# Jornal Oficial C 189/2017

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 189 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 60.° ano15 de junho de 2017 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 189

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

60.° ano15 de junho de 2017

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| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | RESOLUÇÕES |
| | Conselho |
| 2017/C 189/01 | Resolução do Conselho relativa ao diálogo estruturado e ao desenvolvimento futuro do diálogo com os jovens, no contexto das políticas de cooperação europeia no domínio da juventude, após 2018 | 1 |
| 2017/C 189/02 | Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre o Plano de Trabalho da União Europeia para o Desporto (1 de julho de 2017-31 de dezembro de 2020) | 5 |
| | RECOMENDAÇÕES |
| | Conselho |
| 2017/C 189/03 | Recomendação do Conselho, de 22 de maio de 2017, relativa ao Quadro Europeu de Qualificações para a aprendizagem ao longo da vida, que revoga a Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2008, relativa à instituição do Quadro Europeu de Qualificações para a aprendizagem ao longo da vida | 15 |

Número de informação

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

RESOLUÇÕES

Conselho

2017/C 189/01

Resolução do Conselho relativa ao diálogo estruturado e ao desenvolvimento futuro do diálogo com os jovens, no contexto das políticas de cooperação europeia no domínio da juventude, após 2018

1

2017/C 189/02

Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre o Plano de Trabalho da União Europeia para o Desporto (1 de julho de 2017-31 de dezembro de 2020)

5

RECOMENDAÇÕES

Conselho

2017/C 189/03

Recomendação do Conselho, de 22 de maio de 2017, relativa ao Quadro Europeu de Qualificações para a aprendizagem ao longo da vida, que revoga a Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2008, relativa à instituição do Quadro Europeu de Qualificações para a aprendizagem ao longo da vida

15

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| | II   Comunicações |
| --- | --- |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 189/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8301 — GE/ATI/JV) (
  1
  ) | 29 |
| 2017/C 189/05 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8190 — Weichai/Kion) (
  1
  ) | 29 |

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2017/C 189/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8301 — GE/ATI/JV) (
  1
  )

1

29

2017/C 189/05

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8190 — Weichai/Kion) (
  1
  )

1

29

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2017/C 189/06 | Conclusões do Conselho sobre o papel da animação juvenil no apoio ao desenvolvimento entre os jovens de competências essenciais para a vida que facilitem uma transição bem-sucedida para a idade adulta, a cidadania ativa e a vida profissional | 30 |
| 2017/C 189/07 | Conclusões do Conselho sobre perspetivas estratégicas para a cooperação europeia no domínio da juventude após 2018 | 35 |
| 2017/C 189/08 | Conclusões do Conselho sobre uma abordagem estratégica da UE no domínio das relações culturais internacionais | 38 |
| 2017/C 189/09 | Conclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre o desporto como plataforma de inclusão social através do voluntariado | 40 |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 189/10 | Taxas de câmbio do euro | 45 |
| | INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
| | Órgão de Fiscalização da EFTA |
| 2017/C 189/11 | Anúncio da Noruega relativo à Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos — Anúncio de convite à apresentação de pedidos de licença de produção de petróleo na plataforma continental norueguesa — Awards in Predefined Areas 2017 | 46 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2017/C 189/06

Conclusões do Conselho sobre o papel da animação juvenil no apoio ao desenvolvimento entre os jovens de competências essenciais para a vida que facilitem uma transição bem-sucedida para a idade adulta, a cidadania ativa e a vida profissional

30

2017/C 189/07

Conclusões do Conselho sobre perspetivas estratégicas para a cooperação europeia no domínio da juventude após 2018

35

2017/C 189/08

Conclusões do Conselho sobre uma abordagem estratégica da UE no domínio das relações culturais internacionais

38

2017/C 189/09

Conclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre o desporto como plataforma de inclusão social através do voluntariado

40

Comissão Europeia

2017/C 189/10

Taxas de câmbio do euro

45

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

2017/C 189/11

Anúncio da Noruega relativo à Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos — Anúncio de convite à apresentação de pedidos de licença de produção de petróleo na plataforma continental norueguesa — Awards in Predefined Areas 2017

46

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| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS |
| | Tribunal da EFTA |
| 2017/C 189/12 | Decisão do Tribunal, de 15 de novembro de 2016, no processo E-7/16 — Míla ehf./Órgão de Fiscalização da EFTA (Questão prévia de admissibilidade — Auxílios de Estado — Decisão de encerramento do procedimento formal de investigação) | 48 |
| 2017/C 189/13 | Acórdão do Tribunal, de 16 de novembro de 2016, no processo E-4/16 — Órgão de Fiscalização da EFTA/Reino da Noruega (Inexecução de um acórdão do Tribunal que declara um incumprimento — Artigo 33.o do Acordo que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal — Medidas necessárias para dar cumprimento a um acórdão do Tribunal) | 49 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 189/14 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8467 — BNP Paribas/Commerz Finanz) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 50 |
| 2017/C 189/15 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8483 — Bain Capital/Cinven/Stada Arzneimittel) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 51 |
| 2017/C 189/16 | Notificação prévia de uma concentração [M.8440 — DuPont/FMC (Health and Nutrition business)] (
  1
  ) | 52 |
| 2017/C 189/17 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8504 — EDF Energy Services/ESSCI) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 53 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal da EFTA

2017/C 189/12

Decisão do Tribunal, de 15 de novembro de 2016, no processo E-7/16 — Míla ehf./Órgão de Fiscalização da EFTA (Questão prévia de admissibilidade — Auxílios de Estado — Decisão de encerramento do procedimento formal de investigação)

(Questão prévia de admissibilidade — Auxílios de Estado — Decisão de encerramento do procedimento formal de investigação)

48

2017/C 189/13

Acórdão do Tribunal, de 16 de novembro de 2016, no processo E-4/16 — Órgão de Fiscalização da EFTA/Reino da Noruega (Inexecução de um acórdão do Tribunal que declara um incumprimento — Artigo 33.o do Acordo que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal — Medidas necessárias para dar cumprimento a um acórdão do Tribunal)

(Inexecução de um acórdão do Tribunal que declara um incumprimento — Artigo 33.o

49

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2017/C 189/14

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8467 — BNP Paribas/Commerz Finanz) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

50

2017/C 189/15

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8483 — Bain Capital/Cinven/Stada Arzneimittel) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

51

2017/C 189/16

Notificação prévia de uma concentração [M.8440 — DuPont/FMC (Health and Nutrition business)] (
  1
  )

1

52

2017/C 189/17

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8504 — EDF Energy Services/ESSCI) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

53

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| | Retificações |
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| 2017/C 189/18 | Retificação ao Processo de liquidação — Decisão de abertura do processo de liquidação da ADRIA Way ( JO C 123 de 20.4.2017 ) | 54 |

Retificações

2017/C 189/18

Retificação ao Processo de liquidação — Decisão de abertura do processo de liquidação da ADRIA Way ( JO C 123 de 20.4.2017 )

54

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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I Resoluções, recomendações e pareceres

RESOLUÇÕES

Conselho

| 15.6.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 189/1 |
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15.6.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 189/1

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Resolução do Conselho relativa ao diálogo estruturado e ao desenvolvimento futuro do diálogo com os jovens, no contexto das políticas de cooperação europeia no domínio da juventude, após 2018

(2017/C 189/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

RECORDANDO QUE

| 1. | A resolução do Conselho sobre o «incentivo à participação política dos jovens na vida democrática da Europa» (1) afirmou que a prioridade temática geral da cooperação europeia no quadro do diálogo estruturado no domínio da juventude, para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2016 e 30 de junho de 2017, consistirá em fazer com que «todos os jovens participem numa Europa diversificada, conectada e inclusiva» e que este tema será o fio condutor que garantirá a continuidade e a coerência dos trabalhos do trio de Presidências – Países Baixos, Eslováquia e Malta – em sintonia com o Plano de Trabalho da UE para a Juventude 2016-2018. |
| --- | --- |

1.

A resolução do Conselho sobre o «incentivo à participação política dos jovens na vida democrática da Europa» (1) afirmou que a prioridade temática geral da cooperação europeia no quadro do diálogo estruturado no domínio da juventude, para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2016 e 30 de junho de 2017, consistirá em fazer com que «todos os jovens participem numa Europa diversificada, conectada e inclusiva» e que este tema será o fio condutor que garantirá a continuidade e a coerência dos trabalhos do trio de Presidências – Países Baixos, Eslováquia e Malta – em sintonia com o Plano de Trabalho da UE para a Juventude 2016-2018.

RECONHECENDO QUE:

| 2. | O diálogo estruturado é um processo participativo, e que os resultados do quinto ciclo de trabalho se baseiam nos resultados alcançados nas consultas nacionais durante as Presidências neerlandesa, eslovaca e maltesa, bem como nas Conferências da UE sobre a Juventude realizadas em Amesterdão, em abril de 2016, em Košice, em outubro de 2016, e em Malta, em março de 2017. |
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2.

O diálogo estruturado é um processo participativo, e que os resultados do quinto ciclo de trabalho se baseiam nos resultados alcançados nas consultas nacionais durante as Presidências neerlandesa, eslovaca e maltesa, bem como nas Conferências da UE sobre a Juventude realizadas em Amesterdão, em abril de 2016, em Košice, em outubro de 2016, e em Malta, em março de 2017.

| 3. | A Presidência neerlandesa privilegiou a análise dos desafios e problemas que os jovens enfrentam na Europa dos nossos dias. No decorrer da Conferência sobre a Juventude em Amesterdão (abril de 2016), foram elaboradas questões de orientação para consulta com os jovens, e os grupos de trabalho nacionais dos Estados-Membros foram convidados a efetuar a consulta e a comunicar as respetivas reações. |
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3.

A Presidência neerlandesa privilegiou a análise dos desafios e problemas que os jovens enfrentam na Europa dos nossos dias. No decorrer da Conferência sobre a Juventude em Amesterdão (abril de 2016), foram elaboradas questões de orientação para consulta com os jovens, e os grupos de trabalho nacionais dos Estados-Membros foram convidados a efetuar a consulta e a comunicar as respetivas reações.

| 4. | A Conferência sobre a Juventude em Košice (outubro de 2016) examinou e debateu os resultados das consultas com os jovens e os representantes da juventude, e em conjunto com os representantes dos Estados-Membros, elaborou recomendações conjuntas do diálogo estruturado sobre a juventude, que foram debatidas no Conselho EJCD, em novembro de 2016, juntamente com a situação dos jovens na Europa. Os resultados deste debate foram comunicados ao Presidente do Conselho Europeu. |
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4.

A Conferência sobre a Juventude em Košice (outubro de 2016) examinou e debateu os resultados das consultas com os jovens e os representantes da juventude, e em conjunto com os representantes dos Estados-Membros, elaborou recomendações conjuntas do diálogo estruturado sobre a juventude, que foram debatidas no Conselho EJCD, em novembro de 2016, juntamente com a situação dos jovens na Europa. Os resultados deste debate foram comunicados ao Presidente do Conselho Europeu.

| 5. | No decorrer da Conferência sobre a Juventude em Malta (março de 2017), prosseguiu o debate sobre as recomendações conjuntas, que foram priorizadas, estruturando-se também medidas destinadas à sua aplicação. |
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5.

No decorrer da Conferência sobre a Juventude em Malta (março de 2017), prosseguiu o debate sobre as recomendações conjuntas, que foram priorizadas, estruturando-se também medidas destinadas à sua aplicação.

TOMA NOTA:

| 6. | Das recomendações conjuntas e das medidas propostas do diálogo estruturado sobre a juventude – «Fazer com que todos os jovens participem numa Europa diversificada, conectada e inclusiva» – que incide sobre os seguintes tópicos: Acesso a informação crítica e de qualidade; Reforçar a resiliência e a autoconfiança; Para além do medo e da intolerância; Rumo a um sistema educativo que realize o potencial dos jovens; Fomentar a participação dos jovens na sociedade; Restabelecer a confiança dos jovens no projeto europeu; Programas de mobilidade para todos; e Impacto da animação juvenil e das organizações de juventude para todos, tal como constam do anexo. |
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6.

Das recomendações conjuntas e das medidas propostas do diálogo estruturado sobre a juventude – «Fazer com que todos os jovens participem numa Europa diversificada, conectada e inclusiva» – que incide sobre os seguintes tópicos: Acesso a informação crítica e de qualidade; Reforçar a resiliência e a autoconfiança; Para além do medo e da intolerância; Rumo a um sistema educativo que realize o potencial dos jovens; Fomentar a participação dos jovens na sociedade; Restabelecer a confiança dos jovens no projeto europeu; Programas de mobilidade para todos; e Impacto da animação juvenil e das organizações de juventude para todos, tal como constam do anexo.

CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS E A COMISSÃO, NO ÂMBITO DAS RESPETIVAS ESFERAS DE COMPETÊNCIA E TENDO DEVIDAMENTE EM CONTA O PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE:

| 7. | A ter em consideração as recomendações conjuntas e as medidas propostas do diálogo estruturado sobre a juventude na elaboração e execução das futuras políticas de juventude, quando apropriado. |
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7.

A ter em consideração as recomendações conjuntas e as medidas propostas do diálogo estruturado sobre a juventude na elaboração e execução das futuras políticas de juventude, quando apropriado.

| 8. | A efetuar uma revisão do processo de diálogo estruturado e dos seus objetivos para a cooperação europeia no domínio da juventude após 2018 e a ponderar formas inovadoras e eficazes de promoção de um diálogo significativo e construtivo e de contactos com jovens de diferentes origens, organizações de juventude, investigadores no domínio da juventude e responsáveis políticos, incluindo partes interessadas de outros setores pertinentes. |
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8.

A efetuar uma revisão do processo de diálogo estruturado e dos seus objetivos para a cooperação europeia no domínio da juventude após 2018 e a ponderar formas inovadoras e eficazes de promoção de um diálogo significativo e construtivo e de contactos com jovens de diferentes origens, organizações de juventude, investigadores no domínio da juventude e responsáveis políticos, incluindo partes interessadas de outros setores pertinentes.

CONVIDA A COMISSÃO:

| 9. | A propor, com base em elementos de prova, avaliações e consultas, um processo de diálogo estruturado renovado como parte da cooperação europeia no domínio da juventude após 2018. |
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9.

A propor, com base em elementos de prova, avaliações e consultas, um processo de diálogo estruturado renovado como parte da cooperação europeia no domínio da juventude após 2018.

ACORDA AINDA EM QUE:

| 10. | Uma vez que o quadro renovado para a cooperação europeia no domínio da juventude (2010-2018) ficará concluído em 2018, a prioridade geral para o diálogo estruturado com os jovens e as organizações de juventude no próximo ciclo de trabalho (1 de julho de 2017 a 31 de dezembro de 2018) deverá incidir no próximo quadro para a cooperação europeia no domínio da juventude. O sexto ciclo do diálogo estruturado terá como título «Juventude na Europa: o que se segue?». |
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10.

Uma vez que o quadro renovado para a cooperação europeia no domínio da juventude (2010-2018) ficará concluído em 2018, a prioridade geral para o diálogo estruturado com os jovens e as organizações de juventude no próximo ciclo de trabalho (1 de julho de 2017 a 31 de dezembro de 2018) deverá incidir no próximo quadro para a cooperação europeia no domínio da juventude. O sexto ciclo do diálogo estruturado terá como título «Juventude na Europa: o que se segue?».

| 11. | O próximo trio de Presidências – Estónia, Bulgária e Áustria – se concentrará, no sexto ciclo de trabalho do diálogo estruturado, na avaliação, revisão e renovação do diálogo estruturado para continuar o seu aperfeiçoamento e promoção. |
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11.

O próximo trio de Presidências – Estónia, Bulgária e Áustria – se concentrará, no sexto ciclo de trabalho do diálogo estruturado, na avaliação, revisão e renovação do diálogo estruturado para continuar o seu aperfeiçoamento e promoção.

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(1)  JO C 417 de 15.12.2015, p. 10.

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ANEXO

Recomendações conjuntas do diálogo estruturado sobre a juventude

Fazer com que todos os jovens participem numa Europa diversificada, conectada e inclusiva

Acesso a informação crítica e de qualidade

| 1. | As instituições e os Estados-Membros da UE deverão desenvolver e continuar a aplicar políticas e práticas baseadas em dados comprovados que visem melhorar continuamente as competências dos jovens para avaliar e tratar criticamente a informação, tanto através da educação formal como da não formal. |
| --- | --- |

1.

As instituições e os Estados-Membros da UE deverão desenvolver e continuar a aplicar políticas e práticas baseadas em dados comprovados que visem melhorar continuamente as competências dos jovens para avaliar e tratar criticamente a informação, tanto através da educação formal como da não formal.

| 2. | As instituições e os Estados-Membros da UE, em cooperação com as organizações da sociedade civil, deverão apoiar meios de comunicação social dirigidos por jovens que sejam transparentes, independentes e diversificados, uma vez que tal contribui para melhorar a literacia mediática e o pensamento crítico e analítico entre os jovens. Convida-se a Comissão CULT do Parlamento Europeu, bem como a Comissão Europeia, a tomarem em consideração este aspeto, aquando da revisão dos programas «Erasmus+», «Europa para os cidadãos», «Europa Criativa» e dos restantes programas pertinentes. |
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2.

As instituições e os Estados-Membros da UE, em cooperação com as organizações da sociedade civil, deverão apoiar meios de comunicação social dirigidos por jovens que sejam transparentes, independentes e diversificados, uma vez que tal contribui para melhorar a literacia mediática e o pensamento crítico e analítico entre os jovens. Convida-se a Comissão CULT do Parlamento Europeu, bem como a Comissão Europeia, a tomarem em consideração este aspeto, aquando da revisão dos programas «Erasmus+», «Europa para os cidadãos», «Europa Criativa» e dos restantes programas pertinentes.

Jovens sob pressão: reforçar a resiliência e a autoconfiança

| 1. | Tendo em conta que as expectativas de desempenho competitivo estão a aumentar nos contextos educativos, as autoridades nacionais competentes têm de assegurar que os jovens dispõem de tempo e espaço adequados para atividades que os ajudem a reforçar a resiliência, a consciência de si e a autoconfiança. |
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1.

Tendo em conta que as expectativas de desempenho competitivo estão a aumentar nos contextos educativos, as autoridades nacionais competentes têm de assegurar que os jovens dispõem de tempo e espaço adequados para atividades que os ajudem a reforçar a resiliência, a consciência de si e a autoconfiança.

| 2. | As autoridades nacionais competentes deverão introduzir a educação referente ao bem-estar mental e à saúde mental, tanto através do sistema de educação formal como no ambiente não formal. O objetivo é eliminar os estigmas através do aumento da sensibilização, bem como permitir que os jovens aprendam a conservar a sua saúde mental e a comunicar com os seus pares acerca desta questão. |
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2.

As autoridades nacionais competentes deverão introduzir a educação referente ao bem-estar mental e à saúde mental, tanto através do sistema de educação formal como no ambiente não formal. O objetivo é eliminar os estigmas através do aumento da sensibilização, bem como permitir que os jovens aprendam a conservar a sua saúde mental e a comunicar com os seus pares acerca desta questão.

Para além do medo e da intolerância – a experiência da diversidade

| 1. | As autoridades europeias e nacionais deverão aumentar o apoio institucional e financeiro à criação de programas locais e sistemas de intercâmbio a nível nacional, que possibilitem a todos os jovens uma ligação direta com jovens de origens e realidades diversificadas, de molde a reforçar as competências interculturais, combater a discriminação, promover a empatia e a solidariedade, e desfrutar dos benefícios da diversidade. |
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1.

As autoridades europeias e nacionais deverão aumentar o apoio institucional e financeiro à criação de programas locais e sistemas de intercâmbio a nível nacional, que possibilitem a todos os jovens uma ligação direta com jovens de origens e realidades diversificadas, de molde a reforçar as competências interculturais, combater a discriminação, promover a empatia e a solidariedade, e desfrutar dos benefícios da diversidade.

| 2. | Uma vez que todos os jovens vivem numa Europa diversificada, a UE e as autoridades nacionais competentes devem desenvolver ou apoiar programas de formação e desenvolvimento para professores e comunidades escolares, a fim de criar um ambiente seguro e inclusivo, onde os jovens possam desenvolver competências para superar o medo e a discriminação. |
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2.

Uma vez que todos os jovens vivem numa Europa diversificada, a UE e as autoridades nacionais competentes devem desenvolver ou apoiar programas de formação e desenvolvimento para professores e comunidades escolares, a fim de criar um ambiente seguro e inclusivo, onde os jovens possam desenvolver competências para superar o medo e a discriminação.

Rumo a um sistema educativo que realize o potencial dos jovens

| 1. | Pedimos o empenho de todos os Estados-Membros no sentido de assegurar a existência de serviços de orientação e aconselhamento que capacitem todos os jovens a desenvolver-se e a encontrar o seu caminho na vida em todas as fases da educação. |
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1.

Pedimos o empenho de todos os Estados-Membros no sentido de assegurar a existência de serviços de orientação e aconselhamento que capacitem todos os jovens a desenvolver-se e a encontrar o seu caminho na vida em todas as fases da educação.

| 2. | A educação não consegue proporcionar aos jovens as competências práticas necessárias relevantes para a sociedade moderna. Exortamos todos os Estados-Membros a incentivarem a inclusão de competências práticas para a vida na educação, de modo a que os jovens possam ser participantes ativos em sociedades diversificadas e no local de trabalho. |
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2.

A educação não consegue proporcionar aos jovens as competências práticas necessárias relevantes para a sociedade moderna. Exortamos todos os Estados-Membros a incentivarem a inclusão de competências práticas para a vida na educação, de modo a que os jovens possam ser participantes ativos em sociedades diversificadas e no local de trabalho.

Fomentar a participação dos jovens na sociedade, sobretudo dos que pertencem a grupos vulneráveis.

| 1. | As instituições educativas e as partes interessadas locais, em cooperação com os jovens, deverão providenciar apoio específico, serviços acessíveis, bem como criar espaços de interação significativa, de forma a que todos os jovens possam descobrir e abraçar a sua identidade e valor individual. Tal constitui a base do reforço da confiança mútua entre jovens de diferentes origens. |
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1.

As instituições educativas e as partes interessadas locais, em cooperação com os jovens, deverão providenciar apoio específico, serviços acessíveis, bem como criar espaços de interação significativa, de forma a que todos os jovens possam descobrir e abraçar a sua identidade e valor individual. Tal constitui a base do reforço da confiança mútua entre jovens de diferentes origens.

| 2. | A Comissão Europeia e os Estados-Membros devem assegurar que todos os jovens, independentemente da sua situação social e pessoal, possam participar livremente em atividades de voluntariado, tornando-as acessíveis. Deve assegurar-se a participação, por exemplo nas organizações de juventude, para se criar um sentimento de pertença e capacitar os jovens como cidadãos. |
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2.

A Comissão Europeia e os Estados-Membros devem assegurar que todos os jovens, independentemente da sua situação social e pessoal, possam participar livremente em atividades de voluntariado, tornando-as acessíveis. Deve assegurar-se a participação, por exemplo nas organizações de juventude, para se criar um sentimento de pertença e capacitar os jovens como cidadãos.

Restabelecer a confiança dos jovens no projeto europeu

| 1. | A Comissão Europeia e o Fórum Europeu da Juventude devem trabalhar em conjunto para analisar e compreender como os jovens entram em contacto com a comunicação da UE e sobre a UE, e desenvolver uma estratégia de comunicação destinada a informar os jovens europeus sobre a UE e a forma como podem intervir positivamente no projeto da UE. |
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1.

A Comissão Europeia e o Fórum Europeu da Juventude devem trabalhar em conjunto para analisar e compreender como os jovens entram em contacto com a comunicação da UE e sobre a UE, e desenvolver uma estratégia de comunicação destinada a informar os jovens europeus sobre a UE e a forma como podem intervir positivamente no projeto da UE.

| 2. | Com vista a vencer a distância entre os jovens e a UE e as suas políticas, deverão ser organizados em todos os Estados-Membros Festivais da Juventude da UE, a nível nacional e/ou regional, em articulação com iniciativas europeias; estes festivais, englobando atividades sociais, políticas e culturais, deverão reunir jovens de origens diversificadas. Estes eventos fomentarão a aprendizagem e o debate sobre a UE e as suas oportunidades, e ajudarão a dar forma às suas políticas enquanto se divertem juntos. |
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2.

Com vista a vencer a distância entre os jovens e a UE e as suas políticas, deverão ser organizados em todos os Estados-Membros Festivais da Juventude da UE, a nível nacional e/ou regional, em articulação com iniciativas europeias; estes festivais, englobando atividades sociais, políticas e culturais, deverão reunir jovens de origens diversificadas. Estes eventos fomentarão a aprendizagem e o debate sobre a UE e as suas oportunidades, e ajudarão a dar forma às suas políticas enquanto se divertem juntos.

Programa de mobilidade: emprego e educação para todos

| 1. | Os Estados-Membros e a Comissão Europeia deverão aprofundar os seus esforços no sentido de superarem os obstáculos existentes ao acesso dos jovens à mobilidade. Cumpre simplificar o acesso a programas de mobilidade e adaptá-lo melhor às diferentes necessidades dos jovens. Deverão ser prestadas informações e orientações que contribuam para divulgar a existência de oportunidades de mobilidade. |
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1.

Os Estados-Membros e a Comissão Europeia deverão aprofundar os seus esforços no sentido de superarem os obstáculos existentes ao acesso dos jovens à mobilidade. Cumpre simplificar o acesso a programas de mobilidade e adaptá-lo melhor às diferentes necessidades dos jovens. Deverão ser prestadas informações e orientações que contribuam para divulgar a existência de oportunidades de mobilidade.

| 2. | Os Estados-Membros da UE deverão criar um quadro jurídico de reconhecimento e validação das competências adquiridas através dos programas de mobilidade a nível nacional e europeu. Tal não só criará a igualdade de acesso a oportunidades de aprendizagem diversificadas, como também validará as competências adquiridas e contribuirá para a inclusão social dos jovens. |
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2.

Os Estados-Membros da UE deverão criar um quadro jurídico de reconhecimento e validação das competências adquiridas através dos programas de mobilidade a nível nacional e europeu. Tal não só criará a igualdade de acesso a oportunidades de aprendizagem diversificadas, como também validará as competências adquiridas e contribuirá para a inclusão social dos jovens.

Impacto da animação juvenil e das organizações de juventude para todos

| 1. | Os Estados-Membros e a Comissão Europeia deverão promover e apoiar uma gama de espaços virtuais e físicos destinados à animação juvenil qualificada, a fim de responderem às necessidades e interesses de todos os jovens. |
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1.

Os Estados-Membros e a Comissão Europeia deverão promover e apoiar uma gama de espaços virtuais e físicos destinados à animação juvenil qualificada, a fim de responderem às necessidades e interesses de todos os jovens.

| 2. | A Comissão Europeia e os Estados-Membros deverão atribuir fundos operacionais suficientes de modo a que as organizações de juventude e de animação juvenil tenham condições de levar a cabo uma animação juvenil sustentável, acessível, relevante e significativa para todos os jovens. |
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2.

A Comissão Europeia e os Estados-Membros deverão atribuir fundos operacionais suficientes de modo a que as organizações de juventude e de animação juvenil tenham condições de levar a cabo uma animação juvenil sustentável, acessível, relevante e significativa para todos os jovens.

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| 15.6.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 189/5 |
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15.6.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 189/5

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Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre o Plano de Trabalho da União Europeia para o Desporto

(1 de julho de 2017-31 de dezembro de 2020)

(2017/C 189/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA E OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS:

I.   INTRODUÇÃO

| 1. | RECORDAM as competências atribuídas à União Europeia, nomeadamente pelos artigos 6.o e 165.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, segundo os quais o desporto é um domínio em que a ação a nível da UE deve apoiar, coordenar e completar a ação dos Estados-Membros. |
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1.

RECORDAM as competências atribuídas à União Europeia, nomeadamente pelos artigos 6.o e 165.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, segundo os quais o desporto é um domínio em que a ação a nível da UE deve apoiar, coordenar e completar a ação dos Estados-Membros.

| 2. | RELEMBRAM a resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre um Plano de Trabalho da União Europeia para o Desporto (2011-2014) (1) e (2014-2017) (2). |
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2.

RELEMBRAM a resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre um Plano de Trabalho da União Europeia para o Desporto (2011-2014) (1) e (2014-2017) (2).

| 3. | CONGRATULAM-SE com o relatório da Comissão sobre a execução e a pertinência do Plano de Trabalho da União Europeia para o Desporto (2014-2017) (3). |
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3.

CONGRATULAM-SE com o relatório da Comissão sobre a execução e a pertinência do Plano de Trabalho da União Europeia para o Desporto (2014-2017) (3).

| 4. | CONSIDERAM que o desporto pode contribuir para as grandes prioridades da agenda política da UE no domínio da segurança e nos domínios económico e social, e, em especial, para a Estratégia Europa 2020 para o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. |
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4.

CONSIDERAM que o desporto pode contribuir para as grandes prioridades da agenda política da UE no domínio da segurança e nos domínios económico e social, e, em especial, para a Estratégia Europa 2020 para o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo.

| 5. | RECONHECEM que o desporto desempenha um papel positivo na cooperação transetorial a nível da UE e ajuda assim a garantir um desenvolvimento sustentável e a enfrentar adequadamente os grandes desafios socioeconómicos e de segurança com que a UE se depara, nomeadamente a migração, a exclusão social, a radicalização suscetível de conduzir ao extremismo violento, o desemprego, bem como os estilos de vida pouco saudáveis e a obesidade. |
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5.

RECONHECEM que o desporto desempenha um papel positivo na cooperação transetorial a nível da UE e ajuda assim a garantir um desenvolvimento sustentável e a enfrentar adequadamente os grandes desafios socioeconómicos e de segurança com que a UE se depara, nomeadamente a migração, a exclusão social, a radicalização suscetível de conduzir ao extremismo violento, o desemprego, bem como os estilos de vida pouco saudáveis e a obesidade.

| 6. | RECONHECEM a necessidade de uma adequada cooperação com as partes interessadas do setor do desporto, nomeadamente através de um diálogo estruturado (4). |
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6.

RECONHECEM a necessidade de uma adequada cooperação com as partes interessadas do setor do desporto, nomeadamente através de um diálogo estruturado (4).

| 7. | REGISTAM os resultados do Eurobarómetro sobre Desporto e Atividade Física publicado em 2014, reconhecendo as grandes diferenças existentes entre Estados-Membros, nomeadamente no que respeita aos resultados relativos ao voluntariado e ao sedentarismo, e tomam nota das estatísticas elaboradas pelo Eurostat, que abrangem dados económicos e sociais fundamentais em matéria de desporto. |
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7.

REGISTAM os resultados do Eurobarómetro sobre Desporto e Atividade Física publicado em 2014, reconhecendo as grandes diferenças existentes entre Estados-Membros, nomeadamente no que respeita aos resultados relativos ao voluntariado e ao sedentarismo, e tomam nota das estatísticas elaboradas pelo Eurostat, que abrangem dados económicos e sociais fundamentais em matéria de desporto.

| 8. | RECONHECEM a necessidade de cooperar com países terceiros, em particular com países candidatos e potenciais candidatos à adesão à UE, de promover os valores europeus através da diplomacia desportiva, e de colaborar com as organizações internacionais competentes no domínio do desporto, nomeadamente o Conselho da Europa, a Agência Mundial Antidopagem e a Organização Mundial da Saúde. |
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8.

RECONHECEM a necessidade de cooperar com países terceiros, em particular com países candidatos e potenciais candidatos à adesão à UE, de promover os valores europeus através da diplomacia desportiva, e de colaborar com as organizações internacionais competentes no domínio do desporto, nomeadamente o Conselho da Europa, a Agência Mundial Antidopagem e a Organização Mundial da Saúde.

| 9. | POR CONSEGUINTE, ACORDAM:






  — | em continuar a desenvolver um quadro de cooperação europeia no domínio do desporto definindo um terceiro Plano de Trabalho da UE para o Desporto para as ações a desenvolver pelos Estados-Membros e pela Comissão; |
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9.

