# Jornal Oficial L 100/2021

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 100 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 64.° ano23 de março de 2021 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 100

Edição em língua portuguesa

Legislação

64.° ano23 de março de 2021

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2021/484 da Comissão, de 16 de março de 2021, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Burrata di Andria (IGP)] | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2021/485 da Comissão, de 22 de março de 2021, relativo à autorização como aditivos em alimentos de óleo essencial de gengibre de Zingiber officinale Roscoe para todas as espécies animais, de oleorresina de gengibre de Zingiber officinale Roscoe para frangos de engorda, galinhas poedeiras, perus de engorda, leitões, porcos de engorda, porcas, vacas leiteiras, vitelos (substitutos do leite), bovinos de engorda, ovinos, caprinos, cavalos, coelhos, peixes e animais de companhia e de tintura de gengibre de Zingiber officinale Roscoe para cavalos e cães (
  1
  ) | 3 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (UE) 2021/486 do Conselho, de 15 de março de 2021, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no procedimento escrito pelos Participantes no Acordo Setorial relativo aos Créditos à Exportação de Aeronaves Civis, incluído no anexo III do Convénio relativo aos Créditos à Exportação que Beneficiam de Apoio Oficial, no que diz respeito à linha comum sobre o diferimento temporário do reembolso do capital do empréstimo | 11 |
| | * | Decisão (PESC) 2021/487 do Conselho, de 22 de março de 2021, que altera e prorroga a Decisão (PESC) 2018/653 relativa à criação de um entreposto para as missões civis de gestão de crises | 13 |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2021/488 da Comissão, de 22 de março de 2021, que altera as Decisões de Execução (UE) 2020/174 e (UE) 2020/1167 no respeitante à utilização das tecnologias inovadoras aprovadas em determinados automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros que funcionam com gás de petróleo liquefeito, gás natural comprimido e E85 (
  1
  ) | 15 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2021/484 da Comissão, de 16 de março de 2021, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Burrata di Andria (IGP)]

1

*

Regulamento de Execução (UE) 2021/485 da Comissão, de 22 de março de 2021, relativo à autorização como aditivos em alimentos de óleo essencial de gengibre de Zingiber officinale Roscoe para todas as espécies animais, de oleorresina de gengibre de Zingiber officinale Roscoe para frangos de engorda, galinhas poedeiras, perus de engorda, leitões, porcos de engorda, porcas, vacas leiteiras, vitelos (substitutos do leite), bovinos de engorda, ovinos, caprinos, cavalos, coelhos, peixes e animais de companhia e de tintura de gengibre de Zingiber officinale Roscoe para cavalos e cães (
  1
  )

Zingiber officinale

Zingiber officinale

Zingiber officinale

1

3

DECISÕES

*

Decisão (UE) 2021/486 do Conselho, de 15 de março de 2021, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no procedimento escrito pelos Participantes no Acordo Setorial relativo aos Créditos à Exportação de Aeronaves Civis, incluído no anexo III do Convénio relativo aos Créditos à Exportação que Beneficiam de Apoio Oficial, no que diz respeito à linha comum sobre o diferimento temporário do reembolso do capital do empréstimo

11

*

Decisão (PESC) 2021/487 do Conselho, de 22 de março de 2021, que altera e prorroga a Decisão (PESC) 2018/653 relativa à criação de um entreposto para as missões civis de gestão de crises

13

*

Decisão de Execução (UE) 2021/488 da Comissão, de 22 de março de 2021, que altera as Decisões de Execução (UE) 2020/174 e (UE) 2020/1167 no respeitante à utilização das tecnologias inovadoras aprovadas em determinados automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros que funcionam com gás de petróleo liquefeito, gás natural comprimido e E85 (
  1
  )

1

15

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 23.3.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 100/1 |
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23.3.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 100/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/484 DA COMISSÃO

de 16 de março de 2021

que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Burrata di Andria» (IGP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Itália, de aprovação de uma alteração do caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Burrata di Andria», registada nos termos do Regulamento de Execução (UE) 2016/2103 da Comissão (2). |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Itália, de aprovação de uma alteração do caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Burrata di Andria», registada nos termos do Regulamento de Execução (UE) 2016/2103 da Comissão (2).

| (2) | Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão publicou o pedido de alteração, em aplicação do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia (3). |
| --- | --- |

(2)

Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão publicou o pedido de alteração, em aplicação do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia (3).

| (3) | Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a alteração do caderno de especificações deve ser aprovada, |
| --- | --- |

(3)

Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a alteração do caderno de especificações deve ser aprovada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É aprovada a alteração do caderno de especificações, publicada no Jornal Oficial da União Europeia referente à denominação «Burrata di Andria» (IGP).

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de março de 2021.

Pela Comissão

Em nome da Presidente,

Janusz WOJCIECHOWSKI

Membro da Comissão

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(1)  
  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2016/2103 da Comissão, de 21 de novembro de 2016, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Burrata di Andria (IGP)] (JO L 327 de 2.12.2016, p. 16).

2

(3)  
  JO C 408 de 27.11.2020, p. 9.

3

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| 23.3.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 100/3 |
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23.3.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 100/3

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/485 DA COMISSÃO

de 22 de março de 2021

relativo à autorização como aditivos em alimentos de óleo essencial de gengibre de Zingiber officinale Roscoe para todas as espécies animais, de oleorresina de gengibre de Zingiber officinale Roscoe para frangos de engorda, galinhas poedeiras, perus de engorda, leitões, porcos de engorda, porcas, vacas leiteiras, vitelos (substitutos do leite), bovinos de engorda, ovinos, caprinos, cavalos, coelhos, peixes e animais de companhia e de tintura de gengibre de Zingiber officinale Roscoe para cavalos e cães

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. O artigo 10.o, n.o 2, desse regulamento determina a reavaliação dos aditivos autorizados nos termos da Diretiva 70/524/CEE do Conselho (2). |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. O artigo 10.o, n.o 2, desse regulamento determina a reavaliação dos aditivos autorizados nos termos da Diretiva 70/524/CEE do Conselho (2).

| (2) | O óleo essencial de gengibre, a oleorresina de gengibre e a tintura de gengibre de Zingiber officinale Roscoe foram autorizados por um período ilimitado em conformidade com a Diretiva 70/524/CEE como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies. Esses aditivos foram subsequentemente inscritos no Registo dos Aditivos para a Alimentação Animal como produtos existentes, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
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(2)

O óleo essencial de gengibre, a oleorresina de gengibre e a tintura de gengibre de Zingiber officinale Roscoe foram autorizados por um período ilimitado em conformidade com a Diretiva 70/524/CEE como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies. Esses aditivos foram subsequentemente inscritos no Registo dos Aditivos para a Alimentação Animal como produtos existentes, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

| (3) | Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o artigo 7.o do mesmo regulamento, foi apresentado um pedido para a reavaliação do óleo essencial de gengibre de Zingiber officinale Roscoe para todas as espécies animais, da oleorresina de gengibre de Zingiber officinale Roscoe para frangos de engorda, galinhas poedeiras, perus de engorda, leitões, porcos de engorda, porcas, vacas leiteiras, vitelos (substitutos do leite), bovinos de engorda, ovinos, caprinos, cavalos, coelhos, peixes e animais de companhia e da tintura de gengibre de Zingiber officinale Roscoe para cavalos e cães. |
| --- | --- |

(3)

Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o artigo 7.o do mesmo regulamento, foi apresentado um pedido para a reavaliação do óleo essencial de gengibre de Zingiber officinale Roscoe para todas as espécies animais, da oleorresina de gengibre de Zingiber officinale Roscoe para frangos de engorda, galinhas poedeiras, perus de engorda, leitões, porcos de engorda, porcas, vacas leiteiras, vitelos (substitutos do leite), bovinos de engorda, ovinos, caprinos, cavalos, coelhos, peixes e animais de companhia e da tintura de gengibre de Zingiber officinale Roscoe para cavalos e cães.

| (4) | O requerente solicitou que o óleo essencial de gengibre, a oleorresina de gengibre e a tintura de gengibre de Zingiber officinale Roscoe fossem autorizados para utilização também na água de abeberamento. No entanto, o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 não permite a autorização de «compostos aromatizantes» para utilização na água de abeberamento. Por conseguinte, não deve ser permitida a utilização de óleo essencial de gengibre, oleorresina de gengibre e tintura de gengibre de Zingiber officinale Roscoe na água de abeberamento. |
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(4)

