# Jornal Oficial L 124/2021

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 124 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 64.° ano12 de abril de 2021 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 124

Edição em língua portuguesa

Legislação

64.° ano12 de abril de 2021

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
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| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento Delegado (UE) 2021/580 da Comissão, de 1 de fevereiro de 2021, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/1366 no respeitante à base para atribuição da contribuição financeira no setor da apicultura | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2021/581 da Comissão, de 9 de abril de 2021, relativo aos quadros de situação do Sistema Europeu de Vigilância das Fronteiras (EUROSUR) | 3 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2021/582 da Comissão, de 9 de abril de 2021, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de produtos laminados planos de alumínio originários da República Popular da China | 40 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2021/583 da Comissão, de 9 de abril de 2021, que altera a Decisão de Execução (UE) 2016/1073 relativa à equivalência dos mercados de contratos designados nos Estados Unidos da América em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (
  1
  ) | 116 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento Delegado (UE) 2021/580 da Comissão, de 1 de fevereiro de 2021, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/1366 no respeitante à base para atribuição da contribuição financeira no setor da apicultura

1

*

Regulamento de Execução (UE) 2021/581 da Comissão, de 9 de abril de 2021, relativo aos quadros de situação do Sistema Europeu de Vigilância das Fronteiras (EUROSUR)

3

*

Regulamento de Execução (UE) 2021/582 da Comissão, de 9 de abril de 2021, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de produtos laminados planos de alumínio originários da República Popular da China

anti-dumping

40

DECISÕES

*

Decisão de Execução (UE) 2021/583 da Comissão, de 9 de abril de 2021, que altera a Decisão de Execução (UE) 2016/1073 relativa à equivalência dos mercados de contratos designados nos Estados Unidos da América em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (
  1
  )

o

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 12.4.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 124/1 |
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12.4.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 124/1

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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2021/580 DA COMISSÃO

de 1 de fevereiro de 2021

que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/1366 no respeitante à base para atribuição da contribuição financeira no setor da apicultura

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 56.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 4.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/1366 da Comissão (2) estabelece a base para a contribuição financeira da União aos Estados-Membros para os programas apícolas destes. Essa contribuição deve ser atribuída proporcionalmente à média do número total de colmeias notificado pelos Estados-Membros nos dois anos civis imediatamente anteriores à notificação dos programas apícolas à Comissão. |
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(1)

O artigo 4.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/1366 da Comissão (2) estabelece a base para a contribuição financeira da União aos Estados-Membros para os programas apícolas destes. Essa contribuição deve ser atribuída proporcionalmente à média do número total de colmeias notificado pelos Estados-Membros nos dois anos civis imediatamente anteriores à notificação dos programas apícolas à Comissão.

| (2) | O Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 do Conselho (3) fixa o limite máximo anual do Fundo Europeu Agrícola de Garantia («FEAGA»). Dentro desse limite máximo, este fundo financiará a contribuição da União para os programas apícolas, com efeitos a partir de 2021, inclusive. O montante total previsto para o FEAGA no quadro financeiro plurianual inclui um aumento dos programas apícolas para 60 milhões de EUR por ano. |
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(2)

O Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 do Conselho (3) fixa o limite máximo anual do Fundo Europeu Agrícola de Garantia («FEAGA»). Dentro desse limite máximo, este fundo financiará a contribuição da União para os programas apícolas, com efeitos a partir de 2021, inclusive. O montante total previsto para o FEAGA no quadro financeiro plurianual inclui um aumento dos programas apícolas para 60 milhões de EUR por ano.

| (3) | Para o período de 2021-2027, a Comissão propôs atribuir os valores aumentados de contribuição da União para os programas apícolas fixados no anexo VIII da proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que define regras para o apoio aos planos estratégicos a estabelecer pelos Estados-Membros no âmbito da política agrícola comum (planos estratégicos da PAC) e financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader), e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) e o Regulamento (UE) n.o 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (5). |
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(3)

Para o período de 2021-2027, a Comissão propôs atribuir os valores aumentados de contribuição da União para os programas apícolas fixados no anexo VIII da proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que define regras para o apoio aos planos estratégicos a estabelecer pelos Estados-Membros no âmbito da política agrícola comum (planos estratégicos da PAC) e financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader), e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) e o Regulamento (UE) n.o 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (5).

| (4) | A base para atribuição da contribuição da União aos Estados-Membros definida na proposta COM(2018) 392 final da Comissão foi a atribuição de fundos da União para os programas apícolas de 2017-2019, que, por sua vez, se baseou no número de colmeias comunicado em 2013 pelos Estados-Membros, nos respetivos programas apícolas de 2014-2016, adaptado em função dos pedidos de atribuição apresentados pelos Estados-Membros para o período de programação de 2017-2019. |
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(4)

A base para atribuição da contribuição da União aos Estados-Membros definida na proposta COM(2018) 392 final da Comissão foi a atribuição de fundos da União para os programas apícolas de 2017-2019, que, por sua vez, se baseou no número de colmeias comunicado em 2013 pelos Estados-Membros, nos respetivos programas apícolas de 2014-2016, adaptado em função dos pedidos de atribuição apresentados pelos Estados-Membros para o período de programação de 2017-2019.

| (5) | O aumento da contribuição da União para os programas apícolas destina-se a ser efetivo a partir de 2021, inclusive, mas é provável que os planos estratégicos dos Estados-Membros, no âmbito do futuro quadro legislativo da PAC, só sejam aplicáveis em 2023. |
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(5)

O aumento da contribuição da União para os programas apícolas destina-se a ser efetivo a partir de 2021, inclusive, mas é provável que os planos estratégicos dos Estados-Membros, no âmbito do futuro quadro legislativo da PAC, só sejam aplicáveis em 2023.

| (6) | Por razões de coerência com a proposta COM(2018) 392 final da Comissão e a fim de assegurar a coerência entre as dotações para os programas apícolas de 2021 e 2022 e a partir de 2023, inclusive, as dotações para os programas apícolas de 2021 e 2022 devem ser calculadas com base no número de colmeias comunicado em 2013 pelos Estados-Membros nos respetivos programas apícolas para 2014-2016, adaptado em função dos pedidos de atribuição apresentados pelos Estados-Membros para o período de programação de 2017-2019. |
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(6)

Por razões de coerência com a proposta COM(2018) 392 final da Comissão e a fim de assegurar a coerência entre as dotações para os programas apícolas de 2021 e 2022 e a partir de 2023, inclusive, as dotações para os programas apícolas de 2021 e 2022 devem ser calculadas com base no número de colmeias comunicado em 2013 pelos Estados-Membros nos respetivos programas apícolas para 2014-2016, adaptado em função dos pedidos de atribuição apresentados pelos Estados-Membros para o período de programação de 2017-2019.

| (7) | O Regulamento Delegado (UE) 2015/1366 deve, portanto, ser alterado em conformidade, |
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(7)

O Regulamento Delegado (UE) 2015/1366 deve, portanto, ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

No artigo 4.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/1366, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:

«Em derrogação do disposto no primeiro parágrafo, a contribuição da União para os programas apícolas em 2021 e 2022 é atribuída aos Estados-Membros com programas apícolas com base no número de colmeias comunicado em 2013 por esses Estados-Membros nos respetivos programas apícolas para 2014-2016, adaptado em função dos pedidos de atribuição apresentados pelos Estados-Membros para o período de programação de 2017-2019. A contribuição mínima da União é de 25 000 EUR por programa apícola.»

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 1 de fevereiro de 2021.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

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(1)  
  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

(2)  Regulamento Delegado (UE) 2015/1366 da Comissão, de 11 de maio de 2015, que completa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às ajudas no setor da apicultura (JO L 211 de 8.8.2015, p. 3).

2

o

(3)  Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 do Conselho, de 17 de dezembro de 2020, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027 (JO L 433 I de 22.12.2020, p. 11).

3

(4)  Regulamento (UE) n. ° 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) e que revoga o Regulamento (CE) n. ° 1698/2005 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 487).

4

(5)  Regulamento (UE) n. ° 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece regras para os pagamentos diretos aos agricultores ao abrigo de regimes de apoio no âmbito da política agrícola comum e que revoga o Regulamento (CE) n. ° 637/2008 do Conselho e o Regulamento (CE) n. ° 73/2009 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 608).

5

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| 12.4.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 124/3 |
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12.4.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 124/3

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/581 DA COMISSÃO

de 9 de abril de 2021

relativo aos quadros de situação do Sistema Europeu de Vigilância das Fronteiras (EUROSUR)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/1896 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de novembro de 2019, relativo à Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, que revoga os Regulamentos (UE) n.o 1052/2013 e (UE) 2016/1624 (1), nomeadamente o artigo 24.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2019/1896 define «quadros de situação» como uma agregação de dados e de informações georreferenciados e em tempo quase real, recebidos de diferentes autoridades, sensores, plataformas e outras fontes, que é transmitida através de canais de comunicação e de informação seguros e pode ser processada e seletivamente apresentada e partilhada com outras autoridades, com o objetivo de obter um bom conhecimento da situação e apoiar a capacidade de reação nas fronteiras externas, nas suas imediações e na área além-fronteiras. Esta definição representa um desenvolvimento do conceito inicialmente estabelecido no Regulamento (UE) n.o 1052/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), refletindo uma abordagem mais «centrada nos dados» que permite aos utilizadores selecionar a visualização gráfica e a interface de utilizador adequadas, em função da situação operacional e das suas necessidades de comando e de controlo. |
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(1)

O Regulamento (UE) 2019/1896 define «quadros de situação» como uma agregação de dados e de informações georreferenciados e em tempo quase real, recebidos de diferentes autoridades, sensores, plataformas e outras fontes, que é transmitida através de canais de comunicação e de informação seguros e pode ser processada e seletivamente apresentada e partilhada com outras autoridades, com o objetivo de obter um bom conhecimento da situação e apoiar a capacidade de reação nas fronteiras externas, nas suas imediações e na área além-fronteiras. Esta definição representa um desenvolvimento do conceito inicialmente estabelecido no Regulamento (UE) n.o 1052/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), refletindo uma abordagem mais «centrada nos dados» que permite aos utilizadores selecionar a visualização gráfica e a interface de utilizador adequadas, em função da situação operacional e das suas necessidades de comando e de controlo.

| (2) | O Regulamento (UE) 2019/1896 prevê o estabelecimento de quadros de situação nacionais, de um quadro de situação europeu e de quadros de situação específicos, que serão elaborados através da recolha, avaliação, compilação, análise, interpretação, geração, visualização e divulgação de informações. Os quadros de situação compreendem três níveis de informação distintos, a saber, um nível respeitante às ocorrências, um nível operacional e um nível de análise. |
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(2)

O Regulamento (UE) 2019/1896 prevê o estabelecimento de quadros de situação nacionais, de um quadro de situação europeu e de quadros de situação específicos, que serão elaborados através da recolha, avaliação, compilação, análise, interpretação, geração, visualização e divulgação de informações. Os quadros de situação compreendem três níveis de informação distintos, a saber, um nível respeitante às ocorrências, um nível operacional e um nível de análise.

| (3) | É necessário estabelecer os pormenores relativos a cada nível de informação dos quadros de situação e as regras para a elaboração de quadros de situação específicos. É ainda necessário especificar o tipo de informação a fornecer e os processos que regem o fornecimento de tal informação, bem como os mecanismos para garantir o controlo da qualidade. A fim de assegurar uma abordagem coordenada que reforce o intercâmbio de informações, a comunicação de informações no Sistema Europeu de Vigilância das Fronteiras (EUROSUR) deve ser especificada e normalizada. |
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(3)

É necessário estabelecer os pormenores relativos a cada nível de informação dos quadros de situação e as regras para a elaboração de quadros de situação específicos. É ainda necessário especificar o tipo de informação a fornecer e os processos que regem o fornecimento de tal informação, bem como os mecanismos para garantir o controlo da qualidade. A fim de assegurar uma abordagem coordenada que reforce o intercâmbio de informações, a comunicação de informações no Sistema Europeu de Vigilância das Fronteiras (EUROSUR) deve ser especificada e normalizada.

| (4) | A fim de assegurar que o nível respeitante às ocorrências dos quadros de situação é suficientemente abrangente e pormenorizado, os centros nacionais de coordenação e, se for caso disso, a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (a seguir designada por «Agência») e os centros de coordenação internacional devem apresentar relatórios atempados sobre as ocorrências suscetíveis de terem impacto nas fronteiras externas. |
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(4)

A fim de assegurar que o nível respeitante às ocorrências dos quadros de situação é suficientemente abrangente e pormenorizado, os centros nacionais de coordenação e, se for caso disso, a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (a seguir designada por «Agência») e os centros de coordenação internacional devem apresentar relatórios atempados sobre as ocorrências suscetíveis de terem impacto nas fronteiras externas.

| (5) | A comunicação de ocorrências através de indicadores e sob a forma de relatórios de ocorrências únicas é complementar. Os indicadores ajudam a avaliar a evolução global num troço de fronteira e contribuem para um melhor conhecimento da situação, enquanto os relatórios de ocorrências únicas estão ligados a uma resposta atempada a uma determinada ocorrência. |
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(5)

A comunicação de ocorrências através de indicadores e sob a forma de relatórios de ocorrências únicas é complementar. Os indicadores ajudam a avaliar a evolução global num troço de fronteira e contribuem para um melhor conhecimento da situação, enquanto os relatórios de ocorrências únicas estão ligados a uma resposta atempada a uma determinada ocorrência.

| (6) | Os relatórios de ocorrências únicas podem exigir a tomada de medidas urgentes. Por conseguinte, deve ser possível comunicar as ocorrências únicas de forma atempada, a fim de permitir uma resposta rápida às mesmas. Deve ser enviado um relatório inicial assim que a ocorrência for detetada, o qual é mostrado nos quadros de situação correspondentes. Para evitar atrasos que possam comprometer a capacidade de reagir rapidamente, o processo de validação deve permitir o envio de um relatório com validação parcial. |
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(6)

Os relatórios de ocorrências únicas podem exigir a tomada de medidas urgentes. Por conseguinte, deve ser possível comunicar as ocorrências únicas de forma atempada, a fim de permitir uma resposta rápida às mesmas. Deve ser enviado um relatório inicial assim que a ocorrência for detetada, o qual é mostrado nos quadros de situação correspondentes. Para evitar atrasos que possam comprometer a capacidade de reagir rapidamente, o processo de validação deve permitir o envio de um relatório com validação parcial.

| (7) | Simultaneamente, a emissão de relatórios em tais circunstâncias pode conduzir a falsos alarmes. A entidade de origem e o proprietário do quadro de situação devem avaliar e indicar o nível de confiança nos relatórios e nas ocorrências mostrados no quadro de situação. O primeiro relatório deve ser completado com outros relatórios de acompanhamento, assim que existam informações complementares disponíveis. |
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(7)

Simultaneamente, a emissão de relatórios em tais circunstâncias pode conduzir a falsos alarmes. A entidade de origem e o proprietário do quadro de situação devem avaliar e indicar o nível de confiança nos relatórios e nas ocorrências mostrados no quadro de situação. O primeiro relatório deve ser completado com outros relatórios de acompanhamento, assim que existam informações complementares disponíveis.

| (8) | A comunicação de ocorrências relacionadas com a fraude documental e a criminalidade no EUROSUR complementará as obrigações de comunicação de informações previstas no Regulamento (UE) 2020/493 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) no âmbito do sistema de Documentos Falsos e Autênticos em Linha (FADO). |
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(8)

A comunicação de ocorrências relacionadas com a fraude documental e a criminalidade no EUROSUR complementará as obrigações de comunicação de informações previstas no Regulamento (UE) 2020/493 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) no âmbito do sistema de Documentos Falsos e Autênticos em Linha (FADO).

| (9) | Ao abrigo do presente regulamento, a comunicação de ocorrências únicas que envolvam a circulação transfronteiras de mercadorias e o tráfico ilegal correlato não deve afetar as obrigações de comunicação de informações, as restrições ou as competências existentes no que diz respeito ao domínio aduaneiro, nem a comunicação sistemática de informações em matéria de controlos, em particular no âmbito do sistema de controlo das importações 2 («ICS2»), nos termos do artigo 186.o do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão (4), nem a partilha de informações sobre os riscos no âmbito do sistema de gestão de riscos aduaneiros («SGRA»), nos termos do artigo 86.o do mesmo regulamento e do Sistema de Informação Aduaneiro («SIA») estabelecido pelo Regulamento (CE) n.o 515/97 do Conselho (5). Também não deve duplicar os mecanismos de comunicação de informações estabelecidos aplicados pelos Estados-Membros relativamente a questões aduaneiras e de desempenho aduaneiro. Quando disponíveis, as informações relevantes podem ser obtidas a partir de fontes da Comissão existentes. |
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(9)

Ao abrigo do presente regulamento, a comunicação de ocorrências únicas que envolvam a circulação transfronteiras de mercadorias e o tráfico ilegal correlato não deve afetar as obrigações de comunicação de informações, as restrições ou as competências existentes no que diz respeito ao domínio aduaneiro, nem a comunicação sistemática de informações em matéria de controlos, em particular no âmbito do sistema de controlo das importações 2 («ICS2»), nos termos do artigo 186.o do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão (4), nem a partilha de informações sobre os riscos no âmbito do sistema de gestão de riscos aduaneiros («SGRA»), nos termos do artigo 86.o do mesmo regulamento e do Sistema de Informação Aduaneiro («SIA») estabelecido pelo Regulamento (CE) n.o 515/97 do Conselho (5). Também não deve duplicar os mecanismos de comunicação de informações estabelecidos aplicados pelos Estados-Membros relativamente a questões aduaneiras e de desempenho aduaneiro. Quando disponíveis, as informações relevantes podem ser obtidas a partir de fontes da Comissão existentes.

| (10) | No que diz respeito ao nível operacional dos quadros de situação, a fim de assegurar uma síntese suficientemente abrangente, o proprietário dos quadros de situação deve receber relatórios sobre os recursos próprios dos Estados-Membros, relatórios sobre os planos operacionais, bem como relatórios sobre as informações ambientais, incluindo, em particular, as informações meteorológicas e oceanográficas. Nos casos em que o nível de impacto nos troços das fronteiras é elevado ou crítico, a necessidade de coordenação exige um relatório pormenorizado sobre os planos operacionais para melhor antecipar a resposta das diferentes autoridades envolvidas. |
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(10)

No que diz respeito ao nível operacional dos quadros de situação, a fim de assegurar uma síntese suficientemente abrangente, o proprietário dos quadros de situação deve receber relatórios sobre os recursos próprios dos Estados-Membros, relatórios sobre os planos operacionais, bem como relatórios sobre as informações ambientais, incluindo, em particular, as informações meteorológicas e oceanográficas. Nos casos em que o nível de impacto nos troços das fronteiras é elevado ou crítico, a necessidade de coordenação exige um relatório pormenorizado sobre os planos operacionais para melhor antecipar a resposta das diferentes autoridades envolvidas.

| (11) | A apresentação de relatórios operacionais a efetuar no âmbito de uma operação conjunta nas fronteiras ou de uma intervenção rápida nas fronteiras deve ser descrita nos planos operacionais de cada operação conjunta nas fronteiras ou de uma intervenção rápida nas fronteiras. |
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(11)

A apresentação de relatórios operacionais a efetuar no âmbito de uma operação conjunta nas fronteiras ou de uma intervenção rápida nas fronteiras deve ser descrita nos planos operacionais de cada operação conjunta nas fronteiras ou de uma intervenção rápida nas fronteiras.

| (12) | No que diz respeito ao nível de análise dos quadros de situação, o proprietário dos quadros de situação deve estabelecer o nível de análise com base em relatórios de análise de riscos. Estes relatórios visam melhorar a compreensão das ocorrências nas fronteiras externas, o que pode facilitar a previsão das tendências, o planeamento e a condução das operações de controlo fronteiriço, bem como a análise estratégica de risco. As metodologias relacionadas com a apresentação de relatórios de análise de risco e a atribuição de níveis de confiança devem basear-se no modelo de análise comum e integrada de riscos (CIRAM). |
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(12)

No que diz respeito ao nível de análise dos quadros de situação, o proprietário dos quadros de situação deve estabelecer o nível de análise com base em relatórios de análise de riscos. Estes relatórios visam melhorar a compreensão das ocorrências nas fronteiras externas, o que pode facilitar a previsão das tendências, o planeamento e a condução das operações de controlo fronteiriço, bem como a análise estratégica de risco. As metodologias relacionadas com a apresentação de relatórios de análise de risco e a atribuição de níveis de confiança devem basear-se no modelo de análise comum e integrada de riscos (CIRAM).

| (13) | A fim de garantir a coerência e facilitar o intercâmbio de informações, preservando simultaneamente a segurança, a Agência deve integrar e desenvolver as suas várias redes e instrumentos de análise de risco no quadro do EUROSUR, como a Rede de Análise de Risco da Frontex (FRAN), a Rede Europeia de Análise de Risco de Fraude Documental (EDF-RAN) ou a Rede de Análise de Risco da Comunidade de Informações Marítimas (MIC-RAN). |
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(13)

A fim de garantir a coerência e facilitar o intercâmbio de informações, preservando simultaneamente a segurança, a Agência deve integrar e desenvolver as suas várias redes e instrumentos de análise de risco no quadro do EUROSUR, como a Rede de Análise de Risco da Frontex (FRAN), a Rede Europeia de Análise de Risco de Fraude Documental (EDF-RAN) ou a Rede de Análise de Risco da Comunidade de Informações Marítimas (MIC-RAN).

| (14) | A comunicação de informações no EUROSUR deve ter em conta a especificidade de determinadas atividades de controlo fronteiriço, como a vigilância das fronteiras aéreas ou marítimas, mas também a especificidade de determinadas ocorrências conexas, como os movimentos secundários ou os incidentes de busca e salvamento. A comunicação de tais informações contribui para o estabelecimento do quadro de situação europeu, incluindo a análise de risco e a atribuição de níveis de impacto. Além disso, a comunicação de informações sobre as operações de busca e salvamento de migrantes, tanto em terra como no mar, deve contribuir para garantir a sua proteção e salvar-lhes a vida. |
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(14)

A comunicação de informações no EUROSUR deve ter em conta a especificidade de determinadas atividades de controlo fronteiriço, como a vigilância das fronteiras aéreas ou marítimas, mas também a especificidade de determinadas ocorrências conexas, como os movimentos secundários ou os incidentes de busca e salvamento. A comunicação de tais informações contribui para o estabelecimento do quadro de situação europeu, incluindo a análise de risco e a atribuição de níveis de impacto. Além disso, a comunicação de informações sobre as operações de busca e salvamento de migrantes, tanto em terra como no mar, deve contribuir para garantir a sua proteção e salvar-lhes a vida.

| (15) | O proprietário do quadro de situação deve geri-lo tendo em vista proporcionar uma compreensão clara da situação em cada troço da fronteira externa e para cada domínio de responsabilidade e facilitar a análise de risco e as capacidades de reação ao nível adequado. |
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(15)

O proprietário do quadro de situação deve geri-lo tendo em vista proporcionar uma compreensão clara da situação em cada troço da fronteira externa e para cada domínio de responsabilidade e facilitar a análise de risco e as capacidades de reação ao nível adequado.

| (16) | Ao estabelecerem quadros de situação específicos com terceiros do EUROSUR, os Estados-Membros e a Agência devem cumprir e promover as normas técnicas e operacionais relativas ao intercâmbio de informações elaboradas pela Agência. |
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(16)

Ao estabelecerem quadros de situação específicos com terceiros do EUROSUR, os Estados-Membros e a Agência devem cumprir e promover as normas técnicas e operacionais relativas ao intercâmbio de informações elaboradas pela Agência.

| (17) | É necessário estabelecer as responsabilidades operacionais de comunicação de informações e de manutenção dos quadros de situação em relação às responsabilidades técnicas de funcionamento e de manutenção dos vários sistemas técnicos e das redes que apoiam o tratamento das informações no EUROSUR. |
| --- | --- |

(17)

É necessário estabelecer as responsabilidades operacionais de comunicação de informações e de manutenção dos quadros de situação em relação às responsabilidades técnicas de funcionamento e de manutenção dos vários sistemas técnicos e das redes que apoiam o tratamento das informações no EUROSUR.

| (18) | A fim de garantir que as responsabilidades operacionais pela execução técnica do EUROSUR são definidas de forma suficientemente pormenorizada, é necessário identificar as suas componentes técnicas. Para gerir a quantidade significativa de informações tratadas e reduzir o volume de trabalho dos operadores, o intercâmbio de informações no EUROSUR deve ser automatizado. Os Estados-Membros e a Agência devem desenvolver interfaces técnicas para promover as interconexões máquina-máquina e utilizar instrumentos de apoio à decisão para ajudar os operadores do EUROSUR a executar as suas tarefas. |
| --- | --- |

(18)

A fim de garantir que as responsabilidades operacionais pela execução técnica do EUROSUR são definidas de forma suficientemente pormenorizada, é necessário identificar as suas componentes técnicas. Para gerir a quantidade significativa de informações tratadas e reduzir o volume de trabalho dos operadores, o intercâmbio de informações no EUROSUR deve ser automatizado. Os Estados-Membros e a Agência devem desenvolver interfaces técnicas para promover as interconexões máquina-máquina e utilizar instrumentos de apoio à decisão para ajudar os operadores do EUROSUR a executar as suas tarefas.

| (19) | Ao definir o formato dos relatórios relacionados com os navios de interesse no âmbito das normas técnicas para o intercâmbio de informações, a Agência, em estreita cooperação com as autoridades nacionais competentes, deve utilizar formatos acordados a nível internacional, decorrentes da legislação internacional pertinente, com destaque para a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, o direito consuetudinário do mar e os instrumentos derivados, nomeadamente, da Organização Marítima Internacional (OMI), bem como as suas variações na ordem jurídica interna dos Estados de bandeira. |
| --- | --- |

(19)

Ao definir o formato dos relatórios relacionados com os navios de interesse no âmbito das normas técnicas para o intercâmbio de informações, a Agência, em estreita cooperação com as autoridades nacionais competentes, deve utilizar formatos acordados a nível internacional, decorrentes da legislação internacional pertinente, com destaque para a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, o direito consuetudinário do mar e os instrumentos derivados, nomeadamente, da Organização Marítima Internacional (OMI), bem como as suas variações na ordem jurídica interna dos Estados de bandeira.

| (20) | Ao definir o formato dos relatórios relacionados com as aeronaves de interesse no âmbito das normas técnicas para o intercâmbio de informações, a Agência, em estreita cooperação com as autoridades nacionais competentes, deve procurar utilizar formatos acordados a nível internacional, como os definidos pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI). |
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(20)

Ao definir o formato dos relatórios relacionados com as aeronaves de interesse no âmbito das normas técnicas para o intercâmbio de informações, a Agência, em estreita cooperação com as autoridades nacionais competentes, deve procurar utilizar formatos acordados a nível internacional, como os definidos pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI).

| (21) | A segurança dos dados no EUROSUR visa assegurar a autenticidade, a disponibilidade, a integridade, a confidencialidade e a não rejeição dos relatórios e de quaisquer outros dados e informações tratados no EUROSUR. |
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(21)

A segurança dos dados no EUROSUR visa assegurar a autenticidade, a disponibilidade, a integridade, a confidencialidade e a não rejeição dos relatórios e de quaisquer outros dados e informações tratados no EUROSUR.

| (22) | A segurança dos dados das componentes técnicas do EUROSUR corresponde à capacidade das componentes técnicas para detetar e resistir, com um determinado nível de confiança, a qualquer ação que comprometa a segurança dos dados e das informações tratados ou dos serviços conexos prestados por essas redes e sistemas de informação ou acessíveis através deles. |
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(22)

A segurança dos dados das componentes técnicas do EUROSUR corresponde à capacidade das componentes técnicas para detetar e resistir, com um determinado nível de confiança, a qualquer ação que comprometa a segurança dos dados e das informações tratados ou dos serviços conexos prestados por essas redes e sistemas de informação ou acessíveis através deles.

| (23) | A segurança dos dados do EUROSUR é uma responsabilidade coletiva dos Estados-Membros e da Agência. |
| --- | --- |

(23)

A segurança dos dados do EUROSUR é uma responsabilidade coletiva dos Estados-Membros e da Agência.

| (24) | As ciberameaças estão em constante evolução e, atualmente, são cada vez mais acessíveis às redes criminosas e terroristas. O EUROSUR deve garantir uma proteção adequada e homogénea contra as ciberameaças, tanto a nível nacional como a nível da UE. O EUROSUR é um quadro para o intercâmbio de informações que abrange diferentes níveis de classificação. Ao executarem as componentes técnicas do EUROSUR, as autoridades nacionais competentes e a Agência devem garantir que todos os utilizadores tenham um acesso adequado às informações pertinentes que correspondam ao seu nível de acreditação e à sua necessidade de tomar conhecimento. |
| --- | --- |

(24)

As ciberameaças estão em constante evolução e, atualmente, são cada vez mais acessíveis às redes criminosas e terroristas. O EUROSUR deve garantir uma proteção adequada e homogénea contra as ciberameaças, tanto a nível nacional como a nível da UE. O EUROSUR é um quadro para o intercâmbio de informações que abrange diferentes níveis de classificação. Ao executarem as componentes técnicas do EUROSUR, as autoridades nacionais competentes e a Agência devem garantir que todos os utilizadores tenham um acesso adequado às informações pertinentes que correspondam ao seu nível de acreditação e à sua necessidade de tomar conhecimento.

| (25) | Ao implantar a rede de comunicação até ao nível «EU Confidential», a Agência deve fornecer uma solução provisória para as componentes nacionais que ainda estejam acreditadas apenas até ao nível «RESTREINT UE/EU RESTRICTED» ou a níveis de classificação nacional equivalentes. |
| --- | --- |

(25)

Ao implantar a rede de comunicação até ao nível «EU Confidential», a Agência deve fornecer uma solução provisória para as componentes nacionais que ainda estejam acreditadas apenas até ao nível «RESTREINT UE/EU RESTRICTED» ou a níveis de classificação nacional equivalentes.

| (26) | No âmbito das regras em matéria de segurança dos dados do EUROSUR, e a fim de garantir um processo de acreditação adequado, o presente regulamento cria um Comité Conjunto de Acreditação de Segurança («Comité de Acreditação») dentro da Agência. Em conformidade com as disposições da Decisão (UE, Euratom) 2015/444 da Comissão (6), tal Comité é necessário no caso do EUROSUR porque este é composto por vários sistemas interligados que envolvem várias partes. |
| --- | --- |

(26)

No âmbito das regras em matéria de segurança dos dados do EUROSUR, e a fim de garantir um processo de acreditação adequado, o presente regulamento cria um Comité Conjunto de Acreditação de Segurança («Comité de Acreditação») dentro da Agência. Em conformidade com as disposições da Decisão (UE, Euratom) 2015/444 da Comissão (6), tal Comité é necessário no caso do EUROSUR porque este é composto por vários sistemas interligados que envolvem várias partes.

| (27) | O Comité de Acreditação é um organismo técnico independente que não afeta as funções do conselho de administração da Agência. |
| --- | --- |

(27)

O Comité de Acreditação é um organismo técnico independente que não afeta as funções do conselho de administração da Agência.

| (28) | Em conformidade com o princípio da subsidiariedade, as decisões de acreditação de segurança deverão, segundo o processo definido na estratégia de acreditação de segurança, basear-se em decisões de acreditação de segurança locais tomadas pelas autoridades de acreditação de segurança respetivas dos Estados-Membros. |
| --- | --- |

(28)

Em conformidade com o princípio da subsidiariedade, as decisões de acreditação de segurança deverão, segundo o processo definido na estratégia de acreditação de segurança, basear-se em decisões de acreditação de segurança locais tomadas pelas autoridades de acreditação de segurança respetivas dos Estados-Membros.

| (29) | A fim de poder exercer todas as suas funções de forma rápida e eficaz, o Comité de Acreditação deverá poder criar órgãos subordinados apropriados que ajam de acordo com as suas instruções. Deve, portanto, criar um conselho para o ajudar a elaborar as suas decisões. |
| --- | --- |

(29)

A fim de poder exercer todas as suas funções de forma rápida e eficaz, o Comité de Acreditação deverá poder criar órgãos subordinados apropriados que ajam de acordo com as suas instruções. Deve, portanto, criar um conselho para o ajudar a elaborar as suas decisões.

| (30) | As atividades de acreditação de segurança devem ser coordenadas com os trabalhos das autoridades responsáveis pela gestão dos sistemas e de outras entidades competentes responsáveis pela execução das disposições em matéria de segurança. |
| --- | --- |

(30)

As atividades de acreditação de segurança devem ser coordenadas com os trabalhos das autoridades responsáveis pela gestão dos sistemas e de outras entidades competentes responsáveis pela execução das disposições em matéria de segurança.

| (31) | Dada a natureza específica e a complexidade do EUROSUR, é essencial que as atividades de acreditação de segurança se realizem num contexto de responsabilidade coletiva pela segurança da União e dos Estados-Membros, envidando esforços para alcançar um consenso e envolvendo todas as partes interessadas na segurança, e que exista um acompanhamento permanente dos riscos. É também imperativo que as atividades técnicas de acreditação de segurança sejam confiadas a profissionais devidamente qualificados para acreditar sistemas complexos e que disponham de uma credenciação de segurança ao nível adequado. |
| --- | --- |

(31)

Dada a natureza específica e a complexidade do EUROSUR, é essencial que as atividades de acreditação de segurança se realizem num contexto de responsabilidade coletiva pela segurança da União e dos Estados-Membros, envidando esforços para alcançar um consenso e envolvendo todas as partes interessadas na segurança, e que exista um acompanhamento permanente dos riscos. É também imperativo que as atividades técnicas de acreditação de segurança sejam confiadas a profissionais devidamente qualificados para acreditar sistemas complexos e que disponham de uma credenciação de segurança ao nível adequado.

| (32) | A fim de garantir que o Comité de Acreditação possa desempenhar as suas funções, deve prever-se igualmente que os Estados-Membros lhe forneçam toda a documentação necessária, concedam acesso às informações classificadas no quadro do EUROSUR e aos sistemas de apoio (incluindo a rede de comunicações) e a quaisquer zonas sob a sua jurisdição a pessoas devidamente autorizadas e que sejam responsáveis, a nível local, pela acreditação de segurança das zonas localizadas no seu território. |
| --- | --- |

(32)

A fim de garantir que o Comité de Acreditação possa desempenhar as suas funções, deve prever-se igualmente que os Estados-Membros lhe forneçam toda a documentação necessária, concedam acesso às informações classificadas no quadro do EUROSUR e aos sistemas de apoio (incluindo a rede de comunicações) e a quaisquer zonas sob a sua jurisdição a pessoas devidamente autorizadas e que sejam responsáveis, a nível local, pela acreditação de segurança das zonas localizadas no seu território.

| (33) | Embora o acesso direto a um sistema nacional seja uma prerrogativa exclusiva do Estado-Membro em causa, poderia ser concedido ao pessoal da Agência acesso direto aos sistemas nacionais no quadro do EUROSUR para ajudar as autoridades nacionais nas suas tarefas. |
| --- | --- |

(33)

Embora o acesso direto a um sistema nacional seja uma prerrogativa exclusiva do Estado-Membro em causa, poderia ser concedido ao pessoal da Agência acesso direto aos sistemas nacionais no quadro do EUROSUR para ajudar as autoridades nacionais nas suas tarefas.

| (34) | As disposições relativas à segurança de dados das componentes externas do EUROSUR devem fazer parte das disposições relativas ao EUROSUR nos respetivos acordos de trabalho e modelos de acordos relativos ao estatuto. Nos termos dos artigos 1.o e 2.° do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participou na adoção do Regulamento (UE) 2019/817 do Parlamento Europeu e do Conselho (7) e não fica por ele vinculada nem sujeita à sua aplicação. Todavia, uma vez que o Regulamento (UE) 2019/817 se baseia no acervo de Schengen, a Dinamarca notificou, em 31 de outubro de 2019, em conformidade com o artigo 4.o do referido protocolo, a sua decisão de transpor o Regulamento (UE) 2019/817 para o seu direito nacional. |
| --- | --- |

(34)

As disposições relativas à segurança de dados das componentes externas do EUROSUR devem fazer parte das disposições relativas ao EUROSUR nos respetivos acordos de trabalho e modelos de acordos relativos ao estatuto. Nos termos dos artigos 1.o e 2.° do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participou na adoção do Regulamento (UE) 2019/817 do Parlamento Europeu e do Conselho (7) e não fica por ele vinculada nem sujeita à sua aplicação. Todavia, uma vez que o Regulamento (UE) 2019/817 se baseia no acervo de Schengen, a Dinamarca notificou, em 31 de outubro de 2019, em conformidade com o artigo 4.o do referido protocolo, a sua decisão de transpor o Regulamento (UE) 2019/817 para o seu direito nacional.

| (35) | O presente regulamento constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen em que a Irlanda não participa, nos termos da Decisão 2002/192/CE do Conselho (8). Por conseguinte, a Irlanda não participa na adoção do presente regulamento, não ficando por ele vinculada nem sujeita à sua aplicação. |
| --- | --- |

(35)

O presente regulamento constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen em que a Irlanda não participa, nos termos da Decisão 2002/192/CE do Conselho (8). Por conseguinte, a Irlanda não participa na adoção do presente regulamento, não ficando por ele vinculada nem sujeita à sua aplicação.

| (36) | Em relação à Islândia e à Noruega, o presente regulamento constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na aceção do Acordo celebrado pelo Conselho da União Europeia e a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à associação dos dois Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen, que se inserem no domínio a que se refere o artigo 1.o, ponto A, da Decisão 1999/437/CE do Conselho (9). |
| --- | --- |

(36)

Em relação à Islândia e à Noruega, o presente regulamento constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na aceção do Acordo celebrado pelo Conselho da União Europeia e a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à associação dos dois Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen, que se inserem no domínio a que se refere o artigo 1.o, ponto A, da Decisão 1999/437/CE do Conselho (9).

| (37) | Em relação à Suíça, o presente regulamento constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na aceção do Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen, que se inserem no domínio a que se refere o artigo 1.o, ponto A, da Decisão 1999/437/CE, em conjugação com o artigo 3.o da Decisão 2008/146/CE do Conselho (10). |
| --- | --- |

(37)

Em relação à Suíça, o presente regulamento constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na aceção do Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen, que se inserem no domínio a que se refere o artigo 1.o, ponto A, da Decisão 1999/437/CE, em conjugação com o artigo 3.o da Decisão 2008/146/CE do Conselho (10).

| (38) | Em relação ao Listenstaine, o presente regulamento constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na aceção do Protocolo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Listenstaine relativo à adesão do Principado do Listenstaine ao Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen, que se inserem no domínio a que se refere o artigo 1.o, ponto A, da Decisão 1999/437/CE, em conjugação com o artigo 3.o da Decisão 2011/350/UE do Conselho (11). |
| --- | --- |

(38)

Em relação ao Listenstaine, o presente regulamento constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na aceção do Protocolo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Listenstaine relativo à adesão do Principado do Listenstaine ao Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen, que se inserem no domínio a que se refere o artigo 1.o, ponto A, da Decisão 1999/437/CE, em conjugação com o artigo 3.o da Decisão 2011/350/UE do Conselho (11).

| (39) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, |
| --- | --- |

(39)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Objeto

O presente regulamento estabelece:

| a) | As regras para a comunicação de informações no EUROSUR, incluindo o tipo de informações a fornecer e os prazos para a comunicação de informações. |
| --- | --- |

a)

As regras para a comunicação de informações no EUROSUR, incluindo o tipo de informações a fornecer e os prazos para a comunicação de informações.

| b) | Informações pormenorizadas sobre os níveis de informação dos quadros de situação; |
| --- | --- |

b)

Informações pormenorizadas sobre os níveis de informação dos quadros de situação;

| c) | As modalidades para a elaboração de quadros de situação específicos; |
| --- | --- |

c)

As modalidades para a elaboração de quadros de situação específicos;

| d) | As responsabilidades relacionadas com a comunicação de informações, a gestão dos quadros de situação e o funcionamento e a manutenção dos vários sistemas técnicos e redes que apoiam o EUROSUR; |
| --- | --- |

d)

As responsabilidades relacionadas com a comunicação de informações, a gestão dos quadros de situação e o funcionamento e a manutenção dos vários sistemas técnicos e redes que apoiam o EUROSUR;

| e) | As regras relativas à segurança e à proteção de dados do EUROSUR; |
| --- | --- |

e)

As regras relativas à segurança e à proteção de dados do EUROSUR;

| f) | Mecanismos para garantir o controlo da qualidade. |
| --- | --- |

f)

Mecanismos para garantir o controlo da qualidade.

Artigo 2.o

Âmbito de aplicação

O presente regulamento é aplicável ao intercâmbio de informações e à cooperação para efeitos do EUROSUR, incluindo o conhecimento da situação e a análise de risco, e para apoiar o planeamento e a realização de operações de controlo fronteiriço.

Artigo 3.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

| 1) | «Ocorrência», uma situação suscetível de ter impacto nas fronteiras externas no que diz respeito à migração, à criminalidade transfronteiras ou à proteção e salvamento da vida de migrantes, incluindo os incidentes fronteiriços, ou que possa afetar o funcionamento do EUROSUR, incluindo as suas componentes técnicas; |
| --- | --- |

1)

«Ocorrência», uma situação suscetível de ter impacto nas fronteiras externas no que diz respeito à migração, à criminalidade transfronteiras ou à proteção e salvamento da vida de migrantes, incluindo os incidentes fronteiriços, ou que possa afetar o funcionamento do EUROSUR, incluindo as suas componentes técnicas;

| 2) | «Gestão de um quadro de situação», o estabelecimento e manutenção do quadro de situação e o tratamento de todas as informações que contém; |
| --- | --- |

2)

«Gestão de um quadro de situação», o estabelecimento e manutenção do quadro de situação e o tratamento de todas as informações que contém;

| 3) | «Proprietário», a entidade, agência ou organismo que gere o quadro de situação e os relatórios correspondentes; |
| --- | --- |

3)

«Proprietário», a entidade, agência ou organismo que gere o quadro de situação e os relatórios correspondentes;

| 4) | «Tratamento», qualquer ação realizada sobre os dados, os metadados e as informações contidos num relatório, quer seja automatizada ou não, incluindo a recolha, o registo, a organização, a estruturação, o armazenamento, a alteração, a consulta, a utilização, a transmissão, a publicação, a combinação, o apagamento, a desgraduação e a destruição destes dados e metadados; |
| --- | --- |

4)

«Tratamento», qualquer ação realizada sobre os dados, os metadados e as informações contidos num relatório, quer seja automatizada ou não, incluindo a recolha, o registo, a organização, a estruturação, o armazenamento, a alteração, a consulta, a utilização, a transmissão, a publicação, a combinação, o apagamento, a desgraduação e a destruição destes dados e metadados;

| 5) | «Indicador», uma medida ou valor que se refere a ocorrências ou a tarefas que descrevem a situação nas fronteiras externas e que contribui para o conhecimento da situação e a análise de risco ou que apoia as capacidades de reação; |
| --- | --- |

5)

«Indicador», uma medida ou valor que se refere a ocorrências ou a tarefas que descrevem a situação nas fronteiras externas e que contribui para o conhecimento da situação e a análise de risco ou que apoia as capacidades de reação;

| 6) | «Indicador técnico», uma medida ou valor que se refere a ocorrências ou a tarefas e que contribui para o conhecimento da situação e a análise de risco relacionados com o funcionamento do EUROSUR ou que apoia as capacidades de reação correspondentes; |
| --- | --- |

6)

«Indicador técnico», uma medida ou valor que se refere a ocorrências ou a tarefas e que contribui para o conhecimento da situação e a análise de risco relacionados com o funcionamento do EUROSUR ou que apoia as capacidades de reação correspondentes;

| 7) | «Centro de coordenação de busca e salvamento marítimo», uma unidade encarregada de favorecer a organização eficaz dos serviços de busca e salvamento e de coordenar a condução das operações de busca e salvamento numa região de busca e salvamento, tal como referido na Convenção Internacional sobre Busca e Salvamento Marítimo; |
| --- | --- |

7)

«Centro de coordenação de busca e salvamento marítimo», uma unidade encarregada de favorecer a organização eficaz dos serviços de busca e salvamento e de coordenar a condução das operações de busca e salvamento numa região de busca e salvamento, tal como referido na Convenção Internacional sobre Busca e Salvamento Marítimo;

| 8) | «Voo externo», qualquer voo de uma aeronave tripulada ou não tripulada e os seus passageiros e/ou carga proveniente ou destinado aos territórios dos Estados-Membros, que não seja um voo interno na aceção do artigo 2.o, ponto 3, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho (12); |
| --- | --- |

8)

«Voo externo», qualquer voo de uma aeronave tripulada ou não tripulada e os seus passageiros e/ou carga proveniente ou destinado aos territórios dos Estados-Membros, que não seja um voo interno na aceção do artigo 2.o, ponto 3, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho (12);

o

12

| 9) | «Centro de coordenação internacional», a estrutura de coordenação estabelecida para a coordenação de uma operação conjunta ou de uma intervenção rápida nas fronteiras externas; |
| --- | --- |

9)

«Centro de coordenação internacional», a estrutura de coordenação estabelecida para a coordenação de uma operação conjunta ou de uma intervenção rápida nas fronteiras externas;

| 10) | «Lista de vigilância», uma lista de entidades, recursos, comportamentos ou perfis suspeitos elaborada com base na análise de risco, com vista a orientar as capacidades de deteção e de análise de risco da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira e ativar as capacidades de reação adequadas; |
| --- | --- |

10)

«Lista de vigilância», uma lista de entidades, recursos, comportamentos ou perfis suspeitos elaborada com base na análise de risco, com vista a orientar as capacidades de deteção e de análise de risco da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira e ativar as capacidades de reação adequadas;

| 11) | «Componentes técnicas», os sistemas e as redes utilizados para efeitos do EUROSUR, incluindo a infraestrutura, a organização, o pessoal e os recursos de informação necessários para o apoiar; |
| --- | --- |

11)

«Componentes técnicas», os sistemas e as redes utilizados para efeitos do EUROSUR, incluindo a infraestrutura, a organização, o pessoal e os recursos de informação necessários para o apoiar;

| 12) | «Facilitação», auxílio à entrada, ao trânsito e à residência irregulares, tal como definido na Diretiva 2002/90/CE do Conselho (13); |
| --- | --- |

12)

«Facilitação», auxílio à entrada, ao trânsito e à residência irregulares, tal como definido na Diretiva 2002/90/CE do Conselho (13);

13

| 13) | «Recusa de entrada», uma recusa de entrada emitida a um nacional de país terceiro nas fronteiras externas, nos termos do artigo 14.o do Regulamento (UE) 2016/399, por não preencher todas as condições de entrada estabelecidas no artigo 6.o, n.o 1, sempre que não pertença às categorias de pessoas referidas no artigo 6.o, n.o 5, do referido regulamento, e ao qual tenha sido emitido um formulário uniforme de recusa de entrada, em conformidade com o anexo V do Código das Fronteiras Schengen; |
| --- | --- |

13)

«Recusa de entrada», uma recusa de entrada emitida a um nacional de país terceiro nas fronteiras externas, nos termos do artigo 14.o do Regulamento (UE) 2016/399, por não preencher todas as condições de entrada estabelecidas no artigo 6.o, n.o 1, sempre que não pertença às categorias de pessoas referidas no artigo 6.o, n.o 5, do referido regulamento, e ao qual tenha sido emitido um formulário uniforme de recusa de entrada, em conformidade com o anexo V do Código das Fronteiras Schengen;

o

o

o

o

o

| 14) | «Tráfico de seres humanos», a infração referida no artigo 2.o da Diretiva 2011/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (14); |
| --- | --- |

14)

«Tráfico de seres humanos», a infração referida no artigo 2.o da Diretiva 2011/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (14);

o

14

| 15) | «Acreditação de segurança», a autorização e aprovação formal concedidas a um sistema ou rede do EUROSUR pela Autoridade de Acreditação de Segurança (AAS) competente para tratar os dados do EUROSUR no seu ambiente operacional, após a validação formal do plano de segurança e a sua correta aplicação; |
| --- | --- |

15)

«Acreditação de segurança», a autorização e aprovação formal concedidas a um sistema ou rede do EUROSUR pela Autoridade de Acreditação de Segurança (AAS) competente para tratar os dados do EUROSUR no seu ambiente operacional, após a validação formal do plano de segurança e a sua correta aplicação;

| 16) | «Estado operacional», a capacidade de um ativo, unidade, sistema ou centro para executar a(s) sua(s) função(ões) operacional(is), caracterizado como «plenamente operacional», «funções operacionais limitadas» ou «não disponível»; |
| --- | --- |

16)

«Estado operacional», a capacidade de um ativo, unidade, sistema ou centro para executar a(s) sua(s) função(ões) operacional(is), caracterizado como «plenamente operacional», «funções operacionais limitadas» ou «não disponível»;

| 17) | «Subnível», um nível de informação situado abaixo do nível respeitante às ocorrências, do nível operacional ou do nível de análise de risco de um quadro de situação. |
| --- | --- |

17)

«Subnível», um nível de informação situado abaixo do nível respeitante às ocorrências, do nível operacional ou do nível de análise de risco de um quadro de situação.

CAPÍTULO I

PRINCÍPIOS DA COMUNICAÇÃO DE INFORMAÇÕES NO EUROSUR

SECÇÃO 1

Princípios gerais

Artigo 4.o

Relatórios no EUROSUR

1.   Os relatórios são transmitidos entre duas ou mais entidades, unidades, organismos ou agências, a fim de contribuir para a criação dos diferentes quadros de situação, para a análise de risco ou para apoiar as capacidades de reação.

2.   Os relatórios são compostos por:

| a) | Dados que contêm informações básicas; |
| --- | --- |

a)

Dados que contêm informações básicas;

| b) | Metadados que contêm informações adicionais que contribuem para a compreensão do conjunto dos dados num contexto mais amplo e que apoiam o seu tratamento no EUROSUR. |
| --- | --- |

b)

Metadados que contêm informações adicionais que contribuem para a compreensão do conjunto dos dados num contexto mais amplo e que apoiam o seu tratamento no EUROSUR.

3.   Os relatórios podem assumir a forma de:

| a) | Indicadores, tal como referido no artigo 8.o; |
| --- | --- |

a)

Indicadores, tal como referido no artigo 8.o;

| b) | Relatórios de ocorrências únicas, tal como referido no artigo 9.o; |
| --- | --- |

b)

Relatórios de ocorrências únicas, tal como referido no artigo 9.o;

| c) | Relatórios sobre os recursos próprios, tal como referido no artigo 10.o; |
| --- | --- |

c)

Relatórios sobre os recursos próprios, tal como referido no artigo 10.o;

| d) | Relatórios sobre os planos operacionais, tal como referido no artigo 11.o; |
| --- | --- |

d)

Relatórios sobre os planos operacionais, tal como referido no artigo 11.o;

| e) | Relatórios sobre as informações ambientais, tal como referido no artigo 12.o; |
| --- | --- |

e)

Relatórios sobre as informações ambientais, tal como referido no artigo 12.o;

| f) | Relatórios de análise de risco, tal como referido no artigo 13.o; |
| --- | --- |

f)

Relatórios de análise de risco, tal como referido no artigo 13.o;

| g) | Pedidos de informações, tal como referido no artigo 14.o; |
| --- | --- |

g)

Pedidos de informações, tal como referido no artigo 14.o;

| h) | Listas de vigilância, tal como referido no artigo 15.o. |
| --- | --- |

h)

Listas de vigilância, tal como referido no artigo 15.o.

Artigo 5.o

Papéis desempenhados no âmbito da apresentação de relatórios

1.   Os centros nacionais de coordenação, a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (a seguir designada por «Agência») ou as entidades que gerem os quadros de situação específicos, referidas como «entidades de origem dos relatórios», transmitem os relatórios no EUROSUR.

2.   O proprietário dos quadros de situação, referido como «proprietário», é o destinatário do relatório e o responsável pelo seu tratamento, em conformidade com as regras aplicáveis.

3.   Os relatórios constantes do EUROSUR podem provir das fontes nacionais referidas no artigo 25.o, n.o 2, e no artigo 26.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/1896 ou das próprias fontes da Agência.

Artigo 6.o

Ligações

1.   Quando a entidade de origem de um relatório estabelece uma relação entre relatórios ou com outros elementos do quadro de situação que possam facilitar a compreensão da situação global e do contexto, liga esse relatório aos elementos pertinentes.

2.   O proprietário de um quadro de situação pode adicionar ou alterar as ligações relacionadas com o quadro de situação que gere.

SECÇÃO 2

Comunicação de ocorrências

Artigo 7.o

Comunicação de ocorrências no EUROSUR

1.   Cada centro nacional de coordenação garante que as autoridades nacionais dos Estados-Membros responsáveis pela gestão das fronteiras, incluindo as guardas costeiras, desde que realizem controlos fronteiriços, comunicam no nível respeitante às ocorrências dos quadros de situação relevantes todas as ocorrências detetadas durante a realização de atividades de controlo fronteiriço, de conhecimento da situação e de análise de risco, bem como as ocorrências relacionadas com os movimentos secundários não autorizados, se disponíveis.

2.   Ao realizarem tarefas de controlo fronteiriço, a Agência e, se for caso disso, os centros de coordenação internacional estão sujeitos à obrigação referida no n.o 1.

3.   No EUROSUR, as ocorrências são comunicadas como indicadores ou como relatórios de ocorrências únicas ou ambos.

Artigo 8.o

Indicadores relativos às ocorrências nas fronteiras externas

1.   Os centros nacionais de coordenação e, sempre que pertinente e tal como previsto nos planos operacionais, os centros de coordenação internacional, comunicam à Agência os indicadores relativos às ocorrências nas fronteiras externas, tal como estabelecido no anexo 1 e nos momentos especificados no referido anexo.

2.   Os dados correspondentes aos indicadores podem derivar de informações e de estatísticas à disposição das autoridades nacionais, nomeadamente através de pesquisas em bases de dados relevantes da União e em sistemas de informação de grande escala, em conformidade com o quadro jurídico aplicável a essas bases de dados e sistemas.

3.   Os indicadores relativos à circulação transfronteiras ilegal de mercadorias e ao tráfico ilegal correlato são obtidos em cooperação com as autoridades nacionais competentes, tendo em devida conta outras obrigações ou restrições de comunicação de informações e o papel da Comissão.

4.   Além da obrigação de comunicação de informações referida no n.o 1, a entidade de origem de um relatório pode enviar um relatório específico:

| a) | Para alertar sobre uma alteração anormal dos valores observados; |
| --- | --- |

a)

Para alertar sobre uma alteração anormal dos valores observados;

| b) | Para informar sobre um modus operandi específico ou padrão que tenha sido detetado; |
| --- | --- |

b)

Para informar sobre um modus operandi específico ou padrão que tenha sido detetado;

| c) | No caso das situações referidas na alínea b), o relatório pode ser ligado a uma análise de risco específica. |
| --- | --- |

c)

No caso das situações referidas na alínea b), o relatório pode ser ligado a uma análise de risco específica.

5.   Se a Agência obtiver qualquer um dos indicadores referidos no n.o 1 através dos seus próprios meios de vigilância ou graças à sua cooperação com instituições, órgãos e organismos da União e com organizações internacionais ou à sua cooperação com países terceiros, comunica os indicadores no quadro de situação europeu e informa do facto os centros nacionais de coordenação. Neste caso, e no que diz respeito a estes indicadores, a obrigação de comunicação de informações prevista no artigo 7.o, n.o 1, não é aplicável.

Artigo 9.o

Relatórios de ocorrências únicas

1.   Os centros nacionais de coordenação e, sempre que pertinente e tal como previsto nos planos operacionais, os centros de coordenação internacional, comunicam as ocorrências únicas à Agência.

2.   As ocorrências únicas são comunicadas no EUROSUR sempre que:

| a) | Seja necessária uma reação atempada a uma ocorrência única; |
| --- | --- |

a)

Seja necessária uma reação atempada a uma ocorrência única;

| b) | A ocorrência única tenha um impacto elevado ou muito elevado nas fronteiras externas; ou |
| --- | --- |

b)

A ocorrência única tenha um impacto elevado ou muito elevado nas fronteiras externas; ou

| c) | A ocorrência constar da lista do anexo 2. |
| --- | --- |

c)

A ocorrência constar da lista do anexo 2.

3.   Salvo especificação em contrário no anexo 2, a entidade de origem do relatório envia o primeiro relatório sobre a ocorrência o mais tardar 24 horas após a autoridade competente ter tido conhecimento de que uma ocorrência teve lugar ou está prestes a ter lugar.

4.   A entidade de origem do relatório apresenta relatórios adicionais, se for caso disso, com o objetivo de complementar ou de atualizar o relatório de ocorrência única. Estes relatórios são ligados ao relatório de ocorrência única inicial e à ocorrência comunicada no quadro de situação.

5.   Os relatórios elaborados nos termos do presente artigo devem conter uma descrição da resposta das autoridades às ocorrências comunicadas, incluindo qualquer medida tomada ou prevista.

6.   Sem prejuízo da primeira resposta operacional, o proprietário do relatório e a sua entidade de origem podem solicitar informações adicionais e análises de risco, tal como previsto no artigo 14.o, a fim de:

| a) | Completar as informações correspondentes à ocorrência; |
| --- | --- |

a)

Completar as informações correspondentes à ocorrência;

| b) | Aumentar o nível de confiança referido no artigo 16.o; |
| --- | --- |

b)

Aumentar o nível de confiança referido no artigo 16.o;

| c) | Atualizar o nível de impacto atribuído; |
| --- | --- |

c)

Atualizar o nível de impacto atribuído;

| d) | Atualizar a situação relacionada com a ocorrência. |
| --- | --- |

d)

Atualizar a situação relacionada com a ocorrência.

7.   Com base nos relatórios recebidos, o proprietário do quadro de situação pode encerrar a ocorrência quando considerar que:

| a) | A ocorrência presumível não ocorreu; |
| --- | --- |

a)

A ocorrência presumível não ocorreu;

| b) | O impacto estimado da ocorrência não justifica a apresentação de relatórios; |
| --- | --- |

b)

O impacto estimado da ocorrência não justifica a apresentação de relatórios;

| c) | A situação descrita na ocorrência terminou. |
| --- | --- |

c)

A situação descrita na ocorrência terminou.

No caso de uma ocorrência ser encerrada, a ocorrência e os vários relatórios a ela ligados são armazenados e permanecem acessíveis no quadro de situação para fins de análise de risco.

8.   Se a Agência obtiver informações suficientes sobre as ocorrências únicas através dos seus próprios meios de vigilância ou graças à sua cooperação com instituições, órgãos e organismos da União e com organizações internacionais ou à sua cooperação com países terceiros, comunica essas informações no quadro de situação europeu e informa do facto os centros nacionais de coordenação. Neste caso, a obrigação de comunicação de informações prevista no n.o 1 não é aplicável.

9.   A Agência inclui ou atualiza estas ocorrências, se for caso disso, no quadro de situação europeu.

SECÇÃO 3

Apresentação de relatórios operacionais

Artigo 10.o

Relatórios sobre os recursos próprios

1.   Cada centro nacional de coordenação e, se for caso disso, o centro de coordenação internacional competente e a Agência asseguram que as suas unidades que participam nas operações de controlo fronteiriço transmitem informações sobre os recursos próprios no quadro de situação europeu.

2.   Os relatórios sobre os recursos próprios no EUROSUR incluem:

| a) | O estado operacional dos centros nacionais de coordenação, incluindo a sua capacidade para desempenhar as funções enumeradas no artigo 21.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2019/1896 e, sempre que pertinente, o estado operacional dos centros de coordenação internacional. Qualquer alteração significativa do estado operacional do centro nacional de cooperação é comunicada à Agência em tempo real; |
| --- | --- |

a)

O estado operacional dos centros nacionais de coordenação, incluindo a sua capacidade para desempenhar as funções enumeradas no artigo 21.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2019/1896 e, sempre que pertinente, o estado operacional dos centros de coordenação internacional. Qualquer alteração significativa do estado operacional do centro nacional de cooperação é comunicada à Agência em tempo real;

| b) | A posição e o estado operacional dos centros de comando e controlo utilizados nas operações de controlo fronteiriço; |
| --- | --- |

b)

A posição e o estado operacional dos centros de comando e controlo utilizados nas operações de controlo fronteiriço;

| c) | Os domínios de responsabilidade para a vigilância das fronteiras e os controlos nos pontos de passagem de fronteira; |
| --- | --- |

c)

Os domínios de responsabilidade para a vigilância das fronteiras e os controlos nos pontos de passagem de fronteira;

| d) | O tipo e a distribuição das unidades de controlo fronteiriço e o seu estado. |
| --- | --- |

d)

O tipo e a distribuição das unidades de controlo fronteiriço e o seu estado.

Artigo 11.o

Relatórios sobre os planos operacionais

1.   Cada centro nacional de coordenação assegura que as unidades que participam nas operações de controlo fronteiriço comunicam os seus planos operacionais nos quadros de situação nacionais.

2.   Os centros nacionais de coordenação e, se for caso disso, os centros de coordenação internacional, comunicam os planos operacionais no quadro de situação europeu se os níveis de impacto nos troços das fronteiras forem elevados ou críticos, ou no caso de operações conjuntas nas fronteiras/intervenções rápidas nas fronteiras.

3.   Os relatórios sobre os planos operacionais contêm:

| a) | Uma descrição da situação; |
| --- | --- |

a)

Uma descrição da situação;

| b) | A finalidade operacional e a duração prevista da operação; |
| --- | --- |

b)

A finalidade operacional e a duração prevista da operação;

| c) | A zona geográfica em que a operação terá lugar; |
| --- | --- |

c)

A zona geográfica em que a operação terá lugar;

| d) | Uma descrição das funções, das responsabilidades e instruções especiais para as equipas e as unidades participantes, incluindo o modus operandi e os objetivos do destacamento; |
| --- | --- |

d)

Uma descrição das funções, das responsabilidades e instruções especiais para as equipas e as unidades participantes, incluindo o modus operandi e os objetivos do destacamento;

| e) | A composição do pessoal destacado, incluindo o número de efetivos destacados e os seus perfis; |
| --- | --- |

e)

A composição do pessoal destacado, incluindo o número de efetivos destacados e os seus perfis;

| f) | Os planos de comando e controlo, incluindo o estado operacional dos centros de comando e controlo, a função desempenhada e os sistemas e instrumentos de comunicação correspondentes; |
| --- | --- |

f)

Os planos de comando e controlo, incluindo o estado operacional dos centros de comando e controlo, a função desempenhada e os sistemas e instrumentos de comunicação correspondentes;

| g) | Os equipamentos técnicos a destacar, incluindo os requisitos específicos, como as condições de utilização, a tripulação solicitada, o transporte e outros aspetos logísticos; |
| --- | --- |

g)

Os equipamentos técnicos a destacar, incluindo os requisitos específicos, como as condições de utilização, a tripulação solicitada, o transporte e outros aspetos logísticos;

| h) | O calendário das patrulhas de vigilância das fronteiras, incluindo a zona de patrulhamento e o número de ativos envolvidos; |
| --- | --- |

h)

O calendário das patrulhas de vigilância das fronteiras, incluindo a zona de patrulhamento e o número de ativos envolvidos;

| i) | Procedimentos pormenorizados sobre a comunicação de ocorrências. |
| --- | --- |

i)

Procedimentos pormenorizados sobre a comunicação de ocorrências.

Artigo 12.o

Relatórios sobre as informações ambientais

1.   As autoridades, os serviços, as agências e os programas relevantes a nível nacional e da UE podem comunicar informações ambientais no nível operacional dos quadros de situação pertinentes.

2.   A comunicação de informações ambientais no EUROSUR pode conter:

| a) | Imagens em tempo real fornecidas por câmaras de vídeo, sistemas de radar e outros dispositivos de deteção; |
| --- | --- |

a)

Imagens em tempo real fornecidas por câmaras de vídeo, sistemas de radar e outros dispositivos de deteção;

| b) | Observações e previsões meteorológicas; |
| --- | --- |

b)

Observações e previsões meteorológicas;

| c) | Informações oceanográficas e serviços de modelos à deriva; |
| --- | --- |

c)

Informações oceanográficas e serviços de modelos à deriva;

| d) | Produtos geoespaciais; |
| --- | --- |

d)

Produtos geoespaciais;

| e) | Outras imagens operacionais que possam ajudar a compreender a situação nas fronteiras externas ou a acompanhar uma operação específica nas fronteiras. |
| --- | --- |

e)

Outras imagens operacionais que possam ajudar a compreender a situação nas fronteiras externas ou a acompanhar uma operação específica nas fronteiras.

SECÇÃO 4

Apresentação de relatórios de análise de risco

Artigo 13.o

Relatórios relacionados com a análise de risco

1.   Os centros nacionais de coordenação, a Agência e, se for caso disso, os centros de coordenação internacional asseguram a apresentação de relatórios de análise de risco com vista à atualização dos níveis de análise dos quadros de situação.

2.   Os relatórios de análise de risco incluem um ou mais dos seguintes elementos: produtos analíticos, como notas informativas, relatórios analíticos, análises de países terceiros e perfis de risco, e relatórios específicos de observação da Terra utilizando sistemas de informações geoespaciais.

3.   Os relatórios de análise de risco são utilizados para:

| a) | Facilitar a compreensão das ocorrências e dos incidentes nas fronteiras externas e, se for caso disso, a sua relação com os movimentos secundários não autorizados e a análise e a previsão de tendências conexas; |
| --- | --- |

a)

Facilitar a compreensão das ocorrências e dos incidentes nas fronteiras externas e, se for caso disso, a sua relação com os movimentos secundários não autorizados e a análise e a previsão de tendências conexas;

| b) | Facilitar o planeamento e a execução específicos das operações de controlo fronteiriço; |
| --- | --- |

b)

Facilitar o planeamento e a execução específicos das operações de controlo fronteiriço;

| c) | A análise estratégica de risco. |
| --- | --- |

c)

A análise estratégica de risco.

Artigo 14.o

Pedido de informações

1.   Se for necessário obter novos relatórios sobre uma determinada ocorrência ou atualizar o quadro de situação, os centros nacionais de coordenação, a Agência ou as entidades que gerem os quadros de situação específicos podem enviar um pedido de informações a uma ou mais das fontes referidas no artigo 25.o, n.o 2, e no artigo 26.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/1896.

2.   Os pedidos de informações apresentados nos termos do n.o 1 podem estar sujeitos a um nível de classificação ou a outras restrições específicas relacionadas com a política de dados.

3.   Os relatórios de análise de risco em resposta a um pedido de informações são ligados ao pedido de informações original.

4.   O princípio do consentimento da entidade de origem é aplicável tanto aos pedidos de informações como aos relatórios apresentados em resposta aos mesmos.

Artigo 15.o

Listas de vigilância

1.   A Agência cria e mantém listas de vigilância com o objetivo de aumentar as capacidades de deteção e de análise de risco da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira e ativar as capacidades de reação adequadas.

2.   As listas de vigilância são compostas por:

| a) | Entidades, recursos, comportamentos ou perfis que, com base numa análise de risco, sejam suspeitos de estar relacionados com a imigração ilegal e com a criminalidade transfronteiras, ou que possam pôr em risco a segurança ou a vida dos migrantes; |
| --- | --- |

a)

Entidades, recursos, comportamentos ou perfis que, com base numa análise de risco, sejam suspeitos de estar relacionados com a imigração ilegal e com a criminalidade transfronteiras, ou que possam pôr em risco a segurança ou a vida dos migrantes;

| b) | Uma reação aconselhada em caso de deteção, incluindo as restrições em matéria de política de dados aplicáveis aos relatórios. |
| --- | --- |

b)

Uma reação aconselhada em caso de deteção, incluindo as restrições em matéria de política de dados aplicáveis aos relatórios.

3.   As listas de vigilância podem incluir:

| a) | Embarcações suspeitas; |
| --- | --- |

a)

Embarcações suspeitas;

| b) | Aeronaves suspeitas; |
| --- | --- |

b)

Aeronaves suspeitas;

| c) | Aeroportos de origem suspeitos e outros locais conhecidos por serem, ou suspeitos de serem, locais de origem de voos externos; |
| --- | --- |

c)

Aeroportos de origem suspeitos e outros locais conhecidos por serem, ou suspeitos de serem, locais de origem de voos externos;

| d) | Portos de origem suspeitos, ancoradouros, cais de espera e outros locais conhecidos por serem, ou suspeitos de serem, locais de origem de tráfico marítimo; |
| --- | --- |

d)

Portos de origem suspeitos, ancoradouros, cais de espera e outros locais conhecidos por serem, ou suspeitos de serem, locais de origem de tráfico marítimo;

| e) | Operadores suspeitos. |
| --- | --- |

e)

Operadores suspeitos.

SECÇÃO 5

Disposições comuns relativas ao «nível respeitante às ocorrências» e ao «nível de análise de risco»

Artigo 16.o

Níveis de confiança

1.   A entidade de origem de um relatório de ocorrência ou de um relatório de análise de risco avalia o nível de confiança das informações comunicadas como parte dos metadados que fazem parte do relatório.

2.   O nível de confiança é avaliado com base nos seguintes critérios:

| a) | A credibilidade das informações comunicadas; |
| --- | --- |

a)

A credibilidade das informações comunicadas;

| b) | A fiabilidade da fonte; |
| --- | --- |

b)

A fiabilidade da fonte;

| c) | O estado de validação do relatório. |
| --- | --- |

c)

O estado de validação do relatório.

3.   O proprietário tem em conta o nível de confiança associado ao relatório, de modo a atualizar o quadro de situação em conformidade.

Artigo 17.o

Atribuição de níveis de impacto

1.   A entidade de origem de um relatório de ocorrência ou de um relatório de análise de risco avalia o nível de impacto das informações comunicadas como parte dos metadados que fazem parte do relatório.

2.   O nível de impacto reflete o impacto global das informações comunicadas sobre:

| a) | A deteção, prevenção e luta contra a imigração ilegal; |
| --- | --- |

a)

A deteção, prevenção e luta contra a imigração ilegal;

| b) | A deteção, prevenção e luta contra a criminalidade transfronteiras; |
| --- | --- |

b)

A deteção, prevenção e luta contra a criminalidade transfronteiras;

| c) | A proteção e salvamento da vida dos migrantes. |
| --- | --- |

c)

A proteção e salvamento da vida dos migrantes.

3.   As entidades de origem do relatório referido no n.o 1 atribuem um nível de impacto a cada relatório de ocorrência e a cada relatório de análise de risco.

4.   Se um relatório se referir a uma ocorrência já comunicada no quadro de situação, a entidade de origem liga o relatório a essa ocorrência.

5.   Os proprietários atribuem um nível de impacto às ocorrências, ou alteram-no, com base nos relatórios recebidos e na sua própria análise de risco.

SECÇÃO 6

Comunicação de informações no contexto de atividades específicas de controlo fronteiriço

Artigo 18.o

Comunicação de informações relacionada com os movimentos secundários não autorizados

Se estas informações estiverem disponíveis, os Estados-Membros devem:

| a) | Mostrar a análise relacionada com o movimento secundário não autorizado no seu território num subnível específico do quadro de situação nacional. Este subnível específico é partilhado com a Agência; |
| --- | --- |

a)

Mostrar a análise relacionada com o movimento secundário não autorizado no seu território num subnível específico do quadro de situação nacional. Este subnível específico é partilhado com a Agência;

| b) | Comunicar ocorrências únicas relacionadas com os movimentos secundários não autorizados, tal como previsto no artigo 9.o, em conformidade com os seus procedimentos nacionais; |
| --- | --- |

b)

Comunicar ocorrências únicas relacionadas com os movimentos secundários não autorizados, tal como previsto no artigo 9.o, em conformidade com os seus procedimentos nacionais;

o

| c) | Comunicar indicadores específicos relacionados com os movimentos secundários não autorizados. |
| --- | --- |

c)

Comunicar indicadores específicos relacionados com os movimentos secundários não autorizados.

Artigo 19.o

Comunicação de informações relacionada com a vigilância das fronteiras marítimas

1.   Cada centro nacional de coordenação assegura que as unidades que participam na vigilância das fronteiras marítimas comunicam informações sobre as embarcações:

| a) | Suspeitas de transportarem pessoas que iludam ou tencionem iludir os controlos nos pontos de passagem de fronteira, se essa evasão estiver relacionada com a migração ilegal; |
| --- | --- |

a)

Suspeitas de transportarem pessoas que iludam ou tencionem iludir os controlos nos pontos de passagem de fronteira, se essa evasão estiver relacionada com a migração ilegal;

| b) | Suspeitas de estarem envolvidas em atividades de tráfico por via marítima ou noutras atividades relacionadas com a criminalidade transfronteiras; |
| --- | --- |

b)

Suspeitas de estarem envolvidas em atividades de tráfico por via marítima ou noutras atividades relacionadas com a criminalidade transfronteiras;

| c) | Nos casos em que possa estar em risco a vida dos migrantes; |
| --- | --- |

c)

Nos casos em que possa estar em risco a vida dos migrantes;

| d) | Que constem das listas de vigilância ou que sejam objeto de pedidos de informações. No caso dos relatórios relativos à alínea d), a comunicação de informações tem em conta as restrições da política de dados previstas no artigo 14.o, n.o 2, e no artigo 15.o, n.o 2, alínea b). |
| --- | --- |

d)

Que constem das listas de vigilância ou que sejam objeto de pedidos de informações. No caso dos relatórios relativos à alínea d), a comunicação de informações tem em conta as restrições da política de dados previstas no artigo 14.o, n.o 2, e no artigo 15.o, n.o 2, alínea b).

2.   A unidade participante transmite as informações ao seu próprio centro nacional de coordenação e, no caso de uma operação conjunta ou de uma intervenção rápida nas fronteiras, ao centro de coordenação internacional correspondente, em conformidade com o plano operacional.

3.   Os centros nacionais de coordenação e, sempre que pertinente, os centros de cooperação internacional atualizam os respetivos quadros de situação e comunicam esta informação à Agência com vista a atualizar o quadro de situação europeu.

Artigo 20.o

Ocorrências relacionadas com as operações de busca e salvamento no mar

1.   Ao desempenharem funções de vigilância das fronteiras marítimas, as autoridades dos Estados-Membros que prestem assistência a qualquer embarcação ou pessoa em perigo no mar, em conformidade com a sua obrigação por força do direito marítimo internacional, têm em conta e transmitem todas as informações e observações pertinentes relacionadas com um eventual incidente de busca e salvamento ao respetivo centro de coordenação de busca e salvamento marítimo, e informam o seu centro nacional de coordenação com vista a atualizar essa ocorrência nos quadros de situação relevantes.

2.   Se as autoridades dos Estados-Membros estabelecerem claramente que o incidente de busca e salvamento não está relacionado com a proteção e o salvamento da vida dos migrantes ou com a criminalidade transfronteiras, podem decidir não informar o centro nacional de coordenação.

3.   Ao realizar operações de vigilância das fronteiras marítimas, e em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 656/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (15), a Agência está sujeita à mesma obrigação que a referida no n.o 1.

4.   Durante a operação de busca e salvamento, o centro nacional de coordenação competente atualiza o quadro de situação nacional e comunica esta informação à Agência com vista a atualizar o quadro de situação europeu.

5.   Os quadros de situação são atualizados regularmente:

| a) | Para apoiar o planeamento e a realização da fase operacional seguinte, uma vez concluída a operação de busca e salvamento; |
| --- | --- |

a)

Para apoiar o planeamento e a realização da fase operacional seguinte, uma vez concluída a operação de busca e salvamento;

| b) | Para avaliar os níveis de impacto atribuídos ao incidente correspondente e ao troço global da fronteira marítima; |
| --- | --- |

b)

Para avaliar os níveis de impacto atribuídos ao incidente correspondente e ao troço global da fronteira marítima;

| c) | Para atualizar os indicadores relevantes referidos no artigo 8.o. |
| --- | --- |

c)

Para atualizar os indicadores relevantes referidos no artigo 8.o.

6.   O centro nacional de coordenação comunica à Agência a conclusão da operação de busca e salvamento o mais tardar 24 horas após a conclusão da operação.

Artigo 21.o

Comunicação de informações relacionada com a vigilância das fronteiras aéreas

1.   Cada centro nacional de coordenação assegura que as agências e os organismos nacionais envolvidos na vigilância das fronteiras aéreas comunicam informações sobre os voos externos:

| a) | Suspeitos de transportarem pessoas que iludam ou tencionem iludir os controlos nos pontos de passagem de fronteira, se os incidentes estiverem relacionados com a migração ilegal; |
| --- | --- |

a)

Suspeitos de transportarem pessoas que iludam ou tencionem iludir os controlos nos pontos de passagem de fronteira, se os incidentes estiverem relacionados com a migração ilegal;

| b) | Suspeitos de estarem envolvidos em atividades de tráfico por via aérea ou noutro tipo de criminalidade transfronteiras; |
| --- | --- |

b)

Suspeitos de estarem envolvidos em atividades de tráfico por via aérea ou noutro tipo de criminalidade transfronteiras;

| c) | Nos casos em que possa estar em risco a vida dos migrantes; |
| --- | --- |

c)

Nos casos em que possa estar em risco a vida dos migrantes;

| d) | Que constem das listas de vigilância ou que sejam objeto de pedidos de informações. No caso dos relatórios relativos à alínea d), a comunicação de informações tem em conta as restrições da política de dados previstas no artigo 14.o, n.o 2, e no artigo 15.o, n.o 2, alínea b). |
| --- | --- |

d)

Que constem das listas de vigilância ou que sejam objeto de pedidos de informações. No caso dos relatórios relativos à alínea d), a comunicação de informações tem em conta as restrições da política de dados previstas no artigo 14.o, n.o 2, e no artigo 15.o, n.o 2, alínea b).

2.   As agências e os organismos nacionais envolvidos na vigilância das fronteiras aéreas transmitem essas informações ao seu próprio centro nacional de coordenação ou, no caso de uma operação conjunta ou de uma intervenção rápida nas fronteiras, ao centro de coordenação internacional correspondente, em conformidade com o plano operacional.

3.   O centro nacional de coordenação ou o centro de cooperação internacional atualiza os respetivos quadros de situação e comunica esta informação à Agência com vista a atualizar o quadro de situação europeu.

SECÇÃO 7

Comunicação de informações sobre o controlo da qualidade no EUROSUR

Artigo 22.o

Comunicação de informações sobre a qualidade dos dados no EUROSUR

Para monitorizar a qualidade dos dados no EUROSUR, a Agência estabelece e mantém os seguintes indicadores:

| a) | O número e a frequência dos relatórios recebidos por troço de fronteira e por ponto de passagem de fronteira; |
| --- | --- |

a)

O número e a frequência dos relatórios recebidos por troço de fronteira e por ponto de passagem de fronteira;

| b) | A atualidade da comunicação de informações; |
| --- | --- |

b)

A atualidade da comunicação de informações;

| c) | A exaustividade e coerência dos relatórios. |
| --- | --- |

c)

A exaustividade e coerência dos relatórios.

Artigo 23.o

Comunicação de informações sobre a qualidade do serviço no EUROSUR

1.   Para monitorizar o funcionamento técnico e operacional do EUROSUR, nos termos do artigo 23.o do Regulamento (UE) 2019/1896, a Agência, em estreita cooperação com as autoridades nacionais competentes, pode estabelecer os indicadores técnicos e os requisitos aplicáveis à comunicação de ocorrências únicas, a fim de acompanhar o estado operacional e a qualidade do serviço prestado pelos vários sistemas e redes dos Estados-Membros e da Agência, que estão ligados e fazem parte da componente técnica do EUROSUR, tal como definida no artigo 27.o.

2.   Os indicadores são utilizados para:

| a) | Monitorizar, em tempo real, o estado das várias componentes técnicas do EUROSUR; |
| --- | --- |

a)

Monitorizar, em tempo real, o estado das várias componentes técnicas do EUROSUR;

| b) | Apoiar a identificação e a resposta aos incidentes e às falhas identificados no funcionamento do EUROSUR; |
| --- | --- |

b)

Apoiar a identificação e a resposta aos incidentes e às falhas identificados no funcionamento do EUROSUR;

| c) | Assegurar a segurança dos dados do EUROSUR. |
| --- | --- |

c)

Assegurar a segurança dos dados do EUROSUR.

3.   Os Estados-Membros e a Agência comunicam qualquer ocorrência única que afete as componentes técnicas do EUROSUR ou a segurança dos dados do EUROSUR.

CAPÍTULO II

QUADROS DE SITUAÇÃO

Artigo 24.o

Estrutura dos quadros de situação

1.   O nível respeitante às ocorrências e o nível de análise do quadro de situação europeu contêm um subnível relativo aos movimentos secundários não autorizados. Quando disponíveis, o nível respeitante às ocorrências e o nível de análise do quadro de situação nacional e do quadro de situação específico contêm igualmente subníveis relativos aos movimentos secundários não autorizados, para efeitos de compreensão das tendências, dos volumes e das rotas migratórias.

2.   O nível operacional do quadro de situação europeu contém subníveis relativos ao funcionamento técnico do EUROSUR. Estes subníveis descrevem:

| a) | O estado operacional dos centros nacionais de coordenação e dos centros de coordenação internacional; |
| --- | --- |

a)

O estado operacional dos centros nacionais de coordenação e dos centros de coordenação internacional;

| b) | Os principais elementos técnicos que contribuem para o funcionamento do EUROSUR e o seu estado; |
| --- | --- |

b)

Os principais elementos técnicos que contribuem para o funcionamento do EUROSUR e o seu estado;

| c) | A qualidade dos dados e a qualidade do serviço no EUROSUR; |
| --- | --- |

c)

A qualidade dos dados e a qualidade do serviço no EUROSUR;

| d) | Os incidentes e as ocorrências que afetam o funcionamento técnico do EUROSUR; |
| --- | --- |

d)

Os incidentes e as ocorrências que afetam o funcionamento técnico do EUROSUR;

| e) | Os incidentes relativos à segurança dos dados. |
| --- | --- |

e)

Os incidentes relativos à segurança dos dados.

3.   O quadro de situação compreende outros subníveis específicos de informação, a fim de facilitar a apresentação de informações aos utilizadores.

4.   Cada quadro de situação é estabelecido num documento que especifica o nível e os subníveis e a política de dados aplicável.

Artigo 25.o

Gestão dos quadros de situação

O proprietário do quadro de situação deve:

| a) | Tratar os relatórios recebidos; |
| --- | --- |

a)

Tratar os relatórios recebidos;

| b) | Criar e manter o nível respeitante às ocorrências do quadro de situação, gerar e atualizar as ocorrências no nível respeitante às ocorrências do quadro de situação e atribuir os níveis de impacto e de confiança correspondentes; |
| --- | --- |

b)

Criar e manter o nível respeitante às ocorrências do quadro de situação, gerar e atualizar as ocorrências no nível respeitante às ocorrências do quadro de situação e atribuir os níveis de impacto e de confiança correspondentes;

| c) | Criar e manter o nível operacional do quadro de situação com base nos relatórios sobre os recursos próprios e nos relatórios sobre os planos operacionais; |
| --- | --- |

c)

Criar e manter o nível operacional do quadro de situação com base nos relatórios sobre os recursos próprios e nos relatórios sobre os planos operacionais;

| d) | Criar e manter o nível de análise do quadro de situação com base nos relatórios de análise de risco e atribuir os níveis de impacto e de confiança correspondentes; |
| --- | --- |

d)

Criar e manter o nível de análise do quadro de situação com base nos relatórios de análise de risco e atribuir os níveis de impacto e de confiança correspondentes;

| e) | Criar e manter as ligações entre os diferentes elementos do quadro de situação tendo em conta as ligações existentes nos relatórios; |
| --- | --- |

e)

Criar e manter as ligações entre os diferentes elementos do quadro de situação tendo em conta as ligações existentes nos relatórios;

| f) | Gerir o acesso do utilizador ao quadro de situação e contribuir para a segurança dos dados do EUROSUR; |
| --- | --- |

f)

Gerir o acesso do utilizador ao quadro de situação e contribuir para a segurança dos dados do EUROSUR;

| g) | Transmitir os relatórios pertinentes e as informações necessárias aos proprietários de outros quadros de situação, em conformidade com o capítulo I; |
| --- | --- |

g)

Transmitir os relatórios pertinentes e as informações necessárias aos proprietários de outros quadros de situação, em conformidade com o capítulo I;

| h) | Arquivar e apagar as informações relevantes, em conformidade com a política de dados aplicável. |
| --- | --- |

h)

Arquivar e apagar as informações relevantes, em conformidade com a política de dados aplicável.

Artigo 26.o

Regras para a elaboração e partilha de um quadro de situação específico

1.   Ao elaborar um quadro de situação específico nos termos do artigo 27.o do Regulamento (UE) 2019/1896, os Estados-Membros e a Agência asseguram o alinhamento com:

| a) | Os princípios relativos à comunicação de informações estabelecidos no capítulo I; |
| --- | --- |

a)

Os princípios relativos à comunicação de informações estabelecidos no capítulo I;

| b) | Os requisitos relativos à estrutura e à gestão dos quadros de situação previstos nos artigos 24.o e 25.o; |
| --- | --- |

b)

Os requisitos relativos à estrutura e à gestão dos quadros de situação previstos nos artigos 24.o e 25.o;

| c) | As disposições gerais previstas no capítulo III. |
| --- | --- |

c)

As disposições gerais previstas no capítulo III.

2.   As regras para a elaboração e partilha de um quadro de situação específico contêm:

| a) | O conteúdo e o âmbito de aplicação do quadro de situação específico, incluindo:






  i) | a finalidade do quadro de situação específico, |
| --- | --- | --- |

a)

O conteúdo e o âmbito de aplicação do quadro de situação específico, incluindo:

i)

a finalidade do quadro de situação específico,

| ii) | os níveis e subníveis de informação, |
| --- | --- |

ii)

os níveis e subníveis de informação,

| iii) | o tipo de informação a comunicar no quadro de situação específico, incluindo os relatórios de ocorrência, os relatórios operacionais e os relatórios de análise de risco. |
| --- | --- |

iii)

o tipo de informação a comunicar no quadro de situação específico, incluindo os relatórios de ocorrência, os relatórios operacionais e os relatórios de análise de risco.

| b) | A governação do quadro de situação específico, incluindo:






  i) | o proprietário, |
| --- | --- | --- |

b)

A governação do quadro de situação específico, incluindo:

i)

o proprietário,

| ii) | os órgãos, serviços e agências que podem ser as entidades de origem dos relatórios, |
| --- | --- |

ii)

os órgãos, serviços e agências que podem ser as entidades de origem dos relatórios,

| iii) | as regras em matéria de comunicação de informações, |
| --- | --- |

iii)

as regras em matéria de comunicação de informações,

| iv) | as disposições relativas à segurança dos dados, incluindo o acesso dos utilizadores; |
| --- | --- |

iv)

as disposições relativas à segurança dos dados, incluindo o acesso dos utilizadores;

| c) | As regras relativas ao intercâmbio de informações com os outros utilizadores do EUROSUR, incluindo:






  i) | os mecanismos para o intercâmbio de informações com os quadros de situação nacionais e europeus e os mecanismos para assegurar o consentimento da entidade de origem, |
| --- | --- | --- |

c)

As regras relativas ao intercâmbio de informações com os outros utilizadores do EUROSUR, incluindo:

i)

os mecanismos para o intercâmbio de informações com os quadros de situação nacionais e europeus e os mecanismos para assegurar o consentimento da entidade de origem,

| ii) | as regras relativas à prestação de serviços de fusão do EUROSUR referidas no artigo 28.o do Regulamento (UE) 2019/1896 e os procedimentos correspondentes, |
| --- | --- |

ii)

as regras relativas à prestação de serviços de fusão do EUROSUR referidas no artigo 28.o do Regulamento (UE) 2019/1896 e os procedimentos correspondentes,

| iii) | outros aspetos relacionados com o funcionamento técnico do EUROSUR, nomeadamente a interconexão da componente externa que apoia a elaboração do quadro de situação específico com as componentes nacionais e europeias relevantes do EUROSUR. |
| --- | --- |

iii)

outros aspetos relacionados com o funcionamento técnico do EUROSUR, nomeadamente a interconexão da componente externa que apoia a elaboração do quadro de situação específico com as componentes nacionais e europeias relevantes do EUROSUR.

CAPÍTULO III

DISPOSIÇÕES GERAIS

Secção 1

Entidades responsáveis pelos aspetos técnicos

Artigo 27.o

Componentes técnicas do EUROSUR

1.   As componentes técnicas do EUROSUR incluem as componentes nacionais e uma componente europeia.

2.   Cada componente nacional é composta pelos sistemas e pelas redes nacionais utilizados pelos Estados-Membros para a elaboração de quadros de situação, a comunicação de informações, o conhecimento da situação, a análise de risco, bem como para apoiar o planeamento e a realização de operações de controlo fronteiriço, incluindo a infraestrutura, a organização, o pessoal e os recursos de informação necessários para a apoiar. As interconexões entre as componentes dentro de um Estado-Membro, bem como entre os Estados-Membros, fazem parte das componentes nacionais.

3.   A componente europeia complementa as componentes nacionais. Inclui a interconexão com as componentes nacionais. Compreende a rede de comunicações e os sistemas e as redes utilizados pela Agência para a elaboração dos quadros de situação, a comunicação de informações, o conhecimento da situação, a análise de risco, bem como para apoiar o planeamento e a realização das operações de controlo fronteiriço.

Artigo 28.o

Responsabilidades técnicas da Agência

A Agência é responsável pela gestão da componente europeia, que inclui:

| a) | A definição de normas técnicas para a interconexão das redes, sistemas, aplicações e equipamento das componentes nacionais e externas com os da componente europeia; |
| --- | --- |

a)

A definição de normas técnicas para a interconexão das redes, sistemas, aplicações e equipamento das componentes nacionais e externas com os da componente europeia;

| b) | O processo de certificação das redes, sistemas, aplicações e equipamentos com vista a ligá-los ao EUROSUR, em estreita cooperação com as autoridades responsáveis; |
| --- | --- |

b)

O processo de certificação das redes, sistemas, aplicações e equipamentos com vista a ligá-los ao EUROSUR, em estreita cooperação com as autoridades responsáveis;

| c) | A gestão dos serviços dos sistemas e das redes utilizados pela Agência para a elaboração dos quadros de situação, comunicação de informações, conhecimento da situação e análise de risco, bem como para apoiar o planeamento e a realização das operações de controlo fronteiriço; |
| --- | --- |

c)

A gestão dos serviços dos sistemas e das redes utilizados pela Agência para a elaboração dos quadros de situação, comunicação de informações, conhecimento da situação e análise de risco, bem como para apoiar o planeamento e a realização das operações de controlo fronteiriço;

| d) | A comunicação de informações sobre o funcionamento, a qualidade do serviço e os aspetos relativos à gestão dos serviços dos sistemas e das redes referidos na alínea c), tal como previsto no artigo 23.o; |
| --- | --- |

d)

A comunicação de informações sobre o funcionamento, a qualidade do serviço e os aspetos relativos à gestão dos serviços dos sistemas e das redes referidos na alínea c), tal como previsto no artigo 23.o;

o

| e) | A segurança dos dados da componente europeia. |
| --- | --- |

e)

A segurança dos dados da componente europeia.

Artigo 29.o

Responsabilidades técnicas dos Estados-Membros

1.   Cada Estado-Membro é responsável pelo seguinte:

| a) | Gestão da sua componente nacional, nomeadamente a gestão dos serviços, assegurando a coordenação da ligação dos sistemas e das redes nacionais utilizados para a elaboração dos quadros de situação, a comunicação de informações, o conhecimento da situação, a análise de risco, bem como para apoiar o planeamento e a realização das operações de controlo fronteiriço; |
| --- | --- |

a)

Gestão da sua componente nacional, nomeadamente a gestão dos serviços, assegurando a coordenação da ligação dos sistemas e das redes nacionais utilizados para a elaboração dos quadros de situação, a comunicação de informações, o conhecimento da situação, a análise de risco, bem como para apoiar o planeamento e a realização das operações de controlo fronteiriço;

| b) | Comunicação de informações sobre o funcionamento, a qualidade do serviço e sobre os aspetos relativos à gestão dos serviços dos sistemas e das redes referidos na alínea a), tal como previsto no artigo 23.o; |
| --- | --- |

b)

Comunicação de informações sobre o funcionamento, a qualidade do serviço e sobre os aspetos relativos à gestão dos serviços dos sistemas e das redes referidos na alínea a), tal como previsto no artigo 23.o;

| c) | O cumprimento das normas técnicas estabelecidas pela Agência; |
| --- | --- |

c)

O cumprimento das normas técnicas estabelecidas pela Agência;

| d) | A segurança dos dados da componente nacional. |
| --- | --- |

d)

A segurança dos dados da componente nacional.

2.   O centro nacional de coordenação:

| a) | Apoia a coordenação, o planeamento e a execução da componente nacional; |
| --- | --- |

a)

Apoia a coordenação, o planeamento e a execução da componente nacional;

| b) | Contribui para a monitorização regular da qualidade do serviço e da qualidade dos dados e informa a Agência sobre a mesma; |
| --- | --- |

b)

Contribui para a monitorização regular da qualidade do serviço e da qualidade dos dados e informa a Agência sobre a mesma;

| c) | Assegura a apresentação de relatórios operacionais sobre os sistemas e as redes da componente europeia. |
| --- | --- |

c)

Assegura a apresentação de relatórios operacionais sobre os sistemas e as redes da componente europeia.

Artigo 30.o

Componentes externas

1.   Uma componente externa do EUROSUR é composta pelos sistemas e pelas redes, incluindo a infraestrutura, a organização, o pessoal e os recursos de informação necessários para a apoiar, que não fazem parte do EUROSUR e que:

| a) | Trocam dados e informações com o EUROSUR; |
| --- | --- |

a)

Trocam dados e informações com o EUROSUR;

| b) | Apoiam a elaboração de um quadro de situação específico. |
| --- | --- |

b)

Apoiam a elaboração de um quadro de situação específico.

