# Jornal Oficial C 113/30 d

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 113 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 47.o ano30 de Abril de 2004 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 113

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

47.o ano30 de Abril de 2004

---

| Número de informação | Índice | Página |
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| | III   Informações |
| | Comissão |
| 2004/C 113/1 | Política dos consumidores — Convite à apresentação de propostas 2004 | 1 |
| 2004/C 113/2 | Convite à apresentação de propostas ( EAC/10/04) — Projectos piloto de incentivo à participação dos jovens | 7 |
| 2004/C 113/3 | Convite para a apresentação de propostas — Rede Europeia de Previsões Económicas | 12 |
| 2004/C 113/4 | Convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT no âmbito do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: Estruturação do espaço europeu da investigação — Ciência e sociedade: investigação no domínio da ética (Identificador do convite: FP6-2004-Science-and-society-9) — Ciência e Sociedade: mulheres e ciência (Identificador do convite: FP6-2004-Science-and-society-10) | 16 |
| 2004/C 113/5 | Convite à apresentação de propostas (Direcção-Geral da Educação e da Cultura) no âmbito da segunda fase do Programa Leonardo da Vinci - (EAC/11/04) | 22 |
| 2004/C 113/6 | Convite à apresentação de propostas — Programa eLearning DG EAC/26/04 | 39 |

Número de informação

Índice

Página

III   Informações

Comissão

2004/C 113/1

Política dos consumidores — Convite à apresentação de propostas 2004

1

2004/C 113/2

Convite à apresentação de propostas ( EAC/10/04) — Projectos piloto de incentivo à participação dos jovens

7

2004/C 113/3

Convite para a apresentação de propostas — Rede Europeia de Previsões Económicas

12

2004/C 113/4

Convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT no âmbito do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: Estruturação do espaço europeu da investigação — Ciência e sociedade: investigação no domínio da ética (Identificador do convite: FP6-2004-Science-and-society-9) — Ciência e Sociedade: mulheres e ciência (Identificador do convite: FP6-2004-Science-and-society-10)

16

2004/C 113/5

Convite à apresentação de propostas (Direcção-Geral da Educação e da Cultura) no âmbito da segunda fase do Programa Leonardo da Vinci - (EAC/11/04)

22

2004/C 113/6

Convite à apresentação de propostas — Programa eLearning DG EAC/26/04

39

| PT | |
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PT

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III Informações

Comissão

| 30.4.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 113/1 |
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30.4.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 113/1

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POLÍTICA DOS CONSUMIDORES

Convite à apresentação de propostas 2004

(2004/C 113/01)

1.   Introdução

O presente documento consiste num convite à apresentação de propostas para projectos específicos no quadro da aplicação do n.o 4 (acção 18) do artigo 7.o da Decisão n.o 20/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Dezembro de 2003, que estabelece um quadro geral para o financiamento de actividades comunitárias em apoio à política dos consumidores para o período de 2004-2007 (1). São elegíveis os projectos provenientes dos 25 Estados-Membros da União Europeia, dos países da EFTA/EEE, bem como da Bulgária e da Roménia, sob reserva, para estes dois últimos países, de que o conjunto das condições definidas nos respectivos acordos bilaterais tenham sido preenchidas.

Todas as pessoas colectivas ou associação de pessoas colectivas, que sejam independentes da indústria ou do comércio e que desejem apresentar propostas de projectos específicos nos domínios definidos na parte 4 do presente convite, devem ler atentamente este documento, o formulário de candidatura e o guia do candidato, disponíveis no seguinte endereço electrónico:

http://europa.eu.int/comm/consumers/tenders/information/grants/application_en.htm

2.   Objecto

A estratégia da política dos consumidores para 2002-2006 compreende três objectivos principais:

| — | «um elevado nível comum de defesa do consumidor»: trata-se de harmonizar, da forma mais apropriada, não só a segurança dos bens e dos serviços, mas também os aspectos relativos aos interesses económicos dos consumidores que lhes garantam a confiança necessária para efectuar transacções em qualquer lugar da União Europeia (UE) e por qualquer meio, |
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—

«um elevado nível comum de defesa do consumidor»: trata-se de harmonizar, da forma mais apropriada, não só a segurança dos bens e dos serviços, mas também os aspectos relativos aos interesses económicos dos consumidores que lhes garantam a confiança necessária para efectuar transacções em qualquer lugar da União Europeia (UE) e por qualquer meio,

| — | «uma aplicação efectiva das regras de defesa do consumidor»: nenhuma legislação é boa se não for correctamente aplicada. Os consumidores devem beneficiar, na prática, da mesma protecção em todo o território da UE e sobretudo numa União alargada, |
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«uma aplicação efectiva das regras de defesa do consumidor»: nenhuma legislação é boa se não for correctamente aplicada. Os consumidores devem beneficiar, na prática, da mesma protecção em todo o território da UE e sobretudo numa União alargada,

| — | «a participação das organizações de consumidores nas políticas da UE»: para garantir a eficácia das políticas de defesa do consumidor, deverá ser dada aos próprios consumidores a oportunidade de contribuir para a definição das políticas que lhes dizem respeito. |
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—

«a participação das organizações de consumidores nas políticas da UE»: para garantir a eficácia das políticas de defesa do consumidor, deverá ser dada aos próprios consumidores a oportunidade de contribuir para a definição das políticas que lhes dizem respeito.

Estes três objectivos visam integrar as preocupações dos consumidores em todas as outras políticas comunitárias, maximizar as vantagens do mercado interno para os consumidores e preparar a União Europeia para o seu alargamento.

O presente convite à apresentação de propostas enuncia os objectivos gerais estabelecidos na estratégia, lançando um convite à apresentação de projectos específicos nos domínios referidos na parte 4 e apoiando financeiramente até 75 % os projectos que envolvam a participação das organizações de consumidores dos novos Estados-Membros, nas condições previstas na parte 3.

3.   Modalidades do financiamento comunitário

| 3.1. | Qualquer projecto proposto por pessoa colectiva que seja independente da indústria ou do comércio pode beneficiar de apoio financeiro (ver parte 5: «Critérios de elegibilidade»).
  O apoio financeiro não pode, em princípio, exceder 50 % do montante das despesas relativas à realização das actividades elegíveis. Este nível de contribuição comunitária aplica-se a todos os projectos seleccionados pela Comissão e que não correspondam a nenhum dos casos visados no ponto 3.2. |
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3.1.

Qualquer projecto proposto por pessoa colectiva que seja independente da indústria ou do comércio pode beneficiar de apoio financeiro (ver parte 5: «Critérios de elegibilidade»).

O apoio financeiro não pode, em princípio, exceder 50 % do montante das despesas relativas à realização das actividades elegíveis. Este nível de contribuição comunitária aplica-se a todos os projectos seleccionados pela Comissão e que não correspondam a nenhum dos casos visados no ponto 3.2.

| 3.2. | O n.o 5 do artigo 6.o da Decisão n.o 20/2004/CE permite a concessão de um apoio comunitário susceptível de atingir 75 % do custo da acção para determinados projectos, competindo à Comissão definir quais os projectos elegíveis neste caso.
  Para o período de 2004-2007, a Comissão propõe-se privilegiar projectos que envolvam as organizações de consumidores dos novos Estados-Membros e, mais particularmente, em 2004:






  a) | Projectos propostos pelas organizações de consumidores dos novos Estados-Membros que tenham por objecto acelerar a aplicação efectiva do acervo comunitário em matéria de defesa dos consumidores nos novos Estados-Membros e, mais particularmente, no domínio da segurança geral dos produtos (ver domínio «Segurança geral dos produtos», parte 4); |
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3.2.

O n.o 5 do artigo 6.o da Decisão n.o 20/2004/CE permite a concessão de um apoio comunitário susceptível de atingir 75 % do custo da acção para determinados projectos, competindo à Comissão definir quais os projectos elegíveis neste caso.

Para o período de 2004-2007, a Comissão propõe-se privilegiar projectos que envolvam as organizações de consumidores dos novos Estados-Membros e, mais particularmente, em 2004:

a)

Projectos propostos pelas organizações de consumidores dos novos Estados-Membros que tenham por objecto acelerar a aplicação efectiva do acervo comunitário em matéria de defesa dos consumidores nos novos Estados-Membros e, mais particularmente, no domínio da segurança geral dos produtos (ver domínio «Segurança geral dos produtos», parte 4);

| b) | Projectos de colaboração entre organizações de consumidores que operem a nível nacional de, pelo menos, metade do conjunto dos Estados-Membros (13) e que incluam, no mínimo, metade dos novos Estados-Membros (5). Procura-se, deste modo, favorecer os projectos de maior dimensão que englobem um grande número de organizações de consumidores. Além das organizações de consumidores, é possível uma participação complementar nestes projectos de outras pessoas colectivas. |
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b)

Projectos de colaboração entre organizações de consumidores que operem a nível nacional de, pelo menos, metade do conjunto dos Estados-Membros (13) e que incluam, no mínimo, metade dos novos Estados-Membros (5). Procura-se, deste modo, favorecer os projectos de maior dimensão que englobem um grande número de organizações de consumidores. Além das organizações de consumidores, é possível uma participação complementar nestes projectos de outras pessoas colectivas.

4.   Domínios

A Comissão Europeia convida os candidatos a apresentarem propostas para projectos relativos aos domínios referidos abaixo.

Os projectos apresentados para cada domínio devem ser compatíveis com os objectivos e as prioridades estabelecidos na estratégia da política dos consumidores para 2002-2006 (2). Os resultados dos projectos deverão ser objecto de uma divulgação tão ampla quanto possível.

Concorrência

Objectivo: integrar os interesses dos consumidores nas outras políticas comunitárias.

Se os consumidores devem ser os beneficiários últimos da política da concorrência, importa analisar em que medida a consideração dos seus interesses legítimos pode ser melhorada. Para isso, os serviços competentes da Comissão preparam os instrumentos necessários para facilitar a integração dos interesses dos consumidores nas decisões a adoptar. Além disso, a Comissão começou a trabalhar esta questão em estreita colaboração com as entidades públicas pertinentes nos Estados-Membros.

A fim de alcançar plenamente o objectivo prosseguido, é igualmente essencial que as organizações de consumidores participem de forma concreta na aplicação das regras comunitárias no domínio da concorrência e desenvolvam competências duradouras que lhes permitam intervir enquanto representantes activos dos interesses dos consumidores.

Tema:

| — | Nas áreas «anti-trust» e de controlo das fusões, recolha e análise de dados relevantes para a identificação dos danos e outros prejuízos causados ao bem-estar do consumidor, nos seguintes sectores: serviços que funcionam em rede, profissões liberais ou bens de grande consumo. |
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Nas áreas «anti-trust» e de controlo das fusões, recolha e análise de dados relevantes para a identificação dos danos e outros prejuízos causados ao bem-estar do consumidor, nos seguintes sectores: serviços que funcionam em rede, profissões liberais ou bens de grande consumo.

| — | Acções educativas destinadas às organizações de consumidores sobre a avaliação económica do potencial impacto para os consumidores das decisões formuladas pelas entidades competentes no domínio da concorrência, incluindo a consideração de possíveis «eficiências» acrescidas para os consumidores, e sobre a melhor forma de apresentar essas avaliações económicas às entidades decisoras. |
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Acções educativas destinadas às organizações de consumidores sobre a avaliação económica do potencial impacto para os consumidores das decisões formuladas pelas entidades competentes no domínio da concorrência, incluindo a consideração de possíveis «eficiências» acrescidas para os consumidores, e sobre a melhor forma de apresentar essas avaliações económicas às entidades decisoras.

Financiamento comunitário:

| — | 75 %, nas condições indicadas na alínea b) do ponto 3.2, |
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75 %, nas condições indicadas na alínea b) do ponto 3.2,

| — | 50 %, nas condições indicadas no ponto 3.1. |
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50 %, nas condições indicadas no ponto 3.1.

Duração dos projectos: até 36 meses.

Protecção dos interesses económicos dos consumidores

Objectivo: estabelecer o ponto da situação em termos da aplicação efectiva das regras de defesa dos consumidores e identificar os pontos susceptíveis de ser melhorados na perspectiva de uma revisão do acervo legislativo.

A estratégia da política dos consumidores para 2002-2006 prevê uma análise da legislação comunitária vigente em matéria de protecção dos interesses económicos dos consumidores. Paralelamente aos trabalhos de análise jurídica que serão realizados pelos serviços pertinentes da Comissão, as organizações de consumidores podem contribuir para um melhor conhecimento da aplicação efectiva do acervo comunitário através de uma análise concreta da situação vivida pelos consumidores.

As directivas visadas pela revisão do acervo são as seguintes:

| 1. | Directiva 85/577/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, relativa à protecção dos consumidores no caso de contratos negociados fora dos estabelecimentos comerciais. |
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1.

Directiva 85/577/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, relativa à protecção dos consumidores no caso de contratos negociados fora dos estabelecimentos comerciais.

| 2. | Directiva 90/314/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1990, relativa às viagens organizadas, férias organizadas e circuitos organizados. |
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2.

Directiva 90/314/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1990, relativa às viagens organizadas, férias organizadas e circuitos organizados.

| 3. | Directiva 93/13/CEE do Conselho, de 5 de Abril de 1993, relativa às cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores. |
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3.

Directiva 93/13/CEE do Conselho, de 5 de Abril de 1993, relativa às cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores.

| 4. | Directiva 94/47/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Outubro de 1994, relativa à protecção dos adquirentes quanto a certos aspectos dos contratos de aquisição de um direito de utilização a tempo parcial de bens imóveis. |
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4.

Directiva 94/47/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Outubro de 1994, relativa à protecção dos adquirentes quanto a certos aspectos dos contratos de aquisição de um direito de utilização a tempo parcial de bens imóveis.

| 5. | Directiva 97/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Maio de 1997, relativa à protecção dos consumidores em matéria de contratos à distância. |
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5.

Directiva 97/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Maio de 1997, relativa à protecção dos consumidores em matéria de contratos à distância.

| 6. | Directiva 98/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à protecção dos consumidores em matéria de indicações dos preços dos produtos oferecidos aos consumidores. |
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6.

Directiva 98/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à protecção dos consumidores em matéria de indicações dos preços dos produtos oferecidos aos consumidores.

| 7. | Directiva 1999/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativa a certos aspectos da venda de bens de consumo e das garantias a ela relativas. |
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7.

Directiva 1999/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativa a certos aspectos da venda de bens de consumo e das garantias a ela relativas.

| 8. | Directiva 98/27/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Maio de 1998, relativa às acções inibitórias em matéria de protecção dos interesses dos consumidores. |
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8.

Directiva 98/27/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Maio de 1998, relativa às acções inibitórias em matéria de protecção dos interesses dos consumidores.

Tema:

Um projecto apenas pode respeitar a uma única directiva de cada vez.

Para cada uma das sete primeiras directivas acima, o projecto deverá incluir a recolha, análise e comparação dos seguintes dados:

| — | conteúdo das queixas dos consumidores, |
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conteúdo das queixas dos consumidores,

| — | nível de aplicação efectiva da legislação pelos profissionais envolvidos, |
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nível de aplicação efectiva da legislação pelos profissionais envolvidos,

| — | participação das autoridades responsáveis pelo controlo da aplicação da legislação, |
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—

participação das autoridades responsáveis pelo controlo da aplicação da legislação,

| — | interpretação da legislação pelos tribunais nacionais, |
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interpretação da legislação pelos tribunais nacionais,

| — | evolução do mercado desde a adopção da directiva (ofertas feitas aos consumidores, práticas comerciais, etc.). |
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evolução do mercado desde a adopção da directiva (ofertas feitas aos consumidores, práticas comerciais, etc.).

No que diz respeito à directiva relativa às acções inibitórias, o projecto deverá recolher, analisar e comparar os casos de aplicação de acções inibitórias e expor as eventuais dificuldades de aplicação.

Financiamento comunitário:

| — | 75 %, nas condições indicadas na alínea b) do ponto 3.2, |
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75 %, nas condições indicadas na alínea b) do ponto 3.2,

| — | 50 %, nas condições indicadas no ponto 3.1. |
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50 %, nas condições indicadas no ponto 3.1.

Duração dos projectos: até 24 meses.

Segurança geral dos produtos

Objectivo: contribuir para a aceleração da aplicação efectiva do acervo nos novos Estados-Membros e, mais particularmente, da Directiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Dezembro de 2001, relativa à segurança geral dos produtos.

Tema:

Trata-se de identificar, a nível nacional, as insuficiências na aplicação da legislação, principalmente através de uma identificação muito concreta dos problemas colocados aos consumidores. Pretende-se igualmente realizar acções de sensibilização junto das diferentes partes interessadas (profissionais envolvidos, autoridades responsáveis pelo controlo da aplicação da legislação) e informar os consumidores a fim de melhorar a sua capacidade de vigilância.

Financiamento comunitário:

75 %, nas condições indicadas na alínea a) do ponto 3.2.

Duração dos projectos: até 24 meses.

Segurança dos serviços

Objectivo: contribuir para a adopção de um nível elevado de defesa dos consumidores.

Em matéria de segurança dos serviços aos consumidores, não existe um quadro jurídico geral a nível comunitário. O Conselho e o Parlamento Europeu solicitaram à Comissão que identificasse as necessidades, as possibilidades e as prioridades de acção comunitária em matéria de segurança dos serviços e apresentasse, se necessário, propostas nesta matéria.

No terreno, afigura-se essencial o papel dos diferentes organismos envolvidos, nomeadamente das organizações de consumidores, para detectar qual o nível de segurança oferecido aos consumidores, para os informar sobre eventuais riscos ou para criar instrumentos práticos de avaliação desses riscos.

Temas:

| — | Controlo e avaliação da segurança dos serviços fornecidos aos consumidores nos sectores do turismo, desporto e lazer. |
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Controlo e avaliação da segurança dos serviços fornecidos aos consumidores nos sectores do turismo, desporto e lazer.

| — | Informação dos consumidores e consciencialização dos riscos ligados à prática de certos desportos e de certas actividades de lazer. |
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Informação dos consumidores e consciencialização dos riscos ligados à prática de certos desportos e de certas actividades de lazer.

| — | Desenvolvimento de guias, protocolos e listas de controlo para a avaliação dos riscos, nomeadamente nos sectores do turismo, desporto e lazer. |
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Desenvolvimento de guias, protocolos e listas de controlo para a avaliação dos riscos, nomeadamente nos sectores do turismo, desporto e lazer.

Financiamento comunitário:

| — | 75 %, nas condições indicadas na alínea b) do ponto 3.2, |
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75 %, nas condições indicadas na alínea b) do ponto 3.2,

| — | 50 %, nas condições indicadas no ponto 3.1. |
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50 %, nas condições indicadas no ponto 3.1.

Duração dos projectos: até 36 meses.

Serviços de interesse geral

Objectivo: integrar os interesses dos consumidores nas outras políticas comunitárias.

A política de liberalização dos serviços de interesse geral visa melhorar o funcionamento destes serviços em benefício dos consumidores e do conjunto dos operadores económicos.

A fim de assegurar um funcionamento harmonioso do mercado dos serviços de interesse geral, as directivas de liberalização prevêem geralmente a criação de autoridades nacionais de regulação (ANR) dos mercados. Existem disposições deste tipo nos sectores das comunicações electrónicas, serviços postais, transportes aéreos, electricidade e gás.

O livro verde sobre serviços de interesse geral de Maio de 2003 salienta a importância das ANR para os consumidores: «Especialmente importante do ponto de vista do consumidor ou utilizador é o papel que as autoridades reguladoras desempenham por vezes no desenvolvimento e na aplicação de normas vinculativas de segurança e qualidade do serviço. Estas são relevantes em termos da satisfação de expectativas relativas, nomeadamente, a questões como o acesso, a escolha, a transparência (incluindo em matéria de preços), a acessibilidade, a qualidade, a segurança, e a fiabilidade. Sempre que os operadores não cumprem as normas vigentes nestes domínios, é essencial que os consumidores e os utilizadores tenham à sua disposição mecanismos de recurso adequados».

Convém igualmente sublinhar o papel importante das ANR para assegurar a viabilidade do princípio do serviço universal, o qual engloba as dimensões de acesso, de qualidade e de preço acessível.

No domínio dos serviços de interesse geral, a estratégia da política dos consumidores para 2002-2006 prevê nomeadamente associar as organizações de consumidores ao acompanhamento e à avaliação dos resultados da política dos serviços de interesse geral. É pois essencial que as associações de consumidores sejam plenamente consideradas nas actividades das ANR.

Tema:

a consideração dos interesses dos consumidores pelas ANR.

Em um ou vários dos seguintes sectores: gás, electricidade, serviços postais, comunicações electrónicas, transporte aéreo, trata-se de:

| — | enumerar as competências das ANR no que diz respeito às problemáticas de consumo em sentido lato. Estabelecer comparações entre Estados-Membros: serão os interesses dos consumidores considerados de forma homogénea pelas ANR? Foi atribuído um papel às organizações de consumidores? |
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enumerar as competências das ANR no que diz respeito às problemáticas de consumo em sentido lato. Estabelecer comparações entre Estados-Membros: serão os interesses dos consumidores considerados de forma homogénea pelas ANR? Foi atribuído um papel às organizações de consumidores?

| — | avaliar e comparar a qualidade e o valor acrescentado da intervenção das ANR em benefício dos consumidores. Recolher exemplos concretos. Identificar as boas práticas e eventuais lacunas, |
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avaliar e comparar a qualidade e o valor acrescentado da intervenção das ANR em benefício dos consumidores. Recolher exemplos concretos. Identificar as boas práticas e eventuais lacunas,

| — | formular recomendações concretas para uma melhor consideração das questões de consumo pelas ANR. |
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formular recomendações concretas para uma melhor consideração das questões de consumo pelas ANR.

Financiamento comunitário:

| — | 75 %, nas condições indicadas na alínea b) do ponto 3.2, |
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75 %, nas condições indicadas na alínea b) do ponto 3.2,

| — | 50 %, nas condições indicadas no ponto 3.1. |
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50 %, nas condições indicadas no ponto 3.1.

Duração dos projectos: até 24 meses.

5.   Critérios de avaliação

Para poderem ser seleccionadas, as propostas de projecto devem preencher todos os critérios estabelecidos abaixo (critérios de elegibilidade, de selecção e de adjudicação).

No que se refere à definição dos critérios de selecção e de adjudicação, a Comissão é assistida por um comité de carácter consultivo composto por representantes dos Estados-Membros (ver artigo 15.o da Decisão n.o 20/2004/CE).

Critérios de elegibilidade

O n.o 4 do artigo 7.o da Decisão n.o 20/2004/CE estipula que o apoio financeiro à acção 18 (projectos específicos) pode ser concedido a qualquer pessoa colectiva ou associação de pessoas colectivas, incluindo organismos públicos independentes relevantes e organizações regionais de consumidores, que seja independente da indústria ou do comércio e que seja efectivamente responsável pela execução dos projectos.

A parte 3 do presente convite à apresentação de propostas precisa, domínio por domínio, quais os organismos que são prioritariamente elegíveis.

Para poder participar, o organismo requerente não poderá encontrar-se numa das situações de exclusão previstas nos artigos 93.o e 94.o do Regulamento Financeiro.

Para atestar a sua elegibilidade, o organismo requerente deve fornecer, complementarmente ao seu pedido, uma cópia dos respectivos estatutos, uma cópia do certificado de registo criminal e uma declaração de não exclusão.

Critérios de selecção

Os critérios de selecção destinam-se a avaliar a capacidade financeira e operacional do organismo requerente para levar a bom termo a acção proposta e garantir que o requerente dispõe de fontes de financiamento estáveis e suficientes para exercer as actividades durante o período de duração do projecto.

O organismo requerente deve fornecer informações sobre as suas qualificações e experiência profissional, apresentando nomeadamente o seu relatório de actividades mais recente, o curriculum vitae do responsável pelo projecto, bem como eventuais referências à participação em acções financiadas pela Comissão Europeia, convenções ou contratos celebrados com outras organizações internacionais ou Estados-Membros.

Para atestar a sua capacidade financeira, o requerente deve fornecer os seguintes elementos:

| — | uma cópia das suas contas anuais (último exercício encerrado previamente à apresentação do pedido), |
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uma cópia das suas contas anuais (último exercício encerrado previamente à apresentação do pedido),

| — | uma declaração indicando que dispõe de fundos próprios, |
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uma declaração indicando que dispõe de fundos próprios,

| — | uma declaração assinada pelos parceiros que contribuirão para o financiamento do projecto, |
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uma declaração assinada pelos parceiros que contribuirão para o financiamento do projecto,

| — | uma ficha de identificação bancária, |
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uma ficha de identificação bancária,

| — | um orçamento previsional detalhado (incluso no formulário de candidatura), |
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um orçamento previsional detalhado (incluso no formulário de candidatura),

| — | um relatório de auditoria externa elaborado por revisor oficial de contas, quando o custo a financiar exceda 300 000 euros, por beneficiário (por parceiro no projecto). |
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um relatório de auditoria externa elaborado por revisor oficial de contas, quando o custo a financiar exceda 300 000 euros, por beneficiário (por parceiro no projecto).

Critérios de adjudicação

Após aplicação dos critérios de selecção, a Comissão baseará a sua escolha em dois tipos de critérios que permitirão verificar tanto a qualidade da acção proposta como a qualidade da candidatura.

Para serem aceites, os projectos devem imperativamente responder, por um lado, aos dois critérios relativos à qualidade da acção e, por outro, apresentar um resultado mínimo de 70 % no que se refere à avaliação da qualidade da candidatura.

Qualidade da acção proposta

Trata-se aqui de avaliar o valor do projecto.

O projecto deve:

| — | apresentar uma dimensão europeia: em que aspectos o projecto contribui para a política europeia dos consumidores tal como definida na estratégia 2004-2006 e na Decisão n.o 20/2004/CE? |
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apresentar uma dimensão europeia: em que aspectos o projecto contribui para a política europeia dos consumidores tal como definida na estratégia 2004-2006 e na Decisão n.o 20/2004/CE?

| — | ser coerente com os outros programas e iniciativas comunitários: o projecto não deve depender de outro programa. |
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ser coerente com os outros programas e iniciativas comunitários: o projecto não deve depender de outro programa.

Qualidade da candidatura

Trata-se neste ponto de avaliar a execução do projecto.

Cada critério deve ser satisfeito e atingir um resultado mínimo de, pelo menos, metade dos pontos indicados abaixo.

O projecto deve:

| — | demonstrar uma cooperação eficaz e equilibrada entre os diferentes parceiros em termos de programação das actividades, da sua realização e da participação financeira (20 %), |
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demonstrar uma cooperação eficaz e equilibrada entre os diferentes parceiros em termos de programação das actividades, da sua realização e da participação financeira (20 %),

| — | favorecer o desenvolvimento de uma cooperação transnacional duradoura, nomeadamente, através do intercâmbio e da partilha de experiências (10 %), |
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favorecer o desenvolvimento de uma cooperação transnacional duradoura, nomeadamente, através do intercâmbio e da partilha de experiências (10 %),

| — | apresentar uma boa relação custo-eficácia: coerência do orçamento e dos meios aplicados (20 %), |
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—

apresentar uma boa relação custo-eficácia: coerência do orçamento e dos meios aplicados (20 %),

| — | basear-se num programa de trabalho claro e realista (30 %): a organização da acção deve ser bem discriminada, nomeadamente, quanto aos seguintes aspectos:






  — | clareza dos objectivos do projecto, adequação aos resultados previstos, |
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—

basear-se num programa de trabalho claro e realista (30 %): a organização da acção deve ser bem discriminada, nomeadamente, quanto aos seguintes aspectos:

—

clareza dos objectivos do projecto, adequação aos resultados previstos,

| — | calendário da acção, |
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calendário da acção,

| — | metodologia proposta; |
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metodologia proposta;

| — | prever uma divulgação tão ampla quanto possível dos resultados (10 %): todas as propostas devem incluir um plano de divulgação e indicar o seu alcance e eficácia, |
| --- | --- |

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prever uma divulgação tão ampla quanto possível dos resultados (10 %): todas as propostas devem incluir um plano de divulgação e indicar o seu alcance e eficácia,

| — | prever um método de avaliação que permita verificar a realização dos objectivos inicialmente definidos (10 %). |
| --- | --- |

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prever um método de avaliação que permita verificar a realização dos objectivos inicialmente definidos (10 %).