O requerente solicitou que o óleo essencial de gengibre, a oleorresina de gengibre e a tintura de gengibre de Zingiber officinale Roscoe fossem autorizados para utilização também na água de abeberamento. No entanto, o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 não permite a autorização de «compostos aromatizantes» para utilização na água de abeberamento. Por conseguinte, não deve ser permitida a utilização de óleo essencial de gengibre, oleorresina de gengibre e tintura de gengibre de Zingiber officinale Roscoe na água de abeberamento.

| (5) | O requerente solicitou que os aditivos fossem classificados na categoria de aditivos designada por «aditivos organoléticos» e no grupo funcional «compostos aromatizantes». Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
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(5)

O requerente solicitou que os aditivos fossem classificados na categoria de aditivos designada por «aditivos organoléticos» e no grupo funcional «compostos aromatizantes». Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

| (6) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 7 de maio de 2020 (3), que, nas condições de utilização propostas, o óleo essencial de gengibre, a oleorresina de gengibre e a tintura de gengibre de Zingiber officinale Roscoe não produzem efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente. A Autoridade concluiu igualmente que o óleo essencial de gengibre, a oleorresina de gengibre e a tintura de gengibre de Zingiber officinale Roscoe devem ser considerados irritantes para a pele e os olhos e para as vias respiratórias, bem como sensibilizantes cutâneos. Por conseguinte, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos na saúde humana, em especial no que respeita aos utilizadores do aditivo. |
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(6)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 7 de maio de 2020 (3), que, nas condições de utilização propostas, o óleo essencial de gengibre, a oleorresina de gengibre e a tintura de gengibre de Zingiber officinale Roscoe não produzem efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente. A Autoridade concluiu igualmente que o óleo essencial de gengibre, a oleorresina de gengibre e a tintura de gengibre de Zingiber officinale Roscoe devem ser considerados irritantes para a pele e os olhos e para as vias respiratórias, bem como sensibilizantes cutâneos. Por conseguinte, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos na saúde humana, em especial no que respeita aos utilizadores do aditivo.

| (7) | A Autoridade concluiu que o óleo essencial de gengibre, a oleorresina de gengibre e a tintura de gengibre de Zingiber officinale Roscoe são reconhecidos como aromatizantes dos géneros alimentícios e a sua função nos alimentos para animais seria essencialmente a mesma que nos géneros alimentícios, por isso, não se considera necessária mais nenhuma demonstração de eficácia. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre os métodos de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
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(7)

A Autoridade concluiu que o óleo essencial de gengibre, a oleorresina de gengibre e a tintura de gengibre de Zingiber officinale Roscoe são reconhecidos como aromatizantes dos géneros alimentícios e a sua função nos alimentos para animais seria essencialmente a mesma que nos géneros alimentícios, por isso, não se considera necessária mais nenhuma demonstração de eficácia. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre os métodos de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

| (8) | A avaliação do óleo essencial de gengibre, da oleorresina de gengibre e da tintura de gengibre de Zingiber officinale Roscoe revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização destas substâncias, tal como se especifica no anexo do presente regulamento. |
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(8)

A avaliação do óleo essencial de gengibre, da oleorresina de gengibre e da tintura de gengibre de Zingiber officinale Roscoe revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização destas substâncias, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.

| (9) | Devem estabelecer-se restrições e condições para permitir um melhor controlo. Em especial, deve indicar-se um teor recomendado no rótulo dos aditivos para a alimentação animal. Se esse teor for ultrapassado, devem ser indicadas determinadas informações no rótulo das pré-misturas. |
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(9)

Devem estabelecer-se restrições e condições para permitir um melhor controlo. Em especial, deve indicar-se um teor recomendado no rótulo dos aditivos para a alimentação animal. Se esse teor for ultrapassado, devem ser indicadas determinadas informações no rótulo das pré-misturas.

| (10) | O facto de o óleo essencial de gengibre, a oleorresina de gengibre e a tintura de gengibre de Zingiber officinale Roscoe não serem autorizados para utilização como aromatizantes na água de abeberamento não obsta à sua utilização em alimentos compostos para animais administrados através da água. |
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(10)

O facto de o óleo essencial de gengibre, a oleorresina de gengibre e a tintura de gengibre de Zingiber officinale Roscoe não serem autorizados para utilização como aromatizantes na água de abeberamento não obsta à sua utilização em alimentos compostos para animais administrados através da água.

| (11) | Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações das condições de autorização das substâncias em causa, é adequado prever um período transitório para que as partes interessadas possam preparar-se para dar cumprimento aos novos requisitos decorrentes da autorização. |
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(11)

Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações das condições de autorização das substâncias em causa, é adequado prever um período transitório para que as partes interessadas possam preparar-se para dar cumprimento aos novos requisitos decorrentes da autorização.

| (12) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
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(12)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Autorização

As substâncias especificadas no anexo, pertencentes à categoria de aditivos designada por «aditivos organoléticos» e ao grupo funcional «compostos aromatizantes», são autorizadas como aditivos na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.

Artigo 2.o

Utilização na água de abeberamento

As substâncias autorizadas especificadas no anexo não devem ser utilizadas na água de abeberamento.

Artigo 3.o

Medidas transitórias

1.   As substâncias especificadas no anexo e as pré-misturas que as contenham que tenham sido produzidas e rotuladas antes de 12 de outubro de 2021 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 12 de abril de 2021 podem continuar a ser colocadas no mercado e utilizadas até que se esgotem as suas existências.

2.   Os alimentos compostos para animais e as matérias-primas para alimentação animal que contenham as substâncias especificadas no anexo que tenham sido produzidos e rotulados antes de 12 de abril de 2022 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 12 de abril de 2021 podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as suas existências se forem destinados a animais produtores de alimentos.

3.   Os alimentos compostos para animais e as matérias-primas para alimentação animal que contenham as substâncias especificadas no anexo que tenham sido produzidos e rotulados antes de 12 de abril de 2023 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 12 de abril de 2021 podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as suas existências se forem destinados a animais não produtores de alimentos.

Artigo 4.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de março de 2021.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

1

(2)  Diretiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (JO L 270 de 14.12.1970, p. 1).

2

(3)  
  EFSA Journal 2020;18(6):6147.

3

EFSA Journal

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ANEXO

| Número de identificação do aditivo | Nome do detentor da autorização | Aditivo | Composição, fórmula química, descrição e método analítico | Espécie ou categoria animal | Idade máxima | Teor mínimo | Teor máximo | Outras disposições | Fim do período de autorização |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| mg de substância ativa/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12% |
| Categoria: aditivos organoléticos


  Grupo funcional: compostos aromatizantes |
| 2b489-eo | - | Óleo essencial de gengibre | Composição do aditivo

  Óleo essencial obtido por destilação a vapor dos rizomas secos de Zingiber officinale Roscoe.

  Caracterização da substância ativa

  Óleo essencial obtido por destilação a vapor dos rizomas secos de Zingiber officinale Roscoe, tal como definido pelo Conselho da Europa (1)..






  — | α-zingibereno: 29-40% |

Número de identificação do aditivo

Nome do detentor da autorização

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

mg de substância ativa/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12%

Categoria: aditivos organoléticos

Grupo funcional: compostos aromatizantes

2b489-eo

-

Óleo essencial de gengibre

Composição do aditivo

Óleo essencial obtido por destilação a vapor dos rizomas secos de Zingiber officinale Roscoe.

Caracterização da substância ativa

Óleo essencial obtido por destilação a vapor dos rizomas secos de Zingiber officinale Roscoe, tal como definido pelo Conselho da Europa (1)..

