# Jornal Oficial L 77I/2021

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 077I |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 64.° ano5 de março de 2021 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 077I

Edição em língua portuguesa

Legislação

64.° ano5 de março de 2021

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
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| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2021/397 do Conselho, de 5 de março de 2021, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 1352/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Iémen | 1 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão de Execução (PESC) 2021/398 do Conselho, de 5 de março de 2021, que dá execução à Decisão 2014/932/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Iémen | 3 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2021/397 do Conselho, de 5 de março de 2021, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 1352/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Iémen

o

1

DECISÕES

*

Decisão de Execução (PESC) 2021/398 do Conselho, de 5 de março de 2021, que dá execução à Decisão 2014/932/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Iémen

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| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 5.3.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 77/1 |
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5.3.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 77/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/397 DO CONSELHO

de 5 de março de 2021

que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 1352/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Iémen

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1352/2014 do Conselho, de 18 de dezembro de 2014, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Iémen (1), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 1,

Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 18 de dezembro de 2014, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 1352/2014. |
| --- | --- |

(1)

Em 18 de dezembro de 2014, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 1352/2014.

| (2) | Em 25 de fevereiro de 2021, o Conselho de Segurança das Nações Unidas adotou a Resolução 2564 (2021) que, nomeadamente, designa uma pessoa que deve ser sujeita a medidas restritivas. |
| --- | --- |

(2)

Em 25 de fevereiro de 2021, o Conselho de Segurança das Nações Unidas adotou a Resolução 2564 (2021) que, nomeadamente, designa uma pessoa que deve ser sujeita a medidas restritivas.

| (3) | Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (UE) n.o 1352/2014 deverá ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (UE) n.o 1352/2014 deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (UE) n.o 1352/2014 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de março de 2021.

Pelo Conselho

A Presidente

A. P. ZACARIAS

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(1)  
  JO L 365 de 19.12.2014, p. 60.

1

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ANEXO

É aditada a seguinte entrada à lista constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 1352/2014 (Lista das pessoas, entidades e organismos referidos no artigo 2.o):

| «6. | Sultan Saleh Aida Aida Zabin
  Outras informações: Diretor do Departamento de Investigação Criminal em Saná. Praticou atos que ameaçam a paz, a segurança e a estabilidade do Iémen. Data de designação pela ONU: 25.2.2021.
  Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:
  Sultan Saleh Aida Aida Zabin praticou atos que ameaçam a paz, a segurança e a estabilidade do Iémen, incluindo violações do direito internacional humanitário aplicável e dos direitos humanos no Iémen.
  Sultan Saleh Aida Aida Zabin é diretor do Departamento de Investigação Criminal em Saná, tendo desempenhado um papel proeminente no âmbito de uma política de intimidação e de recurso sistemático à prisão, detenção, tortura e violência sexual, bem como à violação de mulheres politicamente ativas. Na qualidade de diretor do Departamento de Investigação Criminal, Zabin é diretamente responsável ou, por força da sua autoridade, responsável e cúmplice na utilização de múltiplos locais de detenção, incluindo a prisão domiciliária, esquadras de polícia, estabelecimentos prisionais e centros de detenção oficiais, bem como centros de detenção secretos. Nestes locais, as mulheres, incluindo pelo menos uma menor, foram vítimas de desaparecimentos forçados, foram repetidamente interrogadas, violadas, torturadas, privadas de tratamento médico atempado e sujeitas a trabalhos forçados. O próprio Zabin infligiu diretamente tortura em alguns casos.» |
| --- | --- |

«6.

Outras informações: Diretor do Departamento de Investigação Criminal em Saná. Praticou atos que ameaçam a paz, a segurança e a estabilidade do Iémen. Data de designação pela ONU: 25.2.2021.

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Sultan Saleh Aida Aida Zabin praticou atos que ameaçam a paz, a segurança e a estabilidade do Iémen, incluindo violações do direito internacional humanitário aplicável e dos direitos humanos no Iémen.

Sultan Saleh Aida Aida Zabin é diretor do Departamento de Investigação Criminal em Saná, tendo desempenhado um papel proeminente no âmbito de uma política de intimidação e de recurso sistemático à prisão, detenção, tortura e violência sexual, bem como à violação de mulheres politicamente ativas. Na qualidade de diretor do Departamento de Investigação Criminal, Zabin é diretamente responsável ou, por força da sua autoridade, responsável e cúmplice na utilização de múltiplos locais de detenção, incluindo a prisão domiciliária, esquadras de polícia, estabelecimentos prisionais e centros de detenção oficiais, bem como centros de detenção secretos. Nestes locais, as mulheres, incluindo pelo menos uma menor, foram vítimas de desaparecimentos forçados, foram repetidamente interrogadas, violadas, torturadas, privadas de tratamento médico atempado e sujeitas a trabalhos forçados. O próprio Zabin infligiu diretamente tortura em alguns casos.»

