# Jornal Oficial C 67/2015

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 67 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 58.° ano25 de fevreiro de 2015 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 67

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

58.° ano25 de fevreiro de 2015

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 067/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7500 — Bain Capital/Ibstock Group) (
  1
  ) | 1 |
| 2015/C 067/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7509 — OBI/Brico Business Cooperation) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2015/C 067/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7500 — Bain Capital/Ibstock Group) (
  1
  )

1

1

2015/C 067/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7509 — OBI/Brico Business Cooperation) (
  1
  )

1

1

---

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2015/C 067/03 | Aviso à atenção de certas pessoas e da entidade sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2011/235/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 359/2011 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão | 2 |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 067/04 | Taxas de câmbio do euro | 3 |
| 2015/C 067/05 | Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações emitido na reunião de 28 de agosto de 2014 relativo a um projeto de decisão respeitante ao Processo M.7061 Huntsman Corporation/Equity Interests held by Rockwood Holdings — Relator: Suécia | 4 |
| 2015/C 067/06 | Relatório final do Auditor — Huntsman Corporation/Equity Interests held by Rockwood Holdings (Processo M.7061) | 5 |
| 2015/C 067/07 | Resumo da Decisão da Comissão, de 10 de setembro de 2014, que declara uma concentração compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE (Processo M.7061 — Huntsman Corporation/Equity Interests held by Rockwood Holdings) [notificada com o número C(2014) 6319]
   (
  1
  ) | 7 |
| | Tribunal de Contas |
| 2015/C 067/08 | Relatório Especial n.o 24/2014 O apoio da UE à prevenção e recuperação de danos florestais causados por incêndios e catástrofes naturais é bem gerido? | 14 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2015/C 067/03

Aviso à atenção de certas pessoas e da entidade sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2011/235/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 359/2011 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão

o

2

Comissão Europeia

2015/C 067/04

Taxas de câmbio do euro

3

2015/C 067/05

Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações emitido na reunião de 28 de agosto de 2014 relativo a um projeto de decisão respeitante ao Processo M.7061 Huntsman Corporation/Equity Interests held by Rockwood Holdings — Relator: Suécia

4

2015/C 067/06

Relatório final do Auditor — Huntsman Corporation/Equity Interests held by Rockwood Holdings (Processo M.7061)

5

2015/C 067/07

Resumo da Decisão da Comissão, de 10 de setembro de 2014, que declara uma concentração compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE (Processo M.7061 — Huntsman Corporation/Equity Interests held by Rockwood Holdings) [notificada com o número C(2014) 6319]
   (
  1
  )

[notificada com o número C(2014) 6319]

1

7

Tribunal de Contas

2015/C 067/08

Relatório Especial n.o 24/2014 O apoio da UE à prevenção e recuperação de danos florestais causados por incêndios e catástrofes naturais é bem gerido?

o

14

---

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 067/09 | Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de determinados mecanismos de argolas para encadernação originários da República Popular da China, tornadas extensivas ao Vietname e à República Democrática Popular do Laos | 15 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 067/10 | Aviso aos produtores e importadores de hidrofluorocarbonetos e às novas empresas que pretendam colocar hidrofluorocarbonetos a granel no mercado da União Europeia em 2016 | 25 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2015/C 067/09

Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de determinados mecanismos de argolas para encadernação originários da República Popular da China, tornadas extensivas ao Vietname e à República Democrática Popular do Laos

anti-dumping

15

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2015/C 067/10

Aviso aos produtores e importadores de hidrofluorocarbonetos e às novas empresas que pretendam colocar hidrofluorocarbonetos a granel no mercado da União Europeia em 2016

25

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| | Retificações |
| --- | --- |
| 2015/C 067/11 | Retificação do Documento Único do pedido de registo do nome Oli de l’Empordà/Aceite de L’Empordà como Denominação de Origem Protegida publicado nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios ( JO C 358 de 10.10.2014 ) | 27 |

Retificações

2015/C 067/11

Retificação do Documento Único do pedido de registo do nome Oli de l’Empordà/Aceite de L’Empordà como Denominação de Origem Protegida publicado nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios ( JO C 358 de 10.10.2014 )

o

o

o

27

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| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 25.2.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 67/1 |
| --- | --- | --- | --- |

25.2.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 67/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7500 — Bain Capital/Ibstock Group)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 67/01)

Em 4 de fevereiro de 2015, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7500. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7500.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 25.2.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 67/1 |
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25.2.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 67/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7509 — OBI/Brico Business Cooperation)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 67/02)

Em 11 de fevereiro de 2015, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua alemã e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7509. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7509.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 25.2.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 67/2 |
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25.2.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 67/2

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Aviso à atenção de certas pessoas e da entidade sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2011/235/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 359/2011 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão

(2015/C 67/03)

Comunica-se a seguinte informação a RADAN Ahmad-Reza (n.o 10), TAEB Hossein (n.o 13), SHARIATI Seyeed Hassan (n.o 14), DORRI-NADJAFABADI Ghorban-Ali (n.o 15), HADDAD Hassan (n.o 16), HEYDARIFAR Ali-Akbar (n.o 18), MOGHISSEH Mohammad (n.o 20), MOHSENI-EJEI Gholam-Hossein (n.o 21), MORTAZAVI Said (n.o 22), PIR-ABASSI Abbas (n.o 23), YASAGHI Ali-Akbar (n.o 28), ESMAILI Gholam-Hossein (n.o 30), AKBARSHAHI Ali-Reza (n.o 34), AVAEE Seyyed Ali-Reza (n.o 36), BANESHI Jaber (n.o 37), HABIBI Mohammad Reza (n.o 40), HEJAZI Mohammad (n.o 41), KHALILOLLAHI Moussa (n.o 47), MAHSOULI Sadeq (n.o 48), MALEKI Mojtaba (n.o 49), KHODAEI SOURI Hojatollah (n.o 52), TALA Hossein (n.o 53), TAMADDON Morteza (n.o 54), HAJMOHAM-MADI Aziz (n.o 57), BAKHTIARI Seyyed Morteza (n.o 59), Dr. HOSSEINI Mohammad (n.o 60), MOSLEHI Heydar (n.o 61), KAZEMI Toraj (n.o 64), LARIJANI Sadeq (n.o 65), MIRHEJAZI Ali (n.o 66), RAMIN Mohammad-Ali (n.o 68), MORTAZAVI Seyyed Solat (n.o 69), RAMEZANI Gholamhosein (n.o 75), JAFARI Reza (n.o 77), RESHTE-AHMADI Bahram (n.o 78), RASHIDI AGHDAM, Ali Ashraf (n.o 79), KIASATI Morteza (n.o 80), MOUSSAVI Seyed Mohammad Bagher (n.o 81), JAFARI Asadollah (n.o 83), HAMLBAR Rahim (n.o 85), MUSAVI-TABAR Seyyed Reza (n.o 86) e Center to Investigate Organized Crime (Centro de Investigação da Criminalidade Organizada) (n.o 1), pessoas e entidade cujos nomes constam do anexo da Decisão 2011/125/PESC do Conselho (1) e do Anexo I do Regulamento (UE) n.o 359/2011 do Conselho (2), que impõem medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão:

O Conselho tenciona manter as medidas restritivas contra as pessoas e a entidade acima referidas com novas fundamentações. As pessoas e a entidade em causa são informadas de que, até 6 de março de 2015, podem enviar ao Conselho um pedido no sentido de obter as fundamentações relativas à sua nomeação, para o seguinte endereço:

| Council of the European Union |
| --- |
| General Secretariat |
| DG C 1C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |

Council of the European Union

General Secretariat

DG C 1C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

---

(1)  JO L 100 de 14.4.2011, p. 51.

(2)  JO L 100 de 14.4.2011, p. 1.

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Comissão Europeia

| 25.2.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 67/3 |
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25.2.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 67/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

24 de fevereiro de 2015

(2015/C 67/04)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1328 |
| JPY | iene | 135,36 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4595 |
| GBP | libra esterlina | 0,73440 |
| SEK | coroa sueca | 9,5199 |
| CHF | franco suíço | 1,0755 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,6250 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,487 |
| HUF | forint | 305,00 |
| PLN | zlóti | 4,1662 |
| RON | leu romeno | 4,4435 |
| TRY | lira turca | 2,8082 |
| AUD | dólar australiano | 1,4609 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4322 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,7876 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5225 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5420 |
| KRW | won sul-coreano | 1 261,64 |
| ZAR | rand | 13,1490 |
| CNY | iuane | 7,0842 |
| HRK | kuna | 7,7020 |
| IDR | rupia indonésia | 14 635,14 |
| MYR | ringgit | 4,1257 |
| PHP | peso filipino | 50,137 |
| RUB | rublo | 71,4174 |
| THB | baht | 36,884 |
| BRL | real | 3,2518 |
| MXN | peso mexicano | 17,1143 |
| INR | rupia indiana | 70,4630 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1328

JPY

iene

135,36

DKK

coroa dinamarquesa

7,4595

GBP

libra esterlina

0,73440

SEK

coroa sueca

9,5199

CHF

franco suíço

1,0755

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,6250

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,487

HUF

forint

305,00

PLN

zlóti

4,1662

RON

leu romeno

4,4435

TRY

lira turca

2,8082

AUD

dólar australiano

1,4609

CAD

dólar canadiano

1,4322

HKD

dólar de Hong Kong

8,7876

NZD

dólar neozelandês

1,5225

SGD

dólar singapurense

1,5420

KRW

won sul-coreano

1 261,64

ZAR

rand

13,1490

CNY

iuane

7,0842

HRK

kuna

7,7020

IDR

rupia indonésia

14 635,14

MYR

ringgit

4,1257

PHP

peso filipino

50,137

RUB

rublo

71,4174

THB

baht

36,884

BRL

real

3,2518

MXN

peso mexicano

17,1143

INR

rupia indiana

70,4630

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 25.2.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 67/4 |
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25.2.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 67/4

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Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações emitido na reunião de 28 de agosto de 2014 relativo a um projeto de decisão respeitante ao Processo M.7061 Huntsman Corporation/Equity Interests held by Rockwood Holdings

Relator: Suécia

(2015/C 67/05)

Funcionamento

| 1. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada constituir uma concentração na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 da Comissão, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (1) («Regulamento das concentrações»). |
| --- | --- |

1.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada constituir uma concentração na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 da Comissão, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (1) («Regulamento das concentrações»).

Dimensão da União

| 2. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada ter uma dimensão à escala da União nos termos do artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento das concentrações. |
| --- | --- |

2.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada ter uma dimensão à escala da União nos termos do artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento das concentrações.

Mercados do Produto e Geográfico

| 3. | O Comité Consultivo concorda com as definições da Comissão dos mercados do produto e geográfico relevantes, tal como constam do projeto de decisão. |
| --- | --- |

3.

O Comité Consultivo concorda com as definições da Comissão dos mercados do produto e geográfico relevantes, tal como constam do projeto de decisão.

| 4. | Em especial, o Comité Consultivo concorda com as conclusões da Comissão de que:






  4.1. | O TiO2 para aplicações em tinta de impressão constitui um mercado do produto relevante distinto. |
| --- | --- | --- |

4.

Em especial, o Comité Consultivo concorda com as conclusões da Comissão de que:

4.1.

O TiO2 para aplicações em tinta de impressão constitui um mercado do produto relevante distinto.

| 4.2. | O EEE deve ser considerado o mercado geográfico relevante do TiO2 para aplicações em tinta de impressão. |
| --- | --- |

4.2.

O EEE deve ser considerado o mercado geográfico relevante do TiO2 para aplicações em tinta de impressão.

Apreciação em termos de concorrência

| 5. | O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão de que é improvável que a operação notificada suscite efeitos horizontais que conduzam a um entrave significativo à concorrência efetiva nos seguintes mercados afetados: i) TiO2 para aplicações em cosméticos, produtos farmacêuticos e alimentares, ii) TiO2 para aplicações em fibras, iii) TiO2 para aplicações de massa (revestimentos, plásticos, papel), iv) sulfato de ferro e sais de filtro (subprodutos da produção de TiO2 à base de sulfato). |
| --- | --- |

5.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão de que é improvável que a operação notificada suscite efeitos horizontais que conduzam a um entrave significativo à concorrência efetiva nos seguintes mercados afetados: i) TiO2 para aplicações em cosméticos, produtos farmacêuticos e alimentares, ii) TiO2 para aplicações em fibras, iii) TiO2 para aplicações de massa (revestimentos, plásticos, papel), iv) sulfato de ferro e sais de filtro (subprodutos da produção de TiO2 à base de sulfato).

| 6. | O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão de que a operação notificada, tal como inicialmente proposta pela parte notificante, é suscetível de suscitar efeitos horizontais não coordenados que conduzam a um entrave significativo da concorrência efetiva no mercado do EEE de TiO2 para aplicações em tinta de impressão. |
| --- | --- |

6.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão de que a operação notificada, tal como inicialmente proposta pela parte notificante, é suscetível de suscitar efeitos horizontais não coordenados que conduzam a um entrave significativo da concorrência efetiva no mercado do EEE de TiO2 para aplicações em tinta de impressão.

| 7. | O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão de que os compromissos apresentados pela parte notificante em 28 de julho de 2014 dissipam as preocupações em matéria de concorrência identificadas pela Comissão relativamente ao mercado de TiO2 para aplicações em tinta de impressão. |
| --- | --- |

7.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão de que os compromissos apresentados pela parte notificante em 28 de julho de 2014 dissipam as preocupações em matéria de concorrência identificadas pela Comissão relativamente ao mercado de TiO2 para aplicações em tinta de impressão.

| 8. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de, na condição de os compromissos propostos pela parte notificante em 28 de julho de 2014 serem plenamente respeitados, a operação notificada não ser suscetível de entravar significativamente a concorrência efetiva no mercado interno ou numa parte substancial deste. |
| --- | --- |

8.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de, na condição de os compromissos propostos pela parte notificante em 28 de julho de 2014 serem plenamente respeitados, a operação notificada não ser suscetível de entravar significativamente a concorrência efetiva no mercado interno ou numa parte substancial deste.

