# Jornal Oficial C 107/2017

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 107 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 60.° ano5 de abril de 2017 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 107

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

60.° ano5 de abril de 2017

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 107/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8308 — Munksjö/Ahlstrom II) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2017/C 107/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8308 — Munksjö/Ahlstrom II) (
  1
  )

1

1

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 107/02 | Taxas de câmbio do euro | 2 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2017/C 107/02

Taxas de câmbio do euro

2

---

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 107/03 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8385 — Pillarstone/Famar) (
  1
  ) | 3 |
| 2017/C 107/04 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8434 — Emil Frey France/PGA) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 4 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2017/C 107/03

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8385 — Pillarstone/Famar) (
  1
  )

1

3

2017/C 107/04

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8434 — Emil Frey France/PGA) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

4

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| | Retificações |
| --- | --- |
| 2017/C 107/05 | Retificação do aviso 2017/C 62/07 ( JO C 62 de 25.2.2017 ) | 5 |

Retificações

2017/C 107/05

Retificação do aviso 2017/C 62/07 ( JO C 62 de 25.2.2017 )

5

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 5.4.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 107/1 |
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5.4.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 107/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8308 — Munksjö/Ahlstrom II)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 107/01)

Em 13 de março de 2017, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8308. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8308.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 5.4.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 107/2 |
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5.4.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 107/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

4 de abril de 2017

(2017/C 107/02)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0651 |
| JPY | iene | 117,55 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4375 |
| GBP | libra esterlina | 0,85623 |
| SEK | coroa sueca | 9,6100 |
| CHF | franco suíço | 1,0673 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,1790 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,054 |
| HUF | forint | 309,38 |
| PLN | zlóti | 4,2571 |
| RON | leu romeno | 4,5442 |
| TRY | lira turca | 3,8921 |
| AUD | dólar australiano | 1,4109 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4320 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,2765 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5260 |
| SGD | dólar singapurense | 1,4903 |
| KRW | won sul-coreano | 1 198,13 |
| ZAR | rand | 14,6579 |
| CNY | iuane | 7,3371 |
| HRK | kuna | 7,4370 |
| IDR | rupia indonésia | 14 195,65 |
| MYR | ringgit | 4,7200 |
| PHP | peso filipino | 53,482 |
| RUB | rublo | 60,1167 |
| THB | baht | 36,687 |
| BRL | real | 3,3395 |
| MXN | peso mexicano | 20,1312 |
| INR | rupia indiana | 69,4250 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0651

JPY

iene

117,55

DKK

coroa dinamarquesa

7,4375

GBP

libra esterlina

0,85623

SEK

coroa sueca

9,6100

CHF

franco suíço

1,0673

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,1790

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,054

HUF

forint

309,38

PLN

zlóti

4,2571

RON

leu romeno

4,5442

TRY

lira turca

3,8921

AUD

dólar australiano

1,4109

CAD

dólar canadiano

1,4320

HKD

dólar de Hong Kong

8,2765

NZD

dólar neozelandês

1,5260

SGD

dólar singapurense

1,4903

KRW

won sul-coreano

1 198,13

ZAR

rand

14,6579

CNY

iuane

7,3371

HRK

kuna

7,4370

IDR

rupia indonésia

14 195,65

MYR

ringgit

4,7200

PHP

peso filipino

53,482

RUB

rublo

60,1167

THB

baht

36,687

BRL

real

3,3395

MXN

peso mexicano

20,1312

INR

rupia indiana

69,4250

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 5.4.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 107/3 |
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5.4.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 107/3

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8385 — Pillarstone/Famar)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 107/03)

| 1. | Em 27 de março de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual o Pillarstone Europe LLP («Pillarstone», Reino Unido), indiretamente controlado pela KKR & Co L.P. («KKR», Estados Unidos) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da Famar SA («Famar», Luxemburgo), através de um contrato de gestão. |
| --- | --- |

1.

