# Jornal Oficial L 146/2021

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 146 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 64.° ano29 de abril de 2021 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 146

Edição em língua portuguesa

Legislação

64.° ano29 de abril de 2021

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
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| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) 2021/703 do Conselho, de 26 de abril de 2021, que altera os Regulamentos (UE) 2021/91 e (UE) 2021/92 no respeitante a determinadas possibilidades de pesca para 2021 em águas da União e em águas não União | 1 |
| | * | Regulamento Delegado (UE) 2021/704 da Comissão, de 26 de fevereiro de 2021, que altera o Regulamento (UE) 2018/196 do Parlamento Europeu e do Conselho que institui direitos aduaneiros adicionais sobre as importações de certos produtos originários dos Estados Unidos da América | 70 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2021/705 da Comissão, de 28 de abril de 2021, que altera o Regulamento (CE) n.o 333/2007 no que se refere ao número exigido de amostras elementares e aos critérios de desempenho para certos métodos de análise (
  1
  ) | 73 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) 2021/703 do Conselho, de 26 de abril de 2021, que altera os Regulamentos (UE) 2021/91 e (UE) 2021/92 no respeitante a determinadas possibilidades de pesca para 2021 em águas da União e em águas não União

1

*

Regulamento Delegado (UE) 2021/704 da Comissão, de 26 de fevereiro de 2021, que altera o Regulamento (UE) 2018/196 do Parlamento Europeu e do Conselho que institui direitos aduaneiros adicionais sobre as importações de certos produtos originários dos Estados Unidos da América

70

*

Regulamento de Execução (UE) 2021/705 da Comissão, de 28 de abril de 2021, que altera o Regulamento (CE) n.o 333/2007 no que se refere ao número exigido de amostras elementares e aos critérios de desempenho para certos métodos de análise (
  1
  )

o

1

73

| | | Retificações |
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| | * | Retificação da Recomendação 2021/C 93/01 do Conselho, de 12 de março de 2021, relativa à igualdade, à inclusão e à participação dos ciganos ( JO L 93 de 19.3.2021 ) | 78 |

Retificações

*

Retificação da Recomendação 2021/C 93/01 do Conselho, de 12 de março de 2021, relativa à igualdade, à inclusão e à participação dos ciganos ( JO L 93 de 19.3.2021 )

( JO L 93 de 19.3.2021 )

78

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 29.4.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 146/1 |
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29.4.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 146/1

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REGULAMENTO (UE) 2021/703 DO CONSELHO

de 26 de abril de 2021

que altera os Regulamentos (UE) 2021/91 e (UE) 2021/92 no respeitante a determinadas possibilidades de pesca para 2021 em águas da União e em águas não União

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 43.o, n.o 3,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2021/91 do Conselho (1) estabelece, para 2021 e 2022, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade, as possibilidades de pesca aplicáveis para os navios de pesca da União. O Regulamento (UE) 2021/92 do Conselho (2) fixa, para 2021, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União. |
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(1)

O Regulamento (UE) 2021/91 do Conselho (1) estabelece, para 2021 e 2022, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade, as possibilidades de pesca aplicáveis para os navios de pesca da União. O Regulamento (UE) 2021/92 do Conselho (2) fixa, para 2021, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União.

| (2) | O Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro (3), («Acordo de Comércio e Cooperação») aplica-se a título provisório desde 1 de janeiro de 2021. |
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(2)

O Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro (3), («Acordo de Comércio e Cooperação») aplica-se a título provisório desde 1 de janeiro de 2021.

| (3) | As possibilidades de pesca previstas nos Regulamentos (UE) 2021/91 e (UE) 2021/92 para as unidades populacionais partilhadas com determinados países terceiros são provisórias e, em termos quantitativos, estão limitadas a uma recondução de três meses com base nos Regulamentos (UE) 2020/123 e (UE) 2018/2025 (4) do Conselho (5). Num número muito limitado de casos, foi utilizada uma metodologia diferente para as unidades populacionais que são predominantemente pescadas no início do ano ou quando os pareceres científicos exigiam reduções drásticas das possibilidades de pesca. |
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(3)

As possibilidades de pesca previstas nos Regulamentos (UE) 2021/91 e (UE) 2021/92 para as unidades populacionais partilhadas com determinados países terceiros são provisórias e, em termos quantitativos, estão limitadas a uma recondução de três meses com base nos Regulamentos (UE) 2020/123 e (UE) 2018/2025 (4) do Conselho (5). Num número muito limitado de casos, foi utilizada uma metodologia diferente para as unidades populacionais que são predominantemente pescadas no início do ano ou quando os pareceres científicos exigiam reduções drásticas das possibilidades de pesca.

| (4) | Em conformidade com o artigo 499.o, n.o 2, do Acordo de Comércio e Cooperação, os totais admissíveis de capturas (TAC) provisórios visam assegurar a continuidade das atividades de pesca sustentáveis da União até à conclusão e transposição para a ordem jurídica da UE das consultas entre a União e o Reino Unido nos termos do artigo 498.o desse Acordo. Foram fixados em níveis compatíveis com o permitido ao abrigo do artigo 499.o desse Acordo. |
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(4)

Em conformidade com o artigo 499.o, n.o 2, do Acordo de Comércio e Cooperação, os totais admissíveis de capturas (TAC) provisórios visam assegurar a continuidade das atividades de pesca sustentáveis da União até à conclusão e transposição para a ordem jurídica da UE das consultas entre a União e o Reino Unido nos termos do artigo 498.o desse Acordo. Foram fixados em níveis compatíveis com o permitido ao abrigo do artigo 499.o desse Acordo.

| (5) | As consultas entre a União e o Reino Unido estão ainda em curso. Por conseguinte, os Regulamentos (UE) 2021/91 e (UE) 2021/92 têm de ser alterados a fim de prorrogar os TAC unilaterais provisórios da União, de modo a criar segurança jurídica para os operadores da União e assegurar a continuidade das atividades de pesca sustentáveis até à conclusão dessas consultas em conformidade com o quadro jurídico da União e o Acordo de Comércio e Cooperação. |
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(5)

As consultas entre a União e o Reino Unido estão ainda em curso. Por conseguinte, os Regulamentos (UE) 2021/91 e (UE) 2021/92 têm de ser alterados a fim de prorrogar os TAC unilaterais provisórios da União, de modo a criar segurança jurídica para os operadores da União e assegurar a continuidade das atividades de pesca sustentáveis até à conclusão dessas consultas em conformidade com o quadro jurídico da União e o Acordo de Comércio e Cooperação.

| (6) | Esta abordagem baseia-se no artigo 499.o, n.o 2, do Acordo de Comércio e Cooperação, que dispõe que, se uma unidade populacional enumerada no anexo 35 desse acordo ou nos quadros A e Bdno anexo 3636 desse Acordo ficar sem um TAC acordado, cada Parte deverá estabelecer um TAC provisório que corresponda ao nível recomendado pelo Conselho Internacional para o Estudo do Mar (CIEM), aplicável a partir de 1 de janeiro. Nos termos do artigo 499.o, n.os 3 a 5, do Acordo de Comércio e Cooperação, e em derrogação do n.o 2 do mesmo artigo, os TAC aplicáveis às unidades populacionais especiais são fixados em conformidade com as orientações a adotar pelo Comité Especializado das Pescas até 1 de julho de 2021. |
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(6)

Esta abordagem baseia-se no artigo 499.o, n.o 2, do Acordo de Comércio e Cooperação, que dispõe que, se uma unidade populacional enumerada no anexo 35 desse acordo ou nos quadros A e Bdno anexo 3636 desse Acordo ficar sem um TAC acordado, cada Parte deverá estabelecer um TAC provisório que corresponda ao nível recomendado pelo Conselho Internacional para o Estudo do Mar (CIEM), aplicável a partir de 1 de janeiro. Nos termos do artigo 499.o, n.os 3 a 5, do Acordo de Comércio e Cooperação, e em derrogação do n.o 2 do mesmo artigo, os TAC aplicáveis às unidades populacionais especiais são fixados em conformidade com as orientações a adotar pelo Comité Especializado das Pescas até 1 de julho de 2021.

| (7) | Por conseguinte, como orientação geral, as possibilidades de pesca provisórias da União deverão basear-se no parecer do CIEM para 2021 e, no caso das unidades populacionais de profundidade, também para 2022, quando disponível. Deverão corresponder à parte da União acordada no âmbito do Acordo de Comércio e Cooperação. |
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(7)

Por conseguinte, como orientação geral, as possibilidades de pesca provisórias da União deverão basear-se no parecer do CIEM para 2021 e, no caso das unidades populacionais de profundidade, também para 2022, quando disponível. Deverão corresponder à parte da União acordada no âmbito do Acordo de Comércio e Cooperação.

| (8) | A título de orientação geral, os TAC provisórios deverão ser prorrogados até 31 de julho de 2021 e deverão corresponder a um rácio de sete duodécimos ou 58,3 % do nível anual de capturas recomendado pelo CIEM para 2021 e, no caso das unidades populacionais de profundidade, também para 2022. Em certos casos, deverão corresponder a esse rácio da posição da União nas consultas em curso com o Reino Unido, tal como definido na Decisão do Conselho, de 5 de março de 2021, que define a posição a tomar, em nome da União, nas consultas com o Reino Unido, e especificado mais pormenorizadamente em conformidade com essa decisão. |
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(8)

A título de orientação geral, os TAC provisórios deverão ser prorrogados até 31 de julho de 2021 e deverão corresponder a um rácio de sete duodécimos ou 58,3 % do nível anual de capturas recomendado pelo CIEM para 2021 e, no caso das unidades populacionais de profundidade, também para 2022. Em certos casos, deverão corresponder a esse rácio da posição da União nas consultas em curso com o Reino Unido, tal como definido na Decisão do Conselho, de 5 de março de 2021, que define a posição a tomar, em nome da União, nas consultas com o Reino Unido, e especificado mais pormenorizadamente em conformidade com essa decisão.

| (9) | Este nível é, em princípio, considerado suficiente para os navios de pesca da União pelo menos até 31 de julho de 2021, ou seja, um mês após a data até à qual as orientações relativas às unidades populacionais especiais têm de ser acordadas com o Reino Unido. |
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(9)

Este nível é, em princípio, considerado suficiente para os navios de pesca da União pelo menos até 31 de julho de 2021, ou seja, um mês após a data até à qual as orientações relativas às unidades populacionais especiais têm de ser acordadas com o Reino Unido.

| (10) | Para um número limitado de unidades populacionais, os TAC provisórios deverão corresponder a um rácio mais elevado do nível anual de capturas recomendado, a fim de ter em conta a sazonalidade das atividades de pesca dessas unidades populacionais. |
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(10)

Para um número limitado de unidades populacionais, os TAC provisórios deverão corresponder a um rácio mais elevado do nível anual de capturas recomendado, a fim de ter em conta a sazonalidade das atividades de pesca dessas unidades populacionais.

| (11) | Sem prejuízo das orientações relativas às unidades populacionais especiais, e tendo em conta a sua falta, os TAC para essas unidades populacionais são coerentes com o artigo 499.o do Acordo de Comércio e Cooperação. |
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(11)

Sem prejuízo das orientações relativas às unidades populacionais especiais, e tendo em conta a sua falta, os TAC para essas unidades populacionais são coerentes com o artigo 499.o do Acordo de Comércio e Cooperação.

| (12) | A União, por um lado, e o Governo da Gronelândia e o Governo da Dinamarca, por outro, deverão celebrar um acordo de parceria no domínio da pesca sustentável, uma vez que o anterior acordo caducou em 31 de dezembro de 2020. O Conselho deverá, pois, fixar as possibilidades de pesca resultantes desse Acordo, tendo em conta as trocas de possibilidades de pesca com países terceiros. Essas possibilidades de pesca deverão produzir efeitos a partir da data de aplicação provisória desse acordo. |
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(12)

A União, por um lado, e o Governo da Gronelândia e o Governo da Dinamarca, por outro, deverão celebrar um acordo de parceria no domínio da pesca sustentável, uma vez que o anterior acordo caducou em 31 de dezembro de 2020. O Conselho deverá, pois, fixar as possibilidades de pesca resultantes desse Acordo, tendo em conta as trocas de possibilidades de pesca com países terceiros. Essas possibilidades de pesca deverão produzir efeitos a partir da data de aplicação provisória desse acordo.

| (13) | Os Estados-Membros deverão utilizar todas as flexibilidades interzonais, interespécies e interanuais aplicáveis de modo a assegurar que o nível global das capturas da União em 2021 não exceda a parte da União no nível máximo dos TAC que a União pode fixar ao abrigo do Acordo de Comércio e Cooperação. |
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(13)

Os Estados-Membros deverão utilizar todas as flexibilidades interzonais, interespécies e interanuais aplicáveis de modo a assegurar que o nível global das capturas da União em 2021 não exceda a parte da União no nível máximo dos TAC que a União pode fixar ao abrigo do Acordo de Comércio e Cooperação.

| (14) | Tendo em conta o rácio aplicado, a utilização das quotas, as condições de utilização das flexibilidades, bem como outras condições estipuladas na legislação da União em vigor, em conformidade com o artigo 499, n.o 7, do Acordo de Comércio e Cooperação, os TAC provisórios respeitam as partes da União acordadas ao abrigo desse Acordo, tal como estabelecidas nos anexos 35 e 36. |
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(14)

Tendo em conta o rácio aplicado, a utilização das quotas, as condições de utilização das flexibilidades, bem como outras condições estipuladas na legislação da União em vigor, em conformidade com o artigo 499, n.o 7, do Acordo de Comércio e Cooperação, os TAC provisórios respeitam as partes da União acordadas ao abrigo desse Acordo, tal como estabelecidas nos anexos 35 e 36.

| (15) | Os TAC provisórios estão também em conformidade com o quadro jurídico da UE aplicável, em particular com o artigo 4.o, o artigo 5.o, n.o 3, e o artigo 8.o do Regulamento (UE) 2019/472 do Parlamento Europeu e do Conselho (6) e com os Artigos 4.o, 5.o, n.o 3 e 7 do Regulamento (UE) 2018/973 do Parlamento Europeu e do Conselho (7). Baseiam-se no nível recomendado pelo CIEM, tendo simultaneamente em conta a situação específica das unidades populacionais capturadas numa pescaria mista suscetíveis de serem afetadas por situações de «bloqueio», atendendo ao parecer do CIEM sobre pescarias mistas e capturas acessórias inevitáveis. |
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(15)

Os TAC provisórios estão também em conformidade com o quadro jurídico da UE aplicável, em particular com o artigo 4.o, o artigo 5.o, n.o 3, e o artigo 8.o do Regulamento (UE) 2019/472 do Parlamento Europeu e do Conselho (6) e com os Artigos 4.o, 5.o, n.o 3 e 7 do Regulamento (UE) 2018/973 do Parlamento Europeu e do Conselho (7). Baseiam-se no nível recomendado pelo CIEM, tendo simultaneamente em conta a situação específica das unidades populacionais capturadas numa pescaria mista suscetíveis de serem afetadas por situações de «bloqueio», atendendo ao parecer do CIEM sobre pescarias mistas e capturas acessórias inevitáveis.

| (16) | Para determinadas unidades populacionais, o parecer científico do CIEM preconiza zero capturas. Se os TAC para essas unidades populacionais forem estabelecidos ao nível indicado nos pareceres científicos, a obrigação de desembarcar todas as capturas, incluindo as capturas acessórias dessas unidades populacionais, nas pescarias mistas conduzirá ao fenómeno das «espécies bloqueadoras». A fim de encontrar o justo equilíbrio entre a continuação das atividades de pesca, atentas as implicações socioeconómicas potencialmente graves de uma interrupção, e a necessidade de se alcançar um bom estado biológico para essas unidades populacionais, dada a dificuldade de pescar todas as unidades populacionais numa pescaria mista mantendo ao mesmo tempo o nível do rendimento máximo sustentável (MSY), é adequado estabelecer TAC específicos para as capturas acessórias dessas unidades populacionais. O nível desses TAC deverá ser de molde a baixar a mortalidade dessas unidades populacionais e a incentivar a melhoria da seletividade e as medidas para evitar as capturas dessas unidades populacionais. Para reduzir as capturas das unidades populacionais para as quais são fixados TAC de capturas acessórias, as possibilidades de pesca para as pescarias em que são capturados peixes dessas unidades populacionais deverão ser fixadas a níveis que contribuam para conduzir a biomassa das unidades populacionais vulneráveis para níveis sustentáveis. |
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(16)

Para determinadas unidades populacionais, o parecer científico do CIEM preconiza zero capturas. Se os TAC para essas unidades populacionais forem estabelecidos ao nível indicado nos pareceres científicos, a obrigação de desembarcar todas as capturas, incluindo as capturas acessórias dessas unidades populacionais, nas pescarias mistas conduzirá ao fenómeno das «espécies bloqueadoras». A fim de encontrar o justo equilíbrio entre a continuação das atividades de pesca, atentas as implicações socioeconómicas potencialmente graves de uma interrupção, e a necessidade de se alcançar um bom estado biológico para essas unidades populacionais, dada a dificuldade de pescar todas as unidades populacionais numa pescaria mista mantendo ao mesmo tempo o nível do rendimento máximo sustentável (MSY), é adequado estabelecer TAC específicos para as capturas acessórias dessas unidades populacionais. O nível desses TAC deverá ser de molde a baixar a mortalidade dessas unidades populacionais e a incentivar a melhoria da seletividade e as medidas para evitar as capturas dessas unidades populacionais. Para reduzir as capturas das unidades populacionais para as quais são fixados TAC de capturas acessórias, as possibilidades de pesca para as pescarias em que são capturados peixes dessas unidades populacionais deverão ser fixadas a níveis que contribuam para conduzir a biomassa das unidades populacionais vulneráveis para níveis sustentáveis.

| (17) | Estas possibilidades de pesca não deverão, em circunstância alguma, prejudicar o estabelecimento das possibilidades de pesca em conformidade com o resultado das consultas com o Reino Unido, as orientações relativas às unidades populacionais especiais a acordar com o Reino Unido nos termos do artigo 499, n.o 5, do Acordo de Comércio e Cooperação e do quadro jurídico da União. |
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(17)

Estas possibilidades de pesca não deverão, em circunstância alguma, prejudicar o estabelecimento das possibilidades de pesca em conformidade com o resultado das consultas com o Reino Unido, as orientações relativas às unidades populacionais especiais a acordar com o Reino Unido nos termos do artigo 499, n.o 5, do Acordo de Comércio e Cooperação e do quadro jurídico da União.

| (18) | Segundo os pareceres científicos, a biomassa reprodutora do robalo-legítimo (Dicentrarchus labrax) no mar Céltico, no canal da Mancha, no mar da Irlanda e na zona meridional do mar do Norte (divisões CIEM 4b, 4c, 7a, e 7d a 7h) tem vindo a diminuir desde 2009 e é atualmente inferior ao MSY Btrigger e ligeiramente superior ao Blim. Devido às medidas tomadas pela União, a mortalidade por pesca diminuiu e é atualmente inferior ao FMSY. No entanto, o recrutamento é baixo, flutuando sem evidenciar uma tendência desde 2008. Por conseguinte, os limites de captura deverão manter-se, assegurando simultaneamente que a taxa-alvo de mortalidade por pesca desta unidade populacional esteja em conformidade com o MSY. |
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(18)

Segundo os pareceres científicos, a biomassa reprodutora do robalo-legítimo (Dicentrarchus labrax) no mar Céltico, no canal da Mancha, no mar da Irlanda e na zona meridional do mar do Norte (divisões CIEM 4b, 4c, 7a, e 7d a 7h) tem vindo a diminuir desde 2009 e é atualmente inferior ao MSY Btrigger e ligeiramente superior ao Blim. Devido às medidas tomadas pela União, a mortalidade por pesca diminuiu e é atualmente inferior ao FMSY. No entanto, o recrutamento é baixo, flutuando sem evidenciar uma tendência desde 2008. Por conseguinte, os limites de captura deverão manter-se, assegurando simultaneamente que a taxa-alvo de mortalidade por pesca desta unidade populacional esteja em conformidade com o MSY.

| (19) | No Regulamento (UE) 2021/92, o TAC para as galeotas foi fixado em zero nas divisões CIEM 2a e 3a e na subzona CIEM 4, na pendência da publicação do parecer científico pertinente, emitido pelo CIEM, que ficou disponível em 25 de fevereiro de 2021. Galeotas são espécies de vida curta e a pesca tem início em 1 de abril, pouco tempo após a publicação do parecer científico. |
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(19)

No Regulamento (UE) 2021/92, o TAC para as galeotas foi fixado em zero nas divisões CIEM 2a e 3a e na subzona CIEM 4, na pendência da publicação do parecer científico pertinente, emitido pelo CIEM, que ficou disponível em 25 de fevereiro de 2021. Galeotas são espécies de vida curta e a pesca tem início em 1 de abril, pouco tempo após a publicação do parecer científico.

| (20) | Impõe-se a alteração dos limites de captura para as galeotas nas divisões CIEM 2a e 3a e na subzona CIEM 4, em consonância com o mais recente parecer científico do CIEM. |
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(20)

Impõe-se a alteração dos limites de captura para as galeotas nas divisões CIEM 2a e 3a e na subzona CIEM 4, em consonância com o mais recente parecer científico do CIEM.

| (21) | O Regulamento (UE) 2021/92 estabelece possibilidades de pesca provisórias para o primeiro trimestre de 2021. Além disso, no artigo 14.o desse Regulamento, estabelece uma proibição, de 1 de janeiro a 31 de março de 2021, para os navios que pescam galeotas com determinadas artes nas divisões CIEM 2a e 3a e na subzona CIEM 4. Uma vez que o presente regulamento estabelece possibilidades de pesca para toda a campanha de pesca, essa proibição deve abranger igualmente o período compreendido entre 1 de agosto e 31 de dezembro de 2021, tal como em 2020. |
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(21)

O Regulamento (UE) 2021/92 estabelece possibilidades de pesca provisórias para o primeiro trimestre de 2021. Além disso, no artigo 14.o desse Regulamento, estabelece uma proibição, de 1 de janeiro a 31 de março de 2021, para os navios que pescam galeotas com determinadas artes nas divisões CIEM 2a e 3a e na subzona CIEM 4. Uma vez que o presente regulamento estabelece possibilidades de pesca para toda a campanha de pesca, essa proibição deve abranger igualmente o período compreendido entre 1 de agosto e 31 de dezembro de 2021, tal como em 2020.

| (22) | Em conformidade com o procedimento previsto nos acordos sobre as relações em matéria de pesca com a Noruega e em conformidade com o Acordo de Comércio e Cooperação, a União realizou consultas trilaterais com o Reino Unido e a Noruega e consultas bilaterais com a Noruega sobre os direitos de pesca de unidades populacionais. Deverão ser estabelecidas as possibilidades de pesca para o bacalhau do mar do Norte, a fim de assegurar condições de concorrência equitativas para os operadores da União e permitir a recuperação dessa unidade populacional. De acordo com o procedimento previsto no Acordo de parceria no domínio da pesca sustentável entre a União Europeia, por um lado, e o Governo da Gronelândia e o Governo da Dinamarca , por outro, e no seu protocolo de execução, o Comité Misto fixou o nível das possibilidades de pesca para a União nas águas gronelandesas em 2021. Por conseguinte, é necessário incluir essas possibilidades de pesca no presente regulamento. |
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(22)

Em conformidade com o procedimento previsto nos acordos sobre as relações em matéria de pesca com a Noruega e em conformidade com o Acordo de Comércio e Cooperação, a União realizou consultas trilaterais com o Reino Unido e a Noruega e consultas bilaterais com a Noruega sobre os direitos de pesca de unidades populacionais. Deverão ser estabelecidas as possibilidades de pesca para o bacalhau do mar do Norte, a fim de assegurar condições de concorrência equitativas para os operadores da União e permitir a recuperação dessa unidade populacional. De acordo com o procedimento previsto no Acordo de parceria no domínio da pesca sustentável entre a União Europeia, por um lado, e o Governo da Gronelândia e o Governo da Dinamarca , por outro, e no seu protocolo de execução, o Comité Misto fixou o nível das possibilidades de pesca para a União nas águas gronelandesas em 2021. Por conseguinte, é necessário incluir essas possibilidades de pesca no presente regulamento.

| (23) | A União e o Reino Unido chegaram a acordo sobre as respetivas partes dos TAC para determinadas unidades populacionais geridas pela CICTA. Essas partes dos TAC estão estabelecidas no quadro C do anexo 36 do Acordo de Comércio e Cooperação. Os quadros das possibilidades de pesca pertinentes deverão ser alterados a fim de ter em conta essas partes. |
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(23)

A União e o Reino Unido chegaram a acordo sobre as respetivas partes dos TAC para determinadas unidades populacionais geridas pela CICTA. Essas partes dos TAC estão estabelecidas no quadro C do anexo 36 do Acordo de Comércio e Cooperação. Os quadros das possibilidades de pesca pertinentes deverão ser alterados a fim de ter em conta essas partes.

| (24) | A redução do esforço de pesca para os navios de pesca da UE na área da Convenção CICTA baseia-se nas informações fornecidas nos planos de pesca, de capacidade de pesca e de exploração para o atum-rabilho comunicadas à Comissão pelos Estados-Membros. Essa redução do esforço de pesca é indicada no plano da União aprovado pela CICTA durante a reunião intersessões do painel 2, realizada em 4 e 5 de março de 2019. A redução deverá ser estabelecida no âmbito das possibilidades de pesca ao abrigo do presente regulamento. |
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(24)

A redução do esforço de pesca para os navios de pesca da UE na área da Convenção CICTA baseia-se nas informações fornecidas nos planos de pesca, de capacidade de pesca e de exploração para o atum-rabilho comunicadas à Comissão pelos Estados-Membros. Essa redução do esforço de pesca é indicada no plano da União aprovado pela CICTA durante a reunião intersessões do painel 2, realizada em 4 e 5 de março de 2019. A redução deverá ser estabelecida no âmbito das possibilidades de pesca ao abrigo do presente regulamento.

| (25) | Na sua nona reunião anual, realizada em 2021, a Organização Regional de Gestão das Pescas do Pacífico Sul (SPRFMO) adotou novos limites de captura para o carapau-chileno (Trachurus murphyi) e aprovou a pesca exploratória da marlonga (Dissostichus spp.). As medidas aplicáveis deverão ser transpostas para o direito da União. |
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(25)

Na sua nona reunião anual, realizada em 2021, a Organização Regional de Gestão das Pescas do Pacífico Sul (SPRFMO) adotou novos limites de captura para o carapau-chileno (Trachurus murphyi) e aprovou a pesca exploratória da marlonga (Dissostichus spp.). As medidas aplicáveis deverão ser transpostas para o direito da União.

| (26) | Os Regulamentos (UE) 2021/91 e (UE) 2021/92 deverão, pois, ser alterados em conformidade. |
| --- | --- |

(26)

Os Regulamentos (UE) 2021/91 e (UE) 2021/92 deverão, pois, ser alterados em conformidade.

| (27) | Os limites de captura fixados nos Regulamentos (UE) 2021/91 e (UE) 2021/92 são aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2021. Por conseguinte, as disposições introduzidas pelo presente regulamento relativas aos limites de captura deverão aplicar-se igualmente com efeitos a partir dessa data. Esta aplicação retroativa não prejudica os princípios da segurança jurídica e da proteção das expectativas legítimas, uma vez que as possibilidades de pesca em causa aumentaram ou ainda não foram esgotadas. |
| --- | --- |

(27)

Os limites de captura fixados nos Regulamentos (UE) 2021/91 e (UE) 2021/92 são aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2021. Por conseguinte, as disposições introduzidas pelo presente regulamento relativas aos limites de captura deverão aplicar-se igualmente com efeitos a partir dessa data. Esta aplicação retroativa não prejudica os princípios da segurança jurídica e da proteção das expectativas legítimas, uma vez que as possibilidades de pesca em causa aumentaram ou ainda não foram esgotadas.

| (28) | Dada a urgência de assegurar a continuidade das atividades de pesca sustentáveis e de iniciar a campanha de pesca das galeotas atempadamente, em 1 de abril de 2021, o presente regulamento deverá entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(28)

Dada a urgência de assegurar a continuidade das atividades de pesca sustentáveis e de iniciar a campanha de pesca das galeotas atempadamente, em 1 de abril de 2021, o presente regulamento deverá entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Alterações do Regulamento (UE) 2021/91

O Regulamento (UE) 2021/91 é alterado do seguinte modo:

| 1) | O artigo 8.o, n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

  «1.   Sempre que seja feita referência ao presente número num quadro constante do anexo do presente regulamento, as possibilidades de pesca constantes desse quadro são provisórias e são aplicáveis de 1 de janeiro a 31 de julho de 2021. Essas possibilidades de pesca provisórias não prejudicam a fixação de possibilidades de pesca definitivas para 2021 e 2022, com base nos melhores pareceres científicos disponíveis e em conformidade com os resultados das negociações e/ou consultas internacionais, as orientações relativas às unidades populacionais especiais a acordar com o Reino Unido, as disposições aplicáveis do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 e os planos plurianuais pertinentes». |
| --- | --- |

1)

O artigo 8.o, n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

o

o

«1.   Sempre que seja feita referência ao presente número num quadro constante do anexo do presente regulamento, as possibilidades de pesca constantes desse quadro são provisórias e são aplicáveis de 1 de janeiro a 31 de julho de 2021. Essas possibilidades de pesca provisórias não prejudicam a fixação de possibilidades de pesca definitivas para 2021 e 2022, com base nos melhores pareceres científicos disponíveis e em conformidade com os resultados das negociações e/ou consultas internacionais, as orientações relativas às unidades populacionais especiais a acordar com o Reino Unido, as disposições aplicáveis do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 e os planos plurianuais pertinentes».

| 2) | A parte 2 do anexo é alterada em conformidade com a parte A do anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

2)

A parte 2 do anexo é alterada em conformidade com a parte A do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

Alteração do Regulamento (UE) 2021/92

O Regulamento (UE) 2021/92 é alterado do seguinte modo:

| 1) | O artigo 7.o é alterado do seguinte modo






  a) | O n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

  «1.   Sempre que se faça referência ao presente número num quadro de possibilidades de pesca dos anexos IA ou IB, as possibilidades de pesca constantes desse quadro são provisórias e são aplicáveis de 1 de janeiro a 31 de julho de 2021. Essas possibilidades de pesca provisórias não prejudicam a fixação de possibilidades de pesca definitivas para 2021 e 2022, com base nos melhores pareceres científicos disponíveis e em conformidade com os resultados das negociações e/ou consultas internacionais, as orientações relativas às unidades populacionais especiais a acordar com o Reino Unido, as disposições aplicáveis do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 e os planos plurianuais pertinentes.»; |
| --- | --- | --- |

1)

O artigo 7.o é alterado do seguinte modo

o

a)

O n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

o

«1.   Sempre que se faça referência ao presente número num quadro de possibilidades de pesca dos anexos IA ou IB, as possibilidades de pesca constantes desse quadro são provisórias e são aplicáveis de 1 de janeiro a 31 de julho de 2021. Essas possibilidades de pesca provisórias não prejudicam a fixação de possibilidades de pesca definitivas para 2021 e 2022, com base nos melhores pareceres científicos disponíveis e em conformidade com os resultados das negociações e/ou consultas internacionais, as orientações relativas às unidades populacionais especiais a acordar com o Reino Unido, as disposições aplicáveis do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 e os planos plurianuais pertinentes.»;

| b) | É inserido o seguinte número:

  «1.   A. Os Estados-Membros utilizam todas as flexibilidades interzonais, interespécies e interanuais aplicáveis de modo a assegurar que o nível global das capturas da União em 2021 não excede a parte da União no nível máximo dos TAC provisórios que a União pode fixar ao abrigo do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, por outro.». |
| --- | --- |

b)

É inserido o seguinte número:

«1.   A. Os Estados-Membros utilizam todas as flexibilidades interzonais, interespécies e interanuais aplicáveis de modo a assegurar que o nível global das capturas da União em 2021 não excede a parte da União no nível máximo dos TAC provisórios que a União pode fixar ao abrigo do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, por outro.».

| 2) | É inserido o seguinte artigo:

  «Artigo 7.o
  -A

  Aplicação das possibilidades de pesca nas águas gronelandesas
  Sempre que seja feita referência ao presente artigo num quadro de possibilidades de pesca constante do anexo I B, as possibilidades de pesca constantes desse quadro aplicam-se a partir da data de aplicação provisória do Acordo de Parceria no domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia, por um lado, e o Governo da Gronelândia e o Governo da Dinamarca, por outro, até 31 de dezembro de 2021.». |
| --- | --- |

2)

É inserido o seguinte artigo:

«Artigo 7.o
  -A

Aplicação das possibilidades de pesca nas águas gronelandesas

Sempre que seja feita referência ao presente artigo num quadro de possibilidades de pesca constante do anexo I B, as possibilidades de pesca constantes desse quadro aplicam-se a partir da data de aplicação provisória do Acordo de Parceria no domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia, por um lado, e o Governo da Gronelândia e o Governo da Dinamarca, por outro, até 31 de dezembro de 2021.».

| 3) | O artigo 9.o é alterado do seguinte modo:






  a) | o n.o 2, a data «31 de março de 2021» é substituída por «31 de julho de 2021». |
| --- | --- | --- |

3)

O artigo 9.o é alterado do seguinte modo:

o

a)

o n.o 2, a data «31 de março de 2021» é substituída por «31 de julho de 2021».

o

| b) | o n.o 3, a data «31 de março de 2021» é substituída por «31 de julho de 2021». |
| --- | --- |

b)

o n.o 3, a data «31 de março de 2021» é substituída por «31 de julho de 2021».

o

| 4) | O artigo 11.o é alterado do seguinte modo:






  a) | No n.o 2, a frase introdutória do primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:

  «2.   A título de derrogação do disposto no n.o 1, em janeiro de 2021 e de 1 de abril a 31 de julho, os navios de pesca da União nas divisões CIEM 4b, 4c, 7d, 7e, 7f e 7h podem pescar robalo-legítimo, e reter, transbordar, transladar ou desembarcar robalo-legítimo capturado nessa zona com as seguintes artes e dentro dos seguintes limites:». |
| --- | --- | --- |

4)

O artigo 11.o é alterado do seguinte modo:

o

a)

No n.o 2, a frase introdutória do primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:

o

«2.   A título de derrogação do disposto no n.o 1, em janeiro de 2021 e de 1 de abril a 31 de julho, os navios de pesca da União nas divisões CIEM 4b, 4c, 7d, 7e, 7f e 7h podem pescar robalo-legítimo, e reter, transbordar, transladar ou desembarcar robalo-legítimo capturado nessa zona com as seguintes artes e dentro dos seguintes limites:».

| b) | No n.o 2, primeiro parágrafo, alínea c), «1,43» é substituído por «3,32». |
| --- | --- |

b)

No n.o 2, primeiro parágrafo, alínea c), «1,43» é substituído por «3,32».

o

| c) | No n.o 2, primeiro parágrafo, alínea d), «0,35» é substituído por «0,82». |
| --- | --- |

c)

No n.o 2, primeiro parágrafo, alínea d), «0,35» é substituído por «0,82».

o

| d) | No n.o 5, primeiro parágrafo, alínea b), a expressão «de 1 a 31 de março» é substituída por «de 1 de março a 31 de julho». |
| --- | --- |

d)

No n.o 5, primeiro parágrafo, alínea b), a expressão «de 1 a 31 de março» é substituída por «de 1 de março a 31 de julho».

o

| 5) | O artigo 14.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 14.o

  Épocas de defeso da pesca das galeotas
  É proibida a pesca comercial de galeotas com redes de arrasto demersais, redes envolventes-arrastantes ou artes rebocadas similares de malhagem inferior a 16 mm nas divisões CIEM 2a e 3a e na subzona CIEM 4 de 1 de janeiro a 31 de março de 2021 e de 1 de agosto a 31 de dezembro de 2021.». |
| --- | --- |

5)

O artigo 14.o passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 14.o

Épocas de defeso da pesca das galeotas

É proibida a pesca comercial de galeotas com redes de arrasto demersais, redes envolventes-arrastantes ou artes rebocadas similares de malhagem inferior a 16 mm nas divisões CIEM 2a e 3a e na subzona CIEM 4 de 1 de janeiro a 31 de março de 2021 e de 1 de agosto a 31 de dezembro de 2021.».

| 6) | No artigo 60.o, a data «31 de março de 2021» é substituída por «31 de julho de 2021». |
| --- | --- |

6)

No artigo 60.o, a data «31 de março de 2021» é substituída por «31 de julho de 2021».

o

| 7) | O anexo I A é alterado em conformidade com a parte B do anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

7)

O anexo I A é alterado em conformidade com a parte B do anexo do presente regulamento.

| 8) | O anexo I B é alterado em conformidade com a parte C do anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

8)

O anexo I B é alterado em conformidade com a parte C do anexo do presente regulamento.

| 9) | O anexo I C é alterado em conformidade com a parte D do anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

9)

O anexo I C é alterado em conformidade com a parte D do anexo do presente regulamento.

| 10) | O anexo I D é alterado em conformidade com a parte E do anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

10)

O anexo I D é alterado em conformidade com a parte E do anexo do presente regulamento.

| 11) | O anexo I H é alterado em conformidade com a parte F do anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

11)

O anexo I H é alterado em conformidade com a parte F do anexo do presente regulamento.

| 12) | O anexo II, capítulo III, é alterado em conformidade com a parte G do anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

12)

O anexo II, capítulo III, é alterado em conformidade com a parte G do anexo do presente regulamento.

| 13) | O anexo VI é alterado em conformidade com a parte H do anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

13)

O anexo VI é alterado em conformidade com a parte H do anexo do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2021.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de abril de 2021.