Compatibilidade com o mercado interno

| 9. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada dever, por conseguinte, ser declarada compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, e com o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento das concentrações, bem como com o artigo 57.o do Acordo EEE. |
| --- | --- |

9.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada dever, por conseguinte, ser declarada compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, e com o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento das concentrações, bem como com o artigo 57.o do Acordo EEE.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 25.2.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 67/5 |
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25.2.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 67/5

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Relatório final do Auditor (1)

Huntsman Corporation/Equity Interests held by Rockwood Holdings

(Processo M.7061)

(2015/C 67/06)

| 1. | Em 29 de janeiro de 2014, a Comissão Europeia recebeu uma notificação de um projeto de operação ao abrigo da qual a Huntsman International LLC, uma filial totalmente detida pela Huntsman Corporation («Huntsman»), pretende adquirir os interesses de capital próprio da Rockwood Specialties Group Inc. («Rockwood») em várias empresas (2) («projeto de operação»). |
| --- | --- |

1.

Em 29 de janeiro de 2014, a Comissão Europeia recebeu uma notificação de um projeto de operação ao abrigo da qual a Huntsman International LLC, uma filial totalmente detida pela Huntsman Corporation («Huntsman»), pretende adquirir os interesses de capital próprio da Rockwood Specialties Group Inc. («Rockwood») em várias empresas (2) («projeto de operação»).

| 2. | O projeto de operação constitui uma concentração com uma dimensão europeia na aceção do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (3) («Regulamento das concentrações»). |
| --- | --- |

2.

O projeto de operação constitui uma concentração com uma dimensão europeia na aceção do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (3) («Regulamento das concentrações»).

| 3. | Em 5 de março de 2014, considerando que o projeto de operação suscitava sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado interno, a Comissão adotou uma decisão de início do processo nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento das concentrações. A Huntsman apresentou as suas observações por escrito em 19 de março de 2014. |
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3.

Em 5 de março de 2014, considerando que o projeto de operação suscitava sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado interno, a Comissão adotou uma decisão de início do processo nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento das concentrações. A Huntsman apresentou as suas observações por escrito em 19 de março de 2014.

| 4. | Em 21 de março de 2014, a pedido da Huntsman e em conformidade com o artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento das concentrações, a Comissão prorrogou em 20 dias úteis o período de análise do projeto de operação. |
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4.

Em 21 de março de 2014, a pedido da Huntsman e em conformidade com o artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento das concentrações, a Comissão prorrogou em 20 dias úteis o período de análise do projeto de operação.

| 5. | Nos termos do artigo 10.o, n.o 4, do Regulamento das concentrações, este período foi suspenso a partir de 25 de março de 2014 (prazo de resposta ao pedido inicial de informações nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento das concentrações, ao qual a Huntsman não forneceu uma resposta completa). Esta suspensão foi levantada em 28 de abril de 2014, na sequência do cumprimento por parte da Huntsman da decisão de 16 de abril de 2014, ao abrigo do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento das concentrações, em que foi solicitada a informação em falta. |
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5.

Nos termos do artigo 10.o, n.o 4, do Regulamento das concentrações, este período foi suspenso a partir de 25 de março de 2014 (prazo de resposta ao pedido inicial de informações nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento das concentrações, ao qual a Huntsman não forneceu uma resposta completa). Esta suspensão foi levantada em 28 de abril de 2014, na sequência do cumprimento por parte da Huntsman da decisão de 16 de abril de 2014, ao abrigo do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento das concentrações, em que foi solicitada a informação em falta.

| 6. | Em 8 de julho de 2014, a Comissão adotou uma comunicação de objeções («CO») dirigida à Huntsman. Na CO, a Comissão considerou, a título preliminar, que o projeto de operação é incompatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu («Acordo EEE») uma vez que é suscetível de conduzir, no mercado do EEE de dióxido de titânio para aplicações em tinta de impressão, a um entrave significativo da concorrência efetiva ao criar uma posição dominante e ao eliminar a concorrência entre concorrentes que detêm grandes quotas de um mercado caracterizado por elevados obstáculos à entrada. |
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6.

Em 8 de julho de 2014, a Comissão adotou uma comunicação de objeções («CO») dirigida à Huntsman. Na CO, a Comissão considerou, a título preliminar, que o projeto de operação é incompatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu («Acordo EEE») uma vez que é suscetível de conduzir, no mercado do EEE de dióxido de titânio para aplicações em tinta de impressão, a um entrave significativo da concorrência efetiva ao criar uma posição dominante e ao eliminar a concorrência entre concorrentes que detêm grandes quotas de um mercado caracterizado por elevados obstáculos à entrada.

| 7. | Nos termos do artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 802/2004 da Comissão, de 7 de abril de 2004, de execução do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas (4), a Rockwood foi igualmente informada das objeções dirigidas à Huntsman. |
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7.

Nos termos do artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 802/2004 da Comissão, de 7 de abril de 2004, de execução do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas (4), a Rockwood foi igualmente informada das objeções dirigidas à Huntsman.

| 8. | A Huntsman apresentou a sua resposta por escrito à CO em 23 de julho de 2014, dentro do prazo estabelecido pela Comissão. A Rockwood não apresentou observações sobre a CO. |
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8.

A Huntsman apresentou a sua resposta por escrito à CO em 23 de julho de 2014, dentro do prazo estabelecido pela Comissão. A Rockwood não apresentou observações sobre a CO.

| 9. | A Huntsman teve a possibilidade de aceder ao processo da Comissão, nomeadamente através do CD-ROM fornecido em 11 de julho de 2014. Não recebi qualquer pedido a este respeito. |
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9.

A Huntsman teve a possibilidade de aceder ao processo da Comissão, nomeadamente através do CD-ROM fornecido em 11 de julho de 2014. Não recebi qualquer pedido a este respeito.

| 10. | Não existiram pedidos de audição de terceiros interessados no presente procedimento. |
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10.

Não existiram pedidos de audição de terceiros interessados no presente procedimento.

| 11. | As partes envolvidas não solicitaram nenhuma audição oral formal. |
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11.

As partes envolvidas não solicitaram nenhuma audição oral formal.

| 12. | Em 28 de julho de 2014, a Huntsman apresentou um segundo conjunto de compromissos revisto. Estes compromissos abordavam as questões suscitadas pelos testes de mercado aos compromissos propostos em 28 de março de 2014 e 18 de julho de 2014 com vista a dissipar as preocupações relativas à concorrência suscitadas pelo projeto de operação. |
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12.

Em 28 de julho de 2014, a Huntsman apresentou um segundo conjunto de compromissos revisto. Estes compromissos abordavam as questões suscitadas pelos testes de mercado aos compromissos propostos em 28 de março de 2014 e 18 de julho de 2014 com vista a dissipar as preocupações relativas à concorrência suscitadas pelo projeto de operação.

| 13. | O projeto de decisão declara o projeto de operação, conforme alterado pelos compromissos apresentados em 28 de julho de 2014, compatível com o mercado interno e com o Acordo EEE, sob reserva das condições e obrigações destinadas a garantir que a Huntsman cumpre estes compromissos. |
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13.

O projeto de decisão declara o projeto de operação, conforme alterado pelos compromissos apresentados em 28 de julho de 2014, compatível com o mercado interno e com o Acordo EEE, sob reserva das condições e obrigações destinadas a garantir que a Huntsman cumpre estes compromissos.

| 14. | Nos termos do artigo 16.o da Decisão 2011/695/UE, examinei se o projeto de decisão diz apenas respeito a objeções relativamente às quais as partes tiveram a possibilidade de se pronunciar. Concluo positivamente. |
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14.

Nos termos do artigo 16.o da Decisão 2011/695/UE, examinei se o projeto de decisão diz apenas respeito a objeções relativamente às quais as partes tiveram a possibilidade de se pronunciar. Concluo positivamente.

| 15. | De um modo geral, considero que o exercício efetivo dos direitos processuais foi respeitado durante o presente processo. |
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15.

De um modo geral, considero que o exercício efetivo dos direitos processuais foi respeitado durante o presente processo.

Bruxelas, 1 de setembro de 2014.

Joos STRAGIER

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(1)  Em conformidade com os artigos 16.o e 17.o da Decisão 2011/695/UE do Presidente da Comissão Europeia, de 13 de outubro de 2011, relativa às funções e ao mandato do Auditor em determinados procedimentos de concorrência (JO L 275 de 20.10.2011, p. 29) («Decisão 2011/695/UE»).

1

o

o

(2)  A saber, i) as empresas de pigmentos e aditivos funcionais de dióxido de titânio da Rockwood, exploradas sob a designação Sachtleben; ii) a empresa de pigmentos corantes, produtos químicos para o tratamento e proteção de madeiras da Rockwood na América do Norte, e a empresa de tratamento de água; e iii) a Gomet, um fornecedor especializado de peças sobresselentes de veículos automóveis para o mercado automóvel de pós-venda.

2

(3)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

3

(4)  JO L 133 de 30.4.2004, p. 1.

4

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| 25.2.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 67/7 |
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25.2.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 67/7

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Resumo da Decisão da Comissão

de 10 de setembro de 2014

que declara uma concentração compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE

(Processo M.7061 — Huntsman Corporation/Equity Interests held by Rockwood Holdings)

[notificada com o número C(2014) 6319]

(apenas faz fé a versão na língua inglesa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 67/07)

Em 10 de setembro de 2014, a Comissão adotou uma decisão relativa a uma concentração ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas
   (1)
  , nomeadamente o artigo 8.o, n.o 2, do referido regulamento. Pode ser consultada uma versão não confidencial do texto integral da decisão, na língua em que faz fé, no sítio web da Direção-Geral da Concorrência, no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/comm/competition/index_en.html

I.   AS PARTES

| (1) | A Huntsman é uma empresa norte-americana que produz uma gama diversificada de produtos químicos especializados e intermédios. A atividade da Huntsman divide-se em cinco departamentos: i) Poliuretanos, que produz matérias-primas para a produção de poliuretanos, poliuretanos termoplásticos e produtos químicos intermédios; ii) Produtos de desempenho, que produz diferentes produtos, incluindo aminas, tensioativos, carbonatos, etilenoglicóis, alquilbenzeno linear e anidrido maleico, bem como substâncias químicas utilizadas internamente, por exemplo, óxido de etileno; iii) Pigmentos, que produz TiO2; iv) Materiais avançados, que produz resinas epoxídicas e substâncias químicas afins, bem como sistemas formulados com base em produtos químicos epoxídicos e não epoxídicos; e v) Efeitos para têxteis, que produz corantes e produtos químicos para têxteis. |
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(1)

A Huntsman é uma empresa norte-americana que produz uma gama diversificada de produtos químicos especializados e intermédios. A atividade da Huntsman divide-se em cinco departamentos: i) Poliuretanos, que produz matérias-primas para a produção de poliuretanos, poliuretanos termoplásticos e produtos químicos intermédios; ii) Produtos de desempenho, que produz diferentes produtos, incluindo aminas, tensioativos, carbonatos, etilenoglicóis, alquilbenzeno linear e anidrido maleico, bem como substâncias químicas utilizadas internamente, por exemplo, óxido de etileno; iii) Pigmentos, que produz TiO2; iv) Materiais avançados, que produz resinas epoxídicas e substâncias químicas afins, bem como sistemas formulados com base em produtos químicos epoxídicos e não epoxídicos; e v) Efeitos para têxteis, que produz corantes e produtos químicos para têxteis.

| (2) | A Rockwood é uma empresa global de desenvolvimento, fabrico e comercialização de produtos químicos especializados e materiais avançados utilizados para fins industriais e comerciais, sediada nos Estados Unidos. A partir de 2012, as atividades da Rockwood centraram-se nas seguintes áreas: lítio e produtos químicos de tratamento de superfícies, pigmentos de TiO2, pigmentos de óxido de ferro, produtos químicos de tratamento de madeira e aditivos à base de argila. |
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(2)

A Rockwood é uma empresa global de desenvolvimento, fabrico e comercialização de produtos químicos especializados e materiais avançados utilizados para fins industriais e comerciais, sediada nos Estados Unidos. A partir de 2012, as atividades da Rockwood centraram-se nas seguintes áreas: lítio e produtos químicos de tratamento de superfícies, pigmentos de TiO2, pigmentos de óxido de ferro, produtos químicos de tratamento de madeira e aditivos à base de argila.

II.   A OPERAÇÃO

| (3) | Em 29 de janeiro de 2014, a Comissão recebeu uma notificação formal, nos termos do artigo 4.o do Regulamento das concentrações, segundo a qual a Huntsman International LLC, uma filial totalmente detida pela Huntsman Corporation («Huntsman» ou a «parte notificante», EUA) adquiriu uma série de empresas do Rockwood Specialties Group Inc. («Rockwood», EUA), a saber:






  — | as empresas de pigmentos de dióxido de titânio («TiO2») e de aditivos funcionais, exploradas sob a designação Sachtleben, |
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(3)

Em 29 de janeiro de 2014, a Comissão recebeu uma notificação formal, nos termos do artigo 4.o do Regulamento das concentrações, segundo a qual a Huntsman International LLC, uma filial totalmente detida pela Huntsman Corporation («Huntsman» ou a «parte notificante», EUA) adquiriu uma série de empresas do Rockwood Specialties Group Inc. («Rockwood», EUA), a saber:

—

as empresas de pigmentos de dióxido de titânio («TiO2») e de aditivos funcionais, exploradas sob a designação Sachtleben,

| — | a empresa de pigmentos corantes, produtos químicos para o tratamento e proteção de madeiras da Rockwood na América do Norte, e a empresa de tratamento de água, e |
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—

a empresa de pigmentos corantes, produtos químicos para o tratamento e proteção de madeiras da Rockwood na América do Norte, e a empresa de tratamento de água, e

| — | a Gomet, um fornecedor especializado de peças sobresselentes de veículos automóveis para o mercado automóvel de pós-venda. |
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—

a Gomet, um fornecedor especializado de peças sobresselentes de veículos automóveis para o mercado automóvel de pós-venda.

| (4) | A Huntsman e a Rockwood são referidas em conjunto como «as partes». |
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(4)

A Huntsman e a Rockwood são referidas em conjunto como «as partes».

