# Jornal Oficial L 47/2021

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 47 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 64.° ano10 de fevereiro de 2021 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 47

Edição em língua portuguesa

Legislação

64.° ano10 de fevereiro de 2021

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| Índice | | I   Atos legislativos | Página |
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| | * | Aprovação definitiva (UE, Euratom) 2021/118 do orçamento retificativo n.o 9 da União Europeia para o exercício de 2020 | 1 |

Índice

I   Atos legislativos

Página

*

Aprovação definitiva (UE, Euratom) 2021/118 do orçamento retificativo n.o 9 da União Europeia para o exercício de 2020

o

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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I Atos legislativos

| 10.2.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 47/1 |
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10.2.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 47/1

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APROVAÇÃO DEFINITIVA (UE, Euratom) 2021/118

do orçamento retificativo n.o 9 da União Europeia para o exercício de 2020

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, n.o 4, alínea a), e n.o 9,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta a Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (1),

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e que revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (2),

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (3),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (4),

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2020, que foi definitivamente aprovado em 27 de novembro de 2019 (5),

Tendo em conta o projeto de orçamento retificativo n.o 10 da União Europeia para o exercício de 2020, adotado pela Comissão em 9 de outubro de 2020,

Tendo em conta a posição sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 10/2020 adotada pelo Conselho em 8 de dezembro de 2020 e transmitida ao Parlamento Europeu em 9 de dezembro de 2020,

Tendo em conta a aprovação da posição do Conselho pelo Parlamento, em 15 de dezembro de 2020,

Tendo em conta os artigos 94.o e 96.o do Regimento do Parlamento Europeu,

o

o

DECLARA:

Artigo único

O processo previsto no artigo 314.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia está concluído e o orçamento retificativo n.o 9 da União Europeia para o exercício de 2020 definitivamente aprovado.

Feito em Bruxelas, em 15 de dezembro de 2020.

O Presidente

D. M. SASSOLI

---

(1)  
  JO L 168 de 7.6.2014, p. 105.

1

(2)  
  JO L 193 de 30.7.2018, p. 1.

2

(3)  
  JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.

3

(4)  
  JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.

4

(5)  
  JO L 57 de 27.2.2020.

5

---

A.   INTRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2020, nos termos do artigo 1.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema dos recursos próprios da União Europeia

DESPESAS

| Descrição | Orçamento de 2020  (1) | Orçamento de 2019  (2) | Variação (%) |
| --- | --- | --- | --- |
| | | | |
| 1. Crescimento inteligente e inclusivo | 77 638 514 230 | 67 556 947 173 | +14,92 % |
| 2. Crescimento sustentável: recursos naturais | 58 703 147 517 | 57 399 857 331 | +2,27 |
| 3. Segurança e cidadania | 6 368 527 141 | 3 527 434 894 | +80,54 |
| 4. Europa Global | 9 698 061 191 | 9 358 295 603 | +3,63 |
| 5. Administração | 10 274 196 704 | 9 944 904 743 | +3,31 |
| 6. Compensações | p.m. | p.m. | — |
| Instrumentos especiais | 1 425 594 964 | 705 051 794 | + 102,20 |
| Total das despesas (3) | 164 108 041 747 | 148 492 491 538 | +10,52 |
| (1)
   (2)
   (3) |

Descrição

Orçamento de 2020  (1)

Orçamento de 2019  (2)

Variação (%)

1. Crescimento inteligente e inclusivo

77 638 514 230

67 556 947 173

+14,92 %

2. Crescimento sustentável: recursos naturais

58 703 147 517

57 399 857 331

+2,27

3. Segurança e cidadania

6 368 527 141

3 527 434 894

+80,54

4. Europa Global

9 698 061 191

9 358 295 603

+3,63

5. Administração

10 274 196 704

9 944 904 743

+3,31

6. Compensações

p.m.

p.m.

—

Instrumentos especiais

1 425 594 964

705 051 794

+ 102,20

Total das despesas (3)

164 108 041 747

148 492 491 538

+10,52

(1)
   (2)
   (3)

RECEITAS

| Descrição | Orçamento de 2020  (4) | Orçamento de 2019  (5) | Variação (%) |
| --- | --- | --- | --- |
| Receitas diversas (títulos 4 a 9) | 2 174 450 061 | 1 894 392 136 | +14,78 |
| Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0) | 3 218 373 955 | 1 802 988 329 | +78,50 |
| Saldos e ajustamentos (capítulos 3 1, 3 2, 3 3 e 39) | -1 116 600 000 | p.m. | — |
| Total das receitas dos títulos 3 a 9 | 4 276 224 016 | 3 697 380 465 | +15,66 |
| Quantia líquida dos direitos aduaneiros e das quotizações no setor do açúcar (capítulos 1 1 e 1 2) | 18 507 300 000 | 21 471 164 786 | –13,80 |
| Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3) | 17 344 303 050 | 17 738 667 150 | –2,22 |
| Remanescente a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios baseados no RNB, quadro 3, capítulo 1 4) | 123 980 214 681 | 105 585 279 137 | +17,42 |
| Dotações a cobrir pelos recursos próprios a que se refere o artigo 2.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom  (6) | 159 831 817 731 | 144 795 111 073 | +10,38 |
| Total das receitas (7) | 164 108 041 747 | 148 492 491 538 | +10,52 |
| (4)
   (5)
   (6)
   (7) |

Descrição

Orçamento de 2020  (4)

Orçamento de 2019  (5)

Variação (%)

Receitas diversas (títulos 4 a 9)

2 174 450 061

1 894 392 136

+14,78

Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0)

3 218 373 955

1 802 988 329

+78,50

Saldos e ajustamentos (capítulos 3 1, 3 2, 3 3 e 39)

-1 116 600 000

p.m.

—

Total das receitas dos títulos 3 a 9

4 276 224 016

3 697 380 465

+15,66

Quantia líquida dos direitos aduaneiros e das quotizações no setor do açúcar (capítulos 1 1 e 1 2)

18 507 300 000

21 471 164 786

–13,80

Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3)

17 344 303 050

17 738 667 150

–2,22

Remanescente a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios baseados no RNB, quadro 3, capítulo 1 4)

123 980 214 681

105 585 279 137

+17,42

Dotações a cobrir pelos recursos próprios a que se refere o artigo 2.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom  (6)

159 831 817 731

144 795 111 073

+10,38

Total das receitas (7)

164 108 041 747

148 492 491 538

+10,52

(4)
   (5)
   (6)
   (7)

QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases tributáveis harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2014/335/UE, Euratom

| Estado-Membro | 1% da matéria coletável IVA não nivelada | 1% do rendimento nacional bruto | Taxa de nivelamento (em %) | 1% do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento | 1% da base IVA nivelada  (8) | Estados-Membros cuja base IVA está nivelada |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) | (5) | (6) |
| Bélgica | 1 897 777 000 | 4 492 260 000 | 50 | 2 246 130 000 | 1 897 777 000 | |
| Bulgária | 271 658 000 | 568 744 000 | 50 | 284 372 000 | 271 658 000 | |
| Chéquia | 923 454 000 | 2 016 108 000 | 50 | 1 008 054 000 | 923 454 000 | |
| Dinamarca | 1 134 034 000 | 2 997 687 000 | 50 | 1 498 843 500 | 1 134 034 000 | |
| Alemanha | 13 791 909 000 | 33 548 996 000 | 50 | 16 774 498 000 | 13 791 909 000 | |
| Estónia | 127 111 000 | 260 049 000 | 50 | 130 024 500 | 127 111 000 | |
| Irlanda | 916 120 000 | 2 445 027 000 | 50 | 1 222 513 500 | 916 120 000 | |
| Grécia | 689 744 000 | 1 703 172 000 | 50 | 851 586 000 | 689 744 000 | |
| Espanha | 5 257 014 000 | 11 394 533 000 | 50 | 5 697 266 500 | 5 257 014 000 | |
| França | 10 437 975 000 | 23 109 504 000 | 50 | 11 554 752 000 | 10 437 975 000 | |
| Croácia | 332 122 000 | 490 350 000 | 50 | 245 175 000 | 245 175 000 | Croácia |
| Itália | 6 554 877 000 | 16 408 969 000 | 50 | 8 204 484 500 | 6 554 877 000 | |
| Chipre | 153 600 000 | 196 679 000 | 50 | 98 339 500 | 98 339 500 | Chipre |
| Letónia | 120 755 000 | 285 827 000 | 50 | 142 913 500 | 120 755 000 | |
| Lituânia | 182 105 000 | 436 918 000 | 50 | 218 459 000 | 182 105 000 | |
| Luxemburgo | 304 016 000 | 427 140 000 | 50 | 213 570 000 | 213 570 000 | Luxemburgo |
| Hungria | 570 270 000 | 1 335 303 000 | 50 | 667 651 500 | 570 270 000 | |
| Malta | 91 828 000 | 115 687 000 | 50 | 57 843 500 | 57 843 500 | Malta |
| Países Baixos | 3 090 100 000 | 7 525 158 000 | 50 | 3 762 579 000 | 3 090 100 000 | |
| Áustria | 1 737 376 000 | 3 796 555 000 | 50 | 1 898 277 500 | 1 737 376 000 | |
| Polónia | 2 541 144 000 | 4 975 888 000 | 50 | 2 487 944 000 | 2 487 944 000 | Polónia |
| Portugal | 1 022 557 000 | 1 955 868 000 | 50 | 977 934 000 | 977 934 000 | Portugal |
| Roménia | 814 450 000 | 2 104 070 000 | 50 | 1 052 035 000 | 814 450 000 | |
| Eslovénia | 218 848 000 | 450 588 000 | 50 | 225 294 000 | 218 848 000 | |
| Eslováquia | 341 044 000 | 879 905 000 | 50 | 439 952 500 | 341 044 000 | |
| Finlândia | 1 018 425 000 | 2 282 237 000 | 50 | 1 141 118 500 | 1 018 425 000 | |
| Suécia | 2 044 088 000 | 4 664 862 000 | 50 | 2 332 431 000 | 2 044 088 000 | |
| Reino Unido | 11 057 452 000 | 23 933 385 000 | 50 | 11 966 692 500 | 11 057 452 000 | |
| Total | 67 641 853 000 | 154 801 469 000 | | 77 400 734 500 | 67 277 392 000 | |
| (8) |

Estado-Membro

1% da matéria coletável IVA não nivelada

1% do rendimento nacional bruto

Taxa de nivelamento (em %)

1% do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento

1% da base IVA nivelada  (8)

Estados-Membros cuja base IVA está nivelada

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6)

Bélgica

1 897 777 000

4 492 260 000

50

2 246 130 000

1 897 777 000

Bulgária

271 658 000

568 744 000

50

284 372 000

271 658 000

Chéquia

923 454 000

2 016 108 000

50

1 008 054 000

923 454 000

Dinamarca

1 134 034 000

2 997 687 000

50

1 498 843 500

1 134 034 000

Alemanha

13 791 909 000

33 548 996 000

50

16 774 498 000

13 791 909 000

Estónia

127 111 000

260 049 000

50

130 024 500

127 111 000

Irlanda

916 120 000

2 445 027 000

50

1 222 513 500

916 120 000

Grécia

689 744 000

1 703 172 000

50

851 586 000

689 744 000

Espanha

5 257 014 000

11 394 533 000

50

5 697 266 500

5 257 014 000

França

10 437 975 000

23 109 504 000

50

11 554 752 000

10 437 975 000

Croácia

332 122 000

490 350 000

50

245 175 000

245 175 000

Croácia

Itália

6 554 877 000

16 408 969 000

50

8 204 484 500

6 554 877 000

Chipre

153 600 000

196 679 000

50

98 339 500

98 339 500

Chipre

Letónia

120 755 000

285 827 000

50

142 913 500

120 755 000

Lituânia

182 105 000

436 918 000

50

218 459 000

182 105 000

Luxemburgo

304 016 000

427 140 000

50

213 570 000

213 570 000

Luxemburgo

Hungria

570 270 000

1 335 303 000

50

667 651 500

570 270 000

Malta

91 828 000

115 687 000

50

57 843 500

57 843 500

Malta

Países Baixos

3 090 100 000

7 525 158 000

50

3 762 579 000

3 090 100 000

Áustria

1 737 376 000

3 796 555 000

50

1 898 277 500

1 737 376 000

Polónia

2 541 144 000

4 975 888 000

50

2 487 944 000

2 487 944 000

Polónia

Portugal

1 022 557 000

1 955 868 000

50

977 934 000

977 934 000

Portugal

Roménia

814 450 000

2 104 070 000

50

1 052 035 000

814 450 000

Eslovénia

218 848 000

450 588 000

50

225 294 000

218 848 000

Eslováquia

341 044 000

879 905 000

50

439 952 500

341 044 000

Finlândia

1 018 425 000

2 282 237 000

50

1 141 118 500

1 018 425 000

Suécia

2 044 088 000

4 664 862 000

50

2 332 431 000

2 044 088 000

Reino Unido

11 057 452 000

23 933 385 000

50

11 966 692 500

11 057 452 000

Total

67 641 853 000

154 801 469 000

77 400 734 500

67 277 392 000

(8)

QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do IVA nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2014/335/UE, Euratom (capítulo 1 3)

| Estado-Membro | 1% da base IVA nivelada | Taxa uniforme dos recursos próprios IVA (em %) | Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme |
| --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) = (1) × (2) |
| Bélgica | 1 897 777 000 | 0,30 | 569 333 100 |
| Bulgária | 271 658 000 | 0,30 | 81 497 400 |
| Chéquia | 923 454 000 | 0,30 | 277 036 200 |
| Dinamarca | 1 134 034 000 | 0,30 | 340 210 200 |
| Alemanha | 13 791 909 000 | 0,15 | 2 068 786 350 |
| Estónia | 127 111 000 | 0,30 | 38 133 300 |
| Irlanda | 916 120 000 | 0,30 | 274 836 000 |
| Grécia | 689 744 000 | 0,30 | 206 923 200 |
| Espanha | 5 257 014 000 | 0,30 | 1 577 104 200 |
| França | 10 437 975 000 | 0,30 | 3 131 392 500 |
| Croácia | 245 175 000 | 0,30 | 73 552 500 |
| Itália | 6 554 877 000 | 0,30 | 1 966 463 100 |
| Chipre | 98 339 500 | 0,30 | 29 501 850 |
| Letónia | 120 755 000 | 0,30 | 36 226 500 |
| Lituânia | 182 105 000 | 0,30 | 54 631 500 |
| Luxemburgo | 213 570 000 | 0,30 | 64 071 000 |
| Hungria | 570 270 000 | 0,30 | 171 081 000 |
| Malta | 57 843 500 | 0,30 | 17 353 050 |
| Países Baixos | 3 090 100 000 | 0,15 | 463 515 000 |
| Áustria | 1 737 376 000 | 0,30 | 521 212 800 |
| Polónia | 2 487 944 000 | 0,30 | 746 383 200 |
| Portugal | 977 934 000 | 0,30 | 293 380 200 |
| Roménia | 814 450 000 | 0,30 | 244 335 000 |
| Eslovénia | 218 848 000 | 0,30 | 65 654 400 |
| Eslováquia | 341 044 000 | 0,30 | 102 313 200 |
| Finlândia | 1 018 425 000 | 0,30 | 305 527 500 |
| Suécia | 2 044 088 000 | 0,15 | 306 613 200 |
| Reino Unido | 11 057 452 000 | 0,30 | 3 317 235 600 |
| Total | 67 277 392 000 | | 17 344 303 050 |

Estado-Membro

1% da base IVA nivelada

Taxa uniforme dos recursos próprios IVA (em %)

Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme

(1)

(2)

(3) = (1) × (2)

Bélgica

1 897 777 000

0,30

569 333 100

Bulgária

271 658 000

0,30

81 497 400

Chéquia

923 454 000

0,30

277 036 200

Dinamarca

1 134 034 000

0,30

340 210 200

Alemanha

13 791 909 000

0,15

2 068 786 350

Estónia

127 111 000

0,30

38 133 300

Irlanda

916 120 000

0,30

274 836 000

Grécia

689 744 000

0,30

206 923 200

Espanha

5 257 014 000

0,30

1 577 104 200

França

10 437 975 000

0,30

3 131 392 500

Croácia

245 175 000

0,30

73 552 500

Itália

6 554 877 000

0,30

1 966 463 100

Chipre

98 339 500

0,30

29 501 850

Letónia

120 755 000

0,30

36 226 500

Lituânia

182 105 000

0,30

54 631 500

Luxemburgo

213 570 000

0,30

64 071 000

Hungria

570 270 000

0,30

171 081 000

Malta

57 843 500

0,30

17 353 050

Países Baixos

3 090 100 000

0,15

463 515 000

Áustria

1 737 376 000

0,30

521 212 800

Polónia

2 487 944 000

0,30

746 383 200

Portugal

977 934 000

0,30

293 380 200

Roménia

814 450 000

0,30

244 335 000

Eslovénia

218 848 000

0,30

65 654 400

Eslováquia

341 044 000

0,30

102 313 200

Finlândia

1 018 425 000

0,30

305 527 500

Suécia

2 044 088 000

0,15

306 613 200

Reino Unido

11 057 452 000

0,30

3 317 235 600

Total

67 277 392 000

17 344 303 050

QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2014/335/UE, Euratom (capítulo 1 4)

| Estado-Membro | 1% do rendimento nacional bruto | Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar» | Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme |
| --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) = (1) × (2) |
| Bélgica | 4 492 260 000 | | 3 597 842 855 |
| Bulgária | 568 744 000 | | 455 506 034 |
| Chéquia | 2 016 108 000 | | 1 614 697 227 |
| Dinamarca | 2 997 687 000 | | 2 400 842 061 |
| Alemanha | 33 548 996 000 | | 26 869 329 814 |
| Estónia | 260 049 000 | | 208 272 771 |
| Irlanda | 2 445 027 000 | | 1 958 217 673 |
| Grécia | 1 703 172 000 | | 1 364 067 354 |
| Espanha | 11 394 533 000 | | 9 125 860 734 |
| França | 23 109 504 000 | | 18 508 359 679 |
| Croácia | 490 350 000 | | 392 720 422 |
| Itália | 16 408 969 000 | | 13 141 913 397 |
| Chipre | 196 679 000 | | 157 519 853 |
| Letónia | 285 827 000 | 0,8008982  (9) | 228 918 324 |
| Lituânia | 436 918 000 | | 349 926 831 |
| Luxemburgo | 427 140 000 | | 342 095 648 |
| Hungria | 1 335 303 000 | | 1 069 441 742 |
| Malta | 115 687 000 | | 92 653 508 |
| Países Baixos | 7 525 158 000 | | 6 026 885 341 |
| Áustria | 3 796 555 000 | | 3 040 653 987 |
| Polónia | 4 975 888 000 | | 3 985 179 640 |
| Portugal | 1 955 868 000 | | 1 566 451 120 |
| Roménia | 2 104 070 000 | | 1 685 145 832 |
| Eslovénia | 450 588 000 | | 360 875 109 |
| Eslováquia | 879 905 000 | | 704 714 312 |
| Finlândia | 2 282 237 000 | | 1 827 839 458 |
| Suécia | 4 664 862 000 | | 3 736 079 483 |
| Reino Unido | 23 933 385 000 | | 19 168 204 472 |
| Total | 154 801 469 000 | | 123 980 214 681 |
| (9) |

Estado-Membro

1% do rendimento nacional bruto

Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar»

Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme

(1)

(2)

(3) = (1) × (2)

Bélgica

4 492 260 000

3 597 842 855

Bulgária

568 744 000

455 506 034

Chéquia

2 016 108 000

1 614 697 227

Dinamarca

2 997 687 000

2 400 842 061

Alemanha

33 548 996 000

26 869 329 814

Estónia

260 049 000

208 272 771

Irlanda

2 445 027 000

1 958 217 673

Grécia

1 703 172 000

1 364 067 354

Espanha

11 394 533 000

9 125 860 734

França

23 109 504 000

18 508 359 679

Croácia

490 350 000

392 720 422

Itália

16 408 969 000

13 141 913 397

Chipre

196 679 000

157 519 853

Letónia

285 827 000

0,8008982  (9)

228 918 324

Lituânia

436 918 000

349 926 831

Luxemburgo

427 140 000

342 095 648

Hungria

1 335 303 000

1 069 441 742

Malta

115 687 000

92 653 508

Países Baixos

7 525 158 000

6 026 885 341

Áustria

3 796 555 000

3 040 653 987

Polónia

4 975 888 000

3 985 179 640

Portugal

1 955 868 000

1 566 451 120

Roménia

2 104 070 000

1 685 145 832

Eslovénia

450 588 000

360 875 109

Eslováquia

879 905 000

704 714 312

Finlândia

2 282 237 000

1 827 839 458

Suécia

4 664 862 000

3 736 079 483

Reino Unido

23 933 385 000

19 168 204 472

Total

154 801 469 000

123 980 214 681

(9)

QUADRO 4

Cálculo da redução bruta das contribuições baseadas no RNB da Dinamarca, dos Países Baixos e da Suécia e do seu financiamento, nos termos do artigo 2.o, n.o 5, da Decisão 2014/335/UE, Euratom (Capítulo 1 6)

| Estado-Membro | Redução bruta | Partes nas bases RNB | Chave do RNB aplicável à redução bruta | Financiamento da redução |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) = (1) + (3) |
| Bélgica | | 2,90 | 32 992 238 | 32 992 238 |
| Bulgária | | 0,37 | 4 176 993 | 4 176 993 |
| Chéquia | | 1,30 | 14 806 782 | 14 806 782 |
| Dinamarca | - 146 333 564 | 1,94 | 22 015 735 | - 124 317 829 |
| Alemanha | | 21,67 | 246 391 898 | 246 391 898 |
| Estónia | | 0,17 | 1 909 862 | 1 909 862 |
| Irlanda | | 1,58 | 17 956 867 | 17 956 867 |
| Grécia | | 1,10 | 12 508 505 | 12 508 505 |
| Espanha | | 7,36 | 83 684 192 | 83 684 192 |
| França | | 14,93 | 169 721 757 | 169 721 757 |
| Croácia | | 0,32 | 3 601 248 | 3 601 248 |
| Itália | | 10,60 | 120 511 416 | 120 511 416 |
| Chipre | | 0,13 | 1 444 458 | 1 444 458 |
| Letónia | | 0,18 | 2 099 182 | 2 099 182 |
| Lituânia | | 0,28 | 3 208 831 | 3 208 831 |
| Luxemburgo | | 0,28 | 3 137 019 | 3 137 019 |
| Hungria | | 0,86 | 9 806 786 | 9 806 786 |
| Malta | | 0,07 | 849 633 | 849 633 |
| Países Baixos | - 782 321 749 | 4,86 | 55 266 571 | - 727 055 178 |
| Áustria | | 2,45 | 27 882 813 | 27 882 813 |
| Polónia | | 3,21 | 36 544 119 | 36 544 119 |
| Portugal | | 1,26 | 14 364 365 | 14 364 365 |
| Roménia | | 1,36 | 15 452 796 | 15 452 796 |
| Eslovénia | | 0,29 | 3 309 227 | 3 309 227 |
| Eslováquia | | 0,57 | 6 462 234 | 6 462 234 |
| Finlândia | | 1,47 | 16 761 298 | 16 761 298 |
| Suécia | - 208 243 919 | 3,01 | 34 259 869 | - 173 984 050 |
| Reino Unido | | 15,46 | 175 772 538 | 175 772 538 |
| Total | -1 136 899 232 | 100,00 | 1 136 899 232 | 0 |
| Deflator dos preços do PNB da UE, em euros (previsões económicas da primavera de 2019): a) 2011 UE-27 = 100,0000 / b) 2013 UE-27 = 102,9958 / c) 2013 UE-28 = 102,9874 / d) 2020 UE-28 = 112,5551 |
| Quantia fixa para os Países Baixos: a preços de 2020: 695 000 000 euros × [ (b/a) × (d/c) ] = 782 321 749 euros |
| Quantia fixa para a Suécia: a preços de 2020: 185 000 000 euros × [ (b/a) × (d/c) ] = 208 243 919 euros |
| Quantia fixa para a Dinamarca: a preços de 2020: 130 000 000 euros × [ (b/a) × (d/c) ] = 146 333 564 euros |

Estado-Membro

Redução bruta

Partes nas bases RNB

Chave do RNB aplicável à redução bruta

Financiamento da redução

(1)

(2)

(3)

(4) = (1) + (3)

Bélgica

2,90

32 992 238

32 992 238

Bulgária

0,37

4 176 993

4 176 993

Chéquia

1,30

14 806 782

14 806 782

Dinamarca

- 146 333 564

1,94

22 015 735

- 124 317 829

Alemanha

21,67

246 391 898

246 391 898

Estónia

0,17

1 909 862

1 909 862

Irlanda

1,58

17 956 867

17 956 867

Grécia

1,10

12 508 505

12 508 505

Espanha

7,36

83 684 192

83 684 192

França

14,93

169 721 757

169 721 757

Croácia

0,32

3 601 248

3 601 248

Itália

10,60

120 511 416

120 511 416

Chipre

0,13

1 444 458

1 444 458

Letónia

0,18

2 099 182

2 099 182

Lituânia

0,28

3 208 831

3 208 831

Luxemburgo

0,28

3 137 019

3 137 019

Hungria

0,86

9 806 786

9 806 786

Malta

0,07

849 633

849 633

Países Baixos

- 782 321 749

4,86

55 266 571

- 727 055 178

Áustria

2,45

27 882 813

27 882 813

Polónia

3,21

36 544 119

36 544 119

Portugal

1,26

14 364 365

14 364 365

Roménia

1,36

15 452 796

15 452 796

Eslovénia

0,29

3 309 227

3 309 227

Eslováquia

0,57

6 462 234

6 462 234

Finlândia

1,47

16 761 298

16 761 298

Suécia

- 208 243 919

3,01

34 259 869

- 173 984 050

Reino Unido

15,46

175 772 538

175 772 538

Total

-1 136 899 232

100,00

1 136 899 232

0

Deflator dos preços do PNB da UE, em euros (previsões económicas da primavera de 2019): a) 2011 UE-27 = 100,0000 / b) 2013 UE-27 = 102,9958 / c) 2013 UE-28 = 102,9874 / d) 2020 UE-28 = 112,5551

Quantia fixa para os Países Baixos: a preços de 2020: 695 000 000 euros × [ (b/a) × (d/c) ] = 782 321 749 euros

Quantia fixa para a Suécia: a preços de 2020: 185 000 000 euros × [ (b/a) × (d/c) ] = 208 243 919 euros

Quantia fixa para a Dinamarca: a preços de 2020: 130 000 000 euros × [ (b/a) × (d/c) ] = 146 333 564 euros

QUADRO 5.1

Correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2019, nos termos do artigo 4.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom (capítulo 1 5)

| Descrição | Coeficiente  (10) (%) | Quantia |
| --- | --- | --- |
| 1. Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada | 16,0617 | |
| 2. Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento | 7,6186 | |
| 3. (1) - (2) | 8,4431 | |
| 4. Despesas repartidas totais | | 133 761 974 693 |
| 5. Despesas relacionadas com o alargamento  (11) | | 33 495 190 550 |
| 6. Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) - (5) | | 100 266 784 143 |
| 7. Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 | | 5 587 332 443 |
| 8. Vantagem do Reino Unido  (12) | | 459 372 003 |
| 9. Correção do Reino Unido de base = (7) - (8) | | 5 127 960 440 |
| 10. Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais  (13) | | -42 372 235 |
| 11. Correção a favor do Reino Unido = (9) - (10) | | 5 170 332 675 |
| (10)
   (11)
   (12)
   (13) |

Descrição

Coeficiente  (10) (%)

Quantia

1. Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada

16,0617

2. Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento

7,6186

3. (1) - (2)

8,4431

4. Despesas repartidas totais

133 761 974 693

5. Despesas relacionadas com o alargamento  (11)

33 495 190 550

6. Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) - (5)

100 266 784 143

7. Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66

5 587 332 443

8. Vantagem do Reino Unido  (12)

459 372 003

9. Correção do Reino Unido de base = (7) - (8)

5 127 960 440

10. Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais  (13)

-42 372 235

11. Correção a favor do Reino Unido = (9) - (10)

5 170 332 675

(10)
   (11)
   (12)
   (13)

QUADRO 5.2

Correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2015, nos termos do artigo 4.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom (capítulo 3 5)

| Descrição | Coeficiente  (14) (%) | Quantia |
| --- | --- | --- |
| 1. Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada | 19,1419 | |
| 2. Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento | 7,5894 | |
| 3. (1) - (2) | 11,5525 | |
| 4. Despesas repartidas totais | | 129 135 893 336 |
| 5. Despesas relacionadas com o alargamento  (15) | | 31 639 878 296 |
| 6. Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) - (5) | | 97 496 015 040 |
| 7. Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 | | 7 433 724 758 |
| 8. Vantagem do Reino Unido  (16) | | 1 381 345 015 |
| 9. Correção do Reino Unido de base = (7) - (8) | | 6 052 379 743 |
| 10. Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais  (17) | | -74 320 246 |
| 11. Correção a favor do Reino Unido = (9) - (10)  (18) | | 6 126 699 989 |
| (14)
   (15)
   (16)
   (17)
   (18) |

Descrição

Coeficiente  (14) (%)

Quantia

1. Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada

19,1419

2. Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento

7,5894

3. (1) - (2)

11,5525

4. Despesas repartidas totais

129 135 893 336

5. Despesas relacionadas com o alargamento  (15)

31 639 878 296

6. Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) - (5)

97 496 015 040

7. Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66

7 433 724 758

8. Vantagem do Reino Unido  (16)

1 381 345 015

9. Correção do Reino Unido de base = (7) - (8)

6 052 379 743

10. Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais  (17)

-74 320 246

11. Correção a favor do Reino Unido = (9) - (10)  (18)

6 126 699 989

(14)
   (15)
   (16)
   (17)
   (18)

QUADRO 5.3

Correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2016, nos termos do artigo 4.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom (capítulo 3 5)

| Descrição | Coeficiente  (19) (%) | Quantia |
| --- | --- | --- |
| 1. Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada | 17,3576 | |
| 2. Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento | 7,6922 | |
| 3. (1) - (2) | 9,6654 | |
| 4. Despesas repartidas totais | | 117 460 512 555 |
| 5. Despesas relacionadas com o alargamento  (20) | | 25 403 051 464 |
| 6. Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) - (5) | | 92 057 461 091 |
| 7. Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 | | 5 872 505 812 |
| 8. Vantagem do Reino Unido  (21) | | 851 694 541 |
| 9. Correção do Reino Unido de base = (7) - (8) | | 5 020 811 271 |
| 10. Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais  (22) | | -40 846 944 |
| 11. Correção a favor do Reino Unido = (9) - (10)  (23) | | 5 061 658 216 |
| (19)
   (20)
   (21)
   (22)
   (23) |

Descrição

Coeficiente  (19) (%)

Quantia

1. Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada

17,3576

2. Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento

7,6922

3. (1) - (2)

9,6654

4. Despesas repartidas totais

117 460 512 555

5. Despesas relacionadas com o alargamento  (20)

25 403 051 464

6. Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) - (5)

92 057 461 091

7. Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66

5 872 505 812

8. Vantagem do Reino Unido  (21)

851 694 541

9. Correção do Reino Unido de base = (7) - (8)

5 020 811 271

10. Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais  (22)

-40 846 944

11. Correção a favor do Reino Unido = (9) - (10)  (23)

5 061 658 216

(19)
   (20)
   (21)
   (22)
   (23)

QUADRO 5.4

Correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2017, nos termos do artigo 4.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom (capítulo 3 6)

| Descrição | Coeficiente  (24) (%) | Quantia |
| --- | --- | --- |
| 1. Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada | 15,9063 | |
| 2. Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento | 6,9862 | |
| 3. (1) - (2) | 8,9201 | |
| 4. Despesas repartidas totais | | 110 891 011 881 |
| 5. Despesas relacionadas com o alargamento  (25) | | 20 917 337 083 |
| 6. Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) - (5) | | 89 973 674 798 |
| 7. Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 | | 5 297 002 140 |
| 8. Vantagem do Reino Unido  (26) | | 147 663 777 |
| 9. Correção do Reino Unido de base = (7) - (8) | | 5 149 338 362 |
| 10. Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais  (27) | | -9 019 736 |
| 11. Correção a favor do Reino Unido = (9) - (10)  (28) | | 5 158 358 098 |
| (24)
   (25)
   (26)
   (27)
   (28) |

Descrição

Coeficiente  (24) (%)

Quantia

1. Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada

15,9063

2. Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento

6,9862

3. (1) - (2)

8,9201

4. Despesas repartidas totais

110 891 011 881

5. Despesas relacionadas com o alargamento  (25)

20 917 337 083

6. Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) - (5)

89 973 674 798

7. Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66

5 297 002 140

8. Vantagem do Reino Unido  (26)

147 663 777

9. Correção do Reino Unido de base = (7) - (8)

5 149 338 362

10. Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais  (27)

-9 019 736

11. Correção a favor do Reino Unido = (9) - (10)  (28)

5 158 358 098

(24)
   (25)
   (26)
   (27)
   (28)

QUADRO 5.5

Correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2018, nos termos do artigo 4.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom (capítulo 3 6)

| Descrição | Coeficiente  (29) (%) | Quantia |
| --- | --- | --- |
| 1. Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada | 16,0805 | |
| 2. Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento | 6,7158 | |
| 3. (1) - (2) | 9,3646 | |
| 4. Despesas repartidas totais | | 129 720 353 887 |
| 5. Despesas relacionadas com o alargamento  (30) | | 31 051 543 542 |
| 6. Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) - (5) | | 98 668 810 345 |
| 7. Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 | | 6 098 379 860 |
| 8. Vantagem do Reino Unido  (31) | | 620 706 683 |
| 9. Correção do Reino Unido de base = (7) - (8) | | 5 477 673 177 |
| 10. Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais  (32) | | -38 961 662 |
| 11. Correção a favor do Reino Unido = (9) - (10)  (33) | | 5 516 634 839 |
| (29)
   (30)
   (31)
   (32)
   (33) |

