# Jornal Oficial C 114/11 d

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 114 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 60.° ano11 de abril de 2017 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 114

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

60.° ano11 de abril de 2017

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Tribunal de Contas |
| 2017/C 114/01 | Relatório sobre a gestão orçamental e financeira relativo ao exercício de 2016 | 1 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Contas

2017/C 114/01

Relatório sobre a gestão orçamental e financeira relativo ao exercício de 2016

1

---

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Contas

| 11.4.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 114/1 |
| --- | --- | --- | --- |

11.4.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 114/1

---

RELATÓRIO SOBRE A GESTÃO ORÇAMENTAL E FINANCEIRA RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2016

(2017/C 114/01)

ÍNDICE

| | Pontos | Página |
| --- | --- | --- |
| INTRODUÇÃO | 1 - 2 | 2 |
| RECEITAS | 3 - 7 | 2 |
| Direitos apurados do exercício de 2016 e direitos transitados do exercício de 2015 | 3 - 7 | 2 |
| RECEITAS AFETADAS | 8 | 3 |
| DESPESAS DO EXERCÍCIO | 9 - 25 | 3 |
| Dotações definitivas disponíveis, autorizações e pagamentos por título | 9 - 10 | 3 |
| Transferências orçamentais | 11 | 4 |
| Título 1 — | Pessoas ligadas à instituição |

Pontos

Página

INTRODUÇÃO

1 - 2

2

RECEITAS

3 - 7

2

Direitos apurados do exercício de 2016 e direitos transitados do exercício de 2015

3 - 7

2

RECEITAS AFETADAS

8

3

DESPESAS DO EXERCÍCIO

9 - 25

3

Dotações definitivas disponíveis, autorizações e pagamentos por título

9 - 10

3

Transferências orçamentais

11

4

Título 1 —

Pessoas ligadas à instituição

12 - 19

4

| Título 2 — | Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento |
| --- | --- |

Título 2 —

Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento

20 - 25

6

DOTAÇÕES TRANSITADAS DE 2015

26 - 27

7

Anexos

ANEXO I

Receitas estimadas, direitos apurados e direitos transitados

9

ANEXO II

Receitas afetadas do exercício e receitas afetadas transitadas

12

ANEXO III

Alterações nas dotações do exercício

17

ANEXO IV

Utilização das dotações do exercício

24

ANEXO V

Utilização das dotações transitadas de 2015

32

INTRODUÇÃO

| Missão do Tribunal de Contas Europeu

  A missão do Tribunal de Contas Europeu é contribuir para melhorar a gestão financeira da UE, fomentar a prestação de contas e a transparência e atuar como guardião independente dos interesses financeiros dos cidadãos da União.
  A função do Tribunal, enquanto auditor externo independente da UE, é verificar se os fundos da UE são corretamente contabilizados, obtidos e despendidos, em conformidade com as regras e os regulamentos aplicáveis, e se otimizam os recursos. |
| --- |

Missão do Tribunal de Contas Europeu

A missão do Tribunal de Contas Europeu é contribuir para melhorar a gestão financeira da UE, fomentar a prestação de contas e a transparência e atuar como guardião independente dos interesses financeiros dos cidadãos da União.

A função do Tribunal, enquanto auditor externo independente da UE, é verificar se os fundos da UE são corretamente contabilizados, obtidos e despendidos, em conformidade com as regras e os regulamentos aplicáveis, e se otimizam os recursos.

| 1. | O relatório do Tribunal sobre a gestão orçamental e financeira relativo ao exercício de 2016 dá uma visão global da execução do orçamento do Tribunal e explica os acontecimentos que tiveram uma incidência significativa nas atividades realizadas durante o exercício. |
| --- | --- |

1.

O relatório do Tribunal sobre a gestão orçamental e financeira relativo ao exercício de 2016 dá uma visão global da execução do orçamento do Tribunal e explica os acontecimentos que tiveram uma incidência significativa nas atividades realizadas durante o exercício.

| 2. | Os anexos do presente relatório (anexos I a V) apresentam uma visão pormenorizada por rubrica orçamental. |
| --- | --- |

2.

Os anexos do presente relatório (anexos I a V) apresentam uma visão pormenorizada por rubrica orçamental.

RECEITAS

Direitos apurados do exercício de 2016 e direitos transitados do exercício de 2015

| 3. | Os direitos apurados do exercício de 2016 elevaram-se a um montante total de 20 272 767 euros (quadro 1). Tendo em conta as dotações transitadas do exercício anterior, no valor de 8 731 euros (quadro 2), os direitos apurados atingiram um montante total de 20 281 498 euros.

  Quadro 1


  Direitos apurados do exercício de 2016










  (em euros) |
| --- | --- |
| Título | Receitas estimadas em 2016 | Direitos apurados em 2016 | Montante total cobrado em 2016 | % total |
| 4 – | Receitas provenientes das pessoas ligadas à instituição |

3.

Os direitos apurados do exercício de 2016 elevaram-se a um montante total de 20 272 767 euros (quadro 1). Tendo em conta as dotações transitadas do exercício anterior, no valor de 8 731 euros (quadro 2), os direitos apurados atingiram um montante total de 20 281 498 euros.

Quadro 1

Direitos apurados do exercício de 2016

(em euros)

Título

Receitas estimadas em 2016

Direitos apurados em 2016

Montante total cobrado em 2016

% total

4 –

Receitas provenientes das pessoas ligadas à instituição

20 488 000

20 134 132

20 134 132

100,00  %

| 5 – | Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição |
| --- | --- |

5 –

Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição

0

131 670

131 670

100,00  %

| 9 – | Receitas diversas |
| --- | --- |

9 –

Receitas diversas

0

6 965

6 965

100,00  %

Total

20 488 000

20 272 767

20 272 767

100,00  %

Quadro 2

Direitos transitados do exercício de 2015

| (em euros) |
| --- |
| Título | Direitos transitados | Ajustamentos | Total | Montante total cobrado | % total |
| 4 – | Receitas provenientes das pessoas ligadas à instituição |

(em euros)

Título

Direitos transitados

Ajustamentos

Total

Montante total cobrado

% total

4 –

Receitas provenientes das pessoas ligadas à instituição

0

0

0

0

0,00  %

| 5 – | Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição |
| --- | --- |

5 –

Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição

7 731

0

7 731

5 250

67,91  %

| 9 – | Receitas diversas |
| --- | --- |

9 –

Receitas diversas

1 000

0

1 000

1 000

100,00  %

Total

8 731

0

8 731

6 250

71,58  %

| 4. | Os direitos apurados do exercício de 2016 (20 272 767 euros) correspondem a 98,95 % das previsões de receitas de 20 488 000 euros, em comparação com 96,13 % em 2015. |
| --- | --- |

4.

Os direitos apurados do exercício de 2016 (20 272 767 euros) correspondem a 98,95 % das previsões de receitas de 20 488 000 euros, em comparação com 96,13 % em 2015.

| 5. | O montante total das receitas cobradas em 31 de dezembro de 2016 elevou-se a 20 279 017 euros, dos quais 20 272 767 euros correspondem à cobrança de direitos apurados em 2016 (quadro 1). |
| --- | --- |

5.

O montante total das receitas cobradas em 31 de dezembro de 2016 elevou-se a 20 279 017 euros, dos quais 20 272 767 euros correspondem à cobrança de direitos apurados em 2016 (quadro 1).

| 6. | Do montante de 20 272 767 euros cobrado a título de receitas, as deduções efetuadas nas remunerações dos Membros e do pessoal (impostos, pensões e seguro de doença), bem como a transferência de direitos a pensão pelo pessoal, representam 20 134 132 euros (99,32 %). As outras receitas cobradas durante o exercício elevam-se a 138 635 euros e dizem sobretudo respeito às deslocações em serviço e à limpeza e manutenção. A título comparativo, em 2015, as deduções efetuadas nas remunerações dos Membros e do pessoal (impostos, pensões e seguro de doença), bem como a transferência de direitos a pensão do pessoal elevaram-se a 19 307 066 euros e as outras receitas do exercício atingiram 103 866 euros. |
| --- | --- |

6.

Do montante de 20 272 767 euros cobrado a título de receitas, as deduções efetuadas nas remunerações dos Membros e do pessoal (impostos, pensões e seguro de doença), bem como a transferência de direitos a pensão pelo pessoal, representam 20 134 132 euros (99,32 %). As outras receitas cobradas durante o exercício elevam-se a 138 635 euros e dizem sobretudo respeito às deslocações em serviço e à limpeza e manutenção. A título comparativo, em 2015, as deduções efetuadas nas remunerações dos Membros e do pessoal (impostos, pensões e seguro de doença), bem como a transferência de direitos a pensão do pessoal elevaram-se a 19 307 066 euros e as outras receitas do exercício atingiram 103 866 euros.

| 7. | O montante ainda por cobrar no final do exercício elevou-se a 2 481 euros, ou seja 0,01 % dos direitos apurados durante o exercício e dos direitos apurados residuais dos exercícios anteriores. Este valor ascendia a 8 731 euros em 2015 (0,04 %). |
| --- | --- |

7.

O montante ainda por cobrar no final do exercício elevou-se a 2 481 euros, ou seja 0,01 % dos direitos apurados durante o exercício e dos direitos apurados residuais dos exercícios anteriores. Este valor ascendia a 8 731 euros em 2015 (0,04 %).

RECEITAS AFETADAS

| 8. | As receitas afetadas são compostas principalmente por mobiliário, deslocações em serviço, limpeza e manutenção e ainda o Serviço Comum Interpretação-Conferências. A utilização das receitas afetadas é apresentada no anexo II. |
| --- | --- |

8.

As receitas afetadas são compostas principalmente por mobiliário, deslocações em serviço, limpeza e manutenção e ainda o Serviço Comum Interpretação-Conferências. A utilização das receitas afetadas é apresentada no anexo II.

DESPESAS DO EXERCÍCIO

Dotações definitivas disponíveis, autorizações e pagamentos por título

| 9. | Os quadros 3 e 4 apresentam de forma sintética o total das dotações disponíveis para o exercício de 2016, as dotações autorizadas, os pagamentos efetuados durante o exercício e o saldo a transitar para o exercício de 2017. |
| --- | --- |

9.

Os quadros 3 e 4 apresentam de forma sintética o total das dotações disponíveis para o exercício de 2016, as dotações autorizadas, os pagamentos efetuados durante o exercício e o saldo a transitar para o exercício de 2017.

| 10. | Os quadros 6 a 9 fornecem uma análise mais pormenorizada por capítulo, bem como notas explicativas sobre capítulos e/ou números específicos.

  Quadro 3


  Dotações definitivas disponíveis e autorizações por título









  (em euros) |
| --- | --- |
| Título | Dotações definitivas | Dotações autorizadas | % |
| Título 1 – | Pessoas ligadas à instituição — Total |

10.

Os quadros 6 a 9 fornecem uma análise mais pormenorizada por capítulo, bem como notas explicativas sobre capítulos e/ou números específicos.

Quadro 3

Dotações definitivas disponíveis e autorizações por título

(em euros)

Título

Dotações definitivas

Dotações autorizadas

%

Título 1 –

Pessoas ligadas à instituição — Total

120 588 100

119 417 709

99,03  %

| Título 2 – | Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento — Total |
| --- | --- |

Título 2 –

Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento — Total

16 969 000

16 649 026

98,11  %

Títulos 1 e 2 — Total

137 557 100

136 066 735

98,92  %

Quadro 4

Autorizações e pagamentos por título

| (em euros) |
| --- |
| | Autorizações | Pagamentos | % | Transições | % |
| Título 1 – | Pessoas ligadas à instituição — Total |

(em euros)

Autorizações

Pagamentos

%

Transições

%

Título 1 –

Pessoas ligadas à instituição — Total

119 417 709

117 973 211

98,79  %

1 444 498

1,21  %

| Título 2 – | Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento — Total |
| --- | --- |

Título 2 –

Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento — Total

16 649 026

8 958 963

53,81  %

7 690 063

46,19  %

Títulos 1 e 2 — Total

136 066 735

126 932 174

93,29  %

9 134 561

6,71  %

Transferências orçamentais

| 11. | Durante o exercício, o Tribunal procedeu a 41 transferências orçamentais num montante total de 3 238 313 euros (quadro 5). Estas transferências foram efetuadas para garantir o bom funcionamento dos diferentes serviços do Tribunal e responder às necessidades que daí decorrem. O anexo III apresenta os efeitos das transferências por número orçamental.

  Quadro 5


  Transferências orçamentais em 2016








  (em euros) |
| --- | --- |
| Tipo de transferência | Número de transferências em 2016 | Montante total transferido |
| Título a título | 5 | 1 112 000 |
| Capítulo a capítulo | 4 | 908 930 |
| Artigo a artigo | 4 | 256 000 |
| Número a número | 10 | 628 379 |
| Subnúmero a subnúmero | 18 | 333 004 |
| Total | 41 | 3 238 313 |

11.

Durante o exercício, o Tribunal procedeu a 41 transferências orçamentais num montante total de 3 238 313 euros (quadro 5). Estas transferências foram efetuadas para garantir o bom funcionamento dos diferentes serviços do Tribunal e responder às necessidades que daí decorrem. O anexo III apresenta os efeitos das transferências por número orçamental.

Quadro 5

Transferências orçamentais em 2016

(em euros)

Tipo de transferência

Número de transferências em 2016

Montante total transferido

Título a título

5

1 112 000

Capítulo a capítulo

4

908 930

Artigo a artigo

4

256 000

Número a número

10

628 379

Subnúmero a subnúmero

18

333 004

Total

41

3 238 313

Título 1 –
     
  Pessoas ligadas à instituição

| 12. | Os quadros 6 e 7 apresentam de forma sintética as dotações definitivas, as autorizações e os pagamentos do exercício de 2016 incluídos no Título 1.

  Quadro 6


  Dotações definitivas disponíveis e autorizações no Título 1









  (em euros) |
| --- | --- |
| Capítulos | Dotações definitivas | Dotações autorizadas | % |
| 1 0 - | Membros da instituição |

12.

Os quadros 6 e 7 apresentam de forma sintética as dotações definitivas, as autorizações e os pagamentos do exercício de 2016 incluídos no Título 1.

Quadro 6

Dotações definitivas disponíveis e autorizações no Título 1

(em euros)

Capítulos

Dotações definitivas

Dotações autorizadas

%

1 0 -

Membros da instituição

11 540 100

11 090 745

96,11  %

| 1 2 - | Funcionários e agentes temporários |
| --- | --- |

1 2 -

Funcionários e agentes temporários

98 000 000

97 629 004

99,62  %

| 1 4 - | Outro pessoal e prestações externas |
| --- | --- |

1 4 -

Outro pessoal e prestações externas

5 099 000

4 993 167

97,92  %

| 1 6 - | Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição |
| --- | --- |

1 6 -

Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição

5 949 000

5 704 793

95,89  %

Título 1 — Total

120 588 100

119 417 709

99,03  %

| 13. | A taxa de utilização das dotações inscritas no Título 1 elevou-se a 99,03 % em 2016 (contra 99,04 % em 2015). |
| --- | --- |

13.

A taxa de utilização das dotações inscritas no Título 1 elevou-se a 99,03 % em 2016 (contra 99,04 % em 2015).

| 14. | Em 2016, foram utilizados 99,62 % das dotações inscritas no Capítulo 1 2 (Funcionários e agentes temporários), contra 99,58 % em 2015. |
| --- | --- |

14.

Em 2016, foram utilizados 99,62 % das dotações inscritas no Capítulo 1 2 (Funcionários e agentes temporários), contra 99,58 % em 2015.

| 15. | Este ano, a taxa de utilização das dotações inscritas no Capítulo 1 4 (Outro pessoal e prestações externas) ascendeu a 97,92 %, contra 98,02 % em 2015. |
| --- | --- |

15.

Este ano, a taxa de utilização das dotações inscritas no Capítulo 1 4 (Outro pessoal e prestações externas) ascendeu a 97,92 %, contra 98,02 % em 2015.

| 16. | A taxa de utilização das dotações relativas às deslocações em serviço foi de 93,76 % (contra 87,84 % em 2015). O Tribunal toma todas as medidas possíveis para garantir que as dotações relativas às deslocações em serviço são utilizadas no cumprimento rigoroso dos princípios de economia, eficiência e eficácia. Ainda que nem sempre seja possível prever as necessidades com exatidão, garante que as dotações utilizadas permitem obter uma otimização dos recursos.

  Quadro 7


  Autorizações e pagamentos no Título 1











  (em euros) |
| --- | --- |
| Capítulos | Autorizações | Pagamentos | % | Transições | % |
| 1 0 - | Membros da instituição |

16.

A taxa de utilização das dotações relativas às deslocações em serviço foi de 93,76 % (contra 87,84 % em 2015). O Tribunal toma todas as medidas possíveis para garantir que as dotações relativas às deslocações em serviço são utilizadas no cumprimento rigoroso dos princípios de economia, eficiência e eficácia. Ainda que nem sempre seja possível prever as necessidades com exatidão, garante que as dotações utilizadas permitem obter uma otimização dos recursos.

