# Jornal Oficial L 138/2021

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 138 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 64.° ano22 de abril de 2021 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 138

Edição em língua portuguesa

Legislação

64.° ano22 de abril de 2021

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
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| | | DECISÕES |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2021/653 da Comissão, de 20 de abril de 2021, que altera a Decisão 2011/163/UE relativa à aprovação dos planos apresentados por países terceiros em conformidade com o artigo 29.o da Diretiva 96/23/CE do Conselho
  [notificada com o número C(2021) 2587]

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Índice

II   Atos não legislativos

Página

DECISÕES

*

Decisão de Execução (UE) 2021/653 da Comissão, de 20 de abril de 2021, que altera a Decisão 2011/163/UE relativa à aprovação dos planos apresentados por países terceiros em conformidade com o artigo 29.o da Diretiva 96/23/CE do Conselho
  [notificada com o número C(2021) 2587]

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o

[notificada com o número C(2021) 2587]

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

DECISÕES

| 22.4.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 138/1 |
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22.4.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 138/1

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/653 DA COMISSÃO

de 20 de abril de 2021

que altera a Decisão 2011/163/UE relativa à aprovação dos planos apresentados por países terceiros em conformidade com o artigo 29.o da Diretiva 96/23/CE do Conselho

[notificada com o número C(2021) 2587]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respetivos produtos e que revoga as Diretivas 85/358/CEE e 86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE (1), nomeadamente o artigo 29.o, n.o 1, quarto parágrafo, e o artigo 29.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 96/23/CE exige que os países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros estão autorizados a importar animais e produtos de origem animal abrangidos por essa diretiva apresentem planos de vigilância de resíduos que prestem as garantias exigidas («planos»). Os planos devem abranger, no mínimo, os grupos de resíduos e de substâncias enumerados no anexo I dessa diretiva. |
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(1)

O artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 96/23/CE exige que os países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros estão autorizados a importar animais e produtos de origem animal abrangidos por essa diretiva apresentem planos de vigilância de resíduos que prestem as garantias exigidas («planos»). Os planos devem abranger, no mínimo, os grupos de resíduos e de substâncias enumerados no anexo I dessa diretiva.

| (2) | A Decisão 2011/163/UE da Comissão (2) aprova os planos apresentados por certos países terceiros relativamente a animais e produtos animais específicos incluídos na lista do anexo dessa decisão («lista»). |
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(2)

A Decisão 2011/163/UE da Comissão (2) aprova os planos apresentados por certos países terceiros relativamente a animais e produtos animais específicos incluídos na lista do anexo dessa decisão («lista»).

| (3) | A Albânia apresentou à Comissão um plano para a aquicultura. Esse plano apresenta garantias suficientes e deve ser aprovado. Uma vez que o plano não abrange os crustáceos, deve ser aditada à lista uma especificação que exclua os crustáceos da aprovação para a aquicultura. |
| --- | --- |

(3)

A Albânia apresentou à Comissão um plano para a aquicultura. Esse plano apresenta garantias suficientes e deve ser aprovado. Uma vez que o plano não abrange os crustáceos, deve ser aditada à lista uma especificação que exclua os crustáceos da aprovação para a aquicultura.

| (4) | A Bósnia-Herzegovina apresentou à Comissão um plano para a aquicultura que não abrange os crustáceos. Por conseguinte, deve ser aditada à lista uma especificação que exclua os crustáceos da aprovação para a aquicultura. |
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(4)

A Bósnia-Herzegovina apresentou à Comissão um plano para a aquicultura que não abrange os crustáceos. Por conseguinte, deve ser aditada à lista uma especificação que exclua os crustáceos da aprovação para a aquicultura.

| (5) | As Ilhas Falkland apresentaram à Comissão um plano para a aquicultura que não abrange os crustáceos e um plano para os pequenos ruminantes que apenas inclui os ovinos. Por conseguinte, deve ser aditada à lista uma especificação que exclua os crustáceos da aprovação para a aquicultura e que limite aos ovinos a aprovação para os pequenos ruminantes. |
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(5)