Descrição

Coeficiente  (29) (%)

Quantia

1. Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada

16,0805

2. Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento

6,7158

3. (1) - (2)

9,3646

4. Despesas repartidas totais

129 720 353 887

5. Despesas relacionadas com o alargamento  (30)

31 051 543 542

6. Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) - (5)

98 668 810 345

7. Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66

6 098 379 860

8. Vantagem do Reino Unido  (31)

620 706 683

9. Correção do Reino Unido de base = (7) - (8)

5 477 673 177

10. Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais  (32)

-38 961 662

11. Correção a favor do Reino Unido = (9) - (10)  (33)

5 516 634 839

(29)
   (30)
   (31)
   (32)
   (33)

QUADRO 6.1

Cálculo do financiamento da correção a favor do Reino Unido no valor de - 5 170 332 675 EUR (capítulo 1 5)

| Estado-Membro | Partes nas bases RNB | Partes sem o Reino Unido | Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido | 3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna 2 | Coluna 4 repartida segundo a chave da coluna 3 | Chave de financiamento | Chave de financiamento aplicada à correção |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) | (5) | (6) = (2) + (4) + (5) | (7) |
| Bélgica | 2,90 | 3,43 | 5,52 | | 1,57 | 5,00 | 258 550 776 |
| Bulgária | 0,37 | 0,43 | 0,70 | | 0,20 | 0,63 | 32 733 903 |
| Chéquia | 1,30 | 1,54 | 2,48 | | 0,70 | 2,24 | 116 036 536 |
| Dinamarca | 1,94 | 2,29 | 3,69 | | 1,05 | 3,34 | 172 531 042 |
| Alemanha | 21,67 | 25,64 | 0,00 | -19,23 | 0,00 | 6,41 | 331 363 203 |
| Estónia | 0,17 | 0,20 | 0,32 | | 0,09 | 0,29 | 14 967 048 |
| Irlanda | 1,58 | 1,87 | 3,01 | | 0,85 | 2,72 | 140 722 849 |
| Grécia | 1,10 | 1,30 | 2,09 | | 0,59 | 1,90 | 98 025 591 |
| Espanha | 7,36 | 8,71 | 14,01 | | 3,98 | 12,68 | 655 809 180 |
| França | 14,93 | 17,66 | 28,41 | | 8,07 | 25,72 | 1 330 061 079 |
| Croácia | 0,32 | 0,37 | 0,60 | | 0,17 | 0,55 | 28 221 958 |
| Itália | 10,60 | 12,54 | 20,18 | | 5,73 | 18,27 | 944 413 650 |
| Chipre | 0,13 | 0,15 | 0,24 | | 0,07 | 0,22 | 11 319 805 |
| Letónia | 0,18 | 0,22 | 0,35 | | 0,10 | 0,32 | 16 450 694 |
| Lituânia | 0,28 | 0,33 | 0,54 | | 0,15 | 0,49 | 25 146 694 |
| Luxemburgo | 0,28 | 0,33 | 0,53 | | 0,15 | 0,48 | 24 583 924 |
| Hungria | 0,86 | 1,02 | 1,64 | | 0,47 | 1,49 | 76 852 993 |
| Malta | 0,07 | 0,09 | 0,14 | | 0,04 | 0,13 | 6 658 333 |
| Países Baixos | 4,86 | 5,75 | 0,00 | -4,31 | 0,00 | 1,44 | 74 325 934 |
| Áustria | 2,45 | 2,90 | 0,00 | -2,18 | 0,00 | 0,73 | 37 498 548 |
| Polónia | 3,21 | 3,80 | 6,12 | | 1,74 | 5,54 | 286 385 851 |
| Portugal | 1,26 | 1,49 | 2,40 | | 0,68 | 2,18 | 112 569 439 |
| Roménia | 1,36 | 1,61 | 2,59 | | 0,73 | 2,34 | 121 099 164 |
| Eslovénia | 0,29 | 0,34 | 0,55 | | 0,16 | 0,50 | 25 933 467 |
| Eslováquia | 0,57 | 0,67 | 1,08 | | 0,31 | 0,98 | 50 642 688 |
| Finlândia | 1,47 | 1,74 | 2,81 | | 0,80 | 2,54 | 131 353 516 |
| Suécia | 3,01 | 3,56 | 0,00 | -2,67 | 0,00 | 0,89 | 46 074 810 |
| Reino Unido | 15,46 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 0 |
| Total | 100,00 | 100,00 | 100,00 | -28,39 | 28,39 | 100,00 | 5 170 332 675 |

Estado-Membro

Partes nas bases RNB

Partes sem o Reino Unido

Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido

3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna 2

Coluna 4 repartida segundo a chave da coluna 3

Chave de financiamento

Chave de financiamento aplicada à correção

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6) = (2) + (4) + (5)

(7)

Bélgica

2,90

3,43

5,52

1,57

5,00

258 550 776

Bulgária

0,37

0,43

0,70

0,20

0,63

32 733 903

Chéquia

1,30

1,54

2,48

0,70

2,24

116 036 536

Dinamarca

1,94

2,29

3,69

1,05

3,34

172 531 042

Alemanha

21,67

25,64

0,00

-19,23

0,00

6,41

331 363 203

Estónia

0,17

0,20

0,32

0,09

0,29

14 967 048

Irlanda

1,58

1,87

3,01

0,85

2,72

140 722 849

Grécia

1,10

1,30

2,09

0,59

1,90

98 025 591

Espanha

7,36

8,71

14,01

3,98

12,68

655 809 180

França

14,93

17,66

28,41

8,07

25,72

1 330 061 079

Croácia

0,32

0,37

0,60

0,17

0,55

28 221 958

Itália

10,60

12,54

20,18

5,73

18,27

944 413 650

Chipre

0,13

0,15

0,24

0,07

0,22

11 319 805

Letónia

0,18

0,22

0,35

0,10

0,32

16 450 694

Lituânia

0,28

0,33

0,54

0,15

0,49

25 146 694

Luxemburgo

0,28

0,33

0,53

0,15

0,48

24 583 924

Hungria

0,86

1,02

1,64

0,47

1,49

76 852 993

Malta

0,07

0,09

0,14

0,04

0,13

6 658 333

Países Baixos

4,86

5,75

0,00

-4,31

0,00

1,44

74 325 934

Áustria

2,45

2,90

0,00

-2,18

0,00

0,73

37 498 548

Polónia

3,21

3,80

6,12

1,74

5,54

286 385 851

Portugal

1,26

1,49

2,40

0,68

2,18

112 569 439

Roménia

1,36

1,61

2,59

0,73

2,34

121 099 164

Eslovénia

0,29

0,34

0,55

0,16

0,50

25 933 467

Eslováquia

0,57

0,67

1,08

0,31

0,98

50 642 688

Finlândia

1,47

1,74

2,81

0,80

2,54

131 353 516

Suécia

3,01

3,56

0,00

-2,67

0,00

0,89

46 074 810

Reino Unido

15,46

0,00

0,00

0,00

0,00

0

Total

100,00

100,00

100,00

-28,39

28,39

100,00

5 170 332 675

Os cálculos são efetuados até 15 casas decimais.

QUADRO 6.2

Financiamento da correção definitiva a favor do Reino Unido de 2015 (capítulo 3 5)

| Estado-Membro | Quantia |
| --- | --- |
| | (1) |
| Bélgica | 1 267 154 |
| Bulgária | 3 148 896 |
| Chéquia | 4 903 895 |
| Dinamarca | 6 556 672 |
| Alemanha | 4 385 985 |
| Estónia | 303 635 |
| Irlanda | 20 284 145 |
| Grécia | 504 408 |
| Espanha | 1 272 857 |
| França | 5 838 257 |
| Croácia | 1 207 446 |
| Itália | 19 287 491 |
| Chipre | 627 536 |
| Letónia | - 619 579 |
| Lituânia | - 208 473 |
| Luxemburgo | 866 089 |
| Hungria | 2 764 651 |
| Malta | 310 080 |
| Países Baixos | - 260 138 |
| Áustria | 1 362 429 |
| Polónia | -9 542 201 |
| Portugal | 476 355 |
| Roménia | 1 609 226 |
| Eslovénia | 123 083 |
| Eslováquia | 1 555 233 |
| Finlândia | 4 733 265 |
| Suécia | -2 400 255 |
| Reino Unido | -70 358 142 |
| Total | 0 |

Estado-Membro

Quantia

(1)

Bélgica

1 267 154

Bulgária

3 148 896

Chéquia

4 903 895

Dinamarca

6 556 672

Alemanha

4 385 985

Estónia

303 635

Irlanda

20 284 145

Grécia

504 408

Espanha

1 272 857

França

5 838 257

Croácia

1 207 446

Itália

19 287 491

Chipre

627 536

Letónia

- 619 579

Lituânia

- 208 473

Luxemburgo

866 089

Hungria

2 764 651

Malta

310 080

Países Baixos

- 260 138

Áustria

1 362 429

Polónia

-9 542 201

Portugal

476 355

Roménia

1 609 226

Eslovénia

123 083

Eslováquia

1 555 233

Finlândia

4 733 265

Suécia

-2 400 255

Reino Unido

-70 358 142

Total

0

QUADRO 6.3

Financiamento da correção definitiva a favor do Reino Unido de 2016 (capítulo 3 5)

| Estado-Membro | Quantia |
| --- | --- |
| | (1) |
| Bélgica | 12 381 389 |
| Bulgária | 1 683 717 |
| Chéquia | 6 602 363 |
| Dinamarca | 3 769 035 |
| Alemanha | 5 007 497 |
| Estónia | 892 527 |
| Irlanda | 3 060 816 |
| Grécia | - 239 791 |
| Espanha | 4 704 411 |
| França | 26 115 146 |
| Croácia | 1 550 836 |
| Itália | 26 775 334 |
| Chipre | 893 340 |
| Letónia | 185 011 |
| Lituânia | 904 487 |
| Luxemburgo | - 272 563 |
| Hungria | 2 362 157 |
| Malta | 310 901 |
| Países Baixos | 3 455 636 |
| Áustria | 855 227 |
| Polónia | 15 053 623 |
| Portugal | 2 825 093 |
| Roménia | 5 438 400 |
| Eslovénia | 821 604 |
| Eslováquia | 454 399 |
| Finlândia | 3 348 353 |
| Suécia | 128 390 |
| Reino Unido | - 129 067 338 |
| Total | 0 |

Estado-Membro

Quantia

(1)

Bélgica

12 381 389

Bulgária

1 683 717

Chéquia

6 602 363

Dinamarca

3 769 035

Alemanha

5 007 497

Estónia

892 527

Irlanda

3 060 816

Grécia

- 239 791

Espanha

4 704 411

França

26 115 146

Croácia

1 550 836

Itália

26 775 334

Chipre

893 340

Letónia

185 011

Lituânia

904 487

Luxemburgo

- 272 563

Hungria

2 362 157

Malta

310 901

Países Baixos

3 455 636

Áustria

855 227

Polónia

15 053 623

Portugal

2 825 093

Roménia

5 438 400

Eslovénia

821 604

Eslováquia

454 399

Finlândia

3 348 353

Suécia

128 390

Reino Unido

- 129 067 338

Total

0

QUADRO 6.4

Atualização intermédia do financiamento da correção a favor do Reino Unido de 2017 (capítulo 3 6)

| Estado-Membro | Quantia |
| --- | --- |
| | (1) |
| Bélgica | 15 856 715 |
| Bulgária | 3 231 445 |
| Chéquia | 3 814 138 |
| Dinamarca | 10 232 027 |
| Alemanha | 12 286 393 |
| Estónia | 1 271 298 |
| Irlanda | 5 263 528 |
| Grécia | 4 209 140 |
| Espanha | 23 937 729 |
| França | 58 977 709 |
| Croácia | 1 777 843 |
| Itália | 45 010 069 |
| Chipre | 752 318 |
| Letónia | 741 095 |
| Lituânia | 1 627 128 |
| Luxemburgo | 374 066 |
| Hungria | 3 692 230 |
| Malta | 265 690 |
| Países Baixos | 4 759 697 |
| Áustria | 1 361 203 |
| Polónia | 5 297 081 |
| Portugal | 6 203 836 |
| Roménia | 5 382 461 |
| Eslovénia | 765 633 |
| Eslováquia | 1 500 046 |
| Finlândia | 5 572 775 |
| Suécia | 257 162 |
| Reino Unido | - 224 420 455 |
| Total | 0 |

Estado-Membro

Quantia

(1)

Bélgica

15 856 715

Bulgária

3 231 445

Chéquia

3 814 138

Dinamarca

10 232 027

Alemanha

12 286 393

Estónia

1 271 298

Irlanda

5 263 528

Grécia

4 209 140

Espanha

23 937 729

França

58 977 709

Croácia

1 777 843

Itália

45 010 069

Chipre

752 318

Letónia

741 095

Lituânia

1 627 128

Luxemburgo

374 066

Hungria

3 692 230

Malta

265 690

Países Baixos

4 759 697

Áustria

1 361 203

Polónia

5 297 081

Portugal

6 203 836

Roménia

5 382 461

Eslovénia

765 633

Eslováquia

1 500 046

Finlândia

5 572 775

Suécia

257 162

Reino Unido

- 224 420 455

Total

0

QUADRO 6.5

Atualização intermédia do financiamento da correção a favor do Reino Unido de 2018 (capítulo 3 6)

| Estado-Membro | Quantia |
| --- | --- |
| | (1) |
| Bélgica | 27 909 738 |
| Bulgária | 5 747 148 |
| Chéquia | 12 780 811 |
| Dinamarca | 17 414 841 |
| Alemanha | 26 899 549 |
| Estónia | 2 324 061 |
| Irlanda | 13 878 796 |
| Grécia | 7 355 826 |
| Espanha | 58 628 464 |
| França | 132 102 159 |
| Croácia | 3 326 099 |
| Itália | 80 506 049 |
| Chipre | 1 290 517 |
| Letónia | 1 428 955 |
| Lituânia | 3 518 387 |
| Luxemburgo | 3 459 527 |
| Hungria | 9 060 360 |
| Malta | 599 078 |
| Países Baixos | 7 666 480 |
| Áustria | 3 225 174 |
| Polónia | 25 585 020 |
| Portugal | 12 696 708 |
| Roménia | 15 373 126 |
| Eslovénia | 1 888 602 |
| Eslováquia | 3 559 433 |
| Finlândia | 9 899 420 |
| Suécia | 4 981 835 |
| Reino Unido | - 493 106 163 |
| Total | 0 |

Estado-Membro

Quantia

(1)

Bélgica

27 909 738

Bulgária

5 747 148

Chéquia

12 780 811

Dinamarca

17 414 841

Alemanha

26 899 549

Estónia

2 324 061

Irlanda

13 878 796

Grécia

7 355 826

Espanha

58 628 464

França

132 102 159

Croácia

3 326 099

Itália

80 506 049

Chipre

1 290 517

Letónia

1 428 955

Lituânia

3 518 387

Luxemburgo

3 459 527

Hungria

9 060 360

Malta

599 078

Países Baixos

7 666 480

Áustria

3 225 174

Polónia

25 585 020

Portugal

12 696 708

Roménia

15 373 126

Eslovénia

1 888 602

Eslováquia

3 559 433

Finlândia

9 899 420

Suécia

4 981 835

Reino Unido

- 493 106 163

Total

0

QUADRO 7

Recapitulação do financiamento  (34) do orçamento geral por tipo de recurso próprio e por Estado-Membro

| Estado-Membro | Recursos próprios tradicionais (RPT) | | Recursos próprios baseados no IVA e RNB, incluindo ajustamentos | Total dos recursos próprios  (35) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Quotizações líquidas no setor do açúcar (80%) | Direitos aduaneiros líquidos (80%) | Total líquido dos recursos próprios tradicionais (80%) | Despesas de cobrança (20% dos RPT brutos) (p.m.) | Recursos próprios baseados no IVA | Recursos próprios baseados no RNB | Redução a favor de: Dinamarca, Países Baixos e Suécia | Correção do Reino Unido | Total das «contribuições nacionais» | Parte no total das «contribuições nacionais» (%) |
| | (1) | (2) | (3) = (1) + (2) | (4) | (5) | (6) | (7) | (8) | (9) = (5) + (6) + (7) + (8) | (10) | (11) = (3) + (9) |
| Bélgica | 0 | 1 855 200 000 | 1 855 200 000 | 463 800 000 | 569 333 100 | 3 597 842 855 | 32 992 238 | 315 965 772 | 4 516 133 965 | 3.20 | 6 371 333 965 |
| Bulgária | 0 | 77 000 000 | 77 000 000 | 19 250 000 | 81 497 400 | 455 506 034 | 4 176 993 | 46 545 109 | 587 725 536 | 0.42 | 664 725 536 |
| Chéquia | 0 | 257 600 000 | 257 600 000 | 64 400 000 | 277 036 200 | 1 614 697 227 | 14 806 782 | 144 137 743 | 2 050 677 952 | 1.45 | 2 308 277 952 |
| Dinamarca | 0 | 316 900 000 | 316 900 000 | 79 225 000 | 340 210 200 | 2 400 842 061 | - 124 317 829 | 210 503 617 | 2 827 238 049 | 2.00 | 3 144 138 049 |
| Alemanha | 0 | 3 682 900 000 | 3 682 900 000 | 920 725 000 | 2 068 786 350 | 26 869 329 814 | 246 391 898 | 379 942 627 | 29 564 450 689 | 20.92 | 33 247 350 689 |
| Estónia | 0 | 36 400 000 | 36 400 000 | 9 100 000 | 38 133 300 | 208 272 771 | 1 909 862 | 19 758 569 | 268 074 502 | 0.19 | 304 474 502 |
| Irlanda | 0 | 239 800 000 | 239 800 000 | 59 950 000 | 274 836 000 | 1 958 217 673 | 17 956 867 | 183 210 134 | 2 434 220 674 | 1.72 | 2 674 020 674 |
| Grécia | 0 | 227 100 000 | 227 100 000 | 56 775 000 | 206 923 200 | 1 364 067 354 | 12 508 505 | 109 855 174 | 1 693 354 233 | 1.20 | 1 920 454 233 |
| Espanha | 0 | 1 145 600 000 | 1 145 600 000 | 286 400 000 | 1 577 104 200 | 9 125 860 734 | 83 684 192 | 744 352 641 | 11 531 001 767 | 8.16 | 12 676 601 767 |
| França | 0 | 1 492 900 000 | 1 492 900 000 | 373 225 000 | 3 131 392 500 | 18 508 359 679 | 169 721 757 | 1 553 094 350 | 23 362 568 286 | 16.53 | 24 855 468 286 |
| Croácia | 0 | 29 500 000 | 29 500 000 | 7 375 000 | 73 552 500 | 392 720 422 | 3 601 248 | 36 084 182 | 505 958 352 | 0.36 | 535 458 352 |
| Itália | 0 | 1 548 800 000 | 1 548 800 000 | 387 200 000 | 1 966 463 100 | 13 141 913 397 | 120 511 416 | 1 115 992 593 | 16 344 880 506 | 11.57 | 17 893 680 506 |
| Chipre | 0 | 25 000 000 | 25 000 000 | 6 250 000 | 29 501 850 | 157 519 853 | 1 444 458 | 14 883 516 | 203 349 677 | 0.14 | 228 349 677 |
| Letónia | 0 | 36 400 000 | 36 400 000 | 9 100 000 | 36 226 500 | 228 918 324 | 2 099 182 | 18 186 176 | 285 430 182 | 0.20 | 321 830 182 |
| Lituânia | 0 | 90 500 000 | 90 500 000 | 22 625 000 | 54 631 500 | 349 926 831 | 3 208 831 | 30 988 223 | 438 755 385 | 0.31 | 529 255 385 |
| Luxemburgo | 0 | 17 700 000 | 17 700 000 | 4 425 000 | 64 071 000 | 342 095 648 | 3 137 019 | 29 011 043 | 438 314 710 | 0.31 | 456 014 710 |
| Hungria | 0 | 164 900 000 | 164 900 000 | 41 225 000 | 171 081 000 | 1 069 441 742 | 9 806 786 | 94 732 391 | 1 345 061 919 | 0.95 | 1 509 961 919 |
| Malta | 0 | 13 400 000 | 13 400 000 | 3 350 000 | 17 353 050 | 92 653 508 | 849 633 | 8 144 082 | 119 000 273 | 0.08 | 132 400 273 |
| Países Baixos | 0 | 2 461 700 000 | 2 461 700 000 | 615 425 000 | 463 515 000 | 6 026 885 341 | - 727 055 178 | 89 947 609 | 5 853 292 772 | 4.14 | 8 314 992 772 |
| Áustria | 0 | 188 000 000 | 188 000 000 | 47 000 000 | 521 212 800 | 3 040 653 987 | 27 882 813 | 44 302 581 | 3 634 052 181 | 2.57 | 3 822 052 181 |
| Polónia | 0 | 734 900 000 | 734 900 000 | 183 725 000 | 746 383 200 | 3 985 179 640 | 36 544 119 | 322 779 374 | 5 090 886 333 | 3.60 | 5 825 786 333 |
| Portugal | 0 | 179 800 000 | 179 800 000 | 44 950 000 | 293 380 200 | 1 566 451 120 | 14 364 365 | 134 771 431 | 2 008 967 116 | 1.42 | 2 188 767 116 |
| Roménia | 0 | 164 900 000 | 164 900 000 | 41 225 000 | 244 335 000 | 1 685 145 832 | 15 452 796 | 148 902 377 | 2 093 836 005 | 1.48 | 2 258 736 005 |
| Eslovénia | 0 | 71 000 000 | 71 000 000 | 17 750 000 | 65 654 400 | 360 875 109 | 3 309 227 | 29 532 389 | 459 371 125 | 0.33 | 530 371 125 |
| Eslováquia | 0 | 74 100 000 | 74 100 000 | 18 525 000 | 102 313 200 | 704 714 312 | 6 462 234 | 57 711 799 | 871 201 545 | 0.62 | 945 301 545 |
| Finlândia | 0 | 136 700 000 | 136 700 000 | 34 175 000 | 305 527 500 | 1 827 839 458 | 16 761 298 | 154 907 329 | 2 305 035 585 | 1.63 | 2 441 735 585 |
| Suécia | 0 | 436 100 000 | 436 100 000 | 109 025 000 | 306 613 200 | 3 736 079 483 | - 173 984 050 | 49 041 942 | 3 917 750 575 | 2.77 | 4 353 850 575 |
| Reino Unido | 0 | 2 802 500 000 | 2 802 500 000 | 700 625 000 | 3 317 235 600 | 19 168 204 472 | 175 772 538 | -6 087 284 773 | 16 573 927 837 | 11.73 | 19 376 427 837 |
| Total | 0 | 18 507 300 000 | 18 507 300 000 | 4 626 825 000 | 17 344 303 050 | 123 980 214 681 | 0 | 0 | 141 324 517 731 | 100,00 | 159 831 817 731 |
| (34)
   (35) |

Estado-Membro

Recursos próprios tradicionais (RPT)

Recursos próprios baseados no IVA e RNB, incluindo ajustamentos

Total dos recursos próprios  (35)

Quotizações líquidas no setor do açúcar (80%)

Direitos aduaneiros líquidos (80%)

Total líquido dos recursos próprios tradicionais (80%)

Despesas de cobrança (20% dos RPT brutos) (p.m.)

Recursos próprios baseados no IVA

Recursos próprios baseados no RNB

Redução a favor de: Dinamarca, Países Baixos e Suécia

Correção do Reino Unido

Total das «contribuições nacionais»

Parte no total das «contribuições nacionais» (%)

(1)

(2)

(3) = (1) + (2)

(4)

(5)

(6)

(7)

(8)

(9) = (5) + (6) + (7) + (8)

(10)

(11) = (3) + (9)

Bélgica

0

1 855 200 000

1 855 200 000

463 800 000

569 333 100

3 597 842 855

32 992 238

315 965 772

4 516 133 965

3.20

6 371 333 965

Bulgária

0

77 000 000

77 000 000

19 250 000

81 497 400

455 506 034

4 176 993

46 545 109

587 725 536

0.42

664 725 536

Chéquia

0

257 600 000

257 600 000

64 400 000

277 036 200

1 614 697 227

14 806 782

144 137 743

2 050 677 952

1.45

2 308 277 952

Dinamarca

0

316 900 000

316 900 000

79 225 000

340 210 200

2 400 842 061

- 124 317 829

210 503 617

2 827 238 049

2.00

3 144 138 049

Alemanha

0

3 682 900 000

3 682 900 000

920 725 000

2 068 786 350

26 869 329 814

246 391 898

379 942 627

29 564 450 689

20.92

33 247 350 689

Estónia

0

36 400 000

36 400 000

9 100 000

38 133 300

208 272 771

1 909 862

19 758 569

268 074 502

0.19

304 474 502

Irlanda

0

239 800 000

239 800 000

59 950 000

274 836 000

1 958 217 673

17 956 867

183 210 134

2 434 220 674

1.72

2 674 020 674

Grécia

0

227 100 000

227 100 000

56 775 000

206 923 200

1 364 067 354

12 508 505

109 855 174

1 693 354 233

1.20

1 920 454 233

Espanha

0

1 145 600 000

1 145 600 000

286 400 000

1 577 104 200

9 125 860 734

83 684 192

744 352 641

11 531 001 767

8.16

12 676 601 767

França

0

1 492 900 000

1 492 900 000

373 225 000

3 131 392 500

18 508 359 679

169 721 757

1 553 094 350

23 362 568 286

16.53

24 855 468 286

Croácia

0

29 500 000

29 500 000

7 375 000

73 552 500

392 720 422

3 601 248

36 084 182

505 958 352

0.36

535 458 352

Itália

0

1 548 800 000

1 548 800 000

387 200 000

1 966 463 100

13 141 913 397

120 511 416

1 115 992 593

16 344 880 506

11.57

17 893 680 506

Chipre

0

25 000 000

25 000 000

6 250 000

29 501 850

157 519 853

1 444 458

14 883 516

203 349 677

0.14

228 349 677

Letónia

0

36 400 000

36 400 000

9 100 000

36 226 500

228 918 324

2 099 182

18 186 176

285 430 182

0.20

321 830 182

Lituânia

0

90 500 000

90 500 000

22 625 000

54 631 500

349 926 831

3 208 831

30 988 223

438 755 385

0.31

529 255 385

Luxemburgo

0

17 700 000

17 700 000

4 425 000

64 071 000

342 095 648

3 137 019

29 011 043

438 314 710

0.31

456 014 710

Hungria

0

164 900 000

164 900 000

41 225 000

171 081 000

1 069 441 742

9 806 786

94 732 391

1 345 061 919

0.95

1 509 961 919

Malta

0

13 400 000

13 400 000

3 350 000

17 353 050

92 653 508

849 633

8 144 082

119 000 273

0.08

132 400 273

Países Baixos

0

2 461 700 000

2 461 700 000

615 425 000

463 515 000

6 026 885 341

- 727 055 178

89 947 609

5 853 292 772

4.14

8 314 992 772

Áustria

0

188 000 000

188 000 000

47 000 000

521 212 800

3 040 653 987

27 882 813

44 302 581

3 634 052 181

2.57

3 822 052 181

Polónia

0

734 900 000

734 900 000

183 725 000

746 383 200

3 985 179 640

36 544 119

322 779 374

5 090 886 333

3.60

5 825 786 333

Portugal

0

179 800 000

179 800 000

44 950 000

293 380 200

1 566 451 120

14 364 365

134 771 431

2 008 967 116

1.42

2 188 767 116

Roménia

0

164 900 000

164 900 000

41 225 000

244 335 000

1 685 145 832

15 452 796

148 902 377

2 093 836 005

1.48

2 258 736 005

Eslovénia

0

71 000 000

71 000 000

17 750 000

65 654 400

360 875 109

3 309 227

29 532 389

459 371 125

0.33

530 371 125

Eslováquia

0

74 100 000

74 100 000

18 525 000

102 313 200

704 714 312

6 462 234

57 711 799

871 201 545

0.62

945 301 545

Finlândia

0

136 700 000

136 700 000

34 175 000

305 527 500

1 827 839 458

16 761 298

154 907 329

2 305 035 585

1.63

2 441 735 585

Suécia

0

436 100 000

436 100 000

109 025 000

306 613 200

3 736 079 483

- 173 984 050

49 041 942

3 917 750 575

2.77

4 353 850 575

Reino Unido

0

2 802 500 000

2 802 500 000

700 625 000

3 317 235 600

19 168 204 472

175 772 538

-6 087 284 773

16 573 927 837

11.73

19 376 427 837

Total

0

18 507 300 000

18 507 300 000

4 626 825 000

17 344 303 050

123 980 214 681

0

0

141 324 517 731

100,00

159 831 817 731

(34)
   (35)

B.   MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

| Título | Rubrica | Orçamento 2020 | Orçamento retificativo n.o 9/2020 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | RECURSOS PRÓPRIOS | 157 674 476 865 | 2 157 340 866 | 159 831 817 731 |
| 3 | EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS | 2 817 773 955 | – 716 000 000 | 2 101 773 955 |
| 4 | RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS DA UNIÃO | 1 651 322 700 | | 1 651 322 700 |
| 5 | RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES | 15 050 000 | | 15 050 000 |
| 6 | CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS DA UNIÃO | 130 000 000 | | 130 000 000 |
| 7 | JUROS DE MORA E MULTAS | 233 000 000 | 128 000 000 | 361 000 000 |
| 8 | CONCESSÃO E CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS | 2 076 361 | | 2 076 361 |
| 9 | RECEITAS DIVERSAS | 15 001 000 | | 15 001 000 |
| | TOTAL GERAL | 162 538 700 881 | 1 569 340 866 | 164 108 041 747 |

Título

Rubrica

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 9/2020

Novo montante

1

RECURSOS PRÓPRIOS

157 674 476 865

2 157 340 866

159 831 817 731

3

EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS

2 817 773 955

– 716 000 000

2 101 773 955

4

RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS DA UNIÃO

1 651 322 700

1 651 322 700

5

RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES

15 050 000

15 050 000

6

CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS DA UNIÃO

130 000 000

130 000 000

7

JUROS DE MORA E MULTAS

233 000 000

128 000 000

361 000 000

8

CONCESSÃO E CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

2 076 361

2 076 361

9

RECEITAS DIVERSAS

15 001 000

15 001 000

TOTAL GERAL

162 538 700 881

1 569 340 866

164 108 041 747

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

| Título
  Capítulo | Rubrica | Orçamento 2020 | Orçamento retificativo n.o 9/2020 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 1 | QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SETOR DO AÇÚCAR (ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA A), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM) | p.m. | p.m. | p.m. |
| 1 2 | DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA A), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM | 18 507 300 000 | p.m. | 18 507 300 000 |
| 1 3 | RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA B), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM | 17 344 303 050 | p.m. | 17 344 303 050 |
| 1 4 | RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA C), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM | 121 822 873 815 | 2 157 340 866 | 123 980 214 681 |
| 1 5 | CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS | 0 | p.m. | 0 |
| 1 6 | REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA | 0 | p.m. | 0 |
| | Título 1 — Totais | 157 674 476 865 | 2 157 340 866 | 159 831 817 731 |

Título

Capítulo

Rubrica

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 9/2020

Novo montante

1 1

QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SETOR DO AÇÚCAR (ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA A), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM)

p.m.

p.m.

p.m.

1 2

DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA A), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM

18 507 300 000

p.m.

18 507 300 000

1 3

RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA B), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM

17 344 303 050

p.m.

17 344 303 050

1 4

RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA C), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM

121 822 873 815

2 157 340 866

123 980 214 681

1 5

CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS

0

p.m.

0

1 6

REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA

0

p.m.

0

Título 1 — Totais

157 674 476 865

2 157 340 866

159 831 817 731

CAPÍTULO 1 4 —   RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA C), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | Orçamento 2020 | Orçamento retificativo n.o 9/2020 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 4 | RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA C), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM | | | |
| 1 4 0 | Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2014/335/UE, Euratom | 121 822 873 815 | 2 157 340 866 | 123 980 214 681 |
| | CAPÍTULO 1 4 — TOTAL | 121 822 873 815 | 2 157 340 866 | 123 980 214 681 |
| CAPÍTULO 1 4 — | RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA C), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 9/2020

Novo montante

1 4

RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA C), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM

1 4 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2014/335/UE, Euratom

121 822 873 815

2 157 340 866

123 980 214 681

CAPÍTULO 1 4 — TOTAL

121 822 873 815

2 157 340 866

123 980 214 681

CAPÍTULO 1 4 —

1 4 0Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2014/335/UE, Euratom

| Orçamento 2020 | Orçamento retificativo n.o 9/2020 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 121 822 873 815 | 2 157 340 866 | 123 980 214 681 |

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 9/2020

Novo montante

121 822 873 815

2 157 340 866

123 980 214 681

Observações

O recurso baseado no RNB é um recurso «complementar», destinado a fornecer as receitas necessárias à cobertura, num exercício determinado, das despesas que excedam a quantia cobrada graças aos recursos próprios tradicionais, aos pagamentos baseados no IVA e a outras receitas. Em consequência, o recurso baseado no RNB assegura o equilíbrio ex ante do orçamento geral da União.

A taxa de mobilização do RNB é fixada tendo em conta as receitas adicionais necessárias para financiar as despesas orçamentadas não cobertas por outros recursos (pagamentos baseados no IVA, recursos próprios tradicionais e outras receitas). Assim, a taxa de mobilização é aplicada ao RNB de cada Estado-Membro.

A taxa a aplicar ao rendimento nacional bruto dos Estados-Membros para o exercício de 2020 é de 0,8009 %.