Quadro 7

Autorizações e pagamentos no Título 1

(em euros)

Capítulos

Autorizações

Pagamentos

%

Transições

%

1 0 -

Membros da instituição

11 090 745

10 969 837

98,91  %

120 908

1,09  %

| 1 2 - | Funcionários e agentes temporários |
| --- | --- |

1 2 -

Funcionários e agentes temporários

97 629 004

97 629 004

100,00  %

0

0,00  %

| 1 4 - | Outro pessoal e prestações externas |
| --- | --- |

1 4 -

Outro pessoal e prestações externas

4 993 167

4 917 850

98,49  %

75 317

1,51  %

| 1 6 - | Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição |
| --- | --- |

1 6 -

Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição

5 704 793

4 456 520

78,12  %

1 248 273

21,88  %

Título 1 — Total

119 417 709

117 973 211

98,79  %

1 444 498

1,21  %

| 17. | Em 2016, o montante total dos pagamentos atingiu 117 973 211 euros, isto é, 97,83 % das dotações definitivas e 98,79 % do total das autorizações (contra, respetivamente, 97,68 % e 98,63 % em 2015). |
| --- | --- |

17.

Em 2016, o montante total dos pagamentos atingiu 117 973 211 euros, isto é, 97,83 % das dotações definitivas e 98,79 % do total das autorizações (contra, respetivamente, 97,68 % e 98,63 % em 2015).

| 18. | As autorizações transitadas automaticamente para 2017, em conformidade com as disposições do artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento Financeiro, elevaram-se a 1 444 498 euros, isto é, 1,20 % das dotações definitivas e 1,21 % do total das autorizações (contra, respetivamente, 1,36 % e 1,37 % em 2015). |
| --- | --- |

18.

As autorizações transitadas automaticamente para 2017, em conformidade com as disposições do artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento Financeiro, elevaram-se a 1 444 498 euros, isto é, 1,20 % das dotações definitivas e 1,21 % do total das autorizações (contra, respetivamente, 1,36 % e 1,37 % em 2015).

| 19. | O montante mais importante das transições inscritas no Capítulo 1 6, 685 604 euros, refere-se a despesas de deslocação em serviço do pessoal. No caso de algumas deslocações em serviço efetuadas em 2016, os pedidos de reembolso de despesas não foram recebidos ou tratados integralmente antes do final do exercício. Outros montantes, que contribuíram para essas transições e que correspondem a obrigações jurídicas mas cujas faturas não tinham sido recebidas em 2016, diziam respeito ao Centro polivalente da infância (190 292 euros), à formação do pessoal (155 325 euros) e às despesas do PMO relativas à gestão dos processos dos funcionários e agentes do Tribunal (150 000 euros). |
| --- | --- |

19.

O montante mais importante das transições inscritas no Capítulo 1 6, 685 604 euros, refere-se a despesas de deslocação em serviço do pessoal. No caso de algumas deslocações em serviço efetuadas em 2016, os pedidos de reembolso de despesas não foram recebidos ou tratados integralmente antes do final do exercício. Outros montantes, que contribuíram para essas transições e que correspondem a obrigações jurídicas mas cujas faturas não tinham sido recebidas em 2016, diziam respeito ao Centro polivalente da infância (190 292 euros), à formação do pessoal (155 325 euros) e às despesas do PMO relativas à gestão dos processos dos funcionários e agentes do Tribunal (150 000 euros).

Título 2 –
     
  Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento

| 20. | Os quadros 8 e 9 apresentam de forma sintética as dotações definitivas, as autorizações e os pagamentos do exercício de 2016 incluídos no Título 2.

  Quadro 8


  Dotações definitivas disponíveis e autorizações no Título 2









  (em euros) |
| --- | --- |
| Capítulos | Dotações definitivas | Dotações autorizadas | % |
| 2 0 - | Imóveis e despesas acessórias |

20.

Os quadros 8 e 9 apresentam de forma sintética as dotações definitivas, as autorizações e os pagamentos do exercício de 2016 incluídos no Título 2.

Quadro 8

Dotações definitivas disponíveis e autorizações no Título 2

(em euros)

Capítulos

Dotações definitivas

Dotações autorizadas

%

2 0 -

Imóveis e despesas acessórias

4 843 203

4 842 581

99,99  %

| 2 1 - | Informática, equipamento e bens móveis: compra, locação e manutenção |
| --- | --- |

2 1 -

Informática, equipamento e bens móveis: compra, locação e manutenção

9 104 797

9 046 407

99,36  %

| 2 3 - | Despesas de funcionamento administrativo corrente |
| --- | --- |

2 3 -

Despesas de funcionamento administrativo corrente

427 000

392 550

91,93  %

| 2 5 - | Reuniões e conferências |
| --- | --- |

2 5 -

Reuniões e conferências

706 000

630 293

89,28  %

| 2 7 - | Informação: aquisição, arquivo, produção e difusão |
| --- | --- |

2 7 -

Informação: aquisição, arquivo, produção e difusão

1 888 000

1 737 195

92,01  %

Título 2 — Total

16 969 000

16 649 026

98,11  %

| 21. | Em 2016, a taxa de utilização das dotações inscritas no Título 2 atingiu 98,11 % (contra 96,22 % em 2015).

  Quadro 9


  Autorizações e pagamentos no Título 2











  (em euros) |
| --- | --- |
| Capítulos | Autorizações | Pagamentos | % | Transições | % |
| 2 0 - | Imóveis e despesas acessórias |

21.

Em 2016, a taxa de utilização das dotações inscritas no Título 2 atingiu 98,11 % (contra 96,22 % em 2015).

Quadro 9

Autorizações e pagamentos no Título 2

(em euros)

Capítulos

Autorizações

Pagamentos

%

Transições

%

2 0 -

Imóveis e despesas acessórias

4 842 581

2 014 342

41,60  %

2 828 239

58,40  %

| 2 1 - | Informática, equipamento e bens móveis: compra, locação e manutenção |
| --- | --- |

2 1 -

Informática, equipamento e bens móveis: compra, locação e manutenção

9 046 407

5 056 695

55,90  %

3 989 712

44,10  %

| 2 3 - | Despesas de funcionamento administrativo corrente |
| --- | --- |

2 3 -

Despesas de funcionamento administrativo corrente

392 550

234 582

59,76  %

157 968

40,24  %

| 2 5 - | Reuniões e conferências |
| --- | --- |

2 5 -

Reuniões e conferências

630 293

471 215

74,76  %

159 078

25,24  %

| 2 7 - | Informação: aquisição, arquivo, produção e difusão |
| --- | --- |

2 7 -

Informação: aquisição, arquivo, produção e difusão

1 737 195

1 182 129

68,05  %

555 066

31,95  %

Título 2 — Total

16 649 026

8 958 963

53,81  %

7 690 063

46,19  %

| 22. | Os pagamentos elevaram-se a um montante total de 8 958 963 euros, o que equivale a 52,80 % das dotações definitivas e a 53,81 % das autorizações (contra, respetivamente, 51,52 % e 53,55 % em 2015). As autorizações transitadas automaticamente para 2017, em conformidade com as disposições do artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento Financeiro, ascenderam a 7 690 063 euros, isto é, 45,32 % das dotações definitivas e 46,19 % das autorizações (contra, respetivamente, 44,70 % e 46,45 % em 2015). |
| --- | --- |

22.

Os pagamentos elevaram-se a um montante total de 8 958 963 euros, o que equivale a 52,80 % das dotações definitivas e a 53,81 % das autorizações (contra, respetivamente, 51,52 % e 53,55 % em 2015). As autorizações transitadas automaticamente para 2017, em conformidade com as disposições do artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento Financeiro, ascenderam a 7 690 063 euros, isto é, 45,32 % das dotações definitivas e 46,19 % das autorizações (contra, respetivamente, 44,70 % e 46,45 % em 2015).

| 23. | A maioria das dotações transitadas inscritas no Capítulo 2 0 dizia respeito à segurança e vigilância dos imóveis (1 996 743 euros) devido ao orçamento retificativo n.o 3/2016 aprovado em novembro de 2016. Como nos anos anteriores, os restantes montantes inscritos no Capítulo 2 0 que foram autorizados, mas cujas faturas ainda não tinham sido recebidas no final do exercício diziam respeito aos domínios de limpeza e manutenção (435 737 euros), consumo de energia (202 888 euros) e remodelação das instalações (116 541 euros). |
| --- | --- |

23.

A maioria das dotações transitadas inscritas no Capítulo 2 0 dizia respeito à segurança e vigilância dos imóveis (1 996 743 euros) devido ao orçamento retificativo n.o 3/2016 aprovado em novembro de 2016. Como nos anos anteriores, os restantes montantes inscritos no Capítulo 2 0 que foram autorizados, mas cujas faturas ainda não tinham sido recebidas no final do exercício diziam respeito aos domínios de limpeza e manutenção (435 737 euros), consumo de energia (202 888 euros) e remodelação das instalações (116 541 euros).

| 24. | A rubrica orçamental que contribuiu principalmente para a transição de 3 989 712 euros inscrita no Capítulo 2 1 (Informática, equipamento e bens móveis: compra, locação e manutenção) foi o número 2 1 0 2 (Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos), com um montante de 3 044 500 euros relativo a projetos informáticos (como, por exemplo, o portal do TCE para a gestão dos documentos e dos conhecimentos e a nova intranet) ainda em curso no final do exercício. |
| --- | --- |

24.

A rubrica orçamental que contribuiu principalmente para a transição de 3 989 712 euros inscrita no Capítulo 2 1 (Informática, equipamento e bens móveis: compra, locação e manutenção) foi o número 2 1 0 2 (Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos), com um montante de 3 044 500 euros relativo a projetos informáticos (como, por exemplo, o portal do TCE para a gestão dos documentos e dos conhecimentos e a nova intranet) ainda em curso no final do exercício.

| 25. | No Capítulo 2 7 (Informação: aquisição, arquivo, produção e difusão), a transição refere-se principalmente ao número orçamental 2 7 0 0 (Consultas, estudos e inquéritos de caráter limitado), para o qual transitaram 386 451 euros relativos a serviços de peritos. |
| --- | --- |

25.

No Capítulo 2 7 (Informação: aquisição, arquivo, produção e difusão), a transição refere-se principalmente ao número orçamental 2 7 0 0 (Consultas, estudos e inquéritos de caráter limitado), para o qual transitaram 386 451 euros relativos a serviços de peritos.

DOTAÇÕES TRANSITADAS DE 2015

| 26. | As dotações transitadas do exercício de 2015 figuram no quadro 10.

  Quadro 10


  Dotações transitadas do exercício de 2015 para o exercício de 2016









  (em euros) |
| --- | --- |
| Capítulos | Transições de 2015 para 2016 | Pagamentos a título das transições | Anulações |
| 1 0 - | Membros da instituição |

26.

As dotações transitadas do exercício de 2015 figuram no quadro 10.

Quadro 10

Dotações transitadas do exercício de 2015 para o exercício de 2016

(em euros)

Capítulos

Transições de 2015 para 2016

Pagamentos a título das transições

Anulações

1 0 -

Membros da instituição

75 785

50 830

24 955

| 1 2 - | Funcionários e agentes temporários |
| --- | --- |

1 2 -

Funcionários e agentes temporários

45 689

45 689

0

| 1 4 - | Outro pessoal e prestações externas |
| --- | --- |

1 4 -

Outro pessoal e prestações externas

56 902

52 117

4 785

| 1 6 - | Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição |
| --- | --- |

1 6 -

Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição

1 392 016

1 163 161

228 855

Título 1 — Total

1 570 392

1 311 797

258 595

| 2 0 - | Imóveis e despesas acessórias |
| --- | --- |

2 0 -

Imóveis e despesas acessórias

2 068 538

1 990 045

78 493

| 2 1 - | Informática, equipamento e bens móveis: compra, locação e manutenção |
| --- | --- |

2 1 -

Informática, equipamento e bens móveis: compra, locação e manutenção

4 931 220

4 890 710

40 510

| 2 3 - | Despesas de funcionamento administrativo corrente |
| --- | --- |

2 3 -

Despesas de funcionamento administrativo corrente

71 634

51 286

20 348

| 2 5 - | Reuniões e conferências |
| --- | --- |

2 5 -

Reuniões e conferências

167 370

103 657

63 713

| 2 7 - | Informação: aquisição, arquivo, produção e difusão |
| --- | --- |

2 7 -

Informação: aquisição, arquivo, produção e difusão

425 907

376 649

49 258

Título 2 — Total

7 664 669

7 412 347

252 322

Títulos 1 e 2 — Total

9 235 061

8 724 144

510 917

| 27. | As transições automáticas de dotações (artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento Financeiro) do exercício de 2015 para o exercício de 2016, no montante total de 9 235 061 euros, deram lugar a pagamentos no valor de 8 724 144 euros, ou seja, uma taxa de utilização de 94,47 % (contra 92,21 % em 2015). |
| --- | --- |

27.

As transições automáticas de dotações (artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento Financeiro) do exercício de 2015 para o exercício de 2016, no montante total de 9 235 061 euros, deram lugar a pagamentos no valor de 8 724 144 euros, ou seja, uma taxa de utilização de 94,47 % (contra 92,21 % em 2015).

---

ANEXO I

RECEITAS ESTIMADAS, DIREITOS APURADOS E DIREITOS TRANSITADOS

Receitas — 2016

| (EUR) |
| --- |
| Rubrica orçamental | Orçamento inicial | Direitos apurados do exercício | Cobradas no exercício | Por cobrar no exercício |
| Número 4 0 0 0 | Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos Membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes | 11 192 000,00 | 10 435 078,72 | 10 435 078,72 | 0,00 |
| Número 4 0 4 0 | Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos Membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes no ativo | 1 800 000,00 | 1 904 882,48 | 1 904 882,48 | 0,00 |
| CAP. 4 0 | ENCARGOS E DESCONTOS DIVERSOS | 12 992 000,00 | 12 339 961,20 | 12 339 961,20 | 0,00 |
| Número 4 1 0 0 | Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões | 7 496 000,00 | 7 735 099,57 | 7 735 099,57 | 0,00 |
| Número 4 1 1 0 | Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal | 0,00 | 59 071,73 | 59 071,73 | 0,00 |
| Número 4 1 2 0 | Contribuição dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| CAP. 4 1 | CONTRIBUIÇÃO PARA OS REGIMES DE PENSÕES | 7 496 000,00 | 7 794 171,30 | 7 794 171,30 | 0,00 |
| TÍTULO 4 | RECEITAS PROVENIENTES DAS PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO | 20 488 000,00 | 20 134 132,50 | 20 134 132,50 | 0,00 |
| Número 5 0 0 0 | Produto da venda de material de transporte — Receitas afetadas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Número 5 0 0 1 | Produto da venda de outros bens móveis — Receitas afetadas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Número 5 0 2 0 | Produto da venda de publicações, impressos e filmes — Receitas afetadas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| CAP. 5 0 | PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS (FORNECIMENTOS) E IMÓVEIS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Número 5 2 0 0 | Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas da instituição | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| CAP. 5 2 | RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Número 5 7 0 0 | Receitas provenientes da restituição de montantes indevidamente pagos — Receitas afetadas | 0,00 | 131 669,97 | 131 669,97 | 0,00 |
| CAP. 5 7 | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES RELACIONADAS COM O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO | 0,00 | 131 669,97 | 131 669,97 | 0,00 |
| Número 5 9 0 0 | Outras receitas provenientes da gestão administrativa | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| CAP. 5 9 | OUTRAS RECEITAS PROVENIENTES DA GESTÃO ADMINISTRATIVA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TÍTULO 5 | RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO | 0,00 | 131 669,97 | 131 669,97 | 0,00 |
| Número 9 0 0 0 | Receitas diversas | 0,00 | 6 964,81 | 6 964,81 | 0,00 |
| CAP. 9 0 | RECEITAS DIVERSAS | 0,00 | 6 964,81 | 6 964,81 | 0,00 |
| TÍTULO 9 | RECEITAS DIVERSAS | 0,00 | 6 964,81 | 6 964,81 | 0,00 |
| TOTAL | 20 488 000,00 | 20 272 767,28 | 20 272 767,28 | 0,00 |

(EUR)

Rubrica orçamental

Orçamento inicial

Direitos apurados do exercício

Cobradas no exercício

Por cobrar no exercício

Número 4 0 0 0

Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos Membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes

11 192 000,00

10 435 078,72

10 435 078,72

0,00

Número 4 0 4 0

Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos Membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes no ativo

