# Jornal Oficial C 98E/23 d

| | ISSN 1725-2482 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 98E |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 47.o ano23 de Abril de 2004 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 98E

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

47.o ano23 de Abril de 2004

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   (Comunicações) |
| | PARLAMENTO EUROPEU |
| | SESSÃO 2003/2004 |
| | Quarta-feira, 25 de Fevereiro de 2004 |
| 2004/C 098E/1 | ACTA | 1 |
| DESENROLAR DA SESSÃO


  Reinício da sessão


  Aprovação da acta da sessão anterior


  Entrega de documentos


  Transmissão de textos de acordos pelo Conselho


  Declarações escritas (artigo 51
  o
  do Regimento)


  Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento


  Composição do Parlamento


  Composição das comissões e delegações


  Ordem do dia


  Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes


  Estratégia política anual da Comissão para 2005 (EPA) (debate)


  Cimeira da Primavera: seguimento da estratégia de Lisboa — Orientações económicas gerais (relatório preparatório) — Finanças públicas na UEM (2003) (declarações seguidas de debate)


  Omissão da consulta do Parlamento Europeu sobre os projectos de arranque rápido no quadro das RTE (debate)


  Trégua olímpica (debate)


  Orientações orçamentais 2005 (Secções II, IV, V, VI, VII, VIII (A) e VIII (B)) anteprojecto de previsão de receitas e despesas (Secção I) (debate)


  Participação e informação dos jovens (debate)


  Acesso à cultura (debate)


  Poluentes orgânicos persistentes *** I (debate)


  Construção naval * (debate)


  Ordem do dia da próxima sessão


  Encerramento da sessão |
| LISTA DE PRESENÇAS | 14 |
| | Quinta-feira, 26 de Fevereiro de 2004 |
| 2004/C 098E/2 | ACTA | 16 |
| DESENROLAR DA SESSÃO


  Abertura da sessão


  Pedido de defesa de imunidade parlamentar


  Relações UE-Rússia (debate)


  Política da União em relação ao Cáucaso Meridional (debate)


  Aprovação da acta da sessão anterior


  Período de votação


  Apoio do FEOGA ao desenvolvimento rural * (artigo 110
  o
  bis do Regimento) (votação)


  Construção naval * (artigo 110
  o
  bis do Regimento) (votação)


  Responsabilidade civil no domínio da energia nuclear *** (artigo 110
  o
  bis do Regimento) (votação)


  Acordo CE-Macau (readmissão de pessoas que residem sem autorização) * (artigo 110
  o
  bis do Regimento) (votação)


  Acordo CE-China (vistos turísticos) * (artigo 110
  o
  bis do Regimento) (votação)


  Previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu para um orçamento rectificativo da UE (novo Estatuto dos Funcionários — 2004) (artigo 110
  o
  bis do Regimento) (votação)


  Poluentes orgânicos persistentes *** I (votação)


  Sistema de recursos próprios das Comunidades * (votação)


  Estatuto dos funcionários e outros agentes das CE * (votação)


  Desarmamento nuclear (votação)


  Legislar melhor (2002) (votação)


  Cimeira da Primavera: seguimento da estratégia de Lisboa (votação)


  Omissão da consulta do Parlamento Europeu sobre os projectos de arranque rápido no quadro das RTE (votação)


  Orientações económicas gerais (relatório preparatório) (votação)


  Elogio fúnebre


  Sessão solene (Croácia)


  Período de votação (continuação)


  Finanças públicas na UEM (2003) (votação)


  Orientações orçamentais 2005: orientações [Secções II, IV, V, VI, VII, VIII (A) e VIII (B), anteprojecto de previsão de receitas e despesas [Secção I] (votação)


  Participação e informação dos jovens (votação)


  Acesso à cultura (votação)


  Relações UE-Rússia (votação)


  Política da União em relação ao Cáucaso Meridional (votação)


  Declarações de voto


  Correcções de voto


  Comunicação de posições comuns do Conselho


  Transmissão dos textos aprovados na presente sessão


  Calendário das próximas sessões


  Interrupção da sessão |
| LISTA DE PRESENÇAS | 28 |
| ANEXO I | 30 |
| ANEXO II | 45 |
| TEXTOS APROVADOS | 122 |
| P5_TA(2004)0103Apoio ao desenvolvimento rural *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  1257/1999 relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural (COM(2003) 806 — C5-0032/2004 — 2003/0312(CNS)) | 122 |
| P5_TA(2004)0104Construção naval *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  1177/2002 relativo a um mecanismo temporário de defesa do sector da construção naval (COM(2004) 26 — C5-0061/2004 — 2004/0008(CNS)) | 122 |
| P5_TA(2004)0105Responsabilidade Civil no Domínio da Energia Nuclear ***Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à proposta de decisão do Conselho que autoriza os Estados-Membros que são Partes Contratantes na Convenção de Paris sobre a Responsabilidade Civil no Domínio da Energia Nuclear, de 29 de Julho de 1960, a ratificarem, no interesse da Comunidade Europeia, o Protocolo de Alteração da referida Convenção, ou a aderirem ao mesmo (14305/2003 — C5-0611/2003 — 2003/0150(AVC)) | 123 |
| P5_TA(2004)0106Acordo CE-Macau (readmissão de pessoas que residem sem autorização) *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China relativo à readmissão de pessoas que residem sem autorização (10667/1/2003 — C5-0490/2003 — 2003/0054(CNS)) | 123 |
| P5_TA(2004)0107Acordo CE-China sobre os vistos turísticos *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Memorando de Entendimento entre a Comunidade Europeia e a Administração Nacional de Turismo da República Popular da China sobre os vistos e as questões conexas respeitantes aos grupos de turistas da República Popular da China (EDA) (COM(2003) 790 — C5-0029/2004 — 2003/0299(CNS)) | 124 |
| P5_TA(2004)0108Exercício orçamental de 2004 (Parlamento)Resolução do Parlamento Europeu sobre as previsões do Parlamento Europeu relativas a um orçamento rectificativo da União Europeia para o exercício orçamental de 2004 (novo Estatuto dos Funcionários) (2004/2013(BUD)) | 125 |
| ANEXO: PREVISÕES | 126 |
| P5_TA(2004)0109Poluentes orgânicos persistentes *** IResolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a poluentes orgânicos persistentes e que altera as Directivas 79/117/CEE e 96/59/CE (COM(2003) 333 — C5-0273/2003 — 2003/0119(COD)) | 127 |
| P5_TC1-COD(2003)0119Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 26 de Fevereiro de 2004 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) n
  o
  .../2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a poluentes orgânicos persistentes e que altera a Directiva 79/117/CEE | 127 |
| ANEXO ILISTA DAS SUBSTÂNCIAS SUJEITAS A PROIBIÇÕES | 139 |
| ANEXO IILISTA DAS SUBSTÂNCIAS SUJEITAS A RESTRIÇÕES | 140 |
| ANEXO IIILISTA DE SUBSTÂNCIAS SUJEITAS A DISPOSIÇÕES DE REDUÇÃO DAS LIBERTAÇÕES | 141 |
| ANEXO IVLISTA DE SUBSTÂNCIAS SUJEITAS A DISPOSIÇÕES DE GESTÃO DE RESÍDUOS ESTABELECIDAS NO ARTIGO 7
  o | 141 |
| ANEXO VGESTÃO DE RESÍDUOS | 142 |
| P5_TA(2004)0110Sistema de recursos próprios das Comunidades *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE, Euratom) n
  o
  1150/2000 que aplica a Decisão 2000/597/CE, Euratom, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (COM(2003) 366 — C5-0326/2003 — 2003/0131(CNS)) | 145 |
| P5_TA(2004)0111Estatuto dos Funcionários e outros agentes das CE *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta alterada de regulamento do Conselho que altera o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime aplicável aos outros agentes destas Comunidades (COM(2003) 721 — C5-0575/2003 — 2002/0100(CNS)) | 146 |
| P5_TA(2004)0112Desarmamento nuclearResolução do Parlamento Europeu sobre o desarmamento nuclear: Conferência sobre a revisão do Tratado de Não Proliferação em 2005 — Preparação pela UE do Terceiro NPT PrepCom (Nova Iorque, 26 de Abril a 7 de Maio de 2004) | 152 |
| P5_TA(2004)0113Legislar Melhor 2002Resolução do Parlamento Europeu sobre o relatório da Comissão Legislar Melhor 2002 nos termos do ponto 9 do Protocolo relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade (10
  o
  Relatório) (COM(2002) 715 — C5-0007/2003 — 2003/2009(INI)) | 155 |
| P5_TA(2004)0114Cimeira da PrimaveraResolução do Parlamento Europeu sobre a preparação da Cimeira da Primavera 2004 | 156 |
| P5_TA(2004)0115Omissão da consulta do Parlamento no âmbito dos projectos de arranque rápido das RTEResolução do Parlamento Europeu sobre a omissão da consulta do Parlamento no âmbito dos projectos de arranque rápido das RTE | 161 |
| P5_TA(2004)0116Orientações gerais para as políticas económicasResolução do Parlamento Europeu sobre a situação da economia europeia, relatório sobre as orientações gerais para as políticas económicas (2003/2135(INI)) | 162 |
| P5_TA(2004)0117As finanças públicas na UEM — 2003Resolução do Parlamento Europeu sobre a comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre as finanças públicas na UEM — 2003 (COM(2003) 283 — C5-0377/2003 — 2003/2151(INI)) | 168 |
| P5_TA(2004)0118Orientações relativas às Secções II, IV, V, VI, VII, VIII (A) e VIII (B), e anteprojecto de receitas e de despesas do Parlamento Europeu (Secção I)Resolução do Parlamento Europeu sobre as orientações relativas às Secções II, IV, V, VI, VII, VIII (A) e VIII (B) e anteprojecto de receitas e de despesas do Parlamento Europeu (Secção I) para o processo orçamental de 2005 (2004/2002(BUD)) | 171 |
| P5_TA(2004)0119Cooperação europeia em matéria de juventudeResolução do Parlamento Europeu sobre a comunicação da Comissão ao Conselho — Seguimento do Livro Branco Um novo impulso à juventude europeia — Proposta de objectivos comuns no domínio da participação e informação dos jovens, na sequência da Resolução do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao quadro para a cooperação europeia em matéria de juventude (COM(2003) 184 — C5-0404/2003 — 2003/2127(INI)) | 175 |
| P5_TA(2004)0120Papel da aprendizagem escolar no acesso à culturaResolução do Parlamento Europeu sobre o papel da aprendizagem escolar no acesso do maior número de cidadãos à cultura (2002/2268(INI)) | 179 |
| P5_TA(2004)0121Relações UE-RússiaRecomendação do Parlamento Europeu ao Conselho referente às relações UE-Rússia (2003/2230(INI)) | 182 |
| P5_TA(2004)0122Cáucaso MeridionalRecomendação do Parlamento Europeu ao Conselho referente à política da União Europeia em relação ao Cáucaso Meridional (2003/2225(INI)) | 193 |

Número de informação

Índice

Página

I   (Comunicações)

PARLAMENTO EUROPEU

SESSÃO 2003/2004

Quarta-feira, 25 de Fevereiro de 2004

2004/C 098E/1

ACTA

1

DESENROLAR DA SESSÃO

Reinício da sessão

Aprovação da acta da sessão anterior

Entrega de documentos

Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

Declarações escritas (artigo 51
  o
  do Regimento)

Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento

Composição do Parlamento

Composição das comissões e delegações

Ordem do dia

Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Estratégia política anual da Comissão para 2005 (EPA) (debate)

Cimeira da Primavera: seguimento da estratégia de Lisboa — Orientações económicas gerais (relatório preparatório) — Finanças públicas na UEM (2003) (declarações seguidas de debate)

Omissão da consulta do Parlamento Europeu sobre os projectos de arranque rápido no quadro das RTE (debate)

Trégua olímpica (debate)

Orientações orçamentais 2005 (Secções II, IV, V, VI, VII, VIII (A) e VIII (B)) anteprojecto de previsão de receitas e despesas (Secção I) (debate)

Participação e informação dos jovens (debate)

Acesso à cultura (debate)

Poluentes orgânicos persistentes *** I (debate)

Construção naval * (debate)

Ordem do dia da próxima sessão

Encerramento da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

14

Quinta-feira, 26 de Fevereiro de 2004

2004/C 098E/2

ACTA

16

DESENROLAR DA SESSÃO

Abertura da sessão

Pedido de defesa de imunidade parlamentar

Relações UE-Rússia (debate)

Política da União em relação ao Cáucaso Meridional (debate)

Aprovação da acta da sessão anterior

Período de votação

Apoio do FEOGA ao desenvolvimento rural * (artigo 110
  o
  bis do Regimento) (votação)

Construção naval * (artigo 110
  o
  bis do Regimento) (votação)

Responsabilidade civil no domínio da energia nuclear *** (artigo 110
  o
  bis do Regimento) (votação)

Acordo CE-Macau (readmissão de pessoas que residem sem autorização) * (artigo 110
  o
  bis do Regimento) (votação)

Acordo CE-China (vistos turísticos) * (artigo 110
  o
  bis do Regimento) (votação)

Previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu para um orçamento rectificativo da UE (novo Estatuto dos Funcionários — 2004) (artigo 110
  o
  bis do Regimento) (votação)

Poluentes orgânicos persistentes *** I (votação)

Sistema de recursos próprios das Comunidades * (votação)

Estatuto dos funcionários e outros agentes das CE * (votação)

Desarmamento nuclear (votação)

Legislar melhor (2002) (votação)

Cimeira da Primavera: seguimento da estratégia de Lisboa (votação)

Omissão da consulta do Parlamento Europeu sobre os projectos de arranque rápido no quadro das RTE (votação)

Orientações económicas gerais (relatório preparatório) (votação)

Elogio fúnebre

Sessão solene (Croácia)

Período de votação (continuação)

Finanças públicas na UEM (2003) (votação)

Orientações orçamentais 2005: orientações [Secções II, IV, V, VI, VII, VIII (A) e VIII (B), anteprojecto de previsão de receitas e despesas [Secção I] (votação)

Participação e informação dos jovens (votação)

Acesso à cultura (votação)

Relações UE-Rússia (votação)

Política da União em relação ao Cáucaso Meridional (votação)

Declarações de voto

Correcções de voto

Comunicação de posições comuns do Conselho

Transmissão dos textos aprovados na presente sessão

Calendário das próximas sessões

Interrupção da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

28

ANEXO I

30

ANEXO II

45

TEXTOS APROVADOS

122

P5_TA(2004)0103Apoio ao desenvolvimento rural *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  1257/1999 relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural (COM(2003) 806 — C5-0032/2004 — 2003/0312(CNS))

o

122

P5_TA(2004)0104Construção naval *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  1177/2002 relativo a um mecanismo temporário de defesa do sector da construção naval (COM(2004) 26 — C5-0061/2004 — 2004/0008(CNS))

o

122

P5_TA(2004)0105Responsabilidade Civil no Domínio da Energia Nuclear ***Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à proposta de decisão do Conselho que autoriza os Estados-Membros que são Partes Contratantes na Convenção de Paris sobre a Responsabilidade Civil no Domínio da Energia Nuclear, de 29 de Julho de 1960, a ratificarem, no interesse da Comunidade Europeia, o Protocolo de Alteração da referida Convenção, ou a aderirem ao mesmo (14305/2003 — C5-0611/2003 — 2003/0150(AVC))

123

P5_TA(2004)0106Acordo CE-Macau (readmissão de pessoas que residem sem autorização) *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China relativo à readmissão de pessoas que residem sem autorização (10667/1/2003 — C5-0490/2003 — 2003/0054(CNS))

123

P5_TA(2004)0107Acordo CE-China sobre os vistos turísticos *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Memorando de Entendimento entre a Comunidade Europeia e a Administração Nacional de Turismo da República Popular da China sobre os vistos e as questões conexas respeitantes aos grupos de turistas da República Popular da China (EDA) (COM(2003) 790 — C5-0029/2004 — 2003/0299(CNS))

124

P5_TA(2004)0108Exercício orçamental de 2004 (Parlamento)Resolução do Parlamento Europeu sobre as previsões do Parlamento Europeu relativas a um orçamento rectificativo da União Europeia para o exercício orçamental de 2004 (novo Estatuto dos Funcionários) (2004/2013(BUD))

125

ANEXO: PREVISÕES

126

P5_TA(2004)0109Poluentes orgânicos persistentes *** IResolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a poluentes orgânicos persistentes e que altera as Directivas 79/117/CEE e 96/59/CE (COM(2003) 333 — C5-0273/2003 — 2003/0119(COD))

127

P5_TC1-COD(2003)0119Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 26 de Fevereiro de 2004 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) n
  o
  .../2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a poluentes orgânicos persistentes e que altera a Directiva 79/117/CEE

o

127

ANEXO ILISTA DAS SUBSTÂNCIAS SUJEITAS A PROIBIÇÕES

139

ANEXO IILISTA DAS SUBSTÂNCIAS SUJEITAS A RESTRIÇÕES

140

ANEXO IIILISTA DE SUBSTÂNCIAS SUJEITAS A DISPOSIÇÕES DE REDUÇÃO DAS LIBERTAÇÕES

141

ANEXO IVLISTA DE SUBSTÂNCIAS SUJEITAS A DISPOSIÇÕES DE GESTÃO DE RESÍDUOS ESTABELECIDAS NO ARTIGO 7
  o

o

141

ANEXO VGESTÃO DE RESÍDUOS

142

P5_TA(2004)0110Sistema de recursos próprios das Comunidades *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE, Euratom) n
  o
  1150/2000 que aplica a Decisão 2000/597/CE, Euratom, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (COM(2003) 366 — C5-0326/2003 — 2003/0131(CNS))

o

145

P5_TA(2004)0111Estatuto dos Funcionários e outros agentes das CE *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta alterada de regulamento do Conselho que altera o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime aplicável aos outros agentes destas Comunidades (COM(2003) 721 — C5-0575/2003 — 2002/0100(CNS))

146

P5_TA(2004)0112Desarmamento nuclearResolução do Parlamento Europeu sobre o desarmamento nuclear: Conferência sobre a revisão do Tratado de Não Proliferação em 2005 — Preparação pela UE do Terceiro NPT PrepCom (Nova Iorque, 26 de Abril a 7 de Maio de 2004)

152

P5_TA(2004)0113Legislar Melhor 2002Resolução do Parlamento Europeu sobre o relatório da Comissão Legislar Melhor 2002 nos termos do ponto 9 do Protocolo relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade (10
  o
  Relatório) (COM(2002) 715 — C5-0007/2003 — 2003/2009(INI))

o

155

P5_TA(2004)0114Cimeira da PrimaveraResolução do Parlamento Europeu sobre a preparação da Cimeira da Primavera 2004

156

P5_TA(2004)0115Omissão da consulta do Parlamento no âmbito dos projectos de arranque rápido das RTEResolução do Parlamento Europeu sobre a omissão da consulta do Parlamento no âmbito dos projectos de arranque rápido das RTE

161

P5_TA(2004)0116Orientações gerais para as políticas económicasResolução do Parlamento Europeu sobre a situação da economia europeia, relatório sobre as orientações gerais para as políticas económicas (2003/2135(INI))

162

P5_TA(2004)0117As finanças públicas na UEM — 2003Resolução do Parlamento Europeu sobre a comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre as finanças públicas na UEM — 2003 (COM(2003) 283 — C5-0377/2003 — 2003/2151(INI))

168

P5_TA(2004)0118Orientações relativas às Secções II, IV, V, VI, VII, VIII (A) e VIII (B), e anteprojecto de receitas e de despesas do Parlamento Europeu (Secção I)Resolução do Parlamento Europeu sobre as orientações relativas às Secções II, IV, V, VI, VII, VIII (A) e VIII (B) e anteprojecto de receitas e de despesas do Parlamento Europeu (Secção I) para o processo orçamental de 2005 (2004/2002(BUD))

171

P5_TA(2004)0119Cooperação europeia em matéria de juventudeResolução do Parlamento Europeu sobre a comunicação da Comissão ao Conselho — Seguimento do Livro Branco Um novo impulso à juventude europeia — Proposta de objectivos comuns no domínio da participação e informação dos jovens, na sequência da Resolução do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao quadro para a cooperação europeia em matéria de juventude (COM(2003) 184 — C5-0404/2003 — 2003/2127(INI))

175

P5_TA(2004)0120Papel da aprendizagem escolar no acesso à culturaResolução do Parlamento Europeu sobre o papel da aprendizagem escolar no acesso do maior número de cidadãos à cultura (2002/2268(INI))

179

P5_TA(2004)0121Relações UE-RússiaRecomendação do Parlamento Europeu ao Conselho referente às relações UE-Rússia (2003/2230(INI))

182

P5_TA(2004)0122Cáucaso MeridionalRecomendação do Parlamento Europeu ao Conselho referente à política da União Europeia em relação ao Cáucaso Meridional (2003/2225(INI))

193

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

I (Comunicações)

PARLAMENTO EUROPEU

SESSÃO 2003/2004

Quarta-feira, 25 de Fevereiro de 2004

| 23.4.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CE 98/1 |
| --- | --- | --- | --- |

23.4.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 98/1

---

ACTA

(2004/C 98 E/01)

DESENROLAR DA SESSÃO

PRESIDÊNCIA: Pat COX,

Presidente

1.   Reinício da sessão

A sessão é aberta às 15h05.

2.   Aprovação da acta da sessão anterior

Jean-Louis Bourlanges comunica que esteve presente na sessão de 11 de Fevereiro de 2004, mas que o seu nome não figura na lista de presenças.

A acta da sessão anterior é aprovada.

3.   Entrega de documentos

Foram recebidos os seguintes documentos:

| 1) | Conselho e Comissão:







  — | Proposta de transferência de dotações DEC1/2004 — Secção III — Comissão — Título 17 — do Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2004 (SEC(2004) 177 — C5-0071/2004 — 2004/2014(GBD))






  enviado | fundo: BUDG |
| --- | --- | --- | --- |
| base legal: | Artigo 274
  o
  TCE |

1)

Conselho e Comissão:

—

Proposta de transferência de dotações DEC1/2004 — Secção III — Comissão — Título 17 — do Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2004 (SEC(2004) 177 — C5-0071/2004 — 2004/2014(GBD))

enviado

fundo: BUDG

base legal:

Artigo 274
  o
  TCE

| — | Proposta alterada de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n
  o
  3922/91 do Conselho relativo à harmonização de normas técnicas e dos procedimentos administrativos no sector da aviação civil (COM(2004) 73 — C5-0072/2004 — 2000/0069(COD))






  enviado | fundo: RETT |
| --- | --- | --- |
| | parecer: JURI |
| base legal: | Artigo 80
  o
  , n
  o
  2 TCE |

—

Proposta alterada de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n
  o
  3922/91 do Conselho relativo à harmonização de normas técnicas e dos procedimentos administrativos no sector da aviação civil (COM(2004) 73 — C5-0072/2004 — 2000/0069(COD))

enviado

fundo: RETT

parecer: JURI

base legal:

Artigo 80
  o
  , n
  o
  2 TCE

| — | Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao reforço da segurança nos portos (COM(2004) 76 — C5-0073/2004 — 2004/0031(COD))






  enviado | fundo: RETT |
| --- | --- | --- |
| | parecer: LIBE, ITRE |
| base legal: | Artigo 80
  o
  , n
  o
  2 TCE |

—

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao reforço da segurança nos portos (COM(2004) 76 — C5-0073/2004 — 2004/0031(COD))

enviado

fundo: RETT

parecer: LIBE, ITRE

base legal:

Artigo 80
  o
  , n
  o
  2 TCE

| — | Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  850/98 no respeitante à protecção dos recifes de coral de profundidade dos efeitos do arrasto em determinadas zonas do oceano Atlântico (COM(2004) 58 — C5-0074/2004 — 2004/0020(CNS))






  enviado | fundo: PECH |
| --- | --- | --- |
| | parecer: ENVI |
| base legal: | Artigo 37
  o
  TCE |

—

Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  850/98 no respeitante à protecção dos recifes de coral de profundidade dos efeitos do arrasto em determinadas zonas do oceano Atlântico (COM(2004) 58 — C5-0074/2004 — 2004/0020(CNS))

enviado

fundo: PECH

parecer: ENVI

base legal:

Artigo 37
  o
  TCE

| — | Proposta de regulamento do Conselho relativo às medalhas e fichas similares a moedas em euros (COM(2004) 039 — C5-0075/2004 — 2004/0010(CNS))






  enviado | fundo: ECON |
| --- | --- | --- |
| base legal: | Artigo 123
  o
  , n
  o
  4 TCE |

—

Proposta de regulamento do Conselho relativo às medalhas e fichas similares a moedas em euros (COM(2004) 039 — C5-0075/2004 — 2004/0010(CNS))

enviado

fundo: ECON

base legal:

Artigo 123
  o
  , n
  o
  4 TCE

| — | Proposta de regulamento do Conselho que alarga a aplicação do Regulamento (CE) n
  o
  [...] relativo às medalhas e fichas similares a moedas em euros aos Estados-Membros não participantes (COM(2004) 39 — C5-0076/2004 — 2004/0011(CNS))






  enviado | fundo: ECON |
| --- | --- | --- |
| base legal: | Artigo 308
  o
  TCE |

—

Proposta de regulamento do Conselho que alarga a aplicação do Regulamento (CE) n
  o
  [...] relativo às medalhas e fichas similares a moedas em euros aos Estados-Membros não participantes (COM(2004) 39 — C5-0076/2004 — 2004/0011(CNS))

enviado

fundo: ECON

base legal:

Artigo 308
  o
  TCE

| — | Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  1073/1999 relativo aos inquéritos efectuados pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) (COM(2004) 103 — C5-0077/2004 — 2004/0035(COD))






  enviado | fundo: CONT |
| --- | --- | --- |
| | parecer: BUDG, LIBE, JURI |
| base legal: | Artigo 280
  o
  TCE |

—

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  1073/1999 relativo aos inquéritos efectuados pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) (COM(2004) 103 — C5-0077/2004 — 2004/0035(COD))

enviado

fundo: CONT

parecer: BUDG, LIBE, JURI

base legal:

Artigo 280
  o
  TCE

| — | Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n
  o
  337/75 que estabelece a criação de um Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (COM(2003) 854 — C5-0080/2004 — 2003/0334(CNS))






  enviado | fundo: EMPL |
| --- | --- | --- |
| base legal: | Artigo 308
  o
  TCE |

—

Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n
  o
  337/75 que estabelece a criação de um Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (COM(2003) 854 — C5-0080/2004 — 2003/0334(CNS))

enviado

fundo: EMPL

base legal:

Artigo 308
  o
  TCE

| — | Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à limitação da colocação no mercado e da utilização de alguns hidrocarbonetos aromáticos policíclicos em óleos de diluição e pneumáticos (vigésima sétima alteração da Directiva 76/769/CEE do Conselho) (COM(2004) 98 — C5-0081/2004 — 2004/0036(COD))






  enviado | fundo: ENVI |
| --- | --- | --- |
| | parecer: RETT |
| base legal: | Artigo 95
  o
  TCE |

—

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à limitação da colocação no mercado e da utilização de alguns hidrocarbonetos aromáticos policíclicos em óleos de diluição e pneumáticos (vigésima sétima alteração da Directiva 76/769/CEE do Conselho) (COM(2004) 98 — C5-0081/2004 — 2004/0036(COD))

enviado

fundo: ENVI

parecer: RETT

base legal:

Artigo 95
  o
  TCE

| — | Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa comunitário plurianual destinado a tornar os conteúdos digitais na Europa mais acessíveis, utilizáveis e exploráveis (COM(2004) 96 — C5-0082/2004 — 2004/0025(COD))






  enviado | fundo: ITRE |
| --- | --- | --- |
| | parecer: BUDG, JURI, CULT |
| base legal: | Artigo 157
  o
  , n
  o
  3 TCE |

—

Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa comunitário plurianual destinado a tornar os conteúdos digitais na Europa mais acessíveis, utilizáveis e exploráveis (COM(2004) 96 — C5-0082/2004 — 2004/0025(COD))

enviado

fundo: ITRE

parecer: BUDG, JURI, CULT

base legal:

Artigo 157
  o
  , n
  o
  3 TCE

| — | Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas da formação profissional nas empresas (COM(2004) 95 — C5-0083/2004 — 2004/0041(COD))






  enviado | fundo: EMPL |
| --- | --- | --- |
| | parecer: BUDG, ECON |
| base legal: | Artigo 285
  o
  , n
  o
  1 TCE |

—

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas da formação profissional nas empresas (COM(2004) 95 — C5-0083/2004 — 2004/0041(COD))

enviado

fundo: EMPL

parecer: BUDG, ECON

base legal:

Artigo 285
  o
  , n
  o
  1 TCE

| — | Parecer da Comissão nos termos do terceiro parágrafo da alínea c) do n
  o
  2 do artigo 251
  o
  do Tratado CE sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante a uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera, no que diz respeito aos medicamentos tradicionais à base de plantas, a Directiva 2001/83/CE que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano (COM(2004) 114 — C5-0084/2004 — 2002/0008(COD))






  enviado | fundo: ENVI |
| --- | --- | --- |
| | parecer: JURI |
| base legal: | Artigo 95
  o
  TCE |

—

Parecer da Comissão nos termos do terceiro parágrafo da alínea c) do n
  o
  2 do artigo 251
  o
  do Tratado CE sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante a uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera, no que diz respeito aos medicamentos tradicionais à base de plantas, a Directiva 2001/83/CE que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano (COM(2004) 114 — C5-0084/2004 — 2002/0008(COD))

enviado

fundo: ENVI

parecer: JURI

base legal:

Artigo 95
  o
  TCE

| — | Parecer da Comissão nos termos do terceiro parágrafo da alínea c) do n
  o
  2 do artigo 251
  o
  do Tratado CE sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante a uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece procedimentos comunitários de autorização, fiscalização e farmacovigilância no que respeita aos medicamentos de uso humano e veterinário e institui uma Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos (COM(2004) 124 — C5-0085/2004 — 2001/0252(COD))






  enviado | fundo: ENVI |
| --- | --- | --- |
| | parecer: BUDG, CONT, JURI, ITRE, AGRI |
| base legal: | Artigo 95
  o
  TCE, artigo 152
  o
  TCE |

—

Parecer da Comissão nos termos do terceiro parágrafo da alínea c) do n
  o
  2 do artigo 251
  o
  do Tratado CE sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante a uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece procedimentos comunitários de autorização, fiscalização e farmacovigilância no que respeita aos medicamentos de uso humano e veterinário e institui uma Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos (COM(2004) 124 — C5-0085/2004 — 2001/0252(COD))

enviado

fundo: ENVI

parecer: BUDG, CONT, JURI, ITRE, AGRI

base legal:

Artigo 95
  o
  TCE, artigo 152
  o
  TCE

| — | Parecer da Comissão nos termos do terceiro parágrafo da alínea c) do n
  o
  2 do artigo 251
  o
  do Tratado CE sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante a uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2001/83/CE que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano (COM(2004) 124 — C5-0086/2004 — 2001/0253(COD))






  enviado | fundo: ENVI |
| --- | --- | --- |
| | parecer: BUDG, CONT, JURI, ITRE, AGRI |
| base legal: | Artigo 95
  o
  TCE, artigo 152
  o
  TCE |

—

Parecer da Comissão nos termos do terceiro parágrafo da alínea c) do n
  o
  2 do artigo 251
  o
  do Tratado CE sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante a uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2001/83/CE que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano (COM(2004) 124 — C5-0086/2004 — 2001/0253(COD))

enviado

fundo: ENVI

parecer: BUDG, CONT, JURI, ITRE, AGRI

base legal:

Artigo 95
  o
  TCE, artigo 152
  o
  TCE

| — | Parecer da Comissão nos termos do terceiro parágrafo da alínea c) do n
  o
  2 do artigo 251
  o
  do Tratado CE sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante a uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2001/82/CE que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos veterinários (COM(2004) 124 — C5-0087/2004 — 2001/0254(COD))






  enviado | fundo: ENVI |
| --- | --- | --- |
| | parecer: BUDG, CONT, JURI, ITRE, AGRI |
| base legal: | Artigo 95
  o
  TCE, artigo 152
  o
  TCE |

—

Parecer da Comissão nos termos do terceiro parágrafo da alínea c) do n
  o
  2 do artigo 251
  o
  do Tratado CE sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante a uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2001/82/CE que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos veterinários (COM(2004) 124 — C5-0087/2004 — 2001/0254(COD))

enviado

fundo: ENVI

parecer: BUDG, CONT, JURI, ITRE, AGRI

base legal:

Artigo 95
  o
  TCE, artigo 152
  o
  TCE

| — | Comissão Europeia: Contas anuais das outras instituições — Exercício 2002 — Volume III (I5-0034/2003 — C5-0088/2004 — 2003/2211 a 2003/2217(DEC))






  enviado | fundo: CONT |
| --- | --- | --- |
| | parecer: Comissões interessadas |

—

Comissão Europeia: Contas anuais das outras instituições — Exercício 2002 — Volume III (I5-0034/2003 — C5-0088/2004 — 2003/2211 a 2003/2217(DEC))

enviado

fundo: CONT

parecer: Comissões interessadas

| — | Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 2003/96/CE no que se refere à possibilidade de determinados Estados-Membros aplicarem, relativamente aos produtos energéticos e à electricidade, isenções ou reduções temporárias dos níveis de tributação (COM(2004) 42 — C5-0090/2004 — 2004/0016(CNS))






  enviado | fundo: ECON |
| --- | --- | --- |
| | parecer: ITRE, ENVI, RETT |
| base legal: | Artigo 93
  o
  TCE |

—

Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 2003/96/CE no que se refere à possibilidade de determinados Estados-Membros aplicarem, relativamente aos produtos energéticos e à electricidade, isenções ou reduções temporárias dos níveis de tributação (COM(2004) 42 — C5-0090/2004 — 2004/0016(CNS))

enviado

fundo: ECON

parecer: ITRE, ENVI, RETT

base legal:

Artigo 93
  o
  TCE

| — | Proposta de regulamento do Conselho relativo às medidas financeiras e técnicas de apoio à reforma das estruturas económicas e sociais no âmbito da parceria euro-mediterrânica (MEDA) (versão codificada) (COM(2004) 77 — C5-0091/2004 — 2004/0024(CNS))






  enviado | fundo: JURI |
| --- | --- | --- |
| | parecer: ITRE |
| base legal: | Artigo 308
  o
  TCE |

—

Proposta de regulamento do Conselho relativo às medidas financeiras e técnicas de apoio à reforma das estruturas económicas e sociais no âmbito da parceria euro-mediterrânica (MEDA) (versão codificada) (COM(2004) 77 — C5-0091/2004 — 2004/0024(CNS))

enviado

fundo: JURI

parecer: ITRE

base legal:

Artigo 308
  o
  TCE

| — | Proposta de decisão do Conselho que estabelece o Fundo Europeu para os Refugiados para o período de 2005 a 2010 (COM(2004) 102 — C5-0096/2004 — 2004/0032(CNS))






  enviado | fundo: LIBE |
| --- | --- | --- |
| | parecer: AFET, BUDG, EMPL, DEVE |
| base legal: | Artigo 63
  o
  , n
  o
  2 TCE |

—

Proposta de decisão do Conselho que estabelece o Fundo Europeu para os Refugiados para o período de 2005 a 2010 (COM(2004) 102 — C5-0096/2004 — 2004/0032(CNS))

enviado

fundo: LIBE

parecer: AFET, BUDG, EMPL, DEVE

base legal:

Artigo 63
  o
  , n
  o
  2 TCE

| — | Proposta de decisão do Conselho que estabelece o Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) (COM(2004) 99 — C5-0098/2004 — 2004/0029(CNS))






  enviado | fundo: LIBE |
| --- | --- | --- |
| | parecer: BUDG |
| base legal: | Artigo 66
  o
  TCE |

—

Proposta de decisão do Conselho que estabelece o Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) (COM(2004) 99 — C5-0098/2004 — 2004/0029(CNS))

enviado

fundo: LIBE

parecer: BUDG

base legal:

Artigo 66
  o
  TCE

| — | Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo-Quadro entre a Comunidade Europeia e a Agência Espacial Europeia (COM(2004) 85 — C5-0099/2004 — 2004/0028(CNS))






  enviado | fundo: ITRE |
| --- | --- | --- |
| | parecer: BUDG |
| base legal: | Artigo 170
  o
  TCE, artigo 300
  o
  , n
  o
  2, parágrafo 1 TCE |

—

Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo-Quadro entre a Comunidade Europeia e a Agência Espacial Europeia (COM(2004) 85 — C5-0099/2004 — 2004/0028(CNS))

enviado

fundo: ITRE

parecer: BUDG

base legal:

Artigo 170
  o
  TCE, artigo 300
  o
  , n
  o
  2, parágrafo 1 TCE

| 2) | comissões parlamentares







  2.1) | relatórios:







  — | Relatório sobre população e desenvolvimento: 10 anos após a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento no Cairo (2003/2133(INI)) — Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação.
  Relatora: Junker (A5-0055/2004). |
| --- | --- | --- | --- |

2)

comissões parlamentares

2.1)

relatórios:

—

Relatório sobre população e desenvolvimento: 10 anos após a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento no Cairo (2003/2133(INI)) — Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação.

Relatora: Junker (A5-0055/2004).

| — | * Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  1177/2002 relativo a um mecanismo temporário de defesa do sector da construção naval (Processo simplificado — n
  o
  1 do artigo 158
  o
  do Regimento) (COM(2004) 26 — C5-0061/2004 — 2004/0008(CNS)) — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.
  Relatora: Randzio-Plath (A5-0056/2004). |
| --- | --- |

—

- Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  1177/2002 relativo a um mecanismo temporário de defesa do sector da construção naval (Processo simplificado — n
  o
  1 do artigo 158
  o
  do Regimento) (COM(2004) 26 — C5-0061/2004 — 2004/0008(CNS)) — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.

Relatora: Randzio-Plath (A5-0056/2004).

| — | *** I Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às medidas a tomar contra a emissão de gases e partículas poluentes provenientes dos motores de ignição por compressão utilizados em veículos e a emissão de gases poluentes provenientes dos motores de ignição comandada alimentados a gás natural ou a gás de petróleo liquefeito utilizados em veículos (COM(2003) 522 — C5-0456/2003 — 2003/0205(COD)) — Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor.
  Relator: Lange (A5-0057/2004). |
| --- | --- |

—

*** I Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às medidas a tomar contra a emissão de gases e partículas poluentes provenientes dos motores de ignição por compressão utilizados em veículos e a emissão de gases poluentes provenientes dos motores de ignição comandada alimentados a gás natural ou a gás de petróleo liquefeito utilizados em veículos (COM(2003) 522 — C5-0456/2003 — 2003/0205(COD)) — Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor.

Relator: Lange (A5-0057/2004).

| — | *** I Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n
  o
  1408/71 do Conselho relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade e o Regulamento (CEE) n
  o
  574/72 do Conselho que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n
  o
  1408/71 (COM(2003) 468 — C5-0368/2003 — 2003/0184(COD)) — Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais.
  Relatora: Gillig (A5-0058/2004). |
| --- | --- |

—

*** I Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n
  o
  1408/71 do Conselho relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade e o Regulamento (CEE) n
  o
  574/72 do Conselho que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n
  o
  1408/71 (COM(2003) 468 — C5-0368/2003 — 2003/0184(COD)) — Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais.

Relatora: Gillig (A5-0058/2004).

| — | Relatório sobre o projecto de orçamento rectificativo n
  o
  1/2004 da União Europeia para o exercício de 2004 — Secção III — Comissão (2004/2009(BUD)) — Comissão dos Orçamentos.
  Relator: Mulder (A5-0059/2004). |
| --- | --- |

—

Relatório sobre o projecto de orçamento rectificativo n
  o
  1/2004 da União Europeia para o exercício de 2004 — Secção III — Comissão (2004/2009(BUD)) — Comissão dos Orçamentos.

Relator: Mulder (A5-0059/2004).

| — | * Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo à celebração do Protocolo que altera o Quarto Protocolo sobre as Condições de Pesca previstas no Acordo de Pesca entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia, por outro (COM(2003) 609 — C5-0514/2003 — 2003/0236(CNS)) — Comissão das Pescas.
  Relatora: Miguélez Ramos (A5-0060/2004). |
| --- | --- |

—

- Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo à celebração do Protocolo que altera o Quarto Protocolo sobre as Condições de Pesca previstas no Acordo de Pesca entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia, por outro (COM(2003) 609 — C5-0514/2003 — 2003/0236(CNS)) — Comissão das Pescas.

Relatora: Miguélez Ramos (A5-0060/2004).

| — | *** I Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  2320/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao estabelecimento de regras comuns no domínio da segurança da aviação civil (COM(2003) 566 — C5-0424/2003 — 2003/0222(COD)) — Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo.
  Relator: Dhaene (A5-0061/2004). |
| --- | --- |

—

*** I Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  2320/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao estabelecimento de regras comuns no domínio da segurança da aviação civil (COM(2003) 566 — C5-0424/2003 — 2003/0222(COD)) — Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo.

Relator: Dhaene (A5-0061/2004).

| — | Relatório sobre as orientações relativas às Secções II, IV, V, VI, VII, VIII (A) e VIII (B) e anteprojecto de receitas e de despesas do Parlamento Europeu (Secção I) para o processo orçamental de 2005 — Secção I — Parlamento Europeu; Secção II — Conselho; Secção IV — Tribunal de Justiça; Secção V — Tribunal de Contas; Secção VI — Comité Económico e Social Europeu; Secção VII — Comité das Regiões; Secção VIII (A) — Provedor de Justiça Europeu; Secção VIII (B) — Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (2004/2002(BUD)) — Comissão dos Orçamentos.
  Relator: Kuckelkorn (A5-0062/2004). |
| --- | --- |

—

Relatório sobre as orientações relativas às Secções II, IV, V, VI, VII, VIII (A) e VIII (B) e anteprojecto de receitas e de despesas do Parlamento Europeu (Secção I) para o processo orçamental de 2005 — Secção I — Parlamento Europeu; Secção II — Conselho; Secção IV — Tribunal de Justiça; Secção V — Tribunal de Contas; Secção VI — Comité Económico e Social Europeu; Secção VII — Comité das Regiões; Secção VIII (A) — Provedor de Justiça Europeu; Secção VIII (B) — Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (2004/2002(BUD)) — Comissão dos Orçamentos.

Relator: Kuckelkorn (A5-0062/2004).

| — | * Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE, Euratom) n
  o
  1150/2000 que aplica a decisão 2000/597/CE, Euratom, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades (COM(2003) 366 — C5-0326/2003 — 2003/0131(CNS)) — Comissão dos Orçamentos.
  Relatora: Haug (A5-0063/2004). |
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- Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE, Euratom) n
  o
  1150/2000 que aplica a decisão 2000/597/CE, Euratom, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades (COM(2003) 366 — C5-0326/2003 — 2003/0131(CNS)) — Comissão dos Orçamentos.

Relatora: Haug (A5-0063/2004).

| — | *** I Relatório sobre uma proposta de alteração dos montantes de referência — na acepção do artigo 33
  o
  do Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 — dos programas de despesas adoptados segundo o processo de co-decisão, para ter em conta o alargamento (COM(2003) 777 — C5-0650/2003 — 2003/0303(COD)) — Comissão dos Orçamentos.
  Relator: Böge e Colom i Naval (A5-0065/2004). |
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*** I Relatório sobre uma proposta de alteração dos montantes de referência — na acepção do artigo 33
  o
  do Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 — dos programas de despesas adoptados segundo o processo de co-decisão, para ter em conta o alargamento (COM(2003) 777 — C5-0650/2003 — 2003/0303(COD)) — Comissão dos Orçamentos.

Relator: Böge e Colom i Naval (A5-0065/2004).

| — | *** I Relatório sobre uma proposta de alteração dos montantes de referência — na acepção do artigo 33
  o
  do Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 — dos programas de despesas adoptados segundo o processo de co-decisão, para ter em conta o alargamento (COM(2003) 777 — C5-0652/2003 — 2003/0305(COD)) — Comissão dos Orçamentos.
  Relator: Böge e Colom i Naval (A5-0066/2004). |
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*** I Relatório sobre uma proposta de alteração dos montantes de referência — na acepção do artigo 33
  o
  do Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 — dos programas de despesas adoptados segundo o processo de co-decisão, para ter em conta o alargamento (COM(2003) 777 — C5-0652/2003 — 2003/0305(COD)) — Comissão dos Orçamentos.

Relator: Böge e Colom i Naval (A5-0066/2004).

| — | *** I Relatório sobre uma proposta de alteração dos montantes de referência — na acepção do artigo 33
  o
  do Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 — dos programas de despesas adoptados segundo o processo de co-decisão, para ter em conta o alargamento (COM(2003) 777 — C5-0651/2003 — 2003/0304(COD)) — Comissão dos Orçamentos.
  Relator: Böge e Colom i Naval (A5-0067/2004). |
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—

*** I Relatório sobre uma proposta de alteração dos montantes de referência — na acepção do artigo 33
  o
  do Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 — dos programas de despesas adoptados segundo o processo de co-decisão, para ter em conta o alargamento (COM(2003) 777 — C5-0651/2003 — 2003/0304(COD)) — Comissão dos Orçamentos.

Relator: Böge e Colom i Naval (A5-0067/2004).

| — | * Relatório sobre uma proposta de alteração do montante de referência financeira — na acepção do terceiro parágrafo do artigo 34
  o
  do Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 — do Sexto Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) para ter em conta o alargamento (COM(2003) 778 — C5-0031/2004 — 2003/0298(CNS)) — Comissão dos Orçamentos.
  Relator: Böge e Colom i Naval (A5-0069/2004). |
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—

- Relatório sobre uma proposta de alteração do montante de referência financeira — na acepção do terceiro parágrafo do artigo 34
  o
  do Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 — do Sexto Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) para ter em conta o alargamento (COM(2003) 778 — C5-0031/2004 — 2003/0298(CNS)) — Comissão dos Orçamentos.

Relator: Böge e Colom i Naval (A5-0069/2004).

| — | * Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão pela Comunidade Europeia do Acordo de Adesão da Comunidade Europeia à Convenção relativa aos Transportes Internacionais Ferroviários (COTIF) de 9 de Maio de 1980, com a redacção que lhe foi dada pelo Protocolo de Vilnius de 3 de Junho de 1999 (Processo simplificado — n
  o
  1 do artigo 158
  o
  do Regimento) (COM(2003) 696 — C5-0041/2004 — 2003/0269(CNS)) — Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo.
  Relator: Costa (A5-0070/2004). |
| --- | --- |

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- Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão pela Comunidade Europeia do Acordo de Adesão da Comunidade Europeia à Convenção relativa aos Transportes Internacionais Ferroviários (COTIF) de 9 de Maio de 1980, com a redacção que lhe foi dada pelo Protocolo de Vilnius de 3 de Junho de 1999 (Processo simplificado — n
  o
  1 do artigo 158
  o
  do Regimento) (COM(2003) 696 — C5-0041/2004 — 2003/0269(CNS)) — Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo.

Relator: Costa (A5-0070/2004).

| — | Relatório sobre as previsões do Parlamento Europeu relativas a um orçamento rectificativo da União Europeia para o exercício orçamental de 2004 (novo Estatuto dos Funcionários) (2004/2013(BUD)) — Comissão dos Orçamentos.
  Relatora: Gill (A5-0072/2004). |
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Relatório sobre as previsões do Parlamento Europeu relativas a um orçamento rectificativo da União Europeia para o exercício orçamental de 2004 (novo Estatuto dos Funcionários) (2004/2013(BUD)) — Comissão dos Orçamentos.

Relatora: Gill (A5-0072/2004).

| — | Relatório sobre o projecto de orçamento rectificativo n
  o
  2/2004 da União Europeia para o exercício de 2004 — Secção VIII (B) — Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (2004/2010(BUD)) — Comissão dos Orçamentos.
  Relatora: Gill (A5-0073/2004). |
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Relatório sobre o projecto de orçamento rectificativo n
  o
  2/2004 da União Europeia para o exercício de 2004 — Secção VIII (B) — Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (2004/2010(BUD)) — Comissão dos Orçamentos.

Relatora: Gill (A5-0073/2004).

| — | *** I Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação do Código Internacional de Gestão da Segurança na Comunidade (Processo simplificado — n
  o
  1 do artigo 158
  o
  do Regimento) (COM(2003) 767 — C5-0627/2003 — 2003/0291(COD)) — Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo.
  Relator: Costa (A5-0074/2004). |
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*** I Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação do Código Internacional de Gestão da Segurança na Comunidade (Processo simplificado — n
  o
  1 do artigo 158
  o
  do Regimento) (COM(2003) 767 — C5-0627/2003 — 2003/0291(COD)) — Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo.

Relator: Costa (A5-0074/2004).

| — | * Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime aplicável aos outros agentes destas Comunidades (Nova consulta) (COM(2003) 721 — C5-0575/2003 — 2002/0100(CNS)) — Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno.
  Relator: Malcolm Harbour e Manuel Medina Ortega (A5-0078/2004). |
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- Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime aplicável aos outros agentes destas Comunidades (Nova consulta) (COM(2003) 721 — C5-0575/2003 — 2002/0100(CNS)) — Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno.

Relator: Malcolm Harbour e Manuel Medina Ortega (A5-0078/2004).

| — | *** I Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à harmonização dos requisitos de transparência no que se refere às informações respeitantes aos emitentes cujos valores mobiliários são admitidos à negociação num mercado regulamentado e que altera a Directiva 2001/34/CE (Cooperação reforçada entre comissões — Artigo 162
  o
  bis) (COM(2003) 138 — C5-0151/2003 — 2003/0045(COD)) — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.
  Relator: Skinner (A5-0079/2004). |
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—

*** I Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à harmonização dos requisitos de transparência no que se refere às informações respeitantes aos emitentes cujos valores mobiliários são admitidos à negociação num mercado regulamentado e que altera a Directiva 2001/34/CE (Cooperação reforçada entre comissões — Artigo 162
  o
  bis) (COM(2003) 138 — C5-0151/2003 — 2003/0045(COD)) — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.

Relator: Skinner (A5-0079/2004).

| — | Relatório sobre o papel da aprendizagem escolar no acesso do maior número de cidadãos à cultura (2002/2268(INI)) — Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos.
  Relator: Graça Moura (A5-0080/2004). |
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Relatório sobre o papel da aprendizagem escolar no acesso do maior número de cidadãos à cultura (2002/2268(INI)) — Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos.

Relator: Graça Moura (A5-0080/2004).

| — | Relatório sobre a comunicação da Comissão ao Conselho — Seguimento do Livro Branco «Um novo impulso à juventude europeia» — Proposta de objectivos comuns no domínio da participação e informação dos jovens, na sequência da Resolução do Conselho, de 27 Junho de 2002, relativa ao quadro para a cooperação europeia em matéria de juventude (COM(2003) 184 — C5-0404/2003 — 2003/2127(INI)) — Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos.
  Relatora: Gröner (A5-0081/2004). |
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Relatório sobre a comunicação da Comissão ao Conselho — Seguimento do Livro Branco «Um novo impulso à juventude europeia» — Proposta de objectivos comuns no domínio da participação e informação dos jovens, na sequência da Resolução do Conselho, de 27 Junho de 2002, relativa ao quadro para a cooperação europeia em matéria de juventude (COM(2003) 184 — C5-0404/2003 — 2003/2127(INI)) — Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos.

Relatora: Gröner (A5-0081/2004).

| — | * Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  1257/1999 relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural (Processo simplificado — n
  o
  1 do artigo 158
  o
  do Regimento) (COM(2003) 806 — C5-0032/2004 — 2003/0312(CNS)) — Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.
  Relator: Daul (A5-0082/2004). |
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- Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  1257/1999 relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural (Processo simplificado — n
  o
  1 do artigo 158
  o
  do Regimento) (COM(2003) 806 — C5-0032/2004 — 2003/0312(CNS)) — Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

Relator: Daul (A5-0082/2004).

| — | * Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho que adapta o Acto de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia e as adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia, na sequência da reforma da Política Agrícola Comum (COM(2003) 643 — C5-0525/2003 — 2003/0253(CNS)) — Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.
  Relator: Goepel (A5-0084/2004). |
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- Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho que adapta o Acto de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia e as adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia, na sequência da reforma da Política Agrícola Comum (COM(2003) 643 — C5-0525/2003 — 2003/0253(CNS)) — Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

Relator: Goepel (A5-0084/2004).

| — | * Relatório sobre uma iniciativa da República Italiana tendo em vista a aprovação de uma decisão do Conselho relativa à organização de voos comuns para o afastamento do território de dois ou mais Estados-Membros de nacionais de países terceiros objecto de decisões individuais de afastamento (14205/2003 — C5-0582/2003 — 2003/0821(CNS)) — Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos.
  Relatora: Hazan (A5-0091/2004). |
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—

- Relatório sobre uma iniciativa da República Italiana tendo em vista a aprovação de uma decisão do Conselho relativa à organização de voos comuns para o afastamento do território de dois ou mais Estados-Membros de nacionais de países terceiros objecto de decisões individuais de afastamento (14205/2003 — C5-0582/2003 — 2003/0821(CNS)) — Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos.

Relatora: Hazan (A5-0091/2004).

| — | * Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China relativo à readmissão de pessoas que residem sem autorização (10667/1/2003 — C5-0490/2003 — 2003/0054(CNS)) — Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos.
  Relator: Sousa Pinto (A5-0096/2004). |
| --- | --- |

—

- Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China relativo à readmissão de pessoas que residem sem autorização (10667/1/2003 — C5-0490/2003 — 2003/0054(CNS)) — Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos.

Relator: Sousa Pinto (A5-0096/2004).

| — | * Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Memorando de Entendimento entre a Comunidade Europeia e a Administração Nacional de Turismo da República Popular da China sobre os vistos e as questões conexas respeitantes aos grupos de turistas da República Popular da China (EDA) (COM(2003) 790 — C5-0029/2004 — 2003/0299(CNS)) — Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos.
  Relator: Sousa Pinto (A5-0101/2004). |
| --- | --- |

—

- Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Memorando de Entendimento entre a Comunidade Europeia e a Administração Nacional de Turismo da República Popular da China sobre os vistos e as questões conexas respeitantes aos grupos de turistas da República Popular da China (EDA) (COM(2003) 790 — C5-0029/2004 — 2003/0299(CNS)) — Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos.

Relator: Sousa Pinto (A5-0101/2004).

| 2.2) | recomendações para segunda leitura:







  — | *** II Recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um programa de acção comunitária para a promoção de organismos activos no plano europeu no domínio da juventude (15327/1/2003 — C5-0021/2004 — 2003/0113(COD)) — Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos.
  Relatora: Prets (A5-0075/2004). |
| --- | --- | --- |

2.2)

recomendações para segunda leitura:

—

*** II Recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um programa de acção comunitária para a promoção de organismos activos no plano europeu no domínio da juventude (15327/1/2003 — C5-0021/2004 — 2003/0113(COD)) — Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos.

Relatora: Prets (A5-0075/2004).

| — | *** II Recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um programa de acção comunitária para a promoção de organismos activos no plano europeu e o apoio a actividades pontuais no domínio da educação e da formação (15334/1/2003 — C5-0022/2004 — 2003/0114(COD)) — Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos.
  Relatora: Pack (A5-0076/2004). |
| --- | --- |

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*** II Recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um programa de acção comunitária para a promoção de organismos activos no plano europeu e o apoio a actividades pontuais no domínio da educação e da formação (15334/1/2003 — C5-0022/2004 — 2003/0114(COD)) — Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos.

Relatora: Pack (A5-0076/2004).

| — | *** II Recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um programa de acção comunitária para a promoção de organismos activos no plano europeu no domínio da cultura (15331/1/2003 — C5-0023/2004 — 2003/0115(COD)) — Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos.
  Relatora: Iivari (A5-0077/2004). |
| --- | --- |

—

*** II Recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um programa de acção comunitária para a promoção de organismos activos no plano europeu no domínio da cultura (15331/1/2003 — C5-0023/2004 — 2003/0115(COD)) — Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos.

Relatora: Iivari (A5-0077/2004).

| — | *** II Recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece a segunda fase de um programa de acção comunitário (2004/2008) de prevenção da violência exercida contra as crianças, os adolescentes e as mulheres e de protecção das vítimas e dos grupos de risco (programa DAPHNE II) (13816/1/2003 — C5-0599/2003 — 2003/0025(COD)) — Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades.
  Relatora: Gröner (A5-0083/2004). |
| --- | --- |

—

*** II Recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece a segunda fase de um programa de acção comunitário (2004/2008) de prevenção da violência exercida contra as crianças, os adolescentes e as mulheres e de protecção das vítimas e dos grupos de risco (programa DAPHNE II) (13816/1/2003 — C5-0599/2003 — 2003/0025(COD)) — Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades.

Relatora: Gröner (A5-0083/2004).

| 3) | deputados







  3.1) | Declarações escritas para inscrição no livro de registos (artigo 51
  o
  do Regimento):







  — | Marie-Thérèse Hermange, Marie-Hélène Gillig, Joseph Daul, Giorgio Lisi e Georges Garot, sobre o abastecimento das associações caritativas autorizadas a executar o Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados — n
  o
  11/2004 |
| --- | --- | --- | --- |

3)

deputados

3.1)

Declarações escritas para inscrição no livro de registos (artigo 51
  o
  do Regimento):

—

Marie-Thérèse Hermange, Marie-Hélène Gillig, Joseph Daul, Giorgio Lisi e Georges Garot, sobre o abastecimento das associações caritativas autorizadas a executar o Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados — n
  o
  11/2004

| — | Thierry Cornillet, Monica Frassoni, Jo Leinen, Mariotto Segni e Diana Wallis, sobre a organização de um debate sobre a adopção de um Tratado Constitucional — n
  o
  12/2004 |
| --- | --- |

—

Thierry Cornillet, Monica Frassoni, Jo Leinen, Mariotto Segni e Diana Wallis, sobre a organização de um debate sobre a adopção de um Tratado Constitucional — n
  o
  12/2004

| — | Gary Titley, Richard Corbett, Martin Schulz e Olivier Duhamel, sobre o 60
  o
  aniversário do desembarque na Normandia — n
  o
  13/2004 |
| --- | --- |

—

Gary Titley, Richard Corbett, Martin Schulz e Olivier Duhamel, sobre o 60
  o
  aniversário do desembarque na Normandia — n
  o
  13/2004

| — | Robert Evans, Alima Boumediene-Thiery, Neena Gill e Olle Schmidt, sobre os Direitos e as Liberdades Religiosas na França e na União Europeia — n
  o
  14/2004 |
| --- | --- |

—

Robert Evans, Alima Boumediene-Thiery, Neena Gill e Olle Schmidt, sobre os Direitos e as Liberdades Religiosas na França e na União Europeia — n
  o
  14/2004

| — | Philip Bushill-Matthews, Bashir Khanbhai e Nirj Deva, sobre a liberdade religiosa — n
  o
  15/2004 |
| --- | --- |

—

Philip Bushill-Matthews, Bashir Khanbhai e Nirj Deva, sobre a liberdade religiosa — n
  o
  15/2004

| — | Glyn Ford, sobre o boicote aos produtos Ferrero Rocher — n
  o
  16/2004 |
| --- | --- |

—

Glyn Ford, sobre o boicote aos produtos Ferrero Rocher — n
  o
  16/2004

| — | Glenys Kinnock, Michael Gahler, Johan Van Hecke, Nelly Maes e Pernille Frahm, sobre o reforço dos controlos da UE relativamente à exportação de armas e os esforços a favor de um Tratado Internacional do Comércio de Armas — n
  o
  17/2004 |
| --- | --- |

—

Glenys Kinnock, Michael Gahler, Johan Van Hecke, Nelly Maes e Pernille Frahm, sobre o reforço dos controlos da UE relativamente à exportação de armas e os esforços a favor de um Tratado Internacional do Comércio de Armas — n
  o
  17/2004

4.   Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

O Conselho transmitiu cópia autenticada dos seguintes documentos:

| — | Acordo de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos Mexicanos |
| --- | --- |

—

Acordo de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos Mexicanos

| — | Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Eslovénia, relativo a um procedimento de informação no domínio das regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação |
| --- | --- |

—

Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Eslovénia, relativo a um procedimento de informação no domínio das regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação

5.   Declarações escritas (artigo 51
  o
  do Regimento)

As declarações escritas n
  o
  s 26 e 27/2003 caducam, por força do disposto no n
  o
  5 do artigo 51
  o
  do Regimento, dado não terem recolhido o número de assinaturas necessário.

6.   Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento

As comunicações da Comissão sobre o seguimento dado às posições e resoluções aprovadas pelo Parlamento nos períodos de sessões de Setembro I e II de 2003 e de Outubro I e II de 2003 foram já distribuídas.

7.   Composição do Parlamento

Por carta de 24 de Fevereiro de 2004, o Presidente do Parlamento da Catalunha comunicou a nomeação de Joan Colom i Naval como membro do Tribunal de Contas da Catalunha.

Nos termos do n
  o
  4 do artigo 8
  o
  do Regimento, o seu mandato no Parlamento Europeu cessa, com efeitos a contar de 26 de Fevereiro de 2004.

Por carta de 19 de Fevereiro de 2004, as autoridades belgas competentes comunicaram a nomeação de Frédérique Ries como membro do governo belga.

Nos termos do n
  o
  4 do artigo 8
  o
  do Regimento, o seu mandato no Parlamento Europeu cessa, com efeitos a contar de 12 de Fevereiro de 2004.

Na mesma carta, as autoridades belgas competentes comunicaram a designação de Jacqueline Rousseaux para o lugar de Frédérique Ries, como membro do Parlamento, com efeitos a contar de 19 de Fevereiro de 2004.

O Presidente recorda o disposto no n
  o
  5 do artigo 7
  o
  do Regimento.

8.   Composição das comissões e delegações

A pedido dos Grupos GUE/NGL e Verts/ALE, o Parlamento ratifica as seguintes nomeações:

| — | Comissão ITRE e Delegação para as Relações com os Países do Magrebe e os Estados do Golfo: Marie-Françoise Duthu |
| --- | --- |

—

Comissão ITRE e Delegação para as Relações com os Países do Magrebe e os Estados do Golfo: Marie-Françoise Duthu

| — | Comissão DEVE e Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE: Sérgio Ribeiro |
| --- | --- |

—

Comissão DEVE e Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE: Sérgio Ribeiro

9.   Ordem do dia

A ordem dos trabalhos foi já fixada (ponto 9 da acta de 9 de Fevereiro de 2004), tendo sido distribuída uma corrigenda à ordem do dia (340.723/OJ/COR).

A corrigenda não foi alterada.

A ordem do dia fica assim fixada.

10.   Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, ao abrigo do artigo 121
  o
  bis do Regimento, dos deputados adiante indicados, a fim de chamar a atenção do Parlamento para, nomeadamente, questões políticas importantes:

Intervenções de Mary Elizabeth Banotti, Sarah Ludford, Proinsias De Rossa, Marialiese Flemming, Carlos Lage, Pernille Frahm, Ewa Klamt, Francesco Fiori e Nirj Deva.

*

- *

O Presidente comunica que entrou em contacto com as autoridades marroquinas para lhes expressar, em nome do Parlamento, a sua simpatia, na sequência do tremor de terra que ocorreu ontem no Norte de Marrocos, e que intercederá junto da Comissão para que seja concedida a este país uma ajuda concreta.

11.   Estratégia política anual da Comissão para 2005 (EPA) (debate)

Comunicação da Comissão Estratégia política anual da Comissão para 2005 (EPA)

Loyola de Palacio (Vice-Presidente da Comissão) e Michaele Schreyer (Comissária) fazem a comunicação.

Intervenções de Salvador Garriga Polledo, Johannes (Hannes) Swoboda, Ursula Stenzel, Carlo Fatuzzo e Nirj Deva para fazerem perguntas, às quais Loyola de Palacio e Michaele Schreyer respondem sucessivamente.

O debate é dado por encerrado.

12.   Cimeira da Primavera: seguimento da estratégia de Lisboa — Orientações económicas gerais (relatório preparatório) — Finanças públicas na UEM (2003) (declarações seguidas de debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Cimeira da Primavera: seguimento da estratégia de Lisboa

Relatório Situação da economia europeia, relatório preparatório sobre as orientações gerais (2003/2135(INI)) — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.

Relatora: Christa Randzio-Plath (A5-0045/2004)

Relatório sobre a comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre as finanças públicas na UEM (2003) (COM(2003) 283 — C5-0377/2003 — 2003/2151(INI)) — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.

Relator: Roberto Felice Bigliardo (A5-0044/2004)

Dick Roche (Presidente em exercício do Conselho), Pedro Solbes Mira (Comissário) e Viviane Reding (Comissária) fazem as declarações.

Intervenção de Françoise Grossetête, em nome do Grupo PPE-DE.

PRESIDÊNCIA: David W. MARTIN,

Vice-Presidente

Intervenções de Enrique Barón Crespo, em nome do Grupo PSE, Graham R. Watson, em nome do Grupo ELDR, Ilda Figueiredo, em nome do Grupo GUE/NGL, Pierre Jonckheer, em nome do Grupo Verts/ALE, Gerard Collins, em nome do Grupo UEN, William Abitbol, em nome do Grupo EDD, e Benedetto Della Vedova (Não-inscritos).

Christa Randzio-Plath apresenta o seu relatório (A5-0045/2004).

Roberto Felice Bigliardo apresenta o seu relatório (A5-0044/2004).

Intervenções de Othmar Karas, Robert Goebbels, Karin Riis-Jørgensen, Philippe A.R. Herzog, Jillian Evans, Brian Crowley, Johannes (Hans) Blokland, Georges Berthu, Generoso Andria, Proinsias De Rossa, Elly Plooij-van Gorsel, Herman Schmid, Werner Langen, Rolf Linkohr, Ilda Figueiredo, Cristina García-Orcoyen Tormo, Bernd Lange e Thomas Mann.

PRESIDÊNCIA: Gérard ONESTA,

Vice-Presidente

Intervenções de Hans Udo Bullmann, Bartho Pronk, Guido Bodrato, Christoph Werner Konrad, Theresa Villiers, Pedro Solbes Mira e Dick Roche.

Propostas de resolução apresentadas, nos termos do n
  o
  2 do artigo 37
  o
  do Regimento, para conclusão do debate, por:

| — | Christopher Huhne, Elspeth Attwooll, Elly Plooij-van Gorsel e Chris Davies, em nome do Grupo ELDR, Françoise Grossetête, em nome do Grupo PPE-DE, e Robert Goebbels, em nome do Grupo PSE, sobre a preparação da Cimeira da Primavera 2004 (B5-0102/2004), |
| --- | --- |

—

Christopher Huhne, Elspeth Attwooll, Elly Plooij-van Gorsel e Chris Davies, em nome do Grupo ELDR, Françoise Grossetête, em nome do Grupo PPE-DE, e Robert Goebbels, em nome do Grupo PSE, sobre a preparação da Cimeira da Primavera 2004 (B5-0102/2004),

| — | Monica Frassoni e Daniel Marc Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a preparação da Cimeira da Primavera 2004 (B5-0107/2004), |
| --- | --- |

—

Monica Frassoni e Daniel Marc Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a preparação da Cimeira da Primavera 2004 (B5-0107/2004),

| — | Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre os preparativos para o Conselho Europeu da Primavera de 2004 (B5-0108/2004). |
| --- | --- |

—

Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre os preparativos para o Conselho Europeu da Primavera de 2004 (B5-0108/2004).

O debate é dado por encerrado.

Votação: quinta-feira, às 11 horas.

13.   Omissão da consulta do Parlamento Europeu sobre os projectos de «arranque rápido» no quadro das RTE (debate)

Pergunta oral apresentada por Paolo Costa, em nome da Comissão RETT, ao Conselho: omissão de consulta do Parlamento sobre os projectos de «arranque rápido» no quadro das RTE (B5-0011/2004)

Paolo Costa desenvolve a pergunta oral.

Intervenção de Dick Roche (Presidente em exercício do Conselho).

Intervenções de Georg Jarzembowski, em nome do Grupo PPE-DE, Gilles Savary, em nome do Grupo PSE, Freddy Blak, em nome do Grupo GUE/NGL, Camilo Nogueira Román, em nome do Grupo Verts/ALE, Reinhard Rack, Johannes (Hannes) Swoboda, Josu Ortuondo Larrea, Elisabeth Schroedter, Georg Jarzembowski e Dick Roche.

Propostas de resolução apresentadas, nos termos do n
  o
  5 do artigo 42
  o
  do Regimento, para conclusão do debate:

| — | Konstantinos Hatzidakis e Georg Jarzembowski, em nome do Grupo PPE-DE, Wilhelm Ernst Piecyk e Gilles Savary, em nome do Grupo PSE, Paolo Costa e Dirk Sterckx, em nome do Grupo ELDR, Elisabeth Schroedter, em nome do Grupo Verts/ALE, Gerard Collins e Franz Turchi, em nome do Grupo UEN, sobre a omissão da consulta do Parlamento no âmbito dos projectos de «arranque rápido» das RTE (B5-0103/2004). |
| --- | --- |

—

Konstantinos Hatzidakis e Georg Jarzembowski, em nome do Grupo PPE-DE, Wilhelm Ernst Piecyk e Gilles Savary, em nome do Grupo PSE, Paolo Costa e Dirk Sterckx, em nome do Grupo ELDR, Elisabeth Schroedter, em nome do Grupo Verts/ALE, Gerard Collins e Franz Turchi, em nome do Grupo UEN, sobre a omissão da consulta do Parlamento no âmbito dos projectos de «arranque rápido» das RTE (B5-0103/2004).

O debate é dado por encerrado.

Votação: quinta-feira, às 11 horas.

14.   Trégua olímpica (debate)

Pergunta oral apresentada por Michel Rocard, em nome da Comissão da CULT, ao Conselho: Trégua olímpica (B5-0063/2004)

Christa Prets (em substituição do autor) desenvolve a pergunta oral.

PRESIDÊNCIA: Alonso José PUERTA,

Vice-Presidente

Intervenção de Dick Roche (Presidente em exercício do Conselho).

Intervenções de Theresa Zabell, em nome do Grupo PPE-DE, e Myrsini Zorba, em nome do Grupo PSE.

O debate é dado por encerrado.

15.   Orientações orçamentais 2005 (Secções II, IV, V, VI, VII, VIII (A) e VIII (B)) anteprojecto de previsão de receitas e despesas (Secção I) (debate)

Relatório sobre as orientações para o exercício de 2005 relativamente às:

| — | Secção I, Parlamento Europeu |
| --- | --- |

—

Secção I, Parlamento Europeu

| — | Secção II, Conselho |
| --- | --- |

—

Secção II, Conselho

| — | Secção IV, Tribunal de Justiça |
| --- | --- |

—

Secção IV, Tribunal de Justiça

| — | Secção V, Tribunal de Contas |
| --- | --- |

—

Secção V, Tribunal de Contas

| — | Secção VI, Comité Económico e Social |
| --- | --- |

—

Secção VI, Comité Económico e Social

| — | Secção VII, Comité das Regiões |
| --- | --- |

—

Secção VII, Comité das Regiões

| — | Secção VIII (A), Provedor de Justiça Europeu |
| --- | --- |

—

Secção VIII (A), Provedor de Justiça Europeu

| — | Secção VIII (B), Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (2004/2002(BUD)) — Comissão dos Orçamentos. |
| --- | --- |

—

Secção VIII (B), Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (2004/2002(BUD)) — Comissão dos Orçamentos.

