# Jornal Oficial L 105/2021

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 105 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 64.° ano25 de março de 2021 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 105

Edição em língua portuguesa

Legislação

64.° ano25 de março de 2021

---

| Índice | | III   Outros atos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 208/2018, de 26 de outubro de 2018, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2021/491] | 1 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 209/2018, de 26 de outubro de 2018, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2021/492] | 3 |
| | * | Decisão n.o 210/2018 do Comité Misto do EEE, de 26 de outubro de 2018, que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2021/493] | 4 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 211/2018, de 26 de outubro de 2018, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2021/494] | 6 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 212/2018 | 7 |
| | * | Decisão n.o 213/2018 do Comité Misto do EEE, de 26 de outubro de 2018, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2021/496] | 8 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 214/2018, de 26 de outubro de 2018, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2021/497] | 9 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 215/2018, de 26 de outubro de 2018, que altera o anexo X (Serviços em geral) e o anexo XVIII (Saúde e segurança no trabalho, legislação laboral e igualdade de tratamento entre homens e mulheres) do Acordo EEE [2021/498] | 11 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 216/2018, de 26 de outubro de 2018, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2021/499] | 14 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 217/2018, de 26 de outubro de 2018, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2021/500] | 15 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 218/2018, de 26 de outubro de 2018, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2021/501] | 16 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 219/2018, de 26 de outubro de 2018, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2021/502] | 17 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 220/2018, de 26 de outubro de 2018, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2021/503] | 18 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 221/2018, de 26 de outubro de 2018, que altera o Protocolo n.o 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades [2021/504] | 20 |

Índice

III   Outros atos

Página

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 208/2018, de 26 de outubro de 2018, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2021/491]

o

1

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 209/2018, de 26 de outubro de 2018, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2021/492]

o

3

*

Decisão n.o 210/2018 do Comité Misto do EEE, de 26 de outubro de 2018, que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2021/493]

o

4

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 211/2018, de 26 de outubro de 2018, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2021/494]

o

6

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 212/2018

o

7

*

Decisão n.o 213/2018 do Comité Misto do EEE, de 26 de outubro de 2018, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2021/496]

o

8

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 214/2018, de 26 de outubro de 2018, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2021/497]

o

9

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 215/2018, de 26 de outubro de 2018, que altera o anexo X (Serviços em geral) e o anexo XVIII (Saúde e segurança no trabalho, legislação laboral e igualdade de tratamento entre homens e mulheres) do Acordo EEE [2021/498]

o

11

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 216/2018, de 26 de outubro de 2018, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2021/499]

o

14

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 217/2018, de 26 de outubro de 2018, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2021/500]

o

15

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 218/2018, de 26 de outubro de 2018, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2021/501]

o

16

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 219/2018, de 26 de outubro de 2018, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2021/502]

o

17

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 220/2018, de 26 de outubro de 2018, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2021/503]

o

18

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 221/2018, de 26 de outubro de 2018, que altera o Protocolo n.o 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades [2021/504]

o

o

20

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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III Outros atos

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

| 25.3.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 105/1 |
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25.3.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 105/1

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE n.o 208/2018

de 26 de outubro de 2018

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2021/491]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão de Execução (UE) 2018/718 da Comissão, de 14 de maio de 2018, relativa à suspensão do estatuto de oficialmente indemne de tuberculose atribuído a Malta no respeitante aos efetivos de bovinos e que altera o anexo I da Decisão 2003/467/CE (1), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão de Execução (UE) 2018/718 da Comissão, de 14 de maio de 2018, relativa à suspensão do estatuto de oficialmente indemne de tuberculose atribuído a Malta no respeitante aos efetivos de bovinos e que altera o anexo I da Decisão 2003/467/CE (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (2) | A Decisão de Execução (UE) 2018/744 da Comissão, de 16 de maio de 2018, que altera a Decisão de Execução (UE) 2016/2008 relativa a medidas de polícia sanitária contra a dermatite nodular contagiosa em determinados Estados-Membros (2) deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(2)

A Decisão de Execução (UE) 2018/744 da Comissão, de 16 de maio de 2018, que altera a Decisão de Execução (UE) 2016/2008 relativa a medidas de polícia sanitária contra a dermatite nodular contagiosa em determinados Estados-Membros (2) deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (3) | A presente decisão refere-se a legislação relativa a animais vivos que não os peixes e os animais da aquicultura. A legislação relativa a estas matérias não é aplicável à Islândia, conforme especificado no anexo I, capítulo I, parte introdutória, ponto 2, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável à Islândia. |
| --- | --- |

(3)

A presente decisão refere-se a legislação relativa a animais vivos que não os peixes e os animais da aquicultura. A legislação relativa a estas matérias não é aplicável à Islândia, conforme especificado no anexo I, capítulo I, parte introdutória, ponto 2, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável à Islândia.