1 800 000,00

1 904 882,48

1 904 882,48

0,00

CAP. 4 0

ENCARGOS E DESCONTOS DIVERSOS

12 992 000,00

12 339 961,20

12 339 961,20

0,00

Número 4 1 0 0

Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

7 496 000,00

7 735 099,57

7 735 099,57

0,00

Número 4 1 1 0

Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal

0,00

59 071,73

59 071,73

0,00

Número 4 1 2 0

Contribuição dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões

0,00

0,00

0,00

0,00

CAP. 4 1

CONTRIBUIÇÃO PARA OS REGIMES DE PENSÕES

7 496 000,00

7 794 171,30

7 794 171,30

0,00

TÍTULO 4

RECEITAS PROVENIENTES DAS PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

20 488 000,00

20 134 132,50

20 134 132,50

0,00

Número 5 0 0 0

Produto da venda de material de transporte — Receitas afetadas

0,00

0,00

0,00

0,00

Número 5 0 0 1

Produto da venda de outros bens móveis — Receitas afetadas

0,00

0,00

0,00

0,00

Número 5 0 2 0

Produto da venda de publicações, impressos e filmes — Receitas afetadas

0,00

0,00

0,00

0,00

CAP. 5 0

PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS (FORNECIMENTOS) E IMÓVEIS

0,00

0,00

0,00

0,00

Número 5 2 0 0

Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas da instituição

0,00

0,00

0,00

0,00

CAP. 5 2

RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS

0,00

0,00

0,00

0,00

Número 5 7 0 0

Receitas provenientes da restituição de montantes indevidamente pagos — Receitas afetadas

0,00

131 669,97

131 669,97

0,00

CAP. 5 7

OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES RELACIONADAS COM O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO

0,00

131 669,97

131 669,97

0,00

Número 5 9 0 0

Outras receitas provenientes da gestão administrativa

0,00

0,00

0,00

0,00

CAP. 5 9

OUTRAS RECEITAS PROVENIENTES DA GESTÃO ADMINISTRATIVA

0,00

0,00

0,00

0,00

TÍTULO 5

RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO

0,00

131 669,97

131 669,97

0,00

Número 9 0 0 0

Receitas diversas

0,00

6 964,81

6 964,81

0,00

CAP. 9 0

RECEITAS DIVERSAS

0,00

6 964,81

6 964,81

0,00

TÍTULO 9

RECEITAS DIVERSAS

0,00

6 964,81

6 964,81

0,00

TOTAL

20 488 000,00

20 272 767,28

20 272 767,28

0,00

Receitas transitadas

| (EUR) |
| --- |
| Rubrica orçamental | Direitos do exercício –1 | Variações transitadas exercício –1 | Total transitado exercício –1 | Cobradas no exercício –1 | Por cobrar |
| Número 4 0 0 0 | Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos Membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Número 4 0 4 0 | Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos Membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes no ativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| CAP. 4 0 | ENCARGOS E DESCONTOS DIVERSOS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Número 4 1 0 0 | Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Número 4 1 1 0 | Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Número 4 1 2 0 | Contribuição dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| CAP. 4 1 | CONTRIBUIÇÕES PARA OS REGIMES DE PENSÕES | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TÍTULO 4 | RECEITAS PROVENIENTES DAS PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Número 5 0 0 1 | Produto da venda de outros bens móveis — Receitas afetadas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| CAP. 5 0 | PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS (FORNECIMENTOS) E IMÓVEIS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Número 5 2 0 0 | Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas da instituição | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| CAP. 5 2 | RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Número 5 7 0 0 | Receitas provenientes da restituição de montantes indevidamente pagos — Receitas afetadas | 7 731,25 | 0,00 | 7 731,25 | 5 250,00 | 2 481,25 |
| CAP. 5 7 | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES RELACIONADAS COM O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO | 7 731,25 | 0,00 | 7 731,25 | 5 250,00 | 2 481,25 |
| TÍTULO 5 | RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO | 7 731,25 | 0,00 | 7 731,25 | 5 250,00 | 2 481,25 |
| Número 9 0 0 0 | Receitas diversas | 1 000,00 | 0,00 | 1 000,00 | 1 000,00 | 0,00 |
| CAP. 9 0 | RECEITAS DIVERSAS | 1 000,00 | 0,00 | 1 000,00 | 1 000,00 | 0,00 |
| TÍTULO 9 | RECEITAS DIVERSAS | 1 000,00 | 0,00 | 1 000,00 | 1 000,00 | 0,00 |
| TOTAL | 8 731,25 | 0,00 | 8 731,25 | 6 250,00 | 2 481,25 |

(EUR)

Rubrica orçamental

Direitos do exercício –1

Variações transitadas exercício –1

Total transitado exercício –1

Cobradas no exercício –1

Por cobrar

Número 4 0 0 0

Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos Membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Número 4 0 4 0

Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos Membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes no ativo

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CAP. 4 0

ENCARGOS E DESCONTOS DIVERSOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Número 4 1 0 0

Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Número 4 1 1 0

Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Número 4 1 2 0

Contribuição dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CAP. 4 1

CONTRIBUIÇÕES PARA OS REGIMES DE PENSÕES

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TÍTULO 4

RECEITAS PROVENIENTES DAS PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Número 5 0 0 1

Produto da venda de outros bens móveis — Receitas afetadas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CAP. 5 0

PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS (FORNECIMENTOS) E IMÓVEIS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Número 5 2 0 0

Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas da instituição

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CAP. 5 2

RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Número 5 7 0 0

Receitas provenientes da restituição de montantes indevidamente pagos — Receitas afetadas

7 731,25

0,00

7 731,25

5 250,00

2 481,25

CAP. 5 7

OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES RELACIONADAS COM O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO

7 731,25

0,00

7 731,25

5 250,00

2 481,25

TÍTULO 5

RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO

7 731,25

0,00

7 731,25

5 250,00

2 481,25

Número 9 0 0 0

Receitas diversas

1 000,00

0,00

1 000,00

1 000,00

0,00

CAP. 9 0

RECEITAS DIVERSAS

1 000,00

0,00

1 000,00

1 000,00

0,00

TÍTULO 9

RECEITAS DIVERSAS

1 000,00

0,00

1 000,00

1 000,00

0,00

TOTAL

8 731,25

0,00

8 731,25

6 250,00

2 481,25

---

ANEXO II

RECEITAS AFETADAS DO EXERCÍCIO E RECEITAS AFETADAS TRANSITADAS

Receitas afetadas

| | | (EUR) |
| --- | --- | --- |
| | | UTILIZAÇÃO DAS RECEITAS AFETADAS DO EXERCÍCIO — Índice 11 |
| Rubrica orçamental | Receitas afetadas | Autorizações | Pagamentos | (1) – (2) | (2) – (3) |
| 1 0 4 0 | Deslocações em serviço | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| CAP. 1 0 | MEMBROS DA INSTITUIÇÃO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 1 2 0 0 08 | Subsídio de nascimento e por morte | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| CAP. 1 2 | FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 1 4 0 5 | Outras prestações externas | 52,54 | 0,00 | 0,00 | 52,54 | 0,00 |
| 1 4 0 6 03 | Prestações de serviço suplementares no serviço de tradução | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| CAP. 1 4 | OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS | 52,54 | 0,00 | 0,00 | 52,54 | 0,00 |
| 1 6 1 0 | Despesas diversas de recrutamento | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 1 6 1 2 | Formação | 582,93 | 0,00 | 0,00 | 582,93 | 0,00 |
| 1 6 2 0 | Deslocações em serviço | 40 664,56 | 0,00 | 0,00 | 40 664,56 | 0,00 |
| CAP. 1 6 | OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO | 41 247,49 | 0,00 | 0,00 | 41 247,49 | 0,00 |
| TÍTULO 1 | PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO | 41 300,03 | 0,00 | 0,00 | 41 300,03 | 0,00 |
| 2 0 0 0 | Rendas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2 0 0 3 | Aquisição de bens imóveis | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2 0 0 7 01 | Remodelação das instalações | 996,76 | 885,25 | 29,45 | 111,51 | 855,80 |
| 2 0 2 2 | Limpeza e manutenção | 22 218,50 | 2 600,00 | 2 600,00 | 19 618,50 | 0,00 |
| 2 0 2 4 | Consumo de energia | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2 0 2 6 | Segurança e vigilância dos imóveis | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2 0 2 8 | Seguros | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2 0 2 9 | Outras despesas relativas a imóveis | 250,11 | 0,00 | 0,00 | 250,11 | 0,00 |
| CAP. 2 0 | IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS | 23 465,37 | 3 485,25 | 2 629,45 | 19 980,12 | 855,80 |
| 2 1 0 0 | Compra, prestações relativas à manutenção do material | 1 215,82 | 0,00 | 0,00 | 1 215,82 | 0,00 |
| 2 1 0 3 | Telecomunicações | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2 1 2 0 02 | Renovação de mobiliário | 50 000,00 | 1 260,32 | 0,00 | 48 739,68 | 1 260,32 |
| 2 1 6 0 02 | Renovação de veículos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2 1 6 0 04 | Manutenção, exploração e reparação de veículos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2 1 6 0 05 | Mobilidade ecológica | 390,00 | 0,00 | 0,00 | 390,00 | 0,00 |
| CAP. 2 1 | INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E BENS MÓVEIS: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO | 51 605,82 | 1 260,32 | 0,00 | 50 345,50 | 1 260,32 |
| 2 3 0 0 | Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2 3 6 0 | Franquias de correspondência e despesas de porte | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2 3 8 0 05 | Pequenas despesas | 298,75 | 0,00 | 0,00 | 298,75 | 0,00 |
| CAP. 2 3 | DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE | 298,75 | 0,00 | 0,00 | 298,75 | 0,00 |
| 2 5 4 0 01 | Reuniões e convocatórias em geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2 5 7 0 | Serviço Comum Interpretação-Conferências | 15 000,00 | 0,00 | 0,00 | 15 000,00 | 0,00 |
| CAP. 2 5 | REUNIÕES E CONFERÊNCIAS | 15 000,00 | 0,00 | 0,00 | 15 000,00 | 0,00 |
| 2 7 4 0 | Jornal Oficial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2 7 4 1 02 | Despesas de difusão e publicação de documentos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| CAP. 2 7 | INFORMAÇÃO: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TÍTULO 2 | IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO | 90 369,94 | 4 745,57 | 2 629,45 | 85 624,37 | 2 116,12 |
| TOTAL | 131 669,97 | 4 745,57 | 2 629,45 | 126 924,40 | 2 116,12 |

(EUR)

UTILIZAÇÃO DAS RECEITAS AFETADAS DO EXERCÍCIO — Índice 11

Rubrica orçamental

Receitas afetadas

Autorizações

Pagamentos

(1) – (2)

(2) – (3)

1 0 4 0

Deslocações em serviço

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CAP. 1 0

MEMBROS DA INSTITUIÇÃO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1 2 0 0 08

Subsídio de nascimento e por morte

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CAP. 1 2

FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1 4 0 5

Outras prestações externas

52,54

0,00

0,00

52,54

0,00

1 4 0 6 03

Prestações de serviço suplementares no serviço de tradução

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CAP. 1 4

OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS

52,54

0,00

0,00

52,54

0,00

1 6 1 0

Despesas diversas de recrutamento

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1 6 1 2

Formação

582,93

0,00

0,00

582,93

0,00

1 6 2 0

Deslocações em serviço

40 664,56

0,00

0,00

40 664,56

0,00

CAP. 1 6

OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

41 247,49

0,00

0,00

41 247,49

0,00

TÍTULO 1

PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

41 300,03

0,00

0,00

41 300,03

0,00

2 0 0 0

Rendas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2 0 0 3

Aquisição de bens imóveis

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2 0 0 7 01

Remodelação das instalações

996,76

885,25

29,45

111,51

855,80

2 0 2 2

Limpeza e manutenção

22 218,50

2 600,00

2 600,00

19 618,50

0,00

2 0 2 4

Consumo de energia

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2 0 2 6

Segurança e vigilância dos imóveis

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2 0 2 8

Seguros

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2 0 2 9

Outras despesas relativas a imóveis

250,11

0,00

0,00

250,11

0,00

CAP. 2 0

IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

23 465,37

3 485,25

2 629,45

19 980,12

855,80

2 1 0 0

Compra, prestações relativas à manutenção do material

1 215,82

0,00

0,00

1 215,82

0,00

2 1 0 3

Telecomunicações

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2 1 2 0 02

Renovação de mobiliário

50 000,00

1 260,32

0,00

48 739,68

1 260,32

2 1 6 0 02

Renovação de veículos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2 1 6 0 04

Manutenção, exploração e reparação de veículos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2 1 6 0 05

Mobilidade ecológica

390,00

0,00

0,00

390,00

0,00

CAP. 2 1

INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E BENS MÓVEIS: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO

51 605,82

1 260,32

0,00

50 345,50

1 260,32

2 3 0 0

Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2 3 6 0

Franquias de correspondência e despesas de porte

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2 3 8 0 05

Pequenas despesas

298,75

0,00

0,00

298,75

0,00

CAP. 2 3

DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE

298,75

0,00

0,00

298,75

0,00

2 5 4 0 01

Reuniões e convocatórias em geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2 5 7 0

Serviço Comum Interpretação-Conferências

15 000,00

0,00

0,00

15 000,00

0,00

CAP. 2 5

REUNIÕES E CONFERÊNCIAS

15 000,00

0,00

0,00

15 000,00

0,00

2 7 4 0

Jornal Oficial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2 7 4 1 02

Despesas de difusão e publicação de documentos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CAP. 2 7

INFORMAÇÃO: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TÍTULO 2

IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO

90 369,94

4 745,57

2 629,45

85 624,37

2 116,12

TOTAL

131 669,97

4 745,57

2 629,45

126 924,40

2 116,12

Receitas afetadas transitadas do exercício anterior

| | | (EUR) |
| --- | --- | --- |
| | | UTILIZAÇÃO DAS RECEITAS AFETADAS TRANSITADAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR — Índice 44 |
| Rubrica orçamental | Receitas afetadas | Autorizações | Pagamentos | (1) — (2) | (2) — (3) |
| 1 0 4 0 | Deslocações em serviço | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| CAP. 1 0 | MEMBROS DA INSTITUIÇÃO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 1 2 0 0 08 | Subsídios de nascimento e por morte | 2 350,00 | 2 350,00 | 0,00 | 0,00 | 2 350,00 |
| CAP. 1 2 | FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS | 2 350,00 | 2 350,00 | 0,00 | 0,00 | 2 350,00 |
| 1 4 0 6 03 | Prestações de serviço suplementares no serviço de tradução | 1 447,00 | 1 283,43 | 1 283,43 | 163,57 | 0,00 |
| CAP. 1 4 | OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS | 1 447,00 | 1 283,43 | 1 283,43 | 163,57 | 0,00 |
| 1 6 1 0 | Despesas diversas de recrutamento | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 1 6 1 2 | Formação | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 1 6 2 0 | Deslocações em serviço | 29 383,87 | 29 300,00 | 1 332,00 | 83,87 | 27 968,00 |
| CAP. 1 6 | OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO | 29 383,87 | 29 300,00 | 1 332,00 | 83,87 | 27 968,00 |
| TÍTULO 1 | PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO | 33 180,87 | 32 933,43 | 2 615,43 | 247,44 | 30 318,00 |
| 2 0 0 0 | Rendas | 1 966,34 | 1 966,34 | 1 966,34 | 0,00 | 0,00 |
| 2 0 0 3 | Aquisição de bens imóveis | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2 0 0 7 01 | Remodelação das instalações | 4 795,54 | 4 771,35 | 3 537,35 | 24,19 | 1 234,00 |
| 2 0 2 2 | Limpeza e manutenção | 12 253,12 | 12 253,12 | 11 421,12 | 0,00 | 832,00 |
| 2 0 2 4 | Consumo de energia | 1 216,86 | 1 216,86 | 1 216,86 | 0,00 | 0,00 |
| 2 0 2 6 | Segurança e vigilância dos imóveis | 750,00 | 276,50 | 276,50 | 473,50 | 0,00 |
| 2 0 2 8 | Seguros | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2 0 2 9 | Outras despesas relativas a imóveis | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| CAP. 2 0 | IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS | 20 981,86 | 20 484,17 | 18 418,17 | 497,69 | 2 066,00 |
| 2 1 0 0 | Compra, prestações relativas à manutenção do material | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2 1 0 2 | Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2 1 0 3 | Telecomunicações | 0,52 | 0,52 | 0,52 | 0,00 | 0,00 |
| 2 1 6 0 02 | Renovação de veículos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2 1 6 0 04 | Manutenção, exploração e reparação de veículos | 8 315,18 | 1 181,92 | 1 181,92 | 7 133,26 | 0,00 |
| CAP. 2 1 | INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E BENS MÓVEIS: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO | 8 315,70 | 1 182,44 | 1 182,44 | 7 133,26 | 0,00 |
| 2 3 0 0 | Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2 3 6 0 | Franquias de correspondência e despesas de porte | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| CAP. 2 3 | DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2 5 2 0 02 | Despesas de receção e representação | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2 5 4 0 01 | Reuniões e convocatórias em geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2 5 4 0 02 | Reuniões, congressos e conferências | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2 5 7 0 | Serviço Comum Interpretação-Conferências | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| CAP. 2 5 | REUNIÕES E CONFERÊNCIAS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2 7 4 0 | Jornal Oficial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2 7 4 1 02 | Despesas de difusão e publicação de documentos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| CAP. 2 7 | INFORMAÇÃO: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TÍTULO 2 | IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO | 29 297,56 | 21 666,61 | 19 600,61 | 7 630,95 | 2 066,00 |
| TOTAL | 62 478,43 | 54 600,04 | 22 216,04 | 7 878,39 | 32 384,00 |

