# Jornal Oficial C 177/2017

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 177 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 60.° ano3 de junho de 2017 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 177

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

60.° ano3 de junho de 2017

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 177/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8257 — NN Group/Delta Lloyd) (
  1
  ) | 1 |
| 2017/C 177/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8392 — Bolloré/Vivendi) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2017/C 177/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8257 — NN Group/Delta Lloyd) (
  1
  )

1

1

2017/C 177/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8392 — Bolloré/Vivendi) (
  1
  )

1

1

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| | IV   Informações |
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| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 177/03 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| 2017/C 177/04 | Adoção da decisão da Comissão relativa à comunicação, pela Roménia, de um plano de transição nacional alterado, a que se refere o artigo 32.o, n.o 6, da Diretiva 2010/75/UE relativa às emissões industriais | 3 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2017/C 177/03

Taxas de câmbio do euro

2

2017/C 177/04

Adoção da decisão da Comissão relativa à comunicação, pela Roménia, de um plano de transição nacional alterado, a que se refere o artigo 32.o, n.o 6, da Diretiva 2010/75/UE relativa às emissões industriais

o

o

3

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 177/05 | Informação — Consulta pública — Indicações geográficas da República Popular da China | 4 |
| 2017/C 177/06 | Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 14 |

V   Avisos

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2017/C 177/05

Informação — Consulta pública — Indicações geográficas da República Popular da China

4

2017/C 177/06

Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

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14

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 3.6.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 177/1 |
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3.6.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 177/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8257 — NN Group/Delta Lloyd)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 177/01)

Em 7 de abril de 2017, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8257. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8257.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 3.6.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 177/1 |
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3.6.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 177/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8392 — Bolloré/Vivendi)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 177/02)

Em 24 de abril de 2017, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua francesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de actividade. |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de actividade.

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8392. |
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—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8392.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 3.6.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 177/2 |
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3.6.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 177/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

2 de junho de 2017

(2017/C 177/03)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1217 |
| JPY | iene | 125,02 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4392 |
| GBP | libra esterlina | 0,87268 |
| SEK | coroa sueca | 9,7433 |
| CHF | franco suíço | 1,0893 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,4918 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 26,360 |
| HUF | forint | 308,45 |
| PLN | zlóti | 4,1925 |
| RON | leu romeno | 4,5653 |
| TRY | lira turca | 3,9601 |
| AUD | dólar australiano | 1,5173 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5169 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,7413 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5811 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5552 |
| KRW | won sul-coreano | 1 259,95 |
| ZAR | rand | 14,4367 |
| CNY | iuane | 7,6507 |
| HRK | kuna | 7,4113 |
| IDR | rupia indonésia | 14 930,95 |
| MYR | ringgit | 4,8014 |
| PHP | peso filipino | 55,553 |
| RUB | rublo | 63,4621 |
| THB | baht | 38,306 |
| BRL | real | 3,6308 |
| MXN | peso mexicano | 20,8982 |
| INR | rupia indiana | 72,2855 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1217

JPY

iene

125,02

DKK

coroa dinamarquesa

7,4392

GBP

libra esterlina

0,87268

SEK

coroa sueca

9,7433

CHF

franco suíço

1,0893

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,4918

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

26,360

HUF

forint

308,45

PLN

zlóti

4,1925

RON

leu romeno

4,5653

TRY

lira turca

3,9601

AUD

dólar australiano

1,5173

CAD

dólar canadiano

1,5169

HKD

dólar de Hong Kong

8,7413

NZD

dólar neozelandês

1,5811

SGD

dólar singapurense

1,5552

KRW

won sul-coreano

1 259,95

ZAR

rand

14,4367

CNY

iuane

7,6507

HRK

kuna

7,4113

IDR

rupia indonésia

14 930,95

MYR

ringgit

4,8014

PHP

peso filipino

55,553

RUB

rublo

63,4621

THB

baht

38,306

BRL

real

3,6308

MXN

peso mexicano

20,8982

INR

rupia indiana

72,2855

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 3.6.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 177/3 |
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3.6.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 177/3

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Adoção da decisão da Comissão relativa à comunicação, pela Roménia, de um plano de transição nacional alterado, a que se refere o artigo 32.o, n.o 6, da Diretiva 2010/75/UE relativa às emissões industriais

(2017/C 177/04)

Em 2 de junho de 2017, a Comissão adotou a Decisão C(2017) 3619 da Comissão relativa à comunicação, pela Roménia, de um plano de transição nacional alterado, a que se refere o artigo 32.o, n.o 6, da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais (1).

Este documento está disponível no seguinte endereço Internet: https://circabc.europa.eu/w/browse/36205e98-8e7a-47d7-808d-931bc5baf6ee

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(1)  JO L 334 de 17.12.2010, p. 17.

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V Avisos

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 3.6.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 177/4 |
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3.6.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 177/4

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INFORMAÇÃO — CONSULTA PÚBLICA

Indicações geográficas da República Popular da China

(2017/C 177/05)

No âmbito das negociações em curso com a República Popular da China relativas a um acordo de cooperação e proteção das indicações geográficas (adiante designado por «o acordo»), as autoridades chinesas apresentaram, para proteção ao abrigo do acordo, as listas de indicações geográficas (IG) de produtos agrícolas, géneros alimentícios, vinhos e bebidas alcoólicas em anexo. A Comissão Europeia está atualmente a examinar se essas IG devem ser protegidas ao abrigo do acordo enquanto IG na aceção do artigo 22.o, n.o 1, do Acordo TRIPS.