Bases jurídicas

Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (JO L 168 de 7.6.2014, p. 105), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea c).

| Estado-Membro | Orçamento de 2020 | Orçamento retificativo n.° 9/2020 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 3 535 237 919 | 62 604 936 | 3 597 842 855 |
| Bulgária | 447 579 916 | 7 926 118 | 455 506 034 |
| Chéquia | 1 586 600 386 | 28 096 841 | 1 614 697 227 |
| Dinamarca | 2 359 065 760 | 41 776 301 | 2 400 842 061 |
| Alemanha | 26 401 785 028 | 467 544 786 | 26 869 329 814 |
| Estónia | 204 648 681 | 3 624 090 | 208 272 771 |
| Irlanda | 1 924 143 341 | 34 074 332 | 1 958 217 673 |
| Grécia | 1 340 331 645 | 23 735 709 | 1 364 067 354 |
| Espanha | 8 967 064 491 | 158 796 243 | 9 125 860 734 |
| França | 18 186 301 512 | 322 058 167 | 18 508 359 679 |
| Croácia | 385 886 817 | 6 833 605 | 392 720 422 |
| Itália | 12 913 235 080 | 228 678 317 | 13 141 913 397 |
| Chipre | 154 778 899 | 2 740 954 | 157 519 853 |
| Letónia | 224 934 988 | 3 983 336 | 228 918 324 |
| Lituânia | 343 837 864 | 6 088 967 | 349 926 831 |
| Luxemburgo | 336 142 949 | 5 952 699 | 342 095 648 |
| Hungria | 1 050 832 721 | 18 609 021 | 1 069 441 742 |
| Malta | 91 041 273 | 1 612 235 | 92 653 508 |
| Países Baixos | 5 922 013 398 | 104 871 943 | 6 026 885 341 |
| Áustria | 2 987 744 520 | 52 909 467 | 3 040 653 987 |
| Polónia | 3 915 834 778 | 69 344 862 | 3 985 179 640 |
| Portugal | 1 539 193 795 | 27 257 325 | 1 566 451 120 |
| Roménia | 1 655 823 138 | 29 322 694 | 1 685 145 832 |
| Eslovénia | 354 595 634 | 6 279 475 | 360 875 109 |
| Eslováquia | 692 451 800 | 12 262 512 | 704 714 312 |
| Finlândia | 1 796 033 796 | 31 805 662 | 1 827 839 458 |
| Suécia | 3 671 069 134 | 65 010 349 | 3 736 079 483 |
| Reino Unido | 18 834 664 552 | 333 539 920 | 19 168 204 472 |
| Artigo 1 4 0 — Total | 121 822 873 815 | 2 157 340 866 | 123 980 214 681 |

Estado-Membro

Orçamento de 2020

Orçamento retificativo n.° 9/2020

Novo montante

Bélgica

3 535 237 919

62 604 936

3 597 842 855

Bulgária

447 579 916

7 926 118

455 506 034

Chéquia

1 586 600 386

28 096 841

1 614 697 227

Dinamarca

2 359 065 760

41 776 301

2 400 842 061

Alemanha

26 401 785 028

467 544 786

26 869 329 814

Estónia

204 648 681

3 624 090

208 272 771

Irlanda

1 924 143 341

34 074 332

1 958 217 673

Grécia

1 340 331 645

23 735 709

1 364 067 354

Espanha

8 967 064 491

158 796 243

9 125 860 734

França

18 186 301 512

322 058 167

18 508 359 679

Croácia

385 886 817

6 833 605

392 720 422

Itália

12 913 235 080

228 678 317

13 141 913 397

Chipre

154 778 899

2 740 954

157 519 853

Letónia

224 934 988

3 983 336

228 918 324

Lituânia

343 837 864

6 088 967

349 926 831

Luxemburgo

336 142 949

5 952 699

342 095 648

Hungria

1 050 832 721

18 609 021

1 069 441 742

Malta

91 041 273

1 612 235

92 653 508

Países Baixos

5 922 013 398

104 871 943

6 026 885 341

Áustria

2 987 744 520

52 909 467

3 040 653 987

Polónia

3 915 834 778

69 344 862

3 985 179 640

Portugal

1 539 193 795

27 257 325

1 566 451 120

Roménia

1 655 823 138

29 322 694

1 685 145 832

Eslovénia

354 595 634

6 279 475

360 875 109

Eslováquia

692 451 800

12 262 512

704 714 312

Finlândia

1 796 033 796

31 805 662

1 827 839 458

Suécia

3 671 069 134

65 010 349

3 736 079 483

Reino Unido

18 834 664 552

333 539 920

19 168 204 472

Artigo 1 4 0 — Total

121 822 873 815

2 157 340 866

123 980 214 681

TÍTULO 3

EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS

| Título
  Capítulo | Rubrica | Orçamento 2020 | Orçamento retificativo n.o 9/2020 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 3 0 | EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR | 3 218 373 955 | p.m. | 3 218 373 955 |
| 3 1 | SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10.o-B, DO REGULAMENTO (UE, EURATOM) N.o 609/2014 | p.m. | p.m. | p.m. |
| 3 2 | SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10.o-B, DO REGULAMENTO (UE, EURATOM) N.o 609/2014 | p.m. | p.m. | p.m. |
| 3 3 | AJUSTAMENTOS DE COMPENSAÇÃO AOS RECURSOS PRÓPRIOS IVA E RNB RELATIVOS A EXERCÍCIOS ANTERIORES | p.m. | p.m. | p.m. |
| 3 4 | AJUSTAMENTO RELATIVO À NÃO PARTICIPAÇÃO DE DETERMINADOS ESTADOS-MEMBROS EM CERTAS POLÍTICAS DO DOMÍNIO DA LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA | p.m. | p.m. | p.m. |
| 3 5 | RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO | 0 | p.m. | 0 |
| 3 6 | RESULTADO DAS ATUALIZAÇÕES INTERMÉDIAS DO CÁLCULO DO FINANCIAMENTO DA CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO | 0 | p.m. | 0 |
| 3 7 | AJUSTAMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DE DECISÕES SOBRE OS RECURSOS PRÓPRIOS | p.m. | p.m. | p.m. |
| 3 8 | AJUSTAMENTO REFERENTE À APLICAÇÃO DO QUADRO DE CONTINGÊNCIA | p.m. | p.m. | p.m. |
| 3 9 | AJUSTAMENTO REFERENTE ÀS DIFERENÇAS CAMBIAIS DOS RECURSOS PRÓPRIOS | – 400 600 000 | – 716 000 000 | –1 116 600 000 |
| | Título 3 — Totais | 2 817 773 955 | – 716 000 000 | 2 101 773 955 |

Título

Capítulo

Rubrica

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 9/2020

Novo montante

3 0

EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR

3 218 373 955

p.m.

3 218 373 955

3 1

SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10.o-B, DO REGULAMENTO (UE, EURATOM) N.o 609/2014

p.m.

p.m.

p.m.

3 2

SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10.o-B, DO REGULAMENTO (UE, EURATOM) N.o 609/2014

p.m.

p.m.

p.m.

3 3

AJUSTAMENTOS DE COMPENSAÇÃO AOS RECURSOS PRÓPRIOS IVA E RNB RELATIVOS A EXERCÍCIOS ANTERIORES

p.m.

p.m.

p.m.

3 4

AJUSTAMENTO RELATIVO À NÃO PARTICIPAÇÃO DE DETERMINADOS ESTADOS-MEMBROS EM CERTAS POLÍTICAS DO DOMÍNIO DA LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA

p.m.

p.m.

p.m.

3 5

RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

0

p.m.

0

3 6

RESULTADO DAS ATUALIZAÇÕES INTERMÉDIAS DO CÁLCULO DO FINANCIAMENTO DA CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

0

p.m.

0

3 7

AJUSTAMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DE DECISÕES SOBRE OS RECURSOS PRÓPRIOS

p.m.

p.m.

p.m.

3 8

AJUSTAMENTO REFERENTE À APLICAÇÃO DO QUADRO DE CONTINGÊNCIA

p.m.

p.m.

p.m.

3 9

AJUSTAMENTO REFERENTE ÀS DIFERENÇAS CAMBIAIS DOS RECURSOS PRÓPRIOS

– 400 600 000

– 716 000 000

–1 116 600 000

Título 3 — Totais

2 817 773 955

– 716 000 000

2 101 773 955

CAPÍTULO 3 9 —   AJUSTAMENTO REFERENTE ÀS DIFERENÇAS CAMBIAIS DOS RECURSOS PRÓPRIOS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | Orçamento 2020 | Orçamento retificativo n.o 9/2020 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 3 9 | AJUSTAMENTO REFERENTE ÀS DIFERENÇAS CAMBIAIS DOS RECURSOS PRÓPRIOS | | | |
| 3 9 0 | Ajustamento referente às diferenças cambiais dos recursos próprios | – 400 600 000 | – 716 000 000 | –1 116 600 000 |
| | CAPÍTULO 3 9 — TOTAL | – 400 600 000 | – 716 000 000 | –1 116 600 000 |
| CAPÍTULO 3 9 — | AJUSTAMENTO REFERENTE ÀS DIFERENÇAS CAMBIAIS DOS RECURSOS PRÓPRIOS |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 9/2020

Novo montante

3 9

AJUSTAMENTO REFERENTE ÀS DIFERENÇAS CAMBIAIS DOS RECURSOS PRÓPRIOS

3 9 0

Ajustamento referente às diferenças cambiais dos recursos próprios

– 400 600 000

– 716 000 000

–1 116 600 000

CAPÍTULO 3 9 — TOTAL

– 400 600 000

– 716 000 000

–1 116 600 000

CAPÍTULO 3 9 —

3 9 0Ajustamento referente às diferenças cambiais dos recursos próprios

| Orçamento 2020 | Orçamento retificativo n.o 9/2020 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| – 400 600 000 | – 716 000 000 | –1 116 600 000 |

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 9/2020

Novo montante

– 400 600 000

– 716 000 000

–1 116 600 000

Observações

Novo artigo

Este número destina-se a orçamentar ganhos ou perdas significativos resultantes das diferenças entre as taxas de câmbio apresentadas no artigo 10.o-A, n.o 1, do Regulamento n.o 609/2014 para a conversão em moeda nacional dos montantes orçamentados de recursos próprios, por um lado, e as taxas de câmbio utilizadas para inscrever os montantes nas contas da Comissão, por outro.

Bases jurídicas

Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (JO L 168 de 7.6.2014, p. 105).

Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativo aos métodos e ao procedimento para a colocação à disposição dos recursos próprios tradicionais e dos recursos próprios baseados no IVA e no RNB e às medidas destinadas a satisfazer as necessidades da tesouraria (JO L 168 de 7.6.2014, p. 39), nomeadamente o artigo 10.o-A, n.o 1.

Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1), nomeadamente o artigo 19.o, n.o 3.

TÍTULO 7

JUROS DE MORA E MULTAS

| Título
  Capítulo | Rubrica | Orçamento 2020 | Orçamento retificativo n.o 9/2020 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 7 0 | JUROS DE MORA E JUROS SOBRE AS MULTAS | 15 000 000 | p.m. | 15 000 000 |
| 7 1 | MULTAS E SANÇÕES | 218 000 000 | 128 000 000 | 346 000 000 |
| | Título 7 — Totais | 233 000 000 | 128 000 000 | 361 000 000 |

Título

Capítulo

Rubrica

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 9/2020

Novo montante

7 0

JUROS DE MORA E JUROS SOBRE AS MULTAS

15 000 000

p.m.

15 000 000

7 1

MULTAS E SANÇÕES

218 000 000

128 000 000

346 000 000

Título 7 — Totais

233 000 000

128 000 000

361 000 000

CAPÍTULO 7 1 —   MULTAS E SANÇÕES

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | Orçamento 2020 | Orçamento retificativo n.o 9/2020 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 7 1 | MULTAS E SANÇÕES | | | |
| 7 1 0 | Multas, sanções pecuniárias compulsória e outras sanções relacionadas com a execução das regras de concorrência | 185 000 000 | 71 000 000 | 256 000 000 |
| 7 1 1 | Sanções e quantias fixas impostas aos Estados-Membros em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia que declare verificado o incumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do Tratado | 33 000 000 | 57 000 000 | 90 000 000 |
| 7 1 2 | Cobrança de multas que sancionam as fraudes e irregularidades cometidas contra os interesses financeiros da União Europeia | p.m. | | p.m. |
| 7 1 3 | Multas no quadro da governação económica da União — Receitas afetadas | p.m. | | p.m. |
| 7 1 9 | Outras multas e sanções |
| 7 1 9 0 | Outras multas e sanções — Receitas afetadas | p.m. | | p.m. |
| 7 1 9 1 | Outras multas e sanções não afetadas | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 7 1 9 — Totais | p.m. | | p.m. |
| | CAPÍTULO 7 1 — TOTAL | 218 000 000 | 128 000 000 | 346 000 000 |
| CAPÍTULO 7 1 — | MULTAS E SANÇÕES |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 9/2020

Novo montante

7 1

MULTAS E SANÇÕES

7 1 0

Multas, sanções pecuniárias compulsória e outras sanções relacionadas com a execução das regras de concorrência

185 000 000

71 000 000

256 000 000

7 1 1

Sanções e quantias fixas impostas aos Estados-Membros em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia que declare verificado o incumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do Tratado

33 000 000

57 000 000

90 000 000

7 1 2

Cobrança de multas que sancionam as fraudes e irregularidades cometidas contra os interesses financeiros da União Europeia

p.m.

p.m.

7 1 3

Multas no quadro da governação económica da União — Receitas afetadas

p.m.

p.m.

7 1 9

Outras multas e sanções

7 1 9 0

Outras multas e sanções — Receitas afetadas

p.m.

p.m.

7 1 9 1

Outras multas e sanções não afetadas

p.m.

p.m.

Artigo 7 1 9 — Totais

p.m.

p.m.

CAPÍTULO 7 1 — TOTAL

218 000 000

128 000 000

346 000 000

CAPÍTULO 7 1 —

7 1 0Multas, sanções pecuniárias compulsória e outras sanções relacionadas com a execução das regras de concorrência

| Orçamento 2020 | Orçamento retificativo n.o 9/2020 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 185 000 000 | 71 000 000 | 256 000 000 |

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 9/2020

Novo montante

185 000 000

71 000 000

256 000 000

Observações

A Comissão pode impor multas e sanções pecuniárias compulsórias e outras sanções às empresas e associações de empresas quando não respeitarem as proibições ou não cumprirem as obrigações impostas pelos regulamentos referidos seguidamente ou nos termos dos artigos 101.o e 102.o do Tratado sobre o funcionamento da União Europeia.

Normalmente, as multas devem ser pagas no prazo de três meses a contar da notificação da decisão da Comissão. Contudo, a Comissão não cobra a quantia devida no caso de as empresas apresentarem um recurso junto do Tribunal de Justiça da União Europeia; A empresa deve fornecer à Comissão um pagamento provisório ou de uma garantia financeira que cubra tanto o capital em dívida como os juros ou sobretaxas até à data final do pagamento.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1), nomeadamente os artigos 14.o e 15.o.

Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1).

7 1 1Sanções e quantias fixas impostas aos Estados-Membros em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia que declare verificado o incumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do Tratado

| Orçamento 2020 | Orçamento retificativo n.o 9/2020 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 33 000 000 | 57 000 000 | 90 000 000 |

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 9/2020

Novo montante

33 000 000

57 000 000

90 000 000

Observações

O presente artigo destina-se a acolher as sanções e quantias fixas impostas aos Estados-Membros em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia que declare verificado o incumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do Tratado.

Bases jurídicas

Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 260.o, n.o 2.

---

(1)  Os valores desta coluna correspondem aos do orçamento de 2020 (JO L 57 de 27.2.2020, p. 1), acrescidos dos dos orçamentos retificativos n. os 1 a 9/2020.

(2)  Os valores desta coluna correspondem aos do orçamento de 2019 (JO L 67 de 7.3.2019, p. 1) acrescidos dos orçamentos retificativos n.o 1 a 3/2019.

(3)  O artigo 310. o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (anterior artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia) estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(4)  Os valores desta coluna correspondem aos do orçamento de 2020 (JO L 57 de 27.2.2020, p. 1), acrescidos dos dos orçamentos retificativos n. os 1 a 9/2020.

(5)  Os valores desta coluna correspondem aos do orçamento de 2019 (JO L 67 de 7.3.2019, p. 1) acrescidos dos orçamentos retificativos n.o 1 a 3/2019.

(6)  Os recursos próprios do orçamento de 2020 são determinados com base nas previsões orçamentais adotadas na 178.a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios de 25 de maio de 2020.

(7)  O artigo 310. o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (anterior artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia) estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(8)  A base a tomar em conta não excede 50% do RNB.

(9)  Cálculo da taxa: (123 980 214 681) / (154 801 469 000) = 0,800898179338337.

(10)  Percentagens arredondadas.

(11)  O montante das despesas relacionadas com o alargamento corresponde ao total das despesas afetadas dos 13 Estados-Membros (que aderiram à União depois de 30 de abril de 2004), com exceção dos pagamentos diretos agrícolas e das despesas de mercado, assim como da parte das despesas de desenvolvimento rural provenientes do FEOGA, secção Garantia.

(12)  A «vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio baseado no RNB.

(13)  Estes ganhos excecionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10% para 20% a partir de 1 de janeiro de 2014 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(14)  Percentagens arredondadas.

(15)  O montante das despesas relacionadas com o alargamento corresponde ao total das despesas afetadas dos 13 Estados-Membros (que aderiram à União depois de 30 de abril de 2004), com exceção dos pagamentos diretos agrícolas e das despesas de mercado, assim como da parte das despesas de desenvolvimento rural provenientes do FEOGA, secção Garantia.

(16)  A «vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio baseado no RNB.

(17)  Estes ganhos excecionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10% para 20% a partir de 1 de janeiro de 2014 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(18)  Nota: a diferença de 70 358 142 EUR entre a quantia definitiva da correção a favor do Reino Unido de 2015 (6 126 699 989 EUR, como acima calculada) e a quantia previamente orçamentada da correção a favor do Reino Unido de 2015 (6 056 341 847 EUR, inscrita no OR n.o 5/2016) é financiada no âmbito do capítulo 35 do OR n.o 7/2020.

(19)  Percentagens arredondadas.

(20)  O montante das despesas relacionadas com o alargamento corresponde ao total das despesas afetadas dos 13 Estados-Membros (que aderiram à União depois de 30 de abril de 2004), com exceção dos pagamentos diretos agrícolas e das despesas de mercado, assim como da parte das despesas de desenvolvimento rural provenientes do FEOGA, secção Garantia.

(21)  A «vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio baseado no RNB.

(22)  Estes ganhos excecionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10% para 20% a partir de 1 de janeiro de 2014 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(23)  Nota: a diferença de 129 067 338 EUR entre a quantia definitiva da correção a favor do Reino Unido de 2016 (5 061 658 216 EUR, como acima calculada) e a quantia previamente orçamentada da correção a favor do Reino Unido de 2016 (4 932 590 878 EUR, inscrita no OR n.o 6/2017) é financiada no âmbito do capítulo 35 do OR n.o 7/2020.

(24)  Percentagens arredondadas.

(25)  O montante das despesas relacionadas com o alargamento corresponde ao total das despesas afetadas dos 13 Estados-Membros (que aderiram à União depois de 30 de abril de 2004), com exceção dos pagamentos diretos agrícolas e das despesas de mercado, assim como da parte das despesas de desenvolvimento rural provenientes do FEOGA, secção Garantia.

(26)  A «vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio baseado no RNB.

(27)  Estes ganhos excecionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10% para 20% a partir de 1 de janeiro de 2014 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(28)  Nota: a diferença de 224 420 455 EUR entre a quantia provisória da correção a favor do Reino Unido de 2017 (5 158 358 098 EUR, como acima calculada) e a quantia previamente orçamentada da correção a favor do Reino Unido de 2017 (4 933 937 643 EUR, inscrita no OR n.o 6/2018) é financiada no âmbito do capítulo 36 do OR n.o 7/2020.

(29)  Percentagens arredondadas.

(30)  O montante das despesas relacionadas com o alargamento corresponde ao total das despesas afetadas dos 13 Estados-Membros (que aderiram à União depois de 30 de abril de 2004), com exceção dos pagamentos diretos agrícolas e das despesas de mercado, assim como da parte das despesas de desenvolvimento rural provenientes do FEOGA, secção Garantia.

(31)  A «vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio baseado no RNB.

(32)  Estes ganhos excecionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10% para 20% a partir de 1 de janeiro de 2014 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(33)  Nota: a diferença de 493 106 163 EUR entre a quantia definitiva da correção a favor do Reino Unido de 2018 (5 516 634 839 EUR, como acima calculada) e a quantia previamente orçamentada da correção a favor do Reino Unido de 2018 (5 023 528 676 EUR, inscrita no orçamento de 2019) é financiada no âmbito do capítulo 36 do OR n.o 7/2020.

(34)  p.m. (recursos próprios + outras receitas = receitas totais = despesas totais); (159 831 817 731 + 4 276 224 016 = 164 108 041 747 = 164 108 041 747).

(35)  Total dos recursos próprios em percentagem do RNB: (159 831 817 731) / (15 480 146 900 000) = 1,03%; limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB: 1,20%.

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SECÇÃO III

COMISSÃO

RECEITAS

| Título | Rubrica | Orçamento 2020 | Orçamento retificativo n.o 9/2020 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 4 | Receitas provenientes das pessoas ligadas à instituição e outros organismos da União | 1 270 037 095 | p.m. | 1 270 037 095 |
| 5 | Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição | 15 000 000 | p.m. | 15 000 000 |
| 6 | Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas da União | 130 000 000 | p.m. | 130 000 000 |
| 7 | Juros de mora e multas | 233 000 000 | 128 000 000 | 361 000 000 |
| 8 | Concessão e contração de empréstimos | 2 076 361 | p.m. | 2 076 361 |
| 9 | Receitas diversas | 15 000 000 | p.m. | 15 000 000 |
| | Totais | 1 665 113 456 | 128 000 000 | 1 793 113 456 |

Título

Rubrica

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 9/2020

Novo montante

4

Receitas provenientes das pessoas ligadas à instituição e outros organismos da União

1 270 037 095

p.m.

1 270 037 095

5

Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição

15 000 000

p.m.

15 000 000

6

Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas da União

130 000 000

p.m.

130 000 000

7

Juros de mora e multas

233 000 000

128 000 000

361 000 000

8

Concessão e contração de empréstimos

2 076 361

p.m.

2 076 361

9

Receitas diversas

15 000 000

p.m.

15 000 000

Totais

1 665 113 456

128 000 000

1 793 113 456

TÍTULO 7

JUROS DE MORA E MULTAS

| Título
  Capítulo | Rubrica | Orçamento 2020 | Orçamento retificativo n.o 9/2020 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 7 0 | JUROS DE MORA E JUROS SOBRE AS MULTAS | 15 000 000 | p.m. | 15 000 000 |
| 7 1 | MULTAS E SANÇÕES | 218 000 000 | 128 000 000 | 346 000 000 |
| | Título 7 — Totais | 233 000 000 | 128 000 000 | 361 000 000 |

Título

Capítulo

Rubrica

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 9/2020

Novo montante

7 0

JUROS DE MORA E JUROS SOBRE AS MULTAS

15 000 000

p.m.

15 000 000

7 1

MULTAS E SANÇÕES

218 000 000

128 000 000

346 000 000

Título 7 — Totais

233 000 000

128 000 000

361 000 000

CAPÍTULO 7 1 —   MULTAS E SANÇÕES

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | Orçamento 2020 | Orçamento retificativo n.o 9/2020 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 7 1 | MULTAS E SANÇÕES | | | |
| 7 1 0 | Multas, sanções pecuniárias compulsória e outras sanções relacionadas com a execução das regras de concorrência | 185 000 000 | 71 000 000 | 256 000 000 |
| 7 1 1 | Sanções e quantias fixas impostas aos Estados-Membros em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia que declare verificado o incumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do Tratado | 33 000 000 | 57 000 000 | 90 000 000 |
| 7 1 2 | Cobrança de coimas que sancionam as fraudes e irregularidades cometidas contra os interesses financeiros da União | p.m. | | p.m. |
| 7 1 3 | Multas no quadro da governação económica da União — Receitas afetadas | p.m. | | p.m. |
| 7 1 9 | Outras multas e sanções |
| 7 1 9 0 | Outras multas e sanções Receitas afetadas | p.m. | | p.m. |
| 7 1 9 1 | Outras multas e sanções não afetadas | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 7 1 9 — Totais | p.m. | | p.m. |
| | CAPÍTULO 7 1 — TOTAL | 218 000 000 | 128 000 000 | 346 000 000 |
| CAPÍTULO 7 1 — | MULTAS E SANÇÕES |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 9/2020

Novo montante

7 1

MULTAS E SANÇÕES

7 1 0

Multas, sanções pecuniárias compulsória e outras sanções relacionadas com a execução das regras de concorrência

185 000 000

71 000 000

256 000 000

7 1 1

Sanções e quantias fixas impostas aos Estados-Membros em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia que declare verificado o incumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do Tratado

33 000 000

57 000 000

90 000 000

7 1 2

Cobrança de coimas que sancionam as fraudes e irregularidades cometidas contra os interesses financeiros da União

p.m.

p.m.

7 1 3

Multas no quadro da governação económica da União — Receitas afetadas

p.m.

p.m.

7 1 9

Outras multas e sanções

7 1 9 0

Outras multas e sanções Receitas afetadas

p.m.

p.m.

7 1 9 1

Outras multas e sanções não afetadas

p.m.

p.m.

Artigo 7 1 9 — Totais

p.m.

p.m.

CAPÍTULO 7 1 — TOTAL

218 000 000

128 000 000

346 000 000

CAPÍTULO 7 1 —

7 1 0Multas, sanções pecuniárias compulsória e outras sanções relacionadas com a execução das regras de concorrência

Números (Dotações não diferenciadas)

| Orçamento 2020 | Orçamento retificativo n.o 9/2020 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 185 000 000 | 71 000 000 | 256 000 000 |

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 9/2020

Novo montante

185 000 000

71 000 000

256 000 000

Observações

A Comissão pode aplicar multas, sanções pecuniárias compulsórias e outras sanções às empresas e associações de empresas quando não observem as proibições fixadas ou não executem as obrigações impostas pelos regulamentos referidos seguidamente ou nos termos dos artigos 101.o e 102.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

Normalmente, as multas devem ser pagas no prazo de três meses a contar da notificação da decisão da Comissão. Contudo, a Comissão não cobra a quantia devida no caso de as empresas apresentarem um recurso junto do Tribunal de Justiça da União Europeia. A empresa deve fornecer à Comissão um pagamento provisório ou de uma garantia financeira que cubra tanto o capital em dívida como os juros ou sobretaxas até à data final do pagamento.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas ( «Regulamento das concentrações comunitárias») (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1), nomeadamente os artigos 14.o e 15.o.

Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1).

7 1 1Sanções e quantias fixas impostas aos Estados-Membros em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia que declare verificado o incumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do Tratado

Números (Dotações não diferenciadas)

| Orçamento 2020 | Orçamento retificativo n.o 9/2020 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 33 000 000 | 57 000 000 | 90 000 000 |

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 9/2020

Novo montante

33 000 000

57 000 000

90 000 000

Observações

Este artigo destina-se a acolher as sanções e quantias fixas impostas aos Estados-Membros em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia que declare verificado o incumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do Tratado.

Bases jurídicas

Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 260.o, n.o 2.

DESPESAS

| Título | Rubrica | Orçamento 2020 | Orçamento retificativo n.o 9/2020 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 01 | ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS | 550 910 219 | 1 501 374 219 | | | 550 910 219 | 1 501 374 219 |
| 02 | MERCADO INTERNO, INDÚSTRIA, EMPREENDEDORISMO E PME | 3 203 612 540 | 2 706 787 634 | | 93 800 000 | 3 203 612 540 | 2 800 587 634 |
| 03 | CONCORRÊNCIA | 116 380 398 | 116 380 398 | | | 116 380 398 | 116 380 398 |
| 04 | EMPREGO, ASSUNTOS SOCIAIS E INCLUSÃO | 14 881 605 545 | 14 894 134 411 | –3 105 725 | | 14 878 499 820 | 14 894 134 411 |
| 05 | AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL | 58 698 932 091 | 57 007 767 922 | 48 655 078 | 798 655 078 | 58 747 587 169 | 57 806 423 000 |
| 06 | MOBILIDADE E TRANSPORTES | 4 871 268 495 | 3 065 461 523 | | 100 000 000 | 4 871 268 495 | 3 165 461 523 |
| 07 | AMBIENTE | 555 989 653 | 410 691 242 | | | 555 989 653 | 410 691 242 |
| 08 | INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO | 7 987 937 964 | 7 093 573 238 | | | 7 987 937 964 | 7 093 573 238 |
| 09 | REDES DE COMUNICAÇÕES, CONTEÚDOS E TECNOLOGIAS | 2 684 291 569 | 2 310 507 713 | | | 2 684 291 569 | 2 310 507 713 |
| 10 | INVESTIGAÇÃO DIRETA | 452 584 121 | 446 424 944 | | | 452 584 121 | 446 424 944 |
| 11 | ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS | 1 096 734 831 | 904 804 693 | | | 1 096 734 831 | 904 804 693 |
| | Reservas (40 02 41) | 67 843 000 | 64 300 000 | | | 67 843 000 | 64 300 000 |
| | | 1 164 577 831 | 969 104 693 | | | 1 164 577 831 | 969 104 693 |
| 12 | ESTABILIDADE FINANCEIRA, SERVIÇOS FINANCEIROS E UNIÃO DOS MERCADOS DE CAPITAIS | 114 419 241 | 115 165 918 | –9 114 212 | –9 114 212 | 105 305 029 | 106 051 706 |
| 13 | POLÍTICA REGIONAL E URBANA | 43 478 605 137 | 40 662 502 062 | | | 43 478 605 137 | 40 662 502 062 |
| 14 | FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA | 177 055 750 | 170 293 750 | | | 177 055 750 | 170 293 750 |
| 15 | EDUCAÇÃO E CULTURA | 4 828 897 829 | 4 457 288 075 | | | 4 828 897 829 | 4 457 288 075 |
| 16 | COMUNICAÇÃO | 219 381 095 | 216 738 095 | | | 219 381 095 | 216 738 095 |
| 17 | SAÚDE E SEGURANÇA DOS ALIMENTOS | 668 839 926 | 625 083 932 | | | 668 839 926 | 625 083 932 |
| 18 | MIGRAÇÃO E ASSUNTOS INTERNOS | 5 727 715 528 | 5 276 600 656 | | | 5 727 715 528 | 5 276 600 656 |
| | Reservas (40 02 41) | 1 003 000 | 1 003 000 | | | 1 003 000 | 1 003 000 |
| | | 5 728 718 528 | 5 277 603 656 | | | 5 728 718 528 | 5 277 603 656 |
| 19 | INSTRUMENTOS DE POLÍTICA EXTERNA | 907 036 746 | 808 717 831 | | | 907 036 746 | 808 717 831 |
| 20 | COMÉRCIO | 119 662 291 | 118 971 291 | | | 119 662 291 | 118 971 291 |
| 21 | COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E DESENVOLVIMENTO | 3 819 395 952 | 3 320 689 539 | | 90 000 000 | 3 819 395 952 | 3 410 689 539 |
| 22 | POLÍTICA EUROPEIA DE VIZINHANÇA E NEGOCIAÇÕES DE ALARGAMENTO | 4 449 309 007 | 3 479 739 705 | | 496 000 000 | 4 449 309 007 | 3 975 739 705 |
| 23 | AJUDA HUMANITÁRIA E PROTEÇÃO CIVIL | 2 225 017 691 | 1 604 881 622 | | | 2 225 017 691 | 1 604 881 622 |
| 24 | LUTA CONTRA A FRAUDE | 84 569 600 | 80 879 853 | | | 84 569 600 | 80 879 853 |
| 25 | COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO | 261 638 248 | 262 663 248 | | | 261 638 248 | 262 663 248 |
| 26 | ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO | 1 169 128 790 | 1 168 977 000 | | | 1 169 128 790 | 1 168 977 000 |
| 27 | ORÇAMENTO | 72 732 451 | 72 732 451 | | | 72 732 451 | 72 732 451 |
| 28 | AUDITORIA | 20 254 041 | 20 254 041 | | | 20 254 041 | 20 254 041 |
| 29 | ESTATÍSTICAS | 162 101 479 | 159 101 479 | | | 162 101 479 | 159 101 479 |
| 30 | PENSÕES E DESPESAS CONEXAS | 2 133 215 000 | 2 133 215 000 | | | 2 133 215 000 | 2 133 215 000 |
| 31 | SERVIÇOS LINGUÍSTICOS | 410 651 078 | 410 651 078 | | | 410 651 078 | 410 651 078 |
| 32 | ENERGIA | 2 399 423 663 | 1 870 314 222 | | | 2 399 423 663 | 1 870 314 222 |
| 33 | JUSTIÇA E CONSUMIDORES | 285 532 215 | 281 548 093 | | | 285 532 215 | 281 548 093 |
| 34 | AÇÃO CLIMÁTICA | 180 975 805 | 114 778 918 | | | 180 975 805 | 114 778 918 |
| 40 | RESERVAS | 537 763 000 | 358 500 000 | | | 537 763 000 | 358 500 000 |
| | Totais | 169 622 414 989 | 158 313 498 796 | 36 435 141 | 1 569 340 866 | 169 658 850 130 | 159 882 839 662 |
| | Dos quais reservas (40 02 41) | 68 846 000 | 65 303 000 | | | 68 846 000 | 65 303 000 |