POR CONSEGUINTE, ACORDAM:

—

em continuar a desenvolver um quadro de cooperação europeia no domínio do desporto definindo um terceiro Plano de Trabalho da UE para o Desporto para as ações a desenvolver pelos Estados-Membros e pela Comissão;

| — | num calendário concreto para esse Plano de Trabalho, a saber, o período compreendido entre 1 de julho de 2017 e 31 de dezembro de 2020; |
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—

num calendário concreto para esse Plano de Trabalho, a saber, o período compreendido entre 1 de julho de 2017 e 31 de dezembro de 2020;

| — | em que as atividades desenvolvidas a nível da UE no domínio do desporto se devem centrar nos temas prioritários, tópicos principais e resultados, bem como nos métodos e estruturas de trabalho enumerados no presente Plano de Trabalho, tal como estabelecido no anexo I. |
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—

em que as atividades desenvolvidas a nível da UE no domínio do desporto se devem centrar nos temas prioritários, tópicos principais e resultados, bem como nos métodos e estruturas de trabalho enumerados no presente Plano de Trabalho, tal como estabelecido no anexo I.

II.   DESENVOLVER A DIMENSÃO EUROPEIA DO DESPORTO ATRAVÉS DA CRIAÇÃO DE UM PLANO DE TRABALHO DA UE

| 10. | CONSIDERAM que este Plano de Trabalho da UE no domínio do desporto deverá reger-se pelos seguintes objetivos orientadores:






  — | assegurar, através de uma cooperação transetorial, a sensibilização de outros domínios da ação da UE para o contributo que o desporto pode dar para fazer face aos desafios políticos com que a UE se defronta; |
| --- | --- | --- |

10.

CONSIDERAM que este Plano de Trabalho da UE no domínio do desporto deverá reger-se pelos seguintes objetivos orientadores:

—

assegurar, através de uma cooperação transetorial, a sensibilização de outros domínios da ação da UE para o contributo que o desporto pode dar para fazer face aos desafios políticos com que a UE se defronta;

| — | continuar a reforçar a recolha de dados concretos sobre o desporto; |
| --- | --- |

—

continuar a reforçar a recolha de dados concretos sobre o desporto;

| — | promover uma abordagem cooperativa e concertada entre os Estados-Membros e a Comissão e, se for caso disso, com o movimento desportivo e outros intervenientes pertinentes, para proporcionar, a longo prazo, valor acrescentado no domínio do desporto a nível da UE; |
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—

promover uma abordagem cooperativa e concertada entre os Estados-Membros e a Comissão e, se for caso disso, com o movimento desportivo e outros intervenientes pertinentes, para proporcionar, a longo prazo, valor acrescentado no domínio do desporto a nível da UE;

| — | vencer os desafios que se coloquem no plano transnacional seguindo uma abordagem coordenada a nível da UE; |
| --- | --- |

—

vencer os desafios que se coloquem no plano transnacional seguindo uma abordagem coordenada a nível da UE;

| — | atender à especificidade do desporto; |
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—

atender à especificidade do desporto;

| — | contribuir para as grandes prioridades da agenda política da UE nos domínios económico e social, bem como para o desenvolvimento sustentável, a fim de impulsionar o emprego, o crescimento e o investimento e de preparar o período pós-2020 (5); |
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—

contribuir para as grandes prioridades da agenda política da UE nos domínios económico e social, bem como para o desenvolvimento sustentável, a fim de impulsionar o emprego, o crescimento e o investimento e de preparar o período pós-2020 (5);

| — | promover a igualdade de género; |
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—

promover a igualdade de género;

| — | ter em conta a relação entre a educação e o desporto, nomeadamente as carreiras duplas; |
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—

ter em conta a relação entre a educação e o desporto, nomeadamente as carreiras duplas;

| — | desenvolver os resultados alcançados no âmbito dos dois primeiros Planos de Trabalho da UE para o Desporto; |
| --- | --- |

—

desenvolver os resultados alcançados no âmbito dos dois primeiros Planos de Trabalho da UE para o Desporto;

| — | complementar e reforçar o impacto das atividades lançadas no âmbito do programa Erasmus+ no domínio do desporto; |
| --- | --- |

—

complementar e reforçar o impacto das atividades lançadas no âmbito do programa Erasmus+ no domínio do desporto;

| — | contribuir para o desenvolvimento do desporto recreativo na UE. |
| --- | --- |

—

contribuir para o desenvolvimento do desporto recreativo na UE.

| 11. | SALIENTAM que o presente Plano de Trabalho da UE deverá ser uma estrutura flexível e um instrumento capaz de dar uma resposta atempada aos desenvolvimentos no domínio do desporto e ter em conta as prioridades das futuras Presidências. |
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11.

SALIENTAM que o presente Plano de Trabalho da UE deverá ser uma estrutura flexível e um instrumento capaz de dar uma resposta atempada aos desenvolvimentos no domínio do desporto e ter em conta as prioridades das futuras Presidências.

| 12. | ACORDAM em que, no período abrangido pelo presente Plano de Trabalho, os Estados-Membros e a Comissão deverão dar prioridade aos temas e tópicos principais que adiante se enumeram, que poderão ser complementados por cada Presidência em função de eventuais novos desenvolvimentos:






  1) | Integridade no desporto, em particular a promoção da boa governação, nomeadamente a proteção dos menores, a especificidade do desporto, o combate à corrupção, à viciação de resultados e à dopagem; |
| --- | --- | --- |

12.

ACORDAM em que, no período abrangido pelo presente Plano de Trabalho, os Estados-Membros e a Comissão deverão dar prioridade aos temas e tópicos principais que adiante se enumeram, que poderão ser complementados por cada Presidência em função de eventuais novos desenvolvimentos:

1)

Integridade no desporto, em particular a promoção da boa governação, nomeadamente a proteção dos menores, a especificidade do desporto, o combate à corrupção, à viciação de resultados e à dopagem;

| 2) | A dimensão económica do desporto, em especial a inovação no desporto e o desporto e o mercado único digital; |
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2)

A dimensão económica do desporto, em especial a inovação no desporto e o desporto e o mercado único digital;

| 3) | Desporto e sociedade, em especial a inclusão social, o papel dos treinadores, a educação no desporto e pelo desporto, o desporto e a saúde, o desporto e o ambiente e o desporto e os média, bem como a diplomacia desportiva. |
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3)

Desporto e sociedade, em especial a inclusão social, o papel dos treinadores, a educação no desporto e pelo desporto, o desporto e a saúde, o desporto e o ambiente e o desporto e os média, bem como a diplomacia desportiva.

Os pormenores relativos à execução dos tópicos principais acima referidos encontram-se expostos no anexo I.

| 13. | ACORDAM em que:






  — | o Plano de Trabalho da UE seja revisto pelo Conselho e pelos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, à luz dos resultados alcançados e da evolução das políticas seguidas a nível da UE; |
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13.

ACORDAM em que:

—

o Plano de Trabalho da UE seja revisto pelo Conselho e pelos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, à luz dos resultados alcançados e da evolução das políticas seguidas a nível da UE;

| — | seja organizado durante o primeiro semestre de 2019 um exercício de reflexão intercalar sobre o Plano de Trabalho da UE. |
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—

seja organizado durante o primeiro semestre de 2019 um exercício de reflexão intercalar sobre o Plano de Trabalho da UE.

III.   METODOLOGIA E ESTRUTURAS

| 14. | RECONHECEM que, para executar o Plano de Trabalho, é necessário prosseguir a estreita cooperação entre os Estados-Membros e com a Comissão. Reconhecem também que deverão ser estreitamente associados a esta cooperação o movimento desportivo e as organizações competentes relevantes a nível nacional, europeu e internacional, tais como o Conselho da Europa, a Agência Mundial Antidopagem e a Organização Mundial da Saúde. |
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14.

RECONHECEM que, para executar o Plano de Trabalho, é necessário prosseguir a estreita cooperação entre os Estados-Membros e com a Comissão. Reconhecem também que deverão ser estreitamente associados a esta cooperação o movimento desportivo e as organizações competentes relevantes a nível nacional, europeu e internacional, tais como o Conselho da Europa, a Agência Mundial Antidopagem e a Organização Mundial da Saúde.

| 15. | CONSIDERAM O SEGUINTE:
  Deverão ser criadas estruturas e metodologias adequadas para acompanhar as realizações dos dois primeiros Planos de Trabalho da UE e desenvolver novos resultados, em consonância com os temas prioritários e tópicos principais enunciados no ponto 12 supra.
  A Comissão deverá organizar grupos de peritos e reuniões temáticas, se necessário, nos domínios que tenham designadamente sido amplamente tratados nos anteriores e atuais Planos de Trabalho para o Desporto.
  Podem ser organizadas, por iniciativa de um ou mais Estados-Membros, reuniões sobre assuntos de interesse comum (grupos de Estados-Membros interessados). Essas reuniões tratarão, nomeadamente, de atividades de aprendizagem entre pares entre os Estados-Membros participantes.
  Poder-se-á recorrer a outras estruturas e métodos de trabalho, nomeadamente conferências e seminários da Presidência, reuniões informais dos ministros do Desporto e dos diretores encarregados do desporto, estudos realizados pela Comissão e conferências e seminários organizados pela Comissão.
  Os princípios fundamentais relativos aos vários métodos de trabalho encontram-se expostos no anexo II.
  No segundo semestre de 2020, o Conselho procederá à avaliação da execução do presente Plano de Trabalho da UE, com base num relatório a elaborar pela Comissão no primeiro semestre de 2020. |
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15.

CONSIDERAM O SEGUINTE:

Deverão ser criadas estruturas e metodologias adequadas para acompanhar as realizações dos dois primeiros Planos de Trabalho da UE e desenvolver novos resultados, em consonância com os temas prioritários e tópicos principais enunciados no ponto 12 supra.

A Comissão deverá organizar grupos de peritos e reuniões temáticas, se necessário, nos domínios que tenham designadamente sido amplamente tratados nos anteriores e atuais Planos de Trabalho para o Desporto.

Podem ser organizadas, por iniciativa de um ou mais Estados-Membros, reuniões sobre assuntos de interesse comum (grupos de Estados-Membros interessados). Essas reuniões tratarão, nomeadamente, de atividades de aprendizagem entre pares entre os Estados-Membros participantes.

Poder-se-á recorrer a outras estruturas e métodos de trabalho, nomeadamente conferências e seminários da Presidência, reuniões informais dos ministros do Desporto e dos diretores encarregados do desporto, estudos realizados pela Comissão e conferências e seminários organizados pela Comissão.

Os princípios fundamentais relativos aos vários métodos de trabalho encontram-se expostos no anexo II.

No segundo semestre de 2020, o Conselho procederá à avaliação da execução do presente Plano de Trabalho da UE, com base num relatório a elaborar pela Comissão no primeiro semestre de 2020.

IV.   OUTRAS MEDIDAS

| 16. | CONVIDAM OS ESTADOS-MEMBROS A:






  — | trabalharem em conjunto com a Comissão para implementar com eficácia o presente Plano de Trabalho da UE, recorrendo às estruturas e metodologias de trabalho especificadas na presente resolução; |
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16.

CONVIDAM OS ESTADOS-MEMBROS A:

—

trabalharem em conjunto com a Comissão para implementar com eficácia o presente Plano de Trabalho da UE, recorrendo às estruturas e metodologias de trabalho especificadas na presente resolução;

| — | terem devidamente em conta o presente Plano de Trabalho da UE ao desenvolverem ações a nível nacional, respeitando simultaneamente o princípio da subsidiariedade e a autonomia das estruturas dirigentes do desporto; |
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—

terem devidamente em conta o presente Plano de Trabalho da UE ao desenvolverem ações a nível nacional, respeitando simultaneamente o princípio da subsidiariedade e a autonomia das estruturas dirigentes do desporto;

| — | informarem regularmente e, se necessário, consultarem os intervenientes na área do desporto acerca dos progressos realizados na implementação do Plano de Trabalho da UE, a fim de assegurar a relevância e a visibilidade das atividades levadas a cabo; |
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—

informarem regularmente e, se necessário, consultarem os intervenientes na área do desporto acerca dos progressos realizados na implementação do Plano de Trabalho da UE, a fim de assegurar a relevância e a visibilidade das atividades levadas a cabo;

| — | sendo caso disso, divulgarem nos Estados-Membros, e aos níveis adequados, os resultados obtidos no âmbito do presente e dos anteriores Planos de Trabalho da UE para o Desporto; |
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—

sendo caso disso, divulgarem nos Estados-Membros, e aos níveis adequados, os resultados obtidos no âmbito do presente e dos anteriores Planos de Trabalho da UE para o Desporto;

| — | organizarem reuniões sobre assuntos de interesse comum (grupos de Estados-Membros interessados); |
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—

organizarem reuniões sobre assuntos de interesse comum (grupos de Estados-Membros interessados);

| — | iniciarem e conduzirem exercícios de aprendizagem entre pares em cooperação com a Comissão. |
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—

iniciarem e conduzirem exercícios de aprendizagem entre pares em cooperação com a Comissão.

| 17. | CONVIDAM AS PRESIDÊNCIAS DO CONSELHO A:






  — | terem em conta, inclusive no âmbito do Trio de Presidências, os temas prioritários do Plano de Trabalho da UE aquando da elaboração dos respetivos programas e tirarem partido dos resultados já alcançados; |
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17.

CONVIDAM AS PRESIDÊNCIAS DO CONSELHO A:

—

terem em conta, inclusive no âmbito do Trio de Presidências, os temas prioritários do Plano de Trabalho da UE aquando da elaboração dos respetivos programas e tirarem partido dos resultados já alcançados;

| — | informarem os Estados-Membros sobre os trabalhos com impacto na área do desporto projetados ou em curso noutras formações do Conselho; |
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—

informarem os Estados-Membros sobre os trabalhos com impacto na área do desporto projetados ou em curso noutras formações do Conselho;

| — | no termo do período abrangido pela presente resolução, e com base num relatório elaborado pela Comissão, proporem, se necessário, um novo projeto de Plano de Trabalho da UE para o período seguinte; |
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—

no termo do período abrangido pela presente resolução, e com base num relatório elaborado pela Comissão, proporem, se necessário, um novo projeto de Plano de Trabalho da UE para o período seguinte;

| — | ponderarem a avaliação do diálogo estruturado com o movimento desportivo (6). |
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—

ponderarem a avaliação do diálogo estruturado com o movimento desportivo (6).

| 18. | CONVIDAM A COMISSÃO A:






  — | colaborar com os Estados-Membros na implementação do presente plano de trabalho, especialmente no que toca aos resultados referidos no anexo I; |
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18.

CONVIDAM A COMISSÃO A:

—

colaborar com os Estados-Membros na implementação do presente plano de trabalho, especialmente no que toca aos resultados referidos no anexo I;

| — | informar os Estados-Membros acerca das iniciativas projetadas ou em curso noutros domínios de ação da UE com impacto na área do desporto e sobre a sua evolução a nível da Comissão; |
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—

informar os Estados-Membros acerca das iniciativas projetadas ou em curso noutros domínios de ação da UE com impacto na área do desporto e sobre a sua evolução a nível da Comissão;

| — | informar o Grupo do Desporto dos mandatos dos grupos de peritos; |
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—

informar o Grupo do Desporto dos mandatos dos grupos de peritos;

| — | apoiar os Estados-Membros e outros intervenientes relevantes nas suas atividades relativas aos temas e tópicos principais enunciados na presente resolução, em particular:






  — | estudando meios capazes de facilitar a participação de Estados-Membros e peritos, e convidando representantes do movimento desportivo e, se for caso disso, outras partes interessadas para participarem nos grupos de peritos referidos no anexo I, garantindo um nível elevado e coerente de representatividade e de conhecimentos especializados; |
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—

apoiar os Estados-Membros e outros intervenientes relevantes nas suas atividades relativas aos temas e tópicos principais enunciados na presente resolução, em particular:

—

estudando meios capazes de facilitar a participação de Estados-Membros e peritos, e convidando representantes do movimento desportivo e, se for caso disso, outras partes interessadas para participarem nos grupos de peritos referidos no anexo I, garantindo um nível elevado e coerente de representatividade e de conhecimentos especializados;

| — | criando grupos de peritos nos seguintes domínios:






  — | Integridade |
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—

criando grupos de peritos nos seguintes domínios:

—

Integridade

| — | Desenvolvimento das competências e dos recursos humanos no desporto; |
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—

Desenvolvimento das competências e dos recursos humanos no desporto;

| — | criando outras formas de apoio à promoção do intercâmbio de boas práticas e da aprendizagem entre pares e à criação de conhecimentos (como, por exemplo, estudos); |
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—

criando outras formas de apoio à promoção do intercâmbio de boas práticas e da aprendizagem entre pares e à criação de conhecimentos (como, por exemplo, estudos);

| — | fornecendo o necessário contributo de peritos em questões de luta contra a dopagem, em particular a compatibilidade de uma futura revisão do Código Mundial Antidopagem da AMA com a legislação da UE; |
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—

fornecendo o necessário contributo de peritos em questões de luta contra a dopagem, em particular a compatibilidade de uma futura revisão do Código Mundial Antidopagem da AMA com a legislação da UE;

| — | prestando apoio logístico e técnico para reunir e difundir os documentos e a informação pertinentes sobre a política da UE no domínio do desporto; |
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—

prestando apoio logístico e técnico para reunir e difundir os documentos e a informação pertinentes sobre a política da UE no domínio do desporto;

| — | organizando reuniões temáticas específicas nos domínios que tenham sido amplamente tratados pelos anteriores e atuais Planos de Trabalho para o Desporto. Essas reuniões têm por objetivo debater os resultados obtidos neste domínio graças a projetos financiados pela UE que beneficiam o desporto, bem como fomentar o intercâmbio de boas práticas e perspetivas sobre temas específicos, fazer o balanço dos progressos realizados e identificar as medidas que ainda são necessárias, em particular nos domínios enunciados no anexo I. As reuniões deste tipo devem ser organizadas pelo menos uma vez por ano. |
| --- | --- |

—

organizando reuniões temáticas específicas nos domínios que tenham sido amplamente tratados pelos anteriores e atuais Planos de Trabalho para o Desporto. Essas reuniões têm por objetivo debater os resultados obtidos neste domínio graças a projetos financiados pela UE que beneficiam o desporto, bem como fomentar o intercâmbio de boas práticas e perspetivas sobre temas específicos, fazer o balanço dos progressos realizados e identificar as medidas que ainda são necessárias, em particular nos domínios enunciados no anexo I. As reuniões deste tipo devem ser organizadas pelo menos uma vez por ano.

| — | garantir o seguimento do trabalho realizado pelos anteriores Grupos de Alto Nível criados pela Comissão sobre o «Desporto Recreativo» e «Desporto e Diplomacia»; |
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—

garantir o seguimento do trabalho realizado pelos anteriores Grupos de Alto Nível criados pela Comissão sobre o «Desporto Recreativo» e «Desporto e Diplomacia»;

| — | garantir o seguimento das recomendações emitidas pelo anterior Grupo de Peritos sobre Boa Governação e garantir a continuidade em questões atuais relacionadas com a luta contra a viciação de resultados; |
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—

garantir o seguimento das recomendações emitidas pelo anterior Grupo de Peritos sobre Boa Governação e garantir a continuidade em questões atuais relacionadas com a luta contra a viciação de resultados;

| — | promover o reconhecimento das aptidões e competências no desporto; |
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—

promover o reconhecimento das aptidões e competências no desporto;

| — | facilitar o diálogo estruturado sobre desporto, incluindo a organização anual do Fórum Europeu do Desporto, reunindo todos os intervenientes mais importantes a diferentes níveis do movimento desportivo; |
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—

facilitar o diálogo estruturado sobre desporto, incluindo a organização anual do Fórum Europeu do Desporto, reunindo todos os intervenientes mais importantes a diferentes níveis do movimento desportivo;

| — | desenvolver a Semana Europeia do Desporto e promovê-la ao longo do ano enquanto instrumento para incentivar a participação no desporto e na atividade física, em consonância com as prioridades do presente Plano de Trabalho; |
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—

desenvolver a Semana Europeia do Desporto e promovê-la ao longo do ano enquanto instrumento para incentivar a participação no desporto e na atividade física, em consonância com as prioridades do presente Plano de Trabalho;

| — | apoiar os temas prioritários e os tópicos principais a eles associados definidos no presente Plano de Trabalho, tirando partido do programa Erasmus+ e de outros programas pertinentes da UE, bem como dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento; |
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—

apoiar os temas prioritários e os tópicos principais a eles associados definidos no presente Plano de Trabalho, tirando partido do programa Erasmus+ e de outros programas pertinentes da UE, bem como dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento;

| — | adotar, no primeiro semestre de 2020, um relatório sobre a implementação e a pertinência do plano de trabalho, com base nos contributos voluntariamente prestados pelos Estados-Membros. Esse relatório servirá de base à elaboração, durante o segundo semestre de 2020, do eventual Plano de Trabalho da UE que venha a suceder ao atual; |
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—

adotar, no primeiro semestre de 2020, um relatório sobre a implementação e a pertinência do plano de trabalho, com base nos contributos voluntariamente prestados pelos Estados-Membros. Esse relatório servirá de base à elaboração, durante o segundo semestre de 2020, do eventual Plano de Trabalho da UE que venha a suceder ao atual;

| — | sempre que necessário, dar publicamente a conhecer os resultados alcançados no âmbito das estruturas de trabalho do presente e dos anteriores Planos de Trabalho da UE para o Desporto. |
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—

sempre que necessário, dar publicamente a conhecer os resultados alcançados no âmbito das estruturas de trabalho do presente e dos anteriores Planos de Trabalho da UE para o Desporto.

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(1)  JO C 162 de 1.6.2011, p. 1.

(2)  JO C 183 de 14.6.2014, p. 12.

(3)  Docs. 5516/17 + ADD 1.

(4)  Resolução do Conselho, de 18 de novembro de 2010, em que o Conselho acordou em convocar, periodicamente e por regra à margem da reunião do Conselho, uma reunião informal dos principais representantes das autoridades públicas da UE e do movimento desportivo com o objetivo de trocarem ideias sobre as questões relativas ao desporto na UE (JO C 322 de 27.11.2010, p. 1).

(5)  10 prioridades políticas da Comissão Juncker http://ec.europa.eu/priorities/publications/president-junckers-political-guidelines_pt

(6)  Nomeadamente a Resolução do Conselho, de 18 de novembro de 2010, relativa ao diálogo estruturado.

---

ANEXO I

Tópicos principais (ponto 12), resultados obtidos e correspondentes estruturas de trabalho

| Tópico principal | Método de trabalho/Tarefas | Resultados dos trabalhos e calendário | Líder(es) |
| --- | --- | --- | --- |
| Prioridade 1: Integridade no desporto |
| Antidopagem | Conselho e as suas instâncias preparatórias

  Contributo de peritos em questões de antidopagem, a preparar por reuniões de peritos e a debater no Grupo do Desporto, em particular a compatibilidade com a legislação da UE no que respeita a uma revisão futura do Código Mundial Antidopagem da AMA | 2017-2019







  — | Contributo da UE |

Tópico principal

Método de trabalho/Tarefas

Resultados dos trabalhos e calendário

Líder(es)

Prioridade 1: Integridade no desporto

Antidopagem

Conselho e as suas instâncias preparatórias

Contributo de peritos em questões de antidopagem, a preparar por reuniões de peritos e a debater no Grupo do Desporto, em particular a compatibilidade com a legislação da UE no que respeita a uma revisão futura do Código Mundial Antidopagem da AMA

2017-2019

—

Contributo da UE

Comissão e Presidência

Preparação da posição da UE e dos seus Estados-Membros para as reuniões do CAHAMA e da Agência Mundial Antidopagem, apoiadas, se necessário, por reuniões de peritos.

2017-2020

| — | Posição da UE |
| --- | --- |

—

Posição da UE

Comissão e Presidência

Seminário

Formas de impedir o recurso à dopagem pelos jovens nos desportos profissionais e recreativos.

Segundo semestre de 2017

| — | relatório |
| --- | --- |

—

relatório

| — | intercâmbio de boas práticas |
| --- | --- |

—

intercâmbio de boas práticas

Presidência

Boa governação

Grupo de Peritos

Integridade

Aplicação de normas e iniciativas internacionalmente reconhecidas de boa governação e luta contra a corrupção, em particular as que não são do domínio do desporto, a aplicar ao domínio do desporto

Viciação de resultados

2018-2020

| — | Intercâmbio de boas práticas |
| --- | --- |

—

Intercâmbio de boas práticas

| — | Relatório |
| --- | --- |

—

Relatório

Comissão

Conselho e as suas instâncias preparatórias

Recomendações sobre eventuais futuras ações contra a corrupção no desporto a nível da UE

Segundo semestre de 2019

| — | (event.) Conclusões do Conselho |
| --- | --- |

—

(event.) Conclusões do Conselho

Presidência

Proteção de menores

Estudo

Prevalência de maus tratos a crianças no desporto

Primeiro semestre de 2019

| — | Relatório |
| --- | --- |

—

Relatório

Comissão

Seminário

Seguimento das recomendações sobre a proteção dos jovens atletas e a salvaguarda dos direitos das crianças no desporto (1)

Segundo semestre de 2019

| — | Intercâmbio de boas práticas |
| --- | --- |

—

Intercâmbio de boas práticas

| — | Relatório |
| --- | --- |

—

Relatório

Presidência

Conselho e as suas instâncias preparatórias

Proteção da integridade física e moral dos menores no desporto recreativo e no desporto de alta competição

Segundo semestre de 2019

| — | (event.) Conclusões do Conselho |
| --- | --- |

—

(event.) Conclusões do Conselho

Presidência

Especificidade do desporto

Grupo de Estados-Membros interessados

Legislação da UE relativa ao desporto e às organizações desportivas

Primeiro semestre de 2019

| — | (event.) Recomendações/ponto da situação |
| --- | --- |

—

(event.) Recomendações/ponto da situação

SE, FR, ES, NL

Seminário

Especificidade do desporto na UE

Segundo semestre de 2019

| — | Troca de pontos de vista |
| --- | --- |

—

Troca de pontos de vista

| — | Relatório |
| --- | --- |

—

Relatório

Comissão

Prioridade 2: Dimensão económica do desporto

Inovação no desporto

Reunião temática

Os benefícios económicos do desporto através das Contas Satélite do Desporto (CSD). A utilização prática das CSD para os decisores políticos no domínio do desporto.

Primeiro semestre de 2018

| — | Intercâmbio de boas práticas |
| --- | --- |

—

Intercâmbio de boas práticas

Comissão

Conselho e as suas instâncias preparatórias

Sensibilização para a dimensão económica do desporto, em particular no que respeita à Estratégia Europa 2020 – pondo a tónica nos benefícios económicos do desporto e da inovação.

Segundo semestre de 2018

| — | (event.) Conclusões do Conselho |
| --- | --- |

—

(event.) Conclusões do Conselho

Presidência

Conferência

Sensibilização para a dimensão económica do desporto, em particular no que respeita à Estratégia Europa 2020 – pondo a tónica nos benefícios económicos do desporto e da inovação.

Segundo semestre de 2018

| — | Intercâmbio de boas práticas |
| --- | --- |

—

Intercâmbio de boas práticas

| — | Relatório |
| --- | --- |

—

Relatório

Presidência

Desporto e o mercado único digital

Seminário

Benefícios e desafios do mercado único digital para um melhor financiamento e comercialização do desporto

Primeiro semestre de 2019

| — | Relatório |
| --- | --- |

—

Relatório

Presidência

Prioridade 3: Desporto e sociedade

O desporto e os média

Conferência

Papel e influência dos média no desporto

Primeiro semestre de 2020

| — | Relatório e intercâmbio de boas práticas |
| --- | --- |

—

Relatório e intercâmbio de boas práticas

Presidência

Conselho e as suas instâncias preparatórias

Papel e influência dos média no desporto

| — | (event.) Conclusões do Conselho |
| --- | --- |

—

(event.) Conclusões do Conselho

Presidência

Papel dos treinadores

Conselho e as suas instâncias preparatórias

Papel dos treinadores desportivos na sociedade

Segundo semestre de 2017

| — | (event.) Conclusões do Conselho |
| --- | --- |

—

(event.) Conclusões do Conselho

Presidência

Conferência

Papel, estatuto e responsabilidade dos treinadores desportivos na sociedade

Segundo semestre de 2017

| — | Relatório |
| --- | --- |

—

Relatório

| — | intercâmbio de boas práticas |
| --- | --- |

—

intercâmbio de boas práticas

Presidência

A educação no desporto e pelo desporto

Conferência

Atividade física, desporto e carreira dupla dos atletas, pondo a tónica na universidade e na educação

Segundo semestre de 2017

| — | Relatório |
| --- | --- |

—

Relatório

| — | Intercâmbio de boas práticas |
| --- | --- |

—

Intercâmbio de boas práticas

Presidência

Grupo de Peritos

Desenvolvimento das competências e dos recursos humanos no desporto.

2018-2020

| — | Orientações |
| --- | --- |

—

Orientações

Comissão

Seminário

Qualificações e competências desportivas para os treinadores

Primeiro semestre de 2020

| — | Relatório |
| --- | --- |

—

Relatório

Presidência

Inclusão social

Conselho e as suas instâncias preparatórias

Promoção dos valores europeus através do desporto

Primeiro semestre de 2018

| — | (event.) Conclusões do Conselho |
| --- | --- |

—

(event.) Conclusões do Conselho

Presidência

Conferência

O desporto recreativo como instrumento de integração e ponte entre a tradição e a inovação

Primeiro semestre de 2018

| — | Relatório |
| --- | --- |

—

Relatório

Presidência

Estudo

Acesso ao desporto para pessoas com deficiência.

Segundo semestre de 2018

| — | Relatório |
| --- | --- |

—

Relatório

Comissão

Conselho e as suas instâncias preparatórias

Acesso ao desporto para pessoas com deficiência.

Primeiro semestre de 2019

| — | (event.) Conclusões do Conselho |
| --- | --- |

—

(event.) Conclusões do Conselho

Presidência

Conferência

Vantagens da prática do desporto num ambiente organizado para as pessoas com menos oportunidades

Primeiro semestre de 2019

| — | Manual com boas práticas/exemplos |
| --- | --- |

—

Manual com boas práticas/exemplos

Presidência

Reunião temática

Promoção da atividade física benéfica para a saúde

Segundo semestre de 2017

| — | Intercâmbio de boas práticas |
| --- | --- |

—

Intercâmbio de boas práticas

Comissão

Desporto e saúde

Seminário

Desporto e atividade física no local de trabalho

Segundo semestre de 2018

| — | relatório |
| --- | --- |

—

relatório

Presidência

Desporto e ambiente

Grupo de Estados-Membros interessados

Desenvolvimento urbano, desporto na natureza, sustentabilidade ambiental no contexto dos grandes eventos desportivos, instalações desportivas ecológicas e eficientes do ponto de vista energético

2019-2020

| — | Intercâmbio de conhecimentos e de boas práticas |
| --- | --- |

—

Intercâmbio de conhecimentos e de boas práticas

| — | Relatório |
| --- | --- |

—

Relatório

FR, DE, PT

Diplomacia desportiva

Estudo

Desporto a favor das relações externas da UE

Segundo semestre de 2017

| — | Recomendações com base em estudos de caso e boas práticas |
| --- | --- |

—

Recomendações com base em estudos de caso e boas práticas

Comissão

Seminário

Seguimento do Grupo de Alto Nível da Comissão, das conclusões do Conselho de novembro de 2016 e do seminário sobre a diplomacia desportiva

Segundo semestre de 2017

| — | Estratégia sobre o caminho a seguir |
| --- | --- |

—

Estratégia sobre o caminho a seguir

Comissão

---

(1)  Grupo de Peritos sobre Boa Governação; «Desafios: violência contra a qual as crianças têm de ser protegidas no desporto», Recomendações sobre a proteção dos jovens atletas e a salvaguarda dos direitos das crianças no desporto, junho de 2016, p. 12.