As Ilhas Falkland apresentaram à Comissão um plano para a aquicultura que não abrange os crustáceos e um plano para os pequenos ruminantes que apenas inclui os ovinos. Por conseguinte, deve ser aditada à lista uma especificação que exclua os crustáceos da aprovação para a aquicultura e que limite aos ovinos a aprovação para os pequenos ruminantes.

| (6) | As Ilhas Faroé apresentaram à Comissão um plano para a aquicultura que não abrange os crustáceos. Por conseguinte, deve ser aditada à lista uma especificação que exclua os crustáceos da aprovação para a aquicultura. |
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(6)

As Ilhas Faroé apresentaram à Comissão um plano para a aquicultura que não abrange os crustáceos. Por conseguinte, deve ser aditada à lista uma especificação que exclua os crustáceos da aprovação para a aquicultura.

| (7) | A Guatemala apresentou à Comissão um plano para a aquicultura que não abrange os peixes ósseos. Por conseguinte, deve ser aditada à lista uma especificação que exclua os peixes ósseos da aprovação para a aquicultura. |
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(7)

A Guatemala apresentou à Comissão um plano para a aquicultura que não abrange os peixes ósseos. Por conseguinte, deve ser aditada à lista uma especificação que exclua os peixes ósseos da aprovação para a aquicultura.

| (8) | O Irão apresentou à Comissão um plano para a aquicultura que não abrange os peixes ósseos. Por conseguinte, deve ser aditada à lista uma especificação que exclua os peixes ósseos da aprovação para a aquicultura. |
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(8)

O Irão apresentou à Comissão um plano para a aquicultura que não abrange os peixes ósseos. Por conseguinte, deve ser aditada à lista uma especificação que exclua os peixes ósseos da aprovação para a aquicultura.

| (9) | O Quirguistão está atualmente incluído na lista de aprovação para o mel. Este país terceiro apresentou à Comissão um plano para o mel que não oferece garantias suficientes. Por conseguinte, a entrada para o Quirguistão relativa ao mel deve ser retirada da lista. |
| --- | --- |

(9)

O Quirguistão está atualmente incluído na lista de aprovação para o mel. Este país terceiro apresentou à Comissão um plano para o mel que não oferece garantias suficientes. Por conseguinte, a entrada para o Quirguistão relativa ao mel deve ser retirada da lista.

| (10) | A Moldávia apresentou à Comissão um plano para a aquicultura que não abrange os crustáceos e um plano para o leite. O plano para o leite fornece garantias suficientes e deve ser aprovado. Por conseguinte, deve ser aditada à lista uma especificação que exclua os crustáceos da aprovação para a aquicultura e deve ser incluída na lista uma entrada para a Moldávia. |
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(10)

A Moldávia apresentou à Comissão um plano para a aquicultura que não abrange os crustáceos e um plano para o leite. O plano para o leite fornece garantias suficientes e deve ser aprovado. Por conseguinte, deve ser aditada à lista uma especificação que exclua os crustáceos da aprovação para a aquicultura e deve ser incluída na lista uma entrada para a Moldávia.

| (11) | O Montenegro apresentou à Comissão um plano para a aquicultura que não abrange os crustáceos e um plano para os pequenos ruminantes que apenas inclui os ovinos. Por conseguinte, deve ser aditada à lista uma especificação que exclua os crustáceos da aprovação para a aquicultura e que limite aos ovinos a aprovação para os pequenos ruminantes. |
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(11)

O Montenegro apresentou à Comissão um plano para a aquicultura que não abrange os crustáceos e um plano para os pequenos ruminantes que apenas inclui os ovinos. Por conseguinte, deve ser aditada à lista uma especificação que exclua os crustáceos da aprovação para a aquicultura e que limite aos ovinos a aprovação para os pequenos ruminantes.

