# Jornal Oficial C 105A/4 de

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 105A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 60.° ano4 de abril de 2017 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 105A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

60.° ano4 de abril de 2017

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| Número de informação | Índice | Página |
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| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 105 A/01 | Direção-Geral de Informática (DIGIT) — Publicação de uma vaga de Diretor (Grau AD 14) Luxemburgo (Artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários) COM/2017/10372 | 1 |

Número de informação

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2017/C 105 A/01

Direção-Geral de Informática (DIGIT) — Publicação de uma vaga de Diretor (Grau AD 14) Luxemburgo (Artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários) COM/2017/10372

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| PT | |
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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 4.4.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 105/1 |
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4.4.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 105/1

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Direção-Geral de Informática (DIGIT)

Publicação de uma vaga de Diretor (Grau AD 14) Luxemburgo

(Artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários)

COM/2017/10372

(2017/C 105 A/01)

Quem somos

A Direção-Geral da Informática (DIGIT) (http://ec.europa.eu/dgs/informatics/index_pt.htm) da Comissão Europeia é responsável pela gestão e coordenação das tecnologias da informação e das telecomunicações para os serviços da Comissão; deve nomeadamente identificar, articular e executar uma abordagem e uma estratégia em termos de tecnologias da informação que sejam modernas e dinâmicas e estejam em total consonância com as prioridades gerais da Comissão, em estreita cooperação com as estruturas de governação das tecnologias da informação.

A DIGIT está atualmente num processo de reorganização que deve ficar concluído na primavera de 2017 e que irá alterar a estrutura organizativa do serviço para incluir uma nova Direção D «Serviços digitais». O Diretor D será responsável pelos serviços digitais para as administrações públicas dos Estados-Membros. Em especial, irá liderar a criação do Polo Digital (em estreita cooperação com a DG CONNECT), promovendo uma dinâmica positiva para atrair talentos para o Luxemburgo em áreas cruciais para as empresas e políticas. Com base nos resultados do programa ISA, a nova Direção D debruçar-se-á sobre temas, como os megadados, análise de dados, normalização, metadados (D1), quadros de interoperabilidade, serviços públicos transfronteiras e intersetoriais para as administrações públicas, empresas e os cidadãos (D2) e serviços transeuropeus (D3).

Propomos

Na DIGIT, as funções do Diretor consistem em proporcionar orientação estratégica e a gestão global da Direção, com responsabilidades específicas para iniciativas orientadas para o exterior e ações no âmbito do quadro definido pela declaração de missão da Direção-Geral e do programa de trabalho anual.

Equipa de criação do Polo Digital: uma pequena equipa sob a autoridade direta do Diretor será responsável pelo estabelecimento e desenvolvimento do Polo Digital no Luxemburgo no período até 2020. O Polo Digital será desenvolvido em cooperação estreita com a DG CONNECT e outras DG determinantes, como o Serviço de Publicações, o Eurostat e o CCI. A Direção deve assumir, neste domínio, um papel de liderança para fazer da Comissão uma força para o crescimento digital na Europa, reforçando as instalações no Luxemburgo como uma plataforma para a inovação digital em infraestruturas informáticas de elevado desempenho, ferramentas e análises de megadados, modernização do setor público e soluções informáticas.

Uma unidade da Direção será responsável pelo desenvolvimento e integração de um espaço objeto de uma procura cada vez mais elevada relacionada com a análise de dados e à gestão das informações e dos conhecimentos (incluindo instrumentos de colaboração), em especial no que se refere aos megadados, para a utilização tanto pela própria Comissão como pelo setor público. Esta é uma nova área com elevado potencial e será constituída a partir da fusão das capacidades existentes. Exigirá uma cooperação estreita com as partes interessadas internas e externas da Comissão, bem como uma cooperação mais intensa com a DG CONNECT.

O Diretor D também irá gerir o programa ISA2 (http://ec.europa.eu/isa/), que facilita a troca de informações transfronteiras e intersetorial entre as administrações públicas dos Estados-Membros. O programa ISA contribui para as atividades da administração pública em linha (eGovernment) da Comissão cujo objetivo é a eficiência através de novos serviços digitais inovadores e mais eficazes no âmbito do mercado único digital.

