# Jornal Oficial C 135/13 d

| | ISSN 1725-2482 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 135 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 47.o ano13 de Maio de 2004 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 135

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

47.o ano13 de Maio de 2004

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Conselho |
| 2004/C 135/1 | Decisão do Conselho de 29 de Abril de 2004 relativa à nomeação de um membro do Comité Consultivo da Agência de Aprovisionamento da Euratom | 1 |
| | Comissão |
| 2004/C 135/2 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| | Banco Central Europeu |
| 2004/C 135/3 | Acordo de 29 de Abril de 2004 entre o Banco Central Europeu e os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros não participantes na área do euro a 1 de Maio de 2004que altera o acordo de 1 de Setembro de 1998 que estabelece os procedimentos operacionais relativos ao mecanismo de taxas de câmbio na terceira fase da união económica e monetária | 3 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Conselho

2004/C 135/1

Decisão do Conselho de 29 de Abril de 2004 relativa à nomeação de um membro do Comité Consultivo da Agência de Aprovisionamento da Euratom

1

Comissão

2004/C 135/2

Taxas de câmbio do euro

2

Banco Central Europeu

2004/C 135/3

Acordo de 29 de Abril de 2004 entre o Banco Central Europeu e os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros não participantes na área do euro a 1 de Maio de 2004que altera o acordo de 1 de Setembro de 1998 que estabelece os procedimentos operacionais relativos ao mecanismo de taxas de câmbio na terceira fase da união económica e monetária

3

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

I Comunicações

Conselho

| 13.5.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 135/1 |
| --- | --- | --- | --- |

13.5.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 135/1

---

DECISÃO DO CONSELHO

de 29 de Abril de 2004

relativa à nomeação de um membro do Comité Consultivo da Agência de Aprovisionamento da Euratom

(2004/C 135/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, os segundo e terceiro parágrafos do seu artigo 54.o,

Tendo em conta o artigo X dos Estatutos da Agência de Aprovisionamento da Euratom (1), com a redacção que lhes foi dada pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA, de 1 de Janeiro de 1995 (2),

Tendo em conta a Decisão do Conselho de 22 de Setembro de 2003, relativa à nomeação dos membros do Comité Consultivo da Agência de Aprovisionamento da Euratom (3),

Tendo em conta o parecer da Comissão,

Considerando o seguinte:

| (1) | Ficaram vagos vários lugares de membro do Comité em epígrafe, na sequência das nomeações efectuadas pelo Conselho, por decisão de 22 de Setembro de 2003. |
| --- | --- |

(1)

Ficaram vagos vários lugares de membro do Comité em epígrafe, na sequência das nomeações efectuadas pelo Conselho, por decisão de 22 de Setembro de 2003.

| (2) | Há que preencher esses lugares. |
| --- | --- |

(2)

Há que preencher esses lugares.

| (3) | As candidaturas apresentadas pelo Governo Italiano em 15 de Janeiro de 2004, |
| --- | --- |

(3)

As candidaturas apresentadas pelo Governo Italiano em 15 de Janeiro de 2004,

DECIDE:

Artigo único

Raffaele DI SAPIA, Angelo PAPA, Lamberto MATTEOCCI e Roberto MUSSAPI são nomeados membros do Comité Consultivo da Agência de Aprovisionamento da Euratom pelo período remanescente do mandato do Comité, ou seja, até 28 de Março de 2005.

Feito em Luxemburgo, em 29 de Abril de 2004.

Pelo Conselho

O Presidente

M. McDOWELL

---

(1)  JO n.o 27 de 6.12.1958, p. 534/58.

1

o

(2)  JO n.o L 1 de 1.1.1995, p. 1.

2

o

(3)  JO n.o C 232 de 27.09.2003, p.1.