| (4) | A presente decisão refere-se a legislação relativa a questões veterinárias. A legislação relativa a questões veterinárias não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao Comércio de Produtos Agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo I, adaptações setoriais, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine. |
| --- | --- |

(4)

A presente decisão refere-se a legislação relativa a questões veterinárias. A legislação relativa a questões veterinárias não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao Comércio de Produtos Agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo I, adaptações setoriais, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

| (5) | O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(5)

O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo I do Acordo EEE, o capítulo I é alterado do seguinte modo:

| 1. | Na parte 1.2, ao ponto 152 [Decisão de Execução (UE) 2016/2008 da Comissão] é aditado o seguinte:






  «— | 32018 D 0744: Decisão de Execução (UE) 2018/744 da Comissão, de 16 de maio de 2018 (JO L 123 de 18.5.2018, p. 119).» |
| --- | --- | --- |

1.

Na parte 1.2, ao ponto 152 [Decisão de Execução (UE) 2016/2008 da Comissão] é aditado o seguinte:

«—

32018 D 0744: Decisão de Execução (UE) 2018/744 da Comissão, de 16 de maio de 2018 (JO L 123 de 18.5.2018, p. 119).»

| 2. | Na parte 4.2, ao ponto 70 (Decisão 2003/467/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão:






  «— | 32018 D 0718: Decisão de Execução (UE) 2018/718 da Comissão, de 14 de maio de 2018 (JO L 120 de 16.5.2018, p. 12).» |
| --- | --- | --- |

2.

Na parte 4.2, ao ponto 70 (Decisão 2003/467/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão:

«—

32018 D 0718: Decisão de Execução (UE) 2018/718 da Comissão, de 14 de maio de 2018 (JO L 120 de 16.5.2018, p. 12).»

| 3. | Na parte 4.2, a seguir ao ponto 105 [Decisão de Execução (UE) 2018/193 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:






  «106. | 32018 D 0718: Decisão de Execução (UE) 2018/718 da Comissão, de 14 de maio de 2018, relativa à suspensão do estatuto de oficialmente indemne de tuberculose atribuído a Malta no respeitante aos efetivos de bovinos e que altera o anexo I da Decisão 2003/467/CE (JO L 120 de 16.5.2018, p. 12). |
| --- | --- | --- |

3.

Na parte 4.2, a seguir ao ponto 105 [Decisão de Execução (UE) 2018/193 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:

«106.

32018 D 0718: Decisão de Execução (UE) 2018/718 da Comissão, de 14 de maio de 2018, relativa à suspensão do estatuto de oficialmente indemne de tuberculose atribuído a Malta no respeitante aos efetivos de bovinos e que altera o anexo I da Decisão 2003/467/CE (JO L 120 de 16.5.2018, p. 12).

Este ato não é aplicável à Islândia.»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos das Decisões de Execução (UE) 2018/718 e (UE) 2018/744 na língua norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 27 de outubro de 2018, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1)

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 26 de outubro de 2018.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Oda Helen SLETNES

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(1)  
  JO L 120 de 16.5.2018, p. 12.

1

(2)  
  JO L 123 de 18.5.2018, p. 119.

2

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 25.3.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 105/3 |
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25.3.2021

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Jornal Oficial da União Europeia

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE n.o 209/2018

de 26 de outubro de 2018

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2021/492]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2018/932 da Comissão, de 29 de junho de 2018, que altera o Regulamento (UE) n.o 582/2011 no respeitante às disposições em matéria de ensaios por meio de sistemas portáteis de medição das emissões (PEMS) e aos requisitos de homologação da gama de combustíveis universais (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2018/932 da Comissão, de 29 de junho de 2018, que altera o Regulamento (UE) n.o 582/2011 no respeitante às disposições em matéria de ensaios por meio de sistemas portáteis de medição das emissões (PEMS) e aos requisitos de homologação da gama de combustíveis universais (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo I, do Acordo EEE, ao ponto 45zzl [Regulamento (UE) n.o 582/2011 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32018 R 0932: Regulamento (UE) 2018/932 da Comissão, de 29 de junho de 2018 (JO L 165 de 2.7.2018, p. 32).» |
| --- | --- |

«—

32018 R 0932: Regulamento (UE) 2018/932 da Comissão, de 29 de junho de 2018 (JO L 165 de 2.7.2018, p. 32).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) 2018/932 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 27 de outubro de 2018, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 26 de outubro de 2018.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Oda Helen SLETNES

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(1)  
  JO L 165 de 2.7.2018, p. 32.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 25.3.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 105/4 |
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25.3.2021

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Jornal Oficial da União Europeia