Relator: Wilfried Kuckelkorn (A5-0062/2004)

Wilfried Kuckelkorn apresenta o seu relatório.

Intervenções de Salvador Garriga Polledo, em nome do Grupo PPE-DE, Kyösti Tapio Virrankoski, em nome do Grupo ELDR, Esko Olavi Seppänen, em nome do Grupo GUE/NGL, Rijk van Dam, em nome do Grupo EDD, e Alain Esclopé.

O debate é dado por encerrado.

Votação: quinta-feira, às 11 horas.

16.   Participação e informação dos jovens (debate)

Relatório de análise das respostas dos Estados-Membros aos questionários da Comissão sobre a participação e informação dos jovens (COM(2003) 184 — C5-0404/2003 — 2003/2127(INI)) — Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos.

Relatora: Lissy Gröner (A5-0081/2004)

Lissy Gröner apresenta o seu relatório.

Intervenção de Viviane Reding (Comissária).

Intervenções de Theresa Zabell, em nome do Grupo PPE-DE, Ulpu Iivari, em nome do Grupo PSE, Giorgio Calò, em nome do Grupo ELDR, Liam Hyland, em nome do Grupo UEN, e Carlo Fatuzzo.

O debate é dado por encerrado.

Votação: quinta-feira, às 11 horas.

(A sessão, suspensa às 20 horas, é reiniciada às 21 horas.)

PRESIDÊNCIA: Alejo VIDAL-QUADRAS ROCA,

Vice-Presidente

17.   Acesso à cultura (debate)

Relatório sobre o papel da aprendizagem escolar no acesso do maior número de cidadãos à cultura (2002/2268(INI)) — Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos.

Relator: Vasco Graça Moura (A5-0080/2004)

Vasco Graça Moura apresenta o seu relatório

Intervenção de Viviane Reding (Comissária).

Intervenções de Christopher J.P. Beazley, em nome do Grupo PPE-DE, Karin Junker, em nome do Grupo PSE, Maria Johanna (Marieke) Sanders-ten Holte, em nome do Grupo ELDR, Theresa Zabell, Christa Prets, Cristina Gutiérrez-Cortines e Ulpu Iivari.

O debate é dado por encerrado.

Votação: quinta-feira, às 11 horas.

18.   Poluentes orgânicos persistentes *** I (debate)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a poluentes orgânicos persistentes e que altera as Directivas 79/117/CEE e 96/59/CE (COM(2003) 333 — C5-0273/2003 — 2003/0119(COD)) — Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor.

Relatora: Pernille Frahm (A5-0017/2004)

Intervenção de Mario Monti (Comissário).

Pernille Frahm apresenta o seu relatório.

Intervenções de Cristina García-Orcoyen Tormo, em nome do Grupo PPE-DE, Jonas Sjöstedt, em nome do Grupo GUE/NGL, Inger Schörling, em nome do Grupo Verts/ALE, Johannes (Hans) Blokland, em nome do Grupo EDD, Avril Doyle, Patricia McKenna, Bent Hindrup Andersen, David Robert Bowe e Mario Monti.

O debate é dado por encerrado.

Votação: quinta-feira, às 11 horas.

19.   Construção naval * (debate)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  1177/2002 relativo a um mecanismo temporário de defesa do sector da construção naval (COM(2004) 26 — C5-0061/2004 — 2004/0008(CNS)) — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.

Relatora: Christa Randzio-Plath (A5-0056/2004)

O Presidente comunica que a relatora não pode estar presente neste debate por razões de força maior.

Intervenção de Mario Monti (Comissário).

Intervenções de Karin Riis-Jørgensen, em nome do Grupo ELDR, e Mario Monti.

O debate é dado por encerrado.

Votação: quinta-feira, às 11 horas.

20.   Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã está fixada (documento «Ordem do dia» PE 340.723/OJJE).

21.   Encerramento da sessão

A sessão é dada por encerrada às 22h30.

Julian Priestley,

Secretário-Geral

David W. Martin,

Vice-presidente

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LISTA DE PRESENÇAS

Assinaram:

Aaltonen, Abitbol, Adam, Nuala Ahern, Ainardi, Almeida Garrett, Andersson, Andreasen, André-Léonard, Andrews, Andria, Angelilli, Aparicio Sánchez, Arvidsson, Auroi, Averoff, Avilés Perea, Ayuso González, Balfe, Baltas, Banotti, Barón Crespo, Bartolozzi, Bastos, Bayona de Perogordo, Beazley, Belder, Berend, Berenguer Fuster, Berès, van den Berg, Bergaz Conesa, Berger, Berlato, Bernié, Berthu, Bertinotti, Beysen, Bigliardo, Blak, Blokland, Bodrato, Böge, Bösch, von Boetticher, Boogerd-Quaak, Booth, Bordes, Borghezio, van den Bos, Boumediene-Thiery, Bourlanges, Bouwman, Bowe, Bowis, Bradbourn, Bremmer, Brie, Brunetta, Buitenweg, Bullmann, van den Burg, Bushill-Matthews, Busk, Butel, Callanan, Calò, Camisón Asensio, Campos, Camre, Cappato, Cardoso, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Caudron, Caullery, Cederschiöld, Cercas, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Chichester, Claeys, Coelho, Cohn-Bendit, Collins, Colom i Naval, Corbey, Cornillet, Corrie, Paolo Costa, Raffaele Costa, Cox, Crowley, Cushnahan, van Dam, Darras, Daul, Davies, Dehousse, De Keyser, Dell'Alba, Della Vedova, De Mita, Deprez, De Rossa, De Sarnez, Descamps, Désir, Deva, De Veyrac, Dhaene, Díez González, Di Lello Finuoli, Dillen, Dimitrakopoulos, Di Pietro, Dover, Doyle, Dührkop Dührkop, Duff, Duhamel, Dupuis, Dybkjær, Ebner, Echerer, El Khadraoui, Elles, Eriksson, Esclopé, Ettl, Jillian Evans, Jonathan Evans, Robert J.E. Evans, Farage, Fatuzzo, Fava, Fernández Martín, Ferrández Lezaun, Ferreira, Ferrer, Ferri, Fiebiger, Figueiredo, Fiori, Fitzsimons, Flemming, Flesch, Florenz, Foster, Fourtou, Fraisse, Gahrton, Galeote Quecedo, Garaud, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Gargani, Garot, Garriga Polledo, Gasòliba i Böhm, de Gaulle, Gawronski, Gill, Gillig, Gil-Robles Gil-Delgado, Glante, Glase, Goebbels, Goepel, Görlach, Gollnisch, Gorostiaga Atxalandabaso, Graefe zu Baringdorf, Graça Moura, Gröner, Grönfeldt Bergman, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Guy-Quint, Hänsch, Hager, Hannan, Hansenne, Harbour, Hatzidakis, Haug, Hazan, Hedkvist Petersen, Helmer, Hermange, Hernández Mollar, Herranz García, Herzog, Hortefeux, Howitt, Hudghton, Hughes, Huhne, van Hulten, Hume, Hyland, Iivari, Ilgenfritz, Imbeni, Inglewood, Isler Béguin, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jackson, Jarzembowski, Jöns, Jové Peres, Junker, Karamanou, Karas, Karlsson, Katiforis, Keppelhoff-Wiechert, Keßler, Khanbhai, Kindermann, Glenys Kinnock, Kirkhope, Klamt, Koch, Konrad, Korhola, Koulourianos, Krarup, Krehl, Krivine, Kronberger, Kuckelkorn, Kuhne, Kuntz, Lage, Lagendijk, Lalumière, Lamassoure, Lambert, Lang, Lange, Langen, Langenhagen, Lannoye, Laschet, Lechner, Lehne, Leinen, Linkohr, Lisi, Lombardo, Ludford, Lulling, Lund, Lynne, Maat, Maaten, McAvan, McCarthy, McCartin, MacCormick, McKenna, McMillan- -Scott, McNally, Maes, Malliori, Malmström, Manders, Manisco, Thomas Mann, Marchiani, Marinho, Marini, Marinos, Marques, Marset Campos, Martelli, Martens, David W. Martin, Hans-Peter Martin, Hugues Martin, Martinez, Martínez Martínez, Mastella, Mastorakis, Matikainen-Kallström, Mauro, Hans- -Peter Mayer, Xaver Mayer, Medina Ortega, Meijer, Méndez de Vigo, Mendiluce Pereiro, Menéndez del Valle, Mennea, Mennitti, Menrad, Messner, Miguélez Ramos, Miller, Miranda de Lage, Modrow, Mombaur, Monsonís Domingo, Montfort, Moraes, Morgan, Morgantini, Morillon, Müller, Mulder, Murphy, Muscardini, Musumeci, Myller, Naïr, Napoletano, Nassauer, Nicholson, Nobilia, Nogueira Román, Nordmann, Ojeda Sanz, Olsson, Onesta, Oreja Arburúa, Ortuondo Larrea, O'Toole, Paasilinna, Pacheco Pereira, Paciotti, Paisley, Parish, Pasqua, Pastorelli, Patrie, Paulsen, Pérez Álvarez, Perry, Pesälä, Pex, Pirker, Piscarreta, Pittella, Plooij-van Gorsel, Podestà, Pohjamo, Poignant, Pomés Ruiz, Poos, Prets, Procacci, Pronk, Provan, Puerta, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Randzio-Plath, Rapkay, Raschhofer, Read, Ribeiro, Ribeiro e Castro, Riis-Jørgensen, Ripoll y Martínez de Bedoya, Rocard, Rod, de Roo, Roth- -Behrendt, Rothe, Roure, Rousseaux, Rovsing, Rübig, Rühle, Rutelli, Sacconi, Sacrédeus, Sakellariou, Salafranca Sánchez-Neyra, Sandberg-Fries, Sandbæk, Sanders-ten Holte, Santer, Santini, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Sbarbati, Scapagnini, Scarbonchi, Schaffner, Scheele, Schierhuber, Schleicher, Herman Schmid, Olle Schmidt, Schmitt, Schnellhardt, Ilka Schröder, Jürgen Schröder, Schroedter, Schwaiger, Segni, Seppänen, Sichrovsky, Simpson, Sjöstedt, Smet, Sörensen, Sommer, Sornosa Martínez, Souchet, Souladakis, Sousa Pinto, Speroni, Staes, Stenmarck, Sterckx, Stevenson, Stihler, Stirbois, Stockmann, Sturdy, Sudre, Sumberg, Suominen, Swiebel, Swoboda, Sørensen, Tajani, Terrón i Cusí, Theato, Theorin, Thomas-Mauro, Thorning-Schmidt, Thors, Thyssen, Titford, Titley, Torres Marques, Trakatellis, Trentin, Turchi, Turco, Turmes, Twinn, Väyrynen, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Vallvé, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, van Velzen, Vermeer, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vinci, Virrankoski, Vlasto, Voggenhuber, Volcic, Wachtmeister, Wallis, Watson, Watts, Weiler, Wenzel-Perillo, Whitehead, Wieland, Wiersma, Wuori, Wurtz, Wyn, Wynn, Zabell, Zacharakis, Zappalà, Zimeray, Zissener, Zorba, Zrihen.

Observadores:

Bagó, Balla, Balsai, Biela, Kazys Jaunutis Bobelis, Bonnici, Mihael Brejc, Chronowski, Zbigniew Chrzanowski, Cilevičs, Ékes, Filipek, Gawłowski, Giertych, Hegyi, Heriban, Horvat, Ilves, Jakič, Kāposts, Kiršteins, Kłopotek, Klukowski, Kowalska, Kriščiūnas, Kuzmickas, Kvietkauskas, Landsbergis, Janusz Lewandowski, Libicki, Lydeka, Macierewicz, Maldeikis, Manninger, Matsakis, Mavrou, Őry, Pasternak, Pieniążek, Plokšto, Pospíšil, Protasiewicz, Savi, Sefzig, Siekierski, Smorawiński, Szabó, Szájer, Szczygło, Szent-Iványi, Tabajdi, Tomaka, Tomczak, Vaculík, Valys, Vastagh, Vėsaitė, Widuch, Wikiński, Winiarczyk-Kossakowska, Wittbrodt, Żenkiewicz.

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Quinta-feira, 26 de Fevereiro de 2004

| 23.4.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CE 98/16 |
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23.4.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 98/16

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ACTA

(2004/C 98 E/02)

DESENROLAR DA SESSÃO

PRESIDÊNCIA: Renzo IMBENI,

Vice-Presidente

1.   Abertura da sessão

A sessão é aberta às 9 horas.

Intervenção de Christian Foldberg Rovsing sobre a hora indicada por um relógio no hemiciclo.

2.   Pedido de defesa de imunidade parlamentar

O Presidente comunica que Klaus-Heiner Lehne e Martin Schulz enviaram um pedido de defesa dos seus privilégios e imunidades no âmbito de uma acção em curso perante a justiça alemã.

Nos termos do n
  o
  3 do artigo 6
  o
  do Regimento, estes pedidos foram enviados à comissão competente, ou seja, a Comissão JURI.

3.   Relações UE-Rússia (debate)

Relatório que contém uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho referente às relações UE-Rússia (2003/2230(INI)) — Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa.

Relator: Bastiaan Belder (A5-0053/2004)

Bastiaan Belder apresenta o seu relatório.

Intervenções de Christopher Patten (Comissário), Per-Arne Arvidsson, em nome do Grupo PPE-DE, Reino Paasilinna, em nome do Grupo PSE, Paavo Väyrynen, em nome do Grupo ELDR, André Brie, em nome do Grupo GUE/NGL, Matti Wuori, em nome do Grupo Verts/ALE, Olivier Dupuis, Elmar Brok, Catherine Lalumière, Cecilia Malmström, Pernille Frahm, Francesco Enrico Speroni, Charles Tannock, Ulpu Iivari, Ole Andreasen, Ursula Stenzel, Lennart Sacrédeus e Michael Gahler.

PRESIDÊNCIA: Giorgos DIMITRAKOPOULOS,

Vice-Presidente

Intervenção de Sylviane H. Ainardi.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.5.

4.   Política da União em relação ao Cáucaso Meridional (debate)

Relatório que contém uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho referente à política da União Europeia em relação ao Cáucaso Meridional (2003/2225(INI)) — Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa.

Relator: Per Gahrton (A5-0052/2004)

Per Gahrton apresenta o seu relatório.

Intervenções de Christopher Patten (Comissário), Godelieve Quisthoudt-Rowohl (relatora do parecer da Comissão ITRE), Ursula Stenzel, em nome do Grupo PPE-DE, Demetrio Volcic, em nome do Grupo PSE, Olle Schmidt, em nome do Grupo ELDR, e Marie Anne Isler Béguin, em nome do Grupo Verts/ALE, Ursula Schleicher, Ioannis Souladakis, Sarah Ludford, Miquel Mayol i Raynal e Richard Howitt.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.6.

(A sessão, suspensa às 10h45 enquanto se aguarda o período de votação, é reiniciada às 11 horas.)

PRESIDÊNCIA: David W. MARTIN,

Vice-Presidente

5.   Aprovação da acta da sessão anterior

Intervenção de Charles Tannock, que aborda de novo a questão, colocada por Glyn Ford, da supressão pelo STOA de um relatório científico sobre os produtos não comestíveis (ponto 5 da Acta de 12 de Fevereiro de 2004); pede que este relatório seja publicado com urgência e que o Presidente convide a Comissão a empreender um estudo exaustivo do assunto (O Presidente responde-lhe que o Presidente do Parlamento está a ocupar-se do assunto).

A acta da sessão anterior é aprovada.

6.   Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, etc.) constam do Anexo I à presente Acta.

6.1.   Apoio do FEOGA ao desenvolvimento rural * (artigo 110
  o
  bis do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  1257/1999 relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural (COM(2003) 806 — C5-0032/2004 — 2003/0312(CNS)) — Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

Relator: Joseph Daul (A5-0082/2004).

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 1)

PROPOSTA DA COMISSÃO e PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P5_TA(2004)0103)

6.2.   Construção naval * (artigo 110
  o
  bis do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  1177/2002 relativo a um mecanismo temporário de defesa do sector da construção naval (COM(2004) 26 — C5-0061/2004 — 2004/0008(CNS)) — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.

Relatora: Christa Randzio-Plath (A5-0056/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 2)

PROPOSTA DA COMISSÃO e PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P5_TA(2004)0104)

6.3.   Responsabilidade civil no domínio da energia nuclear *** (artigo 110
  o
  bis do Regimento) (votação)

Recomendação sobre uma proposta de decisão do Conselho que autoriza os Estados-Membros que são Partes Contratantes na Convenção de Paris sobre a Responsabilidade Civil no Domínio da Energia Nuclear, de 29 de Julho de 1960, a ratificar ou a aderir, no interesse da Comunidade Europeia, ao Protocolo de Alteração da referida Convenção (14305/2003 — C5-0611/2003 — 2003/0150(AVC)) — Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno.

Relator: Neil MacCormick (A5-0036/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 3)

PROPOSTA DO CONSELHO e PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P5_TA(2004)0105)

6.4.   Acordo CE-Macau (readmissão de pessoas que residem sem autorização) * (artigo 110
  o
  bis do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China relativo à readmissão de pessoas que residem sem autorização (10667/1/2003 — C5-0490/2003 — 2003/0054(CNS)) — Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos.

Relator: Sérgio Sousa Pinto (A5-0096/2004).

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 4)

PROPOSTA DA COMISSÃO e PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P5_TA(2004)0106)

6.5.   Acordo CE-China (vistos turísticos) * (artigo 110
  o
  bis do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Memorando de Entendimento entre a Comunidade Europeia e a Administração Nacional de Turismo da República Popular da China sobre os vistos e as questões conexas respeitantes aos grupos de turistas da República Popular da China (EDA) (COM(2003) 790 — C5-0029/2004 — 2003/0299(CNS)) — Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos.

Relator: Sérgio Sousa Pinto (A5-0101/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 5)

PROPOSTA DA COMISSÃO e PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P5_TA(2004)0107)

6.6.   Previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu para um orçamento rectificativo da UE (novo Estatuto dos Funcionários — 2004) (artigo 110
  o
  bis do Regimento) (votação)

Relatório sobre a previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu relativa a um orçamento rectificativo da União Europeia para o exercício de 2004 (novo Estatuto dos Funcionários) (2004/2013(BUD)) — Comissão dos Orçamentos.

Relatora: Neena Gill (A5-0072/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 6)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P5_TA(2004)0108)

6.7.   Poluentes orgânicos persistentes *** I (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a poluentes orgânicos persistentes e que altera as Directivas 79/117/CEE e 96/59/CE (COM(2003) 333 — C5-0273/2003 — 2003/0119(COD)) — Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor.

Relatora: Pernille Frahm (A5-0017/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 7)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P5_TA(2004)0109)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P5_TA(2004)0109)

6.8.   Sistema de recursos próprios das Comunidades * (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE, Euratom) n
  o
  1150/2000, que aplica a Decisão 2000/597/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (COM(2003) 366 — C5-0326/2003 — 2003/0131(CNS)) — Comissão dos Orçamentos.

Relatora: Jutta D. Haug (A5-0063/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 8)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P5_TA(2004)0110)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P5_TA(2004)0110)

6.9.   Estatuto dos funcionários e outros agentes das CE * (votação)

Relatório sobre uma proposta alterada de regulamento do Conselho que altera o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime aplicável aos outros agentes destas Comunidades ((COM(2003) 721 — C5-0575/2003 — 2002/0100(CNS)) — Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno.

Relatores: Malcolm Harbour e Manuel Medina Ortega (A5-0078/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 9)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P5_TA(2004)0111)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P5_TA(2004)0111)

6.10.   Desarmamento nuclear (votação)

(O debate teve lugar em 11.2.2004, ponto 3 da Acta de 11 de Fevereiro de 2004)

Propostas de resolução B5-0101, 0104, 0105 e 0106/2004

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 10)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B5-0101/2004

(em substituição dos B5-0101, 0104, 0105 e 0106/2004):

apresentada pelos seguintes deputados:

| — | Philippe Morillon, em nome do Grupo PPE-DE |
| --- | --- |

—

Philippe Morillon, em nome do Grupo PPE-DE

| — | Jan Marinus Wiersma, em nome do Grupo PSE |
| --- | --- |

—

Jan Marinus Wiersma, em nome do Grupo PSE

| — | Johan Van Hecke e Bob van den Bos, em nome do Grupo ELDR |
| --- | --- |

—

Johan Van Hecke e Bob van den Bos, em nome do Grupo ELDR

| — | Jillian Evans e Patricia McKenna, em nome do Grupo Verts/ALE |
| --- | --- |

—

Jillian Evans e Patricia McKenna, em nome do Grupo Verts/ALE

| — | Pernille Frahm, em nome do Grupo GUE/NGL |
| --- | --- |

—

Pernille Frahm, em nome do Grupo GUE/NGL

Aprovado (P5_TA(2004)0112)

6.11.   Legislar melhor (2002) (votação)

Relatório sobre o relatório da Comissão «Legislar Melhor 2002» nos termos do ponto 9 do Protocolo relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade (10
  o
  relatório) (2003/2009(INI)) — Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno.

Relatora: Diana Wallis (A5-0048/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 11)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P5_TA(2004)0113)

6.12.   Cimeira da Primavera: seguimento da estratégia de Lisboa (votação)

Propostas de resolução B5-0102, 0107 e 0108/2004

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 12)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO B5-0102/2004

(em substituição dos B5-0102, 0107 e 0108/2004)

apresentada pelos seguintes deputados:

| — | Christopher Huhne, Elspeth Attwooll, Elly Plooij-van Gorsel e Chris Davies, em nome do Grupo ELDR |
| --- | --- |

—

Christopher Huhne, Elspeth Attwooll, Elly Plooij-van Gorsel e Chris Davies, em nome do Grupo ELDR

| — | Françoise Grossetête, em nome do Grupo PPE-DE |
| --- | --- |

—

Françoise Grossetête, em nome do Grupo PPE-DE

| — | Robert Goebbels, em nome do Grupo PSE |
| --- | --- |

—

Robert Goebbels, em nome do Grupo PSE

Aprovado (P5_TA(2004)0114)

(As propostas de resolução B5-0107/2004 caducam.)

6.13.   Omissão da consulta do Parlamento Europeu sobre os projectos de «arranque rápido» no quadro das RTE (votação)

Proposta de resolução B5-0103/2004

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 13)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P5_TA(2004)0115)

6.14.   Orientações económicas gerais (relatório preparatório) (votação)

Relatório sobre a situação da economia europeia, relatório preparatório sobre as orientações gerais (2003/2135(INI)) — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.

Relatora: Christa Randzio-Plath (A5-0045/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 14)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P5_TA(2004)0116)

*

- *

O período de votação é interrompido neste ponto.

PRESIDÊNCIA: Pat COX,

Presidente

7.   Elogio fúnebre

O Presidente presta, em nome do Parlamento, homenagem à memória de Boris Trajkovski, Presidente da antiga República Jugoslava da Macedónia, que morreu esta manhã num acidente de avião.

O Parlamento guarda um minuto de silêncio.

8.   Sessão solene (Croácia)

Das 11h40 às 12h10, o Parlamento reúne-se em sessão solene por ocasião da visita de Stjepan Mesic, Presidente da República da Croácia.

PRESIDÊNCIA: David W. MARTIN,

Vice-Presidente

Intervenções de Mary Elizabeth Banotti e Graham R. Watson sobre um relógio avariado no hemiciclo.

9.   Período de votação (continuação)

9.1.   Finanças públicas na UEM (2003) (votação)

Relatório sobre a comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre as finanças públicas na UEM (2003) (COM(2003) 283 — C5-0377/2003 — 2003/2151(INI)) — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.

Relator: Roberto Felice Bigliardo (A5-0044/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 15)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P5_TA(2004)0117)

Intervenções sobre a votação:

Roberto Felice Bigliardo (relator) prestou um esclarecimento sobre a tradução do n
  o
  16, cuja versão inglesa faz fé.

9.2.   Orientações orçamentais 2005: orientações [Secções II, IV, V, VI, VII, VIII (A) e VIII (B), anteprojecto de previsão de receitas e despesas [Secção I] (votação)

Relatório sobre — as orientações relativas às Secções II, IV, V, VI, VII, VIII (A) e VIII (B) e — o anteprojecto de receitas e de despesas do Parlamento Europeu (Secção I) para o processo orçamental de 2005

Secção I — Parlamento Europeu;

Secção II — Conselho;

Secção IV — Tribunal de Justiça;

Secção V — Tribunal de Contas;

Secção VI — Comité Económico e Social Europeu;

Secção VII — Comité das Regiões;

Secção VIII (A) — Provedor de Justiça Europeu;

Secção VIII (B) — Autoridade Europeia para a Protecção de Dados [2004/2002(BUD)] — Comissão dos Orçamentos.

Relator: Wilfried Kuckelkorn (A5-0062/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 16)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P5_TA(2004)0118)

9.3.   Participação e informação dos jovens (votação)

Relatório sobre a comunicação da Comissão ao Conselho — Seguimento do Livro Branco sobre um novo impulso para a juventude europeia — Proposta de objectivos comuns em matéria de participação e informação dos jovens na sequência da Resolução do Conselho de 27 de Junho de 2002 relativa ao enquadramento da cooperação no domínio da juventude (COM(2003) 184 — C5-0404/2003 — 2003/2127(INI)) — Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos.

Relatora: Lissy Gröner (A5-0081/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 17)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P5_TA(2004)0119)

9.4.   Acesso à cultura (votação)

Relatório sobre o papel da escola e da aprendizagem escolar no acesso à cultura do maior número de cidadãos (2002/2268(INI)) — Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos.

Relator: Vasco Graça Moura (A5-0080/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 18)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P5_TA(2004)0120)

9.5.   Relações UE-Rússia (votação)

Relatório que contém uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho referente às relações UE-Rússia (2003/2230(INI)) — Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa.

Relator: Bastiaan Belder (A5-0053/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 19)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P5_TA(2004)0121)

Intervenções sobre a votação:

Per-Arne Arvidsson, em nome do Grupo PPE-DE, apresentou duas alterações orais, ao n
  o
  6 e ao considerando F.

O relator esclareceu que no segundo travessão da alteração 26 deve ler-se «as características sociológicas da sociedade chechena», e não «características sociológicas do povo checheno».

9.6.   Política da União em relação ao Cáucaso Meridional (votação)

Relatório que contém uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho referente à política da União Europeia em relação ao Cáucaso Meridional (2003/2225(INI)) — Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa.

Relator: Per Gahrton (A5-0052/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 20)

PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO

Aprovada (P5_TA(2004)0122)

10.   Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do n
  o
  3 do artigo 137
  o
  do Regimento, as declarações de voto escritas constam do relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Relatório Belder — A5-0053/2004

Luís Queiró

11.   Correcções de voto

Os deputados abaixo indicados comunicaram as correcções de voto seguintes:

Relatório Daul — A5-0082/2004

| — | Votação única

  a favor: Othmar Karas e Renzo Imbeni e Juan Manuel Ferrández Lezaun |
| --- | --- |

—

Votação única

a favor: Othmar Karas e Renzo Imbeni e Juan Manuel Ferrández Lezaun

Relatório Sousa Pinto — A5-0096/2004

| — | Votação única

  a favor: Othmar Karas e Renzo Imbeni |
| --- | --- |

—

Votação única

a favor: Othmar Karas e Renzo Imbeni

Relatório Haug — A5-0063/2004

| — | Alteração 2

  a favor: Karin Riis-Jørgensen, Joost Lagendijk, Jillian Evans e Maria Martens

  contra: Renzo Imbeni e Graham R. Watson |
| --- | --- |

—

Alteração 2

a favor: Karin Riis-Jørgensen, Joost Lagendijk, Jillian Evans e Maria Martens

contra: Renzo Imbeni e Graham R. Watson

| — | Resolução (conjunto)

  a favor: Renzo Imbeni e Claude Turmes |
| --- | --- |

—

Resolução (conjunto)

a favor: Renzo Imbeni e Claude Turmes

Relatório Harbour — A5-0078/2004

| — | Alteração 11

  contra: Emmanouil Mastorakis |
| --- | --- |

—

Alteração 11

contra: Emmanouil Mastorakis

B5-0101/2004 — Desarmamento nuclear

| — | N
  o
  1

  abstenção: Marie-Thérèse Hermange |
| --- | --- |

—

N
  o
  1

abstenção: Marie-Thérèse Hermange

| — | Alterações 3 e 5

  a favor: James (Jim) Fitzsimons e Hans kronberger

  contra: Marie-Thérèse Hermange |
| --- | --- |

—

Alterações 3 e 5

a favor: James (Jim) Fitzsimons e Hans kronberger

contra: Marie-Thérèse Hermange

| — | N
  o
  6

  a favor:Marie-Thérèse Hermange, Sarah Ludford, Othmar Karas e Ewa Hedkvist Petersen

  contra: Neil Parish |
| --- | --- |

—

N
  o
  6

a favor:Marie-Thérèse Hermange, Sarah Ludford, Othmar Karas e Ewa Hedkvist Petersen

contra: Neil Parish

| — | Alteração 6

  a favor: Martin Schulz

  contra: Marie-Thérèse Hermange |
| --- | --- |

—

Alteração 6

a favor: Martin Schulz

contra: Marie-Thérèse Hermange

| — | Alterações 4 e 7

  a favor: James (Jim) Fitzsimons e Hans Kronberger

  contra: Marie-Thérèse Hermange |
| --- | --- |

—

Alterações 4 e 7

a favor: James (Jim) Fitzsimons e Hans Kronberger

contra: Marie-Thérèse Hermange

| — | N
  o
  14

  a favor: Maria Martens |
| --- | --- |

—

N
  o
  14

a favor: Maria Martens

| — | N
  o
  15

  a favor: Hans kronberger

  contra: Marie-Thérèse Hermange e Neil Parish |
| --- | --- |

—

N
  o
  15

a favor: Hans kronberger

contra: Marie-Thérèse Hermange e Neil Parish

| — | N
  o
  18

  abstenção: Marie-Thérèse Hermange |
| --- | --- |

—

N
  o
  18

abstenção: Marie-Thérèse Hermange

| — | Alteração 2

  contra: Marie-Thérèse Hermange |
| --- | --- |

—

Alteração 2

contra: Marie-Thérèse Hermange

| — | Alteração 1

  contra: Marie-Thérèse Hermange |
| --- | --- |

—

Alteração 1

contra: Marie-Thérèse Hermange

Relatório Wallis — A5-0048/2004

| — | Alteração 3

  contra: Miquel Mayol i Raynal |
| --- | --- |

—

Alteração 3

contra: Miquel Mayol i Raynal

RC-B5-0102/2004 — Cimeira da Primavera: seguimento da estratégia de Lisboa

| — | Alteração 3

  contra: Graham R. Watson |
| --- | --- |

—

Alteração 3

contra: Graham R. Watson

| — | N
  o
  15, 1
  a
  parte

  contra: Georges Berthu |
| --- | --- |

—

N
  o
  15, 1
  a
  parte

contra: Georges Berthu

| — | N
  o
  18, 2
  a
  parte

  a favor: Sarah Ludford |
| --- | --- |

—

N
  o
  18, 2
  a
  parte

a favor: Sarah Ludford

| — | Alteração 6

  a favor: Eryl Margaret McNally, Stephen Hughes

  contra: Ole B. Sørensen |
| --- | --- |

—

Alteração 6

a favor: Eryl Margaret McNally, Stephen Hughes

contra: Ole B. Sørensen

| — | N
  o
  27

  a favor: Avril Doyle

  contra: Per-Arne Arvidsson |
| --- | --- |

—

N
  o
  27

a favor: Avril Doyle

contra: Per-Arne Arvidsson

| — | N
  o
  28

  a favor: Eija-Riitta Anneli Korhola

  contra: Per-Arne Arvidsson |
| --- | --- |

—

N
  o
  28

a favor: Eija-Riitta Anneli Korhola

contra: Per-Arne Arvidsson

| — | N
  o
  30

  abstenção: Marie-Thérèse Hermange |
| --- | --- |

—

N
  o
  30

abstenção: Marie-Thérèse Hermange

| — | N
  o
  32

  abstenção: Marie-Thérèse Hermange |
| --- | --- |

—

N
  o
  32

abstenção: Marie-Thérèse Hermange

| — | N
  o
  33

  abstenção: Marie-Thérèse Hermange e Avril Doyle |
| --- | --- |

—

N
  o
  33

abstenção: Marie-Thérèse Hermange e Avril Doyle

| — | Alteração 8

  contra: Hubert Pirker |
| --- | --- |

—

Alteração 8

contra: Hubert Pirker

| — | Alteração 10

  contra: Sarah Ludford |
| --- | --- |

—

Alteração 10

contra: Sarah Ludford

Relatório Randzio-Plath — A5-0045/2004

| — | N
  o
  12

  a favor: Claude Turmes |
| --- | --- |

—

N
  o
  12

a favor: Claude Turmes

| — | N
  o
  25

  a favor: Lisbeth Grönfeldt Bergman, Charlotte Cederschiöld |
| --- | --- |

—

N
  o
  25

a favor: Lisbeth Grönfeldt Bergman, Charlotte Cederschiöld

Relatório Bigliardo — A5-0044/2004

| — | Alteração 1

  a favor: Claude Turmes, Anne-Marie Schaffner,

  contra: Charlotte Cederschiöld |
| --- | --- |

—

Alteração 1

a favor: Claude Turmes, Anne-Marie Schaffner,

contra: Charlotte Cederschiöld

| — | N
  o
  3

  contra: Claude Turmes, Nicole Thomas-Mauro, Anne-Marie Schaffner, Marie-Thérèse Hermange, Christine De Veyrac e Brice Hortefeux |
| --- | --- |

—

N
  o
  3

contra: Claude Turmes, Nicole Thomas-Mauro, Anne-Marie Schaffner, Marie-Thérèse Hermange, Christine De Veyrac e Brice Hortefeux

| — | Alterações 2S e 18S

  a favor: Claude Turmes, Anne-Marie Schaffner, Marie-Thérèse Hermange, Christine De Veyrac e Brice Hortefeux |
| --- | --- |

—

Alterações 2S e 18S

a favor: Claude Turmes, Anne-Marie Schaffner, Marie-Thérèse Hermange, Christine De Veyrac e Brice Hortefeux

| — | Alteração 3

  a favor: Christine De Veyrac e Brice Hortefeux

  contra: Claude Turmes, Anne-Marie Schaffner, Marie-Thérèse Hermange e Maria Johanna (Marieke) Sanders-ten Holte |
| --- | --- |

—

Alteração 3

a favor: Christine De Veyrac e Brice Hortefeux

contra: Claude Turmes, Anne-Marie Schaffner, Marie-Thérèse Hermange e Maria Johanna (Marieke) Sanders-ten Holte

| — | Alterações 4S e 9S

  a favor: Alain Lamassoure, Marie-Thérèse Hermange, Christine De Veyrac e Brice Hortefeux

  contra: Charlotte Cederschiöld |
| --- | --- |

—

Alterações 4S e 9S

a favor: Alain Lamassoure, Marie-Thérèse Hermange, Christine De Veyrac e Brice Hortefeux

contra: Charlotte Cederschiöld

| — | Alterações 5S e 10S

  a favor: Marie-Thérèse Hermange, Margie Sudre, Marie-Hélène Descamps, Christine De Veyrac e Brice Hortefeux |
| --- | --- |

—

Alterações 5S e 10S

a favor: Marie-Thérèse Hermange, Margie Sudre, Marie-Hélène Descamps, Christine De Veyrac e Brice Hortefeux

| — | N
  o
  19

  a favor: Marie-Thérèse Hermange |
| --- | --- |

—

N
  o
  19

a favor: Marie-Thérèse Hermange

| — | N
  o
  6

  a favor: Avril Doyle, Margie Sudre, Marie-Hélène Descamps e Johanna L. A. Boogerd-Quaak, Marielle De Sarnez, Jacques Santer, Françoise Grossetête, Paul Rübig, Alain Lamassoure, Marie-Thérèse Hermange, Marielle De Sarnez |
| --- | --- |

—

N
  o
  6

a favor: Avril Doyle, Margie Sudre, Marie-Hélène Descamps e Johanna L. A. Boogerd-Quaak, Marielle De Sarnez, Jacques Santer, Françoise Grossetête, Paul Rübig, Alain Lamassoure, Marie-Thérèse Hermange, Marielle De Sarnez

| — | N
  o
  20

  a favor: Marie-Thérèse Hermange |
| --- | --- |

—

N
  o
  20

a favor: Marie-Thérèse Hermange

| — | Resolução (conjunto)

  a favor: Marie-Thérèse Hermange, Christine De Veyrac e Brice Hortefeux

  contra: Cecilia Malmström e Colette Flesch |
| --- | --- |

—

Resolução (conjunto)

a favor: Marie-Thérèse Hermange, Christine De Veyrac e Brice Hortefeux

contra: Cecilia Malmström e Colette Flesch

Relatório Gröner — A5-0081/2004

| — | Resolução (conjunto)

  a favor: Janelly Fourtou |
| --- | --- |

—

Resolução (conjunto)

a favor: Janelly Fourtou

Relatório Gahrton — A5-0052/2004

| — | Alteração 2

  contra: Jens-Peter Bonde, Marianne Eriksson, Ole Krarup, Pernille Frahm, Giuseppe Di Lello Finuoli e Fausto Bertinotti |
| --- | --- |

—

Alteração 2

contra: Jens-Peter Bonde, Marianne Eriksson, Ole Krarup, Pernille Frahm, Giuseppe Di Lello Finuoli e Fausto Bertinotti

12.   Comunicação de posições comuns do Conselho

O Presidente comunica, nos termos do n
  o
  1 do artigo 74
  o
  do Regimento, que recebeu do Conselho as seguintes posições comuns, bem como as razões que o levaram a adoptá-las, e a posição da Comissão sobre:

| — | um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à promoção da igualdade entre homens e mulheres na cooperação para o desenvolvimento (C5-0093/2004 — 2003/0176(COD) — 5402/1/2004 — 5593/2004 — COM(2004) 0131)






  enviado | fundo: FEMM |
| --- | --- | --- |
| | consultadas para parecer em primeira leitura: BUDG, DEVE |

—

um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à promoção da igualdade entre homens e mulheres na cooperação para o desenvolvimento (C5-0093/2004 — 2003/0176(COD) — 5402/1/2004 — 5593/2004 — COM(2004) 0131)

enviado

fundo: FEMM

consultadas para parecer em primeira leitura: BUDG, DEVE

| — | um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n
  o
  95/93 do Conselho, relativo às normas comuns aplicáveis à atribuição de faixas horárias nos aeroportos da Comunidade (C5-0094/2004 — 2001/0140(COD) — 16305/1/2003 — 5998/04 — COM(2004) 0136)






  enviado | fundo: RETT |
| --- | --- | --- |
| | consultadas para parecer em primeira leitura: ECON, ENVI |

—

um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n
  o
  95/93 do Conselho, relativo às normas comuns aplicáveis à atribuição de faixas horárias nos aeroportos da Comunidade (C5-0094/2004 — 2001/0140(COD) — 16305/1/2003 — 5998/04 — COM(2004) 0136)

enviado

fundo: RETT

consultadas para parecer em primeira leitura: ECON, ENVI

| — | um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  2236/95 do Conselho que determina as regras gerais para a concessão de apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias (C5-0095/2004 — 2001/0226(COD) — 5633/1/2004 — 5644/04 — COM(2004) 0141)






  enviado | fundo: BUDG |
| --- | --- | --- |
| | consultadas para parecer em primeira leitura: ITRE, RETT |

—

um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  2236/95 do Conselho que determina as regras gerais para a concessão de apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias (C5-0095/2004 — 2001/0226(COD) — 5633/1/2004 — 5644/04 — COM(2004) 0141)

enviado

fundo: BUDG

consultadas para parecer em primeira leitura: ITRE, RETT

O prazo de três meses de que o Parlamento dispõe para se pronunciar começa a correr amanhã, 27 de Fevereiro de 2004.

13.   Transmissão dos textos aprovados na presente sessão

Nos termos do n
  o
  2 do artigo 148
  o
  do Regimento, a acta da presente sessão será submetida à aprovação do Parlamento no início da próxima sessão.

Com o acordo do Parlamento, os textos aprovados serão imediatamente transmitidos aos respectivos destinatários.

14.   Calendário das próximas sessões

As próximas sessões terão lugar de 8 a 11 de Março de 2004.

15.   Interrupção da sessão

A sessão do Parlamento Europeu é dada por interrompida.

A sessão é dada por encerrada às 12h45.

Julian Priestley,

Secretário-Geral

Pat Cox,

Presidente

---

LISTA DE PRESENÇAS

Assinaram:

Aaltonen, Abitbol, Adam, Nuala Ahern, Ainardi, Almeida Garrett, Andersen, Andersson, Andreasen, André-Léonard, Andrews, Andria, Angelilli, Aparicio Sánchez, Arvidsson, Attwooll, Auroi, Avilés Perea, Ayuso González, Balfe, Baltas, Banotti, Barón Crespo, Bartolozzi, Bastos, Bayona de Perogordo, Beazley, Belder, Berend, Berenguer Fuster, Berès, van den Berg, Bergaz Conesa, Berger, Bernié, Berthu, Bertinotti, Beysen, Bigliardo, Blak, Blokland, Bodrato, Böge, Bösch, von Boetticher, Boogerd-Quaak, Booth, Borghezio, van den Bos, Boudjenah, Boumediene-Thiery, Bourlanges, Bouwman, Bowe, Bowis, Bradbourn, Bremmer, Breyer, Brie, Brok, Brunetta, Buitenweg, Bullmann, van den Burg, Bushill-Matthews, Busk, Callanan, Calò, Camisón Asensio, Campos, Camre, Cappato, Cardoso, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Caudron, Caullery, Cederschiöld, Cercas, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Chichester, Claeys, Cocilovo, Coelho, Collins, Cornillet, Corrie, Paolo Costa, Cox, Crowley, Cushnahan, van Dam, Dary, Daul, Davies, Decourrière, Dehousse, De Keyser, Dell'Alba, Della Vedova, De Mita, Deprez, De Rossa, De Sarnez, Descamps, Désir, Deva, De Veyrac, Dhaene, Díez González, Di Lello Finuoli, Dillen, Dimitrakopoulos, Di Pietro, Dover, Doyle, Dührkop Dührkop, Duff, Duhamel, Dupuis, Duthu, Ebner, Echerer, El Khadraoui, Elles, Eriksson, Esclopé, Ettl, Jillian Evans, Jonathan Evans, Robert J.E. Evans, Färm, Farage, Fatuzzo, Fava, Fernández Martín, Ferrández Lezaun, Ferreira, Ferrer, Ferri, Fiebiger, Figueiredo, Fiori, Fitzsimons, Flemming, Flesch, Florenz, Ford, Foster, Fourtou, Frahm, Fraisse, Frassoni, Friedrich, Gahler, Gahrton, Galeote Quecedo, Garaud, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Gargani, Garot, Gasòliba i Böhm, de Gaulle, Gawronski, Gebhardt, Gemelli, Gill, Gillig, Gil-Robles Gil-Delgado, Glante, Glase, Goebbels, Goepel, Görlach, Gollnisch, Goodwill, Gorostiaga Atxalandabaso, Gouveia, Graça Moura, Gröner, Grönfeldt Bergman, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Guy-Quint, Hänsch, Hager, Hannan, Hansenne, Harbour, Hatzidakis, Haug, Hazan, Heaton-Harris, Hedkvist Petersen, Helmer, Hermange, Herzog, Hieronymi, Honeyball, Hortefeux, Howitt, Hudghton, Hughes, Huhne, van Hulten, Hume, Hyland, Iivari, Ilgenfritz, Imbeni, Inglewood, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jackson, Jarzembowski, Jeggle, Jensen, Jöns, Jonckheer, Jové Peres, Junker, Karamanou, Karas, Karlsson, Kastler, Katiforis, Keppelhoff-Wiechert, Keßler, Kindermann, Glenys Kinnock, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Krarup, Krehl, Kreissl-Dörfler, Krivine, Kronberger, Kuckelkorn, Kuhne, Kuntz, Lage, Lagendijk, Lalumière, Lamassoure, Lambert, Lang, Lange, Langen, Langenhagen, Lannoye, de La Perriere, Laschet, Lechner, Leinen, Linkohr, Lipietz, Lisi, Lombardo, Ludford, Lulling, Lund, Lynne, Maat, Maaten, McAvan, McCarthy, McCartin, MacCormick, McKenna, McMillan-Scott, McNally, Maes, Malliori, Malmström, Manders, Manisco, Erika Mann, Thomas Mann, Marchiani, Marini, Markov, Marques, Marset Campos, Martelli, Martens, David W. Martin, Hans-Peter Martin, Martinez, Martínez Martínez, Mastorakis, Matikainen-Kallström, Mauro, Hans-Peter Mayer, Xaver Mayer, Mayol i Raynal, Medina Ortega, Meijer, Méndez de Vigo, Mendiluce Pereiro, Menéndez del Valle, Mennea, Mennitti, Menrad, Messner, Miller, Miranda de Lage, Modrow, Mombaur, Monsonís Domingo, Montfort, Moraes, Morgan, Morillon, Müller, Murphy, Musotto, Myller, Naïr, Napoletano, Naranjo Escobar, Nassauer, Newton Dunn, Nicholson, Nicholson of Winterbourne, Nisticò, Nobilia, Nogueira Román, Nordmann, Obiols i Germà, Ojeda Sanz, Olsson, Onesta, Oostlander, Oreja Arburúa, Ortuondo Larrea, O'Toole, Paasilinna, Pacheco Pereira, Paciotti, Pack, Paisley, Parish, Pasqua, Pastorelli, Patrie, Paulsen, Pérez Álvarez, Perry, Pesälä, Pex, Piecyk, Pirker, Piscarreta, Plooij-van Gorsel, Podestà, Poettering, Pohjamo, Poignant, Poli Bortone, Pomés Ruiz, Poos, Posselt, Prets, Procacci, Pronk, Provan, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Randzio-Plath, Rapkay, Raschhofer, Read, Ribeiro, Ribeiro e Castro, Riis-Jørgensen, Ripoll y Martínez de Bedoya, Rod, Rodríguez Ramos, de Roo, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Roure, Rousseaux, Rovsing, Rübig, Rühle, Rutelli, Sacconi, Sacrédeus, Saint-Josse, Sakellariou, Salafranca Sánchez-Neyra, Sandberg-Fries, Sandbæk, Sanders-ten Holte, Santer, Santini, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Sbarbati, Scapagnini, Schaffner, Scheele, Schleicher, Herman Schmid, Olle Schmidt, Schmitt, Schnellhardt, Schörling, Ilka Schröder, Jürgen Schröder, Schroedter, Schulz, Schwaiger, Segni, Seppänen, Sichrovsky, Simpson, Sjöstedt, Smet, Sörensen, Sommer, Sornosa Martínez, Souchet, Souladakis, Sousa Pinto, Speroni, Staes, Stenmarck, Stenzel, Sterckx, Stevenson, Stihler, Stockmann, Stockton, Sturdy, Sudre, Sumberg, Suominen, Swiebel, Swoboda, Sørensen, Tajani, Tannock, Theato, Theorin, Thomas-Mauro, Thorning-Schmidt, Thors, Titford, Titley, Torres Marques, Trakatellis, Trentin, Turchi, Turco, Turmes, Twinn, Väyrynen, Vairinhos, Valdivielso de Cué, Valenciano Martínez-Orozco, Vallvé, Van Lancker, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, Vattimo, van Velzen, Vermeer, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vinci, Virrankoski, Vlasto, Volcic, Wachtmeister, Wallis, Walter, Watson, Watts, Wenzel-Perillo, Whitehead, Wieland, Wiersma, Wijkman, von Wogau, Wuermeling, Wuori, Wurtz, Wynn, Zacharakis, Zappalà, Zimeray, Zissener, Zorba, Zrihen.

Observadores:

Bagó, Balla, Balsai, Biela, Kazys Jaunutis Bobelis, Bonnici, Mihael Brejc, Chronowski, Zbigniew Chrzanowski, Cilevičs, Didžiokas, Fazakas, Filipek, Gawłowski, Hegyi, Horvat, Ilves, Kelemen, Kiršteins, Kłopotek, Klukowski, Kósáné Kovács, Kowalska, Kriščiūnas, Kuzmickas, Kvietkauskas, Landsbergis, Janusz Lewandowski, Lydeka, Maldeikis, Manninger, Matsakis, Őry, Pasternak, Pieniążek, Plokšto, Podgórski, Pospíšil, Protasiewicz, Savi, Sefzig, Siekierski, Smorawiński, Szabó, Szájer, Szczygło, Tabajdi, Tomaka, Tomczak, Vaculķk, Vastagh, Vėsaitė, Wikiński, Winiarczyk-Kossakowska, Wittbrodt, Żenkiewicz.

---

ANEXO I

RESULTADOS DAS VOTAÇÕES

Significado das abreviaturas e dos símbolos

| + | aprovado |
| --- | --- |
| - | rejeitado |
| ↓ | caduco |
| R | retirado |
| VN (..., ..., ...) | votação nominal (votos a favor, votos contra, abstenções) |
| VE (..., ..., ...) | votação electrónica (votos a favor, votos contra, abstenções) |
| div | votação por partes |
| vs | votação em separado |
| alt | alteração |
| AC | alteração de compromisso |
| PC | parte correspondente |
| S | alteração supressiva |
| = | alterações idênticas |
| § | número |
| art | artigo |
| cons | considerando |
| PR | proposta de resolução |
| PRC | proposta de resolução comum |
| SEC | votação secreta |

+

aprovado

-

rejeitado

↓

caduco

R

retirado

VN (..., ..., ...)

votação nominal (votos a favor, votos contra, abstenções)

VE (..., ..., ...)

votação electrónica (votos a favor, votos contra, abstenções)

div

votação por partes

vs

votação em separado

alt

alteração

AC

alteração de compromisso

PC

parte correspondente

S

alteração supressiva

=

alterações idênticas

§

número

art

artigo

cons

considerando

PR

proposta de resolução

PRC

proposta de resolução comum

SEC

votação secreta

1.   Apoio do FEOGA ao desenvolvimento rural *

Relatório: DAUL (A5-0082/2004)

| Objecto | VN, etc. | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- |
| votação única | VN | + | 325, 28, 25 |

Objecto

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

votação única

VN

+

325, 28, 25

Pedidos de votação nominal

PPE-DE: votação única

2.   Construção naval *

Relatório RANDZIO-PLATH (A5-0056/2004)

| Objecto | VN, etc. | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- |
| votação única | | + | |

Objecto

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

votação única

+

3.   Responsabilidade civil no domínio da energia nuclear ***

Recomendação: MACCORMICK (A5-0036/2004)

| Objecto | VN, etc. | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- |
| votação única | | + | |

Objecto

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

votação única

+

4.   Acordo CE-Macau (readmissão de pessoas que residem sem autorização) *

Relatório: SOUSA PINTO (A5-0096/2004)

| Objecto | VN, etc. | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- |
| votação única | VN | + | 355, 65, 54 |

Objecto

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

votação única

VN

+

355, 65, 54

Pedidos de votação nominal

GUE/NGL: votação única

5.   Acordo CE-China (vistos turísticos) *

Relatório: SOUSA PINTO (A5-0101/2004)

| Objecto | VN, etc. | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- |
| votação única | | + | |

Objecto

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

votação única

+

6.   Previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu para um orçamento rectificativo da UE (novo Estatuto dos Funcionários — 2004)

Relatório: GILL (A5-00072/2004)

| Objecto | VN, etc. | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- |
| votação única | | + | |

Objecto

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

votação única

+

7.   Poluentes orgânicos persistentes *** I

Relatório: FRAHM (A5-0017/2004)

| Objecto | Alteração n
  o | Autor | VN, etc. | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| conjunto do texto | Bloco 1 | 5 grupos políticos | | + | |
| Bloco 2 | comissão | | ↓ | |
| Bloco 3 | comissão | | + | |
| votação: proposta alterada | | + | |
| votação: resolução legislativa | | + | |

Objecto

Alteração n
  o

Autor

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

conjunto do texto

Bloco 1

5 grupos políticos

+

Bloco 2

comissão

↓

Bloco 3

comissão

+

votação: proposta alterada

+

votação: resolução legislativa

+

Bloco 1 = 60 alterações de 5 grupos políticos (alterações 62 a 121) [texto de compromisso]

Bloco 2 = 53 alterações da Comissão do Meio Ambiente (alterações 3, 5 a 8, 10 a 23, 24 [2
  a
  parte], 25 a 27, 30 a 40, 42 a 57 e 59 a 61)

Bloco 3 = 9 alterações da Comissão do Meio Ambiente (alterações 1, 2, 4, 9, 24 [1
  a
  parte — título], 28, 29, 41 e 58)

8.   Sistema de recursos próprios das Comunidades *

Relatório: HAUG (A5-0063/2004)

| Objecto | Alteração n
  o | Autor | VN, etc. | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| após o art 21
  o | 2 | ELDR | VN | - | 68, 377, 13 |
| 1 | comissão | | + | |
| votação: proposta alterada | | + | |
| votação: resolução legislativa | VN | + | 334, 72, 47 |

Objecto

Alteração n
  o

Autor

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

após o art 21
  o

2

ELDR

VN

-

68, 377, 13

1

comissão

+

votação: proposta alterada

+

votação: resolução legislativa

VN

+

334, 72, 47

Pedidos de votação nominal

PPE-DE: votação final

EDD: alt 2

9.   Estatuto dos funcionários e outros agentes das CE *

Relatório: HARBOUR/MEDINA ORTEGA (A5-0078/2004)

| Objecto | Alteração n
  o | Autor | VN, etc. | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| alterações da comissão competente — votação em bloco | 1-9 | comissão | | + | |
| alterações da comissão competente — votação em separado | 10 | comissão | div | | |
| 1 | + | |
| 2/VE | - | 182, 270, 9 |
| anexo 1, ponto 7 | 15 | PSE | | + | |
| 16 | PSE | | + | |
| 17 | PSE | | + | |
| anexo 1, ponto 60 | 18 | PSE | VE | + | 239, 220, 6 |
| anexo 1, ponto 92, alínea h) | 20/rev | PSE | | + | |
| anexo 2, após o n
  o
  2 | 21 | PSE | | + | |
| anexo 2, ponto 4 | 11 | Verts/ALE | VN | - | 143, 321, 10 |
| anexo 2, ponto 31 | 12 | Verts/ALE | | - | |
| 19/rev | PSE | VE | + | 248, 215, 6 |
| cons | 13 | PSE | | + | |
| 14 | PSE | | + | |
| votação: proposta alterada | | + | |
| votação: resolução legislativa | | + | |

Objecto

Alteração n
  o

Autor

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

alterações da comissão competente — votação em bloco

1-9

comissão

+

alterações da comissão competente — votação em separado

10

comissão

div

1

+

2/VE

-

182, 270, 9

anexo 1, ponto 7

15

PSE

+

16

PSE

+

17

PSE

+

anexo 1, ponto 60

18

PSE

VE

+

239, 220, 6

anexo 1, ponto 92, alínea h)

20/rev

PSE

+

anexo 2, após o n
  o
  2

21

PSE

+

anexo 2, ponto 4

11

Verts/ALE

VN

-

143, 321, 10

anexo 2, ponto 31

12

Verts/ALE

-

19/rev

PSE

VE

+

248, 215, 6

cons

13

PSE

+

14

PSE

+

votação: proposta alterada

+

votação: resolução legislativa

+

Pedidos de votação nominal

Verts/ALE: alt 11

Pedidos de votação por partes

PSE

alt 10

1
  a
  parte: supressão do artigo 1
  o
  (anexo II, n
  o
  40)

2
  a
  parte: supressão do artigo 2
  o
  (anexo II, n
  o
  40)

10.   Desarmamento nuclear

Propostas de resolução: B5-0101, B5-0104, B5-0105 e B5-0106/2004

| Objecto | Alteração n
  o | Autor | VN, etc. | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| proposta de resolução comum RC B5-0101/2004




  (PSE, ELDR, Verts/ALE, GUE/NGL) |
| § 1 | | texto original | VN | + | 456, 10, 13 |
| § 2 | | texto original | vs | + | |
| após o § 4 | 3 =
  5 = | GUE/NGL
  Verts/ALE | VN | - | 116, 351, 7 |
| § 6 | | texto original | VN | + | 433, 51, 0 |
| § 12 | 6 | Verts/ALE | VN | - | 101, 373, 4 |
| § 14 | | texto original | vs | + | |
| após o § 14 | 4 =
  7 = | GUE/NGL
  Verts/ALE | VN | - | 98, 375, 7 |
| § 15 | | texto original | VN | + | 406, 55, 15 |
| § 18 | | texto original | VN | + | 475, 9, 7 |
| após o § 22 | 2 | GUE/NGL | VN | + | 236, 235, 18 |
| cons E | | texto original | vs | + | |
| após o cons J | 1 | GUE/NGL | VN | - | 116, 360, 7 |
| votação: resolução (conjunto) | | + | |
| propostas de resolução dos grupos políticos |
| B5-101/2004 | | Verts/ALE | | ↓ | |
| B5-104/2004 | | ELDR | | ↓ | |
| B5-105/2004 | | PSE | | ↓ | |
| B5-106/2004 | | GUE/NGL | | ↓ | |

Objecto

Alteração n
  o

Autor

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

proposta de resolução comum RC B5-0101/2004

(PSE, ELDR, Verts/ALE, GUE/NGL)

§ 1

texto original

VN

+

456, 10, 13

§ 2

texto original

vs

+

após o § 4

3 =

5 =

GUE/NGL

Verts/ALE

VN

-

116, 351, 7

§ 6

texto original

VN

+

433, 51, 0

§ 12

6

Verts/ALE

VN

-

101, 373, 4

§ 14

texto original

vs

+

após o § 14

4 =

7 =

GUE/NGL

Verts/ALE

VN

-

98, 375, 7

§ 15

texto original

VN

+

406, 55, 15

§ 18

texto original

VN

+

475, 9, 7

após o § 22

2

GUE/NGL

VN

+

236, 235, 18

cons E

texto original

vs

+

após o cons J

1

GUE/NGL

VN

-

116, 360, 7

votação: resolução (conjunto)

+

propostas de resolução dos grupos políticos

B5-101/2004

Verts/ALE

↓

B5-104/2004

ELDR

↓

B5-105/2004

PSE

↓

B5-106/2004

GUE/NGL

↓

Pedidos de votação nominal

PPE-DE: §§ 1, 6, 18, alterações 1 a 7 da PRC

Verts/ALE: § 15 da PRC

Pedidos de votação em separado

PPE-DE: cons E, § 14 da PRC

PSE: § 2 da PRC

11.   Legislar melhor (2002)

Relatório: WALLIS (A5-0048/2004)

| Objecto | Alteração n
  o | Autor | VN, etc. | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| § 6 | 3 | PSE | VN | - | 143, 332, 14 |
| cons C | 1 | PSE | | + | |
| cons D | 2 | PSE | VE | - | 174, 304, 4 |
| votação: resolução (conjunto) | | + | |

Objecto

Alteração n
  o

Autor

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

§ 6

3

PSE

VN

-

143, 332, 14

cons C

1

PSE

+

cons D

2

PSE

VE

-

174, 304, 4

votação: resolução (conjunto)

+

Pedidos de votação nominal

Verts/ALE: alt 3

12.   Cimeira da Primavera: seguimento da estratégia de Lisboa

Propostas de resolução: B5-0102, B5-0107 e B5-0108/2004

| Objecto | Alteração n
  o | Autor | VN, etc. | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| propostas de resolução dos grupos políticos |
| proposta de resolução B5-0102/2004




  (ELDR, PPE-DE, PSE) |
| após o § 1 | 1 | PSE | VN | - | 215, 251, 27 |
| 12 | Verts/ALE | VN | + | 241, 239, 12 |
| após o § 3 | 2 | Verts/ALE | VN | - | 85, 396, 9 |
| 3 | Verts/ALE | VN | + | 244, 234, 11 |
| § 9 | | texto original | vs | + | |
| § 12 | | texto original | vs | + | |
| § 15 | | texto original | div/VN | | |
| 1 | + | 466, 20, 7 |
| 2 | - | 224, 260, 3 |
| § 16 | | texto original | vs | - | |
| § 17 | | texto original | vs | + | |
| § 18 | | texto original | div/VN | | |
| 1 | - | 229, 254, 9 |
| 2 | + | 276, 206, 4 |
| § 19 | | texto original | vs/VE | + | 254, 225, 6 |
| § 20 | | texto original | div | | |
| 1 | + | |
| 2 | + | |
| 3 | + | |
| § 22 | 6 | Verts/ALE | VN | - | 214, 277, 3 |
| § | texto original | vs | + | |
| § 23 | | texto original | div | | |
| 1 | + | |
| 2 | + | |
| § 25 | | texto original | vs | + | |
| § 27 | | texto original | VN | + | 432, 47, 12 |
| § 28 | | texto original | VN | + | 404, 56, 12 |
| após o § 29 | 4 | Verts/ALE | VN | - | 89, 391, 6 |
| 5 | Verts/ALE | VN | - | 216, 258, 15 |
| § 30 | | texto original | VN | + | 277, 60, 148 |
| § 31 | | texto original | VN | + | 448, 29, 12 |
| § 32 | | texto original | VN | + | 274, 62, 152 |
| § 33 | | texto original | VN | + | 295, 17, 154 |
| após o § 35 | 11 | Verts/ALE | VN | - | 94, 382, 8 |
| após o 1
  o
  travessão | 7 | Verts/ALE | VN | - | 223, 251, 15 |
| 8 | Verts/ALE | VN | - | 228, 258, 7 |
| após o cons A | 9 | Verts/ALE | VN | - | 227, 256, 9 |
| cons B | 10 | Verts/ALE | VN | - | 216, 252, 21 |
| § | texto original | div/VN | | |
| 1 | + | 465, 12, 7 |
| 2 | - | 214, 263, 7 |
| votação: resolução (conjunto) | | + | |
| proposta de resolução B5-0107/2004




  (Verts/ALE) |
| após o § 1 | 1 | PSE | | ↓ | |
| votação: resolução (conjunto) | | ↓ | |
| proposta de resolução B5-0108/2003




  (GUE/NGL) |
| após o § 1 | 1 | PSE | | ↓ | |
| votação: resolução (conjunto) | | ↓ | |

Objecto

Alteração n
  o

Autor

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

propostas de resolução dos grupos políticos

proposta de resolução B5-0102/2004

(ELDR, PPE-DE, PSE)

após o § 1

1

PSE

VN

-

215, 251, 27

12

Verts/ALE

VN

+

241, 239, 12

após o § 3

2

Verts/ALE

VN

-

85, 396, 9

3

Verts/ALE

VN

+

244, 234, 11

§ 9

texto original

vs

+

§ 12

texto original

vs

+

§ 15

texto original

div/VN

1

+

466, 20, 7

2

-

224, 260, 3

§ 16

texto original

vs

-

§ 17

texto original

vs

+

§ 18

texto original

div/VN

1

-

229, 254, 9

2

+

276, 206, 4

§ 19

texto original

vs/VE

+

254, 225, 6

§ 20

texto original

div

1

+

2

+

3

+

§ 22

6

Verts/ALE

VN

-

214, 277, 3

§

texto original

vs

+

§ 23

texto original

div

1

+

2

+

§ 25

texto original

vs

+

§ 27

texto original

VN

+

432, 47, 12

§ 28

texto original

VN

+

404, 56, 12

após o § 29

4

Verts/ALE

VN

-

89, 391, 6

5

Verts/ALE

VN

-

216, 258, 15

§ 30

texto original

VN

+

277, 60, 148

§ 31

texto original

VN

+

448, 29, 12

§ 32

texto original

VN

+

274, 62, 152

§ 33

texto original

VN

+

295, 17, 154

após o § 35

11

Verts/ALE

VN

-

94, 382, 8

após o 1
  o
  travessão

7

Verts/ALE

VN

-

223, 251, 15

8

Verts/ALE

VN

-

228, 258, 7

após o cons A

9

Verts/ALE

VN

-

227, 256, 9

cons B

10

Verts/ALE

VN

-

216, 252, 21

§

texto original

div/VN

1

+

465, 12, 7

2

-

214, 263, 7

votação: resolução (conjunto)

+

proposta de resolução B5-0107/2004

(Verts/ALE)

após o § 1

1

PSE

↓

votação: resolução (conjunto)

↓

proposta de resolução B5-0108/2003

(GUE/NGL)

após o § 1

1

PSE

↓

votação: resolução (conjunto)

↓

Pedidos de votação nominal

Verts/ALE: cons B, §§ 15, 18, 27, 28, 30, 31, 32, 33, todas as alterações

Pedidos de votação em separado

PPE-DE: §§ 16, 17, 18, 19, 22, 25, 30, 32, 33 do B5-0102/2004

ELDR: §§ 9, 12, 16, 25, 30, 32 do B5-0102/2004

Pedidos de votação por partes

(B5-0102/2004)

ELDR

cons B

1
  a
  parte: até «melhor emprego»

2
  a
  parte: restante texto

§ 15

1
  a
  parte: até «papel importante»

2
  a
  parte: restante texto

§ 18

1
  a
  parte: até «postos de trabalho»

2
  a
  parte: restante texto

§ 20

1
  a
  parte: até «calendários previstos»

2
  a
  parte: até «da estratégia europeia»

3
  a
  parte: restante texto

§ 23

1
  a
  parte:«Concorda com ... a mobilidade»

2
  a
  parte: restante texto

13.   Omissão da consulta do PE no âmbito dos projectos de arranque rápido das RTE

Propostas de resolução: B5-0103/2004

| Objecto | Alteração n
  o | Autor | VN, etc. | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| proposta de resolução B5-0103/2004




  (PPE-DE, PSE, ELDR, Verts/ALE, UEN) |
| votação: resolução (conjunto) | | + | |

Objecto

Alteração n
  o

Autor

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

proposta de resolução B5-0103/2004

(PPE-DE, PSE, ELDR, Verts/ALE, UEN)

votação: resolução (conjunto)

+

Christine De Veyrac também é signatária da proposta de resolução B5-0103/2004 em nome do Grupo PPE-DE.

14.   Orientações económicas gerais (relatório preparatório)

Relatório: RANDZIO-PLATH (A5-0045/2004)

| Objecto | Alteração n
  o | Autor | VN, etc. | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| após o § 1 | 4 | GUE/NGL | | - | |
| 5 | GUE/NGL | | - | |
| 6 | GUE/NGL | div | | |
| 1 | - | |
| 2 | - | |
| após o § 6 | 1 | PSE | | - | |
| § 7 | | texto original | div | | |
| 1 | + | |
| 2 | + | |
| § 9 | | texto original | div | | |
| 1 | + | |
| 2 | + | |
| § 12 | | texto original | VN | + | 429, 14, 45 |
| § 17 | | texto original | VN | + | 453, 8, 13 |
| § 21 | | texto original | VN | + | 468, 5, 7 |
| § 22 | | texto original | VN | + | 475, 7, 6 |
| § 25 | | texto original | VN | + | 464, 8, 14 |
| cons A | 2 | GUE/NGL | | - | |
| cons C | 3 | GUE/NGL | VE | - | 222, 237, 4 |
| votação: resolução (conjunto) | | + | |

Objecto

Alteração n
  o

Autor

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

após o § 1

4

GUE/NGL

-

5

GUE/NGL

-

6

GUE/NGL

div

1

-

2

-

após o § 6

1

PSE

-

§ 7

texto original

div

1

+

2

+

§ 9

texto original

div

1

+

2

+

§ 12

texto original

VN

+

429, 14, 45

§ 17

texto original

VN

+

453, 8, 13

§ 21

texto original

VN

+

468, 5, 7

§ 22

texto original

VN

+

475, 7, 6

§ 25

texto original

VN

+

464, 8, 14

cons A

2

GUE/NGL

-

cons C

3

GUE/NGL

VE

-

222, 237, 4

votação: resolução (conjunto)

+

Pedidos de votação nominal

Verts/ALE: §§ 12, 17, 21, 22, 25

Pedidos de votação por partes

PPE-DE

alt 6

1
  a
  parte: até «das liberalizações»

2
  a
  parte: restante texto

Verts/ALE

§ 7

1
  a
  parte: até «coesão social»

2
  a
  parte: restante texto

§ 9

1
  a
  parte: até «propostas legislativas»

2
  a
  parte: restante texto

15.   Finanças públicas na UEM (2003)

Relatório: BIGLIARDO (A5-0044/2004)

| Objecto | Alteração n
  o | Autor | VN, etc. | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| § 2 | 1 S | UEN | VN | + | 192, 153, 43 |
| 16 | EDD | | ↓ | |
| § 3 | 17 | EDD | | - | |
| § | texto original | VN | + | 199, 172, 19 |
| § 4 | 2 S =
  18 S = | UEN-EDD | VN | + | 187, 178, 46 |
| § 5 | 3 | UEN | VN | - | 178, 213, 22 |
| § 6 | 12 | GUE/NGL | | - | |
| 6 | PSE | VE | - | 202, 202, 7 |
| § | texto original | VN | + | 321, 93, 10 |
| após o § 6 | 13 | GUE/NGL | | - | |
| 14 | GUE/NGL | VE | - | |
| § 7 | 15 | GUE/NGL | | - | |
| após o § 12 | 7 | PSE | | - | |
| § 16 | 4 S =
  9 S = | UEN-PSE | VN | + | 210, 203, 27 |
| § 17 | 5 S =
  10 S = | UEN-PSE | VN | + | 210, 191, 31 |
| após o § 17 | 8 | PSE | VE | + | 236, 192, 4 |
| § 19 | | texto original | VN | + | 318, 73, 42 |
| § 20 | | texto original | VN | + | 309, 69, 53 |
| § 21 | | texto original | div | | |
| 1 | + | |
| 2/VE | + | 263, 161, 9 |
| cons A | 11 | GUE/NGL | VE | - | 197, 227, 9 |
| votação: resolução (conjunto) | VN | + | 237, 97, 105 |

Objecto

Alteração n
  o

Autor

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

§ 2

1 S

UEN

VN

+

192, 153, 43

16

EDD

↓

§ 3

17

EDD

-

§

texto original

VN

+

199, 172, 19

§ 4

2 S =

18 S =

UEN-EDD

VN

+

187, 178, 46

§ 5

3

UEN

VN

-

178, 213, 22

§ 6

12

GUE/NGL

-

6

PSE

VE

-

202, 202, 7

§

texto original

VN

+

321, 93, 10

após o § 6

13

GUE/NGL

-

14

GUE/NGL

VE

-

§ 7

15

GUE/NGL

-

após o § 12

7

PSE

-

§ 16

4 S =

9 S =

UEN-PSE

VN

+

210, 203, 27

§ 17

5 S =

10 S =

UEN-PSE

VN

+

210, 191, 31

após o § 17

8

PSE

VE

+

236, 192, 4

§ 19

texto original

VN

+

318, 73, 42

§ 20

texto original

VN

+

309, 69, 53

§ 21

texto original

div

1

+

2/VE

+

263, 161, 9

cons A

11

GUE/NGL

VE

-

197, 227, 9

votação: resolução (conjunto)

VN

+

237, 97, 105

Pedidos de votação nominal

Verts/ALE: §§ 6, 19, 20, alts 4S/9S, 5S/10S

UEN: alts 1S, 2S, 3, 4S, 5S

EDD: § 3, alts 2S/18S, 16, 4S, 5S, votação final

Pedidos de votação em separado

PSE: § 3

Pedidos de votação por partes

PSE

§ 21

1
  a
  parte: até «trabalhos preparatórios»

2
  a
  parte: restante texto

Diversos

Pasqua não é signatário da alteração 16.