Pelo Conselho

A Presidente

A. P. ZACARIAS

---

(1)  Regulamento (UE) 2021/91 do Conselho de 28 de janeiro de 2021 que fixa para 2021 e 2022, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade, as possibilidades de pesca aplicáveis para os navios de pesca da União (JO L 31 de 29.1.2021, p. 20-30).

1

(2)  Regulamento (UE) 2021/92 do Conselho de 28 de janeiro de 2021 que fixa, para 2021, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da Uniãoe as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União (JO L 31 de 29.1.2021, p. 31).

2

(3)  
  JO L 444 de 31.12.2020, p. 14.

3

(4)  Regulamento (UE) 2018/2025 do Conselho, de 17 de dezembro de 2018, que fixa, para 2019 e 2020, as possibilidades de pesca para os navios de pesca da União relativas a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade (JO L 325 de 20.12.2018, p. 7).

4

(5)  Regulamento (UE) 2020/123 do Conselho, de 27 de janeiro de 2020, que fixa, para 2020, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União (JO L 25 de 30.1.2020, p. 1).

5

(6)  Regulamento (UE) 2019/472 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de março de 2019, que estabelece um plano plurianual para as unidades populacionais capturadas nas águas ocidentais e águas adjacentes, e para as pescarias que exploram essas unidades populacionais, que altera os Regulamentos (UE) 2016/1139 e (UE) 2018/973, e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 811/2004, (CE) n.o 2166/2005, (CE) n.o 388/2006, (CE) n.o 509/2007 e (CE) n.o 1300/2008 do Conselho, JO L 83 de 25.3.2019, p. 1.

6

o

o

o

o

o

(7)  Regulamento (UE) 2018/973 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2018, que estabelece um plano plurianual para as unidades populacionais demersais do mar do Norte e para as pescarias que exploram essas unidades populacionais, que especifica os pormenores da aplicação da obrigação de desembarque no mar do Norte e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 676/2007 e (CE) n.o 1342/2008 do Conselho, JO L 179 de 16.7.2018, p. 1.

7

o

o

---

ANEXO

PARTE A: Alterações da parte 2 do anexo do Regulamento (UE) 2021/91

Na parte 2 do anexo do Regulamento (UE) 2021/91, os quadros de possibilidades de pesca pertinentes são substituídos pelos seguintes quadros:

| «Espécie: | Peixe-espada-preto

  Aphanopus carbo | Zona: | Águas da União e águas internacionais das subzonas 5, 6, 7, 12
  (BSF/56712-) |
| --- | --- | --- | --- |
| Ano | 2021 | | TAC de precaução
  É aplicável o artigo 8.o, n.o 1, do presente regulamento. |
| Alemanha | 13 | |
| Estónia | 6 | |
| Irlanda | 33 | |
| Espanha | 65 | |
| França | 922 | |
| Letónia | 43 | |
| Lituânia | 1 | |
| Polónia | 1 | |
| Outros | 3 | (1) |
| União | 1 087 | |
| Reino Unido | p.m. | |
| TAC | p.m. | |
| (1) | Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (BSF/56712_AMS). |

«Espécie:

Peixe-espada-preto

Aphanopus carbo

Zona:

Águas da União e águas internacionais das subzonas 5, 6, 7, 12

(BSF/56712-)

Ano

2021

TAC de precaução

É aplicável o artigo 8.o, n.o 1, do presente regulamento.

Alemanha

13

Estónia

6

Irlanda

33

Espanha

65

França

922

Letónia

43

Lituânia

1

Polónia

1

Outros

3

(1)

União

1 087

Reino Unido

p.m.

TAC

p.m.

(1)

Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (BSF/56712_AMS).

| Espécie: | Imperadores
  Beryx spp. | Zona: | Águas da União e águas internacionais das subzonas 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 14
  (ALF/3X14-) |
| --- | --- | --- | --- |
| Ano | 2021 | TAC de precaução
  É aplicável o artigo 8.o, n.o 1, do presente regulamento. |
| Irlanda | 4 | (1) |
| Espanha | 30 | (1) |
| França | 8 | (1) |
| Portugal | 85 | (1) |
| União | 127 | (1) |
| Reino Unido | p.m. | (1) |
| TAC | p.m. | (1) |
| (1) | Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. |

Espécie:

Imperadores

Beryx spp.

Zona:

Águas da União e águas internacionais das subzonas 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 14

(ALF/3X14-)

Ano

2021

TAC de precaução

É aplicável o artigo 8.o, n.o 1, do presente regulamento.

Irlanda

4

(1)

Espanha

30

(1)

França

8

(1)

Portugal

85

(1)

União

127

(1)

Reino Unido

p.m.

(1)

TAC

p.m.

(1)

(1)

Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.

| Espécie: | Lagartixa-da-rocha
  Coryphaenoides rupestris | Zona: | Águas da União e águas internacionais das zonas 5b, 6, 7
  (RNG/5B67-) |
| --- | --- | --- | --- |
| Ano | 2021 | TAC de precaução
  É aplicável o artigo 8.o, n.o 1, do presente regulamento. |
| Alemanha | 3 | (1) (2) |
| Estónia | 22 | (1) (2) |
| Irlanda | 99 | (1) (2) |
| Espanha | 24 | (1) (2) |
| França | 1 252 | (1) (2) |
| Lituânia | 29 | (1) (2) |
| Polónia | 15 | (1) (2) |
| Outros | 3 | (1) (2) (3) |
| União | 1 447 | (1) (2) |
| Reino Unido | p.m. | (1) (2) |
| TAC | p.m. | (1) (2) |
| (1) | Pode pescar-se, no máximo, 10 % de cada quota nas águas da União e nas águas internacionais das subzonas 8, 9, 10, 12, 14 (RNG/*8X14– para a lagartixa-da-rocha; RHG/*8X14– para as capturas acessórias de lagartixa-cabeça-áspera). |
| (2) | Não é permitida a pesca dirigida à lagartixa-cabeça-áspera. Capturas acessórias de lagartixa-cabeça-áspera (RHG/5B67-) a imputar a esta quota. Não podem exceder 1 % da quota. |
| (3) | Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (RNG/5B67_AMS para a lagartixa-da-rocha; RHG/5B67_AMS para a lagartixa-cabeça-áspera). |

Espécie:

Lagartixa-da-rocha

Coryphaenoides rupestris

Zona:

Águas da União e águas internacionais das zonas 5b, 6, 7

(RNG/5B67-)

Ano

2021

TAC de precaução

É aplicável o artigo 8.o, n.o 1, do presente regulamento.

Alemanha

3

(1) (2)

Estónia

22

(1) (2)

Irlanda

99

(1) (2)

Espanha

24

(1) (2)

França

1 252

(1) (2)

Lituânia

29

(1) (2)

Polónia

15

(1) (2)

Outros

3

(1) (2) (3)

União

1 447

(1) (2)

Reino Unido

p.m.

(1) (2)

TAC

p.m.

(1) (2)

(1)

Pode pescar-se, no máximo, 10 % de cada quota nas águas da União e nas águas internacionais das subzonas 8, 9, 10, 12, 14 (RNG/*8X14– para a lagartixa-da-rocha; RHG/*8X14– para as capturas acessórias de lagartixa-cabeça-áspera).

(2)

Não é permitida a pesca dirigida à lagartixa-cabeça-áspera. Capturas acessórias de lagartixa-cabeça-áspera (RHG/5B67-) a imputar a esta quota. Não podem exceder 1 % da quota.

(3)

Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (RNG/5B67_AMS para a lagartixa-da-rocha; RHG/5B67_AMS para a lagartixa-cabeça-áspera).

| Espécie: | Lagartixa-da-rocha

  Coryphaenoides rupestris | Zona: | Águas da União e águas internacionais das subzonas 8, 9, 10, 12, 14
  (RNG/8X14-) |
| --- | --- | --- | --- |
| Ano | 2021 | TAC de precaução
  É aplicável o artigo 8.o, n.o 1, do presente regulamento. |
| Alemanha | 5 | (1) (2) |
| Irlanda | 1 | (1) (2) |
| Espanha | 526 | (1) (2) |
| França | 24 | (1) (2) |
| Letónia | 9 | (1) (2) |
| Lituânia | 1 | (1) (2) |
| Polónia | 165 | (1) (2) |
| União | 731 | (1) (2) |
| Reino Unido | p.m. | (1) (2) |
| TAC | p.m. | (1) (2) |
| (1) | Pode pescar-se, no máximo, 10 % de cada quota nas águas da União e nas águas internacionais das zonas 5b, 6, 7 (RNG/*5B67– para a lagartixa-da-rocha; RHG/*5B67- para as capturas acessórias de lagartixa-cabeça-áspera). |
| (2) | Não é permitida a pesca dirigida à lagartixa-cabeça-áspera. Capturas acessórias de lagartixa-cabeça-áspera (RHG/8X14-) a imputar a esta quota. Não podem exceder 1 % da quota. |

Espécie:

Lagartixa-da-rocha

Coryphaenoides rupestris

Zona:

Águas da União e águas internacionais das subzonas 8, 9, 10, 12, 14

(RNG/8X14-)

Ano

2021

TAC de precaução

É aplicável o artigo 8.o, n.o 1, do presente regulamento.

Alemanha

5

(1) (2)

Irlanda

1

(1) (2)

Espanha

526

(1) (2)

França

24

(1) (2)

Letónia

9

(1) (2)

Lituânia

1

(1) (2)

Polónia

165

(1) (2)

União

731

(1) (2)

Reino Unido

p.m.

(1) (2)

TAC

p.m.

(1) (2)

(1)

Pode pescar-se, no máximo, 10 % de cada quota nas águas da União e nas águas internacionais das zonas 5b, 6, 7 (RNG/*5B67– para a lagartixa-da-rocha; RHG/*5B67- para as capturas acessórias de lagartixa-cabeça-áspera).

(2)

Não é permitida a pesca dirigida à lagartixa-cabeça-áspera. Capturas acessórias de lagartixa-cabeça-áspera (RHG/8X14-) a imputar a esta quota. Não podem exceder 1 % da quota.

| Espécie: | Goraz
  Pagellus bogaraveo | Zona: | Águas da União e águas internacionais das subzonas 6, 7, 8
  (SBR/678-) |
| --- | --- | --- | --- |
| Ano | 2021 | TAC de precaução
  É aplicável o artigo 8.o, n.o 1, do presente regulamento. |
| Irlanda | 2 | (1) |
| Espanha | 49 | (1) |
| França | 2 | (1) |
| Outros | 2 | (1) (2) |
| União | 55 | (1) |
| Reino Unido | p.m. | (1) |
| TAC | p.m. | (1) |
| (1) | Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. |
| (2) | As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (SBR/678_AMS). |

Espécie:

Goraz

Pagellus bogaraveo

Zona:

Águas da União e águas internacionais das subzonas 6, 7, 8

(SBR/678-)

Ano

2021

TAC de precaução

É aplicável o artigo 8.o, n.o 1, do presente regulamento.

Irlanda

2

(1)

Espanha

49

(1)

França

2

(1)

Outros

2

(1) (2)

União

55

(1)

Reino Unido

p.m.

(1)

TAC

p.m.

(1)

(1)

Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.

(2)

As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (SBR/678_AMS).

| Espécie: | Goraz
  Pagellus bogaraveo | Zona: | Águas da União e águas internacionais da subzona 10
  (SBR/10-) |
| --- | --- | --- | --- |
| Ano | 2021 | 2022 | TAC de precaução» |
| Espanha | 5 | 5 |
| Portugal | 600 | 600 |
| União | 605 | 605 |
| Reino Unido | p.m. | p.m. |
| TAC | p.m. | p.m. |

Espécie:

Goraz

Pagellus bogaraveo

Zona:

Águas da União e águas internacionais da subzona 10

(SBR/10-)

Ano

2021

2022

TAC de precaução»

Espanha

5

5

Portugal

600

600

União

605

605

Reino Unido

p.m.

p.m.

TAC

p.m.

p.m.

PARTE B: Alterações do anexo I A do Regulamento (UE) 2021/92

No anexo IA do Regulamento (UE) 2021/92, os quadros de possibilidades de pesca relevantes são substituídos pelos seguintes quadros:

| «Espécie: | Galeotas e capturas acessórias associadas
  Ammodytes spp. | Zona: | Águas da União das zonas 2a, 3a, 4(1) |
| --- | --- | --- | --- |
| Dinamarca | 95 295 | (2) (3) | TAC analítico
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
| Alemanha | 146 | (2) (3) |
| Suécia | 3 499 | (2) (3) |
| União | 98 940 | (2) |
| Reino Unido | p.m. | (2) (3) |
| | | |
| TAC | p.m. | (2) |
| (1) | Com exclusão das águas situadas na zona das seis milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base do Reino Unido em Shetland, Fair Isle e Foula. |
| (2) | Nas zonas de gestão 1r e 2r, o TAC só pode ser pescado enquanto TAC de acompanhamento com um protocolo de amostragem associado para a pescaria. |
| (3) | Até 2 % da quota pode ser constituída por capturas acessórias de badejo e sarda (OT1/*2A3A4X). As capturas acessórias de badejo e sarda imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não podem exceder, no total, 9 % da quota. |

«Espécie:

Galeotas e capturas acessórias associadas

Ammodytes spp.

Zona:

Águas da União das zonas 2a, 3a, 4(1)

Dinamarca

95 295

(2) (3)

TAC analítico

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Alemanha

146

(2) (3)

Suécia

3 499

(2) (3)

União

98 940

(2)

Reino Unido

p.m.

(2) (3)

TAC

p.m.

(2)

(1)

Com exclusão das águas situadas na zona das seis milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base do Reino Unido em Shetland, Fair Isle e Foula.

(2)

Nas zonas de gestão 1r e 2r, o TAC só pode ser pescado enquanto TAC de acompanhamento com um protocolo de amostragem associado para a pescaria.

(3)

Até 2 % da quota pode ser constituída por capturas acessórias de badejo e sarda (OT1/*2A3A4X). As capturas acessórias de badejo e sarda imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não podem exceder, no total, 9 % da quota.

Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas de gestão da galeota definidas no anexo III, quantidades superiores às abaixo indicadas:

Zona: Águas da União das zonas de gestão da galeota

| | 1r | 2r | 3r | 4 | 5r | 6 | 7r |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | (SAN/234_1R) | (SAN/234_2R) | (SAN/234_3R) | (SAN/234_4) | (SAN/234_5R) | (SAN/234_6) | (SAN/234_7R) |
| Dinamarca | 5 154 | 4 717 | 12 175 | 73 117 | 0 | 132 | 0 |
| Alemanha | 8 | 7 | 19 | 112 | 0 | 0 | 0 |
| Suécia | 189 | 173 | 447 | 2 685 | 0 | 5 | 0 |
| União | 5 351 | 4 897 | 12 641 | 75 914 | 0 | 137 | 0 |
| Reino Unido | p.m. | p.m. | p.m. | p.m. | 0 | p.m. | 0 |
| | | | | | | | |
| Total | p.m. | p.m. | p.m. | p.m. | 0 | p.m. | 0 |

1r

2r

3r

4

5r

6

7r

(SAN/234_1R)

(SAN/234_2R)

(SAN/234_3R)

(SAN/234_4)

(SAN/234_5R)

(SAN/234_6)

(SAN/234_7R)

Dinamarca

5 154

4 717

12 175

73 117

0

132

0

Alemanha

8

7

19

112

0

0

0

Suécia

189

173

447

2 685

0

5

0

União

5 351

4 897

12 641

75 914

0

137

0

Reino Unido

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

0

p.m.

0

Total

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

0

p.m.

0

| Espécie: | Argentina-dourada
  Argentina silus | Zona: | Águas da União e águas internacionais das subzonas 1, 2
  (ARU/1/2.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Alemanha | 9 | | TAC de precaução
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento. |
| França | 3 | |
| Países Baixos | 8 | |
| União | 20 | |
| Reino Unido | p.m. | |
| |
| TAC | p.m. | |

Espécie:

Argentina-dourada

Argentina silus

Zona:

Águas da União e águas internacionais das subzonas 1, 2

(ARU/1/2.)

Alemanha

9

TAC de precaução

É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.

França

3

Países Baixos

8

União

20

Reino Unido

p.m.

TAC

p.m.

| Espécie: | Argentina-dourada
  Argentina silus | Zona: | Águas da União das zonas 3a, 4
  (ARU/3A4-C) |
| --- | --- | --- | --- |
| Dinamarca | 418 | | TAC de precaução
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento. |
| Alemanha | 4 | |
| França | 3 | |
| Irlanda | 3 | |
| Países Baixos | 20 | |
| Suécia | 16 | |
| União | 464 | |
| Reino Unido | p.m. | |
| |
| TAC | p.m. | |

Espécie:

Argentina-dourada

Argentina silus

Zona:

Águas da União das zonas 3a, 4

(ARU/3A4-C)

Dinamarca

418

TAC de precaução

É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.

Alemanha

4

França

3

Irlanda

3

Países Baixos

20

Suécia

16

União

464

Reino Unido

p.m.

TAC

p.m.

| Espécie: | Argentina-dourada
  Argentina silus | Zona: | Águas da União e águas internacionais das subzonas 5, 6, 7
  (ARU/567.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Alemanha | 165 | | TAC de precaução
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento. |
| França | 3 | |
| Irlanda | 153 | |
| Países Baixos | 1 725 | |
| União | 2 046 | |
| Reino Unido | p.m. | |
| |
| TAC | p.m. | |

Espécie:

Argentina-dourada

Argentina silus

Zona:

Águas da União e águas internacionais das subzonas 5, 6, 7

(ARU/567.)

Alemanha

165

TAC de precaução

É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.

França

3

Irlanda

153

Países Baixos

1 725

União

2 046

Reino Unido

p.m.

TAC

p.m.

| Espécie: | Bolota
  Brosme brosme | Zona: | Águas da União e águas internacionais das subzonas 1, 2, 14
  (USK/1214EI) |
| --- | --- | --- | --- |
| Alemanha | p.m. | (1) | TAC de precaução
  É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. |
| França | p.m. | (1) |
| Outros | p.m. | (1) (2) |
| União | p.m. | (1) |
| Reino Unido | p.m. | (1) |
| |
| TAC | p.m. | |
| (1) | Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. |
| (2) | As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (USK/1214EI_AMS). |

Espécie:

Bolota

Brosme brosme

Zona:

Águas da União e águas internacionais das subzonas 1, 2, 14

(USK/1214EI)

Alemanha

p.m.

(1)

TAC de precaução

É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.

França

p.m.

(1)

Outros

p.m.

(1) (2)

União

p.m.

(1)

Reino Unido

p.m.

(1)

TAC

p.m.

(1)

Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.

(2)

As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (USK/1214EI_AMS).

| Espécie: | Bolota
  Brosme brosme | Zona: | Águas da União da subzona 4
  (USK/04-C.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Dinamarca | 40 | | TAC de precaução
  É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento. |
| Alemanha | 12 | |
| França | 27 | |
| Suécia | 4 | |
| Outros | 4 | (1) |
| União | 87 | |
| Reino Unido | p.m. | |
| |
| TAC | p.m. | |
| (1) | Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (USK/04-C_AMS). |

Espécie:

Bolota

Brosme brosme

Zona:

Águas da União da subzona 4

(USK/04-C.)

Dinamarca

40

TAC de precaução

É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.

É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.

Alemanha

12

França

27

Suécia

4

Outros

4

(1)

União

87

Reino Unido

p.m.

TAC

p.m.

(1)

Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (USK/04-C_AMS).

| Espécie: | Bolota
  Brosme brosme | Zona: | Águas da União e águas internacionais das subzonas 5, 6, 7
  (USK/567EI.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Alemanha | 35 | | TAC de precaução
  É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento. |
| Espanha | 121 | |
| França | 1 441 | |
| Irlanda | 139 | |
| Outros | 35 | (1) |
| União | 1 771 | |
| Noruega | 0 | (2) (3) (4) (5) |
| Reino Unido | p.m. | |
| |
| TAC | p.m. | |
| (1) | Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (USK/567EI_AMS). |
| (2) | A pescar nas águas da União das zonas 2a, 4, 5b, 6, 7 (USK/*24X7C). |
| (3) | Condição especial: das quais são autorizadas, em qualquer momento, nas zonas 5b, 6, 7, capturas ocasionais de outras espécies na proporção de 25 % por navio. Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras 24 horas seguintes ao início da pesca num pesqueiro específico. A totalidade das capturas ocasionais de outras espécies nas zonas 5b, 6, 7 não pode exceder a quantidade infra, expressa em toneladas (OTH/*5B67-). A captura acessória de bacalhau ao abrigo desta disposição na divisão 6a não pode exceder 5 %.
  3 000 |
| (4) | Incluindo maruca. As quotas a seguir indicadas para a Noruega só podem ser pescadas com palangres nas zonas 5b, 6, 7: |
| | | |
| Maruca (LIN/*5B67-) | 0 | |
| Bolota (USK/*5B67-) | 0 | |
| (5) | As quotas de bolota e maruca para a Noruega podem ser intercambiadas até à seguinte quantidade, expressa em toneladas:
  p.m. |

Espécie:

Bolota

Brosme brosme

Zona:

Águas da União e águas internacionais das subzonas 5, 6, 7

(USK/567EI.)

Alemanha

35

TAC de precaução

É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.

É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.

Espanha

121

França

1 441

Irlanda

139

Outros

35

(1)

União

1 771

Noruega

0

(2) (3) (4) (5)

Reino Unido

p.m.

TAC

p.m.

(1)

Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (USK/567EI_AMS).

(2)

A pescar nas águas da União das zonas 2a, 4, 5b, 6, 7 (USK/*24X7C).

(3)

Condição especial: das quais são autorizadas, em qualquer momento, nas zonas 5b, 6, 7, capturas ocasionais de outras espécies na proporção de 25 % por navio. Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras 24 horas seguintes ao início da pesca num pesqueiro específico. A totalidade das capturas ocasionais de outras espécies nas zonas 5b, 6, 7 não pode exceder a quantidade infra, expressa em toneladas (OTH/*5B67-). A captura acessória de bacalhau ao abrigo desta disposição na divisão 6a não pode exceder 5 %.

3 000

(4)

Incluindo maruca. As quotas a seguir indicadas para a Noruega só podem ser pescadas com palangres nas zonas 5b, 6, 7:

Maruca (LIN/*5B67-)

0

Bolota (USK/*5B67-)

0

(5)

As quotas de bolota e maruca para a Noruega podem ser intercambiadas até à seguinte quantidade, expressa em toneladas:

p.m.

| Espécie: | Bolota
  Brosme brosme | Zona: | Águas norueguesas da subzona 4
  (USK/04-N.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 0 | | TAC de precaução
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
| Dinamarca | 75 | |
| Alemanha | 0 | |
| França | 0 | |
| Países Baixos | 0 | |
| União | 75 | |
| |
| TAC | Sem efeito | |

Espécie:

Bolota

Brosme brosme

Zona:

Águas norueguesas da subzona 4

(USK/04-N.)

Bélgica

0

TAC de precaução

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Dinamarca

75

Alemanha

0

França

0

Países Baixos

0

União

75

TAC

Sem efeito

| Espécie: | Pimpins

  Caproidae | Zona: | Águas da União e águas internacionais das subzonas 6, 7, 8
  (BOR/678-) |
| --- | --- | --- | --- |
| Dinamarca | 2 740 | | TAC de precaução
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento. |
| Irlanda | 7 715 | |
| União | 10 455 | |
| Reino Unido | p.m. | |
| | | |
| TAC | p.m. | |

Espécie:

Pimpins

Caproidae

Zona:

Águas da União e águas internacionais das subzonas 6, 7, 8

(BOR/678-)

Dinamarca

2 740

TAC de precaução

É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.

Irlanda

7 715

União

10 455

Reino Unido

p.m.

TAC

p.m.

| Espécie: | Arenque(1)
  Clupea harengus | Zona: | 3a
  (HER/03A.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Dinamarca | 9 080 | (2) | TAC analítico
  É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. |
| Alemanha | 145 | (2) |
| Suécia | 9 498 | (2) |
| União | 18 723 | (2) |
| Noruega | 2 881 | |
| Ilhas Faroé | p.m. | p.m. |
| |
| TAC | 21 604 | |
| (1) | Capturas de arenque efetuadas na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm. |
| (2) | Condição especial: das quais 50 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas da União da subzona 4 (HER/*04-C.). |

Espécie:

Arenque(1)

Clupea harengus

Zona:

3a

(HER/03A.)

Dinamarca

9 080

(2)

TAC analítico

É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.

Alemanha

145

(2)

Suécia

9 498

(2)

União

18 723

(2)

Noruega

2 881

Ilhas Faroé

p.m.

p.m.

TAC

21 604

(1)

Capturas de arenque efetuadas na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm.

(2)

Condição especial: das quais 50 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas da União da subzona 4 (HER/*04-C.).

| Espécie: | Arenque(1)
  Clupea harengus | Zona: | Águas da União e águas norueguesas da subzona 4 a norte de 53° 30′ N
  (HER/4AB.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Dinamarca | 49 993 | | TAC analítico
  É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. |
| Alemanha | 33 852 | |
| França | 18 838 | |
| Países Baixos | 46 381 | |
| Suécia | 3 449 | |
| União | 152 513 | |
| Ilhas Faroé | p.m. | |
| Noruega | 103 344 | (2) |
| Reino Unido | 61 301 | |
| TAC | 356 357 | |
| (1) | Capturas de arenque efetuadas na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm. |
| (2) | As capturas realizadas no âmbito desta quota devem ser deduzidas da parte da Noruega no TAC. No limite desta quota, não pode ser pescada, nas águas da União das divisões 4a, 4b (HER/*4AB-C), uma quantidade superior à abaixo indicada.
  3 000 |

Espécie:

Arenque(1)

Clupea harengus

Zona:

Águas da União e águas norueguesas da subzona 4 a norte de 53° 30′ N

(HER/4AB.)

Dinamarca

49 993

TAC analítico

É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.

Alemanha

33 852

França

18 838

Países Baixos

46 381

Suécia

3 449

União

152 513

Ilhas Faroé

p.m.

Noruega

103 344

(2)

Reino Unido

61 301

TAC

356 357

(1)

Capturas de arenque efetuadas na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm.

(2)

As capturas realizadas no âmbito desta quota devem ser deduzidas da parte da Noruega no TAC. No limite desta quota, não pode ser pescada, nas águas da União das divisões 4a, 4b (HER/*4AB-C), uma quantidade superior à abaixo indicada.

3 000

Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas pela União, nas águas norueguesas a sul de 62° N, quantidades superiores às abaixo indicadas.

Águas norueguesas a sul de 62° N (HER/*4N-S62)

| União | 3 000 |
| --- | --- |

União

3 000

| Espécie: | Arenque
  Clupea harengus | Zona: | Águas norueguesas a sul de 62° N
  (HER/4N-S62) |
| --- | --- | --- | --- |
| Suécia | 878 | (1) | TAC analítico
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
| União | 878 | |
| |
| TAC | 356 357 | |
| (1) | Capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana e badejo e escamudo a imputar às quotas para estas espécies. |

Espécie:

Arenque

Clupea harengus

Zona:

Águas norueguesas a sul de 62° N

(HER/4N-S62)

Suécia

878

(1)

TAC analítico

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

União

878

TAC

356 357

(1)

Capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana e badejo e escamudo a imputar às quotas para estas espécies.

| Espécie: | Arenque(1)
  Clupea harengus | Zona: | 3a
  (HER/03A-BC) |
| --- | --- | --- | --- |
| Dinamarca | 5 692 | (2) | TAC analítico
  É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. |
| Alemanha | 51 | (2) |
| Suécia | 916 | (2) |
| União | 6 659 | (2) |
| |
| TAC | 6 659 | (2) |
| (1) | Exclusivamente para as capturas acessórias de arenque na pesca com redes de malhagem inferior a 32 mm. |
| (2) | Condição especial: até 50 % desta quota pode ser pescada nas águas da União da subzona 4 (HER/*04-C-BC). |

Espécie:

Arenque(1)

Clupea harengus

Zona:

3a

(HER/03A-BC)

Dinamarca

5 692

(2)

TAC analítico

É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.

Alemanha

51

(2)

Suécia

916

(2)

União

6 659

(2)

TAC

6 659

(2)

(1)

Exclusivamente para as capturas acessórias de arenque na pesca com redes de malhagem inferior a 32 mm.

(2)

Condição especial: até 50 % desta quota pode ser pescada nas águas da União da subzona 4 (HER/*04-C-BC).

| Espécie: | Arenque(1)
  Clupea harengus | Zona: | 4, 7d e águas da União da divisão 2a
  (HER/2A47DX) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 38 | | TAC analítico
  É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. |
| Dinamarca | 7 421 | |
| Alemanha | 38 | |
| França | 38 | |
| Países Baixos | 238 | |
| Suécia | 36 | |
| União | 7 609 | |
| Reino Unido | 141 | |
| |
| TAC | 7 750 | |
| (1) | Exclusivamente para as capturas acessórias de arenque na pesca com redes de malhagem inferior a 32 mm. |

Espécie:

Arenque(1)

Clupea harengus

Zona:

4, 7d e águas da União da divisão 2a

(HER/2A47DX)

Bélgica

38

TAC analítico

É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.

