# Jornal Oficial L 71I/2021

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 071I |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 64.° ano2 de março de 2021 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 071I

Edição em língua portuguesa

Legislação

64.° ano2 de março de 2021

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2021/371 do Conselho, de 2 de março de 2021, que dá execução ao Regulamento (UE) 2020/1998 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos | 1 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (PESC) 2021/372 do Conselho, de 2 de março de 2021, que altera a Decisão (PESC) 2020/1999 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos | 6 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2021/371 do Conselho, de 2 de março de 2021, que dá execução ao Regulamento (UE) 2020/1998 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos

1

DECISÕES

*

Decisão (PESC) 2021/372 do Conselho, de 2 de março de 2021, que altera a Decisão (PESC) 2020/1999 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos

6

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 2.3.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 71/1 |
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2.3.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 71/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/371 DO CONSELHO

de 2 de março de 2021

que dá execução ao Regulamento (UE) 2020/1998 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2020/1998 do Conselho, de 7 de dezembro de 2020, que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1,

Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 7 de dezembro de 2020, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2020/1998. |
| --- | --- |

(1)

Em 7 de dezembro de 2020, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2020/1998.

| (2) | Em 18 de janeiro de 2021, o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança emitiu, em nome da União, uma declaração em que condenava o facto de o político da oposição russa Alexei Navalny ter sido detido ao regressar a Moscovo, a 17 de janeiro de 2021, e apelava à sua libertação imediata. |
| --- | --- |

(2)

Em 18 de janeiro de 2021, o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança emitiu, em nome da União, uma declaração em que condenava o facto de o político da oposição russa Alexei Navalny ter sido detido ao regressar a Moscovo, a 17 de janeiro de 2021, e apelava à sua libertação imediata.

| (3) | Em 22 de fevereiro de 2021, o Conselho dos Negócios Estrangeiros decidiu avançar com os trabalhos sobre futuras medidas restritivas em resposta a graves violações dos direitos humanos. |
| --- | --- |

(3)

Em 22 de fevereiro de 2021, o Conselho dos Negócios Estrangeiros decidiu avançar com os trabalhos sobre futuras medidas restritivas em resposta a graves violações dos direitos humanos.

| (4) | Neste contexto, e face à persistência e à gravidade das violações dos direitos humanos na Rússia, deverão ser incluídas quatro pessoas na lista de pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo I do Regulamento (UE) 2020/1998. |
| --- | --- |

(4)

Neste contexto, e face à persistência e à gravidade das violações dos direitos humanos na Rússia, deverão ser incluídas quatro pessoas na lista de pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo I do Regulamento (UE) 2020/1998.

| (5) | Por conseguinte, o Regulamento (UE) 2020/1998 deverá ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(5)

Por conseguinte, o Regulamento (UE) 2020/1998 deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (UE) 2020/1998 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 2 de março de 2021.

Pelo Conselho

A Presidente

A. P. ZACARIAS

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(1)  
  JO L 410 I de 7.12.2020, p. 1.

1

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ANEXO

As seguintes entradas são aditadas à lista de pessoas singulares constante da secção A («Pessoas singulares») do anexo I do Regulamento (UE) 2020/1998:

