# Jornal Oficial L 83/2021

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 83 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 64.° ano10 de março de 2021 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 83

Edição em língua portuguesa

Legislação

64.° ano10 de março de 2021

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
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| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) 2021/418 da Comissão, de 9 de março de 2021, que altera a Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao cloreto de nicotinamida-ribósido e ao citrato malato de magnésio utilizados no fabrico de suplementos alimentares e à unidade de medida utilizada para o cobre (
  1
  ) | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2021/419 da Comissão, de 9 de março de 2021, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 no que diz respeito a certos vegetais para plantação de Jasminum polyanthum Franchet originários de Israel e que adapta os códigos da Nomenclatura Combinada para Ullucus tuberosus e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/1213 no que se refere às medidas fitossanitárias para a introdução desses vegetais para plantação no território da União | 6 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2021/420 da Comissão, de 9 de março de 2021, que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2020/1097 relativo à autorização de extrato rico em luteína e extrato de luteína/zeaxantina obtidos de Tagetes erecta como aditivos em alimentos para aves de capoeira (exceto perus) de engorda e de postura e espécies menores de aves de capoeira de engorda e de postura (
  1
  ) | 16 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2021/421 da Comissão, de 9 de março de 2021, relativo à autorização de tintura derivada de Artemisia vulgaris L. (tintura de artemísia) como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (
  1
  ) | 21 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2021/422 da Comissão, de 9 de março de 2021, relativo à autorização de uma preparação de Enterococcus faecium DSM 7134 como aditivo em alimentos para galinhas poedeiras (detentor da autorização: Lactosan GmbH & Co KG) (
  1
  ) | 25 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (UE) 2021/423 do Conselho, de 4 de março de 2021, que nomeia um suplente do Comité das Regiões, proposto pelo Reino da Dinamarca | 28 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) 2021/418 da Comissão, de 9 de março de 2021, que altera a Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao cloreto de nicotinamida-ribósido e ao citrato malato de magnésio utilizados no fabrico de suplementos alimentares e à unidade de medida utilizada para o cobre (
  1
  )

1

1

*

Regulamento de Execução (UE) 2021/419 da Comissão, de 9 de março de 2021, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 no que diz respeito a certos vegetais para plantação de Jasminum polyanthum Franchet originários de Israel e que adapta os códigos da Nomenclatura Combinada para Ullucus tuberosus e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/1213 no que se refere às medidas fitossanitárias para a introdução desses vegetais para plantação no território da União

Jasminum polyanthum

Ullucus tuberosus

6

*

Regulamento de Execução (UE) 2021/420 da Comissão, de 9 de março de 2021, que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2020/1097 relativo à autorização de extrato rico em luteína e extrato de luteína/zeaxantina obtidos de Tagetes erecta como aditivos em alimentos para aves de capoeira (exceto perus) de engorda e de postura e espécies menores de aves de capoeira de engorda e de postura (
  1
  )

Tagetes erecta

1

16

*

Regulamento de Execução (UE) 2021/421 da Comissão, de 9 de março de 2021, relativo à autorização de tintura derivada de Artemisia vulgaris L. (tintura de artemísia) como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (
  1
  )

Artemisia vulgaris

1

21

*

Regulamento de Execução (UE) 2021/422 da Comissão, de 9 de março de 2021, relativo à autorização de uma preparação de Enterococcus faecium DSM 7134 como aditivo em alimentos para galinhas poedeiras (detentor da autorização: Lactosan GmbH & Co KG) (
  1
  )

Enterococcus faecium

1

25

DECISÕES

*

Decisão (UE) 2021/423 do Conselho, de 4 de março de 2021, que nomeia um suplente do Comité das Regiões, proposto pelo Reino da Dinamarca

28

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 10.3.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 83/1 |
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10.3.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 83/1

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REGULAMENTO (UE) 2021/418 DA COMISSÃO

de 9 de março de 2021

que altera a Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao cloreto de nicotinamida-ribósido e ao citrato malato de magnésio utilizados no fabrico de suplementos alimentares e à unidade de medida utilizada para o cobre

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de junho de 2002, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos suplementos alimentares (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 5,

Considerando o seguinte:

| (1) | Os anexos I e II da Diretiva 2002/46/CE estabelecem a lista de vitaminas e minerais, e respetivas formas, que podem ser utilizados no fabrico de suplementos alimentares. |
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(1)

Os anexos I e II da Diretiva 2002/46/CE estabelecem a lista de vitaminas e minerais, e respetivas formas, que podem ser utilizados no fabrico de suplementos alimentares.

| (2) | Nos termos do artigo 14.o da Diretiva 2002/46/CE, as disposições relativas aos preparados vitamínicos e às substâncias minerais presentes nos suplementos alimentares que possam afetar a saúde pública devem ser adotadas após consulta da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («a Autoridade»). |
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(2)

Nos termos do artigo 14.o da Diretiva 2002/46/CE, as disposições relativas aos preparados vitamínicos e às substâncias minerais presentes nos suplementos alimentares que possam afetar a saúde pública devem ser adotadas após consulta da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («a Autoridade»).

| (3) | Nos termos do artigo 14.o, n.o 1, e do artigo 14.o, n.o 3, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), os géneros alimentícios não podem ser colocados no mercado se não forem seguros no que se refere às condições normais de utilização do género alimentício pelo consumidor. |
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(3)

Nos termos do artigo 14.o, n.o 1, e do artigo 14.o, n.o 3, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), os géneros alimentícios não podem ser colocados no mercado se não forem seguros no que se refere às condições normais de utilização do género alimentício pelo consumidor.

| (4) | No seguimento de um pedido da Comissão Europeia para emitir um parecer sobre o cloreto de nicotinamida-ribósido como novo alimento, incluindo sobre a segurança da sua utilização nos suplementos alimentares como fonte de niacina e a biodisponibilidade da nicotinamida, uma forma de niacina, proveniente desta fonte, no contexto da Diretiva 2002/46/CE, a Autoridade adotou, em 4 de julho de 2019, um parecer científico sobre a segurança do cloreto de nicotinamida-ribósido como novo ingrediente alimentar para utilização como fonte de niacina em suplementos alimentares (3). |
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(4)

No seguimento de um pedido da Comissão Europeia para emitir um parecer sobre o cloreto de nicotinamida-ribósido como novo alimento, incluindo sobre a segurança da sua utilização nos suplementos alimentares como fonte de niacina e a biodisponibilidade da nicotinamida, uma forma de niacina, proveniente desta fonte, no contexto da Diretiva 2002/46/CE, a Autoridade adotou, em 4 de julho de 2019, um parecer científico sobre a segurança do cloreto de nicotinamida-ribósido como novo ingrediente alimentar para utilização como fonte de niacina em suplementos alimentares (3).

| (5) | Decorre desse parecer que a utilização de cloreto de nicotinamida-ribósido nos suplementos alimentares não suscita preocupações em termos de segurança, desde que sejam respeitadas certas limitações estabelecidas na aprovação desta substância pelo Regulamento (UE) 2020/16 da Comissão (4). |
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(5)

Decorre desse parecer que a utilização de cloreto de nicotinamida-ribósido nos suplementos alimentares não suscita preocupações em termos de segurança, desde que sejam respeitadas certas limitações estabelecidas na aprovação desta substância pelo Regulamento (UE) 2020/16 da Comissão (4).

| (6) | Com base no parecer favorável da Autoridade e na autorização como novo ingrediente alimentar, tal como estabelecido no Regulamento (UE) 2020/16, o cloreto de nicotinamida-ribósido deve ser incluído na lista constante do anexo II da Diretiva 2002/46/CE. |
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(6)

Com base no parecer favorável da Autoridade e na autorização como novo ingrediente alimentar, tal como estabelecido no Regulamento (UE) 2020/16, o cloreto de nicotinamida-ribósido deve ser incluído na lista constante do anexo II da Diretiva 2002/46/CE.

| (7) | Nos termos do artigo 8.o do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), o citrato malato de magnésio foi incluído na lista da União de novos alimentos autorizados constante do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (6). Esta lista estabelece que o citrato malato de magnésio é autorizado exclusivamente como novo ingrediente alimentar para utilização em suplementos alimentares, tal como definidos na Diretiva 2002/46/CE. Esta lista não inclui um limite máximo diário para a sua utilização em suplementos alimentares. |
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(7)

Nos termos do artigo 8.o do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), o citrato malato de magnésio foi incluído na lista da União de novos alimentos autorizados constante do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (6). Esta lista estabelece que o citrato malato de magnésio é autorizado exclusivamente como novo ingrediente alimentar para utilização em suplementos alimentares, tal como definidos na Diretiva 2002/46/CE. Esta lista não inclui um limite máximo diário para a sua utilização em suplementos alimentares.

| (8) | No seguimento de um pedido da Comissão Europeia para emitir um parecer sobre a fonte de nutrientes citrato malato de magnésio, a Autoridade adotou um parecer científico sobre a biodisponibilidade do magnésio proveniente do citrato malato de magnésio quando adicionado para fins nutricionais aos suplementos alimentares (7). A Autoridade concluiu que o citrato malato de magnésio é uma fonte de magnésio biodisponível. A avaliação da biodisponibilidade de uma fonte de nutrientes é relevante para a avaliação da sua segurança, tal como explicado pela Autoridade no seu documento de orientação Guidance on safety evaluation of sources of nutrients and bioavailability of nutrient from the sources (orientações sobre a avaliação da segurança das fontes de nutrientes e a biodisponibilidade do nutriente proveniente das fontes) (8). A Autoridade explica que a sua abordagem para avaliar a biodisponibilidade de uma fonte de nutrientes consiste na utilização de estudos comparativos que consideram a biodisponibilidade das formas químicas do nutriente que já constam das listas positivas na legislação pertinente. A Autoridade explica ainda que a classificação da biodisponibilidade de uma fonte de nutrientes como equivalente, superior ou inferior a uma fonte de referência tem implicações na segurança da fonte para as utilizações e os níveis de utilização propostos e no que diz respeito aos valores indicativos relevantes em matéria de saúde, por exemplo o nível máximo de ingestão tolerável do próprio nutriente. |
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(8)

No seguimento de um pedido da Comissão Europeia para emitir um parecer sobre a fonte de nutrientes citrato malato de magnésio, a Autoridade adotou um parecer científico sobre a biodisponibilidade do magnésio proveniente do citrato malato de magnésio quando adicionado para fins nutricionais aos suplementos alimentares (7). A Autoridade concluiu que o citrato malato de magnésio é uma fonte de magnésio biodisponível. A avaliação da biodisponibilidade de uma fonte de nutrientes é relevante para a avaliação da sua segurança, tal como explicado pela Autoridade no seu documento de orientação Guidance on safety evaluation of sources of nutrients and bioavailability of nutrient from the sources (orientações sobre a avaliação da segurança das fontes de nutrientes e a biodisponibilidade do nutriente proveniente das fontes) (8). A Autoridade explica que a sua abordagem para avaliar a biodisponibilidade de uma fonte de nutrientes consiste na utilização de estudos comparativos que consideram a biodisponibilidade das formas químicas do nutriente que já constam das listas positivas na legislação pertinente. A Autoridade explica ainda que a classificação da biodisponibilidade de uma fonte de nutrientes como equivalente, superior ou inferior a uma fonte de referência tem implicações na segurança da fonte para as utilizações e os níveis de utilização propostos e no que diz respeito aos valores indicativos relevantes em matéria de saúde, por exemplo o nível máximo de ingestão tolerável do próprio nutriente.

