# Jornal Oficial L 71/2021

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 71 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 64.° ano2 de março de 2021 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 71

Edição em língua portuguesa

Legislação

64.° ano2 de março de 2021

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2021/367 da Comissão, de 1 de março de 2021, relativo à renovação da autorização de uma preparação de Saccharomyces cerevisiae CNCM I-4407 como aditivo em alimentos para vitelos de criação e que revoga o Regulamento (UE) n.o 883/2010 (detentor da autorização S.I. Lesaffre) (
  1
  ) | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2021/368 da Comissão, de 1 de março de 2021, que concede uma autorização da União ao produto biocida único Aero-Sense Aircraft Insecticide ASD (
  1
  ) | 4 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2021/369 da Comissão, de 1 de março de 2021, que estabelece especificações técnicas e procedimentos necessários ao sistema de interconexão dos registos centrais referido na Diretiva (UE) 2015/849 do Parlamento Europeu e do Conselho (
  1
  ) | 11 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2021/370 da Comissão, de 1 de março de 2021, que sujeita a registo as importações de produtos planos de aço inoxidável laminados a frio originários da Índia e da Indonésia | 18 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2021/367 da Comissão, de 1 de março de 2021, relativo à renovação da autorização de uma preparação de Saccharomyces cerevisiae CNCM I-4407 como aditivo em alimentos para vitelos de criação e que revoga o Regulamento (UE) n.o 883/2010 (detentor da autorização S.I. Lesaffre) (
  1
  )

Saccharomyces cerevisiae

o

1

1

*

Regulamento de Execução (UE) 2021/368 da Comissão, de 1 de março de 2021, que concede uma autorização da União ao produto biocida único Aero-Sense Aircraft Insecticide ASD (
  1
  )

1

4

*

Regulamento de Execução (UE) 2021/369 da Comissão, de 1 de março de 2021, que estabelece especificações técnicas e procedimentos necessários ao sistema de interconexão dos registos centrais referido na Diretiva (UE) 2015/849 do Parlamento Europeu e do Conselho (
  1
  )

1

11

*

Regulamento de Execução (UE) 2021/370 da Comissão, de 1 de março de 2021, que sujeita a registo as importações de produtos planos de aço inoxidável laminados a frio originários da Índia e da Indonésia

18

| | | Retificações |
| --- | --- | --- |
| | * | Retificação do Regulamento (UE) 2020/2131 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2020, relativo à eliminação dos direitos aduaneiros sobre determinadas mercadorias ( JO L 430 de 18.12.2020 ) | 24 |

Retificações

*

Retificação do Regulamento (UE) 2020/2131 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2020, relativo à eliminação dos direitos aduaneiros sobre determinadas mercadorias ( JO L 430 de 18.12.2020 )

( JO L 430 de 18.12.2020 )

24

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 2.3.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 71/1 |
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2.3.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 71/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/367 DA COMISSÃO

de 1 de março de 2021

relativo à renovação da autorização de uma preparação de Saccharomyces cerevisiae CNCM I-4407 como aditivo em alimentos para vitelos de criação e que revoga o Regulamento (UE) n.o 883/2010 (detentor da autorização S.I. Lesaffre)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão e a renovação dessa autorização. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão e a renovação dessa autorização.

| (2) | A Saccharomyces cerevisiae CNCM I-4407, previamente identificada como Saccharomyces cerevisiae NCYC Sc47, foi autorizada durante 10 anos como aditivo em alimentos para vitelos de criação pelo Regulamento (UE) n.o 883/2010 da Comissão (2). |
| --- | --- |

(2)

A Saccharomyces cerevisiae CNCM I-4407, previamente identificada como Saccharomyces cerevisiae NCYC Sc47, foi autorizada durante 10 anos como aditivo em alimentos para vitelos de criação pelo Regulamento (UE) n.o 883/2010 da Comissão (2).

| (3) | Em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, o detentor da autorização de Saccharomyces cerevisiae CNCM I-4407 como aditivo em alimentos para animais apresentou um pedido de renovação da autorização para vitelos de criação, solicitando que o aditivo fosse classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos». Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 14.o, n.o 2, do referido regulamento. |
| --- | --- |

(3)

Em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, o detentor da autorização de Saccharomyces cerevisiae CNCM I-4407 como aditivo em alimentos para animais apresentou um pedido de renovação da autorização para vitelos de criação, solicitando que o aditivo fosse classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos». Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 14.o, n.o 2, do referido regulamento.

| (4) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 25 de maio de 2020 (3), que o requerente apresentou elementos de prova que comprovam que o aditivo cumpre as condições existentes de autorização. A Autoridade concluiu que a preparação de Saccharomyces cerevisiae CNCM I-4407 não tem efeitos adversos na saúde animal, na segurança do consumidor nem no ambiente. Concluiu igualmente que não é um irritante cutâneo ou ocular e que, na ausência de dados, não é possível chegar a quaisquer conclusões sobre o potencial de sensibilização cutânea do aditivo. Por conseguinte, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos na saúde humana, em especial no que respeita aos utilizadores do aditivo. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentados pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
| --- | --- |

(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 25 de maio de 2020 (3), que o requerente apresentou elementos de prova que comprovam que o aditivo cumpre as condições existentes de autorização. A Autoridade concluiu que a preparação de Saccharomyces cerevisiae CNCM I-4407 não tem efeitos adversos na saúde animal, na segurança do consumidor nem no ambiente. Concluiu igualmente que não é um irritante cutâneo ou ocular e que, na ausência de dados, não é possível chegar a quaisquer conclusões sobre o potencial de sensibilização cutânea do aditivo. Por conseguinte, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos na saúde humana, em especial no que respeita aos utilizadores do aditivo. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentados pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

| (5) | A avaliação de uma preparação de Saccharomyces cerevisiae CNCM I-4407 revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, a autorização desse aditivo deve ser renovada. |
| --- | --- |

(5)

A avaliação de uma preparação de Saccharomyces cerevisiae CNCM I-4407 revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, a autorização desse aditivo deve ser renovada.

| (6) | Na sequência da renovação da autorização de uma preparação de Saccharomyces cerevisiae CNCM I-4407 como aditivo em alimentos para animais, o Regulamento (UE) n.o 883/2010 deve ser revogado. |
| --- | --- |

(6)

Na sequência da renovação da autorização de uma preparação de Saccharomyces cerevisiae CNCM I-4407 como aditivo em alimentos para animais, o Regulamento (UE) n.o 883/2010 deve ser revogado.

| (7) | Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações das condições de autorização da preparação de Saccharomyces cerevisiae CNCM I-4407, é adequado prever um período transitório para que as partes interessadas possam preparar-se para dar cumprimento aos novos requisitos decorrentes da renovação da autorização. |
| --- | --- |

(7)

Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações das condições de autorização da preparação de Saccharomyces cerevisiae CNCM I-4407, é adequado prever um período transitório para que as partes interessadas possam preparar-se para dar cumprimento aos novos requisitos decorrentes da renovação da autorização.

| (8) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Renovação da autorização

A autorização do aditivo especificado no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «estabilizadores da flora intestinal», é renovada nas condições estabelecidas no referido anexo.

Artigo 2.o

Período transitório

1.   O aditivo especificado no anexo e as pré-misturas que o contenham, que tenham sido produzidos e rotulados antes de 22 de setembro de 2021 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 22 de março de 2021 podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as suas existências.

2.   Os alimentos compostos para animais e as matérias-primas para alimentação animal que contenham o aditivo especificado no anexo, que tenham sido produzidos e rotulados antes de 22 de março de 2022 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 22 de março de 2021 podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as suas existências se forem destinados a animais produtores de alimentos.

Artigo 3.o

Revogação

O Regulamento (UE) n.o 883/2010 é revogado.

o

Artigo 4.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 1 de março de 2021.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

1

(2)  Regulamento (UE) n.o 883/2010 da Comissão, de 7 de outubro de 2010, relativo à autorização de uma nova utilização de Saccharomyces cerevisiae NCYC Sc47 como aditivo em alimentos para vitelos de criação (detentor da autorização Société Industrielle Lesaffre) (JO L 265 de 8.10.2010, p. 1),

2

o

Saccharomyces cerevisiae

(3)  
  EFSA Journal (2020);18(6):6167.

3

EFSA Journal

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ANEXO

| Número de identificação do aditivo | Nome do detentor da autorização | Aditivo | Composição, fórmula química, descrição e método analítico | Espécie ou categoria animal | Idade máxima | Teor mínimo | Teor máximo | Outras disposições | Fim do período de autorização |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| UFC/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12% |
| Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: estabilizadores da flora intestinal |
| 4b1702 | S.I. Lesaffre | Saccharomyces cerevisiae CNCM I-4407 | Composição do aditivo

  Preparação de Saccharomyces cerevisiae CNCM I-4407 contendo um mínimo de 5 × 109 UFC/g
  Forma sólida | Vitelos de criação | – | 1,5 x 109 | – | 1. | Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas, indicar as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico. |

Número de identificação do aditivo

Nome do detentor da autorização

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

UFC/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12%

Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: estabilizadores da flora intestinal

4b1702

S.I. Lesaffre

Saccharomyces cerevisiae CNCM I-4407

Composição do aditivo

Preparação de Saccharomyces cerevisiae CNCM I-4407 contendo um mínimo de 5 × 109 UFC/g

Forma sólida

Vitelos de criação

–

1,5 x 109

–

1.

Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas, indicar as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico.

| 2. | Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual. |
| --- | --- |

2.

Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual.

22.3.2031

Caracterização da substância ativa:

Células secas viáveis de Saccharomyces cerevisiae CNCM I-4407

Método analítico  (1)

Contagem: sementeira em placas pelo método de incorporação

utilizando ágar com extrato de levedura, dextrose

e cloranfenicol EN 15789

Identificação: método de reação em cadeia da polimerase (PCR) CEN/TS

15790.

---

(1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência:https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports

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| 2.3.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 71/4 |
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2.3.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 71/4

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/368 DA COMISSÃO

de 1 de março de 2021

que concede uma autorização da União ao produto biocida único «Aero-Sense Aircraft Insecticide ASD»

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (1), nomeadamente o artigo 44.o, n.o 5, primeiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 2 de fevereiro de 2018, a empresa Aero-Sense NV apresentou, em conformidade com o artigo 43.o n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, um pedido de autorização de um produto biocida único denominado «Aero-Sense Aircraft Insecticide ASD» do tipo de produtos 18, tal como descrito no anexo V desse regulamento, fornecendo uma confirmação escrita de que a autoridade competente da Bélgica tinha concordado em avaliar o pedido. O pedido foi registado com o número de processo BC-DX037393-17 no Registo de Produtos Biocidas. |
| --- | --- |

(1)

Em 2 de fevereiro de 2018, a empresa Aero-Sense NV apresentou, em conformidade com o artigo 43.o n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, um pedido de autorização de um produto biocida único denominado «Aero-Sense Aircraft Insecticide ASD» do tipo de produtos 18, tal como descrito no anexo V desse regulamento, fornecendo uma confirmação escrita de que a autoridade competente da Bélgica tinha concordado em avaliar o pedido. O pedido foi registado com o número de processo BC-DX037393-17 no Registo de Produtos Biocidas.

| (2) | O «Aero-Sense Aircraft Insecticide ASD» contém 1R-trans-fenotrina como substância ativa, a qual está incluída na lista da União de substâncias ativas aprovadas referida no artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 528/2012. |
| --- | --- |

(2)

O «Aero-Sense Aircraft Insecticide ASD» contém 1R-trans-fenotrina como substância ativa, a qual está incluída na lista da União de substâncias ativas aprovadas referida no artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

| (3) | Em 7 de maio de 2020, a autoridade competente de avaliação apresentou, em conformidade com o artigo 44.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, um relatório de avaliação e as conclusões da sua avaliação à Agência Europeia dos Produtos Químicos («Agência»). |
| --- | --- |

(3)

Em 7 de maio de 2020, a autoridade competente de avaliação apresentou, em conformidade com o artigo 44.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, um relatório de avaliação e as conclusões da sua avaliação à Agência Europeia dos Produtos Químicos («Agência»).