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ANEXO II

Princípios relativos aos métodos e estruturas de trabalho e à apresentação de relatórios

| — | A participação dos Estados-Membros nos trabalhos dos grupos de peritos, reuniões temáticas e grupos de Estados-Membros interessados é voluntária e aberta a todos os Estados-Membros. |
| --- | --- |

—

A participação dos Estados-Membros nos trabalhos dos grupos de peritos, reuniões temáticas e grupos de Estados-Membros interessados é voluntária e aberta a todos os Estados-Membros.

| — | A Comissão assegurará a participação mais adequada e efetiva de peritos de diferentes domínios, incluindo a administração pública e as partes interessadas do setor do desporto. |
| --- | --- |

—

A Comissão assegurará a participação mais adequada e efetiva de peritos de diferentes domínios, incluindo a administração pública e as partes interessadas do setor do desporto.

| — | As modalidades relativas à composição e aos procedimentos de trabalho dos grupos de peritos da Comissão são abrangidas pela Decisão da Comissão de 30 de maio de 2016 (1). |
| --- | --- |

—

As modalidades relativas à composição e aos procedimentos de trabalho dos grupos de peritos da Comissão são abrangidas pela Decisão da Comissão de 30 de maio de 2016 (1).

| — | Os grupos de Estados-Membros interessados podem definir os seus próprios métodos e estruturas de trabalho, em função das suas necessidades específicas e dos resultados desejados. A Comissão será associada ao trabalho desses grupos, consoante adequado. |
| --- | --- |

—

Os grupos de Estados-Membros interessados podem definir os seus próprios métodos e estruturas de trabalho, em função das suas necessidades específicas e dos resultados desejados. A Comissão será associada ao trabalho desses grupos, consoante adequado.

| — | A Comissão informará o Grupo do Desporto da evolução dos trabalhos nos respetivos grupos de peritos e reuniões temáticas e apresentará os contributos desses grupos. Os grupos de Estados-Membros interessados nomearão um representante para fazer o mesmo. |
| --- | --- |

—

A Comissão informará o Grupo do Desporto da evolução dos trabalhos nos respetivos grupos de peritos e reuniões temáticas e apresentará os contributos desses grupos. Os grupos de Estados-Membros interessados nomearão um representante para fazer o mesmo.

| — | Caso pertinente, o Grupo do Desporto do Conselho fornecerá orientações complementares a fim de garantir os resultados desejados e o cumprimento do calendário. |
| --- | --- |

—

Caso pertinente, o Grupo do Desporto do Conselho fornecerá orientações complementares a fim de garantir os resultados desejados e o cumprimento do calendário.

| — | As ordens de trabalhos e as súmulas das reuniões de todos os grupos serão facultadas a todos os Estados-Membros, independentemente do seu nível de participação num dado domínio. Os resultados dos grupos serão publicados e divulgados a nível da UE e a nível nacional. |
| --- | --- |

—

As ordens de trabalhos e as súmulas das reuniões de todos os grupos serão facultadas a todos os Estados-Membros, independentemente do seu nível de participação num dado domínio. Os resultados dos grupos serão publicados e divulgados a nível da UE e a nível nacional.

| — | Os contributos dos diversos métodos de trabalho serão tidos em conta no relatório final a apresentar pela Comissão sobre a implementação do plano de trabalho. |
| --- | --- |

—

Os contributos dos diversos métodos de trabalho serão tidos em conta no relatório final a apresentar pela Comissão sobre a implementação do plano de trabalho.

---

(1)  Decisão C(2016) 3301 final da Comissão, de 30 de maio de 2016, que estabelece regras horizontais relativas à criação e ao funcionamento dos grupos de peritos da Comissão.

---

RECOMENDAÇÕES

Conselho

| 15.6.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 189/15 |
| --- | --- | --- | --- |

15.6.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 189/15

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RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO

de 22 de maio de 2017

relativa ao Quadro Europeu de Qualificações para a aprendizagem ao longo da vida, que revoga a Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2008, relativa à instituição do Quadro Europeu de Qualificações para a aprendizagem ao longo da vida

(2017/C 189/03)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 165.o e 166.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | As qualificações têm múltiplas finalidades. Indicam aos empregadores o que, em princípio, os respetivos titulares aprenderam e são capazes de fazer (ou seja, «os resultados da aprendizagem»). Podem constituir uma condição prévia para o acesso a certas profissões regulamentadas. Ajudam as autoridades responsáveis pela educação e pela formação e os prestadores de serviços nesta área a determinar o nível e o conteúdo da aprendizagem adquirida por uma pessoa. São também importantes enquanto expressão de realização pessoal. Consequentemente, as qualificações desempenham um papel importante para reforçar a empregabilidade, facilitando a mobilidade e o acesso ao prosseguimento de estudos. |
| --- | --- |

(1)

As qualificações têm múltiplas finalidades. Indicam aos empregadores o que, em princípio, os respetivos titulares aprenderam e são capazes de fazer (ou seja, «os resultados da aprendizagem»). Podem constituir uma condição prévia para o acesso a certas profissões regulamentadas. Ajudam as autoridades responsáveis pela educação e pela formação e os prestadores de serviços nesta área a determinar o nível e o conteúdo da aprendizagem adquirida por uma pessoa. São também importantes enquanto expressão de realização pessoal. Consequentemente, as qualificações desempenham um papel importante para reforçar a empregabilidade, facilitando a mobilidade e o acesso ao prosseguimento de estudos.

| (2) | As qualificações são o resultado formal de um processo de avaliação e validação por parte de uma autoridade competente e, em geral, assumem a forma de documentos como, por exemplo, certificados ou diplomas. Determinam ainda que uma pessoa alcançou resultados da aprendizagem correspondentes a determinadas normas. Estes resultados da aprendizagem podem ser conseguidos através de diferentes percursos em contextos formais, não formais ou informais, num contexto nacional ou internacional. As informações sobre os resultados da aprendizagem deverão estar facilmente acessíveis e ser transparentes. |
| --- | --- |

(2)

As qualificações são o resultado formal de um processo de avaliação e validação por parte de uma autoridade competente e, em geral, assumem a forma de documentos como, por exemplo, certificados ou diplomas. Determinam ainda que uma pessoa alcançou resultados da aprendizagem correspondentes a determinadas normas. Estes resultados da aprendizagem podem ser conseguidos através de diferentes percursos em contextos formais, não formais ou informais, num contexto nacional ou internacional. As informações sobre os resultados da aprendizagem deverão estar facilmente acessíveis e ser transparentes.

| (3) | A Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2008, relativa à instituição do Quadro Europeu de Qualificações para a aprendizagem ao longo da vida (1) criou um quadro de referência comum de oito níveis de qualificações, expressos em resultados da aprendizagem com níveis crescentes de proficiência. Este quadro serve de dispositivo de tradução entre sistemas de qualificação distintos e respetivos níveis. O objetivo do Quadro Europeu de Qualificações para a aprendizagem ao longo da vida (QEQ) é melhorar a transparência, a comparabilidade e a portabilidade das qualificações das pessoas. |
| --- | --- |

(3)

A Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2008, relativa à instituição do Quadro Europeu de Qualificações para a aprendizagem ao longo da vida (1) criou um quadro de referência comum de oito níveis de qualificações, expressos em resultados da aprendizagem com níveis crescentes de proficiência. Este quadro serve de dispositivo de tradução entre sistemas de qualificação distintos e respetivos níveis. O objetivo do Quadro Europeu de Qualificações para a aprendizagem ao longo da vida (QEQ) é melhorar a transparência, a comparabilidade e a portabilidade das qualificações das pessoas.

| (4) | Entre os objetivos gerais da presente recomendação contam-se o contributo para a modernização dos sistemas de educação e formação e o reforço da empregabilidade, da mobilidade e da integração social de trabalhadores e aprendentes. Além disso, visa uma melhor articulação entre a aprendizagem formal, não formal e informal e apoiar a validação dos resultados da aprendizagem adquiridos em diferentes contextos. |
| --- | --- |

(4)

Entre os objetivos gerais da presente recomendação contam-se o contributo para a modernização dos sistemas de educação e formação e o reforço da empregabilidade, da mobilidade e da integração social de trabalhadores e aprendentes. Além disso, visa uma melhor articulação entre a aprendizagem formal, não formal e informal e apoiar a validação dos resultados da aprendizagem adquiridos em diferentes contextos.

| (5) | Os Estados-Membros desenvolveram ou estão a desenvolver quadros nacionais de qualificações assentes em resultados da aprendizagem, associando-os ao QEQ através do chamado processo de «referenciação». Os níveis e os descritores dos resultados da aprendizagem definidos no QEQ contribuem para melhorar a transparência e a comparabilidade das qualificações dos diferentes sistemas nacionais. Contribuem também para uma mudança generalizada na orientação da educação e da formação, centrando-a em resultados da aprendizagem. A referenciação ao QEQ deverá ser feita através dos quadros nacionais de qualificações ou, caso estes não existam, através dos sistemas nacionais de qualificações (a seguir designados por «quadros ou sistemas nacionais de qualificações»). |
| --- | --- |

(5)

Os Estados-Membros desenvolveram ou estão a desenvolver quadros nacionais de qualificações assentes em resultados da aprendizagem, associando-os ao QEQ através do chamado processo de «referenciação». Os níveis e os descritores dos resultados da aprendizagem definidos no QEQ contribuem para melhorar a transparência e a comparabilidade das qualificações dos diferentes sistemas nacionais. Contribuem também para uma mudança generalizada na orientação da educação e da formação, centrando-a em resultados da aprendizagem. A referenciação ao QEQ deverá ser feita através dos quadros nacionais de qualificações ou, caso estes não existam, através dos sistemas nacionais de qualificações (a seguir designados por «quadros ou sistemas nacionais de qualificações»).

| (6) | As qualificações são mais transparentes e comparáveis se forem apresentadas em documentos que incluem uma referência ao nível aplicável do QEQ e uma descrição dos resultados da aprendizagem alcançados. |
| --- | --- |

(6)

As qualificações são mais transparentes e comparáveis se forem apresentadas em documentos que incluem uma referência ao nível aplicável do QEQ e uma descrição dos resultados da aprendizagem alcançados.

| (7) | Para garantir um grau mais alargado de adesão, a aplicação do QEQ a nível da União e a nível nacional deverá contar com a participação de uma grande variedade de partes interessadas. As principais partes interessadas incluem todos os aprendentes, os prestadores de serviços de educação e formação, as autoridades competentes em matéria de qualificações, os organismos responsáveis pela garantia da qualidade, os empregadores, os sindicatos, as câmaras da indústria, do comércio e dos ofícios, os organismos envolvidos no reconhecimento de qualificações académicas e profissionais, os serviços de emprego e os serviços responsáveis pela integração dos migrantes. |
| --- | --- |

(7)

Para garantir um grau mais alargado de adesão, a aplicação do QEQ a nível da União e a nível nacional deverá contar com a participação de uma grande variedade de partes interessadas. As principais partes interessadas incluem todos os aprendentes, os prestadores de serviços de educação e formação, as autoridades competentes em matéria de qualificações, os organismos responsáveis pela garantia da qualidade, os empregadores, os sindicatos, as câmaras da indústria, do comércio e dos ofícios, os organismos envolvidos no reconhecimento de qualificações académicas e profissionais, os serviços de emprego e os serviços responsáveis pela integração dos migrantes.

| (8) | No seu relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho, de 19 de dezembro de 2013, sobre a avaliação do QEQ, a Comissão concluiu que o QEQ é amplamente aceite como ponto de referência para o desenvolvimento de quadros nacionais de qualificações, para a aplicação de uma abordagem assente em resultados da aprendizagem e para o reforço da transparência e do reconhecimento de aptidões e competências. A Comissão salientou que a União deverá garantir a possibilidade de os aprendentes e os trabalhadores tornarem as suas aptidões e competências mais visíveis, independentemente do contexto onde as adquiriram. |
| --- | --- |

(8)

No seu relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho, de 19 de dezembro de 2013, sobre a avaliação do QEQ, a Comissão concluiu que o QEQ é amplamente aceite como ponto de referência para o desenvolvimento de quadros nacionais de qualificações, para a aplicação de uma abordagem assente em resultados da aprendizagem e para o reforço da transparência e do reconhecimento de aptidões e competências. A Comissão salientou que a União deverá garantir a possibilidade de os aprendentes e os trabalhadores tornarem as suas aptidões e competências mais visíveis, independentemente do contexto onde as adquiriram.

| (9) | Nesse relatório, a Comissão concluiu igualmente que o Grupo Consultivo do QEQ forneceu uma orientação efetiva para os processos nacionais de referenciação e construiu relações de confiança e de compreensão entre os países participantes. Concluiu, além disso, que a eficácia dos pontos de coordenação nacionais do QEQ depende largamente do seu grau de ligação à governação nacional do processo de referenciação. |
| --- | --- |

(9)

Nesse relatório, a Comissão concluiu igualmente que o Grupo Consultivo do QEQ forneceu uma orientação efetiva para os processos nacionais de referenciação e construiu relações de confiança e de compreensão entre os países participantes. Concluiu, além disso, que a eficácia dos pontos de coordenação nacionais do QEQ depende largamente do seu grau de ligação à governação nacional do processo de referenciação.

| (10) | Atendendo à sua avaliação positiva, a continuação do Grupo Consultivo do QEQ é crucial para uma implementação consistente, coerente, transparente e coordenada da aplicação da presente recomendação. |
| --- | --- |

(10)

Atendendo à sua avaliação positiva, a continuação do Grupo Consultivo do QEQ é crucial para uma implementação consistente, coerente, transparente e coordenada da aplicação da presente recomendação.

| (11) | A transparência e o reconhecimento de aptidões e qualificações constitui uma das novas prioridades no âmbito do Relatório Conjunto de 2015 do Conselho e da Comissão sobre a aplicação do quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação (EF 2020). Esse relatório sublinha a necessidade de um maior desenvolvimento do QEQ no sentido de tornar as qualificações mais transparentes e comparáveis. No que diz respeito aos migrantes recém-chegados, o relatório salienta também que os instrumentos de transparência existentes poderão contribuir para uma melhor compreensão das qualificações estrangeiras na União, e vice-versa. |
| --- | --- |

(11)

A transparência e o reconhecimento de aptidões e qualificações constitui uma das novas prioridades no âmbito do Relatório Conjunto de 2015 do Conselho e da Comissão sobre a aplicação do quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação (EF 2020). Esse relatório sublinha a necessidade de um maior desenvolvimento do QEQ no sentido de tornar as qualificações mais transparentes e comparáveis. No que diz respeito aos migrantes recém-chegados, o relatório salienta também que os instrumentos de transparência existentes poderão contribuir para uma melhor compreensão das qualificações estrangeiras na União, e vice-versa.

| (12) | O QEQ e os quadros ou sistemas nacionais de qualificações a ele referenciados podem favorecer as práticas de reconhecimento existentes, graças ao reforço da confiança, da compreensão e da comparabilidade das qualificações que deles resulta. Tal pode facilitar o processo de reconhecimento para efeitos de aprendizagem e emprego. Os quadros globais de qualificações, tais como o QEQ, poderão servir de ferramentas de informação para as práticas de reconhecimento, como referido na Recomendação sobre a utilização dos Quadros de Qualificações no reconhecimento de qualificações estrangeiras, adotada ao abrigo da Convenção sobre o Reconhecimento das Qualificações Relativas ao Ensino Superior na Região Europa. |
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(12)

O QEQ e os quadros ou sistemas nacionais de qualificações a ele referenciados podem favorecer as práticas de reconhecimento existentes, graças ao reforço da confiança, da compreensão e da comparabilidade das qualificações que deles resulta. Tal pode facilitar o processo de reconhecimento para efeitos de aprendizagem e emprego. Os quadros globais de qualificações, tais como o QEQ, poderão servir de ferramentas de informação para as práticas de reconhecimento, como referido na Recomendação sobre a utilização dos Quadros de Qualificações no reconhecimento de qualificações estrangeiras, adotada ao abrigo da Convenção sobre o Reconhecimento das Qualificações Relativas ao Ensino Superior na Região Europa.

| (13) | Os quadros e sistemas nacionais de qualificações alteram-se ao longo do tempo, pelo que a sua referenciação ao QEQ deverá ser revista e atualizada, sempre que pertinente. |
| --- | --- |

(13)

Os quadros e sistemas nacionais de qualificações alteram-se ao longo do tempo, pelo que a sua referenciação ao QEQ deverá ser revista e atualizada, sempre que pertinente.

| (14) | A confiança na qualidade e no nível de qualificações que fazem parte dos quadros ou sistemas nacionais de qualificações referenciados ao QEQ (a seguir «qualificações com um nível do QEQ») é essencial para apoiar a mobilidade dos aprendentes e dos trabalhadores intra e através de fronteiras geográficas e setoriais. A Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2008, relativa à criação do Quadro Europeu de Qualificações para a aprendizagem ao longo da vida, continha princípios comuns em matéria de garantia da qualidade para o ensino superior e para o ensino e a formação profissionais. Esses princípios respeitavam a responsabilidade dos Estados-Membros pelo estabelecimento de disposições nacionais em matéria de garantia da qualidade aplicáveis às qualificações nacionais, em conformidade com o princípio da subsidiariedade. As Normas e Orientações Europeias para a Garantia da Qualidade no Espaço Europeu do Ensino Superior e o Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o Ensino e a Formação Profissionais constituem uma base para esses princípios comuns. |
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(14)

A confiança na qualidade e no nível de qualificações que fazem parte dos quadros ou sistemas nacionais de qualificações referenciados ao QEQ (a seguir «qualificações com um nível do QEQ») é essencial para apoiar a mobilidade dos aprendentes e dos trabalhadores intra e através de fronteiras geográficas e setoriais. A Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2008, relativa à criação do Quadro Europeu de Qualificações para a aprendizagem ao longo da vida, continha princípios comuns em matéria de garantia da qualidade para o ensino superior e para o ensino e a formação profissionais. Esses princípios respeitavam a responsabilidade dos Estados-Membros pelo estabelecimento de disposições nacionais em matéria de garantia da qualidade aplicáveis às qualificações nacionais, em conformidade com o princípio da subsidiariedade. As Normas e Orientações Europeias para a Garantia da Qualidade no Espaço Europeu do Ensino Superior e o Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o Ensino e a Formação Profissionais constituem uma base para esses princípios comuns.

| (15) | Poderá ser estudada a possibilidade de desenvolver um registo, fora do domínio do ensino superior, de organismos de supervisão dos sistemas de garantia da qualidade das qualificações. |
| --- | --- |

(15)

Poderá ser estudada a possibilidade de desenvolver um registo, fora do domínio do ensino superior, de organismos de supervisão dos sistemas de garantia da qualidade das qualificações.

| (16) | Os sistemas de créditos podem ajudar as pessoas a progredir no seu percurso de aprendizagem, ao facilitarem percursos de aprendizagem flexíveis e a transferência entre diferentes níveis e tipos de educação e formação, bem como transfronteiras, possibilitando que os aprendentes acumulem e transfiram diferentes resultados da aprendizagem adquiridos em diferentes contextos, incluindo a aprendizagem em linha, e a aprendizagem não formal e informal. A abordagem em termos de resultados da aprendizagem pode também facilitar a conceção, a transmissão e a avaliação de qualificações completas ou de partes de qualificações. |
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(16)

Os sistemas de créditos podem ajudar as pessoas a progredir no seu percurso de aprendizagem, ao facilitarem percursos de aprendizagem flexíveis e a transferência entre diferentes níveis e tipos de educação e formação, bem como transfronteiras, possibilitando que os aprendentes acumulem e transfiram diferentes resultados da aprendizagem adquiridos em diferentes contextos, incluindo a aprendizagem em linha, e a aprendizagem não formal e informal. A abordagem em termos de resultados da aprendizagem pode também facilitar a conceção, a transmissão e a avaliação de qualificações completas ou de partes de qualificações.

| (17) | Os sistemas de créditos, tanto a nível nacional como europeu, funcionam em contextos institucionais como o ensino superior ou o ensino e a formação profissionais. A nível europeu, o Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos foi desenvolvido para o ensino superior no Espaço Europeu do Ensino Superior. No que respeita ao ensino e à formação profissionais, o Sistema Europeu de Transferência de Créditos do Ensino e Formação Profissionais está a ser desenvolvido em conformidade com a Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2009, sobre a criação do Sistema Europeu de Créditos do Ensino e Formação Profissionais (ECVET) (2). Poderão ser promovidas, sempre que adequado, ligações entre os quadros nacionais de qualificações e os sistemas de créditos. |
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(17)

Os sistemas de créditos, tanto a nível nacional como europeu, funcionam em contextos institucionais como o ensino superior ou o ensino e a formação profissionais. A nível europeu, o Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos foi desenvolvido para o ensino superior no Espaço Europeu do Ensino Superior. No que respeita ao ensino e à formação profissionais, o Sistema Europeu de Transferência de Créditos do Ensino e Formação Profissionais está a ser desenvolvido em conformidade com a Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2009, sobre a criação do Sistema Europeu de Créditos do Ensino e Formação Profissionais (ECVET) (2). Poderão ser promovidas, sempre que adequado, ligações entre os quadros nacionais de qualificações e os sistemas de créditos.

| (18) | Embora o acervo da União em matéria de migração legal e asilo preveja a igualdade de tratamento com os cidadãos nacionais no que respeita ao reconhecimento de qualificações, e até mesmo medidas de facilitação no que toca aos beneficiários de proteção internacional, em conformidade com a Diretiva 2011/95/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (3), continuam a existir elevadas taxas de sobrequalificação e de subemprego entre os nacionais de países terceiros detentores de qualificações do ensino superior. A cooperação entre a União e os países terceiros sobre a transparência das qualificações pode fomentar a integração dos migrantes nos mercados de trabalho da União. Tendo em conta o aumento dos fluxos migratórios de e para a União, é necessário compreender melhor e reconhecer de forma equitativa as qualificações obtidas fora da União. |
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(18)

Embora o acervo da União em matéria de migração legal e asilo preveja a igualdade de tratamento com os cidadãos nacionais no que respeita ao reconhecimento de qualificações, e até mesmo medidas de facilitação no que toca aos beneficiários de proteção internacional, em conformidade com a Diretiva 2011/95/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (3), continuam a existir elevadas taxas de sobrequalificação e de subemprego entre os nacionais de países terceiros detentores de qualificações do ensino superior. A cooperação entre a União e os países terceiros sobre a transparência das qualificações pode fomentar a integração dos migrantes nos mercados de trabalho da União. Tendo em conta o aumento dos fluxos migratórios de e para a União, é necessário compreender melhor e reconhecer de forma equitativa as qualificações obtidas fora da União.

| (19) | As principais características do QEQ, nomeadamente a respetiva abordagem assente em resultados da aprendizagem, a definição dos descritores de nível e o estabelecimento de critérios de referenciação tais como os desenvolvidos pelo Grupo Consultivo do QEQ, têm sido uma fonte de inspiração para o desenvolvimento de quadros de qualificações nacionais e regionais em todo o mundo. Um número cada vez mais significativo de países e regiões terceiros está a tentar estabelecer ligações mais estreitas entre os seus quadros de qualificações e o QEQ. |
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(19)

As principais características do QEQ, nomeadamente a respetiva abordagem assente em resultados da aprendizagem, a definição dos descritores de nível e o estabelecimento de critérios de referenciação tais como os desenvolvidos pelo Grupo Consultivo do QEQ, têm sido uma fonte de inspiração para o desenvolvimento de quadros de qualificações nacionais e regionais em todo o mundo. Um número cada vez mais significativo de países e regiões terceiros está a tentar estabelecer ligações mais estreitas entre os seus quadros de qualificações e o QEQ.

| (20) | A Diretiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4) prevê o estabelecimento, através de atos delegados da Comissão, de quadros de formação comuns para profissões regulamentadas sob a forma de um conjunto comum de conhecimentos, aptidões e competências. Os quadros de formação comuns devem ter como base os níveis do QEQ. A referência aos níveis de qualificações do QEQ não deverá condicionar o acesso ao mercado de trabalho nos casos em que as qualificações profissionais tenham sido reconhecidas ao abrigo da Diretiva 2005/36/CE. |
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(20)

A Diretiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4) prevê o estabelecimento, através de atos delegados da Comissão, de quadros de formação comuns para profissões regulamentadas sob a forma de um conjunto comum de conhecimentos, aptidões e competências. Os quadros de formação comuns devem ter como base os níveis do QEQ. A referência aos níveis de qualificações do QEQ não deverá condicionar o acesso ao mercado de trabalho nos casos em que as qualificações profissionais tenham sido reconhecidas ao abrigo da Diretiva 2005/36/CE.

| (21) | O Quadro de Qualificações do Espaço Europeu do Ensino Superior propõe descritores para o ciclo curto (que pode estar associado ou fazer parte do primeiro ciclo) e para o primeiro, o segundo e o terceiro ciclos do ensino superior. Cada descritor de ciclo de estudos apresenta um enunciado dos resultados e das capacidades associados às qualificações atribuídas na conclusão desse ciclo. O QEQ é compatível com o Quadro de Qualificações do Espaço Europeu do Ensino Superior e com os respetivos descritores de ciclos. O ciclo curto (que pode estar associado ou fazer parte do primeiro ciclo) e o primeiro, o segundo e o terceiro ciclos do Quadro de Qualificações do Espaço Europeu do Ensino Superior correspondem respetivamente aos níveis 5-8 do QEQ. |
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(21)

O Quadro de Qualificações do Espaço Europeu do Ensino Superior propõe descritores para o ciclo curto (que pode estar associado ou fazer parte do primeiro ciclo) e para o primeiro, o segundo e o terceiro ciclos do ensino superior. Cada descritor de ciclo de estudos apresenta um enunciado dos resultados e das capacidades associados às qualificações atribuídas na conclusão desse ciclo. O QEQ é compatível com o Quadro de Qualificações do Espaço Europeu do Ensino Superior e com os respetivos descritores de ciclos. O ciclo curto (que pode estar associado ou fazer parte do primeiro ciclo) e o primeiro, o segundo e o terceiro ciclos do Quadro de Qualificações do Espaço Europeu do Ensino Superior correspondem respetivamente aos níveis 5-8 do QEQ.

| (22) | A Decisão n.o 2004/2241/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (5) ajuda as pessoas a apresentarem melhor as respetivas aptidões, competências e qualificações. |
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(22)

A Decisão n.o 2004/2241/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (5) ajuda as pessoas a apresentarem melhor as respetivas aptidões, competências e qualificações.

| (23) | Está a ser desenvolvida pela Comissão uma Classificação Europeia das Competências/Aptidões, Qualificações e Profissões (ESCO). Utilizada numa base voluntária, poderá favorecer uma melhor articulação entre educação e emprego. Os dados desenvolvidos pelos Estados-Membros no contexto do QEQ poderão contribuir para esta classificação. |
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(23)

Está a ser desenvolvida pela Comissão uma Classificação Europeia das Competências/Aptidões, Qualificações e Profissões (ESCO). Utilizada numa base voluntária, poderá favorecer uma melhor articulação entre educação e emprego. Os dados desenvolvidos pelos Estados-Membros no contexto do QEQ poderão contribuir para esta classificação.

| (24) | As informações sobre o processo de referenciação dos quadros ou sistemas nacionais de qualificações ao QEQ e sobre as qualificações com um nível do QEQ deverão estar facilmente acessíveis ao público. A utilização de estruturas e modelos comuns de dados contribuiria para este objetivo e facilitaria a compreensão e a utilização das informações publicadas sobre as qualificações. |
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(24)

As informações sobre o processo de referenciação dos quadros ou sistemas nacionais de qualificações ao QEQ e sobre as qualificações com um nível do QEQ deverão estar facilmente acessíveis ao público. A utilização de estruturas e modelos comuns de dados contribuiria para este objetivo e facilitaria a compreensão e a utilização das informações publicadas sobre as qualificações.

| (25) | Há que assegurar a coerência, a complementaridade e as sinergias a nível nacional e da União entre a aplicação do QEQ, os quadros ou sistemas nacionais de qualificações e os instrumentos em matéria de transparência e reconhecimento de aptidões, competências e qualificações, nomeadamente os que dizem respeito à garantia da qualidade, à acumulação e à transferência de créditos, bem como os instrumentos desenvolvidos no contexto do Espaço Europeu do Ensino Superior em matéria de transparência e reconhecimento de aptidões, competências e qualificações. |
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(25)

Há que assegurar a coerência, a complementaridade e as sinergias a nível nacional e da União entre a aplicação do QEQ, os quadros ou sistemas nacionais de qualificações e os instrumentos em matéria de transparência e reconhecimento de aptidões, competências e qualificações, nomeadamente os que dizem respeito à garantia da qualidade, à acumulação e à transferência de créditos, bem como os instrumentos desenvolvidos no contexto do Espaço Europeu do Ensino Superior em matéria de transparência e reconhecimento de aptidões, competências e qualificações.

| (26) | O desenvolvimento do QEQ deverá ser plenamente coerente com a cooperação europeia no domínio da educação e da formação estabelecida no âmbito do quadro estratégico EF 2020 e dos futuros quadros estratégicos EF europeus. |
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(26)

O desenvolvimento do QEQ deverá ser plenamente coerente com a cooperação europeia no domínio da educação e da formação estabelecida no âmbito do quadro estratégico EF 2020 e dos futuros quadros estratégicos EF europeus.

| (27) | A presente recomendação não substitui nem define os quadros ou sistemas nacionais de qualificações. O QEQ não descreve qualificações específicas nem competências individuais e cada qualificação específica deverá ser referenciada ao nível correspondente do QEQ por intermédio dos sistemas nacionais de qualificações pertinentes. |
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(27)

A presente recomendação não substitui nem define os quadros ou sistemas nacionais de qualificações. O QEQ não descreve qualificações específicas nem competências individuais e cada qualificação específica deverá ser referenciada ao nível correspondente do QEQ por intermédio dos sistemas nacionais de qualificações pertinentes.

| (28) | A presente recomendação confirma o QEQ como um quadro de referência comum de oito níveis expressos em resultados da aprendizagem, que funciona como dispositivo de tradução entre diferentes quadros ou sistemas de qualificações e respetivos níveis. |
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(28)

A presente recomendação confirma o QEQ como um quadro de referência comum de oito níveis expressos em resultados da aprendizagem, que funciona como dispositivo de tradução entre diferentes quadros ou sistemas de qualificações e respetivos níveis.

| (29) | Dado o seu caráter não vinculativo, a presente recomendação está em conformidade com os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade apoiando e complementando as atividades dos Estados-Membros através da facilitação de uma maior cooperação entre eles com vista a aumentar a transparência, comparabilidade e portabilidade das qualificações das pessoas. Deverá ser implementada de acordo com a legislação e a prática nacionais, |
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(29)

Dado o seu caráter não vinculativo, a presente recomendação está em conformidade com os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade apoiando e complementando as atividades dos Estados-Membros através da facilitação de uma maior cooperação entre eles com vista a aumentar a transparência, comparabilidade e portabilidade das qualificações das pessoas. Deverá ser implementada de acordo com a legislação e a prática nacionais,

RECOMENDA QUE OS ESTADOS-MEMBROS, EM FUNÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS NACIONAIS:

| 1. | Utilizem o QEQ para referenciar os seus quadros ou sistemas nacionais de qualificações e para comparar todos os tipos e níveis de qualificações na União que são parte desses quadros ou sistemas, nomeadamente através da referenciação dos respetivos níveis de qualificações aos níveis do QEQ constantes do anexo II e utilizando para o efeito os critérios estabelecidos no anexo III. |
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1.

Utilizem o QEQ para referenciar os seus quadros ou sistemas nacionais de qualificações e para comparar todos os tipos e níveis de qualificações na União que são parte desses quadros ou sistemas, nomeadamente através da referenciação dos respetivos níveis de qualificações aos níveis do QEQ constantes do anexo II e utilizando para o efeito os critérios estabelecidos no anexo III.

| 2. | Revejam e atualizem, sempre que pertinente, a referenciação dos níveis dos quadros ou sistemas nacionais de qualificações aos níveis do QEQ previstos no anexo II, utilizando para o efeito os critérios estabelecidos no anexo III e tendo devidamente em conta o contexto nacional. |
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2.

Revejam e atualizem, sempre que pertinente, a referenciação dos níveis dos quadros ou sistemas nacionais de qualificações aos níveis do QEQ previstos no anexo II, utilizando para o efeito os critérios estabelecidos no anexo III e tendo devidamente em conta o contexto nacional.

| 3. | Garantam que todas as qualificações com um nível do QEQ estejam em conformidade com os princípios comuns em matéria de garantia da qualidade estabelecidos no anexo IV, sem prejuízo dos princípios nacionais de garantia da qualidade aplicáveis às qualificações nacionais. |
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3.

