# Jornal Oficial C 83/17 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 83 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 60.° ano17 de março de 2017 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 83

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

60.° ano17 de março de 2017

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 83/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |
| 2017/C 83/02 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia – Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  2
  ) | 12 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2017/C 83/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

o

1

1

2017/C 83/02

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia – Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  2
  )

o

o

2

12

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |
| | (2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

(2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado.

2

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 17.3.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 83/1 |
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17.3.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 83/1

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 083/01)

| Data de adopção da decisão | 25.07.2013 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.35891 (2012/N) |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Beteiligungen des aws Gründerfonds im Rahmen der Jungunternehmer-Initiative Österreichs |
| Base jurídica | — | Gesellschaftsvertrag der aws Gründerfonds GmbH & Co KG |

Data de adopção da decisão

25.07.2013

Número do auxílio

SA.35891 (2012/N)

Estado-Membro

Áustria

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Beteiligungen des aws Gründerfonds im Rahmen der Jungunternehmer-Initiative Österreichs

Base jurídica

—

Gesellschaftsvertrag der aws Gründerfonds GmbH & Co KG

| — | Geschäftsordnung für das Investmentkomitee |
| --- | --- |

—

Geschäftsordnung für das Investmentkomitee

| — | Geschäftsordnung für den Investorenbeirat |
| --- | --- |

—

Geschäftsordnung für den Investorenbeirat

| — | Investitionsrichtlinien |
| --- | --- |

—

Investitionsrichtlinien

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Capital de risco, PME

Forma do auxílio

Fornecimento de capital de risco

Orçamento

Orçamento global: EUR 23 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 23 (em milhões)

Intensidade

85 %

Duração

01.01.2013 — 31.12.2018

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Austria Wirtschaftsservice (AWS) GmbH |
| --- |
| A — 1030 Wien, Ungargasse 37 |

Austria Wirtschaftsservice (AWS) GmbH

A — 1030 Wien, Ungargasse 37

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 10.02.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.40349 (2015/NN) |
| Estado-Membro | França |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Soutien par tarifs d’achat au développement des installations utilisant l’énergie radiative du soleil. |
| Base jurídica | Loi no 2000-108 du 10 février 2000
  Loi no 2003-8 du 3 janvier 2003
  Loi no 2005-781 du 13 juillet 2005
  Code de l’énergie, articles L.314 et suivants
  Arrêté du 30 octobre 2015 modifiant l’arrêté du 4 mars 2011 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Protecção do ambiente, Emprego, Desenvolvimento sectorial, Poupança de energia, Inovação |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 4 518 (em milhões) |
| Intensidade | 0 % |
| Duração | 04.03.2011 — 04.03.2020 |
| Sectores económicos | PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE; GÁS; VAPOR E AR FRIO |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | MEDDE |
| Hotel de Rocquelaure 75007 Paris |

Data de adopção da decisão

10.02.2017

Número do auxílio

SA.40349 (2015/NN)

Estado-Membro

França

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Soutien par tarifs d’achat au développement des installations utilisant l’énergie radiative du soleil.

Base jurídica

Loi no 2000-108 du 10 février 2000

Loi no 2003-8 du 3 janvier 2003

Loi no 2005-781 du 13 juillet 2005

Code de l’énergie, articles L.314 et suivants

Arrêté du 30 octobre 2015 modifiant l’arrêté du 4 mars 2011

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Protecção do ambiente, Emprego, Desenvolvimento sectorial, Poupança de energia, Inovação

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 4 518 (em milhões)

Intensidade

0 %

Duração

04.03.2011 — 04.03.2020

Sectores económicos

PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE; GÁS; VAPOR E AR FRIO

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

MEDDE

Hotel de Rocquelaure 75007 Paris

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 10.02.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.41528 (2015/NN) |
| Estado-Membro | França |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Soutien par appels d'offres au développement des installations utilisant l'énergie radiative du soleil: appels d'offres du 8 juillet 2011, 30 juillet 2011, 9 mars 2013 et 22 mars 2013. |
| Base jurídica | Code de l’énergie, notamment les articles L311-10 à L311-13.
  Décret no 2002-1434 du 4 décembre 2002 relatif à la procédure d’appel d’offres pour les installations de production d’électricité. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Desenvolvimento sectorial, Outros |
| Forma do auxílio | Subvenção/Bonificação de juros |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 4 264 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 214,3 (em milhões) |
| Intensidade | 0 % |
| Duração | a partir de 22.03.2012 |
| Sectores económicos | Produção de electricidade |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de l'environnement, de l'énergie et de la mer. |
| Tour Sequoia, 92 055 La Defense CEDEX. France |

Data de adopção da decisão

10.02.2017

Número do auxílio

SA.41528 (2015/NN)

Estado-Membro

França

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Soutien par appels d'offres au développement des installations utilisant l'énergie radiative du soleil: appels d'offres du 8 juillet 2011, 30 juillet 2011, 9 mars 2013 et 22 mars 2013.

Base jurídica

Code de l’énergie, notamment les articles L311-10 à L311-13.

Décret no 2002-1434 du 4 décembre 2002 relatif à la procédure d’appel d’offres pour les installations de production d’électricité.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Desenvolvimento sectorial, Outros

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento global: EUR 4 264 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 214,3 (em milhões)

Intensidade

0 %

Duração

a partir de 22.03.2012

Sectores económicos

Produção de electricidade

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de l'environnement, de l'énergie et de la mer.