—

α-zingibereno: 29-40%

| — | β-sesquifelandreno: 8-14% |
| --- | --- |

—

β-sesquifelandreno: 8-14%

| — | ar-curcumeno: 5-12% |
| --- | --- |

—

ar-curcumeno: 5-12%

| — | α-farneseno: 4-10% |
| --- | --- |

—

α-farneseno: 4-10%

| — | canfeno: 2-10% |
| --- | --- |

—

canfeno: 2-10%

| — | β-bisaboleno: 2-9% |
| --- | --- |

—

β-bisaboleno: 2-9%

Número CAS: 8007-08-7,

Número EINECS: 283-634-2

Número FEMA: 2522

Número CdE 489

Forma líquida

Método analítico.
   (2)

Para a quantificação de alfa-zingibereno, beta-sesquifelandreno e ar-curcumeno no aditivo para a alimentação animal:

| — | Cromatografia gasosa com espetrometria de massa (GC-MS) (modo de varrimento total) utilizando a metodologia de travamento do tempo de retenção (RTL) (ou substâncias padrão dos marcadores fitoquímicos) com (ou sem) cromatografia gasosa com deteção por ionização de chama (GC-FID) com base no método normalizado ISO 11024. |
| --- | --- |

—

Cromatografia gasosa com espetrometria de massa (GC-MS) (modo de varrimento total) utilizando a metodologia de travamento do tempo de retenção (RTL) (ou substâncias padrão dos marcadores fitoquímicos) com (ou sem) cromatografia gasosa com deteção por ionização de chama (GC-FID) com base no método normalizado ISO 11024.

Todas as espécies animais

-

-

-

| 1. | O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura. |
| --- | --- |

1.

O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura.

| 2. | Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas devem indicar-se as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico. |
| --- | --- |

2.

Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas devem indicar-se as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico.

| 3. | No rótulo do aditivo e das pré-misturas deve ser indicado o seguinte:
  «Teor máximo recomendado da substância ativa por quilograma de alimento completo com um teor de humidade de 12%:






  — | vitelos (substitutos do leite): 80 mg; |
| --- | --- | --- |

3.

No rótulo do aditivo e das pré-misturas deve ser indicado o seguinte:

«Teor máximo recomendado da substância ativa por quilograma de alimento completo com um teor de humidade de 12%:

—

vitelos (substitutos do leite): 80 mg;

| — | outras espécies ou categorias de animais: 20 mg.» |
| --- | --- |

—

outras espécies ou categorias de animais: 20 mg.»

| 4. | O grupo funcional, o número de identificação, o nome e a quantidade adicionada de substância ativa devem ser indicados no rótulo da pré-mistura sempre que o nível de utilização no rótulo da pré-mistura tenha como resultado um nível superior ao referido no ponto 3. |
| --- | --- |

4.

O grupo funcional, o número de identificação, o nome e a quantidade adicionada de substância ativa devem ser indicados no rótulo da pré-mistura sempre que o nível de utilização no rótulo da pré-mistura tenha como resultado um nível superior ao referido no ponto 3.

| 5. | A mistura de óleo essencial de gengibre com outros aditivos autorizados obtidos a partir de Zingiber officinale Roscoe não é permitida nos alimentos para animais. |
| --- | --- |

5.

A mistura de óleo essencial de gengibre com outros aditivos autorizados obtidos a partir de Zingiber officinale Roscoe não é permitida nos alimentos para animais.

| 6. | Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos associados à inalação, ao contacto cutâneo ou ao contacto ocular. Quando esses riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo com estes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção respiratória, óculos de segurança e luvas. |
| --- | --- |

6.

Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos associados à inalação, ao contacto cutâneo ou ao contacto ocular. Quando esses riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo com estes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção respiratória, óculos de segurança e luvas.

12 de abril de 2031

2b489-or

Oleorresina de gengibre

Composição do aditivo

Oleorresina de gengibre obtida por destilação a vapor e por extração com solventes de rizomas secos de Zingiber officinale Roscoe.

Caracterização da substância ativa

Oleorresina de gengibre obtida por destilação a vapor e por extração com solventes de rizomas secos de Zingiber officinale Roscoe, tal como definido pelo Conselho da Europa (1).

Óleo essencial: 25-30% (m/m)

Gingeróis totais: 0,5-8% (m/m)

| — | 6-Gingerol |
| --- | --- |

—

6-Gingerol

| — | 8-Gingerol |
| --- | --- |

—

8-Gingerol

| — | 10-Gingerol |
| --- | --- |

—

10-Gingerol

Sogaóis totais: 3-6% (m/m)

| — | 6-Sogaol |
| --- | --- |

—

6-Sogaol

| — | 8-Sogaol |
| --- | --- |

—

8-Sogaol

Humidade e voláteis: 25-30 (m/m)

Número CdE: 489

Forma líquida

Método analítico
   (2)

Para a quantificação dos marcadores fitoquímicos: gingeróis totais e sogaóis totais no aditivo para a alimentação animal (oleorresina de gengibre):

| — | Cromatografia líquida de alta resolução (HPLC) com deteção espetrofotométrica (UV) – ISO 13685 |
| --- | --- |

—

Cromatografia líquida de alta resolução (HPLC) com deteção espetrofotométrica (UV) – ISO 13685

| — | Frangos de engorda |
| --- | --- |

—

Frangos de engorda

| — | Galinhas poedeiras |
| --- | --- |

—

Galinhas poedeiras

| — | Perus de engorda |
| --- | --- |

—

Perus de engorda

| — | Leitões |
| --- | --- |

—

Leitões

| — | Porcos de engorda |
| --- | --- |

—

Porcos de engorda

| — | Porcas |
| --- | --- |

—

Porcas

| — | Vacas leiteiras |
| --- | --- |

—

Vacas leiteiras

| — | Vitelos (substitutos do leite) |
| --- | --- |

—

Vitelos (substitutos do leite)

| — | Bovinos de engorda |
| --- | --- |

—

Bovinos de engorda

| — | Ovinos e caprinos |
| --- | --- |

—

Ovinos e caprinos

| — | Cavalos |
| --- | --- |

—

Cavalos

| — | Coelhos |
| --- | --- |

—

Coelhos

| — | Peixes |
| --- | --- |

—

Peixes

| — | Animais de companhia |
| --- | --- |

—

Animais de companhia

-

-

-

| 1. | O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura. |
| --- | --- |

1.

O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura.

| 2. | Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas devem indicar-se as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico. |
| --- | --- |

2.

Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas devem indicar-se as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico.

| 3. | No rótulo do aditivo e das pré-misturas deve ser indicado o seguinte:
  «Teor máximo recomendado da substância ativa por quilograma de alimento completo com um teor de humidade de 12% e substitutos do leite com um teor de humidade de 5,5%:






  — | frangos de engorda: 5 mg; |
| --- | --- | --- |

3.

No rótulo do aditivo e das pré-misturas deve ser indicado o seguinte:

«Teor máximo recomendado da substância ativa por quilograma de alimento completo com um teor de humidade de 12% e substitutos do leite com um teor de humidade de 5,5%:

—

frangos de engorda: 5 mg;

| — | galinhas poedeiras e coelhos: 7 mg; |
| --- | --- |

—

galinhas poedeiras e coelhos: 7 mg;

| — | perus de engorda: 6 mg; |
| --- | --- |

—

perus de engorda: 6 mg;

| — | leitões: 8 mg; |
| --- | --- |

—

leitões: 8 mg;

| — | porcos de engorda: 10 mg; |
| --- | --- |

—

porcos de engorda: 10 mg;

| — | porcas: 13 mg; |
| --- | --- |

—

porcas: 13 mg;

| — | vacas leiteiras: 12 mg; |
| --- | --- |

—

vacas leiteiras: 12 mg;

| — | vitelos (substitutos do leite): 21 mg; |
| --- | --- |

—

vitelos (substitutos do leite): 21 mg;

| — | bovinos de engorda: 19 mg; |
| --- | --- |

—

bovinos de engorda: 19 mg;

| — | ovinos, caprinos, cavalos e peixes: 20 mg; |
| --- | --- |

—

ovinos, caprinos, cavalos e peixes: 20 mg;

| — | animais de companhia: 1 mg.» |
| --- | --- |

—

animais de companhia: 1 mg.»

| 4. | O grupo funcional, o número de identificação, o nome e a quantidade adicionada de substância ativa devem ser indicados no rótulo da pré-mistura sempre que o nível de utilização no rótulo da pré-mistura tenha como resultado um nível superior ao referido no ponto 3. |
| --- | --- |

4.

