# Jornal Oficial L 17/2021

| | ISSN 1977-0774 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 17 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | 64.° ano20 de janeiro de 2021 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 17

Edição em língua portuguesa

Legislação

64.° ano20 de janeiro de 2021

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (UE) 2021/42 do Conselho, de 19 de janeiro de 2021, que nomeia um membro do Tribunal de Contas | 1 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

DECISÕES

*

Decisão (UE) 2021/42 do Conselho, de 19 de janeiro de 2021, que nomeia um membro do Tribunal de Contas

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

---

II Atos não legislativos

DECISÕES

| 20.1.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 17/1 |
| --- | --- | --- | --- |

20.1.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 17/1

---

DECISÃO (UE) 2021/42 DO CONSELHO

de 19 de janeiro de 2021

que nomeia um membro do Tribunal de Contas

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 286.o, n.o 5,

Tendo em conta a proposta apresentada pela República da Polónia,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),

Considerando o seguinte:

| (1) | Pela Decisão (UE, Euratom) 2016/640 do Conselho (2), Janusz WOJCIECHOWSKI foi nomeado membro do Tribunal de Contas pelo período compreendido entre 7 de maio de 2016 e 6 de maio de 2022. |
| --- | --- |

(1)

Pela Decisão (UE, Euratom) 2016/640 do Conselho (2), Janusz WOJCIECHOWSKI foi nomeado membro do Tribunal de Contas pelo período compreendido entre 7 de maio de 2016 e 6 de maio de 2022.

| (2) | Janusz WOJCIECHOWSKI apresentou a sua demissão de membro do Tribunal de Contas por carta datada de 27 de novembro de 2019, com efeitos a partir de 30 de novembro de 2019. |
| --- | --- |

(2)

Janusz WOJCIECHOWSKI apresentou a sua demissão de membro do Tribunal de Contas por carta datada de 27 de novembro de 2019, com efeitos a partir de 30 de novembro de 2019.

| (3) | Na sequência da demissão de Janusz WOJCIECHOWSKI, é necessário nomear um novo membro para o período remanescente do seu mandato. |
| --- | --- |

(3)

Na sequência da demissão de Janusz WOJCIECHOWSKI, é necessário nomear um novo membro para o período remanescente do seu mandato.

| (4) | A República da Polónia propôs a nomeação de Marek OPIOŁA para membro do Tribunal de Contas para o período de 1 de fevereiro de 2021 a 6 de maio de 2022, |
| --- | --- |

(4)

A República da Polónia propôs a nomeação de Marek OPIOŁA para membro do Tribunal de Contas para o período de 1 de fevereiro de 2021 a 6 de maio de 2022,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Marek OPIOŁA é nomeado membro do Tribunal de Contas pelo período compreendido entre 1 de fevereiro de 2021 e 6 de maio de 2022.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 19 de janeiro de 2021.

Pelo Conselho

A Presidente

A.P. ZACARIAS

---

(1)  Parecer de 15 de dezembro de 2020 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

1

(2)  Decisão (UE, Euratom) 2016/640 do Conselho, de 21 de abril de 2016, que nomeia cinco membros do Tribunal de Contas (JO L 108 de 23.4.2016, p. 32).

2

---