# Jornal Oficial C 158/15 d

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 158 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 47.o ano15 de Junho de 2004 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 158

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

47.o ano15 de Junho de 2004

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| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Conselho |
| 2004/C 158/1 | Informação relativa à data de entrada em vigor do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o tratamento e a transferência de dados contidos nos registos de identificação dos passageiros (PNR) por parte das transportadoras aéreas para o Serviço das Alfândegas e Protecção das Fronteiras do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos | 1 |
| | Comissão |
| 2004/C 158/2 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| | Banco Central Europeu |
| 2004/C 158/3 | Parecer do Banco Central Europeu, de 24 de Maio de 2004, solicitado pelo Conselho da União Europeia sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1165/98 do Conselho relativo às estatísticas conjunturais [COM(2003) 823 final] (CON/2004/19) | 3 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Conselho

2004/C 158/1

Informação relativa à data de entrada em vigor do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o tratamento e a transferência de dados contidos nos registos de identificação dos passageiros (PNR) por parte das transportadoras aéreas para o Serviço das Alfândegas e Protecção das Fronteiras do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos

1

Comissão

2004/C 158/2

Taxas de câmbio do euro

2

Banco Central Europeu

2004/C 158/3

Parecer do Banco Central Europeu, de 24 de Maio de 2004, solicitado pelo Conselho da União Europeia sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1165/98 do Conselho relativo às estatísticas conjunturais [COM(2003) 823 final] (CON/2004/19)

o

3

| | III   Informações |
| --- | --- |
| | Comissão |
| 2004/C 158/4 | Convites à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT no âmbito do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação — Convites temáticos no domínio Ciências da vida, genómica e biotecnologia para a saúde | 5 |
| 2004/C 158/5 | Media Plus (2001–2005) — Implementação de um programa para incentivar o desenvolvimento, distribuição e promoção de obras audiovisuais europeias — Convite à apresentação de propostas DG EAC 32/04 | 14 |
| 2004/C 158/6 | Convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT no âmbito do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração Integração e reforço do espaço europeu da investigação | 16 |
| 2004/C 158/7 | Convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT no âmbito do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: Integração e reforço do espaço europeu da investigação | 19 |
| 2004/C 158/8 | Convites à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT no âmbito do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: Integração e reforço do espaço europeu da investigação | 22 |
| 2004/C 158/9 | Convites à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT no âmbito do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: Integração e reforço do espaço europeu da investigação — Prioridade/Domínio temático: Tecnologias da sociedade da informação (IST) — Identificador do convite: FP6-2004-IST-3 — Identificador do convite: FP6-2004-IST-FETPI | 26 |

III   Informações

Comissão

2004/C 158/4

Convites à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT no âmbito do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação — Convites temáticos no domínio Ciências da vida, genómica e biotecnologia para a saúde

5

2004/C 158/5

Media Plus (2001–2005) — Implementação de um programa para incentivar o desenvolvimento, distribuição e promoção de obras audiovisuais europeias — Convite à apresentação de propostas DG EAC 32/04

14

2004/C 158/6

Convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT no âmbito do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração Integração e reforço do espaço europeu da investigação

16

2004/C 158/7

Convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT no âmbito do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: Integração e reforço do espaço europeu da investigação

19

2004/C 158/8

Convites à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT no âmbito do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: Integração e reforço do espaço europeu da investigação

22

2004/C 158/9

Convites à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT no âmbito do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: Integração e reforço do espaço europeu da investigação — Prioridade/Domínio temático: Tecnologias da sociedade da informação (IST) — Identificador do convite: FP6-2004-IST-3 — Identificador do convite: FP6-2004-IST-FETPI

26

| PT | |
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PT

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I Comunicações

Conselho

| 15.6.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 158/1 |
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15.6.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 158/1

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Informação relativa à data de entrada em vigor do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o tratamento e a transferência de dados contidos nos registos de identificação dos passageiros (PNR) por parte das transportadoras aéreas para o Serviço das Alfândegas e Protecção das Fronteiras do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos

(2004/C 158/01)

O Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o tratamento e a transferência de dados contidos nos registos de identificação dos passageiros (PNR) por parte das transportadoras aéreas para o Serviço das Alfândegas e Protecção das Fronteiras do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos, assinado em Washington, em 28 de Maio de 2004, entrou em vigor em 28 de Maio de 2004, em conformidade com o disposto no artigo 7.o do mesmo Acordo.

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Comissão

| 15.6.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 158/2 |
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15.6.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 158/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

3 de Junho de 2004

(2004/C 158/02)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar americano | 1,2198 |
| JPY | iene | 133,24 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4377 |
| GBP | libra esterlina | 0,66475 |
| SEK | coroa sueca | 9,0893 |
| CHF | franco suíço | 1,5276 |
| ISK | coroa islandesa | 87,22 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,1993 |
| BGN | lev | 1,9475 |
| CYP | libra cipriota | 0,5844 |
| CZK | coroa checa | 31,625 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 251,40 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6576 |
| MTL | lira maltesa | 0,4254 |
| PLN | zloti | 4,6455 |
| ROL | leu | 40 766 |
| SIT | tolar | 239,03 |
| SKK | coroa eslovaca | 39,99 |
| TRL | lira turca | 1 831 286 |
| AUD | dólar australiano | 1,7032 |
| CAD | dólar canadiano | 1,6611 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,5122 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,9291 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,072 |
| KRW | won sul-coreano | 1 415,03 |
| ZAR | rand | 7,9345 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2198

JPY

iene

133,24

DKK

coroa dinamarquesa

7,4377

GBP

libra esterlina

0,66475

SEK

coroa sueca

9,0893

CHF

franco suíço

1,5276

ISK

coroa islandesa

87,22

NOK

coroa norueguesa

8,1993

BGN

lev

1,9475

CYP

libra cipriota

0,5844

CZK

coroa checa

31,625

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

251,40

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6576

MTL

lira maltesa

0,4254

PLN

zloti

4,6455

ROL

leu

40 766

SIT

tolar

239,03

SKK

coroa eslovaca

39,99

TRL

lira turca

1 831 286

AUD

dólar australiano

1,7032

CAD

dólar canadiano

1,6611

HKD

dólar de Hong Kong

9,5122

NZD

dólar neozelandês

1,9291

SGD

dólar de Singapura

2,072

KRW

won sul-coreano

1 415,03

ZAR

rand

7,9345

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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Banco Central Europeu

| 15.6.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 158/3 |
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15.6.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 158/3

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PARECER DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 24 de Maio de 2004

solicitado pelo Conselho da União Europeia sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1165/98 do Conselho relativo às estatísticas conjunturais

[COM(2003) 823 final]

(CON/2004/19)

(2004/C 158/03)

| 1. | Em 30 de Abril de 2004 o Banco Central Europeu (BCE) recebeu do Conselho da União Europeia um pedido de parecer sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1165/98 do Conselho relativo às estatísticas conjunturais (a seguir «regulamento proposto»). |
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1.

Em 30 de Abril de 2004 o Banco Central Europeu (BCE) recebeu do Conselho da União Europeia um pedido de parecer sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1165/98 do Conselho relativo às estatísticas conjunturais (a seguir «regulamento proposto»).

| 2. | A competência do BCE para emitir parecer resulta do disposto no primeiro travessão do n.o 4 do artigo 105.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia. O presente parecer foi aprovado pelo Conselho do BCE nos termos do artigo 17.o-5, primeiro período, do regulamento interno do BCE. |
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2.

A competência do BCE para emitir parecer resulta do disposto no primeiro travessão do n.o 4 do artigo 105.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia. O presente parecer foi aprovado pelo Conselho do BCE nos termos do artigo 17.o-5, primeiro período, do regulamento interno do BCE.

| 3. | O objectivo do regulamento proposto é melhorar as estatísticas comunitárias conjunturais referentes às empresas. O regulamento proposto requer, designadamente, a produção de um índice de preços na importação para produtos industriais e de um índice de preços na produção para serviços. O mesmo requer igualmente que determinados indicadores económicos importantes sejam compilados com maior frequência e transmitidos dentro de prazos mais curtos. |
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3.

O objectivo do regulamento proposto é melhorar as estatísticas comunitárias conjunturais referentes às empresas. O regulamento proposto requer, designadamente, a produção de um índice de preços na importação para produtos industriais e de um índice de preços na produção para serviços. O mesmo requer igualmente que determinados indicadores económicos importantes sejam compilados com maior frequência e transmitidos dentro de prazos mais curtos.

| A. | Observações genéricas |
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A.

| 4. | O BCE tem especificado quais as estatísticas conjunturais de que necessita para a condução da política monetária (1). O regulamento proposto surge na sequência do Plano de Acção sobre as Necessidades Estatísticas da União Económica e Monetária (UEM) (a seguir o «Plano de Acção da UEM») estabelecido, a pedido do Conselho Ecofin, pela Comissão Europeia (Eurostat), em estreita cooperação com o BCE. O Plano de Acção da UEM urgia a melhoria das estatísticas abrangidas pelo Regulamento n.o 1165/98. O regulamento proposto também é importante no que se refere aos Principais Indicadores Económicos Europeus (PIEE), aprovados pelo Conselho Ecofin em 18 de Fevereiro de 2003, os quais incluem 8 indicadores ora contidos no regulamento proposto. O BCE encara com agrado o actual «acordo de cavalheiros» entre os institutos nacionais de estatística e o Eurostat, que visa assegurar que os PIEE abrangidos pelo regulamento proposto serão publicados paralelamente às metas dos PIEE, independentemente da data de adopção do regulamento proposto. |
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4.

O BCE tem especificado quais as estatísticas conjunturais de que necessita para a condução da política monetária (1). O regulamento proposto surge na sequência do Plano de Acção sobre as Necessidades Estatísticas da União Económica e Monetária (UEM) (a seguir o «Plano de Acção da UEM») estabelecido, a pedido do Conselho Ecofin, pela Comissão Europeia (Eurostat), em estreita cooperação com o BCE. O Plano de Acção da UEM urgia a melhoria das estatísticas abrangidas pelo Regulamento n.o 1165/98. O regulamento proposto também é importante no que se refere aos Principais Indicadores Económicos Europeus (PIEE), aprovados pelo Conselho Ecofin em 18 de Fevereiro de 2003, os quais incluem 8 indicadores ora contidos no regulamento proposto. O BCE encara com agrado o actual «acordo de cavalheiros» entre os institutos nacionais de estatística e o Eurostat, que visa assegurar que os PIEE abrangidos pelo regulamento proposto serão publicados paralelamente às metas dos PIEE, independentemente da data de adopção do regulamento proposto.

| 5. | O BCE apoia convictamente o regulamento proposto, que inclui indicadores da maior importância para as análises de conjuntura e para a condução da política monetária. Além do mais, representa um grande passo na direcção do estabelecimento de estatísticas essenciais mensais e trimestrais referentes ao volume de negócios e aos preços na produção nos serviços. O regulamento proposto reflecte as propostas conjuntas do Comité do Programa Estatístico e do Comité das Estatísticas Monetárias, Financeiras e das Balanças de Pagamentos apresentadas em Fevereiro de 2003. |
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5.

O BCE apoia convictamente o regulamento proposto, que inclui indicadores da maior importância para as análises de conjuntura e para a condução da política monetária. Além do mais, representa um grande passo na direcção do estabelecimento de estatísticas essenciais mensais e trimestrais referentes ao volume de negócios e aos preços na produção nos serviços. O regulamento proposto reflecte as propostas conjuntas do Comité do Programa Estatístico e do Comité das Estatísticas Monetárias, Financeiras e das Balanças de Pagamentos apresentadas em Fevereiro de 2003.

| 6. | O BCE acolhe com particular agrado o aumento da periodicidade e a redução dos prazos de transmissão de muitos dos indicadores. Relativamente à avaliação da situação económica pelo BCE, a obtenção de indicadores agregados em tempo útil é mais importante que ter desagregações detalhadas. |
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6.

O BCE acolhe com particular agrado o aumento da periodicidade e a redução dos prazos de transmissão de muitos dos indicadores. Relativamente à avaliação da situação económica pelo BCE, a obtenção de indicadores agregados em tempo útil é mais importante que ter desagregações detalhadas.

| 7. | O BCE também é a favor da introdução, no regulamento proposto, da desagregação das novas encomendas e dos preços consoante a sua origem, ou seja, da distinção entre «dentro» e «fora da área do euro». O BCE tem necessidade das mesmas para poder distinguir entre desenvolvimentos económicos relacionados e não relacionados com a área do euro. O BCE concorda que esta desagregação apenas deveria ser efectuada pelos países que tenham adoptado o euro. Contudo, é importante que os Estados Membros que futuramente adoptem o euro também sejam capazes de fornecer, nessa altura, sérias históricas longas. |
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7.

O BCE também é a favor da introdução, no regulamento proposto, da desagregação das novas encomendas e dos preços consoante a sua origem, ou seja, da distinção entre «dentro» e «fora da área do euro». O BCE tem necessidade das mesmas para poder distinguir entre desenvolvimentos económicos relacionados e não relacionados com a área do euro. O BCE concorda que esta desagregação apenas deveria ser efectuada pelos países que tenham adoptado o euro. Contudo, é importante que os Estados Membros que futuramente adoptem o euro também sejam capazes de fornecer, nessa altura, sérias históricas longas.

| 8. | O BCE congratula-se com a opção, contemplada no regulamento proposto, de se compilarem determinados indicadores da área do euro mediante os designados «sistemas europeus de amostragem». Face aos limitados recursos disponíveis e à necessidade de se estabelecerem prioridades, isso irá contribuir para o aperfeiçoamento das estatísticas da área do euro e, simultaneamente, poderá fazer diminuir os recursos necessários a nível nacional. Pela mesma razão, o BCE concorda com o facto de o regulamento proposto vir a reduzir significativamente os requisitos de transmissão impostos aos pequenos países da União Europeia, o que lhes irá permitir concentrarem-se na compilação dos agregados principais. |
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8.

O BCE congratula-se com a opção, contemplada no regulamento proposto, de se compilarem determinados indicadores da área do euro mediante os designados «sistemas europeus de amostragem». Face aos limitados recursos disponíveis e à necessidade de se estabelecerem prioridades, isso irá contribuir para o aperfeiçoamento das estatísticas da área do euro e, simultaneamente, poderá fazer diminuir os recursos necessários a nível nacional. Pela mesma razão, o BCE concorda com o facto de o regulamento proposto vir a reduzir significativamente os requisitos de transmissão impostos aos pequenos países da União Europeia, o que lhes irá permitir concentrarem-se na compilação dos agregados principais.

| 9. | São necessários esforços adicionais para se aumentar a comparabilidade das actuais estatísticas abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 1165/98. Embora se tenham conseguido muitos progressos desde 1998, existem vários factores que ainda prejudicam a qualidade dos agregados do euro e a comparabilidade dos dados nacionais (tais como as diversidade das práticas nacionais no que respeita aos ajustamentos por dias úteis e sazonais, e ainda quanto às revisões). |
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9.

São necessários esforços adicionais para se aumentar a comparabilidade das actuais estatísticas abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 1165/98. Embora se tenham conseguido muitos progressos desde 1998, existem vários factores que ainda prejudicam a qualidade dos agregados do euro e a comparabilidade dos dados nacionais (tais como as diversidade das práticas nacionais no que respeita aos ajustamentos por dias úteis e sazonais, e ainda quanto às revisões).

| B. | Observações específicas |
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B.

| 10. | O BCE é a favor de que se compile a partir de 2005 a nova variável «preços na importação» (parte A do anexo), e concorda com o prazo previsto para a respectiva transmissão. Esta variável produzirá informação adicional importante para a análise dos preços na área do euro. O BCE necessita desta variável para poder determinar os preços das importações industriais de fora da área do euro efectuadas pelo conjunto da área do euro. |
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10.

O BCE é a favor de que se compile a partir de 2005 a nova variável «preços na importação» (parte A do anexo), e concorda com o prazo previsto para a respectiva transmissão. Esta variável produzirá informação adicional importante para a análise dos preços na área do euro. O BCE necessita desta variável para poder determinar os preços das importações industriais de fora da área do euro efectuadas pelo conjunto da área do euro.

| 11. | Relativamente aos dados sobre o emprego, horas trabalhadas e vencimentos e salários brutos, o regulamento proposto exige dados trimestrais, com prazos de transmissão de três meses (de dois meses em relação ao emprego). Para os fins do BCE, esta frequência trimestral combinada com prazos de transmissão longos não é satisfatória. Relativamente aos agregados da área do euro, estes dados deveriam ser disponibilizados com periodicidade mensal e com um prazo de transmissão máximo de um mês. |
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11.