Garantam que todas as qualificações com um nível do QEQ estejam em conformidade com os princípios comuns em matéria de garantia da qualidade estabelecidos no anexo IV, sem prejuízo dos princípios nacionais de garantia da qualidade aplicáveis às qualificações nacionais.

| 4. | Sempre que adequado, promovam ligações entre os sistemas de créditos e os quadros ou sistemas nacionais de qualificações tendo em conta os princípios comuns em matéria de sistemas de créditos estabelecidos no anexo V, sem prejuízo de decisões nacionais i) de utilizar sistemas de créditos e ii) de os relacionar com quadros ou sistemas nacionais de qualificações. Esses princípios comuns não implicam um reconhecimento automático das qualificações. |
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4.

Sempre que adequado, promovam ligações entre os sistemas de créditos e os quadros ou sistemas nacionais de qualificações tendo em conta os princípios comuns em matéria de sistemas de créditos estabelecidos no anexo V, sem prejuízo de decisões nacionais i) de utilizar sistemas de créditos e ii) de os relacionar com quadros ou sistemas nacionais de qualificações. Esses princípios comuns não implicam um reconhecimento automático das qualificações.

| 5. | Se for caso disso, tomem medidas para garantir que todos os novos documentos de qualificação emitidos pelas autoridades competentes (por ex. certificados, diplomas, suplemento ao certificado e suplemento ao diploma) e/ou os registos de qualificações incluam uma referência explícita ao nível correspondente do QEQ. |
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5.

Se for caso disso, tomem medidas para garantir que todos os novos documentos de qualificação emitidos pelas autoridades competentes (por ex. certificados, diplomas, suplemento ao certificado e suplemento ao diploma) e/ou os registos de qualificações incluam uma referência explícita ao nível correspondente do QEQ.

| 6. | Assegurem que os resultados do processo de referenciação estejam publicamente disponíveis a nível nacional e da União e, sempre que possível, assegurem que a informação sobre as qualificações e respetivos resultados da aprendizagem seja tornada acessível e seja publicada, utilizando para tal os campos de dados de acordo com o anexo VI. |
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6.

Assegurem que os resultados do processo de referenciação estejam publicamente disponíveis a nível nacional e da União e, sempre que possível, assegurem que a informação sobre as qualificações e respetivos resultados da aprendizagem seja tornada acessível e seja publicada, utilizando para tal os campos de dados de acordo com o anexo VI.

| 7. | Incentivem a utilização do QEQ pelos parceiros sociais, os serviços públicos de emprego, os prestadores de serviços de educação, os organismos responsáveis pela garantia da qualidade e as autoridades públicas no sentido de facilitar a comparação das qualificações e a transparência dos resultados da aprendizagem. |
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7.

Incentivem a utilização do QEQ pelos parceiros sociais, os serviços públicos de emprego, os prestadores de serviços de educação, os organismos responsáveis pela garantia da qualidade e as autoridades públicas no sentido de facilitar a comparação das qualificações e a transparência dos resultados da aprendizagem.

| 8. | Garantam o prosseguimento e a coordenação das funções exercidas pelos pontos de coordenação nacionais do QEQ. As principais funções dos pontos de coordenação nacionais do QEQ consistem em apoiar as autoridades nacionais na referenciação dos quadros ou sistemas nacionais de qualificações ao QEQ e em aproximar o QEQ das pessoas e das organizações. |
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8.

Garantam o prosseguimento e a coordenação das funções exercidas pelos pontos de coordenação nacionais do QEQ. As principais funções dos pontos de coordenação nacionais do QEQ consistem em apoiar as autoridades nacionais na referenciação dos quadros ou sistemas nacionais de qualificações ao QEQ e em aproximar o QEQ das pessoas e das organizações.

RECOMENDA QUE A COMISSÃO, EM COOPERAÇÃO COM OS ESTADOS-MEMBROS E AS PARTES INTERESSADAS NO ÂMBITO DO GRUPO CONSULTIVO DO QEQ:

| 9. | Contribuam para a coerência da aplicação continuada do QEQ em todos os Estados-Membros, comparando e discutindo as metodologias utilizadas para o nivelamento das qualificações nos quadros ou sistemas nacionais de qualificações, tendo devidamente em conta os contextos nacionais. |
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9.

Contribuam para a coerência da aplicação continuada do QEQ em todos os Estados-Membros, comparando e discutindo as metodologias utilizadas para o nivelamento das qualificações nos quadros ou sistemas nacionais de qualificações, tendo devidamente em conta os contextos nacionais.

| 10. | Tendo devidamente em conta os contextos nacionais, apoiem o desenvolvimento de metodologias para a descrição, a utilização e a aplicação dos resultados da aprendizagem a fim de aumentar a transparência e a compreensão e comparabilidade das qualificações. |
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10.

Tendo devidamente em conta os contextos nacionais, apoiem o desenvolvimento de metodologias para a descrição, a utilização e a aplicação dos resultados da aprendizagem a fim de aumentar a transparência e a compreensão e comparabilidade das qualificações.

| 11. | Apoiem a criação de procedimentos voluntários sobre o nivelamento das qualificações internacionais através de quadros ou sistemas nacionais de qualificações e do intercâmbio de informações e da consulta entre os Estados-Membros sobre esses procedimentos a fim de garantir a respetiva coerência. |
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11.

Apoiem a criação de procedimentos voluntários sobre o nivelamento das qualificações internacionais através de quadros ou sistemas nacionais de qualificações e do intercâmbio de informações e da consulta entre os Estados-Membros sobre esses procedimentos a fim de garantir a respetiva coerência.

| 12. | Desenvolvam orientações destinadas a transmitir informações sobre o QEQ, nomeadamente no que respeita à indicação do nível do QEQ em novos certificados, diplomas e suplementos, e/ou registos de qualificações, de acordo com os sistemas e os regulamentos nacionais relativos aos certificados e diplomas. |
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12.

Desenvolvam orientações destinadas a transmitir informações sobre o QEQ, nomeadamente no que respeita à indicação do nível do QEQ em novos certificados, diplomas e suplementos, e/ou registos de qualificações, de acordo com os sistemas e os regulamentos nacionais relativos aos certificados e diplomas.

| 13. | Explorem vias possíveis para o desenvolvimento e a aplicação de critérios e procedimentos que permitam a comparação dos quadros nacionais e regionais de qualificações de países terceiros com o QEQ, em conformidade com acordos internacionais. |
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13.

Explorem vias possíveis para o desenvolvimento e a aplicação de critérios e procedimentos que permitam a comparação dos quadros nacionais e regionais de qualificações de países terceiros com o QEQ, em conformidade com acordos internacionais.

| 14. | Organizem a aprendizagem interpares e o intercâmbio de boas práticas entre os Estados-Membros e, sempre que adequado, facilitem o aconselhamento pelos pares a pedido dos Estados-Membros, |
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14.

Organizem a aprendizagem interpares e o intercâmbio de boas práticas entre os Estados-Membros e, sempre que adequado, facilitem o aconselhamento pelos pares a pedido dos Estados-Membros,

RECOMENDA À COMISSÃO QUE:

| 15. | Garanta que a implementação da presente recomendação é apoiada através de ações financiadas por programas da União pertinentes. |
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15.

Garanta que a implementação da presente recomendação é apoiada através de ações financiadas por programas da União pertinentes.

| 16. | Garanta uma governação efetiva da implementação do QEQ mantendo e apoiando plenamente o Grupo Consultivo do QEQ criado em 2009 e composto por representantes dos Estados-Membros e de outros países participantes, dos parceiros sociais e de outras partes interessadas conforme adequado. O Grupo Consultivo do QEQ deverá garantir a coerência geral e promover a transparência e a confiança no processo de referenciação dos quadros ou sistemas nacionais de qualificações ao QEQ. |
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16.

Garanta uma governação efetiva da implementação do QEQ mantendo e apoiando plenamente o Grupo Consultivo do QEQ criado em 2009 e composto por representantes dos Estados-Membros e de outros países participantes, dos parceiros sociais e de outras partes interessadas conforme adequado. O Grupo Consultivo do QEQ deverá garantir a coerência geral e promover a transparência e a confiança no processo de referenciação dos quadros ou sistemas nacionais de qualificações ao QEQ.

| 17. | Dê conta dos progressos realizados na sequência da adoção da presente recomendação, conforme adequado, no contexto de quadros relevantes de políticas nas áreas da educação, formação e emprego. |
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17.

Dê conta dos progressos realizados na sequência da adoção da presente recomendação, conforme adequado, no contexto de quadros relevantes de políticas nas áreas da educação, formação e emprego.

| 18. | Afira e avalie, em cooperação com os Estados-Membros e após consulta das partes interessadas relevantes, as medidas tomadas em resposta à presente Recomendação, e informe o Conselho, até 2022, sobre a experiência adquirida e as implicações para o futuro, incluindo, se necessário, sobre um possível reexame e revisão da presente recomendação. |
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18.

Afira e avalie, em cooperação com os Estados-Membros e após consulta das partes interessadas relevantes, as medidas tomadas em resposta à presente Recomendação, e informe o Conselho, até 2022, sobre a experiência adquirida e as implicações para o futuro, incluindo, se necessário, sobre um possível reexame e revisão da presente recomendação.

É revogada a Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2008, relativa à instituição do Quadro Europeu de Qualificações para a aprendizagem ao longo da vida.

Feito em Bruxelas, em 22 de maio de 2017.

Pelo Conselho

O Presidente

E. BARTOLO

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(1)  JO C 111 de 6.5.2008, p. 1.

1

(2)  JO C 155 de 8.7.2009, p. 11.

2

(3)  Diretiva 2011/95/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, que estabelece normas relativas às condições a preencher pelos nacionais de países terceiros ou por apátridas para poderem beneficiar de proteção internacional, a um estatuto uniforme para refugiados ou pessoas elegíveis para proteção subsidiária e ao conteúdo da proteção concedida (JO L 337 de 20.12.2011, p. 9).

3

(4)  Diretiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro de 2005, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (JO L 255 de 30.9.2005, p. 22).

4

(5)  Decisão n.o 2241/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de dezembro de 2004, que institui um quadro comunitário único para a transparência das qualificações e competências (Europass) (JO L 390 de 31.12.2004, p. 6).

5

o

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ANEXO I

Definições

Para efeitos da presente recomendação, entende-se por:

| a) | «qualificação», o resultado formal de um processo de avaliação e validação obtido quando uma autoridade competente decide que uma pessoa alcançou resultados da aprendizagem de acordo com determinadas normas; |
| --- | --- |

a)

«qualificação», o resultado formal de um processo de avaliação e validação obtido quando uma autoridade competente decide que uma pessoa alcançou resultados da aprendizagem de acordo com determinadas normas;

| b) | «sistema nacional de qualificações», todos os aspetos da atividade de um Estado-Membro relacionados com o reconhecimento da aprendizagem e outros mecanismos que conjuguem a educação e a formação com o mercado de trabalho e a sociedade civil. Tal inclui a elaboração e a aplicação de disposições e processos institucionais relativos à garantia da qualidade, à avaliação e à atribuição de qualificações. Um sistema nacional de qualificações pode ser composto por diversos subsistemas e incluir um quadro nacional de qualificações; |
| --- | --- |

b)

«sistema nacional de qualificações», todos os aspetos da atividade de um Estado-Membro relacionados com o reconhecimento da aprendizagem e outros mecanismos que conjuguem a educação e a formação com o mercado de trabalho e a sociedade civil. Tal inclui a elaboração e a aplicação de disposições e processos institucionais relativos à garantia da qualidade, à avaliação e à atribuição de qualificações. Um sistema nacional de qualificações pode ser composto por diversos subsistemas e incluir um quadro nacional de qualificações;

| c) | «quadro nacional de qualificações», um instrumento concebido para a classificação de qualificações segundo um conjunto de critérios para a obtenção de níveis específicos de aprendizagem, que visa integrar e coordenar os subsistemas nacionais de qualificações e melhorar a transparência, o acesso, a progressão e a qualidade das qualificações em relação ao mercado de trabalho e à sociedade civil; |
| --- | --- |

c)

«quadro nacional de qualificações», um instrumento concebido para a classificação de qualificações segundo um conjunto de critérios para a obtenção de níveis específicos de aprendizagem, que visa integrar e coordenar os subsistemas nacionais de qualificações e melhorar a transparência, o acesso, a progressão e a qualidade das qualificações em relação ao mercado de trabalho e à sociedade civil;

| d) | «qualificação internacional», uma qualificação atribuída por um organismo internacional legalmente instituído (associação, organização, setor ou empresa), ou por um organismo nacional que atue em nome de um organismo internacional, que é utilizada em mais do que um país e que inclui resultados da aprendizagem avaliados por referência a normas estabelecidas por um organismo internacional; |
| --- | --- |

d)

«qualificação internacional», uma qualificação atribuída por um organismo internacional legalmente instituído (associação, organização, setor ou empresa), ou por um organismo nacional que atue em nome de um organismo internacional, que é utilizada em mais do que um país e que inclui resultados da aprendizagem avaliados por referência a normas estabelecidas por um organismo internacional;

| e) | «resultados da aprendizagem», o enunciado do que um aprendente sabe, compreende e é capaz de fazer uma vez concluído um processo de aprendizagem, descrito em termos de conhecimentos, aptidões, e responsabilidade e autonomia; |
| --- | --- |

e)

«resultados da aprendizagem», o enunciado do que um aprendente sabe, compreende e é capaz de fazer uma vez concluído um processo de aprendizagem, descrito em termos de conhecimentos, aptidões, e responsabilidade e autonomia;

| f) | «conhecimentos», o resultado da assimilação de informação através da aprendizagem. Os conhecimentos constituem o acervo de factos, princípios, teorias e práticas relacionado com uma área de trabalho ou de estudo. No âmbito do QEQ, descrevem-se os conhecimentos como teóricos e/ou factuais; |
| --- | --- |

f)

«conhecimentos», o resultado da assimilação de informação através da aprendizagem. Os conhecimentos constituem o acervo de factos, princípios, teorias e práticas relacionado com uma área de trabalho ou de estudo. No âmbito do QEQ, descrevem-se os conhecimentos como teóricos e/ou factuais;

| g) | «aptidão», a capacidade de aplicar conhecimentos e utilizar recursos adquiridos para concluir tarefas e solucionar problemas. No âmbito do QEQ, descrevem-se as aptidões como cognitivas (incluindo a utilização de pensamento lógico, intuitivo e criativo) ou práticas (implicando destreza manual e o recurso a métodos, materiais, ferramentas e instrumentos); |
| --- | --- |

g)

«aptidão», a capacidade de aplicar conhecimentos e utilizar recursos adquiridos para concluir tarefas e solucionar problemas. No âmbito do QEQ, descrevem-se as aptidões como cognitivas (incluindo a utilização de pensamento lógico, intuitivo e criativo) ou práticas (implicando destreza manual e o recurso a métodos, materiais, ferramentas e instrumentos);

| h) | «responsabilidade e autonomia», a capacidade de o aprendente aplicar conhecimentos e aptidões de forma autónoma e responsável; |
| --- | --- |

h)

«responsabilidade e autonomia», a capacidade de o aprendente aplicar conhecimentos e aptidões de forma autónoma e responsável;

| i) | «competência», a capacidade comprovada de utilizar o conhecimento, as aptidões e as capacidades pessoais, sociais e/ou metodológicas, em contextos profissionais ou de estudo e para efeitos de desenvolvimento profissional e/ou pessoal; |
| --- | --- |

i)

«competência», a capacidade comprovada de utilizar o conhecimento, as aptidões e as capacidades pessoais, sociais e/ou metodológicas, em contextos profissionais ou de estudo e para efeitos de desenvolvimento profissional e/ou pessoal;

| j) | «validação da aprendizagem não formal e informal», o processo pelo qual uma autoridade competente confirma que um determinado indivíduo obteve, em contextos da aprendizagem não formal e informal, resultados de aprendizagem avaliados segundo uma determinada norma, e que consiste nas seguintes quatro fases distintas: identificação, através do diálogo, das experiências específicas de um indivíduo, documentação que comprove essas experiências, avaliação formal dessas experiências e certificação dos resultados da avaliação que podem conduzir a uma qualificação parcial ou completa; |
| --- | --- |

j)

«validação da aprendizagem não formal e informal», o processo pelo qual uma autoridade competente confirma que um determinado indivíduo obteve, em contextos da aprendizagem não formal e informal, resultados de aprendizagem avaliados segundo uma determinada norma, e que consiste nas seguintes quatro fases distintas: identificação, através do diálogo, das experiências específicas de um indivíduo, documentação que comprove essas experiências, avaliação formal dessas experiências e certificação dos resultados da avaliação que podem conduzir a uma qualificação parcial ou completa;

| k) | «reconhecimento formal de resultados da aprendizagem», o processo de atribuição, por parte de uma autoridade competente, de um estatuto oficial a resultados da aprendizagem obtidos para prosseguimento de estudos ou de emprego, mediante i) a atribuição de qualificações (certificados, diplomas ou títulos), ii) a validação de aprendizagens não formais e informais, iii) a concessão de equivalência, créditos ou dispensas; |
| --- | --- |

k)

«reconhecimento formal de resultados da aprendizagem», o processo de atribuição, por parte de uma autoridade competente, de um estatuto oficial a resultados da aprendizagem obtidos para prosseguimento de estudos ou de emprego, mediante i) a atribuição de qualificações (certificados, diplomas ou títulos), ii) a validação de aprendizagens não formais e informais, iii) a concessão de equivalência, créditos ou dispensas;

| l) | «crédito», a confirmação de que uma parte de uma qualificação, correspondente a um conjunto coerente de resultados da aprendizagem, foi avaliada e validada por uma autoridade competente segundo uma norma acordada; o crédito é concedido por autoridades competentes quando o indivíduo em causa alcançou os resultados da aprendizagem definidos, tal como demonstrado por avaliações adequadas, e pode ser expresso por um valor numérico (por ex., créditos ou pontos de créditos) que traduza o volume de trabalho que se prevê que um indivíduo deva geralmente realizar para obter os correspondentes resultados da aprendizagem; |
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l)

«crédito», a confirmação de que uma parte de uma qualificação, correspondente a um conjunto coerente de resultados da aprendizagem, foi avaliada e validada por uma autoridade competente segundo uma norma acordada; o crédito é concedido por autoridades competentes quando o indivíduo em causa alcançou os resultados da aprendizagem definidos, tal como demonstrado por avaliações adequadas, e pode ser expresso por um valor numérico (por ex., créditos ou pontos de créditos) que traduza o volume de trabalho que se prevê que um indivíduo deva geralmente realizar para obter os correspondentes resultados da aprendizagem;

| m) | «sistema de créditos», um instrumento de transparência destinado a facilitar o reconhecimento de créditos. Estes sistemas podem incluir, nomeadamente, equivalências, dispensas, unidades/módulos que podem ser acumulados e transferidos, a autonomia dos prestadores que podem individualizar percursos, e a validação de aprendizagens não formais e informais; |
| --- | --- |

m)

«sistema de créditos», um instrumento de transparência destinado a facilitar o reconhecimento de créditos. Estes sistemas podem incluir, nomeadamente, equivalências, dispensas, unidades/módulos que podem ser acumulados e transferidos, a autonomia dos prestadores que podem individualizar percursos, e a validação de aprendizagens não formais e informais;

| n) | «transferência de créditos», o processo que permite às pessoas que tenham acumulado créditos num contexto vê-los valorizados e reconhecidos noutro contexto. |
| --- | --- |

n)

«transferência de créditos», o processo que permite às pessoas que tenham acumulado créditos num contexto vê-los valorizados e reconhecidos noutro contexto.

---

ANEXO II

Descritores dos níveis do Quadro Europeu de Qualificações (QEQ)

| Cada um dos oito níveis é definido por um conjunto de descritores que especificam os resultados da aprendizagem correspondentes às qualificações de um dado nível em qualquer sistema de qualificações. |
| --- |
| | Conhecimentos | Aptidões | Responsabilidade e autonomia |
| | No âmbito do QEQ descrevem-se os conhecimentos como teóricos e/ou factuais. | No âmbito do QEQ descrevem-se as aptidões como cognitivas (incluindo a utilização de pensamento lógico, intuitivo e criativo) e práticas (implicando destreza manual e o recurso a métodos, materiais, ferramentas e instrumentos); | No âmbito do QEQ descreve-se a responsabilidade e autonomia como a capacidade de o aprendente aplicar conhecimentos e aptidões de forma autónoma e responsável |
| Nível 1
  Resultados da aprendizagem correspondentes ao nível 1: | Conhecimentos gerais básicos | Aptidões básicas necessárias à realização de tarefas simples | Trabalhar ou estudar sob supervisão direta num contexto estruturado |
| Nível 2
  Resultados da aprendizagem correspondentes ao nível 2: | Conhecimentos factuais básicos numa área de trabalho ou de estudo | Aptidões cognitivas e práticas básicas necessárias para a aplicação da informação adequada à realização de tarefas e à resolução de problemas correntes por meio de regras e instrumentos simples | Trabalhar ou estudar sob supervisão, com um certo grau de autonomia |
| Nível 3
  Resultados da aprendizagem correspondentes ao nível 3: | Conhecimentos de factos, princípios, processos e conceitos gerais numa área de trabalho ou de estudo | Uma gama de aptidões cognitivas e práticas necessárias à realização de tarefas e à resolução de problemas através da seleção e aplicação de métodos, instrumentos, materiais e informações básicos | Assumir responsabilidades pela realização de tarefas numa área de trabalho ou de estudo
  Adaptar o comportamento às circunstâncias para fins da resolução de problemas |
| Nível 4
  Resultados da aprendizagem correspondentes ao nível 4: | Conhecimentos factuais e teóricos em contextos alargados numa área de trabalho ou de estudo | Uma gama de aptidões cognitivas e práticas necessárias para conceber soluções para problemas específicos numa área de trabalho ou de estudo | Gerir a própria atividade no quadro de orientações estabelecidas em contextos de trabalho ou de estudo geralmente previsíveis, mas suscetíveis de ser alterados
  Supervisionar as atividades de rotina de terceiros, assumindo determinadas responsabilidades pela avaliação e melhoria das atividades em contextos de trabalho ou de estudo |
| Nível 5 (*1)

  Resultados da aprendizagem correspondentes ao nível 5: | Conhecimentos abrangentes, especializados, factuais e teóricos no âmbito de uma área de trabalho ou de estudo e consciência dos limites desses conhecimentos | Uma gama abrangente de aptidões cognitivas e práticas necessárias para conceber soluções criativas para problemas abstratos | Gerir e supervisionar atividades em contextos de trabalho ou de estudo sujeitas a alterações imprevisíveis
  Rever e desenvolver o seu desempenho e o de terceiros |
| Nível 6 (*2)

  Resultados da aprendizagem correspondentes ao nível 6: | Conhecimentos aprofundados de uma área de trabalho ou de estudo que implica uma compreensão crítica de teorias e princípios | Aptidões avançadas que revelam a mestria e a inovação necessárias à resolução de problemas complexos e imprevisíveis numa área especializada de trabalho ou de estudo | Gerir atividades ou projetos técnicos ou profissionais complexos, assumindo a responsabilidade pela tomada de decisões em contextos de trabalho ou de estudo imprevisíveis
  Assumir responsabilidades em matéria de gestão do desenvolvimento profissional individual e coletivo |
| Nível 7 (*3)

  Resultados da aprendizagem correspondentes ao nível 7: | Conhecimentos altamente especializados, alguns dos quais se encontram na vanguarda do conhecimento numa área de trabalho ou de estudo, que sustentam a capacidade de reflexão e/ou investigação original
  Consciência crítica das questões relativas aos conhecimentos numa área e nas interligações entre várias áreas | Aptidões especializadas de resolução de problemas em matéria de investigação e/ou inovação, para desenvolver novos conhecimentos e procedimentos e integrar os conhecimentos de diferentes áreas | Gerir e transformar contextos de trabalho ou de estudo complexos, imprevisíveis e que exigem novas abordagens estratégicas
  Assumir responsabilidade por contribuir para os conhecimentos e as práticas profissionais e/ou por rever o desempenho estratégico de equipas |
| Nível 8 (*4)

  Resultados da aprendizagem correspondentes ao nível 8: | Conhecimentos de ponta na vanguarda de uma área de trabalho ou de estudo e na interligação entre áreas | As aptidões e as técnicas mais avançadas e especializadas, incluindo capacidade de síntese e de avaliação, necessárias para a resolução de problemas críticos na área da investigação e/ou da inovação ou para o alargamento e a redefinição dos conhecimentos ou das práticas profissionais existentes | Demonstrar um nível considerável de autoridade, inovação, autonomia, integridade científica e profissional e assumir um compromisso continuado no que diz respeito ao desenvolvimento de novas ideias ou novos processos na vanguarda de contextos de trabalho ou de estudo, inclusive em matéria de investigação |
| O Quadro de Qualificações do Espaço Europeu do Ensino Superior propõe descritores para três ciclos, acordados pelos ministros responsáveis pelo ensino superior na sua reunião em Bergen, em maio de 2005, no quadro do processo de Bolonha. Cada descritor de ciclo de estudos apresenta um enunciado genérico dos resultados esperados e das capacidades associadas às qualificações que representam a conclusão desse ciclo. |

Cada um dos oito níveis é definido por um conjunto de descritores que especificam os resultados da aprendizagem correspondentes às qualificações de um dado nível em qualquer sistema de qualificações.

Conhecimentos

Aptidões

Responsabilidade e autonomia

No âmbito do QEQ descrevem-se os conhecimentos como teóricos e/ou factuais.

No âmbito do QEQ descrevem-se as aptidões como cognitivas (incluindo a utilização de pensamento lógico, intuitivo e criativo) e práticas (implicando destreza manual e o recurso a métodos, materiais, ferramentas e instrumentos);

No âmbito do QEQ descreve-se a responsabilidade e autonomia como a capacidade de o aprendente aplicar conhecimentos e aptidões de forma autónoma e responsável

Nível 1

Resultados da aprendizagem correspondentes ao nível 1:

Conhecimentos gerais básicos

Aptidões básicas necessárias à realização de tarefas simples

Trabalhar ou estudar sob supervisão direta num contexto estruturado

Nível 2

Resultados da aprendizagem correspondentes ao nível 2:

Conhecimentos factuais básicos numa área de trabalho ou de estudo

Aptidões cognitivas e práticas básicas necessárias para a aplicação da informação adequada à realização de tarefas e à resolução de problemas correntes por meio de regras e instrumentos simples

Trabalhar ou estudar sob supervisão, com um certo grau de autonomia

Nível 3

Resultados da aprendizagem correspondentes ao nível 3:

Conhecimentos de factos, princípios, processos e conceitos gerais numa área de trabalho ou de estudo

Uma gama de aptidões cognitivas e práticas necessárias à realização de tarefas e à resolução de problemas através da seleção e aplicação de métodos, instrumentos, materiais e informações básicos

Assumir responsabilidades pela realização de tarefas numa área de trabalho ou de estudo

Adaptar o comportamento às circunstâncias para fins da resolução de problemas

Nível 4

Resultados da aprendizagem correspondentes ao nível 4:

Conhecimentos factuais e teóricos em contextos alargados numa área de trabalho ou de estudo

Uma gama de aptidões cognitivas e práticas necessárias para conceber soluções para problemas específicos numa área de trabalho ou de estudo

Gerir a própria atividade no quadro de orientações estabelecidas em contextos de trabalho ou de estudo geralmente previsíveis, mas suscetíveis de ser alterados

Supervisionar as atividades de rotina de terceiros, assumindo determinadas responsabilidades pela avaliação e melhoria das atividades em contextos de trabalho ou de estudo

Nível 5 (*1)

Resultados da aprendizagem correspondentes ao nível 5:

Conhecimentos abrangentes, especializados, factuais e teóricos no âmbito de uma área de trabalho ou de estudo e consciência dos limites desses conhecimentos

Uma gama abrangente de aptidões cognitivas e práticas necessárias para conceber soluções criativas para problemas abstratos

Gerir e supervisionar atividades em contextos de trabalho ou de estudo sujeitas a alterações imprevisíveis

Rever e desenvolver o seu desempenho e o de terceiros

Nível 6 (*2)

Resultados da aprendizagem correspondentes ao nível 6:

Conhecimentos aprofundados de uma área de trabalho ou de estudo que implica uma compreensão crítica de teorias e princípios

Aptidões avançadas que revelam a mestria e a inovação necessárias à resolução de problemas complexos e imprevisíveis numa área especializada de trabalho ou de estudo

Gerir atividades ou projetos técnicos ou profissionais complexos, assumindo a responsabilidade pela tomada de decisões em contextos de trabalho ou de estudo imprevisíveis

Assumir responsabilidades em matéria de gestão do desenvolvimento profissional individual e coletivo

Nível 7 (*3)

Resultados da aprendizagem correspondentes ao nível 7:

Conhecimentos altamente especializados, alguns dos quais se encontram na vanguarda do conhecimento numa área de trabalho ou de estudo, que sustentam a capacidade de reflexão e/ou investigação original

Consciência crítica das questões relativas aos conhecimentos numa área e nas interligações entre várias áreas

Aptidões especializadas de resolução de problemas em matéria de investigação e/ou inovação, para desenvolver novos conhecimentos e procedimentos e integrar os conhecimentos de diferentes áreas

Gerir e transformar contextos de trabalho ou de estudo complexos, imprevisíveis e que exigem novas abordagens estratégicas

Assumir responsabilidade por contribuir para os conhecimentos e as práticas profissionais e/ou por rever o desempenho estratégico de equipas

Nível 8 (*4)

Resultados da aprendizagem correspondentes ao nível 8:

Conhecimentos de ponta na vanguarda de uma área de trabalho ou de estudo e na interligação entre áreas

As aptidões e as técnicas mais avançadas e especializadas, incluindo capacidade de síntese e de avaliação, necessárias para a resolução de problemas críticos na área da investigação e/ou da inovação ou para o alargamento e a redefinição dos conhecimentos ou das práticas profissionais existentes

Demonstrar um nível considerável de autoridade, inovação, autonomia, integridade científica e profissional e assumir um compromisso continuado no que diz respeito ao desenvolvimento de novas ideias ou novos processos na vanguarda de contextos de trabalho ou de estudo, inclusive em matéria de investigação

O Quadro de Qualificações do Espaço Europeu do Ensino Superior propõe descritores para três ciclos, acordados pelos ministros responsáveis pelo ensino superior na sua reunião em Bergen, em maio de 2005, no quadro do processo de Bolonha. Cada descritor de ciclo de estudos apresenta um enunciado genérico dos resultados esperados e das capacidades associadas às qualificações que representam a conclusão desse ciclo.

---

(*1)  O descritor do ciclo mais curto desenvolvido pela iniciativa conjunta para a qualidade no quadro do processo de Bolonha (que pode estar associado ou fazer parte do primeiro ciclo) corresponde aos resultados da aprendizagem de nível 5 do QEQ.

(*2)  O descritor do primeiro ciclo corresponde aos resultados da aprendizagem de nível 6 do QEQ.

(*3)  O descritor do segundo ciclo corresponde aos resultados da aprendizagem de nível 7 do QEQ.

(*4)  O descritor do terceiro ciclo corresponde aos resultados da aprendizagem de nível 8 do QEQ.

---

ANEXO III

Critérios e procedimentos para referenciar os quadros ou os sistemas nacionais de qualificações ao Quadro Europeu de Qualificações (QEQ)

| 1. | As responsabilidades e/ou as competências legais de todos os organismos nacionais relevantes envolvidos no processo de referenciação estão claramente definidas e publicitadas pelas autoridades competentes. |
| --- | --- |

1.

As responsabilidades e/ou as competências legais de todos os organismos nacionais relevantes envolvidos no processo de referenciação estão claramente definidas e publicitadas pelas autoridades competentes.

| 2. | Existe uma relação clara e demonstrável entre os níveis de qualificações dos quadros ou dos sistemas nacionais de qualificações e os descritores de nível do QEQ. |
| --- | --- |

2.

Existe uma relação clara e demonstrável entre os níveis de qualificações dos quadros ou dos sistemas nacionais de qualificações e os descritores de nível do QEQ.

| 3. | Os quadros ou os sistemas nacionais de qualificações e as respetivas qualificações baseiam-se no princípio e no objetivo da aquisição de resultados da aprendizagem. Encontram-se também articulados com as disposições existentes em matéria de validação da aprendizagem em contextos não formal e informal e com os sistemas de créditos, se for caso disso. |
| --- | --- |

3.

