# Jornal Oficial C 128/2017

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 128 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 60.° ano22 de abril de 2017 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 128

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

60.° ano22 de abril de 2017

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 128/01 | Comunicação em aplicação do artigo 34.o, n.o 7, alínea a), subalínea iii), do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as decisões relativas a informações vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros no tocante à classificação das mercadorias na nomenclatura aduaneira | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2017/C 128/01

Comunicação em aplicação do artigo 34.o, n.o 7, alínea a), subalínea iii), do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as decisões relativas a informações vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros no tocante à classificação das mercadorias na nomenclatura aduaneira

o

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1

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 128/02 | Taxas de câmbio do euro | 3 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2017/C 128/02

Taxas de câmbio do euro

3

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 128/03 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8401 — Johnson & Johnson/Actelion) (
  1
  ) | 4 |
| 2017/C 128/04 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8287 — Nordic Capital/Intrum Justitia AB) (
  1
  ) | 5 |
| 2017/C 128/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8410 — Zen-Noh/LDC/Amaggi/JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 6 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 128/06 | Comunicação — Consulta pública — Indicação geográfica da Arménia | 7 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2017/C 128/03

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8401 — Johnson & Johnson/Actelion) (
  1
  )

1

4

2017/C 128/04

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8287 — Nordic Capital/Intrum Justitia AB) (
  1
  )

1

5

2017/C 128/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8410 — Zen-Noh/LDC/Amaggi/JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

6

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2017/C 128/06

Comunicação — Consulta pública — Indicação geográfica da Arménia

7

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 22.4.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 128/1 |
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22.4.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 128/1

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Comunicação em aplicação do artigo 34.o, n.o 7, alínea a), subalínea iii), do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as decisões relativas a informações vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros no tocante à classificação das mercadorias na nomenclatura aduaneira

(2017/C 128/01)

As autoridades aduaneiras devem revogar as decisões relativas a informações vinculativas a partir de hoje se tais decisões se tornarem incompatíveis com a interpretação da nomenclatura aduaneira decorrente das seguintes medidas pautais internacionais:

Decisões de classificação, pareceres de classificação ou alterações das notas explicativas da nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, adotados pelo Conselho de Cooperação Aduaneira (documento CCA n.o NC2304 — relatório da 58.a sessão do Comité do SH):

ALTERAÇÕES DAS NOTAS EXPLICATIVAS A EFETUAR PELO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ARTIGO 8.o DA CONVENÇÃO SOBRE O SH E PARECERES E DECISÕES DE CLASSIFICAÇÃO, REDIGIDOS PELO COMITÉ DO SH DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DAS ALFÂNDEGAS

(58.a SESSÃO DO CSH — SETEMBRO DE 2016)

DOC. NC2304

Alterações às Notas Explicativas da Nomenclatura anexa à Convenção sobre o SH

| 20.09 | N/4 |
| --- | --- |
| 20.09 | N/7 |
| 22.02 | N/22 |
| 22.03 | N/22 |
| 29.39 | N/3 |
| Capítulo 29 — Anexo | N/3 |
| 33.04 | N/25 |
| 39.26 | N/25 |
| 6902.10 | N/2 |
| 84.15 | N/21 |
| 95.03 | N/23 |

20.09

N/4

20.09

N/7

22.02

N/22

22.03

N/22

29.39

N/3

Capítulo 29 — Anexo

N/3

33.04

N/25

39.26

N/25

6902.10

N/2

84.15

N/21

95.03

N/23

Pareceres de classificação aprovados pelo Comité do SH

| 2009.89/1 | N/8 |
| --- | --- |
| 2106.90/34 | N/9 |
| 2530.90/2 | N/10 |
| 2833.11/1 | N/10 |
| 3901.40/1 | N/11 |
| 3917.21/1 | N/12 |
| 3924.90/5 | N/13 |
| 3926.90/13 | N/14 |
| 8415.10/2 | N/20 |
| 8432.29/1 | N/19 |
| 8473.30/4 | N/15 |
| 8517.70/4 | N/16 |
| 8517.70/5 | N/17 |
| 8603.10/1 | N/18 |
| 8701.10/1 | N/19 |