16.   Orientações orçamentais 2005: orientações (Secções II, IV, V, VI, VII, VIII (A) e VIII (B), ante-projecto de previsão de receitas e despesas (secção I)

Relatório: KUCKELKORN (A5-0062/2004)

| Objecto | Alteração n
  o | Autor | VN, etc. | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| § 12 | 5 | Verts/ALE | VE | + | 208, 181, 2 |
| após o § 14 | 6 | Verts/ALE | | + | |
| § 15 | 7 | Verts/ALE | | R | |
| 2 | PSE | | + | |
| após o § 15 | 3 | PSE | | + | |
| § 16 | 8 | Verts/ALE | | + | |
| § | texto original | vs | ↓ | |
| § 18 | 4 | PSE | | - | |
| § 23 | | texto original | vs/VE | + | 256, 154, 1 |
| § 28 | 9 | Verts/ALE | VE | + | 203, 192, 6 |
| § 30 | 1 | PPE-DE | | R | |
| votação: resolução (conjunto) | | + | |

Objecto

Alteração n
  o

Autor

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

§ 12

5

Verts/ALE

VE

+

208, 181, 2

após o § 14

6

Verts/ALE

+

§ 15

7

Verts/ALE

R

2

PSE

+

após o § 15

3

PSE

+

§ 16

8

Verts/ALE

+

§

texto original

vs

↓

§ 18

4

PSE

-

§ 23

texto original

vs/VE

+

256, 154, 1

§ 28

9

Verts/ALE

VE

+

203, 192, 6

§ 30

1

PPE-DE

R

votação: resolução (conjunto)

+

Pedidos de votação em separado

PPE-DE: § 16

PSE: § 23

Diversos

O Grupo PPE-DE retirou a alteração 1.

O Grupo Verts/ALE retirou a alteração 7.

17.   Participação e informação dos jovens

Relatório: GRÖNER (A5-0081/2004)

| Objecto | Alteração n
  o | Autor | VN, etc. | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| § 8 | 1 | Verts/ALE | | - | |
| votação: resolução (conjunto) | VN | + | 378, 13, 23 |

Objecto

Alteração n
  o

Autor

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

§ 8

1

Verts/ALE

-

votação: resolução (conjunto)

VN

+

378, 13, 23

Pedidos de votação nominal

PPE-DE: votação final

18.   Acesso à cultura

Relatório: GRAÇA MOURA (A5-0080/2004)

| Objecto | Alteração n
  o | Autor | VN, etc. | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| § 16 | | texto original | vs | + | |
| § 19 | | texto original | vs | + | |
| § 20 | | texto original | vs/VE | + | 232, 132, 9 |
| § 21 | | texto original | div | | |
| 1 | + | |
| 2/VE | - | 182, 199, 6 |
| cons K | | texto original | vs | + | |
| votação: resolução (conjunto) | | + | |

Objecto

Alteração n
  o

Autor

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

§ 16

texto original

vs

+

§ 19

texto original

vs

+

§ 20

texto original

vs/VE

+

232, 132, 9

§ 21

texto original

div

1

+

2/VE

-

182, 199, 6

cons K

texto original

vs

+

votação: resolução (conjunto)

+

Pedidos de votação em separado

PPE-DE: cons K, §§ 16, 19, 20

ELDR: § 16

Pedidos de votação por partes

ELDR

§ 21

1
  a
  parte: até «para ambas as partes»

2
  a
  parte: restante texto

19.   Relações UE-Rússia

Relatório: BELDER (A5-0053/2003)

| Objecto | Alteração n
  o | Autor | VN, etc. | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| § 1 | 13 | EDD | | + | |
| § 6 | | texto original | | + | alterado oralmente |
| § 11 | 24 | Verts/ALE | | + | |
| 14 | EDD | | R | |
| § 12 | 20 | Verts/ALE | | - | |
| após o § 12 | 15 | DUPUIS ea | | + | |
| § 13 | 26 | EDD | | + | |
| 21 | Verts/ALE | | + | |
| após o § 13 | 16 | DUPUIS ea | VE | + | 137, 92, 149 |
| § 14 | 27 S | EDD | | - | |
| § 15 | 22 | Verts/ALE | | + | |
| § 17 | 28 | EDD | | + | |
| após o § 19 | 25 | ELDR | | + | |
| § 23 | 29 | EDD | | + | |
| 2 | GUE/NGL | | - | |
| § 27 | 30 | EDD | | + | |
| § 28 | 31 S | EDD | | + | |
| § 29 | 32 | EDD | | + | |
| § 30 | 33 S | EDD | | R | |
| § 31 | 34 S | EDD | | R | |
| § 34 | 17 | PPE-DE | | + | |
| § 37 | 35 S | EDD | | R | |
| 23 | Verts/ALE | | + | |
| § 38 | 36 S | EDD | | R | |
| § 40 | 37 S | EDD | | R | |
| § 41 | 38 S | EDD | | R | |
| § 42 | 39 S | EDD | | R | |
| 3 | GUE/NGL | div | | |
| 1 | + | |
| 2 | - | |
| § 44 | 40 S | EDD | | R | |
| cons C | 1 | GUE/NGL | | - | |
| 19 | Verts/ALE | | + | |
| cons F | | texto original | | + | alterado oralmente |
| cons I | 5 | EDD | | - | |
| após o cons K | 8 | EDD | | + | |
| cons O | 6 S | EDD | | + | |
| cons P | 7 S | EDD | VE | + | 186, 184, 10 |
| após o cons T | 9 | EDD | | + | |
| 10 | EDD | | + | |
| cons Y | 18 S | PPE-DE | VE | - | 189, 191, 1 |
| cons Z | 11 | EDD | | - | |
| cons AB | 12 | EDD | | + | |
| após o cons AB | 4 | PPE-DE | VE | - | 161, 184, 27 |
| votação: recomendação (conjunto) | | + | |

Objecto

Alteração n
  o

Autor

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

§ 1

13

EDD

+

§ 6

texto original

+

alterado oralmente

§ 11

24

Verts/ALE

+

14

EDD

R

§ 12

20

Verts/ALE

-

após o § 12

15

DUPUIS ea

+

§ 13

26

EDD

+

21

Verts/ALE

+

após o § 13

16

DUPUIS ea

VE

+

137, 92, 149

§ 14

27 S

EDD

-

§ 15

22

Verts/ALE

+

§ 17

28

EDD

+

após o § 19

25

ELDR

+

§ 23

29

EDD

+

2

GUE/NGL

-

§ 27

30

EDD

+

§ 28

31 S

EDD

+

§ 29

32

EDD

+

§ 30

33 S

EDD

R

§ 31

34 S

EDD

R

§ 34

17

PPE-DE

+

§ 37

35 S

EDD

R

23

Verts/ALE

+

§ 38

36 S

EDD

R

§ 40

37 S

EDD

R

§ 41

38 S

EDD

R

§ 42

39 S

EDD

R

3

GUE/NGL

div

1

+

2

-

§ 44

40 S

EDD

R

cons C

1

GUE/NGL

-

19

Verts/ALE

+

cons F

texto original

+

alterado oralmente

cons I

5

EDD

-

após o cons K

8

EDD

+

cons O

6 S

EDD

+

cons P

7 S

EDD

VE

+

186, 184, 10

após o cons T

9

EDD

+

10

EDD

+

cons Y

18 S

PPE-DE

VE

-

189, 191, 1

cons Z

11

EDD

-

cons AB

12

EDD

+

após o cons AB

4

PPE-DE

VE

-

161, 184, 27

votação: recomendação (conjunto)

+

Pedidos de votação por partes

PPE-DE

alt 3

1
  a
  parte: até «investigadores»

2
  a
  parte: restante texto

Diversos

Arvidsson, em nome do Grupo PPE-DE, propôs as duas alterações orais seguintes:

Considerando F: «Considerando que o atraso verificado
  na transmissão do Protocolo de Quioto à Duma para ratificação
  está a impedir que este tratado entre em vigor, enfraquecendo, desta forma, o quadro multilateral das relações internacionais»,

§ 6: «Recomenda ao Conselho que exija à Rússia que
  assine e ratifique
  , sem demora, os acordos sobre fronteiras já negociados com a Estónia e a Letónia, países em vias de adesão»;

O Presidente verificou que não havia oposição a que estas alterações orais fossem tidas em consideração.

Diversos

O Grupo PPE-DE retirou as alterações 14 e 33 a 40.

20.   Política da União em relação ao Cáucaso Meridional

Relatório: GAHRTON (A5-0052/2003)

| Objecto | Alteração n
  o | Autor | VN, etc. | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| § 1, travessão 1 | 1 | ELDR | VN | + | 338, 20, 10 |
| 10 | Verts/ALE | | ↓ | |
| § 1, travessão 4 | 2 | ELDR | VN | - | 77, 291, 2 |
| 20 | PSE | VN | + | 322, 41, 3 |
| § | texto original | | ↓ | |
| § 1, travessão 10 | 15 | GUE/NGL | | + | |
| § 1, travessão 13 | 3 | ELDR | | + | |
| § 1, travessão 16 | 11 | Verts/ALE | | - | |
| § 1, travessão 19 | 13 | Verts/ALE | | + | |
| § 1, travessão 20 | 6 | PPE-DE | VE | - | 142, 200, 5 |
| § 1, travessão 22 | 16 | GUE/NGL | | - | |
| § 1, travessão 35 | 4 | ELDR | | + | |
| 12 | Verts/ALE | | + | |
| § 1, após o travessão 35 | 17 | GUE/NGL | | + | |
| § 1, travessão 37 | 5 S =
  18 S = | PPE-DE
  PSE | | + | |
| 14 | Verts/ALE | | ↓ | |
| após o travessão 9 | 7 =
  19 = | PPE-DE
  PSE | | + | |
| após o travessão 12 | 8 | Verts/ALE | | + | |
| cons P | 9 | Verts/ALE | | R | |
| | texto original | div | | |
| 1 | + | |
| 2 | - | |
| votação: recomendação (conjunto) | | + | |

Objecto

Alteração n
  o

Autor

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

§ 1, travessão 1

1

ELDR

VN

+

338, 20, 10

10

Verts/ALE

↓

§ 1, travessão 4

2

ELDR

VN

-

77, 291, 2

20

PSE

VN

+

322, 41, 3

§

texto original

↓

§ 1, travessão 10

15

GUE/NGL

+

§ 1, travessão 13

3

ELDR

+

§ 1, travessão 16

11

Verts/ALE

-

§ 1, travessão 19

13

Verts/ALE

+

§ 1, travessão 20

6

PPE-DE

VE

-

142, 200, 5

§ 1, travessão 22

16

GUE/NGL

-

§ 1, travessão 35

4

ELDR

+

12

Verts/ALE

+

§ 1, após o travessão 35

17

GUE/NGL

+

§ 1, travessão 37

5 S =

18 S =

PPE-DE

PSE

+

14

Verts/ALE

↓

após o travessão 9

7 =

19 =

PPE-DE

PSE

+

após o travessão 12

8

Verts/ALE

+

cons P

9

Verts/ALE

R

texto original

div

1

+

2

-

votação: recomendação (conjunto)

+

O Grupo Verts/ALE retirou a alteração 9.

Pedidos de votação nominal

PSE: alt 2

ELDR: alt 1

Pedidos de votação por partes

Verts/ALE

cons P

1
  a
  parte: texto sem os termos «as quais são igualmente causadas pelo bloqueio imposto pela Turquia e pelo Azerbaijão»

2
  a
  parte: estes termos

---

ANEXO II

RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL

1.   Relatório Daul A5-0082/2004

A favor: 325

EDD: Andersen, Belder, Blokland, Bonde, Butel, van Dam, Esclopé, Sandbæk

ELDR: Andreasen, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Di Pietro, Duff, Flesch, Huhne, Jensen, Lynne, Maaten, Malmström, Monsonís Domingo, Mulder, Nordmann, Paulsen, Pesälä, Plooij-van Gorsel, Pohjamo, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Sanders-ten Holte, Sbarbati, Schmidt, Sterckx, Sørensen, Väyrynen, Vallvé, Vermeer, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Blak, Caudron, Eriksson, Frahm, Herzog, Krarup, Seppänen, Sjöstedt

NI: Berthu, Beysen, Claeys, Dillen, Garaud, de Gaulle, Hager, Ilgenfritz, Kronberger, Lang, de La Perriere, Martinez, Souchet

PPE-DE: Almeida Garrett, Andria, Arvidsson, Avilés Perea, Ayuso González, Balfe, Banotti, Bastos, Bayona de Perogordo, Berend, Bodrato, Böge, von Boetticher, Bowis, Bradbourn, Brunetta, Bushill-Matthews, Callanan, Camisón Asensio, Cardoso, Chichester, Coelho, Cornillet, Corrie, Cushnahan, Deprez, De Sarnez, Descamps, Deva, Dover, Doyle, Elles, Evans Jonathan, Fatuzzo, Fernández Martín, Fiori, Flemming, Foster, Fourtou, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Gargani, Gawronski, Gil-Robles Gil-Delgado, Goepel, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hannan, Hansenne, Harbour, Heaton-Harris, Hermange, Hernández Mollar, Inglewood, Jackson, Jarzembowski, Jeggle, Keppelhoff-Wiechert, Kirkhope, Klamt, Klaß, Korhola, Lamassoure, Langen, Laschet, Lisi, Lombardo, Lulling, Maat, McCartin, Mann Thomas, Martens, Mastella, Matikainen-Kallström, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Mennitti, Menrad, Mombaur, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Nassauer, Nicholson, Ojeda Sanz, Oostlander, Pack, Parish, Pérez Álvarez, Pex, Pirker, Piscarreta, Pomés Ruiz, Pronk, Provan, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Scapagnini, Schaffner, Schmitt, Schnellhardt, Smet, Sommer, Stenmarck, Stenzel, Stevenson, Sudre, Sumberg, Suominen, Tajani, Tannock, Theato, Trakatellis, Twinn, Valdivielso de Cué, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, van Velzen, de Veyrinas, Vlasto, Wachtmeister, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wuermeling, Zabell, Zacharakis, Zappalà, Zissener

PSE: Adam, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berenguer Fuster, van den Berg, Berger, Bösch, Bullmann, van den Burg, Carrilho, Casaca, Cashman, Cercas, Cerdeira Morterero, De Rossa, Désir, Dhaene, Díez González, Duhamel, El Khadraoui, Ettl, Evans Robert J.E., Färm, Ferreira, Garot, Gebhardt, Gill, Gillig, Glante, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, van Hulten, Hume, Iivari, Izquierdo Rojo, Jöns, Karamanou, Karlsson, Keßler, Kindermann, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuckelkorn, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Linkohr, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miller, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Murphy, Napoletano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Poignant, Poos, Prets, Randzio-Plath, Rapkay, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Roure, Sacconi, Sakellariou, Sandberg-Fries, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Schulz, Sornosa Martínez, Souladakis, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swiebel, Swoboda, Theorin, Titley, Torres Marques, Trentin, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Walter, Watts, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zrihen

UEN: Fitzsimons, Hyland, Marchiani, Poli Bortone, Ribeiro e Castro, Turchi

Contra: 28

EDD: Booth, Farage, Titford

NI: Martin Hans-Peter

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Auroi, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Lagendijk, Lambert, MacCormick, McKenna, Messner, Nogueira Román, Onesta, Ortuondo Larrea, Rod, de Roo, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Wuori

Abstenções: 25

EDD: Bernié

GUE/NGL: Ainardi, Bergaz Conesa, Bertinotti, Brie, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Figueiredo, Krivine, Manisco, Markov, Marset Campos, Meijer, Modrow, Naïr, Ribeiro, Schröder Ilka, Wurtz

NI: Cappato, Dell'Alba, Della Vedova, Gorostiaga Atxalandabaso, Turco

PPE-DE: Konrad

Verts/ALE: Hudghton

2.   Relatório Sousa Pinto A5-0096/2004

A favor: 355

EDD: Abitbol, Andersen, Belder, Bernié, Blokland, Bonde, Butel, van Dam, Esclopé, Kuntz, Sandbæk

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Costa Paolo, Davies, Di Pietro, Duff, Flesch, Huhne, Jensen, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Monsonís Domingo, Mulder, Nordmann, Paulsen, Pesälä, Plooij-van Gorsel, Pohjamo, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Sbarbati, Schmidt, Sterckx, Sørensen, Väyrynen, Vallvé, Vermeer, Virrankoski, Wallis, Watson

NI: Berthu, Beysen, Claeys, Dillen, Garaud, de Gaulle, Hager, Ilgenfritz, Kronberger, Lang, de La Perriere, Martinez, Souchet, Speroni

PPE-DE: Almeida Garrett, Andria, Arvidsson, Avilés Perea, Ayuso González, Balfe, Banotti, Bastos, Bayona de Perogordo, Berend, Bodrato, Böge, von Boetticher, Bourlanges, Bowis, Bradbourn, Brunetta, Bushill-Matthews, Callanan, Camisón Asensio, Cardoso, Cederschiöld, Chichester, Coelho, Cornillet, Corrie, Costa Raffaele, Cushnahan, Decourrière, De Mita, Deprez, De Sarnez, Descamps, Deva, De Veyrac, Dover, Doyle, Ebner, Elles, Evans Jonathan, Fatuzzo, Fernández Martín, Fiori, Flemming, Foster, Fourtou, Gahler, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Gargani, Gawronski, Gil-Robles Gil-Delgado, Goepel, Goodwill, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hannan, Hansenne, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Hermange, Hernández Mollar, Inglewood, Jackson, Jarzembowski, Jeggle, Kastler, Keppelhoff-Wiechert, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Korhola, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Lisi, Lombardo, Lulling, Maat, McCartin, Mann Thomas, Marini, Martens, Mastella, Matikainen-Kallström, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Mennitti, Menrad, Mombaur, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Nassauer, Nicholson, Nisticò, Ojeda Sanz, Oostlander, Pack, Parish, Pastorelli, Pérez Álvarez, Pex, Pirker, Piscarreta, Pomés Ruiz, Posselt, Pronk, Provan, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Schaffner, Schmitt, Schnellhardt, Schröder Jürgen, Smet, Sommer, Stenmarck, Stenzel, Stevenson, Sturdy, Sudre, Sumberg, Suominen, Tajani, Tannock, Theato, Trakatellis, Twinn, Valdivielso de Cué, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, van Velzen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasto, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wuermeling, Zabell, Zacharakis, Zappalà, Zissener

PSE: Adam, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berenguer Fuster, van den Berg, Berger, Bösch, Bullmann, Campos, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cercas, Cerdeira Morterero, De Rossa, Désir, Dhaene, Díez González, Duhamel, El Khadraoui, Ettl, Färm, Ferreira, Garot, Gebhardt, Gill, Gillig, Glante, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, van Hulten, Hume, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Karlsson, Keßler, Kindermann, Kinnock, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuckelkorn, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miller, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Murphy, Napoletano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Poignant, Poos, Prets, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rodríguez Ramos, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Roure, Sacconi, Sakellariou, Sandberg-Fries, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Schulz, Sornosa Martínez, Souladakis, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swiebel, Swoboda, Theorin, Thorning-Schmidt, Titley, Torres Marques, Trentin, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Walter, Watts, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zrihen

UEN: Fitzsimons, Hyland, Marchiani, Poli Bortone, Queiró, Ribeiro e Castro, Turchi

Contra: 65

EDD: Booth, Farage, Titford

GUE/NGL: Ainardi, Bergaz Conesa, Bertinotti, Blak, Brie, Caudron, Dary, Di Lello Finuoli, Eriksson, Fiebiger, Figueiredo, Frahm, Jové Peres, Krarup, Krivine, Manisco, Markov, Marset Campos, Meijer, Modrow, Morgantini, Naïr, Ribeiro, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Vinci, Wurtz

NI: Cappato, Dell'Alba, Dupuis, Turco

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Auroi, Bouwman, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Graefe zu Baringdorf, Hudghton, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lipietz, MacCormick, McKenna, Nogueira Román, Onesta, Ortuondo Larrea, Rod, de Roo, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Wuori, Wyn

Abstenções: 4

GUE/NGL: Herzog

NI: Gorostiaga Atxalandabaso

PPE-DE: Konrad

Verts/ALE: Boumediene-Thiery

3.   Relatório Haug A5-0063/2004

A favor: 68

EDD: Andersen, Belder, Bernié, Blokland, Bonde, Butel, van Dam, Esclopé, Sandbæk

ELDR: André-Léonard, Boogerd-Quaak, van den Bos, Calò, Di Pietro, Maaten, Malmström, Manders, Monsonís Domingo, Mulder, Nordmann, Olsson, Paulsen, Plooij-van Gorsel, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Sanders-ten Holte, Sbarbati, Schmidt, Sterckx, Vallvé, Vermeer, Watson

NI: Cappato, Dell'Alba, Della Vedova, Dupuis, Hager, Ilgenfritz, Kronberger, Turco

PPE-DE: Bremmer, Camisón Asensio, Maat, McCartin, Perry, Pex, Pomés Ruiz, Pronk

PSE: Leinen, Sakellariou, Schulz, Trentin

UEN: Andrews

Verts/ALE: Aaltonen, Auroi, Boumediene-Thiery, Duthu, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Lipietz, Messner, Nogueira Román, Onesta, Ortuondo Larrea, Rühle, Staes, Turmes, Wyn

Contra: 377

EDD: Abitbol, Booth, Farage, Kuntz, Titford

ELDR: Andreasen, Busk, Costa Paolo, Duff, Huhne, Jensen, Ludford, Lynne, Pesälä, Pohjamo, Rutelli, Sørensen, Väyrynen, Virrankoski, Wallis

GUE/NGL: Ainardi, Bergaz Conesa, Bertinotti, Blak, Brie, Caudron, Dary, Di Lello Finuoli, Eriksson, Fiebiger, Figueiredo, Frahm, Fraisse, Herzog, Jové Peres, Krarup, Krivine, Manisco, Markov, Marset Campos, Meijer, Modrow, Morgantini, Ribeiro, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Vinci, Wurtz

NI: Berthu, Beysen, Garaud, Gorostiaga Atxalandabaso, de La Perriere, Mennea, Souchet

PPE-DE: Almeida Garrett, Andria, Arvidsson, Avilés Perea, Ayuso González, Balfe, Banotti, Bartolozzi, Bastos, Bayona de Perogordo, Berend, Bodrato, Böge, von Boetticher, Bourlanges, Bowis, Bradbourn, Brunetta, Bushill-Matthews, Callanan, Cardoso, Cederschiöld, Chichester, Coelho, Cornillet, Corrie, Costa Raffaele, Cushnahan, Daul, Decourrière, De Mita, Deprez, De Sarnez, Descamps, Deva, De Veyrac, Dover, Doyle, Ebner, Elles, Evans Jonathan, Fatuzzo, Fernández Martín, Fiori, Flemming, Foster, Fourtou, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Gargani, Gawronski, Gemelli, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Goepel, Goodwill, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hannan, Hansenne, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Hermange, Hernández Mollar, Inglewood, Jackson, Jarzembowski, Jeggle, Karas, Kastler, Keppelhoff-Wiechert, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Lisi, Lombardo, Lulling, Mann Thomas, Marini, Martens, Mastella, Matikainen-Kallström, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Mennitti, Menrad, Mombaur, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Nassauer, Nicholson, Nisticò, Ojeda Sanz, Oostlander, Oreja Arburúa, Pack, Parish, Pastorelli, Pérez Álvarez, Pirker, Piscarreta, Poettering, Provan, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Scapagnini, Schaffner, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schröder Jürgen, Smet, Sommer, Stenmarck, Stenzel, Stevenson, Sturdy, Sudre, Sumberg, Suominen, Tajani, Tannock, Theato, Trakatellis, Twinn, Valdivielso de Cué, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, van Velzen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasto, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wuermeling, Zabell, Zacharakis, Zappalà, Zissener

PSE: Adam, Aparicio Sánchez, Baltas, Berenguer Fuster, van den Berg, Berger, Bösch, Bullmann, van den Burg, Campos, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cercas, Cerdeira Morterero, De Rossa, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Ettl, Evans Robert J.E., Färm, Ferreira, Garot, Gebhardt, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, van Hulten, Hume, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Karlsson, Keßler, Kindermann, Kinnock, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuckelkorn, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Linkohr, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miller, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Murphy, Napoletano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Piecyk, Poignant, Poos, Prets, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rodríguez Ramos, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Roure, Sacconi, Sandberg-Fries, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Scheele, Sornosa Martínez, Souladakis, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Theorin, Thorning-Schmidt, Titley, Torres Marques, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Walter, Watts, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zrihen

UEN: Berlato, Bigliardo, Caullery, Fitzsimons, Hyland, Marchiani, Muscardini, Poli Bortone, Queiró, Ribeiro e Castro, Segni, Turchi

Verts/ALE: Ahern, Bouwman, Echerer, Isler Béguin, Lagendijk, Lannoye, MacCormick, McKenna, Mayol i Raynal, Rod, de Roo, Schörling, Schroedter, Sörensen, Wuori

Abstenções: 13

ELDR: Davies

NI: Borghezio, Claeys, Dillen, de Gaulle, Lang, Martinez, Speroni

PPE-DE: Posselt

Verts/ALE: Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Hudghton, Lambert

4.   Relatório Haug A5-0063/2004

A favor: 334

EDD: Belder, Blokland, van Dam

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Costa Paolo, Di Pietro, Duff, Flesch, Jensen, Malmström, Monsonís Domingo, Nordmann, Olsson, Pesälä, Pohjamo, Riis-Jørgensen, Rutelli, Sbarbati, Sterckx, Väyrynen, Vallvé, Vermeer, Virrankoski

GUE/NGL: Caudron, Dary

NI: Beysen, Borghezio, Cappato, Dell'Alba, Della Vedova, Dupuis, Hager, Martin Hans-Peter, Mennea, Speroni, Turco

PPE-DE: Almeida Garrett, Andria, Avilés Perea, Ayuso González, Banotti, Bartolozzi, Bastos, Bayona de Perogordo, Berend, Bodrato, Böge, von Boetticher, Bourlanges, Bremmer, Camisón Asensio, Cardoso, Coelho, Cornillet, Corrie, Costa Raffaele, Cushnahan, Daul, Decourrière, De Mita, Deprez, De Sarnez, Descamps, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Doyle, Fatuzzo, Fernández Martín, Fiori, Flemming, Fourtou, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, Gargani, Gawronski, Gemelli, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Goepel, Gouveia, Graça Moura, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hansenne, Hermange, Hernández Mollar, Jarzembowski, Jeggle, Karas, Kastler, Keppelhoff-Wiechert, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Lisi, Lombardo, Lulling, McCartin, Mann Thomas, Marini, Martens, Mastella, Matikainen-Kallström, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Mennitti, Menrad, Mombaur, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Nassauer, Nisticò, Ojeda Sanz, Oostlander, Pack, Pastorelli, Pérez Álvarez, Pex, Pirker, Piscarreta, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Pronk, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Rovsing, Rübig, Santer, Scapagnini, Schaffner, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schröder Jürgen, Smet, Sommer, Stenzel, Sudre, Suominen, Tajani, Theato, Trakatellis, Valdivielso de Cué, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, van Velzen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Vlasto, Wenzel-Perillo, Wieland, von Wogau, Wuermeling, Zabell, Zacharakis, Zappalà, Zissener

PSE: Adam, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berenguer Fuster, van den Berg, Berger, Bösch, Bullmann, van den Burg, Campos, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cercas, Cerdeira Morterero, De Rossa, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Ettl, Evans Robert J.E., Färm, Ferreira, Garot, Gebhardt, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Haug, Hazan, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, van Hulten, Hume, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Karlsson, Keßler, Kindermann, Kinnock, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuckelkorn, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Leinen, Linkohr, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miller, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Murphy, Napoletano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Piecyk, Poignant, Poos, Prets, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rodríguez Ramos, Rothe, Rothley, Roure, Sacconi, Sakellariou, Sandberg-Fries, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Scheele, Schulz, Sornosa Martínez, Souladakis, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Theorin, Thorning-Schmidt, Titley, Torres Marques, Trentin, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Vattimo, Walter, Watts, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zrihen

UEN: Berlato, Caullery, Fitzsimons, Hyland, Marchiani, Muscardini, Pasqua, Poli Bortone, Segni, Turchi

Verts/ALE: Aaltonen, Auroi, Boumediene-Thiery, Bouwman, Buitenweg, Evans Jillian, Isler Béguin, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lipietz, MacCormick, Mayol i Raynal, Messner, Nogueira Román, Onesta, Ortuondo Larrea, de Roo, Rühle, Schroedter, Sörensen, Staes, Wuori, Wyn

Contra: 72

EDD: Abitbol, Andersen, Bernié, Bonde, Booth, Butel, Esclopé, Farage, Kuntz, Sandbæk, Titford

ELDR: Attwooll, Huhne, Ludford, Lynne, Manders, Plooij-van Gorsel, Wallis

GUE/NGL: Blak, Krarup, Manisco, Morgantini, Schröder Ilka

NI: Berthu, Claeys, Dillen, de Gaulle, Ilgenfritz, Kronberger, Lang, de La Perriere, Martinez, Souchet

PPE-DE: Arvidsson, Balfe, Bowis, Bradbourn, Bushill-Matthews, Callanan, Cederschiöld, Chichester, Deva, Dover, Ebner, Evans Jonathan, Foster, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Goodwill, Grönfeldt Bergman, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Inglewood, Jackson, Kirkhope, Nicholson, Parish, Perry, Provan, Purvis, Sacrédeus, Stenmarck, Stevenson, Sumberg, Twinn, Van Orden, Villiers, Wachtmeister

PSE: Hughes, Roth-Behrendt

Abstenções: 47

ELDR: Davies, Maaten, Mulder, Paulsen, Sanders-ten Holte, Schmidt, Watson

GUE/NGL: Ainardi, Bergaz Conesa, Bertinotti, Brie, Di Lello Finuoli, Eriksson, Fiebiger, Figueiredo, Frahm, Fraisse, Herzog, Jové Peres, Krivine, Markov, Marset Campos, Meijer, Modrow, Naïr, Ribeiro, Schmid Herman, Seppänen, Sjöstedt, Vinci, Wurtz

NI: Garaud, Gorostiaga Atxalandabaso

PPE-DE: Maat, Wijkman

UEN: Bigliardo, Queiró, Ribeiro e Castro

Verts/ALE: Ahern, Duthu, Echerer, Ferrández Lezaun, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hudghton, McKenna, Rod

5.   Relatório Harbour/Medina Ortega A5-0078/2004

A favor: 143

EDD: Andersen, Belder, Bernié, Blokland, Bonde, Booth, Butel, van Dam, Esclopé, Farage, Sandbæk, Titford

ELDR: Costa Paolo, Rutelli

GUE/NGL: Ainardi, Bergaz Conesa, Bertinotti, Blak, Brie, Caudron, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Figueiredo, Frahm, Fraisse, Herzog, Jové Peres, Krarup, Krivine, Manisco, Markov, Marset Campos, Meijer, Modrow, Morgantini, Naïr, Ribeiro, Schröder Ilka, Vinci, Wurtz

NI: Cappato, Claeys, Dell'Alba, Della Vedova, Dillen, de Gaulle, Gorostiaga Atxalandabaso, Lang, Martin Hans-Peter, Martinez, Turco

PPE-DE: Costa Raffaele, Maat, Martens, Pex, Pronk, van Velzen

PSE: Berès, van den Berg, Berger, van den Burg, Campos, Carrilho, Casaca, Cashman, Ceyhun, Désir, Duhamel, Evans Robert J.E., Färm, Garot, Gill, Honeyball, Howitt, van Hulten, Imbeni, Kinnock, Lalumière, McCarthy, Marinho, Martin David W., Mastorakis, Mendiluce Pereiro, Miller, Moraes, Murphy, Napoletano, O'Toole, Paciotti, Read, Rothley, Roure, Sacconi, Scheele, Simpson, Sousa Pinto, Stihler, Swiebel, Swoboda, Theorin, Thorning-Schmidt, Vairinhos, Vattimo, Watts, Whitehead, Wiersma, Wynn

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Auroi, Boumediene-Thiery, Bouwman, Buitenweg, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lipietz, MacCormick, McKenna, Maes, Mayol i Raynal, Messner, Onesta, Ortuondo Larrea, Rod, de Roo, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Wuori, Wyn

Contra: 321

EDD: Kuntz

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Davies, Di Pietro, Duff, Flesch, Huhne, Jensen, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Monsonís Domingo, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Olsson, Paulsen, Pesälä, Plooij-van Gorsel, Pohjamo, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Sanders-ten Holte, Sbarbati, Schmidt, Sterckx, Sørensen, Väyrynen, Vallvé, Vermeer, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Dary, Seppänen

NI: Berthu, Beysen, Borghezio, Hager, Ilgenfritz, Kronberger, de La Perriere, Mennea, Souchet, Speroni

PPE-DE: Almeida Garrett, Andria, Arvidsson, Avilés Perea, Ayuso González, Balfe, Banotti, Bartolozzi, Bastos, Bayona de Perogordo, Berend, Bodrato, Böge, von Boetticher, Bourlanges, Bowis, Bradbourn, Bremmer, Brunetta, Bushill-Matthews, Callanan, Camisón Asensio, Cardoso, Cederschiöld, Chichester, Coelho, Cornillet, Corrie, Cushnahan, Daul, Decourrière, De Mita, Deprez, De Sarnez, Descamps, Deva, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dover, Doyle, Ebner, Elles, Evans Jonathan, Fatuzzo, Fernández Martín, Ferri, Fiori, Flemming, Foster, Fourtou, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Gawronski, Gemelli, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Goepel, Goodwill, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hannan, Hansenne, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Hermange, Hernández Mollar, Hortefeux, Inglewood, Jackson, Jarzembowski, Jeggle, Karas, Kastler, Keppelhoff-Wiechert, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Lisi, Lombardo, Lulling, McCartin, Mann Thomas, Marini, Marques, Mastella, Matikainen-Kallström, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Mennitti, Menrad, Mombaur, Montfort, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Nassauer, Nicholson, Nisticò, Ojeda Sanz, Oostlander, Oreja Arburúa, Pack, Parish, Pastorelli, Pérez Álvarez, Perry, Pirker, Piscarreta, Podestà, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Provan, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Ripoll y Martínez de Bedoya, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Scapagnini, Schaffner, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schröder Jürgen, Schwaiger, Smet, Sommer, Stenmarck, Stenzel, Stevenson, Sturdy, Sudre, Sumberg, Suominen, Tajani, Tannock, Theato, Trakatellis, Twinn, Valdivielso de Cué, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wuermeling, Zabell, Zacharakis, Zappalà, Zissener

PSE: Adam, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berenguer Fuster, Bösch, Bowe, Carnero González, Cercas, Cerdeira Morterero, De Rossa, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Ettl, Ferreira, Gebhardt, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Hänsch, Hazan, Hedkvist Petersen, Hughes, Hume, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Junker, Karamanou, Karlsson, Keßler, Kindermann, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuckelkorn, Kuhne, Lage, Lange, Leinen, Linkohr, McAvan, McNally, Malliori, Mann Erika, Martínez Martínez, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miranda de Lage, Müller, Obiols i Germà, Paasilinna, Piecyk, Poignant, Poos, Prets, Randzio-Plath, Rapkay, Roth-Behrendt, Rothe, Sakellariou, Sandberg-Fries, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Schulz, Souladakis, Stockmann, Terrón i Cusí, Titley, Torres Marques, Van Lancker, Walter, Zrihen

UEN: Andrews, Angelilli, Berlato, Caullery, Fitzsimons, Hyland, Marchiani, Muscardini, Pasqua, Poli Bortone, Queiró, Ribeiro e Castro, Segni, Turchi

Abstenções: 10

EDD: Abitbol

GUE/NGL: Eriksson, Schmid Herman, Sjöstedt

NI: Garaud

PSE: Gillig, Guy-Quint, Haug, Jöns

UEN: Bigliardo

6.   B5-0101/2004 — RC — Desarmamento nuclear

A favor: 456

EDD: Andersen, Bonde, Booth, Farage, Sandbæk, Titford

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Costa Paolo, Davies, Di Pietro, Duff, Flesch, Huhne, Jensen, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Monsonís Domingo, Newton Dunn, Nordmann, Olsson, Paulsen, Pesälä, Plooij-van Gorsel, Pohjamo, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Sbarbati, Schmidt, Sterckx, Sørensen, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Ainardi, Bergaz Conesa, Bertinotti, Blak, Brie, Caudron, Dary, Di Lello Finuoli, Eriksson, Fiebiger, Figueiredo, Frahm, Fraisse, Herzog, Jové Peres, Krarup, Krivine, Manisco, Markov, Marset Campos, Meijer, Modrow, Morgantini, Naïr, Ribeiro, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Vinci, Wurtz

NI: Berthu, Beysen, Borghezio, Cappato, Dell'Alba, Della Vedova, Gorostiaga Atxalandabaso, Hager, Ilgenfritz, Kronberger, de La Perriere, Martin Hans-Peter, Mennea, Souchet, Speroni, Turco

PPE-DE: Almeida Garrett, Andria, Arvidsson, Avilés Perea, Ayuso González, Balfe, Banotti, Bartolozzi, Bastos, Bayona de Perogordo, Berend, Bodrato, Böge, von Boetticher, Bourlanges, Bowis, Bradbourn, Bremmer, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Callanan, Camisón Asensio, Cardoso, Cederschiöld, Chichester, Cocilovo, Coelho, Cornillet, Corrie, Costa Raffaele, Cushnahan, Daul, Decourrière, De Mita, Deprez, De Sarnez, Descamps, Deva, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dover, Doyle, Ebner, Elles, Evans Jonathan, Fatuzzo, Fernández Martín, Ferri, Fiori, Flemming, Foster, Fourtou, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Gargani, Gawronski, Gemelli, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Goepel, Goodwill, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grossetête, Hansenne, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Hermange, Hernández Mollar, Hieronymi, Hortefeux, Inglewood, Jackson, Jarzembowski, Jeggle, Karas, Kastler, Keppelhoff-Wiechert, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Lisi, Lombardo, Lulling, Maat, McCartin, Mann Thomas, Marini, Marques, Martens, Mastella, Matikainen-Kallström, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Mennitti, Menrad, Mombaur, Montfort, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Nassauer, Nicholson, Nisticò, Ojeda Sanz, Oostlander, Oreja Arburúa, Pack, Parish, Pastorelli, Pérez Álvarez, Perry, Pex, Pirker, Piscarreta, Podestà, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Pronk, Provan, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Ripoll y Martínez de Bedoya, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Scapagnini, Schaffner, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schröder Jürgen, Schwaiger, Smet, Sommer, Stenmarck, Stenzel, Stevenson, Sturdy, Sudre, Sumberg, Suominen, Tajani, Tannock, Theato, Trakatellis, Twinn, Valdivielso de Cué, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, van Velzen, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wuermeling, Zabell, Zacharakis, Zappalà, Zissener

PSE: Adam, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berenguer Fuster, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cercas, Cerdeira Morterero, Ceyhun, De Rossa, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Ettl, Evans Robert J.E., Färm, Ferreira, Garot, Gebhardt, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, van Hulten, Hume, Iivari, Imbeni, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Karlsson, Keßler, Kindermann, Kinnock, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuckelkorn, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Leinen, Linkohr, Lund, McAvan, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miller, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Murphy, Napoletano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Poignant, Poos, Prets, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rodríguez Ramos, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Roure, Sacconi, Sakellariou, Sandberg-Fries, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Scheele, Schulz, Simpson, Souladakis, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Theorin, Thorning-Schmidt, Titley, Torres Marques, Trentin, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Walter, Watts, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zrihen

UEN: Andrews, Angelilli, Berlato, Bigliardo, Muscardini, Poli Bortone, Segni, Turchi

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Auroi, Boumediene-Thiery, Bouwman, Buitenweg, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lipietz, MacCormick, McKenna, Maes, Mayol i Raynal, Messner, Nogueira Román, Onesta, Ortuondo Larrea, Rod, de Roo, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Wuori, Wyn

Contra: 10

EDD: Abitbol, Bernié, Butel, Esclopé

PPE-DE: Gutiérrez-Cortines, Hannan

UEN: Fitzsimons, Hyland, Queiró, Ribeiro e Castro

Abstenções: 13

EDD: Belder, Blokland, van Dam, Kuntz

NI: Claeys, Dillen, Garaud, de Gaulle, Lang, Martinez

UEN: Caullery, Marchiani, Pasqua

7.   B5-0101/2004 — RC — Desarmamento nuclear

A favor: 116

EDD: Andersen, Bonde, Sandbæk

GUE/NGL: Ainardi, Bergaz Conesa, Bertinotti, Blak, Brie, Caudron, Di Lello Finuoli, Eriksson, Fiebiger, Figueiredo, Frahm, Fraisse, Herzog, Jové Peres, Krarup, Krivine, Manisco, Markov, Marset Campos, Meijer, Modrow, Morgantini, Naïr, Ribeiro, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Vinci, Wurtz

NI: Borghezio, Cappato, Dell'Alba, Della Vedova, Gorostiaga Atxalandabaso, Martin Hans-Peter, Speroni, Turco

PPE-DE: Banotti, Cushnahan, Dimitrakopoulos, Doyle, García-Margallo y Marfil, Goepel, Grönfeldt Bergman, Helmer, Hieronymi, Hortefeux, Sacrédeus, Schwaiger, Wijkman

PSE: Ceyhun, Dhaene, El Khadraoui, Gröner, van Hulten, Izquierdo Collado, Junker, Kreissl-Dörfler, Lund, McCarthy, Marinho, Miguélez Ramos, Paciotti, Poos, Rodríguez Ramos, Scheele, Simpson, Theorin, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Zrihen

UEN: Andrews, Hyland

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Auroi, Boumediene-Thiery, Bouwman, Buitenweg, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lipietz, MacCormick, McKenna, Maes, Mayol i Raynal, Messner, Nogueira Román, Onesta, Ortuondo Larrea, Rod, de Roo, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Wuori, Wyn

Contra: 351

EDD: Abitbol, Belder, Bernié, Blokland, Booth, Butel, van Dam, Esclopé, Farage, Kuntz, Titford

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Costa Paolo, Davies, Di Pietro, Duff, Flesch, Huhne, Jensen, Ludford, Maaten, Malmström, Manders, Monsonís Domingo, Mulder, Newton Dunn, Olsson, Paulsen, Pesälä, Plooij-van Gorsel, Pohjamo, Rousseaux, Sanders-ten Holte, Sbarbati, Schmidt, Sterckx, Sørensen, Väyrynen, Vallvé, Vermeer, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Dary

NI: Berthu, Beysen, Garaud, de Gaulle, Hager, Ilgenfritz, Kronberger, Lang, de La Perriere, Martinez, Mennea, Souchet

PPE-DE: Almeida Garrett, Andria, Avilés Perea, Ayuso González, Balfe, Bartolozzi, Bastos, Bayona de Perogordo, Berend, Bodrato, Böge, von Boetticher, Bourlanges, Bowis, Bradbourn, Bremmer, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Callanan, Camisón Asensio, Cardoso, Chichester, Cocilovo, Coelho, Cornillet, Corrie, Costa Raffaele, Daul, Decourrière, De Mita, Deprez, De Sarnez, Descamps, Deva, Dover, Ebner, Elles, Evans Jonathan, Fatuzzo, Fernández Martín, Ferri, Fiori, Flemming, Foster, Fourtou, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, García-Orcoyen Tormo, Gargani, Gawronski, Gemelli, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Goodwill, Gouveia, Graça Moura, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hannan, Hansenne, Harbour, Heaton-Harris, Hermange, Hernández Mollar, Inglewood, Jackson, Jarzembowski, Jeggle, Karas, Kastler, Keppelhoff-Wiechert, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Lisi, Lombardo, Lulling, Maat, McCartin, Mann Thomas, Marini, Marques, Martens, Mastella, Matikainen-Kallström, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Mennitti, Menrad, Mombaur, Montfort, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Nassauer, Nicholson, Nisticò, Ojeda Sanz, Oreja Arburúa, Pack, Parish, Pastorelli, Pérez Álvarez, Perry, Pex, Pirker, Piscarreta, Podestà, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Ripoll y Martínez de Bedoya, Rovsing, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Scapagnini, Schaffner, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schröder Jürgen, Smet, Sommer, Stenzel, Stevenson, Sturdy, Sudre, Sumberg, Suominen, Tajani, Tannock, Theato, Trakatellis, Twinn, Valdivielso de Cué, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, van Velzen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasto, Wenzel-Perillo, Wieland, von Wogau, Wuermeling, Zabell, Zacharakis, Zappalà, Zissener

PSE: Adam, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berenguer Fuster, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, van den Burg, Campos, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cercas, Cerdeira Morterero, Corbey, De Rossa, Désir, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, Ettl, Evans Robert J.E., Färm, Ferreira, Garot, Gebhardt, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hume, Iivari, Imbeni, Izquierdo Rojo, Jöns, Karamanou, Karlsson, Kindermann, Kinnock, Krehl, Kuckelkorn, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Leinen, Linkohr, McAvan, McNally, Malliori, Mann Erika, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Menéndez del Valle, Miller, Moraes, Müller, Murphy, Napoletano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Piecyk, Poignant, Prets, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rothe, Rothley, Sacconi, Sakellariou, Sandberg-Fries, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Schulz, Souladakis, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Torres Marques, Trentin, Vairinhos, Vattimo, Walter, Watts, Whitehead, Wiersma, Wynn

UEN: Angelilli, Berlato, Bigliardo, Caullery, Fitzsimons, Marchiani, Muscardini, Pasqua, Poli Bortone, Queiró, Ribeiro e Castro, Segni, Thomas-Mauro, Turchi

Abstenções: 7

PPE-DE: Arvidsson, Cederschiöld, Oostlander, Stenmarck, Wachtmeister

PSE: Keßler, Roure

8.   B5-0101/2004 — RC — Desarmamento nuclear

A favor: 433

EDD: Andersen, Belder, Bernié, Blokland, Bonde, Booth, Butel, van Dam, Esclopé, Farage, Sandbæk, Titford

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, van den Bos, Busk, Calò, Davies, Di Pietro, Duff, Flesch, Huhne, Jensen, Maaten, Malmström, Manders, Monsonís Domingo, Mulder, Newton Dunn, Olsson, Paulsen, Pesälä, Plooij-van Gorsel, Pohjamo, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Sanders-ten Holte, Sbarbati, Schmidt, Sterckx, Sørensen, Väyrynen, Vallvé, Vermeer, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Ainardi, Bergaz Conesa, Bertinotti, Blak, Brie, Caudron, Dary, Di Lello Finuoli, Eriksson, Fiebiger, Figueiredo, Frahm, Fraisse, Herzog, Jové Peres, Krarup, Krivine, Manisco, Markov, Marset Campos, Meijer, Modrow, Morgantini, Naïr, Ribeiro, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Vinci, Wurtz

NI: Berthu, Beysen, Borghezio, Cappato, Dell'Alba, Della Vedova, Dillen, Garaud, de Gaulle, Gorostiaga Atxalandabaso, Hager, Ilgenfritz, Kronberger, Lang, de La Perriere, Martin Hans-Peter, Martinez, Mennea, Souchet, Speroni, Turco

PPE-DE: Almeida Garrett, Andria, Arvidsson, Ayuso González, Balfe, Bartolozzi, Bastos, Bayona de Perogordo, Berend, Bodrato, Böge, von Boetticher, Bourlanges, Bowis, Bradbourn, Bremmer, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Callanan, Camisón Asensio, Cardoso, Cederschiöld, Chichester, Cocilovo, Coelho, Cornillet, Corrie, Costa Raffaele, Cushnahan, Daul, Decourrière, De Mita, Deprez, De Sarnez, Descamps, Deva, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dover, Doyle, Ebner, Elles, Evans Jonathan, Fatuzzo, Fernández Martín, Ferri, Fiori, Flemming, Foster, Fourtou, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Gawronski, Gemelli, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Goepel, Goodwill, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hannan, Hansenne, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Hieronymi, Hortefeux, Inglewood, Jackson, Jarzembowski, Jeggle, Kastler, Keppelhoff-Wiechert, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Lisi, Lombardo, Lulling, Maat, McCartin, Mann Thomas, Marini, Marques, Mastella, Matikainen-Kallström, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Mennitti, Mombaur, Montfort, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Nassauer, Nicholson, Nisticò, Oostlander, Oreja Arburúa, Pack, Pastorelli, Pérez Álvarez, Perry, Pex, Pirker, Piscarreta, Podestà, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Pronk, Provan, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Ripoll y Martínez de Bedoya, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Scapagnini, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Smet, Sommer, Stenmarck, Stenzel, Stevenson, Sturdy, Sudre, Sumberg, Suominen, Tajani, Tannock, Theato, Trakatellis, Twinn, Valdivielso de Cué, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, van Velzen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, Wijkman, Wuermeling, Zacharakis, Zappalà, Zissener

PSE: Adam, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berenguer Fuster, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cercas, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbey, Désir, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, Evans Robert J.E., Färm, Ferreira, Garot, Gebhardt, Gill, Gillig, Gröner, Hänsch, Haug, Howitt, Hughes, Hume, Izquierdo Collado, Jöns, Junker, Karamanou, Keßler, Kindermann, Kinnock, Kreissl-Dörfler, Kuckelkorn, Kuhne, Lalumière, Lange, Leinen, Linkohr, Lund, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Mendiluce Pereiro, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miller, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Murphy, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Poignant, Poos, Prets, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rothe, Roure, Sacconi, Sakellariou, Sandberg-Fries, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Scheele, Schulz, Simpson, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swiebel, Swoboda, Theorin, Titley, Torres Marques, Trentin, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Walter, Watts, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zrihen

UEN: Andrews, Angelilli, Berlato, Bigliardo, Caullery, Fitzsimons, Hyland, Muscardini, Pasqua, Poli Bortone, Queiró, Ribeiro e Castro, Segni, Thomas-Mauro, Turchi

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Auroi, Boumediene-Thiery, Bouwman, Buitenweg, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Flautre, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lipietz, MacCormick, McKenna, Maes, Mayol i Raynal, Messner, Nogueira Román, Onesta, Ortuondo Larrea, Rod, de Roo, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Wuori, Wyn

Contra: 51

EDD: Abitbol, Kuntz

ELDR: Boogerd-Quaak, Costa Paolo, Ludford

NI: Claeys

PPE-DE: Avilés Perea, Banotti, García-Orcoyen Tormo, Hermange, Hernández Mollar, Karas, Martens, Menrad, Ojeda Sanz, Parish, Schaffner, Schröder Jürgen, Schwaiger, Vlasto, von Wogau, Zabell

PSE: Campos, De Rossa, Dhaene, El Khadraoui, Ettl, Glante, Goebbels, Görlach, Guy-Quint, Hazan, Hedkvist Petersen, Honeyball, van Hulten, Iivari, Imbeni, Izquierdo Rojo, Karlsson, Krehl, Lage, Medina Ortega, Napoletano, Piecyk, Roth-Behrendt, Rothley, Souladakis, Terrón i Cusí, Thorning-Schmidt, Vairinhos

UEN: Marchiani

9.   B5-0101/2004 — RC — Desarmamento nuclear

A favor: 101

ELDR: Boogerd-Quaak, Vermeer, Wallis

GUE/NGL: Ainardi, Bergaz Conesa, Bertinotti, Blak, Brie, Caudron, Di Lello Finuoli, Eriksson, Fiebiger, Figueiredo, Frahm, Fraisse, Herzog, Jové Peres, Krarup, Krivine, Manisco, Markov, Marset Campos, Meijer, Modrow, Morgantini, Naïr, Ribeiro, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Vinci, Wurtz

NI: Berthu, Cappato, Dell'Alba, Della Vedova, Gorostiaga Atxalandabaso, Kronberger, de La Perriere, Martin Hans-Peter, Turco

PPE-DE: von Boetticher, Graça Moura, Schnellhardt

PSE: Berger, Corbey, Izquierdo Collado, Kreissl-Dörfler, Lund, Marinho, Poos, Rodríguez Ramos, Roure, Scheele, Schulz, Sousa Pinto, Stockmann, Theorin, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco

UEN: Andrews, Fitzsimons, Hyland

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Auroi, Boumediene-Thiery, Bouwman, Buitenweg, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hudghton, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lipietz, MacCormick, McKenna, Maes, Mayol i Raynal, Messner, Nogueira Román, Onesta, Ortuondo Larrea, Rod, de Roo, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Wuori, Wyn

Contra: 373

EDD: Abitbol, Andersen, Bernié, Blokland, Bonde, Booth, Butel, van Dam, Esclopé, Farage, Sandbæk, Titford

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, van den Bos, Busk, Calò, Costa Paolo, Davies, Di Pietro, Duff, Flesch, Huhne, Jensen, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Monsonís Domingo, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Olsson, Paulsen, Pesälä, Plooij-van Gorsel, Pohjamo, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Sanders-ten Holte, Sbarbati, Schmidt, Sterckx, Sørensen, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Watson

GUE/NGL: Dary

NI: Beysen, Borghezio, Dillen, Garaud, de Gaulle, Ilgenfritz, Lang, Martinez, Mennea, Souchet, Speroni

PPE-DE: Almeida Garrett, Andria, Arvidsson, Avilés Perea, Ayuso González, Balfe, Banotti, Bartolozzi, Bastos, Bayona de Perogordo, Berend, Bodrato, Böge, Bourlanges, Bowis, Bradbourn, Bremmer, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Callanan, Camisón Asensio, Cardoso, Cederschiöld, Chichester, Cocilovo, Coelho, Cornillet, Corrie, Cushnahan, Daul, Decourrière, De Mita, Deprez, De Sarnez, Descamps, Deva, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dover, Doyle, Ebner, Elles, Evans Jonathan, Fatuzzo, Fernández Martín, Ferri, Fiori, Flemming, Foster, Fourtou, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Gargani, Gawronski, Gemelli, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Goepel, Goodwill, Gouveia, Grönfeldt Bergman, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hannan, Hansenne, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Hermange, Hernández Mollar, Hieronymi, Hortefeux, Inglewood, Jackson, Jarzembowski, Karas, Kastler, Keppelhoff-Wiechert, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Lisi, Lombardo, Lulling, Maat, McCartin, Mann Thomas, Marini, Marques, Martens, Mastella, Matikainen-Kallström, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Mennitti, Menrad, Mombaur, Montfort, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Nassauer, Nicholson, Nisticò, Ojeda Sanz, Oostlander, Oreja Arburúa, Pack, Parish, Pastorelli, Pérez Álvarez, Perry, Pex, Pirker, Piscarreta, Podestà, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Pronk, Provan, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Ripoll y Martínez de Bedoya, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Scapagnini, Schaffner, Schleicher, Schmitt, Schröder Jürgen, Schwaiger, Smet, Sommer, Stenmarck, Stenzel, Stevenson, Sturdy, Sudre, Sumberg, Suominen, Tajani, Tannock, Theato, Trakatellis, Twinn, Valdivielso de Cué, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, van Velzen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasto, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wuermeling, Zabell, Zacharakis, Zappalà, Zissener

PSE: Adam, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berenguer Fuster, Berès, van den Berg, Bösch, Bowe, van den Burg, Campos, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cercas, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Désir, Dhaene, Díez González, Duhamel, El Khadraoui, Ettl, Färm, Ferreira, Garot, Gebhardt, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, Hume, Iivari, Imbeni, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Karlsson, Kindermann, Kinnock, Krehl, Kuckelkorn, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Leinen, Linkohr, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Mann Erika, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miller, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Murphy, Napoletano, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Piecyk, Poignant, Prets, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Sacconi, Sakellariou, Sandberg-Fries, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Simpson, Souladakis, Stihler, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Thorning-Schmidt, Titley, Torres Marques, Trentin, Van Lancker, Vattimo, Walter, Watts, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zrihen

UEN: Angelilli, Berlato, Bigliardo, Caullery, Marchiani, Muscardini, Pasqua, Poli Bortone, Queiró, Ribeiro e Castro, Segni, Thomas-Mauro, Turchi

Abstenções: 4

PPE-DE: Costa Raffaele

PSE: Evans Robert J.E., Keßler

Verts/ALE: Jonckheer

10.   B5-0101/2004 — RC — Desarmamento nuclear

A favor: 98

EDD: Andersen, Bonde, Sandbæk

GUE/NGL: Ainardi, Bergaz Conesa, Bertinotti, Blak, Brie, Caudron, Di Lello Finuoli, Eriksson, Fiebiger, Figueiredo, Frahm, Fraisse, Herzog, Jové Peres, Krarup, Krivine, Manisco, Markov, Marset Campos, Meijer, Modrow, Morgantini, Naïr, Ribeiro, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Vinci, Wurtz

NI: Cappato, Dell'Alba, Della Vedova, Gorostiaga Atxalandabaso, Martin Hans-Peter, Turco

PPE-DE: Banotti, Cushnahan, Dimitrakopoulos, Doyle, Hermange, Korhola, Martens, Sacrédeus, van Velzen, Wijkman

PSE: Lund, Marinho, Paciotti, Poos, Roure, Scheele, Theorin

UEN: Andrews, Fitzsimons, Hyland

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Auroi, Boumediene-Thiery, Bouwman, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lipietz, MacCormick, McKenna, Maes, Mayol i Raynal, Messner, Nogueira Román, Onesta, Ortuondo Larrea, Rod, de Roo, Rühle, Schörling, Schroedter, Staes, Turmes, Wuori, Wyn

Contra: 375

EDD: Abitbol, Belder, Bernié, Blokland, Booth, Butel, van Dam, Esclopé, Farage, Kuntz, Titford

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Costa Paolo, Davies, Di Pietro, Duff, Flesch, Huhne, Jensen, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Monsonís Domingo, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Olsson, Paulsen, Pesälä, Plooij-van Gorsel, Pohjamo, Riis--Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Sanders-ten Holte, Sbarbati, Schmidt, Sterckx, Sørensen, Väyrynen, Vallvé, Vermeer, Virrankoski, Wallis, Watson

NI: Berthu, Beysen, Borghezio, Claeys, Dillen, Garaud, de Gaulle, Hager, Ilgenfritz, Lang, de La Perriere, Martinez, Mennea, Souchet, Speroni

PPE-DE: Almeida Garrett, Andria, Arvidsson, Avilés Perea, Ayuso González, Balfe, Bartolozzi, Bastos, Bayona de Perogordo, Berend, Bodrato, Böge, von Boetticher, Bourlanges, Bowis, Bradbourn, Bremmer, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Callanan, Camisón Asensio, Cardoso, Cederschiöld, Chichester, Cocilovo, Coelho, Cornillet, Corrie, Daul, Decourrière, De Mita, Deprez, De Sarnez, Descamps, Deva, De Veyrac, Dover, Ebner, Elles, Evans Jonathan, Fatuzzo, Fernández Martín, Ferri, Fiori, Flemming, Foster, Fourtou, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Gargani, Gawronski, Gemelli, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Goepel, Goodwill, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hannan, Hansenne, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Hernández Mollar, Hieronymi, Hortefeux, Inglewood, Jackson, Jarzembowski, Jeggle, Karas, Kastler, Keppelhoff--Wiechert, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Lisi, Lombardo, Lulling, Maat, McCartin, Mann Thomas, Marini, Marques, Mastella, Matikainen-Kallström, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Mennitti, Menrad, Mombaur, Montfort, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Nassauer, Nicholson, Nisticò, Ojeda Sanz, Oostlander, Oreja Arburúa, Pack, Parish, Pérez Álvarez, Perry, Pex, Pirker, Piscarreta, Podestà, Poettering, Posselt, Pronk, Provan, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Ripoll y Martínez de Bedoya, Rovsing, Rübig, Salafranca Sánchez--Neyra, Santer, Santini, Scapagnini, Schaffner, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schröder Jürgen, Schwaiger, Smet, Sommer, Stenmarck, Stenzel, Stevenson, Sturdy, Sudre, Sumberg, Suominen, Tajani, Tannock, Theato, Trakatellis, Twinn, Valdivielso de Cué, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasto, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, von Wogau, Wuermeling, Zabell, Zacharakis, Zappalà, Zissener

PSE: Adam, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berenguer Fuster, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, van den Burg, Campos, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cercas, Cerdeira Morterero, Corbey, Désir, Díez González, Duhamel, El Khadraoui, Ettl, Färm, Ferreira, Garot, Gebhardt, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, van Hulten, Hume, Iivari, Imbeni, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Karlsson, Kindermann, Kinnock, Krehl, Kuckelkorn, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Leinen, Linkohr, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Mann Erika, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miller, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Murphy, Napoletano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Piecyk, Poignant, Prets, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rodríguez Ramos, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Sacconi, Sakellariou, Sandberg-Fries, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Schulz, Simpson, Souladakis, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Titley, Torres Marques, Trentin, Valenciano Martínez--Orozco, Van Lancker, Vattimo, Walter, Watts, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zrihen

UEN: Angelilli, Berlato, Bigliardo, Caullery, Marchiani, Muscardini, Pasqua, Poli Bortone, Queiró, Ribeiro e Castro, Segni, Thomas-Mauro, Turchi

Abstenções: 7

GUE/NGL: Dary

NI: Raschhofer

PPE-DE: Costa Raffaele

PSE: Dhaene, Evans Robert J.E., Keßler, Vairinhos

11.   B5-0101/2004 — RC — Desarmamento nuclear

A favor: 406

EDD: Andersen, Bonde, Sandbæk

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Costa Paolo, Davies, Di Pietro, Duff, Flesch, Huhne, Jensen, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Monsonís Domingo, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Olsson, Paulsen, Pesälä, Plooij-van Gorsel, Pohjamo, Riis--Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Sanders-ten Holte, Sbarbati, Schmidt, Sterckx, Sørensen, Väyrynen, Vallvé, Vermeer, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Ainardi, Bergaz Conesa, Bertinotti, Blak, Brie, Caudron, Dary, Di Lello Finuoli, Eriksson, Fiebiger, Figueiredo, Fraisse, Herzog, Jové Peres, Krarup, Krivine, Manisco, Markov, Marset Campos, Meijer, Modrow, Morgantini, Ribeiro, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Vinci, Wurtz

NI: Beysen, Borghezio, Cappato, Dell'Alba, Della Vedova, Gorostiaga Atxalandabaso, Hager, Ilgenfritz, Martin Hans-Peter, Speroni, Turco

PPE-DE: Almeida Garrett, Andria, Arvidsson, Avilés Perea, Ayuso González, Banotti, Bartolozzi, Bastos, Bayona de Perogordo, Berend, Bodrato, Böge, von Boetticher, Bourlanges, Bremmer, Brok, Brunetta, Camisón Asensio, Cardoso, Cederschiöld, Cocilovo, Coelho, Cornillet, Cushnahan, Daul, Decourrière, De Mita, Deprez, De Sarnez, Descamps, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Doyle, Ebner, Evans Jonathan, Fatuzzo, Fernández Martín, Ferri, Fiori, Flemming, Fourtou, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, Gargani, Gawronski, Gemelli, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Goepel, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hansenne, Hermange, Hernández Mollar, Hieronymi, Jackson, Jarzembowski, Jeggle, Karas, Kastler, Keppelhoff-Wiechert, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Lisi, Lombardo, Lulling, Maat, Mann Thomas, Marini, Marques, Martens, Mastella, Matikainen-Kallström, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Mennitti, Menrad, Mombaur, Montfort, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Nassauer, Nisticò, Ojeda Sanz, Oostlander, Oreja Arburúa, Pack, Parish, Pastorelli, Pérez Álvarez, Pex, Pirker, Piscarreta, Poettering, Posselt, Pronk, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Ripoll y Martínez de Bedoya, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Scapagnini, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schröder Jürgen, Schwaiger, Smet, Sommer, Stenmarck, Stenzel, Sudre, Suominen, Tajani, Theato, Trakatellis, Valdivielso de Cué, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, van Velzen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Vlasto, Wachtmeister, Wenzel--Perillo, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wuermeling, Zabell, Zacharakis, Zappalà, Zissener

PSE: Adam, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berenguer Fuster, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, Campos, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cercas, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbey, De Rossa, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Ettl, Evans Robert J.E., Färm, Ferreira, Garot, Gebhardt, Gill, Gillig, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy--Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, van Hulten, Hume, Iivari, Imbeni, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Karamanou, Karlsson, Keßler, Kindermann, Kinnock, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuckelkorn, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Leinen, Lund, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Menéndez del Valle, Miller, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Murphy, Napoletano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Piecyk, Poignant, Poos, Randzio-Plath, Rapkay, Roth--Behrendt, Rothe, Rothley, Roure, Sacconi, Sakellariou, Sandberg-Fries, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Scheele, Schulz, Simpson, Souladakis, Stihler, Stockmann, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Theorin, Thorning-Schmidt, Titley, Torres Marques, Trentin, Vairinhos, Van Lancker, Vattimo, Walter, Watts, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zrihen

UEN: Andrews, Fitzsimons, Hyland, Queiró

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Auroi, Boumediene-Thiery, Bouwman, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lipietz, MacCormick, McKenna, Maes, Mayol i Raynal, Messner, Onesta, Ortuondo Larrea, Rod, de Roo, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Wuori, Wyn

Contra: 55

EDD: Abitbol, Belder, Blokland, Booth, van Dam, Farage, Kuntz, Titford

NI: Berthu, Garaud, de La Perriere, Souchet

PPE-DE: Balfe, Bowis, Bradbourn, Bushill-Matthews, Callanan, Chichester, Corrie, Deva, Dover, Elles, Foster, Goodwill, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Inglewood, Kirkhope, Nicholson, Perry, Provan, Purvis, Schaffner, Stevenson, Sturdy, Sumberg, Tannock, Twinn, Van Orden, Villiers

PSE: Glante, Junker, Miguélez Ramos, Prets, Read

UEN: Berlato, Bigliardo, Caullery, Marchiani, Pasqua, Ribeiro e Castro, Segni, Thomas-Mauro

Abstenções: 15

EDD: Bernié, Butel, Esclopé

GUE/NGL: Naïr

NI: Claeys, Dillen, de Gaulle, Lang, Martinez, Mennea

PPE-DE: Costa Raffaele

UEN: Angelilli, Muscardini, Poli Bortone, Turchi

12.   B5-0101/2004 — RC — Desarmamento nuclear

A favor: 475

EDD: Andersen, Belder, Blokland, Bonde, Booth, van Dam, Farage, Sandbæk, Titford

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Costa Paolo, Davies, Di Pietro, Duff, Flesch, Huhne, Jensen, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Monsonís Domingo, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Olsson, Paulsen, Pesälä, Plooij-van Gorsel, Pohjamo, Riis--Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Sanders-ten Holte, Sbarbati, Schmidt, Sterckx, Sørensen, Väyrynen, Vallvé, Vermeer, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Ainardi, Bergaz Conesa, Bertinotti, Blak, Brie, Caudron, Dary, Di Lello Finuoli, Eriksson, Fiebiger, Figueiredo, Frahm, Fraisse, Herzog, Jové Peres, Krarup, Krivine, Manisco, Markov, Marset Campos, Meijer, Modrow, Morgantini, Naïr, Ribeiro, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Vinci, Wurtz

NI: Beysen, Borghezio, Cappato, Claeys, Dell'Alba, Della Vedova, Dillen, de Gaulle, Gorostiaga Atxalandabaso, Hager, Ilgenfritz, Kronberger, Lang, Martin Hans-Peter, Martinez, Mennea, Raschhofer, Speroni, Turco

PPE-DE: Almeida Garrett, Andria, Arvidsson, Avilés Perea, Ayuso González, Balfe, Banotti, Bartolozzi, Bastos, Bayona de Perogordo, Berend, Bodrato, Böge, von Boetticher, Bourlanges, Bowis, Bradbourn, Bremmer, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Callanan, Camisón Asensio, Cardoso, Cederschiöld, Chichester, Cocilovo, Coelho, Cornillet, Corrie, Cushnahan, Daul, Decourrière, De Mita, Deprez, De Sarnez, Descamps, Deva, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dover, Doyle, Ebner, Elles, Evans Jonathan, Fatuzzo, Fernández Martín, Ferri, Fiori, Flemming, Foster, Fourtou, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Gargani, Gawronski, Gemelli, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Goepel, Goodwill, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hannan, Hansenne, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Hermange, Hernández Mollar, Hieronymi, Inglewood, Jackson, Jarzembowski, Jeggle, Karas, Kastler, Keppelhoff-Wiechert, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Lisi, Lombardo, Lulling, Maat, McCartin, Mann Thomas, Marini, Marques, Martens, Mastella, Matikainen-Kallström, Mayer Hans--Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Mennitti, Menrad, Mombaur, Montfort, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Nassauer, Nisticò, Ojeda Sanz, Oostlander, Oreja Arburúa, Pack, Parish, Pastorelli, Pérez Álvarez, Perry, Pex, Pirker, Piscarreta, Podestà, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Pronk, Provan, Purvis, Quisthoudt--Rowohl, Rack, Radwan, Ripoll y Martínez de Bedoya, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez--Neyra, Santer, Santini, Scapagnini, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schröder Jürgen, Schwaiger, Smet, Sommer, Stenmarck, Stenzel, Stevenson, Sturdy, Sudre, Sumberg, Suominen, Tajani, Tannock, Theato, Trakatellis, Twinn, Valdivielso de Cué, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, van Velzen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasto, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wuermeling, Zabell, Zacharakis, Zappalà, Zissener

PSE: Adam, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berenguer Fuster, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cercas, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbey, De Rossa, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Ettl, Evans Robert J.E., Färm, Ferreira, Garot, Gebhardt, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, van Hulten, Hume, Iivari, Imbeni, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Karlsson, Keßler, Kindermann, Kinnock, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuckelkorn, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Leinen, Linkohr, Lund, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miller, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Murphy, Napoletano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Piecyk, Poignant, Poos, Prets, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rodríguez Ramos, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Roure, Sacconi, Sakellariou, Sandberg-Fries, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Scheele, Schulz, Simpson, Souladakis, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Theorin, Thorning--Schmidt, Titley, Torres Marques, Trentin, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Walter, Watts, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zrihen

UEN: Andrews, Angelilli, Berlato, Bigliardo, Fitzsimons, Hyland, Muscardini, Nobilia, Poli Bortone, Queiró, Ribeiro e Castro, Segni, Turchi

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Auroi, Boumediene-Thiery, Bouwman, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lipietz, MacCormick, McKenna, Maes, Mayol i Raynal, Messner, Nogueira Román, Onesta, Ortuondo Larrea, Rod, de Roo, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Wuori, Wyn

Contra: 9

EDD: Abitbol, Bernié, Butel, Esclopé

NI: Berthu, de La Perriere, Souchet

PPE-DE: Nicholson, Schaffner

Abstenções: 7

EDD: Kuntz

NI: Garaud

PPE-DE: Costa Raffaele

UEN: Caullery, Marchiani, Pasqua, Thomas-Mauro

13.   B5-0101/2004 — RC — Desarmamento nuclear

A favor: 236

EDD: Andersen, Bonde, Sandbæk

GUE/NGL: Ainardi, Bergaz Conesa, Bertinotti, Blak, Brie, Caudron, Dary, Di Lello Finuoli, Eriksson, Fiebiger, Figueiredo, Frahm, Fraisse, Herzog, Jové Peres, Krarup, Krivine, Manisco, Markov, Marset Campos, Meijer, Modrow, Morgantini, Naïr, Ribeiro, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Vinci, Wurtz

