# Jornal Oficial C 80/2017

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 80 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 60.° ano15 de março de 2017 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 80

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

60.° ano15 de março de 2017

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 80/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8207 — Emerson Electric/Pentair valves and controls business) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2017/C 80/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8207 — Emerson Electric/Pentair valves and controls business) (
  1
  )

1

1

---

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 80/02 | Taxas de câmbio do euro | 2 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2017/C 80/02

Taxas de câmbio do euro

2

---

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 80/03 | Convite à apresentação de propostas EACEA/07/2017 no âmbito do Programa Erasmus+ — Ação-chave 3: Apoio à reforma de políticas — Inclusão social através da educação, da formação e da juventude | 3 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 80/04 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8400 — Engie Group/SOPER/BPCE Group/LCS4 et LCS du Centre) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 7 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2017/C 80/03

Convite à apresentação de propostas EACEA/07/2017 no âmbito do Programa Erasmus+ — Ação-chave 3: Apoio à reforma de políticas — Inclusão social através da educação, da formação e da juventude

3

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2017/C 80/04

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8400 — Engie Group/SOPER/BPCE Group/LCS4 et LCS du Centre) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

7

---

| | Retificações |
| --- | --- |
| 2017/C 80/05 | Retificação da Comunicação da Comissão no âmbito da execução do Regulamento (UE) n.o 932/2012 da Comissão que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para os secadores de roupa para uso doméstico e do Regulamento Delegado (UE) n.o 392/2012 da Comissão que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética dos secadores de roupa para uso doméstico (Publicação dos títulos e das referências das normas harmonizadas ao abrigo da legislação de harmonização da União) ( JO C 460 de 9.12.2016 ) | 8 |

Retificações

2017/C 80/05

Retificação da Comunicação da Comissão no âmbito da execução do Regulamento (UE) n.o 932/2012 da Comissão que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para os secadores de roupa para uso doméstico e do Regulamento Delegado (UE) n.o 392/2012 da Comissão que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética dos secadores de roupa para uso doméstico (Publicação dos títulos e das referências das normas harmonizadas ao abrigo da legislação de harmonização da União) ( JO C 460 de 9.12.2016 )

o

o

8

---

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 15.3.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 80/1 |
| --- | --- | --- | --- |

15.3.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 80/1

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8207 — Emerson Electric/Pentair valves and controls business)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 80/01)

Em 7 de fevereiro de 2017, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8207. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8207.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 15.3.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 80/2 |
| --- | --- | --- | --- |

15.3.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 80/2

---

Taxas de câmbio do euro (1)

14 de março de 2017

(2017/C 80/02)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0631 |
| JPY | iene | 122,13 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4338 |
| GBP | libra esterlina | 0,87563 |
| SEK | coroa sueca | 9,4968 |
| CHF | franco suíço | 1,0726 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,1510 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,021 |
| HUF | forint | 311,32 |
| PLN | zlóti | 4,3221 |
| RON | leu romeno | 4,5435 |
| TRY | lira turca | 3,9776 |
| AUD | dólar australiano | 1,4073 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4338 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,2598 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5389 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5039 |
| KRW | won sul-coreano | 1 222,47 |
| ZAR | rand | 13,9904 |
| CNY | iuane | 7,3511 |
| HRK | kuna | 7,4260 |
| IDR | rupia indonésia | 14 213,91 |
| MYR | ringgit | 4,7303 |
| PHP | peso filipino | 53,481 |
| RUB | rublo | 63,1241 |
| THB | baht | 37,554 |
| BRL | real | 3,3591 |
| MXN | peso mexicano | 20,8468 |
| INR | rupia indiana | 69,9170 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0631

