# Jornal Oficial C 99/2017

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 99 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 60.° ano30 de março de 2017 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 99

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

60.° ano30 de março de 2017

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2017/C 99/01 | Decisão do Conselho, de 27 de março de 2017, que nomeia um membro suplente do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores em representação de Portugal | 1 |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 99/02 | Taxas de câmbio do euro | 3 |
| | Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos |
| 2017/C 99/03 | Criação de redes de organismos que trabalhem nos domínios da competência da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) | 4 |
| | Tribunal de Contas |
| 2017/C 99/04 | Relatório Especial n.o 3/2017 — Assistência da UE à Tunísia | 5 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2017/C 99/05 | Comunicação da Comissão, nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Alteração de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares (
  1
  ) | 6 |
| 2017/C 99/06 | Comunicação da Comissão, nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Concurso para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  ) | 7 |
| 2017/C 99/07 | Comunicação da Comissão, nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas relativo à exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  ) | 8 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2017/C 99/01

Decisão do Conselho, de 27 de março de 2017, que nomeia um membro suplente do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores em representação de Portugal

1

Comissão Europeia

2017/C 99/02

Taxas de câmbio do euro

3

Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

2017/C 99/03

Criação de redes de organismos que trabalhem nos domínios da competência da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA)

4

Tribunal de Contas

2017/C 99/04

Relatório Especial n.o 3/2017 — Assistência da UE à Tunísia

o

5

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2017/C 99/05

Comunicação da Comissão, nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Alteração de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares (
  1
  )

o

o

o

1

6

2017/C 99/06

Comunicação da Comissão, nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Concurso para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  )

o

o

o

1

7

2017/C 99/07

Comunicação da Comissão, nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas relativo à exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  )

o

o

o

1

8

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO) |
| 2017/C 99/08 | Anúncio de concurso geral | 9 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO)

2017/C 99/08

Anúncio de concurso geral

9

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| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 30.3.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 99/1 |
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30.3.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 99/1

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DECISÃO DO CONSELHO

de 27 de março de 2017

que nomeia um membro suplente do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores em representação de Portugal

(2017/C 99/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 492/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril de 2011, relativo à livre circulação dos trabalhadores na União (1), nomeadamente os artigos 23.o e 24.o,

Tendo em conta as listas de candidaturas apresentadas ao Conselho pelos Governos dos Estados-Membros,

Considerando o seguinte:

| (1) | Mediante decisões de 20 de setembro de 2016 (2) e de 23 de janeiro de 2017 (3), o Conselho nomeou os membros efetivos e os membros suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores para o período compreendido entre 25 de setembro de 2016 e 24 de setembro de 2018. |
| --- | --- |

(1)

Mediante decisões de 20 de setembro de 2016 (2) e de 23 de janeiro de 2017 (3), o Conselho nomeou os membros efetivos e os membros suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores para o período compreendido entre 25 de setembro de 2016 e 24 de setembro de 2018.

| (2) | O Governo de Portugal apresentou uma candidatura para um lugar vago, |
| --- | --- |

(2)

O Governo de Portugal apresentou uma candidatura para um lugar vago,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É nomeado membro suplente do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores para o período que termina em 24 de setembro de 2018:

I.   REPRESENTANTES DOS GOVERNOS

| País | Membros efetivos | Membros suplentes |
| --- | --- | --- |
| Portugal | | João ATAÍDE |

País

Membros efetivos

Membros suplentes

Portugal

João ATAÍDE

Artigo 2.o

O Conselho procederá mais tarde à nomeação dos membros ainda não designados.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 27 de março de 2017.

Pelo Conselho

O Presidente

C. ABELA

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(1)  JO L 141 de 27.5.2011, p. 1.

1

(2)  Decisão do Conselho, de 20 de setembro de 2016, que nomeia os membros efetivos e os membros suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores (JO C 348 de 23.9.2016, p. 3).