NI: Borghezio, Cappato, Dell'Alba, Della Vedova, Gorostiaga Atxalandabaso, Ilgenfritz, Kronberger, Martin Hans-Peter, Raschhofer, Turco

PPE-DE: Banotti, Bourlanges, Cushnahan, Decourrière, Deprez, Dimitrakopoulos, Doyle, Flemming, Maat, Oostlander, Pex, Sacrédeus, van Velzen, Wijkman

PSE: Adam, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berenguer Fuster, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cercas, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbey, De Rossa, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Ettl, Evans Robert J.E., Färm, Ferreira, Garot, Gebhardt, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, van Hulten, Hume, Iivari, Imbeni, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Karlsson, Keßler, Kindermann, Kinnock, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuckelkorn, Kuhne, Lage, Lalumière, Leinen, Linkohr, Lund, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miller, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Murphy, Napoletano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Piecyk, Poignant, Poos, Prets, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rodríguez Ramos, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Roure, Sacconi, Sakellariou, Sandberg-Fries, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Scheele, Schulz, Simpson, Souladakis, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Theorin, Thorning-Schmidt, Titley, Torres Marques, Trentin, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Walter, Watts, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zrihen

UEN: Andrews, Fitzsimons

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Auroi, Boumediene-Thiery, Bouwman, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lipietz, MacCormick, McKenna, Maes, Mayol i Raynal, Messner, Nogueira Román, Onesta, Ortuondo Larrea, Rod, de Roo, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 235

EDD: Abitbol, Belder, Blokland, van Dam, Kuntz

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Costa Paolo, Davies, Di Pietro, Duff, Flesch, Huhne, Jensen, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Monsonís Domingo, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Olsson, Paulsen, Pesälä, Plooij-van Gorsel, Pohjamo, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Sanders-ten Holte, Sbarbati, Schmidt, Sterckx, Sørensen, Väyrynen, Vallvé, Vermeer, Virrankoski, Wallis, Watson

NI: Berthu, Beysen, Garaud, Hager, de La Perriere, Souchet

PPE-DE: Almeida Garrett, Andria, Arvidsson, Avilés Perea, Ayuso González, Balfe, Bartolozzi, Bastos, Bayona de Perogordo, Berend, Bodrato, Böge, von Boetticher, Bowis, Bradbourn, Bremmer, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Callanan, Camisón Asensio, Cardoso, Cederschiöld, Chichester, Cocilovo, Coelho, Cornillet, Corrie, Daul, De Mita, De Sarnez, Descamps, Deva, De Veyrac, Dover, Ebner, Elles, Evans Jonathan, Fatuzzo, Fernández Martín, Ferri, Fiori, Foster, Fourtou, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Gargani, Gawronski, Gemelli, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Goepel, Goodwill, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hannan, Hansenne, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Hermange, Hernández Mollar, Hieronymi, Hortefeux, Inglewood, Jackson, Jarzembowski, Jeggle, Karas, Kastler, Keppelhoff-Wiechert, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Lisi, Lombardo, Lulling, McCartin, Mann Thomas, Marini, Marques, Martens, Mastella, Matikainen-Kallström, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Mennitti, Menrad, Mombaur, Montfort, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Nassauer, Nicholson, Nisticò, Ojeda Sanz, Oreja Arburúa, Pack, Parish, Pastorelli, Pérez Álvarez, Perry, Pirker, Piscarreta, Podestà, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Provan, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Ripoll y Martínez de Bedoya, Rovsing, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Scapagnini, Schaffner, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schröder Jürgen, Schwaiger, Smet, Sommer, Stenmarck, Stenzel, Stevenson, Sturdy, Sudre, Sumberg, Suominen, Tajani, Tannock, Theato, Trakatellis, Twinn, Valdivielso de Cué, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasto, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, von Wogau, Wuermeling, Zabell, Zacharakis, Zappalà, Zissener

UEN: Angelilli, Bigliardo, Caullery, Marchiani, Muscardini, Pasqua, Queiró, Ribeiro e Castro, Thomas-Mauro

Abstenções: 18

EDD: Bernié, Booth, Butel, Esclopé, Farage, Titford

NI: Claeys, Dillen, de Gaulle, Lang, Martinez, Mennea

PPE-DE: Costa Raffaele

UEN: Berlato, Nobilia, Poli Bortone, Segni, Turchi

14.   B5-0101/2004 — RC — Desarmamento nuclear

A favor: 116

EDD: Andersen, Bonde, Sandbæk

GUE/NGL: Ainardi, Bergaz Conesa, Bertinotti, Blak, Brie, Caudron, Di Lello Finuoli, Eriksson, Fiebiger, Figueiredo, Frahm, Fraisse, Herzog, Jové Peres, Krarup, Krivine, Markov, Marset Campos, Meijer, Modrow, Morgantini, Ribeiro, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Vinci, Wurtz

NI: Borghezio, Cappato, Dell'Alba, Della Vedova, Gorostiaga Atxalandabaso, Kronberger, Martin Hans-Peter, Raschhofer, Speroni

PPE-DE: Arvidsson, Banotti, Cederschiöld, Cushnahan, Doyle, Gil-Robles Gil-Delgado, Grönfeldt Bergman, Maat, Martens, Oostlander, Pex, Sacrédeus, Stenmarck, Valdivielso de Cué, van Velzen, Wachtmeister, Wijkman

PSE: Dhaene, El Khadraoui, Evans Robert J.E., Kuhne, Lund, Marinho, Obiols i Germà, Poos, Rodríguez Ramos, Roure, Scheele, Theorin, Thorning-Schmidt, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Zrihen

UEN: Andrews, Fitzsimons, Hyland, Segni

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Auroi, Boumediene-Thiery, Bouwman, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lipietz, MacCormick, McKenna, Maes, Mayol i Raynal, Messner, Nogueira Román, Onesta, Ortuondo Larrea, Rod, de Roo, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 360

EDD: Abitbol, Belder, Bernié, Blokland, Booth, Butel, van Dam, Esclopé, Farage, Kuntz, Titford

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Costa Paolo, Davies, Di Pietro, Duff, Flesch, Huhne, Jensen, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Monsonís Domingo, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Olsson, Paulsen, Pesälä, Plooij-van Gorsel, Pohjamo, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Sanders-ten Holte, Sbarbati, Schmidt, Sterckx, Sørensen, Väyrynen, Vallvé, Vermeer, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Dary, Naïr

NI: Berthu, Beysen, Garaud, Hager, Ilgenfritz, de La Perriere, Mennea, Souchet

PPE-DE: Almeida Garrett, Andria, Avilés Perea, Ayuso González, Balfe, Bartolozzi, Bastos, Bayona de Perogordo, Berend, Bodrato, Böge, von Boetticher, Bowis, Bradbourn, Bremmer, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Callanan, Camisón Asensio, Cardoso, Chichester, Cocilovo, Coelho, Cornillet, Corrie, Daul, De Mita, De Sarnez, Descamps, Deva, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dover, Ebner, Elles, Evans Jonathan, Fatuzzo, Fernández Martín, Ferri, Fiori, Flemming, Foster, Fourtou, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Gargani, Gawronski, Gemelli, Glase, Goepel, Goodwill, Gouveia, Graça Moura, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hannan, Hansenne, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Hermange, Hernández Mollar, Hieronymi, Inglewood, Jackson, Jarzembowski, Jeggle, Karas, Kastler, Keppelhoff-Wiechert, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Lisi, Lombardo, Lulling, McCartin, Mann Thomas, Marini, Marques, Mastella, Matikainen-Kallström, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Mennitti, Menrad, Mombaur, Montfort, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Nassauer, Nicholson, Nisticò, Ojeda Sanz, Oreja Arburúa, Pack, Parish, Pastorelli, Pérez Álvarez, Perry, Pirker, Piscarreta, Podestà, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Pronk, Provan, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Ripoll y Martínez de Bedoya, Rovsing, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Scapagnini, Schaffner, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schröder Jürgen, Schwaiger, Smet, Sommer, Stenzel, Stevenson, Sturdy, Sudre, Sumberg, Suominen, Tajani, Tannock, Theato, Trakatellis, Twinn, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasto, Wenzel-Perillo, Wieland, von Wogau, Wuermeling, Zabell, Zacharakis, Zappalà, Zissener

PSE: Adam, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berenguer Fuster, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, van den Burg, Campos, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cercas, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbey, De Rossa, Désir, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, Ettl, Färm, Ferreira, Garot, Gebhardt, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Hänsch, Haug, Hazan, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, van Hulten, Hume, Iivari, Imbeni, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Karlsson, Kindermann, Kinnock, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuckelkorn, Lage, Lalumière, Lange, Leinen, Linkohr, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Mann Erika, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miller, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Murphy, Napoletano, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Piecyk, Poignant, Prets, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Sacconi, Sakellariou, Sandberg-Fries, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Schulz, Simpson, Souladakis, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Titley, Torres Marques, Trentin, Vairinhos, Vattimo, Walter, Watts, Whitehead, Wiersma, Wynn

UEN: Angelilli, Berlato, Bigliardo, Caullery, Marchiani, Muscardini, Nobilia, Pasqua, Poli Bortone, Queiró, Ribeiro e Castro, Thomas-Mauro, Turchi

Abstenções: 7

NI: Claeys, Dillen, de Gaulle, Lang, Martinez

PPE-DE: Costa Raffaele

PSE: Keßler

15.   Relatório Wallis A5-0048/2004

A favor: 143

EDD: Abitbol, Belder, Bernié, Blokland, Butel, van Dam, Kuntz

NI: Berthu, de La Perriere, Mennea, Souchet

PPE-DE: Mastella

PSE: Adam, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berenguer Fuster, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cercas, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbey, De Rossa, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Ettl, Färm, Ferreira, Garot, Gebhardt, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Hedkvist Petersen, van Hulten, Hume, Iivari, Imbeni, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Karlsson, Keßler, Kindermann, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuckelkorn, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Leinen, Linkohr, Lund, McAvan, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miranda de Lage, Müller, Napoletano, Paasilinna, Paciotti, Piecyk, Poignant, Poos, Prets, Randzio-Plath, Rapkay, Rodríguez Ramos, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Roure, Sacconi, Sakellariou, Sandberg-Fries, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Scheele, Schulz, Souladakis, Sousa Pinto, Stockmann, Swiebel, Swoboda, Theorin, Thorning-Schmidt, Titley, Torres Marques, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Vattimo, Walter, Wiersma, Zrihen

UEN: Andrews, Angelilli, Berlato, Bigliardo, Caullery, Fitzsimons, Marchiani, Muscardini, Nobilia, Pasqua, Poli Bortone, Queiró, Ribeiro e Castro, Segni, Thomas-Mauro, Turchi

Verts/ALE: Breyer, Flautre, Mayol i Raynal

Contra: 332

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Costa Paolo, Davies, Di Pietro, Duff, Flesch, Huhne, Jensen, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Monsonís Domingo, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Olsson, Paulsen, Pesälä, Plooij-van Gorsel, Pohjamo, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Sanders-ten Holte, Sbarbati, Schmidt, Sterckx, Sørensen, Väyrynen, Vallvé, Vermeer, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Ainardi, Bergaz Conesa, Bertinotti, Blak, Brie, Caudron, Dary, Di Lello Finuoli, Eriksson, Fiebiger, Figueiredo, Fraisse, Herzog, Jové Peres, Krarup, Krivine, Manisco, Markov, Marset Campos, Meijer, Modrow, Morgantini, Naïr, Ribeiro, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Vinci, Wurtz

NI: Beysen, Borghezio, Claeys, Dillen, Garaud, de Gaulle, Gorostiaga Atxalandabaso, Hager, Ilgenfritz, Kronberger, Lang, Martinez, Raschhofer, Speroni

PPE-DE: Almeida Garrett, Andria, Arvidsson, Avilés Perea, Ayuso González, Balfe, Banotti, Bartolozzi, Bastos, Bayona de Perogordo, Berend, Bodrato, Böge, von Boetticher, Bourlanges, Bowis, Bradbourn, Bremmer, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Callanan, Camisón Asensio, Cardoso, Cederschiöld, Chichester, Cocilovo, Coelho, Cornillet, Corrie, Cushnahan, Daul, Decourrière, De Mita, Deprez, De Sarnez, Descamps, Deva, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dover, Doyle, Ebner, Elles, Fatuzzo, Fernández Martín, Ferri, Fiori, Flemming, Foster, Fourtou, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Gargani, Gawronski, Gemelli, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Goepel, Goodwill, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hannan, Hansenne, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Hermange, Hernández Mollar, Hieronymi, Hortefeux, Inglewood, Jackson, Jarzembowski, Jeggle, Karas, Kastler, Keppelhoff-Wiechert, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Lisi, Lombardo, Lulling, Maat, McCartin, Mann Thomas, Marini, Marques, Martens, Matikainen-Kallström, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Mennitti, Menrad, Mombaur, Montfort, Musotto, Naranjo Escobar, Nassauer, Nicholson, Nisticò, Ojeda Sanz, Oostlander, Oreja Arburúa, Pack, Parish, Pastorelli, Pérez Álvarez, Perry, Pex, Pirker, Piscarreta, Podestà, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Pronk, Provan, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Ripoll y Martínez de Bedoya, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Scapagnini, Schaffner, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schröder Jürgen, Schwaiger, Smet, Sommer, Stenmarck, Stenzel, Stevenson, Sturdy, Sudre, Sumberg, Suominen, Tajani, Tannock, Theato, Trakatellis, Twinn, Valdivielso de Cué, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, van Velzen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasto, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wuermeling, Zabell, Zacharakis, Zappalà, Zissener

PSE: Cashman, Evans Robert J.E., Gill, Honeyball, Howitt, Hughes, Kinnock, McCarthy, McNally, Martin David W., Miller, Moraes, Murphy, Obiols i Germà, O'Toole, Read, Simpson, Stihler, Terrón i Cusí, Trentin, Van Lancker, Volcic, Watts, Whitehead, Wynn

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Auroi, Boumediene-Thiery, Bouwman, Buitenweg, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lipietz, MacCormick, McKenna, Messner, Nogueira Román, Onesta, Ortuondo Larrea, Rod, de Roo, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Abstenções: 14

EDD: Andersen, Bonde, Booth, Farage, Sandbæk, Titford

NI: Cappato, Dell'Alba, Della Vedova, Dupuis, Martin Hans-Peter, Turco

PPE-DE: Costa Raffaele

UEN: Hyland

16.   B5-0102/2004 — Cimeira da Primavera

A favor: 215

EDD: Abitbol, Kuntz

ELDR: Costa Paolo, Rutelli

GUE/NGL: Dary, Schmid Herman, Seppänen, Sjöstedt

NI: Berthu, Claeys, Dillen, Garaud, de Gaulle, Lang, de La Perriere, Martinez, Mennea, Souchet

PPE-DE: Bodrato, Cocilovo, Costa Raffaele, Montfort

PSE: Adam, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berenguer Fuster, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cercas, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbey, De Rossa, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Ettl, Evans Robert J.E., Färm, Ferreira, Garot, Gebhardt, Gill, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Hänsch, Haug, Hazan, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, van Hulten, Hume, Iivari, Imbeni, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Karlsson, Keßler, Kindermann, Kinnock, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuckelkorn, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Leinen, Linkohr, Lund, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miller, Miranda de Lage, Moraes, Morgan, Müller, Murphy, Napoletano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Piecyk, Poignant, Poos, Prets, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rodríguez Ramos, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Roure, Sacconi, Sakellariou, Sandberg-Fries, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Scheele, Schulz, Simpson, Souladakis, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Theorin, Thorning-Schmidt, Titley, Torres Marques, Trentin, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Volcic, Walter, Watts, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zrihen

UEN: Andrews, Angelilli, Berlato, Bigliardo, Caullery, Fitzsimons, Hyland, Marchiani, Muscardini, Nobilia, Pasqua, Poli Bortone, Queiró, Ribeiro e Castro, Segni, Thomas-Mauro, Turchi

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Auroi, Boumediene-Thiery, Bouwman, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lipietz, MacCormick, Maes, Mayol i Raynal, Messner, Nogueira Román, Onesta, Ortuondo Larrea, Rod, de Roo, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 251

EDD: Andersen, Belder, Bernié, Blokland, Bonde, Booth, Butel, van Dam, Esclopé, Farage, Sandbæk, Titford

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Davies, Di Pietro, Duff, Flesch, Huhne, Jensen, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Monsonís Domingo, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Olsson, Paulsen, Pesälä, Plooij-van Gorsel, Pohjamo, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Sanders-ten Holte, Sbarbati, Schmidt, Sterckx, Sørensen, Väyrynen, Vallvé, Vermeer, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Krivine, Naïr

NI: Beysen, Borghezio, Cappato, Dell'Alba, Della Vedova, Dupuis, Hager, Ilgenfritz, Kronberger, Raschhofer, Speroni, Turco

PPE-DE: Almeida Garrett, Andria, Arvidsson, Avilés Perea, Ayuso González, Balfe, Banotti, Bartolozzi, Bastos, Bayona de Perogordo, Beazley, Berend, Böge, von Boetticher, Bourlanges, Bowis, Bradbourn, Bremmer, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Callanan, Camisón Asensio, Cardoso, Cederschiöld, Chichester, Coelho, Cornillet, Corrie, Cushnahan, Daul, Decourrière, De Mita, Deprez, De Sarnez, Descamps, Deva, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dover, Doyle, Ebner, Elles, Evans Jonathan, Fatuzzo, Fernández Martín, Ferri, Fiori, Flemming, Foster, Fourtou, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Gargani, Gawronski, Gemelli, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Goepel, Goodwill, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hannan, Hansenne, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Hermange, Hernández Mollar, Hieronymi, Hortefeux, Inglewood, Jackson, Jarzembowski, Jeggle, Karas, Kastler, Keppelhoff-Wiechert, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Lisi, Lombardo, Lulling, Maat, McCartin, Mann Thomas, Marini, Marques, Martens, Mastella, Matikainen-Kallström, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Mennitti, Menrad, Mombaur, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Nassauer, Nicholson, Nisticò, Ojeda Sanz, Oostlander, Oreja Arburúa, Pack, Parish, Pastorelli, Pérez Álvarez, Perry, Pex, Pirker, Piscarreta, Podestà, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Pronk, Provan, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Ripoll y Martínez de Bedoya, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Scapagnini, Schaffner, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schröder Jürgen, Schwaiger, Smet, Sommer, Stenmarck, Stenzel, Stevenson, Sturdy, Sudre, Sumberg, Suominen, Tajani, Tannock, Theato, Trakatellis, Twinn, Valdivielso de Cué, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, van Velzen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasto, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wuermeling, Zabell, Zacharakis, Zappalà, Zissener

Abstenções: 27

GUE/NGL: Ainardi, Bergaz Conesa, Bertinotti, Blak, Brie, Caudron, Di Lello Finuoli, Eriksson, Fiebiger, Figueiredo, Frahm, Fraisse, Herzog, Jové Peres, Krarup, Manisco, Markov, Marset Campos, Meijer, Modrow, Morgantini, Ribeiro, Schröder Ilka, Vinci, Wurtz

NI: Gorostiaga Atxalandabaso, Martin Hans-Peter

17.   B5-0102/2004 — Cimeira da Primavera

A favor: 241

EDD: Andersen, Belder, Blokland, Bonde, van Dam, Sandbæk

ELDR: Costa Paolo, Rutelli

GUE/NGL: Ainardi, Bergaz Conesa, Bertinotti, Blak, Brie, Caudron, Dary, Di Lello Finuoli, Eriksson, Fiebiger, Figueiredo, Frahm, Fraisse, Herzog, Jové Peres, Krarup, Krivine, Manisco, Markov, Marset Campos, Meijer, Modrow, Morgantini, Naïr, Ribeiro, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Vinci, Wurtz

NI: Borghezio, Cappato, Dell'Alba, Della Vedova, Dillen, Dupuis, Gorostiaga Atxalandabaso, Ilgenfritz, Kronberger, Martin Hans-Peter, Mennea, Raschhofer, Speroni, Turco

PSE: Adam, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berenguer Fuster, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cercas, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbey, De Rossa, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Ettl, Evans Robert J.E., Färm, Ferreira, Garot, Gebhardt, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, van Hulten, Hume, Iivari, Imbeni, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Karlsson, Keßler, Kindermann, Kinnock, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuckelkorn, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Leinen, Linkohr, Lund, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miller, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Murphy, Napoletano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Piecyk, Poignant, Poos, Prets, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rodríguez Ramos, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Roure, Sacconi, Sakellariou, Sandberg-Fries, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Scheele, Schulz, Simpson, Souladakis, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Theorin, Thorning--Schmidt, Titley, Torres Marques, Trentin, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Volcic, Walter, Watts, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zrihen

UEN: Andrews, Angelilli, Berlato, Bigliardo, Fitzsimons, Hyland, Muscardini, Nobilia, Poli Bortone, Segni, Turchi

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Auroi, Boumediene-Thiery, Bouwman, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lipietz, MacCormick, McKenna, Mayol i Raynal, Messner, Nogueira Román, Onesta, Ortuondo Larrea, Rod, de Roo, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 239

EDD: Bernié, Butel, Esclopé

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Davies, Di Pietro, Duff, Flesch, Huhne, Jensen, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Monsonís Domingo, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Olsson, Paulsen, Pesälä, Plooij-van Gorsel, Pohjamo, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Sanders-ten Holte, Sbarbati, Schmidt, Sterckx, Sørensen, Väyrynen, Vallvé, Vermeer, Virrankoski, Wallis, Watson

NI: Beysen, Hager, de La Perriere

PPE-DE: Almeida Garrett, Andria, Arvidsson, Avilés Perea, Ayuso González, Balfe, Banotti, Bartolozzi, Bastos, Bayona de Perogordo, Beazley, Berend, Bodrato, Böge, von Boetticher, Bourlanges, Bowis, Bradbourn, Bremmer, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Callanan, Camisón Asensio, Cardoso, Cederschiöld, Chichester, Cocilovo, Coelho, Cornillet, Corrie, Costa Raffaele, Cushnahan, Daul, Decourrière, De Mita, Deprez, De Sarnez, Descamps, Deva, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dover, Doyle, Ebner, Elles, Evans Jonathan, Fatuzzo, Fernández Martín, Ferri, Fiori, Flemming, Foster, Fourtou, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Gargani, Gawronski, Gemelli, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Goepel, Goodwill, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hannan, Hansenne, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Hermange, Hernández Mollar, Hieronymi, Inglewood, Jackson, Jarzembowski, Jeggle, Karas, Kastler, Keppelhoff-Wiechert, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Lisi, Lombardo, Lulling, Maat, McCartin, Mann Thomas, Marini, Marques, Martens, Mastella, Matikainen--Kallström, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Mennitti, Menrad, Mombaur, Montfort, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Nassauer, Nicholson, Nisticò, Ojeda Sanz, Oostlander, Oreja Arburúa, Pack, Parish, Pastorelli, Pérez Álvarez, Perry, Pex, Pirker, Piscarreta, Podestà, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Pronk, Provan, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Ripoll y Martínez de Bedoya, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Scapagnini, Schaffner, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schröder Jürgen, Schwaiger, Smet, Sommer, Stenmarck, Stenzel, Stevenson, Sturdy, Sudre, Sumberg, Suominen, Tajani, Tannock, Theato, Trakatellis, Twinn, Valdivielso de Cué, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, van Velzen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasto, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wuermeling, Zabell, Zacharakis, Zappalà, Zissener

UEN: Caullery, Marchiani, Pasqua, Thomas-Mauro

Abstenções: 12

EDD: Booth, Farage, Titford

NI: Berthu, Claeys, Garaud, de Gaulle, Lang, Martinez, Souchet

UEN: Queiró, Ribeiro e Castro

18.   B5-0102/2004 — Cimeira da Primavera

A favor: 85

EDD: Andersen, Belder, Blokland, Bonde, van Dam, Sandbæk

GUE/NGL: Ainardi, Bergaz Conesa, Bertinotti, Blak, Brie, Caudron, Di Lello Finuoli, Eriksson, Fiebiger, Figueiredo, Frahm, Fraisse, Herzog, Jové Peres, Krarup, Krivine, Manisco, Markov, Marset Campos, Meijer, Modrow, Morgantini, Ribeiro, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Vinci, Wurtz

NI: Gorostiaga Atxalandabaso, Martin Hans-Peter

PSE: Berès, Lund, McCarthy, Marinho, O'Toole, Sandberg-Fries, Thorning-Schmidt, Vairinhos

UEN: Segni

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Auroi, Boumediene-Thiery, Bouwman, Breyer, Buitenweg, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lipietz, MacCormick, McKenna, Mayol i Raynal, Messner, Nogueira Román, Onesta, Ortuondo Larrea, Rod, de Roo, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 396

EDD: Abitbol, Bernié, Butel, Esclopé, Kuntz

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Costa Paolo, Davies, Di Pietro, Duff, Flesch, Huhne, Jensen, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Monsonís Domingo, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Olsson, Paulsen, Pesälä, Plooij-van Gorsel, Pohjamo, Riis--Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Sanders-ten Holte, Sbarbati, Schmidt, Sterckx, Sørensen, Väyrynen, Vallvé, Vermeer, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Dary, Naïr

NI: Berthu, Beysen, Borghezio, Cappato, Dell'Alba, Della Vedova, Dupuis, Hager, Ilgenfritz, Kronberger, de La Perriere, Mennea, Raschhofer, Souchet, Speroni, Turco

PPE-DE: Almeida Garrett, Andria, Arvidsson, Avilés Perea, Ayuso González, Balfe, Banotti, Bartolozzi, Bastos, Bayona de Perogordo, Beazley, Berend, Bodrato, Böge, von Boetticher, Bourlanges, Bowis, Bradbourn, Bremmer, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Callanan, Camisón Asensio, Cardoso, Cederschiöld, Chichester, Cocilovo, Coelho, Cornillet, Corrie, Costa Raffaele, Cushnahan, Daul, Decourrière, De Mita, Deprez, De Sarnez, Descamps, Deva, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dover, Doyle, Ebner, Elles, Evans Jonathan, Fatuzzo, Fernández Martín, Ferri, Fiori, Flemming, Foster, Fourtou, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Gargani, Gawronski, Gemelli, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Goepel, Goodwill, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hannan, Hansenne, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Hermange, Hernández Mollar, Hieronymi, Hortefeux, Inglewood, Jackson, Jarzembowski, Jeggle, Karas, Kastler, Keppelhoff-Wiechert, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Lisi, Lombardo, Lulling, Maat, McCartin, Mann Thomas, Marini, Marques, Martens, Mastella, Matikainen--Kallström, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Mennitti, Menrad, Mombaur, Montfort, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Nassauer, Nicholson, Nisticò, Ojeda Sanz, Oostlander, Oreja Arburúa, Pack, Parish, Pastorelli, Pérez Álvarez, Perry, Pex, Pirker, Piscarreta, Podestà, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Pronk, Provan, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Ripoll y Martínez de Bedoya, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Scapagnini, Schaffner, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schröder Jürgen, Schwaiger, Smet, Sommer, Stenmarck, Stenzel, Stevenson, Sturdy, Sudre, Sumberg, Suominen, Tajani, Tannock, Theato, Trakatellis, Twinn, Valdivielso de Cué, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, van Velzen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasto, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wuermeling, Zabell, Zacharakis, Zappalà, Zissener

PSE: Adam, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berenguer Fuster, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Campos, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cercas, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbey, De Rossa, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Ettl, Evans Robert J.E., Färm, Ferreira, Garot, Gebhardt, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, van Hulten, Hume, Iivari, Imbeni, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Karlsson, Keßler, Kindermann, Kinnock, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuckelkorn, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Leinen, Linkohr, McAvan, McNally, Malliori, Mann Erika, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miller, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Murphy, Napoletano, Obiols i Germà, Paasilinna, Paciotti, Piecyk, Poignant, Poos, Prets, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Roure, Sacconi, Sakellariou, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Scheele, Schulz, Simpson, Souladakis, Stihler, Stockmann, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Theorin, Titley, Torres Marques, Trentin, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Volcic, Walter, Watts, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zrihen

UEN: Andrews, Angelilli, Berlato, Bigliardo, Caullery, Fitzsimons, Hyland, Marchiani, Muscardini, Nobilia, Pasqua, Poli Bortone, Queiró, Ribeiro e Castro, Thomas-Mauro, Turchi

Abstenções: 9

EDD: Booth, Farage, Titford

NI: Claeys, Dillen, Garaud, de Gaulle, Lang, Martinez

19.   B5-0102/2004 — Cimeira da Primavera

A favor: 244

EDD: Abitbol, Andersen, Belder, Bernié, Blokland, Bonde, Butel, van Dam, Esclopé, Kuntz, Sandbæk

ELDR: Costa Paolo, Rutelli, Watson

GUE/NGL: Ainardi, Bergaz Conesa, Bertinotti, Blak, Brie, Caudron, Di Lello Finuoli, Eriksson, Fiebiger, Figueiredo, Frahm, Fraisse, Herzog, Jové Peres, Krarup, Manisco, Markov, Marset Campos, Meijer, Modrow, Morgantini, Ribeiro, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Vinci, Wurtz

NI: Claeys, Dillen, Garaud, de Gaulle, Gorostiaga Atxalandabaso, Lang, Martin Hans-Peter, Martinez, Mennea

PPE-DE: Hermange, Hortefeux, Montfort

PSE: Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berenguer Fuster, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cercas, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbey, De Rossa, Désir, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Ettl, Evans Robert J.E., Färm, Ferreira, Garot, Gebhardt, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy--Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, van Hulten, Hume, Iivari, Imbeni, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Karlsson, Keßler, Kindermann, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuckelkorn, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Leinen, Linkohr, Lund, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miller, Miranda de Lage, Moraes, Morgan, Müller, Murphy, Napoletano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Piecyk, Poignant, Prets, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rodríguez Ramos, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Roure, Sacconi, Sakellariou, Sandberg-Fries, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Scheele, Schulz, Simpson, Souladakis, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Theorin, Thorning--Schmidt, Titley, Torres Marques, Trentin, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Volcic, Walter, Watts, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zrihen

UEN: Andrews, Angelilli, Berlato, Bigliardo, Caullery, Fitzsimons, Hyland, Marchiani, Muscardini, Nobilia, Pasqua, Poli Bortone, Queiró, Ribeiro e Castro, Segni, Thomas-Mauro, Turchi

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Auroi, Boumediene-Thiery, Bouwman, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lipietz, MacCormick, McKenna, Mayol i Raynal, Messner, Onesta, Ortuondo Larrea, Rod, de Roo, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 234

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Davies, Di Pietro, Duff, Flesch, Huhne, Jensen, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Monsonís Domingo, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Olsson, Paulsen, Pesälä, Plooij-van Gorsel, Pohjamo, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Sanders-ten Holte, Sbarbati, Schmidt, Sterckx, Sørensen, Väyrynen, Vallvé, Vermeer, Virrankoski, Wallis

GUE/NGL: Naïr

NI: Beysen, Cappato, Dell'Alba, Della Vedova, Dupuis, Hager, Ilgenfritz, Kronberger, Raschhofer, Turco

PPE-DE: Almeida Garrett, Andria, Arvidsson, Avilés Perea, Ayuso González, Balfe, Banotti, Bartolozzi, Bastos, Bayona de Perogordo, Beazley, Berend, Bodrato, Böge, von Boetticher, Bourlanges, Bowis, Bradbourn, Bremmer, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Callanan, Camisón Asensio, Cardoso, Cederschiöld, Chichester, Cocilovo, Coelho, Cornillet, Corrie, Costa Raffaele, Cushnahan, Daul, Decourrière, De Mita, Deprez, De Sarnez, Descamps, Deva, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dover, Doyle, Ebner, Elles, Evans Jonathan, Fatuzzo, Fernández Martín, Ferri, Fiori, Flemming, Foster, Fourtou, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Gargani, Gemelli, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Goepel, Goodwill, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grossetête, Gutiérrez--Cortines, Hannan, Hansenne, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Hernández Mollar, Hieronymi, Inglewood, Jackson, Jarzembowski, Jeggle, Karas, Kastler, Keppelhoff-Wiechert, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Lisi, Lombardo, Maat, McCartin, Mann Thomas, Marini, Marques, Martens, Mastella, Matikainen-Kallström, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Mennitti, Menrad, Mombaur, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Nassauer, Nicholson, Nisticò, Ojeda Sanz, Oostlander, Oreja Arburúa, Pack, Parish, Pastorelli, Pérez Álvarez, Perry, Pex, Pirker, Piscarreta, Podestà, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Pronk, Provan, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Ripoll y Martínez de Bedoya, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Scapagnini, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schröder Jürgen, Schwaiger, Smet, Sommer, Stenmarck, Stenzel, Stevenson, Sturdy, Sudre, Sumberg, Suominen, Tajani, Tannock, Theato, Trakatellis, Twinn, Valdivielso de Cué, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, van Velzen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasto, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wuermeling, Zabell, Zacharakis, Zappalà, Zissener

Abstenções: 11

EDD: Booth, Farage, Titford

NI: Berthu, Borghezio, de La Perriere, Souchet, Speroni

PPE-DE: Schaffner

PSE: Adam, Poos

20.   B5-0102/2004 — Cimeira da Primavera

A favor: 466

EDD: Andersen, Belder, Bernié, Blokland, Bonde, Butel, van Dam, Esclopé, Sandbæk

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Costa Paolo, Davies, Di Pietro, Duff, Flesch, Huhne, Jensen, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Monsonís Domingo, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Olsson, Paulsen, Pesälä, Plooij-van Gorsel, Pohjamo, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Sanders-ten Holte, Schmidt, Sterckx, Sørensen, Väyrynen, Vallvé, Vermeer, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Ainardi, Bergaz Conesa, Bertinotti, Blak, Brie, Caudron, Dary, Di Lello Finuoli, Eriksson, Fiebiger, Figueiredo, Frahm, Fraisse, Herzog, Jové Peres, Krarup, Manisco, Markov, Marset Campos, Meijer, Modrow, Morgantini, Naïr, Ribeiro, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Vinci, Wurtz

NI: Berthu, Beysen, Borghezio, Gorostiaga Atxalandabaso, Hager, Ilgenfritz, Kronberger, de La Perriere, Martin Hans-Peter, Mennea, Raschhofer, Souchet, Speroni

PPE-DE: Almeida Garrett, Andria, Arvidsson, Avilés Perea, Ayuso González, Balfe, Banotti, Bartolozzi, Bastos, Bayona de Perogordo, Beazley, Berend, Bodrato, Böge, von Boetticher, Bourlanges, Bowis, Bradbourn, Bremmer, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Callanan, Camisón Asensio, Cardoso, Cederschiöld, Chichester, Cocilovo, Coelho, Cornillet, Corrie, Cushnahan, Daul, Decourrière, De Mita, Deprez, De Sarnez, Descamps, Deva, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dover, Doyle, Ebner, Elles, Evans Jonathan, Fatuzzo, Fernández Martín, Ferri, Fiori, Flemming, Foster, Fourtou, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Gawronski, Gemelli, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Goepel, Goodwill, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hannan, Hansenne, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Hermange, Hernández Mollar, Hieronymi, Hortefeux, Inglewood, Jackson, Jarzembowski, Jeggle, Karas, Kastler, Keppelhoff-Wiechert, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Lisi, Lombardo, Lulling, McCartin, Mann Thomas, Marini, Marques, Martens, Mastella, Matikainen-Kallström, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Mennitti, Menrad, Mombaur, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Nassauer, Nisticò, Ojeda Sanz, Oostlander, Oreja Arburúa, Pack, Pastorelli, Pérez Álvarez, Perry, Pirker, Piscarreta, Podestà, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Pronk, Provan, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Ripoll y Martínez de Bedoya, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Scapagnini, Schaffner, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schröder Jürgen, Schwaiger, Smet, Sommer, Stenmarck, Stenzel, Stevenson, Sturdy, Sudre, Sumberg, Suominen, Tajani, Tannock, Theato, Trakatellis, Twinn, Valdivielso de Cué, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, van Velzen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasto, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wuermeling, Zabell, Zacharakis, Zappalà, Zissener

PSE: Adam, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berenguer Fuster, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cercas, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbey, De Rossa, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Ettl, Evans Robert J.E., Färm, Ferreira, Garot, Gebhardt, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy--Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, van Hulten, Hume, Iivari, Imbeni, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Karlsson, Keßler, Kindermann, Kinnock, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuckelkorn, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Leinen, Linkohr, Lund, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miller, Miranda de Lage, Moraes, Morgan, Müller, Murphy, Napoletano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Piecyk, Poignant, Poos, Prets, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rodríguez Ramos, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Roure, Sacconi, Sakellariou, Sandberg-Fries, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Scheele, Schulz, Simpson, Souladakis, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Theorin, Thorning-Schmidt, Titley, Torres Marques, Trentin, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Volcic, Walter, Watts, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zrihen

UEN: Andrews, Angelilli, Berlato, Bigliardo, Fitzsimons, Hyland, Muscardini, Nobilia, Poli Bortone, Queiró, Ribeiro e Castro, Segni, Turchi

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Auroi, Boumediene-Thiery, Bouwman, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lipietz, MacCormick, McKenna, Maes, Mayol i Raynal, Messner, Nogueira Román, Onesta, Ortuondo Larrea, Rod, de Roo, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 20

EDD: Abitbol, Booth, Farage, Kuntz, Titford

ELDR: Manders

GUE/NGL: Krivine

NI: Cappato, Dell'Alba, Della Vedova, Dupuis, Turco

PPE-DE: Maat, Montfort, Parish, Pex

UEN: Caullery, Marchiani, Pasqua, Thomas-Mauro

Abstenções: 7

NI: Claeys, Dillen, Garaud, de Gaulle, Lang, Martinez

PPE-DE: Costa Raffaele

21.   B5-0102/2004 — Cimeira da Primavera

A favor: 224

EDD: Bernié, Butel, van Dam, Esclopé

ELDR: Costa Paolo, Rutelli

GUE/NGL: Ainardi, Bergaz Conesa, Bertinotti, Blak, Brie, Caudron, Dary, Di Lello Finuoli, Eriksson, Fiebiger, Figueiredo, Frahm, Fraisse, Herzog, Jové Peres, Krarup, Krivine, Manisco, Markov, Marset Campos, Meijer, Modrow, Naïr, Ribeiro, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Vinci, Wurtz

NI: Claeys, Dillen, de Gaulle, Gorostiaga Atxalandabaso, Ilgenfritz, Kronberger, Lang, Martin Hans-Peter, Martinez, Raschhofer

PPE-DE: Bodrato, Cocilovo, Gil-Robles Gil-Delgado

PSE: Adam, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berenguer Fuster, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cercas, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbey, De Rossa, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Ettl, Evans Robert J.E., Färm, Ferreira, Garot, Gebhardt, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, van Hulten, Hume, Iivari, Imbeni, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Karlsson, Keßler, Kindermann, Kinnock, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuckelkorn, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Leinen, Linkohr, Lund, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miller, Miranda de Lage, Moraes, Morgan, Müller, Murphy, Napoletano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Piecyk, Poignant, Poos, Prets, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rodríguez Ramos, Roth-Behrendt, Rothley, Roure, Sacconi, Sakellariou, Sandberg-Fries, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Scheele, Schulz, Simpson, Souladakis, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Theorin, Thorning--Schmidt, Titley, Torres Marques, Trentin, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Volcic, Walter, Watts, Wiersma, Wynn, Zrihen

UEN: Segni

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Auroi, Boumediene-Thiery, Bouwman, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hudghton, Isler Béguin, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lipietz, MacCormick, McKenna, Maes, Mayol i Raynal, Messner, Nogueira Román, Onesta, Ortuondo Larrea, Rod, de Roo, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 260

EDD: Abitbol, Andersen, Belder, Blokland, Bonde, Booth, Farage, Kuntz, Sandbæk, Titford

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Davies, Di Pietro, Duff, Flesch, Huhne, Jensen, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Monsonís Domingo, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Olsson, Paulsen, Pesälä, Plooij-van Gorsel, Pohjamo, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Sanders--ten Holte, Schmidt, Sterckx, Väyrynen, Vallvé, Vermeer, Virrankoski, Wallis, Watson

NI: Berthu, Beysen, Cappato, Dell'Alba, Della Vedova, Dupuis, Garaud, Hager, de La Perriere, Mennea, Souchet, Turco

PPE-DE: Almeida Garrett, Andria, Arvidsson, Avilés Perea, Ayuso González, Balfe, Banotti, Bartolozzi, Bastos, Bayona de Perogordo, Beazley, Berend, Böge, von Boetticher, Bowis, Bradbourn, Bremmer, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Callanan, Camisón Asensio, Cardoso, Cederschiöld, Chichester, Coelho, Cornillet, Corrie, Costa Raffaele, Cushnahan, Daul, Decourrière, De Mita, Deprez, De Sarnez, Descamps, Deva, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dover, Doyle, Ebner, Elles, Evans Jonathan, Fatuzzo, Fernández Martín, Ferri, Fiori, Flemming, Foster, Fourtou, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Gargani, Gawronski, Gemelli, Glase, Goepel, Goodwill, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hannan, Hansenne, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Hermange, Hernández Mollar, Hieronymi, Inglewood, Jackson, Jarzembowski, Jeggle, Karas, Kastler, Keppelhoff-Wiechert, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Lisi, Lombardo, Lulling, Maat, McCartin, Mann Thomas, Marini, Marques, Martens, Mastella, Matikainen-Kallström, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Mennitti, Menrad, Mombaur, Montfort, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Nassauer, Nicholson, Nisticò, Ojeda Sanz, Oostlander, Oreja Arburúa, Pack, Parish, Pastorelli, Pérez Álvarez, Perry, Pex, Pirker, Piscarreta, Podestà, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Pronk, Provan, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Ripoll y Martínez de Bedoya, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Scapagnini, Schaffner, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schröder Jürgen, Schwaiger, Smet, Sommer, Stenmarck, Stenzel, Stevenson, Sturdy, Sudre, Sumberg, Suominen, Tajani, Tannock, Theato, Trakatellis, Twinn, Valdivielso de Cué, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, van Velzen, de Veyrinas, Vidal--Quadras Roca, Villiers, Vlasto, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wuermeling, Zabell, Zacharakis, Zappalà, Zissener

UEN: Andrews, Angelilli, Berlato, Bigliardo, Caullery, Fitzsimons, Hyland, Marchiani, Muscardini, Nobilia, Pasqua, Poli Bortone, Queiró, Ribeiro e Castro, Thomas-Mauro, Turchi

Abstenções: 3

NI: Borghezio, Speroni

Verts/ALE: Rühle

22.   B5-0102/2004 — Cimeira da Primavera

A favor: 229

EDD: Andersen, Belder, Bernié, Blokland, Bonde, Butel, van Dam, Esclopé, Sandbæk

ELDR: Costa Paolo, Rutelli

GUE/NGL: Ainardi, Bergaz Conesa, Bertinotti, Blak, Brie, Caudron, Dary, Di Lello Finuoli, Eriksson, Fiebiger, Figueiredo, Frahm, Fraisse, Herzog, Jové Peres, Krarup, Krivine, Manisco, Markov, Marset Campos, Meijer, Modrow, Morgantini, Naïr, Ribeiro, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Vinci, Wurtz

NI: Gorostiaga Atxalandabaso, Ilgenfritz, Kronberger, Martin Hans-Peter, Raschhofer

PPE-DE: Bodrato, Cocilovo, De Mita, Hortefeux, Marini

PSE: Adam, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berenguer Fuster, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cercas, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbey, De Rossa, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Ettl, Evans Robert J.E., Färm, Ferreira, Garot, Gebhardt, Gill, Gillig, Glante, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, van Hulten, Hume, Iivari, Imbeni, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Karlsson, Keßler, Kindermann, Kinnock, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuckelkorn, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Leinen, Linkohr, Lund, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miller, Miranda de Lage, Moraes, Morgan, Müller, Murphy, Napoletano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Piecyk, Poignant, Poos, Prets, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rodríguez Ramos, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Roure, Sacconi, Sakellariou, Sandberg-Fries, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Scheele, Schulz, Simpson, Souladakis, Stihler, Stockmann, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Theorin, Thorning-Schmidt, Titley, Torres Marques, Trentin, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Volcic, Walter, Watts, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zrihen

UEN: Segni

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Auroi, Boumediene-Thiery, Bouwman, Buitenweg, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lipietz, MacCormick, McKenna, Maes, Mayol i Raynal, Messner, Nogueira Román, Onesta, Ortuondo Larrea, Rod, de Roo, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 254

EDD: Abitbol, Booth, Farage, Kuntz, Titford

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Davies, Di Pietro, Duff, Flesch, Huhne, Jensen, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Monsonís Domingo, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Olsson, Paulsen, Pesälä, Plooij-van Gorsel, Pohjamo, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Sanders-ten Holte, Sbarbati, Schmidt, Sterckx, Sørensen, Väyrynen, Vallvé, Vermeer, Virrankoski, Wallis, Watson

NI: Berthu, Beysen, Cappato, Dell'Alba, Della Vedova, Dupuis, Hager, de La Perriere, Mennea, Souchet, Turco

PPE-DE: Almeida Garrett, Andria, Arvidsson, Avilés Perea, Ayuso González, Balfe, Banotti, Bartolozzi, Bastos, Bayona de Perogordo, Beazley, Berend, Böge, von Boetticher, Bourlanges, Bowis, Bradbourn, Bremmer, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Callanan, Camisón Asensio, Cardoso, Cederschiöld, Chichester, Coelho, Cornillet, Corrie, Cushnahan, Daul, Decourrière, Deprez, De Sarnez, Descamps, Deva, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dover, Doyle, Ebner, Elles, Evans Jonathan, Fatuzzo, Fernández Martín, Ferri, Fiori, Flemming, Foster, Fourtou, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Gawronski, Gemelli, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Goepel, Goodwill, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hannan, Hansenne, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Hermange, Hernández Mollar, Hieronymi, Inglewood, Jackson, Jarzembowski, Jeggle, Karas, Kastler, Keppelhoff--Wiechert, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Lisi, Lombardo, Lulling, Maat, McCartin, Mann Thomas, Marques, Martens, Mastella, Matikainen--Kallström, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Mennitti, Menrad, Mombaur, Montfort, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Nassauer, Nicholson, Nisticò, Ojeda Sanz, Oostlander, Pack, Parish, Pastorelli, Pérez Álvarez, Perry, Pex, Pirker, Piscarreta, Podestà, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Pronk, Provan, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Ripoll y Martínez de Bedoya, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Scapagnini, Schaffner, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schröder Jürgen, Schwaiger, Smet, Sommer, Stenmarck, Stenzel, Stevenson, Sturdy, Sudre, Sumberg, Suominen, Tajani, Tannock, Theato, Trakatellis, Twinn, Valdivielso de Cué, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, van Velzen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasto, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wuermeling, Zabell, Zacharakis, Zappalà, Zissener

UEN: Andrews, Angelilli, Berlato, Bigliardo, Caullery, Fitzsimons, Hyland, Marchiani, Muscardini, Nobilia, Pasqua, Poli Bortone, Queiró, Ribeiro e Castro, Thomas-Mauro, Turchi

Abstenções: 9

NI: Borghezio, Claeys, Dillen, Garaud, de Gaulle, Lang, Martinez, Speroni

PPE-DE: Costa Raffaele

23.   B5-0102/2004 — Cimeira da Primavera

A favor: 276

EDD: Andersen, Belder, Bernié, Blokland, Bonde, Butel, van Dam, Esclopé, Sandbæk

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, van den Bos, Busk, Calò, Davies, Di Pietro, Duff, Flesch, Huhne, Jensen, Maaten, Malmström, Monsonís Domingo, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Olsson, Paulsen, Pesälä, Plooij-van Gorsel, Pohjamo, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Sbarbati, Schmidt, Sterckx, Sørensen, Väyrynen, Vallvé, Vermeer, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Ainardi, Bergaz Conesa, Bertinotti, Blak, Brie, Caudron, Dary, Di Lello Finuoli, Eriksson, Fiebiger, Figueiredo, Frahm, Fraisse, Herzog, Jové Peres, Krarup, Krivine, Manisco, Markov, Marset Campos, Meijer, Modrow, Morgantini, Naïr, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Vinci, Wurtz

NI: Claeys, Dillen, Garaud, de Gaulle, Gorostiaga Atxalandabaso, Ilgenfritz, Kronberger, Lang, Martin Hans--Peter, Martinez, Mennea, Raschhofer

PPE-DE: Bodrato, Cocilovo, De Mita, Marini

PSE: Adam, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carnero González, Casaca, Cashman, Cercas, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbey, De Rossa, Désir, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Ettl, Evans Robert J.E., Färm, Ferreira, Garot, Gebhardt, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, van Hulten, Hume, Iivari, Imbeni, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Karamanou, Karlsson, Keßler, Kindermann, Kinnock, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuckelkorn, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Leinen, Linkohr, Lund, McAvan, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miller, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Murphy, Napoletano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Piecyk, Poignant, Poos, Prets, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rodríguez Ramos, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Roure, Sacconi, Sakellariou, Sandberg-Fries, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Scheele, Schulz, Simpson, Souladakis, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Theorin, Thorning-Schmidt, Titley, Torres Marques, Trentin, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Volcic, Walter, Watts, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zrihen

UEN: Andrews, Angelilli, Berlato, Bigliardo, Fitzsimons, Hyland, Muscardini, Nobilia, Poli Bortone, Queiró, Ribeiro e Castro, Segni, Turchi

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Auroi, Boumediene-Thiery, Bouwman, Buitenweg, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lipietz, MacCormick, McKenna, Maes, Mayol i Raynal, Messner, Nogueira Román, Onesta, Ortuondo Larrea, Rod, de Roo, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 206

EDD: Abitbol, Booth, Farage, Kuntz, Titford

ELDR: Boogerd-Quaak, Ludford, Sanders-ten Holte

NI: Berthu, Beysen, Cappato, Dell'Alba, Della Vedova, Dupuis, Hager, de La Perriere, Souchet, Turco

PPE-DE: Almeida Garrett, Andria, Arvidsson, Avilés Perea, Ayuso González, Balfe, Banotti, Bartolozzi, Bastos, Bayona de Perogordo, Beazley, Berend, von Boetticher, Bourlanges, Bowis, Bradbourn, Bremmer, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Callanan, Camisón Asensio, Cardoso, Cederschiöld, Chichester, Coelho, Cornillet, Corrie, Cushnahan, Daul, Decourrière, Deprez, De Sarnez, Descamps, Deva, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dover, Doyle, Ebner, Elles, Evans Jonathan, Fatuzzo, Fernández Martín, Ferri, Fiori, Flemming, Foster, Fourtou, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Gargani, Gawronski, Gemelli, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Goepel, Goodwill, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hannan, Hansenne, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Hermange, Hernández Mollar, Hieronymi, Hortefeux, Inglewood, Jackson, Jarzembowski, Jeggle, Karas, Kastler, Keppelhoff-Wiechert, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Lisi, Lombardo, Lulling, Maat, McCartin, Mann Thomas, Marques, Martens, Mastella, Matikainen-Kallström, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Mennitti, Menrad, Mombaur, Montfort, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Nassauer, Nicholson, Nisticò, Ojeda Sanz, Oostlander, Oreja Arburúa, Pack, Parish, Pastorelli, Pérez Álvarez, Perry, Pex, Pirker, Piscarreta, Podestà, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Pronk, Provan, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Ripoll y Martínez de Bedoya, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Scapagnini, Schaffner, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schröder Jürgen, Schwaiger, Smet, Sommer, Stenmarck, Stenzel, Stevenson, Sturdy, Sudre, Sumberg, Suominen, Tajani, Tannock, Theato, Trakatellis, Twinn, Valdivielso de Cué, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, van Velzen, de Veyrinas, Vidal--Quadras Roca, Villiers, Vlasto, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wuermeling, Zabell, Zacharakis, Zappalà, Zissener

UEN: Caullery, Marchiani, Pasqua, Thomas-Mauro

Abstenções: 4

ELDR: Lynne

NI: Borghezio, Speroni

PPE-DE: Costa Raffaele

24.   B5-0102/2004 — Cimeira da Primavera

A favor: 214

EDD: Andersen, Belder, Bernié, Blokland, Bonde, Butel, van Dam, Esclopé, Sandbæk

ELDR: Costa Paolo, Rutelli, Sørensen

GUE/NGL: Ainardi, Bergaz Conesa, Bertinotti, Blak, Brie, Caudron, Dary, Di Lello Finuoli, Eriksson, Fiebiger, Figueiredo, Frahm, Fraisse, Herzog, Jové Peres, Krarup, Krivine, Manisco, Markov, Marset Campos, Meijer, Modrow, Morgantini, Naïr, Ribeiro, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Vinci, Wurtz

NI: Borghezio, Claeys, Dillen, de Gaulle, Gorostiaga Atxalandabaso, Lang, Martin Hans-Peter, Martinez, Speroni

PPE-DE: Ferri

PSE: Adam, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berenguer Fuster, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bullmann, van den Burg, Campos, Carnero González, Carrilho, Cashman, Cercas, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbey, De Rossa, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Ettl, Evans Robert J.E., Färm, Ferreira, Garot, Gebhardt, Gill, Gillig, Glante, Görlach, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Hedkvist Petersen, Howitt, van Hulten, Hume, Iivari, Imbeni, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Keßler, Kindermann, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuckelkorn, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Leinen, Linkohr, Lund, McAvan, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miller, Miranda de Lage, Müller, Napoletano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Piecyk, Poignant, Poos, Prets, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rodríguez Ramos, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Roure, Sacconi, Sakellariou, Sandberg-Fries, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Scheele, Schulz, Simpson, Souladakis, Stihler, Stockmann, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Theorin, Thorning-Schmidt, Titley, Torres Marques, Trentin, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Volcic, Walter, Wiersma, Zrihen

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Auroi, Boumediene-Thiery, Bouwman, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lipietz, MacCormick, McKenna, Maes, Mayol i Raynal, Messner, Nogueira Román, Onesta, Ortuondo Larrea, Rod, de Roo, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 277

EDD: Abitbol, Kuntz

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Davies, Di Pietro, Duff, Flesch, Huhne, Jensen, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Monsonís Domingo, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Olsson, Paulsen, Pesälä, Plooij-van Gorsel, Pohjamo, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Sanders-ten Holte, Sbarbati, Schmidt, Sterckx, Väyrynen, Vallvé, Vermeer, Virrankoski, Wallis, Watson

NI: Berthu, Beysen, Cappato, Dell'Alba, Della Vedova, Dupuis, Garaud, Hager, Ilgenfritz, Kronberger, de La Perriere, Mennea, Raschhofer, Souchet, Turco

PPE-DE: Almeida Garrett, Andria, Arvidsson, Avilés Perea, Ayuso González, Balfe, Banotti, Bartolozzi, Bastos, Bayona de Perogordo, Beazley, Berend, Bodrato, Böge, von Boetticher, Bourlanges, Bowis, Bradbourn, Bremmer, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Callanan, Camisón Asensio, Cardoso, Cederschiöld, Chichester, Cocilovo, Coelho, Cornillet, Corrie, Costa Raffaele, Cushnahan, Daul, Decourrière, De Mita, Deprez, De Sarnez, Descamps, Deva, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dover, Doyle, Ebner, Elles, Evans Jonathan, Fatuzzo, Fernández Martín, Fiori, Flemming, Foster, Fourtou, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Gargani, Gawronski, Gemelli, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Goepel, Goodwill, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hannan, Hansenne, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Hermange, Hernández Mollar, Hieronymi, Hortefeux, Inglewood, Jackson, Jarzembowski, Jeggle, Karas, Kastler, Keppelhoff-Wiechert, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Lisi, Lombardo, Lulling, Maat, McCartin, Mann Thomas, Marini, Marques, Martens, Mastella, Matikainen--Kallström, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Mennitti, Menrad, Mombaur, Montfort, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Nassauer, Nicholson, Nisticò, Ojeda Sanz, Oostlander, Oreja Arburúa, Pack, Parish, Pastorelli, Pérez Álvarez, Perry, Pex, Pirker, Piscarreta, Podestà, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Pronk, Provan, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Ripoll y Martínez de Bedoya, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Scapagnini, Schaffner, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schröder Jürgen, Schwaiger, Smet, Sommer, Stenmarck, Stenzel, Stevenson, Sturdy, Sudre, Sumberg, Suominen, Tajani, Tannock, Theato, Trakatellis, Twinn, Valdivielso de Cué, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, van Velzen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasto, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wuermeling, Zabell, Zacharakis, Zappalà, Zissener

PSE: Bowe, Casaca, Gröner, Honeyball, Hughes, Kinnock, McCarthy, McNally, Martin David W., Moraes, Morgan, Murphy, Watts, Whitehead, Wynn

UEN: Angelilli, Berlato, Bigliardo, Caullery, Crowley, Fitzsimons, Hyland, Marchiani, Muscardini, Nobilia, Pasqua, Poli Bortone, Queiró, Ribeiro e Castro, Segni, Thomas-Mauro, Turchi

Abstenções: 3

EDD: Booth, Farage, Titford

25.   B5-0102/2004 — Cimeira da Primavera

A favor: 432

EDD: Andersen, Belder, Blokland, Bonde, van Dam, Sandbæk

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Costa Paolo, Davies, Di Pietro, Duff, Flesch, Huhne, Jensen, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Monsonís Domingo, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Olsson, Paulsen, Pesälä, Plooij-van Gorsel, Pohjamo, Riis--Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Sanders-ten Holte, Sbarbati, Schmidt, Sterckx, Sørensen, Väyrynen, Vallvé, Vermeer, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Ainardi, Bergaz Conesa, Bertinotti, Blak, Brie, Caudron, Dary, Di Lello Finuoli, Eriksson, Fiebiger, Figueiredo, Frahm, Fraisse, Herzog, Jové Peres, Krarup, Manisco, Markov, Marset Campos, Meijer, Modrow, Morgantini, Naïr, Ribeiro, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Vinci, Wurtz

NI: Beysen, Borghezio, Cappato, Dell'Alba, Della Vedova, Dupuis, Garaud, Gorostiaga Atxalandabaso, Hager, Ilgenfritz, Kronberger, Martin Hans-Peter, Mennea, Raschhofer, Speroni, Turco

PPE-DE: Almeida Garrett, Andria, Arvidsson, Avilés Perea, Ayuso González, Banotti, Bartolozzi, Bastos, Bayona de Perogordo, Beazley, Berend, Bodrato, Böge, von Boetticher, Bourlanges, Bremmer, Brunetta, Camisón Asensio, Cardoso, Cederschiöld, Cocilovo, Coelho, Cornillet, Cushnahan, Daul, De Mita, Deprez, De Sarnez, Descamps, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Ebner, Fatuzzo, Fernández Martín, Ferri, Fiori, Flemming, Fourtou, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Gargani, Gawronski, Gemelli, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Goepel, Gouveia, Graça Moura, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hansenne, Hermange, Hernández Mollar, Hieronymi, Hortefeux, Jarzembowski, Jeggle, Karas, Kastler, Keppelhoff-Wiechert, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Lisi, Lombardo, Lulling, Maat, McCartin, Mann Thomas, Marini, Marques, Martens, Mastella, Matikainen-Kallström, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Mennitti, Menrad, Mombaur, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Nassauer, Nisticò, Ojeda Sanz, Oostlander, Oreja Arburúa, Pack, Pastorelli, Pérez Álvarez, Pex, Pirker, Piscarreta, Podestà, Poettering, Posselt, Pronk, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Ripoll y Martínez de Bedoya, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Scapagnini, Schaffner, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schröder Jürgen, Smet, Sommer, Stenzel, Sudre, Suominen, Tajani, Theato, Trakatellis, Valdivielso de Cué, Varela Suanzes--Carpegna, Vatanen, van Velzen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Vlasto, Wenzel-Perillo, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wuermeling, Zabell, Zacharakis, Zappalà, Zissener

PSE: Adam, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berenguer Fuster, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cercas, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbey, De Rossa, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Ettl, Evans Robert J.E., Färm, Ferreira, Garot, Gebhardt, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, van Hulten, Hume, Iivari, Imbeni, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Karlsson, Keßler, Kindermann, Kinnock, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuckelkorn, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Leinen, Linkohr, Lund, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miller, Miranda de Lage, Moraes, Morgan, Müller, Murphy, Napoletano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Piecyk, Poignant, Poos, Prets, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rodríguez Ramos, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Roure, Sacconi, Sakellariou, Sandberg-Fries, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Scheele, Schulz, Simpson, Souladakis, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Theorin, Thorning-Schmidt, Titley, Torres Marques, Trentin, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Volcic, Walter, Watts, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zrihen

UEN: Andrews, Angelilli, Berlato, Bigliardo, Crowley, Fitzsimons, Hyland, Muscardini, Nobilia, Poli Bortone, Segni, Turchi

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Auroi, Boumediene-Thiery, Bouwman, Breyer, Buitenweg, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lipietz, MacCormick, McKenna, Maes, Mayol i Raynal, Messner, Nogueira Román, Onesta, Ortuondo Larrea, Rod, de Roo, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 47

EDD: Abitbol, Bernié, Booth, Butel, Esclopé, Farage, Kuntz, Titford

NI: de La Perriere

PPE-DE: Balfe, Bowis, Bradbourn, Bushill-Matthews, Callanan, Chichester, Corrie, Deva, Dover, Elles, Evans Jonathan, Foster, Goodwill, Grönfeldt Bergman, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Inglewood, Jackson, Kirkhope, Montfort, Nicholson, Parish, Perry, Provan, Purvis, Stenmarck, Stevenson, Sturdy, Sumberg, Tannock, Twinn, Van Orden, Villiers, Wachtmeister

UEN: Caullery, Pasqua

Abstenções: 12

GUE/NGL: Krivine

NI: Berthu, Claeys, Dillen, de Gaulle, Lang, Martinez, Souchet

PPE-DE: Costa Raffaele

UEN: Marchiani, Queiró, Ribeiro e Castro

26.   B5-0102/2004 — Cimeira da Primavera

A favor: 404

EDD: Andersen, Belder, Blokland, Bonde, van Dam, Sandbæk

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Costa Paolo, Davies, Di Pietro, Duff, Flesch, Huhne, Jensen, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Monsonís Domingo, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Olsson, Paulsen, Pesälä, Plooij-van Gorsel, Pohjamo, Riis--Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Sbarbati, Schmidt, Sterckx, Sørensen, Väyrynen, Vallvé, Vermeer, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Ainardi, Bergaz Conesa, Bertinotti, Blak, Brie, Caudron, Dary, Di Lello Finuoli, Eriksson, Fiebiger, Figueiredo, Frahm, Fraisse, Herzog, Jové Peres, Krarup, Krivine, Markov, Marset Campos, Meijer, Modrow, Naïr, Ribeiro, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Vinci, Wurtz

NI: Berthu, Beysen, Borghezio, Cappato, Della Vedova, Dupuis, Gorostiaga Atxalandabaso, Hager, Ilgenfritz, Kronberger, de La Perriere, Martin Hans-Peter, Souchet, Speroni, Turco

PPE-DE: Almeida Garrett, Andria, Arvidsson, Avilés Perea, Ayuso González, Banotti, Bartolozzi, Bastos, Bayona de Perogordo, Beazley, Bodrato, Böge, von Boetticher, Bourlanges, Brok, Camisón Asensio, Cardoso, Cederschiöld, Cocilovo, Coelho, Costa Raffaele, Cushnahan, Daul, Decourrière, De Mita, Deprez, De Sarnez, Descamps, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Doyle, Fernández Martín, Fiori, Fourtou, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Gargani, Gawronski, Gemelli, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Goepel, Gouveia, Graça Moura, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hansenne, Hermange, Hernández Mollar, Hieronymi, Hortefeux, Jarzembowski, Jeggle, Karas, Keppelhoff-Wiechert, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Lisi, Lombardo, Lulling, Maat, McCartin, Mann Thomas, Marini, Marques, Martens, Mastella, Matikainen-Kallström, Mayer Hans--Peter, Mayer Xaver, Mennitti, Menrad, Mombaur, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Nassauer, Nisticò, Ojeda Sanz, Oostlander, Oreja Arburúa, Pack, Pastorelli, Pérez Álvarez, Pex, Pirker, Piscarreta, Podestà, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Pronk, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Ripoll y Martínez de Bedoya, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Scapagnini, Schaffner, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schröder Jürgen, Schwaiger, Smet, Sommer, Stenzel, Sudre, Suominen, Tajani, Theato, Trakatellis, Valdivielso de Cué, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, van Velzen, de Veyrinas, Vidal--Quadras Roca, Vlasto, Wenzel-Perillo, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wuermeling, Zabell, Zacharakis, Zappalà, Zissener

PSE: Adam, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berenguer Fuster, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cercas, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbey, De Rossa, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, Ettl, Evans Robert J.E., Färm, Ferreira, Garot, Gebhardt, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy--Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, van Hulten, Hume, Iivari, Imbeni, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Karamanou, Karlsson, Keßler, Kindermann, Kinnock, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuckelkorn, Kuhne, Lage, Lalumière, Leinen, Linkohr, Lund, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miller, Miranda de Lage, Moraes, Morgan, Müller, Murphy, Napoletano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Piecyk, Poignant, Poos, Prets, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rodríguez Ramos, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Roure, Sacconi, Sakellariou, Sandberg--Fries, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Scheele, Schulz, Simpson, Souladakis, Stihler, Stockmann, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Theorin, Titley, Torres Marques, Trentin, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Volcic, Walter, Watts, Whitehead, Wiersma, Zrihen

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Auroi, Boumediene-Thiery, Bouwman, Breyer, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lipietz, MacCormick, McKenna, Maes, Mayol i Raynal, Messner, Nogueira Román, Onesta, Ortuondo Larrea, Rod, de Roo, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Wuori, Wyn

Contra: 56

EDD: Abitbol, Bernié, Butel, Esclopé, Kuntz

NI: Mennea

PPE-DE: Balfe, Berend, Bowis, Bradbourn, Bushill-Matthews, Callanan, Chichester, Corrie, Deva, Dover, Ebner, Elles, Evans Jonathan, Fatuzzo, Ferri, Foster, Goodwill, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Inglewood, Jackson, Kirkhope, Korhola, Montfort, Parish, Perry, Provan, Purvis, Stevenson, Sturdy, Sumberg, Tannock, Twinn, Van Orden, Villiers

UEN: Angelilli, Crowley, Fitzsimons, Hyland, Marchiani, Muscardini, Nobilia, Pasqua, Poli Bortone, Queiró, Ribeiro e Castro, Segni, Thomas-Mauro, Turchi

Abstenções: 12

EDD: Booth, Farage, Titford

NI: Claeys, Dillen, Garaud, de Gaulle, Lang, Martinez

PPE-DE: Grönfeldt Bergman, Stenmarck, Wachtmeister

27.   B5-0102/2004 — Cimeira da Primavera

A favor: 89

EDD: Andersen, Belder, Blokland, Bonde, van Dam, Sandbæk

GUE/NGL: Ainardi, Bergaz Conesa, Bertinotti, Blak, Brie, Caudron, Di Lello Finuoli, Eriksson, Fiebiger, Figueiredo, Frahm, Fraisse, Herzog, Jové Peres, Krarup, Krivine, Manisco, Markov, Marset Campos, Meijer, Modrow, Morgantini, Naïr, Ribeiro, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Vinci, Wurtz

NI: Gorostiaga Atxalandabaso, Martin Hans-Peter

PSE: Berenguer Fuster, Ceyhun, Désir, Hazan, Izquierdo Collado, Lund, Marinho, Miguélez Ramos, Poignant, Prets, Roth-Behrendt, Sauquillo Pérez del Arco, Thorning-Schmidt

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Auroi, Boumediene-Thiery, Bouwman, Buitenweg, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lipietz, McKenna, Maes, Mayol i Raynal, Messner, Nogueira Román, Onesta, Ortuondo Larrea, Rod, de Roo, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 391

EDD: Abitbol, Bernié, Butel, Esclopé, Kuntz

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Costa Paolo, Davies, Di Pietro, Duff, Flesch, Huhne, Jensen, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Monsonís Domingo, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Olsson, Paulsen, Pesälä, Plooij-van Gorsel, Pohjamo, Riis--Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Sanders-ten Holte, Sbarbati, Schmidt, Sterckx, Sørensen, Väyrynen, Vallvé, Vermeer, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Dary

NI: Berthu, Beysen, Borghezio, Cappato, Claeys, Dell'Alba, Della Vedova, Dillen, Dupuis, de Gaulle, Hager, Ilgenfritz, Kronberger, Lang, de La Perriere, Martinez, Mennea, Raschhofer, Souchet, Speroni, Turco

PPE-DE: Almeida Garrett, Andria, Arvidsson, Avilés Perea, Ayuso González, Balfe, Banotti, Bartolozzi, Bastos, Bayona de Perogordo, Beazley, Berend, Bodrato, Böge, von Boetticher, Bourlanges, Bowis, Bradbourn, Bremmer, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Callanan, Camisón Asensio, Cardoso, Cederschiöld, Cocilovo, Coelho, Cornillet, Corrie, Costa Raffaele, Cushnahan, Daul, Decourrière, De Mita, Deprez, De Sarnez, Descamps, Deva, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dover, Doyle, Ebner, Elles, Evans Jonathan, Fatuzzo, Fernández Martín, Ferri, Fiori, Flemming, Foster, Fourtou, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Gargani, Gawronski, Gemelli, Gil-Robles Gil--Delgado, Glase, Goepel, Goodwill, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grossetête, Gutiérrez--Cortines, Hannan, Hansenne, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Hermange, Hernández Mollar, Hieronymi, Hortefeux, Inglewood, Jackson, Jarzembowski, Jeggle, Karas, Kastler, Keppelhoff-Wiechert, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Lisi, Lombardo, Lulling, Maat, McCartin, Mann Thomas, Marini, Marques, Martens, Mastella, Matikainen-Kallström, Mayer Hans--Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Mennitti, Menrad, Mombaur, Montfort, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Nassauer, Nicholson, Nisticò, Ojeda Sanz, Oostlander, Oreja Arburúa, Pack, Parish, Pastorelli, Pérez Álvarez, Perry, Pex, Pirker, Piscarreta, Podestà, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Provan, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Ripoll y Martínez de Bedoya, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Scapagnini, Schaffner, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schröder Jürgen, Schwaiger, Smet, Sommer, Stenmarck, Stenzel, Stevenson, Sturdy, Sudre, Sumberg, Suominen, Tajani, Tannock, Theato, Trakatellis, Twinn, Valdivielso de Cué, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, van Velzen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasto, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, von Wogau, Wuermeling, Zabell, Zacharakis, Zappalà, Zissener

PSE: Adam, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, Carnero González, Cashman, Cercas, Cerdeira Morterero, Corbey, De Rossa, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Ettl, Evans Robert J.E., Färm, Ferreira, Garot, Gebhardt, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, van Hulten, Hume, Iivari, Imbeni, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Karlsson, Keßler, Kindermann, Kinnock, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuckelkorn, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Leinen, McAvan, McNally, Malliori, Mann Erika, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Menéndez del Valle, Miller, Miranda de Lage, Moraes, Morgan, Müller, Murphy, Napoletano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Piecyk, Poos, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rodríguez Ramos, Rothe, Rothley, Roure, Sakellariou, Sandberg-Fries, dos Santos, Scheele, Simpson, Souladakis, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Theorin, Titley, Torres Marques, Trentin, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Volcic, Walter, Watts, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zrihen