JPY

iene

122,13

DKK

coroa dinamarquesa

7,4338

GBP

libra esterlina

0,87563

SEK

coroa sueca

9,4968

CHF

franco suíço

1,0726

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,1510

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,021

HUF

forint

311,32

PLN

zlóti

4,3221

RON

leu romeno

4,5435

TRY

lira turca

3,9776

AUD

dólar australiano

1,4073

CAD

dólar canadiano

1,4338

HKD

dólar de Hong Kong

8,2598

NZD

dólar neozelandês

1,5389

SGD

dólar singapurense

1,5039

KRW

won sul-coreano

1 222,47

ZAR

rand

13,9904

CNY

iuane

7,3511

HRK

kuna

7,4260

IDR

rupia indonésia

14 213,91

MYR

ringgit

4,7303

PHP

peso filipino

53,481

RUB

rublo

63,1241

THB

baht

37,554

BRL

real

3,3591

MXN

peso mexicano

20,8468

INR

rupia indiana

69,9170

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 15.3.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 80/3 |
| --- | --- | --- | --- |

15.3.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 80/3

---

CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS EACEA/07/2017

no âmbito do Programa Erasmus+

Ação-chave 3: Apoio à reforma de políticas

Inclusão social através da educação, da formação e da juventude

(2017/C 80/03)

1.   Objetivos

O presente convite à apresentação de propostas apoiará projetos de cooperação transnacional nos domínios da educação, da formação e da juventude. O convite inclui dois lotes: educação e formação (Lote 1) e juventude (Lote 2).

Objetivos gerais

Os projetos apresentados no âmbito do presente convite, independentemente do lote, devem ter por objetivo:

| 1. | Divulgar e/ou intensificar as boas práticas em matéria de aprendizagem inclusiva iniciadas sobretudo a nível local. No contexto do presente convite, entende-se por intensificação a replicação das boas práticas numa escala alargada/a sua transferência para um contexto diferente ou a sua aplicação a um nível mais elevado/sistémico;
  ou |
| --- | --- |

1.

Divulgar e/ou intensificar as boas práticas em matéria de aprendizagem inclusiva iniciadas sobretudo a nível local. No contexto do presente convite, entende-se por intensificação a replicação das boas práticas numa escala alargada/a sua transferência para um contexto diferente ou a sua aplicação a um nível mais elevado/sistémico;

ou

| 2. | Desenvolver e aplicar métodos e práticas inovadores para promover a educação inclusiva e/ou ambientes jovens em contextos específicos. |
| --- | --- |

2.

Desenvolver e aplicar métodos e práticas inovadores para promover a educação inclusiva e/ou ambientes jovens em contextos específicos.

Cada candidatura deve abordar um dos objetivos gerais e um dos objetivos específicos, que são enumerados separadamente para o Lote 1 e para o Lote 2. Tanto os objetivos gerais como os objetivos específicos do convite são exaustivos: as propostas que não os abordem não serão tidas em consideração.

Lote 1 — Educação e formação

O presente convite visa abrir caminho para uma futura aliança de escolas para a inclusão através da criação/desenvolvimento de comunidades de aprendizagem entre diferentes intervenientes (instituições de ensino e prestadores de serviços educativos, poderes públicos, partes interessadas e organizações da sociedade civil, empresas, etc.) no domínio da aprendizagem inclusiva.

Embora se espere que os principais beneficiários dessas comunidades de aprendizagem sejam as escolas, os projetos apresentados no âmbito do presente convite são vivamente encorajados a envolver outros setores de educação e formação formal e não formal — desde a creche e o pré-escolar ao ensino e formação profissionais (EFP), o ensino superior e o ensino de adultos —, bem como partes interessadas a diferentes níveis (autoridades, instituições, prestadores de serviços, professores e estudantes, ONG, comunidades locais, empresas, famílias, organizações de jovens, etc.) e ambientes de aprendizagem informal.

Objetivos específicos:

| 1. | Melhorar a aquisição de competências sociais e cívicas, promover o conhecimento, a compreensão e a apropriação dos valores fundamentais, promover o respeito mútuo e o diálogo intercultural e combater todos os tipos de discriminação; |
| --- | --- |

1.

Melhorar a aquisição de competências sociais e cívicas, promover o conhecimento, a compreensão e a apropriação dos valores fundamentais, promover o respeito mútuo e o diálogo intercultural e combater todos os tipos de discriminação;

| 2. | Promover a educação e formação inclusivas e fomentar a educação dos estudantes desfavorecidos, nomeadamente ajudando os professores, educadores e líderes das instituições de ensino a lidar com a diversidade e a reforçar a mistura de diferentes meios socioeconómicos no ambiente de aprendizagem; |
| --- | --- |

2.

