# Jornal Oficial C 62/2017

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 62 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 60.° ano25 de fevereiro de 2017 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 62

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

60.° ano25 de fevereiro de 2017

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| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2017/C 62/01 | Conclusões do Conselho sobre Investir na Juventude da Europa, em particular no que diz respeito ao Corpo Europeu de Solidariedade | 1 |
| 2017/C 62/02 | Conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre a inclusão na diversidade a fim de alcançar uma educação de elevada qualidade para todos | 3 |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 62/03 | Taxas de câmbio do euro | 8 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2017/C 62/01

Conclusões do Conselho sobre Investir na Juventude da Europa, em particular no que diz respeito ao Corpo Europeu de Solidariedade

1

2017/C 62/02

Conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre a inclusão na diversidade a fim de alcançar uma educação de elevada qualidade para todos

3

Comissão Europeia

2017/C 62/03

Taxas de câmbio do euro

8

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 62/04 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8335 — AXA/Caisse des dépôts et consignations/Cible) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 9 |
| 2017/C 62/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8359 — Amundi/Crédit Agricole/Pioneer Investments) (
  1
  ) | 10 |
| 2017/C 62/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8330 — Maersk Line/HSDG) (
  1
  ) | 11 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 62/07 | Aviso à atenção de Bassam Ahmad Al-Hasri, Iyad Nazmi Salih Khalil, Ghalib Adbullah Al-Zaidi e de Nayif Salih Salim Al-Qaysi, cujos nomes foram incluídos na lista referida nos artigos 2.o, 3.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida, por força do Regulamento de Execução (UE) 2017/326 da Comissão | 12 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2017/C 62/04

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8335 — AXA/Caisse des dépôts et consignations/Cible) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

9

2017/C 62/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8359 — Amundi/Crédit Agricole/Pioneer Investments) (
  1
  )

1

10

2017/C 62/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8330 — Maersk Line/HSDG) (
  1
  )

1

11

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2017/C 62/07

Aviso à atenção de Bassam Ahmad Al-Hasri, Iyad Nazmi Salih Khalil, Ghalib Adbullah Al-Zaidi e de Nayif Salih Salim Al-Qaysi, cujos nomes foram incluídos na lista referida nos artigos 2.o, 3.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida, por força do Regulamento de Execução (UE) 2017/326 da Comissão

o

o

o

o

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 25.2.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 62/1 |
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25.2.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 62/1

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Conclusões do Conselho sobre «Investir na Juventude da Europa, em particular no que diz respeito ao Corpo Europeu de Solidariedade»

(2017/C 62/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

RECORDANDO:

| — | as conclusões da reunião do Conselho Europeu de 15 de dezembro de 2016, nas quais se apela à prossecução dos trabalhos no que diz respeito às recentes iniciativas da Comissão dedicadas à juventude, incluindo as iniciativas sobre a mobilidade, a educação, o desenvolvimento de competências e o Corpo Europeu de Solidariedade (1); |
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—

as conclusões da reunião do Conselho Europeu de 15 de dezembro de 2016, nas quais se apela à prossecução dos trabalhos no que diz respeito às recentes iniciativas da Comissão dedicadas à juventude, incluindo as iniciativas sobre a mobilidade, a educação, o desenvolvimento de competências e o Corpo Europeu de Solidariedade (1);

| — | a declaração conjunta de programação anual interinstitucional para 2017, que dá prioridade à abordagem da dimensão social da União Europeia, nomeadamente através do reforço da Iniciativa para o Emprego dos Jovens e da criação de um Corpo Europeu de Solidariedade (2); |
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—

a declaração conjunta de programação anual interinstitucional para 2017, que dá prioridade à abordagem da dimensão social da União Europeia, nomeadamente através do reforço da Iniciativa para o Emprego dos Jovens e da criação de um Corpo Europeu de Solidariedade (2);

SUBLINHA:

| — | a importância de tomar medidas no sentido de modernizar e melhorar a qualidade dos sistemas educativos na UE, desde a primeira infância até ao ensino superior, a fim de proporcionar um ensino de elevada qualidade para todos, em particular à luz dos mais recentes resultados do programa PISA (2015) da OCDE, que revelam claramente a necessidade de melhorar a eficiência dos sistemas de educação e formação e, em particular, os resultados da aprendizagem dos alunos de origem socioeconómica desfavorecida e/ou de origem migrante; |
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—

a importância de tomar medidas no sentido de modernizar e melhorar a qualidade dos sistemas educativos na UE, desde a primeira infância até ao ensino superior, a fim de proporcionar um ensino de elevada qualidade para todos, em particular à luz dos mais recentes resultados do programa PISA (2015) da OCDE, que revelam claramente a necessidade de melhorar a eficiência dos sistemas de educação e formação e, em particular, os resultados da aprendizagem dos alunos de origem socioeconómica desfavorecida e/ou de origem migrante;

| — | a necessidade de redobrar de esforços para promover e salvaguardar os valores da UE consignados no artigo 2.o do TUE, em particular os valores do respeito pela dignidade humana, da liberdade, da democracia, da igualdade, do Estado de direito e do respeito pelos direitos do Homem, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias, a fim de continuar a fomentar o sentimento de identidade europeia nos jovens e reforçar a imagem positiva e a confiança (3) que têm no projeto da UE, nomeadamente à luz da preocupante propagação de sentimentos populistas e de um sentimento de distanciamento do projeto europeu por parte de alguns jovens; |
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a necessidade de redobrar de esforços para promover e salvaguardar os valores da UE consignados no artigo 2.o do TUE, em particular os valores do respeito pela dignidade humana, da liberdade, da democracia, da igualdade, do Estado de direito e do respeito pelos direitos do Homem, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias, a fim de continuar a fomentar o sentimento de identidade europeia nos jovens e reforçar a imagem positiva e a confiança (3) que têm no projeto da UE, nomeadamente à luz da preocupante propagação de sentimentos populistas e de um sentimento de distanciamento do projeto europeu por parte de alguns jovens;

| — | que a luta contra o desemprego dos jovens continua a ser uma prioridade importante de muitos Estados-Membros, e regista as propostas da Comissão de financiamento adicional para a Iniciativa para o Emprego dos Jovens, a continuação da aplicação da Garantia para a Juventude e as medidas de luta contra o desemprego dos jovens, que incluem o apoio a aprendizagens de qualidade, à aprendizagem em contexto laboral e à mobilidade dos aprendizes; |
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que a luta contra o desemprego dos jovens continua a ser uma prioridade importante de muitos Estados-Membros, e regista as propostas da Comissão de financiamento adicional para a Iniciativa para o Emprego dos Jovens, a continuação da aplicação da Garantia para a Juventude e as medidas de luta contra o desemprego dos jovens, que incluem o apoio a aprendizagens de qualidade, à aprendizagem em contexto laboral e à mobilidade dos aprendizes;

| — | a importância de continuar a alargar as oportunidades para que os jovens participem ativamente em iniciativas de voluntariado e sociais, tanto no seu próprio país como no estrangeiro, como forma de desenvolver as suas qualificações e competências sociais, permitindo-lhes ter uma transição mais harmoniosa para a vida adulta e o mundo do trabalho. Além disso, o facto de haver mais oportunidades para assumir um papel ativo a nível comunitário contribuirá significativamente para o desenvolvimento das competências sociais e cívicas necessárias à participação ativa dos jovens no reforço e na construção de sociedades mais inclusivas e democráticas; |
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a importância de continuar a alargar as oportunidades para que os jovens participem ativamente em iniciativas de voluntariado e sociais, tanto no seu próprio país como no estrangeiro, como forma de desenvolver as suas qualificações e competências sociais, permitindo-lhes ter uma transição mais harmoniosa para a vida adulta e o mundo do trabalho. Além disso, o facto de haver mais oportunidades para assumir um papel ativo a nível comunitário contribuirá significativamente para o desenvolvimento das competências sociais e cívicas necessárias à participação ativa dos jovens no reforço e na construção de sociedades mais inclusivas e democráticas;