2.   A interconexão de uma componente externa com o EUROSUR pertence à componente externa. É especificada nas regras que estabelecem o quadro de situação específico pertinente.

SECÇÃO 2

Regras relativas à segurança e à proteção dos dados do EUROSUR

Artigo 31.o

Princípios gerais da segurança dos dados do EUROSUR

1.   A segurança dos dados do EUROSUR abrange a gestão e as atividades técnicas necessárias para atingir um nível adequado de proteção para o tratamento de dados e de informações do EUROSUR, fazer face ao contexto de ameaça em constante evolução e permitir que os vários organismos e agências nacionais envolvidos no EUROSUR e a Agência cumpram a sua missão. A segurança dos dados do EUROSUR inclui a garantia da segurança da informação, a segurança física, a segurança pessoal e a segurança industrial.

2.   A segurança dos dados do EUROSUR inclui:

| a) | A gestão dos riscos de segurança, incluindo os controlos e os planos de segurança, e o acompanhamento, a avaliação, a manutenção, a melhoria, a comunicação de informações, a sensibilização e a formação correlatos; |
| --- | --- |

a)

A gestão dos riscos de segurança, incluindo os controlos e os planos de segurança, e o acompanhamento, a avaliação, a manutenção, a melhoria, a comunicação de informações, a sensibilização e a formação correlatos;

| b) | A continuidade das atividades e a recuperação em caso de catástrofe, incluindo a avaliação de impacto, os controlos e os planos de continuidade das atividades e de recuperação, e o acompanhamento, a avaliação, a manutenção, a melhoria, a comunicação de informações, a sensibilização e a formação correlatos; |
| --- | --- |

b)

A continuidade das atividades e a recuperação em caso de catástrofe, incluindo a avaliação de impacto, os controlos e os planos de continuidade das atividades e de recuperação, e o acompanhamento, a avaliação, a manutenção, a melhoria, a comunicação de informações, a sensibilização e a formação correlatos;

| c) | A resposta a incidentes de segurança e a resposta colaborativa entre a Agência e os Estados-Membros em caso de incidentes de segurança; |
| --- | --- |

c)

A resposta a incidentes de segurança e a resposta colaborativa entre a Agência e os Estados-Membros em caso de incidentes de segurança;

| d) | A acreditação de segurança; |
| --- | --- |

d)

A acreditação de segurança;

| e) | O controlo do acesso dos utilizadores; |
| --- | --- |

e)

O controlo do acesso dos utilizadores;

| f) | Os aspetos relacionados com a segurança dos dados do planeamento de operações fronteiriças e do planeamento de sistemas de informação; |
| --- | --- |

f)

Os aspetos relacionados com a segurança dos dados do planeamento de operações fronteiriças e do planeamento de sistemas de informação;

| g) | Os aspetos relacionados com a segurança das interconexões das componentes; |
| --- | --- |

g)

Os aspetos relacionados com a segurança das interconexões das componentes;

| h) | O tratamento de informações classificadas para efeitos do EUROSUR. |
| --- | --- |

h)

O tratamento de informações classificadas para efeitos do EUROSUR.

Artigo 32.o

Governação da segurança dos dados do EUROSUR

1.   A Agência assegura a segurança geral do EUROSUR, tendo devidamente em conta a necessidade de supervisão e de integração dos requisitos de segurança em cada componente do EUROSUR.

2.   A Agência é responsável pela segurança dos dados da componente europeia.

3.   Cada Estado-Membro é responsável pela segurança dos dados da sua componente nacional.

4.   A Agência e os Estados-Membros garantem o alinhamento dos controlos, dos processos e dos planos, de modo que a segurança dos dados do EUROSUR seja assegurada de modo horizontal e efetivo, com base num processo global de gestão dos riscos de segurança.

5.   As responsabilidades pela segurança dos dados da componente externa são definidas nos acordos, nos convénios e nos planos operacionais que estabelecem o quadro de situação específico, como previsto no artigo 26.o.

6.   A Agência adota normas que estabelecem os requisitos funcionais de segurança e os requisitos de garantia de segurança para controlar o acesso às tecnologias que garantem a segurança do EUROSUR e a utilização das mesmas.

7.   Os Estados-Membros e a Agência asseguram que são tomadas as medidas necessárias para cumprir as normas referidas no n.o 6, que são documentados os motivos adequados para o cumprimento dos requisitos e o controlo dos riscos e que são cumpridos quaisquer outros requisitos relativos à segurança dos sistemas, tendo plenamente em conta os pareceres de peritos.

8.   Os Estados-Membros e a Agência comunicam no EUROSUR qualquer incidente de segurança que afete a segurança dos dados do EUROSUR no âmbito da comunicação de informações sobre a qualidade dos dados e a qualidade do serviço.

9.   Se a segurança da União ou dos seus Estados-Membros puder ser afetada pelo funcionamento do EUROSUR:

| a) | A Agência informa de imediato os centros nacionais de coordenação; |
| --- | --- |

a)

A Agência informa de imediato os centros nacionais de coordenação;

| b) | O diretor executivo da Agência pode decidir tomar qualquer medida adequada para remediar a situação, em estreita coordenação com os Estados-Membros em causa, incluindo a desconexão de determinados sistemas e redes da componente europeia do EUROSUR. |
| --- | --- |

b)

O diretor executivo da Agência pode decidir tomar qualquer medida adequada para remediar a situação, em estreita coordenação com os Estados-Membros em causa, incluindo a desconexão de determinados sistemas e redes da componente europeia do EUROSUR.

Artigo 33.o

Aplicação das regras de segurança no EUROSUR

1.   Ao tratar os dados e as informações do EUROSUR, os Estados-Membros e a Agência asseguram a existência de controlos, processos e planos de segurança, garantindo um grau de proteção que deve ser, pelo menos, equivalente ao garantido pelas regras da Comissão em matéria de segurança estabelecidas na Decisão (UE, Euratom) 2015/444 e na Decisão (UE, Euratom) 2015/443 da Comissão (16).

2.   Os Estados-Membros informam de imediato a Comissão e a Agência sobre a adoção de regras de segurança nacionais pertinentes para o EUROSUR, tal como referido no n.o 1.

3.   As pessoas singulares residentes em países terceiros e as entidades jurídicas estabelecidas em países terceiros só podem tratar dados do EUROSUR se estiverem sujeitas, nesses países, a regras de segurança que garantam um grau de proteção pelo menos equivalente ao garantido pelas regras em matéria de segurança da Comissão equivalentes.

4.   A equivalência das regras de segurança aplicadas num país terceiro pode ser reconhecida num acordo celebrado com esse país.

5.   No âmbito da aplicação da componente europeia do EUROSUR, a Agência apoia o intercâmbio de relatórios correspondente do EUROSUR e a interconexão das componentes nacionais, tanto a nível não classificado como a nível classificado.

Artigo 34.o

Princípios de acreditação de segurança no EUROSUR

As atividades de acreditação de segurança são realizadas de acordo com os seguintes princípios:

| a) | As atividades e as decisões de acreditação de segurança são realizadas num contexto de responsabilidade coletiva pela segurança da União e dos Estados-Membros; |
| --- | --- |

a)

As atividades e as decisões de acreditação de segurança são realizadas num contexto de responsabilidade coletiva pela segurança da União e dos Estados-Membros;

| b) | São envidados esforços no sentido de chegar a decisões por consenso e com a participação de todas as partes interessadas na segurança; |
| --- | --- |

b)

São envidados esforços no sentido de chegar a decisões por consenso e com a participação de todas as partes interessadas na segurança;

| c) | As tarefas devem ser realizadas sem prejuízo das regras de segurança e das normas de acreditação pertinentes aplicáveis à Agência, às autoridades dos Estados-Membros e à Comissão; |
| --- | --- |

c)

As tarefas devem ser realizadas sem prejuízo das regras de segurança e das normas de acreditação pertinentes aplicáveis à Agência, às autoridades dos Estados-Membros e à Comissão;

| d) | Um processo de acompanhamento permanente assegura que os riscos de segurança são conhecidos, que são definidas medidas de segurança por forma a reduzir esses riscos para um nível aceitável, de acordo com os princípios básicos e as normas mínimas estabelecidos nas regras de segurança aplicáveis, e que essas medidas são aplicadas de acordo com o conceito de defesa em profundidade. A eficácia dessas medidas é objeto de avaliação contínua; |
| --- | --- |

d)

Um processo de acompanhamento permanente assegura que os riscos de segurança são conhecidos, que são definidas medidas de segurança por forma a reduzir esses riscos para um nível aceitável, de acordo com os princípios básicos e as normas mínimas estabelecidos nas regras de segurança aplicáveis, e que essas medidas são aplicadas de acordo com o conceito de defesa em profundidade. A eficácia dessas medidas é objeto de avaliação contínua;

| e) | Segundo o processo definido na estratégia de acreditação de segurança, as decisões de acreditação de segurança baseiam-se em decisões de acreditação de segurança locais tomadas pelas Autoridades de Acreditação de Segurança (AAS) respetivas dos Estados-Membros; |
| --- | --- |

e)

Segundo o processo definido na estratégia de acreditação de segurança, as decisões de acreditação de segurança baseiam-se em decisões de acreditação de segurança locais tomadas pelas Autoridades de Acreditação de Segurança (AAS) respetivas dos Estados-Membros;

| f) | As atividades técnicas de acreditação de segurança são confiadas a profissionais devidamente qualificados para a acreditação de sistemas complexos e que dispõem de uma credenciação de segurança ao nível adequado, os quais agem de forma objetiva; |
| --- | --- |

f)

As atividades técnicas de acreditação de segurança são confiadas a profissionais devidamente qualificados para a acreditação de sistemas complexos e que dispõem de uma credenciação de segurança ao nível adequado, os quais agem de forma objetiva;

| g) | As decisões de acreditação de segurança são tomadas de forma independente da Agência e das entidades responsáveis pela execução das componentes nacionais do EUROSUR. A autoridade de acreditação de segurança dos dados do EUROSUR é um organismo autónomo dentro da Agência que toma as suas decisões de forma independente; |
| --- | --- |

g)

As decisões de acreditação de segurança são tomadas de forma independente da Agência e das entidades responsáveis pela execução das componentes nacionais do EUROSUR. A autoridade de acreditação de segurança dos dados do EUROSUR é um organismo autónomo dentro da Agência que toma as suas decisões de forma independente;

| h) | As atividades de acreditação de segurança são realizadas conciliando o requisito da independência com a necessidade de uma coordenação adequada entre a Agência e as autoridades nacionais responsáveis pela execução das disposições de segurança nos Estados-Membros. |
| --- | --- |

h)

As atividades de acreditação de segurança são realizadas conciliando o requisito da independência com a necessidade de uma coordenação adequada entre a Agência e as autoridades nacionais responsáveis pela execução das disposições de segurança nos Estados-Membros.

Artigo 35.o

Comité de Acreditação de Segurança do EUROSUR

1.   É estabelecido um Comité de Acreditação de Segurança («Comité de Acreditação») do EUROSUR dentro da Agência.

2.   Enquanto autoridade de acreditação de segurança, o Comité de Acreditação é, no que diz respeito à acreditação de segurança do EUROSUR, responsável por:

| a) | Definir e aprovar uma estratégia de acreditação de segurança para o EUROSUR, incluindo a componente europeia; |
| --- | --- |

a)

Definir e aprovar uma estratégia de acreditação de segurança para o EUROSUR, incluindo a componente europeia;

| b) | Os Estados-Membros comunicam ao Comité de Acreditação a acreditação das suas componentes nacionais, de modo a assegurar que o Comité de Acreditação possa tomar decisões pertinentes em matéria de interconexão; |
| --- | --- |

b)

Os Estados-Membros comunicam ao Comité de Acreditação a acreditação das suas componentes nacionais, de modo a assegurar que o Comité de Acreditação possa tomar decisões pertinentes em matéria de interconexão;

| c) | Tomar decisões de acreditação de segurança para a componente europeia, tendo em conta o aconselhamento prestado pelas entidades nacionais competentes em questões de segurança e os riscos gerais para a segurança; |
| --- | --- |

c)

Tomar decisões de acreditação de segurança para a componente europeia, tendo em conta o aconselhamento prestado pelas entidades nacionais competentes em questões de segurança e os riscos gerais para a segurança;

| d) | Aprovar a documentação pertinente relacionada com a acreditação de segurança; |
| --- | --- |

d)

Aprovar a documentação pertinente relacionada com a acreditação de segurança;

| e) | Aconselhar, no seu domínio de competência, a Agência e os Estados-Membros sobre o estabelecimento de procedimentos operacionais de segurança (SecOP), e apresentar uma declaração com a sua posição final; |
| --- | --- |

e)

Aconselhar, no seu domínio de competência, a Agência e os Estados-Membros sobre o estabelecimento de procedimentos operacionais de segurança (SecOP), e apresentar uma declaração com a sua posição final;

| f) | Analisar e aprovar a avaliação dos riscos para a segurança, cooperando com a Agência, os Estados-Membros e a Comissão a fim de definir medidas de atenuação dos riscos; |
| --- | --- |

f)

Analisar e aprovar a avaliação dos riscos para a segurança, cooperando com a Agência, os Estados-Membros e a Comissão a fim de definir medidas de atenuação dos riscos;

| g) | Verificar a execução das medidas de segurança relativamente à acreditação de segurança da componente europeia mediante a realização ou promoção de avaliações, inspeções ou controlos de segurança; |
| --- | --- |

g)

Verificar a execução das medidas de segurança relativamente à acreditação de segurança da componente europeia mediante a realização ou promoção de avaliações, inspeções ou controlos de segurança;

| h) | Subscrever a seleção de produtos e de medidas aprovados e de produtos criptográficos aprovados utilizados para conferir segurança à componente europeia do EUROSUR e à interconexão; |
| --- | --- |

h)

Subscrever a seleção de produtos e de medidas aprovados e de produtos criptográficos aprovados utilizados para conferir segurança à componente europeia do EUROSUR e à interconexão;

| i) | Aprovar ou, se for caso disso, juntamente com a autoridade competente relevante em questões de segurança, participar na aprovação conjunta da:






  i) | interconexão da componente europeia com as componentes nacionais, |
| --- | --- | --- |

i)

Aprovar ou, se for caso disso, juntamente com a autoridade competente relevante em questões de segurança, participar na aprovação conjunta da:

i)

interconexão da componente europeia com as componentes nacionais,

| ii) | interconexão das componentes externas do EUROSUR; |
| --- | --- |

ii)

interconexão das componentes externas do EUROSUR;

| j) | Acordar com o Estado-Membro pertinente os procedimentos relativos ao controlo do acesso; |
| --- | --- |

j)

Acordar com o Estado-Membro pertinente os procedimentos relativos ao controlo do acesso;

| k) | Com base nos relatórios sobre os riscos de segurança, informar a Agência da sua avaliação de risco e prestar-lhe aconselhamento sobre as opções de tratamento do risco de segurança residual para uma determinada decisão de acreditação de segurança; |
| --- | --- |

k)

Com base nos relatórios sobre os riscos de segurança, informar a Agência da sua avaliação de risco e prestar-lhe aconselhamento sobre as opções de tratamento do risco de segurança residual para uma determinada decisão de acreditação de segurança;

| l) | Realizar as consultas que forem necessárias para desempenhar as suas funções. |
| --- | --- |

l)

Realizar as consultas que forem necessárias para desempenhar as suas funções.

3.   Na estratégia de acreditação de segurança referida no n.o 2, alínea a), o Comité de Acreditação estabelece o seguinte:

| a) | O âmbito das atividades necessárias à realização e manutenção da acreditação da componente europeia do EUROSUR e a sua potencial interconexão com outras componentes; |
| --- | --- |

a)

O âmbito das atividades necessárias à realização e manutenção da acreditação da componente europeia do EUROSUR e a sua potencial interconexão com outras componentes;

| b) | Um processo de acreditação de segurança para a componente europeia com um grau de pormenor proporcional ao nível de garantia exigido e que indique claramente as condições de aprovação; |
| --- | --- |

b)

Um processo de acreditação de segurança para a componente europeia com um grau de pormenor proporcional ao nível de garantia exigido e que indique claramente as condições de aprovação;

| c) | O papel das partes interessadas relevantes envolvidas no processo de acreditação; |
| --- | --- |

c)

O papel das partes interessadas relevantes envolvidas no processo de acreditação;

| d) | Um calendário de acreditação compatível com a implantação das normas do EUROSUR, em especial no que diz respeito à implantação de infraestruturas, à prestação de serviços e à evolução; |
| --- | --- |

d)

Um calendário de acreditação compatível com a implantação das normas do EUROSUR, em especial no que diz respeito à implantação de infraestruturas, à prestação de serviços e à evolução;

| e) | Os princípios da acreditação de segurança das componentes nacionais a aplicar pelas entidades nacionais dos Estados-Membros competentes em matéria de segurança; |
| --- | --- |

e)

Os princípios da acreditação de segurança das componentes nacionais a aplicar pelas entidades nacionais dos Estados-Membros competentes em matéria de segurança;

| f) | As disposições relativas à segurança dos dados das componentes externas do EUROSUR. |
| --- | --- |

f)

As disposições relativas à segurança dos dados das componentes externas do EUROSUR.

4.   O Comité de Acreditação desempenha com independência as suas funções no tratamento de ficheiros, na realização de auditorias de segurança dos sistemas, na preparação de decisões e na organização das suas reuniões.

Artigo 36.o

Funcionamento do Comité de Acreditação de Segurança

1.   O Comité de Acreditação é composto por um representante de cada Estado-Membro e dois representantes da Comissão.

2.   O responsável pela segurança da Agência é um secretário designado do Comité de Acreditação.

3.   O Comité de Acreditação estabelece o seu regulamento interno e nomeia o seu presidente.

4.   Se não houver consenso, o Comité de Acreditação recorre à votação por maioria.

5.   O Comité de Acreditação pode criar subgrupos para investigar questões técnicas.

6.   O Comité de Acreditação mantém informados das suas decisões o conselho de administração da Agência, o diretor executivo da Agência e a Comissão.

Artigo 37.o

Papel dos Estados-Membros e da Agência relativamente ao Comité de Acreditação

Os Estados-Membros e o diretor executivo da Agência:

| a) | Transmitem ao Comité de Acreditação todas as informações que considerem relevantes para efeitos da acreditação de segurança; |
| --- | --- |

a)

Transmitem ao Comité de Acreditação todas as informações que considerem relevantes para efeitos da acreditação de segurança;

| b) | Permitem às pessoas devidamente autorizadas nomeadas pelo Comité de Acreditação o acesso a todas as informações classificadas e a todas as zonas e locais relacionados com a segurança dos sistemas sob a sua jurisdição, em conformidade com as disposições legislativas e regulamentares nacionais e sem qualquer discriminação em razão da nacionalidade, nomeadamente para efeitos de auditorias e de testes de segurança decididos pelo Comité de Acreditação; |
| --- | --- |

b)

Permitem às pessoas devidamente autorizadas nomeadas pelo Comité de Acreditação o acesso a todas as informações classificadas e a todas as zonas e locais relacionados com a segurança dos sistemas sob a sua jurisdição, em conformidade com as disposições legislativas e regulamentares nacionais e sem qualquer discriminação em razão da nacionalidade, nomeadamente para efeitos de auditorias e de testes de segurança decididos pelo Comité de Acreditação;

| c) | São responsáveis pela acreditação das suas componentes do EUROSUR e, para o efeito, informam o Comité de Acreditação. |
| --- | --- |

c)

São responsáveis pela acreditação das suas componentes do EUROSUR e, para o efeito, informam o Comité de Acreditação.

Artigo 38.o

Acesso dos utilizadores

1.   Sem prejuízo do artigo 35.o, a entidade responsável por uma componente do EUROSUR gere o acesso dos utilizadores aos seus sistemas, redes e aplicações.

2.   Caso tenha sido concedido a um membro do pessoal nacional acesso direto a um sistema ou a uma aplicação da Agência utilizada para efeitos do EUROSUR, a Agência coordena os direitos de acesso com o centro nacional de coordenação pertinente.

3.   Caso tenha sido concedido a um membro do pessoal da Agência acesso direto a um sistema ou a uma aplicação nacional utilizada para efeitos do EUROSUR, o Estado-Membro responsável coordena os direitos de acesso com o diretor executivo da Agência.

Artigo 39.o

Segurança dos dados das componentes externas do EUROSUR

1.   As componentes externas só podem ser ligadas ao EUROSUR se a sua segurança dos dados for equivalente à segurança dos dados do EUROSUR.

2.   As regras de elaboração e de partilha de um quadro de situação específico referidas no artigo 26.o incluem disposições relativas à segurança dos dados, que especificam o tipo de informações que podem ser trocadas e o nível de classificação.

3.   Qualquer interconexão de uma componente externa com o EUROSUR está sujeita à aprovação prévia do Conselho de Acreditação.

Artigo 40.o

Regras de proteção de dados do EUROSUR

1.   Embora os dados tratados pelo EUROSUR possam, a título excecional, conter informações relacionadas com pessoas singulares indiretamente identificáveis, esses dados não são tratados no quadro do EUROSUR para identificar essas pessoas singulares.

2.   Caso o tratamento das informações no quadro do EUROSUR exija, a título excecional, o tratamento de dados pessoais distintos dos números de identificação de embarcações e de aeronaves, esses dados pessoais devem ser apagados assim que o objetivo para o qual foram recolhidos for alcançado.

Artigo 41.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável nos Estados-Membros, em conformidade com os Tratados.

Feito em Bruxelas, em 9 de abril de 2021.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 295 de 14.11.2019, p. 1.

1

(2)  Regulamento (UE) n.o 1052/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013, que cria o Sistema Europeu de Vigilância das Fronteiras (EUROSUR) (JO L 295 de 6.11.2013, p. 11).

2

o

(3)  Regulamento (UE) 2020/493 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de março de 2020, relativo ao sistema de Documentos Falsos e Autênticos em Linha (FADO) e que revoga a Ação Comum 98/700/JAI do Conselho (JO L 107 de 6.4.2020, p. 1).

3

(4)  Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão de 24 de novembro de 2015 que estabelece as regras de execução de determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro da União (JO L 343 de 29.12.2015, p. 558)

4

o

(5)  Regulamento (CE) n.o 515/97 do Conselho, de 13 de março de 1997, relativo à assistência mútua entre as autoridades administrativas dos Estados-membros e à colaboração entre estas e a Comissão, tendo em vista assegurar a correta aplicação das regulamentações aduaneira e agrícola (JO L 82 de 22.3.1997, p. 1).

5

o

(6)  Decisão (UE, Euratom) 2015/444 da Comissão, de 13 de março de 2015, relativa às regras de segurança aplicáveis à proteção das informações classificadas da UE (JO L 72 de 17.3.2015, p. 53).

6

(7)  Regulamento (UE) 2019/817 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2019, relativo à criação de um regime de interoperabilidade entre os sistemas de informação da UE no domínio das fronteiras e vistos e que altera os Regulamentos (CE) n.o 767/2008, (UE) 2016/399, (UE) 2017/2226, (UE) 2018/1240, (UE) 2018/1726 e (UE) 2018/1861 do Parlamento Europeu e do Conselho, e as Decisões 2004/512/CE e 2008/633/JAI do Conselho (JO L 135 de 22.5.2019, p. 27).

7

o

(8)  Decisão 2002/192/CE do Conselho, de 28 de fevereiro de 2002, sobre o pedido da Irlanda para participar em algumas das disposições do acervo de Schengen (JO L 64 de 7.3.2002, p. 20).

8

(9)  Decisão 1999/437/CE do Conselho, de 17 de maio de 1999, relativa a determinadas regras de aplicação do Acordo celebrado pelo Conselho da União Europeia com a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à associação dos dois Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (JO L 176 de 10.7.1999, p. 31).

9

(10)  Decisão 2008/146/CE do Conselho, de 28 de janeiro de 2008, respeitante à celebração, em nome da Comunidade Europeia, do Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (JO L 53 de 27.2.2008, p. 1).

10

(11)  Decisão 2011/350/UE do Conselho, de 7 de março de 2011, respeitante à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein relativo à adesão do Principado do Liechtenstein ao Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen, no que respeita à supressão dos controlos nas fronteiras internas e à circulação das pessoas (JO L 160 de 18.6.2011, p. 19).

11

(12)  Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO L 77 de 23.3.2016, p. 1).

12

(13)  Diretiva 2002/90/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2002, relativa à definição do auxílio à entrada, ao trânsito e à residência irregulares (JO L 328 de 5.12.2002, p. 17).

13

(14)  Diretiva 2011/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril de 2011, relativa à prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos e à proteção das vítimas, e que substitui a Decisão-Quadro 2002/629/JAI do Conselho (JO L 101 de 15.4.2011, p. 1).

14

(15)  Regulamento (UE) n. ° 656/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, que estabelece regras para a vigilância das fronteiras marítimas externas no contexto da cooperação operacional coordenada pela Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia (JO L 189 de 27.6.2014, p. 93).

15

(16)  Decisão (UE, Euratom) 2015/443 da Comissão, de 13 de março de 2015, relativa à segurança na Comissão (JO L 72 de 17.3.2015, p. 41).

16

---

ANEXO 1

Lista de indicadores

1.   INDICADOR RELATIVO ÀS RECUSAS DE ENTRADA

No décimo quinto dia de cada mês, cada centro nacional de coordenação comunica o número de recusas de entrada registado durante o último mês, por ponto de passagem de fronteira.

Este indicador é decomposto nos seguintes subindicadores:

| a) | Nacionalidade dos nacionais de países terceiros em causa; |
| --- | --- |

a)

Nacionalidade dos nacionais de países terceiros em causa;

| b) | País de origem; |
| --- | --- |

b)

País de origem;

| c) | Último país de embarque (portos e aeroportos, sem contar o trânsito); |
| --- | --- |

c)

Último país de embarque (portos e aeroportos, sem contar o trânsito);

| d) | Grupo etário; |
| --- | --- |

d)

Grupo etário;

| e) | Género; |
| --- | --- |

e)

Género;

| f) | Discriminação dos motivos da recusa em conformidade com o anexo V, parte B, do Regulamento (UE) 2016/399; |
| --- | --- |

f)

Discriminação dos motivos da recusa em conformidade com o anexo V, parte B, do Regulamento (UE) 2016/399;

| g) | Motivos da recusa, revogação ou anulação de autorizações de viagem ETIAS; |
| --- | --- |

g)

Motivos da recusa, revogação ou anulação de autorizações de viagem ETIAS;

| h) | Número de decisões de recusa de entrada emitidas para as mesmas pessoas com a mesma identidade; |
| --- | --- |

h)

Número de decisões de recusa de entrada emitidas para as mesmas pessoas com a mesma identidade;

| i) | Número de decisões de recusa de entrada emitidas para as mesmas pessoas que utilizam múltiplas identidades. |
| --- | --- |

i)

Número de decisões de recusa de entrada emitidas para as mesmas pessoas que utilizam múltiplas identidades.

2.   INDICADOR RELATIVO ÀS PERMANÊNCIAS ILEGAIS

No décimo quinto dia de cada mês, cada centro nacional de coordenação comunica o número de nacionais de países terceiros detetados pelas autoridades nacionais durante o último mês, quer no interior quer quando tentavam sair do território, que não preenchiam ou tinham deixado de preencher as condições de permanência ou de residência no Estado-Membro.

Este indicador é decomposto nos seguintes subindicadores:

| a) | Nacionalidade dos nacionais de países terceiros em causa; |
| --- | --- |

a)

Nacionalidade dos nacionais de países terceiros em causa;

| b) | Grupo etário. |
| --- | --- |

b)

Grupo etário.

| c) | Género; |
| --- | --- |

c)

Género;

| d) | Número de menores não acompanhados; |
| --- | --- |

d)

Número de menores não acompanhados;

| e) | Motivo (por exemplo, vistos caducados, título de residência expirado, etc.); |
| --- | --- |

e)

Motivo (por exemplo, vistos caducados, título de residência expirado, etc.);

| f) | Tipo de controlo que permitiu detetar estas pessoas (controlo fronteiriço, controlo policial interno, operações de prevenção da criminalidade, controlo do tráfego); |
| --- | --- |

f)

Tipo de controlo que permitiu detetar estas pessoas (controlo fronteiriço, controlo policial interno, operações de prevenção da criminalidade, controlo do tráfego);

| g) | Principais zonas de deteção. |
| --- | --- |

g)

Principais zonas de deteção.

Quando esta informação estiver disponível, cada centro nacional de coordenação comunica os indicadores correspondentes relacionados com os movimentos secundários não autorizados.

3.   INDICADOR RELATIVO AOS FLUXOS

| 1. | No décimo quinto dia de cada mês, cada centro nacional de coordenação comunica o número de passageiros registado durante o último mês, por ponto de passagem de fronteira.
  Quando esta informação estiver disponível, este indicador é decomposto nos seguintes subindicadores:






  a) | Nacionalidade; |
| --- | --- | --- |

1.

Quando esta informação estiver disponível, este indicador é decomposto nos seguintes subindicadores:

a)

Nacionalidade;

| b) | Destino: entrada ou saída do espaço Schengen. |
| --- | --- |

b)

Destino: entrada ou saída do espaço Schengen.

| 2. | No décimo quinto dia de cada mês, cada centro nacional de coordenação comunica:






  a) | O número de veículos por ponto de passagem de fronteira terrestre; |
| --- | --- | --- |

2.

a)

O número de veículos por ponto de passagem de fronteira terrestre;

| b) | O número de embarcações por ponto de passagem de fronteira marítima (portos); |
| --- | --- |

b)

O número de embarcações por ponto de passagem de fronteira marítima (portos);

| c) | O número de voos externos por ponto de passagem de fronteira aérea (aeroportos). |
| --- | --- |

c)

O número de voos externos por ponto de passagem de fronteira aérea (aeroportos).

Quando esta informação estiver disponível, estes indicadores são discriminados em função do destino: entrada ou saída do espaço Schengen.

4.   INDICADORES RELATIVOS AO CONTRABANDO DE MERCADORIAS

4.1.   Drogas

As apreensões de drogas dividem-se nas seguintes categorias:

| 1) | Canábis; |
| --- | --- |

1)

Canábis;

| 2) | Heroína; |
| --- | --- |

2)

Heroína;

| 3) | Outros opioides; |
| --- | --- |

3)

Outros opioides;

| 4) | Cocaína; |
| --- | --- |

4)

Cocaína;

| 5) | Estimulantes do tipo anfetamínico (incluindo a anfetamina e a metanfetamina); |
| --- | --- |

5)

Estimulantes do tipo anfetamínico (incluindo a anfetamina e a metanfetamina);

| 6) | MDMA (ecstasy); |
| --- | --- |

6)

MDMA (ecstasy);

| 7) | Novas substâncias psicoativas; |
| --- | --- |

7)

Novas substâncias psicoativas;

| 8) | Outras drogas ilícitas. |
| --- | --- |

8)

Outras drogas ilícitas.

No décimo quinto dia de cada mês, para cada troço de fronteira, o centro nacional de coordenação comunica relativamente ao mês anterior:

| a) | A quantidade total apreendida por categoria; |
| --- | --- |

a)

A quantidade total apreendida por categoria;

| b) | O número de apreensões por categoria; |
| --- | --- |

b)

O número de apreensões por categoria;

| c) | A discriminação por origem, se estabelecida; |
| --- | --- |

c)

A discriminação por origem, se estabelecida;

| d) | A discriminação por proveniência, se estabelecida; |
| --- | --- |

d)

A discriminação por proveniência, se estabelecida;

| e) | A discriminação por destino (entrada ou saída do espaço Schengen ou desconhecido) e por categoria; |
| --- | --- |

e)

A discriminação por destino (entrada ou saída do espaço Schengen ou desconhecido) e por categoria;

| f) | A discriminação por tipo de atividade de controlo fronteiriço (vigilância das fronteiras ou controlo no ponto de passagem de fronteira) e por categoria; |
| --- | --- |

f)

A discriminação por tipo de atividade de controlo fronteiriço (vigilância das fronteiras ou controlo no ponto de passagem de fronteira) e por categoria;

| g) | A autoridade nacional que detetou as drogas; |
| --- | --- |

g)

A autoridade nacional que detetou as drogas;

| h) | O número total de autores do crime detidos; |
| --- | --- |

h)

O número total de autores do crime detidos;

| i) | Valor das substâncias apreendidas. |
| --- | --- |

i)

Valor das substâncias apreendidas.

4.2.   Tráfico de veículos

O tráfico de veículos divide-se nas seguintes categorias:

| 1) | Automóveis de passageiros furtados; |
| --- | --- |

1)

Automóveis de passageiros furtados;

| 2) | Furgonetas furtadas; |
| --- | --- |

2)

Furgonetas furtadas;

| 3) | Camiões furtados; |
| --- | --- |

3)

Camiões furtados;

| 4) | Máquinas de construção e agrícolas furtadas; |
| --- | --- |

4)

Máquinas de construção e agrícolas furtadas;

| 5) | Outros veículos furtados; |
| --- | --- |

5)

Outros veículos furtados;

| 6) | Componentes de veículos furtadas; |
| --- | --- |

6)

Componentes de veículos furtadas;

| 7) | Certificados de matrícula dos veículos falsificados. |
| --- | --- |

7)

Certificados de matrícula dos veículos falsificados.

No décimo quinto dia de cada mês, para cada troço de fronteira, o centro nacional de coordenação comunica:

| a) | O número de apreensões por categoria; |
| --- | --- |

a)

O número de apreensões por categoria;

| b) | A quantidade total apreendida por categoria; |
| --- | --- |

b)

A quantidade total apreendida por categoria;

| c) | A discriminação por origem, se estabelecida; |
| --- | --- |

c)

A discriminação por origem, se estabelecida;

| d) | A discriminação por destino (entrada ou saída do espaço Schengen ou desconhecido) e por categoria; |
| --- | --- |

d)

A discriminação por destino (entrada ou saída do espaço Schengen ou desconhecido) e por categoria;

| e) | A discriminação por tipo de atividade de controlo fronteiriço (vigilância das fronteiras ou controlo no ponto de passagem de fronteira), por categoria; |
| --- | --- |

e)

A discriminação por tipo de atividade de controlo fronteiriço (vigilância das fronteiras ou controlo no ponto de passagem de fronteira), por categoria;

| f) | O número total de autores do crime detidos. |
| --- | --- |

f)

O número total de autores do crime detidos.

4.3.   Armas e explosivos

Os indicadores relativos às armas e aos explosivos dividem-se nas seguintes categorias:

| 1) | Armas de fogo (1);
  As armas de fogo podem ser divididas nas seguintes subcategorias, se disponíveis:






  a) | Arma de mão: revólver; |
| --- | --- | --- |

1)

Armas de fogo (1);

As armas de fogo podem ser divididas nas seguintes subcategorias, se disponíveis:

a)

Arma de mão: revólver;

| b) | Arma de mão: pistola; |
| --- | --- |

b)

Arma de mão: pistola;

| c) | Arma de fogo longa: espingarda; |
| --- | --- |

c)

Arma de fogo longa: espingarda;

| d) | Arma de fogo longa: caçadeira; |
| --- | --- |

d)

Arma de fogo longa: caçadeira;

| e) | Arma de fogo longa: metralhadora/100 % automática; |
| --- | --- |

e)

Arma de fogo longa: metralhadora/100 % automática;

| f) | Arma de fogo longa: outras; |
| --- | --- |

f)

Arma de fogo longa: outras;

| g) | Arma de fogo pesada (anticarro, lança-foguetes, morteiro, etc.). |
| --- | --- |

g)

Arma de fogo pesada (anticarro, lança-foguetes, morteiro, etc.).

| 2) | Componentes essenciais das armas de fogo; |
| --- | --- |

2)

Componentes essenciais das armas de fogo;

| 3) | Armas não letais: armas de alarme e de sinalização (não convertíveis em armas de fogo); |
| --- | --- |

3)

Armas não letais: armas de alarme e de sinalização (não convertíveis em armas de fogo);

| 4) | Armas não letais: armas de pressão de ar; |
| --- | --- |

4)

Armas não letais: armas de pressão de ar;

| 5) | Armas não letais: armas de fogo desativadas; |
| --- | --- |

5)

Armas não letais: armas de fogo desativadas;

| 6) | Explosivos; |
| --- | --- |

6)

Explosivos;

| 7) | Munições; |
| --- | --- |

7)

Munições;

| 8) | Outras armas. |
| --- | --- |

8)

Outras armas.

No décimo quinto dia de cada mês, para cada troço de fronteira, o centro nacional de coordenação comunica:

| a) | O número de apreensões por categoria; |
| --- | --- |

a)

O número de apreensões por categoria;

| b) | A quantidade total apreendida por categoria; |
| --- | --- |

b)

A quantidade total apreendida por categoria;

| c) | A discriminação por origem, se estabelecida; |
| --- | --- |

c)

A discriminação por origem, se estabelecida;

| d) | A discriminação por destino (entrada ou saída do espaço Schengen ou desconhecido) e por categoria; |
| --- | --- |

d)

A discriminação por destino (entrada ou saída do espaço Schengen ou desconhecido) e por categoria;

| e) | A discriminação por tipo de atividade de controlo fronteiriço (vigilância das fronteiras ou controlo no ponto de passagem de fronteira), por categoria; |
| --- | --- |

e)

A discriminação por tipo de atividade de controlo fronteiriço (vigilância das fronteiras ou controlo no ponto de passagem de fronteira), por categoria;

| f) | A discriminação por modo de transporte:






  1) | Contentor, |
| --- | --- | --- |

f)

A discriminação por modo de transporte:

1)

Contentor,

| 2) | Camião ou veículo comercial, |
| --- | --- |

2)

Camião ou veículo comercial,

| 3) | Automóvel de passageiros, |
| --- | --- |

3)

Automóvel de passageiros,

| 4) | Autocarro ou autocarro de turismo, |
| --- | --- |

4)

Autocarro ou autocarro de turismo,

| 5) | Comboio, |
| --- | --- |

5)

Comboio,

| 6) | Aviação comercial, |
| --- | --- |

6)

Aviação comercial,

| 7) | Aviação geral, |
| --- | --- |

7)

Aviação geral,

| 8) | Frete e encomendas postais, |
| --- | --- |

8)

Frete e encomendas postais,

| 9) | Pedestre. |
| --- | --- |

9)

Pedestre.

| g) | As autoridades nacionais que detetaram as armas e/ou os explosivos; |
| --- | --- |

g)

As autoridades nacionais que detetaram as armas e/ou os explosivos;

| h) | O número total de autores do crime detidos. |
| --- | --- |

h)

O número total de autores do crime detidos.

4.4.   Outras mercadorias

Os indicadores relativos às mercadorias podem ser divididos nas seguintes categorias:

| 1) | Tabaco; |
| --- | --- |

1)

Tabaco;

| 2) | Cigarros; |
| --- | --- |

2)

Cigarros;

| 3) | Álcool; |
| --- | --- |

3)

Álcool;

| 4) | Produtos energéticos (combustíveis); |
| --- | --- |

4)

Produtos energéticos (combustíveis);

| 5) | Tráfico ilegal de bens culturais; |
| --- | --- |

5)

Tráfico ilegal de bens culturais;

| 6) | Outras mercadorias. |
| --- | --- |

6)

Outras mercadorias.

No décimo quinto dia de cada mês, para cada troço de fronteira, o centro nacional de coordenação comunica:

| a) | O número de apreensões por categoria; |
| --- | --- |

a)

O número de apreensões por categoria;

| b) | A quantidade total apreendida por categoria; |
| --- | --- |

b)

A quantidade total apreendida por categoria;

| c) | A discriminação por origem e por categoria, se estabelecida; |
| --- | --- |

c)

A discriminação por origem e por categoria, se estabelecida;

| d) | A discriminação por proveniência, se estabelecida; |
| --- | --- |

d)

A discriminação por proveniência, se estabelecida;

| e) | A discriminação por destino (entrada ou saída do espaço Schengen ou desconhecido) por categoria; |
| --- | --- |

e)

A discriminação por destino (entrada ou saída do espaço Schengen ou desconhecido) por categoria;

| f) | A discriminação por tipo de atividade de controlo fronteiriço e por categoria (controlo no ponto de passagem de fronteira, vigilância das fronteiras); |
| --- | --- |

f)

A discriminação por tipo de atividade de controlo fronteiriço e por categoria (controlo no ponto de passagem de fronteira, vigilância das fronteiras);

| g) | A autoridade nacional que detetou as mercadorias; |
| --- | --- |

g)

A autoridade nacional que detetou as mercadorias;

| h) | O número total de autores do crime detidos; |
| --- | --- |

h)

O número total de autores do crime detidos;

| i) | O valor das mercadorias apreendidas. |
| --- | --- |

i)

O valor das mercadorias apreendidas.

5.   Indicador relativo à criminalidade transfronteiras

Os outros crimes transfronteiras dividem-se nas seguintes categorias:

| 1) | Rapto de menor; |
| --- | --- |

1)

Rapto de menor;

| 2) | Ataques, ameaças ao pessoal da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira (autoridades nacionais ou pessoal da Agência); |
| --- | --- |

2)

Ataques, ameaças ao pessoal da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira (autoridades nacionais ou pessoal da Agência);

| 3) | Desvio de meios de transporte; |
| --- | --- |

3)

Desvio de meios de transporte;

| 4) | Outros. |
| --- | --- |

4)

Outros.

No décimo quinto dia de cada mês, para cada troço de fronteira, o centro nacional de coordenação comunica:

| a) | O número de casos por categoria; |
| --- | --- |

a)

O número de casos por categoria;

| b) | A discriminação por tipo de atividade de controlo fronteiriço (controlo no ponto de passagem de fronteira, vigilância das fronteiras) e por categoria; |
| --- | --- |

b)

A discriminação por tipo de atividade de controlo fronteiriço (controlo no ponto de passagem de fronteira, vigilância das fronteiras) e por categoria;

| c) | As autoridades nacionais que detetaram o caso; |
| --- | --- |

c)

As autoridades nacionais que detetaram o caso;

| d) | O número total de autores do crime detidos. |
| --- | --- |

d)

O número total de autores do crime detidos.

6.   Outros indicadores derivados da comunicação de ocorrências únicas

No décimo quinto dia de cada mês, para cada troço de fronteira, a Agência estabelece indicadores mensais.

Estes indicadores abrangem:

| 1) | A passagem não autorizada das fronteiras, com base nos relatórios de ocorrências únicas referidos no anexo 2, n.o 1; |
| --- | --- |

1)

A passagem não autorizada das fronteiras, com base nos relatórios de ocorrências únicas referidos no anexo 2, n.o 1;

| 2) | As operações de busca e salvamento, com base nos relatórios de ocorrências únicas referidos no anexo 2, n.o 8; |
| --- | --- |

2)

As operações de busca e salvamento, com base nos relatórios de ocorrências únicas referidos no anexo 2, n.o 8;

| 3) | A facilitação e tráfico de seres humanos, com base nos relatórios de ocorrências únicas referidos no anexo 2, n.o 2; |
| --- | --- |

3)

A facilitação e tráfico de seres humanos, com base nos relatórios de ocorrências únicas referidos no anexo 2, n.o 2;

| 4) | A fraude documental, com base nos relatórios de ocorrências únicas referidos no anexo 2, n.o 4. |
| --- | --- |

4)

A fraude documental, com base nos relatórios de ocorrências únicas referidos no anexo 2, n.o 4.

A Agência pode estabelecer outros indicadores com base nas informações disponíveis, que sejam considerados pertinentes para a análise de risco ou para o conhecimento da situação.

---

(1)  Incluindo as armas de alarme ou de salva, bem como as armas de alarme e de sinalização convertíveis.

---

ANEXO 2

Casos de comunicação de ocorrências únicas e informações correspondentes

A comunicação de ocorrências únicas no EUROSUR consiste em ligar os diferentes blocos de informações, enumerados abaixo, que ajudam a descrever a situação nas fronteiras externas da UE.

O primeiro relatório deve conter o conjunto de informações recolhidas para desencadear a primeira reação. Com base neste primeiro relatório, as várias partes no EUROSUR envidam esforços para complementar estas informações, tal como previsto no presente anexo.

1.   COMUNICAÇÃO DE OCORRÊNCIAS ÚNICAS DE PASSAGEM NÃO AUTORIZADA DA FRONTEIRA OU SUSPEITA DE TENTATIVA DE PASSAGEM NÃO AUTORIZADA DA FRONTEIRA

O centro nacional de coordenação comunica qualquer ocorrência relacionada com a passagem não autorizada da fronteira. O relatório sobre a passagem não autorizada da fronteira pode ser ligado à facilitação ou ao tráfico de seres humanos, como previsto no n.o 2, e a uma ocorrência relacionada com atividades de busca e salvamento, em conformidade com o n.o 8.

O primeiro relatório sobre a ocorrência é enviado, o mais tardar, 24 horas após a sua deteção.

As entidades de origem e os proprietários procuram comunicar as seguintes informações, se disponíveis:

1.1.   Tipo de ocorrência

| a) | Tentativa ou passagem ilegal da fronteira; |
| --- | --- |

a)

Tentativa ou passagem ilegal da fronteira;

| b) | Passagem aberta ou clandestina. |
| --- | --- |

b)

Passagem aberta ou clandestina.

1.2.   Circunstâncias da ocorrência

| a) | Hora e posição; |
| --- | --- |

a)

Hora e posição;

| b) | Destino (entrada ou saída do espaço Schengen ou desconhecido); |
| --- | --- |

b)

Destino (entrada ou saída do espaço Schengen ou desconhecido);

| c) | Último país de embarque (aplicável só à entrada nos portos e nos aeroportos dos troços de fronteira marítima e aérea); |
| --- | --- |

c)

Último país de embarque (aplicável só à entrada nos portos e nos aeroportos dos troços de fronteira marítima e aérea);

| d) | País de destino; |
| --- | --- |

d)

País de destino;

| e) | Finalidade da passagem ilegal da fronteira; |
| --- | --- |

e)

Finalidade da passagem ilegal da fronteira;

| f) | Circunstâncias da deteção:






  1) | Durante um controlo no ponto de passagem da fronteira, |
| --- | --- | --- |

f)

Circunstâncias da deteção:

1)

Durante um controlo no ponto de passagem da fronteira,

| 2) | Durante uma operação de vigilância das fronteiras, |
| --- | --- |

2)

Durante uma operação de vigilância das fronteiras,

| 3) | Outra (movimento secundário, área além-fronteiras), |
| --- | --- |

3)

Outra (movimento secundário, área além-fronteiras),

| g) | Tentativas de evitar o controlo fronteiriço; |
| --- | --- |

g)

Tentativas de evitar o controlo fronteiriço;

| h) | Meios de transporte:






  1) | Voo (um relatório sobre o voo deve ser ligado ao relatório, tal como previsto no n.o 7), |
| --- | --- | --- |

h)

Meios de transporte:

1)

Voo (um relatório sobre o voo deve ser ligado ao relatório, tal como previsto no n.o 7),

| 2) | Navio (um relatório sobre o navio deve ser ligado ao relatório, tal como previsto no n.o 1, ou ao caso de busca e salvamento, tal como previsto no n.o 6), |
| --- | --- |

2)

Navio (um relatório sobre o navio deve ser ligado ao relatório, tal como previsto no n.o 1, ou ao caso de busca e salvamento, tal como previsto no n.o 6),

| 3) | Contentor, |
| --- | --- |

3)

Contentor,

| 4) | Camião ou veículo comercial, |
| --- | --- |

4)

Camião ou veículo comercial,

| 5) | Automóvel de passageiros, |
| --- | --- |

5)

Automóvel de passageiros,

| 6) | Autocarro ou autocarro de turismo, |
| --- | --- |

6)

Autocarro ou autocarro de turismo,

| 7) | Comboio, |
| --- | --- |

7)

Comboio,

| 8) | Pedestre. |
| --- | --- |

8)

Pedestre.

1.3.   Pessoas envolvidas

| a) | Número total de pessoas envolvidas; |
| --- | --- |

a)

Número total de pessoas envolvidas;

| b) | Número de menores; |
| --- | --- |

b)

Número de menores;

| c) | Número de pessoas com necessidade de proteção internacional; |
| --- | --- |

c)

Número de pessoas com necessidade de proteção internacional;

| d) | Discriminação por nacionalidades (supostas/confirmadas), cidadania; |
| --- | --- |

d)

Discriminação por nacionalidades (supostas/confirmadas), cidadania;

| e) | Grupo etário. |
| --- | --- |

e)

Grupo etário.

2.   COMUNICAÇÃO DE OCORRÊNCIAS ÚNICAS DE FACILITAÇÃO OU TRÁFICO DE SERES HUMANOS, OU SUSPEITA DE TENTATIVA DE FACILITAÇÃO OU TRÁFICO DE SERES HUMANOS

O centro nacional de coordenação comunica qualquer ocorrência de facilitação, ou suspeita de tentativa de facilitação, e de tráfico, ou suspeita de tentativa de tráfico de seres humanos.

O primeiro relatório sobre a ocorrência é enviado, o mais tardar, 24 horas após a sua deteção.

A ocorrência pode ser ligada a uma ocorrência relacionada com a passagem não autorizada da fronteira.

As entidades de origem e os proprietários procuram comunicar as seguintes informações, se disponíveis:

2.1.   Tipo de ocorrência

| a) | Facilitação, tráfico de seres humanos; |
| --- | --- |

a)

Facilitação, tráfico de seres humanos;

| b) | Estado (suspeita, tentativa, cometido). |
| --- | --- |

b)

Estado (suspeita, tentativa, cometido).

2.2.   Circunstâncias da ocorrência

| a) | Hora e localização; |
| --- | --- |

a)

Hora e localização;

| b) | Destino (entrada ou saída do espaço Schengen ou desconhecido); |
| --- | --- |

b)

Destino (entrada ou saída do espaço Schengen ou desconhecido);

| c) | Circunstâncias da deteção:






  1) | Durante um controlo no ponto de passagem da fronteira, |
| --- | --- | --- |

c)

Circunstâncias da deteção:

1)

Durante um controlo no ponto de passagem da fronteira,

| 2) | Durante uma operação de vigilância das fronteiras, |
| --- | --- |

2)

Durante uma operação de vigilância das fronteiras,

| 3) | Outra (movimento secundário, área além-fronteiras), |
| --- | --- |

3)

Outra (movimento secundário, área além-fronteiras),

| d) | Meios de transporte:






  1) | Voo (um relatório sobre o voo deve ser ligado ao relatório, tal como previsto no n.o 7), |
| --- | --- | --- |

d)

Meios de transporte:

1)

Voo (um relatório sobre o voo deve ser ligado ao relatório, tal como previsto no n.o 7),

| 2) | Navio (um relatório sobre o navio deve ser ligado ao relatório, tal como previsto no n.o 1, ou ao caso de busca e salvamento, tal como previsto no n.o 6), |
| --- | --- |

2)

Navio (um relatório sobre o navio deve ser ligado ao relatório, tal como previsto no n.o 1, ou ao caso de busca e salvamento, tal como previsto no n.o 6),

| 3) | Contentor, |
| --- | --- |

3)

Contentor,

| 4) | Camião ou veículo comercial, |
| --- | --- |

4)

Camião ou veículo comercial,

| 5) | Automóvel de passageiros, |
| --- | --- |

5)

Automóvel de passageiros,

| 6) | Autocarro ou autocarro de turismo, |
| --- | --- |

6)

Autocarro ou autocarro de turismo,

| 7) | Comboio, |
| --- | --- |

7)

Comboio,

| 8) | Pedestre. |
| --- | --- |

8)

Pedestre.

2.3.   Autores do crime

| a) | Número total de pessoas envolvidas; |
| --- | --- |

a)

Número total de pessoas envolvidas;

| b) | Grupos etários; |
| --- | --- |

b)

Grupos etários;

| c) | Discriminação por nacionalidades (supostas/confirmadas) e países de origem; |
| --- | --- |

c)

Discriminação por nacionalidades (supostas/confirmadas) e países de origem;

| d) | Forma de exploração (sexual, laboral, outra). |
| --- | --- |

d)

Forma de exploração (sexual, laboral, outra).

2.4.   Vítimas (se a ocorrência não estiver relacionada com uma passagem não autorizada da fronteira)

| a) | Número total de vítimas; |
| --- | --- |

a)

Número total de vítimas;

| b) | Número de menores; |
| --- | --- |

b)

Número de menores;

| c) | Número de menores não acompanhados e número de pessoas com necessidade de proteção internacional; |
| --- | --- |

c)

Número de menores não acompanhados e número de pessoas com necessidade de proteção internacional;

| d) | Discriminação das vítimas por país(es) de trânsito; |
| --- | --- |

d)

Discriminação das vítimas por país(es) de trânsito;

| e) | Discriminação por nacionalidades (supostas/confirmadas) e países de origem. |
| --- | --- |

e)

Discriminação por nacionalidades (supostas/confirmadas) e países de origem.

2.5.   Motivação e modus operandi

| a) | Modus operandi; |
| --- | --- |

a)

Modus operandi;

| b) | No caso do tráfico de seres humanos, o objetivo da facilitação ou da exploração específica. |
| --- | --- |

b)

No caso do tráfico de seres humanos, o objetivo da facilitação ou da exploração específica.

3.   COMUNICAÇÃO DE OCORRÊNCIAS ÚNICAS DE TRÁFICO, OU SUSPEITA DE TENTATIVA DE TRÁFICO DE MERCADORIAS

Além dos indicadores referidos no anexo 1, n.o 4, o centro nacional de coordenação comunica as ocorrências únicas de tráfico ou suspeita de tentativa de tráfico de mercadorias nos seguintes casos:

| 1) | As quantidades apreendidas são superiores aos limites definidos no anexo 3; |
| --- | --- |

1)

As quantidades apreendidas são superiores aos limites definidos no anexo 3;

| 2) | O tráfico ou a suspeita de tentativa de tráfico está ligada a uma potencial atividade terrorista ou pode representar uma ameaça para a segurança da União ou dos seus Estados-Membros; |
| --- | --- |

2)

O tráfico ou a suspeita de tentativa de tráfico está ligada a uma potencial atividade terrorista ou pode representar uma ameaça para a segurança da União ou dos seus Estados-Membros;

| 3) | O tráfico ou a suspeita de tentativa de tráfico implica uma reação de outros Estados-Membros e da Agência ou tem impacto nas medidas de controlo fronteiriço; |
| --- | --- |

3)

O tráfico ou a suspeita de tentativa de tráfico implica uma reação de outros Estados-Membros e da Agência ou tem impacto nas medidas de controlo fronteiriço;

| 4) | O tráfico ou a suspeita de tentativa de tráfico de mercadorias está ligada a um modus operandi específico. Nesse caso, os relatórios são ligados a um relatório de análise de risco que o descreve; |
| --- | --- |

4)

O tráfico ou a suspeita de tentativa de tráfico de mercadorias está ligada a um modus operandi específico. Nesse caso, os relatórios são ligados a um relatório de análise de risco que o descreve;

| 5) | A apreensão de mercadorias é anormal e pode indicar um novo padrão de criminalidade. |
| --- | --- |

5)

A apreensão de mercadorias é anormal e pode indicar um novo padrão de criminalidade.

As entidades de origem e os proprietários procuram comunicar as seguintes informações, se disponíveis:

3.1.   Tipo de ocorrência

Ao descrever o tipo de ocorrência, a entidade de origem utiliza as categorias e as subcategorias previstas no anexo 1, n.o 4, e as unidades referidas no anexo 3, consoante o caso.

3.2.   Circunstâncias da ocorrência

| a) | Hora e posição; |
| --- | --- |

a)

Hora e posição;

| b) | Destino (entrada ou saída do espaço Schengen ou desconhecido); |
| --- | --- |

b)

Destino (entrada ou saída do espaço Schengen ou desconhecido);

| c) | Circunstâncias da deteção:






  1) | Durante um controlo no ponto de passagem da fronteira, |
| --- | --- | --- |

c)

Circunstâncias da deteção:

1)

Durante um controlo no ponto de passagem da fronteira,

| 2) | Durante uma operação de vigilância das fronteiras, |
| --- | --- |

2)

Durante uma operação de vigilância das fronteiras,

| 3) | Outra (movimento secundário, área além-fronteiras), |
| --- | --- |

3)

Outra (movimento secundário, área além-fronteiras),

| d) | Meios de transporte:






  1) | Voo (um relatório sobre o voo deve ser ligado ao relatório, tal como previsto no n.o 7), |
| --- | --- | --- |

d)

Meios de transporte:

1)

Voo (um relatório sobre o voo deve ser ligado ao relatório, tal como previsto no n.o 7),

| 2) | Navio (um relatório sobre o navio deve ser ligado ao relatório, tal como previsto no n.o 1, ou ao caso de busca e salvamento, tal como previsto no n.o 6), |
| --- | --- |

2)

Navio (um relatório sobre o navio deve ser ligado ao relatório, tal como previsto no n.o 1, ou ao caso de busca e salvamento, tal como previsto no n.o 6),

| 3) | Contentor, |
| --- | --- |

3)

Contentor,

| 4) | Camião ou veículo comercial, |
| --- | --- |

4)

Camião ou veículo comercial,

| 5) | Automóvel de passageiros, |
| --- | --- |

5)

Automóvel de passageiros,

| 6) | Autocarro ou autocarro de turismo, |
| --- | --- |

6)

Autocarro ou autocarro de turismo,

| 7) | Comboio, |
| --- | --- |

7)

Comboio,

| 8) | Pedestre, |
| --- | --- |

8)

Pedestre,

| 9) | Frete ou encomenda postal. |
| --- | --- |

9)

Frete ou encomenda postal.

| e) | Modus operandi ou modus operandi presumido, incluindo:






  1) | Tipo de dissimulação, |
| --- | --- | --- |

e)

Modus operandi ou modus operandi presumido, incluindo:

1)

Tipo de dissimulação,

| 2) | Pormenores da dissimulação. |
| --- | --- |

2)

Pormenores da dissimulação.

3.3.   Tipo de mercadorias

| a) | Categoria e subcategoria, em conformidade com o anexo 1, n.o 4; |
| --- | --- |

a)

Categoria e subcategoria, em conformidade com o anexo 1, n.o 4;

| b) | Quantidade (estimada/apreendida); |
| --- | --- |

b)

Quantidade (estimada/apreendida);

| c) | Valor estimado. |
| --- | --- |

c)

Valor estimado.

3.4.   Pessoas envolvidas

| a) | Número total de pessoas envolvidas; |
| --- | --- |

a)

Número total de pessoas envolvidas;

| b) | Papel da pessoa; |
| --- | --- |

b)

Papel da pessoa;

| c) | Número de menores; |
| --- | --- |

c)

Número de menores;

| d) | Discriminação por nacionalidades (supostas/confirmadas). |
| --- | --- |

d)

Discriminação por nacionalidades (supostas/confirmadas).

4.   COMUNICAÇÃO DE OCORRÊNCIAS ÚNICAS SOBRE FRAUDE DOCUMENTAL

O centro nacional de coordenação comunica qualquer ocorrência única relacionada com a fraude documental ou com a criminalidade documental observada durante uma operação de controlo fronteiriço.

O primeiro relatório sobre a ocorrência é enviado, o mais tardar, 24 horas após a sua deteção.

A ocorrência pode ser ligada a uma ocorrência relacionada com a passagem não autorizada da fronteira, a facilitação ou o tráfico de seres humanos, de mercadorias ou outras formas de criminalidade transfronteiras.

As entidades de origem e os proprietários comunicam as seguintes informações, se disponíveis:

4.1.   Tipo de fraude documental

4.2.   Circunstâncias da ocorrência

| a) | Hora e posição; |
| --- | --- |

a)

Hora e posição;

| b) | Destino (entrada ou saída do espaço Schengen ou desconhecido); |
| --- | --- |

b)

Destino (entrada ou saída do espaço Schengen ou desconhecido);

| c) | Circunstâncias da deteção:






  1) | Durante um controlo no ponto de passagem da fronteira, |
| --- | --- | --- |

c)

Circunstâncias da deteção:

1)

Durante um controlo no ponto de passagem da fronteira,

| 2) | Durante uma operação de vigilância das fronteiras, |
| --- | --- |

2)

Durante uma operação de vigilância das fronteiras,

| 3) | Outra (movimento secundário, área além-fronteiras), |
| --- | --- |

3)

Outra (movimento secundário, área além-fronteiras),

4.3.   Informações sobre a pessoa

| a) | Alegada nacionalidade da pessoa; |
| --- | --- |

a)

Alegada nacionalidade da pessoa;

| b) | Género; |
| --- | --- |

b)

Género;

| c) | Grupo etário. |
| --- | --- |

c)

Grupo etário.

4.4.   Informações sobre o documento

| a) | Tipo e subtipo de documento (passaporte, bilhete de identidade, título de residência, visto, carimbo do controlo de fronteira, outro); |
| --- | --- |

a)

Tipo e subtipo de documento (passaporte, bilhete de identidade, título de residência, visto, carimbo do controlo de fronteira, outro);

| b) | Nacionalidade do documento; |
| --- | --- |

b)

Nacionalidade do documento;

| c) | Utilização do documento (apresentado, ocultado, não disponível); |
| --- | --- |

c)

Utilização do documento (apresentado, ocultado, não disponível);

| d) | Ponto de passagem de fronteira de embarque; |
| --- | --- |

d)

Ponto de passagem de fronteira de embarque;

| e) | Ponto de passagem de fronteira de trânsito; |
| --- | --- |

e)

Ponto de passagem de fronteira de trânsito;

| f) | Ponto de passagem de fronteira de destino; |
| --- | --- |

f)

Ponto de passagem de fronteira de destino;

| g) | Chip; |
| --- | --- |

g)

Chip;

| h) | Carimbo do controlo de fronteira. |
| --- | --- |

h)

Carimbo do controlo de fronteira.

5.   COMUNICAÇÃO DE OCORRÊNCIAS ÚNICAS SOBRE OUTRAS FORMAS DE CRIMINALIDADE TRANSFRONTEIRAS

Além dos indicadores referidos no anexo 1, n.o 7, o centro nacional de coordenação comunica as ocorrências únicas relacionadas com outros crimes nos seguintes casos:

| 1) | A criminalidade transfronteiras ou a suspeita de tentativa de criminalidade transfronteiras ou a resposta positiva na base de dados ou nos sistemas informáticos de grande escala está ligada a uma potencial atividade terrorista ou pode representar uma ameaça para a segurança da União ou dos seus Estados-Membros; |
| --- | --- |

1)

A criminalidade transfronteiras ou a suspeita de tentativa de criminalidade transfronteiras ou a resposta positiva na base de dados ou nos sistemas informáticos de grande escala está ligada a uma potencial atividade terrorista ou pode representar uma ameaça para a segurança da União ou dos seus Estados-Membros;

| 2) | A criminalidade transfronteiras ou a suspeita de tentativa de criminalidade transfronteiras ou a resposta positiva na base de dados ou nos sistemas informáticos de grande escala implica uma reação por parte de outros Estados-Membros e por parte da Agência ou tem impacto nas medidas de controlo fronteiriço; |
| --- | --- |

2)

A criminalidade transfronteiras ou a suspeita de tentativa de criminalidade transfronteiras ou a resposta positiva na base de dados ou nos sistemas informáticos de grande escala implica uma reação por parte de outros Estados-Membros e por parte da Agência ou tem impacto nas medidas de controlo fronteiriço;

| 3) | A criminalidade transfronteiras ou a suspeita de tentativa de criminalidade transfronteiras está associada a um modus operandi específico. Nesse caso, os relatórios são ligados a um relatório de análise de risco que o descreve. |
| --- | --- |

3)

A criminalidade transfronteiras ou a suspeita de tentativa de criminalidade transfronteiras está associada a um modus operandi específico. Nesse caso, os relatórios são ligados a um relatório de análise de risco que o descreve.

As entidades de origem e os proprietários procuram comunicar as seguintes informações, se disponíveis:

5.1.   Tipo de ocorrência

Ao descrever o tipo de ocorrências, a entidade de origem utiliza as categorias e as subcategorias previstas no anexo 1, n.o 7.

5.2.   Circunstâncias da ocorrência

| a) | Hora e posição; |
| --- | --- |

a)

Hora e posição;

| b) | Destino (entrada ou saída do espaço Schengen ou desconhecido); |
| --- | --- |

b)

Destino (entrada ou saída do espaço Schengen ou desconhecido);

| c) | Circunstâncias da deteção:






  1) | Durante um controlo no ponto de passagem da fronteira, |
| --- | --- | --- |

c)

Circunstâncias da deteção:

1)

Durante um controlo no ponto de passagem da fronteira,

| 2) | Durante uma operação de vigilância das fronteiras, |
| --- | --- |

2)

Durante uma operação de vigilância das fronteiras,

| 3) | Outra (movimento secundário, área além-fronteiras), |
| --- | --- |

3)

Outra (movimento secundário, área além-fronteiras),

| d) | Meios de transporte:






  1) | Voo (um relatório sobre o voo deve ser ligado ao relatório, tal como previsto no n.o 7), |
| --- | --- | --- |

d)

Meios de transporte:

1)

Voo (um relatório sobre o voo deve ser ligado ao relatório, tal como previsto no n.o 7),

| 2) | Navio (um relatório sobre o navio deve ser ligado ao relatório, tal como previsto no n.o 1, ou ao caso de busca e salvamento, tal como previsto no n.o 6), |
| --- | --- |

2)

Navio (um relatório sobre o navio deve ser ligado ao relatório, tal como previsto no n.o 1, ou ao caso de busca e salvamento, tal como previsto no n.o 6),

| 3) | Contentor, |
| --- | --- |

3)

Contentor,

| 4) | Camião ou veículo comercial, |
| --- | --- |

4)

Camião ou veículo comercial,

| 5) | Automóvel de passageiros, |
| --- | --- |

5)

Automóvel de passageiros,

| 6) | Autocarro ou autocarro de turismo, |
| --- | --- |

6)

Autocarro ou autocarro de turismo,

| 7) | Comboio, |
| --- | --- |

7)

Comboio,

| 8) | Pedestre, |
| --- | --- |

8)

Pedestre,

| 9) | Frete ou encomenda postal. |
| --- | --- |

9)

Frete ou encomenda postal.

5.3.   Pessoas envolvidas

| a) | Número total de pessoas envolvidas; |
| --- | --- |

a)

Número total de pessoas envolvidas;

| b) | Papel da pessoa; |
| --- | --- |

b)

Papel da pessoa;

| c) | Número de menores; |
| --- | --- |

c)

Número de menores;

| d) | Discriminação por nacionalidades (supostas/confirmadas). |
| --- | --- |

d)

Discriminação por nacionalidades (supostas/confirmadas).

6.   COMUNICAÇÃO DE OCORRÊNCIAS ÚNICAS SOBRE NAVIOS DE INTERESSE

As informações sobre os navios de interesse são comunicadas:

| 1) | Se o navio detetado constar da lista de vigilância de navios suspeitos; nesse caso, o relatório é ligado à lista de vigilância correspondente; |
| --- | --- |

1)

Se o navio detetado constar da lista de vigilância de navios suspeitos; nesse caso, o relatório é ligado à lista de vigilância correspondente;

| 2) | Se o navio estiver envolvido numa ocorrência que conste do presente anexo; nesse caso, o relatório é ligado à ocorrência correspondente; |
| --- | --- |

2)

Se o navio estiver envolvido numa ocorrência que conste do presente anexo; nesse caso, o relatório é ligado à ocorrência correspondente;

| 3) | Se o navio for considerado suspeito pela entidade de origem; nesse caso, o relatório é ligado a um relatório de análise de risco. |
| --- | --- |

3)

Se o navio for considerado suspeito pela entidade de origem; nesse caso, o relatório é ligado a um relatório de análise de risco.

O primeiro relatório sobre o navio é enviado, o mais tardar, 24 horas após a primeira deteção.

As entidades de origem e os proprietários procuram comunicar as seguintes informações, se disponíveis:

6.1.   Posição e estado do navio

As informações sobre a posição do navio de interesse incluem:

| a) | Se o ativo estiver em movimento, a hora da medição, a posição e o raio de incerteza, o rumo e a velocidade; |
| --- | --- |

a)

Se o ativo estiver em movimento, a hora da medição, a posição e o raio de incerteza, o rumo e a velocidade;

| b) | O estado do navio (motores desligados, fumo detetado, ancorado, etc.); |
| --- | --- |

b)

O estado do navio (motores desligados, fumo detetado, ancorado, etc.);

| c) | A fonte da medição ou de deteção (radar, sistema de posicionamento, etc.); |
| --- | --- |

c)

A fonte da medição ou de deteção (radar, sistema de posicionamento, etc.);

| d) | As posições anteriores conhecidas do navio antes da ocorrência.
  As entidades de origem que consigam obter informações sobre o navio devem procurar atualizar a sua posição, o mais rapidamente possível, utilizando as fontes de informação à sua disposição.
  A informação sobre a posição de um navio de interesse no mar, uma vez detetada, é atualizada, no mínimo, de hora a hora. |
| --- | --- |

d)

As posições anteriores conhecidas do navio antes da ocorrência.

As entidades de origem que consigam obter informações sobre o navio devem procurar atualizar a sua posição, o mais rapidamente possível, utilizando as fontes de informação à sua disposição.

A informação sobre a posição de um navio de interesse no mar, uma vez detetada, é atualizada, no mínimo, de hora a hora.

6.2.   Tipo de navio

As informações sobre o tipo de navio ajudam a discriminar:

| a) | Navios de passageiros, embarcações à vela, embarcações de recreio motorizadas, navios de pesca, navios porta-contentores, graneleiros, navios petroleiros, navios de carga geral, embarcações de alta velocidade, unidades móveis de perfuração no mar, navios especializados; |
| --- | --- |

a)

Navios de passageiros, embarcações à vela, embarcações de recreio motorizadas, navios de pesca, navios porta-contentores, graneleiros, navios petroleiros, navios de carga geral, embarcações de alta velocidade, unidades móveis de perfuração no mar, navios especializados;

| b) | A utilização do navio: comercial ou de recreio. |
| --- | --- |

b)

A utilização do navio: comercial ou de recreio.

6.3.   Identificadores do navio

As informações sobre os identificadores do navio incluem:

| a) | A bandeira; |
| --- | --- |

a)

A bandeira;

| b) | O nome do navio; |
| --- | --- |

b)

O nome do navio;

| c) | O número da Organização Marítima Internacional (OMI), o número da identidade do serviço móvel marítimo (MMSI) e outros identificadores visuais e de rádio utilizados para contactar e caracterizar os navios. |
| --- | --- |

c)

O número da Organização Marítima Internacional (OMI), o número da identidade do serviço móvel marítimo (MMSI) e outros identificadores visuais e de rádio utilizados para contactar e caracterizar os navios.

6.4.   Passageiros e carga

As informações sobre os passageiros e sobre a carga incluem:

| a) | O número de membros da tripulação; |
| --- | --- |

a)

O número de membros da tripulação;

| b) | A discriminação por nacionalidade dos membros da tripulação; |
| --- | --- |

b)

A discriminação por nacionalidade dos membros da tripulação;

| c) | O número de passageiros; |
| --- | --- |

c)

O número de passageiros;

| d) | A discriminação por nacionalidade dos passageiros; |
| --- | --- |

d)

A discriminação por nacionalidade dos passageiros;

| e) | O tipo e a quantidade/peso da carga. |
| --- | --- |

e)

O tipo e a quantidade/peso da carga.

7.   COMUNICAÇÃO DE OCORRÊNCIAS ÚNICAS SOBRE VOOS EXTERNOS DE INTERESSE

As informações sobre os voos externos de interesse são comunicadas:

| 1) | Se o voo detetado constar da lista de vigilância de voos suspeitos; nesse caso, o relatório é ligado à lista de vigilância correspondente; |
| --- | --- |

1)

Se o voo detetado constar da lista de vigilância de voos suspeitos; nesse caso, o relatório é ligado à lista de vigilância correspondente;

| 2) | Se o voo estiver envolvido numa das ocorrências enumeradas no presente anexo; nesse caso, o relatório é ligado à ocorrência correspondente; |
| --- | --- |

2)

Se o voo estiver envolvido numa das ocorrências enumeradas no presente anexo; nesse caso, o relatório é ligado à ocorrência correspondente;

| 3) | Se o voo for considerado suspeito pela entidade de origem; nesse caso, o relatório é ligado a um relatório de análise de risco. |
| --- | --- |

3)

Se o voo for considerado suspeito pela entidade de origem; nesse caso, o relatório é ligado a um relatório de análise de risco.

O primeiro relatório sobre o voo é enviado, o mais tardar, 24 horas após a primeira deteção.

As entidades de origem e os proprietários procuram comunicar as seguintes informações, se disponíveis:

7.1.   Posição da aeronave de interesse

As informações sobre a posição da aeronave de interesse incluem:

| a) | A hora da medição; |
| --- | --- |

a)

A hora da medição;

| b) | A posição, incluindo a altitude e o volume de incerteza; |
| --- | --- |

b)

A posição, incluindo a altitude e o volume de incerteza;

| c) | O rumo e a velocidade; |
| --- | --- |

c)

O rumo e a velocidade;

| d) | A fonte da medição ou de deteção (radar, sistema de posicionamento, etc.). |
| --- | --- |

d)

A fonte da medição ou de deteção (radar, sistema de posicionamento, etc.).

As entidades de origem que consigam obter informações sobre a aeronave devem procurar atualizar a sua posição utilizando as fontes de informação à sua disposição.

As informações sobre a posição da aeronave de interesse em voo são atualizadas em tempo quase real.

7.2.   Tipo da aeronave de interesse

As informações sobre o tipo da aeronave ajudam a distinguir entre as aeronaves de asa fixa ou de asas giratórias, a jato ou a hélice, pilotadas a bordo ou remotamente e, se a informação estiver disponível, a comunicar o modelo exato.

7.3.   Identificadores da aeronave

As informações sobre os identificadores da aeronave incluem os diferentes identificadores visuais e de rádio utilizados para contactar e caracterizar a aeronave.

7.4.   Informações sobre o voo

As informações sobre o voo incluem:

| a) | O tipo de voo (comercial, privado, governamental, etc.); |
| --- | --- |

a)

O tipo de voo (comercial, privado, governamental, etc.);

| b) | O identificador do voo, incluindo os identificadores de voo comercial; |
| --- | --- |

b)

O identificador do voo, incluindo os identificadores de voo comercial;

| c) | O local de partida; |
| --- | --- |

c)

O local de partida;

| d) | O destino; |
| --- | --- |

d)

O destino;

| e) | A referência ao plano de voo. |
| --- | --- |

e)

A referência ao plano de voo.

7.5.   Passageiros e carga

As informações sobre os passageiros e sobre a carga incluem:

| a) | O número de tripulantes; |
| --- | --- |

a)

O número de tripulantes;

| b) | A discriminação por nacionalidade dos membros da tripulação; |
| --- | --- |

b)

A discriminação por nacionalidade dos membros da tripulação;

| c) | O número de passageiros; |
| --- | --- |

c)

O número de passageiros;

| d) | A discriminação por nacionalidade dos passageiros; |
| --- | --- |

d)

A discriminação por nacionalidade dos passageiros;

| e) | O tipo de carga. |
| --- | --- |

e)

O tipo de carga.

8.   COMUNICAÇÃO DE OCORRÊNCIAS ÚNICAS SOBRE OPERAÇÕES DE BUSCA E SALVAMENTO

O centro nacional de coordenação comunica qualquer ocorrência relacionada com operações de busca e salvamento, em conformidade com o artigo 21.o.

A comunicação de uma possível operação de busca e salvamento abrange a duração da operação, desde a primeira deteção do navio de interesse ou do alerta recebido relativamente a pessoas em perigo no mar até à conclusão da ocorrência de passagem de fronteira e à conclusão da operação de busca e salvamento correspondente.

As entidades de origem e os proprietários devem procurar comunicar as seguintes informações, se disponíveis:

8.1.   Ligações com a comunicação de informações sobre o navio em perigo, em conformidade com o n.o 6.

O relatório pode também ser ligado a outros navios de interesse envolvidos no caso de busca e salvamento, como os navios-mãe.

8.2.   Comunicação de informações sobre o estado da operação de busca e salvamento, incluindo:

| a) | A fase da operação de busca e salvamento (incerteza, alerta, perigo, operação de busca e salvamento em curso, operação de busca e salvamento concluída); |
| --- | --- |

a)

A fase da operação de busca e salvamento (incerteza, alerta, perigo, operação de busca e salvamento em curso, operação de busca e salvamento concluída);

| b) | O centro de coordenação de busca e salvamento marítimo competente; |
| --- | --- |

b)

O centro de coordenação de busca e salvamento marítimo competente;

| c) | O local seguro previsto ou o local seguro, quando a operação de busca e salvamento estiver concluída. |
| --- | --- |

c)

O local seguro previsto ou o local seguro, quando a operação de busca e salvamento estiver concluída.

8.3.   Ligações com a comunicação de informações prevista no n.o 1 e no n.o 2, consoante o caso

---

ANEXO 3

Limiares para a comunicação de ocorrências únicas relativas a mercadorias

1.   DROGAS ILÍCITAS

| 1) | Canábis: 10 kg; |
| --- | --- |

1)

Canábis: 10 kg;

| 2) | Heroína: 500 gramas; |
| --- | --- |

2)

Heroína: 500 gramas;

| 3) | Outros opioides (por exemplo, morfina, ópio, etc.): 500 gramas; |
| --- | --- |

3)

Outros opioides (por exemplo, morfina, ópio, etc.): 500 gramas;

| 4) | Cocaína: 10 kg; |
| --- | --- |

4)

Cocaína: 10 kg;

| 5) | Estimulantes do tipo anfetamínico (incluindo a anfetamina e a metanfetamina): 100 gramas; |
| --- | --- |

5)

Estimulantes do tipo anfetamínico (incluindo a anfetamina e a metanfetamina): 100 gramas;

| 6) | MDMA (ecstasy): 5000 comprimidos; |
| --- | --- |

6)

MDMA (ecstasy): 5000 comprimidos;

| 7) | Novas substâncias psicoativas: 500 comprimidos ou 100 gramas; |
| --- | --- |

7)

Novas substâncias psicoativas: 500 comprimidos ou 100 gramas;

| 8) | Outras drogas ilícitas. |
| --- | --- |

8)

Outras drogas ilícitas.

2.   ARMAS E EXPLOSIVOS

| 1) | Armas de fogo ou componentes de armas: 15 unidades; |
| --- | --- |

1)

Armas de fogo ou componentes de armas: 15 unidades;

| 2) | Explosivos: 3 kg; |
| --- | --- |

2)

Explosivos: 3 kg;

| 3) | Munições: 10 000 unidades. |
| --- | --- |

3)

Munições: 10 000 unidades.

3.   OUTRAS MERCADORIAS

| 1) | Tabaco em rama: 500 kg; |
| --- | --- |

1)

Tabaco em rama: 500 kg;

| 2) | Cigarros: 1 milhão de unidades; |
| --- | --- |

2)

Cigarros: 1 milhão de unidades;

| 3) | Álcool: 5 000 litros de álcool puro; |
| --- | --- |

3)

Álcool: 5 000 litros de álcool puro;

| 4) | Produtos energéticos (combustíveis): 10 000 litros; |
| --- | --- |

4)

Produtos energéticos (combustíveis): 10 000 litros;

| 5) | Tráfico ilegal de bens culturais: valor estimado superior a 1 milhão de euros. |
| --- | --- |

5)

Tráfico ilegal de bens culturais: valor estimado superior a 1 milhão de euros.

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| 12.4.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 124/40 |
| --- | --- | --- | --- |

12.4.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 124/40

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/582 DA COMISSÃO

de 9 de abril de 2021

que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de produtos laminados planos de alumínio originários da República Popular da China

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4,

Após consulta dos Estados-Membros,

Considerando o seguinte:

1.   PROCEDIMENTO

PROCEDIMENTO

1.1.   Início

Início

| (1) | Em 14 de agosto de 2020, a Comissão Europeia («Comissão») deu início a um inquérito anti-dumping relativo às importações de produtos laminados planos de alumínio («PLPA» ou «produto em causa») originários da República Popular da China («RPC» ou «país em causa»), com base no artigo 5.o do regulamento de base. Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (2) («aviso de início»). |
| --- | --- |

(1)

Em 14 de agosto de 2020, a Comissão Europeia («Comissão») deu início a um inquérito anti-dumping relativo às importações de produtos laminados planos de alumínio («PLPA» ou «produto em causa») originários da República Popular da China («RPC» ou «país em causa»), com base no artigo 5.o do regulamento de base. Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (2) («aviso de início»).

anti-dumping

o

Jornal Oficial da União Europeia

2

| (2) | A Comissão deu início ao inquérito na sequência de uma denúncia apresentada em 30 de junho de 2020 pela European Aluminium («autor da denúncia»), em nome de produtores de produtos laminados planos de alumínio. O autor da denúncia representa mais de 25 % da produção total da União de produtos laminados planos de alumínio. Além disso, tal como especificado na nota relativa à representatividade, a denúncia foi apoiada por produtores que representavam mais de 80 % da produção não cativa total da União no período de inquérito. A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping e do prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início do inquérito. |
| --- | --- |

(2)

A Comissão deu início ao inquérito na sequência de uma denúncia apresentada em 30 de junho de 2020 pela European Aluminium («autor da denúncia»), em nome de produtores de produtos laminados planos de alumínio. O autor da denúncia representa mais de 25 % da produção total da União de produtos laminados planos de alumínio. Além disso, tal como especificado na nota relativa à representatividade, a denúncia foi apoiada por produtores que representavam mais de 80 % da produção não cativa total da União no período de inquérito. A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping e do prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início do inquérito.

dumping

1.2.   Registo

Registo

| (3) | Nos termos do artigo 14.o, n.o 5-A, do regulamento de base, a Comissão regista as importações objeto de um inquérito anti-dumping durante o período de divulgação prévia, salvo se dispuser de elementos de prova suficientes de que não foram cumpridos determinados requisitos. Um desses requisitos, como indicado no artigo 10.o, n.o 4, alínea d), do regulamento de base, é que se verifique um novo aumento substancial das importações para além do nível das importações que causou prejuízo durante o período de inquérito. Como se pode ver no quadro 1, as importações de produtos laminados planos de alumínio originários da RPC registaram uma diminuição de 26 % nos quatro meses subsequentes ao início, em comparação com o período de inquérito. Uma vez que não existiam indicações no dossiê de que as importações de produtos laminados planos de alumínio, tal como definidos no considerando 55, estivessem sujeitas a flutuações sazonais, a Comissão considerou que não era necessário comparar também o nível das importações no período de setembro a dezembro de 2019 com o nível das importações nos mesmos meses no ano anterior. Os dados após o início basearam-se nos códigos TARIC criados para o produto em causa no início do inquérito. Foram comparados com as importações médias mensais provenientes da RPC em quatro meses do período de inquérito.

  Quadro 1


  Importações provenientes da China no PI e após o início (toneladas) | Período de inquérito | Média mensal do período de inquérito | Setembro - dezembro de 2020 | Setembro - dezembro de 2020 — média mensal |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Importações provenientes da China na UE | 265 727 | 22 144 | 88 576 | 16 382 |
| Fonte: Eurostat e base de dados Surveillance. |

(3)

Nos termos do artigo 14.o, n.o 5-A, do regulamento de base, a Comissão regista as importações objeto de um inquérito anti-dumping durante o período de divulgação prévia, salvo se dispuser de elementos de prova suficientes de que não foram cumpridos determinados requisitos. Um desses requisitos, como indicado no artigo 10.o, n.o 4, alínea d), do regulamento de base, é que se verifique um novo aumento substancial das importações para além do nível das importações que causou prejuízo durante o período de inquérito. Como se pode ver no quadro 1, as importações de produtos laminados planos de alumínio originários da RPC registaram uma diminuição de 26 % nos quatro meses subsequentes ao início, em comparação com o período de inquérito. Uma vez que não existiam indicações no dossiê de que as importações de produtos laminados planos de alumínio, tal como definidos no considerando 55, estivessem sujeitas a flutuações sazonais, a Comissão considerou que não era necessário comparar também o nível das importações no período de setembro a dezembro de 2019 com o nível das importações nos mesmos meses no ano anterior. Os dados após o início basearam-se nos códigos TARIC criados para o produto em causa no início do inquérito. Foram comparados com as importações médias mensais provenientes da RPC em quatro meses do período de inquérito.

o

o

anti-dumping

o

o

Quadro 1

Quadro 1

Importações provenientes da China no PI e após o início (toneladas)

Importações provenientes da China no PI e após o início (toneladas)

Período de inquérito

Média mensal do período de inquérito

Setembro - dezembro de 2020

Setembro - dezembro de 2020 — média mensal

Importações provenientes da China na UE

265 727

22 144

88 576

16 382

Fonte: Eurostat e base de dados Surveillance.

Fonte:

| (4) | Por conseguinte, a Comissão não sujeitou a registo as importações do produto em causa nos termos do artigo 14.o, n.o 5-A, do regulamento de base, uma vez que não se concretizara a condição do artigo 10.o, n.o 4, alínea d), ou seja, um novo aumento substancial das importações. |
| --- | --- |

(4)

Por conseguinte, a Comissão não sujeitou a registo as importações do produto em causa nos termos do artigo 14.o, n.o 5-A, do regulamento de base, uma vez que não se concretizara a condição do artigo 10.o, n.o 4, alínea d), ou seja, um novo aumento substancial das importações.

o

o

o

o

1.3.   Partes interessadas

Partes interessadas

| (5) | No aviso de início, a Comissão convidou as partes interessadas a contactá-la, a fim de participarem no inquérito. Além disso, a Comissão informou especificamente os autores da denúncia, os produtores da União conhecidos, os produtores-exportadores conhecidos e as autoridades da RPC, os importadores e utilizadores conhecidos, bem como as associações conhecidas como interessadas, do início do inquérito e convidou-os a participar. |
| --- | --- |

(5)

No aviso de início, a Comissão convidou as partes interessadas a contactá-la, a fim de participarem no inquérito. Além disso, a Comissão informou especificamente os autores da denúncia, os produtores da União conhecidos, os produtores-exportadores conhecidos e as autoridades da RPC, os importadores e utilizadores conhecidos, bem como as associações conhecidas como interessadas, do início do inquérito e convidou-os a participar.

| (6) | Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do inquérito e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais. |
| --- | --- |

(6)

Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do inquérito e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais.

| (7) | Várias partes solicitaram uma audição com os serviços da Comissão. A Comissão concedeu uma audição às partes que o solicitaram. |
| --- | --- |

(7)

Várias partes solicitaram uma audição com os serviços da Comissão. A Comissão concedeu uma audição às partes que o solicitaram.

1.4.   Pedido de tratamento confidencial da identidade

Pedido de tratamento confidencial da identidade

| (8) | Um utilizador, a empresa A, solicitou que se mantivesse a sua identidade confidencial, a fim de evitar eventuais ações de retaliação por parte de alguns dos autores da denúncia, que eram também seus fornecedores. |
| --- | --- |

(8)

Um utilizador, a empresa A, solicitou que se mantivesse a sua identidade confidencial, a fim de evitar eventuais ações de retaliação por parte de alguns dos autores da denúncia, que eram também seus fornecedores.

| (9) | A European Aluminium comentou que a empresa A não tinha representatividade no presente processo porque não se dera a conhecer nem mostrara que existia uma ligação objetiva entre as suas atividades e o produto similar, tal como definido na secção 2.2. Mais afirmou que não se justificava manter confidencial a identidade da empresa A devido ao risco de medidas de retaliação na UE, pois a empresa A estava estabelecida na UE, onde imperam os valores fundamentais europeus, e os produtores europeus do produto similar não recorreriam a ações dessa natureza. |
| --- | --- |

(9)

A European Aluminium comentou que a empresa A não tinha representatividade no presente processo porque não se dera a conhecer nem mostrara que existia uma ligação objetiva entre as suas atividades e o produto similar, tal como definido na secção 2.2. Mais afirmou que não se justificava manter confidencial a identidade da empresa A devido ao risco de medidas de retaliação na UE, pois a empresa A estava estabelecida na UE, onde imperam os valores fundamentais europeus, e os produtores europeus do produto similar não recorreriam a ações dessa natureza.

| (10) | As informações constantes do dossiê (3) e as informações confidenciais divulgadas pela empresa A à Comissão provam que a empresa A se registou como parte interessada em tempo útil e demonstrou que existe uma relação objetiva entre as suas atividades e o produto objeto de inquérito. Quanto aos motivos do pedido de tratamento confidencial da sua identidade, a Comissão considerou que a empresa justificou suficientemente o seu pedido. Em concreto, a empresa A apresentou informações devidamente documentadas no que se refere aos receios de sofrer retaliações comerciais devido à natureza das suas atividades e às suas relações comerciais com outras partes que exercem atividades no mercado em causa. Consequentemente, a Comissão concedeu à empresa em causa um tratamento confidencial da sua identidade para efeitos do presente inquérito. |
| --- | --- |

(10)

As informações constantes do dossiê (3) e as informações confidenciais divulgadas pela empresa A à Comissão provam que a empresa A se registou como parte interessada em tempo útil e demonstrou que existe uma relação objetiva entre as suas atividades e o produto objeto de inquérito. Quanto aos motivos do pedido de tratamento confidencial da sua identidade, a Comissão considerou que a empresa justificou suficientemente o seu pedido. Em concreto, a empresa A apresentou informações devidamente documentadas no que se refere aos receios de sofrer retaliações comerciais devido à natureza das suas atividades e às suas relações comerciais com outras partes que exercem atividades no mercado em causa. Consequentemente, a Comissão concedeu à empresa em causa um tratamento confidencial da sua identidade para efeitos do presente inquérito.

