# Jornal Oficial C 133/11 d

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 133 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 47.o ano11 de Maio de 2004 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 133

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

47.o ano11 de Maio de 2004

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2004/C 133/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2004/C 133/2 | Aviso aos importadores, para a União europeia, de substâncias regulamentadas e de novas substâncias que empobrecem a camada de ozono, ao abrigo do regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento europeu e do Conselho relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono — limitado aos países que aderem à União Europeia em 1 de Maio de 2004 | 2 |
| 2004/C 133/3 | Aviso aos exportadores, a partir da união europeia, de substâncias regulamentadas que empobrecem a camada de ozono, ao abrigo do regulamento (CE) n.o 2037/2000 do parlamento europeu e do conselho relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono limitado aos países que aderem à União Europeia em 1 de Maio de 2004 | 7 |
| 2004/C 133/4 | Aviso aos utilizadores, na união europeia, de substâncias regulamentadas autorizadas para utilizações essenciais na comunidade em 2004, ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do parlamento europeu e do conselho relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono limitado aos países que aderem à União Europeia em 1 de Maio de 2004 | 12 |
| 2004/C 133/5 | Notificação prévia de uma operação de concentração — Processo n.o COMP/M.3430 - UTC/EADS Revima/JV — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 15 |
| 2004/C 133/6 | Notificação prévia de uma operação de concentração (Processo n.o COMP/M.3432 — TOTAL LUBRIFIANTS/ENDEL/DAENERYS JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 16 |
| 2004/C 133/7 | Notificação prévia de uma operação de concentração — Processo n.o COMP/M.3426 Advent/Sportfive — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 17 |
| 2004/C 133/8 | Notificação prévia de uma operação de concentração (Processo n.o COMP/M.3447 — CARLYLE/SAPROGAL) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 18 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2004/C 133/1

Taxas de câmbio do euro

1

2004/C 133/2

Aviso aos importadores, para a União europeia, de substâncias regulamentadas e de novas substâncias que empobrecem a camada de ozono, ao abrigo do regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento europeu e do Conselho relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono — limitado aos países que aderem à União Europeia em 1 de Maio de 2004

o

2

2004/C 133/3

Aviso aos exportadores, a partir da união europeia, de substâncias regulamentadas que empobrecem a camada de ozono, ao abrigo do regulamento (CE) n.o 2037/2000 do parlamento europeu e do conselho relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono limitado aos países que aderem à União Europeia em 1 de Maio de 2004

o

7

2004/C 133/4

Aviso aos utilizadores, na união europeia, de substâncias regulamentadas autorizadas para utilizações essenciais na comunidade em 2004, ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do parlamento europeu e do conselho relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono limitado aos países que aderem à União Europeia em 1 de Maio de 2004

o

12

2004/C 133/5

Notificação prévia de uma operação de concentração — Processo n.o COMP/M.3430 - UTC/EADS Revima/JV — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

15

2004/C 133/6

Notificação prévia de uma operação de concentração (Processo n.o COMP/M.3432 — TOTAL LUBRIFIANTS/ENDEL/DAENERYS JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

16

2004/C 133/7

Notificação prévia de uma operação de concentração — Processo n.o COMP/M.3426 Advent/Sportfive — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

17

2004/C 133/8

Notificação prévia de uma operação de concentração (Processo n.o COMP/M.3447 — CARLYLE/SAPROGAL) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

18

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Comunicações

Comissão

| 11.5.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 133/1 |
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11.5.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 133/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

10 de Maio de 2004

(2004/C 133/01)

1 euro ==

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,1843 |
| JPY | iene | 134,43 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4411 |
| GBP | libra esterlina | 0,66780 |
| SEK | coroa sueca | 9,1259 |
| CHF | franco suíço | 1,5417 |
| ISK | coroa islandesa | 87,96 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,0990 |
| BGN | lev | 1,9461 |
| CYP | libra cipriota | 0,58640 |
| CZK | coroa checa | 32,213 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 256,35 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6516 |
| MTL | lira maltesa | 0,4249 |
| PLN | zloti | 4,7636 |
| ROL | leu | 40 433 |
| SIT | tolar | 238,6700 |
| SKK | coroa eslovaca | 40,350 |
| TRL | lira turca | 1 824 054 |
| AUD | dólar australiano | 1,7035 |
| CAD | dólar canadiano | 1,6482 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,2375 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,9483 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0450 |
| KRW | won sul-coreano | 1 409,32 |
| ZAR | rand | 8,4006 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,1843

JPY

iene

134,43

DKK

coroa dinamarquesa

7,4411

GBP

libra esterlina

0,66780

SEK

coroa sueca

9,1259

CHF

franco suíço

1,5417

ISK

coroa islandesa

87,96

NOK

coroa norueguesa

8,0990

BGN

lev

1,9461

CYP

libra cipriota

0,58640

CZK

coroa checa

32,213

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

256,35

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6516

MTL

lira maltesa

0,4249

PLN

zloti

4,7636

ROL

leu

40 433

SIT

tolar

238,6700

SKK

coroa eslovaca

40,350

TRL

lira turca

1 824 054

AUD

dólar australiano

1,7035

CAD

dólar canadiano

1,6482

HKD

dólar de Hong Kong

9,2375

NZD

dólar neozelandês

1,9483

SGD

dólar de Singapura

2,0450

KRW

won sul-coreano

1 409,32

ZAR

rand

8,4006

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 11.5.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 133/2 |
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11.5.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 133/2

---

Aviso aos importadores, para a União europeia, de substâncias regulamentadas e de novas substâncias que empobrecem a camada de ozono, ao abrigo do regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento europeu e do Conselho relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono (1) — limitado aos países que aderem à União Europeia em 1 de Maio de 2004

(2004/C 133/02)

| I. | O presente aviso tem como destinatárias as empresas que, no período compreendido entre 1 de Maio e 31 de Dezembro de 2004, pretendam importar para a Comunidade Europeia, de origens exteriores à Comunidade, as seguintes substâncias:







  Grupo I | : | CFC 11, CFC 12, CFC 113, CFC 114 ou CFC 115, |
| --- | --- | --- | --- |
| Grupo II: | : | Outros CFC totalmente halogenados, |
| Grupo III: | : | Halon 1211, halon 1301 ou halon 2402, |
| Grupo IV: | : | Tetracloreto de carbono, |
| Grupo V | : | 1,1,1-Tricloroetano, |
| Grupo VI: | : | Brometo de metilo, |
| Grupo VII: | : | Hidrobromofluorocarbononetos, |
| Grupo VIII: | : | Hidroclorofluorocarbonetos, |
| Grupo IX: | : | Bromoclorometano. |

I.

O presente aviso tem como destinatárias as empresas que, no período compreendido entre 1 de Maio e 31 de Dezembro de 2004, pretendam importar para a Comunidade Europeia, de origens exteriores à Comunidade, as seguintes substâncias:

Grupo I

:

CFC 11, CFC 12, CFC 113, CFC 114 ou CFC 115,

Grupo II:

:

Outros CFC totalmente halogenados,

Grupo III:

:

Halon 1211, halon 1301 ou halon 2402,

Grupo IV:

:

Tetracloreto de carbono,

Grupo V

:

1,1,1-Tricloroetano,

Grupo VI:

:

Brometo de metilo,

Grupo VII:

:

Hidrobromofluorocarbononetos,

Grupo VIII:

:

Hidroclorofluorocarbonetos,

Grupo IX:

:

Bromoclorometano.

| II. | O artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 prevê a determinação de limites quantitativos e a atribuição de quotas aos produtores e importadores, para o período compreendido entre 1 de Maio e 31 de Dezembro de 2004, nos termos do n. o2 do artigo 18.o, para a importação de substâncias incluídas nos grupos I a IX do anexo I do presente aviso (2).
  Serão atribuídas quotas para as seguintes substâncias:






  a) | Brometo de metilo, para aplicações de quarentena e pré-expedição e que não sejam de quarentena nem de pré-expedição, conforme definido pelas partes no Protocolo de Montreal; |
| --- | --- | --- |

II.

O artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 prevê a determinação de limites quantitativos e a atribuição de quotas aos produtores e importadores, para o período compreendido entre 1 de Maio e 31 de Dezembro de 2004, nos termos do n. o2 do artigo 18.o, para a importação de substâncias incluídas nos grupos I a IX do anexo I do presente aviso (2).

Serão atribuídas quotas para as seguintes substâncias:

a)

Brometo de metilo, para aplicações de quarentena e pré-expedição e que não sejam de quarentena nem de pré-expedição, conforme definido pelas partes no Protocolo de Montreal;

| b) | Hidroclorofluorocarbonetos (HCFC); |
| --- | --- |

b)

Hidroclorofluorocarbonetos (HCFC);

| c) | Utilizações essenciais ou críticas: fins considerados essenciais de acordo com os critérios estabelecidos nas Decisões IV/25 e IX/6 das partes no Protocolo de Montreal e aprovados pela Comissão em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento. Foi publicado separadamente um aviso referente às utilizações essenciais; |
| --- | --- |

c)

Utilizações essenciais ou críticas: fins considerados essenciais de acordo com os critérios estabelecidos nas Decisões IV/25 e IX/6 das partes no Protocolo de Montreal e aprovados pela Comissão em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento. Foi publicado separadamente um aviso referente às utilizações essenciais;

| d) | Utilização como matéria-prima: transformação de uma substância regulamentada por um processo no qual a substância seja inteiramente convertida, em relação à sua composição inicial; |
| --- | --- |

d)

Utilização como matéria-prima: transformação de uma substância regulamentada por um processo no qual a substância seja inteiramente convertida, em relação à sua composição inicial;

| e) | Agentes de transformação: substâncias regulamentadas utilizadas como agentes químicos de transformação em instalações existentes, com um nível insignificante de emissões; |
| --- | --- |

e)

Agentes de transformação: substâncias regulamentadas utilizadas como agentes químicos de transformação em instalações existentes, com um nível insignificante de emissões;

| f) | Destruição: substâncias regulamentadas destinadas a ser destruídas por meio de tecnologias aprovadas pelas partes no Protocolo de Montreal, daí resultando a transformação definitiva ou a decomposição da totalidade ou de uma parcela significativa da substância. |
| --- | --- |

f)

Destruição: substâncias regulamentadas destinadas a ser destruídas por meio de tecnologias aprovadas pelas partes no Protocolo de Montreal, daí resultando a transformação definitiva ou a decomposição da totalidade ou de uma parcela significativa da substância.

