# Jornal Oficial C 143/2017

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 143 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 60.° ano6 de maio de 2017 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 143

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

60.° ano6 de maio de 2017

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 143/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8432 — Bain Capital/MKM Building Supplies) (
  1
  ) | 1 |
| 2017/C 143/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8376 — BMW/Daimler/Ford/Porsche/JV) (
  1
  ) | 1 |
| 2017/C 143/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8134 — Siemens/Gamesa) (
  1
  ) | 2 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2017/C 143/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8432 — Bain Capital/MKM Building Supplies) (
  1
  )

1

1

2017/C 143/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8376 — BMW/Daimler/Ford/Porsche/JV) (
  1
  )

1

1

2017/C 143/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8134 — Siemens/Gamesa) (
  1
  )

1

2

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 143/04 | Taxas de câmbio do euro | 3 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2017/C 143/04

Taxas de câmbio do euro

3

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 143/05 | Convites à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho para a concessão de subvenções no domínio das redes transeuropeias de telecomunicações, ao abrigo do Mecanismo Interligar a Europa, para o período de 2014-2020 [Decisão de Execução C(2017) 696 da Comissão] | 4 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 143/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8346 — Macquarie/Universities Superannuation Scheme Limited/Offshore Wind Assets of UK Green Investment Bank plc) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 5 |
| 2017/C 143/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8306 — Qualcomm/NXP Semiconductors (
  1
  ) | 6 |
| 2017/C 143/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8450 — Shanghai Shenda/IAC ST&A Business) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 7 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 143/09 | Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 8 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2017/C 143/05

Convites à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho para a concessão de subvenções no domínio das redes transeuropeias de telecomunicações, ao abrigo do Mecanismo Interligar a Europa, para o período de 2014-2020 [Decisão de Execução C(2017) 696 da Comissão]

4

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2017/C 143/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8346 — Macquarie/Universities Superannuation Scheme Limited/Offshore Wind Assets of UK Green Investment Bank plc) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

5

2017/C 143/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8306 — Qualcomm/NXP Semiconductors (
  1
  )

1

6

2017/C 143/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8450 — Shanghai Shenda/IAC ST&A Business) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

7

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2017/C 143/09

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

8

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 6.5.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 143/1 |
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6.5.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 143/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8432 — Bain Capital/MKM Building Supplies)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 143/01)

Em 28 de abril de 2017, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8432. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8432.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 6.5.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 143/1 |
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6.5.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 143/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8376 — BMW/Daimler/Ford/Porsche/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 143/02)

Em 27 de abril de 2017, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8376. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8376.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 6.5.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 143/2 |
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6.5.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 143/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8134 — Siemens/Gamesa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 143/03)

Em 13 de março de 2017, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8134. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8134.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 6.5.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 143/3 |
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6.5.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 143/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

5 de maio de 2017

(2017/C 143/04)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0961 |
| JPY | iene | 123,29 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4369 |
| GBP | libra esterlina | 0,84710 |
| SEK | coroa sueca | 9,6865 |
| CHF | franco suíço | 1,0839 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,5023 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 26,781 |
| HUF | forint | 311,47 |
| PLN | zlóti | 4,2173 |
| RON | leu romeno | 4,5470 |
| TRY | lira turca | 3,9054 |
| AUD | dólar australiano | 1,4832 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5094 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,5312 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5911 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5402 |
| KRW | won sul-coreano | 1 251,13 |
| ZAR | rand | 14,8898 |
| CNY | iuane | 7,5655 |
| HRK | kuna | 7,4330 |
| IDR | rupia indonésia | 14 611,01 |
| MYR | ringgit | 4,7543 |
| PHP | peso filipino | 54,782 |
| RUB | rublo | 64,1600 |
| THB | baht | 38,046 |
| BRL | real | 3,4917 |
| MXN | peso mexicano | 20,8874 |
| INR | rupia indiana | 70,5650 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0961

JPY

iene

123,29

DKK

coroa dinamarquesa

7,4369

GBP

libra esterlina

0,84710

SEK

coroa sueca

9,6865

CHF

franco suíço

1,0839

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,5023

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

26,781

HUF

forint

311,47

PLN

zlóti

4,2173

RON

leu romeno

4,5470

TRY

lira turca

3,9054

AUD

dólar australiano

1,4832

CAD

dólar canadiano

1,5094

HKD

dólar de Hong Kong

8,5312

NZD

dólar neozelandês

1,5911

SGD

dólar singapurense

1,5402

KRW

won sul-coreano

1 251,13

ZAR

rand

14,8898

CNY

iuane

7,5655

HRK

kuna

7,4330

IDR

rupia indonésia

14 611,01

MYR

ringgit

4,7543

PHP

peso filipino

54,782

RUB

rublo

64,1600

THB

baht

38,046

BRL

real

3,4917

MXN

peso mexicano

20,8874

INR

rupia indiana

70,5650

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 6.5.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 143/4 |
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6.5.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 143/4