2009.89/1

N/8

2106.90/34

N/9

2530.90/2

N/10

2833.11/1

N/10

3901.40/1

N/11

3917.21/1

N/12

3924.90/5

N/13

3926.90/13

N/14

8415.10/2

N/20

8432.29/1

N/19

8473.30/4

N/15

8517.70/4

N/16

8517.70/5

N/17

8603.10/1

N/18

8701.10/1

N/19

Para informação sobre estas medidas contacte a Direcção-Geral Fiscalidade e União Aduaneira da Comissão Europeia (Rue de la Loi/Wetstraat 200, 1049 Bruxelas, Bélgica) ou consulte o sítio Internet desta Direção-Geral:

http://ec.europa.eu/comm/taxation_customs/customs/customs_duties/tariff_aspects/harmonised_system/index_en.htm

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 22.4.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 128/3 |
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22.4.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 128/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

21 de abril de 2017

(2017/C 128/02)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0698 |
| JPY | iene | 116,72 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4369 |
| GBP | libra esterlina | 0,83720 |
| SEK | coroa sueca | 9,6390 |
| CHF | franco suíço | 1,0680 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,2478 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 26,933 |
| HUF | forint | 314,18 |
| PLN | zlóti | 4,2727 |
| RON | leu romeno | 4,5437 |
| TRY | lira turca | 3,9001 |
| AUD | dólar australiano | 1,4219 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4413 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,3190 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5277 |
| SGD | dólar singapurense | 1,4948 |
| KRW | won sul-coreano | 1 215,07 |
| ZAR | rand | 14,0587 |
| CNY | iuane | 7,3666 |
| HRK | kuna | 7,4575 |
| IDR | rupia indonésia | 14 249,74 |
| MYR | ringgit | 4,7061 |
| PHP | peso filipino | 53,306 |
| RUB | rublo | 60,2565 |
| THB | baht | 36,790 |
| BRL | real | 3,3683 |
| MXN | peso mexicano | 20,1459 |
| INR | rupia indiana | 69,1185 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0698

JPY

iene

116,72

DKK

coroa dinamarquesa

7,4369

GBP

libra esterlina

0,83720

SEK

coroa sueca

9,6390

CHF

franco suíço

1,0680

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,2478

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

26,933

HUF

forint

314,18

PLN

zlóti

4,2727

RON

leu romeno

4,5437

TRY

lira turca

3,9001

AUD

dólar australiano

1,4219

CAD

dólar canadiano

1,4413

HKD

dólar de Hong Kong

8,3190

NZD

dólar neozelandês

1,5277

SGD

dólar singapurense

1,4948

KRW

won sul-coreano

1 215,07

ZAR

rand

14,0587

CNY

iuane

7,3666

HRK

kuna

7,4575

IDR

rupia indonésia

14 249,74

MYR

ringgit

4,7061

PHP

peso filipino

53,306

RUB

rublo

60,2565

THB

baht

36,790

BRL

real

3,3683

MXN

peso mexicano

20,1459

INR

rupia indiana

69,1185

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 22.4.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 128/4 |
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22.4.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 128/4

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8401 — Johnson & Johnson/Actelion)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 128/03)

| 1. | Em 12 de abril de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual Johnson & Johnson («J&J», EUA), através de Janssen Holding GmbH («Janssen», Suíça), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade de Actelion Pharmaceuticals Ltd («Actelion», Suíça), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 12 de abril de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual Johnson & Johnson («J&J», EUA), através de Janssen Holding GmbH («Janssen», Suíça), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade de Actelion Pharmaceuticals Ltd («Actelion», Suíça), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   J&J: presente nos setores dos bens de consumo, dos produtos farmacêuticos e dos dispositivos médicos. A Janssen, uma filial da J&J, dedica-se ao setor farmacêutico;
  —   Actelion: ativa no setor dos produtos farmacêuticos sujeitos a receita médica e especializada na investigação e no desenvolvimento de medicamentos especializados já presentes no mercado e produtos na última etapa de desenvolvimento numa série de domínios terapêuticos (incluindo, principalmente, a hipertensão arterial pulmonar). |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   J&J: presente nos setores dos bens de consumo, dos produtos farmacêuticos e dos dispositivos médicos. A Janssen, uma filial da J&J, dedica-se ao setor farmacêutico;

—   Actelion: ativa no setor dos produtos farmacêuticos sujeitos a receita médica e especializada na investigação e no desenvolvimento de medicamentos especializados já presentes no mercado e produtos na última etapa de desenvolvimento numa série de domínios terapêuticos (incluindo, principalmente, a hipertensão arterial pulmonar).