| | Nomes (Transliteração da grafia russa) | Nomes (grafia russa) | Elementos de identificação | Motivos para a inclusão na lista | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «1. | Alexander (Alexandr) Petrovich KALASHNIKOV | Aлександр Петрович КАЛАШНИКОВ | Função: diretor do Serviço Penitenciário Federal russo (FSIN)
  Data de nascimento: 27.1.1964
  Local de nascimento: Tatarsk, região/Oblast de Novosibirsk, República Socialista Federativa Soviética da Rússia (atualmente Federação da Rússia)
  Nacionalidade: russa
  Sexo: masculino | Alexander Kalashnikov é diretor do Serviço Penitenciário Federal russo (FSIN) desde 8 de outubro de 2019. No cargo que ocupa, supervisiona todas as atividades do FSIN. Na qualidade de diretor, é responsável por graves violações dos direitos humanos na Rússia, nomeadamente por prisões e detenções arbitrárias.
  No caso de Alexei Navalny, enquanto este se encontrava em convalescença na Alemanha (setembro de 2020-janeiro de 2021), depois de ter sido envenenado por uma substância neurotóxica do grupo Novichok, o FSIN exigiu em 28 de dezembro de 2020 que Alexei Navalny se apresentasse de imediato a um agente de vigilância ou ser-lhe-ia aplicada a pena de prisão por violação da pena suspensa que lhe fora imposta por fraude. Em 2018, essa condenação por fraude tinha sido considerada arbitrária e injusta pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Em 17 de janeiro de 2021, por ordem de Alexander Kalashnikov, os agentes do FSIN detiveram Alexei Navalny à chegada ao aeroporto de Moscovo. A detenção de Alexei Navalny tem como fundamento uma decisão do tribunal da cidade de Khimki, por sua vez proferida a pedido do FSIN. Em finais de dezembro de 2020, o FSIN já requerera que um tribunal ordenasse a substituição da pena suspensa por prisão efetiva. Em 17 de fevereiro de 2021, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos ordenou ao Governo da Rússia que libertasse Alexei Navalny. | 2 de março de 2021 |
| 2. | Alexander (Alexandr) Ivanovich BASTRYKIN | Алексaндр Ивaнович БАСТРЫКИН | Função: presidente da Comissão de Investigação da Federação da Rússia
  Data de nascimento: 27.8.1953
  Local de nascimento: Pskov, República Socialista Federativa Soviética da Rússia (atualmente Federação da Rússia)
  Nacionalidade: russa
  Sexo: masculino | Alexander Bastrykin exerce as funções de presidente da Comissão de Investigação da Federação da Rússia (“Comissão”) desde janeiro de 2011 (e de presidente em exercício de outubro a dezembro de 2010). No cargo que ocupa, supervisiona todas as atividades da Comissão. Oficialmente, a Comissão é chefiada pelo presidente da Rússia. Na sua qualidade de presidente da Comissão, Alexander Bastrykin é responsável por graves violações dos direitos humanos na Rússia, nomeadamente por prisões e detenções arbitrárias.
  Alexander Bastrykin é responsável pelas campanhas generalizadas e sistemáticas de repressão orquestradas pela Comissão contra a oposição russa com o objetivo de investigar os seus membros. Em 29 de dezembro de 2020, a Comissão lançou uma investigação sobre o dirigente da oposição Alexei Navalny, acusando-o de fraude em larga escala. Alexei Navalny e outros publicaram artigos sobre a empresa imobiliária checa LAW Bohemia, de que Alexander Bastrykin foi proprietário nos anos 2000. | 2 de março de 2021 |
| 3. | Igor Viktorovich KRASNOV | Игорь Викторович КРАСНОВ | Função: procurador-geral da Federação da Rússia
  Data de nascimento: 24.12.1975
  Local de nascimento: Arkhangelsk, República Socialista Federativa Soviética da Rússia (atualmente Federação da Rússia)
  Nacionalidade: russa
  Sexo: masculino | Igor Krasnov é procurador-geral da Federação da Rússia desde 22 de janeiro de 2020 e é o antigo vice-presidente da Comissão de Investigação da Federação da Rússia. Enquanto procurador-geral, supervisiona as Procuradorias na Federação da Rússia, as Procuradorias Especiais e a Procuradoria Militar. Na sua qualidade de procurador-geral, é responsável por graves violações dos direitos humanos, nomeadamente por detenções arbitrárias de manifestantes, bem como pela repressão generalizada e sistemática da liberdade de reunião pacífica e de associação e da liberdade de opinião e expressão.
  Antes das manifestações de 23 de janeiro de 2021, a Procuradoria-Geral anunciara que os participantes teriam de prestar contas. Além disso, exigira que o Serviço Federal de Supervisão na Esfera das Comunicações, Tecnologias da Informação e Comunicação Social (Roskomnadzor) restringisse o acesso aos sítios Web da oposição e às suas contas nas redes sociais que contivessem informações sobre planos de concentração de apoiantes de Alexei Navalny. Em 29 de janeiro de 2021, a Procuradoria-Geral exigiu novamente que o Roskomnadzor restringisse o acesso aos sítios Web da oposição e às suas contas nas redes sociais, desta vez antes das manifestações pró-Navalny de 30 e 31 de janeiro de 2021. Foram enviadas advertências às empresas de Internet (Facebook, TikTok, Twitter, Google, Mail.ru Group). A Procuradoria-Geral anunciou também que seriam movidos processos penais contra as pessoas que participassem nas manifestações.
  A Procuradoria-Geral apoiou o pedido do Serviço Penitenciário Federal russo (FSIN) no sentido de converter em prisão efetiva a pena suspensa aplicada a Alexei Navalny num processo por alegada fraude. Embora a sua condenação nesse processo tenha sido considerada arbitrária e injusta pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos em 2018, Alexei Navalny foi detido aquando da sua chegada ao aeroporto de Moscovo, a 17 de janeiro de 2021. | 2 de março de 2021 |
| 4. | Viktor Vasilievich (Vasilyevich) ZOLOTOV | Виктор Васильевич ЗОЛОТОВ | Função: diretor do Serviço Federal da Guarda Nacional da Federação da Rússia (Rosgvardia)
  Data de nascimento: 27.1.1954
  Local de nascimento: Sasovo, República Socialista Federativa Soviética da Rússia (atualmente Federação da Rússia)
  Nacionalidade: russa
  Sexo: masculino | Viktor Zolotov é diretor do Serviço Federal da Guarda Nacional da Federação da Rússia (Rosgvardia) desde 5 de abril de 2016 e, nessa qualidade, comandante-chefe da Guarda Nacional da Federação da Rússia e comandante da OMON — Unidade Móvel para Fins Especiais, integrada na Rosgvardia. No cargo que ocupa, supervisiona todas as atividades da Rosgvardia e das tropas da OMON. Na qualidade de diretor da Rosgvardia é responsável por graves violações dos direitos humanos na Rússia, nomeadamente por prisões e detenções arbitrárias e por violações sistemáticas e generalizadas da liberdade de reunião pacífica e de associação, em particular pela repressão violenta de protestos e manifestações.
  A Rosgvardia foi usada para reprimir as manifestações pró-Navalny de 23 de janeiro de 2021, tendo sido relatados muitos casos de recurso à brutalidade e à violência contra os manifestantes por parte de agentes da OMON e da Guarda Nacional. Dezenas de jornalistas foram vítimas de agressões praticadas pelas forças de segurança, entre os quais Kristina Safronova, correspondente do Meduza, agredida por um agente da OMON, e Yelizaveta Kirpanova, jornalista da Novaya Gazeta, atingida na cabeça por um cassetete que a deixou a sangrar. As forças de segurança detiveram arbitrariamente mais de 300 menores. | 2 de março de 2021» |