3

o

---

Comissão

| 13.5.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 135/2 |
| --- | --- | --- | --- |

13.5.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 135/2

---

Taxas de câmbio do euro (1)

12 de Maio de 2004

(2004/C 135/02)

1 euro ==

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,1857 |
| JPY | iene | 134,18 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4415 |
| GBP | libra esterlina | 0,6697 |
| SEK | coroa sueca | 9,1698 |
| CHF | franco suíço | 1,5411 |
| ISK | coroa islandesa | 88,03 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,2015 |
| BGN | lev | 1,9461 |
| CYP | libra cipriota | 0,5862 |
| CZK | coroa checa | 32,098 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 254,55 |
| LTL | litas | 3,4527 |
| LVL | lats | 0,654 |
| MTL | lira maltesa | 0,4253 |
| PLN | zloti | 4,7674 |
| ROL | leu | 40 471 |
| SIT | tolar | 238,73 |
| SKK | coroa eslovaca | 40,242 |
| TRL | lira turca | 1 810 800 |
| AUD | dólar australiano | 1,6976 |
| CAD | dólar canadiano | 1,6471 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,2483 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,9372 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0335 |
| KRW | won sul-coreano | 1 400,90 |
| ZAR | rand | 8,1091 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,1857

JPY

iene

134,18

DKK

coroa dinamarquesa

7,4415

GBP

libra esterlina

0,6697

SEK

coroa sueca

9,1698

CHF

franco suíço

1,5411

ISK

coroa islandesa

88,03

NOK

coroa norueguesa

8,2015

BGN

lev

1,9461

CYP

libra cipriota

0,5862

CZK

coroa checa

32,098

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

254,55

LTL

litas

3,4527

LVL

lats

0,654

MTL

lira maltesa

0,4253

PLN

zloti

4,7674

ROL

leu

40 471

SIT

tolar

238,73

SKK

coroa eslovaca

40,242

TRL

lira turca

1 810 800

AUD

dólar australiano

1,6976

CAD

dólar canadiano

1,6471

HKD

dólar de Hong Kong

9,2483

NZD

dólar neozelandês

1,9372

SGD

dólar de Singapura

2,0335

KRW

won sul-coreano

1 400,90

ZAR

rand

8,1091

---

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

Banco Central Europeu

| 13.5.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 135/3 |
| --- | --- | --- | --- |

13.5.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 135/3

---

ACORDO

de 29 de Abril de 2004

entre o Banco Central Europeu e os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros não participantes na área do euro a 1 de Maio de 2004 que altera o acordo de 1 de Setembro de 1998 que estabelece os procedimentos operacionais relativos ao mecanismo de taxas de câmbio na terceira fase da união económica e monetária

(2004/C 135/03)

O BANCO CENTRAL EUROPEU (BCE) E OS BANCOS CENTRAIS NACIONAIS DOS ESTADOS-MEMBROS NÃO PARTICIPANTES NA ÁREA DO EURO A 1 DE MAIO DE 2004 (A SEGUIR OS «BCN NÃO PARTICIPANTES NA ÁREA DO EURO»),

Considerando o seguinte:

| (1) | Na sua resolução de 16 de Junho de 1997 (1) (a seguir «resolução»), o Conselho Europeu decidiu criar um mecanismo de taxas de câmbio (a seguir «MTC II») a partir do início da terceira fase da União Económica e Monetária, em 1 de Janeiro de 1999. |
| --- | --- |

(1)

Na sua resolução de 16 de Junho de 1997 (1) (a seguir «resolução»), o Conselho Europeu decidiu criar um mecanismo de taxas de câmbio (a seguir «MTC II») a partir do início da terceira fase da União Económica e Monetária, em 1 de Janeiro de 1999.

| (2) | De acordo com a referida resolução, a intenção do MTC II é contribuir para que os Estados-Membros não participantes na área do euro mas que adoptem o MTC II orientem as suas políticas no sentido da estabilidade e da convergência, apoiando, nessa medida, os seus esforços para adoptar o euro. |
| --- | --- |

(2)