Tour Sequoia, 92 055 La Defense CEDEX. France

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 24.11.2016 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.44627 (2016/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | — | Regiões mistas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Misure di incentivazione del trasporto ferroviario intermodale e/o trasbordato. c.d. Ferrobonus |
| Base jurídica | Articolo 1, comma 648 e comma 649 della legge 28 dicembre 2015, n. 208 «Disposizioni per la formazione del bilancio annuale e pluriennale dello Stato». |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Protecção do ambiente, Desenvolvimento sectorial |
| Forma do auxílio | Subvenção/Bonificação de juros |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 60 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 20 (em milhões) |
| Intensidade | 50 % |
| Duração | até 31.12.2020 |
| Sectores económicos | Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero delle infrastrutture e dei trasporti -dipartimento per i trasporti, la navigazione, gli affari generali e il personale — Direzione Generale per l'Autotrasporto e l'Intermodalità |
| Via Giuseppe Caraci 36 — 00157 Roma |

Data de adopção da decisão

24.11.2016

Número do auxílio

SA.44627 (2016/N)

Estado-Membro

Itália

Região

—

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Misure di incentivazione del trasporto ferroviario intermodale e/o trasbordato. c.d. Ferrobonus

Base jurídica

Articolo 1, comma 648 e comma 649 della legge 28 dicembre 2015, n. 208 «Disposizioni per la formazione del bilancio annuale e pluriennale dello Stato».

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Protecção do ambiente, Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento global: EUR 60 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 20 (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração

até 31.12.2020

Sectores económicos

Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero delle infrastrutture e dei trasporti -dipartimento per i trasporti, la navigazione, gli affari generali e il personale — Direzione Generale per l'Autotrasporto e l'Intermodalità

Via Giuseppe Caraci 36 — 00157 Roma

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 16.11.2016 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.44666 (2016/N) |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Νέο Σχήμα λειτουργικής ενίσχυσης για παραγωγή ηλεκτρικής ενέργειας απο ΑΠΕ και ΣΗΘΥΑ |
| Base jurídica | ΝΟΜΟΣ ΥΠ' ΑΡΙΘΜ. 4414. Νέο καθεστώς στήριξης των σταθμών παραγωγής ηλεκτρικής ενέργειας από Ανανεώσιμες Πηγές Ενέργειας και Συμπαραγωγή Ηλεκτρισμού και Θερμότητας Υψηλής Απόδοσης |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Energias renováveis |
| Forma do auxílio | Outros — Λειτουργική ενίσχυση σύμφωνα με τις «Κατευθυντήριες γραμμές για τις Κρατικές Ενισχύσεις στον τομέα του περιβάλλοντος και της ενέργειας για την περίοδο 2014-2020» |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 258 (em milhões) |
| Intensidade | 0 % |
| Duração | até 31.12.2025 |
| Sectores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Υπουργείο Περιβάλλοντος και Ενέργειας |
| Λ. Μεσογείων 119,101 92 Αθήνα Ελλάδα |

Data de adopção da decisão

16.11.2016

Número do auxílio

SA.44666 (2016/N)

Estado-Membro

Grécia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Νέο Σχήμα λειτουργικής ενίσχυσης για παραγωγή ηλεκτρικής ενέργειας απο ΑΠΕ και ΣΗΘΥΑ

Base jurídica

ΝΟΜΟΣ ΥΠ' ΑΡΙΘΜ. 4414. Νέο καθεστώς στήριξης των σταθμών παραγωγής ηλεκτρικής ενέργειας από Ανανεώσιμες Πηγές Ενέργειας και Συμπαραγωγή Ηλεκτρισμού και Θερμότητας Υψηλής Απόδοσης

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Energias renováveis

Forma do auxílio

Outros — Λειτουργική ενίσχυση σύμφωνα με τις «Κατευθυντήριες γραμμές για τις Κρατικές Ενισχύσεις στον τομέα του περιβάλλοντος και της ενέργειας για την περίοδο 2014-2020»

Orçamento

Orçamento global: EUR 258 (em milhões)

Intensidade

0 %

Duração

até 31.12.2025

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Υπουργείο Περιβάλλοντος και Ενέργειας

Λ. Μεσογείων 119,101 92 Αθήνα Ελλάδα

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 10.01.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.46077 (2016/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aide au sauvetage en faveur du Groupe Areva |
| Base jurídica | Avance en compte courant d''actionnaire |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | GROUPE AREVA |
| Objectivo | Recuperação de empresas em dificuldade |
| Forma do auxílio | Empréstimos em condições preferenciais |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 3 300 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | 06.04.2017 — 06.10.2017 |
| Sectores económicos | Construção de redes de transporte e distribuição de electricidade e redes de telecomunicações |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Agence des Participations de l'Etat |
| 139 rue de Bercy 75572 Paris CEDEX 12 |

Data de adopção da decisão

10.01.2017

Número do auxílio

SA.46077 (2016/N)

Estado-Membro

França

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aide au sauvetage en faveur du Groupe Areva

Base jurídica

Avance en compte courant d''actionnaire

Tipo de auxílio

Auxílio individual

GROUPE AREVA

Objectivo

Recuperação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

Empréstimos em condições preferenciais

Orçamento

Orçamento global: EUR 3 300 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

06.04.2017 — 06.10.2017

Sectores económicos

Construção de redes de transporte e distribuição de electricidade e redes de telecomunicações

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Agence des Participations de l'Etat

139 rue de Bercy 75572 Paris CEDEX 12

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 30.01.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.46134 (2016/N) |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Poland | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Program pomocy publicznej dla podmiotów zatrudniających osoby pozbawione wolności |
| Base jurídica | Ustawa z dnia 28 sierpnia 1997 r. o zatrudnianiu osób pozbawionych wolności (Dz. U. z 2014 r., poz. 1116)
  Rozporządzenie Ministra Sprawiedliwości z dnia 23 stycznia 2012 r. w sprawie Funduszu Aktywizacji Zawodowej Skazanych oraz Rozwoju Przywięziennych Zakładów Pracy (Dz. U. z 2014 r., poz. 53) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Auxílios a trabalhadores desfavorecidos e/ou trabalhadores com deficiência |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento anual: PLN 75 (em milhões) |
| Intensidade | 40 % |
| Duração | — |
| Sectores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Dyrektor Generalny Służby Więziennej |
| Centralny Zarząd Służby Więziennej, ul. Rakowiecka 37A, 02-521 Warszawa |

