# Jornal Oficial L 21/2021

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 21 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 64.° ano22 de janeiro de 2021 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 21

Edição em língua portuguesa

Legislação

64.° ano22 de janeiro de 2021

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
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| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (UE) 2021/47 do Conselho, de 21 de janeiro de 2021, que substitui um membro do comité previsto no artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia | 1 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

DECISÕES

*

Decisão (UE) 2021/47 do Conselho, de 21 de janeiro de 2021, que substitui um membro do comité previsto no artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

o

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

DECISÕES

| 22.1.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 21/1 |
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22.1.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 21/1

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DECISÃO (UE) 2021/47 DO CONSELHO

de 21 de janeiro de 2021

que substitui um membro do comité previsto no artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 255.o, segundo parágrafo,

Tendo em conta a iniciativa do presidente do Tribunal de Justiça de 2 de dezembro de 2020,

Considerando o seguinte:

| (1) | Ao abrigo do artigo 255.o , primeiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, foi criado um comité incumbido de dar parecer sobre a adequação dos candidatos ao exercício das funções de juiz ou de advogado-geral do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral, antes de os Governos dos Estados-Membros procederem às nomeações (adiante designado por «comité»). |
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(1)

Ao abrigo do artigo 255.o , primeiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, foi criado um comité incumbido de dar parecer sobre a adequação dos candidatos ao exercício das funções de juiz ou de advogado-geral do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral, antes de os Governos dos Estados-Membros procederem às nomeações (adiante designado por «comité»).

| (2) | O comité é composto por sete personalidades, escolhidas de entre antigos membros do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral, membros dos tribunais supremos nacionais e juristas de reconhecida competência, um dos quais é proposto pelo Parlamento Europeu. |
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(2)

O comité é composto por sete personalidades, escolhidas de entre antigos membros do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral, membros dos tribunais supremos nacionais e juristas de reconhecida competência, um dos quais é proposto pelo Parlamento Europeu.

| (3) | Pelas Decisões (UE, Euratom) 2017/2262 (1) e (UE, Euratom) 2020/539 (2), o Conselho designou os sete membros do comité por um período que termina em 28 de fevereiro de 2022. |
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(3)

Pelas Decisões (UE, Euratom) 2017/2262 (1) e (UE, Euratom) 2020/539 (2), o Conselho designou os sete membros do comité por um período que termina em 28 de fevereiro de 2022.

| (4) | Por carta datada de 11 de fevereiro de 2020, Simon BUSUTTIL, membro proposto pelo Parlamento Europeu para o comité, informou o Conselho de que renunciava ao mandato. |
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(4)

Por carta datada de 11 de fevereiro de 2020, Simon BUSUTTIL, membro proposto pelo Parlamento Europeu para o comité, informou o Conselho de que renunciava ao mandato.

| (5) | Em 26 de novembro de 2020, o presidente do Parlamento Europeu informou o presidente do Tribunal de Justiça da intenção do Parlamento Europeu de designar Julia LAFFRANQUE membro do comité. |
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(5)

Em 26 de novembro de 2020, o presidente do Parlamento Europeu informou o presidente do Tribunal de Justiça da intenção do Parlamento Europeu de designar Julia LAFFRANQUE membro do comité.

| (6) | Por carta datada de 2 de dezembro de 2020, o presidente do Tribunal de Justiça propôs que Julia LAFFRANQUE fosse designada membro do comité, em substituição de Simon BUSUTTIL, pelo período remanescente do mandato, em conformidade com o ponto 3 das regras de funcionamento do comité constantes do anexo da Decisão 2010/124/UE do Conselho (3), |
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(6)

Por carta datada de 2 de dezembro de 2020, o presidente do Tribunal de Justiça propôs que Julia LAFFRANQUE fosse designada membro do comité, em substituição de Simon BUSUTTIL, pelo período remanescente do mandato, em conformidade com o ponto 3 das regras de funcionamento do comité constantes do anexo da Decisão 2010/124/UE do Conselho (3),

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Julia LAFFRANQUE é nomeada membro do comité previsto no artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia por um período que termina em 28 de fevereiro de 2022.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 21 de janeiro de 2021.

Pelo Conselho,

A Presidente

A. P. ZACARIAS

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(1)  Decisão (UE, Euratom) 2017/2262 do Conselho, de 4 de dezembro de 2017, que designa os membros do comité previsto no artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (JO L 324 de 8.12.2017, p. 50).

1

o

(2)  Decisão (UE) 2020/539 do Conselho, de 15 de abril de 2020, que substitui o presidente do comité previsto no artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (JO L 122 de 20.4.2020, p. 1).

2

o

(3)  Decisão 2010/124/UE do Conselho, de 25 de fevereiro de 2010, relativa às regras de funcionamento do comité previsto no artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (JO L 50 de 27.2.2010, p. 18).

3

o

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