| (12) | Marrocos apresentou à Comissão um plano para a aquicultura que não abrange os crustáceos. Por conseguinte, deve ser aditada à lista uma especificação que exclua os crustáceos da aprovação para a aquicultura. |
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(12)

Marrocos apresentou à Comissão um plano para a aquicultura que não abrange os crustáceos. Por conseguinte, deve ser aditada à lista uma especificação que exclua os crustáceos da aprovação para a aquicultura.

| (13) | Moçambique apresentou à Comissão um plano para a aquicultura que não abrange os peixes ósseos. Por conseguinte, deve ser aditada à lista uma especificação que exclua os peixes ósseos da aprovação para a aquicultura. |
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(13)

Moçambique apresentou à Comissão um plano para a aquicultura que não abrange os peixes ósseos. Por conseguinte, deve ser aditada à lista uma especificação que exclua os peixes ósseos da aprovação para a aquicultura.

| (14) | A Namíbia apresentou à Comissão um plano para a caça selvagem e para os pequenos ruminantes que apenas inclui os ovinos. Esse plano apresenta garantias suficientes e deve ser aprovado. Por conseguinte, deve ser incluída na lista uma entrada para a Namíbia relativa à caça selvagem e aos ovinos. Contudo, deve ser aditada à lista uma especificação que limite aos ovinos a aprovação para os pequenos ruminantes. |
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(14)

A Namíbia apresentou à Comissão um plano para a caça selvagem e para os pequenos ruminantes que apenas inclui os ovinos. Esse plano apresenta garantias suficientes e deve ser aprovado. Por conseguinte, deve ser incluída na lista uma entrada para a Namíbia relativa à caça selvagem e aos ovinos. Contudo, deve ser aditada à lista uma especificação que limite aos ovinos a aprovação para os pequenos ruminantes.

| (15) | A Nicarágua apresentou à Comissão um plano para a aquicultura que não abrange os peixes ósseos. Por conseguinte, deve ser aditada à lista uma especificação que exclua os peixes ósseos da aprovação para a aquicultura. |
| --- | --- |

(15)

A Nicarágua apresentou à Comissão um plano para a aquicultura que não abrange os peixes ósseos. Por conseguinte, deve ser aditada à lista uma especificação que exclua os peixes ósseos da aprovação para a aquicultura.

| (16) | A Nigéria apresentou à Comissão um plano para a aquicultura que não abrange os peixes ósseos. Esse plano apresenta garantias suficientes e deve ser aprovado. Por conseguinte, deve ser incluída na lista uma entrada para a Nigéria relativa à aquicultura, com uma especificação que exclua os peixes ósseos. |
| --- | --- |

(16)

A Nigéria apresentou à Comissão um plano para a aquicultura que não abrange os peixes ósseos. Esse plano apresenta garantias suficientes e deve ser aprovado. Por conseguinte, deve ser incluída na lista uma entrada para a Nigéria relativa à aquicultura, com uma especificação que exclua os peixes ósseos.

| (17) | A Nova Caledónia apresentou à Comissão um plano para a aquicultura que não abrange os peixes ósseos. Por conseguinte, deve ser aditada à lista uma especificação que exclua os peixes ósseos da aprovação para a aquicultura. |
| --- | --- |

(17)

A Nova Caledónia apresentou à Comissão um plano para a aquicultura que não abrange os peixes ósseos. Por conseguinte, deve ser aditada à lista uma especificação que exclua os peixes ósseos da aprovação para a aquicultura.

| (18) | Omã apresentou à Comissão um plano para a aquicultura que não abrange os crustáceos. Esse plano apresenta garantias suficientes e deve ser aprovado. Por conseguinte, deve ser incluída na lista uma entrada para Omã relativa à aquicultura, com uma especificação que exclua os crustáceos. |
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(18)

Omã apresentou à Comissão um plano para a aquicultura que não abrange os crustáceos. Esse plano apresenta garantias suficientes e deve ser aprovado. Por conseguinte, deve ser incluída na lista uma entrada para Omã relativa à aquicultura, com uma especificação que exclua os crustáceos.