L 105/4

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DECISÃO n.o 210/2018 DO COMITÉ MISTO DO EEE

de 26 de outubro de 2018

que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2021/493]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «Acordo EEE» e, nomeadamente, o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Diretiva Delegada (UE) 2018/736 da Comissão, de 27 de fevereiro de 2018, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável a determinados componentes elétricos e eletrónicos que contêm chumbo em vidro ou em cerâmica (1) deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

A Diretiva Delegada (UE) 2018/736 da Comissão, de 27 de fevereiro de 2018, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável a determinados componentes elétricos e eletrónicos que contêm chumbo em vidro ou em cerâmica (1) deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (2) | A Diretiva Delegada (UE) 2018/737 da Comissão, de 27 de fevereiro de 2018, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao chumbo em soldas para soldadura a condensadores cerâmicos multicamadas, de forma discoide ou em matriz plana, maquinados por orifício (2) deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(2)

A Diretiva Delegada (UE) 2018/737 da Comissão, de 27 de fevereiro de 2018, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao chumbo em soldas para soldadura a condensadores cerâmicos multicamadas, de forma discoide ou em matriz plana, maquinados por orifício (2) deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (3) | A Diretiva Delegada (UE) 2018/738 da Comissão, de 27 de fevereiro de 2018, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao chumbo em elementos de ceramal de potenciómetros trimmer (3) deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(3)

A Diretiva Delegada (UE) 2018/738 da Comissão, de 27 de fevereiro de 2018, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao chumbo em elementos de ceramal de potenciómetros trimmer (3) deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (4) | A Diretiva Delegada (UE) 2018/739 da Comissão, de 1 de março de 2018, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao chumbo como elemento de liga em aço (4) deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(4)

A Diretiva Delegada (UE) 2018/739 da Comissão, de 1 de março de 2018, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao chumbo como elemento de liga em aço (4) deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (5) | A Diretiva Delegada (UE) 2018/740 da Comissão, de 1 de março de 2018, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao chumbo como elemento de liga em alumínio (5) deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(5)

A Diretiva Delegada (UE) 2018/740 da Comissão, de 1 de março de 2018, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao chumbo como elemento de liga em alumínio (5) deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (6) | A Diretiva Delegada (UE) 2018/741 da Comissão, de 1 de março de 2018, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao chumbo em elementos de ceramal de potenciómetros trimmer (6) deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(6)

A Diretiva Delegada (UE) 2018/741 da Comissão, de 1 de março de 2018, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao chumbo em elementos de ceramal de potenciómetros trimmer (6) deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (7) | A Diretiva Delegada (UE) 2018/742 da Comissão, de 1 de março de 2018, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao chumbo como elemento de liga em aço (7) deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(7)

A Diretiva Delegada (UE) 2018/742 da Comissão, de 1 de março de 2018, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao chumbo como elemento de liga em aço (7) deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (8) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(8)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo XV do Acordo EEE, ao ponto 12q (Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho) são aditados os seguintes travessões:

| «— | 32018 L 0736: Diretiva Delegada (UE) 2018/736 da Comissão, de 27 de fevereiro de 2018 (JO L 123 de 18.5.2018, p. 94), |
| --- | --- |

«—

32018 L 0736: Diretiva Delegada (UE) 2018/736 da Comissão, de 27 de fevereiro de 2018 (JO L 123 de 18.5.2018, p. 94),

| — | 32018 L 0737: Diretiva Delegada (UE) 2018/737 da Comissão, de 27 de fevereiro de 2018 (JO L 123 de 18.5.2018, p. 97), |
| --- | --- |

—

32018 L 0737: Diretiva Delegada (UE) 2018/737 da Comissão, de 27 de fevereiro de 2018 (JO L 123 de 18.5.2018, p. 97),

| — | 32018 L 0738: Diretiva Delegada (UE) 2018/738 da Comissão, de 27 de fevereiro de 2018 (JO L 123 de 18.5.2018, p. 100), |
| --- | --- |

—

32018 L 0738: Diretiva Delegada (UE) 2018/738 da Comissão, de 27 de fevereiro de 2018 (JO L 123 de 18.5.2018, p. 100),

| — | 32018 L 0739: Diretiva Delegada (UE) 2018/739 da Comissão, de 1 de março de 2018 (JO L 123 de 18.5.2018, p. 103), |
| --- | --- |

—

32018 L 0739: Diretiva Delegada (UE) 2018/739 da Comissão, de 1 de março de 2018 (JO L 123 de 18.5.2018, p. 103),

| — | 32018 L 0740: Diretiva Delegada (UE) 2018/740 da Comissão, de 1 de março de 2018 (JO L 123 de 18.5.2018, p. 106), |
| --- | --- |