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Convites à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho para a concessão de subvenções no domínio das redes transeuropeias de telecomunicações, ao abrigo do Mecanismo Interligar a Europa, para o período de 2014-2020

[Decisão de Execução C(2017) 696 da Comissão]

(2017/C 143/05)

A Comissão Europeia, através da Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias, lança quatro convites à apresentação de propostas com vista à concessão de subvenções a projetos em conformidade com as prioridades e os objetivos definidos no programa de trabalho de 2017 no domínio das redes transeuropeias de telecomunicações, ao abrigo do Mecanismo Interligar a Europa, para o período de 2014-2020.

Convidam-se os interessados a apresentarem propostas para os quatro convites a seguir indicados:

| | CEF-TC-2017-2: Cibersegurança |
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CEF-TC-2017-2: Cibersegurança

| | CEF-TC-2017-2: Entrega eletrónica |
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CEF-TC-2017-2: Entrega eletrónica

| | CEF-TC-2017-2: Serviços genéricos de saúde em linha |
| --- | --- |

CEF-TC-2017-2: Serviços genéricos de saúde em linha

| | CEF-TC-2017-2: Contratação pública eletrónica |
| --- | --- |

CEF-TC-2017-2: Contratação pública eletrónica

O orçamento indicativo total disponível para as propostas selecionadas ao abrigo destes convites é de 25,5 milhões de EUR.

As propostas devem ser apresentadas até 21 de setembro de 2017.

A documentação relativa aos convites está disponível no sítio web do Mecanismo Interligar a Europa, na secção dedicada às telecomunicações (CEF Telecom):

https://ec.europa.eu/inea/en/connecting-europe-facility/cef-telecom/apply-funding/2017-cef-telecom-calls-proposals

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 6.5.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 143/5 |
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6.5.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 143/5

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8346 — Macquarie/Universities Superannuation Scheme Limited/Offshore Wind Assets of UK Green Investment Bank plc)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 143/06)

| 1. | Em 25 de abril de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Macquarie Group Limited («Macquarie», Austrália), através da sua filial Macquarie Corporate Holdings Pty Limited, e a Universities Superannuation Scheme Limited («USSL», Reino Unido), adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto de nove parques eólicos («Alvo») do Green Investment Bank plc («GIB», Reino Unido), mediante aquisição de ativos. |
| --- | --- |

1.

Em 25 de abril de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Macquarie Group Limited («Macquarie», Austrália), através da sua filial Macquarie Corporate Holdings Pty Limited, e a Universities Superannuation Scheme Limited («USSL», Reino Unido), adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto de nove parques eólicos («Alvo») do Green Investment Bank plc («GIB», Reino Unido), mediante aquisição de ativos.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Macquarie: empresa de investimentos a nível mundial, que presta serviços bancários e financeiros, com escritórios em 28 países em todo o mundo,
  —   USSL: gestor fiduciário responsável pela gestão de um regime de pensões britânico do setor privado, para o pessoal académico e comparável das universidades e outras instituições de ensino superior e de investigação no Reino Unido,
  —   O Alvo: nove parques eólicos situados ao largo da costa de Inglaterra e do País de Gales. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Macquarie: empresa de investimentos a nível mundial, que presta serviços bancários e financeiros, com escritórios em 28 países em todo o mundo,

—   USSL: gestor fiduciário responsável pela gestão de um regime de pensões britânico do setor privado, para o pessoal académico e comparável das universidades e outras instituições de ensino superior e de investigação no Reino Unido,

—   O Alvo: nove parques eólicos situados ao largo da costa de Inglaterra e do País de Gales.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8346 — Macquarie/Universities Superannuation Scheme Limited/Offshore Wind Assets of UK Green Investment Bank plc, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8346 — Macquarie/Universities Superannuation Scheme Limited/Offshore Wind Assets of UK Green Investment Bank plc, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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| 6.5.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 143/6 |
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6.5.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 143/6

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8306 — Qualcomm/NXP Semiconductors

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 143/07)

| 1. | Em 28 de abril de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Qualcomm Incorporated (EUA), através da sua filial Qualcomm River Holdings B.V. (Países Baixos), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da empresa NXP Semiconductors N.V. (Países Baixos), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 28 de abril de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Qualcomm Incorporated (EUA), através da sua filial Qualcomm River Holdings B.V. (Países Baixos), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da empresa NXP Semiconductors N.V. (Países Baixos), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:






  — | a Qualcomm Incorporated está subdividida em dois segmentos principais: i) Qualcomm CDMA Technologies («QCT»); e ii) Qualcomm Technology Licensing («QTL»). A QCT é um fornecedor de circuitos integrados e de software de sistema baseado nas tecnologias CDMA, OFDMA e outras tecnologias para utilização em comunicações de voz e dados, criação de redes, tratamento de aplicações, produtos multimédia e produtos para GPS. A QTL concede licenças ou outros direitos de utilização de partes da carteira de direitos de propriedade intelectual da Qualcomm Incorporated, que incluem, entre outros direitos, determinados direitos de patentes essenciais e/ou úteis para o fabrico e a venda de determinados produtos sem fios; |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—

a Qualcomm Incorporated está subdividida em dois segmentos principais: i) Qualcomm CDMA Technologies («QCT»); e ii) Qualcomm Technology Licensing («QTL»). A QCT é um fornecedor de circuitos integrados e de software de sistema baseado nas tecnologias CDMA, OFDMA e outras tecnologias para utilização em comunicações de voz e dados, criação de redes, tratamento de aplicações, produtos multimédia e produtos para GPS. A QTL concede licenças ou outros direitos de utilização de partes da carteira de direitos de propriedade intelectual da Qualcomm Incorporated, que incluem, entre outros direitos, determinados direitos de patentes essenciais e/ou úteis para o fabrico e a venda de determinados produtos sem fios;

| — | a NXP Semiconductors N.V. fabrica e vende semicondutores, nomeadamente circuitos integrados e semicondutores elementares. A NXP vende, principalmente, duas categorias de produtos: produtos normalizados e dispositivos HPMS (high performance mixed signal). As suas atividades no setor HPMS incidem nos semicondutores com aplicação específica e soluções de sistema para: i) o setor automóvel; ii) soluções de identificação seguras; iii) dispositivos conectados seguros; e iv) interfaces e sistemas de aprovisionamento de energia seguros. |
| --- | --- |

—

a NXP Semiconductors N.V. fabrica e vende semicondutores, nomeadamente circuitos integrados e semicondutores elementares. A NXP vende, principalmente, duas categorias de produtos: produtos normalizados e dispositivos HPMS (high performance mixed signal). As suas atividades no setor HPMS incidem nos semicondutores com aplicação específica e soluções de sistema para: i) o setor automóvel; ii) soluções de identificação seguras; iii) dispositivos conectados seguros; e iv) interfaces e sistemas de aprovisionamento de energia seguros.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8306 — Qualcomm/NXP Semiconductors, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8306 — Qualcomm/NXP Semiconductors, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

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| 6.5.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 143/7 |
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6.5.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 143/7

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8450 — Shanghai Shenda/IAC ST&A Business)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 143/08)

| 1. | Em 28 de abril de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Shanghai Shenda Co., Ltd, controlada em última instância pela Shangtex Holding Co. Ltd. («Shangtex», China), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo das atividades ST&A (revestimentos maleáveis e acústica) da International Automotive Components Group S.A. (Luxemburgo), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 28 de abril de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Shanghai Shenda Co., Ltd, controlada em última instância pela Shangtex Holding Co. Ltd. («Shangtex», China), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo das atividades ST&A (revestimentos maleáveis e acústica) da International Automotive Components Group S.A. (Luxemburgo), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Shangtex: comércio de têxteis e fabrico de têxteis industriais, tais como produtos ST&A destinados a aplicações no setor automóvel;
  —   Alvo: fabrico e fornecimento de uma gama de produtos ST&A. Possui 11 em instalações de fabrico e instalações de engenharia e de ensaio no EEE. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Shangtex: comércio de têxteis e fabrico de têxteis industriais, tais como produtos ST&A destinados a aplicações no setor automóvel;

—   Alvo: fabrico e fornecimento de uma gama de produtos ST&A. Possui 11 em instalações de fabrico e instalações de engenharia e de ensaio no EEE.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8450 — Shanghai Shenda/IAC ST&A Business, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8450 — Shanghai Shenda/IAC ST&A Business, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 6.5.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 143/8 |
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6.5.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 143/8

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Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2017/C 143/09)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de alteração, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE ALTERAÇÕES NÃO MENORES DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE DENOMINAÇÕES DE ORIGEM PROTEGIDAS/INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS PROTEGIDAS