Título

Rubrica

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 9/2020

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

01

ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS

550 910 219

1 501 374 219

550 910 219

1 501 374 219

02

MERCADO INTERNO, INDÚSTRIA, EMPREENDEDORISMO E PME

3 203 612 540

2 706 787 634

93 800 000

3 203 612 540

2 800 587 634

03

CONCORRÊNCIA

116 380 398

116 380 398

116 380 398

116 380 398

04

EMPREGO, ASSUNTOS SOCIAIS E INCLUSÃO

14 881 605 545

14 894 134 411

–3 105 725

14 878 499 820

14 894 134 411

05

AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

58 698 932 091

57 007 767 922

48 655 078

798 655 078

58 747 587 169

57 806 423 000

06

MOBILIDADE E TRANSPORTES

4 871 268 495

3 065 461 523

100 000 000

4 871 268 495

3 165 461 523

07

AMBIENTE

555 989 653

410 691 242

555 989 653

410 691 242

08

INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO

7 987 937 964

7 093 573 238

7 987 937 964

7 093 573 238

09

REDES DE COMUNICAÇÕES, CONTEÚDOS E TECNOLOGIAS

2 684 291 569

2 310 507 713

2 684 291 569

2 310 507 713

10

INVESTIGAÇÃO DIRETA

452 584 121

446 424 944

452 584 121

446 424 944

11

ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS

1 096 734 831

904 804 693

1 096 734 831

904 804 693

Reservas (40 02 41)

67 843 000

64 300 000

67 843 000

64 300 000

1 164 577 831

969 104 693

1 164 577 831

969 104 693

12

ESTABILIDADE FINANCEIRA, SERVIÇOS FINANCEIROS E UNIÃO DOS MERCADOS DE CAPITAIS

114 419 241

115 165 918

–9 114 212

–9 114 212

105 305 029

106 051 706

13

POLÍTICA REGIONAL E URBANA

43 478 605 137

40 662 502 062

43 478 605 137

40 662 502 062

14

FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA

177 055 750

170 293 750

177 055 750

170 293 750

15

EDUCAÇÃO E CULTURA

4 828 897 829

4 457 288 075

4 828 897 829

4 457 288 075

16

COMUNICAÇÃO

219 381 095

216 738 095

219 381 095

216 738 095

17

SAÚDE E SEGURANÇA DOS ALIMENTOS

668 839 926

625 083 932

668 839 926

625 083 932

18

MIGRAÇÃO E ASSUNTOS INTERNOS

5 727 715 528

5 276 600 656

5 727 715 528

5 276 600 656

Reservas (40 02 41)

1 003 000

1 003 000

1 003 000

1 003 000

5 728 718 528

5 277 603 656

5 728 718 528

5 277 603 656

19

INSTRUMENTOS DE POLÍTICA EXTERNA

907 036 746

808 717 831

907 036 746

808 717 831

20

COMÉRCIO

119 662 291

118 971 291

119 662 291

118 971 291

21

COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E DESENVOLVIMENTO

3 819 395 952

3 320 689 539

90 000 000

3 819 395 952

3 410 689 539

22

POLÍTICA EUROPEIA DE VIZINHANÇA E NEGOCIAÇÕES DE ALARGAMENTO

4 449 309 007

3 479 739 705

496 000 000

4 449 309 007

3 975 739 705

23

AJUDA HUMANITÁRIA E PROTEÇÃO CIVIL

2 225 017 691

1 604 881 622

2 225 017 691

1 604 881 622

24

LUTA CONTRA A FRAUDE

84 569 600

80 879 853

84 569 600

80 879 853

25

COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO

261 638 248

262 663 248

261 638 248

262 663 248

26

ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO

1 169 128 790

1 168 977 000

1 169 128 790

1 168 977 000

27

ORÇAMENTO

72 732 451

72 732 451

72 732 451

72 732 451

28

AUDITORIA

20 254 041

20 254 041

20 254 041

20 254 041

29

ESTATÍSTICAS

162 101 479

159 101 479

162 101 479

159 101 479

30

PENSÕES E DESPESAS CONEXAS

2 133 215 000

2 133 215 000

2 133 215 000

2 133 215 000

31

SERVIÇOS LINGUÍSTICOS

410 651 078

410 651 078

410 651 078

410 651 078

32

ENERGIA

2 399 423 663

1 870 314 222

2 399 423 663

1 870 314 222

33

JUSTIÇA E CONSUMIDORES

285 532 215

281 548 093

285 532 215

281 548 093

34

AÇÃO CLIMÁTICA

180 975 805

114 778 918

180 975 805

114 778 918

40

RESERVAS

537 763 000

358 500 000

537 763 000

358 500 000

Totais

169 622 414 989

158 313 498 796

36 435 141

1 569 340 866

169 658 850 130

159 882 839 662

Dos quais reservas (40 02 41)

68 846 000

65 303 000

68 846 000

65 303 000

TÍTULO 02

MERCADO INTERNO, INDÚSTRIA, EMPREENDEDORISMO E PME

Resumo das dotações (2020 e 2019) e da execução (2018)

| Título
  Capítulo | Rubrica | Orçamento 2020 | Orçamento retificativo n.o 9/2020 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 02 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «MERCADO INTERNO, INDÚSTRIA, EMPREENDEDORISMO E PME» | 142 129 182 | 142 129 182 | | | 142 129 182 | 142 129 182 |
| 02 02 | PROGRAMA PARA A COMPETITIVIDADE DAS EMPRESAS E PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS | 408 008 400 | 364 696 716 | | 93 800 000 | 408 008 400 | 458 496 716 |
| 02 03 | MERCADO INTERNO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS | 118 595 657 | 112 479 117 | | | 118 595 657 | 112 479 117 |
| 02 04 | HORIZONTE 2020 — INVESTIGAÇÃO LIGADA ÀS EMPRESAS | 397 801 382 | 353 755 000 | | | 397 801 382 | 353 755 000 |
| 02 05 | PROGRAMAS EUROPEUS DE NAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (EGNOS E GALILEO) | 1 238 630 919 | 984 727 619 | | | 1 238 630 919 | 984 727 619 |
| 02 06 | PROGRAMA EUROPEU DE MONITORIZAÇÃO DA TERRA | 643 947 000 | 549 000 000 | | | 643 947 000 | 549 000 000 |
| 02 07 | PROGRAMA EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL NO DOMÍNIO DA DEFESA | 254 500 000 | 200 000 000 | | | 254 500 000 | 200 000 000 |
| | Título 02 — Totais | 3 203 612 540 | 2 706 787 634 | | 93 800 000 | 3 203 612 540 | 2 800 587 634 |

Título

Capítulo

Rubrica

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 9/2020

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

02 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «MERCADO INTERNO, INDÚSTRIA, EMPREENDEDORISMO E PME»

142 129 182

142 129 182

142 129 182

142 129 182

02 02

PROGRAMA PARA A COMPETITIVIDADE DAS EMPRESAS E PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

408 008 400

364 696 716

93 800 000

408 008 400

458 496 716

02 03

MERCADO INTERNO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS

118 595 657

112 479 117

118 595 657

112 479 117

02 04

HORIZONTE 2020 — INVESTIGAÇÃO LIGADA ÀS EMPRESAS

397 801 382

353 755 000

397 801 382

353 755 000

02 05

PROGRAMAS EUROPEUS DE NAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (EGNOS E GALILEO)

1 238 630 919

984 727 619

1 238 630 919

984 727 619

02 06

PROGRAMA EUROPEU DE MONITORIZAÇÃO DA TERRA

643 947 000

549 000 000

643 947 000

549 000 000

02 07

PROGRAMA EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL NO DOMÍNIO DA DEFESA

254 500 000

200 000 000

254 500 000

200 000 000

Título 02 — Totais

3 203 612 540

2 706 787 634

93 800 000

3 203 612 540

2 800 587 634

CAPÍTULO 02 02 —   PROGRAMA PARA A COMPETITIVIDADE DAS EMPRESAS E PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | QF | Orçamento 2020 | Orçamento retificativo n.o 9/2020 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 02 02 | PROGRAMA PARA A COMPETITIVIDADE DAS EMPRESAS E PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS |
| 02 02 01 | Promover o espírito empresarial e melhorar a competitividade e o acesso das empresas da União aos mercados | 1.1 | 135 298 400 | 143 261 000 | | | 135 298 400 | 143 261 000 |
| 02 02 02 | Melhorar o acesso das pequenas e médias empresas ao financiamento sob a forma de investimentos em fundos próprios e de empréstimos | 1.1 | 269 160 000 | 215 000 000 | | 93 800 000 | 269 160 000 | 308 800 000 |
| 02 02 51 | Conclusão de anteriores atividades no domínio da competitividade e do espírito empresarial | 1.1 | p.m. | 639 000 | | | p.m. | 639 000 |
| 02 02 77 | Projetos-piloto e ações preparatórias |
| 02 02 77 03 | Ação preparatória — Erasmus para Jovens Empresários | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 02 02 77 10 | Ação preparatória — Empresários inovadores Euromed em prol da mudança | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 02 02 77 16 | Projeto-piloto — O futuro da indústria transformadora | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 02 02 77 17 | Projeto-piloto — Transmissão de empresas para os trabalhadores e modelo cooperativo: garantir a sustentabilidade das PME | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 02 02 77 18 | Projeto-piloto — | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 02 02 77 19 | Projeto-piloto — Turismo mundial | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 02 02 77 21 | Ação preparatória — Produto turístico europeu transnacional no domínio da cultura | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 02 02 77 23 | Projeto-piloto — | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 02 02 77 24 | Projeto-piloto — Marca «Destino Europa» — Promoção da Europa no setor o turismo | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 02 02 77 25 | Projeto-piloto — Reforço da capacidade empresarial para os jovens migrantes | 1.1 | p.m. | 531 206 | | | p.m. | 531 206 |
| 02 02 77 26 | Projeto-piloto — Iniciativa para as | 1.1 | p.m. | 566 300 | | | p.m. | 566 300 |
| 02 02 77 27 | Projeto-piloto — Redução do desemprego dos jovens e criação de cooperativas para melhorar as oportunidades de trabalho na UE | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 02 02 77 28 | Projeto-piloto — Instrumento a favor das PME destinado a reforçar a participação das mulheres | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 02 02 77 29 | Ação preparatória — Capital Europeia do Turismo | 1.1 | p.m. | 740 700 | | | p.m. | 740 700 |
| 02 02 77 30 | Projeto-piloto — Desenvolver a Liderança no Empreendedorismo e Oportunidades de Cooperação (ALECO) | 1.1 | p.m. | 225 000 | | | p.m. | 225 000 |
| 02 02 77 31 | Ação preparatória — Europa da cultura: promoção do património europeu | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 02 02 77 32 | Ação preparatória — Turismo mundial | 1.1 | p.m. | 720 000 | | | p.m. | 720 000 |
| 02 02 77 33 | Ação preparatória — Reforço da capacidade empresarial para os jovens migrantes | 1.1 | p.m. | 366 010 | | | p.m. | 366 010 |
| 02 02 77 34 | Projeto-piloto — Reforço da capacidade de internacionalização das PME através de redes europeias de PME | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 02 02 77 35 | Ação preparatória — Acelerar a modernização industrial através da melhoria dos apoios a instalações de demonstração à escala pan-europeia — Impressão 3D | 1.1 | p.m. | 100 000 | | | p.m. | 100 000 |
| 02 02 77 36 | Ação preparatória — Cir©Lean: rede destinada a permitir às PME da União aproveitar as oportunidades comerciais da economia circular | 1.1 | p.m. | 450 000 | | | p.m. | 450 000 |
| 02 02 77 38 | Ação preparatória — Redução do desemprego dos jovens — criação de cooperativas para melhorar as oportunidades de trabalho na União | 1.1 | p.m. | 600 000 | | | p.m. | 600 000 |
| 02 02 77 39 | Projeto-piloto — Qualidade dos serviços no setor do turismo | 1.1 | 350 000 | 207 500 | | | 350 000 | 207 500 |
| 02 02 77 40 | Projeto-Piloto — Acesso à Internet de banda larga por satélite para disponibilizar conteúdos multimédia educativos às escolas não ligadas à Internet | 1.1 | p.m. | 490 000 | | | p.m. | 490 000 |
| 02 02 77 41 | Ação preparatória — Erasmus para jovens empresários Global/Desenvolver a Liderança no Empreendedorismo e Oportunidades de Cooperação | 1.1 | 2 200 000 | 550 000 | | | 2 200 000 | 550 000 |
| 02 02 77 42 | Projeto-piloto — Destinos inteligentes | 1.1 | 1 000 000 | 250 000 | | | 1 000 000 | 250 000 |
| | Artigo 02 02 77 — Subtotal | | 3 550 000 | 5 796 716 | | | 3 550 000 | 5 796 716 |
| | Capítulo 02 02 — Totais | | 408 008 400 | 364 696 716 | | 93 800 000 | 408 008 400 | 458 496 716 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

QF

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 9/2020

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

02 02

PROGRAMA PARA A COMPETITIVIDADE DAS EMPRESAS E PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

02 02 01

Promover o espírito empresarial e melhorar a competitividade e o acesso das empresas da União aos mercados

1.1

135 298 400

143 261 000

135 298 400

143 261 000

02 02 02

Melhorar o acesso das pequenas e médias empresas ao financiamento sob a forma de investimentos em fundos próprios e de empréstimos

1.1

269 160 000

215 000 000

93 800 000

269 160 000

308 800 000

02 02 51

Conclusão de anteriores atividades no domínio da competitividade e do espírito empresarial

1.1

p.m.

639 000

p.m.

639 000

02 02 77

Projetos-piloto e ações preparatórias

02 02 77 03

Ação preparatória — Erasmus para Jovens Empresários

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

02 02 77 10

Ação preparatória — Empresários inovadores Euromed em prol da mudança

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

02 02 77 16

Projeto-piloto — O futuro da indústria transformadora

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

02 02 77 17

Projeto-piloto — Transmissão de empresas para os trabalhadores e modelo cooperativo: garantir a sustentabilidade das PME

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

02 02 77 18

Projeto-piloto —

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

02 02 77 19

Projeto-piloto — Turismo mundial

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

02 02 77 21

Ação preparatória — Produto turístico europeu transnacional no domínio da cultura

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

02 02 77 23

Projeto-piloto —

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

02 02 77 24

Projeto-piloto — Marca «Destino Europa» — Promoção da Europa no setor o turismo

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

02 02 77 25

Projeto-piloto — Reforço da capacidade empresarial para os jovens migrantes

1.1

p.m.

531 206

p.m.

531 206

02 02 77 26

Projeto-piloto — Iniciativa para as

1.1

p.m.

566 300

p.m.

566 300

02 02 77 27

Projeto-piloto — Redução do desemprego dos jovens e criação de cooperativas para melhorar as oportunidades de trabalho na UE

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

02 02 77 28

Projeto-piloto — Instrumento a favor das PME destinado a reforçar a participação das mulheres

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

02 02 77 29

Ação preparatória — Capital Europeia do Turismo

1.1

p.m.

740 700

p.m.

740 700

02 02 77 30

Projeto-piloto — Desenvolver a Liderança no Empreendedorismo e Oportunidades de Cooperação (ALECO)

1.1

p.m.

225 000

p.m.

225 000

02 02 77 31

Ação preparatória — Europa da cultura: promoção do património europeu

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

02 02 77 32

Ação preparatória — Turismo mundial

1.1

p.m.

720 000

p.m.

720 000

02 02 77 33

Ação preparatória — Reforço da capacidade empresarial para os jovens migrantes

1.1

p.m.

366 010

p.m.

366 010

02 02 77 34

Projeto-piloto — Reforço da capacidade de internacionalização das PME através de redes europeias de PME

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

02 02 77 35

Ação preparatória — Acelerar a modernização industrial através da melhoria dos apoios a instalações de demonstração à escala pan-europeia — Impressão 3D

1.1

p.m.

100 000

p.m.

100 000

02 02 77 36

Ação preparatória — Cir©Lean: rede destinada a permitir às PME da União aproveitar as oportunidades comerciais da economia circular

1.1

p.m.

450 000

p.m.

450 000

02 02 77 38

Ação preparatória — Redução do desemprego dos jovens — criação de cooperativas para melhorar as oportunidades de trabalho na União

1.1

p.m.

600 000

p.m.

600 000

02 02 77 39

Projeto-piloto — Qualidade dos serviços no setor do turismo

1.1

350 000

207 500

350 000

207 500

02 02 77 40

Projeto-Piloto — Acesso à Internet de banda larga por satélite para disponibilizar conteúdos multimédia educativos às escolas não ligadas à Internet

1.1

p.m.

490 000

p.m.

490 000

02 02 77 41

Ação preparatória — Erasmus para jovens empresários Global/Desenvolver a Liderança no Empreendedorismo e Oportunidades de Cooperação

1.1

2 200 000

550 000

2 200 000

550 000

02 02 77 42

Projeto-piloto — Destinos inteligentes

1.1

1 000 000

250 000

1 000 000

250 000

Artigo 02 02 77 — Subtotal

3 550 000

5 796 716

3 550 000

5 796 716

Capítulo 02 02 — Totais

408 008 400

364 696 716

93 800 000

408 008 400

458 496 716

02 02 02Melhorar o acesso das pequenas e médias empresas ao financiamento sob a forma de investimentos em fundos próprios e de empréstimos

Números (Dotações diferenciadas)

| Orçamento 2020 | Orçamento retificativo n.o 9/2020 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 269 160 000 | 215 000 000 | | 93 800 000 | 269 160 000 | 308 800 000 |

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 9/2020

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

269 160 000

215 000 000

93 800 000

269 160 000

308 800 000

Observações

Esta dotação será utilizada para melhorar o acesso das pequenas e médias empresas (PME) ao financiamento, nomeadamente das empresas dirigidas por mulheres, sob a forma de investimentos em fundos próprios e de empréstimos nas suas fases de arranque, crescimento e transmissão.

Um mecanismo de garantia de empréstimo ( Loan Guarantee Facility ou LGF) providencia as contragarantias, as garantias diretas e outros mecanismos de partilha de riscos destinados a financiar empréstimos, o que deve reduzir as dificuldades específicas sentidas por PME viáveis no acesso ao financiamento, quer devido ao elevado risco experimentado, quer graças a uma ausência de garantias disponíveis; e a titularizar as carteiras de créditos concedidos às PME.

Um mecanismo de capital próprio para o crescimento (EFG) permite investimentos em fundos de capital de risco que investem em PME na fase de expansão e crescimento, em particular nos que funcionam além-fronteiras, seguindo simultaneamente uma abordagem atenta às questões de género e não discriminatória. Deverá ser possível investir em fundos de financiamento da fase inicial, em conjugação com o mecanismo de capital próprio para a IDT, no âmbito do Programa-Quadro Horizonte 2020. Nos casos de investimentos conjuntos em fundos multifases, os investimentos serão providenciados proporcionalmente a partir do EFG do programa COSME e do mecanismo de capital próprio para a IDT no âmbito do Programa-Quadro Horizonte 2020. O apoio do EFG deve provir quer diretamente do Fundo Europeu de Investimento (FEI) ou de outras entidades encarregadas da aplicação em nome da Comissão, quer de fundos-de-fundos, ou de instrumentos de investimento a investir além-fronteiras.

As contribuições dos Estados da EFTA, nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82. o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente artigo. A título de informação, essas quantias decorrem das contribuições dos Estados da EFTA imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas b), e) e f), do Regulamento Financeiro, e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» desta parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

As receitas provenientes das contribuições dos países candidatos e, se for o caso, dos potenciais candidatos dos Balcãs Ocidentais para a participação nos programas da União, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares, na mesma proporção que a existente entre a quantia autorizada para as despesas de gestão administrativa e o total das dotações inscritas para o programa, nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas b), e) e f), do Regulamento Financeiro.

Os reembolsos de instrumentos financeiros nos termos do artigo 209.o, n.o 3, do Regulamento Financeiro, incluindo os reembolsos de capital, as garantias liberadas e os reembolsos do capital em dívida dos empréstimos pagos à Comissão e inscritos no número 6 4 1 1 do mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares, nos termos do disposto nos artigos 21.o, n.o 3, e 22.o, n.o 1, do Regulamento Financeiro.

O montante correspondente é estimado em 27 300 000 EUR.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n. o 1287/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria um Programa para a Competitividade das Empresas e das Pequenas e Médias Empresas (COSME) (2014-2020) e que revoga a Decisão n.o 1639/2006/CE (JO L 347 de 20.12.2013, p. 33) e, em particular, o artigo 3.o, n.o 1.

TÍTULO 04

EMPREGO, ASSUNTOS SOCIAIS E INCLUSÃO

Resumo das dotações (2020 e 2019) e da execução (2018)

| Título
  Capítulo | Rubrica | Orçamento 2020 | Orçamento retificativo n.o 9/2020 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 04 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EMPREGO, ASSUNTOS SOCIAIS E INCLUSÃO» | 100 653 552 | 100 653 552 | | | 100 653 552 | 100 653 552 |
| 04 02 | FUNDO SOCIAL EUROPEU | 13 938 716 897 | 14 044 900 000 | | | 13 938 716 897 | 14 044 900 000 |
| 04 03 | EMPREGO, ASSUNTOS SOCIAIS E INCLUSÃO | 263 527 350 | 246 380 859 | –3 105 725 | | 260 421 625 | 246 380 859 |
| | Reservas (40 02 41) | | | | | | |
| | | 263 527 350 | 246 380 859 | –3 105 725 | | 260 421 625 | 246 380 859 |
| 04 04 | FUNDO EUROPEU DE AJUSTAMENTO À GLOBALIZAÇÃO | p.m. | 10 000 000 | | | p.m. | 10 000 000 |
| 04 05 | INSTRUMENTO DE ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO — EMPREGO, POLÍTICAS SOCIAIS E DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS | p.m. | 11 300 000 | | | p.m. | 11 300 000 |
| 04 06 | FUNDO DE AUXÍLIO EUROPEU ÀS PESSOAS MAIS CARENCIADAS | 578 707 746 | 480 900 000 | | | 578 707 746 | 480 900 000 |
| | Título 04 — Totais | 14 881 605 545 | 14 894 134 411 | –3 105 725 | | 14 878 499 820 | 14 894 134 411 |
| | Reservas (40 02 41) | | | | | | |
| | | 14 881 605 545 | 14 894 134 411 | –3 105 725 | | 14 878 499 820 | 14 894 134 411 |

Título

Capítulo

Rubrica

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 9/2020

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

04 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EMPREGO, ASSUNTOS SOCIAIS E INCLUSÃO»

100 653 552

100 653 552

100 653 552

100 653 552

04 02

FUNDO SOCIAL EUROPEU

13 938 716 897

14 044 900 000

13 938 716 897

14 044 900 000

04 03

EMPREGO, ASSUNTOS SOCIAIS E INCLUSÃO

263 527 350

246 380 859

–3 105 725

260 421 625

246 380 859

Reservas (40 02 41)

263 527 350

246 380 859

–3 105 725

260 421 625

246 380 859

04 04

FUNDO EUROPEU DE AJUSTAMENTO À GLOBALIZAÇÃO

p.m.

10 000 000

p.m.

10 000 000

04 05

INSTRUMENTO DE ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO — EMPREGO, POLÍTICAS SOCIAIS E DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS

p.m.

11 300 000

p.m.

11 300 000

04 06

FUNDO DE AUXÍLIO EUROPEU ÀS PESSOAS MAIS CARENCIADAS

578 707 746

480 900 000

578 707 746

480 900 000

Título 04 — Totais

14 881 605 545

14 894 134 411

–3 105 725

14 878 499 820

14 894 134 411

Reservas (40 02 41)

14 881 605 545

14 894 134 411

–3 105 725

14 878 499 820

14 894 134 411

CAPÍTULO 04 03 —   EMPREGO, ASSUNTOS SOCIAIS E INCLUSÃO

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | QF | Orçamento 2020 | Orçamento retificativo n.o 9/2020 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 04 03 | EMPREGO, ASSUNTOS SOCIAIS E INCLUSÃO |
| 04 03 01 | Prerrogativas e competências específicas |
| 04 03 01 01 | Despesas de consultas sindicais prévias | 1.1 | 450 000 | 335 000 | | | 450 000 | 335 000 |
| 04 03 01 03 | Livre circulação dos trabalhadores, coordenação dos regimes de segurança social e medidas para os migrantes, incluindo os migrantes de países terceiros | 1.1 | 9 423 000 | 9 000 000 | | | 9 423 000 | 9 000 000 |
| 04 03 01 04 | Análise e estudos sobre a situação social, a demografia e a família | 1.1 | 3 663 000 | 3 000 000 | | | 3 663 000 | 3 000 000 |
| 04 03 01 05 | Ações de informação e formação destinadas a organizações de trabalhadores | 1.1 | 20 784 000 | 19 400 000 | | | 20 784 000 | 19 400 000 |
| 04 03 01 06 | Informação, consulta e participação dos representantes das empresas | 1.1 | 7 100 000 | 5 000 000 | | | 7 100 000 | 5 000 000 |
| 04 03 01 08 | Relações laborais e diálogo social | 1.1 | 15 500 000 | 10 000 000 | | | 15 500 000 | 10 000 000 |
| | Artigo 04 03 01 — Subtotal | | 56 920 000 | 46 735 000 | | | 56 920 000 | 46 735 000 |
| 04 03 02 | Programa da União Europeia para o Emprego e a Inovação Social |
| 04 03 02 01 | Progress — Apoiar o desenvolvimento, a aplicação, o acompanhamento e a avaliação da política da União em matéria social e de emprego e a legislação sobre condições de trabalho | 1.1 | 77 900 000 | 58 900 000 | | | 77 900 000 | 58 900 000 |
| 04 03 02 02 | EURES — Promover a mobilidade geográfica dos trabalhadores e dinamizar as oportunidades de emprego | 1.1 | 22 476 491 | 22 000 000 | | | 22 476 491 | 22 000 000 |
| 04 03 02 03 | Microfinanciamento e Empreendedorismo Social — Melhorar o acesso ao financiamento e a sua disponibilidade para as pessoas individuais e coletivas, em especial as mais afastadas do mercado de trabalho, e para as empresas sociais | 1.1 | 14 235 000 | 21 500 000 | | | 14 235 000 | 21 500 000 |
| | Artigo 04 03 02 — Subtotal | | 114 611 491 | 102 400 000 | | | 114 611 491 | 102 400 000 |
| 04 03 11 | Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho | 1.1 | 21 053 025 | 21 053 025 | | | 21 053 025 | 21 053 025 |
| 04 03 12 | Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho | 1.1 | 15 507 072 | 15 507 072 | | | 15 507 072 | 15 507 072 |
| 04 03 13 | Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop) | 1.1 | 17 815 490 | 17 815 490 | | | 17 815 490 | 17 815 490 |
| 04 03 14 | Fundação Europeia para a Formação | 4 | 20 937 022 | 20 937 022 | | | 20 937 022 | 20 937 022 |
| 04 03 15 | Autoridade Europeia do Trabalho | 1.1 | 15 683 250 | 15 683 250 | –3 105 725 | | 12 577 525 | 15 683 250 |
| | Reservas (40 02 41) | | | | | | | |
| | | | 15 683 250 | 15 683 250 | –3 105 725 | | 12 577 525 | 15 683 250 |
| 04 03 51 | Conclusão do Progress | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 04 03 52 | Conclusão do EURES | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 04 03 53 | Conclusão de outras atividades | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 04 03 77 | Projetos-piloto e ações preparatórias |
| 04 03 77 02 | Projeto-piloto — Promoção da proteção do direito à habitação | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 04 03 77 07 | Ação preparatória — O teu primeiro emprego EURES | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 04 03 77 08 | Projeto-piloto — Solidariedade social para a integração social | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 04 03 77 09 | Ação preparatória — Centros de informação para trabalhadores destacados e trabalhadores migrantes | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 04 03 77 13 | Ação preparatória — Medidas de ativação destinadas aos jovens — Execução da iniciativa «Juventude em Movimento» | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 04 03 77 14 | Ação preparatória — Inovação Social impulsionada pelo espírito empresarial social e dos jovens | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 04 03 77 17 | Projeto-piloto — Cartão de segurança social | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 04 03 77 18 | Ação preparatória — Solidariedade social para a integração social | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 04 03 77 19 | Ação preparatória — Apoio à inclusão ativa de migrantes desfavorecidos na Europa, através da criação e da monitorização de centros locais para a integração social e económica | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 04 03 77 21 | Projeto-piloto — Aplicação e serviço de linguagem gestual em tempo real da União Europeia | 3 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 04 03 77 23 | Ação preparatória — Reativar — Programa de mobilidade no interior da União para os desempregados com mais de 35 anos de idade | 1.1 | p.m. | 1 000 000 | | | p.m. | 1 000 000 |
| 04 03 77 24 | Projeto-piloto — Empregos de qualidade para as pessoas que iniciam uma atividade profissional através das iniciativas de empreendedorismo | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 04 03 77 25 | Ação preparatória — Garantia para a Infância / Instituição de uma garantia europeia para a infância e respetivo apoio financeiro | 1.1 | p.m. | 5 000 000 | | | p.m. | 5 000 000 |
| 04 03 77 26 | Projeto-piloto — Quadro europeu para a mobilidade dos aprendizes: desenvolver a cidadania europeia e as competências através da integração dos jovens no mercado de trabalho | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 04 03 77 27 | Projeto-piloto — Promoção das cooperativas de trabalhadores domésticos e dos sistemas de cheques-serviço | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 04 03 77 29 | Projecto-piloto — O papel do salário mínimo no estabelecimento da Garantia Laboral Universal | 1.1 | 1 000 000 | 250 000 | | | 1 000 000 | 250 000 |
| | Artigo 04 03 77 — Subtotal | | 1 000 000 | 6 250 000 | | | 1 000 000 | 6 250 000 |
| | Capítulo 04 03 — Totais | | 263 527 350 | 246 380 859 | –3 105 725 | | 260 421 625 | 246 380 859 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

QF

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 9/2020

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

04 03

EMPREGO, ASSUNTOS SOCIAIS E INCLUSÃO

04 03 01

Prerrogativas e competências específicas

04 03 01 01

Despesas de consultas sindicais prévias

1.1

450 000

335 000

450 000

335 000

04 03 01 03

Livre circulação dos trabalhadores, coordenação dos regimes de segurança social e medidas para os migrantes, incluindo os migrantes de países terceiros

1.1

9 423 000

9 000 000

9 423 000

9 000 000

04 03 01 04

Análise e estudos sobre a situação social, a demografia e a família

1.1

3 663 000

3 000 000

3 663 000

3 000 000

04 03 01 05

Ações de informação e formação destinadas a organizações de trabalhadores

1.1

20 784 000

19 400 000

20 784 000

19 400 000

04 03 01 06

Informação, consulta e participação dos representantes das empresas

1.1

7 100 000

5 000 000

7 100 000

5 000 000

04 03 01 08

Relações laborais e diálogo social

1.1

15 500 000

10 000 000

15 500 000

10 000 000

Artigo 04 03 01 — Subtotal

56 920 000

46 735 000

56 920 000

46 735 000

04 03 02

Programa da União Europeia para o Emprego e a Inovação Social

04 03 02 01

Progress — Apoiar o desenvolvimento, a aplicação, o acompanhamento e a avaliação da política da União em matéria social e de emprego e a legislação sobre condições de trabalho

1.1

77 900 000

58 900 000

77 900 000

58 900 000

04 03 02 02

EURES — Promover a mobilidade geográfica dos trabalhadores e dinamizar as oportunidades de emprego

1.1

22 476 491

22 000 000

22 476 491

22 000 000

04 03 02 03

Microfinanciamento e Empreendedorismo Social — Melhorar o acesso ao financiamento e a sua disponibilidade para as pessoas individuais e coletivas, em especial as mais afastadas do mercado de trabalho, e para as empresas sociais

1.1

14 235 000

21 500 000

14 235 000

21 500 000

Artigo 04 03 02 — Subtotal

114 611 491

102 400 000

114 611 491

102 400 000

04 03 11

Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho

1.1

21 053 025

21 053 025

21 053 025

21 053 025

04 03 12

Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho

1.1

15 507 072

15 507 072

15 507 072

15 507 072

04 03 13

Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop)

1.1

17 815 490

17 815 490

17 815 490

17 815 490

04 03 14

Fundação Europeia para a Formação

4

20 937 022

20 937 022

20 937 022

20 937 022

04 03 15

Autoridade Europeia do Trabalho

1.1

15 683 250

15 683 250

–3 105 725

12 577 525

15 683 250

Reservas (40 02 41)

15 683 250

15 683 250

–3 105 725

12 577 525

15 683 250

04 03 51

Conclusão do Progress

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

04 03 52

Conclusão do EURES

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

04 03 53

Conclusão de outras atividades

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

04 03 77

Projetos-piloto e ações preparatórias

04 03 77 02

Projeto-piloto — Promoção da proteção do direito à habitação

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

04 03 77 07

Ação preparatória — O teu primeiro emprego EURES

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

04 03 77 08

Projeto-piloto — Solidariedade social para a integração social

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

04 03 77 09

Ação preparatória — Centros de informação para trabalhadores destacados e trabalhadores migrantes

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

04 03 77 13

Ação preparatória — Medidas de ativação destinadas aos jovens — Execução da iniciativa «Juventude em Movimento»

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

04 03 77 14

Ação preparatória — Inovação Social impulsionada pelo espírito empresarial social e dos jovens

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

04 03 77 17

Projeto-piloto — Cartão de segurança social

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

04 03 77 18

Ação preparatória — Solidariedade social para a integração social

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

04 03 77 19

Ação preparatória — Apoio à inclusão ativa de migrantes desfavorecidos na Europa, através da criação e da monitorização de centros locais para a integração social e económica

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

04 03 77 21

Projeto-piloto — Aplicação e serviço de linguagem gestual em tempo real da União Europeia

3

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

04 03 77 23

Ação preparatória — Reativar — Programa de mobilidade no interior da União para os desempregados com mais de 35 anos de idade

1.1

p.m.

1 000 000

p.m.

1 000 000

04 03 77 24

Projeto-piloto — Empregos de qualidade para as pessoas que iniciam uma atividade profissional através das iniciativas de empreendedorismo

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

04 03 77 25

Ação preparatória — Garantia para a Infância / Instituição de uma garantia europeia para a infância e respetivo apoio financeiro

1.1

p.m.

5 000 000

p.m.

