# Jornal Oficial C 193/16 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 193 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 60.° ano16 de junho de 2017 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 193

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

60.° ano16 de junho de 2017

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| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 193/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |
| 2017/C 193/02 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  2
  ) | 4 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2017/C 193/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

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1

1

2017/C 193/02

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  2
  )

o

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |
| | (2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

(2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado.

2

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 16.6.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 193/1 |
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16.6.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 193/1

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 193/01)

| Data de adopção da decisão | 07.04.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.42545 (2015/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | HAMBURG | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Revitalisierung des Congress Center Hamburg (CCH) |
| Base jurídica | Beschluss der Hamburgischen Bürgerschaft vom 18.11.2014, Drucksache 20/13678 |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | CCH Immobilien GmbH & Co. KG |
| Objectivo | Cultura |
| Forma do auxílio | Subvenção directa — Equity injection on non-market terms and long-term loans (with up to 100 % guarantee from the City of Hamburg). |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 188 (em milhões) |
| Intensidade | 10 % |
| Duração | — |
| Sectores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Freie und Hansestadt Hamburg, Behörde für Wirtschaft, Verkehr und Innovation |
| Alter Steinweg 4, 20459 Hamburg |

Data de adopção da decisão

07.04.2017

Número do auxílio

SA.42545 (2015/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

HAMBURG

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Revitalisierung des Congress Center Hamburg (CCH)

Base jurídica

Beschluss der Hamburgischen Bürgerschaft vom 18.11.2014, Drucksache 20/13678

Tipo de auxílio

Auxílio individual

CCH Immobilien GmbH & Co. KG

Objectivo

Cultura

Forma do auxílio

Subvenção directa — Equity injection on non-market terms and long-term loans (with up to 100 % guarantee from the City of Hamburg).

Orçamento

Orçamento global: EUR 188 (em milhões)

Intensidade

10 %

Duração

—

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Freie und Hansestadt Hamburg, Behörde für Wirtschaft, Verkehr und Innovation

Alter Steinweg 4, 20459 Hamburg

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 29.05.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.43145 (2016/FC) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Beschwerde über mutmaßlich rechtswidrige nicht-steuerliche Beihilfen zugunsten der Jugendherberge Berlin Ostkreuz GmbH |
| Base jurídica | — |
| Tipo de auxílio | auxílio ad hoc | Jugendherberge Berlin Ostkreuz gGmbH, Deutsches Jugendherbergswerk Landesverband Berlin-Brandenburg e.V. |
| Objectivo | Outros |
| Forma do auxílio | Outros — Subsidised rent |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 17,2 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração | — |
| Sectores económicos | Estabelecimentos hoteleiros, Outros locais de alojamentos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Land Berlin |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

29.05.2017

Número do auxílio

SA.43145 (2016/FC)

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Beschwerde über mutmaßlich rechtswidrige nicht-steuerliche Beihilfen zugunsten der Jugendherberge Berlin Ostkreuz GmbH

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

auxílio ad hoc

Jugendherberge Berlin Ostkreuz gGmbH, Deutsches Jugendherbergswerk Landesverband Berlin-Brandenburg e.V.

Objectivo

Outros

Forma do auxílio

Outros — Subsidised rent

Orçamento

Orçamento global: EUR 17,2 (em milhões)

Intensidade

—

Duração

—

Sectores económicos

Estabelecimentos hoteleiros, Outros locais de alojamentos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Land Berlin

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 31.03.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.47501 (2017/NN) |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | NORTHERN IRELAND | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Northern Ireland Renewable Heat Incentive Scheme 2017-2018 |
| Base jurídica | Energy Act 2011 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento anual: GBP 25,3 (em milhões) |
| Intensidade | 0 % |
| Duração | até 31.03.2018 |
| Sectores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Department for the Economy |
| Netherleigh, Massey Avenue, Belfast BT4 2JP |

Data de adopção da decisão

31.03.2017

Número do auxílio

SA.47501 (2017/NN)

Estado-Membro

Reino Unido

Região

NORTHERN IRELAND

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Northern Ireland Renewable Heat Incentive Scheme 2017-2018

Base jurídica

Energy Act 2011

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento anual: GBP 25,3 (em milhões)

Intensidade

0 %

Duração

até 31.03.2018

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Department for the Economy

Netherleigh, Massey Avenue, Belfast BT4 2JP

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

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| 16.6.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 193/4 |
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16.6.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 193/4

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

(2017/C 193/02)

| Data de adopção da decisão | 04.04.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.41248 (2015/N) |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | — | Regiões mistas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Dopłaty do oprocentowania kredytów inwestycyjnych — duże przedsiębiorstwa |
| Base jurídica | Rozporządzenie Rady Ministrów z dnia 27 stycznia 2015r. w sprawie szczegółowego zakresu i sposobów realizacji niektórych zadań Agencji Restrukturyzacji i Modernizacji Rolnictwa |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Auxílios aos investimentos relacionados com a transformação de produtos agrícolas e a comercialização de produtos agrícolas, Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária, Desenvolvimento sectorial |
| Forma do auxílio | Bonificação de juros |
| Orçamento | Orçamento global: PLN 276 (em milhões) |
| Intensidade | 60 % |
| Duração | até 31.12.2020 |
| Sectores económicos | AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Prezes Agencji Restrukturyzacji i Modernizacji Rolnictwa |
| Agencja Restrukturyzacji i Modernizacji Rolnictwa, ul. Poleczki 33, 02-822 Warszawa |

Data de adopção da decisão

04.04.2017

Número do auxílio

SA.41248 (2015/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

—

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Dopłaty do oprocentowania kredytów inwestycyjnych — duże przedsiębiorstwa