3

1.5.   Observações sobre o início do inquérito

Observações sobre o início do inquérito

1.5.1.   Observações sobre o prejuízo

Observações sobre o prejuízo

| (11) | A empresa A e a Shanghai Huafon Aluminium Corporation («Huafon») queixaram-se de que a exclusão dos produtos a que se faz referência no considerando 57 e na definição do produto objeto de inquérito do aviso de início enfermavam de falta de fundamentação. |
| --- | --- |

(11)

A empresa A e a Shanghai Huafon Aluminium Corporation («Huafon») queixaram-se de que a exclusão dos produtos a que se faz referência no considerando 57 e na definição do produto objeto de inquérito do aviso de início enfermavam de falta de fundamentação.

| (12) | O regulamento de base prevê que a denúncia inclua uma descrição completa do produto alegadamente objeto de dumping. Não exige que o autor da denúncia apresente uma fundamentação no que se refere aos produtos que não pretende incluir na denúncia. À luz do que precede, esta alegação foi rejeitada. |
| --- | --- |

(12)

O regulamento de base prevê que a denúncia inclua uma descrição completa do produto alegadamente objeto de dumping. Não exige que o autor da denúncia apresente uma fundamentação no que se refere aos produtos que não pretende incluir na denúncia. À luz do que precede, esta alegação foi rejeitada.

dumping

| (13) | A empresa A alegou ainda que, como a denúncia fora apresentada por produtores que representam apenas 80 % da produção da União, se podia presumir que os produtores que representam 20 % da produção da União não sofreram qualquer prejuízo importante. |
| --- | --- |

(13)

A empresa A alegou ainda que, como a denúncia fora apresentada por produtores que representam apenas 80 % da produção da União, se podia presumir que os produtores que representam 20 % da produção da União não sofreram qualquer prejuízo importante.

| (14) | O nível de apoio ao início de um inquérito não é indicativo do prejuízo sofrido pela indústria da União. Os requisitos legais relacionados com o início de um inquérito são estabelecidos no artigo 5.o do regulamento de base. A denúncia continha elementos de prova suficientes que justificavam o início de um inquérito nos termos do artigo 5.o, n.o 2. Além disso, tal como referido pela empresa A, a denúncia foi apresentada e apoiada por produtores da União que representam 80 % da produção não cativa total da União, o que constitui claramente uma parte importante da indústria da União, tal como exigido no artigo 5.o, n.o 4. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação. |
| --- | --- |

(14)

O nível de apoio ao início de um inquérito não é indicativo do prejuízo sofrido pela indústria da União. Os requisitos legais relacionados com o início de um inquérito são estabelecidos no artigo 5.o do regulamento de base. A denúncia continha elementos de prova suficientes que justificavam o início de um inquérito nos termos do artigo 5.o, n.o 2. Além disso, tal como referido pela empresa A, a denúncia foi apresentada e apoiada por produtores da União que representam 80 % da produção não cativa total da União, o que constitui claramente uma parte importante da indústria da União, tal como exigido no artigo 5.o, n.o 4. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação.

o

o

o

o

o

| (15) | O mesmo utilizador alegou que determinados indicadores de prejuízo descritos na denúncia se baseavam em produtos excluídos do âmbito de aplicação do inquérito. No entanto, por não ser suficientemente precisa nem dispor de elementos de prova que a fundamentassem, esta alegação foi rejeitada. |
| --- | --- |

(15)

O mesmo utilizador alegou que determinados indicadores de prejuízo descritos na denúncia se baseavam em produtos excluídos do âmbito de aplicação do inquérito. No entanto, por não ser suficientemente precisa nem dispor de elementos de prova que a fundamentassem, esta alegação foi rejeitada.

| (16) | Um utilizador, a Valeo Systèmes Thermiques SAS («Valeo»), alegou que o autor da denúncia realizara uma análise do prejuízo segmentada e que esta não revelara prejuízo no caso dos produtos laminados planos de alumínio destinados a permutadores de calor utilizados no setor automóvel («PLPA para permutadores de calor»), tendo em conta as margens de subcotação dos preços e dos custos de minimis referidas na denúncia. A Valeo remeteu ainda para as demonstrações financeiras do principal produtor desta categoria de produto e indicou que este comunicara um bom desempenho financeiro em 2019 e no primeiro semestre de 2020 e não se referira às importações provenientes da RPC como representando um risco. |
| --- | --- |

(16)

Um utilizador, a Valeo Systèmes Thermiques SAS («Valeo»), alegou que o autor da denúncia realizara uma análise do prejuízo segmentada e que esta não revelara prejuízo no caso dos produtos laminados planos de alumínio destinados a permutadores de calor utilizados no setor automóvel («PLPA para permutadores de calor»), tendo em conta as margens de subcotação dos preços e dos custos de minimis referidas na denúncia. A Valeo remeteu ainda para as demonstrações financeiras do principal produtor desta categoria de produto e indicou que este comunicara um bom desempenho financeiro em 2019 e no primeiro semestre de 2020 e não se referira às importações provenientes da RPC como representando um risco.

de minimis

| (17) | A Comissão observou que a denúncia não continha uma análise do prejuízo integral por segmento, mas apenas os cálculos da subcotação dos preços e dos custos relativos a três tipos do produto representativos, entre os quais os PLPA para permutadores de calor utilizados no setor automóvel. No que diz respeito a este tipo do produto, a denúncia não continha todos os indicadores de prejuízo específicos, apresentando, em vez disso, um conjunto de todos os indicadores relativos ao produto similar na sua globalidade, mas não uma análise do prejuízo por segmento. |
| --- | --- |

(17)

A Comissão observou que a denúncia não continha uma análise do prejuízo integral por segmento, mas apenas os cálculos da subcotação dos preços e dos custos relativos a três tipos do produto representativos, entre os quais os PLPA para permutadores de calor utilizados no setor automóvel. No que diz respeito a este tipo do produto, a denúncia não continha todos os indicadores de prejuízo específicos, apresentando, em vez disso, um conjunto de todos os indicadores relativos ao produto similar na sua globalidade, mas não uma análise do prejuízo por segmento.

| (18) | Quanto ao principal produtor de PLPA para permutadores de calor utilizados no setor automóvel, a Comissão observou que a sua gama de produtos não se limita exclusivamente a PLPA para permutadores de calor utilizados no setor automóvel mas inclui também os produtos de aquecimento, ventilação, climatização e refrigeração («AVCR»). Além disso, as demonstrações financeiras desse produtor não se referem apenas às suas vendas na União, mas sim às suas atividades a nível mundial, o que explica o facto de não assinalar a RPC como representando um risco. Por conseguinte, estas alegações foram rejeitadas. |
| --- | --- |

(18)

Quanto ao principal produtor de PLPA para permutadores de calor utilizados no setor automóvel, a Comissão observou que a sua gama de produtos não se limita exclusivamente a PLPA para permutadores de calor utilizados no setor automóvel mas inclui também os produtos de aquecimento, ventilação, climatização e refrigeração («AVCR»). Além disso, as demonstrações financeiras desse produtor não se referem apenas às suas vendas na União, mas sim às suas atividades a nível mundial, o que explica o facto de não assinalar a RPC como representando um risco. Por conseguinte, estas alegações foram rejeitadas.

| (19) | A Valeo e a empresa A asseveraram que a denúncia não continha elementos de prova de que a indústria da União sofrera um prejuízo importante, com base no facto de vários indicadores, por exemplo, as vendas de exportação, os investimentos, a capacidade, as existências, o preço e o emprego, revelarem uma tendência positiva. |
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(19)

A Valeo e a empresa A asseveraram que a denúncia não continha elementos de prova de que a indústria da União sofrera um prejuízo importante, com base no facto de vários indicadores, por exemplo, as vendas de exportação, os investimentos, a capacidade, as existências, o preço e o emprego, revelarem uma tendência positiva.

| (20) | A Comissão recordou que o artigo 5.o, n.o 2, alínea d), do regulamento de base exige um exame, entre outros, dos fatores de prejuízo pertinentes na fase de início. O artigo 5.o do regulamento de base não exige especificamente que todos os fatores de prejuízo enumerados no seu artigo 3.o, n.o 5, mostrem uma deterioração para se estabelecer o prejuízo importante. Com efeito, nos termos do artigo 5.o, n.o 2, do regulamento de base, a denúncia deve conter informação sobre as alterações do volume das importações alegadamente objeto de dumping, os efeitos destas importações nos preços do produto similar no mercado da União e a consequente repercussão das importações na indústria da União, conforme provado por (não necessariamente todos os) elementos e índices pertinentes que influenciem a situação da indústria da União, como os enumerados no artigo 3.o, n.os 3 e 5, do regulamento de base. Na realidade, a análise específica do prejuízo constante da denúncia revelou que existem elementos de prova suficientes que apontam para uma forte penetração do mercado da UE pelas importações provenientes da China efetuadas a preços que subcotam substancialmente os custos e os preços da indústria da União. A denúncia continha elementos de prova de que este facto teve um impacto prejudicial importante na situação da indústria da União no período de 2016 a 2019, por exemplo, em termos de parte de mercado e de rendibilidade. Por conseguinte, estas alegações foram rejeitadas. |
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(20)

A Comissão recordou que o artigo 5.o, n.o 2, alínea d), do regulamento de base exige um exame, entre outros, dos fatores de prejuízo pertinentes na fase de início. O artigo 5.o do regulamento de base não exige especificamente que todos os fatores de prejuízo enumerados no seu artigo 3.o, n.o 5, mostrem uma deterioração para se estabelecer o prejuízo importante. Com efeito, nos termos do artigo 5.o, n.o 2, do regulamento de base, a denúncia deve conter informação sobre as alterações do volume das importações alegadamente objeto de dumping, os efeitos destas importações nos preços do produto similar no mercado da União e a consequente repercussão das importações na indústria da União, conforme provado por (não necessariamente todos os) elementos e índices pertinentes que influenciem a situação da indústria da União, como os enumerados no artigo 3.o, n.os 3 e 5, do regulamento de base. Na realidade, a análise específica do prejuízo constante da denúncia revelou que existem elementos de prova suficientes que apontam para uma forte penetração do mercado da UE pelas importações provenientes da China efetuadas a preços que subcotam substancialmente os custos e os preços da indústria da União. A denúncia continha elementos de prova de que este facto teve um impacto prejudicial importante na situação da indústria da União no período de 2016 a 2019, por exemplo, em termos de parte de mercado e de rendibilidade. Por conseguinte, estas alegações foram rejeitadas.

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| (21) | Outra parte interessada, a Nilo Asia PTE Ltd/Lodec Metall-Handel Niederlassung Bremen der O. Wilms GMBH («Nilo»), argumentou que os códigos NC utilizados para os cálculos da subcotação dos preços e dos custos não permitiam a identificação das chapas e folhas comuns e podiam dar azo a imprecisões. Esta empresa contestou ainda o método de cálculo da subcotação dos custos. |
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(21)

Outra parte interessada, a Nilo Asia PTE Ltd/Lodec Metall-Handel Niederlassung Bremen der O. Wilms GMBH («Nilo»), argumentou que os códigos NC utilizados para os cálculos da subcotação dos preços e dos custos não permitiam a identificação das chapas e folhas comuns e podiam dar azo a imprecisões. Esta empresa contestou ainda o método de cálculo da subcotação dos custos.

| (22) | No que diz respeito ao método de cálculo da subcotação dos custos, a Comissão considerou que o autor da denúncia utilizou uma metodologia e dados objetivos para determinar o preço de exportação no destino na UE. Além disso, os códigos NC, tal como verificados pela Comissão, estavam corretos nessa fase do processo. O preço indicativo da União baseou-se no custo de produção do autor da denúncia, acrescido de um lucro-alvo de 6 %, em conformidade com o artigo 7.o do regulamento de base. Por conseguinte, a Comissão verificou que o autor da denúncia determinou corretamente a subcotação dos custos e a alegação foi rejeitada. |
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(22)

No que diz respeito ao método de cálculo da subcotação dos custos, a Comissão considerou que o autor da denúncia utilizou uma metodologia e dados objetivos para determinar o preço de exportação no destino na UE. Além disso, os códigos NC, tal como verificados pela Comissão, estavam corretos nessa fase do processo. O preço indicativo da União baseou-se no custo de produção do autor da denúncia, acrescido de um lucro-alvo de 6 %, em conformidade com o artigo 7.o do regulamento de base. Por conseguinte, a Comissão verificou que o autor da denúncia determinou corretamente a subcotação dos custos e a alegação foi rejeitada.

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| (23) | A Nilo e o produtor-exportador Xiamen Xiashun Aluminium Foil Co., Ltd. («Xiamen Xiashun») alegaram que o autor da denúncia sobrestimara o consumo total da UE e remeteram para o relatório de 2019 da European Aluminium (4), que faz referência a um consumo de 5 447 milhões de toneladas. |
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(23)

A Nilo e o produtor-exportador Xiamen Xiashun Aluminium Foil Co., Ltd. («Xiamen Xiashun») alegaram que o autor da denúncia sobrestimara o consumo total da UE e remeteram para o relatório de 2019 da European Aluminium (4), que faz referência a um consumo de 5 447 milhões de toneladas.

4

| (24) | A Comissão observou que o âmbito de aplicação do presente inquérito e o do relatório citado por esta parte são diferentes. Com efeito, tal como indicado no aviso de início, vários produtos foram excluídos da definição do produto. Além disso, este relatório não diz apenas respeito à UE, incluindo também outros países membros da EFTA, como a Noruega, a Suíça e a Turquia. Em virtude destas diferenças, a alegação foi rejeitada. |
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(24)

A Comissão observou que o âmbito de aplicação do presente inquérito e o do relatório citado por esta parte são diferentes. Com efeito, tal como indicado no aviso de início, vários produtos foram excluídos da definição do produto. Além disso, este relatório não diz apenas respeito à UE, incluindo também outros países membros da EFTA, como a Noruega, a Suíça e a Turquia. Em virtude destas diferenças, a alegação foi rejeitada.

| (25) | O produtor-exportador Xiamen Xiashun contestou a afirmação do autor da denúncia de que os preços das importações provenientes da RPC são sistematicamente inferiores aos preços das importações de outros países, alegando que uma análise baseada em todos os códigos NC abrangidos não era suficientemente exata. Apresentou uma análise do código NC 7607 11 90, que mostra que os preços da Turquia foram os mais baixos e, por conseguinte, que o prejuízo sofrido pela indústria da União se deveu a importações provenientes de outros países que não a RPC. |
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(25)

O produtor-exportador Xiamen Xiashun contestou a afirmação do autor da denúncia de que os preços das importações provenientes da RPC são sistematicamente inferiores aos preços das importações de outros países, alegando que uma análise baseada em todos os códigos NC abrangidos não era suficientemente exata. Apresentou uma análise do código NC 7607 11 90, que mostra que os preços da Turquia foram os mais baixos e, por conseguinte, que o prejuízo sofrido pela indústria da União se deveu a importações provenientes de outros países que não a RPC.

| (26) | A Comissão chamou a atenção para o facto de esta análise se limitar a um único código NC e não invalidar os dados apresentados pelo autor da denúncia. No que diz respeito à análise global das importações no período considerado, remete-se para os considerandos 51 a 59. À luz do que precede, esta alegação foi rejeitada. |
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(26)

A Comissão chamou a atenção para o facto de esta análise se limitar a um único código NC e não invalidar os dados apresentados pelo autor da denúncia. No que diz respeito à análise global das importações no período considerado, remete-se para os considerandos 51 a 59. À luz do que precede, esta alegação foi rejeitada.

| (27) | A Xiamen Xiashun argumentou igualmente que a denúncia não continha elementos de prova positivos de que as importações originárias da RPC tivessem causado um prejuízo importante e assinalou incorreções nas alegações relativas aos indicadores microeconómicos e macroeconómicos. Esta parte contestou a fiabilidade e exatidão dos indicadores constantes da denúncia, remetendo para diversos elementos isolados relativos a diferentes produtores da União que, alegadamente, afetaram os indicadores. No entanto, não demonstrou de que forma estes elementos poderiam pôr em causa a avaliação global da Comissão de que a denúncia continha elementos de prova suficientes para justificar o início do presente processo. |
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(27)

A Xiamen Xiashun argumentou igualmente que a denúncia não continha elementos de prova positivos de que as importações originárias da RPC tivessem causado um prejuízo importante e assinalou incorreções nas alegações relativas aos indicadores microeconómicos e macroeconómicos. Esta parte contestou a fiabilidade e exatidão dos indicadores constantes da denúncia, remetendo para diversos elementos isolados relativos a diferentes produtores da União que, alegadamente, afetaram os indicadores. No entanto, não demonstrou de que forma estes elementos poderiam pôr em causa a avaliação global da Comissão de que a denúncia continha elementos de prova suficientes para justificar o início do presente processo.

| (28) | Várias partes interessadas alegaram que era necessário excluir do inquérito os PLPA para permutadores de calor utilizados no setor automóvel e o material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio ou, pelo menos, sujeitá-los a uma análise específica por segmento. |
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(28)

Várias partes interessadas alegaram que era necessário excluir do inquérito os PLPA para permutadores de calor utilizados no setor automóvel e o material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio ou, pelo menos, sujeitá-los a uma análise específica por segmento.

| (29) | Na fase de início, não havia qualquer indicação de que seria necessário analisar esses segmentos separadamente. No decurso do inquérito, a Comissão recolheu as observações das partes interessadas sobre o produto em causa, os pedidos de exclusão e a necessidade de realizar análises distintas por segmentos. Os pedidos de exclusão são tratados nos considerandos 61 a 105, enquanto a alegada necessidade de realizar análises distintas por segmentos é examinada nos considerandos 38 a 45. |
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(29)

Na fase de início, não havia qualquer indicação de que seria necessário analisar esses segmentos separadamente. No decurso do inquérito, a Comissão recolheu as observações das partes interessadas sobre o produto em causa, os pedidos de exclusão e a necessidade de realizar análises distintas por segmentos. Os pedidos de exclusão são tratados nos considerandos 61 a 105, enquanto a alegada necessidade de realizar análises distintas por segmentos é examinada nos considerandos 38 a 45.

1.5.2.   Observações sobre o dumping

Observações sobre o dumping

| (30) | Um importador, a Nilo, pôs em causa a metodologia e os códigos NC utilizados pelo autor da denúncia nos cálculos do dumping relativos às chapas e folhas comuns e considerou que constituíam um erro grave na denúncia. |
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(30)

Um importador, a Nilo, pôs em causa a metodologia e os códigos NC utilizados pelo autor da denúncia nos cálculos do dumping relativos às chapas e folhas comuns e considerou que constituíam um erro grave na denúncia.

dumping

| (31) | No entender da Comissão, o autor da denúncia utilizou uma metodologia e dados objetivos para determinar o preço de exportação. Além disso, os códigos NC, tal como verificados pela Comissão, estavam corretos nessa fase do processo. Note-se ainda que, no que diz respeito ao cálculo do dumping, tendo em conta o nível do valor normal estabelecido na denúncia para as chapas e folhas comuns, a conclusão quanto à existência de dumping teria sido idêntica, ou seja, a margem de dumping resultante ultrapassaria largamente o limiar de minimis, pelo que a alegação foi rejeitada. |
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(31)

No entender da Comissão, o autor da denúncia utilizou uma metodologia e dados objetivos para determinar o preço de exportação. Além disso, os códigos NC, tal como verificados pela Comissão, estavam corretos nessa fase do processo. Note-se ainda que, no que diz respeito ao cálculo do dumping, tendo em conta o nível do valor normal estabelecido na denúncia para as chapas e folhas comuns, a conclusão quanto à existência de dumping teria sido idêntica, ou seja, a margem de dumping resultante ultrapassaria largamente o limiar de minimis, pelo que a alegação foi rejeitada.

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de minimis

| (32) | Um dos produtores-exportadores incluídos na amostra, a Xiamen Xiashun, alegou que a denúncia não continha elementos de prova suficientes de dumping. Segundo a empresa, o preço do lingote de alumínio estava inflacionado, assim como o valor normal. A empresa frisou, em especial, que o preço médio de 2019 do lingote de alumínio utilizado para o cálculo do dumping era de 1 792 USD e não de 2 300 a 2 700 EUR por tonelada, como indicado na denúncia. Mais considerou que o consumo de 1 a 2 lingotes de alumínio, necessário para produzir uma tonelada de folha comum de alumínio, referido na denúncia era demasiado elevado. A Xiamen Xiashun argumentou ainda que os custos de transporte da folha comum — 107,77 EUR/tonelada — utilizados no cálculo do dumping apresentado na denúncia eram demasiado elevados, em comparação com os seus próprios custos de transporte do mesmo produto (5). |
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(32)

Um dos produtores-exportadores incluídos na amostra, a Xiamen Xiashun, alegou que a denúncia não continha elementos de prova suficientes de dumping. Segundo a empresa, o preço do lingote de alumínio estava inflacionado, assim como o valor normal. A empresa frisou, em especial, que o preço médio de 2019 do lingote de alumínio utilizado para o cálculo do dumping era de 1 792 USD e não de 2 300 a 2 700 EUR por tonelada, como indicado na denúncia. Mais considerou que o consumo de 1 a 2 lingotes de alumínio, necessário para produzir uma tonelada de folha comum de alumínio, referido na denúncia era demasiado elevado. A Xiamen Xiashun argumentou ainda que os custos de transporte da folha comum — 107,77 EUR/tonelada — utilizados no cálculo do dumping apresentado na denúncia eram demasiado elevados, em comparação com os seus próprios custos de transporte do mesmo produto (5).

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5

| (33) | A Comissão rejeitou estas alegações. O preço do lingote de alumínio utilizado pelo autor da denúncia nos cálculos foi de 1 797 EUR por tonelada e não de 2 300 a 2 700 EUR por tonelada, como alegado pela Xiamen Xiashun (6). Além disso, a Comissão considerou que tanto o consumo de lingotes de alumínio para produzir uma tonelada de folha comum como os custos de transporte utilizados pelo autor da denúncia eram apoiados por elementos de prova suficientes. Mesmo se recalculasse o valor normal utilizando os custos de transporte propostos pela Xiamen, a margem de dumping resultante ultrapassaria largamente o limiar de minimis. Nesta base, a Comissão considerou que a denúncia continha elementos de prova suficientes de dumping para dar início ao processo. |
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(33)

A Comissão rejeitou estas alegações. O preço do lingote de alumínio utilizado pelo autor da denúncia nos cálculos foi de 1 797 EUR por tonelada e não de 2 300 a 2 700 EUR por tonelada, como alegado pela Xiamen Xiashun (6). Além disso, a Comissão considerou que tanto o consumo de lingotes de alumínio para produzir uma tonelada de folha comum como os custos de transporte utilizados pelo autor da denúncia eram apoiados por elementos de prova suficientes. Mesmo se recalculasse o valor normal utilizando os custos de transporte propostos pela Xiamen, a margem de dumping resultante ultrapassaria largamente o limiar de minimis. Nesta base, a Comissão considerou que a denúncia continha elementos de prova suficientes de dumping para dar início ao processo.

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de minimis

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1.6.   Amostragem

Amostragem

| (34) | No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer à amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base. |
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(34)

No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer à amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

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1.6.1.   Amostragem de produtores da União

Amostragem de produtores da União

| (35) | No aviso de início, a Comissão anunciou que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União, com base no volume de produção e de vendas do produto similar na União durante o período de inquérito. Esta amostra era constituída por três produtores da União. Os produtores da União incluídos na amostra representavam 35 % da produção total estimada da União e 35 % do volume total estimado de vendas da União do produto similar. A Comissão convidou as partes interessadas a pronunciarem-se sobre a amostra provisória. A European Aluminium teceu observações em nome de dois dos seus membros, que foram selecionados para fazer parte da amostra. Uma empresa incluída na amostra a título provisório solicitou que apenas uma das suas fábricas fosse incluída, porque fabrica exatamente os produtos tradicionalmente importados da RPC. Alegou também que a inclusão de apenas uma fábrica tornaria a amostra mais representativa. A Comissão observou que as empresas incluídas na amostra são entidades jurídicas distintas e que não pode ser feita qualquer distinção com base na organização interna da entidade jurídica se todas as subentidades pertencerem à mesma entidade jurídica. Esta alegação foi, por conseguinte, rejeitada. |
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(35)

No aviso de início, a Comissão anunciou que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União, com base no volume de produção e de vendas do produto similar na União durante o período de inquérito. Esta amostra era constituída por três produtores da União. Os produtores da União incluídos na amostra representavam 35 % da produção total estimada da União e 35 % do volume total estimado de vendas da União do produto similar. A Comissão convidou as partes interessadas a pronunciarem-se sobre a amostra provisória. A European Aluminium teceu observações em nome de dois dos seus membros, que foram selecionados para fazer parte da amostra. Uma empresa incluída na amostra a título provisório solicitou que apenas uma das suas fábricas fosse incluída, porque fabrica exatamente os produtos tradicionalmente importados da RPC. Alegou também que a inclusão de apenas uma fábrica tornaria a amostra mais representativa. A Comissão observou que as empresas incluídas na amostra são entidades jurídicas distintas e que não pode ser feita qualquer distinção com base na organização interna da entidade jurídica se todas as subentidades pertencerem à mesma entidade jurídica. Esta alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

| (36) | Uma outra empresa incluída na amostra alegou que a inclusão na amostra de apenas uma entidade jurídica do seu grupo dificultaria a verificação, porque o sistema informático e contabilístico é gerido a nível do grupo. A Comissão decidiu cingir-se apenas à entidade jurídica em questão, atendendo ao escasso tempo disponível. No entanto, tendo em conta os canais de venda dos produtos fabricados por esta entidade jurídica e o facto de as empresas coligadas poderem intervir no fluxo de vendas, outras entidades do grupo tiveram também de preencher as partes pertinentes do questionário. |
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(36)

Uma outra empresa incluída na amostra alegou que a inclusão na amostra de apenas uma entidade jurídica do seu grupo dificultaria a verificação, porque o sistema informático e contabilístico é gerido a nível do grupo. A Comissão decidiu cingir-se apenas à entidade jurídica em questão, atendendo ao escasso tempo disponível. No entanto, tendo em conta os canais de venda dos produtos fabricados por esta entidade jurídica e o facto de as empresas coligadas poderem intervir no fluxo de vendas, outras entidades do grupo tiveram também de preencher as partes pertinentes do questionário.

| (37) | Assim sendo, considerou-se que a amostra era representativa da indústria da União. |
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(37)

Assim sendo, considerou-se que a amostra era representativa da indústria da União.

1.6.2.   Amostragem de importadores

Amostragem de importadores

| (38) | Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou os importadores independentes a facultarem as informações especificadas no aviso de início. |
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(38)

Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou os importadores independentes a facultarem as informações especificadas no aviso de início.

| (39) | Quatro importadores independentes facultaram a informação solicitada e aceitaram ser incluídos na amostra. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão selecionou uma amostra de três importadores com base no volume mais representativo de importações. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do regulamento de base, todos os importadores conhecidos em causa foram consultados sobre a seleção da amostra. Não foram recebidas quaisquer observações. |
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(39)

Quatro importadores independentes facultaram a informação solicitada e aceitaram ser incluídos na amostra. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão selecionou uma amostra de três importadores com base no volume mais representativo de importações. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do regulamento de base, todos os importadores conhecidos em causa foram consultados sobre a seleção da amostra. Não foram recebidas quaisquer observações.

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1.6.3.   Amostragem de produtores-exportadores da China

Amostragem de produtores-exportadores da China

| (40) | Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores conhecidos da RPC a fornecer as informações especificadas no aviso de início. Além disso, a Comissão solicitou à Missão Permanente da República Popular da China junto da União Europeia que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito. |
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(40)

Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores conhecidos da RPC a fornecer as informações especificadas no aviso de início. Além disso, a Comissão solicitou à Missão Permanente da República Popular da China junto da União Europeia que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito.

| (41) | Vinte e quatro produtores-exportadores do país em causa facultaram as informações solicitadas e aceitaram ser incluídos na amostra. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão selecionou uma amostra de três empresas/grupos de empresas, com base no volume mais representativo de exportações para a União sobre o qual poderia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. Estas empresas/grupos de empresas representavam 18,9 % das exportações totais estimadas. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do regulamento de base, todos os produtores-exportadores conhecidos em causa e as autoridades do país em causa tiveram oportunidade de apresentar observações sobre a seleção da amostra. |
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(41)

Vinte e quatro produtores-exportadores do país em causa facultaram as informações solicitadas e aceitaram ser incluídos na amostra. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão selecionou uma amostra de três empresas/grupos de empresas, com base no volume mais representativo de exportações para a União sobre o qual poderia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. Estas empresas/grupos de empresas representavam 18,9 % das exportações totais estimadas. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do regulamento de base, todos os produtores-exportadores conhecidos em causa e as autoridades do país em causa tiveram oportunidade de apresentar observações sobre a seleção da amostra.

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| (42) | Por carta de 27 de agosto de 2020, a empresa Yantai Jintai International Trade Co., Ltd (parte do «grupo Nanshan»), formulou observações e solicitou a sua inclusão na amostra. Por mensagem de correio eletrónico de 2 de setembro de 2020, uma das empresas selecionadas, a Tianjin Zhongwang Aluminium Co., informou a Comissão de que deixara de colaborar. Assim, a Comissão decidiu substituir a empresa Tianjin Zhongwang Aluminium Co. pelo grupo Nanshan. A amostra alterada representa igualmente 18,9 % do volume total estimado das exportações da República Popular da China para a União no período de inquérito. Não foram recebidas quaisquer observações sobre a amostra alterada. |
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(42)

Por carta de 27 de agosto de 2020, a empresa Yantai Jintai International Trade Co., Ltd (parte do «grupo Nanshan»), formulou observações e solicitou a sua inclusão na amostra. Por mensagem de correio eletrónico de 2 de setembro de 2020, uma das empresas selecionadas, a Tianjin Zhongwang Aluminium Co., informou a Comissão de que deixara de colaborar. Assim, a Comissão decidiu substituir a empresa Tianjin Zhongwang Aluminium Co. pelo grupo Nanshan. A amostra alterada representa igualmente 18,9 % do volume total estimado das exportações da República Popular da China para a União no período de inquérito. Não foram recebidas quaisquer observações sobre a amostra alterada.

1.7.   Exame individual

Exame individual

| (43) | Dezassete produtores-exportadores da China, que manifestaram a sua intenção de solicitar um exame individual nos termos do artigo 17.o, n.o 3, do regulamento de base, foram convidados no aviso de início a responder ao questionário. No entanto, nenhum produtor-exportador enviou o questionário preenchido no prazo fixado, pelo que não foi concedido qualquer exame individual. |
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(43)

Dezassete produtores-exportadores da China, que manifestaram a sua intenção de solicitar um exame individual nos termos do artigo 17.o, n.o 3, do regulamento de base, foram convidados no aviso de início a responder ao questionário. No entanto, nenhum produtor-exportador enviou o questionário preenchido no prazo fixado, pelo que não foi concedido qualquer exame individual.

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1.8.   Questionários e visitas de verificação

Questionários e visitas de verificação

| (44) | A Comissão enviou ao Governo da República Popular da China («Governo da RPC») um questionário sobre a existência de distorções importantes na China, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. Enviou igualmente ao Governo da RPC um questionário sobre a existência de distorções ao nível das matérias-primas, na aceção do artigo 7.o, n.os 2-A e 2-B, do regulamento de base. |
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(44)

A Comissão enviou ao Governo da República Popular da China («Governo da RPC») um questionário sobre a existência de distorções importantes na China, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. Enviou igualmente ao Governo da RPC um questionário sobre a existência de distorções ao nível das matérias-primas, na aceção do artigo 7.o, n.os 2-A e 2-B, do regulamento de base.

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| (45) | A Comissão enviou ainda questionários aos produtores da União incluídos na amostra, aos importadores incluídos na amostra, aos utilizadores e aos produtores-exportadores incluídos na amostra. Estes questionários foram também disponibilizados em linha (7) no dia do início. |
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(45)

A Comissão enviou ainda questionários aos produtores da União incluídos na amostra, aos importadores incluídos na amostra, aos utilizadores e aos produtores-exportadores incluídos na amostra. Estes questionários foram também disponibilizados em linha (7) no dia do início.

7

| (46) | A Comissão recebeu respostas ao questionário dos três produtores da União incluídos na amostra, da associação de produtores da União, dos três importadores independentes incluídos na amostra, de cinco utilizadores e de três empresas/grupos de produtores-exportadores. |
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(46)

A Comissão recebeu respostas ao questionário dos três produtores da União incluídos na amostra, da associação de produtores da União, dos três importadores independentes incluídos na amostra, de cinco utilizadores e de três empresas/grupos de produtores-exportadores.

| (47) | Um outro utilizador enviou uma resposta incompleta ao questionário, da qual também não constava uma versão não confidencial adequada. Apesar de vários pedidos e avisos, este utilizador não apresentou as informações solicitadas pelo que a sua resposta ao questionário não foi tida em conta na análise. |
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(47)

Um outro utilizador enviou uma resposta incompleta ao questionário, da qual também não constava uma versão não confidencial adequada. Apesar de vários pedidos e avisos, este utilizador não apresentou as informações solicitadas pelo que a sua resposta ao questionário não foi tida em conta na análise.

| (48) | Em virtude do surto de COVID-19 e das medidas de confinamento adotadas por vários Estados-Membros e diversos países terceiros, a Comissão não pôde realizar visitas de verificação nos termos do artigo 16.o do regulamento de base na fase provisória. Em vez disso, a Comissão procedeu a uma verificação cruzada, à distância, de todas as informações que considerou essenciais para as suas determinações provisórias, em consonância com o seu Aviso sobre as consequências do surto de COVID-19 para os inquéritos anti-dumping e antissubvenções (8). A Comissão realizou verificações cruzadas, à distância (VCD), no que respeita às seguintes empresas: |
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(48)

Em virtude do surto de COVID-19 e das medidas de confinamento adotadas por vários Estados-Membros e diversos países terceiros, a Comissão não pôde realizar visitas de verificação nos termos do artigo 16.o do regulamento de base na fase provisória. Em vez disso, a Comissão procedeu a uma verificação cruzada, à distância, de todas as informações que considerou essenciais para as suas determinações provisórias, em consonância com o seu Aviso sobre as consequências do surto de COVID-19 para os inquéritos anti-dumping e antissubvenções (8). A Comissão realizou verificações cruzadas, à distância (VCD), no que respeita às seguintes empresas:

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anti-dumping

8

Associação de produtores da União

Associação de produtores da União

| — | European Aluminium, Bruxelas, Bélgica |
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—

European Aluminium, Bruxelas, Bélgica

Produtores da União

Produtores da União

| — | Grupo Hydro («Hydro»):






  — | Hydro Aluminium Rolled Products GmbH, Grevenbroich e Hamburgo, Alemanha |
| --- | --- | --- |

—

Grupo Hydro («Hydro»):

—

Hydro Aluminium Rolled Products GmbH, Grevenbroich e Hamburgo, Alemanha

| — | Hydro Aluminium Dormagen GmbH, Dormagen, Alemanha |
| --- | --- |

—

Hydro Aluminium Dormagen GmbH, Dormagen, Alemanha

| — | Aluminium Norf GmbH, Neuss, Alemanha |
| --- | --- |

—

Aluminium Norf GmbH, Neuss, Alemanha

| — | Grupo Elval Halcor:






  — | ELVALHALCOR S.A., Oinofyta, Grécia |
| --- | --- | --- |

—

Grupo Elval Halcor:

—

ELVALHALCOR S.A., Oinofyta, Grécia

| — | Symetal Aluminium Foil Industry Single Member S.A., Atenas, Grécia |
| --- | --- |

—

Symetal Aluminium Foil Industry Single Member S.A., Atenas, Grécia

| — | International Trade S.A., Bruxelas, Bélgica |
| --- | --- |

—

International Trade S.A., Bruxelas, Bélgica

| — | UACJ ELVAL HEX Materials GmbH, Düsseldorf, Alemanha |
| --- | --- |

—

UACJ ELVAL HEX Materials GmbH, Düsseldorf, Alemanha

| — | Vepal, Thiva, Grécia |
| --- | --- |

—

Vepal, Thiva, Grécia

| — | Grupo Aludium:






  — | Aludium Transformacion de Productos S.L, Amorebieta e Alicante, Espanha |
| --- | --- | --- |

—

Grupo Aludium:

—

Aludium Transformacion de Productos S.L, Amorebieta e Alicante, Espanha

| — | Aludium France SAS, Castelsarrasin, França |
| --- | --- |

—

Aludium France SAS, Castelsarrasin, França

Utilizadores

Utilizadores

| — | Empresa A |
| --- | --- |

—

Empresa A

| — | Grupo Valeo






  — | Valeo Systèmes Thermiques, Le Mesnil Saint Denis, França |
| --- | --- | --- |

—

Grupo Valeo

—

Valeo Systèmes Thermiques, Le Mesnil Saint Denis, França

| — | Valeo Autosystemy Sp Zo.o, Skawina, Polónia |
| --- | --- |

—

Valeo Autosystemy Sp Zo.o, Skawina, Polónia

| — | Valeo Vymeniky Tepia s.r.o., Zebrak, República Checa |
| --- | --- |

—

Valeo Vymeniky Tepia s.r.o., Zebrak, República Checa

Produtores-exportadores da RPC

Produtores-exportadores da RPC

| — | Jiangsu Alcha Aluminum Group Co., Ltd. («Jiangsu Alcha Group») |
| --- | --- |

—

Jiangsu Alcha Aluminum Group Co., Ltd. («Jiangsu Alcha Group»)

| — | Grupo Nanshan:






  — | Shandong Nanshan Aluminium Co., Ltd., |
| --- | --- | --- |

—

Grupo Nanshan:

—

Shandong Nanshan Aluminium Co., Ltd.,

| — | Yantai Nanshan Aluminum New Material Co., Ltd., |
| --- | --- |

—

Yantai Nanshan Aluminum New Material Co., Ltd.,

| — | Longkou Nanshan Aluminum Rolling New Material Co., Ltd., |
| --- | --- |

—

Longkou Nanshan Aluminum Rolling New Material Co., Ltd.,

| — | Yantai Donghai Aluminum Foil Co., Ltd., |
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—

Yantai Donghai Aluminum Foil Co., Ltd.,

| — | Xiamen Xiashun Aluminium Foil Co., Ltd. |
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—

Xiamen Xiashun Aluminium Foil Co., Ltd.

1.9.   Período de inquérito e período considerado

Período de inquérito e período considerado

| (49) | O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de julho de 2019 e 30 de junho de 2020 («período de inquérito»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2017 e o final do período de inquérito («período considerado»). |
| --- | --- |

(49)

O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de julho de 2019 e 30 de junho de 2020 («período de inquérito»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2017 e o final do período de inquérito («período considerado»).

dumping

1.10.   Saída do Reino Unido da UE

Saída do Reino Unido da UE

| (50) | O presente processo teve início em 14 de agosto de 2020, ou seja, em pleno período de transição acordado entre o Reino Unido («UK») e a UE, durante o qual a legislação da União se continuou a aplicar ao Reino Unido. Este período terminou em 31 de dezembro de 2020. Por conseguinte, a partir de 1 de janeiro de 2021, as empresas e associações do Reino Unido deixaram de poder ser consideradas partes interessadas no presente processo. |
| --- | --- |

(50)

O presente processo teve início em 14 de agosto de 2020, ou seja, em pleno período de transição acordado entre o Reino Unido («UK») e a UE, durante o qual a legislação da União se continuou a aplicar ao Reino Unido. Este período terminou em 31 de dezembro de 2020. Por conseguinte, a partir de 1 de janeiro de 2021, as empresas e associações do Reino Unido deixaram de poder ser consideradas partes interessadas no presente processo.

| (51) | Por meio de uma nota apensa ao dossiê do processo (9) em 18 de janeiro de 2021, a Comissão convidou os operadores do Reino Unido a contactá-la, caso considerassem que continuavam a reunir as condições para ser partes interessadas, mas nenhum deles se manifestou. |
| --- | --- |

(51)

Por meio de uma nota apensa ao dossiê do processo (9) em 18 de janeiro de 2021, a Comissão convidou os operadores do Reino Unido a contactá-la, caso considerassem que continuavam a reunir as condições para ser partes interessadas, mas nenhum deles se manifestou.

9

| (52) | A fim de conciliar o conjunto de dados obtidos junto das partes interessadas com o facto de o período de transição ter terminado e de o Reino Unido já não estar sujeito à legislação da União, as partes interessadas em causa foram convidadas a rever e enviar a sua resposta ao questionário com base na UE-27. |
| --- | --- |

(52)

A fim de conciliar o conjunto de dados obtidos junto das partes interessadas com o facto de o período de transição ter terminado e de o Reino Unido já não estar sujeito à legislação da União, as partes interessadas em causa foram convidadas a rever e enviar a sua resposta ao questionário com base na UE-27.

| (53) | Um utilizador, a Valeo, alegou que a denúncia enfermava de graves irregularidades processuais por se basear em dados da UE-28, incluindo o Reino Unido, quando este país já deixara de ser um Estado-Membro na altura em que a denúncia foi apresentada e se deu início ao processo. |
| --- | --- |

(53)

Um utilizador, a Valeo, alegou que a denúncia enfermava de graves irregularidades processuais por se basear em dados da UE-28, incluindo o Reino Unido, quando este país já deixara de ser um Estado-Membro na altura em que a denúncia foi apresentada e se deu início ao processo.

| (54) | Neste contexto, tal como referido no considerando 50, o Reino Unido e a UE tinham acordado num período de transição durante o qual a legislação da União se continuaria a aplicar ao Reino Unido. Esse período terminou em 31 de dezembro de 2020 (10). Uma vez que o processo teve início durante o período de transição, a denúncia foi validamente apresentada com base na UE-28, pelo que a alegação foi rejeitada. |
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(54)

Neste contexto, tal como referido no considerando 50, o Reino Unido e a UE tinham acordado num período de transição durante o qual a legislação da União se continuaria a aplicar ao Reino Unido. Esse período terminou em 31 de dezembro de 2020 (10). Uma vez que o processo teve início durante o período de transição, a denúncia foi validamente apresentada com base na UE-28, pelo que a alegação foi rejeitada.

10

2.   PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

2.1.   Produto em causa

Produto em causa

| (55) | O produto em causa são os produtos de alumínio, laminados planos, mesmo em ligas, mesmo tendo sido submetidos a outros tratamentos, sem suporte, sem camadas interiores de outro material,






  — | em rolos ou tiras em bobinas, em folhas de corte longitudinal ou em forma de círculos; de espessura igual ou superior a 0,2 mm mas não superior a 6 mm; |
| --- | --- | --- |

(55)

O produto em causa são os produtos de alumínio, laminados planos, mesmo em ligas, mesmo tendo sido submetidos a outros tratamentos, sem suporte, sem camadas interiores de outro material,

—

em rolos ou tiras em bobinas, em folhas de corte longitudinal ou em forma de círculos; de espessura igual ou superior a 0,2 mm mas não superior a 6 mm;

| — | em chapas, de espessura superior a 6 mm; |
| --- | --- |

—

em chapas, de espessura superior a 6 mm;

| — | em rolos ou tiras em bobinas, de espessura não inferior a 0,03 mm mas inferior a 0,2 mm; |
| --- | --- |

—

em rolos ou tiras em bobinas, de espessura não inferior a 0,03 mm mas inferior a 0,2 mm;

| — | originários da República Popular da China, atualmente classificados nos códigos NC ex 7606 11 10 (códigos TARIC 7606111025, 7606111086), ex 7606 11 91 (códigos TARIC 7606119125, 7606119186), ex 7606 11 93 (códigos TARIC 7606119325, 7606119386), ex 7606 11 99 (códigos TARIC 7606119925, 7606119986), ex 7606 12 20 (códigos TARIC 7606122025, 7606122086), ex 7606 12 92 (códigos TARIC 7606129225, 7606129295), ex 7606 12 93 (código TARIC 7606129386), ex 7606 12 99 (códigos TARIC 7606129925 e 7606129986), ex 7606 91 00 (códigos TARIC 7606910025, 7606910086), ex 7606 92 00 (códigos TARIC 7606920025, 7606920086), ex 7607 11 90 (códigos TARIC 7607119044, 7607119048, 7607119051, 7607119053, 7607119065, 7607119071, 7607119073, 7607119075, 7607119077, 7607119091, 7607119093) e ex 7607 19 90 (códigos TARIC 7607199075, 7607199086) («produto em causa»). Estes códigos NC e TARIC são indicados a título meramente informativo. |
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—

originários da República Popular da China, atualmente classificados nos códigos NC ex 7606 11 10 (códigos TARIC 7606111025, 7606111086), ex 7606 11 91 (códigos TARIC 7606119125, 7606119186), ex 7606 11 93 (códigos TARIC 7606119325, 7606119386), ex 7606 11 99 (códigos TARIC 7606119925, 7606119986), ex 7606 12 20 (códigos TARIC 7606122025, 7606122086), ex 7606 12 92 (códigos TARIC 7606129225, 7606129295), ex 7606 12 93 (código TARIC 7606129386), ex 7606 12 99 (códigos TARIC 7606129925 e 7606129986), ex 7606 91 00 (códigos TARIC 7606910025, 7606910086), ex 7606 92 00 (códigos TARIC 7606920025, 7606920086), ex 7607 11 90 (códigos TARIC 7607119044, 7607119048, 7607119051, 7607119053, 7607119065, 7607119071, 7607119073, 7607119075, 7607119077, 7607119091, 7607119093) e ex 7607 19 90 (códigos TARIC 7607199075, 7607199086) («produto em causa»). Estes códigos NC e TARIC são indicados a título meramente informativo.

| (56) | O produto em causa (11) é geralmente designado por «produtos laminados planos de alumínio» ou «PLPA». É o resultado de quatro processos de produção sucessivos: fusão, vazamento, laminagem e acabamento. Algumas empresas podem iniciar o processo de produção numa fase distinta, em função do seu nível de integração. |
| --- | --- |

(56)

O produto em causa (11) é geralmente designado por «produtos laminados planos de alumínio» ou «PLPA». É o resultado de quatro processos de produção sucessivos: fusão, vazamento, laminagem e acabamento. Algumas empresas podem iniciar o processo de produção numa fase distinta, em função do seu nível de integração.

11

| (57) | Excluem-se do presente inquérito os seguintes produtos:






  — | Matéria-prima para corpos de latas para bebidas e matéria-prima para tampas, bases e anéis de latas para bebidas, de alumínio. |
| --- | --- | --- |

(57)

Excluem-se do presente inquérito os seguintes produtos:

—

Matéria-prima para corpos de latas para bebidas e matéria-prima para tampas, bases e anéis de latas para bebidas, de alumínio.

| — | Produtos de alumínio, laminados planos, em ligas, mesmo tendo sido submetidos a outros tratamentos, de espessura não inferior a 0,2 mm e não superior a 6 mm, destinados a painéis de carroçaria na indústria automóvel. |
| --- | --- |

—

Produtos de alumínio, laminados planos, em ligas, mesmo tendo sido submetidos a outros tratamentos, de espessura não inferior a 0,2 mm e não superior a 6 mm, destinados a painéis de carroçaria na indústria automóvel.

| — | Produtos de alumínio, laminados planos, em ligas, mesmo tendo sido submetidos a outros tratamentos, de espessura não inferior a 0,8 mm, para utilização no fabrico de partes de aeronaves. |
| --- | --- |

—

Produtos de alumínio, laminados planos, em ligas, mesmo tendo sido submetidos a outros tratamentos, de espessura não inferior a 0,8 mm, para utilização no fabrico de partes de aeronaves.

| (58) | Os produtos laminados planos de alumínio são utilizados numa vasta gama de aplicações, em setores como a construção e obras públicas, em folhas e tiras delgadas, aplicações técnicas, nos transportes e em bens de consumo duradouros. |
| --- | --- |

(58)

Os produtos laminados planos de alumínio são utilizados numa vasta gama de aplicações, em setores como a construção e obras públicas, em folhas e tiras delgadas, aplicações técnicas, nos transportes e em bens de consumo duradouros.

2.2.   Produto similar

Produto similar

| (59) | O inquérito revelou que os seguintes produtos têm as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base, bem como as mesmas utilizações de base:






  — | o produto em causa; |
| --- | --- | --- |

(59)

O inquérito revelou que os seguintes produtos têm as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base, bem como as mesmas utilizações de base:

—

o produto em causa;

| — | o produto produzido e vendido no mercado interno da República Popular da China; e |
| --- | --- |

—

o produto produzido e vendido no mercado interno da República Popular da China; e

| — | o produto produzido e vendido na União pela indústria da União. |
| --- | --- |

—

o produto produzido e vendido na União pela indústria da União.

| (60) | A Comissão decidiu, na presente fase, que esses produtos são, por conseguinte, produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(60)

A Comissão decidiu, na presente fase, que esses produtos são, por conseguinte, produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

o

o

2.3.   Alegações relativas à definição do produto

Alegações relativas à definição do produto

| (61) | Várias partes apresentaram pedidos de exclusão no que se refere aos seguintes produtos: tubos revestidos, placas revestidas, aletas revestidas e material de base para aletas não revestidas para utilização no fabrico de permutadores de calor em alumínio brasado utilizados no setor automóvel ou no fabrico de placas de refrigeração de baterias de veículos elétricos («PLPA para permutadores de calor utilizados no setor automóvel»); bobinas de alumínio para a produção de rolos revestidos e painéis compósitos de alumínio («PCA»); chapas litográficas; placas de baterias; folhas e tiras, delgadas, de alumínio destinadas a transformação, com uma espessura de 30 a 60 micrómetros («ACF-30-60»), e PLPA destinados ao fabrico de lâminas de estores venezianos. |
| --- | --- |

(61)

Várias partes apresentaram pedidos de exclusão no que se refere aos seguintes produtos: tubos revestidos, placas revestidas, aletas revestidas e material de base para aletas não revestidas para utilização no fabrico de permutadores de calor em alumínio brasado utilizados no setor automóvel ou no fabrico de placas de refrigeração de baterias de veículos elétricos («PLPA para permutadores de calor utilizados no setor automóvel»); bobinas de alumínio para a produção de rolos revestidos e painéis compósitos de alumínio («PCA»); chapas litográficas; placas de baterias; folhas e tiras, delgadas, de alumínio destinadas a transformação, com uma espessura de 30 a 60 micrómetros («ACF-30-60»), e PLPA destinados ao fabrico de lâminas de estores venezianos.

2.3.1.   PLPA para permutadores de calor utilizados no setor automóvel

PLPA para permutadores de calor utilizados no setor automóvel

| (62) | Várias partes interessadas, a Huafon, a Valeo, a Mahle GmbH, a associação europeia dos fabricantes de componentes para automóveis («Clepa») e a TitanX Holding AB («TitanX») alegaram que os PLPA para permutadores de calor utilizados no setor automóvel não possuíam as mesmas características físicas, técnicas e químicas de base. Os distintos processos de fabrico (equipamento específico) e características químicas (recorrendo a ligas exclusivas que diferem das ligas comuns) produzem diferentes capacidades de brasagem e enformação, resistência, resistência à corrosão e taxa de revestimento e fazem com que os PLPA para permutadores de calor utilizados no setor automóvel sejam completamente diferentes dos outros PLPA incluídos na definição do produto. Estas partes alegaram ainda que os PLPA para permutadores de calor utilizados no setor automóvel não eram permutáveis com os PLPA de base classificados na definição do produto e utilizados noutras aplicações porque têm características físicas, mecânicas e químicas únicas, que são desenvolvidas em conjunto com a indústria a montante e a jusante. Mais alegaram que são feitos sobretudo por encomenda, comercializados em pequenos volumes que representam menos de 5 % do mercado total de PLPA da UE e vendidos a um preço elevado aos fornecedores diretos dos fabricantes de automóveis que, recorrendo a um «balcão único» por razões técnicas, comerciais e de minimização dos riscos, adquirem todas as categorias de PLPA para permutadores de calor utilizados no setor automóvel ao mesmo fornecedor. |
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(62)

Várias partes interessadas, a Huafon, a Valeo, a Mahle GmbH, a associação europeia dos fabricantes de componentes para automóveis («Clepa») e a TitanX Holding AB («TitanX») alegaram que os PLPA para permutadores de calor utilizados no setor automóvel não possuíam as mesmas características físicas, técnicas e químicas de base. Os distintos processos de fabrico (equipamento específico) e características químicas (recorrendo a ligas exclusivas que diferem das ligas comuns) produzem diferentes capacidades de brasagem e enformação, resistência, resistência à corrosão e taxa de revestimento e fazem com que os PLPA para permutadores de calor utilizados no setor automóvel sejam completamente diferentes dos outros PLPA incluídos na definição do produto. Estas partes alegaram ainda que os PLPA para permutadores de calor utilizados no setor automóvel não eram permutáveis com os PLPA de base classificados na definição do produto e utilizados noutras aplicações porque têm características físicas, mecânicas e químicas únicas, que são desenvolvidas em conjunto com a indústria a montante e a jusante. Mais alegaram que são feitos sobretudo por encomenda, comercializados em pequenos volumes que representam menos de 5 % do mercado total de PLPA da UE e vendidos a um preço elevado aos fornecedores diretos dos fabricantes de automóveis que, recorrendo a um «balcão único» por razões técnicas, comerciais e de minimização dos riscos, adquirem todas as categorias de PLPA para permutadores de calor utilizados no setor automóvel ao mesmo fornecedor.

| (63) | As partes afirmaram ainda que os PLPA para permutadores de calor utilizados no setor automóvel podiam ser identificados na alfândega da mesma forma que os produtos excluídos da definição do produto pelos autores da denúncia e destinados à indústria automóvel (12) ou aeronáutica. Por conseguinte, as partes alegaram que, tal como os painéis de carroçaria destinados à indústria automóvel, também os PLPA para permutadores de calor utilizados no setor automóvel deveriam ser excluídos. |
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(63)

As partes afirmaram ainda que os PLPA para permutadores de calor utilizados no setor automóvel podiam ser identificados na alfândega da mesma forma que os produtos excluídos da definição do produto pelos autores da denúncia e destinados à indústria automóvel (12) ou aeronáutica. Por conseguinte, as partes alegaram que, tal como os painéis de carroçaria destinados à indústria automóvel, também os PLPA para permutadores de calor utilizados no setor automóvel deveriam ser excluídos.

12

| (64) | A Huafon alegou igualmente que os seus PLPA para permutadores de calor utilizados no setor automóvel eram diferentes dos fabricados na União devido a um processo de produção distinto (vazamento contínuo), que dá aos seus produtos características exclusivas em termos de dimensão do grão, resistência, comportamento de corrosão, capacidade de enformação, capacidade de brasagem, tolerâncias e erosão. A empresa argumentou também que, na sua maioria, os produtores da União não se mostram interessados em fornecer PLPA para permutadores de calor utilizados no setor automóvel que respondam às necessidades específicas dos clientes. |
| --- | --- |

(64)

A Huafon alegou igualmente que os seus PLPA para permutadores de calor utilizados no setor automóvel eram diferentes dos fabricados na União devido a um processo de produção distinto (vazamento contínuo), que dá aos seus produtos características exclusivas em termos de dimensão do grão, resistência, comportamento de corrosão, capacidade de enformação, capacidade de brasagem, tolerâncias e erosão. A empresa argumentou também que, na sua maioria, os produtores da União não se mostram interessados em fornecer PLPA para permutadores de calor utilizados no setor automóvel que respondam às necessidades específicas dos clientes.

| (65) | Estas partes referiram-se igualmente aos seguintes elementos para justificar os seus pedidos:






  — | a alegada falta de capacidade de produção atual da indústria da União e a relutância em investir em capacidade adicional, |
| --- | --- | --- |

(65)

Estas partes referiram-se igualmente aos seguintes elementos para justificar os seus pedidos:

—

a alegada falta de capacidade de produção atual da indústria da União e a relutância em investir em capacidade adicional,

| — | a concentração entre dois produtores da União, a Gränges e a Impexmetal, que, alegadamente, provocaria um aumento dos preços, |
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—

a concentração entre dois produtores da União, a Gränges e a Impexmetal, que, alegadamente, provocaria um aumento dos preços,

| — | o aumento previsto da procura, |
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—

o aumento previsto da procura,

| — | o aumento previsto dos custos devido aos direitos anti-dumping e novos custos de validação (13) numa altura em que os seus resultados são afetados negativamente pela pandemia e, por conseguinte, as repercussões negativas para a sua rendibilidade, |
| --- | --- |

—

o aumento previsto dos custos devido aos direitos anti-dumping e novos custos de validação (13) numa altura em que os seus resultados são afetados negativamente pela pandemia e, por conseguinte, as repercussões negativas para a sua rendibilidade,

anti-dumping

13

| — | o impacto negativo na cadeia de abastecimento devido à validação de novos produtos e ligas, e |
| --- | --- |

—

o impacto negativo na cadeia de abastecimento devido à validação de novos produtos e ligas, e

| — | a necessidade de atingir a meta da União em matéria de emissões de gases com efeito de estufa da União que, de outro modo, não seria alcançada. |
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—

a necessidade de atingir a meta da União em matéria de emissões de gases com efeito de estufa da União que, de outro modo, não seria alcançada.

| (66) | A Comissão observou, em primeiro lugar, que os PLPA para permutadores de calor utilizados no setor automóvel pertencem ao grupo de produtos dos PLPA para permutadores de calor, que inclui não só permutadores de calor utilizados no setor automóvel mas também permutadores de calor para AVCR e outras aplicações, tais como turbinas eólicas. Os PLPA para permutadores de calor utilizados no setor automóvel, à semelhança dos destinados a AVCR e outras aplicações, incluem produtos que podem ser revestidos (tubos, placas e aletas) ou não revestidos (aletas). Ao contrário do que o utilizador Valeo alega, os elementos de prova constantes do dossiê mostram que o mercado de permutadores de calor para AVCR tem uma dimensão significativa e representa 20 % do mercado total de permutadores de calor da UE. Os elementos de prova constantes do dossiê mostram também que os permutadores de calor para AVCR são semelhantes aos permutadores de calor utilizados no setor automóvel em termos de liga, têmpera e espessura. |
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(66)

A Comissão observou, em primeiro lugar, que os PLPA para permutadores de calor utilizados no setor automóvel pertencem ao grupo de produtos dos PLPA para permutadores de calor, que inclui não só permutadores de calor utilizados no setor automóvel mas também permutadores de calor para AVCR e outras aplicações, tais como turbinas eólicas. Os PLPA para permutadores de calor utilizados no setor automóvel, à semelhança dos destinados a AVCR e outras aplicações, incluem produtos que podem ser revestidos (tubos, placas e aletas) ou não revestidos (aletas). Ao contrário do que o utilizador Valeo alega, os elementos de prova constantes do dossiê mostram que o mercado de permutadores de calor para AVCR tem uma dimensão significativa e representa 20 % do mercado total de permutadores de calor da UE. Os elementos de prova constantes do dossiê mostram também que os permutadores de calor para AVCR são semelhantes aos permutadores de calor utilizados no setor automóvel em termos de liga, têmpera e espessura.

| (67) | Em segundo lugar, os PLPA para permutadores de calor foram incluídos na denúncia apresentada pela European Aluminium independentemente da sua aplicação e inserem-se na definição do produto indicada no aviso de início e nos considerandos 55 a 58. Além disso, os PLPA para permutadores de calor utilizados no setor automóvel podem ser classificados utilizando a codificação do produto estabelecida no inquérito em termos de espessura, forma, material utilizado, acabamento e têmpera. |
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(67)

Em segundo lugar, os PLPA para permutadores de calor foram incluídos na denúncia apresentada pela European Aluminium independentemente da sua aplicação e inserem-se na definição do produto indicada no aviso de início e nos considerandos 55 a 58. Além disso, os PLPA para permutadores de calor utilizados no setor automóvel podem ser classificados utilizando a codificação do produto estabelecida no inquérito em termos de espessura, forma, material utilizado, acabamento e têmpera.

| (68) | Em terceiro lugar, o inquérito revelou que os PLPA para permutadores de calor utilizados no setor automóvel possuem as mesmas características químicas de base que outros PLPA. Mesmo revestidos, são compostos por mais de 95 % de alumínio puro, tal como os outros PLPA. Além disso, mesmo que se utilizem as chamadas ligas exclusivas nos PLPA para permutadores de calor utilizados no setor automóvel, estas são muito semelhantes a outras ligas, porque são essencialmente obtidas a partir de ligas da série 3XXX. |
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(68)

Em terceiro lugar, o inquérito revelou que os PLPA para permutadores de calor utilizados no setor automóvel possuem as mesmas características químicas de base que outros PLPA. Mesmo revestidos, são compostos por mais de 95 % de alumínio puro, tal como os outros PLPA. Além disso, mesmo que se utilizem as chamadas ligas exclusivas nos PLPA para permutadores de calor utilizados no setor automóvel, estas são muito semelhantes a outras ligas, porque são essencialmente obtidas a partir de ligas da série 3XXX.

| (69) | Quanto às características físicas e técnicas, a maior parte dos PLPA tem as suas próprias especificações, em função da aplicação ou das exigências do utilizador final em causa. O facto de os fabricantes de PLPA terem de respeitar características específicas de capacidade de brasagem e enformação, resistência, dimensão do grão ou corrosão não significa que estes produtos não tenham as mesmas características físicas e técnicas de base que os outros PLPA. Mesmo que não partilhassem essas características de base com determinados PLPA abrangidos pelo âmbito de aplicação do presente inquérito, o que não é o caso, partilhá-las-iam com os PLPA que pertencem ao mesmo grupo de produtos, ou seja, os PLPA para permutadores de calor destinados a AVCR e outras aplicações. |
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(69)

Quanto às características físicas e técnicas, a maior parte dos PLPA tem as suas próprias especificações, em função da aplicação ou das exigências do utilizador final em causa. O facto de os fabricantes de PLPA terem de respeitar características específicas de capacidade de brasagem e enformação, resistência, dimensão do grão ou corrosão não significa que estes produtos não tenham as mesmas características físicas e técnicas de base que os outros PLPA. Mesmo que não partilhassem essas características de base com determinados PLPA abrangidos pelo âmbito de aplicação do presente inquérito, o que não é o caso, partilhá-las-iam com os PLPA que pertencem ao mesmo grupo de produtos, ou seja, os PLPA para permutadores de calor destinados a AVCR e outras aplicações.

| (70) | No que diz respeito à permutabilidade, os PLPA que pertencem a diferentes grupos do produto podem não ser permutáveis por várias razões, como os tratamentos específicos das ligas utilizadas ou o tipo de acabamento. Ainda assim, estes produtos são abrangidos pelo âmbito de aplicação do presente inquérito, visto possuírem as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base. |
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(70)

No que diz respeito à permutabilidade, os PLPA que pertencem a diferentes grupos do produto podem não ser permutáveis por várias razões, como os tratamentos específicos das ligas utilizadas ou o tipo de acabamento. Ainda assim, estes produtos são abrangidos pelo âmbito de aplicação do presente inquérito, visto possuírem as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base.

| (71) | Quanto ao processo de fabrico, a Comissão estabeleceu que os PLPA para permutadores de calor utilizados no setor automóvel resultam do mesmo processo de fabrico descrito no considerando 56 e utilizam, em grande medida, o mesmo equipamento que os outros PLPA. O facto de ser necessário desenvolver determinadas ligas ou de os produtos terem de ser validados não é algo que faça parte do processo de fabrico, mas sim da fase distinta de investigação e desenvolvimento. Mesmo que os PLPA para permutadores de calor utilizados no setor automóvel utilizassem equipamento específico (linha de revestimento, equipamento de guilhotinagem), esse equipamento poderia ser utilizado para produzir outros PLPA para permutadores de calor ou simplesmente outros PLPA com uma determinada largura. Note-se ainda que o facto de determinados PLPA para permutadores de calor utilizados no setor automóvel serem produzidos por vazamento contínuo não distingue este produto, uma vez que outros produtos abrangidos pelo âmbito de aplicação do presente inquérito também podem ser produzidos pelo mesmo tipo de processo. |
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(71)

Quanto ao processo de fabrico, a Comissão estabeleceu que os PLPA para permutadores de calor utilizados no setor automóvel resultam do mesmo processo de fabrico descrito no considerando 56 e utilizam, em grande medida, o mesmo equipamento que os outros PLPA. O facto de ser necessário desenvolver determinadas ligas ou de os produtos terem de ser validados não é algo que faça parte do processo de fabrico, mas sim da fase distinta de investigação e desenvolvimento. Mesmo que os PLPA para permutadores de calor utilizados no setor automóvel utilizassem equipamento específico (linha de revestimento, equipamento de guilhotinagem), esse equipamento poderia ser utilizado para produzir outros PLPA para permutadores de calor ou simplesmente outros PLPA com uma determinada largura. Note-se ainda que o facto de determinados PLPA para permutadores de calor utilizados no setor automóvel serem produzidos por vazamento contínuo não distingue este produto, uma vez que outros produtos abrangidos pelo âmbito de aplicação do presente inquérito também podem ser produzidos pelo mesmo tipo de processo.

| (72) | Em terceiro lugar, no que diz respeito à comercialização de PLPA para permutadores de calor utilizados no setor automóvel, a Comissão estabeleceu que, na sua maioria, os PLPA são feitos por encomenda e que os produtos de base representam apenas uma pequena parte. Além disso, se tivermos em conta que esse produto representa cerca de 9 % do consumo no mercado da União, não se pode considerar que é comercializado em pequenos volumes ou representa um nicho de mercado. |
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(72)

Em terceiro lugar, no que diz respeito à comercialização de PLPA para permutadores de calor utilizados no setor automóvel, a Comissão estabeleceu que, na sua maioria, os PLPA são feitos por encomenda e que os produtos de base representam apenas uma pequena parte. Além disso, se tivermos em conta que esse produto representa cerca de 9 % do consumo no mercado da União, não se pode considerar que é comercializado em pequenos volumes ou representa um nicho de mercado.

| (73) | Em quarto lugar, a Comissão estabeleceu que os permutadores de calor utilizados no setor automóvel não são os únicos produtos abrangidos pelo âmbito de aplicação do presente inquérito que são vendidos a fornecedores diretos dos fabricantes de automóveis. Com efeito, outros produtos, como chassis e componentes, têm por destino final a indústria automóvel, utilizam o mesmo canal de vendas e também estão sujeitos a um processo de validação. Os fabricantes de permutadores de calor podem ainda adquirir as diferentes categorias de PLPA para permutadores de calor utilizados no setor automóvel a diferentes fornecedores e, por conseguinte, não têm de recorrer a um «balcão único», como erradamente se alega. Por último, a Comissão estabeleceu que os produtores da União incluídos na amostra venderam um volume significativo de outros produtos incluídos na definição do produto a preços mais elevados do que os PLPA para permutadores de calor utilizados no setor automóvel. Estes outros produtos representaram mais de 8 % do volume de vendas total dos produtores da União incluídos na amostra durante o período de inquérito. |
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(73)

Em quarto lugar, a Comissão estabeleceu que os permutadores de calor utilizados no setor automóvel não são os únicos produtos abrangidos pelo âmbito de aplicação do presente inquérito que são vendidos a fornecedores diretos dos fabricantes de automóveis. Com efeito, outros produtos, como chassis e componentes, têm por destino final a indústria automóvel, utilizam o mesmo canal de vendas e também estão sujeitos a um processo de validação. Os fabricantes de permutadores de calor podem ainda adquirir as diferentes categorias de PLPA para permutadores de calor utilizados no setor automóvel a diferentes fornecedores e, por conseguinte, não têm de recorrer a um «balcão único», como erradamente se alega. Por último, a Comissão estabeleceu que os produtores da União incluídos na amostra venderam um volume significativo de outros produtos incluídos na definição do produto a preços mais elevados do que os PLPA para permutadores de calor utilizados no setor automóvel. Estes outros produtos representaram mais de 8 % do volume de vendas total dos produtores da União incluídos na amostra durante o período de inquérito.

| (74) | Em quinto lugar, a Comissão discorda de que os PLPA para permutadores de calor devam ser excluídos devido à sua utilização na indústria automóvel. A Comissão recordou que nem todos os produtos destinados à indústria automóvel estão excluídos do âmbito de aplicação do inquérito. Com efeito, o produto objeto de inquérito abrange os PLPA para produtos automóveis, por exemplo, partes estruturais para aplicações na indústria automóvel (chassis, componentes). |
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(74)

Em quinto lugar, a Comissão discorda de que os PLPA para permutadores de calor devam ser excluídos devido à sua utilização na indústria automóvel. A Comissão recordou que nem todos os produtos destinados à indústria automóvel estão excluídos do âmbito de aplicação do inquérito. Com efeito, o produto objeto de inquérito abrange os PLPA para produtos automóveis, por exemplo, partes estruturais para aplicações na indústria automóvel (chassis, componentes).

| (75) | No que diz respeito às alegações referentes ao interesse da União, a Comissão estabeleceu que a indústria da União tem capacidade suficiente para satisfazer a procura atual e que, à luz das condições de concorrência e das capacidades disponíveis na UE, não existe qualquer risco de aumento estrutural dos preços, como se confirma, aliás, pela recente decisão da Comissão relativa à concentração da Gränges e da Impexmetal (14). Além do mais, de acordo com as informações facultadas pela indústria da União e verificadas pela Comissão, a indústria da União investiu recentemente na sua capacidade de produção e tem outros projetos em curso para a aumentar. Com base nas informações de que dispõe, a Comissão considerou que este aumento é suscetível de absorver o crescimento da procura que se espera venha a ocorrer na sequência das alterações previstas nos modelos de produção automóvel, nomeadamente a redução dos motores de combustão interna e o aumento dos veículos híbridos recarregáveis/elétricos. |
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(75)

No que diz respeito às alegações referentes ao interesse da União, a Comissão estabeleceu que a indústria da União tem capacidade suficiente para satisfazer a procura atual e que, à luz das condições de concorrência e das capacidades disponíveis na UE, não existe qualquer risco de aumento estrutural dos preços, como se confirma, aliás, pela recente decisão da Comissão relativa à concentração da Gränges e da Impexmetal (14). Além do mais, de acordo com as informações facultadas pela indústria da União e verificadas pela Comissão, a indústria da União investiu recentemente na sua capacidade de produção e tem outros projetos em curso para a aumentar. Com base nas informações de que dispõe, a Comissão considerou que este aumento é suscetível de absorver o crescimento da procura que se espera venha a ocorrer na sequência das alterações previstas nos modelos de produção automóvel, nomeadamente a redução dos motores de combustão interna e o aumento dos veículos híbridos recarregáveis/elétricos.

14

| (76) | Relativamente ao aumento dos custos, a Comissão considerou que o nível de lucros alcançado antes da pandemia permitiria que os fabricantes de permutadores de calor utilizados no setor automóvel absorvessem os custos adicionais decorrentes dos direitos anti-dumping ou da validação, caso decidissem voltar a abastecer-se junto dos produtores da União. Assinale-se que a situação financeira geral destas empresas e dos grupos a que pertencem e, por exemplo, os respetivos lucros não distribuídos, não indiciam uma situação financeira precária que comprometeria a prossecução das suas atividades no contexto atual. |
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(76)

Relativamente ao aumento dos custos, a Comissão considerou que o nível de lucros alcançado antes da pandemia permitiria que os fabricantes de permutadores de calor utilizados no setor automóvel absorvessem os custos adicionais decorrentes dos direitos anti-dumping ou da validação, caso decidissem voltar a abastecer-se junto dos produtores da União. Assinale-se que a situação financeira geral destas empresas e dos grupos a que pertencem e, por exemplo, os respetivos lucros não distribuídos, não indiciam uma situação financeira precária que comprometeria a prossecução das suas atividades no contexto atual.

anti-dumping

| (77) | Além disso, no que se refere ao impacto na cadeia de abastecimento, é de notar que os fabricantes de permutadores de calor utilizados no setor automóvel recorrem habitualmente a uma dupla fonte de abastecimento no caso de determinados produtos específicos e costumam contar com vários fornecedores certificados para cada categoria do produto (tubos, placas e aletas). Os produtores da União de PLPA para permutadores de calor utilizados no setor automóvel têm uma longa e comprovada experiência de fornecimento destes produtos específicos aos principais fabricantes, em grandes quantidades, tanto na União como em países terceiros. Por conseguinte, dispõem do equipamento e dos conhecimentos técnicos necessários para desenvolver e fornecer esses produtos e são, em muitos casos, fornecedores pré-qualificados. Muito embora isso não signifique que os utilizadores possam, de um momento para o outro, trocar de fornecedor de PLPA para todos os seus produtos se assim o entenderem, a indústria da União estaria em condições de substituir rapidamente as importações chinesas e oferecer uma fonte de abastecimento alternativa segura. Um dos produtores da União afirmou que já se verificara um processo similar no mercado dos EUA, onde determinados produtores estabelecidos noutros países tinham conseguido substituir as importações provenientes da China na sequência da instituição de direitos anti-dumping sobre os PLPA chineses. |
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(77)

Além disso, no que se refere ao impacto na cadeia de abastecimento, é de notar que os fabricantes de permutadores de calor utilizados no setor automóvel recorrem habitualmente a uma dupla fonte de abastecimento no caso de determinados produtos específicos e costumam contar com vários fornecedores certificados para cada categoria do produto (tubos, placas e aletas). Os produtores da União de PLPA para permutadores de calor utilizados no setor automóvel têm uma longa e comprovada experiência de fornecimento destes produtos específicos aos principais fabricantes, em grandes quantidades, tanto na União como em países terceiros. Por conseguinte, dispõem do equipamento e dos conhecimentos técnicos necessários para desenvolver e fornecer esses produtos e são, em muitos casos, fornecedores pré-qualificados. Muito embora isso não signifique que os utilizadores possam, de um momento para o outro, trocar de fornecedor de PLPA para todos os seus produtos se assim o entenderem, a indústria da União estaria em condições de substituir rapidamente as importações chinesas e oferecer uma fonte de abastecimento alternativa segura. Um dos produtores da União afirmou que já se verificara um processo similar no mercado dos EUA, onde determinados produtores estabelecidos noutros países tinham conseguido substituir as importações provenientes da China na sequência da instituição de direitos anti-dumping sobre os PLPA chineses.

anti-dumping

| (78) | Embora não se conteste que o desenvolvimento da nova geração de veículos elétricos virá reduzir as emissões de gases com efeito de estufa na União, a Comissão considerou a título provisório que a produção na UE do alumínio de que esses veículos necessitam seria menos poluente do que a sua importação da RPC. Com efeito, independentemente dos custos de transporte da RPC para a UE, a produção de alumínio na União gera, em média, cerca de três vezes menos CO2 do que na RPC (15). Como tal, a Comissão considerou que a instituição de direitos sobre os PLPA para permutadores de calor utilizados no setor automóvel provenientes da RPC não é incompatível com as políticas mais gerais da União. Neste contexto, um produtor-exportador, a Huafon, alegou que gerava um volume de CO2 muito inferior à média chinesa. No entanto, esta alegação não foi apoiada por elementos de prova e, de qualquer forma, não podia ser extrapolada para toda a indústria chinesa do alumínio. |
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(78)

Embora não se conteste que o desenvolvimento da nova geração de veículos elétricos virá reduzir as emissões de gases com efeito de estufa na União, a Comissão considerou a título provisório que a produção na UE do alumínio de que esses veículos necessitam seria menos poluente do que a sua importação da RPC. Com efeito, independentemente dos custos de transporte da RPC para a UE, a produção de alumínio na União gera, em média, cerca de três vezes menos CO2 do que na RPC (15). Como tal, a Comissão considerou que a instituição de direitos sobre os PLPA para permutadores de calor utilizados no setor automóvel provenientes da RPC não é incompatível com as políticas mais gerais da União. Neste contexto, um produtor-exportador, a Huafon, alegou que gerava um volume de CO2 muito inferior à média chinesa. No entanto, esta alegação não foi apoiada por elementos de prova e, de qualquer forma, não podia ser extrapolada para toda a indústria chinesa do alumínio.

2

15

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| (79) | Dois utilizadores, a Mahle e a Titanx, assinalaram igualmente que os produtores de permutadores de calor utilizados no setor automóvel de países não pertencentes ao Espaço Económico Europeu («EEE») obteriam vantagens competitivas ao adquirirem PLPA à China sem pagar direitos anti-dumping e fizeram referência a um produtor chinês de permutadores de calor utilizados no setor automóvel estabelecido em Marrocos. A Comissão estabeleceu que o investimento realizado pelos fabricantes de permutadores de calor utilizados no setor automóvel em causa se destinara ao abastecimento de uma nova unidade de fabrico de automóveis fora da UE, levando os elementos de prova disponíveis a concluir que se tratava de um investimento destinado a suprir o mercado local (16), pelo que a alegação foi rejeitada. |
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(79)

Dois utilizadores, a Mahle e a Titanx, assinalaram igualmente que os produtores de permutadores de calor utilizados no setor automóvel de países não pertencentes ao Espaço Económico Europeu («EEE») obteriam vantagens competitivas ao adquirirem PLPA à China sem pagar direitos anti-dumping e fizeram referência a um produtor chinês de permutadores de calor utilizados no setor automóvel estabelecido em Marrocos. A Comissão estabeleceu que o investimento realizado pelos fabricantes de permutadores de calor utilizados no setor automóvel em causa se destinara ao abastecimento de uma nova unidade de fabrico de automóveis fora da UE, levando os elementos de prova disponíveis a concluir que se tratava de um investimento destinado a suprir o mercado local (16), pelo que a alegação foi rejeitada.

anti-dumping

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| (80) | Tendo em conta o que precede, a Comissão rejeitou a título provisório o pedido de exclusão dos PLPA para permutadores de calor utilizados no setor automóvel da definição do produto objeto de inquérito. |
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(80)

Tendo em conta o que precede, a Comissão rejeitou a título provisório o pedido de exclusão dos PLPA para permutadores de calor utilizados no setor automóvel da definição do produto objeto de inquérito.

2.3.2.   Bobinas de alumínio para a produção de rolos revestidos e painéis compósitos de alumínio («PCA»)

Bobinas de alumínio para a produção de rolos revestidos e painéis compósitos de alumínio («PCA»)

| (81) | Um utilizador, a empresa A, solicitou a exclusão das bobinas de alumínio destinadas à produção de rolos revestidos e PCA, argumentando que tais bobinas têm características físicas, técnicas e químicas distintas no que diz respeito ao seu aplanamento e aspeto, dado que mesmo uma pequena imperfeição torna o produto inutilizável para o fim para o qual foi adquirido. |
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(81)

Um utilizador, a empresa A, solicitou a exclusão das bobinas de alumínio destinadas à produção de rolos revestidos e PCA, argumentando que tais bobinas têm características físicas, técnicas e químicas distintas no que diz respeito ao seu aplanamento e aspeto, dado que mesmo uma pequena imperfeição torna o produto inutilizável para o fim para o qual foi adquirido.

| (82) | Tendo em conta as grandes limitações em termos de qualidade, a empresa alegou que esse produto não é permutável com outros PLPA nem substituível por outros produtos. Quanto ao processo de produção, esta parte argumentou que os produtores chineses fabricam o tipo do produto em causa em equipamento de ponta (laminagem a quente, aplanamento e linhas de acabamento a quente com laminadores duo), que asseguram índices de qualidade e produtividade mais elevados e custos mais baixos. |
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(82)

Tendo em conta as grandes limitações em termos de qualidade, a empresa alegou que esse produto não é permutável com outros PLPA nem substituível por outros produtos. Quanto ao processo de produção, esta parte argumentou que os produtores chineses fabricam o tipo do produto em causa em equipamento de ponta (laminagem a quente, aplanamento e linhas de acabamento a quente com laminadores duo), que asseguram índices de qualidade e produtividade mais elevados e custos mais baixos.

| (83) | A parte em questão afirmou ainda ter consideráveis dificuldades não só para adquirir o tipo do produto em causa em conformidade com as normas exigidas pela indústria da União, como também para substituir as fontes chinesas de parte do seu abastecimento por fontes da União. Mais alegou que o tipo do produto em causa representava uma parte considerável dos seus custos de produção e que, se fossem instituídos direitos, teria de certificar novos fornecedores, o que aumentaria os seus custos. |
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(83)

A parte em questão afirmou ainda ter consideráveis dificuldades não só para adquirir o tipo do produto em causa em conformidade com as normas exigidas pela indústria da União, como também para substituir as fontes chinesas de parte do seu abastecimento por fontes da União. Mais alegou que o tipo do produto em causa representava uma parte considerável dos seus custos de produção e que, se fossem instituídos direitos, teria de certificar novos fornecedores, o que aumentaria os seus custos.

| (84) | A Comissão estabeleceu que as bobinas de alumínio utilizadas para produzir rolos revestidos e PCA são abrangidas pela definição do produto, tal como estabelecida nos considerandos 55 a 58, e podem ser classificadas com a codificação do produto estabelecida no inquérito em termos de espessura, forma, material utilizado, acabamento e têmpera. Além disso, possuem as mesmas características químicas, técnicas e físicas de base que os outros PLPA porque, tal como estes, são compostas por mais de 95 % de alumínio puro. São, além disso, fabricadas com ligas semelhantes e têm acabamentos, têmperas e espessuras similares aos dos outros PLPA abrangidos pelo âmbito de aplicação do inquérito. O aplanamento não é um processo aplicado exclusivamente ao tipo do produto em causa, porque é utilizado noutras categorias de PLPA, por exemplo os PLPA para permutadores de calor. |
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(84)

A Comissão estabeleceu que as bobinas de alumínio utilizadas para produzir rolos revestidos e PCA são abrangidas pela definição do produto, tal como estabelecida nos considerandos 55 a 58, e podem ser classificadas com a codificação do produto estabelecida no inquérito em termos de espessura, forma, material utilizado, acabamento e têmpera. Além disso, possuem as mesmas características químicas, técnicas e físicas de base que os outros PLPA porque, tal como estes, são compostas por mais de 95 % de alumínio puro. São, além disso, fabricadas com ligas semelhantes e têm acabamentos, têmperas e espessuras similares aos dos outros PLPA abrangidos pelo âmbito de aplicação do inquérito. O aplanamento não é um processo aplicado exclusivamente ao tipo do produto em causa, porque é utilizado noutras categorias de PLPA, por exemplo os PLPA para permutadores de calor.

| (85) | No que diz respeito à permutabilidade, os PLPA que pertencem a diferentes grupos do produto podem não ser permutáveis por várias razões, como os tratamentos específicos das ligas utilizadas ou o tipo de acabamento. Ainda assim, estes produtos são abrangidos pela definição do produto objeto do presente inquérito, visto possuírem as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base. |
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(85)

No que diz respeito à permutabilidade, os PLPA que pertencem a diferentes grupos do produto podem não ser permutáveis por várias razões, como os tratamentos específicos das ligas utilizadas ou o tipo de acabamento. Ainda assim, estes produtos são abrangidos pela definição do produto objeto do presente inquérito, visto possuírem as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base.

| (86) | Quanto ao processo de fabrico, a Comissão considerou a título provisório que as bobinas de alumínio destinadas à produção de rolos revestidos e PCA resultam do mesmo processo de fabrico descrito no considerando 56 e utilizam, em grande medida, o mesmo equipamento que os outros PLPA. O facto de os produtores chineses alegadamente utilizarem equipamento de ponta não torna o produto diferente. Em todo o caso, alguns produtores da União têm equipamento de produção semelhante. |
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(86)

Quanto ao processo de fabrico, a Comissão considerou a título provisório que as bobinas de alumínio destinadas à produção de rolos revestidos e PCA resultam do mesmo processo de fabrico descrito no considerando 56 e utilizam, em grande medida, o mesmo equipamento que os outros PLPA. O facto de os produtores chineses alegadamente utilizarem equipamento de ponta não torna o produto diferente. Em todo o caso, alguns produtores da União têm equipamento de produção semelhante.

| (87) | A Comissão reconhece, no entanto, a especificidade dos produtos fabricados pela empresa A e as dificuldades com que se depara para se abastecer de bobinas de alumínio destinadas à produção de rolos revestidos e PCA na União. Até à data, a indústria da União não forneceu elementos de prova em contrário. A Comissão estabeleceu ainda a título provisório, relativamente aos produtores da União incluídos na amostra, que nenhum deles produzia esses tipos do produto especiais destinados ao mercado livre em quantidades suficientes. Além disso, estima-se que os PCA representem uma parte inferior a 2 % no grupo dos PLPA em geral. |
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(87)

A Comissão reconhece, no entanto, a especificidade dos produtos fabricados pela empresa A e as dificuldades com que se depara para se abastecer de bobinas de alumínio destinadas à produção de rolos revestidos e PCA na União. Até à data, a indústria da União não forneceu elementos de prova em contrário. A Comissão estabeleceu ainda a título provisório, relativamente aos produtores da União incluídos na amostra, que nenhum deles produzia esses tipos do produto especiais destinados ao mercado livre em quantidades suficientes. Além disso, estima-se que os PCA representem uma parte inferior a 2 % no grupo dos PLPA em geral.

| (88) | Tendo em conta o que precede e com base nos elementos de prova de que dispõe, a Comissão concluiu a título provisório que as importações de bobinas de alumínio devem ser excluídas do pagamento de direitos se forem utilizadas para a produção de rolos revestidos e PCA. |
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(88)

Tendo em conta o que precede e com base nos elementos de prova de que dispõe, a Comissão concluiu a título provisório que as importações de bobinas de alumínio devem ser excluídas do pagamento de direitos se forem utilizadas para a produção de rolos revestidos e PCA.

2.3.3.   Chapas litográficas e folhas e tiras, delgadas, de alumínio para baterias

Chapas litográficas e folhas e tiras, delgadas, de alumínio para baterias

| (89) | Um produtor-exportador, a Xiamen Xiashun, pediu esclarecimentos sobre se as chapas litográficas e as folhas e tiras, delgadas, de alumínio para baterias estavam abrangidas pela definição do produto. Alegou a propósito que estes produtos eram diferentes do material de base para aletas em termos de aplicação, mercado de destino, características físicas e químicas e processos de produção. |
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(89)

Um produtor-exportador, a Xiamen Xiashun, pediu esclarecimentos sobre se as chapas litográficas e as folhas e tiras, delgadas, de alumínio para baterias estavam abrangidas pela definição do produto. Alegou a propósito que estes produtos eram diferentes do material de base para aletas em termos de aplicação, mercado de destino, características físicas e químicas e processos de produção.

| (90) | Convém desde logo assinalar que as chapas litográficas e as folhas e tiras, delgadas, de alumínio para baterias são abrangidas pela definição do produto, tal como estabelecida nos considerandos 55 a 58, e podem ser classificadas com a codificação do produto estabelecida no inquérito em termos de espessura, forma, material utilizado, acabamento e têmpera. |
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(90)

Convém desde logo assinalar que as chapas litográficas e as folhas e tiras, delgadas, de alumínio para baterias são abrangidas pela definição do produto, tal como estabelecida nos considerandos 55 a 58, e podem ser classificadas com a codificação do produto estabelecida no inquérito em termos de espessura, forma, material utilizado, acabamento e têmpera.

| (91) | Em segundo lugar, ao contrário do que esta parte argumenta, a definição do produto objeto do presente inquérito é muito mais ampla e não se limita ao material de base para aletas. O inquérito permitiu também apurar que as chapas litográficas e as folhas e tiras, delgadas, de alumínio para baterias possuem as mesmas características químicas de base que os outros PLPA porque, tal como estes, são compostas por mais de 95 % de alumínio puro. São também fabricadas com ligas semelhantes e têm acabamentos, têmperas e espessuras similares aos dos outros PLPA abrangidos pelo âmbito de aplicação do inquérito. Ademais, o facto de estes produtos se destinarem a aplicações específicas em setores específicos não é exclusivo, pois a maioria dos PLPA tem as suas próprias especificações, em função da aplicação ou das exigências do utilizador final em causa. |
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(91)

Em segundo lugar, ao contrário do que esta parte argumenta, a definição do produto objeto do presente inquérito é muito mais ampla e não se limita ao material de base para aletas. O inquérito permitiu também apurar que as chapas litográficas e as folhas e tiras, delgadas, de alumínio para baterias possuem as mesmas características químicas de base que os outros PLPA porque, tal como estes, são compostas por mais de 95 % de alumínio puro. São também fabricadas com ligas semelhantes e têm acabamentos, têmperas e espessuras similares aos dos outros PLPA abrangidos pelo âmbito de aplicação do inquérito. Ademais, o facto de estes produtos se destinarem a aplicações específicas em setores específicos não é exclusivo, pois a maioria dos PLPA tem as suas próprias especificações, em função da aplicação ou das exigências do utilizador final em causa.

| (92) | Quanto ao processo de fabrico, a Comissão considerou que as chapas litográficas e as folhas e tiras, delgadas, de alumínio para baterias resultam do mesmo processo de fabrico descrito no considerando 56 e utilizam, em grande medida, o mesmo equipamento que os outros PLPA. O facto de estes produtos necessitarem de equipamento especial (desengorduramento, aplanamento) não é exclusivo, uma vez que este equipamento pode ser utilizado para produzir outros PLPA. Por conseguinte, a Comissão confirmou a título provisório que as chapas litográficas e as folhas e tiras, delgadas, de alumínio para baterias se inserem no âmbito de aplicação do presente inquérito. |
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(92)

Quanto ao processo de fabrico, a Comissão considerou que as chapas litográficas e as folhas e tiras, delgadas, de alumínio para baterias resultam do mesmo processo de fabrico descrito no considerando 56 e utilizam, em grande medida, o mesmo equipamento que os outros PLPA. O facto de estes produtos necessitarem de equipamento especial (desengorduramento, aplanamento) não é exclusivo, uma vez que este equipamento pode ser utilizado para produzir outros PLPA. Por conseguinte, a Comissão confirmou a título provisório que as chapas litográficas e as folhas e tiras, delgadas, de alumínio para baterias se inserem no âmbito de aplicação do presente inquérito.

2.3.4.   ACF-30-60

ACF-30-60

| (93) | O grupo produtor-exportador Nanshan pediu esclarecimentos sobre se as folhas e tiras, delgadas, de alumínio destinadas a transformação, com uma espessura de 30 a 60 micrómetros, estavam abrangidas pelo presente inquérito e solicitou que fossem excluídas da definição do produto. O grupo alegou que as ACF-30-60 têm duas faces distintas (mate e brilhante), são produzidas com determinadas ligas (1xxx e 8xxx) e devem respeitar a legislação da UE aplicável aos materiais destinados a entrar em contacto com os alimentos [Regulamento (CE) n.o 1935/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (17), Regulamento (CE) n.o 2023/2006 da Comissão (18), Diretiva 94/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (19) e o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (20) (Regulamento REACH)], e a norma europeia CEN EN 602. Referiu ainda o facto de a Comissão ter considerado as folhas e tiras, delgadas, de alumínio destinadas a transformação e as folhas e tiras, delgadas, de alumínio para uso doméstico como produtos diferentes num anterior inquérito antievasão (21), com base em características específicas em termos de ligas de alumínio, molhabilidade e microporosidades. |
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(93)

O grupo produtor-exportador Nanshan pediu esclarecimentos sobre se as folhas e tiras, delgadas, de alumínio destinadas a transformação, com uma espessura de 30 a 60 micrómetros, estavam abrangidas pelo presente inquérito e solicitou que fossem excluídas da definição do produto. O grupo alegou que as ACF-30-60 têm duas faces distintas (mate e brilhante), são produzidas com determinadas ligas (1xxx e 8xxx) e devem respeitar a legislação da UE aplicável aos materiais destinados a entrar em contacto com os alimentos [Regulamento (CE) n.o 1935/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (17), Regulamento (CE) n.o 2023/2006 da Comissão (18), Diretiva 94/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (19) e o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (20) (Regulamento REACH)], e a norma europeia CEN EN 602. Referiu ainda o facto de a Comissão ter considerado as folhas e tiras, delgadas, de alumínio destinadas a transformação e as folhas e tiras, delgadas, de alumínio para uso doméstico como produtos diferentes num anterior inquérito antievasão (21), com base em características específicas em termos de ligas de alumínio, molhabilidade e microporosidades.

o

17

o

18

19

o

20

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| (94) | Esta parte referiu-se igualmente à utilização e aplicações finais e, em especial, ao facto de as ACF-30-60 serem sobretudo utilizadas em aplicações alimentares, ao passo que as principais utilizações finais do produto em causa são, alegadamente, as películas de proteção sob tampas e os blisters de medicamentos. Mais alegou que as ACF-30-60 não concorriam e não eram permutáveis com o produto em causa, uma vez que, ao contrário dos compradores de PLPA, os compradores de ACF-30-60 desenvolvem atividades nas indústrias alimentar ou farmacêutica e as ACF-30-60 são vendidas a preços mais elevados. Esta parte argumentou igualmente que o processo de produção era diferente devido à laminação de acabamento que produzia as faces mate e brilhante, acrescentando ainda que, na sua maioria, os «autores da denúncia» não fabricavam as ACF-30-60. |
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(94)

Esta parte referiu-se igualmente à utilização e aplicações finais e, em especial, ao facto de as ACF-30-60 serem sobretudo utilizadas em aplicações alimentares, ao passo que as principais utilizações finais do produto em causa são, alegadamente, as películas de proteção sob tampas e os blisters de medicamentos. Mais alegou que as ACF-30-60 não concorriam e não eram permutáveis com o produto em causa, uma vez que, ao contrário dos compradores de PLPA, os compradores de ACF-30-60 desenvolvem atividades nas indústrias alimentar ou farmacêutica e as ACF-30-60 são vendidas a preços mais elevados. Esta parte argumentou igualmente que o processo de produção era diferente devido à laminação de acabamento que produzia as faces mate e brilhante, acrescentando ainda que, na sua maioria, os «autores da denúncia» não fabricavam as ACF-30-60.

| (95) | Convém desde logo assinalar que as ACF-30-60 são abrangidas pela definição do produto, tal como estabelecida nos considerandos 55 a 58, e são classificadas com a codificação do produto estabelecida no inquérito em termos de espessura, forma, material utilizado, acabamento e têmpera. Além do mais, a Comissão estabeleceu que as ACF-30-60 possuem as mesmas características químicas de base que os outros PLPA porque, tal como estes, são compostas por mais de 95 % de alumínio puro. São também fabricadas com ligas semelhantes e têm acabamentos, têmperas e espessuras similares aos dos outros PLPA abrangidos pelo âmbito de aplicação do inquérito. |
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(95)

Convém desde logo assinalar que as ACF-30-60 são abrangidas pela definição do produto, tal como estabelecida nos considerandos 55 a 58, e são classificadas com a codificação do produto estabelecida no inquérito em termos de espessura, forma, material utilizado, acabamento e têmpera. Além do mais, a Comissão estabeleceu que as ACF-30-60 possuem as mesmas características químicas de base que os outros PLPA porque, tal como estes, são compostas por mais de 95 % de alumínio puro. São também fabricadas com ligas semelhantes e têm acabamentos, têmperas e espessuras similares aos dos outros PLPA abrangidos pelo âmbito de aplicação do inquérito.

| (96) | Em segundo lugar, o facto de estes produtos possuírem duas faces distintas e terem de respeitar determinada legislação alimentar não é exclusivo, pois, na sua maioria, os PLPA têm as suas próprias especificações, em função da aplicação ou das exigências do utilizador final em causa, e devem cumprir certos requisitos legais. Trata-se de algo que é aplicável, por exemplo, a outros produtos de embalagem de alimentos que são objeto do presente processo. |
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(96)

Em segundo lugar, o facto de estes produtos possuírem duas faces distintas e terem de respeitar determinada legislação alimentar não é exclusivo, pois, na sua maioria, os PLPA têm as suas próprias especificações, em função da aplicação ou das exigências do utilizador final em causa, e devem cumprir certos requisitos legais. Trata-se de algo que é aplicável, por exemplo, a outros produtos de embalagem de alimentos que são objeto do presente processo.

| (97) | No que diz respeito ao inquérito antievasão anterior, o artigo 1.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2017/271 limita-se a isentar do direito anti-dumping tornado extensivo em vigor as folhas e tiras, delgadas, de alumínio importadas para outras utilizações que não a das folhas e tiras, delgadas, de alumínio para uso doméstico. Consequentemente, as folhas e tiras, delgadas, de alumínio destinadas a transformação não foram sujeitas a essas medidas. No entanto, o Regulamento (UE) 2017/271 reconhece, em última análise, que, com base nas características técnicas — ligas, molhabilidade e microporosidades — é impossível distinguir entre as folhas e tiras, delgadas, de alumínio destinadas a transformação e as folhas e tiras, delgadas, de alumínio objeto desse inquérito, que são efetivamente utilizadas para aplicações domésticas (ver considerando 72). Em todo o caso, a análise foi efetuada apenas em relação aos elementos de identificação que permitiriam estabelecer uma distinção entre as folhas e tiras, delgadas, de alumínio para uso doméstico e as folhas e tiras, delgadas, de alumínio destinadas a transformação, no contexto das práticas de evasão apuradas no que respeita às folhas e tiras, delgadas, de alumínio para uso doméstico. Por conseguinte, as conclusões formuladas nesse inquérito não têm qualquer incidência no presente inquérito. |
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(97)

No que diz respeito ao inquérito antievasão anterior, o artigo 1.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2017/271 limita-se a isentar do direito anti-dumping tornado extensivo em vigor as folhas e tiras, delgadas, de alumínio importadas para outras utilizações que não a das folhas e tiras, delgadas, de alumínio para uso doméstico. Consequentemente, as folhas e tiras, delgadas, de alumínio destinadas a transformação não foram sujeitas a essas medidas. No entanto, o Regulamento (UE) 2017/271 reconhece, em última análise, que, com base nas características técnicas — ligas, molhabilidade e microporosidades — é impossível distinguir entre as folhas e tiras, delgadas, de alumínio destinadas a transformação e as folhas e tiras, delgadas, de alumínio objeto desse inquérito, que são efetivamente utilizadas para aplicações domésticas (ver considerando 72). Em todo o caso, a análise foi efetuada apenas em relação aos elementos de identificação que permitiriam estabelecer uma distinção entre as folhas e tiras, delgadas, de alumínio para uso doméstico e as folhas e tiras, delgadas, de alumínio destinadas a transformação, no contexto das práticas de evasão apuradas no que respeita às folhas e tiras, delgadas, de alumínio para uso doméstico. Por conseguinte, as conclusões formuladas nesse inquérito não têm qualquer incidência no presente inquérito.

o

o

anti-dumping

| (98) | No que se refere à utilização final, a Comissão considera que esses parâmetros não são relevantes para fundamentar um pedido de exclusão de um produto quando esse tipo do produto possui as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base que os outros PLPA. De qualquer forma, no caso em apreço, o inquérito permitiu apurar que, ao contrário do que a parte alega, os PLPA se destinam não só a películas de proteção sob tampas e blisters de medicamentos, como também à embalagem de medicamentos, como exposto na denúncia e confirmado no inquérito. |
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(98)

No que se refere à utilização final, a Comissão considera que esses parâmetros não são relevantes para fundamentar um pedido de exclusão de um produto quando esse tipo do produto possui as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base que os outros PLPA. De qualquer forma, no caso em apreço, o inquérito permitiu apurar que, ao contrário do que a parte alega, os PLPA se destinam não só a películas de proteção sob tampas e blisters de medicamentos, como também à embalagem de medicamentos, como exposto na denúncia e confirmado no inquérito.

| (99) | No que diz respeito à permutabilidade, a Comissão estabeleceu que este parâmetro não é um argumento pertinente para fundamentar um pedido de exclusão de um produto quando o produto em causa possui as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base que os outros PLPA. No caso em apreço, embora possuam as mesmas características de base e sejam fabricados com o mesmo equipamento, os PLPA que pertencem a diferentes grupos do produto podem não ser permutáveis por várias razões, como os tratamentos específicos das ligas utilizadas ou o tipo de acabamento. Ainda assim, estes produtos são abrangidos pela definição do produto objeto do presente inquérito, visto possuírem as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base. |
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(99)

No que diz respeito à permutabilidade, a Comissão estabeleceu que este parâmetro não é um argumento pertinente para fundamentar um pedido de exclusão de um produto quando o produto em causa possui as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base que os outros PLPA. No caso em apreço, embora possuam as mesmas características de base e sejam fabricados com o mesmo equipamento, os PLPA que pertencem a diferentes grupos do produto podem não ser permutáveis por várias razões, como os tratamentos específicos das ligas utilizadas ou o tipo de acabamento. Ainda assim, estes produtos são abrangidos pela definição do produto objeto do presente inquérito, visto possuírem as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base.

| (100) | No que diz respeito ao processo de produção, as ACF-30-60 resultam do mesmo processo de fabrico descrito no considerando 56 e utilizam, em grande medida, o mesmo equipamento que os outros PLPA. O facto de o produto ter de ser submetido a um determinado processo de acabamento não o torna diferente, desde que possua as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base que os outros PLPA. |
| --- | --- |

(100)

No que diz respeito ao processo de produção, as ACF-30-60 resultam do mesmo processo de fabrico descrito no considerando 56 e utilizam, em grande medida, o mesmo equipamento que os outros PLPA. O facto de o produto ter de ser submetido a um determinado processo de acabamento não o torna diferente, desde que possua as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base que os outros PLPA.

| (101) | Por último, a alegação de que, na sua maioria, os autores da denúncia não fabricaram as ACF-30-60 não foi corroborada por elementos de prova. Pelo contrário, a Comissão verificou que a indústria da União fabricou esses produtos. |
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(101)

Por último, a alegação de que, na sua maioria, os autores da denúncia não fabricaram as ACF-30-60 não foi corroborada por elementos de prova. Pelo contrário, a Comissão verificou que a indústria da União fabricou esses produtos.

| (102) | Tendo em conta o que precede, a Comissão rejeitou a título provisório o pedido de exclusão das ACF-30-60 do âmbito de aplicação do inquérito. |
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(102)

Tendo em conta o que precede, a Comissão rejeitou a título provisório o pedido de exclusão das ACF-30-60 do âmbito de aplicação do inquérito.