REGISTA:

| — | as comunicações da Comissão Europeia, de 7 de dezembro de 2016, intituladas «Investir na Juventude da Europa», «Melhorar e modernizar o ensino» e «Um Corpo Europeu de Solidariedade» (4); |
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as comunicações da Comissão Europeia, de 7 de dezembro de 2016, intituladas «Investir na Juventude da Europa», «Melhorar e modernizar o ensino» e «Um Corpo Europeu de Solidariedade» (4);

| — | a iniciativa intitulada «Investir na Juventude da Europa», que abrange três domínios essenciais da dimensão transetorial e de importância decisiva para os jovens: melhores oportunidades através da educação e da formação, solidariedade, participação, mobilidade para fins de aprendizagem e emprego; e |
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a iniciativa intitulada «Investir na Juventude da Europa», que abrange três domínios essenciais da dimensão transetorial e de importância decisiva para os jovens: melhores oportunidades através da educação e da formação, solidariedade, participação, mobilidade para fins de aprendizagem e emprego; e

| — | em particular, a comunicação da Comissão Europeia relativa ao Corpo Europeu de Solidariedade e a sua intenção de utilizar, na primeira fase, os programas de financiamento (5), recursos e normas de qualidade existentes, estabelecidos, entre outros, para o Serviço Voluntário Europeu (SVE), e o Programa da União Europeia para o Emprego e a Inovação Social (PEIS), a fim de permitir que os jovens participem no Corpo Europeu de Solidariedade; |
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em particular, a comunicação da Comissão Europeia relativa ao Corpo Europeu de Solidariedade e a sua intenção de utilizar, na primeira fase, os programas de financiamento (5), recursos e normas de qualidade existentes, estabelecidos, entre outros, para o Serviço Voluntário Europeu (SVE), e o Programa da União Europeia para o Emprego e a Inovação Social (PEIS), a fim de permitir que os jovens participem no Corpo Europeu de Solidariedade;

EXORTA A COMISSÃO

| — | a apresentar durante o primeiro semestre de 2017






  — | uma proposta legislativa adequada e baseada em dados concretos, que respeite o princípio da subsidiariedade, para o funcionamento de uma eventual segunda fase do Corpo Europeu de Solidariedade, que abranja tanto a vertente do voluntariado como a vertente profissional e garanta a relação custo-eficácia, após a realização de consultas com os Estados-Membros, as partes interessadas pertinentes e os jovens; |
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—

a apresentar durante o primeiro semestre de 2017

—

uma proposta legislativa adequada e baseada em dados concretos, que respeite o princípio da subsidiariedade, para o funcionamento de uma eventual segunda fase do Corpo Europeu de Solidariedade, que abranja tanto a vertente do voluntariado como a vertente profissional e garanta a relação custo-eficácia, após a realização de consultas com os Estados-Membros, as partes interessadas pertinentes e os jovens;

| — | um quadro claro, incluindo a forma como o Corpo Europeu de Solidariedade deverá ser financiado, posto em prática e avaliado, |
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um quadro claro, incluindo a forma como o Corpo Europeu de Solidariedade deverá ser financiado, posto em prática e avaliado,

| — | para assegurar que o Corpo Europeu de Solidariedade não só seja capaz de atingir o seu objetivo em termos de participação e envolvimento ativos dos jovens, mas também garantir a qualidade dos estágios e dos projetos com uma forte dimensão de aprendizagem, que permitam a obtenção de resultados positivos para o futuro desenvolvimento pessoal, social e profissional dos jovens, evitando ao mesmo tempo efeitos indesejáveis sobre o mercado de trabalho. |
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para assegurar que o Corpo Europeu de Solidariedade não só seja capaz de atingir o seu objetivo em termos de participação e envolvimento ativos dos jovens, mas também garantir a qualidade dos estágios e dos projetos com uma forte dimensão de aprendizagem, que permitam a obtenção de resultados positivos para o futuro desenvolvimento pessoal, social e profissional dos jovens, evitando ao mesmo tempo efeitos indesejáveis sobre o mercado de trabalho.

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(1)  EUCO 34/16.

(2)  Doc. 15375/16.

(3)  EUROBAROMETER 85/16.

(4)  Documentos 15418/16, 15420/16 e 15421/16.

(5)  Está a decorrer o processo relativo à aprovação de fundos para o programa Erasmus+ para 2017.

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| 25.2.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 62/3 |
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25.2.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 62/3

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Conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre a inclusão na diversidade a fim de alcançar uma educação de elevada qualidade para todos

(2017/C 62/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA E OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS,

RECORDANDO os antecedentes políticos desta questão indicados no anexo e, em particular, o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) n.o 4 (1) da ONU, o relatório conjunto EF 2020 no domínio da educação e da formação (2) e a Declaração de Paris sobre a promoção da cidadania e dos valores comuns da liberdade, tolerância e não discriminação através da educação (3);

TOMANDO NOTA da Comunicação da Comissão intitulada «Melhorar e modernizar o ensino» (4);

RECONHECENDO o seguinte:

| — | A União Europeia funda-se em valores comuns e nos princípios gerais do direito, estabelecidos nos artigos 1.o a 3.o do Tratado da União Europeia (TUE), que assinala uma nova etapa no processo de criação de uma união cada vez mais estreita entre os povos da Europa; |
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—

A União Europeia funda-se em valores comuns e nos princípios gerais do direito, estabelecidos nos artigos 1.o a 3.o do Tratado da União Europeia (TUE), que assinala uma nova etapa no processo de criação de uma união cada vez mais estreita entre os povos da Europa;

| — | A política de educação tem um papel de primeiro plano a desempenhar na promoção da inclusão e do respeito pela diversidade na União Europeia (UE); |
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A política de educação tem um papel de primeiro plano a desempenhar na promoção da inclusão e do respeito pela diversidade na União Europeia (UE);

| — | Uma educação inclusiva reflete e dá resposta às diferentes necessidades de todos os aprendentes em contextos formais, não formais e informais com o objetivo de encorajar a participação de todos numa educação de elevada qualidade; |
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Uma educação inclusiva reflete e dá resposta às diferentes necessidades de todos os aprendentes em contextos formais, não formais e informais com o objetivo de encorajar a participação de todos numa educação de elevada qualidade;

| — | A diversidade das sociedades europeias representa simultaneamente uma oportunidade e um desafio para os sistemas de educação e de formação, exigindo que se dê maior ênfase à promoção da inclusão e de valores comuns, a fim de facilitar a coexistência de diferentes identidades culturais numa Europa pacífica e democrática; |
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—

A diversidade das sociedades europeias representa simultaneamente uma oportunidade e um desafio para os sistemas de educação e de formação, exigindo que se dê maior ênfase à promoção da inclusão e de valores comuns, a fim de facilitar a coexistência de diferentes identidades culturais numa Europa pacífica e democrática;

| — | A diversidade na Europa continuará a aumentar no futuro e existe uma necessidade real de lutar contra todas as formas de intolerância e de exclusão social que afetam tanto os cidadãos europeus como os migrantes, nomeadamente os recém-chegados; |
| --- | --- |

—

A diversidade na Europa continuará a aumentar no futuro e existe uma necessidade real de lutar contra todas as formas de intolerância e de exclusão social que afetam tanto os cidadãos europeus como os migrantes, nomeadamente os recém-chegados;

| — | A importância de incentivar a unidade na diversidade nas políticas de educação e de formação, também na perspetiva do 60.o aniversário dos Tratados de Roma de 1957, é essencial para a construção de uma sociedade inclusiva; |
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—

A importância de incentivar a unidade na diversidade nas políticas de educação e de formação, também na perspetiva do 60.o aniversário dos Tratados de Roma de 1957, é essencial para a construção de uma sociedade inclusiva;