Os quadros ou os sistemas nacionais de qualificações e as respetivas qualificações baseiam-se no princípio e no objetivo da aquisição de resultados da aprendizagem. Encontram-se também articulados com as disposições existentes em matéria de validação da aprendizagem em contextos não formal e informal e com os sistemas de créditos, se for caso disso.

| 4. | Os procedimentos para a inclusão de qualificações no quadro nacional de qualificações ou para a descrição do posicionamento das qualificações no sistema nacional de qualificações são transparentes. |
| --- | --- |

4.

Os procedimentos para a inclusão de qualificações no quadro nacional de qualificações ou para a descrição do posicionamento das qualificações no sistema nacional de qualificações são transparentes.

| 5. | O(s) sistema(s) nacional(ais) de garantia da qualidade no domínio da educação e formação está(ão) referenciado(s) aos quadros ou aos sistemas nacionais de qualificações e são consentâneos com os princípios relativos à garantia de qualidade (tal como indicado no anexo IV da presente recomendação). |
| --- | --- |

5.

O(s) sistema(s) nacional(ais) de garantia da qualidade no domínio da educação e formação está(ão) referenciado(s) aos quadros ou aos sistemas nacionais de qualificações e são consentâneos com os princípios relativos à garantia de qualidade (tal como indicado no anexo IV da presente recomendação).

| 6. | O processo de referenciação deve incluir o acordo expresso dos organismos competentes para a garantia da qualidade, segundo o qual o relatório de referenciação está em conformidade com os mecanismos, disposições e práticas nacionais em matéria de garantia da qualidade. |
| --- | --- |

6.

O processo de referenciação deve incluir o acordo expresso dos organismos competentes para a garantia da qualidade, segundo o qual o relatório de referenciação está em conformidade com os mecanismos, disposições e práticas nacionais em matéria de garantia da qualidade.

| 7. | O processo de referenciação deve incluir a participação de peritos internacionais e os relatórios de referenciação devem incluir uma declaração escrita de, pelo menos, dois desses peritos de dois países diferentes. |
| --- | --- |

7.

O processo de referenciação deve incluir a participação de peritos internacionais e os relatórios de referenciação devem incluir uma declaração escrita de, pelo menos, dois desses peritos de dois países diferentes.

| 8. | A autoridade ou autoridades nacionais competentes devem certificar a referenciação dos quadros ou sistemas nacionais de qualificações ao QEQ. As autoridades competentes, incluindo os pontos de coordenação nacionais do QEQ, devem publicar um relatório abrangente que descreva o processo de referenciação e a respetiva fundamentação, abordando separadamente cada um dos critérios. O mesmo relatório pode ser utilizado para efeitos de autocertificação com o Quadro de Qualificações do Espaço Europeu do Ensino Superior, em conformidade com os critérios de autocertificação nele especificados. |
| --- | --- |

8.

A autoridade ou autoridades nacionais competentes devem certificar a referenciação dos quadros ou sistemas nacionais de qualificações ao QEQ. As autoridades competentes, incluindo os pontos de coordenação nacionais do QEQ, devem publicar um relatório abrangente que descreva o processo de referenciação e a respetiva fundamentação, abordando separadamente cada um dos critérios. O mesmo relatório pode ser utilizado para efeitos de autocertificação com o Quadro de Qualificações do Espaço Europeu do Ensino Superior, em conformidade com os critérios de autocertificação nele especificados.

| 9. | No prazo de seis meses a contar da data de referenciação ou atualização do relatório de referenciação, os Estados-Membros e outros países participantes devem publicar esse relatório e fornecer as informações consideradas relevantes para efeitos de comparação no portal europeu pertinente. |
| --- | --- |

9.

No prazo de seis meses a contar da data de referenciação ou atualização do relatório de referenciação, os Estados-Membros e outros países participantes devem publicar esse relatório e fornecer as informações consideradas relevantes para efeitos de comparação no portal europeu pertinente.

| 10. | Para além do processo de referenciação, todos os novos documentos emitidos relativamente às qualificações que fazem parte dos quadros ou dos sistemas nacionais de qualificações (por exemplo, certificados, diplomas, suplementos ao certificado, suplementos ao diploma) e/ou registos de qualificação emitidos pelas entidades competentes devem incluir uma referência explícita, através do quadro ou do sistema nacional de qualificações, ao nível correspondente do QEQ. |
| --- | --- |

10.

Para além do processo de referenciação, todos os novos documentos emitidos relativamente às qualificações que fazem parte dos quadros ou dos sistemas nacionais de qualificações (por exemplo, certificados, diplomas, suplementos ao certificado, suplementos ao diploma) e/ou registos de qualificação emitidos pelas entidades competentes devem incluir uma referência explícita, através do quadro ou do sistema nacional de qualificações, ao nível correspondente do QEQ.

---

ANEXO IV

Princípios de garantia da qualidade para as qualificações que fazem parte dos quadros ou sistemas nacionais de qualificações referenciados ao Quadro Europeu de Qualificações (QEQ)

Todas as qualificações referenciadas a um nível do QEQ deverão respeitar os princípios de garantia da qualidade, a fim de reforçar a confiança na sua qualidade e nível.

Em conformidade com as circunstâncias nacionais, e tendo em conta diferenças setoriais, a garantia da qualidade das qualificações referenciadas a um nível do QEQ deverá (1)
   (2):

| 1. | Abranger a conceção de qualificações, bem como a aplicação da abordagem centrada nos resultados da aprendizagem; |
| --- | --- |

1.

Abranger a conceção de qualificações, bem como a aplicação da abordagem centrada nos resultados da aprendizagem;

| 2. | Garantir uma avaliação válida e fiável segundo normas acordadas e transparentes baseadas em resultados da aprendizagem e abranger o processo de certificação; |
| --- | --- |

2.

Garantir uma avaliação válida e fiável segundo normas acordadas e transparentes baseadas em resultados da aprendizagem e abranger o processo de certificação;

| 3. | Prever mecanismos de informação de retorno e procedimentos para a realização de melhorias contínuas; |
| --- | --- |

3.

Prever mecanismos de informação de retorno e procedimentos para a realização de melhorias contínuas;

| 4. | Contar com a participação de todas as partes interessadas em todas as fases do processo; |
| --- | --- |

4.

Contar com a participação de todas as partes interessadas em todas as fases do processo;

| 5. | Ser composta por métodos de avaliação coerentes que associem processos de autoavaliação e de avaliação externa; |
| --- | --- |

5.

Ser composta por métodos de avaliação coerentes que associem processos de autoavaliação e de avaliação externa;

| 6. | Ser parte integrante da gestão interna, incluindo as atividades subcontratadas, dos organismos emissores de qualificações referenciadas a um nível do QEQ; |
| --- | --- |

6.

Ser parte integrante da gestão interna, incluindo as atividades subcontratadas, dos organismos emissores de qualificações referenciadas a um nível do QEQ;

| 7. | Assentar em objetivos, normas e orientações claros e mensuráveis; |
| --- | --- |

7.

Assentar em objetivos, normas e orientações claros e mensuráveis;

| 8. | Ser apoiada por recursos adequados; |
| --- | --- |

8.

Ser apoiada por recursos adequados;

| 9. | Incluir uma avaliação periódica dos organismos ou agências de controlo externos existentes, responsáveis pela garantia da qualidade; |
| --- | --- |

9.

Incluir uma avaliação periódica dos organismos ou agências de controlo externos existentes, responsáveis pela garantia da qualidade;

| 10. | Prever a acessibilidade eletrónica dos resultados da avaliação. |
| --- | --- |

10.

Prever a acessibilidade eletrónica dos resultados da avaliação.

---

(1)  Estes princípios comuns são totalmente compatíveis com as Normas e Orientações Europeias em matéria de Garantia da Qualidade no Espaço Europeu do Ensino Superior e com o Quadro Europeu de Garantia da Qualidade para o Ensino e a Formação Profissionais (EQAVET).

(2)  Em função das circunstâncias nacionais, estes princípios poderão não ser aplicáveis ao ensino geral.

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ANEXO V

Princípios para os sistemas de créditos relacionados com os quadros ou sistemas nacionais de qualificações referenciados ao Quadro Europeu de Qualificações (QEQ) (1)

Ao aplicar a abordagem centrada nos resultados da aprendizagem, o QEQ e os quadros ou os sistemas nacionais de qualificações deverão ajudar melhor as pessoas na transição i) entre vários níveis de educação e formação, ii) intra e entre os diferentes setores da educação e da formação, iii) entre o ensino e a formação e o mercado de trabalho, e iv) intra ou além-fronteiras. Sem prejuízo de decisões nacionais i) de utilizar sistemas de créditos e ii) de os relacionar com quadros ou sistemas nacionais de qualificações, os diferentes sistemas de créditos, se for caso disso, deverão funcionar em conjunto com os quadros ou os sistemas nacionais de qualificações para apoiar as transições e facilitar a progressão. Para tal, os sistemas de créditos relacionados com os quadros ou os sistemas nacionais de qualificações, se for caso disso, deverão respeitar os seguintes princípios:

| 1. | Os sistemas de créditos deverão ser compatíveis com percursos de aprendizagem flexíveis, em benefício dos aprendentes. |
| --- | --- |

1.

Os sistemas de créditos deverão ser compatíveis com percursos de aprendizagem flexíveis, em benefício dos aprendentes.

| 2. | Aquando da conceção e do desenvolvimento de qualificações, a abordagem baseada nos resultados da aprendizagem deverá ser sistematicamente utilizada para facilitar a transferência de qualificações (ou respetivos componentes) e a progressão na aprendizagem. |
| --- | --- |

2.

Aquando da conceção e do desenvolvimento de qualificações, a abordagem baseada nos resultados da aprendizagem deverá ser sistematicamente utilizada para facilitar a transferência de qualificações (ou respetivos componentes) e a progressão na aprendizagem.

| 3. | Os sistemas de créditos deverão facilitar a transferência dos resultados da aprendizagem e a progressão de aprendentes para além de fronteiras institucionais e geográficas. |
| --- | --- |

3.

Os sistemas de créditos deverão facilitar a transferência dos resultados da aprendizagem e a progressão de aprendentes para além de fronteiras institucionais e geográficas.

| 4. | Os sistemas de créditos deverão ser apoiados por sistemas de garantia da qualidade claros e transparentes. |
| --- | --- |

4.

Os sistemas de créditos deverão ser apoiados por sistemas de garantia da qualidade claros e transparentes.

| 5. | Os créditos adquiridos deverão ser documentados, indicando os resultados da aprendizagem alcançados, o nome da instituição competente para a atribuição de créditos e, se for caso disso, o respetivo valor dos créditos. |
| --- | --- |

5.

Os créditos adquiridos deverão ser documentados, indicando os resultados da aprendizagem alcançados, o nome da instituição competente para a atribuição de créditos e, se for caso disso, o respetivo valor dos créditos.

| 6. | Os sistemas de transferência e acumulação de créditos deverão procurar sinergias com mecanismos de validação da aprendizagem realizada anteriormente, de modo que se articulem para facilitar e promover a respetiva transferência e progressão. |
| --- | --- |

6.

Os sistemas de transferência e acumulação de créditos deverão procurar sinergias com mecanismos de validação da aprendizagem realizada anteriormente, de modo que se articulem para facilitar e promover a respetiva transferência e progressão.

| 7. | Os sistemas de créditos deverão ser desenvolvidos e melhorados através da cooperação entre as partes interessadas aos níveis adequados tanto nacional como da União. |
| --- | --- |

7.

Os sistemas de créditos deverão ser desenvolvidos e melhorados através da cooperação entre as partes interessadas aos níveis adequados tanto nacional como da União.

---

(1)  Estes princípios comuns são plenamente compatíveis com o Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos (ECTS) e o Sistema Europeu de Créditos do Ensino e Formação Profissionais (ECVET).

---

ANEXO VI

Elementos a incluir nos campos de dados para a publicação eletrónica de informações sobre qualificações com um nível do QEQ

| DADOS | Obrigatórios/Facultativos |
| --- | --- |
| Designação da qualificação | Obrigatório |
| Área (*1) | Obrigatório |
| País/Região (código) | Obrigatório |
| Nível do QEQ | Obrigatório |
| Descrição da qualificação (*3) | Sejam | Conhecimentos | Obrigatório |
| Aptidões | Obrigatório |
| Responsabilidade e autonomia | Obrigatório |
| Ou | Campo de texto livre para descrever o que se espera que o aprendente saiba, compreenda e seja capaz de fazer | Obrigatório |
| Organismo que atribui a qualificação ou autoridade competente (*2) | | Obrigatório |
| Créditos/volume de trabalho estimado necessário para alcançar os resultados da aprendizagem | | Facultativo |
| Procedimentos internos de garantia da qualidade | | Facultativo |
| Organismo externo de garantia de qualidade/entidade reguladora | | Facultativo |
| Informações adicionais sobre a qualificação | | Facultativo |
| Fonte de informação | | Facultativo |
| Ligação a suplementos pertinentes | | Facultativo |
| Ligação URL à qualificação | | Facultativo |
| Informação linguística (código) | | Facultativo |
| Requisitos de admissão | | Facultativo |
| Data de validade (se relevante) | | Facultativo |
| Formas de obter a qualificação | | Facultativo |
| Relação com profissões ou setores profissionais | | Facultativo |

DADOS

Obrigatórios/Facultativos

Designação da qualificação

Obrigatório

Área (*1)

Obrigatório

País/Região (código)

Obrigatório

Nível do QEQ

Obrigatório

Descrição da qualificação (*3)

Sejam

Conhecimentos

Obrigatório

Aptidões

Obrigatório

Responsabilidade e autonomia

Obrigatório

Ou

Campo de texto livre para descrever o que se espera que o aprendente saiba, compreenda e seja capaz de fazer

Obrigatório

Organismo que atribui a qualificação ou autoridade competente (*2)

Obrigatório

Créditos/volume de trabalho estimado necessário para alcançar os resultados da aprendizagem

Facultativo

Procedimentos internos de garantia da qualidade

Facultativo

Organismo externo de garantia de qualidade/entidade reguladora

Facultativo

Informações adicionais sobre a qualificação

Facultativo

Fonte de informação

Facultativo

Ligação a suplementos pertinentes

Facultativo

Ligação URL à qualificação

Facultativo

Informação linguística (código)

Facultativo

Requisitos de admissão

Facultativo

Data de validade (se relevante)

Facultativo

Formas de obter a qualificação

Facultativo

Relação com profissões ou setores profissionais

Facultativo

---

(*1)  CITE FoET2013

(*2)  As informações mínimas obrigatórias sobre o organismo que atribui a qualificação ou a autoridade competente deverão facilitar o acesso a outras informações sobre o mesmo, nomeadamente a sua designação, ou, se aplicável, a designação do grupo de organismos ou de autoridades competentes, acompanhada de uma ligação URL ou de dados de contacto.

(*3)  Esta descrição inclui campos de texto livre para os quais não é obrigatório utilizar uma terminologia normalizada; por outro lado, os Estados-Membros não têm obrigação de traduzir a descrição noutras línguas da UE.

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 15.6.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 189/29 |
| --- | --- | --- | --- |

15.6.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 189/29

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8301 — GE/ATI/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 189/04)

Em 2 de junho de 2017, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8301. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8301.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

| 15.6.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 189/29 |
| --- | --- | --- | --- |

15.6.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 189/29

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8190 — Weichai/Kion)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 189/05)

Em 15 de fevereiro de 2017, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8190. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8190.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 15.6.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 189/30 |
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15.6.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 189/30

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Conclusões do Conselho sobre o papel da animação juvenil no apoio ao desenvolvimento entre os jovens de competências essenciais para a vida que facilitem uma transição bem-sucedida para a idade adulta, a cidadania ativa e a vida profissional

(2017/C 189/06)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

RECORDANDO:

| 1. | Os antecedentes políticos desta questão indicados no anexo I das presentes conclusões, |
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1.

Os antecedentes políticos desta questão indicados no anexo I das presentes conclusões,

CONSTATA O SEGUINTE:

| 2. | A União Europeia enfrenta grandes desafios económicos e sociais, em parte devido ao aumento da migração na sequência da crise económica e financeira. |
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2.

A União Europeia enfrenta grandes desafios económicos e sociais, em parte devido ao aumento da migração na sequência da crise económica e financeira.

| 3. | Esta evolução coloca desafios específicos aos valores democráticos, à coesão social, às perspetivas de emprego e à vida profissional, bem como à inclusão e ao bem-estar dos jovens, em particular dos jovens em risco e com menos oportunidades. |
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3.

Esta evolução coloca desafios específicos aos valores democráticos, à coesão social, às perspetivas de emprego e à vida profissional, bem como à inclusão e ao bem-estar dos jovens, em particular dos jovens em risco e com menos oportunidades.

| 4. | Para enfrentar estes desafios de forma eficaz é essencial reforçar a ideia de cidadania ativa junto dos jovens, os seus direitos e responsabilidades, o seu reconhecimento e respeito pelos valores democráticos, a diversidade cultural e a salvaguarda da sua liberdade de expressão e crença, através da aquisição das necessárias competências para a vida (1). |
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4.

Para enfrentar estes desafios de forma eficaz é essencial reforçar a ideia de cidadania ativa junto dos jovens, os seus direitos e responsabilidades, o seu reconhecimento e respeito pelos valores democráticos, a diversidade cultural e a salvaguarda da sua liberdade de expressão e crença, através da aquisição das necessárias competências para a vida (1).

| 5. | O desenvolvimento de competências para a vida é igualmente importante não só em termos de custos económicos, políticos, sociais e humanos decorrentes das elevadas taxas de desemprego dos jovens, mas também para ajudar os jovens a definir e a construir o seu futuro com recurso a empregos de qualidade, à inclusão social e à cidadania ativa. |
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5.

O desenvolvimento de competências para a vida é igualmente importante não só em termos de custos económicos, políticos, sociais e humanos decorrentes das elevadas taxas de desemprego dos jovens, mas também para ajudar os jovens a definir e a construir o seu futuro com recurso a empregos de qualidade, à inclusão social e à cidadania ativa.

TENDO EM CONTA:

| 6. | A Resolução do Conselho sobre uma Nova Agenda de Competências para uma Europa Inclusiva e Competitiva (2) e, em particular, a constatação nela incluída de que «é importante ir além das necessidades imediatas do mercado de trabalho e colocar a tónica também nos aspetos da educação e da formação que possam estimular a inovação, o empreendedorismo e a criatividade, transformar setores, criar postos de trabalho e novos mercados, capacitar as pessoas (incluindo os mais vulneráveis), enriquecer a vida democrática e contribuir para o desenvolvimento de cidadãos empenhados, ativos e com talento». |
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6.

A Resolução do Conselho sobre uma Nova Agenda de Competências para uma Europa Inclusiva e Competitiva (2) e, em particular, a constatação nela incluída de que «é importante ir além das necessidades imediatas do mercado de trabalho e colocar a tónica também nos aspetos da educação e da formação que possam estimular a inovação, o empreendedorismo e a criatividade, transformar setores, criar postos de trabalho e novos mercados, capacitar as pessoas (incluindo os mais vulneráveis), enriquecer a vida democrática e contribuir para o desenvolvimento de cidadãos empenhados, ativos e com talento».

| 7. | A revisão da Recomendação sobre as Competências Essenciais para a Aprendizagem ao Longo da Vida (3), que permite definir uma abordagem abrangente relativa ao desenvolvimento de competências suscetíveis de ajudar os jovens e facilitar a sua transição bem-sucedida para a idade adulta, a cidadania ativa e a vida profissional. Embora recorra a uma terminologia diferente, o atual Quadro de Referência Europeu de Competências Essenciais já faz menção a muitas das competências para a vida definidas nas presentes conclusões do Conselho. |
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7.

A revisão da Recomendação sobre as Competências Essenciais para a Aprendizagem ao Longo da Vida (3), que permite definir uma abordagem abrangente relativa ao desenvolvimento de competências suscetíveis de ajudar os jovens e facilitar a sua transição bem-sucedida para a idade adulta, a cidadania ativa e a vida profissional. Embora recorra a uma terminologia diferente, o atual Quadro de Referência Europeu de Competências Essenciais já faz menção a muitas das competências para a vida definidas nas presentes conclusões do Conselho.

SALIENTA QUE:

| 8. | Embora sejam muitos os aspetos em jogo quando se trata de fazer face aos desafios colocados pelo desemprego juvenil e pela consequente deslocação social e alienação política, através de uma animação juvenil eficaz, o setor da juventude tem um papel a desempenhar no sentido de possibilitar que os jovens adquiram e desenvolvam competências para a vida que os ajudem a maximizar o seu potencial e a concretizar e preservar uma vida pessoal, social e profissional satisfatória e produtiva. Essas competências para a vida podem igualmente ajudar a prevenir a marginalização e a combater propagandas, retóricas e comportamentos que possam estar associados à radicalização e levar ao extremismo violento. |
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8.

Embora sejam muitos os aspetos em jogo quando se trata de fazer face aos desafios colocados pelo desemprego juvenil e pela consequente deslocação social e alienação política, através de uma animação juvenil eficaz, o setor da juventude tem um papel a desempenhar no sentido de possibilitar que os jovens adquiram e desenvolvam competências para a vida que os ajudem a maximizar o seu potencial e a concretizar e preservar uma vida pessoal, social e profissional satisfatória e produtiva. Essas competências para a vida podem igualmente ajudar a prevenir a marginalização e a combater propagandas, retóricas e comportamentos que possam estar associados à radicalização e levar ao extremismo violento.

RECONHECE QUE:

| 9. | Embora a animação juvenil possa abranger um vasto leque de medidas, projetos, programas, atividades e iniciativas oferecidos por diversos prestadores numa série de contextos, uma das características determinantes das práticas e do objetivo central da animação juvenil é o desenvolvimento pessoal e social dos jovens. |
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9.

Embora a animação juvenil possa abranger um vasto leque de medidas, projetos, programas, atividades e iniciativas oferecidos por diversos prestadores numa série de contextos, uma das características determinantes das práticas e do objetivo central da animação juvenil é o desenvolvimento pessoal e social dos jovens.

| 10. | Uma animação juvenil eficaz pode conduzir a resultados positivos para os jovens através dos seguintes elementos:






  — | desenvolvimento das suas competências e, consequentemente, maior desenvolvimento pessoal; |
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10.

Uma animação juvenil eficaz pode conduzir a resultados positivos para os jovens através dos seguintes elementos:

—

desenvolvimento das suas competências e, consequentemente, maior desenvolvimento pessoal;

| — | promoção e favorecimento de valores, comportamentos e atitudes sociais positivos, em particular nas suas relações com os outros; |
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—

promoção e favorecimento de valores, comportamentos e atitudes sociais positivos, em particular nas suas relações com os outros;

| — | promoção das suas capacidades e potencialidades criativas e inovadoras de forma a permitir-lhes participar eficazmente na vida profissional; |
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promoção das suas capacidades e potencialidades criativas e inovadoras de forma a permitir-lhes participar eficazmente na vida profissional;

| — | promoção dos valores democráticos que contribuem para a cidadania ativa e a participação democrática. |
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promoção dos valores democráticos que contribuem para a cidadania ativa e a participação democrática.

| 11. | As competências para a vida correspondem a comportamentos positivos, assertivos e propícios à resolução de problemas, que são utilizados de forma adequada e responsável na vida quotidiana, designadamente em casa, na Internet, na comunidade, na educação/formação e no local de trabalho. Trata-se de um conjunto de competências pessoais e sociais adquiridas através da educação e da formação, da animação juvenil e da aprendizagem não formal e informal que podem servir para lidar com os desafios, questões e problemas que se colocam habitualmente no dia-a-dia. |
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11.

As competências para a vida correspondem a comportamentos positivos, assertivos e propícios à resolução de problemas, que são utilizados de forma adequada e responsável na vida quotidiana, designadamente em casa, na Internet, na comunidade, na educação/formação e no local de trabalho. Trata-se de um conjunto de competências pessoais e sociais adquiridas através da educação e da formação, da animação juvenil e da aprendizagem não formal e informal que podem servir para lidar com os desafios, questões e problemas que se colocam habitualmente no dia-a-dia.

ACORDA NO SEGUINTE:

| 12. | As competências para a vida são importantes para todos os jovens, mas assumem especial peso e importância para os jovens em risco e os jovens com menos oportunidades, e para as suas necessidades de emprego, inclusão social e participação democrática. |
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12.

As competências para a vida são importantes para todos os jovens, mas assumem especial peso e importância para os jovens em risco e os jovens com menos oportunidades, e para as suas necessidades de emprego, inclusão social e participação democrática.

| 13. | A promoção e a disseminação da aquisição e do desenvolvimento de competências para a vida entre os jovens podem ser parte integrante da política de juventude tanto a nível europeu como a nível dos Estados-Membros. |
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13.

A promoção e a disseminação da aquisição e do desenvolvimento de competências para a vida entre os jovens podem ser parte integrante da política de juventude tanto a nível europeu como a nível dos Estados-Membros.

OBSERVA QUE:

| 14. | No anexo II apresenta-se um compêndio de competências para a vida e identifica-se uma série de atributos. Este compêndio não é prescritivo nem exclusivo e reflete as competências para a vida que a animação juvenil pode promover da melhor forma e ajudar os jovens a adquirir. (4) |
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14.

No anexo II apresenta-se um compêndio de competências para a vida e identifica-se uma série de atributos. Este compêndio não é prescritivo nem exclusivo e reflete as competências para a vida que a animação juvenil pode promover da melhor forma e ajudar os jovens a adquirir. (4)

| 15. | As competências para a vida, tal como definidas no anexo II, estão a evoluir, cabendo aos Estados-Membros e às partes interessadas a nível europeu, nacional e local definir a forma como se deverá dar prioridade, apresentar e promover essas competências. |
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15.

As competências para a vida, tal como definidas no anexo II, estão a evoluir, cabendo aos Estados-Membros e às partes interessadas a nível europeu, nacional e local definir a forma como se deverá dar prioridade, apresentar e promover essas competências.

CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS, NA OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE, A:

| 16. | Promover o contributo da animação juvenil para o desenvolvimento das competências para a vida dos jovens no quadro da política de juventude e nas medidas destinadas a apoiar os jovens. |
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16.

Promover o contributo da animação juvenil para o desenvolvimento das competências para a vida dos jovens no quadro da política de juventude e nas medidas destinadas a apoiar os jovens.

| 17. | Divulgar e promover entre os prestadores de serviços de animação juvenil ferramentas, metodologias e práticas de aprendizagem, nomeadamente as desenvolvidas por animadores de juventude capazes de ajudar os jovens a adquirir competências para a vida. |
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17.

Divulgar e promover entre os prestadores de serviços de animação juvenil ferramentas, metodologias e práticas de aprendizagem, nomeadamente as desenvolvidas por animadores de juventude capazes de ajudar os jovens a adquirir competências para a vida.

| 18. | Continuar a apoiar a educação, a formação e as atividades de aprendizagem entre pares destinadas aos prestadores de serviços de animação juvenil, a fim de reforçar a sua capacidade de ajudar os jovens a adquirir competências para a vida. |
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18.

Continuar a apoiar a educação, a formação e as atividades de aprendizagem entre pares destinadas aos prestadores de serviços de animação juvenil, a fim de reforçar a sua capacidade de ajudar os jovens a adquirir competências para a vida.

| 19. | Reconhecer e validar, sempre que adequado, programas de educação e formação que reforcem a capacidade dos dirigentes juvenis e dos animadores de juventude remunerados ou voluntários para utilizarem eficazmente ferramentas, metodologias e práticas de aprendizagem que ajudem os jovens a identificar, adquirir e desenvolver competências para a vida mediante o recurso a instrumentos e métodos de avaliação e autoavaliação. |
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19.

Reconhecer e validar, sempre que adequado, programas de educação e formação que reforcem a capacidade dos dirigentes juvenis e dos animadores de juventude remunerados ou voluntários para utilizarem eficazmente ferramentas, metodologias e práticas de aprendizagem que ajudem os jovens a identificar, adquirir e desenvolver competências para a vida mediante o recurso a instrumentos e métodos de avaliação e autoavaliação.

| 20. | Promover e reforçar entre os jovens o voluntariado, o que pode facilitar a aquisição de competências para a vida e contribuir para que, em conjunto com os prestadores de serviços de animação juvenil, participem em projetos e iniciativas de animação juvenil. |
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20.

Promover e reforçar entre os jovens o voluntariado, o que pode facilitar a aquisição de competências para a vida e contribuir para que, em conjunto com os prestadores de serviços de animação juvenil, participem em projetos e iniciativas de animação juvenil.

CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS E A COMISSÃO, NO ÂMBITO DAS RESPETIVAS COMPETÊNCIAS, A:

| 21. | Promover e oferecer possibilidades de aprendizagem mútua e entre pares, projetos e iniciativas que permitam aos prestadores de serviços de animação juvenil partilharem conhecimentos, ferramentas e experiências na promoção e no desenvolvimento de competências para a vida entre os jovens. |
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21.

Promover e oferecer possibilidades de aprendizagem mútua e entre pares, projetos e iniciativas que permitam aos prestadores de serviços de animação juvenil partilharem conhecimentos, ferramentas e experiências na promoção e no desenvolvimento de competências para a vida entre os jovens.

| 22. | Ponderar formas de identificar e documentar as competências para a vida adquiridas pelos jovens através da animação juvenil, de modo a facilitar a avaliação e a certificação através de mecanismos de validação da aprendizagem não formal e informal (5). |
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22.

Ponderar formas de identificar e documentar as competências para a vida adquiridas pelos jovens através da animação juvenil, de modo a facilitar a avaliação e a certificação através de mecanismos de validação da aprendizagem não formal e informal (5).

| 23. | Maximizar a utilização do programa Erasmus+ e de outros programas de financiamento da UE que apoiam a prática da animação juvenil, de modo a facilitar a promoção e o desenvolvimento de competências para a vida entre os jovens. |
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23.

Maximizar a utilização do programa Erasmus+ e de outros programas de financiamento da UE que apoiam a prática da animação juvenil, de modo a facilitar a promoção e o desenvolvimento de competências para a vida entre os jovens.

| 24. | Reforçar o diálogo entre a animação juvenil, a política de juventude e a investigação sobre a juventude e a coordenação entre os níveis local, regional, nacional e europeu, facilitando assim a criação de redes, a cooperação, a aprendizagem e o intercâmbio entre pares no que toca à promoção e ao desenvolvimento de competências para a vida entre os jovens. |
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24.

Reforçar o diálogo entre a animação juvenil, a política de juventude e a investigação sobre a juventude e a coordenação entre os níveis local, regional, nacional e europeu, facilitando assim a criação de redes, a cooperação, a aprendizagem e o intercâmbio entre pares no que toca à promoção e ao desenvolvimento de competências para a vida entre os jovens.

| 25. | Identificar, apoiar e divulgar as ferramentas, metodologias e práticas existentes e inovadoras que estimulam o desenvolvimento de competências para a vida nos diferentes contextos de animação juvenil. |
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25.

Identificar, apoiar e divulgar as ferramentas, metodologias e práticas existentes e inovadoras que estimulam o desenvolvimento de competências para a vida nos diferentes contextos de animação juvenil.

| 26. | Promover e apoiar parcerias e iniciativas transetoriais que ajudem os jovens a adquirir e a desenvolver competências para a vida, em particular entre prestadores de serviços de animação juvenil, estabelecimentos de ensino e formação, serviços sociais e de emprego e entre os parceiros sociais. |
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26.

Promover e apoiar parcerias e iniciativas transetoriais que ajudem os jovens a adquirir e a desenvolver competências para a vida, em particular entre prestadores de serviços de animação juvenil, estabelecimentos de ensino e formação, serviços sociais e de emprego e entre os parceiros sociais.

CONVIDA A COMISSÃO EUROPEIA A:

| 27. | Contribuir para a aquisição de conhecimentos sobre as competências para a vida impulsionadas e desenvolvidas através da animação juvenil e apoiar os Estados-Membros na promoção do reforço das capacidades e do desenvolvimento profissional dos animadores de juventude. |
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27.