| (4) | Em 2 de julho de 2020, a Agência apresentou à Comissão um parecer (2), o projeto de resumo das características do produto biocida («RCP») do «Aero-Sense Aircraft Insecticide ASD» e o relatório de avaliação final sobre o produto biocida único, em conformidade com o artigo 44.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 528/2012. |
| --- | --- |

(4)

Em 2 de julho de 2020, a Agência apresentou à Comissão um parecer (2), o projeto de resumo das características do produto biocida («RCP») do «Aero-Sense Aircraft Insecticide ASD» e o relatório de avaliação final sobre o produto biocida único, em conformidade com o artigo 44.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

| (5) | O parecer conclui que o «Aero-Sense Aircraft Insecticide ASD» é um produto biocida que é elegível para autorização da União nos termos do artigo 42.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 e que, sob reserva da conformidade com o projeto de RCP, satisfaz as condições estabelecidas no artigo 19.o, n.o 1, do referido regulamento. |
| --- | --- |

(5)

O parecer conclui que o «Aero-Sense Aircraft Insecticide ASD» é um produto biocida que é elegível para autorização da União nos termos do artigo 42.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 e que, sob reserva da conformidade com o projeto de RCP, satisfaz as condições estabelecidas no artigo 19.o, n.o 1, do referido regulamento.

| (6) | Em 4 de agosto de 2020, a Agência transmitiu à Comissão o projeto de RCP em todas as línguas oficiais da União, em conformidade com o artigo 44.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 528/2012. |
| --- | --- |

(6)

Em 4 de agosto de 2020, a Agência transmitiu à Comissão o projeto de RCP em todas as línguas oficiais da União, em conformidade com o artigo 44.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

| (7) | A Comissão concorda com o parecer da Agência e considera, por conseguinte, adequado conceder uma autorização da União para «Aero-Sense Aircraft Insecticide ASD». |
| --- | --- |

(7)

A Comissão concorda com o parecer da Agência e considera, por conseguinte, adequado conceder uma autorização da União para «Aero-Sense Aircraft Insecticide ASD».

| (8) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas, |
| --- | --- |

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É concedida uma autorização da União, com o número de autorização EU-0024297-0000, à empresa Aero-Sense NV para a disponibilização no mercado e a utilização do produto biocida único «Aero-Sense Aircraft Insecticide ASD», em conformidade com o resumo das características do produto biocida que consta do anexo.

A autorização da União é válida de 22 de março de 2021 a 28 de fevereiro de 2031.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 1 de março de 2021.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 167 de 27.6.2012, p. 1.

1

(2)  Parecer da ECHA, de 17 de junho de 2020, sobre a autorização da União para «Aero-Sense Aircraft Insecticide ASD» (ECHA/BPC/262/2020), https://echa.europa.eu/bpc-opinions-on-union-authorisation

2

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ANEXO

Resumo das características do produto biocida (SPC BP)

Aero-Sense Aircraft Insecticide ASD

Tipo de produtos 18 – Inseticidas, acaricidas e produtos destinados a controlar outros artrópodes (Controlo de pragas)

Número da autorização: EU-0024297-0000

Número da decisão de autorização R4BP: EU-0024297-0000

1.   Informação administrativa

1.1.   Nome(s) comercial(ais) do produto

| Nome comercial do produto | Aero-Sense Aircraft Insecticide ASD |
| --- | --- |

Nome comercial do produto

Aero-Sense Aircraft Insecticide ASD

1.2.   Titular da Autorização

| Nome e endereço do titular da autorização | Nome | Aero-Sense NV |
| --- | --- | --- |
| Endereço | Schaapbruggestraat 50, 8800 Roeselare, Bélgica |
| Número da autorização | EU-0024297-0000 |
| Número da decisão de autorização R4BP | EU-0024297-0000 |
| Data da autorização | 22 de março de 2021 |
| Data de caducidade da autorização | 28 de fevereiro de 2031 |

Nome e endereço do titular da autorização

Nome

Aero-Sense NV

Endereço

Schaapbruggestraat 50, 8800 Roeselare, Bélgica

Número da autorização

EU-0024297-0000

Número da decisão de autorização R4BP

EU-0024297-0000

Data da autorização

22 de março de 2021

Data de caducidade da autorização

28 de fevereiro de 2031

1.3.   Fabricante(s) do produto

| Nome do fabricante | Volcke Aerosol Connection |
| --- | --- |
| Endereço do fabricante | Industrielaan 15, 8520 Kuurne Bélgica |
| Localização das instalações de fabrico | Industrielaan 15, 8520 Kuurne Bélgica |

Nome do fabricante

Volcke Aerosol Connection

Endereço do fabricante

Industrielaan 15, 8520 Kuurne Bélgica

Localização das instalações de fabrico

Industrielaan 15, 8520 Kuurne Bélgica

| Nome do fabricante | Envasado Xiomara, S.L. |
| --- | --- |
| Endereço do fabricante | Polígono Industrial La Torrecilla Chica, 6, 45220 Yeles - Toledo Espanha |
| Localização das instalações de fabrico | Polígono Industrial La Torrecilla Chica, 6, 45220 Yeles - Toledo Espanha |

Nome do fabricante

Envasado Xiomara, S.L.

Endereço do fabricante

Polígono Industrial La Torrecilla Chica, 6, 45220 Yeles - Toledo Espanha

Localização das instalações de fabrico

Polígono Industrial La Torrecilla Chica, 6, 45220 Yeles - Toledo Espanha

| Nome do fabricante | Aero-Sense NV |
| --- | --- |
| Endereço do fabricante | Kachtemsestraat 289, 8800 Roeselare Bélgica |
| Localização das instalações de fabrico | Kachtemsestraat 289, 8800 Roeselare Bélgica |

Nome do fabricante

Aero-Sense NV

Endereço do fabricante

Kachtemsestraat 289, 8800 Roeselare Bélgica

Localização das instalações de fabrico

Kachtemsestraat 289, 8800 Roeselare Bélgica

1.4.   Fabricante(s) da(s) substância(s) ativa(s)

| Substância ativa | 1R-trans-fenotrina |
| --- | --- |
| Nome do fabricante | Endura S.p.A |
| Endereço do fabricante | Viale Pietro Pietramellara 5, 40121 Bolonha Itália |
| Localização das instalações de fabrico | 39 Wenfeng Road, 225009 Yangzhou, Jiangsu China |

Substância ativa

1R-trans-fenotrina

Nome do fabricante

Endura S.p.A

Endereço do fabricante

Viale Pietro Pietramellara 5, 40121 Bolonha Itália

Localização das instalações de fabrico

39 Wenfeng Road, 225009 Yangzhou, Jiangsu China

2.   Composição e formulação do produto

2.1.   Informação qualitativa e quantitativa sobre a composição do produto

| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1R-trans-fenotrina | 3-phenoxybenzyl (1R,3R)-2,2-dimethyl- 3-(2-methylprop-1- enyl)cyclopropanecarboxylate | Substância ativa | 26046-85-5 | 247-431-2 | 2,0 |

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

1R-trans-fenotrina

3-phenoxybenzyl (1R,3R)-2,2-dimethyl- 3-(2-methylprop-1- enyl)cyclopropanecarboxylate

Substância ativa

26046-85-5

247-431-2

2,0

2.2.   Tipo de formulação

AE - Aerossol

3.   Advertências de perigo e recomendações de prudência

| Advertências de perigo | Recipiente sob pressão: risco de explosão sob a ação do calor
  Muito tóxico para os organismos aquáticos.
  Muito tóxico para os organismos aquáticos com efeitos duradouros. |
| --- | --- |
| Recomendações de prudência | Manter afastado do calor, superfícies quentes, faísca, chama aberta e outras fontes de ignição. Não fumar.
  Não furar nem queimar, mesmo após utilização.
  Evitar a libertação para o ambiente.
  Recolher o produto derramado.
  Manter ao abrigo da luz solar.Não expor a temperaturas superiores a 50 °C/122 °F.
  Eliminar o recipiente em ponto de recolha de resíduos perigosos ou especiais. |

Advertências de perigo

Recipiente sob pressão: risco de explosão sob a ação do calor

Muito tóxico para os organismos aquáticos.

Muito tóxico para os organismos aquáticos com efeitos duradouros.

Recomendações de prudência

Manter afastado do calor, superfícies quentes, faísca, chama aberta e outras fontes de ignição. Não fumar.

Não furar nem queimar, mesmo após utilização.

Evitar a libertação para o ambiente.

Recolher o produto derramado.

Manter ao abrigo da luz solar.Não expor a temperaturas superiores a 50 °C/122 °F.

Eliminar o recipiente em ponto de recolha de resíduos perigosos ou especiais.

4.   Utilização(ões) autorizada(s)

4.1.   Descrição do uso

Quadro 1. Utilização # 1 – Mosquitos – Tratamento de aviões - Profissionais

| Tipo de produto | TP 18 - Inseticidas, acaricidas e produtos destinados a controlar outros artrópodes |
| --- | --- |
| Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada | Inseticida |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Nome científico: Culex spp.
  Nome comum: Mosquitos Culex
  Estádio de desenvolvimento: Adultos|Insetos, mamíferos (por exemplo roedores)
  Nome científico: Aedes spp.
  Nome comum: Aedes mosquitoes
  Estádio de desenvolvimento: Adultos|Insetos, mamíferos (por exemplo roedores)
  Nome científico: Anopheles spp.
  Nome comum: Anopheles mosquitoes
  Estádio de desenvolvimento: Adultos|Insetos, mamíferos (por exemplo roedores) |
| Campos de utilização | Interior
  Aplicação no cockpit e na cabina para a desinfestação do avião. |
| Método(s) de aplicação | Descrição detalhada:
  Pulverização |
| Taxa(s) e frequência de aplicação | Taxa de aplicação: Taxa de aplicação recomendada: 35 g/100 m3 (ou seja, 0,7 g s.a./100 m3).
  Diluição (%): Produto pronto a usar.
  Número e calendário da aplicação: O tratamento deve ser repetido em cada voo para o qual é necessário o tratamento de desinfestação.
  Apenas uma aplicação por voo. |
| Categoria(s) de utilizadores | Profissional |
| Capacidade e material da embalagem | Lata impressa de alumínio (ALU) de 18 bar - Impressão total a cores
  Tampa branca (acionador de um disparo) ou tampa azul (acionador de vários disparos)
  Embalagem em cartão para 24 unidades
  Disponível em latas com diferentes tamanhos:






  • | 40 g (34 ml) |

Tipo de produto

TP 18 - Inseticidas, acaricidas e produtos destinados a controlar outros artrópodes

Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada

Inseticida

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Nome científico: Culex spp.

Nome comum: Mosquitos Culex

Estádio de desenvolvimento: Adultos|Insetos, mamíferos (por exemplo roedores)

Nome científico: Aedes spp.

Nome comum: Aedes mosquitoes

Estádio de desenvolvimento: Adultos|Insetos, mamíferos (por exemplo roedores)

Nome científico: Anopheles spp.

Nome comum: Anopheles mosquitoes

Estádio de desenvolvimento: Adultos|Insetos, mamíferos (por exemplo roedores)

Campos de utilização

Interior

Aplicação no cockpit e na cabina para a desinfestação do avião.

Método(s) de aplicação

Descrição detalhada:

Pulverização

Taxa(s) e frequência de aplicação

Taxa de aplicação: Taxa de aplicação recomendada: 35 g/100 m3 (ou seja, 0,7 g s.a./100 m3).

Diluição (%): Produto pronto a usar.

Número e calendário da aplicação: O tratamento deve ser repetido em cada voo para o qual é necessário o tratamento de desinfestação.

Apenas uma aplicação por voo.