A quantidade-limite que os produtores e importadores podem colocar no mercado e/ou utilizar para consumo próprio na Comunidade Europeia em 2004 é calculada do seguinte modo:

| — | No caso do brometo de metilo para aplicações que não sejam de quarentena nem de pré-expedição, de acordo com o n.o2, alínea c) do ponto i), do artigo 4.o do Regulamento, com base no nível de 1991; |
| --- | --- |

—

No caso do brometo de metilo para aplicações que não sejam de quarentena nem de pré-expedição, de acordo com o n.o2, alínea c) do ponto i), do artigo 4.o do Regulamento, com base no nível de 1991;

| — | No caso do brometo de metilo para aplicações de quarentena e pré-expedição, de acordo com o n.o 2, ponto iii), do artigo 4.o, com base na média de 1996-1998; |
| --- | --- |

—

No caso do brometo de metilo para aplicações de quarentena e pré-expedição, de acordo com o n.o 2, ponto iii), do artigo 4.o, com base na média de 1996-1998;

| — | No caso dos hidroclorofluorocarbonetos (HCFC), de acordo com o n.o 3, alínea e) do ponto i), do artigo 4.o |
| --- | --- |

—

No caso dos hidroclorofluorocarbonetos (HCFC), de acordo com o n.o 3, alínea e) do ponto i), do artigo 4.o

| III. | Consideram-se empresas importadoras de HCFC:






  — | Os importadores que importaram em 1999 e pretendam colocar HCFC no mercado comunitário, não sendo produtores dessas substâncias; |
| --- | --- | --- |

III.

Consideram-se empresas importadoras de HCFC:

—

Os importadores que importaram em 1999 e pretendam colocar HCFC no mercado comunitário, não sendo produtores dessas substâncias;

| — | Os produtores comunitários que importaram em 1999, por conta própria, quantidades suplementares de HCFC para colocação no mercado comunitário. |
| --- | --- |

—

Os produtores comunitários que importaram em 1999, por conta própria, quantidades suplementares de HCFC para colocação no mercado comunitário.

| IV. | As quantidades importadas entre 1 de Maio e 31 de Dezembro de 2004 estão sujeitas a licença de importação. Conforme prevê o artigo 6.o do Regulamento, as empresas só poderão importar substâncias regulamentadas se forem detentoras de uma licença de importação passada pela Comissão. |
| --- | --- |

IV.

As quantidades importadas entre 1 de Maio e 31 de Dezembro de 2004 estão sujeitas a licença de importação. Conforme prevê o artigo 6.o do Regulamento, as empresas só poderão importar substâncias regulamentadas se forem detentoras de uma licença de importação passada pela Comissão.

| V. | Nos termos do artigo 22.o do Regulamento, é proibida a importação de novas substâncias constantes do anexo II do mesmo, excepto para utilização como matéria-prima. |
| --- | --- |

V.

Nos termos do artigo 22.o do Regulamento, é proibida a importação de novas substâncias constantes do anexo II do mesmo, excepto para utilização como matéria-prima.

| VI. | Para efeitos do disposto no Regulamento, as quantidades de substâncias são determinadas em função do potencial respectivo de empobrecimento do ozono (3). |
| --- | --- |

VI.

Para efeitos do disposto no Regulamento, as quantidades de substâncias são determinadas em função do potencial respectivo de empobrecimento do ozono (3).

| VII. | A Comissão informa pelo presente que as empresas não detentoras de quota para 2003 que pretendam solicitar à Comissão uma quota de importação para o período de oito meses compreendido entre 1 de Maio e 31 de Dezembro de 2004 devem anunciar-se à Comissão até 15 de Maio de 2004.





  Protecção da Camada de Ozono |
| --- | --- |
| Comissão Europeia |
| Direcção-Geral Ambiente |
| Unidade ENV.C.2 — Alterações Climáticas |
| BU5 2/25 |
| B -1049 Bruxelas |
| Fax: + (32-2) 299 87 64 |
| Endereço electrónico: env-ods@cec.eu.int |

VII.

A Comissão informa pelo presente que as empresas não detentoras de quota para 2003 que pretendam solicitar à Comissão uma quota de importação para o período de oito meses compreendido entre 1 de Maio e 31 de Dezembro de 2004 devem anunciar-se à Comissão até 15 de Maio de 2004.

Protecção da Camada de Ozono

Comissão Europeia

Direcção-Geral Ambiente

Unidade ENV.C.2 — Alterações Climáticas

BU5 2/25

B -1049 Bruxelas

Fax: + (32-2) 299 87 64

Endereço electrónico: env-ods@cec.eu.int

| VIII. | As empresas detentoras de quota para 2003 devem fazer uma declaração através do preenchimento e envio dos formulários aplicáveis existentes no sítio Internet EUROPA, página http://europa.eu.int/comm/environment/ods/index.htm. Só serão considerados pela Comissão os pedidos recebidos até 15 de Maio de 2004. |
| --- | --- |

VIII.

As empresas detentoras de quota para 2003 devem fazer uma declaração através do preenchimento e envio dos formulários aplicáveis existentes no sítio Internet EUROPA, página http://europa.eu.int/comm/environment/ods/index.htm. Só serão considerados pela Comissão os pedidos recebidos até 15 de Maio de 2004.

Deve igualmente ser enviada cópia do pedido à autoridade competente do Estado-Membro (ver o anexo II).

| IX. | Uma vez recebidos, os pedidos serão apreciados pela Comissão Europeia e serão atribuídas quotas de importação a cada importador e produtor mediante consulta do Comité de Gestão previsto no artigo18.o As quotas atribuídas serão publicadas no sítio web ODS http://europa.eu.int/comm/environment/ods/home/home.cfm. Os requerentes serão notificados da decisão pelo correio. |
| --- | --- |

IX.

Uma vez recebidos, os pedidos serão apreciados pela Comissão Europeia e serão atribuídas quotas de importação a cada importador e produtor mediante consulta do Comité de Gestão previsto no artigo18.o As quotas atribuídas serão publicadas no sítio web ODS http://europa.eu.int/comm/environment/ods/home/home.cfm. Os requerentes serão notificados da decisão pelo correio.

| X. | Para importarem em 2004 substâncias regulamentadas, as empresas às quais sejam atribuídas quotas deverão solicitar uma licença de importação à Comissão, através do sítio web ODS, utilizando o formulário de pedido de licença de importação. Se os serviços da Comissão considerarem que o pedido é conforme com a quota autorizada e com os requisitos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000, será emitida uma licença de importação. A Comissão reserva-se o direito de recusar a licença de importação se a substância a importar não corresponder à descrição apresentada, não puder ser utilizada para os fins autorizados ou não puder ser importada em conformidade com o Regulamento. |
| --- | --- |

X.

Para importarem em 2004 substâncias regulamentadas, as empresas às quais sejam atribuídas quotas deverão solicitar uma licença de importação à Comissão, através do sítio web ODS, utilizando o formulário de pedido de licença de importação. Se os serviços da Comissão considerarem que o pedido é conforme com a quota autorizada e com os requisitos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000, será emitida uma licença de importação. A Comissão reserva-se o direito de recusar a licença de importação se a substância a importar não corresponder à descrição apresentada, não puder ser utilizada para os fins autorizados ou não puder ser importada em conformidade com o Regulamento.

| XI. | Os produtores que importarem substâncias recuperadas ou valorizadas terão ainda de fornecer, juntamente com cada pedido de licença, elementos suplementares sobre a origem e o destino da substância em questão e a transformação a que será submetida. Poderá ainda ser exigido um certificado de análise. Os importadores estão obrigados a dispor de instalações de destruição, cabendo ao proprietário da instalação de destruição solicitar a licença de importação de substâncias que empobrecem a camada de ozono para destruição. |
| --- | --- |

XI.

Os produtores que importarem substâncias recuperadas ou valorizadas terão ainda de fornecer, juntamente com cada pedido de licença, elementos suplementares sobre a origem e o destino da substância em questão e a transformação a que será submetida. Poderá ainda ser exigido um certificado de análise. Os importadores estão obrigados a dispor de instalações de destruição, cabendo ao proprietário da instalação de destruição solicitar a licença de importação de substâncias que empobrecem a camada de ozono para destruição.

---

(1)  JO L 244 de 29.9.2000, p. 1 — regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1804/2003 (JO L 265, de 16.10.2003, p. 1).

(2)  As substâncias ou misturas regulamentadas que sejam importadas incorporadas num produto fabricado (com excepção dos recipientes utilizados no transporte ou no armazenamento da substância) são excluídas do âmbito do presente aviso.

(3)  No caso das misturas, apenas a quantidade de substâncias regulamentadas existente na mistura deve ser contabilizada na quantidade de substâncias que empobrecem a camada de ozono. O 1,1,1-tricloroetano é sempre comercializado com estabilizadores. Os importadores devem obter do fornecedor a percentagem de estabilizador a deduzir antes do cálculo da tonelagem ponderada em função do potencial de empobrecimento do ozono.