A Comissão convida os Estados-Membros ou países terceiros, bem como as pessoas singulares ou coletivas com um interesse legítimo, residentes ou estabelecidas num Estado-Membro ou país terceiro, a manifestarem a sua oposição a tal proteção, por meio de declaração devidamente fundamentada.

As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de dois meses a contar da data da presente publicação Devem ser enviadas para o seguinte endereço eletrónico: AGRI-A4@ec.europa.eu

As declarações de oposição só serão examinadas se derem entrada dentro do prazo estipulado e demonstrarem que a denominação proposta para proteção:

| a) | Estaria em conflito com a denominação de uma variedade vegetal ou uma raça animal, pelo que poderia induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira origem do produto; |
| --- | --- |

a)

Estaria em conflito com a denominação de uma variedade vegetal ou uma raça animal, pelo que poderia induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira origem do produto;

| b) | Seria homónima, ou parcialmente homónima, de uma denominação já protegida na União ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas (2), e do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2008, relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas (3), ou constante dos acordos celebrados pela União com os seguintes países:






  — | Austrália (4) |
| --- | --- | --- |

b)

Seria homónima, ou parcialmente homónima, de uma denominação já protegida na União ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas (2), e do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2008, relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas (3), ou constante dos acordos celebrados pela União com os seguintes países:

—

Austrália (4)

| — | Chile (5) |
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—

Chile (5)

| — | Os Estados do APE SADC (incluindo Botsuana, Lesoto, Moçambique, Namíbia, Suazilândia e África do Sul) (6) |
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—

Os Estados do APE SADC (incluindo Botsuana, Lesoto, Moçambique, Namíbia, Suazilândia e África do Sul) (6)

| — | Suíça (7) |
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—

Suíça (7)

| — | México (8) |
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—

México (8)

| — | Coreia do Sul (9) |
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—

Coreia do Sul (9)

| — | América Central (10) |
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—

América Central (10)

| — | Colômbia e Peru (11) |
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—

Colômbia e Peru (11)

| — | Antiga República jugoslava da Macedónia (12) |
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—

Antiga República jugoslava da Macedónia (12)

| — | Canadá (13) |
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—

Canadá (13)

| — | Estados Unidos da América (14) |
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—

Estados Unidos da América (14)

| — | Albânia (15) |
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—

Albânia (15)

| — | Moldávia (16) |
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—

Moldávia (16)

| — | Bósnia-Herzegovina (17) |
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—

Bósnia-Herzegovina (17)

| — | Sérvia (18) |
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—

Sérvia (18)

| — | Moldávia (19) |
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—

Moldávia (19)

| — | Geórgia (20); |
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—

Geórgia (20);

| c) | Poderia, atendendo à reputação, notoriedade e duração da utilização de uma marca, induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira identidade do produto; |
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c)

Poderia, atendendo à reputação, notoriedade e duração da utilização de uma marca, induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira identidade do produto;

| d) | Iria prejudicar a existência de uma denominação total ou parcialmente idêntica ou de uma marca ou a existência de produtos que se encontrem legalmente no mercado há pelo menos cinco anos à data da publicação da presente informação; |
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d)

Iria prejudicar a existência de uma denominação total ou parcialmente idêntica ou de uma marca ou a existência de produtos que se encontrem legalmente no mercado há pelo menos cinco anos à data da publicação da presente informação;

| e) | Deveria ser considerada genérica, se os elementos especificados permitirem tal conclusão. |
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e)

Deveria ser considerada genérica, se os elementos especificados permitirem tal conclusão.

Os critérios acima enunciados serão avaliados em relação ao território da União que, no caso de direitos de propriedade intelectual, se refere apenas ao território ou territórios em que esses direitos são protegidos. A eventual proteção destes nomes na União Europeia fica subordinada à conclusão, com êxito, das negociações em curso e ao ato jurídico subsequente.

Lista de indicações geográficas de produtos agrícolas, géneros alimentícios, vinhos e bebidas espirituosas
   (21)