| (19) | Taiwan apresentou à Comissão um plano para os ovos. Esse plano apresenta garantias suficientes e deve ser aprovado. Por conseguinte, deve ser incluída na lista uma entrada para Taiwan relativa aos ovos. |
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(19)

Taiwan apresentou à Comissão um plano para os ovos. Esse plano apresenta garantias suficientes e deve ser aprovado. Por conseguinte, deve ser incluída na lista uma entrada para Taiwan relativa aos ovos.

| (20) | A Tanzânia apresentou à Comissão um plano para a aquicultura que não abrange os peixes ósseos. Por conseguinte, deve ser aditada à lista uma especificação que exclua os peixes ósseos da aprovação para a aquicultura. |
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(20)

A Tanzânia apresentou à Comissão um plano para a aquicultura que não abrange os peixes ósseos. Por conseguinte, deve ser aditada à lista uma especificação que exclua os peixes ósseos da aprovação para a aquicultura.

| (21) | O Togo apresentou à Comissão um plano para o mel. Esse plano apresenta garantias suficientes e deve ser aprovado. Por conseguinte, deve ser incluída na lista uma entrada para o Togo relativa ao mel. |
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(21)

O Togo apresentou à Comissão um plano para o mel. Esse plano apresenta garantias suficientes e deve ser aprovado. Por conseguinte, deve ser incluída na lista uma entrada para o Togo relativa ao mel.

| (22) | A Tunísia apresentou à Comissão um plano para a aquicultura que não abrange os crustáceos. Por conseguinte, deve ser aditada à lista uma especificação que exclua os crustáceos da aprovação para a aquicultura. |
| --- | --- |

(22)

A Tunísia apresentou à Comissão um plano para a aquicultura que não abrange os crustáceos. Por conseguinte, deve ser aditada à lista uma especificação que exclua os crustáceos da aprovação para a aquicultura.

| (23) | A Ucrânia apresentou à Comissão um plano para a aquicultura que não abrange os crustáceos. Por conseguinte, deve ser aditada à lista uma especificação que exclua os crustáceos da aprovação para a aquicultura. |
| --- | --- |

(23)

A Ucrânia apresentou à Comissão um plano para a aquicultura que não abrange os crustáceos. Por conseguinte, deve ser aditada à lista uma especificação que exclua os crustáceos da aprovação para a aquicultura.

| (24) | Embora não tenha apresentado à Comissão nenhum plano para os ovos, a Colômbia forneceu garantias relativamente aos ovos e ovoprodutos originários de Estados-Membros ou de países terceiros aprovados para exportar esses produtos para a União. Por conseguinte, deve ser acrescentada à lista uma entrada para a Colômbia relativa aos ovos com uma nota de rodapé adequada. |
| --- | --- |

(24)

Embora não tenha apresentado à Comissão nenhum plano para os ovos, a Colômbia forneceu garantias relativamente aos ovos e ovoprodutos originários de Estados-Membros ou de países terceiros aprovados para exportar esses produtos para a União. Por conseguinte, deve ser acrescentada à lista uma entrada para a Colômbia relativa aos ovos com uma nota de rodapé adequada.

| (25) | A Decisão 2011/163/UE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(25)

A Decisão 2011/163/UE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

| (26) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(26)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão 2011/163/UE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de abril de 2021.

Pela Comissão

Stella KYRIAKIDES

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 125 de 23.5.1996, p. 10.

1

(2)  Decisão 2011/163/UE da Comissão, de 16 de março de 2011, relativa à aprovação dos planos apresentados por países terceiros, em conformidade com o artigo 29.o da Diretiva 96/23/CE do Conselho (JO L 70 de 17.3.2011, p. 40).

