# Jornal Oficial L 76/2021

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 76 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 64.° ano4 de março de 2021 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 76

Edição em língua portuguesa

Legislação

64.° ano4 de março de 2021

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
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| | | DECISÕES |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2021/385 da Comissão, de 2 de março de 2021, que altera o anexo II da Decisão 93/52/CEE no que diz respeito ao estatuto de oficialmente indemne de brucelose (B. melitensis), os anexos I e II da Decisão 2003/467/CE no que diz respeito ao estatuto de oficialmente indemne de tuberculose e brucelose e os anexos I e II da Decisão 2008/185/CE no que diz respeito ao estatuto de indemnidade e à aprovação dos programas de erradicação da doença de Aujeszky de determinadas regiões
  [notificada com o número C(2021) 1064]

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  ) | 1 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

DECISÕES

*

Decisão de Execução (UE) 2021/385 da Comissão, de 2 de março de 2021, que altera o anexo II da Decisão 93/52/CEE no que diz respeito ao estatuto de oficialmente indemne de brucelose (B. melitensis), os anexos I e II da Decisão 2003/467/CE no que diz respeito ao estatuto de oficialmente indemne de tuberculose e brucelose e os anexos I e II da Decisão 2008/185/CE no que diz respeito ao estatuto de indemnidade e à aprovação dos programas de erradicação da doença de Aujeszky de determinadas regiões
  [notificada com o número C(2021) 1064]

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B. melitensis

[notificada com o número C(2021) 1064]

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

DECISÕES

| 4.3.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 76/1 |
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4.3.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 76/1

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/385 DA COMISSÃO

de 2 de março de 2021

que altera o anexo II da Decisão 93/52/CEE no que diz respeito ao estatuto de oficialmente indemne de brucelose (B. melitensis), os anexos I e II da Decisão 2003/467/CE no que diz respeito ao estatuto de oficialmente indemne de tuberculose e brucelose e os anexos I e II da Decisão 2008/185/CE no que diz respeito ao estatuto de indemnidade e à aprovação dos programas de erradicação da doença de Aujeszky de determinadas regiões

[notificada com o número C(2021) 1064]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2, o artigo 10.o, n.o 2, o anexo A, capítulo I, ponto 4 e o anexo A, capítulo II, ponto 7,

Tendo em conta a Diretiva 91/68/CEE do Conselho, de 28 de janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem as trocas comerciais intracomunitárias de ovinos e caprinos (2), nomeadamente o anexo A, capítulo 1, secção II,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Diretiva 91/68/CEE define as condições de polícia sanitária que regem as trocas comerciais de ovinos e caprinos na União. Estabelece as condições nos termos das quais os Estados-Membros ou as suas regiões podem ser reconhecidos como oficialmente indemnes de brucelose (B. melitensis) relativamente aos efetivos de ovinos e caprinos. |
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(1)

A Diretiva 91/68/CEE define as condições de polícia sanitária que regem as trocas comerciais de ovinos e caprinos na União. Estabelece as condições nos termos das quais os Estados-Membros ou as suas regiões podem ser reconhecidos como oficialmente indemnes de brucelose (B. melitensis) relativamente aos efetivos de ovinos e caprinos.

| (2) | A Decisão 93/52/CEE da Comissão (3) dispõe que as regiões dos Estados-Membros enumeradas no seu anexo II são reconhecidas como oficialmente indemnes de brucelose (B. melitensis) relativamente aos efetivos de ovinos e caprinos, em conformidade com as condições estabelecidas na Diretiva 91/68/CEE. |
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(2)

A Decisão 93/52/CEE da Comissão (3) dispõe que as regiões dos Estados-Membros enumeradas no seu anexo II são reconhecidas como oficialmente indemnes de brucelose (B. melitensis) relativamente aos efetivos de ovinos e caprinos, em conformidade com as condições estabelecidas na Diretiva 91/68/CEE.

| (3) | A França apresentou à Comissão documentação que demonstra o cumprimento, no departamento dos Pirenéus Atlânticos na região de Nova-Aquitânia, das condições estabelecidas na Diretiva 91/68/CEE, tendo em vista o seu reconhecimento como oficialmente indemne de brucelose (B. melitensis) relativamente aos efetivos de ovinos e caprinos. |
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(3)

A França apresentou à Comissão documentação que demonstra o cumprimento, no departamento dos Pirenéus Atlânticos na região de Nova-Aquitânia, das condições estabelecidas na Diretiva 91/68/CEE, tendo em vista o seu reconhecimento como oficialmente indemne de brucelose (B. melitensis) relativamente aos efetivos de ovinos e caprinos.