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DECISÕES

| 5.3.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 77/3 |
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5.3.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 77/3

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2021/398 DO CONSELHO

de 5 de março de 2021

que dá execução à Decisão 2014/932/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Iémen

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,

Tendo em conta a Decisão 2014/932/PESC do Conselho, de 18 de dezembro de 2014, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Iémen (1), nomeadamente o artigo 3.o,

Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 18 de dezembro de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/932/PESC. |
| --- | --- |

(1)

Em 18 de dezembro de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/932/PESC.

| (2) | Em 25 de fevereiro de 2021, o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) adotou a Resolução 2564 (2021) na qual manifestou a sua preocupação com os atuais desafios políticos, de segurança, económicos e humanitários no Iémen e reiterou o seu apelo a todas as partes no Iémen para que se comprometessem a resolver os seus diferendos através do diálogo e de processos de consulta. |
| --- | --- |

(2)

Em 25 de fevereiro de 2021, o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) adotou a Resolução 2564 (2021) na qual manifestou a sua preocupação com os atuais desafios políticos, de segurança, económicos e humanitários no Iémen e reiterou o seu apelo a todas as partes no Iémen para que se comprometessem a resolver os seus diferendos através do diálogo e de processos de consulta.

| (3) | A Resolução 2564 (2021) do CSNU designa uma pessoa que deve ser sujeita às medidas restritivas impostas pelos pontos 11 e 15 da Resolução 2140 (2014) do CSNU e pelo ponto 14 da Resolução 2216 (2015) do CSNU. |
| --- | --- |

(3)

A Resolução 2564 (2021) do CSNU designa uma pessoa que deve ser sujeita às medidas restritivas impostas pelos pontos 11 e 15 da Resolução 2140 (2014) do CSNU e pelo ponto 14 da Resolução 2216 (2015) do CSNU.

| (4) | Por conseguinte, o anexo da Decisão 2014/932/PESC deverá ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(4)

Por conseguinte, o anexo da Decisão 2014/932/PESC deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão 2014/932/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 5 de março de 2021.

Pelo Conselho

A Presidente

A. P. ZACARIAS

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(1)  
  JO L 365 de 19.12.2014, p. 147.

1

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ANEXO

É aditada a seguinte entrada à lista constante do anexo da Decisão 2014/932/PESC (Lista das pessoas e entidades a que se referem o artigo 1.o, n.o 1, o artigo 2.o-A, n.o 1, e o artigo 2.o-B, n.os 1 e 2):

| «6. | Sultan Saleh Aida Aida Zabin
  Outras informações: Diretor do Departamento de Investigação Criminal em Saná. Praticou atos que ameaçam a paz, a segurança e a estabilidade do Iémen. Data de designação pela ONU: 25.2.2021.

  Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

  Sultan Saleh Aida Aida Zabin praticou atos que ameaçam a paz, a segurança e a estabilidade do Iémen, incluindo violações do direito internacional humanitário aplicável e dos direitos humanos no Iémen.
  Sultan Saleh Aida Aida Zabin é diretor do Departamento de Investigação Criminal em Saná, tendo desempenhado um papel proeminente no âmbito de uma política de intimidação e de recurso sistemático à prisão, detenção, tortura e violência sexual, bem como à violação de mulheres politicamente ativas. Na qualidade de diretor do Departamento de Investigação Criminal, Zabin é diretamente responsável ou, por força da sua autoridade, responsável e cúmplice relativamente à utilização de múltiplos locais de detenção, incluindo a prisão domiciliária, esquadras de polícia, estabelecimentos prisionais e centros de detenção oficiais, bem como centros de detenção secretos. Nestes locais, as mulheres, incluindo pelo menos uma menor, foram vítimas de desaparecimentos forçados, foram repetidamente interrogadas, violadas, torturadas, privadas de tratamento médico atempado e sujeitas a trabalhos forçados. O próprio Zabin infligiu diretamente tortura em alguns casos.» |
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«6.

Outras informações: Diretor do Departamento de Investigação Criminal em Saná. Praticou atos que ameaçam a paz, a segurança e a estabilidade do Iémen. Data de designação pela ONU: 25.2.2021.

Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:

Sultan Saleh Aida Aida Zabin praticou atos que ameaçam a paz, a segurança e a estabilidade do Iémen, incluindo violações do direito internacional humanitário aplicável e dos direitos humanos no Iémen.

Sultan Saleh Aida Aida Zabin é diretor do Departamento de Investigação Criminal em Saná, tendo desempenhado um papel proeminente no âmbito de uma política de intimidação e de recurso sistemático à prisão, detenção, tortura e violência sexual, bem como à violação de mulheres politicamente ativas. Na qualidade de diretor do Departamento de Investigação Criminal, Zabin é diretamente responsável ou, por força da sua autoridade, responsável e cúmplice relativamente à utilização de múltiplos locais de detenção, incluindo a prisão domiciliária, esquadras de polícia, estabelecimentos prisionais e centros de detenção oficiais, bem como centros de detenção secretos. Nestes locais, as mulheres, incluindo pelo menos uma menor, foram vítimas de desaparecimentos forçados, foram repetidamente interrogadas, violadas, torturadas, privadas de tratamento médico atempado e sujeitas a trabalhos forçados. O próprio Zabin infligiu diretamente tortura em alguns casos.»

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