# Jornal Oficial C 36/2015

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 36 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 58.° ano3 de fevreiro de 2015 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 36

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

58.° ano3 de fevreiro de 2015

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| Número de informação | Índice | Página |
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| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Parlamento Europeu |
| 2015/C 036/01 | Contributo da 51.a COSAC — Atenas, 15-17 de junho de 2014 | 1 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Parlamento Europeu

2015/C 036/01

Contributo da 51.a COSAC — Atenas, 15-17 de junho de 2014

a

1

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| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Parlamento Europeu

| 3.2.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 36/1 |
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3.2.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 36/1

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CONTRIBUTO DA 51.a COSAC

Atenas, 15-17 de junho de 2014

(2015/C 36/01)

1.   Eleições europeias

| 1.1. | A COSAC congratula-se com a realização com êxito das 8.as eleições europeias de 22 a 25 de maio de 2014. Embora a taxa média de participação nas eleições tenha sido superior ao esperado e tenha havido «candidatos presidenciáveis» para abordar as questões europeias durante a campanha eleitoral, a COSAC expressa a sua preocupação com a fraca participação em certos Estados-Membros e o aumento do extremismo e da xenofobia, que se refletiu nos resultados; por isso, insta os respetivos governos e partidos políticos e as instituições europeias a refletirem sobre a sua quota-parte da responsabilidade por estes fenómenos e a agirem rapidamente no sentido de os combater. |
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1.1.

A COSAC congratula-se com a realização com êxito das 8.as eleições europeias de 22 a 25 de maio de 2014. Embora a taxa média de participação nas eleições tenha sido superior ao esperado e tenha havido «candidatos presidenciáveis» para abordar as questões europeias durante a campanha eleitoral, a COSAC expressa a sua preocupação com a fraca participação em certos Estados-Membros e o aumento do extremismo e da xenofobia, que se refletiu nos resultados; por isso, insta os respetivos governos e partidos políticos e as instituições europeias a refletirem sobre a sua quota-parte da responsabilidade por estes fenómenos e a agirem rapidamente no sentido de os combater.

| 1.2. | A este respeito, a COSAC acolhe favoravelmente a vontade expressa dos chefes de Estado da UE de colocar o crescimento e a criação de empregos no topo das suas prioridades, bem como a prossecução dos progressos alcançados nas áreas da liberdade, da segurança e da justiça e a tarefa de enfrentar os principais desafios em matéria de alterações climáticas e da segurança e eficiência energética. |
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1.2.

A este respeito, a COSAC acolhe favoravelmente a vontade expressa dos chefes de Estado da UE de colocar o crescimento e a criação de empregos no topo das suas prioridades, bem como a prossecução dos progressos alcançados nas áreas da liberdade, da segurança e da justiça e a tarefa de enfrentar os principais desafios em matéria de alterações climáticas e da segurança e eficiência energética.

2.   Governação económica — aprofundamento da União Económica e Monetária (UEM)

| 2.1. | A COSAC reitera a sua convicção de que o aprofundamento da UEM — através da introdução de políticas que abordem as insuficiências reveladas após a eclosão da crise — se reveste da maior importância. Neste contexto, um quadro financeiro integrado — com uma verdadeira união bancária, uma supervisão eficaz, mecanismos de garantia de depósitos e resolução a nível europeu, associados, se necessário, a uma verdadeira união económica e orçamental — é considerado como o próximo passo natural para o quadro de coordenação orçamental já em vigor. |
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2.1.

A COSAC reitera a sua convicção de que o aprofundamento da UEM — através da introdução de políticas que abordem as insuficiências reveladas após a eclosão da crise — se reveste da maior importância. Neste contexto, um quadro financeiro integrado — com uma verdadeira união bancária, uma supervisão eficaz, mecanismos de garantia de depósitos e resolução a nível europeu, associados, se necessário, a uma verdadeira união económica e orçamental — é considerado como o próximo passo natural para o quadro de coordenação orçamental já em vigor.

| 2.2. | Por conseguinte, a COSAC saúda o acordo político sobre o Mecanismo Único de Resolução alcançado durante a Presidência grega do Conselho, bem como a conclusão do Acordo sobre o Fundo Único de Resolução. Estes acordos irão desempenhar um papel fundamental na realização de uma união bancária, o que irá ajudar a garantir a estabilidade financeira, minimizar os custos para os cidadãos europeus das falências de bancos, restabelecer a confiança dos mercados no setor bancário europeu e permitir que os bancos retomem a concessão de crédito à economia real, preparando assim o caminho para o crescimento. |
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2.2.