Data de adopção da decisão

30.01.2017

Número do auxílio

SA.46134 (2016/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

Poland

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Program pomocy publicznej dla podmiotów zatrudniających osoby pozbawione wolności

Base jurídica

Ustawa z dnia 28 sierpnia 1997 r. o zatrudnianiu osób pozbawionych wolności (Dz. U. z 2014 r., poz. 1116)

Rozporządzenie Ministra Sprawiedliwości z dnia 23 stycznia 2012 r. w sprawie Funduszu Aktywizacji Zawodowej Skazanych oraz Rozwoju Przywięziennych Zakładów Pracy (Dz. U. z 2014 r., poz. 53)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Auxílios a trabalhadores desfavorecidos e/ou trabalhadores com deficiência

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento anual: PLN 75 (em milhões)

Intensidade

40 %

Duração

—

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Dyrektor Generalny Służby Więziennej

Centralny Zarząd Służby Więziennej, ul. Rakowiecka 37A, 02-521 Warszawa

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 05.10.2016 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.46361 (2016/N) |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | TEES VALLEY AND DURHAM | N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Amendment to the regional aid map 2014-2020 of the United Kingdom for the period 2017-2020 |
| Base jurídica | N.A. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Outros — All forms of aid are possible. |
| Orçamento | — |
| Intensidade | 25 % |
| Duração | 01.01.2017 — 31.12.2020 |
| Sectores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | United Kingdom |
| Department for Business, Energy and Industrial Strategy 1 Victoria street, London, SW1H 0ET |

Data de adopção da decisão

05.10.2016

Número do auxílio

SA.46361 (2016/N)

Estado-Membro

Reino Unido

Região

TEES VALLEY AND DURHAM

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Amendment to the regional aid map 2014-2020 of the United Kingdom for the period 2017-2020

Base jurídica

N.A.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Outros — All forms of aid are possible.

Orçamento

—

Intensidade

25 %

Duração

01.01.2017 — 31.12.2020

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

United Kingdom

Department for Business, Energy and Industrial Strategy 1 Victoria street, London, SW1H 0ET

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 13.02.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.46574 (2016/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | DEUTSCHLAND | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Förderrichtlinie Ladeinfrastruktur für Elektrofahrzeuge in Deutschland |
| Base jurídica | Förderrichtlinie Ladeinfrastruktur für Elektrofahrzeuge in Deutschland |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 300 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 75 (em milhões) |
| Intensidade | 60 % |
| Duração | 01.01.2017 — 31.12.2021 |
| Sectores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bundesanstalt für Verwaltungsdienstleistungen (BAV) |
| Schloßplatz 9, 26603 Aurich |

Data de adopção da decisão

13.02.2017

Número do auxílio

SA.46574 (2016/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

DEUTSCHLAND

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Förderrichtlinie Ladeinfrastruktur für Elektrofahrzeuge in Deutschland

Base jurídica

Förderrichtlinie Ladeinfrastruktur für Elektrofahrzeuge in Deutschland

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 300 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 75 (em milhões)

Intensidade

60 %

Duração

01.01.2017 — 31.12.2021

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesanstalt für Verwaltungsdienstleistungen (BAV)

Schloßplatz 9, 26603 Aurich

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 14.12.2016 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.46882 (2016/N) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Finansiering af vedvarende energi i Danmark (The financing of renewables in Denmark) |
| Base jurídica | — |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Energias renováveis |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: DKK 12 894 (em milhões) |
| Intensidade | 0 % |
| Duração | até 31.12.2021 |
| Sectores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Energi-, Forsynings- og Klimaministeriet |
| Stormgade 2-6, DK-1470 København K |

Data de adopção da decisão

14.12.2016

Número do auxílio

SA.46882 (2016/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Finansiering af vedvarende energi i Danmark (The financing of renewables in Denmark)

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Energias renováveis

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: DKK 12 894 (em milhões)

Intensidade

0 %

Duração

até 31.12.2021

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Energi-, Forsynings- og Klimaministeriet