Contribuir para a aquisição de conhecimentos sobre as competências para a vida impulsionadas e desenvolvidas através da animação juvenil e apoiar os Estados-Membros na promoção do reforço das capacidades e do desenvolvimento profissional dos animadores de juventude.

| 28. | Promover a animação juvenil como parte integrante da Nova Agenda de Competências, permitindo, assim, valorizar, complementar e apoiar todos os aspetos da agenda. |
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28.

Promover a animação juvenil como parte integrante da Nova Agenda de Competências, permitindo, assim, valorizar, complementar e apoiar todos os aspetos da agenda.

| 29. | Promover e apoiar uma abordagem transetorial para ajudar os jovens a adquirir e desenvolver as competências necessárias, de molde a facilitar uma transição bem-sucedida para a idade adulta, a cidadania ativa e a vida profissional. |
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29.

Promover e apoiar uma abordagem transetorial para ajudar os jovens a adquirir e desenvolver as competências necessárias, de molde a facilitar uma transição bem-sucedida para a idade adulta, a cidadania ativa e a vida profissional.

| 30. | Assegurar que as presentes conclusões do Conselho contribuam para a revisão da Recomendação sobre as Competências Essenciais para a Aprendizagem ao Longo da Vida, com vista a reforçar a dimensão das competências para a vida do Quadro de Referência Europeu de Competências Essenciais e ser coerente com essa dimensão. |
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30.

Assegurar que as presentes conclusões do Conselho contribuam para a revisão da Recomendação sobre as Competências Essenciais para a Aprendizagem ao Longo da Vida, com vista a reforçar a dimensão das competências para a vida do Quadro de Referência Europeu de Competências Essenciais e ser coerente com essa dimensão.

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(1)  Nos pontos 10 a 12 e no anexo II encontra-se uma definição de «competências para a vida» tal como devem ser entendidas nas presentes conclusões.

(2)  Resolução do Conselho sobre uma Nova Agenda de Competências para uma Europa Inclusiva e Competitiva (JO C 467 de 15.12.2016, p. 1).

(3)  Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida (JO L 394 de 30.12.2006, p. 10).

(4)  Para efeitos das presentes conclusões do Conselho, entende-se por «prestador de serviços de animação juvenil» todas as organizações, agências e outros organismos de voluntários ou subsidiados pelo Estado que oferecem programas, projetos, iniciativas e atividades baseados na animação juvenil que se destinam aos jovens.

(5)  Recomendação do Conselho sobre a validação da aprendizagem não formal e informal (JO C 398 de 22.12.2012, p. 1).

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ANEXO I

Contexto político

| — | Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida — JO L 394 de 30.12.2006, p. 10. |
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Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida — JO L 394 de 30.12.2006, p. 10.

| — | Recomendação do Conselho sobre a validação da aprendizagem não formal e informal — JO C 398 de 22.12.2012, p. 1. |
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Recomendação do Conselho sobre a validação da aprendizagem não formal e informal — JO C 398 de 22.12.2012, p. 1.

| — | Recomendação do Conselho sobre percursos de melhoria de competências: novas oportunidades para adultos — JO C 484 de 24.12.2016, p. 1. |
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Recomendação do Conselho sobre percursos de melhoria de competências: novas oportunidades para adultos — JO C 484 de 24.12.2016, p. 1.

| — | Conclusões do Conselho sobre o contributo da animação juvenil de qualidade para o desenvolvimento, o bem-estar e a inclusão social dos jovens — JO C 168 de 14.6.2013, p. 5. |
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Conclusões do Conselho sobre o contributo da animação juvenil de qualidade para o desenvolvimento, o bem-estar e a inclusão social dos jovens — JO C 168 de 14.6.2013, p. 5.

| — | Conclusões do Conselho sobre a maximização do potencial das políticas de juventude para alcançar os objetivos da Estratégia «Europa 2020» — JO C 224 de 3.8.2013, p. 2. |
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—

Conclusões do Conselho sobre a maximização do potencial das políticas de juventude para alcançar os objetivos da Estratégia «Europa 2020» — JO C 224 de 3.8.2013, p. 2.

| — | Conclusões do Conselho sobre a melhoria da inclusão social dos jovens que não se encontram em situação de emprego, ensino ou formação — JO C 30 de 1.2.2014, p. 5. |
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—

Conclusões do Conselho sobre a melhoria da inclusão social dos jovens que não se encontram em situação de emprego, ensino ou formação — JO C 30 de 1.2.2014, p. 5.

| — | Conclusões do Conselho sobre a promoção do empreendedorismo jovem para fomentar a inclusão social dos jovens — JO C 183 de 14.6.2014, p. 18. |
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Conclusões do Conselho sobre a promoção do empreendedorismo jovem para fomentar a inclusão social dos jovens — JO C 183 de 14.6.2014, p. 18.

| — | Conclusões do Conselho sobre o reforço da animação juvenil para assegurar a coesão das sociedades — JO C 170 de 23.5.2015, p. 2. |
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Conclusões do Conselho sobre o reforço da animação juvenil para assegurar a coesão das sociedades — JO C 170 de 23.5.2015, p. 2.

| — | Resolução do Conselho sobre o incentivo à participação política dos jovens na vida democrática da Europa — JO C 417 de 15.12.2015, p. 10. |
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Resolução do Conselho sobre o incentivo à participação política dos jovens na vida democrática da Europa — JO C 417 de 15.12.2015, p. 10.

| — | Relatório conjunto de 2015 do Conselho e da Comissão sobre a execução do quadro renovado para a cooperação europeia no domínio da juventude (2010-2018) — JO C 417 de 15.12.2015, p. 17. |
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—

Relatório conjunto de 2015 do Conselho e da Comissão sobre a execução do quadro renovado para a cooperação europeia no domínio da juventude (2010-2018) — JO C 417 de 15.12.2015, p. 17.

| — | Conclusões do Conselho sobre o papel das atividades de voluntariado no desporto na promoção da cidadania ativa — JO C 372 de 20.12.2011, p. 24. |
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Conclusões do Conselho sobre o papel das atividades de voluntariado no desporto na promoção da cidadania ativa — JO C 372 de 20.12.2011, p. 24.

| — | Conclusões do Conselho sobre a maximização do papel do desporto de base no desenvolvimento de competências transversais, especialmente entre os jovens — JO C 172 de 27.5.2015, p. 8. |
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Conclusões do Conselho sobre a maximização do papel do desporto de base no desenvolvimento de competências transversais, especialmente entre os jovens — JO C 172 de 27.5.2015, p. 8.

| — | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Uma nova agenda de competências para a Europa — Trabalhar em conjunto para reforçar o capital humano, a empregabilidade e a competitividade (2016). |
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—

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Uma nova agenda de competências para a Europa — Trabalhar em conjunto para reforçar o capital humano, a empregabilidade e a competitividade (2016).

| — | Resolução do Conselho sobre uma Nova Agenda de Competências para uma Europa Inclusiva e Competitiva — JO C 467 de 15.12.2016, p. 1. |
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Resolução do Conselho sobre uma Nova Agenda de Competências para uma Europa Inclusiva e Competitiva — JO C 467 de 15.12.2016, p. 1.

| — | Conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre a prevenção da radicalização que conduz ao extremismo violento — JO C 467 de 15.12.2016, p. 3. |
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Conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre a prevenção da radicalização que conduz ao extremismo violento — JO C 467 de 15.12.2016, p. 3.

Estudos, relatórios do grupo de peritos e declarações

| — | Trabalhar com jovens: o valor do trabalho com jovens na União Europeia [Working with young people: the value of youth work in the European Union] (2014). |
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Trabalhar com jovens: o valor do trabalho com jovens na União Europeia [Working with young people: the value of youth work in the European Union] (2014).

| — | Desenvolver a criatividade e o potencial inovador dos jovens através da aprendizagem não formal em moldes que propiciem o emprego [Developing the creativity and innovative potential of young people through non-formal learning in ways that are relevant for employment] (2014). |
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Desenvolver a criatividade e o potencial inovador dos jovens através da aprendizagem não formal em moldes que propiciem o emprego [Developing the creativity and innovative potential of young people through non-formal learning in ways that are relevant for employment] (2014).

| — | Animação juvenil de qualidade — Um quadro comum para o desenvolvimento futuro da animação juvenil [Quality Youth Work — A common framework for the future development of youth work] (2015). |
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Animação juvenil de qualidade — Um quadro comum para o desenvolvimento futuro da animação juvenil [Quality Youth Work — A common framework for the future development of youth work] (2015).

| — | O contributo da animação juvenil para dar resposta aos desafios que os jovens enfrentam, em especial a transição do ensino para o emprego [The contribution of youth work to address the challenges young people are facing, in particular, the transition from education and employment] (2015). |
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O contributo da animação juvenil para dar resposta aos desafios que os jovens enfrentam, em especial a transição do ensino para o emprego [The contribution of youth work to address the challenges young people are facing, in particular, the transition from education and employment] (2015).

| — | Declaração da 1.a Convenção Europeia sobre Animação Juvenil (2010). |
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Declaração da 1.a Convenção Europeia sobre Animação Juvenil (2010).

| — | Relatório e declaração da 2.a Convenção Europeia sobre Animação Juvenil (2015). |
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Relatório e declaração da 2.a Convenção Europeia sobre Animação Juvenil (2015).

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ANEXO II (1)

| Compêndio de competências para a vida e atributos correspondentes










  Competências interpessoais | Comunicação | Competências cognitivas | Competências pessoais |
| --- | --- | --- | --- |
| Liderança, resolução de conflitos, planeamento e organização, trabalho em equipa, negociação, sensibilidade intercultural. | Expressão (e escuta) de pontos de vista e opiniões, discussão e debate, literacia digital e mediática, apresentação e defesa de causas. | Pensamento crítico, análise fundamentada, pensamento criativo, resolução de problemas, tomada de decisões, interpretação, discernimento. | Autoconfiança, autoestima, resiliência, autonomia, iniciativa, empatia. |

Compêndio de competências para a vida e atributos correspondentes

Competências interpessoais

Comunicação

Competências cognitivas

Competências pessoais

Liderança, resolução de conflitos, planeamento e organização, trabalho em equipa, negociação, sensibilidade intercultural.

Expressão (e escuta) de pontos de vista e opiniões, discussão e debate, literacia digital e mediática, apresentação e defesa de causas.

Pensamento crítico, análise fundamentada, pensamento criativo, resolução de problemas, tomada de decisões, interpretação, discernimento.

Autoconfiança, autoestima, resiliência, autonomia, iniciativa, empatia.

Estas competências para a vida têm as seguintes características:

| | São holísticas, na medida em que promovem o desenvolvimento da pessoa no seu todo e a ajudam a atingir uma realização pessoal positiva como indivíduo e também como ser social. |
| --- | --- |

São holísticas, na medida em que promovem o desenvolvimento da pessoa no seu todo e a ajudam a atingir uma realização pessoal positiva como indivíduo e também como ser social.

| | Têm valor intrínseco, no sentido em que proporcionam aos jovens experiências de aprendizagem positivas e enriquecedoras que ajudam ao seu desenvolvimento. |
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Têm valor intrínseco, no sentido em que proporcionam aos jovens experiências de aprendizagem positivas e enriquecedoras que ajudam ao seu desenvolvimento.

| | São complementares e reforçam-se mutuamente, na medida em que apoiam a aprendizagem e o desenvolvimento dos jovens na educação e formação, na família, na comunidade, na vida cívica e social e no local de trabalho. |
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São complementares e reforçam-se mutuamente, na medida em que apoiam a aprendizagem e o desenvolvimento dos jovens na educação e formação, na família, na comunidade, na vida cívica e social e no local de trabalho.

| | São transversais e transetoriais, independentemente do contexto, seja ele a educação, o local de trabalho ou a comunidade, ou a realização de atividades culturais, sociais ou políticas, as competências adquiridas são de importância e utilidade imediatas. |
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São transversais e transetoriais, independentemente do contexto, seja ele a educação, o local de trabalho ou a comunidade, ou a realização de atividades culturais, sociais ou políticas, as competências adquiridas são de importância e utilidade imediatas.

| | Capacitam e promovem a autonomia, na medida em que permitem que os talentos, as competências e as capacidades dos jovens, bem como os seus comportamentos e atitudes, encontrem expressão construtiva na sua vida pessoal, cívica, cultural e profissional. |
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Capacitam e promovem a autonomia, na medida em que permitem que os talentos, as competências e as capacidades dos jovens, bem como os seus comportamentos e atitudes, encontrem expressão construtiva na sua vida pessoal, cívica, cultural e profissional.

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(1)  O compêndio de competências para a vida abrange algumas das aptidões e competências mais frequentemente referidas na literatura internacional e, em particular, nos estudos e relatórios dos grupos de peritos elencados no anexo I.

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| 15.6.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 189/35 |
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15.6.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 189/35

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Conclusões do Conselho sobre perspetivas estratégicas para a cooperação europeia no domínio da juventude após 2018

(2017/C 189/07)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

RECORDANDO:

| 1. | O contexto político desta questão indicado no anexo das presentes conclusões. |
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1.

O contexto político desta questão indicado no anexo das presentes conclusões.

RECONHECENDO QUE:

| 2. | A Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões intitulada «Uma Estratégia da UE para a Juventude — Investir e Mobilizar. Um método aberto de coordenação renovado para abordar os desafios e as oportunidades que se colocam à juventude» (1) procurava estabelecer uma abordagem transetorial para capacitar os jovens na Europa e lhes proporcionar os recursos e oportunidades para serem autónomos. |
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2.

A Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões intitulada «Uma Estratégia da UE para a Juventude — Investir e Mobilizar. Um método aberto de coordenação renovado para abordar os desafios e as oportunidades que se colocam à juventude» (1) procurava estabelecer uma abordagem transetorial para capacitar os jovens na Europa e lhes proporcionar os recursos e oportunidades para serem autónomos.

| 3. | A Resolução do Conselho sobre «Um quadro renovado para a cooperação europeia no domínio da juventude (2010-2018)» (2) delineou a estratégia da UE para a juventude mais abrangente e ambiciosa até à data. O período de tempo desse quadro coincidiu com a crise económica e financeira que, embora tenha afetado negativamente todos os cidadãos e Estados-Membros da UE em maior ou menor grau, teve um impacto negativo e desproporcionado nos jovens, especialmente nos jovens com menos oportunidades, o que se traduziu em elevados níveis de desemprego e aumentou o risco de desagregação social, de alienação política e até mesmo de radicalização violenta e extremismo, que, por sua vez, puseram em causa os valores democráticos e a coesão social. |
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3.

A Resolução do Conselho sobre «Um quadro renovado para a cooperação europeia no domínio da juventude (2010-2018)» (2) delineou a estratégia da UE para a juventude mais abrangente e ambiciosa até à data. O período de tempo desse quadro coincidiu com a crise económica e financeira que, embora tenha afetado negativamente todos os cidadãos e Estados-Membros da UE em maior ou menor grau, teve um impacto negativo e desproporcionado nos jovens, especialmente nos jovens com menos oportunidades, o que se traduziu em elevados níveis de desemprego e aumentou o risco de desagregação social, de alienação política e até mesmo de radicalização violenta e extremismo, que, por sua vez, puseram em causa os valores democráticos e a coesão social.

| 4. | Conforme evidenciam os relatórios da Comissão Europeia sobre a juventude de 2012 e 2015, assim como o Relatório conjunto de 2015 do Conselho e da Comissão sobre a execução do quadro renovado para a cooperação europeia no domínio da juventude (2010-2018) (3), o quadro deu um contributo importante e valioso não só para a cooperação no domínio da juventude mas também para a vida, as perspetivas, o bem-estar, a participação e a inclusão dos jovens em toda a União Europeia. |
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4.

Conforme evidenciam os relatórios da Comissão Europeia sobre a juventude de 2012 e 2015, assim como o Relatório conjunto de 2015 do Conselho e da Comissão sobre a execução do quadro renovado para a cooperação europeia no domínio da juventude (2010-2018) (3), o quadro deu um contributo importante e valioso não só para a cooperação no domínio da juventude mas também para a vida, as perspetivas, o bem-estar, a participação e a inclusão dos jovens em toda a União Europeia.

| 5. | Os Planos de Trabalho da UE para a Juventude de 2014-2015 (4) e de 2016-2018 (5) reforçaram e melhoraram os instrumentos e processos de execução do quadro renovado para a cooperação europeia no domínio da juventude, alinhando-o mais com os objetivos da Estratégia Europa 2020 e dando resposta aos desafios emergentes. |
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5.

Os Planos de Trabalho da UE para a Juventude de 2014-2015 (4) e de 2016-2018 (5) reforçaram e melhoraram os instrumentos e processos de execução do quadro renovado para a cooperação europeia no domínio da juventude, alinhando-o mais com os objetivos da Estratégia Europa 2020 e dando resposta aos desafios emergentes.

OBSERVA QUE:

| 6. | O período de vigência do quadro renovado para a cooperação europeia no domínio da juventude terminará no final de 2018 e os períodos de vigência da Estratégia Europa 2020 (a estratégia decenal da União Europeia para o crescimento e o emprego) e do programa Erasmus+ terminarão no final de 2020. |
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6.

O período de vigência do quadro renovado para a cooperação europeia no domínio da juventude terminará no final de 2018 e os períodos de vigência da Estratégia Europa 2020 (a estratégia decenal da União Europeia para o crescimento e o emprego) e do programa Erasmus+ terminarão no final de 2020.

SALIENTA QUE:

| 7. | A promoção e salvaguarda dos valores da União Europeia, consagrados no artigo 2.o do TUE (6), e o incutir nos jovens o sentimento de identidade europeia e de confiança no projeto europeu, através do desenvolvimento das suas competências e da promoção da sua participação política, do seu empenhamento cívico, das atividades de voluntariado e da mobilidade para fins de aprendizagem, continuarão a ser fundamentais para determinar a futura cooperação europeia no domínio da juventude. |
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7.

A promoção e salvaguarda dos valores da União Europeia, consagrados no artigo 2.o do TUE (6), e o incutir nos jovens o sentimento de identidade europeia e de confiança no projeto europeu, através do desenvolvimento das suas competências e da promoção da sua participação política, do seu empenhamento cívico, das atividades de voluntariado e da mobilidade para fins de aprendizagem, continuarão a ser fundamentais para determinar a futura cooperação europeia no domínio da juventude.

| 8. | A animação juvenil e a aprendizagem não formal e informal desempenham um papel fulcral no domínio da juventude e contribuem para o desenvolvimento das competências dos jovens. |
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8.

A animação juvenil e a aprendizagem não formal e informal desempenham um papel fulcral no domínio da juventude e contribuem para o desenvolvimento das competências dos jovens.

ACORDA NO SEGUINTE:

| 9. | Há que desenvolver e apoiar um novo quadro para a cooperação europeia no domínio da juventude após 2018, que saliente uma abordagem transetorial com um evidente valor acrescentado a nível da UE e inclua eventuais planos de trabalho da UE para a juventude, tendo ao mesmo tempo em conta os resultados da avaliação do quadro atual. |
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9.

Há que desenvolver e apoiar um novo quadro para a cooperação europeia no domínio da juventude após 2018, que saliente uma abordagem transetorial com um evidente valor acrescentado a nível da UE e inclua eventuais planos de trabalho da UE para a juventude, tendo ao mesmo tempo em conta os resultados da avaliação do quadro atual.

CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS E A COMISSÃO, NO ÂMBITO DAS RESPETIVAS ESFERAS DE COMPETÊNCIAS E NO DEVIDO RESPEITO DO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE, A:

| 10. | Assegurarem que o desenvolvimento do quadro para a futura cooperação europeia no domínio da juventude assenta em dados concretos e é inspirado e sustentado por uma consulta ampla e inclusiva de todas as partes interessadas, incluindo os jovens, os prestadores de serviços de animação juvenil (7), os animadores de juventude (tanto profissionais como voluntários) e os decisores políticos a todos os níveis, a fim de gerar um consenso quanto às metas e objetivos das futuras políticas de juventude e de assumir o compromisso de os alcançar. |
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10.

Assegurarem que o desenvolvimento do quadro para a futura cooperação europeia no domínio da juventude assenta em dados concretos e é inspirado e sustentado por uma consulta ampla e inclusiva de todas as partes interessadas, incluindo os jovens, os prestadores de serviços de animação juvenil (7), os animadores de juventude (tanto profissionais como voluntários) e os decisores políticos a todos os níveis, a fim de gerar um consenso quanto às metas e objetivos das futuras políticas de juventude e de assumir o compromisso de os alcançar.

| 11. | Considerarem que o quadro para a futura cooperação europeia no domínio da juventude é transetorial, flexível, reativo e transparente e a terem em conta a rápida evolução das circunstâncias políticas, sociais, culturais e económicas a nível europeu e internacional. |
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11.

Considerarem que o quadro para a futura cooperação europeia no domínio da juventude é transetorial, flexível, reativo e transparente e a terem em conta a rápida evolução das circunstâncias políticas, sociais, culturais e económicas a nível europeu e internacional.

| 12. | Assegurarem que o Erasmus+ e outros programas e instrumentos contribuem e estão articulados, se for caso disso, com a execução do quadro. |
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12.

Assegurarem que o Erasmus+ e outros programas e instrumentos contribuem e estão articulados, se for caso disso, com a execução do quadro.

| 13. | Definirem como foco principal do quadro os temas específicos da política de juventude que são da competência das estruturas responsáveis pela juventude e também a continuarem a consolidar os progressos e iniciativas em domínios conexos, a fim de assegurar a cooperação transetorial e o apoio recíproco. |
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13.

Definirem como foco principal do quadro os temas específicos da política de juventude que são da competência das estruturas responsáveis pela juventude e também a continuarem a consolidar os progressos e iniciativas em domínios conexos, a fim de assegurar a cooperação transetorial e o apoio recíproco.

| 14. | Avaliarem, reverem e renovarem o diálogo estruturado e os seus objetivos, a fim de facilitar um diálogo construtivo, inovador, frutuoso e orientado, não só com jovens de organizações de juventude, mas também com jovens de diversas proveniências e com menos oportunidades, e com a juventude não organizada. |
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14.

Avaliarem, reverem e renovarem o diálogo estruturado e os seus objetivos, a fim de facilitar um diálogo construtivo, inovador, frutuoso e orientado, não só com jovens de organizações de juventude, mas também com jovens de diversas proveniências e com menos oportunidades, e com a juventude não organizada.

| 15. | Continuarem a refletir sobre as competências (conhecimentos, aptidões e atitudes) e os valores de que os jovens precisam para terem uma vida pessoal, social e profissional gratificante e, em especial, a chegarem aos jovens com menos oportunidades e incluí-los. |
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15.

Continuarem a refletir sobre as competências (conhecimentos, aptidões e atitudes) e os valores de que os jovens precisam para terem uma vida pessoal, social e profissional gratificante e, em especial, a chegarem aos jovens com menos oportunidades e incluí-los.

| 16. | Terem em consideração o papel que a Internet, as redes sociais e a digitalização podem desempenhar na promoção da solidariedade, da participação política e da cidadania ativa entre os jovens, bem como no combate à alienação política, ao populismo, à propaganda e à radicalização passível de conduzir ao extremismo violento. |
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16.

Terem em consideração o papel que a Internet, as redes sociais e a digitalização podem desempenhar na promoção da solidariedade, da participação política e da cidadania ativa entre os jovens, bem como no combate à alienação política, ao populismo, à propaganda e à radicalização passível de conduzir ao extremismo violento.

| 17. | Avaliarem e continuarem a reforçar e a desenvolver, sempre que possível, instrumentos, ferramentas e métodos estratégicos, bem como colaborações complementares como a parceria no domínio da juventude entre a UE e o Conselho da Europa, a fim de manter e melhorar a eficácia da cooperação europeia no domínio da juventude após 2018. |
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17.

Avaliarem e continuarem a reforçar e a desenvolver, sempre que possível, instrumentos, ferramentas e métodos estratégicos, bem como colaborações complementares como a parceria no domínio da juventude entre a UE e o Conselho da Europa, a fim de manter e melhorar a eficácia da cooperação europeia no domínio da juventude após 2018.

POR CONSEGUINTE, ACORDA EM:

| 18. | Convidar as futuras Presidências a prepararem o novo projeto de quadro para a cooperação europeia no domínio da juventude após 2018, tendo em conta as presentes conclusões, bem como a futura iniciativa da Comissão relativa a uma Estratégia da UE para a Juventude após 2018. Esse projeto deverá ser apresentado ao Conselho tendo em vista a sua adoção. |
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18.

Convidar as futuras Presidências a prepararem o novo projeto de quadro para a cooperação europeia no domínio da juventude após 2018, tendo em conta as presentes conclusões, bem como a futura iniciativa da Comissão relativa a uma Estratégia da UE para a Juventude após 2018. Esse projeto deverá ser apresentado ao Conselho tendo em vista a sua adoção.

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(1)  Doc. 9008/09.

(2)  JO C 311 de 19.12.2009, p. 1.

(3)  JO C 417 de 15.12.2015, p. 17.

(4)  JO C 183 de 14.6.2014, p. 5.

(5)  JO C 417 de 15.12.2015, p. 1.

(6)  JO C 326 de 26.10.2012, p. 17.

(7)  Entende-se por «prestadores de serviços de animação juvenil» todas as organizações, agências e outros organismos de voluntários ou subsidiados pelo Estado que oferecem programas, projetos, iniciativas e atividades baseados na animação juvenil e destinados aos jovens.

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ANEXO

CONTEXTO POLÍTICO

| 1. | Tratado da União Europeia (1). |
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1.

Tratado da União Europeia (1).

| 2. | Quadro renovado para a cooperação europeia no domínio da juventude (2010-2018), que definiu dois objetivos estratégicos gerais e uma abordagem dupla para os alcançar, servindo-se de iniciativas específicas no domínio da juventude e integrando as iniciativas em oito domínios de ação. Esse quadro também previa ciclos trienais de trabalho, para os quais se deveria acordar prioridades, e um diálogo estruturado com os jovens, para dar forma ao processo. |
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2.

Quadro renovado para a cooperação europeia no domínio da juventude (2010-2018), que definiu dois objetivos estratégicos gerais e uma abordagem dupla para os alcançar, servindo-se de iniciativas específicas no domínio da juventude e integrando as iniciativas em oito domínios de ação. Esse quadro também previa ciclos trienais de trabalho, para os quais se deveria acordar prioridades, e um diálogo estruturado com os jovens, para dar forma ao processo.

| 3. | Relatório conjunto de 2015 do Conselho e da Comissão sobre a execução do quadro renovado para a cooperação europeia no domínio da juventude, o qual avaliou o impacto do quadro durante o período de 2013 a 2015. |
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3.

Relatório conjunto de 2015 do Conselho e da Comissão sobre a execução do quadro renovado para a cooperação europeia no domínio da juventude, o qual avaliou o impacto do quadro durante o período de 2013 a 2015.

| 4. | Estratégia Europa 2020, a estratégia decenal da UE para o crescimento e o emprego, que incluía as iniciativas emblemáticas «Juventude em Movimento» e «Agenda para Novas Competências e Empregos». |
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4.

Estratégia Europa 2020, a estratégia decenal da UE para o crescimento e o emprego, que incluía as iniciativas emblemáticas «Juventude em Movimento» e «Agenda para Novas Competências e Empregos».

| 5. | Declaração de Paris de 17 de março de 2015 sobre a promoção da cidadania e dos valores comuns da liberdade, tolerância e não-discriminação através da educação. |
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5.

Declaração de Paris de 17 de março de 2015 sobre a promoção da cidadania e dos valores comuns da liberdade, tolerância e não-discriminação através da educação.

| 6. | Comunicação da Comissão, de 28 de abril de 2015, sobre a Agenda Europeia para a Segurança, na qual se afirma que a participação dos jovens tem uma importância crucial para a prevenção da radicalização violenta, promovendo valores europeus comuns, fomentando a inclusão social e reforçando a compreensão mútua e a tolerância. |
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6.

Comunicação da Comissão, de 28 de abril de 2015, sobre a Agenda Europeia para a Segurança, na qual se afirma que a participação dos jovens tem uma importância crucial para a prevenção da radicalização violenta, promovendo valores europeus comuns, fomentando a inclusão social e reforçando a compreensão mútua e a tolerância.

| 7. | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, de 10 de junho de 2016, sobre «Uma nova agenda de competências para a Europa — Trabalhar em conjunto para reforçar o capital humano, a empregabilidade e a competitividade». |
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7.

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, de 10 de junho de 2016, sobre «Uma nova agenda de competências para a Europa — Trabalhar em conjunto para reforçar o capital humano, a empregabilidade e a competitividade».

| 8. | Resolução do Conselho de 15 de dezembro de 2016 sobre uma «Nova Agenda de Competências para uma Europa Inclusiva e Competitiva». |
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8.

Resolução do Conselho de 15 de dezembro de 2016 sobre uma «Nova Agenda de Competências para uma Europa Inclusiva e Competitiva».

| 9. | Comunicações da Comissão Europeia, de 7 de dezembro de 2016, intituladas «Investir na Juventude da Europa», «Melhorar e modernizar o ensino» e «Um Corpo Europeu de Solidariedade». |
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9.

Comunicações da Comissão Europeia, de 7 de dezembro de 2016, intituladas «Investir na Juventude da Europa», «Melhorar e modernizar o ensino» e «Um Corpo Europeu de Solidariedade».

| 10. | Livro Branco sobre «O Futuro da Europa — Reflexões e cenários para a UE27 em 2025». |
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10.

Livro Branco sobre «O Futuro da Europa — Reflexões e cenários para a UE27 em 2025».

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(1)  JO C 326 de 26.10.2012, p. 13.

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| 15.6.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 189/38 |
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15.6.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 189/38

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Conclusões do Conselho sobre uma abordagem estratégica da UE no domínio das relações culturais internacionais

(2017/C 189/08)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

| 1. | RECORDA as Conclusões do Conselho de 24 de novembro de 2015 sobre a cultura no contexto das relações externas da União Europeia, com especial destaque para o papel da cultura na cooperação para o desenvolvimento (1), nas quais, nomeadamente, o Conselho convidava a Comissão e a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança a proporem uma abordagem mais estratégica do papel da cultura nas relações externas da UE; |
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1.

RECORDA as Conclusões do Conselho de 24 de novembro de 2015 sobre a cultura no contexto das relações externas da União Europeia, com especial destaque para o papel da cultura na cooperação para o desenvolvimento (1), nas quais, nomeadamente, o Conselho convidava a Comissão e a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança a proporem uma abordagem mais estratégica do papel da cultura nas relações externas da UE;

| 2. | CONGRATULA-SE com o facto de a Comissão e a Alta Representante terem dado resposta a esse convite com a publicação, em 8 de junho de 2016, de uma Comunicação Conjunta intitulada «Para uma estratégia da UE no domínio das relações culturais internacionais» (2); |
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2.

CONGRATULA-SE com o facto de a Comissão e a Alta Representante terem dado resposta a esse convite com a publicação, em 8 de junho de 2016, de uma Comunicação Conjunta intitulada «Para uma estratégia da UE no domínio das relações culturais internacionais» (2);

| 3. | RECORDA as Conclusões do Conselho de 17 de outubro de 2016 sobre a Estratégia global para a política externa e de segurança da União Europeia (3), que aprovaram os domínios prioritários para a aplicação da Estratégia global e salientaram o papel da diplomacia cultural; |
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3.

RECORDA as Conclusões do Conselho de 17 de outubro de 2016 sobre a Estratégia global para a política externa e de segurança da União Europeia (3), que aprovaram os domínios prioritários para a aplicação da Estratégia global e salientaram o papel da diplomacia cultural;

| 4. | CONGRATULA-SE com o facto de a Estratégia global (4) ter reconhecido o papel da cultura na política externa e de segurança da União Europeia em geral e, particularmente, em domínios como a luta antiterrorista, a resiliência societal e a resolução de conflitos; |
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4.

CONGRATULA-SE com o facto de a Estratégia global (4) ter reconhecido o papel da cultura na política externa e de segurança da União Europeia em geral e, particularmente, em domínios como a luta antiterrorista, a resiliência societal e a resolução de conflitos;

| 5. | RECONHECE, assim, que a cultura faz parte integrante de uma abordagem estratégica e transversal das relações internacionais da União; |
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5.