Por conseguinte, a COSAC saúda o acordo político sobre o Mecanismo Único de Resolução alcançado durante a Presidência grega do Conselho, bem como a conclusão do Acordo sobre o Fundo Único de Resolução. Estes acordos irão desempenhar um papel fundamental na realização de uma união bancária, o que irá ajudar a garantir a estabilidade financeira, minimizar os custos para os cidadãos europeus das falências de bancos, restabelecer a confiança dos mercados no setor bancário europeu e permitir que os bancos retomem a concessão de crédito à economia real, preparando assim o caminho para o crescimento.

3.   Liberdade, segurança e justiça

| 3.1. | A COSAC insta o Conselho Europeu a adotar as orientações estratégicas no domínio da Justiça e dos Assuntos Internos no que diz respeito à programação legislativa e operacional, com base nos progressos já alcançados no quadro do Programa de Estocolmo; a COSAC sublinha a importância do princípio da solidariedade e responsabilidade na preparação das orientações e realça a necessidade de uma aplicação e execução total dos instrumentos existentes no domínio da liberdade, da segurança e da justiça, a fim de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos europeus. |
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3.1.

A COSAC insta o Conselho Europeu a adotar as orientações estratégicas no domínio da Justiça e dos Assuntos Internos no que diz respeito à programação legislativa e operacional, com base nos progressos já alcançados no quadro do Programa de Estocolmo; a COSAC sublinha a importância do princípio da solidariedade e responsabilidade na preparação das orientações e realça a necessidade de uma aplicação e execução total dos instrumentos existentes no domínio da liberdade, da segurança e da justiça, a fim de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos europeus.

| 3.2. | A COSAC considera que deverá ser prestada uma atenção especial à questão sensível da gestão dos fluxos migratórios e da integração dos imigrantes legais nas sociedades da UE, a fim de incentivar respostas europeias aos atuais e futuros desafios; para o efeito, deve ser dado um seguimento concreto às propostas apresentadas pelo Grupo de Missão para o Mediterrâneo, já que as rotas marítimas da migração são as utilizadas mais frequentemente e, ao mesmo tempo, estão associadas a perdas humanas significativas. A COSAC realça a necessidade de iniciativas que visem a aplicação do princípio da solidariedade e da partilha equitativa de responsabilidades, conforme previsto no artigo 80.o do TFUE, no domínio do reconhecimento mútuo das decisões nacionais em matéria de asilo, partilha de locais de acolhimento a nível da UE para fazer face a eventuais situações de crise e de pressão particular, planos de emergência e gestão de crises. |
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3.2.

A COSAC considera que deverá ser prestada uma atenção especial à questão sensível da gestão dos fluxos migratórios e da integração dos imigrantes legais nas sociedades da UE, a fim de incentivar respostas europeias aos atuais e futuros desafios; para o efeito, deve ser dado um seguimento concreto às propostas apresentadas pelo Grupo de Missão para o Mediterrâneo, já que as rotas marítimas da migração são as utilizadas mais frequentemente e, ao mesmo tempo, estão associadas a perdas humanas significativas. A COSAC realça a necessidade de iniciativas que visem a aplicação do princípio da solidariedade e da partilha equitativa de responsabilidades, conforme previsto no artigo 80.o do TFUE, no domínio do reconhecimento mútuo das decisões nacionais em matéria de asilo, partilha de locais de acolhimento a nível da UE para fazer face a eventuais situações de crise e de pressão particular, planos de emergência e gestão de crises.

4.   Políticas marítimas da UE

| 4.1. | A COSAC realça que as atividades marinhas e marítimas representam uma fonte inesgotável de crescimento e prosperidade para toda a Europa. Portanto, congratula-se com o esforço conjunto da Comissão Europeia, do Serviço Europeu para a Ação Externa, da presidência grega e dos Estados-Membros com vista a desenvolverem uma estratégia global e transetorial, a fim de se promover e salvaguardar este potencial, designadamente, a Estratégia de Segurança Marítima da UE (ESM-UE); a COSAC está convicta de que a ESM-UE deve consistir em aspetos internos e externos da segurança marítima, promover soluções globais para fazer face aos desafios a nível europeu e tirar partido de todos os instrumentos e estruturas da UE existentes no domínio da segurança marítima, incluindo as missões e operações da PCSD. |
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4.1.