| | Denominação registada na República Popular da China | Transcrição (*1) | Tradução (*1) | Descrição sucinta |
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| 1 | | Anji Bai Cha | Chá branco Anji | Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias etc.) — Chá |
| 2 | | Anxi Tie Guan Yin | Anxi Tie Guan Yin | Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias etc.) — Chá |
| 3 | | Baoshan Xiao Li Ka Fei | Café arábica de Baoshan | Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias etc.) — Café |
| 4 | | Gannan Qi Cheng | Laranja-da-baía Gannan | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Fruta |
| 5 | | Huoshan Huang Ya | Chá amarelo de Huoshan | Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias etc.) — Chá |
| 6 | | Pixian Dou Ban | Pasta de soja Pixian | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Pasta de soja |
| 7 | | Puer Cha | Chá Pu’er | Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias etc.) — Chá |
| 8 | | Shanxi Lao Chen Cu | Vinagre envelhecido Shanxi | Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias etc.) — Vinagre |
| 9 | | Yantai Ping Guo | Maçã Yantai | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Fruta |
| 10 | | Tanyang Gong Fu | Chá preto Tanyang Gongfu | Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias etc.) — Chá |
| 11 | | Baicheng Lü Dou | Feijão-mungo Baicheng | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Feijão |
| 12 | | Zhaoyuan Da Mi | Arroz Zhaoyuan | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Arroz |
| 13 | | Wuyuan Lü Cha | Chá verde Wuyuan | Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias etc.) — Chá |
| 14 | | Fuzhou Mo Li Hua Cha | Chá de jasmim Fuzhou | Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias etc.) — Chá |
| 15 | | Fangxian Xiang Gu | Cogumelos Fangxian | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Cogumelos |
| 16 | | Nanfeng Mi Ju | Laranja-doce Nanfeng | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Fruta |
| 17 | | Cangshan Da Suan | Alhos Cangshan | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Alhos |
| 18 | | Fangxian Hei Mu Er | Fungo-orelha de Fangxian | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Cogumelos |
| 19 | | Fenggang Xin Xi Cha | chá com zinco e selénio de Fenggang | Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias etc.) — Chá |
| 20 | | Kuerle Xiang Li | Pera Korla | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Fruta |
| 21 | | Pizhou Da Suan | Alhos Pizhou | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Alhos |
| 22 | | Anyue Ning Meng | Limão Anyue | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Limão |
| 23 | | Zhengshan Xiao Zhong | Lapsang Souchong | Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias etc.) — Chá |
| 24 | | Xinghua Xiang Cong | Cebolinho Xinghua | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Cebolinho |
| 25 | | Qimen Hong Cha | Chá preto Qimen | Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias etc.) — Chá |
| 26 | | Yibin Ya Cai | Rebentos-de-feijão de Yibin | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Germes (Legumes conservados em vinagre) |
| 27 | | Jingning Ping Guo | Maçã Jingning | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Fruta |
| 28 | | Anqiu Da Jiang | Gengibre Anqiu | Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias etc.) — Gengibre |
| 29 | | Jianning Tong Xin Bai Lian | Sementes de lotús-branco de Jianning | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Sementes de lótus |
| 30 | | Songxi Lü Cha | Chá verde Songxi | Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias etc.) — Chá |
| 31 | | Luoping Xiao Huang Jiang | Gengibre amarelo Luoping | Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias etc.) — Gengibre |
| 32 | | Cangxi Hong Xin Mi Hou Tao | Quivis vermelhos Cangxi | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Fruta |
| 33 | | Qingyuan Xiang Gu | Qingyuan Cogumelos | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Cogumelos |
| 34 | | Changshou Shan Tian You | Pomelo Changshou Sha Tian | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Fruta |
| 35 | | Fenghuang Dan Cong | Chá de Fenghuang | Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias etc.) — Chá |
| 36 | | Fucheng Mai Dong | Fucheng Ophiopogon japonicus | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Tubérculo |
| 37 | | Gou Gu Nao | Chá Gougunao | Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias etc.) — Chá |
| 38 | | Wuyishan Da Hong Pao | Mount Wuyi Da Hong Pao | Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias etc.) — Chá |
| 39 | | Jinzhou Ya Li | Pera Jinzhou | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Fruta |
| 40 | | Turpan Pu Tao Gan | Uva Turpan | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Uva |
| 41 | | Anhua Hei Cha | Chá Anhua Dark | Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias etc.) — Chá |
| 42 | | Shengsi Yi Bei | Mexilhão Shengsi | Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos — Mexilhão |
| 43 | | Liaozhong Mei Gui | Rosas Liaozhong | Outras flores e plantas ornamentais — Flores |
| 44 | | Hengxian Mo Li Hua Cha | Chá de jasmim Hengxian | Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias etc.) — Chá |
| 45 | | Pujiang Que She | Chá Que She Pujiang | Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias etc.) — Chá |
| 46 | | Emeishan Cha | Chá da montanha Emei | Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias etc.) — Chá |
| 47 | | Duobei Cha | Chá Duobei | Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias etc.) — Chá |
| 48 | | Wuchang Da Mi | Arroz Wuchang | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Arroz |