O grupo funcional, o número de identificação, o nome e a quantidade adicionada de substância ativa devem ser indicados no rótulo da pré-mistura sempre que o nível de utilização no rótulo da pré-mistura tenha como resultado um nível superior ao referido no ponto 3.

| 5. | A mistura de oleorresina de gengibre com outros aditivos autorizados obtidos a partir de Zingiber officinale Roscoe não é permitida nos alimentos para animais. |
| --- | --- |

5.

A mistura de oleorresina de gengibre com outros aditivos autorizados obtidos a partir de Zingiber officinale Roscoe não é permitida nos alimentos para animais.

| 6. | Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos associados à inalação, ao contacto cutâneo ou ao contacto ocular. Quando esses riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo com estes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção respiratória, óculos de segurança e luvas. |
| --- | --- |

6.

Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos associados à inalação, ao contacto cutâneo ou ao contacto ocular. Quando esses riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo com estes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção respiratória, óculos de segurança e luvas.

12 de abril de 2031

2b489-t

Tintura de gengibre

Composição do aditivo

Tintura de gengibre obtida por extração de rizomas secos triturados de Zingiber officinale Roscoe utilizando uma mistura etanol/água.

Caracterização da substância ativa

A tintura de gengibre é obtida por extração de rizomas secos triturados de Zingiber officinale Roscoe utilizando uma mistura etanol/água, tal como definido pelo Conselho da Europa (1).

Solvente (etanol/água, 90/10): 97-98% (m/m)

Matéria seca: 2-3% (m/m)

Gingeróis totais: 0,14-0,11% (m/m)

| — | 6-Gingerol |
| --- | --- |

—

6-Gingerol

| — | 8-Gingerol |
| --- | --- |

—

8-Gingerol

| — | 10-Gingerol |
| --- | --- |

—

10-Gingerol

Sogaóis totais: 0,043-0,031% (m/m)

| — | 6-Sogaol |
| --- | --- |

—

6-Sogaol

| — | 8-Sogaol |
| --- | --- |

—

8-Sogaol

Método analítico
   (2)

Para a quantificação dos marcadores fitoquímicos: gingeróis totais e sogaóis totais no aditivo para a alimentação animal (tintura de gengibre):

| — | Cromatografia líquida de alta resolução (HPLC) com deteção espetrofotométrica (UV) – ISO 13685 |
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—

Cromatografia líquida de alta resolução (HPLC) com deteção espetrofotométrica (UV) – ISO 13685

| — | Cavalos |
| --- | --- |

—

Cavalos

| — | Cães |
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—

Cães

| 1. | O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura. |
| --- | --- |

1.

O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura.

| 2. | Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas devem indicar-se as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico. |
| --- | --- |

2.

Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas devem indicar-se as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico.

| 3. | No rótulo do aditivo e das pré-misturas deve ser indicado o seguinte:
  «Teor máximo recomendado da substância ativa por quilograma de alimento completo com um teor de humidade de 12%:






  — | Cavalos 1,58 ml |
| --- | --- | --- |

3.

No rótulo do aditivo e das pré-misturas deve ser indicado o seguinte:

«Teor máximo recomendado da substância ativa por quilograma de alimento completo com um teor de humidade de 12%:

—

Cavalos 1,58 ml

| — | Cães 1,81 ml» |
| --- | --- |

—

Cães 1,81 ml»

| 4. | O grupo funcional, o número de identificação, o nome e a quantidade adicionada de substância ativa devem ser indicados no rótulo da pré-mistura sempre que o nível de utilização no rótulo da pré-mistura tenha como resultado um nível superior ao referido no ponto 3. |
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4.

O grupo funcional, o número de identificação, o nome e a quantidade adicionada de substância ativa devem ser indicados no rótulo da pré-mistura sempre que o nível de utilização no rótulo da pré-mistura tenha como resultado um nível superior ao referido no ponto 3.

| 5. | A mistura de tintura de gengibre com outros aditivos autorizados obtidos a partir de Zingiber officinale Roscoe não é permitida nos alimentos para animais. |
| --- | --- |

5.

A mistura de tintura de gengibre com outros aditivos autorizados obtidos a partir de Zingiber officinale Roscoe não é permitida nos alimentos para animais.

| 6. | Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos associados à inalação, ao contacto cutâneo ou ao contacto ocular. Quando esses riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo com estes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção respiratória, óculos de segurança e luvas. |
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6.

Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos associados à inalação, ao contacto cutâneo ou ao contacto ocular. Quando esses riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo com estes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção respiratória, óculos de segurança e luvas.

12 de abril de 2031

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(1)  Fontes naturais de aromatizantes — Relatório n.o 2 (2007).

(2)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports

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DECISÕES

| 23.3.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 100/11 |
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23.3.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 100/11

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DECISÃO (UE) 2021/486 DO CONSELHO

de 15 de março de 2021

relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no procedimento escrito pelos Participantes no Acordo Setorial relativo aos Créditos à Exportação de Aeronaves Civis, incluído no anexo III do Convénio relativo aos Créditos à Exportação que Beneficiam de Apoio Oficial, no que diz respeito à linha comum sobre o diferimento temporário do reembolso do capital do empréstimo

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 207.o, n.o 4, primeiro parágrafo, em conjugação com o artigo 218.o, n.o 9,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | As diretrizes contidas no Convénio relativo aos Créditos à Exportação que Beneficiam de Apoio Oficial, nomeadamente o Acordo Setorial relativo aos Créditos à Exportação de Aeronaves Civis («Acordo Setorial sobre as Aeronaves») incluído no seu anexo III, aplicam-se na União por força do Regulamento (UE) n.o 1233/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (1). |
| --- | --- |

(1)

As diretrizes contidas no Convénio relativo aos Créditos à Exportação que Beneficiam de Apoio Oficial, nomeadamente o Acordo Setorial relativo aos Créditos à Exportação de Aeronaves Civis («Acordo Setorial sobre as Aeronaves») incluído no seu anexo III, aplicam-se na União por força do Regulamento (UE) n.o 1233/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

| (2) | Nos termos do artigo 28.o do Acordo Setorial sobre as Aeronaves, as propostas de linha comum devem ser enviadas ao Secretariado da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos. |
| --- | --- |

(2)

Nos termos do artigo 28.o do Acordo Setorial sobre as Aeronaves, as propostas de linha comum devem ser enviadas ao Secretariado da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos.

| (3) | A pandemia COVID-19 e a consequente recessão económica tiveram um grave impacto no setor da aviação civil, cuja atividade está ameaçada por problemas de liquidez a curto prazo dos operadores de aeronaves e dos compradores de novas aeronaves e motores. À luz da recessão económica actual e futura e a fim de reduzir a gravidade do seu impacto, a União deverá propor uma linha comum sobre o diferimento temporário do reembolso do capital do empréstimo para os compradores de novas aeronaves e motores («linha comum proposta»). |
| --- | --- |

(3)

A pandemia COVID-19 e a consequente recessão económica tiveram um grave impacto no setor da aviação civil, cuja atividade está ameaçada por problemas de liquidez a curto prazo dos operadores de aeronaves e dos compradores de novas aeronaves e motores. À luz da recessão económica actual e futura e a fim de reduzir a gravidade do seu impacto, a União deverá propor uma linha comum sobre o diferimento temporário do reembolso do capital do empréstimo para os compradores de novas aeronaves e motores («linha comum proposta»).

| (4) | Nos termos da parte 4, secção 3, do Acordo Setorial sobre as Aeronaves, os Participantes no Acordo Setorial sobre as Aeronaves decidem, por procedimento escrito, sobre a linha comum proposta. |
| --- | --- |

(4)

Nos termos da parte 4, secção 3, do Acordo Setorial sobre as Aeronaves, os Participantes no Acordo Setorial sobre as Aeronaves decidem, por procedimento escrito, sobre a linha comum proposta.

| (5) | A linha comum proposta permitirá aos compradores de novas aeronaves, na acção do artigo 8.o, alínea a), ponto 1), do Acordo Setorial sobre as Aeronaves, e aos compradores de motores sobressalentes e peças sobressalentes, na aceção do artigo 20.o, alíneas a), b) e c), desse Acordo, diferirem o reembolso do capital do empréstimo por um período de 12 meses após a entrega dos bens adquiridos ou, se estiverem preenchidas certas condições, de 18 meses após a entrega dos bens adquiridos. |
| --- | --- |

(5)