Para os projectos propostos pelas organizações de consumidores dos novos Estados-Membros que tenham por objecto contribuir para a aceleração da aplicação efectiva do acervo comunitário em matéria de segurança dos produtos nos novos Estados-Membros, apenas se aplicam os seguintes critérios de adjudicação:

| — | boa relação custo-eficácia: coerência do orçamento e dos meios aplicados (20 %), |
| --- | --- |

—

boa relação custo-eficácia: coerência do orçamento e dos meios aplicados (20 %),

| — | programa de trabalho claro e realista (50 %): a organização da acção deve ser bem discriminada, nomeadamente, quanto aos seguintes aspectos:






  — | clareza e adequação dos objectivos do projecto, adequação aos resultados previstos, |
| --- | --- | --- |

—

programa de trabalho claro e realista (50 %): a organização da acção deve ser bem discriminada, nomeadamente, quanto aos seguintes aspectos:

—

clareza e adequação dos objectivos do projecto, adequação aos resultados previstos,

| — | calendário da acção, |
| --- | --- |

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calendário da acção,

| — | metodologia proposta; |
| --- | --- |

—

metodologia proposta;

| — | divulgação tão ampla quanto possível dos resultados (20 %): todas as propostas devem incluir um plano de divulgação e indicar o seu alcance e eficácia, |
| --- | --- |

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divulgação tão ampla quanto possível dos resultados (20 %): todas as propostas devem incluir um plano de divulgação e indicar o seu alcance e eficácia,

| — | método de avaliação que permita verificar a realização dos objectivos inicialmente definidos (10 %). |
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método de avaliação que permita verificar a realização dos objectivos inicialmente definidos (10 %).

6.   Apresentação das candidaturas

O processo de candidatura incluirá:

| — | o formulário de candidatura relativo ao pedido de apoio financeiro (disponível no seguinte endereço):
  http://europa.eu.int/comm/consumers/tenders/information/grants/application_en.htm |
| --- | --- |

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o formulário de candidatura relativo ao pedido de apoio financeiro (disponível no seguinte endereço):

http://europa.eu.int/comm/consumers/tenders/information/grants/application_en.htm

| — | os documentos comprovativos requeridos no formulário de candidatura, |
| --- | --- |

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os documentos comprovativos requeridos no formulário de candidatura,

| — | a apresentação do projecto proposto incluindo um programa de trabalho. |
| --- | --- |

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a apresentação do projecto proposto incluindo um programa de trabalho.

O orçamento proposto deve incluir, se for caso disso, o custo da tradução para inglês ou francês dos relatórios que o beneficiário deverá apresentar à Comissão: relatório intercalar em fase de realização do projecto e relatórios finais no final do projecto.

Só serão considerados os processos de candidatura completos.

O processo de candidatura pode ser redigido numa das 20 línguas oficiais da União Europeia, com excepção do resumo que deve ser redigido em inglês ou em francês.

Os candidatos que desejem apresentar várias propostas de projecto devem entregar um processo distinto para cada projecto.

O processo de candidatura será enviado por correio postal, em três exemplares, para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral da Saúde e da Defesa dos Consumidores |
| B 232 6/50 |
| B-1049 Bruxelas |

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Saúde e da Defesa dos Consumidores

B 232 6/50

B-1049 Bruxelas

Todos os processos de candidatura deverão ser enviados (fazendo fé o carimbo do correio) até 13 de Julho de 2004. As propostas enviadas por serviço de correio privado ou por mão própria deverão ser entregues até 13 de Julho de 2004, às 17 horas, hora local de Bruxelas.

O formulário de candidatura devidamente preenchido e o resumo do projecto devem ser igualmente enviados em formato Word, seja por via electrónica para o endereço sanco.unit.b1@cec.eu.int, seja em disquete ou CD-ROM para o endereço postal supracitado, no mesmo prazo.

7.   Selecção e aprovação

Após recepção das propostas de projectos específicos, a Comissão disporá de um prazo de três meses para seleccionar os projectos que beneficiarão de um apoio financeiro com base nos critérios de avaliação e nas condições definidas no presente convite. A decisão da Comissão resultará na celebração de um contrato com os beneficiários responsáveis pela execução do projecto, fixando os direitos e obrigações das partes. As acções poderão começar a partir da data de assinatura desse documento.

Os candidatos serão informados individualmente, por escrito, sobre o seguimento dado à(s) sua(s) candidatura(s).

A Comissão publicará uma lista dos beneficiários e das acções financiadas no âmbito do presente convite no Jornal Oficial da União Europeia, indicando qual o montante do apoio financeiro concedido.

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(1)  JO L 5 de 9.1.2004. p. 1.

(2)  JO C 102 de 2.4.2002.

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| 30.4.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 113/7 |
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30.4.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 113/7

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CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS ( EAC/10/04)

Projectos piloto de incentivo à participação dos jovens

(2004/C 113/02)

1.   Contexto

O livro branco da Comissão «Um novo impulso à juventude europeia» (1) identifica como prioridade de acção o desenvolvimento de uma cidadania activa dos jovens. A participação no processo de decisão é uma das bases para uma cidadania activa e contribui para a democracia participativa..

Segundo o livro branco, é sobretudo na vida local que a cidadania e a participação dos jovens podem progredir.

Foi criada uma nova rubrica orçamental para financiar em 2003 e 2004 projectos-piloto que visem a participação dos jovens e a conexão em rede desses projectos.

Simultaneamente, e para complementar a execução dos objectivos comuns adoptados pelos Estados-Membros, os resultados da presente acção visam também a promoção do intercâmbio de experiências e boas práticas, e a elaboração de propostas de acção no âmbito do novo programa para a juventude.

2.   Objectivos

No âmbito de uma nova política de cooperação em matéria de juventude, e com base nas propostas do livro branco sobre juventude, esta acção-piloto tem como objectivo financiar projectos inovadores e susceptíveis de conexão em rede a nível europeu e que incidam em novas práticas de participação.

Esses projectos devem associar jovens (dos 13 aos 30 anos), incluindo jovens marginalizados, quer nos projectos locais de participação quer na sua conexão em rede.

O valor acrescentado desta acção é duplo: por comparação com a acção conduzida em 2003, permite dar uma dimensão transnacioal aos projectos de participação, favorecendo assim a cooperação política e o intercâmbio de boas práticas a nível europeu; esta acção servirá igualmente para delinear as medidas a desenvolver a favor da cidadania activa dos jovens no âmbito do novo programa.

3.   Calendário

As propostas devem ser enviadas o mais tardar até 18 de Junho de 2004, fazendo fé o carimbo dos correios.

As actividades devem ter início entre 1 de Dezembro de 2004 e 1 de Março de 2005. A duração máxima dos projectos é de 24 meses. Não será aceite qualquer proposta relativa a um projecto com uma duração superior à indicada no presente convite.

A título indicativo, a Comissão previu o seguinte calendário:

| — | Setembro de 2004: fim da avaliação das candidaturas, |
| --- | --- |

—

Setembro de 2004: fim da avaliação das candidaturas,

| — | Outubro de 2004: decisão final, |
| --- | --- |

—

Outubro de 2004: decisão final,

| — | Novembro de 2004: comunicação, por escrito, dos resultados aos candidatos. Prevê-se que em Novembro os beneficiários recebam as respectivas convenções de subvenção para serem assinadas. |
| --- | --- |

—

Novembro de 2004: comunicação, por escrito, dos resultados aos candidatos. Prevê-se que em Novembro os beneficiários recebam as respectivas convenções de subvenção para serem assinadas.

4.   Orçamento

O orçamento disponível para este convite à apresentação de propostas eleva-se a 2,1 milhões de euros. Com base neste montante, a Direcção-Geral da Educação e da Cultura entende apoiar um número limitado de projectos-piloto de conexão em rede, variando a comparticipação comunitária, em princípio, entre 80 000 e 120 000 euros.

O co-financiamento comunitário solicitado não pode exceder os 65 % do orçamento total da acção.

5.   Critérios de elegibilidade

As candidaturas que correspondam aos critérios de elegibilidade serão objecto de uma avaliação minuciosa.

5.1.   Quem pode apresentar uma proposta?

Todas as instituições ou organizações constituídas juridicamente:

| — | com personalidade jurídica própria, |
| --- | --- |

—

com personalidade jurídica própria,

| — | sem fins lucrativos. |
| --- | --- |

—

sem fins lucrativos.

5.2.   Países elegíveis

São elegíveis as propostas apresentadas por candidatos dotados de personalidade jurídica e estabelecidos num dos seguintes países:

| — | UE: Áustria, Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Espanha, Portugal, França, Itália, Suécia, Reino Unido, Irlanda, Luxemburgo, Países Baixos, Finlândia, Grécia, |
| --- | --- |

—

UE: Áustria, Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Espanha, Portugal, França, Itália, Suécia, Reino Unido, Irlanda, Luxemburgo, Países Baixos, Finlândia, Grécia,

| — | Países cuja adesão à União Europeia está prevista para 1 de Maio de 2004: Chipre, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, República Checa, Eslováquia, Eslovénia, |
| --- | --- |

—

Países cuja adesão à União Europeia está prevista para 1 de Maio de 2004: Chipre, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, República Checa, Eslováquia, Eslovénia,

| — | Países membros da EFTA e do EEE: Islândia, Liechtenstein, Noruega. |
| --- | --- |

—

Países membros da EFTA e do EEE: Islândia, Liechtenstein, Noruega.

5.3   Actividades elegíveis

As propostas devem promover a participação na constituição de redes de projectos.

Para serem consideradas, as propostas devem incluir os seguintes elementos:

| — | projectos locais (a nível das comunidades locais) nos países elegíveis, |
| --- | --- |

—

projectos locais (a nível das comunidades locais) nos países elegíveis,

| — | cada projecto deve implicar vários parceiros, |
| --- | --- |

—

cada projecto deve implicar vários parceiros,

| — | conexão em rede dos projectos locais. |
| --- | --- |

—

conexão em rede dos projectos locais.

As acções visam a constituição e o desenvolvimento de redes estáveis de projectos de natureza similar com vista a uma permanente troca de boas práticas, identificação e/ou resolução de problemas comuns, concepção de metodologias e divulgação de resultados.

A diversidade das parcerias é um elemento importante: cada projecto deve associar vários tipos de parceiros (autoridades locais, ONG, associações, escolas, etc.) e ser executado com a participação de jovens, quer a nível dos projectos locais quer da respectiva conexão em rede.

A conexão em rede deve conter uma dimensão europeia significativa. As propostas devem incluir:

| — | pelo menos um projecto local em cinco países diferentes, |
| --- | --- |

—

pelo menos um projecto local em cinco países diferentes,

| — | pelo menos três parceiros diferentes em cada projecto local, |
| --- | --- |

—

pelo menos três parceiros diferentes em cada projecto local,

| — | a conexão em rede de todos os projectos locais. |
| --- | --- |

—

a conexão em rede de todos os projectos locais.

Cada proposta deve corresponder a apenas um projecto.

A participação nos projectos locais será confirmada por uma declaração de cada um dos cinco (ou mais) responsáveis pelos projectos locais. Cada declaração deve ter a respectiva assinatura original.

Apenas serão consideradas as propostas apresentadas no formulário oficial devidamente preenchido e assinado, e incluindo como anexos todos os elementos justificativos requeridos. As propostas devem ser submetidas nos prazos estipulados (ver ponto 12.3). Além do original, devem ser enviadas duas cópias completas.

6.   Critérios de exclusão

Os candidatos devem provar que não se encontram em nenhuma das situações descritas nos artigos 93.o e 94.o do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias [Regulamento do Conselho (CE, Euratom — n.o 1605/2002 do Conselho] e enumeradas seguidamente. Serão excluídos os candidatos que:

| a) | Se encontrem em situação de falência ou sejam objecto de um processo de falência, de liquidação, de cessação de actividade, ou estejam sujeitos a qualquer outro meio preventivo de liquidação de património ou em qualquer outra situação análoga resultante de um processo da mesma natureza nos termos da legislação e regulamentação nacionais; |
| --- | --- |

a)

Se encontrem em situação de falência ou sejam objecto de um processo de falência, de liquidação, de cessação de actividade, ou estejam sujeitos a qualquer outro meio preventivo de liquidação de património ou em qualquer outra situação análoga resultante de um processo da mesma natureza nos termos da legislação e regulamentação nacionais;

| b) | Tenham sido condenados por sentença transitada em julgado por qualquer delito que afecte a sua honorabilidade profissional; |
| --- | --- |

b)

Tenham sido condenados por sentença transitada em julgado por qualquer delito que afecte a sua honorabilidade profissional;

| c) | Tenham cometido uma falta grave em matéria profissional, comprovada por qualquer meio que as entidades adjudicantes possam apresentar; |
| --- | --- |

c)

Tenham cometido uma falta grave em matéria profissional, comprovada por qualquer meio que as entidades adjudicantes possam apresentar;

| d) | Não tenham cumprido as suas obrigações relativamente ao pagamento das contribuições para a segurança social ou as suas obrigações relativamente ao pagamento de impostos de acordo com as disposições legais do país em que se encontrem estabelecidos, do país da entidade adjudicante ou ainda do país em que deva ser executado o contrato; |
| --- | --- |

d)

Não tenham cumprido as suas obrigações relativamente ao pagamento das contribuições para a segurança social ou as suas obrigações relativamente ao pagamento de impostos de acordo com as disposições legais do país em que se encontrem estabelecidos, do país da entidade adjudicante ou ainda do país em que deva ser executado o contrato;

| e) | Tenham sido condenados por sentença transitada em julgado por fraude, corrupção, participação numa organização criminosa ou qualquer outra actividade ilegal que prejudique os interesses financeiros das Comunidades; |
| --- | --- |

e)

Tenham sido condenados por sentença transitada em julgado por fraude, corrupção, participação numa organização criminosa ou qualquer outra actividade ilegal que prejudique os interesses financeiros das Comunidades;

| f) | Na sequência de um procedimento de adjudicação de um outro contrato ou de um procedimento de concessão de uma subvenção financiados pelo orçamento comunitário, tenham sido declarados em situação de falta grave em matéria de execução, em razão do não respeito das suas obrigações contratuais; |
| --- | --- |

f)

Na sequência de um procedimento de adjudicação de um outro contrato ou de um procedimento de concessão de uma subvenção financiados pelo orçamento comunitário, tenham sido declarados em situação de falta grave em matéria de execução, em razão do não respeito das suas obrigações contratuais;

| g) | Se encontrem em situação de conflito de interesses. |
| --- | --- |

g)

Se encontrem em situação de conflito de interesses.

De acordo com os artigos 93.o a 96.o do Regulamento Financeiro, poderão ser infligidas sanções administrativas e financeiras aos candidatos que tenham sido reconhecidos culpados de prestar falsas declarações ao fornecer as informações exigidas ou no caso de não terem cumprido as suas obrigações no âmbito de um contrato precedente.

7.   Critérios de selecção

A organização que apresenta a candidatura deve dispor de resursos financeiros estáveis e suficientes para poder manter as suas actividades durante todo o período de execução da acção. Além disso, deve dispor das competências e qualificações profissionais necessárias à boa execução da acção ou do programa de trabalho proposto.

A capacidade financeira e técnica dos candidatos será avaliada com base nos documentos que constituem a candidatura.

Uma candidatura elegível deve incluir:

| 1. | Três exemplares, dos quais um é o original do formulário de candidatura devidamente preenchido e assinado pelo representante legal da organização. |
| --- | --- |

1.

Três exemplares, dos quais um é o original do formulário de candidatura devidamente preenchido e assinado pelo representante legal da organização.

| 2. | A descrição detalhada do método de cálculo de todas as rubricas orçamentais cujo montante é superior a 5 000 euros, incluindo os custos unitários. |
| --- | --- |

2.

A descrição detalhada do método de cálculo de todas as rubricas orçamentais cujo montante é superior a 5 000 euros, incluindo os custos unitários.

| 3. | As contas de ganhos e perdas e o balanço consolidado relativo ao último exercício fiscal. Os organismos públicos estão isentos da apresentação destes documentos. |
| --- | --- |

3.

As contas de ganhos e perdas e o balanço consolidado relativo ao último exercício fiscal. Os organismos públicos estão isentos da apresentação destes documentos.

| 4. | Uma cópia dos estatutos oficiais e do certificado de registo legal, salvo se se tratar de um organismo público. Estes documentos devem ser apresentados numa das línguas oficiais da União Europeia. |
| --- | --- |

4.

Uma cópia dos estatutos oficiais e do certificado de registo legal, salvo se se tratar de um organismo público. Estes documentos devem ser apresentados numa das línguas oficiais da União Europeia.

| 5. | Uma declaração de honra (modelo junto ao formulário de candidatura) assinada pelo candidato, certificando:






  — | que a organização possui actualmente personalidade jurídica própria, |
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5.

Uma declaração de honra (modelo junto ao formulário de candidatura) assinada pelo candidato, certificando:

—

que a organização possui actualmente personalidade jurídica própria,

| — | que dispõe das capacidades financeiras e operacionais para a boa execução da acção proposta, |
| --- | --- |

—

que dispõe das capacidades financeiras e operacionais para a boa execução da acção proposta,

| — | que não se encontra em nenhuma das situações referidas no ponto 6 do presente convite à apresentação de propostas, |
| --- | --- |

—

que não se encontra em nenhuma das situações referidas no ponto 6 do presente convite à apresentação de propostas,

| — | que aceita a publicação na internet do nome e morada do beneficiário e de uma breve descrição do projecto caso este seja aprovado. |
| --- | --- |

—

que aceita a publicação na internet do nome e morada do beneficiário e de uma breve descrição do projecto caso este seja aprovado.

| 6. | A ficha de informação bancária preenchida pelo beneficiário e certificada pelo banco (são necessárias assinaturas originais). |
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6.

A ficha de informação bancária preenchida pelo beneficiário e certificada pelo banco (são necessárias assinaturas originais).

| 7. | Os curricula vitae das pessoas responsáveis pela execução do projecto. |
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7.

Os curricula vitae das pessoas responsáveis pela execução do projecto.

| 8. | As declarações de participação das organizações parceiras (são necessárias assinaturas originais). |
| --- | --- |

8.

As declarações de participação das organizações parceiras (são necessárias assinaturas originais).

| 9. | Uma carta solicitando a concessão de uma subvenção, datada e assinada pelo representante legal da organização. |
| --- | --- |

9.

Uma carta solicitando a concessão de uma subvenção, datada e assinada pelo representante legal da organização.

8.   Critérios de adjudicação

A Comissão atribuirá as subvenções após análise das propostas com base no conjunto de critérios seguintes:

8.1.   Avaliação do conteúdo e da qualidade das propostas

A qualidade das parcerias será avaliada a dois níveis:

| 1. | A nível dos projectos locais:






  a) | segundo critérios de diversidade e complementaridade dos parceiros nos projectos, |
| --- | --- | --- |

1.

A nível dos projectos locais:

a)

segundo critérios de diversidade e complementaridade dos parceiros nos projectos,

| b) | em função do papel de cada parceiro e o lugar reservado aos jovens, nomeadamente no processo de decisão. |
| --- | --- |

b)

em função do papel de cada parceiro e o lugar reservado aos jovens, nomeadamente no processo de decisão.

| 2. | A nível da conexão em rede:






  a) | será avaliada a sua qualidade em função da organização, conteúdo das actividades e metodologias propostas, |
| --- | --- | --- |

2.

A nível da conexão em rede:

a)

será avaliada a sua qualidade em função da organização, conteúdo das actividades e metodologias propostas,

| b) | a abordagem coordenada e integrada em que os diferentes parceiros do projecto têm tarefas e responsabilidades bem definidas no seio da rede, |
| --- | --- |

b)

a abordagem coordenada e integrada em que os diferentes parceiros do projecto têm tarefas e responsabilidades bem definidas no seio da rede,

| c) | a capacidade de criar uma rede estável e susceptível de incluir novos parceiros para além do período de elegibilidade do projecto, |
| --- | --- |

c)

a capacidade de criar uma rede estável e susceptível de incluir novos parceiros para além do período de elegibilidade do projecto,

| d) | o impacto sobre a participação dos jovens em geral, |
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d)

o impacto sobre a participação dos jovens em geral,

| e) | a contribuição para a realização de outras políticas transversais:






  — | educação não formal e informal, |
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e)

a contribuição para a realização de outras políticas transversais:

—

educação não formal e informal,

| — | coesão económica e social, |
| --- | --- |

—

coesão económica e social,

| — | inclusão social, |
| --- | --- |

—

inclusão social,

| — | igualdade de oportunidades; |
| --- | --- |

—

igualdade de oportunidades;

| f) | a qualidade das acções de divulgação/valorização de resultados para além dos parceiros da rede. |
| --- | --- |

f)

a qualidade das acções de divulgação/valorização de resultados para além dos parceiros da rede.

8.2.   Aspectos organizativos e orçamentais das propostas

Serão avaliados os seguintes elementos:

| a) | Plano de trabalho (clareza e adequação entre os objectivos e os meios propostos); |
| --- | --- |

a)

Plano de trabalho (clareza e adequação entre os objectivos e os meios propostos);

| b) | Calendário do projecto; |
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b)

Calendário do projecto;

| c) | Coerência entre o orçamento e o plano de trabalho; |
| --- | --- |

c)

Coerência entre o orçamento e o plano de trabalho;

| d) | Metodologias de acompanhamento e avaliação. |
| --- | --- |

d)

Metodologias de acompanhamento e avaliação.

9.   Condições de financiamento

As subvenções comunitárias são um incentivo à realização de uma acção que não poderia ser levada a cabo sem o apoio financeiro da Comissão. Regem-se assim pelo princípio do co-financiamento. Completam a contribuição financeira dos candidatos e dos seus parceiros e ainda dos apoios nacionais, regionais ou locais que eventualmente também lhes possam ter sido concedidos.

O projecto subvencionado não poderá beneficiar de outro financiamento comunitário para as mesmas actividades.

A subvenção da Comissão não pode servir ou ter por efeito qualquer lucro para o beneficiário. O lucro define-se pelo excedente entre as receitas e os custos. Qualquer excedente implicará uma redução proporcional da verba da subvenção.

A Comissão poderá exigir a qualquer organização que beneficie de uma subvenção a apresentação prévia de uma garantia bancária para limitar os riscos financeiros inerentes ao pagamento do pré-financiamento.

9.1.   Contribuição financeira da Comunidade

Não pode ser superior a 65 % das despesas elegíveis (ver 9.2). Só serão consideradas as despesas contraídas a partir da data de assinatura da convenção.

O pedido de concessão de subvenção incluirá uma estimativa orçamental detalhada (cujo modelo figura no formulário de candidatura), expressa em euros. O orçamento do projecto deve apresentar um equilíbrio entre despesas e receitas e indicar claramente os custos elegíveis passíveis de serem imputados à subvenção comunitária.

9.2.   Custos elegíveis e não elegíveis

Para serem elegíveis no âmbito do presente convite, os custos devem:

| — | ser necessários à execução do projecto, estar previstos na estimativa orçamental da convenção, corresponder aos princípios da boa gestão financeira, nomeadamente em termos de economia e da relação custo/eficácia, |
| --- | --- |

—

ser necessários à execução do projecto, estar previstos na estimativa orçamental da convenção, corresponder aos princípios da boa gestão financeira, nomeadamente em termos de economia e da relação custo/eficácia,

| — | ser incorridos durante o período de elegibilidade do projecto, |
| --- | --- |

—

ser incorridos durante o período de elegibilidade do projecto,

| — | ser incorridos efectivamente pelo beneficiário ou pelos seus parceiros, ser registados na contabilidade do beneficiário de acordo com os princípios contabilísticos que lhe são aplicáveis, e terem sido objecto das declarações prescritas nas leis fiscais e sociais aplicáveis, |
| --- | --- |

—

ser incorridos efectivamente pelo beneficiário ou pelos seus parceiros, ser registados na contabilidade do beneficiário de acordo com os princípios contabilísticos que lhe são aplicáveis, e terem sido objecto das declarações prescritas nas leis fiscais e sociais aplicáveis,

| — | ser identificáveis, controláveis e comprovados pelos originais dos documentos justificativos. |
| --- | --- |

—

ser identificáveis, controláveis e comprovados pelos originais dos documentos justificativos.

Custos elegíveis:

| — | Encargos com pessoal contratado para trabalhar na realização da acção descrita na proposta (remunerações reais e encargos sociais). |
| --- | --- |

—

Encargos com pessoal contratado para trabalhar na realização da acção descrita na proposta (remunerações reais e encargos sociais).

| — | Custos de deslocação, alojamento e refeições emergentes da realização da acção (reuniões, etc.). |
| --- | --- |

—

Custos de deslocação, alojamento e refeições emergentes da realização da acção (reuniões, etc.).

| — | Custos relativos à organização de conferências (aluguer de salas, interpretação, etc.). |
| --- | --- |

—

Custos relativos à organização de conferências (aluguer de salas, interpretação, etc.).

| — | Despesas de publicação e divulgação, |
| --- | --- |

—

Despesas de publicação e divulgação,

| — | Outros custos directos. |
| --- | --- |

—

Outros custos directos.

| — | Custos indirectos até ao limite de 7 % dos custos directos, excepto se o benficiário receber uma subvenção de funcionamento financiada pelo orçamento comunitário. |
| --- | --- |

—

Custos indirectos até ao limite de 7 % dos custos directos, excepto se o benficiário receber uma subvenção de funcionamento financiada pelo orçamento comunitário.

| — | Despesas contraídas por terceiros e reembolsadas pela organização beneficiária. |
| --- | --- |

—

Despesas contraídas por terceiros e reembolsadas pela organização beneficiária.

Custos não elegíveis (excluídos do orçamento de co-financiamento):

| — | Despesas contraídas por terceiros mas não reembolsadas pela organização beneficiária. |
| --- | --- |

—

Despesas contraídas por terceiros mas não reembolsadas pela organização beneficiária.

| — | Despesas resultantes da aquisição de bens de equipamento (excepto a depreciação anual do material adquirido). |
| --- | --- |

—

Despesas resultantes da aquisição de bens de equipamento (excepto a depreciação anual do material adquirido).

| — | Despesas não relacionadas com as actividades específicas da acção (nomeadamente as despesas de funcionamento e/ou resultantes de obrigações estatutárias). |
| --- | --- |

—

Despesas não relacionadas com as actividades específicas da acção (nomeadamente as despesas de funcionamento e/ou resultantes de obrigações estatutárias).

| — | Despesas manifestamente desnecessárias ou excessivas. |
| --- | --- |

—

Despesas manifestamente desnecessárias ou excessivas.

| — | Encargos financeiros resultantes da aquisição de bens. |
| --- | --- |

—

Encargos financeiros resultantes da aquisição de bens.

| — | Provisões de índole geral (para perdas, eventuais futuras dívidas, etc.). |
| --- | --- |

—

Provisões de índole geral (para perdas, eventuais futuras dívidas, etc.).

| — | Reservas de contingência, dívidas, encargos com serviços financeiros, perdas câmbiais, salvo se previstas para casos excepcionais. |
| --- | --- |

—

Reservas de contingência, dívidas, encargos com serviços financeiros, perdas câmbiais, salvo se previstas para casos excepcionais.