Dinamarca

7 421

Alemanha

38

França

38

Países Baixos

238

Suécia

36

União

7 609

Reino Unido

141

TAC

7 750

(1)

Exclusivamente para as capturas acessórias de arenque na pesca com redes de malhagem inferior a 32 mm.

| Espécie: | Arenque(1)
  Clupea harengus | Zona: | 4c, 7d(2)
  (HER/4CXB7D) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 8 257 | (3) | TAC analítico
  É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. |
| Dinamarca | 668 | (3) |
| Alemanha | 452 | (3) |
| França | 9 274 | (3) |
| Países Baixos | 16 142 | (3) |
| União | 34 793 | (3) |
| Reino Unido | p.m. | (3) |
| |
| TAC | 356 357 | |
| (1) | Exclusivamente para as capturas de arenque efetuadas na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm. |
| (2) | Exceto a unidade populacional de Blackwater: trata-se da unidade populacional de arenque da região marítima do estuário do Tamisa na zona delimitada por uma linha de rumo que vai para sul de Landguard Point (51° 56′ N, 1° 19,1′ E) até à latitude 51° 33′ N e, em seguida, para oeste até um ponto situado na costa do Reino Unido. |
| (3) | Condição especial: até 50 % desta quota pode ser pescada na divisão 4b (HER/*04B.). |

Espécie:

Arenque(1)

Clupea harengus

Zona:

4c, 7d(2)

(HER/4CXB7D)

Bélgica

8 257

(3)

TAC analítico

É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.

Dinamarca

668

(3)

Alemanha

452

(3)

França

9 274

(3)

Países Baixos

16 142

(3)

União

34 793

(3)

Reino Unido

p.m.

(3)

TAC

356 357

(1)

Exclusivamente para as capturas de arenque efetuadas na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm.

(2)

Exceto a unidade populacional de Blackwater: trata-se da unidade populacional de arenque da região marítima do estuário do Tamisa na zona delimitada por uma linha de rumo que vai para sul de Landguard Point (51° 56′ N, 1° 19,1′ E) até à latitude 51° 33′ N e, em seguida, para oeste até um ponto situado na costa do Reino Unido.

(3)

Condição especial: até 50 % desta quota pode ser pescada na divisão 4b (HER/*04B.).

| Espécie: | Arenque
  Clupea harengus | Zona: | Águas da União e águas internacionais das zonas 5b, 6b, 6aN(1)
  (HER/5B6ANB) |
| --- | --- | --- | --- |
| Alemanha | 206 | (2) | TAC de precaução
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento. |
| França | 39 | (2) |
| Irlanda | 278 | (2) |
| Países Baixos | 206 | (2) |
| União | 729 | (2) |
| Reino Unido | p.m. | (2) |
| |
| TAC | p.m. | |
| (1) | Trata-se da unidade populacional de arenque na parte da divisão CIEM 6a situada a leste do meridiano de 7° W e a norte do paralelo de 55° N ou a oeste do meridiano de 7° W e a norte do paralelo de 56° N, excluindo o Clyde. |
| (2) | É proibido exercer a pesca dirigida ao arenque na parte da zona CIEM sujeita a este TAC situada entre 56° N e 57° 30′ N, com exceção de uma faixa de seis milhas marítimas medida a partir da linha de base do mar territorial do Reino Unido. |

Espécie:

Arenque

Clupea harengus

Zona:

Águas da União e águas internacionais das zonas 5b, 6b, 6aN(1)

(HER/5B6ANB)

Alemanha

206

(2)

TAC de precaução

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.

França

39

(2)

Irlanda

278

(2)

Países Baixos

206

(2)

União

729

(2)

Reino Unido

p.m.

(2)

TAC

p.m.

(1)

Trata-se da unidade populacional de arenque na parte da divisão CIEM 6a situada a leste do meridiano de 7° W e a norte do paralelo de 55° N ou a oeste do meridiano de 7° W e a norte do paralelo de 56° N, excluindo o Clyde.

(2)

É proibido exercer a pesca dirigida ao arenque na parte da zona CIEM sujeita a este TAC situada entre 56° N e 57° 30′ N, com exceção de uma faixa de seis milhas marítimas medida a partir da linha de base do mar territorial do Reino Unido.

| Espécie: | Arenque
  Clupea harengus | Zona: | 6aS(1), 7b, 7c
  (HER/6AS7BC) |
| --- | --- | --- | --- |
| Irlanda | 721 | | TAC de precaução
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento. |
| Países Baixos | 72 | |
| União | 793 | |
| |
| TAC | 793 | |
| (1) | Trata-se da unidade populacional de arenque da divisão 6a, a sul de 56° 00' N e a oeste de 07° 00' W. |

Espécie:

Arenque

Clupea harengus

Zona:

6aS(1), 7b, 7c

(HER/6AS7BC)

Irlanda

721

TAC de precaução

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.

Países Baixos

72

União

793

TAC

793

(1)

Trata-se da unidade populacional de arenque da divisão 6a, a sul de 56° 00' N e a oeste de 07° 00' W.

| Espécie: | Arenque
  Clupea harengus | Zona: | 7a(1)
  (HER/07A/MM) |
| --- | --- | --- | --- |
| Irlanda | 471 | | TAC analítico
  É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento. |
| União | 471 | |
| Reino Unido | p.m. | |
| |
| TAC | p.m. | |
| (1) | Esta zona é diminuída da área delimitada:






  — | a norte por 52° 30' N, |

Espécie:

Arenque

Clupea harengus

Zona:

7a(1)

(HER/07A/MM)

Irlanda

471

TAC analítico

É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.

É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.

União

471

Reino Unido

p.m.

TAC

p.m.

(1)

Esta zona é diminuída da área delimitada:

—

a norte por 52° 30' N,

| — | a sul por 52° 00' N, |
| --- | --- |

—

a sul por 52° 00' N,

| — | a oeste pela costa da Irlanda, |
| --- | --- |

—

a oeste pela costa da Irlanda,

| — | a leste pela costa do Reino Unido. |
| --- | --- |

—

a leste pela costa do Reino Unido.

| Espécie: | Arenque
  Clupea harengus | Zona: | (HER/7EF.) 7e, 7f |
| --- | --- | --- | --- |
| França | 271 | | TAC de precaução
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento. |
| União | 271 | |
| Reino Unido | p.m. | |
| |
| TAC | p.m. | |

Espécie:

Arenque

Clupea harengus

Zona:

(HER/7EF.) 7e, 7f

França

271

TAC de precaução

É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.

União

271

Reino Unido

p.m.

TAC

p.m.

| Espécie: | Arenque
  Clupea harengus | Zona: | 7g(1), 7h(1), 7j(1), 7k(1)
  (HER/7G-K.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Alemanha | 6 | (2) | TAC analítico
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento. |
| França | 31 | (2) |
| Irlanda | 437 | (2) |
| Países Baixos | 31 | (2) |
| União | 505 | (2) |
| Reino Unido | p.m. | (2) |
| |
| TAC | p.m. | (2) |
| (1) | Esta zona é aumentada da área delimitada:






  — | a norte por 52° 30' N, |

Espécie:

Arenque

Clupea harengus

Zona:

7g(1), 7h(1), 7j(1), 7k(1)

(HER/7G-K.)

Alemanha

6

(2)

TAC analítico

É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.

França

31

(2)

Irlanda

437

(2)

Países Baixos

31

(2)

União

505

(2)

Reino Unido

p.m.

(2)

TAC

p.m.

(2)

(1)

Esta zona é aumentada da área delimitada:

—

a norte por 52° 30' N,

| — | a sul por 52° 00' N, |
| --- | --- |

—

a sul por 52° 00' N,

| — | a oeste pela costa da Irlanda, |
| --- | --- |

—

a oeste pela costa da Irlanda,

| — | a leste pela costa do Reino Unido. |
| --- | --- |

—

a leste pela costa do Reino Unido.

(2)

Esta quota só pode ser atribuída a navios que participem na pesca sentinela para permitir a recolha de dados baseados nas pescarias desta unidade populacional, segundo avaliação pelo CIEM. Os Estados-Membros em causa devem comunicar o nome do(s) navio(s) à Comissão antes de permitirem quaisquer capturas.

| Espécie: | Bacalhau
  Gadus morhua | Zona: | Skagerrak
  (COD/03AN.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 5 | | TAC analítico |
| Dinamarca | 1 515 | |
| Alemanha | 38 | |
| Países Baixos | 9 | |
| Suécia | 265 | |
| União | 1 832 | |
| |
| TAC | 1 893 | |

Espécie:

Bacalhau

Gadus morhua

Zona:

Skagerrak

(COD/03AN.)

Bélgica

5

TAC analítico

Dinamarca

1 515

Alemanha

38

Países Baixos

9

Suécia

265

União

1 832

TAC

1 893

| Espécie: | Bacalhau
  Gadus morhua | Zona: | 4; águas da União da divisão 2a; a parte da divisão 3a não abrangida pelo Skagerrak nem pelo Kattegat
  (COD/2A3AX4) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 347 | (1) | TAC analítico |
| Dinamarca | 1 993 | |
| Alemanha | 1 263 | |
| França | 428 | (1) |
| Países Baixos | 1 126 | (1) |
| Suécia | 13 | |
| União | 5 170 | |
| Noruega | 2 252 | (2) |
| Reino Unido | 5 824 | (1) |
| |
| TAC | 13 246 | |
| (1) | Condição especial: das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas em: 7d (COD/*07D.). |
| (2) | Podem ser capturadas nas águas da União. As capturas realizadas no âmbito desta quota devem ser deduzidas da parte da Noruega no TAC. |

Espécie:

Bacalhau

Gadus morhua

Zona:

4; águas da União da divisão 2a; a parte da divisão 3a não abrangida pelo Skagerrak nem pelo Kattegat

(COD/2A3AX4)

Bélgica

347

(1)

TAC analítico

Dinamarca

1 993

Alemanha

1 263

França

428

(1)

Países Baixos

1 126

(1)

Suécia

13

União

5 170

Noruega

2 252

(2)

Reino Unido

5 824

(1)

TAC

13 246

(1)

Condição especial: das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas em: 7d (COD/*07D.).

(2)

Podem ser capturadas nas águas da União. As capturas realizadas no âmbito desta quota devem ser deduzidas da parte da Noruega no TAC.

Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às abaixo indicadas:

Águas norueguesas da subzona 4 (COD/*04N-)

| União | 4 494 |
| --- | --- |

União

4 494

| Espécie: | Bacalhau
  Gadus morhua | Zona: | Águas norueguesas a sul de 62° N
  (COD/4N-S62) |
| --- | --- | --- | --- |
| Suécia | 382 | (1) | TAC analítico
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
| União | 382 | |
| |
| TAC | Sem efeito | |
| (1) | Capturas acessórias de arinca, juliana e badejo e escamudo a imputar às quotas para estas espécies. |

Espécie:

Bacalhau

Gadus morhua

Zona:

Águas norueguesas a sul de 62° N

(COD/4N-S62)

Suécia

382

(1)

TAC analítico

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

União

382

TAC

Sem efeito

(1)

Capturas acessórias de arinca, juliana e badejo e escamudo a imputar às quotas para estas espécies.

| Espécie: | Bacalhau
  Gadus morhua | Zona: | 6b; Águas da União e águas internacionais da divisão 5b, a oeste de 12° 00' W, e das subzonas 12, 14
  (COD/5W6-14) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 0 | | TAC de precaução
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento. |
| Alemanha | 0 | |
| França | 1 | |
| Irlanda | 2 | |
| União | 3 | |
| Reino Unido | p.m. | |
| |
| TAC | p.m. | |

Espécie:

Bacalhau

Gadus morhua

Zona:

6b; Águas da União e águas internacionais da divisão 5b, a oeste de 12° 00' W, e das subzonas 12, 14

(COD/5W6-14)

Bélgica

0

TAC de precaução

É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.

Alemanha

0

França

1

Irlanda

2

União

3

Reino Unido

p.m.

TAC

p.m.

| Espécie: | Bacalhau
  Gadus morhua | Zona: | 6a; Águas da União e águas internacionais da divisão 5b a leste de 12° 00' W
  (COD/5BE6A) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 1 | (1) | TAC analítico
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
  É aplicável o artigo 9.o do presente regulamento. |
| Alemanha | 7 | (1) |
| França | 76 | (1) |
| Irlanda | 142 | (1) |
| União | 226 | (1) |
| Reino Unido | p.m. | (1) |
| |
| TAC | p.m. | (1) |
| (1) | Exclusivamente para capturas acessórias de bacalhau em pescarias de outras espécies. Não é permitida a pesca dirigida ao bacalhau no âmbito desta quota. |

Espécie:

Bacalhau

Gadus morhua

Zona:

6a; Águas da União e águas internacionais da divisão 5b a leste de 12° 00' W

(COD/5BE6A)

Bélgica

1

(1)

TAC analítico

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.

É aplicável o artigo 9.o do presente regulamento.

Alemanha

7

(1)

França

76

(1)

Irlanda

142

(1)

União

226

(1)

Reino Unido

p.m.

(1)

TAC

p.m.

(1)

(1)

Exclusivamente para capturas acessórias de bacalhau em pescarias de outras espécies. Não é permitida a pesca dirigida ao bacalhau no âmbito desta quota.

| Espécie: | Bacalhau
  Gadus morhua | Zona: | 7a
  (COD/07A.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 1 | (1) | TAC de precaução
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento. |
| França | 3 | (1) |
| Irlanda | 49 | (1) |
| Países Baixos | 1 | (1) |
| União | 54 | (1) |
| Reino Unido | p.m. | (1) |
| |
| TAC | p.m. | (1) |
| (1) | Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. |

Espécie:

Bacalhau

Gadus morhua

Zona:

7a

(COD/07A.)

Bélgica

1

(1)

TAC de precaução

É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.

França

3

(1)

Irlanda

49

(1)

Países Baixos

1

(1)

União

54

(1)

Reino Unido

p.m.

(1)

TAC

p.m.

(1)

(1)

Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.

| Espécie: | Bacalhau
  Gadus morhua | Zona: | 7b, 7c, 7e-k, 8, 9, 10; águas da União
  da zona CECAF 34.1.1.
  (COD/7XAD34) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 7 | (1) | TAC analítico
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
  É aplicável o artigo 9.o do presente regulamento. |
| França | 114 | (1) |
| Irlanda | 166 | (1) |
| Países Baixos | 0 | (1) |
| União | 287 | (1) |
| Reino Unido | p.m. | (1) |
| |
| TAC | p.m. | (1) |
| (1) | Exclusivamente para capturas acessórias de bacalhau em pescarias de outras espécies. Não é permitida a pesca dirigida ao bacalhau no âmbito desta quota. |

Espécie:

Bacalhau

Gadus morhua

Zona:

7b, 7c, 7e-k, 8, 9, 10; águas da União

da zona CECAF 34.1.1.

(COD/7XAD34)

Bélgica

7

(1)

TAC analítico

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.

É aplicável o artigo 9.o do presente regulamento.

França

114

(1)

Irlanda

166

(1)

Países Baixos

0

(1)

União

287

(1)

Reino Unido

p.m.

(1)

TAC

p.m.

(1)

(1)

Exclusivamente para capturas acessórias de bacalhau em pescarias de outras espécies. Não é permitida a pesca dirigida ao bacalhau no âmbito desta quota.

| Espécie: | Bacalhau
  Gadus morhua | Zona: | 7d
  (COD/07D.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 33 | (1) | TAC analítico |
| França | 648 | (1) |
| Países Baixos | 19 | (1) |
| União | 700 | (1) |
| Reino Unido | p.m. | (1) |
| |
| TAC | p.m. | |
| (1) | Condição especial: das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas em: 4; águas da União da divisão 2a; a parte da divisão 3a não abrangida pelo Skagerrak nem pelo Kattegat (COD/*2A3X4). |

Espécie:

Bacalhau

Gadus morhua

Zona:

7d

(COD/07D.)

Bélgica

33

(1)

TAC analítico

França

648

(1)

Países Baixos

19

(1)

União

700

(1)

Reino Unido

p.m.

(1)

TAC

p.m.

(1)

Condição especial: das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas em: 4; águas da União da divisão 2a; a parte da divisão 3a não abrangida pelo Skagerrak nem pelo Kattegat (COD/*2A3X4).

| Espécie: | Areeiros
  Lepidorhombus spp. | Zona: | Águas da União das zonas 2a, 4
  (LEZ/2AC4-C) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 5 | | TAC analítico
  É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento. |
| Dinamarca | 4 | |
| Alemanha | 4 | |
| França | 24 | |
| Países Baixos | 19 | |
| União | 56 | |
| Reino Unido | p.m. | |
| |
| TAC | p.m. | |

Espécie:

Areeiros

Lepidorhombus spp.

Zona:

Águas da União das zonas 2a, 4

(LEZ/2AC4-C)

Bélgica

5

TAC analítico

É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.

É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.

Dinamarca

4

Alemanha

4

França

24

Países Baixos

19

União

56

Reino Unido

p.m.

TAC

p.m.

| Espécie: | Areeiros
  Lepidorhombus spp. | Zona: | Águas da União e águas internacionais da divisão 5b; 6;
  águas internacionais das subzonas 12, 14
  (LEZ/56-14) |
| --- | --- | --- | --- |
| Espanha | 308 | | TAC analítico
  É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento. |
| França | 1 204 | (1) |
| Irlanda | 352 | |
| União | 1 864 | |
| Reino Unido | p.m. | (1) |
| |
| TAC | p.m. | |
| (1) | Condição especial: das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas em: águas da União das zonas 2a, 4 (LEZ/*2AC4C). |

Espécie:

Areeiros

Lepidorhombus spp.

Zona:

Águas da União e águas internacionais da divisão 5b; 6;

águas internacionais das subzonas 12, 14

(LEZ/56-14)

Espanha

308

TAC analítico

É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.

É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.

França

1 204

(1)

Irlanda

352

União

1 864

Reino Unido

p.m.

(1)

TAC

p.m.

(1)

Condição especial: das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas em: águas da União das zonas 2a, 4 (LEZ/*2AC4C).

| Espécie: | Areeiros
  Lepidorhombus spp. | Zona: | 7
  (LEZ/07.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 274 | (1) | TAC analítico
  É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento. |
| Espanha | 3 045 | (2) |
| França | 3 696 | (2) |
| Irlanda | 1 680 | (2) |
| União | 8 695 | |
| Reino Unido | p.m. | (2) |
| |
| TAC | p.m. | |
| (1) | 10 % desta quota pode ser utilizada nas divisões 8a, 8b, 8d, 8e (LEZ/*8ABDE) a título de capturas acessórias na pesca dirigida ao linguado. |
| (2) | 35 % desta quota pode ser pescada nas divisões 8a, 8b, 8d, 8e (LEZ/*8ABDE). |

Espécie:

Areeiros

Lepidorhombus spp.

Zona:

7

(LEZ/07.)

Bélgica

274

(1)

TAC analítico

É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.

É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.

Espanha

3 045

(2)

França

3 696

(2)

Irlanda

1 680

(2)

União

8 695

Reino Unido

p.m.

(2)

TAC

p.m.

(1)

10 % desta quota pode ser utilizada nas divisões 8a, 8b, 8d, 8e (LEZ/*8ABDE) a título de capturas acessórias na pesca dirigida ao linguado.

(2)

35 % desta quota pode ser pescada nas divisões 8a, 8b, 8d, 8e (LEZ/*8ABDE).

| Espécie: | Areeiros
  Lepidorhombus spp. | Zona: | 8a, 8b, 8d, 8e
  (LEZ/8ABDE.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Espanha | 585 | | TAC analítico
  É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento. |
| França | 472 | |
| União | 1 057 | |
| |
| TAC | 1 057 | |

Espécie:

Areeiros

Lepidorhombus spp.

Zona:

8a, 8b, 8d, 8e

(LEZ/8ABDE.)

Espanha

585

TAC analítico

É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.

É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.

França

472

União

1 057

TAC

1 057

| Espécie: | Tamboril

  Lophiidae | Zona: | Águas da União das zonas 2a, 4
  (ANF/2AC4-C) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 182 | (1) | TAC de precaução
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento. |
| Dinamarca | 401 | (1) |
| Alemanha | 196 | (1) |
| França | 37 | (1) |
| Países Baixos | 138 | (1) |
| Suécia | 5 | (1) |
| União | 959 | (1) |
| Reino Unido | p.m. | (1) |
| |
| TAC | p.m. | |
| (1) | Condição especial: das quais 10 %, no máximo, podem ser pescadas em: 6; Águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14 (ANF/*56-14). |

Espécie:

Tamboril

Lophiidae

Zona:

Águas da União das zonas 2a, 4

(ANF/2AC4-C)

Bélgica

182

(1)

TAC de precaução

É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.

Dinamarca

401

(1)

Alemanha

196

(1)

França

37

(1)

Países Baixos

138

(1)

Suécia

5

(1)

União

959

(1)

Reino Unido

p.m.

(1)

TAC

p.m.

(1)

Condição especial: das quais 10 %, no máximo, podem ser pescadas em: 6; Águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14 (ANF/*56-14).

| Espécie: | Tamboril

  Lophiidae | Zona: | Águas norueguesas da subzona 4
  (ANF/04-N.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 37 | | TAC de precaução
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
| Dinamarca | 935 | |
| Alemanha | 15 | |
| Países Baixos | 13 | |
| União | 1 000 | |
| |
| TAC | Sem efeito | |

Espécie:

Tamboril

Lophiidae

Zona:

Águas norueguesas da subzona 4

(ANF/04-N.)

Bélgica

37

TAC de precaução

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Dinamarca

935

Alemanha

15

Países Baixos

13

União

1 000

TAC

Sem efeito

| Espécie: | Tamboril

  Lophiidae | Zona: | 6; Águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14
  (ANF/56-14) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 118 | (1) | TAC de precaução
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento. |
| Alemanha | 134 | (1) |
| Espanha | 126 | |
| França | 1 449 | (1) |
| Irlanda | 328 | |
| Países Baixos | 113 | (1) |
| União | 2 268 | |
| Reino Unido | p.m. | (1) |
| |
| TAC | p.m. | |
| (1) | Condição especial: das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas em: águas da União das zonas 2a, 4 (ANF/*2AC4C). |

Espécie:

Tamboril

Lophiidae

Zona:

6; Águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14

(ANF/56-14)

Bélgica

118

(1)

TAC de precaução

É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.

Alemanha

134

(1)

Espanha

126

França

1 449

(1)

Irlanda

328

Países Baixos

113

(1)

União

2 268

Reino Unido

p.m.

(1)

TAC

p.m.

(1)

Condição especial: das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas em: águas da União das zonas 2a, 4 (ANF/*2AC4C).

| Espécie: | Tamboril

  Lophiidae | Zona: | 7
  (ANF/07.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 2 046 | (1) | TAC analítico
  É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento. |
| Alemanha | 228 | (1) |
| Espanha | 813 | (1) |
| França | 13 129 | (1) |
| Irlanda | 1 678 | (1) |
| Países Baixos | 265 | (1) |
| União | 18 159 | (1) |
| Reino Unido | p.m. | (1) |
| |
| TAC | p.m. | |
| (1) | Condição especial: das quais 10 %, no máximo, podem ser pescadas nas divisões 8a, 8b, 8d, 8e (ANF/*8ABDE). |

Espécie:

Tamboril

Lophiidae

Zona:

7

(ANF/07.)

Bélgica

2 046

(1)

TAC analítico

É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.

É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.

Alemanha

228

(1)

Espanha

813

(1)

França

13 129

(1)

Irlanda

1 678

(1)

Países Baixos

265

(1)

União

18 159

(1)

Reino Unido

p.m.

(1)

TAC

p.m.

(1)

Condição especial: das quais 10 %, no máximo, podem ser pescadas nas divisões 8a, 8b, 8d, 8e (ANF/*8ABDE).

| Espécie: | Tamboril

  Lophiidae | Zona: | 8a, 8b, 8d, 8e
  (ANF/8ABDE.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Espanha | 941 | | TAC analítico
  É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento. |
| França | 5 235 | |
| União | 6 176 | |
| |
| TAC | 6 176 | |

Espécie:

Tamboril

Lophiidae

Zona:

8a, 8b, 8d, 8e

(ANF/8ABDE.)

Espanha

941

TAC analítico

É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.

É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.

França

5 235

União

6 176

TAC

6 176

| Espécie: | Arinca
  Melanogrammus aeglefinus | Zona: | 3a
  (HAD/03A.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 12 | | TAC analítico
  É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. |
| Dinamarca | 2 120 | |
| Alemanha | 135 | |
| Países Baixos | 2 | |
| Suécia | 250 | |
| União | 2 519 | |
| |
| TAC | 2 630 | |

Espécie:

Arinca

Melanogrammus aeglefinus

Zona:

3a

(HAD/03A.)

Bélgica

12

TAC analítico

É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.

Dinamarca

2 120

Alemanha

135

Países Baixos

2

Suécia

250

União

2 519

TAC

2 630

| Espécie: | Arinca
  Melanogrammus aeglefinus | Zona: | 4; águas da União da divisão 2a
  (HAD/2AC4.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 287 | | TAC analítico
  É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. |
| Dinamarca | 1 970 | |
| Alemanha | 1 254 | |
| França | 2 185 | |
| Países Baixos | 215 | |
| Suécia | 169 | |
| União | 6 080 | |
| Noruega | 9 841 | |
| Reino Unido | 26 865 | |
| |
| TAC | 42 785 | |

Espécie:

Arinca

Melanogrammus aeglefinus

Zona:

4; águas da União da divisão 2a

(HAD/2AC4.)

Bélgica

287

TAC analítico

É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.

Dinamarca

1 970

Alemanha

1 254

França

2 185

Países Baixos

215

Suécia

169

União

6 080

Noruega

9 841

Reino Unido

26 865

TAC

42 785

Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às abaixo indicadas:

Águas norueguesas da subzona 4 (HAD/*04N-)

| União | 4 523 |
| --- | --- |

União

4 523

| Espécie: | Arinca
  Melanogrammus aeglefinus | Zona: | Águas norueguesas a sul de 62° N
  (HAD/4N-S62) |
| --- | --- | --- | --- |
| Suécia | 707 | (1) | TAC analítico
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
| União | 707 | |
| |
| TAC | Sem efeito | |
| (1) | Capturas acessórias de bacalhau, juliana, badejo e escamudo a imputar às quotas para estas espécies. |

Espécie:

Arinca

Melanogrammus aeglefinus

Zona:

Águas norueguesas a sul de 62° N

(HAD/4N-S62)

Suécia

707

(1)

TAC analítico

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

União

707

TAC

Sem efeito

(1)

Capturas acessórias de bacalhau, juliana, badejo e escamudo a imputar às quotas para estas espécies.

| Espécie: | Arinca
  Melanogrammus aeglefinus | Zona: | Águas da União e águas internacionais das zonas 6b, 12, 14
  (HAD/6B1214) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 7 | | TAC analítico
  É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento. |
| Alemanha | 9 | |
| França | 347 | |
| Irlanda | 247 | |
| União | 610 | |
| Reino Unido | p.m. | |
| |
| TAC | p.m. | |

Espécie:

Arinca

Melanogrammus aeglefinus

Zona:

Águas da União e águas internacionais das zonas 6b, 12, 14

(HAD/6B1214)

Bélgica

7

TAC analítico

É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.

É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.

Alemanha

9

França

347

Irlanda

247

União

610

Reino Unido

p.m.

TAC

p.m.

| Espécie: | Arinca
  Melanogrammus aeglefinus | Zona: | Águas da União e águas internacionais das divisões 5b, 6a
  (HAD/5BC6A.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 6 | (1) | TAC analítico
  É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. |
| Alemanha | 6 | (1) |
| França | 264 | (1) |
| Irlanda | 650 | (1) |
| União | 925 | |
| Reino Unido | p.m. | (1) |
| |
| TAC | p.m. | |
| (1) | Não podem ser pescados mais de 10 % desta quota na subzona 4; águas da União da divisão 2a (HAD/*2AC4.). |

Espécie:

Arinca

Melanogrammus aeglefinus

Zona:

Águas da União e águas internacionais das divisões 5b, 6a

(HAD/5BC6A.)

Bélgica

6

(1)

TAC analítico

É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.

Alemanha

6

(1)

França

264

(1)

Irlanda

650

(1)

União

925

Reino Unido

p.m.

(1)

TAC

p.m.

(1)

Não podem ser pescados mais de 10 % desta quota na subzona 4; águas da União da divisão 2a (HAD/*2AC4.).

| Espécie: | Arinca
  Melanogrammus aeglefinus | Zona: | 7b-k, 8, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1.
  (HAD/7X7A34) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 91 | | TAC analítico
  É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento. |
| França | 5 441 | |
| Irlanda | 1 814 | |
| União | 7 346 | |
| Reino Unido | p.m. | |
| |
| TAC | p.m. | |

Espécie:

Arinca

Melanogrammus aeglefinus

Zona:

7b-k, 8, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1.

(HAD/7X7A34)

Bélgica

91

TAC analítico

É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.

É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.

França

5 441

Irlanda

1 814

União

7 346

Reino Unido

p.m.

TAC

p.m.

| Espécie: | Arinca
  Melanogrammus aeglefinus | Zona: | 7a
  (HAD/07 A.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 29 | | TAC analítico
  É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento. |
| França | 129 | |
| Irlanda | 771 | |
| União | 929 | |
| Reino Unido | p.m. | |
| |
| TAC | p.m. | |

Espécie:

Arinca

Melanogrammus aeglefinus

Zona:

7a

(HAD/07 A.)

Bélgica

29

TAC analítico

É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.

É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.

França

129

Irlanda

771

União

929

Reino Unido

p.m.

TAC

p.m.

| Espécie: | Badejo
  Merlangius merlangus | Zona: | 3a
  (WHG/03 A.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Dinamarca | 271 | | TAC de precaução |
| Países Baixos | 1 | |
| Suécia | 29 | |
| União | 301 | |
| |
| TAC | 929 | |

Espécie:

Badejo

Merlangius merlangus

Zona:

3a

(WHG/03 A.)

Dinamarca

271

TAC de precaução

Países Baixos

1

Suécia

29

União

301

TAC

929

| Espécie: | Badejo
  Merlangius merlangus | Zona: | 4; águas da União da divisão 2a
  (WHG/2AC4.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 296 | | TAC analítico
  É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. |
| Dinamarca | 1 281 | |
| Alemanha | 333 | |
| França | 1 925 | |
| Países Baixos | 740 | |
| Suécia | 2 | |
| União | 4 575 | |
| Noruega | 2 131 | (1) |
| Reino Unido | 12 506 | |
| |
| TAC | 21 306 | |
| (1) | Podem ser capturadas nas águas da União. As capturas realizadas no âmbito desta quota devem ser deduzidas da parte da Noruega no TAC. |

Espécie:

Badejo

Merlangius merlangus

Zona:

4; águas da União da divisão 2a

(WHG/2AC4.)

Bélgica

296

TAC analítico

É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.

Dinamarca

1 281

Alemanha

333

França

1 925

Países Baixos

740

Suécia

2

União

4 575

Noruega

2 131

(1)

Reino Unido

12 506

TAC

21 306

(1)

Podem ser capturadas nas águas da União. As capturas realizadas no âmbito desta quota devem ser deduzidas da parte da Noruega no TAC.

Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às abaixo indicadas:

Águas norueguesas da subzona 4 (WHG/*04N-)

| União | 4 518 |
| --- | --- |

União

4 518

| Espécie: | Badejo
  Merlangius merlangus | Zona: | 6; Águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14
  (WHG/56-14) |
| --- | --- | --- | --- |
| Alemanha | 1 | (1) | TAC analítico
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
  É aplicável o artigo 9.o do presente regulamento. |
| França | 20 | (1) |
| Irlanda | 122 | (1) |
| União | 143 | (1) |
| Reino Unido | p.m. | (1) |
| |
| TAC | p.m. | (1) |
| (1) | Exclusivamente para capturas acessórias de badejo em pescarias de outras espécies. Não é permitida a pesca dirigida ao badejo no âmbito desta quota. |

Espécie:

Badejo

Merlangius merlangus

Zona:

6; Águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14

(WHG/56-14)

Alemanha

1

(1)

TAC analítico

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.

É aplicável o artigo 9.o do presente regulamento.

França

20

(1)

Irlanda

122

(1)

União

143

(1)

Reino Unido

p.m.

(1)

TAC

p.m.

(1)

(1)

Exclusivamente para capturas acessórias de badejo em pescarias de outras espécies. Não é permitida a pesca dirigida ao badejo no âmbito desta quota.

| Espécie: | Badejo
  Merlangius merlangus | Zona: | 7a
  (WHG/07 A.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 1 | (1) | TAC analítico
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
  É aplicável o artigo 9.o do presente regulamento. |
| França | 9 | (1) |
| Irlanda | 114 | (1) |
| Países Baixos | 0 | (1) |
| União | 124 | (1) |
| Reino Unido | p.m. | (1) |
| |
| TAC | p.m. | (1) |
| (1) | Exclusivamente para capturas acessórias de badejo em pescarias de outras espécies. Não é permitida a pesca dirigida ao badejo no âmbito desta quota. |

Espécie:

Badejo

Merlangius merlangus

Zona:

7a

(WHG/07 A.)

Bélgica

1

(1)

TAC analítico

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.

É aplicável o artigo 9.o do presente regulamento.

França

9

(1)

Irlanda

114

(1)

Países Baixos

0

(1)

União

124

(1)

Reino Unido

p.m.

(1)

TAC

p.m.

(1)

(1)

Exclusivamente para capturas acessórias de badejo em pescarias de outras espécies. Não é permitida a pesca dirigida ao badejo no âmbito desta quota.

| Espécie: | Badejo
  Merlangius merlangus | Zona: | 7b, 7c, 7d, 7e, 7f, 7g, 7h, 7j, 7k
  (WHG/7X7A-C) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 46 | | TAC analítico
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento. |
| França | 2 928 | |
| Irlanda | 2 324 | |
| Países Baixos | 25 | |
| União | 5 323 | |
| Reino Unido | p.m. | |
| |
| TAC | p.m. | |

Espécie:

Badejo

Merlangius merlangus

Zona:

7b, 7c, 7d, 7e, 7f, 7g, 7h, 7j, 7k

(WHG/7X7A-C)

Bélgica

46

TAC analítico

É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.

França

2 928

Irlanda

2 324

Países Baixos

25

União

5 323

Reino Unido

p.m.