III.   RESUMO

| (5) | Com base nos resultados da primeira fase da investigação de mercado, a Comissão manifestou sérias dúvidas quanto à compatibilidade da operação com o mercado interno no que respeita aos mercados do EEE de TiO2 a) para aplicações em tinta de impressão, b) para aplicações em cosméticos, produtos farmacêuticos e alimentares e c) para aplicações em fibras. Em 5 de março de 2014, a Comissão adotou uma decisão de início do processo nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento das concentrações («decisão de início do processo») e encetou a segunda fase da investigação de mercado. |
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(5)

Com base nos resultados da primeira fase da investigação de mercado, a Comissão manifestou sérias dúvidas quanto à compatibilidade da operação com o mercado interno no que respeita aos mercados do EEE de TiO2 a) para aplicações em tinta de impressão, b) para aplicações em cosméticos, produtos farmacêuticos e alimentares e c) para aplicações em fibras. Em 5 de março de 2014, a Comissão adotou uma decisão de início do processo nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento das concentrações («decisão de início do processo») e encetou a segunda fase da investigação de mercado.

| (6) | Os resultados da investigação de mercado aprofundada confirmaram as preocupações em matéria de concorrência manifestadas na decisão de início do processo relativamente a um mercado, a saber, o mercado do EEE de TiO2 para aplicações em tinta de impressão. Em 8 de julho de 2014, a Comissão enviou uma comunicação de objeções à parte notificante expressando as suas preocupações em relação aos efeitos unilaterais suscetíveis de surgir no mercado do EEE de TiO2 para aplicações em tintas de impressão. |
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(6)

Os resultados da investigação de mercado aprofundada confirmaram as preocupações em matéria de concorrência manifestadas na decisão de início do processo relativamente a um mercado, a saber, o mercado do EEE de TiO2 para aplicações em tinta de impressão. Em 8 de julho de 2014, a Comissão enviou uma comunicação de objeções à parte notificante expressando as suas preocupações em relação aos efeitos unilaterais suscetíveis de surgir no mercado do EEE de TiO2 para aplicações em tintas de impressão.

| (7) | Em 18 de julho de 2014, a parte notificante apresentou uma proposta de medidas corretivas nos termos do artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento das concentrações. Em 23 de julho de 2014, a parte notificante apresentou uma proposta melhorada de medidas corretivas. Em 28 de julho de 2014, a parte notificante apresentou um conjunto final de compromissos. A Comissão efetuou dois testes de mercado relativos a estas medidas corretivas em 18 e 28 de julho de 2014, respetivamente. |
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(7)

Em 18 de julho de 2014, a parte notificante apresentou uma proposta de medidas corretivas nos termos do artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento das concentrações. Em 23 de julho de 2014, a parte notificante apresentou uma proposta melhorada de medidas corretivas. Em 28 de julho de 2014, a parte notificante apresentou um conjunto final de compromissos. A Comissão efetuou dois testes de mercado relativos a estas medidas corretivas em 18 e 28 de julho de 2014, respetivamente.

| (8) | Em 28 de agosto de 2014, o Comité Consultivo, que reuniu representantes das autoridades nacionais da concorrência, concordou com a avaliação da Comissão sobre o presente caso e com a constatação de que os compromissos apresentados em 28 de julho de 2014 eram adequados e suficientes para eliminar os entraves significativos à concorrência efetiva no mercado do EEE de TiO2 para aplicações em tintas de impressão e que a operação notificada devia ser declarada compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, e com o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento das concentrações, bem como com o artigo 57.o do Acordo EEE. |
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(8)

Em 28 de agosto de 2014, o Comité Consultivo, que reuniu representantes das autoridades nacionais da concorrência, concordou com a avaliação da Comissão sobre o presente caso e com a constatação de que os compromissos apresentados em 28 de julho de 2014 eram adequados e suficientes para eliminar os entraves significativos à concorrência efetiva no mercado do EEE de TiO2 para aplicações em tintas de impressão e que a operação notificada devia ser declarada compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, e com o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento das concentrações, bem como com o artigo 57.o do Acordo EEE.

| (9) | Em 10 de setembro de 2014, a Comissão emitiu uma decisão de autorização nos termos do artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento das concentrações. |
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(9)

Em 10 de setembro de 2014, a Comissão emitiu uma decisão de autorização nos termos do artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento das concentrações.

IV.   EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

A.   Mercados do produto relevantes

1.   Introdução ao TiO2

| (10) | O TiO2 é um produto químico inorgânico que é utilizado essencialmente para opacificar, clarear e branquear vários produtos industriais e de consumo. É utilizado, em concreto, em pinturas e revestimentos (61 %), plásticos (25 %), papel (8 %), habitualmente designadas «aplicações em massa», assim como numa variedade de aplicações denominadas «especializadas», que incluem as tintas de impressão (3,5 %), fibras, cosméticos, produtos farmacêuticos e alimentares (no total, 2,5 %). |
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(10)

O TiO2 é um produto químico inorgânico que é utilizado essencialmente para opacificar, clarear e branquear vários produtos industriais e de consumo. É utilizado, em concreto, em pinturas e revestimentos (61 %), plásticos (25 %), papel (8 %), habitualmente designadas «aplicações em massa», assim como numa variedade de aplicações denominadas «especializadas», que incluem as tintas de impressão (3,5 %), fibras, cosméticos, produtos farmacêuticos e alimentares (no total, 2,5 %).

| (11) | São utilizadas duas tecnologias para produzir TiO2: um processo de produção à base de sulfato (55 % da capacidade global, predominante no EEE e na China) e um processo de produção à base de cloreto (45 % da capacidade global, predominante na América do Norte). |
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(11)

São utilizadas duas tecnologias para produzir TiO2: um processo de produção à base de sulfato (55 % da capacidade global, predominante no EEE e na China) e um processo de produção à base de cloreto (45 % da capacidade global, predominante na América do Norte).

| (12) | O TiO2 é produzido em diferentes gamas, que variam consoante i) a dimensão média dos cristais do produto e ii) o revestimento aplicado ao cristal. Embora, de um modo geral, tenham as mesmas propriedades, as gamas de TiO2 divergem no que diz respeito a determinadas características técnicas e à sua utilização prevista. |
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(12)

O TiO2 é produzido em diferentes gamas, que variam consoante i) a dimensão média dos cristais do produto e ii) o revestimento aplicado ao cristal. Embora, de um modo geral, tenham as mesmas propriedades, as gamas de TiO2 divergem no que diz respeito a determinadas características técnicas e à sua utilização prevista.

2.   Observações da parte notificante

| (13) | A parte notificante alega que, salvo algumas exceções (2), não existe qualquer diferença significativa na produção de diferentes gamas de TiO2, uma vez que o processo de produção, as máquinas e os fatores de produção são essencialmente os mesmos. Embora os fornecedores de TiO2 fabriquem diferentes gamas, as gamas de TiO2 são, de um modo geral, adequadas para utilização em muitas aplicações finais. A parte notificante afirma que a maioria dos fabricantes de TiO2 pode produzir, ou facilmente passar a produzir, a maioria das gamas e, deste modo, servir a maioria das aplicações finais. No que se refere à diferença no processo de fabrico, a parte notificante reconhece que a transição da produção de cloreto para sulfato, e vice-versa, não é possível. No entanto, sustenta que o TiO2 à base de cloreto e à base de sulfato podem ser utilizados indistintamente em cerca de 80 % das aplicações. Por último, de acordo com a parte notificante, do lado da procura a maioria das gamas de TiO2 é adequada para qualquer utilização e o diferente posicionamento das gamas em relação às diferentes aplicações resulta de decisões de estratégia comercial, mais do que de verdadeiras diferenças entre os produtos. Em suma, de acordo com a parte notificante, existe um mercado global de TiO2 composto por produtos diferenciados. |
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(13)

A parte notificante alega que, salvo algumas exceções (2), não existe qualquer diferença significativa na produção de diferentes gamas de TiO2, uma vez que o processo de produção, as máquinas e os fatores de produção são essencialmente os mesmos. Embora os fornecedores de TiO2 fabriquem diferentes gamas, as gamas de TiO2 são, de um modo geral, adequadas para utilização em muitas aplicações finais. A parte notificante afirma que a maioria dos fabricantes de TiO2 pode produzir, ou facilmente passar a produzir, a maioria das gamas e, deste modo, servir a maioria das aplicações finais. No que se refere à diferença no processo de fabrico, a parte notificante reconhece que a transição da produção de cloreto para sulfato, e vice-versa, não é possível. No entanto, sustenta que o TiO2 à base de cloreto e à base de sulfato podem ser utilizados indistintamente em cerca de 80 % das aplicações. Por último, de acordo com a parte notificante, do lado da procura a maioria das gamas de TiO2 é adequada para qualquer utilização e o diferente posicionamento das gamas em relação às diferentes aplicações resulta de decisões de estratégia comercial, mais do que de verdadeiras diferenças entre os produtos. Em suma, de acordo com a parte notificante, existe um mercado global de TiO2 composto por produtos diferenciados.

3.   Prática decisória da Comissão

| (14) | A Comissão analisou mercados de TiO2 em diversos processos anteriores, em que avaliou estes mercados com base nas aplicações finais. Concretamente, a Comissão identificou três tipos principais de aplicações finais no que se refere ao TiO2: revestimentos, plásticos e aplicações especiais. Além disso, a Comissão considerou que estes tipos ainda poderiam ser subdivididos nos seguintes subtipos: «[os revestimentos] em aplicações decorativas, automóveis, aplicações industriais duráveis e aplicações industriais gerais; os plásticos em aplicações em misturas-mestre (masterbatches), PVC e outras aplicações relativas a plásticos; as aplicações especiais em aplicações em tintas, papel, laminados e fibras» (3). |
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(14)

A Comissão analisou mercados de TiO2 em diversos processos anteriores, em que avaliou estes mercados com base nas aplicações finais. Concretamente, a Comissão identificou três tipos principais de aplicações finais no que se refere ao TiO2: revestimentos, plásticos e aplicações especiais. Além disso, a Comissão considerou que estes tipos ainda poderiam ser subdivididos nos seguintes subtipos: «[os revestimentos] em aplicações decorativas, automóveis, aplicações industriais duráveis e aplicações industriais gerais; os plásticos em aplicações em misturas-mestre (masterbatches), PVC e outras aplicações relativas a plásticos; as aplicações especiais em aplicações em tintas, papel, laminados e fibras» (3).

| (15) | A Comissão considerou ainda que, dentro de cada subtipo de aplicação, são utilizadas várias gamas de TiO2 para satisfazer os requisitos técnicos específicos dos clientes (4). Contudo, em decisões anteriores, a Comissão considerou que não era necessário definir de forma mais aprofundada os mercados do produto relevantes com base nas gamas de TiO2, uma vez que uma gama pode ser utilizada num vasto leque de aplicações finais e dado que existe um elevado grau de substituibilidade do lado da oferta, em especial no que respeita às gamas das aplicações em massa e no âmbito do mesmo processo químico. Em última análise, a Comissão deixou o assunto em aberto (5). |
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(15)

A Comissão considerou ainda que, dentro de cada subtipo de aplicação, são utilizadas várias gamas de TiO2 para satisfazer os requisitos técnicos específicos dos clientes (4). Contudo, em decisões anteriores, a Comissão considerou que não era necessário definir de forma mais aprofundada os mercados do produto relevantes com base nas gamas de TiO2, uma vez que uma gama pode ser utilizada num vasto leque de aplicações finais e dado que existe um elevado grau de substituibilidade do lado da oferta, em especial no que respeita às gamas das aplicações em massa e no âmbito do mesmo processo químico. Em última análise, a Comissão deixou o assunto em aberto (5).

| (16) | Quanto às diferenças nos processos de fabrico, a Comissão considerou que, devido aos diferentes equipamentos de produção, a passagem do processo à base de sulfato para o processo à base de cloreto não é possível do ponto de vista da oferta. Além disso, do ponto de vista da procura, a Comissão considerou que, embora o TiO2 produzido com cloreto e o produzido com sulfato possam ser utilizados indistintamente em cerca de 80 % das aplicações, existem, no entanto, certas aplicações específicas em que é dada preferência a um dos dois. Em especial, considerou-se que, em determinadas aplicações especializadas, tais como tintas e fibras, as gamas de TiO2 à base de sulfato não podem ser substituídas por gamas de TiO2 à base de cloreto (6). |
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(16)

Quanto às diferenças nos processos de fabrico, a Comissão considerou que, devido aos diferentes equipamentos de produção, a passagem do processo à base de sulfato para o processo à base de cloreto não é possível do ponto de vista da oferta. Além disso, do ponto de vista da procura, a Comissão considerou que, embora o TiO2 produzido com cloreto e o produzido com sulfato possam ser utilizados indistintamente em cerca de 80 % das aplicações, existem, no entanto, certas aplicações específicas em que é dada preferência a um dos dois. Em especial, considerou-se que, em determinadas aplicações especializadas, tais como tintas e fibras, as gamas de TiO2 à base de sulfato não podem ser substituídas por gamas de TiO2 à base de cloreto (6).