Promover a educação e formação inclusivas e fomentar a educação dos estudantes desfavorecidos, nomeadamente ajudando os professores, educadores e líderes das instituições de ensino a lidar com a diversidade e a reforçar a mistura de diferentes meios socioeconómicos no ambiente de aprendizagem;

| 3. | Melhorar o pensamento crítico e a literacia mediática de estudantes, pais e pessoal docente; |
| --- | --- |

3.

Melhorar o pensamento crítico e a literacia mediática de estudantes, pais e pessoal docente;

| 4. | Apoiar a inclusão de migrantes recém-chegados em sistemas de educação de qualidade, nomeadamente através de uma avaliação e validação dos seus conhecimentos antes do início da atividade escolar. |
| --- | --- |

4.

Apoiar a inclusão de migrantes recém-chegados em sistemas de educação de qualidade, nomeadamente através de uma avaliação e validação dos seus conhecimentos antes do início da atividade escolar.

Lote 2 — Juventude

Objetivos específicos:

| 1. | Promover a participação cívica dos jovens através do desenvolvimento do papel de voluntariado para a inclusão social; |
| --- | --- |

1.

Promover a participação cívica dos jovens através do desenvolvimento do papel de voluntariado para a inclusão social;

| 2. | Prevenir a radicalização que leva ao extremismo violento dos jovens procurando chegar aos indivíduos em risco de marginalização ou exclusão social. |
| --- | --- |

2.

Prevenir a radicalização que leva ao extremismo violento dos jovens procurando chegar aos indivíduos em risco de marginalização ou exclusão social.

2.   Candidatos elegíveis

Os candidatos elegíveis são as organizações públicas e privadas ativas no domínio da educação, da formação e da juventude ou noutros setores socioeconómicos que realizem atividades intersetoriais (por exemplo, centros de reconhecimento, câmaras de comércio, organizações profissionais, sociedade civil, organizações desportivas e culturais, etc.) nos domínios abrangidos pela Declaração sobre a promoção da cidadania e dos valores comuns da liberdade, tolerância e não discriminação através da educação (Declaração de Paris).

São considerados candidatos elegíveis para responder ao presente convite (lista não exaustiva):

| — | estabelecimentos de ensino e outros prestadores de serviços na área da aprendizagem; |
| --- | --- |

—

estabelecimentos de ensino e outros prestadores de serviços na área da aprendizagem;

| — | autoridades públicas a nível nacional/regional/local responsáveis pela educação, formação e juventude; |
| --- | --- |

—

autoridades públicas a nível nacional/regional/local responsáveis pela educação, formação e juventude;

| — | organizações sem fins lucrativos (ONG); |
| --- | --- |

—

organizações sem fins lucrativos (ONG);

| — | institutos de investigação; |
| --- | --- |

—

institutos de investigação;

| — | organizações profissionais e parceiros sociais; |
| --- | --- |

—

organizações profissionais e parceiros sociais;

| — | centros de orientação e reconhecimento; |
| --- | --- |

—

centros de orientação e reconhecimento;

| — | organizações internacionais; |
| --- | --- |

—

organizações internacionais;

| — | empresas privadas; |
| --- | --- |

—

empresas privadas;

| — | as redes das organizações atrás referidas também são elegíveis desde que dotadas de personalidade jurídica. |
| --- | --- |

—

as redes das organizações atrás referidas também são elegíveis desde que dotadas de personalidade jurídica.

Apenas são elegíveis as candidaturas de entidades legalmente constituídas nos seguintes países do programa:

| — | os 28 Estados-Membros da União Europeia; |
| --- | --- |

—

os 28 Estados-Membros da União Europeia;

| — | os países da EFTA/EEE: Islândia, Listenstaine e Noruega; |
| --- | --- |

—

os países da EFTA/EEE: Islândia, Listenstaine e Noruega;

| — | os países candidatos à UE: antiga República Jugoslava da Macedónia e Turquia. |
| --- | --- |

—

os países candidatos à UE: antiga República Jugoslava da Macedónia e Turquia.

As parcerias a considerar no âmbito do presente convite à apresentação de propostas devem incluir, no mínimo, quatro organizações de quatro países do programa diferentes.