TAC

p.m.

| Espécie: | Badejo e juliana
  Merlangius merlangus e
  Pollachius pollachius | Zona: | Águas norueguesas a sul de 62° N
  (W/P/4N-S62) |
| --- | --- | --- | --- |
| Suécia | 190 | (1) | TAC de precaução |
| União | 190 | |
| |
| TAC | Sem efeito | |
| (1) | Capturas acessórias de bacalhau, arinca e escamudo a imputar às quotas para estas espécies. |

Espécie:

Badejo e juliana

Merlangius merlangus e

Pollachius pollachius

Zona:

Águas norueguesas a sul de 62° N

(W/P/4N-S62)

Suécia

190

(1)

TAC de precaução

União

190

TAC

Sem efeito

(1)

Capturas acessórias de bacalhau, arinca e escamudo a imputar às quotas para estas espécies.

| Espécie: | Pescada
  Merluccius merluccius | Zona: | 3a
  (HKE/03A.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Dinamarca | 2 058 | (1) | TAC analítico
  É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento. |
| Suécia | 175 | (1) |
| União | 2 233 | |
| |
| TAC | 2 233 | |
| (1) | Podem ser efetuadas transferências desta quota para as águas da União das zonas 2a, 4. Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas à Comissão. |

Espécie:

Pescada

Merluccius merluccius

Zona:

3a

(HKE/03A.)

Dinamarca

2 058

(1)

TAC analítico

É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.

É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.

Suécia

175

(1)

União

2 233

TAC

2 233

(1)

Podem ser efetuadas transferências desta quota para as águas da União das zonas 2a, 4. Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas à Comissão.

| Espécie: | Pescada
  Merluccius merluccius | Zona: | Águas da União das zonas 2a, 4
  (HKE/2AC4-C) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 21 | (1) | TAC analítico
  É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento. |
| Dinamarca | 865 | (1) |
| Alemanha | 99 | (1) |
| França | 191 | (1) |
| Países Baixos | 50 | (1) |
| União | 1 226 | (1) |
| Reino Unido | p.m. | (1) |
| |
| TAC | p.m. | |
| (1) | Não mais de 10 % desta quota podem ser usados para capturas acessórias na divisão 3a (HKE/*03A.). |

Espécie:

Pescada

Merluccius merluccius

Zona:

Águas da União das zonas 2a, 4

(HKE/2AC4-C)

Bélgica

21

(1)

TAC analítico

É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.

É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.

Dinamarca

865

(1)

Alemanha

99

(1)

França

191

(1)

Países Baixos

50

(1)

União

1 226

(1)

Reino Unido

p.m.

(1)

TAC

p.m.

(1)

Não mais de 10 % desta quota podem ser usados para capturas acessórias na divisão 3a (HKE/*03A.).

| Espécie: | Pescada
  Merluccius merluccius | Zona: | 6, 7; Águas da União e águas internacionais da divisão 5b;
  águas internacionais das subzonas 12, 14
  (HKE/571214) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 290 | (1) | TAC analítico
  É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento. |
| Espanha | 9 311 | |
| França | 14 379 | (1) |
| Irlanda | 1 742 | |
| Países Baixos | 187 | (1) |
| União | 25 909 | |
| Reino Unido | p.m. | (1) |
| |
| TAC | p.m. | |
| (1) | Podem ser efetuadas transferências desta quota para as águas da União das zonas 2a, 4. Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas à Comissão. |

Espécie:

Pescada

Merluccius merluccius

Zona:

6, 7; Águas da União e águas internacionais da divisão 5b;

águas internacionais das subzonas 12, 14

(HKE/571214)

Bélgica

290

(1)

TAC analítico

É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.

É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.

Espanha

9 311

França

14 379

(1)

Irlanda

1 742

Países Baixos

187

(1)

União

25 909

Reino Unido

p.m.

(1)

TAC

p.m.

(1)

Podem ser efetuadas transferências desta quota para as águas da União das zonas 2a, 4. Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas à Comissão.

Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às abaixo indicadas:

8a, 8b, 8d, 8e (HKE/*8ABD)

| Bélgica | 38 |
| --- | --- |
| Espanha | 1 533 |
| França | 1 533 |
| Irlanda | 192 |
| Países Baixos | 19 |
| União | 3 315 |
| Reino Unido | p.m. |

Bélgica

38

Espanha

1 533

França

1 533

Irlanda

192

Países Baixos

19

União

3 315

Reino Unido

p.m.

| Espécie: | Pescada
  Merluccius merluccius | Zona: | 8a, 8b, 8d, 8e
  (HKE/8ABDE.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 9 | (1) | TAC analítico
  É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento. |
| Espanha | 6 622 | |
| França | 14 870 | |
| Países Baixos | 19 | (1) |
| União | 21 520 | |
| |
| TAC | p.m. | |
| (1) | Podem ser efetuadas transferências desta quota para as águas da União das zonas 2a, 4. Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas à Comissão. |

Espécie:

Pescada

Merluccius merluccius

Zona:

8a, 8b, 8d, 8e

(HKE/8ABDE.)

Bélgica

9

(1)

TAC analítico

É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.

É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.

Espanha

6 622

França

14 870

Países Baixos

19

(1)

União

21 520

TAC

p.m.

(1)

Podem ser efetuadas transferências desta quota para as águas da União das zonas 2a, 4. Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas à Comissão.

Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às abaixo indicadas:

6, 7; Águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14 (HKE/*57-14)

| Bélgica | 2 |
| --- | --- |
| Espanha | 1 918 |
| França | 3 453 |
| Países Baixos | 6 |
| União | 5 379 |

Bélgica

2

Espanha

1 918

França

3 453

Países Baixos

6

União

5 379

| Espécie: | Verdinho
  Micromesistius poutassou | Zona: | Águas norueguesas das subzonas 2, 4
  (WHB/24-N.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Dinamarca | 0 | | TAC analítico |
| União | 0 | |
| |
| TAC | Sem efeito | |

Espécie:

Verdinho

Micromesistius poutassou

Zona:

Águas norueguesas das subzonas 2, 4

(WHB/24-N.)

Dinamarca

0

TAC analítico

União

0

TAC

Sem efeito

| Espécie: | Verdinho
  Micromesistius poutassou | Zona: | Águas da União e águas internacionais das zonas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e, 12, 14
  (WHB/1X14) |
| --- | --- | --- | --- |
| Dinamarca | 45 680 | | TAC analítico
  É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. |
| Alemanha | 17 761 | |
| Espanha | 38 726 | (1) |
| França | 31 789 | |
| Irlanda | 35 373 | |
| Países Baixos | 55 700 | |
| Portugal | 3 598 | (1) |
| Suécia | 11 300 | |
| União | 239 927 | (2) |
| Noruega | 37 500 | |
| Ilhas Faroé | p.m. | |
| Reino Unido | 71 670 | (1) |
| |
| TAC | Sem efeito | |
| (1) | Podem ser efetuadas transferências desta quota para as zonas 8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1. Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas à Comissão. |
| (2) | Condição especial: das quotas da UE em Águas da União e águas internacionais das zonas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e, 12, 14 (WHB/*NZJM1) e nas zonas 8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1 (WHB/*NZJM2), a seguinte quantidade pode ser pescada na Zona Económica Norueguesa ou na zona de pesca em torno de Jan Mayen:
  141 648 |

Espécie:

Verdinho

Micromesistius poutassou

Zona:

Águas da União e águas internacionais das zonas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e, 12, 14

(WHB/1X14)

Dinamarca

45 680

TAC analítico

É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.

Alemanha

17 761

Espanha

38 726

(1)

França

31 789

Irlanda

35 373

Países Baixos

55 700

Portugal

3 598

(1)

Suécia

11 300

União

239 927

(2)

Noruega

37 500

Ilhas Faroé

p.m.

Reino Unido

71 670

(1)

TAC

Sem efeito

(1)

Podem ser efetuadas transferências desta quota para as zonas 8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1. Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas à Comissão.

(2)

Condição especial: das quotas da UE em Águas da União e águas internacionais das zonas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e, 12, 14 (WHB/*NZJM1) e nas zonas 8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1 (WHB/*NZJM2), a seguinte quantidade pode ser pescada na Zona Económica Norueguesa ou na zona de pesca em torno de Jan Mayen:

141 648

| Espécie: | Verdinho
  Micromesistius poutassou | Zona: | 8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1.
  (WHB/8C3411) |
| --- | --- | --- | --- |
| Espanha | 28 644 | | TAC analítico
  É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. |
| Portugal | 7 161 | |
| União | 35 805 | (1) |
| |
| TAC | Sem efeito | |
| (1) | Condição especial: das quotas da UE em Águas da União e águas internacionais das zonas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e, 12, 14 (WHB/*NZJM1) e nas zonas 8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1 (WHB/*NZJM2), a seguinte quantidade pode ser pescada na Zona Económica Norueguesa ou na zona de pesca em torno de Jan Mayen:
  141 648 |

Espécie:

Verdinho

Micromesistius poutassou

Zona:

8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1.

(WHB/8C3411)

Espanha

28 644

TAC analítico

É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.

Portugal

7 161

União

35 805

(1)

TAC

Sem efeito

(1)

Condição especial: das quotas da UE em Águas da União e águas internacionais das zonas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e, 12, 14 (WHB/*NZJM1) e nas zonas 8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1 (WHB/*NZJM2), a seguinte quantidade pode ser pescada na Zona Económica Norueguesa ou na zona de pesca em torno de Jan Mayen:

141 648

| Espécie: | Verdinho
  Micromesistius poutassou | Zona: | Águas da União das zonas 2, 4a, 5, 6 a norte de 56° 30′ N e 7 a oeste de 12° W
  (WHB/24A567) |
| --- | --- | --- | --- |
| Noruega | 141 648 | (1) (2) | TAC analítico
  É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. |
| Ilhas Faroé | p.m. | |
| |
| TAC | Sem efeito | |
| (1) | A imputar à quota estabelecida pela Noruega. |
| (2) | Condição especial: as capturas na divisão 4a não podem exceder a seguinte quantidade (WHB/*04A-C):
  p.m. |

Espécie:

Verdinho

Micromesistius poutassou

Zona:

Águas da União das zonas 2, 4a, 5, 6 a norte de 56° 30′ N e 7 a oeste de 12° W

(WHB/24A567)

Noruega

141 648

(1) (2)

TAC analítico

É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.

Ilhas Faroé

p.m.

TAC

Sem efeito

(1)

A imputar à quota estabelecida pela Noruega.

(2)

Condição especial: as capturas na divisão 4a não podem exceder a seguinte quantidade (WHB/*04A-C):

p.m.

| Espécie: | Solha-limão e solhão
  Microstomus kitt e
  Glyptocephalus cynoglossus | Zona: | Águas da União das zonas 2a, 4
  (L/W/2AC4-C) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 160 | | TAC de precaução
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento. |
| Dinamarca | 440 | |
| Alemanha | 57 | |
| França | 121 | |
| Países Baixos | 366 | |
| Suécia | 5 | |
| União | 1 149 | |
| Reino Unido | p.m. | |
| |
| TAC | p.m. | |

Espécie:

Solha-limão e solhão

Microstomus kitt e

Glyptocephalus cynoglossus

Zona:

Águas da União das zonas 2a, 4

(L/W/2AC4-C)

Bélgica

160

TAC de precaução

É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.

Dinamarca

440

Alemanha

57

França

121

Países Baixos

366

Suécia

5

União

1 149

Reino Unido

p.m.

TAC

p.m.

| Espécie: | Maruca-azul
  Molva dypterygia | Zona: | Águas da União e águas internacionais das zonas 5b, 6, 7
  (BLI/5B67-) |
| --- | --- | --- | --- |
| Alemanha | 68 | | TAC analítico
  É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento. |
| Estónia | 10 | |
| Espanha | 213 | |
| França | 4 858 | |
| Irlanda | 19 | |
| Lituânia | 4 | |
| Polónia | 2 | |
| Outros | 19 | (1) |
| União | 5 193 | |
| Noruega | 0 | (2) |
| Ilhas Faroé | p.m. | (3) |
| Reino Unido | p.m. | |
| |
| TAC | p.m. | |
| (1) | Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (BLI/5B67_AMS). |
| (2) | A pescar nas águas da União das zonas 2a, 4, 5b, 6, 7 (BLI/*24X7C). |
| (3) | Capturas acessórias de lagartixa-da-rocha e de peixe-espada-preto a imputar a esta quota. A pescar nas águas da União das divisões 6a, a norte de 56° 30′ N, e 6b. Esta disposição não se aplica às capturas sujeitas à obrigação de desembarque. |

Espécie:

Maruca-azul

Molva dypterygia

Zona:

Águas da União e águas internacionais das zonas 5b, 6, 7

(BLI/5B67-)

Alemanha

68

TAC analítico

É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.

É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.

Estónia

10

Espanha

213

França

4 858

Irlanda

19

Lituânia

4

Polónia

2

Outros

19

(1)

União

5 193

Noruega

0

(2)

Ilhas Faroé

p.m.

(3)

Reino Unido

p.m.

TAC

p.m.

(1)

Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (BLI/5B67_AMS).

(2)

A pescar nas águas da União das zonas 2a, 4, 5b, 6, 7 (BLI/*24X7C).

(3)

Capturas acessórias de lagartixa-da-rocha e de peixe-espada-preto a imputar a esta quota. A pescar nas águas da União das divisões 6a, a norte de 56° 30′ N, e 6b. Esta disposição não se aplica às capturas sujeitas à obrigação de desembarque.

| Espécie: | Maruca-azul
  Molva dypterygia | Zona: | Águas internacionais da subzona 12
  (BLI/12INT-) |
| --- | --- | --- | --- |
| Estónia | 0 | (1) | TAC de precaução
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento. |
| Espanha | 54 | (1) |
| França | 1 | (1) |
| Lituânia | 1 | (1) |
| Outros | 0 | (1) (2) |
| União | 56 | (1) |
| Reino Unido | p.m. | (1) |
| |
| TAC | p.m. | (1) |
| (1) | Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. |
| (2) | As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (BLI/12INT_AMS). |

Espécie:

Maruca-azul

Molva dypterygia

Zona:

Águas internacionais da subzona 12

(BLI/12INT-)

Estónia

0

(1)

TAC de precaução

É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.

Espanha

54

(1)

França

1

(1)

Lituânia

1

(1)

Outros

0

(1) (2)

União

56

(1)

Reino Unido

p.m.

(1)

TAC

p.m.

(1)

(1)

Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.

(2)

As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (BLI/12INT_AMS).

| Espécie: | Maruca-azul
  Molva dypterygia | Zona: | Águas da União e águas internacionais das subzonas 2, 4
  (BLI/24-) |
| --- | --- | --- | --- |
| Dinamarca | 1 | | TAC de precaução
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento. |
| Alemanha | 1 | |
| Irlanda | 1 | |
| França | 5 | |
| Outros | 1 | (1) |
| União | 9 | |
| Reino Unido | p.m. | |
| |
| TAC | p.m. | |
| (1) | Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (BLI/24_AMS). |

Espécie:

Maruca-azul

Molva dypterygia

Zona:

Águas da União e águas internacionais das subzonas 2, 4

(BLI/24-)

Dinamarca

1

TAC de precaução

É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.

Alemanha

1

Irlanda

1

França

5

Outros

1

(1)

União

9

Reino Unido

p.m.

TAC

p.m.

(1)

Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (BLI/24_AMS).

| Espécie: | Maruca-azul
  Molva dypterygia | Zona: | Águas da União e águas internacionais da divisão 3a
  (BLI/03A-) |
| --- | --- | --- | --- |
| Dinamarca | 1 | | TAC de precaução
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento. |
| Alemanha | 1 | |
| Suécia | 1 | |
| União | 3 | |
| |
| TAC | 3 | |

Espécie:

Maruca-azul

Molva dypterygia

Zona:

Águas da União e águas internacionais da divisão 3a

(BLI/03A-)

Dinamarca

1

TAC de precaução

É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.

Alemanha

1

Suécia

1

União

3

TAC

3

| Espécie: | Maruca
  Molva molva | Zona: | Águas da União e águas internacionais das subzonas 1, 2
  (LIN/1/2.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Dinamarca | p.m. | | TAC de precaução |
| Alemanha | p.m. | |
| França | p.m. | |
| Outros | p.m. | (1) |
| União | p.m. | |
| Reino Unido | p.m. | |
| |
| TAC | p.m. | |
| (1) | Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (LIN/1/2_AMS). |

Espécie:

Maruca

Molva molva

Zona:

Águas da União e águas internacionais das subzonas 1, 2

(LIN/1/2.)

Dinamarca

p.m.

TAC de precaução

Alemanha

p.m.

França

p.m.

Outros

p.m.

(1)

União

p.m.

Reino Unido

p.m.

TAC

p.m.

(1)

Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (LIN/1/2_AMS).

| Espécie: | Maruca
  Molva molva | Zona: | Águas da União da divisão 3a
  (LIN/03A-C.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 5 | | TAC de precaução
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento. |
| Dinamarca | 42 | |
| Alemanha | 5 | |
| Suécia | 16 | |
| União | 68 | |
| Reino Unido | p.m. | |
| |
| TAC | p.m. | |

Espécie:

Maruca

Molva molva

Zona:

Águas da União da divisão 3a

(LIN/03A-C.)

Bélgica

5

TAC de precaução

É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.

Dinamarca

42

Alemanha

5

Suécia

16

União

68

Reino Unido

p.m.

TAC

p.m.

| Espécie: | Maruca
  Molva molva | Zona: | Águas da União da subzona 4
  (LIN/04-C.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 10 | (1) | TAC de precaução
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento. |
| Dinamarca | 160 | (1) |
| Alemanha | 100 | (1) |
| França | 90 | |
| Países Baixos | 3 | |
| Suécia | 7 | (1) |
| União | 370 | |
| Reino Unido | p.m. | (1) |
| |
| TAC | p.m. | |
| (1) | Condição especial: das quais 25 %, no máximo, mas não mais de 75 t podem ser pescadas em: águas da União da divisão 3a (LIN/*03A-C). |

Espécie:

Maruca

Molva molva

Zona:

Águas da União da subzona 4

(LIN/04-C.)

Bélgica

10

(1)

TAC de precaução

É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.

Dinamarca

160

(1)

Alemanha

100

(1)

França

90

Países Baixos

3

Suécia

7

(1)

União

370

Reino Unido

p.m.

(1)

TAC

p.m.

(1)

Condição especial: das quais 25 %, no máximo, mas não mais de 75 t podem ser pescadas em: águas da União da divisão 3a (LIN/*03A-C).

| Espécie: | Maruca
  Molva molva | Zona: | Águas da União e águas internacionais da subzona 5
  (LIN/05EI.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | p.m. | | TAC de precaução |
| Dinamarca | p.m. | |
| Alemanha | p.m. | |
| França | p.m. | |
| União | p.m. | |
| Reino Unido | p.m. | |
| |
| TAC | p.m. | |

Espécie:

Maruca

Molva molva

Zona:

Águas da União e águas internacionais da subzona 5

(LIN/05EI.)

Bélgica

p.m.

TAC de precaução

Dinamarca

p.m.

Alemanha

p.m.

França

p.m.

União

p.m.

Reino Unido

p.m.

TAC

p.m.

| Espécie: | Maruca
  Molva molva | Zona: | Águas da União e águas internacionais das subzonas 6, 7, 8, 9, 10, 12, 14
  (LIN/6X14.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 30 | (1) | TAC de precaução
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento. |
| Dinamarca | 5 | (1) |
| Alemanha | 110 | (1) |
| Irlanda | 596 | |
| Espanha | 2 231 | |
| França | 2 380 | (1) |
| Portugal | 5 | |
| União | 5 357 | |
| Noruega | 0 | |
| Ilhas Faroé | p.m. | |
| Reino Unido | p.m. | (1) |
| |
| TAC | p.m. | |
| (1) | Condição especial: das quais 35 %, no máximo, podem ser pescadas em: águas da União da subzona 4 (LIN/*04-C.). |

Espécie:

Maruca

Molva molva

Zona:

Águas da União e águas internacionais das subzonas 6, 7, 8, 9, 10, 12, 14

(LIN/6X14.)

Bélgica

30

(1)

TAC de precaução

É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.

Dinamarca

5

(1)

Alemanha

110

(1)

Irlanda

596

Espanha

2 231

França

2 380

(1)

Portugal

5

União

5 357

Noruega

0

Ilhas Faroé

p.m.

Reino Unido

p.m.

(1)

TAC

p.m.

(1)

Condição especial: das quais 35 %, no máximo, podem ser pescadas em: águas da União da subzona 4 (LIN/*04-C.).

| Espécie: | Maruca
  Molva molva | Zona: | Águas norueguesas da subzona 4
  (LIN/04-N.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 7 | | TAC de precaução
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
| Dinamarca | 858 | |
| Alemanha | 24 | |
| França | 10 | |
| Países Baixos | 1 | |
| União | 900 | |
| |
| TAC | Sem efeito | |

Espécie:

Maruca

Molva molva

Zona:

Águas norueguesas da subzona 4

(LIN/04-N.)

Bélgica

7

TAC de precaução

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Dinamarca

858

Alemanha

24

França

10

Países Baixos

1

União

900

TAC

Sem efeito

| Espécie: | Lagostim
  Nephrops norvegicus | Zona: | Águas da União das zonas 2a, 4
  (NEP/2AC4-C) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 581 | | TAC analítico
  É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento. |
| Dinamarca | 581 | |
| Alemanha | 9 | |
| França | 17 | |
| Países Baixos | 300 | |
| União | 1 488 | |
| Reino Unido | p.m. | |
| |
| TAC | p.m. | |

Espécie:

Lagostim

Nephrops norvegicus

Zona:

Águas da União das zonas 2a, 4

(NEP/2AC4-C)

Bélgica

581

TAC analítico

É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.

É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.

Dinamarca

581

Alemanha

9

França

17

Países Baixos

300

União

1 488

Reino Unido

p.m.

TAC

p.m.

| Espécie: | Lagostim
  Nephrops norvegicus | Zona: | Águas norueguesas da subzona 4
  (NEP/04-N.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Dinamarca | 200 | | TAC analítico
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
| Alemanha | 0 | |
| União | 200 | |
| |
| TAC | Sem efeito | |

Espécie:

Lagostim

Nephrops norvegicus

Zona:

Águas norueguesas da subzona 4

(NEP/04-N.)

Dinamarca

200

TAC analítico

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Alemanha

0

União

200

TAC

Sem efeito

| Espécie: | Lagostim
  Nephrops norvegicus | Zona: | 6; Águas da União e águas internacionais da divisão 5b
  (NEP/5BC6.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Espanha | p.m. | | TAC analítico
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento. |
| França | p.m. | |
| Irlanda | p.m. | |
| União | p.m. | |
| Reino Unido | p.m. | |
| |
| TAC | p.m. | |

Espécie:

Lagostim

Nephrops norvegicus

Zona:

6; Águas da União e águas internacionais da divisão 5b

(NEP/5BC6.)

Espanha

p.m.

TAC analítico

É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.

França

p.m.

Irlanda

p.m.

União

p.m.

Reino Unido

p.m.

TAC

p.m.

| Espécie: | Lagostim
  Nephrops norvegicus | Zona: | 7
  (NEP/07.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Espanha | 579 | (1) | TAC analítico
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento. |
| França | 2 345 | (1) |
| Irlanda | 3 557 | (1) |
| União | 6 481 | (1) |
| Reino Unido | p.m. | (1) |
| |
| TAC | p.m. | (1) |
| (1) | Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às abaixo indicadas:
  Unidade funcional 16 da subzona CIEM 7 (NEP/*07U16): |
| Espanha | 578 |
| França | 362 |
| Irlanda | 696 |
| União | 1 636 |
| Reino Unido | p.m. |

Espécie:

Lagostim

Nephrops norvegicus

Zona:

7

(NEP/07.)

Espanha

579

(1)

TAC analítico

É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.

França

2 345

(1)

Irlanda

3 557

(1)

União

6 481

(1)

Reino Unido

p.m.

(1)

TAC

p.m.

(1)

(1)

Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às abaixo indicadas:

Unidade funcional 16 da subzona CIEM 7 (NEP/*07U16):

Espanha

578

França

362

Irlanda

696

União

1 636

Reino Unido

p.m.

| Espécie: | Camarão-ártico
  Pandalus borealis | Zona: | 3a
  (PRA/03A.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Dinamarca | 1 741 | | TAC analítico |
| Suécia | 938 | |
| União | 2 679 | |
| |
| TAC | 5 016 | |

Espécie:

Camarão-ártico

Pandalus borealis

Zona:

3a

(PRA/03A.)

Dinamarca

1 741

TAC analítico

Suécia

938

União

2 679

TAC

5 016

| Espécie: | Camarão-ártico
  Pandalus borealis | Zona: | Águas da União das zonas 2a, 4
  (PRA/2AC4-C) |
| --- | --- | --- | --- |
| Dinamarca | 286 | | TAC de precaução
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento. |
| Países Baixos | 3 | |
| Suécia | 12 | |
| União | 301 | |
| Reino Unido | p.m. | |
| |
| TAC | p.m. | |

Espécie:

Camarão-ártico

Pandalus borealis

Zona:

Águas da União das zonas 2a, 4

(PRA/2AC4-C)

Dinamarca

286

TAC de precaução

É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.

Países Baixos

3

Suécia

12

União

301

Reino Unido

p.m.

TAC

p.m.

| Espécie: | Camarão-ártico
  Pandalus borealis | Zona: | Águas norueguesas a sul de 62° N
  (PRA/4N-S62) |
| --- | --- | --- | --- |
| Dinamarca | 200 | | TAC analítico
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
| Suécia | 123 | (1) |
| União | 323 | |
| |
| TAC | Sem efeito | |
| (1) | Capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana, badejo e escamudo a imputar às quotas para estas espécies. |

Espécie:

Camarão-ártico

Pandalus borealis

Zona:

Águas norueguesas a sul de 62° N

(PRA/4N-S62)

Dinamarca

200

TAC analítico

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Suécia

123

(1)

União

323

TAC

Sem efeito

(1)

Capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana, badejo e escamudo a imputar às quotas para estas espécies.

| Espécie: | Solha
  Pleuronectes platessa | Zona: | Skagerrak
  (PLE/03AN.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 82 | | TAC analítico
  É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. |
| Dinamarca | 10 596 | |
| Alemanha | 54 | |
| Países Baixos | 2 038 | |
| Suécia | 568 | |
| União | 13 338 | |
| |
| TAC | 19 188 | |

Espécie:

Solha

Pleuronectes platessa

Zona:

Skagerrak

(PLE/03AN.)

Bélgica

82

TAC analítico

É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.

Dinamarca

10 596

Alemanha

54

Países Baixos

2 038

Suécia

568

União

13 338

TAC

19 188

| Espécie: | Solha
  Pleuronectes platessa | Zona: | 4; águas da União da divisão 2a; a parte da divisão 3a não abrangida pelo Skagerrak nem pelo Kattegat
  (PLE/2A3AX4) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 4 472 | | TAC analítico
  É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. |
| Dinamarca | 14 533 | |
| Alemanha | 4 192 | |
| França | 839 | |
| Países Baixos | 27 949 | |
| União | 51 985 | |
| Noruega | 10 039 | |
| Reino Unido | 37 960 | |
| |
| TAC | 143 419 | |

Espécie:

Solha

Pleuronectes platessa

Zona:

4; águas da União da divisão 2a; a parte da divisão 3a não abrangida pelo Skagerrak nem pelo Kattegat

(PLE/2A3AX4)

Bélgica

4 472

TAC analítico

É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.

Dinamarca

14 533

Alemanha

4 192

França

839

Países Baixos

27 949

União

51 985

Noruega

10 039

Reino Unido

37 960

TAC

143 419

Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às abaixo indicadas:

Águas norueguesas da subzona 4 (PLE/*04N-)

| União | 39 153 |
| --- | --- |

União

39 153

| Espécie: | Solha
  Pleuronectes platessa | Zona: | 6; Águas da União e águas internacionais da divisão 5b;
  águas internacionais das subzonas 12, 14
  (PLE/56/-14) |
| --- | --- | --- | --- |
| França | 6 | | TAC de precaução
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento. |
| Irlanda | 144 | |
| União | 150 | |
| Reino Unido | p.m. | |
| |
| TAC | p.m. | |

Espécie:

Solha

Pleuronectes platessa

Zona:

6; Águas da União e águas internacionais da divisão 5b;

águas internacionais das subzonas 12, 14

(PLE/56/-14)

França

6

TAC de precaução

É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.

Irlanda

144

União

150

Reino Unido

p.m.

TAC

p.m.

| Espécie: | Solha
  Pleuronectes platessa | Zona: | 7a
  (PLE/07A.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 43 | | TAC analítico
  É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento. |
| França | 19 | |
| Irlanda | 737 | |
| Países Baixos | 13 | |
| União | 812 | |
| Reino Unido | p.m. | |
| |
| TAC | p.m. | |

Espécie:

Solha

Pleuronectes platessa

Zona:

7a

(PLE/07A.)

Bélgica

43

TAC analítico

É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.

É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.

França

19

Irlanda

737

Países Baixos

13

União

812

Reino Unido

p.m.

TAC

p.m.

| Espécie: | Solha
  Pleuronectes platessa | Zona: | 7d, 7e
  (PLE/7DE.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 1 126 | | TAC analítico
  É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento. |
| França | 3 755 | |
| União | 4 881 | |
| Reino Unido | p.m. | |
| |
| TAC | p.m. | |

Espécie:

Solha

Pleuronectes platessa

Zona:

7d, 7e

(PLE/7DE.)

Bélgica

1 126

TAC analítico

É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.

É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.

França

3 755

União

4 881

Reino Unido

p.m.

TAC

p.m.

| Espécie: | Solha
  Pleuronectes platessa | Zona: | 7f, 7g
  (PLE/7FG.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 247 | | TAC de precaução
  É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento. |
| França | 443 | |
| Irlanda | 145 | |
| União | 835 | |
| Reino Unido | p.m. | |
| |
| TAC | p.m. | |

Espécie:

Solha

Pleuronectes platessa

Zona:

7f, 7g

(PLE/7FG.)

Bélgica

247

TAC de precaução

É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.

É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.

França

443

Irlanda

145

União

835

Reino Unido

p.m.

TAC

p.m.

| Espécie: | Solha
  Pleuronectes platessa | Zona: | 7h, 7j, 7k
  (PLE/7HJK.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 2 | (1) | TAC de precaução
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
  É aplicável o artigo 9.o do presente regulamento. |
| França | 4 | (1) |
| Irlanda | 15 | (1) |
| Países Baixos | 9 | (1) |
| União | 30 | (1) |
| Reino Unido | p.m. | (1) |
| |
| TAC | p.m. | (1) |
| (1) | Exclusivamente para capturas acessórias de solha em pescarias de outras espécies. Não é permitida a pesca dirigida à solha no âmbito desta quota. |

Espécie:

Solha

Pleuronectes platessa

Zona:

7h, 7j, 7k

(PLE/7HJK.)

Bélgica

2

(1)

TAC de precaução

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.

É aplicável o artigo 9.o do presente regulamento.

França

4

(1)

Irlanda

15

(1)

Países Baixos

9

(1)

União

30

(1)

Reino Unido

p.m.

(1)

TAC

p.m.

(1)

(1)

Exclusivamente para capturas acessórias de solha em pescarias de outras espécies. Não é permitida a pesca dirigida à solha no âmbito desta quota.

| Espécie: | Juliana
  Pollachius pollachius | Zona: | 6; Águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14
  (POL/56-14) |
| --- | --- | --- | --- |
| Espanha | 1 | | TAC de precaução
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento. |
| França | 30 | |
| Irlanda | 9 | |
| União | 40 | |
| Reino Unido | p.m. | |
| |
| TAC | p.m. | |

Espécie:

Juliana

Pollachius pollachius

Zona:

6; Águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14

(POL/56-14)

Espanha

1

TAC de precaução

É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.

França

30

Irlanda

9

União

40

Reino Unido

p.m.

TAC

p.m.

| Espécie: | Escamudo
  Pollachius virens | Zona: | 3a, 4; águas da União da divisão 2a
  (POK/2C3A4) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 19 | | TAC analítico
  É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. |
| Dinamarca | 2 287 | |
| Alemanha | 5 776 | |
| França | 13 594 | |
| Países Baixos | 58 | |
| Suécia | 314 | |
| União | 22 048 | |
| Noruega | 31 096 | (1) |
| Reino Unido | 6 368 | |
| |
| TAC | 59 512 | |
| (1) | Só podem ser capturadas nas águas da União da subzona 4 e na divisão 3a (POK/*3A4-C). As capturas realizadas no âmbito desta quota devem ser deduzidas da parte da Noruega no TAC. |

Espécie:

Escamudo

Pollachius virens

Zona:

3a, 4; águas da União da divisão 2a

(POK/2C3A4)

Bélgica

19

TAC analítico

É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.

Dinamarca

2 287

Alemanha

5 776

França

13 594

Países Baixos

58

Suécia

314

União

22 048

Noruega

31 096

(1)

Reino Unido

6 368

TAC

59 512

(1)

Só podem ser capturadas nas águas da União da subzona 4 e na divisão 3a (POK/*3A4-C). As capturas realizadas no âmbito desta quota devem ser deduzidas da parte da Noruega no TAC.

| Espécie: | Escamudo
  Pollachius virens | Zona: | 6; Águas da União e águas internacionais das zonas 5b, 12, 14
  (POK/56-14) |
| --- | --- | --- | --- |
| Alemanha | 319 | | TAC analítico
  É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. |
| França | 3 160 | |
| Irlanda | 369 | |
| União | 3 848 | |
| Noruega | 0 | |
| Reino Unido | p.m. | |
| |
| TAC | p.m. | |

Espécie:

Escamudo

Pollachius virens

Zona:

6; Águas da União e águas internacionais das zonas 5b, 12, 14

(POK/56-14)

Alemanha

319

TAC analítico

É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.