Stormgade 2-6, DK-1470 København K

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 16.12.2016 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.46894 (2016/N) |
| Estado-Membro | Roménia |
| Região | Sud-Vest, Bucuresti, Ilfov, Vest, Romania, Nord-Est, Centru, Nord-Vest, Sud-Est | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Modificarea schemei de sprijin pentru promovarea energiei electrice din surse regenerabile prin certificate verzi. |
| Base jurídica | Legea 220/2008 pentru stabilirea sistemului de promovare a producerii energiei din surse regenerabile de energie cu modificările și completările ulterioare
  OG nr. 29/2010 privind modificarea și completarea Legii nr.220/2008 pentru stabilirea sistemului de promovare a producerii energiei din surse regenerabile de energie (30 august 2010).
  Legea nr. 139/2010 privind modificarea și completarea Legii nr.220/2008 pentru stabilirea sistemului de promovare a producerii energiei din surse regenerabile de energie.
  OUG nr. 88/2011 privind modificarea și completarea Legii nr.220/2008 pentru stabilirea sistemului de promovare a producerii energiei din surse regenerabile de energie. (12 octombrie 2011)
  Legea nr. 134/2012 pentru aprobarea OUG nr. 88/2011 privind modificare și completarea Legii nr. 220/2008 pentru stabilirea sistemului de promovare a producerii de energie din surse regenerabile de energie
  OUG nr. 57/2013 privind modificarea și completarea Legii nr. 220/2008 pentru stabilirea sistemului de promovare a producerii de energie din surse regenerabile de energie
  OUG nr. 79/2013 privind modificarea și completarea Legii îmbunătățirilor funciare nr. 138/2004, pentru completarea OUG nr. 82/2011 privind unele măsuri de organizare a activității de îmbunătățiri funciare, precum și pentru modificarea literei e) a alineatului (6) al articolului 3 din Legea nr. 220/2008 pentru stabilirea sistemului de promovare a producerii energiei din surse regenerabile de energie
  HG nr. 994/2013 privind aprobarea măsurilor de reducere a numărului de certificate verzi în situațiile prevăzute la art. 6 alin. (2) lit. a), c) și f) din Legea nr. 220/2008 pentru stabilirea sistemului de promovarea a producerii energiei din surse regenerabile de energie
  Legea nr. 23/2014 pentru aprobarea Ordonanței de urgență a Guvernului nr. 57/2013 privind modificarea și completarea Legii nr. 220/2008 pentru stabilirea sistemului de promovarea a producerii energiei din surse regenerabile de energie
  HG ... |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Energias renováveis |
| Forma do auxílio | Outros — green certificates |
| Orçamento | Orçamento global: RON 78 135 (em milhões)
  Orçamento anual: RON 3 906,75 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | até 31.12.2016 |
| Sectores económicos | Produção; transporte e distribuição de energia eléctrica |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | CN Transelectrica S.A. |
| Str Olteni nr. 2-4, sector 3, cod poștal 030786, București |

Data de adopção da decisão

16.12.2016

Número do auxílio

SA.46894 (2016/N)

Estado-Membro

Roménia

Região

Sud-Vest, Bucuresti, Ilfov, Vest, Romania, Nord-Est, Centru, Nord-Vest, Sud-Est

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Modificarea schemei de sprijin pentru promovarea energiei electrice din surse regenerabile prin certificate verzi.

Base jurídica

Legea 220/2008 pentru stabilirea sistemului de promovare a producerii energiei din surse regenerabile de energie cu modificările și completările ulterioare

OG nr. 29/2010 privind modificarea și completarea Legii nr.220/2008 pentru stabilirea sistemului de promovare a producerii energiei din surse regenerabile de energie (30 august 2010).

Legea nr. 139/2010 privind modificarea și completarea Legii nr.220/2008 pentru stabilirea sistemului de promovare a producerii energiei din surse regenerabile de energie.

OUG nr. 88/2011 privind modificarea și completarea Legii nr.220/2008 pentru stabilirea sistemului de promovare a producerii energiei din surse regenerabile de energie. (12 octombrie 2011)

Legea nr. 134/2012 pentru aprobarea OUG nr. 88/2011 privind modificare și completarea Legii nr. 220/2008 pentru stabilirea sistemului de promovare a producerii de energie din surse regenerabile de energie

OUG nr. 57/2013 privind modificarea și completarea Legii nr. 220/2008 pentru stabilirea sistemului de promovare a producerii de energie din surse regenerabile de energie

OUG nr. 79/2013 privind modificarea și completarea Legii îmbunătățirilor funciare nr. 138/2004, pentru completarea OUG nr. 82/2011 privind unele măsuri de organizare a activității de îmbunătățiri funciare, precum și pentru modificarea literei e) a alineatului (6) al articolului 3 din Legea nr. 220/2008 pentru stabilirea sistemului de promovare a producerii energiei din surse regenerabile de energie

HG nr. 994/2013 privind aprobarea măsurilor de reducere a numărului de certificate verzi în situațiile prevăzute la art. 6 alin. (2) lit. a), c) și f) din Legea nr. 220/2008 pentru stabilirea sistemului de promovarea a producerii energiei din surse regenerabile de energie

Legea nr. 23/2014 pentru aprobarea Ordonanței de urgență a Guvernului nr. 57/2013 privind modificarea și completarea Legii nr. 220/2008 pentru stabilirea sistemului de promovarea a producerii energiei din surse regenerabile de energie

HG ...

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Energias renováveis

Forma do auxílio

Outros — green certificates

Orçamento

Orçamento global: RON 78 135 (em milhões)

Orçamento anual: RON 3 906,75 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2016

Sectores económicos

Produção; transporte e distribuição de energia eléctrica

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

CN Transelectrica S.A.

Str Olteni nr. 2-4, sector 3, cod poștal 030786, București

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 10.02.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.47094 (2016/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | FRANCE | N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Carte française des zones d’aides à finalité régionale (décision SA 38182 (2014 N)) — 2ème utilisation de la réserve national de zonage |
| Base jurídica | Décret no 2014-758 du 2 juillet 2014 relatif aux zones d’aides à finalité régionale et aux zones d’aides à l’investissement des petites et moyennes entreprises pour la période 2014-2020 |
| Tipo de auxílio | — | — |
| Objectivo | Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial) |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | 10 % |
| Duração | até 31.12.2020 |
| Sectores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | CGET |
| 5 rue Pleyel 93283 Saint-Denis |

Data de adopção da decisão

10.02.2017

Número do auxílio

SA.47094 (2016/N)

Estado-Membro

França

Região

FRANCE

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Carte française des zones d’aides à finalité régionale (décision SA 38182 (2014 N)) — 2ème utilisation de la réserve national de zonage

Base jurídica

Décret no 2014-758 du 2 juillet 2014 relatif aux zones d’aides à finalité régionale et aux zones d’aides à l’investissement des petites et moyennes entreprises pour la période 2014-2020