2

(3)  Decisão do Conselho, de 23 de janeiro de 2017, que nomeia os membros efetivos e os membros suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores no que respeita a Portugal (JO C 27 de 27.1.2017, p. 6).

3

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Comissão Europeia

| 30.3.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 99/3 |
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30.3.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 99/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

29 de março de 2017

(2017/C 99/02)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0748 |
| JPY | iene | 119,17 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4412 |
| GBP | libra esterlina | 0,86385 |
| SEK | coroa sueca | 9,5505 |
| CHF | franco suíço | 1,0712 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,1908 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,021 |
| HUF | forint | 309,62 |
| PLN | zlóti | 4,2389 |
| RON | leu romeno | 4,5563 |
| TRY | lira turca | 3,9246 |
| AUD | dólar australiano | 1,4060 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4380 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,3503 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5321 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5006 |
| KRW | won sul-coreano | 1 195,89 |
| ZAR | rand | 14,1215 |
| CNY | iuane | 7,4063 |
| HRK | kuna | 7,4360 |
| IDR | rupia indonésia | 14 305,20 |
| MYR | ringgit | 4,7495 |
| PHP | peso filipino | 54,033 |
| RUB | rublo | 61,2237 |
| THB | baht | 37,011 |
| BRL | real | 3,3666 |
| MXN | peso mexicano | 20,3522 |
| INR | rupia indiana | 69,7590 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0748

JPY

iene

119,17

DKK

coroa dinamarquesa

7,4412

GBP

libra esterlina

0,86385

SEK

coroa sueca

9,5505

CHF

franco suíço

1,0712

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,1908

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,021

HUF

forint

309,62

PLN

zlóti

4,2389

RON

leu romeno

4,5563

TRY

lira turca

3,9246

AUD

dólar australiano

1,4060

CAD

dólar canadiano

1,4380

HKD

dólar de Hong Kong

8,3503

NZD

dólar neozelandês

1,5321

SGD

dólar singapurense

1,5006

KRW

won sul-coreano

1 195,89

ZAR

rand

14,1215

CNY

iuane

7,4063

HRK

kuna

7,4360

IDR

rupia indonésia

14 305,20

MYR

ringgit

4,7495

PHP

peso filipino

54,033

RUB

rublo

61,2237

THB

baht

37,011

BRL

real

3,3666

MXN

peso mexicano

20,3522

INR

rupia indiana

69,7590

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

| 30.3.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 99/4 |
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30.3.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 99/4

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Criação de redes de organismos que trabalhem nos domínios da competência da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA)

(2017/C 99/03)

O artigo 36.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) prevê que «Sob proposta do Diretor Executivo, o Conselho de Administração [da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos] elaborará uma lista, que será tornada pública, de organismos competentes designados pelos Estados-Membros que possam apoiar a Autoridade, quer individualmente quer em redes, no desempenho das suas atribuições».

A lista foi elaborada pela primeira vez pelo Conselho de Administração da EFSA em 19 de dezembro de 2006 e desde essa data é:

| i. | atualizada regularmente, sob proposta do diretor executivo da EFSA, tendo em conta as revisões ou novas propostas de designação apresentadas pelos Estados-Membros (em conformidade com o artigo 2.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 2230/2004 da Comissão (2)); |
| --- | --- |

i.

atualizada regularmente, sob proposta do diretor executivo da EFSA, tendo em conta as revisões ou novas propostas de designação apresentadas pelos Estados-Membros (em conformidade com o artigo 2.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 2230/2004 da Comissão (2));

| ii. | tornada pública no sítio web da EFSA, em que é publicada a última lista atualizada de organismos competentes; e |
| --- | --- |

ii.

tornada pública no sítio web da EFSA, em que é publicada a última lista atualizada de organismos competentes; e

| iii. | disponibilizada aos organismos por meio da ferramenta de pesquisa a que se refere o artigo 36.o, facultando dados de contacto e os domínios específicos de competência de cada organismo. |
| --- | --- |

iii.

disponibilizada aos organismos por meio da ferramenta de pesquisa a que se refere o artigo 36.o, facultando dados de contacto e os domínios específicos de competência de cada organismo.