Relativamente aos dados sobre o emprego, horas trabalhadas e vencimentos e salários brutos, o regulamento proposto exige dados trimestrais, com prazos de transmissão de três meses (de dois meses em relação ao emprego). Para os fins do BCE, esta frequência trimestral combinada com prazos de transmissão longos não é satisfatória. Relativamente aos agregados da área do euro, estes dados deveriam ser disponibilizados com periodicidade mensal e com um prazo de transmissão máximo de um mês.

| 12. | O BCE regista com satisfação a redução do prazo de transmissão e a alteração da periodicidade, de trimestral para mensal, relativamente às estatísticas sobre a «produção no sector da construção» (parte B do anexo). |
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12.

O BCE regista com satisfação a redução do prazo de transmissão e a alteração da periodicidade, de trimestral para mensal, relativamente às estatísticas sobre a «produção no sector da construção» (parte B do anexo).

| 13. | O BCE encara com agrado o planeado estudo de viabilidade do estabelecimento de uma variável «preços na produção para a construção». Tal variável deveria suplementar a actual variável «custos de construção» — que é um índice de preços nos factores de produção — uma vez que o índice de preços na produção é mais apropriado para a análise de preços. |
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13.

O BCE encara com agrado o planeado estudo de viabilidade do estabelecimento de uma variável «preços na produção para a construção». Tal variável deveria suplementar a actual variável «custos de construção» — que é um índice de preços nos factores de produção — uma vez que o índice de preços na produção é mais apropriado para a análise de preços.

| 14. | O BCE acolhe com agrado os importantes aperfeiçoamentos projectados em relação às estatísticas do sector dos serviços, em particular a introdução de um índice de preços na produção. Este índice fornecerá uma valiosa componente para a análise de preços na área do euro, contribuindo também para melhorar a qualidade das previsões de crescimento nas contas nacionais. Dado que a meta de publicação dos PIEE para o índice «preços na produção» recai dentro dos 2 meses seguintes ao trimestre a que a informação respeita, o BCE sugere o alinhamento do prazo de transmissão imposto pelo proposto regulamento (três meses) com a meta de publicação dos PIEE, mais apropriada. Além do mais, o regulamento proposto fixará a data limite até à qual poderá ser modificada a lista das actividades de serviços cobertas pelas estatísticas referentes aos preços na produção (parte D do anexo). Uma vez que se estão a desenvolver estatísticas inteiramente novas, esta restrição poderá revelar-se contraprodutiva. A cobertura das estatísticas de preços na produção relativa aos serviços deveria poder ser alterada sempre que necessário, de acordo com a variação das exigências de informação. Por conseguinte, o BCE gostaria de sugerir a omissão da referida data. |
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14.

O BCE acolhe com agrado os importantes aperfeiçoamentos projectados em relação às estatísticas do sector dos serviços, em particular a introdução de um índice de preços na produção. Este índice fornecerá uma valiosa componente para a análise de preços na área do euro, contribuindo também para melhorar a qualidade das previsões de crescimento nas contas nacionais. Dado que a meta de publicação dos PIEE para o índice «preços na produção» recai dentro dos 2 meses seguintes ao trimestre a que a informação respeita, o BCE sugere o alinhamento do prazo de transmissão imposto pelo proposto regulamento (três meses) com a meta de publicação dos PIEE, mais apropriada. Além do mais, o regulamento proposto fixará a data limite até à qual poderá ser modificada a lista das actividades de serviços cobertas pelas estatísticas referentes aos preços na produção (parte D do anexo). Uma vez que se estão a desenvolver estatísticas inteiramente novas, esta restrição poderá revelar-se contraprodutiva. A cobertura das estatísticas de preços na produção relativa aos serviços deveria poder ser alterada sempre que necessário, de acordo com a variação das exigências de informação. Por conseguinte, o BCE gostaria de sugerir a omissão da referida data.

| 15. | Relativamente à variável «volume de negócios» no sector dos serviços, o regulamento proposto reduz o prazo de transmissão de três para dois meses, com o que se concorda. O BCE dá igualmente o seu apoio aos planeados estudos de viabilidade relativos à compilação das variáveis de volumes de vendas nos serviços com uma periodicidade mensal. |
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15.

Relativamente à variável «volume de negócios» no sector dos serviços, o regulamento proposto reduz o prazo de transmissão de três para dois meses, com o que se concorda. O BCE dá igualmente o seu apoio aos planeados estudos de viabilidade relativos à compilação das variáveis de volumes de vendas nos serviços com uma periodicidade mensal.

Feito em Frankfurt am Main, em 24 de Maio de 2004.

O Presidente do BCE

Jean-Claude TRICHET

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(1)  Requisitos estatísticos do Banco Central Europeu na área das estatísticas económicas gerais, Banco Central Europeu, Agosto de 2000. V. tb o parecer do Instituto Monetário Europeu relativo a uma proposta de regulamento do Conselho relativo às estatísticas conjunturais (CON/97/19).

1

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III Informações

Comissão

| 15.6.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 158/5 |
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15.6.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 158/5

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Convites à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT no âmbito do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: «Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação»

Convites temáticos no domínio «Ciências da vida, genómica e biotecnologia para a saúde»

(2004/C 158/04)

| 1. | De acordo com a Decisão n.o 1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização do Espaço Europeu da Investigação e para a inovação (2002-2006) (1), o Conselho adoptou, em 30 de Setembro de 2002, o programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: «Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação» (2002-2006) (2) (a seguir designado «o programa específico»).
  Nos termos do n.o 1 do artigo 5.o do programa específico, a Comissão das Comunidades Europeias (a seguir designada «a Comissão») adoptou, em 9 de Dezembro de 2002, um programa de trabalho (3) (designado «o programa de trabalho») que define de forma mais pormenorizada os objectivos e as prioridades científicas e tecnológicas do programa específico, bem como o seu calendário de execução.
  Nos termos do n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 2321/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo às regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades e às regras de difusão de resultados de investigação para execução do sexto programa-quadro da Comunidade Europeia (2002-2006) (4) (designadas «as regras de participação»), as propostas de acções indirectas de IDT devem ser apresentadas no âmbito de convites à apresentação de propostas. |
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1.

De acordo com a Decisão n.o 1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização do Espaço Europeu da Investigação e para a inovação (2002-2006) (1), o Conselho adoptou, em 30 de Setembro de 2002, o programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: «Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação» (2002-2006) (2) (a seguir designado «o programa específico»).

Nos termos do n.o 1 do artigo 5.o do programa específico, a Comissão das Comunidades Europeias (a seguir designada «a Comissão») adoptou, em 9 de Dezembro de 2002, um programa de trabalho (3) (designado «o programa de trabalho») que define de forma mais pormenorizada os objectivos e as prioridades científicas e tecnológicas do programa específico, bem como o seu calendário de execução.

Nos termos do n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 2321/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo às regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades e às regras de difusão de resultados de investigação para execução do sexto programa-quadro da Comunidade Europeia (2002-2006) (4) (designadas «as regras de participação»), as propostas de acções indirectas de IDT devem ser apresentadas no âmbito de convites à apresentação de propostas.

| 2. | Os presentes convites à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT (a seguir designados «os convites») são compostos pela presente parte geral e pelas condições específicas descritas nos anexos. Estes indicam, em especial, o termo dos prazos de apresentação de propostas de acções indirectas de IDT, uma data indicativa para a conclusão das avaliações, o orçamento indicativo, os instrumentos e domínios em causa, os critérios de avaliação das propostas de acções indirectas de IDT, o número mínimo de participantes, bem como as eventuais restrições aplicáveis. |
| --- | --- |

2.

Os presentes convites à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT (a seguir designados «os convites») são compostos pela presente parte geral e pelas condições específicas descritas nos anexos. Estes indicam, em especial, o termo dos prazos de apresentação de propostas de acções indirectas de IDT, uma data indicativa para a conclusão das avaliações, o orçamento indicativo, os instrumentos e domínios em causa, os critérios de avaliação das propostas de acções indirectas de IDT, o número mínimo de participantes, bem como as eventuais restrições aplicáveis.

| 3. | As pessoas singulares ou colectivas que preencham as condições estabelecidas nas regras de participação e não sejam abrangidas por nenhum caso de exclusão estabelecido nas regras de participação ou no n.o 2 do artigo 114.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (5) (designadas «os proponentes») são convidadas a apresentar à Comissão propostas de acções indirectas de IDT, no respeito das condições estabelecidas nas regras de participação e no convite.
  As condições de participação dos proponentes serão verificadas no âmbito das negociações da acção indirecta de IDT. Antes disso, no entanto, os proponentes assinarão uma declaração segundo a qual não se encontram abrangidos por qualquer das situações a que se refere o n.o 1 do artigo 93.o do Regulamento Financeiro. Os proponentes deverão igualmente enviar à Comissão as informações enumeradas no n.o 2 do artigo 173.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (6).
  A Comissão Europeia aplica uma política de igualdade de oportunidades e, neste contexto, as mulheres são especialmente incentivadas a apresentar propostas de acções indirectas de IDT ou a participar na sua apresentação. |
| --- | --- |

3.

As pessoas singulares ou colectivas que preencham as condições estabelecidas nas regras de participação e não sejam abrangidas por nenhum caso de exclusão estabelecido nas regras de participação ou no n.o 2 do artigo 114.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (5) (designadas «os proponentes») são convidadas a apresentar à Comissão propostas de acções indirectas de IDT, no respeito das condições estabelecidas nas regras de participação e no convite.

As condições de participação dos proponentes serão verificadas no âmbito das negociações da acção indirecta de IDT. Antes disso, no entanto, os proponentes assinarão uma declaração segundo a qual não se encontram abrangidos por qualquer das situações a que se refere o n.o 1 do artigo 93.o do Regulamento Financeiro. Os proponentes deverão igualmente enviar à Comissão as informações enumeradas no n.o 2 do artigo 173.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (6).

A Comissão Europeia aplica uma política de igualdade de oportunidades e, neste contexto, as mulheres são especialmente incentivadas a apresentar propostas de acções indirectas de IDT ou a participar na sua apresentação.

| 4. | A Comissão disponibiliza aos proponentes guias de proponentes relativos aos convites, que contêm informações sobre a elaboração e apresentação de propostas de acções indirectas de IDT. A Comissão disponibiliza igualmente orientações para os procedimentos de avaliação e selecção de propostas (7). Estes guias e orientações, bem como o programa de trabalho e outras informações relativas aos convites, podem ser solicitados à Comissão para os seguintes endereços:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| The FP6 Information Desk |
| Direcção-Geral RTD |
| B-1049 Bruxelas |
| Endereço internet: www.cordis.lu/fp6 |

4.

A Comissão disponibiliza aos proponentes guias de proponentes relativos aos convites, que contêm informações sobre a elaboração e apresentação de propostas de acções indirectas de IDT. A Comissão disponibiliza igualmente orientações para os procedimentos de avaliação e selecção de propostas (7). Estes guias e orientações, bem como o programa de trabalho e outras informações relativas aos convites, podem ser solicitados à Comissão para os seguintes endereços:

Comissão Europeia

The FP6 Information Desk

Direcção-Geral RTD

B-1049 Bruxelas

Endereço internet: www.cordis.lu/fp6

| 5. | As propostas de acções indirectas de IDT podem ser apresentadas:






  — | em forma de proposta electrónica através do sistema de apresentação de propostas por via electrónica com base na internet [Electronic Proposal Submission System — EPSS (8)] ou |
| --- | --- | --- |

5.

As propostas de acções indirectas de IDT podem ser apresentadas:

—

em forma de proposta electrónica através do sistema de apresentação de propostas por via electrónica com base na internet [Electronic Proposal Submission System — EPSS (8)] ou

| — | em papel. |
| --- | --- |

—

em papel.

Todas as propostas de acções indirectas de IDT devem ser compostas por duas partes: os formulários (parte A) e o conteúdo (parte B).

As propostas de acções indirectas de IDT podem ser elaboradas fora de linha ou em linha e apresentadas em linha. A parte B das propostas de acções indirectas de IDT deve ser apresentada no formato PDF («portable document format», compatível com a versão 3 ou mais recente do leitor Adobe com fontes incorporadas). Serão excluídos os ficheiros comprimidos («zipados»)

A ferramenta de software EPSS (para utilização fora de linha ou em linha) está disponível no sítio da web do Cordis, www.cordis.lu.

Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT apresentadas em linha que estejam incompletas, sejam ilegíveis ou contenham vírus.

Serão excluídas as versões das propostas de acções indirectas de IDT apresentadas em suportes móveis de armazenamento de dados electrónicos (por exemplo, CD-ROM, disquete), por correio electrónico ou fax.

As respostas de acções indirectas de IDT podem também ser preparadas e apresentadas utilizando os formulários disponíveis no guia de proponentes (designadas «em papel»), ou utilizando a versão fora de linha do EPSS.

Serão excluídas todas as propostas de acções indirectas de IDT apresentadas em papel e que estejam incompletas.

No anexo J das orientações para os procedimentos de avaliação e selecção de propostas são apresentadas mais informações pormenorizadas sobre os diversos procedimentos de apresentação de propostas.

| 6. | As propostas de acções indirectas de IDT apresentadas em papel e enviadas por correio devem ser recebidas pela Comissão no endereço e com a menção a seguir indicados:





  «FP6 — Research Proposals» |
| --- | --- |
| (Call identifier: ......) |
| Comissão Europeia |
| B-1049 Bruxelas |

6.

As propostas de acções indirectas de IDT apresentadas em papel e enviadas por correio devem ser recebidas pela Comissão no endereço e com a menção a seguir indicados:

«FP6 — Research Proposals»

(Call identifier: ......)

Comissão Europeia

B-1049 Bruxelas

As propostas entregues em mão ou por representantes [incluindo serviços de correio privados (9)], devem ser apresentadas no endereço e com a menção a seguir indicados:

| «FP6 — Research Proposals» |
| --- |
| (Call identifier: ......) |
| Comissão Europeia |
| Rue de Genève, 1 |
| B-1140 Bruxelas |

«FP6 — Research Proposals»

(Call identifier: ......)

Comissão Europeia

Rue de Genève, 1

B-1140 Bruxelas

| 7. | As propostas de acções indirectas de IDT devem chegar à Comissão, o mais tardar, na data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite relevante. Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT recebidas após essa data e hora.
  Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT que não preencham as condições relativas ao número mínimo de participantes estabelecido no convite.
  Serão igualmente excluídas as propostas que não respeitem qualquer outro critério de elegibilidade estabelecido no programa de trabalho. |
| --- | --- |

7.

As propostas de acções indirectas de IDT devem chegar à Comissão, o mais tardar, na data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite relevante. Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT recebidas após essa data e hora.

Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT que não preencham as condições relativas ao número mínimo de participantes estabelecido no convite.

Serão igualmente excluídas as propostas que não respeitem qualquer outro critério de elegibilidade estabelecido no programa de trabalho.

| 8. | No caso de apresentações sucessivas da mesma proposta de acção indirecta de IDT, a Comissão analisará a última versão recebida antes da data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite.
  Caso a mesma proposta de acção indirecta de IDT seja apresentada em papel e em formato electrónico (ou seja, em linha), a Comissão analisará apenas o texto apresentado em formato electrónico. |
| --- | --- |

8.

No caso de apresentações sucessivas da mesma proposta de acção indirecta de IDT, a Comissão analisará a última versão recebida antes da data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite.

Caso a mesma proposta de acção indirecta de IDT seja apresentada em papel e em formato electrónico (ou seja, em linha), a Comissão analisará apenas o texto apresentado em formato electrónico.

| 9. | Caso previsto no convite relevante, as propostas de acções indirectas de IDT poderão ser consideradas no contexto de uma avaliação posterior. |
| --- | --- |

9.