| 49 | | Fuding Bai Cha | Chá branco Fuding | Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias etc.) — Chá |
| 50 | | Wuchuan Yue Bing | Bolo lua de Wuchuan | Produtos de padaria, pastelaria, confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos — Pastelaria |
| 51 | | Xinglong Ka Fei | Café Xinglong | Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias etc.) — Café |
| 52 | | Shaoxing Jiu | Vinho de Arroz Shaoxing | Bebida alcoólica à base de arroz |
| 53 | | Helanshan Dong Lu Pu Tao Jiu | Vinho da região de leste da montanha de Helan | Vinho |
| 54 | | Huanren Bing Jiu | Vinho de gelo Huanren | Vinho |
| 55 | | Yantai Pu Tao Jiu | Vinho Yantai | Vinho |
| 56 | | Huishui Hei Nuo Mi Jiu | Vinho de arroz glutinoso negro Huishui | Bebida alcoólica à base de arroz |
| 57 | | Xixia Xiang Gu | Cogumelos Xixia | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Cogumelos |
| 58 | | Hongyazi Hua Sheng | Amendoim Hongyazi | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Amendoim |
| 59 | | Wuyi Yan Cha | Chá de Wuyi | Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias etc.) — Chá |
| 60 | | Yingde Hong Cha | Chá preto Yingde | Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias etc.) — Chá |
| 61 | | Jian Nan Chun Jiu/Jian Nan Chun Chiew | Licor Jian Nan Chun | Bebida espirituosa |
| 62 | | Gao Lu Jia Jiu/Gao Lu Jiu | Licor Gao Lu Jia/Licor Gao Lu | Bebida espirituosa |
| 63 | | Ban Dao Jing Jiu | Licor Ban Dao Jing | Bebida espirituosa |
| 64 | | Shacheng Pu Tao Jiu | Vinho Shacheng | Vinho |
| 65 | | Moutai Jiu (Kweichow Moutai Jiu)/Moutai Chiew (Kweichow Moutai Chiew) | Licor Moutai/Licor Kweichew Moutai | Bebida espirituosa |
| 66 | | Wu Liang Ye | Wuliangye | Bebida espirituosa |
| 67 | | Panjin Da Mi | Arroz Panjin | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Arroz |
| 68 | | Jixian Ping Guo | Maçã Jixian | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Fruta |
| 69 | | Etuoke Aerbasi Shan Yang Rou | Carne de caprino Otog Arbas | Carne (e miudezas) frescas — Carne de caprino |
| 70 | | Zhalantun Hei Mu Er | Fungo-orelha de Zhalantun | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Cogumelos |
| 71 | | Xiuyan Hua Zi Mo | Cogumelos de Xiuyan | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Cogumelos |
| 72 | | Donggang Da Huang Xian | Amêijoa-branca Donggang | Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos — Amêijoa |
| 73 | | Dongning Hei Mu Er | Fungo-orelha de Dongning | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Cogumelos |
| 74 | | Nanjing Yan Shui Ya | Pato Salgado Nanjing | Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) — Carne de pato |
| 75 | | Qiandao Yin Zhen | Chá de Qiandao | Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias etc.) — Chá |
| 76 | | Taishun San Bei Xiang Cha | Chá «três chávenas de incenso» de Taishun | Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias etc.) — Chá |
| 77 | | Jinhua Liang Tou Wu Zhu | Porco Jinhua | Carne (e miudezas) frescas — Carne de suíno |
| 78 | | Luoyuan Xiu Zhen Gu | Pleurotus Geesteranus Luoyuan | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Cogumelos |
| 79 | | Tongjiang Lu Yu | Perca-de-Tongjiang | Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos — Peixe |
| 80 | | Le’an Zhu Sun | Rebentos de bambu Le’an | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Produtos hortícolas |
| 81 | | Junan Hua Sheng | Amendoim Junan | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Amendoim |
| 82 | | Wendeng Ping Guo | Maçã Wendeng | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Fruta |
| 83 | | Anqiu Da Cong | Cebola chinesa Anqiu | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Produtos hortícolas |
| 84 | | Xianghua La Jiao | Pimento Xianghua | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Produtos hortícolas |
| 85 | | Macheng Fu Bai Ju | Chá de crisântemo Macheng | Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias etc.) — Chá |
| 86 | | Qianjiang Long Xia | Lagostim Qianjiang | Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos — Lagostim |
| 87 | | Yidu Yi Hong Cha | Chá preto Yidu | Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias etc.) — Chá |
| 88 | | Dapu Mi You | Pomelo-de-mel de Tai Po | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Fruta |
| 89 | | Guiping Xi Shan Cha | Chá Guiping Xishan | Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias etc.) — Chá |
| 90 | | Baise Mang Guo | Mango Baise | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Fruta |
| 91 | | Wuxi Yang Yu | Batata Wuxi | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Batata |
| 92 | | Sichuan Pao Cai | Picles tipo Sichuan | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Picles |
| 93 | | Naxi Te Zao Cha | Chá de início da primavera Naxi | Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias etc.) — Chá |
| 94 | | Puer Ka Fei | Café Pu’er | Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias etc.) — Café |
| 95 | | Hengshan Da Ming Lü Dou | Feijão-mungo Hengshan Daming | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Feijão |
| 96 | | Meixian Mi Hou Tao | Quivis Meixian | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Fruta |
| 97 | | Tianzhu Bai Mao Niu | Iaque branco Tianzhu | Carne (e miudezas) frescas — Carne de iaque |
| 98 | | Chaidamu Gou Qi | Bagas de Goji Chaidamu | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Bagas de Goji |
| 99 | | Ningxia Da Mi | Arroz Ningxia | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Arroz |
| 100 | | Jinghe Gou Qi | Bagas de Goji Jinghe | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Bagas de Goji |