A linha comum proposta permitirá aos compradores de novas aeronaves, na acção do artigo 8.o, alínea a), ponto 1), do Acordo Setorial sobre as Aeronaves, e aos compradores de motores sobressalentes e peças sobressalentes, na aceção do artigo 20.o, alíneas a), b) e c), desse Acordo, diferirem o reembolso do capital do empréstimo por um período de 12 meses após a entrega dos bens adquiridos ou, se estiverem preenchidas certas condições, de 18 meses após a entrega dos bens adquiridos.

| (6) | É conveniente estabelecer a posição a tomar, em nome da União, relativamente à linha comum proposta, no procedimento escrito pelos Participantes no Acordo Setorial sobre as Aeronaves, uma vez que a linha comum proposta, quando for acordada, vinculará a União e poderá influenciar de forma determinante o conteúdo do direito da União, a saber, o Regulamento (UE) n.o 1233/2011, |
| --- | --- |

(6)

É conveniente estabelecer a posição a tomar, em nome da União, relativamente à linha comum proposta, no procedimento escrito pelos Participantes no Acordo Setorial sobre as Aeronaves, uma vez que a linha comum proposta, quando for acordada, vinculará a União e poderá influenciar de forma determinante o conteúdo do direito da União, a saber, o Regulamento (UE) n.o 1233/2011,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A posição a tomar, em nome da União, no procedimento escrito pelos Participantes no Acordo Setorial relativo aos Créditos à Exportação de Aeronaves Civis, incluído no anexo III do Convénio relativo aos Créditos à Exportação que Beneficiam de Apoio Oficial, no que diz respeito à linha comum sobre o diferimento temporário do reembolso do capital do empréstimo, baseia-se no projeto de linha comum proposta (*1).

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 15 de março de 2021.

Pelo Conselho

A Presidente

A. P. ZACARIAS

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(1)  Regulamento (UE) n.o 1233/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de novembro de 2011, sobre a aplicação de certas diretrizes para créditos à exportação que beneficiam de apoio oficial e que revoga as Decisões 2001/76/CE e 2001/77/CE do Conselho (JO L 326 de 8.12.2011, p. 45).

1

o

(*1)  Ver documento ST 5390/2021 em http://register.consilium.europa.eu.

*1

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| 23.3.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 100/13 |
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23.3.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 100/13

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DECISÃO (PESC) 2021/487 DO CONSELHO

de 22 de março de 2021

que altera e prorroga a Decisão (PESC) 2018/653 relativa à criação de um entreposto para as missões civis de gestão de crises

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.o, n.o 1, o artigo 42.o, n.o 4, e o artigo 43.o, n.o 2,

Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Para efeitos das operações civis de gestão de crises, deverão ser satisfeitas as necessidades de projeção rápida e as exigências operacionais. |
| --- | --- |

(1)

Para efeitos das operações civis de gestão de crises, deverão ser satisfeitas as necessidades de projeção rápida e as exigências operacionais.

| (2) | Em 26 de abril de 2018, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2018/653 relativa à criação de um entreposto para as missões civis de gestão de crises (1). |
| --- | --- |

(2)

Em 26 de abril de 2018, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2018/653 relativa à criação de um entreposto para as missões civis de gestão de crises (1).

| (3) | O artigo 6.o da Decisão (PESC) 2018/653 prevê uma reapreciação a fim de avaliar o montante de referência financeira a que se refere o artigo 4.o, n.o 1, dessa decisão relativo ao montante considerado necessário para atender às solicitações de missões civis da política de segurança e defesa comum e para ter em conta a evolução das necessidades de tais missões de outras ações operacionais da União e dos Representantes Especiais da União Europeia. O alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança («o alto-representante») e a Comissão Europeia efetuaram essa reapreciação. Segundo os resultados dessa reapreciação, que foram debatidos e acordados com as instâncias preparatórias competentes do Conselho em dezembro 2019 e em janeiro de 2020, o montante de referência financeira não necessitava de ser revisto. |
| --- | --- |

(3)

O artigo 6.o da Decisão (PESC) 2018/653 prevê uma reapreciação a fim de avaliar o montante de referência financeira a que se refere o artigo 4.o, n.o 1, dessa decisão relativo ao montante considerado necessário para atender às solicitações de missões civis da política de segurança e defesa comum e para ter em conta a evolução das necessidades de tais missões de outras ações operacionais da União e dos Representantes Especiais da União Europeia. O alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança («o alto-representante») e a Comissão Europeia efetuaram essa reapreciação. Segundo os resultados dessa reapreciação, que foram debatidos e acordados com as instâncias preparatórias competentes do Conselho em dezembro 2019 e em janeiro de 2020, o montante de referência financeira não necessitava de ser revisto.

| (4) | Nos termos do artigo 7.o da Decisão (PESC) 2018/653, que prevê a possibilidade de o Conselho prorrogar a vigência dessa decisão, o alto-representante e a Comissão recomendaram ao Conselho, no relatório que lhe apresentam semestralmente, que a vigência da Decisão (PESC) 2018/653 fosse prorrogada por 18 meses, que inclui um período de seis messe para o fecho das contas e dos aspetos administrativos relativos ao entreposto criado por essa decisão. |
| --- | --- |

(4)

Nos termos do artigo 7.o da Decisão (PESC) 2018/653, que prevê a possibilidade de o Conselho prorrogar a vigência dessa decisão, o alto-representante e a Comissão recomendaram ao Conselho, no relatório que lhe apresentam semestralmente, que a vigência da Decisão (PESC) 2018/653 fosse prorrogada por 18 meses, que inclui um período de seis messe para o fecho das contas e dos aspetos administrativos relativos ao entreposto criado por essa decisão.

| (5) | O alto-representante e a Comissão procederão aos preparativos necessários tendo em vista o futuro regime de entreposto e apresentarão a sua recomendação inicial ao Conselho o mais tardar até junho de 2021, |
| --- | --- |

(5)

O alto-representante e a Comissão procederão aos preparativos necessários tendo em vista o futuro regime de entreposto e apresentarão a sua recomendação inicial ao Conselho o mais tardar até junho de 2021,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão (PESC) 2018/653 é alterada do seguinte modo:

| 1) | No artigo 3.o, são inseridos os seguintes números:

  «5.   A Agência sueca para as Situações de Emergência assegura a plena capacidade operacional do entreposto até ao termo da vigência da presente decisão. As modalidades específicas para o efeito são acordadas entre a Agência sueca para as Situações de Emergência, o comandante da Operação Civil e os serviços competentes da Comissão.


  6.   O operador do entreposto assegura uma transição e transferência sem descontinuidades para o futuro regime de entreposto, seguindo as instruções do comandante da Operação Civil e dos serviços competentes da Comissão.» |
| --- | --- |

1)

No artigo 3.o, são inseridos os seguintes números:

«5.   A Agência sueca para as Situações de Emergência assegura a plena capacidade operacional do entreposto até ao termo da vigência da presente decisão. As modalidades específicas para o efeito são acordadas entre a Agência sueca para as Situações de Emergência, o comandante da Operação Civil e os serviços competentes da Comissão.

6.   O operador do entreposto assegura uma transição e transferência sem descontinuidades para o futuro regime de entreposto, seguindo as instruções do comandante da Operação Civil e dos serviços competentes da Comissão.»

| 2) | No artigo 4.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

  «1.   O montante de referência financeira para a execução da presente decisão durante o período de 54 meses subsequente à data de celebração do acordo a que se refere o n.o 3 é de 46 197 384,22 euros.» |
| --- | --- |

2)

No artigo 4.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

o

o

«1.   O montante de referência financeira para a execução da presente decisão durante o período de 54 meses subsequente à data de celebração do acordo a que se refere o n.o 3 é de 46 197 384,22 euros.»

| 3) | O artigo 7.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 7.o

  Entrada em vigor e caducidade
  A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção e caduca 54 meses após a data de celebração do acordo a que se refere o artigo 4.o, n.o 3.» |
| --- | --- |

3)

O artigo 7.o passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 7.o

Entrada em vigor e caducidade

A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção e caduca 54 meses após a data de celebração do acordo a que se refere o artigo 4.o, n.o 3.»

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 22 de março de 2021.