Nomes (Transliteração da grafia russa)

Nomes (grafia russa)

Elementos de identificação

Motivos para a inclusão na lista

Data de inclusão na lista

«1.

Alexander (Alexandr) Petrovich KALASHNIKOV

Aлександр Петрович КАЛАШНИКОВ

Função: diretor do Serviço Penitenciário Federal russo (FSIN)

Data de nascimento: 27.1.1964

Local de nascimento: Tatarsk, região/Oblast de Novosibirsk, República Socialista Federativa Soviética da Rússia (atualmente Federação da Rússia)

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Alexander Kalashnikov é diretor do Serviço Penitenciário Federal russo (FSIN) desde 8 de outubro de 2019. No cargo que ocupa, supervisiona todas as atividades do FSIN. Na qualidade de diretor, é responsável por graves violações dos direitos humanos na Rússia, nomeadamente por prisões e detenções arbitrárias.

No caso de Alexei Navalny, enquanto este se encontrava em convalescença na Alemanha (setembro de 2020-janeiro de 2021), depois de ter sido envenenado por uma substância neurotóxica do grupo Novichok, o FSIN exigiu em 28 de dezembro de 2020 que Alexei Navalny se apresentasse de imediato a um agente de vigilância ou ser-lhe-ia aplicada a pena de prisão por violação da pena suspensa que lhe fora imposta por fraude. Em 2018, essa condenação por fraude tinha sido considerada arbitrária e injusta pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Em 17 de janeiro de 2021, por ordem de Alexander Kalashnikov, os agentes do FSIN detiveram Alexei Navalny à chegada ao aeroporto de Moscovo. A detenção de Alexei Navalny tem como fundamento uma decisão do tribunal da cidade de Khimki, por sua vez proferida a pedido do FSIN. Em finais de dezembro de 2020, o FSIN já requerera que um tribunal ordenasse a substituição da pena suspensa por prisão efetiva. Em 17 de fevereiro de 2021, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos ordenou ao Governo da Rússia que libertasse Alexei Navalny.

2 de março de 2021

2.

Alexander (Alexandr) Ivanovich BASTRYKIN

Алексaндр Ивaнович БАСТРЫКИН

Função: presidente da Comissão de Investigação da Federação da Rússia

Data de nascimento: 27.8.1953

Local de nascimento: Pskov, República Socialista Federativa Soviética da Rússia (atualmente Federação da Rússia)

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Alexander Bastrykin exerce as funções de presidente da Comissão de Investigação da Federação da Rússia (“Comissão”) desde janeiro de 2011 (e de presidente em exercício de outubro a dezembro de 2010). No cargo que ocupa, supervisiona todas as atividades da Comissão. Oficialmente, a Comissão é chefiada pelo presidente da Rússia. Na sua qualidade de presidente da Comissão, Alexander Bastrykin é responsável por graves violações dos direitos humanos na Rússia, nomeadamente por prisões e detenções arbitrárias.