5 000 000

04 03 77 26

Projeto-piloto — Quadro europeu para a mobilidade dos aprendizes: desenvolver a cidadania europeia e as competências através da integração dos jovens no mercado de trabalho

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

04 03 77 27

Projeto-piloto — Promoção das cooperativas de trabalhadores domésticos e dos sistemas de cheques-serviço

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

04 03 77 29

Projecto-piloto — O papel do salário mínimo no estabelecimento da Garantia Laboral Universal

1.1

1 000 000

250 000

1 000 000

250 000

Artigo 04 03 77 — Subtotal

1 000 000

6 250 000

1 000 000

6 250 000

Capítulo 04 03 — Totais

263 527 350

246 380 859

–3 105 725

260 421 625

246 380 859

04 03 15Autoridade Europeia do Trabalho

Números (Dotações diferenciadas)

| | Orçamento 2020 | Orçamento retificativo n.o 9/2020 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 15 683 250 | 15 683 250 | –3 105 725 | | 12 577 525 | 15 683 250 | |
| Reservas (40 02 41) | | | | | | |
| Totais | 15 683 250 | 15 683 250 | –3 105 725 | | 12 577 525 | 15 683 250 |

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 9/2020

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

15 683 250

15 683 250

–3 105 725

12 577 525

15 683 250

Reservas (40 02 41)

Totais

15 683 250

15 683 250

–3 105 725

12 577 525

15 683 250

Observações

A dotação destina-se a cobrir as despesas de pessoal e administrativas da Autoridade Europeia do Trabalho (AET) (títulos 1 e 2) e as despesas operacionais relativas ao programa de trabalho (título 3).

A Autoridade tem de informar o Parlamento Europeu e o Conselho das transferências de dotações entre despesas operacionais e despesas administrativas.

As contribuições dos Estados da EFTA, nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente artigo. Para conhecimento, estas quantias, provêm da contribuição dos Estados da EFTA imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.°, n.o 2, alíneas b), e) e f), do Regulamento Financeiro; dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» desta parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

O objetivo da Autoridade é contribuir para a garantia de uma mobilidade laboral justa em toda a União e apoiar os Estados-Membros e a Comissão na coordenação dos sistemas de segurança social na União. Para o efeito, a Autoridade facilita o acesso à informação sobre direitos e obrigações em matéria de mobilidade laboral em toda a União, bem como aos serviços relevantes; facilitar e reforçar a cooperação entre os Estados-Membros na aplicação da legislação pertinente da União em todo o seu território, nomeadamente facilitando a realização de inspeções concertadas e conjuntas; mediar e facilitar soluções em caso de litígios transfronteiriços entre Estados-Membros e apoiar a cooperação entre os Estados-Membros no combate ao trabalho não declarado.

A contribuição total da União para 2020 ascende a 15 683 250 de euros.

Esta dotação destina-se a cobrir as ações necessárias para cumprir as missões da Agência definidas no Regulamento (UE) 2019/1149, em particualr o seu arigo 4.o:

| — | facilitar e coordenar o acesso à informação do EURES, |
| --- | --- |

—

facilitar e coordenar o acesso à informação do EURES,

| — | facilitar a cooperação e o intercâmbio de informações entre os Estados-Membros, com vista a uma aplicação e uma execução coerentes, eficientes e eficazes do direito da União aplicável, |
| --- | --- |

—

facilitar a cooperação e o intercâmbio de informações entre os Estados-Membros, com vista a uma aplicação e uma execução coerentes, eficientes e eficazes do direito da União aplicável,

| — | coordenar e apoiar a realização de inspeções conjuntas e concertadas, |
| --- | --- |

—

coordenar e apoiar a realização de inspeções conjuntas e concertadas,

| — | realizar análises e avaliações de risco sobre questões de mobilidade laboral transfronteiriça, |
| --- | --- |

—

realizar análises e avaliações de risco sobre questões de mobilidade laboral transfronteiriça,

| — | apoiar os Estados-Membros com reforço de capacidades no que respeita à aplicação à execução eficazes do direito da União aplicável, |
| --- | --- |

—

apoiar os Estados-Membros com reforço de capacidades no que respeita à aplicação à execução eficazes do direito da União aplicável,

| — | apoiar os Estados-Membros no combate ao trabalho não declarado, |
| --- | --- |

—

apoiar os Estados-Membros no combate ao trabalho não declarado,

| — | mediar litígios entre Estados-Membros relativamente à aplicação do direito da União aplicável. |
| --- | --- |

—

mediar litígios entre Estados-Membros relativamente à aplicação do direito da União aplicável.

O quadro do pessoal da Autoridade consta do anexo «Pessoal» da presente secção.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) 2019/1149 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, que institui uma Autoridade Europeia do Trabalho, altera os Regulamentos (CE) n.o 883/2004, (UE) n.o 492/2011 e (UE) 2016/589 e revoga a Decisão (UE) 2016/344 (JO L 186, 11.7.2019, p. 21).

TÍTULO 05

AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

Resumo das dotações (2020 e 2019) e da execução (2018)

| Título
  Capítulo | Rubrica | Orçamento 2020 | Orçamento retificativo n.o 9/2020 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 05 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL» | 137 274 998 | 137 274 998 | | | 137 274 998 | 137 274 998 |
| 05 02 | MELHORIA DA COMPETITIVIDADE DO SETOR AGRÍCOLA ATRAVÉS DE INTERVENÇÕES NOS MERCADOS AGRÍCOLAS | 2 530 100 000 | 2 504 093 192 | 48 655 078 | 48 655 078 | 2 578 755 078 | 2 552 748 270 |
| 05 03 | PAGAMENTOS DIRETOS DESTINADOS A CONTRIBUIR PARA OS RENDIMENTOS AGRÍCOLAS, A LIMITAR A VARIABILIDADE DOS RENDIMENTOS AGRÍCOLAS E A CUMPRIR OS OBJETIVOS AMBIENTAIS E CLIMÁTICOS | 40 621 000 000 | 40 621 000 000 | | | 40 621 000 000 | 40 621 000 000 |
| 05 04 | DESENVOLVIMENTO RURAL | 14 693 560 347 | 13 115 023 550 | | 750 000 000 | 14 693 560 347 | 13 865 023 550 |
| 05 05 | INSTRUMENTO DE ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL | 102 178 364 | 118 000 000 | | | 102 178 364 | 118 000 000 |
| 05 06 | ASPETOS INTERNACIONAIS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL» | 6 440 000 | 6 440 000 | | | 6 440 000 | 6 440 000 |
| 05 07 | AUDITORIA DAS DESPESAS AGRÍCOLAS FINANCIADAS PELO FUNDO EUROPEU AGRÍCOLA DE GARANTIA (FEAGA) | 205 862 760 | 205 625 821 | | | 205 862 760 | 205 625 821 |
| 05 08 | ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO NO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL» | 44 103 927 | 42 817 295 | | | 44 103 927 | 42 817 295 |
| 05 09 | HORIZONTE 2020 — INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO RELACIONADAS COM A AGRICULTURA | 358 411 695 | 257 493 066 | | | 358 411 695 | 257 493 066 |
| | Título 05 — Totais | 58 698 932 091 | 57 007 767 922 | 48 655 078 | 798 655 078 | 58 747 587 169 | 57 806 423 000 |

Título

Capítulo

Rubrica

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 9/2020

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

05 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL»

137 274 998

137 274 998

137 274 998

137 274 998

05 02

MELHORIA DA COMPETITIVIDADE DO SETOR AGRÍCOLA ATRAVÉS DE INTERVENÇÕES NOS MERCADOS AGRÍCOLAS

2 530 100 000

2 504 093 192

48 655 078

48 655 078

2 578 755 078

2 552 748 270

05 03

PAGAMENTOS DIRETOS DESTINADOS A CONTRIBUIR PARA OS RENDIMENTOS AGRÍCOLAS, A LIMITAR A VARIABILIDADE DOS RENDIMENTOS AGRÍCOLAS E A CUMPRIR OS OBJETIVOS AMBIENTAIS E CLIMÁTICOS

40 621 000 000

40 621 000 000

40 621 000 000

40 621 000 000

05 04

DESENVOLVIMENTO RURAL

14 693 560 347

13 115 023 550

750 000 000

14 693 560 347

13 865 023 550

05 05

INSTRUMENTO DE ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

102 178 364

118 000 000

102 178 364

118 000 000

05 06

ASPETOS INTERNACIONAIS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL»

6 440 000

6 440 000

6 440 000

6 440 000

05 07

AUDITORIA DAS DESPESAS AGRÍCOLAS FINANCIADAS PELO FUNDO EUROPEU AGRÍCOLA DE GARANTIA (FEAGA)

205 862 760

205 625 821

205 862 760

205 625 821

05 08

ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO NO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL»

44 103 927

42 817 295

44 103 927

42 817 295

05 09

HORIZONTE 2020 — INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO RELACIONADAS COM A AGRICULTURA

358 411 695

257 493 066

358 411 695

257 493 066

Título 05 — Totais

58 698 932 091

57 007 767 922

48 655 078

798 655 078

58 747 587 169

57 806 423 000

CAPÍTULO 05 02 —   MELHORIA DA COMPETITIVIDADE DO SETOR AGRÍCOLA ATRAVÉS DE INTERVENÇÕES NOS MERCADOS AGRÍCOLAS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | QF | Orçamento 2020 | Orçamento retificativo n.o 9/2020 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 05 02 | MELHORIA DA COMPETITIVIDADE DO SETOR AGRÍCOLA ATRAVÉS DE INTERVENÇÕES NOS MERCADOS AGRÍCOLAS |
| 05 02 01 | Cereais |
| 05 02 01 01 | Restituições à exportação de cereais | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 02 01 02 | Intervenções sob a forma de armazenamento de cereais | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 02 01 99 | Outras medidas relativas aos cereais | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 05 02 01 — Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 02 02 | Arroz |
| 05 02 02 01 | Restituições à exportação de arroz | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 02 02 02 | Medidas para o armazenamento de arroz | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 02 02 99 | Outras medidas relativas ao arroz | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 05 02 02 — Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 02 03 | Restituições relativas aos produtos não incluídos no anexo I do TFUE | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 02 04 | Programas alimentares |
| 05 02 04 99 | Outras medidas relativas a programas alimentares | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 05 02 04 — Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 02 05 | Açúcar |
| 05 02 05 01 | Restituições à exportação de açúcar e isoglicose | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 02 05 03 | Restituições para a utilização de açúcar na indústria química | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 02 05 08 | Armazenamento privado de açúcar | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 02 05 99 | Outras medidas relativas ao açúcar | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 05 02 05 — Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 02 06 | Azeite |
| 05 02 06 03 | Armazenamento privado de azeite | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 02 06 05 | Medidas de melhoria da qualidade | 2 | 46 000 000 | 46 000 000 | | | 46 000 000 | 46 000 000 |
| 05 02 06 99 | Outras medidas relativas ao azeite | 2 | 100 000 | 100 000 | | | 100 000 | 100 000 |
| | Artigo 05 02 06 — Subtotal | | 46 100 000 | 46 100 000 | | | 46 100 000 | 46 100 000 |
| 05 02 07 | Plantas têxteis |
| 05 02 07 02 | Armazenamento privado de fibras de linho | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 02 07 03 | Algodão — Programas nacionais de reestruturação | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 02 07 99 | Outras medidas relativas às plantas têxteis | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 05 02 07 — Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 02 08 | Frutas e produtos hortícolas |
| 05 02 08 03 | Fundo operacional das organizações de produtores | 2 | 699 000 000 | 699 000 000 | 48 655 078 | 48 655 078 | 747 655 078 | 747 655 078 |
| 05 02 08 11 | Ajudas a grupos de produtores para reconhecimento preliminar | 2 | 1 000 000 | 1 000 000 | | | 1 000 000 | 1 000 000 |
| 05 02 08 12 | Regime de distribuição de fruta nas escolas | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 02 08 99 | Outras medidas relativas às frutas e produtos hortícolas | 2 | 500 000 | 500 000 | | | 500 000 | 500 000 |
| | Artigo 05 02 08 — Subtotal | | 700 500 000 | 700 500 000 | 48 655 078 | 48 655 078 | 749 155 078 | 749 155 078 |
| 05 02 09 | Produtos do setor vitivinícola |
| 05 02 09 08 | Programas nacionais de apoio ao setor vitivinícola | 2 | 1 026 000 000 | 1 026 000 000 | | | 1 026 000 000 | 1 026 000 000 |
| 05 02 09 99 | Outras medidas relativas ao setor vitivinícola | 2 | 100 000 | 100 000 | | | 100 000 | 100 000 |
| | Artigo 05 02 09 — Subtotal | | 1 026 100 000 | 1 026 100 000 | | | 1 026 100 000 | 1 026 100 000 |
| 05 02 10 | Promoção |
| 05 02 10 01 | Medidas de promoção — Pagamentos pelos Estados-Membros | 2 | 86 000 000 | 86 000 000 | | | 86 000 000 | 86 000 000 |
| 05 02 10 02 | Medidas de promoção — Pagamentos diretos pela União | 2 | 100 900 000 | 74 893 192 | | | 100 900 000 | 74 893 192 |
| 05 02 10 99 | Outras medidas relativas à promoção | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 05 02 10 — Subtotal | | 186 900 000 | 160 893 192 | | | 186 900 000 | 160 893 192 |
| 05 02 11 | Outros produtos vegetais e outras medidas |
| 05 02 11 03 | Lúpulo — Ajuda às organizações de produtores | 2 | 2 300 000 | 2 300 000 | | | 2 300 000 | 2 300 000 |
| 05 02 11 04 | Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade (POSEI) (excluindo pagamentos diretos) | 2 | 232 000 000 | 232 000 000 | | | 232 000 000 | 232 000 000 |
| 05 02 11 99 | Outras despesas relativas a outros produtos vegetais e outras medidas | 2 | 100 000 | 100 000 | | | 100 000 | 100 000 |
| | Artigo 05 02 11 — Subtotal | | 234 400 000 | 234 400 000 | | | 234 400 000 | 234 400 000 |
| 05 02 12 | Leite e produtos lácteos |
| 05 02 12 01 | Restituições para o leite e produtos lácteos | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 02 12 02 | Medidas de armazenamento de leite em pó desnatado | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 02 12 04 | Medidas de armazenamento de manteiga e natas | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 02 12 06 | Armazenamento privado de certos queijos | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 02 12 08 | Leite para as escolas | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 02 12 09 | Distribuição de produtos lácteos em resposta urgente a crises humanitárias | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 02 12 99 | Outras medidas relativas ao leite e produtos lácteos | 2 | 100 000 | 100 000 | | | 100 000 | 100 000 |
| | Artigo 05 02 12 — Subtotal | | 100 000 | 100 000 | | | 100 000 | 100 000 |
| 05 02 13 | Carne de bovino |
| 05 02 13 01 | Restituições para a carne de bovino | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 02 13 02 | Medidas de armazenamento de carne de bovino | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 02 13 04 | Restituições para animais vivos | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 02 13 99 | Outras medidas relativas à carne de bovino | 2 | 50 000 000 | 50 000 000 | | | 50 000 000 | 50 000 000 |
| | Artigo 05 02 13 — Subtotal | | 50 000 000 | 50 000 000 | | | 50 000 000 | 50 000 000 |
| 05 02 14 | Carnes de ovino e de caprino |
| 05 02 14 01 | Armazenamento privado de carnes de ovino e de caprino | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 02 14 99 | Outras medidas relativas às carnes de ovino e caprino | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 05 02 14 — Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 02 15 | Carne de suíno, ovos e aves de capoeira, apicultura e outros produtos animais |
| 05 02 15 01 | Restituições para a carne de suíno | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 02 15 02 | Armazenamento privado de carne de suíno | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 02 15 04 | Restituições para os ovos | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 02 15 05 | Restituições para a carne de aves de capoeira | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 02 15 06 | Ajuda especial à apicultura | 2 | 39 000 000 | 39 000 000 | | | 39 000 000 | 39 000 000 |
| 05 02 15 99 | Outras medidas relativas à carne de suíno, às aves, aos ovos, à apicultura e a outros produtos animais | 2 | 32 000 000 | 32 000 000 | | | 32 000 000 | 32 000 000 |
| | Artigo 05 02 15 — Subtotal | | 71 000 000 | 71 000 000 | | | 71 000 000 | 71 000 000 |
| 05 02 18 | Regime de distribuição nas escolas | 2 | 215 000 000 | 215 000 000 | | | 215 000 000 | 215 000 000 |
| | Capítulo 05 02 — Totais | | 2 530 100 000 | 2 504 093 192 | 48 655 078 | 48 655 078 | 2 578 755 078 | 2 552 748 270 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

QF

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 9/2020

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

05 02

MELHORIA DA COMPETITIVIDADE DO SETOR AGRÍCOLA ATRAVÉS DE INTERVENÇÕES NOS MERCADOS AGRÍCOLAS

05 02 01

Cereais

05 02 01 01

Restituições à exportação de cereais

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 02 01 02

Intervenções sob a forma de armazenamento de cereais

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 02 01 99

Outras medidas relativas aos cereais

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 05 02 01 — Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 02 02

Arroz

05 02 02 01

Restituições à exportação de arroz

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 02 02 02

Medidas para o armazenamento de arroz

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 02 02 99

Outras medidas relativas ao arroz

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 05 02 02 — Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 02 03

Restituições relativas aos produtos não incluídos no anexo I do TFUE

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 02 04

Programas alimentares

05 02 04 99

Outras medidas relativas a programas alimentares

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 05 02 04 — Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 02 05

Açúcar

05 02 05 01

Restituições à exportação de açúcar e isoglicose

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 02 05 03

Restituições para a utilização de açúcar na indústria química

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 02 05 08

Armazenamento privado de açúcar

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 02 05 99

Outras medidas relativas ao açúcar

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 05 02 05 — Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 02 06

Azeite

05 02 06 03

Armazenamento privado de azeite

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 02 06 05

Medidas de melhoria da qualidade

2

46 000 000

46 000 000

46 000 000

46 000 000

05 02 06 99

Outras medidas relativas ao azeite

2

100 000

100 000

100 000

100 000

Artigo 05 02 06 — Subtotal

46 100 000

46 100 000

46 100 000

46 100 000

05 02 07

Plantas têxteis

05 02 07 02

Armazenamento privado de fibras de linho

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 02 07 03

Algodão — Programas nacionais de reestruturação

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 02 07 99

Outras medidas relativas às plantas têxteis

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 05 02 07 — Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 02 08

Frutas e produtos hortícolas

05 02 08 03

Fundo operacional das organizações de produtores

2

699 000 000

699 000 000

48 655 078

48 655 078

747 655 078

747 655 078

05 02 08 11

Ajudas a grupos de produtores para reconhecimento preliminar

2

1 000 000

1 000 000

1 000 000

1 000 000

05 02 08 12

Regime de distribuição de fruta nas escolas

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 02 08 99

Outras medidas relativas às frutas e produtos hortícolas

2

500 000

500 000

500 000

500 000

Artigo 05 02 08 — Subtotal

700 500 000

700 500 000

48 655 078

48 655 078

749 155 078

749 155 078

05 02 09

Produtos do setor vitivinícola

05 02 09 08

Programas nacionais de apoio ao setor vitivinícola

2

1 026 000 000

1 026 000 000

1 026 000 000

1 026 000 000

05 02 09 99

Outras medidas relativas ao setor vitivinícola

2

100 000

100 000

100 000

100 000

Artigo 05 02 09 — Subtotal

1 026 100 000

1 026 100 000

1 026 100 000

1 026 100 000

05 02 10

Promoção

05 02 10 01

Medidas de promoção — Pagamentos pelos Estados-Membros

2

86 000 000

86 000 000

86 000 000

86 000 000

05 02 10 02

Medidas de promoção — Pagamentos diretos pela União

2

100 900 000

74 893 192

100 900 000

74 893 192

05 02 10 99

Outras medidas relativas à promoção

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 05 02 10 — Subtotal

186 900 000

160 893 192

186 900 000

160 893 192

05 02 11

Outros produtos vegetais e outras medidas

05 02 11 03

Lúpulo — Ajuda às organizações de produtores

2

2 300 000

2 300 000

2 300 000

2 300 000

05 02 11 04

Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade (POSEI) (excluindo pagamentos diretos)

2

232 000 000

232 000 000

232 000 000

232 000 000

05 02 11 99

Outras despesas relativas a outros produtos vegetais e outras medidas

2

100 000

100 000

100 000

100 000

Artigo 05 02 11 — Subtotal

234 400 000

234 400 000

234 400 000

234 400 000

05 02 12

Leite e produtos lácteos

05 02 12 01

Restituições para o leite e produtos lácteos

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 02 12 02

Medidas de armazenamento de leite em pó desnatado

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 02 12 04

Medidas de armazenamento de manteiga e natas

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 02 12 06

Armazenamento privado de certos queijos

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 02 12 08

Leite para as escolas

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 02 12 09

Distribuição de produtos lácteos em resposta urgente a crises humanitárias

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 02 12 99

Outras medidas relativas ao leite e produtos lácteos

2

100 000

100 000

100 000

100 000

Artigo 05 02 12 — Subtotal

100 000

100 000

100 000

100 000

05 02 13

Carne de bovino

05 02 13 01

Restituições para a carne de bovino

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 02 13 02

Medidas de armazenamento de carne de bovino

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 02 13 04

Restituições para animais vivos

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 02 13 99

Outras medidas relativas à carne de bovino

2

50 000 000

50 000 000

50 000 000

50 000 000

Artigo 05 02 13 — Subtotal

50 000 000

50 000 000

50 000 000

50 000 000

05 02 14

Carnes de ovino e de caprino

05 02 14 01

Armazenamento privado de carnes de ovino e de caprino

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 02 14 99

Outras medidas relativas às carnes de ovino e caprino

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 05 02 14 — Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 02 15

Carne de suíno, ovos e aves de capoeira, apicultura e outros produtos animais

05 02 15 01

Restituições para a carne de suíno

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 02 15 02

Armazenamento privado de carne de suíno

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 02 15 04

Restituições para os ovos

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 02 15 05

Restituições para a carne de aves de capoeira

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 02 15 06

Ajuda especial à apicultura

2

39 000 000

39 000 000

39 000 000

39 000 000

05 02 15 99

Outras medidas relativas à carne de suíno, às aves, aos ovos, à apicultura e a outros produtos animais

2

32 000 000

32 000 000

32 000 000

32 000 000

Artigo 05 02 15 — Subtotal

71 000 000

71 000 000

71 000 000

71 000 000

05 02 18

Regime de distribuição nas escolas

2

215 000 000

215 000 000

215 000 000

215 000 000

Capítulo 05 02 — Totais

2 530 100 000

2 504 093 192

48 655 078

48 655 078

2 578 755 078

2 552 748 270

Observações

As eventuais receitas inscritas no artigo 6 7 0 do mapa de receitas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares em qualquer das rubricas do presente capítulo, em conformidade com o artigo 22.o, n.o 1, do Regulamento Financeiro.

No quadro do apuramento das dotações orçamentais do presente capítulo, foi tida em conta a quantia de 150 000 000 de euros, proveniente do número 6 7 0 1 do mapa de receitas, relativamente ao artigo 05 02 08 e, em particular, ao número 05 02 08 03.

Salvo menção em contrário, as bases jurídicas a seguir indicadas aplicam-se a todas as rubricas do presente capítulo.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (JO L 299 de 16.11.2007, p. 1).

Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 549).

Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 103797/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 671).

Regulamento (UE) n.o 1370/2013 do Conselho, de 16 de dezembro de 2013, que determina medidas sobre a fixação de certas ajudas e restituições relativas à organização comum dos mercados dos produtos agrícolas (JO L 346 de 20.12.2013, p. 12).

05 02 08Frutas e produtos hortícolas

05 02 08 03Fundo operacional das organizações de produtores

Números (Dotações não diferenciadas)

| Orçamento 2020 | Orçamento retificativo n.o 9/2020 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 699 000 000 | 48 655 078 | 747 655 078 |

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 9/2020

Novo montante

699 000 000

48 655 078

747 655 078

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o cofinanciamento pela União da sua parte das despesas relacionadas com os fundos operacionais das organizações de produtores, em conformidade com os artigos 32.o a 38.o e 152.o a 160.o do Regulamento (CE) n.o 1308/2013.

CAPÍTULO 05 04 —   DESENVOLVIMENTO RURAL

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | QF | Orçamento 2020 | Orçamento retificativo n.o 9/2020 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 05 04 | DESENVOLVIMENTO RURAL |
| 05 04 01 | Conclusão das medidas de apoio ao desenvolvimento rural financiadas pelo FEOGA, secção «Garantia» — Período de programação 2000-2006 |
| 05 04 01 14 | Conclusão das medidas de apoio ao desenvolvimento rural financiadas pelo FEOGA, secção «Garantia» — Período de programação 2000-2006 | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 05 04 01 — Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 04 03 | Conclusão de outras medidas |
| 05 04 03 02 | Recursos genéticos vegetais e animais — Conclusão de medidas anteriores | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 05 04 03 — Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 04 05 | Conclusão das medidas de apoio ao desenvolvimento rural financiado pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) (2007-2013) |
| 05 04 05 01 | Programas de desenvolvimento rural | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 04 05 02 | Assistência técnica operacional | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 05 04 05 — Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 04 51 | Conclusão das medidas de apoio ao desenvolvimento rural financiadas pelo FEOGA, secção «Orientação» — Período de programação anterior a 2000 | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 04 52 | Conclusão de medidas de apoio ao desenvolvimento rural, financiadas pelo FEOGA, secção «Orientação», e instrumento transitório de desenvolvimento rural para os novos Estados-Membros, financiado pelo FEOGA, secção | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 04 60 | Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural — FEADER (2014-2020) |
| 05 04 60 01 | Promoção de um desenvolvimento rural sustentável, mais equilibrado do ponto de vista territorial e ambiental, menos prejudicial para o clima, mais resistente às alterações climáticas e mais inovador | 2 | 14 675 251 797 | 13 100 000 000 | | 750 000 000 | 14 675 251 797 | 13 850 000 000 |
| 05 04 60 02 | Assistência técnica operacional | 2 | 18 308 550 | 15 023 550 | | | 18 308 550 | 15 023 550 |
| 05 04 60 03 | Assistência técnica operacional gerida pela Comissão a pedido de um Estado-Membro | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 04 60 04 | Corpo Europeu de Solidariedade — Contribuição do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 05 04 60 — Subtotal | | 14 693 560 347 | 13 115 023 550 | | 750 000 000 | 14 693 560 347 | 13 865 023 550 |
| | Capítulo 05 04 — Totais | | 14 693 560 347 | 13 115 023 550 | | 750 000 000 | 14 693 560 347 | 13 865 023 550 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

QF

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 9/2020

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

05 04

DESENVOLVIMENTO RURAL

05 04 01

Conclusão das medidas de apoio ao desenvolvimento rural financiadas pelo FEOGA, secção «Garantia» — Período de programação 2000-2006

05 04 01 14

Conclusão das medidas de apoio ao desenvolvimento rural financiadas pelo FEOGA, secção «Garantia» — Período de programação 2000-2006

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 05 04 01 — Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 04 03

Conclusão de outras medidas

05 04 03 02

Recursos genéticos vegetais e animais — Conclusão de medidas anteriores

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 05 04 03 — Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 04 05

Conclusão das medidas de apoio ao desenvolvimento rural financiado pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) (2007-2013)

05 04 05 01

Programas de desenvolvimento rural

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 04 05 02

Assistência técnica operacional

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 05 04 05 — Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 04 51

Conclusão das medidas de apoio ao desenvolvimento rural financiadas pelo FEOGA, secção «Orientação» — Período de programação anterior a 2000

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 04 52

Conclusão de medidas de apoio ao desenvolvimento rural, financiadas pelo FEOGA, secção «Orientação», e instrumento transitório de desenvolvimento rural para os novos Estados-Membros, financiado pelo FEOGA, secção

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 04 60

Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural — FEADER (2014-2020)

05 04 60 01

Promoção de um desenvolvimento rural sustentável, mais equilibrado do ponto de vista territorial e ambiental, menos prejudicial para o clima, mais resistente às alterações climáticas e mais inovador

2

14 675 251 797

13 100 000 000

750 000 000

14 675 251 797

13 850 000 000

05 04 60 02

Assistência técnica operacional

2

18 308 550

15 023 550

18 308 550

15 023 550

05 04 60 03

Assistência técnica operacional gerida pela Comissão a pedido de um Estado-Membro

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 04 60 04

Corpo Europeu de Solidariedade — Contribuição do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 05 04 60 — Subtotal

14 693 560 347

13 115 023 550

750 000 000

14 693 560 347

13 865 023 550

Capítulo 05 04 — Totais

14 693 560 347

13 115 023 550

750 000 000

14 693 560 347

13 865 023 550

Observações

As receitas afetadas recebidas no âmbito do artigo 6 7 1 do mapa de receitas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares para todas as rubricas orçamentais do FEAMP, no âmbito do presente capítulo, nos termos do artigo 22.o, n.o 1, do Regulamento Financeiro.

No apuramento das dotações orçamentais, foi tida em conta a quantia de 341 000 000 de euros, proveniente do número 6 7 1 1 do mapa de receitas, relativamente ao artigo 05 04 60 e, em particular, relativamente ao número 05 04 60 01.

05 04 60Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural — FEADER (2014-2020)

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 320).

Regulamento (UE) n.o 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 487).

Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 549).

Regulamento (UE) n.o 1310/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece certas disposições transitórias relativas ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), que altera o Regulamento (UE) n.o 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos recursos e à sua distribuição em relação ao exercício de 2014, bem como o Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho e os Regulamentos (UE) n.o 1307/2013, (UE) n.o 1306/2013 e (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à sua aplicação em 2014 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 865).

Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 884).

Regulamento (UE) 2018/1475 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2 de outubro de 2018, que estabelece o regime jurídico do Corpo Europeu de Solidariedade e que altera o Regulamento (UE) n.o 1288/2013, o Regulamento (UE) n.o 1293/2013 e a Decisão n.o 1313/2013/UE (JO L 250 de 4.10.2018, p. 1).

05 04 60 01Promoção de um desenvolvimento rural sustentável, mais equilibrado do ponto de vista territorial e ambiental, menos prejudicial para o clima, mais resistente às alterações climáticas e mais inovador

Números (Dotações diferenciadas)

| Orçamento 2020 | Orçamento retificativo n.o 9/2020 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 14 675 251 797 | 13 100 000 000 | | 750 000 000 | 14 675 251 797 | 13 850 000 000 |

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 9/2020

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

14 675 251 797

13 100 000 000

750 000 000

14 675 251 797

13 850 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento dos programas de desenvolvimento rural 2014-2020 pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).

As medidas de desenvolvimento rural serão aferidas por indicadores de rendimento mais precisos para sistemas agrícolas e métodos de produção, de molde a responder aos desafios relacionados com as alterações climáticas, a proteção dos recursos hídricos, a biodiversidade e as energias renováveis.

