# Jornal Oficial C 45/2015

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 45 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 58.° ano7 de fevreiro de 2015 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 45

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

58.° ano7 de fevreiro de 2015

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| Número de informação | Índice | Página |
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| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2015/C 045/01 | Aviso à atenção de certas pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/119/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 208/2014 do Conselho que impõem medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia | 1 |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 045/02 | Taxas de câmbio do euro | 2 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2015/C 045/01

Aviso à atenção de certas pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/119/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 208/2014 do Conselho que impõem medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia

o

1

Comissão Europeia

2015/C 045/02

Taxas de câmbio do euro

2

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| | V   Avisos |
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| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 045/03 | Informação — Consulta pública — Indicação geográfica da República da África do Sul | 3 |
| 2015/C 045/04 | Aviso de receção da denúncia CHAP(2014) 1984 | 6 |

V   Avisos

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2015/C 045/03

Informação — Consulta pública — Indicação geográfica da República da África do Sul

3

2015/C 045/04

Aviso de receção da denúncia CHAP(2014) 1984

6

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| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 7.2.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 45/1 |
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7.2.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 45/1

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Aviso à atenção de certas pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/119/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 208/2014 do Conselho que impõem medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia

(2015/C 45/01)

Comunica-se a seguinte informação à atenção de Olena Leonidivna Lukash, Viktor Ivanovych Ratushniak, Dmytro Volodymyrovych Tabachnyk e Raisa Vasylivna Bohatyriova, pessoas cujos nomes constam dos parágrafos 6, 8, 16 e 17 do anexo da Decisão 2014/119/PESC do Conselho (1) e do a anexo I do Regulamento (UE) n.o 208/2014 do Conselho (2) que impõem medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia.

Na sequência de uma revisão da lista das pessoas designadas na Decisão 2014/119/PESC e no Regulamento (UE) n.o 208/2014, o Conselho tenciona renovar as medidas destes atos. O Conselho também alterou o critério para a designação destes atos na Decisão (PESC) 2015/143 do Conselho (3) e no Regulamento (UE) 2015/138 do Conselho (4).

O Conselho tenciona manter as medidas restritivas contra as pessoas acima referidas com uma nova fundamentação. As pessoas em causa são informadas de que podem apresentar um pedido ao Conselho para obter as fundamentações previstas e os elementos que o Conselho detém nos seus processos relativas à sua nomeação, até 13 de fevereiro de 2015, a enviar para o seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| DG C 1C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

DG C 1C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

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(1)  JO L 66 de 6.3.2014, p. 26.

(2)  JO L 66 de 6.3.2014, p. 1.

(3)  JO L 24 de 30.1.2015, p. 1.

(4)  JO L 24 de 30.1.2015, p. 16.

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Comissão Europeia

| 7.2.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 45/2 |
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7.2.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 45/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

6 de fevereiro de 2015

(2015/C 45/02)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1447 |
| JPY | iene | 134,28 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4441 |
| GBP | libra esterlina | 0,74730 |
| SEK | coroa sueca | 9,4565 |
| CHF | franco suíço | 1,0534 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,5715 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,698 |
| HUF | forint | 306,27 |
| PLN | zlóti | 4,1650 |
| RON | leu romeno | 4,4143 |
| TRY | lira turca | 2,7878 |
| AUD | dólar australiano | 1,4572 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4246 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,8739 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5414 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5377 |
| KRW | won sul-coreano | 1 244,86 |
| ZAR | rand | 12,9486 |
| CNY | iuane | 7,1535 |
| HRK | kuna | 7,7170 |
| IDR | rupia indonésia | 14 430,56 |
| MYR | ringgit | 4,0347 |
| PHP | peso filipino | 50,573 |
| RUB | rublo | 76,8600 |
| THB | baht | 37,237 |
| BRL | real | 3,1536 |
| MXN | peso mexicano | 16,8843 |
| INR | rupia indiana | 70,6442 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1447