A COSAC realça que as atividades marinhas e marítimas representam uma fonte inesgotável de crescimento e prosperidade para toda a Europa. Portanto, congratula-se com o esforço conjunto da Comissão Europeia, do Serviço Europeu para a Ação Externa, da presidência grega e dos Estados-Membros com vista a desenvolverem uma estratégia global e transetorial, a fim de se promover e salvaguardar este potencial, designadamente, a Estratégia de Segurança Marítima da UE (ESM-UE); a COSAC está convicta de que a ESM-UE deve consistir em aspetos internos e externos da segurança marítima, promover soluções globais para fazer face aos desafios a nível europeu e tirar partido de todos os instrumentos e estruturas da UE existentes no domínio da segurança marítima, incluindo as missões e operações da PCSD.

5.   Ucrânia

| 5.1. | A COSAC congratula-se com a realização de eleições presidenciais na Ucrânia e regista com satisfação a forte participação do povo ucraniano e a vontade clara das autoridades ucranianas de aplicar verdadeiros processos eleitorais, amplamente em conformidade com o seu compromisso internacional. |
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5.1.

A COSAC congratula-se com a realização de eleições presidenciais na Ucrânia e regista com satisfação a forte participação do povo ucraniano e a vontade clara das autoridades ucranianas de aplicar verdadeiros processos eleitorais, amplamente em conformidade com o seu compromisso internacional.

| 5.2. | Ela reitera o seu forte apoio à integridade territorial e à soberania da Ucrânia e condena a anexação ilegal da Crimeia pela Federação Russa. A COSAC apoia firmemente a soberania, a independência e a integridade territorial de todos os países europeus e considera que não se podem aceitar quaisquer provocações e atividades separatistas que visem alterar as fronteiras na Europa do século XXI sem o devido processo democrático. |
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5.2.

Ela reitera o seu forte apoio à integridade territorial e à soberania da Ucrânia e condena a anexação ilegal da Crimeia pela Federação Russa. A COSAC apoia firmemente a soberania, a independência e a integridade territorial de todos os países europeus e considera que não se podem aceitar quaisquer provocações e atividades separatistas que visem alterar as fronteiras na Europa do século XXI sem o devido processo democrático.

| 5.3. | As ações da Federação Russa são incompatíveis com os seus compromissos e obrigações em vigor, incluindo a Carta das Nações Unidas, a Ata Final de Helsínquia e o Memorando de Budapeste. A península da Crimeia deve ser reintegrada no Estado da Ucrânia para repor a estabilidade na Europa. |
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5.3.

As ações da Federação Russa são incompatíveis com os seus compromissos e obrigações em vigor, incluindo a Carta das Nações Unidas, a Ata Final de Helsínquia e o Memorando de Budapeste. A península da Crimeia deve ser reintegrada no Estado da Ucrânia para repor a estabilidade na Europa.

| 5.4. | A COSAC insta o Conselho da Federação Russa a anular a sua decisão de 1 de março de 2014, que permite o uso da força contra o país vizinho. |
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5.4.

A COSAC insta o Conselho da Federação Russa a anular a sua decisão de 1 de março de 2014, que permite o uso da força contra o país vizinho.

| 5.5. | Ela salienta que, na situação atual, é essencial que a Rússia tome verdadeiras medidas para defender a fronteira entre a Rússia e a Ucrânia, a fim de impedir o fluxo de terroristas e armas para a Ucrânia. |
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5.5.

Ela salienta que, na situação atual, é essencial que a Rússia tome verdadeiras medidas para defender a fronteira entre a Rússia e a Ucrânia, a fim de impedir o fluxo de terroristas e armas para a Ucrânia.

| 5.6. | A COSAC está convicta de que a qualidade das eleições presidenciais confere ao novo presidente da Ucrânia a legitimidade para entabular um diálogo abrangente com todos os cidadãos e trabalhar com vista a assegurar a unidade do país, respeitando simultaneamente a diversidade da sociedade ucraniana; ela convida a União Europeia a colaborar estreitamente com o novo presidente da Ucrânia e a apoiá-lo na prossecução da descentralização e das reformas económicas estruturais e constitucionais, a fim de assegurar a estabilidade política e económica do país. Além disso, a COSAC saúda as declarações da Federação Russa comprometendo-se a respeitar o resultado das eleições; assim, insta a Federação Russa a cooperar com o novo presidente legítimo e a empenhar-se num diálogo pacífico e construtivo com vista a desanuviar as tensões e à retirada das forças armadas da fronteira ucraniana. |
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5.6.