9.3.   Avaliação e seguimento das candidaturas

As propostas seleccionadas serão submetidas a uma análise financeira detalhada, durante a qual a Comissão poderá solicitar informações complementares aos responsáveis das acções propostas.

Em caso de aprovação definitiva pela Comissão, será celebrada entre a Comissão e o beneficiário uma convenção financeira que fixará as condições e o montante da subvenção, expresso em euros. A Comissão poderá exigir ao beneficiário a constituição de uma garantia bancária. O original dessa convenção deverá ser imediatamente assinado e devolvido à Comissão. O beneficiário recebrá um pré-financiamento de 40 % no prazo de 45 dias a contar da data em que a convenção tenha sido assinada por ambas as partes.

9.4.   Apresentação do relatório final e do apuramento de contas

De acordo com a convenção de financiamento, pode ser feito um segundo pré-financiamento de 40 % quando já tiverem sido usados pelo menos 70 % do anterior pré-financiamento. Nesse caso, os responsáveis das propostas aprovadas e financiadas pela Comissão deverão juntar um mapa discriminado das despesas elegíveis efectivamente realizadas ao pedido de liquidação do segundo pré-financiamento. Uma vez concluído o projecto, deverá ser apresentado um relatório final. Este relatório descreverá de forma sucinta, mas completa, os resultados das actividades descritas na proposta, devendo também ser acompanhado de quaisquer publicações eventualmente produzidas (brochuras, material didáctico, videocassetes, suportes multimédia, artigos de jornais, etc.).

O apuramento final de contas, anexo ao relatório final, deve apresentar as despesas e as receitas reais. O beneficiário deve elaborar a contabilidade da acção co-financiada e conservar durante cinco anos após a data de expiração da convenção, para efeitos de um eventual controlo, todos os originais dos documentos justificativos. Uma vez aprovado o relatório final, o beneficiário receberá o pagamento final. O gestor orçamental competente pode exigir uma auditoria externa das contas por um revisor oficial de contas, para efeitos de fundamentação de qualquer pagamento, em função da sua própria análise dos riscos.

10.   Subcontratação e adjudicação de contratos

Sempre que a execução das acções subvencionadas exija a adjudicação de um contrato de fornecimento de valor superior a 5 000 euros, os beneficiários devem obter no mínimo três propostas de diferentes concorrentes e adjudicar o contrato à proposta economicamente mais vantajosa, ou seja, à que apresentar a melhor relação qualidade/preço, em observância dos princípios de transparência e igualdade de tratamento de contratantes potenciais, tomando as medidas necessárias para que não se registem quaisquer conflitos de interesses.

11.   Publicidade

No prazo de dez dias úteis, os candidatos serão informados da recepção das suas propostas.

Apenas serão consideradas para efeitos da eventual atribuição de uma subvenção as candidaturas que correspondam aos critérios de elegibilidade. As candidaturas não elegíveis serão informadas por escrito dos motivos da sua não elegibilidade.

Após a avaliação, os candidatos cujas propostas não foram seleccionadas, serão informados por escrito.

Todas as subvenções outorgadas durante um exercício financeiro, devem ser publicadas na internet, no site das instituições comunitárias, durante o primeiro semestre do ano seguinte ao fecho do exercício orçamental no âmbito do qual as subvenções foram atribuídas. A Comissão publicará o nome e o endereço dos beneficiários, o destino da subvenção e o nível de comparticipação do financiamento. Fá-lo-á com o acordo do beneficiário e desde que a divulgação destas informações não represente uma ameaça à segurança do beneficiário nem ponha em causa os interesses comerciais do mesmo. Caso o beneficiário tenha algo a opor à publicação das mencionadas informações, deverá juntar à sua candidatura uma justificação circunstancial, que será devidamente considerada pela Comissão durante o processo de selecção.

Os beneficiários devem indicar claramente a contribuição da União Europeia em qualquer publicação ou actividades para as quais a subvenção é utilizada.

12.   Procedimento de apresentação, avaliação e acompanhamento das propostas

12.1.   Publicação

O convite à apresentação de propostas será publicado no site da Direcção-Geral da Educação e da Cultura no seguinte endereço na internet:

http://europa.eu.int/comm/youth/call/index_en.html

e eventualmente em qualquer outro meio apropriado, tal como o Jornal Oficial da União Europeia.

12.2.   Formulário de candidatura

Os pedidos de subvenção devem ser apresentados no formulário concebido especialmente para o efeito, e devem ser redigidos numa das 11 línguas oficiais da União Europeia. Apenas serão considerados os pedidos dactilografados.

Os formulários de candidatura (nas onze línguas oficiais da União Europeia) estão disponíveis no seguinte endereço na internet:

http://europa.eu.int/comm/youth/call/index_en.html

Estes documentos podem ser também solicitados por fax, através do número (32-2) 299 40 38, ou por correio, no endereço a baixo indicado. Eles serão enviados por correio normal, motivo pelo qual apenas serão satisfeitos os pedidos de envio de formulários recebidos pela Comissão em tempo útil.

12.3.   Apresentação do pedido de subvenção

De acordo com os procedimentos e condições indicadas a seguir (ver também os pontos 7 e 8 do presente convite), apenas serão considerados os pedidos apresentados no formulário adequado devidamente preenchido, datado e assinado, incluindo um orçamento equilibrado (receitas/despesas), em triplicado, um dos quais será o original (com assinaturas originais nos devidos lugares em cada exemplar), redigidos numa das 11 línguas oficiais da União Europeia (incluindo os anexos).

Os pedidos que não incluam todos os documentos exigidos e redigidos nas línguas em questão ou que não sejam submetidos dentro do prazo estabelecido, não serão considerados.

Os pedidos devem ser enviados o mais tardar até 18 de Junho de 2004, fazendo fé o carimbo dos correios, para o seguinte endereço:

| Convite à apresentação de propostas (EAC/10/04) |
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| M. Pierre Mairesse |
| Comissão Europeia |
| DG Educação e Cultura |
| Unidade D1 — Juventude |
| Gabinete VM2 5/52 |
| B — 1049 Bruxelas |

Convite à apresentação de propostas (EAC/10/04)

M. Pierre Mairesse

Comissão Europeia

DG Educação e Cultura

Unidade D1 — Juventude

Gabinete VM2 5/52

B — 1049 Bruxelas

Os pedidos que apresentem um carimbo dos correios com data posterior a 18 de Junho de 2004 não serão considerados em caso algum. Consequentemente, aconselhamos todos aqueles que enviem as suas propostas nos últimos dias antes da data limite estipulada, a recorrerem a um serviço de correio expresso ou a fazerem o envio por correio registado com aviso de recepção. No prazo de 10 dias úteis a partir da data de recepção das respectivas candidaturas, os candidatos serão informados da sua recepção no endereço de correio electrónico que figura no formulário de candidatura.

13.   Regras aplicáveis

| — | Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias. |
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Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias.

| — | Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho). |
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Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho).

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(1)  COM(2001) 681 final de 21.11.2001.

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| 30.4.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 113/12 |
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30.4.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 113/12

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CONVITE PARA A APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS

Rede Europeia de Previsões Económicas

(2004/C 113/03)

A Comissão Europeia lança um convite para a apresentação de propostas com o objectivo de assegurar a cooperação a longo prazo com uma rede europeia de previsão económica. Esta cooperação tomará a forma de uma convenção-quadro de parceria entre a Comissão e a rede, por um período de três anos. As tarefas da rede consistirão em complementar a análise da Comissão relativa à evolução económica e às políticas económicas na zona euro. A rede deve ser constituída por institutos de investigação independentes e elaborar relatórios semestrais com previsões macro-económicas para a zona euro, bem como uma análise de questões políticas relevantes. Este trabalho deve centrar-se exclusivamente na zona euro no seu conjunto e proporcionar um apoio analítico adicional para as discussões de política económica da Comissão e do Eurogrupo.

I.   CONTEXTO E OBJECTIVO

I.1.   Antecedentes

A introdução do euro e a criação de uma união económica e monetária transformaram substancialmente o quadro das previsões económicas e de análise da política económica. Além disso, a adesão dos novos Estados-Membros e o seu processo de convergência real e nominal confere uma nova dimensão à integração económica na União Europeia e, em última análise, na zona euro. Enquanto, anteriormente, a investigação se centrava, em grande medida, em análises nacionais, no novo quadro regista-se uma necessidade crescente de ter em conta o contexto geral, isto é, os desenvolvimentos registados na zona euro no seu conjunto. Apesar da necessidade de uma nova orientação, as discussões sobre as questões de política económica a nível da zona euro ainda não beneficiam na mesma medida que os debates políticos a nível nacional das análises efectuadas pelos institutos de investigação.

Em resposta ao facto de os institutos de investigação económica não terem um papel suficientemente determinante no debate sobre a política da zona euro, a Comissão Europeia criou uma rede europeia de previsões económicas (European Forecasting Network — EFN) em 2001. O período total previsto para esta cooperação era de três anos, isto é, até ao final de 2004. Durante este período, a rede foi constituída por oito institutos nacionais de seis países diferentes da União Europeia. Proporcionou investigação adicional útil em relação a vários temas importantes, bem como previsões periódicas para a economia da zona euro. A experiência global das realizações da rede tem sido positiva e os resultados da sua investigação contribuíram para enriquecer o debate da zona euro.

A Comissão Europeia pretende continuar a apoiar e a promover a elaboração de análises macro-económicas independentes e de qualidade elevada pela comunidade científica relativamente à zona euro. Para tal, é necessário proceder à renovação da constituição da rede, bem como da sua contribuição complementar para a avaliação económica da zona euro por parte dos responsáveis pelas decisões políticas.

I.2.   Objectivo

Tal como no passado, o objectivo da rede consiste em melhorar a compreensão das condições e perspectivas económicas na zona euro e, desta forma, permitir à Comissão melhorar a base de discussão e de tomada de decisões políticas do Eurogrupo. Para este efeito, deve ser criada uma rede para ligar os principais institutos de investigação da União Europeia (EU) nos domínios da previsão económica e da macro-economia aplicada. Conjugando os seus recursos e competências, a rede tem por objectivo elaborar previsões macro-económicas coerentes para a zona euro e desenvolver análises independentes e consensuais da situação e das perspectivas económicas sob a forma de relatórios conjuntos. Como elemento importante deste objectivo, a rede elaborará igualmente análises aprofundadas de questões de política económica pertinentes para a zona euro.

I.3.   Mandato

A rede elaborará dois relatórios por ano. Estes relatórios abrangerão a zona euro no seu conjunto e serão constituídos por duas partes:

| — | uma parte que apresente uma análise pormenorizada da situação e das perspectivas económicas, incluindo previsões das principais variáveis macro-económicas. Estas previsões devem ser efectuadas a partir de um modelo macro-económico coerente com base numa análise macro-económica sólida, |
| --- | --- |

—

uma parte que apresente uma análise pormenorizada da situação e das perspectivas económicas, incluindo previsões das principais variáveis macro-económicas. Estas previsões devem ser efectuadas a partir de um modelo macro-económico coerente com base numa análise macro-económica sólida,

| — | uma parte que apresente os temas específicos pertinentes a nível político. As conclusões políticas devem resultar de análises exaustivas e fundamentadas e, se necessário, corroboradas por dados empíricos com base nas metodologias mais avançadas. |
| --- | --- |

—

uma parte que apresente os temas específicos pertinentes a nível político. As conclusões políticas devem resultar de análises exaustivas e fundamentadas e, se necessário, corroboradas por dados empíricos com base nas metodologias mais avançadas.

Os relatórios não devem resultar de um modelo único de análise, mas devem, de preferência, tirar partido das melhores capacidades de cada instituto participante. A par da apresentação de conclusões sólidas e de uma perspectiva consensual relativamente a questões pertinentes a nível político, os relatórios devem apresentar também reflexões e observações acerca de abordagens potencialmente diferentes.

A rede seleccionará os temas de política económica a abordar no relatório de comum acordo com os serviços da Comissão. Antes da sua publicação, a rede discutirá o projecto de relatório com os serviços da Comissão. Embora o conteúdo do relatório seja da sua responsabilidade exclusiva, a rede deve, sempre que possível, ter em devida consideração as observações formuladas pelos serviços da Comissão.

I.4.   Funcionamento da rede

Um dos institutos participantes assumirá o papel de coordenador da rede. O coordenador:

| — | assumirá a responsabilidade global pela rede face à Comissão, |
| --- | --- |

—

assumirá a responsabilidade global pela rede face à Comissão,

| — | controlará as actividades dos institutos participantes no que se refere às actividades da rede, |
| --- | --- |

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controlará as actividades dos institutos participantes no que se refere às actividades da rede,

| — | liderará e assegurará uma comunicação adequada entre os participantes, |
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—

liderará e assegurará uma comunicação adequada entre os participantes,

| — | assegurará a coerência geral e a apresentação atempada dos relatórios, |
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assegurará a coerência geral e a apresentação atempada dos relatórios,

| — | centralizará todas as comunicações com a Comissão e informá-la-á oportunamente da evolução das actividades da rede, |
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centralizará todas as comunicações com a Comissão e informá-la-á oportunamente da evolução das actividades da rede,

| — | centralizará a assinatura do contrato e devolverá o contrato devidamente assinado por todos os parceiros à Comissão, |
| --- | --- |

—

centralizará a assinatura do contrato e devolverá o contrato devidamente assinado por todos os parceiros à Comissão,

| — | centralizará as contribuições financeiras da Comissão e procederá aos pagamentos correspondentes aos participantes, |
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—

centralizará as contribuições financeiras da Comissão e procederá aos pagamentos correspondentes aos participantes,

| — | recolherá os recibos das despesas efectuadas por cada instituto e apresentá-los-á em conjunto num único pedido. |
| --- | --- |

—

recolherá os recibos das despesas efectuadas por cada instituto e apresentá-los-á em conjunto num único pedido.

Além disso, o coordenador da rede apresentará um projecto do relatório para o primeiro semestre no prazo de quatro semanas a contar da assinatura do contrato e, seguidamente, um projecto do relatório seguinte no prazo de quatro semanas a contar da apresentação de cada relatório semestral. Os serviços da Comissão aprovarão os projectos finais e contribuirão para determinar as principais prioridades políticas, nomeadamente no que respeita à escolha dos temas de política económica.

I.5.   Calendário e apresentação dos relatórios

Os relatórios serão apresentados em Março/Abril e em Setembro/Outubro à Comissão, que se encarregará de os transmitir ao Eurogrupo. Os relatórios serão igualmente transmitidos ao Parlamento Europeu.

II.   FINANCIAMENTO

A participação da Comissão no financiamento conjunto não pode exceder 50 % das despesas incorridas pela rede.

O orçamento máximo anual disponível para o programa é da ordem dos 300 000 euros.

III.   ASPECTOS ADMINISTRATIVOS

A Comissão deseja estabelecer uma cooperação a longo prazo com o candidato. Com este objectivo, a Comissão deseja concluir uma convenção-quadro de parceria multibeneficiários por um período de três anos. No contexto dessa convenção-quadro multibeneficiários, que especificará os objectivos comuns e a natureza das acções previstas, poderão ser concluídas três convenções anuais específicas.

IV.   ELEGIBILIDADE

IV.1.   Estatuto legal dos candidatos

Este convite para a apresentação de propostas é aberto aos organismos e instituições (pessoas colectivas) com personalidade jurídica reconhecida num dos actuais ou futuros Estados-Membros.

IV.2.   Pedidos de financiamento

Os pedidos devem demonstrar que os candidatos têm a capacidade financeira para levar a bom termo o programa de trabalho proposto. Com esse fim, deve ser apresentado um relatório de auditoria externa elaborado por um revisor oficial de contas. O relatório deve certificar as contas dos dois últimos anos e avaliar a viabilidade financeira dos candidatos para manter a sua actividade ao longo do período coberto pela convenção.

Esta obrigação pode ser dispensada para:

| — | os beneficiários ligados entre si por uma responsabilidade solidária e conjunta, no caso de convenções com mais de um beneficiário, |
| --- | --- |

—

os beneficiários ligados entre si por uma responsabilidade solidária e conjunta, no caso de convenções com mais de um beneficiário,

| — | os organismos públicos, os estabelecimentos de ensino secundário e superior e as organizações internacionais. |
| --- | --- |

—

os organismos públicos, os estabelecimentos de ensino secundário e superior e as organizações internacionais.

IV.3.   Exclusão

Serão excluídos os candidatos que (1):

| a | Se encontrem em situação de falência ou sejam objecto de um processo de falência, de liquidação, de cessação de actividade, ou estejam sujeitos a qualquer outro meio preventivo de liquidação de património ou em qualquer outra situação análoga resultante de um processo da mesma natureza nos termos da legislação e regulamentação nacionais; |
| --- | --- |

a

Se encontrem em situação de falência ou sejam objecto de um processo de falência, de liquidação, de cessação de actividade, ou estejam sujeitos a qualquer outro meio preventivo de liquidação de património ou em qualquer outra situação análoga resultante de um processo da mesma natureza nos termos da legislação e regulamentação nacionais;

| b | Tenham sido condenados por sentença transitada em julgado por qualquer delito que afecte a sua honorabilidade profissional; |
| --- | --- |

b

Tenham sido condenados por sentença transitada em julgado por qualquer delito que afecte a sua honorabilidade profissional;

| c | Tenham cometido uma falta grave em matéria profissional, comprovada por qualquer meio que as entidades adjudicantes possam apresentar; |
| --- | --- |

c

Tenham cometido uma falta grave em matéria profissional, comprovada por qualquer meio que as entidades adjudicantes possam apresentar;

| d | Não tenham cumprido as suas obrigações relativamente ao pagamento das contribuições para a segurança social ou as suas obrigações relativamente ao pagamento de impostos de acordo com as disposições legais do país em que se encontrem estabelecidos, do país da entidade adjudicante ou ainda do país em que deva ser executado o contrato; |
| --- | --- |

d

Não tenham cumprido as suas obrigações relativamente ao pagamento das contribuições para a segurança social ou as suas obrigações relativamente ao pagamento de impostos de acordo com as disposições legais do país em que se encontrem estabelecidos, do país da entidade adjudicante ou ainda do país em que deva ser executado o contrato;

| e | Tenham sido condenados por sentença transitada em julgado por fraude, corrupção, participação numa organização criminosa ou qualquer outra actividade ilegal que prejudique os interesses financeiros das Comunidades; |
| --- | --- |

e

Tenham sido condenados por sentença transitada em julgado por fraude, corrupção, participação numa organização criminosa ou qualquer outra actividade ilegal que prejudique os interesses financeiros das Comunidades;

| f | Na sequência de um procedimento de adjudicação de um outro contrato ou de um procedimento de concessão de uma subvenção financiados pelo orçamento comunitário, tenham sido declarados em situação de falta grave em matéria de execução, em razão do não respeito das suas obrigações contratuais; |
| --- | --- |

f

Na sequência de um procedimento de adjudicação de um outro contrato ou de um procedimento de concessão de uma subvenção financiados pelo orçamento comunitário, tenham sido declarados em situação de falta grave em matéria de execução, em razão do não respeito das suas obrigações contratuais;

| g | Se encontrem em situação de conflito de interesses; |
| --- | --- |

g

Se encontrem em situação de conflito de interesses;

| h | Sejam culpados de falsas declarações ao fornecer as informações exigidas pela entidade adjudicante para a sua participação no contrato, ou no caso de não terem fornecido essas informações. |
| --- | --- |

h

Sejam culpados de falsas declarações ao fornecer as informações exigidas pela entidade adjudicante para a sua participação no contrato, ou no caso de não terem fornecido essas informações.

V.   CRITÉRIOS DE SELECÇÃO

Para as propostas que satisfaçam os requisitos aplicáveis, serão utilizados os seguintes critérios para avaliar a capacidade do candidato para realizar o programa de trabalho proposto:

| — | os institutos participantes devem possuir um mínimo de cinco anos de experiência comprovada no domínio da análise e das previsões macroeconómicas, |
| --- | --- |

—

os institutos participantes devem possuir um mínimo de cinco anos de experiência comprovada no domínio da análise e das previsões macroeconómicas,

| — | as redes deverão incluir pelo menos seis institutos de investigação no domínio da economia de, pelo menos, cinco dos actuais ou futuros Estados-Membros da UE, |
| --- | --- |

—

as redes deverão incluir pelo menos seis institutos de investigação no domínio da economia de, pelo menos, cinco dos actuais ou futuros Estados-Membros da UE,

| — | capacidade técnica para elaborar previsões e análises políticas coerentes para a zona euro, |
| --- | --- |

—

capacidade técnica para elaborar previsões e análises políticas coerentes para a zona euro,

| — | capacidade financeira e operacional do candidato para realizar o programa de trabalho proposto. |
| --- | --- |

—

capacidade financeira e operacional do candidato para realizar o programa de trabalho proposto.

VI.   CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

Para a adjudicação do contrato a uma única rede, serão utilizados os seguintes critérios:

| — | o nível de competência dos institutos e das pessoas singulares propostas para a realização do trabalho e a sua comprovada experiência na realização do tipo de análises exigido pelas especificações do convite para a apresentação de propostas, a apreciar em função de estudos anteriormente realizados, publicações, participação em conferências, seminários, etc. no domínio da análise e das previsões macroeconómicas, em especial no que respeita às questões de política económica, |
| --- | --- |

—

o nível de competência dos institutos e das pessoas singulares propostas para a realização do trabalho e a sua comprovada experiência na realização do tipo de análises exigido pelas especificações do convite para a apresentação de propostas, a apreciar em função de estudos anteriormente realizados, publicações, participação em conferências, seminários, etc. no domínio da análise e das previsões macroeconómicas, em especial no que respeita às questões de política económica,

| — | a capacidade do organismo para apresentar regularmente relatórios de alta qualidade e a sustentabilidade da estrutura a prazo (apreciada, por exemplo, com base nas relações já existentes entre institutos e na cooperação passada e em curso), |
| --- | --- |

—

a capacidade do organismo para apresentar regularmente relatórios de alta qualidade e a sustentabilidade da estrutura a prazo (apreciada, por exemplo, com base nas relações já existentes entre institutos e na cooperação passada e em curso),

| — | a capacidade explicativa da abordagem para analisar as questões e para extrair conclusões de política económica, |
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—

a capacidade explicativa da abordagem para analisar as questões e para extrair conclusões de política económica,

| — | a fiabilidade das metodologias propostas para a análise e previsões económicas, |
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a fiabilidade das metodologias propostas para a análise e previsões económicas,

| — | em caso de propostas equivalentes com base nos critérios acima referidos, será seleccionada a proposta com a melhor relação entre eficácia e custo. |
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—

em caso de propostas equivalentes com base nos critérios acima referidos, será seleccionada a proposta com a melhor relação entre eficácia e custo.

VII.   COMITÉ DE SELECÇÃO

Será criado um comité de selecção sob a autoridade da Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros, para avaliar todas as propostas e seleccionar uma delas. Este comité será composto pelo menos por cinco membros, que representarão as diferentes unidades especializadas e será assistido por um secretariado que assegurará a comunicação com a rede escolhida na sequência do processo de selecção. Os proponentes que não sejam seleccionados pela Comissão serão desse facto notificados por escrito.

VIII.   PROCEDIMENTOS PRÁTICOS

VIII.1   Elaboração e apresentação das propostas

As instruções e regras em matéria de elaboração e apresentação das propostas, com todas as informações, formalidades e documentação relevantes, constam dos pontos VIII.2, VIII.3 e VIII.4.

As propostas devem ser obrigatoriamente apresentadas através de um formulário normalizado de proposta.

Podem solicitados à Comissão uma cópia do formulário de proposta, o modelo de convenção de subvenção, um modelo de ficha orçamental para apresentar uma estimativa global do custo da rede e da contribuição a fornecer pela Comissão, bem como outros formulários necessários:

| (a) | Mediante pedido por escrito para o seguinte endereço: Comissão Europeia, Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros, Direcção A (Investigação e Estudos), BU-1 3/146, B-1049 Bruxelas; fax (32-2) 296 36 50. Endereço de correio electrónico: peter.weiss@cec.eu.int. Mencionar a referência «Call for proposals — ECFIN/2004/Dir A». No caso de pedidos por correio electrónico, os candidatos deverão indicar se aceitam receber os documentos também por correio electrónico;
  ou |
| --- | --- |

(a)

Mediante pedido por escrito para o seguinte endereço: Comissão Europeia, Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros, Direcção A (Investigação e Estudos), BU-1 3/146, B-1049 Bruxelas; fax (32-2) 296 36 50. Endereço de correio electrónico: peter.weiss@cec.eu.int. Mencionar a referência «Call for proposals — ECFIN/2004/Dir A». No caso de pedidos por correio electrónico, os candidatos deverão indicar se aceitam receber os documentos também por correio electrónico;

ou

| (b) | Descarregando-os, conjuntamente com a presente comunicação, a partir do seguinte endereço internet:
  http://europa.eu.int/comm/economy_finance/tenders/call0404_en.htm
  Este método é o preferível do ponto de vista da Comissão. |
| --- | --- |

(b)

Descarregando-os, conjuntamente com a presente comunicação, a partir do seguinte endereço internet:

http://europa.eu.int/comm/economy_finance/tenders/call0404_en.htm

Este método é o preferível do ponto de vista da Comissão.

As propostas devem ser apresentadas em inglês e em três exemplares.

Independentemente de serem entregues em mão ou enviadas pelo correio, as propostas serão apresentadas em duplo sobrescrito. O sobrescrito exterior deverá incluir o endereço referido no ponto VIII.3 e a menção «Convite para a apresentação de propostas– ECFIN/2004/Dir A». O sobrescrito interior, fechado, conterá a proposta e dele constará a menção «Call for proposals — ECFIN/2004/Dir A — not to be opened by the internal mail department».

Os candidatos serão informados da recepção das suas propostas através da devolução do aviso de recepção enviado com as mesmas.