2.3.5.   PLPA para utilização no fabrico de lâminas de estores venezianos

PLPA para utilização no fabrico de lâminas de estores venezianos

| (103) | Um utilizador, a OPL System AB, solicitou que os PLPA destinados a utilização no fabrico de lâminas de estores venezianos fossem excluídos do âmbito de aplicação do inquérito. Este utilizador alegou que não existem produtores deste material no mercado da União e remeteu para o Regulamento (UE) 2019/2220 do Conselho (22), que estabelece um contingente de importação isento de direitos aduaneiros aplicável às bandas ou folhas de liga de alumínio e magnésio para utilização no fabrico de lâminas de estores. Mais argumentou que o produto em causa tinha de respeitar as especificações requeridas pelo seu equipamento de produção. |
| --- | --- |

(103)

Um utilizador, a OPL System AB, solicitou que os PLPA destinados a utilização no fabrico de lâminas de estores venezianos fossem excluídos do âmbito de aplicação do inquérito. Este utilizador alegou que não existem produtores deste material no mercado da União e remeteu para o Regulamento (UE) 2019/2220 do Conselho (22), que estabelece um contingente de importação isento de direitos aduaneiros aplicável às bandas ou folhas de liga de alumínio e magnésio para utilização no fabrico de lâminas de estores. Mais argumentou que o produto em causa tinha de respeitar as especificações requeridas pelo seu equipamento de produção.

22

| (104) | A Comissão observou que esta parte interessada não apresentou quaisquer elementos de prova que demonstrassem que o produto em causa não possui as mesmas características químicas, físicas e técnicas de base que os outros PLPA abrangidos pelo âmbito de aplicação do presente inquérito. Esta parte interessada também não apresentou elementos de prova da alegada incapacidade da indústria da União para fabricar o produto em causa. Por sua vez, a indústria da União observou que podia fabricar o produto em causa. |
| --- | --- |

(104)

A Comissão observou que esta parte interessada não apresentou quaisquer elementos de prova que demonstrassem que o produto em causa não possui as mesmas características químicas, físicas e técnicas de base que os outros PLPA abrangidos pelo âmbito de aplicação do presente inquérito. Esta parte interessada também não apresentou elementos de prova da alegada incapacidade da indústria da União para fabricar o produto em causa. Por sua vez, a indústria da União observou que podia fabricar o produto em causa.

| (105) | Na ausência de novos elementos de prova, a Comissão rejeitou a título provisório o pedido de exclusão deste produto. |
| --- | --- |

(105)

Na ausência de novos elementos de prova, a Comissão rejeitou a título provisório o pedido de exclusão deste produto.

3.   DUMPING

DUMPING

3.1.   Procedimento para a determinação do valor normal nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base

Procedimento para a determinação do valor normal nos termos do artigo 2.o

o

| (106) | Os elementos de prova disponíveis no início do inquérito apontavam para a existência de distorções importantes na RPC, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. Por conseguinte, a Comissão considerou que seria adequado dar início ao inquérito tendo em conta o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(106)

Os elementos de prova disponíveis no início do inquérito apontavam para a existência de distorções importantes na RPC, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. Por conseguinte, a Comissão considerou que seria adequado dar início ao inquérito tendo em conta o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

o

o

o

o

| (107) | A fim de recolher os dados necessários para a eventual aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores do país em causa a fornecerem informações relativas aos inputs utilizados para produzir produtos laminados planos de alumínio. Apresentaram as informações pertinentes 14 produtores-exportadores. |
| --- | --- |

(107)

A fim de recolher os dados necessários para a eventual aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores do país em causa a fornecerem informações relativas aos inputs utilizados para produzir produtos laminados planos de alumínio. Apresentaram as informações pertinentes 14 produtores-exportadores.

o

o

inputs

| (108) | Tal como referido no considerando 44, a Comissão solicitou igualmente ao Governo da RPC que respondesse a um questionário sobre a alegada existência de distorções na RPC, mas não obteve resposta. Posteriormente, a Comissão informou o Governo da RPC de que tencionava aplicar o artigo 18.o do regulamento de base e utilizar os dados disponíveis para determinar a existência de distorções importantes na RPC, mas não obteve resposta. |
| --- | --- |

(108)

Tal como referido no considerando 44, a Comissão solicitou igualmente ao Governo da RPC que respondesse a um questionário sobre a alegada existência de distorções na RPC, mas não obteve resposta. Posteriormente, a Comissão informou o Governo da RPC de que tencionava aplicar o artigo 18.o do regulamento de base e utilizar os dados disponíveis para determinar a existência de distorções importantes na RPC, mas não obteve resposta.

o

| (109) | A Comissão convidou ainda todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio relativamente à aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia. A Xiamen Xiashun apresentou observações. |
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(109)

A Comissão convidou ainda todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio relativamente à aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia. A Xiamen Xiashun apresentou observações.

o

o

Jornal Oficial da União Europeia

| (110) | No ponto 5.3.2 do aviso de início, a Comissão informou as partes interessadas de que, à luz das informações disponíveis nessa fase, o Brasil poderia ser um país representativo adequado nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, desde que confirmados os critérios de aplicação desta disposição. A Comissão indicou ainda que examinaria outros países representativos, que pudessem ser adequados em conformidade com os critérios estabelecidos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(110)

No ponto 5.3.2 do aviso de início, a Comissão informou as partes interessadas de que, à luz das informações disponíveis nessa fase, o Brasil poderia ser um país representativo adequado nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, desde que confirmados os critérios de aplicação desta disposição. A Comissão indicou ainda que examinaria outros países representativos, que pudessem ser adequados em conformidade com os critérios estabelecidos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base.

o

o

o

o

| (111) | Em 5 de outubro de 2020, a Comissão publicou uma primeira nota relativa às fontes para a determinação do valor normal («nota de 5 de outubro» ou «primeira nota»), na qual informou as partes interessadas sobre as fontes pertinentes que tencionava utilizar para a determinação do valor normal. Nessa nota, a Comissão apresentou uma lista de todos os fatores de produção, tais como matérias-primas, mão de obra e energia, utilizados na produção de produtos laminados planos de alumínio. A Comissão identificou ainda o Brasil, a Tailândia e a Turquia como possíveis países representativos adequados. A Comissão deu a todas as partes interessadas a oportunidade de se pronunciarem. A Comissão recebeu observações do autor da denúncia, das empresas Airoldi Metalli Spa («Airoldi»), Empresa A, Jiangsu Alcha Group, Nilo, grupo Nanshan e Xiamen Xiashun. |
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(111)

Em 5 de outubro de 2020, a Comissão publicou uma primeira nota relativa às fontes para a determinação do valor normal («nota de 5 de outubro» ou «primeira nota»), na qual informou as partes interessadas sobre as fontes pertinentes que tencionava utilizar para a determinação do valor normal. Nessa nota, a Comissão apresentou uma lista de todos os fatores de produção, tais como matérias-primas, mão de obra e energia, utilizados na produção de produtos laminados planos de alumínio. A Comissão identificou ainda o Brasil, a Tailândia e a Turquia como possíveis países representativos adequados. A Comissão deu a todas as partes interessadas a oportunidade de se pronunciarem. A Comissão recebeu observações do autor da denúncia, das empresas Airoldi Metalli Spa («Airoldi»), Empresa A, Jiangsu Alcha Group, Nilo, grupo Nanshan e Xiamen Xiashun.

| (112) | Em 25 de novembro de 2020, após ter analisado as observações recebidas, a Comissão publicou uma segunda nota sobre as fontes para a determinação do valor normal («nota de 25 de novembro» ou «segunda nota»). Nessa nota, a Comissão estabeleceu uma lista provisória de fatores de produção e informou as partes interessadas de que tencionava utilizar o Brasil como país representativo nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base. Informou ainda as partes interessadas de que iria estabelecer os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») e os lucros com base nas demonstrações financeiras publicadas da empresa brasileira Novelis do Brasil Ltda. A Comissão convidou as partes interessadas a pronunciarem-se a este respeito. Foram recebidas observações do autor da denúncia e das empresas Airoldi, Empresa A, Jiangsu Alcha Group, Lodec Metal, grupo Nanshan e Xiamen Xiashun. |
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(112)

Em 25 de novembro de 2020, após ter analisado as observações recebidas, a Comissão publicou uma segunda nota sobre as fontes para a determinação do valor normal («nota de 25 de novembro» ou «segunda nota»). Nessa nota, a Comissão estabeleceu uma lista provisória de fatores de produção e informou as partes interessadas de que tencionava utilizar o Brasil como país representativo nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base. Informou ainda as partes interessadas de que iria estabelecer os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») e os lucros com base nas demonstrações financeiras publicadas da empresa brasileira Novelis do Brasil Ltda. A Comissão convidou as partes interessadas a pronunciarem-se a este respeito. Foram recebidas observações do autor da denúncia e das empresas Airoldi, Empresa A, Jiangsu Alcha Group, Lodec Metal, grupo Nanshan e Xiamen Xiashun.

o

o

| (113) | Após analisar as observações e informações recebidas na sequência da segunda nota, a Comissão concluiu, a título provisório, que a Turquia era uma escolha adequada como país representativo, a partir do qual se obteriam preços e custos sem distorções para a determinação do valor normal. As razões subjacentes a esta escolha são descritas em pormenor na secção 3.3. |
| --- | --- |

(113)

Após analisar as observações e informações recebidas na sequência da segunda nota, a Comissão concluiu, a título provisório, que a Turquia era uma escolha adequada como país representativo, a partir do qual se obteriam preços e custos sem distorções para a determinação do valor normal. As razões subjacentes a esta escolha são descritas em pormenor na secção 3.3.

3.2.   Aplicação do artigo 18.o do regulamento de base

Aplicação do artigo 18.o

| (114) | No início do inquérito, com base no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, a Comissão enviou ao Governo da RPC dois questionários relativos à existência de distorções (23), aos quais o Governo da RPC não deu qualquer resposta. Por nota verbal de 28 de setembro de 2020, a Comissão informou o Governo da RPC de que tencionava aplicar o disposto no artigo 18.o do regulamento de base no que se referia às informações objeto dos dois questionários e convidou-o a formular as suas observações sobre a aplicação deste artigo. Não foram recebidas quaisquer observações. |
| --- | --- |

(114)

No início do inquérito, com base no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, a Comissão enviou ao Governo da RPC dois questionários relativos à existência de distorções (23), aos quais o Governo da RPC não deu qualquer resposta. Por nota verbal de 28 de setembro de 2020, a Comissão informou o Governo da RPC de que tencionava aplicar o disposto no artigo 18.o do regulamento de base no que se referia às informações objeto dos dois questionários e convidou-o a formular as suas observações sobre a aplicação deste artigo. Não foram recebidas quaisquer observações.

o

o

23

o

3.3.   Valor normal

Valor normal

| (115) | Nos termos do artigo 2.o, n.o 1, do regulamento de base,
  «o valor normal baseia-se habitualmente nos preços pagos ou a pagar, no decurso de operações comerciais normais, por clientes independentes no país de exportação». |
| --- | --- |

(115)

Nos termos do artigo 2.o, n.o 1, do regulamento de base,
  «o valor normal baseia-se habitualmente nos preços pagos ou a pagar, no decurso de operações comerciais normais, por clientes independentes no país de exportação».

o

o

«o valor normal baseia-se habitualmente nos preços pagos ou a pagar, no decurso de operações comerciais normais, por clientes independentes no país de exportação».

| (116) | No entanto, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base,
  «No caso de se determinar, [...], que não é adequado utilizar os preços e os custos no mercado interno do país de exportação, devido à existência naquele país de distorções importantes na aceção da alínea b), o valor normal deve ser calculado exclusivamente com base nos custos de produção e nos encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções»
  , e
  «deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros»
  (os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais são a seguir designados por VAG). |
| --- | --- |

(116)

No entanto, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base,
  «No caso de se determinar, [...], que não é adequado utilizar os preços e os custos no mercado interno do país de exportação, devido à existência naquele país de distorções importantes na aceção da alínea b), o valor normal deve ser calculado exclusivamente com base nos custos de produção e nos encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções»
  , e
  «deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros»
  (os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais são a seguir designados por VAG).

o

o

«No caso de se determinar, [...], que não é adequado utilizar os preços e os custos no mercado interno do país de exportação, devido à existência naquele país de distorções importantes na aceção da alínea b), o valor normal deve ser calculado exclusivamente com base nos custos de produção e nos encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções»

«deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros»

encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais

| (117) | Como a seguir se explica, a Comissão considerou no presente inquérito que, atendendo aos elementos de prova disponíveis e à falta de colaboração do Governo da RPC, se justificava aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(117)

Como a seguir se explica, a Comissão considerou no presente inquérito que, atendendo aos elementos de prova disponíveis e à falta de colaboração do Governo da RPC, se justificava aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

o

o

3.3.1.   Existência de distorções importantes

Existência de distorções importantes

3.3.1.1.   Introdução

| (118) | Nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, «distorções importantes são distorções que ocorrem quando os preços ou custos comunicados, incluindo os custos das matérias-primas e da energia, não resultam do livre funcionamento do mercado pelo facto de serem afetados por uma intervenção estatal substancial. Ao avaliar a existência de distorções importantes, deve atender-se nomeadamente ao impacto potencial de um ou vários dos seguintes elementos:






  — | o mercado em questão ser servido, de forma significativa, por empresas que são propriedade das autoridades do país de exportação ou operam sob o seu controlo, supervisão ou orientação política; |
| --- | --- | --- |

(118)

Nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, «distorções importantes são distorções que ocorrem quando os preços ou custos comunicados, incluindo os custos das matérias-primas e da energia, não resultam do livre funcionamento do mercado pelo facto de serem afetados por uma intervenção estatal substancial. Ao avaliar a existência de distorções importantes, deve atender-se nomeadamente ao impacto potencial de um ou vários dos seguintes elementos:

o

o

—

o mercado em questão ser servido, de forma significativa, por empresas que são propriedade das autoridades do país de exportação ou operam sob o seu controlo, supervisão ou orientação política;

| — | a presença do Estado em empresas, o que permite ao Estado interferir em matéria de preços ou custos; |
| --- | --- |

—

a presença do Estado em empresas, o que permite ao Estado interferir em matéria de preços ou custos;

| — | políticas públicas ou medidas que discriminem em favor dos fornecedores do mercado interno ou que de outra forma influenciem o livre funcionamento do mercado; |
| --- | --- |

—

políticas públicas ou medidas que discriminem em favor dos fornecedores do mercado interno ou que de outra forma influenciem o livre funcionamento do mercado;

| — | a ausência, a aplicação discriminatória ou a aplicação inadequada da legislação em matéria de insolvência, sociedades ou propriedade; |
| --- | --- |

—

a ausência, a aplicação discriminatória ou a aplicação inadequada da legislação em matéria de insolvência, sociedades ou propriedade;

| — | os custos salariais serem distorcidos; |
| --- | --- |

—

os custos salariais serem distorcidos;

| — | o acesso ao financiamento concedido por entidades que executam os objetivos da política pública ou que de qualquer outro modo não atuam de forma independente do Estado». |
| --- | --- |

—

o acesso ao financiamento concedido por entidades que executam os objetivos da política pública ou que de qualquer outro modo não atuam de forma independente do Estado».

| (119) | Uma vez que a lista constante do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), não é cumulativa, não é necessário ter em conta todos os elementos para determinar a existência de distorções importantes. Ademais, podem utilizar-se as mesmas circunstâncias de facto para demonstrar a existência de um ou mais elementos da lista. No entanto, qualquer conclusão relativa a distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), deve ter por base todos os elementos de prova disponíveis. A avaliação global da existência de distorções pode também ter em conta o contexto geral e a situação no país de exportação, sobretudo quando os elementos fundamentais da estrutura económica e administrativa do país de exportação conferem ao governo poderes consideráveis que lhe permitem intervir na economia de uma forma tal que os preços e os custos não resultam do livre funcionamento do mercado. |
| --- | --- |

(119)

Uma vez que a lista constante do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), não é cumulativa, não é necessário ter em conta todos os elementos para determinar a existência de distorções importantes. Ademais, podem utilizar-se as mesmas circunstâncias de facto para demonstrar a existência de um ou mais elementos da lista. No entanto, qualquer conclusão relativa a distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), deve ter por base todos os elementos de prova disponíveis. A avaliação global da existência de distorções pode também ter em conta o contexto geral e a situação no país de exportação, sobretudo quando os elementos fundamentais da estrutura económica e administrativa do país de exportação conferem ao governo poderes consideráveis que lhe permitem intervir na economia de uma forma tal que os preços e os custos não resultam do livre funcionamento do mercado.

o

o

o

o

| (120) | O artigo 2.o, n.o 6-A, alínea c), do regulamento de base estabelece que
  «[c]aso a Comissão tenha indícios fundados da eventual existência de distorções importantes, nos termos da alínea b), num determinado país ou num determinado setor deste país, e se adequado para a aplicação efetiva do presente regulamento, a Comissão deve elaborar, publicar e atualizar periodicamente um relatório descrevendo as circunstâncias de mercado referidas na alínea b) naquele país ou setor»
  . |
| --- | --- |

(120)

O artigo 2.o, n.o 6-A, alínea c), do regulamento de base estabelece que
  «[c]aso a Comissão tenha indícios fundados da eventual existência de distorções importantes, nos termos da alínea b), num determinado país ou num determinado setor deste país, e se adequado para a aplicação efetiva do presente regulamento, a Comissão deve elaborar, publicar e atualizar periodicamente um relatório descrevendo as circunstâncias de mercado referidas na alínea b) naquele país ou setor»
  .

o

o

«[c]aso a Comissão tenha indícios fundados da eventual existência de distorções importantes, nos termos da alínea b), num determinado país ou num determinado setor deste país, e se adequado para a aplicação efetiva do presente regulamento, a Comissão deve elaborar, publicar e atualizar periodicamente um relatório descrevendo as circunstâncias de mercado referidas na alínea b) naquele país ou setor»

| (121) | Em conformidade com esta disposição, a Comissão elaborou um relatório específico sobre a RPC («relatório») (24) que revela a existência de uma intervenção estatal substancial a muitos níveis da economia, incluindo distorções específicas em muitos fatores de produção fundamentais (por exemplo, terrenos, energia, capital, matérias-primas e mão de obra) e em setores específicos (siderúrgico e químico, por exemplo). O relatório foi incluído no dossiê do inquérito na fase de início. A denúncia continha igualmente alguns elementos de prova pertinentes em complemento do relatório. No início do inquérito, as partes interessadas foram convidadas a contestar, comentar ou completar os elementos de prova constantes do dossiê do inquérito. |
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(121)

Em conformidade com esta disposição, a Comissão elaborou um relatório específico sobre a RPC («relatório») (24) que revela a existência de uma intervenção estatal substancial a muitos níveis da economia, incluindo distorções específicas em muitos fatores de produção fundamentais (por exemplo, terrenos, energia, capital, matérias-primas e mão de obra) e em setores específicos (siderúrgico e químico, por exemplo). O relatório foi incluído no dossiê do inquérito na fase de início. A denúncia continha igualmente alguns elementos de prova pertinentes em complemento do relatório. No início do inquérito, as partes interessadas foram convidadas a contestar, comentar ou completar os elementos de prova constantes do dossiê do inquérito.

24

| (122) | A denúncia continha informações sobre outros estudos e relatórios de análise da situação da indústria do alumínio na RPC. A primeira fonte indicada foi o relatório relativo às sobrecapacidades na China, publicado pela Câmara de Comércio da União Europeia na China («relatório da Câmara de Comércio da UE»), que foi utilizado para demonstrar a existência de capacidade de produção excedentária na China. Em segundo lugar, o autor da denúncia remeteu para o documento da OCDE «Measuring distortions in international markets — The aluminium value chain» («estudo da OCDE») (25), que analisa de forma aprofundada a questão das subvenções financeiras concedidas a empresas do setor do alumínio, bem como o facto de os impostos sobre as exportações de alumínio primário e os descontos incompletos do IVA sobre as exportações de determinados produtos de alumínio terem desencorajado as exportações de alumínio primário e incentivado a produção e a exportação de semiprodutos e produtos fabricados de alumínio, entre os quais as extrusões de alumínio. Por último, o autor da denúncia referiu que, num reexame da caducidade recente relativo aos direitos anti-dumping sobre as importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio em rolos originárias da China (26), a Comissão confirmou a existência de distorções importantes e esta conclusão tinha um caráter sistémico e não se limitava ao produto em causa nesse inquérito específico, pelo que não havia qualquer motivo para divergir desta metodologia. |
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(122)

A denúncia continha informações sobre outros estudos e relatórios de análise da situação da indústria do alumínio na RPC. A primeira fonte indicada foi o relatório relativo às sobrecapacidades na China, publicado pela Câmara de Comércio da União Europeia na China («relatório da Câmara de Comércio da UE»), que foi utilizado para demonstrar a existência de capacidade de produção excedentária na China. Em segundo lugar, o autor da denúncia remeteu para o documento da OCDE «Measuring distortions in international markets — The aluminium value chain» («estudo da OCDE») (25), que analisa de forma aprofundada a questão das subvenções financeiras concedidas a empresas do setor do alumínio, bem como o facto de os impostos sobre as exportações de alumínio primário e os descontos incompletos do IVA sobre as exportações de determinados produtos de alumínio terem desencorajado as exportações de alumínio primário e incentivado a produção e a exportação de semiprodutos e produtos fabricados de alumínio, entre os quais as extrusões de alumínio. Por último, o autor da denúncia referiu que, num reexame da caducidade recente relativo aos direitos anti-dumping sobre as importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio em rolos originárias da China (26), a Comissão confirmou a existência de distorções importantes e esta conclusão tinha um caráter sistémico e não se limitava ao produto em causa nesse inquérito específico, pelo que não havia qualquer motivo para divergir desta metodologia.

25

anti-dumping

26

| (123) | Tal como especificado no considerando 114, o Governo da RPC não se pronunciou nem facultou elementos de prova que apoiem ou refutem os elementos de prova constantes do dossiê do processo na fase de início, incluindo o relatório e os elementos de prova adicionais facultados pelo autor da denúncia relativos à existência de distorções importantes e/ou à conveniência de aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base no caso em apreço. As observações formuladas a este respeito por diversas partes interessadas são abordadas na secção 3.3.1.11. |
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(123)

Tal como especificado no considerando 114, o Governo da RPC não se pronunciou nem facultou elementos de prova que apoiem ou refutem os elementos de prova constantes do dossiê do processo na fase de início, incluindo o relatório e os elementos de prova adicionais facultados pelo autor da denúncia relativos à existência de distorções importantes e/ou à conveniência de aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base no caso em apreço. As observações formuladas a este respeito por diversas partes interessadas são abordadas na secção 3.3.1.11.

o

o

| (124) | A Comissão examinou se era adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno da RPC, devido à existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. A Comissão fê-lo com base nos elementos de prova que se encontram no dossiê, incluindo os elementos de prova constantes do relatório, que assentam em fontes de acesso público. Esta análise abordou as intervenções estatais substanciais na economia da RPC em geral, mas também a situação específica do mercado no setor em causa, incluindo o produto em causa. A Comissão completou ainda estes elementos de prova com a sua própria pesquisa sobre os vários critérios com relevância para confirmar a existência de distorções importantes na RPC. |
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(124)

A Comissão examinou se era adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno da RPC, devido à existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. A Comissão fê-lo com base nos elementos de prova que se encontram no dossiê, incluindo os elementos de prova constantes do relatório, que assentam em fontes de acesso público. Esta análise abordou as intervenções estatais substanciais na economia da RPC em geral, mas também a situação específica do mercado no setor em causa, incluindo o produto em causa. A Comissão completou ainda estes elementos de prova com a sua própria pesquisa sobre os vários critérios com relevância para confirmar a existência de distorções importantes na RPC.

o

o

3.3.1.2.   Distorções importantes que afetam os preços e os custos no mercado interno da China

| (125) | O sistema económico chinês assenta no conceito da «economia de mercado socialista». Este conceito está consagrado na Constituição chinesa e determina a governação económica da República Popular da China. O princípio fundamental é «a propriedade pública socialista dos meios de produção, ou seja, a propriedade pelo conjunto da população e a propriedade coletiva pelos trabalhadores». A economia estatal é considerada a «força motriz da economia nacional» e incumbe ao Estado «garantir a sua consolidação e o seu crescimento» (27). Por conseguinte, a estrutura global da economia chinesa não só permite intervenções estatais substanciais na economia, como essas intervenções decorrem de um mandato expresso. A noção de supremacia da propriedade pública sobre a propriedade privada está omnipresente em todo o sistema jurídico e é destacada como princípio geral em todos os atos legislativos da administração central. A legislação chinesa em matéria de propriedade é um exemplo paradigmático: refere-se à etapa primária do socialismo e confia ao Estado a defesa do sistema económico de base ao abrigo do qual a propriedade estatal desempenha um papel dominante. São toleradas outras formas de propriedade, cujo desenvolvimento é autorizado por lei em paralelo com a propriedade estatal (28). |
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(125)

O sistema económico chinês assenta no conceito da «economia de mercado socialista». Este conceito está consagrado na Constituição chinesa e determina a governação económica da República Popular da China. O princípio fundamental é «a propriedade pública socialista dos meios de produção, ou seja, a propriedade pelo conjunto da população e a propriedade coletiva pelos trabalhadores». A economia estatal é considerada a «força motriz da economia nacional» e incumbe ao Estado «garantir a sua consolidação e o seu crescimento» (27). Por conseguinte, a estrutura global da economia chinesa não só permite intervenções estatais substanciais na economia, como essas intervenções decorrem de um mandato expresso. A noção de supremacia da propriedade pública sobre a propriedade privada está omnipresente em todo o sistema jurídico e é destacada como princípio geral em todos os atos legislativos da administração central. A legislação chinesa em matéria de propriedade é um exemplo paradigmático: refere-se à etapa primária do socialismo e confia ao Estado a defesa do sistema económico de base ao abrigo do qual a propriedade estatal desempenha um papel dominante. São toleradas outras formas de propriedade, cujo desenvolvimento é autorizado por lei em paralelo com a propriedade estatal (28).

economia de mercado socialista

a propriedade pública socialista dos meios de produção, ou seja, a propriedade pelo conjunto da população e a propriedade coletiva pelos trabalhadores

força motriz da economia nacional

garantir a sua consolidação e o seu crescimento

27

28

| (126) | Além disso, ao abrigo da legislação chinesa, a economia de mercado socialista é desenvolvida sob a liderança do Partido Comunista Chinês («PCC»). As estruturas do Estado chinês e do PCC estão interligadas a todos os níveis (jurídico, institucional, pessoal), e formam uma superstrutura em que as funções do PCC e do Estado são indestrinçáveis. Na sequência de uma alteração da Constituição chinesa, em março de 2018, a liderança do PCC, reiterada no texto do artigo 1.o da Constituição, assumiu um papel de destaque ainda maior. A seguir à primeira frase da disposição: «[o] sistema socialista é o sistema de base da República Popular da China», foi inserida uma segunda frase: «[a] característica distintiva do socialismo chinês é a liderança do Partido Comunista da China» (29). Esta frase evidencia o controlo indiscutível e crescente do sistema económico chinês por parte do PCC. Esta liderança e este controlo são inerentes ao sistema chinês e vão muito além da situação habitual noutros países em que os governos exercem um controlo macroeconómico geral no âmbito do qual o mercado funciona livremente. |
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(126)

Além disso, ao abrigo da legislação chinesa, a economia de mercado socialista é desenvolvida sob a liderança do Partido Comunista Chinês («PCC»). As estruturas do Estado chinês e do PCC estão interligadas a todos os níveis (jurídico, institucional, pessoal), e formam uma superstrutura em que as funções do PCC e do Estado são indestrinçáveis. Na sequência de uma alteração da Constituição chinesa, em março de 2018, a liderança do PCC, reiterada no texto do artigo 1.o da Constituição, assumiu um papel de destaque ainda maior. A seguir à primeira frase da disposição: «[o] sistema socialista é o sistema de base da República Popular da China», foi inserida uma segunda frase: «[a] característica distintiva do socialismo chinês é a liderança do Partido Comunista da China» (29). Esta frase evidencia o controlo indiscutível e crescente do sistema económico chinês por parte do PCC. Esta liderança e este controlo são inerentes ao sistema chinês e vão muito além da situação habitual noutros países em que os governos exercem um controlo macroeconómico geral no âmbito do qual o mercado funciona livremente.

o

sistema socialista é o sistema de base da República Popular da China

característica distintiva do socialismo chinês é a liderança do Partido Comunista da China

29

| (127) | O Estado chinês aplica uma política económica intervencionista na prossecução de objetivos, que coincidem com os objetivos políticos definidos pelo PCC em vez de refletir as condições económicas prevalecentes num mercado livre (30). Entre as múltiplas ferramentas económicas intervencionistas utilizadas pelas autoridades chinesas contam-se o sistema de planeamento industrial, o sistema financeiro e as intervenções a nível do quadro regulamentar. |
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(127)

O Estado chinês aplica uma política económica intervencionista na prossecução de objetivos, que coincidem com os objetivos políticos definidos pelo PCC em vez de refletir as condições económicas prevalecentes num mercado livre (30). Entre as múltiplas ferramentas económicas intervencionistas utilizadas pelas autoridades chinesas contam-se o sistema de planeamento industrial, o sistema financeiro e as intervenções a nível do quadro regulamentar.

30

| (128) | Em primeiro lugar, no que diz respeito ao nível de controlo da administração em geral, a direção da economia chinesa é regida por um sistema complexo de planeamento industrial que afeta todas as atividades económicas do país. No seu conjunto, estes planos abrangem uma matriz completa e complexa de setores e de políticas transversais e estão presentes a todos os níveis da administração. Os planos a nível provincial são bastante exaustivos, ao passo que os planos nacionais estabelecem objetivos um pouco mais amplos. Os planos especificam igualmente os meios que devem ser utilizados para apoiar as indústrias ou setores pertinentes, bem como os calendários para a concretização dos objetivos. Alguns planos ainda contêm objetivos explícitos em matéria de produção, uma característica habitual dos anteriores ciclos de planeamento. Ao abrigo dos planos, cada setor e/ou projeto industrial é identificado como uma prioridade (positiva ou negativa) em conformidade com as prioridades do governo, sendo-lhe atribuídos objetivos específicos de desenvolvimento (modernização industrial, expansão internacional, etc.). Os operadores económicos, tanto privados como estatais, devem adaptar efetivamente as suas atividades em função das realidades que lhes são impostas pelo sistema de planeamento. Não só devido à natureza vinculativa dos planos, mas também porque as autoridades chinesas competentes, a todos os níveis de governo, respeitam o sistema de planeamento e utilizam os poderes que lhes são conferidos em conformidade, os operadores económicos são induzidos a cumprir as prioridades estabelecidas nos planos (ver também a secção 3.3.1.5) (31). |
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(128)

Em primeiro lugar, no que diz respeito ao nível de controlo da administração em geral, a direção da economia chinesa é regida por um sistema complexo de planeamento industrial que afeta todas as atividades económicas do país. No seu conjunto, estes planos abrangem uma matriz completa e complexa de setores e de políticas transversais e estão presentes a todos os níveis da administração. Os planos a nível provincial são bastante exaustivos, ao passo que os planos nacionais estabelecem objetivos um pouco mais amplos. Os planos especificam igualmente os meios que devem ser utilizados para apoiar as indústrias ou setores pertinentes, bem como os calendários para a concretização dos objetivos. Alguns planos ainda contêm objetivos explícitos em matéria de produção, uma característica habitual dos anteriores ciclos de planeamento. Ao abrigo dos planos, cada setor e/ou projeto industrial é identificado como uma prioridade (positiva ou negativa) em conformidade com as prioridades do governo, sendo-lhe atribuídos objetivos específicos de desenvolvimento (modernização industrial, expansão internacional, etc.). Os operadores económicos, tanto privados como estatais, devem adaptar efetivamente as suas atividades em função das realidades que lhes são impostas pelo sistema de planeamento. Não só devido à natureza vinculativa dos planos, mas também porque as autoridades chinesas competentes, a todos os níveis de governo, respeitam o sistema de planeamento e utilizam os poderes que lhes são conferidos em conformidade, os operadores económicos são induzidos a cumprir as prioridades estabelecidas nos planos (ver também a secção 3.3.1.5) (31).

31

| (129) | Em segundo lugar, no que respeita ao nível de afetação dos recursos financeiros, o sistema financeiro da RPC é dominado pelos bancos comerciais estatais. Ao estabelecer e aplicar as suas estratégias de concessão de crédito, estes bancos têm de se alinhar pelos objetivos da política industrial do governo em vez de avaliar sobretudo os méritos económicos de um determinado projeto (ver também a secção 3.3.1.8) (32). O mesmo se aplica às restantes componentes do sistema financeiro chinês, tais como os mercados de ações, os mercados de obrigações, os mercados de capitais não abertos à subscrição pública, etc. Estas partes do setor financeiro, excluindo o setor bancário, são estabelecidas institucional e operacionalmente de forma não a maximizar o funcionamento eficiente dos mercados financeiros mas sim a assegurar o controlo e permitir a intervenção do Estado e do PCC (33). |
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(129)

Em segundo lugar, no que respeita ao nível de afetação dos recursos financeiros, o sistema financeiro da RPC é dominado pelos bancos comerciais estatais. Ao estabelecer e aplicar as suas estratégias de concessão de crédito, estes bancos têm de se alinhar pelos objetivos da política industrial do governo em vez de avaliar sobretudo os méritos económicos de um determinado projeto (ver também a secção 3.3.1.8) (32). O mesmo se aplica às restantes componentes do sistema financeiro chinês, tais como os mercados de ações, os mercados de obrigações, os mercados de capitais não abertos à subscrição pública, etc. Estas partes do setor financeiro, excluindo o setor bancário, são estabelecidas institucional e operacionalmente de forma não a maximizar o funcionamento eficiente dos mercados financeiros mas sim a assegurar o controlo e permitir a intervenção do Estado e do PCC (33).

32

33

| (130) | Em terceiro lugar, no que respeita ao quadro regulamentar, as intervenções do Estado na economia assumem diversas formas. Por exemplo, as regras em matéria de contratos públicos são utilizadas com frequência para concretizar objetivos políticos que não a eficiência económica, comprometendo assim os princípios de mercado nesta área. A legislação aplicável estabelece claramente que a contratação pública deve servir para facilitar a consecução dos objetivos das políticas estatais. Todavia, a natureza destes objetivos não está definida, o que dá assim uma ampla margem de apreciação aos órgãos de tomada de decisão (34). Do mesmo modo, na área dos investimentos, o Governo da RPC mantém um controlo e uma influência significativos sobre o destino e a amplitude do investimento estatal e privado. As autoridades recorrem ao escrutínio dos investimentos, bem como a vários incentivos, restrições e proibições relacionados com o investimento como instrumento importante para apoiar os objetivos da política industrial, tais como a manutenção do controlo estatal sobre setores fundamentais ou o reforço da indústria nacional (35). |
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(130)

Em terceiro lugar, no que respeita ao quadro regulamentar, as intervenções do Estado na economia assumem diversas formas. Por exemplo, as regras em matéria de contratos públicos são utilizadas com frequência para concretizar objetivos políticos que não a eficiência económica, comprometendo assim os princípios de mercado nesta área. A legislação aplicável estabelece claramente que a contratação pública deve servir para facilitar a consecução dos objetivos das políticas estatais. Todavia, a natureza destes objetivos não está definida, o que dá assim uma ampla margem de apreciação aos órgãos de tomada de decisão (34). Do mesmo modo, na área dos investimentos, o Governo da RPC mantém um controlo e uma influência significativos sobre o destino e a amplitude do investimento estatal e privado. As autoridades recorrem ao escrutínio dos investimentos, bem como a vários incentivos, restrições e proibições relacionados com o investimento como instrumento importante para apoiar os objetivos da política industrial, tais como a manutenção do controlo estatal sobre setores fundamentais ou o reforço da indústria nacional (35).

34

35

| (131) | Resumindo, o modelo económico chinês assenta em determinados axiomas fundamentais que preveem e incentivam múltiplas intervenções estatais. Essas intervenções estatais substanciais não são compatíveis com a livre atuação das forças de mercado e acabam por falsear a afetação eficaz de recursos em conformidade com os princípios do mercado (36). |
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(131)

Resumindo, o modelo económico chinês assenta em determinados axiomas fundamentais que preveem e incentivam múltiplas intervenções estatais. Essas intervenções estatais substanciais não são compatíveis com a livre atuação das forças de mercado e acabam por falsear a afetação eficaz de recursos em conformidade com os princípios do mercado (36).

36

3.3.1.3.   Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), primeiro travessão, do regulamento de base: o mercado em questão é servido, de forma significativa, por empresas que são propriedade das autoridades do país de exportação ou operam sob o seu controlo, supervisão ou orientação política

o

o

| (132) | Na RPC, as empresas que são propriedade do Estado ou operam sob o seu controlo, e/ou supervisão ou orientação política representam uma parte essencial da economia. |
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(132)

Na RPC, as empresas que são propriedade do Estado ou operam sob o seu controlo, e/ou supervisão ou orientação política representam uma parte essencial da economia.

| (133) | O Governo da RPC e o PCC mantêm estruturas que asseguram a sua influência contínua sobre as empresas e, em especial, as empresas estatais. O Estado (e, em muitos aspetos, também o PCC) não se limita a formular as políticas económicas gerais e a supervisionar ativamente a sua aplicação pelas empresas estatais, reivindicando igualmente o seu direito a participar no processo de tomada de decisões operacionais nas empresas estatais. Fá-lo habitualmente através da rotação de quadros entre as autoridades governamentais e as empresas estatais, pela presença de membros do partido nos órgãos executivos das empresas estatais e das células do partido nas empresas (ver também a secção 3.3.1.4), bem como pela definição da estrutura empresarial do setor das empresas estatais (37). Em troca, as empresas estatais gozam de um estatuto especial no quadro da economia chinesa, que comporta diversas vantagens económicas, nomeadamente a proteção contra a concorrência e o acesso preferencial aos inputs pertinentes, incluindo fundos (38). Os elementos que indiciam o controlo exercido pelos poderes públicos sobre as empresas do setor do alumínio são analisados em mais pormenor na secção 3.3.1.5. |
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(133)

O Governo da RPC e o PCC mantêm estruturas que asseguram a sua influência contínua sobre as empresas e, em especial, as empresas estatais. O Estado (e, em muitos aspetos, também o PCC) não se limita a formular as políticas económicas gerais e a supervisionar ativamente a sua aplicação pelas empresas estatais, reivindicando igualmente o seu direito a participar no processo de tomada de decisões operacionais nas empresas estatais. Fá-lo habitualmente através da rotação de quadros entre as autoridades governamentais e as empresas estatais, pela presença de membros do partido nos órgãos executivos das empresas estatais e das células do partido nas empresas (ver também a secção 3.3.1.4), bem como pela definição da estrutura empresarial do setor das empresas estatais (37). Em troca, as empresas estatais gozam de um estatuto especial no quadro da economia chinesa, que comporta diversas vantagens económicas, nomeadamente a proteção contra a concorrência e o acesso preferencial aos inputs pertinentes, incluindo fundos (38). Os elementos que indiciam o controlo exercido pelos poderes públicos sobre as empresas do setor do alumínio são analisados em mais pormenor na secção 3.3.1.5.

37

inputs

38

| (134) | O estudo da OCDE, apresentado como elemento de prova pelo autor da denúncia, cita as empresas estatais do setor do alumínio, que sublinham especificamente, nos seus relatórios às autoridades reguladoras, a forma como a propriedade estatal influencia as políticas industriais pertinentes e como a propriedade estatal se traduz em apoio por parte dos poderes públicos. Mais especificamente, uma empresa estatal apresenta-se, no seu prospeto de obrigações de 2016, como uma das 52 empresas estatais de base, que desempenha um papel fundamental na formulação e execução das políticas no setor da energia e que beneficia de um apoio alargado e contínuo por parte do Governo da RPC. Outra empresa estatal refere-se, no prospeto de obrigações de 2017, ao facto de a respetiva administração provincial poder exercer uma influência significativa sobre o grupo (39). |
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(134)

O estudo da OCDE, apresentado como elemento de prova pelo autor da denúncia, cita as empresas estatais do setor do alumínio, que sublinham especificamente, nos seus relatórios às autoridades reguladoras, a forma como a propriedade estatal influencia as políticas industriais pertinentes e como a propriedade estatal se traduz em apoio por parte dos poderes públicos. Mais especificamente, uma empresa estatal apresenta-se, no seu prospeto de obrigações de 2016, como uma das 52 empresas estatais de base, que desempenha um papel fundamental na formulação e execução das políticas no setor da energia e que beneficia de um apoio alargado e contínuo por parte do Governo da RPC. Outra empresa estatal refere-se, no prospeto de obrigações de 2017, ao facto de a respetiva administração provincial poder exercer uma influência significativa sobre o grupo (39).

39

| (135) | A RPC é o maior produtor mundial de alumínio, com várias grandes empresas públicas entre os maiores produtores individuais a nível mundial. Segundo as estimativas, as empresas estatais representam mais de 50 % da produção total de alumínio primário, na RPC (40). Num estudo recente sobre a indústria dos metais não ferrosos na RPC conclui-se também que as empresas estatais se encontram numa posição dominante no mercado nacional (41). Embora o aumento da capacidade verificado nestes últimos anos seja em parte atribuído a empresas privadas, um tal aumento da capacidade costuma também implicar várias formas de envolvimento da administração (local), como tolerar a expansão da capacidade ilegal (42). Por outro lado, a capacidade de produção de alumínio das principais empresas públicas também aumentou, embora em menor grau (43). |
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(135)

A RPC é o maior produtor mundial de alumínio, com várias grandes empresas públicas entre os maiores produtores individuais a nível mundial. Segundo as estimativas, as empresas estatais representam mais de 50 % da produção total de alumínio primário, na RPC (40). Num estudo recente sobre a indústria dos metais não ferrosos na RPC conclui-se também que as empresas estatais se encontram numa posição dominante no mercado nacional (41). Embora o aumento da capacidade verificado nestes últimos anos seja em parte atribuído a empresas privadas, um tal aumento da capacidade costuma também implicar várias formas de envolvimento da administração (local), como tolerar a expansão da capacidade ilegal (42). Por outro lado, a capacidade de produção de alumínio das principais empresas públicas também aumentou, embora em menor grau (43).

40

41

42

43

| (136) | Para além do controlo das empresas estatais, o Governo da RPC também exerce influência nas empresas privadas na RPC. Durante o inquérito, estabeleceu-se que os produtores de produtos laminados planos de alumínio receberam subvenções dos poderes públicos. Por exemplo, uma das empresas incluídas na amostra, a Jiangsu Alcha Group, faz referência a uma série de subvenções estatais no seu relatório anual. Entre os exportadores de produtos laminados planos de alumínio continuam a existir diversas empresas estatais, entre as quais a Chalco Ruimin e a Southwest Aluminium Group, que são filiais da Chalco, uma empresa estatal sob supervisão da SASAC (44). |
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(136)

Para além do controlo das empresas estatais, o Governo da RPC também exerce influência nas empresas privadas na RPC. Durante o inquérito, estabeleceu-se que os produtores de produtos laminados planos de alumínio receberam subvenções dos poderes públicos. Por exemplo, uma das empresas incluídas na amostra, a Jiangsu Alcha Group, faz referência a uma série de subvenções estatais no seu relatório anual. Entre os exportadores de produtos laminados planos de alumínio continuam a existir diversas empresas estatais, entre as quais a Chalco Ruimin e a Southwest Aluminium Group, que são filiais da Chalco, uma empresa estatal sob supervisão da SASAC (44).

44

| (137) | Tendo em conta o elevado nível de intervenção estatal na indústria do alumínio e a grande percentagem de empresas estatais no setor, os produtores privados não têm possibilidade de realizar as suas atividades em condições de mercado. Com efeito, tanto as empresas estatais como as empresas privadas no setor do alumínio estão sujeitas às orientações e à supervisão políticas, como indicado na secção 3.3.1.5. |
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(137)

Tendo em conta o elevado nível de intervenção estatal na indústria do alumínio e a grande percentagem de empresas estatais no setor, os produtores privados não têm possibilidade de realizar as suas atividades em condições de mercado. Com efeito, tanto as empresas estatais como as empresas privadas no setor do alumínio estão sujeitas às orientações e à supervisão políticas, como indicado na secção 3.3.1.5.

3.3.1.4.   Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), segundo travessão, do regulamento de base: a presença do Estado em empresas, o que permite ao Estado interferir em matéria de preços ou custos

o

o

| (138) | Para além de controlar a economia através da propriedade de empresas estatais e de outros instrumentos, o Governo da RPC pode intervir na determinação dos preços e dos custos através da presença do Estado nas empresas. Embora se possa considerar que o direito de nomear e destituir os altos quadros de gestão das empresas estatais pelas autoridades competentes do Estado, tal como estabelecido na legislação chinesa, reflete os direitos de propriedade correspondentes (45), as células do PCC nas empresas, tanto estatais como privadas, representam outro meio importante através do qual o Estado pode intervir nas decisões empresariais. Segundo o direito das sociedades da China, deve criar-se em cada empresa uma organização do PCC (com, pelo menos, três membros do PCC, tal como especificado na Constituição do PCC (46)) e a empresa deve garantir as condições necessárias à realização de atividades dessa organização do partido. Ao que parece, este requisito nem sempre foi respeitado ou rigorosamente aplicado no passado. No entanto, pelo menos desde 2016, o PCC reforçou as suas exigências no sentido de controlar as decisões empresariais das empresas estatais por uma questão de princípio político. Alegadamente, o PCC tem também pressionado as empresas privadas para que estas coloquem o «patriotismo» em primeiro lugar e acatem a disciplina partidária (47). Segundo se apurou, em 2017, as células do partido estavam instaladas em 70 % das 1 860 000 empresas privadas existentes e havia uma pressão crescente para que as organizações do PCC tivessem a palavra final nas decisões empresariais no âmbito das respetivas empresas (48). Estas regras aplicam-se, em geral, a toda a economia chinesa e a todos os setores, incluindo aos produtores de produtos de alumínio e aos fornecedores dos respetivos inputs. |
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(138)

Para além de controlar a economia através da propriedade de empresas estatais e de outros instrumentos, o Governo da RPC pode intervir na determinação dos preços e dos custos através da presença do Estado nas empresas. Embora se possa considerar que o direito de nomear e destituir os altos quadros de gestão das empresas estatais pelas autoridades competentes do Estado, tal como estabelecido na legislação chinesa, reflete os direitos de propriedade correspondentes (45), as células do PCC nas empresas, tanto estatais como privadas, representam outro meio importante através do qual o Estado pode intervir nas decisões empresariais. Segundo o direito das sociedades da China, deve criar-se em cada empresa uma organização do PCC (com, pelo menos, três membros do PCC, tal como especificado na Constituição do PCC (46)) e a empresa deve garantir as condições necessárias à realização de atividades dessa organização do partido. Ao que parece, este requisito nem sempre foi respeitado ou rigorosamente aplicado no passado. No entanto, pelo menos desde 2016, o PCC reforçou as suas exigências no sentido de controlar as decisões empresariais das empresas estatais por uma questão de princípio político. Alegadamente, o PCC tem também pressionado as empresas privadas para que estas coloquem o «patriotismo» em primeiro lugar e acatem a disciplina partidária (47). Segundo se apurou, em 2017, as células do partido estavam instaladas em 70 % das 1 860 000 empresas privadas existentes e havia uma pressão crescente para que as organizações do PCC tivessem a palavra final nas decisões empresariais no âmbito das respetivas empresas (48). Estas regras aplicam-se, em geral, a toda a economia chinesa e a todos os setores, incluindo aos produtores de produtos de alumínio e aos fornecedores dos respetivos inputs.

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inputs

| (139) | Além disso, a publicação, em 15 de setembro de 2020, das «Orientações do Secretariado-Geral do Comité Central do PCC sobre a intensificação do trabalho da Frente Unida no setor privado para a nova era» (49), veio alargar ainda mais as competências dos comités do partido nas empresas privadas. As orientações referem, na secção II.4: «Temos de reforçar a capacidade geral do Partido para orientar o trabalho da Frente Unida no setor privado e intensificar com eficácia os esforços desenvolvidos neste domínio»; e na secção III.6: «Temos de expandir as atividades de reforço partidário nas empresas privadas e velar por que as células do Partido possam agir efetivamente como baluartes e os membros do Partido possam desempenhar as suas funções enquanto líderes e pioneiros.» Através deste documento, o partido pôs em evidência o papel das empresas privadas no «trabalho da Frente Unida», na tentativa de reforçar a influência do PCC em organizações e entidades alheias ao partido (50). |
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(139)

Além disso, a publicação, em 15 de setembro de 2020, das «Orientações do Secretariado-Geral do Comité Central do PCC sobre a intensificação do trabalho da Frente Unida no setor privado para a nova era» (49), veio alargar ainda mais as competências dos comités do partido nas empresas privadas. As orientações referem, na secção II.4: «Temos de reforçar a capacidade geral do Partido para orientar o trabalho da Frente Unida no setor privado e intensificar com eficácia os esforços desenvolvidos neste domínio»; e na secção III.6: «Temos de expandir as atividades de reforço partidário nas empresas privadas e velar por que as células do Partido possam agir efetivamente como baluartes e os membros do Partido possam desempenhar as suas funções enquanto líderes e pioneiros.» Através deste documento, o partido pôs em evidência o papel das empresas privadas no «trabalho da Frente Unida», na tentativa de reforçar a influência do PCC em organizações e entidades alheias ao partido (50).

49

50

| (140) | Os exemplos seguintes ilustram bem a referida tendência de intervenção crescente por parte do Governo da RPC no setor do alumínio: |
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(140)

Os exemplos seguintes ilustram bem a referida tendência de intervenção crescente por parte do Governo da RPC no setor do alumínio:

| (141) | Tal como a Comissão estabeleceu noutro inquérito relativo a determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio em rolos, originárias da China (51), em 2017, uma empresa estatal chinesa produtora de alumínio, a China Aluminium International Engineering Corporation Limited («Chalieco»), alterou os seus estatutos, dando maior proeminência ao papel das células do partido na empresa. A empresa acrescentou um capítulo sobre o comité do partido; no artigo 113.o pode ler-se: «Ao decidir sobre questões empresariais importantes, o conselho de administração deve consultar previamente o comité do partido da empresa» (52). Refira-se ainda que, no seu relatório anual de 2017 (53), a Aluminum Corporation of China («Chalco») afirma que vários administradores, supervisores e quadros superiores — incluindo o presidente e o diretor executivo, bem como o presidente do comité de fiscalização — são membros do PCC. |
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(141)

Tal como a Comissão estabeleceu noutro inquérito relativo a determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio em rolos, originárias da China (51), em 2017, uma empresa estatal chinesa produtora de alumínio, a China Aluminium International Engineering Corporation Limited («Chalieco»), alterou os seus estatutos, dando maior proeminência ao papel das células do partido na empresa. A empresa acrescentou um capítulo sobre o comité do partido; no artigo 113.o pode ler-se: «Ao decidir sobre questões empresariais importantes, o conselho de administração deve consultar previamente o comité do partido da empresa» (52). Refira-se ainda que, no seu relatório anual de 2017 (53), a Aluminum Corporation of China («Chalco») afirma que vários administradores, supervisores e quadros superiores — incluindo o presidente e o diretor executivo, bem como o presidente do comité de fiscalização — são membros do PCC.

51

o

Ao decidir sobre questões empresariais importantes, o conselho de administração deve consultar previamente o comité do partido da empresa

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| (142) | No que diz respeito às empresas ativas no fabrico de produtos laminados planos de alumínio, incluindo a Southwest Aluminium, a Jiangsu Alcha Group e a Chalco Ruimin, o inquérito revelou que os órgãos de gestão dessas três empresas incluem membros do PCC. Vários fabricantes de produtos laminados planos de alumínio como, por exemplo, a Southwest Aluminium, organizam também atividades de reforço partidário para os seus trabalhadores: «para dar cumprimento às instruções do Secretário-Geral Xi Jinping, na sequência dos esforços de consolidação política, o Comité do Partido da Southwest Aluminum Group Co Ltd. promoverá ativamente a criação de secções para a difusão dos ensinamentos do partido, velará pela cobertura total e efetiva das organizações e do trabalho partidários, incentivará a «dupla promoção» dos membros do partido e garantirá aos membros do partido uma maior visibilidade enquanto pioneiros e modelos a seguir» (54). A Xiamen Xiashun justifica da seguinte forma os exercícios de reforço partidário: «A Xiashun promove ativamente os esforços de reforço partidário e a atividade sindical e, ao longo dos anos, tem mantido o seu empenho num sistema de reuniões conjuntas entre o partido, o governo e os trabalhadores, oferecendo um fórum importante para a participação dos trabalhadores no processo de tomada de decisão, protegendo os seus direitos e interesses e fomentando um clima de concórdia» (55). Entre outras empresas que realizam atividades de reforço partidário, incluem-se a Tianjin Zhongwang Aluminium Industry, a Jiangsu Alcha Group e a Chalco Ruimin. |
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(142)

No que diz respeito às empresas ativas no fabrico de produtos laminados planos de alumínio, incluindo a Southwest Aluminium, a Jiangsu Alcha Group e a Chalco Ruimin, o inquérito revelou que os órgãos de gestão dessas três empresas incluem membros do PCC. Vários fabricantes de produtos laminados planos de alumínio como, por exemplo, a Southwest Aluminium, organizam também atividades de reforço partidário para os seus trabalhadores: «para dar cumprimento às instruções do Secretário-Geral Xi Jinping, na sequência dos esforços de consolidação política, o Comité do Partido da Southwest Aluminum Group Co Ltd. promoverá ativamente a criação de secções para a difusão dos ensinamentos do partido, velará pela cobertura total e efetiva das organizações e do trabalho partidários, incentivará a «dupla promoção» dos membros do partido e garantirá aos membros do partido uma maior visibilidade enquanto pioneiros e modelos a seguir» (54). A Xiamen Xiashun justifica da seguinte forma os exercícios de reforço partidário: «A Xiashun promove ativamente os esforços de reforço partidário e a atividade sindical e, ao longo dos anos, tem mantido o seu empenho num sistema de reuniões conjuntas entre o partido, o governo e os trabalhadores, oferecendo um fórum importante para a participação dos trabalhadores no processo de tomada de decisão, protegendo os seus direitos e interesses e fomentando um clima de concórdia» (55). Entre outras empresas que realizam atividades de reforço partidário, incluem-se a Tianjin Zhongwang Aluminium Industry, a Jiangsu Alcha Group e a Chalco Ruimin.

54

55

| (143) | A presença e a intervenção do Estado nos mercados financeiros (ver também a secção 3.3.1.8) e a nível do fornecimento de matérias-primas e de inputs têm também um efeito de distorção no mercado (56). Por conseguinte, a presença do Estado nas empresas, incluindo empresas estatais, do setor do alumínio e de outros setores (como o financeiro e o dos inputs) permite que o Governo da RPC interfira nos preços e nos custos. |
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(143)

A presença e a intervenção do Estado nos mercados financeiros (ver também a secção 3.3.1.8) e a nível do fornecimento de matérias-primas e de inputs têm também um efeito de distorção no mercado (56). Por conseguinte, a presença do Estado nas empresas, incluindo empresas estatais, do setor do alumínio e de outros setores (como o financeiro e o dos inputs) permite que o Governo da RPC interfira nos preços e nos custos.

inputs

56

inputs

3.3.1.5.   Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), terceiro travessão, do regulamento de base: políticas públicas ou medidas que discriminam em favor dos fornecedores do mercado interno ou que de outra forma influenciam o livre funcionamento do mercado

o

o

| (144) | A direção da economia chinesa é, em grande medida, determinada por um complexo sistema de planeamento que define as prioridades e estabelece os objetivos que os governos centrais e locais devem perseguir. Existem planos pertinentes a todos os níveis da administração, que cobrem praticamente todos os setores económicos, os objetivos definidos pelos instrumentos de planeamento são vinculativos e as autoridades em cada nível administrativo fiscalizam a aplicação dos planos pelo nível inferior da administração correspondente. Em geral, o sistema de planeamento na RPC determina o encaminhamento dos recursos para os setores classificados pelo governo como estratégicos ou de outro modo politicamente importantes, pelo que a afetação dos recursos não obedece às forças de mercado (57). |
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(144)

A direção da economia chinesa é, em grande medida, determinada por um complexo sistema de planeamento que define as prioridades e estabelece os objetivos que os governos centrais e locais devem perseguir. Existem planos pertinentes a todos os níveis da administração, que cobrem praticamente todos os setores económicos, os objetivos definidos pelos instrumentos de planeamento são vinculativos e as autoridades em cada nível administrativo fiscalizam a aplicação dos planos pelo nível inferior da administração correspondente. Em geral, o sistema de planeamento na RPC determina o encaminhamento dos recursos para os setores classificados pelo governo como estratégicos ou de outro modo politicamente importantes, pelo que a afetação dos recursos não obedece às forças de mercado (57).

57

| (145) | Por exemplo, os poderes públicos desempenham um papel fundamental no desenvolvimento do setor do alumínio da China, como se atesta por diversos planos, diretivas e outros documentos relacionados direta ou indiretamente com o setor publicados a nível nacional, regional e municipal. Através destes instrumentos, entre outros, o Governo da RPC dirige e controla praticamente todos os aspetos do desenvolvimento e funcionamento do setor do alumínio. Estas políticas têm repercussões diretas ou indiretas importantes nos custos de produção dos produtos de alumínio. |
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(145)

Por exemplo, os poderes públicos desempenham um papel fundamental no desenvolvimento do setor do alumínio da China, como se atesta por diversos planos, diretivas e outros documentos relacionados direta ou indiretamente com o setor publicados a nível nacional, regional e municipal. Através destes instrumentos, entre outros, o Governo da RPC dirige e controla praticamente todos os aspetos do desenvolvimento e funcionamento do setor do alumínio. Estas políticas têm repercussões diretas ou indiretas importantes nos custos de produção dos produtos de alumínio.

| (146) | Em conformidade com as conclusões da Comissão no processo relativo a determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio em rolos originárias da China (58) e no processo relativo às extrusões de alumínio (medidas provisórias) (59) os seguintes factos são igualmente aplicáveis ao presente produto em causa, que é também um produto do alumínio a jusante. |
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(146)

Em conformidade com as conclusões da Comissão no processo relativo a determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio em rolos originárias da China (58) e no processo relativo às extrusões de alumínio (medidas provisórias) (59) os seguintes factos são igualmente aplicáveis ao presente produto em causa, que é também um produto do alumínio a jusante.

58

59

| (147) | Embora não inclua disposições específicas sobre o alumínio, o 13.o Plano Quinquenal para o desenvolvimento económico e social (60) estabelece para a indústria de metais não ferrosos em geral uma estratégia de promoção da cooperação em matéria de capacidade de produção e de fabrico de equipamentos a nível internacional. Para alcançar estes objetivos, o plano confirma que se procederá ao reforço dos sistemas de apoio relacionados com a fiscalidade, as finanças, os seguros, as plataformas de investimento e de financiamento, bem como as plataformas de avaliação dos riscos (61). |
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(147)

Embora não inclua disposições específicas sobre o alumínio, o 13.o Plano Quinquenal para o desenvolvimento económico e social (60) estabelece para a indústria de metais não ferrosos em geral uma estratégia de promoção da cooperação em matéria de capacidade de produção e de fabrico de equipamentos a nível internacional. Para alcançar estes objetivos, o plano confirma que se procederá ao reforço dos sistemas de apoio relacionados com a fiscalidade, as finanças, os seguros, as plataformas de investimento e de financiamento, bem como as plataformas de avaliação dos riscos (61).

o

60

61

| (148) | O plano setorial correspondente — Plano de Desenvolvimento da indústria dos metais não ferrosos (2016-2020) («plano») — define as medidas e os objetivos específicos que se pretende alcançar para uma série de indústrias de metais não ferrosos (62), incluindo o alumínio. |
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(148)

O plano setorial correspondente — Plano de Desenvolvimento da indústria dos metais não ferrosos (2016-2020) («plano») — define as medidas e os objetivos específicos que se pretende alcançar para uma série de indústrias de metais não ferrosos (62), incluindo o alumínio.

62

| (149) | O plano visa melhorar a gama de tipos do produto produzidos pela indústria chinesa do alumínio, nomeadamente através do apoio à inovação. Pretende alcançar um rápido desenvolvimento do sistema de propriedade mista e impulsionar a vitalidade das empresas estatais. Estabelece ainda a possibilidade de acumular existências de metais não ferrosos e melhorar a segurança dos recursos, incluindo o alumínio, e fixa objetivos quantitativos específicos para a redução do consumo de energia, o aumento do rácio do alumínio reciclado na produção e o aumento da utilização da capacidade (63). |
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(149)

O plano visa melhorar a gama de tipos do produto produzidos pela indústria chinesa do alumínio, nomeadamente através do apoio à inovação. Pretende alcançar um rápido desenvolvimento do sistema de propriedade mista e impulsionar a vitalidade das empresas estatais. Estabelece ainda a possibilidade de acumular existências de metais não ferrosos e melhorar a segurança dos recursos, incluindo o alumínio, e fixa objetivos quantitativos específicos para a redução do consumo de energia, o aumento do rácio do alumínio reciclado na produção e o aumento da utilização da capacidade (63).

63

| (150) | O plano prevê ainda ajustamentos estruturais com um controlo mais rigoroso das novas instalações de fundição e a eliminação de capacidades desatualizadas. Determina a distribuição geográfica das unidades de transformação, centra-se em projetos destinados a aumentar a exploração dos recursos de bauxite e alumina e abrange o fornecimento de eletricidade e a política de preços (64). |
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(150)

O plano prevê ainda ajustamentos estruturais com um controlo mais rigoroso das novas instalações de fundição e a eliminação de capacidades desatualizadas. Determina a distribuição geográfica das unidades de transformação, centra-se em projetos destinados a aumentar a exploração dos recursos de bauxite e alumina e abrange o fornecimento de eletricidade e a política de preços (64).

64

| (151) | Com esta grande variedade de medidas e políticas, o plano assegura a continuidade do Plano de ajustamento e revitalização para os metais não ferrosos, de 2009, que foi adotado para atenuar os efeitos negativos da crise financeira na indústria dos metais não ferrosos. Os principais objetivos definidos no plano incluem, entre outros aspetos, o controlo do volume da produção, a reestruturação, o aprovisionamento de matérias-primas, a política fiscal de exportação, a segurança dos recursos, a constituição de reservas, a inovação tecnológica, a política financeira, bem como o planeamento e a execução (65). |
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(151)

Com esta grande variedade de medidas e políticas, o plano assegura a continuidade do Plano de ajustamento e revitalização para os metais não ferrosos, de 2009, que foi adotado para atenuar os efeitos negativos da crise financeira na indústria dos metais não ferrosos. Os principais objetivos definidos no plano incluem, entre outros aspetos, o controlo do volume da produção, a reestruturação, o aprovisionamento de matérias-primas, a política fiscal de exportação, a segurança dos recursos, a constituição de reservas, a inovação tecnológica, a política financeira, bem como o planeamento e a execução (65).

65

| (152) | As condições-tipo aplicáveis à indústria do alumínio são outro documento político, publicado pelo MITI em 18 de julho de 2013, para acelerar o ajustamento estrutural e travar a expansão desordenada das capacidades de fundição de alumínio. As condições-tipo introduzem quantidades mínimas de produção para as novas instalações, normas de qualidade e segurança do abastecimento para a bauxite e a alumina importadas e nacionais. As condições-tipo indicam que o MITI é a autoridade responsável pela normalização e gestão da indústria do alumínio, bem como pela publicação da lista das empresas autorizadas a exercer atividade na indústria do alumínio (66). |
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(152)

As condições-tipo aplicáveis à indústria do alumínio são outro documento político, publicado pelo MITI em 18 de julho de 2013, para acelerar o ajustamento estrutural e travar a expansão desordenada das capacidades de fundição de alumínio. As condições-tipo introduzem quantidades mínimas de produção para as novas instalações, normas de qualidade e segurança do abastecimento para a bauxite e a alumina importadas e nacionais. As condições-tipo indicam que o MITI é a autoridade responsável pela normalização e gestão da indústria do alumínio, bem como pela publicação da lista das empresas autorizadas a exercer atividade na indústria do alumínio (66).

66

| (153) | Nas Orientações relativas à criação de um contexto de mercado de excelência, à promoção do ajustamento e transformação estruturais da indústria dos metais não ferrosos e ao aumento das vantagens, publicadas pelo Secretariado-Geral do Conselho de Estado em 2016 (2016/42) (67), as autoridades chinesas estabelecem como principais objetivos: «otimizar a estrutura da indústria dos metais não ferrosos; equilibrar a oferta e a procura das principais categorias de produtos; manter a taxa de utilização da capacidade de produção de alumínio eletrolítico acima de 80 %; aumentar significativamente a capacidade de segurança do aprovisionamento de recursos minerais, como o cobre e o alumínio» (68). O documento preconiza igualmente um «controlo rigoroso da nova capacidade de produção.» Para o efeito, o Estado dá instruções no sentido de:
  «assegurar a realização de projetos de construção novos (reformulados, alargados) e indispensáveis de alumínio eletrolítico; [...] recorrer ao controlo social e a outros instrumentos; intensificar os esforços de controlo e fiscalização; investigar e tratar de forma rigorosa as questões relacionadas com os novos projetos de alumínio eletrolítico que infrinjam a regulamentação»
   (69). Estas disposições atestam o nível substancial de intervenção do Governo da RPC no setor dos metais não ferrosos, entre os quais o setor do alumínio. |
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(153)

Nas Orientações relativas à criação de um contexto de mercado de excelência, à promoção do ajustamento e transformação estruturais da indústria dos metais não ferrosos e ao aumento das vantagens, publicadas pelo Secretariado-Geral do Conselho de Estado em 2016 (2016/42) (67), as autoridades chinesas estabelecem como principais objetivos: «otimizar a estrutura da indústria dos metais não ferrosos; equilibrar a oferta e a procura das principais categorias de produtos; manter a taxa de utilização da capacidade de produção de alumínio eletrolítico acima de 80 %; aumentar significativamente a capacidade de segurança do aprovisionamento de recursos minerais, como o cobre e o alumínio» (68). O documento preconiza igualmente um «controlo rigoroso da nova capacidade de produção.» Para o efeito, o Estado dá instruções no sentido de:
  «assegurar a realização de projetos de construção novos (reformulados, alargados) e indispensáveis de alumínio eletrolítico; [...] recorrer ao controlo social e a outros instrumentos; intensificar os esforços de controlo e fiscalização; investigar e tratar de forma rigorosa as questões relacionadas com os novos projetos de alumínio eletrolítico que infrinjam a regulamentação»
   (69). Estas disposições atestam o nível substancial de intervenção do Governo da RPC no setor dos metais não ferrosos, entre os quais o setor do alumínio.

67

otimizar a estrutura da indústria dos metais não ferrosos; equilibrar a oferta e a procura das principais categorias de produtos; manter a taxa de utilização da capacidade de produção de alumínio eletrolítico acima de 80 %; aumentar significativamente a capacidade de segurança do aprovisionamento de recursos minerais, como o cobre e o alumínio

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controlo rigoroso da nova capacidade de produção

«assegurar a realização de projetos de construção novos (reformulados, alargados) e indispensáveis de alumínio eletrolítico; [...] recorrer ao controlo social e a outros instrumentos; intensificar os esforços de controlo e fiscalização; investigar e tratar de forma rigorosa as questões relacionadas com os novos projetos de alumínio eletrolítico que infrinjam a regulamentação»

69

| (154) | A interferência do Estado no funcionamento do setor do alumínio por meio de documentos de planeamento atrás mencionada também se reflete ao nível provincial. Por exemplo, o Aviso sobre o plano de execução destinado a intensificar o desenvolvimento de alta qualidade de sete indústrias com utilização intensiva de energia, publicado pelo Governo da Província de Shandong em 6 de novembro de 2018 (2018/248), exige que se «promova a expansão da cadeia industrial do alumínio eletrolítico» através das seguintes ações: «aumentar a parte do alumínio eletrolítico líquido sujeito a um maior processamento e dos materiais de processamento do alumínio; acelerar e promover o alargamento da cadeia industrial do alumínio aos produtos acabados e a produtos topo de gama; aumentar a utilização de materiais topo de gama; aumentar as possibilidades de desenvolvimento da indústria de transformação do alumínio (70).» |
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(154)

A interferência do Estado no funcionamento do setor do alumínio por meio de documentos de planeamento atrás mencionada também se reflete ao nível provincial. Por exemplo, o Aviso sobre o plano de execução destinado a intensificar o desenvolvimento de alta qualidade de sete indústrias com utilização intensiva de energia, publicado pelo Governo da Província de Shandong em 6 de novembro de 2018 (2018/248), exige que se «promova a expansão da cadeia industrial do alumínio eletrolítico» através das seguintes ações: «aumentar a parte do alumínio eletrolítico líquido sujeito a um maior processamento e dos materiais de processamento do alumínio; acelerar e promover o alargamento da cadeia industrial do alumínio aos produtos acabados e a produtos topo de gama; aumentar a utilização de materiais topo de gama; aumentar as possibilidades de desenvolvimento da indústria de transformação do alumínio (70).»

promova a expansão da cadeia industrial do alumínio eletrolítico

aumentar a parte do alumínio eletrolítico líquido sujeito a um maior processamento e dos materiais de processamento do alumínio; acelerar e promover o alargamento da cadeia industrial do alumínio aos produtos acabados e a produtos topo de gama; aumentar a utilização de materiais topo de gama; aumentar as possibilidades de desenvolvimento da indústria de transformação do alumínio

70

| (155) | Muito antes da publicação dos documentos de orientação acima referidos já o Estado intervinha no funcionamento do setor do alumínio, como se ilustra pelas orientações para acelerar a reestruturação da indústria do alumínio («Orientações relativas à reestruturação») (71), publicadas pela NDRC em abril de 2006. Nestas orientações, o alumínio é considerado como um produto fundamental para o desenvolvimento da economia nacional. As orientações relativas à reestruturação estabelecem que, na aplicação da política de desenvolvimento industrial aprovada pelo Conselho de Estado, serão atingidos objetivos específicos em determinadas áreas. São elas: aumento da concentração no setor; acesso ao capital financeiro (ver também a secção 3.3.1.8); organização do setor; controlo rigoroso das exportações de alumínio eletrolítico; eliminação de capacidades desatualizadas. |
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(155)

Muito antes da publicação dos documentos de orientação acima referidos já o Estado intervinha no funcionamento do setor do alumínio, como se ilustra pelas orientações para acelerar a reestruturação da indústria do alumínio («Orientações relativas à reestruturação») (71), publicadas pela NDRC em abril de 2006. Nestas orientações, o alumínio é considerado como um produto fundamental para o desenvolvimento da economia nacional. As orientações relativas à reestruturação estabelecem que, na aplicação da política de desenvolvimento industrial aprovada pelo Conselho de Estado, serão atingidos objetivos específicos em determinadas áreas. São elas: aumento da concentração no setor; acesso ao capital financeiro (ver também a secção 3.3.1.8); organização do setor; controlo rigoroso das exportações de alumínio eletrolítico; eliminação de capacidades desatualizadas.

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| (156) | Além disso, o Estado chinês tem vindo a interferir na livre atuação das forças de mercado no setor dos produtos de alumínio a montante, ou seja, na produção de inputs e de matérias-primas de inputs, que são geralmente utilizados pelos produtores do produto em causa. Neste contexto, o Aviso sobre a promoção do desenvolvimento ordenado do setor da alumina (2018/1655), emitido em 28 de dezembro de 2018 pelo secretariado-geral do MITI (72), determina, por exemplo, no que se refere à alumina (um input fundamental da produção de alumínio primário), que «norteadas pela ideologia socialista chinesa de Xi Jinping para a nova era, [todas as partes interessadas] devem aplicar na íntegra e exaustivamente o espírito do 19.
  o Congresso Nacional do Partido; respeitar a orientação geral de estabilidade nos trabalhos em curso; respeitar o novo conceito de desenvolvimento; concentrar-se nas reformas estruturais do lado da oferta; tirar pleno partido do papel decisivo do mercado na afetação de recursos, assegurar uma maior participação do Estado, [...] responder às necessidades de desenvolvimento a nível nacional e promover o desenvolvimento sólido e ordenado do setor da alumina» (73). Este documento refere ainda que «incumbe às comissões provinciais de desenvolvimento e reforma e às administrações do MITI: manter-se a par da evolução do setor da alumina na sua região; conciliar o desenvolvimento económico e social, a base industrial, a procura do mercado e o consumo de energia, e a capacidade ambiental da sua região; reforçar o planeamento científico para o desenvolvimento do setor da alumina; coordenar a escala e o plano de desenvolvimento da indústria na sua região; assegurar demonstrações de projetos; aplicar rigorosamente os requisitos de construção; conceder apoio regular à construção dos projetos; reforçar o controlo de todo o processo; velar por que a escala de desenvolvimento da indústria corresponda à procura no mercado interno e à capacidade das estruturas locais; evitar a realização à pressa de projetos de construção»
   (74). Para concretizar o que precede, o documento prevê o reforço do controlo e fiscalização: «Em conformidade com os requisitos do presente aviso, a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma, o Ministério da Indústria e das Tecnologias da Informação, a associação da indústria de metais não ferrosos da China e outras partes interessadas procederão à fiscalização de projetos de construção de instalações de alumina por meio de pedidos de informação, investigações e fiscalizações aleatórias. As eventuais irregularidades detetadas serão punidas com severidade ao abrigo do disposto nos regulamentos aplicáveis» (75). As disposições acima indicadas mostram o nível de intervenção e controlo do Estado no mercado chinês da alumina — um input fundamental na produção de alumínio primário, que é a matéria-prima utilizada pelos produtores de produtos laminados planos de alumínio. |
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(156)

Além disso, o Estado chinês tem vindo a interferir na livre atuação das forças de mercado no setor dos produtos de alumínio a montante, ou seja, na produção de inputs e de matérias-primas de inputs, que são geralmente utilizados pelos produtores do produto em causa. Neste contexto, o Aviso sobre a promoção do desenvolvimento ordenado do setor da alumina (2018/1655), emitido em 28 de dezembro de 2018 pelo secretariado-geral do MITI (72), determina, por exemplo, no que se refere à alumina (um input fundamental da produção de alumínio primário), que «norteadas pela ideologia socialista chinesa de Xi Jinping para a nova era, [todas as partes interessadas] devem aplicar na íntegra e exaustivamente o espírito do 19.
  o Congresso Nacional do Partido; respeitar a orientação geral de estabilidade nos trabalhos em curso; respeitar o novo conceito de desenvolvimento; concentrar-se nas reformas estruturais do lado da oferta; tirar pleno partido do papel decisivo do mercado na afetação de recursos, assegurar uma maior participação do Estado, [...] responder às necessidades de desenvolvimento a nível nacional e promover o desenvolvimento sólido e ordenado do setor da alumina» (73). Este documento refere ainda que «incumbe às comissões provinciais de desenvolvimento e reforma e às administrações do MITI: manter-se a par da evolução do setor da alumina na sua região; conciliar o desenvolvimento económico e social, a base industrial, a procura do mercado e o consumo de energia, e a capacidade ambiental da sua região; reforçar o planeamento científico para o desenvolvimento do setor da alumina; coordenar a escala e o plano de desenvolvimento da indústria na sua região; assegurar demonstrações de projetos; aplicar rigorosamente os requisitos de construção; conceder apoio regular à construção dos projetos; reforçar o controlo de todo o processo; velar por que a escala de desenvolvimento da indústria corresponda à procura no mercado interno e à capacidade das estruturas locais; evitar a realização à pressa de projetos de construção»
   (74). Para concretizar o que precede, o documento prevê o reforço do controlo e fiscalização: «Em conformidade com os requisitos do presente aviso, a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma, o Ministério da Indústria e das Tecnologias da Informação, a associação da indústria de metais não ferrosos da China e outras partes interessadas procederão à fiscalização de projetos de construção de instalações de alumina por meio de pedidos de informação, investigações e fiscalizações aleatórias. As eventuais irregularidades detetadas serão punidas com severidade ao abrigo do disposto nos regulamentos aplicáveis» (75). As disposições acima indicadas mostram o nível de intervenção e controlo do Estado no mercado chinês da alumina — um input fundamental na produção de alumínio primário, que é a matéria-prima utilizada pelos produtores de produtos laminados planos de alumínio.

inputs

inputs

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input

norteadas pela ideologia socialista chinesa de Xi Jinping para a nova era, [todas as partes interessadas] devem aplicar na íntegra e exaustivamente o espírito do 19

o

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incumbe às comissões provinciais de desenvolvimento e reforma e às administrações do MITI: manter-se a par da evolução do setor da alumina na sua região; conciliar o desenvolvimento económico e social, a base industrial, a procura do mercado e o consumo de energia, e a capacidade ambiental da sua região; reforçar o planeamento científico para o desenvolvimento do setor da alumina; coordenar a escala e o plano de desenvolvimento da indústria na sua região; assegurar demonstrações de projetos; aplicar rigorosamente os requisitos de construção; conceder apoio regular à construção dos projetos; reforçar o controlo de todo o processo; velar por que a escala de desenvolvimento da indústria corresponda à procura no mercado interno e à capacidade das estruturas locais; evitar a realização à pressa de projetos de construção»

74

Em conformidade com os requisitos do presente aviso, a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma, o Ministério da Indústria e das Tecnologias da Informação, a associação da indústria de metais não ferrosos da China e outras partes interessadas procederão à fiscalização de projetos de construção de instalações de alumina por meio de pedidos de informação, investigações e fiscalizações aleatórias. As eventuais irregularidades detetadas serão punidas com severidade ao abrigo do disposto nos regulamentos aplicáveis

75

input

| (157) | A eletricidade, que representa até 4 % do custo de produção dos produtos laminados planos de alumínio suportado pelos produtores-exportadores colaborantes, é outro input na produção do produto em causa, A Comissão recolheu elementos de prova de distorções induzidas pela intervenção estatal que afetam o preço da eletricidade fornecida aos produtores de alumínio chineses. Estabeleceu-se, em particular, que o Estado interveio a favor de produtores chineses através de uma política de fixação de preços diferenciada e mais vantajosa. Nas Orientações relativas à criação de um contexto de mercado de excelência, à promoção do ajustamento e transformação estruturais da indústria dos metais não ferrosos e ao aumento das vantagens atrás mencionadas, as autoridades chinesas assumem como objetivo político «prosseguir a aplicação da política de diferenciação dos preços da eletricidade; incentivar os utilizadores de eletricidade elegíveis a celebrarem acordos diretos com as empresas produtoras de eletricidade; fixar preços por meio de negociação» (76). A Comissão apurou igualmente que a nível provincial foram aplicadas políticas semelhantes, como, por exemplo, na província de Yunnan, de acordo com informações publicadas em novembro de 2019 no Jornal da Indústria da China: «A fim de executar o plano, Yunnan tem vindo a adotar políticas específicas sucessivas, tais como o «Parecer de execução sobre a promoção do desenvolvimento integrado da energia hidroelétrica e dos materiais de alumínio» e o «Plano de aplicação de preços preferenciais para promover a utilização da energia hidroelétrica». Afigura-se claramente que qualquer empresa que leve para Yunnan a sua quota de capacidade beneficiará da política de «preço preferencial, transmissão integral», o que significa que, nos primeiros cinco anos, o alumínio eletrolítico beneficiará de eletricidade a um preço preferencial de 0,25 RMB por kWh. No que se refere aos materiais sujeitos a um maior processamento, é oferecido um preço de eletricidade preferencial de 0,20 RMB por kWh. De acordo com os relatórios, os projetos integrados de Henan Shenhuo e Sichuan Qya, com as respetivas quotas de capacidade para construção em Yunnan, já beneficiaram da política relativa aos projetos de integração e, no seu âmbito, foram assinados acordos pertinentes com os governos locais, as companhias da rede elétrica e as empresas produtoras de eletricidade» (77). |
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(157)

A eletricidade, que representa até 4 % do custo de produção dos produtos laminados planos de alumínio suportado pelos produtores-exportadores colaborantes, é outro input na produção do produto em causa, A Comissão recolheu elementos de prova de distorções induzidas pela intervenção estatal que afetam o preço da eletricidade fornecida aos produtores de alumínio chineses. Estabeleceu-se, em particular, que o Estado interveio a favor de produtores chineses através de uma política de fixação de preços diferenciada e mais vantajosa. Nas Orientações relativas à criação de um contexto de mercado de excelência, à promoção do ajustamento e transformação estruturais da indústria dos metais não ferrosos e ao aumento das vantagens atrás mencionadas, as autoridades chinesas assumem como objetivo político «prosseguir a aplicação da política de diferenciação dos preços da eletricidade; incentivar os utilizadores de eletricidade elegíveis a celebrarem acordos diretos com as empresas produtoras de eletricidade; fixar preços por meio de negociação» (76). A Comissão apurou igualmente que a nível provincial foram aplicadas políticas semelhantes, como, por exemplo, na província de Yunnan, de acordo com informações publicadas em novembro de 2019 no Jornal da Indústria da China: «A fim de executar o plano, Yunnan tem vindo a adotar políticas específicas sucessivas, tais como o «Parecer de execução sobre a promoção do desenvolvimento integrado da energia hidroelétrica e dos materiais de alumínio» e o «Plano de aplicação de preços preferenciais para promover a utilização da energia hidroelétrica». Afigura-se claramente que qualquer empresa que leve para Yunnan a sua quota de capacidade beneficiará da política de «preço preferencial, transmissão integral», o que significa que, nos primeiros cinco anos, o alumínio eletrolítico beneficiará de eletricidade a um preço preferencial de 0,25 RMB por kWh. No que se refere aos materiais sujeitos a um maior processamento, é oferecido um preço de eletricidade preferencial de 0,20 RMB por kWh. De acordo com os relatórios, os projetos integrados de Henan Shenhuo e Sichuan Qya, com as respetivas quotas de capacidade para construção em Yunnan, já beneficiaram da política relativa aos projetos de integração e, no seu âmbito, foram assinados acordos pertinentes com os governos locais, as companhias da rede elétrica e as empresas produtoras de eletricidade» (77).

input

prosseguir a aplicação da política de diferenciação dos preços da eletricidade; incentivar os utilizadores de eletricidade elegíveis a celebrarem acordos diretos com as empresas produtoras de eletricidade; fixar preços por meio de negociação

76

A fim de executar o plano, Yunnan tem vindo a adotar políticas específicas sucessivas, tais como o «Parecer de execução sobre a promoção do desenvolvimento integrado da energia hidroelétrica e dos materiais de alumínio» e o «Plano de aplicação de preços preferenciais para promover a utilização da energia hidroelétrica». Afigura-se claramente que qualquer empresa que leve para Yunnan a sua quota de capacidade beneficiará da política de «preço preferencial, transmissão integral», o que significa que, nos primeiros cinco anos, o alumínio eletrolítico beneficiará de eletricidade a um preço preferencial de 0,25 RMB por kWh. No que se refere aos materiais sujeitos a um maior processamento, é oferecido um preço de eletricidade preferencial de 0,20 RMB por kWh. De acordo com os relatórios, os projetos integrados de Henan Shenhuo e Sichuan Qya, com as respetivas quotas de capacidade para construção em Yunnan, já beneficiaram da política relativa aos projetos de integração e, no seu âmbito, foram assinados acordos pertinentes com os governos locais, as companhias da rede elétrica e as empresas produtoras de eletricidade

77

| (158) | Noutro exemplo de interferência do Estado, a nível provincial, no supramencionado «Aviso sobre o plano de execução destinado a intensificar o desenvolvimento de alta qualidade de sete indústrias com utilização intensiva de energia» do Governo da Província de Shandong, as autoridades estabeleceram metas de transformação e melhoria para a indústria do alumínio eletrolítico, no que diz respeito ao consumo de energia: «Até 2022, o consumo de eletricidade do alumínio eletrolítico por tonelada de alumínio deve baixar para cerca de 12 800 kWh, a taxa, na província, do alumínio eletrolítico sujeito a um maior processamento eletrolítico deve ascender a cerca de 50 % e o valor acrescentado do alumínio por tonelada deve aumentar, em média, mais de 30 %» (78). |
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(158)

Noutro exemplo de interferência do Estado, a nível provincial, no supramencionado «Aviso sobre o plano de execução destinado a intensificar o desenvolvimento de alta qualidade de sete indústrias com utilização intensiva de energia» do Governo da Província de Shandong, as autoridades estabeleceram metas de transformação e melhoria para a indústria do alumínio eletrolítico, no que diz respeito ao consumo de energia: «Até 2022, o consumo de eletricidade do alumínio eletrolítico por tonelada de alumínio deve baixar para cerca de 12 800 kWh, a taxa, na província, do alumínio eletrolítico sujeito a um maior processamento eletrolítico deve ascender a cerca de 50 % e o valor acrescentado do alumínio por tonelada deve aumentar, em média, mais de 30 %» (78).

Até 2022, o consumo de eletricidade do alumínio eletrolítico por tonelada de alumínio deve baixar para cerca de 12 800 kWh, a taxa, na província, do alumínio eletrolítico sujeito a um maior processamento eletrolítico deve ascender a cerca de 50 % e o valor acrescentado do alumínio por tonelada deve aumentar, em média, mais de 30 %

78

| (159) | As associações industriais chinesas desempenham um papel importante na aplicação das disposições dos documentos de planeamento acima mencionados. Estas entidades devem garantir a aplicação das políticas do Governo da RPC pela indústria. Esta responsabilidade é confirmada pelo facto de, na sua atividade, colaborarem estreitamente com as autoridades do Estado, algo, aliás, que está bem patente nos seus estatutos. No caso do setor do alumínio, os estatutos da associação chinesa da indústria dos metais não ferrosos referem, nomeadamente, que «a associação é fiel às orientações de base e a vários princípios e políticas do partido, respeita a Constituição, as leis, os regulamentos e as políticas nacionais e respeita os valores sociais e morais. A associação mantém o objetivo de servir o Estado, a indústria, as empresas e os gestores de empresas; pretende instituir e melhorar o mecanismo de autodisciplina da indústria; suscitará a plena participação dos funcionários da administração pública para obter assistência; agirá como elemento de ligação entre o governo e as empresas.»
  (artigo 3.o). Na mesma ordem de ideias, o artigo 25.o estabelece que o presidente, o vice-presidente e o secretário-geral da associação devem satisfazer como primeira condição: «ser fiel às orientações, aos princípios e às políticas do partido e possuir sólidas competências políticas»
   (79). |
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(159)

As associações industriais chinesas desempenham um papel importante na aplicação das disposições dos documentos de planeamento acima mencionados. Estas entidades devem garantir a aplicação das políticas do Governo da RPC pela indústria. Esta responsabilidade é confirmada pelo facto de, na sua atividade, colaborarem estreitamente com as autoridades do Estado, algo, aliás, que está bem patente nos seus estatutos. No caso do setor do alumínio, os estatutos da associação chinesa da indústria dos metais não ferrosos referem, nomeadamente, que «a associação é fiel às orientações de base e a vários princípios e políticas do partido, respeita a Constituição, as leis, os regulamentos e as políticas nacionais e respeita os valores sociais e morais. A associação mantém o objetivo de servir o Estado, a indústria, as empresas e os gestores de empresas; pretende instituir e melhorar o mecanismo de autodisciplina da indústria; suscitará a plena participação dos funcionários da administração pública para obter assistência; agirá como elemento de ligação entre o governo e as empresas.»
  (artigo 3.o). Na mesma ordem de ideias, o artigo 25.o estabelece que o presidente, o vice-presidente e o secretário-geral da associação devem satisfazer como primeira condição: «ser fiel às orientações, aos princípios e às políticas do partido e possuir sólidas competências políticas»
   (79).

a associação é fiel às orientações de base e a vários princípios e políticas do partido, respeita a Constituição, as leis, os regulamentos e as políticas nacionais e respeita os valores sociais e morais. A associação mantém o objetivo de servir o Estado, a indústria, as empresas e os gestores de empresas; pretende instituir e melhorar o mecanismo de autodisciplina da indústria; suscitará a plena participação dos funcionários da administração pública para obter assistência; agirá como elemento de ligação entre o governo e as empresas.»

o

o

: «ser fiel às orientações, aos princípios e às políticas do partido e possuir sólidas competências políticas»

79

| (160) | Do mesmo modo, os estatutos da associação chinesa da indústria de fabrico de metais não ferrosos estabelecem que «a associação aceita a orientação empresarial, bem como a supervisão e a gestão da Comissão de Supervisão e Administração dos Ativos Estatais do Conselho de Estado, do Ministério dos Assuntos Civis e da associação da indústria de metais não ferrosos da China»
  (artigo 4.o). Um dos elementos de base do âmbito de atividades da associação consiste também em
  «empenhar-se ativamente na apresentação de sugestões e opiniões sobre o desenvolvimento da indústria, as políticas industriais, e a legislação e regulamentação, em conformidade com os princípios gerais e as funções do Estado e do Partido no quadro da construção de um sistema de economia de mercado socialista, tendo em conta a situação atual da indústria.»
  (artigo 6.o). Por último, o artigo 22.o estabelece também que o presidente, o vice-presidente e o secretário-geral da associação devem, nomeadamente, satisfazer a seguinte condição: «ser fiel às orientações, aos princípios e às políticas do partido e possuir sólidas competências políticas» (80). |
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(160)

Do mesmo modo, os estatutos da associação chinesa da indústria de fabrico de metais não ferrosos estabelecem que «a associação aceita a orientação empresarial, bem como a supervisão e a gestão da Comissão de Supervisão e Administração dos Ativos Estatais do Conselho de Estado, do Ministério dos Assuntos Civis e da associação da indústria de metais não ferrosos da China»
  (artigo 4.o). Um dos elementos de base do âmbito de atividades da associação consiste também em
  «empenhar-se ativamente na apresentação de sugestões e opiniões sobre o desenvolvimento da indústria, as políticas industriais, e a legislação e regulamentação, em conformidade com os princípios gerais e as funções do Estado e do Partido no quadro da construção de um sistema de economia de mercado socialista, tendo em conta a situação atual da indústria.»
  (artigo 6.o). Por último, o artigo 22.o estabelece também que o presidente, o vice-presidente e o secretário-geral da associação devem, nomeadamente, satisfazer a seguinte condição: «ser fiel às orientações, aos princípios e às políticas do partido e possuir sólidas competências políticas» (80).

a associação aceita a orientação empresarial, bem como a supervisão e a gestão da Comissão de Supervisão e Administração dos Ativos Estatais do Conselho de Estado, do Ministério dos Assuntos Civis e da associação da indústria de metais não ferrosos da China»

o

«empenhar-se ativamente na apresentação de sugestões e opiniões sobre o desenvolvimento da indústria, as políticas industriais, e a legislação e regulamentação, em conformidade com os princípios gerais e as funções do Estado e do Partido no quadro da construção de um sistema de economia de mercado socialista, tendo em conta a situação atual da indústria.»

o

o

: «ser fiel às orientações, aos princípios e às políticas do partido e possuir sólidas competências políticas

80

| (161) | Deste modo, os diversos planos, diretivas e outros documentos relativos ao alumínio, publicados a nível nacional, regional e municipal, atestam claramente o elevado grau de intervenção do Governo da RPC no setor do alumínio (81). Através destes instrumentos, entre outros, o Governo da RPC dirige e controla praticamente todos os aspetos do desenvolvimento e funcionamento do setor. |
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(161)

Deste modo, os diversos planos, diretivas e outros documentos relativos ao alumínio, publicados a nível nacional, regional e municipal, atestam claramente o elevado grau de intervenção do Governo da RPC no setor do alumínio (81). Através destes instrumentos, entre outros, o Governo da RPC dirige e controla praticamente todos os aspetos do desenvolvimento e funcionamento do setor.