De acordo com a referida resolução, a intenção do MTC II é contribuir para que os Estados-Membros não participantes na área do euro mas que adoptem o MTC II orientem as suas políticas no sentido da estabilidade e da convergência, apoiando, nessa medida, os seus esforços para adoptar o euro.

| (3) | O acordo celebrado em 1 de Setembro de 1998 entre o Banco Central Europeu e os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros não participantes na zona euro que estabelece os procedimentos operacionais relativos ao mecanismo de taxas de câmbio na terceira fase da União Económica e Monetária (2) (a seguir «acordo entre bancos centrais») estabelece os procedimentos operacionais do MTC II. |
| --- | --- |

(3)

O acordo celebrado em 1 de Setembro de 1998 entre o Banco Central Europeu e os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros não participantes na zona euro que estabelece os procedimentos operacionais relativos ao mecanismo de taxas de câmbio na terceira fase da União Económica e Monetária (2) (a seguir «acordo entre bancos centrais») estabelece os procedimentos operacionais do MTC II.

| (4) | Torna-se agora necessário alterar o acordo entre bancos centrais para levar em conta a acessão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca e o facto de os respectivos bancos centrais (BCN) passarem a pertencer ao Sistema Europeu de Bancos Centrais em 1 de Maio de 2004. |
| --- | --- |

(4)

Torna-se agora necessário alterar o acordo entre bancos centrais para levar em conta a acessão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca e o facto de os respectivos bancos centrais (BCN) passarem a pertencer ao Sistema Europeu de Bancos Centrais em 1 de Maio de 2004.

| (5) | Sendo igualmente necessário introduzir duas alterações ao texto do acordo entre bancos centrais, |
| --- | --- |

(5)

Sendo igualmente necessário introduzir duas alterações ao texto do acordo entre bancos centrais,

ACORDARAM O SEGUINTE:

Artigo 1.o

Alterações ao acordo entre bancos centrais em face da acessão dos novos Estados-Membros

1.   A partir de 1 de Maio de 2004 o Česká národní banka, Eesti Pank, Central Bank of Cyprus, Latvijas Banka, Lietuvos bankas, Magyar Nemzeti Bank, Bank Ċentrali ta' Malta/Central Bank of Malta, Narodowy Bank Polski, Banka Slovenije e Národná banka Slovenska tornar-se-ão partes do acordo entre bancos centrais.

2.   O anexo II do acordo entre os bancos centrais é substituído pelo texto constante do anexo do presente acordo.

Artigo 2.o

Outras alterações ao acordo entre bancos centrais

O acordo entre bancos centrais é modificado como segue:

| 1. | O número 1 do artigo 9.o é substituído pelo seguinte:
  «Os saldos em dívida relativos ao financiamento a muito curto prazo deverão ser remunerados de acordo com a taxa representativa interna a três meses, em vigor no mercado monetário da moeda do credor à data do fecho da operação inicial de financiamento ou, em caso de renovação nos termos dos artigos 10.o e 11.o do presente acordo, com a taxa representativa interna a três meses em vigor no mercado monetário da moeda do credor dois dias úteis antes da data em que se vencer a operação inicial de financiamento objecto de renovação.» |
| --- | --- |

1.

O número 1 do artigo 9.o é substituído pelo seguinte:

«Os saldos em dívida relativos ao financiamento a muito curto prazo deverão ser remunerados de acordo com a taxa representativa interna a três meses, em vigor no mercado monetário da moeda do credor à data do fecho da operação inicial de financiamento ou, em caso de renovação nos termos dos artigos 10.o e 11.o do presente acordo, com a taxa representativa interna a três meses em vigor no mercado monetário da moeda do credor dois dias úteis antes da data em que se vencer a operação inicial de financiamento objecto de renovação.»

| 2. | O artigo 19.o é substituído pelo seguinte:
  «Cooperação na concertação
  Os BCN não participantes na zona do euro que não participem no MTC II deverão cooperar com o BCE e com os BCN não participantes na zona do euro que participem no MTC II na concertação e/ou nos demais intercâmbios de informação necessários ao bom funcionamento do MTC II.» |
| --- | --- |

2.