Pedido de aprovação de alterações nos termos do artigo 53.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

«CHASSELAS DE MOISSAC»

N.o UE: PDO-FR-02205 — 21.11.2016

DOP ( X ) IGP ( )

1.   Grupo requerente e interesse legítimo

| Syndicat de défense du Chasselas de Moissac AOC |
| --- |
| Morada | : | 1 promenade Sancert
  82200 Moissac
  FRANÇA |

Syndicat de défense du Chasselas de Moissac AOC

Morada

:

1 promenade Sancert

82200 Moissac

FRANÇA

Tel. +33 563040178

Fax +33 563041121

Correio eletrónico: syndicatduchasselas@wanadoo.fr

A associação da DOP «Chasselas de Moissac» é composta por produtores e transformadores de «Chasselas de Moissac», possuindo, assim, legitimidade para apresentar o pedido de alteração.

2.   Estado-Membro ou país terceiro

França

3.   Rubrica do caderno de especificações objeto das alterações

| — | ☐ | Nome do produto |
| --- | --- | --- |
| — | ☒ | Descrição do produto |
| — | ☐ | Área geográfica |
| — | ☒ | Prova de origem |
| — | ☒ | Método de obtenção |
| — | ☒ | Relação |
| — | ☒ | Rotulagem |
| — | ☒ | Outras: área geográfica, controlo |

—

☐

Nome do produto

—

☒

Descrição do produto

—

☐

Área geográfica

—

☒

Prova de origem

—

☒

Método de obtenção

—

☒

Relação

—

☒

Rotulagem

—

☒

Outras: área geográfica, controlo

4.   Tipo de alterações

| — | ☒ | Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, não é considerada menor. |
| --- | --- | --- |
| — | ☐ | Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, mas cujo documento único (ou equivalente) não foi publicado, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. |

—

☒

Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, não é considerada menor.

—

☐

Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, mas cujo documento único (ou equivalente) não foi publicado, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

5.   Alterações

Descrição do produto

O controlo do teor de açúcar das uvas é efetuado com um refratómetro que permita obter um resultado imediato expresso em graus Brix. Propõe-se fixar o valor mínimo do teor de açúcar em 17,2 graus Brix, o que corresponde a 160,4 g/l, em vez dos 160 g/l atualmente definidos. Esta alteração não altera as características intrínsecas do produto, mas permite facilitar o controlo.

A disposição «O teor de açúcar é superior ou igual a 160 g/l.» passa, pois, a ter a seguinte redação: «O teor de açúcar é superior ou igual a 17,2 graus Brix.».

Eliminou-se a possibilidade de derrogação do teor mínimo de açúcares no caso de se verificarem condições climáticas excecionais. Assim, a derrogação «salvo em caso de situação climática excecional em que, para uma dada colheita, este índice pode ser mais baixo, mas nunca inferior a 150 g/l.» é suprimida. Esta disposição era efetivamente inadequada.

Aditou-se a frase: «As uvas são perfeitamente sãs». Com efeito, trata-se de assegurar a qualidade do produto. Por conseguinte, os bagos de uva que apresentem qualquer alteração são retirados.

Simplificou-se a frase «Considera-se que a maturação foi atingida quando a relação açúcar/acidez é superior ou igual a 25.» que passa a ter a seguinte redação: «A relação açúcar/acidez é superior ou igual a 25.». Mantém-se apenas o elemento analítico na rubrica «Descrição do produto». Transferiu-se a necessidade de efetuar a vindima em bom estado de maturação para a rubrica «Método de obtenção», afirmando que: «As uvas são vindimadas em plena maturação», uma vez que esta disposição se enquadra no método de obtenção.

A frase «É obrigatório preparar, cortar e acondicionar os cachos.» foi eliminada na rubrica «Descrição do produto» e integrada na rubrica «Método de obtenção», sendo completada do seguinte modo: «Os cachos são cortados e acondicionados na instalação de corte e acondicionamento», uma vez que esta disposição se enquadra no método de obtenção e se destina a completar a frase já existente no caderno de especificações registado «Os cachos, incluindo os de uvas armazenadas, são preparados na instalação de corte e acondicionamento.».

Prova de origem

Tendo em conta a evolução legislativa e regulamentar nacional, consolidou-se a rubrica «Elementos comprovativos de que o produto é originário da área geográfica», a qual reagrupa agora, nomeadamente, as declarações obrigatórias, a manutenção de registos sobre a rastreabilidade do produto e o acompanhamento das condições de produção.