Tipo de auxílio

—

—

Objectivo

Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial)

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

10 %

Duração

até 31.12.2020

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

CGET

5 rue Pleyel 93283 Saint-Denis

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

---

| 17.3.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 83/12 |
| --- | --- | --- | --- |

17.3.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 83/12

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

(2017/C 083/02)

| Data de adopção da decisão | 10.01.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.42921 (2015/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | DEUTSCHLAND | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Bund — Förderbereich 3 «Verbesserung der Vermarktungsstrukturen» des GAK-Rahmenplans,
  Notifizierung der Maßnahme 3.0 «Kooperationen» (Zusammenarbeit) |
| Base jurídica | Gesetz über die Gemeinschaftsaufgabe «Verbesserung der Agrarstruktur und des Küstenschutzes» (GAK-Gesetz — GAKG)
  Förderbereich 3 «Verbesserung der Vermarktungsstrukturen» des Rahmensplans der Gemeinschaftsaufgabe «Verbesserung der Agrarstruktur und des Küstenschutzes» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Auxílios à cooperação no setor agrícola |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 2 (em milhões) |
| Intensidade | 60 % |
| Duração | até 31.12.2018 |
| Sectores económicos | AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA, INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Zuständige Behörde des jeweiligen Bundeslandes |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

10.01.2017

Número do auxílio

SA.42921 (2015/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

DEUTSCHLAND

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Bund — Förderbereich 3 «Verbesserung der Vermarktungsstrukturen» des GAK-Rahmenplans,

Notifizierung der Maßnahme 3.0 «Kooperationen» (Zusammenarbeit)

Base jurídica

Gesetz über die Gemeinschaftsaufgabe «Verbesserung der Agrarstruktur und des Küstenschutzes» (GAK-Gesetz — GAKG)

Förderbereich 3 «Verbesserung der Vermarktungsstrukturen» des Rahmensplans der Gemeinschaftsaufgabe «Verbesserung der Agrarstruktur und des Küstenschutzes»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Auxílios à cooperação no setor agrícola

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 2 (em milhões)

Intensidade

60 %

Duração

até 31.12.2018

Sectores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA, INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Zuständige Behörde des jeweiligen Bundeslandes

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 12.12.2016 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.45032 (2016/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | DEPARTEMENTS D'OUTRE-MER | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | aide nationale aux industries sucrières d’adaptation à la fin des quotas sucriers |
| Base jurídica | projet de décret relatif à la mise en œuvre d’une aide aux entreprises sucrières des départements de la Guadeloupe, de la Martinique et de La Réunion d’adaptation à la fin des quotas sucriers |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Auxílios às regiões ultraperiféricas e às ilhas do mar Egeu |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 114 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 38 (em milhões) |
| Intensidade | 92 % |
| Duração | até 31.12.2020 |
| Sectores económicos | Produção vegetal e animal; caça e actividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de l'agriculture, de l'agroalimentaire et de la forêt |
| 3 rue Barbet de Jouy - 75 349 PARIS 07 Cedex |

Data de adopção da decisão

12.12.2016

Número do auxílio

SA.45032 (2016/N)

Estado-Membro

França

Região

DEPARTEMENTS D'OUTRE-MER

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

aide nationale aux industries sucrières d’adaptation à la fin des quotas sucriers

Base jurídica

projet de décret relatif à la mise en œuvre d’une aide aux entreprises sucrières des départements de la Guadeloupe, de la Martinique et de La Réunion d’adaptation à la fin des quotas sucriers

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Auxílios às regiões ultraperiféricas e às ilhas do mar Egeu

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 114 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 38 (em milhões)

Intensidade

92 %

Duração

até 31.12.2020

Sectores económicos

Produção vegetal e animal; caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de l'agriculture, de l'agroalimentaire et de la forêt

3 rue Barbet de Jouy - 75 349 PARIS 07 Cedex

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 20.01.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.45484 (2016/NN) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | HAMBURG | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Hamburg: Gewährung von Fördermitteln für den Vertragsnaturschutz und als Ausgleich von Nachteilen in Natura 2000-Gebieten |
| Base jurídica | Hamburg: Gewährung von Fördermitteln für den Vertragsnaturschutz und als Ausglich von Nachteilen in Natura 2000-Gebieten |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Auxílios a favor das desvantagens relacionadas com as zonas Natura 2000 e a Diretiva-Quadro «Água», Auxílios a título dos compromissos relativos ao agroambiente e ao clima |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 2,84 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 0,4733 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | 01.01.2015 — 31.12.2020 |
| Sectores económicos | AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Behörde für Umwelt und Energie |
| Neuenfelder Str. 29, 21109 Hamburg |

Data de adopção da decisão

20.01.2017

Número do auxílio

SA.45484 (2016/NN)

Estado-Membro

Alemanha

Região

HAMBURG

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Hamburg: Gewährung von Fördermitteln für den Vertragsnaturschutz und als Ausgleich von Nachteilen in Natura 2000-Gebieten

Base jurídica

Hamburg: Gewährung von Fördermitteln für den Vertragsnaturschutz und als Ausglich von Nachteilen in Natura 2000-Gebieten

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Auxílios a favor das desvantagens relacionadas com as zonas Natura 2000 e a Diretiva-Quadro «Água», Auxílios a título dos compromissos relativos ao agroambiente e ao clima

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 2,84 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 0,4733 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

01.01.2015 — 31.12.2020

Sectores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Behörde für Umwelt und Energie