RECONHECE, assim, que a cultura faz parte integrante de uma abordagem estratégica e transversal das relações internacionais da União;

| 6. | TENDO DEVIDAMENTE EM CONTA as esferas de competência respetivas da União Europeia e dos Estados-Membros, bem como o princípio da subsidiariedade, SALIENTA que uma abordagem estratégica das relações culturais internacionais deverá abranger todos os domínios pertinentes de atuação e ter em conta a Comunicação Conjunta de 8 de junho de 2016. Deverá ainda estar em conformidade com a Convenção da UNESCO de 2005 sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, bem como com a Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável. Mais concretamente, tal abordagem deverá:






  a) | implicar uma perspetiva «da base para o topo», respeitando a independência do setor da cultura, reforçando a liberdade de expressão e a integridade dos artistas, fomentando os contactos diretos entre os artistas, os operadores culturais e a sociedade civil e permitindo uma flexibilidade suficiente para ter em conta uma conjuntura internacional em rápida mutação; |
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6.

TENDO DEVIDAMENTE EM CONTA as esferas de competência respetivas da União Europeia e dos Estados-Membros, bem como o princípio da subsidiariedade, SALIENTA que uma abordagem estratégica das relações culturais internacionais deverá abranger todos os domínios pertinentes de atuação e ter em conta a Comunicação Conjunta de 8 de junho de 2016. Deverá ainda estar em conformidade com a Convenção da UNESCO de 2005 sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, bem como com a Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável. Mais concretamente, tal abordagem deverá:

a)

implicar uma perspetiva «da base para o topo», respeitando a independência do setor da cultura, reforçando a liberdade de expressão e a integridade dos artistas, fomentando os contactos diretos entre os artistas, os operadores culturais e a sociedade civil e permitindo uma flexibilidade suficiente para ter em conta uma conjuntura internacional em rápida mutação;

| b) | ser desenvolvida com base no princípio de que as relações culturais internacionais apenas podem ganhar forma mediante o favorecimento da diversidade cultural no seio da UE, o que permitirá aos cidadãos alargar a sua sensibilidade e os seus conhecimentos culturais, estimular a sua criatividade e fomentar uma aprendizagem mútua e um diálogo que se enriqueçam ao longo do tempo, tendo em vista aprofundar o desenvolvimento das competências interculturais (5) e promover o diálogo intercultural; |
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b)

ser desenvolvida com base no princípio de que as relações culturais internacionais apenas podem ganhar forma mediante o favorecimento da diversidade cultural no seio da UE, o que permitirá aos cidadãos alargar a sua sensibilidade e os seus conhecimentos culturais, estimular a sua criatividade e fomentar uma aprendizagem mútua e um diálogo que se enriqueçam ao longo do tempo, tendo em vista aprofundar o desenvolvimento das competências interculturais (5) e promover o diálogo intercultural;

| c) | fomentar a coerência e a coesão dos esforços, assegurando ao mesmo tempo a sua plena complementaridade com as ações dos Estados-Membros. Deverá também ser assegurada a complementaridade com as ações que estão a ser desenvolvidas a nível internacional, nomeadamente pelo Conselho da Europa e pela UNESCO, evitando simultaneamente a duplicação de esforços; |
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c)

fomentar a coerência e a coesão dos esforços, assegurando ao mesmo tempo a sua plena complementaridade com as ações dos Estados-Membros. Deverá também ser assegurada a complementaridade com as ações que estão a ser desenvolvidas a nível internacional, nomeadamente pelo Conselho da Europa e pela UNESCO, evitando simultaneamente a duplicação de esforços;

| 7. | Partindo do princípio de que a cultura é uma parte essencial das relações internacionais da UE, RECOMENDA que seja criado um Grupo dos Amigos da Presidência para funcionar como uma plataforma transversal destinada a definir uma abordagem estratégica da UE integrada, abrangente e gradual no domínio das relações culturais internacionais, que explore as sinergias entre todos os domínios de ação pertinentes, no pleno respeito pelo princípio da subsidiariedade. Nesse contexto, o Grupo identificaria os princípios, objetivos e prioridades estratégicos comuns de tal abordagem para os integrar num roteiro, a fim de determinar os casos em que poderia ser pertinente uma ação comum a nível da UE; |
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7.

Partindo do princípio de que a cultura é uma parte essencial das relações internacionais da UE, RECOMENDA que seja criado um Grupo dos Amigos da Presidência para funcionar como uma plataforma transversal destinada a definir uma abordagem estratégica da UE integrada, abrangente e gradual no domínio das relações culturais internacionais, que explore as sinergias entre todos os domínios de ação pertinentes, no pleno respeito pelo princípio da subsidiariedade. Nesse contexto, o Grupo identificaria os princípios, objetivos e prioridades estratégicos comuns de tal abordagem para os integrar num roteiro, a fim de determinar os casos em que poderia ser pertinente uma ação comum a nível da UE;

CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS a:

| 8. | Reforçarem a colaboração entre os ministérios pertinentes, nomeadamente os ministérios da Cultura e dos Negócios Estrangeiros, as autoridades locais e regionais, e as partes interessadas; |
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8.

Reforçarem a colaboração entre os ministérios pertinentes, nomeadamente os ministérios da Cultura e dos Negócios Estrangeiros, as autoridades locais e regionais, e as partes interessadas;

CONVIDA A COMISSÃO E O SERVIÇO EUROPEU PARA A AÇÃO EXTERNA (SEAE) a:

| 9. | Apoiarem o Grupo dos Amigos da Presidência pondo ao seu dispor competências técnicas, por exemplo através da Plataforma de Diplomacia Cultural (6); |
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9.

Apoiarem o Grupo dos Amigos da Presidência pondo ao seu dispor competências técnicas, por exemplo através da Plataforma de Diplomacia Cultural (6);

| 10. | Atribuírem prioridade a iniciativas no domínio das relações culturais internacionais no âmbito de políticas e programas da UE, e considerar a possibilidade de criar um portal de acesso único para favorecer a sua visibilidade; |
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10.

Atribuírem prioridade a iniciativas no domínio das relações culturais internacionais no âmbito de políticas e programas da UE, e considerar a possibilidade de criar um portal de acesso único para favorecer a sua visibilidade;

CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS, A COMISSÃO E O SEAE a:

| 11. | Recolherem e partilharem boas práticas em matéria de iniciativas culturais em países terceiros, nomeadamente através da Plataforma de Diplomacia Cultural; |
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11.

Recolherem e partilharem boas práticas em matéria de iniciativas culturais em países terceiros, nomeadamente através da Plataforma de Diplomacia Cultural;

| 12. | Ponderarem o lançamento de projetos-piloto em países terceiros para testar formas de colaboração, inclusive ações conjuntas e parcerias transectoriais criativas, com a participação de intervenientes culturais locais, de autoridades locais e regionais, de ONG relevantes, de institutos culturais nacionais, de agrupamentos de EUNIC (7) e de delegações da UE. |
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12.

Ponderarem o lançamento de projetos-piloto em países terceiros para testar formas de colaboração, inclusive ações conjuntas e parcerias transectoriais criativas, com a participação de intervenientes culturais locais, de autoridades locais e regionais, de ONG relevantes, de institutos culturais nacionais, de agrupamentos de EUNIC (7) e de delegações da UE.

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(1)  Conclusões do Conselho sobre a cultura no contexto das relações externas da União Europeia, com especial destaque para o papel da cultura na cooperação para o desenvolvimento (JO C 417 de 15.12.2015, p. 41).

(2)  10082/16.

(3)  13202/16.

(4)  10715/16.

(5)  Conclusões do Conselho de 22 de maio de 2008 sobre as competências interculturais (JO C 141 de 7.6.2008, p. 14).

(6)  A Plataforma de Diplomacia Cultural foi lançada em março de 2016 pelo Serviço dos Instrumentos de Política Externa da Comissão Europeia a fim de apoiar as instituições da UE na implementação de uma estratégia da UE para as relações culturais internacionais. A Plataforma tem por objetivo a realização de atividades que reforcem a participação cultural da UE junto de países terceiros e dos seus cidadãos, sobretudo através do apoio e do aconselhamento às instituições da UE, incluindo as delegações da UE, e através da criação de um programa mundial de formação em matéria de liderança cultural

(Fonte: http://www.cultureinexternalrelations.eu/).

(7)  Os EUNIC (Institutos Culturais Nacionais da União Europeia) são uma rede de coordenação que reúne os institutos nacionais culturais e as embaixadas.

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| 15.6.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 189/40 |
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15.6.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 189/40

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Conclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre o desporto como plataforma de inclusão social através do voluntariado

(2017/C 189/09)

O CONSELHO DA UE E OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS NO CONSELHO,

RECORDANDO QUE:

| 1. | O desporto é a maior atividade social e de voluntariado na Europa. Há muito quem se interesse pelo desporto, que desempenha um papel importante na aproximação de pessoas oriundas de meios diferentes. |
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1.

O desporto é a maior atividade social e de voluntariado na Europa. Há muito quem se interesse pelo desporto, que desempenha um papel importante na aproximação de pessoas oriundas de meios diferentes.

| 2. | As sociedades europeias veem-se hoje em dia perante desafios que têm de enfrentar para se manterem coesas e inclusivas. Enquanto compromisso para com a sociedade, o voluntariado no desporto pode ajudar à integração social, contribui para a cidadania ativa e pode servir para combater a exclusão social (1). |
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2.

As sociedades europeias veem-se hoje em dia perante desafios que têm de enfrentar para se manterem coesas e inclusivas. Enquanto compromisso para com a sociedade, o voluntariado no desporto pode ajudar à integração social, contribui para a cidadania ativa e pode servir para combater a exclusão social (1).

| 3. | O voluntariado no desporto pode criar entre os membros vulneráveis da sociedade um sentimento mais forte de pertença à sociedade, o que pode ajudar a promover a cidadania ativa. Reconhecendo as diversidades existentes na sociedade europeia, as presentes conclusões do Conselho dirigem-se, em particular, aos grupos em risco de marginalização, nomeadamente migrantes e refugiados (2), idosos, pessoas com deficiência e jovens vulneráveis (3). |
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3.

O voluntariado no desporto pode criar entre os membros vulneráveis da sociedade um sentimento mais forte de pertença à sociedade, o que pode ajudar a promover a cidadania ativa. Reconhecendo as diversidades existentes na sociedade europeia, as presentes conclusões do Conselho dirigem-se, em particular, aos grupos em risco de marginalização, nomeadamente migrantes e refugiados (2), idosos, pessoas com deficiência e jovens vulneráveis (3).

RECONHECENDO QUE:

| 4. | Ainda que registando apenas uma lenta recuperação da crise económica e financeira, vários Estados-Membros da UE continuaram a lutar contra a pobreza e a exclusão social (4). A inclusão social implica que todos os grupos sejam tratados de igual modo e que se dê especial atenção à sua participação na sociedade. |
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4.

Ainda que registando apenas uma lenta recuperação da crise económica e financeira, vários Estados-Membros da UE continuaram a lutar contra a pobreza e a exclusão social (4). A inclusão social implica que todos os grupos sejam tratados de igual modo e que se dê especial atenção à sua participação na sociedade.

| 5. | Os conflitos, crises e situações de instabilidade em países terceiros provocaram um aumento sem precedentes do número de migrantes e refugiados (5) na Europa desde 2010, desencadeando uma crise de migrantes e refugiados na Europa, estando os Estados-Membros da UE a debater-se com grandes dificuldades para fazer face a esse afluxo. |
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5.

Os conflitos, crises e situações de instabilidade em países terceiros provocaram um aumento sem precedentes do número de migrantes e refugiados (5) na Europa desde 2010, desencadeando uma crise de migrantes e refugiados na Europa, estando os Estados-Membros da UE a debater-se com grandes dificuldades para fazer face a esse afluxo.

| 6. | A declaração conjunta do Conselho, da Comissão e do Parlamento Europeu sobre as prioridades legislativas da UE para 2017 tem por objetivo enfrentar os desafios mais prementes com que a UE se depara atualmente. Nela se apontam os seis domínios específicos que deverão ser tratados prioritariamente. A dimensão social da UE e a reforma e desenvolvimento da política migratória da UE contam-se entre esses seis domínios prioritários (6). |
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6.

A declaração conjunta do Conselho, da Comissão e do Parlamento Europeu sobre as prioridades legislativas da UE para 2017 tem por objetivo enfrentar os desafios mais prementes com que a UE se depara atualmente. Nela se apontam os seis domínios específicos que deverão ser tratados prioritariamente. A dimensão social da UE e a reforma e desenvolvimento da política migratória da UE contam-se entre esses seis domínios prioritários (6).

| 7. | O voluntariado no desporto pode atrair as pessoas a nível internacional, nacional, regional e local, incentivar a cidadania ativa e constituir também um poderoso instrumento social numa série de domínios. Pode ser utilizado para ajudar a integrar as populações migrantes, cujo número tem vindo a aumentar, combater a exclusão social ou reforçar a solidariedade entre gerações, e ainda contribuir para a igualdade entre homens e mulheres. Desempenha um papel importante na construção da coesão social e na criação de comunidades inclusivas. Neste contexto, desempenham um papel crucial as autoridades locais, em cooperação com clubes desportivos, associações e outras entidades que utilizam o desporto como método de trabalho. |
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7.

O voluntariado no desporto pode atrair as pessoas a nível internacional, nacional, regional e local, incentivar a cidadania ativa e constituir também um poderoso instrumento social numa série de domínios. Pode ser utilizado para ajudar a integrar as populações migrantes, cujo número tem vindo a aumentar, combater a exclusão social ou reforçar a solidariedade entre gerações, e ainda contribuir para a igualdade entre homens e mulheres. Desempenha um papel importante na construção da coesão social e na criação de comunidades inclusivas. Neste contexto, desempenham um papel crucial as autoridades locais, em cooperação com clubes desportivos, associações e outras entidades que utilizam o desporto como método de trabalho.

| 8. | Os idosos representam uma parte importante e cada vez mais numerosa da sociedade, da economia, da cultura e da vida europeias. Fatores como, por exemplo, baixos rendimentos, problemas de saúde, velhice e/ou discriminação com base no sexo, diminuição das capacidades físicas ou mentais, desemprego, isolamento, maus-tratos e acesso limitado aos serviços podem — todos eles, conjugados ou não — contribuir para o aumento do risco de pobreza e exclusão social (7) de algumas das pessoas que fazem parte deste grupo. O voluntariado no desporto pode tirar do isolamento as pessoas afetadas e levá-las a partilhar experiências, contribuindo, assim, para o diálogo entre gerações. |
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8.

Os idosos representam uma parte importante e cada vez mais numerosa da sociedade, da economia, da cultura e da vida europeias. Fatores como, por exemplo, baixos rendimentos, problemas de saúde, velhice e/ou discriminação com base no sexo, diminuição das capacidades físicas ou mentais, desemprego, isolamento, maus-tratos e acesso limitado aos serviços podem — todos eles, conjugados ou não — contribuir para o aumento do risco de pobreza e exclusão social (7) de algumas das pessoas que fazem parte deste grupo. O voluntariado no desporto pode tirar do isolamento as pessoas afetadas e levá-las a partilhar experiências, contribuindo, assim, para o diálogo entre gerações.

| 9. | O voluntariado no desporto, além de desenvolver uma série de aptidões e competências, propicia aos jovens oportunidades de aprendizagem não formal e informal que lhes permitem adotar atitudes sociais positivas, assentes em valores desenvolvidos através do desporto (8). O voluntariado no desporto pode também servir de rede de segurança para jovens que não estudam nem trabalham e se encontram socialmente marginalizados (9). |
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9.

O voluntariado no desporto, além de desenvolver uma série de aptidões e competências, propicia aos jovens oportunidades de aprendizagem não formal e informal que lhes permitem adotar atitudes sociais positivas, assentes em valores desenvolvidos através do desporto (8). O voluntariado no desporto pode também servir de rede de segurança para jovens que não estudam nem trabalham e se encontram socialmente marginalizados (9).

| 10. | A igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência permite-lhes participar em atividades de voluntariado no desporto em pé de igualdade com as outras pessoas (10). Todas as pessoas com deficiência deverão ter pleno direito de acesso às atividades desportivas, inclusive como voluntárias (11). |
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10.

A igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência permite-lhes participar em atividades de voluntariado no desporto em pé de igualdade com as outras pessoas (10). Todas as pessoas com deficiência deverão ter pleno direito de acesso às atividades desportivas, inclusive como voluntárias (11).

RECONHECENDO QUE:

| 11. | De acordo com o Eurobarómetro 2014, 7 % dos cidadãos da UE afirmam realizar trabalho voluntário de apoio a atividades desportivas (12). O estudo revela que um terço dos inquiridos passa mais de seis horas por mês a realizar ações de voluntariado, declarando 8 % dedicar-lhes 21 horas ou mais. |
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11.

De acordo com o Eurobarómetro 2014, 7 % dos cidadãos da UE afirmam realizar trabalho voluntário de apoio a atividades desportivas (12). O estudo revela que um terço dos inquiridos passa mais de seis horas por mês a realizar ações de voluntariado, declarando 8 % dedicar-lhes 21 horas ou mais.

| 12. | O voluntariado desempenha um papel fundamental na inclusão das pessoas numa comunidade, reforçando o seu papel de cidadãos ativos, aumentando a empregabilidade e promovendo valores e o diálogo intercultural. As atividades de voluntariado no desporto podem assumir diferentes formas e ser executadas ocasionalmente (por exemplo, preparação e organização de manifestações desportivas a nível local, regional, nacional e internacional) ou, com maior regularidade, no dia a dia (como as atividades de gestão de diversos organismos desportivos ou associações ativas no domínio do desporto) (13). |
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12.

O voluntariado desempenha um papel fundamental na inclusão das pessoas numa comunidade, reforçando o seu papel de cidadãos ativos, aumentando a empregabilidade e promovendo valores e o diálogo intercultural. As atividades de voluntariado no desporto podem assumir diferentes formas e ser executadas ocasionalmente (por exemplo, preparação e organização de manifestações desportivas a nível local, regional, nacional e internacional) ou, com maior regularidade, no dia a dia (como as atividades de gestão de diversos organismos desportivos ou associações ativas no domínio do desporto) (13).

| 13. | Continua a haver falta de elementos para sustentar as políticas no domínio da inclusão social e do voluntariado no desporto. Até à data, não foi realizado nenhum estudo transnacional sistemático centrado nas condições políticas, nas implicações económicas e sociais e nas características estruturais das associações, federações e clubes desportivos e de outras entidades que promovam a inclusão social e o voluntariado no desporto (14)
   (15). |
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13.

Continua a haver falta de elementos para sustentar as políticas no domínio da inclusão social e do voluntariado no desporto. Até à data, não foi realizado nenhum estudo transnacional sistemático centrado nas condições políticas, nas implicações económicas e sociais e nas características estruturais das associações, federações e clubes desportivos e de outras entidades que promovam a inclusão social e o voluntariado no desporto (14)
   (15).

| 14. | O Corpo Europeu de Solidariedade visa permitir a participação de maior número de jovens num vasto leque de atividades de solidariedade através do voluntariado, emprego, estágios ou aprendizagens, a fim de ajudar a resolver situações difíceis em toda a Europa. Pode ajudá-los a desenvolver as competências de que necessitam tanto no mercado de trabalho como para exercerem uma cidadania ativa, o que, por sua vez, poderá contribuir para promover a inclusão social e os valores europeus (16). |
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14.

O Corpo Europeu de Solidariedade visa permitir a participação de maior número de jovens num vasto leque de atividades de solidariedade através do voluntariado, emprego, estágios ou aprendizagens, a fim de ajudar a resolver situações difíceis em toda a Europa. Pode ajudá-los a desenvolver as competências de que necessitam tanto no mercado de trabalho como para exercerem uma cidadania ativa, o que, por sua vez, poderá contribuir para promover a inclusão social e os valores europeus (16).

CONVIDAM OS ESTADOS-MEMBROS A:

| 15. | Explorarem as potencialidades do voluntariado no desporto e reconhecerem-no como plataforma de inclusão social, apoiando e incentivando as autoridades locais e regionais em cooperação com clubes e organizações desportivos, incluindo organizações não governamentais, a utilizarem o desporto como método de trabalho para permitir o acesso das pessoas em situação de exclusão social. Isso servirá para promover e desenvolver formas inovadoras de fomentar a inclusão social das minorias e grupos vulneráveis, designadamente idosos isolados, jovens vulneráveis, pessoas com deficiência, migrantes e refugiados, promovendo o voluntariado no desporto, dotando essas minorias de novas competências e inculcando-lhes a prática do desporto como estilo de vida. |
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15.

Explorarem as potencialidades do voluntariado no desporto e reconhecerem-no como plataforma de inclusão social, apoiando e incentivando as autoridades locais e regionais em cooperação com clubes e organizações desportivos, incluindo organizações não governamentais, a utilizarem o desporto como método de trabalho para permitir o acesso das pessoas em situação de exclusão social. Isso servirá para promover e desenvolver formas inovadoras de fomentar a inclusão social das minorias e grupos vulneráveis, designadamente idosos isolados, jovens vulneráveis, pessoas com deficiência, migrantes e refugiados, promovendo o voluntariado no desporto, dotando essas minorias de novas competências e inculcando-lhes a prática do desporto como estilo de vida.

| 16. | Promoverem o voluntariado no desporto entre pessoas de todos os quadrantes da sociedade, incluindo migrantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens vulneráveis. |
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16.

Promoverem o voluntariado no desporto entre pessoas de todos os quadrantes da sociedade, incluindo migrantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens vulneráveis.

| 17. | Desenvolverem e promoverem o voluntariado no desporto enquanto reconhecido conceito pedagógico a incluir nos diferentes níveis de aprendizagem informal e não formal, envolvendo organizações desportivas e de juventude e outros intervenientes da sociedade civil e reforçando a cooperação entre eles. Isso poderá passar pela elaboração, em cooperação com organizações desportivas, de programas educativos que destaquem os benefícios do bem-estar físico e mental e a importância do voluntariado no desporto. |
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17.

Desenvolverem e promoverem o voluntariado no desporto enquanto reconhecido conceito pedagógico a incluir nos diferentes níveis de aprendizagem informal e não formal, envolvendo organizações desportivas e de juventude e outros intervenientes da sociedade civil e reforçando a cooperação entre eles. Isso poderá passar pela elaboração, em cooperação com organizações desportivas, de programas educativos que destaquem os benefícios do bem-estar físico e mental e a importância do voluntariado no desporto.

| 18. | Promoverem o voluntariado através da organização de grandes manifestações desportivas, em parceria com o movimento desportivo. As grandes manifestações desportivas podem constituir uma ótima oportunidade para criar condições adequadas à formação de voluntários, ajudando-os a adquirir as competências necessárias. |
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18.

Promoverem o voluntariado através da organização de grandes manifestações desportivas, em parceria com o movimento desportivo. As grandes manifestações desportivas podem constituir uma ótima oportunidade para criar condições adequadas à formação de voluntários, ajudando-os a adquirir as competências necessárias.

CONVIDAM A COMISSÃO EUROPEIA A:

| 19. | Apoiar o intercâmbio de boas práticas e de conhecimentos sobre voluntariado no desporto entre todos os Estados-Membros da UE, tendo em vista o contributo do voluntariado no desporto para a inclusão social e o impacto que nela produz. |
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19.

Apoiar o intercâmbio de boas práticas e de conhecimentos sobre voluntariado no desporto entre todos os Estados-Membros da UE, tendo em vista o contributo do voluntariado no desporto para a inclusão social e o impacto que nela produz.

| 20. | Ponderar a possibilidade de apoiar iniciativas transnacionais (por exemplo, intercâmbio de boas práticas, estudos, redes, projetos) centradas na implementação de ações estratégicas nacionais e internacionais em prol da inclusão social no quadro de programas de financiamento da UE, em particular o Erasmus+ e o Fundo Social Europeu, com especial destaque para o voluntariado no desporto. |
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20.

Ponderar a possibilidade de apoiar iniciativas transnacionais (por exemplo, intercâmbio de boas práticas, estudos, redes, projetos) centradas na implementação de ações estratégicas nacionais e internacionais em prol da inclusão social no quadro de programas de financiamento da UE, em particular o Erasmus+ e o Fundo Social Europeu, com especial destaque para o voluntariado no desporto.

CONVIDAM A COMISSÃO EUROPEIA E OS ESTADOS-MEMBROS, NO ÂMBITO DAS RESPETIVAS COMPETÊNCIAS, A:

| 21. | Perspetivarem a Semana Europeia do Desporto como uma iniciativa para promover o voluntariado no desporto e fazer com que nele participem pessoas de todos os quadrantes da sociedade. Pode também constituir um meio de chegar a todos os setores da sociedade, graças à realização de atividades em zonas desfavorecidas, e de atrair voluntários para a prática desportiva nessas zonas. |
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21.

Perspetivarem a Semana Europeia do Desporto como uma iniciativa para promover o voluntariado no desporto e fazer com que nele participem pessoas de todos os quadrantes da sociedade. Pode também constituir um meio de chegar a todos os setores da sociedade, graças à realização de atividades em zonas desfavorecidas, e de atrair voluntários para a prática desportiva nessas zonas.

| 22. | Promoverem o reconhecimento e a validação das aprendizagens não formais e informais adquiridas através do voluntariado no desporto, especialmente graças à utilização de instrumentos e orientações (17) europeus suscetíveis de facilitar a validação e melhorar a comparabilidade, a transparência e um maior reconhecimento dos resultados de aprendizagem obtidos. O objetivo será analisar formas de reforçar o estatuto dos voluntários a fim de assegurar o reconhecimento das competências que adquiriram. |
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22.

Promoverem o reconhecimento e a validação das aprendizagens não formais e informais adquiridas através do voluntariado no desporto, especialmente graças à utilização de instrumentos e orientações (17) europeus suscetíveis de facilitar a validação e melhorar a comparabilidade, a transparência e um maior reconhecimento dos resultados de aprendizagem obtidos. O objetivo será analisar formas de reforçar o estatuto dos voluntários a fim de assegurar o reconhecimento das competências que adquiriram.

| 23. | Promoverem a utilização dos fundos estruturais e de Investimento e do Fundo de Coesão para as infraestruturas, bem como de outros programas, para que os clubes desportivos melhorem as condições sociais existentes, especialmente em áreas com elevada concentração de grupos em risco de marginalização. |
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23.

Promoverem a utilização dos fundos estruturais e de Investimento e do Fundo de Coesão para as infraestruturas, bem como de outros programas, para que os clubes desportivos melhorem as condições sociais existentes, especialmente em áreas com elevada concentração de grupos em risco de marginalização.

| 24. | Promoverem o conceito de Corpo Europeu de Solidariedade entre as organizações desportivas e incentivarem-nas a participar nessa iniciativa, por forma a melhorar as possibilidades de acesso a esse programa por parte dos jovens ativos no domínio do desporto. |
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24.

Promoverem o conceito de Corpo Europeu de Solidariedade entre as organizações desportivas e incentivarem-nas a participar nessa iniciativa, por forma a melhorar as possibilidades de acesso a esse programa por parte dos jovens ativos no domínio do desporto.

CONVIDAM O MOVIMENTO DESPORTIVO A PONDERAR A POSSIBILIDADE DE:

| 25. | Incentivar a inclusão de migrantes e refugiados, idosos, pessoas com deficiência e jovens vulneráveis em várias ações de voluntariado desenvolvidas no âmbito das atividades de desporto recreativo, através da organização de pequenas e grandes manifestações desportivas, e facilitar a prática do voluntariado a nível do desporto recreativo, por forma a dotar essas pessoas de maiores capacidades. |
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25.

Incentivar a inclusão de migrantes e refugiados, idosos, pessoas com deficiência e jovens vulneráveis em várias ações de voluntariado desenvolvidas no âmbito das atividades de desporto recreativo, através da organização de pequenas e grandes manifestações desportivas, e facilitar a prática do voluntariado a nível do desporto recreativo, por forma a dotar essas pessoas de maiores capacidades.

| 26. | Desenvolver com organizações desportivas, organizações de juventude e outras organizações não governamentais formas de cooperação sobre o modo de incentivar, recrutar e reter voluntários a fim de aumentar as oportunidades de voluntariado no desporto, por exemplo, no âmbito de grandes manifestações desportivas. |
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26.

Desenvolver com organizações desportivas, organizações de juventude e outras organizações não governamentais formas de cooperação sobre o modo de incentivar, recrutar e reter voluntários a fim de aumentar as oportunidades de voluntariado no desporto, por exemplo, no âmbito de grandes manifestações desportivas.

| 27. | Criar oportunidades de aprendizagem e formação para melhorar as competências dos trabalhadores voluntários dentro das organizações desportivas, incluindo migrantes e refugiados, idosos, pessoas com deficiência, jovens vulneráveis e outras minorias, procurando, ao mesmo tempo, reforçar as capacidades dos responsáveis pelo recrutamento e gestão dos diversos grupos de voluntários. |
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27.

Criar oportunidades de aprendizagem e formação para melhorar as competências dos trabalhadores voluntários dentro das organizações desportivas, incluindo migrantes e refugiados, idosos, pessoas com deficiência, jovens vulneráveis e outras minorias, procurando, ao mesmo tempo, reforçar as capacidades dos responsáveis pelo recrutamento e gestão dos diversos grupos de voluntários.

| 28. | Promover a igualdade de oportunidades em clubes desportivos, incluindo a igualdade de tratamento dos grupos em risco de marginalização, no que respeita à sua filiação e participação como voluntários. |
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28.

Promover a igualdade de oportunidades em clubes desportivos, incluindo a igualdade de tratamento dos grupos em risco de marginalização, no que respeita à sua filiação e participação como voluntários.

| 29. | Incentivar a participação dos idosos nos clubes desportivos e a integração de voluntários seniores, usando a sua valiosa experiência de vida dentro das estruturas desportivas, a todos os níveis. |
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29.

Incentivar a participação dos idosos nos clubes desportivos e a integração de voluntários seniores, usando a sua valiosa experiência de vida dentro das estruturas desportivas, a todos os níveis.

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(1)  Entende-se por «exclusão social» o processo que empurra as pessoas para a margem da sociedade, limitando a sua possibilidade de acesso a recursos e oportunidades, impedindo a sua participação na vida social e cultural normal e fazendo com que se sintam marginalizadas, impotentes e discriminadas.

(2)  O presente documento refere-se à integração dos migrantes e refugiados, em consonância com as conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros sobre a integração dos nacionais de países terceiros que residam legalmente na UE, adotadas em 9 de dezembro de 2016 (15312/16).

(3)  Grupos expostos a um maior risco de pobreza e exclusão social do que a população em geral. As minorias étnicas, os migrantes, as pessoas com deficiência, os sem-abrigo, as pessoas que lutam contra a toxicodependência e os idosos e jovens isolados veem-se, todos eles, muitas vezes confrontados com dificuldades (tais como baixos níveis de ensino e desemprego ou subemprego) suscetíveis de agudizar mais ainda a sua exclusão social.

(4)  Social Policy Reforms in the EU: A Cross-national Comparison Social Inclusion Monitor Europe (SIM) — Reform Barometer [Reformas de política social na UE: Comparação transnacional — Observatório de inclusão social na Europa — Barómetro de reformas] Jan Arpe, Simona Milio, Andrej Stuchlik (editores).

(5)  Livro Branco sobre o Futuro da Europa — Reflexões e cenários para a UE27 em 2025, p. 4: «A crise dos refugiados, que levou ao afluxo de 1,2 milhões de pessoas para a Europa em 2015, assume uma escala sem precedentes desde a Segunda Guerra Mundial» (ver também a nota de rodapé 3).

(6)  Declaração conjunta de programação anual interinstitucional para 2017 — Aprovação (doc. 15375/16).

(7)  Active Senior Citizens for Europe — A Guide to the EU (2012) AGE Platform Europe [Cidadãos idosos ativos para a Europa — Guia para a UE (2012) Plataforma AGE Europa].

(8)  JO C 372 de 20.12.2011, p. 24.

(9)  Promover a inclusão e os valores fundamentais através da aprendizagem formal e não formal: medidas a nível da UE para aplicar a Declaração de Paris.

(10)  JO C 326 de 3.12.2010, p. 5.

(11)  COM(2010) 636 final — Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020: Compromisso renovado a favor de uma Europa sem barreiras.

(12)  Eurobarómetro Especial n.o 412, «Desporto e Atividade Física» (2014).

