# Jornal Oficial C 109/2017

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 109 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 60.° ano7 de abril de 2017 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 109

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

60.° ano7 de abril de 2017

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 109/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8397 — Partners Group/Cerba Healthcare) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2017/C 109/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8397 — Partners Group/Cerba Healthcare) (
  1
  )

1

1

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2017/C 109/02 | Decisão do Conselho, de 3 de abril de 2017, que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 1 da União Europeia para o exercício de 2017 | 2 |
| 2017/C 109/03 | Aviso à atenção das pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho e no Regulamento (CE) n.o 329/2007 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia | 3 |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 109/04 | Taxas de câmbio do euro | 4 |
| | Tribunal de Contas |
| 2017/C 109/05 | Relatório Especial n.o 2/2017 — Negociação, pela Comissão, dos acordos de parceria e programas do domínio da coesão para 2014-2020: despesas mais orientadas para as prioridades da Estratégia Europa 2020, mas crescente complexidade das disposições de avaliação do desempenho | 5 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2017/C 109/02

Decisão do Conselho, de 3 de abril de 2017, que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 1 da União Europeia para o exercício de 2017

o

2

2017/C 109/03

Aviso à atenção das pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho e no Regulamento (CE) n.o 329/2007 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

o

3

Comissão Europeia

2017/C 109/04

Taxas de câmbio do euro

4

Tribunal de Contas

2017/C 109/05

Relatório Especial n.o 2/2017 — Negociação, pela Comissão, dos acordos de parceria e programas do domínio da coesão para 2014-2020: despesas mais orientadas para as prioridades da Estratégia Europa 2020, mas crescente complexidade das disposições de avaliação do desempenho

o

5

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 109/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8465 — Vivendi/Telecom Italia) (
  1
  ) | 6 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 109/07 | Aviso à atenção de RI Myong Su, SO Hong Chan, WANG Chang Uk e JANG Chol, cujos nomes foram acrescentados à lista referida no artigo 6.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 329/2007 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra as pessoas e entidades responsáveis pelos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça, pessoas ou entidades que atuem em seu nome ou sob a sua direção, ou entidades que sejam sua propriedade ou estejam sob o seu controlo, por força do Regulamento de Execução (UE) 2017/661 da Comissão | 7 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2017/C 109/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8465 — Vivendi/Telecom Italia) (
  1
  )

1

6

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2017/C 109/07

Aviso à atenção de RI Myong Su, SO Hong Chan, WANG Chang Uk e JANG Chol, cujos nomes foram acrescentados à lista referida no artigo 6.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 329/2007 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra as pessoas e entidades responsáveis pelos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça, pessoas ou entidades que atuem em seu nome ou sob a sua direção, ou entidades que sejam sua propriedade ou estejam sob o seu controlo, por força do Regulamento de Execução (UE) 2017/661 da Comissão

o

o

o

7

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 7.4.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 109/1 |
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7.4.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 109/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8397 — Partners Group/Cerba Healthcare)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 109/01)

Em 30 de março de 2017, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8397. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8397.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 7.4.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 109/2 |
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7.4.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 109/2

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DECISÃO DO CONSELHO

de 3 de abril de 2017

que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 1 da União Europeia para o exercício de 2017

(2017/C 109/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, em conjugação com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 41.o,

Considerando o seguinte:

| — | o orçamento da União Europeia para o exercício de 2017 foi definitivamente aprovado em 1 de dezembro de 2016 (2); |
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—

o orçamento da União Europeia para o exercício de 2017 foi definitivamente aprovado em 1 de dezembro de 2016 (2);

| — | em 26 de janeiro de 2017, a Comissão apresentou uma proposta que incluía o projeto de orçamento retificativo n.o 1 ao orçamento geral para o exercício de 2017, |
| --- | --- |

—

em 26 de janeiro de 2017, a Comissão apresentou uma proposta que incluía o projeto de orçamento retificativo n.o 1 ao orçamento geral para o exercício de 2017,

DECIDE:

Artigo único

A posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 1 da União Europeia para o exercício de 2017 foi adotada em 3 de abril de 2017.