Neuenfelder Str. 29, 21109 Hamburg

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 18.01.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.45949 (2016/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | BRANDENBURG | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Brandenburg-Ausgleich von durch Wölfe verursachte Schäden |
| Base jurídica | — | Richtlinie des brandenburgischen Ministeriums für Ländliche Entwicklung, Umwelt und Landwirtschaft zum Ausgleich von durch Wölfe verursachte Schäden |

Data de adopção da decisão

18.01.2017

Número do auxílio

SA.45949 (2016/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

BRANDENBURG

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Brandenburg-Ausgleich von durch Wölfe verursachte Schäden

Base jurídica

—

Richtlinie des brandenburgischen Ministeriums für Ländliche Entwicklung, Umwelt und Landwirtschaft zum Ausgleich von durch Wölfe verursachte Schäden

| — | § 43 Abs. 2 i. V. mit § 42 Abs. 3 Nr. 1-4 Bundesnaturschutzgesetz (BNatSchG) |
| --- | --- |

—

§ 43 Abs. 2 i. V. mit § 42 Abs. 3 Nr. 1-4 Bundesnaturschutzgesetz (BNatSchG)

| — | Broschüre: «Mit Wölfen leben -Informationen für Jäger, Förster und Tierhalter in Sachsen und Brandenburg» |
| --- | --- |

—

Broschüre: «Mit Wölfen leben -Informationen für Jäger, Förster und Tierhalter in Sachsen und Brandenburg»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Auxílio para animais mortos, Auxílios destinados para compensar os danos causados por animais protegidos

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 0,25 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 0,05 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2020

Sectores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Landesamt für Umwelt (LfU) |
| --- |
| Seeburger Chaussee 2, D-14476 Potsdam OT Groß Glienicke |

Landesamt für Umwelt (LfU)

Seeburger Chaussee 2, D-14476 Potsdam OT Groß Glienicke

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 07.12.2016 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.46044 (2016/N) |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Região | IRELAND | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Promotion of Agricultural Products by Bord Bia |
| Base jurídica | Bord Bia Acts and Amendment Acts 1994, 1995, 1996 & 2004 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Auxílios à promoção de produtos agrícolas |
| Forma do auxílio | Serviços subvencionados |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 24 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 6 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | até 31.12.2020 |
| Sectores económicos | AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Department of Agriculture, Food and the Marine |
| Agriculture House, Kildare Street, Dublin 2. |

Data de adopção da decisão

07.12.2016

Número do auxílio

SA.46044 (2016/N)

Estado-Membro

Irlanda

Região

IRELAND

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Promotion of Agricultural Products by Bord Bia

Base jurídica

Bord Bia Acts and Amendment Acts 1994, 1995, 1996 & 2004

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Auxílios à promoção de produtos agrícolas

Forma do auxílio

Serviços subvencionados

Orçamento

Orçamento global: EUR 24 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 6 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2020

Sectores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Department of Agriculture, Food and the Marine

Agriculture House, Kildare Street, Dublin 2.

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 10.01.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.46079 (2016/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | THUERINGEN | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Thüringen: Erlass zur Gewährung von Beihilfen für große Unternehmen (Nicht-KMU) zu den Kosten für die Verhütung, Bekämpfung und Tilgung von Tierseuchen durch den Freistaat Thüringen außerhalb der in den § § 15 und 16 Abs. 4 Satz 2 des Tiergesundheitsgesetzes (TierGesG) geregelten Fälle |
| Base jurídica | Entwurf des Erlasses zur Gewährung von Beihilfen für große Unternehmen (Nicht-KMU) zu den Kosten für die Verhütung, Bekämpfung und Tilgung von Tierseuchen durch den Freistaat Thüringen außerhalb der in den § § 15 und 16 Abs. 4 Satz 2 des Tiergesundheitsgesetzes (TierGesG) geregelten Fälle.
  § 28 Nr. 3 des Thüringer Tiergesundheitgesetzes (ThürTierGesG). |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Auxílios aos custos de prevenção e erradicação de doenças animais e de pragas vegetais e auxílios destinados a remediar os danos causados por doenças animais e pragas vegetais |
| Forma do auxílio | Subvenção directa, Serviços subvencionados |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 0,14 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | até 30.06.2021 |
| Sectores económicos | Produção animal |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Thüringer Landesamt für Verbraucherschutz |
| Tennstedter Straße 8/9, 99947 Bad Langensalza |

Data de adopção da decisão

10.01.2017

Número do auxílio

SA.46079 (2016/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

THUERINGEN

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Thüringen: Erlass zur Gewährung von Beihilfen für große Unternehmen (Nicht-KMU) zu den Kosten für die Verhütung, Bekämpfung und Tilgung von Tierseuchen durch den Freistaat Thüringen außerhalb der in den § § 15 und 16 Abs. 4 Satz 2 des Tiergesundheitsgesetzes (TierGesG) geregelten Fälle

Base jurídica

Entwurf des Erlasses zur Gewährung von Beihilfen für große Unternehmen (Nicht-KMU) zu den Kosten für die Verhütung, Bekämpfung und Tilgung von Tierseuchen durch den Freistaat Thüringen außerhalb der in den § § 15 und 16 Abs. 4 Satz 2 des Tiergesundheitsgesetzes (TierGesG) geregelten Fälle.