Caso previsto no convite relevante, as propostas de acções indirectas de IDT poderão ser consideradas no contexto de uma avaliação posterior.

| 10. | Os proponentes são convidados a mencionar o identificador do convite relevante em toda a correspondência relacionada com um convite (por exemplo, quando solicitam informações ou apresentam uma proposta de acção indirecta de IDT). |
| --- | --- |

10.

Os proponentes são convidados a mencionar o identificador do convite relevante em toda a correspondência relacionada com um convite (por exemplo, quando solicitam informações ou apresentam uma proposta de acção indirecta de IDT).

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(1)  JO L 232 de 29.8.2002, p. 1.

(2)  JO L 294 de 29.10.2002, p. 1.

(3)  Decisão C(2002) 4789 da Comissão, alterada pelas Decisões C(2003) 577, C(2003) 955, C(2003) 1952, C(2003) 3543, C(2003) 3555 C(2003) 4609, C(2003) 5183, C(2004) 433 e C(2004) 2002 todas não publicadas.

(4)  JO L 355 de 30.12.2002, p. 23.

(5)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(6)  JO L 357 de 31.12.2002, p. 1.

(7)  Decisão C(2003) 883 de 27.3.2003, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão C(2004)1855 de 18 de Maio de 2004.

(8)  O EPSS é uma ferramenta electrónica que se destina a ajudar os proponentes na preparação e apresentação das suas propostas por via electrónica.

(9)  Os utilizadores de serviços de correio que peçam o número de telefone do destinatário devem indicar o número (32-2) 299 12 33 (Sr.a Roxane Henry).

---

ANEXO 1

1.   Programa Específico: Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação

2.   Actividade: Domínio temático prioritário de investigação «Ciências da vida, genómica e biotecnologia para a saúde».

3.   Título do convite: Convite temático no domínio «Ciências da vida, genómica e biotecnologia para a saúde».

4.   Identificador do convite: FP6-2004-LIFESCIHEALTH-4.

5.   Data de publicação:

6.   Data de encerramento: 9 de Setembro de 2004, às 17 horas (hora local de Bruxelas)

7.   Orçamento total indicativo: 4 milhões de euros, repartidos do seguinte modo:

8.   Domínios e instrumentos abrangidos pelo convite: São solicitadas propostas nos tópicos seguintes, que são descritos utilizando apenas os títulos abreviados. Para obter os títulos completos e as definições dos tópicos, os candidatos deverão consultar o programa de trabalho (secção 1.3, «Conteúdo técnico»). A avaliação das propostas será baseada na definição completa dos tópicos tal como descritos no programa de trabalho. O instrumento a utilizar para cada tópico é indicado.

9.   Número mínimo de participantes (1):

| Instrumento | Número mínimo de participantes |
| --- | --- |
| CA | Três entidades jurídicas independentes de três EM ou EA diferentes, com pelo menos 2 EM ou EAC |
| SSA | Uma entidade jurídica de um EM ou EA |

Instrumento

Número mínimo de participantes

CA

Três entidades jurídicas independentes de três EM ou EA diferentes, com pelo menos 2 EM ou EAC

SSA

Uma entidade jurídica de um EM ou EA

10.   Restrições à participação: Nenhuma.

11.   Acordos de consórcio: Os participantes em CA ou SSA decorrentes do presente convite são incentivados, mas não obrigados, a celebrar um acordo de consórcio.

12.   Procedimento de avaliação:

| — | a avaliação será efectuada numa única fase, |
| --- | --- |

—

a avaliação será efectuada numa única fase,

| — | as propostas não serão avaliadas anonimamente, |
| --- | --- |

—

as propostas não serão avaliadas anonimamente,

| — | o processo de avaliação pode incluir a avaliação «à distância» de propostas, |
| --- | --- |

—

o processo de avaliação pode incluir a avaliação «à distância» de propostas,

| — | os candidatos podem ser convidados a discutir a sua proposta. |
| --- | --- |

—

os candidatos podem ser convidados a discutir a sua proposta.

13.   Critérios de avaliação: Ver o anexo B do programa de trabalho quanto aos critérios aplicáveis (incluindo as suas ponderações e limiares individuais, bem como o limiar global) para as CA/SSA

14.   Calendário indicativo relativo à avaliação e aos contratos:

| — | resultados da avaliação: estima-se que estejam disponíveis cerca de três meses após a data de encerramento, |
| --- | --- |

—

resultados da avaliação: estima-se que estejam disponíveis cerca de três meses após a data de encerramento,

| — | assinatura do contrato: estima-se que os primeiros contratos relativos a este convite entrem em vigor no final de 2004. |
| --- | --- |

—

assinatura do contrato: estima-se que os primeiros contratos relativos a este convite entrem em vigor no final de 2004.

---

(1)  Qualquer entidade jurídica estabelecida num Estado-Membro ou num Estado Associado e constituída pelo número exigido de participantes pode participar como participante único numa acção indirecta.

---

ANEXO 2

1.   Programa específico: Integração e reforço do espaço europeu da investigação

2.   Actividade: Domínio temático prioritário de investigação «Ciências da vida, genómica e biotecnologia para a saúde».

3.   Título do convite: Convite temático no domínio «Ciências da vida, genómica e biotecnologia para a saúde».

4.   Identificador do convite: FP6-2004-LIFESCIHEALTH-5

5.   Data de publicação:

6.   Data de encerramento: 16 de Novembro de 2004, às 17 horas (hora local de Bruxelas)

7.   Orçamento total indicativo: 540 milhões de euros, repartidos do seguinte modo

8.   Domínios e instrumentos abrangidos pelo convite: São solicitadas propostas nos tópicos seguintes, que são descritos utilizando apenas os códigos da actividade. Para obter os títulos completos e as definições dos tópicos, os candidatos deverão consultar o programa de trabalho (secção 1.3, «Conteúdo técnico»). A avaliação das propostas será baseada na definição completa dos tópicos tal como descritos no programa de trabalho.

| a) | Conhecimentos fundamentais e ferramentas básicas de genómica funcional em todos os organismos






  Referência do tópico | Instrumento |
| --- | --- | --- |
| Expressão dos genes e proteómica |
| LSH-2004-1.1.1-1 | IP |
| LSH-2004-1.1.1-2 | IP |
| Genómica estrutural |
| LSH-2004-1.1.2-1 | IP |
| Genómica comparativa e genética populacional |
| LSH-2004-1.1.3-1 | IP |
| LSH-2004-1.1.3-2 | IP |
| Bioinformática |
| LSH-2004-1.1.4-1 | NoE |
| Abordagens multidisciplinares da genómica funcional para compreensão de processos biológicos fundamentais |
| LSH-2004-1.1.5-1 | IP or NoE |
| LSH-2004-1.1.5-2 | IP |
| LSH-2004-1.1.5-3 | NoE |
| LSH-2004-1.1.5-4 | NoE or IP |
| LSH-2004-1.1.5-5 | IP |
| Em todo o domínio |
| LSH-2004-1.1.0-1 | STREP |
| LSH-2004-1.1.0-2 | CA |
| LSH-2004-1.1.0-3 | SSA |

a)

Conhecimentos fundamentais e ferramentas básicas de genómica funcional em todos os organismos

Referência do tópico

Instrumento

Expressão dos genes e proteómica

LSH-2004-1.1.1-1

IP

LSH-2004-1.1.1-2

IP

Genómica estrutural

LSH-2004-1.1.2-1

IP

Genómica comparativa e genética populacional

LSH-2004-1.1.3-1

IP

LSH-2004-1.1.3-2

IP

Bioinformática

LSH-2004-1.1.4-1

NoE

Abordagens multidisciplinares da genómica funcional para compreensão de processos biológicos fundamentais

LSH-2004-1.1.5-1

IP or NoE

LSH-2004-1.1.5-2

IP

LSH-2004-1.1.5-3

NoE

LSH-2004-1.1.5-4

NoE or IP

LSH-2004-1.1.5-5

IP

Em todo o domínio

LSH-2004-1.1.0-1

STREP

LSH-2004-1.1.0-2

CA

LSH-2004-1.1.0-3

SSA

| b) | Aplicação dos conhecimentos e das tecnologias nos domínios da genómica e da biotecnologia para a saúde






  Referência do tópico | Instrumento |
| --- | --- | --- |
| Desenvolvimento racional e acelerado de medicamentos novos, mais seguros e mais eficazes, incluindo abordagens farmacogenómicas |
| LSH-2004-1.2.1-1 | IP |
| LSH-2004-1.2.1-2 | IP |
| LSH-2004-1.2.1-3 | IP |
| LSH-2004-1.2.1-4 | STREP |
| LSH-2004-1.2.1-5 | STREP |
| LSH-2004-1.2.1-6 | STREP |
| LSH-2004-1.2.1-7 | SSA |
| Desenvolvimento de novos métodos de diagnóstico |
| LSH-2004-1.2.2-1 | IP |
| LSH-2004-1.2.2-2 | STREP |
| LSH-2004-1.2.2-3 | STREP |
| LSH-2004-1.2.2-4 | STREP |
| LSH-2004-1.2.2-5 | SSA |
| LSH-2004-1.2.2-6 | SSA |
| LSH-2004-1.2.2-7 | SSA |
| Desenvolvimento de novos ensaios in vitro para substituir a experimentação em animais |
| LSH-2004-1.2.3-1 | IP |
| LSH-2004-1.2.3-2 | STREP |
| LSH-2004-1.2.3-3 | SSA |
| LSH-2004-1.2.3-4 | SSA |
| LSH-2004-1.2.3-5 | SSA |
| Desenvolvimento e ensaio de novas ferramentas preventivas e terapêuticas, como as terapias celulares e genéticas somáticas (em especial terapias com células estaminais, por exemplo as relacionadas com disfunções neurológicas e neuromusculares) e imunoterapias |
| LSH-2004-1.2.4-1 | IP |
| LSH-2004-1.2.4-2 | IP |
| LSH-2004-1.2.4-3 | NoE |
| LSH-2004-1.2.4-4 | STREP |
| LSH-2004-1.2.4-5 | STREP |
| LSH-2004-1.2.4-6 | STREP |
| LSH-2004-1.2.4-7 | STREP |
| LSH-2004-1.2.4-8 | SSA |
| Investigação inovadora em pós-genómica, com elevado potencial de aplicação |
| LSH-2004-1.2.5-1 | IP |
| LSH-2004-1.2.5-2 | IP |
| LSH-2004-1.2.5-3 | IP |
| LSH-2004-1.2.5-4 | STREP |

b)

Aplicação dos conhecimentos e das tecnologias nos domínios da genómica e da biotecnologia para a saúde

Referência do tópico

Instrumento

Desenvolvimento racional e acelerado de medicamentos novos, mais seguros e mais eficazes, incluindo abordagens farmacogenómicas

LSH-2004-1.2.1-1

IP

LSH-2004-1.2.1-2

IP

LSH-2004-1.2.1-3

IP

LSH-2004-1.2.1-4

STREP

LSH-2004-1.2.1-5

STREP

LSH-2004-1.2.1-6

STREP

LSH-2004-1.2.1-7

SSA

Desenvolvimento de novos métodos de diagnóstico

LSH-2004-1.2.2-1

IP

LSH-2004-1.2.2-2

STREP

LSH-2004-1.2.2-3

STREP

LSH-2004-1.2.2-4

STREP

LSH-2004-1.2.2-5

SSA

LSH-2004-1.2.2-6

SSA

LSH-2004-1.2.2-7

SSA

Desenvolvimento de novos ensaios in vitro para substituir a experimentação em animais

LSH-2004-1.2.3-1

IP

LSH-2004-1.2.3-2

STREP

LSH-2004-1.2.3-3

SSA

LSH-2004-1.2.3-4

SSA

LSH-2004-1.2.3-5

SSA

Desenvolvimento e ensaio de novas ferramentas preventivas e terapêuticas, como as terapias celulares e genéticas somáticas (em especial terapias com células estaminais, por exemplo as relacionadas com disfunções neurológicas e neuromusculares) e imunoterapias

LSH-2004-1.2.4-1

IP

LSH-2004-1.2.4-2

IP

LSH-2004-1.2.4-3

NoE

LSH-2004-1.2.4-4

STREP

LSH-2004-1.2.4-5

STREP

LSH-2004-1.2.4-6

STREP

LSH-2004-1.2.4-7

STREP

LSH-2004-1.2.4-8

SSA

Investigação inovadora em pós-genómica, com elevado potencial de aplicação

LSH-2004-1.2.5-1

IP

LSH-2004-1.2.5-2

IP

LSH-2004-1.2.5-3

IP

LSH-2004-1.2.5-4

STREP

| a) | Abordagens genómicas orientadas para a aplicação dos conhecimentos e tecnologias médicas






  Referência do tópico | Instrumento |
| --- | --- | --- |
| Generalidades |
| LSH-2004-2.1.0-1 | SSA |
| Luta contra as doenças cardiovasculares, diabetes e doenças raras |
| LSH-2004-2.1.1-1 | IP |
| LSH-2004-2.1.1-2 | IP |
| LSH-2004-2.1.1-3 | IP |
| LSH-2004-2.1.1-4 | STREP |
| LSH-2004-2.1.1-5 | IP |
| LSH-2004-2.1.1-6 | IP |
| LSH-2004-2.1.1-7 | IP |
| LSH-2004-2.1.1-8 | STREP |
| LSH-2004-2.1.1-9 | STREP |
| LSH-2004-2.1.1-10 | STREP |
| LSH-2004-2.1.1-11 | CA |
| LSH-2004-2.1.1-12 | CA/SSA |
| Luta contra a resistência a antibióticos e outros medicamentos |
| LSH-2004-2.1.2-1 | NoE |
| LSH-2004-2.1.2-2 | STREP |
| LSH-2004-2.1.2-3 | STREP |
| LSH-2004-2.1.2-4 | STREP |
| LSH-2004-2.1.2-5 | SSA |
| LSH-2004-2.1.2-6 | SSA |
| Estudo do cérebro e luta contra doenças do sistema nervoso |
| LSH-2004-2.1.3-1 | IP |
| LSH-2004-2.1.3-2 | IP |
| LSH-2004-2.1.3-3 | STREP/CA |
| LSH-2004-2.1.3-4 | STREP |
| LSH-2004-2.1.3-5 | CA/SSA |
| LSH-2004-2.1.3-6 | SSA |
| LSH-2004-2.1.3-7 | SSA |
| LSH-2004-2.1.3-8 | SSA |
| Estudo do desenvolvimento humano e do envelhecimento |
| LSH-2004-2.1.4-1 | IP |
| LSH-2004-2.1.4-2 | IP |
| LSH-2004-2.1.4-3 | STREP |
| LSH-2004-2.1.4-4 | STREP |
| LSH-2004-2.1.4-5 | SSA |

a)

Abordagens genómicas orientadas para a aplicação dos conhecimentos e tecnologias médicas

Referência do tópico

Instrumento

Generalidades

LSH-2004-2.1.0-1

SSA

Luta contra as doenças cardiovasculares, diabetes e doenças raras

LSH-2004-2.1.1-1

IP

LSH-2004-2.1.1-2

IP

LSH-2004-2.1.1-3

IP

LSH-2004-2.1.1-4

STREP

LSH-2004-2.1.1-5

IP

LSH-2004-2.1.1-6

IP

LSH-2004-2.1.1-7

IP

LSH-2004-2.1.1-8

STREP

LSH-2004-2.1.1-9

STREP

LSH-2004-2.1.1-10

STREP

LSH-2004-2.1.1-11

CA

LSH-2004-2.1.1-12

CA/SSA

Luta contra a resistência a antibióticos e outros medicamentos

LSH-2004-2.1.2-1

NoE

LSH-2004-2.1.2-2

STREP

LSH-2004-2.1.2-3

STREP

LSH-2004-2.1.2-4

STREP

LSH-2004-2.1.2-5

SSA

LSH-2004-2.1.2-6

SSA

Estudo do cérebro e luta contra doenças do sistema nervoso

LSH-2004-2.1.3-1

IP

LSH-2004-2.1.3-2

IP

LSH-2004-2.1.3-3

STREP/CA

LSH-2004-2.1.3-4

STREP

LSH-2004-2.1.3-5

CA/SSA

LSH-2004-2.1.3-6

SSA

LSH-2004-2.1.3-7

SSA

LSH-2004-2.1.3-8

SSA

Estudo do desenvolvimento humano e do envelhecimento

LSH-2004-2.1.4-1

IP

LSH-2004-2.1.4-2

IP

LSH-2004-2.1.4-3

STREP

LSH-2004-2.1.4-4

STREP

LSH-2004-2.1.4-5

SSA

| b) | Luta contra o cancro






  Referência do tópico | Instrumento |
| --- | --- | --- |
| LSH-2004-2.2.0-1 | NoE |
| LSH-2004-2.2.0-2 | IP |
| LSH-2004-2.2.0-3 | IP |
| LSH-2004-2.2.0-4 | NoE |
| LSH-2004-2.2.0-5 | IP |
| LSH-2004-2.2.0-6 | STREP |
| LSH-2004-2.2.0-7 | STREP |
| LSH-2004-2.2.0-8 | STREP |

b)