2

o

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ANEXO

«ANEXO

| Código ISO2 | País
   (1) | Bovinos | Ovinos/caprinos | Suínos | Equídeos | Aves de capoeira | Aquicultura | Leite | Ovos | Coelhos | Caça selvagem | Caça de criação | Mel |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| AD | Andorra | X | X | X (3) | X | | | | | | | | X |
| AE | Emirados Árabes Unidos | | | | | | X (3) | X (13) | | | | | |
| AL | Albânia | | X | | | | X (8) | | X | | | | |
| AM | Arménia | | | | | | X | | | | | | X |
| AR | Argentina | X | X | | X | X | X | X | X | X | X | X | X |
| AU | Austrália | X | X | | X | | X | X | | | X | X | X |
| BA | Bósnia-Herzegovina | X | X | X | | X | X (8) | X | X | | | | X |
| BD | Bangladexe | | | | | | X | | | | | | |
| BF | Burquina Fasso | | | | | | | | | | | | X |
| BJ | Benim | | | | | | | | | | | | X |
| BN | Brunei | | | | | | X | | | | | | |
| BR | Brasil | X | | | X | X | X | | | | | | X |
| BW | Botsuana | X | | | | | | | | | | | |
| BY | Bielorrússia | | | | X (2) | | X | X | X | | | | X |
| BZ | Belize | | | | | | X | | | | | | |
| CA | Canadá | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X |
| CH | Suíça | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X |
| CL | Chile | X | X | X | | X | X | X | | | X | | X |
| CM | Camarões | | | | | | | | | | | | X |
| CN | China | | | | | X | X | | X | X | | | X |
| CO | Colômbia | | | | | | X | X | X (3) | | | | |
| CR | Costa Rica | | | | | | X | | | | | | |
| CU | Cuba | | | | | | X | | | | | | X |
| DO | República Dominicana | | | | | | | | | | | | X |
| EC | Equador | | | | | | X | | | | | | |
| ET | Etiópia | | | | | | | | | | | | X |
| FK | Ilhas Falkland | X | X (12) | | | | X (8) | | | | | | |
| FO | Ilhas Faroé | | | | | | X (8) | | | | | | |
| GB | Grã-Bretanha | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X |
| GE | Geórgia | | | | | | | | | | | | X |
| GG | Guernesey | X | | | | | | X | | | | | |
| GH | Gana | | | | | | | | | | | | X |
| GL | Gronelândia | | X | | | | | | | | | X | |
| GT | Guatemala | | | | | | X (10) | | | | | | X |
| HN | Honduras | | | | | | X | | | | | | |
| ID | Indonésia | | | | | | X | | | | | | |
| IL | Israel (6) | | | | | X | X | X | X | | | | X |
| IM | Ilha de Man | X | X | X | | | X | X | | | | | X |
| IN | Índia | | | | | | X | | X | | | | X |
| IR | Irão | | | | | | X (10) | | | | | | |
| JE | Jersey | X | | | | | | X | | | | | |
| JM | Jamaica | | | | | | | | | | | | X |
| JP | Japão | X | | X | | X | X | X | X | | | | |
| KE | Quénia | | | | | | X | | | | | | |
| KR | Coreia do Sul | | | | | X | X | | | | | | |
| LK | Seri Lanca | | | | | | X | | | | | | |
| MA | Marrocos | | | | | X | X (8) | | | | | | |
| MD | Moldávia | | | | | X | X (8) | X | X | | | | X |
| ME | Montenegro | X | X (12) | X | | X | X (8) | X | X | | | | X |
| MG | Madagáscar | | | | | | X | | | | | | X |
| MK | Macedónia do Norte | X | X | X | | X | X | X | X | | X | | X |
| MM | Mianmar | | | | | | X | | | | | | X |
| MU | Maurícia | | | | | | X | | | | | | X (3) |
| MX | México | | | | | | X | | X | | | | X |
| MY | Malásia | | | | | X (3) | X | | | | | | |
| MZ | Moçambique | | | | | | X (10) | | | | | | |
| NA | Namíbia | X | X (12) | | | | | | | | X | | |
| NC | Nova Caledónia | | | | | | X (10) | | | | | X | X |
| NI | Nicarágua | | | | | | X (10) | | | | | | X |
| NG | Nigéria | | | | | | X (10) | | | | | | |
| NZ | Nova Zelândia | X | X | | X | | X | X | | | X | X | X |
| OM | Omã | | | | | | X (8) | | | | | | |
| PA | Panamá | | | | | | X | | | | | | |
| PE | Peru | | | | | | X | | | | | | |
| PH | Filipinas | | | | | | X | | | | | | |
| PM | São Pedro e Miquelão | | | | | X | | | | | | | |
| PN | Ilhas Pitcairn | | | | | | | | | | | | X |
| PY | Paraguai | X | | | | | | | | | | | |
| RS | Sérvia (4) | X | X | X | X (2) | X | X | X | X | | X | | X |
| RU | Rússia | X | X | X | | X | | X | X | | | X (5) | X |
| RW | Ruanda | | | | | | | | | | | | X |
| SA | Arábia Saudita | | | | | | X | | | | | | |
| SG | Singapura | X (3) | X (3) | X (3) | X (7) | X (3) | X | X (3) | | | X (7) | X (7) | |
| SL | Serra Leoa | | | | | | | | | | | | X |
| SM | São Marinho | X | | X (3) | | | | X | | | | | X |
| SV | Salvador | | | | | | | | | | | | X |
| SZ | Essuatíni | X | | | | | | | | | | | |
| TG | Togo | | | | | | | | | | | | X |
| TH | Tailândia | | | | | X | X | | | | | | X |
| TN | Tunísia | | | | | | X (8) | | | | X | | |
| TR | Turquia | | | | | X | X | X | X | | | | X |
| TW | Taiwan | | | | | | X | | X | | | | X |
| TZ | Tanzânia | | | | | | X (10) | | | | | | X |
| UA | Ucrânia | X | | X | | X | X (8) | X | X | X | | | X |
| UG | Uganda | | | | | | X | | | | | | X |
| US | Estados Unidos | X | X (11) | X | | X | X | X | X | X | X | X | X |
| UY | Uruguai | X | X | | X | | X | X | | | X | | X |
| VE | Venezuela | | | | | | X | | | | | | |
| VN | Vietname | | | | | | X | | | | | | X |
| XK | Kosovo | | | | | X (3) | | | | | | | |
| ZA | África do Sul | | | | | | | | | | X | X (9) | |
| ZM | Zâmbia | | | | | | | | | | | | X |