| (4) | A Itália apresentou à Comissão documentação que demonstra o cumprimento, na região de Abruzzo, nas províncias de Catanzaro e Cosenza na região da Calábria, na província de Benevento na região da Campânia e nas províncias de Bari, Barletta-Andria-Trani e Taranto na região da Apúlia, das condições estabelecidas na Diretiva 91/68/CEE, tendo em vista o seu reconhecimento como oficialmente indemnes de brucelose (B. melitensis) relativamente aos efetivos de ovinos e caprinos. |
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(4)

A Itália apresentou à Comissão documentação que demonstra o cumprimento, na região de Abruzzo, nas províncias de Catanzaro e Cosenza na região da Calábria, na província de Benevento na região da Campânia e nas províncias de Bari, Barletta-Andria-Trani e Taranto na região da Apúlia, das condições estabelecidas na Diretiva 91/68/CEE, tendo em vista o seu reconhecimento como oficialmente indemnes de brucelose (B. melitensis) relativamente aos efetivos de ovinos e caprinos.

| (5) | A Espanha apresentou à Comissão documentação que demonstra o cumprimento, nas províncias de Almeria, Granada, Jaén e Málaga na comunidade autónoma da Andaluzia, das condições estabelecidas na Diretiva 91/68/CEE, tendo em vista o seu reconhecimento como oficialmente indemnes de brucelose (B. melitensis) relativamente aos efetivos de ovinos e caprinos. |
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(5)

A Espanha apresentou à Comissão documentação que demonstra o cumprimento, nas províncias de Almeria, Granada, Jaén e Málaga na comunidade autónoma da Andaluzia, das condições estabelecidas na Diretiva 91/68/CEE, tendo em vista o seu reconhecimento como oficialmente indemnes de brucelose (B. melitensis) relativamente aos efetivos de ovinos e caprinos.

| (6) | Na sequência da avaliação da documentação comprovativa, o departamento dos Pirenéus Atlânticos na região de Nova-Aquitânia em França, a região de Abruzzo, as províncias de Catanzaro e Cosenza na região da Calábria, a província de Benevento na região da Campânia e as províncias de Bari, Barletta-Andria-Trani e Taranto na região da Apúlia em Itália, e as províncias de Almeria, Granada, Jaén e Málaga na comunidade autónoma da Andaluzia em Espanha devem ser reconhecidas como oficialmente indemnes de brucelose (B. melitensis) relativamente aos efetivos de ovinos e caprinos. |
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(6)

Na sequência da avaliação da documentação comprovativa, o departamento dos Pirenéus Atlânticos na região de Nova-Aquitânia em França, a região de Abruzzo, as províncias de Catanzaro e Cosenza na região da Calábria, a província de Benevento na região da Campânia e as províncias de Bari, Barletta-Andria-Trani e Taranto na região da Apúlia em Itália, e as províncias de Almeria, Granada, Jaén e Málaga na comunidade autónoma da Andaluzia em Espanha devem ser reconhecidas como oficialmente indemnes de brucelose (B. melitensis) relativamente aos efetivos de ovinos e caprinos.

| (7) | O anexo II da Decisão 93/52/CEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
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(7)

O anexo II da Decisão 93/52/CEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (8) | A Diretiva 64/432/CEE aplica-se ao comércio de bovinos e suínos no interior da União. Estabelece as condições segundo as quais um Estado-Membro ou regiões podem ser reconhecidos como oficialmente indemnes de tuberculose e oficialmente indemnes de brucelose relativamente aos efetivos de bovinos. |
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(8)

A Diretiva 64/432/CEE aplica-se ao comércio de bovinos e suínos no interior da União. Estabelece as condições segundo as quais um Estado-Membro ou regiões podem ser reconhecidos como oficialmente indemnes de tuberculose e oficialmente indemnes de brucelose relativamente aos efetivos de bovinos.

| (9) | O artigo 1.o, n.o 2, da Decisão 2003/467/CE da Comissão (4) determina que as regiões dos Estados-Membros constantes do capítulo 2 do seu anexo I estão declaradas oficialmente indemnes de tuberculose relativamente aos efetivos de bovinos. |
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(9)

O artigo 1.o, n.o 2, da Decisão 2003/467/CE da Comissão (4) determina que as regiões dos Estados-Membros constantes do capítulo 2 do seu anexo I estão declaradas oficialmente indemnes de tuberculose relativamente aos efetivos de bovinos.

| (10) | A Itália apresentou à Comissão documentação que demonstra o cumprimento, na região de Molise, na província de Matera na região de Basilicata e na província da Sardenha do Sul na região da Sardenha, das condições estabelecidas na Diretiva 64/432/CEE tendo em vista o seu reconhecimento como regiões oficialmente indemnes de tuberculose relativamente aos efetivos de bovinos. |
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(10)