(EUR)

UTILIZAÇÃO DAS RECEITAS AFETADAS TRANSITADAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR — Índice 44

Rubrica orçamental

Receitas afetadas

Autorizações

Pagamentos

(1) — (2)

(2) — (3)

1 0 4 0

Deslocações em serviço

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CAP. 1 0

MEMBROS DA INSTITUIÇÃO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1 2 0 0 08

Subsídios de nascimento e por morte

2 350,00

2 350,00

0,00

0,00

2 350,00

CAP. 1 2

FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS

2 350,00

2 350,00

0,00

0,00

2 350,00

1 4 0 6 03

Prestações de serviço suplementares no serviço de tradução

1 447,00

1 283,43

1 283,43

163,57

0,00

CAP. 1 4

OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS

1 447,00

1 283,43

1 283,43

163,57

0,00

1 6 1 0

Despesas diversas de recrutamento

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1 6 1 2

Formação

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1 6 2 0

Deslocações em serviço

29 383,87

29 300,00

1 332,00

83,87

27 968,00

CAP. 1 6

OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

29 383,87

29 300,00

1 332,00

83,87

27 968,00

TÍTULO 1

PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

33 180,87

32 933,43

2 615,43

247,44

30 318,00

2 0 0 0

Rendas

1 966,34

1 966,34

1 966,34

0,00

0,00

2 0 0 3

Aquisição de bens imóveis

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2 0 0 7 01

Remodelação das instalações

4 795,54

4 771,35

3 537,35

24,19

1 234,00

2 0 2 2

Limpeza e manutenção

12 253,12

12 253,12

11 421,12

0,00

832,00

2 0 2 4

Consumo de energia

1 216,86

1 216,86

1 216,86

0,00

0,00

2 0 2 6

Segurança e vigilância dos imóveis

750,00

276,50

276,50

473,50

0,00

2 0 2 8

Seguros

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2 0 2 9

Outras despesas relativas a imóveis

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CAP. 2 0

IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

20 981,86

20 484,17

18 418,17

497,69

2 066,00

2 1 0 0

Compra, prestações relativas à manutenção do material

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2 1 0 2

Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2 1 0 3

Telecomunicações

0,52

0,52

0,52

0,00

0,00

2 1 6 0 02

Renovação de veículos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2 1 6 0 04

Manutenção, exploração e reparação de veículos

8 315,18

1 181,92

1 181,92

7 133,26

0,00

CAP. 2 1

INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E BENS MÓVEIS: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO

8 315,70

1 182,44

1 182,44

7 133,26

0,00

2 3 0 0

Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2 3 6 0

Franquias de correspondência e despesas de porte

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CAP. 2 3

DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2 5 2 0 02

Despesas de receção e representação

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2 5 4 0 01

Reuniões e convocatórias em geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2 5 4 0 02

Reuniões, congressos e conferências

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2 5 7 0

Serviço Comum Interpretação-Conferências

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CAP. 2 5

REUNIÕES E CONFERÊNCIAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2 7 4 0

Jornal Oficial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2 7 4 1 02

Despesas de difusão e publicação de documentos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CAP. 2 7

INFORMAÇÃO: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TÍTULO 2

IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO

29 297,56

21 666,61

19 600,61

7 630,95

2 066,00

TOTAL

62 478,43

54 600,04

22 216,04

7 878,39

32 384,00

---

ANEXO III

ALTERAÇÕES NAS DOTAÇÕES DO EXERCÍCIO

| (EUR) |
| --- |
| Rubrica orçamental | Orçamento inicial | Suplementos | Transferências | Dotações do exercício | Transições automáticas exercício –1 |
| Número 1 0 0 0 | Remuneração, subsídios e pensões | 8 741 100,00 | 0,00 | 265 000,00 | 9 006 100,00 | 0,00 |
| Número 1 0 0 2 | Direitos relativos à entrada em funções e à cessação de funções | 526 000,00 | 0,00 | 154 000,00 | 680 000,00 | 10 632,47 |
| Art. 1 0 0 | Remunerações e outros direitos | 9 267 100,00 | 0,00 | 419 000,00 | 9 686 100,00 | 10 632,47 |
| Número 1 0 2 0 | Subsídios transitórios | 1 219 000,00 | 0,00 | 236 000,00 | 1 455 000,00 | 0,00 |
| Art. 1 0 2 | Subsídios transitórios | 1 219 000,00 | 0,00 | 236 000,00 | 1 455 000,00 | 0,00 |
| Número 1 0 3 0 | Pensões | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Art. 1 0 3 | Pensões | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Número 1 0 4 0 | Deslocações em serviço | 319 000,00 | 0,00 | 0,00 | 319 000,00 | 33 329,20 |
| Art. 1 0 4 | Deslocações em serviço | 319 000,00 | 0,00 | 0,00 | 319 000,00 | 33 329,20 |
| Número 1 0 6 0 | Formação profissional | 80 000,00 | 0,00 | 0,00 | 80 000,00 | 31 823,69 |
| Art. 1 0 6 | Formação profissional | 80 000,00 | 0,00 | 0,00 | 80 000,00 | 31 823,69 |
| Número 1 0 9 0 | Dotação provisional | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Art. 1 0 9 | Dotação provisional | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| CAP. 1 0 | MEMBROS DA INSTITUIÇÃO | 10 885 100,00 | 0,00 | 655 000,00 | 11 540 100,00 | 75 785,36 |
| Número 1 2 0 0 | Remuneração e subsídios | 97 510 000,00 | 0,00 | - 812 500,00 | 96 697 500,00 | 0,00 |
| Número 1 2 0 2 | Horas extraordinárias remuneradas | 413 000,00 | 0,00 | -42 000,00 | 371 000,00 | 0,00 |
| Número 1 2 0 4 | Direitos relacionados com a entrada em funções, as transferências e a cessação de funções | 958 000,00 | 0,00 | - 200 000,00 | 758 000,00 | 45 689,14 |
| Art. 1 2 0 | Remuneração e outros direitos | 98 881 000,00 | 0,00 | -1 054 500,00 | 97 826 500,00 | 45 689,14 |
| Número 1 2 2 0 | Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço (artigos 41o e 50o do Estatuto) | 0,00 | 0,00 | 173 500,00 | 173 500,00 | 0,00 |
| Art. 1 2 2 | Subsídios na sequência de cessação antecipada de funções | 0,00 | 0,00 | 173 500,00 | 173 500,00 | 0,00 |
| Número 1 2 9 0 | Dotação provisional | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Art. 1 2 9 | Dotação provisional | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| CAP. 1 2 | FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS | 98 881 000,00 | 0,00 | - 881 000,00 | 98 000 000,00 | 45 689,14 |
| Número 1 4 0 0 | Outros agentes | 3 128 000,00 | 45 000,00 | 70 000,00 | 3 243 000,00 | 0,00 |
| Número 1 4 0 4 | Estágios e intercâmbio de pessoal | 1 374 000,00 | 25 000,00 | - 162 000,00 | 1 237 000,00 | 0,00 |
| Número 1 4 0 5 | Outras prestações externas | 41 000,00 | 0,00 | 39 000,00 | 80 000,00 | 1 966,94 |
| Número 1 4 0 6 | Prestações externas no domínio linguístico | 333 000,00 | 0,00 | 206 000,00 | 539 000,00 | 54 934,72 |
| Art. 1 4 0 | Outros agentes e pessoal externo | 4 876 000,00 | 70 000,00 | 153 000,00 | 5 099 000,00 | 56 901,66 |
| Número 1 4 9 0 | Dotação provisional | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Art. 1 4 9 | Dotação provisional | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| CAP. 1 4 | OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS | 4 876 000,00 | 70 000,00 | 153 000,00 | 5 099 000,00 | 56 901,66 |
| Número 1 6 1 0 | Despesas diversas de recrutamento | 48 000,00 | 0,00 | -7 000,00 | 41 000,00 | 17 304,62 |
| Número 1 6 1 2 | Formação | 695 000,00 | 0,00 | -18 000,00 | 677 000,00 | 358 534,18 |
| Art. 1 6 1 | Despesas ligadas à gestão do pessoal | 743 000,00 | 0,00 | -25 000,00 | 718 000,00 | 375 838,80 |
| Número 1 6 2 0 | Deslocações em serviço | 3 600 000,00 | 0,00 | - 245 000,00 | 3 355 000,00 | 542 472,83 |
| Art. 1 6 2 | Deslocações em serviço | 3 600 000,00 | 0,00 | - 245 000,00 | 3 355 000,00 | 542 472,83 |
| Número 1 6 3 0 | Serviço Social | 35 000,00 | 0,00 | -10 000,00 | 25 000,00 | 11 000,00 |
| Número 1 6 3 2 | Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais | 77 000,00 | 0,00 | 0,00 | 77 000,00 | 2 635,80 |
| Art. 1 6 3 | Intervenção a favor do pessoal da instituição | 112 000,00 | 0,00 | -10 000,00 | 102 000,00 | 13 635,80 |
| Número 1 6 5 0 | Serviço médico | 105 000,00 | 0,00 | -20 000,00 | 85 000,00 | 6 011,43 |
| Número 1 6 5 2 | Restaurantes e cantinas | 60 000,00 | 0,00 | 15 000,00 | 75 000,00 | 114 436,91 |
| Número 1 6 5 4 | Centro polivalente da infância | 1 389 000,00 | 0,00 | 75 000,00 | 1 464 000,00 | 159 619,84 |
| Número 1 6 5 5 | Despesas do PMO relativas à gestão dos processos dos funcionários e agentes do Tribunal | 150 000,00 | 0,00 | 0,00 | 150 000,00 | 180 000,00 |
| Art. 1 6 5 | Atividades relativas ao conjunto das pessoas ligadas à instituição | 1 704 000,00 | 0,00 | 70 000,00 | 1 774 000,00 | 460 068,18 |
| CAP. 1 6 | OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO | 6 159 000,00 | 0,00 | - 210 000,00 | 5 949 000,00 | 1 392 015,61 |
| TÍTULO 1 | PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO | 120 801 100,00 | 70 000,00 | - 283 000,00 | 120 588 100,00 | 1 570 391,77 |
| Número 2 0 0 0 | Rendas | 169 000,00 | 0,00 | -19 209,89 | 149 790,11 | 29 678,70 |
| Número 2 0 0 3 | Aquisição de bens imóveis | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Número 2 0 0 7 | Remodelação das instalações | 210 000,00 | 0,00 | -15 601,00 | 194 399,00 | 1 026 616,77 |
| Número 2 0 0 8 | Estudos e assistência técnica relativos a projetos imobiliários | 75 000,00 | 0,00 | 13 583,89 | 88 583,89 | 219 855,26 |
| Art. 2 0 0 | Imóveis | 454 000,00 | 0,00 | -21 227,00 | 432 773,00 | 1 276 150,73 |
| Número 2 0 2 2 | Limpeza e manutenção | 1 271 000,00 | 0,00 | 103 402,00 | 1 374 402,00 | 287 031,54 |
| Número 2 0 2 4 | Consumo de energia | 905 000,00 | 0,00 | -86 000,00 | 819 000,00 | 182 746,65 |
| Número 2 0 2 6 | Segurança e vigilância dos imóveis | 140 000,00 | 2 000 000,00 | 0,00 | 2 140 000,00 | 197 086,89 |
| Número 2 0 2 8 | Seguros | 96 000,00 | 0,00 | -52 586,00 | 43 414,00 | 2 091,03 |
| Número 2 0 2 9 | Outras despesas relativas a imóveis | 45 000,00 | 0,00 | -11 386,00 | 33 614,00 | 123 431,33 |
| Art. 2 0 2 | Despesas relativas a imóveis | 2 457 000,00 | 2 000 000,00 | -46 570,00 | 4 410 430,00 | 792 387,44 |
| CAP. 2 0 | IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS | 2 911 000,00 | 2 000 000,00 | -67 797,00 | 4 843 203,00 | 2 068 538,17 |
| Número 2 1 0 0 | Compra, prestações relativas à manutenção do material e do software (suportes lógicos) | 2 220 000,00 | 0,00 | 108 196,62 | 2 328 196,62 | 1 161 348,58 |
| Número 2 1 0 2 | Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos | 4 700 000,00 | 0,00 | 858 803,38 | 5 558 803,38 | 3 375 750,45 |
| Número 2 1 0 3 | Telecomunicações | 427 000,00 | 0,00 | -73 000,00 | 354 000,00 | 79 679,07 |
| Art. 2 1 0 | Equipamento, despesas de exploração e prestações relativas à informática e às telecomunicações | 7 347 000,00 | 0,00 | 894 000,00 | 8 241 000,00 | 4 616 778,10 |
| Número 2 1 2 0 | Mobiliário | 75 000,00 | 0,00 | 0,00 | 75 000,00 | 83 430,67 |
| Art. 2 1 2 | Mobiliário | 75 000,00 | 0,00 | 0,00 | 75 000,00 | 83 430,67 |
| Número 2 1 4 0 | Material e instalações técnicas | 192 000,00 | 0,00 | -18 203,00 | 173 797,00 | 207 770,83 |
| Art. 2 1 4 | Material e instalações técnicas | 192 000,00 | 0,00 | -18 203,00 | 173 797,00 | 207 770,83 |
| Número 2 1 6 0 | Veículos | 615 000,00 | 0,00 | 0,00 | 615 000,00 | 23 240,02 |
| Art. 2 1 6 | Veículos | 615 000,00 | 0,00 | 0,00 | 615 000,00 | 23 240,02 |
| CAP. 2 1 | INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E BENS MÓVEIS: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO | 8 229 000,00 | 0,00 | 875 797,00 | 9 104 797,00 | 4 931 219,62 |
| Número 2 3 0 0 | Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos | 120 000,00 | 0,00 | -12 000,00 | 108 000,00 | 39 737,22 |
| Art. 2 3 0 | Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos | 120 000,00 | 0,00 | -12 000,00 | 108 000,00 | 39 737,22 |
| Número 2 3 1 0 | Encargos financeiros | 20 000,00 | 0,00 | 0,00 | 20 000,00 | 4 547,85 |
| Art. 2 3 1 | Encargos financeiros | 20 000,00 | 0,00 | 0,00 | 20 000,00 | 4 547,85 |
| Número 2 3 2 0 | Despesas com questões jurídicas | 90 000,00 | 0,00 | 0,00 | 90 000,00 | 0,00 |
| Art. 2 3 2 | Despesas com questões jurídicas e indemnizações | 90 000,00 | 0,00 | 0,00 | 90 000,00 | 0,00 |
| Número 2 3 6 0 | Franquias de correspondência e despesas de porte | 43 000,00 | 0,00 | -10 000,00 | 33 000,00 | 8 456,59 |
| Art. 2 3 6 | Franquias de correspondência e despesas de porte | 43 000,00 | 0,00 | -10 000,00 | 33 000,00 | 8 456,59 |
| Número 2 3 8 0 | Outras despesas de funcionamento administrativo | 166 000,00 | 0,00 | 10 000,00 | 176 000,00 | 18 892,17 |
| Art. 2 3 8 | Outras despesas de funcionamento administrativo | 166 000,00 | 0,00 | 10 000,00 | 176 000,00 | 18 892,17 |
| CAP. 2 3 | DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE | 439 000,00 | 0,00 | -12 000,00 | 427 000,00 | 71 633,83 |
| Número 2 5 2 0 | Despesas de receção e representação | 233 000,00 | 0,00 | 0,00 | 233 000,00 | 102 608,54 |
| Art. 2 5 2 | Despesas de receção e representação | 233 000,00 | 0,00 | 0,00 | 233 000,00 | 102 608,54 |
| Número 2 5 4 0 | Reuniões, congressos e conferências | 131 000,00 | 0,00 | 0,00 | 131 000,00 | 22 207,64 |
| Art. 2 5 4 | Reuniões, congressos e conferências | 131 000,00 | 0,00 | 0,00 | 131 000,00 | 22 207,64 |
| Número 2 5 6 0 | Despesas de informação e de participação em manifestações públicas | 17 000,00 | 0,00 | 0,00 | 17 000,00 | 13 594,35 |
| Art. 2 5 6 | Despesas de informação e de participação em manifestações públicas | 17 000,00 | 0,00 | 0,00 | 17 000,00 | 13 594,35 |
| Número 2 5 7 0 | Serviço Comum Interpretação-Conferências | 325 000,00 | 0,00 | 0,00 | 325 000,00 | 28 960,00 |
| Art. 2 5 7 | Serviço Comum Interpretação-Conferências | 325 000,00 | 0,00 | 0,00 | 325 000,00 | 28 960,00 |
| CAP. 2 5 | REUNIÕES E CONFERÊNCIAS | 706 000,00 | 0,00 | 0,00 | 706 000,00 | 167 370,53 |
| Número 2 7 0 0 | Consultas, estudos e inquéritos de caráter limitado | 636 000,00 | 0,00 | -63 000,00 | 573 000,00 | 240 254,07 |
| Art. 2 7 0 | Consultas, estudos e inquéritos de caráter limitado | 636 000,00 | 0,00 | -63 000,00 | 573 000,00 | 240 254,07 |
| Número 2 7 2 0 | Despesas de documentação, de biblioteca e de arquivo | 390 000,00 | 0,00 | 0,00 | 390 000,00 | 47 862,09 |
| Art. 2 7 2 | Despesas de documentação, de biblioteca e de arquivo | 390 000,00 | 0,00 | 0,00 | 390 000,00 | 47 862,09 |
| Número 2 7 4 0 | Jornal Oficial | 350 000,00 | 0,00 | - 150 000,00 | 200 000,00 | 20 000,00 |
| Número 2 7 4 1 | Publicações de caráter geral | 1 025 000,00 | 0,00 | - 300 000,00 | 725 000,00 | 117 790,89 |
| Art. 2 7 4 | Produção e difusão | 1 375 000,00 | 0,00 | - 450 000,00 | 925 000,00 | 137 790,89 |
| CAP. 2 7 | INFORMAÇÃO: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO | 2 401 000,00 | 0,00 | - 513 000,00 | 1 888 000,00 | 425 907,05 |
| TÍTULO 2 | IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO | 14 686 000,00 | 2 000 000,00 | 283 000,00 | 16 969 000,00 | 7 664 669,20 |
| 1 0. 0 | Dotações provisionais | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| CAP 1 0. 0 | DOTAÇÕES PROVISIONAIS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TÍTULO 1 0 | OUTRAS DESPESAS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL | 135 487 100,00 | 2 070 000,00 | 0,00 | 137 557 100,00 | 9 235 060,97 |