4.   Apreciação da Comissão

| (17) | Com base nos resultados da sua investigação de mercado, a Comissão estabeleceu que os fabricantes de tinta não conseguem alternar entre TiO2 à base de cloreto e TiO2 à base de sulfato e que só as gamas de TiO2 à base de sulfato podem ser utilizadas na produção de tinta de impressão no EEE. Além disso, a Comissão considerou que só podem ser utilizadas gamas específicas de TiO2 para aplicações em tinta de impressão e nem todos os fornecedores de TiO2 conseguem produzir gamas de TiO2 para tais aplicações, uma vez que é necessário um saber-fazer muito específico para produzir estes tipos de gamas. Por último, as próprias partes, bem como fontes do setor independentes, estabelecem uma distinção entre os mercados de TiO2 com base nas aplicações finais e analisam especificamente o mercado de TiO2 para aplicações em tinta de impressão como um mercado distinto. |
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(17)

Com base nos resultados da sua investigação de mercado, a Comissão estabeleceu que os fabricantes de tinta não conseguem alternar entre TiO2 à base de cloreto e TiO2 à base de sulfato e que só as gamas de TiO2 à base de sulfato podem ser utilizadas na produção de tinta de impressão no EEE. Além disso, a Comissão considerou que só podem ser utilizadas gamas específicas de TiO2 para aplicações em tinta de impressão e nem todos os fornecedores de TiO2 conseguem produzir gamas de TiO2 para tais aplicações, uma vez que é necessário um saber-fazer muito específico para produzir estes tipos de gamas. Por último, as próprias partes, bem como fontes do setor independentes, estabelecem uma distinção entre os mercados de TiO2 com base nas aplicações finais e analisam especificamente o mercado de TiO2 para aplicações em tinta de impressão como um mercado distinto.

| (18) | Por conseguinte, a Comissão considera que o TiO2 para aplicações em tinta de impressão constitui um mercado do produto distinto relevante. |
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(18)

Por conseguinte, a Comissão considera que o TiO2 para aplicações em tinta de impressão constitui um mercado do produto distinto relevante.

B.   Mercados geográficos relevantes

1.   Observações da parte notificante

| (19) | A parte notificante afirma que o mercado de TiO2 é global, independentemente de qualquer segmentação entre as diversas aplicações finais, pelas seguintes razões. |
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(19)

A parte notificante afirma que o mercado de TiO2 é global, independentemente de qualquer segmentação entre as diversas aplicações finais, pelas seguintes razões.

| (20) | Em primeiro lugar, existem entre as diferentes regiões mundiais importantes fluxos comerciais, que representam 30 % da procura mundial de TiO2. Em segundo lugar, é possível observar uma elevada correlação de preços entre as regiões mundiais. Existem apenas diferenças de preços mínimas que refletem os custos de transporte e os direitos aplicáveis entre regiões. Em terceiro lugar, a parte notificante afirma que os maiores clientes de TiO2 são geralmente empresas mundiais e que o seu padrão de qualidade é semelhante em todo o mundo. A maior parte dos clientes abastece-se junto de vários fornecedores globais que têm listas de fornecedores globais certificados. A consolidação da base de clientes aumentou o poder de compra dos clientes. Em quarto lugar, a parte notificante afirma que não existem obstáculos regulamentares significativos ou outros condicionalismos que limitem o fornecimento de TiO2 para dentro do EEE ou no interior deste, e que as tarifas existentes (que variam entre os 5,5 % e os 6,5 %) não impedem os fluxos comerciais mundiais. Em quinto lugar, a parte notificante afirma que não existe necessidade de qualquer fabrico ou rede de distribuição locais. |
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(20)

Em primeiro lugar, existem entre as diferentes regiões mundiais importantes fluxos comerciais, que representam 30 % da procura mundial de TiO2. Em segundo lugar, é possível observar uma elevada correlação de preços entre as regiões mundiais. Existem apenas diferenças de preços mínimas que refletem os custos de transporte e os direitos aplicáveis entre regiões. Em terceiro lugar, a parte notificante afirma que os maiores clientes de TiO2 são geralmente empresas mundiais e que o seu padrão de qualidade é semelhante em todo o mundo. A maior parte dos clientes abastece-se junto de vários fornecedores globais que têm listas de fornecedores globais certificados. A consolidação da base de clientes aumentou o poder de compra dos clientes. Em quarto lugar, a parte notificante afirma que não existem obstáculos regulamentares significativos ou outros condicionalismos que limitem o fornecimento de TiO2 para dentro do EEE ou no interior deste, e que as tarifas existentes (que variam entre os 5,5 % e os 6,5 %) não impedem os fluxos comerciais mundiais. Em quinto lugar, a parte notificante afirma que não existe necessidade de qualquer fabrico ou rede de distribuição locais.

2.   Prática decisória da Comissão

| (21) | No que se refere à definição do mercado geográfico, a Comissão considerou, em decisões anteriores, sem se referir especificamente ao TiO2 para aplicações em tinta de impressão, que «se considera o mercado geográfico relevante do dióxido de titânio, pelo menos, a Comunidade» (7), devido à ausência de barreiras nacionais, ao impacto reduzido dos custos de transporte, à capacidade dos principais fornecedores de TiO2 de abastecerem clientes da Europa Ocidental a partir de um número reduzido de instalações e à reduzida variação de preços entre Estados-Membros. |
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(21)

No que se refere à definição do mercado geográfico, a Comissão considerou, em decisões anteriores, sem se referir especificamente ao TiO2 para aplicações em tinta de impressão, que «se considera o mercado geográfico relevante do dióxido de titânio, pelo menos, a Comunidade» (7), devido à ausência de barreiras nacionais, ao impacto reduzido dos custos de transporte, à capacidade dos principais fornecedores de TiO2 de abastecerem clientes da Europa Ocidental a partir de um número reduzido de instalações e à reduzida variação de preços entre Estados-Membros.

| (22) | No que diz respeito aos fluxos comerciais de TiO2, a Comissão identificou fluxos comerciais importantes entre o EEE e a América do Norte. Em 1997, mais de 20 % do TiO2 foram importados para o EEE e destes, 16 % provieram da América do Norte (12 % vieram de um único fornecedor, norte-americano, de TiO2 à base de cloreto). Os outros principais importadores foram fornecedores da Europa de Leste, uma vez que «a penetração da Ásia/Pacífico e de outras áreas mundiais tem sido, até à data, menos significativa» (8). Neste contexto, a Comissão avaliou se a América do Norte devia ser incluída no mercado geográfico relevante (9). |
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(22)

No que diz respeito aos fluxos comerciais de TiO2, a Comissão identificou fluxos comerciais importantes entre o EEE e a América do Norte. Em 1997, mais de 20 % do TiO2 foram importados para o EEE e destes, 16 % provieram da América do Norte (12 % vieram de um único fornecedor, norte-americano, de TiO2 à base de cloreto). Os outros principais importadores foram fornecedores da Europa de Leste, uma vez que «a penetração da Ásia/Pacífico e de outras áreas mundiais tem sido, até à data, menos significativa» (8). Neste contexto, a Comissão avaliou se a América do Norte devia ser incluída no mercado geográfico relevante (9).

| (23) | A Comissão observou que os fluxos comerciais pareciam ser impulsionados por diferentes tecnologias de produção no EEE (à base de sulfato) e na América do Norte (à base de cloreto) e pelas flutuações cambiais. A Comissão verificou que o TiO2 à base de cloreto representava a maior parte do mercado da América do Norte, enquanto o mercado do EEE continuava a ser maioritariamente servido por TiO2 à base de sulfato. Tendo em conta os diferentes preços e condições concorrenciais no EEE e na América do Norte, bem como a distribuição local do EEE e as avultadas existências detidas pelos fornecedores, a Comissão concluiu que «o EEE ainda é um mercado separado» (10). |
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(23)

A Comissão observou que os fluxos comerciais pareciam ser impulsionados por diferentes tecnologias de produção no EEE (à base de sulfato) e na América do Norte (à base de cloreto) e pelas flutuações cambiais. A Comissão verificou que o TiO2 à base de cloreto representava a maior parte do mercado da América do Norte, enquanto o mercado do EEE continuava a ser maioritariamente servido por TiO2 à base de sulfato. Tendo em conta os diferentes preços e condições concorrenciais no EEE e na América do Norte, bem como a distribuição local do EEE e as avultadas existências detidas pelos fornecedores, a Comissão concluiu que «o EEE ainda é um mercado separado» (10).

| (24) | No seu processo mais recente, a Comissão observou que os compradores de TiO2 se abastecem junto de fornecedores situados em Estados-Membros que não o país em que a sua unidade de fabrico está situada e que vários clientes importam TiO2 de instalações (com produção à base de cloreto) situadas nos EUA. Nesse processo, a parte notificante alegou que a capacidade de produção e as exportações globais chinesas estavam a aumentar, ao passo que a investigação de mercado parecia apenas identificar importações provenientes do Japão e de Singapura. Em última análise, a Comissão deixou em aberto a definição exata do mercado geográfico (11). |
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(24)

No seu processo mais recente, a Comissão observou que os compradores de TiO2 se abastecem junto de fornecedores situados em Estados-Membros que não o país em que a sua unidade de fabrico está situada e que vários clientes importam TiO2 de instalações (com produção à base de cloreto) situadas nos EUA. Nesse processo, a parte notificante alegou que a capacidade de produção e as exportações globais chinesas estavam a aumentar, ao passo que a investigação de mercado parecia apenas identificar importações provenientes do Japão e de Singapura. Em última análise, a Comissão deixou em aberto a definição exata do mercado geográfico (11).

3.   Apreciação da Comissão

| (25) | Com base nos resultados da sua investigação de mercado, a Comissão estabeleceu que, embora, na verdade, os direitos de importação e os custos de transporte não constituam entraves ao comércio internacional de TiO2, as características da procura e a paisagem concorrencial do mercado de TiO2 para aplicações em tinta de impressão divergem entre as regiões mundiais. Além disso, a Comissão verificou que: o preço do TiO2 para aplicações em tinta de impressão varia nas diferentes regiões geográficas; as negociações entre os fornecedores e os fabricantes de tinta de impressão são feitas à escala regional e a proximidade geográfica dos fornecedores desempenha um papel nas decisões de compra do cliente. Por último, as fontes independentes do setor e os documentos internos das partes prestam informações sobre o TiO2 numa base regional. |
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(25)

Com base nos resultados da sua investigação de mercado, a Comissão estabeleceu que, embora, na verdade, os direitos de importação e os custos de transporte não constituam entraves ao comércio internacional de TiO2, as características da procura e a paisagem concorrencial do mercado de TiO2 para aplicações em tinta de impressão divergem entre as regiões mundiais. Além disso, a Comissão verificou que: o preço do TiO2 para aplicações em tinta de impressão varia nas diferentes regiões geográficas; as negociações entre os fornecedores e os fabricantes de tinta de impressão são feitas à escala regional e a proximidade geográfica dos fornecedores desempenha um papel nas decisões de compra do cliente. Por último, as fontes independentes do setor e os documentos internos das partes prestam informações sobre o TiO2 numa base regional.

| (26) | Por conseguinte, a Comissão considera que o mercado geográfico do TiO2 para aplicações em tinta de impressão corresponde ao EEE. |
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(26)

Por conseguinte, a Comissão considera que o mercado geográfico do TiO2 para aplicações em tinta de impressão corresponde ao EEE.

C.   Apreciação em termos de concorrência

1.   Observações da parte notificante

| (27) | A parte notificante declarou que o mercado do TiO2 para aplicações em tinta de impressão é competitivo e que atualmente, e após a concentração, as partes terão de enfrentar a pressão concorrencial tanto de fornecedores de TiO2 à base de sulfato como de outros fornecedores de TiO2 à base de cloreto e, nomeadamente, de fornecedores de TiO2 chineses, que dispõem de uma ampla capacidade de produção de dióxido de titânio à base de sulfato. |
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(27)

A parte notificante declarou que o mercado do TiO2 para aplicações em tinta de impressão é competitivo e que atualmente, e após a concentração, as partes terão de enfrentar a pressão concorrencial tanto de fornecedores de TiO2 à base de sulfato como de outros fornecedores de TiO2 à base de cloreto e, nomeadamente, de fornecedores de TiO2 chineses, que dispõem de uma ampla capacidade de produção de dióxido de titânio à base de sulfato.

| (28) | A parte notificante declarou que o mercado do TiO2, em geral, e do TiO2 para aplicações em tinta de impressão, em particular, se caracteriza pela facilidade de entrada e de expansão. Neste contexto, a parte notificante alegou que não seriam necessários investimentos significativos na capacidade de produção, uma vez que o mercado, em especial o mercado de dióxido de titânio à base de sulfato, se caracteriza por um excesso de capacidade significativo. Em qualquer caso, o alegado elevado grau de substituibilidade do lado da oferta tornaria mais fácil para os fornecedores de TiO2 combater qualquer limitação em termos de capacidade, permitindo-lhes a passagem de volumes para a produção de TiO2 para aplicações em tinta de impressão. Por conseguinte, seria fácil e atrativo para qualquer fabricante de dióxido de titânio à base de sulfato entrar ou expandir-se no mercado de TiO2 para aplicações em tinta de impressão. |
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(28)

A parte notificante declarou que o mercado do TiO2, em geral, e do TiO2 para aplicações em tinta de impressão, em particular, se caracteriza pela facilidade de entrada e de expansão. Neste contexto, a parte notificante alegou que não seriam necessários investimentos significativos na capacidade de produção, uma vez que o mercado, em especial o mercado de dióxido de titânio à base de sulfato, se caracteriza por um excesso de capacidade significativo. Em qualquer caso, o alegado elevado grau de substituibilidade do lado da oferta tornaria mais fácil para os fornecedores de TiO2 combater qualquer limitação em termos de capacidade, permitindo-lhes a passagem de volumes para a produção de TiO2 para aplicações em tinta de impressão. Por conseguinte, seria fácil e atrativo para qualquer fabricante de dióxido de titânio à base de sulfato entrar ou expandir-se no mercado de TiO2 para aplicações em tinta de impressão.

| (29) | A parte notificante indicou, na sua resposta à comunicação de objeções, que os fornecedores chineses, em especial, seriam capazes de exercer pressão sobre a entidade resultante da concentração de forma atempada e que a Kronos, um fornecedor de TiO2, seria capaz de superar qualquer hipotético aumento de preços. |
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(29)

A parte notificante indicou, na sua resposta à comunicação de objeções, que os fornecedores chineses, em especial, seriam capazes de exercer pressão sobre a entidade resultante da concentração de forma atempada e que a Kronos, um fornecedor de TiO2, seria capaz de superar qualquer hipotético aumento de preços.

| (30) | A parte notificante considera igualmente que os clientes enfrentam poucos obstáculos à mudança e que os grandes clientes têm um poder de compra significativo. |
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(30)

A parte notificante considera igualmente que os clientes enfrentam poucos obstáculos à mudança e que os grandes clientes têm um poder de compra significativo.