| (9) | A Autoridade, no seu documento de orientação acima referido, explica que a avaliação da segurança de uma fonte de nutrientes não inclui uma avaliação da função nutricional e fisiológica ou da segurança do nutriente em si, em conformidade com a base jurídica relevante para esta avaliação. No entanto, a Autoridade explicou que, se as utilizações e os níveis de utilização propostos da fonte fossem suscetíveis de atingir o nível máximo de ingestão tolerável para esse nutriente, a Autoridade teria em conta essa possibilidade na sua avaliação da segurança. No seu parecer científico sobre a biodisponibilidade do citrato malato de magnésio, a Autoridade observou que nos níveis máximos de utilização propostos para o citrato malato de magnésio, o nível máximo de ingestão tolerável em vigor para o magnésio nos suplementos alimentares, na água ou adicionado a alimentos e bebidas (250 mg por dia) era ultrapassado. A Diretiva 2002/46/CE reconhece que a ingestão excessiva de vitaminas e de minerais pode provocar efeitos adversos, devendo, por conseguinte, ser fixados, conforme adequado, níveis máximos de segurança para essas substâncias nos suplementos alimentares. Esses níveis máximos devem ser fixados tendo em conta o nível máximo de ingestão tolerável da vitamina ou do mineral, tal como estabelecido pela avaliação científica dos riscos com base em dados científicos geralmente aceites e na ingestão do nutriente através de um regime alimentar normal. Deve notar-se que, em 2001, o Comité Científico da Alimentação Humana (9) definiu o nível máximo de ingestão tolerável para o magnésio com base num efeito laxativo suave e transitório facilmente reversível e ao qual o organismo se pode adaptar facilmente em poucos dias. Com base em dados científicos geralmente aceites, os efeitos adversos comunicados derivados da ingestão de magnésio quando utilizado no fabrico de suplementos alimentares não são considerados de natureza grave ao ponto de exigir a fixação de um nível máximo de segurança para a utilização do citrato malato de magnésio nos níveis de utilização propostos em suplementos alimentares. No entanto, esta situação poderá ser revista, à medida que se tornem disponíveis informações científicas que demonstrem a necessidade de estabelecer um nível máximo de segurança harmonizado para o magnésio. Além disso, até que esses limites sejam estabelecidos ao nível da UE, as regras nacionais que regem a utilização de magnésio no fabrico de suplementos alimentares podem ser aplicadas com base nos critérios estabelecidos no artigo 5.o da Diretiva 2002/46/CE. |
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(9)

A Autoridade, no seu documento de orientação acima referido, explica que a avaliação da segurança de uma fonte de nutrientes não inclui uma avaliação da função nutricional e fisiológica ou da segurança do nutriente em si, em conformidade com a base jurídica relevante para esta avaliação. No entanto, a Autoridade explicou que, se as utilizações e os níveis de utilização propostos da fonte fossem suscetíveis de atingir o nível máximo de ingestão tolerável para esse nutriente, a Autoridade teria em conta essa possibilidade na sua avaliação da segurança. No seu parecer científico sobre a biodisponibilidade do citrato malato de magnésio, a Autoridade observou que nos níveis máximos de utilização propostos para o citrato malato de magnésio, o nível máximo de ingestão tolerável em vigor para o magnésio nos suplementos alimentares, na água ou adicionado a alimentos e bebidas (250 mg por dia) era ultrapassado. A Diretiva 2002/46/CE reconhece que a ingestão excessiva de vitaminas e de minerais pode provocar efeitos adversos, devendo, por conseguinte, ser fixados, conforme adequado, níveis máximos de segurança para essas substâncias nos suplementos alimentares. Esses níveis máximos devem ser fixados tendo em conta o nível máximo de ingestão tolerável da vitamina ou do mineral, tal como estabelecido pela avaliação científica dos riscos com base em dados científicos geralmente aceites e na ingestão do nutriente através de um regime alimentar normal. Deve notar-se que, em 2001, o Comité Científico da Alimentação Humana (9) definiu o nível máximo de ingestão tolerável para o magnésio com base num efeito laxativo suave e transitório facilmente reversível e ao qual o organismo se pode adaptar facilmente em poucos dias. Com base em dados científicos geralmente aceites, os efeitos adversos comunicados derivados da ingestão de magnésio quando utilizado no fabrico de suplementos alimentares não são considerados de natureza grave ao ponto de exigir a fixação de um nível máximo de segurança para a utilização do citrato malato de magnésio nos níveis de utilização propostos em suplementos alimentares. No entanto, esta situação poderá ser revista, à medida que se tornem disponíveis informações científicas que demonstrem a necessidade de estabelecer um nível máximo de segurança harmonizado para o magnésio. Além disso, até que esses limites sejam estabelecidos ao nível da UE, as regras nacionais que regem a utilização de magnésio no fabrico de suplementos alimentares podem ser aplicadas com base nos critérios estabelecidos no artigo 5.o da Diretiva 2002/46/CE.

| (10) | Com base no parecer favorável da Autoridade sobre a biodisponibilidade do magnésio proveniente do citrato malato de magnésio, e na sua autorização como novo ingrediente alimentar tal como estabelecido no Regulamento (UE) 2017/2470 da Comissão, o citrato malato de magnésio deve ser incluído na lista constante do anexo II da Diretiva 2002/46/CE. |
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(10)

Com base no parecer favorável da Autoridade sobre a biodisponibilidade do magnésio proveniente do citrato malato de magnésio, e na sua autorização como novo ingrediente alimentar tal como estabelecido no Regulamento (UE) 2017/2470 da Comissão, o citrato malato de magnésio deve ser incluído na lista constante do anexo II da Diretiva 2002/46/CE.

| (11) | Nos termos do artigo 8.o, n.o 1 e n.o 3, da Diretiva 2002/46/CE, a quantidade de cobre presente num suplemento alimentar deve ser declarada no rótulo sob forma numérica, utilizando a unidade de medida especificada no anexo I da Diretiva 2002/46/CE. Nos termos do artigo 8.o, n.o 3, da Diretiva 2002/46/CE, as informações relativas a esta substância devem igualmente ser expressas em percentagem dos valores de referência estabelecidos no anexo XIII do Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (10). Nos termos do anexo I da Diretiva 2002/46/CE, a unidade de medida exigida para o cobre para efeitos de rotulagem dos suplementos alimentares é o «μg», ao passo que a unidade exigida para o cobre nos termos do Regulamento (UE) n.o 1169/2011 é o «mg». Por razões de coerência e de clareza, a unidade de medida para o cobre no anexo I da Diretiva 2002/46/CE também deve ser o «mg». Dado que a modificação da unidade de medida para o cobre não é suscetível de afetar a saúde humana, não é necessário solicitar o parecer da Autoridade. |
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(11)

Nos termos do artigo 8.o, n.o 1 e n.o 3, da Diretiva 2002/46/CE, a quantidade de cobre presente num suplemento alimentar deve ser declarada no rótulo sob forma numérica, utilizando a unidade de medida especificada no anexo I da Diretiva 2002/46/CE. Nos termos do artigo 8.o, n.o 3, da Diretiva 2002/46/CE, as informações relativas a esta substância devem igualmente ser expressas em percentagem dos valores de referência estabelecidos no anexo XIII do Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (10). Nos termos do anexo I da Diretiva 2002/46/CE, a unidade de medida exigida para o cobre para efeitos de rotulagem dos suplementos alimentares é o «μg», ao passo que a unidade exigida para o cobre nos termos do Regulamento (UE) n.o 1169/2011 é o «mg». Por razões de coerência e de clareza, a unidade de medida para o cobre no anexo I da Diretiva 2002/46/CE também deve ser o «mg». Dado que a modificação da unidade de medida para o cobre não é suscetível de afetar a saúde humana, não é necessário solicitar o parecer da Autoridade.

| (12) | O Grupo Consultivo da Cadeia Alimentar, da Saúde Animal e da Fitossanidade foi consultado e as suas observações foram tidas em conta. |
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(12)

O Grupo Consultivo da Cadeia Alimentar, da Saúde Animal e da Fitossanidade foi consultado e as suas observações foram tidas em conta.

| (13) | A fim de evitar perturbações no comércio, deve ser concedido tempo suficiente para permitir que os produtores se adaptem à nova unidade de medida para o cobre. Além disso, na ausência de preocupações de segurança, a comercialização das existências de suplementos alimentares que contenham cobre deve ser autorizada após a data de aplicação do artigo 1.o do presente regulamento, até ao esgotamento dessas existências. |
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(13)

A fim de evitar perturbações no comércio, deve ser concedido tempo suficiente para permitir que os produtores se adaptem à nova unidade de medida para o cobre. Além disso, na ausência de preocupações de segurança, a comercialização das existências de suplementos alimentares que contenham cobre deve ser autorizada após a data de aplicação do artigo 1.o do presente regulamento, até ao esgotamento dessas existências.

| (14) | A Diretiva 2002/46/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade. |
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(14)

A Diretiva 2002/46/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

| (15) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(15)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I da Diretiva 2002/46/CE é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O anexo II da Diretiva 2002/46/CE é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 3.o

Os produtos colocados no mercado ou rotulados antes de 30 de setembro de 2022 e que não estejam conformes com o ponto 1 do anexo do presente regulamento podem ser comercializados após essa data até ao esgotamento das existências.

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O artigo 1.o é aplicável a partir de 30 de setembro de 2022.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de março de 2021.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 183 de 12.7.2002, p. 51.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1).

2

o

(3)  
  EFSA Journal 2019;17(8):5775

3

EFSA Journal

(4)  Regulamento de Execução (UE) 2020/16 da Comissão, de 10 de janeiro de 2020, que autoriza a colocação no mercado de cloreto de nicotinamida-ribósido como novo alimento ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (JO L 7 de 13.1.2020, p. 6).

4

(5)  Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, relativo a novos alimentos, que altera o Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga o Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1852/2001 da Comissão (JO L 327 de 11.12.2015, p. 1).

5

o

o

o

(6)  Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão, de 20 de dezembro de 2017, que estabelece a lista da União de novos alimentos em conformidade com o Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a novos alimentos (JO L 351 de 30.12.2017, p. 72).

6

(7)  
  EFSA Journal 2018;16(12):5484

7

EFSA Journal

(8)  
  EFSA Journal 2018;16(6):5294

8

EFSA Journal

(9)  http://www.efsa.europa.eu/sites/default/files/efsa_rep/blobserver_assets/ndatolerableuil.pdf

9

(10)  Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1924/2006 e (CE) n.o 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 87/250/CEE da Comissão, 90/496/CEE do Conselho, 1999/10/CE da Comissão, 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, 2002/67/CE e 2008/5/CE da Comissão e o Regulamento (CE) n.o 608/2004 da Comissão (JO L 304 de 22.11.2011, p. 18).

10

o

o

o

o

---

ANEXO

A Diretiva 2002/46/CE é alterada do seguinte modo:

| 1) | No ponto 2 do anexo I, a entrada «Cobre (μg)» passa a ter a seguinte redação:

  «Cobre (mg)» |
| --- | --- |

1)

No ponto 2 do anexo I, a entrada «Cobre (μg)» passa a ter a seguinte redação:

«Cobre (mg)»

| 2) | O anexo II é alterado do seguinte modo:






  a) | No ponto A.7., NIACINA, é aditada a seguinte entrada após a entrada relativa ao «hexanicotinato de inositol (hexaniacinato de inositol)»:






  «d) | cloreto de nicotinamida-ribósido»; |
| --- | --- | --- | --- |

2)

O anexo II é alterado do seguinte modo:

a)

No ponto A.7., NIACINA, é aditada a seguinte entrada após a entrada relativa ao «hexanicotinato de inositol (hexaniacinato de inositol)»:

«d)

cloreto de nicotinamida-ribósido»;

| b) | No ponto B, é aditada a seguinte entrada após a entrada «cloreto de magnésio»:

  «citrato malato de magnésio». |
| --- | --- |

b)

No ponto B, é aditada a seguinte entrada após a entrada «cloreto de magnésio»:

«citrato malato de magnésio».