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8401 — Johnson & johnson/Actelion, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8401 — Johnson & johnson/Actelion, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

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| 22.4.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 128/5 |
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22.4.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 128/5

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8287 — Nordic Capital/Intrum Justitia AB)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 128/04)

| 1. | Em 12 de abril de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual Nordic Capital VIII Limited (Jersey, Ilhas Anglo-Normandas) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade de Intrum Justitia AB (Suécia), mediante aquisição de ações. A Nordic Capital planeia combinar as atividades da Intrum Justitia com as da sua empresa em carteira Lindorff. |
| --- | --- |

1.

Em 12 de abril de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual Nordic Capital VIII Limited (Jersey, Ilhas Anglo-Normandas) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade de Intrum Justitia AB (Suécia), mediante aquisição de ações. A Nordic Capital planeia combinar as atividades da Intrum Justitia com as da sua empresa em carteira Lindorff.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Nordic Capital: empresa de capital de investimento privado; investimento em grandes e médias empresas na região nórdica e nas zonas germanófonas da Europa com atividade no setor dos cuidados de saúde a nível mundial e na indústria europeia;
  —   Lindorff (Noruega): prestação de serviços de gestão de crédito, incluindo cobrança de dívidas, informação e pontuação creditícias, e de serviços de pagamento e de faturação em diversos países europeus; aquisição de dívida;
  —   Intrum Justitia: prestação de serviços de gestão de crédito, incluindo cobrança de dívidas, informação e pontuação creditícias, e de serviços de pagamento e de faturação em diversos países europeus; factoragem e aquisição de dívida. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Nordic Capital: empresa de capital de investimento privado; investimento em grandes e médias empresas na região nórdica e nas zonas germanófonas da Europa com atividade no setor dos cuidados de saúde a nível mundial e na indústria europeia;

—   Lindorff (Noruega): prestação de serviços de gestão de crédito, incluindo cobrança de dívidas, informação e pontuação creditícias, e de serviços de pagamento e de faturação em diversos países europeus; aquisição de dívida;

—   Intrum Justitia: prestação de serviços de gestão de crédito, incluindo cobrança de dívidas, informação e pontuação creditícias, e de serviços de pagamento e de faturação em diversos países europeus; factoragem e aquisição de dívida.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8287 — Nordic Capital/Intrum Justitia AB, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8287 — Nordic Capital/Intrum Justitia AB, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

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| 22.4.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 128/6 |
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22.4.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 128/6

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8410 — Zen-Noh/LDC/Amaggi/JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 128/05)

| 1. | Em 12 de abril de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual Zen-Noh Grain Brasil Participações Ltda. (ZGB, Brasil), controlada pela federação nacional japonesa das associações de cooperativas agrícolas (Zen-Noh, Japão), Louis Dreyfus Company Brasil SA (LDCB, Brasil), controlada por Louis Dreyfus Company B.V. (LDC, Países Baixos) e, em última instância, pela família Louis Dreyfus, e Amaggi Exportação e Importação Ltda. (AEI, Brasil) (juntamente com ZGB e LDCB, as partes notificantes), controlada pela família Maggi (grupo Amaggi, Brasil), adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), em conjugação com o artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Amaggi & LDC Holding SA (JV, empresa comum, Brasil) (juntamente com as partes notificantes, as «partes»), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 12 de abril de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual Zen-Noh Grain Brasil Participações Ltda. (ZGB, Brasil), controlada pela federação nacional japonesa das associações de cooperativas agrícolas (Zen-Noh, Japão), Louis Dreyfus Company Brasil SA (LDCB, Brasil), controlada por Louis Dreyfus Company B.V. (LDC, Países Baixos) e, em última instância, pela família Louis Dreyfus, e Amaggi Exportação e Importação Ltda. (AEI, Brasil) (juntamente com ZGB e LDCB, as partes notificantes), controlada pela família Maggi (grupo Amaggi, Brasil), adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), em conjugação com o artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Amaggi & LDC Holding SA (JV, empresa comum, Brasil) (juntamente com as partes notificantes, as «partes»), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Zen-Noh: comercialização de produtos agrícolas e pecuários produzidos pelos seus membros, bem como o fornecimento a estes dos materiais necessários, tais como alimentos para animais e fertilizantes;
  —   grupo LDC: produção, transformação e comercialização à escala mundial de vários produtos agrícolas de base e metais;
  —   grupo Amaggi: produção, criação, transformação e comercialização de produtos agrícolas de base e produção de energia e transporte fluvial;
  —   empresa comum: criação e comercialização de sementes de soja e de milho produzidas na região de Matopiba, no Brasil, bem como a prestação de serviços de armazenagem, elevação e carregamento de produtos agrícolas de base no porto de Itaqui, no Brasil. No EEE, a empresa comum apenas está presente na venda por grosso de sementes de soja. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Zen-Noh: comercialização de produtos agrícolas e pecuários produzidos pelos seus membros, bem como o fornecimento a estes dos materiais necessários, tais como alimentos para animais e fertilizantes;