(13)  Grupo de peritos em desenvolvimento de recursos humanos e desporto. Recomendações para fomentar o voluntariado no desporto e as boas práticas em matéria de mecanismos jurídicos e fiscais.

(14)  Projeto «Social Inclusion and volunteering in sports clubs in Europe» (SIVSCE) [Inclusão social e voluntariado em clubes desportivos na Europa], apoiado pelo programa Erasmus+ da União Europeia (2015-2017).

(15)  Rede Europeia de Inclusão através do Desporto (ESPIN) — Promover a igualdade de oportunidades dos migrantes e das minorias através do voluntariado no desporto.

(16)  Artigo 2.o do Tratado da União Europeia.

(17)  Recomendação do Conselho, de 20 de dezembro de 2012, sobre a validação da aprendizagem não formal e informal (JO C 398 de 22.12.2012, p. 1).

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ANEXO

Nos documentos abaixo enumerados destaca-se, muito em particular, a importância do voluntariado no desporto como instrumento de inclusão social:

| 1. | A Estratégia «Europa 2020» e uma das suas sete iniciativas emblemáticas, que apontam para a necessidade de crescimento e criação de emprego por forma a ajudar as pessoas que se encontram no limiar da pobreza e em situação de exclusão social a viver condignamente e a ter uma participação ativa na sociedade (7110/10). |
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1.

A Estratégia «Europa 2020» e uma das suas sete iniciativas emblemáticas, que apontam para a necessidade de crescimento e criação de emprego por forma a ajudar as pessoas que se encontram no limiar da pobreza e em situação de exclusão social a viver condignamente e a ter uma participação ativa na sociedade (7110/10).

| 2. | Conclusões do Conselho, de 18 de novembro de 2010, sobre o papel do desporto como fonte e motor de uma inclusão social ativa (JO C 326 de 3.12.2010, p. 5). |
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2.

Conclusões do Conselho, de 18 de novembro de 2010, sobre o papel do desporto como fonte e motor de uma inclusão social ativa (JO C 326 de 3.12.2010, p. 5).

| 3. | Comunicação sobre as políticas da UE e o voluntariado: reconhecer e promover as atividades de voluntariado transfronteiras na UE [COM(2011) 568 final]. |
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3.

Comunicação sobre as políticas da UE e o voluntariado: reconhecer e promover as atividades de voluntariado transfronteiras na UE [COM(2011) 568 final].

| 4. | Conclusões do Conselho sobre o papel das atividades de voluntariado no desporto na promoção da cidadania ativa (JO C 372 de 20.12.2011, p. 24). |
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4.

Conclusões do Conselho sobre o papel das atividades de voluntariado no desporto na promoção da cidadania ativa (JO C 372 de 20.12.2011, p. 24).

| 5. | Recomendação do Conselho, de 20 de dezembro de 2012, sobre a validação da aprendizagem não formal e informal (JO C 398 de 22.12.2012, p. 1). |
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5.

Recomendação do Conselho, de 20 de dezembro de 2012, sobre a validação da aprendizagem não formal e informal (JO C 398 de 22.12.2012, p. 1).

| 6. | Plano de Trabalho da União Europeia para o Desporto (2014-2017) (JO C 183 de 14.6.2014, p. 12). |
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6.

Plano de Trabalho da União Europeia para o Desporto (2014-2017) (JO C 183 de 14.6.2014, p. 12).

| 7. | Eurobarómetro Especial n.o 412, «Desporto e Atividade Física» (2014). |
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7.

Eurobarómetro Especial n.o 412, «Desporto e Atividade Física» (2014).

| 8. | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: uma Nova Agenda de Competências para a Europa — Trabalhar em conjunto para reforçar o capital humano, a empregabilidade e a competitividade (doc. 10038/16). |
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8.

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: uma Nova Agenda de Competências para a Europa — Trabalhar em conjunto para reforçar o capital humano, a empregabilidade e a competitividade (doc. 10038/16).

| 9. | Conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros sobre a integração dos nacionais de países terceiros que residem legalmente na UE, adotadas em 9 de dezembro de 2016 (doc. 15312/16). |
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9.

Conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros sobre a integração dos nacionais de países terceiros que residem legalmente na UE, adotadas em 9 de dezembro de 2016 (doc. 15312/16).

| 10. | Declaração conjunta de programação anual interinstitucional para 2017 (doc. 15375/16). |
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10.

Declaração conjunta de programação anual interinstitucional para 2017 (doc. 15375/16).

| 11. | Investir na Juventude da Europa






  a) | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Investir na Juventude da Europa (doc. 15420/16). |
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11.

Investir na Juventude da Europa

a)

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Investir na Juventude da Europa (doc. 15420/16).

| b) | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Um Corpo Europeu de Solidariedade (doc. 15421/16). |
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b)

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Um Corpo Europeu de Solidariedade (doc. 15421/16).

| 12. | Grupo de peritos em desenvolvimento de recursos humanos e desporto. Recomendações para fomentar o voluntariado no desporto e as boas práticas em matéria de mecanismos jurídicos e fiscais (dezembro de 2016). |
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12.

Grupo de peritos em desenvolvimento de recursos humanos e desporto. Recomendações para fomentar o voluntariado no desporto e as boas práticas em matéria de mecanismos jurídicos e fiscais (dezembro de 2016).

| 13. | Rede Europeia de Inclusão através do Desporto (ESPIN) — Promover a igualdade de oportunidades dos migrantes e das minorias através do voluntariado no desporto. |
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13.

Rede Europeia de Inclusão através do Desporto (ESPIN) — Promover a igualdade de oportunidades dos migrantes e das minorias através do voluntariado no desporto.

| 14. | COM(2010) 636 final — Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020: Compromisso renovado a favor de uma Europa sem barreiras. |
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14.

COM(2010) 636 final — Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020: Compromisso renovado a favor de uma Europa sem barreiras.

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Comissão Europeia

| 15.6.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 189/45 |
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15.6.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 189/45

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Taxas de câmbio do euro (1)

14 de junho de 2017

(2017/C 189/10)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1203 |
| JPY | iene | 123,58 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4363 |
| GBP | libra esterlina | 0,87960 |
| SEK | coroa sueca | 9,7448 |
| CHF | franco suíço | 1,0874 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,4140 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 26,163 |
| HUF | forint | 306,39 |
| PLN | zlóti | 4,1967 |
| RON | leu romeno | 4,5664 |
| TRY | lira turca | 3,9362 |
| AUD | dólar australiano | 1,4778 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4796 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,7392 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5453 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5457 |
| KRW | won sul-coreano | 1 260,45 |
| ZAR | rand | 14,2697 |
| CNY | iuane | 7,6147 |
| HRK | kuna | 7,3995 |
| IDR | rupia indonésia | 14 880,38 |
| MYR | ringgit | 4,7702 |
| PHP | peso filipino | 55,465 |
| RUB | rublo | 63,9450 |
| THB | baht | 38,023 |
| BRL | real | 3,7027 |
| MXN | peso mexicano | 20,2078 |
| INR | rupia indiana | 72,0350 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1203

JPY

iene

123,58

DKK

coroa dinamarquesa

7,4363

GBP

libra esterlina

0,87960

SEK

coroa sueca

9,7448

CHF

franco suíço

1,0874

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,4140

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

26,163

HUF

forint

306,39

PLN

zlóti

4,1967

RON

leu romeno

4,5664

TRY

lira turca

3,9362

AUD

dólar australiano

1,4778

CAD

dólar canadiano

1,4796

HKD

dólar de Hong Kong

8,7392

NZD

dólar neozelandês

1,5453

SGD

dólar singapurense

1,5457

KRW

won sul-coreano

1 260,45

ZAR

rand

14,2697

CNY

iuane

7,6147

HRK

kuna

7,3995

IDR

rupia indonésia

14 880,38

MYR

ringgit

4,7702

PHP

peso filipino

55,465

RUB

rublo

63,9450

THB

baht

38,023

BRL

real

3,7027

MXN

peso mexicano

20,2078

INR

rupia indiana

72,0350

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

| 15.6.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 189/46 |
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15.6.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 189/46

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Anúncio da Noruega relativo à Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

Anúncio de convite à apresentação de pedidos de licença de produção de petróleo na plataforma continental norueguesa — «Awards in Predefined Areas 2017»

(2017/C 189/11)

O Ministério do Petróleo e da Energia norueguês anuncia um convite à apresentação de pedidos de licenças de produção de petróleo, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 2, alínea a), da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos.

As licenças de produção só serão concedidas a sociedades por ações registadas na Noruega ou noutro Estado parte no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (Acordo EEE) ou a pessoas singulares domiciliadas num Estado parte no Acordo EEE.

Podem ser concedidas licenças de produção a empresas não titulares de licenças para a plataforma continental norueguesa, se tiverem sido pré-qualificadas para o efeito.

A empresa que apresentar um pedido a título individual será tratada pelo Ministério em pé de igualdade com a empresa que apresentar um pedido enquanto parte integrante de um grupo. Tanto o candidato que apresentar um pedido individual como o candidato que fizer parte de um grupo que apresenta um pedido conjunto serão considerados candidatos a licenças de produção. Com base nas candidaturas apresentadas por grupos ou por candidatos individuais, o Ministério pode compor grupos de titulares de licenças aos quais serão atribuídas novas licenças de produção, o que inclui a possibilidade de retirar candidatos a grupos que apresentam pedidos em conjunto ou de acrescentar candidatos individuais a tais grupos, bem como designar os correspondentes operadores.

A concessão de uma participação numa licença de produção é sujeita à participação dos titulares de licenças em acordos para o exercício de atividades no domínio do petróleo, incluindo acordos de exploração comum e acordos contabilísticos. Se a licença de produção estiver dividida do ponto de vista estratigráfico, os titulares das duas licenças resultantes da divisão devem também celebrar um acordo específico de exploração comum que reja as suas relações neste domínio.

Após a assinatura dos referidos acordos, os titulares de licenças devem constituir empresas comuns nas quais a importância da sua participação será sempre idêntica à respetiva participação na licença de produção.

Os documentos de autorização devem basear-se principalmente nos documentos pertinentes dos Awards in Predefined Areas 2016. O objetivo consiste em disponibilizar ao setor os principais elementos dos eventuais ajustamentos do quadro, antes da apresentação dos pedidos.

Critérios de concessão das licenças de produção

A fim de promover uma boa gestão dos recursos, bem como a exploração e a produção de petróleo rápidas e eficientes na plataforma continental norueguesa, incluindo a composição dos grupos de titulares de licenças que permitirão alcançar este objetivo, devem aplicar-se os seguintes critérios à concessão de participações nas licenças de produção e à designação dos operadores:

| a) | Conhecimento geológico da zona geográfica em questão por parte do candidato e modo como os titulares de licenças tencionam proceder a uma exploração eficiente do petróleo. |
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a)

Conhecimento geológico da zona geográfica em questão por parte do candidato e modo como os titulares de licenças tencionam proceder a uma exploração eficiente do petróleo.

| b) | Competências técnicas pertinentes do candidato e modo como essas competências podem contribuir ativamente para a exploração e, se for caso disso, a produção de petróleo de modo economicamente rentável na zona geográfica em questão. |
| --- | --- |

b)

Competências técnicas pertinentes do candidato e modo como essas competências podem contribuir ativamente para a exploração e, se for caso disso, a produção de petróleo de modo economicamente rentável na zona geográfica em questão.

| c) | Experiência anterior do candidato na plataforma continental norueguesa ou experiência equivalente noutras zonas. |
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c)

Experiência anterior do candidato na plataforma continental norueguesa ou experiência equivalente noutras zonas.

| d) | Capacidade financeira do candidato para realizar a exploração e, se for caso disso, para produzir petróleo na zona geográfica em questão. |
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d)

Capacidade financeira do candidato para realizar a exploração e, se for caso disso, para produzir petróleo na zona geográfica em questão.

| e) | Se o candidato for ou tiver sido titular de uma licença de produção, o Ministério pode ter em conta qualquer forma de ineficiência ou de falta de responsabilidade demonstrada pelo candidato enquanto titular da licença. |
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e)

Se o candidato for ou tiver sido titular de uma licença de produção, o Ministério pode ter em conta qualquer forma de ineficiência ou de falta de responsabilidade demonstrada pelo candidato enquanto titular da licença.

| f) | As licenças de produção serão principalmente concedidas a empresas comuns nas quais, pelo menos, um titular de licença tenha efetuado, no mínimo, uma perfuração na plataforma continental norueguesa enquanto operador ou possua experiência operacional equivalente fora da plataforma continental norueguesa. |
| --- | --- |

f)

As licenças de produção serão principalmente concedidas a empresas comuns nas quais, pelo menos, um titular de licença tenha efetuado, no mínimo, uma perfuração na plataforma continental norueguesa enquanto operador ou possua experiência operacional equivalente fora da plataforma continental norueguesa.

| g) | As licenças de produção serão principalmente concedidas a dois ou mais titulares de licenças em que pelo menos um possua a experiência referida na alínea f). |
| --- | --- |

g)

As licenças de produção serão principalmente concedidas a dois ou mais titulares de licenças em que pelo menos um possua a experiência referida na alínea f).

| h) | O operador designado para as licenças de produção no mar de Barents deve ter efetuado, pelo menos, uma perfuração na plataforma continental norueguesa enquanto operador ou possuir experiência operacional equivalente fora da plataforma continental norueguesa. |
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h)

O operador designado para as licenças de produção no mar de Barents deve ter efetuado, pelo menos, uma perfuração na plataforma continental norueguesa enquanto operador ou possuir experiência operacional equivalente fora da plataforma continental norueguesa.

| i) | No que se refere às licenças de produção em águas profundas, o operador designado e, pelo menos, um outro titular da licença devem ter efetuado, no mínimo, uma perfuração na plataforma continental norueguesa enquanto operadores ou possuir experiência operacional equivalente fora da plataforma continental norueguesa. Na licença de produção, um dos titulares deve ter efetuado uma perfuração em águas profundas enquanto operador. |
| --- | --- |

i)

No que se refere às licenças de produção em águas profundas, o operador designado e, pelo menos, um outro titular da licença devem ter efetuado, no mínimo, uma perfuração na plataforma continental norueguesa enquanto operadores ou possuir experiência operacional equivalente fora da plataforma continental norueguesa. Na licença de produção, um dos titulares deve ter efetuado uma perfuração em águas profundas enquanto operador.

| j) | No que se refere às licenças de produção em que são de esperar perfurações a pressões elevadas e/ou a altas temperaturas, o operador designado e, pelo menos, um outro titular da licença devem ter efetuado, no mínimo, uma perfuração na plataforma continental norueguesa enquanto operadores ou possuir experiência operacional equivalente fora da plataforma continental norueguesa. Na licença de produção, um dos titulares deve ter efetuado uma perfuração a pressões elevadas e/ou a altas temperaturas enquanto operador. |
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j)

No que se refere às licenças de produção em que são de esperar perfurações a pressões elevadas e/ou a altas temperaturas, o operador designado e, pelo menos, um outro titular da licença devem ter efetuado, no mínimo, uma perfuração na plataforma continental norueguesa enquanto operadores ou possuir experiência operacional equivalente fora da plataforma continental norueguesa. Na licença de produção, um dos titulares deve ter efetuado uma perfuração a pressões elevadas e/ou a altas temperaturas enquanto operador.

Blocos disponíveis para apresentação de pedidos

Podem apresentar-se pedidos de participação em licenças de produção relativamente aos blocos situados na zona predefinida nos mapas publicados pela plataforma continental norueguesa para os quais não tenham sido concedidas licenças. Podem igualmente apresentar-se pedidos relativamente a superfícies devolutas na zona predefinida após o anúncio, em conformidade com os mapas atualizados incluídos nos mapas factuais interativos disponíveis na página web da plataforma continental norueguesa.

Cada licença de produção pode incluir um ou mais blocos ou uma ou mais partes de blocos. Os candidatos são convidados a limitar os respetivos pedidos às zonas cujo potencial de extração determinaram.

O texto integral do anúncio, incluindo os mapas pormenorizados das zonas disponíveis, pode ser consultado no sítio web da Direção do Petróleo da Noruega: www.npd.no/apa2017

Os pedidos de licenças de produção de petróleo devem ser endereçados a:

| Ministério do Petróleo e da Energia |
| --- |
| P.O. Box 8148 Dep. |
| NO-0033 Oslo |
| NORUEGA |

Ministério do Petróleo e da Energia

P.O. Box 8148 Dep.

NO-0033 Oslo

NORUEGA

Devem ser enviadas duas cópias a:

| The Norwegian Petroleum Directorate |
| --- |
| P.O. Box 600 |
| 4003 Stavanger |
| NORUEGA |

The Norwegian Petroleum Directorate

P.O. Box 600

4003 Stavanger

NORUEGA

Prazo: 12 horas de 1 de setembro de 2017.

A concessão de licenças para a produção de petróleo no quadro dos Awards in Predefined Areas 2017 na plataforma continental norueguesa está prevista para o primeiro trimestre de 2018.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal da EFTA

| 15.6.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 189/48 |
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15.6.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 189/48

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DECISÃO DO TRIBUNAL

de 15 de novembro de 2016

no processo E-7/16

Míla ehf./Órgão de Fiscalização da EFTA

(Questão prévia de admissibilidade — Auxílios de Estado — Decisão de encerramento do procedimento formal de investigação)

(2017/C 189/12)

No processo E-7/16, Míla ehf./Órgão de Fiscalização da EFTA — PEDIDO, nos termos do artigo 36.o, n.o 2, do Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça, de anulação da Decisão n.o 061/16/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA, de 16 de março de 2016, de encerrar o procedimento formal de investigação sobre um alegado auxílio estatal sob a forma de um contrato de locação de fibras óticas anteriormente exploradas em nome da NATO, o Tribunal, composto por Carl Baudenbacher, presidente, Per Christiansen (juiz-relator) e Páll Hreinsson, juízes, proferiu, em 15 de novembro de 2016, um acórdão com o seguinte teor:

| 1. | O pedido é considerado inadmissível. |
| --- | --- |

1.

O pedido é considerado inadmissível.

| 2. | O requerente é condenado nas despesas do processo. |
| --- | --- |

2.

O requerente é condenado nas despesas do processo.

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| 15.6.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 189/49 |
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15.6.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 189/49

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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL

de 16 de novembro de 2016

no processo E-4/16

Órgão de Fiscalização da EFTA/Reino da Noruega

(Inexecução de um acórdão do Tribunal que declara um incumprimento — Artigo 33.o do Acordo que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal — Medidas necessárias para dar cumprimento a um acórdão do Tribunal)

(2017/C 189/13)

No processo E-4/16, Órgão de Fiscalização da EFTA/Reino da Noruega — PEDIDO para que seja declarado que o Reino da Noruega não cumpriu as obrigações que lhe incumbem nos termos do artigo 33.o do Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça, por não ter adotado, no prazo previsto, as medidas necessárias para dar cumprimento ao acórdão do Tribunal de Justiça, de 2 de dezembro de 2013, no processo E-13/13, Órgão de Fiscalização da EFTA/Noruega, o Tribunal, composto por Carl Baudenbacher, presidente, Per Christiansen e Páll Hreinsson (juiz-relator), juízes, proferiu, em 16 de novembro de 2016, um acórdão com o seguinte teor:

O Tribunal:

| 1. | Declara que o Reino da Noruega não cumpriu as obrigações que lhe incumbem nos termos do artigo 33.o do Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça, por não ter adotado, no prazo previsto, as medidas necessárias para dar cumprimento ao acórdão do Tribunal de Justiça, de 2 de dezembro de 2013, no processo E-13/13, Órgão de Fiscalização da EFTA/Noruega. |
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1.

Declara que o Reino da Noruega não cumpriu as obrigações que lhe incumbem nos termos do artigo 33.o do Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça, por não ter adotado, no prazo previsto, as medidas necessárias para dar cumprimento ao acórdão do Tribunal de Justiça, de 2 de dezembro de 2013, no processo E-13/13, Órgão de Fiscalização da EFTA/Noruega.

| 2. | Condena o Reino da Noruega nas despesas do processo. |
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2.

Condena o Reino da Noruega nas despesas do processo.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 15.6.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 189/50 |
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15.6.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 189/50

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8467 — BNP Paribas/Commerz Finanz)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 189/14)

| 1. | Em 6 de junho de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a BNP Paribas Personal Finance SA («BNPP PF», França), filial a 100 % do BNP Paribas SA, adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Commerz Finanz GmbH («CFG», Alemanha), atualmente controlada conjuntamente pelo BNP PF e o Commerzbank AG («Commerzbank», Alemanha), mediante aquisição de ativos. |
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1.

Em 6 de junho de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a BNP Paribas Personal Finance SA («BNPP PF», França), filial a 100 % do BNP Paribas SA, adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Commerz Finanz GmbH («CFG», Alemanha), atualmente controlada conjuntamente pelo BNP PF e o Commerzbank AG («Commerzbank», Alemanha), mediante aquisição de ativos.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   CFG: banco de crédito ao consumo, atualmente detido conjuntamente pelo BNP PF e o Commerzbank, cuja atividade principal é exercida no domínio do crédito a particulares na Alemanha. No âmbito da transação prevista, a empresa será dividida entre o BNPP PF e o Commerzbank por meio de uma cisão em duas entidades operacionais, a saber, o ramo «Point of Sale Finance» e o ramo «Banking». O ramo «Point of Sale Finance» continuará sob controlo da CFG (sendo o BNPP PF o único acionista) e agrupará todas as atividades relacionadas com a distribuição de produtos da CFG diretamente aos clientes ou através do ponto de venda (em linha e fora de linha) de um retalhista;
  —   BNPP PF: empresa de serviços financeiros detida a 100 % pelo BNP Paribas S.A., ativa principalmente no domínio do crédito ao consumo. A BNP Paribas SA é um grupo bancário de nível mundial que exerce todas as grandes atividades bancárias: banca de retalho, gestão de ativos e serviços, bem como serviços de banco de negócios e de investimento. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   CFG: banco de crédito ao consumo, atualmente detido conjuntamente pelo BNP PF e o Commerzbank, cuja atividade principal é exercida no domínio do crédito a particulares na Alemanha. No âmbito da transação prevista, a empresa será dividida entre o BNPP PF e o Commerzbank por meio de uma cisão em duas entidades operacionais, a saber, o ramo «Point of Sale Finance» e o ramo «Banking». O ramo «Point of Sale Finance» continuará sob controlo da CFG (sendo o BNPP PF o único acionista) e agrupará todas as atividades relacionadas com a distribuição de produtos da CFG diretamente aos clientes ou através do ponto de venda (em linha e fora de linha) de um retalhista;

—   BNPP PF: empresa de serviços financeiros detida a 100 % pelo BNP Paribas S.A., ativa principalmente no domínio do crédito ao consumo. A BNP Paribas SA é um grupo bancário de nível mundial que exerce todas as grandes atividades bancárias: banca de retalho, gestão de ativos e serviços, bem como serviços de banco de negócios e de investimento.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência Processo «M.8467 — BNP Paribas/Commerz Finanz, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência Processo «M.8467 — BNP Paribas/Commerz Finanz, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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| 15.6.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 189/51 |
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15.6.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 189/51

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8483 — Bain Capital/Cinven/Stada Arzneimittel)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 189/15)

| 1. | Em 2 de junho de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual os fundos geridos pela Bain Capital Investors L.L.C. («Bain Capital», EUA) e os fundos geridos pela Cinven Capital Management (VI) Limited Partnership Incorporated, agindo por intermédio do seu sócio comanditado, Cinven Capital Management (VI) General Partner Limited («Cinven», Reino Unido), adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Stada Arzneimittel Aktiengesellschaft («Stada», Alemanha), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 2 de junho de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual os fundos geridos pela Bain Capital Investors L.L.C. («Bain Capital», EUA) e os fundos geridos pela Cinven Capital Management (VI) Limited Partnership Incorporated, agindo por intermédio do seu sócio comanditado, Cinven Capital Management (VI) General Partner Limited («Cinven», Reino Unido), adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Stada Arzneimittel Aktiengesellschaft («Stada», Alemanha), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Bain Capital: empresa de private equity que investe em empresas que exercem as suas atividades num leque variado de setores da indústria, nomeadamente os da tecnologia da informação, cuidados de saúde, produtos de retalho e de consumo, comunicações, o setor financeiro e o setor industrial/de fabrico;
  —   Cinven: empresa de private equity que investe em seis setores essenciais: serviços às empresas, bens de consumo, serviços financeiros, cuidados de saúde, produtos industriais e tecnologias, média e telecomunicações);
  —   Stada: empresa ativa no desenvolvimento, fabrico, registo, venda, comercialização, distribuição e promoção de produtos das ciências da vida como os medicamentos (contendo em especial princípios farmacêuticos ativos não protegidos por uma patente), suplementos alimentares, produtos cosméticos e uma gama de outros produtos de cuidados de saúde. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Bain Capital: empresa de private equity que investe em empresas que exercem as suas atividades num leque variado de setores da indústria, nomeadamente os da tecnologia da informação, cuidados de saúde, produtos de retalho e de consumo, comunicações, o setor financeiro e o setor industrial/de fabrico;

—   Cinven: empresa de private equity que investe em seis setores essenciais: serviços às empresas, bens de consumo, serviços financeiros, cuidados de saúde, produtos industriais e tecnologias, média e telecomunicações);

—   Stada: empresa ativa no desenvolvimento, fabrico, registo, venda, comercialização, distribuição e promoção de produtos das ciências da vida como os medicamentos (contendo em especial princípios farmacêuticos ativos não protegidos por uma patente), suplementos alimentares, produtos cosméticos e uma gama de outros produtos de cuidados de saúde.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8483 — Bain Capital/Cinven/Stada Arzneimittel, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8483 — Bain Capital/Cinven/Stada Arzneimittel, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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| 15.6.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 189/52 |
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15.6.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 189/52

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Notificação prévia de uma concentração

[M.8440 — DuPont/FMC (Health and Nutrition business)]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 189/16)

| 1. | Em 7 de junho de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o, e na sequência de uma remessa nos termos do artigo 4.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa E.I. du Pont de Nemours and Company («DuPont», EUA), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo do departamento Health and Nutrition («H&N») da FMC Corporation («FMC», EUA), que inclui texturantes alimentares e excipientes farmacêuticos (mas com exclusão das atividades da FMC relacionadas com a produção de ómega-3).
  Este projeto de concentração faz parte de um contrato de compra e venda de ativos celebrado entre a DuPont e a FMC em 31 de março de 2017, que prevê a aquisição pela FMC de determinadas atividades da DuPont, em conformidade com os compromissos de alienação assumidos pelas empresas DuPont e The Dow Chemical Company («Dow»), no âmbito do processo europeu de controlo das concentrações relacionado com o projeto de concentração da Dow e da DuPont (Processo M.7932). |
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1.

Em 7 de junho de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o, e na sequência de uma remessa nos termos do artigo 4.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa E.I. du Pont de Nemours and Company («DuPont», EUA), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo do departamento Health and Nutrition («H&N») da FMC Corporation («FMC», EUA), que inclui texturantes alimentares e excipientes farmacêuticos (mas com exclusão das atividades da FMC relacionadas com a produção de ómega-3).

Este projeto de concentração faz parte de um contrato de compra e venda de ativos celebrado entre a DuPont e a FMC em 31 de março de 2017, que prevê a aquisição pela FMC de determinadas atividades da DuPont, em conformidade com os compromissos de alienação assumidos pelas empresas DuPont e The Dow Chemical Company («Dow»), no âmbito do processo europeu de controlo das concentrações relacionado com o projeto de concentração da Dow e da DuPont (Processo M.7932).

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:






  — | A DuPont é uma empresa de produtos químicos diversificados com sede nos Estados Unidos. É a empresa-mãe em última instância do grupo DuPont, que investiga, desenvolve, produz, distribui e vende uma gama de produtos químicos, polímeros, produtos agroquímicos, sementes, ingredientes alimentares e outros materiais. O departamento Nutrition and Health da DuPont fabrica e fornece produtos especificamente concebidos para melhorar a segurança, a qualidade nutricional, a textura e o tempo de conservação dos produtos alimentares e bebidas, dos produtos farmacêuticos e dos suplementos alimentares, |
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2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—

A DuPont é uma empresa de produtos químicos diversificados com sede nos Estados Unidos. É a empresa-mãe em última instância do grupo DuPont, que investiga, desenvolve, produz, distribui e vende uma gama de produtos químicos, polímeros, produtos agroquímicos, sementes, ingredientes alimentares e outros materiais. O departamento Nutrition and Health da DuPont fabrica e fornece produtos especificamente concebidos para melhorar a segurança, a qualidade nutricional, a textura e o tempo de conservação dos produtos alimentares e bebidas, dos produtos farmacêuticos e dos suplementos alimentares,

| — | A Dow é uma empresa de produtos químicos diversificados com sede nos Estados Unidos. É a empresa-mãe em última instância do grupo Dow, ativa nos setores dos plásticos e produtos químicos, ciências agrícolas, bem como dos hidrocarbonetos e produtos e serviços energéticos. A Dow tem uma presença mais limitada no setor da nutrição e saúde, |
| --- | --- |

—

A Dow é uma empresa de produtos químicos diversificados com sede nos Estados Unidos. É a empresa-mãe em última instância do grupo Dow, ativa nos setores dos plásticos e produtos químicos, ciências agrícolas, bem como dos hidrocarbonetos e produtos e serviços energéticos. A Dow tem uma presença mais limitada no setor da nutrição e saúde,

| — | A FMC é uma empresa de produtos químicos de especialidade ativa a nível mundial, com sede nos Estados Unidos, com interesses nos mercados agrícola, industrial e do consumo. A empresa está dividida em três segmentos: i) soluções agrícolas, ii) saúde e nutrição (H&N), e iii) lítio. O departamento H&N da FMC compreende três grandes categorias de produtos: ingredientes nutricionais, excipientes de saúde e ingredientes funcionais de saúde. |
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—

A FMC é uma empresa de produtos químicos de especialidade ativa a nível mundial, com sede nos Estados Unidos, com interesses nos mercados agrícola, industrial e do consumo. A empresa está dividida em três segmentos: i) soluções agrícolas, ii) saúde e nutrição (H&N), e iii) lítio. O departamento H&N da FMC compreende três grandes categorias de produtos: ingredientes nutricionais, excipientes de saúde e ingredientes funcionais de saúde.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8440 — DuPont/FMC (Health and Nutrition business), para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8440 — DuPont/FMC (Health and Nutrition business), para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

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| 15.6.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 189/53 |
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15.6.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 189/53

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8504 — EDF Energy Services/ESSCI)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 189/17)

| 1. | Em 6 de junho de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a EDF Energy Services Limited («EDFES», França) irá adquirir o controlo exclusivo da ESSCI Limited («ESSCI», Reino Unido), na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 6 de junho de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a EDF Energy Services Limited («EDFES», França) irá adquirir o controlo exclusivo da ESSCI Limited («ESSCI», Reino Unido), na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   EDFES: controlada em última instância pelo Grupo EDF, foi criada para fornecer serviços energéticos no Reino Unido;
  —   ESSCI: fornece serviços de gestão técnica no Reino Unido e na Irlanda; através da sua filial Imtech, opera nos setores da engenharia mecânica e eletrotécnica, da gestão de instalações técnicas e da integração de sistemas industriais. |
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2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   EDFES: controlada em última instância pelo Grupo EDF, foi criada para fornecer serviços energéticos no Reino Unido;

—   ESSCI: fornece serviços de gestão técnica no Reino Unido e na Irlanda; através da sua filial Imtech, opera nos setores da engenharia mecânica e eletrotécnica, da gestão de instalações técnicas e da integração de sistemas industriais.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8504 — EDF Energy Services/ESSCI, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8504 — EDF Energy Services/ESSCI, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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Retificações

| 15.6.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 189/54 |
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15.6.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 189/54

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Retificação ao Processo de liquidação — Decisão de abertura do processo de liquidação da ADRIA Way

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 123 de 20 de abril de 2017
  )

(2017/C 189/18)

Na página 3, no título, depois de Empresa de seguros e depois de Data, entrada em vigor e natureza da decisão:

onde se lê:

«ADRIA Way»,

deve ler-se:

deve ler-se:

«Cestovní pojišťovna ADRIA Way družstvo „v likvidaci“».

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