81

| (162) | Para além dos planos, a intervenção dos poderes públicos no setor assumiu a forma, nomeadamente, de medidas relacionadas com a exportação, incluindo direitos de exportação, contingentes, requisitos em matéria de desempenho das exportações e requisitos mínimos em matéria de preços de exportação para as diferentes matérias-primas utilizadas no alumínio. |
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(162)

Para além dos planos, a intervenção dos poderes públicos no setor assumiu a forma, nomeadamente, de medidas relacionadas com a exportação, incluindo direitos de exportação, contingentes, requisitos em matéria de desempenho das exportações e requisitos mínimos em matéria de preços de exportação para as diferentes matérias-primas utilizadas no alumínio.

| (163) | O Governo da RPC desincentiva ainda as exportações de alumínio primário e dos seus inputs, com o objetivo de promover produtos de alumínio de valor acrescentado mais elevado. Este objetivo é concretizado através da concessão de descontos totais ou parciais do IVA sobre os produtos de alumínio a jusante em conjugação com descontos do IVA incompletos e impostos sobre a exportação de alumínio primário (82). |
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(163)

O Governo da RPC desincentiva ainda as exportações de alumínio primário e dos seus inputs, com o objetivo de promover produtos de alumínio de valor acrescentado mais elevado. Este objetivo é concretizado através da concessão de descontos totais ou parciais do IVA sobre os produtos de alumínio a jusante em conjugação com descontos do IVA incompletos e impostos sobre a exportação de alumínio primário (82).

inputs

82

| (164) | Os preços dos principais inputs, como a energia e a eletricidade, são influenciados por diferentes tipos de intervenção estatal (83). Outros tipos de intervenção estatal que implicam distorções do mercado incluem a política de constituição de reservas através do gabinete de reserva do Estado e o papel do Mercado de Futuros de Xangai (SHFE (84)). Além disso, vários inquéritos de defesa comercial estabeleceram que o Governo da RPC tem sistematicamente concedido diferentes tipos de medidas de apoio estatal aos produtores de alumínio (85). A forte intervenção estatal no setor do alumínio deu origem a sobrecapacidades (86), que são, provavelmente, o exemplo mais claro das implicações das políticas do Governo da RPC e das distorções que delas decorrem. |
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(164)

Os preços dos principais inputs, como a energia e a eletricidade, são influenciados por diferentes tipos de intervenção estatal (83). Outros tipos de intervenção estatal que implicam distorções do mercado incluem a política de constituição de reservas através do gabinete de reserva do Estado e o papel do Mercado de Futuros de Xangai (SHFE (84)). Além disso, vários inquéritos de defesa comercial estabeleceram que o Governo da RPC tem sistematicamente concedido diferentes tipos de medidas de apoio estatal aos produtores de alumínio (85). A forte intervenção estatal no setor do alumínio deu origem a sobrecapacidades (86), que são, provavelmente, o exemplo mais claro das implicações das políticas do Governo da RPC e das distorções que delas decorrem.

inputs

83

84

85

86

| (165) | O estudo da OCDE identificou igualmente outros apoios estatais que influenciam as forças de mercado no setor do alumínio. Esses apoios podem assumir a forma de inputs, em especial a eletricidade e a alumina primária, a preços inferiores aos do mercado (87). O estudo da OCDE descreve ainda a forma como os objetivos do Governo da RPC para o setor do alumínio se traduzem em políticas industriais e em ações específicas a nível provincial e local, incluindo, por exemplo, injeções de capital, direitos prioritários na posse de recursos minerais, subvenções estatais e subsídios ou incentivos fiscais (88). |
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(165)

O estudo da OCDE identificou igualmente outros apoios estatais que influenciam as forças de mercado no setor do alumínio. Esses apoios podem assumir a forma de inputs, em especial a eletricidade e a alumina primária, a preços inferiores aos do mercado (87). O estudo da OCDE descreve ainda a forma como os objetivos do Governo da RPC para o setor do alumínio se traduzem em políticas industriais e em ações específicas a nível provincial e local, incluindo, por exemplo, injeções de capital, direitos prioritários na posse de recursos minerais, subvenções estatais e subsídios ou incentivos fiscais (88).

inputs

87

88

| (166) | Em resumo, o Governo da RPC instituiu medidas para induzir os operadores a respeitarem os objetivos de política pública de apoio às indústrias incentivadas, nas quais se inclui o setor do alumínio, que abrange a produção de produtos laminados planos de alumínio e de alumínio primário — a principal matéria-prima utilizada no fabrico do produto em causa (mais de 50 % dos seus custos de produção). Estas medidas obstam ao livre funcionamento das forças de mercado. |
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(166)

Em resumo, o Governo da RPC instituiu medidas para induzir os operadores a respeitarem os objetivos de política pública de apoio às indústrias incentivadas, nas quais se inclui o setor do alumínio, que abrange a produção de produtos laminados planos de alumínio e de alumínio primário — a principal matéria-prima utilizada no fabrico do produto em causa (mais de 50 % dos seus custos de produção). Estas medidas obstam ao livre funcionamento das forças de mercado.

3.3.1.6.   Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quarto travessão, do regulamento de base: a ausência, a aplicação discriminatória ou a aplicação inadequada da legislação em matéria de insolvência, sociedades ou propriedade

o

o

| (167) | De acordo com as informações constantes do dossiê, por si só, o sistema chinês em matéria de insolvência não cumpre adequadamente os seus principais objetivos, tais como a regularização equitativa de créditos e dívidas e a salvaguarda dos direitos e interesses legítimos de credores e devedores. Esta situação parece dever-se ao facto de, embora a lei chinesa em matéria de insolvência assente em princípios análogos aos das leis correspondentes noutros países, o sistema chinês se caracterizar por uma sistemática aplicação deficitária. O número de insolvências continua a ser manifestamente reduzido em relação à dimensão da economia do país, sobretudo porque os processos de insolvência enfermam de várias deficiências que, na realidade, desencorajam as declarações de falência. Ademais, o Estado continua a ter um papel importante e ativo nos processos de insolvência, muitas vezes com influência direta no resultado dos processos (89). |
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(167)

De acordo com as informações constantes do dossiê, por si só, o sistema chinês em matéria de insolvência não cumpre adequadamente os seus principais objetivos, tais como a regularização equitativa de créditos e dívidas e a salvaguarda dos direitos e interesses legítimos de credores e devedores. Esta situação parece dever-se ao facto de, embora a lei chinesa em matéria de insolvência assente em princípios análogos aos das leis correspondentes noutros países, o sistema chinês se caracterizar por uma sistemática aplicação deficitária. O número de insolvências continua a ser manifestamente reduzido em relação à dimensão da economia do país, sobretudo porque os processos de insolvência enfermam de várias deficiências que, na realidade, desencorajam as declarações de falência. Ademais, o Estado continua a ter um papel importante e ativo nos processos de insolvência, muitas vezes com influência direta no resultado dos processos (89).

89

| (168) | Por seu turno, as deficiências do sistema de direitos de propriedade são particularmente evidentes no que diz respeito à propriedade fundiária e aos direitos de utilização de terrenos na RPC (90). Todos os terrenos são propriedade do Estado chinês (os terrenos rurais são propriedade coletiva e os terrenos urbanos são propriedade do Estado). A sua atribuição continua a depender exclusivamente do Estado. Há legislação que visa atribuir direitos de utilização de terrenos de uma forma transparente e a preços de mercado, por exemplo, através da introdução de procedimentos de concurso. No entanto, é frequente que estas disposições não sejam respeitadas e que determinados compradores adquiram os terrenos a título gratuito ou a preços inferiores aos praticados no mercado (91). Além disso, muitas vezes, as autoridades procuram realizar objetivos estratégicos específicos, ou mesmo aplicar os planos económicos, quando atribuem os terrenos (92). |
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(168)

Por seu turno, as deficiências do sistema de direitos de propriedade são particularmente evidentes no que diz respeito à propriedade fundiária e aos direitos de utilização de terrenos na RPC (90). Todos os terrenos são propriedade do Estado chinês (os terrenos rurais são propriedade coletiva e os terrenos urbanos são propriedade do Estado). A sua atribuição continua a depender exclusivamente do Estado. Há legislação que visa atribuir direitos de utilização de terrenos de uma forma transparente e a preços de mercado, por exemplo, através da introdução de procedimentos de concurso. No entanto, é frequente que estas disposições não sejam respeitadas e que determinados compradores adquiram os terrenos a título gratuito ou a preços inferiores aos praticados no mercado (91). Além disso, muitas vezes, as autoridades procuram realizar objetivos estratégicos específicos, ou mesmo aplicar os planos económicos, quando atribuem os terrenos (92).

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| (169) | À semelhança do que se verifica noutros setores da economia chinesa, os produtores de produtos laminados planos de alumínio estão sujeitos às regras comuns da China em matéria de insolvência, sociedades ou propriedade. Por conseguinte, estas empresas estão igualmente sujeitas às distorções do topo para a base que decorrem da aplicação discriminatória ou inadequada da legislação em matéria de insolvência, sociedades ou propriedade. O presente inquérito não revelou quaisquer elementos que ponham em dúvida a validade destas conclusões. A Comissão concluiu, portanto, que a legislação chinesa em matéria de insolvência e de propriedade não funciona adequadamente, o que dá azo a distorções quando se mantêm em atividade as empresas insolventes, bem como quando se atribuem direitos de utilização de terrenos na RPC. Com base nos elementos de prova disponíveis, estas considerações afiguram-se plenamente aplicáveis ao setor dos produtos laminados planos de alumínio. |
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(169)

À semelhança do que se verifica noutros setores da economia chinesa, os produtores de produtos laminados planos de alumínio estão sujeitos às regras comuns da China em matéria de insolvência, sociedades ou propriedade. Por conseguinte, estas empresas estão igualmente sujeitas às distorções do topo para a base que decorrem da aplicação discriminatória ou inadequada da legislação em matéria de insolvência, sociedades ou propriedade. O presente inquérito não revelou quaisquer elementos que ponham em dúvida a validade destas conclusões. A Comissão concluiu, portanto, que a legislação chinesa em matéria de insolvência e de propriedade não funciona adequadamente, o que dá azo a distorções quando se mantêm em atividade as empresas insolventes, bem como quando se atribuem direitos de utilização de terrenos na RPC. Com base nos elementos de prova disponíveis, estas considerações afiguram-se plenamente aplicáveis ao setor dos produtos laminados planos de alumínio.

| (170) | Esta conclusão é corroborada pela determinação provisória positiva do Ministério do Comércio dos EUA, no âmbito do inquérito sobre o direito de compensação a aplicar a determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio, provenientes da China, que estabeleceu, com base em dados disponíveis, que a atribuição de terrenos pelo Governo da China por remuneração inferior à adequada constitui uma contribuição financeira na aceção da secção 771 (5)(D) do Tariff Act of 1930 dos EUA, na sua versão alterada (93). |
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(170)

Esta conclusão é corroborada pela determinação provisória positiva do Ministério do Comércio dos EUA, no âmbito do inquérito sobre o direito de compensação a aplicar a determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio, provenientes da China, que estabeleceu, com base em dados disponíveis, que a atribuição de terrenos pelo Governo da China por remuneração inferior à adequada constitui uma contribuição financeira na aceção da secção 771 (5)(D) do Tariff Act of 1930 dos EUA, na sua versão alterada (93).

93

| (171) | Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que houve uma aplicação discriminatória ou aplicação inadequada da legislação em matéria de insolvência e propriedade no setor do alumínio, inclusive no caso do produto em causa. |
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(171)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que houve uma aplicação discriminatória ou aplicação inadequada da legislação em matéria de insolvência e propriedade no setor do alumínio, inclusive no caso do produto em causa.

3.3.1.7.   Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quinto travessão, do regulamento de base: os custos salariais são distorcidos

o

o

| (172) | Não é possível desenvolver plenamente na RPC um sistema de salários baseados no mercado, porque os trabalhadores e os empregadores são impedidos de exercer o direito à organização coletiva. A China não ratificou uma série de convenções essenciais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), nomeadamente as relativas à liberdade de associação e à negociação coletiva (94). Nos termos da legislação nacional, só existe uma organização sindical ativa. No entanto, esta organização carece de independência em relação às autoridades estatais e o seu empenho na negociação coletiva e na proteção dos direitos dos trabalhadores continua a ser rudimentar (95). Acresce a isto que a mobilidade da mão de obra chinesa é limitada pelo sistema de registo dos agregados, que limita o acesso à gama completa de prestações de segurança social e de outros benefícios aos residentes locais de uma determinada zona administrativa, o que faz com que haja trabalhadores que, não estando registados como habitantes locais, se encontram numa posição de emprego vulnerável e auferem rendimentos inferiores aos das pessoas que estão registadas como habitantes locais (96). Estas circunstâncias permitem concluir que há distorção dos custos salariais na RPC. |
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(172)

Não é possível desenvolver plenamente na RPC um sistema de salários baseados no mercado, porque os trabalhadores e os empregadores são impedidos de exercer o direito à organização coletiva. A China não ratificou uma série de convenções essenciais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), nomeadamente as relativas à liberdade de associação e à negociação coletiva (94). Nos termos da legislação nacional, só existe uma organização sindical ativa. No entanto, esta organização carece de independência em relação às autoridades estatais e o seu empenho na negociação coletiva e na proteção dos direitos dos trabalhadores continua a ser rudimentar (95). Acresce a isto que a mobilidade da mão de obra chinesa é limitada pelo sistema de registo dos agregados, que limita o acesso à gama completa de prestações de segurança social e de outros benefícios aos residentes locais de uma determinada zona administrativa, o que faz com que haja trabalhadores que, não estando registados como habitantes locais, se encontram numa posição de emprego vulnerável e auferem rendimentos inferiores aos das pessoas que estão registadas como habitantes locais (96). Estas circunstâncias permitem concluir que há distorção dos custos salariais na RPC.

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| (173) | Não foram apresentados elementos de prova de que o setor do alumínio, incluindo os produtores de produtos laminados planos de alumínio, não é abrangido pelo sistema de direito do trabalho chinês acima descrito. Por conseguinte, o setor do alumínio é afetado pelas distorções dos custos salariais, tanto diretamente (no quadro da produção do produto em causa ou da principal matéria-prima utilizada para a sua produção) como indiretamente (no quadro do acesso ao capital ou a inputs de empresas sujeitas ao mesmo sistema de trabalho na RPC). |
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(173)

Não foram apresentados elementos de prova de que o setor do alumínio, incluindo os produtores de produtos laminados planos de alumínio, não é abrangido pelo sistema de direito do trabalho chinês acima descrito. Por conseguinte, o setor do alumínio é afetado pelas distorções dos custos salariais, tanto diretamente (no quadro da produção do produto em causa ou da principal matéria-prima utilizada para a sua produção) como indiretamente (no quadro do acesso ao capital ou a inputs de empresas sujeitas ao mesmo sistema de trabalho na RPC).

inputs

3.3.1.8.   Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), sexto travessão, do regulamento de base: o acesso ao financiamento concedido por entidades que executam os objetivos da política pública ou que de qualquer outro modo não atuam de forma independente do Estado

o

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| (174) | O acesso ao capital por parte das empresas na RPC está sujeito a várias distorções. |
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(174)

O acesso ao capital por parte das empresas na RPC está sujeito a várias distorções.

| (175) | Em primeiro lugar, o sistema financeiro chinês é caracterizado pela posição sólida dos bancos estatais (97), que, quando concedem o acesso ao financiamento, têm em consideração outros critérios que não a viabilidade económica de um projeto. À semelhança das empresas estatais não financeiras, os bancos continuam associados ao Estado, não só através do vínculo da propriedade mas também através de relações pessoais (os principais executivos das grandes instituições financeiras de propriedade estatal são, efetivamente, nomeados pelo PCC) (98) e tal como no caso das empresas estatais não financeiras, os bancos aplicam regularmente as políticas públicas concebidas pelo governo. Ao fazê-lo, os bancos cumprem a obrigação jurídica explícita de exercer as suas atividades em conformidade com as necessidades do desenvolvimento económico e social nacional e sob a orientação das políticas industriais do Estado (99). Esta situação é agravada pelas regras suplementares em vigor, que orientam os financiamentos para setores que o governo designa como incentivados ou de outro modo importantes (100). |
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(175)

Em primeiro lugar, o sistema financeiro chinês é caracterizado pela posição sólida dos bancos estatais (97), que, quando concedem o acesso ao financiamento, têm em consideração outros critérios que não a viabilidade económica de um projeto. À semelhança das empresas estatais não financeiras, os bancos continuam associados ao Estado, não só através do vínculo da propriedade mas também através de relações pessoais (os principais executivos das grandes instituições financeiras de propriedade estatal são, efetivamente, nomeados pelo PCC) (98) e tal como no caso das empresas estatais não financeiras, os bancos aplicam regularmente as políticas públicas concebidas pelo governo. Ao fazê-lo, os bancos cumprem a obrigação jurídica explícita de exercer as suas atividades em conformidade com as necessidades do desenvolvimento económico e social nacional e sob a orientação das políticas industriais do Estado (99). Esta situação é agravada pelas regras suplementares em vigor, que orientam os financiamentos para setores que o governo designa como incentivados ou de outro modo importantes (100).

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| (176) | Embora se reconheça que várias disposições jurídicas referem a necessidade de respeitar o comportamento normal dos bancos e de respeitar regras prudenciais como a necessidade de avaliar a fiabilidade creditícia do mutuário, os elementos de prova irrefutáveis, incluindo as conclusões dos inquéritos de defesa comercial, indicam que estas disposições são meramente secundárias na aplicação dos vários instrumentos jurídicos. |
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(176)

Embora se reconheça que várias disposições jurídicas referem a necessidade de respeitar o comportamento normal dos bancos e de respeitar regras prudenciais como a necessidade de avaliar a fiabilidade creditícia do mutuário, os elementos de prova irrefutáveis, incluindo as conclusões dos inquéritos de defesa comercial, indicam que estas disposições são meramente secundárias na aplicação dos vários instrumentos jurídicos.

| (177) | Além disso, as notações de crédito e das obrigações são frequentemente falseadas por uma série de razões, nomeadamente pelo facto de a avaliação do risco ser influenciada pela importância estratégica da empresa para o Governo da RPC e pela solidez de qualquer garantia implícita por parte do governo. As estimativas indiciam claramente que as notações de crédito chinesas correspondem sistematicamente a notações internacionais mais baixas (101). |
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(177)

Além disso, as notações de crédito e das obrigações são frequentemente falseadas por uma série de razões, nomeadamente pelo facto de a avaliação do risco ser influenciada pela importância estratégica da empresa para o Governo da RPC e pela solidez de qualquer garantia implícita por parte do governo. As estimativas indiciam claramente que as notações de crédito chinesas correspondem sistematicamente a notações internacionais mais baixas (101).

101

| (178) | Esta situação é agravada pelas regras suplementares em vigor, que orientam os financiamentos para setores que o governo designa como incentivados ou de outro modo importantes (102). Isto traduz-se numa tendência para conceder empréstimos a empresas estatais, a grandes empresas privadas com relações sólidas e a empresas de setores industriais fundamentais, o que implica que a disponibilidade e o custo do capital não são iguais para todos os intervenientes do mercado. |
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(178)

Esta situação é agravada pelas regras suplementares em vigor, que orientam os financiamentos para setores que o governo designa como incentivados ou de outro modo importantes (102). Isto traduz-se numa tendência para conceder empréstimos a empresas estatais, a grandes empresas privadas com relações sólidas e a empresas de setores industriais fundamentais, o que implica que a disponibilidade e o custo do capital não são iguais para todos os intervenientes do mercado.

102

| (179) | A este respeito, o estudo da OCDE refere-se a provas empíricas de que determinados produtores de alumínio na RPC beneficiaram de financiamento em condições preferenciais, sendo o financiamento aparentemente dissociado do nível correspondente de endividamento das empresas. Segundo esse estudo, um produtor de alumínio (que é uma empresa estatal) declarou explicitamente, no prospeto de obrigações de 2016, que atrai um apoio financeiro considerável dos bancos de investimento chineses, com taxas de juro inferiores às taxas de referência. Do mesmo modo, o prospeto de obrigações de 2017 de outro produtor estatal refere-se aos fortes laços que a empresa mantém com os bancos chineses, incluindo os bancos que proporcionam a essa empresa fontes de financiamento a baixo custo. O estudo da OCDE conclui, neste contexto, que, embora possa haver muitas razões para que as taxas de juro sejam baixas para estas empresas, o contraste entre os fracos indicadores financeiros e as baixas taxas de juro pode sugerir uma eventual subavaliação do risco no que se refere a esses mutuários (103). |
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(179)

A este respeito, o estudo da OCDE refere-se a provas empíricas de que determinados produtores de alumínio na RPC beneficiaram de financiamento em condições preferenciais, sendo o financiamento aparentemente dissociado do nível correspondente de endividamento das empresas. Segundo esse estudo, um produtor de alumínio (que é uma empresa estatal) declarou explicitamente, no prospeto de obrigações de 2016, que atrai um apoio financeiro considerável dos bancos de investimento chineses, com taxas de juro inferiores às taxas de referência. Do mesmo modo, o prospeto de obrigações de 2017 de outro produtor estatal refere-se aos fortes laços que a empresa mantém com os bancos chineses, incluindo os bancos que proporcionam a essa empresa fontes de financiamento a baixo custo. O estudo da OCDE conclui, neste contexto, que, embora possa haver muitas razões para que as taxas de juro sejam baixas para estas empresas, o contraste entre os fracos indicadores financeiros e as baixas taxas de juro pode sugerir uma eventual subavaliação do risco no que se refere a esses mutuários (103).

103

| (180) | Em segundo lugar, os custos dos empréstimos foram mantidos artificialmente baixos para estimular o crescimento do investimento, o que fez com que se recorresse exageradamente ao investimento em capital com retornos do investimento cada vez mais baixos. Esta situação é atestada pelo aumento recente do endividamento das empresas do setor estatal apesar da queda acentuada de rendibilidade, o que dá a entender que os mecanismos existentes no sistema bancário não obedecem a respostas comerciais normais. |
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(180)

Em segundo lugar, os custos dos empréstimos foram mantidos artificialmente baixos para estimular o crescimento do investimento, o que fez com que se recorresse exageradamente ao investimento em capital com retornos do investimento cada vez mais baixos. Esta situação é atestada pelo aumento recente do endividamento das empresas do setor estatal apesar da queda acentuada de rendibilidade, o que dá a entender que os mecanismos existentes no sistema bancário não obedecem a respostas comerciais normais.

| (181) | Em terceiro lugar, embora a liberalização das taxas de juro nominais tenha sido alcançada em outubro de 2015, as variações de preços não resultam ainda do livre funcionamento do mercado, sendo influenciadas pelas distorções induzidas pelo governo. Com efeito, a percentagem de empréstimos a uma taxa de juro igual ou inferior à taxa de referência representa ainda 45 % do total de empréstimos e o recurso ao crédito orientado parece ter-se intensificado, dado que houve um aumento significativo desta percentagem desde 2015, não obstante o agravamento das condições económicas. As taxas de juro artificialmente baixas dão azo à subcotação dos preços e, consequentemente, à utilização excessiva de capital. |
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(181)

Em terceiro lugar, embora a liberalização das taxas de juro nominais tenha sido alcançada em outubro de 2015, as variações de preços não resultam ainda do livre funcionamento do mercado, sendo influenciadas pelas distorções induzidas pelo governo. Com efeito, a percentagem de empréstimos a uma taxa de juro igual ou inferior à taxa de referência representa ainda 45 % do total de empréstimos e o recurso ao crédito orientado parece ter-se intensificado, dado que houve um aumento significativo desta percentagem desde 2015, não obstante o agravamento das condições económicas. As taxas de juro artificialmente baixas dão azo à subcotação dos preços e, consequentemente, à utilização excessiva de capital.

| (182) | O crescimento geral do crédito na RPC aponta para a deterioração da eficiência da afetação de capital sem quaisquer sinais de contração do crédito, que seriam de esperar num contexto de mercado não falseado. Consequentemente, houve um aumento rápido dos créditos não produtivos nos últimos anos. Perante uma situação de aumento da dívida em risco, o Governo da RPC optou por evitar incumprimentos. Por conseguinte, procurou dar-se resposta aos problemas de crédito malparado por meio do reescalonamento da dívida, o que resultou na criação de empresas não viáveis, as chamadas empresas «zombie», ou pela transferência da propriedade da dívida (através de fusões ou da conversão de dívida em capital), sem resolver necessariamente o problema geral da dívida ou combater as suas causas profundas. |
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(182)

O crescimento geral do crédito na RPC aponta para a deterioração da eficiência da afetação de capital sem quaisquer sinais de contração do crédito, que seriam de esperar num contexto de mercado não falseado. Consequentemente, houve um aumento rápido dos créditos não produtivos nos últimos anos. Perante uma situação de aumento da dívida em risco, o Governo da RPC optou por evitar incumprimentos. Por conseguinte, procurou dar-se resposta aos problemas de crédito malparado por meio do reescalonamento da dívida, o que resultou na criação de empresas não viáveis, as chamadas empresas «zombie», ou pela transferência da propriedade da dívida (através de fusões ou da conversão de dívida em capital), sem resolver necessariamente o problema geral da dívida ou combater as suas causas profundas.

zombie

| (183) | No fundo, apesar das medidas adotadas recentemente para liberalizar o mercado, o sistema de crédito às empresas na RPC é afetado por distorções importantes decorrentes da omnipresença persistente do Estado nos mercados de capitais. |
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(183)

No fundo, apesar das medidas adotadas recentemente para liberalizar o mercado, o sistema de crédito às empresas na RPC é afetado por distorções importantes decorrentes da omnipresença persistente do Estado nos mercados de capitais.

| (184) | Não foram apresentados elementos de prova de que o setor do alumínio, incluindo os produtores de produtos laminados planos de alumínio, não seria abrangido pela intervenção estatal no sistema financeiro atrás referida. Por conseguinte, a intervenção estatal substancial no sistema financeiro afeta gravemente as condições de mercado a todos os níveis. |
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(184)

Não foram apresentados elementos de prova de que o setor do alumínio, incluindo os produtores de produtos laminados planos de alumínio, não seria abrangido pela intervenção estatal no sistema financeiro atrás referida. Por conseguinte, a intervenção estatal substancial no sistema financeiro afeta gravemente as condições de mercado a todos os níveis.

3.3.1.9.   Natureza sistémica das distorções descritas

| (185) | A Comissão observou que as distorções descritas no relatório são características da economia chinesa. Os elementos de prova disponíveis mostram que os factos e as características do sistema chinês, tal como descritos nas secções 3.3.1.1 a 3.3.1.5 se aplicam a todo o país e a todos os setores da economia. O mesmo se aplica às descrições dos fatores de produção constantes das secções 3.3.1.6 a 3.3.1.8. |
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(185)

A Comissão observou que as distorções descritas no relatório são características da economia chinesa. Os elementos de prova disponíveis mostram que os factos e as características do sistema chinês, tal como descritos nas secções 3.3.1.1 a 3.3.1.5 se aplicam a todo o país e a todos os setores da economia. O mesmo se aplica às descrições dos fatores de produção constantes das secções 3.3.1.6 a 3.3.1.8.

| (186) | A Comissão recorda que a produção de produtos laminados planos de alumínio requer uma vasta gama de inputs. Quando os produtores de produtos laminados planos de alumínio adquirem/assinam contratos de fornecimento relativos a estes inputs, os preços que pagam (e que são registados como custos) estão claramente sujeitos às distorções sistémicas acima mencionadas. Por exemplo, os fornecedores de inputs empregam mão de obra que está sujeita às distorções. Podem contrair empréstimos que estão sujeitos às distorções no setor financeiro ou de afetação de capital. Estão ainda sujeitos ao sistema de planeamento aplicável a todos os níveis da administração e a todos os setores. |
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(186)

A Comissão recorda que a produção de produtos laminados planos de alumínio requer uma vasta gama de inputs. Quando os produtores de produtos laminados planos de alumínio adquirem/assinam contratos de fornecimento relativos a estes inputs, os preços que pagam (e que são registados como custos) estão claramente sujeitos às distorções sistémicas acima mencionadas. Por exemplo, os fornecedores de inputs empregam mão de obra que está sujeita às distorções. Podem contrair empréstimos que estão sujeitos às distorções no setor financeiro ou de afetação de capital. Estão ainda sujeitos ao sistema de planeamento aplicável a todos os níveis da administração e a todos os setores.

inputs

inputs

inputs

| (187) | Como tal, não só não é possível utilizar os preços das vendas de produtos laminados planos de alumínio no mercado interno, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como todos os custos dos inputs (incluindo matérias-primas, energia, terrenos, financiamento, mão de obra, etc.) estão igualmente falseados, porque a formação dos respetivos preços é afetada por uma intervenção estatal substancial, como descrito nas partes A e B do relatório. Com efeito, a intervenção estatal no que respeita à afetação de capital, terrenos, mão de obra, energia e matérias-primas a que o relatório se refere existe em toda a RPC, o que significa, por exemplo, que um input que foi produzido na RPC combinando diversos fatores de produção está sujeito a distorções importantes. O mesmo se aplica aos inputs do input, e por aí adiante. Os argumentos e os elementos de prova apresentados pelos produtores-exportadores a este respeito são abordados na secção seguinte. |
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(187)

Como tal, não só não é possível utilizar os preços das vendas de produtos laminados planos de alumínio no mercado interno, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como todos os custos dos inputs (incluindo matérias-primas, energia, terrenos, financiamento, mão de obra, etc.) estão igualmente falseados, porque a formação dos respetivos preços é afetada por uma intervenção estatal substancial, como descrito nas partes A e B do relatório. Com efeito, a intervenção estatal no que respeita à afetação de capital, terrenos, mão de obra, energia e matérias-primas a que o relatório se refere existe em toda a RPC, o que significa, por exemplo, que um input que foi produzido na RPC combinando diversos fatores de produção está sujeito a distorções importantes. O mesmo se aplica aos inputs do input, e por aí adiante. Os argumentos e os elementos de prova apresentados pelos produtores-exportadores a este respeito são abordados na secção seguinte.

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inputs

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3.3.1.10.   Conclusão

| (188) | A análise acima apresentada, que inclui um exame de todos os elementos de prova disponíveis relativos à intervenção dos poderes públicos na economia da China em geral e no setor do alumínio em particular (incluindo o produto em causa) mostra que os preços ou custos do produto em causa, entre os quais os custos das matérias-primas, da energia e da mão de obra, não resultam do livre funcionamento do mercado pois são afetados por uma intervenção estatal substancial na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, como se pode ver pelo impacto real ou potencial de um ou mais dos elementos pertinentes nele indicados. Assim, na ausência de colaboração por parte do Governo da RPC, a Comissão concluiu que, no caso em apreço, não é adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno para determinar o valor normal. |
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(188)

A análise acima apresentada, que inclui um exame de todos os elementos de prova disponíveis relativos à intervenção dos poderes públicos na economia da China em geral e no setor do alumínio em particular (incluindo o produto em causa) mostra que os preços ou custos do produto em causa, entre os quais os custos das matérias-primas, da energia e da mão de obra, não resultam do livre funcionamento do mercado pois são afetados por uma intervenção estatal substancial na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, como se pode ver pelo impacto real ou potencial de um ou mais dos elementos pertinentes nele indicados. Assim, na ausência de colaboração por parte do Governo da RPC, a Comissão concluiu que, no caso em apreço, não é adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno para determinar o valor normal.

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3.3.1.11.   Observações das partes interessadas

| (189) | Nas suas observações, um produtor-exportador, a Xiamen Xiashun, começou por assinalar que o artigo 2.o, n.o 6-A, é incompatível com o Acordo anti-dumping da OMC («AAD»), porque, desde logo, o artigo 2.2. do AAD reconhece três cenários para o cálculo do valor normal: i) as vendas não são efetuadas no decurso de operações comerciais normais, ii) existe uma situação comercial particular no mercado ou iii) essas vendas não são representativas devido ao baixo volume de vendas no mercado interno. No entender da Xiamen Xiashun, as distorções importantes não cumpriam nenhum dos três critérios. A empresa alegou ainda que, mesmo que se pudesse eventualmente considerar que o conceito de distorções importantes estava abrangido pelo segundo dos critérios acima referidos, no processo da OMC DS529 «Austrália — medidas anti-dumping aplicáveis ao papel A4 para cópia», o painel confirmou que o facto de os preços do produto em causa no mercado interno e dos seus inputs serem afetados por distorções decorrentes da interferência do governo não era suficiente para considerar que a comparação adequada entre as vendas no mercado interno e as vendas de exportação era afetada «devido à situação específica do mercado». A Xiamen Xiashun observou igualmente que a Comissão aplica sistematicamente o cálculo do valor normal, embora devesse verificar caso a caso se estão reunidas as condições previstas no artigo 2.2 do AAD. Mais alegou a Xiamen Xiashun que, nos termos do artigo 2.2. do AAD, o cálculo do valor normal deve refletir «o custo no país de origem», como confirmado nos processos da OMC DS529 «Austrália — medidas anti-dumping aplicáveis ao papel A4 para cópia» e DS473 «UE — Biodiesel». Argumentou ainda que o valor normal devia ser calculado em conformidade com o disposto no artigo 2.2.1.1 do AAD e no processo DS473, acrescentando que, no processo da OMC DS427 «China — medidas em matéria de direitos anti-dumping e de compensação sobre produtos de frango de carne provenientes dos Estados Unidos», se conclui que as autoridades responsáveis pelo inquérito devem ter em conta os custos registados dos produtores-exportadores, salvo se estes não estiverem em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites ou não tiverem devidamente em conta os custos associados à produção e à venda do produto considerado. Mesmo que os custos registados preenchessem estas duas condições, o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base é, no entender da Xiamen Xiashun, incompatível com o artigo 2.2.1.1 do AAD da OMC, porque os custos do produtor-exportador são sistematicamente ignorados. |
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(189)

Nas suas observações, um produtor-exportador, a Xiamen Xiashun, começou por assinalar que o artigo 2.o, n.o 6-A, é incompatível com o Acordo anti-dumping da OMC («AAD»), porque, desde logo, o artigo 2.2. do AAD reconhece três cenários para o cálculo do valor normal: i) as vendas não são efetuadas no decurso de operações comerciais normais, ii) existe uma situação comercial particular no mercado ou iii) essas vendas não são representativas devido ao baixo volume de vendas no mercado interno. No entender da Xiamen Xiashun, as distorções importantes não cumpriam nenhum dos três critérios. A empresa alegou ainda que, mesmo que se pudesse eventualmente considerar que o conceito de distorções importantes estava abrangido pelo segundo dos critérios acima referidos, no processo da OMC DS529 «Austrália — medidas anti-dumping aplicáveis ao papel A4 para cópia», o painel confirmou que o facto de os preços do produto em causa no mercado interno e dos seus inputs serem afetados por distorções decorrentes da interferência do governo não era suficiente para considerar que a comparação adequada entre as vendas no mercado interno e as vendas de exportação era afetada «devido à situação específica do mercado». A Xiamen Xiashun observou igualmente que a Comissão aplica sistematicamente o cálculo do valor normal, embora devesse verificar caso a caso se estão reunidas as condições previstas no artigo 2.2 do AAD. Mais alegou a Xiamen Xiashun que, nos termos do artigo 2.2. do AAD, o cálculo do valor normal deve refletir «o custo no país de origem», como confirmado nos processos da OMC DS529 «Austrália — medidas anti-dumping aplicáveis ao papel A4 para cópia» e DS473 «UE — Biodiesel». Argumentou ainda que o valor normal devia ser calculado em conformidade com o disposto no artigo 2.2.1.1 do AAD e no processo DS473, acrescentando que, no processo da OMC DS427 «China — medidas em matéria de direitos anti-dumping e de compensação sobre produtos de frango de carne provenientes dos Estados Unidos», se conclui que as autoridades responsáveis pelo inquérito devem ter em conta os custos registados dos produtores-exportadores, salvo se estes não estiverem em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites ou não tiverem devidamente em conta os custos associados à produção e à venda do produto considerado. Mesmo que os custos registados preenchessem estas duas condições, o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base é, no entender da Xiamen Xiashun, incompatível com o artigo 2.2.1.1 do AAD da OMC, porque os custos do produtor-exportador são sistematicamente ignorados.

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anti-dumping

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inputs

anti-dumping

anti-dumping

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| (190) | A Comissão considerou que o disposto no artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base é plenamente consentâneo com as obrigações da União Europeia no âmbito da OMC. Tal como expressamente esclarecido pelo Órgão de Recurso da OMC no processo DS473 «União Europeia — medidas anti-dumping sobre o biodiesel proveniente da Argentina», as disposições da OMC permitem a utilização de dados de um país terceiro, devidamente ajustados quando tal ajustamento for necessário e justificado. A Comissão recordou que os processos DS529 «Austrália — medidas anti-dumping aplicáveis ao papel A4 para cópia» e DS427 «China — produtos de frango de carne» não diziam respeito à interpretação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base nem às condições para a sua aplicação. Note-se ainda que todas as situações factuais subjacentes a esses processos são diferentes da situação e dos critérios que levaram à aplicação da metodologia ao abrigo desta disposição do regulamento de base, que diz respeito à existência de distorções importantes no país de exportação. Nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, só quando se verifique a existência de distorções importantes que afetem os custos e os preços é que o valor normal é calculado com base em custos e preços sem distorções obtidos num país representativo ou recorrendo a um valor de referência internacional. De qualquer forma, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), segundo parágrafo, terceiro travessão, do regulamento de base, os custos no mercado interno podem ser utilizados na medida em que seja inequivocamente comprovado que não são distorcidos. Por conseguinte, a Comissão rejeitou estas alegações. |
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(190)

A Comissão considerou que o disposto no artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base é plenamente consentâneo com as obrigações da União Europeia no âmbito da OMC. Tal como expressamente esclarecido pelo Órgão de Recurso da OMC no processo DS473 «União Europeia — medidas anti-dumping sobre o biodiesel proveniente da Argentina», as disposições da OMC permitem a utilização de dados de um país terceiro, devidamente ajustados quando tal ajustamento for necessário e justificado. A Comissão recordou que os processos DS529 «Austrália — medidas anti-dumping aplicáveis ao papel A4 para cópia» e DS427 «China — produtos de frango de carne» não diziam respeito à interpretação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base nem às condições para a sua aplicação. Note-se ainda que todas as situações factuais subjacentes a esses processos são diferentes da situação e dos critérios que levaram à aplicação da metodologia ao abrigo desta disposição do regulamento de base, que diz respeito à existência de distorções importantes no país de exportação. Nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, só quando se verifique a existência de distorções importantes que afetem os custos e os preços é que o valor normal é calculado com base em custos e preços sem distorções obtidos num país representativo ou recorrendo a um valor de referência internacional. De qualquer forma, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), segundo parágrafo, terceiro travessão, do regulamento de base, os custos no mercado interno podem ser utilizados na medida em que seja inequivocamente comprovado que não são distorcidos. Por conseguinte, a Comissão rejeitou estas alegações.

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anti-dumping

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| (191) | Em seguida, a Xiamen Xiashun alegou que o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base é incompatível com o artigo 2.2.2 do AAD. A empresa argumentou igualmente que, no processo DS219 «CE — acessórios para tubos», o Órgão de Recurso confirmara que a autoridade responsável pelo inquérito tem a obrigação de utilizar os VAG e o lucro reais dos produtores-exportadores, desde que esses dados existam. Por conseguinte, a Xiamen Xiashun afirmou que o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base era incompatível com o artigo 2.2.2 do AAD. |
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(191)

Em seguida, a Xiamen Xiashun alegou que o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base é incompatível com o artigo 2.2.2 do AAD. A empresa argumentou igualmente que, no processo DS219 «CE — acessórios para tubos», o Órgão de Recurso confirmara que a autoridade responsável pelo inquérito tem a obrigação de utilizar os VAG e o lucro reais dos produtores-exportadores, desde que esses dados existam. Por conseguinte, a Xiamen Xiashun afirmou que o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base era incompatível com o artigo 2.2.2 do AAD.

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| (192) | A Comissão assinalou que uma vez estabelecido que, devido à existência de distorções importantes no país de exportação, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, não é adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno do país de exportação, o valor normal é calculado com base em preços ou valores de referência sem distorções num país representativo adequado para cada produtor-exportador, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base. Tal como explicado no considerando 190, esta disposição do regulamento de base permite utilizar os custos do mercado interno, mas apenas se for inequivocamente comprovado que não houve distorção dos mesmos. Neste contexto, os produtores-exportadores tiveram a possibilidade de apresentar elementos de prova para demonstrar que os seus VAG individuais e/ou outros custos dos inputs não estavam, de facto, distorcidos. No entanto, como demonstrado nas secções 3.3.1.2 a 3.3.1.9, a Comissão estabeleceu a existência de distorções na indústria chinesa dos produtos laminados planos de alumínio, não existindo quaisquer elementos de prova que comprovassem a ausência de distorção dos fatores de produção dos diferentes produtores-exportadores. Por conseguinte, estas alegações foram rejeitadas. |
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(192)

A Comissão assinalou que uma vez estabelecido que, devido à existência de distorções importantes no país de exportação, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, não é adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno do país de exportação, o valor normal é calculado com base em preços ou valores de referência sem distorções num país representativo adequado para cada produtor-exportador, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base. Tal como explicado no considerando 190, esta disposição do regulamento de base permite utilizar os custos do mercado interno, mas apenas se for inequivocamente comprovado que não houve distorção dos mesmos. Neste contexto, os produtores-exportadores tiveram a possibilidade de apresentar elementos de prova para demonstrar que os seus VAG individuais e/ou outros custos dos inputs não estavam, de facto, distorcidos. No entanto, como demonstrado nas secções 3.3.1.2 a 3.3.1.9, a Comissão estabeleceu a existência de distorções na indústria chinesa dos produtos laminados planos de alumínio, não existindo quaisquer elementos de prova que comprovassem a ausência de distorção dos fatores de produção dos diferentes produtores-exportadores. Por conseguinte, estas alegações foram rejeitadas.

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inputs

| (193) | Em terceiro lugar, a Xiamen Xiashun alegou que, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, a Comissão era obrigada a realizar uma análise separada para cada empresa bem como uma análise específica dos custos. Como tal, a Xiamen Xiashun devia ter sido objeto de uma análise específica, com base nas suas respostas ao questionário. |
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(193)

Em terceiro lugar, a Xiamen Xiashun alegou que, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, a Comissão era obrigada a realizar uma análise separada para cada empresa bem como uma análise específica dos custos. Como tal, a Xiamen Xiashun devia ter sido objeto de uma análise específica, com base nas suas respostas ao questionário.

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| (194) | A Comissão reiterou que a existência de distorções importantes que determina a aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base é estabelecida a nível nacional. Se se verificar a existência de distorções importantes, as disposições do artigo 2.o, n.o 6-A, aplicam-se, a priori, a todos os produtores-exportadores da RPC e a todos os seus custos relacionados com os seus fatores de produção. Em todo o caso, esta disposição do regulamento de base permite utilizar os custos do mercado interno se for inequivocamente comprovado que não houve distorção dos mesmos. No entanto, não foram apurados quaisquer custos no mercado interno sem distorções com base em elementos de prova exatos e adequados. Em especial, os produtores-exportadores não apresentaram elementos de prova exatos e adequados relativos a preços e custos sem distorções. |
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(194)

A Comissão reiterou que a existência de distorções importantes que determina a aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base é estabelecida a nível nacional. Se se verificar a existência de distorções importantes, as disposições do artigo 2.o, n.o 6-A, aplicam-se, a priori, a todos os produtores-exportadores da RPC e a todos os seus custos relacionados com os seus fatores de produção. Em todo o caso, esta disposição do regulamento de base permite utilizar os custos do mercado interno se for inequivocamente comprovado que não houve distorção dos mesmos. No entanto, não foram apurados quaisquer custos no mercado interno sem distorções com base em elementos de prova exatos e adequados. Em especial, os produtores-exportadores não apresentaram elementos de prova exatos e adequados relativos a preços e custos sem distorções.

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a priori

| (195) | Ademais, os cálculos relativos à taxa do direito anti-dumping aplicável à Xiamen Xiashun refletem os dados apresentados pela própria empresa, calculados em conformidade com as disposições do regulamento de base, nomeadamente o artigo 2.o, n.o 6-A. Nada aponta para que os preços e os custos da Xiamen Xiashun não tenham sido falseados pelas distorções generalizadas que se verificou existirem com base nos elementos de prova disponíveis. Por conseguinte, as margens de dumping provisórias refletem a situação específica da empresa, incluindo os fatores de produção e os montantes comunicados pela empresa na resposta ao questionário, mas tendo devidamente em conta a existência o impacto das distorções importantes na RPC. Estas alegações foram, portanto, rejeitadas. |
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(195)

Ademais, os cálculos relativos à taxa do direito anti-dumping aplicável à Xiamen Xiashun refletem os dados apresentados pela própria empresa, calculados em conformidade com as disposições do regulamento de base, nomeadamente o artigo 2.o, n.o 6-A. Nada aponta para que os preços e os custos da Xiamen Xiashun não tenham sido falseados pelas distorções generalizadas que se verificou existirem com base nos elementos de prova disponíveis. Por conseguinte, as margens de dumping provisórias refletem a situação específica da empresa, incluindo os fatores de produção e os montantes comunicados pela empresa na resposta ao questionário, mas tendo devidamente em conta a existência o impacto das distorções importantes na RPC. Estas alegações foram, portanto, rejeitadas.

anti-dumping

o

o

dumping

| (196) | No que respeita à situação específica da empresa, a Xiamen Xiashun alegou que era uma empresa cujo capital é integralmente detido por investidores estrangeiros («WFOE»), sujeita ao direito chinês. O seu acionista chama-se Daching Enterprises Limited, uma sociedade constituída em Hong Kong. A empresa afirmou que as suas demonstrações financeiras são auditadas em conformidade com as normas internacionais em matéria de contabilidade, uma vez que faz parte de um grupo internacional. Alegou ser uma empresa privada, afirmando que não existiam elementos de prova de que estivesse sujeita ao mesmo tipo de propriedade, controlo ou orientação e supervisão políticas por parte das autoridades chinesas que as empresas estatais, bem como que não estava sujeita a supervisão e orientação política através da presença do Estado, por meio da qual este poderia interferir em matéria de preços ou custos. A empresa alegou, por conseguinte, que não era «propriedade das autoridades do país de exportação [nem operava] sob o seu controlo, supervisão ou orientação política», como referido no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), primeiro travessão, do regulamento de base. |
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(196)

No que respeita à situação específica da empresa, a Xiamen Xiashun alegou que era uma empresa cujo capital é integralmente detido por investidores estrangeiros («WFOE»), sujeita ao direito chinês. O seu acionista chama-se Daching Enterprises Limited, uma sociedade constituída em Hong Kong. A empresa afirmou que as suas demonstrações financeiras são auditadas em conformidade com as normas internacionais em matéria de contabilidade, uma vez que faz parte de um grupo internacional. Alegou ser uma empresa privada, afirmando que não existiam elementos de prova de que estivesse sujeita ao mesmo tipo de propriedade, controlo ou orientação e supervisão políticas por parte das autoridades chinesas que as empresas estatais, bem como que não estava sujeita a supervisão e orientação política através da presença do Estado, por meio da qual este poderia interferir em matéria de preços ou custos. A empresa alegou, por conseguinte, que não era «propriedade das autoridades do país de exportação [nem operava] sob o seu controlo, supervisão ou orientação política», como referido no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), primeiro travessão, do regulamento de base.

o

o

| (197) | A Comissão reiterou que, uma vez estabelecida a existência de distorções importantes, a metodologia prevista no artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base é aplicável a nível nacional, a menos que seja inequivocamente comprovado que certos custos não são afetados por distorções. A Xiamen Xiashun não apresentou tais elementos de prova, mas apenas alguns argumentos genéricos sobre determinados critérios enunciados no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), relativos à existência de distorções importantes em todo o país de exportação e não relacionados com a ausência de distorção dos seus custos específicos. Como tal, os elementos de prova sobre a situação específica da Xiamen Xiashun, que visam demonstrar a sua alegada independência em relação ao controlo do Estado, não são pertinentes no caso em apreço. Em todo o caso, a Comissão observou que, mesmo que estas alegações fossem pertinentes neste contexto, o que não é o caso, na sua essência, o argumento da Xiamen Xiashun de que está isenta de qualquer influência do Estado, inclusive em termos de propriedade, controlo ou orientação e supervisão políticas por parte das autoridades chinesas, não corresponde à realidade. O conjunto substancial de elementos de prova e as conclusões das secções 3.3.1.3 a 3.3.1.5 mostram a extensão e a omnipresença da influência do Estado e do PCC na economia chinesa, incluindo o setor do alumínio. A Xiamen Xiashun não apresentou elementos de prova suficientes que pusessem em causa estas conclusões. Além disso, tal como indicado na secção 3.3.1.8, o governo dispõe de um vasto número de instrumentos e incentivos financeiros para que as empresas, incluindo as empresas privadas, sigam as suas orientações. Tal como descrito nessa secção, as instituições financeiras, incluindo as instituições privadas, têm incentivos para facilitar o acesso ao financiamento de projetos conformes com os planos governamentais, o que tem um impacto considerável nas empresas privadas, que têm de acatar as instruções do Governo para garantir a liquidez financeira. |
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(197)

A Comissão reiterou que, uma vez estabelecida a existência de distorções importantes, a metodologia prevista no artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base é aplicável a nível nacional, a menos que seja inequivocamente comprovado que certos custos não são afetados por distorções. A Xiamen Xiashun não apresentou tais elementos de prova, mas apenas alguns argumentos genéricos sobre determinados critérios enunciados no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), relativos à existência de distorções importantes em todo o país de exportação e não relacionados com a ausência de distorção dos seus custos específicos. Como tal, os elementos de prova sobre a situação específica da Xiamen Xiashun, que visam demonstrar a sua alegada independência em relação ao controlo do Estado, não são pertinentes no caso em apreço. Em todo o caso, a Comissão observou que, mesmo que estas alegações fossem pertinentes neste contexto, o que não é o caso, na sua essência, o argumento da Xiamen Xiashun de que está isenta de qualquer influência do Estado, inclusive em termos de propriedade, controlo ou orientação e supervisão políticas por parte das autoridades chinesas, não corresponde à realidade. O conjunto substancial de elementos de prova e as conclusões das secções 3.3.1.3 a 3.3.1.5 mostram a extensão e a omnipresença da influência do Estado e do PCC na economia chinesa, incluindo o setor do alumínio. A Xiamen Xiashun não apresentou elementos de prova suficientes que pusessem em causa estas conclusões. Além disso, tal como indicado na secção 3.3.1.8, o governo dispõe de um vasto número de instrumentos e incentivos financeiros para que as empresas, incluindo as empresas privadas, sigam as suas orientações. Tal como descrito nessa secção, as instituições financeiras, incluindo as instituições privadas, têm incentivos para facilitar o acesso ao financiamento de projetos conformes com os planos governamentais, o que tem um impacto considerável nas empresas privadas, que têm de acatar as instruções do Governo para garantir a liquidez financeira.

o

o

o

o

| (198) | No que se refere especificamente à Xiamen Xiashun, a Comissão verificou que, oficialmente, esta empresa é reconhecida como: uma empresa fundamental de alta tecnologia de nível nacional pelo Conselho de Estado; uma empresa de base das indústrias estratégicas e emergentes da província de Fujian pela Comissão Económica e das Tecnologias da Informação da Província de Fujian; uma empresa inovadora da província de Fujian pelo Secretariado de Ciência e Tecnologia da Província de Fujian, a Federação Sindical da Província de Fujian e a Comissão de Supervisão e Administração dos Ativos Estatais do Governo Popular da Província de Fujian (104). Para obter estes reconhecimentos oficiais, a empresa tem de cumprir os requisitos de elegibilidade aplicáveis, entre os quais acatar a linha oficial do Governo da RPC e respeitar as estratégias e políticas públicas oficiais. É imprescindível que a empresa o faça para poder manter os reconhecimentos e continuar a beneficiar do apoio estatal direto ou indireto que lhes está associado. A título de exemplo, faz-se referência a algumas das políticas, metas e vantagens específicas associadas ao reconhecimento como empresas de base das indústrias estratégicas e emergentes da província de Fujian, reconhecimento este que foi outorgado à Xiamen Xiashun: «Envolver as empresas de base como líderes e modelos, promover o desenvolvimento científico acelerado de indústrias emergentes estratégicas em Fujian e concretizar os objetivos e tarefas estabelecidos no «Plano de execução para acelerar o desenvolvimento de indústrias emergentes estratégicas na província de Fujian»»; «Apoiar os vários tipos de fundos de capital de risco para as indústrias emergentes estratégicas de Fujian, com vista à realização de investimentos em capitais próprios que permitam desenvolver projetos fundamentais em empresas de base»; «Incentivar e apoiar as empresas de base das indústrias emergentes estratégicas da Província a cotar-se em bolsa para efeitos de financiamento e emitir obrigações de empresa, papéis comerciais de curto prazo, etc., e prestar apoio e serviços necessários ao financiamento das empresas»; «Em conjunto com as autoridades económicas e comerciais de distritos e cidades da Zona Experimental Alargada de Pingtan e com o grupo provincial de sociedades (gestoras de participações sociais), o Comité Económico e Comercial Provincial estabeleceu um sistema operacional de contacto com empresas de base das indústrias emergentes, para uma melhor coordenação e resolução de dificuldades e problemas inerentes ao desenvolvimento das empresas, bem como para assegurar o acompanhamento e a análise do desenvolvimento das empresas de base
  »
   (105). Por conseguinte, a Comissão não aceitou o argumento específico, invocado pela Xiamen Xiashun na sua contestação, de que esta empresa não operava sob o controlo, a supervisão ou a orientação política das autoridades da RPC. |
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(198)

No que se refere especificamente à Xiamen Xiashun, a Comissão verificou que, oficialmente, esta empresa é reconhecida como: uma empresa fundamental de alta tecnologia de nível nacional pelo Conselho de Estado; uma empresa de base das indústrias estratégicas e emergentes da província de Fujian pela Comissão Económica e das Tecnologias da Informação da Província de Fujian; uma empresa inovadora da província de Fujian pelo Secretariado de Ciência e Tecnologia da Província de Fujian, a Federação Sindical da Província de Fujian e a Comissão de Supervisão e Administração dos Ativos Estatais do Governo Popular da Província de Fujian (104). Para obter estes reconhecimentos oficiais, a empresa tem de cumprir os requisitos de elegibilidade aplicáveis, entre os quais acatar a linha oficial do Governo da RPC e respeitar as estratégias e políticas públicas oficiais. É imprescindível que a empresa o faça para poder manter os reconhecimentos e continuar a beneficiar do apoio estatal direto ou indireto que lhes está associado. A título de exemplo, faz-se referência a algumas das políticas, metas e vantagens específicas associadas ao reconhecimento como empresas de base das indústrias estratégicas e emergentes da província de Fujian, reconhecimento este que foi outorgado à Xiamen Xiashun: «Envolver as empresas de base como líderes e modelos, promover o desenvolvimento científico acelerado de indústrias emergentes estratégicas em Fujian e concretizar os objetivos e tarefas estabelecidos no «Plano de execução para acelerar o desenvolvimento de indústrias emergentes estratégicas na província de Fujian»»; «Apoiar os vários tipos de fundos de capital de risco para as indústrias emergentes estratégicas de Fujian, com vista à realização de investimentos em capitais próprios que permitam desenvolver projetos fundamentais em empresas de base»; «Incentivar e apoiar as empresas de base das indústrias emergentes estratégicas da Província a cotar-se em bolsa para efeitos de financiamento e emitir obrigações de empresa, papéis comerciais de curto prazo, etc., e prestar apoio e serviços necessários ao financiamento das empresas»; «Em conjunto com as autoridades económicas e comerciais de distritos e cidades da Zona Experimental Alargada de Pingtan e com o grupo provincial de sociedades (gestoras de participações sociais), o Comité Económico e Comercial Provincial estabeleceu um sistema operacional de contacto com empresas de base das indústrias emergentes, para uma melhor coordenação e resolução de dificuldades e problemas inerentes ao desenvolvimento das empresas, bem como para assegurar o acompanhamento e a análise do desenvolvimento das empresas de base
  »
   (105). Por conseguinte, a Comissão não aceitou o argumento específico, invocado pela Xiamen Xiashun na sua contestação, de que esta empresa não operava sob o controlo, a supervisão ou a orientação política das autoridades da RPC.

104

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105

| (199) | A Xiamen Xiashun alegou ainda que foi constituída nos termos da lei relativa ao comércio externo da República Popular da China, da lei do investimento estrangeiro da República Popular da China e do direito das sociedades da República Popular da China, e que estava sujeita à lei relativa à insolvência das empresas da República Popular da China. Ao abrigo dessas leis, estava protegida pela lei relativa à insolvência e o seu capital podia ser livremente transferido a nível interno ou para o estrangeiro, em conformidade com a lei. Argumentou ainda que as suas demonstrações financeiras foram auditadas pela Ernst & Young em conformidade com as normas internacionais em matéria de contabilidade e que, se o seu equilíbrio financeiro estivesse em risco, teria de obedecer às normas internacionais e eventualmente ser declarada insolvente. |
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(199)

A Xiamen Xiashun alegou ainda que foi constituída nos termos da lei relativa ao comércio externo da República Popular da China, da lei do investimento estrangeiro da República Popular da China e do direito das sociedades da República Popular da China, e que estava sujeita à lei relativa à insolvência das empresas da República Popular da China. Ao abrigo dessas leis, estava protegida pela lei relativa à insolvência e o seu capital podia ser livremente transferido a nível interno ou para o estrangeiro, em conformidade com a lei. Argumentou ainda que as suas demonstrações financeiras foram auditadas pela Ernst & Young em conformidade com as normas internacionais em matéria de contabilidade e que, se o seu equilíbrio financeiro estivesse em risco, teria de obedecer às normas internacionais e eventualmente ser declarada insolvente.

| (200) | A Comissão recordou que, tal como descrito na secção 3.3.1.6, as distorções no domínio da legislação da RPC não decorrem do facto de esta não se adequar ao seu objetivo. Longe disso, as leis chinesas inspiram-se em leis semelhantes de outros países e, por conseguinte, não há problemas de qualidade da legislação enquanto tal. O problema reside na aplicação inadequada dessas leis e no papel que o Estado desempenha nos processos de insolvência. Com base nas conclusões apresentadas na secção 3.3.1.6 e na ausência de elementos de prova de que a Xiamen Xiashun não estaria sujeita às distorções a nível nacional que afetam os processos de insolvência, esta alegação foi rejeitada. |
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(200)

A Comissão recordou que, tal como descrito na secção 3.3.1.6, as distorções no domínio da legislação da RPC não decorrem do facto de esta não se adequar ao seu objetivo. Longe disso, as leis chinesas inspiram-se em leis semelhantes de outros países e, por conseguinte, não há problemas de qualidade da legislação enquanto tal. O problema reside na aplicação inadequada dessas leis e no papel que o Estado desempenha nos processos de insolvência. Com base nas conclusões apresentadas na secção 3.3.1.6 e na ausência de elementos de prova de que a Xiamen Xiashun não estaria sujeita às distorções a nível nacional que afetam os processos de insolvência, esta alegação foi rejeitada.

| (201) | A Xiamen Xiashun argumentou em seguida que realizava negociações de preços independentes com os seus clientes na UE e noutros países, com base no custo de produção e nas condições existentes no mercado. Mais afirmou que, nas vendas efetuadas aos seus clientes na UE, o seu preço tinha por base um prémio de conversão acrescido do preço do alumínio cotado, no caso das vendas para a UE, na Bolsa de Metais de Londres (LME). |
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(201)

A Xiamen Xiashun argumentou em seguida que realizava negociações de preços independentes com os seus clientes na UE e noutros países, com base no custo de produção e nas condições existentes no mercado. Mais afirmou que, nas vendas efetuadas aos seus clientes na UE, o seu preço tinha por base um prémio de conversão acrescido do preço do alumínio cotado, no caso das vendas para a UE, na Bolsa de Metais de Londres (LME).

| (202) | Em conformidade com o disposto no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, o valor normal deve ser calculado com base em preços ou valores de referência sem distorções, no caso de se determinar que não é adequado utilizar os preços e os custos do país de exportação devido à existência naquele país de distorções importantes. As alegações resumidas no considerando anterior baseiam-se no custo de produção e nas condições existentes no mercado aquando das vendas aos clientes da UE (ou de outros países). Como tal, o seu contexto e situação factual dizem respeito ao preço de exportação para a UE (e outros países) e não ao valor normal, que é o objeto desta disposição. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação. |
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(202)

Em conformidade com o disposto no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, o valor normal deve ser calculado com base em preços ou valores de referência sem distorções, no caso de se determinar que não é adequado utilizar os preços e os custos do país de exportação devido à existência naquele país de distorções importantes. As alegações resumidas no considerando anterior baseiam-se no custo de produção e nas condições existentes no mercado aquando das vendas aos clientes da UE (ou de outros países). Como tal, o seu contexto e situação factual dizem respeito ao preço de exportação para a UE (e outros países) e não ao valor normal, que é o objeto desta disposição. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação.

o

o

| (203) | No que diz respeito às matérias-primas, a Xiamen Xiashun argumentou que não existem políticas públicas ou medidas que discriminem em favor dos fornecedores do mercado interno ou que de outra forma influenciem o livre funcionamento do mercado na RPC. A empresa considera que pode escolher livremente os seus próprios fornecedores, sejam eles produtores ou distribuidores, a preços livremente negociados. Acrescentou ainda que o preço de compra das matérias-primas e de outros inputs foi determinado através de negociação e da apresentação de propostas entre vários fornecedores. A Xiamen Xiashun afirmou também que adquirira algumas das suas matérias-primas no estrangeiro, como, por exemplo, as barras de alumínio-titânio-boro, que adquire exclusivamente no Reino Unido. |
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(203)

No que diz respeito às matérias-primas, a Xiamen Xiashun argumentou que não existem políticas públicas ou medidas que discriminem em favor dos fornecedores do mercado interno ou que de outra forma influenciem o livre funcionamento do mercado na RPC. A empresa considera que pode escolher livremente os seus próprios fornecedores, sejam eles produtores ou distribuidores, a preços livremente negociados. Acrescentou ainda que o preço de compra das matérias-primas e de outros inputs foi determinado através de negociação e da apresentação de propostas entre vários fornecedores. A Xiamen Xiashun afirmou também que adquirira algumas das suas matérias-primas no estrangeiro, como, por exemplo, as barras de alumínio-titânio-boro, que adquire exclusivamente no Reino Unido.

inputs

| (204) | A este respeito, a Comissão recordou que a Xiamen Xiashun não apresentou elementos de prova que demonstrassem de forma inequívoca que os seus custos relativos aos inputs obtidos no mercado interno não foram afetados pela intervenção estatal substancial, de acordo com as conclusões apresentadas nas secções 3.3.1.2 a 3.3.1.9. O inquérito estabeleceu que existem distorções em toda a cadeia no setor dos produtos laminados planos de alumínio. Estas distorções estendem-se também aos fornecedores de matérias-primas, que são afetados por todos os tipos de distorções observadas na RPC, incluindo os custos da eletricidade, mão de obra, acesso ao financiamento etc. Em contrapartida, no caso das aquisições da Xiamen Xiashun no estrangeiro, com base nos elementos de prova apresentados e subsequentemente verificados à distância, incluindo as respostas ao questionário, os contratos em causa, a análise dos preços destas aquisições (que revelou preços semelhantes aos preços utilizados do país representativo), e a inexistência de elementos de prova de distorções no que se refere a este input no Reino Unido, demonstrou-se de forma inequívoca que os preços das barras de alumínio-titânio-boro adquiridas no Reino Unido (que representam uma pequena parte dos custos totais das matérias-primas suportados por esta empresa) não sofreram distorções e não têm de ser substituídos por dados de um país representativo. |
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(204)

A este respeito, a Comissão recordou que a Xiamen Xiashun não apresentou elementos de prova que demonstrassem de forma inequívoca que os seus custos relativos aos inputs obtidos no mercado interno não foram afetados pela intervenção estatal substancial, de acordo com as conclusões apresentadas nas secções 3.3.1.2 a 3.3.1.9. O inquérito estabeleceu que existem distorções em toda a cadeia no setor dos produtos laminados planos de alumínio. Estas distorções estendem-se também aos fornecedores de matérias-primas, que são afetados por todos os tipos de distorções observadas na RPC, incluindo os custos da eletricidade, mão de obra, acesso ao financiamento etc. Em contrapartida, no caso das aquisições da Xiamen Xiashun no estrangeiro, com base nos elementos de prova apresentados e subsequentemente verificados à distância, incluindo as respostas ao questionário, os contratos em causa, a análise dos preços destas aquisições (que revelou preços semelhantes aos preços utilizados do país representativo), e a inexistência de elementos de prova de distorções no que se refere a este input no Reino Unido, demonstrou-se de forma inequívoca que os preços das barras de alumínio-titânio-boro adquiridas no Reino Unido (que representam uma pequena parte dos custos totais das matérias-primas suportados por esta empresa) não sofreram distorções e não têm de ser substituídos por dados de um país representativo.

inputs

input

| (205) | O inquérito revelou ainda que a Xiamen Xiashun estabeleceu conjuntamente com a empresa estatal Yunlu Aluminum Co., uma empresa constituída em sociedade denominada Yunnan Yongshun Aluminium Co., Ltd. no distrito de Jianshui, província de Yunnan. Esta empresa, cuja principal atividade é a produção de chapas de liga de alumínio de grandes dimensões, é fornecedora da Xiamen Xiashun. O exemplo acima mostra que, em primeiro lugar, a Xiamen Xiashun colabora estreitamente com o Estado chinês ao criar uma empresa comum com uma empresa estatal e, em segundo lugar, que as distorções a nível nacional também afetam os seus fornecedores. |
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(205)

O inquérito revelou ainda que a Xiamen Xiashun estabeleceu conjuntamente com a empresa estatal Yunlu Aluminum Co., uma empresa constituída em sociedade denominada Yunnan Yongshun Aluminium Co., Ltd. no distrito de Jianshui, província de Yunnan. Esta empresa, cuja principal atividade é a produção de chapas de liga de alumínio de grandes dimensões, é fornecedora da Xiamen Xiashun. O exemplo acima mostra que, em primeiro lugar, a Xiamen Xiashun colabora estreitamente com o Estado chinês ao criar uma empresa comum com uma empresa estatal e, em segundo lugar, que as distorções a nível nacional também afetam os seus fornecedores.

| (206) | A Xiamen Xiashun alegou ainda que o Governo não tinha qualquer influência na sua capacidade de acesso ao crédito ou nas condições de crédito de que beneficiava, as quais, por exemplo, a taxa de juro, eram determinadas pela respetiva taxa de mercado em vigor. Mais alegou a Xiamen Xiashun que os seus VAG não eram afetados por distorções, eram razoáveis e deviam ser tidos em conta. |
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(206)

A Xiamen Xiashun alegou ainda que o Governo não tinha qualquer influência na sua capacidade de acesso ao crédito ou nas condições de crédito de que beneficiava, as quais, por exemplo, a taxa de juro, eram determinadas pela respetiva taxa de mercado em vigor. Mais alegou a Xiamen Xiashun que os seus VAG não eram afetados por distorções, eram razoáveis e deviam ser tidos em conta.

| (207) | A Comissão recordou que, para determinar a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, o impacto potencial de um ou vários dos elementos enunciados nessa disposição é analisado em termos de preços e custos no país de exportação. Por conseguinte, mesmo que o produtor-exportador que formulou as observações não tenha beneficiado efetivamente de um financiamento estatal significativo, o que não é o caso, a Xiamen Xiashun era elegível para beneficiar de apoio financeiro, tal como descrito nas secções 3.3.1.8 e 3.3.1.5. Com efeito, como se explica na secção 3.3.1.5, o produtor-exportador, tal como, aliás, todas as empresas do setor do alumínio, está abrangido pelos documentos de planeamento e orientação do Estado chinês e teve acesso a financiamento através do sistema financeiro chinês descrito na secção 3.3.1.8. Os bancos e outras instituições financeiras, que respeitam as orientações do Governo da RPC, facilitam o acesso ao financiamento por parte dos operadores do mercado, entre os quais os produtores de produtos de alumínio, criando desta forma uma rede de segurança para estas empresas e concedendo-lhes uma vantagem suplementar em relação a empresas congéneres estabelecidas fora da RPC. Ademais, tal como explicado no considerando 198, na sua qualidade de indústria emergente estratégica, a Xiamen Xiashun usufrui do apoio financeiro disponibilizado às empresas que têm este estatuto, como se descreve nesse considerando. |
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(207)

A Comissão recordou que, para determinar a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, o impacto potencial de um ou vários dos elementos enunciados nessa disposição é analisado em termos de preços e custos no país de exportação. Por conseguinte, mesmo que o produtor-exportador que formulou as observações não tenha beneficiado efetivamente de um financiamento estatal significativo, o que não é o caso, a Xiamen Xiashun era elegível para beneficiar de apoio financeiro, tal como descrito nas secções 3.3.1.8 e 3.3.1.5. Com efeito, como se explica na secção 3.3.1.5, o produtor-exportador, tal como, aliás, todas as empresas do setor do alumínio, está abrangido pelos documentos de planeamento e orientação do Estado chinês e teve acesso a financiamento através do sistema financeiro chinês descrito na secção 3.3.1.8. Os bancos e outras instituições financeiras, que respeitam as orientações do Governo da RPC, facilitam o acesso ao financiamento por parte dos operadores do mercado, entre os quais os produtores de produtos de alumínio, criando desta forma uma rede de segurança para estas empresas e concedendo-lhes uma vantagem suplementar em relação a empresas congéneres estabelecidas fora da RPC. Ademais, tal como explicado no considerando 198, na sua qualidade de indústria emergente estratégica, a Xiamen Xiashun usufrui do apoio financeiro disponibilizado às empresas que têm este estatuto, como se descreve nesse considerando.

o

o

| (208) | No que diz respeito à mão de obra, a Xiamen Xiashun afirmou manter um sistema de custos salariais sólido e normal. Negociava de forma independente com os seus trabalhadores os salários individuais em função das taxas de mercado e das competências e resultados de cada um. Mais afirmou que não há quaisquer instruções dos poderes públicos no que se refere aos controlos salariais na RPC. |
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(208)

No que diz respeito à mão de obra, a Xiamen Xiashun afirmou manter um sistema de custos salariais sólido e normal. Negociava de forma independente com os seus trabalhadores os salários individuais em função das taxas de mercado e das competências e resultados de cada um. Mais afirmou que não há quaisquer instruções dos poderes públicos no que se refere aos controlos salariais na RPC.

| (209) | A Comissão recordou que, na secção 3.3.1.7, se estabeleceu a existência de distorções no mercado de trabalho a nível nacional. As questões inerentes ao mercado de trabalho chinês, incluindo o facto de não haver sindicatos independentes do Governo e as restrições à mobilidade da mão de obra decorrentes do sistema de registo dos agregados, tal como descrito no considerando 172, causam distorções a nível da formação dos salários na RPC. Neste contexto, não há elementos de prova que mostrem que as distorções provocadas pela ausência de sindicatos independentes a nível nacional e a questão do sistema de registo dos agregados não se aplicam à Xiamen Xiashun. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada. |
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(209)

A Comissão recordou que, na secção 3.3.1.7, se estabeleceu a existência de distorções no mercado de trabalho a nível nacional. As questões inerentes ao mercado de trabalho chinês, incluindo o facto de não haver sindicatos independentes do Governo e as restrições à mobilidade da mão de obra decorrentes do sistema de registo dos agregados, tal como descrito no considerando 172, causam distorções a nível da formação dos salários na RPC. Neste contexto, não há elementos de prova que mostrem que as distorções provocadas pela ausência de sindicatos independentes a nível nacional e a questão do sistema de registo dos agregados não se aplicam à Xiamen Xiashun. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

| (210) | Por último, a Xiamen Xiashun argumentou que, pelos motivos supramencionados, tanto os seus VAG como os seus lucros não eram afetados por distorções, eram razoáveis e deviam ser tidos em conta nos cálculos. |
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(210)

Por último, a Xiamen Xiashun argumentou que, pelos motivos supramencionados, tanto os seus VAG como os seus lucros não eram afetados por distorções, eram razoáveis e deviam ser tidos em conta nos cálculos.

| (211) | Quanto à alegação relativa aos VAG e aos lucros, a Comissão considerou-a, desde logo, genérica e não fundamentada, pois mais não fez do que remeter para outras alegações deste produtor-exportador, que foram todas rejeitadas. Mais assinalou que o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, estabelece claramente que, caso se determine a existência de distorções importantes, o valor normal calculado deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os VAG e os lucros. Uma vez que é este o caso no presente inquérito e que tanto o produtor-exportador como os seus fornecedores são afetados por estas distorções, estas alegações foram rejeitadas. |
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(211)

Quanto à alegação relativa aos VAG e aos lucros, a Comissão considerou-a, desde logo, genérica e não fundamentada, pois mais não fez do que remeter para outras alegações deste produtor-exportador, que foram todas rejeitadas. Mais assinalou que o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, estabelece claramente que, caso se determine a existência de distorções importantes, o valor normal calculado deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os VAG e os lucros. Uma vez que é este o caso no presente inquérito e que tanto o produtor-exportador como os seus fornecedores são afetados por estas distorções, estas alegações foram rejeitadas.

o

o

| (212) | Em reação às observações da Xiamen Xiashun, a Airoldi formulou um conjunto de observações sobre distorções importantes relacionadas com as informações apresentadas por outras partes interessadas no ponto 8, alínea i), do aviso de início. |
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(212)

Em reação às observações da Xiamen Xiashun, a Airoldi formulou um conjunto de observações sobre distorções importantes relacionadas com as informações apresentadas por outras partes interessadas no ponto 8, alínea i), do aviso de início.

| (213) | Em primeiro lugar, a Airoldi manifestou o seu apoio às observações formuladas pela Xiamen Xiashun sobre o início do processo relativamente à incompatibilidade do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base com várias disposições do Acordo anti-dumping da OMC. |
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(213)

Em primeiro lugar, a Airoldi manifestou o seu apoio às observações formuladas pela Xiamen Xiashun sobre o início do processo relativamente à incompatibilidade do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base com várias disposições do Acordo anti-dumping da OMC.

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anti-dumping

| (214) | A questão da compatibilidade do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento anti-dumping de base com o direito da OMC já foi discutida nos considerandos 189 a 195, pelo que estas alegações foram rejeitadas. |
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(214)

A questão da compatibilidade do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento anti-dumping de base com o direito da OMC já foi discutida nos considerandos 189 a 195, pelo que estas alegações foram rejeitadas.

o

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anti-dumping

| (215) | A Airoldi alegou igualmente que, se a Comissão concluísse que existiam distorções importantes na RPC, ainda assim deveria realizar uma análise específica dos custos para cada produtor-exportador e ter em conta os custos no mercado interno do produtor-exportador que se apurasse não serem distorcidos. |
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(215)

A Airoldi alegou igualmente que, se a Comissão concluísse que existiam distorções importantes na RPC, ainda assim deveria realizar uma análise específica dos custos para cada produtor-exportador e ter em conta os custos no mercado interno do produtor-exportador que se apurasse não serem distorcidos.

| (216) | A Comissão explicou no considerando 195 que todos os cálculos se basearam nos dados específicos da empresa e que foram utilizados ambos os tipos de fatores de produção, bem como os respetivos montantes, tal como comunicados pela empresa, tendo apenas os valores sido substituídos por um valor de referência sem distorções. Por conseguinte, estas alegações foram rejeitadas. |
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(216)

A Comissão explicou no considerando 195 que todos os cálculos se basearam nos dados específicos da empresa e que foram utilizados ambos os tipos de fatores de produção, bem como os respetivos montantes, tal como comunicados pela empresa, tendo apenas os valores sido substituídos por um valor de referência sem distorções. Por conseguinte, estas alegações foram rejeitadas.

| (217) | Em terceiro lugar, a Airoldi argumentou que a denúncia apresentada pela Associação Europeia do Alumínio era, de facto, uma denúncia antissubvenções, dado que o texto da denúncia aludia, em vários casos, a subvenções concedidas aos produtores de produtos laminados planos de alumínio na RPC. A Airoldi argumentou que, ao apresentar a denúncia anti-dumping baseando-se no pressuposto de que a metodologia do país representativo era automaticamente aplicada, o autor da denúncia tentara contornar a própria essência dos diferentes objetivos dos inquéritos antissubvenções e anti-dumping. O primeiro analisa as práticas comerciais desleais decorrentes da vantagem conferida pelo Estado. O segundo diz respeito a práticas comerciais desleais por parte dos vários exportadores. A Airoldi observou que a aceitação dessas denúncias constituía uma violação dos objetivos dos regulamentos anti-dumping e antissubvenções de base (106). |
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(217)

Em terceiro lugar, a Airoldi argumentou que a denúncia apresentada pela Associação Europeia do Alumínio era, de facto, uma denúncia antissubvenções, dado que o texto da denúncia aludia, em vários casos, a subvenções concedidas aos produtores de produtos laminados planos de alumínio na RPC. A Airoldi argumentou que, ao apresentar a denúncia anti-dumping baseando-se no pressuposto de que a metodologia do país representativo era automaticamente aplicada, o autor da denúncia tentara contornar a própria essência dos diferentes objetivos dos inquéritos antissubvenções e anti-dumping. O primeiro analisa as práticas comerciais desleais decorrentes da vantagem conferida pelo Estado. O segundo diz respeito a práticas comerciais desleais por parte dos vários exportadores. A Airoldi observou que a aceitação dessas denúncias constituía uma violação dos objetivos dos regulamentos anti-dumping e antissubvenções de base (106).

anti-dumping

anti-dumping

anti-dumping

106

| (218) | A Comissão recordou que o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base exige que se faça prova das distorções importantes no país de exportação em causa. A denúncia fez algumas referências a subvenções para ilustrar a existência de distorções importantes na RPC, em conformidade com o disposto no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), terceiro travessão (políticas públicas ou medidas que discriminem em favor dos fornecedores do mercado interno ou que de outra forma influenciem o livre funcionamento do mercado). É incontestável que as subvenções constituem apenas um dos meios utilizados pelos poderes públicos para interferir no livre funcionamento do mercado e, como tal, são prova de uma intervenção estatal substancial, nos termos desta disposição do regulamento anti-dumping de base. Como tal, a denúncia estava em plena conformidade com as disposições e os objetivos do regulamento anti-dumping de base. Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada. |
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(218)

A Comissão recordou que o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base exige que se faça prova das distorções importantes no país de exportação em causa. A denúncia fez algumas referências a subvenções para ilustrar a existência de distorções importantes na RPC, em conformidade com o disposto no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), terceiro travessão (políticas públicas ou medidas que discriminem em favor dos fornecedores do mercado interno ou que de outra forma influenciem o livre funcionamento do mercado). É incontestável que as subvenções constituem apenas um dos meios utilizados pelos poderes públicos para interferir no livre funcionamento do mercado e, como tal, são prova de uma intervenção estatal substancial, nos termos desta disposição do regulamento anti-dumping de base. Como tal, a denúncia estava em plena conformidade com as disposições e os objetivos do regulamento anti-dumping de base. Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada.

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anti-dumping

anti-dumping

| (219) | Em quarto lugar, a Airoldi alegou que o autor da denúncia sugerira que a Comissão estava vinculada pela doutrina do precedente (stare decisis) em relação aos seus inquéritos anteriores, conforme exposto nos pontos 85 a 87 da denúncia. A Airoldi explicou que uma tal fundamentação era manifestamente inaceitável face às normas de base do ónus da prova nos termos dos regulamentos anti-dumping e antissubvenções de base. No entender da Airoldi, toda a premissa de aplicação da metodologia do país representativo assentava apenas em dois documentos comprovativos: i) o relatório elaborado pela Comissão em 2017; e ii) o relatório da OCDE. O autor da denúncia não agiu com a devida diligência para estabelecer a existência de regimes específicos, remetendo para medidas específicas aplicáveis na RPC, que beneficiariam exclusivamente o setor do alumínio do país. As alegações não eram fundamentadas nem se apoiavam em elementos de prova conclusivos. Consequentemente, a Airoldi solicitou que se desse a denúncia por indeferida em virtude da inobservância, por parte do autor da denúncia, do requisito de cumprimento do ónus da prova que lhe competia. |
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(219)

Em quarto lugar, a Airoldi alegou que o autor da denúncia sugerira que a Comissão estava vinculada pela doutrina do precedente (stare decisis) em relação aos seus inquéritos anteriores, conforme exposto nos pontos 85 a 87 da denúncia. A Airoldi explicou que uma tal fundamentação era manifestamente inaceitável face às normas de base do ónus da prova nos termos dos regulamentos anti-dumping e antissubvenções de base. No entender da Airoldi, toda a premissa de aplicação da metodologia do país representativo assentava apenas em dois documentos comprovativos: i) o relatório elaborado pela Comissão em 2017; e ii) o relatório da OCDE. O autor da denúncia não agiu com a devida diligência para estabelecer a existência de regimes específicos, remetendo para medidas específicas aplicáveis na RPC, que beneficiariam exclusivamente o setor do alumínio do país. As alegações não eram fundamentadas nem se apoiavam em elementos de prova conclusivos. Consequentemente, a Airoldi solicitou que se desse a denúncia por indeferida em virtude da inobservância, por parte do autor da denúncia, do requisito de cumprimento do ónus da prova que lhe competia.

stare decisis

anti-dumping

| (220) | A Comissão recordou que a determinação da existência efetiva de distorções importantes e a consequente utilização da metodologia prevista no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base só se efetua na divulgação provisória e/ou definitiva e não na fase de início do inquérito. Com base nos elementos de prova apresentados na denúncia, incluindo os dois relatórios — o relatório específico sobre o país e o relatório da OCDE — e o conjunto de fontes objetivas subjacentes neles referidas, a Comissão considerou que os elementos de prova apresentados pelo autor da denúncia sobre as distorções importantes eram suficientes para justificar o início de um inquérito e estavam em plena conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea d), do regulamento de base, nos termos do qual os autores da denúncia podem utilizar o relatório específico sobre o país como elemento de prova aquando da apresentação de uma denúncia. No que se refere ao relatório específico sobre o país, a Comissão recordou que se trata de um documento abrangente que assenta em elementos de prova objetivos exaustivos, incluindo legislação, regulamentos e outros documentos políticos oficiais publicados pelo Governo da RPC, relatórios de terceiros provenientes de organizações internacionais, estudos e artigos científicos, bem como outras fontes independentes fiáveis. Foi publicado em dezembro de 2017, pelo que todas as partes interessadas tiveram ampla oportunidade de o refutar, complementar ou formular observações a seu respeito, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea c), do regulamento de base, mas a Comissão não recebeu quaisquer observações ou elementos de prova suscetíveis de o invalidar. Já as constatações de anteriores inquéritos, tais como as indicadas nos pontos 85 a 87 da denúncia, constituem elementos de prova pertinentes, sobretudo porque dizem respeito não só às distorções existentes a nível nacional nesse país como também, em concreto, às distorções e à situação no setor do alumínio que, com toda a probabilidade, afetam igualmente os produtores-exportadores no presente inquérito. Por conseguinte, estas alegações foram rejeitadas. |
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(220)

A Comissão recordou que a determinação da existência efetiva de distorções importantes e a consequente utilização da metodologia prevista no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base só se efetua na divulgação provisória e/ou definitiva e não na fase de início do inquérito. Com base nos elementos de prova apresentados na denúncia, incluindo os dois relatórios — o relatório específico sobre o país e o relatório da OCDE — e o conjunto de fontes objetivas subjacentes neles referidas, a Comissão considerou que os elementos de prova apresentados pelo autor da denúncia sobre as distorções importantes eram suficientes para justificar o início de um inquérito e estavam em plena conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea d), do regulamento de base, nos termos do qual os autores da denúncia podem utilizar o relatório específico sobre o país como elemento de prova aquando da apresentação de uma denúncia. No que se refere ao relatório específico sobre o país, a Comissão recordou que se trata de um documento abrangente que assenta em elementos de prova objetivos exaustivos, incluindo legislação, regulamentos e outros documentos políticos oficiais publicados pelo Governo da RPC, relatórios de terceiros provenientes de organizações internacionais, estudos e artigos científicos, bem como outras fontes independentes fiáveis. Foi publicado em dezembro de 2017, pelo que todas as partes interessadas tiveram ampla oportunidade de o refutar, complementar ou formular observações a seu respeito, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea c), do regulamento de base, mas a Comissão não recebeu quaisquer observações ou elementos de prova suscetíveis de o invalidar. Já as constatações de anteriores inquéritos, tais como as indicadas nos pontos 85 a 87 da denúncia, constituem elementos de prova pertinentes, sobretudo porque dizem respeito não só às distorções existentes a nível nacional nesse país como também, em concreto, às distorções e à situação no setor do alumínio que, com toda a probabilidade, afetam igualmente os produtores-exportadores no presente inquérito. Por conseguinte, estas alegações foram rejeitadas.

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| (221) | Por último, a Airoldi apoiou a alegação da Xiamen Xiashun de que os preços dos lingotes de alumínio na China são determinados pelas forças de mercado, quer pela LME quer pelo Mercado de Futuros de Xangai, acrescidos de um prémio de conversão. A Jiangsu Alcha Group teceu observações semelhantes nas suas respostas ao questionário, alegando que todas as suas aquisições foram efetuadas com base em negociações em condições de igualdade com os seus fornecedores e não eram afetadas por quaisquer distorções importantes. A título de exemplo, a Jiangsu Alcha Group apresentou elementos de prova de que o seu preço de aquisição dos lingotes de alumínio durante o período de inquérito fora mais elevado do que o preço da LME. |
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(221)

Por último, a Airoldi apoiou a alegação da Xiamen Xiashun de que os preços dos lingotes de alumínio na China são determinados pelas forças de mercado, quer pela LME quer pelo Mercado de Futuros de Xangai, acrescidos de um prémio de conversão. A Jiangsu Alcha Group teceu observações semelhantes nas suas respostas ao questionário, alegando que todas as suas aquisições foram efetuadas com base em negociações em condições de igualdade com os seus fornecedores e não eram afetadas por quaisquer distorções importantes. A título de exemplo, a Jiangsu Alcha Group apresentou elementos de prova de que o seu preço de aquisição dos lingotes de alumínio durante o período de inquérito fora mais elevado do que o preço da LME.

| (222) | A Comissão chamou a atenção para o facto de os lingotes de alumínio estarem sujeitos a um imposto de exportação na RPC. A aplicação deste direito de exportação específico falseia o livre funcionamento do mercado, pois restringe as exportações e, por conseguinte, aumenta o fornecimento interno de lingotes de alumínio aos produtores de alumínio na China. Assim, a Comissão rejeitou a alegação de que os preços dos lingotes de alumínio na China não eram afetados pela interferência do Estado e eram determinados pelas forças de mercado. Neste contexto, o preço efetivamente pago não é um fator determinante. De acordo com as conclusões constantes das secções 3.3.1.2 a 3.3.1.9, não se determinou de forma inequívoca que os lingotes de alumínio não foram afetados pela intervenção estatal. Essas distorções dizem igualmente respeito aos fornecedores nacionais de lingotes de alumínio, que estão sujeitos a todos os tipos de distorções observadas na RPC, incluindo os custos da eletricidade, mão de obra, acesso ao financiamento, etc. |
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(222)

A Comissão chamou a atenção para o facto de os lingotes de alumínio estarem sujeitos a um imposto de exportação na RPC. A aplicação deste direito de exportação específico falseia o livre funcionamento do mercado, pois restringe as exportações e, por conseguinte, aumenta o fornecimento interno de lingotes de alumínio aos produtores de alumínio na China. Assim, a Comissão rejeitou a alegação de que os preços dos lingotes de alumínio na China não eram afetados pela interferência do Estado e eram determinados pelas forças de mercado. Neste contexto, o preço efetivamente pago não é um fator determinante. De acordo com as conclusões constantes das secções 3.3.1.2 a 3.3.1.9, não se determinou de forma inequívoca que os lingotes de alumínio não foram afetados pela intervenção estatal. Essas distorções dizem igualmente respeito aos fornecedores nacionais de lingotes de alumínio, que estão sujeitos a todos os tipos de distorções observadas na RPC, incluindo os custos da eletricidade, mão de obra, acesso ao financiamento, etc.

3.3.1.12.   Conclusão geral sobre a existência de distorções importantes

| (223) | Tendo rejeitado todas as alegações acima apresentadas, a Comissão reiterou a sua conclusão, constante do considerando 188, de que não é adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno da RPC, devido à existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. |
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(223)

Tendo rejeitado todas as alegações acima apresentadas, a Comissão reiterou a sua conclusão, constante do considerando 188, de que não é adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno da RPC, devido à existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base.

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| (224) | Por conseguinte, a Comissão calculou o valor normal com base nos custos de produção e encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções, ou seja, no caso em apreço, com base nos custos de produção e encargos de venda correspondentes num país representativo adequado, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base. Em paralelo, aceitou os preços das barras de alumínio-titânio-boro de um produtor-exportador, que, tal como explicado no considerando 204, adquiriu exclusivamente essa matéria-prima no Reino Unido. |
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(224)

Por conseguinte, a Comissão calculou o valor normal com base nos custos de produção e encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções, ou seja, no caso em apreço, com base nos custos de produção e encargos de venda correspondentes num país representativo adequado, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base. Em paralelo, aceitou os preços das barras de alumínio-titânio-boro de um produtor-exportador, que, tal como explicado no considerando 204, adquiriu exclusivamente essa matéria-prima no Reino Unido.

o

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3.4.   País representativo

País representativo

3.4.1.   Observações de caráter geral

Observações de caráter geral

| (225) | A escolha do país representativo assentou nos seguintes critérios, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base:






  (1) | Um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da China. Para o efeito, a Comissão recorreu a países com um rendimento nacional bruto per capita semelhante ao da China, de acordo com a base de dados do Banco Mundial (107); |
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(225)

A escolha do país representativo assentou nos seguintes critérios, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base:

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(1)

Um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da China. Para o efeito, a Comissão recorreu a países com um rendimento nacional bruto per capita semelhante ao da China, de acordo com a base de dados do Banco Mundial (107);

per capita

107

| (2) | A produção do produto objeto de reexame nesse país; |
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(2)

A produção do produto objeto de reexame nesse país;

| (3) | A disponibilidade de dados públicos pertinentes no país representativo; |
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(3)

A disponibilidade de dados públicos pertinentes no país representativo;

| (4) | Se houvesse mais de um país representativo possível, seria dada preferência, caso fosse oportuno, a um país com um nível adequado de proteção social e ambiental. |
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(4)

Se houvesse mais de um país representativo possível, seria dada preferência, caso fosse oportuno, a um país com um nível adequado de proteção social e ambiental.

| (226) | Como referido nos considerandos 111 a 113, a Comissão disponibilizou às partes interessadas, no dossiê, duas notas sobre as fontes para a determinação do valor normal, e convidou-as a pronunciar-se sobre as mesmas: a nota de 5 de outubro («primeira nota») e a nota de 25 de novembro («segunda nota»). Estas notas descreviam os factos e os elementos de prova subjacentes aos critérios pertinentes e davam resposta às observações formuladas pelas partes sobre esses elementos e as fontes pertinentes. A apreciação dos factos e dos elementos de prova, bem como as conclusões da Comissão, podem ser resumidas da seguinte forma: |
| --- | --- |

(226)

Como referido nos considerandos 111 a 113, a Comissão disponibilizou às partes interessadas, no dossiê, duas notas sobre as fontes para a determinação do valor normal, e convidou-as a pronunciar-se sobre as mesmas: a nota de 5 de outubro («primeira nota») e a nota de 25 de novembro («segunda nota»). Estas notas descreviam os factos e os elementos de prova subjacentes aos critérios pertinentes e davam resposta às observações formuladas pelas partes sobre esses elementos e as fontes pertinentes. A apreciação dos factos e dos elementos de prova, bem como as conclusões da Comissão, podem ser resumidas da seguinte forma:

3.4.2.   Um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da China

Um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da China

| (227) | Na primeira nota, a Comissão identificou 55 países com um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da China. No período de inquérito, o Banco Mundial classificou-os como países de «rendimento médio superior» com base no rendimento nacional bruto. No entanto, tal como referido na denúncia, sabia-se que só seis países tinham uma produção significativa do produto objeto de inquérito: Brasil, Indonésia, Rússia, África do Sul, Tailândia e Turquia. |
| --- | --- |

(227)

Na primeira nota, a Comissão identificou 55 países com um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da China. No período de inquérito, o Banco Mundial classificou-os como países de «rendimento médio superior» com base no rendimento nacional bruto. No entanto, tal como referido na denúncia, sabia-se que só seis países tinham uma produção significativa do produto objeto de inquérito: Brasil, Indonésia, Rússia, África do Sul, Tailândia e Turquia.

| (228) | No período de inquérito, estavam em vigor na Indonésia, na África do Sul e na Rússia restrições à exportação de alumínio, uma das principais matérias-primas para a produção do produto objeto de inquérito (108). Por conseguinte, como estas restrições também poderiam influenciar e falsear o preço de importação desta matéria-prima, a Comissão concluiu que não consideraria estes países como países representativos adequados e, como tal, avaliou apenas de forma mais exaustiva a disponibilidade de dados de acesso público pertinentes no Brasil, na Tailândia e na Turquia. |
| --- | --- |

(228)

No período de inquérito, estavam em vigor na Indonésia, na África do Sul e na Rússia restrições à exportação de alumínio, uma das principais matérias-primas para a produção do produto objeto de inquérito (108). Por conseguinte, como estas restrições também poderiam influenciar e falsear o preço de importação desta matéria-prima, a Comissão concluiu que não consideraria estes países como países representativos adequados e, como tal, avaliou apenas de forma mais exaustiva a disponibilidade de dados de acesso público pertinentes no Brasil, na Tailândia e na Turquia.