---

ANEXO I

Substâncias abrangidas

| Grupo | Substância | Potencial de empobrecimento do ozono (1) |
| --- | --- | --- |
| Grupo I | CFCl3

  CF2Cl2

  C2F3Cl3

  C2F4Cl2

  C2F5Cl | (CFC 11)
  (CFC 12)
  (CFC 113)
  (CFC 114)
  (CFC 115) | 1,0
  1,0
  0,8
  1,0
  0,6 |
| Grupo II | CF3Cl
  C2FCl5

  C2F2Cl4

  C3FCl7

  C3F2Cl6

  C3F3Cl5

  C3F4Cl4

  C3F5Cl3

  C3F6Cl2

  C3F7Cl | (CFC 13)
  (CFC 111)
  (CFC 112)
  (CFC 211)
  (CFC 212)
  (CFC 213)
  (CFC 214)
  (CFC 215)
  (CFC 216)
  (CFC 217) | 1,0
  1,0
  1,0
  1,0
  1,0
  1,0
  1,0
  1,0
  1,0
  1,0 |
| Grupo III | CF2BrCl
  CF3Br
  C2F4Br2 | (halon 1211)
  (halon 1301)
  (halon 2402) | 3,0
  10,0
  6,0 |
| Grupo IV | CCl4 | (tetracloreto de carbono) | 1,1 |
| Grupo V | C2H3Cl3
   (1) | (1,1,1-tricloroetano) | 0,1 |
| Grupo VI | CH3Br | (brometo de metilo) | 0,6 |
| Grupo VII | CHFBr2

  CHF2Br
  CH2FBr
  C2HFBr4

  C2HF2Br3

  C2HF3Br2

  C2HF4Br
  C2H2FBr3

  C2H2F2Br2

  C2H2F3Br
  C2H3FBr2

  C2H3F2Br
  C2H4FBr
  C3HFBr6

  C3HF2Br5

  C3HF3Br4

  C3HF4Br3

  C3HF5Br2

  C3HF6Br
  C3H2FBr5

  C3H2F2Br4

  C3H2F3Br3

  C3H2F4Br2

  C3H2F5Br
  C3H3FBr4

  C3H3F2Br3

  C3H3F3Br2

  C3H3F4Br
  C3H4FBr3

  C3H4F2Br2

  C3H4F3Br
  C3H5FBr2

  C3H5F2Br
  C3H6FBr | | 1,00
  0,74
  0,73
  0,8
  1,8
  1,6
  1,2
  1,1
  1,5
  1,6
  1,7
  1,1
  0,1
  1,5
  1,9
  1,8
  2,2
  2,0
  3,3
  1,9
  2,1
  5,6
  7,5
  1,4
  1,9
  3,1
  2,5
  4,4
  0,3
  1,0
  0,8
  0,4
  0,8
  0,7 |
| Grupo VIII | CHFCl2

  CHF2Cl
  CH2FCl
  C2HFCl4

  C2HF2Cl3

  C2HF3Cl2

  C2HF4Cl
  C2H2FCl3

  C2H2F2Cl2

  C2H2F3Cl
  C2H3FCl2

  CH3CFCl2

  C2H3F2Cl
  CH3CF2Cl
  C2H4FCl
  C3HFCl6

  C3HF2Cl5

  C3HF3Cl4

  C3HF4Cl3

  C3HF5Cl2

  CF3CF2CHCl2

  CF2ClCF2CHClF
  C3HF6Cl
  C3H2FCl5

  C3H2F2Cl4

  C3H2F3Cl3

  C3H2F4Cl2

  C3H2F5Cl
  C3H3FCl4

  C3H3F2Cl3

  C3H3F3Cl2

  C3H3F4Cl
  C3H4FCl3

  C3H4F2Cl2

  C3H4F3Cl
  C3H5FCl2

  C3H5F2Cl
  C3H6FCl | (HCFC 21)  (2)

  (HCFC 22) (3)

  (HCFC 31)
  (HCFC 121)
  (HCFC 122)
  (HCFC 123)  (3)

  (HCFC 124)  (3)

  (HCFC 131)
  (HCFC 132)
  (HCFC 133)
  (HCFC 141)
  (HCFC 141b)  (3)

  (HCFC 142)
  (HCFC 142b)  (3)

  (HCFC 151)
  (HCFC 221)
  (HCFC 222)
  (HCFC 223)
  (HCFC 224)
  (HCFC 225)
  (HCFC 225ca)  (3)

  (HCFC 225cb)  (3)

  (HCFC 226)
  (HCFC 231)
  (HCFC 232)
  (HCFC 233)
  (HCFC 234)
  (HCFC 235)
  (HCFC 241)
  (HCFC 242)
  (HCFC 243)
  (HCFC 244)
  (HCFC 251)
  (HCFC 252)
  (HCFC 253)
  (HCFC 261)
  (HCFC 262)
  (HCFC 271) | 0,040
  0,055
  0,020
  0,040
  0,080
  0,020
  0,022
  0,050
  0,050
  0,060
  0,070
  0,110
  0,070
  0,065
  0,005
  0,070
  0,090
  0,080
  0,090
  0,070
  0,025
  0,033
  0,100
  0,090
  0,100
  0,230
  0,280
  0,520
  0,090
  0,130
  0,120
  0,140
  0,010
  0,040
  0,030
  0,020
  0,020
  0,030 |
| Grupo IX | CH2BrCl | Halon 1011/bromoclorometano | 0,120 |

Grupo

Substância

Potencial de empobrecimento do ozono (1)

Grupo I

CFCl3

CF2Cl2

C2F3Cl3

C2F4Cl2

C2F5Cl

(CFC 11)

(CFC 12)

(CFC 113)

(CFC 114)

(CFC 115)

1,0

1,0

0,8

1,0

0,6

Grupo II

CF3Cl

C2FCl5

C2F2Cl4

C3FCl7

C3F2Cl6

C3F3Cl5

C3F4Cl4

C3F5Cl3

C3F6Cl2

C3F7Cl

(CFC 13)

(CFC 111)

(CFC 112)

(CFC 211)

(CFC 212)

(CFC 213)

(CFC 214)

(CFC 215)

(CFC 216)

(CFC 217)

1,0

1,0

1,0

1,0

1,0

1,0

1,0

1,0

1,0

1,0

Grupo III

CF2BrCl

CF3Br

C2F4Br2

(halon 1211)

(halon 1301)

(halon 2402)

3,0

10,0

6,0

Grupo IV

CCl4

(tetracloreto de carbono)

1,1

Grupo V

C2H3Cl3
   (1)

(1,1,1-tricloroetano)

0,1

Grupo VI

CH3Br

(brometo de metilo)

0,6

Grupo VII

CHFBr2

CHF2Br

CH2FBr

C2HFBr4

C2HF2Br3

C2HF3Br2

C2HF4Br

C2H2FBr3

C2H2F2Br2

C2H2F3Br

C2H3FBr2

C2H3F2Br

C2H4FBr

C3HFBr6

C3HF2Br5

C3HF3Br4

C3HF4Br3

C3HF5Br2

C3HF6Br

C3H2FBr5

C3H2F2Br4

C3H2F3Br3

C3H2F4Br2

C3H2F5Br

C3H3FBr4

C3H3F2Br3

C3H3F3Br2

C3H3F4Br

C3H4FBr3

C3H4F2Br2

C3H4F3Br

C3H5FBr2

C3H5F2Br

C3H6FBr

1,00

0,74

0,73

0,8

1,8

1,6

1,2

1,1

1,5

1,6

1,7

1,1

0,1

1,5

1,9

1,8

2,2

2,0

3,3

1,9

2,1

5,6

7,5

1,4

1,9

3,1

2,5

4,4

0,3

1,0

0,8

0,4

0,8

0,7

Grupo VIII

CHFCl2

CHF2Cl

CH2FCl

C2HFCl4

C2HF2Cl3

C2HF3Cl2

C2HF4Cl

C2H2FCl3

C2H2F2Cl2

C2H2F3Cl

C2H3FCl2

CH3CFCl2

C2H3F2Cl

CH3CF2Cl

C2H4FCl

C3HFCl6

C3HF2Cl5

C3HF3Cl4

C3HF4Cl3

C3HF5Cl2

CF3CF2CHCl2

CF2ClCF2CHClF

C3HF6Cl

C3H2FCl5

C3H2F2Cl4

C3H2F3Cl3

C3H2F4Cl2

C3H2F5Cl

C3H3FCl4

C3H3F2Cl3

C3H3F3Cl2

C3H3F4Cl

C3H4FCl3

C3H4F2Cl2

C3H4F3Cl

C3H5FCl2

C3H5F2Cl

C3H6FCl

(HCFC 21)  (2)

(HCFC 22) (3)

(HCFC 31)

(HCFC 121)

(HCFC 122)

(HCFC 123)  (3)

(HCFC 124)  (3)

(HCFC 131)

(HCFC 132)

(HCFC 133)

(HCFC 141)

(HCFC 141b)  (3)

(HCFC 142)

(HCFC 142b)  (3)

(HCFC 151)

(HCFC 221)

(HCFC 222)

(HCFC 223)

(HCFC 224)

(HCFC 225)

(HCFC 225ca)  (3)

(HCFC 225cb)  (3)

(HCFC 226)

(HCFC 231)

(HCFC 232)

(HCFC 233)

(HCFC 234)

(HCFC 235)

(HCFC 241)

(HCFC 242)

(HCFC 243)

(HCFC 244)

(HCFC 251)

(HCFC 252)

(HCFC 253)

(HCFC 261)

(HCFC 262)

(HCFC 271)

0,040

0,055

0,020

0,040

0,080

0,020

0,022

0,050

0,050

0,060

0,070

0,110

0,070

0,065

0,005

0,070

0,090

0,080

0,090

0,070

0,025

0,033

0,100

0,090

0,100

0,230

0,280

0,520

0,090

0,130

0,120

0,140

0,010

0,040

0,030

0,020

0,020

0,030

Grupo IX

CH2BrCl

Halon 1011/bromoclorometano

0,120

NOVAS SUBSTÂNCIAS

---

(1)  Os potenciais de empobrecimento do ozono são estimados com base nos conhecimentos actuais e serão reexaminados e revistos periodicamente à luz das decisões tomadas pelas partes no Protocolo de Montreal relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono.

(2)  Esta fórmula não diz respeito ao 1,1,2-tricloroetano.

(3)  Identifica a substância comercialmente mais viável, nos termos do Protocolo.