TÍTULO 06

MOBILIDADE E TRANSPORTES

Resumo das dotações (2020 e 2019) e da execução (2018)

| Título
  Capítulo | Rubrica | Orçamento 2020 | Orçamento retificativo n.o 9/2020 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 06 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «MOBILIDADE E TRANSPORTES» | 77 260 732 | 77 260 732 | | | 77 260 732 | 77 260 732 |
| 06 02 | POLÍTICA EUROPEIA DE TRANSPORTES | 4 490 680 945 | 2 725 607 396 | | 100 000 000 | 4 490 680 945 | 2 825 607 396 |
| 06 03 | HORIZONTE 2020 — INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO NO DOMÍNIO DOS TRANSPORTES | 303 326 818 | 262 593 395 | | | 303 326 818 | 262 593 395 |
| | Título 06 — Totais | 4 871 268 495 | 3 065 461 523 | | 100 000 000 | 4 871 268 495 | 3 165 461 523 |

Título

Capítulo

Rubrica

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 9/2020

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

06 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «MOBILIDADE E TRANSPORTES»

77 260 732

77 260 732

77 260 732

77 260 732

06 02

POLÍTICA EUROPEIA DE TRANSPORTES

4 490 680 945

2 725 607 396

100 000 000

4 490 680 945

2 825 607 396

06 03

HORIZONTE 2020 — INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO NO DOMÍNIO DOS TRANSPORTES

303 326 818

262 593 395

303 326 818

262 593 395

Título 06 — Totais

4 871 268 495

3 065 461 523

100 000 000

4 871 268 495

3 165 461 523

CAPÍTULO 06 02 —   POLÍTICA EUROPEIA DE TRANSPORTES

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | QF | Orçamento 2020 | Orçamento retificativo n.o 9/2020 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 06 02 | POLÍTICA EUROPEIA DE TRANSPORTES |
| 06 02 01 | Mecanismo Interligar a Europa (MIE) |
| 06 02 01 01 | Eliminar os estrangulamentos, reforçar a interoperabilidade ferroviária, colmatar as ligações em falta e melhorar os troços transfronteiriços | 1.1 | 1 764 429 805 | 989 435 000 | | | 1 764 429 805 | 989 435 000 |
| 06 02 01 02 | Garantir sistemas de transportes sustentáveis e eficientes | 1.1 | 339 097 370 | 96 665 000 | | | 339 097 370 | 96 665 000 |
| 06 02 01 03 | Otimizar a integração e a interconexão dos modos de transporte e reforçar a interoperabilidade | 1.1 | 457 547 618 | 372 469 092 | | | 457 547 618 | 372 469 092 |
| 06 02 01 04 | Mecanismo Interligar a Europa (MIE) — Contribuição do Fundo de Coesão | 1.2 | 1 774 406 625 | 1 107 300 000 | | 100 000 000 | 1 774 406 625 | 1 207 300 000 |
| 06 02 01 05 | Criar um clima mais propício ao investimento privado em projetos de infraestruturas de transporte | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 06 02 01 — Subtotal | | 4 335 481 418 | 2 565 869 092 | | 100 000 000 | 4 335 481 418 | 2 665 869 092 |
| 06 02 02 | Agência Europeia para a Segurança da Aviação | 1.1 | 37 954 000 | 37 954 000 | | | 37 954 000 | 37 954 000 |
| 06 02 03 | Agência Europeia da Segurança Marítima |
| 06 02 03 01 | Agência Europeia da Segurança Marítima | 1.1 | 47 305 406 | 49 542 497 | | | 47 305 406 | 49 542 497 |
| 06 02 03 02 | Agência Europeia da Segurança Marítima — Medidas antipoluição | 1.1 | 26 100 000 | 25 175 000 | | | 26 100 000 | 25 175 000 |
| | Artigo 06 02 03 — Subtotal | | 73 405 406 | 74 717 497 | | | 73 405 406 | 74 717 497 |
| 06 02 04 | Agência Ferroviária da União Europeia | 1.1 | 27 440 121 | 27 440 121 | | | 27 440 121 | 27 440 121 |
| 06 02 05 | Atividades de apoio à política europeia dos transportes e direitos dos passageiros, incluindo as atividades de comunicação | 1.1 | 11 000 000 | 13 270 000 | | | 11 000 000 | 13 270 000 |
| 06 02 06 | Segurança dos transportes | 1.1 | 1 500 000 | 1 350 000 | | | 1 500 000 | 1 350 000 |
| 06 02 51 | Conclusão do programa das redes transeuropeias | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 06 02 52 | Conclusão do programa Marco Polo | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 06 02 77 | Projetos-piloto e ações preparatórias |
| 06 02 77 07 | Projeto-piloto — Evitar os engarrafamentos: soluções de transporte integrado inteligente para as infraestruturas rodoviárias | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 06 02 77 11 | Projeto-piloto — Estudo de viabilidade para testar o recurso a uma empresa comum público-privada para apoiar a implantação do Sistema Europeu de Controlo do Tráfego Ferroviário (ERTMS) ao longo dos corredores da rede principal | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 06 02 77 12 | Ação preparatória — Integração dos sistemas de aeronaves telepilotadas (RPAS) no espaço aéreo europeu com um serviço de delimitação geográfica ativa (AGS) | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 06 02 77 13 | Projeto-piloto — Formas inovadoras de financiamento sustentável dos transportes públicos | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 06 02 77 14 | Ação preparatória — Rumo a um sistema europeu de transportes único e inovador | 1.1 | p.m. | 874 790 | | | p.m. | 874 790 |
| 06 02 77 15 | Projeto-piloto — Sensibilização para alternativas a veículos privados | 1.1 | p.m. | 640 000 | | | p.m. | 640 000 |
| 06 02 77 16 | Projeto-piloto — Mobilidade partilhada sustentável em articulação com transportes públicos nas zonas rurais da Europa [desenvolvimento do conceito de «zonas de transporte rural inteligente» (SMARTA)] | 1.1 | p.m. | 676 000 | | | p.m. | 676 000 |
| 06 02 77 17 | Projeto-piloto — Arquitetura do espaço aéreo do Céu Único Europeu (SES) | 1.1 | p.m. | 600 000 | | | p.m. | 600 000 |
| 06 02 77 18 | Projeto-piloto — Mapeamento dos transportes acessíveis para pessoas com mobilidade reduzida | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 06 02 77 19 | Projeto-piloto — Áreas de estacionamento seguras para camiões | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 06 02 77 20 | Projeto-piloto — Comportamento humano no contexto da condução autónoma | 1.1 | p.m. | 145 000 | | | p.m. | 145 000 |
| 06 02 77 21 | Projeto-piloto — Campanha de sensibilização pan-europeia sobre segurança rodoviária | 1.1 | p.m. | 178 215 | | | p.m. | 178 215 |
| 06 02 77 22 | Projeto-piloto — OREL — Sistema europeu para limitar a fraude de quilometragem: facilitar a inspeção técnica na UE | 1.1 | p.m. | 137 681 | | | p.m. | 137 681 |
| 06 02 77 23 | Projeto-piloto — TachogrApp: estudo de viabilidade e análise dos custos do desenvolvimento de uma aplicação certificada que possa ser usada como tacógrafo | 1.1 | 300 000 | 355 000 | | | 300 000 | 355 000 |
| 06 02 77 24 | Ação preparatória — Ferramenta convivial de informação sobre os regimes de regulação do acesso dos veículos a zonas urbanas e regionais | 2 | 1 000 000 | 750 000 | | | 1 000 000 | 750 000 |
| 06 02 77 25 | Projeto-piloto — Rotulagem ecológica no domínio da aviação / Projeto de demonstração para a introdução de um sistema voluntário de rótulo ecológico no setor da aviação | 1.1 | 1 500 000 | 375 000 | | | 1 500 000 | 375 000 |
| 06 02 77 26 | Projeto-piloto — Interconexão da mobilidade urbana com as infraestruturas de transporte aéreo | 1.1 | 300 000 | 75 000 | | | 300 000 | 75 000 |
| 06 02 77 27 | Projeto-piloto — Revitalização dos comboios noturnos transfronteiriços | 1.1 | 500 000 | 125 000 | | | 500 000 | 125 000 |
| 06 02 77 28 | Projeto-piloto — Capacidade de ecologização dos portos marítimos europeus | 1.1 | 300 000 | 75 000 | | | 300 000 | 75 000 |
| | Artigo 06 02 77 — Subtotal | | 3 900 000 | 5 006 686 | | | 3 900 000 | 5 006 686 |
| | Capítulo 06 02 — Totais | | 4 490 680 945 | 2 725 607 396 | | 100 000 000 | 4 490 680 945 | 2 825 607 396 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

QF

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 9/2020

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

06 02

POLÍTICA EUROPEIA DE TRANSPORTES

06 02 01

Mecanismo Interligar a Europa (MIE)

06 02 01 01

Eliminar os estrangulamentos, reforçar a interoperabilidade ferroviária, colmatar as ligações em falta e melhorar os troços transfronteiriços

1.1

1 764 429 805

989 435 000

1 764 429 805

989 435 000

06 02 01 02

Garantir sistemas de transportes sustentáveis e eficientes

1.1

339 097 370

96 665 000

339 097 370

96 665 000

06 02 01 03

Otimizar a integração e a interconexão dos modos de transporte e reforçar a interoperabilidade

1.1

457 547 618

372 469 092

457 547 618

372 469 092

06 02 01 04

Mecanismo Interligar a Europa (MIE) — Contribuição do Fundo de Coesão

1.2

1 774 406 625

1 107 300 000

100 000 000

1 774 406 625

1 207 300 000

06 02 01 05

Criar um clima mais propício ao investimento privado em projetos de infraestruturas de transporte

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 06 02 01 — Subtotal

4 335 481 418

2 565 869 092

100 000 000

4 335 481 418

2 665 869 092

06 02 02

Agência Europeia para a Segurança da Aviação

1.1

37 954 000

37 954 000

37 954 000

37 954 000

06 02 03

Agência Europeia da Segurança Marítima

06 02 03 01

Agência Europeia da Segurança Marítima

1.1

47 305 406

49 542 497

47 305 406

49 542 497

06 02 03 02

Agência Europeia da Segurança Marítima — Medidas antipoluição

1.1

26 100 000

25 175 000

26 100 000

25 175 000

Artigo 06 02 03 — Subtotal

73 405 406

74 717 497

73 405 406

74 717 497

06 02 04

Agência Ferroviária da União Europeia

1.1

27 440 121

27 440 121

27 440 121

27 440 121

06 02 05

Atividades de apoio à política europeia dos transportes e direitos dos passageiros, incluindo as atividades de comunicação

1.1

11 000 000

13 270 000

11 000 000

13 270 000

06 02 06

Segurança dos transportes

1.1

1 500 000

1 350 000

1 500 000

1 350 000

06 02 51

Conclusão do programa das redes transeuropeias

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

06 02 52

Conclusão do programa Marco Polo

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

06 02 77

Projetos-piloto e ações preparatórias

06 02 77 07

Projeto-piloto — Evitar os engarrafamentos: soluções de transporte integrado inteligente para as infraestruturas rodoviárias

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

06 02 77 11

Projeto-piloto — Estudo de viabilidade para testar o recurso a uma empresa comum público-privada para apoiar a implantação do Sistema Europeu de Controlo do Tráfego Ferroviário (ERTMS) ao longo dos corredores da rede principal

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

06 02 77 12

Ação preparatória — Integração dos sistemas de aeronaves telepilotadas (RPAS) no espaço aéreo europeu com um serviço de delimitação geográfica ativa (AGS)

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

06 02 77 13

Projeto-piloto — Formas inovadoras de financiamento sustentável dos transportes públicos

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

06 02 77 14

Ação preparatória — Rumo a um sistema europeu de transportes único e inovador

1.1

p.m.

874 790

p.m.

874 790

06 02 77 15

Projeto-piloto — Sensibilização para alternativas a veículos privados

1.1

p.m.

640 000

p.m.

640 000

06 02 77 16

Projeto-piloto — Mobilidade partilhada sustentável em articulação com transportes públicos nas zonas rurais da Europa [desenvolvimento do conceito de «zonas de transporte rural inteligente» (SMARTA)]

1.1

p.m.

676 000

p.m.

676 000

06 02 77 17

Projeto-piloto — Arquitetura do espaço aéreo do Céu Único Europeu (SES)

1.1

p.m.

600 000

p.m.

600 000

06 02 77 18

Projeto-piloto — Mapeamento dos transportes acessíveis para pessoas com mobilidade reduzida

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

06 02 77 19

Projeto-piloto — Áreas de estacionamento seguras para camiões

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

06 02 77 20

Projeto-piloto — Comportamento humano no contexto da condução autónoma

1.1

p.m.

145 000

p.m.

145 000

06 02 77 21

Projeto-piloto — Campanha de sensibilização pan-europeia sobre segurança rodoviária

1.1

p.m.

178 215

p.m.

178 215

06 02 77 22

Projeto-piloto — OREL — Sistema europeu para limitar a fraude de quilometragem: facilitar a inspeção técnica na UE

1.1

p.m.

137 681

p.m.

137 681

06 02 77 23

Projeto-piloto — TachogrApp: estudo de viabilidade e análise dos custos do desenvolvimento de uma aplicação certificada que possa ser usada como tacógrafo

1.1

300 000

355 000

300 000

355 000

06 02 77 24

Ação preparatória — Ferramenta convivial de informação sobre os regimes de regulação do acesso dos veículos a zonas urbanas e regionais

2

1 000 000

750 000

1 000 000

750 000

06 02 77 25

Projeto-piloto — Rotulagem ecológica no domínio da aviação / Projeto de demonstração para a introdução de um sistema voluntário de rótulo ecológico no setor da aviação

1.1

1 500 000

375 000

1 500 000

375 000

06 02 77 26

Projeto-piloto — Interconexão da mobilidade urbana com as infraestruturas de transporte aéreo

1.1

300 000

75 000

300 000

75 000

06 02 77 27

Projeto-piloto — Revitalização dos comboios noturnos transfronteiriços

1.1

500 000

125 000

500 000

125 000

06 02 77 28

Projeto-piloto — Capacidade de ecologização dos portos marítimos europeus

1.1

300 000

75 000

300 000

75 000

Artigo 06 02 77 — Subtotal

3 900 000

5 006 686

3 900 000

5 006 686

Capítulo 06 02 — Totais

4 490 680 945

2 725 607 396

100 000 000

4 490 680 945

2 825 607 396

06 02 01Mecanismo Interligar a Europa (MIE)

06 02 01 04Mecanismo Interligar a Europa (MIE) — Contribuição do Fundo de Coesão

Números (Dotações diferenciadas)

| Orçamento 2020 | Orçamento retificativo n.o 9/2020 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 1 774 406 625 | 1 107 300 000 | | 100 000 000 | 1 774 406 625 | 1 207 300 000 |

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 9/2020

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

1 774 406 625

1 107 300 000

100 000 000

1 774 406 625

1 207 300 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o apoio do Fundo de Coesão às infraestruturas de transporte abrangidas pelo MIE no âmbito do objetivo de investimento no crescimento e no emprego, em conformidade com o artigo 84.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013.

Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1316/2013, serão transferidos do Fundo de Coesão 11 305 500 000 euros, a preços correntes, para serem gastos nos termos desse regulamento exclusivamente nos Estados-Membros elegíveis para financiamento pelo Fundo de Coesão.

Em conformidade com o artigo 11.o do Regulamento (UE) n.o 1316/2013, este objetivo será executado por meio de convites à apresentação de propostas, no âmbito dos programas de trabalho anuais e plurianuais, abertos exclusivamente aos Estados-Membros elegíveis para financiamento pelo Fundo de Coesão. Os referidos programas de trabalho anuais e/ou plurianuais constituem as decisões de financiamento na aceção do artigo 110.o do Regulamento Financeiro.

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, e o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1316/2013 deverão ser atribuídos até 1% dessa contribuição específica às «ações de apoio ao programa».

As receitas afetadas recebidas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares no presente número, nos termos do artigo 22.o, n.o 1, do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 320).

Regulamento (UE) n.o 1316/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Mecanismo Interligar a Europa, altera o Regulamento (UE) n.o 913/2010 e revoga os Regulamentos (CE) n.o 680/2007 e (CE) n.o 67/2010 (JO L 348 de 20.12.2013, p. 129), nomeadamente:

| — | artigo 5.o, n.o 1, alínea a), em relação com a transferência de 11 305 500 000 euros do Fundo de Coesão para o MIE, |
| --- | --- |

—

artigo 5.o, n.o 1, alínea a), em relação com a transferência de 11 305 500 000 euros do Fundo de Coesão para o MIE,

| — | artigo 11.o, em relação com os convites específicos para os fundos transferidos do Fundo de Coesão, |
| --- | --- |

—

artigo 11.o, em relação com os convites específicos para os fundos transferidos do Fundo de Coesão,

| — | artigo 2.o, n.o 7, e artigo 5.o, n.o 2, em relação com as ações de apoio ao programa necessárias à aplicação do MIE. |
| --- | --- |

—

artigo 2.o, n.o 7, e artigo 5.o, n.o 2, em relação com as ações de apoio ao programa necessárias à aplicação do MIE.

Regulamento (UE) 2015/1017 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de junho de 2015, que cria o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, a Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento e o Portal Europeu de Projetos de Investimento e que altera os Regulamentos (UE) n.o 1291/2013 e (UE) n.o 1316/2013 — Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (JO L 169 de 1.7.2015, p. 1).

TÍTULO 12

ESTABILIDADE FINANCEIRA, SERVIÇOS FINANCEIROS E UNIÃO DOS MERCADOS DE CAPITAIS

Resumo das dotações (2020 e 2019) e da execução (2018)

| Título
  Capítulo | Rubrica | Orçamento 2020 | Orçamento retificativo n.o 9/2020 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 12 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ESTABILIDADE FINANCEIRA, SERVIÇOS FINANCEIROS E UNIÃO DOS MERCADOS DE CAPITAIS» | 46 361 489 | 46 361 489 | | | 46 361 489 | 46 361 489 |
| 12 02 | SERVIÇOS FINANCEIROS E MERCADOS DE CAPITAIS | 68 057 752 | 68 804 429 | –9 114 212 | –9 114 212 | 58 943 540 | 59 690 217 |
| | Título 12 — Totais | 114 419 241 | 115 165 918 | –9 114 212 | –9 114 212 | 105 305 029 | 106 051 706 |

Título

Capítulo

Rubrica

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 9/2020

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

12 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ESTABILIDADE FINANCEIRA, SERVIÇOS FINANCEIROS E UNIÃO DOS MERCADOS DE CAPITAIS»

46 361 489

46 361 489

46 361 489

46 361 489

12 02

SERVIÇOS FINANCEIROS E MERCADOS DE CAPITAIS

68 057 752

68 804 429

–9 114 212

–9 114 212

58 943 540

59 690 217

Título 12 — Totais

114 419 241

115 165 918

–9 114 212

–9 114 212

105 305 029

106 051 706

CAPÍTULO 12 02 —   SERVIÇOS FINANCEIROS E MERCADOS DE CAPITAIS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | QF | Orçamento 2020 | Orçamento retificativo n.o 9/2020 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 12 02 | SERVIÇOS FINANCEIROS E MERCADOS DE CAPITAIS |
| 12 02 01 | Realização e desenvolvimento do mercado interno dos serviços financeiros | 1.1 | 3 316 355 | 3 450 000 | | | 3 316 355 | 3 450 000 |
| 12 02 03 | Normas no domínio do relato financeiro e da auditoria | 1.1 | 8 788 000 | 8 739 500 | | | 8 788 000 | 8 739 500 |
| 12 02 04 | Autoridade Bancária Europeia | 1.1 | 18 973 718 | 18 973 718 | –1 416 000 | –1 416 000 | 17 557 718 | 17 557 718 |
| 12 02 05 | Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma | 1.1 | 10 762 303 | 10 762 303 | – 314 636 | – 314 636 | 10 447 667 | 10 447 667 |
| 12 02 06 | Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados | 1.1 | 24 017 376 | 24 017 376 | –7 383 576 | –7 383 576 | 16 633 800 | 16 633 800 |
| 12 02 08 | Melhorar a participação dos consumidores e de outros utilizadores finais na elaboração das políticas da União nos serviços financeiros | 1.1 | 1 500 000 | 1 500 000 | | | 1 500 000 | 1 500 000 |
| 12 02 77 | Projetos-piloto e ações preparatórias |
| 12 02 77 06 | Projeto-piloto — Grupo de trabalho horizontal para a tecnologia de livro-razão distribuído e respetiva utilização por parte dos governos | 1.1 | p.m. | 446 532 | | | p.m. | 446 532 |
| 12 02 77 07 | Projeto-piloto — Criação de uma verdadeira União Bancária — Investigação sobre as diferenças existentes entre as legislações e as regulamentações que afetam a banca nos países da área do euro e a necessidade de as harmonizar numa União Bancária | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 12 02 77 08 | Projeto-piloto — Fundo europeu para investimentos com financiamento colaborativo | 1.1 | p.m. | 190 000 | | | p.m. | 190 000 |
| 12 02 77 09 | Projeto-piloto — Reforço das capacidades para o desenvolvimento de etapas metodológicas com vista à integração dos riscos ambientais e climáticos no quadro da supervisão bancária da UE | 1.1 | p.m. | 550 000 | | | p.m. | 550 000 |
| 12 02 77 10 | Ação preparatória — Análise das consequências da propriedade comum por parte de investidores institucionais | 1.1 | 300 000 | 75 000 | | | 300 000 | 75 000 |
| 12 02 77 11 | Projeto-piloto — Estudo de viabilidade para um registo de ativos europeu no contexto da luta contra o branqueamento de capitais e a evasão fiscal | 1.1 | 400 000 | 100 000 | | | 400 000 | 100 000 |
| | Artigo 12 02 77 — Subtotal | | 700 000 | 1 361 532 | | | 700 000 | 1 361 532 |
| | Capítulo 12 02 — Totais | | 68 057 752 | 68 804 429 | –9 114 212 | –9 114 212 | 58 943 540 | 59 690 217 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

QF

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 9/2020

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

12 02

SERVIÇOS FINANCEIROS E MERCADOS DE CAPITAIS

12 02 01

Realização e desenvolvimento do mercado interno dos serviços financeiros

1.1

3 316 355

3 450 000

3 316 355

3 450 000

12 02 03

Normas no domínio do relato financeiro e da auditoria

1.1

8 788 000

8 739 500

8 788 000

8 739 500

12 02 04

Autoridade Bancária Europeia

1.1

18 973 718

18 973 718

–1 416 000

–1 416 000

17 557 718

17 557 718

12 02 05

Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma

1.1

10 762 303

10 762 303

– 314 636

– 314 636

10 447 667

10 447 667

12 02 06

Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados

1.1

24 017 376

24 017 376

–7 383 576

–7 383 576

16 633 800

16 633 800

12 02 08

Melhorar a participação dos consumidores e de outros utilizadores finais na elaboração das políticas da União nos serviços financeiros

1.1

1 500 000

1 500 000

1 500 000

1 500 000

12 02 77

Projetos-piloto e ações preparatórias

12 02 77 06

Projeto-piloto — Grupo de trabalho horizontal para a tecnologia de livro-razão distribuído e respetiva utilização por parte dos governos

1.1

p.m.

446 532

p.m.

446 532

12 02 77 07

Projeto-piloto — Criação de uma verdadeira União Bancária — Investigação sobre as diferenças existentes entre as legislações e as regulamentações que afetam a banca nos países da área do euro e a necessidade de as harmonizar numa União Bancária

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

12 02 77 08

Projeto-piloto — Fundo europeu para investimentos com financiamento colaborativo

1.1

p.m.

190 000

p.m.

190 000

12 02 77 09

Projeto-piloto — Reforço das capacidades para o desenvolvimento de etapas metodológicas com vista à integração dos riscos ambientais e climáticos no quadro da supervisão bancária da UE

1.1

p.m.

550 000

p.m.

550 000

12 02 77 10

Ação preparatória — Análise das consequências da propriedade comum por parte de investidores institucionais

1.1

300 000

75 000

300 000

75 000

12 02 77 11

Projeto-piloto — Estudo de viabilidade para um registo de ativos europeu no contexto da luta contra o branqueamento de capitais e a evasão fiscal

1.1

400 000

100 000

400 000

100 000

Artigo 12 02 77 — Subtotal

700 000

1 361 532

700 000

1 361 532

Capítulo 12 02 — Totais

68 057 752

68 804 429

–9 114 212

–9 114 212

58 943 540

59 690 217

12 02 04Autoridade Bancária Europeia

Números (Dotações diferenciadas)

| Orçamento 2020 | Orçamento retificativo n.o 9/2020 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 18 973 718 | 18 973 718 | –1 416 000 | –1 416 000 | 17 557 718 | 17 557 718 |

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 9/2020

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

18 973 718

18 973 718

–1 416 000

–1 416 000

17 557 718

17 557 718

Observações

Tendo em conta o TFUE, nomeadamente o artigo 114.o, bem como o Regulamento (UE) n.o 1093/2010, a Autoridade Bancária Europeia (EBA) fará parte do Sistema Europeu de Supervisão Financeira (SESF). O principal objetivo do SESF será assegurar que as normas aplicáveis ao setor financeiro sejam adequadamente aplicadas, de modo a preservar a estabilidade financeira e assegurar a confiança no sistema financeiro no seu conjunto, assim como uma suficiente proteção dos consumidores de serviços financeiros.

Esta dotação destina-se a contribuir para as despesas administrativas e de pessoal da EBA (títulos 1 e 2) e as despesas operacionais relativas ao programa de trabalho (título 3).

As receitas da EBA incluem igualmente as contribuições das autoridades públicas nacionais dos Estados-Membros competentes em matéria de supervisão das instituições financeiras e as contribuições das autoridades públicas nacionais da EFTA.

A EBA deve informar o Parlamento Europeu e o Conselho das transferências de dotações entre despesas operacionais e administrativas.

As quantias reembolsadas nos termos do artigo 17.o do Regulamento Delegado (UE) 2019/715 da Comissão, de 18 de dezembro de 2018, que institui o regulamento financeiro-quadro dos organismos criados ao abrigo do TFUE e do Tratado Euratom, e referidas no artigo 70.o do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 122 de 10.5.2019, p. 1), constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 3, alínea b), do Regulamento Financeiro, a imputar ao número 6 6 0 0 do mapa de receitas.

O quadro do pessoal da EBA está incluído no anexo «Pessoal» da presente secção.

A contribuição total da União a favor de 2020 ascende a 17 660 140 euros. Um montante de 102 422 euros, correspondente à recuperação do excedente decorrente da contribuição da União em 2018, é acrescentado ao montante de 17 557 718 euros, inscrito no orçamento.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/78/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 12).

12 02 05Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma

Números (Dotações diferenciadas)

| Orçamento 2020 | Orçamento retificativo n.o 9/2020 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 10 762 303 | 10 762 303 | – 314 636 | – 314 636 | 10 447 667 | 10 447 667 |

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 9/2020

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

10 762 303

10 762 303

– 314 636

– 314 636

10 447 667

10 447 667

Observações

Tendo em conta o TFUE, nomeadamente o artigo 114.o, bem como o Regulamento (UE) n.o 1094/2010, a Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) faz parte do Sistema Europeu de Supervisão Financeira (SESF). O principal objetivo do SESF será assegurar que as normas aplicáveis ao setor financeiro sejam adequadamente aplicadas, de modo a preservar a estabilidade financeira e assegurar a confiança no sistema financeiro no seu conjunto, assim como uma suficiente proteção dos consumidores de serviços financeiros.

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas administrativas e de pessoal da EIOPA (títulos 1 e 2) e as despesas operacionais relativas ao programa de trabalho (título 3).

A EIOPA deve informar o Parlamento Europeu e o Conselho das transferências de dotações entre despesas operacionais e administrativas.

As receitas da EIOPA incluem igualmente as contribuições das autoridades públicas nacionais dos Estados-Membros competentes em matéria de supervisão das instituições financeiras e as contribuições das autoridades públicas nacionais da EFTA.

As quantias reembolsadas nos termos do artigo 17.o do Regulamento Delegado (UE) 2019/715 da Comissão, de 18 de dezembro de 2018, que institui o regulamento financeiro-quadro dos organismos criados ao abrigo do TFUE e do Tratado Euratom, e referidas no artigo 70.o do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 122 de 10.5.2019, p. 1), constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 3, alínea b), do Regulamento Financeiro, a imputar ao número 6 6 0 0 do mapa de receitas.

O quadro do pessoal da EIOPA está incluído no Anexo «Pessoal» da presente secção.

A contribuição total da União a favor de 2020 ascende a 10 489 364 euros. Um montante de 41 697 euros, correspondente à recuperação do excedente decorrente da contribuição da União em 2018, é acrescentado ao montante de 10 447 667 euros, inscrito no orçamento.

Bases jurídicas

Regulamento 1094/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/79/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 48).

12 02 06Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados

Números (Dotações diferenciadas)

| Orçamento 2020 | Orçamento retificativo n.o 9/2020 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 24 017 376 | 24 017 376 | –7 383 576 | –7 383 576 | 16 633 800 | 16 633 800 |

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 9/2020

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

24 017 376

24 017 376

–7 383 576

–7 383 576

16 633 800

16 633 800

Observações

Tendo em conta o TFUE, nomeadamente o artigo 114.o, bem como o Regulamento (UE) n.o 1095/2010, a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) faz parte do Sistema Europeu de Supervisão Financeira (SESF). O principal objetivo do SESF será assegurar que as normas aplicáveis ao setor financeiro sejam adequadamente aplicadas, de modo a preservar a estabilidade financeira e assegurar a confiança no sistema financeiro no seu conjunto, assim como uma suficiente proteção dos consumidores de serviços financeiros.

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas administrativas e de pessoal da ESMA (títulos 1 e 2) e as despesas operacionais relativas ao programa de trabalho (título 3).

As receitas da ESMA incluem igualmente as contribuições das autoridades públicas nacionais dos Estados-Membros competentes em matéria de supervisão dos intervenientes nos mercados financeiros e as contribuições das autoridades públicas nacionais da EFTA.

A ESMA deve informar o Parlamento Europeu e o Conselho das transferências de dotações entre despesas operacionais e administrativas.

As quantias reembolsadas nos termos do artigo 17.o do Regulamento Delegado (UE) 2019/715 da Comissão, de 18 de dezembro de 2018, que institui o regulamento financeiro-quadro dos organismos criados ao abrigo do TFUE e do Tratado Euratom, e referidas no artigo 70.o do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 122 de 10.5.2019, p. 1), constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 3, alínea b), do Regulamento Financeiro, a imputar ao número 6 6 0 0 do mapa de receitas.

O quadro do pessoal da ESMA está incluído no anexo «Pessoal» da presente secção.

A contribuição total da União a favor de 2020 ascende a 16 765 424 euros. Um montante de 131 624 euros, correspondente à recuperação do excedente decorrente da contribuição da União em 2018, é acrescentado ao montante de 16 633 800 euros, inscrito no orçamento.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/77/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 84).

TÍTULO 21

COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E DESENVOLVIMENTO

Resumo das dotações (2020 e 2019) e da execução (2018)

| Título
  Capítulo | Rubrica | Orçamento 2020 | Orçamento retificativo n.o 9/2020 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 21 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E DESENVOLVIMENTO» | 303 808 958 | 303 808 958 | | | 303 808 958 | 303 808 958 |
| 21 02 | INSTRUMENTO DE COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO | 3 184 529 459 | 2 710 632 634 | | 90 000 000 | 3 184 529 459 | 2 800 632 634 |
| 21 04 | INSTRUMENTO EUROPEU PARA A DEMOCRACIA E OS DIREITOS HUMANOS | 141 214 245 | 126 000 000 | | | 141 214 245 | 126 000 000 |
| 21 05 | INSTRUMENTO PARA A ESTABILIDADE E A PAZ AMEAÇAS GLOBAIS E TRANSREGIONAIS E AMEAÇAS EMERGENTES | 77 250 000 | 67 000 000 | | | 77 250 000 | 67 000 000 |
| 21 06 | INSTRUMENTO PARA A COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA SEGURANÇA NUCLEAR | 31 394 290 | 31 200 000 | | | 31 394 290 | 31 200 000 |
| 21 07 | PARCERIA UNIÃO EUROPEIA-GRONELÂNDIA | 33 220 000 | 33 104 000 | | | 33 220 000 | 33 104 000 |
| 21 08 | DESENVOLVIMENTO E COOPERAÇÃO A NÍVEL MUNDIAL | 47 979 000 | 45 943 947 | | | 47 979 000 | 45 943 947 |
| 21 09 | CONCLUSÃO DE AÇÕES EXECUTADAS AO ABRIGO DO PROGRAMA RELATIVO AO INSTRUMENTO PARA OS PAÍSES INDUSTRIALIZADOS | p.m. | 3 000 000 | | | p.m. | 3 000 000 |
| | Título 21 — Totais | 3 819 395 952 | 3 320 689 539 | | 90 000 000 | 3 819 395 952 | 3 410 689 539 |

Título

Capítulo

Rubrica

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 9/2020

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

21 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E DESENVOLVIMENTO»

303 808 958

303 808 958

303 808 958

303 808 958

21 02

INSTRUMENTO DE COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO

3 184 529 459

2 710 632 634

90 000 000

3 184 529 459

2 800 632 634

21 04

INSTRUMENTO EUROPEU PARA A DEMOCRACIA E OS DIREITOS HUMANOS

141 214 245

126 000 000

141 214 245

126 000 000

21 05

INSTRUMENTO PARA A ESTABILIDADE E A PAZ AMEAÇAS GLOBAIS E TRANSREGIONAIS E AMEAÇAS EMERGENTES

77 250 000

67 000 000

77 250 000

67 000 000

21 06

INSTRUMENTO PARA A COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA SEGURANÇA NUCLEAR

31 394 290

31 200 000

31 394 290

31 200 000

21 07

PARCERIA UNIÃO EUROPEIA-GRONELÂNDIA

33 220 000

33 104 000

33 220 000

33 104 000

21 08

DESENVOLVIMENTO E COOPERAÇÃO A NÍVEL MUNDIAL

47 979 000

45 943 947

47 979 000

45 943 947

21 09

CONCLUSÃO DE AÇÕES EXECUTADAS AO ABRIGO DO PROGRAMA RELATIVO AO INSTRUMENTO PARA OS PAÍSES INDUSTRIALIZADOS

p.m.

3 000 000

p.m.