Se houver redes envolvidas no projeto, a parceria deve incluir pelo menos duas organizações que não sejam membros da rede e deve representar, em geral, pelo menos quatro países elegíveis.

3.   Resultados, duração e calendário do projeto

Resultados esperados:

Os projetos no âmbito do Lote 1 — Educação e formação devem levar a resultados como:

| — | ampla disseminação, entre as comunidades de aprendizagem, de conhecimentos e boas práticas (no domínio da aprendizagem inclusiva, das competências sociais e cívicas, do pensamento crítico e da literacia mediática, bem como da integração dos migrantes); |
| --- | --- |

—

ampla disseminação, entre as comunidades de aprendizagem, de conhecimentos e boas práticas (no domínio da aprendizagem inclusiva, das competências sociais e cívicas, do pensamento crítico e da literacia mediática, bem como da integração dos migrantes);

| — | desenvolvimento e ensaio, avaliação e integração de abordagens inovadoras na prática comum ou nos sistemas (ou em parte dos mesmos); |
| --- | --- |

—

desenvolvimento e ensaio, avaliação e integração de abordagens inovadoras na prática comum ou nos sistemas (ou em parte dos mesmos);

| — | sensibilização, preparação e disposição dos líderes educativos e educadores das comunidades de aprendizagem para a prática de abordagens educativas inclusivas (por exemplo, métodos pedagógicos colaborativos, abordagens escolares integrais, apoio individualizado aos estudantes), com a participação visível das famílias e das comunidades locais; |
| --- | --- |

—

sensibilização, preparação e disposição dos líderes educativos e educadores das comunidades de aprendizagem para a prática de abordagens educativas inclusivas (por exemplo, métodos pedagógicos colaborativos, abordagens escolares integrais, apoio individualizado aos estudantes), com a participação visível das famílias e das comunidades locais;

| — | desenvolvimento e implantação de mecanismos de apoio e serviços de assistência mais eficazes para apoiar as instituições e os prestadores de serviços de ensino e formação na utilização de abordagens educativas inclusivas. |
| --- | --- |

—

desenvolvimento e implantação de mecanismos de apoio e serviços de assistência mais eficazes para apoiar as instituições e os prestadores de serviços de ensino e formação na utilização de abordagens educativas inclusivas.

Os projetos no âmbito do Lote 2 — Juventude devem levar a resultados como:

| — | melhoria das competências e aptidões sociais, cívicas e interculturais dos jovens, incluindo cidadania ativa, literacia mediática e digital, pensamento crítico e entendimento intercultural; maior participação dos jovens na vida social e cívica; |
| --- | --- |

—

melhoria das competências e aptidões sociais, cívicas e interculturais dos jovens, incluindo cidadania ativa, literacia mediática e digital, pensamento crítico e entendimento intercultural; maior participação dos jovens na vida social e cívica;

| — | maior sensibilização dos jovens para os seus direitos fundamentais e sentimento de pertença à sociedade, maior aprovação dos valores democráticos e participação em práticas antirracistas, de diálogo intercultural e inter-religioso e de entendimento mútuo; |
| --- | --- |

—

maior sensibilização dos jovens para os seus direitos fundamentais e sentimento de pertença à sociedade, maior aprovação dos valores democráticos e participação em práticas antirracistas, de diálogo intercultural e inter-religioso e de entendimento mútuo;

| — | melhor alcance dos jovens de grupos desfavorecidos (por exemplo, jovens que não trabalham, não estudam nem fazem formação ou de origem migrante) através da criação de sinergias com a comunidade local e fazendo melhor utilização das redes existentes a nível local; |
| --- | --- |

—

melhor alcance dos jovens de grupos desfavorecidos (por exemplo, jovens que não trabalham, não estudam nem fazem formação ou de origem migrante) através da criação de sinergias com a comunidade local e fazendo melhor utilização das redes existentes a nível local;

| — | melhor capacidade do trabalho junto dos jovens, das organizações de jovens e/ou das redes de jovens para atuarem como forças da inclusão ajudando os jovens a envolver-se, a fazer voluntariado e a liderar a mudança positiva nas suas comunidades; |
| --- | --- |