Todas estas informações encontram-se disponíveis no sítio web da EFSA, nas seguintes ligações:

| i. | a última versão da lista de organismos competentes elaborada pelo Conselho de Administração da EFSA em [22/03/2017] – [http://www.efsa.europa.eu/en/events/event/170322-0]; |
| --- | --- |

i.

a última versão da lista de organismos competentes elaborada pelo Conselho de Administração da EFSA em [22/03/2017] – [http://www.efsa.europa.eu/en/events/event/170322-0];

| ii. | a lista atualizada de organismos competentes – http://www.efsa.europa.eu/sites/default/files/assets/art36listg.pdf; e |
| --- | --- |

ii.

a lista atualizada de organismos competentes – http://www.efsa.europa.eu/sites/default/files/assets/art36listg.pdf; e

| iii. | a ferramenta de pesquisa prevista no artigo 36.o — http://www.efsa.europa.eu/art36/search |
| --- | --- |

iii.

a ferramenta de pesquisa prevista no artigo 36.o — http://www.efsa.europa.eu/art36/search

A EFSA manterá a presente comunicação atualizada, em especial no que diz respeito às ligações de sítios web fornecidas.

Para mais informações, contactar Cooperation.Article36@efsa.europa.eu

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(1)  Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1).

(2)  Regulamento (CE) n.o 2230/2004 da Comissão, de 23 de dezembro de 2004, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 178/2002 no que diz respeito à criação de redes de organismos que trabalhem nos domínios da competência da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (JO L 379 de 24.12.2004, p. 64).

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Tribunal de Contas

| 30.3.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 99/5 |
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30.3.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 99/5

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Relatório Especial n.o 3/2017

«Assistência da UE à Tunísia»

(2017/C 99/04)

O Tribunal de Contas Europeu informa que acaba de ser publicado o seu Relatório Especial n.o 3/2017 «Assistência da UE à Tunísia».

O relatório está acessível para consulta ou download no sítio Internet do Tribunal de Contas Europeu: http://eca.europa.eu ou na EU-Bookshop: https://bookshop.europa.eu

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 30.3.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 99/6 |
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30.3.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 99/6

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Comunicação da Comissão, nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Alteração de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 99/05)

| Estado-Membro | França |
| --- | --- |
| Rota em causa | Brive-Paris (Orly) |
| Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público | 28 de outubro de 1995 (95/C 284/08) |
| Data de entrada em vigor das alterações | 5 de janeiro de 2018 |
| Endereço para obtenção do texto e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com as obrigações de serviço público | Diploma de 17 de janeiro de 2017 que altera as obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre Brive e Paris (Orly)
  NOR: DEVA1701687A
  http://www.legifrance.gouv.fr/initRechTexte.do
  Para mais informações:





  Direction Générale de l’Aviation Civile |
| DTA/SDT/T2 |
| 50 rue Henry Farman |
| 75 720 Paris cedex 15 |
| FRANÇA |
| Tel. +33 158094321 |
| Correio eletrónico: osp-compagnies.dta@aviation-civile.gouv.fr |

Estado-Membro

França

Rota em causa

Brive-Paris (Orly)

Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público

28 de outubro de 1995 (95/C 284/08)

Data de entrada em vigor das alterações

5 de janeiro de 2018

Endereço para obtenção do texto e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com as obrigações de serviço público

Diploma de 17 de janeiro de 2017 que altera as obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre Brive e Paris (Orly)

NOR: DEVA1701687A

http://www.legifrance.gouv.fr/initRechTexte.do

Para mais informações:

Direction Générale de l’Aviation Civile

DTA/SDT/T2

50 rue Henry Farman

75 720 Paris cedex 15

FRANÇA

Tel. +33 158094321

Correio eletrónico: osp-compagnies.dta@aviation-civile.gouv.fr

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| 30.3.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 99/7 |
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30.3.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 99/7