A Itália apresentou à Comissão documentação que demonstra o cumprimento, na região de Molise, na província de Matera na região de Basilicata e na província da Sardenha do Sul na região da Sardenha, das condições estabelecidas na Diretiva 64/432/CEE tendo em vista o seu reconhecimento como regiões oficialmente indemnes de tuberculose relativamente aos efetivos de bovinos.

| (11) | Na sequência da avaliação da documentação comprovativa, a região de Molise, a província de Matera na região de Basilicata e a província da Sardenha do Sul na região da Sardenha devem ser reconhecidas como oficialmente indemnes de tuberculose relativamente aos efetivos de bovinos. |
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(11)

Na sequência da avaliação da documentação comprovativa, a região de Molise, a província de Matera na região de Basilicata e a província da Sardenha do Sul na região da Sardenha devem ser reconhecidas como oficialmente indemnes de tuberculose relativamente aos efetivos de bovinos.

| (12) | O anexo I da Decisão 2003/467/CE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
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(12)

O anexo I da Decisão 2003/467/CE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (13) | O artigo 2.o, n.o 2, da Decisão 2003/467/CE determina que as regiões dos Estados-Membros constantes do capítulo 2 do seu anexo II estão declaradas oficialmente indemnes de brucelose relativamente aos efetivos de bovinos. |
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(13)

O artigo 2.o, n.o 2, da Decisão 2003/467/CE determina que as regiões dos Estados-Membros constantes do capítulo 2 do seu anexo II estão declaradas oficialmente indemnes de brucelose relativamente aos efetivos de bovinos.

| (14) | A Itália apresentou à Comissão documentação que demonstra o cumprimento, nas províncias de Bari, Barletta-Andria-Trani e Lecce na região da Apúlia e nas províncias de Avellino, Benevento e Napoli na região da Campânia, das condições estabelecidas na Diretiva 64/432/CEE tendo em vista o seu reconhecimento como regiões oficialmente indemnes de brucelose relativamente aos efetivos de bovinos. |
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(14)

A Itália apresentou à Comissão documentação que demonstra o cumprimento, nas províncias de Bari, Barletta-Andria-Trani e Lecce na região da Apúlia e nas províncias de Avellino, Benevento e Napoli na região da Campânia, das condições estabelecidas na Diretiva 64/432/CEE tendo em vista o seu reconhecimento como regiões oficialmente indemnes de brucelose relativamente aos efetivos de bovinos.

| (15) | A Espanha apresentou à Comissão documentação que demonstra o cumprimento, nas províncias de Cádiz, Córdoba, Huelva, Málaga e Sevilha na comunidade autónoma da Andaluzia e nas províncias de Ávila, Palencia e Segovia na comunidade autónoma de Castela e Leão, das condições estabelecidas na Diretiva 64/432/CEE tendo em vista o seu reconhecimento como regiões oficialmente indemnes de brucelose relativamente aos efetivos de bovinos. |
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(15)

A Espanha apresentou à Comissão documentação que demonstra o cumprimento, nas províncias de Cádiz, Córdoba, Huelva, Málaga e Sevilha na comunidade autónoma da Andaluzia e nas províncias de Ávila, Palencia e Segovia na comunidade autónoma de Castela e Leão, das condições estabelecidas na Diretiva 64/432/CEE tendo em vista o seu reconhecimento como regiões oficialmente indemnes de brucelose relativamente aos efetivos de bovinos.

| (16) | Na sequência da avaliação da documentação comprovativa, as províncias de Bari, Barletta-Andria-Trani e Lecce na região da Apúlia e as províncias de Avellino, Benevento e Napoli na região da Campânia em Itália, e as províncias de Cádiz, Córdova, Huelva, Málaga e Sevilha na comunidade autónoma da Andaluzia, assim como as províncias de Ávila, Palencia e Segovia na comunidade autónoma de Castela e Leão em Espanha devem ser reconhecidas como oficialmente indemnes de brucelose relativamente aos efetivos de bovinos. |
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(16)

Na sequência da avaliação da documentação comprovativa, as províncias de Bari, Barletta-Andria-Trani e Lecce na região da Apúlia e as províncias de Avellino, Benevento e Napoli na região da Campânia em Itália, e as províncias de Cádiz, Córdova, Huelva, Málaga e Sevilha na comunidade autónoma da Andaluzia, assim como as províncias de Ávila, Palencia e Segovia na comunidade autónoma de Castela e Leão em Espanha devem ser reconhecidas como oficialmente indemnes de brucelose relativamente aos efetivos de bovinos.