Denominação registada na República Popular da China

Transcrição (*1)

Tradução (*1)

Descrição sucinta

1

Image

Anji Bai Cha

Chá branco Anji

Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias etc.) — Chá

2

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Anxi Tie Guan Yin

Anxi Tie Guan Yin

Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias etc.) — Chá

3

Image

Baoshan Xiao Li Ka Fei

Café arábica de Baoshan

Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias etc.) — Café

4

Image

Gannan Qi Cheng

Laranja-da-baía Gannan

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Fruta

5

Image

Huoshan Huang Ya

Chá amarelo de Huoshan

Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias etc.) — Chá

6

Image

Pixian Dou Ban

Pasta de soja Pixian

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Pasta de soja

7

Image

Puer Cha

Chá Pu’er

Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias etc.) — Chá

8

Image

Shanxi Lao Chen Cu

Vinagre envelhecido Shanxi

Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias etc.) — Vinagre

9

Image

Yantai Ping Guo

Maçã Yantai

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Fruta

10

Image

Tanyang Gong Fu

Chá preto Tanyang Gongfu

Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias etc.) — Chá

11

Image

Baicheng Lü Dou

Feijão-mungo Baicheng

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Feijão

12

Image

Zhaoyuan Da Mi

Arroz Zhaoyuan

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Arroz

13

Image

Wuyuan Lü Cha

Chá verde Wuyuan

Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias etc.) — Chá

14

Image

Fuzhou Mo Li Hua Cha

Chá de jasmim Fuzhou

Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias etc.) — Chá

15

Image

Fangxian Xiang Gu

Cogumelos Fangxian

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Cogumelos

16

Image

Nanfeng Mi Ju

Laranja-doce Nanfeng

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Fruta

17

Image

Cangshan Da Suan

Alhos Cangshan

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Alhos

18

Image

Fangxian Hei Mu Er

Fungo-orelha de Fangxian

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Cogumelos

19

Image

Fenggang Xin Xi Cha

chá com zinco e selénio de Fenggang

Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias etc.) — Chá

20

Image

Kuerle Xiang Li

Pera Korla

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Fruta

21

Image

Pizhou Da Suan

Alhos Pizhou

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Alhos

22

Image

Anyue Ning Meng

Limão Anyue

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Limão

23

Image

Zhengshan Xiao Zhong

Lapsang Souchong

Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias etc.) — Chá

24

Image

Xinghua Xiang Cong

Cebolinho Xinghua

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Cebolinho

25

Image

Qimen Hong Cha

Chá preto Qimen

Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias etc.) — Chá

26

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Yibin Ya Cai

Rebentos-de-feijão de Yibin

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Germes (Legumes conservados em vinagre)

27

Image

Jingning Ping Guo

Maçã Jingning

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Fruta

28

Image

Anqiu Da Jiang

Gengibre Anqiu

Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias etc.) — Gengibre

29

Image

Jianning Tong Xin Bai Lian

Sementes de lotús-branco de Jianning

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Sementes de lótus

30

Image

Songxi Lü Cha

Chá verde Songxi

Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias etc.) — Chá

31

Image

Luoping Xiao Huang Jiang

Gengibre amarelo Luoping

Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias etc.) — Gengibre

32

Image

Cangxi Hong Xin Mi Hou Tao

Quivis vermelhos Cangxi

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Fruta

33

Image

Qingyuan Xiang Gu

Qingyuan Cogumelos

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Cogumelos

34

Image

Changshou Shan Tian You

Pomelo Changshou Sha Tian

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Fruta

35

Image

Fenghuang Dan Cong

Chá de Fenghuang

Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias etc.) — Chá

36

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Fucheng Mai Dong

Fucheng Ophiopogon japonicus

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Tubérculo

37

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Gou Gu Nao

Chá Gougunao

Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias etc.) — Chá

38

Image

Wuyishan Da Hong Pao

Mount Wuyi Da Hong Pao

Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias etc.) — Chá

39

Image

Jinzhou Ya Li

Pera Jinzhou

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Fruta

40

Image

Turpan Pu Tao Gan

Uva Turpan

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Uva

41

Image

Anhua Hei Cha

Chá Anhua Dark

Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias etc.) — Chá

42

Image

Shengsi Yi Bei

Mexilhão Shengsi

Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos — Mexilhão

43

Image

Liaozhong Mei Gui

Rosas Liaozhong

Outras flores e plantas ornamentais — Flores

44

Image

Hengxian Mo Li Hua Cha

Chá de jasmim Hengxian

Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias etc.) — Chá

45

Image

Pujiang Que She

Chá Que She Pujiang

Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias etc.) — Chá

46

Image

Emeishan Cha

Chá da montanha Emei

Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias etc.) — Chá

47

Image

Duobei Cha

Chá Duobei

Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias etc.) — Chá

48

Image

Wuchang Da Mi

Arroz Wuchang

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Arroz

49

Image

Fuding Bai Cha

Chá branco Fuding

Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias etc.) — Chá

50

Image

Wuchuan Yue Bing

Bolo lua de Wuchuan

Produtos de padaria, pastelaria, confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos — Pastelaria

51

Image

Xinglong Ka Fei

Café Xinglong

Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias etc.) — Café

52

Image

Shaoxing Jiu

Vinho de Arroz Shaoxing

Bebida alcoólica à base de arroz

53

Image

Helanshan Dong Lu Pu Tao Jiu

Vinho da região de leste da montanha de Helan

Vinho

54

Image

Huanren Bing Jiu

Vinho de gelo Huanren

Vinho

55

Image

Yantai Pu Tao Jiu

Vinho Yantai

Vinho

56

Image

Huishui Hei Nuo Mi Jiu

Vinho de arroz glutinoso negro Huishui

Bebida alcoólica à base de arroz

57

Image

Xixia Xiang Gu

Cogumelos Xixia

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Cogumelos

58

Image

Hongyazi Hua Sheng

Amendoim Hongyazi

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Amendoim

59

Image

Wuyi Yan Cha

Chá de Wuyi

Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias etc.) — Chá

60

Image

Yingde Hong Cha

Chá preto Yingde

Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias etc.) — Chá

61

Image

Jian Nan Chun Jiu/Jian Nan Chun Chiew

Licor Jian Nan Chun

Bebida espirituosa

62

Image

Gao Lu Jia Jiu/Gao Lu Jiu

Licor Gao Lu Jia/Licor Gao Lu

Bebida espirituosa

63

Image

Ban Dao Jing Jiu

Licor Ban Dao Jing

Bebida espirituosa

64

Image

Shacheng Pu Tao Jiu

Vinho Shacheng

Vinho

65

Image

Moutai Jiu (Kweichow Moutai Jiu)/Moutai Chiew (Kweichow Moutai Chiew)

