# Jornal Oficial C 145/2017

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 145 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 60.° ano9 de maio de 2017 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 145

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

60.° ano9 de maio de 2017

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 145/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7936 — Petrol/Geoplin) (
  1
  ) | 1 |
| 2017/C 145/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8099 — Nissan/Mitsubishi) (
  1
  ) | 1 |
| 2017/C 145/03 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções ou em que a medida não constitui um auxílio (
  1
  ) | 2 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2017/C 145/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7936 — Petrol/Geoplin) (
  1
  )

1

1

2017/C 145/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8099 — Nissan/Mitsubishi) (
  1
  )

1

1

2017/C 145/03

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções ou em que a medida não constitui um auxílio (
  1
  )

o

o

1

2

---

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 145/04 | Taxas de câmbio do euro | 3 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2017/C 145/05 | Comunicação da Comissão nos termos do procedimento previsto no artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares (
  1
  ) | 4 |
| 2017/C 145/06 | Comunicação da Comissão nos termos do procedimento previsto no artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Anúncio de concurso para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  ) | 5 |
| 2017/C 145/07 | Comunicação da Comissão nos termos do procedimento previsto no artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Anúncio de concurso para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  ) | 6 |
| 2017/C 145/08 | Comunicação da Comissão nos termos do procedimento previsto no artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Anúncio de concurso para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  ) | 7 |
| 2017/C 145/09 | Comunicação da Comissão nos termos do procedimento previsto no artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Anúncio de concurso para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  ) | 8 |
| 2017/C 145/10 | Comunicação da Comissão nos termos do procedimento previsto no artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Anúncio de concurso para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  ) | 9 |
| 2017/C 145/11 | Comunicação da Comissão nos termos do procedimento previsto no artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Anúncio de concurso para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  ) | 10 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2017/C 145/04

Taxas de câmbio do euro

3

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2017/C 145/05

Comunicação da Comissão nos termos do procedimento previsto no artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares (
  1
  )

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1

4

2017/C 145/06

Comunicação da Comissão nos termos do procedimento previsto no artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Anúncio de concurso para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  )

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1

5

2017/C 145/07

Comunicação da Comissão nos termos do procedimento previsto no artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Anúncio de concurso para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  )

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6

2017/C 145/08

Comunicação da Comissão nos termos do procedimento previsto no artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Anúncio de concurso para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  )

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1

7

2017/C 145/09

Comunicação da Comissão nos termos do procedimento previsto no artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Anúncio de concurso para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  )

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1

8

2017/C 145/10

Comunicação da Comissão nos termos do procedimento previsto no artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Anúncio de concurso para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  )

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1

9

2017/C 145/11

Comunicação da Comissão nos termos do procedimento previsto no artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Anúncio de concurso para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  )

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 145/12 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8448 — Hellman & Friedman/Allfunds Bank) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 11 |
| 2017/C 145/13 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8466 — Bain Capital/Sealed Air Diversey Care Division and Food Hygiene and Cleaning Business) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 12 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2017/C 145/12

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8448 — Hellman & Friedman/Allfunds Bank) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

11

2017/C 145/13

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8466 — Bain Capital/Sealed Air Diversey Care Division and Food Hygiene and Cleaning Business) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

12

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 9.5.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 145/1 |
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9.5.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 145/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7936 — Petrol/Geoplin)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 145/01)

Em 10 de março de 2017, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M7936. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M7936.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 9.5.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 145/1 |
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9.5.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 145/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8099 — Nissan/Mitsubishi)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 145/02)

Em 5 de outubro de 2016, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M8099. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32016M8099.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 9.5.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 145/2 |
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9.5.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 145/2

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções ou em que a medida não constitui um auxílio