| (17) | O anexo II da Decisão 2003/467/CE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
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(17)

O anexo II da Decisão 2003/467/CE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (18) | A Decisão 2008/185/CE da Comissão (5) estabelece as garantias adicionais para a circulação de suínos entre os Estados-Membros. Essas garantias estão relacionadas com a classificação dos Estados-Membros ou das regiões dos Estados-Membros em função do seu estatuto em relação à doença de Aujeszky. O anexo I da referida decisão enumera os Estados-Membros ou suas regiões indemnes da doença de Aujeszky. |
| --- | --- |

(18)

A Decisão 2008/185/CE da Comissão (5) estabelece as garantias adicionais para a circulação de suínos entre os Estados-Membros. Essas garantias estão relacionadas com a classificação dos Estados-Membros ou das regiões dos Estados-Membros em função do seu estatuto em relação à doença de Aujeszky. O anexo I da referida decisão enumera os Estados-Membros ou suas regiões indemnes da doença de Aujeszky.

| (19) | A Estónia apresentou à Comissão documentação que demonstra que todo o seu território cumpre as condições estabelecidas na Decisão 2008/185/CE tendo em vista o seu reconhecimento como indemne da doença de Aujeszky. |
| --- | --- |

(19)

A Estónia apresentou à Comissão documentação que demonstra que todo o seu território cumpre as condições estabelecidas na Decisão 2008/185/CE tendo em vista o seu reconhecimento como indemne da doença de Aujeszky.

| (20) | Na sequência da avaliação da documentação comprovativa, a Estónia deve ser reconhecida como indemne da doença de Aujeszky. |
| --- | --- |

(20)

Na sequência da avaliação da documentação comprovativa, a Estónia deve ser reconhecida como indemne da doença de Aujeszky.

| (21) | O anexo I da Decisão 2008/185/CE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
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(21)

O anexo I da Decisão 2008/185/CE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (22) | O anexo II da Decisão 2008/185/CE enumera os Estados-Membros ou regiões dos Estados-Membros em que são aplicados programas nacionais aprovados para a erradicação da doença de Aujeszky. |
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(22)

O anexo II da Decisão 2008/185/CE enumera os Estados-Membros ou regiões dos Estados-Membros em que são aplicados programas nacionais aprovados para a erradicação da doença de Aujeszky.

| (23) | A Itália apresentou à Comissão documentação comprovativa para a aprovação dos seus programas de controlo para a erradicação da doença de Aujeszky em 13 regiões e para que estas regiões sejam devidamente enumeradas no anexo II da Decisão 2008/185/CE. |
| --- | --- |

(23)

A Itália apresentou à Comissão documentação comprovativa para a aprovação dos seus programas de controlo para a erradicação da doença de Aujeszky em 13 regiões e para que estas regiões sejam devidamente enumeradas no anexo II da Decisão 2008/185/CE.

| (24) | Portugal apresentou à Comissão documentação comprovativa para a aprovação dos seus programas de controlo para a erradicação da doença de Aujeszky em todo o seu território e para que este Estado-Membro seja devidamente enumerado no anexo II da Decisão 2008/185/CE. |
| --- | --- |

(24)

Portugal apresentou à Comissão documentação comprovativa para a aprovação dos seus programas de controlo para a erradicação da doença de Aujeszky em todo o seu território e para que este Estado-Membro seja devidamente enumerado no anexo II da Decisão 2008/185/CE.

| (25) | Na sequência da avaliação da documentação comprovativa, devem ser aprovados os programas de controlo para a erradicação da doença de Aujeszky em 13 regiões de Itália e em Portugal. |
| --- | --- |

(25)

Na sequência da avaliação da documentação comprovativa, devem ser aprovados os programas de controlo para a erradicação da doença de Aujeszky em 13 regiões de Itália e em Portugal.

| (26) | O anexo II da Decisão 2008/185/CE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(26)

O anexo II da Decisão 2008/185/CE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (27) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(27)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo II da Decisão 93/52/CEE é alterado nos termos do anexo I da presente decisão.

Artigo 2.o

A Decisão 2003/467/CE é alterada do seguinte modo:

| a) | O anexo I é alterado em conformidade com o anexo II da presente decisão; |
| --- | --- |

a)

O anexo I é alterado em conformidade com o anexo II da presente decisão;

| b) | O anexo II é alterado em conformidade com o anexo III da presente decisão. |
| --- | --- |

b)

O anexo II é alterado em conformidade com o anexo III da presente decisão.