Pelo Conselho

O Presidente

J. BORRELL FONTELLES

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(1)  
  OJ L 108 de 27.4.2018, p. 22.

1

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| 23.3.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 100/15 |
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23.3.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 100/15

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/488 DA COMISSÃO

de 22 de março de 2021

que altera as Decisões de Execução (UE) 2020/174 e (UE) 2020/1167 no respeitante à utilização das tecnologias inovadoras aprovadas em determinados automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros que funcionam com gás de petróleo liquefeito, gás natural comprimido e E85

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/631 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, que estabelece normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos automóveis novos de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros novos e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 443/2009 e (UE) n.o 510/2011 (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

| (1) | A 9 de julho de 2020, os fabricantes Škoda Auto a.s, Ford-Werke GmbH, Groupe Renault, FCA Italy S.p.A, SEAT S.A., Volkswagen AG, Automobiles Citroën, Automobiles Peugeot, PSA Automobiles SA e OPEL Automobile GmbH apresentaram conjuntamente um pedido, nos termos do artigo 12.o-A do Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011 da Comissão (2) e do Regulamento de Execução (UE) n.o 427/2014 da Comissão (3), com vista à alteração da Decisão de Execução (UE) 2020/174 da Comissão (4), a fim de que os alternadores eficientes de 12 V, aprovados como tecnologia inovadora pela referida decisão, também pudessem ser utilizados em automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros equipados com motores de combustão interna que funcionam com gás de petróleo liquefeito (GPL), gás natural comprimido (GNC) e E85. |
| --- | --- |

(1)

A 9 de julho de 2020, os fabricantes Škoda Auto a.s, Ford-Werke GmbH, Groupe Renault, FCA Italy S.p.A, SEAT S.A., Volkswagen AG, Automobiles Citroën, Automobiles Peugeot, PSA Automobiles SA e OPEL Automobile GmbH apresentaram conjuntamente um pedido, nos termos do artigo 12.o-A do Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011 da Comissão (2) e do Regulamento de Execução (UE) n.o 427/2014 da Comissão (3), com vista à alteração da Decisão de Execução (UE) 2020/174 da Comissão (4), a fim de que os alternadores eficientes de 12 V, aprovados como tecnologia inovadora pela referida decisão, também pudessem ser utilizados em automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros equipados com motores de combustão interna que funcionam com gás de petróleo liquefeito (GPL), gás natural comprimido (GNC) e E85.

| (2) | A 11 de dezembro de 2020, os fabricantes Ford-Werke GmbH, Honda Motor Europe Ltd e Renault SA apresentaram conjuntamente um pedido, nos termos do artigo 12.o-A do Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011 e do Regulamento de Execução (UE) n.o 427/2014, com vista à alteração da Decisão de Execução (UE) 2020/1167 da Comissão (5), a fim de que os grupos conversores eficientes de 48 V combinados com conversores CC/CC 48 V/12 V, aprovados como tecnologia inovadora pela referida decisão, também pudessem ser utilizados em automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros equipados com motores de combustão interna, assim como em determinados automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros híbridos elétricos, que funcionam com gás de petróleo liquefeito (GPL), gás natural comprimido (GNC) e E85. |
| --- | --- |

(2)

A 11 de dezembro de 2020, os fabricantes Ford-Werke GmbH, Honda Motor Europe Ltd e Renault SA apresentaram conjuntamente um pedido, nos termos do artigo 12.o-A do Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011 e do Regulamento de Execução (UE) n.o 427/2014, com vista à alteração da Decisão de Execução (UE) 2020/1167 da Comissão (5), a fim de que os grupos conversores eficientes de 48 V combinados com conversores CC/CC 48 V/12 V, aprovados como tecnologia inovadora pela referida decisão, também pudessem ser utilizados em automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros equipados com motores de combustão interna, assim como em determinados automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros híbridos elétricos, que funcionam com gás de petróleo liquefeito (GPL), gás natural comprimido (GNC) e E85.

| (3) | A Comissão avaliou os dois pedidos de acordo com o artigo 11.o do Regulamento (UE) 2019/631, o Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011, o Regulamento de Execução (UE) n.o 427/2014 e as orientações técnicas para a elaboração dos pedidos de aprovação de tecnologias inovadoras em conformidade com os Regulamentos (CE) n.o 443/2009 e (UE) n.o 510/2011 (versão de julho de 2018) (6). |
| --- | --- |

(3)

A Comissão avaliou os dois pedidos de acordo com o artigo 11.o do Regulamento (UE) 2019/631, o Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011, o Regulamento de Execução (UE) n.o 427/2014 e as orientações técnicas para a elaboração dos pedidos de aprovação de tecnologias inovadoras em conformidade com os Regulamentos (CE) n.o 443/2009 e (UE) n.o 510/2011 (versão de julho de 2018) (6).

| (4) | Uma vez que ambas as alterações solicitadas dizem respeito à clarificação da utilização das tecnologias inovadoras em veículos que funcionam com GPL, GNC e E85, é adequado abordar esses pedidos numa única decisão de execução. |
| --- | --- |

(4)

Uma vez que ambas as alterações solicitadas dizem respeito à clarificação da utilização das tecnologias inovadoras em veículos que funcionam com GPL, GNC e E85, é adequado abordar esses pedidos numa única decisão de execução.

| (5) | No tocante a ambos os pedidos, é conveniente clarificar que as reduções das emissões de CO2 decorrentes das tecnologias inovadoras em causa podem ser determinadas também quando estas estão instaladas em veículos alimentados a GPL, GNC e E85. Sob reserva do aditamento de determinados fatores específicos do combustível, as metodologias para determinar as reduções das emissões de CO2 estabelecidas nas Decisões de Execução (UE) 2020/174 e (UE) 2020/1167 são, por isso, consideradas adequadas para determinar as reduções das emissões de CO2 associadas à utilização das tecnologias inovadoras respetivas no caso de veículos movidos a àqueles combustíveis. |
| --- | --- |

(5)

No tocante a ambos os pedidos, é conveniente clarificar que as reduções das emissões de CO2 decorrentes das tecnologias inovadoras em causa podem ser determinadas também quando estas estão instaladas em veículos alimentados a GPL, GNC e E85. Sob reserva do aditamento de determinados fatores específicos do combustível, as metodologias para determinar as reduções das emissões de CO2 estabelecidas nas Decisões de Execução (UE) 2020/174 e (UE) 2020/1167 são, por isso, consideradas adequadas para determinar as reduções das emissões de CO2 associadas à utilização das tecnologias inovadoras respetivas no caso de veículos movidos a àqueles combustíveis.

| (6) | No que diz respeito ao E85, devido à sua disponibilidade limitada no mercado da União no seu conjunto, este tipo de combustível não deve ser distinguido da gasolina para efeitos da metodologia de determinação das reduções das emissões de CO2. |
| --- | --- |

(6)

No que diz respeito ao E85, devido à sua disponibilidade limitada no mercado da União no seu conjunto, este tipo de combustível não deve ser distinguido da gasolina para efeitos da metodologia de determinação das reduções das emissões de CO2.

| (7) | As Decisões de Execução (UE) 2020/174 e (UE) 2020/1167 devem, por conseguinte, ser alteradas em conformidade, |
| --- | --- |

(7)

As Decisões de Execução (UE) 2020/174 e (UE) 2020/1167 devem, por conseguinte, ser alteradas em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Alterações da Decisão de Execução (UE) 2020/174

A Decisão de Execução (UE) 2020/174 é alterada do seguinte modo:

| 1) | O artigo 1.o é alterado do seguinte modo:






  a) | A alínea a) passa a ter a seguinte redação:






  «a) | Instalação em automóveis de passageiros (M1) e veículos comerciais ligeiros (N1) equipados com motores de combustão interna que funcionam com gasolina, gasóleo, gás de petróleo liquefeito (GPL), gás natural comprimido (GNC) ou E85, ou com uma combinação destes combustíveis;»; |
| --- | --- | --- | --- |

1)

O artigo 1.o é alterado do seguinte modo:

o

a)

A alínea a) passa a ter a seguinte redação:

«a)

Instalação em automóveis de passageiros (M1) e veículos comerciais ligeiros (N1) equipados com motores de combustão interna que funcionam com gasolina, gasóleo, gás de petróleo liquefeito (GPL), gás natural comprimido (GNC) ou E85, ou com uma combinação destes combustíveis;»;