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Comunicação da Comissão, nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Concurso para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 99/06)

| Estado-Membro | França |
| --- | --- |
| Rota em causa | Brive-Paris (Orly) |
| Prazo de validade do contrato | De 5 de janeiro de 2018 a 4 de janeiro de 2022 |
| Prazo para apresentação de candidaturas e propostas | 2 de junho de 2017 (17h00, hora local) |
| Endereço para obtenção do texto do aviso de concurso e de quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com o concurso e as obrigações de serviço público | Syndicat Mixte pour la Création, l’Aménagement et la Gestion de l’Aérodrome Brive-Souillac |
| Câmara Municipal de Brive |
| B.P. 80433 |
| 19312 Brive-la-Gaillarde CEDEX |
| FRANÇA |
| Joël POUYADE |
| Tel. +33 555181644 |
| Fax +33 555181699 |
| Correio eletrónico: joel.pouyade@brive.fr |

Estado-Membro

França

Rota em causa

Brive-Paris (Orly)

Prazo de validade do contrato

De 5 de janeiro de 2018 a 4 de janeiro de 2022

Prazo para apresentação de candidaturas e propostas

2 de junho de 2017 (17h00, hora local)

Endereço para obtenção do texto do aviso de concurso e de quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com o concurso e as obrigações de serviço público

Syndicat Mixte pour la Création, l’Aménagement et la Gestion de l’Aérodrome Brive-Souillac

Câmara Municipal de Brive

B.P. 80433

19312 Brive-la-Gaillarde CEDEX

FRANÇA

Joël POUYADE

Tel. +33 555181644

Fax +33 555181699

Correio eletrónico: joel.pouyade@brive.fr

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| 30.3.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 99/8 |
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30.3.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 99/8

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Comunicação da Comissão, nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Convite à apresentação de propostas relativo à exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 99/07)

| Estado-Membro | Grécia |
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| Rotas | — | Alexandroupoli-Sitia |

Estado-Membro

Grécia

Rotas

—

Alexandroupoli-Sitia

| — | Aktio-Sitia |
| --- | --- |

—

Aktio-Sitia

| — | Rhodes-Kos-Kalymnos-Leros-Astypalea |
| --- | --- |

—

Rhodes-Kos-Kalymnos-Leros-Astypalea

Prazo de validade do contrato

1 de outubro de 2017-30 de setembro de 2021

Prazo para apresentação das propostas

61 dias após a data de publicação do anúncio de concurso

Endereço para obtenção, a título gratuito, do texto do convite à apresentação de propostas e de outras informações com ele relacionadas e/ou documentação sobre as obrigações de serviço público

| Autoridade Helénica da Aviação Civil |
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| Direção-Geral dos Transportes Aéreos |
| Direção de Operações Aéreas |
| Departamento 2 |
| Vasileos Georgiou 1 |
| 16604 Helliniko |
| GRÉCIA |
| Tel. +30 2108916149 ou 2108916121 |
| Fax +30 2108947132 |
| Sítio web: www.hcaa.gr |

Autoridade Helénica da Aviação Civil

Direção-Geral dos Transportes Aéreos

Direção de Operações Aéreas

Departamento 2

Vasileos Georgiou 1

16604 Helliniko

GRÉCIA

Tel. +30 2108916149 ou 2108916121

Fax +30 2108947132

Sítio web: www.hcaa.gr

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO)

| 30.3.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 99/9 |
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30.3.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 99/9

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ANÚNCIO DE CONCURSO GERAL

(2017/C 99/08)

O Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO) organiza o seguinte concurso geral:

| | EPSO/AD/338/17 — ADMINISTRADORES (AD 5) |
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EPSO/AD/338/17 — ADMINISTRADORES (AD 5)

O anúncio do concurso é publicado em 24 línguas no
  Jornal Oficial da União Europeia C 99 A de 30 de março de 2017.

Podem ser obtidas informações adicionais no sítio do EPSO: https://epso.europa.eu/

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