Luta contra o cancro

Referência do tópico

Instrumento

LSH-2004-2.2.0-1

NoE

LSH-2004-2.2.0-2

IP

LSH-2004-2.2.0-3

IP

LSH-2004-2.2.0-4

NoE

LSH-2004-2.2.0-5

IP

LSH-2004-2.2.0-6

STREP

LSH-2004-2.2.0-7

STREP

LSH-2004-2.2.0-8

STREP

| c) | Luta contra as principais doenças transmissíveis associadas à pobreza






  Referência do tópico | Instrumento |
| --- | --- | --- |
| LSH-2004-2.3.0-1 | IP/NoE |
| LSH-2004-2.3.0-2 | IP |
| LSH-2004-2.3.0-3 | IP/NoE |
| LSH-2004-2.3.0-4 | IP |
| LSH-2004-2.3.0-5 | STREP |
| LSH-2004-2.3.0-6 | STREP |
| LSH-2004-2.3.0-7 | STREP |
| LSH-2004-2.3.0-8 | CA |
| LSH-2004-2.3.0-9 | CA |

c)

Luta contra as principais doenças transmissíveis associadas à pobreza

Referência do tópico

Instrumento

LSH-2004-2.3.0-1

IP/NoE

LSH-2004-2.3.0-2

IP

LSH-2004-2.3.0-3

IP/NoE

LSH-2004-2.3.0-4

IP

LSH-2004-2.3.0-5

STREP

LSH-2004-2.3.0-6

STREP

LSH-2004-2.3.0-7

STREP

LSH-2004-2.3.0-8

CA

LSH-2004-2.3.0-9

CA

Acções de apoio específico em toda a prioridade temática 1

| Referência do tópico | Instrumento |
| --- | --- |
| LSH-2004-3-1 | SSA |
| LSH-2004-3-2 | SSA |
| LSH-2004-3-3 | SSA |
| LSH-2004-3-4 | SSA |
| LSH-2004-3-5 | SSA |
| LSH-2004-3-6 | SSA |
| LSH-2004-3-7 | SSA |
| LSH-2004-3-8 | SSA |

Referência do tópico

Instrumento

LSH-2004-3-1

SSA

LSH-2004-3-2

SSA

LSH-2004-3-3

SSA

LSH-2004-3-4

SSA

LSH-2004-3-5

SSA

LSH-2004-3-6

SSA

LSH-2004-3-7

SSA

LSH-2004-3-8

SSA

9.   Número mínimo de participantes (1):

| Instrumento | Número mínimo de participantes |
| --- | --- |
| IP, NOE, STREP e CA | três entidades jurídicas independentes de três EM ou EA diferentes, com pelo menos dois EM ou EAC |
| SSA | Uma entidade jurídica de um EM ou EA |

Instrumento

Número mínimo de participantes

IP, NOE, STREP e CA

três entidades jurídicas independentes de três EM ou EA diferentes, com pelo menos dois EM ou EAC

SSA

Uma entidade jurídica de um EM ou EA

10.   Restrições à participação: Nenhuma

11.   Acordos de consórcio:

| — | Os participantes em IP e NOE devem celebrar um acordo de consórcio. |
| --- | --- |

—

Os participantes em IP e NOE devem celebrar um acordo de consórcio.

| — | Os participantes em STREP, CA e SSA decorrentes do presente convite são incentivados, mas não obrigados, a celebrar um acordo de consórcio. |
| --- | --- |

—

Os participantes em STREP, CA e SSA decorrentes do presente convite são incentivados, mas não obrigados, a celebrar um acordo de consórcio.

12.   Procedimento de avaliação:

| — | A avaliação será efectuada numa única fase |
| --- | --- |

—

A avaliação será efectuada numa única fase

| — | As propostas não serão avaliadas anonimamente |
| --- | --- |

—

As propostas não serão avaliadas anonimamente

| — | O processo de avaliação pode incluir a avaliação «à distância» de propostas, |
| --- | --- |

—

O processo de avaliação pode incluir a avaliação «à distância» de propostas,

| — | Os candidatos podem ser convidados a discutir a sua proposta. |
| --- | --- |

—

Os candidatos podem ser convidados a discutir a sua proposta.

13.   Critérios de avaliação: Ver o anexo B do programa de trabalho para os critérios aplicáveis (incluindo as suas ponderações e limiares individuais bem como o limiar global) por instrumento.

14.   Calendário indicativo relativo à avaliação e aos contratos:

| — | resultados da avaliação: estima-se que estejam disponíveis cerca de quatro meses após a data de encerramento, |
| --- | --- |

—

resultados da avaliação: estima-se que estejam disponíveis cerca de quatro meses após a data de encerramento,

| — | assinatura do contrato: estima-se que os primeiros contratos relativos a este convite entrem em vigor no final de 2005. |
| --- | --- |

—

assinatura do contrato: estima-se que os primeiros contratos relativos a este convite entrem em vigor no final de 2005.

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(1)  Qualquer entidade jurídica estabelecida num Estado-Membro ou num Estado Associado e constituída pelo número exigido de participantes pode participar como participante único numa acção indirecta.

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| 15.6.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 158/14 |
| --- | --- | --- | --- |

15.6.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 158/14

---

MEDIA PLUS (2001–2005)

Implementação de um programa para incentivar o desenvolvimento, distribuição e promoção de obras audiovisuais europeias

Convite à apresentação de propostas DG EAC 32/04

(2004/C 158/05)

CRESCIMENTO E AUDIOVISUAL: I2I AUDIOVISUAL

1.   Introdução

O presente aviso de abertura de convite à apresentação de propostas tem por base a Decisão 2000/821/CE do Conselho, relativa à realização de um programa de incentivo ao desenvolvimento, à distribuição e à promoção das obras audiovisuais europeias [Media Plus — Desenvolvimento, distribuição e promoção (2000-2005)], publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 336 de 30 de Dezembro de 2000, página 82.

Entre as acções a realizar em aplicação da referida decisão figuram o desenvolvimento de projectos de produção.

2.   Finalidade

A finalidade deste apoio é facilitar o acesso das produtoras independentes europeias aos financiamentos externos propostos por bancos e instituições financeiras. O objectivo deste convite é o de reduzir os custos de:

| — | Seguros das produções audiovisuais: módulo 1 — apoio à rubrica «seguros» no orçamento de produção. |
| --- | --- |

—

Seguros das produções audiovisuais: módulo 1 — apoio à rubrica «seguros» no orçamento de produção.

| — | Garantias de boa execução contratada para a realização de uma obra audiovisual: módulo 2 — apoio à rubrica «Garantia de boa execução» de um orçamento de produção. |
| --- | --- |

—

Garantias de boa execução contratada para a realização de uma obra audiovisual: módulo 2 — apoio à rubrica «Garantia de boa execução» de um orçamento de produção.

| — | Empréstimos bancários para financiar a produção de uma obra: módulo 3 — apoio à rubrica «Custos financeiros» de um orçamento de produção. |
| --- | --- |

—

Empréstimos bancários para financiar a produção de uma obra: módulo 3 — apoio à rubrica «Custos financeiros» de um orçamento de produção.

3.   Países elegíveis

Este convite à apresentação de propostas está aberto a todas as empresas de produção independentes registadas nos 25 países da União Europeia, Islândia, Liechtenstein, Noruega e Bulgária.

4.   Orçamento e duração dos projectos

O orçamento total disponível é de 2.7 milhões de euros. A contribuição financeira da Comissão não poderá exceder 50 %-60 % dos custos elegíveis. O montante do apoio será entre 1 500 euros e 50 000 euros. O montante máximo será de 50 000 euros.

Os projectos deverão começar entre 1.1.2004 e 31.12.2004. A duração máxima do projecto será de 35 meses.

5.   Prazo

A data-limite para envio das candidaturas a uma contribuição financeira é 6.8.2004.

6.   Mais informações

As empresas europeias que queiram candidatar-se a este convite e receber o documento «Linhas directrizes para a apresentação de candidaturas — Crescimento e audiovisual: i2i audiovisual» deverão solicitá-las, por carta ou por fax, à:

| European Commission |
| --- |
| Costas Daskalakis |
| DG EAC/ C3 |
| Office B100 4/27 |
| Rue de Genève, 1 |
| B-1049 Brussels |
| Fax: (32-2) 299 92 14. |

European Commission

Costas Daskalakis

DG EAC/ C3

Office B100 4/27

Rue de Genève, 1

B-1049 Brussels

Fax: (32-2) 299 92 14.

O texto completo deste convite à apresentação de candidaturas está disponível na internet em http://europa.eu.int/comm/avpolicy/media/i2iav_en.html

Os dossiers de candidatura deverão respeitar as linhas directrizes deste convite e utilizar os respectivos formulários.

---

| 15.6.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 158/16 |
| --- | --- | --- | --- |

15.6.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 158/16

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Convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT no âmbito do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração «Integração e reforço do espaço europeu da investigação»

(2004/C 158/06)

| 1. | De acordo com a Decisão n.o 1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização do espaço europeu da investigação e para a inovação (2002-2006) (1), o Conselho adoptou, em 30 de Setembro de 2002, o programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: «Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação (2002-2006) (2) (a seguir designado »o programa específico«).
  Nos termos do n.o 1 do artigo 5.o do programa específico, a Comissão das Comunidades Europeias (a seguir designada «a Comissão») adoptou, em 9 de Dezembro de 2002, um programa de trabalho (3) (designado «o programa de trabalho») que define de forma mais pormenorizada os objectivos e as prioridades científicas e tecnológicas do programa específico, bem como o seu calendário de execução.
  Nos termos do n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo às regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades e às regras de difusão de resultados de investigação para execução do sexto programa-quadro da Comunidade Europeia (2002-2006) (4) (a seguir designadas «as regras de participação»), as propostas de acções indirectas de IDT devem ser apresentadas no âmbito de convites à apresentação de propostas. |
| --- | --- |

1.

De acordo com a Decisão n.o 1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização do espaço europeu da investigação e para a inovação (2002-2006) (1), o Conselho adoptou, em 30 de Setembro de 2002, o programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: «Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação (2002-2006) (2) (a seguir designado »o programa específico«).

Nos termos do n.o 1 do artigo 5.o do programa específico, a Comissão das Comunidades Europeias (a seguir designada «a Comissão») adoptou, em 9 de Dezembro de 2002, um programa de trabalho (3) (designado «o programa de trabalho») que define de forma mais pormenorizada os objectivos e as prioridades científicas e tecnológicas do programa específico, bem como o seu calendário de execução.

Nos termos do n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo às regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades e às regras de difusão de resultados de investigação para execução do sexto programa-quadro da Comunidade Europeia (2002-2006) (4) (a seguir designadas «as regras de participação»), as propostas de acções indirectas de IDT devem ser apresentadas no âmbito de convites à apresentação de propostas.

| 2. | O presente convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT (a seguir designado «o convite») é composto pela presente parte geral e pelas condições específicas descritas no anexo. Este indica, em especial, o termo do prazo de apresentação de propostas de acções indirectas de IDT, uma data indicativa para a conclusão das avaliações, o orçamento indicativo, os instrumentos e domínios em causa, os critérios de avaliação das propostas de acções indirectas de IDT, o número mínimo de participantes, bem como as eventuais restrições aplicáveis. |
| --- | --- |

2.

O presente convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT (a seguir designado «o convite») é composto pela presente parte geral e pelas condições específicas descritas no anexo. Este indica, em especial, o termo do prazo de apresentação de propostas de acções indirectas de IDT, uma data indicativa para a conclusão das avaliações, o orçamento indicativo, os instrumentos e domínios em causa, os critérios de avaliação das propostas de acções indirectas de IDT, o número mínimo de participantes, bem como as eventuais restrições aplicáveis.

| 3. | As pessoas singulares ou colectivas que preencham as condições estabelecidas nas regras de participação e não sejam abrangidas por nenhum caso de exclusão estabelecido nas regras de participação ou no n.o 2 do artigo 114.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (5) (a seguir designadas «os proponentes») são convidadas a apresentar à Comissão propostas de acções indirectas de IDT, no respeito das condições estabelecidas nas regras de participação e no convite.
  As condições de participação dos proponentes serão verificadas no âmbito das negociações da acção indirecta de IDT. Antes disso, no entanto, os proponentes assinarão uma declaração segundo a qual não se encontram abrangidos por qualquer das situações a que se refere o n.o 1 do artigo 93.o do Regulamento Financeiro. Os proponentes deverão igualmente enviar à Comissão as informações enumeradas no n.o 2 do artigo 173.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (6).
  A Comissão Europeia aplica uma política de igualdade de oportunidades e, neste contexto, as mulheres são especialmente incentivadas a apresentar propostas de acções indirectas de IDT ou a participar na sua apresentação. |
| --- | --- |

3.

As pessoas singulares ou colectivas que preencham as condições estabelecidas nas regras de participação e não sejam abrangidas por nenhum caso de exclusão estabelecido nas regras de participação ou no n.o 2 do artigo 114.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (5) (a seguir designadas «os proponentes») são convidadas a apresentar à Comissão propostas de acções indirectas de IDT, no respeito das condições estabelecidas nas regras de participação e no convite.

As condições de participação dos proponentes serão verificadas no âmbito das negociações da acção indirecta de IDT. Antes disso, no entanto, os proponentes assinarão uma declaração segundo a qual não se encontram abrangidos por qualquer das situações a que se refere o n.o 1 do artigo 93.o do Regulamento Financeiro. Os proponentes deverão igualmente enviar à Comissão as informações enumeradas no n.o 2 do artigo 173.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (6).

A Comissão Europeia aplica uma política de igualdade de oportunidades e, neste contexto, as mulheres são especialmente incentivadas a apresentar propostas de acções indirectas de IDT ou a participar na sua apresentação.

| 4. | A Comissão disponibiliza aos proponentes guias de proponentes relativos ao(s) convite(s), que contêm informações sobre a elaboração e apresentação de propostas de acções indirectas de IDT. A Comissão disponibiliza igualmente orientações para os procedimentos de avaliação e selecção de propostas (7). Estes guias e orientações, bem como o programa de trabalho e outras informações relativas ao(s) convite(s), podem ser solicitados à Comissão para os seguintes endereços:





  European Commission |
| --- | --- |
| The FP6 Information Desk |
| Directorate General RTD |
| B-1049 Brussels |
| Endereço internet: www.cordis.lu/fp6 |

4.

A Comissão disponibiliza aos proponentes guias de proponentes relativos ao(s) convite(s), que contêm informações sobre a elaboração e apresentação de propostas de acções indirectas de IDT. A Comissão disponibiliza igualmente orientações para os procedimentos de avaliação e selecção de propostas (7). Estes guias e orientações, bem como o programa de trabalho e outras informações relativas ao(s) convite(s), podem ser solicitados à Comissão para os seguintes endereços:

European Commission

The FP6 Information Desk

Directorate General RTD

B-1049 Brussels

Endereço internet: www.cordis.lu/fp6

| 5. | As propostas de acções indirectas de IDT podem ser apresentadas:






  — | sob a forma de proposta electrónica através do sistema de apresentação de propostas por via electrónica com base na internet [Electronic Proposal Submission System — EPSS (8),] ou |
| --- | --- | --- |

5.

As propostas de acções indirectas de IDT podem ser apresentadas:

—

sob a forma de proposta electrónica através do sistema de apresentação de propostas por via electrónica com base na internet [Electronic Proposal Submission System — EPSS (8),] ou

| — | em papel. |
| --- | --- |

—

em papel.

Todas as propostas de acções indirectas de IDT devem ser compostas por duas partes: os formulários (parte A) e o conteúdo (parte B).