—   grupo LDC: produção, transformação e comercialização à escala mundial de vários produtos agrícolas de base e metais;

—   grupo Amaggi: produção, criação, transformação e comercialização de produtos agrícolas de base e produção de energia e transporte fluvial;

—   empresa comum: criação e comercialização de sementes de soja e de milho produzidas na região de Matopiba, no Brasil, bem como a prestação de serviços de armazenagem, elevação e carregamento de produtos agrícolas de base no porto de Itaqui, no Brasil. No EEE, a empresa comum apenas está presente na venda por grosso de sementes de soja.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8410 — Zen-Noh/LDC/Amaggi/JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8410 — Zen-Noh/LDC/Amaggi/JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 22.4.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 128/7 |
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22.4.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 128/7

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COMUNICAÇÃO — CONSULTA PÚBLICA

Indicação geográfica da Arménia

(2017/C 128/06)

No âmbito do novo Acordo entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Arménia, por outro, está em estudo a proteção, na União Europeia, enquanto indicação geográfica, da denominação mencionada no final da presente comunicação.

A Comissão convida os Estados-Membros ou países terceiros, bem como as pessoas singulares ou coletivas com um interesse legítimo, residentes ou estabelecidas num Estado-Membro ou país terceiro, a manifestarem a sua oposição a tal proteção, por meio de declaração devidamente fundamentada.

As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de um mês a partir da data da presente informação. Devem ser enviadas para o seguinte endereço eletrónico:

AGRI-A5-GI@ec.europa.eu

As declarações de oposição só serão examinadas se derem entrada dentro do prazo estipulado e demonstrarem que a denominação proposta para proteção:

| a) | estaria em conflito com a denominação de uma variedade vegetal ou uma raça animal, pelo que poderia induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira origem do produto; |
| --- | --- |

a)

estaria em conflito com a denominação de uma variedade vegetal ou uma raça animal, pelo que poderia induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira origem do produto;

| b) | seria homónima, ou parcialmente homónima, de uma denominação já protegida na União ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), ou constante dos acordos celebrados pela União com os seguintes países:






  — | Coreia do Sul (2), |
| --- | --- | --- |

b)

seria homónima, ou parcialmente homónima, de uma denominação já protegida na União ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), ou constante dos acordos celebrados pela União com os seguintes países:

—

Coreia do Sul (2),

| — | América Central (3), |
| --- | --- |

—

América Central (3),

| — | Colômbia, Peru e Equador (4), |
| --- | --- |

—

Colômbia, Peru e Equador (4),

| — | Montenegro (5), |
| --- | --- |

—

Montenegro (5),

| — | Bósnia e Herzegovina (6), |
| --- | --- |

—

Bósnia e Herzegovina (6),

| — | Sérvia (7), |
| --- | --- |

—

Sérvia (7),

| — | Geórgia (8), |
| --- | --- |

—

Geórgia (8),

| — | Moldávia (9), |
| --- | --- |

—

Moldávia (9),

| — | África do Sul (10), |
| --- | --- |

—

África do Sul (10),

| — | Cariforum (11), |
| --- | --- |

—

Cariforum (11),

| — | Ucrânia (12), |
| --- | --- |

—

Ucrânia (12),

| — | Suíça (13); |
| --- | --- |

—

Suíça (13);