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| 10.3.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 83/6 |
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10.3.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 83/6

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/419 DA COMISSÃO

de 9 de março de 2021

que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 no que diz respeito a certos vegetais para plantação de Jasminum polyanthum Franchet originários de Israel e que adapta os códigos da Nomenclatura Combinada para Ullucus tuberosus e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/1213 no que se refere às medidas fitossanitárias para a introdução desses vegetais para plantação no território da União

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2016, relativo a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais, e que altera os Regulamentos (UE) n.o 228/2013, (UE) n.o 652/2014 e (UE) n.o 1143/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 69/464/CEE, 74/647/CEE, 93/85/CEE, 98/57/CE, 2000/29/CE, 2006/91/CE e 2007/33/CE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 42.o, n.o 3, e o artigo 42.o, n.o 4, primeiro e terceiro parágrafos,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 da Comissão (2) estabelece uma lista de vegetais, produtos vegetais e outros objetos de risco elevado, na aceção do artigo 42.o do Regulamento (UE) 2016/2031. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 da Comissão (2) estabelece uma lista de vegetais, produtos vegetais e outros objetos de risco elevado, na aceção do artigo 42.o do Regulamento (UE) 2016/2031.

| (2) | O Regulamento de Execução (UE) 2018/2018 da Comissão (3) estabelece regras específicas relativas ao procedimento a seguir para efetuar a avaliação de risco referida no artigo 42.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/2031 para os vegetais, produtos vegetais e outros objetos de risco elevado. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento de Execução (UE) 2018/2018 da Comissão (3) estabelece regras específicas relativas ao procedimento a seguir para efetuar a avaliação de risco referida no artigo 42.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/2031 para os vegetais, produtos vegetais e outros objetos de risco elevado.

| (3) | Na sequência de uma avaliação preliminar, foram incluídos no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/2019, como vegetais de risco elevado, 35 vegetais para plantação originários de todos os países terceiros, entre os quais o género Jasminum L. |
| --- | --- |

(3)

Na sequência de uma avaliação preliminar, foram incluídos no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/2019, como vegetais de risco elevado, 35 vegetais para plantação originários de todos os países terceiros, entre os quais o género Jasminum L.

| (4) | Em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/2031, se se concluir, com base numa avaliação de risco, que um vegetal, produto vegetal ou outro objeto originário de um país terceiro, grupo de países terceiros ou uma área específica do país terceiro em causa representa um risco inaceitável de pragas, mas que esse risco pode ser reduzido para um nível aceitável mediante a aplicação de determinadas medidas, a Comissão deve retirar esse vegetal, produto vegetal ou outro objeto da lista estabelecida pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 e incluí-lo na lista referida no artigo 41.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/2031. |
| --- | --- |

(4)

Em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/2031, se se concluir, com base numa avaliação de risco, que um vegetal, produto vegetal ou outro objeto originário de um país terceiro, grupo de países terceiros ou uma área específica do país terceiro em causa representa um risco inaceitável de pragas, mas que esse risco pode ser reduzido para um nível aceitável mediante a aplicação de determinadas medidas, a Comissão deve retirar esse vegetal, produto vegetal ou outro objeto da lista estabelecida pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 e incluí-lo na lista referida no artigo 41.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/2031.

| (5) | Além disso, o Regulamento de Execução (UE) 2020/1213 da Comissão (4) estabelece as medidas fitossanitárias para a introdução no território da União de determinados vegetais, produtos vegetais e outros objetos que foram retirados do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/2019. |
| --- | --- |

(5)

Além disso, o Regulamento de Execução (UE) 2020/1213 da Comissão (4) estabelece as medidas fitossanitárias para a introdução no território da União de determinados vegetais, produtos vegetais e outros objetos que foram retirados do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/2019.

| (6) | Em 25 de setembro de 2019, Israel apresentou à Comissão um pedido de exportação para a União de estacas não enraizadas de vegetais para plantação de Jasminum polyanthum Franchet («vegetais especificados»). Esse pedido foi fundamentado através do respetivo dossiê técnico. |
| --- | --- |

(6)

Em 25 de setembro de 2019, Israel apresentou à Comissão um pedido de exportação para a União de estacas não enraizadas de vegetais para plantação de Jasminum polyanthum Franchet («vegetais especificados»). Esse pedido foi fundamentado através do respetivo dossiê técnico.

| (7) | Em 12 de agosto de 2020, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») publicou um parecer científico sobre a avaliação de risco das mercadorias relativa a vegetais de Jasminum polyanthum para plantação originários de Israel (5). A Autoridade identificou a Scirtothrips dorsalis, a Aonidiella orientalis, a Milviscutulus mangiferae, a Paracoccus marginatus, a Pulvinaria psidii e a Colletotrichum siamense («pragas especificadas») como pragas pertinentes para esses vegetais para plantação, avaliou as medidas de atenuação dos riscos descritas no dossiê para essas pragas e calculou a sua probabilidade da indemnidade de pragas. |
| --- | --- |

(7)

Em 12 de agosto de 2020, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») publicou um parecer científico sobre a avaliação de risco das mercadorias relativa a vegetais de Jasminum polyanthum para plantação originários de Israel (5). A Autoridade identificou a Scirtothrips dorsalis, a Aonidiella orientalis, a Milviscutulus mangiferae, a Paracoccus marginatus, a Pulvinaria psidii e a Colletotrichum siamense («pragas especificadas») como pragas pertinentes para esses vegetais para plantação, avaliou as medidas de atenuação dos riscos descritas no dossiê para essas pragas e calculou a sua probabilidade da indemnidade de pragas.

| (8) | Com base nesse parecer, considera-se que o risco fitossanitário decorrente da introdução no território da União de estacas não enraizadas de vegetais para plantação de Jasminum polyanthum Franchet, originárias de Israel, é reduzido para um nível aceitável desde que sejam aplicadas medidas de atenuação adequadas para fazer face ao risco de pragas relacionado com esses vegetais para plantação. |
| --- | --- |

(8)

Com base nesse parecer, considera-se que o risco fitossanitário decorrente da introdução no território da União de estacas não enraizadas de vegetais para plantação de Jasminum polyanthum Franchet, originárias de Israel, é reduzido para um nível aceitável desde que sejam aplicadas medidas de atenuação adequadas para fazer face ao risco de pragas relacionado com esses vegetais para plantação.

| (9) | Essas medidas, adotadas como requisitos fitossanitários de importação, asseguram a proteção fitossanitária do território da União quando da introdução dos vegetais especificados na União. Por conseguinte, as estacas não enraizadas de vegetais para plantação de Jasminum polyanthum originárias de Israel devem deixar de ser consideradas vegetais de risco elevado e devem ser retiradas do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/2019. |
| --- | --- |

(9)

Essas medidas, adotadas como requisitos fitossanitários de importação, asseguram a proteção fitossanitária do território da União quando da introdução dos vegetais especificados na União. Por conseguinte, as estacas não enraizadas de vegetais para plantação de Jasminum polyanthum originárias de Israel devem deixar de ser consideradas vegetais de risco elevado e devem ser retiradas do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/2019.

| (10) | As medidas descritas por Israel no dossiê são consideradas suficientes para reduzir o risco decorrente da introdução no território da União dos vegetais especificados para um nível aceitável. Por conseguinte, as medidas adotadas pelo presente regulamento devem basear-se nas descritas por Israel no dossiê. |
| --- | --- |

(10)

As medidas descritas por Israel no dossiê são consideradas suficientes para reduzir o risco decorrente da introdução no território da União dos vegetais especificados para um nível aceitável. Por conseguinte, as medidas adotadas pelo presente regulamento devem basear-se nas descritas por Israel no dossiê.

| (11) | A Scirtothrips dorsalis consta da lista de pragas de quarentena da União no anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 da Comissão (6). As pragas Aonidiella orientalis, Milviscutulus mangiferae, Paracoccus marginatus, Pulvinaria psidii e Colletotrichum siamense ainda não estão incluídas na lista de pragas de quarentena da União do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072, mas poderão preencher as condições de inclusão na sequência de uma nova avaliação de risco completa. Por este motivo, são necessárias medidas fitossanitárias relativamente a essas pragas, até que seja efetuada uma avaliação completa dos riscos. |
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(11)

A Scirtothrips dorsalis consta da lista de pragas de quarentena da União no anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 da Comissão (6). As pragas Aonidiella orientalis, Milviscutulus mangiferae, Paracoccus marginatus, Pulvinaria psidii e Colletotrichum siamense ainda não estão incluídas na lista de pragas de quarentena da União do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072, mas poderão preencher as condições de inclusão na sequência de uma nova avaliação de risco completa. Por este motivo, são necessárias medidas fitossanitárias relativamente a essas pragas, até que seja efetuada uma avaliação completa dos riscos.

| (12) | O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2020/1213 deve, por conseguinte, ser substituído por um novo, a fim de incluir essas medidas fitossanitárias. |
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(12)

O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2020/1213 deve, por conseguinte, ser substituído por um novo, a fim de incluir essas medidas fitossanitárias.

| (13) | Deve também incluir a reinscrição dos respetivos vegetais, produtos vegetais e outros objetos por ordem alfabética, a fim de facilitar a legibilidade dessa lista. |
| --- | --- |

(13)

Deve também incluir a reinscrição dos respetivos vegetais, produtos vegetais e outros objetos por ordem alfabética, a fim de facilitar a legibilidade dessa lista.

| (14) | A experiência adquirida com os controlos das importações após a data de aplicação do Regulamento (UE) 2018/2019 mostrou que alguns códigos adicionais da Nomenclatura Combinada (NC) estabelecidos no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (7) devem ser incluídos no ponto 2 do anexo daquele regulamento, a fim de abranger todas as mercadorias comercializadas como vegetais de Ullucus tuberosus. O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
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(14)

A experiência adquirida com os controlos das importações após a data de aplicação do Regulamento (UE) 2018/2019 mostrou que alguns códigos adicionais da Nomenclatura Combinada (NC) estabelecidos no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (7) devem ser incluídos no ponto 2 do anexo daquele regulamento, a fim de abranger todas as mercadorias comercializadas como vegetais de Ullucus tuberosus. O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (15) | A fim de cumprir as obrigações da União decorrentes do acordo da Organização Mundial do Comércio sobre a aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias, a importação dessas mercadorias deve ser retomada o mais rapidamente possível. |
| --- | --- |

(15)

A fim de cumprir as obrigações da União decorrentes do acordo da Organização Mundial do Comércio sobre a aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias, a importação dessas mercadorias deve ser retomada o mais rapidamente possível.

| (16) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(16)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Alteração do Regulamento de Execução (UE) 2018/2019

O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.

Artigo 2.o

Alteração do Regulamento de Execução (UE) 2020/1213

O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2020/1213 é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.

Artigo 3.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de março de 2021.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 317 de 23.11.2016, p. 4.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 da Comissão, de 18 de dezembro de 2018, que estabelece uma lista provisória de vegetais, produtos vegetais ou outros objetos de risco elevado, na aceção do artigo 42.o do Regulamento (UE) 2016/2031, e uma lista de vegetais para os quais não são obrigatórios certificados fitossanitários para a introdução na União, na aceção do artigo 73.o do mesmo regulamento (JO L 323 de 19.12.2018, p. 10).

2

o

o

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2018/2018 da Comissão, de 18 de dezembro de 2018, que estabelece regras específicas no que respeita ao procedimento a seguir para efetuar a avaliação de risco dos vegetais, produtos vegetais e outros objetos de risco elevado na aceção do artigo 42.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 323 de 19.12.2018, p. 7).

3

o

o

(4)  Regulamento de Execução (UE) 2020/1213 da Comissão, de 21 de agosto de 2020, relativo às medidas fitossanitárias para a introdução na União de determinados vegetais, produtos vegetais e outros objetos que foram retirados do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 (JO L 275 de 24.8.2020, p. 5).

4

(5)  EFSA PLH Panel (Painel Fitossanitário da EFSA), Scientific Opinion on the commodity risk assessment of Jasminum polyanthum plants from Israel (Parecer científico sobre a avaliação de risco dos vegetais de Jasminum polianthum de Israel). EFSA Journal 2020;18(8):6225, 78 pp. https://doi.org/10.2903/j.efsa.2020.6225

5

Scientific Opinion on the commodity risk assessment of

plants from Israel

Jasminum polianthum

EFSA Journal

(6)  Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 da Comissão, de 28 de novembro de 2019, que estabelece condições uniformes para a execução do Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 690/2008 da Comissão e altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 da Comissão (JO L 319 de 10.12.2019, p. 1).

6

o

(7)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

7

o

---

ANEXO I

O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 é alterado do seguinte modo:

| a) | no ponto 1, na segunda coluna «Descrição», a expressão «Jasminum L.» é substituída por «Jasminum L., exceto estacas não enraizadas de vegetais para plantação de Jasminum polyanthum Franchet originárias de Israel;» |
| --- | --- |

a)

no ponto 1, na segunda coluna «Descrição», a expressão «Jasminum L.» é substituída por «Jasminum L., exceto estacas não enraizadas de vegetais para plantação de Jasminum polyanthum Franchet originárias de Israel;»

| b) | no ponto 2, o quadro passa a ter a seguinte redação:






  «Código NC | Descrição |
| --- | --- | --- |
| ex 0601 10 90
  ex 0601 20 90
  ex 0604 20 90
  ex 0714 90 20
  ex 1209 91 80
  ex 1404 90 00 | Ullucus tuberosus Loz.» |

b)

no ponto 2, o quadro passa a ter a seguinte redação:

«Código NC

Descrição

ex 0601 10 90

ex 0601 20 90

ex 0604 20 90

ex 0714 90 20

ex 1209 91 80

ex 1404 90 00

Ullucus tuberosus Loz.»