SUBLINHAM:

| — | a necessidade de a educação e a formação promoverem a inclusão na diversidade, a fim de alcançar uma educação de elevada qualidade para todos, possibilitando ao mesmo tempo que todos os aprendentes adquiram competências sociais, cívicas e interculturais para reforçar, reafirmar e promover os valores democráticos da UE, os direitos fundamentais, a inclusão social e a não discriminação, bem como uma cidadania ativa; |
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a necessidade de a educação e a formação promoverem a inclusão na diversidade, a fim de alcançar uma educação de elevada qualidade para todos, possibilitando ao mesmo tempo que todos os aprendentes adquiram competências sociais, cívicas e interculturais para reforçar, reafirmar e promover os valores democráticos da UE, os direitos fundamentais, a inclusão social e a não discriminação, bem como uma cidadania ativa;

| — | que o objetivo de assegurar uma educação inclusiva e de elevada qualidade deverá ser encarado numa perspetiva ao longo da vida, que abranja todos os aspetos da educação. A mesma deverá estar disponível e acessível a todos os aprendentes de todas as idades, incluindo as pessoas confrontadas com dificuldades, tais como as pessoas com necessidades especiais ou as pessoas com deficiência, as provenientes de meios socioeconómicos desfavorecidos, as oriundas da migração ou de zonas geograficamente deprimidas ou devastadas pela guerra, independentemente do sexo, raça ou origem étnica, religião ou convicções, deficiência, idade ou orientação sexual; |
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que o objetivo de assegurar uma educação inclusiva e de elevada qualidade deverá ser encarado numa perspetiva ao longo da vida, que abranja todos os aspetos da educação. A mesma deverá estar disponível e acessível a todos os aprendentes de todas as idades, incluindo as pessoas confrontadas com dificuldades, tais como as pessoas com necessidades especiais ou as pessoas com deficiência, as provenientes de meios socioeconómicos desfavorecidos, as oriundas da migração ou de zonas geograficamente deprimidas ou devastadas pela guerra, independentemente do sexo, raça ou origem étnica, religião ou convicções, deficiência, idade ou orientação sexual;

RECONHECEM QUE:

| — | tal como estipulado no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) n.o 4 da ONU, relativo à garantia de uma educação de qualidade, inclusiva e equitativa e à promoção de oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos, uma educação e formação de elevada qualidade deverá garantir que todos os aprendentes adquirem as competências (conhecimentos, aptidões e atitudes) necessárias para promover o desenvolvimento sustentável, nomeadamente através da educação para o desenvolvimento e estilos de vida sustentáveis, os direitos humanos, a igualdade de género, a promoção de uma cultura de paz e de não violência, a cidadania global e a valorização da diversidade cultural e do contributo da cultura para o desenvolvimento sustentável; |
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—

tal como estipulado no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) n.o 4 da ONU, relativo à garantia de uma educação de qualidade, inclusiva e equitativa e à promoção de oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos, uma educação e formação de elevada qualidade deverá garantir que todos os aprendentes adquirem as competências (conhecimentos, aptidões e atitudes) necessárias para promover o desenvolvimento sustentável, nomeadamente através da educação para o desenvolvimento e estilos de vida sustentáveis, os direitos humanos, a igualdade de género, a promoção de uma cultura de paz e de não violência, a cidadania global e a valorização da diversidade cultural e do contributo da cultura para o desenvolvimento sustentável;

| — | uma educação e formação de elevada qualidade para todos baseada na inclusão, na igualdade, na equidade, em competências e valores adequados contribui também para promover a empregabilidade, o empreendedorismo, o pensamento inovador, as aptidões e competências digitais e um desenvolvimento holístico dos aprendentes para a cidadania ativa; |
| --- | --- |

—

uma educação e formação de elevada qualidade para todos baseada na inclusão, na igualdade, na equidade, em competências e valores adequados contribui também para promover a empregabilidade, o empreendedorismo, o pensamento inovador, as aptidões e competências digitais e um desenvolvimento holístico dos aprendentes para a cidadania ativa;

| — | a igualdade e a equidade não são a mesma coisa e os sistemas educativos devem abandonar a mentalidade tradicional de modelo único. A igualdade de oportunidades para todos é crucial, mas não é suficiente: é necessário prosseguir a «equidade» nos objetivos, conteúdos, métodos de ensino e formas de aprendizagem proporcionados pelos sistemas de educação e formação a fim de alcançar uma educação de elevada qualidade para todos; |
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a igualdade e a equidade não são a mesma coisa e os sistemas educativos devem abandonar a mentalidade tradicional de modelo único. A igualdade de oportunidades para todos é crucial, mas não é suficiente: é necessário prosseguir a «equidade» nos objetivos, conteúdos, métodos de ensino e formas de aprendizagem proporcionados pelos sistemas de educação e formação a fim de alcançar uma educação de elevada qualidade para todos;

SALIENTAM QUE:

| — | os sistemas de educação e formação deverão ter em conta as diferentes necessidades, competências e capacidades de todos os aprendentes e oferecer a todos oportunidades de aprendizagem em contextos educativos formais, não formais e informais; |
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os sistemas de educação e formação deverão ter em conta as diferentes necessidades, competências e capacidades de todos os aprendentes e oferecer a todos oportunidades de aprendizagem em contextos educativos formais, não formais e informais;

| — | é necessário dar mais apoio a professores, agentes educativos e outro pessoal docente para que possam ter êxito em sistemas de formação que permitam percursos de aprendizagem flexíveis e que deem resposta às diferentes necessidades, competências e capacidades dos aprendentes. Sempre que adequado, estes percursos de aprendizagem deverão ser individualizados, da base para o topo e colaborativos; |
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é necessário dar mais apoio a professores, agentes educativos e outro pessoal docente para que possam ter êxito em sistemas de formação que permitam percursos de aprendizagem flexíveis e que deem resposta às diferentes necessidades, competências e capacidades dos aprendentes. Sempre que adequado, estes percursos de aprendizagem deverão ser individualizados, da base para o topo e colaborativos;

| — | a educação e a formação não podem ser consideradas isoladamente dos aspetos políticos, históricos, ambientais e económicos. O papel primordial da política de educação e de formação deverá ser completado e apoiado, de forma colaborativa, por outras esferas políticas a fim de alcançar uma educação de elevada qualidade para todos; |
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—

a educação e a formação não podem ser consideradas isoladamente dos aspetos políticos, históricos, ambientais e económicos. O papel primordial da política de educação e de formação deverá ser completado e apoiado, de forma colaborativa, por outras esferas políticas a fim de alcançar uma educação de elevada qualidade para todos;

CONVIDAM OS ESTADOS-MEMBROS, DE ACORDO COM AS CIRCUNSTÂNCIAS NACIONAIS, A:

| 1. | adotar uma abordagem escolar holística, incentivando a participação de toda a comunidade escolar (5) e de um leque mais alargado de partes interessadas (6), juntamente com a comunidade em geral, para fazer face a questões em relação às quais a escola não disponha nem possa dispor dos conhecimentos necessários. Tal contribuirá para alcançar uma educação de qualidade, inclusiva e equitativa para todos; |
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1.

adotar uma abordagem escolar holística, incentivando a participação de toda a comunidade escolar (5) e de um leque mais alargado de partes interessadas (6), juntamente com a comunidade em geral, para fazer face a questões em relação às quais a escola não disponha nem possa dispor dos conhecimentos necessários. Tal contribuirá para alcançar uma educação de qualidade, inclusiva e equitativa para todos;

| 2. | promover uma cultura e espírito escolar democráticos e inclusivos que valorizem a diversidade, incentivem a literacia mediática e no domínio da informação para uma avaliação crítica e refletida da informação e alertem para a manipulação e a propaganda, permitam um espaço de diálogo e debate sobre questões controversas, e proporcionem um ambiente estimulante e favorável que permita a todos os aprendentes realizar todo o seu potencial; |
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2.