O texto integral está acessível para consulta ou descarregamento no sítio Internet do Conselho: http://www.consilium.europa.eu/

Feito no Luxemburgo, em 3 de abril de 2017.

Pelo Conselho

O Presidente

R. GALDES

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(1)  JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

1

(2)  JO L 51 de 28.2.2017, p. 1.

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| 7.4.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 109/3 |
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7.4.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 109/3

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Aviso à atenção das pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho e no Regulamento (CE) n.o 329/2007 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

(2017/C 109/03)

Comunica-se a seguinte informação a CHON Chi Bu (n.o 1), CHU Kyu-Chang (n.o 2), HYON Chol-hae (n.o 3), KIM Yong-chun (n.o 4), O Kuk-Ryol (n.o 5), PAEK Se-bong (n.o 6), PAK Jae-gyong (n.o 7), Tenente-General KIM Yong Chol (n.o 11), PAK To-Chun (n.o 12), CHOE Yong-ho (n.o 14), JO Kyongchol (n.o 17), KIM Chun-sop (n.o 19), KIM Jong-bak (n.o 20), KIM Rak Kyom (n.o 21), KIM Won-hong (n.o 22), YUN Jong-rin (n.o 26), PAK Yong-sik (n.o 27), HONG Yong Chil (n.o 28), pessoas cujos nomes constam da seção I do anexo II da Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho (1) e do anexo V do Regulamento (CE) n.o 329/2007 do Conselho (2), que impõem medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia, bem como a JON Il-chun (n.o 1), KIM Tong-un (n.o 2), pessoas cujos nomes constam do anexo II da Decisão (PESC) 2016/849 e do anexo V do Regulamento (CE) n.o 329/2007, que impõem medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia.

O Conselho tenciona manter as medidas restritivas contra as pessoas acima referidas com novas exposições de motivos. As pessoas em causa são informadas de que, até 17 de abril de 2017, podem enviar ao Conselho um pedido no sentido de obter as exposições de motivos relativas à sua designação, para o seguinte endereço:

| Council of the European Union |
| --- |
| General Secretariat |
| DG C 1C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |

Council of the European Union

General Secretariat

DG C 1C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

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(1)  JO L 141 de 28.5.2016, p. 79.

(2)  JO L 88 de 29.3.2007, p. 1.

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Comissão Europeia

| 7.4.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 109/4 |
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7.4.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 109/4

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Taxas de câmbio do euro (1)

6 de abril de 2017

(2017/C 109/04)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0666 |
| JPY | iene | 118,23 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4350 |
| GBP | libra esterlina | 0,85590 |
| SEK | coroa sueca | 9,5895 |
| CHF | franco suíço | 1,0702 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,1688 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 26,736 |
| HUF | forint | 309,76 |
| PLN | zlóti | 4,2271 |
| RON | leu romeno | 4,5236 |
| TRY | lira turca | 3,9550 |
| AUD | dólar australiano | 1,4103 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4322 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,2869 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5271 |
| SGD | dólar singapurense | 1,4940 |
| KRW | won sul-coreano | 1 206,44 |
| ZAR | rand | 14,7229 |
| CNY | iuane | 7,3577 |
| HRK | kuna | 7,4600 |
| IDR | rupia indonésia | 14 207,11 |
| MYR | ringgit | 4,7320 |
| PHP | peso filipino | 53,489 |
| RUB | rublo | 60,0558 |
| THB | baht | 36,904 |
| BRL | real | 3,3232 |
| MXN | peso mexicano | 20,0393 |
| INR | rupia indiana | 68,8150 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0666