—

melhor capacidade do trabalho junto dos jovens, das organizações de jovens e/ou das redes de jovens para atuarem como forças da inclusão ajudando os jovens a envolver-se, a fazer voluntariado e a liderar a mudança positiva nas suas comunidades;

| — | mais experiência na prestação de assistência básica ou na concessão, aos migrantes e refugiados recém-chegados, das competências de que precisam para integrarem uma sociedade diferente ou que poderão vir a ser úteis para a sua reinserção no país de origem após o fim do conflito, bem como na apreciação da diversidade cultural na comunidade; |
| --- | --- |

—

mais experiência na prestação de assistência básica ou na concessão, aos migrantes e refugiados recém-chegados, das competências de que precisam para integrarem uma sociedade diferente ou que poderão vir a ser úteis para a sua reinserção no país de origem após o fim do conflito, bem como na apreciação da diversidade cultural na comunidade;

| — | melhor integração dos migrantes e refugiados recém-chegados e ambiente mais inclusivo nas sociedades de acolhimento, nomeadamente através do planeamento e da organização de atividades culturais ou sociais a nível local envolvendo, se for caso disso, locais e voluntários; |
| --- | --- |

—

melhor integração dos migrantes e refugiados recém-chegados e ambiente mais inclusivo nas sociedades de acolhimento, nomeadamente através do planeamento e da organização de atividades culturais ou sociais a nível local envolvendo, se for caso disso, locais e voluntários;

| — | melhor informação nas redes sociais, em sítios na Internet e em encontros públicos para apoiar os esforços de voluntariado da organização. |
| --- | --- |

—

melhor informação nas redes sociais, em sítios na Internet e em encontros públicos para apoiar os esforços de voluntariado da organização.

As atividades deverão ter início em 1 ou 31 de dezembro de 2017 ou em 15 de janeiro de 2018. A duração do projeto deverá ser de 24 a 36 meses.

4.   Critérios de atribuição

As candidaturas elegíveis serão avaliadas com base em critérios de exclusão, seleção e atribuição.

Os critérios de atribuição de financiamento a uma candidatura são os seguintes:

| 1. | Relevância do projeto (30 %) |
| --- | --- |

1.

Relevância do projeto (30 %)

| 2. | Qualidade da conceção e execução do projeto (20 %) |
| --- | --- |

2.

Qualidade da conceção e execução do projeto (20 %)

| 3. | Qualidade dos acordos de parceria e cooperação (20 %) |
| --- | --- |

3.

Qualidade dos acordos de parceria e cooperação (20 %)

| 4. | Impacto, divulgação e sustentabilidade (30 %) |
| --- | --- |

4.

Impacto, divulgação e sustentabilidade (30 %)

Só as candidaturas que atingirem

| — | pelo menos o limiar de 60 % da pontuação total (ou seja, a pontuação agregada dos quatro critérios de atribuição) e |
| --- | --- |

—

pelo menos o limiar de 60 % da pontuação total (ou seja, a pontuação agregada dos quatro critérios de atribuição) e

| — | pelo menos o limiar de 50 % em cada critério |
| --- | --- |

—

pelo menos o limiar de 50 % em cada critério

serão consideradas elegíveis para financiamento da UE.

5.   Orçamento

O montante total disponível para o cofinanciamento de projetos no âmbito do presente convite à apresentação de propostas é de 10 000 000 EUR, distribuído da seguinte forma:

Lote 1— Educação e formação: 8 000 000 EUR

Lote 2— Juventude: 2 000 000 EUR

A contribuição financeira por parte da UE não poderá exceder 80 % do total dos custos elegíveis do projeto.

A subvenção máxima por projeto será de 500 000 EUR.

A Agência reserva-se o direito de não distribuir a totalidade dos fundos disponíveis para este convite.

6.   Procedimento de apresentação de propostas e prazos

A data-limite para apresentação das candidaturas é: 22 de maio de 2017 — 12.00 (meio-dia CET — hora da Europa Central).