2.   Apreciação da Comissão

i)   A Huntsman e a Sachtleben são líderes e concorrentes próximos no mercado do EEE de TiO2 para aplicações em tinta de impressão

| (31) | No mercado do EEE de TiO2 para aplicações em tinta de impressão, a Huntsman e a Sachtleben são líderes de mercado, cada uma com uma quota de mercado de 30 a 40 % em 2013. São seguidas à distância pelo terceiro maior fornecedor, a Kronos (10 % a 20 %). Para além da Kronos, são os dois únicos fornecedores de TiO2 que orientam a sua produção especificamente para o mercado do EEE de TiO2 para aplicações em tinta de impressão. Ambas comercializam gamas concebidas para se adaptarem às especificações técnicas dos fabricantes de tinta (em especial, a TR52 da Huntsman e a RDI-S da Sachtleben). Os outros fornecedores de TiO2 à base de sulfato não possuem gamas específicas para os fabricantes de tinta, embora possam vender-lhes pontualmente, mas em quantidades reduzidas, gamas suas principalmente utilizadas noutras aplicações. |
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(31)

No mercado do EEE de TiO2 para aplicações em tinta de impressão, a Huntsman e a Sachtleben são líderes de mercado, cada uma com uma quota de mercado de 30 a 40 % em 2013. São seguidas à distância pelo terceiro maior fornecedor, a Kronos (10 % a 20 %). Para além da Kronos, são os dois únicos fornecedores de TiO2 que orientam a sua produção especificamente para o mercado do EEE de TiO2 para aplicações em tinta de impressão. Ambas comercializam gamas concebidas para se adaptarem às especificações técnicas dos fabricantes de tinta (em especial, a TR52 da Huntsman e a RDI-S da Sachtleben). Os outros fornecedores de TiO2 à base de sulfato não possuem gamas específicas para os fabricantes de tinta, embora possam vender-lhes pontualmente, mas em quantidades reduzidas, gamas suas principalmente utilizadas noutras aplicações.

| (32) | Esta liderança estrutural da Huntsman e da Sachtleben reflete a sua vantagem técnica e comercial no mercado do EEE de TiO2 para aplicações em tinta de impressão, em comparação com outros fornecedores de TiO2 à base de sulfato. A sua posição de liderança e proximidade de concorrência neste mercado foram amplamente confirmadas pelas informações que a Comissão obteve no âmbito da investigação de mercado, bem como pela análise dos documentos internos das partes. |
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(32)

Esta liderança estrutural da Huntsman e da Sachtleben reflete a sua vantagem técnica e comercial no mercado do EEE de TiO2 para aplicações em tinta de impressão, em comparação com outros fornecedores de TiO2 à base de sulfato. A sua posição de liderança e proximidade de concorrência neste mercado foram amplamente confirmadas pelas informações que a Comissão obteve no âmbito da investigação de mercado, bem como pela análise dos documentos internos das partes.

| (33) | Por conseguinte, a Comissão considera que a Huntsman e a Sachtleben exercem uma pressão concorrencial recíproca significativa no mercado do EEE de TiO2 para aplicações em tinta de impressão. |
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(33)

Por conseguinte, a Comissão considera que a Huntsman e a Sachtleben exercem uma pressão concorrencial recíproca significativa no mercado do EEE de TiO2 para aplicações em tinta de impressão.

ii)   Os fabricantes de tinta de impressão têm poucas possibilidades de mudar de fornecedores

| (34) | Com grandes capacidades de produção de TiO2 à base de sulfato localizadas principalmente no EEE, a Kronos é o terceiro maior operador no mercado do EEE de TiO2 para aplicações em tinta de impressão, embora atualmente a um nível muito distante das partes, com uma quota de mercado entre os 10 e os 20 % em 2013. Tal como as partes, a Kronos possui uma gama específica para a tinta de impressão que é comercializada sob a marca comercial «KRONOS 2064». Durante a investigação de mercado, os inquiridos indicaram, porém, que a Kronos é um concorrente mais distante das partes no mercado do EEE de TiO2 para aplicações em tinta de impressão, possuindo o saber-fazer e um produto adequado mas, de um modo geral, carecendo de uma gama polivalente forte (ou seja, adequada para todas as aplicações em tinta de impressão), equivalente à TR52 ou à RDI-S, bem como de uma oferta de preços competitiva no EEE. |
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(34)

Com grandes capacidades de produção de TiO2 à base de sulfato localizadas principalmente no EEE, a Kronos é o terceiro maior operador no mercado do EEE de TiO2 para aplicações em tinta de impressão, embora atualmente a um nível muito distante das partes, com uma quota de mercado entre os 10 e os 20 % em 2013. Tal como as partes, a Kronos possui uma gama específica para a tinta de impressão que é comercializada sob a marca comercial «KRONOS 2064». Durante a investigação de mercado, os inquiridos indicaram, porém, que a Kronos é um concorrente mais distante das partes no mercado do EEE de TiO2 para aplicações em tinta de impressão, possuindo o saber-fazer e um produto adequado mas, de um modo geral, carecendo de uma gama polivalente forte (ou seja, adequada para todas as aplicações em tinta de impressão), equivalente à TR52 ou à RDI-S, bem como de uma oferta de preços competitiva no EEE.

| (35) | A Comissão analisou o papel dos fornecedores chineses no mercado do EEE de TiO2 para aplicações em tinta de impressão. Apesar de a Comissão ter constatado que existe suficiente capacidade de produção de TiO2 à base de sulfato na China para permitir aos fornecedores chineses exportar para o EEE e que não existem obstáculos significativos ao comércio que pudessem entravar as exportações, os fornecedores chineses têm atualmente uma presença muito circunscrita no mercado do EEE de TiO2 para aplicações em tinta de impressão. Este facto explica-se pela grande disparidade entre a qualidade dos produtos chineses e a das gamas das partes para aplicações em tinta de impressão. |
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(35)

A Comissão analisou o papel dos fornecedores chineses no mercado do EEE de TiO2 para aplicações em tinta de impressão. Apesar de a Comissão ter constatado que existe suficiente capacidade de produção de TiO2 à base de sulfato na China para permitir aos fornecedores chineses exportar para o EEE e que não existem obstáculos significativos ao comércio que pudessem entravar as exportações, os fornecedores chineses têm atualmente uma presença muito circunscrita no mercado do EEE de TiO2 para aplicações em tinta de impressão. Este facto explica-se pela grande disparidade entre a qualidade dos produtos chineses e a das gamas das partes para aplicações em tinta de impressão.

| (36) | Além das partes e da Kronos, existem três fornecedores da Europa de Leste com capacidades de produção de TiO2 à base de sulfato, a saber, a Cinkarna Celje, a Precheza a.s. e a Zakłady Chemiczne «Police» S.A. Produzem sobretudo gamas gerais de revestimentos ou especializam-se em nichos de mercado como os cosméticos e produtos farmacêuticos e alimentares. Nenhum destes fornecedores possui gamas específicas para o mercado de tintas de impressão. Outros fornecedores, tais como os fornecedores ucranianos, japoneses, coreanos e indianos, têm uma presença muito circunscrita no mercado do EEE de TiO2 para aplicações em tinta de impressão, uma vez que ou praticam preços mais elevados ou não possuem o saber-fazer necessário para produzir gamas de qualidade para aplicações em tinta de impressão. No que se refere aos fornecedores de TiO2 à base de cloreto, não se considera que façam parte do mercado do EEE de TiO2 para aplicações em tinta de impressão, uma vez que as suas gamas apenas corresponderiam a uma parte muito reduzida dos requisitos dos fabricantes de tinta do EEE. |
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(36)

Além das partes e da Kronos, existem três fornecedores da Europa de Leste com capacidades de produção de TiO2 à base de sulfato, a saber, a Cinkarna Celje, a Precheza a.s. e a Zakłady Chemiczne «Police» S.A. Produzem sobretudo gamas gerais de revestimentos ou especializam-se em nichos de mercado como os cosméticos e produtos farmacêuticos e alimentares. Nenhum destes fornecedores possui gamas específicas para o mercado de tintas de impressão. Outros fornecedores, tais como os fornecedores ucranianos, japoneses, coreanos e indianos, têm uma presença muito circunscrita no mercado do EEE de TiO2 para aplicações em tinta de impressão, uma vez que ou praticam preços mais elevados ou não possuem o saber-fazer necessário para produzir gamas de qualidade para aplicações em tinta de impressão. No que se refere aos fornecedores de TiO2 à base de cloreto, não se considera que façam parte do mercado do EEE de TiO2 para aplicações em tinta de impressão, uma vez que as suas gamas apenas corresponderiam a uma parte muito reduzida dos requisitos dos fabricantes de tinta do EEE.

| (37) | À luz do exposto e dos resultados da investigação de mercado, a Comissão considera que os clientes da empresa resultante da concentração teriam poucas possibilidades de optar por outros fornecedores de TiO2. |
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(37)

À luz do exposto e dos resultados da investigação de mercado, a Comissão considera que os clientes da empresa resultante da concentração teriam poucas possibilidades de optar por outros fornecedores de TiO2.

iii)   Após a concentração, a entidade resultante da concentração estará em condições de aumentar os preços no mercado do EEE de TiO2 para aplicações em tinta de impressão

| (38) | A entidade resultante da concentração não só se tornará o maior fornecedor mundial de TiO2 à base de sulfato como irá igualmente controlar uma parte substancial do mercado do EEE de TiO2 para aplicações em tinta de impressão. |
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(38)

A entidade resultante da concentração não só se tornará o maior fornecedor mundial de TiO2 à base de sulfato como irá igualmente controlar uma parte substancial do mercado do EEE de TiO2 para aplicações em tinta de impressão.

| (39) | A maioria dos concorrentes produtores de TiO2 ou não é capaz de produzir gamas para aplicações em tinta de impressão de qualidade suficiente porque não dispõe do saber-fazer necessário, ou não tem um incentivo para o fazer devido à sua dimensão e aos custos de entrada no mercado. |
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(39)

A maioria dos concorrentes produtores de TiO2 ou não é capaz de produzir gamas para aplicações em tinta de impressão de qualidade suficiente porque não dispõe do saber-fazer necessário, ou não tem um incentivo para o fazer devido à sua dimensão e aos custos de entrada no mercado.

| (40) | A entrada de novos operadores no mercado do EEE de TiO2 para aplicações em tinta de impressão parece improvável, tendo em conta o investimento significativo em termos de custos e tempo necessários para iniciar a produção de TiO2 para aplicações em tinta de impressão. Os fornecedores que já possuem as instalações de produção necessárias para entrar no mercado teriam ainda assim de adquirir o saber-fazer necessário para conseguirem desenvolver e vender uma gama para aplicações em tinta de impressão. |
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(40)

A entrada de novos operadores no mercado do EEE de TiO2 para aplicações em tinta de impressão parece improvável, tendo em conta o investimento significativo em termos de custos e tempo necessários para iniciar a produção de TiO2 para aplicações em tinta de impressão. Os fornecedores que já possuem as instalações de produção necessárias para entrar no mercado teriam ainda assim de adquirir o saber-fazer necessário para conseguirem desenvolver e vender uma gama para aplicações em tinta de impressão.

| (41) | Em particular, os fornecedores chineses de TiO2 podem ter incentivos para entrar no mercado, e podem ter andado a tentar desenvolver uma gama adequada para a tinta de impressão que satisfaça os requisitos técnicos dos fabricantes de tinta. No entanto, a investigação de mercado revelou que existem incertezas significativas sobre se a entrada no mercado de fornecedores chineses se concretizará em tempo oportuno. |
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(41)

Em particular, os fornecedores chineses de TiO2 podem ter incentivos para entrar no mercado, e podem ter andado a tentar desenvolver uma gama adequada para a tinta de impressão que satisfaça os requisitos técnicos dos fabricantes de tinta. No entanto, a investigação de mercado revelou que existem incertezas significativas sobre se a entrada no mercado de fornecedores chineses se concretizará em tempo oportuno.

| (42) | O alegado poder de compra compensatório de que beneficiam os clientes não é suscetível de impedir que a entidade resultante da concentração aumente os seus preços após a concentração, sobretudo em relação aos clientes mais pequenos e menos sofisticados, que representam 30 %-40 % da procura. Além disso, qualquer grau de poder de compra dos poucos clientes grandes seria gravemente enfraquecido após a concentração, uma vez que esta eliminaria a alternativa mais credível no mercado. |
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(42)

O alegado poder de compra compensatório de que beneficiam os clientes não é suscetível de impedir que a entidade resultante da concentração aumente os seus preços após a concentração, sobretudo em relação aos clientes mais pequenos e menos sofisticados, que representam 30 %-40 % da procura. Além disso, qualquer grau de poder de compra dos poucos clientes grandes seria gravemente enfraquecido após a concentração, uma vez que esta eliminaria a alternativa mais credível no mercado.

| (43) | Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que, no presente caso, não há fatores atenuantes significativos, tais como a existência de concorrentes que pudessem atuar como elemento disciplinador em relação à entidade resultante da concentração, ou clientes com a capacidade de exercer pressão diretamente sobre o comportamento da entidade resultante da concentração em matéria de fixação de preços. |
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(43)

Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que, no presente caso, não há fatores atenuantes significativos, tais como a existência de concorrentes que pudessem atuar como elemento disciplinador em relação à entidade resultante da concentração, ou clientes com a capacidade de exercer pressão diretamente sobre o comportamento da entidade resultante da concentração em matéria de fixação de preços.

iv)   Conclusão

| (44) | Por conseguinte, a Comissão conclui que a concentração notificada suscita sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado interno no que diz respeito ao mercado do EEE de TiO2 para aplicações em tinta de impressão. |
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(44)

Por conseguinte, a Comissão conclui que a concentração notificada suscita sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado interno no que diz respeito ao mercado do EEE de TiO2 para aplicações em tinta de impressão.