Artigo 3.o

A Decisão 2008/185/CE é alterada do seguinte modo:

| a) | O anexo I é alterado em conformidade com o anexo IV da presente decisão; |
| --- | --- |

a)

O anexo I é alterado em conformidade com o anexo IV da presente decisão;

| b) | O anexo II é alterado em conformidade com o anexo V da presente decisão. |
| --- | --- |

b)

O anexo II é alterado em conformidade com o anexo V da presente decisão.

Artigo 4.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 2 de março de 2021.

Pela Comissão

Stella KYRIAKIDES

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO 121 de 29.7.1964, p. 1977.

1

(2)  
  JO L 46 de 19.2.1991, p. 19.

2

(3)  Decisão 93/52/CEE da Comissão, de 21 de dezembro de 1992, que reconhece que certos Estados-Membros ou regiões respeitam as condições relativas à brucelose (B. melitensis) e que lhes reconhece o estatuto de Estado-Membro ou região oficialmente indemne desta doença (JO L 13 de 21.1.1993, p. 14).

3

B. melitensis

(4)  Decisão 2003/467/CE da Comissão, de 23 de junho de 2003, que estabelece o estatuto de oficialmente indemnes de tuberculose, brucelose e leucose bovina enzoótica a determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros, no respeitante aos efetivos de bovinos (JO L 156 de 25.6.2003, p. 74).

4

(5)  Decisão 2008/185/CE da Comissão, de 21 de fevereiro de 2008, relativa a garantias adicionais em relação à doença de Aujeszky no comércio intracomunitário de suínos e a critérios de notificação desta doença (JO L 59 de 4.3.2008, p. 19).

5

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ANEXO I

O anexo II da Decisão 93/52/CEE é alterado do seguinte modo:

| 1) | A entrada relativa à França passa a ter a seguinte redação:

  «Em França:
  Departamentos:
  Ain, Aisne, Allier, Alpes de Haute-Provence, Hautes-Alpes, Alpes-Maritimes, Ardèche, Ardennes, Ariège, Aube, Aude, Aveyron, Bouches-du-Rhône, Calvados, Cantal, Charente, Charente-Maritime, Cher, Corrèze, Corse-du-Sud, Haute-Corse, Côte-d’Or, Côtes-d’Armor, Creuse, Dordogne, Doubs, Drôme, Eure, Eure-et-Loir, Finistère, Gard, Haute-Garonne, Gers, Gironde, Hérault, Ille-et-Vilaine, Indre, Indre-et-Loire, Isère, Jura, Landes, Loir-et-Cher, Loire, Haute-Loire, Loire-Atlantique, Loiret, Lot, Lot-et-Garonne, Lozère, Maine-et-Loire, Manche, Marne, Haute-Marne, Mayenne, Meurthe-et-Moselle, Meuse, Morbihan, Moselle, Nièvre, Nord, Oise, Orne, Pas-de-Calais, Puy-de-Dôme, Pyrénées-Atlantiques, Hautes-Pyrénées, Pyrénées-Orientales, Bas-Rhin, Haut-Rhin, Rhône, Haute-Saône, Saône-et-Loire, Sarthe, Savoie, Haute-Savoie, Ville de Paris, Seine-Maritime, Seine-et-Marne, Yvelines, Deux-Sèvres, Somme, Tarn, Tarn-et-Garonne, Var, Vaucluse, Vendée, Vienne, Haute-Vienne, Vosges, Yonne, Territoire de Belfort, Essonne, Hauts-de-Seine, Seine-Saint-Denis, Val-de-Marne, Val-d’Oise.» |
| --- | --- |

1)

A entrada relativa à França passa a ter a seguinte redação:

«Em França:

Departamentos:

Ain, Aisne, Allier, Alpes de Haute-Provence, Hautes-Alpes, Alpes-Maritimes, Ardèche, Ardennes, Ariège, Aube, Aude, Aveyron, Bouches-du-Rhône, Calvados, Cantal, Charente, Charente-Maritime, Cher, Corrèze, Corse-du-Sud, Haute-Corse, Côte-d’Or, Côtes-d’Armor, Creuse, Dordogne, Doubs, Drôme, Eure, Eure-et-Loir, Finistère, Gard, Haute-Garonne, Gers, Gironde, Hérault, Ille-et-Vilaine, Indre, Indre-et-Loire, Isère, Jura, Landes, Loir-et-Cher, Loire, Haute-Loire, Loire-Atlantique, Loiret, Lot, Lot-et-Garonne, Lozère, Maine-et-Loire, Manche, Marne, Haute-Marne, Mayenne, Meurthe-et-Moselle, Meuse, Morbihan, Moselle, Nièvre, Nord, Oise, Orne, Pas-de-Calais, Puy-de-Dôme, Pyrénées-Atlantiques, Hautes-Pyrénées, Pyrénées-Orientales, Bas-Rhin, Haut-Rhin, Rhône, Haute-Saône, Saône-et-Loire, Sarthe, Savoie, Haute-Savoie, Ville de Paris, Seine-Maritime, Seine-et-Marne, Yvelines, Deux-Sèvres, Somme, Tarn, Tarn-et-Garonne, Var, Vaucluse, Vendée, Vienne, Haute-Vienne, Vosges, Yonne, Territoire de Belfort, Essonne, Hauts-de-Seine, Seine-Saint-Denis, Val-de-Marne, Val-d’Oise.»