A fim de melhor enquadrar o processo de acompanhamento dos operadores e de o simplificar ao mesmo tempo, substituiu-se a «declaração de aptidão anual» a apresentar anualmente por cada produtor por uma «declaração de não intenção de produção» a apresentar pelos operadores que não pretendam produzir em todas ou em parte das respetivas instalações de produção.

Além disso, esta rubrica foi objeto de adendas e complementos de várias disposições relativas ao registo de declarações e ao sistema específico de identificação e rastreabilidade que permitem garantir a rastreabilidade e o controlo da conformidade dos produtos com o caderno de especificações.

Método de obtenção

No que respeita à densidade e à distância entre as videiras (que permanecem inalteradas), suprimiu-se a frase «A densidade e distância aplicadas devem ser conformes com o disposto no artigo 5.o do decreto relativo à DOP “Chasselas de Moissac”», uma vez que já não é necessário remeter para o texto original e essas regras abrangiam um calendário de adaptação das vinhas já desatualizado.

Paralelamente, complementou-se a frase «o rendimento AOC médio máximo da exploração fixado em 13 t/ha» com o rendimento por cepa. Tal permite reduzir a carga por pé de videira para obter um cacho de uvas de qualidade. Assim, as explorações que dispõem de videiras com baixa densidade em relação às densidades máximas autorizadas não podem maximizar o rendimento das respetivas cepas já que esta prática prejudicaria a qualidade das uvas. Introduziram-se os seguintes rendimentos: «4 kg/cepa no caso de embardamento simples ou 5,2 kg para o embardamento em lira».

Suprimiu-se a possibilidade de derrogação do rendimento total máximo em caso de situação climática excecional, uma vez que não tem de figurar no caderno de especificações.

Completaram-se as disposições relativas à armazenagem:

| — | indicou-se que a alteração referida na frase «Depois de retirados os bagos alterados, aquando da vindima, as uvas para armazenagem são colocadas [...]» diz respeito à alteração «por “botrytis” (podridão cinzenta)»; |
| --- | --- |

—

indicou-se que a alteração referida na frase «Depois de retirados os bagos alterados, aquando da vindima, as uvas para armazenagem são colocadas [...]» diz respeito à alteração «por “botrytis” (podridão cinzenta)»;

| — | acrescentou-se que os cachos de uvas são dispostos numa única camada, colocados «de pé» (pedúnculo para baixo), em recipientes, do tipo bandeja, perfurados ou com grades; |
| --- | --- |

—

acrescentou-se que os cachos de uvas são dispostos numa única camada, colocados «de pé» (pedúnculo para baixo), em recipientes, do tipo bandeja, perfurados ou com grades;

| — | aditou-se o seguinte parágrafo: «As uvas selecionadas na vinha são sãs, maduras e totalmente isentas de humidade.»; |
| --- | --- |

—

aditou-se o seguinte parágrafo: «As uvas selecionadas na vinha são sãs, maduras e totalmente isentas de humidade.»;

| — | a frase «as uvas são objeto de um arrefecimento rápido à chegada ao local de armazenagem, sendo depois armazenadas, não cortadas,» é complementada por «em câmara fria, durante pelo menos 12 h, a uma temperatura entre 0 ° e 1 °C. Em seguida, devem ser mantidas sob proteção de dióxido de enxofre.», que substitui a disposição menos precisa «em câmara fria, em atmosfera, temperatura e humidade controladas»; |
| --- | --- |

—

a frase «as uvas são objeto de um arrefecimento rápido à chegada ao local de armazenagem, sendo depois armazenadas, não cortadas,» é complementada por «em câmara fria, durante pelo menos 12 h, a uma temperatura entre 0 ° e 1 °C. Em seguida, devem ser mantidas sob proteção de dióxido de enxofre.», que substitui a disposição menos precisa «em câmara fria, em atmosfera, temperatura e humidade controladas»;

| — | descreveram-se as condições de armazenagem das uvas destinadas a esse fim: «Os recipientes são agrupados em paletes e cada conjunto é embalado em película de plástico hermeticamente fechada e seguidamente colocado em câmara fria a uma temperatura entre 0 ° e 1 °C e com um teor de humidade superior a 90 %.», que substitui «armazenadas hermeticamente embaladas»; |
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—

descreveram-se as condições de armazenagem das uvas destinadas a esse fim: «Os recipientes são agrupados em paletes e cada conjunto é embalado em película de plástico hermeticamente fechada e seguidamente colocado em câmara fria a uma temperatura entre 0 ° e 1 °C e com um teor de humidade superior a 90 %.», que substitui «armazenadas hermeticamente embaladas»;

| — | é melhorada a descrição das condições de transporte das uvas da parcela onde são vindimadas para a instalação de corte e acondicionamento: «são transportadas o mais rapidamente possível da vinha para a instalação de acondicionamento. Devem ser dispostas numa única camada, com «o pedúnculo para baixo», em recipientes perfurados ou com grades»; |
| --- | --- |