---

ALLEGATO II/ / ANEXO II/ / ANEXO II/ / ANNEX II/ / ANNEXE II/ / ANHANG II/ / BIJLAGE II/ / BILAG II/ / BILAGA II/ / LIITE II/ / PARARTHMA II/ / LISA II / / II PRIEDAS/ / II PIELIKUMS/ / ANNESS II/ / ZAŁĄCZNIK II/ / PRÍLOHA II/ / PŘÍLOHA II/ / II. MELLÉKLET/ / PRILOGA II

CHIPRE

| Dr. Charalambos Hajipakkos |
| --- |
| Environment Service |
| Ministry of Agriculture, Natural Resources and Environment |
| Nicosia |
| Cyprus |

Dr. Charalambos Hajipakkos

Environment Service

Ministry of Agriculture, Natural Resources and Environment

Nicosia

Cyprus

ESTÓNIA

| Ms Valentina Laius |
| --- |
| Ministry of the Environment of the Republic of Estonia |
| Environemnt Management and Technology Department. |
| Toompuiestee 24 |
| Tallin 15172 — Estonia |

Ms Valentina Laius

Ministry of the Environment of the Republic of Estonia

Environemnt Management and Technology Department.

Toompuiestee 24

Tallin 15172 — Estonia

HUNGRIA

| Mr Robert Toth |
| --- |
| PO Box 351 |
| Ministry of Environment and Water |
| Department for Air Pollution and Noise Control |
| H-1394 Budapest — Hungary |

Mr Robert Toth

PO Box 351

Ministry of Environment and Water

Department for Air Pollution and Noise Control

H-1394 Budapest — Hungary

LETÓNIA

| Mr Armands Plate |
| --- |
| Ministry of Environment |
| Environmental Protection Department |
| Peldu Iela25 |
| Riga LV-1494 — Latvia |

Mr Armands Plate

Ministry of Environment

Environmental Protection Department

Peldu Iela25

Riga LV-1494 — Latvia

LITUÂNIA

| Ms Marija Teriosina |
| --- |
| Ministry of Environment |
| Chemicals Management Division |
| Jaksto str. 4/9 |
| LT-2600 Vilnius |

Ms Marija Teriosina

Ministry of Environment

Chemicals Management Division

Jaksto str. 4/9

LT-2600 Vilnius

MALTA

| Ms Charmaine Vassallo |
| --- |
| Malta Environment and Planning Authority |
| Environment Protection Directorate |
| Pollution Control, Wastes and Minerals |
| C/o Quality Control Laboratory |
| Industrial Estate Kordin |
| PAOLA |

Ms Charmaine Vassallo

Malta Environment and Planning Authority

Environment Protection Directorate

Pollution Control, Wastes and Minerals

C/o Quality Control Laboratory

Industrial Estate Kordin

PAOLA

POLÓNIA

| Mr Janusz Kozakiewicz |
| --- |
| Industrial Chemistry Research Institute |
| 8, Rydygiera Street |
| 01-793 Warsaw |
| Poland |

Mr Janusz Kozakiewicz

Industrial Chemistry Research Institute

8, Rydygiera Street

01-793 Warsaw

Poland

ESLOVÁQUIA

| Mr Lubomir Ziak |
| --- |
| Ministry of the Environment |
| Air Protection Department |
| Nam. L. Stura 1 — 812 35 Bratislava |
| Slovekia |

Mr Lubomir Ziak

Ministry of the Environment

Air Protection Department

Nam. L. Stura 1 — 812 35 Bratislava

Slovekia

ESLOVÉNIA

| Ms Irena Malesic |
| --- |
| Ministry of the Environment |
| Spacial Planning and Energy |
| Environmental Agency of the Republic of Slovenia |
| Vojkova 1b |
| 1000 Ljubljana |
| Slovenia |

Ms Irena Malesic

Ministry of the Environment

Spacial Planning and Energy

Environmental Agency of the Republic of Slovenia

Vojkova 1b

1000 Ljubljana

Slovenia

REPÚBLICA CHECA

| Mr Jiri Dobiasovsky |
| --- |
| Ministry of the Environment of the CR |
| Air protection dpt |
| Vrsovicka 65 |
| 100 10 Prague 10 |
| CZ republic |

Mr Jiri Dobiasovsky

Ministry of the Environment of the CR

Air protection dpt

Vrsovicka 65

100 10 Prague 10

CZ republic

---

| 11.5.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 133/7 |
| --- | --- | --- | --- |

11.5.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 133/7

---

Aviso aos exportadores, a partir da união europeia, de substâncias regulamentadas que empobrecem a camada de ozono, ao abrigo do regulamento (CE) n.o 2037/2000 do parlamento europeu e do conselho relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono (1) limitado aos países que aderem à União Europeia em 1 de Maio de 2004

(2004/C 133/03)

O presente aviso tem como destinatárias as empresas que, no período compreendido entre 1 de Maio e 31 Dezembro de 2004, pretendam exportar da União Europeia as seguintes substâncias:

| Grupo I: | : | CFC 11, CFC 12, CFC 113, CFC 114 ou CFC 115, |
| --- | --- | --- |
| Grupo II: | : | Outros CFC totalmente halogenados, |
| Grupo III: | : | Halon 1211, halon 1301 ou halon 2402, |
| Grupo IV: | : | Tetracloreto de carbono, |
| Grupo V: | : | 1,1,1-Tricloroetano, |
| Grupo VI: | : | Brometo de metilo, |
| Grupo VII: | : | Hidrobromofluorocarbonetos, |
| Grupo VIII: | : | bromoclorometano, |
| Grupo IX: | : | Hidroclorofluorocarbonetos. |

Grupo I:

:

CFC 11, CFC 12, CFC 113, CFC 114 ou CFC 115,

Grupo II:

:

Outros CFC totalmente halogenados,

Grupo III:

:

Halon 1211, halon 1301 ou halon 2402,

Grupo IV:

:

Tetracloreto de carbono,

Grupo V:

:

1,1,1-Tricloroetano,

Grupo VI:

:

Brometo de metilo,

Grupo VII:

:

Hidrobromofluorocarbonetos,

Grupo VIII:

:

bromoclorometano,

Grupo IX:

:

Hidroclorofluorocarbonetos.

É proibida a exportação de clorofluorocarbonetos, outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados, halons, tetracloreto de carbono, 1,1,1-tricloroetano, hidrobromofluorocarbonetos e bromoclorometano ou de produtos e equipamento que não sejam bens de uso pessoal e que contenham aquelas substâncias ou cuja continuidade de funcionamento dependa do fornecimento das mesmas. Constituem excepções a esta proibição as exportações de:

| — | substâncias regulamentadas produzidas ao abrigo do n.o 6 do artigo 3.o do Regulamento, para satisfazer necessidades básicas internas das partes nos termos do artigo5.o do Protocolo; |
| --- | --- |

—

substâncias regulamentadas produzidas ao abrigo do n.o 6 do artigo 3.o do Regulamento, para satisfazer necessidades básicas internas das partes nos termos do artigo5.o do Protocolo;

| — | substâncias regulamentadas produzidas ao abrigo do n.o 7 do artigo 3.o do Regulamento, para satisfazer quaisquer utilizações essenciais ou críticas das Partes; |
| --- | --- |

—

substâncias regulamentadas produzidas ao abrigo do n.o 7 do artigo 3.o do Regulamento, para satisfazer quaisquer utilizações essenciais ou críticas das Partes;

| — | produtos e equipamentos que contenham substâncias regulamentadas produzidas ao abrigo do n.o 5 do artigo 3.o ou importadas ao abrigo da alínea b) do artigo 7.o do Regulamento; |
| --- | --- |

—

produtos e equipamentos que contenham substâncias regulamentadas produzidas ao abrigo do n.o 5 do artigo 3.o ou importadas ao abrigo da alínea b) do artigo 7.o do Regulamento;

| — | halons recuperados, reciclados ou valorizados que tenham sido armazenados para utilizações críticas em instalações autorizadas ou exploradas pela autoridade competente para satisfazer as utilizações críticas enumeradas no anexo VII até 31 de Dezembro de 2009, e produtos e equipamentos que contenham halons para satisfazer as utilizações críticas enumeradas no anexo VII; |
| --- | --- |

—

halons recuperados, reciclados ou valorizados que tenham sido armazenados para utilizações críticas em instalações autorizadas ou exploradas pela autoridade competente para satisfazer as utilizações críticas enumeradas no anexo VII até 31 de Dezembro de 2009, e produtos e equipamentos que contenham halons para satisfazer as utilizações críticas enumeradas no anexo VII;

| — | substâncias regulamentadas a utilizar como matéria-prima ou como agentes de transformação; |
| --- | --- |

—

substâncias regulamentadas a utilizar como matéria-prima ou como agentes de transformação;

| — | produtos e equipamentos usados que contenham espumas rígidas isolantes ou espumas com pele integrada que tenham sido produzidas com clorofluorocarbonetos. Esta excepção não se aplica a:






  — | equipamentos e produtos de refrigeração e ar condicionado; |
| --- | --- | --- |

—

produtos e equipamentos usados que contenham espumas rígidas isolantes ou espumas com pele integrada que tenham sido produzidas com clorofluorocarbonetos. Esta excepção não se aplica a:

—

equipamentos e produtos de refrigeração e ar condicionado;

| — | equipamentos e produtos de refrigeração e ar condicionado que contenham clorofluorocarbonetos, ou cuja continuidade de funcionamento dependa do fornecimento de clorofluorocarbonetos, utilizados como refrigerantes noutros equipamentos e produtos; |
| --- | --- |

—

equipamentos e produtos de refrigeração e ar condicionado que contenham clorofluorocarbonetos, ou cuja continuidade de funcionamento dependa do fornecimento de clorofluorocarbonetos, utilizados como refrigerantes noutros equipamentos e produtos;

| — | espuma e outros produtos de isolamento para construção. |
| --- | --- |

—

espuma e outros produtos de isolamento para construção.

| — | Nos termos do n.o 2 do artigo 11.o, são proibidas as exportações de:






  — | brometo de metilo para qualquer Estado que não seja parte no Protocolo; |
| --- | --- | --- |

—

Nos termos do n.o 2 do artigo 11.o, são proibidas as exportações de:

—

brometo de metilo para qualquer Estado que não seja parte no Protocolo;

| — | hidroclorofluorocarbonetos, da Comunidade para qualquer Estado que não seja parte no Protocolo, a partir de 1 de Janeiro de 2004. |
| --- | --- |

—

hidroclorofluorocarbonetos, da Comunidade para qualquer Estado que não seja parte no Protocolo, a partir de 1 de Janeiro de 2004.

| — | Nos termos do n.o 3 do artigo 11.o, é proibida a exportação de:






  — | hidroclorofluorocarbonetos, para qualquer Estado que não seja parte no Protocolo, a partir de 1 de Janeiro de 2004. O estatuto de «parte» depende da satisfação dos critérios estabelecidos na Decisão XV/3 do Protocolo de Montreal. |
| --- | --- | --- |

—

Nos termos do n.o 3 do artigo 11.o, é proibida a exportação de:

—

hidroclorofluorocarbonetos, para qualquer Estado que não seja parte no Protocolo, a partir de 1 de Janeiro de 2004. O estatuto de «parte» depende da satisfação dos critérios estabelecidos na Decisão XV/3 do Protocolo de Montreal.