—

32018 L 0740: Diretiva Delegada (UE) 2018/740 da Comissão, de 1 de março de 2018 (JO L 123 de 18.5.2018, p. 106),

| — | 32018 L 0741: Diretiva Delegada (UE) 2018/741 da Comissão, de 1 de março de 2018 (JO L 123 de 18.5.2018, p. 109), |
| --- | --- |

—

32018 L 0741: Diretiva Delegada (UE) 2018/741 da Comissão, de 1 de março de 2018 (JO L 123 de 18.5.2018, p. 109),

| — | 32018 L 0742: Diretiva Delegada (UE) 2018/742 da Comissão, de 1 de março de 2018 (JO L 123 de 18.5.2018, p. 112).» |
| --- | --- |

—

32018 L 0742: Diretiva Delegada (UE) 2018/742 da Comissão, de 1 de março de 2018 (JO L 123 de 18.5.2018, p. 112).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos das Diretivas Delegadas (UE) 2018/736, (UE) 2018/737, (UE) 2018/738, (UE) 2018/739, (UE) 2018/740, (UE) 2018/741 e (UE) 2018/742 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 27 de outubro de 2018, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1 do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 26 de outubro de 2018.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Oda Helen SLETNES

---

(1)  
  JO L 123 de 18.5.2018, p. 94.

1

(2)  
  JO L 123 de 18.5.2018, p. 97.

2

(3)  
  JO L 123 de 18.5.2018, p. 100.

3

(4)  
  JO L 123 de 18.5.2018, p. 103.

4

(5)  
  JO L 123 de 18.5.2018, p. 106.

5

(6)  
  JO L 123 de 18.5.2018, p. 109.

6

(7)  
  JO L 123 de 18.5.2018, p. 112.

7

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 25.3.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 105/6 |
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25.3.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 105/6

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE n.o 211/2018

de 26 de outubro de 2018

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2021/494]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento Delegado (UE) 2018/236 da Comissão, de 20 de dezembro de 2017, que retifica a versão em língua estónia do Regulamento Delegado (UE) 2017/654 que completa o Regulamento (UE) 2016/1628 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos requisitos técnicos e gerais respeitantes aos limites de emissão e à homologação de motores de combustão interna para máquinas móveis não rodoviárias (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento Delegado (UE) 2018/236 da Comissão, de 20 de dezembro de 2017, que retifica a versão em língua estónia do Regulamento Delegado (UE) 2017/654 que completa o Regulamento (UE) 2016/1628 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos requisitos técnicos e gerais respeitantes aos limites de emissão e à homologação de motores de combustão interna para máquinas móveis não rodoviárias (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo XXIV, do Acordo EEE, ao ponto 1f [Regulamento Delegado (UE) 2017/654 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

| | «, tal como alterado pelo:






  — | 32018 R 0236: Regulamento Delegado (UE) 2018/236 da Comissão, de 20 de dezembro de 2017 (JO L 50 de 22.2.2018, p. 1).» |
| --- | --- | --- |

«, tal como alterado pelo:

—

32018 R 0236: Regulamento Delegado (UE) 2018/236 da Comissão, de 20 de dezembro de 2017 (JO L 50 de 22.2.2018, p. 1).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento Delegado (UE) 2018/236 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 27 de outubro de 2018, desde que tenham sido efetuadas ( (*1)
  *) todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE, ou no dia da entrada em vigor da Decisão do Comité Misto do EEE n.o 61/2018, de 23 de março de 2018 (2), consoante o que for posterior.

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 26 de outubro de 2018.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Oda Helen SLETNES

---

(1)  
  JO L 50 de 22.2.2018, p. 1.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

(2)  
  JO L 26 de 30.1.2020, p. 48.

2

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| 25.3.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 105/7 |
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25.3.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 105/7

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE n.o 212/2018

foi retirada e, por conseguinte, deixar em branco.

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| 25.3.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 105/8 |
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25.3.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 105/8

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DECISÃO n.o 213/2018 DO COMITÉ MISTO DO EEE

de 26 de outubro de 2018

que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2021/496]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) 2018/730 da Comissão, de 4 de maio de 2018, que estabelece as informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base para efeitos de relato com data de referência compreendida entre 31 de março de 2018 e 29 de junho de 2018 em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2018/730 da Comissão, de 4 de maio de 2018, que estabelece as informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base para efeitos de relato com data de referência compreendida entre 31 de março de 2018 e 29 de junho de 2018 em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo IX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo IX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo IX do Acordo EEE, a seguir ao ponto 1y [Regulamento de Execução (UE) 2018/165 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:

| «1z. | 32018 R 0730: Regulamento de Execução (UE) 2018/730 da Comissão, de 4 de maio de 2018, que estabelece as informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base para efeitos de relato com data de referência compreendida entre 31 de março de 2018 e 29 de junho de 2018 em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (JO L 123 de 18.5.2018, p. 6).» |
| --- | --- |

«1z.

