# Jornal Oficial C 127/21 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 127 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 60.° ano21 de abril de 2017 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 127

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

60.° ano21 de abril de 2017

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 127/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |
| 2017/C 127/02 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  2
  ) | 4 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2017/C 127/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

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1

1

2017/C 127/02

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  2
  )

o

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4

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |
| | (2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

(2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado.

2

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 21.4.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 127/1 |
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21.4.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 127/1

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 127/01)

| Data de adopção da decisão | 24.11.2016 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.43414 (2016/N) |
| Estado-Membro | Roménia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Închiderea unor mine de cărbune în România |
| Base jurídica | — |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | Complexul Energetic Hunedoara SA |
| Objectivo | Auxílio ao encerramento |
| Forma do auxílio | Subvenção/Bonificação de juros |
| Orçamento | Orçamento global: RON 447,862 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração | 01.11.2016 — 31.12.2024 |
| Sectores económicos | INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerul Energiei |
| Splaiul Independenței 202E, București, Romania |

Data de adopção da decisão

24.11.2016

Número do auxílio

SA.43414 (2016/N)

Estado-Membro

Roménia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Închiderea unor mine de cărbune în România

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Complexul Energetic Hunedoara SA

Objectivo

Auxílio ao encerramento

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento global: RON 447,862 (em milhões)

Intensidade

%

Duração

01.11.2016 — 31.12.2024

Sectores económicos

INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerul Energiei

Splaiul Independenței 202E, București, Romania

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 05.10.2016 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.46066 (2016/N) |
| Estado-Membro | Croácia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Resolution scheme for small credit institutions with total assets below EUR 1,5  billion |
| Base jurídica | Croatian Resolution Act for credit institutions and investment companies (ZOSI) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | — |
| Intensidade | Medida que não constitui auxílio |
| Duração | — |
| Sectores económicos | Actividades de serviços financeiros; excepto seguros e fundos de pensões |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | STATE AGENCY FOR DEPOSIT INSURANCE AND BANK REHABILITATION (DAB) |
| Jurišićeva 1/II, 10000 Zagreb, Croatia |

Data de adopção da decisão

05.10.2016

Número do auxílio

SA.46066 (2016/N)

Estado-Membro

Croácia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Resolution scheme for small credit institutions with total assets below EUR 1,5  billion

Base jurídica

Croatian Resolution Act for credit institutions and investment companies (ZOSI)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

—

Intensidade

Medida que não constitui auxílio

Duração

—

Sectores económicos

Actividades de serviços financeiros; excepto seguros e fundos de pensões

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

STATE AGENCY FOR DEPOSIT INSURANCE AND BANK REHABILITATION (DAB)

Jurišićeva 1/II, 10000 Zagreb, Croatia

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 17.03.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.47351 (2017/N) |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | SCOTLAND | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prolongation of the State aid Scheme SA.43564 «Scottish Green Bus Fund» |
| Base jurídica | Section 5 of the Science and Technology Act 1965 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: GBP 3 (em milhões)
  Orçamento anual: GBP 3 (em milhões) |
| Intensidade | 80 % |
| Duração | até 31.12.2018 |
| Sectores económicos | Outros transportes terrestres de passageiros; n.e. |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Tom Davy |
| Transport Scotland, Area 2D North, Victoria Quay, The Shore, Edinburgh, EH66QQ, Scotland. |

Data de adopção da decisão

17.03.2017

Número do auxílio

SA.47351 (2017/N)

Estado-Membro

Reino Unido

Região

SCOTLAND

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation of the State aid Scheme SA.43564 «Scottish Green Bus Fund»

Base jurídica

Section 5 of the Science and Technology Act 1965

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: GBP 3 (em milhões)

Orçamento anual: GBP 3 (em milhões)

Intensidade

80 %

Duração

até 31.12.2018

Sectores económicos

Outros transportes terrestres de passageiros; n.e.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Tom Davy

Transport Scotland, Area 2D North, Victoria Quay, The Shore, Edinburgh, EH66QQ, Scotland.

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

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| 21.4.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 127/4 |
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21.4.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 127/4

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

(2017/C 127/02)

| Data de adopção da decisão | 09.03.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.46096 (2016/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | LOMBARDIA | Regiões mistas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | MISURE FORESTALI |
| Base jurídica | Disposizioni attuative quadro «misure forestali» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Auxílios à florestação e à criação de áreas arborizadas, Auxílios para a prevenção e reparação dos danos causados às florestas por incêndios, calamidades naturais, acontecimentos climáticos adversos suscetíveis de serem equiparados a calamidades naturais, outros acontecimentos climáticos adversos, pragas vegetais e acontecimentos catastróficos, Auxílios a investimentos destinados a melhorar a resistência e o valor ambiental dos ecossistemas florestais, Auxílios aos investimentos em infraestruturas relacionadas com o desenvolvimento, a modernização e a adaptação das florestas, Auxílios ao arranque destinados a incentivar a constituição de agrupamentos e organizações de produtores no setor florestal |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 6 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | até 31.12.2020 |
| Sectores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regione Lombardia D.G. Agricoltura |
| piazza Città di Lombardia 1 Milano cap 20124 |

Data de adopção da decisão

09.03.2017

Número do auxílio

SA.46096 (2016/N)