VIII.2.   Conteúdo das propostas

A proposta deve incluir:

| — | o formulário de proposta devidamente preenchido e assinado, |
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o formulário de proposta devidamente preenchido e assinado,

e a documentação seguinte em três exemplares:

| — | uma descrição do procedimento a adoptar pela rede para elaborar relatórios. A proposta deve especificar a metodologia, o horizonte temporal, a descrição dos instrumentos de diagnóstico e os indicadores que tenciona utilizar e/ou desenvolver e, de preferência, um plano de estrutura para os relatórios. |
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—

uma descrição do procedimento a adoptar pela rede para elaborar relatórios. A proposta deve especificar a metodologia, o horizonte temporal, a descrição dos instrumentos de diagnóstico e os indicadores que tenciona utilizar e/ou desenvolver e, de preferência, um plano de estrutura para os relatórios.

| — | uma lista dos institutos participantes que identifique o coordenador da rede e uma descrição pormenorizada da distribuição das tarefas entre os participantes na rede, bem como as formas de comunicação a utilizar entre os institutos, incluindo as reuniões programadas e os canais de comunicação regulares. Pode ser feita referência a cooperações passadas entre todos ou alguns dos membros da rede no domínio das análises macroeconómicas ou noutras áreas, |
| --- | --- |

—

uma lista dos institutos participantes que identifique o coordenador da rede e uma descrição pormenorizada da distribuição das tarefas entre os participantes na rede, bem como as formas de comunicação a utilizar entre os institutos, incluindo as reuniões programadas e os canais de comunicação regulares. Pode ser feita referência a cooperações passadas entre todos ou alguns dos membros da rede no domínio das análises macroeconómicas ou noutras áreas,

| — | uma descrição das actividades de cada um dos institutos candidatos, com especial ênfase na sua capacidade para proceder a análises e previsões macroeconómicas. Devem ser mencionados todos os estudos, contratos de serviços, trabalho de consultoria, inquéritos, publicações ou outros trabalhos relevantes realizados anteriormente, com indicação dos nomes dos clientes e, eventualmente, dos que foram elaborados para a Comissão Europeia. Deve ser anexado um breve resumo dos todos os trabalhos relevantes, |
| --- | --- |

—

uma descrição das actividades de cada um dos institutos candidatos, com especial ênfase na sua capacidade para proceder a análises e previsões macroeconómicas. Devem ser mencionados todos os estudos, contratos de serviços, trabalho de consultoria, inquéritos, publicações ou outros trabalhos relevantes realizados anteriormente, com indicação dos nomes dos clientes e, eventualmente, dos que foram elaborados para a Comissão Europeia. Deve ser anexado um breve resumo dos todos os trabalhos relevantes,

| — | uma descrição dos recursos (pessoal qualificado e equipamentos necessários) de que cada um dos institutos dispõe para executar a proposta. Devem ser anexados curricula vitae pormenorizados de todo o pessoal que participa no projecto, |
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—

uma descrição dos recursos (pessoal qualificado e equipamentos necessários) de que cada um dos institutos dispõe para executar a proposta. Devem ser anexados curricula vitae pormenorizados de todo o pessoal que participa no projecto,

| — | devem ser apresentadas as seguintes informações de carácter administrativo relativamente a todos os institutos participantes:






  — | nome completo do organismo, estatuto legal, endereço, pessoa de contacto, pessoa autorizada a assinar em nome do organismo, números de telefone e de fax e número de registo IVA. Para além disso, o instituto coordenador deverá apresentar as seguintes informações bancárias: nome do banco, nome e número da conta, endereço da agência, código interbancário e endereço SWIFT do banco, |
| --- | --- | --- |

—

devem ser apresentadas as seguintes informações de carácter administrativo relativamente a todos os institutos participantes:

—

nome completo do organismo, estatuto legal, endereço, pessoa de contacto, pessoa autorizada a assinar em nome do organismo, números de telefone e de fax e número de registo IVA. Para além disso, o instituto coordenador deverá apresentar as seguintes informações bancárias: nome do banco, nome e número da conta, endereço da agência, código interbancário e endereço SWIFT do banco,

| — | prova de inscrição (declaração ou certificado) num registo comercial ou profissional no país de estabelecimento, |
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—

prova de inscrição (declaração ou certificado) num registo comercial ou profissional no país de estabelecimento,

| — | prova de solidez da situação financeira: quer através da apresentação do balanço ou de extractos do mesmo, quer de um relatório de auditoria externa, se necessário (ver também o ponto IV.2); |
| --- | --- |

—

prova de solidez da situação financeira: quer através da apresentação do balanço ou de extractos do mesmo, quer de um relatório de auditoria externa, se necessário (ver também o ponto IV.2);

| — | uma repartição pormenorizada dos custos do projecto. Os candidatos devem de qualquer forma apresentar um quadro resumido, utilizando o modelo de ficha orçamental, que indique de forma sintética os custos por categoria (isto é, custos de pessoal com a investigação, custos administrativos, despesas de viagem e ajudas de custo, despesas gerais) de cada participante, bem como o seu total, e a contribuição solicitada à Comissão. Todos os montantes devem ser expressos em euros, |
| --- | --- |

—

uma repartição pormenorizada dos custos do projecto. Os candidatos devem de qualquer forma apresentar um quadro resumido, utilizando o modelo de ficha orçamental, que indique de forma sintética os custos por categoria (isto é, custos de pessoal com a investigação, custos administrativos, despesas de viagem e ajudas de custo, despesas gerais) de cada participante, bem como o seu total, e a contribuição solicitada à Comissão. Todos os montantes devem ser expressos em euros,

| — | uma declaração dos institutos indicando o seu desejo de participar na rede e de subscrever o acordo-tipo proposto pela Comissão, em caso de selecção, |
| --- | --- |

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uma declaração dos institutos indicando o seu desejo de participar na rede e de subscrever o acordo-tipo proposto pela Comissão, em caso de selecção,

| — | uma declaração da elegibilidade do proponente, que certifique que não se encontra numa das situações previstas nos artigos 93.o e 94.o do Regulamento Financeiro das Comunidades Europeias (Jornal Oficial L 248 de 16 de Setembro de 2002), |
| --- | --- |

—

uma declaração da elegibilidade do proponente, que certifique que não se encontra numa das situações previstas nos artigos 93.o e 94.o do Regulamento Financeiro das Comunidades Europeias (Jornal Oficial L 248 de 16 de Setembro de 2002),

| — | o formulário de identificação financeira. |
| --- | --- |

—

o formulário de identificação financeira.

Todas as outras informações e documentos que os candidatos considerem necessários para efeitos da apreciação das propostas podem ser incluídos, tendo em conta os critérios de selecção e de adjudicação apresentados nos pontos V e VI.

VIII.3.   Endereço para apresentação das propostas

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros |
| «Call for proposals – ECFIN/2004/Dir A» |
| BU-1 3/13 |
| B-1049 Bruxelas. |

Comissão Europeia

Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros

«Call for proposals – ECFIN/2004/Dir A»

BU-1 3/13

B-1049 Bruxelas.

VIII.4.   Data-limite para a apresentação das propostas

As propostas entregues em mão própria deverão ser apresentadas até às 16 horas do dia 25 de Junho de 2004.

As propostas enviadas pelo correio devem ser enviadas o mais tardar até 25 de Junho de 2004. Se for utilizado o correio expresso, as propostas devem ser recebidas até às 16 horas do dia 25 de Junho de 2004.

IX.   IMPORTANTE

O presente convite para a apresentação de propostas não implica qualquer obrigação contratual por parte da Comissão em relação a uma rede de institutos que apresente uma proposta no seu âmbito. Todas as comunicações relativas ao presente convite para apresentação de propostas devem ser enviadas por escrito para o endereço referido no ponto VIII.3.

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(1)  De acordo com os artigos 93.o e 94.o do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias.

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| 30.4.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 113/16 |
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30.4.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 113/16

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Convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT no âmbito do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: «Estruturação do espaço europeu da investigação»

Ciência e sociedade: investigação no domínio da ética

(Identificador do convite: FP6-2004-Science-and-society-9)

Ciência e Sociedade: mulheres e ciência

(Identificador do convite: FP6-2004-Science-and-society-10)

(2004/C 113/04)

| 1. | Em conformidade com a Decisão n.o 1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização do espaço europeu da investigação e para a inovação (2002-2006) (1), o Conselho adoptou, em 30 de Setembro de 2002, o programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: «Estruturação do espaço europeu da investigação» (2) (a seguir, designado «o programa específico»).
  Nos termos do n.o 1 do artigo 5.o do programa específico, a Comissão das Comunidades Europeias (a seguir, designada «a Comissão») adoptou, em 6 de Dezembro de 2002, um programa de trabalho (3) (a seguir, designado «o programa de trabalho») que apresenta de forma pormenorizada os objectivos e as prioridades científicas e tecnológicas do programa específico, bem como o seu calendário de execução.
  De acordo com o n.o1 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 2321/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo às regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades e às regras de difusão de resultados de investigação para execução do sexto programa-quadro da Comunidade Europeia (2006-2006) (4) (a seguir designadas «regras de participação»), as propostas de acções indirectas de IDT devem ser apresentadas no âmbito de convites à apresentação de propostas. |
| --- | --- |

1.

Em conformidade com a Decisão n.o 1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização do espaço europeu da investigação e para a inovação (2002-2006) (1), o Conselho adoptou, em 30 de Setembro de 2002, o programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: «Estruturação do espaço europeu da investigação» (2) (a seguir, designado «o programa específico»).

Nos termos do n.o 1 do artigo 5.o do programa específico, a Comissão das Comunidades Europeias (a seguir, designada «a Comissão») adoptou, em 6 de Dezembro de 2002, um programa de trabalho (3) (a seguir, designado «o programa de trabalho») que apresenta de forma pormenorizada os objectivos e as prioridades científicas e tecnológicas do programa específico, bem como o seu calendário de execução.

De acordo com o n.o1 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 2321/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo às regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades e às regras de difusão de resultados de investigação para execução do sexto programa-quadro da Comunidade Europeia (2006-2006) (4) (a seguir designadas «regras de participação»), as propostas de acções indirectas de IDT devem ser apresentadas no âmbito de convites à apresentação de propostas.

| 2. | O presente convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT são compostos pela presente parte geral e pelas condições específicas descritas nos anexos. Os referidos anexos indicam, em especial, as datas de encerramento para a apresentação de propostas de acções indirectas de IDT, uma data indicativa para a conclusão das avaliações, o orçamento indicativo, os instrumentos e os domínios em causa, os critérios de avaliação das propostas de acções indirectas de IDT, o número mínimo de participantes e quaisquer restrições aplicáveis. |
| --- | --- |

2.

O presente convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT são compostos pela presente parte geral e pelas condições específicas descritas nos anexos. Os referidos anexos indicam, em especial, as datas de encerramento para a apresentação de propostas de acções indirectas de IDT, uma data indicativa para a conclusão das avaliações, o orçamento indicativo, os instrumentos e os domínios em causa, os critérios de avaliação das propostas de acções indirectas de IDT, o número mínimo de participantes e quaisquer restrições aplicáveis.

| 3. | As pessoas singulares ou colectivas que preencham as condições estabelecidas nas regras de participação e não sejam abrangidas por nenhum dos casos de exclusão estabelecidos nas regras de participação ou no n.o 2 do artigo 114.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (5) (a seguir designadas os «proponentes») são convidadas a apresentar à Comissão propostas de acções indirectas de IDT, sujeitas ao cumprimento das condições estabelecidas nas regras de participação e nos convites referidos.
  As condições de participação dos proponentes serão verificados no âmbito da negociação da acção indirecta de IDT. No entanto, os proponentes terão previamente assinado uma declaração de que não são abrangidos pelo n.o 1 do Artigo 93.o do Regulamento Financeiro. Terão ainda facultado à Comissão as informações que constam do n.o 2 do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/200 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (6).
  A Comunidade Europeia desenvolve uma política de igualdade de oportunidades e, neste contexto, incentiva especialmente as mulheres a apresentar propostas de acções indirectas de IDT ou a participar na sua apresentação. |
| --- | --- |

3.

As pessoas singulares ou colectivas que preencham as condições estabelecidas nas regras de participação e não sejam abrangidas por nenhum dos casos de exclusão estabelecidos nas regras de participação ou no n.o 2 do artigo 114.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (5) (a seguir designadas os «proponentes») são convidadas a apresentar à Comissão propostas de acções indirectas de IDT, sujeitas ao cumprimento das condições estabelecidas nas regras de participação e nos convites referidos.

As condições de participação dos proponentes serão verificados no âmbito da negociação da acção indirecta de IDT. No entanto, os proponentes terão previamente assinado uma declaração de que não são abrangidos pelo n.o 1 do Artigo 93.o do Regulamento Financeiro. Terão ainda facultado à Comissão as informações que constam do n.o 2 do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/200 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (6).

A Comunidade Europeia desenvolve uma política de igualdade de oportunidades e, neste contexto, incentiva especialmente as mulheres a apresentar propostas de acções indirectas de IDT ou a participar na sua apresentação.

| 4. | A Comissão põe ao dispor dos proponentes guias de proponentes relativos aos convites, que contêm informações sobre a preparação e apresentação de propostas de acções indirectas de IDT. Estes guias, bem como o programa de trabalho e outras informações relativas aos convites, podem ser solicitados à Comissão para um dos seguintes endereços:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| FP6 Information Desk |
| Directorate General RTD |
| B-1049 Brussels. |
| Correio electrónico: fp6@cec.eu.int |
| Endereço internet: www.cordis.lu/fp6 |

4.

A Comissão põe ao dispor dos proponentes guias de proponentes relativos aos convites, que contêm informações sobre a preparação e apresentação de propostas de acções indirectas de IDT. Estes guias, bem como o programa de trabalho e outras informações relativas aos convites, podem ser solicitados à Comissão para um dos seguintes endereços:

Comissão Europeia

FP6 Information Desk

Directorate General RTD

B-1049 Brussels.

Correio electrónico: fp6@cec.eu.int

Endereço internet: www.cordis.lu/fp6

| 5. | As propostas de acções indirectas devem ser apresentadas, preferencialmente, em formato electrónico, utilizando o sistema electrónico de apresentação de propostas (EPSS).
  Neste contexto, as propostas para acções indirectas de IDT podem ser realizadas off-line ou on-line e submetidas on-line. Alternativamente, as propostas preparadas com a versão off-line podem ser impressas e submetidas juntamente com uma versão electrónica em CD-ROM ou em disquete (de qualquer forma, deve ser junta uma versão impressa da proposta de acção indirecta.
  A ferramenta informática EPSS (para a apresentação off-line ou on-line) está disponível no website Cordis www.cordis.lu.
  As propostas de acções indirectas de IDT podem igualmente ser preparadas e apresentadas através do formulário incluído no guia dos proponentes (a seguir designado «formato papel»). |
| --- | --- |

5.

As propostas de acções indirectas devem ser apresentadas, preferencialmente, em formato electrónico, utilizando o sistema electrónico de apresentação de propostas (EPSS).

Neste contexto, as propostas para acções indirectas de IDT podem ser realizadas off-line ou on-line e submetidas on-line. Alternativamente, as propostas preparadas com a versão off-line podem ser impressas e submetidas juntamente com uma versão electrónica em CD-ROM ou em disquete (de qualquer forma, deve ser junta uma versão impressa da proposta de acção indirecta.

A ferramenta informática EPSS (para a apresentação off-line ou on-line) está disponível no website Cordis www.cordis.lu.

As propostas de acções indirectas de IDT podem igualmente ser preparadas e apresentadas através do formulário incluído no guia dos proponentes (a seguir designado «formato papel»).

| 6. | As propostas de acções indirectas de IDT apresentadas em CD-ROM, disquete ou formato papel, enviadas por correio postal devem ser recebidas pela Comissão no endereço abaixo indicado e conter a seguinte menção:





  «FP6 — Research Proposals» |
| --- | --- |
| Referência do convite: FP6-2004-Science-and-society-9 (investigação no domínio da ética) |
| OU, |
| Referência do convite: FP6-2004-Science-and-society-10 (mulheres e ciência) |
| European Commission |
| B-1049 Brussels. |

6.

As propostas de acções indirectas de IDT apresentadas em CD-ROM, disquete ou formato papel, enviadas por correio postal devem ser recebidas pela Comissão no endereço abaixo indicado e conter a seguinte menção:

«FP6 — Research Proposals»

Referência do convite: FP6-2004-Science-and-society-9 (investigação no domínio da ética)

OU,

Referência do convite: FP6-2004-Science-and-society-10 (mulheres e ciência)

European Commission

B-1049 Brussels.

Para as propostas entregues em mão própria ou por representantes [incluindo serviços de correio privados (7)], a entrega deve ser efectuada no endereço abaixo indicado e conter a seguinte menção:

| «FP6 - Research Proposals» |
| --- |
| Referência do convite: FP6-2004-Science-and-society-9 (Investigação no domínio da ética) |
| OU, |
| Referência do convite: FP6-2004-Science-and-society-10 (Mulheres e Ciência) |
| European Commission |
| Rue de Genève, 1 |
| B-1140 Brussels |

«FP6 - Research Proposals»

Referência do convite: FP6-2004-Science-and-society-9 (Investigação no domínio da ética)

OU,

Referência do convite: FP6-2004-Science-and-society-10 (Mulheres e Ciência)

European Commission

Rue de Genève, 1

B-1140 Brussels

As propostas de acções indirectas de IDT podem ser submetidas em linha via o endereço electrónico de Cordis www.cordis.lu

As propostas de acções indirectas de IDT submetidas em CD-ROM ou em disquete que estejam incompletas (8), ilegíveis ou com vírus (9) serão excluídas caso não seja fornecida uma versão correspondente e completa em formato papel, incluída no mesmo sobrescrito.

As propostas de acções indirectas de IDT que forem submetidas em linha e que estejam incompletas (10), ilegíveis ou contendo vírus (11) serão excluídas.

As propostas de acções indirectas que forem submetidas em versão papel e que estejam incompletas (12) serão excluídas.

As propostas de acções indirectas de IDT submetidas por correio electrónico (13) ou por fax serão excluídas.

| 7. | As propostas de acções indirectas de IDT devem chegar à Comissão, o mais tardar, na data de encerramento e hora indicadas no convite relevante. As propostas de acções indirectas de IDT recebidas após essa data e hora serão excluídas.
  Caso esteja previsto no convite relevante, essas propostas serão consideradas no contexto de uma avaliação posterior. |
| --- | --- |

7.

As propostas de acções indirectas de IDT devem chegar à Comissão, o mais tardar, na data de encerramento e hora indicadas no convite relevante. As propostas de acções indirectas de IDT recebidas após essa data e hora serão excluídas.

Caso esteja previsto no convite relevante, essas propostas serão consideradas no contexto de uma avaliação posterior.

| 8. | Em caso de apresentações sucessivas de uma proposta no mesmo formato, a Comissão examinará a última versão recebida antes da data e hora de encerramento especificadas no convite relevante.
  Caso uma mesma proposta de acção indirecta de IDT seja apresentada em formato papel e em formato electrónico (CD-ROM, disquete, em linha), a Comissão apenas examinará o texto apresentado nos formatos electrónicos. |
| --- | --- |

8.

Em caso de apresentações sucessivas de uma proposta no mesmo formato, a Comissão examinará a última versão recebida antes da data e hora de encerramento especificadas no convite relevante.

Caso uma mesma proposta de acção indirecta de IDT seja apresentada em formato papel e em formato electrónico (CD-ROM, disquete, em linha), a Comissão apenas examinará o texto apresentado nos formatos electrónicos.

| 9. | Solicita-se a todos os proponentes que indiquem a referência do convite em toda a correspondência relacionada com o presente convite (por exemplo, em pedidos de informação ou na apresentação de uma proposta de acção indirecta de IDT). |
| --- | --- |

9.

Solicita-se a todos os proponentes que indiquem a referência do convite em toda a correspondência relacionada com o presente convite (por exemplo, em pedidos de informação ou na apresentação de uma proposta de acção indirecta de IDT).

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(1)  JO L 232 de 29.8.2002, p. 1.

(2)  JO L 294 de 29.10.2002, p. 44.

(3)  Decisão C(2002) 4791 da Comissão, tal como alterada pelas Decisões C(2003) 635, C(2003) 998, C(2003) 1951, C(2003) 2708, C(2003) 4571 e C(2004) 48, todas as decisões não publicadas.

(4)  JO L 355 de 30.12.2002, p. 23.

(5)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(6)  JO L 357 de 31.12.2002, p.1.

(7)  Os utilizadores de serviços de correio que peçam o número de telefone do destinatário devem indicar o número: investigação no domínio da ética: (32-2) 296 34 14 (Ms. Isabel Sanz Calzada) ; mulheres e ciência: (32-2) 296 46 93 (Ms. Tanya Leigh).

(8)  Todas as propostas de acções indirectas de IDT devem conter duas partes: os formulários (parte A) e o conteúdo (parte B).

(9)  As propostas de acções indirectas devem ser submetidas em formato PDF («portable document format», versão 3 ou superior com caracteres protegidos ) ou RTF («rich text format») .

(10)  Ver nota de pé-de-página n.o 8.

(11)  Ver nota de pé-de-página n.o 9.

(12)  Ver nota de pé-de-página n.o 8.

(13)  Esta situação não se aplica às propostas de acções indirectas que tenham sido submetidas em linha («on-line»).

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ANEXO 1

1.   Programa específico: Estruturação do EEI

2.   Actividade: Ciência e sociedade

3.   Título do convite: Investigação no domínio da ética

4.   Identificador do convite: FP6-2004-Science-and-society-9

5.   Data de publicação:

6   Data de encerramento: 30 de Setembro de 2004, às 17 horas (hora local de Bruxelas)

7.   Orçamento total indicativo: 5,4 milhões de euros

8.   Domínio e instrumentos: Solicita-se a apresentação de propostas sobre os tópicos a seguir indicados. No quadro, apenas se indicam os títulos abreviados. Para a descrição completa dos tópicos, os candidatos deverão consultar o programa de trabalho.

9.   Número mínimo de participantes (1):

| Instrumento | Número mínimo |
| --- | --- |
| STREP, CA | 3 entidades jurídicas independentes de 3 EM ou EA diferentes, com pelo menos 2 EM ou EAC |
| SSA | 1 entidade jurídica de 1 EM ou EA |

Instrumento

Número mínimo

STREP, CA

3 entidades jurídicas independentes de 3 EM ou EA diferentes, com pelo menos 2 EM ou EAC

SSA

1 entidade jurídica de 1 EM ou EA

10.   Restrições à participação: Nenhuma. Além disso, qualquer entidade jurídica estabelecida num país terceiro não abrangido pelo n.o 2 do artigo 6.o das regras de participação (as entidades de países que celebraram um Acordo C & T com a Comunidade podem participar de pleno direito) podem igualmente participar no presente convite, desde que tal participação seja benéfica ou essencial para a actividade proposta e já se encontre reunido o número mínimo de participantes de Estados-Membros ou Estados Associados. A Comunidade pode contribuir para os custos dessa participação.

11.   Acordo de consórcio: Os participantes em acções de IDT decorrentes do presente convite não são obrigados a celebrar um acordo de consórcio.

12.   Procedimento de avaliação:

| — | A avaliação será feita numa fase única. |
| --- | --- |

—

A avaliação será feita numa fase única.

| — | As propostas não serão avaliadas anonimamente. |
| --- | --- |

—

As propostas não serão avaliadas anonimamente.

13.   Critérios de avaliação:

| — | Ver o anexo B do programa de trabalho para os critérios aplicáveis (incluindo as suas ponderações e limiares individuais, bem como o limiar global) por instrumento. |
| --- | --- |

—

Ver o anexo B do programa de trabalho para os critérios aplicáveis (incluindo as suas ponderações e limiares individuais, bem como o limiar global) por instrumento.

14.   Prazos indicativos para avaliação e selecção:

| — | Resultados da avaliação: estima-se que estejam disponíveis num prazo de, aproximadamente, quatro meses após a data de encerramento. |
| --- | --- |

—

Resultados da avaliação: estima-se que estejam disponíveis num prazo de, aproximadamente, quatro meses após a data de encerramento.

| — | Conclusão dos contratos: estima-se que os primeiros contratos relativos a este convite entrem em vigor no prazo de oito meses a contar do termo do prazo. |
| --- | --- |

—

Conclusão dos contratos: estima-se que os primeiros contratos relativos a este convite entrem em vigor no prazo de oito meses a contar do termo do prazo.

---

(1)  EM = Estados-Membros da UE; EA (incluindo EAC) = Estados associados; EAC = Estados associados candidatos à adesão.

Qualquer entidade jurídica estabelecida num Estado-Membro ou Estado associado composta pelo número de participantes exigido pode ser o único participante numa acção indirecta.

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ANEXO 2

1.   Programa específico: Estruturação do EEI

2.   Actividade: Ciência e sociedade

3.   Título do convite: Mulheres e ciência

4.   Identificador do convite: FP6-2004-Science-and-society-10

5).   Data de publicação:

6.   Data de encerramento: 30 de Setembro de 2004, às 17 horas (hora local de Bruxelas)

7.   Orçamento total indicativo: 6,4 milhões de euros

8.   Domínio e instrumentos: Solicita-se a apresentação de propostas sobre os tópicos a seguir indicados. No quadro, apenas se indicam os títulos abreviados. Para a descrição completa dos tópicos, os candidatos deverão consultar o programa de trabalho.

9.   Número mínimo de participantes (1):

| Instrumento | Número mínimo |
| --- | --- |
| STREP, CA | 3 entidades jurídicas independentes de 3 EM ou EA diferentes, com pelo menos 2 EM ou EAC |
| SSA | 1 entidade jurídica de 1 EM ou EA |

Instrumento

Número mínimo

STREP, CA

3 entidades jurídicas independentes de 3 EM ou EA diferentes, com pelo menos 2 EM ou EAC

SSA

1 entidade jurídica de 1 EM ou EA

10.   Restrições à participação: Nenhuma. Além disso, qualquer entidade jurídica estabelecida num país terceiro não abrangido pelo n.o 2 do artigo 6.o das regras de Participação (as entidades de países que celebraram um Acordo C & T com a Comunidade podem participar de pleno direito) podem igualmente participar no presente convite, desde que tal participação seja benéfica ou essencial para a actividade proposta e já se encontre reunido o número mínimo de participantes de Estados-Membros ou Estados associados. A Comunidade pode contribuir para os custos dessa participação.

11.   Acordo de consórcio: Os participantes em acções de IDT decorrentes do presente convite não são obrigados a celebrar um acordo de consórcio.

12.   Procedimento de avaliação:

| — | A avaliação será feita numa fase única. |
| --- | --- |

—

A avaliação será feita numa fase única.

| — | As propostas não serão avaliadas anonimamente. |
| --- | --- |

—

As propostas não serão avaliadas anonimamente.

13.   Critérios de avaliação:

| — | Ver o anexo B do programa de trabalho para os critérios aplicáveis (incluindo as suas ponderações e limiares individuais, bem como o limiar global) por instrumento. |
| --- | --- |

—

Ver o anexo B do programa de trabalho para os critérios aplicáveis (incluindo as suas ponderações e limiares individuais, bem como o limiar global) por instrumento.

14.   Prazos indicativos para avaliação e selecção:

| — | Resultados da avaliação: estima-se que estejam disponíveis num prazo de, aproximadamente, quatro meses após a data de encerramento |
| --- | --- |

—

Resultados da avaliação: estima-se que estejam disponíveis num prazo de, aproximadamente, quatro meses após a data de encerramento

| — | Conclusão dos contratos: estima-se que os primeiros contratos relativos a este convite entrem em vigor no prazo de oito meses a contar do termo do prazo. |
| --- | --- |

—

Conclusão dos contratos: estima-se que os primeiros contratos relativos a este convite entrem em vigor no prazo de oito meses a contar do termo do prazo.

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(1)  EM = Estados-Membros da UE; EA (incluindo EAC) = Estados associados; EAC = Estados associados candidatos à adesão.

Qualquer entidade jurídica estabelecida num Estado-Membro ou Estado Associado composta pelo número de participantes exigido pode ser o único participante numa acção indirecta.

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| 30.4.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 113/22 |
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30.4.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 113/22

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Convite à apresentação de propostas (Direcção-Geral da Educação e da Cultura) no âmbito da segunda fase do Programa Leonardo da Vinci - (EAC/11/04)

(2004/C 113/05)

Parte 1 —   Contexto político, Prioridades, Calendário

I.   Introdução

O programa Leonardo da Vinci contribui para a execução de uma política de formação profissional da Comunidade, que apoia e completa as acções desenvolvidas pelos Estados-Membros (artigo 150.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia). O Conselho, pela sua Decisão 1999/382/CE, instituiu uma segunda fase deste programa para o período 2000 a 2006. A sua finalidade é promover novas abordagens práticas nas políticas de formação profissional.

De acordo com a decisão do Conselho supracitada, este terceiro e último convite à apresentação de propostas é válido por dois anos (2005-2006).

O presente convite à apresentação de propostas incide nas seguintes medidas comunitárias: mobilidade, projectos-piloto (PP), incluindo as acções temáticas (TH), competências linguísticas (LA), redes transnacionais (NT) e material de referência (RF).

A exemplo dos dois anos precedentes, os projectos estatísticos serão objecto de convites específicos a publicar durante o período de validade do presente convite, após a actualização do programa estatístico bienal contínuo.

A medida «Acções conjuntas» será objecto de convites distintos.

II.   O contexto

O programa Leonardo da Vinci visa levar a efeito uma política da Comunidade Europeia na área da formação profissional, contribuindo «... para a promoção de uma Europa do conhecimento através do desenvolvimento de um espaço europeu de cooperação na área da educação e da formação profissional...» e apoiando «... as políticas dos Estados-Membros em matéria de aprendizagem ao longo da vida e a aquisição dos conhecimentos, aptidões e competências susceptíveis de favorecer uma cidadania activa e a empregabilidade.» (artigo 1.3 da decisão do Conselho que cria o programa Leonardo da Vinci).

