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Estudantes internacionais e números de Seguro Social

(continua)

Estudantes internacionais e 

números de Seguro Social

Encontra-se temporariamente nos Estados Unidos para freqüentar uma universidade, uma escola 

de línguas, uma escola vocacional ou não acadêmica 

com uma classificação de estudante não imigrante 

F-1, M-1 ou J-1? A sua escola pode pedir-lhe o seu 

número de Seguro Social. Algumas universidades 

e escolas utilizam os números de Seguro Social 

como números de identificação dos estudantes. 

Se você não tiver um número de Seguro Social, a 

universidade ou escola deve poder atribuir-lhe outro 

número de identificação. 

Os números de Seguro Social são geralmente 

atribuídos a pessoas autorizadas a trabalhar nos 

Estados Unidos. Os números de Seguro Social são 

utilizados para comunicar os seus rendimentos para 

o governo e determinar a elegibilidade para pensões 

do Seguro Social. O Seguro Social não lhe 

atribuirá um número apenas para se inscrever 

numa universidade ou escola.

O que tenho de fazer para trabalhar nos 

Estados Unidos?

Se pretender obter um emprego no pólo 

universitário, deve contatar o responsável 

da sua escola encarregado por estudantes 

internacionais. Esta pessoa pode dizer-lhe se 

pode ou não trabalhar no pólo universitário e darlhe-á todas as informações necessárias sobre os 

empregos disponíveis. Além disso, a escola pode 

autorizar alguns empregos limitados fora do pólo 

universitário, conforme permitido pelas normas 

do Departamento de Segurança Nacional (DHS, 

Department of Homeland Security). Se a escola o 

(a) tiver autorizado a trabalhar dentro ou fora 

do pólo universitário e satisfizer os requisitos 

de elegibilidade de Seguro Social descritos no 

parágrafo seguinte, você pode obter um número 

de Seguro Social.

Como requerer um número

de Seguro Social?

Geralmente, apenas os não-cidadãos que tenham 

uma autorização para trabalhar do DHS podem 

requerer um número de Seguro Social. Para 

requerer um número de Seguro Social você precisa: 

Preencha um Pedido de cartão de Seguro Social 

(Formulário SS-5-PE); e 

Apresente-nos documentos originais 

comprovando:

O seu estado de imigração;

A sua elegibilidade para trabalhar;

A sua idade; e 

A sua identidade.

Leve o pedido devidamente preenchido e 

documentos originais à sua secretaria local do 

Seguro Social. 

Estatuto de imigração 

Para comprovar o seu estado de imigração nos 

Estados Unidos, tem de apresentar o seu documento 

atual de imigração dos Estados Unidos, I-94, 

Arrival/Departure Record (Registro de chegada/

partida), que lhe foi emitido à sua chegada aos 

Estados Unidos. Se for um estudante F-1 ou M-1, 

também tem de nos apresentar o I-20, Certificate 

of Eligibility for Nonimmigrant Student Status

(Certificado de elegibilidade para o estado de 

estudante não imigrante). Se for um visitante de 

intercâmbio J-1 ou J-2, tem de nos apresentar o seu 

DS-2019, Certificate of Eligibility for Exchange 

Visitor Status (Certificado de elegibilidade para o 

estado de visitante de intercâmbio).

Elegibilidade para trabalhar

Se for um estudante F-1 e for elegível para 

trabalhar no pólo universitário, tem de apresentar 

uma carta do funcionário da escola responsável 

por si, identificando a sua entidade patronal e o 

tipo de trabalho em causa. Também precisamos 

de um comprovativo desse emprego, como um 

comprovante de rendimento recente ou uma carta 

da sua entidade patronal. O seu supervisor tem de 

assinar e datar a carta. A carta tem de descrever:

A sua função;

A data de início do seu emprego;

O número de horas que você esta trabalhando ou 

irá trabalhar; e 

O nome e o número de telefone do seu 

supervisor. 
Se for um estudante F-1 autorizado a trabalhar 

em contexto de formação prática curricular, tem de 

fornecer-nos o seu formulário I-20 com a página 

de emprego (página 3) preenchida e assinada pelo 

funcionário da escola responsável por você. 

Se for um estudante F-1 ou M-1 e estiver 

autorizado a trabalhar fora do pólo universitário, 

tem de fornecer-nos o Employment Authorization 

Document (Documento de autorização de emprego, 

I-766 ou I-688B) que lhe foi entregue pelo DHS. 