Categoria(s) de utilizadores

Profissional

Capacidade e material da embalagem

Lata impressa de alumínio (ALU) de 18 bar - Impressão total a cores

Tampa branca (acionador de um disparo) ou tampa azul (acionador de vários disparos)

Embalagem em cartão para 24 unidades

Disponível em latas com diferentes tamanhos:

•

40 g (34 ml)

| • | 60 g (52 ml) |
| --- | --- |

•

60 g (52 ml)

| • | 100 g (86 ml) |
| --- | --- |

•

100 g (86 ml)

4.1.1.   Instruções específicas de utilização

| — | Consultar o manual a bordo para o número de latas necessárias para um tratamento de desinfestação por tipo de avião específico. |
| --- | --- |

—

Consultar o manual a bordo para o número de latas necessárias para um tratamento de desinfestação por tipo de avião específico.

| — | O procedimento de desinfestação deve ser anunciado aos passageiros antes da aplicação do produto no avião. Os passageiros devem ser informados que deverão fechar os olhos e cobrir o rosto enquanto o procedimento for realizado. |
| --- | --- |

—

O procedimento de desinfestação deve ser anunciado aos passageiros antes da aplicação do produto no avião. Os passageiros devem ser informados que deverão fechar os olhos e cobrir o rosto enquanto o procedimento for realizado.

| — | Não pulverizar diretamente na pele ou nos olhos. |
| --- | --- |

—

Não pulverizar diretamente na pele ou nos olhos.

| — | Não pulverizar sobre ou próximo de alimentos, áreas de preparação de alimentos ou utensílios de alimentos. |
| --- | --- |

—

Não pulverizar sobre ou próximo de alimentos, áreas de preparação de alimentos ou utensílios de alimentos.

| — | Lavar as mãos após manuseamento. |
| --- | --- |

—

Lavar as mãos após manuseamento.

| — | Impedir a utilização por parte de pessoal não autorizado. |
| --- | --- |

—

Impedir a utilização por parte de pessoal não autorizado.

| — | Retirar a tampa. |
| --- | --- |

—

Retirar a tampa.

| — | Segurar as latas na vertical ao comprimento do braço. |
| --- | --- |

—

Segurar as latas na vertical ao comprimento do braço.

| — | Tampa branca de um disparo: pressionar a patilha no bocal de pulverização até bloquear em baixo. O produto aerossol é libertado numa pulverização contínua. |
| --- | --- |

—

Tampa branca de um disparo: pressionar a patilha no bocal de pulverização até bloquear em baixo. O produto aerossol é libertado numa pulverização contínua.

| — | Tampa azul de vários disparos: pressionar a patilha no bocal de pulverização até ser libertada a quantidade suficiente ou até à descarga completa do produto. |
| --- | --- |

—

Tampa azul de vários disparos: pressionar a patilha no bocal de pulverização até ser libertada a quantidade suficiente ou até à descarga completa do produto.

| — | O aerossol inseticida deve ser pulverizado ao direcionar o bocal do dispensador de aerossol a um ângulo de aproximadamente 45° na direção do teto, em todo o avião. |
| --- | --- |

—

O aerossol inseticida deve ser pulverizado ao direcionar o bocal do dispensador de aerossol a um ângulo de aproximadamente 45° na direção do teto, em todo o avião.

| — | O pulverizador deve ser direcionado ligeiramente para trás do utilizador. |
| --- | --- |

—

O pulverizador deve ser direcionado ligeiramente para trás do utilizador.

| — | Pulverizar de forma uniforme em toda a área. |
| --- | --- |

—

Pulverizar de forma uniforme em toda a área.

| | 40 g (34 ml) - Uma lata trata eficazmente 114 m3 de volume de ar; |
| --- | --- |

40 g (34 ml) - Uma lata trata eficazmente 114 m3 de volume de ar;

| | 60 g (52 ml) - Uma lata trata eficazmente 171 m3 de volume de ar; |
| --- | --- |

60 g (52 ml) - Uma lata trata eficazmente 171 m3 de volume de ar;

| | 100 g (86 ml) - Uma lata trata eficazmente 285 m3 de volume de ar. |
| --- | --- |

100 g (86 ml) - Uma lata trata eficazmente 285 m3 de volume de ar.

Desinfestação ainda em terra

Este procedimento ocorre antes da descolagem após os passageiros terem embarcado e as portas estarem fechadas.

A cabina de pilotagem é pulverizada por parte da tripulação antes do embarque.

Para que a desinfestação seja eficaz, o sistema de ar condicionado do avião tem de estar desligado enquanto é realizada a pulverização. A tripulação da cabina tem de tratar todas as possíveis áreas de refúgio de insetos, incluindo casas de banho, cozinhas e armários, a não ser que estas áreas tenham sido pulverizadas em conjunto com a cabina de pilotagem antes do embarque.

«Início da descida» (pulverização durante o voo)

De acordo com as diretrizes da OMS, a pulverização pré-voo e a pulverização no início da descida é um método de desinfeção composto por duas partes. «Início da descida» (pulverização durante o voo) é a segunda técnica deste método e é realizada no «início da descida», à medida que o avião começa a sua descida para o aeroporto de destino. A recirculação do ar deve ser definida para o fluxo normal.

Não foi demonstrado qualquer efeito residual.

Os produtos que contêm 1R-trans-fenotrina não devem ser utilizados para ambos os tratamentos (pré-voo e durante o voo) no mesmo avião.

4.1.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

| — | O produto deve ser aplicado apenas uma vez por voo. |
| --- | --- |

—

O produto deve ser aplicado apenas uma vez por voo.

| — | Um membro da tripulação da cabina não deve realizar mais do que uma aplicação por dia. |
| --- | --- |

—

Um membro da tripulação da cabina não deve realizar mais do que uma aplicação por dia.

| — | Não utilizar/aplicar o produto diretamente em géneros alimentícios, alimentos para animais ou bebidas, ou na sua proximidade, ou em superfícies ou utensílios suscetíveis de entrarem em contacto direto com géneros alimentícios e bebidas. |
| --- | --- |

—

Não utilizar/aplicar o produto diretamente em géneros alimentícios, alimentos para animais ou bebidas, ou na sua proximidade, ou em superfícies ou utensílios suscetíveis de entrarem em contacto direto com géneros alimentícios e bebidas.

| — | Contém 1R-trans-fenotrina (piretróides), o que pode ser perigoso para os gatos. É necessário ter cuidado se se utilizar o produto quando estiverem presentes gatos no avião. Os gatos devem ser mantidos afastados durante o tratamento. |
| --- | --- |

—

Contém 1R-trans-fenotrina (piretróides), o que pode ser perigoso para os gatos. É necessário ter cuidado se se utilizar o produto quando estiverem presentes gatos no avião. Os gatos devem ser mantidos afastados durante o tratamento.

| — | A limpeza do avião tratado deve ser realizada apenas com produtos especializados que não exigem a descarga de resíduos líquidos para os esgotos e estação de tratamento de águas residuais (ETAR) local |
| --- | --- |

—

A limpeza do avião tratado deve ser realizada apenas com produtos especializados que não exigem a descarga de resíduos líquidos para os esgotos e estação de tratamento de águas residuais (ETAR) local

| — | O equipamento de limpeza (escovas, panos, etc.) utilizado no avião após a aplicação do produto tem de ser eliminado como resíduos sólidos e não pode ser reutilizado. |
| --- | --- |

—

O equipamento de limpeza (escovas, panos, etc.) utilizado no avião após a aplicação do produto tem de ser eliminado como resíduos sólidos e não pode ser reutilizado.

4.1.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Instruções para primeiros socorros:

Geral

| — | EM CASO DE INALAÇÃO: Se ocorrerem sintomas, contactar um CENTRO DE INFORMAÇÃO ANTIVENENOS ou um médico. |
| --- | --- |

—

EM CASO DE INALAÇÃO: Se ocorrerem sintomas, contactar um CENTRO DE INFORMAÇÃO ANTIVENENOS ou um médico.

| — | EM CASO DE INGESTÃO: Se ocorrerem sintomas, contactar um CENTRO DE INFORMAÇÃO ANTIVENENOS ou um médico. |
| --- | --- |

—

EM CASO DE INGESTÃO: Se ocorrerem sintomas, contactar um CENTRO DE INFORMAÇÃO ANTIVENENOS ou um médico.

| — | SE ENTRAR EM CONTACTO COM A PELE: lavar com sabonete e água. Se ocorrerem sintomas, contactar um CENTRO DE INFORMAÇÃO ANTIVENENOS ou um médico. |
| --- | --- |

—

SE ENTRAR EM CONTACTO COM A PELE: lavar com sabonete e água. Se ocorrerem sintomas, contactar um CENTRO DE INFORMAÇÃO ANTIVENENOS ou um médico.

| — | SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS: SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS: Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos. Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continuar a enxaguar. Se ocorrerem sintomas, contactar um CENTRO DE INFORMAÇÃO ANTIVENENOS ou um médico. |
| --- | --- |

—

SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS: SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS: Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos. Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continuar a enxaguar. Se ocorrerem sintomas, contactar um CENTRO DE INFORMAÇÃO ANTIVENENOS ou um médico.

| — | Os piretróides podem causar parestesia (ardor e formigueiro da pele sem irritação). Se os sintomas persistirem: consulte um médico. |
| --- | --- |

—

Os piretróides podem causar parestesia (ardor e formigueiro da pele sem irritação). Se os sintomas persistirem: consulte um médico.

Medidas de emergência para proteger o ambiente em caso de acidente

| — | Conter e controlar as fugas ou derrames com materiais absorventes não combustíveis, tais como areia, terra, vermiculite ou terra de diatomáceas, em barris para a eliminação de resíduos. |
| --- | --- |

—

Conter e controlar as fugas ou derrames com materiais absorventes não combustíveis, tais como areia, terra, vermiculite ou terra de diatomáceas, em barris para a eliminação de resíduos.

| — | Não deixar que os materiais entrem nos esgotos ou vias navegáveis. |
| --- | --- |

—

Não deixar que os materiais entrem nos esgotos ou vias navegáveis.

| — | Não direcionar um pulverizador de água para o ponto de fuga ou de derrame. |
| --- | --- |

—

Não direcionar um pulverizador de água para o ponto de fuga ou de derrame.

| — | Permitir a evaporação de qualquer resíduo resultante da fuga ou derrame |
| --- | --- |

—

Permitir a evaporação de qualquer resíduo resultante da fuga ou derrame

4.1.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

| — | Deve ser realizada uma entrada apropriada na Declaração Geral da Aeronave, indicando detalhes do procedimento de desinfestação em conjunto com os números de série das latas de pulverização utilizadas. |
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—

Deve ser realizada uma entrada apropriada na Declaração Geral da Aeronave, indicando detalhes do procedimento de desinfestação em conjunto com os números de série das latas de pulverização utilizadas.

| — | As latas de pulverização vazias devem ser guardadas para inspeção pela Autoridade de Saúde Portuária. |
| --- | --- |

—

As latas de pulverização vazias devem ser guardadas para inspeção pela Autoridade de Saúde Portuária.

| — | Não verter o produto nos esgotos ou vias navegáveis. |
| --- | --- |

—

Não verter o produto nos esgotos ou vias navegáveis.

| — | Garantir que a gestão dos resíduos é realizada sem pôr em risco a saúde humana, sem prejudicar o ambiente e, em particular, sem acarretar riscos para a água, o ar, o solo, as plantas ou os animais. |
| --- | --- |

—

Garantir que a gestão dos resíduos é realizada sem pôr em risco a saúde humana, sem prejudicar o ambiente e, em particular, sem acarretar riscos para a água, o ar, o solo, as plantas ou os animais.

| — | Reciclar ou eliminar os resíduos em conformidade com a legislação em vigor, de preferência através de um agente de recolha ou empresa certificados. |
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—

Reciclar ou eliminar os resíduos em conformidade com a legislação em vigor, de preferência através de um agente de recolha ou empresa certificados.

| — | Não contaminar o solo ou a água com resíduos. |
| --- | --- |

—

Não contaminar o solo ou a água com resíduos.

| — | Não eliminar os resíduos no ambiente. |
| --- | --- |

—

Não eliminar os resíduos no ambiente.

4.1.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Consultar as indicações de utilização

5.   Orientações gerais para a utilização (1)

5.1.   Instruções de utilização

Consulte a secção 4.1.1.

5.2.   Medidas de redução do risco

Consulte a secção 4.1.2.

5.3.   Detalhes sobre os efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Consulte a secção 4.1.3.

5.4.   Instruções para a eliminação segura do produto e da sua embalagem

Consulte a secção 4.1.4.

5.5.   Condições de armazenamento e prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

| — | Armazenar na embalagem original em local fresco (abaixo dos 40 °C), seco e bem ventilado. Proteger do gelo. |
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—

Armazenar na embalagem original em local fresco (abaixo dos 40 °C), seco e bem ventilado. Proteger do gelo.

| — | Armazenar afastado da luz solar direta, mesmo quando estiver vazio. |
| --- | --- |

—

Armazenar afastado da luz solar direta, mesmo quando estiver vazio.