Licor Moutai/Licor Kweichew Moutai

Bebida espirituosa

66

Image

Wu Liang Ye

Wuliangye

Bebida espirituosa

67

Image

Panjin Da Mi

Arroz Panjin

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Arroz

68

Image

Jixian Ping Guo

Maçã Jixian

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Fruta

69

Image

Etuoke Aerbasi Shan Yang Rou

Carne de caprino Otog Arbas

Carne (e miudezas) frescas — Carne de caprino

70

Image

Zhalantun Hei Mu Er

Fungo-orelha de Zhalantun

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Cogumelos

71

Image

Xiuyan Hua Zi Mo

Cogumelos de Xiuyan

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Cogumelos

72

Image

Donggang Da Huang Xian

Amêijoa-branca Donggang

Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos — Amêijoa

73

Image

Dongning Hei Mu Er

Fungo-orelha de Dongning

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Cogumelos

74

Image

Nanjing Yan Shui Ya

Pato Salgado Nanjing

Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) — Carne de pato

75

Image

Qiandao Yin Zhen

Chá de Qiandao

Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias etc.) — Chá

76

Image

Taishun San Bei Xiang Cha

Chá «três chávenas de incenso» de Taishun

Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias etc.) — Chá

77

Image

Jinhua Liang Tou Wu Zhu

Porco Jinhua

Carne (e miudezas) frescas — Carne de suíno

78

Image

Luoyuan Xiu Zhen Gu

Pleurotus Geesteranus Luoyuan

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Cogumelos

79

Image

Tongjiang Lu Yu

Perca-de-Tongjiang

Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos — Peixe

80

Image

Le’an Zhu Sun

Rebentos de bambu Le’an

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Produtos hortícolas

81

Image

Junan Hua Sheng

Amendoim Junan

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Amendoim

82

Image

Wendeng Ping Guo

Maçã Wendeng

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Fruta

83

Image

Anqiu Da Cong

Cebola chinesa Anqiu

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Produtos hortícolas

84

Image

Xianghua La Jiao

Pimento Xianghua

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Produtos hortícolas

85

Image

Macheng Fu Bai Ju

Chá de crisântemo Macheng

Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias etc.) — Chá

86

Image

Qianjiang Long Xia

Lagostim Qianjiang

Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos — Lagostim

87

Image

Yidu Yi Hong Cha

Chá preto Yidu

Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias etc.) — Chá

88

Image

Dapu Mi You

Pomelo-de-mel de Tai Po

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Fruta

89

Image

Guiping Xi Shan Cha

Chá Guiping Xishan

Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias etc.) — Chá

90

Image

Baise Mang Guo

Mango Baise

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Fruta

91

Image

Wuxi Yang Yu

Batata Wuxi

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Batata

92

Image

Sichuan Pao Cai

Picles tipo Sichuan

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Picles

93

Image

Naxi Te Zao Cha

Chá de início da primavera Naxi

Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias etc.) — Chá

94

Image

Puer Ka Fei

Café Pu’er

Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias etc.) — Café

95

Image

Hengshan Da Ming Lü Dou

Feijão-mungo Hengshan Daming

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Feijão

96

Image

Meixian Mi Hou Tao

Quivis Meixian

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Fruta

97

Image

Tianzhu Bai Mao Niu

Iaque branco Tianzhu

Carne (e miudezas) frescas — Carne de iaque

98

Image

Chaidamu Gou Qi

Bagas de Goji Chaidamu

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Bagas de Goji

99

Image

Ningxia Da Mi

Arroz Ningxia

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Arroz

100

Image

Jinghe Gou Qi

Bagas de Goji Jinghe

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Bagas de Goji

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

(3)  JO L 39 de 13.2.2008, p. 16.

(4)  Decisão 2009/49/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2008, relativa à celebração de um Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho (JO L 28 de 30.1.2009, p. 1).

(5)  Decisão 2002/979/CE do Conselho, de 18 de novembro de 2002, relativa à assinatura e à aplicação provisória de determinadas disposições do Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro (JO L 352 de 30.12.2002, p. 1).

(6)  Decisão (UE) 2016/1623 do Conselho, de 1 de junho de 2016, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados do APE SADC, por outro (JO L 250 de 16.9.2016, p. 1).

(7)  Decisão 2002/309/CE, Euratom, do Conselho e da Comissão no que se refere ao Acordo relativo à Cooperação Científica e Tecnológica de 4 de abril de 2002 relativa à celebração de sete acordos com a Confederação Suíça (JO L 114 de 30.4.2002, p. 1), nomeadamente o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas — anexo 7.