França

3 160

Irlanda

369

União

3 848

Noruega

0

Reino Unido

p.m.

TAC

p.m.

| Espécie: | Escamudo
  Pollachius virens | Zona: | Águas norueguesas a sul de 62° N
  (POK/4N-S62) |
| --- | --- | --- | --- |
| Suécia | 880 | (1) | TAC analítico
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
| União | 880 | |
| |
| TAC | Sem efeito | |
| (1) | Capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana e badejo a imputar às quotas para estas espécies. |

Espécie:

Escamudo

Pollachius virens

Zona:

Águas norueguesas a sul de 62° N

(POK/4N-S62)

Suécia

880

(1)

TAC analítico

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

União

880

TAC

Sem efeito

(1)

Capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana e badejo a imputar às quotas para estas espécies.

| Espécie: | Escamudo
  Pollachius virens | Zona: | 7, 8, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1.
  (POK/7/3411) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 4 | | TAC de precaução
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento. |
| França | 694 | |
| Irlanda | 870 | |
| União | 1 568 | |
| Reino Unido | p.m. | |
| |
| TAC | p.m. | |

Espécie:

Escamudo

Pollachius virens

Zona:

7, 8, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1.

(POK/7/3411)

Bélgica

4

TAC de precaução

É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.

França

694

Irlanda

870

União

1 568

Reino Unido

p.m.

TAC

p.m.

| Espécie: | Pregado e rodovalho
  Scophthalmus rhombus | Zona: | Águas da União das zonas 2a, 4
  (T/B/2AC4-C) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 248 | | TAC de precaução
  É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento. |
| Dinamarca | 530 | |
| Alemanha | 135 | |
| França | 64 | |
| Países Baixos | 1 879 | |
| Suécia | 3 | |
| União | 2 859 | |
| Reino Unido | p.m. | |
| |
| TAC | .m. | |

Espécie:

Pregado e rodovalho

Scophthalmus rhombus

Zona:

Águas da União das zonas 2a, 4

(T/B/2AC4-C)

Bélgica

248

TAC de precaução

É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.

É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.

Dinamarca

530

Alemanha

135

França

64

Países Baixos

1 879

Suécia

3

União

2 859

Reino Unido

p.m.

TAC

.m.

| Espécie: | Raias

  Rajiformes | Zona: | Águas da União das zonas 2a, 4
  (SRX/2AC4-C) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 145 | (1) (2) (3) (4) | TAC de precaução
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento. |
| Dinamarca | 6 | (1) (2) (3) |
| Alemanha | 7 | (1) (2) (3) |
| França | 23 | (1) (2) (3) (4) |
| Países Baixos | 123 | (1) (2) (3) (4) |
| União | 304 | (1) (3) |
| Reino Unido | p.m. | (1) (2) (3) (4) |
| |
| TAC | p.m. | (3) |
| (1) | As capturas de raia-pontuada (Raja brachyura) nas águas da União da subzona 4 (RJH/04-C.), raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/2AC4-C), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/2AC4-C) e raia-manchada (Raja montagui) (RJM/2AC4-C) devem ser declaradas separadamente. |
| (2) | Quota de capturas acessórias. Estas espécies não podem representar mais de 25 % em peso vivo das capturas mantidas a bordo por viagem de pesca. Esta condição só é aplicável aos navios de comprimento de fora a fora superior a 15 metros. Esta disposição não se aplica às capturas sujeitas à obrigação de desembarque, definida no artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013. |
| (3) | Não se aplica à raia-pontuada (Raja brachyura) nas águas da União da divisão 2a nem à raia-zimbreira (Raja microocellata) nas águas da União das zonas 2a, 4. Quando capturados acidentalmente, os exemplares destas espécies não devem ser feridos. Os espécimes devem ser prontamente soltos. Os pescadores são encorajados a desenvolver e utilizar técnicas e equipamento que facilitem a libertação rápida e segura dos peixes destas espécies. |
| (4) | Condição especial: das quais 10 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas da União da divisão 7d (SRX/*07D2.), sem prejuízo das proibições enunciadas nos artigos 20.o e 57.o do presente regulamento respeitantes às zonas aí indicadas. As capturas de raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/*07D2.), raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/*07D2.), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/*07D2.) e raia-manchada (Raja montagui) (RJM/*07D2.) devem ser declaradas separadamente. Esta condição especial não se aplica à raia-zimbreira (Raja microocellata) nem à raia-curva (Raja undulata). |

Espécie:

Raias

Rajiformes

Zona:

Águas da União das zonas 2a, 4

(SRX/2AC4-C)

Bélgica

145

(1) (2) (3) (4)

TAC de precaução

É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.

Dinamarca

6

(1) (2) (3)

Alemanha

7

(1) (2) (3)

França

23

(1) (2) (3) (4)

Países Baixos

123

(1) (2) (3) (4)

União

304

(1) (3)

Reino Unido

p.m.

(1) (2) (3) (4)

TAC

p.m.

(3)

(1)

As capturas de raia-pontuada (Raja brachyura) nas águas da União da subzona 4 (RJH/04-C.), raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/2AC4-C), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/2AC4-C) e raia-manchada (Raja montagui) (RJM/2AC4-C) devem ser declaradas separadamente.

(2)

Quota de capturas acessórias. Estas espécies não podem representar mais de 25 % em peso vivo das capturas mantidas a bordo por viagem de pesca. Esta condição só é aplicável aos navios de comprimento de fora a fora superior a 15 metros. Esta disposição não se aplica às capturas sujeitas à obrigação de desembarque, definida no artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013.

(3)

Não se aplica à raia-pontuada (Raja brachyura) nas águas da União da divisão 2a nem à raia-zimbreira (Raja microocellata) nas águas da União das zonas 2a, 4. Quando capturados acidentalmente, os exemplares destas espécies não devem ser feridos. Os espécimes devem ser prontamente soltos. Os pescadores são encorajados a desenvolver e utilizar técnicas e equipamento que facilitem a libertação rápida e segura dos peixes destas espécies.

(4)

Condição especial: das quais 10 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas da União da divisão 7d (SRX/*07D2.), sem prejuízo das proibições enunciadas nos artigos 20.o e 57.o do presente regulamento respeitantes às zonas aí indicadas. As capturas de raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/*07D2.), raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/*07D2.), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/*07D2.) e raia-manchada (Raja montagui) (RJM/*07D2.) devem ser declaradas separadamente. Esta condição especial não se aplica à raia-zimbreira (Raja microocellata) nem à raia-curva (Raja undulata).

| Espécie: | Raias

  Rajiformes | Zona: | Águas da União da divisão 3a
  (SRX/03A-C.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Dinamarca | 22 | (1) | TAC de precaução
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento. |
| Suécia | 6 | (1) |
| União | 28 | (1) |
| |
| TAC | 28 | |
| (1) | As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/03A-C.), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/03A-C.) e raia-manchada (Raja montagui) (RJM/03A-C.) devem ser declaradas separadamente. |

Espécie:

Raias

Rajiformes

Zona:

Águas da União da divisão 3a

(SRX/03A-C.)

Dinamarca

22

(1)

TAC de precaução

É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.

Suécia

6

(1)

União

28

(1)

TAC

28

(1)

As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/03A-C.), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/03A-C.) e raia-manchada (Raja montagui) (RJM/03A-C.) devem ser declaradas separadamente.

| Espécie: | Raias

  Rajiformes | Zona: | Águas da União das divisões 6a, 6b, 7a-c, 7e-k
  (SRX/67AKXD) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 473 | (1)(2)(3)(4) | TAC de precaução
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento. |
| Estónia | 3 | (1)(2)(3)(4) |
| França | 2 121 | (1)(2)(3)(4) |
| Alemanha | 6 | (1)(2)(3)(4) |
| Irlanda | 683 | (1)(2)(3)(4) |
| Lituânia | 11 | (1)(2)(3)(4) |
| Países Baixos | 2 | (1)(2)(3)(4) |
| Portugal | 12 | (1)(2)(3)(4) |
| Espanha | 571 | (1)(2)(3)(4) |
| União | 3 882 | (1)(2)(3)(4) |
| Reino Unido | p.m. | (1)(2)(3)(4) |
| |
| TAC | p.m. | (3)(4) |
| (1) | As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/67AKXD), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/67AKXD), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/67AKXD), raia-manchada (Raja montagui) (RJM/67AKXD), raia-de-são-pedro (Raja circularis) (RJI/67AKXD) e raia-pregada (Raja fullonica) (RJF/67AKXD) devem ser declaradas separadamente. |
| (2) | Condição especial: das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas da União da divisão 7d (SRX/*07D.), sem prejuízo das proibições enunciadas nos artigos 20.o e 57.o do presente regulamento respeitantes às zonas aí indicadas. As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/*07D.), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/*07D.), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/*07D.), raia-manchada (Raja montagui) (RJM/*07D.), raia-de-são-pedro (Raja circularis) (RJI/*07D.) e raia-pregada (Raja fullonica) (RJF/*07D.) devem ser declaradas separadamente. Esta condição especial não se aplica à raia-zimbreira (Raja microocellata) nem à raia-curva (Raja undulata). |
| (3) | Não se aplica à raia-zimbreira (Raja microocellata), exceto nas águas da União das divisões 7f, 7g. Quando capturados acidentalmente, os exemplares desta espécie não devem ser feridos. Os espécimes devem ser prontamente soltos. Os pescadores são encorajados a desenvolver e utilizar técnicas e equipamento que facilitem a libertação rápida e segura dos peixes destas espécies. Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas quantidades de raia-zimbreira nas águas da União das divisões 7f, 7g (RJE/7FG.) superiores às indicadas em seguida: |
| Espécie: | Raia-zimbreira
  Raja microocellata | Zona: | Águas da União das divisões 7f, 7g
  (RJE/7FG.) |
| Bélgica | 5 | TAC de precaução
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento. |
| Estónia | 0 |
| França | 23 |
| Alemanha | 0 |
| Irlanda | 7 |
| Lituânia | 0 |
| Países Baixos | 0 |
| Portugal | 0 |
| Espanha | 6 |
| União | 41 |
| Reino Unido | p.m. |
| |
| TAC | p.m. |
| Condição especial: das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas da União da divisão 7d e comunicadas com o seguinte código: (RJE/*07D.). Esta condição especial não prejudica as proibições enunciadas nos artigos 20.o e 57.o do presente regulamento respeitantes às zonas indicadas. |
| (4) | Não se aplica à raia-curva (Raja undulata). |

Espécie:

Raias

Rajiformes

Zona:

Águas da União das divisões 6a, 6b, 7a-c, 7e-k

(SRX/67AKXD)

Bélgica

473

(1)(2)(3)(4)

TAC de precaução

É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.

Estónia

3

(1)(2)(3)(4)

França

2 121

(1)(2)(3)(4)

Alemanha

6

(1)(2)(3)(4)

Irlanda

683

(1)(2)(3)(4)

Lituânia

11

(1)(2)(3)(4)

Países Baixos

2

(1)(2)(3)(4)

Portugal

12

(1)(2)(3)(4)

Espanha

571

(1)(2)(3)(4)

União

3 882

(1)(2)(3)(4)

Reino Unido

p.m.

(1)(2)(3)(4)

TAC

p.m.

(3)(4)

(1)

As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/67AKXD), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/67AKXD), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/67AKXD), raia-manchada (Raja montagui) (RJM/67AKXD), raia-de-são-pedro (Raja circularis) (RJI/67AKXD) e raia-pregada (Raja fullonica) (RJF/67AKXD) devem ser declaradas separadamente.

(2)

Condição especial: das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas da União da divisão 7d (SRX/*07D.), sem prejuízo das proibições enunciadas nos artigos 20.o e 57.o do presente regulamento respeitantes às zonas aí indicadas. As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/*07D.), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/*07D.), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/*07D.), raia-manchada (Raja montagui) (RJM/*07D.), raia-de-são-pedro (Raja circularis) (RJI/*07D.) e raia-pregada (Raja fullonica) (RJF/*07D.) devem ser declaradas separadamente. Esta condição especial não se aplica à raia-zimbreira (Raja microocellata) nem à raia-curva (Raja undulata).

(3)

Não se aplica à raia-zimbreira (Raja microocellata), exceto nas águas da União das divisões 7f, 7g. Quando capturados acidentalmente, os exemplares desta espécie não devem ser feridos. Os espécimes devem ser prontamente soltos. Os pescadores são encorajados a desenvolver e utilizar técnicas e equipamento que facilitem a libertação rápida e segura dos peixes destas espécies. Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas quantidades de raia-zimbreira nas águas da União das divisões 7f, 7g (RJE/7FG.) superiores às indicadas em seguida:

Espécie:

Raia-zimbreira

Raja microocellata

Zona:

Águas da União das divisões 7f, 7g

(RJE/7FG.)

Bélgica

5

TAC de precaução

É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.

Estónia

0

França

23

Alemanha

0

Irlanda

7

Lituânia

0

Países Baixos

0

Portugal

0

Espanha

6

União

41

Reino Unido

p.m.

TAC

p.m.

Condição especial: das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas da União da divisão 7d e comunicadas com o seguinte código: (RJE/*07D.). Esta condição especial não prejudica as proibições enunciadas nos artigos 20.o e 57.o do presente regulamento respeitantes às zonas indicadas.

(4)

Não se aplica à raia-curva (Raja undulata).

| Espécie: | Raias

  Rajiformes | Zona: | Águas da União da divisão 7d
  (SRX/07D.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 61 | (1) (2) (3) (4) | TAC de precaução
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento. |
| França | 514 | (1) (2) (3) (4) |
| Países Baixos | 3 | (1) (2) (3) (4) |
| União | 578 | (1) (2) (3) (4) |
| Reino Unido | p.m. | (1) (2) (3) (4) |
| |
| TAC | p.m. | (4) |
| (1) | As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/07D.), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/07D.), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/07D.), raia-manchada (Raja montagui) (RJM/07D.) e raia-zimbreira (Raja microocellata) (RJE/07D.) devem ser declaradas separadamente. |
| (2) | Condição especial: das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas da União das divisões 6a, 6b, 7a-c, 7e-k (SRX/*67AKD). As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/*67AKD), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/*67AKD), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/*67AKD) e raia-manchada (Raja montagui) (RJM/*67AKD) devem ser declaradas separadamente. Esta condição especial não se aplica à raia-zimbreira (Raja microocellata) nem à raia-curva (Raja undulata). |
| (3) | Condição especial: das quais 10 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas da União das zonas 2a, 4 (SRX/*2AC4C). As capturas de raia-pontuada (Raja brachyura) nas águas da União da subzona 4 (RJH/*04-C.), raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/*2AC4C), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/*2AC4C) e raia-manchada (Raja montagui) (RJM/*2AC4C) devem ser declaradas separadamente. Esta condição especial não se aplica à raia-zimbreira (Raja microocellata). |
| (4) | Não se aplica à raia-curva (Raja undulata). |

Espécie:

Raias

Rajiformes

Zona:

Águas da União da divisão 7d

(SRX/07D.)

Bélgica

61

(1) (2) (3) (4)

TAC de precaução

É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.

França

514

(1) (2) (3) (4)

Países Baixos

3

(1) (2) (3) (4)

União

578

(1) (2) (3) (4)

Reino Unido

p.m.

(1) (2) (3) (4)

TAC

p.m.

(4)

(1)

As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/07D.), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/07D.), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/07D.), raia-manchada (Raja montagui) (RJM/07D.) e raia-zimbreira (Raja microocellata) (RJE/07D.) devem ser declaradas separadamente.

(2)

Condição especial: das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas da União das divisões 6a, 6b, 7a-c, 7e-k (SRX/*67AKD). As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/*67AKD), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/*67AKD), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/*67AKD) e raia-manchada (Raja montagui) (RJM/*67AKD) devem ser declaradas separadamente. Esta condição especial não se aplica à raia-zimbreira (Raja microocellata) nem à raia-curva (Raja undulata).

(3)

Condição especial: das quais 10 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas da União das zonas 2a, 4 (SRX/*2AC4C). As capturas de raia-pontuada (Raja brachyura) nas águas da União da subzona 4 (RJH/*04-C.), raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/*2AC4C), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/*2AC4C) e raia-manchada (Raja montagui) (RJM/*2AC4C) devem ser declaradas separadamente. Esta condição especial não se aplica à raia-zimbreira (Raja microocellata).

(4)

Não se aplica à raia-curva (Raja undulata).

| Espécie: | Raias

  Rajiformes | Zona: | Águas da União das subzonas 8, 9
  (SRX/89-C.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 10 | (1) (2) | TAC de precaução |
| França | 1 949 | (1) (2) |
| Portugal | 1 580 | (1) (2) |
| Espanha | 1 590 | (1) (2) |
| União | 5 129 | (1) (2) |
| Reino Unido | p.m. | (1) (2) |
| |
| TAC | p.m. | (2) |
| (1) | As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/89-C.), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/89-C.) e raia-lenga (Raja clavata) (RJC/89-C.) devem ser declaradas separadamente. |
| (2) | Não se aplica à raia-curva (Raja undulata). A pesca não pode ser dirigida a esta espécie nas zonas abrangidas por este TAC. Caso não estejam sujeitas à obrigação de desembarque, as capturas acessórias de raia-curva nas subzonas 8, 9 só podem ser desembarcadas inteiras ou evisceradas. As capturas são imputadas às quotas constantes do quadro abaixo. As disposições acima não prejudicam as proibições enunciadas nos artigos 20.o e 57.o do presente regulamento respeitantes às zonas indicadas. As capturas acessórias de raia-curva devem ser declaradas separadamente com os códigos indicados nos quadros abaixo. Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas quantidades de raia-curva superiores às indicadas em seguida: |
| Espécie: | Raia-curva
  Raja undulata | Zona: | Águas da União da subzona 8
  (RJU/8-C.) |
| Bélgica | 0 | TAC de precaução |
| França | 13 |
| Portugal | 10 |
| Espanha | 10 |
| União | 33 |
| Reino Unido | p.m. |
| |
| TAC | p.m. |
| Espécie: | Raia-curva
  Raja undulata | Zona: | Águas da União da subzona 9
  (RJU/9-C.) |
| Bélgica | 0 | TAC de precaução |
| França | 20 |
| Portugal | 15 |
| Espanha | 15 |
| União | 50 |
| Reino Unido | p.m. |
| |
| TAC | p.m. |

Espécie:

Raias

Rajiformes

Zona:

Águas da União das subzonas 8, 9

(SRX/89-C.)

Bélgica

10

(1) (2)

TAC de precaução

França

1 949

(1) (2)

Portugal

1 580

(1) (2)

Espanha

1 590

(1) (2)

União

5 129

(1) (2)

Reino Unido

p.m.

(1) (2)

TAC

p.m.

(2)

(1)

As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/89-C.), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/89-C.) e raia-lenga (Raja clavata) (RJC/89-C.) devem ser declaradas separadamente.

(2)

Não se aplica à raia-curva (Raja undulata). A pesca não pode ser dirigida a esta espécie nas zonas abrangidas por este TAC. Caso não estejam sujeitas à obrigação de desembarque, as capturas acessórias de raia-curva nas subzonas 8, 9 só podem ser desembarcadas inteiras ou evisceradas. As capturas são imputadas às quotas constantes do quadro abaixo. As disposições acima não prejudicam as proibições enunciadas nos artigos 20.o e 57.o do presente regulamento respeitantes às zonas indicadas. As capturas acessórias de raia-curva devem ser declaradas separadamente com os códigos indicados nos quadros abaixo. Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas quantidades de raia-curva superiores às indicadas em seguida:

Espécie:

Raia-curva

Raja undulata

Zona:

Águas da União da subzona 8

(RJU/8-C.)

Bélgica

0

TAC de precaução

França

13

Portugal

10

Espanha

10

União

33

Reino Unido

p.m.

TAC

p.m.

Espécie:

Raia-curva

Raja undulata

Zona:

Águas da União da subzona 9

(RJU/9-C.)

Bélgica

0

TAC de precaução

França

20

Portugal

15

Espanha

15

União

50

Reino Unido

p.m.

TAC

p.m.

| Espécie: | Alabote-da-gronelândia
  Reinhardtius hippoglossoides | Zona: | Águas da União das zonas 2a, 4; Águas da União e águas internacionais das zonas 5b, 6
  (GHL/2A-C46) |
| --- | --- | --- | --- |
| Dinamarca | p.m. | | TAC analítico
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento. |
| Alemanha | p.m. | |
| Estónia | p.m. | |
| Espanha | | |
| França | p.m. | |
| Irlanda | p.m. | |
| Lituânia | p.m. | |
| Polónia | p.m. | |
| União | p.m. | |
| Noruega | p.m. | (1) |
| Reino Unido | p.m. | |
| |
| TAC | p.m. | |
| (1) | A capturar nas águas da União das zonas 2a, 6. Na subzona 6, esta quantidade só pode ser pescada com palangres (GHL/*2A6-C). |

Espécie:

Alabote-da-gronelândia

Reinhardtius hippoglossoides

Zona:

Águas da União das zonas 2a, 4; Águas da União e águas internacionais das zonas 5b, 6

(GHL/2A-C46)

Dinamarca

p.m.

TAC analítico

É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.

Alemanha

p.m.

Estónia

p.m.

Espanha

França

p.m.

Irlanda

p.m.

Lituânia

p.m.

Polónia

p.m.

União

p.m.

Noruega

p.m.

(1)

Reino Unido

p.m.

TAC

p.m.

(1)

A capturar nas águas da União das zonas 2a, 6. Na subzona 6, esta quantidade só pode ser pescada com palangres (GHL/*2A6-C).

| Espécie: | Sarda
  Scomber scombrus | Zona: | 3a, 4; águas da União das divisões 2a, 3b, 3c e subdivisões 22-32
  (MAC/2A34.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 544 | (1) (2) | TAC analítico
  É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. |
| Dinamarca | 18 666 | (1) (2) |
| Alemanha | 567 | (1) (2) |
| França | 1 713 | (1) (2) |
| Países Baixos | 1 724 | (1) (2) |
| Suécia | 5 108 | (1) (2) (3) |
| União | 28 322 | (1) (2) |
| Noruega | 191 845 | (4) |
| Reino Unido | p.m. | (1) (2) |
| |
| TAC | 852 284 | |
| (1) | Nos limites das quotas supramencionadas, podem também ser capturadas, nas duas zonas a seguir referidas, quantidades não superiores às indicadas abaixo: |
| | Águas norueguesas da divisão 2a (MAC/*02AN-) | Águas faroenses (MAC/*FRO1) |
| Bélgica | 109 | p.m. |
| Dinamarca | 3 732 | p.m. |
| Alemanha | 113 | p.m. |
| França | 343 | p.m. |
| Países Baixos | 345 | p.m. |
| Suécia | 1 022 | p.m. |
| União | 5 664 | p.m. |
| Reino Unido | p.m. | p.m. |
| (2) | Também podem ser capturadas nas águas norueguesas da divisão 4a (MAC/*4AN.). |
| (3) | Condição especial: incluindo a seguinte quantidade, expressa em toneladas, a pescar nas águas norueguesas das divisões 2a, 4a (MAC/*2A4AN):
  251.
  As capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana e badejo e escamudo efetuadas ao abrigo desta condição especial devem ser imputadas às quotas para essas espécies. |
| (4) | A deduzir da parte da Noruega no TAC (quota de acesso). Esta quantidade inclui a seguinte parte da Noruega no TAC do mar do Norte:
  55 397 .
  Esta quota só pode ser pescada na divisão 4a (MAC/*04A.), com exceção da seguinte quantidade, expressa em toneladas, que pode ser pescada na divisão 3a (MAC/*03A.):
  p.m. |

Espécie:

Sarda

Scomber scombrus

Zona:

3a, 4; águas da União das divisões 2a, 3b, 3c e subdivisões 22-32

(MAC/2A34.)

Bélgica

544

(1) (2)

TAC analítico

É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.

Dinamarca

18 666

(1) (2)

Alemanha

567

(1) (2)

França

1 713

(1) (2)

Países Baixos

1 724

(1) (2)

Suécia

5 108

(1) (2) (3)

União

28 322

(1) (2)

Noruega

191 845

(4)

Reino Unido

p.m.

(1) (2)

TAC

852 284

(1)

Nos limites das quotas supramencionadas, podem também ser capturadas, nas duas zonas a seguir referidas, quantidades não superiores às indicadas abaixo:

Águas norueguesas da divisão 2a (MAC/*02AN-)

Águas faroenses (MAC/*FRO1)

Bélgica

109

p.m.

Dinamarca

3 732

p.m.

Alemanha

113

p.m.

França

343

p.m.

Países Baixos

345

p.m.

Suécia

1 022

p.m.

União

5 664

p.m.

Reino Unido

p.m.

p.m.

(2)

Também podem ser capturadas nas águas norueguesas da divisão 4a (MAC/*4AN.).

(3)

Condição especial: incluindo a seguinte quantidade, expressa em toneladas, a pescar nas águas norueguesas das divisões 2a, 4a (MAC/*2A4AN):

251.

As capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana e badejo e escamudo efetuadas ao abrigo desta condição especial devem ser imputadas às quotas para essas espécies.

(4)

A deduzir da parte da Noruega no TAC (quota de acesso). Esta quantidade inclui a seguinte parte da Noruega no TAC do mar do Norte:

55 397 .

Esta quota só pode ser pescada na divisão 4a (MAC/*04A.), com exceção da seguinte quantidade, expressa em toneladas, que pode ser pescada na divisão 3a (MAC/*03A.):

p.m.

Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às abaixo indicadas:

| | 3a | 3a, 4bc | 4b | 4c | 6, águas internacionais da divisão 2a, de 1 de janeiro a 15 de fevereiro e de 1 de setembro a 31 de dezembro |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | (MAC/*03A.) | (MAC/*3A4BC) | (MAC/*04B.) | (MAC/*04C.) | (MAC/*2A6.) |
| Dinamarca | 0 | 4 130 | 0 | 0 | 11 200 |
| França | 0 | 490 | 0 | 0 | 0 |
| Países Baixos | 0 | 490 | 0 | 0 | 0 |
| Suécia | 0 | 0 | 390 | 10 | 2 914 |
| Reino Unido | 0 | 490 | 0 | 0 | 0 |
| Noruega | p.m. | 0 | 0 | 0 | 0 |

3a

3a, 4bc

4b

4c

6, águas internacionais da divisão 2a, de 1 de janeiro a 15 de fevereiro e de 1 de setembro a 31 de dezembro

(MAC/*03A.)

(MAC/*3A4BC)

(MAC/*04B.)

(MAC/*04C.)

(MAC/*2A6.)

Dinamarca

0

4 130

0

0

11 200

França

0

490

0

0

0

Países Baixos

0

490

0

0

0

Suécia

0

0

390

10

2 914

Reino Unido

0

490

0

0

0

Noruega

p.m.

0

0

0

0

| Espécie: | Sarda
  Scomber scombrus | Zona: | 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e; Águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das zonas 2a, 12, 14 (MAC/2CX14-) Alemanha TAC analítico
  (MAC/2CX14-) |
| --- | --- | --- | --- |
| Alemanha | 18 254 | (1) | TAC analítico
  É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. |
| Espanha | 19 | (1) |
| Estónia | 152 | (1) |
| França | 12 171 | (1) |
| Irlanda | 60 847 | (1) |
| Letónia | 112 | (1) |
| Lituânia | 112 | (1) |
| Países Baixos | 26 620 | (1) |
| Polónia | 1 285 | (1) |
| União | 119 573 | (1) |
| Noruega | 14 843 | (2) (3) |
| Ilhas Faroé | p.m. | (4) |
| Reino Unido | p.m. | (1) |
| |
| TAC | 852 284 | |
| (1) | Condição especial: das quais 25 % no máximo podem ser disponibilizadas para trocas a pescar pela Espanha, por França e por Portugal nas zonas 8c, 9, 10 e nas águas da União da zona CECAF 34.1.1 (MAC/*8C910). |
| (2) | Podem ser pescadas nas divisões 2a, 6a (a norte de 56° 30′ N), 4a, 7d, 7e, 7f, 7h (MAC/*AX7H). |
| (3) | A Noruega pode pescar a seguinte quantidade suplementar, expressa em toneladas, da quota de acesso a norte de 56° 30' N, que será imputada ao respetivo limite de capturas (MAC/*N5630):
  38 369 . |
| (4) | Esta quantidade é deduzida do limite de capturas das ilhas Faroé (quota de acesso). Só pode ser pescada na divisão 6a, a norte de 56° 30′ N (MAC/*6AN56). Contudo, de 1 de janeiro a 15 de fevereiro e de 1 de outubro a 31 de dezembro, esta quota também pode ser pescada nas divisões 2a, 4a a norte de 59° (zona UE) (MAC/*24N59). |

Espécie:

Sarda

Scomber scombrus

Zona:

6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e; Águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das zonas 2a, 12, 14 (MAC/2CX14-) Alemanha TAC analítico

(MAC/2CX14-)

Alemanha

18 254

(1)

TAC analítico

É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.

Espanha

19

(1)

Estónia

152

(1)

França

12 171

(1)

Irlanda

60 847

(1)

Letónia

112

(1)

Lituânia

112

(1)

Países Baixos

26 620

(1)

Polónia

1 285

(1)

União

119 573

(1)

Noruega

14 843

(2) (3)

Ilhas Faroé

p.m.

(4)

Reino Unido

p.m.

(1)

TAC

852 284

(1)

Condição especial: das quais 25 % no máximo podem ser disponibilizadas para trocas a pescar pela Espanha, por França e por Portugal nas zonas 8c, 9, 10 e nas águas da União da zona CECAF 34.1.1 (MAC/*8C910).

(2)

Podem ser pescadas nas divisões 2a, 6a (a norte de 56° 30′ N), 4a, 7d, 7e, 7f, 7h (MAC/*AX7H).

(3)

A Noruega pode pescar a seguinte quantidade suplementar, expressa em toneladas, da quota de acesso a norte de 56° 30' N, que será imputada ao respetivo limite de capturas (MAC/*N5630):

38 369 .

(4)

Esta quantidade é deduzida do limite de capturas das ilhas Faroé (quota de acesso). Só pode ser pescada na divisão 6a, a norte de 56° 30′ N (MAC/*6AN56). Contudo, de 1 de janeiro a 15 de fevereiro e de 1 de outubro a 31 de dezembro, esta quota também pode ser pescada nas divisões 2a, 4a a norte de 59° (zona UE) (MAC/*24N59).

Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas e nos períodos a seguir referidos, quantidades superiores às abaixo indicadas:

| | águas da União da divisão 2a; águas da União e águas norueguesas da divisão 4a. Durante os períodos de 1 de janeiro a 15 de fevereiro e de 1 de setembro a 31 de dezembro | Águas norueguesas da divisão 2a | Águas faroenses |
| --- | --- | --- | --- |
| | (MAC/*4A-EN) | (MAC/*2AN-) | (MAC/*FRO2) |
| Alemanha | 4 591 | 1 281 | p.m. |
| França | 3 061 | 853 | p.m. |
| Irlanda | 15 305 | 4 269 | p.m. |
| Países Baixos | 6 696 | 1 867 | p.m. |
| União | 42 091 | 20 013 | p.m. |
| Reino Unido | p.m. | p.m. | p.m. |

águas da União da divisão 2a; águas da União e águas norueguesas da divisão 4a. Durante os períodos de 1 de janeiro a 15 de fevereiro e de 1 de setembro a 31 de dezembro

Águas norueguesas da divisão 2a

Águas faroenses

(MAC/*4A-EN)

(MAC/*2AN-)

(MAC/*FRO2)

Alemanha

4 591

1 281

p.m.

França

3 061

853

p.m.

Irlanda

15 305

4 269

p.m.

Países Baixos

6 696

1 867

p.m.

União

42 091

20 013

p.m.

Reino Unido

p.m.

p.m.

p.m.

| Espécie: | Sarda
  Scomber scombrus | Zona: | 8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1.
  (MAC/8C3411) |
| --- | --- | --- | --- |
| Espanha | 32 081 | (1) | TAC analítico
  É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. |
| França | 213 | (1) |
| Portugal | 6 631 | (1) |
| União | 38 925 | |
| |
| TAC | 852 284 | |
| (1) | Condição especial: podem ser pescadas quantidades no quadro de trocas com outros Estados-Membros nas divisões 8a, 8b, 8d (MAC/*8ABD.). Todavia, as quantidades fornecidas por Espanha, Portugal ou França para efeitos de troca a pescar nas divisões 8a, 8b, 8d não podem exceder 25 % das quotas do Estado-Membro dador. |

Espécie:

Sarda

Scomber scombrus

Zona:

8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1.

(MAC/8C3411)

Espanha

32 081

(1)

TAC analítico

É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.

França

213

(1)

Portugal

6 631

(1)

União

38 925

TAC

852 284

(1)

Condição especial: podem ser pescadas quantidades no quadro de trocas com outros Estados-Membros nas divisões 8a, 8b, 8d (MAC/*8ABD.). Todavia, as quantidades fornecidas por Espanha, Portugal ou França para efeitos de troca a pescar nas divisões 8a, 8b, 8d não podem exceder 25 % das quotas do Estado-Membro dador.

Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às abaixo indicadas:

8b (MAC/*08B.)

| Espanha | 2 694 |
| --- | --- |
| França | 18 |
| Portugal | 557 |

Espanha

2 694

França

18

Portugal

557

| Espécie: | Sarda
  Scomber scombrus | Zona: | Águas norueguesas das divisões 2a, 4a
  (MAC/2A4A-N) |
| --- | --- | --- | --- |
| Dinamarca | 13 359 | | TAC analítico |
| União | 13 359 | |
| |
| TAC | Sem efeito | |

Espécie:

Sarda

Scomber scombrus

Zona:

Águas norueguesas das divisões 2a, 4a

(MAC/2A4A-N)

Dinamarca

13 359

TAC analítico

União

13 359

TAC

Sem efeito

| Espécie: | Linguado-legítimo
  Solea solea | Zona: | Águas da União das zonas 2a, 4
  (SOL/24-C.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 954 | | TAC analítico
  É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento. |
| Dinamarca | 437 | |
| Alemanha | 764 | |
| França | 191 | |
| Países Baixos | 8 619 | |
| União | 10 964 | |
| Noruega | 10 | (1) |
| Reino Unido | p.m. | |
| |
| TAC | p.m. | |
| (1) | Só podem ser pescadas nas águas da União da subzona 4 (SOL/*04-C.). |

Espécie:

Linguado-legítimo

Solea solea

Zona:

Águas da União das zonas 2a, 4

(SOL/24-C.)

Bélgica

954

TAC analítico

É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.

É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.

Dinamarca

437

Alemanha

764

França

191

Países Baixos

8 619

União

10 964

Noruega

10

(1)

Reino Unido

p.m.

TAC

p.m.

(1)

Só podem ser pescadas nas águas da União da subzona 4 (SOL/*04-C.).

| Espécie: | Linguado-legítimo
  Solea solea | Zona: | 6; Águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14
  (SOL/56-14) |
| --- | --- | --- | --- |
| Irlanda | 27 | | TAC de precaução
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento. |
| União | 27 | |
| Reino Unido | p.m. | |
| |
| TAC | p.m. | |

Espécie:

Linguado-legítimo

Solea solea

Zona:

6; Águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14

(SOL/56-14)

Irlanda

27

TAC de precaução

É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.

União

27

Reino Unido

p.m.

TAC

p.m.

| Espécie: | Linguado-legítimo
  Solea solea | Zona: | 7a
  (SOL/07A.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 213 | | TAC analítico
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento. |
| França | 3 | |
| Irlanda | 61 | |
| Países Baixos | 68 | |
| União | 345 | |
| Reino Unido | p.m. | |
| |
| TAC | p.m. | |

Espécie:

Linguado-legítimo

Solea solea

Zona:

7a

(SOL/07A.)

Bélgica

213

TAC analítico

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.

França

3

Irlanda

61

Países Baixos

68

União

345

Reino Unido

p.m.

TAC

p.m.

| Espécie: | Linguado-legítimo
  Solea solea | Zona: | 7d
  (SOL/07D.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 507 | | TAC de precaução
  É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento. |
| França | 1 014 | |
| União | 1 521 | |
| Reino Unido | p.m. | |
| |
| TAC | p.m. | |

Espécie:

Linguado-legítimo

Solea solea

Zona:

7d

(SOL/07D.)

Bélgica

507

TAC de precaução

É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.

É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.

França

1 014

União

1 521

Reino Unido

p.m.

TAC

p.m.

| Espécie: | Linguado-legítimo
  Solea solea | Zona: | 7e
  (SOL/07E.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 37 | | TAC analítico
  É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento. |
| França | 400 | |
| União | 437 | |
| Reino Unido | p.m. | |
| |
| TAC | p.m. | |

Espécie:

Linguado-legítimo

Solea solea

Zona:

7e

(SOL/07E.)

Bélgica

37

TAC analítico

É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.

É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.

França

400

União

437

Reino Unido

p.m.

TAC

p.m.

| Espécie: | Linguado-legítimo
  Solea solea | Zona: | 7f, 7g
  (SOL/7FG.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 497 | | TAC analítico
  É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento. |
| França | 50 | |
| Irlanda | 25 | |
| União | 572 | |
| Reino Unido | p.m. | |
| |
| TAC | p.m. | |

Espécie:

Linguado-legítimo

Solea solea

Zona:

7f, 7g

(SOL/7FG.)

Bélgica

497

TAC analítico

É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.

É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.

França

50

Irlanda

25

União

572

Reino Unido

p.m.

TAC

p.m.

| Espécie: | Linguado-legítimo
  Solea solea | Zona: | 7h, 7j, 7k
  (SOL/7HJK.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 13 | | TAC de precaução
  É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento. |
| França | 27 | |
| Irlanda | 73 | |
| Países Baixos | 22 | |
| União | 135 | |
| Reino Unido | p.m. | |
| |
| TAC | p.m. | |

Espécie:

Linguado-legítimo

Solea solea

Zona:

7h, 7j, 7k

(SOL/7HJK.)

Bélgica

13

TAC de precaução

É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.

É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.

França

27

Irlanda

73

Países Baixos

22

União

135

Reino Unido

p.m.

TAC

p.m.

| Espécie: | Espadilha e capturas acessórias associadas
  Sprattus sprattus | Zona: | 3a
  (SPR/03A.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Dinamarca | p.m. | (1) (2) | TAC analítico |
| Alemanha | p.m. | (1) (2) |
| Suécia | p.m. | (1) (2) |
| União | p.m. | (1) (2) |
| |
| TAC | p.m. | (2) |
| (1) | Até 5 % da quota pode ser constituída por capturas acessórias de badejo e arinca (OTH/*03A.). As capturas acessórias de badejo e arinca imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não podem exceder, no total, 9 % da quota. |
| (2) | Esta quota só pode ser pescada de 1 de julho de 2021 a 30 de junho de 2022. |

Espécie:

Espadilha e capturas acessórias associadas

Sprattus sprattus

Zona:

3a

(SPR/03A.)

Dinamarca

p.m.

(1) (2)

TAC analítico

Alemanha

p.m.

(1) (2)

Suécia

p.m.

(1) (2)

União

p.m.

(1) (2)

TAC

p.m.

(2)

(1)

Até 5 % da quota pode ser constituída por capturas acessórias de badejo e arinca (OTH/*03A.). As capturas acessórias de badejo e arinca imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não podem exceder, no total, 9 % da quota.

(2)

Esta quota só pode ser pescada de 1 de julho de 2021 a 30 de junho de 2022.

| Espécie: | Espadilha e capturas acessórias associadas
  Sprattus sprattus | Zona: | Águas da União das zonas 2a, 4
  (SPR/2AC4-C) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | p.m. | (1) (2) | TAC analítico |
| Dinamarca | p.m. | (1) (2) |
| Alemanha | p.m. | (1) (2) |
| França | p.m. | (1) (2) |
| Países Baixos | p.m. | (1) (2) |
| Suécia | p.m. | (1) (2) (3) |
| União | p.m. | (1) (2) |
| Noruega | p.m. | (1) |
| Ilhas Faroé | p.m. | (1) (4) |
| Reino Unido | p.m. | (1) (2) |
| |
| TAC | p.m. | (1) |
| (1) | A quota só pode ser pescada de 1 de julho de 2021 a 30 de junho de 2022. |
| (2) | Até 2 % da quota pode ser constituída por capturas acessórias de badejo (OTH/*2AC4C). As capturas acessórias de badejo imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não podem exceder, no total, 9 % da quota. |
| (3) | Incluindo galeota. |
| (4) | Pode conter até 4 % de capturas acessórias de arenque. |

Espécie:

Espadilha e capturas acessórias associadas

Sprattus sprattus

Zona:

Águas da União das zonas 2a, 4

(SPR/2AC4-C)

Bélgica

p.m.

(1) (2)

TAC analítico

Dinamarca

p.m.

(1) (2)

Alemanha

p.m.

(1) (2)

França

p.m.

(1) (2)

Países Baixos

p.m.

(1) (2)

Suécia

p.m.

(1) (2) (3)

União

p.m.

(1) (2)

Noruega

p.m.

(1)

Ilhas Faroé

p.m.

(1) (4)

Reino Unido

p.m.

(1) (2)

TAC

p.m.

(1)

(1)

A quota só pode ser pescada de 1 de julho de 2021 a 30 de junho de 2022.

(2)

Até 2 % da quota pode ser constituída por capturas acessórias de badejo (OTH/*2AC4C). As capturas acessórias de badejo imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não podem exceder, no total, 9 % da quota.

(3)

Incluindo galeota.

(4)

Pode conter até 4 % de capturas acessórias de arenque.

| Espécie: | Espadilha
  Sprattus sprattus | Zona: | 7d, 7e
  (SPR/7DE.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 2 | | TAC de precaução
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento. |
| Dinamarca | 166 | |
| Alemanha | 2 | |
| França | 36 | |
| Países Baixos | 36 | |
| União | 242 | |
| Reino Unido | p.m. | |
| |
| TAC | p.m. | |

Espécie:

Espadilha

Sprattus sprattus

Zona:

7d, 7e

(SPR/7DE.)

Bélgica

2

TAC de precaução

É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.

Dinamarca

166

Alemanha

2

França

36

Países Baixos

36

União

242

Reino Unido

p.m.

TAC

p.m.

| Espécie: | Galhudo-malhado
  Squalus acanthias | Zona: | Águas da União e águas internacionais das subzonas 1, 5, 6, 7, 8, 12, 14
  (DGS/15X14) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 10 | (1) | TAC de precaução
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento. |
| Alemanha | 2 | (1) |
| Espanha | 5 | (1) |
| França | 44 | (1) |
| Irlanda | 28 | (1) |
| Países Baixos | 0 | (1) |
| Portugal | 0 | (1) |
| União | 89 | (1) |
| Reino Unido | p.m. | (1) |
| |
| TAC | p.m. | (1) |
| (1) | A pesca não pode ser dirigida ao galhudo-malhado nas zonas abrangidas por este TAC. Quando capturados acidentalmente numa pescaria em que o galhudo-malhado não está sujeito à obrigação de desembarque, os espécimes não devem ser feridos e devem ser imediatamente soltos, como exigido nos artigos 20.o e 57.o do presente regulamento. A título de derrogação do artigo 14.o, os navios que participem no programa de evitamento das capturas acessórias que tenham sido avaliados positivamente pelo CCTEP podem desembarcar um máximo de 2 toneladas por mês de galhudo-malhado que esteja morto no momento em que as artes de pesca são recolhidas a bordo. Os Estados-Membros que participem no programa de evitamento de capturas acessórias devem assegurar que os desembarques anuais totais de galhudo-malhado efetuados com base na presente derrogação não excedam os valores supra. Os Estados-Membros devem comunicar a lista dos navios participantes à Comissão, antes de permitirem quaisquer desembarques. Os Estados-Membros devem proceder ao intercâmbio de informações sobre as zonas em que o programa é aplicado. |

Espécie:

Galhudo-malhado

Squalus acanthias

Zona:

Águas da União e águas internacionais das subzonas 1, 5, 6, 7, 8, 12, 14

(DGS/15X14)

Bélgica

10

(1)

TAC de precaução

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.

Alemanha

2

(1)

Espanha

5

(1)

França

44

(1)

Irlanda

28

(1)

Países Baixos

0

(1)

Portugal

0

(1)

União

89

(1)

Reino Unido

p.m.

(1)

TAC

p.m.

(1)

(1)

A pesca não pode ser dirigida ao galhudo-malhado nas zonas abrangidas por este TAC. Quando capturados acidentalmente numa pescaria em que o galhudo-malhado não está sujeito à obrigação de desembarque, os espécimes não devem ser feridos e devem ser imediatamente soltos, como exigido nos artigos 20.o e 57.o do presente regulamento. A título de derrogação do artigo 14.o, os navios que participem no programa de evitamento das capturas acessórias que tenham sido avaliados positivamente pelo CCTEP podem desembarcar um máximo de 2 toneladas por mês de galhudo-malhado que esteja morto no momento em que as artes de pesca são recolhidas a bordo. Os Estados-Membros que participem no programa de evitamento de capturas acessórias devem assegurar que os desembarques anuais totais de galhudo-malhado efetuados com base na presente derrogação não excedam os valores supra. Os Estados-Membros devem comunicar a lista dos navios participantes à Comissão, antes de permitirem quaisquer desembarques. Os Estados-Membros devem proceder ao intercâmbio de informações sobre as zonas em que o programa é aplicado.

| Espécie: | Carapaus e capturas acessórias associadas
  Trachurus spp. | Zona: | Águas da União das divisões 4b, 4c, 7d
  (JAX/4BC7D) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 7 | (1) | TAC de precaução
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento. |
| Dinamarca | 3 118 | (1) |
| Alemanha | 275 | (1) (2) |
| Espanha | 58 | (1) |
| França | 258 | (1) (2) |
| Irlanda | 196 | (1) |
| Países Baixos | 1 876 | (1) (2) |
| Portugal | 6 | (1) |
| Suécia | 44 | (1) |
| União | 5 838 | |
| Noruega | 0 | (3) |
| Reino Unido | p.m. | (1) (2) |
| |
| TAC | p.m. | |
| (1) | Até 5 % da quota pode ser constituída por capturas acessórias de pimpim, arinca, badejo e sarda (OTH/*4BC7D). As capturas acessórias de pimpim, arinca, badejo e sarda imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não podem exceder, no total, 9 % da quota. |
| (2) | Condição especial: quando pescada na divisão 7d, esta quota pode ser contabilizada, até ao máximo de 5 %, como pescada ao abrigo da quota para a seguinte zona: águas da União das divisões 2a, 4a, 6, 7a-c, 7e-k, 8a, 8b, 8d e 8e; Águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12 e 14 (JAX/*7D-EU). |
| (3) | Podem ser pescadas nas águas da União da divisão 4a, mas não nas águas da União da divisão 7d (JAX/*04-C.). |

Espécie:

Carapaus e capturas acessórias associadas

Trachurus spp.

Zona:

Águas da União das divisões 4b, 4c, 7d

(JAX/4BC7D)

Bélgica

7

(1)

TAC de precaução

É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.

Dinamarca

3 118

(1)

Alemanha

275

(1) (2)

Espanha

58

(1)

França

258

(1) (2)

Irlanda

196

(1)

Países Baixos

1 876

(1) (2)

Portugal

6

(1)

Suécia

44

(1)

União

5 838

Noruega

0

(3)

Reino Unido

p.m.

(1) (2)

TAC

p.m.

(1)

Até 5 % da quota pode ser constituída por capturas acessórias de pimpim, arinca, badejo e sarda (OTH/*4BC7D). As capturas acessórias de pimpim, arinca, badejo e sarda imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não podem exceder, no total, 9 % da quota.

(2)

Condição especial: quando pescada na divisão 7d, esta quota pode ser contabilizada, até ao máximo de 5 %, como pescada ao abrigo da quota para a seguinte zona: águas da União das divisões 2a, 4a, 6, 7a-c, 7e-k, 8a, 8b, 8d e 8e; Águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12 e 14 (JAX/*7D-EU).

(3)

Podem ser pescadas nas águas da União da divisão 4a, mas não nas águas da União da divisão 7d (JAX/*04-C.).

| Espécie: | Carapau
  Trachurus spp. | Zona: | 8c
  (JAX/08C.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Espanha | 5 808 | (1) | TAC analítico
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento. |
| França | 101 | |
| Portugal | 574 | (1) |
| União | 6 483 | |
| |
| TAC | 6 483 | |
| (1) | Condição especial: até 10 % desta quota pode ser pescada na subzona 9 (JAX/*09.). |

Espécie:

Carapau

Trachurus spp.

Zona:

8c

(JAX/08C.)

Espanha

5 808

(1)

TAC analítico

É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.

França

101

Portugal

574

(1)

União

6 483

TAC

6 483

(1)

Condição especial: até 10 % desta quota pode ser pescada na subzona 9 (JAX/*09.).

| Espécie: | Faneca-da-noruega e capturas acessórias associadas
  Trisopterus esmarkii | Zona: | 3a; Águas da União das zonas 2a, 4
  (NOP/2A3A4.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Ano | 2021 | TAC analítico
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento. |
| Dinamarca | 94 372 | (1) (3) |
| Alemanha | 19 | (1) (2) (3) |
| Países Baixos | 70 | (1) (2) (3) |
| União | 101 111 | (1) (3) |
| Reino Unido | p.m. | |
| Noruega | 0 | (4) |
| Ilhas Faroé | p.m. | (5) |
| |
| TAC | Sem efeito | |
| (1) | Até 5 % da quota pode ser constituída por capturas acessórias de arinca e badejo (OT2/*2A3A4). As capturas acessórias de arinca e badejo imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não podem exceder, no total, 9 % da quota. |
| (2) | Esta quota só pode ser pescada nas águas da União das zonas CIEM 2a, 3a, 4. |
| (3) | A quota da União só pode ser pescada de 1 de novembro de 2020 a 31 de julho de 2021. |
| (4) | Deve ser utilizada uma grelha separadora. |
| (5) | Deve ser utilizada uma grelha separadora. Inclui um máximo de 15 % de capturas acessórias inevitáveis (NOP/*2A3A4), a imputar a esta quota. |

Espécie:

Faneca-da-noruega e capturas acessórias associadas

Trisopterus esmarkii

Zona:

3a; Águas da União das zonas 2a, 4

(NOP/2A3A4.)

Ano

2021

TAC analítico

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.

Dinamarca

94 372

(1) (3)

Alemanha

19

(1) (2) (3)

Países Baixos

70

(1) (2) (3)

União

101 111

(1) (3)

Reino Unido

p.m.

Noruega

0

(4)

Ilhas Faroé

p.m.

(5)

TAC

Sem efeito

(1)

Até 5 % da quota pode ser constituída por capturas acessórias de arinca e badejo (OT2/*2A3A4). As capturas acessórias de arinca e badejo imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não podem exceder, no total, 9 % da quota.

(2)

Esta quota só pode ser pescada nas águas da União das zonas CIEM 2a, 3a, 4.

(3)

A quota da União só pode ser pescada de 1 de novembro de 2020 a 31 de julho de 2021.

(4)

Deve ser utilizada uma grelha separadora.

(5)

Deve ser utilizada uma grelha separadora. Inclui um máximo de 15 % de capturas acessórias inevitáveis (NOP/*2A3A4), a imputar a esta quota.

| Espécie: | Peixes industriais | Zona: | Águas norueguesas da subzona 4
  (I/F/04-N.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Suécia | 800 | (1) (2) | TAC de precaução |
| União | 800 | |
| |
| TAC | Sem efeito |
| (1) | Capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana, badejo e escamudo a imputar às quotas para estas espécies. |
| (2) | Condição especial: das quais, no máximo, a seguinte quantidade de carapau (JAX/*04-N.):
  400 |

Espécie:

Peixes industriais

Zona:

Águas norueguesas da subzona 4

(I/F/04-N.)

Suécia

800

(1) (2)

TAC de precaução

União

800

TAC

Sem efeito

(1)

Capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana, badejo e escamudo a imputar às quotas para estas espécies.

(2)

Condição especial: das quais, no máximo, a seguinte quantidade de carapau (JAX/*04-N.):

400

| Espécie: | Outras espécies | Zona: | Águas da União das zonas 5b, 6, 7
  (OTH/5B67-C) |
| --- | --- | --- | --- |
| União | Sem efeito | | TAC de precaução
  É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento. |
| Noruega | p.m. | (1) |
| |
| TAC | Sem efeito | |
| (1) | Capturadas exclusivamente com palangres. |

Espécie:

Outras espécies

Zona:

Águas da União das zonas 5b, 6, 7

(OTH/5B67-C)

União

Sem efeito

TAC de precaução

É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.

Noruega

p.m.

(1)

TAC

Sem efeito

(1)

Capturadas exclusivamente com palangres.

| Espécie: | Outras espécies | Zona: | Águas norueguesas da subzona 4
  (OTH/04-N.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 23 | | TAC de precaução |
| Dinamarca | 2 081 | |
| Alemanha | 234 | |
| França | 96 | |
| Países Baixos | 166 | |
| Suécia | Sem efeito | (1) |
| União | 2 600 | (2) |
| |
| TAC | Sem efeito | |
| (1) | Quota atribuída à Suécia pela Noruega no nível tradicional para “outras espécies”. |
| (2) | Espécies não abrangidas por outros TAC. |

Espécie:

Outras espécies

Zona:

Águas norueguesas da subzona 4

(OTH/04-N.)

Bélgica

23

TAC de precaução

Dinamarca

2 081

Alemanha

234

França

96

Países Baixos

166

Suécia

Sem efeito

(1)

União

2 600

(2)

TAC

Sem efeito

(1)

Quota atribuída à Suécia pela Noruega no nível tradicional para “outras espécies”.

(2)

Espécies não abrangidas por outros TAC.

| Espécie: | Outras espécies | Zona: | Águas da União das zonas 2a, 4, 6a (a norte de 56° 30′ N)
  (OTH/2A46AN) |
| --- | --- | --- | --- |
| União | Sem efeito | | TAC de precaução |
| Noruega | 1 000 | (1) (2) |
| Ilhas Faroé | p.m. | (3) |
| |
| TAC | Sem efeito | |
| (1) | Limitada às zonas 2a, 4 (OTH/*2A4-C). |
| (2) | Espécies não abrangidas por outros TAC. |
| (3) | A pescar nas zonas 4, 6a a norte de 56° 30′ N (OTH/*46AN). |

Espécie:

Outras espécies

Zona:

Águas da União das zonas 2a, 4, 6a (a norte de 56° 30′ N)

(OTH/2A46AN)

União

Sem efeito

TAC de precaução

Noruega

1 000

(1) (2)

Ilhas Faroé

p.m.

(3)

TAC

Sem efeito

(1)

Limitada às zonas 2a, 4 (OTH/*2A4-C).

(2)

Espécies não abrangidas por outros TAC.

(3)

A pescar nas zonas 4, 6a a norte de 56° 30′ N (OTH/*46AN).

| Espécie: | Pescada
  Merluccius merluccius | Zona: | Águas norueguesas da subzona 4
  (HKE/04-N.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 17 | | TAC de precaução» |
| Dinamarca | 1 601 | |
| Alemanha | 180 | |
| França | 74 | |
| Países Baixos | 128 | |
| Suécia | Sem efeito | |
| União | 2 000 | |
| |
| TAC | Sem efeito | |

Espécie:

Pescada

Merluccius merluccius

Zona:

Águas norueguesas da subzona 4

(HKE/04-N.)

Bélgica

17

TAC de precaução»

Dinamarca

1 601

Alemanha

180

França

74

Países Baixos

128

Suécia

Sem efeito

União

2 000

TAC

Sem efeito

PARTE C: Alterações do anexo I B do Regulamento (UE) 2021/92

No anexo I B do Regulamento (UE) 2021/92, os quadros das possibilidades de pesca pertinentes são substituídos pelos seguintes quadros:

| «Espécie: | Arenque
  Clupea harengus | Zona: | Águas da União, águas faroenses, águas norueguesas e águas internacionais das subzonas 1, 2
  (HER/1/2-) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 13 | (1) | TAC analítico |
| Dinamarca | 13 015 | (1) |
| Alemanha | 2 279 | (1) |
| Espanha | 43 | (1) |
| França | 562 | (1) |
| Irlanda | 3 370 | (1) |
| Países Baixos | 4 658 | (1) |
| Polónia | 659 | (1) |
| Portugal | 43 | (1) |
| Finlândia | 202 | (1) |
| Suécia | 4 823 | (1) |
| União | 29 667 | (1) |
| Reino Unido | 12 715 | (1) |
| Ilhas Faroé | p.m. | (2) (3) |
| Noruega | 0 | (2) (4) |
| |
| TAC | 651 033 | |
| (1) | Aquando da comunicação das capturas à Comissão, devem ser igualmente comunicadas as quantidades pescadas em cada uma das zonas seguintes: área de regulamentação da NEAFC e águas da União. |
| (2) | Podem ser pescadas nas águas da União a norte de 62° N. |
| (3) | A imputar aos limites de captura das ilhas Faroé. |
| (4) | A imputar aos limites de captura da Noruega. |

«Espécie:

Arenque

Clupea harengus

Zona:

Águas da União, águas faroenses, águas norueguesas e águas internacionais das subzonas 1, 2

(HER/1/2-)

Bélgica

13

(1)

TAC analítico

Dinamarca

13 015

(1)

Alemanha

2 279

(1)

Espanha

43

(1)

França

562

(1)

Irlanda

3 370

(1)

Países Baixos

4 658

(1)

Polónia

659

(1)

Portugal

43

(1)

Finlândia

202

(1)

Suécia

4 823

(1)

União

29 667

(1)

Reino Unido

12 715

(1)

Ilhas Faroé

p.m.

(2) (3)

Noruega

0

(2) (4)

TAC

651 033

(1)

Aquando da comunicação das capturas à Comissão, devem ser igualmente comunicadas as quantidades pescadas em cada uma das zonas seguintes: área de regulamentação da NEAFC e águas da União.

(2)

Podem ser pescadas nas águas da União a norte de 62° N.

(3)

A imputar aos limites de captura das ilhas Faroé.

(4)

A imputar aos limites de captura da Noruega.

Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às abaixo indicadas:

Águas norueguesas a norte de 62° N e zona de pesca em torno de Jan Mayen (HER/*2AJMN)

29 667

2, 5b a norte de 62° N (águas faroenses) (HER/*25B-F)

| Bélgica | p.m. |
| --- | --- |
| Dinamarca | p.m. |
| Alemanha | p.m. |
| Espanha | p.m. |
| França | p.m. |
| Irlanda | p.m. |
| Países Baixos | p.m. |
| Polónia | p.m. |
| Portugal | p.m. |
| Finlândia | p.m. |
| Suécia | p.m. |
| Reino Unido | p.m. |

Bélgica

p.m.

Dinamarca

p.m.

Alemanha

p.m.

Espanha

p.m.

França

p.m.

Irlanda

p.m.

Países Baixos

p.m.

Polónia

p.m.

Portugal

p.m.

Finlândia

p.m.

Suécia

p.m.

Reino Unido

p.m.

| Espécie: | Bacalhau
  Gadus morhua | Zona: | Águas norueguesas das subzonas 1, 2
  (COD/1N2AB.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Alemanha | 2 336 | | TAC analítico
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
| Grécia | 290 | |
| Espanha | 2 607 | |
| Irlanda | 290 | |
| França | 2 144 | |
| Portugal | 2 607 | |
| União | 10 274 | |
| |
| TAC | Sem efeito | |

Espécie:

Bacalhau

Gadus morhua

Zona:

Águas norueguesas das subzonas 1, 2

(COD/1N2AB.)

Alemanha

2 336

TAC analítico

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Grécia

290

Espanha

2 607

Irlanda

290

França

2 144

Portugal

2 607

União

10 274

TAC

Sem efeito

| Espécie: | Bacalhau
  Gadus morhua | Zona: | 1, 2b
  (COD/1/2B.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Alemanha | 5 626 | (3) | TAC analítico
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
| Espanha | 11 331 | (3) |
| França | 2 658 | (3) |
| Polónia | 2 335 | (3) |
| Portugal | 2 274 | (3) |
| Outros Estados-Membros | 421 | (1) (3) |
| União | 24 645 | (2) (3) |
| Reino Unido | p.m. | (3) |
| |
| TAC | Sem efeito | |
| (1) | Exceto Alemanha, Espanha, França, Polónia, Portugal. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (COD/1/2B_AMS). |
| (2) | A repartição da parte da unidade populacional de bacalhau disponível para a União na zona de Spitzbergen e Bear Island e as capturas acessórias de arinca associadas não prejudicam de forma alguma os direitos e obrigações decorrentes do Tratado de Paris de 1920. |
| (3) | As capturas acessórias de arinca são limitadas a 14 % por lanço. As capturas acessórias de arinca são adicionadas à quota para o bacalhau. |

Espécie:

Bacalhau

Gadus morhua

Zona:

1, 2b

(COD/1/2B.)

Alemanha

5 626

(3)

TAC analítico

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Espanha

11 331

(3)

França

2 658

(3)

Polónia

2 335

(3)

Portugal

2 274

(3)

Outros Estados-Membros

421

(1) (3)

União

24 645

(2) (3)

Reino Unido

p.m.

(3)

TAC

Sem efeito

(1)

Exceto Alemanha, Espanha, França, Polónia, Portugal. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (COD/1/2B_AMS).

(2)

A repartição da parte da unidade populacional de bacalhau disponível para a União na zona de Spitzbergen e Bear Island e as capturas acessórias de arinca associadas não prejudicam de forma alguma os direitos e obrigações decorrentes do Tratado de Paris de 1920.

(3)

As capturas acessórias de arinca são limitadas a 14 % por lanço. As capturas acessórias de arinca são adicionadas à quota para o bacalhau.

| Espécie: | Bacalhau e arinca
  Gadus morhua e Melanogrammus aeglefinus | Zona: | Águas faroenses da divisão 5b
  (C/H/05B-F.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Alemanha | p.m. | | TAC analítico
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
| França | p.m. | |
| União | p.m. | |
| Reino Unido | p.m. | |
| |
| TAC | Sem efeito |

Espécie:

Bacalhau e arinca

Gadus morhua e Melanogrammus aeglefinus

Zona:

Águas faroenses da divisão 5b

(C/H/05B-F.)

Alemanha

p.m.

TAC analítico

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

França

p.m.

União

p.m.

Reino Unido

p.m.

TAC

Sem efeito

| Espécie: | Arinca
  Melanogrammus aeglefinus | Zona: | Águas norueguesas das subzonas 1, 2
  (HAD/1N2AB.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Alemanha | 312 | | TAC analítico
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
| França | 188 | |
| União | 500 | |
| |
| TAC | Sem efeito | |

Espécie:

Arinca

Melanogrammus aeglefinus

Zona:

Águas norueguesas das subzonas 1, 2

(HAD/1N2AB.)

Alemanha

312

TAC analítico

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

França

188

União

500

TAC

Sem efeito

| Espécie: | Verdinho
  Micromesistius poutassou | Zona: | Águas faroenses
  (WHB/2A4AXF) |
| --- | --- | --- | --- |
| Dinamarca | p.m. | | TAC analítico
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
| Alemanha | p.m. | |
| França | p.m. | |
| Países Baixos | p.m. | |
| União | p.m. | (1) |
| |
| TAC | Sem efeito | |
| (1) | As capturas de verdinho podem incluir capturas acessórias inevitáveis de argentina-dourada. |

Espécie:

Verdinho

Micromesistius poutassou

Zona:

Águas faroenses

(WHB/2A4AXF)

Dinamarca

p.m.

TAC analítico

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Alemanha

p.m.

França

p.m.

Países Baixos

p.m.

União

p.m.

(1)

TAC

Sem efeito

(1)

As capturas de verdinho podem incluir capturas acessórias inevitáveis de argentina-dourada.

| Espécie: | Maruca e maruca-azul
  Molva molva e molva dypterygia | Zona: | Águas faroenses da divisão 5b
  (B/L/05B-F.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Alemanha | p.m. | | TAC analítico
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
| França | p.m. | |
| União | p.m. | (1) |
| |
| TAC | Sem efeito | |
| (1) | As capturas acessórias de lagartixa-da-rocha e de peixe-espada-preto podem ser imputadas a esta quota até ao seguinte limite (OTH/*05B-F):
  p.m. |

Espécie:

Maruca e maruca-azul

Molva molva e molva dypterygia

Zona:

Águas faroenses da divisão 5b

(B/L/05B-F.)

Alemanha

p.m.

TAC analítico

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

França

p.m.

União

p.m.

(1)

TAC

Sem efeito

(1)

As capturas acessórias de lagartixa-da-rocha e de peixe-espada-preto podem ser imputadas a esta quota até ao seguinte limite (OTH/*05B-F):

p.m.

| Espécie: | Escamudo
  Pollachius virens | Zona: | Águas norueguesas das subzonas 1, 2
  (POK/1N2AB.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Alemanha | 663 | | TAC analítico
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
| França | 107 | |
| União | 770 | |
| |
| TAC | Sem efeito | |

Espécie:

Escamudo

Pollachius virens

Zona:

Águas norueguesas das subzonas 1, 2

(POK/1N2AB.)

Alemanha

663

TAC analítico

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

França

107

União

770

TAC

Sem efeito

| Espécie: | Escamudo
  Pollachius virens | Zona: | Águas faroenses da divisão 5b
  (POK/05B-F.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | p.m. | | TAC analítico
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
| Alemanha | p.m. | |
| França | p.m. | |
| Países Baixos | p.m. | |
| União | p.m. | |
| |
| TAC | Sem efeito | |

Espécie:

Escamudo

Pollachius virens

Zona:

Águas faroenses da divisão 5b

(POK/05B-F.)

Bélgica

p.m.

TAC analítico

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Alemanha

p.m.

França

p.m.

Países Baixos

p.m.

União

p.m.

TAC

Sem efeito

| Espécie: | Alabote-da-gronelândia
  Reinhardtius hippoglossoides | Zona: | Águas norueguesas das subzonas 1, 2
  (GHL/1N2AB.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Alemanha | 50 | (1) | TAC analítico
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
| União | 50 | (1) |
| |
| TAC | Sem efeito | |
| (1) | Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. |

Espécie:

Alabote-da-gronelândia

Reinhardtius hippoglossoides

Zona:

Águas norueguesas das subzonas 1, 2

(GHL/1N2AB.)

Alemanha

50

(1)

TAC analítico

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

União

50

(1)

TAC

Sem efeito

(1)

Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.

| Espécie: | Cantarilhos
  Sebastes mentella | Zona: | Águas norueguesas das subzonas 1, 2
  (REB/1N2AB.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Alemanha | 851 | | TAC analítico
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
| Espanha | 106 | |
| França | 93 | |
| Portugal | 450 | |
| União | 1 500 | |
| |
| TAC | Sem efeito | |

Espécie:

Cantarilhos

Sebastes mentella

Zona:

Águas norueguesas das subzonas 1, 2

(REB/1N2AB.)

Alemanha

851

TAC analítico

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Espanha

106

França

93

Portugal

450

União

1 500

TAC

Sem efeito

| Espécie: | Cantarilhos
  Sebastes spp. | Zona: | Águas faroenses da divisão 5b
  (RED/05B-F.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | p.m. | | TAC analítico
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
| Alemanha | p.m. | |
| França | p.m. | |
| União | p.m. | |
| |
| TAC | Sem efeito | |

Espécie:

Cantarilhos

Sebastes spp.