3 000 000

Título 21 — Totais

3 819 395 952

3 320 689 539

90 000 000

3 819 395 952

3 410 689 539

CAPÍTULO 21 02 —   INSTRUMENTO DE COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | QF | Orçamento 2020 | Orçamento retificativo n.o 9/2020 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 21 02 | INSTRUMENTO DE COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO |
| 21 02 01 | Cooperação com a América Latina | 4 | 381 313 631 | 274 000 000 | | | 381 313 631 | 274 000 000 |
| 21 02 02 | Cooperação com a Ásia | 4 | 821 480 778 | 656 000 000 | | 50 000 000 | 821 480 778 | 706 000 000 |
| 21 02 03 | Cooperação com a Ásia Central | 4 | 163 710 652 | 102 000 000 | | 15 000 000 | 163 710 652 | 117 000 000 |
| 21 02 04 | Cooperação com o Médio Oriente | 4 | 243 843 466 | 70 000 000 | | | 243 843 466 | 70 000 000 |
| 21 02 05 | Cooperação com o Afeganistão | 4 | 199 417 199 | 143 000 000 | | 25 000 000 | 199 417 199 | 168 000 000 |
| 21 02 06 | Cooperação com a África do Sul | 4 | 17 000 000 | 24 500 000 | | | 17 000 000 | 24 500 000 |
| 21 02 07 | Bens públicos e desafios globais e redução da pobreza, desenvolvimento sustentável e democracia |
| 21 02 07 01 | Ambiente e alterações climáticas | 4 | 222 473 403 | 163 900 000 | | | 222 473 403 | 163 900 000 |
| 21 02 07 02 | Energia sustentável | 4 | 110 210 401 | 64 250 000 | | | 110 210 401 | 64 250 000 |
| 21 02 07 03 | Desenvolvimento humano | 4 | 200 438 336 | 257 236 000 | | | 200 438 336 | 257 236 000 |
| 21 02 07 04 | Agricultura sustentável e segurança alimentar e nutricional | 4 | 232 508 470 | 185 000 000 | | | 232 508 470 | 185 000 000 |
| 21 02 07 05 | Migração e asilo | 4 | 56 122 734 | 105 000 000 | | | 56 122 734 | 105 000 000 |
| | Artigo 21 02 07 — Subtotal | | 821 753 344 | 775 386 000 | | | 821 753 344 | 775 386 000 |
| 21 02 08 | Iniciativas de financiamento no domínio do desenvolvimento por parte e em prol das organizações da sociedade civil e das autoridades locais |
| 21 02 08 01 | Papel da sociedade civil no desenvolvimento | 4 | 223 492 438 | 195 000 000 | | | 223 492 438 | 195 000 000 |
| 21 02 08 02 | Autoridades locais no desenvolvimento | 4 | 74 497 479 | 53 600 000 | | | 74 497 479 | 53 600 000 |
| | Artigo 21 02 08 — Subtotal | | 297 989 917 | 248 600 000 | | | 297 989 917 | 248 600 000 |
| 21 02 09 | Programa Pan-Africano de apoio à Estratégia Conjunta África-UE | 4 | 135 756 524 | 109 950 000 | | | 135 756 524 | 109 950 000 |
| 21 02 20 | Erasmus+ — Contribuição dos Instrumentos de Cooperação para o Desenvolvimento | 4 | 99 423 948 | 103 256 481 | | | 99 423 948 | 103 256 481 |
| 21 02 30 | Acordo com a Organização para a Alimentação e a Agricultura e outros organismos das Nações Unidas | 4 | 340 000 | 340 000 | | | 340 000 | 340 000 |
| 21 02 40 | Acordos sobre produtos de base | 4 | 2 500 000 | 2 500 000 | | | 2 500 000 | 2 500 000 |
| 21 02 51 | Conclusão das ações no domínio da cooperação para o desenvolvimento (anteriores a 2014) |
| 21 02 51 01 | Cooperação com os países terceiros nos domínios da migração e do asilo | 4 | p.m. | 1 000 000 | | | p.m. | 1 000 000 |
| 21 02 51 02 | Cooperação com os países em desenvolvimento da América Latina | 4 | p.m. | 30 000 000 | | | p.m. | 30 000 000 |
| 21 02 51 03 | Cooperação com os países em desenvolvimento da Ásia, incluindo a Ásia Central e o Médio Oriente | 4 | p.m. | 82 000 000 | | | p.m. | 82 000 000 |
| 21 02 51 04 | Segurança alimentar | 4 | p.m. | 10 000 000 | | | p.m. | 10 000 000 |
| 21 02 51 05 | Intervenientes não estatais no desenvolvimento | 4 | p.m. | 3 200 000 | | | p.m. | 3 200 000 |
| 21 02 51 06 | Ambiente e gestão sustentável dos recursos naturais, incluindo a energia | 4 | p.m. | 15 400 000 | | | p.m. | 15 400 000 |
| 21 02 51 07 | Desenvolvimento humano e social | 4 | p.m. | 2 500 000 | | | p.m. | 2 500 000 |
| 21 02 51 08 | Cooperação geográfica com os países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) | 4 | p.m. | 55 100 000 | | | p.m. | 55 100 000 |
| | Artigo 21 02 51 — Subtotal | | p.m. | 199 200 000 | | | p.m. | 199 200 000 |
| 21 02 77 | Projetos-piloto e ações preparatórias |
| 21 02 77 02 | Ação preparatória — Intercâmbio empresarial e científico com a Índia | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 21 02 77 07 | Ação preparatória — Rede africana regional de organizações da sociedade civil consagradas ao Objetivo 5 de Desenvolvimento do Milénio | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 21 02 77 10 | Ação preparatória — Transferência de tecnologia relacionada com os produtos farmacêuticos para os países em desenvolvimento | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 21 02 77 13 | Ação preparatória — Reforço dos cuidados de saúde prestados às vítimas de violência sexual na República Democrática do Congo | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 21 02 77 14 | Fundo Mundial para a Eficiência Energética e as Energias Renováveis | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 21 02 77 15 | Projeto-piloto — Investimento estratégico para uma paz duradoura e para a democratização no Corno de África | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 21 02 77 16 | Projeto-piloto — Reforço dos serviços veterinários nos países em desenvolvimento | 4 | p.m. | 500 000 | | | p.m. | 500 000 |
| 21 02 77 18 | Projeto-piloto — Investimento numa paz duradoura e na reabilitação das comunidades da região de Cauca, na Colômbia | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 21 02 77 19 | Ação preparatória — Reforçar a resiliência das comunidades nómadas para melhorar a saúde em situações de pós-crise na região do Sael | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 21 02 77 20 | Ação preparatória — Reinserção socioeconómica das crianças e das mulheres profissionais do sexo que vivem nas zonas de extração mineira de Luhwindja, na província do Kivu do Sul, na região oriental da República Democrática do Congo | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 21 02 77 21 | Ação preparatória — Criação e reforço de parcerias locais para desenvolver a economia social e para criar empresas sociais na África Oriental | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 21 02 77 22 | Projeto-piloto — Abordagem integrada para desenvolver e aplicar soluções na área da saúde que permitam combater as doenças tropicais negligenciadas em zonas endémicas | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 21 02 77 23 | Projeto-piloto — Acesso à justiça e reparação das vítimas dos crimes mais graves cometidos na República Democrática do Congo | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 21 02 77 24 | Projeto-piloto — Cartografar a ameaça global constituída pela resistência antimicrobiana | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 21 02 77 25 | Projeto-piloto — Reforçar os direitos da criança e a proteção e o acesso à educação das crianças e adolescentes deslocados na Guatemala, nas Honduras e em El Salvador | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 21 02 77 26 | Projeto-piloto — Serviços educativos para as crianças anteriormente ligadas a forças e a grupos armados na Região Administrativa de Grande Pibor, no Sudão do Sul | 4 | p.m. | 650 153 | | | p.m. | 650 153 |
| 21 02 77 27 | Projeto-piloto — Testar a gestão participativa das pastagens no Quénia e na Tanzânia | 4 | p.m. | 450 000 | | | p.m. | 450 000 |
| 21 02 77 28 | Projeto-piloto — Apoiar a dimensão urbana da cooperação para o desenvolvimento: aumentar as capacidades financeiras das cidades dos países em desenvolvimento para realizar um desenvolvimento urbano produtivo e sustentável | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 21 02 77 29 | Ação preparatória — Apoio às micro, pequenas e médias empresas nos países em desenvolvimento | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 21 02 77 30 | Ação preparatória — Abordagem integrada para desenvolver e aplicar soluções na área da saúde que permitam combater as doenças tropicais negligenciadas em zonas endémicas | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 21 02 77 31 | Projeto-piloto — Santé pour tous — Saúde para todos — Um projeto conjunto realizado por Aimes-Afrique (Togo) e Aktion PiT-Togohilfe e.V. | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 21 02 77 32 | Ação preparatória — Jovens europeus voluntários ao serviço do desenvolvimento | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 21 02 77 33 | Projeto-piloto — Fomentar a transparência e as avaliações de impacto das autoridades locais na Guatemala | 4 | p.m. | 300 000 | | | p.m. | 300 000 |
| 21 02 77 35 | Projeto-piloto — Alargamento da cobertura de saúde universal na Mauritânia | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 21 02 77 36 | Ação preparatória — Investimento numa paz duradoura e na reabilitação das comunidades da região de Cauca, na Colômbia | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 21 02 77 — Subtotal | | p.m. | 1 900 153 | | | p.m. | 1 900 153 |
| | Capítulo 21 02 — Totais | | 3 184 529 459 | 2 710 632 634 | | 90 000 000 | 3 184 529 459 | 2 800 632 634 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

QF

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 9/2020

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

21 02

INSTRUMENTO DE COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO

21 02 01

Cooperação com a América Latina

4

381 313 631

274 000 000

381 313 631

274 000 000

21 02 02

Cooperação com a Ásia

4

821 480 778

656 000 000

50 000 000

821 480 778

706 000 000

21 02 03

Cooperação com a Ásia Central

4

163 710 652

102 000 000

15 000 000

163 710 652

117 000 000

21 02 04

Cooperação com o Médio Oriente

4

243 843 466

70 000 000

243 843 466

70 000 000

21 02 05

Cooperação com o Afeganistão

4

199 417 199

143 000 000

25 000 000

199 417 199

168 000 000

21 02 06

Cooperação com a África do Sul

4

17 000 000

24 500 000

17 000 000

24 500 000

21 02 07

Bens públicos e desafios globais e redução da pobreza, desenvolvimento sustentável e democracia

21 02 07 01

Ambiente e alterações climáticas

4

222 473 403

163 900 000

222 473 403

163 900 000

21 02 07 02

Energia sustentável

4

110 210 401

64 250 000

110 210 401

64 250 000

21 02 07 03

Desenvolvimento humano

4

200 438 336

257 236 000

200 438 336

257 236 000

21 02 07 04

Agricultura sustentável e segurança alimentar e nutricional

4

232 508 470

185 000 000

232 508 470

185 000 000

21 02 07 05

Migração e asilo

4

56 122 734

105 000 000

56 122 734

105 000 000

Artigo 21 02 07 — Subtotal

821 753 344

775 386 000

821 753 344

775 386 000

21 02 08

Iniciativas de financiamento no domínio do desenvolvimento por parte e em prol das organizações da sociedade civil e das autoridades locais

21 02 08 01

Papel da sociedade civil no desenvolvimento

4

223 492 438

195 000 000

223 492 438

195 000 000

21 02 08 02

Autoridades locais no desenvolvimento

4

74 497 479

53 600 000

74 497 479

53 600 000

Artigo 21 02 08 — Subtotal

297 989 917

248 600 000

297 989 917

248 600 000

21 02 09

Programa Pan-Africano de apoio à Estratégia Conjunta África-UE

4

135 756 524

109 950 000

135 756 524

109 950 000

21 02 20

Erasmus+ — Contribuição dos Instrumentos de Cooperação para o Desenvolvimento

4

99 423 948

103 256 481

99 423 948

103 256 481

21 02 30

Acordo com a Organização para a Alimentação e a Agricultura e outros organismos das Nações Unidas

4

340 000

340 000

340 000

340 000

21 02 40

Acordos sobre produtos de base

4

2 500 000

2 500 000

2 500 000

2 500 000

21 02 51

Conclusão das ações no domínio da cooperação para o desenvolvimento (anteriores a 2014)

21 02 51 01

Cooperação com os países terceiros nos domínios da migração e do asilo

4

p.m.

1 000 000

p.m.

1 000 000

21 02 51 02

Cooperação com os países em desenvolvimento da América Latina

4

p.m.

30 000 000

p.m.

30 000 000

21 02 51 03

Cooperação com os países em desenvolvimento da Ásia, incluindo a Ásia Central e o Médio Oriente

4

p.m.

82 000 000

p.m.

82 000 000

21 02 51 04

Segurança alimentar

4

p.m.

10 000 000

p.m.

10 000 000

21 02 51 05

Intervenientes não estatais no desenvolvimento

4

p.m.

3 200 000

p.m.

3 200 000

21 02 51 06

Ambiente e gestão sustentável dos recursos naturais, incluindo a energia

4

p.m.

15 400 000

p.m.

15 400 000

21 02 51 07

Desenvolvimento humano e social

4

p.m.

2 500 000

p.m.

2 500 000

21 02 51 08

Cooperação geográfica com os países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP)

4

p.m.

55 100 000

p.m.

55 100 000

Artigo 21 02 51 — Subtotal

p.m.

199 200 000

p.m.

199 200 000

21 02 77

Projetos-piloto e ações preparatórias

21 02 77 02

Ação preparatória — Intercâmbio empresarial e científico com a Índia

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

21 02 77 07

Ação preparatória — Rede africana regional de organizações da sociedade civil consagradas ao Objetivo 5 de Desenvolvimento do Milénio

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

21 02 77 10

Ação preparatória — Transferência de tecnologia relacionada com os produtos farmacêuticos para os países em desenvolvimento

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

21 02 77 13

Ação preparatória — Reforço dos cuidados de saúde prestados às vítimas de violência sexual na República Democrática do Congo

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

21 02 77 14

Fundo Mundial para a Eficiência Energética e as Energias Renováveis

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

21 02 77 15

Projeto-piloto — Investimento estratégico para uma paz duradoura e para a democratização no Corno de África

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

21 02 77 16

Projeto-piloto — Reforço dos serviços veterinários nos países em desenvolvimento

4

p.m.

500 000

p.m.

500 000

21 02 77 18

Projeto-piloto — Investimento numa paz duradoura e na reabilitação das comunidades da região de Cauca, na Colômbia

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

21 02 77 19

Ação preparatória — Reforçar a resiliência das comunidades nómadas para melhorar a saúde em situações de pós-crise na região do Sael

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

21 02 77 20

Ação preparatória — Reinserção socioeconómica das crianças e das mulheres profissionais do sexo que vivem nas zonas de extração mineira de Luhwindja, na província do Kivu do Sul, na região oriental da República Democrática do Congo

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

21 02 77 21

Ação preparatória — Criação e reforço de parcerias locais para desenvolver a economia social e para criar empresas sociais na África Oriental

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

21 02 77 22

Projeto-piloto — Abordagem integrada para desenvolver e aplicar soluções na área da saúde que permitam combater as doenças tropicais negligenciadas em zonas endémicas

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

21 02 77 23

Projeto-piloto — Acesso à justiça e reparação das vítimas dos crimes mais graves cometidos na República Democrática do Congo

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

21 02 77 24

Projeto-piloto — Cartografar a ameaça global constituída pela resistência antimicrobiana

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

21 02 77 25

Projeto-piloto — Reforçar os direitos da criança e a proteção e o acesso à educação das crianças e adolescentes deslocados na Guatemala, nas Honduras e em El Salvador

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

21 02 77 26

Projeto-piloto — Serviços educativos para as crianças anteriormente ligadas a forças e a grupos armados na Região Administrativa de Grande Pibor, no Sudão do Sul

4

p.m.

650 153

p.m.

650 153

21 02 77 27

Projeto-piloto — Testar a gestão participativa das pastagens no Quénia e na Tanzânia

4

p.m.

450 000

p.m.

450 000

21 02 77 28

Projeto-piloto — Apoiar a dimensão urbana da cooperação para o desenvolvimento: aumentar as capacidades financeiras das cidades dos países em desenvolvimento para realizar um desenvolvimento urbano produtivo e sustentável

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

21 02 77 29

Ação preparatória — Apoio às micro, pequenas e médias empresas nos países em desenvolvimento

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

21 02 77 30

Ação preparatória — Abordagem integrada para desenvolver e aplicar soluções na área da saúde que permitam combater as doenças tropicais negligenciadas em zonas endémicas

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

21 02 77 31

Projeto-piloto — Santé pour tous — Saúde para todos — Um projeto conjunto realizado por Aimes-Afrique (Togo) e Aktion PiT-Togohilfe e.V.

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

21 02 77 32

Ação preparatória — Jovens europeus voluntários ao serviço do desenvolvimento

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

21 02 77 33

Projeto-piloto — Fomentar a transparência e as avaliações de impacto das autoridades locais na Guatemala

4

p.m.

300 000

p.m.

300 000

21 02 77 35

Projeto-piloto — Alargamento da cobertura de saúde universal na Mauritânia

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

21 02 77 36

Ação preparatória — Investimento numa paz duradoura e na reabilitação das comunidades da região de Cauca, na Colômbia

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 21 02 77 — Subtotal

p.m.

1 900 153

p.m.

1 900 153

Capítulo 21 02 — Totais

3 184 529 459

2 710 632 634

90 000 000

3 184 529 459

2 800 632 634

Observações

Tal como estabelecido no TFUE, o principal objetivo da política de cooperação para o desenvolvimento da União é a redução da pobreza. O Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento estabelece o quadro estratégico geral, as orientações e a perspetiva que nortearão a aplicação do Regulamento (UE) n.o 233/2014.

Estas dotações destinam-se a cobrir atividades no âmbito da redução da pobreza, do desenvolvimento económico, social e ambiental sustentável, bem como para consolidar e apoiar a democracia, o Estado de direito, a boa governação, os direitos humanos e os princípios relevantes do direito internacional, incluindo os constantes dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio e no novo quadro internacional de desenvolvimento pós 2015. Devem procurar-se, sempre que adequado, sinergias com outros instrumentos externos da União, sem perder de vista os objetivos básicos supramencionados.

Em princípio, 100% das despesas no âmbito dos programas geográficos e pelo menos 95% das despesas no âmbito dos programas temáticos e 90% das despesas no âmbito do programa pan-africano devem estar em conformidade com os critérios do CAD da OCDE para a ajuda pública ao desenvolvimento.

Em regra geral, pelo menos 20% das dotações deveriam ser utilizadas para serviços sociais básicos e para o ensino secundário. Além disso, o Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento deverá contribuir para o objetivo que consiste em consagrar pelo menos 20% do orçamento da União a uma sociedade hipocarbónica e resistente às alterações climáticas.

21 02 02Cooperação com a Ásia

Números (Dotações diferenciadas)

| Orçamento 2020 | Orçamento retificativo n.o 9/2020 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 821 480 778 | 656 000 000 | | 50 000 000 | 821 480 778 | 706 000 000 |

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 9/2020

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

821 480 778

656 000 000

50 000 000

821 480 778

706 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento das ações que visem o desenvolvimento humano e social e a resolução de problemas macroeconómicos e setoriais em países em desenvolvimento da Ásia, nomeadamente naqueles em que vivem os mais desfavorecidos e mais vulneráveis. São privilegiadas as ações que têm um efeito sobre a migração irregular, a governação económica e social e o desenvolvimento, a melhoria da situação dos direitos humanos, a democratização, a igualdade de género, a juventude, a educação, a formação profissional, a formação ao longo da vida, o intercâmbio cultural e académico, o intercâmbio científico e tecnológico, o ambiente, a cooperação regional, o comércio, a prevenção de catástrofes e as ações de reconstrução, bem como a promoção das energias sustentáveis e das tecnologias da informação e das comunicações.

Esta dotação destina-se ainda a apoiar o desenvolvimento da sociedade civil com especial incidência no apoio a todas as atividades das organizações não governamentais que promovam e defendam os direitos de grupos vulneráveis como as mulheres, as crianças, as minorias étnicas e as pessoas com deficiência.

A utilização desta dotação está dependente do respeito dos princípios subjacentes à ação da União. Deverá ser prestada a devida atenção aos domínios abaixo descritos, que refletem os acordos de estratégia, parceria, cooperação e de comércio celebrados. As prioridades serão estabelecidas de acordo com as prioridades políticas da Comissão, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, com base no Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento, a estratégia global para a política externa e de segurança da União Europeia e as conclusões subsequentes do Conselho.

Esta dotação destina-se a abranger ações relacionadas com o crescimento inclusivo e sustentável ao serviço do desenvolvimento humano. Entre os setores a abordar, incluem-se:

| — | migração, |
| --- | --- |

—

migração,

| — | igualdade de género e juventude, |
| --- | --- |

—

igualdade de género e juventude,

| — | proteção social e emprego e acesso universal à saúde e à educação, |
| --- | --- |

—

proteção social e emprego e acesso universal à saúde e à educação,

| — | enquadramento empresarial, integração regional e mercados mundiais, |
| --- | --- |

—

enquadramento empresarial, integração regional e mercados mundiais,

| — | agricultura sustentável, nutrição e energia, |
| --- | --- |

—

agricultura sustentável, nutrição e energia,

| — | alterações climáticas e ambiente, |
| --- | --- |

—

alterações climáticas e ambiente,

| — | promoção da coesão social, em particular a inclusão social, a distribuição justa dos rendimentos, o trabalho digno e a equidade, |
| --- | --- |

—

promoção da coesão social, em particular a inclusão social, a distribuição justa dos rendimentos, o trabalho digno e a equidade,

| — | estabelecimento de parcerias inclusivas nos seguintes domínios: comércio, investimento, ajuda, migração, registo civil, investigação, inovação e tecnologia, |
| --- | --- |

—

estabelecimento de parcerias inclusivas nos seguintes domínios: comércio, investimento, ajuda, migração, registo civil, investigação, inovação e tecnologia,

| — | apoio a uma sociedade civil ativa e organizada em prol do desenvolvimento e fomento de parcerias público-privadas, |
| --- | --- |

—

apoio a uma sociedade civil ativa e organizada em prol do desenvolvimento e fomento de parcerias público-privadas,

| — | apoio à atenuação das alterações climáticas e à adaptação às mesmas, à promoção do consumo e produção sustentáveis, bem como aos investimentos em tecnologias limpas, energias sustentáveis, transportes, agricultura e pescas sustentáveis, proteção e valorização da biodiversidade e dos serviços ecossistémicos, incluindo os recursos hídricos, saneamento e florestas, e criação de empregos dignos para os jovens na economia verde, |
| --- | --- |

—

apoio à atenuação das alterações climáticas e à adaptação às mesmas, à promoção do consumo e produção sustentáveis, bem como aos investimentos em tecnologias limpas, energias sustentáveis, transportes, agricultura e pescas sustentáveis, proteção e valorização da biodiversidade e dos serviços ecossistémicos, incluindo os recursos hídricos, saneamento e florestas, e criação de empregos dignos para os jovens na economia verde,

| — | promoção de uma maior integração e cooperação regionais, de forma orientada para os resultados, através do apoio a diferentes processos de integração e diálogo a nível regional, |
| --- | --- |

—

promoção de uma maior integração e cooperação regionais, de forma orientada para os resultados, através do apoio a diferentes processos de integração e diálogo a nível regional,

| — | contributo para a prevenção e resposta aos riscos para a saúde, incluindo os que têm origem na interface entre os animais, os seres humanos e os seus diferentes ambientes, |
| --- | --- |

—

contributo para a prevenção e resposta aos riscos para a saúde, incluindo os que têm origem na interface entre os animais, os seres humanos e os seus diferentes ambientes,

| — | apoio na preparação para catástrofes e na recuperação a longo prazo após uma catástrofe, inclusivamente no domínio da segurança alimentar e nutricional e da assistência às populações desenraizadas, |
| --- | --- |

—

apoio na preparação para catástrofes e na recuperação a longo prazo após uma catástrofe, inclusivamente no domínio da segurança alimentar e nutricional e da assistência às populações desenraizadas,

| — | reforço da capacidade de fornecimento de acesso universal aos serviços sociais básicos, em particular nos setores da saúde e da educação. |
| --- | --- |

—

reforço da capacidade de fornecimento de acesso universal aos serviços sociais básicos, em particular nos setores da saúde e da educação.

Esta dotação destina-se a abranger também medidas nos seguintes domínios:

| — | democracia, direitos humanos, designadamente a liberdade de religião e de crença, os direitos da mulher e da criança e o Estado de Direito, |
| --- | --- |

—

democracia, direitos humanos, designadamente a liberdade de religião e de crença, os direitos da mulher e da criança e o Estado de Direito,

| — | igualdade de género e emancipação das mulheres e das raparigas, |
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—

igualdade de género e emancipação das mulheres e das raparigas,

| — | gestão do setor público, |
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—

gestão do setor público,

| — | política e administração fiscais, |
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—

política e administração fiscais,

| — | corrupção e transparência, |
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—

corrupção e transparência,

| — | sociedade civil e autoridades locais, |
| --- | --- |

—

sociedade civil e autoridades locais,

| — | criação e reforço de instituições e organismos públicos legítimos, eficazes e responsabilizáveis, mediante a promoção de reformas institucionais (inclusivamente no que respeita à boa governação e ao combate à corrupção e no que toca à gestão das finanças públicas, à fiscalidade e à reforma da administração pública) e de reformas legislativas, administrativas e regulamentares, de acordo com as normas internacionais, em particular, em Estados frágeis e em países em situação de conflito e pós-conflito, |
| --- | --- |

—

criação e reforço de instituições e organismos públicos legítimos, eficazes e responsabilizáveis, mediante a promoção de reformas institucionais (inclusivamente no que respeita à boa governação e ao combate à corrupção e no que toca à gestão das finanças públicas, à fiscalidade e à reforma da administração pública) e de reformas legislativas, administrativas e regulamentares, de acordo com as normas internacionais, em particular, em Estados frágeis e em países em situação de conflito e pós-conflito,

| — | no contexto da correlação entre a segurança e o desenvolvimento, luta contra a corrupção e a criminalidade organizada, a produção, o consumo e o tráfico de droga, bem como contra outras formas de tráfico, apoio a uma gestão eficaz das fronteiras, à cooperação transfronteiriça e à melhoria dos sistemas de registo civil. |
| --- | --- |

—

no contexto da correlação entre a segurança e o desenvolvimento, luta contra a corrupção e a criminalidade organizada, a produção, o consumo e o tráfico de droga, bem como contra outras formas de tráfico, apoio a uma gestão eficaz das fronteiras, à cooperação transfronteiriça e à melhoria dos sistemas de registo civil.

O objetivo da cooperação para o desenvolvimento no âmbito desta rubrica é contribuir para a realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável sem perder de vista os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio ainda não realizados, bem como a promover a democracia, a boa governação, o respeito pelos direitos humanos e pelo Estado de direito, promover o desenvolvimento sustentável e a integração económica e promover a prevenção e resolução de conflitos e da reconciliação.

As receitas provenientes das contribuições financeiras específicas adicionais dos Estados-Membros e de países terceiros ou organismos não estabelecidos ao abrigo do TFUE e do Tratado Euratom para determinadas ações ou programas financiados pela União e geridas pela Comissão, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares. Estas contribuições, no âmbito do artigo 6 3 3 do mapa de receitas, constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas a), subalínea ii) e e), do Regulamento Financeiro. Os montantes inscritos na rubrica de despesas de apoio administrativo serão determinados, sem prejuízo do disposto no artigo 235.o, n.o 5, do Regulamento Financeiro, pelo acordo de contribuição relativo a cada programa operacional, não podendo exceder 4%, em média, das contribuições para o programa correspondente de cada capítulo.

Outras receitas afetadas recebidas a título dos artigos 5 2 0, 5 2 1, 5 2 2, 5 7 0, 6 4 1 e 9 0 0 e do número 6 6 0 0 do mapa de receitas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares no âmbito do presente artigo, em conformidade com o artigo 22.o, n.o 1, do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.o 233/2014, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014, que cria um instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento para o período 2014-2020 (JO L 77 de 15.3.2014, p. 44).

21 02 03Cooperação com a Ásia Central

Números (Dotações diferenciadas)

| Orçamento 2020 | Orçamento retificativo n.o 9/2020 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 163 710 652 | 102 000 000 | | 15 000 000 | 163 710 652 | 117 000 000 |

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 9/2020

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

163 710 652

102 000 000

15 000 000

163 710 652

117 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir contribuições para a erradicação da pobreza e para a criação de condições propícias a um desenvolvimento social e económico sustentável e inclusivo, à coesão social, à democratização e à melhoria das condições de vida das populações. Deverá ser prestada a devida atenção aos domínios abaixo descritos, que refletem os acordos de estratégia, parceria, cooperação e de comércio celebrados. As prioridades serão estabelecidas de acordo com as prioridades políticas da Comissão, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, com base no Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento, a estratégia global para a política externa e de segurança da União Europeia e as conclusões subsequentes do Conselho.

Os programas bilaterais incidirão na promoção do crescimento sustentável, no desenvolvimento rural integrado, nas oportunidades de geração de rendimentos e na criação de emprego nas zonas rurais e na promoção da segurança alimentar; reformas em matéria de Estado de direito, promoção da democratização e dos direitos humanos, adoção de medidas de transparência e de luta contra a corrupção e apoio à gestão das finanças públicas; criação de um sistema de ensino eficaz assente num ensino secundário e num ensino e formação profissionais de qualidade que responda às necessidades do mercado de trabalho; apoio ao setor da saúde através da melhoria do acesso a serviços de saúde equitativos e de qualidade e apoio aos investimentos económicos.

Os programas regionais visam apoiar um vasto processo de diálogo e de colaboração entre os países da Ásia Central, nomeadamente em domínios sensíveis para a segurança e a estabilidade globais.

Na execução dos programas será dedicada uma atenção constante aos mais carenciados. As questões transversais, como o ambiente, as alterações climáticas, a diminuição do risco de catástrofes, a governação local, o combate à corrupção, os direitos humanos, nomeadamente a liberdade de religião e de crença, as questões de género e a juventude, serão integradas em todos os programas de apoio da União.

Sempre que se registar um esforço significativo de reforma da governação e um verdadeiro processo de democratização, será conferida prioridade à prestação de apoio a estes esforços. De igual modo, a atribuição de dotações para a gestão das fronteiras e programas de luta contra a droga dependerá das perspetivas de obtenção de resultados significativos. A cooperação com a sociedade civil será um elemento fundamental da cooperação. Cada vez mais, será ponderada a possibilidade de colaboração com as agências dos Estados-Membros para implementar estes programas, bem como a combinação com os recursos das instituições financeiras internacionais.

As receitas provenientes das contribuições financeiras específicas adicionais dos Estados-Membros e de países terceiros ou organismos não estabelecidos ao abrigo do TFUE e do Tratado Euratom para determinadas ações ou programas financiados pela União e geridas pela Comissão, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares. Estas contribuições, contabilizadas no artigo 6 3 3 do mapa de receitas, constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas a), subalínea ii) e e), do Regulamento Financeiro. Os montantes inscritos na rubrica de despesas de apoio administrativo serão determinados, sem prejuízo do artigo 235.o, n.o 5, do Regulamento Financeiro, pelo acordo relativo a contribuições de cada programa operacional com uma média não superior a 4% das contribuições para o programa correspondente de cada capítulo.

Outras receitas afetadas recebidas a título dos artigos 5 2 0, 5 2 1, 5 2 2, 5 7 0, 6 4 1 e 9 0 0 e do número 6 6 0 0 do mapa de receitas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares no âmbito do presente artigo, em conformidade com o artigo 22.o, n.o 1, do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.o 233/2014, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014, que cria um instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento para o período 2014-2020 (JO L 77 de 15.3.2014, p. 44).

21 02 05Cooperação com o Afeganistão

Números (Dotações diferenciadas)

| Orçamento 2020 | Orçamento retificativo n.o 9/2020 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 199 417 199 | 143 000 000 | | 25 000 000 | 199 417 199 | 168 000 000 |

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 9/2020

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

199 417 199

143 000 000

25 000 000

199 417 199

168 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir intervenções da União no âmbito do processo de reconstrução do Afeganistão.

Deverá ser prestada a devida atenção aos domínios abaixo descritos, que refletem os acordos de estratégia, parceria, cooperação e de comércio celebrados. As prioridades serão estabelecidas de acordo com as prioridades políticas da Comissão, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, com base no Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento, a estratégia global para a política externa e de segurança da União Europeia e as conclusões subsequentes do Conselho.

Esta dotação destina-se a apoiar os serviços sociais básicos e o desenvolvimento económico no Afeganistão.

Esta dotação destina-se igualmente a apoiar a estratégia nacional de luta contra a droga no Afeganistão, nomeadamente a pôr termo à produção de ópio neste país e a desmantelar e destruir as redes e as rotas ilegais de exportação de ópio para os países europeus.

Esta dotação destina-se igualmente a reforçar a contribuição da União para os processos que permitam o regresso ao país ou regiões de origem dos afegãos refugiados ou deslocados, em conformidade com os compromissos assumidos pela Comunidade Europeia no âmbito da Conferência de Tóquio de janeiro de 2002.

Esta dotação destina-se ainda a financiar atividades das organizações de mulheres que trabalham desde há muito em prol dos direitos das mulheres afegãs.

A União deverá alargar a sua assistência financeira no Afeganistão a domínios como a saúde (construção e renovação de hospitais, prevenção da mortalidade infantil, reforço dos sistemas de saúde, erradicação da poliomielite num dos últimos países onde ainda é endémica) e pequenos e médios projetos de infraestruturas (reparação da rede rodoviária, terraplenagens, etc.), bem como à aplicação eficaz dos sistemas de segurança das condições de trabalho e da segurança alimentar.

Uma parte desta dotação será destinada à proteção dos direitos humanos, incluindo a liberdade de religião e de crença.

Uma parte desta dotação destina-se a ser utilizada para a integração da redução dos riscos de catástrofes, com base na apropriação e nas estratégias nacionais dos países atreitos a catástrofes.

Uma parte desta dotação destina-se, tendo devidamente em conta o Regulamento Financeiro, a projetos que tenham por objetivo melhorar a situação das mulheres, sendo dada prioridade a ações nos domínios da saúde e da educação, e a apoiar a sua participação ativa em todos os domínios e a todos os níveis do processo decisório.

Será prestada especial atenção à situação das mulheres e das raparigas em todas as demais ações e projetos apoiados por estas dotações.

As receitas provenientes contribuições financeiras específicas adicionais dos Estados-Membros e de países terceiros ou organismos não estabelecidos ao abrigo do TFUE e do Tratado Euratom para determinadas ações ou programas financiados pela União e geridas pela Comissão, de acordo com o ato de base pertinente, podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares. Estas contribuições, contabilizadas no artigo 6 3 3 do mapa de receitas, constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas a), subalínea ii) e e), do Regulamento Financeiro. Os montantes inscritos na rubrica de despesas de apoio administrativo serão determinados, sem prejuízo do artigo 235.o, n.o 5, do Regulamento Financeiro, pelo acordo relativo a contribuições de cada programa operacional com uma média não superior a 4% das contribuições para o programa correspondente de cada capítulo e podem ser complementados com contribuições para os fundos fiduciários da União.

Outras receitas afetadas recebidas a título dos artigos 5 2 0, 5 2 1, 5 2 2, 5 7 0, 6 4 1 e 9 0 0 e do número 6 6 0 0 do mapa de receitas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares no âmbito do presente artigo, em conformidade com o artigo 22.o, n.o 1, do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.o 233/2014, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014, que cria um instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento para o período 2014-2020 (JO L 77 de 15.3.2014, p. 44).