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 145/03)

| Data de adoção da decisão | 19.12.2016 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.45482 (16/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | SUD, ITALIA | Regiões mistas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Misure di supporto al trasporto ferroviario di merci in Italia |
| Base jurídica | L’art. 1, comma 294, della L. 190/2014 (per l’anno 2015) e s.m.i. E Il D.L. n. 185 del 25 novembre 2015 (c.d. D.L. Giubileo), come emanato con modificazioni dalla legge n. 9 del 22 gennaio 2016 pubblicato in G.U. del 23 gennaio 2016 (per gli anni 2016 e 2017). Decreto direttoriale n. 4/2016 del 5/2/2016 (relativo ai contributi 2015 - da modificarsi nella nuova versione consolidata in allegato); Schema di decreto per il 2016 e 2017 (relativo ai contributi 2016 e 2017) Riferimenti (se del caso): Il D.L. n. 185 del 25 novembre 2015 (c.d. D.L. Giubileo), come emanato con modificazioni dalla legge n. 9 del 22 gennaio 2016 pubblicato in G.U. del 23 gennaio 2016 (in vigore per le annualità 2016 e 2017) e la L. 190/2014, l’art. 1, comma 294 (in vigore per l’anno 2015). |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Proteção do ambiente, Desenvolvimento setorial |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 300 milhões de EUR
  Orçamento anual: 100 milhões de EUR |
| Intensidade | 30 % |
| Duração | até 31.12.2017 |
| Setores económicos | Transporte de mercadorias por caminho de ferro |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero dell’Economia e delle Finanze |
| Ministero delle Infrastrutture e dei Trasporti |
| Via Giuseppe Caraci 36 |
| 00157 Roma |
| ITALIA |

Data de adoção da decisão

19.12.2016

Número do auxílio

SA.45482 (16/N)

Estado-Membro

Itália

Região

SUD, ITALIA

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Misure di supporto al trasporto ferroviario di merci in Italia

Base jurídica

L’art. 1, comma 294, della L. 190/2014 (per l’anno 2015) e s.m.i. E Il D.L. n. 185 del 25 novembre 2015 (c.d. D.L. Giubileo), come emanato con modificazioni dalla legge n. 9 del 22 gennaio 2016 pubblicato in G.U. del 23 gennaio 2016 (per gli anni 2016 e 2017). Decreto direttoriale n. 4/2016 del 5/2/2016 (relativo ai contributi 2015 - da modificarsi nella nuova versione consolidata in allegato); Schema di decreto per il 2016 e 2017 (relativo ai contributi 2016 e 2017) Riferimenti (se del caso): Il D.L. n. 185 del 25 novembre 2015 (c.d. D.L. Giubileo), come emanato con modificazioni dalla legge n. 9 del 22 gennaio 2016 pubblicato in G.U. del 23 gennaio 2016 (in vigore per le annualità 2016 e 2017) e la L. 190/2014, l’art. 1, comma 294 (in vigore per l’anno 2015).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Proteção do ambiente, Desenvolvimento setorial

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 300 milhões de EUR

Orçamento anual: 100 milhões de EUR

Intensidade

30 %

Duração

até 31.12.2017

Setores económicos

Transporte de mercadorias por caminho de ferro

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero dell’Economia e delle Finanze

Ministero delle Infrastrutture e dei Trasporti

Via Giuseppe Caraci 36

00157 Roma

ITALIA

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 9.5.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 145/3 |
| --- | --- | --- | --- |

9.5.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 145/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

8 de maio de 2017

(2017/C 145/04)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0938 |
| JPY | iene | 123,10 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4387 |
| GBP | libra esterlina | 0,84465 |
| SEK | coroa sueca | 9,6590 |
| CHF | franco suíço | 1,0878 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,4465 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 26,712 |
| HUF | forint | 311,24 |
| PLN | zlóti | 4,2011 |
| RON | leu romeno | 4,5488 |
| TRY | lira turca | 3,8985 |
| AUD | dólar australiano | 1,4791 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4986 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,5152 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5802 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5368 |
| KRW | won sul-coreano | 1 239,29 |
| ZAR | rand | 14,8494 |
| CNY | iuane | 7,5513 |
| HRK | kuna | 7,4180 |
| IDR | rupia indonésia | 14 557,93 |
| MYR | ringgit | 4,7425 |
| PHP | peso filipino | 54,567 |
| RUB | rublo | 63,6825 |
| THB | baht | 37,922 |
| BRL | real | 3,4896 |
| MXN | peso mexicano | 20,8324 |
| INR | rupia indiana | 70,3455 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0938