promover uma cultura e espírito escolar democráticos e inclusivos que valorizem a diversidade, incentivem a literacia mediática e no domínio da informação para uma avaliação crítica e refletida da informação e alertem para a manipulação e a propaganda, permitam um espaço de diálogo e debate sobre questões controversas, e proporcionem um ambiente estimulante e favorável que permita a todos os aprendentes realizar todo o seu potencial;

| 3. | promover o desenvolvimento e a adoção de medidas que possibilitem a identificação e a prevenção atempadas da exclusão social, da intimidação, do abandono escolar precoce e dos primeiros sinais de radicalização, que poderão conduzir ao extremismo violento; |
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3.

promover o desenvolvimento e a adoção de medidas que possibilitem a identificação e a prevenção atempadas da exclusão social, da intimidação, do abandono escolar precoce e dos primeiros sinais de radicalização, que poderão conduzir ao extremismo violento;

| 4. | incentivar a oferta de oportunidades para que todos os aprendentes possam seguir percursos flexíveis, incluindo o desenvolvimento de aptidões e qualificações profissionais, combinando programas formais, formação em ambiente empresarial, aprendizagem digital e à distância, validação da aprendizagem não formal e informal, com base em parcerias sólidas entre institutos de formação profissional, empresas, parceiros sociais e outras partes interessadas pertinentes; |
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4.

incentivar a oferta de oportunidades para que todos os aprendentes possam seguir percursos flexíveis, incluindo o desenvolvimento de aptidões e qualificações profissionais, combinando programas formais, formação em ambiente empresarial, aprendizagem digital e à distância, validação da aprendizagem não formal e informal, com base em parcerias sólidas entre institutos de formação profissional, empresas, parceiros sociais e outras partes interessadas pertinentes;

| 5. | incentivar a educação e o acolhimento de elevada qualidade na primeira infância, como importante medida precoce, incluindo medidas de apoio às crianças com necessidades especiais, tendo em conta, sempre que adequado, os princípios fundamentais de um quadro de qualidade para a educação e acolhimento na primeira infância (7). Está comprovado que a educação e o acolhimento de elevada qualidade na primeira infância constituem uma medida que pode reduzir as desigualdades durante todo o percurso de aprendizagem ao longo da vida; |
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5.

incentivar a educação e o acolhimento de elevada qualidade na primeira infância, como importante medida precoce, incluindo medidas de apoio às crianças com necessidades especiais, tendo em conta, sempre que adequado, os princípios fundamentais de um quadro de qualidade para a educação e acolhimento na primeira infância (7). Está comprovado que a educação e o acolhimento de elevada qualidade na primeira infância constituem uma medida que pode reduzir as desigualdades durante todo o percurso de aprendizagem ao longo da vida;

| 6. | incentivar abordagens que deem apoio aos aprendentes na educação e formação, inclusive através da recolha da opinião dos aprendentes sobre as suas experiências de aprendizagem, bem como disposições em matéria de inclusividade e equidade que tentem compensar as diferentes situações à partida ou seja, disposições que vão além da igualdade de oportunidades, a fim de assegurar a inclusão na diversidade e a progressão para a equidade; |
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6.

incentivar abordagens que deem apoio aos aprendentes na educação e formação, inclusive através da recolha da opinião dos aprendentes sobre as suas experiências de aprendizagem, bem como disposições em matéria de inclusividade e equidade que tentem compensar as diferentes situações à partida ou seja, disposições que vão além da igualdade de oportunidades, a fim de assegurar a inclusão na diversidade e a progressão para a equidade;

| 7. | incentivar a sensibilização para a educação digital nos programas de educação e formação para melhorar a qualidade, a equidade e a inclusão, cientes de que uma implementação bem sucedida exige uma abordagem combinada que inclua conteúdos, infraestruturas (8), apoio (9) e cultura (10) adequados; |
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7.

incentivar a sensibilização para a educação digital nos programas de educação e formação para melhorar a qualidade, a equidade e a inclusão, cientes de que uma implementação bem sucedida exige uma abordagem combinada que inclua conteúdos, infraestruturas (8), apoio (9) e cultura (10) adequados;

| 8. | sempre que necessário, desenvolver diferentes vias educativas que conduzam à certificação e promoverem percursos de aprendizagem flexíveis. Deste modo, todos os tipos de aprendentes terão a possibilidade de obter qualificações reconhecidas que lhes assegurem uma verdadeira empregabilidade e favoreçam o desenvolvimento pessoal; |
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8.

sempre que necessário, desenvolver diferentes vias educativas que conduzam à certificação e promoverem percursos de aprendizagem flexíveis. Deste modo, todos os tipos de aprendentes terão a possibilidade de obter qualificações reconhecidas que lhes assegurem uma verdadeira empregabilidade e favoreçam o desenvolvimento pessoal;

| 9. | apoiar professores, educadores e outro pessoal docente e estimularem a sua motivação e as suas competências, incluindo por exemplo a inteligência emocional e as competências sociais, para lidarem com a diversidade através de programas de formação inicial de professores e desenvolvimento profissional contínuo que incluam o ensino digital, ferramentas práticas e um apoio e orientação contínuos, incentivando, ao mesmo tempo, a criação de um corpo docente mais diversificado; |
| --- | --- |

9.

apoiar professores, educadores e outro pessoal docente e estimularem a sua motivação e as suas competências, incluindo por exemplo a inteligência emocional e as competências sociais, para lidarem com a diversidade através de programas de formação inicial de professores e desenvolvimento profissional contínuo que incluam o ensino digital, ferramentas práticas e um apoio e orientação contínuos, incentivando, ao mesmo tempo, a criação de um corpo docente mais diversificado;

| 10. | incentivar a cooperação e as abordagens inovadoras, entre as instituições de ensino e formação, as comunidades locais, as administrações locais e regionais, os pais, a família alargada, os intervenientes no domínio da juventude, os voluntários, os parceiros sociais, os empregadores e a sociedade civil para reforçar a inclusão, o sentido de pertença e de identidade positiva, contribuindo, desse modo, para a prevenção da radicalização que conduz ao extremismo violento (11), bem como para garantir que os conteúdos educativos, as pedagogias e as ferramentas estão atualizados e são relevantes para o contexto local; |
| --- | --- |

10.

incentivar a cooperação e as abordagens inovadoras, entre as instituições de ensino e formação, as comunidades locais, as administrações locais e regionais, os pais, a família alargada, os intervenientes no domínio da juventude, os voluntários, os parceiros sociais, os empregadores e a sociedade civil para reforçar a inclusão, o sentido de pertença e de identidade positiva, contribuindo, desse modo, para a prevenção da radicalização que conduz ao extremismo violento (11), bem como para garantir que os conteúdos educativos, as pedagogias e as ferramentas estão atualizados e são relevantes para o contexto local;

| 11. | incentivar uma cooperação mais estreita e abordagens inovadoras entre o setor da educação e outros domínios, tais como a cultura, a juventude, o desporto, o emprego, a proteção social, a segurança e outros canais do trabalho sobre a inclusão social; e, se necessário, desenvolver o apoio mútuo entre as políticas sociais, culturais, juvenis, económicas e educativas para assegurar a inclusão na diversidade (12); |
| --- | --- |

11.

incentivar uma cooperação mais estreita e abordagens inovadoras entre o setor da educação e outros domínios, tais como a cultura, a juventude, o desporto, o emprego, a proteção social, a segurança e outros canais do trabalho sobre a inclusão social; e, se necessário, desenvolver o apoio mútuo entre as políticas sociais, culturais, juvenis, económicas e educativas para assegurar a inclusão na diversidade (12);

| 12. | incentivar várias formas de análise e avaliação para garantir que são tidas em conta diferentes formas de aprendizagem; |
| --- | --- |

12.