A COSAC está convicta de que a qualidade das eleições presidenciais confere ao novo presidente da Ucrânia a legitimidade para entabular um diálogo abrangente com todos os cidadãos e trabalhar com vista a assegurar a unidade do país, respeitando simultaneamente a diversidade da sociedade ucraniana; ela convida a União Europeia a colaborar estreitamente com o novo presidente da Ucrânia e a apoiá-lo na prossecução da descentralização e das reformas económicas estruturais e constitucionais, a fim de assegurar a estabilidade política e económica do país. Além disso, a COSAC saúda as declarações da Federação Russa comprometendo-se a respeitar o resultado das eleições; assim, insta a Federação Russa a cooperar com o novo presidente legítimo e a empenhar-se num diálogo pacífico e construtivo com vista a desanuviar as tensões e à retirada das forças armadas da fronteira ucraniana.

| 5.7. | A COSAC espera que os contratos relativos ao fornecimento de gás da Rússia à União Europeia sejam plenamente respeitados. Na sequência da crise na Ucrânia, a COSAC considera que a eficiência e a segurança energética passaram a ser uma prioridade absoluta para a União Europeia. A este respeito, a COSAC insta a Comissão e os Estados-Membros a explorarem formas de financiar medidas de eficiência energética e reduzir a procura de energia, bem como a participarem na prossecução do desenvolvimento de uma estratégia de segurança energética da UE. |
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5.7.

A COSAC espera que os contratos relativos ao fornecimento de gás da Rússia à União Europeia sejam plenamente respeitados. Na sequência da crise na Ucrânia, a COSAC considera que a eficiência e a segurança energética passaram a ser uma prioridade absoluta para a União Europeia. A este respeito, a COSAC insta a Comissão e os Estados-Membros a explorarem formas de financiar medidas de eficiência energética e reduzir a procura de energia, bem como a participarem na prossecução do desenvolvimento de uma estratégia de segurança energética da UE.

| 5.8. | A COSAC acolhe favoravelmente a decisão de assinar os Acordos de Associação com a Geórgia e a Moldávia, em 27 de junho de 2014, e espera a assinatura, em simultâneo, dos restantes capítulos do Acordo de Associação com a Ucrânia. A COSAC constata o papel específico dos parlamentos nacionais da UE e do Parlamento Europeu no processo de ratificação destes acordos e convida-os a enviar uma forte mensagem de apoio aos parceiros orientais, facilitando o processo de ratificação. |
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5.8.

A COSAC acolhe favoravelmente a decisão de assinar os Acordos de Associação com a Geórgia e a Moldávia, em 27 de junho de 2014, e espera a assinatura, em simultâneo, dos restantes capítulos do Acordo de Associação com a Ucrânia. A COSAC constata o papel específico dos parlamentos nacionais da UE e do Parlamento Europeu no processo de ratificação destes acordos e convida-os a enviar uma forte mensagem de apoio aos parceiros orientais, facilitando o processo de ratificação.

6.   Responsabilização democrática

| 6.1. | A COSAC salienta que a dupla legitimidade democrática da União — enquanto união de cidadãos e de Estados-Membros — no processo legislativo da UE é personalizada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho no âmbito do processo de codecisão e sublinha o papel de controlo da subsidiariedade desempenhado pelos parlamentos nacionais; ela salienta que a legitimidade e a responsabilização devem ser asseguradas de forma adequada a nível nacional e da UE pelos parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu; recorda o princípio — enunciado nas conclusões da reunião do Conselho Europeu de dezembro de 2012 — de que ao longo de todo o processo o objetivo geral continua a ser o de assegurar a legitimidade e a responsabilização democráticas ao nível da tomada e execução das decisões. |
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6.1.

A COSAC salienta que a dupla legitimidade democrática da União — enquanto união de cidadãos e de Estados-Membros — no processo legislativo da UE é personalizada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho no âmbito do processo de codecisão e sublinha o papel de controlo da subsidiariedade desempenhado pelos parlamentos nacionais; ela salienta que a legitimidade e a responsabilização devem ser asseguradas de forma adequada a nível nacional e da UE pelos parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu; recorda o princípio — enunciado nas conclusões da reunião do Conselho Europeu de dezembro de 2012 — de que ao longo de todo o processo o objetivo geral continua a ser o de assegurar a legitimidade e a responsabilização democráticas ao nível da tomada e execução das decisões.

| 6.2. | A COSAC observa que o hiato económico e o seu impacto — como o elevado desemprego, combinado com a redução das despesas sociais e a degradação do nível de vida — se revelaram fundamentais para a diminuição de popularidade da União Europeia. A este propósito, a COSAC considera que a credibilidade democrática da UE foi posta em causa nos últimos cinco anos, dado que a necessidade de dar uma resposta rápida aos efeitos da crise económica e financeira e coordenar as políticas fiscais levou os governos ou formações do Conselho, designadamente o Eurogrupo, a delegar competências ao nível europeu, parcialmente sem controlo parlamentar. |
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6.2.