D.   Medidas corretivas propostas

1.   Compromissos propostos pela parte notificante

| (45) | A fim de dar resposta às referidas preocupações em matéria de concorrência no mercado do EEE de TiO2 para aplicações em tinta de impressão, a Huntsman propôs alienar o seu negócio global de TR52, o que inclui principalmente:






  — | a cessão da tecnologia necessária para desenvolver, fabricar e vender TR52, |
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(45)

A fim de dar resposta às referidas preocupações em matéria de concorrência no mercado do EEE de TiO2 para aplicações em tinta de impressão, a Huntsman propôs alienar o seu negócio global de TR52, o que inclui principalmente:

—

a cessão da tecnologia necessária para desenvolver, fabricar e vender TR52,

| — | a transferência global integral da marca TR52, |
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—

a transferência global integral da marca TR52,

| — | o pessoal essencial com conhecimentos especializados em TR52. |
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—

o pessoal essencial com conhecimentos especializados em TR52.

| (46) | Além disso, durante um período transitório, a Huntsman assegurará: i) um acordo de fabrico ou de fornecimento de TR52; ii) um acordo de apoio tecnológico para a prestação da assistência técnica necessária e da formação sobre como pôr em prática o saber-fazer relativo ao TR52; iii) um acordo transitório de apoio para a prestação da assistência necessária para aquisição do equipamento necessário e de matérias-primas para a produção de TR52, e a obtenção de serviços de logística e de distribuição para a distribuição de TR52 no EEE. |
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(46)

Além disso, durante um período transitório, a Huntsman assegurará: i) um acordo de fabrico ou de fornecimento de TR52; ii) um acordo de apoio tecnológico para a prestação da assistência técnica necessária e da formação sobre como pôr em prática o saber-fazer relativo ao TR52; iii) um acordo transitório de apoio para a prestação da assistência necessária para aquisição do equipamento necessário e de matérias-primas para a produção de TR52, e a obtenção de serviços de logística e de distribuição para a distribuição de TR52 no EEE.

| (47) | A fim de garantir a transferência do negócio de TR52 para um adquirente adequado, a disposição sobre o adquirente inicial foi incluída nos compromissos apresentados pela Huntsman. |
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(47)

A fim de garantir a transferência do negócio de TR52 para um adquirente adequado, a disposição sobre o adquirente inicial foi incluída nos compromissos apresentados pela Huntsman.

2.   Avaliação dos compromissos apresentados

| (48) | A Comissão concluiu que a operação criará uma posição dominante no mercado de TiO2 para aplicações em tinta de impressão, eliminando simultaneamente a concorrência entre concorrentes próximos que detêm grandes quotas de mercado num mercado caracterizado por fortes obstáculos à entrada dado o saber-fazer específico necessário para produzir TiO2 para aplicações em tinta de impressão. |
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(48)

A Comissão concluiu que a operação criará uma posição dominante no mercado de TiO2 para aplicações em tinta de impressão, eliminando simultaneamente a concorrência entre concorrentes próximos que detêm grandes quotas de mercado num mercado caracterizado por fortes obstáculos à entrada dado o saber-fazer específico necessário para produzir TiO2 para aplicações em tinta de impressão.

| (49) | O TR52 não é apenas um dos principais produtos de TiO2 da Huntsman para aplicações em tinta de impressão, mas também um dos dois produtos de TiO2 para aplicações em tinta de impressão mais vendidos (em volume) no EEE (sendo o outro o RDI-S da Sachtleben). Nas atuais condições de mercado, a venda de TR52 representa 30 % a 40 % do mercado global. |
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(49)

O TR52 não é apenas um dos principais produtos de TiO2 da Huntsman para aplicações em tinta de impressão, mas também um dos dois produtos de TiO2 para aplicações em tinta de impressão mais vendidos (em volume) no EEE (sendo o outro o RDI-S da Sachtleben). Nas atuais condições de mercado, a venda de TR52 representa 30 % a 40 % do mercado global.

| (50) | Por si só, a transferência da tecnologia e saber-fazer necessários para fabricar TR52 irá, por conseguinte, permitir a entrada de um novo operador, que irá rapidamente assumir um papel importante no mercado e ser capaz de exercer pressão sobre a entidade resultante da concentração. Em especial, as disposições sobre o acordo transitório de fornecimento/fabrico devem assegurar a entrada em tempo oportuno desse novo operador, que conseguirá continuar a fornecer TR52, mesmo durante o tempo necessário para completar a transferência de tecnologia e saber-fazer e estabelecer a sua própria produção de TR52. |
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(50)

Por si só, a transferência da tecnologia e saber-fazer necessários para fabricar TR52 irá, por conseguinte, permitir a entrada de um novo operador, que irá rapidamente assumir um papel importante no mercado e ser capaz de exercer pressão sobre a entidade resultante da concentração. Em especial, as disposições sobre o acordo transitório de fornecimento/fabrico devem assegurar a entrada em tempo oportuno desse novo operador, que conseguirá continuar a fornecer TR52, mesmo durante o tempo necessário para completar a transferência de tecnologia e saber-fazer e estabelecer a sua própria produção de TR52.

3.   Conclusão

| (51) | Na sua decisão, a Comissão chegou à conclusão de que, com base nos compromissos apresentados pelas partes, a concentração notificada não conduzirá a uma posição dominante das partes no mercado do EEE de TiO2 para aplicações em tinta de impressão. |
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(51)

Na sua decisão, a Comissão chegou à conclusão de que, com base nos compromissos apresentados pelas partes, a concentração notificada não conduzirá a uma posição dominante das partes no mercado do EEE de TiO2 para aplicações em tinta de impressão.

V.   CONCLUSÃO

| (52) | Pelas razões acima referidas, a decisão conclui que a concentração proposta não entrava de forma significativa uma concorrência efetiva no mercado interno ou numa parte substancial deste. |
| --- | --- |

(52)

Pelas razões acima referidas, a decisão conclui que a concentração proposta não entrava de forma significativa uma concorrência efetiva no mercado interno ou numa parte substancial deste.

| (53) | Por conseguinte, a concentração deve ser declarada compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, e com o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento das concentrações, bem como com o artigo 57.o do Acordo EEE. |
| --- | --- |

(53)

Por conseguinte, a concentração deve ser declarada compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, e com o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento das concentrações, bem como com o artigo 57.o do Acordo EEE.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  Gamas nano/ultrafinas, em que as atividades das partes não se sobrepõem.

(3)  Decisão da Comissão C 97/275/CEE no processo IV/M.984 DuPont/ICI, JO C 275 de 11.9.1997, p. 4, n.o 36.

(4)  Decisão da Comissão C 97/275/CEE no processo IV/M.984 DuPont/ICI, JO C 275 de 11.9.1997, p. 4, n.o 38.

(5)  Decisão da Comissão C 97/275/CEE no processo IV/M.984 DuPont/ICI, JO C 275 de 11.9.1997, p. 4, n.os 38 e 39, Decisão da Comissão C 2010/072/UE no processo M.5638 Huntsman/Tronox Assets, JO C 72 de 20.3.2010, p. 9, n.os 15, 16 e 18.

(6)  Decisão da Comissão C 97/275/05/CEE no processo IV/M.984 DuPont/ICI, JO C 275 de 11.9.1997, p. 4, n.o 34.

(7)  Decisão da Comissão C 90/304/CEE no processo IV/M.23 ICI/Tioxide, JO C 304 de 4.12.1990, p. 27, considerando 12.

(8)  Decisão da Comissão C 97/275/CEE no processo IV/M.984 DuPont/ICI, JO C 275 de 11.9.1997, n.o 44.

(9)  Ver nota 8.

(10)  Ver nota 8.

(11)  Decisão da Comissão C 2010/072/UE no processo M.5638 Huntsman/Tronox Assets, JO C 72 de 20.3.2010, p. 9, n.o 22.

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Tribunal de Contas

| 25.2.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 67/14 |
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25.2.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 67/14

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Relatório Especial n.o 24/2014 «O apoio da UE à prevenção e recuperação de danos florestais causados por incêndios e catástrofes naturais é bem gerido?»

(2015/C 67/08)

O Tribunal de Contas Europeu informa que acaba de ser publicado o seu Relatório Especial n.o 24/2014, «O apoio da UE à prevenção e recuperação de danos florestais causados por incêndios e catástrofes naturais é bem gerido?».

O relatório está acessível para consulta ou download no sítio Internet do Tribunal de Contas Europeu: http://eca.europa.eu

Pode também obter-se gratuitamente, em versão papel, mediante pedido ao Tribunal de Contas Europeu:

| European Court of Auditors |
| --- |
| Publications (PUB) |
| 12, rue Alcide De Gasperi |
| 1615 Luxembourg |
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| Tel. +352 4398-1 |
| Endereço eletrónico: eca-info@eca.europa.eu |

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ou preenchendo uma nota de encomenda eletrónica na EU-Bookshop.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 25.2.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 67/15 |
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25.2.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 67/15

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Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de determinados mecanismos de argolas para encadernação originários da República Popular da China, tornadas extensivas ao Vietname e à República Democrática Popular do Laos

(2015/C 67/09)

No seguimento da publicação de um aviso de caducidade iminente (1) das medidas anti-dumping em vigor sobre as importações de determinados mecanismos de argolas para encadernação originários da República Popular da China («país em causa») e as importações expedidas do Vietname e da República Democrática Popular do Laos, independentemente de serem ou não declaradas originárias, respetivamente, do Vietname e da República Democrática Popular do Laos, a Comissão Europeia («Comissão») recebeu um pedido de reexame nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (2) («regulamento de base»).

1.   Pedido de reexame

O pedido foi apresentado em 26 de novembro de 2014 pela Ring Alliance Ringbuchtechnik GmbH («requerente»), que representa mais de 25 % da produção total da União de mecanismos de argolas para encadernação.

2.   Produto objeto de reexame

O produto objeto do presente reexame são determinados mecanismos de argolas para encadernação («produto objeto de reexame»), atualmente classificados no código NC ex 8305 10 00. Consiste em duas chapas ou fios de aço em que estão fixadas pelo menos quatro meias argolas de fio de aço unidas por uma cobertura de aço. Estes mecanismos podem ser abertos, quer puxando as meias argolas para fora, quer através de um pequeno dispositivo de mola em aço fixado ao mecanismo de argolas para encadernação.

3.   Medidas em vigor

As medidas atualmente em vigor assumem a forma de um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (UE) n.o 157/2010 do Conselho (3).

4.   Motivos do reexame

O pedido de reexame baseia-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir a uma continuação do dumping e do prejuízo para a indústria da União.

4.1.   
  Alegação da probabilidade de uma continuação ou reincidência do dumping

Uma vez que, em virtude do disposto no artigo 2.o, n.o 7, do regulamento de base, o país em causa é considerado como um país sem economia de mercado, o requerente estabeleceu o valor normal para as importações provenientes do país em causa com base nos preços da indústria da União para o produto similar, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base. Esta metodologia é a mesma que foi aplicada no último inquérito de reexame da caducidade. A alegação de probabilidade de continuação do dumping tem por base uma comparação do valor normal assim estabelecido com o preço de exportação (no estádio à saída da fábrica) do produto objeto de reexame quando vendido para exportação para a União e para países terceiros.

Com base nas comparações atrás referidas, que revelam a existência de dumping, o requerente alega que existe probabilidade de continuação de dumping por parte do país em causa.

4.2.   
  Alegação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo

O requerente apresentou igualmente elementos de prova prima facie de que as importações do produto objeto de reexame provenientes do país em causa na União se mantiveram significativas em termos absolutos e em termos de partes de mercado.

O requerente alega que o prejuízo para a indústria da União continua a existir. Os elementos de prova prima facie apresentados mostram que as importações do produto objeto de reexame provenientes do país em causa na União tiveram, entre outras consequências, um impacto negativo nas quantidades vendidas e no nível dos preços praticados pela indústria da União, com repercussões nos resultados globais da indústria da União.

O requerente alega a probabilidade de continuação do prejuízo. A este respeito, o requerente apresentou elementos de prova de que, se as medidas vierem a caducar, o atual nível de importações do produto objeto de reexame provenientes do país em causa para a União é suscetível de aumentar significativamente, devido às capacidades de produção não utilizadas dos produtores-exportadores do país em causa e às margens elevadas de subcotação dos preços, com base nos preços de exportação chineses dos mecanismos de argolas para encadernação, quando vendidos para exportação para a União ou para países terceiros.