UEN: Andrews, Angelilli, Berlato, Bigliardo, Caullery, Crowley, Fitzsimons, Hyland, Marchiani, Muscardini, Nobilia, Pasqua, Poli Bortone, Queiró, Ribeiro e Castro, Segni, Thomas-Mauro, Turchi

Abstenções: 6

EDD: Booth, Farage, Titford

PPE-DE: Wijkman

PSE: Sacconi

Verts/ALE: MacCormick

28.   B5-0102/2004 — Cimeira da Primavera

A favor: 216

EDD: Andersen, Belder, Blokland, Bonde, van Dam, Sandbæk

ELDR: Costa Paolo, Rutelli

GUE/NGL: Ainardi, Bergaz Conesa, Bertinotti, Blak, Brie, Caudron, Di Lello Finuoli, Eriksson, Fiebiger, Figueiredo, Frahm, Fraisse, Herzog, Jové Peres, Krarup, Krivine, Manisco, Markov, Marset Campos, Meijer, Modrow, Morgantini, Naïr, Ribeiro, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Vinci, Wurtz

NI: Borghezio, Gorostiaga Atxalandabaso, Martin Hans-Peter, Speroni

PSE: Adam, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berenguer Fuster, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cercas, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbey, De Rossa, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Ettl, Evans Robert J.E., Färm, Ferreira, Garot, Gebhardt, Gill, Gillig, Glante, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, van Hulten, Hume, Iivari, Imbeni, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Karlsson, Keßler, Kindermann, Kinnock, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuckelkorn, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Leinen, Linkohr, Lund, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miller, Miranda de Lage, Moraes, Morgan, Müller, Murphy, Napoletano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Piecyk, Poignant, Poos, Prets, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rodríguez Ramos, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Roure, Sacconi, Sakellariou, Sandberg-Fries, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Scheele, Schulz, Simpson, Souladakis, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Theorin, Thorning-Schmidt, Titley, Torres Marques, Trentin, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Volcic, Walter, Watts, Wiersma, Wynn, Zrihen

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Auroi, Boumediene-Thiery, Bouwman, Breyer, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lipietz, MacCormick, McKenna, Maes, Mayol i Raynal, Messner, Nogueira Román, Onesta, Ortuondo Larrea, Rod, de Roo, Rühle, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Wuori, Wyn

Contra: 258

EDD: Abitbol, Bernié, Butel, Esclopé, Kuntz

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Davies, Di Pietro, Duff, Flesch, Huhne, Jensen, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Monsonís Domingo, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Olsson, Paulsen, Pesälä, Plooij-van Gorsel, Pohjamo, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Sanders-ten Holte, Sbarbati, Schmidt, Sterckx, Sørensen, Väyrynen, Vallvé, Vermeer, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Dary

NI: Berthu, Beysen, Garaud, Hager, Ilgenfritz, Kronberger, de La Perriere, Mennea, Raschhofer, Souchet

PPE-DE: Almeida Garrett, Andria, Arvidsson, Avilés Perea, Ayuso González, Balfe, Banotti, Bartolozzi, Bastos, Bayona de Perogordo, Beazley, Berend, Bodrato, Böge, von Boetticher, Bourlanges, Bowis, Bradbourn, Bremmer, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Callanan, Camisón Asensio, Cardoso, Cederschiöld, Chichester, Cocilovo, Coelho, Cornillet, Corrie, Costa Raffaele, Cushnahan, Daul, Decourrière, De Mita, Deprez, De Sarnez, Descamps, Deva, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dover, Doyle, Ebner, Elles, Evans Jonathan, Fatuzzo, Fernández Martín, Ferri, Fiori, Flemming, Foster, Fourtou, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Gargani, Gemelli, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Goepel, Goodwill, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hannan, Hansenne, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Hermange, Hernández Mollar, Hieronymi, Hortefeux, Inglewood, Jackson, Jarzembowski, Jeggle, Karas, Kastler, Keppelhoff-Wiechert, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Lisi, Lombardo, Lulling, Maat, McCartin, Mann Thomas, Marini, Marques, Martens, Mastella, Matikainen-Kallström, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Mennitti, Menrad, Mombaur, Montfort, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Nassauer, Nicholson, Nisticò, Ojeda Sanz, Oostlander, Oreja Arburúa, Pack, Parish, Pastorelli, Pérez Álvarez, Perry, Pex, Pirker, Piscarreta, Podestà, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Pronk, Provan, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Ripoll y Martínez de Bedoya, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Scapagnini, Schaffner, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schröder Jürgen, Schwaiger, Smet, Sommer, Stenmarck, Stenzel, Stevenson, Sturdy, Sudre, Sumberg, Suominen, Tajani, Tannock, Theato, Trakatellis, Twinn, Valdivielso de Cué, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, van Velzen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasto, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, von Wogau, Wuermeling, Zabell, Zacharakis, Zappalà, Zissener

PSE: Goebbels

UEN: Andrews, Angelilli, Caullery, Crowley, Muscardini, Nobilia, Pasqua, Poli Bortone, Queiró, Ribeiro e Castro, Segni, Thomas-Mauro, Turchi

Abstenções: 15

EDD: Booth, Farage, Titford

NI: Cappato, Claeys, Dell'Alba, Della Vedova, Dillen, Dupuis, de Gaulle, Lang, Martinez, Turco

PPE-DE: Wijkman

PSE: Whitehead

29.   B5-0102/2004 — Cimeira da Primavera

A favor: 277

EDD: Andersen, Belder, Blokland, Bonde, van Dam, Kuntz, Sandbæk

ELDR: Costa Paolo, Rutelli

GUE/NGL: Ainardi, Bergaz Conesa, Bertinotti, Blak, Brie, Caudron, Dary, Di Lello Finuoli, Eriksson, Fiebiger, Figueiredo, Frahm, Fraisse, Herzog, Jové Peres, Krarup, Manisco, Markov, Marset Campos, Meijer, Modrow, Morgantini, Naïr, Ribeiro, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Vinci, Wurtz

NI: Borghezio, Gorostiaga Atxalandabaso, Ilgenfritz, Kronberger, Martin Hans-Peter, Mennea, Raschhofer, Speroni

PPE-DE: Balfe, Bodrato, Bowis, Bradbourn, Bushill-Matthews, Callanan, Chichester, Cocilovo, Corrie, De Mita, Deva, Dover, Elles, Evans Jonathan, Ferri, Foster, Goodwill, Hannan, Hansenne, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Inglewood, Jackson, Kirkhope, Marini, Parish, Perry, Provan, Purvis, Stevenson, Sturdy, Sumberg, Tannock, Twinn, Van Orden, Villiers, von Wogau

PSE: Adam, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berenguer Fuster, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cercas, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbey, De Rossa, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, Ettl, Evans Robert J.E., Färm, Ferreira, Garot, Gebhardt, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, van Hulten, Hume, Iivari, Imbeni, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Karlsson, Keßler, Kindermann, Kinnock, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuckelkorn, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Leinen, Linkohr, Lund, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Mann Erika, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miller, Miranda de Lage, Moraes, Morgan, Müller, Murphy, Napoletano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Piecyk, Poignant, Poos, Prets, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rodríguez Ramos, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Roure, Sacconi, Sakellariou, Sandberg-Fries, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Scheele, Schulz, Simpson, Souladakis, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Theorin, Thorning-Schmidt, Titley, Torres Marques, Trentin, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Volcic, Walter, Watts, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zrihen

UEN: Andrews, Angelilli, Berlato, Caullery, Crowley, Fitzsimons, Hyland, Marchiani, Muscardini, Nobilia, Pasqua, Poli Bortone, Queiró, Ribeiro e Castro, Segni, Thomas-Mauro, Turchi

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Auroi, Boumediene-Thiery, Bouwman, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lipietz, MacCormick, McKenna, Maes, Mayol i Raynal, Messner, Nogueira Román, Onesta, Ortuondo Larrea, Rod, de Roo, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 60

EDD: Abitbol, Bernié, Butel, Esclopé, Farage, Titford

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Davies, Di Pietro, Duff, Flesch, Huhne, Jensen, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Monsonís Domingo, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Olsson, Paulsen, Pesälä, Plooij-van Gorsel, Pohjamo, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Sanders-ten Holte, Sbarbati, Schmidt, Sterckx, Sørensen, Väyrynen, Vallvé, Vermeer, Virrankoski, Wallis, Watson

NI: Hager, de La Perriere

PPE-DE: Berend, Böge, von Boetticher, Bourlanges, Costa Raffaele, Deprez, Gawronski, Mann Thomas, Nicholson, Schleicher, Vatanen

UEN: Bigliardo

Abstenções: 148

GUE/NGL: Krivine

NI: Berthu, Beysen, Cappato, Dell'Alba, Della Vedova, Dupuis, Garaud, Souchet, Turco

PPE-DE: Almeida Garrett, Andria, Arvidsson, Avilés Perea, Ayuso González, Banotti, Bartolozzi, Bastos, Bayona de Perogordo, Beazley, Bremmer, Brok, Brunetta, Camisón Asensio, Cardoso, Cederschiöld, Coelho, Cornillet, Cushnahan, Daul, Decourrière, De Sarnez, Descamps, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Doyle, Ebner, Fatuzzo, Fernández Martín, Fiori, Fourtou, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Gargani, Gemelli, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Goepel, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hermange, Hernández Mollar, Hieronymi, Hortefeux, Jarzembowski, Jeggle, Karas, Kastler, Keppelhoff-Wiechert, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Lisi, Lombardo, Lulling, Maat, McCartin, Marques, Martens, Mastella, Matikainen-Kallström, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Mennitti, Menrad, Mombaur, Montfort, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Nassauer, Nisticò, Ojeda Sanz, Oostlander, Oreja Arburúa, Pack, Pastorelli, Pérez Álvarez, Pex, Pirker, Piscarreta, Podestà, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Ripoll y Martínez de Bedoya, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Scapagnini, Schaffner, Schmitt, Schnellhardt, Schröder Jürgen, Schwaiger, Smet, Sommer, Stenmarck, Sudre, Suominen, Tajani, Theato, Trakatellis, Valdivielso de Cué, Varela Suanzes-Carpegna, van Velzen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Vlasto, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, Wijkman, Wuermeling, Zabell, Zacharakis, Zappalà, Zissener

30.   B5-0102/2004 — Cimeira da Primavera

A favor: 448

EDD: Andersen, Belder, Bernié, Blokland, Bonde, van Dam, Sandbæk

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Costa Paolo, Davies, Di Pietro, Duff, Flesch, Huhne, Jensen, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Monsonís Domingo, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Olsson, Paulsen, Pesälä, Plooij-van Gorsel, Pohjamo, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Sanders-ten Holte, Sbarbati, Schmidt, Sterckx, Sørensen, Väyrynen, Vallvé, Vermeer, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Ainardi, Bergaz Conesa, Bertinotti, Blak, Brie, Caudron, Dary, Di Lello Finuoli, Eriksson, Fiebiger, Figueiredo, Frahm, Fraisse, Herzog, Krarup, Markov, Marset Campos, Meijer, Modrow, Morgantini, Naïr, Ribeiro, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Vinci, Wurtz

NI: Beysen, Borghezio, Cappato, Dell'Alba, Della Vedova, Dupuis, Gorostiaga Atxalandabaso, Hager, Ilgenfritz, Kronberger, Martin Hans-Peter, Raschhofer, Speroni, Turco

PPE-DE: Almeida Garrett, Andria, Avilés Perea, Ayuso González, Balfe, Banotti, Bartolozzi, Bastos, Bayona de Perogordo, Beazley, Berend, Bodrato, Böge, von Boetticher, Bourlanges, Bowis, Bradbourn, Bremmer, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Callanan, Camisón Asensio, Cardoso, Chichester, Cocilovo, Coelho, Cornillet, Corrie, Daul, Decourrière, De Mita, Deprez, De Sarnez, Descamps, Deva, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dover, Doyle, Ebner, Elles, Evans Jonathan, Fatuzzo, Fernández Martín, Ferri, Fiori, Flemming, Foster, Fourtou, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Gargani, Gawronski, Gemelli, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Goepel, Goodwill, Gouveia, Graça Moura, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hannan, Hansenne, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Hermange, Hernández Mollar, Hieronymi, Hortefeux, Inglewood, Jackson, Jarzembowski, Jeggle, Karas, Kastler, Keppelhoff-Wiechert, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Lisi, Lombardo, Lulling, Maat, McCartin, Mann Thomas, Marini, Marques, Martens, Mastella, Matikainen-Kallström, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Mennitti, Menrad, Mombaur, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Nassauer, Nicholson, Nisticò, Ojeda Sanz, Oostlander, Oreja Arburúa, Pack, Parish, Pastorelli, Pérez Álvarez, Perry, Pex, Pirker, Piscarreta, Podestà, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Pronk, Provan, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Ripoll y Martínez de Bedoya, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Scapagnini, Schaffner, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schröder Jürgen, Schwaiger, Smet, Sommer, Stenzel, Stevenson, Sturdy, Sudre, Sumberg, Suominen, Tajani, Tannock, Theato, Trakatellis, Twinn, Valdivielso de Cué, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, van Velzen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasto, Wenzel-Perillo, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wuermeling, Zabell, Zacharakis, Zappalà, Zissener

PSE: Adam, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berenguer Fuster, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, Campos, Carnero González, Casaca, Cashman, Cercas, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbey, De Rossa, Désir, Dhaene, Díez González, Duhamel, El Khadraoui, Ettl, Evans Robert J.E., Färm, Ferreira, Garot, Gebhardt, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, van Hulten, Hume, Iivari, Imbeni, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Karlsson, Keßler, Kindermann, Kinnock, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuckelkorn, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Leinen, Linkohr, Lund, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miller, Miranda de Lage, Moraes, Morgan, Müller, Murphy, Napoletano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Piecyk, Poignant, Poos, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rodríguez Ramos, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Roure, Sacconi, Sakellariou, Sandberg-Fries, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Scheele, Schulz, Simpson, Souladakis, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Theorin, Thorning-Schmidt, Titley, Torres Marques, Trentin, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Volcic, Walter, Watts, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zrihen

UEN: Nobilia, Segni

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Auroi, Boumediene-Thiery, Bouwman, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lipietz, MacCormick, McKenna, Mayol i Raynal, Messner, Nogueira Román, Onesta, Ortuondo Larrea, Rod, de Roo, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 29

EDD: Abitbol, Booth, Butel, Esclopé, Farage, Kuntz, Titford

NI: Berthu, de La Perriere, Mennea, Souchet

PPE-DE: Costa Raffaele, Montfort

PSE: Gröner

UEN: Andrews, Angelilli, Berlato, Caullery, Crowley, Fitzsimons, Hyland, Marchiani, Muscardini, Pasqua, Poli Bortone, Queiró, Ribeiro e Castro, Thomas-Mauro, Turchi

Abstenções: 12

GUE/NGL: Krivine

NI: Claeys, Garaud, de Gaulle, Lang, Martinez

PPE-DE: Arvidsson, Cederschiöld, Cushnahan, Grönfeldt Bergman, Stenmarck, Wachtmeister

31.   B5-0102/2004 — Cimeira da Primavera

A favor: 274

EDD: Andersen, Belder, Blokland, Bonde, van Dam, Sandbæk

ELDR: Costa Paolo, Rutelli

GUE/NGL: Ainardi, Bergaz Conesa, Bertinotti, Blak, Brie, Caudron, Dary, Di Lello Finuoli, Eriksson, Fiebiger, Figueiredo, Frahm, Fraisse, Herzog, Jové Peres, Krarup, Manisco, Markov, Marset Campos, Meijer, Modrow, Morgantini, Naïr, Ribeiro, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Vinci, Wurtz

NI: Gorostiaga Atxalandabaso, Hager, Ilgenfritz, Kronberger, Martin Hans-Peter, Mennea, Raschhofer

PPE-DE: Balfe, Bodrato, Bowis, Bradbourn, Bushill-Matthews, Callanan, Chichester, Cocilovo, Corrie, De Mita, Deva, Dover, Ebner, Elles, Evans Jonathan, Ferri, Foster, Goodwill, Hannan, Hansenne, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Hermange, Inglewood, Jackson, Keppelhoff-Wiechert, Kirkhope, Marini, Nicholson, Parish, Perry, Provan, Purvis, Stevenson, Sturdy, Sumberg, Tannock, Twinn, Van Orden, Vatanen, Villiers

PSE: Adam, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berenguer Fuster, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cercas, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbey, De Rossa, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Ettl, Evans Robert J.E., Färm, Ferreira, Garot, Gebhardt, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, van Hulten, Hume, Iivari, Imbeni, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Karamanou, Karlsson, Keßler, Kindermann, Kinnock, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuckelkorn, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Leinen, Linkohr, Lund, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miller, Miranda de Lage, Moraes, Morgan, Müller, Murphy, Napoletano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Piecyk, Poignant, Poos, Prets, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rodríguez Ramos, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Roure, Sacconi, Sakellariou, Sandberg-Fries, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Scheele, Schulz, Simpson, Souladakis, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Terrón i Cusí, Theorin, Thorning-Schmidt, Titley, Torres Marques, Trentin, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Volcic, Walter, Watts, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zrihen

UEN: Andrews, Angelilli, Berlato, Crowley, Fitzsimons, Hyland, Muscardini, Nobilia, Poli Bortone, Queiró, Ribeiro e Castro, Segni, Turchi

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Auroi, Boumediene-Thiery, Bouwman, Breyer, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lipietz, MacCormick, McKenna, Maes, Mayol i Raynal, Messner, Nogueira Román, Onesta, Ortuondo Larrea, Rod, de Roo, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Wuori, Wyn

Contra: 62

EDD: Abitbol, Bernié, Butel, Esclopé, Farage, Kuntz, Titford

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Davies, Di Pietro, Duff, Flesch, Huhne, Jensen, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Monsonís Domingo, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Olsson, Paulsen, Pesälä, Plooij-van Gorsel, Pohjamo, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Sanders-ten Holte, Sbarbati, Schmidt, Sterckx, Sørensen, Väyrynen, Vallvé, Vermeer, Virrankoski, Wallis, Watson

NI: Berthu, Claeys, Dillen, de Gaulle, Lang, de La Perriere, Martinez, Souchet

PPE-DE: von Boetticher, Bourlanges, Mann Thomas, Schleicher

UEN: Caullery, Marchiani, Pasqua, Thomas-Mauro

Abstenções: 152

EDD: Booth

GUE/NGL: Krivine

NI: Beysen, Borghezio, Cappato, Dell'Alba, Dupuis, Garaud, Speroni, Turco

PPE-DE: Almeida Garrett, Andria, Arvidsson, Avilés Perea, Ayuso González, Banotti, Bartolozzi, Bastos, Bayona de Perogordo, Beazley, Berend, Böge, Bremmer, Brok, Brunetta, Camisón Asensio, Cardoso, Cederschiöld, Coelho, Cornillet, Costa Raffaele, Cushnahan, Daul, Decourrière, Deprez, De Sarnez, Descamps, Dimitrakopoulos, Doyle, Fatuzzo, Fernández Martín, Fiori, Flemming, Fourtou, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Gargani, Gawronski, Gemelli, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Goepel, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grossetête, Gutiérrez--Cortines, Hernández Mollar, Hieronymi, Jarzembowski, Jeggle, Karas, Kastler, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Lisi, Lombardo, Lulling, Maat, McCartin, Marques, Martens, Mastella, Matikainen-Kallström, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Mennitti, Menrad, Mombaur, Montfort, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Nassauer, Nisticò, Ojeda Sanz, Oostlander, Oreja Arburúa, Pack, Pastorelli, Pérez Álvarez, Pex, Pirker, Piscarreta, Podestà, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Pronk, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Ripoll y Martínez de Bedoya, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Scapagnini, Schaffner, Schmitt, Schnellhardt, Schröder Jürgen, Schwaiger, Smet, Sommer, Stenmarck, Stenzel, Sudre, Suominen, Tajani, Theato, Trakatellis, Valdivielso de Cué, Varela Suanzes-Carpegna, van Velzen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Vlasto, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wuermeling, Zabell, Zacharakis, Zappalà, Zissener

32.   B5-0102/2004 — Cimeira da Primavera

A favor: 295

EDD: Andersen, Belder, Bonde, Sandbæk

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, Busk, Calò, Costa Paolo, Davies, Di Pietro, Duff, Flesch, Jensen, Ludford, Maaten, Malmström, Manders, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Olsson, Paulsen, Pesälä, Plooij-van Gorsel, Pohjamo, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Sanders-ten Holte, Sbarbati, Schmidt, Sterckx, Sørensen, Väyrynen, Vallvé, Vermeer, Wallis, Watson

GUE/NGL: Ainardi, Bergaz Conesa, Bertinotti, Brie, Caudron, Di Lello Finuoli, Eriksson, Fiebiger, Figueiredo, Frahm, Fraisse, Herzog, Jové Peres, Krivine, Markov, Marset Campos, Meijer, Modrow, Naïr, Ribeiro, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Vinci, Wurtz

NI: Borghezio, Garaud, Gorostiaga Atxalandabaso, Hager, Ilgenfritz, Kronberger, Martin Hans-Peter, Mennea, Raschhofer, Speroni

PPE-DE: Balfe, Bodrato, Bourlanges, Bowis, Bradbourn, Bushill-Matthews, Callanan, Chichester, Cocilovo, Corrie, De Mita, Deprez, Deva, Dover, Elles, Evans Jonathan, Ferri, Foster, Hannan, Hansenne, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Hortefeux, Inglewood, Jackson, Kirkhope, Marini, Nicholson, Parish, Perry, Provan, Purvis, Stevenson, Sturdy, Sumberg, Tannock, Twinn, Van Orden

PSE: Adam, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berenguer Fuster, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, Campos, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Corbey, De Rossa, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Ettl, Evans Robert J.E., Färm, Ferreira, Garot, Gebhardt, Gill, Gillig, Goebbels, Görlach, Guy-Quint, Hänsch, Hazan, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, van Hulten, Hume, Iivari, Imbeni, Izquierdo Rojo, Jöns, Karamanou, Karlsson, Keßler, Kindermann, Kinnock, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuckelkorn, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Leinen, Lund, McAvan, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miller, Miranda de Lage, Moraes, Morgan, Müller, Murphy, Napoletano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Piecyk, Poignant, Poos, Prets, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Roure, Sacconi, Sakellariou, Sandberg-Fries, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Scheele, Schulz, Simpson, Souladakis, Stihler, Stockmann, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Theorin, Titley, Torres Marques, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Volcic, Walter, Watts, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zrihen

UEN: Andrews, Angelilli, Berlato, Bigliardo, Crowley, Fitzsimons, Hyland, Muscardini, Nobilia, Poli Bortone, Queiró, Ribeiro e Castro, Segni, Turchi

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Auroi, Boumediene-Thiery, Bouwman, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lipietz, MacCormick, McKenna, Maes, Mayol i Raynal, Messner, Nogueira Román, Onesta, Ortuondo Larrea, Rod, de Roo, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 17

EDD: Abitbol

ELDR: van den Bos, Huhne, Lynne, Virrankoski

NI: Berthu, Claeys, Dillen, de Gaulle, Lang, de La Perriere, Souchet

PPE-DE: Mann Thomas, Schleicher

UEN: Caullery, Marchiani, Thomas-Mauro

Abstenções: 154

EDD: Booth, Farage, Titford

NI: Beysen, Cappato, Dell'Alba, Della Vedova, Dupuis, Martinez, Turco

PPE-DE: Almeida Garrett, Andria, Arvidsson, Avilés Perea, Ayuso González, Banotti, Bartolozzi, Bastos, Bayona de Perogordo, Beazley, Berend, Böge, von Boetticher, Bremmer, Brok, Brunetta, Camisón Asensio, Cardoso, Cederschiöld, Coelho, Cornillet, Costa Raffaele, Cushnahan, Daul, Decourrière, De Sarnez, Descamps, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Ebner, Fatuzzo, Fernández Martín, Fiori, Flemming, Fourtou, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Gargani, Gawronski, Gemelli, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Goepel, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hermange, Hernández Mollar, Hieronymi, Jarzembowski, Jeggle, Karas, Kastler, Keppelhoff-Wiechert, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Lisi, Lombardo, Lulling, Maat, McCartin, Marques, Martens, Mastella, Matikainen--Kallström, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Mennitti, Menrad, Mombaur, Montfort, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Nassauer, Nisticò, Ojeda Sanz, Oostlander, Pack, Pastorelli, Pérez Álvarez, Pex, Pirker, Piscarreta, Podestà, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Pronk, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Ripoll y Martínez de Bedoya, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Scapagnini, Schaffner, Schmitt, Schnellhardt, Schröder Jürgen, Schwaiger, Smet, Sommer, Stenmarck, Stenzel, Sudre, Suominen, Tajani, Theato, Trakatellis, Valdivielso de Cué, Varela Suanzes--Carpegna, van Velzen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Vlasto, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wuermeling, Zabell, Zacharakis, Zappalà, Zissener

33.   B5-0102/2004 — Cimeira da Primavera

A favor: 94

EDD: Andersen, Belder, Blokland, Bonde, van Dam, Sandbæk

GUE/NGL: Ainardi, Bergaz Conesa, Bertinotti, Blak, Brie, Caudron, Di Lello Finuoli, Eriksson, Fiebiger, Figueiredo, Frahm, Fraisse, Herzog, Jové Peres, Krarup, Manisco, Markov, Marset Campos, Meijer, Modrow, Morgantini, Naïr, Ribeiro, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Vinci, Wurtz

NI: Gorostiaga Atxalandabaso, Martin Hans-Peter

PPE-DE: Hortefeux

PSE: Berenguer Fuster, van den Burg, Campos, Cercas, De Rossa, Díez González, Ettl, Glante, Haug, Hughes, Leinen, Lund, McNally, Marinho, Piecyk, Sousa Pinto, Thorning-Schmidt

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Auroi, Boumediene-Thiery, Bouwman, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lipietz, MacCormick, Maes, Mayol i Raynal, Messner, Nogueira Román, Onesta, Ortuondo Larrea, Rod, de Roo, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Wuori, Wyn

Contra: 382

EDD: Bernié, Booth, Butel, Esclopé, Farage, Kuntz, Titford

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Costa Paolo, Davies, Di Pietro, Duff, Flesch, Jensen, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Monsonís Domingo, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Olsson, Paulsen, Pesälä, Plooij-van Gorsel, Pohjamo, Riis--Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Sanders-ten Holte, Sbarbati, Schmidt, Sterckx, Sørensen, Väyrynen, Vallvé, Vermeer, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Dary

NI: Berthu, Beysen, Borghezio, Cappato, Dell'Alba, Della Vedova, Dupuis, Hager, Ilgenfritz, Kronberger, de La Perriere, Mennea, Raschhofer, Souchet, Speroni, Turco

PPE-DE: Almeida Garrett, Andria, Arvidsson, Avilés Perea, Ayuso González, Balfe, Banotti, Bartolozzi, Bastos, Bayona de Perogordo, Beazley, Bodrato, Böge, von Boetticher, Bourlanges, Bowis, Bradbourn, Bremmer, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Callanan, Cardoso, Cederschiöld, Chichester, Cocilovo, Coelho, Cornillet, Corrie, Costa Raffaele, Cushnahan, Daul, Decourrière, De Mita, Deprez, De Sarnez, Descamps, Deva, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dover, Doyle, Ebner, Elles, Evans Jonathan, Fatuzzo, Fernández Martín, Ferri, Fiori, Flemming, Foster, Fourtou, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, García--Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Gargani, Gawronski, Gemelli, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Goepel, Goodwill, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hannan, Hansenne, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Hermange, Hernández Mollar, Hieronymi, Inglewood, Jackson, Jarzembowski, Jeggle, Karas, Kastler, Keppelhoff-Wiechert, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Lisi, Lombardo, Lulling, Maat, McCartin, Mann Thomas, Marini, Marques, Martens, Mastella, Matikainen-Kallström, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Mennitti, Menrad, Montfort, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Nassauer, Nicholson, Nisticò, Ojeda Sanz, Oostlander, Oreja Arburúa, Pack, Parish, Pastorelli, Pérez Álvarez, Perry, Pex, Piscarreta, Podestà, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Pronk, Provan, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Ripoll y Martínez de Bedoya, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Scapagnini, Schaffner, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schröder Jürgen, Schwaiger, Smet, Sommer, Stenmarck, Stenzel, Stevenson, Sturdy, Sudre, Sumberg, Suominen, Tajani, Tannock, Theato, Trakatellis, Twinn, Valdivielso de Cué, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, van Velzen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasto, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, von Wogau, Wuermeling, Zabell, Zacharakis, Zappalà, Zissener

PSE: Adam, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Corbey, Désir, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Evans Robert J.E., Färm, Ferreira, Garot, Gebhardt, Gill, Gillig, Goebbels, Görlach, Guy-Quint, Hänsch, Hazan, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, van Hulten, Hume, Iivari, Imbeni, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Karamanou, Karlsson, Keßler, Kindermann, Kinnock, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuckelkorn, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Linkohr, McAvan, McCarthy, Malliori, Mann Erika, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miller, Miranda de Lage, Moraes, Morgan, Müller, Murphy, Napoletano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Poignant, Poos, Prets, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rodríguez Ramos, Rothe, Rothley, Roure, Sacconi, Sakellariou, Sandberg-Fries, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Scheele, Schulz, Simpson, Souladakis, Stihler, Stockmann, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Theorin, Titley, Torres Marques, Trentin, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Volcic, Walter, Watts, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zrihen

UEN: Andrews, Angelilli, Berlato, Bigliardo, Caullery, Crowley, Fitzsimons, Hyland, Marchiani, Muscardini, Nobilia, Pasqua, Poli Bortone, Queiró, Ribeiro e Castro, Segni, Thomas-Mauro, Turchi

Abstenções: 8

GUE/NGL: Krivine

NI: Garaud

PPE-DE: Berend, Camisón Asensio, Mombaur, Pirker, Wijkman

PSE: Gröner

34.   B5-0102/2004 — Cimeira da Primavera

A favor: 223

EDD: Andersen, Belder, Blokland, Bonde, van Dam, Sandbæk

ELDR: Costa Paolo, Rutelli

GUE/NGL: Ainardi, Bergaz Conesa, Bertinotti, Blak, Brie, Caudron, Dary, Di Lello Finuoli, Eriksson, Fiebiger, Figueiredo, Frahm, Fraisse, Herzog, Jové Peres, Krarup, Manisco, Markov, Marset Campos, Meijer, Modrow, Morgantini, Naïr, Ribeiro, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Vinci, Wurtz

NI: Cappato, Dell'Alba, Della Vedova, Dupuis, Gorostiaga Atxalandabaso, Ilgenfritz, Kronberger, Martin Hans-Peter, Raschhofer, Turco

PPE-DE: Bodrato, Cocilovo, De Mita, Marini

PSE: Adam, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berenguer Fuster, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cercas, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbey, De Rossa, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Ettl, Evans Robert J.E., Färm, Ferreira, Garot, Gill, Gillig, Goebbels, Görlach, Guy-Quint, Hänsch, Hazan, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, van Hulten, Hume, Iivari, Imbeni, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Karamanou, Karlsson, Keßler, Kindermann, Kinnock, Krehl, Kuckelkorn, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Leinen, Linkohr, Lund, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miller, Miranda de Lage, Moraes, Morgan, Müller, Murphy, Napoletano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Piecyk, Poignant, Poos, Prets, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rodríguez Ramos, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Roure, Sacconi, Sakellariou, Sandberg--Fries, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Scheele, Schulz, Simpson, Souladakis, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Theorin, Thorning-Schmidt, Titley, Torres Marques, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Volcic, Walter, Watts, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zrihen

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Auroi, Boumediene-Thiery, Bouwman, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lipietz, MacCormick, McKenna, Maes, Mayol i Raynal, Messner, Nogueira Román, Onesta, Ortuondo Larrea, Rod, de Roo, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 251

EDD: Abitbol, Kuntz

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Davies, Di Pietro, Duff, Flesch, Huhne, Jensen, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Monsonís Domingo, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Olsson, Paulsen, Pesälä, Plooij-van Gorsel, Pohjamo, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Sanders-ten Holte, Sbarbati, Schmidt, Sterckx, Sørensen, Väyrynen, Vallvé, Vermeer, Virrankoski, Wallis, Watson

NI: Berthu, Beysen, Borghezio, Garaud, Hager, de La Perriere, Mennea, Souchet, Speroni

PPE-DE: Almeida Garrett, Andria, Arvidsson, Avilés Perea, Ayuso González, Balfe, Banotti, Bartolozzi, Bastos, Bayona de Perogordo, Beazley, Berend, Böge, von Boetticher, Bourlanges, Bowis, Bradbourn, Bremmer, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Callanan, Cardoso, Cederschiöld, Chichester, Coelho, Cornillet, Corrie, Cushnahan, Daul, Decourrière, Deprez, De Sarnez, Descamps, Deva, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dover, Doyle, Ebner, Elles, Evans Jonathan, Fatuzzo, Fernández Martín, Ferri, Fiori, Flemming, Foster, Fourtou, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Gargani, Gawronski, Gemelli, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Goepel, Goodwill, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hannan, Hansenne, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Hermange, Hernández Mollar, Hieronymi, Hortefeux, Inglewood, Jackson, Jarzembowski, Jeggle, Karas, Kastler, Keppelhoff-Wiechert, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Lisi, Lombardo, Lulling, Maat, McCartin, Mann Thomas, Marques, Martens, Mastella, Matikainen-Kallström, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Mennitti, Menrad, Mombaur, Montfort, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Nassauer, Nicholson, Nisticò, Ojeda Sanz, Oostlander, Oreja Arburúa, Pack, Parish, Pastorelli, Pérez Álvarez, Perry, Pex, Piscarreta, Podestà, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Pronk, Provan, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Ripoll y Martínez de Bedoya, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Scapagnini, Schaffner, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schröder Jürgen, Schwaiger, Smet, Sommer, Stenmarck, Stenzel, Stevenson, Sturdy, Sudre, Sumberg, Suominen, Tajani, Tannock, Theato, Trakatellis, Twinn, Valdivielso de Cué, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, van Velzen, de Veyrinas, Vidal--Quadras Roca, Villiers, Vlasto, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wijkman, von Wogau, Wuermeling, Zabell, Zacharakis, Zappalà, Zissener

UEN: Andrews, Angelilli, Berlato, Bigliardo, Caullery, Crowley, Fitzsimons, Hyland, Marchiani, Muscardini, Nobilia, Pasqua, Poli Bortone, Queiró, Ribeiro e Castro, Segni, Thomas-Mauro, Turchi

Abstenções: 15

EDD: Bernié, Booth, Butel, Esclopé, Farage, Titford

GUE/NGL: Krivine

NI: Claeys, Dillen, de Gaulle, Lang, Martinez

PPE-DE: Camisón Asensio, Costa Raffaele, Pirker

35.   B5-0102/2004 — Cimeira da Primavera

A favor: 228

EDD: Andersen, Belder, Blokland, Bonde, van Dam, Sandbæk

ELDR: Costa Paolo, Rutelli

GUE/NGL: Ainardi, Bergaz Conesa, Bertinotti, Blak, Brie, Caudron, Dary, Di Lello Finuoli, Eriksson, Fiebiger, Figueiredo, Frahm, Fraisse, Herzog, Jové Peres, Krarup, Manisco, Markov, Marset Campos, Meijer, Modrow, Morgantini, Naïr, Ribeiro, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Vinci, Wurtz

NI: Gorostiaga Atxalandabaso, Martin Hans-Peter, Mennea

PSE: Adam, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berenguer Fuster, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cercas, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbey, De Rossa, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Ettl, Evans Robert J.E., Färm, Ferreira, Garot, Gebhardt, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, van Hulten, Hume, Iivari, Imbeni, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Karlsson, Keßler, Kindermann, Kinnock, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuckelkorn, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Leinen, Linkohr, Lund, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miller, Miranda de Lage, Moraes, Morgan, Müller, Murphy, Napoletano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Piecyk, Poignant, Poos, Prets, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rodríguez Ramos, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Roure, Sacconi, Sakellariou, Sandberg-Fries, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Scheele, Schulz, Simpson, Souladakis, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Terrón i Cusí, Theorin, Thorning--Schmidt, Titley, Trentin, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Volcic, Walter, Watts, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zrihen

UEN: Andrews, Angelilli, Berlato, Crowley, Fitzsimons, Hyland, Muscardini, Nobilia, Poli Bortone, Segni, Turchi

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Auroi, Boumediene-Thiery, Bouwman, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hudghton, Isler Béguin, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lipietz, MacCormick, McKenna, Maes, Mayol i Raynal, Messner, Nogueira Román, Onesta, Ortuondo Larrea, Rod, de Roo, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 258

EDD: Abitbol, Bernié, Booth, Butel, Esclopé, Farage, Kuntz, Titford

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Davies, Di Pietro, Duff, Flesch, Huhne, Jensen, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Monsonís Domingo, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Olsson, Paulsen, Pesälä, Plooij-van Gorsel, Pohjamo, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Sanders-ten Holte, Sbarbati, Schmidt, Sterckx, Sørensen, Väyrynen, Vallvé, Vermeer, Virrankoski, Wallis, Watson

NI: Berthu, Beysen, Borghezio, Cappato, Della Vedova, Dupuis, Garaud, Hager, Ilgenfritz, Kronberger, de La Perriere, Raschhofer, Souchet, Speroni

PPE-DE: Almeida Garrett, Andria, Arvidsson, Avilés Perea, Ayuso González, Balfe, Banotti, Bartolozzi, Bastos, Bayona de Perogordo, Beazley, Berend, Bodrato, Böge, von Boetticher, Bourlanges, Bowis, Bradbourn, Bremmer, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Callanan, Camisón Asensio, Cardoso, Cederschiöld, Chichester, Cocilovo, Coelho, Cornillet, Corrie, Costa Raffaele, Cushnahan, Daul, Decourrière, De Mita, Deprez, De Sarnez, Descamps, Deva, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dover, Doyle, Ebner, Elles, Evans Jonathan, Fatuzzo, Fernández Martín, Ferri, Fiori, Flemming, Foster, Fourtou, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Gargani, Gawronski, Gemelli, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Goepel, Goodwill, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hannan, Hansenne, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Hermange, Hernández Mollar, Hieronymi, Hortefeux, Inglewood, Jackson, Jarzembowski, Jeggle, Karas, Kastler, Keppelhoff-Wiechert, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Lisi, Lombardo, Lulling, Maat, McCartin, Mann Thomas, Marini, Marques, Martens, Mastella, Matikainen-Kallström, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Mennitti, Menrad, Mombaur, Montfort, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Nassauer, Nicholson, Nisticò, Ojeda Sanz, Oostlander, Oreja Arburúa, Pack, Parish, Pastorelli, Pérez Álvarez, Perry, Pex, Pirker, Piscarreta, Podestà, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Pronk, Provan, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Ripoll y Martínez de Bedoya, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Scapagnini, Schaffner, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schröder Jürgen, Schwaiger, Smet, Sommer, Stenmarck, Stenzel, Stevenson, Sturdy, Sudre, Sumberg, Suominen, Tajani, Tannock, Theato, Trakatellis, Twinn, Valdivielso de Cué, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, van Velzen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasto, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wuermeling, Zabell, Zacharakis, Zappalà, Zissener

UEN: Caullery, Marchiani, Pasqua, Queiró, Ribeiro e Castro, Thomas-Mauro

Abstenções: 7

GUE/NGL: Krivine

NI: Claeys, Dillen, de Gaulle, Lang, Martinez

UEN: Bigliardo

36.   B5-0102/2004 — Cimeira da Primavera

A favor: 227

EDD: Abitbol, Andersen, Belder, Blokland, Bonde, van Dam, Sandbæk

ELDR: Costa Paolo, Rutelli

GUE/NGL: Ainardi, Bergaz Conesa, Bertinotti, Blak, Brie, Caudron, Dary, Eriksson, Figueiredo, Frahm, Fraisse, Herzog, Jové Peres, Krarup, Manisco, Markov, Marset Campos, Meijer, Modrow, Morgantini, Naïr, Ribeiro, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Vinci, Wurtz

NI: Borghezio, Cappato, Dell'Alba, Della Vedova, Dupuis, Garaud, Gorostiaga Atxalandabaso, Ilgenfritz, Kronberger, Martin Hans-Peter, Raschhofer, Speroni, Turco

PPE-DE: Grosch

PSE: Adam, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berenguer Fuster, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cercas, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbey, De Rossa, Désir, Dhaene, Díez González, Duhamel, El Khadraoui, Ettl, Evans Robert J.E., Färm, Ferreira, Garot, Gebhardt, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, van Hulten, Hume, Iivari, Imbeni, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Karlsson, Keßler, Kindermann, Kinnock, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuckelkorn, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Leinen, Linkohr, Lund, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miller, Miranda de Lage, Moraes, Morgan, Müller, Murphy, Napoletano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Piecyk, Poignant, Poos, Prets, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rodríguez Ramos, Roth-Behrendt, Rothley, Roure, Sacconi, Sakellariou, Sandberg-Fries, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Scheele, Schulz, Simpson, Souladakis, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Theorin, Thorning-Schmidt, Torres Marques, Trentin, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Volcic, Walter, Watts, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zrihen

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Auroi, Boumediene-Thiery, Bouwman, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lipietz, MacCormick, McKenna, Maes, Mayol i Raynal, Messner, Nogueira Román, Onesta, Ortuondo Larrea, Rod, de Roo, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 256

EDD: Bernié, Butel, Esclopé

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Davies, Di Pietro, Duff, Flesch, Huhne, Jensen, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Martelli, Monsonís Domingo, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Olsson, Paulsen, Pesälä, Plooij-van Gorsel, Pohjamo, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Sanders-ten Holte, Sbarbati, Schmidt, Sterckx, Sørensen, Väyrynen, Vallvé, Vermeer, Virrankoski, Wallis, Watson

NI: Berthu, Beysen, Hager, de La Perriere, Mennea, Souchet

PPE-DE: Almeida Garrett, Andria, Arvidsson, Avilés Perea, Ayuso González, Balfe, Banotti, Bartolozzi, Bastos, Bayona de Perogordo, Beazley, Berend, Bodrato, Böge, von Boetticher, Bourlanges, Bowis, Bradbourn, Bremmer, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Callanan, Camisón Asensio, Cardoso, Cederschiöld, Chichester, Cocilovo, Coelho, Cornillet, Corrie, Costa Raffaele, Cushnahan, Daul, Decourrière, De Mita, Deprez, De Sarnez, Descamps, Deva, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dover, Doyle, Ebner, Elles, Evans Jonathan, Fatuzzo, Fernández Martín, Ferri, Fiori, Flemming, Foster, Fourtou, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Gargani, Gawronski, Gemelli, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Goepel, Goodwill, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hannan, Hansenne, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Hermange, Hernández Mollar, Hieronymi, Hortefeux, Inglewood, Jackson, Jarzembowski, Jeggle, Karas, Kastler, Keppelhoff-Wiechert, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Lisi, Lombardo, Lulling, Maat, McCartin, Mann Thomas, Marini, Marques, Martens, Mastella, Matikainen-Kallström, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Mennitti, Menrad, Mombaur, Montfort, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Nassauer, Nicholson, Nisticò, Ojeda Sanz, Oostlander, Oreja Arburúa, Pack, Parish, Pastorelli, Pérez Álvarez, Perry, Pex, Pirker, Piscarreta, Podestà, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Pronk, Provan, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Ripoll y Martínez de Bedoya, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Scapagnini, Schaffner, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schröder Jürgen, Schwaiger, Smet, Sommer, Stenmarck, Stenzel, Stevenson, Sturdy, Sudre, Sumberg, Suominen, Tajani, Theato, Trakatellis, Twinn, Valdivielso de Cué, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, van Velzen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasto, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wuermeling, Zabell, Zacharakis, Zappalà, Zissener

UEN: Andrews, Angelilli, Berlato, Bigliardo, Caullery, Crowley, Fitzsimons, Hyland, Marchiani, Muscardini, Nobilia, Pasqua, Poli Bortone, Queiró, Ribeiro e Castro, Segni, Thomas-Mauro, Turchi

Abstenções: 9

EDD: Booth, Farage, Titford

GUE/NGL: Krivine

NI: Claeys, Dillen, de Gaulle, Lang, Martinez

37.   B5-0102/2004 — Cimeira da Primavera

A favor: 216

EDD: Andersen, Belder, Blokland, Bonde, van Dam, Sandbæk

ELDR: Costa Paolo, Ludford, Rutelli

GUE/NGL: Ainardi, Bergaz Conesa, Bertinotti, Blak, Brie, Caudron, Dary, Di Lello Finuoli, Eriksson, Fiebiger, Figueiredo, Frahm, Fraisse, Herzog, Jové Peres, Krarup, Krivine, Manisco, Markov, Marset Campos, Meijer, Modrow, Naïr, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Vinci, Wurtz

NI: Gorostiaga Atxalandabaso

PPE-DE: Fernández Martín

PSE: Adam, Aparicio Sánchez, Baltas, Berenguer Fuster, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cercas, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbey, De Rossa, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Ettl, Evans Robert J.E., Färm, Ferreira, Garot, Gebhardt, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, van Hulten, Hume, Iivari, Imbeni, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Karlsson, Kindermann, Kinnock, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuckelkorn, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Leinen, Linkohr, Lund, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miller, Miranda de Lage, Moraes, Morgan, Müller, Murphy, Napoletano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Piecyk, Poignant, Poos, Prets, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rodríguez Ramos, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Roure, Sacconi, Sakellariou, Sandberg-Fries, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Scheele, Schulz, Simpson, Souladakis, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Theorin, Thorning-Schmidt, Titley, Torres Marques, Trentin, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Volcic, Walter, Watts, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zrihen

UEN: Thomas-Mauro

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Auroi, Boumediene-Thiery, Bouwman, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hudghton, Isler Béguin, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lipietz, MacCormick, McKenna, Maes, Mayol i Raynal, Nogueira Román, Onesta, Ortuondo Larrea, Rod, de Roo, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 252

EDD: Bernié, Butel, Esclopé

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Davies, Di Pietro, Duff, Flesch, Huhne, Jensen, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Monsonís Domingo, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Olsson, Paulsen, Pesälä, Plooij-van Gorsel, Pohjamo, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Sanders-ten Holte, Sbarbati, Schmidt, Sterckx, Sørensen, Vallvé, Vermeer, Virrankoski, Wallis, Watson

NI: Berthu, Beysen, Borghezio, Cappato, Claeys, Dell'Alba, Della Vedova, Dillen, Dupuis, Garaud, de Gaulle, Hager, Ilgenfritz, Kronberger, Lang, de La Perriere, Martinez, Raschhofer, Souchet, Speroni, Turco

PPE-DE: Almeida Garrett, Andria, Arvidsson, Avilés Perea, Ayuso González, Balfe, Banotti, Bartolozzi, Bastos, Bayona de Perogordo, Beazley, Berend, Bodrato, Böge, von Boetticher, Bourlanges, Bowis, Bradbourn, Bremmer, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Callanan, Camisón Asensio, Cardoso, Cederschiöld, Chichester, Cocilovo, Coelho, Cornillet, Corrie, Costa Raffaele, Cushnahan, Daul, Decourrière, De Mita, Deprez, De Sarnez, Descamps, Deva, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dover, Doyle, Ebner, Elles, Evans Jonathan, Fatuzzo, Ferri, Fiori, Flemming, Foster, Fourtou, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Gargani, Gawronski, Gemelli, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Goepel, Goodwill, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hannan, Hansenne, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Hermange, Hernández Mollar, Hieronymi, Hortefeux, Inglewood, Jackson, Jarzembowski, Jeggle, Karas, Kastler, Keppelhoff-Wiechert, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Lisi, Lombardo, Lulling, McCartin, Mann Thomas, Marini, Marques, Martens, Mastella, Matikainen-Kallström, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Mennitti, Menrad, Mombaur, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Nassauer, Nicholson, Nisticò, Ojeda Sanz, Oostlander, Oreja Arburúa, Pack, Parish, Pastorelli, Pérez Álvarez, Perry, Pex, Pirker, Piscarreta, Podestà, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Pronk, Provan, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Ripoll y Martínez de Bedoya, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Scapagnini, Schaffner, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schröder Jürgen, Schwaiger, Smet, Sommer, Stenmarck, Stenzel, Stevenson, Sturdy, Sudre, Sumberg, Suominen, Tajani, Tannock, Theato, Trakatellis, Twinn, Valdivielso de Cué, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, van Velzen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasto, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wuermeling, Zabell, Zacharakis, Zappalà, Zissener

UEN: Muscardini, Poli Bortone, Queiró

Abstenções: 21

EDD: Abitbol, Booth, Farage, Kuntz, Titford

NI: Mennea

PPE-DE: Montfort

UEN: Andrews, Angelilli, Berlato, Bigliardo, Caullery, Crowley, Fitzsimons, Hyland, Marchiani, Nobilia, Pasqua, Ribeiro e Castro, Segni, Turchi

38.   B5-0102/2004 — Cimeira da Primavera

A favor: 465

EDD: Belder, Bernié, Blokland, Bonde, Butel, van Dam, Esclopé, Kuntz, Sandbæk

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Costa Paolo, Davies, Di Pietro, Duff, Flesch, Huhne, Jensen, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Martelli, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Olsson, Paulsen, Pesälä, Plooij-van Gorsel, Pohjamo, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Sbarbati, Schmidt, Sterckx, Sørensen, Väyrynen, Vallvé, Vermeer, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Ainardi, Bergaz Conesa, Bertinotti, Blak, Brie, Caudron, Dary, Di Lello Finuoli, Eriksson, Fiebiger, Figueiredo, Frahm, Fraisse, Herzog, Jové Peres, Krarup, Manisco, Markov, Marset Campos, Meijer, Modrow, Ribeiro, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Vinci, Wurtz

NI: Berthu, Beysen, Borghezio, Cappato, Claeys, Dell'Alba, Della Vedova, Dillen, Dupuis, Garaud, de Gaulle, Gorostiaga Atxalandabaso, Hager, Ilgenfritz, Kronberger, Lang, de La Perriere, Martinez, Mennea, Raschhofer, Souchet, Speroni, Turco

PPE-DE: Almeida Garrett, Andria, Arvidsson, Avilés Perea, Ayuso González, Balfe, Banotti, Bartolozzi, Bastos, Beazley, Berend, Bodrato, Böge, von Boetticher, Bourlanges, Bowis, Bradbourn, Brunetta, Bushill-Matthews, Callanan, Camisón Asensio, Cardoso, Cederschiöld, Chichester, Cocilovo, Coelho, Cornillet, Corrie, Costa Raffaele, Cushnahan, Daul, Decourrière, De Mita, Deprez, De Sarnez, Descamps, Deva, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dover, Doyle, Ebner, Fatuzzo, Fernández Martín, Ferri, Fiori, Flemming, Foster, Fourtou, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Gargani, Gemelli, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Goepel, Goodwill, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Hermange, Hernández Mollar, Hieronymi, Inglewood, Jackson, Jarzembowski, Jeggle, Karas, Keppelhoff-Wiechert, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Lisi, Lombardo, Lulling, Maat, McCartin, Mann Thomas, Marini, Marques, Martens, Mastella, Matikainen-Kallström, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Mennitti, Menrad, Mombaur, Montfort, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Nassauer, Nicholson, Nisticò, Ojeda Sanz, Oreja Arburúa, Parish, Pastorelli, Pérez Álvarez, Perry, Pex, Pirker, Piscarreta, Poettering, Pomés Ruiz, Pronk, Provan, Purvis, Rack, Radwan, Ripoll y Martínez de Bedoya, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Scapagnini, Schaffner, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schröder Jürgen, Schwaiger, Smet, Sommer, Stenmarck, Stenzel, Stevenson, Sturdy, Sudre, Sumberg, Suominen, Tajani, Tannock, Theato, Trakatellis, Twinn, Valdivielso de Cué, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, van Velzen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasto, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wuermeling, Zacharakis, Zappalà, Zissener

PSE: Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cercas, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbey, De Rossa, Désir, Dhaene, Díez González, Duhamel, El Khadraoui, Ettl, Evans Robert J.E., Färm, Ferreira, Garot, Gebhardt, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, van Hulten, Hume, Iivari, Imbeni, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Karlsson, Keßler, Kindermann, Kinnock, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuckelkorn, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Leinen, Linkohr, Lund, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miller, Miranda de Lage, Moraes, Morgan, Müller, Murphy, Napoletano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Piecyk, Poignant, Poos, Prets, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rodríguez Ramos, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Roure, Sacconi, Sakellariou, Sandberg-Fries, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Scheele, Schulz, Simpson, Souladakis, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Theorin, Thorning-Schmidt, Titley, Torres Marques, Trentin, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Volcic, Walter, Watts, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zrihen

UEN: Andrews, Angelilli, Caullery, Crowley, Fitzsimons, Hyland, Marchiani, Nobilia, Pasqua, Poli Bortone, Queiró, Ribeiro e Castro, Thomas-Mauro, Turchi

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Auroi, Boumediene-Thiery, Bouwman, Breyer, Buitenweg, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lipietz, MacCormick, McKenna, Maes, Mayol i Raynal, Nogueira Román, Onesta, Ortuondo Larrea, Rod, de Roo, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 12

EDD: Booth, Farage, Titford

PPE-DE: Bayona de Perogordo, Bremmer, Evans Jonathan, Hortefeux, Kastler, Podestà, Posselt, Quisthoudt-Rowohl, Zabell

Abstenções: 7

EDD: Abitbol

GUE/NGL: Krivine, Naïr

PPE-DE: Oostlander

UEN: Berlato, Bigliardo, Segni

39.   B5-0102/2004 — Cimeira da Primavera

A favor: 214

EDD: Andersen, Bonde, Kuntz, Sandbæk

ELDR: van den Bos, Monsonís Domingo

GUE/NGL: Ainardi, Bergaz Conesa, Bertinotti, Blak, Brie, Caudron, Dary, Di Lello Finuoli, Eriksson, Fiebiger, Figueiredo, Frahm, Fraisse, Herzog, Jové Peres, Krarup, Krivine, Manisco, Markov, Marset Campos, Meijer, Modrow, Morgantini, Naïr, Ribeiro, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Vinci, Wurtz

NI: Gorostiaga Atxalandabaso, Ilgenfritz, Kronberger, Martin Hans-Peter, Raschhofer

PPE-DE: Bodrato, Cocilovo, Marini

PSE: Adam, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berenguer Fuster, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carnero González, Carrilho, Cashman, Cercas, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbey, De Rossa, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Ettl, Evans Robert J.E., Färm, Ferreira, Garot, Gebhardt, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Guy-Quint, Haug, Hazan, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, van Hulten, Hume, Iivari, Imbeni, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Karamanou, Karlsson, Keßler, Kindermann, Kinnock, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuckelkorn, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Leinen, Linkohr, Lund, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Mann Erika, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miller, Miranda de Lage, Moraes, Morgan, Müller, Murphy, Napoletano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Piecyk, Poignant, Poos, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rodríguez Ramos, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Roure, Sacconi, Sakellariou, Sandberg-Fries, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Scheele, Schulz, Simpson, Souladakis, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Theorin, Thorning-Schmidt, Titley, Torres Marques, Trentin, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Volcic, Walter, Watts, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zrihen

UEN: Andrews, Segni

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Auroi, Boumediene-Thiery, Bouwman, Breyer, Buitenweg, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hudghton, Isler Béguin, Lambert, Lannoye, Lipietz, MacCormick, McKenna, Maes, Mayol i Raynal, Messner, Onesta, Ortuondo Larrea, Rod, de Roo, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 263

EDD: Belder, Blokland, Booth, van Dam, Farage, Titford

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Boogerd-Quaak, Busk, Calò, Costa Paolo, Davies, Di Pietro, Duff, Flesch, Huhne, Jensen, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Olsson, Paulsen, Pesälä, Plooij-van Gorsel, Pohjamo, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Sanders-ten Holte, Sbarbati, Schmidt, Sterckx, Sørensen, Väyrynen, Vallvé, Vermeer, Virrankoski, Wallis, Watson

NI: Berthu, Beysen, Borghezio, Cappato, Claeys, Dell'Alba, Della Vedova, Dillen, Dupuis, Garaud, de Gaulle, Hager, Lang, de La Perriere, Martinez, Mennea, Souchet, Speroni, Turco

PPE-DE: Almeida Garrett, Andria, Arvidsson, Avilés Perea, Ayuso González, Balfe, Banotti, Bartolozzi, Bastos, Bayona de Perogordo, Beazley, Berend, Böge, von Boetticher, Bourlanges, Bowis, Bradbourn, Bremmer, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Callanan, Camisón Asensio, Cardoso, Cederschiöld, Chichester, Coelho, Cornillet, Corrie, Costa Raffaele, Cushnahan, Daul, Decourrière, De Mita, Deprez, De Sarnez, Descamps, Deva, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dover, Doyle, Ebner, Elles, Evans Jonathan, Fatuzzo, Fernández Martín, Ferri, Fiori, Flemming, Foster, Fourtou, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, García--Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Gargani, Gawronski, Gemelli, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Goepel, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hannan, Hansenne, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Hermange, Hernández Mollar, Hieronymi, Hortefeux, Inglewood, Jackson, Jarzembowski, Jeggle, Karas, Kastler, Keppelhoff-Wiechert, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Lisi, Lombardo, Lulling, Maat, McCartin, Mann Thomas, Marques, Martens, Mastella, Matikainen-Kallström, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Mennitti, Menrad, Mombaur, Montfort, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Nassauer, Nicholson, Nisticò, Ojeda Sanz, Oostlander, Oreja Arburúa, Pack, Parish, Pastorelli, Pérez Álvarez, Perry, Pex, Pirker, Piscarreta, Podestà, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Pronk, Provan, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Ripoll y Martínez de Bedoya, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Scapagnini, Schaffner, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schröder Jürgen, Schwaiger, Smet, Sommer, Stenmarck, Stenzel, Stevenson, Sturdy, Sudre, Sumberg, Suominen, Tajani, Tannock, Theato, Trakatellis, Twinn, Valdivielso de Cué, Van Orden, Varela Suanzes--Carpegna, Vatanen, van Velzen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wuermeling, Zabell, Zacharakis, Zappalà, Zissener

PSE: Hänsch

UEN: Angelilli, Caullery, Crowley, Fitzsimons, Hyland, Marchiani, Nobilia, Pasqua, Poli Bortone, Queiró, Ribeiro e Castro, Thomas-Mauro, Turchi

Abstenções: 7

EDD: Abitbol, Bernié, Butel, Esclopé

PPE-DE: Villiers

UEN: Berlato, Bigliardo

40.   Relatório Randzio-Plath A5-0045/2004

A favor: 429

EDD: Abitbol, Andersen, Belder, Blokland, Bonde, van Dam, Kuntz, Sandbæk

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Costa Paolo, Davies, Di Pietro, Duff, Flesch, Huhne, Jensen, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Martelli, Monsonís Domingo, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Olsson, Paulsen, Pesälä, Plooij-van Gorsel, Pohjamo, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Sanders-ten Holte, Sbarbati, Schmidt, Sterckx, Sørensen, Väyrynen, Vallvé, Vermeer, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Ainardi, Bergaz Conesa, Bertinotti, Blak, Brie, Caudron, Dary, Di Lello Finuoli, Eriksson, Fiebiger, Figueiredo, Frahm, Fraisse, Herzog, Jové Peres, Krivine, Manisco, Markov, Marset Campos, Meijer, Modrow, Morgantini, Naïr, Ribeiro, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Vinci, Wurtz

NI: Berthu, Beysen, Garaud, Gorostiaga Atxalandabaso, Hager, Ilgenfritz, Kronberger, de La Perriere, Martin Hans-Peter, Mennea, Souchet

PPE-DE: Almeida Garrett, Andria, Arvidsson, Avilés Perea, Ayuso González, Balfe, Banotti, Bartolozzi, Bastos, Bayona de Perogordo, Berend, Bodrato, Böge, von Boetticher, Bourlanges, Bremmer, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Camisón Asensio, Cardoso, Cederschiöld, Cocilovo, Coelho, Cornillet, Costa Raffaele, Cushnahan, Daul, Decourrière, De Mita, Deprez, De Sarnez, Descamps, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Doyle, Ebner, Fatuzzo, Fernández Martín, Ferri, Fiori, Fourtou, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Gawronski, Gemelli, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Goepel, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hansenne, Hermange, Hernández Mollar, Hieronymi, Hortefeux, Jarzembowski, Jeggle, Karas, Kastler, Keppelhoff--Wiechert, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Lulling, Maat, McCartin, Mann Thomas, Marini, Marques, Martens, Mastella, Matikainen-Kallström, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Menrad, Mombaur, Montfort, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Nassauer, Nisticò, Ojeda Sanz, Oostlander, Pack, Pastorelli, Pex, Piscarreta, Podestà, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Pronk, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Ripoll y Martínez de Bedoya, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Scapagnini, Schaffner, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schröder Jürgen, Schwaiger, Smet, Sommer, Stenmarck, Stenzel, Sudre, Suominen, Tajani, Theato, Trakatellis, Valdivielso de Cué, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, van Velzen, de Veyrinas, Vidal--Quadras Roca, Vlasto, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wuermeling, Zabell, Zacharakis, Zappalà, Zissener

PSE: Adam, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berenguer Fuster, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cercas, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbey, De Rossa, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Ettl, Evans Robert J.E., Färm, Ferreira, Garot, Gebhardt, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, van Hulten, Hume, Iivari, Imbeni, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Karlsson, Keßler, Kindermann, Kinnock, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuckelkorn, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Leinen, Linkohr, Lund, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miller, Miranda de Lage, Moraes, Morgan, Müller, Murphy, Napoletano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Piecyk, Poignant, Poos, Prets, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rodríguez Ramos, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Roure, Sacconi, Sakellariou, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Scheele, Schulz, Simpson, Souladakis, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Theorin, Thorning-Schmidt, Titley, Torres Marques, Trentin, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Volcic, Walter, Watts, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zrihen

UEN: Andrews, Angelilli, Berlato, Bigliardo, Muscardini, Nobilia, Poli Bortone, Segni, Turchi

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Auroi, Boumediene-Thiery, Bouwman, Breyer, Buitenweg, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lipietz, MacCormick, McKenna, Maes, Mayol i Raynal, Messner, Nogueira Román, Onesta, Ortuondo Larrea, Rod, de Roo, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 14

EDD: Bernié, Butel, Esclopé

NI: Cappato, Claeys, Dell'Alba, Dillen, Dupuis, de Gaulle, Lang, Martinez, Turco

PPE-DE: Lisi, Mennitti

Abstenções: 45

EDD: Booth, Farage, Titford

GUE/NGL: Krarup

NI: Borghezio, Speroni

PPE-DE: Beazley, Bowis, Bradbourn, Callanan, Chichester, Corrie, Deva, Dover, Elles, Evans Jonathan, Foster, García-Orcoyen Tormo, Goodwill, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Inglewood, Kirkhope, Nicholson, Parish, Perry, Provan, Purvis, Stevenson, Sturdy, Sumberg, Tannock, Twinn, Van Orden, Villiers

UEN: Caullery, Crowley, Hyland, Marchiani, Pasqua, Queiró, Ribeiro e Castro, Thomas-Mauro

41.   Relatório Randzio-Plath A5-0045/2004

A favor: 453

EDD: Abitbol, Andersen, Belder, Blokland, Bonde, van Dam, Kuntz, Sandbæk

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, Busk, Calò, Costa Paolo, Davies, Di Pietro, Duff, Flesch, Huhne, Jensen, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Martelli, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Olsson, Paulsen, Pesälä, Plooij-van Gorsel, Pohjamo, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Sanders-ten Holte, Sbarbati, Schmidt, Sterckx, Sørensen, Väyrynen, Vallvé, Vermeer, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Ainardi, Bergaz Conesa, Bertinotti, Blak, Brie, Caudron, Dary, Di Lello Finuoli, Eriksson, Fiebiger, Figueiredo, Frahm, Fraisse, Herzog, Jové Peres, Krarup, Krivine, Manisco, Markov, Marset Campos, Meijer, Modrow, Morgantini, Naïr, Ribeiro, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Vinci, Wurtz

NI: Berthu, Beysen, Garaud, Gorostiaga Atxalandabaso, Ilgenfritz, Kronberger, de La Perriere, Martin Hans--Peter, Mennea, Souchet

PPE-DE: Almeida Garrett, Andria, Arvidsson, Avilés Perea, Ayuso González, Banotti, Bartolozzi, Bastos, Bayona de Perogordo, Beazley, Berend, Bodrato, Böge, Bourlanges, Bowis, Bradbourn, Bremmer, Brunetta, Bushill-Matthews, Callanan, Camisón Asensio, Cardoso, Cederschiöld, Chichester, Cocilovo, Coelho, Cornillet, Corrie, Cushnahan, Daul, Decourrière, De Mita, Deprez, De Sarnez, Descamps, Deva, Dimitrakopoulos, Dover, Doyle, Ebner, Elles, Evans Jonathan, Fatuzzo, Fernández Martín, Ferri, Fiori, Foster, Fourtou, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Gargani, Gawronski, Gemelli, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Goepel, Goodwill, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hannan, Hansenne, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Hermange, Hernández Mollar, Hieronymi, Inglewood, Jackson, Jarzembowski, Jeggle, Karas, Kastler, Keppelhoff-Wiechert, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Lulling, Maat, McCartin, Mann Thomas, Marini, Marques, Martens, Mastella, Matikainen-Kallström, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Menrad, Mombaur, Montfort, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Nassauer, Nicholson, Nisticò, Ojeda Sanz, Oostlander, Oreja Arburúa, Pack, Parish, Pastorelli, Perry, Pex, Piscarreta, Podestà, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Pronk, Provan, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Ripoll y Martínez de Bedoya, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Scapagnini, Schaffner, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schröder Jürgen, Schwaiger, Smet, Sommer, Stenmarck, Stenzel, Stevenson, Sturdy, Sudre, Sumberg, Suominen, Tajani, Tannock, Theato, Trakatellis, Twinn, Valdivielso de Cué, Van Orden, Varela Suanzes--Carpegna, Vatanen, van Velzen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Vlasto, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wuermeling, Zabell, Zacharakis, Zappalà, Zissener

PSE: Adam, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berenguer Fuster, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cercas, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbey, De Rossa, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Ettl, Evans Robert J.E., Färm, Ferreira, Garot, Gebhardt, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, van Hulten, Hume, Iivari, Imbeni, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Karamanou, Karlsson, Keßler, Kindermann, Kinnock, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuckelkorn, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Leinen, Linkohr, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miller, Miranda de Lage, Moraes, Morgan, Müller, Murphy, Napoletano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Piecyk, Poignant, Poos, Prets, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rodríguez Ramos, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Roure, Sacconi, Sakellariou, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Scheele, Schulz, Simpson, Souladakis, Stihler, Stockmann, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Theorin, Thorning-Schmidt, Titley, Torres Marques, Trentin, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Volcic, Walter, Watts, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zrihen

UEN: Andrews, Angelilli, Berlato, Bigliardo, Caullery, Marchiani, Muscardini, Nobilia, Pasqua, Poli Bortone, Queiró, Ribeiro e Castro, Segni, Thomas-Mauro, Turchi

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Auroi, Boumediene-Thiery, Bouwman, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lipietz, MacCormick, McKenna, Maes, Messner, Onesta, Ortuondo Larrea, de Roo, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 8

NI: Cappato, Dell'Alba, Dupuis, Hager, Turco

PPE-DE: Lisi, Mennitti

UEN: Fitzsimons

Abstenções: 13

EDD: Booth, Butel, Esclopé, Farage, Titford

NI: Borghezio, Claeys, Dillen, de Gaulle, Lang, Speroni

UEN: Crowley, Hyland

42.   Relatório Randzio-Plath A5-0045/2004

A favor: 468

EDD: Abitbol, Andersen, Belder, Blokland, Bonde, van Dam, Kuntz, Sandbæk

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Costa Paolo, Davies, Di Pietro, Duff, Flesch, Huhne, Jensen, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Martelli, Monsonís Domingo, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Olsson, Paulsen, Pesälä, Plooij-van Gorsel, Pohjamo, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Sanders-ten Holte, Sbarbati, Schmidt, Sterckx, Sørensen, Väyrynen, Vallvé, Vermeer, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Ainardi, Bergaz Conesa, Bertinotti, Blak, Brie, Caudron, Dary, Di Lello Finuoli, Eriksson, Fiebiger, Figueiredo, Frahm, Fraisse, Herzog, Jové Peres, Krarup, Krivine, Manisco, Markov, Marset Campos, Meijer, Modrow, Morgantini, Naïr, Ribeiro, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Vinci, Wurtz

NI: Berthu, Beysen, Borghezio, Claeys, Dillen, Garaud, de Gaulle, Gorostiaga Atxalandabaso, Hager, Ilgenfritz, Kronberger, Lang, de La Perriere, Martin Hans-Peter, Mennea, Souchet, Speroni

PPE-DE: Almeida Garrett, Andria, Arvidsson, Avilés Perea, Ayuso González, Banotti, Bartolozzi, Bastos, Bayona de Perogordo, Beazley, Berend, Bodrato, Böge, von Boetticher, Bourlanges, Bowis, Bradbourn, Bremmer, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Callanan, Camisón Asensio, Cardoso, Cederschiöld, Chichester, Cocilovo, Coelho, Cornillet, Corrie, Costa Raffaele, Cushnahan, Daul, Decourrière, De Mita, Deprez, De Sarnez, Descamps, Deva, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dover, Doyle, Ebner, Elles, Evans Jonathan, Fatuzzo, Fernández Martín, Ferri, Fiori, Foster, Fourtou, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Gargani, Gawronski, Gemelli, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Goepel, Goodwill, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grosch, Grossetête, Gutiérrez--Cortines, Hannan, Hansenne, Harbour, Heaton-Harris, Hermange, Hernández Mollar, Hieronymi, Hortefeux, Inglewood, Jackson, Jarzembowski, Karas, Kastler, Keppelhoff-Wiechert, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Lulling, Maat, McCartin, Mann Thomas, Marini, Marques, Martens, Mastella, Matikainen-Kallström, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Menrad, Mombaur, Montfort, Morillon, Naranjo Escobar, Nassauer, Nicholson, Nisticò, Ojeda Sanz, Oostlander, Oreja Arburúa, Pack, Parish, Pastorelli, Perry, Pex, Pirker, Piscarreta, Podestà, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Pronk, Provan, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Ripoll y Martínez de Bedoya, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Scapagnini, Schaffner, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schröder Jürgen, Schwaiger, Smet, Sommer, Stenmarck, Stenzel, Stevenson, Sturdy, Sudre, Sumberg, Suominen, Tajani, Tannock, Theato, Trakatellis, Twinn, Valdivielso de Cué, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, van Velzen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasto, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wuermeling, Zabell, Zacharakis, Zappalà, Zissener

PSE: Adam, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berenguer Fuster, Berès, van den Berg, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cercas, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbey, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Ettl, Evans Robert J.E., Färm, Ferreira, Garot, Gebhardt, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, van Hulten, Hume, Iivari, Imbeni, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Karlsson, Keßler, Kindermann, Krehl, Kreissl--Dörfler, Kuckelkorn, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Leinen, Linkohr, Lund, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miller, Miranda de Lage, Moraes, Morgan, Müller, Murphy, Napoletano, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Poignant, Poos, Prets, Randzio-Plath, Read, Rodríguez Ramos, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Roure, Sacconi, Sakellariou, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Scheele, Schulz, Simpson, Souladakis, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Theorin, Thorning-Schmidt, Titley, Torres Marques, Trentin, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Volcic, Walter, Watts, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zrihen