A COSAC observa que o hiato económico e o seu impacto — como o elevado desemprego, combinado com a redução das despesas sociais e a degradação do nível de vida — se revelaram fundamentais para a diminuição de popularidade da União Europeia. A este propósito, a COSAC considera que a credibilidade democrática da UE foi posta em causa nos últimos cinco anos, dado que a necessidade de dar uma resposta rápida aos efeitos da crise económica e financeira e coordenar as políticas fiscais levou os governos ou formações do Conselho, designadamente o Eurogrupo, a delegar competências ao nível europeu, parcialmente sem controlo parlamentar.

| 6.3. | Além disso, a COSAC constata com pesar que os programas de ajustamento macroeconómico não se caracterizam por um volume suficiente de responsabilização e legitimidade democrática, como declarou a grande maioria dos inquiridos no relatório bianual. A COSAC salienta que, no futuro, as instituições passíveis de uma genuína responsabilização democrática devem estar diretamente envolvidas na conceção e na execução de tais programas, a fim de garantir a transparência e a apropriação política. |
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6.3.

Além disso, a COSAC constata com pesar que os programas de ajustamento macroeconómico não se caracterizam por um volume suficiente de responsabilização e legitimidade democrática, como declarou a grande maioria dos inquiridos no relatório bianual. A COSAC salienta que, no futuro, as instituições passíveis de uma genuína responsabilização democrática devem estar diretamente envolvidas na conceção e na execução de tais programas, a fim de garantir a transparência e a apropriação política.

| 6.4. | A COSAC reitera a disponibilidade dos parlamentos nacionais para participarem num debate público sobre a arquitetura institucional europeia no âmbito dos tratados existentes. A COSAC acredita firmemente que devem ser exploradas formas de conseguir a democratização do processo de tomada de decisão sem pôr em causa o método comunitário. A este respeito, devem ser plenamente exercidos os poderes conferidos pelos Tratados ao Parlamento Europeu e a sua cooperação com os parlamentos nacionais deve ser mais desenvolvida. |
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6.4.

A COSAC reitera a disponibilidade dos parlamentos nacionais para participarem num debate público sobre a arquitetura institucional europeia no âmbito dos tratados existentes. A COSAC acredita firmemente que devem ser exploradas formas de conseguir a democratização do processo de tomada de decisão sem pôr em causa o método comunitário. A este respeito, devem ser plenamente exercidos os poderes conferidos pelos Tratados ao Parlamento Europeu e a sua cooperação com os parlamentos nacionais deve ser mais desenvolvida.

| 6.5. | A COSAC saúda o acordo obtido sobre o regulamento relativo ao estatuto e financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias. |
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6.5.

A COSAC saúda o acordo obtido sobre o regulamento relativo ao estatuto e financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias.

| 6.6. | Cinco anos após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa e a consequente nomeação do presidente do Conselho Europeu e da alta-representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, a COSAC felicita Herman Van Rompuy e Catherine Ashton. |
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6.6.

Cinco anos após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa e a consequente nomeação do presidente do Conselho Europeu e da alta-representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, a COSAC felicita Herman Van Rompuy e Catherine Ashton.

| 6.7. | A COSAC manifesta a esperança de que a cooperação entre o Conselho Europeu e o Serviço Europeu para a Ação Externa e os parlamentos da UE continue sem entraves e continue a ser explorada e desenvolvida, tanto a nível bilateral como no âmbito da cooperação interparlamentar. |
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6.7.

A COSAC manifesta a esperança de que a cooperação entre o Conselho Europeu e o Serviço Europeu para a Ação Externa e os parlamentos da UE continue sem entraves e continue a ser explorada e desenvolvida, tanto a nível bilateral como no âmbito da cooperação interparlamentar.

| 6.8. | Tendo em conta a falta de confiança dos cidadãos nas instituições europeias, a COSAC apoia firmemente a participação democrática dos cidadãos da UE no processo legislativo, ao abrigo da iniciativa de cidadania europeia, e insta a um envolvimento mais ativo do Parlamento Europeu no seu acompanhamento. |
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6.8.