Prazo de validade: 2 anos

6.   Outras informações

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(1)  As instruções de utilização, as medidas de redução dos riscos e outras instruções de utilização ao abrigo da presente secção são válidas para todas as utilizações autorizadas.

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| 2.3.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 71/11 |
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2.3.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 71/11

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/369 DA COMISSÃO

de 1 de março de 2021

que estabelece especificações técnicas e procedimentos necessários ao sistema de interconexão dos registos centrais referido na Diretiva (UE) 2015/849 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva (UE) 2015/849 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo, que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que revoga a Diretiva 2005/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva 2006/70/CE da Comissão (1), nomeadamente o artigo 31.o-A,

Considerando o seguinte:

| (1) | Os Estados-Membros são obrigados a interligar os seus registos centrais nacionais de beneficiários efetivos através da plataforma central europeia criada com base no artigo 22.o, n.o 1, da Diretiva (UE) 2017/1132 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), e a interligação deve ser criada em conformidade com as especificações técnicas e os procedimentos estabelecidos pelos atos de execução adotados pela Comissão em conformidade com o artigo 24.o da referida diretiva. No entanto, as diferenças entre o objetivo, o âmbito e o conteúdo dos registos interligados nos termos da Diretiva (UE) 2017/1132 e os registos centrais de beneficiários efetivos criados em conformidade com a Diretiva (UE) 2015/849 exigem que se definam e adotem outras especificações técnicas, medidas e outros requisitos que assegurem condições uniformes para a implementação do sistema. |
| --- | --- |

(1)

Os Estados-Membros são obrigados a interligar os seus registos centrais nacionais de beneficiários efetivos através da plataforma central europeia criada com base no artigo 22.o, n.o 1, da Diretiva (UE) 2017/1132 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), e a interligação deve ser criada em conformidade com as especificações técnicas e os procedimentos estabelecidos pelos atos de execução adotados pela Comissão em conformidade com o artigo 24.o da referida diretiva. No entanto, as diferenças entre o objetivo, o âmbito e o conteúdo dos registos interligados nos termos da Diretiva (UE) 2017/1132 e os registos centrais de beneficiários efetivos criados em conformidade com a Diretiva (UE) 2015/849 exigem que se definam e adotem outras especificações técnicas, medidas e outros requisitos que assegurem condições uniformes para a implementação do sistema.

| (2) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo, |
| --- | --- |

(2)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As especificações técnicas e procedimentos do sistema de interconexão dos registos, referido nos artigos 30.o e 31.° da Diretiva (UE) 2015/849, figuram em anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 1 de março de 2021.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

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(1)  
  JO L 141 de 5.6.2015, p. 73.

1

(2)  Diretiva (UE) 2017/1132 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2017, relativa a determinados aspetos do direito das sociedades (JO L 169 de 30.6.2017, p. 46).

2

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ANEXO

Estabelecimento das especificações técnicas e dos procedimentos a que se refere o artigo 1.o

1.   Objeto

O sistema de interconexão dos registos dos beneficiários efetivos («BORIS») é criado como um sistema descentralizado que interliga os registos centrais nacionais dos beneficiários efetivos e o Portal Europeu da Justiça (1), através da plataforma central europeia (2). O BORIS serve de serviço central de pesquisa, disponibilizando todas as informações relacionadas com os beneficiários efetivos, em conformidade com as disposições da Diretiva (UE) 2015/849 (3).

2.   Definições

| a) | por «registo», entende-se os registos centrais nacionais de informações sobre os beneficiários efetivos a que se referem os artigos 30.o e 31.o da Diretiva (UE) 2015/849; |
| --- | --- |

a)

por «registo», entende-se os registos centrais nacionais de informações sobre os beneficiários efetivos a que se referem os artigos 30.o e 31.o da Diretiva (UE) 2015/849;

| b) | por «utilizador qualificado», entende-se os utilizadores do BORIS referidos no artigo 30.o, n.o 5, alíneas a) e b), e no artigo 31.o, n.o 4, alíneas a) e b), da Diretiva (UE) 2015/849; |
| --- | --- |

b)

por «utilizador qualificado», entende-se os utilizadores do BORIS referidos no artigo 30.o, n.o 5, alíneas a) e b), e no artigo 31.o, n.o 4, alíneas a) e b), da Diretiva (UE) 2015/849;

| c) | por «informações mínimas obrigatórias», entende-se o conjunto comum de informações com a mesma estrutura e do mesmo tipo em todos os registos dos Estados-Membros; |
| --- | --- |

c)

por «informações mínimas obrigatórias», entende-se o conjunto comum de informações com a mesma estrutura e do mesmo tipo em todos os registos dos Estados-Membros;

| d) | por «informações adicionais», entende-se o conjunto de informações predefinido em comum que os Estados-Membros podem decidir partilhar – para além das «informações mínimas obrigatórias» – parcial ou totalmente através do BORIS; |
| --- | --- |

d)

por «informações adicionais», entende-se o conjunto de informações predefinido em comum que os Estados-Membros podem decidir partilhar – para além das «informações mínimas obrigatórias» – parcial ou totalmente através do BORIS;

| e) | por «número nacional de registo», entende-se o número de identificação individual atribuído nos termos da legislação nacional a uma empresa ou outra entidade jurídica ou a um fundo fiduciário ou entidade similar no registo dos beneficiários efetivos. |
| --- | --- |

e)

por «número nacional de registo», entende-se o número de identificação individual atribuído nos termos da legislação nacional a uma empresa ou outra entidade jurídica ou a um fundo fiduciário ou entidade similar no registo dos beneficiários efetivos.

3.   Ligação entre o número de registo nacional, o identificador único europeu e o número de registo da empresa

| 3.1. | O registo dos beneficiários efetivos partilha com a plataforma central europeia o número de registo nacional e, para as empresas, o identificador único europeu («EUID») que lhes é atribuído no Sistema de Interconexão dos Registos das Empresas («BRIS») (4), bem como o número de registo da empresa, caso este último seja diferente do número de registo nacional. O número de registo da empresa é utilizado para atribuir o EUID a empresas que não dispõem de um identificador único europeu no BRIS. No caso de outras entidades jurídicas, fundos fiduciários ou entidades similares, o EUID é atribuído com base no número de registo nacional. |
| --- | --- |

3.1.

| 3.2. | Os utilizadores do BORIS têm a possibilidade de pesquisar empresas, outras entidades jurídicas, fundos fiduciários ou entidades similares, utilizando o número de registo nacional e o número de registo da empresa, se este for diferente do número de registo nacional. |
| --- | --- |

3.2.

| 3.3. | Os Estados-Membros podem optar por não atribuir números de registo nacionais aos fundos fiduciários ou entidades jurídicas similares. No que diz respeito a fundos fiduciários ou entidades jurídicas similares criados ao abrigo da legislação do Estado-Membro e que estão inscritos no registo dos beneficiários efetivos, esta derrogação aplica-se apenas por um período de cinco anos a contar da data em que o BORIS se tornar operacional. |
| --- | --- |

3.3.

4.   Modalidades de comunicação

O BORIS utiliza métodos de comunicação eletrónica assentes em serviços, nomeadamente serviços Web, para a interconexão dos registos.

A comunicação entre o portal e a plataforma, assim como entre qualquer registo e a plataforma, é efetuada de «um para um».

5.   Protocolos de comunicação

Para a comunicação entre o portal, a plataforma e os registos, são utilizados protocolos seguros da Internet, nomeadamente HTTPS.

Para a transmissão de dados e de metadados, são utilizados protocolos de comunicação normalizados, como o Single Object Access Protocol (SOAP).

6.   Normas de segurança

No que respeita à comunicação e à difusão de informações através do BORIS, as medidas técnicas para assegurar o respeito das normas mínimas de segurança informática contemplam:

| a) | medidas adequadas para garantir a confidencialidade das informações, incluindo a utilização de canais seguros, tais como HTTPS; |
| --- | --- |

a)

medidas adequadas para garantir a confidencialidade das informações, incluindo a utilização de canais seguros, tais como HTTPS;

| b) | medidas destinadas a garantir a integridade dos dados durante o seu intercâmbio; |
| --- | --- |

b)

medidas destinadas a garantir a integridade dos dados durante o seu intercâmbio;

| c) | medidas destinadas a garantir o não repúdio da origem das informações pelo BORIS e o não repúdio da receção das informações; |
| --- | --- |

c)

medidas destinadas a garantir o não repúdio da origem das informações pelo BORIS e o não repúdio da receção das informações;

| d) | medidas para garantir o registo das ocorrências em termos de segurança em conformidade com as recomendações internacionais reconhecidas em matéria de normas de segurança informática; |
| --- | --- |

d)

medidas para garantir o registo das ocorrências em termos de segurança em conformidade com as recomendações internacionais reconhecidas em matéria de normas de segurança informática;

| e) | medidas para garantir a autenticação e a autorização dos utilizadores qualificados e medidas para verificar a identidade dos sistemas ligados ao portal, à plataforma ou aos registos no âmbito do BORIS; |
| --- | --- |

e)

medidas para garantir a autenticação e a autorização dos utilizadores qualificados e medidas para verificar a identidade dos sistemas ligados ao portal, à plataforma ou aos registos no âmbito do BORIS;

| f) | sempre que necessário, medidas de proteção contra as pesquisas automatizadas e a cópia de registos, limitando por exemplo os resultados devolvidos por cada registo a um número máximo ou utilizando uma funcionalidade CAPTCHA (5). |
| --- | --- |

f)

sempre que necessário, medidas de proteção contra as pesquisas automatizadas e a cópia de registos, limitando por exemplo os resultados devolvidos por cada registo a um número máximo ou utilizando uma funcionalidade CAPTCHA (5).

7.   Dados a trocar no âmbito do BORIS

| 7.1. | O conjunto de informações constantes dos registos nacionais relativas a uma empresa ou outra entidade jurídica, ou a um fundo fiduciário ou tipo similar de entidade jurídica, é designado como «registo do beneficiário efetivo». O «registo do beneficiário efetivo» inclui dados sobre o perfil da entidade em causa, sobre a identidade do beneficiário efetivo ou os proprietários dessa entidade, bem como sobre o(s) interesse(s) económico(s) detido(s) por esses proprietários. |
| --- | --- |

7.1.

| 7.2. | Em relação a uma empresa ou outra entidade jurídica, bem como em relação a um fundo fiduciário ou uma entidade similar, os dados sobre o perfil incluem informações sobre o nome, a forma jurídica, bem como o endereço de registo e o número de registo nacional, caso exista. |
| --- | --- |

7.2.

| 7.3. | Cada Estado-Membro tem a possibilidade de acrescentar informações adicionais às informações mínimas obrigatórias. No que diz respeito ao beneficiário efetivo e ao interesse económico que detém, as informações mínimas obrigatórias são constituídas pelos dados referidos no artigo 30.o, n.o 5, segundo parágrafo, e no artigo 31.o, n.o 4, segundo parágrafo, da Diretiva (UE) 2015/849. No respeitante à identidade do beneficiário efetivo, as informações adicionais incluem, pelo menos, a data de nascimento ou os dados de contacto, como estabelecido no artigo 30.o, n.o 5, última frase, e no artigo 31.o, n.o 4, terceiro parágrafo. Os dados do registo do beneficiário efetivo são modelizados com base nas especificações da interface criada. |
| --- | --- |

7.3.

| 7.4. | O intercâmbio de informações inclui igualmente as mensagens necessárias ao funcionamento do sistema, nomeadamente no que respeita ao aviso de receção, ao registo e aos relatórios. |
| --- | --- |

7.4.

8.   Estrutura do formato de mensagem normalizado

O intercâmbio de informações entre os registos, a plataforma e o portal deve assentar em métodos normalizados de estruturação dos dados e ser efetuado num formato de mensagem normalizado, por exemplo XML (6).