Desde a sua adopção, houve um número significativo de desenvolvimentos a nível das políticas, que são relevantes para o programa Leonardo da Vinci.

Em Março de 2000, no Conselho Europeu de Lisboa, os chefes de Estado e de Governo definiram como objectivo estratégico que a União Europeia se torne a sociedade baseada no conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo. Os elementos-chave desta estratégia são a adaptação dos sistemas de educação e formação à aprendizagem ao longo da vida, a promoção da empregabilidade e da inclusão social através do financiamento do conhecimento e das competências, a criação de uma sociedade da informação para todos e a promoção da mobilidade. Esta estratégia foi confirmada na Cimeira de Barcelona em Março de 2002, onde ficou estabelecido tornar os sistemas de educação e formação europeus numa referência mundial até 2010, e promover uma cooperação mais estreita na área da educação e formação profissional (EFP).

A adopção da «Declaração de Copenhaga (1)» em Novembro de 2002 por 31 ministros da Educação, pelos parceiros sociais europeus e pela Comissão, resulta directa e concretamente de objectivos mais vastos acordados em Lisboa e Barcelona. A declaração de Copenhaga constitui um progresso significativo, pois identifica e define aspectos e desafios específicos que requerem uma maior cooperação europeia em matéria de EFP.

A declaração de Copenhaga, como parte integrante da estratégia global definida em Lisboa e Barcelona, está intimamente ligada aos «objectivos comuns para os sistemas europeus de educação e formação» estabelecidos pelo Conselho em 2001, e visa melhorar a qualidade e a capacidade de atracção da EFP (introduzindo a via professional na educação em geral). Este objectivo poderá ser alcançado se a nível europeu forem criados instrumentos que visem uma maior transparência e o reconhecimento das qualificações e competências, o desenvolvimento de um contexto global de uma reforma dos sistemas nacionais de EFP que promova a sua transformação e adaptação às necessidades da sociedade do conhecimento e contribua para que esses sistemas se tornem flexíveis, personalizados e centrados nos formandos.

Todas as acções empreendidas no contexto do processo de Copenhaga devem basear-se numa abordagem voluntária, ser inclusivas e alcançadas por consenso entre os 31 países e os parceiros sociais europeus, e vistas numa perspectiva de aprendizagem ao longo da vida.

Os principais elementos da declaração de Copenhaga são:

| 1. | A criação de um enquadramento único para a transparência do «Europass»; |
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1.

A criação de um enquadramento único para a transparência do «Europass»;

| 2. | A criação de um enquadramento europeu comum que garanta a qualidade da EFP, bem como a criação de um contexto de cooperação; |
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2.

A criação de um enquadramento europeu comum que garanta a qualidade da EFP, bem como a criação de um contexto de cooperação;

| 3. | A criação de um sistema europeu de transferência de créditos para a EFP e de um quadro comum de referências para a EFP, e ainda a definição de princípios comuns para a certificação; |
| --- | --- |

3.

A criação de um sistema europeu de transferência de créditos para a EFP e de um quadro comum de referências para a EFP, e ainda a definição de princípios comuns para a certificação;

| 4. | A criação de princípios comuns para a acreditação da aprendizagem não formal e informal; |
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4.

A criação de princípios comuns para a acreditação da aprendizagem não formal e informal;

| 5. | O reforço de políticas, sistemas e práticas para uma orientação ao longo da vida; |
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5.

O reforço de políticas, sistemas e práticas para uma orientação ao longo da vida;

| 6. | Reforçar o apoio ao desenvolvimento de qualificações e competências a nível sectorial; |
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6.

Reforçar o apoio ao desenvolvimento de qualificações e competências a nível sectorial;

| 7. | Prestar maior atenção às necessidades de aprendizagem de professors e formadores na área da EFP; |
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7.

Prestar maior atenção às necessidades de aprendizagem de professors e formadores na área da EFP;

| 8. | Reforçar a dimensão europeia da EFP. |
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8.

Reforçar a dimensão europeia da EFP.

A maioria destas prioridades aborda temas e assuntos específicos que necessitam de cooperação europeia e soluções comuns. Na maioria dos casos, essas soluções estão relacionadas com desafios que não podem ser enfrentados apenas a nível nacional. Este facto é bem ilustrado pelos objectivos que visam a «valorização da aprendizagem» (transparência, reconhecimento, acreditação), mas também por objectivos centrados em aspectos de orientação e qualidade.

A prioridade 6, juntamente com o objectivo global de reforçar a dimensão europeia da EFP, difere dos «objectivos temáticos», na medida em que aborda a necessidade de activar novos níveis de cooperação, em particular entre diversos sectores.

A dimensão europeia da EFP deve ser reforçada através de novos processos de colaboração, designadamente a promoção de uma colaboração institucional mais estreita e revisão inter pares.

Desde a adopção da declaração, foi desenvolvido um trabalho intenso para atingir os seus objectivos. Em Fevereiro de 2003 foi constituído o «Grupo coordenador de Copenhaga». Durante esse ano, foram também constituídos três grupos de trabalho técnico (sobre transparência, qualidade na EFP e transferência de créditos em EFP), e ainda dois grupos de peritos da Comissão (em matéria de acreditação da aprendizagem não formal e aprendizagem ao longo da vida). Estes grupos reuniram-se várias vezes.

Para que o programa Leonardo da Vinci se torne o principal instrumento para a implementação de uma política europeia de formação professional, deve ter como objectivo apoiar o novo enquadramento político definido na declaração de Copenhaga de Novembro de 2002. Isto significa que, com o seu carácter experimental e inovador, o programa tem de funcionar como um laboratório de apoio a múltiplas abordagens e soluções, para poder contribuir para os objectivos globais definidos nos Conselhos de Lisboa e Barcelona e para as prioridades específicas estabelecidas em Copenhaga.

Assim, o presente convite à apresentação de propostas para o período 2005-2006 concentra-se num número limitado de prioridades e acções temáticas de apoio ao trabalho que está a ser desenvolvido no contexto da implementação da declaração de Copenhaga. O presente convite respeita os objectivos do programa e o esforço de simplificação e clarificação dos procedimentos já iniciados com o convite à apresentação de propostas 2003-2004, e tem em conta os resultados da avaliação da primeira fase do programa e da primeira avaliação intercalar da sua segunda fase.

Por último, mas não menos importante, o presente convite destaca a importância da «valorização» (ou seja, a divulgação e aplicação dos resultados de projectos inovadores). Os promotores devem abordar este aspecto nas suas propostas e durante todo o ciclo de vida dos projectos.

Este é o enquadramento que justifica as prioridades e acções definidas nas secções seguintes.

III.   A abordagem sectorial

A abordagem sectorial acentua o papel dos sectores como «terreno de teste» para o desenvolvimento de qualificações e competências internacionais. O nível sectorial tem particular importância, dado que os seus actores vivem de perto os problemas e desafios associados à globalização e ao desenvolvimento de novas tecnologias, e estão bem posicionados para sugerir e desenvolver soluções. Isto é ilustrado pelo facto de nos últimos anos terem sido adoptadas a este nível importantes iniciativas visando padrões e módulos de formação europeus e internacionais.

Uma percentagem substancial de projectos apoiados pelo programa Leonardo da Vinci entre 1995 e 2004 funcionaram a nível sectorial. Esta dimensão ainda não tem sido explorada sistematicamente, pelo que o presente convite aborda essa fragilidade. O nível sectorial é importante para o programa Leonardo da Vinci pelas seguintes razões:

| — | Os operadores a nível sectorial estão bem colocados para identificarem competências necessárias, os desafios e, consequentemente, as soluções adequadas, |
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Os operadores a nível sectorial estão bem colocados para identificarem competências necessárias, os desafios e, consequentemente, as soluções adequadas,

| — | Os operadores a nível sectorial estão a intensificar a procura de soluções para uma educação e formação europeia e internacional, |
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Os operadores a nível sectorial estão a intensificar a procura de soluções para uma educação e formação europeia e internacional,

| — | O nível sectorial é crucial para o reforço da cooperação europeia em matéria de educação e formação profissional. |
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O nível sectorial é crucial para o reforço da cooperação europeia em matéria de educação e formação profissional.

Os objectivos definidos na declaração de Copenhaga visam a transparência, o reconhecimento e a qualidade, mas não poderão ser alcançados sem a participação activa e sistemática dos operadores a este nível. Assim, os sectores são convidados a apresentar as suas necessidades e desafios em matéria de educação e formação e a indicar o modo como o programa Leonardo da Vinci poderá apoiar experiências e desenvolvimento. Devem ser observados os seguintes requisitos:

| — | Os projectos devem basear-se numa análise adequada das principais necessidades em matéria de educação e formação no sector em questão, e na sua relação com os objectivos definidos na declaração de Copenhaga, |
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Os projectos devem basear-se numa análise adequada das principais necessidades em matéria de educação e formação no sector em questão, e na sua relação com os objectivos definidos na declaração de Copenhaga,

| — | A implementação dos resultados do projecto deve ser antecipada desde o seu início. Isto implica ponderar a natureza desses resultados, os parceiros a envolver para atingir esses resultados, e o modo como o projecto poderá ter um impacto sustentado, |
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A implementação dos resultados do projecto deve ser antecipada desde o seu início. Isto implica ponderar a natureza desses resultados, os parceiros a envolver para atingir esses resultados, e o modo como o projecto poderá ter um impacto sustentado,

| — | Os actores-chave devem estar envolvidos desde o início dos projectos. Regra geral, os parceiros sociais devem participar nesses projectos. Uma das principais preocupações consiste em manter, desde o início, os projectos abertos aos actores-chave, para assegurar o seu envolvimento e a credibilidade dos projectos. |
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Os actores-chave devem estar envolvidos desde o início dos projectos. Regra geral, os parceiros sociais devem participar nesses projectos. Uma das principais preocupações consiste em manter, desde o início, os projectos abertos aos actores-chave, para assegurar o seu envolvimento e a credibilidade dos projectos.

O elemento comum do desenvolvimento de qualificações e competências deve ser considerado no âmbito de projectos a nível sectorial. Esta dimensão deve estar sempre presente com o elemento-alvo sectorial, e deve ser abordada de modo muito claro pelos promotores dos projectos.

IV.   Prioridades Estratégicas

A essência da estratégia de Lisboa e da Declaração de Copenhaga traduz-se em duas prioridades principais:

| 1. | O desenvolvimento do mercado laboral europeu (... tornar a Europa na economia baseada no conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo ...); e |
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1.

O desenvolvimento do mercado laboral europeu (... tornar a Europa na economia baseada no conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo ...); e

| 2. | A transformação, modernização e adaptação dos sistemas europeus de educação e formação (... para que se tornem uma referêcnia mundial ...). |
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2.

A transformação, modernização e adaptação dos sistemas europeus de educação e formação (... para que se tornem uma referêcnia mundial ...).

Deste modo, está em consonância com os objectivos estratégicos da UE que determinam que, durante os dois últimos anos da sua execução, o programa Leonardo da Vinci se concentre nestas duas prioridades para assim contribuir decisivamente para a realização desses objectivos.

Estas duas prioridades estratégicas podem ser aplicadas se se identificarem temas específicos que contribuam para os seus objectivos e que sejam capazes de despoletar ideias a implementar nas propostas de projectos.

Foram identificados os seguintes temas:

| — | «Promoção da transparência de qualificações», que contribui directamente para a primeira prioridade estratégica (... mercado laboral), |
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«Promoção da transparência de qualificações», que contribui directamente para a primeira prioridade estratégica (... mercado laboral),

| — | «Desenvolvimento da qualidade dos sistemas e práticas de EFP»; «desenvolvimento de conteúdos relevantes e inovadores em matéria de e-learning» e «formação contínua de professores e formadores», que contribuem para a realização da segunda prioridade estratégica (... sistemas), |
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«Desenvolvimento da qualidade dos sistemas e práticas de EFP»; «desenvolvimento de conteúdos relevantes e inovadores em matéria de e-learning» e «formação contínua de professores e formadores», que contribuem para a realização da segunda prioridade estratégica (... sistemas),

| — | «transferência de créditos na EFP» e «acreditação da aprendizagem não formal e informal» que, ao contribuirem para a transformação e adaptação dos sistemas, também apoiam o desenvolvimento do mercado laboral europeu. |
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«transferência de créditos na EFP» e «acreditação da aprendizagem não formal e informal» que, ao contribuirem para a transformação e adaptação dos sistemas, também apoiam o desenvolvimento do mercado laboral europeu.

V.   Mobilidade (Procedimento A)

A medida mobilidade é o elemento fulcral da política de desenvolvimento, pois proporciona uma oportunidade única para os grupos-alvo poderem receber formação e completar a sua educação e formação professional noutro país da Europa alargada. Além disso, contribui para o desenvolvimento do mercado laboral europeu, para a livre circulação de trabalhadores e cidadãos e para um melhor conhecimento e transparência de competências através das diversas fronteiras.

A medida mobilidade absorve mais de 40 % do orçamento anual do programa Leonardo da Vinci. A experiência demonstra a necessidade de propor certas acções específicas para a melhorar a qualidade das actividades de mobilidade financiadas pelo programa.

No âmbito do presente convite à apresentação de propostas, será dada preferência aos projectos que incluam os seguintes elementos:

| — | preparação linguística e cultural, |
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preparação linguística e cultural,

| — | objectivos, conteúdo e duração dos estágios, |
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objectivos, conteúdo e duração dos estágios,

| — | organização pedagógica, orientação e aconselhamento, |
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organização pedagógica, orientação e aconselhamento,

| — | acreditação das competências adquiridas durante o estágio de formação. |
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acreditação das competências adquiridas durante o estágio de formação.

Além disso, no âmbito do programa, todos os participantes num período de mobilidade receberão, a seu pedido e se aplicável, um «MobiliPass» (2). Esse «MobiliPass» será emitido pelos organismos relevantes que aplicam este processo, de acordo com princípios e critérios estabelecidos na proposta de instrumento único.

Convém notar que, no âmbito do programa Leonardo da Vinci, a mobilidade é uma medida descentralizada e gerida pelas agências nacionais responsáveis pela execução do programa a nível nacional. Para além das datas-limite estabelecidas no presente convite à apresentação de propostas, é possível que os países participantes publiquem convites nacionais adicionais estabelecendo outras prioridades de interesse nacional.

Para mais informações, convidamos os promotores a contactarem as agências nacionais dos respectivos países. Os endereços de todas as agências nacionais encontram-se no seguinte endereço na internet:

http://europa.eu.int/comm/education/programmes/leonardo/new/leonardo2_en.html

VI.   Prioridades Específicas para todas as medidas abrangidas pelos Procedimentos B e C (3) (com excepção das acções temáticas)

Prioridade 1:   Promoção da transparência das qualificações

A transparência é crucial para permitir a transferência de qualificações e competências entre países, regiões e sectores. Não obstante a actual diversidade da oferta de educação e formação na Europa, deverá ser possível apresentar, comparar e valorizar competências em função do seu conteúdo e não com os seus preconceitos. Esta necessidade é sublinhada pelo aumento da participação de diversos sectores no desenvolvimento da educação e da formação.

No âmbito desta prioridade, os projectos-piloto devem priviligiar os seguintes aspectos:

| — | o desenvolvimento de novas medidas e instrumentos para a apresentação, promoção e comparação de qualificações e competências a nível europeu, nacional e sectorial. As soluções a propor devem dizer respeito às qualificações formais e aos resultados da aprendizagem feita fora dos estabelecimentos de educação e formação, |
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o desenvolvimento de novas medidas e instrumentos para a apresentação, promoção e comparação de qualificações e competências a nível europeu, nacional e sectorial. As soluções a propor devem dizer respeito às qualificações formais e aos resultados da aprendizagem feita fora dos estabelecimentos de educação e formação,

| — | o desenvolvimento de oportunidades de formação professional que tenham especificamente em conta a transparência e a transferabilidade dos resultados para a educação formal. Exemplos: o desenvolvimento de módulos, normas e certificados a serem desenvolvidos conjuntamente e aplicados numa base voluntária. |
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o desenvolvimento de oportunidades de formação professional que tenham especificamente em conta a transparência e a transferabilidade dos resultados para a educação formal. Exemplos: o desenvolvimento de módulos, normas e certificados a serem desenvolvidos conjuntamente e aplicados numa base voluntária.

Aspectos específicos para os projectos de materiais de referência (RF):

| — | definição e desenvolvimento de normas de qualidade relativas a diplomas e certificados, particularmente a nível sectorial, que contribuam para a transparência, |
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definição e desenvolvimento de normas de qualidade relativas a diplomas e certificados, particularmente a nível sectorial, que contribuam para a transparência,

| — | desenvolvimento de instrumentos e serviços para a transparência – particularmente a nível sectorial – consistentes com o enquadramento geral europeu para a transparência de qualificações e competências (Europass) a ser estabelecido a partir de 2005 (4); |
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desenvolvimento de instrumentos e serviços para a transparência – particularmente a nível sectorial – consistentes com o enquadramento geral europeu para a transparência de qualificações e competências (Europass) a ser estabelecido a partir de 2005 (4);

| — | investigação sobre o modo como a orientação e o aconselhamento apoiaram e contribuiram ou poderão apoiar e contribuir para a transparência de qualificações e competências a nível europeu, nacional e sectorial. |
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investigação sobre o modo como a orientação e o aconselhamento apoiaram e contribuiram ou poderão apoiar e contribuir para a transparência de qualificações e competências a nível europeu, nacional e sectorial.

Aspectos específicos para os projectos de redes transnacionais (NT):

| — | desenvolvimento de redes sectoriais, centros de excelência e estruturas que facilitem o intercâmbio de experiências e de boas práticas. |
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desenvolvimento de redes sectoriais, centros de excelência e estruturas que facilitem o intercâmbio de experiências e de boas práticas.

Prioridade 2:   Desenvolvimento da Qualidade dos sistemas e práticas de EFP

No convite à apresentação de propostas 2003-2004, a «qualidade» foi o objecto das acções temáticas. Tendo em vista o progresso alcançado pelos grupos de trabalho relacionados com este tema, torna-se agora necessário alargar o âmbito das acções no seio do programa, e abrir o tema à contribuição de um leque mais vasto de potenciais promotores.

No âmbito desta prioridade, deve ser atribuída particular ênfase à garantia de qualidade e desenvolvimento de material para EFP, no sentido de apoiar os Estados-Membros a aumentarem progressivamente a transparência, a eficácia e a consistência das suas acções nesta área.

Nesta perspectiva, a cooperação transnacional e, consequentemente o desenvolvimento de projectos no âmbito das diferentes medidas, devem ter como prioridade a implementação e a melhoria do enquadramento comum para a garantia da qualidade definido pelo grupo de trabalho técnico sobre qualidade na EFP («processo de Copenhaga»).

O intercâmbio de boas práticas e modelos, que constitui o princípio básico do trabalho das redes transnacionais e da cooperação nesta área, deve utilizar os princípios, critérios e indicadores de referência acordados e referidos no enquadramento comum para a garantia da qualidade, dando particular atenção aos seguintes aspectos:

| — | modelos e práticas para a garantia de qualidade, |
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modelos e práticas para a garantia de qualidade,

| — | indicadores de qualidade, |
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indicadores de qualidade,

| — | abordagens de auto-avaliação. |
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abordagens de auto-avaliação.

No âmbito desta prioridade, os projectos-piloto devem priviligiar os seguintes aspectos:

| — | desenvolvimento e teste de procedimentos de garantia de qualidade na formação inicial e na educação profissional avançada, |
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—

desenvolvimento e teste de procedimentos de garantia de qualidade na formação inicial e na educação profissional avançada,

| — | desenvolvimento de indicadores de qualidade para a avaliação de oportunidades de formação profissional, |
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desenvolvimento de indicadores de qualidade para a avaliação de oportunidades de formação profissional,

| — | desenvolvimento de uma relação entre o mercado laboral e a EFP, incluindo a direcção e orientação do processo de trabalho. |
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desenvolvimento de uma relação entre o mercado laboral e a EFP, incluindo a direcção e orientação do processo de trabalho.

Aspectos específicos para os projectos de materiais de referência (RF):

| — | comparação de sistemas de garantia de qualidade em contextos diferentes (por exemplo, no sector privado ou público, na formação inicial ou contínua, sectorial ou intersectorial) com o enquadramento comum para a garantia de qualidade, incluindo indicadores de referência qualitativos para a avaliação da EFP, |
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comparação de sistemas de garantia de qualidade em contextos diferentes (por exemplo, no sector privado ou público, na formação inicial ou contínua, sectorial ou intersectorial) com o enquadramento comum para a garantia de qualidade, incluindo indicadores de referência qualitativos para a avaliação da EFP,

| — | práticas de revisão inter pares ou de auto-avaliação a nível dos sistemas ou da oferta em toda a Europa, |
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práticas de revisão inter pares ou de auto-avaliação a nível dos sistemas ou da oferta em toda a Europa,

| — | comparação dos aspectos positivos e negativos de resultados obtidos de acordo com normas estabelecidas pelos Estados-Membros a nível individual e dos sistemas, |
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comparação dos aspectos positivos e negativos de resultados obtidos de acordo com normas estabelecidas pelos Estados-Membros a nível individual e dos sistemas,

| — | comparação de modelos/normas utilizados na avaliação e acreditação de prestadores de EFP (ISO, EFQM...). |
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comparação de modelos/normas utilizados na avaliação e acreditação de prestadores de EFP (ISO, EFQM...).

Aspectos específicos para projectos de redes transnacionais (NT):

| — | desenvolvimento de redes transnacionais com o objectivo de recolha, análise e divulgação de boas práticas e experiências na área da garantia de qualidade. |
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desenvolvimento de redes transnacionais com o objectivo de recolha, análise e divulgação de boas práticas e experiências na área da garantia de qualidade.

Prioridade 3:   Desenvolvimento de conteúdos relevantes e inovadores para e-learning

No seguimento do lançamento do novo programa «e-learning» após a execução bem sucedida do plano de acção e-learning, existe uma maior aceitação do facto das TIC serem um elemento essencial para a modernização e adaptação dos sistemas de formação aos requisitos da sociedade do conhecimento e da economia.

Não obstante a decisão do Conselho de estimular a utilização das TIC como elemento horizontal que abrange todas as medidas, é necessário promover e apoiar, a todos os níveis, o desenvolvimento de materiais inovadores para e-learning. Daí resulta que esta prioridade específica estabelece alguns aspectos concretos a serem abordados.

No âmbito desta prioridade, os projectos devem priviligiar os seguintes aspectos:

| — | aprendizagem apoiada nas TIC, combinação de aprendizagem baseada nas TIC com outros modelos de aprendizagem tais como: aprendizagem em grupo, aprendizagem em família ou em particular («tutoring») e círculos transnacionais de estudo virtual, |
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aprendizagem apoiada nas TIC, combinação de aprendizagem baseada nas TIC com outros modelos de aprendizagem tais como: aprendizagem em grupo, aprendizagem em família ou em particular («tutoring») e círculos transnacionais de estudo virtual,

| — | materiais de formação/aprendizagem adequados ao desenvolvimento de aptidões, designadamente, materiais destinados a trabalhadores menos qualificados, |
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materiais de formação/aprendizagem adequados ao desenvolvimento de aptidões, designadamente, materiais destinados a trabalhadores menos qualificados,

| — | desenvolvimento de materiais de formação e-learning para a gestão de qualidade na EFP. |
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desenvolvimento de materiais de formação e-learning para a gestão de qualidade na EFP.

Prioridade 4:   Formação contínua de professores e formadores

Os novos métodos de ensino e aprendizagem constituem um desafio às funções tradicionais dos professors, formadores e outros educadores. Deste facto resulta a grande necessidade de desenvolver a sua formação para assegurar a sua preparação e motivação face aos novos desafios. O intercâmbio de experiências entre escolas, organizações voluntárias, universidades e empresas deve proporcionar o conhecimento e compreensão das necessidades de aprendizagem neste domínio.

No âmbito desta prioridade, os projectos devem priviligiar os seguintes aspectos:

| — | identificação de critérios de qualidade comuns para a qualificação de professores e formadores em diferentes contextos de aprendizagem, com particular referência para os tutores nos sistemas de aprendizagem, |
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identificação de critérios de qualidade comuns para a qualificação de professores e formadores em diferentes contextos de aprendizagem, com particular referência para os tutores nos sistemas de aprendizagem,

| — | definição de critérios e métodos nucleares comuns para identificação das necessidades de formação de professors e formandos em EFP, |
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definição de critérios e métodos nucleares comuns para identificação das necessidades de formação de professors e formandos em EFP,

| — | identificação e/ou desenvolvimento, a nível dos prestadores de EFP, de medidas específicas, práticas ou instrumentos que possam facilitar a adaptação contínua dos currículos de educação e formação de professors e formadores, tendo em vista os novos requisitos profissionais nas empresas e/ou nas escolas de EFP, |
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identificação e/ou desenvolvimento, a nível dos prestadores de EFP, de medidas específicas, práticas ou instrumentos que possam facilitar a adaptação contínua dos currículos de educação e formação de professors e formadores, tendo em vista os novos requisitos profissionais nas empresas e/ou nas escolas de EFP,

| — | identificação de novas aptidões e competências dos professores, formadores e outros profissionais de educação em matéria de EFP num contexto de aprendizagem ao longo da vida (por exemplo, orientação e aconselhamento e metodologias de aprendizagem baseadas no trabalho), |
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identificação de novas aptidões e competências dos professores, formadores e outros profissionais de educação em matéria de EFP num contexto de aprendizagem ao longo da vida (por exemplo, orientação e aconselhamento e metodologias de aprendizagem baseadas no trabalho),

| — | desenvolvimento de oportunidades inovadoras de formação de professors e formadores, que tenham em conta as respectivas necessidades específicas e metodológicas. |
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desenvolvimento de oportunidades inovadoras de formação de professors e formadores, que tenham em conta as respectivas necessidades específicas e metodológicas.

Aspectos específicos para projectos de materiais de referência (RF):

| — | desenvolvimento de um quadro de referência comum de competências e qualificações de professores e formadores, |
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desenvolvimento de um quadro de referência comum de competências e qualificações de professores e formadores,

| — | definição de critérios específicos e metodologias para a identificação das necessidades de formação de formadores e professores em EFP, |
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definição de critérios específicos e metodologias para a identificação das necessidades de formação de formadores e professores em EFP,

| — | inquérito sobre as novas aptidões e competências necessárias aos professores e formadores. |
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inquérito sobre as novas aptidões e competências necessárias aos professores e formadores.

Aspectos específicos para projectos de redes transnacionais (NT):

| — | desenvolvimento de redes temáticas com o objectivo de recolher, analizar e divulgar práticas de aprendizagem melhores e inovadoras, bem como de novos instrumentos de aprendizagem, |
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desenvolvimento de redes temáticas com o objectivo de recolher, analizar e divulgar práticas de aprendizagem melhores e inovadoras, bem como de novos instrumentos de aprendizagem,

| — | intercâmbio e divulgação de métodos estabelecidos que melhorem o acesso, o voluntarismo e o desejo dos professores e formadores de participarem em novas acções de formação. |
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intercâmbio e divulgação de métodos estabelecidos que melhorem o acesso, o voluntarismo e o desejo dos professores e formadores de participarem em novas acções de formação.

VII.   Acções temáticas (TH) (apenas procedimento C)

A decisão do Conselho prevê o financiamento de um número limitado de projectos que abordem temas com interesse específico a nível comunitário. O progresso alcançado pelos grupos de trabalho técnico sobre a «transferência de créditos em EFP» e a «acreditação da aprendizagem não formal e informal», faz com que estes dois temas sejam particularmente adequados ao desenvolvimento de acções temáticas, permitindo o convite à apresentação de um número limitado de projectos que apresentem um interesse específico.