—

é melhorada a descrição das condições de transporte das uvas da parcela onde são vindimadas para a instalação de corte e acondicionamento: «são transportadas o mais rapidamente possível da vinha para a instalação de acondicionamento. Devem ser dispostas numa única camada, com «o pedúnculo para baixo», em recipientes perfurados ou com grades»;

| — | aditou-se o seguinte parágrafo: «Os níveis de iluminação ou luminosidade registados nos postos de trabalho das instalações de corte e acondicionamento correspondem, pelo menos, a 500 lux»; |
| --- | --- |

—

aditou-se o seguinte parágrafo: «Os níveis de iluminação ou luminosidade registados nos postos de trabalho das instalações de corte e acondicionamento correspondem, pelo menos, a 500 lux»;

| — | por último, introduziu-se o seguinte: «A fim de preservar as características do produto, quando o material acondicionado exceder os 800 g, os cachos de uvas são apresentados em tabuleiros de 8 kg, no máximo, numa única camada. Contudo, podem dispor-se um a três cachos por cima dessa camada desde que sejam colocados sobre uma folha de papel absorvente (do tipo lenço de papel).». |
| --- | --- |

—

por último, introduziu-se o seguinte: «A fim de preservar as características do produto, quando o material acondicionado exceder os 800 g, os cachos de uvas são apresentados em tabuleiros de 8 kg, no máximo, numa única camada. Contudo, podem dispor-se um a três cachos por cima dessa camada desde que sejam colocados sobre uma folha de papel absorvente (do tipo lenço de papel).».

Todas estas informações foram introduzidas no intuito de enquadrar melhor as práticas e de garantir a qualidade do produto. O facto de se referir que as uvas devem ser mantidas sob proteção de dióxido de enxofre permite precisar as condições de armazenagem em câmara fria.

Relação

A relação foi complementada para clarificar melhor os conhecimentos e as técnicas utilizadas, mas também para permitir uma maior coerência entre as diferentes partes desta rubrica. Esta reformulação permite realçar melhor a relação entre o produto e a área geográfica. A atual formulação da relação, mais completa, foi introduzida no documento único.

Rotulagem

Eliminaram-se as indicações de denominação de origem controlada na presente rubrica, bem como nas demais rubricas do caderno de especificações.

Outras

Área geográfica:

As regras de identificação das parcelas, procedimento já previsto no caderno de especificações na rubrica «prova de origem» foram transferidas para a rubrica «área geográfica» do caderno de especificações e completadas com a data de apresentação do pedido de identificação de parcelas (até 1 de fevereiro anterior à primeira vindima).

Introduziu-se a lista dos municípios da área geográfica (lista dos 76 municípios dos departamentos de Lot e de Tarn-et-Garonne), sem alterações da área geográfica relativamente ao caderno de especificações registado.

Controlo:

Referências das estruturas de controlo e do serviço competente do Estado-Membro: atualizaram-se o nome e os dados de contacto das estruturas oficiais de controlo.

Nos termos da evolução legislativa e regulamentar nacional, a rubrica «Exigências nacionais» passa a apresentar em forma de quadro os principais pontos a controlar, respetivos valores de referência e método de avaliação.

DOCUMENTO ÚNICO

«CHASSELAS DE MOISSAC»

N.o UE: PDO-FR-02205 — 21.11.2016

DOP ( X ) IGP ( )

1.   Nome(s)

«Chasselas de Moissac»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

França

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

A DOP «Chasselas de Moissac» é reservada à uva de mesa fresca ou armazenada, produzida exclusivamente a partir da variedade Chasselas B, com as seguintes características:

| — | o cacho é flexível, de densidade homogénea, cor dourada, comprimento mínimo de 12 cm e peso mínimo de 100 g. As uvas apresentam-se maduras, isentas de deformações, deteriorações ou doenças. A pruína dos bagos é preservada, as grainhas são visíveis à transparência e o engaço é turgescente; |
| --- | --- |

—

o cacho é flexível, de densidade homogénea, cor dourada, comprimento mínimo de 12 cm e peso mínimo de 100 g. As uvas apresentam-se maduras, isentas de deformações, deteriorações ou doenças. A pruína dos bagos é preservada, as grainhas são visíveis à transparência e o engaço é turgescente;

| — | as uvas são perfeitamente sãs; |
| --- | --- |

—

as uvas são perfeitamente sãs;

| — | o teor de açúcar é superior ou igual a 17,2 graus Brix. A relação açúcar/acidez é superior ou igual a 25. |
| --- | --- |