O artigo 12. exige licença de exportação para as substâncias indicadas nos grupos I a IX do anexo I do presente aviso (ver igualmente o anexo I do Regulamento). As licenças de exportação são emitidas pela Comissão após verificação da observância do artigo 11.o
   (2).

Para efeitos do disposto no Regulamento, as quantidades são expressas em quilogramas de potencial de empobrecimento do ozono, para reflectir o potencial de empobrecimento do ozono associado a cada substância (3).

Os utilizadores que pretendam exportar substâncias regulamentadas dos grupos I a IX do anexo I do presente aviso no período de oito meses compreendido entre 1 de Maio e 31 de Dezembro de 2004 devem anunciar-se à Comissão, de preferência até 15 de Maio de 2004.

| Protecção da Camada de Ozono |
| --- |
| Comissão Europeia |
| Direcção-Geral Ambiente |
| BU5 2/25 |
| Unidade ENV.C.2 — Alterações Climáticas |
| B-1049 Bruxelas |
| Fax: + (32-2) 299 87 64 |
| Endereço electrónico: env-ods@cec.eu.int |

Protecção da Camada de Ozono

Comissão Europeia

Direcção-Geral Ambiente

BU5 2/25

Unidade ENV.C.2 — Alterações Climáticas

B-1049 Bruxelas

Fax: + (32-2) 299 87 64

Endereço electrónico: env-ods@cec.eu.int

A fim de obterem um EAN (número de licença de exportação), os requerentes aos quais tenha sido emitida uma licença de exportação em 2003 devem preencher e enviar o formulário aplicável à substância a exportar, existente no sítio web ODS http://europa.eu.int/comm/environment/ods/index.htm.

Deve igualmente ser enviada cópia do pedido à autoridade competente do Estado-Membro (ver o anexo II).

Se o pedido satisfizer os critérios de elegibilidade aplicáveis para efeitos da atribuição de um número de licença de exportação, será atribuído um EAN, com notificação ao requerente. Só os utilizadores titulares de um EAN atribuído pela Comissão poderão exportar, em 2004, as substâncias regulamentadas constantes da lista do anexo I do presente aviso. A Comissão reserva-se o direito de não atribuir um EAN se não considerar satisfatórias as informações prestadas.

---

(1)  JO L 244 de 29.9.2000, p. 1 — regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1804/2003 (JO L 265 de 16.10.2003, p. 1).

(2)  Alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1804/2003, publicado no JO L 265 de 16 de Outubro de 2003, p. 1.

(3)  No caso das misturas, apenas a quantidade de substâncias regulamentadas existente na mistura deve ser contabilizada na quantidade. O 1,1,1-tricloroetano é sempre comercializado com estabilizadores. Os exportadores devem obter do fornecedor a percentagem de estabilizador a deduzir antes do cálculo da tonelagem ponderada.

---

ANEXO I

Substâncias abrangidas

| Grupo | Substância | Potencial de empobrecimento do ozono (1) |
| --- | --- | --- |
| Grupo I | CFCl3

  CF2Cl2

  C2F3Cl3

  C2F4Cl2

  C2F5Cl | (CFC 11)
  (CFC 12)
  (CFC 113)
  (CFC 114)
  (CFC 115) | 1,0
  1,0
  0,8
  1,0
  0,6 |
| Grupo II | CF3Cl
  C2FCl5

  C2F2Cl4

  C3FCl7

  C3F2Cl6

  C3F3Cl5

  C3F4Cl4

  C3F5Cl3

  C3F6Cl2

  C3F7Cl | (CFC 13)
  (CFC 111)
  (CFC 112)
  (CFC 211)
  (CFC 212)
  (CFC 213)
  (CFC 214)
  (CFC 215)
  (CFC 216)
  (CFC 217) | 1,0
  1,0
  1,0
  1,0
  1,0
  1,0
  1,0
  1,0
  1,0
  1,0 |
| Grupo III | CF2BrCl
  CF3Br
  C2F4Br2 | (halon 1211)
  (halon 1301)
  (halon 2402) | 3,0
  10,0
  6,0 |
| Grupo IV | CCl4 | (tetracloreto de carbono) | 1,1 |
| Grupo V | C2H3Cl3
   (1) | (1,1,1-tricloroetano) | 0,1 |
| Grupo VI | CH3Br | (brometo de metilo) | 0,6 |
| Grupo VII | CHFBr2

  CHF2Br
  CH2FBr
  C2HFBr4

  C2HF2Br3

  C2HF3Br2

  C2HF4Br
  C2H2FBr3

  C2H2F2Br2

  C2H2F3Br
  C2H3FBr2

  C2H3F2Br
  C2H4FBr
  C3HFBr6

  C3HF2Br5

  C3HF3Br4

  C3HF4Br3

  C3HF5Br2

  C3HF6Br
  C3H2FBr5

  C3H2F2Br4

  C3H2F3Br3

  C3H2F4Br2

  C3H2F5Br
  C3H3FBr4

  C3H3F2Br3

  C3H3F3Br2

  C3H3F4Br
  C3H4FBr3

  C3H4F2Br2

  C3H4F3Br
  C3H5FBr2

  C3H5F2Br
  C3H6FBr | | 1,00
  0,74
  0,73
  0,8
  1,8
  1,6
  1,2
  1,1
  1,5
  1,6
  1,7
  1,1
  0,1
  1,5
  1,9
  1,8
  2,2
  2,0
  3,3
  1,9
  2,1
  5,6
  7,5
  1,4
  1,9
  3,1
  2,5
  4,4
  0,3
  1,0
  0,8
  0,4
  0,8
  0,7 |
| Grupo VIII | CHFCl2

  CHF2Cl
  CH2FCl
  C2HFCl4

  C2HF2Cl3

  C2HF3Cl2

  C2HF4Cl
  C2H2FCl3

  C2H2F2Cl2

  C2H2F3Cl
  C2H3FCl2

  CH3CFCl2

  C2H3F2Cl
  CH3CF2Cl
  C2H4FCl
  C3HFCl6

  C3HF2Cl5

  C3HF3Cl4

  C3HF4Cl3

  C3HF5Cl2

  CF3CF2CHCl2

  CF2ClCF2CHClF
  C3HF6Cl
  C3H2FCl5

  C3H2F2Cl4

  C3H2F3Cl3

  C3H2F4Cl2

  C3H2F5Cl
  C3H3FCl4

  C3H3F2Cl3

  C3H3F3Cl2

  C3H3F4Cl
  C3H4FCl3

  C3H4F2Cl2

  C3H4F3Cl
  C3H5FCl2

  C3H5F2Cl
  C3H6FCl | (HCFC 21)  (2)

  (HCFC 22) (3)

  (HCFC 31)
  (HCFC 121)
  (HCFC 122)
  (HCFC 123) (3)

  (HCFC 124) (3)

  (HCFC 131)
  (HCFC 132)
  (HCFC 133)
  (HCFC 141)
  (HCFC 141b) (3)

  (HCFC 142)
  (HCFC 142b) (3)

  (HCFC 151)
  (HCFC 221)
  (HCFC 222)
  (HCFC 223)
  (HCFC 224)
  (HCFC 225)
  (HCFC 225ca) (3)

  (HCFC 225cb) (3)

  (HCFC 226)
  (HCFC 231)
  (HCFC 232)
  (HCFC 233)
  (HCFC 234)
  (HCFC 235)
  (HCFC 241)
  (HCFC 242)
  (HCFC 243)
  (HCFC 244)
  (HCFC 251)
  (HCFC 252)
  (HCFC 253)
  (HCFC 261)
  (HCFC 262)
  (HCFC 271) | 0,040
  0,055
  0,020
  0,040
  0,080
  0,020
  0,022
  0,050
  0,050
  0,060
  0,070
  0,110
  0,070
  0,065
  0,005
  0,070
  0,090
  0,080
  0,090
  0,070
  0,025
  0,033
  0,100
  0,090
  0,100
  0,230
  0,280
  0,520
  0,090
  0,130
  0,120
  0,140
  0,010
  0,040
  0,030
  0,020
  0,020
  0,030 |
| Grupo IX | CH2BrCl | Halon 1011/bromoclorometano | 0,120 |

Grupo

Substância

Potencial de empobrecimento do ozono (1)

Grupo I

CFCl3

CF2Cl2

C2F3Cl3

C2F4Cl2

C2F5Cl

(CFC 11)

(CFC 12)

(CFC 113)

(CFC 114)

(CFC 115)

1,0

1,0

0,8

1,0

0,6

Grupo II

CF3Cl

C2FCl5

C2F2Cl4

C3FCl7

C3F2Cl6

C3F3Cl5

C3F4Cl4

C3F5Cl3

C3F6Cl2

C3F7Cl

(CFC 13)

(CFC 111)

(CFC 112)