Se for um estudante J-1, tem de apresentar uma 

carta do seu patrocinador. A carta tem de estar 

redigida em papel timbrado do patrocinador, com 

uma assinatura original que autorize o seu emprego. 

Idade 

Tem de apresentar a sua certidão de nascimento, 

se a tiver ou for fácil de obter. Caso contrário, 

podemos aceitar outros documentos, como o seu 

passaporte ou um documento emitido pelo DHS, 

para comprovar a sua idade. 

Identidade 

Apenas podemos aceitar determinados 

documentos como comprovante de identidade. Um 

documento aceitável tem de ser atual (não estar 

fora da validade) e indicar o nome, informações 

identificadoras e, de preferência, uma fotografia 

recente. O Seguro Social irá pedir-lhe que apresente 

os seus documentos atuais de imigração nos EUA 

Os documentos de imigração aceitáveis incluem: 

• O seu formulário I-551 (incluindo um visa 

de imigrante legível por computador no seu 

passaporte estrangeiro dentro da validade); 

• O seu formulário I-94, juntamente com o seu 

passaporte estrangeiro dentro da validade; ou

• O seu cartão de autorização de trabalho do DHS 

(I-766 ou I-688B).

Todos os documentos têm de ser originais 

ou cópias autenticadas pela entidade emissora. 

Não podemos aceitar fotocópias nem cópias 

autenticadas por notários publico. Também não 

podemos aceitar um recibo comprovando que 

requereu o documento. Podemos utilizar o mesmo 

documento para duas finalidades. Por exemplo, 

podemos utilizar a sua autorização de trabalho do 

DHS como comprovante da sua elegibilidade para 

trabalhar e da sua identidade. No entanto, você 

ainda assim tem de fornecer pelo menos dois 

documentos distintos.

Preciso de um número de Seguro Social 

antes de começar a trabalhar?

Não exigimos que tenha um número de Seguro 

Social antes de começar a trabalhar. Contudo, a 

Administração Fiscal (Internal Revenue Service)

exige que as entidades patronais comuniquem os 

seus rendimentos utilizando um número de Seguro 

Social. Enquanto aguarda o número de Seguro 

Social, a sua entidade patronal pode servir-se de 

uma carta nossa confirmando o seu pedido de 

número. A sua entidade patronal pode utilizar 

os seus documentos de imigração como 

comprovativo da sua autorização para trabalhar 

nos Estados Unidos. As entidades patronais 

pode encontrar mais informações na Internet em: 

www.socialsecurity.gov/employer/hiring.htm.

Contatando o Seguro Social 

Para mais informações e para obter cópias das 

nossas publicações, visite o nosso Web site em 

www.socialsecurity.gov ou ligue grátis para o 

número 1-800-772-1213 (as pessoas surdas ou 

com dificuldades auditivas podem contatar o nosso 

número TTY, 1-800-325-0778). Podemos responder 

a dúvidas específicas entre as 7h00 e as 19h00, de 

segunda a sexta-feira. Podemos dar informações 

através de atendimento telefônico automático, 

24 horas por dia.

Caso você necessite de um intérprete para 

tratar dos seus assuntos com o Seguro Social, 

disponibilizaremos um gratuitamente. Os serviços 

de interprete estão disponíveis se nos contatar 

por telefone ou nos escritórios do Seguro Social. 

Ligue para o nosso número grátis, 1-800-772-1213. 

Caso você fala um idioma que não seja o inglês ou 

Espanhol, digite o 1 e aguarde até um representante 

atender a chamada. Um intérprete será contatado 

para te ajudar com o seu telefonema. Caso o seu 

assunto não possa ser totalmente resolvido pelo 

telefone, marcaremos uma entrevista contigo no 

escritório local do Seguro Social e tomaremos as 

providências para que um intérprete esteja presente 

à hora marcada.

Todas as chamadas telefônicas são confidenciais. 

Também pretendemos garantir que prestamos um 

serviço preciso e atencioso. Por essa razão, existe 

um segundo funcionário do Seguro Social que 

supervisiona algumas chamadas telefônicas.

Social Security Administration

SSA Publication No. 05-10181-PE

International Students And Social Security

 Numbers (Portuguese)

December 2005