O Diretor preside o Grupo de Coordenação do ISA2 e orienta a formulação das políticas de interoperabilidade, de comunicação e de execução com as administrações dos Estados-Membros.

A unidade «Sistemas transeuropeus» será responsável pela prestação de um serviço seguro e de elevada disponibilidade na rede TESTA-ng (Serviços telemáticos transeuropeus seguros entre administrações — nova geração) que é a rede de base europeia para o intercâmbio de dados entre um grande número de administrações públicas.

A rede utiliza os protocolos Internet (IP) para assegurar alcance universal, mas é gerida pela Comissão Europeia separadamente a partir da Internet. Para além de proporcionar um serviço garantido e elevados níveis de segurança, tem ligações com todas as instituições da UE e com as redes nacionais. Destina-se ao intercâmbio de informações classificadas e não classificadas

O Diretor representa o Diretor-Geral em eventos externos e internos relevantes para a Direção.

O local de afetação do Diretor é o Luxemburgo como a maioria das unidades.

Procuramos

O posto de trabalho requer:

| — | capacidade para estabelecer e manter excelentes relações com outros serviços da Comissão, com as outras instituições, outros organismos europeus e as administrações nacionais; formulação e acompanhamento das estratégias de interoperabilidade transfronteiras e intersetoriais em matéria de serviços digitais das administrações dos Estados-Membros; |
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capacidade para estabelecer e manter excelentes relações com outros serviços da Comissão, com as outras instituições, outros organismos europeus e as administrações nacionais; formulação e acompanhamento das estratégias de interoperabilidade transfronteiras e intersetoriais em matéria de serviços digitais das administrações dos Estados-Membros;

| — | liderança e carisma para dirigir e motivar uma grande equipa de profissionais informáticos e administrativos altamente competentes, em constante evolução; excelentes competências de gestão e capacidade para dirigir uma organização orientada para os serviços, num ambiente multicultural. Comprovada capacidade e experiência para compreender os desafios que enfrentam as grandes organizações na conceção, desenvolvimento e evolução dos sistemas de informação organizacionais alinhado com as necessidades da atividade; |
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liderança e carisma para dirigir e motivar uma grande equipa de profissionais informáticos e administrativos altamente competentes, em constante evolução; excelentes competências de gestão e capacidade para dirigir uma organização orientada para os serviços, num ambiente multicultural. Comprovada capacidade e experiência para compreender os desafios que enfrentam as grandes organizações na conceção, desenvolvimento e evolução dos sistemas de informação organizacionais alinhado com as necessidades da atividade;

| — | experiência comprovada em matéria de planeamento e de gestão eficaz de recursos humanos (grandes equipas) e financeiros; |
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experiência comprovada em matéria de planeamento e de gestão eficaz de recursos humanos (grandes equipas) e financeiros;

| — | excelentes competências de comunicação e interpessoais; |
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excelentes competências de comunicação e interpessoais;

| — | capacidade de criar e apoiar parcerias com os quadros superiores da administração da Comissão indispensáveis para explorar o potencial das TI para modernizar a Instituição; |
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capacidade de criar e apoiar parcerias com os quadros superiores da administração da Comissão indispensáveis para explorar o potencial das TI para modernizar a Instituição;

| — | antecedentes e experiência prática comprovada de grandes projetos, incluindo a arquitetura, o planeamento, a gestão de projetos e o controlo da qualidade das prestações concretas; |
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antecedentes e experiência prática comprovada de grandes projetos, incluindo a arquitetura, o planeamento, a gestão de projetos e o controlo da qualidade das prestações concretas;

| — | excelentes capacidades analíticas e capacidade para identificar as questões essenciais, desenvolver e definir objetivos estratégicos e traduzi-los em propostas concretas de ação; |
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excelentes capacidades analíticas e capacidade para identificar as questões essenciais, desenvolver e definir objetivos estratégicos e traduzi-los em propostas concretas de ação;

| — | capacidade para comunicar de forma eficaz com as partes interessadas internas e externas. |
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capacidade para comunicar de forma eficaz com as partes interessadas internas e externas.