---

ANEXO II

O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2020/1213 passa a ter a seguinte redação:

«ANEXO

Lista de vegetais, produtos vegetais e outros objetos originários de países terceiros e medidas correspondentes para a sua introdução no território da União, na aceção do artigo 2.o

| Vegetais, produtos vegetais ou outros objetos | Código NC | Países terceiros de origem | Medidas |
| --- | --- | --- | --- |
| Vegetais para plantação com um a três anos, com a raiz nua, em dormência, sem folhas, enxertados, de Acer japonicum Thunberg, Acer palmatum Thunberg e Acer shirasawanum Koidzumi | ex 0602 90 41 ex 0602 90 45 ex 0602 90 46 ex 0602 90 48 ex 0602 90 50 | Nova Zelândia | a) | Declaração oficial de que:






  i) | os vegetais estão indemnes de Eotetranychus sexmaculatus; |

Vegetais, produtos vegetais ou outros objetos

Código NC

Países terceiros de origem

Medidas

Vegetais para plantação com um a três anos, com a raiz nua, em dormência, sem folhas, enxertados, de Acer japonicum Thunberg, Acer palmatum Thunberg e Acer shirasawanum Koidzumi

ex 0602 90 41 ex 0602 90 45 ex 0602 90 46 ex 0602 90 48 ex 0602 90 50

Nova Zelândia

a)

Declaração oficial de que:

i)

os vegetais estão indemnes de Eotetranychus sexmaculatus;

| ii) | os vegetais foram cultivados, durante o seu ciclo de vida, num local de produção que, juntamente com os sítios de produção que o constituem, foi registado e é supervisionado pela organização nacional de proteção fitossanitária do país de origem; |
| --- | --- |

ii)

os vegetais foram cultivados, durante o seu ciclo de vida, num local de produção que, juntamente com os sítios de produção que o constituem, foi registado e é supervisionado pela organização nacional de proteção fitossanitária do país de origem;

| iii) | o sítio de produção foi considerado indemne de Eotetranychus sexmaculatus durante as inspeções oficiais efetuadas em momentos oportunos, desde o início do ciclo de produção dos vegetais; em caso de suspeita da presença de Eotetranychus sexmaculatus no sítio de produção, foram realizados tratamentos adequados, a fim de assegurar a sua ausência; foi criada uma zona circundante de 100 m, que está sujeita a prospeções específicas em momentos adequados para detetar Eotetranychus sexmaculatus, e se a praga tiver sido detetada em quaisquer vegetais hospedeiros, esses vegetais foram eliminados e destruídos imediatamente; |
| --- | --- |

iii)

o sítio de produção foi considerado indemne de Eotetranychus sexmaculatus durante as inspeções oficiais efetuadas em momentos oportunos, desde o início do ciclo de produção dos vegetais; em caso de suspeita da presença de Eotetranychus sexmaculatus no sítio de produção, foram realizados tratamentos adequados, a fim de assegurar a sua ausência; foi criada uma zona circundante de 100 m, que está sujeita a prospeções específicas em momentos adequados para detetar Eotetranychus sexmaculatus, e se a praga tiver sido detetada em quaisquer vegetais hospedeiros, esses vegetais foram eliminados e destruídos imediatamente;

| iv) | foi criado um sistema para garantir que as ferramentas e as máquinas foram limpas de modo a não conterem solo e resíduos vegetais e foram desinfetadas para garantir a ausência de Eotetranychus sexmaculatus antes de serem introduzidas em cada sítio de produção; |
| --- | --- |

iv)

foi criado um sistema para garantir que as ferramentas e as máquinas foram limpas de modo a não conterem solo e resíduos vegetais e foram desinfetadas para garantir a ausência de Eotetranychus sexmaculatus antes de serem introduzidas em cada sítio de produção;

| v) | na colheita, os vegetais foram limpos e aparados e foram submetidos a uma inspeção fitossanitária oficial, consistindo, pelo menos, num exame visual pormenorizado, em especial dos caules e ramos dos vegetais, para confirmar a ausência de Eotetranychus sexmaculatus; |
| --- | --- |

v)

na colheita, os vegetais foram limpos e aparados e foram submetidos a uma inspeção fitossanitária oficial, consistindo, pelo menos, num exame visual pormenorizado, em especial dos caules e ramos dos vegetais, para confirmar a ausência de Eotetranychus sexmaculatus;

| vi) | imediatamente antes da exportação, as remessas dos vegetais foram submetidas a uma inspeção oficial para deteção da presença de Eotetranychus sexmaculatus, em especial dos caules e ramos dos vegetais, tendo a dimensão da amostra para inspeção permitido, pelo menos, a deteção de um nível de infestação de 1%, com um nível de confiança de 99%; |
| --- | --- |

vi)

imediatamente antes da exportação, as remessas dos vegetais foram submetidas a uma inspeção oficial para deteção da presença de Eotetranychus sexmaculatus, em especial dos caules e ramos dos vegetais, tendo a dimensão da amostra para inspeção permitido, pelo menos, a deteção de um nível de infestação de 1%, com um nível de confiança de 99%;

| b) | os certificados fitossanitários desses vegetais incluem na rubrica “Declaração Adicional”:






  i) | a seguinte declaração: “A remessa está em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2020/1362 da Comissão”; |
| --- | --- | --- |

b)

os certificados fitossanitários desses vegetais incluem na rubrica “Declaração Adicional”:

i)

a seguinte declaração: “A remessa está em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2020/1362 da Comissão”;

| ii) | a designação específica dos sítios de produção registados. |
| --- | --- |

ii)

a designação específica dos sítios de produção registados.

Vegetais para plantação com um a três anos, com a raiz nua, em dormência, sem folhas, enxertados, de Acer japonicum Thunberg, Acer palmatum Thunberg e Acer shirasawanum Koidzumi

ex 0602 90 41 ex 0602 90 45 ex 0602 90 46 ex 0602 90 48 ex 0602 90 50

Nova Zelândia

| a) | Declaração oficial de que:






  i) | os vegetais estão indemnes de Oemona hirta e Platypus apicalis; |
| --- | --- | --- |

a)

Declaração oficial de que:

i)

os vegetais estão indemnes de Oemona hirta e Platypus apicalis;

| ii) | os vegetais foram cultivados, durante o seu ciclo de vida, num local de produção que, juntamente com os sítios de produção que o constituem, foi registado e é supervisionado pela organização nacional de proteção fitossanitária do país de origem; |
| --- | --- |

ii)

os vegetais foram cultivados, durante o seu ciclo de vida, num local de produção que, juntamente com os sítios de produção que o constituem, foi registado e é supervisionado pela organização nacional de proteção fitossanitária do país de origem;

| iii) | o sítio de produção foi considerado indemne de Oemona hirta e Platypus apicalis durante as inspeções oficiais efetuadas em momentos oportunos, desde o início do ciclo de produção dos vegetais; em caso de suspeita da presença de Oemona hirta ou Platypus apicalis no sítio de produção, foram efetuados tratamentos adequados para assegurar a ausência das pragas; |
| --- | --- |

iii)

o sítio de produção foi considerado indemne de Oemona hirta e Platypus apicalis durante as inspeções oficiais efetuadas em momentos oportunos, desde o início do ciclo de produção dos vegetais; em caso de suspeita da presença de Oemona hirta ou Platypus apicalis no sítio de produção, foram efetuados tratamentos adequados para assegurar a ausência das pragas;

| iv) | na colheita, os vegetais foram limpos e submetidos a uma inspeção oficial para confirmar a ausência de Oemona hirta e Platypus apicalis; |
| --- | --- |

iv)

na colheita, os vegetais foram limpos e submetidos a uma inspeção oficial para confirmar a ausência de Oemona hirta e Platypus apicalis;

| v) | imediatamente antes da exportação, as remessas dos vegetais foram submetidas a uma inspeção oficial para deteção da presença de Oemona hirta e Platypus apicalis, tendo a dimensão da amostra para inspeção permitido, pelo menos, a deteção de um nível de infestação de 1%, com um nível de confiança de 99%; |
| --- | --- |

v)

imediatamente antes da exportação, as remessas dos vegetais foram submetidas a uma inspeção oficial para deteção da presença de Oemona hirta e Platypus apicalis, tendo a dimensão da amostra para inspeção permitido, pelo menos, a deteção de um nível de infestação de 1%, com um nível de confiança de 99%;

| b) | os certificados fitossanitários desses vegetais incluem na rubrica “Declaração Adicional”:






  i) | a seguinte declaração: “A remessa está em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2020/1362 da Comissão”; |
| --- | --- | --- |

b)

os certificados fitossanitários desses vegetais incluem na rubrica “Declaração Adicional”:

i)

a seguinte declaração: “A remessa está em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2020/1362 da Comissão”;

| ii) | a designação específica dos sítios de produção registados. |
| --- | --- |

ii)

a designação específica dos sítios de produção registados.

Vegetais para plantação em dormência enxertados com a raiz nua, com um diâmetro máximo de 2,5 cm, de Albizia julibrissin Durazzini

ex 0602 90 41 ex 0602 90 45 ex 0602 90 46 ex 0602 90 48

Israel

| a) | Declaração oficial de que:






  i) | os vegetais estão indemnes de Euwallacea fornicatus sensu lato e de Fusarium euwallaceae; |
| --- | --- | --- |

a)

Declaração oficial de que:

i)

os vegetais estão indemnes de Euwallacea fornicatus sensu lato e de Fusarium euwallaceae;

| ii) | os vegetais foram cultivados, durante o seu ciclo de vida, num local de produção registado e supervisionado pela organização nacional de proteção fitossanitária do país de origem. Esse registo inclui os respetivos sítios de produção do local de produção; |
| --- | --- |

ii)

os vegetais foram cultivados, durante o seu ciclo de vida, num local de produção registado e supervisionado pela organização nacional de proteção fitossanitária do país de origem. Esse registo inclui os respetivos sítios de produção do local de produção;

| iii) | os vegetais cumprem um dos seguintes requisitos:






  1. | os vegetais têm um diâmetro inferior a 2 cm na base do caule
  ou |
| --- | --- | --- |

iii)

os vegetais cumprem um dos seguintes requisitos:

1.

os vegetais têm um diâmetro inferior a 2 cm na base do caule

ou

| 2. | os vegetais foram cultivados, pelo menos, durante os seis meses anteriores à exportação, num sítio com proteção física completa contra a introdução da Euwallacea fornicatus sensu lato, que é submetido a inspeções oficiais em momentos adequados e considerado indemne da praga, o que foi confirmado, pelo menos, com armadilhas que são verificadas, no mínimo, de quatro em quatro semanas, incluindo imediatamente antes da circulação,
  ou |
| --- | --- |

2.

os vegetais foram cultivados, pelo menos, durante os seis meses anteriores à exportação, num sítio com proteção física completa contra a introdução da Euwallacea fornicatus sensu lato, que é submetido a inspeções oficiais em momentos adequados e considerado indemne da praga, o que foi confirmado, pelo menos, com armadilhas que são verificadas, no mínimo, de quatro em quatro semanas, incluindo imediatamente antes da circulação,

ou

| 3. | os vegetais foram cultivados num sítio de produção que foi considerado indemne de Euwallacea fornicatus sensu lato e de Fusarium euwallaceae desde o início do último ciclo vegetativo completo, o que foi confirmado no caso da Euwallacea fornicatus sensu lato, pelo menos, através de armadilhas, durante as inspeções oficiais efetuadas, no mínimo, de quatro em quatro semanas; em caso de suspeita da presença de uma das duas pragas no sítio de produção, foram efetuados tratamentos adequados contra as pragas, a fim de assegurar a sua ausência; é estabelecida uma zona circundante de 1 km que é monitorizada em momentos adequados em relação à Euwallacea fornicatus sensu lato e ao Fusarium euwallaceae e caso seja detetada uma das duas pragas em quaisquer vegetais hospedeiros, esses vegetais devem ser imediatamente eliminados e destruídos; |
| --- | --- |

3.

os vegetais foram cultivados num sítio de produção que foi considerado indemne de Euwallacea fornicatus sensu lato e de Fusarium euwallaceae desde o início do último ciclo vegetativo completo, o que foi confirmado no caso da Euwallacea fornicatus sensu lato, pelo menos, através de armadilhas, durante as inspeções oficiais efetuadas, no mínimo, de quatro em quatro semanas; em caso de suspeita da presença de uma das duas pragas no sítio de produção, foram efetuados tratamentos adequados contra as pragas, a fim de assegurar a sua ausência; é estabelecida uma zona circundante de 1 km que é monitorizada em momentos adequados em relação à Euwallacea fornicatus sensu lato e ao Fusarium euwallaceae e caso seja detetada uma das duas pragas em quaisquer vegetais hospedeiros, esses vegetais devem ser imediatamente eliminados e destruídos;

| iv) | imediatamente antes da exportação, as remessas dos vegetais com um diâmetro igual ou superior a 2 cm na base do caule foram submetidas a uma inspeção oficial para deteção da presença da praga, em especial nos caules e ramos desses vegetais, incluindo através de uma amostragem destrutiva. A dimensão da amostra colhida para inspeção deve permitir, pelo menos, a deteção de um nível de infestação de 1%, com um nível de confiança de 99%; |
| --- | --- |

iv)

imediatamente antes da exportação, as remessas dos vegetais com um diâmetro igual ou superior a 2 cm na base do caule foram submetidas a uma inspeção oficial para deteção da presença da praga, em especial nos caules e ramos desses vegetais, incluindo através de uma amostragem destrutiva. A dimensão da amostra colhida para inspeção deve permitir, pelo menos, a deteção de um nível de infestação de 1%, com um nível de confiança de 99%;

| b) | os certificados fitossanitários desses vegetais incluem na rubrica “Declaração Adicional”:






  i) | a seguinte declaração: “A remessa está em conformidade com as disposições do Regulamento de Execução (UE) 2020/1213 da Comissão”; |
| --- | --- | --- |

b)

os certificados fitossanitários desses vegetais incluem na rubrica “Declaração Adicional”:

i)

a seguinte declaração: “A remessa está em conformidade com as disposições do Regulamento de Execução (UE) 2020/1213 da Comissão”;

| ii) | a especificação de:






  — | qual dos requisitos é cumprido entre os que figuram na alínea a), subalínea iii), da presente entrada, e |
| --- | --- | --- |

ii)

a especificação de:

—

qual dos requisitos é cumprido entre os que figuram na alínea a), subalínea iii), da presente entrada, e

| — | o(s) sítio(s) de produção registado(s). |
| --- | --- |

—

o(s) sítio(s) de produção registado(s).