§ 28 Nr. 3 des Thüringer Tiergesundheitgesetzes (ThürTierGesG).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Auxílios aos custos de prevenção e erradicação de doenças animais e de pragas vegetais e auxílios destinados a remediar os danos causados por doenças animais e pragas vegetais

Forma do auxílio

Subvenção directa, Serviços subvencionados

Orçamento

Orçamento global: EUR 0,14 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 30.06.2021

Sectores económicos

Produção animal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Thüringer Landesamt für Verbraucherschutz

Tennstedter Straße 8/9, 99947 Bad Langensalza

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 10.01.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.46583 (2016/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | HESSEN | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Hessen — Erhaltung des Weinbaus in hessischen Steillagen |
| Base jurídica | Entwurf — Hessisches Programm für Agrarumwelt- und Landschaftspflege-Maßnahmen HALM |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Auxílios a título dos compromissos relativos ao agroambiente e ao clima |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | — |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | até 31.12.2020 |
| Sectores económicos | AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regierungspräsidium Darmstadt, Dezernat V 51.2 — Weinbau |
| Wallufer Straße 19, 65343 Eltville am Rhein |

Data de adopção da decisão

10.01.2017

Número do auxílio

SA.46583 (2016/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

HESSEN

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Hessen — Erhaltung des Weinbaus in hessischen Steillagen

Base jurídica

Entwurf — Hessisches Programm für Agrarumwelt- und Landschaftspflege-Maßnahmen HALM

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Auxílios a título dos compromissos relativos ao agroambiente e ao clima

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

—

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2020

Sectores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regierungspräsidium Darmstadt, Dezernat V 51.2 — Weinbau

Wallufer Straße 19, 65343 Eltville am Rhein

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 10.01.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.46584 (2016/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | HESSEN | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Hessen — Pheromoneinsatz im Weinbau |
| Base jurídica | Entwurf — Hessisches Programm für Agrarumwelt- und Landschaftspflege-Maßnahmen HALM |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Auxílios a título dos compromissos relativos ao agroambiente e ao clima |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | — |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | até 31.12.2020 |
| Sectores económicos | AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regierungspräsidium Darmstadt, Dezernat V 51.2 Weinbau |
| Wallufer Straße 19, 65343 Etlville am Rhein |

Data de adopção da decisão

10.01.2017

Número do auxílio

SA.46584 (2016/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

HESSEN

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Hessen — Pheromoneinsatz im Weinbau

Base jurídica

Entwurf — Hessisches Programm für Agrarumwelt- und Landschaftspflege-Maßnahmen HALM

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Auxílios a título dos compromissos relativos ao agroambiente e ao clima

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

—

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2020

Sectores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regierungspräsidium Darmstadt, Dezernat V 51.2 Weinbau

Wallufer Straße 19, 65343 Etlville am Rhein

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 27.01.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.46593 (2016/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | CAMPANIA | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Misura 7 Servizi di base e rinnovamento dei villaggi nelle zone rurali (Art. 20)- del PSR Campania 2014/2020
  Tipologie 7.4.1 — 7.5.1 — 7.6.1 |
| Base jurídica | Delibera della Giunta Regionale n. 565 del 24/11/2015- PRESA D’ATTO DELL’APPROVAZIONE DEL PROGRAMMA DI SVILUPPO RURALE DELLA CAMPANIA 2014/2020 — FONDO EUROPEO AGRICOLO DI SVILUPPO RURALE (FEASR) — DA PARTE DELLA COMMISSIONE EUROPEA — CON ALLEGATO. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Auxílios aos serviços básicos e à renovação das aldeias em zonas rurais |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 101,5 (em milhões) |
| Intensidade | Medida que não constitui auxílio |
| Duração | até 31.12.2020 |
| Sectores económicos | Administração pública — actividades sociais e culturais; excepto segurança social obrigatória, Negócios Estrangeiros; Defesa; Justiça; Segurança; Ordem Pública e Protecção Civil, Actividades criativas; artísticas e de espectáculos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regione Campania — DG 5206 DIREZIONE GENERALE PER LE POLITICHE AGRICOLE, ALIMENTARI E FORESTALI — AdG FEASR |
| CDN is A/6 — piano XV 80141 Napoli |

Data de adopção da decisão

27.01.2017

Número do auxílio

SA.46593 (2016/N)

Estado-Membro

Itália

Região

CAMPANIA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Misura 7 Servizi di base e rinnovamento dei villaggi nelle zone rurali (Art. 20)- del PSR Campania 2014/2020

Tipologie 7.4.1 — 7.5.1 — 7.6.1

Base jurídica

Delibera della Giunta Regionale n. 565 del 24/11/2015- PRESA D’ATTO DELL’APPROVAZIONE DEL PROGRAMMA DI SVILUPPO RURALE DELLA CAMPANIA 2014/2020 — FONDO EUROPEO AGRICOLO DI SVILUPPO RURALE (FEASR) — DA PARTE DELLA COMMISSIONE EUROPEA — CON ALLEGATO.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Auxílios aos serviços básicos e à renovação das aldeias em zonas rurais

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 101,5 (em milhões)

Intensidade

Medida que não constitui auxílio

Duração

até 31.12.2020

Sectores económicos

Administração pública — actividades sociais e culturais; excepto segurança social obrigatória, Negócios Estrangeiros; Defesa; Justiça; Segurança; Ordem Pública e Protecção Civil, Actividades criativas; artísticas e de espectáculos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione Campania — DG 5206 DIREZIONE GENERALE PER LE POLITICHE AGRICOLE, ALIMENTARI E FORESTALI — AdG FEASR

CDN is A/6 — piano XV 80141 Napoli

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 06.12.2016 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.46630 (2016/N) |
| Estado-Membro | Hungria |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Temporary Aid granted in the frame of the Agricultural Széchenyi Card Loan Programme |
| Base jurídica | 66/2016. (X.12.) FM rendelet az egyes kedvezőtlen piaci helyzetben lévő agrárgazdasági ágazatok részére az Agrár Széchenyi Kártya Konstrukciók keretében nyújtott átmeneti támogatásról |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais |
| Forma do auxílio | Subvenção directa, Garantia, Bonificação de juros |
| Orçamento | — |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | até 30.06.2017 |
| Sectores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Agricultural and Rural Development Agency |
| 1095 Budapest, Soroksári út 22-24. |