(CFC 211)

(CFC 212)

(CFC 213)

(CFC 214)

(CFC 215)

(CFC 216)

(CFC 217)

1,0

1,0

1,0

1,0

1,0

1,0

1,0

1,0

1,0

1,0

Grupo III

CF2BrCl

CF3Br

C2F4Br2

(halon 1211)

(halon 1301)

(halon 2402)

3,0

10,0

6,0

Grupo IV

CCl4

(tetracloreto de carbono)

1,1

Grupo V

C2H3Cl3
   (1)

(1,1,1-tricloroetano)

0,1

Grupo VI

CH3Br

(brometo de metilo)

0,6

Grupo VII

CHFBr2

CHF2Br

CH2FBr

C2HFBr4

C2HF2Br3

C2HF3Br2

C2HF4Br

C2H2FBr3

C2H2F2Br2

C2H2F3Br

C2H3FBr2

C2H3F2Br

C2H4FBr

C3HFBr6

C3HF2Br5

C3HF3Br4

C3HF4Br3

C3HF5Br2

C3HF6Br

C3H2FBr5

C3H2F2Br4

C3H2F3Br3

C3H2F4Br2

C3H2F5Br

C3H3FBr4

C3H3F2Br3

C3H3F3Br2

C3H3F4Br

C3H4FBr3

C3H4F2Br2

C3H4F3Br

C3H5FBr2

C3H5F2Br

C3H6FBr

1,00

0,74

0,73

0,8

1,8

1,6

1,2

1,1

1,5

1,6

1,7

1,1

0,1

1,5

1,9

1,8

2,2

2,0

3,3

1,9

2,1

5,6

7,5

1,4

1,9

3,1

2,5

4,4

0,3

1,0

0,8

0,4

0,8

0,7

Grupo VIII

CHFCl2

CHF2Cl

CH2FCl

C2HFCl4

C2HF2Cl3

C2HF3Cl2

C2HF4Cl

C2H2FCl3

C2H2F2Cl2

C2H2F3Cl

C2H3FCl2

CH3CFCl2

C2H3F2Cl

CH3CF2Cl

C2H4FCl

C3HFCl6

C3HF2Cl5

C3HF3Cl4

C3HF4Cl3

C3HF5Cl2

CF3CF2CHCl2

CF2ClCF2CHClF

C3HF6Cl

C3H2FCl5

C3H2F2Cl4

C3H2F3Cl3

C3H2F4Cl2

C3H2F5Cl

C3H3FCl4

C3H3F2Cl3

C3H3F3Cl2

C3H3F4Cl

C3H4FCl3

C3H4F2Cl2

C3H4F3Cl

C3H5FCl2

C3H5F2Cl

C3H6FCl

(HCFC 21)  (2)

(HCFC 22) (3)

(HCFC 31)

(HCFC 121)

(HCFC 122)

(HCFC 123) (3)

(HCFC 124) (3)

(HCFC 131)

(HCFC 132)

(HCFC 133)

(HCFC 141)

(HCFC 141b) (3)

(HCFC 142)

(HCFC 142b) (3)

(HCFC 151)

(HCFC 221)

(HCFC 222)

(HCFC 223)

(HCFC 224)

(HCFC 225)

(HCFC 225ca) (3)

(HCFC 225cb) (3)

(HCFC 226)

(HCFC 231)

(HCFC 232)

(HCFC 233)

(HCFC 234)

(HCFC 235)

(HCFC 241)

(HCFC 242)

(HCFC 243)

(HCFC 244)

(HCFC 251)

(HCFC 252)

(HCFC 253)

(HCFC 261)

(HCFC 262)

(HCFC 271)

0,040

0,055

0,020

0,040

0,080

0,020

0,022

0,050

0,050

0,060

0,070

0,110

0,070

0,065

0,005

0,070

0,090

0,080

0,090

0,070

0,025

0,033

0,100

0,090

0,100

0,230

0,280

0,520

0,090

0,130

0,120

0,140

0,010

0,040

0,030

0,020

0,020

0,030

Grupo IX

CH2BrCl

Halon 1011/bromoclorometano

0,120

---

(1)  Os potenciais de empobrecimento do ozono são estimados com base nos conhecimentos actuais e serão reexaminados e revistos periodicamente à luz das decisões tomadas pelas partes no Protocolo de Montreal relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono.

(2)  Esta fórmula não diz respeito ao 1,1,2-tricloroetano.

(3)  Identifica a substância comercialmente mais viável, nos termos do Protocolo.

---

ALLEGATO II / ANEXO II / ANEXO II / ANNEX II / ANNEXE II / ANHANG II / BIJLAGE II / BILAG II / BILAGA II / LIITE II / PARARTHMA II / LISA II / II PRIEDAS / II PIELIKUMS / ANNESS II / ZAŁĄCZNIK II / PRÍLOHA II / PŘÍLOHA II / II. MELLÉKLET / PRILOGA II

CHIPRE

| Dr. Charalambos Hajipakkos |
| --- |
| Environment Service |
| Ministry of Agriculture, Natural Resources and Environment |
| Nicosia |
| Cyprus |

Dr. Charalambos Hajipakkos

Environment Service

Ministry of Agriculture, Natural Resources and Environment

Nicosia

Cyprus

ESTÓNIA

| Ms Valentina Laius |
| --- |
| Ministry of the Environment of the Republic of Estonia |
| Environemnt Management and Technology Department. |
| Toompuiestee 24 |
| Tallin 15172 - Estonia |

Ms Valentina Laius

Ministry of the Environment of the Republic of Estonia

Environemnt Management and Technology Department.

Toompuiestee 24

Tallin 15172 - Estonia

HUNGRIA

| Mr Robert Toth |
| --- |
| PO Box 351 |
| Ministry of Environment and Water |
| Department for Air Pollution and Noise Control |
| H-1394 Budapest - Hungary |

Mr Robert Toth

PO Box 351

Ministry of Environment and Water

Department for Air Pollution and Noise Control

H-1394 Budapest - Hungary

LETÓNIA

| Mr Armands Plate |
| --- |
| Ministry of Environment |
| Environmental Protection Department |
| Peldu Iela25 |
| Riga LV-1494 - Latvia |

Mr Armands Plate

Ministry of Environment

Environmental Protection Department

Peldu Iela25

Riga LV-1494 - Latvia

LITUÂNIA

| Ms Marija Teriosina |
| --- |
| Ministry of Environment |
| Chemicals Management Division |
| Jaksto str. 4/9 |
| LT-2600 Vilnius |

Ms Marija Teriosina

Ministry of Environment

Chemicals Management Division

Jaksto str. 4/9

LT-2600 Vilnius

MALTA

| Ms Charmaine Vassallo |
| --- |
| Malta Environment and Planning Authority |
| Environment Protection Directorate |
| Pollution Control, Wastes and Minerals |
| C/o Quality Control Laboratory |
| Industrial Estate Kordin |
| PAOLA |

Ms Charmaine Vassallo

Malta Environment and Planning Authority

Environment Protection Directorate

Pollution Control, Wastes and Minerals

C/o Quality Control Laboratory

Industrial Estate Kordin

PAOLA

POLÓNIA

| Mr Janusz Kozakiewicz |
| --- |
| Industrial Chemistry Research Institute |
| 8, Rydygiera Street |
| PL 01-793 Warsaw |

Mr Janusz Kozakiewicz

Industrial Chemistry Research Institute

8, Rydygiera Street

PL 01-793 Warsaw

ESLOVÁQUIA

| Mr Lubomir Ziak |
| --- |
| Ministry of the Environment |
| Air Protection Department |
| Nam. L. Stura 1 |
| SK 812 35 Bratislava |

Mr Lubomir Ziak

Ministry of the Environment

Air Protection Department

Nam. L. Stura 1

SK 812 35 Bratislava

ESLOVÉNIA

| Ms Irena Malesic |
| --- |
| Ministry of the Environment |
| Spacial Planning and Energy |
| Environmental Agency of the Republic of Slovenia |
| Vojkova 1b |
| SI 1000 Ljubljana |

Ms Irena Malesic

Ministry of the Environment

Spacial Planning and Energy

Environmental Agency of the Republic of Slovenia

Vojkova 1b

SI 1000 Ljubljana

REPÚBLICA CHECA

| Mr Jiri Dobiasovsky |
| --- |
| Ministry of the Environment of the CR |
| Air protection dpt |
| Vrsovicka 65 |
| CZ 100 10 Prague 10 |

Mr Jiri Dobiasovsky

Ministry of the Environment of the CR

Air protection dpt

Vrsovicka 65

CZ 100 10 Prague 10

---

| 11.5.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 133/12 |
| --- | --- | --- | --- |

11.5.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 133/12

---

Aviso aos utilizadores, na união europeia, de substâncias regulamentadas autorizadas para utilizações essenciais na comunidade em 2004, ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do parlamento europeu e do conselho relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono (1) limitado aos países que aderem à União Europeia em 1 de Maio de 2004

(2004/C 133/04)

O presente aviso tem como objecto as seguintes substâncias:

| — | Clorofluorocarbonetos (CFC) 11, 12, 113, 114 e 115, |
| --- | --- |

—

Clorofluorocarbonetos (CFC) 11, 12, 113, 114 e 115,

| — | Outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados, |
| --- | --- |

—

Outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados,

| — | Tetracloreto de carbono, |
| --- | --- |

—

Tetracloreto de carbono,

| — | Halons, |
| --- | --- |

—

Halons,

| — | 1,1,1-Tricloroetano, |
| --- | --- |

—

1,1,1-Tricloroetano,

| — | Hidrobromofluorocarbonetos (HBFC) |
| --- | --- |

—

Hidrobromofluorocarbonetos (HBFC)

| — | Bromoclorometano |
| --- | --- |

—

Bromoclorometano

O presente aviso destina-se a utilizadores que pretendam:

| 1. | Utilizar as substâncias supramencionadas na Comunidade, no fabrico de inaladores de dose calibrada (IDC); |
| --- | --- |

1.