Os candidatos devem (condições de admissão):

Serão admitidos à fase de seleção os candidatos que, até ao final do prazo de candidatura, preencherem os seguintes critérios formais:

Nacionalidade: os candidatos devem ser nacionais de um dos Estados-Membros da União Europeia.

Título ou diploma universitário: os candidatos devem possuir:

| i) | nível de formação académica correspondente a um ciclo completo de estudos universitários sancionados por diploma, se a duração normal desses estudos for igual ou superior a 4 anos; |
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i)

nível de formação académica correspondente a um ciclo completo de estudos universitários sancionados por diploma, se a duração normal desses estudos for igual ou superior a 4 anos;

| ii) | ou habilitações de nível correspondente a estudos universitários completos, comprovadas por diploma, e experiência profissional adequada de pelo menos 1 ano quando a duração normal desses estudos for igual ou superior a 3 anos (este ano de experiência profissional não pode ser incluído na experiência profissional pós-graduação adiante exigida). |
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ii)

ou habilitações de nível correspondente a estudos universitários completos, comprovadas por diploma, e experiência profissional adequada de pelo menos 1 ano quando a duração normal desses estudos for igual ou superior a 3 anos (este ano de experiência profissional não pode ser incluído na experiência profissional pós-graduação adiante exigida).

Experiência profissional: os candidatos devem possuir, pelo menos, 15 anos de experiência profissional pós-licenciatura a um nível correspondente às qualificações mencionadas anteriormente.

Experiência de gestão: pelo menos 5 anos dessa experiência profissional devem ter sido no desempenho de funções de gestão de alto nível (1) e estar diretamente relacionada com um dos domínios a que se refere a vaga.

Línguas: possuir um excelente conhecimento de uma das línguas oficiais da União Europeia (2) e um conhecimento satisfatório de outra dessas línguas. Durante as entrevistas, os júris verificarão se os candidatos satisfazem os requisitos de um conhecimento satisfatório de outra língua oficial da UE, o que pode incluir a realização de uma parte da entrevista nessa outra língua.

Limite de idade: não ter ainda atingido a idade normal da reforma, que para os funcionários da União Europeia corresponde ao último dia do mês em que atingem 66 anos (ver artigo 52.o, alínea a), do Estatuto dos Funcionários) (3).

Independência e declaração de interesses

Antes de assumirem as suas funções, os candidatos devem apresentar uma declaração na qual se comprometem a atuar no interesse geral e com independência, bem como uma declaração relativa a quaisquer interesses que possam colidir com a sua independência.

Nomeação e condições de emprego

O Diretor será selecionado e nomeado pela Comissão de acordo com os respetivos procedimentos de seleção e recrutamento (ver igualmente o documento sobre a política relativa aos funcionários superiores «Compilation Document on Senior Officials Policy» (4)). Durante este processo de seleção, os candidatos que sejam convidados para uma entrevista com o Comité Consultivo das Nomeações da Comissão deverão passar, previamente, por um centro de avaliação gerido por consultores de recrutamento externos.

Por razões de funcionamento e a fim de concluir o procedimento de seleção, o mais rapidamente possível, no interesse dos candidatos e da instituição, o procedimento de seleção será realizado apenas em inglês e/ou francês (5).

A remuneração e as condições de emprego são as estabelecidas no Estatuto dos Funcionários da União Europeia para os funcionários de grau AD 14. Os candidatos devem ter em conta que o Estatuto dos Funcionários determina que os novos funcionários devem concluir com êxito um período de estágio de nove meses.

O local de afetação do Diretor é o Luxemburgo.

Igualdade de oportunidades

A Comissão Europeia aplica uma política de igualdade de oportunidades, com o objetivo de aumentar a percentagem de mulheres com funções de gestão e, em particular, encoraja as candidaturas de mulheres.

Procedimento de candidatura

Antes de apresentarem as suas candidaturas, os candidatos devem verificar cuidadosamente se reúnem todas as condições de admissão («Os candidatos devem»), em especial no que se refere à natureza dos diplomas exigidos, à experiência profissional exigida e aos conhecimentos linguísticos. O facto de não preencher qualquer das condições de admissão implica a exclusão automática do processo de seleção.