incentivar várias formas de análise e avaliação para garantir que são tidas em conta diferentes formas de aprendizagem;

| 13. | considerar o recurso a programas e métodos pedagógicos que reflitam a diversidade de natureza social, cultural ou outra dos aprendentes; |
| --- | --- |

13.

considerar o recurso a programas e métodos pedagógicos que reflitam a diversidade de natureza social, cultural ou outra dos aprendentes;

| 14. | apoiar as instituições de ensino superior no seus esforços tendentes a aumentar a participação e a conclusão por parte dos grupos sub-representados e promoverem a participação do pessoal docente e dos estudantes em atividades de participação cívica; |
| --- | --- |

14.

apoiar as instituições de ensino superior no seus esforços tendentes a aumentar a participação e a conclusão por parte dos grupos sub-representados e promoverem a participação do pessoal docente e dos estudantes em atividades de participação cívica;

| 15. | fomentar a integração no sistema de educação dos nacionais de países terceiros, incluindo os beneficiários de proteção internacional recém-chegados, nomeadamente através da aprendizagem de línguas; |
| --- | --- |

15.

fomentar a integração no sistema de educação dos nacionais de países terceiros, incluindo os beneficiários de proteção internacional recém-chegados, nomeadamente através da aprendizagem de línguas;

CONVIDA A COMISSÃO A:

| 1. | continuar a promover a troca de boas práticas e abordagens inovadoras sobre a forma de alcançar uma educação inclusiva, equitativa e de elevada qualidade para todos, nomeadamente através dos grupos de trabalho do «EF 2020», em particular do Grupo para a promoção da cidadania e dos valores comuns da liberdade, tolerância e não discriminação através da educação, e o desenvolvimento de um compêndio em linha de boas práticas; |
| --- | --- |

1.

continuar a promover a troca de boas práticas e abordagens inovadoras sobre a forma de alcançar uma educação inclusiva, equitativa e de elevada qualidade para todos, nomeadamente através dos grupos de trabalho do «EF 2020», em particular do Grupo para a promoção da cidadania e dos valores comuns da liberdade, tolerância e não discriminação através da educação, e o desenvolvimento de um compêndio em linha de boas práticas;

| 2. | promover investimentos adequados e eficientes para alcançar uma educação inclusiva, equitativa e de elevada qualidade para todos, através, por exemplo, dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento; |
| --- | --- |

2.

promover investimentos adequados e eficientes para alcançar uma educação inclusiva, equitativa e de elevada qualidade para todos, através, por exemplo, dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento;

| 3. | apoiar o aconselhamento interpares no domínio da «inclusão na diversidade» na educação reunindo funcionários homólogos das administrações nacionais, tanto para prestar aconselhamento externo a um país que solicite apoio como para permitir a troca de experiências e conhecimentos entre pares. Poderia ser explorada a hipótese de continuar a reforçar o aconselhamento interpares, nomeadamente com visitas de estudo de curta duração entre administrações escolares. |
| --- | --- |

3.

apoiar o aconselhamento interpares no domínio da «inclusão na diversidade» na educação reunindo funcionários homólogos das administrações nacionais, tanto para prestar aconselhamento externo a um país que solicite apoio como para permitir a troca de experiências e conhecimentos entre pares. Poderia ser explorada a hipótese de continuar a reforçar o aconselhamento interpares, nomeadamente com visitas de estudo de curta duração entre administrações escolares.

| 4. | aprofundar a aprendizagem mútua sobre a inclusão na diversidade, em especial através de programas de mobilidade Erasmus+ para o desenvolvimento profissional de professores e do desenvolvimento da geminação eletrónica (eTwinning), do portal «School Education Gateway» e do conjunto de ferramentas europeias (European Toolkit) para as escolas; |
| --- | --- |

4.

aprofundar a aprendizagem mútua sobre a inclusão na diversidade, em especial através de programas de mobilidade Erasmus+ para o desenvolvimento profissional de professores e do desenvolvimento da geminação eletrónica (eTwinning), do portal «School Education Gateway» e do conjunto de ferramentas europeias (European Toolkit) para as escolas;

| 5. | desenvolver o trabalho realizado pela Agência dos Direitos Fundamentais da UE para promover o respeito mútuo, a não discriminação, as liberdades fundamentais e a solidariedade em toda a UE; |
| --- | --- |

5.

desenvolver o trabalho realizado pela Agência dos Direitos Fundamentais da UE para promover o respeito mútuo, a não discriminação, as liberdades fundamentais e a solidariedade em toda a UE;

| 6. | desenvolver o trabalho da Agência Europeia para as Necessidades Especiais e a Educação Inclusiva para disponibilizar informações e orientações baseadas em factos específicos sobre a implementação de uma educação inclusiva; |
| --- | --- |

6.

desenvolver o trabalho da Agência Europeia para as Necessidades Especiais e a Educação Inclusiva para disponibilizar informações e orientações baseadas em factos específicos sobre a implementação de uma educação inclusiva;

| 7. | organizar atividades de sensibilização, como uma conferência sobre a inclusão na diversidade a fim de alcançar uma educação de elevada qualidade para todos, tendo em conta outras iniciativas semelhantes promovidas por outras organizações internacionais; |
| --- | --- |

7.

organizar atividades de sensibilização, como uma conferência sobre a inclusão na diversidade a fim de alcançar uma educação de elevada qualidade para todos, tendo em conta outras iniciativas semelhantes promovidas por outras organizações internacionais;

| 8. | ter em conta as presentes conclusões na preparação e execução das medidas no domínio da educação inclusiva e de qualidade. |
| --- | --- |

8.

ter em conta as presentes conclusões na preparação e execução das medidas no domínio da educação inclusiva e de qualidade.

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(1)  Unesco (2015), «Education 2030: Framework for Action — Towards inclusive and equitable quality education and lifelong learning for all» (Educação 2030: Quadro de ação — Rumo a uma educação de qualidade inclusiva e equitativa e à aprendizagem ao longo da vida para todos), p. 2.

(2)  Relatório conjunto EF 2020 no domínio da educação e da formação, de novembro de 2015 (14440/1/15 REV 1).

(3)  Declaração sobre a promoção da cidadania e dos valores comuns da liberdade, tolerância e não discriminação através da educação, Paris, 17 de março de 2015.

(4)  Doc. 15418/16

(5)  Direções de escolas, pessoal docente e não docente, aprendentes, pais e famílias.

(6)  Tais como serviços sociais, serviços de apoio à juventude, assistentes sociais de proximidade, psicólogos, enfermeiros, terapeutas da fala, especialistas em orientação profissional, autoridades locais, ONG, empresas, sindicatos, voluntários.

(7)  Proposta de princípios fundamentais para um quadro de qualidade para o ensino pré-escolar e os cuidados na primeira infância, relatório do grupo sobre educação e acolhimento na primeira infância, sob os auspícios da Comissão Europeia, outubro 2014.

(8)  Equipamento [banda larga, 4G, apoio à tecnologia subsidiada e à prática do «Bring your own device» (BYOD)], infraestrutura de suporte lógico, em especial portais e repositórios de recursos, e redes.

(9)  Incentivos e formação sistemáticos para permitir que os professores experimentem pedagogias digitais, incluindo as relacionadas com pedagogias de aprendizagem em grupo, a identificação e divulgação de boas práticas, tanto a nível do corpo docente como a nível das políticas nacionais.

(10)  É necessário que a visão, as políticas e as estratégias em matéria educativa passem da promoção da tecnologia para a promoção de uma cultura aberta e conectada apoiada pela tecnologia.

(11)  Conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre a prevenção da radicalização que conduz ao extremismo violento, doc. 14276/16, p. 6.

(12)  Declaração sobre a promoção da cidadania e dos valores comuns da liberdade, tolerância e não discriminação através da educação, Paris, 17 de março de 2015, p. 5.