Utilizar as substâncias supramencionadas na Comunidade, no fabrico de inaladores de dose calibrada (IDC);

| 2. | Adquirir directamente as substâncias supramencionadas a um produtor ou mediante importação para a Comunidade, e não a um distribuidor das substâncias, para utilizações laboratoriais e analíticas. |
| --- | --- |

2.

Adquirir directamente as substâncias supramencionadas a um produtor ou mediante importação para a Comunidade, e não a um distribuidor das substâncias, para utilizações laboratoriais e analíticas.

As substâncias regulamentadas para utilizações essenciais podem ser obtidas por produção na Comunidade e, se necessário, por importação de origens exteriores à Comunidade.

A Decisão IV/25 das partes no Protocolo de Montreal, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono, estabelece critérios e um procedimento a seguir para determinar os casos de «utilizações essenciais» em que é autorizado o prosseguimento da produção e do consumo após a eliminação progressiva.

O n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2038/2000, prevê a determinação das quantidades das substâncias regulamentadas supramencionadas que podem ser autorizadas para utilizações essenciais na Comunidade em 2004, em conformidade com a Decisão IV/25 das partes no Protocolo de Montreal.

A Decisão XIV/14 das partes no Protocolo de Montreal autorizou os níveis de produção e consumo necessários para satisfazer as utilizações essenciais de CFC para inaladores de dose calibrada (IDC) destinados ao tratamento da asma e de doenças pulmonares crónicas obstrutivas. Para a produção de IDC na Comunidade Europeia em 2004, a quantidade de CFC 11, 12, 113 e 114 autorizada pelas Partes na Decisão XIV/14 é de 1 884 000,00 kg (um milhão oitocentos e oitenta e quatro mil quilogramas).

Em conformidade com a Decisão X/19 das partes no Protocolo de Montreal, as substâncias regulamentadas devem ter, para efeitos laboratoriais, uma pureza mínima de 99,0 %, no caso do 1,1,1-tricloroetano, e de 99,5 %, no caso dos CFC e do tetracloreto de carbono. Estas substâncias de elevada pureza e as misturas que contenham substâncias regulamentadas devem ser fornecidas apenas em recipientes que possam voltar a ser fechados ou em garrafas de alta pressão de capacidade inferior a 3 litros, ou em ampolas de vidro de capacidade não superior a 10 ml, claramente identificados como contendo substâncias que empobrecem a camada de ozono, exclusivamente destinadas a utilizações laboratoriais e analíticas, e com a indicação de que, se tal for praticável, as substâncias usadas ou excedentárias devem ser recolhidas e recicladas. Se não puder ser reciclado, o material deve ser destruído.

A Decisão XV/8 das partes no Protocolo de Montreal autoriza a produção e o consumo necessários para satisfazer as utilizações essenciais das substâncias regulamentadas indicadas nos anexos A, B e C (substâncias dos grupos I e III) do mesmo protocolo em utilizações laboratoriais e analíticas, em conformidade com o anexo IV do relatório da sétima conferência das partes, nas condições especificadas no anexo II do relatório da sexta conferência das partes.

O procedimento de atribuição das quantidades de substâncias regulamentadas para as utilizações essenciais acima referidas, previstos nos Regulamentos (CE) n.o2037/2000 e (CE) n.o 2038/2000, é o seguinte:

| 1. | As empresas não titulares de quota para 2003 que pretendam solicitar à Comissão uma quota relativa a utilizações essenciais para o período compreendido entre 1 de Maio e 31 de Dezembro de 2004 devem anunciar-se à Comissão até 15 de Maio de 2004:





  Protecção da Camada de Ozono |
| --- | --- |
| Comissão Europeia |
| Direcção-Geral Ambiente |
| Unidade ENV.C.2 — Alterações Climáticas |
| BU5 2/25 |
| B -1049 Bruxelas |
| Fax: + 32 2 299 87 64 |
| Endereço electrónico: env-ods@cec.eu.int |

1.

As empresas não titulares de quota para 2003 que pretendam solicitar à Comissão uma quota relativa a utilizações essenciais para o período compreendido entre 1 de Maio e 31 de Dezembro de 2004 devem anunciar-se à Comissão até 15 de Maio de 2004:

Protecção da Camada de Ozono

Comissão Europeia

Direcção-Geral Ambiente

Unidade ENV.C.2 — Alterações Climáticas

BU5 2/25

B -1049 Bruxelas

Fax: + 32 2 299 87 64

Endereço electrónico: env-ods@cec.eu.int

| 2. | Os pedidos de autorização para utilizações essenciais podem ser apresentados por qualquer utilizador das substâncias indicadas no início do presente aviso. No caso dos CFC para inaladores de dose calibrada, os requerentes devem fornecer as informações previstas no formulário existente no sítio web ODS http://europa.eu.int/comm/environment/ods/home/home.cfm. No caso das utilizações laboratoriais, os requerentes devem fornecer as informações previstas no formulário existente no mesmo sítio web.
  Deve igualmente ser enviada cópia do pedido à autoridade competente do Estado-Membro (ver o endereço no anexo I). |
| --- | --- |

2.

Os pedidos de autorização para utilizações essenciais podem ser apresentados por qualquer utilizador das substâncias indicadas no início do presente aviso. No caso dos CFC para inaladores de dose calibrada, os requerentes devem fornecer as informações previstas no formulário existente no sítio web ODS http://europa.eu.int/comm/environment/ods/home/home.cfm. No caso das utilizações laboratoriais, os requerentes devem fornecer as informações previstas no formulário existente no mesmo sítio web.

Deve igualmente ser enviada cópia do pedido à autoridade competente do Estado-Membro (ver o endereço no anexo I).

| 3. | Só serão considerados pela Comissão, em conformidade com o procedimento definido no artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000, os pedidos recebidos até 15 de Maio de 2004. |
| --- | --- |

3.

Só serão considerados pela Comissão, em conformidade com o procedimento definido no artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000, os pedidos recebidos até 15 de Maio de 2004.

| 4. | A Comissão atribuirá quotas destinadas a esses utilizadores e notificá-los-á da utilização autorizada, da substância que estão autorizados a utilizar e das quantidades de substâncias regulamentadas em causa. |
| --- | --- |

4.

A Comissão atribuirá quotas destinadas a esses utilizadores e notificá-los-á da utilização autorizada, da substância que estão autorizados a utilizar e das quantidades de substâncias regulamentadas em causa.

| 5. | A Comissão notificará subsequentemente aos requerentes, por meio de uma decisão, as quantidades de substâncias regulamentadas autorizadas na Comunidade em 2004, para efeitos de produção e importação das mesmas. |
| --- | --- |

5.

A Comissão notificará subsequentemente aos requerentes, por meio de uma decisão, as quantidades de substâncias regulamentadas autorizadas na Comunidade em 2004, para efeitos de produção e importação das mesmas.

| 6. | Os titulares de quotas de utilizações essenciais de substâncias regulamentadas para 2004 podem apresentar pedidos aos produtores comunitários através do sítio web ODS ou, se necessário, requerer à Comissão a emissão de uma licença de importação para uma substância regulamentada, até ao limite da quota respectiva. A autoridade competente do Estado-Membro em que se situar a produção correspondente autorizará o produtor a produzir a quantidade de substância regulamentada necessária para satisfazer cada pedido licenciado. A autoridade competente do Estado-Membro notificará as autorizações à Comissão com a devida antecedência. |
| --- | --- |

6.

Os titulares de quotas de utilizações essenciais de substâncias regulamentadas para 2004 podem apresentar pedidos aos produtores comunitários através do sítio web ODS ou, se necessário, requerer à Comissão a emissão de uma licença de importação para uma substância regulamentada, até ao limite da quota respectiva. A autoridade competente do Estado-Membro em que se situar a produção correspondente autorizará o produtor a produzir a quantidade de substância regulamentada necessária para satisfazer cada pedido licenciado. A autoridade competente do Estado-Membro notificará as autorizações à Comissão com a devida antecedência.

---

(1)  JO L 244, de 29.9.2000, p. 1 - regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1804/2003 (JO L 265 de 16.10.2003, p. 1).

---

ALLEGATO / ANEXO / ANEXO / ANNEX / ANNEXE / ANHANG / BIJLAGE / BILAG / BILAGA / LIITE / PARARTHMA / LISA / PRIEDAS / PIELIKUMS / ANNESS / ZAŁĄCZNIK / PRÍLOHA / PŘÍLOHA / MELLÉKLET / PRILOGA

CHIPRE

| Dr. Charalambos Hajipakkos |
| --- |
| Environment Service |
| Ministry of Agriculture, Natural Resources and Environment |
| Nicosia |
| Cyprus |

Dr. Charalambos Hajipakkos

Environment Service

Ministry of Agriculture, Natural Resources and Environment

Nicosia

Cyprus

ESTÓNIA

| Ms Valentina Laius |
| --- |
| Ministry of the Environment of the Republic of Estonia |
| Environemnt Management and Technology Department. |
| Toompuiestee 24 |
| Tallin-15172 — Estonia |

Ms Valentina Laius

Ministry of the Environment of the Republic of Estonia

Environemnt Management and Technology Department.