9.   Dados necessários à plataforma

| 9.1. | De acordo com os requisitos de interoperabilidade, os serviços prestados por cada registo devem estar unificados e apresentar a mesma interface, a fim de permitir a interação por parte da aplicação de consulta, como a plataforma, com um único tipo de interface que apresente um conjunto comum de dados. Os Estados-Membros devem alinhar a sua estrutura interna de dados através de quadros de correspondência ou de uma implementação técnica semelhante para cumprir os requisitos das especificações da interface a fornecer pela Comissão. |
| --- | --- |

9.1.

| 9.2. | A plataforma precisa dos seguintes tipos de dados para poder desempenhar as suas funções:






  a) | dados que permitam identificar os sistemas ligados à plataforma. Tais dados podem consistir num URL ou em qualquer outro número ou código que identifique exclusivamente cada sistema no âmbito do BORIS; |
| --- | --- | --- |

9.2.

a)

dados que permitam identificar os sistemas ligados à plataforma. Tais dados podem consistir num URL ou em qualquer outro número ou código que identifique exclusivamente cada sistema no âmbito do BORIS;

| b) | outros dados operacionais necessários para que a plataforma assegure o bom funcionamento do serviço de pesquisa e a interoperabilidade dos registos com a plataforma. Esses dados podem incluir listas de códigos, dados de referência, glossários e traduções conexas desses metadados, bem como o registo e os relatórios. |
| --- | --- |

b)

outros dados operacionais necessários para que a plataforma assegure o bom funcionamento do serviço de pesquisa e a interoperabilidade dos registos com a plataforma. Esses dados podem incluir listas de códigos, dados de referência, glossários e traduções conexas desses metadados, bem como o registo e os relatórios.

| 9.3. | Os dados e metadados tratados pela plataforma são processados e armazenados em conformidade com as normas de segurança definidas na secção 5. |
| --- | --- |

9.3.

10.   Modo de funcionamento do sistema e serviços informáticos prestados pela plataforma

| 10.1. | No que respeita à divulgação e ao intercâmbio de informações, o sistema funciona do seguinte modo: |
| --- | --- |

10.1.

Image 1

| 10.2. | Para a transmissão de mensagens na versão linguística pertinente, o Portal Europeu da Justiça fornece artefactos de dados de referência, nomeadamente listas de códigos, vocabulários controlados e glossários. Se for caso disso, estes são traduzidos para as línguas oficiais da União. Sempre que possível, são utilizadas normas reconhecidas e mensagens normalizadas. |
| --- | --- |

10.2.

| 10.3. | A Comissão comunica aos Estados-Membros mais pormenores sobre o modo de funcionamento técnico do sistema e os serviços informáticos prestados pela plataforma. |
| --- | --- |

10.3.

11.   Critérios de pesquisa

| 11.1. | Para lançar uma pesquisa é selecionado pelo menos um país. |
| --- | --- |

11.1.

| 11.2. | O portal propõe os seguintes critérios de pesquisa harmonizados:






  a) | no que diz respeito às empresas ou outras entidades jurídicas, aos fundos fiduciários ou entidades similares:






  i) | nome da entidade jurídica ou outra entidade; |
| --- | --- | --- | --- |

11.2.

a)

no que diz respeito às empresas ou outras entidades jurídicas, aos fundos fiduciários ou entidades similares:

i)

nome da entidade jurídica ou outra entidade;

| ii) | número de registo nacional.
  Os critérios de pesquisa nas alíneas i) e ii) podem ser utilizados alternativamente. |
| --- | --- |

ii)

número de registo nacional.

Os critérios de pesquisa nas alíneas i) e ii) podem ser utilizados alternativamente.

| b) | no que diz respeito aos beneficiários efetivos:






  i) | nome próprio e apelido do beneficiário efetivo; |
| --- | --- | --- |

b)

no que diz respeito aos beneficiários efetivos:

i)

nome próprio e apelido do beneficiário efetivo;

| ii) | data de nascimento do beneficiário efetivo.
  O critério de pesquisa nas alíneas i) e ii) é utilizado cumulativamente. |
| --- | --- |

ii)

data de nascimento do beneficiário efetivo.

O critério de pesquisa nas alíneas i) e ii) é utilizado cumulativamente.

| 11.3. | O portal pode disponibilizar outros critérios de pesquisa. |
| --- | --- |

11.3.

12.   Modalidades de pagamento e registo em linha

| 12.1. | No respeitante aos dados específicos em relação aos quais os Estados-Membros cobram encargos e que são disponibilizados no portal através do BORIS, o sistema permite que os utilizadores possam pagar em linha recorrendo às modalidades de pagamento mais comuns, nomeadamente cartões de débito ou de crédito. |
| --- | --- |

12.1.

| 12.2. | O BORIS contém medidas destinadas a assegurar a possibilidade de registo em linha, em conformidade com o artigo 30.o, n.o 5-A, e com o artigo 31.o, n.o 4-A, da Diretiva (UE) 2015/849. |
| --- | --- |

12.2.

13.   Disponibilidade dos serviços

| 13.1. | O serviço está disponível 24 horas por dia e sete dias por semana, devendo ser garantida uma taxa de disponibilidade do BORIS de pelo menos 98%, com exceção das operações de manutenção programadas. |
| --- | --- |

13.1.

| 13.2. | As operações de manutenção são notificadas pelos Estados-Membros à Comissão com a seguinte antecedência:






  a) | cinco dias úteis, no que respeita às operações de manutenção que possam provocar um período de indisponibilidade até 4 horas; |
| --- | --- | --- |

13.2.

a)

cinco dias úteis, no que respeita às operações de manutenção que possam provocar um período de indisponibilidade até 4 horas;

| b) | 10 dias úteis, no que respeita às operações de manutenção que possam provocar um período de indisponibilidade até 12 horas; |
| --- | --- |

b)

10 dias úteis, no que respeita às operações de manutenção que possam provocar um período de indisponibilidade até 12 horas;

| c) | 30 dias úteis no que respeita à manutenção das infraestruturas da sala de computadores que possam provocar um período de indisponibilidade de até 6 dias por ano.
  Tanto quanto possível, as operações de manutenção devem ser planeadas fora do horário de trabalho (entre as 19h00 e as 8h00 HEC). |
| --- | --- |

c)

30 dias úteis no que respeita à manutenção das infraestruturas da sala de computadores que possam provocar um período de indisponibilidade de até 6 dias por ano.

Tanto quanto possível, as operações de manutenção devem ser planeadas fora do horário de trabalho (entre as 19h00 e as 8h00 HEC).

| 13.3. | Se um Estado-Membro tiver definido um horário semanal para as operações de manutenção, comunica à Comissão as horas e os dias da semana previstos para esse efeito. Sem prejuízo das obrigações previstas nas alíneas a) a c) do segundo parágrafo, se o sistema estiver indisponível durante o referido período, o Estado-Membro em causa não é obrigado a notificar a Comissão. |
| --- | --- |

13.3.

| 13.4. | Em caso de falha técnica inesperada, que torne os seus sistemas indisponíveis durante mais de meia hora, os Estados-Membros informam imediatamente a Comissão durante o horário de trabalho (9h00-16h00, HEC) da indisponibilidade do sistema, e, se for conhecido, da retoma prevista do serviço. |
| --- | --- |

13.4.

| 13.5. | Em caso de falha imprevista da plataforma central ou do portal, a Comissão comunica sem demora aos Estados-Membros, durante o horário de trabalho (9h00-16h00, HEC) a indisponibilidade da/o mesma/o, e, se for conhecido, da retoma prevista do serviço. |
| --- | --- |

13.5.

14.   Regras de transcrição e transliteração

Cada Estado-Membro transcreve ou translitera os pedidos de pesquisa que lhe dizem respeito e dos resultados devolvidos em conformidade com as respetivas normas nacionais.

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(1)  A seguir designado por «portal».

(2)  A plataforma central europeia (a seguir designada por «plataforma») é criada com base no artigo 22.o, n.o 1, da Diretiva (UE) 2017/1132 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2017, relativa a determinados aspetos do direito das sociedades (JO L 169 de 30.6.2017, p. 46).

(3)  Sem prejuízo de eventuais funcionalidades adicionais que o BORIS poderá ter no futuro.

(4)  Artigo 16.o, n.o 1, da Diretiva (UE) 2017/1132 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2017, relativa a determinados aspetos do direito das sociedades, e artigo 8.o do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2015/884 da Comissão, de 8 de junho de 2015, que estabelece especificações técnicas e procedimentos necessários ao sistema de interconexão dos registos criado pela Diretiva 2009/101/CE do Parlamento Europeu e do Conselho.

(5)  
  Completely Automated Public Turing test to tell Computers and Humans Apart.

(6)  XML (Extensible Markup Language).

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| 2.3.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 71/18 |
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2.3.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 71/18

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/370 DA COMISSÃO

de 1 de março de 2021

que sujeita a registo as importações de produtos planos de aço inoxidável laminados a frio originários da Índia e da Indonésia

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 5,

Após ter informado os Estados-Membros,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 30 de setembro de 2020, a Comissão Europeia («Comissão») anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2) («aviso de início»), o início de um processo anti-dumping relativo às importações, na União, de produtos planos de aço inoxidável laminados a frio originários da Índia e da Indonésia, na sequência de uma denúncia apresentada em 17 de agosto de 2020 pela Associação Europeia da Siderurgia («EUROFER») («autor da denúncia»), em nome de produtores que representam mais de 25% da produção total da União de produtos planos de aço inoxidável laminados a frio. |
| --- | --- |

(1)

Em 30 de setembro de 2020, a Comissão Europeia («Comissão») anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2) («aviso de início»), o início de um processo anti-dumping relativo às importações, na União, de produtos planos de aço inoxidável laminados a frio originários da Índia e da Indonésia, na sequência de uma denúncia apresentada em 17 de agosto de 2020 pela Associação Europeia da Siderurgia («EUROFER») («autor da denúncia»), em nome de produtores que representam mais de 25% da produção total da União de produtos planos de aço inoxidável laminados a frio.

1.   PRODUTO SUJEITO A REGISTO

PRODUTO SUJEITO A REGISTO

| (2) | O produto sujeito a registo («produto em causa») é constituído por produtos laminados planos de aço inoxidável, simplesmente laminados a frio, originários da Índia e da Indonésia («países em causa»). Estes produtos estão atualmente classificados nos códigos NC 7219 31 00, 7219 32 10, 7219 32 90, 7219 33 10, 7219 33 90, 7219 34 10, 7219 34 90, 7219 35 10, 7219 35 90, 7219 90 20, 7219 90 80, 7220 20 21, 7220 20 29, 7220 20 41, 7220 20 49, 7220 20 81, 7220 20 89, 7220 90 20 e 7220 90 80. Estes códigos NC são indicados a título meramente informativo. |
| --- | --- |

(2)

O produto sujeito a registo («produto em causa») é constituído por produtos laminados planos de aço inoxidável, simplesmente laminados a frio, originários da Índia e da Indonésia («países em causa»). Estes produtos estão atualmente classificados nos códigos NC 7219 31 00, 7219 32 10, 7219 32 90, 7219 33 10, 7219 33 90, 7219 34 10, 7219 34 90, 7219 35 10, 7219 35 90, 7219 90 20, 7219 90 80, 7220 20 21, 7220 20 29, 7220 20 41, 7220 20 49, 7220 20 81, 7220 20 89, 7220 90 20 e 7220 90 80. Estes códigos NC são indicados a título meramente informativo.

2.   PEDIDO

PEDIDO

| (3) | Em 21 de dezembro de 2020, o autor da denúncia apresentou um pedido de registo nos termos do artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base, que veio fundamentar mais ainda o seu pedido de registo na denúncia. O autor da denúncia solicitou que as importações do produto em causa fossem sujeitas a registo, para que se pudessem aplicar medidas contra essas importações retroativamente, a partir da data do seu registo. |
| --- | --- |

(3)

Em 21 de dezembro de 2020, o autor da denúncia apresentou um pedido de registo nos termos do artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base, que veio fundamentar mais ainda o seu pedido de registo na denúncia. O autor da denúncia solicitou que as importações do produto em causa fossem sujeitas a registo, para que se pudessem aplicar medidas contra essas importações retroativamente, a partir da data do seu registo.

o

o

| (4) | Um produtor-exportador que opera em ambos os países em causa, o Jindal Group, apresentou observações em resposta ao pedido. |
| --- | --- |

(4)

Um produtor-exportador que opera em ambos os países em causa, o Jindal Group, apresentou observações em resposta ao pedido.