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ANEXO

| — | Conclusões do Conselho sobre um quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação («EF 2020», 12 de maio de 2009). |
| --- | --- |

—

Conclusões do Conselho sobre um quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação («EF 2020», 12 de maio de 2009).

| — | Conclusões do Conselho sobre a educação das crianças oriundas da imigração (26 de novembro de 2009). |
| --- | --- |

—

Conclusões do Conselho sobre a educação das crianças oriundas da imigração (26 de novembro de 2009).

| — | Conclusões do Conselho sobre a educação para o desenvolvimento sustentável (18 e 19 de novembro de 2010). |
| --- | --- |

—

Conclusões do Conselho sobre a educação para o desenvolvimento sustentável (18 e 19 de novembro de 2010).

| — | Conclusões do Conselho sobre a dimensão social da educação e da formação (11 de maio de 2010). |
| --- | --- |

—

Conclusões do Conselho sobre a dimensão social da educação e da formação (11 de maio de 2010).

| — | Conclusões do Conselho sobre a empregabilidade dos diplomados dos sistemas de educação e de formação (10 e 11 de maio de 2012). |
| --- | --- |

—

Conclusões do Conselho sobre a empregabilidade dos diplomados dos sistemas de educação e de formação (10 e 11 de maio de 2012).

| — | Conclusões do Conselho sobre a dimensão social do ensino superior (16 de maio de 2013). |
| --- | --- |

—

Conclusões do Conselho sobre a dimensão social do ensino superior (16 de maio de 2013).

| — | Conclusões do Conselho sobre a liderança eficaz no ensino (25-26 de novembro de 2013). |
| --- | --- |

—

Conclusões do Conselho sobre a liderança eficaz no ensino (25-26 de novembro de 2013).

| — | Declaração sobre a promoção da cidadania e dos valores comuns da liberdade, tolerância e não discriminação através da educação, Paris, 17 de março de 2015. |
| --- | --- |

—

Declaração sobre a promoção da cidadania e dos valores comuns da liberdade, tolerância e não discriminação através da educação, Paris, 17 de março de 2015.

| — | Conclusões do Conselho sobre o papel da educação pré-escolar e do ensino básico no fomento da criatividade, da inovação e da competência digital (18 e 19 de maio de 2015). |
| --- | --- |

—

Conclusões do Conselho sobre o papel da educação pré-escolar e do ensino básico no fomento da criatividade, da inovação e da competência digital (18 e 19 de maio de 2015).

| — | Unesco (2015), «Education 2030: Framework for Action — Towards inclusive and equitable quality education and lifelong learning for all» (Educação 2030: Quadro de ação — Rumo a uma educação de qualidade inclusiva e equitativa e à aprendizagem ao longo da vida para todos). |
| --- | --- |

—

Unesco (2015), «Education 2030: Framework for Action — Towards inclusive and equitable quality education and lifelong learning for all» (Educação 2030: Quadro de ação — Rumo a uma educação de qualidade inclusiva e equitativa e à aprendizagem ao longo da vida para todos).

| — | Relatório conjunto de 2015 do Conselho e da Comissão sobre a aplicação do Quadro Estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação (EF 2020) — Novas prioridades para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação (23 e 24 de novembro de 2015). |
| --- | --- |

—

Relatório conjunto de 2015 do Conselho e da Comissão sobre a aplicação do Quadro Estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação (EF 2020) — Novas prioridades para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação (23 e 24 de novembro de 2015).

| — | Conclusões do Conselho sobre a redução do abandono escolar precoce e a promoção do sucesso escolar (23-24 de novembro de 2015). |
| --- | --- |

—

Conclusões do Conselho sobre a redução do abandono escolar precoce e a promoção do sucesso escolar (23-24 de novembro de 2015).

| — | Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre a promoção na UE, através da educação, do desenvolvimento socioeconómico e da inclusão: contributo da educação e da formação para o Semestre Europeu de 2016 (24 de fevereiro de 2016). |
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—

Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre a promoção na UE, através da educação, do desenvolvimento socioeconómico e da inclusão: contributo da educação e da formação para o Semestre Europeu de 2016 (24 de fevereiro de 2016).

| — | Conclusões do Conselho sobre o desenvolvimento da literacia mediática e do espírito crítico através da educação e da formação (30 e 31 de maio de 2016). |
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—

Conclusões do Conselho sobre o desenvolvimento da literacia mediática e do espírito crítico através da educação e da formação (30 e 31 de maio de 2016).

| — | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre um plano de ação sobre a integração dos nacionais de países terceiros (7 de junho de 2016). |
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—

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre um plano de ação sobre a integração dos nacionais de países terceiros (7 de junho de 2016).

| — | Conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre a prevenção da radicalização que conduz ao extremismo violento (21 e 22 de novembro de 2016). |
| --- | --- |

—

Conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre a prevenção da radicalização que conduz ao extremismo violento (21 e 22 de novembro de 2016).

| — | Monitor da Educação e Formação 2016 (novembro de 2016). |
| --- | --- |

—

Monitor da Educação e Formação 2016 (novembro de 2016).

| — | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre melhorar e modernizar o ensino (dezembro de 2016). |
| --- | --- |

—

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre melhorar e modernizar o ensino (dezembro de 2016).

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Comissão Europeia

| 25.2.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 62/8 |
| --- | --- | --- | --- |

25.2.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 62/8

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Taxas de câmbio do euro (1)

24 de fevereiro de 2017

(2017/C 62/03)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0609 |
| JPY | iene | 119,04 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4344 |
| GBP | libra esterlina | 0,84503 |
| SEK | coroa sueca | 9,5188 |
| CHF | franco suíço | 1,0649 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,8365 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,021 |
| HUF | forint | 308,59 |
| PLN | zlóti | 4,3107 |
| RON | leu romeno | 4,5170 |
| TRY | lira turca | 3,7991 |
| AUD | dólar australiano | 1,3816 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3907 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,2341 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,4711 |
| SGD | dólar singapurense | 1,4892 |
| KRW | won sul-coreano | 1 198,21 |
| ZAR | rand | 13,7016 |
| CNY | iuane | 7,2873 |
| HRK | kuna | 7,4275 |
| IDR | rupia indonésia | 14 128,33 |
| MYR | ringgit | 4,7109 |
| PHP | peso filipino | 53,255 |
| RUB | rublo | 61,6435 |
| THB | baht | 37,006 |
| BRL | real | 3,2770 |
| MXN | peso mexicano | 20,8929 |
| INR | rupia indiana | 70,6645 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0609

JPY

iene

119,04

DKK

coroa dinamarquesa

7,4344

GBP

libra esterlina

0,84503

SEK

coroa sueca

9,5188

CHF

franco suíço

1,0649

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,8365

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,021

HUF

forint

308,59

PLN

zlóti

4,3107

RON

leu romeno

4,5170

TRY

lira turca

3,7991

AUD

dólar australiano

1,3816

CAD

dólar canadiano

1,3907

HKD

dólar de Hong Kong

8,2341

NZD

dólar neozelandês

1,4711

SGD

dólar singapurense

1,4892

KRW

won sul-coreano

1 198,21

ZAR

rand

13,7016

CNY

iuane

7,2873

HRK

kuna

7,4275

IDR

rupia indonésia

14 128,33

MYR

ringgit

4,7109

PHP

peso filipino

53,255

RUB

rublo

61,6435

THB

baht

37,006

BRL

real

3,2770

MXN

peso mexicano

20,8929

INR

rupia indiana

70,6645

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 25.2.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 62/9 |
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25.2.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 62/9

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8335 — AXA/Caisse des dépôts et consignations/Cible)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 62/04)

| 1. | Em 17 de fevereiro de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a AXA SA («AXA», França) e a Caisse des dépôts et consignations («CDC», França), adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo indireto conjunto de um edifício de escritórios situado em França («Cible»), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 17 de fevereiro de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a AXA SA («AXA», França) e a Caisse des dépôts et consignations («CDC», França), adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo indireto conjunto de um edifício de escritórios situado em França («Cible»), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   AXA: grupo segurador de nível mundial, ativo no setor de seguros de vida, saúde e outros tipos de seguro, bem como na gestão de investimentos.
  —   CDC: instituição pública que realiza atividades de interesse geral que consistem, nomeadamente, na gestão dos fundos privados a que os poderes públicos pretendem assegurar uma proteção especial e das atividades abertas à concorrência nos setores do ambiente, imobiliário, do investimento e do capital de risco, bem como dos serviços.
  —   Cible: edifício de escritórios situado em França, no bairro de negócios de la Défense. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   AXA: grupo segurador de nível mundial, ativo no setor de seguros de vida, saúde e outros tipos de seguro, bem como na gestão de investimentos.