(EUR)

Rubrica orçamental

Orçamento inicial

Suplementos

Transferências

Dotações do exercício

Transições automáticas exercício –1

Número 1 0 0 0

Remuneração, subsídios e pensões

8 741 100,00

0,00

265 000,00

9 006 100,00

0,00

Número 1 0 0 2

Direitos relativos à entrada em funções e à cessação de funções

526 000,00

0,00

154 000,00

680 000,00

10 632,47

Art. 1 0 0

Remunerações e outros direitos

9 267 100,00

0,00

419 000,00

9 686 100,00

10 632,47

Número 1 0 2 0

Subsídios transitórios

1 219 000,00

0,00

236 000,00

1 455 000,00

0,00

Art. 1 0 2

Subsídios transitórios

1 219 000,00

0,00

236 000,00

1 455 000,00

0,00

Número 1 0 3 0

Pensões

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Art. 1 0 3

Pensões

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Número 1 0 4 0

Deslocações em serviço

319 000,00

0,00

0,00

319 000,00

33 329,20

Art. 1 0 4

Deslocações em serviço

319 000,00

0,00

0,00

319 000,00

33 329,20

Número 1 0 6 0

Formação profissional

80 000,00

0,00

0,00

80 000,00

31 823,69

Art. 1 0 6

Formação profissional

80 000,00

0,00

0,00

80 000,00

31 823,69

Número 1 0 9 0

Dotação provisional

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Art. 1 0 9

Dotação provisional

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CAP. 1 0

MEMBROS DA INSTITUIÇÃO

10 885 100,00

0,00

655 000,00

11 540 100,00

75 785,36

Número 1 2 0 0

Remuneração e subsídios

97 510 000,00

0,00

- 812 500,00

96 697 500,00

0,00

Número 1 2 0 2

Horas extraordinárias remuneradas

413 000,00

0,00

-42 000,00

371 000,00

0,00

Número 1 2 0 4

Direitos relacionados com a entrada em funções, as transferências e a cessação de funções

958 000,00

0,00

- 200 000,00

758 000,00

45 689,14

Art. 1 2 0

Remuneração e outros direitos

98 881 000,00

0,00

-1 054 500,00

97 826 500,00

45 689,14

Número 1 2 2 0

Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço (artigos 41o e 50o do Estatuto)

0,00

0,00

173 500,00

173 500,00

0,00

Art. 1 2 2

Subsídios na sequência de cessação antecipada de funções

0,00

0,00

173 500,00

173 500,00

0,00

Número 1 2 9 0

Dotação provisional

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Art. 1 2 9

Dotação provisional

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CAP. 1 2

FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS

98 881 000,00

0,00

- 881 000,00

98 000 000,00

45 689,14

Número 1 4 0 0

Outros agentes

3 128 000,00

45 000,00

70 000,00

3 243 000,00

0,00

Número 1 4 0 4

Estágios e intercâmbio de pessoal

1 374 000,00

25 000,00

- 162 000,00

1 237 000,00

0,00

Número 1 4 0 5

Outras prestações externas

41 000,00

0,00

39 000,00

80 000,00

1 966,94

Número 1 4 0 6

Prestações externas no domínio linguístico

333 000,00

0,00

206 000,00

539 000,00

54 934,72

Art. 1 4 0

Outros agentes e pessoal externo

4 876 000,00

70 000,00

153 000,00

5 099 000,00

56 901,66

Número 1 4 9 0

Dotação provisional

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Art. 1 4 9

Dotação provisional

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CAP. 1 4

OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS

4 876 000,00

70 000,00

153 000,00

5 099 000,00

56 901,66

Número 1 6 1 0

Despesas diversas de recrutamento

48 000,00

0,00

-7 000,00

41 000,00

17 304,62

Número 1 6 1 2

Formação

695 000,00

0,00

-18 000,00

677 000,00

358 534,18

Art. 1 6 1

Despesas ligadas à gestão do pessoal

743 000,00

0,00

-25 000,00

718 000,00

375 838,80

Número 1 6 2 0

Deslocações em serviço

3 600 000,00

0,00

- 245 000,00

3 355 000,00

542 472,83

Art. 1 6 2

Deslocações em serviço

3 600 000,00

0,00

- 245 000,00

3 355 000,00

542 472,83

Número 1 6 3 0

Serviço Social

35 000,00

0,00

-10 000,00

25 000,00

11 000,00

Número 1 6 3 2

Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais

77 000,00

0,00

0,00

77 000,00

2 635,80

Art. 1 6 3

Intervenção a favor do pessoal da instituição

112 000,00

0,00

-10 000,00

102 000,00

13 635,80

Número 1 6 5 0

Serviço médico

105 000,00

0,00

-20 000,00

85 000,00

6 011,43

Número 1 6 5 2

Restaurantes e cantinas

60 000,00

0,00

15 000,00

75 000,00

114 436,91

Número 1 6 5 4

Centro polivalente da infância

1 389 000,00

0,00

75 000,00

1 464 000,00

159 619,84

Número 1 6 5 5

Despesas do PMO relativas à gestão dos processos dos funcionários e agentes do Tribunal

150 000,00

0,00

0,00

150 000,00

180 000,00

Art. 1 6 5

Atividades relativas ao conjunto das pessoas ligadas à instituição

1 704 000,00

0,00

70 000,00

1 774 000,00

460 068,18

CAP. 1 6

OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

6 159 000,00

0,00

- 210 000,00

5 949 000,00

1 392 015,61

TÍTULO 1

PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

120 801 100,00

70 000,00

- 283 000,00

120 588 100,00

1 570 391,77

Número 2 0 0 0

Rendas

169 000,00

0,00

-19 209,89

149 790,11

29 678,70

Número 2 0 0 3

Aquisição de bens imóveis

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Número 2 0 0 7

Remodelação das instalações

210 000,00

0,00

-15 601,00

194 399,00

1 026 616,77

Número 2 0 0 8

Estudos e assistência técnica relativos a projetos imobiliários

75 000,00

0,00

13 583,89

88 583,89

219 855,26

Art. 2 0 0

Imóveis

454 000,00

0,00

-21 227,00

432 773,00

1 276 150,73

Número 2 0 2 2

Limpeza e manutenção

1 271 000,00

0,00

103 402,00

1 374 402,00

287 031,54

Número 2 0 2 4

Consumo de energia

905 000,00

0,00

-86 000,00

819 000,00

182 746,65

Número 2 0 2 6

Segurança e vigilância dos imóveis

140 000,00

2 000 000,00

0,00

2 140 000,00

197 086,89

Número 2 0 2 8

Seguros

96 000,00

0,00

-52 586,00

43 414,00

2 091,03

Número 2 0 2 9

Outras despesas relativas a imóveis

45 000,00

0,00

-11 386,00

33 614,00

123 431,33

Art. 2 0 2

Despesas relativas a imóveis

2 457 000,00

2 000 000,00

-46 570,00

4 410 430,00

792 387,44

CAP. 2 0

IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

2 911 000,00

2 000 000,00

-67 797,00

4 843 203,00

2 068 538,17

Número 2 1 0 0

Compra, prestações relativas à manutenção do material e do software (suportes lógicos)

2 220 000,00

0,00

108 196,62

2 328 196,62

1 161 348,58

Número 2 1 0 2

Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos

4 700 000,00

0,00

858 803,38

5 558 803,38

3 375 750,45

Número 2 1 0 3

Telecomunicações

427 000,00

0,00

-73 000,00

354 000,00

79 679,07

Art. 2 1 0

Equipamento, despesas de exploração e prestações relativas à informática e às telecomunicações

7 347 000,00

0,00

894 000,00

8 241 000,00

4 616 778,10

Número 2 1 2 0

Mobiliário

75 000,00

0,00

0,00

75 000,00

83 430,67

Art. 2 1 2

Mobiliário

75 000,00

0,00

0,00

75 000,00

83 430,67

Número 2 1 4 0

Material e instalações técnicas

192 000,00

0,00

-18 203,00

173 797,00

207 770,83

Art. 2 1 4

Material e instalações técnicas

192 000,00

0,00

-18 203,00

173 797,00

207 770,83

Número 2 1 6 0

Veículos

615 000,00

0,00

0,00

615 000,00

23 240,02

Art. 2 1 6

Veículos

615 000,00

0,00

0,00

615 000,00

23 240,02

CAP. 2 1

INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E BENS MÓVEIS: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO

8 229 000,00

0,00

875 797,00

9 104 797,00

4 931 219,62

Número 2 3 0 0

Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos

120 000,00

0,00

-12 000,00

108 000,00

39 737,22

Art. 2 3 0

Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos

120 000,00

0,00

-12 000,00

108 000,00

39 737,22

Número 2 3 1 0

Encargos financeiros

20 000,00

0,00

0,00

20 000,00

4 547,85

Art. 2 3 1

Encargos financeiros

20 000,00

0,00

0,00

20 000,00

4 547,85

Número 2 3 2 0

Despesas com questões jurídicas

90 000,00

0,00

0,00

90 000,00

0,00

Art. 2 3 2

Despesas com questões jurídicas e indemnizações

90 000,00

0,00

0,00

90 000,00

0,00

Número 2 3 6 0

Franquias de correspondência e despesas de porte

43 000,00

0,00

-10 000,00

33 000,00

8 456,59

Art. 2 3 6

Franquias de correspondência e despesas de porte

43 000,00

0,00

-10 000,00

33 000,00

8 456,59

Número 2 3 8 0

Outras despesas de funcionamento administrativo

166 000,00

0,00

10 000,00

176 000,00

18 892,17

Art. 2 3 8

Outras despesas de funcionamento administrativo

166 000,00

0,00

10 000,00

176 000,00

18 892,17

CAP. 2 3

DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE

439 000,00

0,00

-12 000,00

427 000,00

71 633,83

Número 2 5 2 0

Despesas de receção e representação

233 000,00

0,00

0,00

233 000,00

102 608,54

Art. 2 5 2

Despesas de receção e representação

233 000,00

0,00

0,00

233 000,00

102 608,54

Número 2 5 4 0

Reuniões, congressos e conferências

131 000,00

0,00

0,00

131 000,00

22 207,64

Art. 2 5 4

Reuniões, congressos e conferências

131 000,00

0,00

0,00

131 000,00

22 207,64

Número 2 5 6 0

Despesas de informação e de participação em manifestações públicas

17 000,00

0,00

0,00

17 000,00

13 594,35

Art. 2 5 6

Despesas de informação e de participação em manifestações públicas

17 000,00

0,00

0,00

17 000,00

13 594,35

Número 2 5 7 0

Serviço Comum Interpretação-Conferências

325 000,00

0,00

0,00

325 000,00

28 960,00

Art. 2 5 7

Serviço Comum Interpretação-Conferências

325 000,00

0,00

0,00

325 000,00

28 960,00

CAP. 2 5

REUNIÕES E CONFERÊNCIAS

706 000,00

0,00

0,00

706 000,00

167 370,53

Número 2 7 0 0

Consultas, estudos e inquéritos de caráter limitado

636 000,00

0,00

-63 000,00

573 000,00

240 254,07

Art. 2 7 0

Consultas, estudos e inquéritos de caráter limitado

636 000,00

0,00

-63 000,00

573 000,00

240 254,07

Número 2 7 2 0

Despesas de documentação, de biblioteca e de arquivo

390 000,00

0,00

0,00

390 000,00

47 862,09

Art. 2 7 2

Despesas de documentação, de biblioteca e de arquivo

390 000,00

0,00

0,00

390 000,00

47 862,09

Número 2 7 4 0

Jornal Oficial

350 000,00

0,00

- 150 000,00

200 000,00

20 000,00

Número 2 7 4 1

Publicações de caráter geral

1 025 000,00

0,00

- 300 000,00

725 000,00

117 790,89

Art. 2 7 4

Produção e difusão

1 375 000,00

0,00

- 450 000,00

925 000,00

137 790,89

CAP. 2 7

INFORMAÇÃO: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO

2 401 000,00

0,00

- 513 000,00

1 888 000,00

425 907,05

TÍTULO 2

IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO

14 686 000,00

2 000 000,00

283 000,00

16 969 000,00

7 664 669,20

1 0. 0

Dotações provisionais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CAP 1 0. 0

DOTAÇÕES PROVISIONAIS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TÍTULO 1 0