Tendo em conta a falta de confiança dos cidadãos nas instituições europeias, a COSAC apoia firmemente a participação democrática dos cidadãos da UE no processo legislativo, ao abrigo da iniciativa de cidadania europeia, e insta a um envolvimento mais ativo do Parlamento Europeu no seu acompanhamento.

| 6.9. | A COSAC está convicta de que as instituições da UE devem colaborar de forma construtiva, tendo em conta os resultados das eleições e a mensagem veiculada pelos cidadãos europeus aquando da nomeação dos líderes dos principais órgãos institucionais, como previsto no TFUE. |
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6.9.

A COSAC está convicta de que as instituições da UE devem colaborar de forma construtiva, tendo em conta os resultados das eleições e a mensagem veiculada pelos cidadãos europeus aquando da nomeação dos líderes dos principais órgãos institucionais, como previsto no TFUE.

7.   Colmatar o défice social na UE

| 7.1. | A COSAC observa que a profunda recessão económica na área do euro e a atual crise da dívida soberana europeia colocaram o debate sobre a dimensão social da UEM no topo da agenda política europeia. A este respeito, a COSAC sublinha a necessidade de uma integração horizontal da dimensão social nas políticas da UE e no quadro do Semestre Europeu. A COSAC apoia firmemente o diálogo social e a participação ativa dos parceiros sociais competentes na elaboração de políticas da UE mais eficazes e orientadas. |
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7.1.

A COSAC observa que a profunda recessão económica na área do euro e a atual crise da dívida soberana europeia colocaram o debate sobre a dimensão social da UEM no topo da agenda política europeia. A este respeito, a COSAC sublinha a necessidade de uma integração horizontal da dimensão social nas políticas da UE e no quadro do Semestre Europeu. A COSAC apoia firmemente o diálogo social e a participação ativa dos parceiros sociais competentes na elaboração de políticas da UE mais eficazes e orientadas.

| 7.2. | A COSAC insta as instituições europeias a responderem às exigências de proteção dos cidadãos contra a intensa concorrência mundial; ela considera que o elevado nível de harmonização dos direitos sociais e ambientais, bem como a luta contra a fraude fiscal devem constituir uma prioridade na agenda europeia. |
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7.2.

A COSAC insta as instituições europeias a responderem às exigências de proteção dos cidadãos contra a intensa concorrência mundial; ela considera que o elevado nível de harmonização dos direitos sociais e ambientais, bem como a luta contra a fraude fiscal devem constituir uma prioridade na agenda europeia.

| 7.3. | A COSAC manifesta a sua satisfação com os primeiros sinais de recuperação da atividade económica na UE ao longo de 2013, tanto em termos de produtividade como de competitividade. No entanto, sublinha que a prossecução de políticas de consolidação orçamental desequilibrada é reconhecidamente ineficaz e prolonga a crise económica desnecessariamente, além de impedir a recuperação das perspetivas de emprego. O objetivo de uma consolidação orçamental a longo prazo deve ser acompanhado de medidas destinadas a fomentar a procura e estimular o crescimento. |
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7.3.

A COSAC manifesta a sua satisfação com os primeiros sinais de recuperação da atividade económica na UE ao longo de 2013, tanto em termos de produtividade como de competitividade. No entanto, sublinha que a prossecução de políticas de consolidação orçamental desequilibrada é reconhecidamente ineficaz e prolonga a crise económica desnecessariamente, além de impedir a recuperação das perspetivas de emprego. O objetivo de uma consolidação orçamental a longo prazo deve ser acompanhado de medidas destinadas a fomentar a procura e estimular o crescimento.

8.   Repensar a Estratégia Europeia para o Emprego

| 8.1. | A COSAC observa com grande preocupação que a situação do mercado de trabalho continuou a agravar-se ao longo de 2013, sublinhando o nível elevado e sem precedentes do desemprego entre os jovens em muitos países da UE, a crescente persistência do desemprego e a deterioração da qualidade do emprego (ou seja, emprego involuntariamente temporário e a tempo parcial, pobreza no trabalho, trabalho informal e polarização do emprego e dos salários); portanto, lamenta a capacidade, até agora limitada, da UE para abordar as deficiências e disparidades nos mercados de trabalho, de forma a solucionar o problema eficazmente. |
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8.1.