JPY

iene

118,23

DKK

coroa dinamarquesa

7,4350

GBP

libra esterlina

0,85590

SEK

coroa sueca

9,5895

CHF

franco suíço

1,0702

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,1688

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

26,736

HUF

forint

309,76

PLN

zlóti

4,2271

RON

leu romeno

4,5236

TRY

lira turca

3,9550

AUD

dólar australiano

1,4103

CAD

dólar canadiano

1,4322

HKD

dólar de Hong Kong

8,2869

NZD

dólar neozelandês

1,5271

SGD

dólar singapurense

1,4940

KRW

won sul-coreano

1 206,44

ZAR

rand

14,7229

CNY

iuane

7,3577

HRK

kuna

7,4600

IDR

rupia indonésia

14 207,11

MYR

ringgit

4,7320

PHP

peso filipino

53,489

RUB

rublo

60,0558

THB

baht

36,904

BRL

real

3,3232

MXN

peso mexicano

20,0393

INR

rupia indiana

68,8150

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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Tribunal de Contas

| 7.4.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 109/5 |
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7.4.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 109/5

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Relatório Especial n.o 2/2017

«Negociação, pela Comissão, dos acordos de parceria e programas do domínio da coesão para 2014-2020: despesas mais orientadas para as prioridades da Estratégia Europa 2020, mas crescente complexidade das disposições de avaliação do desempenho»

(2017/C 109/05)

O Tribunal de Contas Europeu informa que acaba de ser publicado o seu Relatório Especial n.o 2/2017 «Negociação, pela Comissão, dos acordos de parceria e programas do domínio da coesão para 2014-2020: despesas mais orientadas para as prioridades da Estratégia Europa 2020, mas crescente complexidade das disposições de avaliação do desempenho».

O relatório está acessível para consulta ou download no sítio Internet do Tribunal de Contas Europeu: http://eca.europa.eu ou na EU-Bookshop: https://bookshop.europa.eu

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 7.4.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 109/6 |
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7.4.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 109/6

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8465 — Vivendi/Telecom Italia)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 109/06)

| 1. | Em 31 de março de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Vivendi SA («Vivendi», França) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da Telecom Italia SpA («Telecom Italia», Itália), |
| --- | --- |

1.

Em 31 de março de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Vivendi SA («Vivendi», França) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da Telecom Italia SpA («Telecom Italia», Itália),

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Vivendi: exercício de atividades nos domínios da música, da televisão, do cinema, da partilha de vídeos e dos jogos de vídeo;
  —   Telecom Italia: prestação de i) serviços vocais e de dados através de tecnologias móveis e fixas; ii) serviços de conteúdos digitais; e iii) serviços informáticos às empresas em Itália |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Vivendi: exercício de atividades nos domínios da música, da televisão, do cinema, da partilha de vídeos e dos jogos de vídeo;

—   Telecom Italia: prestação de i) serviços vocais e de dados através de tecnologias móveis e fixas; ii) serviços de conteúdos digitais; e iii) serviços informáticos às empresas em Itália

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8465 — Vivendi/Telecom Italia, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8465 — Vivendi/Telecom Italia, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 7.4.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 109/7 |
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7.4.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 109/7

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Aviso à atenção de RI Myong Su, SO Hong Chan, WANG Chang Uk e JANG Chol, cujos nomes foram acrescentados à lista referida no artigo 6.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 329/2007 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra as pessoas e entidades responsáveis pelos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça, pessoas ou entidades que atuem em seu nome ou sob a sua direção, ou entidades que sejam sua propriedade ou estejam sob o seu controlo, por força do Regulamento de Execução (UE) 2017/661 da Comissão

(2017/C 109/07)

| 1. | A Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho (1) insta a União a congelar os fundos e recursos económicos das pessoas e entidades referidas na lista estabelecida no anexo II da Decisão (PESC) 2016/849. A decisão convida ainda os Estados-Membros a tomar as medidas necessárias para impedir a entrada ou o trânsito pelo seu território das mesmas pessoas.
  A lista elaborada pelo Conselho da União Europeia inclui pessoas e entidades responsáveis pelos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos e outras armas de destruição maciça, pessoas ou entidades que atuem em seu nome ou sob a sua direção, ou entidades que sejam sua propriedade ou estejam sob o seu controlo. |
| --- | --- |

1.

A Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho (1) insta a União a congelar os fundos e recursos económicos das pessoas e entidades referidas na lista estabelecida no anexo II da Decisão (PESC) 2016/849. A decisão convida ainda os Estados-Membros a tomar as medidas necessárias para impedir a entrada ou o trânsito pelo seu território das mesmas pessoas.

A lista elaborada pelo Conselho da União Europeia inclui pessoas e entidades responsáveis pelos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos e outras armas de destruição maciça, pessoas ou entidades que atuem em seu nome ou sob a sua direção, ou entidades que sejam sua propriedade ou estejam sob o seu controlo.

| 2. | Em 6 de abril de 2017, o Conselho decidiu acrescentar RI Myong Su, SO Hong Chan, WANG Chang Uk e JANG Chol à lista de pessoas. |
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2.

Em 6 de abril de 2017, o Conselho decidiu acrescentar RI Myong Su, SO Hong Chan, WANG Chang Uk e JANG Chol à lista de pessoas.

| 3. | A fim de aplicar as novas listas, a Comissão adotou o Regulamento de Execução (UE) 2017/661 da Comissão, de 6 de abril de 2017 (2) que altera o anexo V do Regulamento (CE) n.o 329/2007 do Conselho (3) em conformidade.
  As pessoas e entidades em causa podem apresentar à Comissão Europeia observações sobre a decisão de as incluir na lista, juntamente com documentação de apoio, através do seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| «Medidas restritivas» |
| Rue da Loi/Wetstraat, 200 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

3.

A fim de aplicar as novas listas, a Comissão adotou o Regulamento de Execução (UE) 2017/661 da Comissão, de 6 de abril de 2017 (2) que altera o anexo V do Regulamento (CE) n.o 329/2007 do Conselho (3) em conformidade.

As pessoas e entidades em causa podem apresentar à Comissão Europeia observações sobre a decisão de as incluir na lista, juntamente com documentação de apoio, através do seguinte endereço:

Comissão Europeia

«Medidas restritivas»

Rue da Loi/Wetstraat, 200

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

| 4. | Chama-se igualmente a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de contestarem o Regulamento de Execução (UE) 2017/661 perante o Tribunal Geral da União Europeia, nas condições previstas nos quarto e sexto parágrafos do artigo 263.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. |
| --- | --- |

4.

Chama-se igualmente a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de contestarem o Regulamento de Execução (UE) 2017/661 perante o Tribunal Geral da União Europeia, nas condições previstas nos quarto e sexto parágrafos do artigo 263.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

| 5. | Por último, chama-se a atenção das pessoas e entidades incluídas na lista para a possibilidade de apresentarem um pedido às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) em questão, identificadas no anexo II do Regulamento (CE) n.o 329/2007, no sentido de serem autorizadas a utilizar os fundos e recursos económicos congelados para necessidades essenciais ou pagamentos específicos, nos termos do disposto no artigo 7.o desse regulamento. |
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5.

Por último, chama-se a atenção das pessoas e entidades incluídas na lista para a possibilidade de apresentarem um pedido às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) em questão, identificadas no anexo II do Regulamento (CE) n.o 329/2007, no sentido de serem autorizadas a utilizar os fundos e recursos económicos congelados para necessidades essenciais ou pagamentos específicos, nos termos do disposto no artigo 7.o desse regulamento.

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(1)  JO L 141 de 28.5.2016, p. 79.

(2)  JO L 94 de 7.4.2017, p. 25.

(3)  JO L 88 de 29.3.2007, p. 1.

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