# Jornal Oficial C 82/2017

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 82 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 60.° ano17 de março de 2017 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 82

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

60.° ano17 de março de 2017

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 82/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8380 — CPPIB/Apax/GL) (
  1
  ) | 1 |
| 2017/C 82/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8120 — Hapag-Lloyd/United Arab Shipping Company) (
  1
  ) | 1 |
| 2017/C 82/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8199 — Bunge/European Oilseed Processing Facilities) (
  1
  ) | 2 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2017/C 82/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8380 — CPPIB/Apax/GL) (
  1
  )

1

1

2017/C 82/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8120 — Hapag-Lloyd/United Arab Shipping Company) (
  1
  )

1

1

2017/C 82/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8199 — Bunge/European Oilseed Processing Facilities) (
  1
  )

1

2

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 82/04 | Taxas de câmbio do euro | 3 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2017/C 82/04

Taxas de câmbio do euro

3

---

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 82/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8305 — Rockwell Collins/B/E Aerospace) (
  1
  ) | 4 |
| 2017/C 82/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8293 — 3i/APG/ATP/EISER Infrastructure Portfolio) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 5 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2017/C 82/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8305 — Rockwell Collins/B/E Aerospace) (
  1
  )

1

4

2017/C 82/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8293 — 3i/APG/ATP/EISER Infrastructure Portfolio) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

5

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 17.3.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 82/1 |
| --- | --- | --- | --- |

17.3.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 82/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8380 — CPPIB/Apax/GL)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 82/01)

Em 7 de março de 2017, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8380. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8380.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 17.3.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 82/1 |
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17.3.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 82/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8120 — Hapag-Lloyd/United Arab Shipping Company)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 82/02)

Em 23 de novembro de 2016, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), em conjugação com o n.o 2 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M8120. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M8120.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 17.3.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 82/2 |
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17.3.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 82/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8199 — Bunge/European Oilseed Processing Facilities)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 82/03)

Em 6 de fevereiro de 2017, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8199. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8199.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 17.3.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 82/3 |
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17.3.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 82/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

16 de março de 2017

(2017/C 82/04)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0726 |
| JPY | iene | 121,55 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4343 |
| GBP | libra esterlina | 0,86810 |
| SEK | coroa sueca | 9,4838 |
| CHF | franco suíço | 1,0695 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,1588 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,021 |
| HUF | forint | 310,04 |
| PLN | zlóti | 4,2974 |
| RON | leu romeno | 4,5508 |
| TRY | lira turca | 3,9030 |
| AUD | dólar australiano | 1,3945 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4277 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,3275 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5351 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5035 |
| KRW | won sul-coreano | 1 209,16 |
| ZAR | rand | 13,6270 |
| CNY | iuane | 7,4004 |
| HRK | kuna | 7,4220 |
| IDR | rupia indonésia | 14 283,81 |
| MYR | ringgit | 4,7618 |
| PHP | peso filipino | 53,709 |
| RUB | rublo | 62,1796 |
| THB | baht | 37,536 |
| BRL | real | 3,3244 |
| MXN | peso mexicano | 20,4770 |
| INR | rupia indiana | 70,1205 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0726

JPY

iene

121,55

DKK

coroa dinamarquesa

7,4343

GBP

libra esterlina

0,86810

SEK

coroa sueca

9,4838

CHF

franco suíço

1,0695

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,1588

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,021

HUF

forint

310,04

PLN

zlóti

4,2974

RON

leu romeno

4,5508

TRY

lira turca

3,9030

AUD

dólar australiano

1,3945

CAD

dólar canadiano

1,4277

HKD

dólar de Hong Kong

8,3275

NZD

dólar neozelandês

1,5351

SGD

dólar singapurense

1,5035

KRW

won sul-coreano

1 209,16

ZAR

rand

13,6270

CNY

iuane

7,4004

HRK

kuna

7,4220

IDR

rupia indonésia

14 283,81

MYR

ringgit

4,7618

PHP

peso filipino

53,709

RUB

rublo

62,1796

THB

baht

37,536

BRL

real

3,3244

MXN

peso mexicano

20,4770

INR

rupia indiana

70,1205

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 17.3.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 82/4 |
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17.3.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 82/4

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8305 — Rockwell Collins/B/E Aerospace)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 82/05)

| 1. | Em 8 de março de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Rockwell Collins (EUA) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da empresa B/E Aerospace (EUA), mediante aquisição de ações. A Comissão já tinha recebido a notificação desta concentração em 2 de fevereiro de 2017, mas a notificação foi subsequentemente retirada em 15 de fevereiro de 2017. |
| --- | --- |

1.