Além disso, o requerente alega que qualquer novo aumento das importações a preços de dumping provenientes do país em causa conduziria provavelmente a um prejuízo adicional para a indústria da União, se as medidas viessem a caducar.

5.   Procedimento

Tendo determinado, após consulta do Comité previsto no artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base, que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um reexame da caducidade, a Comissão dá início a um reexame, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base.

5.1   
  Procedimento para a determinação da probabilidade de continuação ou reincidência do dumping

5.1.1.   Inquérito aos produtores-exportadores

Os produtores-exportadores (4) do produto objeto de reexame do país em causa, incluindo os que não colaboraram no inquérito que conduziu às medidas em vigor, são convidados a participar no inquérito da Comissão.

Procedimento para a seleção dos produtores-exportadores objeto de inquérito no país em causa

Amostragem

Tendo em conta o número potencialmente elevado de produtores-exportadores no país em causa envolvidos no presente reexame da caducidade e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão pode limitar a um número razoável os produtores-exportadores objeto de inquérito, mediante a seleção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem será realizada em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

A fim de permitir à Comissão decidir se a amostragem é necessária e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, todos os produtores-exportadores ou representantes que ajam em seu nome, incluindo os que não colaboraram no inquérito que conduziu às medidas objeto do presente reexame, são convidados a dar-se a conhecer à Comissão. Para tal, as partes terão um prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário, devendo fornecer à Comissão as informações sobre a(s) sua(s) empresa(s) solicitadas no anexo I do presente aviso.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a seleção da amostra dos produtores-exportadores, a Comissão contactará igualmente as autoridades do país em causa e poderá contactar as associações de produtores-exportadores conhecidas.

Todas as partes interessadas que pretendam apresentar quaisquer outras informações pertinentes sobre a seleção da amostra, com exclusão das informações acima solicitadas, devem fazê-lo no prazo de 21 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

Se for necessária uma amostra, os produtores-exportadores poderão ser selecionados com base no volume mais representativo de exportações para a União sobre o qual possa razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. A Comissão notificará todos os produtores-exportadores conhecidos, as autoridades do país em causa e as associações de produtores-exportadores, através das autoridades do país em causa, quando adequado, das empresas selecionadas para a amostra.

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito relativamente aos produtores-exportadores, a Comissão enviará questionários aos produtores-exportadores selecionados para a amostra, a todas as associações de produtores-exportadores conhecidas e às autoridades do país em causa.

Todos os produtores-exportadores selecionados para a amostra, todas as associações de produtores-exportadores conhecidas e as autoridades do país em causa terão de apresentar um questionário preenchido no prazo de 37 dias a contar da data de notificação da seleção da amostra, salvo especificação em contrário.

Sem prejuízo da eventual aplicação do artigo 18.o do regulamento de base, as empresas que concordaram com uma eventual inclusão na amostra mas não são selecionadas para a amostra, serão consideradas como colaborantes («produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra»).

5.1.2.   Procedimento adicional relativo aos produtores-exportadores no país sem economia de mercado em causa

Seleção de um país terceiro com economia de mercado

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, no caso de importações provenientes do país em causa, o valor normal será determinado com base no preço ou no valor calculado num país terceiro com economia de mercado.

No inquérito anterior, os preços da indústria da União foram utilizados para determinar o valor normal no que respeita ao país em causa. De acordo com as informações de que a Comissão dispõe, outros fornecedores da União podem encontrar-se em países com economia de mercado, nomeadamente, na Tailândia, na Índia e no Camboja. A Comissão examinará a eventual produção e vendas do produto objeto de reexame nesses países terceiros com economia de mercado, em relação aos quais existem indicações de que neles ocorre a produção do produto objeto de reexame. Se não for possível, nesta base, determinar o valor normal para efeitos do presente inquérito, a Comissão prevê utilizar os preços pagos ou a pagar na União. Convidam-se as partes interessadas a apresentarem as suas observações quanto à adequação das opções acima mencionadas no prazo de dez dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

5.1.3.   Inquérito aos importadores independentes
   (5)
   (6)

Os importadores independentes do produto objeto de reexame do país em causa para a União são convidados a participar no presente inquérito.

Tendo em conta o número potencialmente elevado de importadores independentes envolvidos neste reexame da caducidade e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão pode limitar a um número razoável os importadores independentes objeto de inquérito, mediante a seleção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem será realizada em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

A fim de permitir à Comissão decidir se a amostragem é necessária e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, todos os importadores independentes ou representantes que ajam em seu nome, incluindo os que não colaboraram no inquérito que conduziu às medidas objeto do presente reexame, são convidados a dar-se a conhecer à Comissão. Para tal, as partes terão um prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário, devendo fornecer à Comissão as informações sobre a(s) sua(s) empresa(s) solicitadas no anexo II do presente aviso.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a seleção da amostra dos importadores independentes, a Comissão poderá igualmente contactar as associações de importadores conhecidas.

Todas as partes interessadas que pretendam apresentar quaisquer outras informações pertinentes sobre a seleção da amostra, com exclusão das informações acima solicitadas, devem fazê-lo no prazo de 21 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

Se for necessária uma amostra, os importadores poderão ser selecionados com base no volume mais representativo de vendas do produto objeto de reexame na União sobre o qual possa razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. A Comissão notificará todos os importadores independentes e associações de importadores conhecidos das empresas selecionadas para a amostra.

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários aos importadores independentes incluídos na amostra e a todas as associações de importadores conhecidas. Estas partes devem apresentar um questionário preenchido no prazo de 37 dias a contar da data de notificação da seleção da amostra, salvo especificação em contrário.

5.2   
  Procedimento para a determinação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo – Inquérito aos produtores da União

A fim de se estabelecer se existe uma probabilidade de reincidência ou continuação do prejuízo para a indústria da União, os produtores da União do produto objeto de reexame são convidados a participar no inquérito da Comissão.

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito no que respeita aos produtores da União, a Comissão enviará questionários aos produtores da União conhecidos ou aos produtores da União representativos e a todas as associações de produtores da União conhecidas, incluindo aqueles que não colaboraram no inquérito que conduziu às medidas objeto do presente reexame, a saber:

| — | Ring Alliance Ringbuchtechnik GmbH, |
| --- | --- |

—

Ring Alliance Ringbuchtechnik GmbH,

| — | IML Industria Meccanica Lombarda srl. |
| --- | --- |

—

IML Industria Meccanica Lombarda srl.

Os produtores da União e as associações de produtores da União supramencionados devem enviar o questionário preenchido no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

Convidam-se todos os produtores da União e associações de produtores da União não listados supra a contactar imediatamente a Comissão, de preferência por correio eletrónico, o mais tardar 15 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário, a fim de se darem a conhecer e solicitarem um questionário.

5.3.   
  Procedimento para a avaliação do interesse da União

Se se confirmar a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping e do prejuízo, será tomada uma decisão, em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a fim de determinar se a manutenção das medidas anti-dumping é contrária ao interesse da União. Os produtores da União, os importadores e suas associações representativas, os utilizadores e suas associações representativas e as organizações de consumidores representativas são convidados a dar-se a conhecer no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário. Para poderem participar no inquérito, as organizações de consumidores representativas têm de demonstrar, no mesmo prazo, que existe uma ligação objetiva entre as suas atividades e o produto objeto de reexame.

As partes que se deem a conhecer no prazo acima referido podem fornecer à Comissão informações sobre o interesse da União, no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário. Essas informações poderão ser facultadas em formato livre ou mediante o preenchimento de um questionário preparado pela Comissão. Em qualquer dos casos, as informações apresentadas em conformidade com o artigo 21.o serão tomadas em consideração unicamente se forem corroboradas por elementos de prova concretos no momento da sua apresentação.

5.4.   
  Outras observações por escrito

Sob reserva do disposto no presente aviso, convidam-se todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio. As informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

5.5.   
  Possibilidade de solicitar uma audição aos serviços da Comissão

Todas as partes interessadas podem solicitar uma audição aos serviços de inquérito da Comissão. Os pedidos de audição devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. Para as audições sobre questões relacionadas com a fase inicial do inquérito, o pedido deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Após essa data, os pedidos de audição têm de ser apresentados nos prazos específicos fixados pela Comissão no âmbito da sua comunicação com as partes.

5.6.   
  Instruções para apresentação de observações por escrito e para envio de questionários preenchidos e demais correspondência

As informações apresentadas à Comissão para efeitos de inquéritos de defesa comercial devem estar isentas de direitos de autor. Antes de apresentar à Comissão informações e/ou dados sujeitos a direitos de autor de terceiros, as partes interessadas devem solicitar uma autorização específica do titular dos direitos de autor permitindo explicitamente à Comissão a) utilizar as informações e os dados para efeitos do presente processo de defesa comercial e b) fornecer as informações e/ou os dados às partes interessadas no presente inquérito num formato que lhes permita exercer o seu direito de defesa.

Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, os questionários preenchidos e demais correspondência enviados pelas partes interessadas a título confidencial, devem conter a menção «Divulgação restrita» (7).

Nos termos do artigo 19.o, n.o 2, do regulamento de base, a documentação enviada pelas partes interessadas com a indicação «Divulgação restrita» deve ser acompanhada de um resumo não confidencial, com a menção aposta «Para consulta pelas partes interessadas». Esses resumos devem ser suficientemente pormenorizados para permitir compreender de forma adequada o essencial das informações comunicadas a título confidencial. Se uma parte interessada que preste informações confidenciais não apresentar um resumo não confidencial das mesmas no formato e com a qualidade exigidos, essas informações podem não ser tidas em consideração.

As partes interessadas são convidadas a apresentar quaisquer observações e pedidos por correio eletrónico, incluindo procurações e certificação digitalizadas, com exceção de respostas volumosas, que devem ser apresentadas em CD-ROM ou DVD, entregues em mão ou enviadas por correio registado. Ao utilizar o correio eletrónico, as partes interessadas expressam o seu acordo com as regras aplicáveis à comunicação por correio eletrónico incluídas no documento «CORRESPONDÊNCIA COM A COMISSÃO EUROPEIA NO ÂMBITO DE PROCESSOS DE DEFESA COMERCIAL» publicado no sítio web da Direção-Geral do Comércio: http://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2011/june/tradoc_148003.pdf As partes interessadas devem indicar o seu nome, endereço, telefone e um endereço de correio eletrónico válido, devendo assegurar que o endereço de correio eletrónico fornecido é um endereço de correio eletrónico profissional em funcionamento e consultado diariamente. Uma vez fornecidos os elementos de contacto, a Comissão comunicará com as partes interessadas exclusivamente por correio eletrónico, a menos que estas solicitem expressamente receber todos os documentos da Comissão por outro meio de comunicação ou a menos que a natureza do documento a enviar exija a utilização de correio registado. Para mais informações e disposições relativas à correspondência com a Comissão, incluindo os princípios que se aplicam às observações por correio eletrónico, as partes interessadas deverão consultar as instruções sobre a comunicação com as partes interessadas acima referidas.

Endereço da Comissão para o envio de correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral do Comércio |
| Direção H |
| Gabinete: CHAR 04/039 |
| 1040 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGÏE |
| Endereço eletrónico | : | trade-rbm-review-dumping@ec.europa.eu
  trade-rbm-review-injury@ec.europa.eu |

Comissão Europeia

Direção-Geral do Comércio

Direção H

Gabinete: CHAR 04/039

1040 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGÏE

Endereço eletrónico

:

trade-rbm-review-dumping@ec.europa.eu

trade-rbm-review-injury@ec.europa.eu

6.   Não colaboração

Caso uma parte interessada recuse o acesso às informações necessárias, não as faculte no prazo estabelecido ou impeça de forma significativa a realização do inquérito, podem ser estabelecidas conclusões positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações poderão não ser tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis.

Se uma parte interessada não colaborar ou colaborar apenas parcialmente e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

A ausência de uma resposta informatizada não é considerada como não colaboração se a parte interessada demonstrar que a comunicação da resposta pela forma solicitada implicaria uma sobrecarga excessiva ou um custo adicional desnecessário. A parte interessada deve contactar a Comissão de imediato.

7.   Conselheiro Auditor

As partes interessadas podem solicitar a intervenção do Conselheiro Auditor nos processos em matéria de comércio. Este atua como uma interface entre as partes interessadas e os serviços de inquérito da Comissão. Examina os pedidos de acesso ao dossiê, os diferendos sobre a confidencialidade dos documentos, os pedidos de prorrogação de prazos e os pedidos de audição por parte de terceiros. O Conselheiro Auditor pode realizar uma audição com uma única parte interessada e atuar como mediador para garantir o pleno exercício dos direitos de defesa das partes interessadas.

Os pedidos de audição com o Conselheiro Auditor devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. Para as audições sobre questões relacionadas com a fase inicial do inquérito, o pedido deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Após essa data, os pedidos de audição devem ser apresentados nos prazos específicos fixados pela Comissão no âmbito da sua comunicação com as partes.

O Conselheiro Auditor proporcionará igualmente às partes a oportunidade de realizar uma audição, de forma que possam ser confrontados pontos de vista opostos e contestados os argumentos sobre questões relacionadas, entre outros aspetos, com a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping e do prejuízo.

Para mais informações e contactos, as partes interessadas podem consultar as páginas web do Conselheiro Auditor no sítio Web da DG Comércio:

http://ec.europa.eu/trade/trade-policy-and-you/contacts/hearing-officer/

8.   Calendário do inquérito

Nos termos do artigo 11.o, n.o 5, do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de 15 meses a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

9.   Possibilidade de pedir um reexame ao abrigo do artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base

Uma vez que o presente reexame da caducidade é iniciado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, os seus resultados não implicarão uma alteração do nível das medidas em vigor, mas, em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 6, do regulamento de base, a revogação ou manutenção das medidas.