JPY

iene

123,10

DKK

coroa dinamarquesa

7,4387

GBP

libra esterlina

0,84465

SEK

coroa sueca

9,6590

CHF

franco suíço

1,0878

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,4465

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

26,712

HUF

forint

311,24

PLN

zlóti

4,2011

RON

leu romeno

4,5488

TRY

lira turca

3,8985

AUD

dólar australiano

1,4791

CAD

dólar canadiano

1,4986

HKD

dólar de Hong Kong

8,5152

NZD

dólar neozelandês

1,5802

SGD

dólar singapurense

1,5368

KRW

won sul-coreano

1 239,29

ZAR

rand

14,8494

CNY

iuane

7,5513

HRK

kuna

7,4180

IDR

rupia indonésia

14 557,93

MYR

ringgit

4,7425

PHP

peso filipino

54,567

RUB

rublo

63,6825

THB

baht

37,922

BRL

real

3,4896

MXN

peso mexicano

20,8324

INR

rupia indiana

70,3455

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 9.5.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 145/4 |
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9.5.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 145/4

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Comunicação da Comissão nos termos do procedimento previsto no artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 145/05)

| Estado-Membro | Itália |
| --- | --- |
| Rotas | Alghero - Roma Fiumicino e vice-versa
  Alghero - Milão Linate e vice-versa
  Cagliari - Roma Fiumicino e vice-versa
  Cagliari - Milão Linate e vice-versa
  Olbia - Roma Fiumicino e vice-versa
  Olbia - Milão Linate e vice-versa |
| Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público | 27 de outubro de 2017 |
| Endereço para obtenção do texto do convite à apresentação de propostas e de informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com o concurso público | Para mais informações:





  Regione Autonoma della Sardegna |
| Assessorato dei trasporti |
| Direzione Generale dei Trasporti |
| Servizio per il trasporto marittimo e aereo e della continuità territoriale |
| Via XXIX Novembre 1847, 27-41 |
| 09123 Cagliari |
| ITALIA |
| Tel. +39 0706067331 |
| Fax: +39 0706067309 |
| Endereço Internet | : | http://www.regione.sardegna.it
  http://www.mit.gov.it |

Estado-Membro

Itália

Rotas

Alghero - Roma Fiumicino e vice-versa

Alghero - Milão Linate e vice-versa

Cagliari - Roma Fiumicino e vice-versa

Cagliari - Milão Linate e vice-versa

Olbia - Roma Fiumicino e vice-versa

Olbia - Milão Linate e vice-versa

Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público

27 de outubro de 2017

Endereço para obtenção do texto do convite à apresentação de propostas e de informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com o concurso público

Para mais informações:

Regione Autonoma della Sardegna

Assessorato dei trasporti

Direzione Generale dei Trasporti

Servizio per il trasporto marittimo e aereo e della continuità territoriale

Via XXIX Novembre 1847, 27-41

09123 Cagliari

ITALIA

Tel. +39 0706067331

Fax: +39 0706067309

Endereço Internet

:

http://www.regione.sardegna.it

http://www.mit.gov.it

| Correio eletrónico | : | trasporti@pec.regione.sardegna.it
  trasporti@regione.sardegna.it
  trasp.osp@regione.sardegna.it |
| --- | --- | --- |

Correio eletrónico

:

trasporti@pec.regione.sardegna.it

trasporti@regione.sardegna.it

trasp.osp@regione.sardegna.it

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| 9.5.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 145/5 |
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9.5.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 145/5

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Comunicação da Comissão nos termos do procedimento previsto no artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Anúncio de concurso para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 145/06)

| Estado-Membro | Itália |
| --- | --- |
| Rotas | Alghero - Roma Fiumicino e vice-versa |
| Prazo de validade do contrato | A partir de 27 de outubro de 2017, por um período de 4 anos |
| Prazo para apresentação de propostas | 2 meses a contar da data de publicação do presente anúncio |
| Endereço para obtenção do texto do concurso e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com o concurso público e com as obrigações de serviço público | Para mais informações:





  Regione Autonoma della Sardegna |
| Assessorato dei trasporti |
| Direzione Generale dei Trasporti |
| Servizio per il trasporto marittimo e aereo e della continuità territoriale |
| Via XXIX Novembre 1847, 41 |
| 09123 Cagliari |
| ITALIA |
| Tel. +39 0706067331 |
| Fax: +39 0706067309 |
| Endereço Internet: http://www.regione.sardegna.it |
| Correio eletrónico | : | trasporti@pec.regione.sardegna.it
  trasporti@regione.sardegna.it
  trasp.osp@regione.sardegna.it |