Vegetais para plantação em dormência enxertados com a raiz nua, com um diâmetro máximo de 2,5 cm, de Albizia julibrissin Durazzini

ex 0602 90 41 ex 0602 90 45 ex 0602 90 46 ex 0602 90 48

Israel

| a) | Declaração oficial de que:






  i) | os vegetais estão indemnes de Aonidiella orientalis; |
| --- | --- | --- |

a)

Declaração oficial de que:

i)

os vegetais estão indemnes de Aonidiella orientalis;

| ii) | os vegetais foram cultivados, durante o seu ciclo de vida, num local de produção registado e supervisionado pela organização nacional de proteção fitossanitária do país de origem. Esse registo inclui os respetivos sítios de produção do local de produção. Esse local de produção cumpriu igualmente um dos seguintes requisitos:






  1. | os vegetais foram cultivados, pelo menos, durante os seis meses anteriores à exportação, num sítio com proteção física completa contra a introdução de Aonidiella orientalis, que é submetido a inspeções oficiais de três em três semanas e considerado indemne da praga, incluindo imediatamente antes da circulação,
  ou |
| --- | --- | --- |

ii)

os vegetais foram cultivados, durante o seu ciclo de vida, num local de produção registado e supervisionado pela organização nacional de proteção fitossanitária do país de origem. Esse registo inclui os respetivos sítios de produção do local de produção. Esse local de produção cumpriu igualmente um dos seguintes requisitos:

1.

os vegetais foram cultivados, pelo menos, durante os seis meses anteriores à exportação, num sítio com proteção física completa contra a introdução de Aonidiella orientalis, que é submetido a inspeções oficiais de três em três semanas e considerado indemne da praga, incluindo imediatamente antes da circulação,

ou

| 2. | o sítio de produção foi considerado indemne de Aonidiella orientalis desde o início do último ciclo vegetativo completo durante as inspeções oficiais efetuadas de três em três semanas; em caso de suspeita da presença da praga no sítio de produção, foram realizados tratamentos adequados contra a praga, a fim de assegurar a sua ausência; é estabelecida uma zona circundante de 100 m que é monitorizada em momentos adequados em relação à Aonidiella orientalis e se for detetada a praga em quaisquer vegetais, esses vegetais devem ser imediatamente eliminados e destruídos; |
| --- | --- |

2.

o sítio de produção foi considerado indemne de Aonidiella orientalis desde o início do último ciclo vegetativo completo durante as inspeções oficiais efetuadas de três em três semanas; em caso de suspeita da presença da praga no sítio de produção, foram realizados tratamentos adequados contra a praga, a fim de assegurar a sua ausência; é estabelecida uma zona circundante de 100 m que é monitorizada em momentos adequados em relação à Aonidiella orientalis e se for detetada a praga em quaisquer vegetais, esses vegetais devem ser imediatamente eliminados e destruídos;

| iii) | imediatamente antes da exportação, as remessas dos vegetais foram submetidas a uma inspeção oficial para deteção da presença da Aonidiella orientalis, em especial nos caules e ramos dos vegetais. A dimensão da amostra colhida para inspeção deve permitir, pelo menos, a deteção de um nível de infestação de 1%, com um nível de confiança de 99%; |
| --- | --- |

iii)

imediatamente antes da exportação, as remessas dos vegetais foram submetidas a uma inspeção oficial para deteção da presença da Aonidiella orientalis, em especial nos caules e ramos dos vegetais. A dimensão da amostra colhida para inspeção deve permitir, pelo menos, a deteção de um nível de infestação de 1%, com um nível de confiança de 99%;

| b) | os certificados fitossanitários desses vegetais incluem na rubrica «Declaração Adicional»:






  i) | a seguinte declaração: «A remessa está em conformidade com as disposições do Regulamento de Execução (UE) 2020/1213 da Comissão»; |
| --- | --- | --- |

b)

os certificados fitossanitários desses vegetais incluem na rubrica «Declaração Adicional»:

i)

a seguinte declaração: «A remessa está em conformidade com as disposições do Regulamento de Execução (UE) 2020/1213 da Comissão»;

| ii) | a especificação de:






  — | qual dos requisitos é cumprido entre os que figuram na alínea a), subalínea ii), da presente entrada, e |
| --- | --- | --- |

ii)

a especificação de:

—

qual dos requisitos é cumprido entre os que figuram na alínea a), subalínea ii), da presente entrada, e

| — | o(s) sítio(s) de produção registado(s). |
| --- | --- |

—

o(s) sítio(s) de produção registado(s).

Vegetais para plantação de Jasminum polyanthum Franchet, em estacas não enraizadas

ex 0602 10 90

Israel

| a) | Declaração oficial de que:






  i) | os vegetais estão indemnes de Scirtothrips dorsalis, Aonidiella orientalis, Milviscutulus mangiferae, Paracoccus marginatus, Pulvinaria psidii e Colletotrichum siamense; |
| --- | --- | --- |

a)

Declaração oficial de que:

i)

os vegetais estão indemnes de Scirtothrips dorsalis, Aonidiella orientalis, Milviscutulus mangiferae, Paracoccus marginatus, Pulvinaria psidii e Colletotrichum siamense;

| ii) | os vegetais foram cultivados, durante o seu ciclo de vida, num local de produção que, juntamente com os sítios de produção que o constituem, foi registado e é supervisionado pela organização nacional de proteção fitossanitária do país de origem; |
| --- | --- |

ii)

os vegetais foram cultivados, durante o seu ciclo de vida, num local de produção que, juntamente com os sítios de produção que o constituem, foi registado e é supervisionado pela organização nacional de proteção fitossanitária do país de origem;

| iii) | os vegetais foram cultivados num sítio com proteção física contra a introdução de Scirtothrips dorsalis, Aonidiella orientalis, Milviscutulus mangiferae, Paracoccus marginatus, Pulvinaria psidii; |
| --- | --- |

iii)

os vegetais foram cultivados num sítio com proteção física contra a introdução de Scirtothrips dorsalis, Aonidiella orientalis, Milviscutulus mangiferae, Paracoccus marginatus, Pulvinaria psidii;

| iv) | o sítio de produção foi submetido a inspeções oficiais para deteção da presença de Scirtothrips dorsalis, Aonidiella orientalis, Milviscutulus mangiferae, Paracoccus marginatus, Pulvinaria psidii e Colletotrichum siamense de três em três semanas e considerados indemnes dessas pragas; |
| --- | --- |

iv)

o sítio de produção foi submetido a inspeções oficiais para deteção da presença de Scirtothrips dorsalis, Aonidiella orientalis, Milviscutulus mangiferae, Paracoccus marginatus, Pulvinaria psidii e Colletotrichum siamense de três em três semanas e considerados indemnes dessas pragas;

| v) | imediatamente antes da exportação, as remessas dos vegetais foram submetidas a uma inspeção oficial para deteção da presença de Scirtothrips dorsalis, Aonidiella orientalis, Milviscutulus mangiferae, Paracoccus marginatus, e Pulvinaria psidii com uma dimensão de amostra tal que permita, pelo menos, a deteção de um nível de infestação de 1%, com um nível de confiança de 99%, e a uma inspeção oficial para deteção da presença de Colletotrichum siamense, incluindo realização de testes sobre os vegetais sintomáticos; |
| --- | --- |

v)

imediatamente antes da exportação, as remessas dos vegetais foram submetidas a uma inspeção oficial para deteção da presença de Scirtothrips dorsalis, Aonidiella orientalis, Milviscutulus mangiferae, Paracoccus marginatus, e Pulvinaria psidii com uma dimensão de amostra tal que permita, pelo menos, a deteção de um nível de infestação de 1%, com um nível de confiança de 99%, e a uma inspeção oficial para deteção da presença de Colletotrichum siamense, incluindo realização de testes sobre os vegetais sintomáticos;

| b) | os certificados fitossanitários desses vegetais incluem na rubrica “Declaração Adicional”:






  i) | a seguinte declaração: “A remessa está em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2021/419 da Comissão”, e |
| --- | --- | --- |

b)

os certificados fitossanitários desses vegetais incluem na rubrica “Declaração Adicional”:

i)

a seguinte declaração: “A remessa está em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2021/419 da Comissão”, e

| ii) | a designação específica dos sítios de produção registados. |
| --- | --- |

ii)

a designação específica dos sítios de produção registados.

Vegetais para plantação em dormência enxertados com a raiz nua, com um diâmetro máximo de 2,5 cm, de Robinia pseudoacacia

ex 0602 90 41 ex 0602 90 45 ex 0602 90 46 ex 0602 90 48

Israel

| a) | Declaração oficial de que:






  i) | os vegetais estão indemnes de Euwallacea fornicatus sensu lato e de Fusarium euwallaceae; |
| --- | --- | --- |

a)

Declaração oficial de que:

i)

os vegetais estão indemnes de Euwallacea fornicatus sensu lato e de Fusarium euwallaceae;

| ii) | os vegetais foram cultivados, durante o seu ciclo de vida, num local de produção registado e supervisionado pela organização nacional de proteção fitossanitária do país de origem. Esse registo inclui os respetivos sítios de produção do local de produção; |
| --- | --- |

ii)

os vegetais foram cultivados, durante o seu ciclo de vida, num local de produção registado e supervisionado pela organização nacional de proteção fitossanitária do país de origem. Esse registo inclui os respetivos sítios de produção do local de produção;

| iii) | os vegetais cumprem um dos seguintes requisitos:






  1. | os vegetais têm um diâmetro inferior a 2 cm na base do caule
  ou |
| --- | --- | --- |

iii)

os vegetais cumprem um dos seguintes requisitos:

1.

os vegetais têm um diâmetro inferior a 2 cm na base do caule

ou

| 2. | os vegetais foram cultivados, pelo menos, durante os seis meses anteriores à exportação, num sítio com proteção física completa contra a introdução da Euwallacea fornicatus sensu lato, que é submetido a inspeções oficiais em momentos adequados e considerado indemne da praga, o que foi confirmado, pelo menos, com armadilhas que são verificadas, no mínimo, de quatro em quatro semanas, incluindo imediatamente antes da circulação,
  ou |
| --- | --- |

2.