UEN: Andrews, Angelilli, Berlato, Bigliardo, Caullery, Crowley, Fitzsimons, Hyland, Muscardini, Nobilia, Pasqua, Poli Bortone, Queiró, Ribeiro e Castro, Segni, Thomas-Mauro, Turchi

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Auroi, Boumediene-Thiery, Bouwman, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lipietz, MacCormick, McKenna, Maes, Mayol i Raynal, Messner, Nogueira Román, Onesta, Ortuondo Larrea, Rod, de Roo, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 5

EDD: Bernié, Butel, Esclopé

PPE-DE: Lisi, Mennitti

Abstenções: 7

EDD: Booth, Farage, Titford

NI: Cappato, Dell'Alba, Dupuis, Turco

43.   Relatório Randzio-Plath A5-0045/2004

A favor: 475

EDD: Abitbol, Andersen, Belder, Blokland, Bonde, van Dam, Kuntz, Sandbæk

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Costa Paolo, Davies, Di Pietro, Duff, Flesch, Huhne, Jensen, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Martelli, Monsonís Domingo, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Olsson, Paulsen, Pesälä, Plooij-van Gorsel, Pohjamo, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Sanders-ten Holte, Sbarbati, Schmidt, Sterckx, Sørensen, Väyrynen, Vallvé, Vermeer, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Ainardi, Bergaz Conesa, Bertinotti, Blak, Brie, Caudron, Dary, Di Lello Finuoli, Eriksson, Fiebiger, Figueiredo, Frahm, Fraisse, Herzog, Jové Peres, Krarup, Manisco, Markov, Marset Campos, Meijer, Modrow, Morgantini, Naïr, Ribeiro, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Vinci, Wurtz

NI: Berthu, Beysen, Borghezio, Cappato, Dell'Alba, Dupuis, Garaud, Gorostiaga Atxalandabaso, Hager, Ilgenfritz, Kronberger, de La Perriere, Martin Hans-Peter, Mennea, Souchet, Speroni, Turco

PPE-DE: Almeida Garrett, Andria, Arvidsson, Avilés Perea, Ayuso González, Banotti, Bartolozzi, Bastos, Bayona de Perogordo, Beazley, Berend, Bodrato, Böge, von Boetticher, Bourlanges, Bowis, Bradbourn, Bremmer, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Callanan, Camisón Asensio, Cardoso, Cederschiöld, Chichester, Cocilovo, Coelho, Cornillet, Corrie, Costa Raffaele, Cushnahan, Daul, Decourrière, De Mita, Deprez, De Sarnez, Descamps, Deva, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dover, Doyle, Ebner, Elles, Evans Jonathan, Fatuzzo, Fernández Martín, Ferri, Fiori, Foster, Fourtou, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Gargani, Gawronski, Gemelli, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Goepel, Goodwill, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hannan, Hansenne, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Hermange, Hernández Mollar, Hieronymi, Inglewood, Jackson, Jarzembowski, Jeggle, Karas, Kastler, Keppelhoff-Wiechert, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Lisi, Lulling, Maat, McCartin, Mann Thomas, Marini, Marques, Martens, Mastella, Matikainen-Kallström, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Mennitti, Menrad, Mombaur, Montfort, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Nassauer, Nisticò, Ojeda Sanz, Oostlander, Oreja Arburúa, Pack, Parish, Pastorelli, Perry, Pex, Piscarreta, Podestà, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Pronk, Provan, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Ripoll y Martínez de Bedoya, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Scapagnini, Schaffner, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schröder Jürgen, Schwaiger, Smet, Sommer, Stenmarck, Stenzel, Stevenson, Sturdy, Sudre, Sumberg, Suominen, Tajani, Tannock, Theato, Trakatellis, Twinn, Valdivielso de Cué, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, van Velzen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasto, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wuermeling, Zabell, Zacharakis, Zappalà, Zissener

PSE: Adam, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berenguer Fuster, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cercas, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbey, De Rossa, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Ettl, Evans Robert J.E., Färm, Ferreira, Garot, Gebhardt, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, van Hulten, Hume, Iivari, Imbeni, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Karlsson, Keßler, Kindermann, Kinnock, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuckelkorn, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Leinen, Linkohr, Lund, McAvan, McCarthy, McNally, Mann Erika, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miller, Miranda de Lage, Moraes, Morgan, Müller, Murphy, Napoletano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Piecyk, Poignant, Poos, Prets, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rodríguez Ramos, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Roure, Sacconi, Sakellariou, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Scheele, Schulz, Simpson, Souladakis, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Theorin, Thorning-Schmidt, Titley, Torres Marques, Trentin, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Volcic, Walter, Watts, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zrihen

UEN: Andrews, Angelilli, Berlato, Bigliardo, Caullery, Crowley, Fitzsimons, Hyland, Marchiani, Muscardini, Nobilia, Pasqua, Poli Bortone, Queiró, Ribeiro e Castro, Segni, Thomas-Mauro, Turchi

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Auroi, Boumediene-Thiery, Bouwman, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Duthu, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lipietz, MacCormick, McKenna, Maes, Mayol i Raynal, Messner, Nogueira Román, Onesta, Ortuondo Larrea, Rod, de Roo, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 7

EDD: Bernié, Booth, Butel, Esclopé, Farage, Titford

PPE-DE: Nicholson

Abstenções: 6

GUE/NGL: Krivine

NI: Claeys, Dillen, de Gaulle, Lang, Martinez

44.   Relatório Randzio-Plath A5-0045/2004

A favor: 464

EDD: Abitbol, Andersen, Belder, Bernié, Blokland, Bonde, Butel, van Dam, Esclopé, Kuntz, Sandbæk

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Costa Paolo, Davies, Di Pietro, Duff, Flesch, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Martelli, Monsonís Domingo, Newton Dunn, Nordmann, Olsson, Paulsen, Pesälä, Plooij-van Gorsel, Pohjamo, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Sanders-ten Holte, Sbarbati, Schmidt, Sterckx, Sørensen, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Ainardi, Bergaz Conesa, Bertinotti, Blak, Brie, Caudron, Dary, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Figueiredo, Fraisse, Herzog, Jové Peres, Krarup, Manisco, Markov, Marset Campos, Meijer, Modrow, Morgantini, Naïr, Ribeiro, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Vinci, Wurtz

NI: Berthu, Beysen, Cappato, Dell'Alba, Dupuis, Gorostiaga Atxalandabaso, Hager, Ilgenfritz, Kronberger, de La Perriere, Martin Hans-Peter, Mennea, Souchet, Turco

PPE-DE: Almeida Garrett, Andria, Avilés Perea, Ayuso González, Banotti, Bartolozzi, Bastos, Bayona de Perogordo, Beazley, Berend, Bodrato, Böge, von Boetticher, Bourlanges, Bowis, Bradbourn, Bremmer, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Callanan, Camisón Asensio, Cardoso, Chichester, Cocilovo, Coelho, Cornillet, Corrie, Cushnahan, Daul, Decourrière, De Mita, Deprez, De Sarnez, Descamps, Deva, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dover, Doyle, Ebner, Elles, Evans Jonathan, Fatuzzo, Fernández Martín, Ferri, Fiori, Foster, Fourtou, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Gargani, Gawronski, Gemelli, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Goodwill, Gouveia, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hannan, Hansenne, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Hermange, Hernández Mollar, Hieronymi, Hortefeux, Inglewood, Jackson, Jarzembowski, Jeggle, Karas, Kastler, Keppelhoff-Wiechert, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Lisi, Lulling, Maat, McCartin, Mann Thomas, Marini, Marques, Martens, Mastella, Matikainen-Kallström, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Mennitti, Menrad, Mombaur, Montfort, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Nassauer, Nicholson, Nisticò, Ojeda Sanz, Oostlander, Oreja Arburúa, Pack, Parish, Pastorelli, Perry, Pex, Pirker, Piscarreta, Podestà, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Pronk, Provan, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Ripoll y Martínez de Bedoya, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Scapagnini, Schaffner, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schröder Jürgen, Schwaiger, Sommer, Stenzel, Stevenson, Sturdy, Sudre, Sumberg, Suominen, Tajani, Tannock, Theato, Trakatellis, Twinn, Valdivielso de Cué, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, van Velzen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasto, Wenzel-Perillo, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wuermeling, Zabell, Zacharakis, Zappalà, Zissener

PSE: Adam, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berenguer Fuster, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carnero González, Carrilho, Cashman, Cercas, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbey, De Rossa, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Ettl, Evans Robert J.E., Färm, Ferreira, Garot, Gebhardt, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, van Hulten, Hume, Iivari, Imbeni, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Karlsson, Keßler, Kindermann, Kinnock, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuckelkorn, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Leinen, Linkohr, Lund, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miller, Miranda de Lage, Moraes, Morgan, Müller, Murphy, Napoletano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Piecyk, Poignant, Poos, Prets, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rodríguez Ramos, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Roure, Sacconi, Sakellariou, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Scheele, Schulz, Simpson, Souladakis, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Theorin, Thorning-Schmidt, Titley, Torres Marques, Trentin, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Volcic, Walter, Watts, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zrihen

UEN: Andrews, Angelilli, Berlato, Bigliardo, Caullery, Crowley, Fitzsimons, Hyland, Marchiani, Muscardini, Nobilia, Pasqua, Poli Bortone, Queiró, Ribeiro e Castro, Segni, Thomas-Mauro, Turchi

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Auroi, Boumediene-Thiery, Bouwman, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lipietz, MacCormick, McKenna, Maes, Mayol i Raynal, Messner, Nogueira Román, Onesta, Ortuondo Larrea, Rod, de Roo, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 8

EDD: Booth, Farage, Titford

PPE-DE: Arvidsson, Cederschiöld, Grönfeldt Bergman, Stenmarck, Wachtmeister

Abstenções: 14

ELDR: Manders, Mulder

GUE/NGL: Eriksson, Frahm, Krivine

NI: Borghezio, Claeys, Dillen, Garaud, de Gaulle, Lang, Martinez, Speroni

PPE-DE: Costa Raffaele

45.   Relatório Bigliardo A5-0044/2004

A favor: 192

EDD: Abitbol, Bonde, Booth, Kuntz, Sandbæk, Titford

ELDR: Calò, Di Pietro

GUE/NGL: Seppänen

NI: Berthu, Claeys, Dillen, Garaud, de Gaulle, Gorostiaga Atxalandabaso, Lang, de La Perriere, Martin Hans-Peter, Martinez, Souchet

PPE-DE: Cederschiöld, Cocilovo, Cushnahan, Daul, Descamps, De Veyrac, Grossetête, Hermange, Hortefeux, Kastler, Marini, Mastella, Mayer Xaver, Montfort, Pirker, Posselt, Schaffner, Sudre, de Veyrinas, Vlasto

PSE: Adam, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berenguer Fuster, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cercas, Cerdeira Morterero, Corbey, Dehousse, De Keyser, De Rossa, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Ettl, Evans Robert J.E., Färm, Ferreira, Ford, Garot, Gebhardt, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Haug, Hazan, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, van Hulten, Iivari, Imbeni, Izquierdo Collado, Jöns, Junker, Karamanou, Keßler, Kindermann, Kreissl-Dörfler, Kuckelkorn, Lage, Lalumière, Lange, Leinen, Linkohr, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Mann Erika, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miller, Müller, Murphy, Napoletano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Piecyk, Poos, Prets, Rapkay, Read, Roth-Behrendt, Rothe, Roure, Sacconi, Sakellariou, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Scheele, Schulz, Simpson, Sornosa Martínez, Souladakis, Stihler, Stockmann, Swiebel, Swoboda, Theorin, Titley, Torres Marques, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Volcic, Walter, Watts, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zrihen

UEN: Caullery, Crowley, Fitzsimons, Marchiani, Pasqua, Segni, Thomas-Mauro

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Boumediene-Thiery, Breyer, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lipietz, MacCormick, McKenna, Maes, Mayol i Raynal, Messner, Onesta, Ortuondo Larrea, Rod, de Roo, Rühle, Schroedter, Sörensen, Staes, Wuori

Contra: 153

EDD: Belder, Blokland, van Dam

ELDR: André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, Davies, Duff, Flesch, Huhne, Jensen, Lynne, Malmström, Manders, Martelli, Monsonís Domingo, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Olsson, Pesälä, Plooij-van Gorsel, Pohjamo, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Sanders-ten Holte, Sbarbati, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Wallis, Watson

GUE/NGL: Blak

NI: Beysen, Cappato, Dell'Alba, Dupuis, Hager, Mennea, Turco

PPE-DE: Almeida Garrett, Andria, Arvidsson, Avilés Perea, Ayuso González, Banotti, Bartolozzi, Bayona de Perogordo, Beazley, Bodrato, Böge, Bourlanges, Bremmer, Brunetta, Camisón Asensio, Cardoso, Coelho, Deprez, De Sarnez, Dimitrakopoulos, Ebner, Fatuzzo, Fernández Martín, Fiori, Flemming, Fourtou, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Gawronski, Gemelli, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grosch, Gutiérrez-Cortines, Hansenne, Hieronymi, Jarzembowski, Karas, Keppelhoff-Wiechert, Klamt, Klaß, Koch, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Lisi, Lulling, Maat, Mann Thomas, Marques, Martens, Matikainen-Kallström, Mayer Hans-Peter, Méndez de Vigo, Mennitti, Menrad, Mombaur, Morillon, Musotto, Nassauer, Nisticò, Ojeda Sanz, Oostlander, Oreja Arburúa, Pastorelli, Pex, Piscarreta, Podestà, Poettering, Pronk, Rack, Radwan, Ripoll y Martínez de Bedoya, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Scapagnini, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schwaiger, Sommer, Stenmarck, Stenzel, Sturdy, Suominen, Theato, Trakatellis, Varela Suanzes-Carpegna, van Velzen, Vidal-Quadras Roca, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, Wuermeling, Zabell, Zacharakis, Zappalà, Zissener

PSE: Lund, Thorning-Schmidt

UEN: Poli Bortone, Queiró, Ribeiro e Castro

Abstenções: 43

GUE/NGL: Ainardi, Bergaz Conesa, Di Lello Finuoli, Eriksson, Figueiredo, Frahm, Herzog, Krarup, Krivine, Meijer, Modrow, Ribeiro, Schmid Herman

PPE-DE: Balfe, Bastos, Bowis, Bushill-Matthews, Callanan, Chichester, Corrie, Dover, Elles, Foster, Goodwill, Harbour, Helmer, Inglewood, Jackson, Kirkhope, McMillan-Scott, Perry, Provan, Purvis, Stockton, Sumberg, Tannock, Twinn, Van Orden, Villiers

UEN: Bigliardo, Muscardini, Nobilia

Verts/ALE: Schörling

46.   Relatório Bigliardo A5-0044/2004

A favor: 199

EDD: Belder, Blokland, van Dam

ELDR: André-Léonard, Attwooll, van den Bos, Calò, Davies, Di Pietro, Duff, Flesch, Huhne, Jensen, Lynne, Malmström, Manders, Martelli, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Paulsen, Pesälä, Plooij-van Gorsel, Pohjamo, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Sanders-ten Holte, Sbarbati, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Vermeer, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Blak

NI: Beysen, Cappato, Dell'Alba, Dupuis, Garaud, Hager, Mennea, Turco

PPE-DE: Almeida Garrett, Andria, Arvidsson, Avilés Perea, Ayuso González, Balfe, Banotti, Bartolozzi, Bastos, Bayona de Perogordo, Beazley, Bodrato, Böge, Bourlanges, Bowis, Bremmer, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Callanan, Camisón Asensio, Cederschiöld, Cocilovo, Coelho, Corrie, Deprez, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dover, Elles, Fatuzzo, Fernández Martín, Fiori, Flemming, Foster, Fourtou, Gahler, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Gawronski, Gemelli, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Goodwill, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grosch, Gutiérrez-Cortines, Hansenne, Harbour, Helmer, Hermange, Hieronymi, Hortefeux, Inglewood, Jarzembowski, Karas, Kastler, Keppelhoff-Wiechert, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Lisi, Lulling, Maat, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marini, Marques, Martens, Mastella, Matikainen-Kallström, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Mennitti, Menrad, Mombaur, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Nassauer, Nisticò, Ojeda Sanz, Oostlander, Oreja Arburúa, Pastorelli, Perry, Pex, Piscarreta, Podestà, Poettering, Posselt, Pronk, Provan, Purvis, Rack, Radwan, Ripoll y Martínez de Bedoya, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Scapagnini, Schaffner, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schwaiger, Sommer, Stenmarck, Stenzel, Stockton, Sturdy, Sumberg, Suominen, Tannock, Theato, Trakatellis, Twinn, Valdivielso de Cué, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, van Velzen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasto, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, Wijkman, Wuermeling, Zabell, Zacharakis, Zappalà, Zissener

PSE: Lund, Sauquillo Pérez del Arco, Thorning-Schmidt

UEN: Bigliardo, Muscardini, Nobilia, Poli Bortone, Queiró, Ribeiro e Castro, Thomas-Mauro

Verts/ALE: Buitenweg, MacCormick

Contra: 172

EDD: Abitbol, Bernié, Bonde, Kuntz, Saint-Josse, Sandbæk

ELDR: Boogerd-Quaak, Monsonís Domingo, Olsson

GUE/NGL: Herzog, Krivine, Meijer

NI: Berthu, Claeys, Dillen, de Gaulle, Gorostiaga Atxalandabaso, Lang, de La Perriere, Martin Hans-Peter, Martinez, Souchet

PPE-DE: Cornillet, Daul, De Sarnez, Descamps, Grossetête, Montfort, Sudre

PSE: Adam, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berenguer Fuster, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, Campos, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cercas, Cerdeira Morterero, Dehousse, De Keyser, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Ettl, Evans Robert J.E., Färm, Ferreira, Ford, Garot, Gebhardt, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Hänsch, Haug, Hazan, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, van Hulten, Iivari, Imbeni, Izquierdo Collado, Jöns, Karamanou, Keßler, Kindermann, Kinnock, Kreissl-Dörfler, Kuckelkorn, Lage, Lalumière, Lange, Leinen, Linkohr, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Mann Erika, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miller, Müller, Murphy, Napoletano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Piecyk, Poos, Rapkay, Read, Roth-Behrendt, Rothe, Roure, Sacconi, Sakellariou, dos Santos, Scheele, Schulz, Simpson, Souladakis, Stihler, Stockmann, Swiebel, Swoboda, Theorin, Titley, Torres Marques, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Volcic, Walter, Watts, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zrihen

UEN: Caullery, Crowley, Fitzsimons, Marchiani, Pasqua, Segni

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Auroi, Boumediene-Thiery, Breyer, Cohn-Bendit, Duthu, Evans Jillian, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lipietz, Maes, Mayol i Raynal, Messner, Onesta, Ortuondo Larrea, Rod, Rühle, Schroedter, Sörensen, Staes, Wuori

Abstenções: 19

EDD: Booth, Titford

GUE/NGL: Ainardi, Bergaz Conesa, Di Lello Finuoli, Eriksson, Figueiredo, Frahm, Krarup, Modrow, Ribeiro, Schmid Herman, Seppänen

PPE-DE: Chichester, Costa Raffaele, Kirkhope

Verts/ALE: Gahrton, McKenna, Schörling

47.   Relatório Bigliardo A5-0044/2004

A favor: 187

EDD: Abitbol, Bernié, Booth, Esclopé, Kuntz, Saint-Josse, Titford

ELDR: Boogerd-Quaak

GUE/NGL: Blak, Seppänen

NI: Berthu, Claeys, Dillen, Garaud, de Gaulle, Gorostiaga Atxalandabaso, Lang, de La Perriere, Martin Hans--Peter, Martinez, Souchet

PPE-DE: Cocilovo, Daul, Descamps, Grossetête, Hermange, Montfort, Sudre, de Veyrinas, Vlasto

PSE: Adam, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berenguer Fuster, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cercas, Cerdeira Morterero, Corbey, Dehousse, De Keyser, De Rossa, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Ettl, Evans Robert J.E., Färm, Ferreira, Ford, Garot, Gebhardt, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Hänsch, Haug, Hazan, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, van Hulten, Iivari, Imbeni, Izquierdo Collado, Jöns, Junker, Karamanou, Keßler, Kindermann, Kinnock, Kreissl--Dörfler, Kuckelkorn, Lage, Lalumière, Lange, Leinen, Linkohr, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Mann Erika, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miller, Müller, Murphy, Napoletano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Piecyk, Poos, Prets, Rapkay, Read, Roth--Behrendt, Rothe, Roure, Sacconi, Sakellariou, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Scheele, Schulz, Simpson, Souladakis, Stihler, Stockmann, Swiebel, Swoboda, Theorin, Titley, Torres Marques, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Volcic, Walter, Watts, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zrihen

UEN: Angelilli, Caullery, Crowley, Fitzsimons, Marchiani, Muscardini, Nobilia, Pasqua, Poli Bortone, Segni, Thomas-Mauro

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Auroi, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Flautre, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Jonckheer, Lambert, Lipietz, Maes, Mayol i Raynal, Messner, Onesta, Ortuondo Larrea, Rod, de Roo, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes

Contra: 178

EDD: Belder, Blokland, van Dam

ELDR: André-Léonard, Attwooll, van den Bos, Calò, Davies, Di Pietro, Duff, Flesch, Huhne, Jensen, Ludford, Lynne, Malmström, Manders, Martelli, Monsonís Domingo, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Olsson, Paulsen, Pesälä, Plooij-van Gorsel, Pohjamo, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Sanders-ten Holte, Sbarbati, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Vermeer, Virrankoski, Wallis, Watson

NI: Beysen, Cappato, Dell'Alba, Dupuis, Hager, Turco

PPE-DE: Almeida Garrett, Andria, Arvidsson, Avilés Perea, Ayuso González, Banotti, Bartolozzi, Bastos, Bayona de Perogordo, Beazley, Bodrato, Böge, Bourlanges, Bremmer, Brok, Brunetta, Camisón Asensio, Cardoso, Cederschiöld, Coelho, Cornillet, Cushnahan, Deprez, De Sarnez, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Ebner, Fatuzzo, Fernández Martín, Fiori, Flemming, Fourtou, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, García--Orcoyen Tormo, Gawronski, Gemelli, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grosch, Gutiérrez-Cortines, Hansenne, Hernández Mollar, Hieronymi, Hortefeux, Jarzembowski, Karas, Kastler, Keppelhoff-Wiechert, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Lisi, Lulling, Maat, Mann Thomas, Marini, Marques, Martens, Mastella, Matikainen--Kallström, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Mennitti, Menrad, Mombaur, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Nassauer, Nisticò, Ojeda Sanz, Oostlander, Oreja Arburúa, Pastorelli, Pex, Pirker, Piscarreta, Podestà, Poettering, Posselt, Pronk, Purvis, Rack, Radwan, Ripoll y Martínez de Bedoya, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Scapagnini, Schaffner, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schwaiger, Sommer, Stenmarck, Stenzel, Suominen, Tajani, Theato, Trakatellis, Valdivielso de Cué, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, van Velzen, Vidal-Quadras Roca, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, Wijkman, Wuermeling, Zabell, Zacharakis, Zappalà, Zissener

PSE: Lund, Thorning-Schmidt

UEN: Queiró, Ribeiro e Castro

Verts/ALE: MacCormick

Abstenções: 46

EDD: Bonde, Sandbæk

GUE/NGL: Ainardi, Bergaz Conesa, Di Lello Finuoli, Eriksson, Figueiredo, Frahm, Fraisse, Herzog, Krarup, Krivine, Meijer, Modrow, Ribeiro, Schmid Herman

PPE-DE: Balfe, Bowis, Bushill-Matthews, Callanan, Chichester, Corrie, Costa Raffaele, Dover, Elles, Foster, Goodwill, Harbour, Helmer, Inglewood, Jackson, McMillan-Scott, Perry, Provan, Stockton, Sturdy, Sumberg, Tannock, Twinn, Van Orden, Villiers

UEN: Bigliardo

Verts/ALE: Gahrton, Lagendijk, McKenna, Wuori

48.   Relatório Bigliardo A5-0044/2004

A favor: 178

EDD: Abitbol, Bernié, Bonde, Esclopé, Kuntz, Saint-Josse, Sandbæk

ELDR: Sanders-ten Holte

GUE/NGL: Blak, Eriksson, Frahm, Krarup, Schmid Herman, Seppänen

NI: Berthu, Garaud, Gorostiaga Atxalandabaso, de La Perriere, Mennea, Souchet

PPE-DE: Andria, Bartolozzi, Brunetta, Daul, Descamps, García-Margallo y Marfil, Gawronski, Gemelli, Grossetête, Hermange, Lamassoure, Lisi, Mennitti, Montfort, Musotto, Nisticò, Pastorelli, Pirker, Piscarreta, Podestà, Ripoll y Martínez de Bedoya, Santini, Schaffner, Sudre, Tajani, de Veyrinas, Vlasto

PSE: Adam, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berenguer Fuster, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cercas, Cerdeira Morterero, Corbey, Dehousse, De Keyser, De Rossa, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Ettl, Evans Robert J.E., Färm, Ferreira, Ford, Gebhardt, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Hänsch, Haug, Hazan, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, van Hulten, Iivari, Imbeni, Izquierdo Collado, Jöns, Junker, Karamanou, Keßler, Kindermann, Kinnock, Kreissl--Dörfler, Kuckelkorn, Lage, Lalumière, Lange, Leinen, Linkohr, Lund, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Mann Erika, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miller, Müller, Murphy, Napoletano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Piecyk, Poos, Prets, Rapkay, Read, Roth-Behrendt, Rothe, Roure, Sacconi, Sakellariou, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Scheele, Simpson, Souladakis, Stihler, Stockmann, Swiebel, Swoboda, Theorin, Thorning-Schmidt, Titley, Torres Marques, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Volcic, Walter, Watts, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zrihen

UEN: Angelilli, Bigliardo, Caullery, Crowley, Fitzsimons, Marchiani, Muscardini, Nobilia, Pasqua, Poli Bortone, Queiró, Thomas-Mauro

Verts/ALE: Jonckheer

Contra: 213

EDD: Belder, Blokland, van Dam

ELDR: André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Calò, Davies, Di Pietro, Duff, Flesch, Huhne, Jensen, Ludford, Lynne, Malmström, Manders, Martelli, Monsonís Domingo, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Olsson, Paulsen, Pesälä, Plooij-van Gorsel, Pohjamo, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Sbarbati, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Vermeer, Virrankoski, Wallis, Watson

NI: Beysen, Cappato, Dell'Alba, Dupuis, Hager, Turco

PPE-DE: Almeida Garrett, Arvidsson, Avilés Perea, Ayuso González, Balfe, Banotti, Bastos, Bayona de Perogordo, Beazley, Bodrato, Böge, Bourlanges, Bowis, Bremmer, Brok, Bushill-Matthews, Callanan, Camisón Asensio, Cardoso, Cederschiöld, Chichester, Cocilovo, Coelho, Cornillet, Corrie, Cushnahan, Deprez, De Sarnez, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dover, Ebner, Elles, Fatuzzo, Fernández Martín, Fiori, Flemming, Foster, Fourtou, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, García-Orcoyen Tormo, Gil-Robles Gil--Delgado, Glase, Goodwill, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grosch, Gutiérrez-Cortines, Hansenne, Harbour, Helmer, Hernández Mollar, Hieronymi, Hortefeux, Inglewood, Jackson, Jarzembowski, Karas, Kastler, Keppelhoff-Wiechert, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Langen, Langenhagen, Lulling, Maat, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marini, Marques, Martens, Mastella, Matikainen-Kallström, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Menrad, Mombaur, Morillon, Naranjo Escobar, Nassauer, Ojeda Sanz, Oostlander, Oreja Arburúa, Perry, Pex, Poettering, Posselt, Pronk, Provan, Purvis, Rack, Radwan, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Scapagnini, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schwaiger, Sommer, Stenmarck, Stenzel, Stockton, Sturdy, Sumberg, Suominen, Tannock, Theato, Trakatellis, Twinn, Valdivielso de Cué, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, van Velzen, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, Wijkman, Wuermeling, Zabell, Zacharakis, Zappalà, Zissener

PSE: Garot, Schulz

UEN: Ribeiro e Castro

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Auroi, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Flautre, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Lagendijk, Lambert, Lipietz, MacCormick, Maes, Mayol i Raynal, Messner, Onesta, Ortuondo Larrea, Rod, de Roo, Rühle, Schroedter, Sörensen, Staes, Wuori

Abstenções: 22

EDD: Booth, Titford

GUE/NGL: Ainardi, Bergaz Conesa, Di Lello Finuoli, Figueiredo, Fraisse, Herzog, Krivine, Meijer, Modrow, Ribeiro

NI: Claeys, Dillen, de Gaulle, Lang, Martin Hans-Peter, Martinez

PPE-DE: Costa Raffaele

UEN: Segni

Verts/ALE: McKenna, Schörling

49.   Relatório Bigliardo A5-0044/2004

A favor: 321

EDD: Abitbol, Belder, Bernié, Blokland, Bonde, van Dam, Esclopé, Kuntz, Saint-Josse, Sandbæk

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, van den Bos, Calò, Davies, Di Pietro, Duff, Flesch, Huhne, Jensen, Ludford, Lynne, Malmström, Manders, Martelli, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Olsson, Paulsen, Pesälä, Plooij-van Gorsel, Pohjamo, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Sanders-ten Holte, Sbarbati, Schmidt, Sterckx, Väyrynen, Vermeer, Wallis, Watson

GUE/NGL: Blak, Eriksson, Frahm, Fraisse, Krarup, Schmid Herman, Seppänen

NI: Beysen, Claeys, Garaud, de Gaulle, Gorostiaga Atxalandabaso, Hager, Lang, de La Perriere, Martin Hans--Peter, Martinez, Mennea, Souchet

PPE-DE: Andria, Arvidsson, Avilés Perea, Balfe, Banotti, Bartolozzi, Bayona de Perogordo, Bodrato, Böge, Bourlanges, Bowis, Brunetta, Bushill-Matthews, Callanan, Cardoso, Chichester, Coelho, Cornillet, Corrie, Costa Raffaele, Cushnahan, Deprez, Deva, Dimitrakopoulos, Dover, Elles, Fiori, Foster, García-Orcoyen Tormo, Gawronski, Gemelli, Goodwill, Grosch, Hansenne, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Hermange, Hieronymi, Inglewood, Jackson, Jarzembowski, Jeggle, Kastler, Koch, Langenhagen, Lisi, Lulling, McMillan--Scott, Matikainen-Kallström, Mennitti, Montfort, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Nassauer, Nisticò, Oostlander, Oreja Arburúa, Parish, Pastorelli, Perry, Pex, Piscarreta, Podestà, Poettering, Posselt, Provan, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Ripoll y Martínez de Bedoya, Santini, Scapagnini, Schaffner, Stockton, Sturdy, Sumberg, Suominen, Tajani, Tannock, Trakatellis, Twinn, Van Orden, Vatanen, Vidal-Quadras Roca, Wenzel-Perillo, Wieland, Zabell, Zacharakis

PSE: Adam, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berenguer Fuster, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cercas, Cerdeira Morterero, Corbey, De Keyser, De Rossa, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Ettl, Evans Robert J.E., Färm, Ferreira, Ford, Garot, Gebhardt, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Hänsch, Haug, Hazan, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, van Hulten, Iivari, Imbeni, Izquierdo Collado, Jöns, Junker, Karamanou, Keßler, Kindermann, Kinnock, Kreissl-Dörfler, Kuckelkorn, Lage, Lalumière, Lange, Leinen, Linkohr, Lund, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Mann Erika, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miller, Müller, Murphy, Napoletano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Piecyk, Poos, Prets, Rapkay, Read, Roth--Behrendt, Rothe, Roure, Sacconi, Sakellariou, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Scheele, Schulz, Simpson, Souladakis, Stihler, Stockmann, Swiebel, Swoboda, Theorin, Thorning-Schmidt, Titley, Torres Marques, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Volcic, Walter, Watts, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zrihen

UEN: Andrews, Angelilli, Bigliardo, Caullery, Crowley, Fitzsimons, Marchiani, Muscardini, Nobilia, Pasqua, Poli Bortone, Queiró, Ribeiro e Castro, Segni, Thomas-Mauro

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Auroi, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lipietz, MacCormick, McKenna, Maes, Mayol i Raynal, Messner, Onesta, Ortuondo Larrea, Rod, de Roo, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Wuori, Wyn

Contra: 93

EDD: Titford

ELDR: Monsonís Domingo, Vallvé, Virrankoski

GUE/NGL: Figueiredo, Manisco, Ribeiro

NI: Cappato, Dell'Alba, Dupuis, Turco

PPE-DE: Almeida Garrett, Ayuso González, Bastos, Beazley, Bradbourn, Bremmer, Brok, Camisón Asensio, Cederschiöld, Cocilovo, Daul, De Sarnez, Descamps, De Veyrac, Doyle, Ebner, Fatuzzo, Fernández Martín, Flemming, Fourtou, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hernández Mollar, Hortefeux, Karas, Keppelhoff-Wiechert, Kirkhope, Klamt, Klaß, Konrad, Korhola, Lamassoure, Langen, Maat, Mann Thomas, Marini, Marques, Martens, Mastella, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Menrad, Mombaur, Ojeda Sanz, Pirker, Pronk, Rack, Radwan, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schwaiger, Sommer, Stenmarck, Stenzel, Sudre, Theato, Valdivielso de Cué, Varela Suanzes-Carpegna, van Velzen, de Veyrinas, Vlasto, Wachtmeister, Wijkman, Wuermeling, Zappalà, Zissener

Abstenções: 10

GUE/NGL: Ainardi, Bergaz Conesa, Di Lello Finuoli, Herzog, Krivine, Meijer, Modrow

NI: Berthu, Dillen

PSE: Dehousse

50.   Relatório Bigliardo A5-0044/2004

A favor: 210

EDD: Abitbol, Bernié, Esclopé, Kuntz, Saint-Josse

GUE/NGL: Fraisse, Herzog

NI: Berthu, Claeys, Dillen, Garaud, de Gaulle, Gorostiaga Atxalandabaso, Lang, de La Perriere, Martin Hans--Peter, Martinez, Mennea, Souchet

PPE-DE: Andria, Avilés Perea, Ayuso González, Bartolozzi, Bayona de Perogordo, Bourlanges, Brunetta, Daul, De Mita, De Sarnez, Descamps, Fiori, Gawronski, Gemelli, Grossetête, Hermange, Lisi, Mennitti, Montfort, Naranjo Escobar, Nisticò, Parish, Pastorelli, Piscarreta, Podestà, Ripoll y Martínez de Bedoya, Santini, Schaffner, Tajani, de Veyrinas, Vlasto

PSE: Adam, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berenguer Fuster, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cercas, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbey, Dehousse, De Keyser, De Rossa, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Ettl, Evans Robert J.E., Ferreira, Ford, Garot, Gebhardt, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Hänsch, Haug, Hazan, Honeyball, Howitt, Hughes, van Hulten, Hume, Iivari, Imbeni, Izquierdo Collado, Jöns, Junker, Karamanou, Keßler, Kindermann, Kinnock, Kreissl-Dörfler, Kuckelkorn, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Leinen, Linkohr, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Mann Erika, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miller, Müller, Murphy, Napoletano, Obiols i Germà, O'Toole, Piecyk, Poos, Prets, Rapkay, Read, Roth-Behrendt, Rothe, Roure, Sacconi, Sakellariou, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Scheele, Schulz, Simpson, Souladakis, Stihler, Stockmann, Swiebel, Swoboda, Thorning-Schmidt, Titley, Torres Marques, Vairinhos, Van Lancker, Vattimo, Volcic, Walter, Watts, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zrihen

UEN: Andrews, Angelilli, Caullery, Crowley, Fitzsimons, Hyland, Marchiani, Muscardini, Nobilia, Pasqua, Thomas-Mauro, Turchi

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Auroi, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Graefe zu Baringdorf, Jonckheer, Lambert, Lipietz, Maes, Mayol i Raynal, Messner, Onesta, Ortuondo Larrea, Rod, de Roo, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 203

EDD: Belder, Blokland, van Dam

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Calò, Davies, Di Pietro, Duff, Flesch, Huhne, Jensen, Ludford, Lynne, Malmström, Manders, Martelli, Monsonís Domingo, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Olsson, Paulsen, Pesälä, Plooij-van Gorsel, Pohjamo, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Sanders-ten Holte, Sbarbati, Schmidt, Sterckx, Väyrynen, Vallvé, Vermeer, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Seppänen

NI: Beysen, Cappato, Dell'Alba, Dupuis, Hager, Turco

PPE-DE: Almeida Garrett, Arvidsson, Balfe, Banotti, Bastos, Beazley, Bodrato, Böge, Bowis, Bradbourn, Bremmer, Brok, Bushill-Matthews, Callanan, Camisón Asensio, Cardoso, Cederschiöld, Chichester, Cocilovo, Coelho, Cornillet, Corrie, Costa Raffaele, Cushnahan, Deprez, Deva, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dover, Doyle, Ebner, Elles, Fatuzzo, Fernández Martín, Flemming, Foster, Fourtou, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Goodwill, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grosch, Gutiérrez-Cortines, Hannan, Hansenne, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Hernández Mollar, Hieronymi, Hortefeux, Inglewood, Jackson, Jarzembowski, Jeggle, Karas, Kastler, Keppelhoff-Wiechert, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Lulling, Maat, McCartin, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marini, Marques, Martens, Mastella, Matikainen-Kallström, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Menrad, Mombaur, Morillon, Musotto, Nassauer, Ojeda Sanz, Oostlander, Oreja Arburúa, Perry, Pex, Pirker, Poettering, Posselt, Pronk, Provan, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Scapagnini, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schwaiger, Sommer, Stenmarck, Stenzel, Stockton, Sturdy, Sudre, Sumberg, Suominen, Tannock, Theato, Trakatellis, Twinn, Valdivielso de Cué, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, van Velzen, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, Wijkman, Wuermeling, Zabell, Zacharakis, Zappalà, Zissener

PSE: Färm, Hedkvist Petersen, Lund, Paasilinna, Paciotti, Theorin, Valenciano Martínez-Orozco

UEN: Queiró, Ribeiro e Castro

Verts/ALE: MacCormick

Abstenções: 27

EDD: Andersen, Bonde, Sandbæk, Titford

GUE/NGL: Ainardi, Bergaz Conesa, Bertinotti, Blak, Di Lello Finuoli, Eriksson, Figueiredo, Frahm, Krarup, Krivine, Manisco, Meijer, Modrow, Morgantini, Ribeiro, Schmid Herman, Vinci

UEN: Bigliardo, Poli Bortone, Segni

Verts/ALE: Gahrton, Lagendijk, McKenna

51.   Relatório Bigliardo A5-0044/2004

A favor: 210

EDD: Abitbol, Kuntz

ELDR: Di Pietro

GUE/NGL: Fraisse, Herzog

NI: Berthu, Claeys, Dillen, Garaud, de Gaulle, Gorostiaga Atxalandabaso, Lang, de La Perriere, Martinez, Mennea, Souchet

PPE-DE: Almeida Garrett, Andria, Avilés Perea, Ayuso González, Bartolozzi, Bayona de Perogordo, Brunetta, Daul, De Mita, De Sarnez, Descamps, Fiori, Gawronski, Gemelli, Grossetête, Hermange, Lamassoure, Lisi, Mennitti, Montfort, Musotto, Naranjo Escobar, Nisticò, Parish, Pastorelli, Piscarreta, Podestà, Ripoll y Martínez de Bedoya, Santini, Schaffner, Sudre, Tajani, de Veyrinas, Vlasto

PSE: Adam, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berenguer Fuster, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carnero González, Casaca, Cashman, Cercas, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbey, Dehousse, De Keyser, De Rossa, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Ettl, Evans Robert J.E., Ferreira, Ford, Garot, Gebhardt, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Hänsch, Haug, Hazan, Honeyball, Howitt, Hughes, van Hulten, Hume, Iivari, Imbeni, Izquierdo Collado, Jöns, Junker, Karamanou, Keßler, Kindermann, Kinnock, Kreissl-Dörfler, Kuckelkorn, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Leinen, Linkohr, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Mann Erika, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miller, Müller, Murphy, Napoletano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Piecyk, Poos, Prets, Rapkay, Read, Roth-Behrendt, Rothe, Roure, Sacconi, Sakellariou, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Scheele, Schulz, Simpson, Souladakis, Stihler, Stockmann, Swiebel, Swoboda, Thorning-Schmidt, Titley, Torres Marques, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Volcic, Walter, Watts, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zrihen

UEN: Andrews, Angelilli, Caullery, Crowley, Fitzsimons, Hyland, Marchiani, Muscardini, Nobilia, Pasqua, Thomas-Mauro, Turchi

Verts/ALE: Auroi, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Graefe zu Baringdorf, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lipietz, Maes, Mayol i Raynal, Messner, Onesta, Ortuondo Larrea, Rod, de Roo, Rühle, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 191

EDD: Belder, Blokland, van Dam

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Davies, Duff, Flesch, Huhne, Jensen, Ludford, Lynne, Malmström, Manders, Martelli, Monsonís Domingo, Mulder, Newton Dunn, Olsson, Paulsen, Pesälä, Plooij-van Gorsel, Pohjamo, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Sanders-ten Holte, Sbarbati, Schmidt, Sterckx, Väyrynen, Vallvé, Vermeer, Virrankoski, Wallis, Watson

NI: Beysen, Cappato, Dell'Alba, Dupuis, Hager, Turco

PPE-DE: Arvidsson, Balfe, Banotti, Bastos, Beazley, Bodrato, Böge, Bourlanges, Bowis, Bradbourn, Bremmer, Brok, Bushill-Matthews, Callanan, Camisón Asensio, Cardoso, Cederschiöld, Chichester, Cocilovo, Coelho, Cornillet, Corrie, Costa Raffaele, Cushnahan, Deprez, Deva, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dover, Doyle, Ebner, Elles, Fatuzzo, Fernández Martín, Flemming, Foster, Fourtou, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Goodwill, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grosch, Gutiérrez-Cortines, Hannan, Hansenne, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Hieronymi, Hortefeux, Inglewood, Jackson, Jarzembowski, Jeggle, Karas, Kastler, Keppelhoff-Wiechert, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Langen, Langenhagen, Lulling, Maat, McCartin, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marini, Marques, Martens, Mastella, Matikainen-Kallström, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Menrad, Mombaur, Morillon, Nassauer, Ojeda Sanz, Oostlander, Oreja Arburúa, Perry, Pex, Pirker, Poettering, Posselt, Pronk, Provan, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Scapagnini, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schwaiger, Sommer, Stenmarck, Stenzel, Stockton, Sturdy, Sumberg, Suominen, Tannock, Theato, Trakatellis, Twinn, Valdivielso de Cué, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, van Velzen, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, Wijkman, Wuermeling, Zabell, Zacharakis, Zappalà, Zissener

PSE: Färm, Hedkvist Petersen, Lund, Theorin

UEN: Queiró, Ribeiro e Castro

Abstenções: 31

EDD: Andersen, Bonde, Sandbæk, Titford

ELDR: Calò, Nordmann

GUE/NGL: Ainardi, Bergaz Conesa, Bertinotti, Blak, Di Lello Finuoli, Eriksson, Figueiredo, Frahm, Krarup, Krivine, Manisco, Meijer, Modrow, Morgantini, Ribeiro, Schmid Herman, Seppänen, Vinci

NI: Martin Hans-Peter

UEN: Bigliardo, Poli Bortone, Segni

Verts/ALE: Gahrton, MacCormick, McKenna

52.   Relatório Bigliardo A5-0044/2004

A favor: 318

EDD: Belder, Blokland, van Dam

ELDR: Nordmann, Rutelli

GUE/NGL: Ainardi, Bergaz Conesa, Bertinotti, Blak, Di Lello Finuoli, Figueiredo, Fraisse, Herzog, Manisco, Meijer, Modrow, Morgantini, Ribeiro, Vinci

NI: Beysen, Claeys, Dillen, de Gaulle, Lang, Martin Hans-Peter, Martinez, Mennea

PPE-DE: Almeida Garrett, Andria, Avilés Perea, Ayuso González, Banotti, Bartolozzi, Bastos, Bayona de Perogordo, Bodrato, Böge, Bourlanges, Brok, Brunetta, Camisón Asensio, Cardoso, Coelho, Cornillet, Costa Raffaele, Cushnahan, Daul, De Mita, Deprez, De Sarnez, Descamps, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Doyle, Ebner, Fernández Martín, Fiori, Flemming, Fourtou, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Gawronski, Gemelli, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Gouveia, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hansenne, Hermange, Hernández Mollar, Hieronymi, Jarzembowski, Jeggle, Karas, Kastler, Keppelhoff-Wiechert, Klamt, Klaß, Koch, Korhola, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Lisi, Lulling, Maat, McCartin, Mann Thomas, Marini, Marques, Martens, Matikainen-Kallström, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Mennitti, Menrad, Mombaur, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Nassauer, Nisticò, Ojeda Sanz, Oostlander, Oreja Arburúa, Pack, Pastorelli, Pex, Pirker, Piscarreta, Podestà, Poettering, Posselt, Pronk, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Ripoll y Martínez de Bedoya, Rovsing, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Scapagnini, Schaffner, Schmitt, Schnellhardt, Schwaiger, Sommer, Stenzel, Sudre, Suominen, Tajani, Theato, Trakatellis, Valdivielso de Cué, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, van Velzen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Vlasto, Wenzel-Perillo, Wieland, Wuermeling, Zabell, Zacharakis, Zappalà, Zissener

PSE: Adam, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berenguer Fuster, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cercas, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbey, Dehousse, De Keyser, De Rossa, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Ettl, Evans Robert J.E., Färm, Ferreira, Ford, Garot, Gebhardt, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Hänsch, Haug, Hazan, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, van Hulten, Hume, Iivari, Imbeni, Izquierdo Collado, Jöns, Junker, Karamanou, Keßler, Kindermann, Kinnock, Kreissl-Dörfler, Kuckelkorn, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Leinen, Linkohr, Lund, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Mann Erika, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miller, Müller, Murphy, Napoletano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Piecyk, Poos, Prets, Rapkay, Read, Roth-Behrendt, Rothe, Roure, Sacconi, Sakellariou, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Scheele, Schulz, Simpson, Souladakis, Stihler, Stockmann, Swiebel, Swoboda, Thorning-Schmidt, Titley, Torres Marques, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Volcic, Walter, Watts, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zrihen

UEN: Angelilli, Bigliardo, Muscardini, Nobilia, Poli Bortone, Segni, Turchi

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Auroi, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Graefe zu Baringdorf, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lipietz, MacCormick, Maes, Mayol i Raynal, Messner, Onesta, Ortuondo Larrea, Rod, de Roo, Rühle, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 73

EDD: Abitbol, Andersen, Bernié, Bonde, Esclopé, Kuntz, Saint-Josse, Sandbæk, Titford

ELDR: Riis-Jørgensen

GUE/NGL: Krarup

NI: Berthu, Cappato, Dupuis, Garaud, Gorostiaga Atxalandabaso, Hager, de La Perriere, Souchet, Turco

PPE-DE: Arvidsson, Balfe, Beazley, Bowis, Bradbourn, Bushill-Matthews, Cederschiöld, Chichester, Cocilovo, Corrie, Deva, Dover, Elles, Fatuzzo, Foster, Goodwill, Grönfeldt Bergman, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Inglewood, Jackson, Kirkhope, Konrad, McMillan-Scott, Mastella, Montfort, Parish, Perry, Provan, Purvis, Sacrédeus, Schleicher, Stenmarck, Stockton, Sturdy, Sumberg, Tannock, Twinn, Van Orden, Wachtmeister, Wijkman

PSE: Theorin

UEN: Andrews, Caullery, Crowley, Fitzsimons, Hyland, Marchiani, Pasqua, Thomas-Mauro

Verts/ALE: McKenna

Abstenções: 42

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Calò, Davies, Di Pietro, Duff, Flesch, Huhne, Ludford, Lynne, Malmström, Manders, Martelli, Monsonís Domingo, Mulder, Newton Dunn, Olsson, Paulsen, Pesälä, Plooij-van Gorsel, Pohjamo, Sanders-ten Holte, Sbarbati, Schmidt, Sterckx, Väyrynen, Vallvé, Vermeer, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Eriksson, Frahm, Krivine, Seppänen

UEN: Queiró, Ribeiro e Castro

Verts/ALE: Gahrton, Schörling

53.   Relatório Bigliardo A5-0044/2004

A favor: 309

EDD: Belder, Blokland, van Dam

ELDR: Rutelli

GUE/NGL: Ainardi, Bergaz Conesa, Di Lello Finuoli, Fraisse, Herzog, Manisco, Meijer, Modrow, Morgantini, Vinci

NI: Beysen, Dupuis, Gorostiaga Atxalandabaso, Martin Hans-Peter, Mennea

PPE-DE: Almeida Garrett, Andria, Avilés Perea, Ayuso González, Banotti, Bartolozzi, Bastos, Bayona de Perogordo, Bodrato, Böge, Bourlanges, Bremmer, Brok, Brunetta, Camisón Asensio, Cardoso, Coelho, Cornillet, Costa Raffaele, Cushnahan, Daul, De Mita, Deprez, De Sarnez, Descamps, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Doyle, Ebner, Fatuzzo, Fernández Martín, Fiori, Flemming, Fourtou, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Gawronski, Gemelli, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Gouveia, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hansenne, Hermange, Hernández Mollar, Hieronymi, Hortefeux, Jarzembowski, Jeggle, Karas, Kastler, Klaß, Korhola, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Lisi, Lulling, Maat, McCartin, Mann Thomas, Marques, Martens, Matikainen-Kallström, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Mennitti, Menrad, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Nassauer, Nisticò, Ojeda Sanz, Oostlander, Oreja Arburúa, Pack, Pastorelli, Pex, Pirker, Piscarreta, Podestà, Poettering, Posselt, Pronk, Rack, Radwan, Ripoll y Martínez de Bedoya, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Scapagnini, Schaffner, Schmitt, Schnellhardt, Schwaiger, Sommer, Stenzel, Sudre, Suominen, Tajani, Theato, Trakatellis, Valdivielso de Cué, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, van Velzen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Vlasto, Wenzel-Perillo, Wieland, Wijkman, Wuermeling, Zabell, Zacharakis, Zappalà, Zissener

PSE: Adam, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berenguer Fuster, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cercas, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbey, Dehousse, De Keyser, De Rossa, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Ettl, Evans Robert J.E., Färm, Ferreira, Ford, Garot, Gebhardt, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Hänsch, Haug, Hazan, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, van Hulten, Hume, Iivari, Imbeni, Izquierdo Collado, Jöns, Karamanou, Keßler, Kindermann, Kinnock, Kreissl-Dörfler, Kuckelkorn, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Leinen, Linkohr, Lund, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Mann Erika, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miller, Müller, Murphy, Napoletano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Piecyk, Poos, Prets, Read, Roth-Behrendt, Rothe, Roure, Sacconi, Sakellariou, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Scheele, Schulz, Simpson, Souladakis, Stihler, Stockmann, Swiebel, Swoboda, Thorning-Schmidt, Titley, Torres Marques, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Volcic, Walter, Watts, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zrihen

UEN: Angelilli, Bigliardo, Muscardini, Nobilia, Poli Bortone, Queiró, Ribeiro e Castro, Segni, Turchi

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Auroi, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Graefe zu Baringdorf, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lipietz, MacCormick, Maes, Mayol i Raynal, Messner, Onesta, Ortuondo Larrea, Rod, de Roo, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 69

EDD: Abitbol, Andersen, Bernié, Bonde, Esclopé, Kuntz, Saint-Josse, Sandbæk, Titford

ELDR: Riis-Jørgensen

GUE/NGL: Krarup

NI: Berthu, Garaud, Hager, de La Perriere, Souchet

PPE-DE: Arvidsson, Balfe, Beazley, Bowis, Bradbourn, Bushill-Matthews, Cederschiöld, Chichester, Cocilovo, Corrie, Deva, Dover, Elles, Foster, Goodwill, Grönfeldt Bergman, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Inglewood, Jackson, Kirkhope, Klamt, Koch, Konrad, McMillan-Scott, Marini, Mastella, Mombaur, Montfort, Parish, Perry, Purvis, Schleicher, Stenmarck, Stockton, Sturdy, Sumberg, Tannock, Twinn, Van Orden, Villiers, Wachtmeister

PSE: Theorin

UEN: Andrews, Caullery, Crowley, Fitzsimons, Hyland, Marchiani, Pasqua, Thomas-Mauro

Abstenções: 53

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Calò, Davies, Di Pietro, Duff, Flesch, Huhne, Jensen, Ludford, Lynne, Malmström, Manders, Martelli, Monsonís Domingo, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Olsson, Paulsen, Pesälä, Plooij-van Gorsel, Pohjamo, Rousseaux, Sanders-ten Holte, Sbarbati, Schmidt, Sterckx, Väyrynen, Vallvé, Vermeer, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Bertinotti, Blak, Eriksson, Figueiredo, Frahm, Krivine, Ribeiro, Schmid Herman, Seppänen

NI: Claeys, Dillen, de Gaulle, Lang, Martinez

PPE-DE: Keppelhoff-Wiechert

Verts/ALE: Gahrton

54.   Relatório Bigliardo A5-0044/2004

A favor: 237

EDD: Belder

ELDR: André-Léonard, Boogerd-Quaak, van den Bos, Calò, Di Pietro, Martelli, Monsonís Domingo, Nordmann, Olsson, Pesälä, Pohjamo, Sbarbati, Virrankoski

GUE/NGL: Blak

NI: Gorostiaga Atxalandabaso, Hager, Mennea

PPE-DE: Andria, Arvidsson, Avilés Perea, Ayuso González, Banotti, Bartolozzi, Bayona de Perogordo, Bodrato, Bourlanges, Brok, Brunetta, Cederschiöld, Cornillet, Costa Raffaele, Daul, De Mita, Deprez, De Sarnez, Dimitrakopoulos, Fatuzzo, Fiori, Gawronski, Gemelli, Grosch, Grossetête, Hansenne, Hermange, Lamassoure, Lechner, Lisi, Méndez de Vigo, Mennitti, Menrad, Musotto, Naranjo Escobar, Nisticò, Oostlander, Pastorelli, Piscarreta, Podestà, Pomés Ruiz, Ripoll y Martínez de Bedoya, Santini, Scapagnini, Stenmarck, Sudre, Tajani, Trakatellis, Vatanen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Vlasto, Wachtmeister, Wijkman

PSE: Adam, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berenguer Fuster, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cercas, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbey, Dehousse, De Keyser, De Rossa, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Ettl, Evans Robert J.E., Färm, Ford, Garot, Gebhardt, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Hänsch, Haug, Hazan, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, van Hulten, Hume, Iivari, Imbeni, Izquierdo Collado, Jöns, Junker, Karamanou, Keßler, Kindermann, Kinnock, Kreissl-Dörfler, Kuckelkorn, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Leinen, Linkohr, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Mann Erika, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miller, Müller, Murphy, Napoletano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Piecyk, Poos, Prets, Rapkay, Read, Roth--Behrendt, Rothe, Roure, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Scheele, Schulz, Simpson, Souladakis, Stihler, Stockmann, Swiebel, Swoboda, Theorin, Thorning-Schmidt, Titley, Torres Marques, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Volcic, Walter, Watts, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zrihen

UEN: Andrews, Angelilli, Bigliardo, Caullery, Crowley, Fitzsimons, Hyland, Marchiani, Muscardini, Nobilia, Pasqua, Poli Bortone, Queiró, Ribeiro e Castro, Segni, Thomas-Mauro, Turchi

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Auroi, Boumediene-Thiery, Breyer, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Flautre, Graefe zu Baringdorf, Jonckheer, Lambert, Lipietz, MacCormick, Maes, Mayol i Raynal, Messner, Onesta, Ortuondo Larrea, Rod, de Roo, Rühle, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 97

EDD: Abitbol, Andersen, Bernié, Blokland, Bonde, van Dam, Esclopé, Kuntz, Saint-Josse, Sandbæk, Titford

ELDR: Davies, Duff, Jensen, Ludford, Manders, Mulder, Paulsen, Plooij-van Gorsel, Riis-Jørgensen, Sanders--ten Holte, Schmidt, Vallvé

GUE/NGL: Ainardi, Bergaz Conesa, Bertinotti, Di Lello Finuoli, Eriksson, Figueiredo, Frahm, Krarup, Krivine, Manisco, Meijer, Modrow, Ribeiro, Schmid Herman, Seppänen, Vinci

NI: Berthu, Garaud, de Gaulle, Lang, de La Perriere, Martin Hans-Peter, Martinez, Souchet

PPE-DE: Böge, Bradbourn, Bushill-Matthews, Callanan, Chichester, Descamps, Dover, Foster, Gahler, Glase, Goodwill, Hannan, Heaton-Harris, Helmer, Hieronymi, Jackson, Jarzembowski, Karas, Keppelhoff-Wiechert, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Langen, Lulling, Mann Thomas, Mastella, Mombaur, Nassauer, Nicholson, Pack, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Schleicher, Schmitt, Sommer, Stockton, Sturdy, Sumberg, Tannock, Theato, Twinn, Van Orden, van Velzen, Villiers, Wenzel-Perillo, Zissener

PSE: Lund

Verts/ALE: McKenna

Abstenções: 105

ELDR: Andreasen, Attwooll, Flesch, Huhne, Lynne, Malmström, Newton Dunn, Rousseaux, Rutelli, Sterckx, Väyrynen, Vermeer, Wallis, Watson

GUE/NGL: Fraisse, Herzog

NI: Beysen, Cappato, Claeys, Dell'Alba, Dillen, Dupuis, Turco

PPE-DE: Almeida Garrett, Balfe, Bastos, Beazley, Bowis, Bremmer, Camisón Asensio, Cardoso, Cocilovo, Coelho, Corrie, Cushnahan, Deva, De Veyrac, Doyle, Ebner, Elles, Fernández Martín, Flemming, Fourtou, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Gil-Robles Gil-Delgado, Gouveia, Graça Moura, Gutiérrez-Cortines, Harbour, Hernández Mollar, Hortefeux, Inglewood, Jeggle, Kastler, Kirkhope, Korhola, Langenhagen, Maat, McCartin, McMillan-Scott, Marini, Marques, Martens, Matikainen--Kallström, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Montfort, Morillon, Ojeda Sanz, Oreja Arburúa, Parish, Perry, Pex, Pirker, Poettering, Posselt, Pronk, Provan, Rack, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Schnellhardt, Schwaiger, Stenzel, Suominen, Valdivielso de Cué, Varela Suanzes-Carpegna, Wieland, Wuermeling, Zabell, Zacharakis, Zappalà

PSE: Désir, Ferreira

Verts/ALE: Buitenweg, Ferrández Lezaun, Gahrton, Lagendijk, Schörling, Schroedter

55.   Relatório Gröner A5-0081/2004

A favor: 378

EDD: Andersen, Bonde, Sandbæk

ELDR: Andreasen, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Calò, Davies, Di Pietro, Duff, Flesch, Huhne, Jensen, Ludford, Lynne, Malmström, Manders, Martelli, Monsonís Domingo, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Olsson, Paulsen, Pesälä, Plooij-van Gorsel, Pohjamo, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Sanders-ten Holte, Sbarbati, Schmidt, Sterckx, Väyrynen, Vallvé, Vermeer, Virrankoski, Wallis

NI: Beysen, Hager, Martin Hans-Peter, Mennea

PPE-DE: Andria, Arvidsson, Avilés Perea, Ayuso González, Balfe, Banotti, Bartolozzi, Bastos, Bayona de Perogordo, Beazley, Bodrato, Böge, Bourlanges, Bowis, Bradbourn, Bremmer, Brok, Brunetta, Bushill--Matthews, Callanan, Camisón Asensio, Cardoso, Cederschiöld, Chichester, Cocilovo, Coelho, Corrie, Costa Raffaele, Cushnahan, Daul, De Mita, Deprez, Descamps, Deva, Dimitrakopoulos, Dover, Doyle, Ebner, Elles, Fatuzzo, Fernández Martín, Fiori, Flemming, Foster, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Gawronski, Gemelli, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Hermange, Hernández Mollar, Hieronymi, Inglewood, Jackson, Jarzembowski, Jeggle, Karas, Kastler, Keppelhoff--Wiechert, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Langen, Langenhagen, Lechner, Lisi, Lulling, Maat, McCartin, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marini, Marques, Martens, Mastella, Matikainen-Kallström, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Mennitti, Menrad, Mombaur, Montfort, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Nassauer, Nicholson, Nisticò, Ojeda Sanz, Oostlander, Oreja Arburúa, Pack, Parish, Pastorelli, Perry, Pex, Piscarreta, Podestà, Poettering, Pomés Ruiz, Pronk, Provan, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Ripoll y Martínez de Bedoya, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Scapagnini, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schwaiger, Sommer, Stenmarck, Stenzel, Stockton, Sudre, Sumberg, Suominen, Tajani, Tannock, Theato, Trakatellis, Twinn, Valdivielso de Cué, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, van Velzen, de Veyrinas, Vidal--Quadras Roca, Villiers, Vlasto, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, Wijkman, Wuermeling, Zabell, Zacharakis, Zappalà, Zissener

PSE: Adam, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berenguer Fuster, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cercas, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbey, Dehousse, De Keyser, De Rossa, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Ettl, Evans Robert J.E., Färm, Ferreira, Ford, Gebhardt, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Hänsch, Haug, Hazan, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, van Hulten, Hume, Iivari, Imbeni, Izquierdo Collado, Jöns, Junker, Karamanou, Keßler, Kindermann, Kinnock, Kreissl-Dörfler, Kuckelkorn, Kuhne, Lage, Lalumière, Leinen, Linkohr, Lund, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Mann Erika, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miller, Morgan, Müller, Murphy, Napoletano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Piecyk, Poos, Prets, Rapkay, Roth-Behrendt, Rothe, Roure, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Scheele, Schulz, Simpson, Souladakis, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swiebel, Swoboda, Theorin, Thorning-Schmidt, Titley, Torres Marques, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Volcic, Walter, Watts, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zrihen

UEN: Andrews, Angelilli, Caullery, Crowley, Marchiani, Muscardini, Nobilia, Pasqua, Poli Bortone, Queiró, Ribeiro e Castro, Segni, Thomas-Mauro, Turchi

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Auroi, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lipietz, MacCormick, McKenna, Maes, Mayol i Raynal, Messner, Onesta, Ortuondo Larrea, Rod, de Roo, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 13

EDD: Abitbol, Belder, Bernié, Blokland, van Dam, Kuntz, Saint-Josse

NI: Berthu, Dillen, de La Perriere, Martinez, Souchet

PPE-DE: Fourtou

Abstenções: 23

GUE/NGL: Ainardi, Bergaz Conesa, Bertinotti, Blak, Di Lello Finuoli, Eriksson, Figueiredo, Frahm, Krarup, Krivine, Manisco, Meijer, Modrow, Ribeiro, Seppänen, Vinci

NI: Cappato, Dell'Alba, Dupuis, Gorostiaga Atxalandabaso, Turco

PPE-DE: Goodwill, Helmer

56.   Relatório Gahrton A5-0052/2004

A favor: 338

EDD: Andersen, Bonde, Sandbæk

ELDR: Andreasen, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Calò, Di Pietro, Duff, Flesch, Jensen, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Martelli, Monsonís Domingo, Mulder, Newton Dunn, Olsson, Paulsen, Pesälä, Plooij-van Gorsel, Pohjamo, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Sanders-ten Holte, Schmidt, Sterckx, Väyrynen, Vallvé, Vermeer, Virrankoski, Wallis

GUE/NGL: Ainardi, Bergaz Conesa, Bertinotti, Blak, Di Lello Finuoli, Eriksson, Frahm, Meijer, Morgantini, Ribeiro, Seppänen, Vinci

NI: Beysen, Cappato, Dell'Alba, Martin Hans-Peter, Turco

PPE-DE: Andria, Arvidsson, Avilés Perea, Ayuso González, Balfe, Banotti, Bartolozzi, Bastos, Bayona de Perogordo, Beazley, Bodrato, Bowis, Bremmer, Brok, Brunetta, Callanan, Camisón Asensio, Cardoso, Cederschiöld, Chichester, Coelho, Cornillet, Corrie, Costa Raffaele, Cushnahan, Daul, De Mita, Deprez, Descamps, Deva, Dimitrakopoulos, Dover, Doyle, Ebner, Elles, Fatuzzo, Fernández Martín, Fiori, Foster, Fourtou, Friedrich, Gahler, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Gawronski, Gemelli, Gil--Robles Gil-Delgado, Glase, Goodwill, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Hermange, Hieronymi, Inglewood, Jackson, Jeggle, Karas, Kastler, Keppelhoff-Wiechert, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Langen, Langenhagen, Lechner, Lisi, Lulling, Maat, McCartin, Mann Thomas, Martens, Mastella, Matikainen--Kallström, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Mennitti, Menrad, Mombaur, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Nassauer, Nicholson, Nisticò, Ojeda Sanz, Oostlander, Oreja Arburúa, Pack, Parish, Pastorelli, Perry, Pex, Piscarreta, Podestà, Poettering, Pronk, Provan, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Ripoll y Martínez de Bedoya, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Schmitt, Schwaiger, Sommer, Stenmarck, Stenzel, Sudre, Sumberg, Suominen, Tajani, Tannock, Theato, Trakatellis, Twinn, Valdivielso de Cué, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, van Velzen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Wachtmeister, Wieland, Wijkman, Wuermeling, Zabell, Zacharakis, Zappalà, Zissener

PSE: Adam, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bullmann, van den Burg, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cercas, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbey, Dehousse, De Keyser, De Rossa, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Ettl, Evans Robert J.E., Färm, Ferreira, Ford, Gebhardt, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Hänsch, Haug, Hazan, Hedkvist Petersen, Honeyball, Hughes, van Hulten, Hume, Iivari, Izquierdo Collado, Jöns, Junker, Karamanou, Kindermann, Kinnock, Kuhne, Lage, Lalumière, Leinen, Lund, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miller, Morgan, Müller, Murphy, Napoletano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Poos, Prets, Rapkay, Rothe, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Scheele, Schulz, Souladakis, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swiebel, Swoboda, Theorin, Thorning-Schmidt, Titley, Torres Marques, Trentin, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Volcic, Walter, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zrihen

Verts/ALE: Aaltonen, Auroi, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lipietz, MacCormick, McKenna, Maes, Mayol i Raynal, Messner, Onesta, Ortuondo Larrea, de Roo, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Wuori, Wyn

Contra: 20

EDD: Abitbol, Belder, Bernié, Blokland, van Dam, Kuntz, Saint-Josse

NI: Berthu, de La Perriere, Souchet

PPE-DE: Montfort

PSE: Bowe, Roure

UEN: Caullery, Crowley, Fitzsimons, Marchiani, Pasqua, Poli Bortone, Thomas-Mauro

Abstenções: 10

GUE/NGL: Krivine

NI: Gorostiaga Atxalandabaso, Mennea

UEN: Angelilli, Berlato, Muscardini, Nobilia, Queiró, Ribeiro e Castro, Turchi

57.   Relatório Gahrton A5-0052/2004

A favor: 77

EDD: Andersen, Belder, Blokland, Bonde, van Dam, Sandbæk

ELDR: Andreasen, Boogerd-Quaak, van den Bos, Calò, Davies, Di Pietro, Duff, Flesch, Jensen, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Martelli, Monsonís Domingo, Mulder, Newton Dunn, Olsson, Paulsen, Pesälä, Plooij-van Gorsel, Pohjamo, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Sanders-ten Holte, Sterckx, Väyrynen, Vallvé, Vermeer, Virrankoski, Wallis

GUE/NGL: Bertinotti, Blak, Di Lello Finuoli, Eriksson, Frahm, Meijer

NI: Cappato, Dell'Alba, Gorostiaga Atxalandabaso, Mennea, Turco

PPE-DE: Arvidsson, Cederschiöld, Costa Raffaele, Grönfeldt Bergman, McMillan-Scott, Menrad, Musotto, Stenmarck, Wachtmeister, Wijkman

UEN: Angelilli, Berlato, Caullery, Crowley, Marchiani, Muscardini, Nobilia, Poli Bortone, Queiró, Ribeiro e Castro, Thomas-Mauro, Turchi

Verts/ALE: Ferrández Lezaun, Lagendijk, Schroedter, Sörensen, Wyn

Contra: 291

EDD: Abitbol, Kuntz, Saint-Josse

GUE/NGL: Ainardi, Bergaz Conesa, Krivine, Manisco, Morgantini, Ribeiro, Seppänen

NI: Berthu, Beysen, de La Perriere, Martin Hans-Peter, Souchet

PPE-DE: Andria, Avilés Perea, Ayuso González, Balfe, Banotti, Bartolozzi, Bastos, Bayona de Perogordo, Beazley, Bodrato, Bowis, Bremmer, Brok, Callanan, Camisón Asensio, Cardoso, Chichester, Cocilovo, Coelho, Cornillet, Corrie, Cushnahan, Daul, De Mita, Deprez, Descamps, Dimitrakopoulos, Dover, Doyle, Ebner, Elles, Fatuzzo, Fernández Martín, Fiori, Foster, Fourtou, Friedrich, Gahler, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Gawronski, Gemelli, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Goodwill, Gouveia, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Hermange, Hieronymi, Inglewood, Jackson, Jeggle, Karas, Kastler, Keppelhoff-Wiechert, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Langen, Langenhagen, Lechner, Lisi, Maat, McCartin, Mann Thomas, Marini, Marques, Martens, Mastella, Matikainen-Kallström, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Mennitti, Mombaur, Montfort, Morillon, Naranjo Escobar, Nassauer, Nicholson, Nisticò, Ojeda Sanz, Oostlander, Oreja Arburúa, Pack, Parish, Pastorelli, Perry, Pex, Piscarreta, Podestà, Poettering, Pomés Ruiz, Pronk, Provan, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Ripoll y Martínez de Bedoya, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Santer, Santini, Schleicher, Schmitt, Schwaiger, Stenzel, Stockton, Sudre, Sumberg, Suominen, Tajani, Tannock, Theato, Trakatellis, Twinn, Valdivielso de Cué, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, van Velzen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Wieland, Wuermeling, Zabell, Zacharakis, Zappalà, Zissener

PSE: Adam, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berenguer Fuster, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cercas, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbey, Dehousse, De Keyser, De Rossa, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Ettl, Evans Robert J.E., Färm, Ferreira, Ford, Gebhardt, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Hänsch, Haug, Hazan, Hedkvist Petersen, Honeyball, Hughes, van Hulten, Hume, Iivari, Imbeni, Izquierdo Collado, Jöns, Karamanou, Kindermann, Kuhne, Lage, Lalumière, Leinen, Linkohr, Lund, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Mann Erika, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miller, Morgan, Müller, Murphy, Napoletano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Poos, Prets, Rapkay, Rothe, Roure, Sacconi, Sauquillo Pérez del Arco, Scheele, Schulz, Souladakis, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swiebel, Swoboda, Theorin, Thorning--Schmidt, Titley, Torres Marques, Trentin, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Volcic, Walter, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zrihen

UEN: Pasqua

Verts/ALE: Aaltonen, Auroi, Boumediene-Thiery, Buitenweg, Duthu, Evans Jillian, Flautre, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Jonckheer, Lambert, Lipietz, MacCormick, McKenna, Maes, Mayol i Raynal, Messner, Onesta, Ortuondo Larrea, de Roo, Rühle, Schörling, Staes, Turmes, Wuori

Abstenções: 2

ELDR: Schmidt

Verts/ALE: Echerer

58.   Relatório Gahrton A5-0052/2004

A favor: 322

ELDR: Martelli, Rutelli

GUE/NGL: Ainardi, Bergaz Conesa, Bertinotti, Blak, Di Lello Finuoli, Eriksson, Frahm, Krivine, Manisco, Meijer, Morgantini, Ribeiro, Seppänen, Vinci

NI: Beysen, Cappato, Dell'Alba, Martin Hans-Peter, Mennea, Turco

PPE-DE: Andria, Arvidsson, Avilés Perea, Ayuso González, Balfe, Banotti, Bartolozzi, Bastos, Bayona de Perogordo, Beazley, Bodrato, Bowis, Bremmer, Brok, Brunetta, Callanan, Camisón Asensio, Cardoso, Cederschiöld, Chichester, Coelho, Cornillet, Corrie, Costa Raffaele, Cushnahan, Daul, De Mita, Deprez, Descamps, Dimitrakopoulos, Dover, Doyle, Ebner, Elles, Fatuzzo, Fernández Martín, Fiori, Foster, Fourtou, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Gawronski, Gemelli, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Goodwill, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Hermange, Hernández Mollar, Hieronymi, Inglewood, Jeggle, Karas, Kastler, Keppelhoff-Wiechert, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Langen, Langenhagen, Lechner, Lisi, Lulling, Maat, McCartin, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marini, Marques, Martens, Mastella, Matikainen-Kallström, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Mennitti, Menrad, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Nassauer, Nicholson, Nisticò, Ojeda Sanz, Oostlander, Oreja Arburúa, Pack, Parish, Pastorelli, Perry, Pex, Piscarreta, Podestà, Poettering, Pomés Ruiz, Pronk, Provan, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Ripoll y Martínez de Bedoya, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Schleicher, Schmitt, Schwaiger, Sommer, Stenmarck, Stenzel, Stockton, Sudre, Sumberg, Suominen, Tajani, Tannock, Theato, Trakatellis, Twinn, Valdivielso de Cué, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, van Velzen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Wachtmeister, Wieland, Wijkman, Wuermeling, Zabell, Zacharakis, Zappalà, Zissener

PSE: Adam, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berenguer Fuster, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cercas, Cerdeira Morterero, Corbey, Dehousse, De Keyser, De Rossa, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Ettl, Evans Robert J.E., Färm, Ferreira, Ford, Gebhardt, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Hänsch, Haug, Hazan, Hedkvist Petersen, Hughes, van Hulten, Hume, Iivari, Imbeni, Izquierdo Collado, Jöns, Junker, Karamanou, Kindermann, Kinnock, Kuhne, Lage, Lalumière, Leinen, Linkohr, Lund, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Mann Erika, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miller, Morgan, Müller, Murphy, Napoletano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Poos, Prets, Rapkay, Rothe, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Scheele, Souladakis, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swiebel, Swoboda, Theorin, Thorning-Schmidt, Titley, Torres Marques, Trentin, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Volcic, Walter, Whitehead, Wiersma, Zrihen

UEN: Angelilli, Berlato, Caullery, Marchiani, Muscardini, Nobilia, Pasqua, Poli Bortone, Queiró, Ribeiro e Castro, Thomas-Mauro, Turchi

Verts/ALE: Aaltonen, Auroi, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Duthu, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Lagendijk, Lambert, Lipietz, MacCormick, McKenna, Maes, Mayol i Raynal, Messner, Onesta, Ortuondo Larrea, de Roo, Rühle, Sörensen, Staes, Turmes, Wuori, Wyn

Contra: 41

EDD: Belder, Blokland, van Dam, Saint-Josse

ELDR: Andreasen, Boogerd-Quaak, van den Bos, Calò, Di Pietro, Duff, Flesch, Jensen, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Mulder, Newton Dunn, Olsson, Paulsen, Pesälä, Plooij-van Gorsel, Pohjamo, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Sanders-ten Holte, Schmidt, Sterckx, Väyrynen, Vallvé, Vermeer, Virrankoski, Wallis

NI: Berthu, de La Perriere, Souchet

PPE-DE: Mombaur, Montfort

PSE: Honeyball, Roure

Abstenções: 3

EDD: Abitbol

NI: Gorostiaga Atxalandabaso

UEN: Crowley

---

TEXTOS APROVADOS

P5_TA(2004)0103

Apoio ao desenvolvimento rural *

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  1257/1999 relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural (COM(2003) 806 — C5-0032/2004 — 2003/0312(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2003) 806) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2003) 806) (1),

| — | Tendo em conta o artigo 57
  o
  do Acto de Adesão, nos termos dos quais foi consultado pelo Conselho (C5-0032/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 57
  o
  do Acto de Adesão, nos termos dos quais foi consultado pelo Conselho (C5-0032/2004),

| — | Tendo em conta o artigo 67
  o
  e o n
  o
  1 do artigo 158
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 67
  o
  e o n
  o
  1 do artigo 158
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (A5-0082/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (A5-0082/2004),

| 1. | Aprova a proposta da Comissão; |
| --- | --- |

1.