3.   MOTIVOS PARA O REGISTO

MOTIVOS PARA O REGISTO

| (5) | Em conformidade com o artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base, a Comissão pode instruir as autoridades aduaneiras para que tomem as medidas adequadas no sentido de assegurar o registo das importações, a fim de que possam posteriormente ser aplicadas medidas contra essas importações a partir da data do seu registo, desde que estejam cumpridas todas as condições previstas no regulamento de base. As importações podem ser sujeitas a registo na sequência de um pedido apresentado pela indústria da União que contenha elementos de prova suficientes para justificar tal medida. |
| --- | --- |

(5)

Em conformidade com o artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base, a Comissão pode instruir as autoridades aduaneiras para que tomem as medidas adequadas no sentido de assegurar o registo das importações, a fim de que possam posteriormente ser aplicadas medidas contra essas importações a partir da data do seu registo, desde que estejam cumpridas todas as condições previstas no regulamento de base. As importações podem ser sujeitas a registo na sequência de um pedido apresentado pela indústria da União que contenha elementos de prova suficientes para justificar tal medida.

o

o

| (6) | O autor da denúncia alegou que, com base nas mais recentes estatísticas disponíveis, se verificara um aumento substancial das importações na sequência do início do inquérito, suscetível de comprometer seriamente o efeito corretor dos potenciais direitos definitivos. Além disso, o autor da denúncia alegou que, tendo em conta o historial de dumping do produto em causa e a grande quantidade de medidas instituídas e inquéritos iniciados, os importadores tinham ou deviam ter tido conhecimento das práticas de dumping dos países em causa. |
| --- | --- |

(6)

O autor da denúncia alegou que, com base nas mais recentes estatísticas disponíveis, se verificara um aumento substancial das importações na sequência do início do inquérito, suscetível de comprometer seriamente o efeito corretor dos potenciais direitos definitivos. Além disso, o autor da denúncia alegou que, tendo em conta o historial de dumping do produto em causa e a grande quantidade de medidas instituídas e inquéritos iniciados, os importadores tinham ou deviam ter tido conhecimento das práticas de dumping dos países em causa.

dumping

dumping

| (7) | A Comissão examinou o pedido à luz do artigo 10.o, n.o 4, do regulamento de base. A Comissão verificou se os importadores tinham conhecimento ou deviam ter tido conhecimento das práticas de dumping no que respeita à amplitude do dumping e do prejuízo alegado ou constatado. Além disso, analisou se tinha ocorrido um novo aumento substancial das importações que, tendo em conta o período, o volume e outras circunstâncias, fosse suscetível de comprometer gravemente o efeito corretor de um potencial direito anti-dumping definitivo a aplicar. |
| --- | --- |

(7)

A Comissão examinou o pedido à luz do artigo 10.o, n.o 4, do regulamento de base. A Comissão verificou se os importadores tinham conhecimento ou deviam ter tido conhecimento das práticas de dumping no que respeita à amplitude do dumping e do prejuízo alegado ou constatado. Além disso, analisou se tinha ocorrido um novo aumento substancial das importações que, tendo em conta o período, o volume e outras circunstâncias, fosse suscetível de comprometer gravemente o efeito corretor de um potencial direito anti-dumping definitivo a aplicar.

o

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dumping

dumping

-dumping

3.1.   Conhecimento, pelos importadores, das práticas de dumping, da sua amplitude e do prejuízo alegado

Conhecimento, pelos importadores, das práticas de dumping

| (8) | Na presente fase, a Comissão dispõe de elementos de prova suficientes de que as importações do produto em causa proveniente da Índia e da Indonésia estão a ser objeto de dumping. Da denúncia constavam elementos de prova suficientes de dumping, com base numa comparação entre o valor normal assim estabelecido e o preço de exportação (no estádio à saída da fábrica) do produto em causa vendido para exportação para a União. Globalmente, e dada a amplitude das margens de dumping alegadas, de 48,8% para a Índia e de 15,6% a 34,4% para a Indonésia, estes elementos de prova corroboraram de forma suficiente que os produtores-exportadores praticam dumping. |
| --- | --- |

(8)

Na presente fase, a Comissão dispõe de elementos de prova suficientes de que as importações do produto em causa proveniente da Índia e da Indonésia estão a ser objeto de dumping. Da denúncia constavam elementos de prova suficientes de dumping, com base numa comparação entre o valor normal assim estabelecido e o preço de exportação (no estádio à saída da fábrica) do produto em causa vendido para exportação para a União. Globalmente, e dada a amplitude das margens de dumping alegadas, de 48,8% para a Índia e de 15,6% a 34,4% para a Indonésia, estes elementos de prova corroboraram de forma suficiente que os produtores-exportadores praticam dumping.

dumping

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dumping

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| (9) | A denúncia continha ainda elementos de prova suficientes do prejuízo alegado para a indústria da União, incluindo a evolução negativa dos principais indicadores de desempenho da indústria da União. |
| --- | --- |

(9)

A denúncia continha ainda elementos de prova suficientes do prejuízo alegado para a indústria da União, incluindo a evolução negativa dos principais indicadores de desempenho da indústria da União.

| (10) | Essas informações foram incluídas na versão não confidencial da denúncia e no aviso de início do presente processo, publicado em 30 de setembro de 2020. Ao ser publicado no Jornal Oficial da União Europeia, o aviso de início é um documento público acessível a todos os importadores. Além disso, enquanto partes interessadas no inquérito, os importadores têm acesso à versão não confidencial da denúncia e ao dossiê não confidencial. Consequentemente, com base no que precede, a Comissão considerou que os importadores tiveram ou deveriam ter tido conhecimento das práticas de dumping, da sua amplitude e do prejuízo alegado. |
| --- | --- |

(10)

Essas informações foram incluídas na versão não confidencial da denúncia e no aviso de início do presente processo, publicado em 30 de setembro de 2020. Ao ser publicado no Jornal Oficial da União Europeia, o aviso de início é um documento público acessível a todos os importadores. Além disso, enquanto partes interessadas no inquérito, os importadores têm acesso à versão não confidencial da denúncia e ao dossiê não confidencial. Consequentemente, com base no que precede, a Comissão considerou que os importadores tiveram ou deveriam ter tido conhecimento das práticas de dumping, da sua amplitude e do prejuízo alegado.

Jornal Oficial da União Europeia

dumping

| (11) | Por conseguinte, a Comissão concluiu que o primeiro critério para o registo estava preenchido. |
| --- | --- |

(11)

Por conseguinte, a Comissão concluiu que o primeiro critério para o registo estava preenchido.

3.2.   Novo aumento substancial das importações

Novo aumento substancial das importações

| (12) | A Comissão analisou este critério à luz dos dados estatísticos relativos às importações do produto objeto de inquérito proveniente dos países em causa disponíveis na base de dados Surveillance 2. Para avaliar se se verificou um novo aumento substancial desde o início do inquérito, a Comissão definiu primeiro os períodos a comparar. Por um lado, avaliou os dados relativos às importações provenientes da Índia e da Indonésia após o início do inquérito anti-dumping (ou seja, o momento a partir do qual os importadores tiveram ou deveriam ter tido conhecimento das práticas de dumping) até ao período mais recente, ou seja, o período compreendido entre outubro de 2020 e janeiro de 2021. Por outro lado, a Comissão calculou as importações provenientes da Índia e da Indonésia no mesmo período, durante o período de inquérito (PI), ou seja, entre outubro de 2019 e janeiro de 2020, bem como os volumes médios mensais das importações em todo o PI. |
| --- | --- |

(12)

A Comissão analisou este critério à luz dos dados estatísticos relativos às importações do produto objeto de inquérito proveniente dos países em causa disponíveis na base de dados Surveillance 2. Para avaliar se se verificou um novo aumento substancial desde o início do inquérito, a Comissão definiu primeiro os períodos a comparar. Por um lado, avaliou os dados relativos às importações provenientes da Índia e da Indonésia após o início do inquérito anti-dumping (ou seja, o momento a partir do qual os importadores tiveram ou deveriam ter tido conhecimento das práticas de dumping) até ao período mais recente, ou seja, o período compreendido entre outubro de 2020 e janeiro de 2021. Por outro lado, a Comissão calculou as importações provenientes da Índia e da Indonésia no mesmo período, durante o período de inquérito (PI), ou seja, entre outubro de 2019 e janeiro de 2020, bem como os volumes médios mensais das importações em todo o PI.

dumping

dumping

| (13) | A comparação confirma que o volume mensal médio das importações provenientes da Índia e da Indonésia evoluiu do seguinte modo:

  Quadro 1


  Volumes das importações provenientes dos países em causa (toneladas)











  Volumes das importações (média mensal) | Período de inquérito (julho de 2019- junho de 2020) | Outubro de 2019- janeiro de 2020 | Pós-início (outubro de 2020- janeiro de 2021) | Delta |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Período pós-inicio/período de inquérito (%) | Pós-início/outubro de 2019- janeiro de 2020 (%) |
| Índia | 8 984 | 10 918 | 6 321 | -30 | -42 |
| Indonésia | 7 622 | 7 432 | 13 048 | 71 | 76 |
| Países em causa | 16 606 | 18 350 | 19 370 | 17 | 6 |

(13)

A comparação confirma que o volume mensal médio das importações provenientes da Índia e da Indonésia evoluiu do seguinte modo:

Quadro 1

Quadro 1

Volumes das importações provenientes dos países em causa (toneladas)

Volumes das importações provenientes dos países em causa (toneladas)

Volumes das importações (média mensal)

(média mensal)

Período de inquérito (julho de 2019- junho de 2020)

Outubro de 2019- janeiro de 2020

Pós-início (outubro de 2020- janeiro de 2021)

Delta

Período pós-inicio/período de inquérito (%)

Pós-início/outubro de 2019- janeiro de 2020 (%)

Índia

8 984

10 918

6 321

-30

-42

Indonésia

7 622

7 432

13 048

71

76

Países em causa

16 606

18 350

19 370

17

6

| (14) | Com base nestes dados estatísticos, a Comissão apurou que o volume médio mensal das importações de produtos planos de aço inoxidável laminados a frio provenientes dos países em causa na União no período compreendido entre outubro de 2020 e janeiro de 2021, ou seja, após o início do processo anti-dumping, foi 17% superior à média mensal das importações na União durante o PI e 6% mais elevado do que no mesmo período do ano anterior. |
| --- | --- |

(14)

Com base nestes dados estatísticos, a Comissão apurou que o volume médio mensal das importações de produtos planos de aço inoxidável laminados a frio provenientes dos países em causa na União no período compreendido entre outubro de 2020 e janeiro de 2021, ou seja, após o início do processo anti-dumping, foi 17% superior à média mensal das importações na União durante o PI e 6% mais elevado do que no mesmo período do ano anterior.

anti-dumping

| (15) | O Jindal Group argumentou que a análise relativa ao registo tinha de se basear no período após o início do inquérito anti-dumping, ao passo que a EUROFER forneceu dados relativos ao período após o PI. O Jindal Group alegou que um novo aumento substancial das importações após o início do inquérito anti-dumping não ficou demonstrado nas observações do autor da denúncia, e que os dados do Eurostat revelaram uma diminuição das importações provenientes da Índia em outubro de 2020, em comparação com o PI (ou seja, 8 650 toneladas em outubro de 2020, em comparação com uma média mensal de 9 058 toneladas durante o PI). De acordo com o Jindal Group, os volumes das importações provenientes da Indonésia concentraram-se no primeiro mês de cada trimestre e apresentaram uma descida em outubro de 2020, em comparação com abril e julho de 2020 (ou seja, 21 532 toneladas em outubro de 2020, por comparação com 22 299 toneladas em abril de 2020 e 26 787 toneladas em julho de 2020). Por conseguinte, o Jindal Group concluiu que não houve aumento das importações e que, portanto, este critério não foi cumprido. |
| --- | --- |

(15)

O Jindal Group argumentou que a análise relativa ao registo tinha de se basear no período após o início do inquérito anti-dumping, ao passo que a EUROFER forneceu dados relativos ao período após o PI. O Jindal Group alegou que um novo aumento substancial das importações após o início do inquérito anti-dumping não ficou demonstrado nas observações do autor da denúncia, e que os dados do Eurostat revelaram uma diminuição das importações provenientes da Índia em outubro de 2020, em comparação com o PI (ou seja, 8 650 toneladas em outubro de 2020, em comparação com uma média mensal de 9 058 toneladas durante o PI). De acordo com o Jindal Group, os volumes das importações provenientes da Indonésia concentraram-se no primeiro mês de cada trimestre e apresentaram uma descida em outubro de 2020, em comparação com abril e julho de 2020 (ou seja, 21 532 toneladas em outubro de 2020, por comparação com 22 299 toneladas em abril de 2020 e 26 787 toneladas em julho de 2020). Por conseguinte, o Jindal Group concluiu que não houve aumento das importações e que, portanto, este critério não foi cumprido.