(8)  Decisão 97/361/CE do Conselho, de 27 de maio de 1997, relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos Mexicanos sobre o reconhecimento mútuo e a proteção das denominações no setor das bebidas espirituosas (JO L 152 de 11.6.1997, p. 15).

(9)  Decisão 2011/265/UE do Conselho, de 16 de setembro de 2010, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro (JO L 127 de 14.5.2011, p. 1).

(10)  Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro (JO L 346 de 15.12.2012, p. 3).

(11)  Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro (JO L 354 de 21.12.2012, p. 3).

(12)  Decisão 2001/916/CE do Conselho, de 3 de dezembro de 2001, relativa à celebração de um protocolo complementar de adaptação dos aspetos comerciais do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a antiga República jugoslava da Macedónia, por outro, de modo a ter em conta o resultado das negociações entre as partes sobre concessões preferenciais recíprocas em relação a certos vinhos, o reconhecimento, a proteção e o controlo recíprocos das denominações de vinhos e o reconhecimento, proteção e controlo recíprocos das denominações de bebidas espirituosas e de bebidas aromatizadas (JO L 342 de 27.12.2001, p. 6).

(13)  Decisão 2004/91/CE do Conselho, de 30 de julho de 2003, relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Canadá sobre o comércio de vinho e de bebidas espirituosas (JO L 35 de 6.2.2004, p. 1).

(14)  Decisão 2006/232/CE do Conselho, de 20 de dezembro de 2005, relativa à celebração do acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o comércio de vinhos (JO L 87 de 24.3.2006, p. 1).

(15)  Decisão 2006/580/CE do Conselho, de 12 de junho de 2006, relativa à assinatura e à conclusão do Acordo Provisório sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República da Albânia, por outro — protocolo n.o 3, relativo às concessões preferenciais recíprocas no que respeita a certos vinhos e ao reconhecimento, à proteção e ao controlo recíprocos das denominações dos vinhos, das bebidas espirituosas e dos vinhos aromatizados (JO L 239 de 1.9.2006, p. 1).

(16)  Decisão 2007/855/CE do Conselho, de 15 de outubro de 2007, relativa à assinatura e à celebração do Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República do Montenegro, por outro (JO L 345 de 28.12.2007, p. 1).

(17)  Decisão 2008/474/CE do Conselho, de 16 de junho de 2008, relativa à assinatura e à celebração do Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Bósnia-Herzegovina, por outro (JO L 169 de 30.6.2008, p. 10) — Protocolo n.o 6.

(18)  Decisão 2010/36/CE do Conselho, de 29 de abril de 2008, relativa à assinatura e à celebração do Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República da Sérvia, por outro (JO L 28 de 30.1.2010, p. 1).

(19)  2013/7/UE: Decisão do Conselho, de 3 de dezembro de 2012, relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Moldávia sobre a proteção das indicações geográficas dos produtos agrícolas e géneros alimentícios (JO L 10 de 15.1.2013, p. 3).

(20)  2012/164/UE: Decisão do Conselho, de 14 de fevereiro de 2012, relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a Geórgia sobre a proteção das indicações geográficas dos produtos agrícolas e géneros alimentícios (JO L 93 de 30.3.2012, p. 1).

(21)  Lista fornecida pelas autoridades chinesas no âmbito das negociações em curso, registada na República Popular da China.

(*1)  Unicamente a título informativo.

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| 3.6.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 177/14 |
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3.6.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 177/14

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Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2017/C 177/06)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

«FENALÅR FRA NORGE»

N.o UE: NO-PGI-0005-01260 — 27.8.2015

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Nome

«Fenalår fra Norge»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Noruega

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.2. Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.)

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

«Fenalår fra Norge» designa uma perna de borrego ou carneiro, salgada, seca e curada e, por vezes, fumada, de origem norueguesa. Compreende as variedades «tradicional» e «curada». A «Fenalår fra Norge» inclui peças inteiras e peças parcial ou totalmente desossadas. Em geral, o pé e o jarrete são parcial ou totalmente removidos.

A «Fenalår fra Norge» tem um aroma redondo a carne, sem que as características da carne de ovino sejam demasiado percetíveis. A «Fenalår fra Norge» deve ter cheiro próprio a carne curada e sabor levemente salgado. O teor de sal da variedade «curada» deve ser nferior a 7 % e da variedade «tradicional» inferior a 9 %. As coxas marinadas ou temperadas tomarão o gosto das especiarias específicas usadas. O alecrim, o alho, a pimenta, o tomilho, as bagas e o mel são os aromatizantes mais comumente utilizados.

A «Fenalår fra Norge» deve ter cor avermelhada uniforme, consistência tenra e meio firme a firme e estar isenta de bolores. A carne não deve ter as pontas secas e a gordura deve ter uma cor dourada clara.

A variedade «tradicional» deve ter um mínimo de 30 % de dessecação e a variedade «curada» um mínimo de 35 %. O tempo normal de secagem e maturação é de três a seis meses para a variedade «tradicional» e de cinco a nove meses para a variedade «curada». Como regra geral, a «Fenalår fra Norge» deve ser vendida com uma aw (atividade da água) inferior a 0,90.

O método normal de fumagem é a fumagem a frio com aparas de madeira de faia. Nalguns casos, é utilizado o zimbro em vez da faia.