Zona:

Águas faroenses da divisão 5b

(RED/05B-F.)

Bélgica

p.m.

TAC analítico

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Alemanha

p.m.

França

p.m.

União

p.m.

TAC

Sem efeito

| Espécie: | Outras espécies | Zona: | Águas norueguesas das subzonas 1, 2
  (OTH/1N2AB.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Alemanha | 71 | (1) | TAC analítico
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
| França | 29 | (1) |
| União | 100 | (1) |
| |
| TAC | Sem efeito | |
| (1) | Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. |

Espécie:

Outras espécies

Zona:

Águas norueguesas das subzonas 1, 2

(OTH/1N2AB.)

Alemanha

71

(1)

TAC analítico

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

França

29

(1)

União

100

(1)

TAC

Sem efeito

(1)

Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.

| Espécie: | Outras espécies(1) | Zona: | Águas faroenses da divisão 5b
  (OTH/05B-F.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Alemanha | p.m. | | TAC analítico
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
| França | p.m. | |
| União | p.m. | |
| |
| TAC | Sem efeito | |
| (1) | Com exclusão das espécies sem valor comercial. |

Espécie:

Outras espécies(1)

Zona:

Águas faroenses da divisão 5b

(OTH/05B-F.)

Alemanha

p.m.

TAC analítico

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

França

p.m.

União

p.m.

TAC

Sem efeito

(1)

Com exclusão das espécies sem valor comercial.

| Espécie: | Peixes-chatos

  Pleuronectiformes | Zona: | Águas faroenses da divisão 5b
  (C/H/05B¬ F.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Alemanha | p.m. | | TAC analítico
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
| França | p.m. | |
| União | p.m. | |
| |
| TAC | Sem efeito | |

Espécie:

Peixes-chatos

Pleuronectiformes

Zona:

Águas faroenses da divisão 5b

(C/H/05B¬ F.)

Alemanha

p.m.

TAC analítico

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

França

p.m.

União

p.m.

TAC

Sem efeito

| Espécie: | Bacalhau
  Gadus morhua | Zona: | Águas gronelandesas da subzona NAFO 1F e águas gronelandesas das subzonas 5, 12 e 14
  (COD/N1GL14) |
| --- | --- | --- | --- |
| Alemanha | 1 950 | (1) | TAC analítico
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  É aplicável o artigo 7.o-A do presente regulamento. |
| União | 1 950 | (1) |
| |
| TAC | Sem efeito | |
| (1) | De 1 de março a 31 de maio, não podem ser pescadas na “zona de gestão Kleine Bank” delimitada pelas linhas que unem as seguintes coordenadas: |
| Ponto | Latitude | Longitude |
| 1 | 65° 00' N | 38° 00' W |
| 2 | 65° 00' N | 35° 15' W |
| 3 | 64° 00' N | 35° 15' W |
| 4 | 64° 00' N | 38° 00' W |

Espécie:

Bacalhau

Gadus morhua

Zona:

Águas gronelandesas da subzona NAFO 1F e águas gronelandesas das subzonas 5, 12 e 14

(COD/N1GL14)

Alemanha

1 950

(1)

TAC analítico

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

É aplicável o artigo 7.o-A do presente regulamento.

União

1 950

(1)

TAC

Sem efeito

(1)

De 1 de março a 31 de maio, não podem ser pescadas na “zona de gestão Kleine Bank” delimitada pelas linhas que unem as seguintes coordenadas:

Ponto

Latitude

Longitude

1

65° 00' N

38° 00' W

2

65° 00' N

35° 15' W

3

64° 00' N

35° 15' W

4

64° 00' N

38° 00' W

| Espécie: | Lagartixas
  Macrourus spp. | Zona: | Águas gronelandesas das subzonas 5, 14
  (GRV/514GRN) |
| --- | --- | --- | --- |
| União | 75 | (1) | TAC analítico
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  É aplicável o artigo 7.o-A do presente regulamento. |
| |
| TAC | Sem efeito | (2) |
| (1) | Condição especial: a pesca não pode ser dirigida à lagartixa-da-rocha (Coryphaenoides rupestris) (RNG/514GRN) nem à lagartixa-cabeça-áspera (Macrourus berglax) (RHG/514GRN). Estas espécies só podem ser capturadas como captura acessória e devem ser declaradas separadamente. |
| (2) | A quantidade indicada abaixo, expressa em toneladas, é atribuída à Noruega. Condição especial para esta quantidade: a pesca não pode ser dirigida à lagartixa-da-rocha (Coryphaenoides rupestris) (RNG/514GRN) nem à lagartixa-cabeça-áspera (Macrourus berglax) (RHG/514GRN). Estas espécies só podem ser capturadas como captura acessória e devem ser declaradas separadamente.
  25 |

Espécie:

Lagartixas

Macrourus spp.

Zona:

Águas gronelandesas das subzonas 5, 14

(GRV/514GRN)

União

75

(1)

TAC analítico

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

É aplicável o artigo 7.o-A do presente regulamento.

TAC

Sem efeito

(2)

(1)

Condição especial: a pesca não pode ser dirigida à lagartixa-da-rocha (Coryphaenoides rupestris) (RNG/514GRN) nem à lagartixa-cabeça-áspera (Macrourus berglax) (RHG/514GRN). Estas espécies só podem ser capturadas como captura acessória e devem ser declaradas separadamente.

(2)

A quantidade indicada abaixo, expressa em toneladas, é atribuída à Noruega. Condição especial para esta quantidade: a pesca não pode ser dirigida à lagartixa-da-rocha (Coryphaenoides rupestris) (RNG/514GRN) nem à lagartixa-cabeça-áspera (Macrourus berglax) (RHG/514GRN). Estas espécies só podem ser capturadas como captura acessória e devem ser declaradas separadamente.

25

| Espécie: | Lagartixas
  Macrourus spp. | Zona: | Águas gronelandesas da subzona NAFO 1
  (GRV/N1GRN.) |
| --- | --- | --- | --- |
| União | 60 | (1) | TAC analítico
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  É aplicável o artigo 7.o-A do presente regulamento. |
| |
| TAC | Sem efeito | (2) |
| (1) | Condição especial: a pesca não pode ser dirigida à lagartixa-da-rocha (Coryphaenoides rupestris) (RNG/N1GRN.) nem à lagartixa-cabeça-áspera (Macrourus berglax) (RHG/N1GRN). Estas espécies só podem ser capturadas como captura acessória e devem ser declaradas separadamente. |
| (2) | A quantidade indicada abaixo, expressa em toneladas, é atribuída à Noruega. Condição especial para esta quantidade: a pesca não pode ser dirigida à lagartixa-da-rocha (Coryphaenoides rupestris) (RNG/N1GRN.) nem à lagartixa-cabeça-áspera (Macrourus berglax) (RHG/N1GRN.). Estas espécies só podem ser capturadas como captura acessória e devem ser declaradas separadamente.
  40 |

Espécie:

Lagartixas

Macrourus spp.

Zona:

Águas gronelandesas da subzona NAFO 1

(GRV/N1GRN.)

União

60

(1)

TAC analítico

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

É aplicável o artigo 7.o-A do presente regulamento.

TAC

Sem efeito

(2)

(1)

Condição especial: a pesca não pode ser dirigida à lagartixa-da-rocha (Coryphaenoides rupestris) (RNG/N1GRN.) nem à lagartixa-cabeça-áspera (Macrourus berglax) (RHG/N1GRN). Estas espécies só podem ser capturadas como captura acessória e devem ser declaradas separadamente.

(2)

A quantidade indicada abaixo, expressa em toneladas, é atribuída à Noruega. Condição especial para esta quantidade: a pesca não pode ser dirigida à lagartixa-da-rocha (Coryphaenoides rupestris) (RNG/N1GRN.) nem à lagartixa-cabeça-áspera (Macrourus berglax) (RHG/N1GRN.). Estas espécies só podem ser capturadas como captura acessória e devem ser declaradas separadamente.

40

| Espécie: | Capelim

  Mallotus villosus | Zona: | Águas gronelandesas das subzonas 5, 14
  (CAP/514GRN) |
| --- | --- | --- | --- |
| Dinamarca | a estabelecer | | TAC analítico
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  É aplicável o artigo 7.o-A do presente regulamento. |
| Alemanha | a estabelecer | |
| Suécia | a estabelecer | |
| Todos os Estados-Membros | a estabelecer | (1) |
| União | a estabelecer | (2) |
| Noruega | a estabelecer | (2) |
| |
| TAC | Sem efeito | |
| (1) | A Dinamarca, a Alemanha e a Suécia só podem aceder à quota “Todos os Estados—Membros” após terem esgotado a sua própria quota. Contudo, os Estados-Membros com mais de 10 % da quota da União não podem, em caso algum, aceder à quota “Todos os Estados-Membros”. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (CAP/514GRN_AMS). |
| (2) | Para o período de pesca compreendido entre 20 de junho de 2021 e 15 de abril de 2022. |

Espécie:

Capelim

Mallotus villosus

Zona:

Águas gronelandesas das subzonas 5, 14

(CAP/514GRN)

Dinamarca

a estabelecer

TAC analítico

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

É aplicável o artigo 7.o-A do presente regulamento.

Alemanha

a estabelecer

Suécia

a estabelecer

Todos os Estados-Membros

a estabelecer

(1)

União

a estabelecer

(2)

Noruega

a estabelecer

(2)

TAC

Sem efeito

(1)

A Dinamarca, a Alemanha e a Suécia só podem aceder à quota “Todos os Estados—Membros” após terem esgotado a sua própria quota. Contudo, os Estados-Membros com mais de 10 % da quota da União não podem, em caso algum, aceder à quota “Todos os Estados-Membros”. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (CAP/514GRN_AMS).

(2)

Para o período de pesca compreendido entre 20 de junho de 2021 e 15 de abril de 2022.

| Espécie: | Camarão-ártico

  Pandalus borealis | Zona: | Águas gronelandesas das subzonas 5, 14
  (PRA/514GRN) |
| --- | --- | --- | --- |
| Dinamarca | 1 325 | | TAC analítico
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  É aplicável o artigo 7.o-A do presente regulamento. |
| França | 1 325 | |
| União | 2 650 | |
| Noruega | 1 000 | |
| Ilhas Faroé | p.m. | |
| |
| TAC | Sem efeito | |

Espécie:

Camarão-ártico

Pandalus borealis

Zona:

Águas gronelandesas das subzonas 5, 14

(PRA/514GRN)

Dinamarca

1 325

TAC analítico

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

É aplicável o artigo 7.o-A do presente regulamento.

França

1 325

União

2 650

Noruega

1 000

Ilhas Faroé

p.m.

TAC

Sem efeito

| Espécie: | Camarão-ártico

  Pandalus borealis | Zona: | Águas gronelandesas da subzona NAFO 1
  (PRA/N1GRN.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Dinamarca | 1 300 | | TAC analítico
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  É aplicável o artigo 7.o-A do presente regulamento. |
| França | 1 300 | |
| União | 2 600 | |
| |
| TAC | Sem efeito | |

Espécie:

Camarão-ártico

Pandalus borealis

Zona:

Águas gronelandesas da subzona NAFO 1

(PRA/N1GRN.)

Dinamarca

1 300

TAC analítico

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

É aplicável o artigo 7.o-A do presente regulamento.

França

1 300

União

2 600

TAC

Sem efeito

| Espécie: | Alabote-da-gronelândia

  Reinhardtius hippoglossoides | Zona: | Águas gronelandesas da subzona NAFO 1
  (GHL/N1G-S68) |
| --- | --- | --- | --- |
| Alemanha | 1 700 | (1) | TAC analítico
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  É aplicável o artigo 7.o-A do presente regulamento. |
| União | 1 700 | (1) |
| Noruega | 550 | (1) |
| |
| TAC | Sem efeito | |
| (1) | A pescar a sul de 68° N. |

Espécie:

Alabote-da-gronelândia

Reinhardtius hippoglossoides

Zona:

Águas gronelandesas da subzona NAFO 1

(GHL/N1G-S68)

Alemanha

1 700

(1)

TAC analítico

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

É aplicável o artigo 7.o-A do presente regulamento.

União

1 700

(1)

Noruega

550

(1)

TAC

Sem efeito

(1)

A pescar a sul de 68° N.

| Espécie: | Alabote-da-gronelândia
  Reinhardtius hippoglossoides | Zona: | Águas gronelandesas das subzonas 5, 12 e 14
  (GHL/5-14GL) |
| --- | --- | --- | --- |
| Alemanha | 4 190 | | TAC analítico
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  É aplicável o artigo 7.o-A do presente regulamento. |
| União | 4 190 | (1) |
| Noruega | 650 | |
| Ilhas Faroé | p.m. | |
| |
| TAC | Sem efeito | |
| (1) | A pescar por, no máximo, 6 navios em simultâneo. |

Espécie:

Alabote-da-gronelândia

Reinhardtius hippoglossoides

Zona:

Águas gronelandesas das subzonas 5, 12 e 14

(GHL/5-14GL)

Alemanha

4 190

TAC analítico

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

É aplicável o artigo 7.o-A do presente regulamento.

União

4 190

(1)

Noruega

650

Ilhas Faroé

p.m.

TAC

Sem efeito

(1)

A pescar por, no máximo, 6 navios em simultâneo.

| Espécie: | Cantarilhos (pelágicos)
  Sebastes spp. | Zona: | Águas gronelandesas da subzona NAFO 1F e águas gronelandesas das subzonas 5, 12 e 14
  (RED/N1G14P) |
| --- | --- | --- | --- |
| Alemanha | 0 | (1)(2)(3) | TAC analítico
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  É aplicável o artigo 7.o-A do presente regulamento. |
| França | 0 | (1)(2)(3) |
| União | 0 | (1)(2)(3) |
| Noruega | 0 | (1)(2) |
| Ilhas Faroé | 0 | (1)(2)(4) |
| |
| TAC | Sem efeito |
| (1) | Só podem ser pescadas de 10 de maio a 31 de dezembro. |
| (2) | Só podem ser pescadas nas águas gronelandesas no interior da zona de conservação do cantarilho delimitada pelas linhas que unem as seguintes coordenadas: |
| Ponto | Latitude | Longitude |
| 1 | 64° 45' N | 28° 30' W |
| 2 | 62° 50' N | 25° 45' W |
| 3 | 61° 55' N | 26° 45' W |
| 4 | 61° 00' N | 26° 30' W |
| 5 | 59° 00' N | 30° 00' W |
| 6 | 59° 00' N | 34° 00' W |
| 7 | 61° 30' N | 34° 00' W |
| 8 | 62° 50' N | 36° 00' W |
| 9 | 64° 45' N | 28° 30' W |
| (3) | Condição especial: esta quota também pode ser pescada nas águas internacionais da zona de conservação do cantarilho supramencionada (RED/*5-14P). |
| (4) | Só podem ser pescadas nas águas gronelandesas das subzonas 5 e 14 (RED/*514GN). |

Espécie:

Cantarilhos (pelágicos)

Sebastes spp.

Zona:

Águas gronelandesas da subzona NAFO 1F e águas gronelandesas das subzonas 5, 12 e 14

(RED/N1G14P)

Alemanha

0

(1)(2)(3)

TAC analítico

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

É aplicável o artigo 7.o-A do presente regulamento.

França

0

(1)(2)(3)

União

0

(1)(2)(3)

Noruega

0

(1)(2)

Ilhas Faroé

0

(1)(2)(4)

TAC

Sem efeito

(1)

Só podem ser pescadas de 10 de maio a 31 de dezembro.

(2)

Só podem ser pescadas nas águas gronelandesas no interior da zona de conservação do cantarilho delimitada pelas linhas que unem as seguintes coordenadas:

Ponto

Latitude

Longitude

1

64° 45' N

28° 30' W

2

62° 50' N

25° 45' W

3

61° 55' N

26° 45' W

4

61° 00' N

26° 30' W

5

59° 00' N

30° 00' W

6

59° 00' N

34° 00' W

7

61° 30' N

34° 00' W

8

62° 50' N

36° 00' W

9

64° 45' N

28° 30' W

(3)

Condição especial: esta quota também pode ser pescada nas águas internacionais da zona de conservação do cantarilho supramencionada (RED/*5-14P).

(4)

Só podem ser pescadas nas águas gronelandesas das subzonas 5 e 14 (RED/*514GN).

| Espécie: | Cantarilhos (demersais)
  Sebastes spp. | Zona: | Águas gronelandesas da subzona NAFO 1F e águas gronelandesas das subzonas 5 e 14
  (RED/N1G14D) |
| --- | --- | --- | --- |
| Alemanha | 1 831 | (1) | TAC analítico
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  É aplicável o artigo 7.o-A do presente regulamento. |
| França | 9 | (1) |
| União | 1 840 | (1) |
| |
| TAC | Sem efeito |
| (1) | Só podem ser pescadas por arrasto, e apenas a norte e oeste da linha definida pelas seguintes coordenadas: |
| Ponto | Latitude | Longitude |
| 1 | 59° 15' N | 54° 26' W |
| 2 | 59° 15' N | 44° 00' W |
| 3 | 59° 30' N | 42° 45' W |
| 4 | 60° 00' N | 42° 00' W |
| 5 | 62° 00' N | 40° 30' W |
| 6 | 62° 00' N | 40° 00' W |
| 7 | 62° 40' N | 40° 15' W |
| 8 | 63° 09' N | 39° 40' W |
| 9 | 63° 30' N | 37° 15' W |
| 10 | 64° 20' N | 35° 00' W |
| 11 | 65° 15' N | 32° 30' W |
| 12 | 65° 15' N | 29° 50' W |

Espécie:

Cantarilhos (demersais)

Sebastes spp.

Zona:

Águas gronelandesas da subzona NAFO 1F e águas gronelandesas das subzonas 5 e 14

(RED/N1G14D)

Alemanha

1 831

(1)

TAC analítico

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

É aplicável o artigo 7.o-A do presente regulamento.

França

9

(1)

União

1 840

(1)

TAC

Sem efeito

(1)

Só podem ser pescadas por arrasto, e apenas a norte e oeste da linha definida pelas seguintes coordenadas:

Ponto

Latitude

Longitude

1

59° 15' N

54° 26' W

2

59° 15' N

44° 00' W

3

59° 30' N

42° 45' W

4

60° 00' N

42° 00' W

5

62° 00' N

40° 30' W

6

62° 00' N

40° 00' W

7

62° 40' N

40° 15' W

8

63° 09' N

39° 40' W

9

63° 30' N

37° 15' W

10

64° 20' N

35° 00' W

11

65° 15' N

32° 30' W

12

65° 15' N

29° 50' W

| Espécie: | Capturas acessórias(1) | Zona: | Águas gronelandesas
  (B-C/GRL) |
| --- | --- | --- | --- |
| União | 600 | | TAC de precaução
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  É aplicável o artigo 7.o-A do presente regulamento. |
| |
| TAC | Sem efeito | |
| (1) | As capturas acessórias de lagartixas (Macrourus spp.) devem ser comunicadas em conformidade com os quadros de possibilidades de pesca seguintes: lagartixas nas águas gronelandesas das subzonas 5 e 14 (GRV/514GRN) e lagartixas nas águas gronelandesas da zona NAFO 1 (GRV/N1GRN).» |

Espécie:

Capturas acessórias(1)

Zona:

Águas gronelandesas

(B-C/GRL)

União

600

TAC de precaução

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

É aplicável o artigo 7.o-A do presente regulamento.

TAC

Sem efeito

(1)

As capturas acessórias de lagartixas (Macrourus spp.) devem ser comunicadas em conformidade com os quadros de possibilidades de pesca seguintes: lagartixas nas águas gronelandesas das subzonas 5 e 14 (GRV/514GRN) e lagartixas nas águas gronelandesas da zona NAFO 1 (GRV/N1GRN).»

PARTE D: Alterações do Anexo I C do Regulamento (UE) 2021/92

No anexo I C do Regulamento (UE) 2021/92, o quadro das possibilidades de pesca de cantarilhos na subzona NAFO 3M é substituído pelo seguinte quadro:

| «Espécie: | Cantarilhos
  Sebastes spp. | Zona: | NAFO 3M
  (RED/N3M.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Estónia | 1 571 | (1) | TAC analítico
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
| Alemanha | 513 | (1) |
| Letónia | 1 571 | (1) |
| Lituânia | 1 571 | (1) |
| Espanha | 233 | (1) |
| Portugal | 2 354 | (1) |
| União | 7 813 | (1) |
| |
| TAC | 8 448 | (1) |
| (1) | Quota sujeita à observância do TAC, estabelecido para esta unidade populacional, para todas as Partes Contratantes na NAFO. No âmbito do presente TAC, antes de 1 de julho de 2021 não podem ser pescadas quantidades superiores ao seguinte limite intercalar: 4 224 .» |

«Espécie:

Cantarilhos

Sebastes spp.

Zona:

NAFO 3M

(RED/N3M.)

Estónia

1 571

(1)

TAC analítico

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Alemanha

513

(1)

Letónia

1 571

(1)

Lituânia

1 571

(1)

Espanha

233

(1)

Portugal

2 354

(1)

União

7 813

(1)

TAC

8 448

(1)

(1)

Quota sujeita à observância do TAC, estabelecido para esta unidade populacional, para todas as Partes Contratantes na NAFO. No âmbito do presente TAC, antes de 1 de julho de 2021 não podem ser pescadas quantidades superiores ao seguinte limite intercalar: 4 224 .»

PARTE E: Alterações do Anexo I D do Regulamento (UE) 2021/92

No anexo I D do Regulamento (UE) 2021/92, os quadros das possibilidades de pesca pertinentes são substituídos pelos seguintes quadros:

| «Espécie: | Atum-rabilho

  Thunnus thynnus | Zona: | Oceano Atlântico, a leste de 45° W, e Mediterrâneo
  (BFT/AE45WM) |
| --- | --- | --- | --- |
| Chipre | 168,95 | (4) | TAC analítico
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
| Grécia | 314,03 | (7) |
| Espanha | 6 093,28 | (2) (4) (7) |
| França | 6 012,47 | (2) (3) (4) |
| Croácia | 950,30 | (6) |
| Itália | 4 745,34 | (4)(5) |
| Malta | 389,32 | (4) |
| Portugal | 572,97 | (7) |
| Outros Estados-Membros | 64,95 | (1) |
| União | 19 311,6 | (2) (3) (4) (5) |
| Atribuição adicional especial | 100 | (7) |
| TAC | 36 000 | |
| (1) | Exceto Chipre, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Malta e Portugal, e exclusivamente como captura acessória. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (BFT/AE45WM_AMS). |
| (2) | Condição especial: no âmbito deste TAC, são aplicáveis às capturas de atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm, efetuadas pelos navios a que se refere o anexo VI, ponto 1, os seguintes limites de captura e repartição pelos Estados-Membros (BFT/*8301): |
| Espanha | 925,33 |
| França | 429,87 |
| União | 1 355,20 |
| (3) | Condição especial: no âmbito deste TAC, são aplicáveis às capturas de atum-rabilho de peso não inferior a 6,4 kg ou tamanho não inferior a 70 cm, efetuadas pelos navios a que se refere o anexo VI, ponto 1, os seguintes limites de captura e repartição pelos Estados-Membros (BFT/*641): |
| França | 100,00 |
| União | 100,00 |
| (4) | Condição especial: no âmbito deste TAC, são aplicáveis às capturas de atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm, efetuadas pelos navios a que se refere o anexo VI, ponto 2, os seguintes limites de captura e repartição pelos Estados-Membros (BFT/*8302): |
| Espanha | 122,15 |
| França | 120,53 |
| Itália | 95,13 |
| Chipre | 3,39 |
| Malta | 7,80 |
| União | 349,01 |
| (5) | Condição especial: no âmbito deste TAC, são aplicáveis às capturas de atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm, efetuadas pelos navios a que se refere o anexo VI, ponto 3, os seguintes limites de captura e repartição pelos Estados-Membros (BFT/*643): |
| Itália | 95,13 |
| União | 95,13 |
| (6) | Condição especial: no âmbito deste TAC, são aplicáveis às capturas de atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm, efetuadas pelos navios a que se refere o anexo VI, ponto 3, para fins de cultura, os seguintes limites de captura e repartição pelos Estados-Membros (BFT/*8303F): |
| Croácia | 857,28 |
| União | 857,28 |
| (7) | A União Europeia receberá em 2021, para além da quota de 19 360 toneladas atribuída, uma quota suplementar de 100 toneladas, exclusivamente para navios de pesca artesanal de determinados arquipélagos na Grécia (ilhas Jónicas), Espanha (ilhas Canárias) e Portugal (Açores e Madeira). Esta quantidade suplementar para os Estados-Membros em causa será repartida da seguinte forma (BFT/AVARCH): |
| Grécia | 4,5 |
| Espanha | 87,3 |
| Portugal | 8,2 |
| União | 100 |

«Espécie:

Atum-rabilho

Thunnus thynnus

Zona:

Oceano Atlântico, a leste de 45° W, e Mediterrâneo

(BFT/AE45WM)

Chipre

168,95

(4)

TAC analítico

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Grécia

314,03

(7)

Espanha

6 093,28

(2) (4) (7)

França

6 012,47

(2) (3) (4)

Croácia

950,30

(6)

Itália

4 745,34

(4)(5)

Malta

389,32

(4)

Portugal

572,97

(7)

Outros Estados-Membros

64,95

(1)

União

19 311,6

(2) (3) (4) (5)

Atribuição adicional especial

100

(7)

TAC

36 000

(1)

Exceto Chipre, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Malta e Portugal, e exclusivamente como captura acessória. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (BFT/AE45WM_AMS).

(2)

Condição especial: no âmbito deste TAC, são aplicáveis às capturas de atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm, efetuadas pelos navios a que se refere o anexo VI, ponto 1, os seguintes limites de captura e repartição pelos Estados-Membros (BFT/*8301):

Espanha

925,33

França

429,87

União

1 355,20

(3)

Condição especial: no âmbito deste TAC, são aplicáveis às capturas de atum-rabilho de peso não inferior a 6,4 kg ou tamanho não inferior a 70 cm, efetuadas pelos navios a que se refere o anexo VI, ponto 1, os seguintes limites de captura e repartição pelos Estados-Membros (BFT/*641):

França

100,00

União

100,00

(4)

Condição especial: no âmbito deste TAC, são aplicáveis às capturas de atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm, efetuadas pelos navios a que se refere o anexo VI, ponto 2, os seguintes limites de captura e repartição pelos Estados-Membros (BFT/*8302):

Espanha

122,15

França

120,53

Itália

95,13

Chipre

3,39

Malta

7,80

União

349,01

(5)

Condição especial: no âmbito deste TAC, são aplicáveis às capturas de atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm, efetuadas pelos navios a que se refere o anexo VI, ponto 3, os seguintes limites de captura e repartição pelos Estados-Membros (BFT/*643):

Itália

95,13

União

95,13

(6)

Condição especial: no âmbito deste TAC, são aplicáveis às capturas de atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm, efetuadas pelos navios a que se refere o anexo VI, ponto 3, para fins de cultura, os seguintes limites de captura e repartição pelos Estados-Membros (BFT/*8303F):

Croácia

857,28

União

857,28

(7)

A União Europeia receberá em 2021, para além da quota de 19 360 toneladas atribuída, uma quota suplementar de 100 toneladas, exclusivamente para navios de pesca artesanal de determinados arquipélagos na Grécia (ilhas Jónicas), Espanha (ilhas Canárias) e Portugal (Açores e Madeira). Esta quantidade suplementar para os Estados-Membros em causa será repartida da seguinte forma (BFT/AVARCH):

Grécia

4,5

Espanha

87,3

Portugal

8,2

União

100

| Espécie | Espadarte

  Xiphias gladius | Zona: | Oceano Atlântico, a norte de 5° N
  (SWO/AN05N) |
| --- | --- | --- | --- |
| Espanha | 6 535,04 | (2) | TAC analítico
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
| Portugal | 1 010,29 | (2) |
| Outros Estados-Membros | 139,70 | (1) (2) |
| União | 7 685,03 | (3) |
| TAC | 13 200 | |
| (1) | Exceto Espanha e Portugal, e exclusivamente como captura acessória. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (SWO/AN05N_AMS). |
| (2) | Condição especial: pode ser pescada no oceano Atlântico, a sul de 5° N (SWO/*AS05N), até 2,39 % desta quantidade. As capturas a imputar à condição especial desta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (SWO/*AS05N_AMS). |
| (3) | Após a transferência de 40 toneladas para São Pedro e Miquelão (Rec.17-02 da CICTA). |

Espécie

Espadarte

Xiphias gladius

Zona:

Oceano Atlântico, a norte de 5° N

(SWO/AN05N)

Espanha

6 535,04

(2)

TAC analítico

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Portugal

1 010,29

(2)

Outros Estados-Membros

139,70

(1) (2)

União

7 685,03

(3)

TAC

13 200

(1)

Exceto Espanha e Portugal, e exclusivamente como captura acessória. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (SWO/AN05N_AMS).

(2)

Condição especial: pode ser pescada no oceano Atlântico, a sul de 5° N (SWO/*AS05N), até 2,39 % desta quantidade. As capturas a imputar à condição especial desta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (SWO/*AS05N_AMS).

(3)

Após a transferência de 40 toneladas para São Pedro e Miquelão (Rec.17-02 da CICTA).

| Espécie: | Atum-voador do Norte

  Thunnus alalunga | Zona: | Oceano Atlântico, a norte de 5° N
  (ALB/AN05N) |
| --- | --- | --- | --- |
| Irlanda | 3 115,11 | | TAC analítico
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
| Espanha | 17 557,88 | |
| França | 5 522,24 | |
| Portugal | 1 925,70 | |
| União | 28 120,92 | (1) |
| TAC | 37 801 | |
| (1) | O número de navios de pesca da União que exercem a pesca dirigida ao atum-voador do Norte, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 520/2007, é fixado em:
  1 253 . |

Espécie:

Atum-voador do Norte

Thunnus alalunga

Zona:

Oceano Atlântico, a norte de 5° N

(ALB/AN05N)

Irlanda

3 115,11

TAC analítico

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Espanha

17 557,88

França

5 522,24

Portugal

1 925,70

União

28 120,92

(1)

TAC

37 801

(1)

O número de navios de pesca da União que exercem a pesca dirigida ao atum-voador do Norte, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 520/2007, é fixado em:

1 253 .

| Espécie: | Tintureira

  Prionace glauca | Zona: | Oceano Atlântico, a norte de 5° N
  (BSH/AN05N) |
| --- | --- | --- | --- |
| Irlanda | 0,96 | | TAC analítico
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
| Espanha | 27 035,09 | |
| França | 151,70 | |
| Portugal | 5 357,67 | (1) |
| União | 32 545,42 | |
| TAC | 39 102 | |
| (1) | O período e o método de cálculo utilizados pela CICTA para fixar o limite de capturas para a tintureira do Atlântico norte não condicionam o período nem o método de cálculo utilizados para definir qualquer futura chave de repartição ao nível da União. |

Espécie:

Tintureira

Prionace glauca

Zona:

Oceano Atlântico, a norte de 5° N

(BSH/AN05N)

Irlanda

0,96

TAC analítico

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Espanha

27 035,09

França

151,70

Portugal

5 357,67

(1)

União

32 545,42

TAC

39 102

(1)

O período e o método de cálculo utilizados pela CICTA para fixar o limite de capturas para a tintureira do Atlântico norte não condicionam o período nem o método de cálculo utilizados para definir qualquer futura chave de repartição ao nível da União.

| Espécie: | Espadim-branco-do-atlântico
  Tetrapturus albidus | Zona: | Oceano Atlântico
  (WHM/ATLANT) |
| --- | --- | --- | --- |
| Espanha | 32,94 | | TAC analítico
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
| Portugal | 21,06 | |
| Outros | 1,00 | (1) |
| União | 55,00 | |
| TAC | 355,00 | |
| (1) | As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (WHM/ATLANT_AMS).» |

Espécie:

Espadim-branco-do-atlântico

Tetrapturus albidus

Zona:

Oceano Atlântico

(WHM/ATLANT)

Espanha

32,94

TAC analítico

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Portugal

21,06

Outros

1,00

(1)

União

55,00

TAC

355,00

(1)

As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (WHM/ATLANT_AMS).»

PARTE F: Alterações do Anexo I H do Regulamento (UE) 2021/92

O anexo I H do Regulamento (UE) 2021/92 passa a ter a seguinte redação:

«ANEXO I H

ÁREA DA CONVENÇÃO SPRFMO

| Espécie: | Carapau-chileno
  Trachurus murphyi | Zona: | Área da Convenção SPRFMO
  (CJM/SPRFMO) |
| --- | --- | --- | --- |
| Alemanha | 12 013,90 | | TAC analítico
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
| Países Baixos | 13 021,83 | |
| Lituânia | 8 359,58 | |
| Polónia | 14 373,69 | |
| União | 47 769,00 | |
| TAC | Sem efeito | |

Espécie:

Carapau-chileno

Trachurus murphyi

Zona:

Área da Convenção SPRFMO

(CJM/SPRFMO)

Alemanha

12 013,90

TAC analítico

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Países Baixos

13 021,83

Lituânia

8 359,58

Polónia

14 373,69

União

47 769,00

TAC

Sem efeito

| Espécie: | Marlongas
  Dissostichus spp. | Zona: | Área da Convenção SPRFMO
  (TOT/SPR-AE) |
| --- | --- | --- | --- |
| TAC | 75 | (1) | TAC de precaução |
| (1) | Este TAC anual aplica-se apenas à pesca exploratória. A pesca é exercida apenas no seguinte bloco de investigação: |
| — NW | 50° 30’ S, 136° E |
| — NE | 50° 30’ S, 140° 30’ E |
| — Reentrância oriental | 52° 45’ S, 140° 30’ E |
| — Ângulo oriental | 52° 45’ S, 145° 30’ E |
| — SE | 54° 50’ S, 145° 30’ E |
| — SW | 54° 50’ S, 136° E |

Espécie:

Marlongas

Dissostichus spp.