anti-dumping

anti-dumping

| (16) | A Comissão observa à partida que o autor da denúncia apresentou estatísticas de importação para o período de inquérito, para o terceiro trimestre de 2020, e para o período após o início, ou seja, até outubro de 2020. O Jindal Group forneceu também dados relativos aos mesmos períodos que o autor da denúncia, terminando no mês de outubro de 2020. A análise da Comissão baseia-se nos dados mais recentes, até janeiro de 2021, tal como especificado no quadro 1. Tal como explicado no considerando 12, a média mensal das importações relevantes após o PI, para o período compreendido entre outubro de 2020 e janeiro de 2021, foi comparada com a média mensal das importações para o período compreendido entre outubro de 2019 e janeiro de 2020, bem como com os volumes médios mensais das importações durante todo o PI. O período compreendido entre o PI e o início do inquérito, ou seja, o terceiro trimestre de 2020, não foi considerado nesta avaliação. Os dados pertinentes considerados pela Comissão, cumulados para os países em causa, revelaram um novo aumento substancial das importações após o início, tanto em comparação com o período de inquérito como com o período correspondente durante o PI. A alegação do Jindal Group de que não houve um novo aumento substancial tanto em proveniência da Índia como da Indonésia após o início foi considerada incorreta à luz dos dados mais recentes de que a Comissão dispunha. A alegação do Jindal Group de que as importações provenientes da Indonésia se concentraram no primeiro mês de cada trimestre não alterou a conclusão de que se verificou um novo aumento substancial das importações provenientes dos países em causa com base nos dados de importação pertinentes. Esta concentração das importações está provavelmente ligada ao funcionamento do contingente pautal isento de direitos de salvaguarda ao abrigo das medidas de salvaguarda aplicáveis a determinados produtos siderúrgicos («medidas de salvaguarda») (3), em que a abertura de novos lotes de contingentes pautais isentos de direitos de salvaguarda no início de cada trimestre conduz geralmente a grandes volumes de importação concentrados nas fases iniciais dos trimestres. As alegações do Jindal Group foram, por conseguinte, rejeitadas. |
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(16)

A Comissão observa à partida que o autor da denúncia apresentou estatísticas de importação para o período de inquérito, para o terceiro trimestre de 2020, e para o período após o início, ou seja, até outubro de 2020. O Jindal Group forneceu também dados relativos aos mesmos períodos que o autor da denúncia, terminando no mês de outubro de 2020. A análise da Comissão baseia-se nos dados mais recentes, até janeiro de 2021, tal como especificado no quadro 1. Tal como explicado no considerando 12, a média mensal das importações relevantes após o PI, para o período compreendido entre outubro de 2020 e janeiro de 2021, foi comparada com a média mensal das importações para o período compreendido entre outubro de 2019 e janeiro de 2020, bem como com os volumes médios mensais das importações durante todo o PI. O período compreendido entre o PI e o início do inquérito, ou seja, o terceiro trimestre de 2020, não foi considerado nesta avaliação. Os dados pertinentes considerados pela Comissão, cumulados para os países em causa, revelaram um novo aumento substancial das importações após o início, tanto em comparação com o período de inquérito como com o período correspondente durante o PI. A alegação do Jindal Group de que não houve um novo aumento substancial tanto em proveniência da Índia como da Indonésia após o início foi considerada incorreta à luz dos dados mais recentes de que a Comissão dispunha. A alegação do Jindal Group de que as importações provenientes da Indonésia se concentraram no primeiro mês de cada trimestre não alterou a conclusão de que se verificou um novo aumento substancial das importações provenientes dos países em causa com base nos dados de importação pertinentes. Esta concentração das importações está provavelmente ligada ao funcionamento do contingente pautal isento de direitos de salvaguarda ao abrigo das medidas de salvaguarda aplicáveis a determinados produtos siderúrgicos («medidas de salvaguarda») (3), em que a abertura de novos lotes de contingentes pautais isentos de direitos de salvaguarda no início de cada trimestre conduz geralmente a grandes volumes de importação concentrados nas fases iniciais dos trimestres. As alegações do Jindal Group foram, por conseguinte, rejeitadas.

3

| (17) | O autor da denúncia alegou que se verificou um aumento das importações provenientes dos países em causa devido aos contingentes pautais liberalizados relativos ao produto em causa após o reexame das medidas de salvaguarda (4), e que se poderia esperar um novo aumento das importações, causando um prejuízo adicional, devido a alterações introduzidas nos contingentes pautais na sequência da saída do Reino Unido da União Europeia (5). O autor da denúncia argumentou que, em consequência, a quota para «outros países» seria ajustada em alta em mais de 13 mil toneladas, e que este aumento seria uma oportunidade para a Indonésia aumentar mais ainda as suas exportações para a UE. O Jindal Group rejeitou esta alegação, considerando-a sem fundamento e especulativa. Ao mesmo tempo, o Jindal Group alegou que uma maior liberalização das medidas de salvaguarda apenas conduziu a um aumento das importações provenientes de outros países terceiros para além dos países em causa. |
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(17)

O autor da denúncia alegou que se verificou um aumento das importações provenientes dos países em causa devido aos contingentes pautais liberalizados relativos ao produto em causa após o reexame das medidas de salvaguarda (4), e que se poderia esperar um novo aumento das importações, causando um prejuízo adicional, devido a alterações introduzidas nos contingentes pautais na sequência da saída do Reino Unido da União Europeia (5). O autor da denúncia argumentou que, em consequência, a quota para «outros países» seria ajustada em alta em mais de 13 mil toneladas, e que este aumento seria uma oportunidade para a Indonésia aumentar mais ainda as suas exportações para a UE. O Jindal Group rejeitou esta alegação, considerando-a sem fundamento e especulativa. Ao mesmo tempo, o Jindal Group alegou que uma maior liberalização das medidas de salvaguarda apenas conduziu a um aumento das importações provenientes de outros países terceiros para além dos países em causa.

4

5

| (18) | A adaptação do nível dos contingentes pautais no quadro das medidas de salvaguarda na sequência da saída do Reino Unido da União Europeia levou a uma redução de contingentes específicos por país, aumentando simultaneamente o contingente para outros países. Embora a Índia disponha de um contingente específico por país, a Indonésia tem de importar ao abrigo do contingente global partilhado com outros países. A Indonésia tem vindo a utilizar sistematicamente uma grande parte do contingente global desde a entrada em vigor das medidas de salvaguarda, e as importações em janeiro de 2021 (ou seja, quase 30 000 toneladas das 46 536 toneladas que constituem o contingente global total para o primeiro trimestre de 2021) indicaram um novo aumento das importações provenientes da Indonésia. Assim, a saída do Reino Unido não conduziu apenas a um aumento das importações provenientes de outros países terceiros que não os países em causa, como alegou o Jindal Group. Por conseguinte, os elementos de prova disponíveis corroboram a alegação do autor da denúncia de que é provável que as importações provenientes da Indonésia continuem a aumentar, após a adaptação na sequência da saída do Reino Unido da União Europeia. |
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(18)

A adaptação do nível dos contingentes pautais no quadro das medidas de salvaguarda na sequência da saída do Reino Unido da União Europeia levou a uma redução de contingentes específicos por país, aumentando simultaneamente o contingente para outros países. Embora a Índia disponha de um contingente específico por país, a Indonésia tem de importar ao abrigo do contingente global partilhado com outros países. A Indonésia tem vindo a utilizar sistematicamente uma grande parte do contingente global desde a entrada em vigor das medidas de salvaguarda, e as importações em janeiro de 2021 (ou seja, quase 30 000 toneladas das 46 536 toneladas que constituem o contingente global total para o primeiro trimestre de 2021) indicaram um novo aumento das importações provenientes da Indonésia. Assim, a saída do Reino Unido não conduziu apenas a um aumento das importações provenientes de outros países terceiros que não os países em causa, como alegou o Jindal Group. Por conseguinte, os elementos de prova disponíveis corroboram a alegação do autor da denúncia de que é provável que as importações provenientes da Indonésia continuem a aumentar, após a adaptação na sequência da saída do Reino Unido da União Europeia.

| (19) | Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que o segundo critério de registo estava igualmente preenchido. |
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(19)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que o segundo critério de registo estava igualmente preenchido.

3.3.   Neutralização do efeito corretor do direito

Neutralização do efeito corretor do direito

| (20) | A Comissão dispõe de elementos de prova suficientes de que seria causado um prejuízo adicional devido ao aumento contínuo das importações provenientes da Índia e da Indonésia a preços cada vez mais baixos, suscetível de comprometer seriamente os efeitos corretores de eventuais direitos anti-dumping definitivos. |
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(20)

A Comissão dispõe de elementos de prova suficientes de que seria causado um prejuízo adicional devido ao aumento contínuo das importações provenientes da Índia e da Indonésia a preços cada vez mais baixos, suscetível de comprometer seriamente os efeitos corretores de eventuais direitos anti-dumping definitivos.

anti-dumping

| (21) | Tal como estabelecido na secção 3.2, há elementos de prova suficientes de um aumento substancial das importações do produto em causa, no seu conjunto, durante o período subsequente ao início do inquérito. |
| --- | --- |

(21)

Tal como estabelecido na secção 3.2, há elementos de prova suficientes de um aumento substancial das importações do produto em causa, no seu conjunto, durante o período subsequente ao início do inquérito.

| (22) | Além disso, há elementos de prova de uma tendência descendente dos preços de importação do produto em causa, segundo a base de dados Surveillance 2. O preço médio em euros das importações provenientes dos países em causa na União diminuiu em média 12%, ao comparar o período de outubro de 2020 a janeiro de 2021 com o mesmo período do ano anterior, e 10% ao comparar com a média mensal no período de inquérito, tal como refletido no quadro 2.

  Quadro 2


  Preços das importações provenientes dos países em causa (EUR/tonelada)











  Preço médio de importação | Período de inquérito (julho de 2019-junho de 2020) | Outubro de 2019- janeiro de 2020 | Pós-início (outubro de 2020-janeiro de 2021) | Diminuição do preço (%) Período de pós-início/período de inquérito | Diminuição do preço (%) Pós-início/outubro de 2019- janeiro de 2020 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Índia | 2 076 | 2 122 | 1 898 | -9 | -11 |
| Indonésia | 1 972 | 2 007 | 1 780 | -10 | -11 |
| Países em causa | 2 028 | 2 075 | 1 818 | -10 | -12 |

(22)

Além disso, há elementos de prova de uma tendência descendente dos preços de importação do produto em causa, segundo a base de dados Surveillance 2. O preço médio em euros das importações provenientes dos países em causa na União diminuiu em média 12%, ao comparar o período de outubro de 2020 a janeiro de 2021 com o mesmo período do ano anterior, e 10% ao comparar com a média mensal no período de inquérito, tal como refletido no quadro 2.