Em 27 de março de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual o Pillarstone Europe LLP («Pillarstone», Reino Unido), indiretamente controlado pela KKR & Co L.P. («KKR», Estados Unidos) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da Famar SA («Famar», Luxemburgo), através de um contrato de gestão.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:






  — | Pillarstone é uma plataforma criada em 2015 pela KKR Credit para criar uma parceria com bancos europeus na gestão de ativos não estratégicos e improdutivos. A plataforma fornece conhecimentos especializados na área dos capitais a longo prazo e conhecimentos especializados operacionais às empresas que estão na base destes empréstimos em incumprimento e destas posições em risco não estratégicas; |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—

Pillarstone é uma plataforma criada em 2015 pela KKR Credit para criar uma parceria com bancos europeus na gestão de ativos não estratégicos e improdutivos. A plataforma fornece conhecimentos especializados na área dos capitais a longo prazo e conhecimentos especializados operacionais às empresas que estão na base destes empréstimos em incumprimento e destas posições em risco não estratégicas;

| — | Famar: sociedade holding de um grupo internacional de empresas ativas nos mercados de fabrico em subcontratação de produtos farmacêuticos. |
| --- | --- |

—

Famar: sociedade holding de um grupo internacional de empresas ativas nos mercados de fabrico em subcontratação de produtos farmacêuticos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8385 — Pillarstone/Famar para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8385 — Pillarstone/Famar para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

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| 5.4.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 107/4 |
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5.4.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 107/4

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8434 — Emil Frey France/PGA)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 107/04)

| 1. | Em 28 de março de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Emil Frey France SAS («Emil Frey», França) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo do PGA Group SAS («PGA», França), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 28 de março de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Emil Frey France SAS («Emil Frey», França) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo do PGA Group SAS («PGA», França), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Emil Frey: importa e distribui, tanto a nível de grosso como de retalho, veículos automóveis novos e usados de diferentes marcas em: Suécia, Alemanha, França, República Checa, Hungria, Polónia, Croácia, Sérvia e Eslováquia, incluindo a distribuição de peças sobressalentes de origem;
  —   PGA: venda a retalho de veículos a motor novos e usados de diferentes marcas em França, Polónia, Países Baixos, Bélgica, Espanha e Itália, incluindo a distribuição de peças sobressalentes de origem. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Emil Frey: importa e distribui, tanto a nível de grosso como de retalho, veículos automóveis novos e usados de diferentes marcas em: Suécia, Alemanha, França, República Checa, Hungria, Polónia, Croácia, Sérvia e Eslováquia, incluindo a distribuição de peças sobressalentes de origem;

—   PGA: venda a retalho de veículos a motor novos e usados de diferentes marcas em França, Polónia, Países Baixos, Bélgica, Espanha e Itália, incluindo a distribuição de peças sobressalentes de origem.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8434 — Emil Frey France/PGA, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8434 — Emil Frey France/PGA, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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Retificações

| 5.4.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 107/5 |
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5.4.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 107/5

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Retificação do aviso 2017/C 62/07

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 62 de 25 de fevereiro de 2017
  )

(2017/C 107/05)

O texto do aviso C publicado no JO C 62 de 25.2.2017, p. 12, passa a ter a seguinte redação:

«Aviso à atenção de Bassam Ahmad Al-Hasri, Iyad Nazmi Salih Khalil, Ghalib Abdullah Al-Zaidi e de Nayif Salih Salim Al-Qaysi, cujos nomes foram incluídos na lista referida nos artigos 2.o, 3.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de maio de 2002, que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida, por força do Regulamento de Execução (UE) 2017/326 da Comissão

| 1. | A Decisão (PESC) 2016/1693 do Conselho (1) convida a União a congelar os fundos e recursos económicos dos membros das organizações EIIL (Daexe) e Alcaida, bem como de outras pessoas, grupos, empresas e entidades a elas associados, tal como referidos na lista elaborada em conformidade com as Resoluções 1267(1999) e 1333(2000) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, regularmente atualizada pelo Comité das Nações Unidas criado nos termos da Resolução 1267(1999) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
  A lista elaborada pelo Comité das Nações Unidas inclui:






  — | o EIIL (Daexe) e a Alcaida; |
| --- | --- | --- |

1.

A Decisão (PESC) 2016/1693 do Conselho (1) convida a União a congelar os fundos e recursos económicos dos membros das organizações EIIL (Daexe) e Alcaida, bem como de outras pessoas, grupos, empresas e entidades a elas associados, tal como referidos na lista elaborada em conformidade com as Resoluções 1267(1999) e 1333(2000) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, regularmente atualizada pelo Comité das Nações Unidas criado nos termos da Resolução 1267(1999) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

A lista elaborada pelo Comité das Nações Unidas inclui:

—

o EIIL (Daexe) e a Alcaida;

| — | as pessoas singulares e coletivas, entidades, organismos e grupos associados ao EIIL (Daexe) e à Alcaida; bem como |
| --- | --- |

—

as pessoas singulares e coletivas, entidades, organismos e grupos associados ao EIIL (Daexe) e à Alcaida; bem como

| — | as pessoas coletivas, entidades e organismos que sejam propriedade ou estejam sob o controlo destas pessoas, entidades, organismos e grupos associados, ou que de outro modo os apoiem. |
| --- | --- |

—

as pessoas coletivas, entidades e organismos que sejam propriedade ou estejam sob o controlo destas pessoas, entidades, organismos e grupos associados, ou que de outro modo os apoiem.