Zona:

Área da Convenção SPRFMO

(TOT/SPR-AE)

TAC

75

(1)

TAC de precaução

(1)

Este TAC anual aplica-se apenas à pesca exploratória. A pesca é exercida apenas no seguinte bloco de investigação:

— NW

50° 30’ S, 136° E

— NE

50° 30’ S, 140° 30’ E

— Reentrância oriental

52° 45’ S, 140° 30’ E

— Ângulo oriental

52° 45’ S, 145° 30’ E

— SE

54° 50’ S, 145° 30’ E

— SW

54° 50’ S, 136° E

PARTE G: Alterações do anexo II, capítulo III, do Regulamento (UE) 2021/92

No Regulamento (UE) 2021/92, Anexo II, Capítulo III, o n.o 5 é substituído pelo seguinte:

«5.   NÚMERO MÁXIMO DE DIAS

De 1 de janeiro a 31 de julho de 2021, o número máximo de dias no mar que um Estado-Membro pode autorizar um navio que arvore o seu pavilhão a estar presente na zona tendo a bordo qualquer arte regulamentada consta do quadro I.

Quadro I

Número máximo de dias em que um navio pode estar presente na zona, por categoria de arte de pesca regulamentada, de 1 de janeiro a 31 de julho de 2021

| Arte regulamentada | Número máximo de dias |
| --- | --- |
| Redes de arrasto de vara de malhagem ≥ 80 mm | Bélgica | 103 |
| França | 110 |
| Redes fixas de malhagem ≤ 220 mm | Bélgica | 103 |
| França | 111» |

Arte regulamentada

Número máximo de dias

Redes de arrasto de vara de malhagem ≥ 80 mm

Bélgica

103

França

110

Redes fixas de malhagem ≤ 220 mm

Bélgica

103

França

111»

PARTE H: Alterações do Anexo VI do Regulamento (UE) 2021/92

O anexo VI do Regulamento (UE) 2021/92 passa a ter a seguinte redação:

| 1) | O ponto 4 é substituído pelo seguinte:






  «4. | Número máximo de navios de pesca de cada Estado-Membro que podem ser autorizados a pescar, manter a bordo, transbordar, transportar ou desembarcar atum-rabilho no Atlântico leste e no Mediterrâneo

  Quadro A | Número de navios de pesca (1) |
| --- | --- | --- | --- |
| | Chipre (2) | Grécia (3) | Croácia | Itália | França | Espanha | Malta (4) | Portugal |
| Cercadores com rede de cerco com retenida (5) | 1 | 0 | 18 | 21 | 22 | 6 | 2 | 0 |
| Palangreiros | 27 (6) | 0 | 0 | 40 | 23 | 44 | 63 | 0 |
| Navios de pesca com canas | 0 | 0 | 0 | 0 | 8 | 68 | 0 | 76 (7) |
| Linha de mão | 0 | 0 | 12 | 0 | 47 (8) | 1 | 0 | 0 |
| Arrastões | 0 | 0 | 0 | 0 | 57 | 0 | 0 | 0 |
| Embarcações de pequena dimensão | 0 | 39 | 0 | 0 | 140 | 650 | 117 | 0 |
| Outras embarcações da pesca artesanal (9) | 0 | 74 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |

1)

O ponto 4 é substituído pelo seguinte:

«4.

Número máximo de navios de pesca de cada Estado-Membro que podem ser autorizados a pescar, manter a bordo, transbordar, transportar ou desembarcar atum-rabilho no Atlântico leste e no Mediterrâneo

Quadro A

Quadro A

Número de navios de pesca (1)

1

Chipre (2)

2

Grécia (3)

3

Croácia

Itália

França

Espanha

Malta (4)

4

Portugal

Cercadores com rede de cerco com retenida (5)

5

1

0

18

21

22

6

2

0

Palangreiros

27 (6)

6

0

0

40

23

44

63

0

Navios de pesca com canas

0

0

0

0

8

68

0

76 (7)

7

Linha de mão

0

0

12

0

47 (8)

8

1

0

0

Arrastões

0

0

0

0

57

0

0

0

Embarcações de pequena dimensão

0

39

0

0

140

650

117

0

Outras embarcações da pesca artesanal (9)

9

0

74

0

0

0

0

0

0

| 2) | O ponto 6 é substituído pelo seguinte:






  «6. | Capacidade máxima de cultura e de engorda de atum-rabilho para cada Estado-Membro e quantidade máxima de capturas de atum-rabilho selvagem que cada Estado-Membro pode atribuir às suas explorações no Atlântico leste e no Mediterrâneo

  Quadro A








  Quantidade máxima de capturas de atum-rabilho selvagem e capacidade  (10) |
| --- | --- | --- |
| | Número de capturas | Capacidade (em toneladas) |
| Espanha | 10 | 11 852 |
| Itália | 13 | 12 600 |
| Grécia | 2 | 2 100 |
| Chipre | 3 | 3 000 |
| Croácia | 7 | 7 880 |
| Malta | 6 | 12 300 |

2)

O ponto 6 é substituído pelo seguinte:

«6.

Capacidade máxima de cultura e de engorda de atum-rabilho para cada Estado-Membro e quantidade máxima de capturas de atum-rabilho selvagem que cada Estado-Membro pode atribuir às suas explorações no Atlântico leste e no Mediterrâneo

Quadro A

Quadro A

Quantidade máxima de capturas de atum-rabilho selvagem e capacidade  (10)

10

Número de capturas

Capacidade (em toneladas)

Espanha

10

11 852

Itália

13

12 600

Grécia

2

2 100

Chipre

3

3 000

Croácia

7

7 880

Malta

6

12 300

Quadro B
   (11)

Quadro B

11

| Quantidade máxima de capturas de atum-rabilho selvagem (em toneladas)  (12) |
| --- |
| Espanha | 6 850 |
| Itália | 3 214 |
| Grécia | 785 |
| Chipre | 2 195 |
| Croácia | 2 947 |
| Malta | 8 786 |
| Portugal | 350  (13) |

Quantidade máxima de capturas de atum-rabilho selvagem (em toneladas)  (12)

12

Espanha

6 850

Itália

3 214

Grécia

785

Chipre

2 195

Croácia

2 947

Malta

8 786

Portugal

350  (13)

13

---

(1)  Os números do quadro A do ponto 4 poderão ser ainda aumentados, desde que sejam cumpridas as obrigações internacionais da União.

1

(2)  É autorizada a substituição de um cercador com rede de cerco com retenida de dimensões médias por um máximo de 10 palangreiros ou por um cercador com rede de cerco com retenida de pequenas dimensões e, no máximo, três palangreiros.

2

(3)  É autorizada a substituição de um cercador com rede de cerco com retenida de dimensões médias por um máximo de 10 palangreiros ou por um cercador com rede de cerco com retenida de pequenas dimensões e três navios de pesca artesanal.

3

(4)  É autorizada a substituição de um cercador com rede de cerco com retenida de dimensões médias por um máximo de 10 palangreiros.

4

(5)  O número individual de cercadores com rede de cerco com retenida constante do quadro A do ponto 4 resulta de transferências entre Estados-Membros e não cria direitos históricos para o futuro.

5

(6)  Navios polivalentes, que utilizam artes variadas.

6

(7)  Navios de pesca com canas das regiões ultraperiféricas dos Açores e da Madeira.

7

(8)  Navios caneiros que pescam no Atlântico.

8

(9)  Navios polivalentes, que utilizam artes variadas (palangres, linha de mão, corricos).»

9

(10)  Os números do quadro A constante do ponto 6 devem ser adaptados à luz dos planos de cultura revistos apresentados pelos Estados-Membros até 31 de maio de 2021.

10

(11)  Algumas das quantidades máximas indicadas no quadro B do ponto 6 resultam de transferências entre Estados-Membros e não criam direitos históricos para o futuro.

11

(12)  Os números do quadro B constante do ponto 6 devem ser adaptados à luz dos planos de cultura revistos apresentados pelos Estados-Membros até 31 de maio de 2021.

12

(13)  A capacidade total de cultura de Portugal de 500 toneladas (correspondente a 350 toneladas da capacidade de aprovisionamento) encontra-se abrangida pela capacidade não utilizada da União estabelecida no quadro A.»

13

---

| 29.4.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 146/70 |
| --- | --- | --- | --- |

29.4.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 146/70

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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2021/704 DA COMISSÃO

de 26 de fevereiro de 2021

que altera o Regulamento (UE) 2018/196 do Parlamento Europeu e do Conselho que institui direitos aduaneiros adicionais sobre as importações de certos produtos originários dos Estados Unidos da América

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2018/196 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de fevereiro de 2018, que institui direitos aduaneiros adicionais sobre as importações de certos produtos originários dos Estados Unidos da América (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em consequência do facto de os Estados Unidos não terem adaptado a sua Lei sobre a Compensação pela Continuação de Práticas de Dumping e Manutenção de Subvenções (Continued dumping and Subsidy Offset Act, CDSOA), a fim de a tornarem compatível com as obrigações que lhes incumbem ao abrigo dos acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC), pelo Regulamento (UE) 2018/196, foi instituído um direito aduaneiro ad valorem adicional de 4,3 % sobre as importações de certos produtos originários dos Estados Unidos. Em conformidade com a autorização da OMC no sentido de suspender a aplicação de concessões aos Estados Unidos, a Comissão deve ajustar anualmente o nível de suspensão pelo nível da anulação ou redução das vantagens causado pela CDSOA à União nessa altura. Em 2020, o nível de suspensão foi ajustado através da instituição de um direito aduaneiro ad valorem adicional de 0,012 %, tendo o Regulamento (UE) 2018/196 sido alterado em conformidade (2). |
| --- | --- |

(1)

Em consequência do facto de os Estados Unidos não terem adaptado a sua Lei sobre a Compensação pela Continuação de Práticas de Dumping e Manutenção de Subvenções (Continued dumping and Subsidy Offset Act, CDSOA), a fim de a tornarem compatível com as obrigações que lhes incumbem ao abrigo dos acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC), pelo Regulamento (UE) 2018/196, foi instituído um direito aduaneiro ad valorem adicional de 4,3 % sobre as importações de certos produtos originários dos Estados Unidos. Em conformidade com a autorização da OMC no sentido de suspender a aplicação de concessões aos Estados Unidos, a Comissão deve ajustar anualmente o nível de suspensão pelo nível da anulação ou redução das vantagens causado pela CDSOA à União nessa altura. Em 2020, o nível de suspensão foi ajustado através da instituição de um direito aduaneiro ad valorem adicional de 0,012 %, tendo o Regulamento (UE) 2018/196 sido alterado em conformidade (2).

| (2) | Os desembolsos efetuados em conformidade com a CDSOA, durante o ano mais recente em relação ao qual existem dados disponíveis, são respeitantes à distribuição dos direitos anti-dumping e dos direitos de compensação cobrados durante o exercício fiscal de 2020 (1 de outubro de 2019 - 30 de setembro de 2020). Com base nos dados publicados pela U.S. Customs and Border Protection (autoridade aduaneira e de proteção das fronteiras dos Estados Unidos), o nível de anulação ou de redução das vantagens sofrido pela União foi calculado em 236 314,72 USD. |
| --- | --- |

(2)

Os desembolsos efetuados em conformidade com a CDSOA, durante o ano mais recente em relação ao qual existem dados disponíveis, são respeitantes à distribuição dos direitos anti-dumping e dos direitos de compensação cobrados durante o exercício fiscal de 2020 (1 de outubro de 2019 - 30 de setembro de 2020). Com base nos dados publicados pela U.S. Customs and Border Protection (autoridade aduaneira e de proteção das fronteiras dos Estados Unidos), o nível de anulação ou de redução das vantagens sofrido pela União foi calculado em 236 314,72 USD.

| (3) | O nível de anulação ou de redução das vantagens e, consequentemente, de suspensão, subiu. No entanto, o nível de suspensão não pode ser adaptado ao nível de anulação ou de redução das vantagens, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 1, alínea c), acrescentando ou suprimindo produtos da lista que figura no anexo I do Regulamento (UE) 2018/196, uma vez que todos os produtos incluídos na lista do anexo II do Regulamento (UE) 2018/196 já foram acrescentados à lista do anexo I. Consequentemente, e em conformidade com o artigo 3.o, n.o 1, alínea e), desse regulamento, a Comissão deve manter inalterada a lista de produtos do anexo I e alterar a taxa do direito adicional para adaptar o nível de suspensão ao nível de anulação ou de redução das vantagens. Os quatro produtos enumerados no anexo I devem, por conseguinte, ser mantidos na lista e a taxa do direito de importação adicional deve ser alterada, sendo fixada em 0,1 %. |
| --- | --- |

(3)

O nível de anulação ou de redução das vantagens e, consequentemente, de suspensão, subiu. No entanto, o nível de suspensão não pode ser adaptado ao nível de anulação ou de redução das vantagens, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 1, alínea c), acrescentando ou suprimindo produtos da lista que figura no anexo I do Regulamento (UE) 2018/196, uma vez que todos os produtos incluídos na lista do anexo II do Regulamento (UE) 2018/196 já foram acrescentados à lista do anexo I. Consequentemente, e em conformidade com o artigo 3.o, n.o 1, alínea e), desse regulamento, a Comissão deve manter inalterada a lista de produtos do anexo I e alterar a taxa do direito adicional para adaptar o nível de suspensão ao nível de anulação ou de redução das vantagens. Os quatro produtos enumerados no anexo I devem, por conseguinte, ser mantidos na lista e a taxa do direito de importação adicional deve ser alterada, sendo fixada em 0,1 %.

| (4) | O efeito de um direito de importação ad valorem adicional de 0,1 % sobre as importações dos produtos enumerados no anexo I provenientes dos Estados Unidos representa, durante um ano, um valor comercial não superior a 236 314,72 USD. |
| --- | --- |

(4)

O efeito de um direito de importação ad valorem adicional de 0,1 % sobre as importações dos produtos enumerados no anexo I provenientes dos Estados Unidos representa, durante um ano, um valor comercial não superior a 236 314,72 USD.

| (5) | Para garantir que não existem atrasos na aplicação da taxa alterada do direito de importação adicional, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação. |
| --- | --- |

(5)

Para garantir que não existem atrasos na aplicação da taxa alterada do direito de importação adicional, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação.

| (6) | Por conseguinte, o Regulamento (UE) 2018/196 deve ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(6)

Por conseguinte, o Regulamento (UE) 2018/196 deve ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O artigo 2.o do Regulamento (UE) 2018/196 passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 2.o

É instituído um direito de importação ad valorem adicional de 0,1 %, para além do direito aduaneiro aplicável por força do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (*1), sobre os produtos originários dos Estados Unidos enumerados no anexo I do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 1 de maio de 2021.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de fevereiro de 2021.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 44 de 16.2.2018, p. 1.

1

(2)  Regulamento Delegado (UE) 2020/578 da Comissão, de 21 de fevereiro de 2020, que altera o Regulamento (UE) 2018/196 do Parlamento Europeu e do Conselho que institui direitos aduaneiros adicionais sobre as importações de certos produtos originários dos Estados Unidos da América (JO L 133 de 28.4.2020, p. 1).

2

---

ANEXO

«ANEXO I

Os produtos sujeitos a direitos de importação adicionais são identificados pelos respetivos códigos NC, de oito algarismos. A designação dos produtos classificados nesses códigos consta do anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho.

| 0710 40 00 |
| --- |

0710 40 00

| Ex90031900
  “Armações de metais comuns” |
| --- |

Ex90031900
  “Armações de metais comuns”

| 8705 10 00 |
| --- |

8705 10 00

| 6204 62 31 |
| --- |

6204 62 31

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| 29.4.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 146/73 |
| --- | --- | --- | --- |

29.4.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 146/73

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/705 DA COMISSÃO

de 28 de abril de 2021

que altera o Regulamento (CE) n.o 333/2007 no que se refere ao número exigido de amostras elementares e aos critérios de desempenho para certos métodos de análise

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2017, relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos, que altera os Regulamentos (CE) n.o 999/2001, (CE) n.o 396/2005, (CE) n.o 1069/2009, (CE) n.o 1107/2009, (UE) n.o 1151/2012, (UE) n.o 652/2014, (UE) 2016/429 e (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, os Regulamentos (CE) n.o 1/2005 e (CE) n.o 1099/2009 do Conselho, e as Diretivas 98/58/CE, 1999/74/CE, 2007/43/CE, 2008/119/CE e 2008/120/CE do Conselho, e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 854/2004 e (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 89/608/CEE, 89/662/CEE, 90/425/CEE, 91/496/CEE, 96/23/CE, 96/93/CE e 97/78/CE do Conselho e a Decisão 92/438/CEE do Conselho (1) (Regulamento sobre os controlos oficiais), nomeadamente o artigo 34.o, n.o 6,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 333/2007 da Comissão (2) estabelece os métodos de amostragem e de análise a utilizar para o controlo oficial dos teores de oligoelementos e de contaminantes derivados da transformação nos géneros alimentícios. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 333/2007 da Comissão (2) estabelece os métodos de amostragem e de análise a utilizar para o controlo oficial dos teores de oligoelementos e de contaminantes derivados da transformação nos géneros alimentícios.

| (2) | Os métodos de amostragem atualmente previstos no Regulamento (CE) n.o 333/2007 preveem a recolha de uma amostra global de, pelo menos, 1 kg. No caso de suplementos alimentares, especiarias secas ou ervas aromáticas, fungos secos, algas ou líquenes, que têm um custo elevado por unidade de peso, tal resulta num custo de amostragem desproporcionadamente elevado. Por conseguinte, devem ser previstos métodos de amostragem específicos para estes produtos. |
| --- | --- |

(2)

Os métodos de amostragem atualmente previstos no Regulamento (CE) n.o 333/2007 preveem a recolha de uma amostra global de, pelo menos, 1 kg. No caso de suplementos alimentares, especiarias secas ou ervas aromáticas, fungos secos, algas ou líquenes, que têm um custo elevado por unidade de peso, tal resulta num custo de amostragem desproporcionadamente elevado. Por conseguinte, devem ser previstos métodos de amostragem específicos para estes produtos.

| (3) | Com base na melhor informação científica disponível, os laboratórios de referência da União Europeia no domínio dos contaminantes nos alimentos para animais e nos géneros alimentícios elaboraram um documento de orientação sobre a estimativa do limite de deteção (LD) e o limite de quantificação (LOQ) para as medições no referido domínio (3). Uma vez que esse documento de orientação contém os mais recentes e avançados conhecimentos tecnológicos, os requisitos aplicáveis aos LOQ dos métodos analíticos de oligoelementos estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 333/2007 devem refletir as conclusões apresentadas. |
| --- | --- |

(3)

Com base na melhor informação científica disponível, os laboratórios de referência da União Europeia no domínio dos contaminantes nos alimentos para animais e nos géneros alimentícios elaboraram um documento de orientação sobre a estimativa do limite de deteção (LD) e o limite de quantificação (LOQ) para as medições no referido domínio (3). Uma vez que esse documento de orientação contém os mais recentes e avançados conhecimentos tecnológicos, os requisitos aplicáveis aos LOQ dos métodos analíticos de oligoelementos estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 333/2007 devem refletir as conclusões apresentadas.

| (4) | O Regulamento (CE) n.o 333/2007 deve, pois, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(4)

O Regulamento (CE) n.o 333/2007 deve, pois, ser alterado em conformidade.

| (5) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento (CE) n.o 333/2007 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de abril de 2021.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

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(1)  
  JO L 95 de 7.4.2017, p. 1.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 333/2007 da Comissão, de 28 de março de 2007, que estabelece os métodos de amostragem e de análise para o controlo dos teores de oligoelementos e de contaminantes derivados da transformação nos géneros alimentícios (JO L 88 de 29.3.2007, p. 29).

2

o

(3)  Wenzl, T., Haedrich, J., Schaechtele, A., Robouch, P., Stroka, J., Guidance Document on the Estimation of LOD and LOQ for Measurements in the Field of Contaminants in Feed and Food; 28099 EUR, Serviço das Publicações da União Europeia, Luxemburgo, 2016, ISBN 978-92-79-61768-3; doi:10.2787/8931.

3

Guidance Document on the Estimation of LOD and LOQ for Measurements in the Field of Contaminants in Feed and Food

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ANEXO

O anexo do Regulamento (CE) n.o 333/2007 é alterado do seguinte modo:

| 1) | O ponto B.2.2 passa a ter a seguinte redação:
  «B.2.2.   Número de amostras elementares

  Para os géneros alimentícios, com exceção dos suplementos alimentares, especiarias secas ou ervas aromáticas, fungos secos, algas ou líquenes, a amostra global deve ser de, pelo menos, 1 kg ou 1 litro, exceto se tal não for possível, por exemplo, quando a amostra consistir numa única embalagem ou unidade.
  Para os suplementos alimentares, especiarias secas ou ervas aromáticas, fungos secos, algas ou líquenes, a amostra global deve ser de, pelo menos, 100 g ou 100 ml.
  Para os géneros alimentícios, com exceção dos suplementos alimentares, o número mínimo de amostras elementares a colher do lote ou sublote é o indicado no quadro 3.
  No caso de produtos líquidos comercializados a granel, o lote ou sublote é, na medida do possível, cuidadosamente misturado e de forma a não afetar a qualidade do produto, quer manual quer mecanicamente, imediatamente antes da colheita da amostra. Neste caso, é pressuposta uma distribuição homogénea dos contaminantes dentro de um determinado lote ou sublote. Por conseguinte, o número de amostras elementares a colher de um lote ou sublote para constituir a amostra global é três.
  Caso o lote ou sublote seja constituído por embalagens individuais ou unidades, para os géneros alimentícios, com exceção dos suplementos alimentares, o número de embalagens ou unidades (amostras elementares) a colher para formar a amostra global é indicado no quadro 4-A.
  As amostras elementares são de peso/volume semelhante. Para os géneros alimentícios, com exceção dos suplementos alimentares, especiarias secas ou ervas aromáticas, fungos secos, algas ou líquenes, a amostra elementar pesa ou tem um volume de, no mínimo, 100 g ou 100 ml, dando origem a uma amostra global de, pelo menos, de 1 kg ou 1 l.
  Para especiarias secas ou ervas aromáticas, fungos secos, algas ou líquenes, a amostra elementar pesa ou tem um volume de, no mínimo, 35 g ou 35 ml, dando origem a uma amostra global de, pelo menos, de 100 g ou 100 ml.
  Os teores máximos de estanho na forma inorgânica são aplicáveis ao conteúdo de cada lata, mas, por razões de ordem prática, pode ser utilizada uma amostragem global. Se o resultado do ensaio relativo à amostra global de latas for inferior, mas próximo, do teor máximo de estanho na forma inorgânica, e se houver motivo para crer que determinadas latas podem ultrapassar o teor máximo, devem ser realizadas novas análises.
  Para os suplementos alimentares, o número mínimo e dimensão das amostras elementares é o indicado no quadro 4-B.
  Se não for possível aplicar o método de amostragem indicado no ponto B.2 devido a consequências comerciais inaceitáveis (p. ex., por causa da forma das embalagens ou danificação do lote) ou se for impossível na prática aplicar o método de amostragem referido nesse ponto, pode ser aplicado um método de amostragem alternativo desde que a amostragem seja suficientemente representativa do lote ou sublote amostrado e que o método aplicado seja plenamente documentado. Tal deve ser assinalado no registo previsto no ponto B.1.8.

  Quadro 1


  Subdivisão de lotes em sublotes para produtos comercializados em remessas a granel








  Peso do lote (toneladas) | Peso ou número de sublotes |
| --- | --- | --- |
| ≥ 1 500 | 500 toneladas |
| > 300 e < 1 500 | 3 sublotes |
| ≥ 100 e ≤ 300 | 100 toneladas |
| < 100 | — |

1)

O ponto B.2.2 passa a ter a seguinte redação:

«B.2.2.   Número de amostras elementares

Para os géneros alimentícios, com exceção dos suplementos alimentares, especiarias secas ou ervas aromáticas, fungos secos, algas ou líquenes, a amostra global deve ser de, pelo menos, 1 kg ou 1 litro, exceto se tal não for possível, por exemplo, quando a amostra consistir numa única embalagem ou unidade.

Para os suplementos alimentares, especiarias secas ou ervas aromáticas, fungos secos, algas ou líquenes, a amostra global deve ser de, pelo menos, 100 g ou 100 ml.

Para os géneros alimentícios, com exceção dos suplementos alimentares, o número mínimo de amostras elementares a colher do lote ou sublote é o indicado no quadro 3.

No caso de produtos líquidos comercializados a granel, o lote ou sublote é, na medida do possível, cuidadosamente misturado e de forma a não afetar a qualidade do produto, quer manual quer mecanicamente, imediatamente antes da colheita da amostra. Neste caso, é pressuposta uma distribuição homogénea dos contaminantes dentro de um determinado lote ou sublote. Por conseguinte, o número de amostras elementares a colher de um lote ou sublote para constituir a amostra global é três.

Caso o lote ou sublote seja constituído por embalagens individuais ou unidades, para os géneros alimentícios, com exceção dos suplementos alimentares, o número de embalagens ou unidades (amostras elementares) a colher para formar a amostra global é indicado no quadro 4-A.

As amostras elementares são de peso/volume semelhante. Para os géneros alimentícios, com exceção dos suplementos alimentares, especiarias secas ou ervas aromáticas, fungos secos, algas ou líquenes, a amostra elementar pesa ou tem um volume de, no mínimo, 100 g ou 100 ml, dando origem a uma amostra global de, pelo menos, de 1 kg ou 1 l.

Para especiarias secas ou ervas aromáticas, fungos secos, algas ou líquenes, a amostra elementar pesa ou tem um volume de, no mínimo, 35 g ou 35 ml, dando origem a uma amostra global de, pelo menos, de 100 g ou 100 ml.

Os teores máximos de estanho na forma inorgânica são aplicáveis ao conteúdo de cada lata, mas, por razões de ordem prática, pode ser utilizada uma amostragem global. Se o resultado do ensaio relativo à amostra global de latas for inferior, mas próximo, do teor máximo de estanho na forma inorgânica, e se houver motivo para crer que determinadas latas podem ultrapassar o teor máximo, devem ser realizadas novas análises.

Para os suplementos alimentares, o número mínimo e dimensão das amostras elementares é o indicado no quadro 4-B.

Se não for possível aplicar o método de amostragem indicado no ponto B.2 devido a consequências comerciais inaceitáveis (p. ex., por causa da forma das embalagens ou danificação do lote) ou se for impossível na prática aplicar o método de amostragem referido nesse ponto, pode ser aplicado um método de amostragem alternativo desde que a amostragem seja suficientemente representativa do lote ou sublote amostrado e que o método aplicado seja plenamente documentado. Tal deve ser assinalado no registo previsto no ponto B.1.8.

Quadro 1

Subdivisão de lotes em sublotes para produtos comercializados em remessas a granel

Peso do lote (toneladas)

Peso ou número de sublotes

≥ 1 500

500 toneladas

> 300 e < 1 500

3 sublotes

≥ 100 e ≤ 300

100 toneladas

< 100

—

Quadro 2

Subdivisão de lotes em sublotes para produtos não comercializados em remessas a granel

| Peso do lote (toneladas) | Peso ou número de sublotes |
| --- | --- |
| ≥ 15 | 15-30 toneladas |
| < 15 | — |

Peso do lote (toneladas)

Peso ou número de sublotes

≥ 15

15-30 toneladas

< 15

—

Quadro 3

Número mínimo de amostras elementares a colher do lote ou sublote de géneros alimentícios, com exceção dos suplementos alimentares

| Peso ou volume do lote/sublote (em kg ou litros) | Número mínimo de amostras elementares a colher |
| --- | --- |
| < 50 | 3 |
| ≥ 50 e ≤ 500 | 5 |
| > 500 | 10 |

Peso ou volume do lote/sublote (em kg ou litros)

Número mínimo de amostras elementares a colher

< 50

3

≥ 50 e ≤ 500

5

> 500

10

Quadro 4-A

Número de embalagens ou unidades (amostras elementares) a colher para formar a amostra global caso o lote ou sublote consista em embalagens individuais ou unidades de géneros alimentícios, com exceção dos suplementos alimentares

| Número de embalagens ou unidades do lote ou sublote | Número de embalagens ou unidades a colher |
| --- | --- |
| ≤ 25 | no mínimo, 1 embalagem ou unidade |
| 26-100 | cerca de 5%, no mínimo 2 embalagens ou unidades |
| > 100 | cerca 5%, no máximo 10 embalagens ou unidades |

Número de embalagens ou unidades do lote ou sublote

Número de embalagens ou unidades a colher

≤ 25

no mínimo, 1 embalagem ou unidade

26-100

cerca de 5%, no mínimo 2 embalagens ou unidades

> 100

cerca 5%, no máximo 10 embalagens ou unidades

Quadro 4-B

Número mínimo e dimensão das amostras elementares para os suplementos alimentares

| Dimensão do lote (número de embalagens) | Número de embalagens (amostras elementares) a colher para amostra | Dimensão da amostra elementar |
| --- | --- | --- |
| 1-50 | 1 | Todo o conteúdo da embalagem |
| 51-250 | 2 | Todo o conteúdo da embalagem |
| 251-1 000 | 4 | Por cada embalagem para venda a retalho utilizada para amostra, metade do conteúdo da embalagem |
| > 1 000 | 4 + 1 embalagens por cada 1 000 embalagens para venda a retalho, até um máximo de 25 embalagens para venda a retalho | ≤ 10 embalagens: por cada embalagem para venda a retalho, metade do conteúdo da embalagem
  > 10 embalagens: por cada embalagem, é colhida uma quantidade igual por forma a obter uma amostra com o conteúdo equivalente a 5 embalagens |
| Desconhecido (aplicável apenas ao comércio eletrónico) | 1 | Todo o conteúdo da embalagem» |

Dimensão do lote (número de embalagens)

Número de embalagens (amostras elementares) a colher para amostra

Dimensão da amostra elementar

1-50

1

Todo o conteúdo da embalagem

51-250

2

Todo o conteúdo da embalagem

251-1 000

4

Por cada embalagem para venda a retalho utilizada para amostra, metade do conteúdo da embalagem

> 1 000

4 + 1 embalagens por cada 1 000 embalagens para venda a retalho, até um máximo de 25 embalagens para venda a retalho

≤ 10 embalagens: por cada embalagem para venda a retalho, metade do conteúdo da embalagem

> 10 embalagens: por cada embalagem, é colhida uma quantidade igual por forma a obter uma amostra com o conteúdo equivalente a 5 embalagens

Desconhecido (aplicável apenas ao comércio eletrónico)

1

Todo o conteúdo da embalagem»

| 2) | No ponto C.3.3.1, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:






  «a) | Critérios de desempenho para métodos de análise de chumbo, cádmio, mercúrio, estanho na forma inorgânica e arsénio na forma inorgânica

  Quadro 5











  Parâmetro | Critério |
| --- | --- | --- | --- |
| Aplicabilidade | Alimentos especificados no Regulamento (CE) n.o 1881/2006 |
| Especificidade | Sem interferências matriciais ou espectrais |
| Repetibilidade (RSDr) | HORRATr inferior a 2 |
| Reprodutibilidade (RSDR) | HORRATR inferior a 2 |
| Recuperação | São aplicáveis as disposições do ponto D.1.2. |
| LOD | = três décimos do LOQ |
| LOQ | Estanho na forma inorgânica | ≤ 10 mg/kg |
| Chumbo | Teor máximo ≤ 0,02 mg/kg | 0,02 < teor máximo < 0,1 mg/kg | Teor máximo ≥ 0,1 mg/kg |
| ≤ teor máximo | ≤ dois terços do teor máximo | ≤ um quinto do teor máximo |
| Cádmio, mercúrio, arsénio na forma inorgânica | Teor máximo ≤ 0,02 mg/kg | 0,02 < teor máximo < 0,1 mg/kg | Teor máximo é ≥ 0,1 mg/kg |
| ≤ dois quintos do teor máximo | ≤ dois quintos do teor máximo | ≤ um quinto do teor máximo» |

2)

No ponto C.3.3.1, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:

«a)

Critérios de desempenho para métodos de análise de chumbo, cádmio, mercúrio, estanho na forma inorgânica e arsénio na forma inorgânica

Quadro 5

Parâmetro

Critério

Aplicabilidade

Alimentos especificados no Regulamento (CE) n.o 1881/2006

Especificidade

Sem interferências matriciais ou espectrais

Repetibilidade (RSDr)

HORRATr inferior a 2

Reprodutibilidade (RSDR)

HORRATR inferior a 2

Recuperação

São aplicáveis as disposições do ponto D.1.2.

LOD

= três décimos do LOQ

LOQ

Estanho na forma inorgânica

≤ 10 mg/kg

Chumbo

Teor máximo ≤ 0,02 mg/kg

0,02 < teor máximo < 0,1 mg/kg

Teor máximo ≥ 0,1 mg/kg

≤ teor máximo

≤ dois terços do teor máximo

≤ um quinto do teor máximo

Cádmio, mercúrio, arsénio na forma inorgânica

Teor máximo ≤ 0,02 mg/kg

0,02 < teor máximo < 0,1 mg/kg

Teor máximo é ≥ 0,1 mg/kg

≤ dois quintos do teor máximo

≤ dois quintos do teor máximo

≤ um quinto do teor máximo»

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Retificações

| 29.4.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 146/78 |
| --- | --- | --- | --- |

29.4.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 146/78

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Retificação da Recomendação 2021/C 93/01 do Conselho, de 12 de março de 2021, relativa à igualdade, à inclusão e à participação dos ciganos

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 93 de 19 de março de 2021
  )

No título e em todo o texto:

em vez de:

«ciganos»,

deve ler-se:

«populações ciganas» na forma gramatical apropriada.

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