Se qualquer parte interessada considerar que se justifica um reexame das medidas de forma a eventualmente as alterar, essa parte pode pedir um reexame em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base.

As partes que desejarem solicitar tal reexame, a efetuar independentemente do reexame da caducidade referido no presente aviso, podem contactar a Comissão no endereço atrás indicado.

10.   Tratamento de dados pessoais

Quaisquer dados pessoais recolhidos no presente inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (8).

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(1)  Aviso de caducidade iminente de medidas anti-dumping (JO C 164 de 29.5.2014, p. 21).

(2)  Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (versão codificada) (JO L 343 de 22.12.2009, p. 51).

(3)  JO L 49 de 26.2.2010, p. 1.

(4)  Entende-se por produtor-exportador qualquer empresa no país em causa que produz e exporta o produto objeto de reexame para o mercado da União, quer diretamente quer por intermédio de terceiros, incluindo todas as suas empresas coligadas envolvidas na produção, na venda no mercado interno ou na exportação do produto objeto de reexame.

(5)  A amostra apenas pode incluir importadores não coligados com produtores-exportadores. Os importadores coligados com produtores-exportadores têm de preencher o anexo I do questionário para esses produtores-exportadores. Para a definição de «parte coligada», ver ponto 3 do anexo I.

(6)  Os dados fornecidos por importadores independentes podem também ser utilizados em relação a outros aspetos do presente inquérito que não a determinação do dumping.

(7)  Por documento de «Divulgação restrita» entende-se um documento que é considerado confidencial ao abrigo do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 e do artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping). É também um documento protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43).

(8)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

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ANEXO I

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ANEXO II

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 25.2.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 67/25 |
| --- | --- | --- | --- |

25.2.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 67/25

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Aviso aos produtores e importadores de hidrofluorocarbonetos e às novas empresas que pretendam colocar hidrofluorocarbonetos a granel no mercado da União Europeia em 2016

(2015/C 67/10)

| 1. | O presente aviso destina-se às seguintes empresas abrangidas pelo Regulamento (UE) n.o 517/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativo aos gases fluorados com efeito de estufa e que revoga o Regulamento (CE) n.o 842/2006 (1) (adiante designado por «Regulamento»):






  a) | produtores e importadores aos quais tenha sido atribuído um valor de referência pela Decisão de Execução 2014/774/UE da Comissão (2); |
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1.

O presente aviso destina-se às seguintes empresas abrangidas pelo Regulamento (UE) n.o 517/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativo aos gases fluorados com efeito de estufa e que revoga o Regulamento (CE) n.o 842/2006 (1) (adiante designado por «Regulamento»):

a)

produtores e importadores aos quais tenha sido atribuído um valor de referência pela Decisão de Execução 2014/774/UE da Comissão (2);

| b) | todas as outras empresas que tencionem colocar no mercado da União, em 2016, pelo menos 100 toneladas de hidrofluorocarbonetos em equivalente de CO2 e às quais não tenha sido atribuído um valor de referência pela Decisão de Execução 2014/774/UE. |
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b)

todas as outras empresas que tencionem colocar no mercado da União, em 2016, pelo menos 100 toneladas de hidrofluorocarbonetos em equivalente de CO2 e às quais não tenha sido atribuído um valor de referência pela Decisão de Execução 2014/774/UE.

| 2. | Entende-se por «hidrofluorocarbonetos» as substâncias indicadas no anexo I, secção 1, do Regulamento e as misturas que contenham qualquer das seguintes substâncias:
  HFC-23, HFC-32, HFC-41, HFC-125, HFC-134, HFC-134a, HFC-143, HFC-143a, HFC-152, HFC-152a, HFC-161, HFC-227ea, HFC-236cb, HFC-236ea, HFC-236fa, HFC-245ca, HFC-245fa, HFC-365mfc, HFC-43-10mee. |
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2.

Entende-se por «hidrofluorocarbonetos» as substâncias indicadas no anexo I, secção 1, do Regulamento e as misturas que contenham qualquer das seguintes substâncias:

HFC-23, HFC-32, HFC-41, HFC-125, HFC-134, HFC-134a, HFC-143, HFC-143a, HFC-152, HFC-152a, HFC-161, HFC-227ea, HFC-236cb, HFC-236ea, HFC-236fa, HFC-245ca, HFC-245fa, HFC-365mfc, HFC-43-10mee.

| 3. | Exceto se as substâncias se destinarem às utilizações referidas no artigo 15.o, n.o 2, alíneas a) a e), do Regulamento, a sua colocação no mercado tem de ser contabilizada no âmbito do regime de quotas estabelecido nos artigos 15.o e 16.o do Regulamento. |
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3.

Exceto se as substâncias se destinarem às utilizações referidas no artigo 15.o, n.o 2, alíneas a) a e), do Regulamento, a sua colocação no mercado tem de ser contabilizada no âmbito do regime de quotas estabelecido nos artigos 15.o e 16.o do Regulamento.

| 4. | A colocação de hidrofluorocarbonetos no mercado por cada empresa está também sujeita a limites quantitativos. A Comissão atribui quotas às empresas referidas no ponto 1, alíneas a) e b), do presente aviso. |
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4.

A colocação de hidrofluorocarbonetos no mercado por cada empresa está também sujeita a limites quantitativos. A Comissão atribui quotas às empresas referidas no ponto 1, alíneas a) e b), do presente aviso.

| 5. | Todos os dados apresentados pelas empresas, quotas e valores de referência são armazenados em linha no registo de HFC, acessível pelo portal «gases fluorados» (3), em conformidade com o artigo 17.o do Regulamento. Todos os dados do registo de HFC, incluindo quotas, valores de referência e dados comerciais e pessoais serão tratados de forma confidencial pela Comissão Europeia.

  Unicamente para produtores e importadores aos quais tenha sido atribuído um valor de referência pela Decisão de Execução 2014/774/UE, conforme refere o ponto 1, alínea a), do presente aviso |
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5.

Todos os dados apresentados pelas empresas, quotas e valores de referência são armazenados em linha no registo de HFC, acessível pelo portal «gases fluorados» (3), em conformidade com o artigo 17.o do Regulamento. Todos os dados do registo de HFC, incluindo quotas, valores de referência e dados comerciais e pessoais serão tratados de forma confidencial pela Comissão Europeia.

Unicamente para produtores e importadores aos quais tenha sido atribuído um valor de referência pela Decisão de Execução 2014/774/UE, conforme refere o ponto 1, alínea a), do presente aviso

| 6. | A Comissão atribui a estas empresas uma quota para 2016, em conformidade com o artigo 16.o, n.os 1 e 5, e com os anexos V e VI, do Regulamento. As empresas receberão assim, como quota para 2016, 89 % de 93 % do seu valor de referência especificado na Decisão de Execução 2014/774/UE. |
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6.

A Comissão atribui a estas empresas uma quota para 2016, em conformidade com o artigo 16.o, n.os 1 e 5, e com os anexos V e VI, do Regulamento. As empresas receberão assim, como quota para 2016, 89 % de 93 % do seu valor de referência especificado na Decisão de Execução 2014/774/UE.

| 7. | Se uma empresa tencionar colocar no mercado, nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento, quantidades adicionais de hidrofluorocarbonetos que excedam a quota que lhe foi atribuída com base no seu valor de referência, deve fazer uma «declaração das quantidades adicionais previstas para 2016» no registo eletrónico de HFC, acessível em linha pelo portal «gases fluorados» (4). Estas declarações só serão possíveis no período de 1 de maio a 30 de junho de 2015. |
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7.

Se uma empresa tencionar colocar no mercado, nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento, quantidades adicionais de hidrofluorocarbonetos que excedam a quota que lhe foi atribuída com base no seu valor de referência, deve fazer uma «declaração das quantidades adicionais previstas para 2016» no registo eletrónico de HFC, acessível em linha pelo portal «gases fluorados» (4). Estas declarações só serão possíveis no período de 1 de maio a 30 de junho de 2015.

| 8. | A Comissão só considerará válidas «declarações sobre quantidades adicionais previstas» devidamente preenchidas, sem erros, que receber até 1 de julho de 2015. |
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8.

A Comissão só considerará válidas «declarações sobre quantidades adicionais previstas» devidamente preenchidas, sem erros, que receber até 1 de julho de 2015.

| 9. | Com base nestas declarações, a Comissão pode atribuir quotas adicionais às referidas empresas, se houver disponibilidade, em conformidade com o artigo 16.o, n.o 4, e com os anexos V e VI do Regulamento. |
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9.

Com base nestas declarações, a Comissão pode atribuir quotas adicionais às referidas empresas, se houver disponibilidade, em conformidade com o artigo 16.o, n.o 4, e com os anexos V e VI do Regulamento.

| 10. | A Comissão informará as empresas sobre o volume total de quotas atribuídas para 2016 através do registo de HFC. |
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10.

A Comissão informará as empresas sobre o volume total de quotas atribuídas para 2016 através do registo de HFC.

| 11. | A «declaração das quantidades adicionais previstas», por si só, não confere direito de colocar no mercado em 2016 hidrofluorocarbonetos que ultrapassem a quota atribuída em função do valor de referência.

  Para empresas às quais não tenha sido atribuído um valor de referência pela Decisão de Execução 2014/774/UE, conforme refere o ponto 1, alínea b), do presente aviso |
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11.

A «declaração das quantidades adicionais previstas», por si só, não confere direito de colocar no mercado em 2016 hidrofluorocarbonetos que ultrapassem a quota atribuída em função do valor de referência.

Para empresas às quais não tenha sido atribuído um valor de referência pela Decisão de Execução 2014/774/UE, conforme refere o ponto 1, alínea b), do presente aviso

| 12. | As empresas que pretendam colocar hidrofluorocarbonetos no mercado em 2016 devem proceder como se refere nos pontos 13 a 18 do presente aviso. |
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12.

As empresas que pretendam colocar hidrofluorocarbonetos no mercado em 2016 devem proceder como se refere nos pontos 13 a 18 do presente aviso.

| 13. | A empresa tem de estar inscrita como produtor e/ou importador de hidrofluorocarbonetos no registo eletrónico de HFC, acessível pelo portal «gases fluorados» (5). Para as empresas ainda não registadas, estão disponíveis no sítio web da DG CLIMA orientações sobre o registo (6). |
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13.

A empresa tem de estar inscrita como produtor e/ou importador de hidrofluorocarbonetos no registo eletrónico de HFC, acessível pelo portal «gases fluorados» (5). Para as empresas ainda não registadas, estão disponíveis no sítio web da DG CLIMA orientações sobre o registo (6).

| 14. | A empresa deve também fazer uma «declaração da intenção de colocar hidrofluorocarbonetos no mercado em 2016» no registo eletrónico de HFC, acessível pelo portal «gases fluorados» (7). Estas declarações só serão possíveis no período de 1 de maio a 30 de junho de 2015. |
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14.

A empresa deve também fazer uma «declaração da intenção de colocar hidrofluorocarbonetos no mercado em 2016» no registo eletrónico de HFC, acessível pelo portal «gases fluorados» (7). Estas declarações só serão possíveis no período de 1 de maio a 30 de junho de 2015.

| 15. | A Comissão só considerará válidas «declarações da intenção de colocar hidrofluorocarbonetos no mercado» devidamente preenchidas, sem erros, que receber até 1 de julho de 2015. |
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15.

A Comissão só considerará válidas «declarações da intenção de colocar hidrofluorocarbonetos no mercado» devidamente preenchidas, sem erros, que receber até 1 de julho de 2015.

| 16. | Com base nestas declarações, a Comissão pode atribuir quotas às referidas empresas, em conformidade com o artigo 16.o, n.os 2 e 5, e com os anexos V e VI do Regulamento. |
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16.

Com base nestas declarações, a Comissão pode atribuir quotas às referidas empresas, em conformidade com o artigo 16.o, n.os 2 e 5, e com os anexos V e VI do Regulamento.

| 17. | A Comissão informará as empresas sobre o volume total de quotas atribuídas para 2016 através do registo eletrónico de HFC. |
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17.

A Comissão informará as empresas sobre o volume total de quotas atribuídas para 2016 através do registo eletrónico de HFC.

| 18. | Por si sós, a inscrição no registo de HFC e/ou uma «declaração da intenção de colocar hidrofluorocarbonetos no mercado em 2016» não conferem direito de colocar hidrofluorocarbonetos no mercado em 2016. |
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18.

Por si sós, a inscrição no registo de HFC e/ou uma «declaração da intenção de colocar hidrofluorocarbonetos no mercado em 2016» não conferem direito de colocar hidrofluorocarbonetos no mercado em 2016.

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(1)  JO L 150 de 20.5.2014, p. 195.

(2)  JO L 318 de 5.11.2014, p. 28.

(3)  https://webgate.ec.europa.eu/ods2/resources/domain

(4)  https://webgate.ec.europa.eu/ods2/resources/domain

(5)  https://webgate.ec.europa.eu/ods2/resources/domain

(6)  http://ec.europa.eu/clima/policies/f-gas/reporting/index_en.htm

(7)  https://webgate.ec.europa.eu/ods2/resources/domain

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Retificações

| 25.2.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 67/27 |
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25.2.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 67/27

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Retificação do Documento Único do pedido de registo do nome «Oli de l’Empordà»/«Aceite de L’Empordà» como Denominação de Origem Protegida publicado nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 358 de 10 de outubro de 2014
  )

(2015/C 67/11)

Em todas as versões linguísticas:

Na página 9, no ponto 3.2, sétimo parágrafo:

onde se lê:

«erva fresca acabada de cortar e noz»,

deve ler-se:

deve ler-se:

«erva fresca acabada de cortar e/ou noz».

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