—

o teor de açúcar é superior ou igual a 17,2 graus Brix. A relação açúcar/acidez é superior ou igual a 25.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todas as operações de produção de uvas devem ser realizadas na área geográfica.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

O armazenamento das uvas em longa duração ocorre em instalações de corte e acondicionamento, na área geográfica, de modo a permitir o armazenamento muito rápido em câmara frigorífica, com vista a preservar o produto e evitar qualquer alteração do mesmo, com vista a preservar o produto e a evitar qualquer alteração do mesmo. Com efeito, a descida rápida da temperatura e a preservação das uvas sob proteção de dióxido de enxofre é condição indispensável para uma longa conservação.

O acondicionamento da «Chasselas de Moissac» é realizado em simultâneo com o corte e a triagem do produto, fases indispensáveis da produção para a obtenção de um produto característico da denominação. Por conseguinte, o nível de iluminação nos postos de trabalho das instalações de corte e acondicionamento corresponde, pelo menos a 500 lux, para permitir que o pessoal qualificado aprecie a qualidade dos cachos específica da «Chasselas de Moissac»: cor dos bagos, presença de pruína, transparência da polpa, turgescência do engaço.

A fim de preservar a qualidade de um produto bastante frágil, o acondicionamento é efetuado manualmente. Além disso, quando o material acondicionado exceder os 800 g, os cachos de uvas são apresentados em tabuleiros de 8 kg, no máximo, numa única camada. Contudo, podem dispor-se um a três cachos por cima dessa camada desde que sejam colocados sobre uma folha de papel absorvente (de tipo lenço de papel).

De igual modo, a fim de preservar as características do produto, o acondicionamento ocorre imediatamente após o corte dos cachos, reduzindo assim a sua manipulação excessiva.

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

O rótulo das embalagens unitárias inclui:

| — | o nome da denominação de origem protegida «Chasselas de Moissac», inscrito em carateres de dimensão pelo menos igual à dos carateres maiores; |
| --- | --- |

—

o nome da denominação de origem protegida «Chasselas de Moissac», inscrito em carateres de dimensão pelo menos igual à dos carateres maiores;

| — | o nome do produtor; |
| --- | --- |

—

o nome do produtor;

| — | o sistema de identificação e rastreabilidade específico da «Chasselas de Moissac». |
| --- | --- |

—

o sistema de identificação e rastreabilidade específico da «Chasselas de Moissac».

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica é constituída por 76 municípios dos departamentos de Tarn-et-Garonne e de Lot:

Departamento de Lot (46): Bagat-en-Quercy, Belfort-du-Quercy, Castelnau-Montratier, Flaugnac, Fontanes, Lascabanes, Lebreil, Montcuq, Montdoumerc, Montlauzun, Saint-Cyprien, Saint-Daunès, Saint-Laurent-Lolmie, Saint-Pantaléon, Saint-Paul-de-Loubressac, Sainte-Alauzie, Sainte-Croix e Valprionde.

Departamento de Tarn-et-Garonne (82): os cantões de Bourg-de-Visa, Lafrançaise, Lauzerte, Moissac, Molières e Montpezat-de-Quercy, bem como os municípios de Belvèze, Castelsagrat, Caussade, Cayriech, Gasques, Corbarieu, Génébrières, Goudourville, Lamothe-Capdeville, Léojac, Mirabel, Montaigu-de-Quercy, Montauban, Montjoi, Réalville, Roquecor, Saint-Clair, Saint-Nauphary e Saint-Vincent.

5.   Relação com a área geográfica

Especificidade da área geográfica

Fatores naturais:

Nas três unidades geomorfológicas que compõem a área geográfica, as vinhas de «Chasselas de Moissac» estão localizadas em parcelas com solos pouco férteis, em que escasseiam os principais componentes ou oligoelementos, muito profundos e bem drenados, e que aquecem facilmente devido à textura rica em esqueleto bem como à exposição.

O clima é atlântico, com influências continentais e mediterrânicas. Os invernos são relativamente frios. A primavera caracteriza-se pelo aumento acentuado das temperaturas e o verão pela exposição solar intensa e temperaturas elevadas. A precipitação média anual varia entre 600 e 800 mm. Os níveis de precipitação distribuem-se regularmente ao longo do ano, com exceção da primavera que regista um pico de pluviosidade significativo.