1

1

| b) | A alínea c) é alterada do seguinte modo:






  i) | As subalíneas i) e ii) passam a ter a seguinte redação:






  «i) | 73,8%, no caso dos veículos a gasolina ou a E85 não equipados com turbocompressor, |
| --- | --- | --- | --- |

b)

A alínea c) é alterada do seguinte modo:

i)

As subalíneas i) e ii) passam a ter a seguinte redação:

«i)

73,8%, no caso dos veículos a gasolina ou a E85 não equipados com turbocompressor,

| ii) | 73,4%, no caso dos veículos a gasolina ou a E85, equipados com turbocompressor,»; |
| --- | --- |

ii)

73,4%, no caso dos veículos a gasolina ou a E85, equipados com turbocompressor,»;

| ii) | São aditadas as subalíneas iv) a vii), com a seguinte redação:






  «iv) | 74,6%, no caso dos veículos a gás de petróleo liquefeito (GPL), não equipados com turbocompressor, |
| --- | --- | --- |

ii)

São aditadas as subalíneas iv) a vii), com a seguinte redação:

«iv)

74,6%, no caso dos veículos a gás de petróleo liquefeito (GPL), não equipados com turbocompressor,

| v) | 74,1%, no caso dos veículos a gás de petróleo liquefeito (GPL) equipados com turbocompressor, |
| --- | --- |

v)

74,1%, no caso dos veículos a gás de petróleo liquefeito (GPL) equipados com turbocompressor,

| vi) | 76,3%, no caso dos veículos a gás natural comprimido (GNC) não equipados com turbocompressor, |
| --- | --- |

vi)

76,3%, no caso dos veículos a gás natural comprimido (GNC) não equipados com turbocompressor,

| vii) | 75,7%, no caso dos veículos a gás natural comprimido (GNC) equipados com turbocompressor.»; |
| --- | --- |

vii)

75,7%, no caso dos veículos a gás natural comprimido (GNC) equipados com turbocompressor.»;

| 2) | No artigo 3.o, é inserido um número 3-A com a seguinte redação:

  «3-A.   Se a tecnologia inovadora for instalada num veículo bicombustível ou multicombustível, a entidade homologadora deve registar a redução das emissões de CO2 certificada do seguinte modo:






  a) | No caso dos veículos bicombustível a gasolina e a combustíveis gasosos, o valor da redução das emissões de CO2 respeitante ao GPL ou ao GNC; |
| --- | --- | --- |

2)

No artigo 3.o, é inserido um número 3-A com a seguinte redação:

o

«3-A.   Se a tecnologia inovadora for instalada num veículo bicombustível ou multicombustível, a entidade homologadora deve registar a redução das emissões de CO2 certificada do seguinte modo:

a)

No caso dos veículos bicombustível a gasolina e a combustíveis gasosos, o valor da redução das emissões de CO2 respeitante ao GPL ou ao GNC;

| b) | No caso dos veículos multicombustível a gasolina e a E85, o valor da redução das emissões de CO2 respeitante à gasolina.»; |
| --- | --- |

b)

No caso dos veículos multicombustível a gasolina e a E85, o valor da redução das emissões de CO2 respeitante à gasolina.»;

| 3) | O anexo é alterado conforme indicado no anexo I da presente decisão. |
| --- | --- |

3)

O anexo é alterado conforme indicado no anexo I da presente decisão.

Artigo 2.o

Alterações da Decisão de Execução (UE) 2020/1167

A Decisão de Execução (UE) 2020/1167 é alterada do seguinte modo:

| 1) | O artigo 1.o é alterado do seguinte modo:






  a) | A alínea a) passa a ter a seguinte redação:






  «a) | é instalada em automóveis de passageiros (M1) ou em veículos comerciais ligeiros (N1) com as seguintes características:






  i) | veículos movidos por motores de combustão interna (convencionais) que funcionam com gasolina, gasóleo, gás de petróleo liquefeito (GPL), gás natural comprimido (GNC) ou E85, ou uma combinação destes combustíveis, |
| --- | --- | --- | --- | --- |

1)

O artigo 1.o é alterado do seguinte modo:

o

a)

A alínea a) passa a ter a seguinte redação:

«a)

é instalada em automóveis de passageiros (M1) ou em veículos comerciais ligeiros (N1) com as seguintes características:

1

1

i)

veículos movidos por motores de combustão interna (convencionais) que funcionam com gasolina, gasóleo, gás de petróleo liquefeito (GPL), gás natural comprimido (GNC) ou E85, ou uma combinação destes combustíveis,

| ii) | veículos híbridos elétricos sem carregamento exterior que funcionam com os combustíveis referidos na subalínea i), para os quais podem ser utilizados valores não corrigidos do consumo de combustível e das emissões de CO2 em conformidade com o anexo XXI, subanexo 8, apêndice 2, ponto 1.1.4, do Regulamento (UE) 2017/1151;»; |
| --- | --- |

ii)

veículos híbridos elétricos sem carregamento exterior que funcionam com os combustíveis referidos na subalínea i), para os quais podem ser utilizados valores não corrigidos do consumo de combustível e das emissões de CO2 em conformidade com o anexo XXI, subanexo 8, apêndice 2, ponto 1.1.4, do Regulamento (UE) 2017/1151;»;

2

| b) | A alínea b) é alterada do seguinte modo:






  i) | As subalíneas e ipassam a ter a seguinte redação:






  «i) | 73,8%, no caso dos veículos a gasolina ou a E85 não equipados com turbocompressor, |
| --- | --- | --- | --- |

b)

A alínea b) é alterada do seguinte modo:

i)

As subalíneas e ipassam a ter a seguinte redação:

«i)

73,8%, no caso dos veículos a gasolina ou a E85 não equipados com turbocompressor,

| ii) | 73,4%, no caso dos veículos a gasolina ou a E85 equipados com turbocompressor,»; |
| --- | --- |

ii)

73,4%, no caso dos veículos a gasolina ou a E85 equipados com turbocompressor,»;

| ii) | São aditadas as subalíneas iv) a vii), com a seguinte redação:






  «iv) | 74,6%, no caso dos veículos a gás de petróleo liquefeito (GPL) não equipados com turbocompressor, |
| --- | --- | --- |

ii)

São aditadas as subalíneas iv) a vii), com a seguinte redação:

«iv)

74,6%, no caso dos veículos a gás de petróleo liquefeito (GPL) não equipados com turbocompressor,

| v) | 74,1%, no caso dos veículos a gás de petróleo liquefeito (GPL) equipados com turbocompressor, |
| --- | --- |

v)

74,1%, no caso dos veículos a gás de petróleo liquefeito (GPL) equipados com turbocompressor,

| vi) | 76,3%, no caso dos veículos a gás natural comprimido (GNC) não equipados com turbocompressor, |
| --- | --- |

vi)

76,3%, no caso dos veículos a gás natural comprimido (GNC) não equipados com turbocompressor,

| vii) | 75,7%, no caso dos veículos a gás natural comprimido (GNC) equipados com turbocompressor.»; |
| --- | --- |

vii)

75,7%, no caso dos veículos a gás natural comprimido (GNC) equipados com turbocompressor.»;

| 2) | No artigo 3.o, é inserido um número 3-A com a seguinte redação:

  «3-A.   Se a tecnologia inovadora for instalada num veículo bicombustível ou multicombustível, a entidade homologadora deve registar a redução das emissões de CO2 certificada do seguinte modo:






  a) | No caso dos veículos bicombustível a gasolina e a combustíveis gasosos, o valor da redução das emissões de CO2 respeitante ao GPL ou ao GNC; |
| --- | --- | --- |

2)

No artigo 3.o, é inserido um número 3-A com a seguinte redação:

o

«3-A.   Se a tecnologia inovadora for instalada num veículo bicombustível ou multicombustível, a entidade homologadora deve registar a redução das emissões de CO2 certificada do seguinte modo:

a)

No caso dos veículos bicombustível a gasolina e a combustíveis gasosos, o valor da redução das emissões de CO2 respeitante ao GPL ou ao GNC;

| b) | No caso dos veículos multicombustível a gasolina e a E85, o valor da redução das emissões de CO2 respeitante à gasolina.»; |
| --- | --- |

b)

No caso dos veículos multicombustível a gasolina e a E85, o valor da redução das emissões de CO2 respeitante à gasolina.»;

| 3) | O anexo é alterado conforme indicado no anexo II da presente decisão. |
| --- | --- |

3)

O anexo é alterado conforme indicado no anexo II da presente decisão.