108

3.4.3.   Disponibilidade de dados públicos pertinentes no país representativo

Disponibilidade de dados públicos pertinentes no país representativo

| (229) | Na primeira nota, a Comissão facultou informações sobre os dados de acesso público pertinentes, nomeadamente no que respeita à disponibilidade de informações financeiras das empresas que produzem o produto objeto de inquérito no Brasil, na Tailândia e na Turquia e às importações nestes países das matérias-primas necessárias para produzir o produto objeto de inquérito identificadas pelas partes interessadas. |
| --- | --- |

(229)

Na primeira nota, a Comissão facultou informações sobre os dados de acesso público pertinentes, nomeadamente no que respeita à disponibilidade de informações financeiras das empresas que produzem o produto objeto de inquérito no Brasil, na Tailândia e na Turquia e às importações nestes países das matérias-primas necessárias para produzir o produto objeto de inquérito identificadas pelas partes interessadas.

| (230) | De acordo com a base de dados do Atlas do Comércio Global («GTA»), o Brasil, a Tailândia e a Turquia importaram a maior parte das matérias-primas em volumes representativos, pelo que estas importações puderam ser utilizadas como valores de referência para determinar o valor normal, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. A Comissão identificou ainda produtores nestes países com informações de acesso público (109). |
| --- | --- |

(230)

De acordo com a base de dados do Atlas do Comércio Global («GTA»), o Brasil, a Tailândia e a Turquia importaram a maior parte das matérias-primas em volumes representativos, pelo que estas importações puderam ser utilizadas como valores de referência para determinar o valor normal, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. A Comissão identificou ainda produtores nestes países com informações de acesso público (109).

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109

| (231) | Após ter recebido observações sobre a primeira nota, a Comissão analisou as informações de que dispunha e considerou que os dados públicos disponíveis mais adequados diziam respeito à empresa brasileira Novelis do Brasil Ltda («Novelis do Brasil»). Ao contrário dos produtores identificados na Tailândia e na Turquia, esta empresa publicara demonstrações financeiras devidamente auditadas no seu sítio Web (110), e a informação financeira coincidia com nove meses do período de inquérito. |
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(231)

Após ter recebido observações sobre a primeira nota, a Comissão analisou as informações de que dispunha e considerou que os dados públicos disponíveis mais adequados diziam respeito à empresa brasileira Novelis do Brasil Ltda («Novelis do Brasil»). Ao contrário dos produtores identificados na Tailândia e na Turquia, esta empresa publicara demonstrações financeiras devidamente auditadas no seu sítio Web (110), e a informação financeira coincidia com nove meses do período de inquérito.

110

| (232) | Por conseguinte, na segunda nota, a Comissão propôs que se selecionasse o Brasil como país representativo adequado para determinar os preços e valores de referência sem distorções, e se utilizasse os dados da empresa brasileira Novelis do Brasil para estabelecer VAG e lucros razoáveis e sem distorções para efeitos do cálculo do valor normal. |
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(232)

Por conseguinte, na segunda nota, a Comissão propôs que se selecionasse o Brasil como país representativo adequado para determinar os preços e valores de referência sem distorções, e se utilizasse os dados da empresa brasileira Novelis do Brasil para estabelecer VAG e lucros razoáveis e sem distorções para efeitos do cálculo do valor normal.

| (233) | Várias partes interessadas (111) levantaram objeções à seleção do Brasil como país representativo adequado. Alegaram sobretudo que as políticas públicas, a aplicação de diferentes direitos (112) sobre os produtos importados e as ineficiências relacionadas com produção do produto objeto de inquérito no Brasil tinham dado azo a preços excecionalmente elevados do produto objeto de inquérito no mercado brasileiro e a um lucro demasiado elevado para a empresa brasileira. Consequentemente, o lucro da empresa brasileira Novelis do Brasil não constituía, alegadamente, um valor de referência adequado na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), último parágrafo, do regulamento de base (113). |
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(233)

Várias partes interessadas (111) levantaram objeções à seleção do Brasil como país representativo adequado. Alegaram sobretudo que as políticas públicas, a aplicação de diferentes direitos (112) sobre os produtos importados e as ineficiências relacionadas com produção do produto objeto de inquérito no Brasil tinham dado azo a preços excecionalmente elevados do produto objeto de inquérito no mercado brasileiro e a um lucro demasiado elevado para a empresa brasileira. Consequentemente, o lucro da empresa brasileira Novelis do Brasil não constituía, alegadamente, um valor de referência adequado na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), último parágrafo, do regulamento de base (113).

111

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113

| (234) | Algumas partes interessadas (Airoldi Metalli Spa e Xiamen Xiashun) chamaram também a atenção para o facto de as autoridades brasileiras terem iniciado, em 29 de julho de 2020, um inquérito anti-dumping sobre as importações no Brasil de produtos de alumínio provenientes da China (Circular n.o 46 de 28 de julho de 2020 — «Circular n.o 46» — da Secretaria de Comércio Exterior do Brasil — «SECEX») (114). |
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(234)

Algumas partes interessadas (Airoldi Metalli Spa e Xiamen Xiashun) chamaram também a atenção para o facto de as autoridades brasileiras terem iniciado, em 29 de julho de 2020, um inquérito anti-dumping sobre as importações no Brasil de produtos de alumínio provenientes da China (Circular n.o 46 de 28 de julho de 2020 — «Circular n.o 46» — da Secretaria de Comércio Exterior do Brasil — «SECEX») (114).

anti-dumping

o

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114

| (235) | A definição do produto objeto do inquérito mencionado na Circular n.o 46 é em grande medida coincidente com a definição do produto em causa do presente inquérito, estabelecida na secção 2. A Circular n.o 46 publicou igualmente, sob a forma de índices, os resultados operacionais dos autores da denúncia (três empresas, entre as quais a Novelis do Brasil) que mostram que, ao longo do período de 2015 a 2019, os autores da denúncia registaram perdas (115). |
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(235)

A definição do produto objeto do inquérito mencionado na Circular n.o 46 é em grande medida coincidente com a definição do produto em causa do presente inquérito, estabelecida na secção 2. A Circular n.o 46 publicou igualmente, sob a forma de índices, os resultados operacionais dos autores da denúncia (três empresas, entre as quais a Novelis do Brasil) que mostram que, ao longo do período de 2015 a 2019, os autores da denúncia registaram perdas (115).

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115

| (236) | Com base nestes novos elementos de prova, e embora a Circular n.o 46 contenha dados consolidados sob a forma de índices relativos aos três produtores autores da denúncia, a Comissão considerou improvável que o lucro declarado pela Novelis do Brasil (19,4 % no último exercício financeiro (116)) tivesse sido alcançado no caso do produto objeto de inquérito. Neste contexto, atendendo a que a empresa produz uma vasta gama de produtos (117), a Comissão considerou que um tal lucro seria, provavelmente e em grande medida, realizado com outros produtos fabricados pela Novelis do Brasil, nomeadamente produtos destinados à indústria aeroespacial e automóvel e ao setor das latas para bebidas. |
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(236)

Com base nestes novos elementos de prova, e embora a Circular n.o 46 contenha dados consolidados sob a forma de índices relativos aos três produtores autores da denúncia, a Comissão considerou improvável que o lucro declarado pela Novelis do Brasil (19,4 % no último exercício financeiro (116)) tivesse sido alcançado no caso do produto objeto de inquérito. Neste contexto, atendendo a que a empresa produz uma vasta gama de produtos (117), a Comissão considerou que um tal lucro seria, provavelmente e em grande medida, realizado com outros produtos fabricados pela Novelis do Brasil, nomeadamente produtos destinados à indústria aeroespacial e automóvel e ao setor das latas para bebidas.

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| (237) | Assim, a Comissão concluiu a título provisório que os dados da Novelis do Brasil não constituíam valores de referência adequados para estabelecer VAG e lucros razoáveis e sem distorções para o produto objeto de inquérito. |
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(237)

Assim, a Comissão concluiu a título provisório que os dados da Novelis do Brasil não constituíam valores de referência adequados para estabelecer VAG e lucros razoáveis e sem distorções para o produto objeto de inquérito.

| (238) | Por conseguinte, a Comissão reavaliou os méritos respetivos da Tailândia e da Turquia como possíveis países representativos adequados. No entanto, os únicos dados financeiros de acesso público das empresas na Tailândia e na Turquia só coincidiam parcialmente com o PI. Além disso, no exercício financeiro mais recente que se encontrava disponível, os resultados operacionais dessas empresas estavam muito perto do limiar de rendibilidade (118). Consequentemente, a Comissão considerou que os dados destas empresas não constituíam valores de referência adequados para estabelecer VAG e lucros razoáveis e sem distorções. |
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(238)

Por conseguinte, a Comissão reavaliou os méritos respetivos da Tailândia e da Turquia como possíveis países representativos adequados. No entanto, os únicos dados financeiros de acesso público das empresas na Tailândia e na Turquia só coincidiam parcialmente com o PI. Além disso, no exercício financeiro mais recente que se encontrava disponível, os resultados operacionais dessas empresas estavam muito perto do limiar de rendibilidade (118). Consequentemente, a Comissão considerou que os dados destas empresas não constituíam valores de referência adequados para estabelecer VAG e lucros razoáveis e sem distorções.

118

| (239) | Tendo em conta esta situação, a Comissão considerou que os dados de empresas de um setor que produz um produto similar poderiam ser adequados nestas circunstâncias. Chegou-se a esta conclusão pouco antes da adoção das medidas provisórias. Atendendo às restrições impostas pelos prazos obrigatórios estabelecidos no regulamento de base, a Comissão decidiu, a título provisório, basear a sua análise nos conhecimentos e informações já disponíveis noutro inquérito anti-dumping em curso no mesmo setor (alumínio), que diz respeito a um produto similar e um período semelhante — as extrusões de alumínio (119). As extrusões de alumínio são produtos com características técnicas e físicas semelhantes às dos produtos laminados planos de alumínio. Quanto ao processo de produção, o alumínio pode ser transformado em toda uma série de produtos por extrusão, laminagem ou vazamento. O alumínio extrudido é transformado em perfis de alumínio com formas diferentes. Os produtos laminados planos de alumínio incluem as folhas planas, as folhas em bobinas, as chapas e as folhas e tiras, delgadas. Além disso, estes produtos são frequentemente produzidos pelas mesmas empresas que fabricam produtos laminados planos de alumínio ou no mesmo grupo de empresas. |
| --- | --- |

(239)

Tendo em conta esta situação, a Comissão considerou que os dados de empresas de um setor que produz um produto similar poderiam ser adequados nestas circunstâncias. Chegou-se a esta conclusão pouco antes da adoção das medidas provisórias. Atendendo às restrições impostas pelos prazos obrigatórios estabelecidos no regulamento de base, a Comissão decidiu, a título provisório, basear a sua análise nos conhecimentos e informações já disponíveis noutro inquérito anti-dumping em curso no mesmo setor (alumínio), que diz respeito a um produto similar e um período semelhante — as extrusões de alumínio (119). As extrusões de alumínio são produtos com características técnicas e físicas semelhantes às dos produtos laminados planos de alumínio. Quanto ao processo de produção, o alumínio pode ser transformado em toda uma série de produtos por extrusão, laminagem ou vazamento. O alumínio extrudido é transformado em perfis de alumínio com formas diferentes. Os produtos laminados planos de alumínio incluem as folhas planas, as folhas em bobinas, as chapas e as folhas e tiras, delgadas. Além disso, estes produtos são frequentemente produzidos pelas mesmas empresas que fabricam produtos laminados planos de alumínio ou no mesmo grupo de empresas.

anti-dumping

119

| (240) | A Comissão prosseguirá o seu inquérito e, se obtiver dados novos e adequados dos possíveis países representativos, poderá reavaliar a situação. |
| --- | --- |

(240)

A Comissão prosseguirá o seu inquérito e, se obtiver dados novos e adequados dos possíveis países representativos, poderá reavaliar a situação.

| (241) | Por conseguinte, atendendo às semelhanças entre os PLPA e os produtos de extrusões de alumínio, e considerando que os dados pertinentes são públicos (120), a Comissão decidiu, a título provisório, utilizar os dados das empresas que produzem extrusões de alumínio pois, em seu entender, esses dados são representativos da situação das empresas que produzem produtos laminados planos de alumínio. |
| --- | --- |

(241)

Por conseguinte, atendendo às semelhanças entre os PLPA e os produtos de extrusões de alumínio, e considerando que os dados pertinentes são públicos (120), a Comissão decidiu, a título provisório, utilizar os dados das empresas que produzem extrusões de alumínio pois, em seu entender, esses dados são representativos da situação das empresas que produzem produtos laminados planos de alumínio.

120

3.4.4.   Nível de proteção social e ambiental

Nível de proteção social e ambiental

| (242) | Tendo estabelecido, nesta fase do inquérito, que a Turquia era um país representativo adequado com base em todos os elementos acima referidos, não foi necessário proceder a uma avaliação do nível de proteção social e ambiental, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, última frase, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(242)

Tendo estabelecido, nesta fase do inquérito, que a Turquia era um país representativo adequado com base em todos os elementos acima referidos, não foi necessário proceder a uma avaliação do nível de proteção social e ambiental, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, última frase, do regulamento de base.

o

o

3.4.5.   Conclusão

Conclusão

| (243) | Tendo em conta a análise precedente, a Comissão decidiu, a título provisório, considerar a Turquia como o país representativo adequado para efeitos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base. |
| --- | --- |

(243)

Tendo em conta a análise precedente, a Comissão decidiu, a título provisório, considerar a Turquia como o país representativo adequado para efeitos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base.

o

o

3.5.   Fontes utilizadas para determinar custos sem distorções para os fatores de produção

Fontes utilizadas para determinar custos sem distorções para os fatores de produção

| (244) | Com base nas informações apresentadas pelas partes interessadas e noutras informações pertinentes constantes do dossiê, a Comissão estabeleceu, na primeira nota, uma lista inicial de fatores de produção, tais como materiais, energia e mão de obra, utilizados na produção do produto objeto de inquérito. |
| --- | --- |

(244)

Com base nas informações apresentadas pelas partes interessadas e noutras informações pertinentes constantes do dossiê, a Comissão estabeleceu, na primeira nota, uma lista inicial de fatores de produção, tais como materiais, energia e mão de obra, utilizados na produção do produto objeto de inquérito.

| (245) | Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, a Comissão identificou igualmente as fontes a utilizar para estabelecer preços e valores de referência sem distorções. A principal fonte a que a Comissão propôs que se recorresse incluía o Atlas do Comércio Global («GTA»). Por último, na mesma nota, a Comissão indicou os códigos do Sistema Harmonizado (SH) dos fatores de produção que, com base nas informações fornecidas pelas partes interessadas, foram inicialmente considerados para utilização na análise dos dados do GTA. |
| --- | --- |

(245)

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, a Comissão identificou igualmente as fontes a utilizar para estabelecer preços e valores de referência sem distorções. A principal fonte a que a Comissão propôs que se recorresse incluía o Atlas do Comércio Global («GTA»). Por último, na mesma nota, a Comissão indicou os códigos do Sistema Harmonizado (SH) dos fatores de produção que, com base nas informações fornecidas pelas partes interessadas, foram inicialmente considerados para utilização na análise dos dados do GTA.

o

o

| (246) | A Comissão convidou as partes interessadas a apresentarem as suas observações e a proporem informações de acesso público sobre valores sem distorções para cada um dos fatores de produção mencionados nessa nota. |
| --- | --- |

(246)

A Comissão convidou as partes interessadas a apresentarem as suas observações e a proporem informações de acesso público sobre valores sem distorções para cada um dos fatores de produção mencionados nessa nota.

| (247) | Posteriormente, na segunda nota, a Comissão atualizou a lista de fatores de produção com base nas observações das partes e nas informações apresentadas pelos produtores-exportadores incluídos na amostra na resposta ao questionário. |
| --- | --- |

(247)

Posteriormente, na segunda nota, a Comissão atualizou a lista de fatores de produção com base nas observações das partes e nas informações apresentadas pelos produtores-exportadores incluídos na amostra na resposta ao questionário.

| (248) | Tendo em conta todas as informações apresentadas pelas partes interessadas, foram identificados os seguintes fatores de produção e respetivas fontes no que diz respeito à Turquia, para determinar o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base:

  Quadro 2


  Fatores de produção e fontes de informação









  Matérias-primas | Códigos das mercadorias da Turquia | Valor | Unidade de medida |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Ligas de alumínio | 760120800000 | 14,01 | kg |
| Alumina em pó | 281820 | 6,94 | kg |
| Lingotes de alumínio | 760110 | 12,73 | kg |
| Alumínio líquido | 760110000000 — custos de transformação | 12,20 | kg |
| Fluoreto de alumínio | 282612 | 10,37 | kg |
| Sucata de alumínio | 760200190000 | 11,01 | kg |
| Chapa de liga de alumínio | 760120200000 | 13,91 | kg |
| Cobre catódico | 740329 | 39,47 | kg |
| Rolos laminados a frio | 760612920000 | 26,06 | kg |
| Rolos laminados a quente | 760612930000
  760612990000 | 31,86 | kg |
| Chapas laminadas a quente | 760612990000 | 36,02 | kg |
| Lingotes de magnésio | 810411 | 19,50 | kg |
| Fundente de cobre | 740329 | 39,47 | kg |
| Fundente de ferro-ligas | 720299300000
  720299800000 | 10,88 | kg |
| Fundente de manganês | 811100 | 15,59 | kg |
| Coque de petróleo | 271311 | 0,42 | kg |
| Pez | 270810 | 3,82 | kg |
| Óleo de laminagem | 271012110000 | 3,17 | kg |
| Carvão betuminoso | 270119000000 | 0,59 | kg |
| Fios de titânio-carbono | 760521 | 21,77 | kg |
| Lingotes de zinco | 790111 | 15,93 | kg |
| Fundente rápido de silício | 280469 | 18,38 | kg |
| Agente de ferro | 732690 | 37,13 | kg |
| Agente de crómio | 811221 | 54,20 | kg |
| Escórias de alumínio | 262040 | 7,59 | kg |
| Óleos residuais | 340399 | 33,3 | kg |
| Mão de obra |
| Mão de obra | N/D | 42,21 | hora |
| Energia |
| Eletricidade | N/D | 0,62 | Kwh |
| Gás | N/D | 1,95 | m3 |
| Água | N/D | 5,21 | m3 |
| Por produto/resíduo |
| Sucata de alumínio | 760200190000 | 11,01 | kg |

(248)

Tendo em conta todas as informações apresentadas pelas partes interessadas, foram identificados os seguintes fatores de produção e respetivas fontes no que diz respeito à Turquia, para determinar o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base:

o

o

Quadro 2

Quadro 2

Fatores de produção e fontes de informação

Fatores de produção e fontes de informação

Matérias-primas

Códigos das mercadorias da Turquia

Valor

Unidade de medida

Ligas de alumínio

760120800000

14,01

kg

Alumina em pó

281820

6,94

kg

Lingotes de alumínio

760110

12,73

kg

Alumínio líquido

760110000000 — custos de transformação

—

12,20

kg

Fluoreto de alumínio

282612

10,37

kg

Sucata de alumínio

760200190000

11,01

kg

Chapa de liga de alumínio

760120200000

13,91

kg

Cobre catódico

740329

39,47

kg

Rolos laminados a frio

760612920000

26,06

kg

Rolos laminados a quente

760612930000

760612990000

31,86

kg

Chapas laminadas a quente

760612990000

36,02

kg

Lingotes de magnésio

810411

19,50

kg

Fundente de cobre

740329

39,47

kg

Fundente de ferro-ligas

720299300000

720299800000

10,88

kg

Fundente de manganês

811100

15,59

kg

Coque de petróleo

271311

0,42

kg

Pez

270810

3,82

kg

Óleo de laminagem

271012110000

3,17

kg

Carvão betuminoso

270119000000

0,59

kg

Fios de titânio-carbono

760521

21,77

kg

Lingotes de zinco

790111

15,93

kg

Fundente rápido de silício

280469

18,38

kg

Agente de ferro

732690

37,13

kg

Agente de crómio

811221

54,20

kg

Escórias de alumínio

262040

7,59

kg

Óleos residuais

340399

33,3

kg

Mão de obra

Mão de obra

N/D

42,21

hora

Energia

Eletricidade

N/D

0,62

Kwh

Gás

N/D

1,95

m3

3

Água

N/D

5,21

m3

3

Por produto/resíduo

Sucata de alumínio

760200190000

11,01

kg

3.5.1.   Matérias-primas utilizadas no processo de produção

Matérias-primas utilizadas no processo de produção

| (249) | A fim de estabelecer o preço sem distorções das matérias-primas, a Comissão utilizou como base o preço de importação médio ponderado (CIF) no país representativo, tal como indicado no GTA, de todos os países terceiros, excluindo a RPC e os países que não são membros da OMC e constam da lista do anexo 1 do Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho (121). A Comissão decidiu excluir as importações provenientes da RPC à luz da sua conclusão de que não era adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno da China devido à existência de distorções importantes em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base (considerandos 188 a 224). Uma vez que não existem elementos de prova que demonstrem que estas distorções não afetam igualmente os produtos destinados à exportação, a Comissão considerou que as mesmas afetavam as exportações. O preço de importação médio ponderado foi ajustado para ter em conta os direitos de importação, sempre que adequado. |
| --- | --- |

(249)

A fim de estabelecer o preço sem distorções das matérias-primas, a Comissão utilizou como base o preço de importação médio ponderado (CIF) no país representativo, tal como indicado no GTA, de todos os países terceiros, excluindo a RPC e os países que não são membros da OMC e constam da lista do anexo 1 do Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho (121). A Comissão decidiu excluir as importações provenientes da RPC à luz da sua conclusão de que não era adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno da China devido à existência de distorções importantes em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base (considerandos 188 a 224). Uma vez que não existem elementos de prova que demonstrem que estas distorções não afetam igualmente os produtos destinados à exportação, a Comissão considerou que as mesmas afetavam as exportações. O preço de importação médio ponderado foi ajustado para ter em conta os direitos de importação, sempre que adequado.

121

o

o

| (250) | No que respeita a um pequeno número de fatores de produção, os custos reais para os produtores-exportadores colaborantes representaram uma percentagem insignificante dos custos totais com matérias-primas no período de inquérito de reexame. Uma vez que o valor utilizado para os mesmos não teve efeitos significativos nos cálculos da margem de dumping, independentemente da fonte utilizada, a Comissão decidiu tratar esses fatores de produção como consumíveis, tal como explicado no considerando 13. |
| --- | --- |

(250)

No que respeita a um pequeno número de fatores de produção, os custos reais para os produtores-exportadores colaborantes representaram uma percentagem insignificante dos custos totais com matérias-primas no período de inquérito de reexame. Uma vez que o valor utilizado para os mesmos não teve efeitos significativos nos cálculos da margem de dumping, independentemente da fonte utilizada, a Comissão decidiu tratar esses fatores de produção como consumíveis, tal como explicado no considerando 13.

dumping

| (251) | A Comissão expressou os custos de transporte suportados pelos produtores-exportadores colaborantes com o fornecimento de matérias-primas em percentagem do custo real dessas matérias-primas e, em seguida, aplicou a mesma percentagem ao custo sem distorções dessas matérias-primas, a fim de obter o custo de transporte sem distorções. A Comissão considerou que, no contexto do presente inquérito, o rácio entre as matérias-primas do produtor-exportador e os custos de transporte comunicados poderia ser razoavelmente utilizado como indicação para estimar os custos sem distorções das matérias-primas quando fornecidas à entrada da fábrica da empresa. |
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(251)

A Comissão expressou os custos de transporte suportados pelos produtores-exportadores colaborantes com o fornecimento de matérias-primas em percentagem do custo real dessas matérias-primas e, em seguida, aplicou a mesma percentagem ao custo sem distorções dessas matérias-primas, a fim de obter o custo de transporte sem distorções. A Comissão considerou que, no contexto do presente inquérito, o rácio entre as matérias-primas do produtor-exportador e os custos de transporte comunicados poderia ser razoavelmente utilizado como indicação para estimar os custos sem distorções das matérias-primas quando fornecidas à entrada da fábrica da empresa.

| (252) | A Comissão observou que o alumínio em estado líquido, utilizado como input por uma das empresas do grupo Nanshan, não podia ser transportado em percursos de longa distância e que não havia qualquer valor de referência internacional para este input. Assim, em alternativa, a Comissão decidiu utilizar como valor de referência o preço sem distorções dos lingotes de alumínios classificados no código SH 7601 10, do qual se deduziram os custos de transformação, expressos em percentagem, suportados pela empresa em causa para transformar em lingotes o alumínio em estado líquido (122). |
| --- | --- |

(252)

A Comissão observou que o alumínio em estado líquido, utilizado como input por uma das empresas do grupo Nanshan, não podia ser transportado em percursos de longa distância e que não havia qualquer valor de referência internacional para este input. Assim, em alternativa, a Comissão decidiu utilizar como valor de referência o preço sem distorções dos lingotes de alumínios classificados no código SH 7601 10, do qual se deduziram os custos de transformação, expressos em percentagem, suportados pela empresa em causa para transformar em lingotes o alumínio em estado líquido (122).

input

input

122

| (253) | Na sequência da publicação da segunda nota, o grupo Nanshan reiterou as alegações que apresentara após a publicação da primeira nota, afirmando que a sucata de alumínio que utilizara para produzir o produto objeto de inquérito tinha um grau de pureza do alumínio igual ao dos produtos acabados e que, em termos de utilização, este produto era reciclado na fase de vazamento, tal como sucedia com os lingotes de alumínio. Consequentemente, em seu entender, o código SH comunicado pela Comissão na primeira e segunda notas dizia respeito a um produto diferente, ou seja, sucata de alumínio proveniente de fontes diversas, com um menor grau de pureza e ligas com diferentes composições. |
| --- | --- |

(253)

Na sequência da publicação da segunda nota, o grupo Nanshan reiterou as alegações que apresentara após a publicação da primeira nota, afirmando que a sucata de alumínio que utilizara para produzir o produto objeto de inquérito tinha um grau de pureza do alumínio igual ao dos produtos acabados e que, em termos de utilização, este produto era reciclado na fase de vazamento, tal como sucedia com os lingotes de alumínio. Consequentemente, em seu entender, o código SH comunicado pela Comissão na primeira e segunda notas dizia respeito a um produto diferente, ou seja, sucata de alumínio proveniente de fontes diversas, com um menor grau de pureza e ligas com diferentes composições.

| (254) | A Comissão examinou a alegação. Com base nos elementos de prova facultados pelo grupo Nanshan aquando das VCD, a Comissão observou que a sucata de alumínio utilizada (e vendida) pelas diferentes empresas do grupo Nanshan não tinha um preço igual ao dos lingotes de alumínio; com efeito, aplicava-se uma dedução de 2 % a 9 % em função da sua qualidade, a fim de refletir o grau de pureza da sucata. Por conseguinte, confirmou-se que o preço do lingote de alumínio era superior ao preço da sucata. |
| --- | --- |

(254)

A Comissão examinou a alegação. Com base nos elementos de prova facultados pelo grupo Nanshan aquando das VCD, a Comissão observou que a sucata de alumínio utilizada (e vendida) pelas diferentes empresas do grupo Nanshan não tinha um preço igual ao dos lingotes de alumínio; com efeito, aplicava-se uma dedução de 2 % a 9 % em função da sua qualidade, a fim de refletir o grau de pureza da sucata. Por conseguinte, confirmou-se que o preço do lingote de alumínio era superior ao preço da sucata.

| (255) | A Comissão observou igualmente que o código das mercadorias aplicável na nomenclatura turca também reconhecia a chamada sucata de fabrico (num código mais específico 760200190000) que, em comparação com a sucata classificada no código 760200 900000, parecia refletir de melhor forma o tipo de sucata que o grupo Nanshan consome e produz. Por último, a Comissão reiterou que não recebera quaisquer elementos de prova relativos à composição específica da sucata de alumínio importada ao abrigo do código SH supramencionado que fundamentassem a alegação de que essa sucata tinha um grau de pureza inferior e ligas com diferentes composições. Assim, a Comissão decidiu utilizar como valor de referência o preço de importação das mercadorias classificadas no código 760200190000 e não o preço de importação de um lingote, como sugerido pela empresa. |
| --- | --- |

(255)

A Comissão observou igualmente que o código das mercadorias aplicável na nomenclatura turca também reconhecia a chamada sucata de fabrico (num código mais específico 760200190000) que, em comparação com a sucata classificada no código 760200 900000, parecia refletir de melhor forma o tipo de sucata que o grupo Nanshan consome e produz. Por último, a Comissão reiterou que não recebera quaisquer elementos de prova relativos à composição específica da sucata de alumínio importada ao abrigo do código SH supramencionado que fundamentassem a alegação de que essa sucata tinha um grau de pureza inferior e ligas com diferentes composições. Assim, a Comissão decidiu utilizar como valor de referência o preço de importação das mercadorias classificadas no código 760200190000 e não o preço de importação de um lingote, como sugerido pela empresa.

| (256) | O grupo Nanshan argumentou igualmente que o preço indicado no GTA com base nos códigos SH não diferenciava as utilizações finais e as ligas das bobinas de alumínio, embora em termos de quantidade uma grande parte das bobinas de alumínio importadas pudesse ser utilizada em produtos que não estavam incluídos na definição do produto, nomeadamente, nas indústrias automóvel e aeroespacial ou como matéria-prima para latas. Alegou que os preços das diferentes ligas e utilizações finais variavam substancialmente, pelo que, na sua opinião, o preço médio indicado no GTA não constituía um valor de substituição para a bobina de alumínio específica consumida pelo grupo Nanshan na produção do produto objeto de inquérito. O grupo Nanshan propôs que, em vez de utilizar os preços do GTA como valores de referência, se recorresse aos preços indicados nos relatórios do grupo CRU, nomeadamente o preço do material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio da liga 1050 que, em seu entender, eram muito semelhantes ao material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio da liga 8079 em termos de composição química. |
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(256)

O grupo Nanshan argumentou igualmente que o preço indicado no GTA com base nos códigos SH não diferenciava as utilizações finais e as ligas das bobinas de alumínio, embora em termos de quantidade uma grande parte das bobinas de alumínio importadas pudesse ser utilizada em produtos que não estavam incluídos na definição do produto, nomeadamente, nas indústrias automóvel e aeroespacial ou como matéria-prima para latas. Alegou que os preços das diferentes ligas e utilizações finais variavam substancialmente, pelo que, na sua opinião, o preço médio indicado no GTA não constituía um valor de substituição para a bobina de alumínio específica consumida pelo grupo Nanshan na produção do produto objeto de inquérito. O grupo Nanshan propôs que, em vez de utilizar os preços do GTA como valores de referência, se recorresse aos preços indicados nos relatórios do grupo CRU, nomeadamente o preço do material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio da liga 1050 que, em seu entender, eram muito semelhantes ao material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio da liga 8079 em termos de composição química.

| (257) | A Comissão examinou a alegação. Em primeiro lugar, observou que, na nomenclatura turca, o código SH utilizado como valor de referência para calcular a margem de dumping provisória excluía, ao contrário do que o grupo Nanshan alegava, o maior grupo de produtos não incluído na definição do produto, ou seja, os produtos destinados a utilização na indústria do fabrico de latas. Em segundo lugar, na nomenclatura turca, os códigos das mercadorias específicos distinguiam entre diferentes espessuras e, por conseguinte, permitiam separar com mais rigor os diferentes tipos de produtos, ao contrário dos preços indicados no relatório da CRU, que se referiam apenas a uma determinada espessura. Em terceiro lugar, os preços indicados nos relatórios da CRU diziam respeito aos mercados da União e, como tal, não refletiam os preços num país com um nível de desenvolvimento económico semelhante. Tendo em conta o que precede, a Comissão considerou que os preços das bobinas importadas indicados no GTA constituíam um valor de referência mais adequado para estabelecer o valor normal do que os preços indicados no relatório da CRU. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação e decidiu utilizar como valor de referência o preço de importação ao abrigo do código 760612920000 para as bobinas laminadas a frio, a média dos preços das importações ao abrigo dos códigos 760612930000 e 760612990000 para as bobinas laminadas a quente e o preço de importação ao abrigo do código 760612990000 para as chapas. |
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(257)

A Comissão examinou a alegação. Em primeiro lugar, observou que, na nomenclatura turca, o código SH utilizado como valor de referência para calcular a margem de dumping provisória excluía, ao contrário do que o grupo Nanshan alegava, o maior grupo de produtos não incluído na definição do produto, ou seja, os produtos destinados a utilização na indústria do fabrico de latas. Em segundo lugar, na nomenclatura turca, os códigos das mercadorias específicos distinguiam entre diferentes espessuras e, por conseguinte, permitiam separar com mais rigor os diferentes tipos de produtos, ao contrário dos preços indicados no relatório da CRU, que se referiam apenas a uma determinada espessura. Em terceiro lugar, os preços indicados nos relatórios da CRU diziam respeito aos mercados da União e, como tal, não refletiam os preços num país com um nível de desenvolvimento económico semelhante. Tendo em conta o que precede, a Comissão considerou que os preços das bobinas importadas indicados no GTA constituíam um valor de referência mais adequado para estabelecer o valor normal do que os preços indicados no relatório da CRU. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação e decidiu utilizar como valor de referência o preço de importação ao abrigo do código 760612920000 para as bobinas laminadas a frio, a média dos preços das importações ao abrigo dos códigos 760612930000 e 760612990000 para as bobinas laminadas a quente e o preço de importação ao abrigo do código 760612990000 para as chapas.

dumping

| (258) | Mais alegou o grupo Nanshan que, no caso do carvão betuminoso, a Comissão não se deveria basear nos preços de importação do carvão indicados na base de dados do GTA, uma vez que os volumes de importação na Turquia em 2019 tinham sido insignificantes. Em vez disso, a Comissão poderia ter em consideração os preços do carvão térmico e do coque de petróleo indicados no relatório do IHS (123). |
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(258)

Mais alegou o grupo Nanshan que, no caso do carvão betuminoso, a Comissão não se deveria basear nos preços de importação do carvão indicados na base de dados do GTA, uma vez que os volumes de importação na Turquia em 2019 tinham sido insignificantes. Em vez disso, a Comissão poderia ter em consideração os preços do carvão térmico e do coque de petróleo indicados no relatório do IHS (123).

123

| (259) | A Comissão observou, desde logo, que não havia elementos de prova para considerar que o preço do volume importado (superior a 500 toneladas) indicado na base de dados do GTA não era representativo de um preço de mercado ou que o preço indicado na base de dados do GTA teria sido consideravelmente diferente se o volume de importação fosse mais elevado. Em segundo lugar, no relatório apresentado, os preços diziam respeito, para além da China, a apenas cinco outros países: Austrália, Índia, Rússia, África do Sul e Indonésia. Estes preços variavam em função dos países e regiões. A Comissão não apurou elementos de prova irrefutáveis de que os preços nesses países teriam sido mais representativos de um preço internacional sem distorções do que os preços no país representativo. Consequentemente, a Comissão rejeitou a alegação e decidiu utilizar como valor de referência o preço de importação do carvão na Turquia. |
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(259)

A Comissão observou, desde logo, que não havia elementos de prova para considerar que o preço do volume importado (superior a 500 toneladas) indicado na base de dados do GTA não era representativo de um preço de mercado ou que o preço indicado na base de dados do GTA teria sido consideravelmente diferente se o volume de importação fosse mais elevado. Em segundo lugar, no relatório apresentado, os preços diziam respeito, para além da China, a apenas cinco outros países: Austrália, Índia, Rússia, África do Sul e Indonésia. Estes preços variavam em função dos países e regiões. A Comissão não apurou elementos de prova irrefutáveis de que os preços nesses países teriam sido mais representativos de um preço internacional sem distorções do que os preços no país representativo. Consequentemente, a Comissão rejeitou a alegação e decidiu utilizar como valor de referência o preço de importação do carvão na Turquia.

3.5.2.   Mão de obra

Mão de obra

| (260) | A fim de estabelecer o valor de referência do custo da mão de obra, a Comissão recorreu às estatísticas mais recentes publicadas pelo Instituto de Estatística da Turquia (124). Este instituto publica informações detalhadas sobre os salários em diferentes setores económicos do país. A Comissão estabeleceu o valor de referência com base nos custos horários da mão de obra relativos à atividade económica C.24 (indústrias metalúrgicas de base) (125). Os valores foram ajustados utilizando como deflator o índice nacional de preços no produtor publicado pelo Instituto de Estatística da Turquia (126). |
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(260)

A fim de estabelecer o valor de referência do custo da mão de obra, a Comissão recorreu às estatísticas mais recentes publicadas pelo Instituto de Estatística da Turquia (124). Este instituto publica informações detalhadas sobre os salários em diferentes setores económicos do país. A Comissão estabeleceu o valor de referência com base nos custos horários da mão de obra relativos à atividade económica C.24 (indústrias metalúrgicas de base) (125). Os valores foram ajustados utilizando como deflator o índice nacional de preços no produtor publicado pelo Instituto de Estatística da Turquia (126).

124

125

126

3.5.3.   Eletricidade

Eletricidade

| (261) | A fim de estabelecer o preço de referência para a eletricidade, a Comissão recorreu aos preços da eletricidade para as empresas (utilizadores industriais) na Turquia publicados pelo Instituto de Estatística da Turquia (127). O valor de referência foi estabelecido com base no preço da eletricidade publicado em 25 de março de 2020. O preço dizia respeito ao segundo semestre de 2019. A Comissão utilizou os dados relativos aos preços da eletricidade industrial no escalão de consumo correspondente, ou seja, 2 000 ≤ T < 20 000 MWh para consumidores médios e > 150 000 MWh para consumidores de grande dimensão. |
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(261)

A fim de estabelecer o preço de referência para a eletricidade, a Comissão recorreu aos preços da eletricidade para as empresas (utilizadores industriais) na Turquia publicados pelo Instituto de Estatística da Turquia (127). O valor de referência foi estabelecido com base no preço da eletricidade publicado em 25 de março de 2020. O preço dizia respeito ao segundo semestre de 2019. A Comissão utilizou os dados relativos aos preços da eletricidade industrial no escalão de consumo correspondente, ou seja, 2 000 ≤ T < 20 000 MWh para consumidores médios e > 150 000 MWh para consumidores de grande dimensão.

127

3.5.4.   Gás

Gás

| (262) | A fim de estabelecer o preço de referência para o gás, a Comissão recorreu aos preços do gás para as empresas (utilizadores industriais) na Turquia publicados pelo Instituto de Estatística da Turquia. Os preços variavam em função do volume de consumo (128). A Comissão utilizou os preços correspondentes para consumidores médios e grandes consumidores. A Comissão utilizou como valor de referência os dados mais recentes relativos ao segundo semestre de 2019. |
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(262)

A fim de estabelecer o preço de referência para o gás, a Comissão recorreu aos preços do gás para as empresas (utilizadores industriais) na Turquia publicados pelo Instituto de Estatística da Turquia. Os preços variavam em função do volume de consumo (128). A Comissão utilizou os preços correspondentes para consumidores médios e grandes consumidores. A Comissão utilizou como valor de referência os dados mais recentes relativos ao segundo semestre de 2019.

128

| (263) | Tanto para a eletricidade como para o gás, a Comissão utilizou os preços líquidos (sem IVA). |
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(263)

Tanto para a eletricidade como para o gás, a Comissão utilizou os preços líquidos (sem IVA).

3.5.5.   Água

Água

| (264) | O preço da água na Turquia é publicado pelo serviço de abastecimento de água e de saneamento de Istambul (ISKI), o serviço de abastecimento de água e de saneamento de Eskişehir e o serviço de abastecimento de água e de saneamento de Antália (129). A fim de estabelecer o valor de referência para a água, a Comissão recorreu a um preço industrial médio na região de Istambul e na zona industrial organizada de Eskişehir e aos preços na zona industrial organizada de Antália, relativamente aos quais havia informações pertinentes de acesso público. |
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(264)

O preço da água na Turquia é publicado pelo serviço de abastecimento de água e de saneamento de Istambul (ISKI), o serviço de abastecimento de água e de saneamento de Eskişehir e o serviço de abastecimento de água e de saneamento de Antália (129). A fim de estabelecer o valor de referência para a água, a Comissão recorreu a um preço industrial médio na região de Istambul e na zona industrial organizada de Eskişehir e aos preços na zona industrial organizada de Antália, relativamente aos quais havia informações pertinentes de acesso público.

129

3.5.6.   VAG e lucros

VAG e lucros

| (265) | Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, «o valor normal calculado deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros». |
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(265)

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, «o valor normal calculado deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros».

o

o

o valor normal calculado deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais,

os lucros

| (266) | Para estabelecer um montante razoável e sem distorções para os VAG e os lucros, a Comissão utilizou os VAG e os lucros das cinco empresas na Turquia identificadas no inquérito anti-dumping relativo ao produto similar, ou seja, as extrusões de alumínio, tal como explicado nos considerandos 239 a 241. Por conseguinte, a Comissão utilizou os valores relativos aos dados financeiros de 2018 que foram utilizados no recente regulamento que institui medidas provisórias sobre esse produto, no âmbito do processo anti-dumping em curso relativo às extrusões de alumínio (130). As cinco empresas utilizadas foram as seguintes:






  (1) | Alugen Aluminyum Sanayi Ve Ticaret Anonim Sirketi, |
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(266)

Para estabelecer um montante razoável e sem distorções para os VAG e os lucros, a Comissão utilizou os VAG e os lucros das cinco empresas na Turquia identificadas no inquérito anti-dumping relativo ao produto similar, ou seja, as extrusões de alumínio, tal como explicado nos considerandos 239 a 241. Por conseguinte, a Comissão utilizou os valores relativos aos dados financeiros de 2018 que foram utilizados no recente regulamento que institui medidas provisórias sobre esse produto, no âmbito do processo anti-dumping em curso relativo às extrusões de alumínio (130). As cinco empresas utilizadas foram as seguintes:

anti-dumping

anti-dumping

130

(1)

Alugen Aluminyum Sanayi Ve Ticaret Anonim Sirketi,

| (2) | Eksal Aluminyum Kalip Sanayi Ve Ticaret Limited Sirketi, |
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(2)

Eksal Aluminyum Kalip Sanayi Ve Ticaret Limited Sirketi,

| (3) | Gensa Aluminyum Sanayi Ve Ticaret Anonim Sirketi, |
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(3)

Gensa Aluminyum Sanayi Ve Ticaret Anonim Sirketi,

| (4) | Onat Aluminyum Sanayi Ticaret Anonim Sirketi, e, |
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(4)

Onat Aluminyum Sanayi Ticaret Anonim Sirketi, e,

| (5) | Okyanus Aluminyum Sanayi Ticaret Anonim Sirketi. |
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(5)

Okyanus Aluminyum Sanayi Ticaret Anonim Sirketi.

| (267) | No presente inquérito, utilizou-se o mesmo nível de lucro médio ponderado (7,2 %) e a mesma percentagem média ponderada de VAG (12,2 %). |
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(267)

No presente inquérito, utilizou-se o mesmo nível de lucro médio ponderado (7,2 %) e a mesma percentagem média ponderada de VAG (12,2 %).

3.5.7.   Cálculo do valor normal

Cálculo do valor normal

| (268) | Com base nos preços e valores de referência acima descritos, a Comissão calculou o valor normal por tipo do produto no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base. |
| --- | --- |

(268)

Com base nos preços e valores de referência acima descritos, a Comissão calculou o valor normal por tipo do produto no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base.

o

o

| (269) | A fim de determinar os custos de produção sem distorções para cada entidade jurídica que fabrica e exporta o produto em causa, a Comissão substituiu, para cada produtor-exportador, os fatores de produção adquiridos a partes coligadas e independentes pelos fatores de produção indicados no quadro 2. |
| --- | --- |

(269)

A fim de determinar os custos de produção sem distorções para cada entidade jurídica que fabrica e exporta o produto em causa, a Comissão substituiu, para cada produtor-exportador, os fatores de produção adquiridos a partes coligadas e independentes pelos fatores de produção indicados no quadro 2.

| (270) | O Grupo Nanshan alegou que, no que respeita ao grupo, o valor normal devia ser calculado de forma consolidada, ou seja, a Comissão devia limitar-se a substituir os preços dos fatores de produção adquiridos pelo grupo a uma parte independente no início do processo de produção pelos preços de referência. Como tal, considerou que a Comissão devia ignorar as vendas intragrupo de produtos intermédios. O grupo Nanshan referiu-se, em especial, à prática da Comissão no que dizia respeito ao conceito de «unidade económica única» para efeitos da determinação do preço de exportação. O grupo alegou, em especial, que todas as empresas do grupo eram controladas por uma entidade jurídica, que as vendas entre as empresas não se regiam por contrato escrito e que as empresas se encontravam nas mesmas instalações ou nas proximidades, acrescentando ainda que não havia coincidência entre os tipos de produção, que a produção a jusante dependia da produção a montante e, por último, que as empresas não efetuavam vendas de exportação independentes. |
| --- | --- |

(270)

O Grupo Nanshan alegou que, no que respeita ao grupo, o valor normal devia ser calculado de forma consolidada, ou seja, a Comissão devia limitar-se a substituir os preços dos fatores de produção adquiridos pelo grupo a uma parte independente no início do processo de produção pelos preços de referência. Como tal, considerou que a Comissão devia ignorar as vendas intragrupo de produtos intermédios. O grupo Nanshan referiu-se, em especial, à prática da Comissão no que dizia respeito ao conceito de «unidade económica única» para efeitos da determinação do preço de exportação. O grupo alegou, em especial, que todas as empresas do grupo eram controladas por uma entidade jurídica, que as vendas entre as empresas não se regiam por contrato escrito e que as empresas se encontravam nas mesmas instalações ou nas proximidades, acrescentando ainda que não havia coincidência entre os tipos de produção, que a produção a jusante dependia da produção a montante e, por último, que as empresas não efetuavam vendas de exportação independentes.

| (271) | A Comissão observou que, com efeito, a produção de diferentes tipos do produto e/ou as diferentes fases dos processos de produção do grupo estavam repartidas entre as empresas do grupo e que cada empresa utilizava os inputs de produção produzidos por uma empresa coligada do respetivo grupo. As vendas intragrupo incluíam vendas de matérias-primas (por exemplo, o alumínio em estado líquido), de energia (por exemplo, eletricidade) e também do produto em causa, que era subsequentemente utilizado como input de produção por uma empresa a jusante (por exemplo, as bobinas laminadas a frio utilizadas por uma das empresas para produzir folhas e tiras, delgadas, de alumínio). |
| --- | --- |

(271)

A Comissão observou que, com efeito, a produção de diferentes tipos do produto e/ou as diferentes fases dos processos de produção do grupo estavam repartidas entre as empresas do grupo e que cada empresa utilizava os inputs de produção produzidos por uma empresa coligada do respetivo grupo. As vendas intragrupo incluíam vendas de matérias-primas (por exemplo, o alumínio em estado líquido), de energia (por exemplo, eletricidade) e também do produto em causa, que era subsequentemente utilizado como input de produção por uma empresa a jusante (por exemplo, as bobinas laminadas a frio utilizadas por uma das empresas para produzir folhas e tiras, delgadas, de alumínio).

inputs

input

| (272) | Em resposta, a Comissão assinalou que a alegação do grupo Nanshan diz respeito ao cálculo do valor normal para os diferentes produtores-exportadores do grupo. Nos casos em que o produto em causa é produzido e exportado por várias entidades de um mesmo grupo, a prática da Comissão consiste em estabelecer um valor normal para cada tipo do produto objeto de inquérito que é exportado para a União por cada produtor-exportador de um grupo de empresas, com base em dados específicos (no caso em apreço, os fatores de produção) do produtor-exportador em causa. O pedido de determinação do valor normal numa base consolidada parte do falso pressuposto de que o grupo constitui um único produtor integrado, o que, pelas razões acima expostas, não é o caso. As diferentes empresas produtoras do grupo produzem separadamente o produto em causa. Por conseguinte, este pedido foi rejeitado. |
| --- | --- |

(272)

Em resposta, a Comissão assinalou que a alegação do grupo Nanshan diz respeito ao cálculo do valor normal para os diferentes produtores-exportadores do grupo. Nos casos em que o produto em causa é produzido e exportado por várias entidades de um mesmo grupo, a prática da Comissão consiste em estabelecer um valor normal para cada tipo do produto objeto de inquérito que é exportado para a União por cada produtor-exportador de um grupo de empresas, com base em dados específicos (no caso em apreço, os fatores de produção) do produtor-exportador em causa. O pedido de determinação do valor normal numa base consolidada parte do falso pressuposto de que o grupo constitui um único produtor integrado, o que, pelas razões acima expostas, não é o caso. As diferentes empresas produtoras do grupo produzem separadamente o produto em causa. Por conseguinte, este pedido foi rejeitado.

| (273) | Em primeiro lugar, a Comissão estabeleceu os custos de produção sem distorções com base nos fatores de produção adquiridos por cada uma das empresas. Em seguida, aplicou os custos unitários sem distorções ao consumo real de cada fator de produção de cada produtor-exportador colaborante. A Comissão deduziu dos custos de produção os custos sem distorções dos subprodutos reutilizados no processo de produção. |
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(273)

Em primeiro lugar, a Comissão estabeleceu os custos de produção sem distorções com base nos fatores de produção adquiridos por cada uma das empresas. Em seguida, aplicou os custos unitários sem distorções ao consumo real de cada fator de produção de cada produtor-exportador colaborante. A Comissão deduziu dos custos de produção os custos sem distorções dos subprodutos reutilizados no processo de produção.

| (274) | Em seguida, para obter o total dos custos de produção sem distorções, a Comissão adicionou os encargos gerais de produção. Os encargos gerais de produção suportados pelos produtores-exportadores colaborantes foram acrescidos dos custos das matérias-primas e dos consumíveis a que se refere o considerando 250 e, subsequentemente, expressos em percentagem dos custos de produção efetivamente suportados por cada um dos produtores-exportadores. Esta percentagem foi aplicada aos custos de produção sem distorções. |
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(274)

Em seguida, para obter o total dos custos de produção sem distorções, a Comissão adicionou os encargos gerais de produção. Os encargos gerais de produção suportados pelos produtores-exportadores colaborantes foram acrescidos dos custos das matérias-primas e dos consumíveis a que se refere o considerando 250 e, subsequentemente, expressos em percentagem dos custos de produção efetivamente suportados por cada um dos produtores-exportadores. Esta percentagem foi aplicada aos custos de produção sem distorções.

| (275) | Por último, a Comissão adicionou os VAG e o lucro, determinados com base nas cinco empresa turcas (ver a secção 3.5.6). Os VAG, expressos em percentagem do custo de produção e aplicados ao custo total de produção sem distorções, elevaram-se a 15,16 %. O lucro, expresso em percentagem do custo dos produtos vendidos e aplicado aos custos totais de produção sem distorções, elevou-se a 9,07 %. |
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(275)

Por último, a Comissão adicionou os VAG e o lucro, determinados com base nas cinco empresa turcas (ver a secção 3.5.6). Os VAG, expressos em percentagem do custo de produção e aplicados ao custo total de produção sem distorções, elevaram-se a 15,16 %. O lucro, expresso em percentagem do custo dos produtos vendidos e aplicado aos custos totais de produção sem distorções, elevou-se a 9,07 %.

| (276) | Nessa base, a Comissão calculou o valor normal por tipo do produto no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base. |
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(276)

Nessa base, a Comissão calculou o valor normal por tipo do produto no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base.

o

o

3.5.8.   Preço de exportação

Preço de exportação

| (277) | Nos casos em que os produtores-exportadores do grupo Nanshan incluídos na amostra exportaram o produto em causa para a União quer diretamente para clientes independentes quer através de empresas coligadas estabelecidas na China, o preço de exportação foi o preço efetivamente pago ou a pagar pelo produto em causa vendido para exportação para a União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(277)

Nos casos em que os produtores-exportadores do grupo Nanshan incluídos na amostra exportaram o produto em causa para a União quer diretamente para clientes independentes quer através de empresas coligadas estabelecidas na China, o preço de exportação foi o preço efetivamente pago ou a pagar pelo produto em causa vendido para exportação para a União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base.

o

o

| (278) | Duas empresas do grupo Nanshan venderam igualmente o produto em causa na União através de uma outra empresa coligada na União, que agiu na qualidade de importador. Para estas vendas, o preço de exportação foi estabelecido com base no preço a que o produto importado foi revendido pela primeira vez a clientes independentes na União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base. Foram efetuados ajustamentos para ter em conta todos os custos incorridos entre a importação e a revenda, incluindo VAG e lucros, a fim de estabelecer um preço de exportação fiável ao nível da fronteira da União. |
| --- | --- |

(278)

Duas empresas do grupo Nanshan venderam igualmente o produto em causa na União através de uma outra empresa coligada na União, que agiu na qualidade de importador. Para estas vendas, o preço de exportação foi estabelecido com base no preço a que o produto importado foi revendido pela primeira vez a clientes independentes na União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base. Foram efetuados ajustamentos para ter em conta todos os custos incorridos entre a importação e a revenda, incluindo VAG e lucros, a fim de estabelecer um preço de exportação fiável ao nível da fronteira da União.

o

o

| (279) | Outra empresa incluída na amostra, a Xiamen Xiashun, exportou o produto em causa diretamente para clientes independentes na União. No caso destas vendas, o preço de exportação foi o preço efetivamente pago ou a pagar pelo produto em causa vendido para exportação para a União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(279)

Outra empresa incluída na amostra, a Xiamen Xiashun, exportou o produto em causa diretamente para clientes independentes na União. No caso destas vendas, o preço de exportação foi o preço efetivamente pago ou a pagar pelo produto em causa vendido para exportação para a União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base.

o

o

3.5.9.   Comparação

Comparação

| (280) | A Comissão comparou o valor normal e o preço de exportação dos produtores-exportadores incluídos na amostra, no estádio à saída da fábrica. |
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(280)

A Comissão comparou o valor normal e o preço de exportação dos produtores-exportadores incluídos na amostra, no estádio à saída da fábrica.

| (281) | Quando tal se justificou pela necessidade de assegurar uma comparação justa, a Comissão ajustou o valor normal e/ou o preço de exportação para ter em conta as diferenças que afetam os preços e a sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. Foram efetuados ajustamentos do preço de exportação para ter em conta os custos de transporte, seguro, movimentação e carregamento, descontos, custos de crédito, encargos bancários e outros encargos de importação. |
| --- | --- |

(281)

Quando tal se justificou pela necessidade de assegurar uma comparação justa, a Comissão ajustou o valor normal e/ou o preço de exportação para ter em conta as diferenças que afetam os preços e a sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. Foram efetuados ajustamentos do preço de exportação para ter em conta os custos de transporte, seguro, movimentação e carregamento, descontos, custos de crédito, encargos bancários e outros encargos de importação.

o

o

| (282) | Todas as vendas de exportação do produto em causa do grupo Nanshan foram efetuadas através de uma empresa comercial nacional detida na totalidade pelo grupo na China, que vendeu o produto em causa diretamente a clientes independentes ou através de uma empresa comercial coligada em Singapura. O Grupo Nanshan alegou que esta empresa comercial nacional atuava como departamento de vendas interno das empresas produtoras. Com base numa avaliação dos elementos de prova atualmente disponíveis, a Comissão aceitou a alegação a título provisório, pelo que não se procedeu a qualquer ajustamento ao abrigo do artigo 2.o, n.o 10, alínea i). |
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(282)

Todas as vendas de exportação do produto em causa do grupo Nanshan foram efetuadas através de uma empresa comercial nacional detida na totalidade pelo grupo na China, que vendeu o produto em causa diretamente a clientes independentes ou através de uma empresa comercial coligada em Singapura. O Grupo Nanshan alegou que esta empresa comercial nacional atuava como departamento de vendas interno das empresas produtoras. Com base numa avaliação dos elementos de prova atualmente disponíveis, a Comissão aceitou a alegação a título provisório, pelo que não se procedeu a qualquer ajustamento ao abrigo do artigo 2.o, n.o 10, alínea i).

o

o

| (283) | A Jiangsu Alcha Group exportou toda a produção do produto em causa através de comerciantes coligados na China e em Hong Kong. Uma das empresas do grupo Nanshan vendeu ainda parte do produto em causa na União através de um comerciante coligado em Singapura, tal como mencionado no considerando anterior. Assim, relativamente a estas vendas, a Comissão ajustou os preços de exportação dessas empresas em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, alínea i), do regulamento de base, dado que estes comerciantes atuavam como agentes que trabalham em regime de comissão. O ajustamento correspondeu aos VAG e ao lucro do comerciante. |
| --- | --- |

(283)

A Jiangsu Alcha Group exportou toda a produção do produto em causa através de comerciantes coligados na China e em Hong Kong. Uma das empresas do grupo Nanshan vendeu ainda parte do produto em causa na União através de um comerciante coligado em Singapura, tal como mencionado no considerando anterior. Assim, relativamente a estas vendas, a Comissão ajustou os preços de exportação dessas empresas em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, alínea i), do regulamento de base, dado que estes comerciantes atuavam como agentes que trabalham em regime de comissão. O ajustamento correspondeu aos VAG e ao lucro do comerciante.

o

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3.5.10.   Margens de dumping

Margens de dumping

| (284) | No que diz respeito aos produtores-exportadores incluídos na amostra que colaboraram no inquérito, a Comissão comparou o valor normal médio ponderado de cada tipo do produto similar com o preço de exportação médio ponderado do tipo do produto em causa correspondente, a fim de calcular a margem de dumping, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base. |
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(284)

No que diz respeito aos produtores-exportadores incluídos na amostra que colaboraram no inquérito, a Comissão comparou o valor normal médio ponderado de cada tipo do produto similar com o preço de exportação médio ponderado do tipo do produto em causa correspondente, a fim de calcular a margem de dumping, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base.

dumping

o

os

| (285) | Relativamente às empresas do grupo Nanshan, a Comissão calculou margens de dumping individuais para cada uma das empresas do grupo e, em seguida, calculou uma margem de dumping ponderada para o grupo. |
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(285)

Relativamente às empresas do grupo Nanshan, a Comissão calculou margens de dumping individuais para cada uma das empresas do grupo e, em seguida, calculou uma margem de dumping ponderada para o grupo.

dumping

dumping

| (286) | Relativamente aos produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra, a Comissão calculou a margem de dumping média ponderada em conformidade com o artigo 9.o, n.o 6, do regulamento de base. Assim, essa margem foi estabelecida com base nas margens dos produtores-exportadores incluídos na amostra. |
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(286)

Relativamente aos produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra, a Comissão calculou a margem de dumping média ponderada em conformidade com o artigo 9.o, n.o 6, do regulamento de base. Assim, essa margem foi estabelecida com base nas margens dos produtores-exportadores incluídos na amostra.

dumping

o

o

| (287) | Nesta base, a margem de dumping provisória dos produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra foi de 67,1 %. |
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(287)

Nesta base, a margem de dumping provisória dos produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra foi de 67,1 %.

dumping

| (288) | No que se refere a todos os outros produtores-exportadores da China, a Comissão estabeleceu a margem de dumping com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Para o efeito, a Comissão determinou o nível de colaboração dos produtores-exportadores. O nível de colaboração é o volume de exportações dos produtores-exportadores colaborantes para a União, expresso em percentagem do volume total das exportações — como indicado nas estatísticas de importação do Eurostat — provenientes do país em causa para a União. |
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(288)

No que se refere a todos os outros produtores-exportadores da China, a Comissão estabeleceu a margem de dumping com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Para o efeito, a Comissão determinou o nível de colaboração dos produtores-exportadores. O nível de colaboração é o volume de exportações dos produtores-exportadores colaborantes para a União, expresso em percentagem do volume total das exportações — como indicado nas estatísticas de importação do Eurostat — provenientes do país em causa para a União.

dumping

o

| (289) | O nível de colaboração no presente caso é reduzido, porque as exportações dos produtores-exportadores colaborantes só constituíram cerca de 40 % do total das exportações para a União durante o período de inquérito. Por conseguinte, a Comissão considerou adequado estabelecer a margem de dumping à escala nacional aplicável a todos os outros produtores-exportadores que não colaboraram no inquérito ao nível da margem mais elevada estabelecida para os tipos do produto vendidos em volumes representativos, com base nos dados dos produtores-exportadores colaborantes. Estabeleceu-se assim uma margem de dumping de 183,3 %. |
| --- | --- |

(289)

O nível de colaboração no presente caso é reduzido, porque as exportações dos produtores-exportadores colaborantes só constituíram cerca de 40 % do total das exportações para a União durante o período de inquérito. Por conseguinte, a Comissão considerou adequado estabelecer a margem de dumping à escala nacional aplicável a todos os outros produtores-exportadores que não colaboraram no inquérito ao nível da margem mais elevada estabelecida para os tipos do produto vendidos em volumes representativos, com base nos dados dos produtores-exportadores colaborantes. Estabeleceu-se assim uma margem de dumping de 183,3 %.

dumping

dumping

| (290) | As margens de dumping provisórias, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:






  Empresa | Margem de dumping provisória |
| --- | --- | --- |
| Jiangsu Alcha Aluminum Group Co., Ltd. | 88,3 % |
| Grupo Nanshan | 122,1 % |
| Xiamen Xiashun Aluminium Foil Co., Ltd. | 30,0 % |
| Outras empresas colaborantes | 68,5 % |
| Todas as outras empresas | 183,7 % |

(290)

As margens de dumping provisórias, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:

dumping

Empresa

Margem de dumping provisória

dumping

Jiangsu Alcha Aluminum Group Co., Ltd.

88,3 %

Grupo Nanshan

122,1 %

Xiamen Xiashun Aluminium Foil Co., Ltd.

30,0 %

Outras empresas colaborantes

68,5 %

Todas as outras empresas

183,7 %

4.   PREJUÍZO

PREJUÍZO

4.1.   Observações preliminares

Observações preliminares

| (291) | Como referido nos considerandos 50 a 52, o período de transição para a saída do Reino Unido terminou em 31 de dezembro de 2020 e o Reino Unido deixou de estar sujeito ao direito da União a partir de 1 de janeiro de 2021. A Comissão solicitou, portanto, às partes interessadas que facultassem informações atualizadas com base na UE-27. Tendo em conta o estado avançado da fase provisória quando estes dados atualizados foram solicitados, exceto no que diz respeito à subcotação, as conclusões provisórias da Comissão basearam-se nos dados da UE-28, pelas razões explicadas no considerando seguinte. |
| --- | --- |

(291)

Como referido nos considerandos 50 a 52, o período de transição para a saída do Reino Unido terminou em 31 de dezembro de 2020 e o Reino Unido deixou de estar sujeito ao direito da União a partir de 1 de janeiro de 2021. A Comissão solicitou, portanto, às partes interessadas que facultassem informações atualizadas com base na UE-27. Tendo em conta o estado avançado da fase provisória quando estes dados atualizados foram solicitados, exceto no que diz respeito à subcotação, as conclusões provisórias da Comissão basearam-se nos dados da UE-28, pelas razões explicadas no considerando seguinte.

| (292) | Após análise das informações constantes do dossiê, a Comissão concluiu provisoriamente que os dados relativos à UE-28 eram adequados nesta fase, visto que a incidência da saída do Reino Unido da União na análise do prejuízo se afigura limitada. As vendas dos produtores da União incluídos na amostra ao Reino Unido representaram menos de 5 % do total das suas vendas a clientes independentes na UE. No Reino Unido existe um único produtor de PLPA. As exportações chinesas para o Reino Unido permaneceram estáveis e evoluíram em consonância com as exportações para a UE; as exportações do Reino Unido para a UE também se mantiveram estáveis. |
| --- | --- |

(292)

Após análise das informações constantes do dossiê, a Comissão concluiu provisoriamente que os dados relativos à UE-28 eram adequados nesta fase, visto que a incidência da saída do Reino Unido da União na análise do prejuízo se afigura limitada. As vendas dos produtores da União incluídos na amostra ao Reino Unido representaram menos de 5 % do total das suas vendas a clientes independentes na UE. No Reino Unido existe um único produtor de PLPA. As exportações chinesas para o Reino Unido permaneceram estáveis e evoluíram em consonância com as exportações para a UE; as exportações do Reino Unido para a UE também se mantiveram estáveis.

| (293) | De qualquer modo, as conclusões sobre o prejuízo, o nexo de causalidade e o interesse da União serão reavaliadas na fase definitiva com base nos dados da UE-27 e alteradas em conformidade, caso tal se revele necessário. Essas conclusões serão divulgadas e as partes terão a oportunidade de apresentar observações. |
| --- | --- |

(293)

De qualquer modo, as conclusões sobre o prejuízo, o nexo de causalidade e o interesse da União serão reavaliadas na fase definitiva com base nos dados da UE-27 e alteradas em conformidade, caso tal se revele necessário. Essas conclusões serão divulgadas e as partes terão a oportunidade de apresentar observações.

4.2.   Definição da indústria da União e produção da União

Definição da indústria da União e produção da União

| (294) | O produto similar foi fabricado por mais de 20 produtores da União durante o período de inquérito. Estes produtores constituem a «indústria da União», na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(294)

O produto similar foi fabricado por mais de 20 produtores da União durante o período de inquérito. Estes produtores constituem a «indústria da União», na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base.

o

o

| (295) | A produção total da União durante o período de inquérito foi determinada em cerca de 1 907 127 toneladas. A Comissão determinou este valor com base nos dados relativos à produção da União fornecidos pela European Aluminium, que, por uma questão de fiabilidade e exaustividade, foram cruzados com informações facultadas pelos produtores da União, entre as quais os dados dos produtores da União incluídos na amostra. Como indicado no considerando 35, três produtores da União foram selecionados numa amostra que representava 35 % do total da produção da União do produto similar. |
| --- | --- |

(295)

A produção total da União durante o período de inquérito foi determinada em cerca de 1 907 127 toneladas. A Comissão determinou este valor com base nos dados relativos à produção da União fornecidos pela European Aluminium, que, por uma questão de fiabilidade e exaustividade, foram cruzados com informações facultadas pelos produtores da União, entre as quais os dados dos produtores da União incluídos na amostra. Como indicado no considerando 35, três produtores da União foram selecionados numa amostra que representava 35 % do total da produção da União do produto similar.

4.3.   Determinação do mercado pertinente da União

Determinação do mercado pertinente da União

| (296) | A fim de apurar se a indústria da União sofreu ou não prejuízo e de determinar o consumo e os vários indicadores económicos respeitantes à situação da indústria da União, a Comissão averiguou se, e em que medida, a utilização subsequente da produção da indústria da União do produto similar devia ser tida em conta na análise. |
| --- | --- |

(296)

A fim de apurar se a indústria da União sofreu ou não prejuízo e de determinar o consumo e os vários indicadores económicos respeitantes à situação da indústria da União, a Comissão averiguou se, e em que medida, a utilização subsequente da produção da indústria da União do produto similar devia ser tida em conta na análise.

| (297) | Para traçar um panorama da indústria da União o mais completo possível, a Comissão recolheu dados sobre toda a atividade relativa aos PLPA e determinou se a produção se destinava à utilização cativa ou ao mercado livre. |
| --- | --- |

(297)

Para traçar um panorama da indústria da União o mais completo possível, a Comissão recolheu dados sobre toda a atividade relativa aos PLPA e determinou se a produção se destinava à utilização cativa ou ao mercado livre.

| (298) | A Comissão verificou que uma parte muito pequena da produção total dos produtores da União se destinava a utilização cativa, como se pode ver no quadro 3. O mercado cativo aumentou no período considerado, mas manteve-se a níveis muito baixos, inferiores a 1,5 % do consumo. Sempre que adequado, os valores relativos ao mercado cativo são apresentados e avaliados separadamente. Quanto aos restantes indicadores, nomeadamente a produção, a capacidade, a produtividade, o emprego e os salários, os dados abaixo indicados dizem respeito a toda a atividade, pelo que não se justificou separar os valores. |
| --- | --- |

(298)

A Comissão verificou que uma parte muito pequena da produção total dos produtores da União se destinava a utilização cativa, como se pode ver no quadro 3. O mercado cativo aumentou no período considerado, mas manteve-se a níveis muito baixos, inferiores a 1,5 % do consumo. Sempre que adequado, os valores relativos ao mercado cativo são apresentados e avaliados separadamente. Quanto aos restantes indicadores, nomeadamente a produção, a capacidade, a produtividade, o emprego e os salários, os dados abaixo indicados dizem respeito a toda a atividade, pelo que não se justificou separar os valores.

| (299) | Como mencionado na secção 2.3.1, a Huafon, um produtor-exportador não incluído na amostra, solicitou que os PLPA para permutadores de calor utilizados no setor automóvel fossem excluídos da definição do produto objeto do presente inquérito. Na ausência dessa exclusão, solicitou uma análise específica por segmento quanto ao dumping, ao prejuízo, ao nexo de causalidade e ao interesse da União referente aos PLPA para permutadores de calor utilizados no setor automóvel. Para corroborar o seu pedido, alegou que alguns aspetos referentes a esses produtos apresentavam semelhanças com elementos dos processos sobre as rodas de alumínio (131), em que foram identificados diferentes canais de distribuição (fabricante de equipamento de origem/mercado pós-venda), o que justificava uma análise por segmentos. Remeteu igualmente para os relatórios do Órgão de Recurso China — tubos sem costura de aço inoxidável de alto desempenho (Japão)/China — tubos sem costura de aço inoxidável de alto desempenho (UE) (132), sem, no entanto, explicar exatamente de que forma esta jurisprudência se aplicaria aos factos do presente processo. |
| --- | --- |

(299)

Como mencionado na secção 2.3.1, a Huafon, um produtor-exportador não incluído na amostra, solicitou que os PLPA para permutadores de calor utilizados no setor automóvel fossem excluídos da definição do produto objeto do presente inquérito. Na ausência dessa exclusão, solicitou uma análise específica por segmento quanto ao dumping, ao prejuízo, ao nexo de causalidade e ao interesse da União referente aos PLPA para permutadores de calor utilizados no setor automóvel. Para corroborar o seu pedido, alegou que alguns aspetos referentes a esses produtos apresentavam semelhanças com elementos dos processos sobre as rodas de alumínio (131), em que foram identificados diferentes canais de distribuição (fabricante de equipamento de origem/mercado pós-venda), o que justificava uma análise por segmentos. Remeteu igualmente para os relatórios do Órgão de Recurso China — tubos sem costura de aço inoxidável de alto desempenho (Japão)/China — tubos sem costura de aço inoxidável de alto desempenho (UE) (132), sem, no entanto, explicar exatamente de que forma esta jurisprudência se aplicaria aos factos do presente processo.

dumping

131

China — tubos sem costura de aço inoxidável de alto desempenho (Japão)/China — tubos sem costura de aço inoxidável de alto desempenho (UE)

132

| (300) | Como referido nos considerandos 62 a 80, apurou-se que os PLPA para permutadores de calor utilizados no setor automóvel possuem as mesmas características físicas, técnicas e químicas de base que outros PLPA, pelo que se enquadravam na definição do produto objeto do inquérito. A Comissão concluiu também que não existiam motivos de interesse da União para excluir o produto do âmbito do inquérito. |
| --- | --- |

(300)

Como referido nos considerandos 62 a 80, apurou-se que os PLPA para permutadores de calor utilizados no setor automóvel possuem as mesmas características físicas, técnicas e químicas de base que outros PLPA, pelo que se enquadravam na definição do produto objeto do inquérito. A Comissão concluiu também que não existiam motivos de interesse da União para excluir o produto do âmbito do inquérito.

| (301) | No que diz respeito à referência aos processos sobre as rodas de alumínio, não existe uma distinção clara entre os PLPA para permutadores de calor utilizados no setor automóvel e outros PLPA em termos de canais de distribuição. Com efeito, como se refere no considerando 74, os PLPA para permutadores de calor utilizados no setor automóvel não são os únicos produtos destinados a esse setor. O produto objeto de inquérito abrange outros produtos utilizados no setor automóvel, como peças estruturais para aplicações automóveis (chassis, componentes), que são também vendidos aos fornecedores diretos dos fabricantes de automóveis. |
| --- | --- |

(301)

No que diz respeito à referência aos processos sobre as rodas de alumínio, não existe uma distinção clara entre os PLPA para permutadores de calor utilizados no setor automóvel e outros PLPA em termos de canais de distribuição. Com efeito, como se refere no considerando 74, os PLPA para permutadores de calor utilizados no setor automóvel não são os únicos produtos destinados a esse setor. O produto objeto de inquérito abrange outros produtos utilizados no setor automóvel, como peças estruturais para aplicações automóveis (chassis, componentes), que são também vendidos aos fornecedores diretos dos fabricantes de automóveis.

| (302) | Além disso, embora este produtor-exportador não tenha feito referência a elementos específicos do relatório do Órgão de Recurso no processo dos tubos sem costura de aço inoxidável de alto desempenho referido no considerando 299, os factos do presente inquérito são diferentes. No processo a que se faz referência, as diferenças de preços entre as diferentes qualidades em causa eram muito significativas (+100 ou +200 %). Em contrapartida, no caso em apreço, não existe uma diferença significativa de preços entre os PLPA para permutadores de calor utilizados no setor automóvel e outros PLPA, o que teria apontado para uma linha divisória clara entre ambos os produtos. Assim, a análise no processo dos tubos sem costura de aço inoxidável de alto desempenho aplica-se a uma situação factual específica desse processo e não pode ser extrapolada para o caso em apreço, em que a análise foi efetuada com base em NCP. Recorde-se que a autoridade chinesa responsável pelos inquéritos não aplica um método de comparação baseado em NCP. De qualquer modo, a Comissão não está sujeita a qualquer obrigação legal no sentido de efetuar uma análise por segmentos em todos os processos, independentemente das circunstâncias factuais — uma tal obrigação não consta do regulamento de base nem do Acordo anti-dumping da OMC — e nada nos relatórios sobre os tubos sem costura de aço inoxidável de alto desempenho sugere que o Órgão de Recurso tenha optado por essa posição. A Comissão rejeitou, assim, este pedido de análise específica por segmento. |
| --- | --- |

(302)

Além disso, embora este produtor-exportador não tenha feito referência a elementos específicos do relatório do Órgão de Recurso no processo dos tubos sem costura de aço inoxidável de alto desempenho referido no considerando 299, os factos do presente inquérito são diferentes. No processo a que se faz referência, as diferenças de preços entre as diferentes qualidades em causa eram muito significativas (+100 ou +200 %). Em contrapartida, no caso em apreço, não existe uma diferença significativa de preços entre os PLPA para permutadores de calor utilizados no setor automóvel e outros PLPA, o que teria apontado para uma linha divisória clara entre ambos os produtos. Assim, a análise no processo dos tubos sem costura de aço inoxidável de alto desempenho aplica-se a uma situação factual específica desse processo e não pode ser extrapolada para o caso em apreço, em que a análise foi efetuada com base em NCP. Recorde-se que a autoridade chinesa responsável pelos inquéritos não aplica um método de comparação baseado em NCP. De qualquer modo, a Comissão não está sujeita a qualquer obrigação legal no sentido de efetuar uma análise por segmentos em todos os processos, independentemente das circunstâncias factuais — uma tal obrigação não consta do regulamento de base nem do Acordo anti-dumping da OMC — e nada nos relatórios sobre os tubos sem costura de aço inoxidável de alto desempenho sugere que o Órgão de Recurso tenha optado por essa posição. A Comissão rejeitou, assim, este pedido de análise específica por segmento.

anti-dumping

| (303) | O produtor-exportador Xiamen Xiashun, incluído na amostra, alegou que o material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio não devia ser abrangido pela denúncia. O produtor-exportador solicitou uma análise específica por segmento, alegando que o material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio era diferente dos outros produtos descritos como chapas comuns e vendido através de um canal de distribuição diferente. Argumentou ainda que esse produto era vendido por muito poucas empresas e produzido e consumido sobretudo no mercado cativo. Para corroborar o seu pedido, alegou que alguns aspetos referentes ao material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio destinadas ao setor automóvel tinham semelhanças com elementos dos processos sobre as rodas de alumínio (133), em que foram identificados diferentes canais de distribuição (fabricante de equipamento de origem/mercado pós-venda), o que justificava uma análise por segmentos. Remeteu igualmente para os relatórios do Órgão de Recurso China — tubos sem costura de aço inoxidável de alto desempenho (Japão)/China — tubos sem costura de aço inoxidável de alto desempenho (UE) (134) sem mais explicações. Por último, referiu que não constava da denúncia como produtor e que os seus produtos não eram claramente mencionados. |
| --- | --- |

(303)

O produtor-exportador Xiamen Xiashun, incluído na amostra, alegou que o material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio não devia ser abrangido pela denúncia. O produtor-exportador solicitou uma análise específica por segmento, alegando que o material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio era diferente dos outros produtos descritos como chapas comuns e vendido através de um canal de distribuição diferente. Argumentou ainda que esse produto era vendido por muito poucas empresas e produzido e consumido sobretudo no mercado cativo. Para corroborar o seu pedido, alegou que alguns aspetos referentes ao material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio destinadas ao setor automóvel tinham semelhanças com elementos dos processos sobre as rodas de alumínio (133), em que foram identificados diferentes canais de distribuição (fabricante de equipamento de origem/mercado pós-venda), o que justificava uma análise por segmentos. Remeteu igualmente para os relatórios do Órgão de Recurso China — tubos sem costura de aço inoxidável de alto desempenho (Japão)/China — tubos sem costura de aço inoxidável de alto desempenho (UE) (134) sem mais explicações. Por último, referiu que não constava da denúncia como produtor e que os seus produtos não eram claramente mencionados.

133

China — tubos sem costura de aço inoxidável de alto desempenho (Japão)/China — tubos sem costura de aço inoxidável de alto desempenho (UE)

134

| (304) | O facto de o autor da denúncia não indicar um produtor como produtor-exportador não significa que esse produtor ou os seus produtos não sejam abrangidos por um processo. Com efeito, é natural que os autores da denúncia não tenham conhecimento de todos os produtores existentes num determinado país, pelo que não se pode esperar que a lista apresentada na denúncia seja exaustiva. |
| --- | --- |

(304)

O facto de o autor da denúncia não indicar um produtor como produtor-exportador não significa que esse produtor ou os seus produtos não sejam abrangidos por um processo. Com efeito, é natural que os autores da denúncia não tenham conhecimento de todos os produtores existentes num determinado país, pelo que não se pode esperar que a lista apresentada na denúncia seja exaustiva.

| (305) | O material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio é abrangido pela definição do produto, como se indica nos considerandos 55 a 61, e pode ser classificado com a codificação do produto estabelecida no inquérito em termos de espessura, forma, material utilizado, acabamento e têmpera. Possui as mesmas características químicas, técnicas e físicas de base que os outros PLPA, porque é composto por mais de 95 % de alumínio puro. É, além disso, fabricado com ligas idênticas ou semelhantes e tem acabamentos, têmperas e espessuras similares aos dos outros PLPA. |
| --- | --- |

(305)

O material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio é abrangido pela definição do produto, como se indica nos considerandos 55 a 61, e pode ser classificado com a codificação do produto estabelecida no inquérito em termos de espessura, forma, material utilizado, acabamento e têmpera. Possui as mesmas características químicas, técnicas e físicas de base que os outros PLPA, porque é composto por mais de 95 % de alumínio puro. É, além disso, fabricado com ligas idênticas ou semelhantes e tem acabamentos, têmperas e espessuras similares aos dos outros PLPA.

| (306) | No que diz respeito aos canais de distribuição, não existe uma distinção clara entre o material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio e outros PLPA. Na sua alegação, a Xiamen Xiashun referiu-se ao processo sobre as rodas de alumínio (135), em que se estabeleceu uma distinção entre os segmentos OEM (fabricante de equipamento de origem) e mercado pós-venda. A situação no caso em apreço, contudo, é diferente, uma vez que o material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio não é vendido a um segmento de mercado diferente dos outros PLPA. Embora, à semelhança de outros PLPA, o material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio tenha as suas próprias especificações, este produto é vendido a utilizadores industriais que o transformarão num produto diferente. É o que sucede, por exemplo, com as cápsulas-selo do tipo «pilfer-proof», que são fabricadas a partir de PLPA. Por outro lado, o inquérito revelou que os produtores da União vendem esse produto em quantidades significativas. Do mesmo modo, os produtores da União incluídos na amostra venderam também os produtos exportados pelos outros produtores incluídos na amostra, independentemente do seu alegado segmento. Importa acrescentar que, contrariamente ao que se indica no relatório do Órgão de Recurso sobre os tubos sem costura de aço inoxidável de alto desempenho, no caso em apreço não existe uma diferença de preço significativa entre o material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio e outros PLPA, o que teria distinguido de forma inequívoca este produto de outros PLPA. Recorde-se ainda que a autoridade chinesa responsável pelos inquéritos não aplica um método de comparação baseado em NCP. De resto, como se mencionou no considerando 302, Comissão não está sujeita a qualquer obrigação legal no sentido de efetuar uma análise por segmentos em todos os processos, independentemente das circunstâncias factuais — uma tal obrigação não consta do regulamento de base nem do Acordo anti-dumping da OMC — e nada nos relatórios sobre os tubos sem costura de aço inoxidável de alto desempenho sugere que o Órgão de Recurso tenha optado por essa posição. A Comissão rejeitou, assim, este pedido de análise específica por segmento. |
| --- | --- |

(306)

No que diz respeito aos canais de distribuição, não existe uma distinção clara entre o material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio e outros PLPA. Na sua alegação, a Xiamen Xiashun referiu-se ao processo sobre as rodas de alumínio (135), em que se estabeleceu uma distinção entre os segmentos OEM (fabricante de equipamento de origem) e mercado pós-venda. A situação no caso em apreço, contudo, é diferente, uma vez que o material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio não é vendido a um segmento de mercado diferente dos outros PLPA. Embora, à semelhança de outros PLPA, o material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio tenha as suas próprias especificações, este produto é vendido a utilizadores industriais que o transformarão num produto diferente. É o que sucede, por exemplo, com as cápsulas-selo do tipo «pilfer-proof», que são fabricadas a partir de PLPA. Por outro lado, o inquérito revelou que os produtores da União vendem esse produto em quantidades significativas. Do mesmo modo, os produtores da União incluídos na amostra venderam também os produtos exportados pelos outros produtores incluídos na amostra, independentemente do seu alegado segmento. Importa acrescentar que, contrariamente ao que se indica no relatório do Órgão de Recurso sobre os tubos sem costura de aço inoxidável de alto desempenho, no caso em apreço não existe uma diferença de preço significativa entre o material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio e outros PLPA, o que teria distinguido de forma inequívoca este produto de outros PLPA. Recorde-se ainda que a autoridade chinesa responsável pelos inquéritos não aplica um método de comparação baseado em NCP. De resto, como se mencionou no considerando 302, Comissão não está sujeita a qualquer obrigação legal no sentido de efetuar uma análise por segmentos em todos os processos, independentemente das circunstâncias factuais — uma tal obrigação não consta do regulamento de base nem do Acordo anti-dumping da OMC — e nada nos relatórios sobre os tubos sem costura de aço inoxidável de alto desempenho sugere que o Órgão de Recurso tenha optado por essa posição. A Comissão rejeitou, assim, este pedido de análise específica por segmento.

135

anti-dumping

| (307) | O importador Airoldi solicitou uma análise específica por segmento entre ligas macias e ligas duras, alegando que são muitos os produtores de PLPA que trabalham com ligas macias e poucos no segmento das ligas duras. Argumentou também que a capacidade de produção de ligas duras era insuficiente. |
| --- | --- |

(307)

O importador Airoldi solicitou uma análise específica por segmento entre ligas macias e ligas duras, alegando que são muitos os produtores de PLPA que trabalham com ligas macias e poucos no segmento das ligas duras. Argumentou também que a capacidade de produção de ligas duras era insuficiente.

| (308) | A Airoldi não apresentou qualquer elemento de prova de que existisse escassez de oferta de PLPA de ligas duras. Assinale-se ainda que o inquérito permitiu apurar que os PLPA fabricados com ligas duras ou macias possuem as mesmas características físicas, técnicas e químicas de base que outros PLPA abrangidos pela definição. De qualquer modo, os três produtores da União incluídos na amostra fabricam tanto ligas macias como ligas duras em quantidades significativas. De resto, a têmpera é uma característica prevista na definição dos diferentes tipos do produto do presente inquérito, pelo que as alegadas diferenças de tais produtos foram, de qualquer modo, tidas em conta na comparação de preços. Por conseguinte, a Comissão rejeitou igualmente este pedido de análise por segmentos. |
| --- | --- |

(308)

A Airoldi não apresentou qualquer elemento de prova de que existisse escassez de oferta de PLPA de ligas duras. Assinale-se ainda que o inquérito permitiu apurar que os PLPA fabricados com ligas duras ou macias possuem as mesmas características físicas, técnicas e químicas de base que outros PLPA abrangidos pela definição. De qualquer modo, os três produtores da União incluídos na amostra fabricam tanto ligas macias como ligas duras em quantidades significativas. De resto, a têmpera é uma característica prevista na definição dos diferentes tipos do produto do presente inquérito, pelo que as alegadas diferenças de tais produtos foram, de qualquer modo, tidas em conta na comparação de preços. Por conseguinte, a Comissão rejeitou igualmente este pedido de análise por segmentos.

4.4.   Consumo da União

Consumo da União

| (309) | A Comissão determinou o consumo da União com base nos dados da European Aluminium relativos às vendas no mercado da União, acrescidos dos dados do Eurostat relativos às importações, como se refere no considerando 312. |
| --- | --- |

(309)

A Comissão determinou o consumo da União com base nos dados da European Aluminium relativos às vendas no mercado da União, acrescidos dos dados do Eurostat relativos às importações, como se refere no considerando 312.

| (310) | O consumo da União evoluiu do seguinte modo:

  Quadro 3


  Consumo da União (toneladas) | 2017 | 2018 | 2019 | Período de inquérito |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Consumo total na União | 2 623 119 | 2 772 585 | 2 659 616 | 2 403 637 |
| Índice | 100 | 106 | 101 | 92 |
| Mercado cativo | 19 347 | 29 987 | 34 953 | 33 204 |
| Índice | 100 | 155 | 181 | 172 |
| Mercado livre | 2 603 772 | 2 742 598 | 2 624 664 | 2 370 433 |
| Índice | 100 | 105 | 101 | 91 |
| Fonte: European Aluminium e Eurostat. |

(310)

O consumo da União evoluiu do seguinte modo:

Quadro 3

Quadro 3

Consumo da União (toneladas)

Consumo da União (toneladas)

2017

2018

2019

Período de inquérito

Consumo total na União

2 623 119

2 772 585

2 659 616

2 403 637

Índice

Índice

100

100

106

106

101

101

92

92

Mercado cativo

19 347

29 987

34 953

33 204

Índice

Índice

100

100

155

155

181

181

172

172

Mercado livre

2 603 772

2 742 598

2 624 664

2 370 433

Índice

Índice

100

100

105

105

101

101

91

91

Fonte: European Aluminium e Eurostat.

Fonte:

| (311) | O consumo no mercado livre na União diminuiu 9 % durante o período considerado. De 2017 a 2018, o mercado da União aumentou 6 %, passando de cerca de 2,6 para 2,7 milhões de toneladas, após o que caiu 4 pontos percentuais em 2019, descendo ainda até 2,4 milhões de toneladas no período de inquérito. O consumo total da União seguiu uma tendência semelhante, com um aumento em 2018 seguido de uma descida em 2019, que continuou no período de inquérito devido à pandemia de COVID-19. |
| --- | --- |

(311)

O consumo no mercado livre na União diminuiu 9 % durante o período considerado. De 2017 a 2018, o mercado da União aumentou 6 %, passando de cerca de 2,6 para 2,7 milhões de toneladas, após o que caiu 4 pontos percentuais em 2019, descendo ainda até 2,4 milhões de toneladas no período de inquérito. O consumo total da União seguiu uma tendência semelhante, com um aumento em 2018 seguido de uma descida em 2019, que continuou no período de inquérito devido à pandemia de COVID-19.

4.5.   Importações provenientes do país em causa

Importações provenientes do país em causa

4.5.1.   Volume e parte de mercado das importações provenientes do país em causa

Volume e parte de mercado das importações provenientes do país em causa

| (312) | A Comissão determinou o volume das importações com base nos dados do Eurostat ajustados para os códigos NC, seguindo a metodologia que o autor da denúncia sugeriu e que não foi posta em causa. A Comissão verificou e confirmou as estimativas do autor da denúncia relativas à proporção do produto em causa em volumes importados com os códigos NC indicados no aviso de início (136). |
| --- | --- |

(312)

A Comissão determinou o volume das importações com base nos dados do Eurostat ajustados para os códigos NC, seguindo a metodologia que o autor da denúncia sugeriu e que não foi posta em causa. A Comissão verificou e confirmou as estimativas do autor da denúncia relativas à proporção do produto em causa em volumes importados com os códigos NC indicados no aviso de início (136).

136

| (313) | Por outro lado, na sequência da publicação do aviso de alteração referido na nota de rodapé 11, foram igualmente tidas em conta as importações ao abrigo do código NC 7607 19 90, de forma a determinar o volume das importações provenientes do país em causa. A parte de mercado das importações foi estabelecida comparando os volumes de importação provenientes do país em causa com o volume do consumo total da União, como indicado no quadro 3. |
| --- | --- |

(313)

Por outro lado, na sequência da publicação do aviso de alteração referido na nota de rodapé 11, foram igualmente tidas em conta as importações ao abrigo do código NC 7607 19 90, de forma a determinar o volume das importações provenientes do país em causa. A parte de mercado das importações foi estabelecida comparando os volumes de importação provenientes do país em causa com o volume do consumo total da União, como indicado no quadro 3.

| (314) | Para além da análise das importações no seu conjunto, a Comissão analisou também as importações ao abrigo do regime de aperfeiçoamento ativo, separadamente, dada a parte significativa destas últimas no caso em apreço. |
| --- | --- |

(314)

Para além da análise das importações no seu conjunto, a Comissão analisou também as importações ao abrigo do regime de aperfeiçoamento ativo, separadamente, dada a parte significativa destas últimas no caso em apreço.

| (315) | As importações provenientes do país em causa evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 4


  Volume das importações (toneladas) e parte de mercado | 2017 | 2018 | 2019 | Período de inquérito |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume das importações provenientes do país em causa (toneladas) | 160 869 | 321 851 | 345 720 | 265 727 |
| Índice | 100 | 200 | 215 | 165 |
| Volume das importações provenientes do país em causa ao abrigo do regime de aperfeiçoamento ativo (toneladas) | 15 588 | 108 188 | 104 054 | 60 824 |
| Índice | 100 | 694 | 668 | 390 |
| Volume das importações provenientes do país em causa, exceto ao abrigo do regime de aperfeiçoamento ativo | 145 281 | 213 662 | 241 666 | 204 904 |
| Índice | 100 | 147 | 166 | 141 |
| Parte de mercado das importações provenientes do país em causa (%) | 6,2 | 11,7 | 13,2 | 11,2 |
| Índice | 100 | 190 | 213 | 181 |
| Parte de mercado das importações provenientes do país em causa ao abrigo do regime de aperfeiçoamento ativo (%) | 0,6 | 3,9 | 3,9 | 2,5 |
| Índice | 100 | 657 | 658 | 426 |
| Parte de mercado das importações provenientes do país em causa, exceto ao abrigo do regime de aperfeiçoamento ativo (%) | 5,5 | 7,7 | 9,1 | 8,5 |
| Índice | 100 | 139 | 164 | 154 |
| Fonte: Eurostat. |

(315)

As importações provenientes do país em causa evoluíram do seguinte modo:

Quadro 4

Quadro 4

Volume das importações (toneladas) e parte de mercado

Volume das importações (toneladas) e parte de mercado

2017

2018

2019

Período de inquérito

Volume das importações provenientes do país em causa (toneladas)

160 869

321 851

345 720

265 727

Índice

Índice

100

100

200

200

215

215

165

165

Volume das importações provenientes do país em causa ao abrigo do regime de aperfeiçoamento ativo (toneladas)

15 588

108 188

104 054

60 824

Índice

Índice

100

100

694

694

668

668

390

390

Volume das importações provenientes do país em causa, exceto ao abrigo do regime de aperfeiçoamento ativo

145 281

213 662

241 666

204 904

Índice

Índice

100

100

147

147

166

166

141

141

Parte de mercado das importações provenientes do país em causa (%)

6,2

11,7

13,2

11,2

Índice

Índice

100

100

190

190

213

213

181

181

Parte de mercado das importações provenientes do país em causa ao abrigo do regime de aperfeiçoamento ativo (%)

0,6

3,9

3,9

2,5

Índice

Índice

100

100

657

657

658

658

426

426

Parte de mercado das importações provenientes do país em causa, exceto ao abrigo do regime de aperfeiçoamento ativo (%)

5,5

7,7

9,1

8,5

Índice

Índice

100

100

139

139

164

164

154

154

Fonte: Eurostat.