| 2) | A entrada relativa à Itália passa a ter a seguinte redação:

  «Em Itália:






  — | Região de Abruzo, |
| --- | --- | --- |

2)

A entrada relativa à Itália passa a ter a seguinte redação:

«Em Itália:

—

Região de Abruzo,

| — | Província de Bolzano, |
| --- | --- |

—

Província de Bolzano,

| — | Região da Calábria: Províncias de Catanzaro e Cosenza, |
| --- | --- |

—

Região da Calábria: Províncias de Catanzaro e Cosenza,

| — | Região da Campânia: Província de Benevento, |
| --- | --- |

—

Região da Campânia: Província de Benevento,

| — | Região da Emília-Romanha, |
| --- | --- |

—

Região da Emília-Romanha,

| — | Região de Friul-Venécia Juliana, |
| --- | --- |

—

Região de Friul-Venécia Juliana,

| — | Região do Lácio, |
| --- | --- |

—

Região do Lácio,

| — | Região da Ligúria, |
| --- | --- |

—

Região da Ligúria,

| — | Região da Lombardia, |
| --- | --- |

—

Região da Lombardia,

| — | Região de Marcas, |
| --- | --- |

—

Região de Marcas,

| — | Região de Molise, |
| --- | --- |

—

Região de Molise,

| — | Região do Piemonte, |
| --- | --- |

—

Região do Piemonte,

| — | Região da Apúlia: Províncias de Bari, Barletta-Andria-Trani, Brindisi e Taranto, |
| --- | --- |

—

Região da Apúlia: Províncias de Bari, Barletta-Andria-Trani, Brindisi e Taranto,

| — | Região da Sardenha, |
| --- | --- |

—

Região da Sardenha,

| — | Região da Toscânia, |
| --- | --- |

—

Região da Toscânia,

| — | Província de Trento, |
| --- | --- |

—

Província de Trento,

| — | Região da Úmbria, |
| --- | --- |

—

Região da Úmbria,

| — | Região do Vale de Aosta, |
| --- | --- |

—

Região do Vale de Aosta,

| — | Região do Veneto.» |
| --- | --- |

—

Região do Veneto.»

| 3) | A entrada relativa à Espanha passa a ter a seguinte redação:

  «Em Espanha:






  — | Comunidade Autónoma de Aragão, |
| --- | --- | --- |

3)

A entrada relativa à Espanha passa a ter a seguinte redação:

«Em Espanha:

—

Comunidade Autónoma de Aragão,

| — | Comunidade Autónoma da Andaluzia: Províncias de Almeria, Cádis, Córdova, Granada, Huelva, Jaén, Málaga e Sevilha, |
| --- | --- |

—

Comunidade Autónoma da Andaluzia: Províncias de Almeria, Cádis, Córdova, Granada, Huelva, Jaén, Málaga e Sevilha,

| — | Comunidade Autónoma das Astúrias, |
| --- | --- |

—

Comunidade Autónoma das Astúrias,

| — | Comunidade Autónoma das Ilhas Baleares, |
| --- | --- |

—

Comunidade Autónoma das Ilhas Baleares,

| — | Comunidade Autónoma das Canárias, |
| --- | --- |

—

Comunidade Autónoma das Canárias,

| — | Comunidade Autónoma da Cantábria, |
| --- | --- |

—

Comunidade Autónoma da Cantábria,

| — | Comunidade Autónoma de Castela-Mancha, |
| --- | --- |

—

Comunidade Autónoma de Castela-Mancha,

| — | Comunidade Autónoma de Castela e Leão, |
| --- | --- |

—

Comunidade Autónoma de Castela e Leão,

| — | Comunidade Autónoma da Catalunha, |
| --- | --- |

—

Comunidade Autónoma da Catalunha,

| — | Comunidade Autónoma da Estremadura, |
| --- | --- |

—

Comunidade Autónoma da Estremadura,

| — | Comunidade Autónoma da Galiza, |
| --- | --- |

—

Comunidade Autónoma da Galiza,

| — | Comunidade Autónoma de Rioja, |
| --- | --- |

—

Comunidade Autónoma de Rioja,

| — | Comunidade Autónoma de Madrid, |
| --- | --- |

—

Comunidade Autónoma de Madrid,

| — | Comunidade Autónoma de Múrcia, |
| --- | --- |

—

Comunidade Autónoma de Múrcia,

| — | Comunidade Foral de Navarra, |
| --- | --- |

—

Comunidade Foral de Navarra,

| — | Comunidade Autónoma do País Basco, |
| --- | --- |

—

Comunidade Autónoma do País Basco,

| — | Comunidade Valenciana.». |
| --- | --- |

—

Comunidade Valenciana.».