As propostas de acções indirectas de IDT podem ser elaboradas fora de linha ou em linha e apresentadas em linha. A parte B das propostas de acções indirectas de IDT deve ser apresentada no formato PDF («portable document format», compatível com a versão 3 ou mais recente do leitor Adobe com fontes incorporadas). Serão excluídos os ficheiros comprimidos («zipados».)

A ferramenta de software EPSS (para utilização fora de linha ou em linha) está disponível no sítio da web do Cordis, www.cordis.lu

Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT apresentadas em linha que estejam incompletas, sejam ilegíveis ou contenham vírus.

Serão excluídas as versões das propostas de acções indirectas de IDT apresentadas em suportes móveis de armazenamento de dados electrónicos (por exemplo, CD-ROM, disquete), por correio electrónico ou fax.

As propostas de acções indirectas de IDT podem também ser preparadas e apresentadas utilizando os formulários disponíveis no guia de proponentes (designadas em «papel»), ou utilizando a versão fora de linha do EPSS.

Serão excluídas todas as propostas de acções indirectas de IDT apresentadas em papel e que estejam incompletas.

No anexo J das orientações para os procedimentos de avaliação e selecção de propostas são apresentadas mais informações pormenorizadas sobre os diversos procedimentos de apresentação de propostas.

| 6. | As propostas de acções indirectas de IDT apresentadas em papel e enviadas por correio devem ser recebidas pela Comissão no endereço e com a menção a seguir indicados:





  «FP6 — Research Proposals» |
| --- | --- |
| (Call identifier: FP6-2004-ACC-SSA-2) |
| European Commission |
| B-1049 Brussels. |

6.

As propostas de acções indirectas de IDT apresentadas em papel e enviadas por correio devem ser recebidas pela Comissão no endereço e com a menção a seguir indicados:

«FP6 — Research Proposals»

(Call identifier: FP6-2004-ACC-SSA-2)

European Commission

B-1049 Brussels.

As propostas entregues em mão ou por representantes [incluindo serviços de correio privados (9)], devem ser apresentadas no endereço e com a menção a seguir indicados:

| «FP6 — Research Proposals» |
| --- |
| (Call identifier: FP6-2004-ACC-SSA-2) |
| European Commission |
| Rue de Genève, 1 |
| B-1140 Brussels. |

«FP6 — Research Proposals»

(Call identifier: FP6-2004-ACC-SSA-2)

European Commission

Rue de Genève, 1

B-1140 Brussels.

| 7. | As propostas de acções indirectas de IDT devem chegar à Comissão, o mais tardar, na data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite relevante. Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT recebidas após essa data e hora.
  Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT que não preencham as condições relativas ao número mínimo de participantes estabelecido no convite.
  Serão igualmente excluídas as propostas que não respeitem qualquer outro critério de elegibilidade estabelecido no programa de trabalho. |
| --- | --- |

7.

As propostas de acções indirectas de IDT devem chegar à Comissão, o mais tardar, na data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite relevante. Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT recebidas após essa data e hora.

Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT que não preencham as condições relativas ao número mínimo de participantes estabelecido no convite.

Serão igualmente excluídas as propostas que não respeitem qualquer outro critério de elegibilidade estabelecido no programa de trabalho.

| 8. | No caso de apresentações sucessivas da mesma proposta de acção indirecta de IDT, a Comissão analisará a última versão recebida antes da data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite.
  Caso a mesma proposta de acção indirecta de IDT seja apresentada em papel e em formato electrónico (ou seja, em linha), a Comissão analisará apenas o texto apresentado em formato electrónico. |
| --- | --- |

8.

No caso de apresentações sucessivas da mesma proposta de acção indirecta de IDT, a Comissão analisará a última versão recebida antes da data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite.

Caso a mesma proposta de acção indirecta de IDT seja apresentada em papel e em formato electrónico (ou seja, em linha), a Comissão analisará apenas o texto apresentado em formato electrónico.

| 9. | Caso previsto no convite relevante, as propostas de acções indirectas de IDT poderão ser consideradas no contexto de uma avaliação posterior. |
| --- | --- |

9.

Caso previsto no convite relevante, as propostas de acções indirectas de IDT poderão ser consideradas no contexto de uma avaliação posterior.

| 10. | Os proponentes são convidados a mencionar o identificador do convite relevante em toda a correspondência relacionada com um convite (por exemplo, quando solicitam informações ou apresentam uma proposta de acção indirecta de IDT). |
| --- | --- |

10.

Os proponentes são convidados a mencionar o identificador do convite relevante em toda a correspondência relacionada com um convite (por exemplo, quando solicitam informações ou apresentam uma proposta de acção indirecta de IDT).

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(1)  JO L 232 de 29.8.2002, p. 1.

(2)  JO L 294 de 29.10.2002, p. 1.

(3)  Decisão C(2002) 4789, da Comissão alterada pelas Decisões C(2003) 577, C(2003) 955, C(2003) 1952, C(2003) 3543, C(2003) 3555, C(2003) 4609, C(2003) 5183, C(2004) 433 e C(2004) 2002, todas não publicadas.

(4)  JO L 355 de 30.12.2002, p. 23.

(5)  JO L 248 de 16.09.2002, p. 1.

(6)  JO L 357 de 31.12.2002, p. 1.

(7)  Decisão C(2003) 883 da Comissão de 27 de Março de 2003, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão C(2004) 1855 de 18 de Maio de 2004.

(8)  O EPSS é uma ferramenta destinada a ajudar os proponentes na preparação e apresentação das suas propostas por via electrónica.

(9)  Os utilizadores de serviços de correio que peçam o número de telefone do destinatário devem indicar o número (32-2) 299 62 06 (Sra. Virginia Enache).

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ANEXO

1.   Programa específico: Integração e reforço do espaço europeu da investigação.

2.   Prioridade/domínio temático: Todos os domínios temáticos prioritários.

3.   Título do convite: Acções de apoio específico (SSA) para Estados candidatos associados.

4.   Identificador do convite: FP6-2004-ACC-SSA-2

5.   Data de publicação: 15 de Junho de 2004.

6.   Data(s) de encerramento: 14 de Outubro de 2004, às 17 horas (hora local de Bruxelas)

7.   Orçamento total indicativo: 19 800 000 euros

8.   Domínios e instrumentos:

| Domínio | Instrumentos |
| --- | --- |
| Ver anexo D do programa de trabalho | Acção de apoio específico |

Domínio

Instrumentos

Ver anexo D do programa de trabalho

Acção de apoio específico

9.   Número mínimo de participantes:

| Instrumento | Número mínimo |
| --- | --- |
| Acção de apoio específico | Uma entidade jurídica de um EAC (1) |

Instrumento

Número mínimo

Acção de apoio específico

Uma entidade jurídica de um EAC (1)

10.   Restrições à participação: Nenhuma

11.   Acordo de consórcio: Os participantes em acções IDT decorrentes do presente convite não são obrigados a celebrar um acordo de consórcio.

12.   Procedimento de avaliação:

| — | A avaliação será efectuada numa única fase. |
| --- | --- |

—

A avaliação será efectuada numa única fase.

| — | As propostas não serão avaliadas anonimamente. |
| --- | --- |

—

As propostas não serão avaliadas anonimamente.

13.   Critérios de avaliação: Ver o anexo B do programa de trabalho quanto aos critérios aplicáveis (incluindo as suas ponderações e limiares individuais, bem como o limiar global) por instrumento.

14.   Calendário indicativo da avaliação e selecção:

| — | Resultados da avaliação: dois meses após a data de encerramento relevante referida no ponto 6. |
| --- | --- |

—

Resultados da avaliação: dois meses após a data de encerramento relevante referida no ponto 6.

| — | Assinatura do contrato: seis meses após a data de encerramento relevante referida no ponto 6. |
| --- | --- |

—

Assinatura do contrato: seis meses após a data de encerramento relevante referida no ponto 6.

---

(1)  EAC: Estados associados candidatos à adesão — Bulgária, Roménia e Turquia.

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| 15.6.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 158/19 |
| --- | --- | --- | --- |

15.6.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 158/19

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Convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT no âmbito do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: «Integração e reforço do espaço europeu da investigação»

(2004/C 158/07)

| 1. | De acordo com a Decisão n.o 1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização do espaço europeu da investigação e para a inovação (2002-2006) (1), o Conselho adoptou, em 30 de Setembro de 2002, o programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: «Integração e reforço do espaço europeu da investigação» (2002-2006) (2) (a seguir designado «o programa específico»).
  Nos termos do n.o 1 do artigo 5.o do programa específico, a Comissão das Comunidades Europeias (a seguir designada «a Comissão») adoptou, em 9 de Dezembro de 2002, um programa de trabalho (3) (a seguir designado «o programa de trabalho») que define de forma mais pormenorizada os objectivos e as prioridades científicas e tecnológicas do programa específico, bem como o seu calendário de execução.
  Nos termos do n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo às regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades e às regras de difusão de resultados de investigação para execução do sexto programa-quadro da Comunidade Europeia (2002-2006) (4) (a seguir designadas «as regras de participação»), as propostas de acções indirectas de IDT devem ser apresentadas no âmbito de convites à apresentação de propostas. |
| --- | --- |

1.

De acordo com a Decisão n.o 1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização do espaço europeu da investigação e para a inovação (2002-2006) (1), o Conselho adoptou, em 30 de Setembro de 2002, o programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: «Integração e reforço do espaço europeu da investigação» (2002-2006) (2) (a seguir designado «o programa específico»).

Nos termos do n.o 1 do artigo 5.o do programa específico, a Comissão das Comunidades Europeias (a seguir designada «a Comissão») adoptou, em 9 de Dezembro de 2002, um programa de trabalho (3) (a seguir designado «o programa de trabalho») que define de forma mais pormenorizada os objectivos e as prioridades científicas e tecnológicas do programa específico, bem como o seu calendário de execução.

Nos termos do n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo às regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades e às regras de difusão de resultados de investigação para execução do sexto programa-quadro da Comunidade Europeia (2002-2006) (4) (a seguir designadas «as regras de participação»), as propostas de acções indirectas de IDT devem ser apresentadas no âmbito de convites à apresentação de propostas.

| 2. | O presente convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT (a seguir designados «o convite») é composto pela presente parte geral e pelas condições específicas descritas no anexo. Este indica, em especial, o termo do prazo de apresentação de propostas de acções indirectas de IDT, uma data indicativa para a conclusão das avaliações, o orçamento indicativo, os instrumentos e domínios em causa, os critérios de avaliação das propostas de acções indirectas de IDT, o número mínimo de participantes, bem como as eventuais restrições aplicáveis. |
| --- | --- |

2.

O presente convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT (a seguir designados «o convite») é composto pela presente parte geral e pelas condições específicas descritas no anexo. Este indica, em especial, o termo do prazo de apresentação de propostas de acções indirectas de IDT, uma data indicativa para a conclusão das avaliações, o orçamento indicativo, os instrumentos e domínios em causa, os critérios de avaliação das propostas de acções indirectas de IDT, o número mínimo de participantes, bem como as eventuais restrições aplicáveis.

| 3. | As pessoas singulares ou colectivas que preencham as condições estabelecidas nas regras de participação e não sejam abrangidas por nenhum caso de exclusão estabelecido nas regras de participação ou no n.o 2 do artigo 114.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (5) (designadas «os proponentes») são convidadas a apresentar à Comissão propostas de acções indirectas de IDT, no respeito das condições estabelecidas nas regras de participação e no convite.
  As condições de participação dos proponentes serão verificadas no âmbito das negociações da acção indirecta de IDT. Antes disso, no entanto, os proponentes assinarão uma declaração segundo a qual não se encontram abrangidos por qualquer das situações a que se refere o n.o 1 do artigo 93.o do Regulamento Financeiro. Os proponentes deverão igualmente enviar à Comissão as informações enumeradas no n.o 2 do artigo 173.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (6).
  A Comissão Europeia aplica uma política de igualdade de oportunidades e, neste contexto, as mulheres são especialmente incentivadas a apresentar propostas de acções indirectas de IDT ou a participar na sua apresentação. |
| --- | --- |

3.

As pessoas singulares ou colectivas que preencham as condições estabelecidas nas regras de participação e não sejam abrangidas por nenhum caso de exclusão estabelecido nas regras de participação ou no n.o 2 do artigo 114.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (5) (designadas «os proponentes») são convidadas a apresentar à Comissão propostas de acções indirectas de IDT, no respeito das condições estabelecidas nas regras de participação e no convite.

As condições de participação dos proponentes serão verificadas no âmbito das negociações da acção indirecta de IDT. Antes disso, no entanto, os proponentes assinarão uma declaração segundo a qual não se encontram abrangidos por qualquer das situações a que se refere o n.o 1 do artigo 93.o do Regulamento Financeiro. Os proponentes deverão igualmente enviar à Comissão as informações enumeradas no n.o 2 do artigo 173.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (6).

A Comissão Europeia aplica uma política de igualdade de oportunidades e, neste contexto, as mulheres são especialmente incentivadas a apresentar propostas de acções indirectas de IDT ou a participar na sua apresentação.

| 4. | A Comissão disponibiliza aos proponentes guias de proponentes relativos ao(s) convite(s), que contêm informações sobre a elaboração e apresentação de propostas de acções indirectas de IDT. A Comissão disponibiliza igualmente orientações para os procedimentos de avaliação e selecção de propostas (7). Estes guias e orientações, bem como o programa de trabalho e outras informações relativas ao(s) convite(s), podem ser solicitados à Comissão para os seguintes endereços:





  European Commission |
| --- | --- |
| The FP6 Information Desk |
| Directorate General RTD |
| B-1049 Brussels |
| Endereço internet: www.cordis.lu/fp6 |

4.

A Comissão disponibiliza aos proponentes guias de proponentes relativos ao(s) convite(s), que contêm informações sobre a elaboração e apresentação de propostas de acções indirectas de IDT. A Comissão disponibiliza igualmente orientações para os procedimentos de avaliação e selecção de propostas (7). Estes guias e orientações, bem como o programa de trabalho e outras informações relativas ao(s) convite(s), podem ser solicitados à Comissão para os seguintes endereços:

European Commission

The FP6 Information Desk

Directorate General RTD

B-1049 Brussels

Endereço internet: www.cordis.lu/fp6

| 5. | As propostas de acções indirectas de IDT podem ser apresentadas:






  — | sob a forma de proposta electrónica através do sistema de apresentação de propostas por via electrónica com base na internet [Electronic Proposal Submission System - EPSS (8)] ou |
| --- | --- | --- |

5.

As propostas de acções indirectas de IDT podem ser apresentadas:

—

sob a forma de proposta electrónica através do sistema de apresentação de propostas por via electrónica com base na internet [Electronic Proposal Submission System - EPSS (8)] ou

| — | em papel. |
| --- | --- |

—

em papel.

Todas as propostas de acções indirectas de IDT devem ser compostas por duas partes: os formulários (parte A) e o conteúdo (parte B).

As propostas de acções indirectas de IDT podem ser elaboradas fora de linha ou em linha e apresentadas em linha. A parte B das propostas de acções indirectas de IDT deve ser apresentada no formato PDF («portable document format», compatível com a versão 3 ou mais recente do leitor Adobe com fontes incorporadas). Serão excluídos os ficheiros comprimidos («zipados»).

A ferramenta de software EPSS (para utilização fora de linha ou em linha) está disponível no sítio da web do Cordis, www.cordis.lu

Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT apresentadas em linha que estejam incompletas, sejam ilegíveis ou contenham vírus.

Serão excluídas as versões das propostas de acções indirectas de IDT apresentadas em suportes móveis de armazenamento de dados electrónicos (por exemplo, CD-ROM, disquete), por correio electrónico ou fax.

As propostas de acções indirectas de IDT podem também ser preparadas e apresentadas utilizando os formulários disponíveis no guia de proponentes (designadas «em papel»), ou utilizando a versão fora de linha do EPSS.

Serão excluídas todas as propostas de acções indirectas de IDT apresentadas em papel e que estejam incompletas.