Em 8 de março de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Rockwell Collins (EUA) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da empresa B/E Aerospace (EUA), mediante aquisição de ações. A Comissão já tinha recebido a notificação desta concentração em 2 de fevereiro de 2017, mas a notificação foi subsequentemente retirada em 15 de fevereiro de 2017.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:






  — | Rockwell Collins é um fabricante e fornecedor de soluções aeronáuticas e de soluções integradas para aplicações comerciais e da administração pública. Os seus principais produtos incluem a aviónica do posto de pilotagem, a eletrónica de cabina, comunicações, simulação e formação e gestão da informação para aeronaves comerciais e aviões executivos; |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—

Rockwell Collins é um fabricante e fornecedor de soluções aeronáuticas e de soluções integradas para aplicações comerciais e da administração pública. Os seus principais produtos incluem a aviónica do posto de pilotagem, a eletrónica de cabina, comunicações, simulação e formação e gestão da informação para aeronaves comerciais e aviões executivos;

| — | B/E Aerospace é um fabricante e fornecedor de produtos para o interior da cabina das aeronaves, incluindo bancos, sistemas de iluminação, sistemas de oxigénio, equipamento para preparação e armazenamento de alimentos e bebidas, sistemas de cozinha e sistemas de sanitários modulares. |
| --- | --- |

—

B/E Aerospace é um fabricante e fornecedor de produtos para o interior da cabina das aeronaves, incluindo bancos, sistemas de iluminação, sistemas de oxigénio, equipamento para preparação e armazenamento de alimentos e bebidas, sistemas de cozinha e sistemas de sanitários modulares.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8305 — Rockwell Collins/B/E Aerospace, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8305 — Rockwell Collins/B/E Aerospace, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

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| 17.3.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 82/5 |
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17.3.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 82/5

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8293 — 3i/APG/ATP/EISER Infrastructure Portfolio)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 82/06)

| 1. | Em 10 de março de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual o 3i Group plc («3i», Reino Unido), a APG Asset Management N.V. («APG», Países Baixos) e o Arbejdsmarkedets Tillægspension («ATP», Dinamarca) indiretamente adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto de uma carteira de cinco empresas de infraestruturas europeias («empresas-alvo»), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 10 de março de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual o 3i Group plc («3i», Reino Unido), a APG Asset Management N.V. («APG», Países Baixos) e o Arbejdsmarkedets Tillægspension («ATP», Dinamarca) indiretamente adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto de uma carteira de cinco empresas de infraestruturas europeias («empresas-alvo»), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   3i: empresa cotada na Bolsa de Londres que opera à escala internacional no investimento e na gestão do investimento. a 3i engloba três atividades: private equity (segmento de mercado intermediário)t, infraestrutura e gestão da dívida, e especialista nos principais mercados de investimento na Europa e na América do Norte.
  —   APG: unidade de gestão dos ativos do APG Group, que fornece planos de reforma coletivos. A APG exerce atividades de consultoria junto de conselhos de administração, gestão de ativos, administração de fundos e comunicação no domínio dos fundos de pensões nos setores dos planos de reforma coletivos, para cerca de 4,5 milhões de cidadãos neerlandeses.
  —   ATP: um dos maiores de prestadores de pensões de reforma da Europa. A ATP é composta por dois ramos de negócios: Pensions & Investments, que gere ativos da ATP, e Processing Business, responsável pela administração e pelo pagamento de um certo número de prestações segurança social e de ajudas sociais na Dinamarca.
  —   Empresas-alvo: i) Belfast City Airport Limited (um aeroporto no Reino Unido), ii) ESP Utilities Group Limited (proprietário e operador das redes de gás e de eletricidade no Reino Unido), iii) Herambiente SpA (instalações de tratamento de resíduos em Itália), iv) Concesiones de Intercambiadores de Transporte S.L. (dois terminais de autocarros, em Espanha) e v) Autovias de Peaje en Sombra S.L. (duas concessões de estradas com portagens virtuais em Espanha). |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   3i: empresa cotada na Bolsa de Londres que opera à escala internacional no investimento e na gestão do investimento. a 3i engloba três atividades: private equity (segmento de mercado intermediário)t, infraestrutura e gestão da dívida, e especialista nos principais mercados de investimento na Europa e na América do Norte.

—   APG: unidade de gestão dos ativos do APG Group, que fornece planos de reforma coletivos. A APG exerce atividades de consultoria junto de conselhos de administração, gestão de ativos, administração de fundos e comunicação no domínio dos fundos de pensões nos setores dos planos de reforma coletivos, para cerca de 4,5 milhões de cidadãos neerlandeses.

—   ATP: um dos maiores de prestadores de pensões de reforma da Europa. A ATP é composta por dois ramos de negócios: Pensions & Investments, que gere ativos da ATP, e Processing Business, responsável pela administração e pelo pagamento de um certo número de prestações segurança social e de ajudas sociais na Dinamarca.

—   Empresas-alvo: i) Belfast City Airport Limited (um aeroporto no Reino Unido), ii) ESP Utilities Group Limited (proprietário e operador das redes de gás e de eletricidade no Reino Unido), iii) Herambiente SpA (instalações de tratamento de resíduos em Itália), iv) Concesiones de Intercambiadores de Transporte S.L. (dois terminais de autocarros, em Espanha) e v) Autovias de Peaje en Sombra S.L. (duas concessões de estradas com portagens virtuais em Espanha).

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8293 — 3i/APG/ATP/EISER Infrastructure Portfolio, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8293 — 3i/APG/ATP/EISER Infrastructure Portfolio, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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