OUTRAS DESPESAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

135 487 100,00

2 070 000,00

0,00

137 557 100,00

9 235 060,97

---

ANEXO IV

UTILIZAÇÃO DAS DOTAÇÕES DO EXERCÍCIO

| (EUR) |
| --- |
| Rubrica orçamental | Dotações do exercício | Autorizações | Pagamentos | Autorizações disponíveis | Transições automáticas exercício +1 | Decisão de transição exercício +1 | Dotações anuladas |
| Número 1 0 0 0 | Remuneração, subsídios e pensões | 9 006 100,00 | 8 815 107,93 | 8 815 107,93 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 190 992,07 |
| Número 1 0 0 2 | Direitos relativos à entrada em funções e à cessação de funções | 680 000,00 | 525 914,29 | 504 503,73 | 21 410,56 | 21 410,56 | 0,00 | 154 085,71 |
| Art. 1 0 0 | Remunerações e outros direitos | 9 686 100,00 | 9 341 022,22 | 9 319 611,66 | 21 410,56 | 21 410,56 | 0,00 | 345 077,78 |
| Número 1 0 2 0 | Subsídios transitórios | 1 455 000,00 | 1 454 267,81 | 1 454 267,81 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 732,19 |
| Art. 1 0 2 | Subsídios transitórios | 1 455 000,00 | 1 454 267,81 | 1 454 267,81 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 732,19 |
| Número 1 0 3 0 | Pensões | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Art. 1 0 3 | Pensões | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Número 1 0 4 0 | Deslocações em serviço | 319 000,00 | 224 000,00 | 157 667,70 | 66 332,30 | 66 332,30 | 0,00 | 95 000,00 |
| Art. 1 0 4 | Deslocações em serviço | 319 000,00 | 224 000,00 | 157 667,70 | 66 332,30 | 66 332,30 | 0,00 | 95 000,00 |
| Número 1 0 6 0 | Formação profissional | 80 000,00 | 71 454,71 | 38 289,71 | 33 165,00 | 33 165,00 | 0,00 | 8 545,29 |
| Art. 1 0 6 | Formação profissional | 80 000,00 | 71 454,71 | 38 289,71 | 33 165,00 | 33 165,00 | 0,00 | 8 545,29 |
| Número 1 0 9 0 | Dotação provisional | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Art. 1 0 9 | Dotações provisionais | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| CAP. 1 0 | MEMBROS DA INSTITUIÇÃO | 11 540 100,00 | 11 090 744,74 | 10 969 836,88 | 120 907,86 | 120 907,86 | 0,00 | 449 355,26 |
| Número 1 2 0 0 | Remuneração e subsídios | 96 697 500,00 | 96 457 035,32 | 96 457 035,32 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 240 464,68 |
| Número 1 2 0 2 | Horas extraordinárias remuneradas | 371 000,00 | 363 928,92 | 363 928,92 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 7 071,08 |
| Número 1 2 0 4 | Direitos relacionados com a entrada em funções, as transferências e a cessação de funções | 758 000,00 | 635 347,59 | 635 347,59 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 122 652,41 |
| Art. 1 2 0 | Remuneração e outros direitos | 97 826 500,00 | 97 456 311,83 | 97 456 311,83 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 370 188,17 |
| Número 1 2 2 0 | Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço (artigos 41o e 50o do Estatuto) | 173 500,00 | 172 691,55 | 172 691,55 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 808,45 |
| Art. 1 2 2 | Subsídios na sequência de cessação antecipada de funções | 173 500,00 | 172 691,55 | 172 691,55 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 808,45 |
| Número 1 2 9 0 | Dotação provisional | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Art. 1 2 9 | Dotação provisional | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| CAP. 1 2 | FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS | 98 000 000,00 | 97 629 003,38 | 97 629 003,38 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 370 996,62 |
| Número 1 4 0 0 | Outros agentes | 3 243 000,00 | 3 230 488,72 | 3 230 488,72 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 12 511,28 |
| Número 1 4 0 4 | Estágios e intercâmbio de pessoal | 1 237 000,00 | 1 155 977,78 | 1 155 977,78 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 81 022,22 |
| Número 1 4 0 5 | Outras prestações externas | 80 000,00 | 74 700,84 | 58 858,15 | 15 842,69 | 15 842,69 | 0,00 | 5 299,16 |
| Número 1 4 0 6 | Prestações externas no domínio linguístico | 539 000,00 | 532 000,00 | 472 526,07 | 59 473,93 | 59 473,93 | 0,00 | 7 000,00 |
| Art. 1 4 0 | Outros agentes e pessoal externo | 5 099 000,00 | 4 993 167,34 | 4 917 850,72 | 75 316,62 | 75 316,62 | 0,00 | 105 832,66 |
| Número 1 4 9 0 | Dotação provisional | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Art. 1 4 9 | Dotação provisional | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| CAP. 1 4 | OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS | 5 099 000,00 | 4 993 167,34 | 4 917 850,72 | 75 316,62 | 75 316,62 | 0,00 | 105 832,66 |
| Número 1 6 1 0 | Despesas diversas de recrutamento | 41 000,00 | 40 980,00 | 36 456,24 | 4 523,76 | 4 523,76 | 0,00 | 20,00 |
| Número 1 6 1 2 | Formação | 677 000,00 | 676 552,20 | 521 226,78 | 155 325,42 | 155 325,42 | 0,00 | 447,80 |
| Art. 1 6 1 | Despesas ligadas à gestão do pessoal | 718 000,00 | 717 532,20 | 557 683,02 | 159 849,18 | 159 849,18 | 0,00 | 467,80 |
| Número 1 6 2 0 | Deslocações em serviço | 3 355 000,00 | 3 145 756,05 | 2 460 152,15 | 685 603,90 | 685 603,90 | 0,00 | 209 243,95 |
| Art. 1 6 2 | Deslocações em serviço | 3 355 000,00 | 3 145 756,05 | 2 460 152,15 | 685 603,90 | 685 603,90 | 0,00 | 209 243,95 |
| Número 1 6 3 0 | Serviço Social | 25 000,00 | 13 000,00 | 4 216,24 | 8 783,76 | 8 783,76 | 0,00 | 12 000,00 |
| Número 1 6 3 2 | Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais | 77 000,00 | 70 581,33 | 70 581,33 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 6 418,67 |
| Art. 1 6 3 | Intervenção a favor do pessoal da instituição | 102 000,00 | 83 581,33 | 74 797,57 | 8 783,76 | 8 783,76 | 0,00 | 18 418,67 |
| Número 1 6 5 0 | Serviço médico | 85 000,00 | 78 008,08 | 63 342,07 | 14 666,01 | 14 666,01 | 0,00 | 6 991,92 |
| Número 1 6 5 2 | Restaurantes e cantinas | 75 000,00 | 73 915,41 | 34 837,78 | 39 077,63 | 39 077,63 | 0,00 | 1 084,59 |
| Número 1 6 5 4 | Centro polivalente da infância | 1 464 000,00 | 1 456 000,00 | 1 265 707,55 | 190 292,45 | 190 292,45 | 0,00 | 8 000,00 |
| Número 1 6 5 5 | Despesas do PMO relativas à gestão dos processos dos funcionários e agentes do Tribunal | 150 000,00 | 150 000,00 | 0,00 | 150 000,00 | 150 000,00 | 0,00 | 0,00 |
| Art. 1 6 5 | Atividades relativas ao conjunto das pessoas ligadas à instituição | 1 774 000,00 | 1 757 923,49 | 1 363 887,40 | 394 036,09 | 394 036,09 | 0,00 | 16 076,51 |
| CAP. 1 6 | OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO | 5 949 000,00 | 5 704 793,07 | 4 456 520,14 | 1 248 272,93 | 1 248 272,93 | 0,00 | 244 206,93 |
| TÍTULO 1 - | PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO | 120 588 100,00 | 119 417 708,53 | 117 973 211,12 | 1 444 497,41 | 1 444 497,41 | 0,00 | 1 170 391,47 |
| Número 2 0 0 0 | Rendas | 149 790,11 | 149 790,11 | 123 790,11 | 26 000,00 | 26 000,00 | 0,00 | 0,00 |
| Número 2 0 0 3 | Aquisição de bens imóveis | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Número 2 0 0 7 | Remodelação das instalações | 194 399,00 | 194 398,85 | 77 858,09 | 116 540,76 | 116 540,76 | 0,00 | 0,15 |
| Número 2 0 0 8 | Estudos e assistência técnica relativos a projetos imobiliários | 88 583,89 | 88 583,78 | 46 586,78 | 41 997,00 | 41 997,00 | 0,00 | 0,11 |
| Art. 2 0 0 | Imóveis | 432 773,00 | 432 772,74 | 248 234,98 | 184 537,76 | 184 537,76 | 0,00 | 0,26 |
| Número 2 0 2 2 | Limpeza e manutenção | 1 374 402,00 | 1 374 068,61 | 938 331,85 | 435 736,76 | 435 736,76 | 0,00 | 333,39 |
| Número 2 0 2 4 | Consumo de energia | 819 000,00 | 819 000,00 | 616 111,74 | 202 888,26 | 202 888,26 | 0,00 | 0,00 |
| Número 2 0 2 6 | Segurança e vigilância dos imóveis | 2 140 000,00 | 2 140 000,00 | 143 257,13 | 1 996 742,87 | 1 996 742,87 | 0,00 | 0,00 |
| Número 2 0 2 8 | Seguros | 43 414,00 | 43 413,65 | 42 457,85 | 955,80 | 955,80 | 0,00 | 0,35 |
| Número 2 0 2 9 | Outras despesas relativas a imóveis | 33 614,00 | 33 326,41 | 25 949,13 | 7 377,28 | 7 377,28 | 0,00 | 287,59 |
| Art. 2 0 2 | Despesas relativas a imóveis | 4 410 430,00 | 4 409 808,67 | 1 766 107,70 | 2 643 700,97 | 2 643 700,97 | 0,00 | 621,33 |
| CAP. 2 0 | IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS | 4 843 203,00 | 4 842 581,41 | 2 014 342,68 | 2 828 238,73 | 2 828 238,73 | 0,00 | 621,59 |
| Número 2 1 0 0 | Compra, prestações relativas à manutenção do material e do software (suportes lógicos) | 2 328 196,62 | 2 328 196,62 | 1 585 997,43 | 742 199,19 | 742 199,19 | 0,00 | 0,00 |
| Número 2 1 0 2 | Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos | 5 558 803,38 | 5 558 803,38 | 2 514 302,93 | 3 044 500,45 | 3 044 500,45 | 0,00 | 0,00 |
| Número 2 1 0 3 | Telecomunicações | 354 000,00 | 354 000,00 | 261 110,74 | 92 889,26 | 92 889,26 | 0,00 | 0,00 |
| Art. 2 1 0 | Equipamento, despesas de exploração e prestações relativas à informática e às telecomunicações | 8 241 000,00 | 8 241 000,00 | 4 361 411,10 | 3 879 588,90 | 3 879 588,90 | 0,00 | 0,00 |
| Número 2 1 2 0 | Mobiliário | 75 000,00 | 71 594,88 | 46 027,18 | 25 567,70 | 25 567,70 | 0,00 | 3 405,12 |
| Art. 2 1 2 | Mobiliário | 75 000,00 | 71 594,88 | 46 027,18 | 25 567,70 | 25 567,70 | 0,00 | 3 405,12 |
| Número 2 1 4 0 | Material e instalações técnicas | 173 797,00 | 170 187,68 | 100 318,18 | 69 869,50 | 69 869,50 | 0,00 | 3 609,32 |
| Art. 2 1 4 | Material e instalações técnicas | 173 797,00 | 170 187,68 | 100 318,18 | 69 869,50 | 69 869,50 | 0,00 | 3 609,32 |
| Número 2 1 6 0 | Veículos | 615 000,00 | 563 624,53 | 548 938,10 | 14 686,43 | 14 686,43 | 0,00 | 51 375,47 |
| Art. 2 1 6 | Veículos | 615 000,00 | 563 624,53 | 548 938,10 | 14 686,43 | 14 686,43 | 0,00 | 51 375,47 |
| CAP. 2 1 | INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E BENS MÓVEIS: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO | 9 104 797,00 | 9 046 407,09 | 5 056 694,56 | 3 989 712,53 | 3 989 712,53 | 0,00 | 58 389,91 |
| Número 2 3 0 0 | Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos | 108 000,00 | 99 705,71 | 58 642,36 | 41 063,35 | 41 063,35 | 0,00 | 8 294,29 |
| Art. 2 3 0 | Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos | 108 000,00 | 99 705,71 | 58 642,36 | 41 063,35 | 41 063,35 | 0,00 | 8 294,29 |
| Número 2 3 1 0 | Encargos financeiros | 20 000,00 | 20 000,00 | 14 026,40 | 5 973,60 | 5 973,60 | 0,00 | 0,00 |
| Art. 2 3 1 | Encargos financeiros | 20 000,00 | 20 000,00 | 14 026,40 | 5 973,60 | 5 973,60 | 0,00 | 0,00 |
| Número 2 3 2 0 | Despesas com questões jurídicas | 90 000,00 | 80 000,00 | 0,00 | 80 000,00 | 80 000,00 | 0,00 | 10 000,00 |
| Art. 2 3 2 | Despesas com questões jurídicas e indemnizações | 90 000,00 | 80 000,00 | 0,00 | 80 000,00 | 80 000,00 | 0,00 | 10 000,00 |
| Número 2 3 6 0 | Franquias de correspondência e despesas de porte | 33 000,00 | 18 610,88 | 13 807,05 | 4 803,83 | 4 803,83 | 0,00 | 14 389,12 |
| Art. 2 3 6 | Franquias de correspondência e despesas de porte | 33 000,00 | 18 610,88 | 13 807,05 | 4 803,83 | 4 803,83 | 0,00 | 14 389,12 |
| Número 2 3 8 0 | Outras despesas de funcionamento administrativo | 176 000,00 | 174 233,11 | 148 106,07 | 26 127,04 | 26 127,04 | 0,00 | 1 766,89 |
| Art. 2 3 8 | Outras despesas de funcionamento administrativo | 176 000,00 | 174 233,11 | 148 106,07 | 26 127,04 | 26 127,04 | 0,00 | 1 766,89 |
| CAP. 2 3 | DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE | 427 000,00 | 392 549,70 | 234 581,88 | 157 967,82 | 157 967,82 | 0,00 | 34 450,30 |
| Número 2 5 2 0 | Despesas de receção e representação | 233 000,00 | 231 145,72 | 150 655,98 | 80 489,74 | 80 489,74 | 0,00 | 1 854,28 |
| Art. 2 5 2 | Despesas de receção e representação | 233 000,00 | 231 145,72 | 150 655,98 | 80 489,74 | 80 489,74 | 0,00 | 1 854,28 |
| Número 2 5 4 0 | Reuniões, congressos e conferências | 131 000,00 | 86 779,89 | 64 054,63 | 22 725,26 | 22 725,26 | 0,00 | 44 220,11 |
| Art. 2 5 4 | Reuniões, congressos e conferências | 131 000,00 | 86 779,89 | 64 054,63 | 22 725,26 | 22 725,26 | 0,00 | 44 220,11 |
| Número 2 5 6 0 | Despesas de informação e de participação em manifestações públicas | 17 000,00 | 12 367,65 | 864,65 | 11 503,00 | 11 503,00 | 0,00 | 4 632,35 |
| Art. 2 5 6 | Despesas de informação e de participação em manifestações públicas | 17 000,00 | 12 367,65 | 864,65 | 11 503,00 | 11 503,00 | 0,00 | 4 632,35 |
| Número 2 5 7 0 | Serviço Comum Interpretação-Conferências | 325 000,00 | 300 000,00 | 255 640,00 | 44 360,00 | 44 360,00 | 0,00 | 25 000,00 |
| Art. 2 5 7 | Serviço Comum Interpretação-Conferências | 325 000,00 | 300 000,00 | 255 640,00 | 44 360,00 | 44 360,00 | 0,00 | 25 000,00 |
| CAP. 2 5 | REUNIÕES E CONFERÊNCIAS | 706 000,00 | 630 293,26 | 471 215,26 | 159 078,00 | 159 078,00 | 0,00 | 75 706,74 |
| Número 2 7 0 0 | Consultas, estudos e inquéritos de caráter limitado | 573 000,00 | 436 327,67 | 49 876,97 | 386 450,70 | 386 450,70 | 0,00 | 136 672,33 |
| Art. 2 7 0 | Consultas, estudos e inquéritos de caráter limitado | 573 000,00 | 436 327,67 | 49 876,97 | 386 450,70 | 386 450,70 | 0,00 | 136 672,33 |
| Número 2 7 2 0 | Despesas de documentação, de biblioteca e de arquivo | 390 000,00 | 390 000,00 | 356 862,92 | 33 137,08 | 33 137,08 | 0,00 | 0,00 |
| Art. 2 7 2 | Despesas de documentação, de biblioteca e de arquivo | 390 000,00 | 390 000,00 | 356 862,92 | 33 137,08 | 33 137,08 | 0,00 | 0,00 |
| Número 2 7 4 0 | Jornal Oficial | 200 000,00 | 200 000,00 | 162 000,00 | 38 000,00 | 38 000,00 | 0,00 | 0,00 |
| Número 2 7 4 1 | Publicações de caráter geral | 725 000,00 | 710 866,99 | 613 389,18 | 97 477,81 | 97 477,81 | 0,00 | 14 133,01 |
| Art. 2 7 4 | Produção e difusão | 925 000,00 | 910 866,99 | 775 389,18 | 135 477,81 | 135 477,81 | 0,00 | 14 133,01 |
| CAP. 2 7 | INFORMAÇÃO: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO | 1 888 000,00 | 1 737 194,66 | 1 182 129,07 | 555 065,59 | 555 065,59 | 0,00 | 150 805,34 |
| TÍTULO 2 - | IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO | 16 969 000,00 | 16 649 026,12 | 8 958 963,45 | 7 690 062,67 | 7 690 062,67 | 0,00 | 319 973,88 |
| TOTAL | 137 557 100,00 | 136 066 734,65 | 126 932 174,57 | 9 134 560,08 | 9 134 560,08 | 0,00 | 1 490 365,35 |

(EUR)

Rubrica orçamental

Dotações do exercício

Autorizações

Pagamentos

Autorizações disponíveis

Transições automáticas exercício +1

Decisão de transição exercício +1

Dotações anuladas

Número 1 0 0 0

Remuneração, subsídios e pensões

9 006 100,00

8 815 107,93

8 815 107,93

0,00

0,00

0,00

190 992,07

Número 1 0 0 2

Direitos relativos à entrada em funções e à cessação de funções

680 000,00

525 914,29

504 503,73

21 410,56

21 410,56

0,00

154 085,71

Art. 1 0 0

Remunerações e outros direitos

9 686 100,00

9 341 022,22

9 319 611,66

21 410,56

21 410,56

0,00

345 077,78

Número 1 0 2 0

Subsídios transitórios

1 455 000,00

1 454 267,81

1 454 267,81

0,00

0,00

0,00

732,19

Art. 1 0 2

Subsídios transitórios

1 455 000,00

1 454 267,81

1 454 267,81

0,00

0,00

0,00

732,19

Número 1 0 3 0

Pensões

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Art. 1 0 3

Pensões

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Número 1 0 4 0

Deslocações em serviço

319 000,00

224 000,00

157 667,70

66 332,30

66 332,30

0,00

95 000,00

Art. 1 0 4

Deslocações em serviço

319 000,00

224 000,00

157 667,70

66 332,30

66 332,30

0,00

95 000,00

Número 1 0 6 0

Formação profissional

80 000,00

71 454,71

38 289,71

33 165,00

33 165,00

0,00

8 545,29

Art. 1 0 6

Formação profissional

80 000,00

71 454,71

38 289,71

33 165,00

33 165,00

0,00

8 545,29

Número 1 0 9 0

Dotação provisional

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Art. 1 0 9

Dotações provisionais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CAP. 1 0