O peso normal para a coxa de borrego inteira, após secagem, é de 1,4 a 2,1 kg. No caso dos animais adultos, o peso equivalente será de 2,0 a 4,2 kg.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

A matéria-prima utilizada na confeção de «Fenalår fra Norge» é a perna de borrego ou de carneiro nascido, criado e abatido na Noruega, tal como definido no ponto 4. Podem ser utilizadas pernas frescas ou congeladas/descongeladas, mas as pernas congeladas/descongeladas não devem ter mais de 12 meses.

Podem ser utilizados animais das raças Norwegian White, Dala e Norwegian Pelt e de raças rústicas de rabo curto como a Old Norwegian, assim como cruzamentos das diferentes raças. A idade de abate habitual dos borregos é de 7 a 8 meses e a dos animais adultos de 1 a 5 anos;

Mais de 90 % dos animais são abatidos no período de setembro a novembro.

As coxas devem ter um pH, medido numa fatia de carne, entre 5,5 e 5,8. Durante o processo, as coxas devem ser massajadas e calcadas para remover os vestígios de sangue. Ao longo do processo de produção, a temperatura deve ser inferior a 7 graus Celsius, embora se recomende que esta seja mantida entre 1 e 4 graus Celsius até as coxas ficarem curadas pelo sal. O processo de secagem deve ter lugar em clima húmido adequado, a uma temperatura adequada. Cada coxa deve ser verificada manualmente para controlar o processo de secagem e escolher as peças com o grau de secagem apropriado.

As coxas de borrego são congeladas a temperaturas inferiores a -18 graus Celsius. A descongelação das peças ocorre a temperaturas controladas inferiores a 7 graus Celsius.

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

A «Fenalår fra Norge» é produzida, transformada e refinada na Noruega, tal como definido no ponto 4. A matéria-prima utilizada na confeção de «Fenalår fra Norge» é a perna de borrego ou de carneiro nascido, criado e abatido na Noruega, tal como definido no ponto 4.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

A «Fenalår fra Norge» pode ser comercializada como perna inteira com osso, perna inteira sem osso ou em fatias. As peças sem osso podem ser comercializadas como peças inteiras ou em fatias. As fatias são geralmente finas (0,6 a 1,2 mm).

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

A «Fenalår fra Norge» deve ser rotulada com a denominação adicional «tradicional» ou «curada».

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A «Fenalår fra Norge» deve ser produzida, transformada e tratada na Noruega, definida como o Reino da Noruega, com exceção de Svalbard e Jan Mayen.

5.   Relação com a área geográfica

O pedido de registo de uma indicação geográfica protegida baseia-se na sua reputação.

A «Fenalår fra Norge» é um produto único da Noruega, tanto no que se refere o nome como ao método de produção. Uma definição comum é «perna de carneiro ou de borrego curada». Apesar de não ter sido usada noutros países, a designação «fenalår» há muito que é usada na Noruega.

Existe uma longa tradição de criação extensiva de ovinos na Noruega. Tal pode dever-se ao clima frio e à topografia da Noruega, com muitos prados e terrenos íngremes.

Há documentos que atestam de uma longa e contínua tradição de produção de «Fenalår fra Norge» na Noruega. Em 1555, Olaus Magnus escreve, a propósito do carneiro, que «os cidadãos originários do norte comem a carne de carneiro, tal como quase todas as outras carnes, crua, durante todo o ano, depois de ter sido colocada em salmoura, defumada e seca ao ar livre, e esta carne pode envelhecer». Muitas fontes indiretas indicam que o produto foi muito provavelmente produzido durante a época dos Víquingues (800 a 1050 d.C.), e as descobertas de ossadas de ovinos datadas de cerca de 3000 a.C. (o período neolítico) tornam provável a secagem da perna de carneiro já nesta altura.

A produção de «Fenalår fra Norge» é uma tradição local nas quatro regiões da Noruega e está associada a todo o território do país. O conhecimento e a experiência adquiridos com a produção de «Fenalår fra Norge» foram sendo transmitidos de geração em geração. Por conseguinte, foi sendo adquirida muita experiência sobre a forma de adaptar a produção às condições locais, nomeadamente temperatura, humidade e vento. O conhecimento acumulado sobre como selecionar o tipo certo de coxas de carneiro e sobre como as massajar, e o saber-fazer relacionado com o processo de salga e de secagem para obtenção do sabor levemente salgado e da consistência adequada, são fatores que contribuem para a afamada qualidade da «Fenalår fra Norge».

Esta longa e disseminada tradição confere à «Fenalår fra Norge» uma reputação sólida na Noruega. Um inquérito aos consumidores realizado em janeiro de 2016 confirma que a «Fenalår fra Norge» tem uma reputação forte e positiva e é muito conhecida. O consumidor considera a «Fenalår fra Norge» um produto de elevada qualidade e um produto tradicional norueguês único. A «Fenalår fra Norge» é mais frequentemente consumida em dias de festa como o 17 de maio (dia nacional) ou o Natal, e, no verão, quando o tempo está quente.

Até finais do século XX, era comum entre os agricultores noruegueses a produção para consumo próprio. O conhecimento e a experiência adquiridos com a produção de «Fenalår fra Norge» têm sido transmitidos de geração em geração, sendo atualmente também utilizados na produção em maior escala.

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento).

https://lovdata.no/dokument/SF/forskrift/2012-10-03-935

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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