Artigo 3.o

Entrada em vigor

A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

Feito em Bruxelas, em 22 de março de 2021.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 111 de 25.4.2019, p. 13.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011 da Comissão, de 25 de julho de 2011, que estabelece o procedimento de aprovação e certificação de tecnologias inovadoras para redução das emissões de CO2 dos automóveis de passageiros de acordo com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 194 de 26.7.2011, p. 19).

2

o

2

o

(3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 427/2014 da Comissão, de 25 de abril de 2014, que estabelece o procedimento de aprovação e certificação de tecnologias inovadoras para redução das emissões de CO2 dos veículos comerciais ligeiros de acordo com o Regulamento (UE) n.o 510/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 125 de 26.4.2014, p. 57).

3

o

2

o

(4)  Decisão de Execução (UE) 2020/174 da Comissão, de 6 de fevereiro de 2020, relativa à aprovação, como tecnologia inovadora, da tecnologia utilizada nos alternadores eficientes de 12 V destinados a determinados automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros, em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/631 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 35 de 7.2.2020, p. 13).

4

(5)  Decisão de Execução (UE) 2020/1167 da Comissão, de 6 de agosto de 2020, relativa à aprovação, como tecnologia inovadora, da tecnologia utilizada num grupo conversor eficiente de 48 V combinado com um conversor CC/CC de 48 V/12 V destinado a automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros equipados com motor de combustão convencional e a determinados automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros híbridos elétricos, em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/631 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 258 de 7.8.2020, p. 15).

5

(6)  https://circabc.europa.eu/sd/a/a19b42c8-8e87-4b24-a78b-9b70760f82a9/July%202018%20Technical%20Guidelines.pdf

6

---

ANEXO I

O anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/174 é alterado do seguinte modo:

| 1) | O ponto 6 é alterado do seguinte modo:






  a) | O quadro 2 é substituído pelo seguinte quadro:

  «Quadro 2


  Consumo de energia ativa







  Tipo de motor | Consumo de energia ativa (VPe) [l/kWh] |
| --- | --- | --- | --- |
| Gasolina/E85 | 0,264 |
| Gasolina/E85 com turbocompressão | 0,280 |
| Gasóleo | 0,220 |
| GPL | 0,342 |
| GPL com turbocompressão | 0,363 |
| | Consumo de energia ativa (Vpe) [m3/kWh] |
| GNC (G20) | 0,259 |
| GNC (G20) com turbocompressão | 0,275»; |

1)

O ponto 6 é alterado do seguinte modo:

a)

O quadro 2 é substituído pelo seguinte quadro:

«Quadro 2

Consumo de energia ativa

Tipo de motor

Consumo de energia ativa (VPe) [l/kWh]

Gasolina/E85

0,264

Gasolina/E85 com turbocompressão

0,280

Gasóleo

0,220

GPL

0,342

GPL com turbocompressão

0,363

Consumo de energia ativa (Vpe) [m3/kWh]

GNC (G20)

0,259

GNC (G20) com turbocompressão

0,275»;

| b) | O quadro 3 é substituído pelo seguinte quadro:

  «Quadro 3


  Fator de conversão (CF) do combustível







  Tipo de combustível | Fator de conversão (CF) [g CO2/l] |
| --- | --- | --- |
| Gasolina/E85 | 2 330 |
| Gasóleo | 2 640 |
| GPL | 1 629 |
| | Fator de conversão (CF) [g CO2/m3] |
| GNC (G20) | 1 795 »; |

b)

O quadro 3 é substituído pelo seguinte quadro:

«Quadro 3

Fator de conversão (CF) do combustível

Tipo de combustível

Fator de conversão (CF) [g CO2/l]

Gasolina/E85

2 330

Gasóleo

2 640

GPL

1 629

Fator de conversão (CF) [g CO2/m3]

GNC (G20)

1 795 »;

| 2) | O ponto 8 é alterado do seguinte modo:
  O quadro 4 é substituído pelo seguinte quadro:

  «Quadro 4


  Correção das emissões de CO2 devido à massa adicional







  Gasolina/E85 (ΔCO2mP) [g CO2/km] | 0,0277•Δm |
| --- | --- | --- |
| Gasóleo (ΔCO2mD) [g CO2/km] | 0,0383•Δm |
| GPL (ΔCO2mLPG) [g CO2/km] | 0,0251•Δm |
| GNC (ΔCO2mCNG(G20)) [g CO2/km] | 0,0209•Δm». |

2)

O ponto 8 é alterado do seguinte modo:

O quadro 4 é substituído pelo seguinte quadro:

«Quadro 4

Correção das emissões de CO2 devido à massa adicional

Gasolina/E85 (ΔCO2mP) [g CO2/km]

0,0277•Δm

Gasóleo (ΔCO2mD) [g CO2/km]

0,0383•Δm

GPL (ΔCO2mLPG) [g CO2/km]

0,0251•Δm

GNC (ΔCO2mCNG(G20)) [g CO2/km]

0,0209•Δm».

---

ANEXO II

O anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/1167 é alterado do seguinte modo:

| 1) | No ponto 3.2, os quadros 2 e 3 são substituídos pelos seguintes quadros:

  «Quadro 2


  Consumo de potência efetiva







  Tipo de motor | Consumo de potência efetiva (VPe) [l/kWh] |
| --- | --- | --- |
| Gasolina/E85 | 0,264 |
| Gasolina/E85 com turbocompressão | 0,280 |
| Gasóleo | 0,220 |
| GPL | 0,342 |
| GPL com turbocompressão | 0,363 |
| | Consumo de potência efetiva (Vpe) [m3/kWh] |
| GNC (G20) | 0,259 |
| GNC (G20) com turbocompressão | 0,275; |

1)

No ponto 3.2, os quadros 2 e 3 são substituídos pelos seguintes quadros:

«Quadro 2

Consumo de potência efetiva

Tipo de motor

Consumo de potência efetiva (VPe) [l/kWh]

Gasolina/E85

0,264

Gasolina/E85 com turbocompressão

0,280

Gasóleo

0,220

GPL

0,342

GPL com turbocompressão

0,363

Consumo de potência efetiva (Vpe) [m3/kWh]

GNC (G20)

0,259

GNC (G20) com turbocompressão

0,275;

Quadro 3

Fator de conversão (CF) do combustível

| Tipo de combustível | Fator de conversão (CF) [g CO2/l] |
| --- | --- |
| Gasolina/E85 | 2 330 |
| Gasóleo | 2 640 |
| GPL | 1 629 |
| | Fator de conversão (CF) [g CO2/m3] |
| GNC (G20) | 1 795 »; |

Tipo de combustível

Fator de conversão (CF) [g CO2/l]

Gasolina/E85

2 330

Gasóleo

2 640

GPL

1 629

Fator de conversão (CF) [g CO2/m3]

GNC (G20)

1 795 »;

| 2) | No ponto 3.5, o quadro 4 passa a ter a seguinte redação:

  «Quadro 4


  Correção das emissões de CO2 devido à massa adicional







  Gasolina/E85 (ΔCO2mP) [g CO2/km] | 0,0277•Δm |
| --- | --- | --- |
| Gasóleo (ΔCO2mD) [g CO2/km] | 0,0383•Δm |
| GPL (ΔCO2mLPG) [g CO2/km] | 0,0251•Δm |
| GNC (ΔCO2mCNG(G20)) [g CO2/km] | 0,0209•Δm». |

2)

No ponto 3.5, o quadro 4 passa a ter a seguinte redação:

«Quadro 4

Correção das emissões de CO2 devido à massa adicional

Gasolina/E85 (ΔCO2mP) [g CO2/km]

0,0277•Δm

Gasóleo (ΔCO2mD) [g CO2/km]

0,0383•Δm

GPL (ΔCO2mLPG) [g CO2/km]

0,0251•Δm

GNC (ΔCO2mCNG(G20)) [g CO2/km]

0,0209•Δm».

---