Código ISO2

País
   (1)

Bovinos

Ovinos/caprinos

Suínos

Equídeos

Aves de capoeira

Aquicultura

Leite

Ovos

Coelhos

Caça selvagem

Caça de criação

Mel

AD

Andorra

X

X

X (3)

X

X

AE

Emirados Árabes Unidos

X (3)

X (13)

AL

Albânia

X

X (8)

X

AM

Arménia

X

X

AR

Argentina

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

AU

Austrália

X

X

X

X

X

X

X

X

BA

Bósnia-Herzegovina

X

X

X

X

X (8)

X

X

X

BD

Bangladexe

X

BF

Burquina Fasso

X

BJ

Benim

X

BN

Brunei

X

BR

Brasil

X

X

X

X

X

BW

Botsuana

X

BY

Bielorrússia

X (2)

X

X

X

X

BZ

Belize

X

CA

Canadá

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

CH

Suíça

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

CL

Chile

X

X

X

X

X

X

X

X

CM

Camarões

X

CN

China

X

X

X

X

X

CO

Colômbia

X

X

X (3)

CR

Costa Rica

X

CU

Cuba

X

X

DO

República Dominicana

X

EC

Equador

X

ET

Etiópia

X

FK

Ilhas Falkland

X

X (12)

X (8)

FO

Ilhas Faroé

X (8)

GB

Grã-Bretanha

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

GE

Geórgia

X

GG

Guernesey

X

X

GH

Gana

X

GL

Gronelândia

X

X

GT

Guatemala

X (10)