os vegetais foram cultivados, pelo menos, durante os seis meses anteriores à exportação, num sítio com proteção física completa contra a introdução da Euwallacea fornicatus sensu lato, que é submetido a inspeções oficiais em momentos adequados e considerado indemne da praga, o que foi confirmado, pelo menos, com armadilhas que são verificadas, no mínimo, de quatro em quatro semanas, incluindo imediatamente antes da circulação,

ou

| 3. | os vegetais foram cultivados num sítio de produção que foi considerado indemne de Euwallacea fornicatus sensu lato e de Fusarium euwallaceae desde o início do último ciclo vegetativo completo, o que foi confirmado no caso da Euwallacea fornicatus sensu lato, pelo menos, através de armadilhas, durante as inspeções oficiais efetuadas, no mínimo, de quatro em quatro semanas; em caso de suspeita da presença de uma das duas pragas no sítio de produção, foram efetuados tratamentos adequados contra as pragas, a fim de assegurar a sua ausência; é estabelecida uma zona circundante de 1 km que é monitorizada em momentos adequados em relação à Euwallacea fornicatus sensu lato e ao Fusarium euwallaceae e se for detetada uma das duas pragas em quaisquer vegetais hospedeiros, esses vegetais devem ser imediatamente eliminados e destruídos; |
| --- | --- |

3.

os vegetais foram cultivados num sítio de produção que foi considerado indemne de Euwallacea fornicatus sensu lato e de Fusarium euwallaceae desde o início do último ciclo vegetativo completo, o que foi confirmado no caso da Euwallacea fornicatus sensu lato, pelo menos, através de armadilhas, durante as inspeções oficiais efetuadas, no mínimo, de quatro em quatro semanas; em caso de suspeita da presença de uma das duas pragas no sítio de produção, foram efetuados tratamentos adequados contra as pragas, a fim de assegurar a sua ausência; é estabelecida uma zona circundante de 1 km que é monitorizada em momentos adequados em relação à Euwallacea fornicatus sensu lato e ao Fusarium euwallaceae e se for detetada uma das duas pragas em quaisquer vegetais hospedeiros, esses vegetais devem ser imediatamente eliminados e destruídos;

| iv) | imediatamente antes da exportação, as remessas dos vegetais com um diâmetro igual ou superior a 2 cm na base do caule foram submetidas a uma inspeção oficial para deteção da presença da praga, em especial nos caules e ramos desses vegetais, incluindo uma amostragem destrutiva. A dimensão da amostra colhida para inspeção deve permitir, pelo menos, a deteção de um nível de infestação de 1%, com um nível de confiança de 99%; |
| --- | --- |

iv)

imediatamente antes da exportação, as remessas dos vegetais com um diâmetro igual ou superior a 2 cm na base do caule foram submetidas a uma inspeção oficial para deteção da presença da praga, em especial nos caules e ramos desses vegetais, incluindo uma amostragem destrutiva. A dimensão da amostra colhida para inspeção deve permitir, pelo menos, a deteção de um nível de infestação de 1%, com um nível de confiança de 99%;

| b) | os certificados fitossanitários desses vegetais incluem na rubrica “Declaração Adicional”:






  i) | a seguinte declaração: “A remessa está em conformidade com as disposições do Regulamento de Execução (UE) 2020/1213 da Comissão”; |
| --- | --- | --- |

b)

os certificados fitossanitários desses vegetais incluem na rubrica “Declaração Adicional”:

i)

a seguinte declaração: “A remessa está em conformidade com as disposições do Regulamento de Execução (UE) 2020/1213 da Comissão”;

| ii) | a especificação de:






  — | qual dos requisitos é cumprido entre os que figuram na alínea a), subalínea iii), da presente entrada, e |
| --- | --- | --- |

ii)

a especificação de:

—

qual dos requisitos é cumprido entre os que figuram na alínea a), subalínea iii), da presente entrada, e

| — | o(s) sítio(s) de produção registado(s). |
| --- | --- |

—

o(s) sítio(s) de produção registado(s).

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| 10.3.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 83/16 |
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10.3.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 83/16

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/420 DA COMISSÃO

de 9 de março de 2021

que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2020/1097 relativo à autorização de extrato rico em luteína e extrato de luteína/zeaxantina obtidos de Tagetes erecta como aditivos em alimentos para aves de capoeira (exceto perus) de engorda e de postura e espécies menores de aves de capoeira de engorda e de postura

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. O artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 prevê a reavaliação dos aditivos autorizados nos termos da Diretiva 70/524/CEE do Conselho (2) e o artigo 4.o prevê a autorização de uma nova utilização de um aditivo. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. O artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 prevê a reavaliação dos aditivos autorizados nos termos da Diretiva 70/524/CEE do Conselho (2) e o artigo 4.o prevê a autorização de uma nova utilização de um aditivo.

| (2) | O extrato rico em luteína e o extrato de luteína/zeaxantina obtidos de Tagetes erecta foram autorizados pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/1097 da Comissão (3) relativo à autorização de extrato rico em luteína e extrato de luteína/zeaxantina obtidos de Tagetes erecta como aditivos em alimentos para aves de capoeira (exceto perus) de engorda e de postura e espécies menores de aves de capoeira de engorda e de postura. |
| --- | --- |

(2)

O extrato rico em luteína e o extrato de luteína/zeaxantina obtidos de Tagetes erecta foram autorizados pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/1097 da Comissão (3) relativo à autorização de extrato rico em luteína e extrato de luteína/zeaxantina obtidos de Tagetes erecta como aditivos em alimentos para aves de capoeira (exceto perus) de engorda e de postura e espécies menores de aves de capoeira de engorda e de postura.

| (3) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 3 de abril de 2019 (4), que o nível máximo de utilização proposto de 80 mg de carotenoides totais/kg de alimento completo para o extrato rico em luteína e o extrato de luteína/zeaxantina é seguro para aves de capoeira de engorda (exceto perus), espécies menores de aves de capoeira de engorda, aves de capoeira de postura (exceto perus) e espécies menores de aves de capoeira de postura. Por lapso, o título da sexta e da sétima coluna do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2020/1097 refere-se a «mg de substância ativa de kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %». Essa referência não está correta, uma vez que o parecer da EFSA se refere aos «carotenoides totais». Por conseguinte, é adequado corrigir o título da sexta e da sétima coluna do quadro constante do anexo do referido regulamento de execução de modo a refletir a redação que consta do parecer da EFSA de 3 de abril de 2019. |
| --- | --- |

(3)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 3 de abril de 2019 (4), que o nível máximo de utilização proposto de 80 mg de carotenoides totais/kg de alimento completo para o extrato rico em luteína e o extrato de luteína/zeaxantina é seguro para aves de capoeira de engorda (exceto perus), espécies menores de aves de capoeira de engorda, aves de capoeira de postura (exceto perus) e espécies menores de aves de capoeira de postura. Por lapso, o título da sexta e da sétima coluna do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2020/1097 refere-se a «mg de substância ativa de kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %». Essa referência não está correta, uma vez que o parecer da EFSA se refere aos «carotenoides totais». Por conseguinte, é adequado corrigir o título da sexta e da sétima coluna do quadro constante do anexo do referido regulamento de execução de modo a refletir a redação que consta do parecer da EFSA de 3 de abril de 2019.

| (4) | As referências a «aves de capoeira de engorda (exceto perus)» e «aves de capoeira de postura (exceto perus)» foram alteradas para «frangos de engorda» e «galinhas poedeiras». Esta alteração não afeta nem altera as categorias de animais atualmente autorizados, uma vez que o termo «aves de capoeira» abrange perus de postura e engorda, frangos de engorda e galinhas poedeiras. Por conseguinte, é mais adequado referir diretamente os frangos de engorda e as galinhas poedeiras. |
| --- | --- |

(4)

As referências a «aves de capoeira de engorda (exceto perus)» e «aves de capoeira de postura (exceto perus)» foram alteradas para «frangos de engorda» e «galinhas poedeiras». Esta alteração não afeta nem altera as categorias de animais atualmente autorizados, uma vez que o termo «aves de capoeira» abrange perus de postura e engorda, frangos de engorda e galinhas poedeiras. Por conseguinte, é mais adequado referir diretamente os frangos de engorda e as galinhas poedeiras.

| (5) | O parecer da EFSA também indicou que o nível máximo de utilização do extrato de luteína/zeaxantina é de 80 mg de carotenoides totais/kg de alimento completo para aves de capoeira de engorda (exceto perus), espécies menores de aves de capoeira de engorda, aves de capoeira de postura (exceto perus) e espécies menores de aves de capoeira de postura. Além disso, o parecer da EFSA indicou que, nas espécies menores de aves de capoeira de reprodução, o nível máximo não deve exceder 50 mg de carotenoides totais/kg de alimento completo, tendo em conta o potencial toxicológico da zeaxantina na reprodução. O parecer da EFSA referiu ainda que, uma vez que a criação para reprodução de espécies menores de aves de capoeira não faz distinção entre postura e reprodução, não se pode excluir que o aditivo contido na dieta de uma poedeira seja dado a espécies menores de aves de capoeira de reprodução. Por lapso, o quadro constante do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2020/1097 estabeleceu o nível máximo de carotenoides de extrato de luteína/zeaxantina para aves de capoeira de engorda (exceto perus), espécies menores de aves de capoeira de engorda, aves de capoeira de postura (exceto perus) e espécies menores de aves de capoeira de postura em 50 mg de carotenoides totais/kg de alimento para animais, embora este nível deva aplicar-se apenas a espécies menores de aves de capoeira de postura, a fim de evitar qualquer utilização indevida em animais reprodutores. As restantes categorias de aves de capoeira devem ter um nível máximo de utilização de 80 mg de carotenoides totais/kg de alimento completo. |
| --- | --- |

(5)

O parecer da EFSA também indicou que o nível máximo de utilização do extrato de luteína/zeaxantina é de 80 mg de carotenoides totais/kg de alimento completo para aves de capoeira de engorda (exceto perus), espécies menores de aves de capoeira de engorda, aves de capoeira de postura (exceto perus) e espécies menores de aves de capoeira de postura. Além disso, o parecer da EFSA indicou que, nas espécies menores de aves de capoeira de reprodução, o nível máximo não deve exceder 50 mg de carotenoides totais/kg de alimento completo, tendo em conta o potencial toxicológico da zeaxantina na reprodução. O parecer da EFSA referiu ainda que, uma vez que a criação para reprodução de espécies menores de aves de capoeira não faz distinção entre postura e reprodução, não se pode excluir que o aditivo contido na dieta de uma poedeira seja dado a espécies menores de aves de capoeira de reprodução. Por lapso, o quadro constante do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2020/1097 estabeleceu o nível máximo de carotenoides de extrato de luteína/zeaxantina para aves de capoeira de engorda (exceto perus), espécies menores de aves de capoeira de engorda, aves de capoeira de postura (exceto perus) e espécies menores de aves de capoeira de postura em 50 mg de carotenoides totais/kg de alimento para animais, embora este nível deva aplicar-se apenas a espécies menores de aves de capoeira de postura, a fim de evitar qualquer utilização indevida em animais reprodutores. As restantes categorias de aves de capoeira devem ter um nível máximo de utilização de 80 mg de carotenoides totais/kg de alimento completo.

| (6) | O Regulamento de Execução (UE) 2020/1097 deve, pois, ser retificado. |
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(6)

O Regulamento de Execução (UE) 2020/1097 deve, pois, ser retificado.

| (7) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento (UE) 2020/1097 é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de março de 2021.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

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(1)  
  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

1

(2)  Diretiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (JO L 270 de 14.12.1970, p. 1).

2

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2020/1097 da Comissão, de 24 de julho de 2020, relativo à autorização de extrato rico em luteína e extrato de luteína/zeaxantina obtidos de Tagetes erecta como aditivos em alimentos para aves de capoeira (exceto perus) de engorda e de postura e espécies menores de aves de capoeira de engorda e de postura (JO L 241 de 27.7.2020, p. 23).

3

Tagetes erecta

(4)  
  EFSA Journal 2019; 17(5):5698.

4

EFSA Journal

---

ANEXO

ANEXO

| Número de identificação do aditivo | Aditivo | Composição, fórmula química, descrição e método analítico | Espécie ou categoria animal | Idade máxima | Teor mínimo | Teor máximo | Outras disposições | Fim do período de autorização |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| mg de carotenoides totais/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 % |
| Categoria: aditivos organoléticos. Grupo funcional: corantes ii) substâncias que, quando administradas aos animais, conferem a cor aos géneros alimentícios de origem animal |
| 2a161b | Extrato rico em luteína | Composição do aditivo

  Extrato rico em luteína de Tagetes erecta

  Benzeno: ≤ 2 mg/kg | Frangos de engorda e espécies menores de aves de capoeira de engorda. | — | — | 80 | 1. | Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico. |

Número de identificação do aditivo

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

mg de carotenoides totais/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

Categoria: aditivos organoléticos. Grupo funcional: corantes ii) substâncias que, quando administradas aos animais, conferem a cor aos géneros alimentícios de origem animal

2a161b

Extrato rico em luteína

Composição do aditivo

Extrato rico em luteína de Tagetes erecta

Benzeno: ≤ 2 mg/kg

Frangos de engorda e espécies menores de aves de capoeira de engorda.