| c) | poderia, atendendo à reputação, notoriedade e duração da utilização de uma marca, induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira identidade do produto; |
| --- | --- |

c)

poderia, atendendo à reputação, notoriedade e duração da utilização de uma marca, induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira identidade do produto;

| d) | iria prejudicar a existência de uma denominação total ou parcialmente idêntica ou de uma marca ou a existência de produtos que se encontrem legalmente no mercado há pelo menos cinco anos à data da publicação da presente informação; |
| --- | --- |

d)

iria prejudicar a existência de uma denominação total ou parcialmente idêntica ou de uma marca ou a existência de produtos que se encontrem legalmente no mercado há pelo menos cinco anos à data da publicação da presente informação;

| e) | deveria ser considerada genérica, se forem fornecidos elementos que permitam tal conclusão. |
| --- | --- |

e)

deveria ser considerada genérica, se forem fornecidos elementos que permitam tal conclusão.

Os critérios acima enunciados serão avaliados em relação ao território da União que, no caso de direitos de propriedade intelectual, se refere apenas ao território ou territórios em que esses direitos são protegidos. A eventual proteção destas denominações na União Europeia fica subordinada à conclusão com êxito das presentes negociações e ao ato jurídico subsequente.

Indicação geográfica

| Denominação a proteger, em arménio | Transcrição para carateres latinos
  Tradução para inglês | Tipo de produto |
| --- | --- | --- |
| | Sevani Ishkan/Sevan trout | Peixes |

Denominação a proteger, em arménio

Transcrição para carateres latinos

Tradução para inglês

Tipo de produto

Image

Sevani Ishkan/Sevan trout

Peixes

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2)  Decisão 2011/265/UE do Conselho, de 16 de setembro de 2010, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro (JO L 127 de 14.5.2011, p. 1).

(3)  Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro (JO L 346 de 15.12.2012, p. 3).

(4)  Acordo comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro (JO L 354 de 21.12.2012, p. 3), e Protocolo de Adesão ao Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro, para ter em conta a adesão do Equador (JO L 356 de 24.12.2016, p. 3).

(5)  Decisão 2007/855/CE do Conselho, de 15 de outubro de 2007, relativa à assinatura e à celebração do Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República do Montenegro, por outro (JO L 345 de 28.12.2007, p. 1).

(6)  Decisão 2008/474/CE do Conselho, de 16 de junho de 2008, relativa à assinatura e à celebração do Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Bósnia e Herzegovina, por outro — Protocolo 6 (JO L 169 de 30.6.2008, p. 10).

(7)  Decisão 2013/490/UE, Euratom do Conselho e da Comissão, de 22 de julho de 2013, relativa à celebração do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Sérvia, por outro (JO L 278 de 18.10.2013, p. 14).

(8)  Decisão 2012/164/UE do Conselho, de 14 de fevereiro de 2012, relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a Geórgia sobre a proteção das indicações geográficas dos produtos agrícolas e géneros alimentícios (JO L 93 de 30.3.2012, p. 1).

(9)  Decisão 2013/7/UE do Conselho, de 3 de dezembro de 2012, relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Moldávia sobre a proteção das indicações geográficas dos produtos agrícolas e géneros alimentícios (JO L 10 de 15.1.2013, p. 1).

(10)  Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados do APE SADC, por outro (JO L 250 de 16.9.2016, p. 3).

(11)  Acordo de Parceria Económica entre os Estados do Cariforum, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro (JO L 289 de 30.10.2008, p. 3).

(12)  Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro (JO L 161 de 29.5.2014, p. 3).

(13)  Decisão 2002/309/CE do Conselho e da Comissão no que se refere ao Acordo relativo à Cooperação Científica e Tecnológica, de 4 de abril de 2002, relativa à celebração de sete acordos com a Confederação Suíça, nomeadamente o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (JO L 114 de 30.4.2002, p. 132).

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