Estado-Membro

Itália

Rotas

Alghero - Roma Fiumicino e vice-versa

Prazo de validade do contrato

A partir de 27 de outubro de 2017, por um período de 4 anos

Prazo para apresentação de propostas

2 meses a contar da data de publicação do presente anúncio

Endereço para obtenção do texto do concurso e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com o concurso público e com as obrigações de serviço público

Para mais informações:

Regione Autonoma della Sardegna

Assessorato dei trasporti

Direzione Generale dei Trasporti

Servizio per il trasporto marittimo e aereo e della continuità territoriale

Via XXIX Novembre 1847, 41

09123 Cagliari

ITALIA

Tel. +39 0706067331

Fax: +39 0706067309

Endereço Internet: http://www.regione.sardegna.it

Correio eletrónico

:

trasporti@pec.regione.sardegna.it

trasporti@regione.sardegna.it

trasp.osp@regione.sardegna.it

---

| 9.5.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 145/6 |
| --- | --- | --- | --- |

9.5.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 145/6

---

Comunicação da Comissão nos termos do procedimento previsto no artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Anúncio de concurso para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 145/07)

| Estado-Membro | Itália |
| --- | --- |
| Rotas | Alghero - Milão Linate e vice-versa |
| Prazo de validade do contrato | A partir de 27 de outubro de 2017, por um período de 4 anos |
| Prazo para apresentação de propostas | 2 meses a contar da data de publicação do presente anúncio |
| Endereço para obtenção do texto do concurso e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com o concurso público e com as obrigações de serviço público | Para mais informações:





  Regione Autonoma della Sardegna |
| Assessorato dei trasporti |
| Direzione Generale dei Trasporti |
| Servizio per il trasporto marittimo e aereo e della continuità territoriale |
| Via XXIX Novembre 1847, n.o 41 |
| 09123 Cagliari |
| ITALIA |
| Tel. +39 0706067331 |
| Fax +39 0706067309 |
| Endereço Internet: http://www.regione.sardegna.it |
| Correio eletrónico | : | trasporti@pec.regione.sardegna.it
  trasporti@regione.sardegna.it
  trasp.osp@regione.sardegna.it |

Estado-Membro

Itália

Rotas

Alghero - Milão Linate e vice-versa

Prazo de validade do contrato

A partir de 27 de outubro de 2017, por um período de 4 anos

Prazo para apresentação de propostas

2 meses a contar da data de publicação do presente anúncio

Endereço para obtenção do texto do concurso e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com o concurso público e com as obrigações de serviço público

Para mais informações:

Regione Autonoma della Sardegna

Assessorato dei trasporti

Direzione Generale dei Trasporti

Servizio per il trasporto marittimo e aereo e della continuità territoriale

Via XXIX Novembre 1847, n.o 41

09123 Cagliari

ITALIA

Tel. +39 0706067331

Fax +39 0706067309

Endereço Internet: http://www.regione.sardegna.it

Correio eletrónico

:

trasporti@pec.regione.sardegna.it

trasporti@regione.sardegna.it

trasp.osp@regione.sardegna.it

---

| 9.5.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 145/7 |
| --- | --- | --- | --- |

9.5.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 145/7

---

Comunicação da Comissão nos termos do procedimento previsto no artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Anúncio de concurso para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 145/08)

| Estado-Membro | Itália |
| --- | --- |
| Rotas | Cagliari - Roma Fiumicino e vice-versa |
| Prazo de validade do contrato | A partir de 27 de outubro de 2017, por um período de 4 anos |
| Prazo para apresentação de propostas | 2 meses a contar da data de publicação do presente anúncio |
| Endereço para obtenção do texto do concurso e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com o concurso público e com as obrigações de serviço público | Para mais informações:





  Regione Autonoma della Sardegna |
| Assessorato dei trasporti |
| Direzione Generale dei Trasporti |
| Servizio per il trasporto marittimo e aereo e della continuità territoriale |
| Via XXIX Novembre 1847, 41 |
| 09123 Cagliari |
| ITALIA |
| Tel. +39 0706067331 |
| Fax: +39 0706067309 |
| Endereço Internet: http://www.regione.sardegna.it |
| Correio eletrónico | : | trasporti@pec.regione.sardegna.it
  trasporti@regione.sardegna.it
  trasp.osp@regione.sardegna.it |

Estado-Membro

Itália

Rotas

Cagliari - Roma Fiumicino e vice-versa

Prazo de validade do contrato

A partir de 27 de outubro de 2017, por um período de 4 anos

Prazo para apresentação de propostas

2 meses a contar da data de publicação do presente anúncio

Endereço para obtenção do texto do concurso e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com o concurso público e com as obrigações de serviço público

Para mais informações:

Regione Autonoma della Sardegna

Assessorato dei trasporti

Direzione Generale dei Trasporti

Servizio per il trasporto marittimo e aereo e della continuità territoriale

Via XXIX Novembre 1847, 41

09123 Cagliari

ITALIA

Tel. +39 0706067331

Fax: +39 0706067309

Endereço Internet: http://www.regione.sardegna.it

Correio eletrónico

:

trasporti@pec.regione.sardegna.it

trasporti@regione.sardegna.it

trasp.osp@regione.sardegna.it

---

| 9.5.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 145/8 |
| --- | --- | --- | --- |

9.5.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 145/8

---

Comunicação da Comissão nos termos do procedimento previsto no artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Anúncio de concurso para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 145/09)

| Estado-Membro | Itália |
| --- | --- |
| Rotas | Cagliari - Milão Linate e vice-versa |
| Prazo de validade do contrato | A partir de 27 de outubro de 2017, por um período de 4 anos |
| Prazo para apresentação de propostas | 2 meses a contar da data de publicação do presente anúncio |
| Endereço para obtenção do texto do concurso e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com o concurso público e com as obrigações de serviço público | Para mais informações:





  Regione Autonoma della Sardegna |
| Assessorato dei trasporti |
| Direzione Generale dei Trasporti |
| Servizio per il trasporto marittimo e aereo e della continuità territoriale |
| Via XXIX Novembre 1847, n.41 |
| 09123 Cagliari |
| ITALIA |
| Tel. +39 0706067331 |
| Fax +39 0706067309 |
| Endereço Internet: http://www.regione.sardegna.it |
| Correio eletrónico | : | trasporti@pec.regione.sardegna.it
  trasporti@regione.sardegna.it
  trasp.osp@regione.sardegna.it |

Estado-Membro

Itália

Rotas

Cagliari - Milão Linate e vice-versa

Prazo de validade do contrato

A partir de 27 de outubro de 2017, por um período de 4 anos

Prazo para apresentação de propostas

2 meses a contar da data de publicação do presente anúncio

Endereço para obtenção do texto do concurso e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com o concurso público e com as obrigações de serviço público

Para mais informações:

Regione Autonoma della Sardegna

Assessorato dei trasporti

Direzione Generale dei Trasporti

Servizio per il trasporto marittimo e aereo e della continuità territoriale

Via XXIX Novembre 1847, n.41

09123 Cagliari

ITALIA

Tel. +39 0706067331

Fax +39 0706067309

Endereço Internet: http://www.regione.sardegna.it

Correio eletrónico

:

trasporti@pec.regione.sardegna.it

trasporti@regione.sardegna.it

trasp.osp@regione.sardegna.it

---

| 9.5.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 145/9 |
| --- | --- | --- | --- |

9.5.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 145/9

---

Comunicação da Comissão nos termos do procedimento previsto no artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Anúncio de concurso para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 145/10)

| Estado-Membro | Itália |
| --- | --- |
| Rotas | Olbia - Roma Fiumicino e vice-versa |
| Prazo de validade do contrato | A partir de 27 de outubro de 2017, por um período de 4 anos |
| Prazo para apresentação de propostas | 2 meses a contar da data de publicação do presente anúncio |
| Endereço para obtenção do texto do concurso e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com o concurso público e com as obrigações de serviço público | Para mais informações:





  Regione Autonoma della Sardegna |
| Assessorato dei trasporti |
| Direzione Generale dei Trasporti |
| Servizio per il trasporto marittimo e aereo e della continuità territoriale |
| Via XXIX Novembre 1847, 41 |
| 09123 Cagliari |
| ITALIA |
| Tel. +39 0706067331 |
| Fax: +39 0706067309 |
| Endereço Internet: http://www.regione.sardegna.it |
| Correio eletrónico | : | trasporti@pec.regione.sardegna.it
  trasporti@regione.sardegna.it
  trasp.osp@regione.sardegna.it |

Estado-Membro

Itália

Rotas

Olbia - Roma Fiumicino e vice-versa

Prazo de validade do contrato

A partir de 27 de outubro de 2017, por um período de 4 anos

Prazo para apresentação de propostas

2 meses a contar da data de publicação do presente anúncio

Endereço para obtenção do texto do concurso e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com o concurso público e com as obrigações de serviço público

Para mais informações:

Regione Autonoma della Sardegna

Assessorato dei trasporti

Direzione Generale dei Trasporti

Servizio per il trasporto marittimo e aereo e della continuità territoriale

Via XXIX Novembre 1847, 41

09123 Cagliari

ITALIA

Tel. +39 0706067331

Fax: +39 0706067309

Endereço Internet: http://www.regione.sardegna.it

Correio eletrónico

:

trasporti@pec.regione.sardegna.it

trasporti@regione.sardegna.it

trasp.osp@regione.sardegna.it

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| 9.5.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 145/10 |
| --- | --- | --- | --- |

9.5.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 145/10

---

Comunicação da Comissão nos termos do procedimento previsto no artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Anúncio de concurso para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 145/11)

| Estado-Membro | Itália |
| --- | --- |
| Rotas | Olbia - Milão Linate e vice-versa |
| Prazo de validade do contrato | A partir de 27 de outubro de 2017, por um período de 4 anos |
| Prazo para apresentação de propostas | 2 meses a contar da data de publicação do presente anúncio |
| Endereço para obtenção do texto do concurso e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com o concurso público e com as obrigações de serviço público | Para mais informações:





  Regione Autonoma della Sardegna |
| Assessorato dei trasporti |
| Direzione Generale dei Trasporti |
| Servizio per il trasporto marittimo e aereo e della continuità territoriale |
| Via XXIX Novembre 1847, 41 |
| 09123 Cagliari |
| ITALIA |
| Tel. +39 0706067331 |
| Fax: +39 0706067309 |
| Endereço Internet: http://www.regione.sardegna.it |
| Correio eletrónico | : | trasporti@pec.regione.sardegna.it
  trasporti@regione.sardegna.it
  trasp.osp@regione.sardegna.it |

Estado-Membro

Itália

Rotas

Olbia - Milão Linate e vice-versa

Prazo de validade do contrato

A partir de 27 de outubro de 2017, por um período de 4 anos

Prazo para apresentação de propostas

2 meses a contar da data de publicação do presente anúncio

Endereço para obtenção do texto do concurso e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com o concurso público e com as obrigações de serviço público

Para mais informações:

Regione Autonoma della Sardegna

Assessorato dei trasporti

Direzione Generale dei Trasporti

Servizio per il trasporto marittimo e aereo e della continuità territoriale

Via XXIX Novembre 1847, 41

09123 Cagliari

ITALIA

Tel. +39 0706067331

Fax: +39 0706067309

Endereço Internet: http://www.regione.sardegna.it

Correio eletrónico

:

trasporti@pec.regione.sardegna.it

trasporti@regione.sardegna.it

trasp.osp@regione.sardegna.it

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 9.5.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 145/11 |
| --- | --- | --- | --- |

9.5.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 145/11

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8448 — Hellman & Friedman/Allfunds Bank)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 145/12)

| 1. | Em 28 de abril de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Hellman & Friedman Investors VIII, L.P., controlada pela Hellman & Friedman LLC («H&F», Estados Unidos), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Allfunds Bank, S.A. («AFB», Espanha), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 28 de abril de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Hellman & Friedman Investors VIII, L.P., controlada pela Hellman & Friedman LLC («H&F», Estados Unidos), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Allfunds Bank, S.A. («AFB», Espanha), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   H&F: empresa de private equity que realiza investimentos numa variedade de setores;
  —   AFB: plataforma logística para a prestação de serviços de fundos mutualistas. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   H&F: empresa de private equity que realiza investimentos numa variedade de setores;