32018 R 0730: Regulamento de Execução (UE) 2018/730 da Comissão, de 4 de maio de 2018, que estabelece as informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base para efeitos de relato com data de referência compreendida entre 31 de março de 2018 e 29 de junho de 2018 em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (JO L 123 de 18.5.2018, p. 6).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento de Execução (UE) 2018/730 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 27 de outubro de 2018, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 26 de outubro de 2018.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Oda Helen SLETNES

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(1)  
  JO L 123 de 18.5.2018, p. 6.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 25.3.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 105/9 |
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25.3.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 105/9

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE n.o 214/2018

de 26 de outubro de 2018

que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2021/497]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Diretiva (UE) 2016/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de janeiro de 2016, sobre a distribuição de seguros (reformulação) (1), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

A Diretiva (UE) 2016/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de janeiro de 2016, sobre a distribuição de seguros (reformulação) (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (2) | A Diretiva (UE) 2018/411 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março de 2018, que altera a Diretiva (UE) 2016/97 no que respeita à data de aplicação das medidas de transposição dos Estados-Membros (2) deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(2)

A Diretiva (UE) 2018/411 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março de 2018, que altera a Diretiva (UE) 2016/97 no que respeita à data de aplicação das medidas de transposição dos Estados-Membros (2) deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (3) | A Diretiva (UE) 2016/97 revoga a Diretiva 2002/92/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3), que está incorporada no Acordo EEE e que dele deve, consequentemente, ser suprimida. |
| --- | --- |

(3)

A Diretiva (UE) 2016/97 revoga a Diretiva 2002/92/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3), que está incorporada no Acordo EEE e que dele deve, consequentemente, ser suprimida.

| (4) | O anexo IX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(4)

O anexo IX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo IX do Acordo EEE é alterado do seguinte modo:

| 1) | O ponto 13b (Diretiva 2002/92/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é suprimido. |
| --- | --- |

1)

O ponto 13b (Diretiva 2002/92/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é suprimido.

| 2) | A seguir ao ponto 13d (Decisão 2004/9/CE da Comissão) é inserido o seguinte:






  «13e. | 32016 L 0097: Diretiva (UE) 2016/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de janeiro de 2016, sobre a distribuição de seguros (reformulação) (JO L 26 de 2.2.2016, p. 19), com a redação que lhe foi dada por: |
| --- | --- | --- |

2)

A seguir ao ponto 13d (Decisão 2004/9/CE da Comissão) é inserido o seguinte:

«13e.

32016 L 0097: Diretiva (UE) 2016/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de janeiro de 2016, sobre a distribuição de seguros (reformulação) (JO L 26 de 2.2.2016, p. 19), com a redação que lhe foi dada por:

| — | 32018 L 0411: Diretiva (UE) 2018/411 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março de 2018 (JO L 76 de 19.3.2018, p. 28). |
| --- | --- |

—

32018 L 0411: Diretiva (UE) 2018/411 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março de 2018 (JO L 76 de 19.3.2018, p. 28).

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da diretiva são adaptadas do seguinte modo:

| a) | Não obstante as disposições do Protocolo n.o 1 do presente Acordo, salvo especificação em contrário neste Acordo, as expressões “Estado(s)-Membro(s)” e “autoridades competentes” devem entender-se como incluindo, para além da sua aceção no quadro da Diretiva, os Estados da EFTA e as suas autoridades competentes, respetivamente. |
| --- | --- |

a)

Não obstante as disposições do Protocolo n.o 1 do presente Acordo, salvo especificação em contrário neste Acordo, as expressões “Estado(s)-Membro(s)” e “autoridades competentes” devem entender-se como incluindo, para além da sua aceção no quadro da Diretiva, os Estados da EFTA e as suas autoridades competentes, respetivamente.

| b) | As referências feitas a outros atos na Diretiva serão consideradas relevantes na medida e segundo a forma em que esses atos estejam incorporados no Acordo. |
| --- | --- |

b)

As referências feitas a outros atos na Diretiva serão consideradas relevantes na medida e segundo a forma em que esses atos estejam incorporados no Acordo.

| c) | No artigo 5.o, n.o 1, quarto parágrafo, no artigo 8.o, n.o 3, segundo parágrafo e no artigo 9.o, n.o 2, a seguir ao termo “EIOPA” é inserida a expressão “ou, consoante o caso, o Órgão de Fiscalização da EFTA”. |
| --- | --- |

c)