Estado-Membro

Itália

Região

LOMBARDIA

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

MISURE FORESTALI

Base jurídica

Disposizioni attuative quadro «misure forestali»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Auxílios à florestação e à criação de áreas arborizadas, Auxílios para a prevenção e reparação dos danos causados às florestas por incêndios, calamidades naturais, acontecimentos climáticos adversos suscetíveis de serem equiparados a calamidades naturais, outros acontecimentos climáticos adversos, pragas vegetais e acontecimentos catastróficos, Auxílios a investimentos destinados a melhorar a resistência e o valor ambiental dos ecossistemas florestais, Auxílios aos investimentos em infraestruturas relacionadas com o desenvolvimento, a modernização e a adaptação das florestas, Auxílios ao arranque destinados a incentivar a constituição de agrupamentos e organizações de produtores no setor florestal

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 6 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2020

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione Lombardia D.G. Agricoltura

piazza Città di Lombardia 1 Milano cap 20124

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 22.02.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.46326 (2016/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | TRENTO | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Approvazione dei criteri e delle modalità attuative per la concessione di contributi relativamente a investimenti materiali o immateriali nelle aziende agricole attive nella produzione agricola primaria — articolo 42 «Agevolazioni per la zootecnia» della Legge provinciale 28 marzo 2003, n. 4 (Legge provinciale in materia di agricoltura) nell’ambito dell’avicunicoltura. |
| Base jurídica | Legge provinciale 28 marzo 2003, n. 4 — art. 42 «Agevolazioni per la zootecnia»; deliberazione della giunta provinciale n. 1337 del 5/8/2016 (come modificata) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 3 (em milhões) |
| Intensidade | 40 % |
| Duração | até 31.12.2020 |
| Sectores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | PROVINCIA AUTONOMA DI TRENTO — SERVIZIO AGRICOLTURA |
| VIA TRENER 3, — 38121 TRENTO |

Data de adopção da decisão

22.02.2017

Número do auxílio

SA.46326 (2016/N)

Estado-Membro

Itália

Região

TRENTO

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Approvazione dei criteri e delle modalità attuative per la concessione di contributi relativamente a investimenti materiali o immateriali nelle aziende agricole attive nella produzione agricola primaria — articolo 42 «Agevolazioni per la zootecnia» della Legge provinciale 28 marzo 2003, n. 4 (Legge provinciale in materia di agricoltura) nell’ambito dell’avicunicoltura.

Base jurídica

Legge provinciale 28 marzo 2003, n. 4 — art. 42 «Agevolazioni per la zootecnia»; deliberazione della giunta provinciale n. 1337 del 5/8/2016 (come modificata)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 3 (em milhões)

Intensidade

40 %

Duração

até 31.12.2020

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

PROVINCIA AUTONOMA DI TRENTO — SERVIZIO AGRICOLTURA

VIA TRENER 3, — 38121 TRENTO

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 27.02.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.47138 (2016/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | DEUTSCHLAND | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Bund: Gemeinschaftsaufgabe «Verbesserung der Agrarstruktur und des Küstenschutzes (GAK)» — Förderbereich Forsten |
| Base jurídica | Rahmenplan der Gemeinschaftsaufgabe «Verbesserung der Agrarstruktur und des Küstenschutzes» (GAK) -
  Förderbereich Forsten |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Auxílios à florestação e à criação de áreas arborizadas, Auxílios a investimentos destinados a melhorar a resistência e o valor ambiental dos ecossistemas florestais |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | — |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | até 31.12.2020 |
| Sectores económicos | Silvicultura e outras actividades florestais |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Zuständige Behörden der Länder |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

27.02.2017

Número do auxílio

SA.47138 (2016/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

DEUTSCHLAND

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Bund: Gemeinschaftsaufgabe «Verbesserung der Agrarstruktur und des Küstenschutzes (GAK)» — Förderbereich Forsten

Base jurídica

Rahmenplan der Gemeinschaftsaufgabe «Verbesserung der Agrarstruktur und des Küstenschutzes» (GAK) -

Förderbereich Forsten

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Auxílios à florestação e à criação de áreas arborizadas, Auxílios a investimentos destinados a melhorar a resistência e o valor ambiental dos ecossistemas florestais

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

—

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2020

Sectores económicos

Silvicultura e outras actividades florestais

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Zuständige Behörden der Länder

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 03.03.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.47231 (2017/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | SACHSEN | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Sachsen: Richtlinie Stilllegung Milchproduktion |
| Base jurídica | Sachsen: Richtlinie Stillegung Milchproduktion |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Auxílios para a supressão de capacidade por outras razões |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 3,5 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 1,75 (em milhões) |
| Intensidade | 80 % |
| Duração | até 31.12.2018 |
| Sectores económicos | AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Sächsische Aufbaubank — Förderbank - |
| Pirnaische Straße 9 |

Data de adopção da decisão

03.03.2017

Número do auxílio

SA.47231 (2017/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

SACHSEN

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Sachsen: Richtlinie Stilllegung Milchproduktion

Base jurídica

Sachsen: Richtlinie Stillegung Milchproduktion

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Auxílios para a supressão de capacidade por outras razões

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 3,5 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 1,75 (em milhões)

Intensidade

80 %

Duração

até 31.12.2018

Sectores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Sächsische Aufbaubank — Förderbank -

Pirnaische Straße 9

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

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