—

—

80

1.

Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico.

| 2. | O extrato rico em luteína deve ser colocado no mercado e utilizado como um aditivo que consiste numa preparação. |
| --- | --- |

2.

O extrato rico em luteína deve ser colocado no mercado e utilizado como um aditivo que consiste numa preparação.

| 3. | A mistura do extrato rico em luteína com outros carotenoides e xantofilas autorizados não deve exceder um teor total de carotenoides e xantofilas de 80 mg/kg de alimento completo para animais. |
| --- | --- |

3.

A mistura do extrato rico em luteína com outros carotenoides e xantofilas autorizados não deve exceder um teor total de carotenoides e xantofilas de 80 mg/kg de alimento completo para animais.

| 4. | Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção ocular e de proteção cutânea. |
| --- | --- |

4.

Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção ocular e de proteção cutânea.

30.3.2031

Caracterização da substância ativa

Luteína obtida de um extrato saponificado de Tagetes erecta (pétalas de flores secas) através de extração e de saponificação:

| — | Carotenoides totais (CT): ≥ 60 g/kg |
| --- | --- |

—

Carotenoides totais (CT): ≥ 60 g/kg

| — | Luteína: ≥ 75 % dos carotenoides totais (CT) |
| --- | --- |

—

Luteína: ≥ 75 % dos carotenoides totais (CT)

| — | Zeaxantina: ≥ 4 % dos carotenoides totais (CT) |
| --- | --- |

—

Zeaxantina: ≥ 4 % dos carotenoides totais (CT)

Fórmula química: C40H56O2

Número CAS: 127-40-2 (luteína)

Número CAS: 144-68-3 (zeaxantina)

Número CdE: 494

Forma líquida

Galinhas poedeiras e espécies menores de aves de capoeira de postura.

—

—

80

Método analítico
   (1)

| — | Para a determinação da luteína (apenas isómero totalmente trans de luteína), da zeaxantina e dos carotenoides totais e xantofilas no aditivo para alimentação animal: cromatografia líquida de alta resolução (HPLC) com espetrofotometria — Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão, que faz referência à monografia «Luteína obtida de Tagetes erecta», monografia n.o 3 (2006), Compêndio combinado de especificações para aditivos alimentares, da FAO JECFA |
| --- | --- |

—

Para a determinação da luteína (apenas isómero totalmente trans de luteína), da zeaxantina e dos carotenoides totais e xantofilas no aditivo para alimentação animal: cromatografia líquida de alta resolução (HPLC) com espetrofotometria — Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão, que faz referência à monografia «Luteína obtida de Tagetes erecta», monografia n.o 3 (2006), Compêndio combinado de especificações para aditivos alimentares, da FAO JECFA

| — | Para a determinação da luteína (apenas isómero totalmente trans de luteína) em pré-misturas e alimentos para animais: cromatografia líquida de alta resolução com deteção no visível (HPLC-Vis) |
| --- | --- |

—

Para a determinação da luteína (apenas isómero totalmente trans de luteína) em pré-misturas e alimentos para animais: cromatografia líquida de alta resolução com deteção no visível (HPLC-Vis)

| — | Para a determinação dos carotenoides totais e xantofilas em pré-misturas e alimentos para animais: cromatografia líquida com deteção no visível (LC-Vis) – método oficial 970.64 da AOAC |
| --- | --- |

—

Para a determinação dos carotenoides totais e xantofilas em pré-misturas e alimentos para animais: cromatografia líquida com deteção no visível (LC-Vis) – método oficial 970.64 da AOAC

2a161bi

Extrato de luteína/zeaxantina

Composição do aditivo

Extrato de luteína/zeaxantina de Tagetes erecta.

Benzeno: ≤ 2 mg/kg

Frangos de engorda e espécies menores de aves de capoeira de engorda.

—

—

80

| 1. | Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico. |
| --- | --- |

1.

Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico.

| 2. | O extrato de luteína/zeaxantina deve ser colocado no mercado e utilizado como um aditivo que consiste numa preparação. |
| --- | --- |

2.

O extrato de luteína/zeaxantina deve ser colocado no mercado e utilizado como um aditivo que consiste numa preparação.

| 3. | A mistura do extrato de luteína/zeaxantina com outros carotenoides e xantofilas autorizados não deve exceder um teor total de carotenoides e xantofilas de:






  a. | 80 mg/kg de alimento completo para frangos de engorda, espécies menores de aves de capoeira de engorda e galinhas poedeiras. |
| --- | --- | --- |

3.

A mistura do extrato de luteína/zeaxantina com outros carotenoides e xantofilas autorizados não deve exceder um teor total de carotenoides e xantofilas de:

a.

80 mg/kg de alimento completo para frangos de engorda, espécies menores de aves de capoeira de engorda e galinhas poedeiras.

| b. | 50 mg/kg de alimento completo para espécies menores de aves de capoeira de postura. |
| --- | --- |

b.

50 mg/kg de alimento completo para espécies menores de aves de capoeira de postura.

| 4. | Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção ocular e de proteção cutânea. |
| --- | --- |

4.

Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção ocular e de proteção cutânea.

30.3.2031

Caracterização da substância ativa

Extrato saponificado/isomerizado de luteína/zeaxantina obtido de Tagetes erecta (pétalas de flores secas) através de extração, saponificação e isomerização:

| — | Carotenoides totais (CT): ≥ 60 g/kg |
| --- | --- |

—

Carotenoides totais (CT): ≥ 60 g/kg

| — | Luteína ≥ 37 % dos CT; |
| --- | --- |

—

Luteína ≥ 37 % dos CT;

| — | Zeaxantina: ≥ 36 % dos CT. |
| --- | --- |

—

Zeaxantina: ≥ 36 % dos CT.

Forma líquida

Número CAS: 127-40-2 (luteína)

Número CAS: 144-68-3 (zeaxantina)

Número CdE: 494

Fórmula química: C40H56O2

Galinhas poedeiras

80

Espécies menores de aves de capoeira de postura.

50

Método analítico
   (1)

Para a determinação da luteína (apenas isómero totalmente trans de luteína), da zeaxantina e dos carotenoides totais e xantofilas no aditivo para alimentação animal:

| — | cromatografia líquida de alta resolução (HPLC) com espetrofotometria – Diretiva 2008/128/CE da Comissão, que faz referência à monografia «Luteína obtida de Tagetes erecta», monografia n.o 3 (2006), Compêndio combinado de especificações para aditivos alimentares, da FAO JECFA |
| --- | --- |

—

cromatografia líquida de alta resolução (HPLC) com espetrofotometria – Diretiva 2008/128/CE da Comissão, que faz referência à monografia «Luteína obtida de Tagetes erecta», monografia n.o 3 (2006), Compêndio combinado de especificações para aditivos alimentares, da FAO JECFA

Para a determinação da luteína (apenas isómero totalmente trans de luteína) em pré-misturas e alimentos para animais:

| — | cromatografia líquida de alta resolução com deteção no visível (HPLC-Vis) |
| --- | --- |

—

cromatografia líquida de alta resolução com deteção no visível (HPLC-Vis)

Para a determinação dos carotenoides totais e xantofilas em pré-misturas e alimentos para animais:

| — | cromatografia líquida com deteção no visível (LC-Vis) – método oficial 970.64 da AOAC. |
| --- | --- |

—

cromatografia líquida com deteção no visível (LC-Vis) – método oficial 970.64 da AOAC.

—

—

---

(1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports

1

---

| 10.3.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 83/21 |
| --- | --- | --- | --- |

10.3.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 83/21

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/421 DA COMISSÃO

de 9 de março de 2021

relativo à autorização de tintura derivada de Artemisia vulgaris L. (tintura de artemísia) como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.

| (2) | Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização de uma tintura derivada de Artemisia vulgaris L. (tintura de artemísia) como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
| --- | --- |

(2)

Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização de uma tintura derivada de Artemisia vulgaris L. (tintura de artemísia) como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

| (3) | O pedido refere-se à autorização de uma tintura derivada de Artemisia vulgaris L. (tintura de artemísia) como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies. O requerente solicitou que este aditivo fosse classificado na categoria dos «aditivos organoléticos». |
| --- | --- |

(3)

O pedido refere-se à autorização de uma tintura derivada de Artemisia vulgaris L. (tintura de artemísia) como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies. O requerente solicitou que este aditivo fosse classificado na categoria dos «aditivos organoléticos».

| (4) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, nos seus pareceres de 4 de outubro de 2019 (2) e de 1 de julho de 2020 (3), que, nas condições de utilização propostas, a tintura derivada de Artemisia vulgaris L. (tintura de artemísia) não tem efeitos adversos na saúde animal, na saúde do consumidor nem no ambiente. A Autoridade indicou que não é possível chegar a quaisquer conclusões sobre o potencial do aditivo para ser um irritante cutâneo/ocular ou um sensibilizante cutâneo. Por conseguinte, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos na saúde humana, em especial no que respeita aos utilizadores do aditivo. |
| --- | --- |

(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, nos seus pareceres de 4 de outubro de 2019 (2) e de 1 de julho de 2020 (3), que, nas condições de utilização propostas, a tintura derivada de Artemisia vulgaris L. (tintura de artemísia) não tem efeitos adversos na saúde animal, na saúde do consumidor nem no ambiente. A Autoridade indicou que não é possível chegar a quaisquer conclusões sobre o potencial do aditivo para ser um irritante cutâneo/ocular ou um sensibilizante cutâneo. Por conseguinte, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos na saúde humana, em especial no que respeita aos utilizadores do aditivo.

| (5) | A Autoridade concluiu também que a Artemisia vulgaris L. e os seus extratos são reconhecidos universalmente como aromatizantes dos géneros alimentícios e que a sua função nos alimentos para animais seria essencialmente a mesma que nos géneros alimentícios, pelo que não é necessária qualquer outra demonstração de eficácia. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre os métodos de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
| --- | --- |

(5)

A Autoridade concluiu também que a Artemisia vulgaris L. e os seus extratos são reconhecidos universalmente como aromatizantes dos géneros alimentícios e que a sua função nos alimentos para animais seria essencialmente a mesma que nos géneros alimentícios, pelo que não é necessária qualquer outra demonstração de eficácia. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre os métodos de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

| (6) | A avaliação da tintura derivada de Artemisia vulgaris L. (tintura de artemísia) revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, a utilização dessa substância deve ser autorizada. |
| --- | --- |

(6)

A avaliação da tintura derivada de Artemisia vulgaris L. (tintura de artemísia) revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, a utilização dessa substância deve ser autorizada.

| (7) | Devem estabelecer-se restrições e condições para permitir um melhor controlo. Em especial, deve indicar-se um teor recomendado no rótulo do aditivo para a alimentação animal. Se esse teor for ultrapassado, devem ser indicadas determinadas informações no rótulo das pré-misturas. |
| --- | --- |

(7)

Devem estabelecer-se restrições e condições para permitir um melhor controlo. Em especial, deve indicar-se um teor recomendado no rótulo do aditivo para a alimentação animal. Se esse teor for ultrapassado, devem ser indicadas determinadas informações no rótulo das pré-misturas.

| (8) | O facto de a tintura derivada de Artemisia vulgaris L. (tintura de artemísia) não ser autorizada como aromatizante na água de abeberamento não exclui a sua utilização em alimentos compostos para animais administrados através da água. |
| --- | --- |

(8)

O facto de a tintura derivada de Artemisia vulgaris L. (tintura de artemísia) não ser autorizada como aromatizante na água de abeberamento não exclui a sua utilização em alimentos compostos para animais administrados através da água.

| (9) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(9)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A tintura derivada de Artemisia vulgaris L. (tintura de artemísia) especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos organoléticos» e ao grupo funcional «compostos aromatizantes», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no mesmo anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de março de 2021.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

1

(2)  
  EFSA Journal (2019);17(11):5879.

2

EFSA Journal

(3)  
  EFSA Journal (2020);18(7):6206.

3

EFSA Journal

---

ANEXO

| Número de identificação do aditivo | Nome do detentor da autorização | Aditivo | Composição, fórmula química, descrição e método analítico | Espécie ou categoria animal | Idade máxima | Teor mínimo | Teor máximo | Outras disposições | Fim do período de autorização |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| mg de substância ativa/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12% |
| Categoria: aditivos organoléticos


  Grupo funcional: compostos aromatizantes |
| 2b72-t | - | Tintura de artemísia | Composição do aditivo

  Tintura produzida a partir das partes aéreas fragmentadas de Artemisia vulgaris L.