No artigo 5.o, n.o 1, quarto parágrafo, no artigo 8.o, n.o 3, segundo parágrafo e no artigo 9.o, n.o 2, a seguir ao termo “EIOPA” é inserida a expressão “ou, consoante o caso, o Órgão de Fiscalização da EFTA”.

| d) | No artigo 5.o, n.o 3 e no artigo 8.o, n.o 5, a seguir ao termo “EIOPA” é inserida a expressão “, o Órgão de Fiscalização da EFTA”.» |
| --- | --- |

d)

No artigo 5.o, n.o 3 e no artigo 8.o, n.o 5, a seguir ao termo “EIOPA” é inserida a expressão “, o Órgão de Fiscalização da EFTA”.»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos das Diretivas (UE) 2016/97 e (UE) 2018/411 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 27 de outubro de 2018, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 26 de outubro de 2018.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Oda Helen SLETNES

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(1)  
  JO L 26 de 2.2.2016, p. 19.

1

(2)  
  JO L 76 de 19.3.2018, p. 28.

2

(3)  
  JO L 9 de 15.1.2003, p. 3.

3

(*1)  Foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 25.3.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 105/11 |
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25.3.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 105/11

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE n.o 215/2018

de 26 de outubro de 2018

que altera o anexo X (Serviços em geral) e o anexo XVIII (Saúde e segurança no trabalho, legislação laboral e igualdade de tratamento entre homens e mulheres) do Acordo EEE [2021/498]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Diretiva 2014/67/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, respeitante à execução da Diretiva 96/71/CE relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços e que altera o Regulamento (UE) n.o 1024/2012 relativo à cooperação administrativa através do Sistema de Informação do Mercado Interno («Regulamento IMI») (1), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

A Diretiva 2014/67/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, respeitante à execução da Diretiva 96/71/CE relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços e que altera o Regulamento (UE) n.o 1024/2012 relativo à cooperação administrativa através do Sistema de Informação do Mercado Interno («Regulamento IMI») (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (2) | Os anexos X e XVIII do Acordo EEE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

Os anexos X e XVIII do Acordo EEE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo X do Acordo EEE, ao ponto 3 [Regulamento (UE) n.o 1024/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32014 L 0067: Diretiva 2014/67/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014 (JO L 159 de 28.5.2014, p. 11).» |
| --- | --- |

«—

32014 L 0067: Diretiva 2014/67/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014 (JO L 159 de 28.5.2014, p. 11).»

Artigo 2.o

No anexo XVIII do Acordo EEE, a seguir ao ponto 30a (Decisão 2009/17/CE da Comissão), é inserido o seguinte ponto:

| «30b. | 32014 L 0067: Diretiva 2014/67/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, respeitante à execução da Diretiva 96/71/CE relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços e que altera o Regulamento (UE) n.o 1024/2012 relativo à cooperação administrativa através do Sistema de Informação do Mercado Interno («Regulamento IMI») (JO L 159 de 28.5.2014, p. 11).
  Para efeitos do presente Acordo, as disposições da diretiva são adaptadas da seguinte forma:
  No artigo 4.o, n.o 3, alínea c), no que respeita aos Estados da EFTA, não são aplicáveis as expressões “em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 593/2008”, “Roma I” e/ou “a Convenção de Roma”.» |
| --- | --- |

«30b.

32014 L 0067: Diretiva 2014/67/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, respeitante à execução da Diretiva 96/71/CE relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços e que altera o Regulamento (UE) n.o 1024/2012 relativo à cooperação administrativa através do Sistema de Informação do Mercado Interno («Regulamento IMI») (JO L 159 de 28.5.2014, p. 11).

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da diretiva são adaptadas da seguinte forma:

No artigo 4.o, n.o 3, alínea c), no que respeita aos Estados da EFTA, não são aplicáveis as expressões “em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 593/2008”, “Roma I” e/ou “a Convenção de Roma”.»

Artigo 3.o

Fazem fé os textos da Diretiva 2014/67/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor em 27 de outubro de 2018, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 5.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 26 de outubro de 2018.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Oda Helen SLETNES

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(1)  
  JO L 159 de 28.5.2014, p. 11.

1

(*1)  Foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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Declaração dos Estados da EFTA

relativa à Decisão do Comité Misto do EEE n.o 215/2018, de 26 de outubro de 2018, que incorpora a Diretiva 2014/67/UE no Acordo EEE [2021/...]

A Diretiva 2014/67/UE, de 15 de maio de 2014, respeitante à execução da Diretiva 96/71/CE relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços, prevê disposições relativas à execução transfronteiriça de sanções pecuniárias de caráter administrativo e de coimas. A incorporação da presente diretiva não prejudica a incorporação de atos futuros que contenham disposições relativas à execução transfronteiriça de sanções pecuniárias de caráter administrativo e de coimas.