JPY

iene

134,28

DKK

coroa dinamarquesa

7,4441

GBP

libra esterlina

0,74730

SEK

coroa sueca

9,4565

CHF

franco suíço

1,0534

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,5715

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,698

HUF

forint

306,27

PLN

zlóti

4,1650

RON

leu romeno

4,4143

TRY

lira turca

2,7878

AUD

dólar australiano

1,4572

CAD

dólar canadiano

1,4246

HKD

dólar de Hong Kong

8,8739

NZD

dólar neozelandês

1,5414

SGD

dólar singapurense

1,5377

KRW

won sul-coreano

1 244,86

ZAR

rand

12,9486

CNY

iuane

7,1535

HRK

kuna

7,7170

IDR

rupia indonésia

14 430,56

MYR

ringgit

4,0347

PHP

peso filipino

50,573

RUB

rublo

76,8600

THB

baht

37,237

BRL

real

3,1536

MXN

peso mexicano

16,8843

INR

rupia indiana

70,6442

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 7.2.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 45/3 |
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7.2.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 45/3

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INFORMAÇÃO — CONSULTA PÚBLICA

Indicação geográfica da República da África do Sul

(2015/C 45/03)

No âmbito da finalização, em curso, de um acordo com a República da África do Sul sob a forma de protocolo sobre a proteção das indicações geográficas (adiante designado por «o protocolo»), as autoridades sul-africanas prestaram informações suplementares sobre uma indicação geográfica (IG) para um produto agrícola apresentada, com vista à sua proteção ao abrigo do protocolo, em acréscimo à lista publicada na informação 2014/C051/09 (1). A Comissão Europeia está atualmente a examinar se essa IG, que figura em anexo, deve ser protegida ao abrigo do protocolo enquanto IG na aceção do artigo 22.o, n.o 1, do Acordo TRIPS.

A Comissão convida os Estados-Membros ou países terceiros, bem como as pessoas singulares ou coletivas com um interesse legítimo, residentes ou estabelecidas num Estado-Membro ou país terceiro, a manifestarem a sua oposição a tal proteção, por meio de declaração devidamente fundamentada.

As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de dois meses a contar da data da presente publicação e ser enviadas para o seguinte endereço eletrónico:

AGRI-A3-GI@ec.europa.eu

As referidas declarações só serão examinadas se forem recebidas dentro do prazo estipulado e se demonstrarem que a denominação para a qual é proposta a proteção:

| a) | Estaria em conflito com a denominação de uma raça animal, pelo que poderia induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira origem do produto; |
| --- | --- |

a)

Estaria em conflito com a denominação de uma raça animal, pelo que poderia induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira origem do produto;

| b) | Seria homónima ou parcialmente homónima de uma denominação já protegida na União em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2), ou constante dos acordos celebrados pela União com os seguintes países:






  — | Suíça (3) |
| --- | --- | --- |

b)

Seria homónima ou parcialmente homónima de uma denominação já protegida na União em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2), ou constante dos acordos celebrados pela União com os seguintes países:

—

Suíça (3)

| — | Coreia (4) |
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—

Coreia (4)

| — | América Central (5) |
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—

América Central (5)

| — | Colômbia e Peru (6) |
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—

Colômbia e Peru (6)

| — | Montenegro (7) |
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—

Montenegro (7)

| — | Bósnia e Herzegovina (8) |
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Bósnia e Herzegovina (8)

| — | Sérvia (9) |
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—

Sérvia (9)

| — | Moldávia (10) |
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—

Moldávia (10)

| — | Geórgia (11) |
| --- | --- |

—

Geórgia (11)

| c) | Atendendo à reputação, notoriedade e duração da utilização de uma marca, poderia induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira identidade do produto; |
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c)

Atendendo à reputação, notoriedade e duração da utilização de uma marca, poderia induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira identidade do produto;

| d) | Iria prejudicar a existência de uma denominação total ou parcialmente idêntica ou de uma marca ou a existência de produtos que se encontrem legalmente no mercado há pelo menos cinco anos à data da publicação da presente informação; |
| --- | --- |

d)

Iria prejudicar a existência de uma denominação total ou parcialmente idêntica ou de uma marca ou a existência de produtos que se encontrem legalmente no mercado há pelo menos cinco anos à data da publicação da presente informação;

| e) | Deveria ser considerada genérica, se os elementos especificados permitirem tal conclusão. |
| --- | --- |

e)

Deveria ser considerada genérica, se os elementos especificados permitirem tal conclusão.

Os critérios acima enunciados serão avaliados em relação ao território da União que, no caso de direitos de propriedade intelectual, se refere apenas ao território ou territórios em que esses direitos são protegidos.

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(1)  JO C 51 de 22.2.2014, p. 22.