No anexo J das orientações para os procedimentos de avaliação e selecção de propostas são apresentadas mais informações pormenorizadas sobre os diversos procedimentos de apresentação de propostas.

| 6. | As propostas de acções indirectas de IDT apresentadas em papel e enviadas por correio devem ser recebidas pela Comissão no endereço e com a menção a seguir indicados:





  «FP6 — Research Proposals» |
| --- | --- |
| (Call identifier: FP6-2004-TC-SSA-General) |
| European Commission |
| B-1049 Brussels |

6.

As propostas de acções indirectas de IDT apresentadas em papel e enviadas por correio devem ser recebidas pela Comissão no endereço e com a menção a seguir indicados:

«FP6 — Research Proposals»

(Call identifier: FP6-2004-TC-SSA-General)

European Commission

B-1049 Brussels

As propostas entregues em mão ou por representantes [incluindo serviços de correio privados (9)], devem ser apresentadas no endereço e com a menção a seguir indicados:

| «FP6 — Research Proposals» |
| --- |
| (Call identifier: FP6-2004-TC-SSA-General) |
| European Commission |
| Rue de Genève, 1 |
| B-1140 Brussels |

«FP6 — Research Proposals»

(Call identifier: FP6-2004-TC-SSA-General)

European Commission

Rue de Genève, 1

B-1140 Brussels

| 7. | As propostas de acções indirectas de IDT devem chegar à Comissão, o mais tardar, na data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite relevante. Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT recebidas após essa data e hora.
  Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT que não preencham as condições relativas ao número mínimo de participantes estabelecido no convite.
  Serão igualmente excluídas as propostas que não respeitem qualquer outro critério de elegibilidade estabelecido no programa de trabalho. |
| --- | --- |

7.

As propostas de acções indirectas de IDT devem chegar à Comissão, o mais tardar, na data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite relevante. Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT recebidas após essa data e hora.

Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT que não preencham as condições relativas ao número mínimo de participantes estabelecido no convite.

Serão igualmente excluídas as propostas que não respeitem qualquer outro critério de elegibilidade estabelecido no programa de trabalho.

| 8. | No caso de apresentações sucessivas da mesma proposta de acção indirecta de IDT, a Comissão analisará a última versão recebida antes da data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite.
  Caso a mesma proposta de acção indirecta de IDT seja apresentada em papel e em formato electrónico (ou seja, em linha), a Comissão analisará apenas o texto apresentado em formato electrónico. |
| --- | --- |

8.

No caso de apresentações sucessivas da mesma proposta de acção indirecta de IDT, a Comissão analisará a última versão recebida antes da data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite.

Caso a mesma proposta de acção indirecta de IDT seja apresentada em papel e em formato electrónico (ou seja, em linha), a Comissão analisará apenas o texto apresentado em formato electrónico.

| 9. | Caso previsto no convite relevante, as propostas de acções indirectas de IDT poderão ser consideradas no contexto de uma avaliação posterior. |
| --- | --- |

9.

Caso previsto no convite relevante, as propostas de acções indirectas de IDT poderão ser consideradas no contexto de uma avaliação posterior.

| 10. | Os proponentes são convidados a mencionar o identificador do convite relevante em toda a correspondência relacionada com um convite (por exemplo, quando solicitam informações ou apresentam uma proposta de acção indirecta de IDT). |
| --- | --- |

10.

Os proponentes são convidados a mencionar o identificador do convite relevante em toda a correspondência relacionada com um convite (por exemplo, quando solicitam informações ou apresentam uma proposta de acção indirecta de IDT).

---

(1)  JO L 232 de 29.8.2002, p. 1.

(2)  JO L 294 de 29.10.2002, p. 1.

(3)  Decisão C(2002) 4789 da Comissão, alterada pelas Decisões C(2003) 577, C(2003) 955, C(2003) 1952, C(2003) 3543, C(2003) 3555, C(2003) 4609, C(2003) 5183, C(2004) 433 e C(2004) 2002, todas não publicadas.

(4)  JO L 355 de 30.12.2002, p. 23.

(5)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(6)  JO L 357 de 31.12.2002, p. 1.

(7)  Decisão C(2003) 883 da Comissão, de 27 de Março de 2003, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão C(2004) 1855 de 18 de Maio de 2004.

(8)  O EPSS é uma ferramenta destinada a ajudar os proponentes na preparação e apresentação das suas propostas por via electrónica.

(9)  Os utilizadores de serviços de correio que peçam o número de telefone do destinatário devem indicar o número (32-2) 296 30 61 (Sr. Daniel Descoutures).

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ANEXO

1.   Programa específico: Integração e reforço do espaço europeu da investigação.

2.   Prioridade/domínio temático: Todos os domínios temáticos prioritários.

3.   Título do convite: Acções de apoio específico (SSA) para os Estados visados.

4.   Identificador do convite: FP6-2004-TC-SSA-General.

5.   Data de publicação: 15 de Junho de 2004.

6.   Data(s) de encerramento: 14 de Outubro de 2004, às 17 horas (hora local de Bruxelas).

7.   Orçamento total indicativo: 2 900 000 euros.

8.   Domínios e instrumentos:

| Domínio | Instrumentos |
| --- | --- |
| Ver anexo E do programa de trabalho | Acção de apoio específico |

Domínio

Instrumentos

Ver anexo E do programa de trabalho

Acção de apoio específico

9.   Número mínimo de participantes:

| Instrumento | Número mínimo |
| --- | --- |
| Acção de apoio específico | Uma entidade jurídica de um Estado que tenha um acordo de cooperação C & T com a CE ou que esteja a negociar um acordo desse tipo (1) |

Instrumento

Número mínimo

Acção de apoio específico

Uma entidade jurídica de um Estado que tenha um acordo de cooperação C & T com a CE ou que esteja a negociar um acordo desse tipo (1)

10.   Restrições à participação: Nenhuma.

11.   Acordo de consórcio: Os participantes em acções IDT decorrentes do presente convite não são obrigados a celebrar um acordo de consórcio.

12.   Procedimento de avaliação:

| — | A avaliação será efectuada numa única fase. |
| --- | --- |

—

A avaliação será efectuada numa única fase.

| — | As propostas não serão avaliadas anonimamente. |
| --- | --- |

—

As propostas não serão avaliadas anonimamente.

13.   Critérios de avaliação: Ver o anexo B do programa de trabalho quanto aos critérios aplicáveis (incluindo as suas ponderações e limiares individuais, bem como o limiar global) por instrumento.

14.   Prazos indicativos para a avaliação e selecção:

| — | Resultados da avaliação: dois meses após a data de encerramento relevante referida no ponto 6. |
| --- | --- |

—

Resultados da avaliação: dois meses após a data de encerramento relevante referida no ponto 6.

| — | Assinatura do contrato: seis meses após a data de encerramento relevante referida no ponto 6. |
| --- | --- |

—

Assinatura do contrato: seis meses após a data de encerramento relevante referida no ponto 6.

---

(1)  Conforme indicado no programa de trabalho, os participantes seleccionados de Estados terceiros que tenham um acordo de cooperação C & T com a CE ou que estejam a negociar um acordo desse tipo poderão beneficiar de uma contribuição financeira da Comunidade.

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| 15.6.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 158/22 |
| --- | --- | --- | --- |

15.6.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 158/22

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Convites à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT no âmbito do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: «Integração e reforço do espaço europeu da investigação»

(2004/C 158/08)

| 1. | De acordo com a Decisão n.o 1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização do espaço europeu da investigação e para a inovação (2002-2006) (1), o Conselho adoptou, em 30 de Setembro de 2002, o programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: «Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação (2002-2006) (2)» (a seguir designado «o programa específico»).
  Nos termos do n.o 1 do artigo 5.o do programa específico, a Comissão das Comunidades Europeias (a seguir designada «a Comissão») adoptou, em 9 de Dezembro de 2002, um programa de trabalho (3) (designado «o programa de trabalho») que define de forma mais pormenorizada os objectivos e as prioridades científicas e tecnológicas do programa específico, bem como o seu calendário de execução.
  Nos termos do n.o 1 do artigo 9.o do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo às regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades e às regras de difusão de resultados de investigação para execução do sexto programa-quadro da Comunidade Europeia (2002-2006) (4) (designadas «as regras de participação»), as propostas de acções indirectas de IDT devem ser apresentadas no âmbito de convites à apresentação de propostas. |
| --- | --- |

1.

De acordo com a Decisão n.o 1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização do espaço europeu da investigação e para a inovação (2002-2006) (1), o Conselho adoptou, em 30 de Setembro de 2002, o programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: «Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação (2002-2006) (2)» (a seguir designado «o programa específico»).

Nos termos do n.o 1 do artigo 5.o do programa específico, a Comissão das Comunidades Europeias (a seguir designada «a Comissão») adoptou, em 9 de Dezembro de 2002, um programa de trabalho (3) (designado «o programa de trabalho») que define de forma mais pormenorizada os objectivos e as prioridades científicas e tecnológicas do programa específico, bem como o seu calendário de execução.

Nos termos do n.o 1 do artigo 9.o do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo às regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades e às regras de difusão de resultados de investigação para execução do sexto programa-quadro da Comunidade Europeia (2002-2006) (4) (designadas «as regras de participação»), as propostas de acções indirectas de IDT devem ser apresentadas no âmbito de convites à apresentação de propostas.

| 2. | Os presentes convites à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT (a seguir designados «os convites» são compostos pela presente parte geral e pelas condições específicas descritas nos anexos. Estes indicam, em especial, o termo do prazo de apresentação de propostas de acções indirectas de IDT, uma data indicativa para a conclusão das avaliações, o orçamento indicativo, os instrumentos e domínios em causa, os critérios de avaliação das propostas de acções indirectas de IDT, o número mínimo de participantes, bem como as eventuais restrições aplicáveis. |
| --- | --- |

2.

Os presentes convites à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT (a seguir designados «os convites» são compostos pela presente parte geral e pelas condições específicas descritas nos anexos. Estes indicam, em especial, o termo do prazo de apresentação de propostas de acções indirectas de IDT, uma data indicativa para a conclusão das avaliações, o orçamento indicativo, os instrumentos e domínios em causa, os critérios de avaliação das propostas de acções indirectas de IDT, o número mínimo de participantes, bem como as eventuais restrições aplicáveis.

| 3. | As pessoas singulares ou colectivas que preencham as condições estabelecidas nas regras de participação e não sejam abrangidas por nenhum caso de exclusão estabelecido nas regras de participação ou no n.o 2 do artigo 114.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (5) (designadas os «proponentes») são convidadas a apresentar à Comissão propostas de acções indirectas de IDT, no respeito das condições estabelecidas nas regras de participação e no convite.
  As condições de participação dos proponentes serão verificadas no âmbito das negociações da acção indirecta de IDT. Antes disso, no entanto, os proponentes assinarão uma declaração segundo a qual não se encontram abrangidos por qualquer das situações a que se refere o n.o 1 do artigo 93.odo Regulamento Financeiro. Os proponentes deverão igualmente enviar à Comissão as informações enumeradas no n.o 2 do artigo 173.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (6).
  A Comissão Europeia aplica uma política de igualdade de oportunidades e, neste contexto, as mulheres são especialmente incentivadas a apresentar propostas de acções indirectas de IDT ou a participar na sua apresentação. |
| --- | --- |

3.

As pessoas singulares ou colectivas que preencham as condições estabelecidas nas regras de participação e não sejam abrangidas por nenhum caso de exclusão estabelecido nas regras de participação ou no n.o 2 do artigo 114.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (5) (designadas os «proponentes») são convidadas a apresentar à Comissão propostas de acções indirectas de IDT, no respeito das condições estabelecidas nas regras de participação e no convite.

As condições de participação dos proponentes serão verificadas no âmbito das negociações da acção indirecta de IDT. Antes disso, no entanto, os proponentes assinarão uma declaração segundo a qual não se encontram abrangidos por qualquer das situações a que se refere o n.o 1 do artigo 93.odo Regulamento Financeiro. Os proponentes deverão igualmente enviar à Comissão as informações enumeradas no n.o 2 do artigo 173.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (6).

A Comissão Europeia aplica uma política de igualdade de oportunidades e, neste contexto, as mulheres são especialmente incentivadas a apresentar propostas de acções indirectas de IDT ou a participar na sua apresentação.

| 4. | A Comissão disponibiliza aos proponentes guias de proponentes relativos aos convites, que contêm informações sobre a elaboração e apresentação de propostas de acções indirectas de IDT. A Comissão disponibiliza igualmente orientações para os procedimentos de avaliação e selecção de propostas (7). Estes guias e orientações, bem como o programa de trabalho e outras informações relativas aos convites, podem ser solicitados à Comissão para os seguintes endereços:





  European Commission |
| --- | --- |
| The FP6 Information Desk |
| Directorate General RTD |
| B-1049 Brussels |
| Endereço internet: www.cordis.lu/fp6 |

4.

A Comissão disponibiliza aos proponentes guias de proponentes relativos aos convites, que contêm informações sobre a elaboração e apresentação de propostas de acções indirectas de IDT. A Comissão disponibiliza igualmente orientações para os procedimentos de avaliação e selecção de propostas (7). Estes guias e orientações, bem como o programa de trabalho e outras informações relativas aos convites, podem ser solicitados à Comissão para os seguintes endereços:

European Commission

The FP6 Information Desk

Directorate General RTD

B-1049 Brussels

Endereço internet: www.cordis.lu/fp6

| 5. | Os proponentes são convidados a apresentar as propostas de acções indirectas de IDT apenas sob a forma de proposta electrónica através do sistema de apresentação de propostas por via electrónica com base na internet [Electronic Proposal Submission System — EPSS (8)] Todavia, em casos excepcionais, o coordenador pode solicitar à Comissão que autorize a apresentação da proposta em papel antes do termo do prazo estabelecido no convite. Esse pedido deve ser enviado por escrito para um dos seguintes endereços: Ezio Andreta, Director, European Commission, Directorate General RTD, Directorate G, B-1049 Brussels ou rtd-nmp@cec.eu.int. O pedido deve ser acompanhado por uma explicação do motivo pelo qual se solicita a aplicação da excepção. Os proponentes que optem pela apresentação em papel são responsáveis por assegurar que tais pedidos de derrogação e os procedimentos associados são concluídos com antecedência suficiente para poderem respeitar o prazo estabelecido no convite.
  Todas as propostas de acções indirectas de IDT devem ser compostas por duas partes: os formulários (parte A) e o conteúdo (parte B).
  As propostas de acções indirectas de IDT podem ser elaboradas fora de linha ou em linha e apresentadas em linha. A parte B das propostas de acções indirectas de IDT deve ser apresentada no formato PDF («portable document format», compatível com a versão 3 ou mais recente do leitor Adobe com fontes incorporadas). Serão excluídos os ficheiros comprimidos («zipados»).
  A ferramenta de software EPSS (para utilização fora de linha ou em linha) está disponível no sítio da web do Cordis, www.cordis.lu
  Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT apresentadas em linha que estejam incompletas, sejam ilegíveis ou contenham vírus.
  Serão excluídas as versões das propostas de acções indirectas de IDT apresentadas em suportes móveis de armazenamento de dados electrónicos (por exemplo, CD-ROM, disquete), por correio electrónico ou fax.
  Serão excluídas todas as propostas de acções indirectas de IDT que foram autorizadas a serem apresentadas em papel e que estejam incompletas.
  No anexo J das orientações para os procedimentos de avaliação e selecção de propostas são apresentadas mais informações pormenorizadas sobre os diversos procedimentos de apresentação de propostas. |
| --- | --- |

5.

Os proponentes são convidados a apresentar as propostas de acções indirectas de IDT apenas sob a forma de proposta electrónica através do sistema de apresentação de propostas por via electrónica com base na internet [Electronic Proposal Submission System — EPSS (8)] Todavia, em casos excepcionais, o coordenador pode solicitar à Comissão que autorize a apresentação da proposta em papel antes do termo do prazo estabelecido no convite. Esse pedido deve ser enviado por escrito para um dos seguintes endereços: Ezio Andreta, Director, European Commission, Directorate General RTD, Directorate G, B-1049 Brussels ou rtd-nmp@cec.eu.int. O pedido deve ser acompanhado por uma explicação do motivo pelo qual se solicita a aplicação da excepção. Os proponentes que optem pela apresentação em papel são responsáveis por assegurar que tais pedidos de derrogação e os procedimentos associados são concluídos com antecedência suficiente para poderem respeitar o prazo estabelecido no convite.