Aprova a proposta da Comissão;

| 2. | Solicita ao Conselho que o informe, caso entenda afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento; |
| --- | --- |

2.

Solicita ao Conselho que o informe, caso entenda afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

| 3. | Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão; |
| --- | --- |

3.

Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

| 4. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
| --- | --- |

4.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

---

(1)  Ainda não publicada em JO.

P5_TA(2004)0104

Construção naval *

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  1177/2002 relativo a um mecanismo temporário de defesa do sector da construção naval (COM(2004) 26 — C5-0061/2004 — 2004/0008(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2004) 26) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2004) 26) (1),

| — | Tendo em conta o artigo 89
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C5-0061/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 89
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C5-0061/2004),

| — | Tendo em conta o artigo 67
  o
  e o n
  o
  1 do artigo 158
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 67
  o
  e o n
  o
  1 do artigo 158
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A5-0056/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A5-0056/2004),

| 1. | Aprova a proposta da Comissão; |
| --- | --- |

1.

Aprova a proposta da Comissão;

| 2. | Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento; |
| --- | --- |

2.

Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

| 3. | Requer a abertura do processo de concertação previsto na Declaração Comum de 4 de Março de 1975, se o Conselho pretender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento; |
| --- | --- |

3.

Requer a abertura do processo de concertação previsto na Declaração Comum de 4 de Março de 1975, se o Conselho pretender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

| 4. | Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão; |
| --- | --- |

4.

Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

| 5. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
| --- | --- |

5.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

---

(1)  Ainda não publicada em JO.

P5_TA(2004)0105

Responsabilidade Civil no Domínio da Energia Nuclear ***

Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à proposta de decisão do Conselho que autoriza os Estados-Membros que são Partes Contratantes na Convenção de Paris sobre a Responsabilidade Civil no Domínio da Energia Nuclear, de 29 de Julho de 1960, a ratificarem, no interesse da Comunidade Europeia, o Protocolo de Alteração da referida Convenção, ou a aderirem ao mesmo (14305/2003 — C5-0611/2003 — 2003/0150(AVC))

(Processo de parecer favorável)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (14305/2003) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (14305/2003) (1),

| — | Tendo em conta o pedido de parecer favorável apresentado pelo Conselho, nos termos do segundo parágrafo do n
  o
  3 do artigo 300
  o
  conjugado com a alínea c) do artigo 61
  o
  , o artigo 67
  o
  e o primeiro parágrafo do n
  o
  2 do artigo 300
  o
  do Tratado CE (C5-0611/2003), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o pedido de parecer favorável apresentado pelo Conselho, nos termos do segundo parágrafo do n
  o
  3 do artigo 300
  o
  conjugado com a alínea c) do artigo 61
  o
  , o artigo 67
  o
  e o primeiro parágrafo do n
  o
  2 do artigo 300
  o
  do Tratado CE (C5-0611/2003),

| — | Tendo em conta o n
  o
  1 do artigo 86
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  1 do artigo 86
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno (A5-0036/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno (A5-0036/2004),

| 1. | Dá parecer favorável à proposta de decisão do Conselho; |
| --- | --- |

1.

Dá parecer favorável à proposta de decisão do Conselho;

| 2. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
| --- | --- |

2.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

---

(1)  Ainda não publicada em JO.

P5_TA(2004)0106

Acordo CE-Macau (readmissão de pessoas que residem sem autorização) *

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China relativo à readmissão de pessoas que residem sem autorização (10667/1/2003 — C5-0490/2003 — 2003/0054(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta do Conselho (10667/1/2003) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta do Conselho (10667/1/2003) (1),

| — | Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2003) 151) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2003) 151) (1),

| — | Tendo em conta a alínea b) do n
  o
  3 do artigo 63
  o
  conjugada com o segundo período do primeiro parágrafo do n
  o
  2 do artigo 300
  o
  do Tratado CE, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a alínea b) do n
  o
  3 do artigo 63
  o
  conjugada com o segundo período do primeiro parágrafo do n
  o
  2 do artigo 300
  o
  do Tratado CE,

| — | Tendo em conta o artigo 67
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C5-0490/2003), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 67
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C5-0490/2003),

| — | Tendo em conta o artigo 67
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 67
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos (A5-0096/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos (A5-0096/2004),

| 1. | Aprova a proposta do Conselho; |
| --- | --- |

1.

Aprova a proposta do Conselho;

| 2. | Solicita ao Conselho que o informe, caso entenda afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento; |
| --- | --- |

2.

Solicita ao Conselho que o informe, caso entenda afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

| 3. | Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão; |
| --- | --- |

3.

Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

| 4. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos dos Estados-Membros e da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China. |
| --- | --- |

4.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos dos Estados-Membros e da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China.

---

(1)  Ainda não publicada em JO.

P5_TA(2004)0107

Acordo CE-China sobre os vistos turísticos *

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Memorando de Entendimento entre a Comunidade Europeia e a Administração Nacional de Turismo da República Popular da China sobre os vistos e as questões conexas respeitantes aos grupos de turistas da República Popular da China (EDA) (COM(2003) 790 — C5-0029/2004 — 2003/0299(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2003) 790) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2003) 790) (1),

| — | Tendo em conta as subalíneas ii) e iv) da alínea b) do n
  o
  2 do artigo 62
  o
  e a alínea b) do n
  o
  3 do artigo 63
  o
  , em conjugação com a segunda frase do primeiro parágrafo do n
  o
  2 do artigo 300
  o
  do Tratado CE, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as subalíneas ii) e iv) da alínea b) do n
  o
  2 do artigo 62
  o
  e a alínea b) do n
  o
  3 do artigo 63
  o
  , em conjugação com a segunda frase do primeiro parágrafo do n
  o
  2 do artigo 300
  o
  do Tratado CE,

| — | Tendo em conta o artigo 67
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C5-0029/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 67
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C5-0029/2004),

| — | Tendo em conta o artigo 67
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 67
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos (A5-0101/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos (A5-0101/2004),

| 1. | Aprova a proposta da Comissão; |
| --- | --- |

1.

Aprova a proposta da Comissão;

| 2. | Solicita ao Conselho que o informe, caso entenda afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento; |
| --- | --- |

2.

Solicita ao Conselho que o informe, caso entenda afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

| 3. | Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão; |
| --- | --- |

3.

Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

| 4. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como ao Governo da República Popular da China. |
| --- | --- |

4.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como ao Governo da República Popular da China.

---

(1)  Ainda não publicada em JO.

P5_TA(2004)0108

Exercício orçamental de 2004 (Parlamento)

Resolução do Parlamento Europeu sobre as previsões do Parlamento Europeu relativas a um orçamento rectificativo da União Europeia para o exercício orçamental de 2004 (novo Estatuto dos Funcionários) (2004/2013(BUD))

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta o artigo 272
  o
  do Tratado CE e o artigo 177
  o
  do Tratado CEEA, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 272
  o
  do Tratado CE e o artigo 177
  o
  do Tratado CEEA,

| — | Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n
  o
  1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1), nomeadamente os artigos 37
  o
  e 38
  o
  , |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n
  o
  1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1), nomeadamente os artigos 37
  o
  e 38
  o
  ,

| — | Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2004, definitivamente aprovado em 18 de Dezembro de 2003 (2), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2004, definitivamente aprovado em 18 de Dezembro de 2003 (2),

| — | Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (3), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (3),

| — | Tendo em conta o anteprojecto de previsões aprovado pela Mesa em 9 de Fevereiro de 2004, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o anteprojecto de previsões aprovado pela Mesa em 9 de Fevereiro de 2004,

| — | Tendo em conta o artigo 92
  o
  e o Anexo IV do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 92
  o
  e o Anexo IV do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão dos Orçamentos (A5-0072/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão dos Orçamentos (A5-0072/2004),

| A. | Considerando que o Estatuto dos Funcionários revisto deverá entrar em vigor em 1 de Maio de 2004, |
| --- | --- |

A.

Considerando que o Estatuto dos Funcionários revisto deverá entrar em vigor em 1 de Maio de 2004,

| B. | Considerando que, a fim de respeitar o Estatuto dos Funcionários revisto, o organigrama de 2004 terá de ser submetido a adaptações técnicas com vista a incluir os novos graus durante o período transitório e que terá de ser criada uma nova rubrica orçamental para o pessoal contratual, com uma menção «pro memoria» (p.m.), |
| --- | --- |

B.

Considerando que, a fim de respeitar o Estatuto dos Funcionários revisto, o organigrama de 2004 terá de ser submetido a adaptações técnicas com vista a incluir os novos graus durante o período transitório e que terá de ser criada uma nova rubrica orçamental para o pessoal contratual, com uma menção «pro memoria» (p.m.),

| 1. | Aprova as previsões anexas à presente resolução, enquanto aguarda um orçamento rectificativo para o exercício orçamental de 2004, que tenha em conta o Estatuto dos Funcionários revisto; |
| --- | --- |

1.

Aprova as previsões anexas à presente resolução, enquanto aguarda um orçamento rectificativo para o exercício orçamental de 2004, que tenha em conta o Estatuto dos Funcionários revisto;

| 2. | Insta o seu Secretário-Geral a transmitir, até 15 de Abril de 2004, informações suplementares sobre os seguintes pontos:






  a) | a correspondência entre antigos e novos graus; |
| --- | --- | --- |

2.

Insta o seu Secretário-Geral a transmitir, até 15 de Abril de 2004, informações suplementares sobre os seguintes pontos:

a)

a correspondência entre antigos e novos graus;

| b) | as disposições relativas à integração no secretariado-geral de agentes temporários dos grupos políticos; |
| --- | --- |

b)

as disposições relativas à integração no secretariado-geral de agentes temporários dos grupos políticos;

| c) | a clarificação dos critérios para o novo nível dos chefes de unidade; |
| --- | --- |

c)

a clarificação dos critérios para o novo nível dos chefes de unidade;

| 3. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução e as previsões a ela anexas ao Conselho e à Comissão. |
| --- | --- |

3.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução e as previsões a ela anexas ao Conselho e à Comissão.

---

(1)  JO L 248 de 16.9.2002.

(2)  JO L 53 de 23.2.2004.

(3)  JO C 172 de 18.6.1999, p. 1. Acordo alterado pela Decisão 2003/429/CE (JO L 147 de 14.6.2003, p. 25).

ANEXO: PREVISÕES

TÍTULO 1 — DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

CAPÍTULO 11 — PESSOAL NO ACTIVO

Nova rubrica

Rubrica 1115 Pessoal contratual

| Orçamento 2004 | APOR | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| | p.m. | p.m. |

Orçamento 2004

APOR

Novo montante

p.m.

p.m.

Observações

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, aprovado em ... 2004, com especial referência aos respectivos artigos 1
  o
  , 3
  o
  -A e 3
  o
  -B.

| PROJET D'EFFECTIFS AUTORISES POUR 2004 (BR) |
| --- |
| Catégorie et Grade | 2004 | Catégorie et Grade | 2004 Nouveau statut |
| Emplois permanents | Emplois temporaires | Emplois permanents | Emplois temporaires |
| Autres | Groupes Politiques | Autres | Groupes Politiques |
| HC | 1 | 0 | 0 | 0 | HC | 1 | 0 | 0 | 0 |
| A1 | 9 | 0 | 1 | 0 | A*16 | 9 | 0 | 1 | 0 |
| A2 | 28 | 0 | 1 | 10 | A*15 | 28 | 0 | 1 | 10 |
| A3 | 92 | 1 | 6 | 23 | A*14 | 137 | 1 | 6 | 23 |
| | | | | | A*13 | | | | |
| A4 | 160 | 2 | 8 | 68 | A*12 | 555 | 2 | 8 | 68 |
| A5 | 53 | 4 | 3 | 40 | A*11 | 141 | 4 | 3 | 40 |
| A6 | 77 | 3 | 8 | 56 | A*10 | 211 | 3 | 8 | 56 |
| | | | | | A*9 | | | | |
| A7 | 130 | 4 | 26 | 71 | A*8 | 209 | 4 | 25 | 22 |
| A8 | 6 | 0 | 0 | 0 | A*7 | 51 | 0 | 0 | 0 |
| | | | | | A*6 | | | | |
| | | | | | A*5 | 492 | | 1 | 49 |
| Total | 555 | 14 | 53 | 268 | Total | 1833 (1) | 14 | 53 | 268 |
| L3 | 45 | 0 | 0 | 0 | | 0 | 0 | 0 | 0 |
| L4 | 395 | 0 | 0 | 0 | | 0 | 0 | 0 | 0 |
| L5 | 88 | 0 | 0 | 0 | | 0 | 0 | 0 | 0 |
| L6 | 134 | 0 | 0 | 0 | | 0 | 0 | 0 | 0 |
| L7 | 571 | 0 | 0 | 0 | | 0 | 0 | 0 | 0 |
| L8 | 45 | 0 | 0 | 0 | | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Total | 1278 (1) | 0 | 0 | 0 | | 0 | 0 | 0 | 0 |
| | | | | | B*11 | | | | |
| B1 | 192 | 4 | 17 | 50 | B*10 | 192 | 4 | 17 | 50 |
| | | | | | B*9 | | | | |
| B2 | 75 | 2 | 1 | 25 | B*8 | 75 | 2 | 1 | 25 |
| B3 | 129 | 3 | 7 | 40 | B*7 | 129 | 3 | 7 | 40 |
| B4 | 82 | 3 | 3 | 13 | B*6 | 82 | 3 | 3 | 13 |
| B5 | 279 | 2 | 2 | 50 | B*5 | 175 | 2 | 2 | 29 |
| | | | | | B*4 | | | | |
| | | | | | B*3 | 104 | | | 21 |
| Total | 757 | 14 | 30 | 178 | Total | 757 | 14 | 30 | 178 |
| | | | | | C*7 | | | | |
| C1 | 758 | 20 | 2 | 92 | C*6 | 758 | 20 | 2 | 92 |
| C2 | 193 | 3 | 5 | 51 | C*5 | 193 | 3 | 5 | 51 |
| C3 | 190 | 15 | 11 | 28 | C*4 | 190 | 15 | 11 | 28 |
| C4 | 205 | 7 | 0 | 15 | C*3 | 205 | 7 | 0 | 15 |
| C5 | 395 | 2 | 8 | 50 | C*2 | 193 | 2 | 7 | 50 |
| | | | | | C*1 | 202 | | 1 | |
| Total | 1741 | 47 | 26 | 236 | Total | 1741 | 47 | 26 | 236 |
| | | | | | D*5 | | | | |
| D1 | 142 | 3 | 9 | 7 | D*4 | 142 | 3 | 9 | 7 |
| D2 | 24 | 1 | 0 | 1 | D*3 | 24 | 1 | 0 | 1 |
| D3 | 14 | 0 | 0 | 0 | D*2 | 14 | 0 | 0 | 0 |
| D4 | 0 | 0 | 0 | 0 | | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Total | 180 | 4 | 9 | 8 | Total | 180 | 4 | 9 | 8 |
| TOTAL | 4512 (2) | 79 (3) | 118 (4) | 690 | TOTAL | 4512 (2) | 79 (3) | 118 (4) | 690 |
| TOTAL GENERAL: | 5320 (5) | | 5320 (5) |
| (1) dont 887 pour la Traduction et 391 pour l'Interprétation - (2) dont 22 promotions "ad Personam" (2 A*14 en A*15, 6 C*6 en B*7, 14 D*4 en C*4) octroyées dans des cas exceptionnels à des fonctionnaires méritants arrivés en fin de carrière (âgés d'au moins 60 ans et arrivés au dernier échelon du grade supérieur depuis au moins 2 ans) et après de longues années de service (au moins 25 ans) - (3) Réserve virtuelle pour les fonctionnaires détachés dans l'intérêt du service non comprise dans le total général - (4) dont: 22 pour le Cabinet du Président, 14 pour le Secrétariat des Vice-Présidents, 5 C*4 pour le Secrétariat des Questeurs, 11 pour la DG-Présidence, 12 pour la DG-Politiques Int. (dont 7 A*8 jusqu'au 31/12/2008), 11 pour la DG-Politiques Ext.(dont 1 A*8 jusqu'au 31/12/2008), 8 pour la DG-Information, 9 pour la DG-Personnel, 15 pour la DG-Infrastructures et Interp., 2 pour la DG-Finances, 3 pour le Comité du Pers., 1 pour le SG, 1 pour le Service rel. avec les Groupes Pol. (coord. des NI), 4 pour le Service Juridique (jusqu'au 31/12/2004) - (5) Les crédits pour la création de 3 A*14, 9 A*8, 3 B*5 et 9 C*2 pour les DG Politiques Int. et Ext. ainsi que les 3 A*8 pour le Service Juridique, sont inscrits à la réserve du chapitre 100. |

PROJET D'EFFECTIFS AUTORISES POUR 2004 (BR)

Catégorie et Grade

2004

Catégorie et Grade

2004 Nouveau statut

Emplois permanents

Emplois temporaires

Emplois permanents

Emplois temporaires

Autres

Groupes Politiques

Autres

Groupes Politiques

HC

1

0

0

0

HC

1

0

0

0

A1

9

0

1

0

A*16

9

0

1

0

A2

28

0

1

10

A*15

28

0

1

10

A3

92

1

6

23

A*14

137

1

6

23

A*13

A4

160

2

8

68

A*12

555

2

8

68

A5

53

4

3

40

A*11

141

4

3

40

A6

77

3

8

56

A*10

211

3

8

56

A*9

A7

130

4

26

71

A*8

209

4

25

22

A8

6

0

0

0

A*7

51

0

0

0

A*6

A*5

492

1

49

Total

555

14

53

268

Total

1833 (1)

14

53

268

L3

45

0

0

0

0

0

0

0

L4

395

0

0

0

0

0

0

0

L5

88

0

0

0

0

0

0

0

L6

134

0

0

0

0

0

0

0

L7

571

0

0

0

0

0

0

0

L8

45

0

0

0

0

0

0

0

Total

1278 (1)

0

0

0

0

0

0

0

B*11

B1

192

4

17

50

B*10

192

4

17

50

B*9

B2

75

2

1

25

B*8

75

2

1

25

B3

129

3

7

40

B*7

129

3

7

40

B4

82

3

3

13

B*6

82

3

3

13

B5

279

2

2

50

B*5

175

2

2

29

B*4

B*3

104

21

Total

757

14

30

178

Total

757

14

30

178

C*7

C1

758

20

2

92

C*6

758

20

2

92

C2

193

3

5

51

C*5

193

3

5

51

C3

190

15

11

28

C*4

190

15

11

28

C4

205

7

0

15

C*3

205

7

0

15

C5

395

2

8

50

C*2

193

2

7

50

C*1

202

1

Total

1741

47

26

236

Total

1741

47

26

236

D*5

D1

142

3

9

7

D*4

142

3

9

7

D2

24

1

0

1

D*3

24

1

0

1

D3

14

0

0

0

D*2

14

0

0

0

D4

0

0

0

0

0

0

0

0

Total

180

4

9

8

Total

180

4

9

8

TOTAL

4512 (2)

79 (3)

118 (4)

690

TOTAL

4512 (2)

79 (3)

118 (4)

690

TOTAL GENERAL:

5320 (5)

5320 (5)

(1) dont 887 pour la Traduction et 391 pour l'Interprétation - (2) dont 22 promotions "ad Personam" (2 A*14 en A*15, 6 C*6 en B*7, 14 D*4 en C*4) octroyées dans des cas exceptionnels à des fonctionnaires méritants arrivés en fin de carrière (âgés d'au moins 60 ans et arrivés au dernier échelon du grade supérieur depuis au moins 2 ans) et après de longues années de service (au moins 25 ans) - (3) Réserve virtuelle pour les fonctionnaires détachés dans l'intérêt du service non comprise dans le total général - (4) dont: 22 pour le Cabinet du Président, 14 pour le Secrétariat des Vice-Présidents, 5 C*4 pour le Secrétariat des Questeurs, 11 pour la DG-Présidence, 12 pour la DG-Politiques Int. (dont 7 A*8 jusqu'au 31/12/2008), 11 pour la DG-Politiques Ext.(dont 1 A*8 jusqu'au 31/12/2008), 8 pour la DG-Information, 9 pour la DG-Personnel, 15 pour la DG-Infrastructures et Interp., 2 pour la DG-Finances, 3 pour le Comité du Pers., 1 pour le SG, 1 pour le Service rel. avec les Groupes Pol. (coord. des NI), 4 pour le Service Juridique (jusqu'au 31/12/2004) - (5) Les crédits pour la création de 3 A*14, 9 A*8, 3 B*5 et 9 C*2 pour les DG Politiques Int. et Ext. ainsi que les 3 A*8 pour le Service Juridique, sont inscrits à la réserve du chapitre 100.

P5_TA(2004)0109

Poluentes orgânicos persistentes *** I

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a poluentes orgânicos persistentes e que altera as Directivas 79/117/CEE e 96/59/CE (COM(2003) 333 — C5-0273/2003 — 2003/0119(COD))

(Processo de co-decisão: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2003) 333) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2003) 333) (1),

| — | Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 251
  o
  , o n
  o
  1 do artigo 95
  o
  e o n
  o
  1 do artigo 175
  o
  do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C5-0273/2003), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 251
  o
  , o n
  o
  1 do artigo 95
  o
  e o n
  o
  1 do artigo 175
  o
  do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C5-0273/2003),

| — | Tendo em conta o parecer da Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno sobre a base jurídica proposta, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o parecer da Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno sobre a base jurídica proposta,

| — | Tendo em conta os artigos 67
  o
  e 63
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta os artigos 67
  o
  e 63
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor e o parecer da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia (A5-0017/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor e o parecer da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia (A5-0017/2004),

| 1. | Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas; |
| --- | --- |

1.

Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas;

| 2. | Requer à Comissão que lhe submeta de novo esta proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por outro texto; |
| --- | --- |

2.

Requer à Comissão que lhe submeta de novo esta proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por outro texto;

| 3. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
| --- | --- |

3.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

---

(1)  Ainda não publicada em JO.

P5_TC1-COD(2003)0119

Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 26 de Fevereiro de 2004 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) n
  o
  .../2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a poluentes orgânicos persistentes e que altera a Directiva 79/117/CEE

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n
  o
  1 do artigo 175
  o
  ,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (2),

Após consulta ao Comité das Regiões,

Deliberando nos termos do artigo 251
  o
  do Tratado (3),

Considerando o seguinte:

| (1) | O presente regulamento diz principalmente respeito à protecção do ambiente e da saúde humana, pelo que o seu fundamento jurídico é o n
  o
  1 do artigo 175
  o
  do Tratado. |
| --- | --- |

(1)

O presente regulamento diz principalmente respeito à protecção do ambiente e da saúde humana, pelo que o seu fundamento jurídico é o n
  o
  1 do artigo 175
  o
  do Tratado.

| (2) | A Comunidade está extremamente preocupada com a libertação contínua de poluentes orgânicos persistentes para o ambiente. Estas substâncias químicas propagam-se para longe das suas fontes atravessando fronteiras internacionais, persistem no ambiente, são bioacumuláveis através da rede alimentar e podem pôr em risco a saúde humana e o ambiente. Em consequência, é necessário adoptar mais medidas para a protecção da saúde humana e do ambiente contra estes poluentes. |
| --- | --- |

(2)

A Comunidade está extremamente preocupada com a libertação contínua de poluentes orgânicos persistentes para o ambiente. Estas substâncias químicas propagam-se para longe das suas fontes atravessando fronteiras internacionais, persistem no ambiente, são bioacumuláveis através da rede alimentar e podem pôr em risco a saúde humana e o ambiente. Em consequência, é necessário adoptar mais medidas para a protecção da saúde humana e do ambiente contra estes poluentes.

| (3) | No quadro das suas responsabilidades em matéria de protecção do ambiente, a Comunidade assinou, em 24 de Junho de 1998, o Protocolo da Convenção de 1979 sobre Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância relativo a Poluentes Orgânicos Persistentes, a seguir designado «Protocolo», e em 22 de Maio de 2001 a Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, a seguir designada «Convenção». |
| --- | --- |

(3)

No quadro das suas responsabilidades em matéria de protecção do ambiente, a Comunidade assinou, em 24 de Junho de 1998, o Protocolo da Convenção de 1979 sobre Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância relativo a Poluentes Orgânicos Persistentes, a seguir designado «Protocolo», e em 22 de Maio de 2001 a Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, a seguir designada «Convenção».

| (4) | Apesar de ter sido criada legislação comunitária relativa aos poluentes orgânicos persistentes (POP), as suas principais lacunas são o facto de não haver legislação, ou de só haver legislação incompleta, que proíba a produção e utilização de qualquer das substâncias químicas actualmente inscritas nas listas, de não existir um enquadramento para subordinar as substâncias adicionais dos POP a proibições, restrições ou eliminação e de não existir um enquadramento para impedir a produção e utilização de novas substâncias que demonstrem características de POP. Não foram fixados objectivos de redução das emissões a nível comunitário e os actuais inventários de libertações não abrangem todas as fontes de poluentes orgânicos persistentes. |
| --- | --- |

(4)

Apesar de ter sido criada legislação comunitária relativa aos poluentes orgânicos persistentes (POP), as suas principais lacunas são o facto de não haver legislação, ou de só haver legislação incompleta, que proíba a produção e utilização de qualquer das substâncias químicas actualmente inscritas nas listas, de não existir um enquadramento para subordinar as substâncias adicionais dos POP a proibições, restrições ou eliminação e de não existir um enquadramento para impedir a produção e utilização de novas substâncias que demonstrem características de POP. Não foram fixados objectivos de redução das emissões a nível comunitário e os actuais inventários de libertações não abrangem todas as fontes de poluentes orgânicos persistentes.

| (5) | A fim de garantir uma implementação coerente e efectiva das obrigações comunitárias decorrentes do Protocolo e da Convenção, é necessário adoptar um quadro jurídico comum, no âmbito do qual sejam tomadas medidas destinadas especialmente à eliminação da produção, colocação no mercado e utilização de poluentes orgânicos persistentes produzidos deliberadamente. Além disso, as características dos POP têm de ser tomadas em consideração no âmbito dos esquemas comunitários de avaliação e autorização relevantes. |
| --- | --- |

(5)

A fim de garantir uma implementação coerente e efectiva das obrigações comunitárias decorrentes do Protocolo e da Convenção, é necessário adoptar um quadro jurídico comum, no âmbito do qual sejam tomadas medidas destinadas especialmente à eliminação da produção, colocação no mercado e utilização de poluentes orgânicos persistentes produzidos deliberadamente. Além disso, as características dos POP têm de ser tomadas em consideração no âmbito dos esquemas comunitários de avaliação e autorização relevantes.

| (6) | É necessário assegurar a coordenação e a coerência na aplicação a nível comunitário das disposições das Convenções de Roterdão (4), de Estocolmo e de Basileia (5) e na participação no desenvolvimento da abordagem estratégica para a gestão internacional de produtos químicos (SAICM) no âmbito das Nações Unidas. |
| --- | --- |

(6)

É necessário assegurar a coordenação e a coerência na aplicação a nível comunitário das disposições das Convenções de Roterdão (4), de Estocolmo e de Basileia (5) e na participação no desenvolvimento da abordagem estratégica para a gestão internacional de produtos químicos (SAICM) no âmbito das Nações Unidas.

| (7) | Além disso, considerando que as disposições do presente regulamento assentam no princípio da precaução, consagrado no Tratado, tendo em conta o princípio 15 da Declaração do Rio sobre Ambiente e Desenvolvimento, e tendo em vista o objectivo da eliminação, quando tal for possível, das libertações de poluentes orgânicos persistentes para o ambiente, é oportuno estabelecer, em determinados casos, medidas de controlo mais rigorosas que as definidas no Protocolo e na Convenção. |
| --- | --- |

(7)

Além disso, considerando que as disposições do presente regulamento assentam no princípio da precaução, consagrado no Tratado, tendo em conta o princípio 15 da Declaração do Rio sobre Ambiente e Desenvolvimento, e tendo em vista o objectivo da eliminação, quando tal for possível, das libertações de poluentes orgânicos persistentes para o ambiente, é oportuno estabelecer, em determinados casos, medidas de controlo mais rigorosas que as definidas no Protocolo e na Convenção.

| (8) | No futuro, o Regulamento REACH proposto poderá ser um instrumento adequado para a implementação das medidas de controlo necessárias relativas à produção, colocação no mercado e utilização das substâncias inscritas nas listas e das medidas de controlo dos químicos e pesticidas existentes e novos que demonstrem características de POP. Todavia, sem prejuízo do futuro Regulamento REACH e visto ser importante proceder à implementação destas medidas de controlo sobre as substâncias incluídas nas listas do Protocolo e da Convenção, o presente regulamento deverá por enquanto implementar essas medidas. |
| --- | --- |

(8)

No futuro, o Regulamento REACH proposto poderá ser um instrumento adequado para a implementação das medidas de controlo necessárias relativas à produção, colocação no mercado e utilização das substâncias inscritas nas listas e das medidas de controlo dos químicos e pesticidas existentes e novos que demonstrem características de POP. Todavia, sem prejuízo do futuro Regulamento REACH e visto ser importante proceder à implementação destas medidas de controlo sobre as substâncias incluídas nas listas do Protocolo e da Convenção, o presente regulamento deverá por enquanto implementar essas medidas.

| (9) | Na Comunidade, a colocação no mercado e a utilização da maior parte dos poluentes orgânicos persistentes inscritos nas listas do Protocolo ou da Convenção já foram eliminadas progressivamente em consequência das proibições estabelecidas na Directiva 79/117/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1978, relativa à proibição de colocação no mercado e da utilização de produtos fitofarmacêuticos contendo determinadas substâncias activas (6), e na Directiva 76/769/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (7). Todavia, a fim de dar cumprimento às obrigações comunitárias ao abrigo do Protocolo e da Convenção e de reduzir ao mínimo as libertações de poluentes orgânicos persistentes, é necessário e adequado proibir também a produção dessas substâncias e limitar as derrogações ao mínimo, para que só sejam aplicadas derrogações quando uma substância tem uma função essencial numa aplicação específica. |
| --- | --- |

(9)

Na Comunidade, a colocação no mercado e a utilização da maior parte dos poluentes orgânicos persistentes inscritos nas listas do Protocolo ou da Convenção já foram eliminadas progressivamente em consequência das proibições estabelecidas na Directiva 79/117/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1978, relativa à proibição de colocação no mercado e da utilização de produtos fitofarmacêuticos contendo determinadas substâncias activas (6), e na Directiva 76/769/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (7). Todavia, a fim de dar cumprimento às obrigações comunitárias ao abrigo do Protocolo e da Convenção e de reduzir ao mínimo as libertações de poluentes orgânicos persistentes, é necessário e adequado proibir também a produção dessas substâncias e limitar as derrogações ao mínimo, para que só sejam aplicadas derrogações quando uma substância tem uma função essencial numa aplicação específica.

| (10) | As exportações das substâncias abrangidas pela Convenção e as exportações de lindano são reguladas pelo Regulamento (CE) n
  o
  304/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2003, relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos (8). |
| --- | --- |

(10)

As exportações das substâncias abrangidas pela Convenção e as exportações de lindano são reguladas pelo Regulamento (CE) n
  o
  304/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2003, relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos (8).

| (11) | A produção e a utilização de hexaclorociclohexano (HCH), incluindo o lindano, estão sujeitas a restrições ao abrigo do Protocolo, mas não a uma proibição total. Esta substância continua a ser utilizada em alguns Estados-Membros, pelo que não é possível a proibição imediata de todas as suas actuais utilizações. No entanto, tendo em conta as propriedades nocivas dos HCH e os possíveis riscos relacionados com a sua libertação para o ambiente, a sua produção e utilizações devem ser limitadas ao mínimo e, por fim, eliminadas, no máximo, até ao fim de 2007. |
| --- | --- |

(11)

A produção e a utilização de hexaclorociclohexano (HCH), incluindo o lindano, estão sujeitas a restrições ao abrigo do Protocolo, mas não a uma proibição total. Esta substância continua a ser utilizada em alguns Estados-Membros, pelo que não é possível a proibição imediata de todas as suas actuais utilizações. No entanto, tendo em conta as propriedades nocivas dos HCH e os possíveis riscos relacionados com a sua libertação para o ambiente, a sua produção e utilizações devem ser limitadas ao mínimo e, por fim, eliminadas, no máximo, até ao fim de 2007.

| (12) | Os poluentes orgânicos persistentes armazenados, obsoletos ou geridos de forma descuidada, podem representar riscos graves para o ambiente e a saúde humana, devido, por exemplo, à contaminação dos solos e das águas de superfície. Em consequência, é oportuna a adopção de disposições que vão mais longe que as estabelecidas na Convenção. As substâncias proibidas armazenadas devem ser tratadas como resíduos e as substâncias armazenadas cuja produção ou utilização ainda é permitida devem ser notificadas às autoridades e devidamente supervisionadas. Em particular, os materiais armazenados existentes que consistam em POP proibidos ou que os contenham devem ser geridos como resíduos o mais depressa possível. Se outras substâncias forem proibidas no futuro, os seus «stocks» também devem ser destruídos sem demora, não devendo ser permitido o armazenamento de novos materiais. Tendo em conta os problemas específicos de certos Estados-Membros novos, deve ser fornecida assistência financeira e técnica adequada através dos instrumentos comunitários de financiamento existentes, como os Fundos Estruturais e de Coesão. |
| --- | --- |

(12)

Os poluentes orgânicos persistentes armazenados, obsoletos ou geridos de forma descuidada, podem representar riscos graves para o ambiente e a saúde humana, devido, por exemplo, à contaminação dos solos e das águas de superfície. Em consequência, é oportuna a adopção de disposições que vão mais longe que as estabelecidas na Convenção. As substâncias proibidas armazenadas devem ser tratadas como resíduos e as substâncias armazenadas cuja produção ou utilização ainda é permitida devem ser notificadas às autoridades e devidamente supervisionadas. Em particular, os materiais armazenados existentes que consistam em POP proibidos ou que os contenham devem ser geridos como resíduos o mais depressa possível. Se outras substâncias forem proibidas no futuro, os seus «stocks» também devem ser destruídos sem demora, não devendo ser permitido o armazenamento de novos materiais. Tendo em conta os problemas específicos de certos Estados-Membros novos, deve ser fornecida assistência financeira e técnica adequada através dos instrumentos comunitários de financiamento existentes, como os Fundos Estruturais e de Coesão.

| (13) | De acordo com a Comunicação da Comissão sobre a estratégia comunitária em matéria de dioxinas, furanos e policlorobifenilos (PCB) (9) e com o Protocolo e a Convenção, as libertações de poluentes orgânicos persistentes constituídas por subprodutos não deliberados de processos industriais deveriam ser identificadas e reduzidas o mais rapidamente possível, tendo como objectivo final a sua eliminação, quando tal for possível. Devem ser elaborados e implementados planos de acção nacionais adequados, abrangendo todas as fontes e medidas, incluindo as previstas na legislação comunitária em vigor, a fim de permitir uma redução das libertações de uma forma contínua e com uma boa relação custo eficácia o mais rapidamente possível. Para o efeito, é necessário desenvolver os instrumentos adequados no quadro da Convenção. |
| --- | --- |

(13)

De acordo com a Comunicação da Comissão sobre a estratégia comunitária em matéria de dioxinas, furanos e policlorobifenilos (PCB) (9) e com o Protocolo e a Convenção, as libertações de poluentes orgânicos persistentes constituídas por subprodutos não deliberados de processos industriais deveriam ser identificadas e reduzidas o mais rapidamente possível, tendo como objectivo final a sua eliminação, quando tal for possível. Devem ser elaborados e implementados planos de acção nacionais adequados, abrangendo todas as fontes e medidas, incluindo as previstas na legislação comunitária em vigor, a fim de permitir uma redução das libertações de uma forma contínua e com uma boa relação custo eficácia o mais rapidamente possível. Para o efeito, é necessário desenvolver os instrumentos adequados no quadro da Convenção.

| (14) | Segundo a referida comunicação, devem ser estabelecidos programas e mecanismos adequados que proporcionem dados de monitorização apropriados sobre a presença de dioxinas, furanos e PCBs no ambiente. Todavia, é necessário garantir a existência de instrumentos adequados que possam ser utilizados em condições económica e tecnicamente viáveis. |
| --- | --- |

(14)

Segundo a referida comunicação, devem ser estabelecidos programas e mecanismos adequados que proporcionem dados de monitorização apropriados sobre a presença de dioxinas, furanos e PCBs no ambiente. Todavia, é necessário garantir a existência de instrumentos adequados que possam ser utilizados em condições económica e tecnicamente viáveis.

| (15) | Ao abrigo da Convenção, o teor de poluentes orgânicos persistentes nos resíduos deve ser destruído ou irreversivelmente transformado em substâncias que não apresentem características similares, excepto se outras operações forem preferíveis em termos ambientais. Dado que a actual legislação comunitárias relativa aos resíduos não estabelece regras específicas sobre estas substâncias, o presente regulamento deve definir regras sobre essa matéria. A fim de garantir um elevado nível de protecção, deverão ser definidos limites comuns de concentração das substâncias nos resíduos, até 31 de Dezembro de 2005. |
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(15)

Ao abrigo da Convenção, o teor de poluentes orgânicos persistentes nos resíduos deve ser destruído ou irreversivelmente transformado em substâncias que não apresentem características similares, excepto se outras operações forem preferíveis em termos ambientais. Dado que a actual legislação comunitárias relativa aos resíduos não estabelece regras específicas sobre estas substâncias, o presente regulamento deve definir regras sobre essa matéria. A fim de garantir um elevado nível de protecção, deverão ser definidos limites comuns de concentração das substâncias nos resíduos, até 31 de Dezembro de 2005.

| (16) | É reconhecida a importância de identificar e separar na fonte os resíduos que consistem em, contêm ou estão contaminados com POP, a fim de minimizar a disseminação destes químicos noutros resíduos. A Directiva 91/689/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, relativa aos resíduos perigosos (10) estabeleceu normas comunitárias para a gestão de resíduos perigosos que obrigam os Estados-Membros a tomarem as medidas necessárias para exigir aos estabelecimentos e empresas que eliminam, recuperam, recolhem ou transportam resíduos perigosos que não misturem diferentes categorias desses resíduos, nem misturem resíduos perigosos com resíduos não perigosos. |
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(16)

É reconhecida a importância de identificar e separar na fonte os resíduos que consistem em, contêm ou estão contaminados com POP, a fim de minimizar a disseminação destes químicos noutros resíduos. A Directiva 91/689/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, relativa aos resíduos perigosos (10) estabeleceu normas comunitárias para a gestão de resíduos perigosos que obrigam os Estados-Membros a tomarem as medidas necessárias para exigir aos estabelecimentos e empresas que eliminam, recuperam, recolhem ou transportam resíduos perigosos que não misturem diferentes categorias desses resíduos, nem misturem resíduos perigosos com resíduos não perigosos.

| (17) | A Convenção estabelece que cada Parte deve elaborar um plano de implementação das suas obrigações ao abrigo da Convenção. Os Estados-Membros devem proporcionar oportunidades de participação pública na elaboração dos seus planos de implementação. Tendo em conta a partilha de competências entre a Comunidade e os Estados-Membros nesta matéria, os planos de implementação devem ser elaborados tanto a nível nacional como comunitário. Deve ser promovida a cooperação e a troca de informações entre a Comissão e as autoridades dos Estados-Membros. |
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(17)

A Convenção estabelece que cada Parte deve elaborar um plano de implementação das suas obrigações ao abrigo da Convenção. Os Estados-Membros devem proporcionar oportunidades de participação pública na elaboração dos seus planos de implementação. Tendo em conta a partilha de competências entre a Comunidade e os Estados-Membros nesta matéria, os planos de implementação devem ser elaborados tanto a nível nacional como comunitário. Deve ser promovida a cooperação e a troca de informações entre a Comissão e as autoridades dos Estados-Membros.

| (18) | De acordo com a Convenção e o Protocolo, deve ser fornecida às outras Partes informações sobre poluentes orgânicos persistentes. Deve também ser promovida a troca de informações com países terceiros que não sejam Partes nos referidos acordos. |
| --- | --- |

(18)

De acordo com a Convenção e o Protocolo, deve ser fornecida às outras Partes informações sobre poluentes orgânicos persistentes. Deve também ser promovida a troca de informações com países terceiros que não sejam Partes nos referidos acordos.

| (19) | Em muitos casos, o público não tem consciência dos riscos que os POP representam para a saúde das gerações actuais e futuras, bem como para o ambiente, especialmente nos países em desenvolvimento, pelo que é necessária uma ampla informação para aumentar o nível de precaução e obter apoio para restrições e proibições. De acordo com a Convenção, devem-se promover programas de sensibilização do público para estas substâncias, especialmente dirigidas aos grupos mais vulneráveis, bem como a formação de trabalhadores, investigadores, educadores, pessoal técnico e de direcção. |
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(19)

Em muitos casos, o público não tem consciência dos riscos que os POP representam para a saúde das gerações actuais e futuras, bem como para o ambiente, especialmente nos países em desenvolvimento, pelo que é necessária uma ampla informação para aumentar o nível de precaução e obter apoio para restrições e proibições. De acordo com a Convenção, devem-se promover programas de sensibilização do público para estas substâncias, especialmente dirigidas aos grupos mais vulneráveis, bem como a formação de trabalhadores, investigadores, educadores, pessoal técnico e de direcção.

| (20) | A pedido, e sem prejuízo dos recursos disponíveis, a Comissão e os Estados-Membros deveriam cooperar, proporcionando, para o efeito, assistência técnica adequada e atempada especificamente destinada a reforçar a capacidade dos países em desenvolvimento e dos países com economias em transição de implementarem a Convenção. A assistência técnica dever incluir o desenvolvimento e aplicação de produtos, métodos e estratégias alternativas adequadas à utilização de DDT no controlo dos vectores de doença que, de acordo com a Convenção, apenas podem ser utilizados em conformidade com as recomendações e orientações da Organização Mundial de Saúde e quando no país em questão não estejam disponíveis alternativas localmente seguras, eficazes e economicamente viáveis. |
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(20)

A pedido, e sem prejuízo dos recursos disponíveis, a Comissão e os Estados-Membros deveriam cooperar, proporcionando, para o efeito, assistência técnica adequada e atempada especificamente destinada a reforçar a capacidade dos países em desenvolvimento e dos países com economias em transição de implementarem a Convenção. A assistência técnica dever incluir o desenvolvimento e aplicação de produtos, métodos e estratégias alternativas adequadas à utilização de DDT no controlo dos vectores de doença que, de acordo com a Convenção, apenas podem ser utilizados em conformidade com as recomendações e orientações da Organização Mundial de Saúde e quando no país em questão não estejam disponíveis alternativas localmente seguras, eficazes e economicamente viáveis.

| (21) | Deverá proceder-se a uma avaliação periódica da eficácia das medidas tomadas para redução das libertações de poluentes orgânicos persistentes. Para tal, os Estados-Membros devem informar regularmente a Comissão, em especial sobre os inventários de libertações, os materiais armazenados notificados e a produção e colocação no mercado de substâncias sujeitas a restrições. A Comissão, em cooperação com os Estados-Membros, deverá desenvolver um formato comum para os relatórios dos Estados-Membros. |
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(21)

Deverá proceder-se a uma avaliação periódica da eficácia das medidas tomadas para redução das libertações de poluentes orgânicos persistentes. Para tal, os Estados-Membros devem informar regularmente a Comissão, em especial sobre os inventários de libertações, os materiais armazenados notificados e a produção e colocação no mercado de substâncias sujeitas a restrições. A Comissão, em cooperação com os Estados-Membros, deverá desenvolver um formato comum para os relatórios dos Estados-Membros.

| (22) | A Convenção e o Protocolo estabelecem que as respectivas Partes podem propor outras substâncias susceptíveis de serem abrangidas pela acção internacional, pelo que poderão ser inscritas substâncias adicionais nas listas desses acordos, devendo nesse caso o presente regulamento ser alterado em conformidade. Além disso, deverá ser possível alterar as entradas inscritas nos anexos ao presente regulamento, inter alia para fins da sua adaptação ao progresso científico e técnico. |
| --- | --- |

(22)

A Convenção e o Protocolo estabelecem que as respectivas Partes podem propor outras substâncias susceptíveis de serem abrangidas pela acção internacional, pelo que poderão ser inscritas substâncias adicionais nas listas desses acordos, devendo nesse caso o presente regulamento ser alterado em conformidade. Além disso, deverá ser possível alterar as entradas inscritas nos anexos ao presente regulamento, inter alia para fins da sua adaptação ao progresso científico e técnico.

| (23) | Quando os Anexos do presente regulamento sejam alterados para efeitos de aditamento de um POP produzido deliberadamente às listas do Protocolo ou da Convenção, só em casos excepcionais e devidamente justificados deverá o mesmo ser incluído no Anexo II, em vez do Anexo I. |
| --- | --- |

(23)

Quando os Anexos do presente regulamento sejam alterados para efeitos de aditamento de um POP produzido deliberadamente às listas do Protocolo ou da Convenção, só em casos excepcionais e devidamente justificados deverá o mesmo ser incluído no Anexo II, em vez do Anexo I.

| (24) | As medidas necessárias à execução do presente regulamento serão aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (11). |
| --- | --- |

(24)

As medidas necessárias à execução do presente regulamento serão aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (11).

| (25) | Para garantir a transparência, a imparcialidade e a coerência das medidas de execução, os Estados-Membros devem estabelecer regras relativas às sanções aplicáveis a infracções às disposições do presente regulamento e garantir que estas sejam aplicadas. Essas sanções deverão ser eficazes, proporcionadas e dissuasivas, uma vez que o incumprimento pode resultar em danos para saúde humana e o ambiente. Quando apropriado, as informações sobre as infracções às disposições do presente regulamento devem ser tornadas públicas. |
| --- | --- |

(25)

Para garantir a transparência, a imparcialidade e a coerência das medidas de execução, os Estados-Membros devem estabelecer regras relativas às sanções aplicáveis a infracções às disposições do presente regulamento e garantir que estas sejam aplicadas. Essas sanções deverão ser eficazes, proporcionadas e dissuasivas, uma vez que o incumprimento pode resultar em danos para saúde humana e o ambiente. Quando apropriado, as informações sobre as infracções às disposições do presente regulamento devem ser tornadas públicas.

| (26) | Atendendo a que os objectivos do presente regulamento, nomeadamente a protecção do ambiente e da saúde humana contra os poluentes orgânicos persistentes, não podem ser suficientemente realizados pelos Estados-Membros, devido aos efeitos transfronteiriços desses poluentes, e que podem portanto ser melhor alcançados ao nível comunitário, a Comunidade pode adoptar medidas, de acordo com o princípio da subsidiariedade, consagrado no artigo 5
  o
  do Tratado. De acordo com o princípio da proporcionalidade consagrado nesse mesmo artigo, o presente regulamento não excede o necessário para atingir aqueles objectivos. |
| --- | --- |

(26)

Atendendo a que os objectivos do presente regulamento, nomeadamente a protecção do ambiente e da saúde humana contra os poluentes orgânicos persistentes, não podem ser suficientemente realizados pelos Estados-Membros, devido aos efeitos transfronteiriços desses poluentes, e que podem portanto ser melhor alcançados ao nível comunitário, a Comunidade pode adoptar medidas, de acordo com o princípio da subsidiariedade, consagrado no artigo 5
  o
  do Tratado. De acordo com o princípio da proporcionalidade consagrado nesse mesmo artigo, o presente regulamento não excede o necessário para atingir aqueles objectivos.

| (27) | Em função do acima exposto, a Directiva 79/117/CEE deve ser alterada, |
| --- | --- |

(27)

Em função do acima exposto, a Directiva 79/117/CEE deve ser alterada,

APROVARAM O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1
  o

Objecto e âmbito

1.   Tendo em conta, em particular, o princípio da precaução, o objectivo do presente regulamento consiste em proteger a saúde humana e o ambiente dos poluentes orgânicos persistentes, mediante a proibição ou a eliminação gradual, o mais rapidamente possível, ou a restrição da produção, colocação no mercado e utilização de substâncias, bem como a minimização, com vista à eliminação, quando exequível, no mais breve trecho, das libertações de substâncias ao abrigo da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, a seguir designada «Convenção», ou do Protocolo de 1998 à Convenção de 1979 sobre Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância relativo a Poluentes Orgânicos Persistentes, a seguir designado «Protocolo», bem como mediante a adopção de disposições em matéria de resíduos que consistam, contenham ou estejam contaminados por qualquer dessas substâncias.

2.   Os artigos 3
  o
  e 4
  o
  não são aplicáveis a resíduos que consistam, contenham ou estejam contaminados por qualquer das substâncias enumeradas nos Anexos I ou II.

Artigo 2
  o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

| a) | «Colocação no mercado», o fornecimento ou a disponibilização a terceiros, a título gratuito ou oneroso. As importações para o território aduaneiro da Comunidade são igualmente consideradas como colocação no mercado; |
| --- | --- |

a)

«Colocação no mercado», o fornecimento ou a disponibilização a terceiros, a título gratuito ou oneroso. As importações para o território aduaneiro da Comunidade são igualmente consideradas como colocação no mercado;

| b) | «Artigo», um objecto, composto por uma ou mais substâncias e/ou preparações, ao qual, durante a produção, é dada uma forma, superfície ou desenho específico que é mais determinante para a sua utilização final do que a sua composição química; |
| --- | --- |

b)

«Artigo», um objecto, composto por uma ou mais substâncias e/ou preparações, ao qual, durante a produção, é dada uma forma, superfície ou desenho específico que é mais determinante para a sua utilização final do que a sua composição química;

| c) | «Substância», uma substância na acepção do artigo 2
  o
  da Directiva 67/548/CEE (12); |
| --- | --- |

c)

«Substância», uma substância na acepção do artigo 2
  o
  da Directiva 67/548/CEE (12);

| d) | «Preparação», uma preparação na acepção do artigo 2
  o
  da Directiva 67/548/CEE; |
| --- | --- |

d)

«Preparação», uma preparação na acepção do artigo 2
  o
  da Directiva 67/548/CEE;

| e) | «Resíduo», um resíduo na acepção da alínea a) do artigo 1
  o
  da Directiva 75/442/CEE (13); |
| --- | --- |

e)

«Resíduo», um resíduo na acepção da alínea a) do artigo 1
  o
  da Directiva 75/442/CEE (13);

| f) | «Eliminação», a eliminação na acepção da alínea e) do artigo 1
  o
  da Directiva 75/442/CEE; |
| --- | --- |

f)

«Eliminação», a eliminação na acepção da alínea e) do artigo 1
  o
  da Directiva 75/442/CEE;

| g) | «Valorização», a valorização na acepção da alínea f) do artigo 1
  o
  da Directiva 75/442/CEE. |
| --- | --- |

g)

«Valorização», a valorização na acepção da alínea f) do artigo 1
  o
  da Directiva 75/442/CEE.

Artigo 3
  o

Controlo da produção, colocação no mercado e utilização

1.   É proibida a produção, a colocação no mercado e a utilização das substâncias inscritas no Anexo I, por si só, em preparações ou como componentes de artigos.

2.   A produção, a colocação no mercado e a utilização de substâncias inscritas no Anexo II, por si só, em preparações ou como componentes de artigos, são restringidas nas condições estabelecidas no referido Anexo.

3.   No âmbito dos sistemas de avaliação e de autorização aplicáveis às substâncias químicas e pesticidas existentes e novas ao abrigo da legislação comunitária aplicável, os Estados-Membros e a Comissão devem ter em conta os critérios referidos no ponto 1 do Anexo D da Convenção e adoptar as medidas adequadas para controlar as substâncias químicas e pesticidas existentes e prevenir a produção, a colocação no mercado e a utilização de novos pesticidas e substâncias químicas que apresentem características de poluente orgânico persistente.

Artigo 4
  o

Derrogações relativas às medidas de controlo

1.   O artigo 3
  o
  não é aplicável no caso de:

| a) | Uma substância utilizada para investigação à escala laboratorial ou como padrão de referência; |
| --- | --- |

a)

Uma substância utilizada para investigação à escala laboratorial ou como padrão de referência;

| b) | Uma substância química presente, sob forma de contaminantes vestigiais não deliberados, em substâncias, preparações ou artigos. |
| --- | --- |

b)

Uma substância química presente, sob forma de contaminantes vestigiais não deliberados, em substâncias, preparações ou artigos.

2.   O artigo 3
  o
  não é aplicável em relação a substâncias presentes como componente em artigos produzidos antes ou na data de entrada em vigor do presente regulamento, antes de decorridos seis meses da sua entrada em vigor.

O artigo 3
  o
  não é aplicável no caso de uma substância presente como componente em artigos já em utilização antes ou na data da entrada em vigor do presente regulamento.

Todavia, imediatamente após tomar conhecimento dos artigos referidos nos primeiro e segundo parágrafos, o Estado-Membro deve informar a Comissão nesse sentido.

Sempre que seja por esse meio informada ou tome conhecimento desses artigos por qualquer outra forma, a Comissão deve, quando adequado, notificar sem demora o Secretariado da Convenção.

3.   Quando um Estado-Membro deseje autorizar, até ao prazo especificado no anexo relevante, a produção e utilização de uma substância enumerada na Parte A do Anexo I ou na Parte A do Anexo II, como produto intermediário em sistema fechado num local determinado, deve notificar o Secretariado da Convenção nesse sentido.

Todavia, essa notificação só deve ser efectuada se estiverem reunidas as seguintes condições:

| a) | Tenha sido incluída no anexo relevante uma anotação que preveja expressamente que a produção e utilização dessa substância pode ser autorizada; |
| --- | --- |

a)

Tenha sido incluída no anexo relevante uma anotação que preveja expressamente que a produção e utilização dessa substância pode ser autorizada;

| b) | O processo de fabrico transformará a substância em uma ou várias outras substâncias que não apresentem características de poluente orgânico persistente; |
| --- | --- |

b)

O processo de fabrico transformará a substância em uma ou várias outras substâncias que não apresentem características de poluente orgânico persistente;

| c) | Não se preveja a exposição do homem ou do ambiente a quantidades significativas da substância durante a sua produção e utilização, com base na avaliação desse sistema fechado nos termos da Directiva 2001/59/CE (14). |
| --- | --- |

c)

Não se preveja a exposição do homem ou do ambiente a quantidades significativas da substância durante a sua produção e utilização, com base na avaliação desse sistema fechado nos termos da Directiva 2001/59/CE (14).

A notificação é igualmente comunicada aos outros Estados-Membros e à Comissão e deve apresentar dados pormenorizados sobre a produção e utilização totais efectivas ou estimadas da substância em causa e sobre a natureza do processo em sistema fechado num local determinado, especificando a quantidade de poluentes orgânicos persistentes utilizados como matéria-prima não transformados e presentes no produto final, não deliberadamente, sob a forma de contaminantes vestigiais.

Os prazos referidos no primeiro parágrafo podem ser alterados se, na sequência de uma notificação repetida do Estado-Membro em causa ao Secretariado da Convenção, for dado consentimento expresso ou tácito ao abrigo da Convenção para a continuação da produção e utilização da substância durante um outro período.

Artigo 5
  o

Material armazenado

1.   O detentor de material armazenado constituído por qualquer das substâncias enumeradas nos Anexos I ou II e da qual não seja permitida qualquer utilização, ou que as contenha, deve proceder à reciclagem desse material como resíduos, nos termos do artigo 7
  o
  .

2.   O detentor de uma quantidade de material armazenado superior a 50 kg constituído por qualquer das substâncias enumeradas nos Anexos I ou II, cuja utilização seja permitida, ou que as contenha, deve fornecer à autoridade competente do Estado-Membro em que se encontre o material armazenado informações relativas à natureza e quantidade do mesmo. Essas informações são prestadas no prazo de 12 meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento e de alterações dos Anexos I e II e, seguidamente, com periodicidade anual até ao termo do prazo fixado nos Anexos I ou II para utilização restrita.

O detentor deve gerir o material armazenado de uma forma segura, eficiente e que respeite o ambiente.

3.   Os Estados-Membros acompanham a utilização e a gestão do material armazenado notificado.

Artigo 6
  o

Redução, minimização e eliminação das libertações

1.   No prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento, os Estados-Membros devem elaborar e manter inventários de libertações das substâncias enumeradas no Anexo III no ar, na água e no solo, de acordo com as suas obrigações nos termos da Convenção e do Protocolo.

2.   Os Estados-Membros devem comunicar, à Comissão e aos restantes Estados-Membros, como parte do seu plano de implementação nacional, nos termos do artigo 8
  o
  , o seu plano de acção relativo a medidas para identificar, caracterizar e minimizar, tendo em vista eliminar, quando seja viável e tão rapidamente quanto possível, todas as emissões, elaborado de acordo com as suas obrigações nos termos da Convenção.

O plano de acção deve incluir medidas de promoção do desenvolvimento e, quando for adequado, requerer a utilização de materiais, produtos e processos de substituição ou modificados para evitar a formação e libertação das substâncias enumeradas no Anexo III.

3.   Ao apreciar propostas de construção de novas instalações ou de alteração significativa das instalações existentes que utilizam processos que libertam substâncias químicas enumeradas no Anexo III, sem prejuízo da Directiva 96/61/CE (15), os Estados-Membros devem dar prioridade a processos, técnicas ou práticas alternativas de utilidade equivalente mas que evitem a formação e a libertação das substâncias enumeradas no Anexo III.

Artigo 7
  o

Gestão de resíduos

1.   Os produtores e detentores de resíduos devem envidar todos os esforços razoáveis para evitar, quando for viável, a contaminação desses resíduos com substâncias enumeradas no Anexo IV.

2.   Não obstante o disposto na Directiva 96/59/CE (16), os resíduos constituídos por qualquer das substâncias enumeradas no Anexo IV, que as contenham ou estejam por elas contaminados, devem ser destruídos ou valorizados, sem demora indevida e nos termos da Parte I do Anexo V, de uma forma que garanta que o teor de poluentes orgânicos persistentes seja destruído ou irreversivelmente transformado, de modo a que os resíduos e as libertações remanescentes não apresentem características de poluentes orgânicos persistentes.

Aquando de uma eliminação ou recuperação deste tipo, todas as substâncias enumeradas no Anexo IV podem ser separadas dos resíduos, desde que sejam posteriormente eliminadas nos termos do primeiro parágrafo.

3.   São proibidas as operações de eliminação ou valorização susceptíveis de dar origem à valorização, reciclagem, recuperação ou reutilização das substâncias enumeradas no Anexo IV.

4.   Não obstante o disposto no n
  o
  2,

| a) | Os resíduos que contenham ou estejam contaminados por qualquer das substâncias enumeradas no Anexo IV podem ser eliminados ou recuperados de outra forma, de acordo com a legislação comunitária aplicável, desde que o teor nos resíduos de substâncias enumeradas seja inferior aos limites de concentração a fixar no Anexo IV, antes de 31 de Dezembro de 2005, nos termos do n
  o
  2 do artigo 17
  o
  . Enquanto os limites de concentração não estiverem especificados nos termos da referida disposição, as autoridades competentes dos Estados-Membros podem adoptar ou aplicar limites de concentração ou requisitos técnicos específicos para a eliminação ou recuperação de resíduos ao abrigo da presente alínea; |
| --- | --- |

a)

Os resíduos que contenham ou estejam contaminados por qualquer das substâncias enumeradas no Anexo IV podem ser eliminados ou recuperados de outra forma, de acordo com a legislação comunitária aplicável, desde que o teor nos resíduos de substâncias enumeradas seja inferior aos limites de concentração a fixar no Anexo IV, antes de 31 de Dezembro de 2005, nos termos do n
  o
  2 do artigo 17
  o
  . Enquanto os limites de concentração não estiverem especificados nos termos da referida disposição, as autoridades competentes dos Estados-Membros podem adoptar ou aplicar limites de concentração ou requisitos técnicos específicos para a eliminação ou recuperação de resíduos ao abrigo da presente alínea;

| b) | Os Estados-Membros ou as autoridades competentes por eles designadas podem, em casos excepcionais, permitir que resíduos enumerados na Parte II do Anexo V, que contenham ou estejam contaminados por qualquer das substâncias enumeradas no Anexo IV, com limites de concentração a especificar na Parte II do Anexo V, sejam tratados de outra forma, segundo um método estabelecido na Parte II do Anexo V, desde que:






  i) | o detentor das substâncias em questão tenha demonstrado à autoridade competente do Estado-Membro em questão a inviabilidade da descontaminação dos resíduos relativamente às substâncias enumeradas no Anexo IV, e que a destruição ou transformação irreversível dos poluentes orgânicos persistentes neles contidos, realizada de acordo com as melhores práticas ambientais ou as melhores técnicas disponíveis, não representa a opção ambientalmente preferível e que a autoridade competente tenha autorizado subsequentemente a operação alternativa; |
| --- | --- | --- |

b)

Os Estados-Membros ou as autoridades competentes por eles designadas podem, em casos excepcionais, permitir que resíduos enumerados na Parte II do Anexo V, que contenham ou estejam contaminados por qualquer das substâncias enumeradas no Anexo IV, com limites de concentração a especificar na Parte II do Anexo V, sejam tratados de outra forma, segundo um método estabelecido na Parte II do Anexo V, desde que:

i)

o detentor das substâncias em questão tenha demonstrado à autoridade competente do Estado-Membro em questão a inviabilidade da descontaminação dos resíduos relativamente às substâncias enumeradas no Anexo IV, e que a destruição ou transformação irreversível dos poluentes orgânicos persistentes neles contidos, realizada de acordo com as melhores práticas ambientais ou as melhores técnicas disponíveis, não representa a opção ambientalmente preferível e que a autoridade competente tenha autorizado subsequentemente a operação alternativa;

| ii) | esta operação cumpra o disposto na legislação comunitária aplicável e preencha as condições estabelecidas nas medidas adicionais relevantes a que se refere o n
  o
  6; e |
| --- | --- |

ii)

esta operação cumpra o disposto na legislação comunitária aplicável e preencha as condições estabelecidas nas medidas adicionais relevantes a que se refere o n
  o
  6; e

| iii) | o Estado-Membro em questão tenha informado os outros Estados-Membros e a Comissão da autorização concedida e da sua justificação. |
| --- | --- |

iii)

o Estado-Membro em questão tenha informado os outros Estados-Membros e a Comissão da autorização concedida e da sua justificação.

5.   Para efeitos da alínea b) do n
  o
  4, os limites de concentração da Parte II do Anexo V, são fixados, antes de 31 de Dezembro de 2005, nos termos do n
  o
  2 do artigo 17
  o
  .

Enquanto esses limites de concentração não forem fixados:

| a) | A autoridade competente pode adoptar ou aplicar limites de concentração ou requisitos técnicos específicos em relação aos resíduos a que se refere a alínea b) do n
  o
  4; |
| --- | --- |

a)

A autoridade competente pode adoptar ou aplicar limites de concentração ou requisitos técnicos específicos em relação aos resíduos a que se refere a alínea b) do n
  o
  4;

| b) | Se os resíduos forem tratados nos termos da alínea b) do n
  o
  4, os detentores em causa devem prestar à autoridade competente informações sobre o teor em poluentes orgânicos persistentes dos referidos resíduos. |
| --- | --- |

b)

Se os resíduos forem tratados nos termos da alínea b) do n
  o
  4, os detentores em causa devem prestar à autoridade competente informações sobre o teor em poluentes orgânicos persistentes dos referidos resíduos.

6.   A Comissão pode, se for caso disso e tendo em conta a evolução técnica e as directrizes e decisões internacionais aplicáveis, bem como quaisquer autorizações concedidas por um Estado-Membro ou pela autoridade competente por ele designada, adoptar, nos termos do n
  o
  4 e do Anexo V, medidas adicionais relacionadas com a aplicação do presente artigo. A Comissão deve definir um formato comum para a comunicação de informações pelos Estados-Membros, nos termos da subalínea iii) da alínea b) do n
  o
  4. Essas medidas são decididas nos termos do n
  o
  2 do artigo 17
  o
  .

7.   Antes de 31 de Dezembro de 2009, a Comissão deve rever as excepções previstas no n
  o
  4 em função da evolução internacional e técnica, em particular no que se refere à opção preferível do ponto de vista ambiental.

Artigo 8
  o

Planos de implementação

1.   Ao elaborarem os seus planos de implementação nacionais, os Estados-Membros devem, segundo os seus procedimentos nacionais, dar ao público oportunidades efectivas e atempadas de participar neste processo.

2.   Após a adopção do plano de implementação nacional por um Estado-Membro, segundo as suas obrigações no quadro da Convenção, este comunicá-lo-á à Comissão e aos outros Estados-Membros.

3.   Ao elaborarem os planos de implementação, a Comissão e os Estados-Membros devem, se apropriado, trocar informações sobre o conteúdo.

4.   No prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento, a Comissão deve elaborar um plano de implementação das obrigações comunitárias no quadro da Convenção.

Após a adopção do plano comunitário de implementação pela Comissão, esta comunicá-lo-á aos Estados-Membros.

A Comissão deve rever e actualizar o plano comunitário de implementação, conforme adequado.

Artigo 9
  o

Monitorização

A Comissão e os Estados-Membros estabelecem, em estreita cooperação, programas e mecanismos adequados, compatíveis com o nível de desenvolvimento, para o fornecimento regular de dados de monitorização comparáveis sobre a presença no ambiente de dioxinas, furanos e PCB enumerados no Anexo III. No estabelecimento desses programas e mecanismos será devidamente tida em conta a evolução verificada no âmbito do Protocolo e da Convenção.

Artigo 10
  o

Troca de informações

1.   A Comissão e os Estados-Membros devem facilitar e proceder à troca de informações, na Comunidade e com países terceiros, relevantes para a redução, minimização ou, sempre que viável, a eliminação da produção, a utilização e libertação de poluentes orgânicos persistentes e para alternativas a essas substâncias, especificando os riscos e os custos económicos e sociais dessas alternativas.