X

HN

Honduras

X

ID

Indonésia

X

IL

Israel (6)

X

X

X

X

X

IM

Ilha de Man

X

X

X

X

X

X

IN

Índia

X

X

X

IR

Irão

X (10)

JE

Jersey

X

X

JM

Jamaica

X

JP

Japão

X

X

X

X

X

X

KE

Quénia

X

KR

Coreia do Sul

X

X

LK

Seri Lanca

X

MA

Marrocos

X

X (8)

MD

Moldávia

X

X (8)

X

X

X

ME

Montenegro

X

X (12)

X

X

X (8)

X

X

X

MG

Madagáscar

X

X

MK

Macedónia do Norte

X

X

X

X

X

X

X

X

X

MM

Mianmar

X

X

MU

Maurícia

X

X (3)

MX

México

X

X

X

MY

Malásia

X (3)

X

MZ

Moçambique

X (10)

NA

Namíbia

X

X (12)

X

NC

Nova Caledónia

X (10)

X

X

NI

Nicarágua

X (10)

X

NG

Nigéria

X (10)

NZ

Nova Zelândia

X

X

X

X

X

X

X

X

OM

Omã

X (8)

PA

Panamá

X

PE

Peru

X

PH

Filipinas

X

PM

São Pedro e Miquelão

X

PN

Ilhas Pitcairn

X

PY

Paraguai

X

RS

Sérvia (4)

X

X

X

X (2)

X

X

X

X

X

X

RU

Rússia

X

X

X

X

X

X

X (5)

X

RW

Ruanda

X

SA

Arábia Saudita

X

SG

Singapura

X (3)

X (3)

X (3)

X (7)

X (3)

X

X (3)

X (7)

X (7)

SL

Serra Leoa

X

SM

São Marinho

X

X (3)

X

X

SV

Salvador

X

SZ

Essuatíni

X

TG

Togo

X

TH

Tailândia

X

X

X

TN

Tunísia

X (8)

X

TR

Turquia

X

X

X

X

X

TW

Taiwan

X

X

X

TZ

Tanzânia

X (10)

X

UA

Ucrânia

X

X

X

X (8)

X

X

X

X

UG

Uganda

X

X

US

Estados Unidos

X

X (11)

X

X

X

X

X

X

X

X

X

UY

Uruguai

X

X

X

X

X

X

X

VE

Venezuela

X

VN

Vietname

X

X

XK

Kosovo

X (3)

ZA

África do Sul

X

X (9)

ZM

Zâmbia

X

---

(1)  O quadro contém uma lista de países e territórios. Não se limita aos países reconhecidos pela UE.

1

(2)  Exportação para a União de equídeos vivos para abate (apenas animais destinados à produção de alimentos).

2

(3)  Países terceiros que utilizam exclusivamente matérias-primas provenientes de Estados-Membros ou de outros países terceiros aprovados para a importação dessas matérias-primas pela União, em conformidade com o artigo 2.o.

3

o

(4)  Não incluindo o Kosovo (esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está conforme com a RCSNU 1244 e o parecer do TIJ sobre a Declaração de Independência do Kosovo).

4

(5)  Exclusivamente renas.

5

(6)  A seguir, entendido como o Estado de Israel, excluindo os territórios sob administração israelita desde junho de 1967, nomeadamente os Montes Golã, a Faixa de Gaza, Jerusalém Oriental e o resto da Cisjordânia.

6

(7)  Apenas para carne fresca originária da Nova Zelândia, destinada à União e que tenha sido descarregada, novamente carregada e tenha transitado com ou sem armazenamento em Singapura.

7

(8)  Excluindo crustáceos.

8

(9)  Apenas ratites.

9

(10)  Excluindo peixes ósseos.

10

(11)  Apenas caprinos.

11

(12)  Apenas ovinos.

12

(13)  Exclusivamente leite de camela.

13

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