TH-1:   Transferência de créditos em EFP

O desenvolvimento de um sistema europeu de transferência de créditos em matéria de EFP (ECVET) visa promover a transparência, a comparabilidade e o reconhecimento de competências e/ou qualificações entre os diversos países e os diferentes níveis.

O objectivo do ECVET consiste em combinar unidades e/ou módulos de formação adquiridos em diferentes contextos nacionais e/ou sectoriais.

O desenvolvimento de um sistema de transferência de créditos em matéria de EFP deve basear-se não apenas na confiança mútua entre países parceiros, mas também, e principalmente, na definição de contextos de competências comuns. De facto, o reconhecimento de competências não se deve basear na transferência de unidades de crédito de formação, mas antes em competências bem identificadas em contextos comuns que formam a base para a certificação.

A acreditação da aprendizagem não formal e informal, bem como a relação entre módulos, unidades, créditos e a certificação/qualificação são, neste aspecto, elementos essenciais.

Numa fase inicial, o ECVET apoiará estudantes, adultos, professores e formadores a aumentarem a cooperação e intercâmbios nas áreas da educação profissional inicial e formação de adultos nos níveis 3 e 4 das normas ISCED (normas internacionais para classificação da educação — International Standards for Classification of Education), sempre que for identificada uma procura particular de mobilidade e/ou de transferência de créditos.

O futuro desenvolvimento de transferência de créditos em matéria de EFP a nível europeu deve, contudo, ter em conta a necessidade de transferência de competências e qualificações a todos os níveis, apoiando o desenvolvimento de um mercado laboral europeu e um espaço europeu de aprendizagem ao longo da vida. Consequentemente, o ECVET deve ser comparável ao sistema europeu de transferência de créditos no ensino superior.

No âmbito desta acção temática, os projectos devem priviligiar os seguintes aspectos:

| — | a aplicação de sistemas de transferência de créditos e o desenvolvimento de novas abordagens de transferência de créditos em matéria de EFP, |
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a aplicação de sistemas de transferência de créditos e o desenvolvimento de novas abordagens de transferência de créditos em matéria de EFP,

| — | o desenvolvimento e a aplicação de níveis de referência e objectivos comuns para a certificação no âmbito da EFP, tendo em vista o objectivo a médio prazo de estabelecer até 2010 um «meta-enquadramento» europeu coerente de créditos e qualificações, determinado por uma «tipologia» de conhecimentos, aptidões/funções e competências. |
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o desenvolvimento e a aplicação de níveis de referência e objectivos comuns para a certificação no âmbito da EFP, tendo em vista o objectivo a médio prazo de estabelecer até 2010 um «meta-enquadramento» europeu coerente de créditos e qualificações, determinado por uma «tipologia» de conhecimentos, aptidões/funções e competências.

TH-2:   Acreditação da aprendizagem não formal e informal

A aprendizagem pode ocorrer numa multiplicidade de situações e contextos, desde a educação e formação formais à formação no local de trabalho, trabalho de voluntariado e em casa. Tendo em conta o esforço dispendido na promoção da aprendizagem ao longo da vida, o desenvolvimento de novas abordagens para identificação, avaliação e reconhecimento da aprendizagem não formal e informal tornou-se uma importante prioridade em toda a Europa.

No âmbito desta acção temática, os projectos devem priviligiar os seguintes aspectos:

| — | intercâmbio de boas práticas na área da identificação, avaliação e reconhecimento de aprendizagem não formal e informal. Deverá ser dada particular atenção ao desenvolvimento de soluções integradas europeias, por exemplo, no contexto sectorial, |
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intercâmbio de boas práticas na área da identificação, avaliação e reconhecimento de aprendizagem não formal e informal. Deverá ser dada particular atenção ao desenvolvimento de soluções integradas europeias, por exemplo, no contexto sectorial,

| — | desenvolvimento de metodologias de acreditação de alta qualidade e de acordo com princípios de economia e eficácia, para serem utilizadas a nível europeu, nacional e sectorial. Os casos já existentes devem ser utilizados no desenvolvimento de soluções que possam ser amplamente partilhadas e divulgadas, |
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desenvolvimento de metodologias de acreditação de alta qualidade e de acordo com princípios de economia e eficácia, para serem utilizadas a nível europeu, nacional e sectorial. Os casos já existentes devem ser utilizados no desenvolvimento de soluções que possam ser amplamente partilhadas e divulgadas,

| — | desenvolvimento e aperfeiçoamento de normas-padrão para a acreditação da aprendizagem não formal e informal. Será dada prioridade ao aperfeiçoamento da qualidade e credibilidade das normas de qualificação e competência, |
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desenvolvimento e aperfeiçoamento de normas-padrão para a acreditação da aprendizagem não formal e informal. Será dada prioridade ao aperfeiçoamento da qualidade e credibilidade das normas de qualificação e competência,

| — | aperfeiçoamento da orientação e aconselhamento em relação à acreditação da aprendizagem não formal e informal, |
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aperfeiçoamento da orientação e aconselhamento em relação à acreditação da aprendizagem não formal e informal,

| — | resultados de análise e investigação e experiência de métodos pedagógicos inovadores que apoiem a aprendizagem fora dos estabelecimentos de ensino e formação formais, em particular no local de trabalho, em centros de aprendizagem multifuncionais, etc. O papel da avaliação de competências e do respectivo grau pode ser abordado neste contexto. |
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resultados de análise e investigação e experiência de métodos pedagógicos inovadores que apoiem a aprendizagem fora dos estabelecimentos de ensino e formação formais, em particular no local de trabalho, em centros de aprendizagem multifuncionais, etc. O papel da avaliação de competências e do respectivo grau pode ser abordado neste contexto.

VIII.   Aspectos específicos para projectos de «Competências Linguísticas»

A União Europeia promove a livre circulação dos seus cidadãos, de capitais e serviços. Um cidadão com boas competências interculturais e linguísticas pode tirar melhor partido da liberdade de poder trabalhar noutro Estado-Membro e será mais eficaz no mercado de trabalho global.

Em Março de 2002, o Conselho Europeu reunido em Barcelona estabeleceu um objectivo estratégico muito claro: aperfeiçoar o domínio de competências básicas, em particular através do ensino, desde muito cedo, de pelo menos duas línguas estrangeiras. Uma resolução do Parlamento Europeu, de 13 de Dezembro de 2001, apela à adopção de medidas para a promoção da aprendizagem de línguas e da diversidade linguítica. Em 14 de Fevereiro de 2002, o Conselho de Educação convidou os Estados-Membros a tomarem medidas concretas para promoverem a diversidade linguística e a aprendizagem de línguas, e convidaram a Comissão Europeia a apresentar propostas nestas áreas.

Respondendo a este convite, a Comissão adoptou, em 24 de Julho de 2003, o plano de acção 2004–2006, cujo objectivo consiste em intensificar a aprendizagem de línguas e a diversidade linguística (5). O plano de acção visa também uma melhor utilização dos actuais programas de educação e formação para sustentar um leque de objectivos-chave. Foram identificadas três áreas de acção: alargar os benefícios da aprendizagem de línguas ao longo da vida a todos os cidadãos, aperfeiçoar o ensino de línguas e criar um ambiente mais propício à aprendizagem de línguas.

Promover a diversidade linguística significa estimular activamente o ensino e a aprendizagem de um leque tão vasto quanto possivel de línguas nas nossas escolas, estabelecimentos de formação e empresas. O alargamento iminente da União Europeia traz consigo uma riqueza linguística oriunda de várias famílias de línguas. Assim, é necessário um esforço especial para assegurar que a aprendizagem das línguas dos novos Estados-Membros seja mais ampla nos restantes países. Será dada particular atenção aos projectos que incluam línguas europeias menos utilizadas, línguas minoritárias e línguas de migrantes.

Este capítulo apresenta alguns assuntos específicos que deverão ser desenvolvidos no âmbito das prioridades gerais e dos temas acima referidos relativos aos projectos de «competências linguísticas».

a)   Preparação linguística antes da mobilidade

Os beneficiários de uma bolsa de mobilidade para realização de um estágio no âmbito do programa Leonardo da Vinci têm direito a um finaciamento para, antes de viajarem, fazerem a sua preparação na língua do país de acolhimento. A experiência mosta que esta possibilidade não está a ser devidamente aproveitada. Os projectos devem dar particular atenção ao desenvolvimento de métodos credíveis para serem utilizados na formação linguística e intercultural antes da mobilidade, com vista a melhorar a qualidade da participação na mobilidade, particularmente nos casos em que o beneficiário não tem qualquer conhecimento da língua do país de acolhimento.

b)   Abordagens inovadoras tais como a aprendizagem integrada de conteúdos e línguas (CLIL)

As propostas devem dar particular ênfase ao desenvovlvimento e à divulgação de novas metodologias específicas e de novos materias, às acções que promovam a formação através de línguas estrangeiras, incluindo as línguas menos utilizadas, ou por outros métodos inovadores.

A abordagem CLIL, que permite aos estudantes aprenderem uma determinada matéria numa língua estrangeira, poderá ser um importante contributo para alcaçar os objectivos da União em matéria de aprendizagem de línguas. Combinando o estudo duma disciplina com o estudo de uma língua, a CLIL permite aos estudantes a descoberta de um vocabulário diferente e de aspectos linguísticos na sua área de especialização. Esta abordagem pode proporcionar-lhes oportunidades efectivas para aplicarem imediatamente as suas novas competências linguísticas, uma vez que abre novas possibilidades linguísticas a um vasto leque de aprendentes, particularmente àqueles que sentiram dificuldades com o ensino formal de línguas na educação geral. Esta abordagem proporciona-lhes uma exposição à língua, um aspecto que pode ser importante em contextos profissionais. A abordagem CLIL é proporcionada por uma equipa interdepartamental de formadores em línguas e formadores especializados noutras disciplinas.

c)   Formação de professores e formadores

O papel do programa Leonardo da Vinci consiste em complementar as acções dos Estados-Membros nas áreas da formação inicial e continua de professores e formadores em línguas estrangeiras. Os projectos devem priviligiar a criação de um «conjunto de instrumentos» básicos para o desenvolvimento de competências básicas, recursos pessoais e técnicas (incluindo e-learning e ensino à distância) necessárias ao ensino de línguas num contexto de formação profissional. Dá-se particular atenção ao estabelecimento de redes de professores e formadores.

d)   Transparência

Na Europa existe uma grande diversidade de testes linguísticos e de certificados de competência linguística. Esta diversidade dificulta a comparação das competências linguísticas individuais. Não é fácil para os empregadores ou para as instituições de formação saberem quais as competências linguísticas que os detentores de qualquer certificado linguístico possuem efectivamente. As redes europeias de profissionais podem desempenhar um papel relevante na divulgação de boas práticas nesta área. Os projectos devem priviligiar o desenvolvimento de instrumentos e metodologias para avaliação e reconhecimento de competências linguísticas adquiridas no local de trabalho (em particular as competências parciais), tendo em conta o quadro europeu comum de referência e o European Language Portfolio.

e)   Empresas abertas à formação linguística

As propostas devem priviligiar os seguintes aspectos:

| — | actividades que chamem a atenção para a importância das línguas nas empresas, |
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actividades que chamem a atenção para a importância das línguas nas empresas,

| — | desenvolvimento de directrizes comuns e perfis profissionais de auditores em matéria de línguas e comunicação (LCA), |
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desenvolvimento de directrizes comuns e perfis profissionais de auditores em matéria de línguas e comunicação (LCA),

| — | desenvolvimento conjunto de módulos de formação para LCA em geral e em sectores específicos. |
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desenvolvimento conjunto de módulos de formação para LCA em geral e em sectores específicos.

IX.   «Valorização» (para o procedimento B e propostas C)

a)   Propostas de «transferência de inovação» e «redes transnacionais» envolvendo projectos pré-2005

Chama-se a atenção dos promotores de projectos pré 2005 financiados pelo programa Leonardo da Vinci que não abrangiam os aspectos de valorização, para o facto da divulgação e exploração dos resultados das actividades também poderem ser objecto de uma proposta relativa a «transferência de inovação» a apresentar em 2005 e 2006 (6) ou de uma proposta relativa a «redes transnacionais».

De acordo com o anexo à decisão que estabelece a segunda fase do programa, a medida Redes transnacionais prevê a análise, divulgação e intercâmbio de boas práticas e métodos. A criação de redes territoriais, sectoriais ou temáticas, deve ser estimulada, dado que essas redes podem ser transmissoras da exploração transversal dos resultados de micro projectos e contribuir decisivamente para o desenvolvimento dos sistemas de formação profissional.

b)   Propostas 2005-2006

Para que os resultados dos novos projectos que serão seleccionados em 2005 e 2006 sejam mais relevantes que nunca, deve ser dispensado particular cuidado à sua divulgação e implementação durante e após o ciclo de vida do projecto. Assim, para que uma proposta apresentada no âmbito de qualquer uma das prioridades e acções seja aprovada, é necessário que apresente um plano de «valorização» (por exemplo, o plano de divulgação e exploração dos resultados inovadores do projecto) bem explícito, indicando os recursos apropriados e adequados.

Esse plano deve:

| — | identificar as necessidades dos sectores em questão, áreas e utilizadores finais, |
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identificar as necessidades dos sectores em questão, áreas e utilizadores finais,

| — | definir claramente os utilizadores finais dos resultados do projecto, |
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definir claramente os utilizadores finais dos resultados do projecto,

| — | assegurar que esses utilizadores serão consultados durante o ciclo de vida do projecto, |
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assegurar que esses utilizadores serão consultados durante o ciclo de vida do projecto,

| — | explicar como serão divulgados e explorados os seus resultados durante e após o projecto; como serão atingidos os seus objectivos durante e após o projecto e que actores e organismos externos serão envolvidos. |
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explicar como serão divulgados e explorados os seus resultados durante e após o projecto; como serão atingidos os seus objectivos durante e após o projecto e que actores e organismos externos serão envolvidos.

Após terminarem os seus projectos, os promotores devem tornar os seus resultados acessíveis ao público através da criação de um site na internet, no qual poderão expor o seu trabalho.

X.   Acompanhamento Temático (para o procedimento B e propostas C)

Os promotores dos projectos seleccionados devem prever a sua participação em actividades de acompanhamento temático, ou seja, prever encargos com a sua participação em pelo menos uma reunião anual de trabalho com outros promotores de projectos na mesma área. A finalidade dessa reunião será o intercâmbio de experiências relativas aos conteúdos dos projectos e às actividades de valorização.

Além disso, durante o seu projecto, devem também prever a sua participação numa conferência sobre «valorização» com outros promotores de projectos e potenciais utilizadores finais.

XI.   Complementaridade

A decisão do Conselho que adopta o programa Leonardo da Vinci especifica que deve ser reforçada a complementaridade entre este programa e outras políticas relevantes, instrumentos e acções da Comunidade que contribuem para a realização da Europa do conhecimento, em particular nas áreas da educação, formação profissional, juventude, investigação e desenvolvimento tecnológico e inovação, e o Fundo Social Europeu.

Os resultados dos projectos relativos à elaboração de directrizes para a empregabilidade devem contribuir para o desenvolvimento da dimensão transnacional (contudo, tendo em conta as políticas nacionais de empregabilidade) e para a divulgação de boas práticas.

Não é permitido o duplo financiamento. A mesma proposta não pode beneficiar simultaneamente de um apoio financeiro do programa Leonardo da Vinci e de qualquer outro programa ou iniciativa comunitária, excepto em condições especiais relativas às acções comunitárias conjuntas.

XII.   Duração dos projectos

Conforme a decisão do Conselho que adopta o programa, a medida mobilidade pode ter uma duração máxima de dois anos. Tendo em consideração que em breve terminarão os actuais projectos relativos às outras medidas, os projectos-piloto, incluindo acções temáticas, competências linguísticas, redes transnacionais e materiais de referência terão igualmente uma duração máxima de dois anos.

XIII.   Calendário

Ano 2005

Procedimento A —   Relativo à medida mobilidade

No âmbito da medida mobilidade, os promotores devem enviar as suas propostas (original e duas cópias) à respectiva agência nacional (AN) responsável pela aplicação do programa Leonardo da Vinci até ao dia 11 de Fevereiro de 2005 (fazendo fé o carimbo dos correios). As AN informarão os promotores e a Comissão sobre os resultados da selecção de projectos e enviarão os contratos até Maio de 2005. Consequentemente, a data de início dos projectos será 1 de Junho de 2005.

Os países participantes poderão fixar outras datas-limite no âmbito dos seus próprios convites à apresentação de projectos de mobilidade e em função de necessidades nacionais.

Procedimento B —   Relativo às seguintes medidas: projectos-piloto (excepto acções temáticas), competências linguísticas e redes transnacionais

No âmbito destas medidas, a selecção de propostas faz-se em duas fases:

| 1. | Os promotores enviarão uma pré-proposta (original e duas cópias) à respectiva agência nacional até ao dia 1 de Outubro de 2004 (fazendo fé o carimbo dos correios); |
| --- | --- |

1.

Os promotores enviarão uma pré-proposta (original e duas cópias) à respectiva agência nacional até ao dia 1 de Outubro de 2004 (fazendo fé o carimbo dos correios);

| 2. | Os promotores que forem informados pela agência nacional de que a sua pré-proposta foi aceite, enviarão à AN uma proposta completa (original e duas cópias) e três cópias à Comissão Europeia até ao dia 11 de Fevereiro de 2005 (fazendo fé o carimbo dos correios). |
| --- | --- |

2.

Os promotores que forem informados pela agência nacional de que a sua pré-proposta foi aceite, enviarão à AN uma proposta completa (original e duas cópias) e três cópias à Comissão Europeia até ao dia 11 de Fevereiro de 2005 (fazendo fé o carimbo dos correios).

A Comissão Europeia completará a selecção de projectos durante o mês de Maio de 2005.

As agências nacionais informarão os promotores acerca dos resultados do processo de selecção durante o mês de Junho de 2005, e enviarão os contratos durante Julho/Agosto de 2005. Consequentemente, a data de início dos projectos será 1 de Outubro de 2005.

Procedimento C –   Relativo à medida materiais de referência, propostas de acções temáticas e propostas submetidas por organizações europeias no âmbito de todas as medidas (excepto mobilidade)

A selecção dessas propostas faz-se em duas fases:

| 1. | Os promotores enviarão uma pré-proposta (original e três cópias) à Comissão Europeia e uma cópia à sua agência nacional até ao dia 1 de Outubro de 2004 (fazendo fé o carimbo dos correios); |
| --- | --- |

1.

Os promotores enviarão uma pré-proposta (original e três cópias) à Comissão Europeia e uma cópia à sua agência nacional até ao dia 1 de Outubro de 2004 (fazendo fé o carimbo dos correios);

| 2. | Os promotores que forem informados pela Comissão Europeia de que a sua pré-proposta foi aceite, devem apresentar à Comissão Europeia uma proposta completa (original e três cópias) e duas cópias à sua agência nacional até ao dia 11 de Fevereiro de 2005 (fazendo fé o carimbo dos correios). |
| --- | --- |

2.

Os promotores que forem informados pela Comissão Europeia de que a sua pré-proposta foi aceite, devem apresentar à Comissão Europeia uma proposta completa (original e três cópias) e duas cópias à sua agência nacional até ao dia 11 de Fevereiro de 2005 (fazendo fé o carimbo dos correios).

A Comissão Europeia completará a selecção de projectos durante o mês de Maio de 2005 e informará os promotores acerca dos resultados até final de Junho de 2005. Os contratos serão enviados durante Julho/Agosto de 2005. Consequentemente, a data de início dos projectos será 1 de Outubro de 2005.

Ano 2006

Procedimento A —   Relativo à medida mobilidade

Os promotores enviarão até ao dia 10 de Fevereiro de 2006 (fazendo fé o carimbo dos correios) as suas propostas (original e duas cópias) relativas à medida mobilidade à respectiva agência nacional responsável pela aplicação do programa Leonardo da Vinci. A AN informará os promotores e a Comissão acerca dos resultados da selecção de projectos, e enviará os contratos até Maio de 2006. Consequentemente, a data de início dos projectos será 1 de Junho de 2006.

Os países participantes poderão fixar outras datas limite no âmbito dos seus próprios convites à apresentação de projectos de mobilidade e em função de necessidades nacionais.

Procedimento B —   Relativo às seguintes medidas: projectos-piloto (excepto acções temáticas), competências linguísticas e redes transnacionais

A selecção destas propostas faz-se em duas fases:

| 1. | Os promotores devem enviar uma pré-proposta (original e três cópias) à sua agência nacional até ao dia 30 de Setembro de 2005 (fazendo fé o carimbo dos correios); |
| --- | --- |

1.

Os promotores devem enviar uma pré-proposta (original e três cópias) à sua agência nacional até ao dia 30 de Setembro de 2005 (fazendo fé o carimbo dos correios);

| 2. | Os promotores que forem informados pela AN da aceitação da sua pré-proposta, devem apresentar à AN uma proposta completa (original e três cópias) e três cópias à Comissão Europeia até ao dia 10 de Fevereiro de 2006 (fazendo fé o carimbo dos correios); |
| --- | --- |

2.

Os promotores que forem informados pela AN da aceitação da sua pré-proposta, devem apresentar à AN uma proposta completa (original e três cópias) e três cópias à Comissão Europeia até ao dia 10 de Fevereiro de 2006 (fazendo fé o carimbo dos correios);

A Comissão Europeia completará a selecção de projectos durante o mês de Maio de 2006.

As agências nacionais informarão os promotores acerca dos resultados dessa selecção até final de Junho de 2006. Os contratos serão enviados durante Julho/Agosto de 2006. Consequentemente, a data de início dos projectos será 1 de Outubro de 2006.

Procedimento C —   Relativo à medida materiais de referência, propostas de acções temáticas e propostas submetidas por organizações europeias no âmbito de todas as medidas (excepto mobilidade)

A selecção destas propostas faz-se em duas fases:

| 1. | Os promotores enviarão uma pré-proposta (original e três cópias) à Comissão Europeia e uma cópia à sua agência nacional até ao dia 30 de Setembro de 2005 (fazendo fé o carimbo dos correios); |
| --- | --- |

1.

Os promotores enviarão uma pré-proposta (original e três cópias) à Comissão Europeia e uma cópia à sua agência nacional até ao dia 30 de Setembro de 2005 (fazendo fé o carimbo dos correios);

| 2. | Os promotores que forem informados pela Comissão Europeia da aceitação da sua pré-proposta, devem apresentar à Comissão Europeia uma proposta completa (original e três cópias) e duas cópias à sua AN até ao dia 10 de Fevereiro de 2006 (fazendo fé o carimbo dos correios). |
| --- | --- |

2.

Os promotores que forem informados pela Comissão Europeia da aceitação da sua pré-proposta, devem apresentar à Comissão Europeia uma proposta completa (original e três cópias) e duas cópias à sua AN até ao dia 10 de Fevereiro de 2006 (fazendo fé o carimbo dos correios).

A Comissão Europeia completará a selecção de projectos durante o mês de Maio de 2006 e informará os promotores acerca dos resultados dessa selecção até final de Junho de 2006. Os contratos serão enviados durante Julho/Agosto de 2006. Consequentemente, a data de início dos projectos será 1 de Outubro de 2006.

XIV.   Serviços Contratantes

| — | Para projectos no âmbito do procedimento C:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Educação e da Cultura |
| B-1049 Bruxelas. |

—

Para projectos no âmbito do procedimento C:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Educação e da Cultura

B-1049 Bruxelas.

| — | Para projectos no âmbito dos procedimentos A e B:





  Agências nacionais |
| --- | --- |
| Os endereços das agências nacionais de todos os países participantes estão disponíveis e podem ser consultados no site do programa Leonardo da Vinci, cujo enderço é: |
| http://europa.eu.int/comm/education/programmes/leonardo/new/leonardo2_en.html |

—

Para projectos no âmbito dos procedimentos A e B:

Agências nacionais

Os endereços das agências nacionais de todos os países participantes estão disponíveis e podem ser consultados no site do programa Leonardo da Vinci, cujo enderço é:

http://europa.eu.int/comm/education/programmes/leonardo/new/leonardo2_en.html

Parte 2 —   Disposições Administrativas e Financeiras

NOTA 1:Os capítulos seguintes devem ser lidos em conjunto com o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (RF) e as suas regras de implementação (RI) (7), o guia geral do promotor, os guias específicos a cada medida e o manual administrativo e financeiro (ver o resumo de todas as referências no último capítulo do presente documento).

NOTA 2:Nos capítulos seguintes, o termo «promotor» refere-se à organização que apresenta uma pré-proposta ou uma proposta completa. O termo «parceiro» refere-se às organizações que participam na pré-proposta ou na proposta completa, e o termo «parceria» refere-se ao conjunto formado pelo «promotor» e «parceiros».

Todas as propostas avaliadas e seleccionadas no âmbito do presente convite e de quaisquer convites nacionais à apresentação de propostas relativas ao procedimento A, estão sujeitas às disposições gerais do RF e das suas RI. De acordo com estas disposições, as propostas são avaliadas e seleccionadas de acordo com os seguintes princípios:

| — | as propostas têm de corresponder a critérios de elegibilidade e de exclusão antes de serem objecto de qualquer avaliação posterior, |
| --- | --- |

—

as propostas têm de corresponder a critérios de elegibilidade e de exclusão antes de serem objecto de qualquer avaliação posterior,

| — | as propostas relativas à mobilidade e as propostas completas submetidas no âmbito dos Procedimentos B e C, devem corresponder a critérios de selecção antes de serem objecto de qualquer avaliação posterior. Estes critérios permitem avaliar a capacidade financeira e operacional do promotor para executar o programa de trabalho e se ele dispõe de recursos financeiros estáveis e suficientes para executar as actividades durante todo o projecto e assegurar o seu co-financiamento, |
| --- | --- |

—

as propostas relativas à mobilidade e as propostas completas submetidas no âmbito dos Procedimentos B e C, devem corresponder a critérios de selecção antes de serem objecto de qualquer avaliação posterior. Estes critérios permitem avaliar a capacidade financeira e operacional do promotor para executar o programa de trabalho e se ele dispõe de recursos financeiros estáveis e suficientes para executar as actividades durante todo o projecto e assegurar o seu co-financiamento,

| — | todas as propostas têm de corresponder a critérios de atribuição. Estes critérios permitem a avaliação qualitativa das propostas. |
| --- | --- |

—

todas as propostas têm de corresponder a critérios de atribuição. Estes critérios permitem a avaliação qualitativa das propostas.

I.   Critérios de Elegibilidade

I.1.   Participação no programa

Este programa deve ser implementado nos Estados-Membros da Comunidade Europeia (25 países a partir de 1 de Maio de 2004). Está também aberto à participação dos países da EFTA/EEE (Islândia, Liechtenstein e Noruega), bem como aos países associados Bulgária, Roménia e Turquia.

As organizações que desejem apresentar uma proposta no âmbito do programa Leonardo da Vinci são convidadas a cooperar com organizações destes países, segundo as regras de elegibilidade estipuladas no guia geral do promotor.

A participação de organizações da Turquia está condicionada a decisões relativas à participação deste país no programa antes do final do processo de selecção de projectos.