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| 25.3.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 105/14 |
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25.3.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 105/14

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE n.o 216/2018

de 26 de outubro de 2018

que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2021/499]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Diretiva Delegada (UE) 2018/970 da Comissão, de 18 de abril de 2018, que altera os anexos II, III e V da Diretiva (UE) 2016/1629 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as prescrições técnicas das embarcações de navegação interior (1), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

A Diretiva Delegada (UE) 2018/970 da Comissão, de 18 de abril de 2018, que altera os anexos II, III e V da Diretiva (UE) 2016/1629 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as prescrições técnicas das embarcações de navegação interior (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (2) | O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XIII do Acordo EEE, ao ponto 47b [Diretiva (UE) 2016/1629 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte:

| | «, tal como alterada pela:






  — | 32018 L 0970: Diretiva Delegada (UE) 2018/970 da Comissão, de 18 de abril de 2018 (JO L 174 de 10.7.2018, p. 15).». |
| --- | --- | --- |

«, tal como alterada pela:

—

32018 L 0970: Diretiva Delegada (UE) 2018/970 da Comissão, de 18 de abril de 2018 (JO L 174 de 10.7.2018, p. 15).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Diretiva Delegada (UE) 2018/970 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 27 de outubro de 2018, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 26 de outubro de 2018.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Oda Helen SLETNES

---

(1)  
  JO L 174 de 10.7.2018, p. 15.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 25.3.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 105/15 |
| --- | --- | --- | --- |

25.3.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 105/15

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE n.o 217/2018

de 26 de outubro de 2018

que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2021/500]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2018/1065 da Comissão, de 27 de julho de 2018, que altera o Regulamento (UE) n.o 1178/2011 no respeitante à validação automática das licenças de tripulante de voo da União e à formação sobre descolagem e aterragem (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2018/1065 da Comissão, de 27 de julho de 2018, que altera o Regulamento (UE) n.o 1178/2011 no respeitante à validação automática das licenças de tripulante de voo da União e à formação sobre descolagem e aterragem (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XIII do Acordo EEE, ao ponto 66ne [Regulamento (UE) n.o 1178/2011 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32018 R 1065: Regulamento (UE) 2018/1065 da Comissão, de 27 de julho de 2018 (JO L 192 de 30.7.2018, p. 31).» |
| --- | --- |

«—

32018 R 1065: Regulamento (UE) 2018/1065 da Comissão, de 27 de julho de 2018 (JO L 192 de 30.7.2018, p. 31).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) 2018/1065 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 27 de outubro de 2018, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE ( (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 26 de outubro de 2018.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Oda Helen SLETNES

---

(1)  
  JO L 192 de 30.7.2018, p. 31.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 25.3.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 105/16 |
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25.3.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 105/16

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE n.o 218/2018

de 26 de outubro de 2018

que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2021/501]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2018/750 da Comissão, de 22 de maio de 2018, que retifica a versão em língua polaca do Regulamento (UE) n.o 1321/2014 relativo à aeronavegabilidade permanente das aeronaves e dos produtos, peças e equipamentos aeronáuticos, bem como à certificação das entidades e do pessoal envolvidos nestas tarefas (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2018/750 da Comissão, de 22 de maio de 2018, que retifica a versão em língua polaca do Regulamento (UE) n.o 1321/2014 relativo à aeronavegabilidade permanente das aeronaves e dos produtos, peças e equipamentos aeronáuticos, bem como à certificação das entidades e do pessoal envolvidos nestas tarefas (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XIII do Acordo EEE, ao ponto 66q [Regulamento (UE) n.o 1321/2014 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32018 R 0750: Regulamento (UE) 2018/750 da Comissão, de 22 de maio de 2018 (JO L 126 de 23.5.2018, p. 1).». |
| --- | --- |

«—

32018 R 0750: Regulamento (UE) 2018/750 da Comissão, de 22 de maio de 2018 (JO L 126 de 23.5.2018, p. 1).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) 2018/750 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 27 de outubro de 2018, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 26 de outubro de 2018.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Oda Helen SLETNES

---

(1)  
  JO L 126 de 23.5.2018, p. 1.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 25.3.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 105/17 |
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25.3.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 105/17

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE n.o 219/2018

de 26 de outubro de 2018

que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2021/502]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) 2018/871 da Comissão, de 14 de junho de 2018, que altera o Regulamento (CE) n.o 474/2006 no que respeita à lista das transportadoras aéreas que são objeto de uma proibição de operação ou sujeitas a restrições operacionais na União (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2018/871 da Comissão, de 14 de junho de 2018, que altera o Regulamento (CE) n.o 474/2006 no que respeita à lista das transportadoras aéreas que são objeto de uma proibição de operação ou sujeitas a restrições operacionais na União (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XIII do Acordo EEE, ao ponto 66zab [Regulamento (CE) n.o 474/2006 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32018 R 0871: Regulamento de Execução (UE) 2018/871 da Comissão, de 14 de junho de 2018 (JO L 152 de 15.6.2018, p. 5).». |
| --- | --- |