Data de adopção da decisão

06.12.2016

Número do auxílio

SA.46630 (2016/N)

Estado-Membro

Hungria

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Temporary Aid granted in the frame of the Agricultural Széchenyi Card Loan Programme

Base jurídica

66/2016. (X.12.) FM rendelet az egyes kedvezőtlen piaci helyzetben lévő agrárgazdasági ágazatok részére az Agrár Széchenyi Kártya Konstrukciók keretében nyújtott átmeneti támogatásról

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais

Forma do auxílio

Subvenção directa, Garantia, Bonificação de juros

Orçamento

—

Intensidade

100 %

Duração

até 30.06.2017

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Agricultural and Rural Development Agency

1095 Budapest, Soroksári út 22-24.

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 11.01.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.46713 (2016/N) |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | CASTILLA-LA MANCHA | N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | AGRI-Ayudas a proyectos piloto para el desarrollo de nuevos productos en el sector forestal, en el marco del Programa de Desarrollo Rural de Castilla-La Mancha para el período 2014-2020. |
| Base jurídica | -Borrador de Orden de xx/xx/201x, de la Consejería de Agricultura, Medio Ambiente y Desarrollo Rural, por la que se establecen las bases reguladoras de las ayudas proyectos piloto para el desarrollo de nuevos productos, prácticas, procesos y tecnologías en el sector forestal, promovidos a través de la cooperación entre agentes en el marco del Programa de Desarrollo Rural de Castilla-La Mancha 2014-2020. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Auxílios à cooperação no setor florestal |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 0,3 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | até 31.12.2020 |
| Sectores económicos | Silvicultura e exploração florestal |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Director General de Política Forestal y Espacios Naturales. Consejería de Agricultura, Medio Ambiente y Desarrollo Rural |
| Plaza Cardenal Siliceo, 2, TOLEDO 45071 |

Data de adopção da decisão

11.01.2017

Número do auxílio

SA.46713 (2016/N)

Estado-Membro

Espanha

Região

CASTILLA-LA MANCHA

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

AGRI-Ayudas a proyectos piloto para el desarrollo de nuevos productos en el sector forestal, en el marco del Programa de Desarrollo Rural de Castilla-La Mancha para el período 2014-2020.

Base jurídica

-Borrador de Orden de xx/xx/201x, de la Consejería de Agricultura, Medio Ambiente y Desarrollo Rural, por la que se establecen las bases reguladoras de las ayudas proyectos piloto para el desarrollo de nuevos productos, prácticas, procesos y tecnologías en el sector forestal, promovidos a través de la cooperación entre agentes en el marco del Programa de Desarrollo Rural de Castilla-La Mancha 2014-2020.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Auxílios à cooperação no setor florestal

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 0,3 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2020

Sectores económicos

Silvicultura e exploração florestal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Director General de Política Forestal y Espacios Naturales. Consejería de Agricultura, Medio Ambiente y Desarrollo Rural

Plaza Cardenal Siliceo, 2, TOLEDO 45071

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 21.12.2016 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.46750 (2016/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | HESSEN | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Hessen_Förderung des Arten- und Biotopschutzes in Agrarökosystem |
| Base jurídica | Richtlinie: Hessisches Programm für Agrarumwelt- und Landschaftspflege-Maßnahmen HALM — Abschnitt H |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Compromissos agro-ambientais |
| Forma do auxílio | Subvenção directa, Serviços subvencionados |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 36 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | até 31.01.2020 |
| Sectores económicos | Produção vegetal e animal; caça e actividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Landrätliche Bewilligungsstellen (s. Anlage) |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

21.12.2016

Número do auxílio

SA.46750 (2016/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

HESSEN

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Hessen_Förderung des Arten- und Biotopschutzes in Agrarökosystem

Base jurídica

Richtlinie: Hessisches Programm für Agrarumwelt- und Landschaftspflege-Maßnahmen HALM — Abschnitt H

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Compromissos agro-ambientais

Forma do auxílio

Subvenção directa, Serviços subvencionados

Orçamento

Orçamento global: EUR 36 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.01.2020

Sectores económicos

Produção vegetal e animal; caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Landrätliche Bewilligungsstellen (s. Anlage)

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 10.01.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.46952 (2016/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | HESSEN | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Hessen: Förderung besonders nachhaltiger Verfahren auf Dauergrünland («Grünlandextensivierung») |
| Base jurídica | Entwurf — Hessisches Programm für Agrarumwelt- und Landschaftspflege-Maßnahmen HALM |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Auxílios a título dos compromissos relativos ao agroambiente e ao clima |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | — |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | até 31.12.2020 |
| Sectores económicos | AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Landrätliche Bewilligungsstellen — Siehe Anlage 1 |
| Landrat des Vogelsbergkreises Amt für den ländlichen Raum und Daseinsvorsorge Adolf-Spiess-Straße 34; 36341 Lauterbach |

Data de adopção da decisão

10.01.2017

Número do auxílio

SA.46952 (2016/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

HESSEN

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Hessen: Förderung besonders nachhaltiger Verfahren auf Dauergrünland («Grünlandextensivierung»)

Base jurídica

Entwurf — Hessisches Programm für Agrarumwelt- und Landschaftspflege-Maßnahmen HALM

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Auxílios a título dos compromissos relativos ao agroambiente e ao clima

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

—

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2020

Sectores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Landrätliche Bewilligungsstellen — Siehe Anlage 1

Landrat des Vogelsbergkreises Amt für den ländlichen Raum und Daseinsvorsorge Adolf-Spiess-Straße 34; 36341 Lauterbach

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

---