Nos termos do artigo 4.o da decisão do Conselho que cria a segunda fase do programa Leonardo Vinci (8), «o acesso ao presente programa é aberto a todos os organismos e instituições públicos e privados que intervenham em acções de formação profissional, nomeadamente:

| a) | Estabelecimentos, centros e organismos de formação profissional a todos os níveis, incluindo as universidades; |
| --- | --- |

a)

Estabelecimentos, centros e organismos de formação profissional a todos os níveis, incluindo as universidades;

| b) | Centros e organismos de investigação; |
| --- | --- |

b)

Centros e organismos de investigação;

| c) | Empresas (9), nomeadamente PME e o sector do artesanato ou estabelecimentos do sector público ou privado, incluindo os que actuam no domínio da formação profissional; |
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c)

Empresas (9), nomeadamente PME e o sector do artesanato ou estabelecimentos do sector público ou privado, incluindo os que actuam no domínio da formação profissional;

| d) | Organizações comerciais, incluindo as câmaras de comércio, etc.; |
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d)

Organizações comerciais, incluindo as câmaras de comércio, etc.;

| e) | Parceiros sociais; |
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e)

Parceiros sociais;

| f) | Autarquias e organismos locais e regionais; |
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f)

Autarquias e organismos locais e regionais;

| g) | Organizações sem fins lucrativos, organizações de voluntários e ONG.». |
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g)

Organizações sem fins lucrativos, organizações de voluntários e ONG.».

Estas organizações devem estar estabelecidas num dos países participantes no programa Leonardo da Vinci. Antes de concederam qualquer subvenção aos projectos seleccionados, a agência nacional ou a Comissão (10) exigirão a confirmação do estatuto jurídico da organização promotora.

I.2   Criterios formais de elegibilidade

Para serem elegíveis, as propostas devem satisfazer um certo número de condições formais, que a seguir se descrevem sucintamente. Apenas serão objecto de uma avaliação qualitativa as propostas que satisfaçam todas as condições formais de elegibilidade. As condições de elegibilidade são as seguintes:

| — | Observância dos prazos indicados nos convites à apresentação de propostas
  As propostas apresentadas são obrigadas a observar os prazos anuais estabelecidos nos convites comunitários à apresentação de propostass (capítulo XIII supra) e nos convites nacionais adicionais, se os houver, no caso de projectos de mobilidade. |
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—

Observância dos prazos indicados nos convites à apresentação de propostas

As propostas apresentadas são obrigadas a observar os prazos anuais estabelecidos nos convites comunitários à apresentação de propostass (capítulo XIII supra) e nos convites nacionais adicionais, se os houver, no caso de projectos de mobilidade.

| — | Observância da regra do país de residência do promotor e dos parceiros, conforme descrito na parte 2, capítulo I.1 «Participação no programa». |
| --- | --- |

—

Observância da regra do país de residência do promotor e dos parceiros, conforme descrito na parte 2, capítulo I.1 «Participação no programa».

| — | Observância da dimensão transnacional e da composição mínima da parceria
  As propostas devem ser apresentadas por um promotor em nome de uma parceria transnacional envolvendo parceiros (incluindo o promotor) de pelo menos três países participantes, dos quais pelo menos um deverá ser Estado-Membro da União Europeia, com excepção das medidas «mobilidade» e «competências linguísticas». Nestes dois casos, a parceria deve incluir parceiros (incluindo o promotor) de pelo menos dois países participantes, dos quais, pelo menos um, deverá ser um Estado-Membro da União Europeia. |
| --- | --- |

—

Observância da dimensão transnacional e da composição mínima da parceria

As propostas devem ser apresentadas por um promotor em nome de uma parceria transnacional envolvendo parceiros (incluindo o promotor) de pelo menos três países participantes, dos quais pelo menos um deverá ser Estado-Membro da União Europeia, com excepção das medidas «mobilidade» e «competências linguísticas». Nestes dois casos, a parceria deve incluir parceiros (incluindo o promotor) de pelo menos dois países participantes, dos quais, pelo menos um, deverá ser um Estado-Membro da União Europeia.

| — | Os países participantes poderão fixar outras datas-limite no âmbito dos seus próprios convites à apresentação de projectos de mobilidade e em função de necessidades nacionais. |
| --- | --- |

—

Os países participantes poderão fixar outras datas-limite no âmbito dos seus próprios convites à apresentação de projectos de mobilidade e em função de necessidades nacionais.

| — | O promotor deve provar que não se encontra em nenhuma das situações indicadas nos artigos 93o e 94o do Regulamento Financeiro. |
| --- | --- |

—

O promotor deve provar que não se encontra em nenhuma das situações indicadas nos artigos 93o e 94o do Regulamento Financeiro.

| — | Observância das seguintes regras administrativas:






  a) | Cada proposta (pré-proposta e proposta completa) deve:






  — | ser apresentada por um organismo privado, público ou semi-público (o promotor) em nome dos parceiros co-signatários da proposta, |
| --- | --- | --- | --- |

—

Observância das seguintes regras administrativas:

a)

Cada proposta (pré-proposta e proposta completa) deve:

—

ser apresentada por um organismo privado, público ou semi-público (o promotor) em nome dos parceiros co-signatários da proposta,

| — | ser apresentada no formulário oficial Leonardo da Vinci correspondente ao exercício de selecção do ano em questão (11), |
| --- | --- |

—

ser apresentada no formulário oficial Leonardo da Vinci correspondente ao exercício de selecção do ano em questão (11),

| — | ser redigida numa das línguas oficiais da União Europeia. Contudo, convidamos os promotores a redigirem as suas propostas na língua utilizada pela parceria na preparação da proposta e na execução do programa de trabalho, |
| --- | --- |

—

ser redigida numa das línguas oficiais da União Europeia. Contudo, convidamos os promotores a redigirem as suas propostas na língua utilizada pela parceria na preparação da proposta e na execução do programa de trabalho,

| — | apresentar a assinatura original do representante legal da organização promotora, |
| --- | --- |

—

apresentar a assinatura original do representante legal da organização promotora,

| — | ser remetida para as moradas correctas indicadas na secção VIII do presente convite à apresentação de propostas; |
| --- | --- |

—

ser remetida para as moradas correctas indicadas na secção VIII do presente convite à apresentação de propostas;

| b) | Cada pré-proposta (12) deve indicar uma estimativa do custo total do projecto. |
| --- | --- |

b)

Cada pré-proposta (12) deve indicar uma estimativa do custo total do projecto.

| c) | Cada proposta completa e cada proposta relativa à mobilidade deve incluir:






  — | Um orçamento detalhado, apresentado nos quadros específicos do formulário de candidatura, |
| --- | --- | --- |

c)

Cada proposta completa e cada proposta relativa à mobilidade deve incluir:

—

Um orçamento detalhado, apresentado nos quadros específicos do formulário de candidatura,

| — | Cartas de compromisso das organizações parceiras correspondentes, pelo menos, ao número mínimo obrigatório de parceiros. |
| --- | --- |

—

Cartas de compromisso das organizações parceiras correspondentes, pelo menos, ao número mínimo obrigatório de parceiros.

II.   Critérios de exclusão

Serão excluídos de participarem neste convite à apresentação de propostas todos os promotores que:

| a) | Se encontrem em situação de falência ou sejam objecto de um processo de falência, de liquidação, de cessação de actividade, ou estejam sujeitos a qualquer outro meio preventivo de liquidação de património ou em qualquer outra situação análoga resultante de um processo da mesma natureza nos termos da legislação e regulamentação nacionais; |
| --- | --- |

a)

Se encontrem em situação de falência ou sejam objecto de um processo de falência, de liquidação, de cessação de actividade, ou estejam sujeitos a qualquer outro meio preventivo de liquidação de património ou em qualquer outra situação análoga resultante de um processo da mesma natureza nos termos da legislação e regulamentação nacionais;

| b) | Tenham sido condenados por sentença transitada em julgado por qualquer delito que afecte a sua honorabilidade profissional; |
| --- | --- |

b)

Tenham sido condenados por sentença transitada em julgado por qualquer delito que afecte a sua honorabilidade profissional;

| c) | Tenham cometido uma falta grave em matéria profissional, comprovada por qualquer meio que as entidades outorgantes possam apresentar; |
| --- | --- |

c)

Tenham cometido uma falta grave em matéria profissional, comprovada por qualquer meio que as entidades outorgantes possam apresentar;

| d) | Não tenham cumprido as suas obrigações relativamente ao pagamento das contribuições para a segurança social ou as suas obrigações relativamente ao pagamento de impostos de acordo com as disposições legais do país da entidade adjudicante ou ainda do país em que deve ser executado o contrato; |
| --- | --- |

d)

Não tenham cumprido as suas obrigações relativamente ao pagamento das contribuições para a segurança social ou as suas obrigações relativamente ao pagamento de impostos de acordo com as disposições legais do país da entidade adjudicante ou ainda do país em que deve ser executado o contrato;

| e) | Tenham sido condenados por sentença transitada em julgado por fraude, corrupção, participação numa organização criminosa ou qualquer outra actividade ilegal que prejudique os interesses financeiros das Comunidades; |
| --- | --- |

e)

Tenham sido condenados por sentença transitada em julgado por fraude, corrupção, participação numa organização criminosa ou qualquer outra actividade ilegal que prejudique os interesses financeiros das Comunidades;

| f) | Na sequência de um procedimento de adjudicação de um outro contrato ou de um procedimento de concessão de uma subvenção financiados pelo orçamento comunitário, tenham sido declarados em situação de falta grave em matéria de execução, em razão do incumprimento das suas obrigações contratuais. |
| --- | --- |

f)

Na sequência de um procedimento de adjudicação de um outro contrato ou de um procedimento de concessão de uma subvenção financiados pelo orçamento comunitário, tenham sido declarados em situação de falta grave em matéria de execução, em razão do incumprimento das suas obrigações contratuais.

Serão excluídos da adjudicação de um contrato os promotores que durante o processo de adjudicação do referido contrato:

| a) | Se encontrem em situação de conflito de interesses; |
| --- | --- |

a)

Se encontrem em situação de conflito de interesses;

| b) | Sejam culpados de falsas declarações ao fornecer as informações exigidas pela entidade adjudicante para a sua participação no processo a que o presente convite diz respeito, ou por não terem prestado essas informações. |
| --- | --- |

b)

Sejam culpados de falsas declarações ao fornecer as informações exigidas pela entidade adjudicante para a sua participação no processo a que o presente convite diz respeito, ou por não terem prestado essas informações.

De acordo com os artigos 93o ao 96o do RF, podem ser aplicadas sanções administrativas e financeiras aos promotores culpados por prestarem falsas declarações ou por grave incumprimento das suas obrigações contratuais num anterior processo de adjudicação de subvenção.

III.   Critérios de Selecção

Para serem objecto de avaliação posterior, as propostas devem satisfazer critérios formais a seguir descritos resumidamente. Apenas serão objecto de uma avaliação posterior as propostas que satisfaçam todos os critérios formais de selecção. Os critérios de selecção são os seguintes:

Os promotores devem juntar os seguintes documentos aos formulários de candidatura relativos a propostas de mobilidades e a propostas completas no âmbito dos procedimentos B e C:

| — | cópia do seu relatório de contas de ganhos e perdas e do balanço relativo aos últimos três anos fiscais para os quais as contas tenham sido fechadas. Estes documentos devem ser redigidos numa das línguas oficiais da UE. Os organismos públicos estão isentos desta obrigação, |
| --- | --- |

—

cópia do seu relatório de contas de ganhos e perdas e do balanço relativo aos últimos três anos fiscais para os quais as contas tenham sido fechadas. Estes documentos devem ser redigidos numa das línguas oficiais da UE. Os organismos públicos estão isentos desta obrigação,

| — | cópia dos seus estatutos oficiais ou estatutos de associação, bem como uma cópia do certificado de registo oficial. Estes documentos devem ser apresentados numa das línguas oficiais da UE. Os organismos públicos ou semi-públicos estão isentos desta obrigação, |
| --- | --- |

—

cópia dos seus estatutos oficiais ou estatutos de associação, bem como uma cópia do certificado de registo oficial. Estes documentos devem ser apresentados numa das línguas oficiais da UE. Os organismos públicos ou semi-públicos estão isentos desta obrigação,

| — | declaração de honra, completa e assinada, garantido a respectiva existência enquanto pessoa colectiva e a sua capacidade financeira e operacional para completar as acções propostas, |
| --- | --- |

—

declaração de honra, completa e assinada, garantido a respectiva existência enquanto pessoa colectiva e a sua capacidade financeira e operacional para completar as acções propostas,

| — | CV das pessoas-chave da parceria, com informações detalhadas sobre a sua experiência profissional relevante para o projecto, |
| --- | --- |

—

CV das pessoas-chave da parceria, com informações detalhadas sobre a sua experiência profissional relevante para o projecto,

| — | a ficha sinalética bancária preenchida pelo promotor e autenticada pelo banco (são necessárias assinaturas originais). Esta conta ou subconta bancária deve permitir a identificação dos fundos pagos pela Comissão. Esta conta deve ser aberta num dos países participantes no programa, |
| --- | --- |

—

a ficha sinalética bancária preenchida pelo promotor e autenticada pelo banco (são necessárias assinaturas originais). Esta conta ou subconta bancária deve permitir a identificação dos fundos pagos pela Comissão. Esta conta deve ser aberta num dos países participantes no programa,

| — | caso o pedido de subvenção comunitária seja superior a 300 000 euros, o promotor deve juntar à sua candidatura um relatório de auditoria externa produzido por um auditor de contabilidade reconhecido oficialmente. Esse relatório deve certificar as contas disponíveis do último exercício e certificar a viablidade financeira do organismo promotor. Os organismos públicos, os estabelecimentos de ensino secundário e superior e as organizações internacionais estão isentas desta obrigação (conforme indicado no artigo 43o do RF). |
| --- | --- |

—

caso o pedido de subvenção comunitária seja superior a 300 000 euros, o promotor deve juntar à sua candidatura um relatório de auditoria externa produzido por um auditor de contabilidade reconhecido oficialmente. Esse relatório deve certificar as contas disponíveis do último exercício e certificar a viablidade financeira do organismo promotor. Os organismos públicos, os estabelecimentos de ensino secundário e superior e as organizações internacionais estão isentas desta obrigação (conforme indicado no artigo 43o do RF).

IV.   Critérios de atribuição

A Comissão concederá as subvenções após ter analizado os aspectos de conteúdo e orçamentais das propostas em relação aos critérios definidos e descritos pormenorizadamente no artigo VI.3 do guia geral do promotor e nos guias específicos às diversas medidas abrangidas pelo presente convite.

Os promotores devem ter em consideração os aspectos do capítulo precedente que dizem específicamente respeito às várias prioridades e medidas.

NOTA 3:As regras e princípios referidos nos capítulos seguintes são, em geral, descritos pormenorizadamente no contrato (acordo de subvenção) concluído entre a agência nacional (procedimentos A e B) ou a Comissão (procedimento C) e o promotor (contratante). O manual administrativo e financeiro descreve pormenorizadamente aspectos como a utilização de montantes fixos, co-financiamento em espécie, condições e montantes máximos de certos items orçamentais relativos à contribuição comunitária, subcontratação, etc. (ver no último capítulo o resumo de todas as referências ao modelo dos contratos).

V.   Condições Financeiras

a)   Disposições relativas a pagamentos

Os pagamentos serão feitos, em princípio, de acordo com o seguinte calendário:

| — | Para o procedimento A






  — | para projectos com duração máxima de 18 meses: no prazo de 45 dias após a assinatura do contrato por ambas as partes intervenientes, será feito um pagamento de pré-financiamento no máximo de 80 % do valor da subvenção outorgada. O saldo será pago no prazo de 45 dias após a aprovação formal do relatório final pela agência nacional, |
| --- | --- | --- |

—

Para o procedimento A

—

para projectos com duração máxima de 18 meses: no prazo de 45 dias após a assinatura do contrato por ambas as partes intervenientes, será feito um pagamento de pré-financiamento no máximo de 80 % do valor da subvenção outorgada. O saldo será pago no prazo de 45 dias após a aprovação formal do relatório final pela agência nacional,

| — | para projectos com uma duração superior a 18 meses: no prazo de 45 dias após a assinatura do contrato por ambas as partes intervenientes, será feito um pagamento de pré-financiamento no máximo de 60 % do valor da subvenção outorgada; será feito um segundo pagamento de pré-financiamento no máximo de 20 % da subvenção outorgada no prazo de 45 dias após a aprovação do relatório intercalar pela agência nacional. O saldo será pago no prazo de 45 dias após a aprovação formal do relatório final pela agência nacional. |
| --- | --- |

—

para projectos com uma duração superior a 18 meses: no prazo de 45 dias após a assinatura do contrato por ambas as partes intervenientes, será feito um pagamento de pré-financiamento no máximo de 60 % do valor da subvenção outorgada; será feito um segundo pagamento de pré-financiamento no máximo de 20 % da subvenção outorgada no prazo de 45 dias após a aprovação do relatório intercalar pela agência nacional. O saldo será pago no prazo de 45 dias após a aprovação formal do relatório final pela agência nacional.

| — | Para os procedimentos B e C






  — | para projectos com duração máxima de 18 meses: no prazo de 45 dias após a assinatura do contrato por ambas as partes intervenientes, será feito um pagamento de pré-financiamento no máximo de 70 % do valor da subvenção outorgada. O saldo será pago no prazo de 45 dias após a aprovação formal do relatório final pela agência nacional (procedimento B) ou pela Comissão (procedimnento C), |
| --- | --- | --- |

—

Para os procedimentos B e C

—

para projectos com duração máxima de 18 meses: no prazo de 45 dias após a assinatura do contrato por ambas as partes intervenientes, será feito um pagamento de pré-financiamento no máximo de 70 % do valor da subvenção outorgada. O saldo será pago no prazo de 45 dias após a aprovação formal do relatório final pela agência nacional (procedimento B) ou pela Comissão (procedimnento C),

| — | para projectos com uma duração superior a 18 meses: no prazo de 45 dias após a assinatura do contrato por ambas as partes intervenientes, será feito um pagamento de pré-financiamento no máximo de 40 % do valor da subvenção outorgada; será feito um segundo pagamento de pré-financiamento no máximo de 30 % da subvenção outorgada no prazo de 45 dias após a aprovação do relatório intercalar pela agência nacional. O saldo será pago no prazo de 45 dias após a aprovação formal do relatório final pela agência nacional (procedimento B) ou pela Comissão (procedimento C). |
| --- | --- |

—

para projectos com uma duração superior a 18 meses: no prazo de 45 dias após a assinatura do contrato por ambas as partes intervenientes, será feito um pagamento de pré-financiamento no máximo de 40 % do valor da subvenção outorgada; será feito um segundo pagamento de pré-financiamento no máximo de 30 % da subvenção outorgada no prazo de 45 dias após a aprovação do relatório intercalar pela agência nacional. O saldo será pago no prazo de 45 dias após a aprovação formal do relatório final pela agência nacional (procedimento B) ou pela Comissão (procedimento C).

| — | Para todos os procedimentos






  — | é necessária uma auditoria externa se:






  — | o pré-financiamente exceder o limite de 750 000 euros, |
| --- | --- | --- | --- |

—

Para todos os procedimentos

—

é necessária uma auditoria externa se:

—

o pré-financiamente exceder o limite de 750 000 euros,

| — | o pagamento final exceder o limite de 150 000 euros ; |
| --- | --- |

—

o pagamento final exceder o limite de 150 000 euros ;

| — | para projectos com uma duração superior a 18 meses, o promotor (contratante) deve apresentar um relatório intercalar focando essencialmente o progresso do projecto e os seus aspectos financeiros, |
| --- | --- |

—

para projectos com uma duração superior a 18 meses, o promotor (contratante) deve apresentar um relatório intercalar focando essencialmente o progresso do projecto e os seus aspectos financeiros,

| — | o segundo pré-financiamento está sujeito a condições adicionais respeitantes, em particular, à utilização dos fundos do primeiro pré-financiamento e à apresentação do relatório intercalar, |
| --- | --- |

—

o segundo pré-financiamento está sujeito a condições adicionais respeitantes, em particular, à utilização dos fundos do primeiro pré-financiamento e à apresentação do relatório intercalar,

| — | no final do projecto, o promotor (contratante) deve submeter um relatório final. Este relatório deve conter uma descrição sucinta mas completa dos resultados das actividades descritas na proposta e anexar quaisquer publicações (brochuras, materiais didácticos, videos, produtos multimédia, recortes de imprensa, etc) e/ou quaisquer outros materiais resultantes do projecto, |
| --- | --- |

—

no final do projecto, o promotor (contratante) deve submeter um relatório final. Este relatório deve conter uma descrição sucinta mas completa dos resultados das actividades descritas na proposta e anexar quaisquer publicações (brochuras, materiais didácticos, videos, produtos multimédia, recortes de imprensa, etc) e/ou quaisquer outros materiais resultantes do projecto,

| — | a declaração financeira final anexada ao relatório final deve indicar custos reais e receitas. Para fins de auditoria, o promotor (contratante) deve estabelecer um sistema contabilístico para a acção co-financiada e manter todos os originais de documentos justificativos durante um período de cinco anos a partir da data do fim do acordo financeiro. |
| --- | --- |

—

a declaração financeira final anexada ao relatório final deve indicar custos reais e receitas. Para fins de auditoria, o promotor (contratante) deve estabelecer um sistema contabilístico para a acção co-financiada e manter todos os originais de documentos justificativos durante um período de cinco anos a partir da data do fim do acordo financeiro.

b)   Garantia financeira

A agência nacional (procedimentos A e B) ou a Comissão (procedimento C) podem solicitar ao promotor (contratante) que constitua previamente uma garantia bancária para limitar os riscos financeiros inerentes ao pagamento do pré-financiamento. A garantia deve ser válida por um período suficientemente longo que permita a sua execução. A garantia deve ser prestada por um banco ou instituição financeira reconhecida e estabelecida num Estado-Membro.

A garantia deve ter por efeito tornar o banco ou a instituição financeira garantes irrevogavelmente solidários, ou garantes face ao primeiro pedido em relação às obrigações do promotor (contratante).

A garantia será libertada progressivamente em paralelo com os apuramento do pré-financiamento, em dedução do pagamento do saldo efectuado ao promotor (contratante) nas condições previstas no contrato.

c)   Custos elegíveis

Apenas serão considerados elegíveis os custos seguintes, e desde que sejam devidamente calculados e valorizados de acordo com as condições do mercado e possam ser identificados e verificados. Deverão ser custos directamente relacionados com a execução do projecto:

| — | custos com pessoal afecto à execução das acções descritas na proposta, |
| --- | --- |

—

custos com pessoal afecto à execução das acções descritas na proposta,

| — | custos de viagens, alojamento e per diems (para subsistência) relacionados com a execução do projecto, |
| --- | --- |

—

custos de viagens, alojamento e per diems (para subsistência) relacionados com a execução do projecto,

| — | custos relacionados especificamente com a organização (aluguer de salas, interpretação, etc.), que devem ser indicados detalhadamente, |
| --- | --- |

—

custos relacionados especificamente com a organização (aluguer de salas, interpretação, etc.), que devem ser indicados detalhadamente,

| — | custos com publicações e divulgação, |
| --- | --- |

—

custos com publicações e divulgação,

| — | outros custos directos (a especificar), |
| --- | --- |

—

outros custos directos (a especificar),

| — | as despesas gerais não podem ultrapassar o máximo de 7 % do total dos custos elegíveis, salvo se o promotor (contratante) receber, para fins operacionais, uma subvenção do orçamento comunitário. Nesse caso, essas despesas não são elegíveis. |
| --- | --- |

—

as despesas gerais não podem ultrapassar o máximo de 7 % do total dos custos elegíveis, salvo se o promotor (contratante) receber, para fins operacionais, uma subvenção do orçamento comunitário. Nesse caso, essas despesas não são elegíveis.

d)   Custo inelegíveis

Os seguintes custos/despesas serão excluídos do pedido de co-financiamento:

| — | custos incorridos por terceiros e não reembolsados pela organização beneficiária, |
| --- | --- |

—

custos incorridos por terceiros e não reembolsados pela organização beneficiária,

| — | contribuições em espécie que não envolvem uma transação financeira, |
| --- | --- |

—

contribuições em espécie que não envolvem uma transação financeira,

| — | despesas relativas à aquisição de infraestruturas, |
| --- | --- |

—

despesas relativas à aquisição de infraestruturas,

| — | despesas não relacionadas com as actividades específicas do projecto (nomeadamente, despesas correntes e/ou despesas relativas a obrigações estatutárias), |
| --- | --- |

—

despesas não relacionadas com as actividades específicas do projecto (nomeadamente, despesas correntes e/ou despesas relativas a obrigações estatutárias),

| — | despesas claramente desnecessárias ou excessivas, |
| --- | --- |

—

despesas claramente desnecessárias ou excessivas,

| — | custos de capital investido, |
| --- | --- |

—

custos de capital investido,

| — | provisões gerais (para perdas, possíveis multas ou sanções, etc.); fundos de reserva; dívidas; encargos com serviços financeiros; perdas por câmbios, a menos que devidamente previstos em casos excepcionais. |
| --- | --- |

—

provisões gerais (para perdas, possíveis multas ou sanções, etc.); fundos de reserva; dívidas; encargos com serviços financeiros; perdas por câmbios, a menos que devidamente previstos em casos excepcionais.

d)   Financiamento

A subvenção não pode ter por objecto ou por efeito gerar a produção de lucro a favor do promotor (contratante). O lucro é definido como um saldo positivo entre o conjunto das receitas relativamente aos custos do projecto em questão aquando da apresentação do pedido de pagamento do saldo final da subvenção.

O orçamento do projecto, que faz parte da candidatura, deve apresentar um equilíbrio entre receitas e despesas e indicar claramente os custos elegíveis no âmbito de um financiamento do orçamento comunitário.

O promotor deve indicar as fontes e montantes de quaisquer outros fundos recebidos ou solicitados no mesmo ano fiscal para o mesmo projecto. Deve também indicar qualquer outro financiamento comunitário recebido para qualquer outro projecto e para actividades de rotina.

Um projecto apenas poderá beneficiar de uma única subvenção do orçamento comunitário.

Durante um ano de selecção de projectos, os membros de uma parceria não se podem candidatar mais do que uma vez a um financiamento de um projecto específico no âmbito do programa Leonardo da Vinci, independentemente do procedimento e do organismo (13) ao qual a candidatura é submetida.

Um projecto específico não pode ser financiado mais do que uma vez pelo programa Leonardo da Vinci.

Uma proposta que tenha sido rejeitada uma vez pode ser apresentada novamente (em princípio após modificações) no âmbito de um novo processo de selecção.

VI.   Subcontratação

Sempre que a execução do projecto requeira a concessão de contratos de prestação de serviços por terceiros, os promotores (contratatntes) devem respeitar princípios de transparência e de igualdade de tratamento de potenciais fornecedores, e tomar medidas que evitem quaisquer conflitos de interesses.

VII.   Publicidade
  Ex post

Todas as subvenções concedidas durante um ano financeiro, excepto as bolsas concedidas a pessoas individuais, serão publicadas no site das instituições comunitárias na internet durante o primeiro semestre do ano seguinte ao fecho do orçamento do ano em que foram concedidas.

Nos casos em que a gestão é delegada nas agências nacionais, será feita referência pelo menos ao endereço na internet onde essa informação pode ser encontrada, caso não seja publicada directamente no
  site
  na internet das instituiçoes comunitárias.

Esta informação poderá também ser publicada através de qualquer outro meio apropriado, incluindo o Jornal Oficial da União Europeia.

Os seguintes elementos serão publicados com o acordo do promotor (contratante):

| a) | O nome e enderço do beneficário; |
| --- | --- |

a)

O nome e enderço do beneficário;

| b) | O objecto da subvenção; |
| --- | --- |

b)

O objecto da subvenção;

| c) | O valor da subvenção e a percentagem de co-financiamento. |
| --- | --- |

c)

O valor da subvenção e a percentagem de co-financiamento.