Todas as propostas de acções indirectas de IDT devem ser compostas por duas partes: os formulários (parte A) e o conteúdo (parte B).

As propostas de acções indirectas de IDT podem ser elaboradas fora de linha ou em linha e apresentadas em linha. A parte B das propostas de acções indirectas de IDT deve ser apresentada no formato PDF («portable document format», compatível com a versão 3 ou mais recente do leitor Adobe com fontes incorporadas). Serão excluídos os ficheiros comprimidos («zipados»).

A ferramenta de software EPSS (para utilização fora de linha ou em linha) está disponível no sítio da web do Cordis, www.cordis.lu

Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT apresentadas em linha que estejam incompletas, sejam ilegíveis ou contenham vírus.

Serão excluídas as versões das propostas de acções indirectas de IDT apresentadas em suportes móveis de armazenamento de dados electrónicos (por exemplo, CD-ROM, disquete), por correio electrónico ou fax.

Serão excluídas todas as propostas de acções indirectas de IDT que foram autorizadas a serem apresentadas em papel e que estejam incompletas.

No anexo J das orientações para os procedimentos de avaliação e selecção de propostas são apresentadas mais informações pormenorizadas sobre os diversos procedimentos de apresentação de propostas.

| 6. | As propostas de acções indirectas de IDT devem chegar à Comissão, o mais tardar, na data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite relevante. Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT recebidas após essa data e hora.
  Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT que não preencham as condições relativas ao número mínimo de participantes estabelecido no convite.
  Serão igualmente excluídas as propostas que não respeitem qualquer outro critério de elegibilidade estabelecido no programa de trabalho. |
| --- | --- |

6.

As propostas de acções indirectas de IDT devem chegar à Comissão, o mais tardar, na data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite relevante. Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT recebidas após essa data e hora.

Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT que não preencham as condições relativas ao número mínimo de participantes estabelecido no convite.

Serão igualmente excluídas as propostas que não respeitem qualquer outro critério de elegibilidade estabelecido no programa de trabalho.

| 7. | No caso de apresentações sucessivas da mesma proposta de acção indirecta de IDT, a Comissão analisará a última versão recebida antes da data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite. |
| --- | --- |

7.

No caso de apresentações sucessivas da mesma proposta de acção indirecta de IDT, a Comissão analisará a última versão recebida antes da data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite.

| 8. | Caso previsto no convite relevante, as propostas de acções indirectas de IDT poderão ser consideradas no contexto de uma avaliação posterior. |
| --- | --- |

8.

Caso previsto no convite relevante, as propostas de acções indirectas de IDT poderão ser consideradas no contexto de uma avaliação posterior.

| 9. | Os proponentes são convidados a mencionar o identificador do convite relevante em toda a correspondência relacionada com um convite (por exemplo, quando solicitam informações ou apresentam uma proposta de acção indirecta de IDT). |
| --- | --- |

9.

Os proponentes são convidados a mencionar o identificador do convite relevante em toda a correspondência relacionada com um convite (por exemplo, quando solicitam informações ou apresentam uma proposta de acção indirecta de IDT).

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(1)  JO L 232 de 29.8.2002, p. 1.

(2)  JO L 294 de 29.10.2002, p. 1.

(3)  Decisão da Comissão C(2002) 4789, alterada pelas decisões da Comissão C(2003) 577, C(2003) 955, C(2003) 1952, C(2003) 3543, C(2003) 3555 C(2003) 4609, C(2003) 5183, C(2004) 433 e C(2004) 2002, todas não publicadas.

(4)  JO L 355 de 30.12.2002, p. 23.

(5)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(6)  JO L 357 de 31.12.2002, p. 1.

(7)  Decisão C(2003) 883 de 27.3.2003, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão C(2004) 1855 de 18.5.2004.

(8)  O EPSS é uma ferramenta destinada a ajudar os proponentes na preparação e apresentação das suas propostas por via electrónica.

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ANEXO 1

1.   Programa específico: Integração e reforço do espaço europeu da investigação.

2.   Prioridade/domínio temático: Prioridade temática 2: «Tecnologias da sociedade da informação» (IST) e prioridade temática 3: «Nanotecnologias e nanociências, materiais multifuncionais baseados no conhecimento e novos processos e dispositivos de produção» (NMP).

3.   Título do convite: Segundo convite conjunto entre as prioridades temáticas 2 e 3.

4.   Identificador do convite: FP6-2004-IST-NMP-2.

5.   Data de publicação
   (1): 15 de Junho de 2004.

6.   Data de encerramento
   (2): 14 de Outubro de 2004, às 17 horas (hora local de Bruxelas).

7.   Orçamento total indicativo: 180 milhões de euros, a título indicativo com uma repartição equilibrada de verbas entre os três diferentes objectivos (orçamento conjunto entre a prioridade 2 e a prioridade 3).

8.   Domínios e instrumentos: São solicitadas propostas que incidam nos seguintes objectivos:

9.   Número mínimo de participantes
   (3):

| Objectivo | Número mínimo |
| --- | --- |
| IP e STREP | Três entidades jurídicas independentes de três EM ou EA diferentes, com pelo menos dois EM ou EAC |
| SSA | 1 entidade jurídica |

Objectivo

Número mínimo

IP e STREP

Três entidades jurídicas independentes de três EM ou EA diferentes, com pelo menos dois EM ou EAC

SSA

1 entidade jurídica

Espera-se que a indústria assuma um papel de líder nos IP e, sempre que adequado, nos STREP.

10.   Restrições à participação: Nenhuma.

11.   Acordo de consórcio: Os participantes em IP são obrigados a celebrar um acordo de consórcio.

12.   Procedimento de avaliação: A avaliação será efectuada numa única fase. Os proponentes devem respeitar o número máximo de páginas (tamanho de letra 12) conforme indicado no guia dos proponentes. As propostas não serão avaliadas de forma anónima.

13.   Critérios de avaliação: Ver o anexo B do programa de trabalho quanto aos critérios aplicáveis por instrumento.

14.   Prazos indicativos para a avaliação e selecção: Estima-se que os resultados da avaliação estejam disponíveis num prazo de dois meses após a data de encerramento.

---

(1)  Os directores-gerais responsáveis pelo convite podem publicá-lo, no máximo, um mês antes ou depois da data de publicação prevista.

(2)  Se a data de publicação for antecipada ou atrasada em relação à data prevista (ver nota de pé-de-página supra), a data de encerramento serão ajustadas em conformidade no convite à apresentação de propostas publicado.

(3)  EM = Estados-Membros da UE; EA (incluindo EAC) = Estados associados; EAC = Estados associados candidatos à adesão. Qualquer entidade jurídica estabelecida num Estado–Membro ou Estado associado composta pelo número de participantes exigido pode ser o único participante numa acção indirecta.

---

ANEXO 2

1.   Programa específico: Integração e reforço do espaço europeu da investigação.

2.   Actividades: Domínio temático prioritário de investigação «Nanotecnologias e nanociências, materiais multifuncionais baseados no conhecimento e novos processos e dispositivos de produção» (NMP).

3.   Título do convite: Actividade coordenada CE-NSF no domínio da investigação sobre materiais computacionais.

4.   Identificador do convite: FP6-2004-NMP-NSF-1.

5.   Data de publicação (1): 15 de Junho de 2004.

6.   Data de encerramento (2): 14 de Outubro de 2004, às 17 horas (hora local de Bruxelas).

7.   Orçamento total indicativo: 6 milhões de euros (3) [espera-se um nível similar de financiamento por parte da National Science Foundation (NSF) para apoio a equipas de investigação dos EUA nos projectos].

8.   Domínios e instrumentos abrangidos pelo convite:

| Domínio | Instrumento |
| --- | --- |
| NMP-NSF-1 — Actividades coordenadas UE-NSF no domínio da investigação sobre materiais computacionais | STREP |

Domínio

Instrumento

NMP-NSF-1 — Actividades coordenadas UE-NSF no domínio da investigação sobre materiais computacionais

STREP

9.   Número mínimo de participantes:

| Instrumento | Número mínimo de participantes |
| --- | --- |
| STREP | Três entidades jurídicas independentes de três EM ou EA diferentes, com pelo menos dois EM ou EAC (5) |

Instrumento

Número mínimo de participantes

STREP

Três entidades jurídicas independentes de três EM ou EA diferentes, com pelo menos dois EM ou EAC (5)

10.   Restrições à participação: Nenhuma.

11.   Acordos de consórcio: Os participantes nas acções STREP decorrentes do presente convite são incentivados, mas não obrigados, a celebrar um acordo de consórcio.

12.   Procedimento de avaliação:

| — | Relativamente às propostas STREP, a avaliação será efectuada numa fase única, de acordo com as regras estabelecidas para o sexto programa-quadro PQ e no anexo B da edição de Dezembro de 2003 do programa de trabalho NMP. Os procedimentos de avaliação da NSF serão aplicados a propostas apresentadas à NSF. |
| --- | --- |

—

Relativamente às propostas STREP, a avaliação será efectuada numa fase única, de acordo com as regras estabelecidas para o sexto programa-quadro PQ e no anexo B da edição de Dezembro de 2003 do programa de trabalho NMP. Os procedimentos de avaliação da NSF serão aplicados a propostas apresentadas à NSF.

| — | As propostas não serão avaliadas de forma anónima. |
| --- | --- |

—

As propostas não serão avaliadas de forma anónima.

13.   Critérios de avaliação:

| — | Ver o anexo B do programa de trabalho NMP (edição de 2003) para os critérios aplicáveis (incluindo as suas ponderações e limiares individuais bem como o limiar global) por instrumento. |
| --- | --- |

—

Ver o anexo B do programa de trabalho NMP (edição de 2003) para os critérios aplicáveis (incluindo as suas ponderações e limiares individuais bem como o limiar global) por instrumento.

| — | Será dada atenção à pertinência das propostas relativamente aos objectivos gerais da prioridade 3, bem como aos objectivos específicos descritos para cada tópico abrangido pelo convite. |
| --- | --- |

—

Será dada atenção à pertinência das propostas relativamente aos objectivos gerais da prioridade 3, bem como aos objectivos específicos descritos para cada tópico abrangido pelo convite.

14.   Calendário indicativo relativo à avaliação e aos contratos: Resultados da avaliação: estima-se que estejam disponíveis num prazo de dois meses após a data de encerramento.

---

(1)  O director-geral responsável pela publicação do presente convite pode publicá-lo, no máximo, um mês antes ou depois da data de publicação prevista.

(2)  Quando a data de publicação é antecipada ou adiada relativamente ao previsto (ver nota de pé-de-página anterior), a data de encerramento será adaptada em conformidade.

(3)  As propostas devem ser paralelamente apresentadas à CE e NSF para candidatura a apoio financeiro. Não haverá lugar a fluxos de fundos entre a Europa e os EUA. As equipas de investigação europeias enviarão a sua proposta à CE, de acordo com as regras do sexto programa-quadro PQ, e as equipas de investigação dos EUA enviarão a sua proposta à NSF (ver sítio internet: www.nsf.org). As duas propostas devem seguir as orientações para os proponentes da CE e da NSF respectivamente, mas a parte técnica deverá ser comum.

(4)  Tendo em conta o orçamento indicativo disponível para este convite, prevê-se que sejam apoiadas cerca de cinco propostas.

(5)  É necessária uma participação equilibrada entre parceiros da Europa e dos Estados Unidos da América.

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| 15.6.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 158/26 |
| --- | --- | --- | --- |

15.6.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 158/26

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Convites à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT no âmbito do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: «Integração e reforço do espaço europeu da investigação»

Prioridade/Domínio temático: Tecnologias da sociedade da informação (IST)

Identificador do convite: FP6-2004-IST-3

Identificador do convite: FP6-2004-IST-FETPI

(2004/C 158/09)

| 1. | De acordo com a Decisão n.o 1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização do Espaço Europeu da Investigação e para a inovação (2002-2006) (1), o Conselho adoptou, em 30 de Setembro de 2002, o programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: «Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação (2002-2006) (2) (a seguir designado »o programa específico«).
  Nos termos do n.o 1 do artigo 5.o do programa específico, a Comissão das Comunidades Europeias (a seguir designada »a Comissão«) adoptou, em 9 de Dezembro de 2002, um programa de trabalho (3) (designado »o programa de trabalho«) que define de forma mais pormenorizada os objectivos e as prioridades científicas e tecnológicas do programa específico, bem como o seu calendário de execução.
  Nos termos do n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo às regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades e às regras de difusão de resultados de investigação para execução do sexto programa-quadro da Comunidade Europeia (2002-2006) (4) (designadas »as regras de participação«), as propostas de acções indirectas de IDT devem ser apresentadas no âmbito de convites à apresentação de propostas. |
| --- | --- |

1.

De acordo com a Decisão n.o 1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização do Espaço Europeu da Investigação e para a inovação (2002-2006) (1), o Conselho adoptou, em 30 de Setembro de 2002, o programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: «Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação (2002-2006) (2) (a seguir designado »o programa específico«).

Nos termos do n.o 1 do artigo 5.o do programa específico, a Comissão das Comunidades Europeias (a seguir designada »a Comissão«) adoptou, em 9 de Dezembro de 2002, um programa de trabalho (3) (designado »o programa de trabalho«) que define de forma mais pormenorizada os objectivos e as prioridades científicas e tecnológicas do programa específico, bem como o seu calendário de execução.

Nos termos do n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo às regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades e às regras de difusão de resultados de investigação para execução do sexto programa-quadro da Comunidade Europeia (2002-2006) (4) (designadas »as regras de participação«), as propostas de acções indirectas de IDT devem ser apresentadas no âmbito de convites à apresentação de propostas.

| 2. | Os presentes convites à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT (a seguir designados »os convites«) são compostos pela presente parte geral e pelas condições específicas descritas nos anexos. Estes indicam, em especial, o termo dos prazos de apresentação de propostas de acções indirectas de IDT, uma data indicativa para a conclusão das avaliações, o orçamento indicativo, os instrumentos e domínios em causa, os critérios de avaliação das propostas de acções indirectas de IDT, o número mínimo de participantes, bem como as eventuais restrições aplicáveis. |
| --- | --- |

2.

Os presentes convites à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT (a seguir designados »os convites«) são compostos pela presente parte geral e pelas condições específicas descritas nos anexos. Estes indicam, em especial, o termo dos prazos de apresentação de propostas de acções indirectas de IDT, uma data indicativa para a conclusão das avaliações, o orçamento indicativo, os instrumentos e domínios em causa, os critérios de avaliação das propostas de acções indirectas de IDT, o número mínimo de participantes, bem como as eventuais restrições aplicáveis.

| 3. | As pessoas singulares ou colectivas que preencham as condições estabelecidas nas regras de participação e não sejam abrangidas por nenhum caso de exclusão estabelecido nas regras de participação ou no n.o 2 do artigo 114.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (5) (designadas »os proponentes«) são convidadas a apresentar à Comissão propostas de acções indirectas de IDT, no respeito das condições estabelecidas nas regras de participação e no convite.
  As condições de participação dos proponentes serão verificadas no âmbito das negociações da acção indirecta de IDT. Antes disso, no entanto, os proponentes assinarão uma declaração segundo a qual não se encontram abrangidos por qualquer das situações a que se refere o n.o 1 do artigo 93.o do Regulamento Financeiro. Os proponentes deverão igualmente enviar à Comissão as informações enumeradas no n.o 2 do artigo 173.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (6).
  A Comissão Europeia aplica uma política de igualdade de oportunidades e, neste contexto, as mulheres são especialmente incentivadas a apresentar propostas de acções indirectas de IDT ou a participar na sua apresentação. |
| --- | --- |

3.

As pessoas singulares ou colectivas que preencham as condições estabelecidas nas regras de participação e não sejam abrangidas por nenhum caso de exclusão estabelecido nas regras de participação ou no n.o 2 do artigo 114.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (5) (designadas »os proponentes«) são convidadas a apresentar à Comissão propostas de acções indirectas de IDT, no respeito das condições estabelecidas nas regras de participação e no convite.

As condições de participação dos proponentes serão verificadas no âmbito das negociações da acção indirecta de IDT. Antes disso, no entanto, os proponentes assinarão uma declaração segundo a qual não se encontram abrangidos por qualquer das situações a que se refere o n.o 1 do artigo 93.o do Regulamento Financeiro. Os proponentes deverão igualmente enviar à Comissão as informações enumeradas no n.o 2 do artigo 173.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (6).