Os candidatos devem ler atentamente todas as informações relativas ao convite à apresentação de propostas EACEA/07/2017 e ao procedimento de apresentação, e utilizar os documentos que fazem parte do pacote de candidatura, disponível em:

https://eacea.ec.europa.eu/erasmus-plus/funding_en

O pacote de candidatura deve ser apresentado em linha, através do formulário eletrónico correto, devidamente preenchido, com todos os anexos pertinentes e aplicáveis, bem como os documentos comprovativos.

7.   Todas as informações sobre o convite

Todas as informações sobre o convite EACEA/07/2017 estão disponíveis no seguinte endereço:

https://eacea.ec.europa.eu/erasmus-plus/funding_en

Endereço eletrónico:

EACEA-Policy-Support@ec.europa.eu

---

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 15.3.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 80/7 |
| --- | --- | --- | --- |

15.3.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 80/7

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8400 — Engie Group/SOPER/BPCE Group/LCS4 et LCS du Centre)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 80/04)

| 1. | Em 3 de março de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a La Compagnie du Vent («LCV», França), controlada conjuntamente pelo ENGIE Groupe («ENGIE», França) e a SOPER («SOPER», França), e o Groupe Banque Populaire Caisse d’Epargne («Grupo BPCE», França), adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da La Compagnie du Soleil Investissement 4 («LCS 4», França) e da La Compagnie du Soleil Centre («LCS Centro», França), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 3 de março de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a La Compagnie du Vent («LCV», França), controlada conjuntamente pelo ENGIE Groupe («ENGIE», França) e a SOPER («SOPER», França), e o Groupe Banque Populaire Caisse d’Epargne («Grupo BPCE», França), adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da La Compagnie du Soleil Investissement 4 («LCS 4», França) e da La Compagnie du Soleil Centre («LCS Centro», França), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   LCV: empresa francesa ativa no desenvolvimento, construção e exploração de parques eólicos e solares, bem como na produção e venda grossista de eletricidade em França. A LCV é controlada conjuntamente pelo Engie Groupe e pela SOPER. O Engie Group é uma empresa energética integrada, ativa em toda a cadeia de valor energético, da produção à venda retalhista de gás e da produção à venda retalhista de eletricidade. A SOPER é uma holding detida por uma pessoa singular, que tem como único propósito a detenção de ações na LCV,
  —   BPCE: banco francês que oferece, por intermédio da sua filial Natixis Management, serviços de banca grossista, banca de investimento e serviços financeiros,
  —   LCS4 e LCS Centre: Parques solares, ativos na venda grossista de eletricidade em França. LCS4 e LCS Centre estão atualmente sob o controlo exclusivo da LCV. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   LCV: empresa francesa ativa no desenvolvimento, construção e exploração de parques eólicos e solares, bem como na produção e venda grossista de eletricidade em França. A LCV é controlada conjuntamente pelo Engie Groupe e pela SOPER. O Engie Group é uma empresa energética integrada, ativa em toda a cadeia de valor energético, da produção à venda retalhista de gás e da produção à venda retalhista de eletricidade. A SOPER é uma holding detida por uma pessoa singular, que tem como único propósito a detenção de ações na LCV,

—   BPCE: banco francês que oferece, por intermédio da sua filial Natixis Management, serviços de banca grossista, banca de investimento e serviços financeiros,

—   LCS4 e LCS Centre: Parques solares, ativos na venda grossista de eletricidade em França. LCS4 e LCS Centre estão atualmente sob o controlo exclusivo da LCV.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8400 — Engie Group/SOPER/BPCE Group/LCS4 et LCS du Centre, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8400 — Engie Group/SOPER/BPCE Group/LCS4 et LCS du Centre, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

---

Retificações

| 15.3.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 80/8 |
| --- | --- | --- | --- |

15.3.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 80/8

---

Retificação da Comunicação da Comissão no âmbito da execução do Regulamento (UE) n.o 932/2012 da Comissão que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para os secadores de roupa para uso doméstico e do Regulamento Delegado (UE) n.o 392/2012 da Comissão que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética dos secadores de roupa para uso doméstico (Publicação dos títulos e das referências das normas harmonizadas ao abrigo da legislação de harmonização da União)

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 460 de 9 de dezembro de 2016
  )

(2017/C 80/05)

A publicação da Comunicação 2016/C 460/02 da Comissão é considerada nula e sem efeito.

---