Fonte:

| (316) | As importações provenientes do país em causa mais do que duplicaram entre 2017 e 2019, atingindo 345 720 toneladas, para em seguida descerem 23 % entre 2019 e o período de inquérito. Em termos globais, as importações chinesas de PLPA aumentaram 65 % durante o período considerado. |
| --- | --- |

(316)

As importações provenientes do país em causa mais do que duplicaram entre 2017 e 2019, atingindo 345 720 toneladas, para em seguida descerem 23 % entre 2019 e o período de inquérito. Em termos globais, as importações chinesas de PLPA aumentaram 65 % durante o período considerado.

| (317) | As importações provenientes do país em causa ao abrigo do regime de aperfeiçoamento ativo aumentaram de forma substancial em 2018, e atingiram 108 188 toneladas, para em seguida diminuir ligeiramente em 2019 e em proporções muito mais elevadas (278 pontos percentuais) no período de inquérito. Na globalidade, as importações de PLPA provenientes da China ao abrigo do regime de aperfeiçoamento ativo aumentaram 290 % no período considerado. |
| --- | --- |

(317)

As importações provenientes do país em causa ao abrigo do regime de aperfeiçoamento ativo aumentaram de forma substancial em 2018, e atingiram 108 188 toneladas, para em seguida diminuir ligeiramente em 2019 e em proporções muito mais elevadas (278 pontos percentuais) no período de inquérito. Na globalidade, as importações de PLPA provenientes da China ao abrigo do regime de aperfeiçoamento ativo aumentaram 290 % no período considerado.

| (318) | As importações provenientes do país em causa, exceto ao abrigo do regime de aperfeiçoamento ativo, aumentaram acentuadamente entre 2017 e 2018, subindo de 145 281 toneladas para 213 662 toneladas. Em 2019, ao contrário das importações ao abrigo do regime de aperfeiçoamento ativo e das importações em geral provenientes do país em causa, aumentaram mais 19 pontos percentuais em comparação com 2018. No período de inquérito, diminuíram 36 762 toneladas. Na globalidade, essas importações aumentaram 41 % durante o período considerado. |
| --- | --- |

(318)

As importações provenientes do país em causa, exceto ao abrigo do regime de aperfeiçoamento ativo, aumentaram acentuadamente entre 2017 e 2018, subindo de 145 281 toneladas para 213 662 toneladas. Em 2019, ao contrário das importações ao abrigo do regime de aperfeiçoamento ativo e das importações em geral provenientes do país em causa, aumentaram mais 19 pontos percentuais em comparação com 2018. No período de inquérito, diminuíram 36 762 toneladas. Na globalidade, essas importações aumentaram 41 % durante o período considerado.

| (319) | O produtor-exportador Xiamen Xiashun comentou a evolução das importações na Grécia ao abrigo do código NC 7606 11 99 entre 2019 e 2020 e questionou se os produtos declarados com este código, no que diz respeito às importações na Grécia, eram efetivamente abrangidos pela definição do produto. |
| --- | --- |

(319)

O produtor-exportador Xiamen Xiashun comentou a evolução das importações na Grécia ao abrigo do código NC 7606 11 99 entre 2019 e 2020 e questionou se os produtos declarados com este código, no que diz respeito às importações na Grécia, eram efetivamente abrangidos pela definição do produto.

| (320) | A Comissão analisou a questão, mas não pôde tirar conclusões significativas na fase provisória. De qualquer modo, afigura-se que uma parte significativa das importações chinesas declaradas com o código NC 7606 11 99 destinadas à Grécia e, de um modo mais geral, à UE, foram efetuadas ao abrigo do regime de aperfeiçoamento ativo no período de 2018 a 2019 e diminuíram bastante no período de inquérito. A Comissão aprofundará esta matéria na fase definitiva. |
| --- | --- |

(320)

A Comissão analisou a questão, mas não pôde tirar conclusões significativas na fase provisória. De qualquer modo, afigura-se que uma parte significativa das importações chinesas declaradas com o código NC 7606 11 99 destinadas à Grécia e, de um modo mais geral, à UE, foram efetuadas ao abrigo do regime de aperfeiçoamento ativo no período de 2018 a 2019 e diminuíram bastante no período de inquérito. A Comissão aprofundará esta matéria na fase definitiva.

| (321) | A parte de mercado das importações provenientes do país em causa começou por aumentar de 6,1 %, em 2017, para 11,6 %, em 2018, superando assim o aumento do consumo. Em 2019, o consumo diminuiu, mas as importações provenientes do país em causa voltaram a aumentar, e alcançaram uma parte de mercado de 13,2 %. A parte de mercado diminuiu para 11,2 % no PI. Todavia, de um modo geral, a parte de mercado das importações provenientes do país em causa aumentou 5 pontos percentuais no período considerado, o que equivale a um aumento de 81 %. |
| --- | --- |

(321)

A parte de mercado das importações provenientes do país em causa começou por aumentar de 6,1 %, em 2017, para 11,6 %, em 2018, superando assim o aumento do consumo. Em 2019, o consumo diminuiu, mas as importações provenientes do país em causa voltaram a aumentar, e alcançaram uma parte de mercado de 13,2 %. A parte de mercado diminuiu para 11,2 % no PI. Todavia, de um modo geral, a parte de mercado das importações provenientes do país em causa aumentou 5 pontos percentuais no período considerado, o que equivale a um aumento de 81 %.

| (322) | A parte de mercado das importações ao abrigo do regime de aperfeiçoamento ativo provenientes do país em causa aumentou de 0,6 %, em 2017, para 3,9 %, em 2018 e 2019, tendo em seguida descido para 2,5 %, no PI. |
| --- | --- |

(322)

A parte de mercado das importações ao abrigo do regime de aperfeiçoamento ativo provenientes do país em causa aumentou de 0,6 %, em 2017, para 3,9 %, em 2018 e 2019, tendo em seguida descido para 2,5 %, no PI.

| (323) | A parte de mercado das importações, exceto ao abrigo do regime de aperfeiçoamento ativo, provenientes do país em causa aumentou de 5,5 %, em 2017, para 9,1 %, em 2019. No PI, após uma nova diminuição dessas importações e do consumo, em grande medida, a parte de mercado das importações, exceto ao abrigo do regime de aperfeiçoamento ativo, diminuiu para 8,5 %. Em termos globais, a parte de mercado aumentou 54 % durante o período considerado. |
| --- | --- |

(323)

A parte de mercado das importações, exceto ao abrigo do regime de aperfeiçoamento ativo, provenientes do país em causa aumentou de 5,5 %, em 2017, para 9,1 %, em 2019. No PI, após uma nova diminuição dessas importações e do consumo, em grande medida, a parte de mercado das importações, exceto ao abrigo do regime de aperfeiçoamento ativo, diminuiu para 8,5 %. Em termos globais, a parte de mercado aumentou 54 % durante o período considerado.

4.5.2.   Preços das importações provenientes do país em causa e subcotação dos preços

Preços das importações provenientes do país em causa e subcotação dos preços

| (324) | A Comissão determinou os preços das importações com base nos dados do Eurostat, utilizando os códigos NC e a metodologia referidos nos considerandos 312 e 313. |
| --- | --- |

(324)

A Comissão determinou os preços das importações com base nos dados do Eurostat, utilizando os códigos NC e a metodologia referidos nos considerandos 312 e 313.

| (325) | O preço médio ponderado das importações provenientes do país em causa evoluiu do seguinte modo:

  Quadro 5


  Preços das importações provenientes do país em causa (EUR/tonelada) | 2017 | 2018 | 2019 | Período de inquérito |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Todas as importações | 2 437 | 2 296 | 2 177 | 2 205 |
| Índice | 100 | 94 | 89 | 91 |
| Aperfeiçoamento ativo | 2 856 | 2 139 | 1 968 | 2 098 |
| Índice | 100 | 75 | 69 | 73 |
| Importações, exceto ao abrigo do regime de aperfeiçoamento ativo | 2 391 | 2 376 | 2 266 | 2 237 |
| Índice | 100 | 99 | 95 | 94 |
| LME — Cotação de venda do alumínio — 3 meses (EUR/tonelada) | 1 752 | 1 791 | 1 617 | 1 535 |
| Índice | 100 | 102 | 92 | 88 |
| Fonte: Eurostat, LME. |

(325)

O preço médio ponderado das importações provenientes do país em causa evoluiu do seguinte modo:

Quadro 5

Quadro 5

Preços das importações provenientes do país em causa (EUR/tonelada)

Preços das importações provenientes do país em causa (EUR/tonelada)

2017

2018

2019

Período de inquérito

Todas as importações

2 437

2 296

2 177

2 205

Índice

Índice

100

100

94

94

89

89

91

91

Aperfeiçoamento ativo

2 856

2 139

1 968

2 098

Índice

Índice

100

100

75

75

69

69

73

73

Importações, exceto ao abrigo do regime de aperfeiçoamento ativo

2 391

2 376

2 266

2 237

Índice

Índice

100

100

99

99

95

95

94

94

LME — Cotação de venda do alumínio — 3 meses (EUR/tonelada)

1 752

1 791

1 617

1 535

Índice

Índice

100

100

102

102

92

92

88

88

Fonte: Eurostat, LME.

Fonte:

| (326) | Os preços médios das importações provenientes da China diminuíram 9 % no período considerado, passando de 2 437 para 2 205 EUR/tonelada. Esses preços mantiveram-se significativamente abaixo dos preços de venda da União no período considerado, como se pode ver no quadro 9. |
| --- | --- |

(326)

Os preços médios das importações provenientes da China diminuíram 9 % no período considerado, passando de 2 437 para 2 205 EUR/tonelada. Esses preços mantiveram-se significativamente abaixo dos preços de venda da União no período considerado, como se pode ver no quadro 9.

| (327) | O preço das importações ao abrigo do regime de aperfeiçoamento ativo diminuiu bastante em 2018, tendo o volume dessas importações aumentado de forma substancial. De um modo geral, diminuiu 27 % e, a partir de 2018, manteve-se significativamente abaixo do preço de importação médio, exceto ao abrigo do regime de aperfeiçoamento ativo. |
| --- | --- |

(327)

O preço das importações ao abrigo do regime de aperfeiçoamento ativo diminuiu bastante em 2018, tendo o volume dessas importações aumentado de forma substancial. De um modo geral, diminuiu 27 % e, a partir de 2018, manteve-se significativamente abaixo do preço de importação médio, exceto ao abrigo do regime de aperfeiçoamento ativo.

| (328) | O preço das importações, exceto ao abrigo do regime de aperfeiçoamento ativo, diminuiu de forma constante, passando de 2 391 EUR/tonelada, em 2017, para 2 237 EUR no PI (–6 %). |
| --- | --- |

(328)

O preço das importações, exceto ao abrigo do regime de aperfeiçoamento ativo, diminuiu de forma constante, passando de 2 391 EUR/tonelada, em 2017, para 2 237 EUR no PI (–6 %).

| (329) | Esta evolução deve ser entendida à luz da evolução dos índices relativos ao alumínio a nível mundial, como a cotação de venda do alumínio — 3 meses, na LME («LME») (EUR/tonelada), que indica o preço do alumínio como matéria-prima e é frequentemente utilizada como referência para negociar o preço final dos PLPA. A este respeito, a correlação mais elevada verificou-se entre os preços da LME e os preços chineses das importações ao abrigo de outros regimes (0,97). A correlação mais baixa (0,5) verificou-se entre o preço da LME e o preço das importações ao abrigo do regime de aperfeiçoamento ativo. Durante o período de inquérito, com base nos preços médios da União indicados no quadro 9, a diferença de preços entre as importações provenientes da China e os preços da União foi de cerca de 18 % em comparação com o preço médio das importações provenientes da China e de cerca de 17 % em comparação com o preço médio das importações provenientes da China, exceto ao abrigo do regime de aperfeiçoamento ativo. |
| --- | --- |

(329)

Esta evolução deve ser entendida à luz da evolução dos índices relativos ao alumínio a nível mundial, como a cotação de venda do alumínio — 3 meses, na LME («LME») (EUR/tonelada), que indica o preço do alumínio como matéria-prima e é frequentemente utilizada como referência para negociar o preço final dos PLPA. A este respeito, a correlação mais elevada verificou-se entre os preços da LME e os preços chineses das importações ao abrigo de outros regimes (0,97). A correlação mais baixa (0,5) verificou-se entre o preço da LME e o preço das importações ao abrigo do regime de aperfeiçoamento ativo. Durante o período de inquérito, com base nos preços médios da União indicados no quadro 9, a diferença de preços entre as importações provenientes da China e os preços da União foi de cerca de 18 % em comparação com o preço médio das importações provenientes da China e de cerca de 17 % em comparação com o preço médio das importações provenientes da China, exceto ao abrigo do regime de aperfeiçoamento ativo.

| (330) | A Comissão determinou a subcotação dos preços durante o período de inquérito (137) mediante uma comparação entre:






  a) | os preços de venda médios ponderados, por tipo do produto, dos produtores da União incluídos na amostra, cobrados a clientes independentes no mercado da União, ajustados ao estádio à saída da fábrica; e |
| --- | --- | --- |

(330)

A Comissão determinou a subcotação dos preços durante o período de inquérito (137) mediante uma comparação entre:

137

a)

os preços de venda médios ponderados, por tipo do produto, dos produtores da União incluídos na amostra, cobrados a clientes independentes no mercado da União, ajustados ao estádio à saída da fábrica; e

| b) | os preços médios ponderados correspondentes, por tipo do produto, das importações provenientes da China cobrados ao primeiro cliente independente no mercado da União, estabelecidos numa base custo, seguro e frete (CIF), devidamente ajustados para ter em conta os direitos aduaneiros e os custos pós-importação (138). |
| --- | --- |

b)

os preços médios ponderados correspondentes, por tipo do produto, das importações provenientes da China cobrados ao primeiro cliente independente no mercado da União, estabelecidos numa base custo, seguro e frete (CIF), devidamente ajustados para ter em conta os direitos aduaneiros e os custos pós-importação (138).

138

| (331) | A comparação dos preços foi feita por tipo do produto para transações efetuadas no mesmo estádio de comercialização, com os devidos ajustamentos quando necessário, e após a dedução de descontos e abatimentos. O resultado da comparação, expresso em percentagem do volume de negócios dos produtores da União incluídos na amostra durante o período de inquérito, revelou uma margem média ponderada de subcotação entre 4,6 % e 11,2 % para as importações provenientes do país em causa no mercado da União. A subcotação média ponderada apurada foi de 7,5 %. |
| --- | --- |

(331)

A comparação dos preços foi feita por tipo do produto para transações efetuadas no mesmo estádio de comercialização, com os devidos ajustamentos quando necessário, e após a dedução de descontos e abatimentos. O resultado da comparação, expresso em percentagem do volume de negócios dos produtores da União incluídos na amostra durante o período de inquérito, revelou uma margem média ponderada de subcotação entre 4,6 % e 11,2 % para as importações provenientes do país em causa no mercado da União. A subcotação média ponderada apurada foi de 7,5 %.

| (332) | O produtor-exportador Xiamen Xiashun alegou que, com base nas características do NCP, o material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio seria semelhante ao material de base para aletas, às cápsulas-selo do tipo «pilfer-proof» e às chapas litográficas. Afirmou ainda que, tendo em conta a sua utilização como matéria-prima nas fábricas de laminados, este produto tinha um preço diferente do dos tipos do produto acima mencionados. A Xiamen Xiashun solicitou à Comissão que obtivesse dos produtores da União os respetivos contratos e preços de venda referentes especificamente ao material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio e que os comparasse com os preços que a Xiamen Xiashun cobrou por esse mesmo produto na UE. |
| --- | --- |

(332)

O produtor-exportador Xiamen Xiashun alegou que, com base nas características do NCP, o material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio seria semelhante ao material de base para aletas, às cápsulas-selo do tipo «pilfer-proof» e às chapas litográficas. Afirmou ainda que, tendo em conta a sua utilização como matéria-prima nas fábricas de laminados, este produto tinha um preço diferente do dos tipos do produto acima mencionados. A Xiamen Xiashun solicitou à Comissão que obtivesse dos produtores da União os respetivos contratos e preços de venda referentes especificamente ao material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio e que os comparasse com os preços que a Xiamen Xiashun cobrou por esse mesmo produto na UE.

| (333) | A Xiamen Xiashun, contudo, não apresentou elementos de prova relativos à alegada diferença de preço entre as diferentes aplicações (material de base para aletas, cápsulas-selo do tipo «pilfer-proof» e chapas litográficas) e os modelos que exportou para a UE, além de que não quantificou tais diferenças. Em todo o caso, os produtos da Xiamen Xiashun não foram comparados com o material de base para aletas ou as chapas litográficas, uma vez que esses produtos não foram vendidos pelos produtores da União incluídos na amostra com a mesma codificação de produto que o material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação. |
| --- | --- |

(333)

A Xiamen Xiashun, contudo, não apresentou elementos de prova relativos à alegada diferença de preço entre as diferentes aplicações (material de base para aletas, cápsulas-selo do tipo «pilfer-proof» e chapas litográficas) e os modelos que exportou para a UE, além de que não quantificou tais diferenças. Em todo o caso, os produtos da Xiamen Xiashun não foram comparados com o material de base para aletas ou as chapas litográficas, uma vez que esses produtos não foram vendidos pelos produtores da União incluídos na amostra com a mesma codificação de produto que o material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação.

4.6.   Situação económica da indústria da União

Situação económica da indústria da União

4.6.1.   Observações de caráter geral

Observações de caráter geral

| (334) | Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, o exame da repercussão das importações objeto de dumping na indústria da União incluiu uma avaliação de todos os indicadores económicos que influenciaram a situação dessa indústria durante o período considerado. |
| --- | --- |

(334)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, o exame da repercussão das importações objeto de dumping na indústria da União incluiu uma avaliação de todos os indicadores económicos que influenciaram a situação dessa indústria durante o período considerado.

o

o

dumping

| (335) | Como indicado nos considerandos 35 a 37, recorreu-se à amostragem para determinar o eventual prejuízo sofrido pela indústria da União. |
| --- | --- |

(335)

Como indicado nos considerandos 35 a 37, recorreu-se à amostragem para determinar o eventual prejuízo sofrido pela indústria da União.

| (336) | Para efeitos da determinação do prejuízo, a Comissão distinguiu entre indicadores de prejuízo macroeconómicos e microeconómicos. A Comissão analisou os indicadores macroeconómicos com base nas informações constantes da resposta da European Aluminium, que continham dados relativos a todos os produtores da União. A Comissão analisou os indicadores microeconómicos com base nos dados constantes das respostas ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra. Os dois conjuntos de dados foram considerados representativos da situação económica da indústria da União. |
| --- | --- |

(336)

Para efeitos da determinação do prejuízo, a Comissão distinguiu entre indicadores de prejuízo macroeconómicos e microeconómicos. A Comissão analisou os indicadores macroeconómicos com base nas informações constantes da resposta da European Aluminium, que continham dados relativos a todos os produtores da União. A Comissão analisou os indicadores microeconómicos com base nos dados constantes das respostas ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra. Os dois conjuntos de dados foram considerados representativos da situação económica da indústria da União.

| (337) | Os indicadores macroeconómicos incluem: produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento, emprego, produtividade, amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping. |
| --- | --- |

(337)

Os indicadores macroeconómicos incluem: produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento, emprego, produtividade, amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping.

dumping

dumping

| (338) | Os indicadores microeconómicos incluem: preços unitários médios, custo unitário, custo da mão de obra, existências, rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital. |
| --- | --- |

(338)

Os indicadores microeconómicos incluem: preços unitários médios, custo unitário, custo da mão de obra, existências, rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital.

cash flow

4.6.2.   Indicadores macroeconómicos

Indicadores macroeconómicos

4.6.2.1.   Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

| (339) | No período considerado, a produção, a capacidade de produção e a utilização da capacidade totais da União evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 6


  Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade | 2017 | 2018 | 2019 | Período de inquérito |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume de produção (toneladas) | 2 130 916 | 2 164 561 | 2 104 231 | 1 907 127 |
| Índice | 100 | 102 | 99 | 89 |
| Capacidade de produção (toneladas) | 2 471 262 | 2 528 879 | 2 522 331 | 2 509 831 |
| Índice | 100 | 102 | 102 | 102 |
| Utilização da capacidade (%) | 86,2 | 85,6 | 83,4 | 76,0 |
| Índice | 100 | 99 | 97 | 88 |
| Fonte: European Aluminium, produtores da União incluídos na amostra. |

(339)

No período considerado, a produção, a capacidade de produção e a utilização da capacidade totais da União evoluíram do seguinte modo:

Quadro 6

Quadro 6

Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

2017

2018

2019

Período de inquérito

Volume de produção (toneladas)

2 130 916

2 164 561

2 104 231

1 907 127

Índice

Índice

100

100

102

102

99

99

89

89

Capacidade de produção (toneladas)

2 471 262

2 528 879

2 522 331

2 509 831

Índice

Índice

100

100

102

102

102

102

102

102

Utilização da capacidade (%)

86,2

85,6

83,4

76,0

Índice

Índice

100

100

99

99

97

97

88

88

Fonte: European Aluminium, produtores da União incluídos na amostra.

Fonte:

| (340) | O volume de produção aumentou pela primeira vez em 2018, em consequência de um aumento das vendas de exportação e do mercado cativo. Diminuiu em 2019 e a descida continuou no período de inquérito. O volume de produção diminuiu 11 % no período considerado. |
| --- | --- |

(340)

O volume de produção aumentou pela primeira vez em 2018, em consequência de um aumento das vendas de exportação e do mercado cativo. Diminuiu em 2019 e a descida continuou no período de inquérito. O volume de produção diminuiu 11 % no período considerado.

| (341) | A capacidade de produção aumentou ligeiramente no período considerado. Como o volume de produção diminuiu em termos globais e a capacidade aumentou ligeiramente, a utilização da capacidade acusou uma tendência descendente (–12 %) no período considerado. |
| --- | --- |

(341)

A capacidade de produção aumentou ligeiramente no período considerado. Como o volume de produção diminuiu em termos globais e a capacidade aumentou ligeiramente, a utilização da capacidade acusou uma tendência descendente (–12 %) no período considerado.

4.6.2.2.   Volume de vendas e parte de mercado

| (342) | O volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União evoluíram do seguinte modo no período considerado:

  Quadro 7


  Volume de vendas e parte de mercado | 2017 | 2018 | 2019 | Período de inquérito |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume de vendas total no mercado da União — utilização livre e cativa (toneladas) | 1 742 739 | 1 726 391 | 1 650 249 | 1 518 343 |
| Índice | 100 | 99 | 95 | 87 |
| Vendas e utilização no mercado cativo | 19 347 | 29 987 | 34 953 | 33 204 |
| Índice | 100 | 155 | 181 | 172 |
| Vendas e utilização no mercado cativo, em % das vendas totais no mercado | 0,7 | 1,1 | 1,3 | 1,4 |
| Índice | 100 | 147 | 178 | 187 |
| Vendas no mercado livre | 1 723 392 | 1 696 403 | 1 615 297 | 1 485 139 |
| Índice | 100 | 98 | 94 | 86 |
| Parte de mercado das vendas no mercado livre (%) | 66,2 | 61,9 | 61,5 | 62,7 |
| Índice | 100 | 93 | 93 | 95 |
| Fonte: European Aluminium, Eurostat e produtores da União incluídos na amostra. |

(342)

O volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União evoluíram do seguinte modo no período considerado:

Quadro 7

Quadro 7

Volume de vendas e parte de mercado

Volume de vendas e parte de mercado

2017

2018

2019

Período de inquérito

Volume de vendas total no mercado da União — utilização livre e cativa (toneladas)

1 742 739

1 726 391

1 650 249

1 518 343

Índice

Índice

100

100

99

99

95

95

87

87

Vendas e utilização no mercado cativo

19 347

29 987

34 953

33 204

Índice

Índice

100

100

155

155

181

181

172

172

Vendas e utilização no mercado cativo, em % das vendas totais no mercado

0,7

1,1

1,3

1,4

Índice

Índice

100

100

147

147

178

178

187

187

Vendas no mercado livre

1 723 392

1 696 403

1 615 297

1 485 139

Índice

Índice

100

100

98

98

94

94

86

86

Parte de mercado das vendas no mercado livre (%)

66,2

61,9

61,5

62,7

Índice

Índice

100

100

93

93

93

93

95

95

Fonte: European Aluminium, Eurostat e produtores da União incluídos na amostra.

Fonte:

| (343) | O total de vendas na UE, que já tinha diminuído 5 % em 2019, seguiu uma tendência descendente no período considerado (–13 %). |
| --- | --- |

(343)

O total de vendas na UE, que já tinha diminuído 5 % em 2019, seguiu uma tendência descendente no período considerado (–13 %).

| (344) | Como se refere no considerando 298, uma parte muito pequena da produção total dos produtores da União destinava-se ao mercado cativo. Essa parte representou menos de 1,5 % do consumo da União. |
| --- | --- |

(344)

Como se refere no considerando 298, uma parte muito pequena da produção total dos produtores da União destinava-se ao mercado cativo. Essa parte representou menos de 1,5 % do consumo da União.

| (345) | As vendas totais da indústria da União no mercado livre diminuíram quase 240 000 toneladas no período considerado. Embora tenham aumentado para o seu nível mais elevado em 2018 (+5 %), essas vendas já acusavam uma tendência descendente (–2 %) que continuou em 2019 e no período de inquérito. As vendas globais no mercado livre da UE diminuíram 14 %. |
| --- | --- |

(345)

As vendas totais da indústria da União no mercado livre diminuíram quase 240 000 toneladas no período considerado. Embora tenham aumentado para o seu nível mais elevado em 2018 (+5 %), essas vendas já acusavam uma tendência descendente (–2 %) que continuou em 2019 e no período de inquérito. As vendas globais no mercado livre da UE diminuíram 14 %.

| (346) | A parte de mercado das vendas da indústria da União no mercado livre diminuiu de 66,2 %, em 2017, para 62,7 %, no período de inquérito. Após uma queda de 7 % em 2018-2019, aumentou 1,2 pontos percentuais. |
| --- | --- |

(346)

A parte de mercado das vendas da indústria da União no mercado livre diminuiu de 66,2 %, em 2017, para 62,7 %, no período de inquérito. Após uma queda de 7 % em 2018-2019, aumentou 1,2 pontos percentuais.

4.6.2.3.   Crescimento

| (347) | Num contexto de diminuição do consumo, a indústria da União perdeu não só volumes de vendas na UE, mas também parte de mercado no mercado livre. |
| --- | --- |

(347)

Num contexto de diminuição do consumo, a indústria da União perdeu não só volumes de vendas na UE, mas também parte de mercado no mercado livre.

4.6.2.4.   Emprego e produtividade

| (348) | O emprego e a produtividade evoluíram do seguinte modo no período considerado:

  Quadro 8


  Emprego e produtividade | 2017 | 2018 | 2019 | Período de inquérito |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Número de trabalhadores (equivalente a tempo completo — ETC) | 9 025 | 8 518 | 8 644 | 8 240 |
| Índice | 100 | 94 | 96 | 91 |
| Produtividade (tonelada/ETC) | 236 | 254 | 243 | 231 |
| Índice | 100 | 108 | 103 | 98 |
| Fonte: European Aluminium e produtores da União incluídos na amostra. |

(348)

O emprego e a produtividade evoluíram do seguinte modo no período considerado:

Quadro 8

Quadro 8

Emprego e produtividade

Emprego e produtividade

2017

2018

2019

Período de inquérito

Número de trabalhadores (equivalente a tempo completo — ETC)

9 025

8 518

8 644

8 240

Índice

Índice

100

100

94

94

96

96

91

91

Produtividade (tonelada/ETC)

236

254

243

231

Índice

Índice

100

100

108

108

103

103

98

98

Fonte: European Aluminium e produtores da União incluídos na amostra.

Fonte:

| (349) | O emprego diminuiu 9 % no período considerado, uma vez que a indústria da União tentou assegurar a sua sustentabilidade e alinhar-se pela procura no mercado interno. |
| --- | --- |

(349)

O emprego diminuiu 9 % no período considerado, uma vez que a indústria da União tentou assegurar a sua sustentabilidade e alinhar-se pela procura no mercado interno.

| (350) | Por conseguinte, a produtividade melhorou inicialmente em 2018, ao passar de 236 para 254 toneladas/ETC, para em seguida diminuir devido à redução do volume de produção. A produtividade global sofreu uma deterioração de 2 %. |
| --- | --- |

(350)

Por conseguinte, a produtividade melhorou inicialmente em 2018, ao passar de 236 para 254 toneladas/ETC, para em seguida diminuir devido à redução do volume de produção. A produtividade global sofreu uma deterioração de 2 %.

4.6.2.5.   Amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping

dumping

dumping

| (351) | Todas as margens de dumping foram significativamente superiores ao nível de minimis. O impacto da amplitude das margens de dumping efetivas na indústria da União foi substancial, dado o volume e os preços das importações provenientes do país em causa. |
| --- | --- |

(351)

Todas as margens de dumping foram significativamente superiores ao nível de minimis. O impacto da amplitude das margens de dumping efetivas na indústria da União foi substancial, dado o volume e os preços das importações provenientes do país em causa.

dumping

de minimis

dumping

| (352) | Este é o primeiro inquérito anti-dumping relativo ao produto em causa. Por conseguinte, não havia dados disponíveis que permitissem avaliar os efeitos de eventuais práticas de dumping anteriores. |
| --- | --- |

(352)

Este é o primeiro inquérito anti-dumping relativo ao produto em causa. Por conseguinte, não havia dados disponíveis que permitissem avaliar os efeitos de eventuais práticas de dumping anteriores.

anti-dumping

dumping

4.6.3.   Indicadores microeconómicos

Indicadores microeconómicos

4.6.3.1.   Preços e fatores que influenciam os preços

| (353) | No período considerado, o preço de venda unitário médio ponderado cobrado pelos produtores da União incluídos na amostra a clientes independentes na União evoluiu do seguinte modo:

  Quadro 9


  Preços de venda na União | 2017 | 2018 | 2019 | Período de inquérito |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Preço de venda unitário médio no mercado livre (EUR/tonelada) | 2 792 | 2 888 | 2 752 | 2 680 |
| Índice | 100 | 103 | 99 | 96 |
| Custo unitário da produção (EUR/tonelada) | 2 712 | 2 854 | 2 762 | 2 739 |
| Índice | 100 | 105 | 102 | 101 |
| LME — Cotação de venda do alumínio — 3 meses (EUR/tonelada) | 1 752 | 1 791 | 1 617 | 1 535 |
| Índice | 100 | 102 | 92 | 88 |
| Fonte: produtores da União incluídos na amostra e LME. |

(353)

No período considerado, o preço de venda unitário médio ponderado cobrado pelos produtores da União incluídos na amostra a clientes independentes na União evoluiu do seguinte modo:

Quadro 9

Quadro 9

Preços de venda na União

Preços de venda na União

2017

2018

2019

Período de inquérito

Preço de venda unitário médio no mercado livre (EUR/tonelada)

2 792

2 888

2 752

2 680

Índice

Índice

100

100

103

103

99

99

96

96

Custo unitário da produção (EUR/tonelada)

2 712

2 854

2 762

2 739

Índice

Índice

100

100

105

105

102

102

101

101

LME — Cotação de venda do alumínio — 3 meses (EUR/tonelada)

1 752

1 791

1 617

1 535

Índice

Índice

100

100

102

102

92

92

88

88

Fonte: produtores da União incluídos na amostra e LME.

Fonte:

| (354) | Os preços de venda no mercado da União a partes independentes (mercado livre) inicialmente subiram de 2 792 EUR/tonelada para 2 888 EUR/tonelada em 2018. Em seguida, diminuíram 4 pontos percentuais em 2019, registando 2 680 EUR/tonelada no período de inquérito. |
| --- | --- |

(354)

Os preços de venda no mercado da União a partes independentes (mercado livre) inicialmente subiram de 2 792 EUR/tonelada para 2 888 EUR/tonelada em 2018. Em seguida, diminuíram 4 pontos percentuais em 2019, registando 2 680 EUR/tonelada no período de inquérito.

| (355) | Esta tendência deve ser entendida à luz dos desenvolvimentos que se verificaram no setor. Primeiro, no período considerado, os produtores da União incluídos na amostra tentaram manter o mesmo volume de produção para diluir os custos, adaptando simultaneamente a sua gama de produtos no intuito de aumentar as vendas de produtos com maior valor acrescentado. Depois, os preços que cobraram seguiram uma tendência descendente, em consonância com a evolução do preço da LME do alumínio como matéria-prima, como indicado no quadro 9. |
| --- | --- |

(355)

Esta tendência deve ser entendida à luz dos desenvolvimentos que se verificaram no setor. Primeiro, no período considerado, os produtores da União incluídos na amostra tentaram manter o mesmo volume de produção para diluir os custos, adaptando simultaneamente a sua gama de produtos no intuito de aumentar as vendas de produtos com maior valor acrescentado. Depois, os preços que cobraram seguiram uma tendência descendente, em consonância com a evolução do preço da LME do alumínio como matéria-prima, como indicado no quadro 9.

| (356) | O custo unitário da produção dos produtores incluídos na amostra, que foi também fortemente afetado pela evolução dos preços da LME, incluía os custos adicionais que os produtores incluídos na amostra suportaram ao passar para produtos com maior valor acrescentado. Por outro lado, a diminuição do volume de produção observada a partir de 2019 teve uma incidência negativa no custo unitário de produção. Em termos globais, o custo de produção aumentou 1 %, ao passo que o preço de venda unitário médio no mercado livre diminuiu 4 % no período considerado. Paralelamente, o preço do alumínio da LME diminuiu 12 %. |
| --- | --- |

(356)

O custo unitário da produção dos produtores incluídos na amostra, que foi também fortemente afetado pela evolução dos preços da LME, incluía os custos adicionais que os produtores incluídos na amostra suportaram ao passar para produtos com maior valor acrescentado. Por outro lado, a diminuição do volume de produção observada a partir de 2019 teve uma incidência negativa no custo unitário de produção. Em termos globais, o custo de produção aumentou 1 %, ao passo que o preço de venda unitário médio no mercado livre diminuiu 4 % no período considerado. Paralelamente, o preço do alumínio da LME diminuiu 12 %.

| (357) | Um importador, a Nilo, alegou que os produtores alemães beneficiaram de reduções, no que respeita aos seus custos de eletricidade. A Comissão averiguou que os produtores da União precisavam de absorver custos de eletricidade diretos e indiretos mais elevados decorrentes do Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE (CELE) (139), em virtude do qual as empresas da UE receberão menos licenças de CO2 gratuitas, pelo que terão de adquirir licenças de CO2 adicionais para produzir o mesmo volume de PLPA. No caso em apreço, o resultado líquido entre o aumento do custo da eletricidade para os produtores alemães e a compensação recebida foi uma perda líquida, pelo que a alegação do importador é factualmente incorreta. À luz do que precede, esta alegação foi rejeitada. |
| --- | --- |

(357)

Um importador, a Nilo, alegou que os produtores alemães beneficiaram de reduções, no que respeita aos seus custos de eletricidade. A Comissão averiguou que os produtores da União precisavam de absorver custos de eletricidade diretos e indiretos mais elevados decorrentes do Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE (CELE) (139), em virtude do qual as empresas da UE receberão menos licenças de CO2 gratuitas, pelo que terão de adquirir licenças de CO2 adicionais para produzir o mesmo volume de PLPA. No caso em apreço, o resultado líquido entre o aumento do custo da eletricidade para os produtores alemães e a compensação recebida foi uma perda líquida, pelo que a alegação do importador é factualmente incorreta. À luz do que precede, esta alegação foi rejeitada.

139

2

2

4.6.3.2.   Custo da mão de obra

| (358) | Os custos médios da mão de obra dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo no período considerado:

  Quadro 10


  Custos médios da mão de obra por trabalhador | 2017 | 2018 | 2019 | Período de inquérito |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Custo médio da mão de obra por trabalhador (EUR) | 70 255 | 72 448 | 72 523 | 73 430 |
| Índice | 100 | 103 | 103 | 105 |
| Fonte: produtores da União incluídos na amostra. |

(358)

Os custos médios da mão de obra dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo no período considerado:

Quadro 10

Quadro 10

Custos médios da mão de obra por trabalhador

Custos médios da mão de obra por trabalhador

2017

2018

2019

Período de inquérito

Custo médio da mão de obra por trabalhador (EUR)

70 255

72 448

72 523

73 430

Índice

Índice

100

100

103

103

103

103

105

105

Fonte: produtores da União incluídos na amostra.

Fonte:

| (359) | Os custos médios da mão de obra por trabalhador aumentaram 5 % no período considerado. Uma empresa incluída na amostra suportou custos de reestruturação que se refletem nos custos da mão de obra. |
| --- | --- |

(359)

Os custos médios da mão de obra por trabalhador aumentaram 5 % no período considerado. Uma empresa incluída na amostra suportou custos de reestruturação que se refletem nos custos da mão de obra.

4.6.3.3.   Existências

| (360) | Os níveis das existências dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo no período considerado:

  Quadro 11


  Existências | 2017 | 2018 | 2019 | Período de inquérito |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Existências finais (toneladas) | 63 273 | 66 879 | 65 204 | 65 455 |
| Índice | 100 | 106 | 103 | 103 |
| Existências finais em percentagem da produção (%) | 7,8 | 8,3 | 8,4 | 9,2 |
| Índice | 100 | 106 | 108 | 118 |
| Fonte: produtores da União incluídos na amostra. |

(360)

Os níveis das existências dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo no período considerado:

Quadro 11

Quadro 11

Existências

Existências

2017

2018

2019

Período de inquérito

Existências finais (toneladas)

63 273

66 879

65 204

65 455

Índice

Índice

100

100

106

106

103

103

103

103

Existências finais em percentagem da produção (%)

7,8

8,3

8,4

9,2

Índice

Índice

100

100

106

106

108

108

118

118

Fonte: produtores da União incluídos na amostra.

Fonte:

| (361) | As existências finais mantiveram-se a um nível razoável ao longo do período considerado. Uma vez que a indústria dos PLPA funciona, em geral, numa base de produção por encomenda, este indicador não é muito importante na análise global do prejuízo. |
| --- | --- |

(361)

As existências finais mantiveram-se a um nível razoável ao longo do período considerado. Uma vez que a indústria dos PLPA funciona, em geral, numa base de produção por encomenda, este indicador não é muito importante na análise global do prejuízo.

| (362) | A percentagem das existências finais expressa em relação à produção revela um aumento global que se deve sobretudo à diminuição do volume de produção. |
| --- | --- |

(362)

A percentagem das existências finais expressa em relação à produção revela um aumento global que se deve sobretudo à diminuição do volume de produção.

4.6.3.4.   Rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital

cash flow

| (363) | A rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo no período considerado:

  Quadro 12


  Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos | 2017 | 2018 | 2019 | Período de inquérito |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Rendibilidade das vendas na União a clientes independentes (% do volume de negócios das vendas) | 2,8 | 1,2 | -0,4 | -2,2 |
| Índice | 100 | 42 | –13 | –78 |
| Cash flow (EUR) | 97 502 816 | 82 877 851 | 92 397 462 | 43 585 647 |
| Índice | 100 | 85 | 95 | 45 |
| Investimentos (EUR) | 64 646 226 | 73 447 421 | 160 412 341 | 141 607 601 |
| Índice | 100 | 114 | 248 | 219 |
| Retorno dos investimentos (%) | 12,0 | 7,3 | 3,6 | –2,8 |
| Índice | 100 | 60 | 30 | –23 |
| Fonte: produtores da União incluídos na amostra. |

(363)

A rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo no período considerado:

cash flow

Quadro 12

Quadro 12

Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos

Rendibilidade, cash flow

2017

2018

2019

Período de inquérito

Rendibilidade das vendas na União a clientes independentes (% do volume de negócios das vendas)

2,8

1,2

-0,4

-2,2

Índice

Índice

100

100

42

42

–13

–13

–78

–78

Cash flow (EUR)

Cash flow

97 502 816

82 877 851

92 397 462

43 585 647

Índice

Índice

100

100

85

85

95

95

45

45

Investimentos (EUR)

64 646 226

73 447 421

160 412 341

141 607 601

Índice

Índice

100

100

114

114

248

248

219

219

Retorno dos investimentos (%)

12,0

7,3

3,6

–2,8

Índice

Índice

100

100

60

60

30

30

–23

–23

Fonte: produtores da União incluídos na amostra.

Fonte:

| (364) | A Comissão determinou a rendibilidade dos produtores da União incluídos na amostra através do lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes na União, em percentagem do volume de negócios dessas vendas. |
| --- | --- |

(364)

A Comissão determinou a rendibilidade dos produtores da União incluídos na amostra através do lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes na União, em percentagem do volume de negócios dessas vendas.

| (365) | As vendas da indústria da União a clientes independentes, que em 2017 eram lucrativas, passaram a dar prejuízo em 2019 e no PI. Deste modo, a rendibilidade seguiu uma tendência descendente constante no período considerado, caindo de 2,8 % em 2017 para –2,2 % no período de inquérito. |
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(365)

As vendas da indústria da União a clientes independentes, que em 2017 eram lucrativas, passaram a dar prejuízo em 2019 e no PI. Deste modo, a rendibilidade seguiu uma tendência descendente constante no período considerado, caindo de 2,8 % em 2017 para –2,2 % no período de inquérito.

| (366) | Importa salientar que, como se explicou no considerando 356, os custos dos produtores da União aumentaram mais do que os preços cobrados, o que levou à diminuição da rendibilidade da indústria da União. A indústria da União não foi capaz de subir os preços à medida que os custos foram aumentando, devido à pressão no sentido da baixa exercida pelas importações provenientes da China (tanto em termos de volumes como de preços baixos). Com efeito, ao longo do período considerado, os preços chineses foram sistematicamente baixos e bastante inferiores aos preços da indústria da União (ver quadros 5 e 9), limitando os aumentos de preços que seriam de esperar no contexto de uma procura crescente (até 2019) e de alterações na gama de produtos (produtos de maior valor acrescentado), o que resultou na contenção dos preços e na diminuição da rendibilidade. No período de inquérito, a contenção dos preços continuou, já que, embora tenham aumentado ligeiramente, os preços chineses permaneceram muito abaixo do nível de preços da indústria da União, o que é igualmente confirmado pelas significativas margens de subcotação indicadas no considerando 331. |
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(366)

Importa salientar que, como se explicou no considerando 356, os custos dos produtores da União aumentaram mais do que os preços cobrados, o que levou à diminuição da rendibilidade da indústria da União. A indústria da União não foi capaz de subir os preços à medida que os custos foram aumentando, devido à pressão no sentido da baixa exercida pelas importações provenientes da China (tanto em termos de volumes como de preços baixos). Com efeito, ao longo do período considerado, os preços chineses foram sistematicamente baixos e bastante inferiores aos preços da indústria da União (ver quadros 5 e 9), limitando os aumentos de preços que seriam de esperar no contexto de uma procura crescente (até 2019) e de alterações na gama de produtos (produtos de maior valor acrescentado), o que resultou na contenção dos preços e na diminuição da rendibilidade. No período de inquérito, a contenção dos preços continuou, já que, embora tenham aumentado ligeiramente, os preços chineses permaneceram muito abaixo do nível de preços da indústria da União, o que é igualmente confirmado pelas significativas margens de subcotação indicadas no considerando 331.

| (367) | O cash flow líquido é a capacidade de os produtores da União autofinanciarem as suas atividades. A tendência do cash flow líquido evoluiu negativamente no período considerado, em consonância com a evolução da rendibilidade. No período considerado, o cash flow diminuiu 55 %. |
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(367)

O cash flow líquido é a capacidade de os produtores da União autofinanciarem as suas atividades. A tendência do cash flow líquido evoluiu negativamente no período considerado, em consonância com a evolução da rendibilidade. No período considerado, o cash flow diminuiu 55 %.

cash flow

cash flow

cash flow

| (368) | Os investimentos aumentaram 119 % no período considerado, impulsionados pela concretização dos planos de investimento de dois produtores da União incluídos na amostra. Os investimentos foram realizados no intuito de obter ganhos de eficiência e orientar as empresas para as necessidades dos clientes e para produtos de maior valor acrescentado, o que se considerava essencial para que os produtores incluídos na amostra mantivessem a competitividade no mercado e pudessem acompanhar as evoluções mais recentes a nível dos produtos e aumentar a qualidade destes. |
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(368)

Os investimentos aumentaram 119 % no período considerado, impulsionados pela concretização dos planos de investimento de dois produtores da União incluídos na amostra. Os investimentos foram realizados no intuito de obter ganhos de eficiência e orientar as empresas para as necessidades dos clientes e para produtos de maior valor acrescentado, o que se considerava essencial para que os produtores incluídos na amostra mantivessem a competitividade no mercado e pudessem acompanhar as evoluções mais recentes a nível dos produtos e aumentar a qualidade destes.

| (369) | O retorno dos investimentos, que corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos, evoluiu negativamente no período considerado, e passou de 12 %, em 2017, para –2,8 %, no PI. Acompanha, assim, a diminuição da rendibilidade da indústria da União. |
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(369)

O retorno dos investimentos, que corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos, evoluiu negativamente no período considerado, e passou de 12 %, em 2017, para –2,8 %, no PI. Acompanha, assim, a diminuição da rendibilidade da indústria da União.

| (370) | Os três produtores incluídos na amostra, que fazem parte de grandes grupos de empresas, continuaram a obter capital para investimentos durante o período considerado. Todavia, com o retorno dos investimentos a cair em flecha, a capacidade de obtenção de capital das entidades de produção no futuro está claramente comprometida. |
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(370)

Os três produtores incluídos na amostra, que fazem parte de grandes grupos de empresas, continuaram a obter capital para investimentos durante o período considerado. Todavia, com o retorno dos investimentos a cair em flecha, a capacidade de obtenção de capital das entidades de produção no futuro está claramente comprometida.

4.6.4.   Conclusão sobre o prejuízo

Conclusão sobre o prejuízo

| (371) | Durante o período considerado, as importações de PLPA provenientes da China aumentaram de forma substancial, tanto em termos absolutos (+65 %) como em termos relativos (+5 pontos percentuais em parte de mercado), ao passo que o consumo na UE diminuiu 8 %. O aumento das importações dizia respeito tanto às importações ao abrigo do regime de aperfeiçoamento ativo como ao total das importações, exceto ao abrigo do regime de aperfeiçoamento ativo. Os preços das importações chinesas foram sistematicamente baixos e bastante inferiores aos preços da indústria da União ao longo do período considerado. Durante o período de inquérito, os preços de importação dos produtores-exportadores incluídos na amostra subcotaram 7,5 % os preços da União, em média. Independentemente da subcotação específica apurada no que respeita aos produtores-exportadores incluídos na amostra, a Comissão observou também que os preços chineses foram sistematicamente baixos e bastante inferiores aos preços da indústria da União em todo o período considerado (ver quadros 5 e 9). A indústria da União não foi capaz de subir os preços à medida que os custos foram aumentando, devido à pressão no sentido da baixa exercida pelas importações provenientes da China (tanto em termos de volumes como de preços baixos). |
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(371)

Durante o período considerado, as importações de PLPA provenientes da China aumentaram de forma substancial, tanto em termos absolutos (+65 %) como em termos relativos (+5 pontos percentuais em parte de mercado), ao passo que o consumo na UE diminuiu 8 %. O aumento das importações dizia respeito tanto às importações ao abrigo do regime de aperfeiçoamento ativo como ao total das importações, exceto ao abrigo do regime de aperfeiçoamento ativo. Os preços das importações chinesas foram sistematicamente baixos e bastante inferiores aos preços da indústria da União ao longo do período considerado. Durante o período de inquérito, os preços de importação dos produtores-exportadores incluídos na amostra subcotaram 7,5 % os preços da União, em média. Independentemente da subcotação específica apurada no que respeita aos produtores-exportadores incluídos na amostra, a Comissão observou também que os preços chineses foram sistematicamente baixos e bastante inferiores aos preços da indústria da União em todo o período considerado (ver quadros 5 e 9). A indústria da União não foi capaz de subir os preços à medida que os custos foram aumentando, devido à pressão no sentido da baixa exercida pelas importações provenientes da China (tanto em termos de volumes como de preços baixos).

| (372) | A maioria dos indicadores macroeconómicos acusou uma tendência negativa no período considerado, como a produção, a utilização da capacidade, o volume de vendas no mercado da UE, a parte de mercado, o emprego e a produtividade. Apenas a capacidade registou uma tendência ligeiramente positiva. Do mesmo modo, a maioria dos indicadores microeconómicos sofreu uma tendência negativa no período considerado, como os preços de venda no mercado livre da UE, o custo de produção, os custos da mão de obra, a rendibilidade, as existências finais, o cash flow e o retorno dos investimentos. Apenas os investimentos indicaram uma tendência positiva após os produtores incluídos na amostra terem efetuado investimentos a fim de manter a competitividade e acompanhar as evoluções mais recentes a nível do produto. Os mesmos indicadores de prejuízo também evoluíram negativamente quando se analisa o período de 2017 a 2019, ou seja, antes do início da pandemia de COVID-19. |
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(372)

A maioria dos indicadores macroeconómicos acusou uma tendência negativa no período considerado, como a produção, a utilização da capacidade, o volume de vendas no mercado da UE, a parte de mercado, o emprego e a produtividade. Apenas a capacidade registou uma tendência ligeiramente positiva. Do mesmo modo, a maioria dos indicadores microeconómicos sofreu uma tendência negativa no período considerado, como os preços de venda no mercado livre da UE, o custo de produção, os custos da mão de obra, a rendibilidade, as existências finais, o cash flow e o retorno dos investimentos. Apenas os investimentos indicaram uma tendência positiva após os produtores incluídos na amostra terem efetuado investimentos a fim de manter a competitividade e acompanhar as evoluções mais recentes a nível do produto. Os mesmos indicadores de prejuízo também evoluíram negativamente quando se analisa o período de 2017 a 2019, ou seja, antes do início da pandemia de COVID-19.

cash flow

| (373) | A indústria da União adaptou a sua gama de produtos no intuito de obter melhores margens sobre os produtos de maior valor acrescentado no período considerado, mantendo simultaneamente um volume suficiente para diluir os custos fixos. Neste contexto, os custos da indústria da União aumentaram como seria de esperar. Importa acrescentar que a indústria da União não pôde beneficiar do aumento do consumo de 2018-2019 e teve de diluir os custos fixos num volume de produção mais pequeno (–11 %), do que decorreu um aumento global dos custos de produção (+1 %), embora o preço do alumínio para entrega em três meses da LME tivesse diminuído (–12 %). No que diz respeito aos preços de venda, a indústria da União também enfrentou uma forte concorrência nos mercados de maior valor acrescentado e não conseguiu aumentar os seus preços ao nível esperado (–4 %). Tendo em conta a evolução dos custos e dos preços, a rendibilidade deteriorou-se progressivamente, tornando-se deficitária já em 2019, antes do agravamento da situação no período de inquérito. |
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(373)

A indústria da União adaptou a sua gama de produtos no intuito de obter melhores margens sobre os produtos de maior valor acrescentado no período considerado, mantendo simultaneamente um volume suficiente para diluir os custos fixos. Neste contexto, os custos da indústria da União aumentaram como seria de esperar. Importa acrescentar que a indústria da União não pôde beneficiar do aumento do consumo de 2018-2019 e teve de diluir os custos fixos num volume de produção mais pequeno (–11 %), do que decorreu um aumento global dos custos de produção (+1 %), embora o preço do alumínio para entrega em três meses da LME tivesse diminuído (–12 %). No que diz respeito aos preços de venda, a indústria da União também enfrentou uma forte concorrência nos mercados de maior valor acrescentado e não conseguiu aumentar os seus preços ao nível esperado (–4 %). Tendo em conta a evolução dos custos e dos preços, a rendibilidade deteriorou-se progressivamente, tornando-se deficitária já em 2019, antes do agravamento da situação no período de inquérito.

| (374) | Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu provisoriamente que a indústria da União sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base. |
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(374)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu provisoriamente que a indústria da União sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base.

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5.   NEXO DE CAUSALIDADE

NEXO DE CAUSALIDADE

| (375) | Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 6, do regulamento de base, a Comissão examinou se as importações objeto de dumping provenientes do país em causa causaram um prejuízo importante à indústria da União. Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 7, do regulamento de base, a Comissão averiguou igualmente se outros fatores conhecidos, durante o mesmo período, poderiam ter causado prejuízo à indústria da União. A Comissão assegurou-se de que qualquer eventual prejuízo causado por outros fatores que não as importações objeto de dumping provenientes do país em causa não fosse atribuído às importações objeto de dumping. Foram identificados os seguintes fatores potenciais: pandemia de COVID-19, contração da procura, importações provenientes de países terceiros, estratégia comercial da indústria da União, resultados das exportações da indústria da União, eficiência da indústria da União, importações do país em causa pela indústria da União e obrigações contratuais relacionadas com o preço do alumínio da LME. |
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(375)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 6, do regulamento de base, a Comissão examinou se as importações objeto de dumping provenientes do país em causa causaram um prejuízo importante à indústria da União. Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 7, do regulamento de base, a Comissão averiguou igualmente se outros fatores conhecidos, durante o mesmo período, poderiam ter causado prejuízo à indústria da União. A Comissão assegurou-se de que qualquer eventual prejuízo causado por outros fatores que não as importações objeto de dumping provenientes do país em causa não fosse atribuído às importações objeto de dumping. Foram identificados os seguintes fatores potenciais: pandemia de COVID-19, contração da procura, importações provenientes de países terceiros, estratégia comercial da indústria da União, resultados das exportações da indústria da União, eficiência da indústria da União, importações do país em causa pela indústria da União e obrigações contratuais relacionadas com o preço do alumínio da LME.

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dumping

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dumping

5.1.1.   Efeitos das importações objeto de dumping

Efeitos das importações objeto de dumping

| (376) | A deterioração da situação da indústria da União coincidiu com a penetração significativa das importações provenientes da China, que subcotaram sistematicamente os preços da indústria da União e causaram uma contenção dos níveis de preços do mercado da UE. Como se refere no considerando 371, os preços de importação dos produtores-exportadores incluídos na amostra subcotaram 7,5 % os preços da União, em média. |
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(376)

A deterioração da situação da indústria da União coincidiu com a penetração significativa das importações provenientes da China, que subcotaram sistematicamente os preços da indústria da União e causaram uma contenção dos níveis de preços do mercado da UE. Como se refere no considerando 371, os preços de importação dos produtores-exportadores incluídos na amostra subcotaram 7,5 % os preços da União, em média.

| (377) | O volume das importações provenientes da China aumentou (como indicado no quadro 4), passando de cerca de 161 000 toneladas em 2017 para cerca de 266 000 toneladas no período de inquérito, o que corresponde a um aumento de 65 %. Em termos de parte de mercado, esta cresceu de 6,2 % para 11,2 %, o que corresponde a um aumento de 81 %. No mesmo período (como indicado no quadro 7), as vendas da indústria da União no mercado livre diminuíram 14 % e a sua parte de mercado no mercado livre caiu de 66,2 % para 62,7 %, o que corresponde a uma diminuição de 5 %. Na pendência da análise das importações na Grécia ao abrigo do regime de aperfeiçoamento ativo, a Comissão analisou também as importações excluindo essas importações. Nesse caso, a tendência seria semelhante e confirmaria um aumento de 41 % das importações chinesas e de 54 % da parte de mercado, que cresceu de 5,5 % para 8,5 %. |
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(377)

O volume das importações provenientes da China aumentou (como indicado no quadro 4), passando de cerca de 161 000 toneladas em 2017 para cerca de 266 000 toneladas no período de inquérito, o que corresponde a um aumento de 65 %. Em termos de parte de mercado, esta cresceu de 6,2 % para 11,2 %, o que corresponde a um aumento de 81 %. No mesmo período (como indicado no quadro 7), as vendas da indústria da União no mercado livre diminuíram 14 % e a sua parte de mercado no mercado livre caiu de 66,2 % para 62,7 %, o que corresponde a uma diminuição de 5 %. Na pendência da análise das importações na Grécia ao abrigo do regime de aperfeiçoamento ativo, a Comissão analisou também as importações excluindo essas importações. Nesse caso, a tendência seria semelhante e confirmaria um aumento de 41 % das importações chinesas e de 54 % da parte de mercado, que cresceu de 5,5 % para 8,5 %.

| (378) | A situação no período de 2017 a 2019 é ainda mais reveladora, uma vez que as importações chinesas mais do que duplicaram (de 161 000 toneladas para 354 000 toneladas), atingindo 13,2 % de parte de mercado, enquanto a parte de mercado livre da indústria da União caiu para 61,5 % (–4,7 pontos percentuais). Com efeito, apesar de uma diminuição do consumo entre 2018 e 2019, as importações chinesas continuaram a aumentar e a conquistar parte de mercado da indústria da União. |
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(378)

A situação no período de 2017 a 2019 é ainda mais reveladora, uma vez que as importações chinesas mais do que duplicaram (de 161 000 toneladas para 354 000 toneladas), atingindo 13,2 % de parte de mercado, enquanto a parte de mercado livre da indústria da União caiu para 61,5 % (–4,7 pontos percentuais). Com efeito, apesar de uma diminuição do consumo entre 2018 e 2019, as importações chinesas continuaram a aumentar e a conquistar parte de mercado da indústria da União.

| (379) | As importações objeto de dumping aumentaram de forma constante de ano para ano, tanto em termos absolutos como relativos, até ao início da pandemia de COVID-19, no primeiro semestre de 2020 (este aspeto é analisado na secção seguinte). Como o confirmam os quadros 3 e 4, o aumento do consumo em 2018 e 2019 favoreceu sobretudo as importações chinesas. O aparente «abrandamento» da penetração das importações provenientes da China observado durante o período de inquérito é enganador. Uma análise atenta das tendências no período considerado mostra claramente a relação entre as importações e o prejuízo sofrido pela indústria. Com efeito, o panorama observado durante o período de inquérito é apenas o prolongamento da tendência constatada, ligeiramente atenuada pelo impacto geral da pandemia na produção chinesa, nas exportações para a União e no consumo da UE. |
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(379)

As importações objeto de dumping aumentaram de forma constante de ano para ano, tanto em termos absolutos como relativos, até ao início da pandemia de COVID-19, no primeiro semestre de 2020 (este aspeto é analisado na secção seguinte). Como o confirmam os quadros 3 e 4, o aumento do consumo em 2018 e 2019 favoreceu sobretudo as importações chinesas. O aparente «abrandamento» da penetração das importações provenientes da China observado durante o período de inquérito é enganador. Uma análise atenta das tendências no período considerado mostra claramente a relação entre as importações e o prejuízo sofrido pela indústria. Com efeito, o panorama observado durante o período de inquérito é apenas o prolongamento da tendência constatada, ligeiramente atenuada pelo impacto geral da pandemia na produção chinesa, nas exportações para a União e no consumo da UE.

dumping

| (380) | Os preços das importações objeto de dumping diminuíram 9 % no período considerado (como indicado no quadro 5), passando de 2 437 EUR/tonelada para 2 205 EUR/tonelada. Em comparação, os preços da indústria da União diminuíram apenas 4 % no mesmo período, ou seja, de 2 792 EUR/tonelada em 2017 para 2 680 EUR/tonelada no período de inquérito. Deste modo, embora partindo de um nível de preços mais baixo em 2017, os preços chineses diminuíram mais (–232 EUR/tonelada) do que os preços da indústria da União (112 EUR/tonelada) no período considerado. Além disso, no período de 2017 a 2019, os preços chineses diminuíram 11 % ao passo que os preços da indústria da União desceram 1 %. |
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(380)

Os preços das importações objeto de dumping diminuíram 9 % no período considerado (como indicado no quadro 5), passando de 2 437 EUR/tonelada para 2 205 EUR/tonelada. Em comparação, os preços da indústria da União diminuíram apenas 4 % no mesmo período, ou seja, de 2 792 EUR/tonelada em 2017 para 2 680 EUR/tonelada no período de inquérito. Deste modo, embora partindo de um nível de preços mais baixo em 2017, os preços chineses diminuíram mais (–232 EUR/tonelada) do que os preços da indústria da União (112 EUR/tonelada) no período considerado. Além disso, no período de 2017 a 2019, os preços chineses diminuíram 11 % ao passo que os preços da indústria da União desceram 1 %.

dumping

| (381) | As importações ao abrigo do regime de aperfeiçoamento ativo foram efetuadas a preços inferiores aos das importações que não foram abrangidas por esse regime. Os preços das importações provenientes da China ao abrigo do regime de aperfeiçoamento ativo foram também muito inferiores aos preços de venda da indústria da União. Estes preços evoluíram de forma imprevisível e parecem não ter qualquer nexo com a evolução dos preços mundiais do alumínio, como os da LME. Diminuíram 27 % no período considerado. |
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(381)

As importações ao abrigo do regime de aperfeiçoamento ativo foram efetuadas a preços inferiores aos das importações que não foram abrangidas por esse regime. Os preços das importações provenientes da China ao abrigo do regime de aperfeiçoamento ativo foram também muito inferiores aos preços de venda da indústria da União. Estes preços evoluíram de forma imprevisível e parecem não ter qualquer nexo com a evolução dos preços mundiais do alumínio, como os da LME. Diminuíram 27 % no período considerado.

| (382) | Os preços das importações objeto de dumping, exceto ao abrigo do regime de aperfeiçoamento ativo, que representam, em média, mais de 70 % das importações provenientes da China, diminuíram de forma constante no período considerado, passando de 2 391 EUR/tonelada em 2017 para 2 237 EUR/tonelada no período de inquérito, ou seja, 6 % no total. |
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(382)

Os preços das importações objeto de dumping, exceto ao abrigo do regime de aperfeiçoamento ativo, que representam, em média, mais de 70 % das importações provenientes da China, diminuíram de forma constante no período considerado, passando de 2 391 EUR/tonelada em 2017 para 2 237 EUR/tonelada no período de inquérito, ou seja, 6 % no total.

dumping

| (383) | A evolução dos preços das importações objeto de dumping revela uma contenção significativa dos preços. A indústria da União não foi capaz de subir os preços à medida que os custos foram aumentando, devido à pressão no sentido da baixa exercida pelas importações provenientes da China (tanto em termos de volumes como de preços baixos). Com efeito, ao longo do período considerado, os preços chineses foram sistematicamente baixos e bastante inferiores aos preços da indústria da União, limitando os aumentos de preços que seriam de esperar no contexto de uma procura crescente (até 2019) e de alterações na gama de produtos (produtos de maior valor acrescentado). Estas circunstâncias levaram à depreciação dos preços e à diminuição da rendibilidade da indústria da União. |
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(383)

A evolução dos preços das importações objeto de dumping revela uma contenção significativa dos preços. A indústria da União não foi capaz de subir os preços à medida que os custos foram aumentando, devido à pressão no sentido da baixa exercida pelas importações provenientes da China (tanto em termos de volumes como de preços baixos). Com efeito, ao longo do período considerado, os preços chineses foram sistematicamente baixos e bastante inferiores aos preços da indústria da União, limitando os aumentos de preços que seriam de esperar no contexto de uma procura crescente (até 2019) e de alterações na gama de produtos (produtos de maior valor acrescentado). Estas circunstâncias levaram à depreciação dos preços e à diminuição da rendibilidade da indústria da União.

dumping

| (384) | Por outro lado, o inquérito confirmou que a penetração das importações chinesas no período considerado se fez sentir não só nas partes do mercado que adquirem produtos de base, em que prevalecem normalmente contratos de curto prazo, mas também noutras partes do mercado que vendem produtos de maior valor acrescentado, no âmbito de contratos de médio/longo prazo. Nesses contratos, o preço não é apenas o único elemento importante, mas é evidente que os preços baixos, que refletem as margens de subcotação dos preços atrás mencionadas (superiores a 7,5 %, em média) são determinantes para as tomadas de decisão dos clientes. |
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(384)

Por outro lado, o inquérito confirmou que a penetração das importações chinesas no período considerado se fez sentir não só nas partes do mercado que adquirem produtos de base, em que prevalecem normalmente contratos de curto prazo, mas também noutras partes do mercado que vendem produtos de maior valor acrescentado, no âmbito de contratos de médio/longo prazo. Nesses contratos, o preço não é apenas o único elemento importante, mas é evidente que os preços baixos, que refletem as margens de subcotação dos preços atrás mencionadas (superiores a 7,5 %, em média) são determinantes para as tomadas de decisão dos clientes.

| (385) | Atendendo ao acima exposto, a Comissão concluiu, provisoriamente, que as importações provenientes da China causaram um prejuízo importante à indústria da União. Esse prejuízo repercutiu-se tanto nos preços como nos volumes. |
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(385)

Atendendo ao acima exposto, a Comissão concluiu, provisoriamente, que as importações provenientes da China causaram um prejuízo importante à indústria da União. Esse prejuízo repercutiu-se tanto nos preços como nos volumes.

5.1.2.   Impacto de outros fatores

Impacto de outros fatores

5.1.2.1.   Contração da procura

| (386) | Um importador, a Airoldi, defendeu que a diminuição do consumo estava relacionada com a diminuição da procura no setor aeroespacial, pelo que solicitou a inclusão deste setor na análise do prejuízo. |
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(386)

Um importador, a Airoldi, defendeu que a diminuição do consumo estava relacionada com a diminuição da procura no setor aeroespacial, pelo que solicitou a inclusão deste setor na análise do prejuízo.

| (387) | Como indicado no considerando 57, os produtos destinados ao fabrico de partes de aeronaves não se incluem no presente inquérito. Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada. |
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(387)

Como indicado no considerando 57, os produtos destinados ao fabrico de partes de aeronaves não se incluem no presente inquérito. Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada.

| (388) | Outro importador, a Nova Trading S.A. («Nova Trading»), alegou que a indústria da União tinha aumentado a capacidade de produção para satisfazer um crescimento que se esperava viesse a ocorrer no mercado de veículos elétricos e que não se concretizou, implicando preços e rendibilidade mais baixos. No entanto, os PLPA destinados a painéis de carroçaria na indústria automóvel estão excluídos da definição do produto, pelo que qualquer prejuízo sofrido nesse âmbito não é abrangido pelo presente inquérito, nem tido em conta. Esta alegação foi rejeitada. |
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(388)

Outro importador, a Nova Trading S.A. («Nova Trading»), alegou que a indústria da União tinha aumentado a capacidade de produção para satisfazer um crescimento que se esperava viesse a ocorrer no mercado de veículos elétricos e que não se concretizou, implicando preços e rendibilidade mais baixos. No entanto, os PLPA destinados a painéis de carroçaria na indústria automóvel estão excluídos da definição do produto, pelo que qualquer prejuízo sofrido nesse âmbito não é abrangido pelo presente inquérito, nem tido em conta. Esta alegação foi rejeitada.

| (389) | O produtor-exportador Xiamen Xiashun alegou que o aumento das importações em 2019 foi mais moderado do que a diminuição do consumo em 2019 e que a indústria da União foi mais afetada por essa diminuição do consumo do que pelo aumento das importações chinesas. O mesmo produtor-exportador argumentou que os indicadores macroeconómicos se mantiveram estáveis até ao fim do primeiro semestre/final de 2019 e que tinha sido a diminuição da procura a causar o prejuízo. |
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(389)

O produtor-exportador Xiamen Xiashun alegou que o aumento das importações em 2019 foi mais moderado do que a diminuição do consumo em 2019 e que a indústria da União foi mais afetada por essa diminuição do consumo do que pelo aumento das importações chinesas. O mesmo produtor-exportador argumentou que os indicadores macroeconómicos se mantiveram estáveis até ao fim do primeiro semestre/final de 2019 e que tinha sido a diminuição da procura a causar o prejuízo.

| (390) | O aumento adicional das importações provenientes da China em 2019, que ocorreu num período em que o consumo diminuiu, deve ser considerado um outro elemento de prova de prejuízo. De facto, numa situação de diminuição da procura, seria de esperar que todos os produtores fossem afetados de forma semelhante ou mesmo que as exportações diminuíssem mais do que as vendas internas (da União), tendo em conta a proximidade entre produtores e clientes no mercado interno. Acontece que, em 2019, as importações provenientes da China continuaram a aumentar em termos absolutos, gerando um aumento de 1,5 pontos percentuais da parte de mercado em relação a 2018, em detrimento da indústria da União. Ora, quando o consumo diminuiu cerca de 113 000 toneladas, as vendas da indústria da União diminuíram cerca de 76 000 toneladas, o que significa que a indústria da União absorveu 67 % da diminuição, tendo as importações provenientes da China aumentado cerca de 24 000 toneladas. Paralelamente, os preços das importações chinesas, que já eram baixos, desceram mais 5 %. |
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(390)

O aumento adicional das importações provenientes da China em 2019, que ocorreu num período em que o consumo diminuiu, deve ser considerado um outro elemento de prova de prejuízo. De facto, numa situação de diminuição da procura, seria de esperar que todos os produtores fossem afetados de forma semelhante ou mesmo que as exportações diminuíssem mais do que as vendas internas (da União), tendo em conta a proximidade entre produtores e clientes no mercado interno. Acontece que, em 2019, as importações provenientes da China continuaram a aumentar em termos absolutos, gerando um aumento de 1,5 pontos percentuais da parte de mercado em relação a 2018, em detrimento da indústria da União. Ora, quando o consumo diminuiu cerca de 113 000 toneladas, as vendas da indústria da União diminuíram cerca de 76 000 toneladas, o que significa que a indústria da União absorveu 67 % da diminuição, tendo as importações provenientes da China aumentado cerca de 24 000 toneladas. Paralelamente, os preços das importações chinesas, que já eram baixos, desceram mais 5 %.

| (391) | No que diz respeito à evolução dos indicadores macroeconómicos, em 2018 e 2019 já se verificavam sinais de prejuízo, na medida em que as vendas, a parte de mercado e o emprego já se tinham deteriorado significativamente. De qualquer modo, a análise do prejuízo não se deve basear apenas na evolução dos indicadores macroeconómicos, mas também na avaliação global dos indicadores micro e macroeconómicos. Analisando 2018 e 2019 no seu conjunto, ambos os tipos de indicadores já acusavam uma situação de prejuízo. |
| --- | --- |

(391)

No que diz respeito à evolução dos indicadores macroeconómicos, em 2018 e 2019 já se verificavam sinais de prejuízo, na medida em que as vendas, a parte de mercado e o emprego já se tinham deteriorado significativamente. De qualquer modo, a análise do prejuízo não se deve basear apenas na evolução dos indicadores macroeconómicos, mas também na avaliação global dos indicadores micro e macroeconómicos. Analisando 2018 e 2019 no seu conjunto, ambos os tipos de indicadores já acusavam uma situação de prejuízo.

5.1.2.2.   Pandemia de COVID-19

| (392) | A pandemia de COVID-19, que teve início no primeiro semestre de 2020, afetou de várias formas a situação no mercado da UE. Registou-se uma diminuição do consumo no mercado da UE, acompanhada de uma redução das importações provenientes da China. |
| --- | --- |

(392)

A pandemia de COVID-19, que teve início no primeiro semestre de 2020, afetou de várias formas a situação no mercado da UE. Registou-se uma diminuição do consumo no mercado da UE, acompanhada de uma redução das importações provenientes da China.

| (393) | Como se explicou no considerando 379, as importações chinesas objeto de dumping já tinham aumentado de forma constante de ano para ano no período de 2017 a 2019, originando um aumento de mais de 100 % até ao início da pandemia de COVID-19, no primeiro semestre de 2020. Por outras palavras, o prejuízo importante que as importações objeto de dumping causaram à indústria da União já se concretizara quando a pandemia de COVID-19 começou, como o demonstra a evolução negativa da maioria dos indicadores macro e microeconómicos no período de 2017 a 2019. |
| --- | --- |

(393)

Como se explicou no considerando 379, as importações chinesas objeto de dumping já tinham aumentado de forma constante de ano para ano no período de 2017 a 2019, originando um aumento de mais de 100 % até ao início da pandemia de COVID-19, no primeiro semestre de 2020. Por outras palavras, o prejuízo importante que as importações objeto de dumping causaram à indústria da União já se concretizara quando a pandemia de COVID-19 começou, como o demonstra a evolução negativa da maioria dos indicadores macro e microeconómicos no período de 2017 a 2019.

dumping

dumping

| (394) | Neste contexto, é inegável que a pandemia de COVID-19 e a subsequente diminuição do consumo contribuíram para agravar ainda mais a situação já precária da indústria da União. |
| --- | --- |

(394)

Neste contexto, é inegável que a pandemia de COVID-19 e a subsequente diminuição do consumo contribuíram para agravar ainda mais a situação já precária da indústria da União.

| (395) | Contudo, esta evolução não atenua o nexo de causalidade entre o prejuízo importante confirmado e as importações objeto de dumping provenientes da China. Como acima referido, a indústria da União sofreu um prejuízo importante devido às importações objeto de dumping provenientes da RPC, que mais do que duplicaram num período de três anos antes do início da pandemia, pelo que é evidente que ocorreu um prejuízo importante independentemente do surto de COVID-19. |
| --- | --- |

(395)

Contudo, esta evolução não atenua o nexo de causalidade entre o prejuízo importante confirmado e as importações objeto de dumping provenientes da China. Como acima referido, a indústria da União sofreu um prejuízo importante devido às importações objeto de dumping provenientes da RPC, que mais do que duplicaram num período de três anos antes do início da pandemia, pelo que é evidente que ocorreu um prejuízo importante independentemente do surto de COVID-19.

dumping

dumping

5.1.2.3.   Importações provenientes de países terceiros

| (396) | O volume das importações provenientes de outros países terceiros evoluiu do seguinte modo ao longo do período considerado:

  Quadro 13


  Importações provenientes de países terceiros











  País | | 2017 | 2018 | 2019 | Período de inquérito |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Total de todos os países terceiros, exceto o país em causa | Volume (toneladas) | 719 511 | 724 344 | 663 648 | 619 566 |
| | Índice | 100 | 101 | 92 | 86 |
| | Parte de mercado no mercado livre (%) | 27,6 | 26,4 | 25,3 | 26,1 |
| | Índice | 100 | 96 | 92 | 95 |
| | Preço médio | 3 091 | 3 075 | 2 924 | 2 887 |
| | Índice | 100 | 99 | 95 | 93 |
| Importações provenientes da Turquia | Volume (toneladas) | 165 649 | 173 429 | 189 574 | 184 824 |
| | Índice | 100 | 105 | 114 | 112 |
| | Parte de mercado no mercado livre (%) | 6,4 | 6,3 | 7,2 | 7,8 |
| | Índice | 100 | 98 | 113 | 122 |
| | Preço médio | 2 622 | 2 714 | 2 517 | 2 443 |
| | Índice | 100 | 103 | 96 | 93 |
| Fonte: Eurostat. |

(396)

O volume das importações provenientes de outros países terceiros evoluiu do seguinte modo ao longo do período considerado:

Quadro 13

Quadro 13

Importações provenientes de países terceiros

Importações provenientes de países terceiros

País

2017

2018

2019

Período de inquérito

Total de todos os países terceiros, exceto o país em causa

Volume (toneladas)

719 511

724 344

663 648

619 566

Índice

Índice

100

100

101

101

92

92

86

86

Parte de mercado no mercado livre (%)

27,6

26,4

25,3

26,1

Índice

Índice

100

100

96

96

92

92

95

95

Preço médio

3 091

3 075

2 924

2 887

Índice

Índice

100

100

99

99

95

95

93

93

Importações provenientes da Turquia

Volume (toneladas)

165 649

173 429

189 574

184 824

Índice

Índice

100

100

105

105

114

114

112

112

Parte de mercado no mercado livre (%)

6,4

6,3

7,2

7,8

Índice

Índice

100

100

98

98

113

113

122

122

Preço médio

2 622

2 714

2 517

2 443

Índice

Índice

100

100

103

103

96

96

93

93

Fonte: Eurostat.

Fonte:

| (397) | O produtor-exportador Xiamen Xiashun, incluído na amostra, indicou que as importações provenientes da China tinham diminuído no período de inquérito, beneficiando a indústria da União e outros países. Assinalou ainda que os preços das importações provenientes da China tinham aumentado nesse período. Salientou que a própria indústria da União reconheceu a concorrência desleal das importações provenientes de países como a Índia, o Egito e a Turquia. |
| --- | --- |

(397)

O produtor-exportador Xiamen Xiashun, incluído na amostra, indicou que as importações provenientes da China tinham diminuído no período de inquérito, beneficiando a indústria da União e outros países. Assinalou ainda que os preços das importações provenientes da China tinham aumentado nesse período. Salientou que a própria indústria da União reconheceu a concorrência desleal das importações provenientes de países como a Índia, o Egito e a Turquia.

| (398) | Um utilizador (empresa A) alegou que a parte de mercado chinesa era baixa em comparação com a da indústria da União e solicitou a análise das importações provenientes de outros países. |
| --- | --- |

(398)

Um utilizador (empresa A) alegou que a parte de mercado chinesa era baixa em comparação com a da indústria da União e solicitou a análise das importações provenientes de outros países.

| (399) | Apesar da diminuição do volume, as importações chinesas continuaram a representar 11,1 % da parte de mercado no período de inquérito, o que corresponde a um aumento de 80 % no período considerado. Além disso, embora os preços chineses tenham aumentado no período de inquérito, os preços das exportações chinesas continuaram a subcotar 7,5 % os preços da indústria da União, em média, durante o período de inquérito. |
| --- | --- |

(399)

Apesar da diminuição do volume, as importações chinesas continuaram a representar 11,1 % da parte de mercado no período de inquérito, o que corresponde a um aumento de 80 % no período considerado. Além disso, embora os preços chineses tenham aumentado no período de inquérito, os preços das exportações chinesas continuaram a subcotar 7,5 % os preços da indústria da União, em média, durante o período de inquérito.

| (400) | Acrescente-se que as importações provenientes de outros países diminuíram 14 % no período considerado. Tendo em conta a diminuição do consumo (–8 %), a parte de mercado correspondente também diminuiu de 27,6 % para 26,1 %, o que significa que as importações provenientes de outros países também perderam parte de mercado para as importações provenientes da China. |
| --- | --- |

(400)

Acrescente-se que as importações provenientes de outros países diminuíram 14 % no período considerado. Tendo em conta a diminuição do consumo (–8 %), a parte de mercado correspondente também diminuiu de 27,6 % para 26,1 %, o que significa que as importações provenientes de outros países também perderam parte de mercado para as importações provenientes da China.

| (401) | Em especial, as importações provenientes da Turquia na UE, que se situavam logo a seguir às importações provenientes da China, aumentaram 12 % no período considerado, ganhando 1,2 pontos percentuais de parte de mercado. Os preços turcos, todavia, mantiveram-se muito mais elevados do que os preços das importações chinesas e seguiram a evolução dos preços da LME. |
| --- | --- |

(401)

Em especial, as importações provenientes da Turquia na UE, que se situavam logo a seguir às importações provenientes da China, aumentaram 12 % no período considerado, ganhando 1,2 pontos percentuais de parte de mercado. Os preços turcos, todavia, mantiveram-se muito mais elevados do que os preços das importações chinesas e seguiram a evolução dos preços da LME.

| (402) | Assim, a Comissão concluiu que a evolução das importações provenientes de outros países e a ligeira diminuição das importações provenientes da China no período de inquérito não contribuíram para o prejuízo importante sofrido pela indústria da União. |
| --- | --- |

(402)

Assim, a Comissão concluiu que a evolução das importações provenientes de outros países e a ligeira diminuição das importações provenientes da China no período de inquérito não contribuíram para o prejuízo importante sofrido pela indústria da União.

5.1.2.4.   Estratégia comercial da indústria da União

| (403) | O produtor-exportador Xiamen Xiashun alegou que o facto de a indústria da União se ter voltado para determinados segmentos com produtos de preços mais elevados, em que a procura diminuiu no período considerado, poderia quebrar o nexo de causalidade. Defendeu ainda que, ao optar por favorecer produtos de preços mais elevados, a indústria da União tinha reduzido a sua capacidade disponível em relação aos clientes de material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio, que tiveram de recorrer a outras fontes de abastecimento. Alegou também que, à exceção da indústria da União, era de longe o principal fornecedor do mercado da UE e que os preços chineses e da União dos PLPA destinados a material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio eram comparáveis. |
| --- | --- |

(403)

O produtor-exportador Xiamen Xiashun alegou que o facto de a indústria da União se ter voltado para determinados segmentos com produtos de preços mais elevados, em que a procura diminuiu no período considerado, poderia quebrar o nexo de causalidade. Defendeu ainda que, ao optar por favorecer produtos de preços mais elevados, a indústria da União tinha reduzido a sua capacidade disponível em relação aos clientes de material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio, que tiveram de recorrer a outras fontes de abastecimento. Alegou também que, à exceção da indústria da União, era de longe o principal fornecedor do mercado da UE e que os preços chineses e da União dos PLPA destinados a material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio eram comparáveis.

| (404) | No que diz respeito à estratégia comercial da indústria da União, como se referiu no considerando 355, a indústria da União tentou manter o mesmo volume de produção, que diminuiu apenas 1 % entre 2017 e 2019, adaptando simultaneamente a gama de produtos no intuito de aumentar as vendas de produtos de maior valor acrescentado. |
| --- | --- |

(404)

No que diz respeito à estratégia comercial da indústria da União, como se referiu no considerando 355, a indústria da União tentou manter o mesmo volume de produção, que diminuiu apenas 1 % entre 2017 e 2019, adaptando simultaneamente a gama de produtos no intuito de aumentar as vendas de produtos de maior valor acrescentado.

| (405) | Como se pode ver no quadro 3, a procura de PLPA abrangidos pelo presente inquérito manteve-se estável, tendo mesmo aumentado no período de 2017 a 2019. Por outro lado, o inquérito não confirmou uma diminuição da procura de produtos com preços mais elevados. Pelo contrário, como se refere no considerando 384, o inquérito permitiu apurar que a indústria da União também enfrentava uma forte concorrência por parte das importações chinesas no segmento dos produtos de gama superior. As importações objeto de dumping implicaram, assim, uma diminuição das vendas e impossibilitaram a concretização das expectativas de preços mais elevados. Neste contexto, a situação da indústria deteriorou-se de forma significativa. |
| --- | --- |

(405)

Como se pode ver no quadro 3, a procura de PLPA abrangidos pelo presente inquérito manteve-se estável, tendo mesmo aumentado no período de 2017 a 2019. Por outro lado, o inquérito não confirmou uma diminuição da procura de produtos com preços mais elevados. Pelo contrário, como se refere no considerando 384, o inquérito permitiu apurar que a indústria da União também enfrentava uma forte concorrência por parte das importações chinesas no segmento dos produtos de gama superior. As importações objeto de dumping implicaram, assim, uma diminuição das vendas e impossibilitaram a concretização das expectativas de preços mais elevados. Neste contexto, a situação da indústria deteriorou-se de forma significativa.

dumping

| (406) | No que diz respeito ao setor das folhas e tiras de alumínio, como se refere nos considerandos 303 a 306, considerou-se que não se justificava uma análise por segmentos, pelas mesmas razões mencionadas no considerando 405. Além disso, o prejuízo que a indústria da União sofreu também resultou dos preços prejudiciais cobrados pela Xiamen Xiashun, que vendeu apenas ao setor das folhas e tiras de alumínio e subcotou os preços da União a um nível semelhante à margem média de subcotação apurada (7,5 %) durante o período de inquérito. A alegação foi, pois, rejeitada. |
| --- | --- |

(406)

No que diz respeito ao setor das folhas e tiras de alumínio, como se refere nos considerandos 303 a 306, considerou-se que não se justificava uma análise por segmentos, pelas mesmas razões mencionadas no considerando 405. Além disso, o prejuízo que a indústria da União sofreu também resultou dos preços prejudiciais cobrados pela Xiamen Xiashun, que vendeu apenas ao setor das folhas e tiras de alumínio e subcotou os preços da União a um nível semelhante à margem média de subcotação apurada (7,5 %) durante o período de inquérito. A alegação foi, pois, rejeitada.

| (407) | A Comissão concluiu, então, que a estratégia comercial da indústria da União não contribuiu para o prejuízo importante que esta sofreu. |
| --- | --- |

(407)

A Comissão concluiu, então, que a estratégia comercial da indústria da União não contribuiu para o prejuízo importante que esta sofreu.

5.1.2.5.   Resultados das exportações da indústria da União

| (408) | No período considerado, o volume das exportações dos produtores da União incluídos na amostra evoluiu do seguinte modo:

  Quadro 14


  Resultados das exportações dos produtores da União incluídos na amostra | 2017 | 2018 | 2019 | Período de inquérito |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume das exportações (toneladas) | 315 664 | 370 316 | 387 640 | 328 898 |
| Índice | 100 | 117 | 123 | 104 |
| Preço médio (EUR/tonelada) | 2 855 | 2 996 | 2 902 | 2 794 |
| Índice | 100 | 105 | 102 | 98 |
| Fonte: European Aluminium e produtores da União incluídos na amostra. |

(408)

No período considerado, o volume das exportações dos produtores da União incluídos na amostra evoluiu do seguinte modo:

Quadro 14

Quadro 14

Resultados das exportações dos produtores da União incluídos na amostra

Resultados das exportações dos produtores da União incluídos na amostra

2017

2018

2019

Período de inquérito

Volume das exportações (toneladas)

315 664

370 316

387 640

328 898

Índice

Índice

100

100

117

117

123

123

104

104

Preço médio (EUR/tonelada)

2 855

2 996

2 902

2 794

Índice

Índice

100

100

105

105

102

102

98

98

Fonte: European Aluminium e produtores da União incluídos na amostra.

Fonte:

| (409) | As exportações da indústria da União aumentaram 4 % no período considerado, passando de 315 664 toneladas, em 2017, para cerca de 328 898 toneladas, no período de inquérito. |
| --- | --- |

(409)

As exportações da indústria da União aumentaram 4 % no período considerado, passando de 315 664 toneladas, em 2017, para cerca de 328 898 toneladas, no período de inquérito.

| (410) | O preço médio destas exportações aumentou 5 % em 2018 e, em seguida, diminuiu progressivamente para um nível inferior ao de 2017 (–2 %). O preço médio destas exportações manteve-se sempre acima do preço que a indústria da União poderia obter no mercado da UE. |
| --- | --- |

(410)

O preço médio destas exportações aumentou 5 % em 2018 e, em seguida, diminuiu progressivamente para um nível inferior ao de 2017 (–2 %). O preço médio destas exportações manteve-se sempre acima do preço que a indústria da União poderia obter no mercado da UE.

| (411) | Um importador, a Nova Trading, alegou que a guerra comercial entre os EUA e a China teve repercussões negativas nos resultados das exportações da indústria da União. |
| --- | --- |

(411)

Um importador, a Nova Trading, alegou que a guerra comercial entre os EUA e a China teve repercussões negativas nos resultados das exportações da indústria da União.

| (412) | Como se pode ver no quadro 14, as exportações da indústria da União não foram afetadas negativamente pela deterioração das relações comerciais entre os EUA e a China. Esta alegação foi, por isso, rejeitada. |
| --- | --- |

(412)

Como se pode ver no quadro 14, as exportações da indústria da União não foram afetadas negativamente pela deterioração das relações comerciais entre os EUA e a China. Esta alegação foi, por isso, rejeitada.

| (413) | No contexto da sua contribuição para a produção e as vendas totais da indústria da União, e tendo em conta o elevado preço das exportações da indústria da União para países terceiros e o seu volume estável, a Comissão concluiu provisoriamente que os resultados das exportações não contribuíram para o prejuízo importante que a indústria da União sofreu. |
| --- | --- |

(413)

No contexto da sua contribuição para a produção e as vendas totais da indústria da União, e tendo em conta o elevado preço das exportações da indústria da União para países terceiros e o seu volume estável, a Comissão concluiu provisoriamente que os resultados das exportações não contribuíram para o prejuízo importante que a indústria da União sofreu.

5.1.2.6.   Eficiência da indústria da União

| (414) | Várias partes interessadas, a Xiamen Xiashun, a Airoldi, a Nilo e a Empresa A, apresentaram várias alegações relativas à eficiência da indústria da União. Estas alegações podem ser resumidas da seguinte forma:






  — | O equipamento de produção da indústria da União é antigo e caracteriza-se por uma baixa utilização. Contrariamente à indústria chinesa, a indústria da União só pode fornecer um volume limitado de produtos de grande largura. A indústria da União não tem capacidade suficiente. Além disso, a indústria da União não dispõe de capacidade suficiente em relação às ligas duras. |
| --- | --- | --- |

(414)

Várias partes interessadas, a Xiamen Xiashun, a Airoldi, a Nilo e a Empresa A, apresentaram várias alegações relativas à eficiência da indústria da União. Estas alegações podem ser resumidas da seguinte forma:

—

O equipamento de produção da indústria da União é antigo e caracteriza-se por uma baixa utilização. Contrariamente à indústria chinesa, a indústria da União só pode fornecer um volume limitado de produtos de grande largura. A indústria da União não tem capacidade suficiente. Além disso, a indústria da União não dispõe de capacidade suficiente em relação às ligas duras.

| — | Os volumes de produção e de vendas no segmento das folhas e tiras de alumínio foram afetados por reestruturações. |
| --- | --- |

—

Os volumes de produção e de vendas no segmento das folhas e tiras de alumínio foram afetados por reestruturações.

| — | A diminuição da rendibilidade foi afetada pelo aumento dos custos salariais e dos custos relativos aos serviços. |
| --- | --- |

—

A diminuição da rendibilidade foi afetada pelo aumento dos custos salariais e dos custos relativos aos serviços.

| (415) | Embora alguns produtores da União possam ainda não estar atualizados em termos de equipamento, o inquérito revelou que a indústria da União é dinâmica e aumentou bastante os investimentos num período difícil, com o objetivo de aumentar a sua capacidade, adaptar o equipamento de produção de modo a racionalizar os processos de produção e adquirir a tecnologia mais recente para continuar a satisfazer as necessidades dos clientes. A análise da capacidade e da utilização da capacidade constante do quadro 6 mostra que a indústria da União aumentou a sua capacidade e conseguiu obter taxas de utilização da capacidade mais elevadas. No que diz respeito às ligas duras, não foram apresentados elementos de prova que indiciassem uma capacidade insuficiente. De qualquer modo, as ligas duras representaram 20 % a 30 % das vendas totais dos produtores incluídos na amostra no mercado da UE. Tendo em conta a dimensão da amostra, as vendas de ligas duras e o facto de a Airoldi não ter apresentado elementos de prova, concluiu-se provisoriamente que existia capacidade suficiente no que se refere a esses produtos. Consequentemente, esta alegação foi rejeitada. |
| --- | --- |

(415)

Embora alguns produtores da União possam ainda não estar atualizados em termos de equipamento, o inquérito revelou que a indústria da União é dinâmica e aumentou bastante os investimentos num período difícil, com o objetivo de aumentar a sua capacidade, adaptar o equipamento de produção de modo a racionalizar os processos de produção e adquirir a tecnologia mais recente para continuar a satisfazer as necessidades dos clientes. A análise da capacidade e da utilização da capacidade constante do quadro 6 mostra que a indústria da União aumentou a sua capacidade e conseguiu obter taxas de utilização da capacidade mais elevadas. No que diz respeito às ligas duras, não foram apresentados elementos de prova que indiciassem uma capacidade insuficiente. De qualquer modo, as ligas duras representaram 20 % a 30 % das vendas totais dos produtores incluídos na amostra no mercado da UE. Tendo em conta a dimensão da amostra, as vendas de ligas duras e o facto de a Airoldi não ter apresentado elementos de prova, concluiu-se provisoriamente que existia capacidade suficiente no que se refere a esses produtos. Consequentemente, esta alegação foi rejeitada.

| (416) | No que diz respeito, em especial, à situação do segmento das folhas e tiras de alumínio, considerou-se que não se justificava uma análise separada desse segmento. Com efeito, como se refere nos considerandos 303 a 306, o material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio é abrangido pela definição do produto e não se pode estabelecer uma distinção clara quanto ao canal de distribuição ou ao preço deste produto. Por conseguinte, considerou-se que esta alegação era desprovida de objeto. |
| --- | --- |

(416)

No que diz respeito, em especial, à situação do segmento das folhas e tiras de alumínio, considerou-se que não se justificava uma análise separada desse segmento. Com efeito, como se refere nos considerandos 303 a 306, o material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio é abrangido pela definição do produto e não se pode estabelecer uma distinção clara quanto ao canal de distribuição ou ao preço deste produto. Por conseguinte, considerou-se que esta alegação era desprovida de objeto.

| (417) | Embora não se possa excluir que venham a ser necessários investimentos adicionais na tecnologia mais recente para assegurar a sustentabilidade a longo prazo da indústria da União, a Comissão concluiu que a condição do equipamento de produção da indústria da União e a evolução dos custos de exploração não atenuam o nexo de causalidade estabelecido entre as importações objeto de dumping e o prejuízo importante que a indústria da União sofreu. |
| --- | --- |

(417)

Embora não se possa excluir que venham a ser necessários investimentos adicionais na tecnologia mais recente para assegurar a sustentabilidade a longo prazo da indústria da União, a Comissão concluiu que a condição do equipamento de produção da indústria da União e a evolução dos custos de exploração não atenuam o nexo de causalidade estabelecido entre as importações objeto de dumping e o prejuízo importante que a indústria da União sofreu.

dumping

| (418) | A Comissão considerou que o alegado aumento dos custos dos serviços era insignificante, e que a indústria da União poderia manter os custos de mão de obra sob controlo, apesar do impacto das despesas de reestruturação. Como tal, esta alegação foi rejeitada. |
| --- | --- |

(418)

A Comissão considerou que o alegado aumento dos custos dos serviços era insignificante, e que a indústria da União poderia manter os custos de mão de obra sob controlo, apesar do impacto das despesas de reestruturação. Como tal, esta alegação foi rejeitada.

| (419) | Um importador, a Nova Trading, alegou também que o desempenho da indústria da União foi afetado por um ciberataque à Hydro e por um litígio ambiental no Brasil que envolvia o mesmo produtor. |
| --- | --- |

(419)

Um importador, a Nova Trading, alegou também que o desempenho da indústria da União foi afetado por um ciberataque à Hydro e por um litígio ambiental no Brasil que envolvia o mesmo produtor.

| (420) | Em primeiro lugar, esses elementos não dizem respeito às atividades da indústria da União, uma vez que se referem à empresa-mãe do produtor da União sediada na Noruega e a uma empresa associada sediada na América do Sul. De qualquer modo, dada a sua natureza, esses elementos dizem respeito a despesas extraordinárias que não são tidas em conta na avaliação da rendibilidade da indústria da União. Como tal, esta alegação foi rejeitada. |
| --- | --- |

(420)

Em primeiro lugar, esses elementos não dizem respeito às atividades da indústria da União, uma vez que se referem à empresa-mãe do produtor da União sediada na Noruega e a uma empresa associada sediada na América do Sul. De qualquer modo, dada a sua natureza, esses elementos dizem respeito a despesas extraordinárias que não são tidas em conta na avaliação da rendibilidade da indústria da União. Como tal, esta alegação foi rejeitada.

| (421) | A Comissão concluiu, portanto, que nenhum dos fatores acima referidos contribuiu para o prejuízo importante que a indústria da União sofreu. |
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(421)

A Comissão concluiu, portanto, que nenhum dos fatores acima referidos contribuiu para o prejuízo importante que a indústria da União sofreu.