Alexander Bastrykin é responsável pelas campanhas generalizadas e sistemáticas de repressão orquestradas pela Comissão contra a oposição russa com o objetivo de investigar os seus membros. Em 29 de dezembro de 2020, a Comissão lançou uma investigação sobre o dirigente da oposição Alexei Navalny, acusando-o de fraude em larga escala. Alexei Navalny e outros publicaram artigos sobre a empresa imobiliária checa LAW Bohemia, de que Alexander Bastrykin foi proprietário nos anos 2000.

2 de março de 2021

3.

Igor Viktorovich KRASNOV

Игорь Викторович КРАСНОВ

Função: procurador-geral da Federação da Rússia

Data de nascimento: 24.12.1975

Local de nascimento: Arkhangelsk, República Socialista Federativa Soviética da Rússia (atualmente Federação da Rússia)

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Igor Krasnov é procurador-geral da Federação da Rússia desde 22 de janeiro de 2020 e é o antigo vice-presidente da Comissão de Investigação da Federação da Rússia. Enquanto procurador-geral, supervisiona as Procuradorias na Federação da Rússia, as Procuradorias Especiais e a Procuradoria Militar. Na sua qualidade de procurador-geral, é responsável por graves violações dos direitos humanos, nomeadamente por detenções arbitrárias de manifestantes, bem como pela repressão generalizada e sistemática da liberdade de reunião pacífica e de associação e da liberdade de opinião e expressão.

Antes das manifestações de 23 de janeiro de 2021, a Procuradoria-Geral anunciara que os participantes teriam de prestar contas. Além disso, exigira que o Serviço Federal de Supervisão na Esfera das Comunicações, Tecnologias da Informação e Comunicação Social (Roskomnadzor) restringisse o acesso aos sítios Web da oposição e às suas contas nas redes sociais que contivessem informações sobre planos de concentração de apoiantes de Alexei Navalny. Em 29 de janeiro de 2021, a Procuradoria-Geral exigiu novamente que o Roskomnadzor restringisse o acesso aos sítios Web da oposição e às suas contas nas redes sociais, desta vez antes das manifestações pró-Navalny de 30 e 31 de janeiro de 2021. Foram enviadas advertências às empresas de Internet (Facebook, TikTok, Twitter, Google, Mail.ru Group). A Procuradoria-Geral anunciou também que seriam movidos processos penais contra as pessoas que participassem nas manifestações.

A Procuradoria-Geral apoiou o pedido do Serviço Penitenciário Federal russo (FSIN) no sentido de converter em prisão efetiva a pena suspensa aplicada a Alexei Navalny num processo por alegada fraude. Embora a sua condenação nesse processo tenha sido considerada arbitrária e injusta pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos em 2018, Alexei Navalny foi detido aquando da sua chegada ao aeroporto de Moscovo, a 17 de janeiro de 2021.

2 de março de 2021

4.

Viktor Vasilievich (Vasilyevich) ZOLOTOV

Виктор Васильевич ЗОЛОТОВ

Função: diretor do Serviço Federal da Guarda Nacional da Federação da Rússia (Rosgvardia)

Data de nascimento: 27.1.1954

Local de nascimento: Sasovo, República Socialista Federativa Soviética da Rússia (atualmente Federação da Rússia)

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Viktor Zolotov é diretor do Serviço Federal da Guarda Nacional da Federação da Rússia (Rosgvardia) desde 5 de abril de 2016 e, nessa qualidade, comandante-chefe da Guarda Nacional da Federação da Rússia e comandante da OMON — Unidade Móvel para Fins Especiais, integrada na Rosgvardia. No cargo que ocupa, supervisiona todas as atividades da Rosgvardia e das tropas da OMON. Na qualidade de diretor da Rosgvardia é responsável por graves violações dos direitos humanos na Rússia, nomeadamente por prisões e detenções arbitrárias e por violações sistemáticas e generalizadas da liberdade de reunião pacífica e de associação, em particular pela repressão violenta de protestos e manifestações.

A Rosgvardia foi usada para reprimir as manifestações pró-Navalny de 23 de janeiro de 2021, tendo sido relatados muitos casos de recurso à brutalidade e à violência contra os manifestantes por parte de agentes da OMON e da Guarda Nacional. Dezenas de jornalistas foram vítimas de agressões praticadas pelas forças de segurança, entre os quais Kristina Safronova, correspondente do Meduza, agredida por um agente da OMON, e Yelizaveta Kirpanova, jornalista da Novaya Gazeta, atingida na cabeça por um cassetete que a deixou a sangrar. As forças de segurança detiveram arbitrariamente mais de 300 menores.