VIII.   Apresentação de propostas

NOTA 4:As regras relativas à apresentação de propostas podem variar no futuro (próximo) em função da disponibilidade de mais meios informáticos. Os promotores devem consultar o
  site
  Leonardo na internet sobre qualquer actualização nesta matéria, e agir em conformidade.

| — | Os promotores devem redigir as suas propostas nos formulários em papel, devidamente assinados pelos seus representantes legais. Na avaliação da elegibilidade das propostas apenas serão consideradas as versões em papel. |
| --- | --- |

—

Os promotores devem redigir as suas propostas nos formulários em papel, devidamente assinados pelos seus representantes legais. Na avaliação da elegibilidade das propostas apenas serão consideradas as versões em papel.

| — | Os formulários para apresentação das propostas estão disponíveis em:
  http://europa.eu.int/comm/education/programmes/leonardo/new/leonardo2/forms_en.html |
| --- | --- |

—

Os formulários para apresentação das propostas estão disponíveis em:

http://europa.eu.int/comm/education/programmes/leonardo/new/leonardo2/forms_en.html

| — | Aconselhamos os promotores a preencherem as respectivas candidaturas por meios informáticos específicos, para que as agências nacionais e a Comissão possam processar os elementos fornecidos mais facilmente nas fases subsequentes do processo de selecção. As propostas devem ser submetidas on-line através do seguinte site na internet:
  http://leonardo.cec.eu.int |
| --- | --- |

—

Aconselhamos os promotores a preencherem as respectivas candidaturas por meios informáticos específicos, para que as agências nacionais e a Comissão possam processar os elementos fornecidos mais facilmente nas fases subsequentes do processo de selecção. As propostas devem ser submetidas on-line através do seguinte site na internet:

http://leonardo.cec.eu.int

| — | Se o promotor não submeter a sua proposta on-line, ser-lhe-á pedido o envio da sua proposta por correio electrónico (por exemlo em ficheiro texto, um documento reproduzido por scanner, etc.) à agência nacional e/ou à Comissão. Contudo, essa apresentação deve respeitar integralmente os prazos indicados no capítulo XIII. A proposta por via electrónica deve ser acompanhada de uma declaração certificando que a versão electrónica é idêntica à versão em papel enviada pelo correio. |
| --- | --- |

—

Se o promotor não submeter a sua proposta on-line, ser-lhe-á pedido o envio da sua proposta por correio electrónico (por exemlo em ficheiro texto, um documento reproduzido por scanner, etc.) à agência nacional e/ou à Comissão. Contudo, essa apresentação deve respeitar integralmente os prazos indicados no capítulo XIII. A proposta por via electrónica deve ser acompanhada de uma declaração certificando que a versão electrónica é idêntica à versão em papel enviada pelo correio.

Consoante a medida em questão, as propostas (em papel ou em formato electrónico) devem ser enviadas à agência nacional apropriada e/ou à Comissão Europeia, de acordo com o quadro seguinte:

| Procedimento | Tipo de proposta | Enviar para: |
| --- | --- | --- |
| Procedimento A | Todas as propostas | Agência nacional
  (original e duas cópias) |
| Procedimento B | Pré-propostas | Agência nacional
  (original e duas cópias) |
| Propostas completas | Agência Nacional (original e duas cópias)
  e
  Comissão Europeia (três cópias) |
| Procedimento C | Pré-propostas | Comissâo Europeia
  (original e três cópias) |
| Propostas completas | Comissão Europeia (original e três cópias)
  e
  agência nacional (duas cópias) |

Procedimento

Tipo de proposta

Enviar para:

Procedimento A

Todas as propostas

Agência nacional

(original e duas cópias)

Procedimento B

Pré-propostas

Agência nacional

(original e duas cópias)

Propostas completas

Agência Nacional (original e duas cópias)

e

Comissão Europeia (três cópias)

Procedimento C

Pré-propostas

Comissâo Europeia

(original e três cópias)

Propostas completas

Comissão Europeia (original e três cópias)

e

agência nacional (duas cópias)

As propostas devem ser enviadas para os seguintes endereços:

| — | Agências nacionais
  Os enderços postais e de correio electrónico estão disponíveis em:
  http://europa.eu.int/comm/education/programmes/leonardo/new/leonardo2_fr.html |
| --- | --- |

—

Agências nacionais

Os enderços postais e de correio electrónico estão disponíveis em:

http://europa.eu.int/comm/education/programmes/leonardo/new/leonardo2_fr.html

| — | Comissão Europeia
  Apenas é válido o seguinte endereço postal:





  Gabinete de assistência técnica Sócrates, Leonardo e Juventude |
| --- | --- |
| Departamento Leonardo |
| Convite à apresentação de propostas 2005-2006 |
| Procedimento C ou procedimento B, consoante o caso |
| 59-61 Rue de Trèves |
| B-1040 Bruxelas. |

—

Comissão Europeia

Apenas é válido o seguinte endereço postal:

Gabinete de assistência técnica Sócrates, Leonardo e Juventude

Departamento Leonardo

Convite à apresentação de propostas 2005-2006

Procedimento C ou procedimento B, consoante o caso

59-61 Rue de Trèves

B-1040 Bruxelas.

Apenas é válido o seguinte endereço de correio electrónico:

leonardo-helpdesk@socleoyouth.be

Para quaisquer questões sobre a apresentação de propostas por via electrónica, deve contactar:

leonardo-helpdesk@cec.eu.int ou leonardo-helpdesk@socleoyouth.be

NOTA 5:Para todos os procedimentos, todas as pré-propostas e/ou propostas completas enviadas para um endereço errado serão automaticamente consideradas inelegíveis e não serão avaliadas.

IX.   Informação adicional

| — | As organizações que desejam submeter uma proposta devem consultar:






  — | Regulamento (CE) n.o 1605/2002, do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias, e |
| --- | --- | --- |

—

As organizações que desejam submeter uma proposta devem consultar:

—

Regulamento (CE) n.o 1605/2002, do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias, e

| — | Regulamento (CE) n.o 2342/2002, da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do regulamento. |
| --- | --- |

—

Regulamento (CE) n.o 2342/2002, da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do regulamento.

Estes documentos podem ser consultados no seguinte endereço na internet: http://europa.eu.int/eur-lex

| — | Os promotores podem encontrar informação sobre os critérios de elegibilidade (incluindo a participação da Turquia no programa), a duração e o montante da subvenção comunitária no guia geral do promotor e nos guias específicos a cada medida, que estão disponíveis no seguinte endereço na internet:
  http://europa.eu.int/comm/education/programmes/leonardo/new/leonardo2/guides_en.html |
| --- | --- |

—

Os promotores podem encontrar informação sobre os critérios de elegibilidade (incluindo a participação da Turquia no programa), a duração e o montante da subvenção comunitária no guia geral do promotor e nos guias específicos a cada medida, que estão disponíveis no seguinte endereço na internet:

http://europa.eu.int/comm/education/programmes/leonardo/new/leonardo2/guides_en.html

| — | O «Manual administrativo e financeiro» contém a informação necessária sobre assuntos financeiros e orçamentais, e está disponível no seguinte endereço na internet:
  http://europa.eu.int/comm/education/programmes/leonardo/new/leonardo2/handbook_en.html |
| --- | --- |

—

O «Manual administrativo e financeiro» contém a informação necessária sobre assuntos financeiros e orçamentais, e está disponível no seguinte endereço na internet:

http://europa.eu.int/comm/education/programmes/leonardo/new/leonardo2/handbook_en.html

| — | Os formulários de candidatura estão disponíveis no seguinte endereço na internet:
  http://europa.eu.int/comm/education/programmes/leonardo/new/leonardo2/forms_en.html |
| --- | --- |

—

Os formulários de candidatura estão disponíveis no seguinte endereço na internet:

http://europa.eu.int/comm/education/programmes/leonardo/new/leonardo2/forms_en.html

| — | A ficha sinalética bancária para juntar à candidatura está disponível no seguinte endereço na Internet:
  http://europa.eu.int/comm/education/programmes/leonardo/new/leonardo2/forms_en.html |
| --- | --- |

—

A ficha sinalética bancária para juntar à candidatura está disponível no seguinte endereço na Internet:

http://europa.eu.int/comm/education/programmes/leonardo/new/leonardo2/forms_en.html

Todos os documentos acima referidos podem ser obtidos

| — | Nas agências nacionais:
  Os endereços das agências nacionais de todos os países participantes estão disponíveis no site do programa Leonardo da Vinci:
  http://europa.eu.int/comm/education/leonardo/leonardo2_en.html |
| --- | --- |

—

Nas agências nacionais:

Os endereços das agências nacionais de todos os países participantes estão disponíveis no site do programa Leonardo da Vinci:

http://europa.eu.int/comm/education/leonardo/leonardo2_en.html

| — | No gabinete de assistência técnica:





  Gabinete de assistência técnica Sócrates, Leonardo e Juventude |
| --- | --- |
| Departamento Leonardo |
| 59-61 Rue de Trèves |
| B-1040 Bruxelas |
| Fax: (32-2) 233 01 50 |
| E-mail: leonardo@socleoyouth.be |

—

No gabinete de assistência técnica:

Gabinete de assistência técnica Sócrates, Leonardo e Juventude

Departamento Leonardo

59-61 Rue de Trèves

B-1040 Bruxelas

Fax: (32-2) 233 01 50

E-mail: leonardo@socleoyouth.be

| — | Na Comissão Europeia:
  Fax: (32-2) 295 57 04
  E-mail: leonardo-helpdesk@cec.eu.int |
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Na Comissão Europeia:

Fax: (32-2) 295 57 04

E-mail: leonardo-helpdesk@cec.eu.int

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(1)  Informação adicional sobre o processo de Copenhaga, incluindo o texto integral da declaração de Copenhaga pode ser obtida no seguinte endereço na internet: http://europa.eu.int/comm/education/copenhagen/index_en.html

(2)  A adaptação do actual «Europass formação» como instrumento único para a transparência foi adoptado pela Comissão a 17 de Dezembro de 2003 [COM(2003) 796].

(3)  Para o procedimento B: projectos-piloto, competências linguísticas e redes transnacionais. Para o procedimento C: material de referência.

(4)  COM(2003) 796 de 17 de Dezembro de 2003.

(5)  COM (2003) 449 final de 24 de Julho de 2003.

(6)  Estas propostas serão submetidas no âmbito do mesmo procedimento/medida do projecto original.

(7)  Regulamento (CE) n.o 1605/2002 do Conselho de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias e Regulamento (CE) n.o 2342/2002, da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias. Estes documentos podem ser consultados no seguinte endereço na internet: http://europa.eu.int/eur-lex

(8)  Decisão n.o 1999/382/CE do Conselho, de 26 de Abril de 1999 que cria a segunda fase do programa de acção comunitário em matéria de formação profissional «Leonardo da Vinci», JO L 146 de 11.6.1999, p. 33.

(9)  Significa «todas as empresas do sector público ou privado, independentemente da sua dimensão, estatuto jurídico ou sector económico em que operam, e todos as actividades económicas, incluindo a economia social» (ver anexo III à Decisão do Conselho de 26 de Abril de 1999 que cria a segunda fase do programa de acção comunitário em matéria de formação profissional «Leonardo da Vinci»).

(10)  Exclusivamente para o procedimento C.

(11)  Por exemplo, uma proposta apresentada com vista à participação na selecção do ano «n», deve utilizar a versão «n» do formulário de candidatura.

(12)  Exclusivamente para os procedimentos B e C.

(13)  Comissão e/ou agências nacionais.

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ANEXO

Resumo das prioridades no Âmbito dos Procedimentos B e C

Prioridade 1:   Promoção da transparência das qualificações

| — | Desenvolvimento de novas medidas e instrumentos para apresentar, promover e comparar qualificações e competências a nível europeu, nacional e sectorial.
  As soluções apresentadas devem abordar as qualificações formais bem como os resultados das aprendizagens seguidas fora dos estabelecimentos de ensino e formação. |
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Desenvolvimento de novas medidas e instrumentos para apresentar, promover e comparar qualificações e competências a nível europeu, nacional e sectorial.

As soluções apresentadas devem abordar as qualificações formais bem como os resultados das aprendizagens seguidas fora dos estabelecimentos de ensino e formação.

| — | O desenvolvimento de oportunidades de formação que tenham em conta especificamente a transparência e a transferabilidade dos resultados para a educação formal.
  Exemplos: desenvolvimento conjunto de módulos, normas e certificados aplicados numa base voluntária. |
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O desenvolvimento de oportunidades de formação que tenham em conta especificamente a transparência e a transferabilidade dos resultados para a educação formal.

Exemplos: desenvolvimento conjunto de módulos, normas e certificados aplicados numa base voluntária.

Especificamente para os projectos de materiais de referência (RF):

| — | definição e desenvolvimento de normas de qualidade para diplomas e certificados, particularmente a nível sectorial, que contribuam para a transparência, |
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definição e desenvolvimento de normas de qualidade para diplomas e certificados, particularmente a nível sectorial, que contribuam para a transparência,

| — | desenvolvimento de instrumentos e serviços de transparência — particularmente a nível sectorial — consistentes com o quadro geral europeu para a transparência de qualificações e competências (Europass) que será estabelecido a partir de 2005 (1), |
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desenvolvimento de instrumentos e serviços de transparência — particularmente a nível sectorial — consistentes com o quadro geral europeu para a transparência de qualificações e competências (Europass) que será estabelecido a partir de 2005 (1),

| — | investigação sobre o modo como a orientação e o aconselhamento apoiaram e contribuiram para a transparência de qualificações e competências a nível europeu, nacional e sectorial. |
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investigação sobre o modo como a orientação e o aconselhamento apoiaram e contribuiram para a transparência de qualificações e competências a nível europeu, nacional e sectorial.

Especificamente para os projectos de redes transnacionais (NT):

| — | criação de redes sectoriais, centros de excelência e estruturas que facilitem o intercâmbio de experiências e boas práticas. |
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criação de redes sectoriais, centros de excelência e estruturas que facilitem o intercâmbio de experiências e boas práticas.

Prioridade 2:   Desenvolvimento da Qualidade dos sistemas e práticas de EFP

| — | Desenvolvimento e teste de processos de garantia de qualidade na formação inicial e no ensino profissional avançado. |
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Desenvolvimento e teste de processos de garantia de qualidade na formação inicial e no ensino profissional avançado.

| — | Desenvolvimento de indicadores de qualidade para a avaliação de oportunidades de formação profissional. |
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Desenvolvimento de indicadores de qualidade para a avaliação de oportunidades de formação profissional.

| — | Desenvolvimento de relações entre o mercado laboral e a EFP, incluindo a direcção do processo laboral e orientação. |
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Desenvolvimento de relações entre o mercado laboral e a EFP, incluindo a direcção do processo laboral e orientação.

Especificamente para projectos de materiais de referência (RF):

| — | comparação dos diversos sistemas de garantia de qualidade em contextos diferentes (por exemplo, privado ou público, formação inicial ou contínua, sectorial ou intersectorial), com o quadro comum de garantia de qualidade, incluindo indicadores de qualidade de referência na avaliação da EFP, |
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comparação dos diversos sistemas de garantia de qualidade em contextos diferentes (por exemplo, privado ou público, formação inicial ou contínua, sectorial ou intersectorial), com o quadro comum de garantia de qualidade, incluindo indicadores de qualidade de referência na avaliação da EFP,

| — | revisão inter pares de práticas de auto-avaliação a nível de sistemas e prestadores em toda a Europa, |
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revisão inter pares de práticas de auto-avaliação a nível de sistemas e prestadores em toda a Europa,

| — | comparação de aspectos positivos e negativos dos resultados estabelecidos pelos Estados-Membros a nível individual ou dos sistemas, |
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comparação de aspectos positivos e negativos dos resultados estabelecidos pelos Estados-Membros a nível individual ou dos sistemas,

| — | comparação de normas para a avaliação e acreditação de prestadores de EFP (ISO, EFQM ...). |
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comparação de normas para a avaliação e acreditação de prestadores de EFP (ISO, EFQM ...).

Especificamente para projectos de redes transnancionais (NT):

| — | criação de redes temáticas para a recolha, análise e divulgação de boas práticas e experiências na área da garantia de qualidade. |
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criação de redes temáticas para a recolha, análise e divulgação de boas práticas e experiências na área da garantia de qualidade.

Prioridade 3:   Desenvolvimento de conteúdos relevantes e inovadores para e-learning

| — | Aprendizagem baseada na utilização das TIC, combinação da aprendizagem baseada nas TIC com outros métodos de aprendizagem tais como a aprendizagem em grupo, a aprendizagem em família ou aprendizagem com acompanhamento individual, ou aprendizagem transnacional em círculos de estudo virtual. |
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Aprendizagem baseada na utilização das TIC, combinação da aprendizagem baseada nas TIC com outros métodos de aprendizagem tais como a aprendizagem em grupo, a aprendizagem em família ou aprendizagem com acompanhamento individual, ou aprendizagem transnacional em círculos de estudo virtual.

| — | Materiais de formação e aprendizagem adequados, inclusivamente para trabalhadores menos qualificados, para desenvolvimento de aptidões. |
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Materiais de formação e aprendizagem adequados, inclusivamente para trabalhadores menos qualificados, para desenvolvimento de aptidões.

| — | Desenvolvimento de instrumentos de formação e-learning para a gestão da qualidade em EFP. |
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Desenvolvimento de instrumentos de formação e-learning para a gestão da qualidade em EFP.

Prioridade 4:   Formação Contínua de professores e formadores

| — | Identificação de critérios de qualidade para a qualificação de professores e formadores em contextos de aprendizagem diferentes, com particular ênfase para os tutores nos sistemas de aprendizagem. |
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Identificação de critérios de qualidade para a qualificação de professores e formadores em contextos de aprendizagem diferentes, com particular ênfase para os tutores nos sistemas de aprendizagem.

| — | Definição conjunta de critérios-chave e métodos para identificar necessidades de formação de professores e formadores em EFP. |
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Definição conjunta de critérios-chave e métodos para identificar necessidades de formação de professores e formadores em EFP.

| — | Identificação e/ou desenvolvimento, a nível de prestadores, de medidas específicas, práticas ou instrumentos que possam contribuir para a adaptação contínua dos currículos de educação e formação de formadores, com vista às suas novas funções e requisitos profissionais estabelecidos por empresas e/ou de escolas de EFP. |
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Identificação e/ou desenvolvimento, a nível de prestadores, de medidas específicas, práticas ou instrumentos que possam contribuir para a adaptação contínua dos currículos de educação e formação de formadores, com vista às suas novas funções e requisitos profissionais estabelecidos por empresas e/ou de escolas de EFP.

| — | Identificação de aptidões e competências necessárias a professores, formadores e outros prestadores de aprendizagem na área da EFP, essenciais no contexto de aprendizagem ao longo da vida (isto é, orientação e aconselhamento, e metodologias de aprendizagem baseadas no trabalho). |
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Identificação de aptidões e competências necessárias a professores, formadores e outros prestadores de aprendizagem na área da EFP, essenciais no contexto de aprendizagem ao longo da vida (isto é, orientação e aconselhamento, e metodologias de aprendizagem baseadas no trabalho).

| — | Desenvolvimento de oportunidades inovadoras de formação de formadores e professores, tendo em conta as suas necessidades específicas e metodológicas. |
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Desenvolvimento de oportunidades inovadoras de formação de formadores e professores, tendo em conta as suas necessidades específicas e metodológicas.

Especificamente para projectos de materiais de referência (RF):

| — | desenvolvimento de um enquadramento comum de referência para as competências e qualificações de professores e formadores, |
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desenvolvimento de um enquadramento comum de referência para as competências e qualificações de professores e formadores,

| — | definição de critérios e metodologias específicos para identificação das necessidades de formação de formadores e professores na área da EFP, |
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definição de critérios e metodologias específicos para identificação das necessidades de formação de formadores e professores na área da EFP,

| — | inquérito sobre os requisitos em matéria de novas aptidões e competências de professores e formadores. |
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inquérito sobre os requisitos em matéria de novas aptidões e competências de professores e formadores.

Especificamente para projectos de redes transnacionais (NT):

| — | criação de redes temáticas para recolha, análise e divulgação de métodos inovadores de aprendizagem e boas práticas, bem como novos instrumentos de aprendizagem, |
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criação de redes temáticas para recolha, análise e divulgação de métodos inovadores de aprendizagem e boas práticas, bem como novos instrumentos de aprendizagem,

| — | intercâmbio e divulgação de métodos estabelecidos que aumentem o acesso, a preparação e a vontade de professores e formadores para prosseguirem na sua formação. |
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intercâmbio e divulgação de métodos estabelecidos que aumentem o acesso, a preparação e a vontade de professores e formadores para prosseguirem na sua formação.

Acções Temáticas (TH) (apenas no âmbito do procedimento C )

TH-1:   Transferência de Créditos em EFP

| — | A aplicação de sistemas de transferência de créditos e o desenvolvimento de novas abordagens para a transferêncoa de créditos em EFP. |
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A aplicação de sistemas de transferência de créditos e o desenvolvimento de novas abordagens para a transferêncoa de créditos em EFP.

| — | Desenvolvimento e aplicação de referências, níveis e objectivos comuns para a certificação na área da EFP, com vista ao objectivo a médio prazo de desenvolver, até 2010, um enquadramento europeu coerente relativo a créditos e qualificações, de acordo com uma «tipologia» do conhecimento, aptidões/funções e competências. |
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Desenvolvimento e aplicação de referências, níveis e objectivos comuns para a certificação na área da EFP, com vista ao objectivo a médio prazo de desenvolver, até 2010, um enquadramento europeu coerente relativo a créditos e qualificações, de acordo com uma «tipologia» do conhecimento, aptidões/funções e competências.

TH-2:   Validação da aprendizagem não formal e informal

| — | Intercâmbio de experiências e boas áticas na área da identificação, avaliação e reconhecimento de aprendizagem informal e não formal. Deve ser dada especial atenção ao desenvolvimento de soluções integradas europeias, por exemplo, no contexto sectorial. |
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Intercâmbio de experiências e boas áticas na área da identificação, avaliação e reconhecimento de aprendizagem informal e não formal. Deve ser dada especial atenção ao desenvolvimento de soluções integradas europeias, por exemplo, no contexto sectorial.

| — | Desenvolvimento de metodologias de validação de alta qualidade e com boa relação custo eficiência, para serem utilizadas a nível europeu, nacional e sectorial. As experiências existentes devem ser aproveitadas para criar novas soluções que possam ser amplamente partilhadas e divulgadas. |
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Desenvolvimento de metodologias de validação de alta qualidade e com boa relação custo eficiência, para serem utilizadas a nível europeu, nacional e sectorial. As experiências existentes devem ser aproveitadas para criar novas soluções que possam ser amplamente partilhadas e divulgadas.

| — | Desenvolvimento e aperfeiçoamento de normas de validação de aprendizagem não formal e informal. Será dada prioridade ao aperfeiçoamento das normas de qualidade e credibilidade de qualificações e competências. |
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Desenvolvimento e aperfeiçoamento de normas de validação de aprendizagem não formal e informal. Será dada prioridade ao aperfeiçoamento das normas de qualidade e credibilidade de qualificações e competências.

| — | Aperfeiçoamento de métodos de orientação e aconselhamento relativos à validação da aprendizagem não formal e informal. |
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Aperfeiçoamento de métodos de orientação e aconselhamento relativos à validação da aprendizagem não formal e informal.

| — | Análise de resultados de investigação e experiências pedagógicas inovadoras, em especial no local de trabalho, em centros de aprendizagem multifunções, etc. A importância da avaliação e «aferição» de competências é um tema que pode ser abordado neste contexto. |
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Análise de resultados de investigação e experiências pedagógicas inovadoras, em especial no local de trabalho, em centros de aprendizagem multifunções, etc. A importância da avaliação e «aferição» de competências é um tema que pode ser abordado neste contexto.

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(1)  COM(2003) 796 de 17 de Dezembro de 2003.

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| 30.4.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 113/39 |
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30.4.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 113/39

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CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS

Programa eLearning DG EAC/26/04

(2004/C 113/06)

1.   Âmbito de aplicação

O presente convite à apresentação de propostas destina-se a abordar três das quatro áreas de intervenção do Programa eLearning:

(a)   Promoção da literacia digital

As iniciativas nesta área incidirão sobre a contribuição das tecnologias da informação e comunicação (TIC) na escola e, de uma forma mais geral, na perspectiva da aprendizagem ao longo da vida, em especial para as pessoas que, devido à sua localização geográfica, situação social ou necessidades específicas, não têm um acesso fácil a essas tecnologias. O objectivo consiste em identificar bons exemplos e desenvolver sinergias entre as numerosas actividades nacionais e europeias dirigidas a esses grupos específicos.

(b)   Campus virtuais europeus

As iniciativas nesta área visarão uma melhor integração da dimensão virtual no ensino superior. O objectivo consiste em fomentar a concepção de novos modelos organizacionais para a prestação de ensino superior na Europa (campus virtuais), de mecanismos europeus de intercâmbio e partilha (mobilidade virtual), com base nos quadros de cooperação europeus existentes (Programa Erasmus, processo de Bolonha), dotando os seus instrumentos operacionais (ECTS, European Masters, controlo de qualidade, mobilidade) de uma «dimensão de aprendizagem electrónica».

(c)   Acções transversais

As iniciativas nesta área incidirão sobre a promoção da aprendizagem electrónica na Europa, com base no acompanhamento do Plano de Acção eLearning. Nesta área, os objectivos passam pela difusão, promoção e transferência das boas práticas inovadoras e dos resultados dos projectos e programas, bem como pelo reforço da cooperação entre os diversos agentes envolvidos, nomeadamente através da promoção de parcerias entre os sectores público e privado.

A quarta área de intervenção, isto é, a geminação electrónica entre escolas europeias e a promoção da formação de professores, será objecto de concursos distintos.

2.   Elegibilidade dos candidatos

A instituição/organização coordenadora/promotora e as demais organizações envolvidas devem ter personalidade jurídica. Tanto a organização coordenadora/promotora como as organizações parceiras devem estar estabelecidas num dos 25 Estados-Membros da União Europeia ou na Islândia, Liechtenstein ou Noruega.

As condições e as regras da participação no programa dos Estados EEE/EFTA serão estabelecidas nos termos das disposições aplicáveis dos instrumentos que regulam as relações entre a Comunidade e esses países.

3.   Orçamento e duração do projecto

Contribuição financeira da Comunidade

| — | Promoção da literacia digital: até 80 % do total dos custos elegíveis do projecto. A Comissão prevê que os projectos a financiar venham a exigir um financiamento comunitário da ordem dos 150 000 euros. |
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Promoção da literacia digital: até 80 % do total dos custos elegíveis do projecto. A Comissão prevê que os projectos a financiar venham a exigir um financiamento comunitário da ordem dos 150 000 euros.

| — | Campus virtuais europeus: até 80 % do total dos custos elegíveis do projecto. A Comissão prevê que os projectos a financiar venham a exigir um financiamento comunitário da ordem dos 500 000 euros. |
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Campus virtuais europeus: até 80 % do total dos custos elegíveis do projecto. A Comissão prevê que os projectos a financiar venham a exigir um financiamento comunitário da ordem dos 500 000 euros.

| — | Acções transversais: até 80 % do total dos custos elegíveis do projecto. A Comissão prevê que os projectos a financiar venham a exigir um financiamento comunitário da ordem dos 200 000 euros. |
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Acções transversais: até 80 % do total dos custos elegíveis do projecto. A Comissão prevê que os projectos a financiar venham a exigir um financiamento comunitário da ordem dos 200 000 euros.

Duração do projecto

A duração de cada projecto será de 12 a 24 meses. A elegibilidade das despesas (ver ponto 10.1.1) para a subvenção comunitária terá início com a assinatura do contrato, que deverá ter lugar no final de 2004.

4.   Data limite para a apresentação de candidaturas: 28 Junho 2004

5.   Envio da candidatura

A documentação completa e as informações complementares relativas ao presente convite à apresentação de propostas podem ser consultadas no seguinte endereço Internet:

http://europa.eu.int/comm/education/programmes/elearning/index_en.html

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