5.1.2.7.   Importações da indústria da União

| (422) | O produtor-exportador Xiamen Xiashun argumentou que o alegado prejuízo sofrido foi causado por aquisições do produto em causa pela própria indústria da União. |
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(422)

O produtor-exportador Xiamen Xiashun argumentou que o alegado prejuízo sofrido foi causado por aquisições do produto em causa pela própria indústria da União.

| (423) | As importações da indústria da União foram efetuadas por uma empresa coligada com um produtor da União, que trabalha numa base semi-independente e satisfez uma pequena parte das suas necessidades junto de produtores chineses. Estas importações foram marginais e diminuíram no período considerado, representando apenas 1 % a 4 % do total das importações provenientes da China durante o período de inquérito. Tendo em conta o baixo volume envolvido, a Comissão concluiu que estas aquisições não poderiam ter causado prejuízo à indústria da União. |
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(423)

As importações da indústria da União foram efetuadas por uma empresa coligada com um produtor da União, que trabalha numa base semi-independente e satisfez uma pequena parte das suas necessidades junto de produtores chineses. Estas importações foram marginais e diminuíram no período considerado, representando apenas 1 % a 4 % do total das importações provenientes da China durante o período de inquérito. Tendo em conta o baixo volume envolvido, a Comissão concluiu que estas aquisições não poderiam ter causado prejuízo à indústria da União.

5.1.2.8.   Preço de alumínio da LME

| (424) | O importador Nova Trading alegou que a descida do preço da LME entre julho de 2018 e o período anterior à pandemia de COVID-19 teve uma influência direta na rendibilidade dos produtores da União. |
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(424)

O importador Nova Trading alegou que a descida do preço da LME entre julho de 2018 e o período anterior à pandemia de COVID-19 teve uma influência direta na rendibilidade dos produtores da União.

| (425) | A indústria da União vende habitualmente PLPA mediante contratos em que as referências são o preço mais recente da LME ou o preço para entrega em 3 meses da LME. Os produtores da União recorrem em seguida a instrumentos de cobertura como prevenção contra a diferença entre o preço do alumínio indicado no contrato e o preço de compra efetivo do alumínio. |
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(425)

A indústria da União vende habitualmente PLPA mediante contratos em que as referências são o preço mais recente da LME ou o preço para entrega em 3 meses da LME. Os produtores da União recorrem em seguida a instrumentos de cobertura como prevenção contra a diferença entre o preço do alumínio indicado no contrato e o preço de compra efetivo do alumínio.

| (426) | Tendo em conta a forma como os preços do alumínio são estabelecidos através de contratos e o facto de a indústria da União se proteger contra as flutuações das matérias-primas, a Comissão concluiu provisoriamente que os preços das matérias-primas não teriam causado prejuízo à indústria da União. |
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(426)

Tendo em conta a forma como os preços do alumínio são estabelecidos através de contratos e o facto de a indústria da União se proteger contra as flutuações das matérias-primas, a Comissão concluiu provisoriamente que os preços das matérias-primas não teriam causado prejuízo à indústria da União.

5.1.3.   Conclusão sobre o nexo de causalidade

Conclusão sobre o nexo de causalidade

| (427) | A Comissão distinguiu e separou devidamente os efeitos de todos os fatores conhecidos sobre a situação da indústria da União dos efeitos prejudiciais das importações objeto de dumping. À exceção da pandemia de COVID-19, que agravou a situação de prejuízo da indústria da União, nenhum dos fatores contribuiu, isoladamente ou em conjunto, para a evolução negativa dos indicadores de prejuízo observada no período considerado. |
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(427)

A Comissão distinguiu e separou devidamente os efeitos de todos os fatores conhecidos sobre a situação da indústria da União dos efeitos prejudiciais das importações objeto de dumping. À exceção da pandemia de COVID-19, que agravou a situação de prejuízo da indústria da União, nenhum dos fatores contribuiu, isoladamente ou em conjunto, para a evolução negativa dos indicadores de prejuízo observada no período considerado.

dumping

| (428) | Com base no que precede, a Comissão concluiu, nesta fase, que o prejuízo importante para a indústria da União foi causado pelas importações objeto de dumping provenientes do país em causa e a pandemia de COVID-19 não atenuou o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo importante. |
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(428)

Com base no que precede, a Comissão concluiu, nesta fase, que o prejuízo importante para a indústria da União foi causado pelas importações objeto de dumping provenientes do país em causa e a pandemia de COVID-19 não atenuou o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo importante.

dumping

dumping

6.   INTERESSE DA UNIÃO

INTERESSE DA UNIÃO

6.1.   Interesse da indústria da União e dos fornecedores

Interesse da indústria da União e dos fornecedores

| (429) | Existem cerca de 20 grupos de empresas conhecidas que produzem PLPA na União. A instituição de medidas permitiria que a indústria da União recuperasse partes de mercado perdidas e aumentasse a sua rendibilidade para níveis considerados sustentáveis. |
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(429)

Existem cerca de 20 grupos de empresas conhecidas que produzem PLPA na União. A instituição de medidas permitiria que a indústria da União recuperasse partes de mercado perdidas e aumentasse a sua rendibilidade para níveis considerados sustentáveis.

| (430) | A indústria da União emprega diretamente mais de 8 000 trabalhadores, mas muitos mais dependem dela indiretamente. Os produtores estão espalhados por toda a União. |
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(430)

A indústria da União emprega diretamente mais de 8 000 trabalhadores, mas muitos mais dependem dela indiretamente. Os produtores estão espalhados por toda a União.

| (431) | É provável que a ausência de medidas tenha um efeito negativo substancial na indústria da União, em termos de nova contenção dos preços, de redução das vendas e do agravamento da deterioração da rendibilidade, numa altura em que a indústria investiu montantes significativos para assegurar a sua sustentabilidade. As medidas permitirão que a indústria da União explore o seu potencial no mercado da União, recupere partes de mercado perdidas e aumente a rendibilidade para um nível provável em condições normais de concorrência. |
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(431)

É provável que a ausência de medidas tenha um efeito negativo substancial na indústria da União, em termos de nova contenção dos preços, de redução das vendas e do agravamento da deterioração da rendibilidade, numa altura em que a indústria investiu montantes significativos para assegurar a sua sustentabilidade. As medidas permitirão que a indústria da União explore o seu potencial no mercado da União, recupere partes de mercado perdidas e aumente a rendibilidade para um nível provável em condições normais de concorrência.

| (432) | Para além de representar a indústria da União, a European Aluminium representa também uma grande parte do setor do alumínio primário na União que fornece lingotes/chapas à indústria da União. O setor do alumínio primário é também um empregador importante na União, que depende da robustez dos seus clientes a jusante. A viabilidade destes fornecedores a montante, que empregam cerca de 2 800 trabalhadores, também ficará comprometida se a indústria da União sofrer uma nova contração. |
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(432)

Para além de representar a indústria da União, a European Aluminium representa também uma grande parte do setor do alumínio primário na União que fornece lingotes/chapas à indústria da União. O setor do alumínio primário é também um empregador importante na União, que depende da robustez dos seus clientes a jusante. A viabilidade destes fornecedores a montante, que empregam cerca de 2 800 trabalhadores, também ficará comprometida se a indústria da União sofrer uma nova contração.

| (433) | Por conseguinte, a Comissão concluiu que a instituição de medidas seria do interesse da indústria da União e dos seus fornecedores a montante. |
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(433)

Por conseguinte, a Comissão concluiu que a instituição de medidas seria do interesse da indústria da União e dos seus fornecedores a montante.

6.2.   Interesse dos importadores

Interesse dos importadores

| (434) | Apenas apresentaram um formulário de amostragem quatro importadores independentes que representam menos de 2 % das importações provenientes da China. Os importadores também se abasteceram de PLPA junto de outras fontes. |
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(434)

Apenas apresentaram um formulário de amostragem quatro importadores independentes que representam menos de 2 % das importações provenientes da China. Os importadores também se abasteceram de PLPA junto de outras fontes.

| (435) | Os importadores incluídos na amostra operavam em vários setores de atividade, na União e no exterior. De um modo geral, os PLPA representaram menos de 30 % do seu volume de negócios e 10 % a 15 %, em média, do seu volume de negócios. Estes importadores adquiriram PLPA ao país em causa, a países terceiros e à indústria da União. Os importadores opuseram-se à instituição de direitos anti-dumping, alegando que os utilizadores e importadores seriam negativamente afetados por um aumento artificial dos preços dos PLPA. |
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(435)

Os importadores incluídos na amostra operavam em vários setores de atividade, na União e no exterior. De um modo geral, os PLPA representaram menos de 30 % do seu volume de negócios e 10 % a 15 %, em média, do seu volume de negócios. Estes importadores adquiriram PLPA ao país em causa, a países terceiros e à indústria da União. Os importadores opuseram-se à instituição de direitos anti-dumping, alegando que os utilizadores e importadores seriam negativamente afetados por um aumento artificial dos preços dos PLPA.

anti-dumping

| (436) | Um importador, a Nilo, referiu a situação no mercado dos EUA e assinalou que a instituição de direitos anti-dumping sobre os PLPA chineses causou o aumento dos preços e a substituição das importações chinesas por importações provenientes de outros países, como a UE. Alegou que seria provável que esse cenário se verificasse no mercado da UE. O mesmo importador afirmou também que os preços no mercado da UE aumentariam devido à falta de capacidade não utilizada da indústria da União. |
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(436)

Um importador, a Nilo, referiu a situação no mercado dos EUA e assinalou que a instituição de direitos anti-dumping sobre os PLPA chineses causou o aumento dos preços e a substituição das importações chinesas por importações provenientes de outros países, como a UE. Alegou que seria provável que esse cenário se verificasse no mercado da UE. O mesmo importador afirmou também que os preços no mercado da UE aumentariam devido à falta de capacidade não utilizada da indústria da União.

anti-dumping

| (437) | Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu, nesta fase, que a instituição de medidas não seria necessariamente do interesse dos importadores. Todavia, apreciou ainda os seus efeitos prováveis ao ponderar os diferentes interesses em causa (ver secção 6.5). |
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(437)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu, nesta fase, que a instituição de medidas não seria necessariamente do interesse dos importadores. Todavia, apreciou ainda os seus efeitos prováveis ao ponderar os diferentes interesses em causa (ver secção 6.5).

6.3.   Interesse dos utilizadores

Interesse dos utilizadores

| (438) | O produto em causa é consumido por várias indústrias utilizadoras, sobretudo a construção e obras públicas, o setor automóvel, os transportes, o setor dos bens de consumo duradouros, energia, equipamento técnico e material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio. Os PLPA podem ser utilizados diretamente num produto acabado ou transformados e vendidos a outro utilizador industrial. |
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(438)

O produto em causa é consumido por várias indústrias utilizadoras, sobretudo a construção e obras públicas, o setor automóvel, os transportes, o setor dos bens de consumo duradouros, energia, equipamento técnico e material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio. Os PLPA podem ser utilizados diretamente num produto acabado ou transformados e vendidos a outro utilizador industrial.

| (439) | Como referido no considerando 46, responderam ao questionário cinco utilizadores, que representavam apenas 12 % das importações chinesas e exerciam atividades nos seguintes setores: construção e obras públicas e, mais especificamente, produção de produtos revestidos e de PCA, folhas e tiras, delgadas, de alumínio, designadamente embalagens flexíveis, e materiais técnicos, como seja permutadores de calor utilizados no setor automóvel. Na fase provisória, apenas duas empresas foram objeto de verificações cruzadas, à distância. A Comissão avaliará de forma mais completa a exaustividade das respostas dos utilizadores e a necessidade de sujeitar mais empresas a VCD, o que poderá ter incidência nas conclusões definitivas sobre os utilizadores. |
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(439)

Como referido no considerando 46, responderam ao questionário cinco utilizadores, que representavam apenas 12 % das importações chinesas e exerciam atividades nos seguintes setores: construção e obras públicas e, mais especificamente, produção de produtos revestidos e de PCA, folhas e tiras, delgadas, de alumínio, designadamente embalagens flexíveis, e materiais técnicos, como seja permutadores de calor utilizados no setor automóvel. Na fase provisória, apenas duas empresas foram objeto de verificações cruzadas, à distância. A Comissão avaliará de forma mais completa a exaustividade das respostas dos utilizadores e a necessidade de sujeitar mais empresas a VCD, o que poderá ter incidência nas conclusões definitivas sobre os utilizadores.

6.3.1.   Construção e obras públicas

Construção e obras públicas

| (440) | Duas empresas do setor da construção responderam ao questionário destinado aos utilizadores. Um utilizador, a Multilaque SAS, adquiriu PLPA exclusivamente à indústria da União e indicou que deveriam prevalecer preços de mercado justos. |
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(440)

Duas empresas do setor da construção responderam ao questionário destinado aos utilizadores. Um utilizador, a Multilaque SAS, adquiriu PLPA exclusivamente à indústria da União e indicou que deveriam prevalecer preços de mercado justos.

| (441) | O outro utilizador, a empresa A, adquiriu PLPA ao país em causa, à indústria da União e a outros países. A empresa A opôs-se à instituição de medidas anti-dumping sobre o produto em causa. Além disso, como desenvolvido na secção 2.3.2, a empresa A solicitou a exclusão das bobinas de alumínio destinadas à produção de rolos revestidos e PCA. Esse pedido foi aceite. As observações da empresa A relativas ao interesse da União foram abordadas nessa secção. Outras observações apresentadas por esta parte foram tidas em conta quando oportuno. |
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(441)

O outro utilizador, a empresa A, adquiriu PLPA ao país em causa, à indústria da União e a outros países. A empresa A opôs-se à instituição de medidas anti-dumping sobre o produto em causa. Além disso, como desenvolvido na secção 2.3.2, a empresa A solicitou a exclusão das bobinas de alumínio destinadas à produção de rolos revestidos e PCA. Esse pedido foi aceite. As observações da empresa A relativas ao interesse da União foram abordadas nessa secção. Outras observações apresentadas por esta parte foram tidas em conta quando oportuno.

anti-dumping

6.3.2.   Material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio

Material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio

| (442) | A Amcor Flexibles Singen GmbH («Amcor»), utilizador do setor das embalagens flexíveis, respondeu ao questionário. No entanto, não tomou uma posição sobre a instituição de medidas nem apresentou observações não confidenciais significativas. |
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(442)

A Amcor Flexibles Singen GmbH («Amcor»), utilizador do setor das embalagens flexíveis, respondeu ao questionário. No entanto, não tomou uma posição sobre a instituição de medidas nem apresentou observações não confidenciais significativas.

| (443) | Com base na sua resposta ao questionário, tendo em conta a rendibilidade declarada, este utilizador estaria em condições de absorver o aumento dos custos, caso não o conseguisse repercutir. |
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(443)

Com base na sua resposta ao questionário, tendo em conta a rendibilidade declarada, este utilizador estaria em condições de absorver o aumento dos custos, caso não o conseguisse repercutir.

6.3.3.   Equipamento técnico

Equipamento técnico

| (444) | Duas empresas, a Valeo e a TitanX, ativas no setor dos permutadores de calor utilizados no setor automóvel responderam ao questionário. Ambas as empresas adquiriram PLPA ao país em causa e à União. A Valeo também se abasteceu em PLPA noutros países. Enquanto a Valeo se opôs a eventuais medidas anti-dumping, a TitanX não tomou posição. Conforme especificado na secção 2.3.1, ambas as empresas apresentaram pedidos de exclusão que foram rejeitados. As observações apresentadas por estes utilizadores e por outras partes interessadas que solicitaram a exclusão dos PLPA para permutadores de calor utilizados no setor automóvel e que dizem respeito ao interesse da União foram abordadas nessa secção. |
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(444)

Duas empresas, a Valeo e a TitanX, ativas no setor dos permutadores de calor utilizados no setor automóvel responderam ao questionário. Ambas as empresas adquiriram PLPA ao país em causa e à União. A Valeo também se abasteceu em PLPA noutros países. Enquanto a Valeo se opôs a eventuais medidas anti-dumping, a TitanX não tomou posição. Conforme especificado na secção 2.3.1, ambas as empresas apresentaram pedidos de exclusão que foram rejeitados. As observações apresentadas por estes utilizadores e por outras partes interessadas que solicitaram a exclusão dos PLPA para permutadores de calor utilizados no setor automóvel e que dizem respeito ao interesse da União foram abordadas nessa secção.

anti-dumping

| (445) | Como se refere na secção 2.3.1, a indústria da União tem capacidade suficiente para satisfazer a procura atual e futura e não existe qualquer risco de aumento estrutural dos preços, tendo em conta as condições de concorrência e as capacidades disponíveis na UE. A Comissão concluiu também que o nível de lucros alcançado antes da pandemia permitiria que os fabricantes de permutadores de calor utilizados no setor automóvel absorvessem os custos adicionais decorrentes dos direitos anti-dumping ou da validação, caso decidissem voltar a abastecer-se junto dos produtores da União. No que diz respeito ao impacto das medidas na cadeia de abastecimento, a Comissão concluiu que a mudança de fornecedores de PLPA poderia ser onerosa, mas que a indústria da União estaria em condições de substituir rapidamente as importações chinesas e oferecer uma fonte de abastecimento alternativa segura. |
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(445)

Como se refere na secção 2.3.1, a indústria da União tem capacidade suficiente para satisfazer a procura atual e futura e não existe qualquer risco de aumento estrutural dos preços, tendo em conta as condições de concorrência e as capacidades disponíveis na UE. A Comissão concluiu também que o nível de lucros alcançado antes da pandemia permitiria que os fabricantes de permutadores de calor utilizados no setor automóvel absorvessem os custos adicionais decorrentes dos direitos anti-dumping ou da validação, caso decidissem voltar a abastecer-se junto dos produtores da União. No que diz respeito ao impacto das medidas na cadeia de abastecimento, a Comissão concluiu que a mudança de fornecedores de PLPA poderia ser onerosa, mas que a indústria da União estaria em condições de substituir rapidamente as importações chinesas e oferecer uma fonte de abastecimento alternativa segura.

anti-dumping

| (446) | Assinale-se ainda que, com exceção da Mahle, outro utilizador neste setor, várias outras empresas, que representam mais de 50 % do consumo estimado de PLPA para permutadores de calor utilizados no setor automóvel, não manifestaram oposição ao inquérito nem a eventuais medidas anti-dumping. |
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(446)

Assinale-se ainda que, com exceção da Mahle, outro utilizador neste setor, várias outras empresas, que representam mais de 50 % do consumo estimado de PLPA para permutadores de calor utilizados no setor automóvel, não manifestaram oposição ao inquérito nem a eventuais medidas anti-dumping.

anti-dumping

| (447) | Por conseguinte, com base nas informações facultadas pelos utilizadores em questão, a Comissão concluiu provisoriamente que a instituição de medidas não seria contrária ao interesse dos utilizadores no setor dos permutadores de calor utilizados no setor automóvel. |
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(447)

Por conseguinte, com base nas informações facultadas pelos utilizadores em questão, a Comissão concluiu provisoriamente que a instituição de medidas não seria contrária ao interesse dos utilizadores no setor dos permutadores de calor utilizados no setor automóvel.

6.3.4.   Outras indústrias

Outras indústrias

| (448) | Não foram recebidos dados verificáveis referentes a outros setores utilizadores, como os bens de consumo duradouros e a energia. Não é de excluir que alguns utilizadores, que não colaboraram no inquérito, possam sofrer alguns efeitos prejudiciais resultantes das medidas. Contudo, não existem informações no dossiê do processo que permitam fundamentar ou quantificar esses efeitos. |
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(448)

Não foram recebidos dados verificáveis referentes a outros setores utilizadores, como os bens de consumo duradouros e a energia. Não é de excluir que alguns utilizadores, que não colaboraram no inquérito, possam sofrer alguns efeitos prejudiciais resultantes das medidas. Contudo, não existem informações no dossiê do processo que permitam fundamentar ou quantificar esses efeitos.

6.3.5.   Conclusão sobre o interesse dos utilizadores

Conclusão sobre o interesse dos utilizadores

| (449) | A Comissão concluiu que o interesse dos utilizadores, quer a favor, quer contra a instituição de medidas, não é uniforme. Os utilizadores contra a instituição de medidas podem, em certa medida, sofrer algumas consequências negativas. |
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(449)

A Comissão concluiu que o interesse dos utilizadores, quer a favor, quer contra a instituição de medidas, não é uniforme. Os utilizadores contra a instituição de medidas podem, em certa medida, sofrer algumas consequências negativas.

6.4.   Outros interesses

Outros interesses

| (450) | O alumínio é muito mais leve do que o aço e é considerado na União como uma matéria-prima essencial para a realização de progressos no sentido do cumprimento dos objetivos de emissões fixados pelo Acordo de Paris (2015) e dos próprios objetivos de emissões da União Europeia, como estabelecido nas conclusões do Conselho Europeu de 10/11 de dezembro de 2020. A título de exemplo, os PLPA abrangidos e não abrangidos pela definição do produto são cada vez mais utilizados na indústria automóvel e são essenciais para o estabelecimento da indústria de veículos elétricos na União. A indústria da União produz tanto os PLPA abrangidos pela definição do produto como os não abrangidos, ambos utilizados na indústria automóvel. A ausência de medidas relativas aos PLPA incluídos na definição do produto teria também um impacto negativo na produção dos PLPA excluídos dessa definição, uma vez que os custos fixos teriam de ser diluídos num volume de produção mais reduzido, o que implicaria também aumentos de custos e preços desses produtos. |
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(450)

O alumínio é muito mais leve do que o aço e é considerado na União como uma matéria-prima essencial para a realização de progressos no sentido do cumprimento dos objetivos de emissões fixados pelo Acordo de Paris (2015) e dos próprios objetivos de emissões da União Europeia, como estabelecido nas conclusões do Conselho Europeu de 10/11 de dezembro de 2020. A título de exemplo, os PLPA abrangidos e não abrangidos pela definição do produto são cada vez mais utilizados na indústria automóvel e são essenciais para o estabelecimento da indústria de veículos elétricos na União. A indústria da União produz tanto os PLPA abrangidos pela definição do produto como os não abrangidos, ambos utilizados na indústria automóvel. A ausência de medidas relativas aos PLPA incluídos na definição do produto teria também um impacto negativo na produção dos PLPA excluídos dessa definição, uma vez que os custos fixos teriam de ser diluídos num volume de produção mais reduzido, o que implicaria também aumentos de custos e preços desses produtos.

| (451) | No contexto de uma economia limpa e circular, a indústria da União tem vindo a aumentar a utilização de materiais reciclados no seu processo de produção, de modo a reduzir a pegada de carbono, contribuindo, assim, para o cumprimento dos objetivos da UE em matéria de emissões. Além disso, como indicado no considerando 78, a produção de alumínio na UE gera, em média, quase três vezes menos CO2 do que na RPC. |
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(451)

No contexto de uma economia limpa e circular, a indústria da União tem vindo a aumentar a utilização de materiais reciclados no seu processo de produção, de modo a reduzir a pegada de carbono, contribuindo, assim, para o cumprimento dos objetivos da UE em matéria de emissões. Além disso, como indicado no considerando 78, a produção de alumínio na UE gera, em média, quase três vezes menos CO2 do que na RPC.

2

| (452) | A Comissão concluiu, pois, que a instituição de medidas contribui para a realização da política da União em matéria de redução das emissões de CO2. |
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(452)

A Comissão concluiu, pois, que a instituição de medidas contribui para a realização da política da União em matéria de redução das emissões de CO2.

2

6.5.   Ponderação dos interesses concorrentes

Ponderação dos interesses concorrentes

| (453) | Em conformidade com o artigo 21.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão avaliou os interesses em causa e prestou especial atenção à necessidade de eliminar os efeitos de distorção do comércio provocados pelo dumping prejudicial e de restabelecer uma concorrência efetiva. Apreciou, em especial, a alegação do importador Nilo de que seria desproporcionadamente afetado pela instituição de medidas, como confirmado por uma evolução semelhante no mercado dos EUA após a instituição de medidas por esse país. |
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(453)

Em conformidade com o artigo 21.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão avaliou os interesses em causa e prestou especial atenção à necessidade de eliminar os efeitos de distorção do comércio provocados pelo dumping prejudicial e de restabelecer uma concorrência efetiva. Apreciou, em especial, a alegação do importador Nilo de que seria desproporcionadamente afetado pela instituição de medidas, como confirmado por uma evolução semelhante no mercado dos EUA após a instituição de medidas por esse país.

o

o

dumping

| (454) | A Comissão observou, a este respeito, que os operadores económicos (produtores, utilizadores e importadores) não são os mesmos. Em segundo lugar, o inquérito dos EUA não tinha exatamente a mesma definição do produto e o nível dos direitos instituídos no país foi muito mais elevado. |
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(454)

A Comissão observou, a este respeito, que os operadores económicos (produtores, utilizadores e importadores) não são os mesmos. Em segundo lugar, o inquérito dos EUA não tinha exatamente a mesma definição do produto e o nível dos direitos instituídos no país foi muito mais elevado.

| (455) | No que diz respeito a um aumento dos preços, o inquérito confirmou que os preços chineses estavam a subcotar 7,5 %, em média, os preços da União e que a contenção dos preços agravou a situação da indústria da União. Se os preços voltarem a subir para níveis sustentáveis e considerando a parte de mercado significativa de outros países, como indicado na secção 5.1.2.3, a Comissão concluiu que esse aumento seria limitado dado o nível de concorrência no mercado da União. Como já referido na secção 4.6.2.1, a indústria da União dispõe de suficiente capacidade não utilizada. Assim sendo, o efeito negativo sobre os utilizadores continuaria a ser limitado. |
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(455)

No que diz respeito a um aumento dos preços, o inquérito confirmou que os preços chineses estavam a subcotar 7,5 %, em média, os preços da União e que a contenção dos preços agravou a situação da indústria da União. Se os preços voltarem a subir para níveis sustentáveis e considerando a parte de mercado significativa de outros países, como indicado na secção 5.1.2.3, a Comissão concluiu que esse aumento seria limitado dado o nível de concorrência no mercado da União. Como já referido na secção 4.6.2.1, a indústria da União dispõe de suficiente capacidade não utilizada. Assim sendo, o efeito negativo sobre os utilizadores continuaria a ser limitado.

| (456) | Ao avaliar a importância desses efeitos negativos para os importadores, a Comissão observou, em primeiro lugar, que o nível de colaboração foi extremamente baixo. Com base nestas informações limitadas constantes do dossiê, a Comissão considerou provisoriamente que os importadores poderão repercutir o direito nos clientes, dadas as margens de lucro de cerca de 5 % a 8 % que obtêm com o produto em causa. Têm ainda a possibilidade de procurar fontes alternativas de abastecimento, incluindo fornecedores de outros países terceiros e a indústria da União, com a qual já trabalham. Com efeito, os importadores incluídos na amostra têm uma estrutura de abastecimento equilibrada e não dependem exclusivamente das importações provenientes da China. Aliás, os importadores incluídos na amostra têm atividades significativas que não estão relacionadas com o produto em causa e que não são afetadas pela instituição dos direitos. |
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(456)

Ao avaliar a importância desses efeitos negativos para os importadores, a Comissão observou, em primeiro lugar, que o nível de colaboração foi extremamente baixo. Com base nestas informações limitadas constantes do dossiê, a Comissão considerou provisoriamente que os importadores poderão repercutir o direito nos clientes, dadas as margens de lucro de cerca de 5 % a 8 % que obtêm com o produto em causa. Têm ainda a possibilidade de procurar fontes alternativas de abastecimento, incluindo fornecedores de outros países terceiros e a indústria da União, com a qual já trabalham. Com efeito, os importadores incluídos na amostra têm uma estrutura de abastecimento equilibrada e não dependem exclusivamente das importações provenientes da China. Aliás, os importadores incluídos na amostra têm atividades significativas que não estão relacionadas com o produto em causa e que não são afetadas pela instituição dos direitos.

| (457) | A Comissão considerou, portanto, que os importadores independentes não seriam afetados de forma desproporcionada pela instituição das medidas, graças às outras atividades que desenvolvem, a outras fontes de abastecimento do produto objeto de inquérito e à capacidade de repercutir parcialmente o efeito dos direitos nos seus clientes. De qualquer modo, a situação dos importadores será objeto de uma avaliação mais aprofundada na fase definitiva. |
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(457)

A Comissão considerou, portanto, que os importadores independentes não seriam afetados de forma desproporcionada pela instituição das medidas, graças às outras atividades que desenvolvem, a outras fontes de abastecimento do produto objeto de inquérito e à capacidade de repercutir parcialmente o efeito dos direitos nos seus clientes. De qualquer modo, a situação dos importadores será objeto de uma avaliação mais aprofundada na fase definitiva.

| (458) | Por último, o importador Airoldi afirmou que a indústria da União está a utilizar o instrumento anti-dumping para obter uma posição dominante, o que constitui um abuso de direito ao abrigo da jurisprudência dos tribunais da União. No entanto, não há indicações no dossiê sobre comportamentos anticoncorrenciais atuais ou futuros ou de um oligopólio abusivo por parte da indústria da União. Por conseguinte, a Comissão não identificou qualquer interesse imperioso em preservar uma concorrência efetiva na União como motivo para não instituir medidas. |
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(458)

Por último, o importador Airoldi afirmou que a indústria da União está a utilizar o instrumento anti-dumping para obter uma posição dominante, o que constitui um abuso de direito ao abrigo da jurisprudência dos tribunais da União. No entanto, não há indicações no dossiê sobre comportamentos anticoncorrenciais atuais ou futuros ou de um oligopólio abusivo por parte da indústria da União. Por conseguinte, a Comissão não identificou qualquer interesse imperioso em preservar uma concorrência efetiva na União como motivo para não instituir medidas.

anti-dumping

6.6.   Conclusão sobre o interesse da União

Conclusão sobre o interesse da União

| (459) | Com base no que precede, a Comissão concluiu a título provisório que não existem razões imperiosas para concluir que não é do interesse da União instituir medidas provisórias sobre as importações de PLPA originários da China. |
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(459)

Com base no que precede, a Comissão concluiu a título provisório que não existem razões imperiosas para concluir que não é do interesse da União instituir medidas provisórias sobre as importações de PLPA originários da China.

7.   NÍVEL DAS MEDIDAS

NÍVEL DAS MEDIDAS

| (460) | A fim de determinar o nível das medidas, a Comissão examinou se um direito inferior à margem de dumping seria suficiente para eliminar o prejuízo que as importações objeto de dumping causaram à indústria da União. |
| --- | --- |

(460)

A fim de determinar o nível das medidas, a Comissão examinou se um direito inferior à margem de dumping seria suficiente para eliminar o prejuízo que as importações objeto de dumping causaram à indústria da União.

dumping

dumping

| (461) | No caso em apreço, os autores da denúncia alegaram a existência de distorções ao nível das matérias-primas, na aceção do artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base. Assim, para proceder à avaliação do nível adequado das medidas, a Comissão começou por determinar o montante do direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria da União. Em seguida, examinou se este montante do direito seria adequado para eliminar o prejuízo, tendo em conta a alegada existência de distorções ao nível das matérias-primas, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(461)

No caso em apreço, os autores da denúncia alegaram a existência de distorções ao nível das matérias-primas, na aceção do artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base. Assim, para proceder à avaliação do nível adequado das medidas, a Comissão começou por determinar o montante do direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria da União. Em seguida, examinou se este montante do direito seria adequado para eliminar o prejuízo, tendo em conta a alegada existência de distorções ao nível das matérias-primas, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base.

o

o

o

o

7.1.   Margem de subcotação dos custos

Margem de subcotação dos custos

| (462) | A Comissão começou por determinar o montante do direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria da União na ausência de distorções, na aceção do artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base. Neste caso, o prejuízo seria eliminado se a indústria da União estivesse em condições de cobrir os seus custos de produção, incluindo os custos decorrentes de acordos multilaterais no domínio do ambiente e dos respetivos protocolos, dos quais a União é parte, ou das convenções da OIT enumeradas no anexo I-A, e de obter um lucro razoável («lucro-alvo»). |
| --- | --- |

(462)

A Comissão começou por determinar o montante do direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria da União na ausência de distorções, na aceção do artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base. Neste caso, o prejuízo seria eliminado se a indústria da União estivesse em condições de cobrir os seus custos de produção, incluindo os custos decorrentes de acordos multilaterais no domínio do ambiente e dos respetivos protocolos, dos quais a União é parte, ou das convenções da OIT enumeradas no anexo I-A, e de obter um lucro razoável («lucro-alvo»).

o

o

decorrentes de acordos multilaterais no domínio do ambiente e dos respetivos protocolos, dos quais a União é parte, ou das convenções da OIT enumeradas no anexo I-A

| (463) | Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-C, do regulamento de base, a Comissão teve em conta os seguintes fatores ao estabelecer o lucro-alvo:






  — | o nível de rendibilidade antes do aumento das importações provenientes do país em causa, |
| --- | --- | --- |

(463)

Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-C, do regulamento de base, a Comissão teve em conta os seguintes fatores ao estabelecer o lucro-alvo:

o

o

—

o nível de rendibilidade antes do aumento das importações provenientes do país em causa,

| — | o nível de rendibilidade necessário para cobrir todos os custos e investimentos, a investigação e desenvolvimento (I&D) e a inovação, e |
| --- | --- |

—

o nível de rendibilidade necessário para cobrir todos os custos e investimentos, a investigação e desenvolvimento (I&D) e a inovação, e

| — | o nível de rendibilidade provável em condições normais de concorrência. |
| --- | --- |

—

o nível de rendibilidade provável em condições normais de concorrência.

| (464) | Essa margem de lucro não pode ser inferior a 6 %. |
| --- | --- |

(464)

Essa margem de lucro não pode ser inferior a 6 %.

| (465) | A European Aluminium argumentou que o lucro-alvo devia ser fixado, no mínimo, em 12 %, por se tratar de um setor impulsionado pela inovação que exige muito capital. Um produtor, a Hydro, referiu uma margem de lucro «entre 5 % e 10 %», mencionando igualmente o lucro alcançado noutro setor (0-15 %), onde não existiam importações objeto de dumping. |
| --- | --- |

(465)

A European Aluminium argumentou que o lucro-alvo devia ser fixado, no mínimo, em 12 %, por se tratar de um setor impulsionado pela inovação que exige muito capital. Um produtor, a Hydro, referiu uma margem de lucro «entre 5 % e 10 %», mencionando igualmente o lucro alcançado noutro setor (0-15 %), onde não existiam importações objeto de dumping.

dumping

| (466) | Nesta fase do inquérito, nenhum dos produtores incluídos na amostra apresentou elementos de prova de que alcançara o lucro-alvo alegado pela European Aluminium durante o período considerado ou nos dez anos anteriores ao final do período de inquérito. Ademais, como indicado no quadro 10, o lucro médio alcançado pelos produtores da União incluídos na amostra continuou a ser inferior ao lucro-alvo previsto no artigo 7.o, n.o 2-C, durante o período de inquérito. A Comissão considerou ainda que não era necessário utilizar o lucro alcançado noutro setor excluído do âmbito de aplicação do presente inquérito. |
| --- | --- |

(466)

Nesta fase do inquérito, nenhum dos produtores incluídos na amostra apresentou elementos de prova de que alcançara o lucro-alvo alegado pela European Aluminium durante o período considerado ou nos dez anos anteriores ao final do período de inquérito. Ademais, como indicado no quadro 10, o lucro médio alcançado pelos produtores da União incluídos na amostra continuou a ser inferior ao lucro-alvo previsto no artigo 7.o, n.o 2-C, durante o período de inquérito. A Comissão considerou ainda que não era necessário utilizar o lucro alcançado noutro setor excluído do âmbito de aplicação do presente inquérito.

o

o

| (467) | Tendo em conta o que precede, a margem de lucro foi estabelecida em 6 %, em conformidade com o disposto no artigo 7.o, n.o 2-C. |
| --- | --- |

(467)

Tendo em conta o que precede, a margem de lucro foi estabelecida em 6 %, em conformidade com o disposto no artigo 7.o, n.o 2-C.

o

o

| (468) | Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-D, do regulamento de base, numa fase final, a Comissão avaliou os custos futuros decorrentes de acordos multilaterais no domínio do ambiente e dos respetivos protocolos, dos quais a União é parte, ou das convenções da OIT enumeradas no anexo I-A, em que a indústria da União venha a incorrer durante o período de aplicação da medida nos termos do artigo 11.o, n.o 2. A Comissão determinou um custo adicional compreendido entre 0,5 e 8 EUR por tonelada, que foi adicionado ao preço não prejudicial dos produtores da União incluídos na amostra em causa. O dossiê para consulta pelas partes interessadas inclui uma nota apensa ao dossiê sobre a forma como a Comissão determinou este custo adicional. |
| --- | --- |

(468)

Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-D, do regulamento de base, numa fase final, a Comissão avaliou os custos futuros decorrentes de acordos multilaterais no domínio do ambiente e dos respetivos protocolos, dos quais a União é parte, ou das convenções da OIT enumeradas no anexo I-A, em que a indústria da União venha a incorrer durante o período de aplicação da medida nos termos do artigo 11.o, n.o 2. A Comissão determinou um custo adicional compreendido entre 0,5 e 8 EUR por tonelada, que foi adicionado ao preço não prejudicial dos produtores da União incluídos na amostra em causa. O dossiê para consulta pelas partes interessadas inclui uma nota apensa ao dossiê sobre a forma como a Comissão determinou este custo adicional.

o

o

o

o

| (469) | Estes custos incluíam os custos adicionais futuros para assegurar a conformidade com o Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE (CELE). O CELE é um dos pilares da política da UE de cumprimento dos acordos multilaterais no domínio do ambiente. Esses custos adicionais foram calculados com base na média estimada de licenças de emissão da UE, que terão de ser adquiridas durante o período de vigência das medidas (de 2021 a 2025). As licenças de emissão da UE utilizadas no cálculo eram líquidas das licenças de emissão concedidas gratuitamente e, como todos os custos de produção, foram verificadas, a fim de garantir que foram corretamente afetadas ao produto similar. Os custos adicionais também tiveram em conta os custos indiretos de CO2 decorrentes de um aumento dos preços da eletricidade no período de 2021 a 2025 relacionado com o CELE. Esses custos indiretos de CO2 foram igualmente calculados com base nas licenças de emissão da UE, sendo líquidos de quaisquer compensações recebidas das autoridades nacionais. |
| --- | --- |

(469)

Estes custos incluíam os custos adicionais futuros para assegurar a conformidade com o Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE (CELE). O CELE é um dos pilares da política da UE de cumprimento dos acordos multilaterais no domínio do ambiente. Esses custos adicionais foram calculados com base na média estimada de licenças de emissão da UE, que terão de ser adquiridas durante o período de vigência das medidas (de 2021 a 2025). As licenças de emissão da UE utilizadas no cálculo eram líquidas das licenças de emissão concedidas gratuitamente e, como todos os custos de produção, foram verificadas, a fim de garantir que foram corretamente afetadas ao produto similar. Os custos adicionais também tiveram em conta os custos indiretos de CO2 decorrentes de um aumento dos preços da eletricidade no período de 2021 a 2025 relacionado com o CELE. Esses custos indiretos de CO2 foram igualmente calculados com base nas licenças de emissão da UE, sendo líquidos de quaisquer compensações recebidas das autoridades nacionais.

2

2

| (470) | Os custos das licenças de emissão da UE foram extrapolados para ter em conta a variação prevista dos preços durante a vigência das medidas. A fonte desses preços projetados é uma extração da Bloomberg New Energy Finance, de 8 de fevereiro de 2021. O preço médio das licenças de emissão da UE previsto para este período é de 35,51 EUR/tonelada de CO2 emitido. |
| --- | --- |

(470)

Os custos das licenças de emissão da UE foram extrapolados para ter em conta a variação prevista dos preços durante a vigência das medidas. A fonte desses preços projetados é uma extração da Bloomberg New Energy Finance, de 8 de fevereiro de 2021. O preço médio das licenças de emissão da UE previsto para este período é de 35,51 EUR/tonelada de CO2 emitido.

2

| (471) | Nesta base, a Comissão calculou um preço não prejudicial do produto similar para a indústria da União. |
| --- | --- |

(471)

Nesta base, a Comissão calculou um preço não prejudicial do produto similar para a indústria da União.

| (472) | A Comissão determinou, em seguida, o nível de eliminação do prejuízo com base numa comparação entre o preço de importação médio ponderado dos produtores-exportadores colaborantes, estabelecido para calcular a subcotação dos preços, e a média ponderada do preço não prejudicial do produto similar vendido pelos produtores da União incluídos na amostra no mercado da União durante o período de inquérito. As eventuais diferenças resultantes desta comparação foram expressas em percentagem do valor CIF médio de importação ponderado. |
| --- | --- |

(472)

A Comissão determinou, em seguida, o nível de eliminação do prejuízo com base numa comparação entre o preço de importação médio ponderado dos produtores-exportadores colaborantes, estabelecido para calcular a subcotação dos preços, e a média ponderada do preço não prejudicial do produto similar vendido pelos produtores da União incluídos na amostra no mercado da União durante o período de inquérito. As eventuais diferenças resultantes desta comparação foram expressas em percentagem do valor CIF médio de importação ponderado.

| (473) | Em termos da margem residual, tendo em conta que não houve grande colaboração por parte dos exportadores chineses e à luz de outras observações apresentadas no considerando 289, a Comissão considerou que era adequado estabelecer a margem residual com base nos dados disponíveis. Esta margem foi fixada ao nível da margem de subcotação dos custos mais elevada estabelecida para os tipos do produto vendido em volumes representativos, com base nos dados dos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito. A margem residual de subcotação dos custos assim calculada foi fixada em 46,7 %. |
| --- | --- |

(473)

Em termos da margem residual, tendo em conta que não houve grande colaboração por parte dos exportadores chineses e à luz de outras observações apresentadas no considerando 289, a Comissão considerou que era adequado estabelecer a margem residual com base nos dados disponíveis. Esta margem foi fixada ao nível da margem de subcotação dos custos mais elevada estabelecida para os tipos do produto vendido em volumes representativos, com base nos dados dos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito. A margem residual de subcotação dos custos assim calculada foi fixada em 46,7 %.

| (474) | O resultado destes cálculos é apresentado no quadro seguinte.







  Empresa | Margem de dumping | Margem de subcotação dos custos |
| --- | --- | --- | --- |
| Jiangsu Alcha Aluminum Group Co., Ltd. | 88,3 % | 28,3 % |
| Grupo Nanshan | 122,1 % | 19,3 % |
| Xiamen Xiashun Aluminium Foil Co., Ltd. | 30,0 % | 21,4 % |
| Outras empresas colaborantes | 68,5 % | 22,6 % |
| Todas as outras empresas | 183,7 % | 46,7 % |

(474)

O resultado destes cálculos é apresentado no quadro seguinte.

Empresa

Margem de dumping

dumping

Margem de subcotação dos custos

Jiangsu Alcha Aluminum Group Co., Ltd.

88,3 %

28,3 %

Grupo Nanshan

122,1 %

19,3 %

Xiamen Xiashun Aluminium Foil Co., Ltd.

30,0 %

21,4 %

Outras empresas colaborantes

68,5 %

22,6 %

Todas as outras empresas

183,7 %

46,7 %

| (475) | À luz do que precede, a Comissão concluiu que era necessário avaliar se existem distorções ao nível das matérias-primas no que respeita ao produto em causa, na aceção do artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base, suscetíveis de tornar um direito inferior à margem de dumping insuficiente para eliminar o prejuízo causado pelas importações objeto de dumping do produto em causa. |
| --- | --- |

(475)

À luz do que precede, a Comissão concluiu que era necessário avaliar se existem distorções ao nível das matérias-primas no que respeita ao produto em causa, na aceção do artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base, suscetíveis de tornar um direito inferior à margem de dumping insuficiente para eliminar o prejuízo causado pelas importações objeto de dumping do produto em causa.

o

o

dumping

dumping

7.2.   Distorções ao nível das matérias-primas

Distorções ao nível das matérias-primas

| (476) | O autor da denúncia alegou que, na RPC, uma das matérias-primas utilizadas para produzir o produto em causa estava sujeita a um imposto de exportação e, como tal, era objeto de distorção. Tratava-se dos lingotes de alumínio que, de acordo com o autor da denúncia, representam mais de 17 % do custo de produção do produto em causa. |
| --- | --- |

(476)

O autor da denúncia alegou que, na RPC, uma das matérias-primas utilizadas para produzir o produto em causa estava sujeita a um imposto de exportação e, como tal, era objeto de distorção. Tratava-se dos lingotes de alumínio que, de acordo com o autor da denúncia, representam mais de 17 % do custo de produção do produto em causa.

| (477) | Por conseguinte, tal como indicado no aviso de início, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base, a Comissão examinou as alegadas distorções na aceção do artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(477)

Por conseguinte, tal como indicado no aviso de início, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base, a Comissão examinou as alegadas distorções na aceção do artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base.

o

o

o

o

| (478) | O inquérito confirmou que, durante o PI, estava em vigor na RPC um direito de exportação sobre os lingotes de alumínio. Este imposto representa 15 % do preço de exportação dos lingotes. A Comissão concluiu, por conseguinte, que esta medida faz parte da lista de medidas que representam uma distorção ao nível das matérias-primas, na aceção do artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(478)

O inquérito confirmou que, durante o PI, estava em vigor na RPC um direito de exportação sobre os lingotes de alumínio. Este imposto representa 15 % do preço de exportação dos lingotes. A Comissão concluiu, por conseguinte, que esta medida faz parte da lista de medidas que representam uma distorção ao nível das matérias-primas, na aceção do artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base.

o

o

| (479) | A Comissão analisou ainda se o preço desta matéria-prima era significativamente inferior aos preços nos mercados internacionais representativos, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-A, segundo parágrafo. Para efeitos da comparação, a Comissão utilizou, a título provisório, o preço de referência estabelecido para calcular o valor normal, ou seja, o preço de importação do lingote de alumínio na Turquia, tal como indicado no quadro 2, no considerando 248, uma vez que, neste caso, também se considerou que constituía um preço praticado nos mercados internacionais representativos. A Comissão comparou o preço de referência com o preço dos lingotes de alumínio efetivamente pago pelos produtores-exportadores incluídos na amostra e, nessa base, estabeleceu que o preço de aquisição desta matéria-prima na RPC pelos produtores-exportadores incluídos na amostra não era significativamente inferior ao preço de referência internacional representativo, ou seja, inferior a [6 %], em média. Os elementos de prova constantes do dossiê mostram igualmente que os preços no mercado interno dos lingotes de alumínio sofreram variações, situando-se tanto acima como abaixo dos preços internacionais. |
| --- | --- |

(479)

A Comissão analisou ainda se o preço desta matéria-prima era significativamente inferior aos preços nos mercados internacionais representativos, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-A, segundo parágrafo. Para efeitos da comparação, a Comissão utilizou, a título provisório, o preço de referência estabelecido para calcular o valor normal, ou seja, o preço de importação do lingote de alumínio na Turquia, tal como indicado no quadro 2, no considerando 248, uma vez que, neste caso, também se considerou que constituía um preço praticado nos mercados internacionais representativos. A Comissão comparou o preço de referência com o preço dos lingotes de alumínio efetivamente pago pelos produtores-exportadores incluídos na amostra e, nessa base, estabeleceu que o preço de aquisição desta matéria-prima na RPC pelos produtores-exportadores incluídos na amostra não era significativamente inferior ao preço de referência internacional representativo, ou seja, inferior a [6 %], em média. Os elementos de prova constantes do dossiê mostram igualmente que os preços no mercado interno dos lingotes de alumínio sofreram variações, situando-se tanto acima como abaixo dos preços internacionais.

o

o

| (480) | Como tal, a Comissão concluiu, a título provisório, que o preço dos lingotes de alumínio não era significativamente inferior aos preços nos mercados internacionais representativos. Por conseguinte, a Comissão considerou que, nesta fase, não estavam reunidas as condições previstas no artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base, sendo assim aplicáveis as disposições do artigo 7.o, n.o 2, para determinar o nível do direito provisório. |
| --- | --- |

(480)

Como tal, a Comissão concluiu, a título provisório, que o preço dos lingotes de alumínio não era significativamente inferior aos preços nos mercados internacionais representativos. Por conseguinte, a Comissão considerou que, nesta fase, não estavam reunidas as condições previstas no artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base, sendo assim aplicáveis as disposições do artigo 7.o, n.o 2, para determinar o nível do direito provisório.

o

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o

8.   MEDIDAS ANTI-DUMPING PROVISÓRIAS

MEDIDAS ANTI-DUMPING

| (481) | Com base nas conclusões da Comissão sobre a prática de dumping, o prejuízo, o nexo de causalidade e o interesse da União, devem ser instituídas medidas provisórias, a fim de evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria da União pelas importações objeto de dumping. |
| --- | --- |

(481)

Com base nas conclusões da Comissão sobre a prática de dumping, o prejuízo, o nexo de causalidade e o interesse da União, devem ser instituídas medidas provisórias, a fim de evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria da União pelas importações objeto de dumping.

dumping

dumping

| (482) | Devem ser instituídas medidas anti-dumping provisórias sobre as importações de produtos laminados planos de alumínio originários da República Popular da China, em conformidade com a regra do direito inferior prevista no artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base, na sequência da conclusão provisória enunciada no considerando 480 relativa à possível aplicação do artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(482)

Devem ser instituídas medidas anti-dumping provisórias sobre as importações de produtos laminados planos de alumínio originários da República Popular da China, em conformidade com a regra do direito inferior prevista no artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base, na sequência da conclusão provisória enunciada no considerando 480 relativa à possível aplicação do artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base.

anti-dumping

o

o

o

o

| (483) | A Comissão comparou as margens de subcotação dos custos e as margens dumping (considerando 474). O montante dos direitos foi estabelecido ao nível da mais baixa das margens de dumping e de subcotação dos custos. |
| --- | --- |

(483)

A Comissão comparou as margens de subcotação dos custos e as margens dumping (considerando 474). O montante dos direitos foi estabelecido ao nível da mais baixa das margens de dumping e de subcotação dos custos.

dumping

dumping

| (484) | Com base no que precede, as taxas do direito anti-dumping provisório, expressas em percentagem do preço CIF franco-fronteira da União do produto não desalfandegado, devem ser as seguintes:






  Empresa | Direito anti-dumping provisório |
| --- | --- | --- |
| Jiangsu Alcha Aluminum Group Co., Ltd. | 28,3 % |
| Grupo Nanshan | 19,3 % |
| Xiamen Xiashun Aluminium Foil Co., Ltd. | 21,4 % |
| Outras empresas colaborantes | 22,6 % |
| Todas as outras empresas | 46,7 % |

(484)

Com base no que precede, as taxas do direito anti-dumping provisório, expressas em percentagem do preço CIF franco-fronteira da União do produto não desalfandegado, devem ser as seguintes:

anti-dumping

Empresa

Direito anti-dumping provisório

anti-dumping

Jiangsu Alcha Aluminum Group Co., Ltd.

28,3 %

Grupo Nanshan

19,3 %

Xiamen Xiashun Aluminium Foil Co., Ltd.

21,4 %

Outras empresas colaborantes

22,6 %

Todas as outras empresas

46,7 %

| (485) | As taxas do direito anti-dumping individual especificadas no presente regulamento foram fixadas com base nos resultados do presente inquérito. Por conseguinte, traduzem a situação verificada durante o inquérito no que diz respeito a essas empresas. Estas taxas do direito aplicam-se exclusivamente às importações do produto em causa originário do país em causa produzido pelas pessoas coletivas mencionadas. As importações do produto em causa produzido por qualquer outra empresa não expressamente mencionada na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, devem estar sujeitas à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas». Não podem ser sujeitas a qualquer das taxas do direito anti-dumping individual. |
| --- | --- |

(485)

As taxas do direito anti-dumping individual especificadas no presente regulamento foram fixadas com base nos resultados do presente inquérito. Por conseguinte, traduzem a situação verificada durante o inquérito no que diz respeito a essas empresas. Estas taxas do direito aplicam-se exclusivamente às importações do produto em causa originário do país em causa produzido pelas pessoas coletivas mencionadas. As importações do produto em causa produzido por qualquer outra empresa não expressamente mencionada na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, devem estar sujeitas à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas». Não podem ser sujeitas a qualquer das taxas do direito anti-dumping individual.

anti-dumping

anti-dumping

| (486) | No caso de as exportações de uma das empresas que beneficiam de uma taxa do direito individual mais baixa aumentarem significativamente de volume após a instituição das medidas em causa, tal aumento de volume poderá ser considerado, em si mesmo, como constitutivo de uma alteração dos fluxos comerciais devida à instituição de medidas, na aceção do artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base. Em tais circunstâncias, e uma vez reunidas as condições necessárias, será possível iniciar um inquérito antievasão. Esse inquérito poderá examinar, entre outros aspetos, a necessidade de revogar a(s) taxa(s) do direito individual e a consequente aplicação de um direito à escala nacional. |
| --- | --- |

(486)

No caso de as exportações de uma das empresas que beneficiam de uma taxa do direito individual mais baixa aumentarem significativamente de volume após a instituição das medidas em causa, tal aumento de volume poderá ser considerado, em si mesmo, como constitutivo de uma alteração dos fluxos comerciais devida à instituição de medidas, na aceção do artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base. Em tais circunstâncias, e uma vez reunidas as condições necessárias, será possível iniciar um inquérito antievasão. Esse inquérito poderá examinar, entre outros aspetos, a necessidade de revogar a(s) taxa(s) do direito individual e a consequente aplicação de um direito à escala nacional.

o

o

| (487) | A fim de assegurar a aplicação adequada dos direitos anti-dumping, o direito anti-dumping para todas as outras empresas deve ser aplicável não só aos produtores-exportadores que não colaboraram no presente inquérito mas, também, aos produtores que não exportaram para a União durante o período de inquérito. |
| --- | --- |

(487)

A fim de assegurar a aplicação adequada dos direitos anti-dumping, o direito anti-dumping para todas as outras empresas deve ser aplicável não só aos produtores-exportadores que não colaboraram no presente inquérito mas, também, aos produtores que não exportaram para a União durante o período de inquérito.

anti-dumping

anti-dumping

9.   INFORMAÇÕES NA FASE PROVISÓRIA

INFORMAÇÕES NA FASE PROVISÓRIA

| (488) | Em conformidade com o artigo 19.o-A do regulamento de base, a Comissão informou as partes interessadas da instituição prevista de direitos provisórios. Esta informação foi também disponibilizada ao público em geral através do sítio Web da DG Comércio. Foi concedido às partes interessadas um prazo de três dias úteis para apresentarem as suas observações sobre a exatidão dos cálculos que lhes foram especificamente comunicados. |
| --- | --- |

(488)

Em conformidade com o artigo 19.o-A do regulamento de base, a Comissão informou as partes interessadas da instituição prevista de direitos provisórios. Esta informação foi também disponibilizada ao público em geral através do sítio Web da DG Comércio. Foi concedido às partes interessadas um prazo de três dias úteis para apresentarem as suas observações sobre a exatidão dos cálculos que lhes foram especificamente comunicados.

o

| (489) | A Jiangsu Alcha, o grupo Nanshan e a Xiamen Xiashun formularam observações sobre a exatidão dos cálculos. A indústria da União não se pronunciou sobre a exatidão dos cálculos. A Comissão tomou em consideração todas as observações e, se necessário, corrigiu erros materiais nos cálculos. |
| --- | --- |

(489)

A Jiangsu Alcha, o grupo Nanshan e a Xiamen Xiashun formularam observações sobre a exatidão dos cálculos. A indústria da União não se pronunciou sobre a exatidão dos cálculos. A Comissão tomou em consideração todas as observações e, se necessário, corrigiu erros materiais nos cálculos.

10.   DISPOSIÇÕES FINAIS

DISPOSIÇÕES FINAIS

| (490) | No interesse de uma boa administração, a Comissão convidará as partes interessadas a apresentarem os seus pontos de vista por escrito e/ou a solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor dos processos em matéria de comércio no prazo estipulado. |
| --- | --- |

(490)

No interesse de uma boa administração, a Comissão convidará as partes interessadas a apresentarem os seus pontos de vista por escrito e/ou a solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor dos processos em matéria de comércio no prazo estipulado.

| (491) | As conclusões relativas à instituição de direitos provisórios são provisórias e podem ser alteradas na fase definitiva do inquérito, |
| --- | --- |

(491)

As conclusões relativas à instituição de direitos provisórios são provisórias e podem ser alteradas na fase definitiva do inquérito,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   Sem prejuízo do disposto no artigo 2.o, é instituído um direito anti-dumping provisório sobre as importações de produtos de alumínio, laminados planos, mesmo em ligas, mesmo tendo sido submetidos a outros tratamentos, sem suporte, sem camadas interiores de outro material,

| — | em rolos ou tiras em bobinas, em folhas de corte longitudinal ou em forma de círculos; de espessura igual ou superior a 0,2 mm mas não superior a 6 mm; |
| --- | --- |

—

em rolos ou tiras em bobinas, em folhas de corte longitudinal ou em forma de círculos; de espessura igual ou superior a 0,2 mm mas não superior a 6 mm;

| — | em chapas, de espessura superior a 6 mm; |
| --- | --- |

—

em chapas, de espessura superior a 6 mm;

| — | em rolos ou tiras em bobinas, de espessura não inferior a 0,03 mm mas inferior a 0,2 mm; |
| --- | --- |

—

em rolos ou tiras em bobinas, de espessura não inferior a 0,03 mm mas inferior a 0,2 mm;

atualmente classificados nos códigos NC ex 7606 11 10 (códigos TARIC 7606111025, 7606111086), ex 7606 11 91 (códigos TARIC 7606119125, 7606119186), ex 7606 11 93 (códigos TARIC 7606119325, 7606119386), ex 7606 11 99 (códigos TARIC 7606119925, 7606119986), ex 7606 12 20 (códigos TARIC 7606122025, 7606122088), ex 7606 12 92 (códigos TARIC 7606129225, 7606129293), ex 7606 12 93 (código TARIC 7606129386), ex 7606 12 99 (códigos TARIC 7606129925 e 7606129986), ex 7606 91 00 (códigos TARIC 7606910025, 7606910086), ex 7606 92 00 (códigos TARIC 7606920025, 7606920092), ex 7607 11 90 (códigos TARIC 7607119044, 7607119048, 7607119051, 7607119053, 7607119065, 7607119071, 7607119073, 7607119075, 7607119077, 7607119091, 7607119093) e ex 7607 19 90 (códigos TARIC 7607199075, 7607199094) e originários da República Popular da China.

2.   As taxas do direito anti-dumping provisório aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira da União do produto não desalfandegado, no que respeita ao produto referido no n.o 1 e produzido pelas empresas a seguir enumeradas, são as seguintes:

| Empresa | Direito anti-dumping provisório (%) | Código adicional TARIC |
| --- | --- | --- |
| Jiangsu Alcha Aluminum Group Co., Ltd. | 28,3 | C610 |
| Grupo Nanshan






  — | Shandong Nanshan Aluminium Co., Ltd., |

Empresa

Direito anti-dumping provisório (%)

Código adicional TARIC

Jiangsu Alcha Aluminum Group Co., Ltd.

28,3

C610

Grupo Nanshan

—

Shandong Nanshan Aluminium Co., Ltd.,

| — | Yantai Nanshan Aluminum New Material Co., Ltd., |
| --- | --- |

—

Yantai Nanshan Aluminum New Material Co., Ltd.,

| — | Longkou Nanshan Aluminum Rolling New Material Co., Ltd., |
| --- | --- |

—

Longkou Nanshan Aluminum Rolling New Material Co., Ltd.,

| — | Yantai Donghai Aluminum Foil Co., Ltd. |
| --- | --- |

—

Yantai Donghai Aluminum Foil Co., Ltd.

19,3

C611

Xiamen Xiashun Aluminium Foil Co., Ltd.

21,4

C612

Outras empresas colaborantes (anexo)

22,6

Todas as outras empresas

46,7

C999

3.   A aplicação das taxas do direito individual previstas para as empresas mencionadas no n.o 2 está subordinada à apresentação, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de uma fatura comercial válida, que deve incluir uma declaração datada e assinada por um responsável da entidade que emitiu a fatura, identificado pelo seu nome e função, com a seguinte redação:
  «Eu, abaixo assinado, certifico que o [volume] de (produto em causa) vendido para exportação para a União Europeia e abrangido pela presente fatura foi produzido por [firma e endereço] (código adicional TARIC) em [país em causa]. Declaro que a informação prestada na presente fatura é completa e exata.»
  Se essa fatura não for apresentada, aplica-se o direito aplicável a todas as outras empresas.

4.   A introdução em livre prática na União do produto referido no n.o 1 fica sujeita à constituição de um depósito equivalente ao montante do direito provisório.

5.   Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

1.   São excluídos do produto descrito no artigo 1.o, n.o 1, os seguintes produtos:

| — | Matéria-prima para corpos de latas para bebidas e matéria-prima para tampas, bases e anéis de latas para bebidas, de alumínio. |
| --- | --- |

—

Matéria-prima para corpos de latas para bebidas e matéria-prima para tampas, bases e anéis de latas para bebidas, de alumínio.

| — | Produtos de alumínio, em ligas, de espessura não inferior a 0,2 mm e não superior a 6 mm, destinados a painéis de carroçaria na indústria automóvel. |
| --- | --- |

—

Produtos de alumínio, em ligas, de espessura não inferior a 0,2 mm e não superior a 6 mm, destinados a painéis de carroçaria na indústria automóvel.

| — | Produtos de alumínio, em ligas, de espessura não inferior a 0,8 mm, para utilização no fabrico de partes de aeronaves. |
| --- | --- |

—

Produtos de alumínio, em ligas, de espessura não inferior a 0,8 mm, para utilização no fabrico de partes de aeronaves.

2.   O produto descrito no artigo 1.o, n.o 1, fica isento do direito anti-dumping provisório se for importado para utilização na produção de rolos revestidos e painéis compósitos de alumínio e respeitar as seguintes características técnicas

| — | Bobinas de alumínio estirado |
| --- | --- |

—

Bobinas de alumínio estirado

| — | Rolos laminados a quente |
| --- | --- |

—

Rolos laminados a quente

| — | Larguras: de 800 mm a 2 050 mm |
| --- | --- |

—

Larguras: de 800 mm a 2 050 mm

| — | Espessuras: 0,20 mm a 1,5 mm |
| --- | --- |

—

Espessuras: 0,20 mm a 1,5 mm

| — | Tolerância na espessura:






  — | +/– 0,01 mm em espessuras de 0,20 a 0,50 mm |
| --- | --- | --- |

—

Tolerância na espessura:

—

+/– 0,01 mm em espessuras de 0,20 a 0,50 mm

| — | +/– 1⁄2 norma para espessuras de 0,51 mm a 1,50 mm |
| --- | --- |

—

+/– 1⁄2 norma para espessuras de 0,51 mm a 1,50 mm

| — | Tolerância na largura: +1,50/–0,00 mm |
| --- | --- |

—

Tolerância na largura: +1,50/–0,00 mm

| — | Ligas: 5005, 3005, 3105 |
| --- | --- |

—

Ligas: 5005, 3005, 3105

| — | Têmpera: h14, h16, h24, h26 |
| --- | --- |

—

Têmpera: h14, h16, h24, h26

| — | Altura de onda máxima: max. 3 mm em 1 000 mm |
| --- | --- |

—

Altura de onda máxima: max. 3 mm em 1 000 mm

3.   As exclusões ao abrigo do n.o 1, segundo e terceiro travessões, e a isenção ao abrigo do n.o 2 estão sujeitas às condições previstas nas disposições aduaneiras da União relativas ao regime de destino especial, nomeadamente, o artigo 254.o do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (140) (Código Aduaneiro da União).

Artigo 3.o

1.   As partes interessadas devem apresentar as suas observações sobre o presente regulamento, por escrito, à Comissão no prazo de 15 dias de calendário a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

2.   As partes interessadas que desejem solicitar uma audição à Comissão devem fazê-lo no prazo de cinco dias de calendário a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O artigo 1.o é aplicável por um período de seis meses.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de abril de 2021.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

1

(2)  Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de produtos laminados planos de alumínio originários da República Popular da China (JO C 268 de 14.8.2020, p. 5).

2

anti-dumping

(3)  Documento Tron T20.006896.

3

(4)  https://www.european-aluminium.eu/activity-report-2019-2020/market-overview/, consultado em 25 de janeiro de 2021.

4

(5)  A empresa invocou a natureza confidencial dos seus custos de transporte.

5

(6)  Ver o ponto 105 da denúncia.

6

(7)  https://trade.ec.europa.eu/tdi/case_details.cfm?id=2475

7

(8)  Aviso sobre as consequências do surto de COVID-19 para os inquéritos anti-dumping e antissubvenções (JO C 86 de 16.3.2020, p. 6).

8

anti-dumping

(9)  Documento Tron t21.000574.

9

(10)  Decisão (UE) 2020/135 do Conselho, de 30 de janeiro de 2020, relativa à celebração do Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (JO L 29 de 31.1.2020, p. 1).

10

(11)  Tal como definido no aviso que altera o aviso de início (JO C 36 de 2.2.2021, p. 18).

11

(12)  Tal como especificada pela parte e referente à definição do produto publicada no aviso de início referido na nota de rodapé n.o 2.

12

o

(13)  A validação garante que o produto desenvolvido cumpre os requisitos do cliente. A validação diz respeito aos permutadores de calor utilizados no setor automóvel e aos PLPA para permutadores de calor utilizados no setor automóvel. O processo pode durar dois anos e inclui ensaios em laboratório e a validação de materiais e processos.

13

(14)  Processo M.9560 — Gränges/Impexmetal Decisão da Comissão nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas («Regulamento das concentrações comunitárias») (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1) e do artigo 57.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu [23.9.2020 C(2020) 6652 final], disponível em: https://ec.europa.eu/competition/mergers/cases1/202050/m9560_488_3.pdf

14

o

o

o

o

(15)  https://www.world-aluminium.org/media/filer_public/2018/02/19/lca_report_2015_final_26_june_2017.pdf Table 10, p. 34, e https://www.european-aluminium.eu/media/2052/european-aluminium-environmental-profile-report-2018-executive-summary.pdf p. 6, consultado em 18 de fevereiro de 2020.

15

(16)  https://www.ecofinagency.com/finance/2007-34929-morocco-car-manufacturer-nanjing-xiezhong-to-build-at-kenitra; https://autotechinsight.ihsmarkit.com/news/36512/nanjing-xiezhong-auto-airconditioner-to-set-up-a-new-plant-in-morocco-report; https://www.usinenouvelle.com/article/automobile-au-maroc-une-usine-en-vue-pour-le-chinois-xiezhong-specialiste-de-la-clim-a-proximite-du-futur-site-psa.N402812, consultado em 15 de fevereiro de 2020.

16

(17)  Regulamento (CE) n.o 1935/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de outubro de 2004, relativo aos materiais e objetos destinados a entrar em contacto com os alimentos e que revoga as Diretivas 80/590/CEE e 89/109/CEE (JO L 338 de 13.11.2004, p. 4).

17

o

(18)  Regulamento (CE) n.o 2023/2006 da Comissão, de 22 de dezembro de 2006, relativo às boas práticas de fabrico de materiais e objetos destinados a entrar em contacto com os alimentos (JO L 384 de 29.12.2006, p. 75).

18

o

(19)  Diretiva 94/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 1994, relativa a embalagens e resíduos de embalagens (JO L 365 de 31.12.1994, p. 10).

19

(20)  Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera a Diretiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (JO L 396 de 30.12.2006, p. 1).

20

o

o

o

(21)  Regulamento de Execução (UE) 2017/271 da Comissão, de 16 de fevereiro de 2017, que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 925/2009 do Conselho sobre as importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio originárias da República Popular da China às importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio ligeiramente modificadas (JO L 40 de 17.2.2017, p. 51), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/2213 (JO L 316 de 1.12.2017, p. 17).

21

anti-dumping

o

(22)  Regulamento (UE) 2019/2220 do Conselho, de 19 de dezembro de 2019, que altera o Regulamento (UE) n.o 1388/2013 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais (JO L 333 de 27.12.2019, p. 33).

22

o

(23)  
  «Questionário destinado ao Governo da República Popular da China sobre a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, do Regulamento (UE) 2016/1036» e «Questionário destinado ao Governo da República Popular da China sobre a existência de distorções ao nível das matérias-primas na aceção do artigo 7.o, n.o 2-A, do Regulamento (UE) 2016/1036».

23

o

o

o

o

(24)  Documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre distorções importantes na economia da República Popular da China para efeitos dos inquéritos de defesa comercial, 20 de dezembro de 2017, SWD(2017) 483 final/2 («relatório»).

24

(25)  OCDE (2019), «Measuring distortions in international markets: the aluminium value chain», Documentos da OCDE sobre política comercial, n.o 218, Publicações da OCDE, Paris, https://doi.org/10.1787/c82911ab-en (última consulta em 3/9/2020).

25

o

(26)  Regulamento de Execução (UE) 2019/915 da Comissão, de 4 de junho de 2019, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio em rolos, originárias da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 146 de 5.6.2019, p. 63).

26

anti-dumping

o

o

(27)  Relatório — capítulo 2, p. 6-7.

27

(28)  Relatório — capítulo 2, p. 10.

28

(29)  Disponível em http://www.fdi.gov.cn/1800000121_39_4866_0_7.html (última consulta em 8 de setembro de 2020).

29

(30)  Relatório — capítulo 2, p. 20-21.

30

(31)  Relatório — capítulo 3, p. 41, 73-74.

31

(32)  Relatório — capítulo 6, p. 120-121.

32

(33)  Relatório — capítulo 6, p. 122 -135.

33

(34)  Relatório — capítulo 7, p. 167-168.

34

(35)  Relatório — capítulo 8, p. 169-170, 200-201.

35

(36)  Relatório — capítulo 2, p. 15-16, relatório — capítulo 4, p. 50, p. 84, relatório — capítulo 5, p. 108-9.

36

(37)  Relatório — capítulo 3, p. 22-24, e capítulo 5, p. 97-108.

37

(38)  Relatório — capítulo 5, p. 104-9.

38

(39)  Estudo da OCDE, p. 29.

39

(40)  Comissão anti-dumping da Austrália, Extrusões de alumínio da China, REP 248, p. 79 (13 de julho de 2015).

40

anti-dumping

Extrusões de alumínio da China

(41)  Taube, M. (2017). Analysis of Market Distortions in the Chinese Non-Ferrous Metals Industry, Think!Desk, 24 de abril de 2017, p. 51.

41

Analysis of Market Distortions in the Chinese Non-Ferrous Metals Industry

(42)  Ver, por exemplo, um relatório sobre o facto de a administração da província de Shandong não ter conseguido reduzir a expansão da capacidade no setor do alumínio: https://mp.weixin.qq.com/s?__biz=MzI2OTUyMzA0Nw==&mid=2247494318&idx=1&sn=9690ca50845c19f38eafff659516817a&chksm=eaddaba6ddaa22b071a5e2588aa787ed6f6a1a964ccae55c4d85c6f7ccbfcb5cedd3cdceac9d&scene=0&pass_ticket=JFplYZoDqNTFmOPYUGJbMwF0XlC1N3hAJ3EYPpsKx6rkt4fSeZ4TwIvB5BffX4du#rd (consultado em 7 de setembro de 2020).

42

(43)  Relatório — capítulo 15, p. 387-388.

43

(44)  Ver a entrada 35 da lista da SASAC: http://www.sasac.gov.cn/n2588035/n2641579/n2641645/index.html

44

(45)  Relatório — capítulo 5, p. 100-101.

45

(46)  Relatório — capítulo 2, p. 26.

46

(47)  Relatório — capítulo 2, p. 31-2.

47

(48)  Disponível em https://www.reuters.com/article/us-china-congress-companies-idUSKCN1B40JU (última consulta em 9 de setembro de 2020).

48

(49)  Disponível em www.gov.cn/zhengce/2020-09/15/content_5543685.htm (consultado pela última vez em 10 de março de 2021).

49

(50)  Financial Times (2020) «Chinese Communist Party asserts greater control over private enterprise», disponível em: https://on.ft.com/3mYxP4j

50

(51)  Regulamento de Execução (UE) 2019/915.

51

(52)  Relatório — capítulo 15, p. 388.

52

(53)  http://www.chalco.com.cn/chalcoen/rootfiles/2018/04/19/1524095189602052-1524095189604257.pdf, (consultado em 8 de março de 2019).

53

(54)  Ver «China Non Ferrous Metal Journal» de 20 de outubro de 2020: https://www.cnmn.com.cn/ShowNews1.aspx?id=423470

54

(55)  http://act.chinatt315.org.cn/hy/tthy/2014/0906/13763.html

55

(56)  Relatório — capítulos 14.1 a 14.3.

56

(57)  Relatório — capítulo 4, p. 41-42, 83.

57

(58)  Regulamento de Execução (UE) 2019/915.

58

(59)  Regulamento de Execução (UE) 2020/1428 da Comissão, de 12 de outubro de 2020, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de extrusões de alumínio originárias da República Popular da China (JO L 336 de 13.10.2020, p. 8).

59

anti-dumping

(60)  13.o Plano Quinquenal para o desenvolvimento económico e social nacional da República Popular da China (2016-2020), http://en.ndrc.gov.cn/newsrelease/201612/P020161207645765233498.pdf

60

o

(61)  Relatório — capítulo 15, p. 377.

61

(62)  Relatório — capítulo 12, p. 275-282, e capítulo 15, p. 378-382.

62

(63)  Relatório — capítulo 12, p. 275-282.

63

(64)  Relatório — capítulo 15, p. 378-382, 390.

64

(65)  Relatório — capítulo 15 p. 384-385.

65

(66)  Relatório — capítulo 15 p. 382-383.

66

(67)  Ver http://www.gov.cn/zhengce/content/2016-06/16/content_5082726.htm (consultado em 20 de julho de 2020).

67

(68)  
  Ibid., secção 3.

68

Ibid.

(69)  
  Ibid., secção 4.

69

Ibid.

(70)  Ver http://gxt.shandong.gov.cn/art/2018/11/6/art_15681_3450015.html (consultado em 20 de julho de 2020), secção 13.

70

(71)  Relatório — capítulo 15, p. 386.

71

(72)  Ver http://miit.gov.cn/n1146285/n1146352/n3054355/n3057569/n3057572/c6566256/content.html (consultado em 20 de julho de 2020).

72

(73)  
  Ibid., secção I.

73

Ibid

(74)  
  Ibid., secção II.

74

Ibid

(75)  
  Ibid., secção VII.

75

Ibid

(76)  Ver http://www.gov.cn/zhengce/content/2016-06/16/content_5082726.htm, secção 10.

76

(77)  Ver https://finance.sina.com.cn/money/future/indu/2019-11-26/doc-iihnzahi3508583.shtml (consultado em 20 de julho de 2020).

77

(78)  Ver http://gxt.shandong.gov.cn/art/2018/11/6/art_15681_3450015.html, secção 6.

78

(79)  Ver http://www.chinania.org.cn/html/introduce/xiehuizhangcheng/ (consultado em 21 de julho de 2020).

79

(80)  Ver http://www.cnfa.net.cn/about/1546.aspx (consultado em 21 de julho de 2020).

80

(81)  Relatório — capítulo 15, p. 377-387.

81

(82)  Relatório — capítulo 15, p. 378 e 389; Estudo da OCDE, p. 25-26.

82

(83)  Relatório — capítulo 15, p. 390-391. Também outras fontes confirmam o fornecimento de eletricidade com desconto. Ver, por exemplo: Economic Information Daily, «Worrying over growth downturns, western region releasing preferential policies to support high energy consumption industries» http://jjckb.xinhuanet.com/2012-07/24/content_389459.htm (consultado em 4 de setembro de 2020), que relata como as províncias ocidentais chinesas de Shaanxi, Ningxia, Qinghai e Gansu continuam a fornecer eletricidade a baixos preços para atrair mais investimentos.

83

(84)  Relatório — capítulo 15, p. 392-393.

84

(85)  Relatório — capítulo 15, p. 393-394.

85

(86)  Relatório — capítulo 15, p. 395-396.

86

(87)  
  Ibidem, p. 16, p. 30. No entanto, a interferência das autoridades chinesas verifica-se também em outros inputs. Por exemplo, o carvão, setor em que o Governo da RPC mantém o poder de corrigir o aumento dos preços. Ver https://policycn.com/policy_ticker/coal-price-unlikely-to-jump-during-heating-season/?iframe=1&secret=c8uthafuthefra4e (consultado em 4 de setembro de 2020).

87

Ibidem

inputs

(88)  
  Ibidem, p. 16-18.

88

Ibidem

(89)  Relatório — capítulo 6, p. 138-149.

89

(90)  Relatório — capítulo 9, p. 216.

90

(91)  Relatório — capítulo 9, p. 213-215.

91

(92)  Relatório — capítulo 9, p. 209-211.

92

(93)  Decisão relativa à determinação preliminar positiva: inquérito sobre o direito de compensação a aplicar a determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio, provenientes da República Popular da China, da Administração do Comércio Internacional, Ministério do Comércio (Department of Commerce), de 7 de agosto de 2017, IX.E. p. 30, disponível em https://enforcement.trade.gov/frn/summary/prc/2017-17113-1.pdf (última consulta em 11 de março de 2019).

93

(94)  Relatório — capítulo 13, p. 332-337.

94

(95)  Relatório — capítulo 13, p. 336.

95

(96)  Relatório — capítulo 13, p. 337-341.

96

(97)  Relatório — capítulo 6, p. 114-117.

97

(98)  Relatório — capítulo 6, p. 119.

98

(99)  Relatório — capítulo 6, p. 120.

99

(100)  Relatório — capítulo 6, p. 121-122, 126-128, 133-135.

100

(101)  Ver o Documento de trabalho do FMI «Resolving China’s Corporate Debt Problem» de Wojciech Maliszewski, Serkan Arslanalp, John Caparusso, José Garrido, Si Guo, Joong Shik Kang, W. Raphael Lam, T. Daniel Law, Wei Liao, Nadia Rendak, Philippe Wingender, Jiangyan, outubro de 2016, WP/16/203.

101

(102)  Relatório — capítulo 6, p. 121-122, 126-128, 133-135.

102

(103)  Estudo da OCDE, p. 21.

103

(104)  Ver o sítio Web da Xiamen Xiashun: http://www.xiashun.com/about/awards.htm

104

(105)  Ver o Aviso de 2012 da Província de Fujian sobre a elaboração do sistema de reconhecimento das empresas de base da indústria estratégica e emergente, secções II e VI: http://www.fjmtxh.com/NewsInfo.aspx?Id=11101

105

(106)  
  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21 e JO L 176 de 30.6.2016, p. 55.

106

(107)  Dados do Banco Mundial — rendimento médio superior: https://data.worldbank.org/income-level/upper-middle-income

107

(108)  O alumínio, ou seja, alumínio não ligado, em formas brutas (código SH 7601 10) e/ou ligas de alumínio, em formas brutas (código SH 7601 20) e/ou sucata de alumínio (código SH 7602 00) pode, em função do tipo do produto, representar até 80 % do custo total de fabrico do produto em causa, de acordo com os dados facultados na denúncia e por diversas partes interessadas. A sucata de alumínio é um subproduto significativo que, em certa medida, pode ser reutilizado no processo de produção. De acordo com a denúncia, a quantidade total de sucata gerada durante o processo de produção pode representar até 50 % do volume total da produção.

108

(109)  No Brasil, as demonstrações financeiras recentemente publicadas (2019) diziam respeito apenas a uma das duas empresas com dados financeiros de acesso público. Na Turquia, as demonstrações financeiras recentemente publicadas (2019) diziam respeito apenas a uma das quatro empresas com dados financeiros de acesso público. Na Tailândia, as demonstrações financeiras recentemente publicadas (2019) diziam respeito apenas a três das cinco empresas com dados financeiros de acesso público.

109

(110)  http://www.hindalco.com/investor-cetre/reports-and-presentations

110

(111)  As empresas Airoldi, Empresa A, Jiangsu Alcha Group, Lodec Metal, grupo Nanshan e Xiamen Xiashun.

111

(112)  Imposto de importação, imposto sobre os produtos industrializados («IPI»), os chamados «PIS-importação» (Programa de Integração Social) e «COFINS-importação» (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante e o imposto sobre a circulação de mercadorias.

112

(113)  O regulamento de base estabelece que o valor normal calculado deve «
  incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros»
  .

113

incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros»

(114)  Circular n.o 46, de 28 de julho de 2020, da Secretaria de Comércio Exterior do Brasil, http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-46-de-28-de-julho-de-2020-269159613

114

o

(115)  Secção 6.1.6.3 da Circular n.o 46.

115

o

(116)  Abril de 2019 a março de 2020.

116

(117)  Nas demonstrações financeiras e no sítio Web da Novelis do Brasil faz-se referência à produção de alumínio para as indústrias aeroespacial, automóvel e das latas para bebidas, https://pt-br.novelis.com

117

(118)  Trata-se de receitas que correspondem ao total dos custos fixos e variáveis.

118

(119)  Ver o Regulamento de Execução (UE) 2020/1428.

119

(120)  Trata-se de dados publicados no contexto do inquérito relativo às extrusões de alumínio, ver o Regulamento de Execução (UE) 2020/1428.

120

(121)  Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2015, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos países terceiros (JO L 123 de 19.5.2015, p. 33).

121

(122)  A percentagem exata dos custos de transformação é confidencial.

122

(123)  IHS Markit, https://ihsmarkit.com/index.html, incluído no dossiê não confidencial.

123

(124)  Os custos da mão de obra podem ser consultados em http://www.turkstat.gov.tr/PreIstatistikTablo.do?istab_id=2088

124

(125)  A categoria «metais de base» inclui o alumínio com o código C24.4.2.

125

(126)  https://data.tuik.gov.tr/Bulten/DownloadIstatistikselTablo?p=RQJc6lWaNMpivNV6h1MxkWk9ycHqk1cNqZM2UJkJfMUYAmenKIIz/lKzy74RY7Y2

126

(127)  https://data.tuik.gov.tr/Bulten/DownloadFile?p=RitGfpW8hZZnYLLz6NVmT9EdA97OcZ4kN3AGp97wTnz8hDUuqKcBcTsov5HkqdePBK2GLKg1cJVUEzIPmlerlcsrW7chIl366PgstWPx188=

127

(128)  http://www.turkstat.gov.tr/HbGetir.do?id=33646&tb_id=1

128

(129)  https://www.invest.gov.tr/en/investmentguide/pages/cost-of-doing-business.aspx

129

(130)  Regulamento de Execução (UE) 2020/1428, considerandos 185 a 186.

130

(131)  
  JO L 282 de 28.10.2010, p. 1, considerando 83 e JO L 18 de 24.1.2017, p. 1, considerando 28.

131

(132)  
  China — Medidas que instituem direitos anti-dumping sobre os tubos sem costura de aço inoxidável de alto desempenho provenientes do Japão e China — Medidas que instituem direitos anti-dumping sobre os tubos sem costura de aço inoxidável de alto desempenho provenientes da União Europeia, WT/DS454/AB/R; WT/DS460/AB/R.

132

China — Medidas que instituem direitos anti-dumping sobre os tubos sem costura de aço inoxidável de alto desempenho provenientes do Japão

China — Medidas que instituem direitos anti-dumping sobre os tubos sem costura de aço inoxidável de alto desempenho provenientes da União Europeia

(133)  
  JO L 282 de 28.10.2010, p. 1, considerando 83 e JO L 18 de 24.1.2017, p. 1, considerando 28.

133

(134)  
  China — Medidas que instituem direitos anti-dumping sobre os tubos sem costura de aço inoxidável de alto desempenho provenientes do Japão e China — Medidas que instituem direitos anti-dumping sobre os tubos sem costura de aço inoxidável de alto desempenho provenientes da União Europeia, WT/DS454/AB/R; WT/DS460/AB/R.

134

China — Medidas que instituem direitos anti-dumping sobre os tubos sem costura de aço inoxidável de alto desempenho provenientes do Japão

China — Medidas que instituem direitos anti-dumping sobre os tubos sem costura de aço inoxidável de alto desempenho provenientes da União Europeia

(135)  Regulamento de Execução (UE) 2020/353 da Comissão, de 3 de março de 2020, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de rodas de aço originárias da República Popular da China (JO L 65 de 4.3.2020, p. 9).

135

anti-dumping

(136)  Códigos NC 7606 11 10, 7606 11 91, 7606 11 93, 7606 11 99, 7606 12 20, 7606 12 92, 7606 12 93, 7606 12 99, 7606 91 00, 7606 92 00 e 7606 11 90.

136

(137)  Tal como explicado no considerando 291, as margens de subcotação dos preços foram calculadas com base na UE-27.

137

(138)  Nos casos em que as vendas do produtor chinês ao primeiro cliente independente no mercado da União foram efetuadas através de uma empresa de vendas coligada estabelecida na União, o preço de importação foi determinado numa base CIF, procedendo-se ao ajustamento do preço de venda ao primeiro cliente independente para ter em conta todos os custos suportados entre a importação e a revenda, incluindo os VAG do importador coligado, e os lucros obtidos com base na margem de lucro média ponderada durante o período de inquérito comunicada pelos importadores independentes incluídos na amostra, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base.

138

o

o

(139)  O CELE é um dos pilares da política da UE de cumprimento dos acordos multilaterais no domínio do ambiente.

139

(140)  Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1).

140

o

---

ANEXO

Produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra

| Firma | Código adicional TARIC |
| --- | --- |
| Southwest Aluminium (Group) Co., Ltd. | C613 |
| Jiangsu Dingsheng New Materials Joint-Stock Co., Ltd. | C614 |
| Shanghai Huafon Aluminium Corporation | C615 |
| Alnan Aluminium Inc. | C616 |
| Yinbang Clad Material Co., Ltd. | C617 |
| Jiangsu Metcoplus Industry Intl. Co., Ltd. | C618 |
| Dalishen Aluminum CO., Ltd. | C619 |
| Binzhou Hongbo Aluminium Foil Technology Co., Ltd. | C620 |
| Yong Jie New Material Co., Ltd. | C621 |
| Chalco Ruimin Co., Ltd. | C622 |
| Luoyang Wanji Aluminium Processing Co., Ltd. | C623 |
| Jiangyin Dolphin Pack Limited Company | C624 |
| Henan Xindatong Aluminum Industry Co., Ltd. | C625 |
| Zhejiang Yongjie Aluminum Co., Ltd. | C626 |
| Jiangsu Zhongji Lamination Materials Co., Ltd. | C627 |
| Zhengzhou Guandong Aluminum Industry Co., Ltd. | C628 |

Firma

Código adicional TARIC

Southwest Aluminium (Group) Co., Ltd.

C613

Jiangsu Dingsheng New Materials Joint-Stock Co., Ltd.

C614

Shanghai Huafon Aluminium Corporation

C615

Alnan Aluminium Inc.

C616

Yinbang Clad Material Co., Ltd.

C617

Jiangsu Metcoplus Industry Intl. Co., Ltd.

C618

Dalishen Aluminum CO., Ltd.

C619

Binzhou Hongbo Aluminium Foil Technology Co., Ltd.

C620

Yong Jie New Material Co., Ltd.

C621

Chalco Ruimin Co., Ltd.

C622

Luoyang Wanji Aluminium Processing Co., Ltd.

C623

Jiangyin Dolphin Pack Limited Company

C624

Henan Xindatong Aluminum Industry Co., Ltd.

C625

Zhejiang Yongjie Aluminum Co., Ltd.

C626

Jiangsu Zhongji Lamination Materials Co., Ltd.

C627

Zhengzhou Guandong Aluminum Industry Co., Ltd.

C628

---

DECISÕES

| 12.4.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 124/116 |
| --- | --- | --- | --- |

12.4.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 124/116

---

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/583 DA COMISSÃO

de 9 de abril de 2021

que altera a Decisão de Execução (UE) 2016/1073 relativa à equivalência dos mercados de contratos designados nos Estados Unidos da América em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (1), nomeadamente o artigo 2.o-A, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | Na Decisão de Execução (UE) 2016/1073 da Comissão (2), a Comissão determinou que o enquadramento legal e de supervisão aplicável aos mercados de contratos designados (DCM) nos Estados Unidos da América (EUA), sob a supervisão regulamentar da Commodity Futures Trading Commission (CFTC), assegura que os DCM cumprem requisitos juridicamente vinculativos equivalentes aos aplicáveis aos mercados regulamentados na União e estão sujeitos a uma supervisão e execução efetivas e constantes. |
| --- | --- |

(1)

Na Decisão de Execução (UE) 2016/1073 da Comissão (2), a Comissão determinou que o enquadramento legal e de supervisão aplicável aos mercados de contratos designados (DCM) nos Estados Unidos da América (EUA), sob a supervisão regulamentar da Commodity Futures Trading Commission (CFTC), assegura que os DCM cumprem requisitos juridicamente vinculativos equivalentes aos aplicáveis aos mercados regulamentados na União e estão sujeitos a uma supervisão e execução efetivas e constantes.

| (2) | Desde a adoção da Decisão de Execução (UE) 2016/1073, vários outros DCM estabelecidos nos EUA obtiveram autorização da CFTC para negociar derivados. À luz das informações recebidas da CFTC, esses DCM adicionais cumprem requisitos juridicamente vinculativos que são equivalentes aos requisitos aplicáveis aos mercados regulamentados da União, estabelecidos no título III da Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (3). Além disso, alguns dos DCM referidos no anexo da Decisão de Execução (UE) 2016/1073 deixaram de estar autorizados ou alteraram as suas designações. O anexo da Decisão de Execução (UE) 2016/1073 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(2)

Desde a adoção da Decisão de Execução (UE) 2016/1073, vários outros DCM estabelecidos nos EUA obtiveram autorização da CFTC para negociar derivados. À luz das informações recebidas da CFTC, esses DCM adicionais cumprem requisitos juridicamente vinculativos que são equivalentes aos requisitos aplicáveis aos mercados regulamentados da União, estabelecidos no título III da Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (3). Além disso, alguns dos DCM referidos no anexo da Decisão de Execução (UE) 2016/1073 deixaram de estar autorizados ou alteraram as suas designações. O anexo da Decisão de Execução (UE) 2016/1073 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (3) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Europeu dos Valores Mobiliários, |
| --- | --- |

(3)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Europeu dos Valores Mobiliários,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão de Execução (UE) 2016/1073 é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 9 de abril de 2021.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 201 de 27.7.2012, p. 1.

1

(2)  Decisão de Execução (UE) 2016/1073 da Comissão, de 1 de julho de 2016, relativa à equivalência dos mercados de contratos designados nos Estados Unidos da América, em conformidade com o Regulamento (UE) n.° 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 178 de 2.7.2016, p. 24).

2

(3)  Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa aos mercados de instrumentos financeiros e que altera a Diretiva 2002/92/CE e a Diretiva 2011/61/UE (reformulação) (JO L 173 de 12.6.2014, p. 349).

3

---

ANEXO

«ANEXO

Mercados de contratos designados nos Estados Unidos da América a que se refere o artigo 1.o:

| a) | Bitnomial Exchange, LLC |
| --- | --- |

a)

Bitnomial Exchange, LLC

| b) | Cantor Futures Exchange, L.P. |
| --- | --- |

b)

Cantor Futures Exchange, L.P.

| c) | Cboe Futures Exchange, LLC |
| --- | --- |

c)

Cboe Futures Exchange, LLC

| d) | Chicago Board of Trade (Board of Trade of the City of Chicago, Inc.) |
| --- | --- |

d)

Chicago Board of Trade (Board of Trade of the City of Chicago, Inc.)

| e) | Chicago Mercantile Exchange, Inc. |
| --- | --- |

e)

Chicago Mercantile Exchange, Inc.

| f) | Commodity Exchange, Inc. |
| --- | --- |

f)

Commodity Exchange, Inc.

| g) | ELX Futures, L.P. |
| --- | --- |

g)

ELX Futures, L.P.

| h) | Eris Exchange, LLC |
| --- | --- |

h)

Eris Exchange, LLC

| i) | ICE Futures U.S., Inc. |
| --- | --- |

i)

ICE Futures U.S., Inc.

| j) | KalshiEX, LLC |
| --- | --- |

j)

KalshiEX, LLC

| k) | LedgerX, LLC |
| --- | --- |

k)

LedgerX, LLC

| l) | LMX Labs, LLC |
| --- | --- |

l)

LMX Labs, LLC

| m) | Minneapolis Grain Exchange, Inc. |
| --- | --- |

m)

Minneapolis Grain Exchange, Inc.

| n) | New York Mercantile Exchange, Inc. |
| --- | --- |

n)

New York Mercantile Exchange, Inc.

| o) | Nodal Exchange, LLC |
| --- | --- |

o)

Nodal Exchange, LLC

| p) | North American Derivatives Exchange, Inc. |
| --- | --- |

p)

North American Derivatives Exchange, Inc.

| q) | OneChicago LLC |
| --- | --- |

q)

OneChicago LLC

| r) | Small Exchange, Inc |
| --- | --- |

r)

Small Exchange, Inc

| s) | TrueEX LLC |
| --- | --- |

s)

TrueEX LLC

---