Quadro 2

Quadro 2

Preços das importações provenientes dos países em causa (EUR/tonelada)

Preços das importações provenientes dos países em causa (EUR/tonelada)

Preço médio de importação

Período de inquérito (julho de 2019-junho de 2020)

Outubro de 2019- janeiro de 2020

Pós-início (outubro de 2020-janeiro de 2021)

Diminuição do preço (%) Período de pós-início/período de inquérito

Diminuição do preço (%) Pós-início/outubro de 2019- janeiro de 2020

Índia

2 076

2 122

1 898

-9

-11

Indonésia

1 972

2 007

1 780

-10

-11

Países em causa

2 028

2 075

1 818

-10

-12

| (23) | O autor da denúncia alegou que o aumento das importações coincidiu com um aumento dos custos das matérias-primas, particularmente do níquel e do ferrocrómio, alegadamente distorcidos nos países em causa, exercendo uma pressão adicional sobre os preços da indústria da União. O Jindal Group contestou tal aumento do preço do ferrocrómio e alegou que o aumento dos preços do níquel não pode ter causado prejuízo, devido à sua tendência cíclica. |
| --- | --- |

(23)

O autor da denúncia alegou que o aumento das importações coincidiu com um aumento dos custos das matérias-primas, particularmente do níquel e do ferrocrómio, alegadamente distorcidos nos países em causa, exercendo uma pressão adicional sobre os preços da indústria da União. O Jindal Group contestou tal aumento do preço do ferrocrómio e alegou que o aumento dos preços do níquel não pode ter causado prejuízo, devido à sua tendência cíclica.

| (24) | Depois de ter registado um aumento de mais de 10% em relação ao primeiro trimestre de 2020, o preço do ferrocrómio manteve-se estável nos últimos três trimestres de 2020, e aumentou 3% em 2021. O preço do níquel na Bolsa de Metais de Londres aumentou cerca de 40% desde o final do período de inquérito. Embora o preço histórico do níquel se tenha revelado volátil, o Jindal Group não apresentou quaisquer elementos de prova de uma clara tendência cíclica. A Comissão observou aliás um aumento dos preços das matérias-primas desde o início do inquérito, que resultou numa nova contenção dos preços na indústria da União, uma vez que estes aumentos de preços não puderam refletir-se no preço do produto em causa devido às importações a baixos preços provenientes dos países em causa. Esta contenção dos preços também ficou demonstrada nos dados do autor da denúncia sobre a diminuição do EBITDA da indústria da União. |
| --- | --- |

(24)

Depois de ter registado um aumento de mais de 10% em relação ao primeiro trimestre de 2020, o preço do ferrocrómio manteve-se estável nos últimos três trimestres de 2020, e aumentou 3% em 2021. O preço do níquel na Bolsa de Metais de Londres aumentou cerca de 40% desde o final do período de inquérito. Embora o preço histórico do níquel se tenha revelado volátil, o Jindal Group não apresentou quaisquer elementos de prova de uma clara tendência cíclica. A Comissão observou aliás um aumento dos preços das matérias-primas desde o início do inquérito, que resultou numa nova contenção dos preços na indústria da União, uma vez que estes aumentos de preços não puderam refletir-se no preço do produto em causa devido às importações a baixos preços provenientes dos países em causa. Esta contenção dos preços também ficou demonstrada nos dados do autor da denúncia sobre a diminuição do EBITDA da indústria da União.

| (25) | Além disso, o autor da denúncia forneceu indicações de que os importadores acumulam existências do produto em causa, o que pode causar um prejuízo adicional à indústria da União, sobretudo tendo em conta o custo cada vez mais elevado das matérias-primas, e é suscetível de comprometer seriamente o efeito corretor de qualquer direito anti-dumping a aplicar. |
| --- | --- |

(25)

Além disso, o autor da denúncia forneceu indicações de que os importadores acumulam existências do produto em causa, o que pode causar um prejuízo adicional à indústria da União, sobretudo tendo em conta o custo cada vez mais elevado das matérias-primas, e é suscetível de comprometer seriamente o efeito corretor de qualquer direito anti-dumping a aplicar.

anti-dumping

| (26) | Além disso, o grupo Jindal argumentou que o pedido de registo não tem em conta a redução da procura causada pela pandemia de COVID-19. |
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(26)

Além disso, o grupo Jindal argumentou que o pedido de registo não tem em conta a redução da procura causada pela pandemia de COVID-19.

| (27) | A Comissão observa que este argumento está relacionado com considerações relativas ao nexo de causalidade e à imputação, que não são diretamente pertinentes na análise para efeitos de registo das importações nos termos do artigo 10.o, n.o 4, do regulamento de base. Em todo o caso, a Comissão considera que qualquer diminuição da procura devido à pandemia significou que o aumento dos volumes de importação a preços mais baixos só poderia objetivamente agravar a situação da indústria da União e, por conseguinte, ser suscetível de comprometer ainda mais o efeito corretor dos direitos definitivos. Este argumento foi, por conseguinte, rejeitado. |
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(27)

A Comissão observa que este argumento está relacionado com considerações relativas ao nexo de causalidade e à imputação, que não são diretamente pertinentes na análise para efeitos de registo das importações nos termos do artigo 10.o, n.o 4, do regulamento de base. Em todo o caso, a Comissão considera que qualquer diminuição da procura devido à pandemia significou que o aumento dos volumes de importação a preços mais baixos só poderia objetivamente agravar a situação da indústria da União e, por conseguinte, ser suscetível de comprometer ainda mais o efeito corretor dos direitos definitivos. Este argumento foi, por conseguinte, rejeitado.

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| (28) | O novo aumento das importações após o início do inquérito, tendo em conta o período e o volume, bem como outras circunstâncias, nomeadamente, o comportamento em matéria de preços dos produtores-exportadores, os custos crescentes das matérias-primas e a indicação de acumulação de existências pelos importadores do produto em causa, é pois suscetível de comprometer seriamente o efeito corretor de qualquer direito definitivo, a menos que esse direito seja aplicado retroativamente. |
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(28)

O novo aumento das importações após o início do inquérito, tendo em conta o período e o volume, bem como outras circunstâncias, nomeadamente, o comportamento em matéria de preços dos produtores-exportadores, os custos crescentes das matérias-primas e a indicação de acumulação de existências pelos importadores do produto em causa, é pois suscetível de comprometer seriamente o efeito corretor de qualquer direito definitivo, a menos que esse direito seja aplicado retroativamente.

| (29) | Por conseguinte, a Comissão concluiu que o terceiro critério para o registo das importações estava igualmente preenchido. |
| --- | --- |

(29)

Por conseguinte, a Comissão concluiu que o terceiro critério para o registo das importações estava igualmente preenchido.

4.   PROCEDIMENTO

PROCEDIMENTO

| (30) | A Comissão concluiu que existem elementos de prova suficientes que justificam sujeitar a registo as importações do produto em causa, em conformidade com o artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(30)

A Comissão concluiu que existem elementos de prova suficientes que justificam sujeitar a registo as importações do produto em causa, em conformidade com o artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base.

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| (31) | Convidam-se todas as partes interessadas a apresentarem os seus pontos de vista por escrito, bem como a fornecerem elementos de prova de apoio. A Comissão pode conceder audições às partes interessadas, desde que estas apresentem um pedido por escrito e demonstrem que existem motivos especiais para serem ouvidas. |
| --- | --- |

(31)

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentarem os seus pontos de vista por escrito, bem como a fornecerem elementos de prova de apoio. A Comissão pode conceder audições às partes interessadas, desde que estas apresentem um pedido por escrito e demonstrem que existem motivos especiais para serem ouvidas.

5.   REGISTO

REGISTO

| (32) | Nos termos do artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base, as importações do produto em causa deverão ser sujeitas a registo de modo a garantir que, se dos inquéritos resultarem conclusões conducentes à instituição de direitos anti-dumping, esses direitos podem, se estiverem reunidas as condições necessárias, ser cobrados retroativamente sobre as importações registadas, em conformidade com as disposições jurídicas aplicáveis. |
| --- | --- |

(32)

Nos termos do artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base, as importações do produto em causa deverão ser sujeitas a registo de modo a garantir que, se dos inquéritos resultarem conclusões conducentes à instituição de direitos anti-dumping, esses direitos podem, se estiverem reunidas as condições necessárias, ser cobrados retroativamente sobre as importações registadas, em conformidade com as disposições jurídicas aplicáveis.

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| (33) | Qualquer responsabilidade futura decorreria das conclusões do inquérito anti-dumping. |
| --- | --- |

(33)

Qualquer responsabilidade futura decorreria das conclusões do inquérito anti-dumping.

dumping

| (34) | As alegações na denúncia que solicitou o início de um inquérito anti-dumping estimam margens de dumping de 48,8% para a Índia e entre 15,6% e 34,4% para a Indonésia, e níveis de eliminação do prejuízo de 33,9% para a Índia e 44,1% para a Indonésia, para o produto em causa. O montante dos eventuais direitos a pagar seria normalmente fixado ao mais baixo desses níveis, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base. No entanto, se a Comissão concluir que estão reunidas as condições do artigo 7.o, n.o 2-A e n.o 2-B, do regulamento de base para a Índia e/ou a Indonésia, nomeadamente que se poderia considerar que a margem de dumping reflete o prejuízo sofrido pela indústria da União, o montante dos eventuais direitos a pagar pelas importações provenientes destes países poderia ser fixado ao nível da margem de dumping. |
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(34)

As alegações na denúncia que solicitou o início de um inquérito anti-dumping estimam margens de dumping de 48,8% para a Índia e entre 15,6% e 34,4% para a Indonésia, e níveis de eliminação do prejuízo de 33,9% para a Índia e 44,1% para a Indonésia, para o produto em causa. O montante dos eventuais direitos a pagar seria normalmente fixado ao mais baixo desses níveis, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base. No entanto, se a Comissão concluir que estão reunidas as condições do artigo 7.o, n.o 2-A e n.o 2-B, do regulamento de base para a Índia e/ou a Indonésia, nomeadamente que se poderia considerar que a margem de dumping reflete o prejuízo sofrido pela indústria da União, o montante dos eventuais direitos a pagar pelas importações provenientes destes países poderia ser fixado ao nível da margem de dumping.

dumping

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6.   TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

| (35) | Quaisquer dados pessoais recolhidos no contexto deste registo serão tratados em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (6), |
| --- | --- |

(35)

Quaisquer dados pessoais recolhidos no contexto deste registo serão tratados em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (6),

6

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   As autoridades aduaneiras são instruídas, nos termos do artigo 14.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2016/1036, para que tomem as medidas adequadas para assegurar o registo das importações de produtos laminados planos de aço inoxidável, simplesmente laminados a frio. Estes produtos estão atualmente classificados nos códigos NC 7219 31 00, 7219 32 10, 7219 32 90, 7219 33 10, 7219 33 90, 7219 34 10, 7219 34 90, 7219 35 10, 7219 35 90, 7219 90 20, 7219 90 80, 7220 20 21, 7220 20 29, 7220 20 41, 7220 20 49, 7220 20 81, 7220 20 89, 7220 90 20 e 7220 90 80, e são originários da Índia e da Indonésia.

2.   O registo caduca nove meses após a data de entrada em vigor do presente regulamento.

3.   Todas as partes interessadas são convidadas a apresentar as suas observações por escrito, a fornecer elementos de prova de apoio ou a solicitar uma audição no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 1 de março de 2021.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

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(1)  
  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

1

(2)  
  JO C 322 de 30.9.2020, p. 17.

2

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2019/159 da Comissão, de 31 de janeiro de 2019, que institui medidas de salvaguarda definitivas contra as importações de certos produtos de aço (JO L 31 de 1.2.2019, p. 27).

3

(4)  Regulamento de Execução (UE) 2020/894 da Comissão, de 29 de junho de 2020, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/159 que institui medidas de salvaguarda definitivas contra as importações de certos produtos de aço (JO L 206 de 30.6.2020, p. 27).

4

(5)  Aviso relativo à adaptação do nível dos contingentes pautais no quadro das medidas de salvaguarda aplicáveis a determinados produtos de aço, na sequência da saída do Reino Unido da União Europeia em 1 de janeiro de 2021 (JO C 366 de 30.10.2020, p. 36).

5

(6)  Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).

6

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Retificações

| 2.3.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 71/24 |
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2.3.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 71/24

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Retificação do Regulamento (UE) 2020/2131 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2020, relativo à eliminação dos direitos aduaneiros sobre determinadas mercadorias

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 430 de 18 de dezembro de 2020
  )

Na página 3, artigo 5.o, n.o 4:

o

o

onde se lê:

| «4. | A pedido dos operadores económicos em causa, as autoridades aduaneiras nacionais dos Estados-Membros em causa reembolsam os direitos pagos que excedam os aplicáveis nos termos do presente regulamento, relativamente a importações provenientes dos Estados Unidos entre 1 de agosto de 2020 e 18 de dezembro de 2020.», |
| --- | --- |

«4.

leia-se:

| «4. | A pedido dos operadores económicos em causa, as autoridades aduaneiras nacionais dos Estados-Membros em causa reembolsam os direitos pagos que excedam os aplicáveis nos termos do presente regulamento, relativamente a importações entre 1 de agosto de 2020 e 18 de dezembro de 2020.». |
| --- | --- |

«4.

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