Os potenciais candidatos devem inscrever-se pelo seguinte sítio Internet:

https://ec.europa.eu/dgs/human-resources/seniormanagementvacancies/

e seguir as instruções relativas às diversas fases do procedimento.

Os candidatos devem ter um endereço de correio eletrónico válido, que será utilizado para confirmar a sua inscrição, bem como para manter o contacto ao longo de todo o processo de seleção. Por conseguinte, a Comissão Europeia deve ser informada de qualquer alteração deste endereço eletrónico.

Para completarem a candidatura, os candidatos devem apresentar, por via eletrónica, um CV em formato PDF e preencher em linha uma carta de motivação (8 000 carateres no máximo). Por motivos práticos e a fim de concluir o processo de seleção o mais rapidamente possível, no interesse dos candidatos e das instituições, o CV e a carta de motivação devem ser redigidos apenas em alemão, francês ou inglês.

Uma vez terminado o processo de inscrição em linha, os candidatos receberão uma mensagem eletrónica a confirmar que a sua candidatura foi registada. A mensagem contém um número de inscrição que será utilizado como referência relativamente a todas as questões relativas à sua candidatura. Se não receber uma mensagem eletrónica de confirmação, tal significa que a sua candidatura não foi registada!

Salienta-se que não é possível acompanhar em linha o progresso da candidatura. Os candidatos serão contactados diretamente pela Comissão Europeia sobre a situação da sua candidatura.

Os candidatos com uma deficiência que os impeça de se inscreverem em linha podem enviar a sua candidatura (CV e carta de motivação) em papel, por carta registada, para o seguinte endereço: Comissão Europeia, Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança, Unidade Quadros Superiores e CCN, SC11 8/59, B-1049 Bruxelles/Brussel, BELGIQUE/BELGIË, indicando claramente a referência: Vacancy for a Director in DG DIGIT (COM/2017/10372), carimbada o mais tardar na data-limite de inscrição. Todas as comunicações subsequentes entre a Comissão e os candidatos serão feitas por via postal. Neste caso, os candidatos devem anexar ao formulário de inscrição um certificado, emitido por uma entidade competente, que ateste a deficiência. Devem também indicar, numa folha à parte, as disposições que considerem necessárias para facilitar a sua participação no processo de seleção.

Para mais informações e/ou em caso de problemas técnicos, queiram enviar uma mensagem eletrónica para: HR-SM-Vacancies@ec.europa.eu

Data do encerramento

A data-limite para o registo das candidaturas é 12 de maio de 2017, às 12:00 horas, hora de Bruxelas, após o que deixarão de ser possíveis as inscrições em linha.

Compete aos candidatos concluírem a inscrição eletrónica no prazo fixado. Recomenda-se vivamente que não espere pelos últimos dias para apresentar a candidatura, pois uma saturação excecional das linhas ou qualquer falha da ligação à Internet pode fazer com que o registo em linha seja encerrado antes de poder ser concluído, o que implica a obrigatoriedade de repetir todo o processo, operação que deixa de ser possível uma vez findo o prazo. Não serão aceites as inscrições fora de prazo.

Informações importantes para os candidatos

Recorda-se aos candidatos que os trabalhos dos comités de seleção são confidenciais. Os candidatos ou qualquer outra pessoa em seu nome não podem de forma alguma contactar direta ou indiretamente os membros destes comités.

Proteção dos dados pessoais

A Comissão assegura que os dados pessoais dos candidatos são tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (6).

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(1)  No seu CV, os candidatos devem indicar, pelo menos em relação aos 5 anos durante os quais adquiriram experiência de gestão de alto nível, o seguinte: (1) designação e natureza dos cargos de gestão exercidos; (2) número de efetivos sob a sua responsabilidade no âmbito destas funções; (3) dimensão dos orçamentos geridos; e (4) número de graus hierárquicos superiores e inferiores, bem como o número de pares.

(2)  http://ec.europa.eu/education/official-languages-eu-0_pt

(3)  http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CONSLEG:1962R0031:20140101:PT:PDF

(4)  http://ec.europa.eu/civil_service/docs/official_policy_en.pdf

(5)  O comité de seleção assegurará que os candidatos não são favorecidos pelo facto de terem uma destas línguas como língua materna.

(6)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

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