«—

32018 R 0871: Regulamento de Execução (UE) 2018/871 da Comissão, de 14 de junho de 2018 (JO L 152 de 15.6.2018, p. 5).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento de Execução (UE) 2018/871 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 27 de outubro de 2018, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 26 de outubro de 2018.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Oda Helen SLETNES

---

(1)  
  JO L 152 de 15.6.2018, p. 5.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 25.3.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 105/18 |
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25.3.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 105/18

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE n.o 220/2018

de 26 de outubro de 2018

que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2021/503]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão de Execução (UE) 2018/840 da Comissão, de 5 de junho de 2018, que estabelece uma lista de vigilância das substâncias a monitorizar a nível da União no domínio da política da água, nos termos da Diretiva 2008/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2015/495 da Comissão (1), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão de Execução (UE) 2018/840 da Comissão, de 5 de junho de 2018, que estabelece uma lista de vigilância das substâncias a monitorizar a nível da União no domínio da política da água, nos termos da Diretiva 2008/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2015/495 da Comissão (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (2) | Decisão de Execução (UE) 2018/840 da Comissão, que revoga a Decisão de Execução (UE) 2015/495 da Comissão (2) que está incorporada no Acordo EEE e que dele deve, consequentemente, dele ser suprimida. |
| --- | --- |

(2)

Decisão de Execução (UE) 2018/840 da Comissão, que revoga a Decisão de Execução (UE) 2015/495 da Comissão (2) que está incorporada no Acordo EEE e que dele deve, consequentemente, dele ser suprimida.

| (3) | O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XX, o ponto 13caf [Decisão de Execução (UE) 2015/495 da Comissão] passa a ter a seguinte redação:

| | «
  32018 D 0840: Decisão de Execução (UE) 2018/840 da Comissão, de 5 de junho de 2018, que estabelece uma lista de vigilância das substâncias a monitorizar a nível da União no domínio da política da água, nos termos da Diretiva 2008/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2015/495 da Comissão (JO L 141 de 7.6.2018, p. 9).» |
| --- | --- |

«
  32018 D 0840: Decisão de Execução (UE) 2018/840 da Comissão, de 5 de junho de 2018, que estabelece uma lista de vigilância das substâncias a monitorizar a nível da União no domínio da política da água, nos termos da Diretiva 2008/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2015/495 da Comissão (JO L 141 de 7.6.2018, p. 9).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Decisão de Execução (UE) 2018/840 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 27 de outubro de 2018, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 26 de outubro de 2018.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Oda Helen SLETNES

---

(1)  
  JO L 141 de 7.6.2018, p. 9.

1

(2)  
  JO L 78 de 24.3.2015, p. 40.

2

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

---

| 25.3.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 105/20 |
| --- | --- | --- | --- |

25.3.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 105/20

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE n.o 221/2018

de 26 de outubro de 2018

que altera o Protocolo n.o 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades [2021/504]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu («Acordo EEE»), nomeadamente os artigos 86.o e 98.°,

Considerando o seguinte:

| (1) | É conveniente alargar a cooperação das Partes Contratantes a fim de incluir a Recomendação do Conselho, de 15 de março de 2018, relativa a um Quadro Europeu para a Qualidade e a Eficácia da Aprendizagem (1). |
| --- | --- |

(1)

É conveniente alargar a cooperação das Partes Contratantes a fim de incluir a Recomendação do Conselho, de 15 de março de 2018, relativa a um Quadro Europeu para a Qualidade e a Eficácia da Aprendizagem (1).

| (2) | O Protocolo n.o 31 do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O Protocolo n.o 31 do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Ao Protocolo n.o 31, artigo 4.o, n.o 8, do Acordo EEE, é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32018 H 0502: Recomendação do Conselho, de 15 de março de 2018, relativa a um quadro europeu para a qualidade e a eficácia da aprendizagem (JO C 153 de 2.5.2018, p. 1).». |
| --- | --- |

«—

32018 H 0502: Recomendação do Conselho, de 15 de março de 2018, relativa a um quadro europeu para a qualidade e a eficácia da aprendizagem (JO C 153 de 2.5.2018, p. 1).».

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da última notificação ao Comité Misto do EEE em conformidade com o disposto no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (*1).

Artigo 3.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 26 de outubro de 2018.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Oda Helen SLETNES

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(1)  
  JO C 153 de 2.5.2018, p. 1.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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