—   CDC: instituição pública que realiza atividades de interesse geral que consistem, nomeadamente, na gestão dos fundos privados a que os poderes públicos pretendem assegurar uma proteção especial e das atividades abertas à concorrência nos setores do ambiente, imobiliário, do investimento e do capital de risco, bem como dos serviços.

—   Cible: edifício de escritórios situado em França, no bairro de negócios de la Défense.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8335 — AXA/Caisse des dépôts et consignations/Cible, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8335 — AXA/Caisse des dépôts et consignations/Cible, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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| 25.2.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 62/10 |
| --- | --- | --- | --- |

25.2.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 62/10

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8359 — Amundi/Crédit Agricole/Pioneer Investments)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 62/05)

| 1. | Em 20 de fevereiro de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Amundi SA (Amundi), filial do Crédit Agricole SA (França) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da Pioneer Global Asset Management SpA (Itália), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 20 de fevereiro de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Amundi SA (Amundi), filial do Crédit Agricole SA (França) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da Pioneer Global Asset Management SpA (Itália), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Amundi: gestão de ativos a nível mundial;
  —   Pioneer: gestão de ativos, em especial na Europa. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Amundi: gestão de ativos a nível mundial;

—   Pioneer: gestão de ativos, em especial na Europa.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8359 — Amundi/Crédit Agricole/Pioneer Investments, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8359 — Amundi/Crédit Agricole/Pioneer Investments, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

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| 25.2.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 62/11 |
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25.2.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 62/11

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8330 — Maersk Line/HSDG)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 62/06)

| 1. | Em 20 de fevereiro de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Maersk Line A/S («Maersk», Dinamarca), uma filial totalmente detida pela A.P. Møller - Mærsk A/S («Maersk Group»), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da Hamburgo Südamerikanische Dampfschifffahrts-Gesellschaft KG («HSDG», Alemanha), uma filial integralmente detida pela Dr. August Oetker KG, mediante aquisição de ações. |
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1.

Em 20 de fevereiro de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Maersk Line A/S («Maersk», Dinamarca), uma filial totalmente detida pela A.P. Møller - Mærsk A/S («Maersk Group»), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da Hamburgo Südamerikanische Dampfschifffahrts-Gesellschaft KG («HSDG», Alemanha), uma filial integralmente detida pela Dr. August Oetker KG, mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Maersk: ativa a nível mundial na prestação de serviços de transporte marítimo regular de contentores que explora 611 navios porta-contentores, 324 dos quais são fretados. A Maersk Line comercializa os seus serviços através das marcas Maersk Line, Safmarine, Sealand (Améerica), (MCC) Transport (Ásia) e Seago Line) (Europa). O grupo Maersk opera igualmente i) serviços de terminais de contentores através da sua filial AMP Terminals («APMT»), ii) serviços de trânsito de frete marítimo, através da sua filial Damco Distribution Services, iii) transportes terrestres, através da APMT, iv) no fabrico de contentores, através da sua filial Maersk Container Industry e v) serviços de reboque portuário através da sua filiail Svitzer;
  —   HSDG: ativa, a nível mundial, na prestação de serviços de transporte marítimo regular de contentores. A HSDG explora 130 navios porta-contentores, 82 dos quais são fretados. A HSDG comercializa os seus serviços através da sua marca mundial Hamburg Süd e das marcas CCNI (Chile) e Aliança (Brasil). |
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2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Maersk: ativa a nível mundial na prestação de serviços de transporte marítimo regular de contentores que explora 611 navios porta-contentores, 324 dos quais são fretados. A Maersk Line comercializa os seus serviços através das marcas Maersk Line, Safmarine, Sealand (Améerica), (MCC) Transport (Ásia) e Seago Line) (Europa). O grupo Maersk opera igualmente i) serviços de terminais de contentores através da sua filial AMP Terminals («APMT»), ii) serviços de trânsito de frete marítimo, através da sua filial Damco Distribution Services, iii) transportes terrestres, através da APMT, iv) no fabrico de contentores, através da sua filial Maersk Container Industry e v) serviços de reboque portuário através da sua filiail Svitzer;

—   HSDG: ativa, a nível mundial, na prestação de serviços de transporte marítimo regular de contentores. A HSDG explora 130 navios porta-contentores, 82 dos quais são fretados. A HSDG comercializa os seus serviços através da sua marca mundial Hamburg Süd e das marcas CCNI (Chile) e Aliança (Brasil).

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8330 — Maersk Line/HSDG, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8330 — Maersk Line/HSDG, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 25.2.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 62/12 |
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25.2.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 62/12

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Aviso à atenção de Bassam Ahmad Al-Hasri, Iyad Nazmi Salih Khalil, Ghalib Adbullah Al-Zaidi e de Nayif Salih Salim Al-Qaysi, cujos nomes foram incluídos na lista referida nos artigos 2.o, 3.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida, por força do Regulamento de Execução (UE) 2017/326 da Comissão

(2017/C 62/07)

| 1. | A Decisão (PESC) 2016/1693 do Conselho (1) convida a União a congelar os fundos e recursos económicos dos membros das organizações EIIL (Daexe) e Alcaida, bem como de outras pessoas, grupos, empresas e entidades a elas associados, tal como referidos na lista elaborada em conformidade com as Resoluções 1267(1999) e 1333(2000) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, regularmente atualizada pelo Comité das Nações Unidas criado nos termos da Resolução 1267(1999) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
  A lista elaborada pelo Comité das Nações Unidas inclui:






  — | o EIIL (Daexe) e a Alcaida; |
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1.

A Decisão (PESC) 2016/1693 do Conselho (1) convida a União a congelar os fundos e recursos económicos dos membros das organizações EIIL (Daexe) e Alcaida, bem como de outras pessoas, grupos, empresas e entidades a elas associados, tal como referidos na lista elaborada em conformidade com as Resoluções 1267(1999) e 1333(2000) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, regularmente atualizada pelo Comité das Nações Unidas criado nos termos da Resolução 1267(1999) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

A lista elaborada pelo Comité das Nações Unidas inclui:

—

o EIIL (Daexe) e a Alcaida;

| — | as pessoas singulares e coletivas, entidades, organismos e grupos associados ao EIIL (Daexe) e à Alcaida; bem como |
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—

as pessoas singulares e coletivas, entidades, organismos e grupos associados ao EIIL (Daexe) e à Alcaida; bem como

| — | as pessoas coletivas, entidades e organismos que sejam propriedade ou estejam sob o controlo destas pessoas, entidades, organismos e grupos associados, ou que de outro modo os apoiem. |
| --- | --- |

—

as pessoas coletivas, entidades e organismos que sejam propriedade ou estejam sob o controlo destas pessoas, entidades, organismos e grupos associados, ou que de outro modo os apoiem.