  Caracterização da substância ativa:

  Tintura produzida a partir das partes aéreas fragmentadas de Artemisia vulgaris L. por extração alargada com uma mistura de água/etanol, tal como definida pelo Conselho da Europa  (1).
  As especificações da substância ativa são as seguintes:
  Matéria seca: 1,4%-1,9%
  Cinzas: 0,2%-0,5%
  Fração orgânica: 1,13%-1,65%, da qual






  — | Polifenóis totais: 0,05%-0,2% |

Número de identificação do aditivo

Nome do detentor da autorização

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

mg de substância ativa/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12%

Categoria: aditivos organoléticos

Grupo funcional: compostos aromatizantes

2b72-t

-

Tintura de artemísia

Composição do aditivo

Tintura produzida a partir das partes aéreas fragmentadas de Artemisia vulgaris L.

Caracterização da substância ativa:

Tintura produzida a partir das partes aéreas fragmentadas de Artemisia vulgaris L. por extração alargada com uma mistura de água/etanol, tal como definida pelo Conselho da Europa  (1).

As especificações da substância ativa são as seguintes:

Matéria seca: 1,4%-1,9%

Cinzas: 0,2%-0,5%

Fração orgânica: 1,13%-1,65%, da qual

—

Polifenóis totais: 0,05%-0,2%

| — | Ácidos fenólicos: 0,02%-0,11% |
| --- | --- |

—

Ácidos fenólicos: 0,02%-0,11%

| — | Ácido clorogénico: 0,0028%-0,0136% |
| --- | --- |

—

Ácido clorogénico: 0,0028%-0,0136%

| — | α- e β-tujona: < 0,005% |
| --- | --- |

—

α- e β-tujona: < 0,005%

| — | 1,8-cineol: 0,005% |
| --- | --- |

—

1,8-cineol: 0,005%

| — | Solvente (etanol): 98,1%-98,6% |
| --- | --- |

—

Solvente (etanol): 98,1%-98,6%

Forma líquida

N.o CdE: 72

Método analítico
   (2)

Para a caracterização do aditivo para alimentação animal (tintura de artemísia):

| — | método gravimétrico para determinação da perda por secagem e do teor de cinzas |
| --- | --- |

—

método gravimétrico para determinação da perda por secagem e do teor de cinzas

| — | método espetrofotométrico para determinação do teor total de polifenóis |
| --- | --- |

—

método espetrofotométrico para determinação do teor total de polifenóis

| — | método de cromatografia em camada fina de alta resolução (HPTLC) para determinação dos ácidos fenólicos totais, do ácido clorogénico, das alfa- e beta-tujonas e do eucaliptol |
| --- | --- |

—

método de cromatografia em camada fina de alta resolução (HPTLC) para determinação dos ácidos fenólicos totais, do ácido clorogénico, das alfa- e beta-tujonas e do eucaliptol

Todas as espécies animais

-

-

| 1. | O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura. |
| --- | --- |

1.

O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura.

| 2. | Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas, indicar as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico. |
| --- | --- |

2.

Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas, indicar as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico.

| 3. | No rótulo do aditivo e das pré-misturas deve ser indicado o seguinte:
  «Teor máximo recomendado da substância ativa no alimento completo com um teor de humidade de 12%: 400 mg/kg» |
| --- | --- |

3.

No rótulo do aditivo e das pré-misturas deve ser indicado o seguinte:

«Teor máximo recomendado da substância ativa no alimento completo com um teor de humidade de 12%: 400 mg/kg»

| 4. | O grupo funcional, o número de identificação, o nome e a quantidade adicionada de substância ativa devem ser indicados no rótulo da pré-mistura sempre que o nível de utilização no rótulo da pré-mistura tenha como resultado um nível superior ao referido no ponto 3. |
| --- | --- |

4.

O grupo funcional, o número de identificação, o nome e a quantidade adicionada de substância ativa devem ser indicados no rótulo da pré-mistura sempre que o nível de utilização no rótulo da pré-mistura tenha como resultado um nível superior ao referido no ponto 3.

| 5. | Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos associados à inalação, ao contacto cutâneo ou ao contacto ocular. Quando os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo com estes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção respiratória, óculos de segurança e luvas. |
| --- | --- |

5.

Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos associados à inalação, ao contacto cutâneo ou ao contacto ocular. Quando os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo com estes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção respiratória, óculos de segurança e luvas.

30.3.2031

---

(1)  
  Natural sources of flavourings-Report No. 2 [Fontes naturais de aromatizantes — Relatório no 2 (2007)]

(2)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports

---

| 10.3.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 83/25 |
| --- | --- | --- | --- |

10.3.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 83/25

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/422 DA COMISSÃO

de 9 de março de 2021

relativo à autorização de uma preparação de Enterococcus faecium DSM 7134 como aditivo em alimentos para galinhas poedeiras (detentor da autorização: Lactosan GmbH & Co KG)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.

| (2) | Nos termos do disposto no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização de uma preparação de Enterococcus faecium DSM 7134. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
| --- | --- |

(2)

Nos termos do disposto no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização de uma preparação de Enterococcus faecium DSM 7134. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

| (3) | O pedido refere-se à autorização da preparação de Enterococcus faecium DSM 7134 como aditivo em alimentos para galinhas poedeiras, a classificar na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos». |
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(3)

O pedido refere-se à autorização da preparação de Enterococcus faecium DSM 7134 como aditivo em alimentos para galinhas poedeiras, a classificar na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos».

| (4) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 30 de setembro de 2020 (2), que a preparação de Enterococcus faecium DSM 7134, nas condições de utilização propostas, não tem efeitos adversos na saúde animal, na segurança do consumidor nem no ambiente. Concluiu igualmente que esta preparação não é irritante cutâneo ou ocular, mas um potencial sensibilizante cutâneo e respiratório. Por conseguinte, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos na saúde humana, em especial no que respeita aos utilizadores do aditivo. A Autoridade concluiu igualmente que a preparação tem potencial para ser eficaz como aditivo zootécnico nos alimentos para animais. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre os métodos de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
| --- | --- |

(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 30 de setembro de 2020 (2), que a preparação de Enterococcus faecium DSM 7134, nas condições de utilização propostas, não tem efeitos adversos na saúde animal, na segurança do consumidor nem no ambiente. Concluiu igualmente que esta preparação não é irritante cutâneo ou ocular, mas um potencial sensibilizante cutâneo e respiratório. Por conseguinte, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos na saúde humana, em especial no que respeita aos utilizadores do aditivo. A Autoridade concluiu igualmente que a preparação tem potencial para ser eficaz como aditivo zootécnico nos alimentos para animais. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre os métodos de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

| (5) | A avaliação da preparação de Enterococcus faecium DSM 7134 revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização do produto, tal como especificado no anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

(5)

A avaliação da preparação de Enterococcus faecium DSM 7134 revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização do produto, tal como especificado no anexo do presente regulamento.

| (6) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «estabilizadores da flora intestinal», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no mesmo anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de março de 2021.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

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(1)  
  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

1

(2)  
  EFSA Journal (2020);18(11):6277.

2

EFSA Journal

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ANEXO

| Número de identificação do aditivo | Nome do detentor da autorização | Aditivo | Composição, fórmula química, descrição e método analítico | Espécie ou categoria animal | Idade máxima | Teor mínimo | Teor máximo | Teor mínimo | Teor máximo | Outras disposições | Fim do período de autorização |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| UFC/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 % | UFC/l de água de abeberamento |
| Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: estabilizadores da flora intestinal |
| 4b1840 | Lactosan GmbH & Co.KG. | Enterococcus faecium DSM 7134 | Composição do aditivo

  Preparação de Enterococcus faecium

  DSM 7134
  contendo um mínimo de:
  Produto pulverulento: 1x1010 UFC/g de aditivo
  Forma granulada (microencapsulada): 1x1010

  UFC/g de aditivo | Galinhas poedeiras | — | 1 × 109 | — | 5 × 108 | — | 1. | Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas, indicar as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico. |

Número de identificação do aditivo

Nome do detentor da autorização

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

UFC/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

UFC/l de água de abeberamento

Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: estabilizadores da flora intestinal

4b1840

Lactosan GmbH & Co.KG.

Enterococcus faecium DSM 7134

Composição do aditivo

Preparação de Enterococcus faecium

DSM 7134

contendo um mínimo de:

Produto pulverulento: 1x1010 UFC/g de aditivo

Forma granulada (microencapsulada): 1x1010

UFC/g de aditivo

Galinhas poedeiras

—

1 × 109

—

5 × 108

—

1.

Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas, indicar as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico.

| 2. | Para a utilização do aditivo na água de abeberamento, deve assegurar-se que a dispersão do aditivo é homogénea. |
| --- | --- |

2.

Para a utilização do aditivo na água de abeberamento, deve assegurar-se que a dispersão do aditivo é homogénea.

| 3. | Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Quando esses riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo com estes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção respiratória, óculos e luvas. |
| --- | --- |

3.

Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Quando esses riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo com estes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção respiratória, óculos e luvas.

30.3.2031

Caracterização da substância ativa

Células viáveis de Enterococcus faecium DSM 7134

Método analítico
   (1)

Para a contagem: método de espalhamento em placa utilizando ágar de bílis esculina e azida (EN 15788).

Para a identificação: Eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE).

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(1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports

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DECISÕES

| 10.3.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 83/28 |
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10.3.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 83/28

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DECISÃO (UE) 2021/423 DO CONSELHO

de 4 de março de 2021

que nomeia um suplente do Comité das Regiões, proposto pelo Reino da Dinamarca

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,

Tendo em conta a proposta do Governo dinamarquês,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 10 de dezembro de 2019, 20 de janeiro de 2020, 3 de fevereiro de 2020 e 26 de março de 2020, o Conselho adotou, respetivamente, as Decisões (UE) 2019/2157 (1), (UE) 2020/102 (2), (UE) 2020/144 (3) e (UE) 2020/511 (4), que nomeiam os membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025. Em 8 de junho de 2020, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2020/766 (5) que nomeia os membros e suplentes do Comité das Regiões para o período de 1 de fevereiro de 2020 a 25 de janeiro de 2025. Em 30 de julho de 2020, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2020/1153 (6) que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões. |
| --- | --- |

(1)

Em 10 de dezembro de 2019, 20 de janeiro de 2020, 3 de fevereiro de 2020 e 26 de março de 2020, o Conselho adotou, respetivamente, as Decisões (UE) 2019/2157 (1), (UE) 2020/102 (2), (UE) 2020/144 (3) e (UE) 2020/511 (4), que nomeiam os membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025. Em 8 de junho de 2020, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2020/766 (5) que nomeia os membros e suplentes do Comité das Regiões para o período de 1 de fevereiro de 2020 a 25 de janeiro de 2025. Em 30 de julho de 2020, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2020/1153 (6) que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões.

| (2) | Vagou um lugar de suplente do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Eva Borchorst MEJNERTZ, |
| --- | --- |

(2)

Vagou um lugar de suplente do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Eva Borchorst MEJNERTZ,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É nomeada para o Comité das Regiões, na qualidade de suplente, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025:

| — | Line KROGH LAY, membro de uma assembleia local: Stevns kommunalbestyrelse. |
| --- | --- |

—

Line KROGH LAY, membro de uma assembleia local: Stevns kommunalbestyrelse.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 4 de março de 2021.

Pelo Conselho

A Presidente

A. P. ZACARIAS

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(1)  Decisão (UE) 2019/2157 do Conselho, de 10 de dezembro de 2019, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (JO L 327 de 17.12.2019, p. 78).

1

(2)  Decisão (UE) 2020/102 do Conselho, de 20 de janeiro de 2020, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (JO L 20 de 24.1.2020, p. 2).

2

(3)  Decisão (UE) 2020/144 do Conselho, de 3 de fevereiro de 2020, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (JO L 32 de 4.2.2020, p. 16).

3

(4)  Decisão (UE) 2020/511 do Conselho, de 26 de março de 2020, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (JO L 113 de 8.4.2020, p. 18).

4

(5)  Decisão (UE) 2020/766 do Conselho, de 8 de junho de 2020, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 1 de fevereiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (JO L 187 de 12.6.2020, p. 3).

5

(6)  Decisão (UE) 2020/1153 do Conselho de 30 de julho de 2020 que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões (JO L 256 de 5.8.2020, p. 12).

6

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