2 de março de 2021»

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DECISÕES

| 2.3.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 71/6 |
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2.3.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 71/6

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DECISÃO (PESC) 2021/372 DO CONSELHO

de 2 de março de 2021

que altera a Decisão (PESC) 2020/1999 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,

Tendo em conta a Decisão (PESC) 2020/1999 do Conselho, de 7 de dezembro de 2020, que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 1,

Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 7 de dezembro de 2020, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2020/1999. |
| --- | --- |

(1)

Em 7 de dezembro de 2020, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2020/1999.

| (2) | Em 18 de janeiro de 2021, o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança emitiu, em nome da União, uma declaração em que condenava o facto de o político da oposição russa Alexei Navalny ter sido detido ao regressar a Moscovo, a 17 de janeiro de 2021, e apelava à sua libertação imediata. |
| --- | --- |

(2)

Em 18 de janeiro de 2021, o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança emitiu, em nome da União, uma declaração em que condenava o facto de o político da oposição russa Alexei Navalny ter sido detido ao regressar a Moscovo, a 17 de janeiro de 2021, e apelava à sua libertação imediata.

| (3) | Em 22 de fevereiro de 2021, o Conselho dos Negócios Estrangeiros decidiu avançar com os trabalhos sobre futuras medidas restritivas em resposta a graves violações dos direitos humanos. |
| --- | --- |

(3)

Em 22 de fevereiro de 2021, o Conselho dos Negócios Estrangeiros decidiu avançar com os trabalhos sobre futuras medidas restritivas em resposta a graves violações dos direitos humanos.

| (4) | Neste contexto, e face à persistência e à gravidade das violações dos direitos humanos na Rússia, deverão ser incluídas quatro pessoas na lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo da Decisão (PESC) 2020/1999. |
| --- | --- |

(4)

Neste contexto, e face à persistência e à gravidade das violações dos direitos humanos na Rússia, deverão ser incluídas quatro pessoas na lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo da Decisão (PESC) 2020/1999.

| (5) | Por conseguinte, a Decisão (PESC) 2020/1999 deverá ser alterada em conformidade, |
| --- | --- |

(5)

Por conseguinte, a Decisão (PESC) 2020/1999 deverá ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão (PESC) 2020/1999 é alterado nos termos do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 2 de março de 2021.

Pelo Conselho

A Presidente

A. P. ZACARIAS

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(1)  
  JO L 410 I de 7.12.2020, p. 13.

1

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ANEXO

As seguintes entradas são aditadas à lista de pessoas singulares constante da secção A («Pessoas singulares») do anexo da Decisão (PESC) 2020/1999:

| | Nomes (Transliteração da grafia russa) | Nomes (grafia russa) | Elementos de identificação | Motivos para a inclusão na lista | Data de inclusão na lista |
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| «1. | Alexander (Alexandr) Petrovich KALASHNIKOV | Aлександр Петрович КАЛАШНИКОВ | Função: diretor do Serviço Penitenciário Federal russo (FSIN)
  Data de nascimento: 27.1.1964
  Local de nascimento: Tatarsk, região/Oblast de Novosibirsk, República Socialista Federativa Soviética da Rússia (atualmente Federação da Rússia)
  Nacionalidade: russa
  Sexo: masculino | Alexander Kalashnikov é diretor do Serviço Penitenciário Federal russo (FSIN) desde 8 de outubro de 2019. No cargo que ocupa, supervisiona todas as atividades do FSIN. Na qualidade de diretor, é responsável por graves violações dos direitos humanos na Rússia, nomeadamente por prisões e detenções arbitrárias.
  No caso de Alexei Navalny, enquanto este se encontrava em convalescença na Alemanha (setembro de 2020 – janeiro de 2021), depois de ter sido envenenado por uma substância neurotóxica do grupo Novichok, o FSIN exigiu em 28 de dezembro de 2020 que Alexei Navalny se apresentasse de imediato a um agente de vigilância ou ser-lhe-ia aplicada a pena de prisão por violação da pena suspensa que lhe fora imposta por fraude. Em 2018, essa condenação por fraude tinha sido considerada arbitrária e injusta pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Em 17 de janeiro de 2021, por ordem de Alexander Kalashnikov, os agentes do FSIN detiveram Alexei Navalny à chegada ao aeroporto de Moscovo. A detenção de Alexei Navalny tem como fundamento uma decisão do tribunal da cidade de Khimki, por sua vez proferida a pedido do FSIN. Em finais de dezembro de 2020, o FSIN já requerera que um tribunal ordenasse a substituição da pena suspensa por prisão efetiva. Em 17 de fevereiro de 2021, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos ordenou ao Governo da Rússia que libertasse Alexei Navalny. | 2 de março de 2021 |
| 2. | Alexander (Alexandr) Ivanovich BASTRYKIN | Алексaндр Ивaнович БАСТРЫКИН | Função: presidente da Comissão de Investigação da Federação da Rússia
  Data de nascimento: 27.8.1953
  Local de nascimento: Pskov, República Socialista Federativa Soviética da Rússia (atualmente Federação da Rússia)
  Nacionalidade: russa
  Sexo: masculino | Alexander Bastrykin exerce as funções de presidente da Comissão de Investigação da Federação da Rússia (“Comissão”) desde janeiro de 2011 (e de presidente em exercício de outubro a dezembro de 2010). No cargo que ocupa, supervisiona todas as atividades da Comissão. Oficialmente, a Comissão é chefiada pelo presidente da Rússia. Na sua qualidade de presidente da Comissão, Alexander Bastrykin é responsável por graves violações dos direitos humanos na Rússia, nomeadamente por prisões e detenções arbitrárias.
  Alexander Bastrykin é responsável pelas campanhas generalizadas e sistemáticas de repressão orquestradas pela Comissão contra a oposição russa com o objetivo de investigar os seus membros. Em 29 de dezembro de 2020, a Comissão lançou uma investigação sobre o dirigente da oposição Alexei Navalny, acusando-o de fraude em larga escala. Alexei Navalny e outros publicaram artigos sobre a empresa imobiliária checa LAW Bohemia, de que Alexander Bastrykin foi proprietário nos anos 2000. | 2 de março de 2021 |
| 3. | Igor Viktorovich KRASNOV | Игорь Викторович КРАСНОВ | Função: procurador-geral da Federação da Rússia
  Data de nascimento: 24.12.1975
  Local de nascimento: Arkhangelsk, República Socialista Federativa Soviética da Rússia (atualmente Federação da Rússia)
  Nacionalidade: russa
  Sexo: masculino | Igor Krasnov é procurador-geral da Federação da Rússia desde 22 de janeiro de 2020 e é o antigo vice-presidente da Comissão de Investigação da Federação da Rússia. Enquanto procurador-geral, supervisiona as Procuradorias na Federação da Rússia, as Procuradorias Especiais e a Procuradoria Militar. Na sua qualidade de procurador-geral, é responsável por graves violações dos direitos humanos, nomeadamente por detenções arbitrárias de manifestantes, bem como pela repressão generalizada e sistemática da liberdade de reunião pacífica e de associação e da liberdade de opinião e expressão.
  Antes das manifestações de 23 de janeiro de 2021, a Procuradoria-Geral anunciara que os participantes teriam de prestar contas. Além disso, exigira que o Serviço Federal de Supervisão na Esfera das Comunicações, Tecnologias da Informação e Comunicação Social (Roskomnadzor) restringisse o acesso aos sítios Web da oposição e às suas contas nas redes sociais que contivessem informações sobre planos de concentração de apoiantes de Alexei Navalny. Em 29 de janeiro de 2021, a Procuradoria-Geral exigiu novamente que o Roskomnadzor restringisse o acesso aos sítios Web da oposição e às suas contas nas redes sociais, desta vez antes das manifestações pró-Navalny de 30 e 31 de janeiro de 2021. Foram enviadas advertências às empresas de Internet (Facebook, TikTok, Twitter, Google, Mail.ru Group). A Procuradoria-Geral anunciou também que seriam movidos processos penais contra as pessoas que participassem nas manifestações.
  A Procuradoria-Geral apoiou o pedido do Serviço Penitenciário Federal russo (FSIN) no sentido de converter em prisão efetiva a pena suspensa aplicada a Alexei Navalny num processo por alegada fraude. Embora a sua condenação nesse processo tenha sido considerada arbitrária e injusta pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos em 2018, Alexei Navalny foi detido aquando da sua chegada ao aeroporto de Moscovo, a 17 de janeiro de 2021. | 2 de março de 2021 |
| 4. | Viktor Vasilievich (Vasilyevich) ZOLOTOV | Виктор Васильевич ЗОЛОТОВ | Função: diretor do Serviço Federal da Guarda Nacional da Federação da Rússia (Rosgvardia)
  Data de nascimento: 27.1.1954
  Local de nascimento: Sasovo, República Socialista Federativa Soviética da Rússia (atualmente Federação da Rússia)
  Nacionalidade: russa
  Sexo: masculino | Viktor Zolotov é diretor do Serviço Federal da Guarda Nacional da Federação da Rússia (Rosgvardia) desde 5 de abril de 2016 e, nessa qualidade, comandante-chefe da Guarda Nacional da Federação da Rússia e comandante da OMON — Unidade Móvel para Fins Especiais, integrada na Rosgvardia. No cargo que ocupa, supervisiona todas as atividades da Rosgvardia e das tropas da OMON. Na qualidade de diretor da Rosgvardia é responsável por graves violações dos direitos humanos na Rússia, nomeadamente por prisões e detenções arbitrárias e por violações sistemáticas e generalizadas da liberdade de reunião pacífica e de associação, em particular pela repressão violenta de protestos e manifestações.
  A Rosgvardia foi usada para reprimir as manifestações pró-Navalny de 23 de janeiro de 2021, tendo sido relatados muitos casos de recurso à brutalidade e à violência contra os manifestantes por parte de agentes da OMON e da Guarda Nacional. Dezenas de jornalistas foram vítimas de agressões praticadas pelas forças de segurança, entre os quais Kristina Safronova, correspondente do Meduza, agredida por um agente da OMON, e Yelizaveta Kirpanova, jornalista da Novaya Gazeta, atingida na cabeça por um cassetete que a deixou a sangrar. As forças de segurança detiveram arbitrariamente mais de 300 menores. | 2 de março de 2021». |