---

ANEXO II

No anexo I, capítulo 2, da Decisão 2003/467/CE, a entrada relativa à Itália passa a ter a seguinte redação:

«Em Itália:

| — | Região de Abruzo: Província de Pescara |
| --- | --- |

—

Região de Abruzo: Província de Pescara

| — | Região Basilicata: Província de Matera, |
| --- | --- |

—

Região Basilicata: Província de Matera,

| — | Província de Bolzano, |
| --- | --- |

—

Província de Bolzano,

| — | Região da Emília-Romanha, |
| --- | --- |

—

Região da Emília-Romanha,

| — | Região de Friul-Venécia Juliana, |
| --- | --- |

—

Região de Friul-Venécia Juliana,

| — | Região do Lácio: Províncias de Frosinone, Rieti, Viterbo, |
| --- | --- |

—

Região do Lácio: Províncias de Frosinone, Rieti, Viterbo,

| — | Região da Ligúria, |
| --- | --- |

—

Região da Ligúria,

| — | Região da Lombardia, |
| --- | --- |

—

Região da Lombardia,

| — | Região de Marcas: Províncias de Ancona, Ascoli Piceno, Fermo, Pesaro-Urbino, |
| --- | --- |

—

Região de Marcas: Províncias de Ancona, Ascoli Piceno, Fermo, Pesaro-Urbino,

| — | Região de Molise, |
| --- | --- |

—

Região de Molise,

| — | Região do Piemonte, |
| --- | --- |

—

Região do Piemonte,

| — | Região da Sardenha: Cidade metropolitana de Cagliari, províncias de Oristano, Sardenha do Sul |
| --- | --- |

—

Região da Sardenha: Cidade metropolitana de Cagliari, províncias de Oristano, Sardenha do Sul

| — | Região da Toscânia, |
| --- | --- |

—

Região da Toscânia,

| — | Província de Trento, |
| --- | --- |

—

Província de Trento,

| — | Região da Úmbria, |
| --- | --- |

—

Região da Úmbria,

| — | Região do Vale de Aosta, |
| --- | --- |

—

Região do Vale de Aosta,

| — | Região do Veneto.» |
| --- | --- |

—

Região do Veneto.»

---

ANEXO III

O capítulo 2 do anexo II da Decisão 2003/467/CE é alterado da seguinte forma:

| 1) | A entrada relativa à Itália passa a ter a seguinte redação:

  «Em Itália:






  — | Região de Abruzo: Província de Pescara, |
| --- | --- | --- |

1)

A entrada relativa à Itália passa a ter a seguinte redação:

«Em Itália:

—

Região de Abruzo: Província de Pescara,

| — | Província de Bolzano, |
| --- | --- |

—

Província de Bolzano,

| — | Região da Campânia: Províncias de Avellino, Benevento e Nápoles, |
| --- | --- |

—

Região da Campânia: Províncias de Avellino, Benevento e Nápoles,

| — | Região da Emília-Romanha, |
| --- | --- |

—

Região da Emília-Romanha,

| — | Região de Friul-Venécia Juliana, |
| --- | --- |

—

Região de Friul-Venécia Juliana,

| — | Região do Lácio, |
| --- | --- |

—

Região do Lácio,

| — | Região da Ligúria, |
| --- | --- |

—

Região da Ligúria,

| — | Região da Lombardia, |
| --- | --- |

—

Região da Lombardia,

| — | Região de Marcas, |
| --- | --- |

—

Região de Marcas,

| — | Região de Molise: Província de Campobasso, |
| --- | --- |

—

Região de Molise: Província de Campobasso,

| — | Região do Piemonte, |
| --- | --- |

—

Região do Piemonte,

| — | Região da Apúlia: Províncias de Bari, Barletta-Andria-Trani, Brindisi e Lecce, |
| --- | --- |