Base jurídica

Rozporządzenie Rady Ministrów z dnia 27 stycznia 2015r. w sprawie szczegółowego zakresu i sposobów realizacji niektórych zadań Agencji Restrukturyzacji i Modernizacji Rolnictwa

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Auxílios aos investimentos relacionados com a transformação de produtos agrícolas e a comercialização de produtos agrícolas, Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária, Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento global: PLN 276 (em milhões)

Intensidade

60 %

Duração

até 31.12.2020

Sectores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Prezes Agencji Restrukturyzacji i Modernizacji Rolnictwa

Agencja Restrukturyzacji i Modernizacji Rolnictwa, ul. Poleczki 33, 02-822 Warszawa

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 04.04.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.41289 (2015/N) |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | — | Regiões mistas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Udzielanie gwarancji i poręczeń spłaty kredytów — duże przedsiębiorstwa |
| Base jurídica | Rozporządzenie Rady Ministrów z dnia 27 stycznia 2015r. w sprawie szczegółowego zakresu i sposobów realizacji niektórych zadań Agencji Restrukturyzacji i Modernizacji Rolnictwa (Dz. U.z 2015r. poz. 187) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Auxílios aos investimentos relacionados com a transformação de produtos agrícolas e a comercialização de produtos agrícolas, Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: PLN 22,5 (em milhões) |
| Intensidade | 60 % |
| Duração | até 31.12.2020 |
| Sectores económicos | AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Prezes Agencji Restrukturyzacji i Modernizacji Rolnictwa |
| Agencja Restrukturyzacji i Modernizacji Rolnictwa, ul. Poleczki 33, 02-822 Warszawa |

Data de adopção da decisão

04.04.2017

Número do auxílio

SA.41289 (2015/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

—

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Udzielanie gwarancji i poręczeń spłaty kredytów — duże przedsiębiorstwa

Base jurídica

Rozporządzenie Rady Ministrów z dnia 27 stycznia 2015r. w sprawie szczegółowego zakresu i sposobów realizacji niektórych zadań Agencji Restrukturyzacji i Modernizacji Rolnictwa (Dz. U.z 2015r. poz. 187)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Auxílios aos investimentos relacionados com a transformação de produtos agrícolas e a comercialização de produtos agrícolas, Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: PLN 22,5 (em milhões)

Intensidade

60 %

Duração

até 31.12.2020

Sectores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Prezes Agencji Restrukturyzacji i Modernizacji Rolnictwa

Agencja Restrukturyzacji i Modernizacji Rolnictwa, ul. Poleczki 33, 02-822 Warszawa

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 04.04.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.41773 (2015/N) |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Poland | Regiões mistas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Ulga inwestycyjna w podatku rolnym — duże przedsiębiorstwa |
| Base jurídica | ustawa z dnia 15 listopada 1984r. o podatku rolnym (Dz. U. z 2013r. poz. 1381, z późn. zm.) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária, Desenvolvimento sectorial |
| Forma do auxílio | Outra forma de benefício fiscal |
| Orçamento | Orçamento global: PLN 288 (em milhões) |
| Intensidade | 25 % |
| Duração | até 31.12.2020 |
| Sectores económicos | AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Organ podatkowy właściwy w sprawie podatku rolnego (wójt, burmistrz/prezydent miasta) |
| https://administracja.mac.gov.pl/adm/baza-jst/baza-teleadresowa-jst-d/7788,Baza-teleadresowa-JST-do-pobrania.html |

Data de adopção da decisão

04.04.2017

Número do auxílio

SA.41773 (2015/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

Poland

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Ulga inwestycyjna w podatku rolnym — duże przedsiębiorstwa

Base jurídica

ustawa z dnia 15 listopada 1984r. o podatku rolnym (Dz. U. z 2013r. poz. 1381, z późn. zm.)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária, Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Outra forma de benefício fiscal

Orçamento

Orçamento global: PLN 288 (em milhões)

Intensidade

25 %

Duração

até 31.12.2020

Sectores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Organ podatkowy właściwy w sprawie podatku rolnego (wójt, burmistrz/prezydent miasta)

https://administracja.mac.gov.pl/adm/baza-jst/baza-teleadresowa-jst-d/7788,Baza-teleadresowa-JST-do-pobrania.html

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 27.04.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.46659 (2016/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | SACHSEN-ANHALT | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Sachsen-Anhalt: Richtlinien über die Gewährung von Zuwendungen zur Förderung der Neuanlage von Hecken und Feldgehölzen sowie des Umbaus von Hecken |
| Base jurídica | Richtlinien über die Gewährung von Zuwendungen zur Förderung der Neuanlage von Hecken und Feldgehölzen sowie des Umbaus von Hecken |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 4 (em milhões) |
| Intensidade | Medida que não constitui auxílio |
| Duração | 01.01.2017 — 31.12.2020 |
| Sectores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ämter für Landwirtschaft, Flurneuordnung und Forsten |
| Anschriften der 4 Ämter siehe Anlage |

Data de adopção da decisão

27.04.2017

Número do auxílio

SA.46659 (2016/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

SACHSEN-ANHALT

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Sachsen-Anhalt: Richtlinien über die Gewährung von Zuwendungen zur Förderung der Neuanlage von Hecken und Feldgehölzen sowie des Umbaus von Hecken

Base jurídica

Richtlinien über die Gewährung von Zuwendungen zur Förderung der Neuanlage von Hecken und Feldgehölzen sowie des Umbaus von Hecken

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 4 (em milhões)

Intensidade

Medida que não constitui auxílio

Duração

01.01.2017 — 31.12.2020

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ämter für Landwirtschaft, Flurneuordnung und Forsten

Anschriften der 4 Ämter siehe Anlage

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

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