MEMBROS DA INSTITUIÇÃO

11 540 100,00

11 090 744,74

10 969 836,88

120 907,86

120 907,86

0,00

449 355,26

Número 1 2 0 0

Remuneração e subsídios

96 697 500,00

96 457 035,32

96 457 035,32

0,00

0,00

0,00

240 464,68

Número 1 2 0 2

Horas extraordinárias remuneradas

371 000,00

363 928,92

363 928,92

0,00

0,00

0,00

7 071,08

Número 1 2 0 4

Direitos relacionados com a entrada em funções, as transferências e a cessação de funções

758 000,00

635 347,59

635 347,59

0,00

0,00

0,00

122 652,41

Art. 1 2 0

Remuneração e outros direitos

97 826 500,00

97 456 311,83

97 456 311,83

0,00

0,00

0,00

370 188,17

Número 1 2 2 0

Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço (artigos 41o e 50o do Estatuto)

173 500,00

172 691,55

172 691,55

0,00

0,00

0,00

808,45

Art. 1 2 2

Subsídios na sequência de cessação antecipada de funções

173 500,00

172 691,55

172 691,55

0,00

0,00

0,00

808,45

Número 1 2 9 0

Dotação provisional

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Art. 1 2 9

Dotação provisional

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CAP. 1 2

FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS

98 000 000,00

97 629 003,38

97 629 003,38

0,00

0,00

0,00

370 996,62

Número 1 4 0 0

Outros agentes

3 243 000,00

3 230 488,72

3 230 488,72

0,00

0,00

0,00

12 511,28

Número 1 4 0 4

Estágios e intercâmbio de pessoal

1 237 000,00

1 155 977,78

1 155 977,78

0,00

0,00

0,00

81 022,22

Número 1 4 0 5

Outras prestações externas

80 000,00

74 700,84

58 858,15

15 842,69

15 842,69

0,00

5 299,16

Número 1 4 0 6

Prestações externas no domínio linguístico

539 000,00

532 000,00

472 526,07

59 473,93

59 473,93

0,00

7 000,00

Art. 1 4 0

Outros agentes e pessoal externo

5 099 000,00

4 993 167,34

4 917 850,72

75 316,62

75 316,62

0,00

105 832,66

Número 1 4 9 0

Dotação provisional

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Art. 1 4 9

Dotação provisional

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CAP. 1 4

OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS

5 099 000,00

4 993 167,34

4 917 850,72

75 316,62

75 316,62

0,00

105 832,66

Número 1 6 1 0

Despesas diversas de recrutamento

41 000,00

40 980,00

36 456,24

4 523,76

4 523,76

0,00

20,00

Número 1 6 1 2

Formação

677 000,00

676 552,20

521 226,78

155 325,42

155 325,42

0,00

447,80

Art. 1 6 1

Despesas ligadas à gestão do pessoal

718 000,00

717 532,20

557 683,02

159 849,18

159 849,18

0,00

467,80

Número 1 6 2 0

Deslocações em serviço

3 355 000,00

3 145 756,05

2 460 152,15

685 603,90

685 603,90

0,00

209 243,95

Art. 1 6 2

Deslocações em serviço

3 355 000,00

3 145 756,05

2 460 152,15

685 603,90

685 603,90

0,00

209 243,95

Número 1 6 3 0

Serviço Social

25 000,00

13 000,00

4 216,24

8 783,76

8 783,76

0,00

12 000,00

Número 1 6 3 2

Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais

77 000,00

70 581,33

70 581,33

0,00

0,00

0,00

6 418,67

Art. 1 6 3

Intervenção a favor do pessoal da instituição

102 000,00

83 581,33

74 797,57

8 783,76

8 783,76

0,00

18 418,67

Número 1 6 5 0

Serviço médico

85 000,00

78 008,08

63 342,07

14 666,01

14 666,01

0,00

6 991,92

Número 1 6 5 2

Restaurantes e cantinas

75 000,00

73 915,41

34 837,78

39 077,63

39 077,63

0,00

1 084,59

Número 1 6 5 4

Centro polivalente da infância

1 464 000,00

1 456 000,00

1 265 707,55

190 292,45

190 292,45

0,00

8 000,00

Número 1 6 5 5

Despesas do PMO relativas à gestão dos processos dos funcionários e agentes do Tribunal

150 000,00

150 000,00

0,00

150 000,00

150 000,00

0,00

0,00

Art. 1 6 5

Atividades relativas ao conjunto das pessoas ligadas à instituição

1 774 000,00

1 757 923,49

1 363 887,40

394 036,09

394 036,09

0,00

16 076,51

CAP. 1 6

OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

5 949 000,00

5 704 793,07

4 456 520,14

1 248 272,93

1 248 272,93

0,00

244 206,93

TÍTULO 1 -

PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

120 588 100,00

119 417 708,53

117 973 211,12

1 444 497,41

1 444 497,41

0,00

1 170 391,47

Número 2 0 0 0

Rendas

149 790,11

149 790,11

123 790,11

26 000,00

26 000,00

0,00

0,00

Número 2 0 0 3

Aquisição de bens imóveis

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Número 2 0 0 7

Remodelação das instalações

194 399,00

194 398,85

77 858,09

116 540,76

116 540,76

0,00

0,15

Número 2 0 0 8

Estudos e assistência técnica relativos a projetos imobiliários

88 583,89

88 583,78

46 586,78

41 997,00

41 997,00

0,00

0,11

Art. 2 0 0

Imóveis

432 773,00

432 772,74

248 234,98

184 537,76

184 537,76

0,00

0,26

Número 2 0 2 2

Limpeza e manutenção

1 374 402,00

1 374 068,61

938 331,85

435 736,76

435 736,76

0,00

333,39

Número 2 0 2 4

Consumo de energia

819 000,00

819 000,00

616 111,74

202 888,26

202 888,26

0,00

0,00

Número 2 0 2 6

Segurança e vigilância dos imóveis

2 140 000,00

2 140 000,00

143 257,13

1 996 742,87

1 996 742,87

0,00

0,00

Número 2 0 2 8

Seguros

43 414,00

43 413,65

42 457,85

955,80

955,80

0,00

0,35

Número 2 0 2 9

Outras despesas relativas a imóveis

33 614,00

33 326,41

25 949,13

7 377,28

7 377,28

0,00

287,59

Art. 2 0 2

Despesas relativas a imóveis

4 410 430,00

4 409 808,67

1 766 107,70

2 643 700,97

2 643 700,97

0,00

621,33

CAP. 2 0

IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

4 843 203,00

4 842 581,41

2 014 342,68

2 828 238,73

2 828 238,73

0,00

621,59

Número 2 1 0 0

Compra, prestações relativas à manutenção do material e do software (suportes lógicos)

2 328 196,62

2 328 196,62

1 585 997,43

742 199,19

742 199,19

0,00

0,00

Número 2 1 0 2

Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos

5 558 803,38

5 558 803,38

2 514 302,93

3 044 500,45

3 044 500,45

0,00

0,00

Número 2 1 0 3

Telecomunicações

354 000,00

354 000,00

261 110,74

92 889,26

92 889,26

0,00

0,00

Art. 2 1 0

Equipamento, despesas de exploração e prestações relativas à informática e às telecomunicações

8 241 000,00

8 241 000,00

4 361 411,10

3 879 588,90

3 879 588,90

0,00

0,00

Número 2 1 2 0

Mobiliário

75 000,00

71 594,88

46 027,18

25 567,70

25 567,70

0,00

3 405,12

Art. 2 1 2

Mobiliário

75 000,00

71 594,88

46 027,18

25 567,70

25 567,70

0,00

3 405,12

Número 2 1 4 0

Material e instalações técnicas

173 797,00

170 187,68

100 318,18

69 869,50

69 869,50

0,00

3 609,32

Art. 2 1 4

Material e instalações técnicas

173 797,00

170 187,68

100 318,18

69 869,50

69 869,50

0,00

3 609,32

Número 2 1 6 0

Veículos

615 000,00

563 624,53

548 938,10

14 686,43

14 686,43

0,00

51 375,47

Art. 2 1 6

Veículos

615 000,00

563 624,53

548 938,10

14 686,43

14 686,43

0,00

51 375,47

CAP. 2 1

INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E BENS MÓVEIS: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO

9 104 797,00

9 046 407,09

5 056 694,56

3 989 712,53

3 989 712,53

0,00

58 389,91

Número 2 3 0 0

Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos

108 000,00

99 705,71

58 642,36

41 063,35

41 063,35

0,00

8 294,29

Art. 2 3 0

Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos

108 000,00

99 705,71

58 642,36

41 063,35

41 063,35

0,00

8 294,29

Número 2 3 1 0

Encargos financeiros

20 000,00

20 000,00

14 026,40

5 973,60

5 973,60

0,00

0,00

Art. 2 3 1

Encargos financeiros

20 000,00

20 000,00

14 026,40

5 973,60

5 973,60

0,00

0,00

Número 2 3 2 0

Despesas com questões jurídicas

90 000,00

80 000,00

0,00

80 000,00

80 000,00

0,00

10 000,00

Art. 2 3 2

Despesas com questões jurídicas e indemnizações

90 000,00

80 000,00

0,00

80 000,00

80 000,00

0,00

10 000,00

Número 2 3 6 0

Franquias de correspondência e despesas de porte

33 000,00

18 610,88

13 807,05

4 803,83

4 803,83

0,00

14 389,12

Art. 2 3 6

Franquias de correspondência e despesas de porte

33 000,00

18 610,88

13 807,05

4 803,83

4 803,83

0,00

14 389,12

Número 2 3 8 0

Outras despesas de funcionamento administrativo

176 000,00

174 233,11

148 106,07

26 127,04

26 127,04

0,00

1 766,89

Art. 2 3 8

Outras despesas de funcionamento administrativo

176 000,00

174 233,11

148 106,07

26 127,04

26 127,04

0,00

1 766,89

CAP. 2 3

DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE

427 000,00

392 549,70

234 581,88

157 967,82

157 967,82

0,00

34 450,30

Número 2 5 2 0

Despesas de receção e representação

233 000,00

231 145,72

150 655,98

80 489,74

80 489,74

0,00

1 854,28

Art. 2 5 2

Despesas de receção e representação

233 000,00

231 145,72

150 655,98

80 489,74

80 489,74

0,00

1 854,28

Número 2 5 4 0

Reuniões, congressos e conferências

131 000,00

86 779,89

64 054,63

22 725,26

22 725,26

0,00

44 220,11

Art. 2 5 4

Reuniões, congressos e conferências

131 000,00

86 779,89

64 054,63

22 725,26

22 725,26

0,00

44 220,11

Número 2 5 6 0

Despesas de informação e de participação em manifestações públicas

17 000,00

12 367,65

864,65

11 503,00

11 503,00

0,00

4 632,35

Art. 2 5 6

Despesas de informação e de participação em manifestações públicas

17 000,00

12 367,65

864,65

11 503,00

11 503,00

0,00

4 632,35

Número 2 5 7 0

Serviço Comum Interpretação-Conferências

325 000,00

300 000,00

255 640,00

44 360,00

44 360,00

0,00

25 000,00

Art. 2 5 7

Serviço Comum Interpretação-Conferências

325 000,00

300 000,00

255 640,00

44 360,00

44 360,00

0,00

25 000,00

CAP. 2 5

REUNIÕES E CONFERÊNCIAS

706 000,00

630 293,26

471 215,26

159 078,00

159 078,00

0,00

75 706,74

Número 2 7 0 0

Consultas, estudos e inquéritos de caráter limitado

573 000,00

436 327,67

49 876,97

386 450,70

386 450,70

0,00

136 672,33

Art. 2 7 0

Consultas, estudos e inquéritos de caráter limitado

573 000,00

436 327,67

49 876,97

386 450,70

386 450,70

0,00

136 672,33

Número 2 7 2 0

Despesas de documentação, de biblioteca e de arquivo

390 000,00

390 000,00

356 862,92

33 137,08

33 137,08

0,00

0,00

Art. 2 7 2

Despesas de documentação, de biblioteca e de arquivo

390 000,00

390 000,00

356 862,92

33 137,08

33 137,08

0,00

0,00

Número 2 7 4 0

Jornal Oficial

200 000,00

200 000,00

162 000,00

38 000,00

38 000,00

0,00

0,00

Número 2 7 4 1

Publicações de caráter geral

725 000,00

710 866,99

613 389,18

97 477,81

97 477,81

0,00

14 133,01

Art. 2 7 4

Produção e difusão

925 000,00

910 866,99

775 389,18

135 477,81

135 477,81

0,00

14 133,01

CAP. 2 7

INFORMAÇÃO: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO

1 888 000,00

1 737 194,66

1 182 129,07

555 065,59

555 065,59

0,00

150 805,34

TÍTULO 2 -

IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO

16 969 000,00

16 649 026,12

8 958 963,45

7 690 062,67

7 690 062,67

0,00

319 973,88

TOTAL

137 557 100,00

136 066 734,65

126 932 174,57

9 134 560,08

9 134 560,08

0,00

1 490 365,35

---

ANEXO V

UTILIZAÇÃO DAS DOTAÇÕES TRANSITADAS DE 2015

| (EUR) |
| --- |
| Rubrica orçamental | TRANSIÇÕES AUTOMÁTICAS | DOTAÇÕES ANULADAS | TRANSIÇÃO POR DECISÃO |
| Transições automáticas | Pagamentos |
| Número 1 0 0 2 | Direitos relativos à entrada em funções e à cessação de funções | 10 632,47 | 0,00 | 10 632,47 | 0,00 |
| Art. 1 0 0 | Remunerações e outros direitos | 10 632,47 | 0,00 | 10 632,47 | 0,00 |
| Número 1 0 4 0 | Deslocações em serviço | 33 329,20 | 33 323,32 | 5,88 | 0,00 |
| Art. 1 0 4 | Deslocações em serviço | 33 329,20 | 33 323,32 | 5,88 | 0,00 |
| Número 1 0 6 0 | Formação profissional | 31 823,69 | 17 507,05 | 14 316,64 | 0,00 |
| Art. 1 0 6 | Formação profissional | 31 823,69 | 17 507,05 | 14 316,64 | 0,00 |
| CAP. 1 0 | MEMBROS DA INSTITUIÇÃO | 75 785,36 | 50 830,37 | 24 954,99 | 0,00 |
| Número 1 2 0 0 | Remuneração e subsídios | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Número 1 2 0 4 | Direitos relacionados com a entrada em funções, as transferências e a cessação de funções | 45 689,14 | 45 689,14 | 0,00 | 0,00 |
| Art. 1 2 0 | Remuneração e outros direitos | 45 689,14 | 45 689,14 | 0,00 | 0,00 |
| CAP. 1 2 | FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS | 45 689,14 | 45 689,14 | 0,00 | 0,00 |
| Número 1 4 0 0 | Outros agentes | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Número 1 4 0 5 | Outras prestações externas | 1 966,94 | 560,00 | 1 406,94 | 0,00 |
| Número 1 4 0 6 | Prestações externas no domínio linguístico | 54 934,72 | 51 556,87 | 3 377,85 | 0,00 |
| Art. 1 4 0 | Outros agentes e pessoal externo | 56 901,66 | 52 116,87 | 4 784,79 | 0,00 |
| CAP. 1 4 | OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS | 56 901,66 | 52 116,87 | 4 784,79 | 0,00 |
| Número 1 6 1 0 | Despesas diversas de recrutamento | 17 304,62 | 6 157,66 | 11 146,96 | 0,00 |
| Número 1 6 1 2 | Formação | 358 534,18 | 340 350,64 | 18 183,54 | 0,00 |
| Art. 1 6 1 | Despesas ligadas à gestão do pessoal | 375 838,80 | 346 508,30 | 29 330,50 | 0,00 |
| Número 1 6 2 0 | Deslocações em serviço | 542 472,83 | 420 030,51 | 122 442,32 | 0,00 |
| Art. 1 6 2 | Deslocações em serviço | 542 472,83 | 420 030,51 | 122 442,32 | 0,00 |
| Número 1 6 3 0 | Serviço Social | 11 000,00 | 999,92 | 10 000,08 | 0,00 |
| Número 1 6 3 2 | Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais | 2 635,80 | 2 507,20 | 128,60 | 0,00 |
| Art. 1 6 3 | Intervenção a favor do pessoal da instituição | 13 635,80 | 3 507,12 | 10 128,68 | 0,00 |
| Número 1 6 5 0 | Serviço médico | 6 011,43 | 4 900,00 | 1 111,43 | 0,00 |
| Número 1 6 5 2 | Restaurantes e cantinas | 114 436,91 | 112 155,78 | 2 281,13 | 0,00 |
| Número 1 6 5 4 | Centro polivalente da infância | 159 619,84 | 120 326,90 | 39 292,94 | 0,00 |
| Número 1 6 5 5 | Despesas do PMO relativas à gestão dos processos dos funcionários e agentes do Tribunal | 180 000,00 | 155 732,19 | 24 267,81 | 0,00 |
| Art. 1 6 5 | Atividades relativas ao conjunto das pessoas ligadas à instituição | 460 068,18 | 393 114,87 | 66 953,31 | 0,00 |
| CAP. 1 6 | OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO | 1 392 015,61 | 1 163 160,80 | 228 854,81 | 0,00 |
| TÍTULO 1 - | PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO | 1 570 391,77 | 1 311 797,18 | 258 594,59 | 0,00 |
| Número 2 0 0 0 | Rendas | 29 678,70 | 24 492,25 | 5 186,45 | 0,00 |
| Número 2 0 0 3 | Aquisição de bens imóveis | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Número 2 0 0 7 | Remodelação das instalações | 1 026 616,77 | 1 025 276,77 | 1 340,00 | 0,00 |
| Número 2 0 0 8 | Estudos e assistência técnica relativos a projetos imobiliários | 219 855,26 | 211 213,20 | 8 642,06 | 0,00 |
| Art. 2 0 0 | Imóveis | 1 276 150,73 | 1 260 982,22 | 15 168,51 | 0,00 |
| Número 2 0 2 2 | Limpeza e manutenção | 287 031,54 | 273 557,39 | 13 474,15 | 0,00 |
| Número 2 0 2 4 | Consumo de energia | 182 746,65 | 141 216,63 | 41 530,02 | 0,00 |
| Número 2 0 2 6 | Segurança e vigilância dos imóveis | 197 086,89 | 191 060,73 | 6 026,16 | 0,00 |
| Número 2 0 2 8 | Seguros | 2 091,03 | 1 609,09 | 481,94 | 0,00 |
| Número 2 0 2 9 | Outras despesas relativas a imóveis | 123 431,33 | 121 619,24 | 1 812,09 | 0,00 |
| Art. 2 0 2 | Despesas relativas a imóveis | 792 387,44 | 729 063,08 | 63 324,36 | 0,00 |
| CAP. 2 0 | IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS | 2 068 538,17 | 1 990 045,30 | 78 492,87 | 0,00 |
| Número 2 1 0 0 | Compra, prestações relativas à manutenção do material e do software (suportes lógicos) | 1 161 348,58 | 1 161 348,58 | 0,00 | 0,00 |
| Número 2 1 0 2 | Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos | 3 375 750,45 | 3 349 244,05 | 26 506,40 | 0,00 |
| Número 2 1 0 3 | Telecomunicações | 79 679,07 | 79 679,07 | 0,00 | 0,00 |
| Art. 2 1 0 | Equipamento, despesas de exploração e prestações relativas à informática e às telecomunicações | 4 616 778,10 | 4 590 271,70 | 26 506,40 | 0,00 |
| Número 2 1 2 0 | Mobiliário | 83 430,67 | 83 250,67 | 180,00 | 0,00 |
| Art. 2 1 2 | Mobiliário | 83 430,67 | 83 250,67 | 180,00 | 0,00 |
| Número 2 1 4 0 | Material e instalações técnicas | 207 770,83 | 206 317,23 | 1 453,60 | 0,00 |
| Art. 2 1 4 | Material e instalações técnicas | 207 770,83 | 206 317,23 | 1 453,60 | 0,00 |
| Número 2 1 6 0 | Veículos | 23 240,02 | 10 869,75 | 12 370,27 | 0,00 |
| Art. 2 1 6 | Veículos | 23 240,02 | 10 869,75 | 12 370,27 | 0,00 |
| CAP. 2 1 | INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E BENS MÓVEIS: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO | 4 931 219,62 | 4 890 709,35 | 40 510,27 | 0,00 |
| Número 2 3 0 0 | Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos | 39 737,22 | 29 555,42 | 10 181,80 | 0,00 |
| Art. 2 3 0 | Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos | 39 737,22 | 29 555,42 | 10 181,80 | 0,00 |
| Número 2 3 1 0 | Encargos financeiros | 4 547,85 | 2 595,35 | 1 952,50 | 0,00 |
| Art. 2 3 1 | Encargos financeiros | 4 547,85 | 2 595,35 | 1 952,50 | 0,00 |
| Número 2 3 2 0 | Despesas com questões jurídicas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Art. 2 3 2 | Despesas com questões jurídicas e indemnizações | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Número 2 3 6 0 | Franquias de correspondência e despesas de porte | 8 456,59 | 3 549,96 | 4 906,63 | 0,00 |
| Art. 2 3 6 | Franquias de correspondência e despesas de porte | 8 456,59 | 3 549,96 | 4 906,63 | 0,00 |
| Número 2 3 8 0 | Outras despesas de funcionamento administrativo | 18 892,17 | 15 584,75 | 3 307,42 | 0,00 |
| Art. 2 3 8 | Outras despesas de funcionamento administrativo | 18 892,17 | 15 584,75 | 3 307,42 | 0,00 |
| CAP. 2 3 | DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE | 71 633,83 | 51 285,48 | 20 348,35 | 0,00 |
| Número 2 5 2 0 | Despesas de receção e representação | 102 608,54 | 58 664,62 | 43 943,92 | 0,00 |
| Art. 2 5 2 | Despesas de receção e representação | 102 608,54 | 58 664,62 | 43 943,92 | 0,00 |
| Número 2 5 4 0 | Reuniões, congressos e conferências | 22 207,64 | 12 918,18 | 9 289,46 | 0,00 |
| Art. 2 5 4 | Reuniões, congressos e conferências | 22 207,64 | 12 918,18 | 9 289,46 | 0,00 |
| Número 2 5 6 0 | Despesas de informação e de participação em manifestações públicas | 13 594,35 | 13 594,35 | 0,00 | 0,00 |
| Art. 2 5 6 | Despesas de informação e de participação em manifestações públicas | 13 594,35 | 13 594,35 | 0,00 | 0,00 |
| Número 2 5 7 0 | Serviço Comum Interpretação-Conferências | 28 960,00 | 18 480,00 | 10 480,00 | 0,00 |
| Art. 2 5 7 | Serviço Comum Interpretação-Conferências | 28 960,00 | 18 480,00 | 10 480,00 | 0,00 |
| CAP. 2 5 | REUNIÕES E CONFERÊNCIAS | 167 370,53 | 103 657,15 | 63 713,38 | 0,00 |
| Número 2 7 0 0 | Consultas, estudos e inquéritos de caráter limitado | 240 254,07 | 224 601,72 | 15 652,35 | 0,00 |
| Art. 2 7 0 | Consultas, estudos e inquéritos de caráter limitado | 240 254,07 | 224 601,72 | 15 652,35 | 0,00 |
| Número 2 7 2 0 | Despesas de documentação, de biblioteca e de arquivo | 47 862,09 | 47 714,33 | 147,76 | 0,00 |
| Art. 2 7 2 | Despesas de documentação, de biblioteca e de arquivo | 47 862,09 | 47 714,33 | 147,76 | 0,00 |
| Número 2 7 4 0 | Jornal Oficial | 20 000,00 | 0,00 | 20 000,00 | 0,00 |
| Número 2 7 4 1 | Publicações de caráter geral | 117 790,89 | 104 333,28 | 13 457,61 | 0,00 |
| Art. 2 7 4 | Produção e difusão | 137 790,89 | 104 333,28 | 33 457,61 | 0,00 |
| CAP. 2 7 | INFORMAÇÃO: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO | 425 907,05 | 376 649,33 | 49 257,72 | 0,00 |
| TÍTULO 2 - | IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO | 7 664 669,20 | 7 412 346,61 | 252 322,59 | 0,00 |
| TOTAL | 9 235 060,97 | 8 724 143,79 | 510 917,18 | 0,00 |

(EUR)

Rubrica orçamental

TRANSIÇÕES AUTOMÁTICAS

DOTAÇÕES ANULADAS

TRANSIÇÃO POR DECISÃO

Transições automáticas

Pagamentos

Número 1 0 0 2

Direitos relativos à entrada em funções e à cessação de funções

10 632,47

0,00

10 632,47

0,00

Art. 1 0 0

Remunerações e outros direitos

10 632,47

0,00

10 632,47

0,00

Número 1 0 4 0

Deslocações em serviço

33 329,20

33 323,32

5,88

0,00

Art. 1 0 4

Deslocações em serviço

33 329,20

33 323,32

5,88

0,00

Número 1 0 6 0

Formação profissional

31 823,69

17 507,05

14 316,64

0,00

Art. 1 0 6

Formação profissional

31 823,69

17 507,05

14 316,64

0,00

CAP. 1 0

MEMBROS DA INSTITUIÇÃO

75 785,36

50 830,37

24 954,99

0,00

Número 1 2 0 0

Remuneração e subsídios

0,00

0,00

0,00

0,00

Número 1 2 0 4

Direitos relacionados com a entrada em funções, as transferências e a cessação de funções

45 689,14

45 689,14

0,00

0,00

Art. 1 2 0

Remuneração e outros direitos

45 689,14

45 689,14

0,00

0,00

CAP. 1 2

FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS

45 689,14

45 689,14

0,00

0,00

Número 1 4 0 0

Outros agentes

0,00

0,00

0,00

0,00

Número 1 4 0 5

Outras prestações externas

1 966,94

560,00

1 406,94

0,00

Número 1 4 0 6

Prestações externas no domínio linguístico

54 934,72

51 556,87

3 377,85

0,00

Art. 1 4 0

Outros agentes e pessoal externo

56 901,66

52 116,87

4 784,79

0,00

CAP. 1 4

OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS

56 901,66

52 116,87

4 784,79

0,00

Número 1 6 1 0

Despesas diversas de recrutamento

17 304,62

6 157,66

11 146,96

0,00

Número 1 6 1 2

Formação

358 534,18

340 350,64

18 183,54

0,00

Art. 1 6 1

Despesas ligadas à gestão do pessoal

375 838,80

346 508,30

29 330,50

0,00

Número 1 6 2 0

Deslocações em serviço

542 472,83

420 030,51

122 442,32

0,00

Art. 1 6 2

Deslocações em serviço

542 472,83

420 030,51

122 442,32

0,00

Número 1 6 3 0

Serviço Social

11 000,00

999,92

10 000,08

0,00

Número 1 6 3 2

Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais

2 635,80

2 507,20

128,60

0,00

Art. 1 6 3

Intervenção a favor do pessoal da instituição

13 635,80

3 507,12

10 128,68

0,00

Número 1 6 5 0

Serviço médico

6 011,43

4 900,00

1 111,43

0,00

Número 1 6 5 2

Restaurantes e cantinas

114 436,91

112 155,78

2 281,13

0,00

Número 1 6 5 4

Centro polivalente da infância

159 619,84

120 326,90

39 292,94

0,00

Número 1 6 5 5

Despesas do PMO relativas à gestão dos processos dos funcionários e agentes do Tribunal

180 000,00

155 732,19

24 267,81

0,00

Art. 1 6 5

Atividades relativas ao conjunto das pessoas ligadas à instituição

460 068,18

393 114,87

66 953,31

0,00

CAP. 1 6

OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

1 392 015,61

1 163 160,80

228 854,81

0,00

TÍTULO 1 -

PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

1 570 391,77

1 311 797,18

258 594,59

0,00

Número 2 0 0 0

Rendas

29 678,70

24 492,25

5 186,45

0,00

Número 2 0 0 3

Aquisição de bens imóveis

0,00

0,00

0,00

0,00

Número 2 0 0 7

Remodelação das instalações

1 026 616,77

1 025 276,77

1 340,00

0,00

Número 2 0 0 8

Estudos e assistência técnica relativos a projetos imobiliários

219 855,26

211 213,20

8 642,06

0,00

Art. 2 0 0

Imóveis

1 276 150,73

1 260 982,22

15 168,51

0,00

Número 2 0 2 2

Limpeza e manutenção

287 031,54

273 557,39

13 474,15

0,00

Número 2 0 2 4

Consumo de energia

182 746,65

141 216,63

41 530,02

0,00

Número 2 0 2 6

Segurança e vigilância dos imóveis

197 086,89

191 060,73

6 026,16

0,00

Número 2 0 2 8

Seguros

2 091,03

1 609,09

481,94

0,00

Número 2 0 2 9

Outras despesas relativas a imóveis

123 431,33

121 619,24

1 812,09

0,00

Art. 2 0 2

Despesas relativas a imóveis

792 387,44

729 063,08

63 324,36

0,00

CAP. 2 0

IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

2 068 538,17

1 990 045,30

78 492,87

0,00

Número 2 1 0 0

Compra, prestações relativas à manutenção do material e do software (suportes lógicos)

1 161 348,58

1 161 348,58

0,00

0,00

Número 2 1 0 2

Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos

3 375 750,45

3 349 244,05

26 506,40

0,00

Número 2 1 0 3

Telecomunicações

79 679,07

79 679,07

0,00

0,00

Art. 2 1 0

Equipamento, despesas de exploração e prestações relativas à informática e às telecomunicações

4 616 778,10

4 590 271,70

26 506,40

0,00

Número 2 1 2 0

Mobiliário

83 430,67

83 250,67

180,00

0,00

Art. 2 1 2

Mobiliário

83 430,67

83 250,67

180,00

0,00

Número 2 1 4 0

Material e instalações técnicas

207 770,83

206 317,23

1 453,60

0,00

Art. 2 1 4

Material e instalações técnicas

207 770,83

206 317,23

1 453,60

0,00

Número 2 1 6 0

Veículos

23 240,02

10 869,75

12 370,27

0,00

Art. 2 1 6

Veículos

23 240,02

10 869,75

12 370,27

0,00

CAP. 2 1

INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E BENS MÓVEIS: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO

4 931 219,62

4 890 709,35

40 510,27

0,00

Número 2 3 0 0

Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos

39 737,22

29 555,42

10 181,80

0,00

Art. 2 3 0

Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos

39 737,22

29 555,42

10 181,80

0,00

Número 2 3 1 0

Encargos financeiros

4 547,85

2 595,35

1 952,50

0,00

Art. 2 3 1

Encargos financeiros

4 547,85

2 595,35

1 952,50

0,00

Número 2 3 2 0

Despesas com questões jurídicas

0,00

0,00

0,00

0,00

Art. 2 3 2

Despesas com questões jurídicas e indemnizações

0,00

0,00

0,00

0,00

Número 2 3 6 0

Franquias de correspondência e despesas de porte

8 456,59

3 549,96

4 906,63

0,00

Art. 2 3 6

Franquias de correspondência e despesas de porte

8 456,59

3 549,96

4 906,63

0,00

Número 2 3 8 0

Outras despesas de funcionamento administrativo

18 892,17

15 584,75

3 307,42

0,00

Art. 2 3 8

Outras despesas de funcionamento administrativo

18 892,17

15 584,75

3 307,42

0,00

CAP. 2 3

DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE

71 633,83

51 285,48

20 348,35

0,00

Número 2 5 2 0

Despesas de receção e representação

102 608,54

58 664,62

43 943,92

0,00

Art. 2 5 2

Despesas de receção e representação

102 608,54

58 664,62

43 943,92

0,00

Número 2 5 4 0

Reuniões, congressos e conferências

22 207,64

12 918,18

9 289,46

0,00

Art. 2 5 4

Reuniões, congressos e conferências

22 207,64

12 918,18

9 289,46

0,00

Número 2 5 6 0

Despesas de informação e de participação em manifestações públicas

13 594,35

13 594,35

0,00

0,00

Art. 2 5 6

Despesas de informação e de participação em manifestações públicas

13 594,35

13 594,35

0,00

0,00

Número 2 5 7 0

Serviço Comum Interpretação-Conferências

28 960,00

18 480,00

10 480,00

0,00

Art. 2 5 7

Serviço Comum Interpretação-Conferências

28 960,00

18 480,00

10 480,00

0,00

CAP. 2 5

REUNIÕES E CONFERÊNCIAS

167 370,53

103 657,15

63 713,38

0,00

Número 2 7 0 0

Consultas, estudos e inquéritos de caráter limitado

240 254,07

224 601,72

15 652,35

0,00

Art. 2 7 0

Consultas, estudos e inquéritos de caráter limitado

240 254,07

224 601,72

15 652,35

0,00

Número 2 7 2 0

Despesas de documentação, de biblioteca e de arquivo

47 862,09

47 714,33

147,76

0,00

Art. 2 7 2

Despesas de documentação, de biblioteca e de arquivo

47 862,09

47 714,33

147,76

0,00

Número 2 7 4 0

Jornal Oficial

20 000,00

0,00

20 000,00

0,00

Número 2 7 4 1

Publicações de caráter geral

117 790,89

104 333,28

13 457,61

0,00

Art. 2 7 4

Produção e difusão

137 790,89

104 333,28

33 457,61

0,00

CAP. 2 7

INFORMAÇÃO: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO

425 907,05

376 649,33

49 257,72

0,00

TÍTULO 2 -

IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO

7 664 669,20

7 412 346,61

252 322,59

0,00

TOTAL

9 235 060,97

8 724 143,79

510 917,18

0,00

---