O artigo 19.o é substituído pelo seguinte:

«Cooperação na concertação

Os BCN não participantes na zona do euro que não participem no MTC II deverão cooperar com o BCE e com os BCN não participantes na zona do euro que participem no MTC II na concertação e/ou nos demais intercâmbios de informação necessários ao bom funcionamento do MTC II.»

Artigo 3.o

Disposições finais

1.   O presente acordo entra em vigor no dia 1 de Maio de 2004.

2.   O presente acordo será redigido em três exemplares, devidamente assinados pelas partes, nas versões inglesa, francesa e alemã. O BCE, que é obrigado a ficar na posse dos originais, enviará a cada um dos BCN participantes e não participantes na área do euro uma cópia autenticada do original do acordo nas versões inglesa, francesa e alemã.

Feito em Frankfurt am Main, em 29 de Abril de 2004.

---

(1)  JO C 236 de 2.8.1997, p. 5.

1

(2)  JO C 345 de 13.11.1998, p. 6. Acordo alterado pelo Acordo de 14 de Setembro de 2000 (JO C 362 de 16.12.2000, p. 11).

2

---

ANEXO

«ANEXO II

LIMITES PARA RECORRER À FACILIDADE DE FINANCIAMENTO A MUITO CURTO PRAZO A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 8.o, 10.o e 11.o DO ACORDO ENTRE BANCOS CENTRAIS

com efeitos a partir de 1 de Maio de 2004

| (em milhões de euros) |
| --- |
| Bancos centrais intervenientes no presente acordo | Limites (1) |
| Česká národní banka | 700 |
| Danmarks Nationalbank | 730 |
| Eesti Pank | 300 |
| Central Bank of Cyprus | 290 |
| Latvijas Banka | 340 |
| Lietuvos bankas | 390 |
| Magyar Nemzeti Bank | 680 |
| Bank Ċentrali ta' Malta/Central Bank of Malta | 270 |
| Narodowy Bank Polski | 1 830 |
| Banka Slovenije | 350 |
| Národná banka Slovenska | 470 |
| Sveriges Riksbank | 990 |
| Bank of England | 4 660 |
| Banco Central Europeu | nada |

(em milhões de euros)

Bancos centrais intervenientes no presente acordo

Limites (1)

Česká národní banka

700

Danmarks Nationalbank

730

Eesti Pank

300

Central Bank of Cyprus

290

Latvijas Banka

340

Lietuvos bankas

390

Magyar Nemzeti Bank

680

Bank Ċentrali ta' Malta/Central Bank of Malta

270

Narodowy Bank Polski

1 830

Banka Slovenije

350

Národná banka Slovenska

470

Sveriges Riksbank

990

Bank of England

4 660

Banco Central Europeu

nada

| BCN participantes na área do euro | Limites |
| --- | --- |
| Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique | nada |
| Deutsche Bundesbank | nada |
| Bank of Greece | nada |
| Banco de España | nada |
| Banque de France | nada |
| Central Bank and Financial Services Authority of Ireland | nada |
| Banca d'Italia | nada |
| Banque centrale du Luxembourg | nada |
| De Nederlandsche Bank | nada |
| Oesterreichische Nationalbank | nada |
| Banco de Portugal | nada |
| Suomen Pankki | nada» |

BCN participantes na área do euro

Limites

Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique

nada

Deutsche Bundesbank

nada

Bank of Greece

nada

Banco de España

nada

Banque de France

nada

Central Bank and Financial Services Authority of Ireland

nada

Banca d'Italia

nada

Banque centrale du Luxembourg

nada

De Nederlandsche Bank

nada

Oesterreichische Nationalbank

nada

Banco de Portugal

nada

Suomen Pankki

nada»

---

(1)  Os montantes indicados são arbitrários para os bancos centrais que não participem no MTC II.

1

---