Os atos ou atividades que indiciam que uma pessoa, grupo, empresa ou entidade está “associado” ao EIIL (Daexe) e à Alcaida incluem:

| a) | participação no financiamento, organização, facilitação, preparação ou execução de atos ou atividades em associação com, em nome, por conta ou em apoio do EIIL (Daexe) e da Alcaida ou de qualquer célula, filial, emanação ou grupo dissidente; |
| --- | --- |

a)

participação no financiamento, organização, facilitação, preparação ou execução de atos ou atividades em associação com, em nome, por conta ou em apoio do EIIL (Daexe) e da Alcaida ou de qualquer célula, filial, emanação ou grupo dissidente;

| b) | fornecimento, venda ou transferência de armas ou material conexo para qualquer deles; |
| --- | --- |

b)

fornecimento, venda ou transferência de armas ou material conexo para qualquer deles;

| c) | recrutamento para qualquer deles; ou |
| --- | --- |

c)

recrutamento para qualquer deles; ou

| d) | outro apoio a atos ou atividades de qualquer deles. |
| --- | --- |

d)

outro apoio a atos ou atividades de qualquer deles.

| 2. | O Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou, em 22 de fevereiro de 2017, a inclusão das entradas respeitantes a Bassam Ahmad Al-Hasri, Iyad Nazmi Salih Khalil, Ghalib Abdullah Al-Zaidi e Nayif Salih Salim Al-Qaysi na lista do Comité de Sanções relativa ao EIIL (Daexe) e à Alcaida.

  Bassam Ahmad Al-Hasri, Iyad Nazmi Salih Khalil, Ghalib Abdullah Al-Zaidi e Nayif Salih Salim Al-Qaysi podem apresentar, a qualquer momento, ao Provedor das Nações Unidas um pedido de reapreciação da decisão de inclusão na lista, acompanhado de documentação de apoio. Tal pedido deve ser enviado para o seguinte endereço:





  Nações Unidas — Gabinete do Provedor |
| --- | --- |
| Sala TB-08041D |
| Nova Iorque, NY 10017 |
| ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA |
| Tel. +1 2129632671 |
| Fax +1 2129631300/3778 |
| Correio eletrónico: ombudsperson@un.org |

2.

O Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou, em 22 de fevereiro de 2017, a inclusão das entradas respeitantes a Bassam Ahmad Al-Hasri, Iyad Nazmi Salih Khalil, Ghalib Abdullah Al-Zaidi e Nayif Salih Salim Al-Qaysi na lista do Comité de Sanções relativa ao EIIL (Daexe) e à Alcaida.

Bassam Ahmad Al-Hasri, Iyad Nazmi Salih Khalil, Ghalib Abdullah Al-Zaidi e Nayif Salih Salim Al-Qaysi podem apresentar, a qualquer momento, ao Provedor das Nações Unidas um pedido de reapreciação da decisão de inclusão na lista, acompanhado de documentação de apoio. Tal pedido deve ser enviado para o seguinte endereço:

Nações Unidas — Gabinete do Provedor

Sala TB-08041D

Nova Iorque, NY 10017

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

Tel. +1 2129632671

Fax +1 2129631300/3778

Correio eletrónico: ombudsperson@un.org

Para mais informações consultar: https://www.un.org/sc/suborg/en/sanctions/1267/aq_sanctions_list/procedures-for-delisting

| 3. | Na sequência da decisão das Nações Unidas referida no ponto 2, a Comissão adotou o Regulamento de Execução (UE) 2017/326 da Comissão (2), que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de maio de 2002, que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida (3). A alteração, efetuada nos termos do artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e do artigo 7.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 881/2002, acrescenta Bassam Ahmad Al-Hasri, Iyad Nazmi Salih Khalil, Ghalib Abdullah Al-Zaidi e Nayif Salih Salim Al-Qaysi à lista do Anexo I desse regulamento (“Anexo I”).
  As seguintes medidas previstas no Regulamento (CE) n.o 881/2002 são aplicáveis às pessoas singulares e às entidades incluídas no anexo I:






  (1) | congelamento de todos os fundos e recursos económicos pertencentes a essas pessoas e entidades, na sua posse ou por elas detidos e proibição (para todos) da colocação à sua disposição ou da utilização em seu benefício, direta ou indiretamente, de fundos ou recursos económicos (artigos 2.o e 2.o-A); bem como |
| --- | --- | --- |

3.