A COSAC observa com grande preocupação que a situação do mercado de trabalho continuou a agravar-se ao longo de 2013, sublinhando o nível elevado e sem precedentes do desemprego entre os jovens em muitos países da UE, a crescente persistência do desemprego e a deterioração da qualidade do emprego (ou seja, emprego involuntariamente temporário e a tempo parcial, pobreza no trabalho, trabalho informal e polarização do emprego e dos salários); portanto, lamenta a capacidade, até agora limitada, da UE para abordar as deficiências e disparidades nos mercados de trabalho, de forma a solucionar o problema eficazmente.

| 8.2. | A COSAC acolhe favoravelmente as principais iniciativas da UE para combater o desemprego entre os jovens (Pacote relativo ao Emprego dos Jovens, Garantia para a Juventude, Iniciativa para o Emprego dos Jovens) e insta a Comissão Europeia a redobrar esforços para criar mais e melhores oportunidades de emprego para os jovens da Europa, tendo em conta particularidades na execução das suas iniciativas, como é o caso das zonas rurais pobres. Quanto à execução efetiva da Garantia para a Juventude, a COSAC considera que é necessária a participação de todos os níveis de governação e uma cooperação regular e estruturada com as partes interessadas (isto é, serviços de emprego públicos e privados, empresas, sindicatos, organizações de juventude), bem como a articulação adequada entre os sistemas nacionais de apoio ao emprego dos jovens e a «Garantia Europeia da Juventude». |
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8.2.

A COSAC acolhe favoravelmente as principais iniciativas da UE para combater o desemprego entre os jovens (Pacote relativo ao Emprego dos Jovens, Garantia para a Juventude, Iniciativa para o Emprego dos Jovens) e insta a Comissão Europeia a redobrar esforços para criar mais e melhores oportunidades de emprego para os jovens da Europa, tendo em conta particularidades na execução das suas iniciativas, como é o caso das zonas rurais pobres. Quanto à execução efetiva da Garantia para a Juventude, a COSAC considera que é necessária a participação de todos os níveis de governação e uma cooperação regular e estruturada com as partes interessadas (isto é, serviços de emprego públicos e privados, empresas, sindicatos, organizações de juventude), bem como a articulação adequada entre os sistemas nacionais de apoio ao emprego dos jovens e a «Garantia Europeia da Juventude».

| 8.3. | A COSAC encoraja a participação ativa dos parlamentos da UE nos esforços visando combater o desemprego entre os jovens, contribuindo para a designação do plano de execução da Garantia para a Juventude e controlar a sua aplicação. A este respeito, insta os parlamentos a encetarem um diálogo interparlamentar, não só entre si mas também entre eles e as instituições europeias. |
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8.3.

A COSAC encoraja a participação ativa dos parlamentos da UE nos esforços visando combater o desemprego entre os jovens, contribuindo para a designação do plano de execução da Garantia para a Juventude e controlar a sua aplicação. A este respeito, insta os parlamentos a encetarem um diálogo interparlamentar, não só entre si mas também entre eles e as instituições europeias.

| 8.4. | A COSAC acolhe favoravelmente a adoção do Plano de Trabalho da União Europeia para a Juventude relativo ao período 2014-2015 pelo Conselho da Educação; ela considera que a elaboração de políticas deve ter em conta as situações e necessidades dos jovens. Para esse efeito, ela incentiva o reforço da cooperação transetorial estruturada na política da juventude, uma maior evolução do diálogo social e o aumento da participação ativa dos jovens no desenvolvimento e execução das políticas que os afetam. A COSAC realça a importância de assegurar o contributo da política de juventude para o Semestre Europeu e a Estratégia Europa 2020. |
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8.4.

A COSAC acolhe favoravelmente a adoção do Plano de Trabalho da União Europeia para a Juventude relativo ao período 2014-2015 pelo Conselho da Educação; ela considera que a elaboração de políticas deve ter em conta as situações e necessidades dos jovens. Para esse efeito, ela incentiva o reforço da cooperação transetorial estruturada na política da juventude, uma maior evolução do diálogo social e o aumento da participação ativa dos jovens no desenvolvimento e execução das políticas que os afetam. A COSAC realça a importância de assegurar o contributo da política de juventude para o Semestre Europeu e a Estratégia Europa 2020.

| 8.5. | A COSAC reconhece a importância do espírito empresarial para a economia da UE, em particular nas pequenas e médias empresas (PME), enquanto fonte de crescimento económico e de criação de emprego. A este respeito, encoraja a promoção de políticas que facilitem a criação de novas empresas — especialmente em tecnologias de ponta e emergentes — e o acesso de jovens empresários ao financiamento e a serviços de apoio e apoia vivamente o desenvolvimento da cultura e educação empresarial (através de estágios, programas de intercâmbio, serviços de informação e apoio) para facilitar a integração efetiva dos jovens no mercado de trabalho. |
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8.5.