—   AFB: plataforma logística para a prestação de serviços de fundos mutualistas.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8448 — Hellman & Friedman/Allfunds Bank, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8448 — Hellman & Friedman/Allfunds Bank, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

---

| 9.5.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 145/12 |
| --- | --- | --- | --- |

9.5.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 145/12

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8466 — Bain Capital/Sealed Air Diversey Care Division and Food Hygiene and Cleaning Business)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 145/13)

| 1. | Em 26 de abril de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Bain Capital (EUA) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da Diversey Care division of Sealed Air (EUA) e da atividade de higiene alimentar e de limpeza da divisão de Assistência Alimentar da Sealed Air (conjuntamente, «Diversey»), mediante aquisição de ações e de ativos. |
| --- | --- |

1.

Em 26 de abril de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Bain Capital (EUA) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da Diversey Care division of Sealed Air (EUA) e da atividade de higiene alimentar e de limpeza da divisão de Assistência Alimentar da Sealed Air (conjuntamente, «Diversey»), mediante aquisição de ações e de ativos.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Bain Capital: investimento de private equity, em empresas a nível mundial que exercem as suas atividades em muitos setores da indústria, nomeadamente, os da tecnologia da informação, cuidados de saúde, produtos de retalho e bens de consumo, comunicações, setor financeiro e setor industrial/de fabrico;
  —   Diversey: fornecimento de soluções de limpeza através duas principais divisões:






  1) | A divisão profissional da Diversey (conhecida como Diversey Care), que desenvolve e fornece soluções integradas de limpeza a clientes profissionais, soluções de limpeza para cozinhas industriais, produtos e soluções de lavandaria no local, ferramentas e utensílios de limpeza, produtos e soluções de cuidados para casas de banho, produtos de higiene pessoal, produtos inseticidas, produtos químicos e sistemas que utilizam tecnologias digitais para os prestadores de serviços de limpeza profissional; |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Bain Capital: investimento de private equity, em empresas a nível mundial que exercem as suas atividades em muitos setores da indústria, nomeadamente, os da tecnologia da informação, cuidados de saúde, produtos de retalho e bens de consumo, comunicações, setor financeiro e setor industrial/de fabrico;

—   Diversey: fornecimento de soluções de limpeza através duas principais divisões:

1)

A divisão profissional da Diversey (conhecida como Diversey Care), que desenvolve e fornece soluções integradas de limpeza a clientes profissionais, soluções de limpeza para cozinhas industriais, produtos e soluções de lavandaria no local, ferramentas e utensílios de limpeza, produtos e soluções de cuidados para casas de banho, produtos de higiene pessoal, produtos inseticidas, produtos químicos e sistemas que utilizam tecnologias digitais para os prestadores de serviços de limpeza profissional;

| 2) | A atividade de higiene alimentar e de limpeza da Diversey, que faz parte da sua divisão de cuidados alimentares (conhecida como Diversey Hygiene Services) e que oferece soluções de limpeza e equipamento que proporcionam a automatização e monitorização dos transformadores de produtos alimentares e de bebidas, como, por exemplo, soluções que recorrem a produtos químicos, à conceção, à engenharia, à monitorização de dados à distância e à análise preditiva centrada na segurança alimentar e as economias de água e de energia. |
| --- | --- |

2)

A atividade de higiene alimentar e de limpeza da Diversey, que faz parte da sua divisão de cuidados alimentares (conhecida como Diversey Hygiene Services) e que oferece soluções de limpeza e equipamento que proporcionam a automatização e monitorização dos transformadores de produtos alimentares e de bebidas, como, por exemplo, soluções que recorrem a produtos químicos, à conceção, à engenharia, à monitorização de dados à distância e à análise preditiva centrada na segurança alimentar e as economias de água e de energia.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8466 — Bain Capital/Sealed Air Diversey Care Division and Food Hygiene and Cleaning Business, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8466 — Bain Capital/Sealed Air Diversey Care Division and Food Hygiene and Cleaning Business, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

---