# Jornal Oficial L 122/2021

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 122 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 64.° ano8 de abril de 2021 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 122

Edição em língua portuguesa

Legislação

64.° ano8 de abril de 2021

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
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| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (PESC) 2021/569 do Comité Político e de Segurança, de 30 de março de 2021, que prorroga o mandato do chefe de missão da Missão de Aconselhamento da União Europeia de Apoio à Reforma do Setor da Segurança no Iraque (EUAM Iraque) (EUAM Iraque/1/2021) | 1 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

DECISÕES

*

Decisão (PESC) 2021/569 do Comité Político e de Segurança, de 30 de março de 2021, que prorroga o mandato do chefe de missão da Missão de Aconselhamento da União Europeia de Apoio à Reforma do Setor da Segurança no Iraque (EUAM Iraque) (EUAM Iraque/1/2021)

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| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

DECISÕES

| 8.4.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 122/1 |
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8.4.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 122/1

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DECISÃO (PESC) 2021/569 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA

de 30 de março de 2021

que prorroga o mandato do chefe de missão da Missão de Aconselhamento da União Europeia de Apoio à Reforma do Setor da Segurança no Iraque (EUAM Iraque) (EUAM Iraque/1/2021)

O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,

Tendo em conta a Decisão (PESC) 2017/1869 do Conselho, de 16 de outubro de 2017, relativa à missão de aconselhamento da União Europeia de apoio à reforma do setor da segurança no Iraque (EUAM Iraque) (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, da Decisão (PESC) 2017/1869, o Comité Político e de Segurança (CPS) fica autorizado, em conformidade com o artigo 38.o, terceiro parágrafo, do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão de Aconselhamento da União Europeia de Apoio à Reforma do Setor da Segurança no Iraque (EUAM Iraque), incluindo a decisão de nomear um chefe de missão. |
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(1)

Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, da Decisão (PESC) 2017/1869, o Comité Político e de Segurança (CPS) fica autorizado, em conformidade com o artigo 38.o, terceiro parágrafo, do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão de Aconselhamento da União Europeia de Apoio à Reforma do Setor da Segurança no Iraque (EUAM Iraque), incluindo a decisão de nomear um chefe de missão.

| (2) | Em 11 de dezembro de 2019, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2019/2188 (2), que nomeou Christoph BUIK chefe de missão da EUAM Iraque de 1 de janeiro de 2020 a 17 de abril de 2020. |
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(2)

Em 11 de dezembro de 2019, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2019/2188 (2), que nomeou Christoph BUIK chefe de missão da EUAM Iraque de 1 de janeiro de 2020 a 17 de abril de 2020.

| (3) | Em 7 de abril de 2020, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2020/513 (3), que prorrogou o mandato da EUAM Iraque até 30 de abril de 2022. |
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(3)

Em 7 de abril de 2020, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2020/513 (3), que prorrogou o mandato da EUAM Iraque até 30 de abril de 2022.

| (4) | Em 16 de abril de 2020, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2020/530 (4), que prorrogou o mandato de Christoph BUIK como chefe de missão da EUAM Iraque de 18 de abril de 2020 até 17 de abril de 2021. |
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(4)

Em 16 de abril de 2020, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2020/530 (4), que prorrogou o mandato de Christoph BUIK como chefe de missão da EUAM Iraque de 18 de abril de 2020 até 17 de abril de 2021.

| (5) | O alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs que o mandato de Christoph BUIK como chefe de missão da EUAM Iraque fosse prorrogado de 18 de abril de 2021 até 30 de abril de 2022, |
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(5)

O alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs que o mandato de Christoph BUIK como chefe de missão da EUAM Iraque fosse prorrogado de 18 de abril de 2021 até 30 de abril de 2022,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O mandato de Christoph BUIK como chefe de missão da Missão de Aconselhamento da União Europeia de Apoio à Reforma do Setor da Segurança no Iraque (EUAM Iraque) é prorrogado de 18 de abril de 2021 a 30 de abril de 2022.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.

A presente decisão é aplicável a partir de 18 de abril de 2021.

Feito em Bruxelas, em 30 de março de 2021.

Pelo Comité Político e de Segurança

A Presidente

S. FROM-EMMESBERGER

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(1)  
  JO L 266 de 17.10.2017, p. 12.

1

(2)  Decisão (PESC) 2019/2188 do Comité Político e de Segurança, de 11 de dezembro de 2019, relativa à nomeação do chefe da missão de aconselhamento da União Europeia de apoio à reforma do setor da segurança no Iraque (EUAM Iraque) (EUAM Iraque/3/2019) (JO L 330 de 20.12.2019, p. 50).

2

(3)  Decisão (PESC) 2020/513 do Conselho, de 7 de abril de 2020, que altera a Decisão (PESC) 2017/1869 relativa à missão de aconselhamento da União Europeia de apoio à reforma do setor da segurança no Iraque (EUAM Iraque) (JO L 113 de 8.4.2020, p. 38).

3

(4)  Decisão (PESC) 2020/530 do Conselho, de 16 de abril de 2020, que prorroga o mandato do chefe da missão de aconselhamento da União Europeia de apoio à reforma do setor da segurança no Iraque (EUAM Iraque) (JO L 120 de 17.4.2020, p. 1).

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