A COSAC reconhece a importância do espírito empresarial para a economia da UE, em particular nas pequenas e médias empresas (PME), enquanto fonte de crescimento económico e de criação de emprego. A este respeito, encoraja a promoção de políticas que facilitem a criação de novas empresas — especialmente em tecnologias de ponta e emergentes — e o acesso de jovens empresários ao financiamento e a serviços de apoio e apoia vivamente o desenvolvimento da cultura e educação empresarial (através de estágios, programas de intercâmbio, serviços de informação e apoio) para facilitar a integração efetiva dos jovens no mercado de trabalho.

| 8.6. | A COSAC chama a atenção para a preocupante tendência de elevada taxa de desemprego dos jovens adultos, com idades entre 25 e 34 anos. A COSAC reconhece que os jovens adultos devem beneficiar de programas do mercado de trabalho para a juventude ou de reciclagem para melhorarem as suas competências e perspetivas de emprego. Portanto, exorta a Comissão a adotar iniciativas concretas e iminentes, a fim de facilitar estas ações e introduzir medidas específicas para este grupo etário. |
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8.6.

A COSAC chama a atenção para a preocupante tendência de elevada taxa de desemprego dos jovens adultos, com idades entre 25 e 34 anos. A COSAC reconhece que os jovens adultos devem beneficiar de programas do mercado de trabalho para a juventude ou de reciclagem para melhorarem as suas competências e perspetivas de emprego. Portanto, exorta a Comissão a adotar iniciativas concretas e iminentes, a fim de facilitar estas ações e introduzir medidas específicas para este grupo etário.

9.   O capital das mulheres no contexto da crise económica e financeira

| 9.1. | No seguimento do trabalho do Fórum das Mulheres, realizado sob a Presidência lituana, a COSAC observa com grande preocupação que as políticas de austeridade para combater a crise financeira estão a provocar reduções drásticas das prestações sociais e da segurança no emprego. A COSAC chama a atenção para o facto de o impacto destas políticas na independência económica das mulheres, bem como nas suas condições de vida e de trabalho, ter efeitos negativos no equilíbrio entre o trabalho e a vida familiar, pondo em causa, simultaneamente, a igualdade de oportunidades para elas no mercado de trabalho. |
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9.1.

No seguimento do trabalho do Fórum das Mulheres, realizado sob a Presidência lituana, a COSAC observa com grande preocupação que as políticas de austeridade para combater a crise financeira estão a provocar reduções drásticas das prestações sociais e da segurança no emprego. A COSAC chama a atenção para o facto de o impacto destas políticas na independência económica das mulheres, bem como nas suas condições de vida e de trabalho, ter efeitos negativos no equilíbrio entre o trabalho e a vida familiar, pondo em causa, simultaneamente, a igualdade de oportunidades para elas no mercado de trabalho.

| 9.2. | A COSAC salienta que a atual crise económica e financeira, que tem alimentado uma crise social, não deve comprometer os progressos alcançados na promoção da igualdade entre homens e mulheres e da saúde reprodutiva e direitos conexos. |
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9.2.

A COSAC salienta que a atual crise económica e financeira, que tem alimentado uma crise social, não deve comprometer os progressos alcançados na promoção da igualdade entre homens e mulheres e da saúde reprodutiva e direitos conexos.

| 9.3. | A COSAC observa que — apesar de a estratégia para a igualdade entre homens e mulheres 2010-2015 ter sido introduzida como principal instrumento para apoiar a igualdade entre homens e mulheres na aplicação da Estratégia UE 2020 —, na realidade, a quota-parte dos encargos suportados pelas mulheres agravou-se. |
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9.3.

A COSAC observa que — apesar de a estratégia para a igualdade entre homens e mulheres 2010-2015 ter sido introduzida como principal instrumento para apoiar a igualdade entre homens e mulheres na aplicação da Estratégia UE 2020 —, na realidade, a quota-parte dos encargos suportados pelas mulheres agravou-se.

| 9.4. | A COSAC lamenta que a integração da dimensão de género tenha um perfil insuficiente ou inexistente na Agenda UE 2020 e no Semestre Europeu; portanto, considera necessário incorporar a perspetiva de género na elaboração dos objetivos da Estratégia UE 2020 — em especial, as relacionadas com o emprego, a investigação e desenvolvimento, a energia, a educação e a pobreza — e que aquela se torne uma realidade. |
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9.4.

A COSAC lamenta que a integração da dimensão de género tenha um perfil insuficiente ou inexistente na Agenda UE 2020 e no Semestre Europeu; portanto, considera necessário incorporar a perspetiva de género na elaboração dos objetivos da Estratégia UE 2020 — em especial, as relacionadas com o emprego, a investigação e desenvolvimento, a energia, a educação e a pobreza — e que aquela se torne uma realidade.

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