Na sequência da decisão das Nações Unidas referida no ponto 2, a Comissão adotou o Regulamento de Execução (UE) 2017/326 da Comissão (2), que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de maio de 2002, que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida (3). A alteração, efetuada nos termos do artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e do artigo 7.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 881/2002, acrescenta Bassam Ahmad Al-Hasri, Iyad Nazmi Salih Khalil, Ghalib Abdullah Al-Zaidi e Nayif Salih Salim Al-Qaysi à lista do Anexo I desse regulamento (“Anexo I”).

As seguintes medidas previstas no Regulamento (CE) n.o 881/2002 são aplicáveis às pessoas singulares e às entidades incluídas no anexo I:

(1)

congelamento de todos os fundos e recursos económicos pertencentes a essas pessoas e entidades, na sua posse ou por elas detidos e proibição (para todos) da colocação à sua disposição ou da utilização em seu benefício, direta ou indiretamente, de fundos ou recursos económicos (artigos 2.o e 2.o-A); bem como

| (2) | proibição de prestar, vender, fornecer ou transferir, direta ou indiretamente, serviços de consultoria técnica, de assistência ou de formação relacionados com atividades militares às pessoas e entidades em causa (artigo 3.o). |
| --- | --- |

(2)

proibição de prestar, vender, fornecer ou transferir, direta ou indiretamente, serviços de consultoria técnica, de assistência ou de formação relacionados com atividades militares às pessoas e entidades em causa (artigo 3.o).

| 4. | O artigo 7.o-A do Regulamento (CE) n.o 881/2002 prevê um procedimento de revisão sempre que as pessoas e entidades incluídas na lista apresentem observações sobre os motivos da sua inclusão. As pessoas e entidades acrescentadas ao anexo I pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/326 da Comissão podem solicitar à Comissão que lhes comunique os motivos que justificam a sua inclusão na lista. Este pedido deve ser enviado para:





  Comissão Europeia |
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| “Medidas restritivas” |
| Rue da Loi/Wetstraat, 200 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

O artigo 7.o-A do Regulamento (CE) n.o 881/2002 prevê um procedimento de revisão sempre que as pessoas e entidades incluídas na lista apresentem observações sobre os motivos da sua inclusão. As pessoas e entidades acrescentadas ao anexo I pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/326 da Comissão podem solicitar à Comissão que lhes comunique os motivos que justificam a sua inclusão na lista. Este pedido deve ser enviado para:

Comissão Europeia

“Medidas restritivas”

Rue da Loi/Wetstraat, 200

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

| 5. | Chama-se igualmente a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de contestarem o Regulamento de Execução (UE) 2017/326 da Comissão perante o Tribunal Geral da União Europeia, nas condições previstas nos quarto e sexto parágrafos do artigo 263.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. |
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5.

Chama-se igualmente a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de contestarem o Regulamento de Execução (UE) 2017/326 da Comissão perante o Tribunal Geral da União Europeia, nas condições previstas nos quarto e sexto parágrafos do artigo 263.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

| 6. | Para efeitos de boa administração, chama-se a atenção das pessoas singulares e entidades incluídas no anexo I para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) pertinente(s), identificadas no anexo II do Regulamento (CE) n.o 881/2002, um pedido no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos, outros ativos financeiros ou recursos económicos congelados para necessidades essenciais ou pagamentos específicos, nos termos do disposto no artigo 2.o-A desse regulamento.» |
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6.

Para efeitos de boa administração, chama-se a atenção das pessoas singulares e entidades incluídas no anexo I para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) pertinente(s), identificadas no anexo II do Regulamento (CE) n.o 881/2002, um pedido no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos, outros ativos financeiros ou recursos económicos congelados para necessidades essenciais ou pagamentos específicos, nos termos do disposto no artigo 2.o-A desse regulamento.»

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(1)  JO L 255 de 21.9.2016, p. 25.

1

(2)  JO L 49 de 25.2.2017, p. 30.

2

(3)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.

3

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