Os ventos predominantes sopram de oeste. De origem oceânica, estes ventos contribuem para a formação de nuvens e chuva. Menos frequente, o Autan é um vento quente e seco, vindo de sudeste, que sopra durante breves períodos (uns dias), na primavera e no outono.

Fatores humanos:

Aliados aos fatores naturais, estão também presentes os sólidos conhecimentos humanos, tanto a nível da condução da vinha como da vindima e preparação das uvas, que conferem a este produto o seu caráter singular. A «Chasselas de Moissac» é exclusivamente produzida a partir da variedade Chasselas B, definida com base em cepas provenientes da região de Moissac. A seleção clonal, iniciada em 1956 por técnicos do Instituto Nacional de Investigação Agronómica (INRA-França), foi realizada com o apoio dos produtores de «Chasselas de Moissac». Os clones atualmente utilizados provêm deste trabalho. A tradição do saber especializado continua a manter-se, apesar dos progressos da maquinaria. Assim, as operações manuais são variadas, representando mais de 600 horas de trabalho por hectare, e exigem mão de obra qualificada. De entre todas estas fases, pode observar-se, na parcela, o arranjo dos cachos depois de fechados, que consiste em dispor cada cacho de modo a libertá-lo das folhas e do embardamento, e a vindima, em várias passagens; posteriormente, na instalação, a operação de corte, que inclui a remoção dos bagos alterados em cada cacho.

Especificidade do produto

A «Chasselas de Moissac» caracteriza-se por um cacho flexível, de densidade homogénea, bem desenvolvido. Os bagos são dourados, sinal de uma boa maturação, com elevado teor de açúcar, superior ou igual a 17,2 graus Brix e uma relação açúcar/acidez superior ou igual a 25. Excluem-se os cachos verdes, devido a maturação insuficiente, ou acobreados por maturação excessiva. Os bagos danificados são eliminados.

Os bagos de «Chasselas de Moissac» são particularmente sãos e a pruína é preservada. A frescura caracteriza-se também pela turgescência do engaço.

Relação

Os produtores de Chasselas souberam explorar e valorizar a combinação entre as situações topográficas especiais e o clima marcado por influências diversas.

A humidade primaveril, decorrente do clima oceânico, assegura o crescimento vegetativo adequado da vinha. A influência mediterrânica, durante o verão e do outono, cria condições de calor seco e de exposição solar favoráveis ao desenvolvimento regular ideal de Chasselas que, aliadas ao stress hídrico estival moderado, garante a boa maturação das uvas. O vento Autan influencia o comportamento da Chasselas ao longo de todo o ciclo vegetativo, em especial ao acelerar o despontar das folhas, a floração e a maturação. Este vento pode soprar fortemente no final do verão, favorecendo a maturação das uvas. Ao secar a vinha após as tempestades de agosto, o Autan limita o desenvolvimento de doenças criptogâmicas permitindo a obtenção de um produto são. A chegada tardia dos primeiros frios permite uma lenhificação adequada das madeiras.

As condições pedoclimáticas das parcelas de «Chasselas de Moissac» são propícias ao bom enraizamento da vinha e permitem o desenvolvimento vegetativo adequado e a maturação ótima das uvas. Além disso, as deficiências naturais dos solos em componentes importantes e oligoelementos contribuem para a expressão da coloração dos bagos, a síntese dos açúcares e a formação da pruína.

A par das condições naturais propícias à expressão dessa casta local, os produtores de Chasselas desenvolveram ao longo do tempo uma metodologia de gestão ótima da planta e do seu potencial de produção. Assim, a condução da vinha e as regras rigorosas a nível de dimensão propiciam a obtenção de cachos flexíveis e coloridos, através da redução da carga média na parcela e da ventilação da folhagem e dos cachos. O arranjo manual dos cachos permite obter cachos flexíveis, homogéneos e sãos e contribui igualmente para a coloração e a maturação adequada das uvas.

A vindima é efetuada manualmente, em várias passagens. Os conhecimentos e a técnica dos produtores de Chasselas permite-lhes colher os cachos que atingiram o estado de maturação ideal. As condições de transporte dos cachos ajudam à preservação ótima das características do produto, nomeadamente da pruína dos bagos. O corte manual permite, por um lado, a preservação da qualidade sanitária do produto através da remoção dos bagos alterados e, por outro, a triagem dos cachos de acordo com a respetiva cor, densidade e flexibilidade. A frescura dos cachos e, em especial a turgescência do engaço, é garantida pela manipulação e preparação simultânea dos mesmos no momento do corte.

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

https://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-b81f2a83-ee52-498d-8b80-e600206ef64a/telechargement

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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