—

Região da Apúlia: Províncias de Bari, Barletta-Andria-Trani, Brindisi e Lecce,

| — | Região da Sardenha, |
| --- | --- |

—

Região da Sardenha,

| — | Região da Toscânia, |
| --- | --- |

—

Região da Toscânia,

| — | Província de Trento, |
| --- | --- |

—

Província de Trento,

| — | Região da Úmbria, |
| --- | --- |

—

Região da Úmbria,

| — | Região do Vale de Aosta, |
| --- | --- |

—

Região do Vale de Aosta,

| — | Região do Veneto.» |
| --- | --- |

—

Região do Veneto.»

| 2) | A entrada relativa à Espanha passa a ter a seguinte redação:

  «Em Espanha:






  — | Comunidade Autónoma da Andaluzia: Províncias de Almeria, Cádis, Córdova, Granada, Huelva, Jaén, Málaga e Sevilha, |
| --- | --- | --- |

2)

A entrada relativa à Espanha passa a ter a seguinte redação:

«Em Espanha:

—

Comunidade Autónoma da Andaluzia: Províncias de Almeria, Cádis, Córdova, Granada, Huelva, Jaén, Málaga e Sevilha,

| — | Comunidade Autónoma de Aragão, |
| --- | --- |

—

Comunidade Autónoma de Aragão,

| — | Comunidade Autónoma das Astúrias, |
| --- | --- |

—

Comunidade Autónoma das Astúrias,

| — | Comunidade Autónoma das Ilhas Baleares, |
| --- | --- |

—

Comunidade Autónoma das Ilhas Baleares,

| — | Comunidade Autónoma das Canárias, |
| --- | --- |

—

Comunidade Autónoma das Canárias,

| — | Comunidade Autónoma de Castela-Mancha, |
| --- | --- |

—

Comunidade Autónoma de Castela-Mancha,

| — | Comunidade Autónoma de Castela e Leão: Províncias de Ávila, Burgos, Leão, Palencia, Segovia, Sória, Valladolid e Zamora, |
| --- | --- |

—

Comunidade Autónoma de Castela e Leão: Províncias de Ávila, Burgos, Leão, Palencia, Segovia, Sória, Valladolid e Zamora,

| — | Comunidade Autónoma da Catalunha, |
| --- | --- |

—

Comunidade Autónoma da Catalunha,

| — | Comunidade Autónoma da Galiza, |
| --- | --- |

—

Comunidade Autónoma da Galiza,

| — | Comunidade Autónoma de Rioja, |
| --- | --- |

—

Comunidade Autónoma de Rioja,

| — | Comunidade Autónoma de Madrid, |
| --- | --- |

—

Comunidade Autónoma de Madrid,

| — | Comunidade Autónoma de Múrcia, |
| --- | --- |

—

Comunidade Autónoma de Múrcia,

| — | Comunidade Foral de Navarra, |
| --- | --- |

—

Comunidade Foral de Navarra,

| — | Comunidade Autónoma do País Basco, |
| --- | --- |

—

Comunidade Autónoma do País Basco,

| — | Comunidade Valenciana.». |
| --- | --- |

—

Comunidade Valenciana.».

---

ANEXO IV

No anexo I da Decisão 2008/185/CE, após a entrada relativa à Alemanha, é aditada a seguinte linha:

| «EE | Estónia | Todas as regiões» |
| --- | --- | --- |

«EE

Estónia

Todas as regiões»

---

ANEXO V

O anexo II da Decisão 2008/185/CE é alterado do seguinte modo:

| 1) | A entrada relativa à Itália passa a ter a seguinte redação:







  «IT | Itália | Região de Abruzzo
  Região da Apúlia
  Região de Basilicata
  Região da Calábria
  Região da Campânia
  Região da Emília-Romanha
  Região do Lácio
  Região da Ligúria
  Região da Lombardia
  Região de Marcas
  Região de Molise
  Região do Piemonte
  Região da Sicília
  Província autónoma de Trento
  Região da Toscânia
  Região do Vale de Aosta
  Região da Úmbria
  Região do Veneto» |
| --- | --- | --- | --- |

1)

A entrada relativa à Itália passa a ter a seguinte redação:

«IT

Itália

Região de Abruzzo

Região da Apúlia

Região de Basilicata

Região da Calábria

Região da Campânia

Região da Emília-Romanha

Região do Lácio

Região da Ligúria

Região da Lombardia

Região de Marcas

Região de Molise

Região do Piemonte

Região da Sicília

Província autónoma de Trento

Região da Toscânia

Região do Vale de Aosta

Região da Úmbria

Região do Veneto»

| 2) | Após a entrada relativa à Polónia, é inserida a seguinte linha:







  «PT | Portugal | Todas as regiões» |
| --- | --- | --- | --- |

2)

Após a entrada relativa à Polónia, é inserida a seguinte linha:

«PT

Portugal

Todas as regiões»

---