Os atos ou atividades que indiciam que uma pessoa, grupo, empresa ou entidade está «associado» ao EIIL (Daexe) e à Alcaida incluem:

| a) | Participação no financiamento, organização, facilitação, preparação ou execução de atos ou atividades em associação com, em nome, por conta ou em apoio do EIIL (Daexe) e da Alcaida ou de qualquer célula, filial, emanação ou grupo dissidente; |
| --- | --- |

a)

Participação no financiamento, organização, facilitação, preparação ou execução de atos ou atividades em associação com, em nome, por conta ou em apoio do EIIL (Daexe) e da Alcaida ou de qualquer célula, filial, emanação ou grupo dissidente;

| b) | Fornecimento, venda ou transferência de armas ou material conexo para qualquer deles; |
| --- | --- |

b)

Fornecimento, venda ou transferência de armas ou material conexo para qualquer deles;

| c) | Recrutamento para qualquer deles; ou |
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c)

Recrutamento para qualquer deles; ou

| d) | Outro apoio a atos ou atividades de qualquer deles. |
| --- | --- |

d)

Outro apoio a atos ou atividades de qualquer deles.

| 2. | O Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou, em 22 de fevereiro de 2017, a inclusão das entradas respeitantes a Bassam Ahmad Al-Hasri, Iyad Nazmi Salih Khalil, Ghalib Adbullah Al-Zaidi e Nayif Salih Salim Al-Qaysi na lista do Comité de Sanções relativa ao EIIL (Daexe) e à Alcaida.
  Bassam Ahmad Al-Hasri, Iyad Nazmi Salih Khalil, Ghalib Adbullah Al-Zaidi e Nayif Salih Salim Al-Qaysi podem apresentar, a qualquer momento, ao Provedor das Nações Unidas um pedido de reapreciação da decisão de inclusão na lista, acompanhado de documentação de apoio. Tal pedido deve ser enviado para o seguinte endereço:





  Nações Unidas – Gabinete do Provedor |
| --- | --- |
| Sala TB-08041D |
| Nova Iorque, NY 10017 |
| ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA |
| Tel. +1 2129632671 |
| Fax +1 2129633778/3778 |
| Correio eletrónico: ombudsperson@un.org |

2.

O Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou, em 22 de fevereiro de 2017, a inclusão das entradas respeitantes a Bassam Ahmad Al-Hasri, Iyad Nazmi Salih Khalil, Ghalib Adbullah Al-Zaidi e Nayif Salih Salim Al-Qaysi na lista do Comité de Sanções relativa ao EIIL (Daexe) e à Alcaida.

Bassam Ahmad Al-Hasri, Iyad Nazmi Salih Khalil, Ghalib Adbullah Al-Zaidi e Nayif Salih Salim Al-Qaysi podem apresentar, a qualquer momento, ao Provedor das Nações Unidas um pedido de reapreciação da decisão de inclusão na lista, acompanhado de documentação de apoio. Tal pedido deve ser enviado para o seguinte endereço:

Nações Unidas – Gabinete do Provedor

Sala TB-08041D

Nova Iorque, NY 10017

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

Tel. +1 2129632671

Fax +1 2129633778/3778

Correio eletrónico: ombudsperson@un.org

Para mais informações consultar: https://www.un.org/sc/suborg/en/sanctions/1267/aq_sanctions_list/procedures-for-delisting

| 3. | Na sequência da decisão das Nações Unidas referida no ponto 2, a Comissão adotou o Regulamento de Execução (UE) 2017/326 (2), que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de maio de 2002, que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida (3). A alteração, efetuada nos termos do artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e do artigo 7.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 881/2002, acrescenta Bassam Ahmad Al-Hasri, Iyad Nazmi Salih Khalil, Ghalib Adbullah Al-Zaidi e Nayif Salih Salim Al-Qaysi à lista do anexo I desse regulamento («anexo I»).
  As seguintes medidas previstas no Regulamento (CE) n.o 881/2002 são aplicáveis às pessoas singulares e às entidades incluídas no anexo I:






  (1) | Congelamento de todos os fundos e recursos económicos pertencentes a essas pessoas, na sua posse ou por elas detidos e proibição (para todos) da colocação à sua disposição ou da utilização em seu benefício, direta ou indiretamente, de fundos ou recursos económicos (artigos 2.o e 2.o-A); bem como |
| --- | --- | --- |

3.

Na sequência da decisão das Nações Unidas referida no ponto 2, a Comissão adotou o Regulamento de Execução (UE) 2017/326 (2), que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de maio de 2002, que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida (3). A alteração, efetuada nos termos do artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e do artigo 7.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 881/2002, acrescenta Bassam Ahmad Al-Hasri, Iyad Nazmi Salih Khalil, Ghalib Adbullah Al-Zaidi e Nayif Salih Salim Al-Qaysi à lista do anexo I desse regulamento («anexo I»).

As seguintes medidas previstas no Regulamento (CE) n.o 881/2002 são aplicáveis às pessoas singulares e às entidades incluídas no anexo I:

(1)

Congelamento de todos os fundos e recursos económicos pertencentes a essas pessoas, na sua posse ou por elas detidos e proibição (para todos) da colocação à sua disposição ou da utilização em seu benefício, direta ou indiretamente, de fundos ou recursos económicos (artigos 2.o e 2.o-A); bem como

| (2) | Proibição de prestar, vender, fornecer ou transferir, direta ou indiretamente, serviços de consultoria técnica, de assistência ou de formação relacionados com atividades militares às pessoas e entidades em causa (artigo 3.o). |
| --- | --- |

(2)

Proibição de prestar, vender, fornecer ou transferir, direta ou indiretamente, serviços de consultoria técnica, de assistência ou de formação relacionados com atividades militares às pessoas e entidades em causa (artigo 3.o).

| 4. | O artigo 7.o-A do Regulamento (CE) n.o 881/2002 prevê um procedimento de revisão sempre que as pessoas e entidades incluídas na lista apresentem observações sobre os motivos da sua inclusão. As pessoas singulares e entidades acrescentadas ao anexo I pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/326 podem solicitar à Comissão que lhes comunique os motivos que justificam a sua inclusão na lista. Este pedido deve ser enviado para:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| «Medidas restritivas» |
| Rue da Loi/Wetstraat, 200 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

O artigo 7.o-A do Regulamento (CE) n.o 881/2002 prevê um procedimento de revisão sempre que as pessoas e entidades incluídas na lista apresentem observações sobre os motivos da sua inclusão. As pessoas singulares e entidades acrescentadas ao anexo I pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/326 podem solicitar à Comissão que lhes comunique os motivos que justificam a sua inclusão na lista. Este pedido deve ser enviado para:

Comissão Europeia

«Medidas restritivas»

Rue da Loi/Wetstraat, 200

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

| 5. | Chama-se igualmente a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de contestarem o Regulamento de Execução (UE) 2017/326 perante o Tribunal Geral da União Europeia, nas condições previstas nos quarto e sexto parágrafos do artigo 263.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. |
| --- | --- |

5.

Chama-se igualmente a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de contestarem o Regulamento de Execução (UE) 2017/326 perante o Tribunal Geral da União Europeia, nas condições previstas nos quarto e sexto parágrafos do artigo 263.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

| 6. | Para efeitos de boa administração, chama-se a atenção das pessoas singulares e entidades incluídas no anexo I para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) pertinente(s), identificadas no anexo II do Regulamento (CE) n.o 881/2002, um pedido no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos, outros ativos financeiros ou recursos económicos congelados para necessidades essenciais ou pagamentos específicos, nos termos do disposto no artigo 2.o-A desse regulamento. |
| --- | --- |

6.

Para efeitos de boa administração, chama-se a atenção das pessoas singulares e entidades incluídas no anexo I para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) pertinente(s), identificadas no anexo II do Regulamento (CE) n.o 881/2002, um pedido no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos, outros ativos financeiros ou recursos económicos congelados para necessidades essenciais ou pagamentos específicos, nos termos do disposto no artigo 2.o-A desse regulamento.

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(1)  JO L 255 de 21.9.2016, p. 25.

(2)  JO L 49 de 25.2 2017, p. 30.

(3)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.

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