TÍTULO 22

POLÍTICA EUROPEIA DE VIZINHANÇA E NEGOCIAÇÕES DE ALARGAMENTO

Resumo das dotações (2020 e 2019) e da execução (2018)

| Título
  Capítulo | Rubrica | Orçamento 2020 | Orçamento retificativo n.o 9/2020 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 22 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «POLÍTICA EUROPEIA DE VIZINHANÇA E NEGOCIAÇÕES DE ALARGAMENTO» | 173 311 741 | 173 311 741 | | | 173 311 741 | 173 311 741 |
| 22 02 | PROCESSO E ESTRATÉGIA DE ALARGAMENTO | 1 476 821 144 | 1 239 777 074 | | 210 000 000 | 1 476 821 144 | 1 449 777 074 |
| 22 04 | INSTRUMENTO EUROPEU DE VIZINHANÇA (IEV) | 2 799 176 122 | 2 066 650 890 | | 286 000 000 | 2 799 176 122 | 2 352 650 890 |
| | Título 22 — Totais | 4 449 309 007 | 3 479 739 705 | | 496 000 000 | 4 449 309 007 | 3 975 739 705 |

Título

Capítulo

Rubrica

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 9/2020

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

22 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «POLÍTICA EUROPEIA DE VIZINHANÇA E NEGOCIAÇÕES DE ALARGAMENTO»

173 311 741

173 311 741

173 311 741

173 311 741

22 02

PROCESSO E ESTRATÉGIA DE ALARGAMENTO

1 476 821 144

1 239 777 074

210 000 000

1 476 821 144

1 449 777 074

22 04

INSTRUMENTO EUROPEU DE VIZINHANÇA (IEV)

2 799 176 122

2 066 650 890

286 000 000

2 799 176 122

2 352 650 890

Título 22 — Totais

4 449 309 007

3 479 739 705

496 000 000

4 449 309 007

3 975 739 705

CAPÍTULO 22 02 —   PROCESSO E ESTRATÉGIA DE ALARGAMENTO

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | QF | Orçamento 2020 | Orçamento retificativo n.o 9/2020 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 22 02 | PROCESSO E ESTRATÉGIA DE ALARGAMENTO |
| 22 02 01 | Apoio à Albânia, Bósnia e Herzegovina, Kosovo |
| 22 02 01 01 | Apoio às reformas políticas e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União | 4 | 189 267 000 | 212 302 068 | | 40 000 000 | 189 267 000 | 252 302 068 |
| 22 02 01 02 | Apoio ao desenvolvimento económico, social e territorial e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União | 4 | 496 900 044 | 214 087 189 | | 70 000 000 | 496 900 044 | 284 087 189 |
| | Artigo 22 02 01 — Subtotal | | 686 167 044 | 426 389 257 | | 110 000 000 | 686 167 044 | 536 389 257 |
| 22 02 02 | Apoio à Islândia |
| 22 02 02 01 | Apoio às reformas políticas e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 22 02 02 02 | Apoio ao desenvolvimento económico, social e territorial e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 22 02 02 — Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 22 02 03 | Apoio à Turquia |
| 22 02 03 01 | Apoio às reformas políticas e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União | 4 | 150 000 000 | 48 772 300 | | 10 000 000 | 150 000 000 | 58 772 300 |
| 22 02 03 02 | Apoio ao desenvolvimento económico, social e territorial e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União | 4 | p.m. | 398 786 099 | | 90 000 000 | p.m. | 488 786 099 |
| | Artigo 22 02 03 — Subtotal | | 150 000 000 | 447 558 399 | | 100 000 000 | 150 000 000 | 547 558 399 |
| 22 02 04 | Integração regional e cooperação territorial e apoio a grupos de países (programas horizontais) |
| 22 02 04 01 | Programas plurinacionais, integração regional e cooperação territorial | 4 | 603 637 000 | 304 788 952 | | | 603 637 000 | 304 788 952 |
| 22 02 04 02 | Erasmus+ — Contribuição do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) | 4 | 32 365 000 | 25 325 250 | | | 32 365 000 | 25 325 250 |
| 22 02 04 03 | Contribuição para a Comunidade da Energia do Sudeste da Europa | 4 | 4 652 100 | 4 652 100 | | | 4 652 100 | 4 652 100 |
| | Artigo 22 02 04 — Subtotal | | 640 654 100 | 334 766 302 | | | 640 654 100 | 334 766 302 |
| 22 02 51 | Conclusão da assistência de pré-adesão anterior (antes de 2014) | 4 | p.m. | 31 063 116 | | | p.m. | 31 063 116 |
| 22 02 77 | Projetos-piloto e ações preparatórias |
| 22 02 77 01 | Projeto-piloto — Preservação e restauro do património cultural em zonas atingidas por conflitos | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 22 02 77 02 | Ação preparatória — Preservação e restauro do património cultural em zonas atingidas por conflitos | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 22 02 77 03 | Ação preparatória — Reforçar a cooperação regional sobre a questão das pessoas desaparecidas em consequência dos conflitos na antiga Jugoslávia | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 22 02 77 — Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Capítulo 22 02 — Totais | | 1 476 821 144 | 1 239 777 074 | | 210 000 000 | 1 476 821 144 | 1 449 777 074 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

QF

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 9/2020

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

22 02

PROCESSO E ESTRATÉGIA DE ALARGAMENTO

22 02 01

Apoio à Albânia, Bósnia e Herzegovina, Kosovo

22 02 01 01

Apoio às reformas políticas e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União

4

189 267 000

212 302 068

40 000 000

189 267 000

252 302 068

22 02 01 02

Apoio ao desenvolvimento económico, social e territorial e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União

4

496 900 044

214 087 189

70 000 000

496 900 044

284 087 189

Artigo 22 02 01 — Subtotal

686 167 044

426 389 257

110 000 000

686 167 044

536 389 257

22 02 02

Apoio à Islândia

22 02 02 01

Apoio às reformas políticas e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

22 02 02 02

Apoio ao desenvolvimento económico, social e territorial e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 22 02 02 — Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

22 02 03

Apoio à Turquia

22 02 03 01

Apoio às reformas políticas e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União

4

150 000 000

48 772 300

10 000 000

150 000 000

58 772 300

22 02 03 02

Apoio ao desenvolvimento económico, social e territorial e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União

4

p.m.

398 786 099

90 000 000

p.m.

488 786 099

Artigo 22 02 03 — Subtotal

150 000 000

447 558 399

100 000 000

150 000 000

547 558 399

22 02 04

Integração regional e cooperação territorial e apoio a grupos de países (programas horizontais)

22 02 04 01

Programas plurinacionais, integração regional e cooperação territorial

4

603 637 000

304 788 952

603 637 000

304 788 952

22 02 04 02

Erasmus+ — Contribuição do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA)

4

32 365 000

25 325 250

32 365 000

25 325 250

22 02 04 03

Contribuição para a Comunidade da Energia do Sudeste da Europa

4

4 652 100

4 652 100

4 652 100

4 652 100

Artigo 22 02 04 — Subtotal

640 654 100

334 766 302

640 654 100

334 766 302

22 02 51

Conclusão da assistência de pré-adesão anterior (antes de 2014)

4

p.m.

31 063 116

p.m.

31 063 116

22 02 77

Projetos-piloto e ações preparatórias

22 02 77 01

Projeto-piloto — Preservação e restauro do património cultural em zonas atingidas por conflitos

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

22 02 77 02

Ação preparatória — Preservação e restauro do património cultural em zonas atingidas por conflitos

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

22 02 77 03

Ação preparatória — Reforçar a cooperação regional sobre a questão das pessoas desaparecidas em consequência dos conflitos na antiga Jugoslávia

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 22 02 77 — Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Capítulo 22 02 — Totais

1 476 821 144

1 239 777 074

210 000 000

1 476 821 144

1 449 777 074

22 02 01Apoio à Albânia, Bósnia e Herzegovina, Kosovo (1), Montenegro, Sérvia e Macedónia do Norte

22 02 01 01Apoio às reformas políticas e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União

Números (Dotações diferenciadas)

| Orçamento 2020 | Orçamento retificativo n.o 9/2020 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 189 267 000 | 212 302 068 | | 40 000 000 | 189 267 000 | 252 302 068 |

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 9/2020

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

189 267 000

212 302 068

40 000 000

189 267 000

252 302 068

Observações

No âmbito do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA II), esta dotação visa a realização dos seguintes objetivos específicos nos Balcãs Ocidentais:

| — | apoio às reformas políticas, |
| --- | --- |

—

apoio às reformas políticas,

| — | reforço da capacidade dos beneficiários enumerados no anexo I do Regulamento (UE) n. o 231/2014, a todos os níveis, para cumprir as obrigações decorrentes da adesão à União no domínio das reformas políticas, através do apoio ao alinhamento progressivo com o acervo da União e da sua adoção, transposição e aplicação. |
| --- | --- |

—

reforço da capacidade dos beneficiários enumerados no anexo I do Regulamento (UE) n. o 231/2014, a todos os níveis, para cumprir as obrigações decorrentes da adesão à União no domínio das reformas políticas, através do apoio ao alinhamento progressivo com o acervo da União e da sua adoção, transposição e aplicação.

As receitas provenientes das contribuições financeiras suplementares dos Estados-Membros e das contribuições de países terceiros ou de organismos não criados ao abrigo do TFUE ou do Tratado Euratom, relativas a determinados projetos ou programas de assistência externa financiados pela União e geridos pela Comissão, podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares. Estas contribuições, no âmbito do artigo 6 3 3 do mapa de receitas, constituem receitas afetadas no âmbito do artigo 21. o, n.o 2, alínea a), subalínea ii), e alínea e), do Regulamento Financeiro. As quantias inscritas na rubrica das despesas de apoio administrativo serão determinadas, sem prejuízo do disposto no artigo 235.o, n.o 5, do Regulamento Financeiro, pelo acordo relativo a contribuições de cada programa operacional, com uma média não superior a 4 % das contribuições para o programa correspondente de cada capítulo.

Outras receitas afetadas recebidas no âmbito dos números 5 2 2 0 e 6 6 0 0 do mapa de receitas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares no âmbito do presente número, nos termos do artigo 22.o, n.o 1, do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n. o 231/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014, que cria um Instrumento de assistência de pré-adesão (IPA II) (JO L 77 de 15.3.2014, p. 11), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alíneas a) e c).

22 02 01 02Apoio ao desenvolvimento económico, social e territorial e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União

Números (Dotações diferenciadas)

| Orçamento 2020 | Orçamento retificativo n.o 9/2020 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 496 900 044 | 214 087 189 | | 70 000 000 | 496 900 044 | 284 087 189 |

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 9/2020

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

496 900 044

214 087 189

70 000 000

496 900 044

284 087 189

Observações

No âmbito do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA II), esta dotação visa a realização dos seguintes objetivos específicos nos Balcãs Ocidentais:

| — | prestar apoio ao desenvolvimento económico, social e territorial, com vista a atingir um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, |
| --- | --- |

—

prestar apoio ao desenvolvimento económico, social e territorial, com vista a atingir um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo,

| — | reforçar a capacidade dos beneficiários enumerados no anexo I do Regulamento (UE) n. o 231/2014, a todos os níveis, para cumprir as obrigações decorrentes da adesão à União no domínio do desenvolvimento económico, social e territorial, através do apoio ao alinhamento progressivo com o acervo da União e da sua adoção, transposição e aplicação, incluindo a preparação para a gestão dos fundos estruturais da União, o Fundo de Coesão e o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural. |
| --- | --- |

—

reforçar a capacidade dos beneficiários enumerados no anexo I do Regulamento (UE) n. o 231/2014, a todos os níveis, para cumprir as obrigações decorrentes da adesão à União no domínio do desenvolvimento económico, social e territorial, através do apoio ao alinhamento progressivo com o acervo da União e da sua adoção, transposição e aplicação, incluindo a preparação para a gestão dos fundos estruturais da União, o Fundo de Coesão e o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural.

Deve ser prestada especial atenção aos desafios com que se defrontam os repatriados dos Balcãs Ocidentais, incluindo os ciganos, tanto nos Estados-Membros de onde partem, como nos países de origem dos Balcãs Ocidentais aos quais regressam.

As receitas provenientes das contribuições financeiras suplementares dos Estados-Membros e das contribuições de países terceiros ou de organismos não criados ao abrigo do TFUE ou do Tratado Euratom, relativas a determinados projetos ou programas de assistência externa financiados pela União e geridos pela Comissão, podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares. Estas contribuições, no âmbito do artigo 6 3 3 do mapa de receitas, constituem receitas afetadas no âmbito do artigo 21. o, n.o 2, alínea a), subalínea ii), e alínea e), do Regulamento Financeiro. As quantias inscritas na rubrica de despesas de apoio administrativo serão determinadas, sem prejuízo do disposto no artigo 235.o, n.o 5, do Regulamento Financeiro, pelo acordo relativo a contribuições de cada programa operacional, com uma média não superior a 4 % das contribuições para o programa correspondente de cada capítulo.

Outras receitas afetadas recebidas no âmbito dos números 5 2 2 0 e 6 6 0 0 do mapa de receitas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares no âmbito do presente número, nos termos do artigo 22.o, n.o 1, do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n. o 231/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014, que cria um Instrumento de assistência de pré-adesão (IPA II) (JO L 77 de 15.3.2014, p. 11), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alíneas b) e c).

22 02 03Apoio à Turquia

22 02 03 01Apoio às reformas políticas e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União

Números (Dotações diferenciadas)

| Orçamento 2020 | Orçamento retificativo n.o 9/2020 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 150 000 000 | 48 772 300 | | 10 000 000 | 150 000 000 | 58 772 300 |

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 9/2020

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

150 000 000

48 772 300

10 000 000

150 000 000

58 772 300

Observações

No âmbito do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA II), esta dotação visa a realização dos seguintes objetivos específicos na Turquia:

| — | apoio às reformas políticas, |
| --- | --- |

—

apoio às reformas políticas,

| — | reforço da capacidade dos beneficiários enumerados no anexo I do Regulamento (UE) 231/2014, a todos os níveis, para cumprir as obrigações decorrentes da adesão à União no domínio das reformas políticas, através do apoio ao alinhamento progressivo com o acervo da União e da sua adoção, transposição e aplicação. |
| --- | --- |

—

reforço da capacidade dos beneficiários enumerados no anexo I do Regulamento (UE) 231/2014, a todos os níveis, para cumprir as obrigações decorrentes da adesão à União no domínio das reformas políticas, através do apoio ao alinhamento progressivo com o acervo da União e da sua adoção, transposição e aplicação.

As receitas provenientes das contribuições financeiras suplementares dos Estados-Membros e das contribuições de países terceiros ou de organismos não criados ao abrigo do TFUE ou do Tratado Euratom, relativas a determinados projetos ou programas de assistência externa financiados pela União e geridos pela Comissão, podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares. Estas contribuições, no âmbito do artigo 6 3 3 do mapa de receitas, constituem receitas afetadas no âmbito do artigo 21. o, n.o 2, alínea a), subalínea ii) e alínea e), do Regulamento Financeiro. As quantias inscritas na rubrica de despesas de apoio administrativo serão determinadas, sem prejuízo do disposto no artigo 235.o, n.o 5, do Regulamento Financeiro, pelo acordo relativo a contribuições de cada programa operacional, com uma média não superior a 4 % das contribuições para o programa correspondente de cada capítulo.

Outras receitas afetadas recebidas no âmbito dos números 5 2 2 0 e 6 6 0 0 do mapa de receitas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares no âmbito do presente número, nos termos do artigo 22.o, n.o 1, do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n. o 231/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014, que cria um Instrumento de assistência de pré-adesão (IPA II) (JO L 77 de 15.3.2014, p. 11), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alíneas a) e c).

22 02 03 02Apoio ao desenvolvimento económico, social e territorial e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União

Números (Dotações diferenciadas)

| Orçamento 2020 | Orçamento retificativo n.o 9/2020 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| p.m. | 398 786 099 | | 90 000 000 | p.m. | 488 786 099 |

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 9/2020

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

p.m.

398 786 099

90 000 000

p.m.

488 786 099

Observações

No âmbito do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA II), esta dotação visa a realização dos seguintes objetivos específicos na Turquia:

| — | prestar apoio ao desenvolvimento económico, social e territorial, a fim de se atingir um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, |
| --- | --- |

—

prestar apoio ao desenvolvimento económico, social e territorial, a fim de se atingir um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo,

| — | reforçar a capacidade dos beneficiários enumerados no anexo I do Regulamento (UE) 231/2014, a todos os níveis, para cumprir as obrigações decorrentes da adesão à União no domínio do desenvolvimento económico, social e territorial, através do apoio ao alinhamento progressivo com o acervo da União e da sua adoção, transposição e aplicação, incluindo a preparação para a gestão dos fundos estruturais da União, o Fundo de Coesão e o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural. |
| --- | --- |

—

reforçar a capacidade dos beneficiários enumerados no anexo I do Regulamento (UE) 231/2014, a todos os níveis, para cumprir as obrigações decorrentes da adesão à União no domínio do desenvolvimento económico, social e territorial, através do apoio ao alinhamento progressivo com o acervo da União e da sua adoção, transposição e aplicação, incluindo a preparação para a gestão dos fundos estruturais da União, o Fundo de Coesão e o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural.

As eventuais receitas provenientes de contribuições financeiras adicionais dos Estados-Membros e de contribuições de países terceiros ou de organismos para além dos criados nos termos do TFUE ou do Tratado Euratom, a favor de determinadas ações ou programas de ajuda externa financiados pela União e geridos pela Comissão, podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares. Estas contribuições, contabilizadas no artigo 6 3 3 do mapa de receitas, constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alínea a), subalínea ii), e alínea e), do Regulamento Financeiro. O montante correspondente das dotações de pagamento é estimado em 134 000 000 EUR para 2020. Os montantes inscritos na rubrica de despesas de apoio administrativo serão determinados, sem prejuízo do disposto no artigo 235.o, n.o 5, do Regulamento Financeiro, pelo acordo de contribuição relativo a cada programa operacional, não podendo exceder 4 %, em média, das contribuições para o programa correspondente de cada capítulo.

As dotações utilizadas no contexto do apoio aos refugiados e às comunidades que os acolhem devem beneficiar diretamente os refugiados e/ou as atividades das organizações da sociedade civil que operam neste domínio.

Outras receitas afetadas recebidas no âmbito dos números 5 2 2 0 e 6 6 0 0 do mapa de receitas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares no âmbito do presente número, nos termos do artigo 22.o, n.o 1, do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n. o 231/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014, que cria um Instrumento de assistência de pré-adesão (IPA II) (JO L 77 de 15.3.2014, p. 11), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alíneas b) e c).

CAPÍTULO 22 04 —   INSTRUMENTO EUROPEU DE VIZINHANÇA (IEV)

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | QF | Orçamento 2020 | Orçamento retificativo n.o 9/2020 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 22 04 | INSTRUMENTO EUROPEU DE VIZINHANÇA (IEV) |
| 22 04 01 | Apoio à cooperação com os países mediterrânicos |
| 22 04 01 01 | Países mediterrânicos — Direitos humanos, boa governação e mobilidade | 4 | 130 732 660 | 99 184 805 | | | 130 732 660 | 99 184 805 |
| 22 04 01 02 | Países mediterrânicos — Redução da pobreza e desenvolvimento sustentável | 4 | 654 227 065 | 470 341 793 | | 221 000 000 | 654 227 065 | 691 341 793 |
| 22 04 01 03 | Países mediterrânicos — Instauração de um clima de confiança, segurança e prevenção e resolução de conflitos | 4 | 521 220 115 | 293 963 018 | | | 521 220 115 | 293 963 018 |
| 22 04 01 04 | Apoio ao processo de paz e assistência financeira à Palestina e à Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA) | 4 | 320 598 750 | 302 440 740 | | | 320 598 750 | 302 440 740 |
| | Artigo 22 04 01 — Subtotal | | 1 626 778 590 | 1 165 930 356 | | 221 000 000 | 1 626 778 590 | 1 386 930 356 |
| 22 04 02 | Apoio à cooperação com os países da Parceria Oriental |
| 22 04 02 01 | Parceria Oriental — Direitos humanos, boa governação e mobilidade | 4 | 252 879 012 | 142 497 911 | | | 252 879 012 | 142 497 911 |
| 22 04 02 02 | Parceria Oriental — Redução da pobreza e desenvolvimento sustentável | 4 | 389 328 623 | 268 456 920 | | 65 000 000 | 389 328 623 | 333 456 920 |
| 22 04 02 03 | Países mediterrânicos — Instauração de um clima de confiança, segurança e prevenção e resolução de conflitos | 4 | 12 708 666 | 2 488 783 | | | 12 708 666 | 2 488 783 |
| | Artigo 22 04 02 — Subtotal | | 654 916 301 | 413 443 614 | | 65 000 000 | 654 916 301 | 478 443 614 |
| 22 04 03 | Assegurar uma cooperação transfronteiriça eficaz e apoio a outros tipos de cooperação plurinacionais |
| 22 04 03 01 | Cooperação transfronteiriça — Contribuição da rubrica 4 | 4 | 96 299 260 | 53 256 169 | | | 96 299 260 | 53 256 169 |
| 22 04 03 02 | Cooperação transfronteiriça — Contribuição da rubrica 1B (política regional) | 1.2 | 81 139 971 | 53 256 169 | | | 81 139 971 | 53 256 169 |
| 22 04 03 03 | Apoio a outras formas de cooperação plurinacional nos países abrangidos pela política de vizinhança — programa-quadro | 4 | 223 300 000 | 145 229 012 | | | 223 300 000 | 145 229 012 |
| 22 04 03 04 | Outras formas de cooperação plurinacional nos países abrangidos pela política de vizinhança — medidas de apoio | 4 | 28 500 000 | 16 297 114 | | | 28 500 000 | 16 297 114 |
| | Artigo 22 04 03 — Subtotal | | 429 239 231 | 268 038 464 | | | 429 239 231 | 268 038 464 |
| 22 04 20 | Erasmus+ — Contribuição do Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV) | 4 | 88 242 000 | 83 635 984 | | | 88 242 000 | 83 635 984 |
| 22 04 51 | Conclusão do programa «Política Europeia de Vizinhança e relações com a Rússia» (até 2014) | 4 | p.m. | 135 602 472 | | | p.m. | 135 602 472 |
| 22 04 52 | Cooperação transfronteiriça — Contribuição da rubrica 1B (política regional) | 1.2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 22 04 77 | Projetos-piloto e ações preparatórias |
| 22 04 77 03 | Ação preparatória — Nova estratégia euro-mediterrânica para a promoção do emprego dos jovens | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 22 04 77 04 | Projeto-piloto — Financiamento da PEV — Preparação do pessoal para trabalhos relacionados com a PEV da União | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 22 04 77 05 | Ação preparatória — Recuperação de bens pelos países da Primavera Árabe | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 22 04 77 06 | Projeto-piloto — Desenvolvimento de um jornalismo europeu baseado no conhecimento relativo aos países vizinhos da Europa, através de atividades educativas ministradas no campus do Colégio da Europa em Natolin | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 22 04 77 07 | Ação preparatória — Apoio aos países vizinhos da União para a recuperação de bens | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 22 04 77 — Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Capítulo 22 04 — Totais | | 2 799 176 122 | 2 066 650 890 | | 286 000 000 | 2 799 176 122 | 2 352 650 890 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

QF

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 9/2020

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

22 04

INSTRUMENTO EUROPEU DE VIZINHANÇA (IEV)

22 04 01

Apoio à cooperação com os países mediterrânicos

22 04 01 01

Países mediterrânicos — Direitos humanos, boa governação e mobilidade

4

130 732 660

99 184 805

130 732 660

99 184 805

22 04 01 02

Países mediterrânicos — Redução da pobreza e desenvolvimento sustentável

4

654 227 065

470 341 793

221 000 000

654 227 065

691 341 793

22 04 01 03

Países mediterrânicos — Instauração de um clima de confiança, segurança e prevenção e resolução de conflitos

4

521 220 115

293 963 018

521 220 115

293 963 018

22 04 01 04

Apoio ao processo de paz e assistência financeira à Palestina e à Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA)

4

320 598 750

302 440 740

320 598 750

302 440 740

Artigo 22 04 01 — Subtotal

1 626 778 590

1 165 930 356

221 000 000

1 626 778 590

1 386 930 356

22 04 02

Apoio à cooperação com os países da Parceria Oriental

22 04 02 01

Parceria Oriental — Direitos humanos, boa governação e mobilidade

4

252 879 012

142 497 911

252 879 012

142 497 911

22 04 02 02

Parceria Oriental — Redução da pobreza e desenvolvimento sustentável

4

389 328 623

268 456 920

65 000 000

389 328 623

333 456 920

22 04 02 03

Países mediterrânicos — Instauração de um clima de confiança, segurança e prevenção e resolução de conflitos

4

12 708 666

2 488 783

12 708 666

2 488 783

Artigo 22 04 02 — Subtotal

654 916 301

413 443 614

65 000 000

654 916 301

478 443 614

22 04 03

Assegurar uma cooperação transfronteiriça eficaz e apoio a outros tipos de cooperação plurinacionais

22 04 03 01

Cooperação transfronteiriça — Contribuição da rubrica 4

4

96 299 260

53 256 169

96 299 260

53 256 169

22 04 03 02

Cooperação transfronteiriça — Contribuição da rubrica 1B (política regional)

1.2

81 139 971

53 256 169

81 139 971

53 256 169

22 04 03 03

Apoio a outras formas de cooperação plurinacional nos países abrangidos pela política de vizinhança — programa-quadro

4

223 300 000

145 229 012

223 300 000

145 229 012

22 04 03 04

Outras formas de cooperação plurinacional nos países abrangidos pela política de vizinhança — medidas de apoio

4

28 500 000

16 297 114

28 500 000

16 297 114

Artigo 22 04 03 — Subtotal

429 239 231

268 038 464

429 239 231

268 038 464

22 04 20

Erasmus+ — Contribuição do Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV)

4

88 242 000

83 635 984

88 242 000

83 635 984

22 04 51

Conclusão do programa «Política Europeia de Vizinhança e relações com a Rússia» (até 2014)

4

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135 602 472

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135 602 472

22 04 52

Cooperação transfronteiriça — Contribuição da rubrica 1B (política regional)

1.2

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22 04 77

Projetos-piloto e ações preparatórias

22 04 77 03

Ação preparatória — Nova estratégia euro-mediterrânica para a promoção do emprego dos jovens

4

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22 04 77 04

Projeto-piloto — Financiamento da PEV — Preparação do pessoal para trabalhos relacionados com a PEV da União

4

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22 04 77 05

Ação preparatória — Recuperação de bens pelos países da Primavera Árabe

4

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22 04 77 06

Projeto-piloto — Desenvolvimento de um jornalismo europeu baseado no conhecimento relativo aos países vizinhos da Europa, através de atividades educativas ministradas no campus do Colégio da Europa em Natolin

4

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22 04 77 07

Ação preparatória — Apoio aos países vizinhos da União para a recuperação de bens

4

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Artigo 22 04 77 — Subtotal

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Capítulo 22 04 — Totais

2 799 176 122

2 066 650 890

286 000 000

2 799 176 122

2 352 650 890

22 04 01Apoio à cooperação com os países mediterrânicos

22 04 01 02Países mediterrânicos — Redução da pobreza e desenvolvimento sustentável

Números (Dotações diferenciadas)

| Orçamento 2020 | Orçamento retificativo n.o 9/2020 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 654 227 065 | 470 341 793 | | 221 000 000 | 654 227 065 | 691 341 793 |

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 9/2020

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

654 227 065

470 341 793

221 000 000

654 227 065

691 341 793

Observações

Esta dotação destina-se, em especial, a financiar ações de cooperação bilaterais e plurinacionais que permitam obter resultados nomeadamente nos seguintes domínios:

| — | integração progressiva no mercado interno da União e reforço da cooperação setorial e intersetorial, incluindo através do seguinte:






  — | aproximação legislativa e convergência regulamentar com a União e com outras normas internacionais relevantes, |
| --- | --- | --- |

—

integração progressiva no mercado interno da União e reforço da cooperação setorial e intersetorial, incluindo através do seguinte:

—

aproximação legislativa e convergência regulamentar com a União e com outras normas internacionais relevantes,

| — | criação de capacidade institucional, |
| --- | --- |

—

criação de capacidade institucional,

| — | igualdade de acesso a sistemas de saúde e de educação de qualidade, |
| --- | --- |

—

igualdade de acesso a sistemas de saúde e de educação de qualidade,

| — | investimentos, |
| --- | --- |

—

investimentos,

| — | desenvolvimento sustentável e inclusivo e inclusão social sob todos os aspetos, incluindo o desenvolvimento de competências e a formação de jovens, |
| --- | --- |

—

desenvolvimento sustentável e inclusivo e inclusão social sob todos os aspetos, incluindo o desenvolvimento de competências e a formação de jovens,

| — | redução da pobreza, nomeadamente através do desenvolvimento do setor privado, |
| --- | --- |

—

redução da pobreza, nomeadamente através do desenvolvimento do setor privado,

| — | promoção da coesão económica, social e territorial interna, |
| --- | --- |

—

promoção da coesão económica, social e territorial interna,

| — | desenvolvimento rural, |
| --- | --- |

—

desenvolvimento rural,

| — | ação climática, |
| --- | --- |

—

ação climática,

| — | resistência a catástrofes. |
| --- | --- |

—

resistência a catástrofes.

Deverá ser reservado um nível adequado de dotações ao apoio a organizações da sociedade civil.

As receitas provenientes das contribuições financeiras suplementares dos Estados-Membros e das contribuições de países terceiros ou de organismos não criados ao abrigo do TFUE ou do Tratado Euratom, relativas a determinados projetos ou programas de assistência externa financiados pela União e geridos pela Comissão, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares. Estas contribuições, no âmbito do artigo 6 3 3 do mapa de receitas, constituem receitas afetadas no âmbito do artigo 21. o, n.o 2, alínea a), subalínea ii) e alínea e), do Regulamento Financeiro. As verbas inscritas na rubrica das despesas de apoio administrativo serão determinadas, sem prejuízo do disposto no artigo 235.o, n.o 5, do Regulamento Financeiro, pelo acordo de contribuição relativo a cada programa operacional, não podendo exceder 4 %, em média, das contribuições para o programa correspondente de cada capítulo.

Outras receitas afetadas recebidas a título dos números 5 2 2 0, 6 6 0 0, 6 4 1 0 e 6 4 1 1 do mapa de receitas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares no âmbito do presente número, em conformidade com o artigo 22.o, n.o 1, do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n. o 232/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014, que cria um instrumento europeu de vizinhança (JO L 77 de 15.3.2014, p. 27).

22 04 02Apoio à cooperação com os países da Parceria Oriental

22 04 02 02Parceria Oriental — Redução da pobreza e desenvolvimento sustentável

Números (Dotações diferenciadas)

| Orçamento 2020 | Orçamento retificativo n.o 9/2020 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 389 328 623 | 268 456 920 | | 65 000 000 | 389 328 623 | 333 456 920 |

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 9/2020

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

389 328 623

268 456 920

65 000 000

389 328 623

333 456 920

Observações

Esta dotação destina-se, em especial, a financiar ações de cooperação bilaterais e plurinacionais que permitam obter resultados nomeadamente nos seguintes domínios:

| — | integração progressiva no mercado interno da União e reforço da cooperação setorial e intersetorial, inclusive através do seguinte:






  — | aproximação legislativa e convergência regulamentar com as normas da União e com outras normas internacionais relevantes, |
| --- | --- | --- |

—

integração progressiva no mercado interno da União e reforço da cooperação setorial e intersetorial, inclusive através do seguinte:

—

aproximação legislativa e convergência regulamentar com as normas da União e com outras normas internacionais relevantes,

| — | criação de capacidade institucional, |
| --- | --- |

—

criação de capacidade institucional,

| — | igualdade de acesso a sistemas de saúde e de educação de qualidade, |
| --- | --- |

—

igualdade de acesso a sistemas de saúde e de educação de qualidade,

| — | investimentos, |
| --- | --- |

—

investimentos,

| — | desenvolvimento sustentável e inclusivo sob todos os aspetos, nomeadamente, desenvolvimento de competências e formação de jovens, inclusão social, em particular das crianças mais vulneráveis e das pessoas portadoras de deficiência, |
| --- | --- |

—

desenvolvimento sustentável e inclusivo sob todos os aspetos, nomeadamente, desenvolvimento de competências e formação de jovens, inclusão social, em particular das crianças mais vulneráveis e das pessoas portadoras de deficiência,

| — | redução da pobreza, nomeadamente através do desenvolvimento do setor privado, |
| --- | --- |

—

redução da pobreza, nomeadamente através do desenvolvimento do setor privado,

| — | promoção da coesão económica, social e territorial interna, |
| --- | --- |

—

promoção da coesão económica, social e territorial interna,

| — | desenvolvimento rural, |
| --- | --- |

—

desenvolvimento rural,

| — | ação climática, |
| --- | --- |

—

ação climática,

| — | resistência a catástrofes. |
| --- | --- |

—

resistência a catástrofes.

Deverá ser reservado um nível adequado de dotações ao apoio a organizações da sociedade civil.

Deve dar-se especial ênfase à necessidade de garantir que todas as regiões e províncias beneficiem plenamente do financiamento.

As receitas provenientes das contribuições financeiras suplementares dos Estados-Membros e das contribuições de países terceiros ou de organismos não criados ao abrigo do TFUE ou do Tratado Euratom, relativas a determinados projetos ou programas de assistência externa financiados pela União e geridos pela Comissão, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares. Estas contribuições, no âmbito do artigo 6 3 3 do mapa de receitas, constituem receitas afetadas no âmbito do artigo 21. o, n.o 2, alínea a), subalínea ii) e alínea e), do Regulamento Financeiro. As verbas inscritas na rubrica das despesas de apoio administrativo serão determinadas, sem prejuízo do disposto no artigo 235.o, n.o 5, do Regulamento Financeiro, pelo acordo de contribuição relativo a cada programa operacional, não podendo exceder 4 %, em média, das contribuições para o programa correspondente de cada capítulo.

Outras receitas afetadas recebidas no âmbito dos números 5 2 2 0 e 6 6 0 0 do mapa de receitas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares no âmbito do presente número, nos termos do artigo 22.o, n.o 1, do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n. o 232/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014, que cria um instrumento europeu de vizinhança (JO L 77 de 15.3.2014, p. 27).

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(1)  Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto do Kosovo e é conforme com a Resolução 1244(1999) do Conselho de Segurança das Nações Unidas e com o parecer do Tribunal Internacional de Justiça sobre a declaração de independência do Kosovo.

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