Nomes (Transliteração da grafia russa)

Nomes (grafia russa)

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Motivos para a inclusão na lista

Data de inclusão na lista

«1.

Alexander (Alexandr) Petrovich KALASHNIKOV

Aлександр Петрович КАЛАШНИКОВ

Função: diretor do Serviço Penitenciário Federal russo (FSIN)

Data de nascimento: 27.1.1964

Local de nascimento: Tatarsk, região/Oblast de Novosibirsk, República Socialista Federativa Soviética da Rússia (atualmente Federação da Rússia)

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Alexander Kalashnikov é diretor do Serviço Penitenciário Federal russo (FSIN) desde 8 de outubro de 2019. No cargo que ocupa, supervisiona todas as atividades do FSIN. Na qualidade de diretor, é responsável por graves violações dos direitos humanos na Rússia, nomeadamente por prisões e detenções arbitrárias.

No caso de Alexei Navalny, enquanto este se encontrava em convalescença na Alemanha (setembro de 2020 – janeiro de 2021), depois de ter sido envenenado por uma substância neurotóxica do grupo Novichok, o FSIN exigiu em 28 de dezembro de 2020 que Alexei Navalny se apresentasse de imediato a um agente de vigilância ou ser-lhe-ia aplicada a pena de prisão por violação da pena suspensa que lhe fora imposta por fraude. Em 2018, essa condenação por fraude tinha sido considerada arbitrária e injusta pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Em 17 de janeiro de 2021, por ordem de Alexander Kalashnikov, os agentes do FSIN detiveram Alexei Navalny à chegada ao aeroporto de Moscovo. A detenção de Alexei Navalny tem como fundamento uma decisão do tribunal da cidade de Khimki, por sua vez proferida a pedido do FSIN. Em finais de dezembro de 2020, o FSIN já requerera que um tribunal ordenasse a substituição da pena suspensa por prisão efetiva. Em 17 de fevereiro de 2021, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos ordenou ao Governo da Rússia que libertasse Alexei Navalny.

2 de março de 2021

2.

Alexander (Alexandr) Ivanovich BASTRYKIN

Алексaндр Ивaнович БАСТРЫКИН

Função: presidente da Comissão de Investigação da Federação da Rússia

Data de nascimento: 27.8.1953

Local de nascimento: Pskov, República Socialista Federativa Soviética da Rússia (atualmente Federação da Rússia)

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Alexander Bastrykin exerce as funções de presidente da Comissão de Investigação da Federação da Rússia (“Comissão”) desde janeiro de 2011 (e de presidente em exercício de outubro a dezembro de 2010). No cargo que ocupa, supervisiona todas as atividades da Comissão. Oficialmente, a Comissão é chefiada pelo presidente da Rússia. Na sua qualidade de presidente da Comissão, Alexander Bastrykin é responsável por graves violações dos direitos humanos na Rússia, nomeadamente por prisões e detenções arbitrárias.