(2)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(3)  Decisão 2002/309/CE, Euratom do Conselho e da Comissão no que se refere ao Acordo relativo à Cooperação Científica e Tecnológica, de 4 de abril de 2002, relativa à celebração de sete acordos com a Confederação Suíça (JO L 114 de 30.4.2002, p. 1), nomeadamente o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas — anexo 7.

(4)  Decisão 2011/265/UE do Conselho, de 16 de setembro de 2010, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro (JO L 127 de 14.5.2011, p. 1).

(5)  Acordo que cria uma associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro (JO L 346 de 15.12.2012, p. 3).

(6)  Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro (JO L 354 de 21.12.2012, p. 3).

(7)  Decisão 2007/855/CE do Conselho, de 15 de outubro de 2007, relativa à assinatura e à celebração do Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República do Montenegro, por outro (JO L 345 de 28.12.2007, p. 1).

(8)  Decisão 2008/474/CE do Conselho, de 16 de junho de 2008, relativa à assinatura e à celebração do Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Bósnia e Herzegovina, por outro (JO L 169 de 30.6.2008, p. 10). — Protocolo n.o 6.

(9)  Decisão 2010/36/CE do Conselho, de 29 de abril de 2008, relativa à assinatura e à celebração do Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República da Sérvia, por outro (JO L 28 de 30.1.2010, p. 1).

(10)  Decisão 2013/7/UE do Conselho, de 3 de dezembro de 2012, relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Moldova sobre a proteção das indicações geográficas dos produtos agrícolas e géneros alimentícios (JO L 10 de 15.1.2013, p. 3).

(11)  Decisão 2012/164/UE do Conselho, de 14 de fevereiro de 2012, relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a Geórgia sobre a proteção das indicações geográficas dos produtos agrícolas e géneros alimentícios (JO L 93 de 30.3.2012, p. 1).

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ANEXO

| Categoria do produto | Denominação conforme protegida na África do Sul |
| --- | --- |
| Produtos à base de carne | Karoo meat of origin |

Categoria do produto

Denominação conforme protegida na África do Sul

Produtos à base de carne

Karoo meat of origin

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| 7.2.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 45/6 |
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7.2.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 45/6

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Aviso de receção da denúncia CHAP(2014) 1984

(2015/C 45/04)

| 1. | A Comissão Europeia recebeu uma série de denúncias sobre os planos do governo espanhol relativos à investigação, prospeção e exploração de hidrocarbonetos em várias zonas do mar Mediterrâneo e do oceano Atlântico. |
| --- | --- |

1.

A Comissão Europeia recebeu uma série de denúncias sobre os planos do governo espanhol relativos à investigação, prospeção e exploração de hidrocarbonetos em várias zonas do mar Mediterrâneo e do oceano Atlântico.

| 2. | A Comissão Europeia registou essas denúncias no sistema central de registo de denúncias sobre a aplicação do direito da União pelos Estados-Membros sob a referência CHAP(2014) 1984. |
| --- | --- |

2.

A Comissão Europeia registou essas denúncias no sistema central de registo de denúncias sobre a aplicação do direito da União pelos Estados-Membros sob a referência CHAP(2014) 1984.

| 3. | Dado o número significativo de denúncias recebidas pelos seus serviços a este respeito, a Comissão Europeia, no intuito de garantir uma resposta rápida e de manter os interessados informados, sem que tal constitua uma sobrecarga administrativa, publica o presente aviso de receção no Jornal Oficial da União Europeia e na Internet, no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/eu_law/complaints/receipt/index_en.htm |
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3.

Dado o número significativo de denúncias recebidas pelos seus serviços a este respeito, a Comissão Europeia, no intuito de garantir uma resposta rápida e de manter os interessados informados, sem que tal constitua uma sobrecarga administrativa, publica o presente aviso de receção no Jornal Oficial da União Europeia e na Internet, no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/eu_law/complaints/receipt/index_en.htm

| 4. | Os autores das denúncias serão informados, pelos mesmos meios de informação, dos resultados do exame dessas denúncias efetuado pela Comissão e do seguimento que esta vier a dar ao assunto. |
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4.

Os autores das denúncias serão informados, pelos mesmos meios de informação, dos resultados do exame dessas denúncias efetuado pela Comissão e do seguimento que esta vier a dar ao assunto.

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