Toompuiestee 24

Tallin-15172 — Estonia

HUNGRIA

| Mr Robert Toth |
| --- |
| PO Box 351 |
| Ministry of Environment and Water |
| Department for Air Pollution and Noise Control |
| H-1394 Budapest — Hungary |

Mr Robert Toth

PO Box 351

Ministry of Environment and Water

Department for Air Pollution and Noise Control

H-1394 Budapest — Hungary

LETÓNIA

| Mr Armands Plate |
| --- |
| Ministry of Environment |
| Environmental Protection Department |
| Peldu Iela25 |
| Riga LV-1494 — Latvia |

Mr Armands Plate

Ministry of Environment

Environmental Protection Department

Peldu Iela25

Riga LV-1494 — Latvia

LITUÂNIA

| Ms Marija Teriosina |
| --- |
| Ministry of Environment |
| Chemicals Management Division |
| Jaksto str. 4/9 |
| LT-2600 Vilnius |

Ms Marija Teriosina

Ministry of Environment

Chemicals Management Division

Jaksto str. 4/9

LT-2600 Vilnius

MALTA

| Ms Charmaine Vassallo |
| --- |
| Malta Environment and Planning Authority |
| Environment Protection Directorate |
| Pollution Control, Wastes and Minerals |
| C/o Quality Control Laboratory |
| Industrial Estate Kordin |
| PAOLA |

Ms Charmaine Vassallo

Malta Environment and Planning Authority

Environment Protection Directorate

Pollution Control, Wastes and Minerals

C/o Quality Control Laboratory

Industrial Estate Kordin

PAOLA

POLÓNIA

| Mr Janusz Kozakiewicz |
| --- |
| Industrial Chemistry Research Institute |
| 8, Rydygiera Street |
| PL 01-793 Warsaw |

Mr Janusz Kozakiewicz

Industrial Chemistry Research Institute

8, Rydygiera Street

PL 01-793 Warsaw

ESLOVÁQUIA

| Mr Lubomir Ziak |
| --- |
| Ministry of the Environment |
| Air Protection Department |
| Nam. L. Stura 1 |
| SK 812 35 Bratislava |

Mr Lubomir Ziak

Ministry of the Environment

Air Protection Department

Nam. L. Stura 1

SK 812 35 Bratislava

ESLOVÉNIA

| Ms Irena Malesic |
| --- |
| Ministry of the Environment |
| Spacial Planning and Energy |
| Environmental Agency of the Republic of Slovenia |
| Vojkova 1b |
| SI 1000 Ljubljana |

Ms Irena Malesic

Ministry of the Environment

Spacial Planning and Energy

Environmental Agency of the Republic of Slovenia

Vojkova 1b

SI 1000 Ljubljana

REPÚBLICA CHECA

| Mr Jiri Dobiasovsky |
| --- |
| Ministry of the Environment of the CR |
| Air protection dpt |
| Vrsovicka 65 |
| CZ 100 10 Prague 10 |

Mr Jiri Dobiasovsky

Ministry of the Environment of the CR

Air protection dpt

Vrsovicka 65

CZ 100 10 Prague 10

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| 11.5.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 133/15 |
| --- | --- | --- | --- |

11.5.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 133/15

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Notificação prévia de uma operação de concentração

Processo n.o COMP/M.3430 - UTC/EADS Revima/JV

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2004/C 133/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 28 de Abril de 2004, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1310/97 (2), através da qual as empresas United Technologies Corporation («UTC», Estados Unidos da América) e EADS Revima SA («EADS Revima», França), controladas em última instância pela empresa European Aeronautic Defence and Space Company EADS N.V. («EADS», Países Baixos), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa EADS Revima APU SAS («EC», França), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 28 de Abril de 2004, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1310/97 (2), através da qual as empresas United Technologies Corporation («UTC», Estados Unidos da América) e EADS Revima SA («EADS Revima», França), controladas em última instância pela empresa European Aeronautic Defence and Space Company EADS N.V. («EADS», Países Baixos), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa EADS Revima APU SAS («EC», França), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são:






  — | UTC: sistemas de voo, motores a jacto, aparelhos elevadores, ventilação, células de combustível e produtos de segurança; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são:

—

UTC: sistemas de voo, motores a jacto, aparelhos elevadores, ventilação, células de combustível e produtos de segurança;

| — | EADS Revima: manutenção, reparação e revisão de trens de aterragem para aviões comerciais de transporte; |
| --- | --- |

—

EADS Revima: manutenção, reparação e revisão de trens de aterragem para aviões comerciais de transporte;

| — | EADS: Airbus, aviões militares de transporte, aeronáutica, sistemas de defesa e segurança e equipamento espacial; |
| --- | --- |

—

EADS: Airbus, aviões militares de transporte, aeronáutica, sistemas de defesa e segurança e equipamento espacial;

| — | EC: manutenção, reparação e revisão de unidades auxiliares de produção de energia para aviões comerciais de transporte. |
| --- | --- |

—

EC: manutenção, reparação e revisão de unidades auxiliares de produção de energia para aviões comerciais de transporte.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CEE) n.o 4064/89. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho (3), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CEE) n.o 4064/89. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho (3), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (n.o + (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44) ou pelo correio, com a referência COMP/M.3430 — UTC/EADS Revima / JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (n.o + (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44) ou pelo correio, com a referência COMP/M.3430 — UTC/EADS Revima / JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 395 de 30.12.1989, p. 1; versão rectificada: JO L 257 de 21.9.1990, p. 13.

(2)  JO L 180 de 9.7.1997, p. 1; versão rectificada: JO L 40 de 13.2.1998, p. 17.

(3)  JO C 217 de 29.7.2000, p. 32.

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| 11.5.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 133/16 |
| --- | --- | --- | --- |

11.5.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 133/16

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Notificação prévia de uma operação de concentração

(Processo n.o COMP/M.3432 — TOTAL LUBRIFIANTS/ENDEL/DAENERYS JV)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2004/C 133/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 28 de Abril de 2004, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1310/97 (2), através da qual as empresas Total Lubrifiants (« Total», França), propriedade do grupo Total, e Endel (França), propriedade do grupo Suez, adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Daenerys (França), mediante aquisição de acções de uma nova empresa que constitui uma empresa comum. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 28 de Abril de 2004, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1310/97 (2), através da qual as empresas Total Lubrifiants (« Total», França), propriedade do grupo Total, e Endel (França), propriedade do grupo Suez, adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Daenerys (França), mediante aquisição de acções de uma nova empresa que constitui uma empresa comum.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são:






  — | Total: produção, comercialização e distribuição de lubrificantes; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são:

—

Total: produção, comercialização e distribuição de lubrificantes;

| — | Endel: manutenção industrial; |
| --- | --- |

—

Endel: manutenção industrial;

| — | Daenerys: prestação de serviços de lubrificação. |
| --- | --- |

—

Daenerys: prestação de serviços de lubrificação.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CEE) n.o 4064/89. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho (3), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CEE) n.o 4064/89. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho (3), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (n.o + (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44) ou pelo correio, com a referência COMP/M.3432 — TOTAL LUBRIFIANTS/ENDEL/DAENERYS JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (n.o + (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44) ou pelo correio, com a referência COMP/M.3432 — TOTAL LUBRIFIANTS/ENDEL/DAENERYS JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 395 de 30.12.1989, p. 1; versão rectificada: JO L 257 de 21.9.1990, p. 13.

(2)  JO L 180 de 9.7.1997, p. 1; versão rectificada: JO L 40 de 13.2.1998, p. 17.

(3)  JO C 217 de 29.7.2000, p. 32.

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| 11.5.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 133/17 |
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11.5.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 133/17

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Notificação prévia de uma operação de concentração

Processo n.o COMP/M.3426 Advent/Sportfive

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2004/C 133/07)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 26 de Abril de 2004, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1310/97 (2), através da qual a empresa Advent International Corporation (Advent, EUA) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Sportfive S.A. (Sportfive, França), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 26 de Abril de 2004, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1310/97 (2), através da qual a empresa Advent International Corporation (Advent, EUA) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Sportfive S.A. (Sportfive, França), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são:






  — | Advent: sociedade de capitais não abertos à subscriação pública e gestão de fundos de investimento; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são:

—

Advent: sociedade de capitais não abertos à subscriação pública e gestão de fundos de investimento;

| — | Sportfive: negociação de direitos de transmissão televisiva de eventos desportivos e serviços de marketing de eventos desportivos. |
| --- | --- |

—

Sportfive: negociação de direitos de transmissão televisiva de eventos desportivos e serviços de marketing de eventos desportivos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CEE) n.o 4064/89. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho (3), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CEE) n.o 4064/89. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho (3), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (n.o + (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44) ou pelo correio, com a referência COMP/M.3426 — Advent/Sportfive, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (n.o + (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44) ou pelo correio, com a referência COMP/M.3426 — Advent/Sportfive, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 395 de 30.12.1989, p. 1; versão rectificada: JO L 257 de 21.9.1990, p. 13.

(2)  JO L 180 de 9.7.1997, p. 1; versão rectificada: JO L 40 de 13.2.1998, p. 17.

(3)  JO C 217 de 29.7.2000, p. 32.

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| 11.5.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 133/18 |
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11.5.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 133/18

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Notificação prévia de uma operação de concentração

(Processo n.o COMP/M.3447 — CARLYLE/SAPROGAL)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2004/C 133/08)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 22 de Abril de 2004, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1310/97 (2), através da qual o grupo Carlyle (Luxemburgo) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa SAPROGAL S.A. (Espanha), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 22 de Abril de 2004, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1310/97 (2), através da qual o grupo Carlyle (Luxemburgo) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa SAPROGAL S.A. (Espanha), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são:






  — | Grupo Carlyle: investimentos privados e capitais não abertos à subscrição pública e investimentos em fundos de investimento; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são:

—

Grupo Carlyle: investimentos privados e capitais não abertos à subscrição pública e investimentos em fundos de investimento;

| — | SAPROGAL S.A.: produção e distribuição de alimentos para gado e alimentos para animais de companhia, comércio de cereais, produção avícola e respectiva distribuição. |
| --- | --- |

—

SAPROGAL S.A.: produção e distribuição de alimentos para gado e alimentos para animais de companhia, comércio de cereais, produção avícola e respectiva distribuição.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CEE) n.o 4064/89. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho (3), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CEE) n.o 4064/89. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho (3), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (n.o + (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44) ou pelo correio, com a referência COMP/M.3447 — CARLYLE/SAPROGAL, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (n.o + (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44) ou pelo correio, com a referência COMP/M.3447 — CARLYLE/SAPROGAL, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 395 de 30.12.1989, p. 1; versão rectificada: JO L 257 de 21.9.1990, p. 13.

(2)  JO L 180 de 9.7.1997, p. 1; versão rectificada: JO L 40 de 13.2.1998, p. 17.

(3)  JO C 217 de 29.7.2000, p. 32.

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