Alexander Bastrykin é responsável pelas campanhas generalizadas e sistemáticas de repressão orquestradas pela Comissão contra a oposição russa com o objetivo de investigar os seus membros. Em 29 de dezembro de 2020, a Comissão lançou uma investigação sobre o dirigente da oposição Alexei Navalny, acusando-o de fraude em larga escala. Alexei Navalny e outros publicaram artigos sobre a empresa imobiliária checa LAW Bohemia, de que Alexander Bastrykin foi proprietário nos anos 2000.

2 de março de 2021

3.

Igor Viktorovich KRASNOV

Игорь Викторович КРАСНОВ

Função: procurador-geral da Federação da Rússia

Data de nascimento: 24.12.1975

Local de nascimento: Arkhangelsk, República Socialista Federativa Soviética da Rússia (atualmente Federação da Rússia)

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Igor Krasnov é procurador-geral da Federação da Rússia desde 22 de janeiro de 2020 e é o antigo vice-presidente da Comissão de Investigação da Federação da Rússia. Enquanto procurador-geral, supervisiona as Procuradorias na Federação da Rússia, as Procuradorias Especiais e a Procuradoria Militar. Na sua qualidade de procurador-geral, é responsável por graves violações dos direitos humanos, nomeadamente por detenções arbitrárias de manifestantes, bem como pela repressão generalizada e sistemática da liberdade de reunião pacífica e de associação e da liberdade de opinião e expressão.

Antes das manifestações de 23 de janeiro de 2021, a Procuradoria-Geral anunciara que os participantes teriam de prestar contas. Além disso, exigira que o Serviço Federal de Supervisão na Esfera das Comunicações, Tecnologias da Informação e Comunicação Social (Roskomnadzor) restringisse o acesso aos sítios Web da oposição e às suas contas nas redes sociais que contivessem informações sobre planos de concentração de apoiantes de Alexei Navalny. Em 29 de janeiro de 2021, a Procuradoria-Geral exigiu novamente que o Roskomnadzor restringisse o acesso aos sítios Web da oposição e às suas contas nas redes sociais, desta vez antes das manifestações pró-Navalny de 30 e 31 de janeiro de 2021. Foram enviadas advertências às empresas de Internet (Facebook, TikTok, Twitter, Google, Mail.ru Group). A Procuradoria-Geral anunciou também que seriam movidos processos penais contra as pessoas que participassem nas manifestações.

A Procuradoria-Geral apoiou o pedido do Serviço Penitenciário Federal russo (FSIN) no sentido de converter em prisão efetiva a pena suspensa aplicada a Alexei Navalny num processo por alegada fraude. Embora a sua condenação nesse processo tenha sido considerada arbitrária e injusta pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos em 2018, Alexei Navalny foi detido aquando da sua chegada ao aeroporto de Moscovo, a 17 de janeiro de 2021.

2 de março de 2021

4.

Viktor Vasilievich (Vasilyevich) ZOLOTOV

Виктор Васильевич ЗОЛОТОВ

Função: diretor do Serviço Federal da Guarda Nacional da Federação da Rússia (Rosgvardia)

Data de nascimento: 27.1.1954

Local de nascimento: Sasovo, República Socialista Federativa Soviética da Rússia (atualmente Federação da Rússia)

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Viktor Zolotov é diretor do Serviço Federal da Guarda Nacional da Federação da Rússia (Rosgvardia) desde 5 de abril de 2016 e, nessa qualidade, comandante-chefe da Guarda Nacional da Federação da Rússia e comandante da OMON — Unidade Móvel para Fins Especiais, integrada na Rosgvardia. No cargo que ocupa, supervisiona todas as atividades da Rosgvardia e das tropas da OMON. Na qualidade de diretor da Rosgvardia é responsável por graves violações dos direitos humanos na Rússia, nomeadamente por prisões e detenções arbitrárias e por violações sistemáticas e generalizadas da liberdade de reunião pacífica e de associação, em particular pela repressão violenta de protestos e manifestações.

A Rosgvardia foi usada para reprimir as manifestações pró-Navalny de 23 de janeiro de 2021, tendo sido relatados muitos casos de recurso à brutalidade e à violência contra os manifestantes por parte de agentes da OMON e da Guarda Nacional. Dezenas de jornalistas foram vítimas de agressões praticadas pelas forças de segurança, entre os quais Kristina Safronova, correspondente do Meduza, agredida por um agente da OMON, e Yelizaveta Kirpanova, jornalista da Novaya Gazeta, atingida na cabeça por um cassetete que a deixou a sangrar. As forças de segurança detiveram arbitrariamente mais de 300 menores.

2 de março de 2021».

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