# Jornal Oficial L 18/2021

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 18 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 64.° ano20 de janeiro de 2021 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 18

Edição em língua portuguesa

Legislação

64.° ano20 de janeiro de 2021

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
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| | | ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS |
| | * | Decisão n.o 1/CE/2020, de 10 de dezembro de 2020, do Comité Misto instituído pelo Acordo sobre reconhecimento mútuo celebrado entre a Comunidade Europeia e o Japão no que respeita ao registo de organismos de avaliação da conformidade na lista do anexo setorial sobre os equipamentos terminais de telecomunicações e os equipamentos de rádio [2021/43] | 1 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Decisão n.o 1/CE/2020, de 10 de dezembro de 2020, do Comité Misto instituído pelo Acordo sobre reconhecimento mútuo celebrado entre a Comunidade Europeia e o Japão no que respeita ao registo de organismos de avaliação da conformidade na lista do anexo setorial sobre os equipamentos terminais de telecomunicações e os equipamentos de rádio [2021/43]

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| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

| 20.1.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 18/1 |
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20.1.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 18/1

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DECISÃO n.o 1/CE/2020

de 10 de dezembro de 2020

do Comité Misto instituído pelo Acordo sobre reconhecimento mútuo celebrado entre a Comunidade Europeia e o Japão no que respeita ao registo de organismos de avaliação da conformidade na lista do anexo setorial sobre os equipamentos terminais de telecomunicações e os equipamentos de rádio [2021/43]

O COMITÉ MISTO,

Tendo em conta o Acordo sobre reconhecimento mútuo entre a Comunidade Europeia e o Japão, nomeadamente, o artigo 8.o, n.o 3, alínea a), e o artigo 9.o, n.o 1, alínea b),

Considerando que incumbe ao Comité Misto tomar uma decisão no que respeita à inclusão de um ou mais organismos de avaliação da conformidade num anexo setorial,

DECIDE:

| 1. | O seguinte organismo de avaliação da conformidade é registado, no que respeita aos produtos e procedimentos de avaliação da conformidade abaixo descritos, no Anexo Setorial sobre os Equipamentos Terminais de Telecomunicações e os Equipamentos de Rádio do Acordo. Este registo diz respeito a uma extensão do âmbito de um organismo de avaliação da conformidade designado ao abrigo do Anexo Setorial sobre os Equipamentos Terminais de Telecomunicações e os Equipamentos de Rádio a fim de incluir a Lei sobre as Atividades das Empresas de Telecomunicações, além da Lei da Rádio.





  Nome, acrónimo e contactos do organismo de avaliação da conformidade:
  Nome: PHOENIX TESTLAB GmbH
  Morada: Königswinkel 10, D-32825 Blomberg, ALEMANHA

  Telefone: +49 5235950024
  Fax +49 5235950028
  Endereço eletrónico: bentje.holger@phoenix-testlab.de
  Endereço URL: http://www.phoenix-testlab.de
  Contacto no OAC: Holger Bentje |
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1.

Nome, acrónimo e contactos do organismo de avaliação da conformidade:

Nome: PHOENIX TESTLAB GmbH

Morada: Königswinkel 10, D-32825 Blomberg, ALEMANHA

Telefone: +49 5235950024

Fax +49 5235950028

Endereço eletrónico: bentje.holger@phoenix-testlab.de

Endereço URL: http://www.phoenix-testlab.de

Contacto no OAC: Holger Bentje

| Alcance do registo no que respeita aos produtos e procedimentos de avaliação da conformidade: | No que respeita à Lei sobre as Atividades das Empresas de Telecomunicações






  — | Equipamentos terminais destinados a efetuar chamadas (todos os tipos) |
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Alcance do registo no que respeita aos produtos e procedimentos de avaliação da conformidade:

No que respeita à Lei sobre as Atividades das Empresas de Telecomunicações

—

Equipamentos terminais destinados a efetuar chamadas (todos os tipos)

| — | Equipamentos terminais, exceto os anteriores (todos os tipos) |
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—

Equipamentos terminais, exceto os anteriores (todos os tipos)

| | No que respeita à Lei da Rádio:






  — | Equipamento de rádio especificado nos termos do artigo 38.o-2-2, n.o 1, pontos i), ii), iii) da Lei da Rádio |
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No que respeita à Lei da Rádio:

—

Equipamento de rádio especificado nos termos do artigo 38.o-2-2, n.o 1, pontos i), ii), iii) da Lei da Rádio

| 2. | A presente decisão substitui qualquer registo anterior do referido organismo de avaliação da conformidade no que respeita às disposições legislativas, regulamentares e administrativas aplicáveis especificadas no n.o 1. |
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2.

| 3. | A presente decisão, redigida em duplo exemplar, é assinada pelos copresidentes. A presente decisão produz efeitos a partir da data da última das referidas assinaturas. |
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3.

Tóquio, 6 de novembro de 2020.

Em nome do Japão

Daisuke NIHEI

Bruxelas, 10 de dezembro de 2020.

Em nome da União Europeia

Lucian CERNAT

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