A Comissão Europeia aplica uma política de igualdade de oportunidades e, neste contexto, as mulheres são especialmente incentivadas a apresentar propostas de acções indirectas de IDT ou a participar na sua apresentação.

| 4. | A Comissão disponibiliza aos proponentes guias de proponentes relativos aos convites, que contêm informações sobre a elaboração e apresentação de propostas de acções indirectas de IDT. A Comissão disponibiliza igualmente orientações para os procedimentos de avaliação e selecção de propostas (7). Estes guias e orientações, bem como o programa de trabalho e outras informações relativas aos convites, podem ser solicitados à Comissão para os seguintes endereços:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| The IST Information Desk |
| Direcção-Geral INFSO |
| BU31 1/19 |
| B-1049 Bruxelas |
| E-mail: ist@cec.eu.int |
| Endereço internet: www.cordis.lu/ist |

4.

A Comissão disponibiliza aos proponentes guias de proponentes relativos aos convites, que contêm informações sobre a elaboração e apresentação de propostas de acções indirectas de IDT. A Comissão disponibiliza igualmente orientações para os procedimentos de avaliação e selecção de propostas (7). Estes guias e orientações, bem como o programa de trabalho e outras informações relativas aos convites, podem ser solicitados à Comissão para os seguintes endereços:

Comissão Europeia

The IST Information Desk

Direcção-Geral INFSO

BU31 1/19

B-1049 Bruxelas

E-mail: ist@cec.eu.int

Endereço internet: www.cordis.lu/ist

| 5. | Os proponentes são convidados a apresentar as propostas de acções indirectas de IDT apenas sob a forma de proposta electrónica através do sistema de apresentação de propostas por via electrónica com base na internet [Electronic Proposal Submission System —EPSS (8)] Todavia, em casos excepcionais, o coordenador pode solicitar à Comissão que autorize a apresentação da proposta em papel antes do termo do prazo estabelecido no convite. Esse pedido deve ser enviado por escrito para um dos seguintes endereços:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| The IST Information Desk |
| Direcção-Geral INFSO |
| BU31 1/19 |
| B-1049 Bruxelas |
| E-mail: ist@cec.eu.int |

5.

Os proponentes são convidados a apresentar as propostas de acções indirectas de IDT apenas sob a forma de proposta electrónica através do sistema de apresentação de propostas por via electrónica com base na internet [Electronic Proposal Submission System —EPSS (8)] Todavia, em casos excepcionais, o coordenador pode solicitar à Comissão que autorize a apresentação da proposta em papel antes do termo do prazo estabelecido no convite. Esse pedido deve ser enviado por escrito para um dos seguintes endereços:

Comissão Europeia

The IST Information Desk

Direcção-Geral INFSO

BU31 1/19

B-1049 Bruxelas

E-mail: ist@cec.eu.int

O pedido deve ser acompanhado por uma explicação do motivo pelo qual se solicita a aplicação da excepção. Os proponentes que optem pela apresentação em papel são responsáveis por assegurar que tais pedidos de derrogação e os procedimentos associados são concluídos com antecedência suficiente para poderem respeitar o prazo estabelecido no convite.

Todas as propostas de acções indirectas de IDT devem ser compostas por duas partes: os formulários (parte A) e o conteúdo (parte B).

As propostas de acções indirectas de IDT podem ser elaboradas fora de linha ou em linha e apresentadas em linha. A parte B das propostas de acções indirectas de IDT deve ser apresentada no formato PDF (»portable document format«, compatível com a versão 3 ou mais recente do leitor Adobe com fontes incorporadas). Serão excluídos os ficheiros comprimidos (»zipados«)

A ferramenta de software EPSS (para utilização fora de linha ou em linha) está disponível no sítio da web do Cordis, www.cordis.lu.

Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT apresentadas em linha que estejam incompletas, sejam ilegíveis ou contenham vírus.

Serão excluídas as versões das propostas de acções indirectas de IDT apresentadas em suportes móveis de armazenamento de dados electrónicos (por exemplo, CD-ROM, disquete), por correio electrónico ou fax.

Serão excluídas todas as propostas de acções indirectas de IDT que foram autorizadas a serem apresentadas em papel e que estejam incompletas.

No anexo J das orientações para os procedimentos de avaliação e selecção de propostas são apresentadas mais informações pormenorizadas sobre os diversos procedimentos de apresentação de propostas.

| 6. | As propostas de acções indirectas de IDT devem chegar à Comissão, o mais tardar, na data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite relevante. Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT recebidas após essa data e hora.
  Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT que não preencham as condições relativas ao número mínimo de participantes estabelecido no convite.
  Serão igualmente excluídas as propostas que não respeitem qualquer outro critério de elegibilidade estabelecido no programa de trabalho. |
| --- | --- |

6.

As propostas de acções indirectas de IDT devem chegar à Comissão, o mais tardar, na data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite relevante. Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT recebidas após essa data e hora.

Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT que não preencham as condições relativas ao número mínimo de participantes estabelecido no convite.

Serão igualmente excluídas as propostas que não respeitem qualquer outro critério de elegibilidade estabelecido no programa de trabalho.

| 7. | No caso de apresentações sucessivas da mesma proposta de acção indirecta de IDT, a Comissão analisará a última versão recebida antes da data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite. |
| --- | --- |

7.

No caso de apresentações sucessivas da mesma proposta de acção indirecta de IDT, a Comissão analisará a última versão recebida antes da data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite.

| 8. | Caso previsto no convite relevante, as propostas de acções indirectas de IDT poderão ser consideradas no contexto de uma avaliação posterior. |
| --- | --- |

8.

Caso previsto no convite relevante, as propostas de acções indirectas de IDT poderão ser consideradas no contexto de uma avaliação posterior.

| 9. | Os proponentes são convidados a mencionar o identificador do convite relevante em toda a correspondência relacionada com um convite (por exemplo, quando solicitam informações ou apresentam uma proposta de acção indirecta de IDT). |
| --- | --- |

9.

Os proponentes são convidados a mencionar o identificador do convite relevante em toda a correspondência relacionada com um convite (por exemplo, quando solicitam informações ou apresentam uma proposta de acção indirecta de IDT).

---

(1)  JO L 232 de 29.8.2002, p. 1.

(2)  JO L 294 de 29.10.2002, p. 1.

(3)  Decisão C(2002) 4789 da Comissão, alterada pelas Decisões C(2003) 577, C(2003) 955, C(2003) 1952, C(2003) 3543, C(2003) 3555, C(2003) 4609, C(2003) 5183, C(2004) 433 e C(2004) 2002, todas não publicadas.

(4)  JO L 355 de 30.12.2002, p. 23.

(5)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(6)  JO L 357 de 31.12.2002, p. 1.

(7)  Decisão C(2003) 883, de 27 de Março de 2003, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão C(2004) 1855 de 18 de Maio de 2004.

(8)  O EPSS é uma ferramenta destinada a ajudar os proponentes na preparação e apresentação das suas propostas por via electrónica.

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ANEXO

1.   Programa específico: Integração e reforço do espaço europeu da investigação.

2.   Prioridade/domínio temático: Tecnologias da sociedade da informação (IST).

3.   Título do convite: Convite 3 da prioridade IST.

4.   Identificador do convite: FP6-2004-IST-3.

5.   Data de publicação: 15 de Junho de 2004.

6.   Data de encerramento: 22 de Setembro de 2004, às 17 horas (hora local de Bruxelas).

7.   Orçamento total indicativo: 28 milhões de euros, dos quais:

10 milhões de euros para o objectivo 2.3.6.1,

8 milhões de euros para o objectivo 2.3.6.2,

10 milhões de euros para o objectivo 2.3.6.3.

8.   Domínios e instrumentos: São solicitadas propostas que incidam nos seguintes objectivos:

2.3.6.1: Incentivar, promover e facilitar a participação de organizações dos novos Estados-Membros (NEM) e Estados associados candidatos (EAC) nas actividades de IST,

2.3.6.2: Preparar a futura cooperação internacional em IST,

2.3.6.3: Avançar na realização dos objectivos do espaço europeu da investigação num determinado domínio das IST (ver ponto 10 infra quanto a restrições à participação em acções de coordenação).

Os objectivos do convite referem-se a acções que abrangem os seguintes instrumentos:

9.   Número mínimo de participantes (1):

| Objectivo | Número mínimo |
| --- | --- |
| Todos os objectivos | Para acções de coordenação: três entidades jurídicas independentes de três EM ou EA diferentes, com pelo menos dois EM ou EAC.
  Para acções de apoio específico: uma entidade jurídica |

Objectivo

Número mínimo

Todos os objectivos

Para acções de coordenação: três entidades jurídicas independentes de três EM ou EA diferentes, com pelo menos dois EM ou EAC.

Para acções de apoio específico: uma entidade jurídica

10.   Restrições à participação:

| Objectivo | Restrição |
| --- | --- |
| 2.3.6.1 e 2.3.6.2 | Nenhuma restrição |
| 2.3.6.3 | Para acções de coordenação:
  O número mínimo de participantes deve incluir apenas: i) organismos públicos responsáveis pelo financiamento ou gestão de actividades de investigação realizadas a nível nacional ou regional, ii) outras organizações nacionais ou regionais que financiam ou gerem essas actividades de investigação ou iii) organismos que funcionam a nível europeu e cuja missão integra a coordenação pan-europeia de investigação financiada a nível nacional.
  As entidades jurídicas a seguir indicadas podem participar sem restrições, em complemento do número mínimo de participantes: a) organizações com fins caritativos ou outras organizações privadas que também gerem programas de investigação estrategicamente planeados e executados a nível nacional ou regional, ou b) participantes-chave em actividades de investigação nacionais ou regionais que contribuem com competências técnicas para o apoio a actividades como a elaboração de roteiros ou o desenvolvimento de visões partilhadas a longo prazo.
  Para acções de apoio específico:
  Nenhuma restrição |

Objectivo

Restrição

2.3.6.1 e 2.3.6.2

Nenhuma restrição

2.3.6.3

Para acções de coordenação:

O número mínimo de participantes deve incluir apenas: i) organismos públicos responsáveis pelo financiamento ou gestão de actividades de investigação realizadas a nível nacional ou regional, ii) outras organizações nacionais ou regionais que financiam ou gerem essas actividades de investigação ou iii) organismos que funcionam a nível europeu e cuja missão integra a coordenação pan-europeia de investigação financiada a nível nacional.

As entidades jurídicas a seguir indicadas podem participar sem restrições, em complemento do número mínimo de participantes: a) organizações com fins caritativos ou outras organizações privadas que também gerem programas de investigação estrategicamente planeados e executados a nível nacional ou regional, ou b) participantes-chave em actividades de investigação nacionais ou regionais que contribuem com competências técnicas para o apoio a actividades como a elaboração de roteiros ou o desenvolvimento de visões partilhadas a longo prazo.

Para acções de apoio específico:

Nenhuma restrição

11.   Acordos de consórcio: Os participantes nas acções de IDT decorrentes do presente convite são obrigados a celebrar um acordo de consórcio.

12.   Procedimento de avaliação: A avaliação será efectuada numa única fase. As propostas não serão avaliadas de forma anónima.

13.   Critérios de avaliação: Ver secção 2.5 do programa de trabalho IST 2003-2004 (2).

14.   Prazos indicativos para a avaliação e selecção: Estima-se que os resultados da avaliação estejam disponíveis num prazo de dois meses após a data de encerramento.

TECNOLOGIAS FUTURAS E EMERGENTES (FET) — INICIATIVAS PROACTIVAS

| 1. | : | Programa específico | : | Integração e reforço do espaço europeu da investigação. |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 2. | : | Prioridade/domínio temático | : | Tecnologias da sociedade da informação (IST). |
| 3. | : | Título do convite | : | Tecnologias futuras e emergentes — Iniciativas proactivas. |
| 4. | : | Identificador do convite | : | FP6-2004-ISTPI. |
| 5. | : | Data de publicação | : | 15 de Junho de 2004. |
| 6. | : | Data(s) de encerramento (3) | : | 22 de Setembro de 2004, às 17 h (hora local de Bruxelas). |
| 7. | : | Orçamento total indicativo | : | 80 milhões de euros. |
| 8. | : | Domínios e instrumentos | : | Os domínios abrangidos pelo convite são:






  — | 2.3.4.2iv): Processamento de informação quântica e comunicações quânticas. |

1.

:

Programa específico

:

Integração e reforço do espaço europeu da investigação.

2.

:

Prioridade/domínio temático

:

Tecnologias da sociedade da informação (IST).

3.

:

Título do convite

:

Tecnologias futuras e emergentes — Iniciativas proactivas.

4.

:

Identificador do convite

:

FP6-2004-ISTPI.

5.

:

Data de publicação

:

15 de Junho de 2004.

6.

:

Data(s) de encerramento (3)

:

22 de Setembro de 2004, às 17 h (hora local de Bruxelas).

7.

:

Orçamento total indicativo

:

80 milhões de euros.

8.

:

Domínios e instrumentos

:

Os domínios abrangidos pelo convite são:

—

2.3.4.2iv): Processamento de informação quântica e comunicações quânticas.

| — | 2.3.4.2v): Computação global. |
| --- | --- |

—

2.3.4.2v): Computação global.

| — | 2.3.4.2vi): Nanoelectrónica emergente. |
| --- | --- |

—

2.3.4.2vi): Nanoelectrónica emergente.

| — | 2.3.4.2vii): Sistemas de informação inteligentes e de inspiração biológica. |
| --- | --- |

—

2.3.4.2vii): Sistemas de informação inteligentes e de inspiração biológica.

Os domínios do convite referem-se a acções que abrangem os seguintes instrumentos:

| Domínio | Instrumento(s) |
| --- | --- |
| 2.3.4.2.(iv) | Projectos integrados |
| 2.3.4.2.(v), 2.3.4.2.(vi), 2.3.4.2.(vii) | Projectos integrados, redes de excelência (4) |

Domínio

Instrumento(s)

2.3.4.2.(iv)

Projectos integrados

2.3.4.2.(v), 2.3.4.2.(vi), 2.3.4.2.(vii)

Projectos integrados, redes de excelência (4)

9.

:

Número mínimo de participantes (5)

:

| Domínio | Número mínimo |
| --- | --- |
| Todos os domínios | Três entidades jurídicas independentes de três EM ou EA diferentes, com pelo menos dois EM ou EAC |

Domínio

Número mínimo

Todos os domínios

Três entidades jurídicas independentes de três EM ou EA diferentes, com pelo menos dois EM ou EAC

10.

:

Restrições à participação

:

Nenhuma.

11.

:

Acordos de consórcio

:

Os participantes nas acções de IDT decorrentes do presente convite são obrigados a celebrar um acordo de consórcio.

12.

:

Procedimento de avaliação

:

A avaliação será efectuada numa única fase. As propostas não serão avaliadas de forma anónima.

13.

:

Critérios de avaliação

:

Ver secção 2.5 do programa de trabalho IST 2003-2004 (6).

14.

:

Prazos indicativos para a avaliação e selecção

:

Estima-se que os resultados da avaliação estejam disponíveis num prazo de dois meses após a data de encerramento.

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(1)  EM = Estados-Membros da UE; EA (incluindo EAC) = Estados associados; EAC = Estados associados candidatos à adesão. Qualquer entidade jurídica estabelecida num Estado-Membro ou Estado associado composta pelo número de participantes exigido pode ser o único participante numa acção indirecta.

(2)  Ver tecnologias da sociedade da informação em http://www.cordis.lu/fp6/sp1_wp.htm

(3)  Podem ser apresentadas pré-propostas por correio electrónico ou fax em qualquer momento até 1 de Julho de 2004.

(4)  Ver secção 2.3.4.2 do programa de trabalho IST 2003-2004.

(5)  EM = Estados-Membros da União Europeia EA (incluindo EAC) = Estados associados; EAC = Estados associados candidatos à adesão. Qualquer entidade jurídica estabelecida num Estado-Membro ou Estado associado composta pelo número de participantes exigido pode ser o único participante numa acção indirecta.

(6)  Ver «Tecnologias da sociedade da informação» em http://www.cordis.lu/fp6/sp1_wp.htm

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