2.   A Comissão e os Estados-Membros devem, conforme adequado, promover e facilitar, em relação aos poluentes orgânicos persistentes:

| a) | Programas de sensibilização, nomeadamente sobre as consequências para a saúde e o ambiente, as alternativas e a redução ou a eliminação da sua produção, uso e emissões, destinados a:






  i) | responsáveis políticos e instâncias de decisão; |
| --- | --- | --- |

a)

Programas de sensibilização, nomeadamente sobre as consequências para a saúde e o ambiente, as alternativas e a redução ou a eliminação da sua produção, uso e emissões, destinados a:

i)

responsáveis políticos e instâncias de decisão;

| ii) | grupos particularmente vulneráveis; |
| --- | --- |

ii)

grupos particularmente vulneráveis;

| b) | Informação do público; |
| --- | --- |

b)

Informação do público;

| c) | Formação, nomeadamente dos trabalhadores, cientistas, educadores, pessoal técnico e de direcção. |
| --- | --- |

c)

Formação, nomeadamente dos trabalhadores, cientistas, educadores, pessoal técnico e de direcção.

3.   Sem prejuízo da Directiva 2003/4/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2003, relativa ao acesso do público às informações sobre ambiente (17), as informações relativas à saúde e segurança das pessoas e do ambiente não são consideradas confidenciais. A Comissão e os Estados-Membros que troquem outras informações com um país terceiro podem proteger qualquer informação confidencial nos termos mutuamente acordados.

Artigo 11
  o

Assistência técnica

Nos termos dos artigos 12
  o
  e 13
  o
  da Convenção, a Comissão e os Estados-Membros devem cooperar na prestação de assistência técnica e financeira atempada e adequada, incluindo a países em desenvolvimento e com economias em transição, a fim de os assistirem, a seu pedido, de acordo com os recursos disponíveis e tendo em conta as suas necessidades particulares, no desenvolvimento e reforço da sua capacidade de pleno cumprimento das suas obrigações ao abrigo da Convenção. Este apoio também pode ser canalizado através de organizações não governamentais.

Artigo 12
  o

Comunicação de informações

1.   Os Estados-Membros devem enviar à Comissão, de três em três anos, informações sobre a aplicação do presente regulamento, incluindo informações sobre as infracções e as sanções.

2.   Os Estados-Membros devem enviar anualmente à Comissão dados estatísticos sobre toda a produção e colocação no mercado, efectivas ou estimadas, das substâncias enumeradas no Anexo I ou II.

3.   No prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento e posteriormente de três em três anos, os Estados-Membros devem enviar à Comissão:

| a) | Informações sucintas compiladas a partir das notificações relativas a material armazenado recebidas nos termos do n
  o
  2 do artigo 5
  o
  ; |
| --- | --- |

a)

Informações sucintas compiladas a partir das notificações relativas a material armazenado recebidas nos termos do n
  o
  2 do artigo 5
  o
  ;

| b) | Informações sucintas compiladas a partir dos inventários de libertações elaborados nos termos do n
  o
  1 do artigo 6
  o
  ; |
| --- | --- |

b)

Informações sucintas compiladas a partir dos inventários de libertações elaborados nos termos do n
  o
  1 do artigo 6
  o
  ;

| c) | Informações sucintas sobre a presença no ambiente de dioxinas, furanos e PCB enumerados no Anexo III, compiladas nos termos do artigo 9
  o
  . |
| --- | --- |

c)

Informações sucintas sobre a presença no ambiente de dioxinas, furanos e PCB enumerados no Anexo III, compiladas nos termos do artigo 9
  o
  .

4.   Quanto aos dados e informações a apresentar pelos Estados-Membros nos termos dos n
  o
  s 1, 2 e 3, a Comissão deve, previamente, desenvolver um formato comum, nos termos do n
  o
  2 do artigo 16
  o
  .

5.   Quanto às substâncias enumeradas nas listas da Convenção, a Comissão deve, com uma periodicidade a determinar pela Conferência das Partes na Convenção, elaborar um relatório baseado nas informações fornecidas pelos Estados-Membros nos termos do n
  o
  2 e enviá-lo ao Secretariado da Convenção.

6.   De três em três anos, a Comissão elabora um relatório sobre a aplicação do presente regulamento e integra-o num relatório de síntese, com as informações já disponíveis no âmbito do EPER previsto na Decisão 2000/479/CE (18) e do Inventário de Emissões Atmosféricas da Agência Europeia do Ambiente (EMEP/CORINAIR) (Programa de Cooperação para a Vigilância Contínua e para a Avaliação do Transporte a Longa Distância dos Poluentes Atmosféricos na Europa), bem como com as informações disponibilizadas pelos Estados-Membros nos termos dos n
  o
  s 1, 2 e 3. Este relatório deve incluir também informações sobre a aplicação de excepções nos termos do n
  o
  4 do artigo 7
  o
  . A Comissão envia um resumo do relatório de síntese ao Parlamento Europeu e ao Conselho e coloca-o, sem demora, à disposição do público.

Artigo 13
  o

Sanções

Os Estados-Membros estabelecem as regras relativas às sanções aplicáveis às infracções ao presente regulamento e tomam as medidas necessárias para garantir a sua aplicação. As sanções previstas devem ser eficazes, proporcionadas e dissuasivas. Os Estados-Membros devem notificar a Comissão dessas disposições até um ano após a data de entrada em vigor do presente regulamento e sem demora quanto a quaisquer alterações subsequentes a esse respeito.

Artigo 14
  o

Alteração dos anexos

1.   Sempre que uma substância seja inscrita nas listas da Convenção ou do Protocolo, a Comissão procede, se necessário, à alteração dos Anexos I a III, nesse sentido, nos termos do n
  o
  2 do artigo 16
  o
  .

Sempre que uma substância seja inscrita nas listas da Convenção ou do Protocolo, a Comissão procede, se necessário, à alteração do Anexo IV, nos termos do n
  o
  2 do artigo 17
  o
  .

2.   As alterações das entradas dos Anexos I a III, incluindo a sua adaptação ao progresso científico e técnico, são adoptadas pela Comissão nos termos do n
  o
  2 do artigo 16
  o
  .

3.   As alterações das entradas do Anexo IV, bem como do Anexo V, incluindo a sua adaptação ao progresso científico e técnico, são adoptadas pela Comissão nos termos do n
  o
  2 do artigo 17
  o
  .

Artigo 15
  o

Autoridades competentes

Cada Estado-Membro designa a ou as autoridades competentes responsáveis pelas funções administrativas requeridas pelo presente regulamento. Cada Estado-Membro informa a Comissão dessa designação até três meses após a data de entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 16
  o

Comité dos Assuntos Gerais

1.   A Comissão é assistida pelo Comité instituído pelo artigo 29
  o
  da Directiva 67/548/CEE, em relação a todas as questões abrangidas pelo presente regulamento, excepto os resíduos.

2.   Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 5
  o
  e 7
  o
  da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8
  o
  .

O prazo previsto no n
  o
  6 do artigo 5
  o
  da Decisão 1999/468/CE é de três meses.

3.   O Comité aprovará o seu regulamento interno.

Artigo 17
  o

Comité dos resíduos

1.   A Comissão é assistida pelo comité instituído pelo artigo 18
  o
  da Directiva 75/442/CEE, em todas as questões relacionadas com resíduos no âmbito do presente Regulamento.

2.   Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 5
  o
  e 7
  o
  da Decisão 1999/468/CE, tendo em conta o disposto no seu artigo 8
  o
  .

O prazo previsto no n
  o
  6 do artigo 5
  o
  da Decisão 1999/468/CE é de três meses.

3.   O comité aprovará o seu regulamento interno.

Artigo 18
  o

Alteração da Directiva 79/117/CEE

Na parte B do Anexo da Directiva 79/117/CEE, «Compostos organoclorados persistentes», são suprimidos os pontos 1 a 8.

Artigo 19
  o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor vinte dias após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em...

Pelo Parlamento Europeu,

O Presidente

Pelo Conselho,

O Presidente

---

(1)  JO C...

1

(2)  JO C...

2

(3)  Posição do Parlamento Europeu de 26 de Fevereiro de 2004 (ainda não publicada no Jornal Oficial).

3

Posição

(4)  Convenção de Roterdão relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional.

4

(5)  Convenção sobre o controlo dos movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e sua eliminação.

5

(6)  JO L 33 de 8.2.1979, p. 36. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n
  o
  807/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 36).

6

o

(7)  JO L 262 de 27.9.1976, p. 201. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/21/CE da Comissão (JO L 57 de 25.2.2004, p. 4).

7

(8)  JO L 63 de 6.3.2003, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n
  o
  1213/2003 da Comissão (JO L 169 de 8.7.2003, p. 27).

8

o

(9)  JO C 322 de 17.11.2001, p. 2.

9

(10)  JO L 377 de 31.12.1991, p. 20. Directiva com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/31/CE (JO L 168 de 2.7.1994, p. 28).

10

(11)  JO L 184 de 17.7.1999, p. 23 (Rectificação: JO L 269 de 19.10.1999, p. 45).

11

(12)  Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (JO P 196 de 16.8.1967, p. 1). Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n
  o
  807/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 36).

12

o

(13)  Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos (JO L 194 de 25.7.1975, p. 39). Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n
  o
  1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p.1).

13

o

(14)  Directiva 2001/59/CE da Comissão, de 6 de Agosto de 2001, que adapta ao progresso técnico pela vigésima oitava vez a Directiva 67/548/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (JO L 225 de 21.8.2001, p. 1).

14

(15)  Directiva 96/61/CE do Conselho, de 24 de Setembro de 1996, relativa à prevenção e controlo integrados da poluição (JO L 257 de 10.10.1996, p. 26). Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n
  o
  1882/2003.

15

o

(16)  Directiva 96/59/CE do Conselho, de 16 de Setembro de 1996, relativa à eliminação dos policlorobifenilos e dos policlorotrifenilos (PCB/PCT) (JO L 243 de 24.9.1996, p. 31).

16

(17)  JO L 41 de 14.2.2003, p. 26.

17

(18)  Decisão 2000/479/CE da Comissão, de 17 de Julho de 2000, relativa à criação de um registo europeu das emissões de poluentes (EPER) nos termos do artigo 15
  o
  da Directiva 96/61/CE do Conselho relativa à prevenção e controlo integrados da poluição (IPPC) (JO L 192 de 28.7.2000, p. 36).

18

o

ANEXO I

LISTA DAS SUBSTÂNCIAS SUJEITAS A PROIBIÇÕES

Parte A — Substâncias inscritas na Convenção e no Protocolo

| SUBSTÂNCIA | N
  o
  CAS | N
  o
  CE | DERROGAÇÃO ESPECÍFICA SOBRE A UTILIZAÇÃO COMO PRODUTO INTERMEDIÁRIO OU OUTRA ESPECIFICAÇÃO |
| --- | --- | --- | --- |
| Aldrina | 309-00-2 | 206-215-8 | — |
| Clordano | 57-74-9 | 200-349-0 | — |
| Dieldrina | 60-57-1 | 200-484-5 | — |
| Endrina | 72-20-8 | 200-775-7 | — |
| Heptacloro | 76-44-8 | 200-962-3 | — |
| Hexaclorobenzeno | 118-74-1 | 200-273-9 | — |
| Mirex | 2385-85-5 | 219-196-6 | — |
| Toxafeno | 8001-35-2 | 232-283-3 | — |
| Bifenilos policlorados (PCB) | 1336-36-3 e outros | 215-648-1 e outros | Sem prejuízo do disposto na Directiva 96/59/CE, é permitida a utilização dos artigos já em utilização na data da entrada em vigor do presente regulamento. |
| DDT (1,1,1-tricloro-2,2-bis (4-clorofenil) etano) | 50-29-3 | 200-024-3 | Os Estados-Membros poderão permitir a actual produção e utilização de DDT como intermediário, em circuito fechado e num número limitado de instalações, até 1 de Janeiro de 2014, de acordo com o n
  o
  3 do artigo 4
  o
  do presente regulamento.
  A Comissão procederá à revisão da presente derrogação até 31.12.2008, à luz dos resultados da avaliação levada a cabo no quadro da Directiva 91/414/CEE (1). |

SUBSTÂNCIA

N
  o
  CAS

N
  o
  CE

DERROGAÇÃO ESPECÍFICA SOBRE A UTILIZAÇÃO COMO PRODUTO INTERMEDIÁRIO OU OUTRA ESPECIFICAÇÃO

Aldrina

309-00-2

206-215-8

—

Clordano

57-74-9

200-349-0

—

Dieldrina

60-57-1

200-484-5

—

Endrina

72-20-8

200-775-7

—

Heptacloro

76-44-8

200-962-3

—

Hexaclorobenzeno

118-74-1

200-273-9

—

Mirex

2385-85-5

219-196-6

—

Toxafeno

8001-35-2

232-283-3

—

Bifenilos policlorados (PCB)

1336-36-3 e outros

215-648-1 e outros

Sem prejuízo do disposto na Directiva 96/59/CE, é permitida a utilização dos artigos já em utilização na data da entrada em vigor do presente regulamento.

DDT (1,1,1-tricloro-2,2-bis (4-clorofenil) etano)

50-29-3

200-024-3

Os Estados-Membros poderão permitir a actual produção e utilização de DDT como intermediário, em circuito fechado e num número limitado de instalações, até 1 de Janeiro de 2014, de acordo com o n
  o
  3 do artigo 4
  o
  do presente regulamento.

A Comissão procederá à revisão da presente derrogação até 31.12.2008, à luz dos resultados da avaliação levada a cabo no quadro da Directiva 91/414/CEE (1).

Parte B — Substâncias inscritas apenas no Protocolo

| SUBSTÂNCIA | N
  o
  CAS | N
  o
  CE | DERROGAÇÃO ESPECÍFICA SOBRE A UTILIZAÇÃO COMO PRODUTO INTERMEDIÁRIO OU OUTRA ESPECIFICAÇÃO |
| --- | --- | --- | --- |
| Clordecona | 143-50-0 | 205-601-3 | — |
| Hexabromobifenilo | 36355-01-8 | 252-994-2 | — |
| HCH, incluindo o Lindano | 608-73-1, 58-89-9 | 210-168-9, 200-401-2 | Por meio de derrogação, os Estados-Membros poderão autorizar as seguintes utilizações:






  a) | até 1.9.2006:






  — | tratamento curativo levado a cabo por profissionais e tratamento industrial de tábuas, madeira e toros; |

SUBSTÂNCIA

N
  o
  CAS

N
  o
  CE

DERROGAÇÃO ESPECÍFICA SOBRE A UTILIZAÇÃO COMO PRODUTO INTERMEDIÁRIO OU OUTRA ESPECIFICAÇÃO

Clordecona

143-50-0

205-601-3

—

Hexabromobifenilo

36355-01-8

252-994-2

—

HCH, incluindo o Lindano

608-73-1, 58-89-9

210-168-9, 200-401-2

Por meio de derrogação, os Estados-Membros poderão autorizar as seguintes utilizações:

a)

até 1.9.2006:

—

tratamento curativo levado a cabo por profissionais e tratamento industrial de tábuas, madeira e toros;

| — | aplicações em ambientes interiores, industriais e domésticos; |
| --- | --- |

—

aplicações em ambientes interiores, industriais e domésticos;

| b) | até 31.12.2007:






  — | A utilização do HCH técnico fica restringida ao uso como produto intermediário na indústria química. |
| --- | --- | --- |

b)

até 31.12.2007:

—

A utilização do HCH técnico fica restringida ao uso como produto intermediário na indústria química.

| — | A utilização de produtos em que, pelo menos, 99% dos isómeros de HCH são isómeros gama (lindano) fica restringida ao uso como insecticida de aplicação tópica para fins veterinários e de saúde pública. |
| --- | --- |

—

A utilização de produtos em que, pelo menos, 99% dos isómeros de HCH são isómeros gama (lindano) fica restringida ao uso como insecticida de aplicação tópica para fins veterinários e de saúde pública.

---

(1)  Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitomarmacêuticos no mercado (JO L 230 de 19.8.1991, p. 1). Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/30/CE da Commissão (JO L 77 de 13.3.2004, p. 50).

ANEXO II

LISTA DAS SUBSTÂNCIAS SUJEITAS A RESTRIÇÕES

Parte A — Substâncias inscritas na convenção e no Protocolo

| SUBSTÂNCIA | N
  o
  CAS | N
  o
  CE | CONDIÇÕES DA RESTRIÇÃO |
| --- | --- | --- | --- |
| | | | |

SUBSTÂNCIA

N
  o
  CAS

N
  o
  CE

CONDIÇÕES DA RESTRIÇÃO

Parte B — Substâncias inscritas apenas no Protocolo

| SUBSTÂNCIA | N
  o
  CAS | N
  o
  CE | CONDIÇÕES DA RESTRIÇÃO |
| --- | --- | --- | --- |
| | | | |

SUBSTÂNCIA

N
  o
  CAS

N
  o
  CE

CONDIÇÕES DA RESTRIÇÃO

ANEXO III

LISTA DE SUBSTÂNCIAS SUJEITAS A DISPOSIÇÕES DE REDUÇÃO DAS LIBERTAÇÕES

| SUBSTÂNCIA (N
  o
  CAS) |
| --- |
| Dibenzeno-p-dioxinas policloradas e dibenzofuranos policlorados (PCDD/PCDF) |
| Hexaclorobenzeno (HCB) (N
  o
  CAS: 118-74-1) |
| Bifenilos policlorados (PCB) |
| Hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (PAH) (1) |

SUBSTÂNCIA (N
  o
  CAS)

Dibenzeno-p-dioxinas policloradas e dibenzofuranos policlorados (PCDD/PCDF)

Hexaclorobenzeno (HCB) (N
  o
  CAS: 118-74-1)

Bifenilos policlorados (PCB)

Hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (PAH) (1)

---

(1)  Para a realização dos inventários das emissões, serão utilizados os seguintes quatro indicadores compostos: benzo(a)pireno, benzo(b) fluoranteno, benzo(k)fluoranteno e indeno(1,2,3-cd) pireno.

ANEXO IV

LISTA DE SUBSTÂNCIAS SUJEITAS A DISPOSIÇÕES DE GESTÃO DE RESÍDUOS ESTABELECIDAS NO ARTIGO 7
  o

| SUBSTÂNCIA | N
  o
  CAS | N
  o
  CE | LIMITES DE CONCENTRAÇÃO REFERIDOS NA ALÍNEA a) DO N
  o
  4 DO ARTIGO 7
  o
  , |
| --- | --- | --- | --- |
| ppm (partes por milhão) | Aldrina | 309-00-2 | |
| 206-215-8 | Clordano | 57-74-9 | |
| 200-349-0 | Dieldrina | 60-57-1 | |
| 200-484-5 | Endrina | 72-20-8 | |
| 200-775-7 | Heptacloro | 76-44-8 | |
| 200-962-3 | Hexaclorobenzeno | 118-74-1 | |
| 200-273-9 | Mirex | 2385-85-5 | |
| 219-196-6 | Toxafeno | 8001-35-2 | |
| 232-283-3 | Bifenilos policlorados (PCB) | 1336-36-3 e outros | |
| 215-648-1 | DDT (1,1,1-tricloro-2,2-bis (4-clorofenil) etano) | 50-29-3 | |
| 200-024-3 | Clordecona | 143-50-0 | |
| 205-601-3 | | | |
| Dibenzeno-p-dioxinas policloradas e dibenzofuranos policlorados (PCDD/PCDF) HCH, incluindo o lindano | 608-73-1, 58-89-9 | 210-168-9, 200-401-2 | |
| Hexabromobifenilo | 36355-01-8 | 252-994-2 | |

SUBSTÂNCIA

N
  o
  CAS

N
  o
  CE

LIMITES DE CONCENTRAÇÃO REFERIDOS NA ALÍNEA a) DO N
  o
  4 DO ARTIGO 7
  o
  ,

ppm (partes por milhão)

Aldrina

309-00-2

206-215-8

Clordano

57-74-9

200-349-0

Dieldrina

60-57-1

200-484-5

Endrina

72-20-8

200-775-7

Heptacloro

76-44-8

200-962-3

Hexaclorobenzeno

118-74-1

200-273-9

Mirex

2385-85-5

219-196-6

Toxafeno

8001-35-2

232-283-3

Bifenilos policlorados (PCB)

1336-36-3 e outros

215-648-1

DDT (1,1,1-tricloro-2,2-bis (4-clorofenil) etano)

50-29-3

200-024-3

Clordecona

143-50-0

205-601-3

Dibenzeno-p-dioxinas policloradas e dibenzofuranos policlorados (PCDD/PCDF) HCH, incluindo o lindano

608-73-1, 58-89-9

210-168-9, 200-401-2

Hexabromobifenilo

36355-01-8

252-994-2

ANEXO V

GESTÃO DE RESÍDUOS

Parte 1: Eliminação e valorização, nos termos do n
  o
  2 do artigo 7
  o

Para os efeitos previstos no n
  o
  1 do artigo 7
  o
  , são autorizadas os seguintes métodos de eliminação e valorização, tal como estipulam os Anexos IIA e IIB da Directiva 75/442/CEE, tal como foi alterada, se forem aplicados de modo a que o conteúdo do poluente orgânico persistente seja objecto de destruição ou de transformação irreversível:

| — | D9 Tratamento físico-químico, |
| --- | --- |

—

D9 Tratamento físico-químico,

| — | D10 Incineração em terra e |
| --- | --- |

—

D10 Incineração em terra e

| — | R1 Utilização como combustível ou outro meio para gerar energia, excluindo resíduos que contenham bifenilos policlorados (PCB). |
| --- | --- |

—

R1 Utilização como combustível ou outro meio para gerar energia, excluindo resíduos que contenham bifenilos policlorados (PCB).

Em conformidade com esta Parte do presente Anexo, pode ser efectuada uma operação de pré-tratamento prévia à destruição ou à transformação irreversível, desde que uma substância inscrita na lista do Anexo IV, que seja isolada dos resíduos durante a fase de pré-tratamento, seja posteriormente eliminada, em conformidade com esta Parte do presente Anexo. Além disso, podem ser efectuadas operações de re-acondicionamento e armazenamento temporário, antes da realização do referido pré-tratamento, ou antes da destruição ou transformação irreversível, em conformidade com esta Parte do presente Anexo.

Parte 2: Resíduos e operações aos quais é aplicável a alínea b) do n
  o
  4 do artigo 7
  o

As operações seguintes são autorizadas para fins da alínea b) do n
  o
  4 do artigo 7
  o
  , no que diz respeito aos resíduos especificados, definidos pelo código de seis números, estipulado de acordo com a classificação da Decisão 2000/532/CE (1), tal como foi alterada.

| Resíduos, segundo a classificação da Decisão 2000/532/CE | Limites máximos de concentração aplicáveis às substâncias inscritas no Anexo IV | Operação |
| --- | --- | --- |
| 10 | RESÍDUOS DE PROCESSOS TÉRMICOS | | Armazenamento permanente apenas em:






  — | formações seguras, profundas, subterrâneas, e de construção sólida, |

Resíduos, segundo a classificação da Decisão 2000/532/CE

Limites máximos de concentração aplicáveis às substâncias inscritas no Anexo IV

Operação

10

RESÍDUOS DE PROCESSOS TÉRMICOS

Armazenamento permanente apenas em:

—

formações seguras, profundas, subterrâneas, e de construção sólida,

| — | minas de sal, ou |
| --- | --- |

—

minas de sal, ou

| — | aterros para resíduos perigosos (na condição de os resíduos estarem solidificados ou estabilizados, e sempre que seja tecnicamente possível, como estipula o sub-capítulo 19.03 da Decisão 2001/532/CE).
  Devem ser respeitadas as disposições da Directiva 1999/31/CE (2) e a Decisão 2003/33/CE (3) e deve fazer-se prova de que a operação escolhida é preferível do ponto de vista ambiental. |
| --- | --- |

—

aterros para resíduos perigosos (na condição de os resíduos estarem solidificados ou estabilizados, e sempre que seja tecnicamente possível, como estipula o sub-capítulo 19.03 da Decisão 2001/532/CE).

Devem ser respeitadas as disposições da Directiva 1999/31/CE (2) e a Decisão 2003/33/CE (3) e deve fazer-se prova de que a operação escolhida é preferível do ponto de vista ambiental.

10 01

resíduos de centrais eléctricas e de outras instalações de combustão (excepto 19)

10 01 14 (4)

cinzas, escórias e poeiras de caldeiras de co-incineração, contendo substâncias perigosas

10 01 16 (4)

cinzas volantes de co-incineração, contendo substâncias perigosas

10 02

resíduos da indústria do ferro e do aço

10 02 07 (4)

resíduos sólidos do tratamento de gases, contendo substâncias perigosas

10 03

resíduos da pirometalurgia do alumínio

10 03 04 (4)

escórias da produção primária

10 03 08 (4)

escórias salinas da produção secundária

10 03 09 (4)

impurezas negras da produção secundária

10 03 19 (4)

poeiras de gases de combustão, contendo substâncias perigosas

10 03 21 (4)

outras partículas e poeiras (incluindo poeiras da trituração de escórias), contendo substâncias perigosas

10 03 29 (4)

resíduos do tratamento das escórias salinas e do tratamento das impurezas negras, contendo substâncias perigosas

10 04

resíduos da pirometalurgia do chumbo

10 04 01 (4)

escórias da produção primária e secundária

10 04 02 (4)

impurezas e escumas da produção primária e secundária

10 04 04 (4)

poeiras de gases de combustão

10 04 05 (4)

outras partículas e poeiras

10 04 06 (4)

resíduos sólidos do tratamento de gases

10 05

resíduos da pirometalurgia do zinco

10 05 03 (4)

poeiras de gases de combustão

10 05 05 (4)

resíduos sólidos do tratamento de gases

10 06

resíduos da pirometalurgia do cobre

10 06 03 (4)

poeiras de gases de combustão

10 06 06 (4)

resíduos sólidos do tratamento de gases

10 08

resíduos da pirometalurgia de outros metais não ferrosos

10 08 08 (4)

escórias salinas da produção primária e secundária

10 08 15 (4)

poeiras de gases de combustão, contendo substâncias perigosas

10 09

resíduos da fundição de peças ferrosas

10 09 09 (4)

poeiras de gases de combustão, contendo substâncias perigosas

16

RESÍDUOS NÃO ESPECIFICADOS EM OUTROS CAPÍTULOS DESTA LISTA

16 11

resíduos de revestimentos de fornos e refractários

16 11 01 (4)

revestimentos de fornos e refractários à base de carbono, provenientes de processos metalúrgicos, contendo substâncias perigosas

16 11 03 (4)

outros revestimentos de fornos e refractários, provenientes de processos metalúrgicos, contendo substâncias perigosas

17

RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO (INCLUINDO SOLOS ESCAVADOS DE LOCAIS CONTAMINADOS)

Armazenamento permanente apenas em:

| — | formações seguras, profundas, subterrâneas, e de construção sólida, |
| --- | --- |

—

formações seguras, profundas, subterrâneas, e de construção sólida,

| — | minas de sal, ou |
| --- | --- |

—

minas de sal, ou

| — | aterros para resíduos perigosos (5) (na condição de os resíduos estarem solidificados ou estabilizados, e sempre que seja tecnicamente possível, como estipula o sub-capítulo 19.03 da Decisão 2001/532/CE). Devem ser respeitadas as disposições da Directiva 1999/31/CE e a Decisão 2003/33/CE e deve fazer-se prova de que a operação escolhida é preferível do ponto de vista ambiental. |
| --- | --- |

—

aterros para resíduos perigosos (5) (na condição de os resíduos estarem solidificados ou estabilizados, e sempre que seja tecnicamente possível, como estipula o sub-capítulo 19.03 da Decisão 2001/532/CE). Devem ser respeitadas as disposições da Directiva 1999/31/CE e a Decisão 2003/33/CE e deve fazer-se prova de que a operação escolhida é preferível do ponto de vista ambiental.

17 01

betão, tijolos, ladrilhos, telhas e materiais cerâmicos

17 01 06 (4)

misturas ou fracções separadas de betão, tijolos, ladrilhos, telhas e materiais cerâmicos, contendo substâncias perigosas

17 05

solos (incluindo solos escavados de locais contaminados), rochas e lamas de dragagem

17 05 03 (4)

solos e rochas, contendo substâncias perigosas

17 09

outros resíduos de construção e demolição

17 09 02 (4)

resíduos de construção e demolição contendo PCB, excepto equipamento que contenha PCB

17 09 03 (4)

outros resíduos de construção e demolição, contendo substâncias perigosas

19

RESÍDUOS DE INSTALAÇÕES DE GESTÃO DE RESÍDUOS, DE ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS E DA PREPARAÇÃO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO E ÁGUA PARA CONSUMO INDUSTRIAL

Armazenamento permanente apenas em:

| — | formações seguras, profundas, subterrâneas, e de construção sólida, |
| --- | --- |

—

formações seguras, profundas, subterrâneas, e de construção sólida,

| — | minas de sal, ou |
| --- | --- |

—

minas de sal, ou

| — | aterros para resíduos perigosos (na condição de os resíduos estarem solidificados ou estabilizados, e sempre que seja tecnicamente possível, como estipula o sub-capítulo 19.03 da Decisão 2001/532/CE). Devem ser respeitadas as disposições da Directiva 1999/31/CE e a Decisão 2003/33/CE e deve fazer-se prova de que a operação escolhida é preferível do ponto de vista ambiental. |
| --- | --- |

—

aterros para resíduos perigosos (na condição de os resíduos estarem solidificados ou estabilizados, e sempre que seja tecnicamente possível, como estipula o sub-capítulo 19.03 da Decisão 2001/532/CE). Devem ser respeitadas as disposições da Directiva 1999/31/CE e a Decisão 2003/33/CE e deve fazer-se prova de que a operação escolhida é preferível do ponto de vista ambiental.

19 01

resíduos da incineração ou pirólise de resíduos

19 01 07 (4)

resíduos sólidos provenientes do tratamento de gases

19 01 11 (4)

cinzas e escórias, contendo substâncias perigosas

19 01 13 (4)

cinzas volantes contendo substâncias perigosas

19 01 15 (4)

cinzas de caldeiras, contendo substâncias perigosas

19 04

resíduos vitrificados e resíduos da vitrificação

19 04 02 (4)

cinzas volantes e outros resíduos do tratamento de gases de combustão

19 04 03 (4)

fase sólida não vitrificada

---

(1)  Decisão 2000/532/CE da Comissão, de 3 de Maio de 2000, que substitui a Decisão 94/3/CE, que estabelece uma lista de resíduos em conformidade com a alínea a) do artigo 1
  o
  da Directiva 75/442/CEE do Conselho relativa aos resíduos, e a Decisão 94/904/CE do Conselho, que estabelece uma lista de resíduos perigosos em conformidade com o n
  o
  4 do artigo 1
  o
  da Directiva 91/689/CEE do Conselho relativa aos resíduos perigosos (JO L 226 de 6.9.2000, p. 3). Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/573/CE do Conselho (JO L 203 de 28.7.2001, p. 18).

(2)  Directiva 1999/31/CE do Conselho, de 26 de Abril de 1999, relativa à deposição de resíduos em aterros (JO L 182 de 16.7.1999, p. 1). Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n
  o
  1882/2003.

(3)  Decisão 2003/33/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2002, que estabelece os critérios e processos de admissão de resíduos em aterros nos termos do artigo 16
  o
  e do anexo II da Directiva 1999/31/CE (JO L 11 de 16.1.2003, p. 27.).

(4)  Os resíduos marcados com um asterisco são considerados perigosos, em conformidade com o disposto na Directiva 91/689/CEE, relativa aos resíduos perigosos, ficando sujeitos às disposições constantes dessa Directiva.

(5)  Excepto no caso de resíduos contendo PCB, ou contaminados por PCB, numa concentração superior a 50 ppm.

P5_TA(2004)0110

Sistema de recursos próprios das Comunidades *

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE, Euratom) n
  o
  1150/2000 que aplica a Decisão 2000/597/CE, Euratom, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (COM(2003) 366 — C5-0326/2003 — 2003/0131(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2003) 366) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2003) 366) (1),

| — | Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 279
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C5-0326/2003), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 279
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C5-0326/2003),

| — | Tendo em conta o artigo 67
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 67
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão dos Orçamentos (A5-0063/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão dos Orçamentos (A5-0063/2004),

| 1. | Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas; |
| --- | --- |

1.

Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas;

| 2. | Convida a Comissão a alterar a sua proposta nesse sentido, nos termos do n
  o
  2 do artigo 250
  o
  do Tratado CE; |
| --- | --- |

2.

Convida a Comissão a alterar a sua proposta nesse sentido, nos termos do n
  o
  2 do artigo 250
  o
  do Tratado CE;

| 3. | Solicita ao Conselho que o informe, caso entenda afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento; |
| --- | --- |

3.

Solicita ao Conselho que o informe, caso entenda afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

| 4. | Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão; |
| --- | --- |

4.

Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

| 5. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
| --- | --- |

5.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

| TEXTO DA COMISSÃO | ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO |
| --- | --- |
| Alteração 1 |
| ARTIGO 1
  o
  , PONTO 16 A (NOVO)
  Artigo 21
  o
  B (novo) (Regulamento (CE, Euratom) n
  o
  1150/2000) |
| | 16 A. | No Título IX é inserido um novo artigo 21
  a
  -B, com a seguinte redacção:



  Artigo 21
  o
  -B




  Nos termos do artigo 9
  o
  da Decisão 2000/597/CE, Euratom, a Comissão procederá, antes de 1 de Janeiro de 2006, a uma reapreciação geral do sistema de recursos próprios. As novas propostas apresentadas pela Comissão com base nesta reapreciação terão particularmente em conta o disposto nos artigos 2
  o
  , n
  o
  3, 4
  o
  e 5
  o
  da referida decisão. |

TEXTO DA COMISSÃO

ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO

Alteração 1

ARTIGO 1
  o
  , PONTO 16 A (NOVO)

Artigo 21
  o
  B (novo) (Regulamento (CE, Euratom) n
  o
  1150/2000)

16 A.

Artigo 21
  o
  -B

Nos termos do artigo 9
  o
  da Decisão 2000/597/CE, Euratom, a Comissão procederá, antes de 1 de Janeiro de 2006, a uma reapreciação geral do sistema de recursos próprios. As novas propostas apresentadas pela Comissão com base nesta reapreciação terão particularmente em conta o disposto nos artigos 2
  o
  , n
  o
  3, 4
  o
  e 5
  o
  da referida decisão.

---

(1)  Ainda não publicada em JO.

P5_TA(2004)0111

Estatuto dos Funcionários e outros agentes das CE *

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta alterada de regulamento do Conselho que altera o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime aplicável aos outros agentes destas Comunidades (COM(2003) 721 — C5-0575/2003 — 2002/0100(CNS))

(Processo de consulta — Nova consulta)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2002) 213) (1) e a proposta alterada (COM(2003) 721) (2), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2002) 213) (1) e a proposta alterada (COM(2003) 721) (2),

| — | Tendo em conta a sua posição de 19 de Junho de 2003 (3), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a sua posição de 19 de Junho de 2003 (3),

| — | Consultado de novo pelo Conselho nos termos do artigo 283
  o
  do Tratado CE (C5-0575/2003), |
| --- | --- |

—

Consultado de novo pelo Conselho nos termos do artigo 283
  o
  do Tratado CE (C5-0575/2003),

| — | Tendo em conta o artigo 67
  o
  e o n
  o
  3 do artigo 71
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 67
  o
  e o n
  o
  3 do artigo 71
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno (A5-0078/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno (A5-0078/2004),

| 1. | Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas; |
| --- | --- |

1.

Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas;

| 2. | Convida a Comissão a alterar a sua proposta no mesmo sentido, nos termos do n
  o
  2 do artigo 250
  o
  do Tratado CE; |
| --- | --- |

2.

Convida a Comissão a alterar a sua proposta no mesmo sentido, nos termos do n
  o
  2 do artigo 250
  o
  do Tratado CE;

| 3. | Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento; |
| --- | --- |

3.

Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

| 4. | Requer a abertura do processo de concertação previsto na Declaração Comum de 4 de Março de 1975, se o Conselho pretender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento; |
| --- | --- |

4.

Requer a abertura do processo de concertação previsto na Declaração Comum de 4 de Março de 1975, se o Conselho pretender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

| 5. | Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão; |
| --- | --- |

5.

Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

| 6. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
| --- | --- |

6.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

| TEXTO DA COMISSÃO | ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO |
| --- | --- |
| Alteração 13 |
| Considerando 35 |
| (35) As remunerações e pensões para os funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias devem situar-se num nível tal que continue a atrair e a manter os melhores candidatos de todos os Estados-Membros ao serviço de uma função pública europeia permanente e independente. | (35) As remunerações e pensões para os funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias devem situar-se num nível tal que continue a atrair e a manter os melhores candidatos de todos os Estados-Membros ao serviço de uma função pública europeia permanente e independente.
  É, portanto, conveniente assegurar que os efeitos conjuntos da aplicação do «Método», da contribuição especial e do equilíbrio actuarial não produzam resultados negativos nos salários. |
| Alteração 14 |
| Considerando 38 bis (novo) |
| | (38 bis). Dado que a presente reforma implica importantes consequências orçamentais e, por outro lado, estabelece numerosos procedimentos financeiros, é oportuno assegurar que seja plenamente garantido o papel das autoridades orçamentais. |
| Alteração 1 |
| ARTIGO 2
  o
  , PARÁGRAFO 1 |
| O presente regulamento entra em vigor em
  [...]
  . | O presente regulamento entra em vigor em
  1 de Maio de 2004
  . |
| Alteração 15 |
| ANEXO I, PONTO 7
  Artigo 5
  o
  , n
  o
  3, alínea a), travessão 3
  (Estatuto dos Funcionários) |
| — | sempre que o interesse do serviço o justifique, formação profissional ou experiência profissional de nível equivalente. |

TEXTO DA COMISSÃO

ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO

Alteração 13

Considerando 35

(35) As remunerações e pensões para os funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias devem situar-se num nível tal que continue a atrair e a manter os melhores candidatos de todos os Estados-Membros ao serviço de uma função pública europeia permanente e independente.

(35) As remunerações e pensões para os funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias devem situar-se num nível tal que continue a atrair e a manter os melhores candidatos de todos os Estados-Membros ao serviço de uma função pública europeia permanente e independente.
  É, portanto, conveniente assegurar que os efeitos conjuntos da aplicação do «Método», da contribuição especial e do equilíbrio actuarial não produzam resultados negativos nos salários.

Alteração 14

Considerando 38 bis (novo)

(38 bis). Dado que a presente reforma implica importantes consequências orçamentais e, por outro lado, estabelece numerosos procedimentos financeiros, é oportuno assegurar que seja plenamente garantido o papel das autoridades orçamentais.

Alteração 1

ARTIGO 2
  o
  , PARÁGRAFO 1

O presente regulamento entra em vigor em
  [...]
  .

O presente regulamento entra em vigor em
  1 de Maio de 2004
  .

Alteração 15

ANEXO I, PONTO 7

Artigo 5
  o
  , n
  o
  3, alínea a), travessão 3

(Estatuto dos Funcionários)

—

sempre que o interesse do serviço o justifique, formação profissional ou experiência profissional de nível equivalente.

| — | sempre que o interesse do serviço o justifique
  devidamente
  , formação profissional ou experiência profissional de nível equivalente. |
| --- | --- |

—

sempre que o interesse do serviço o justifique
  devidamente
  , formação profissional ou experiência profissional de nível equivalente.

Alteração 16

ANEXO I, PONTO 7

Artigo 5
  o
  , n
  o
  3, alínea b), travessão 2

(Estatuto dos Funcionários)

| — | sempre que o interesse do serviço o justifique, formação profissional de nível equivalente. |
| --- | --- |

—

sempre que o interesse do serviço o justifique, formação profissional de nível equivalente.

| — | sempre que o interesse do serviço o justifique
  devidamente
  , formação profissional de nível equivalente. |
| --- | --- |

—

sempre que o interesse do serviço o justifique
  devidamente
  , formação profissional de nível equivalente.

Alteração 2

ANEXO I, PONTO 7

Artigo 5
  o
  , n
  o
  6

(Estatuto dos Funcionários)

6. Em derrogação dos n
  o
  s 1 e 2 e até um máximo global de 90 lugares, o Parlamento Europeu pode criar para os seus contínuos um grupo de funções que abranja quatro graus equivalentes aos graus 1 a 4 do grupo de funções AST.

Suprimido

Alteração 17

ANEXO I, PONTO 7

Artigo 6
  o
  , n
  o
  2

(Estatuto dos Funcionários)

2.
  Para
  assegurar a equivalência da carreira média na estrutura das carreiras anterior a 1 de Maio de 2004 (estrutura de carreiras antiga) e posterior a 1 de Maio de 2004 (estrutura de carreiras nova), e sem prejuízo do princípio da promoção com base no mérito tal como estabelecido pelo artigo 45
  o
  do Estatuto, aquele quadro garantirá que, para cada instituição, o número de lugares vagos em cada grau do quadro de efectivos em 1 de Janeiro corresponde ao número de funcionários no grau inferior em actividade em 1 de Janeiro do ano anterior multiplicado pelas taxas previstas na Secção B do anexo I para esse grau. Estas taxas aplicam-se numa base média de cinco anos a partir de [1 de Maio de 2004].

2.
  Com esta base de referência e no contexto da política de pessoal de cada instituição, para
  assegurar a equivalência da carreira média na estrutura das carreiras anterior a 1 de Maio de 2004 (estrutura de carreiras antiga) e posterior a 1 de Maio de 2004 (estrutura de carreiras nova), e sem prejuízo do princípio da promoção com base no mérito tal como estabelecido pelo artigo 45
  o
  do Estatuto, aquele quadro garantirá que, para cada instituição, o número de lugares vagos em cada grau do quadro de efectivos em 1 de Janeiro corresponde ao número de funcionários no grau inferior em actividade em 1 de Janeiro do ano anterior multiplicado pelas taxas previstas na Secção B do anexo I para esse grau. Estas taxas aplicam-se numa base média de cinco anos a partir de [1 de Maio de 2004].

Alteração 3

ANEXO I, PONTO 25

Artigo 22-B, n
  o
  1, alínea b)

(Estatuto dos Funcionários)

| b) | o funcionário tenha previamente revelado essa informação ao Organismo Europeu de Luta Antifraude ou à sua instituição e tenha dado ao Organismo ou a essa instituição o período definido pelo Organismo ou essa instituição para
  , atendendo à complexidade do caso,
  tomar as medidas adequadas. O funcionário será devidamente informado da extensão desse período. |
| --- | --- |

b)

o funcionário tenha previamente revelado essa informação ao Organismo Europeu de Luta Antifraude ou à sua instituição e tenha dado ao Organismo ou a essa instituição o período definido pelo Organismo ou essa instituição para
  , atendendo à complexidade do caso,
  tomar as medidas adequadas. O funcionário será devidamente informado da extensão desse período.

| b) | o funcionário tenha previamente revelado essa informação ao Organismo Europeu de Luta Antifraude ou à sua instituição e tenha dado ao Organismo ou a essa instituição o período definido pelo Organismo ou essa instituição para tomar as medidas adequadas.
  Esse período será de um mês para a instituição e de 60 dias para o Organismo, podendo ser superior se a complexidade do caso o exigir.
  O funcionário será devidamente informado da extensão desse período
  e da decisão da instituição ou do Organismo quanto ao seguimento a dar
  . |
| --- | --- |

b)

o funcionário tenha previamente revelado essa informação ao Organismo Europeu de Luta Antifraude ou à sua instituição e tenha dado ao Organismo ou a essa instituição o período definido pelo Organismo ou essa instituição para tomar as medidas adequadas.
  Esse período será de um mês para a instituição e de 60 dias para o Organismo, podendo ser superior se a complexidade do caso o exigir.
  O funcionário será devidamente informado da extensão desse período
  e da decisão da instituição ou do Organismo quanto ao seguimento a dar
  .

Alteração 4

ANEXO I, PONTO 33, ALÍNEA c)

Artigo 29
  o
  , n
  o
  s 3 e 4

(Estatuto dos Funcionários)

3. As instituições podem organizar, para cada grupo de funções, concursos internos documentais, por realização de provas ou ambos para a instituição considerada, a nível AST 6 ou superior e a nível AD 9 ou superior.

3. As instituições podem organizar, para cada grupo de funções, concursos internos documentais, por realização de provas ou ambos para a instituição considerada, a nível AST 6 ou superior e a nível AD 9 ou superior.

Estes concursos estão abertos aos agentes temporários da instituição considerada recrutados em conformidade com
  o
  artigo 2
  o
  do Regime aplicável a outros agentes das Comunidades Europeias. As instituições exigem como qualificações mínimas para tais concursos ter cumprido pelo menos dez anos de serviço como agente temporário e ter sido recrutado como agente temporário no âmbito de um procedimento de selecção que garantia a aplicação das mesmas normas que para a selecção de funcionários em conformidade com o n
  o
  3, alínea a), do artigo 12
  o
  do Regime aplicável aos outros agentes. Em derrogação do n
  o
  1, alínea a), do artigo 29
  o
  , a entidade competente para proceder a nomeações que recrutou o agente temporário, antes de prover as vagas existentes nessa instituição, examina as transferências de funcionários paralelamente aos candidatos aprovados nesses concursos internos.

Estes concursos estão abertos
  unicamente
  aos agentes temporários da instituição considerada recrutados em conformidade com
  a alínea c) do
  artigo 2
  o
  do Regime aplicável a outros agentes das Comunidades Europeias. As instituições exigem como qualificações mínimas para tais concursos ter cumprido pelo menos dez anos de serviço como agente temporário e ter sido recrutado como agente temporário no âmbito de um procedimento de selecção que garantia a aplicação das mesmas normas que para a selecção de funcionários em conformidade com o n
  o
  3, alínea a), do artigo 12
  o
  do Regime aplicável aos outros agentes. Em derrogação do n
  o
  1, alínea a), do artigo 29
  o
  , a entidade competente para proceder a nomeações que recrutou o agente temporário, antes de prover as vagas existentes nessa instituição, examina as transferências de funcionários paralelamente aos candidatos aprovados nesses concursos internos.

4. O Parlamento Europeu organizará de cinco em cinco anos, para cada grupo de funções,
  pelo menos dois concursos internos documentais
  , a nível AST 6 ou superior e a nível AD 9 ou superior, de acordo com o segundo parágrafo do n
  o
  3.

4. O Parlamento Europeu organizará de cinco em cinco anos, para cada grupo de funções,
  um concurso interno documental e por prestação de provas
  , a nível AST 6 ou superior e a nível AD 9 ou superior, de acordo com o segundo parágrafo do n
  o
  3.

Alteração 18

ANEXO I, PONTO 60

Artigo 66-A, n
  o
  2, alínea b),

(Estatuto dos Funcionários)

| b) | O Conselho, deliberando de acordo com o procedimento previsto no artigo 283
  o
  do Tratado CE, após consulta das outras instituições interessadas, pode, se for caso disso, no momento da avaliação prevista no n
  o
  2 do artigo 15.
  o
  do anexo XI do Estatuto, reajustar a taxa da contribuição especial a que se refere a alínea a) com base num relatório e numa proposta da Comissão. |
| --- | --- |

b)

Suprimido

Alteração 5

ANEXO I, PONTO 85

Anexo I, quadro A, colunas 3 e 4, três últimas linhas

(Estatuto dos Funcionários)

AST 3

Assistente a exercer, por exemplo, funções de: escriturário júnior; documentalista júnior; técnico júnior, operador informático júnior

AST 3

| a) | Assistente a exercer, por exemplo, funções de: escriturário júnior; documentalista júnior; técnico júnior, operador informático júnior |
| --- | --- |

a)

Assistente a exercer, por exemplo, funções de: escriturário júnior; documentalista júnior; técnico júnior, operador informático júnior

| b) | Contínuo parlamentar (4) |
| --- | --- |

b)

Contínuo parlamentar (4)

AST 2

Assistente a exercer, por exemplo, funções de: Agente arquivista; agente técnico; agente informático.

AST 2

| a) | Assistente a exercer, por exemplo, funções de: Agente arquivista; agente técnico; agente informático. |
| --- | --- |

a)

Assistente a exercer, por exemplo, funções de: Agente arquivista; agente técnico; agente informático.

| b) | Contínuo parlamentar (4) |
| --- | --- |

b)

Contínuo parlamentar (4)

AST 1

Assistente a exercer, por exemplo, funções de: Agente arquivista; agente técnico; agente informático.

AST 1

| a) | Assistente a exercer, por exemplo, funções de: Agente arquivista; agente técnico; agente informático. |
| --- | --- |

a)

Assistente a exercer, por exemplo, funções de: Agente arquivista; agente técnico; agente informático.

| b) | Contínuo parlamentar (4) |
| --- | --- |

b)

Contínuo parlamentar (4)

Alteração 6

ANEXO I, PONTO 92, ALÍNEA g)

Anexo VII, artigo 7
  o
  , n
  o
  2, parágrafo 1

(Estatuto dos Funcionários)

2. O reembolso efectua-se com base no itinerário usual mais curto e mais económico, por caminho-de-ferro, em primeira classe, entre o local da afectação e o local do recrutamento ou de origem.

2. O reembolso efectua-se com base no itinerário usual mais curto e mais económico, por caminho-de-ferro, em primeira classe,
  ou por barco caso não exista ligação por caminho-de-ferro, ou por avião caso não exista ligação por caminho-de-ferro ou por barco,
  entre o local da afectação e o local do recrutamento ou de origem.

(Esta alteração aplica-se ao conjunto do texto legislativo em apreço; a sua aprovação impõe adaptações técnicas em todo o texto.)

Alteração 20/rev.

ANEXO I, PONTO 92, ALÍNEAS h) e i)

Anexo VII, artigo 8
  o
  , n
  o
  2, parágrafos 1 e 2

(Estatuto dos Funcionários)

O subsídio por quilómetro é de:

O subsídio por quilómetro é de:

0 euros por km para uma distância entre 0 e 200 km

0 euros por km para uma distância entre 0 e 200 km

[0,3117 euros] por km para uma distância entre 201 e 1 000 km

[0,3117 euros] por km para uma distância entre 201 e 1 000 km

[0,5195 euros] por km para uma distância entre 1 001 e 2 000 km

[0,5195 euros] por km para uma distância entre 1 001 e 2 000 km

[0,3117 euros] por km para uma distância entre 2 001 e 3 000 km

[0,3117 euros] por km para uma distância entre 2 001 e 3 000 km

[0,1039 euros] por km para uma distância
  entre 3 001 e 4 000 km

[0,1039 euros] por km para uma distância
  superior a 3 000 km sem limitação da quilometragem

0 euros por km para uma distância superior a 4 000 km

Alteração 7

ANEXO I, PONTO 93, ALÍNEA h), PONTO III

Anexo VIII, artigo 9
  o
  , parágrafo 2

(Estatuto dos Funcionários)

No interesse do serviço, com base em critérios objectivos e concretos e em procedimentos transparentes fixados em disposições gerais de execução, a entidade competente para proceder a nomeações pode decidir não aplicar a redução atrás referida aos funcionários interessados,
  num máximo de
  10% do número total dos funcionários de todas as instituições que se tenham aposentado no ano anterior. Esta percentagem pode variar anualmente entre 8% e 12%, respeitando um montante global de 20% no período de dois anos e a neutralidade orçamental. No prazo de cinco anos, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório de avaliação da aplicação desta medida. Sempre que se justifique, a Comissão apresentará uma proposta para fixar após cinco anos a percentagem anual máxima entre 5% e 10% do número total dos funcionários de todas as instituições que se tenham aposentado no ano anterior, com base no artigo 283
  o
  do Tratado CE.

No interesse do serviço, com base em critérios objectivos e concretos e em procedimentos transparentes fixados em disposições gerais de execução, a entidade competente para proceder a nomeações pode decidir não aplicar a redução atrás referida aos funcionários interessados.
  O número total de funcionários e agentes temporários que podem aposentar-se sem redução da pensão não pode exceder, em cada ano,
  10% do número total dos funcionários de todas as instituições que se tenham aposentado no ano anterior. Esta percentagem pode variar anualmente entre 8% e 12%, respeitando um montante global de 20% no período de dois anos e a neutralidade orçamental. No prazo de cinco anos, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório de avaliação da aplicação desta medida. Sempre que se justifique, a Comissão apresentará uma proposta para fixar após cinco anos a percentagem anual máxima entre 5% e 10% do número total dos funcionários de todas as instituições que se tenham aposentado no ano anterior, com base no artigo 283
  o
  do Tratado CE.

Alteração 8

ANEXO I, PONTO 94

Anexo IX, Secção 1, artigo 2
  o
  , n
  o
  2

(Estatuto dos Funcionários)

2. A entidade competente para proceder a nomeações informará o interessado do encerramento do inquérito, fornecendo-lhe as conclusões do respectivo relatório e, a seu pedido e sem prejuízo da protecção dos interesses legítimos de terceiros, todos os documentos directamente relacionados com os factos que lhe são imputados.

(Não se aplica à versão portuguesa.)

Alteração 21

ANEXO II, PONTO 2 BIS (novo)

Artigo 2
  o
  , alínea c)

(Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias)

(Não se aplica à versão portuguesa)

Alteração 9

ANEXO II, PONTO 17

Artigo 39
  o
  , n
  o
  1, parágrafo 2

(Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias)

O n
  o
  2 do artigo 9
  o
  do anexo VIII é aplicável nas seguintes condições:

O n
  o
  2 do artigo 9
  o
  do anexo VIII é aplicável nas seguintes condições:

No interesse do serviço, com base em critérios objectivos e concretos e em procedimentos transparentes fixados em disposições gerais de execução, a entidade competente para proceder a nomeações pode decidir não aplicar qualquer redução à pensão de um agente temporário, num máximo de
  20% do número total de
  agentes temporários de todas as instituições
  que se tenham aposentado no ano anterior. Esta percentagem
  anual pode variar, respeitando uma média de
  20% no período de cinco
  anos e a neutralidade orçamental. No prazo de cinco anos, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório de avaliação da aplicação desta medida. Sempre que se justifique, a Comissão apresentará uma proposta para
  fixar
  após cinco anos
  a percentagem anual máxima entre 10% e 20% do número total dos agentes temporários de todas as instituições que se tenham aposentado no ano anterior,
  com base no artigo 283
  o
  do Tratado CE.

No interesse do serviço, com base em critérios objectivos e concretos e em procedimentos transparentes fixados em disposições gerais de execução, a entidade competente para proceder a nomeações pode decidir não aplicar qualquer redução à pensão de um agente temporário, num máximo de
  oito
  agentes temporários de todas as instituições
  por ano. Este número
  anual pode variar, respeitando uma média de
  10 de dois em dois
  anos e a neutralidade orçamental. No prazo de cinco anos, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório de avaliação da aplicação desta medida. Sempre que se justifique, a Comissão apresentará uma proposta para
  alterar
  após cinco anos
  o número anual máximo,
  com base no artigo 283
  o
  do Tratado CE.

Alteração 19/rev.

ANEXO II, PONTO 31

Título IV, Artigo 85
  o
  (Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias)

1. O contrato de um agente contratual para o desempenho de tarefas não essenciais pode ser celebrado por um período determinado de pelo menos três meses e não mais de cinco anos. Pode ser renovado
  , uma vez no máximo, num período determinado não superior a cinco anos. A duração cumulada do contrato inicial e da primeira renovação não pode ser inferior a seis meses para o grupo de funções I e a nove meses para os outros grupos de funções. Qualquer
  renovação subsequente do contrato converte-o em contrato por tempo indeterminado.

1. O contrato de um agente contratual para o desempenho de tarefas não essenciais pode ser celebrado por um período determinado de pelo menos três meses e não mais de cinco anos. Pode ser renovado.
  Se a duração cumulada do contrato inicial e das sucessivas renovações exceder cinco anos, qualquer
  renovação subsequente do contrato converte-o em contrato por tempo indeterminado.

Os períodos abrangidos por um contrato de agente contratual para o desempenho de tarefas auxiliares não serão considerados para efeitos da celebração ou renovação de contratos nos termos do presente artigo.

Os períodos abrangidos por um contrato de agente contratual para o desempenho de tarefas auxiliares não serão considerados para efeitos da celebração ou renovação de contratos nos termos do presente artigo.

2. Em derrogação da última frase do primeiro parágrafo do n
  o
  1, a entidade competente para proceder a nomeações pode decidir que apenas a quarta renovação do contrato para o grupo de funções I converte o contrato em contrato por tempo indeterminado, desde que a duração total deste contrato por um período determinado não exceda dez anos.

Alteração 10

ANEXO II, PONTO 40

Anexo I, Artigo 1
  o

(Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias)

Artigo 1
  o

O artigo 50
  o
  do Estatuto é aplicável por analogia aos agentes temporários com um grau e função equivalentes aos altos funcionários na acepção do n
  o
  2 do artigo 29
  o
  do Estatuto e admitidos a exercer funções junto de um grupo político do Parlamento Europeu nos termos da alínea c) do artigo 2
  o
  do presente Regime.

Suprimido

---

(1)  JO C 291 E de 26.11.2002, p. 33.

(2)  Ainda não publicada em JO.

(3)  P5_TA(2003)0290.

(4)  
  O número de lugares de contínuo parlamentar no Parlamento Europeu será limitado a 85.

P5_TA(2004)0112

Desarmamento nuclear

Resolução do Parlamento Europeu sobre o desarmamento nuclear: Conferência sobre a revisão do Tratado de Não Proliferação em 2005 — Preparação pela UE do Terceiro NPT PrepCom (Nova Iorque, 26 de Abril a 7 de Maio de 2004)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta o n
  o
  4 do artigo 37
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  4 do artigo 37
  o
  do seu Regimento,

| A. | Considerando que a Conferência de Análise de 2000 entre as partes no Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares solicitou à Conferência sobre Desarmamento a criação de um órgão subsidiário adequado, encarregado do desarmamento nuclear, em conformidade com o quarto dos treze pontos relativos ao artigo VI do TNP adoptados pela Conferência TNP de 2000, |
| --- | --- |

A.

Considerando que a Conferência de Análise de 2000 entre as partes no Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares solicitou à Conferência sobre Desarmamento a criação de um órgão subsidiário adequado, encarregado do desarmamento nuclear, em conformidade com o quarto dos treze pontos relativos ao artigo VI do TNP adoptados pela Conferência TNP de 2000,

| B. | Considerando que todos os Estados-Membros da UE são partes do TNP, e ainda que dois Estados-Membros da UE são Estados nucleares de acordo com a definição do TNP, |
| --- | --- |

B.

Considerando que todos os Estados-Membros da UE são partes do TNP, e ainda que dois Estados-Membros da UE são Estados nucleares de acordo com a definição do TNP,

| C. | Considerando que a CD não procedeu à criação do órgão subsidiário solicitado dentro do prazo de três anos a partir da conferência de análise, nem se encontra em vias de o fazer, |
| --- | --- |

C.

Considerando que a CD não procedeu à criação do órgão subsidiário solicitado dentro do prazo de três anos a partir da conferência de análise, nem se encontra em vias de o fazer,

| D. | Considerando que o Parlamento manifestou uma grande preocupação de desarmamento nuclear, tendo debatido a matéria em numerosas ocasiões nos últimos anos, |
| --- | --- |

D.

Considerando que o Parlamento manifestou uma grande preocupação de desarmamento nuclear, tendo debatido a matéria em numerosas ocasiões nos últimos anos,

| E. | Considerando que a confiança na segurança internacional depende da adopção de medidas tendentes à eliminação total das armas nucleares, tanto nos Estados nucleares declarados como não declarados, em conformidade com o artigo VI do TNP, |
| --- | --- |

E.

Considerando que a confiança na segurança internacional depende da adopção de medidas tendentes à eliminação total das armas nucleares, tanto nos Estados nucleares declarados como não declarados, em conformidade com o artigo VI do TNP,

| F. | Considerando que o TNP continua a ser a lei internacional relevante em matéria de desarmamento nuclear, cuja aplicação carece de um roteiro e de um calendário de medidas e prazos para o desarmamento, |
| --- | --- |

F.

Considerando que o TNP continua a ser a lei internacional relevante em matéria de desarmamento nuclear, cuja aplicação carece de um roteiro e de um calendário de medidas e prazos para o desarmamento,

| G. | Considerando que o artigo VI do TNP prevê a obrigação para todos os Estados partes do Tratado de «efectuarem negociações» em boa fé «sobre medidas efectivas para a cessação da corrida armamentista nuclear em data próxima e para o desarmamento nuclear, e sobre um tratado de desarmamento geral e completo sob controle internacional estrito e eficaz», |
| --- | --- |

G.

Considerando que o artigo VI do TNP prevê a obrigação para todos os Estados partes do Tratado de «efectuarem negociações» em boa fé «sobre medidas efectivas para a cessação da corrida armamentista nuclear em data próxima e para o desarmamento nuclear, e sobre um tratado de desarmamento geral e completo sob controle internacional estrito e eficaz»,

| H. | Considerando que entre as novas ameaças à segurança internacional se encontram o terrorismo, a proliferação de armas de destruição em massa, a existência de Estados ditos desestruturados e a criminalidade organizada, |
| --- | --- |

H.

Considerando que entre as novas ameaças à segurança internacional se encontram o terrorismo, a proliferação de armas de destruição em massa, a existência de Estados ditos desestruturados e a criminalidade organizada,

| I. | Profundamente inquieto com uma nova era de proliferação de armas nucleares, em que a tecnologia e os conhecimentos já não são utilizados apenas pelos governos, mas igualmente por indivíduos e empresas, |
| --- | --- |

I.

Profundamente inquieto com uma nova era de proliferação de armas nucleares, em que a tecnologia e os conhecimentos já não são utilizados apenas pelos governos, mas igualmente por indivíduos e empresas,

| J. | Registando as declarações do Prof. Abdul Qadeer Khan, eminente cientista paquistanês que admitiu haver divulgado segredos sobre armas nucleares ao Irão, à Líbia, à Coreia do Norte, à Malásia e ao Iraque, |
| --- | --- |

J.

Registando as declarações do Prof. Abdul Qadeer Khan, eminente cientista paquistanês que admitiu haver divulgado segredos sobre armas nucleares ao Irão, à Líbia, à Coreia do Norte, à Malásia e ao Iraque,

| K. | Seriamente preocupado com o mercado negro mundial de material nuclear e afim, susceptível de promover a proliferação das armas nucleares entre entidades não estatais, |
| --- | --- |

K.

Seriamente preocupado com o mercado negro mundial de material nuclear e afim, susceptível de promover a proliferação das armas nucleares entre entidades não estatais,

| L. | Tendo em conta a nova Estratégia da UE contra a proliferação de armas de destruição em massa, adoptada pelo Conselho Europeu de Bruxelas de 12 de Dezembro de 2003, |
| --- | --- |

L.

Tendo em conta a nova Estratégia da UE contra a proliferação de armas de destruição em massa, adoptada pelo Conselho Europeu de Bruxelas de 12 de Dezembro de 2003,

| 1. | Reafirma a sua posição segundo a qual o TNP assume importância decisiva na prevenção da proliferação de armas nucleares, pelo que devem ser desenvolvidos todos os esforços para a sua aplicação integral; |
| --- | --- |

1.

Reafirma a sua posição segundo a qual o TNP assume importância decisiva na prevenção da proliferação de armas nucleares, pelo que devem ser desenvolvidos todos os esforços para a sua aplicação integral;

| 2. | Recorda que a UE tem por objectivo a eliminação completa das armas nucleares e espera que os países que detêm armas nucleares, declaradas ou não declaradas, se empenhem activamente nesta questão e continuem a realizar progressos na redução e eliminação das armas nucleares; |
| --- | --- |

2.

Recorda que a UE tem por objectivo a eliminação completa das armas nucleares e espera que os países que detêm armas nucleares, declaradas ou não declaradas, se empenhem activamente nesta questão e continuem a realizar progressos na redução e eliminação das armas nucleares;

| 3. | Solicita à UE e respectivos Estados-Membros que, num espírito de «multilateralismo eficaz» e de solidariedade, e em aplicação da Estratégia da UE contra a proliferação de armas de destruição em massa, estabeleça uma frente comum no Comité Preparatório TPN (NPT PrepCom) e na Conferência sobre a revisão do TNP de 2005, e forneça um contributo positivo para os debates; exorta-os a atribuirem uma especial importância, nas suas declarações, às iniciativas de desarmamento nuclear e à revitalização da Conferência sobre Desarmamento das Nações Unidas; |
| --- | --- |

3.

Solicita à UE e respectivos Estados-Membros que, num espírito de «multilateralismo eficaz» e de solidariedade, e em aplicação da Estratégia da UE contra a proliferação de armas de destruição em massa, estabeleça uma frente comum no Comité Preparatório TPN (NPT PrepCom) e na Conferência sobre a revisão do TNP de 2005, e forneça um contributo positivo para os debates; exorta-os a atribuirem uma especial importância, nas suas declarações, às iniciativas de desarmamento nuclear e à revitalização da Conferência sobre Desarmamento das Nações Unidas;

| 4. | Solicita à Presidência irlandesa e aos Estados-Membros que reforcem a sua declaração comum, segundo a qual o Tratado de não proliferação de armas nucleares deve ser preservado na sua integridade; |
| --- | --- |

4.

Solicita à Presidência irlandesa e aos Estados-Membros que reforcem a sua declaração comum, segundo a qual o Tratado de não proliferação de armas nucleares deve ser preservado na sua integridade;

| 5. | Solicita à Presidência irlandesa que, no Comité Preparatório TNP, se pronuncie a favor da estratégia da UE acima referida e da Posição Comum 2003/805/PESC de 17 de Novembro de 2003, relativa à universalização e ao reforço dos acordos multilaterais no domínio da não proliferação de armas de destruição maciça e respectivos vectores (1); |
| --- | --- |

5.

Solicita à Presidência irlandesa que, no Comité Preparatório TNP, se pronuncie a favor da estratégia da UE acima referida e da Posição Comum 2003/805/PESC de 17 de Novembro de 2003, relativa à universalização e ao reforço dos acordos multilaterais no domínio da não proliferação de armas de destruição maciça e respectivos vectores (1);

| 6. | Convida a União Europeia a empenhar-se, juntamente com os seus parceiros internacionais, em desenvolver e promover princípios tendo em vista impedir que as armas e materiais de destruição em massa possam ser acessíveis aos terroristas e àqueles que os protegem; |
| --- | --- |

6.

Convida a União Europeia a empenhar-se, juntamente com os seus parceiros internacionais, em desenvolver e promover princípios tendo em vista impedir que as armas e materiais de destruição em massa possam ser acessíveis aos terroristas e àqueles que os protegem;

| 7. | Exorta o Conselho e a Comissão a utilizarem a experiência da Euratom para elaborar um programa destinado a prevenir a proliferação, a nível mundial, de materiais, tecnologia e conhecimentos no domínio nuclear; |
| --- | --- |

7.

Exorta o Conselho e a Comissão a utilizarem a experiência da Euratom para elaborar um programa destinado a prevenir a proliferação, a nível mundial, de materiais, tecnologia e conhecimentos no domínio nuclear;

| 8. | Solicita à Presidência irlandesa e aos Estados-Membros que esclareçam de que forma se propõem atingir o seu objectivo comum, previsto na Estratégia da UE contra a proliferação de armas de destruição em massa, de «promover o papel do Conselho de Segurança das Nações Unidas e aumentar os conhecimentos especializados para enfrentar o desafio da proliferação» e, especificamente, de que forma os Estados partes do TNP poderão manter a experiência exclusiva de verificação e inspecção da UNMOVIC, por exemplo, através de uma lista de peritos; |
| --- | --- |

8.

Solicita à Presidência irlandesa e aos Estados-Membros que esclareçam de que forma se propõem atingir o seu objectivo comum, previsto na Estratégia da UE contra a proliferação de armas de destruição em massa, de «promover o papel do Conselho de Segurança das Nações Unidas e aumentar os conhecimentos especializados para enfrentar o desafio da proliferação» e, especificamente, de que forma os Estados partes do TNP poderão manter a experiência exclusiva de verificação e inspecção da UNMOVIC, por exemplo, através de uma lista de peritos;

| 9. | Solicita à Presidência irlandesa e aos Estados-Membros que formulem sugestões sobre o modo de persuadir países terceiros a aderirem aos protocolos adicionais OIEA, tendo em conta que todos os Estados-Membros da UE assinaram e ratificaram esses protocolos; |
| --- | --- |

9.

Solicita à Presidência irlandesa e aos Estados-Membros que formulem sugestões sobre o modo de persuadir países terceiros a aderirem aos protocolos adicionais OIEA, tendo em conta que todos os Estados-Membros da UE assinaram e ratificaram esses protocolos;

| 10. | Solicita à Presidência irlandesa e aos Estados-Membros que esclareçam de que modo se poderão comprometer a disponibilizar recursos financeiros para apoio de projectos específicos dirigidos por instituições multilaterais, como a OIEA; |
| --- | --- |

10.

Solicita à Presidência irlandesa e aos Estados-Membros que esclareçam de que modo se poderão comprometer a disponibilizar recursos financeiros para apoio de projectos específicos dirigidos por instituições multilaterais, como a OIEA;

| 11. | Solicita à UE que proponha, na reunião de 2004 do Comité Preparatório TNP e na Conferência sobre a revisão do TNP de 2005, que a Conferência sobre Desarmamento proceda sem demora à criação do órgão subsidiário competente para o desarmamento nuclear; |
| --- | --- |

11.

Solicita à UE que proponha, na reunião de 2004 do Comité Preparatório TNP e na Conferência sobre a revisão do TNP de 2005, que a Conferência sobre Desarmamento proceda sem demora à criação do órgão subsidiário competente para o desarmamento nuclear;

| 12. | Solicita à UE que estabeleça os mecanismos de coordenação necessários (unidade de acompanhamento da UE para as armas de destruição em massa, em contacto com o Centro de Situação da UE), a fim de garantir que os serviços de informação sejam utilizados para construir a solidariedade e a confiança entre os Estados-Membros no que diz respeito à política relativa às armas de destruição em massa; |
| --- | --- |

12.

Solicita à UE que estabeleça os mecanismos de coordenação necessários (unidade de acompanhamento da UE para as armas de destruição em massa, em contacto com o Centro de Situação da UE), a fim de garantir que os serviços de informação sejam utilizados para construir a solidariedade e a confiança entre os Estados-Membros no que diz respeito à política relativa às armas de destruição em massa;

| 13. | Salienta a importância e a urgência da assinatura e ratificação, com a maior brevidade, sem condições e em conformidade com os procedimentos institucionais, de modo a conseguir a entrada em vigor tão rápida quanto possível do Tratado de Interdição Total de Testes Nucleares; solicita ao Conselho e à Comissão que insistam no diálogo com os Estados que não procederam à ratificação desse Tratado e/ou do TNP; |
| --- | --- |

13.

Salienta a importância e a urgência da assinatura e ratificação, com a maior brevidade, sem condições e em conformidade com os procedimentos institucionais, de modo a conseguir a entrada em vigor tão rápida quanto possível do Tratado de Interdição Total de Testes Nucleares; solicita ao Conselho e à Comissão que insistam no diálogo com os Estados que não procederam à ratificação desse Tratado e/ou do TNP;

| 14. | Reitera o seu apelo aos EUA para que ponham termo ao desenvolvimento das novas gerações de armas nucleares utilizadas no campo de batalha (bunkerbusters) e que assinem e ratifiquem o Tratado de Interdição Total de Testes Nucleares; |
| --- | --- |

14.

Reitera o seu apelo aos EUA para que ponham termo ao desenvolvimento das novas gerações de armas nucleares utilizadas no campo de batalha (bunkerbusters) e que assinem e ratifiquem o Tratado de Interdição Total de Testes Nucleares;

| 15. | Manifesta o seu apoio à campanha internacional dos Presidentes de Câmara sobre o desarmamento nuclear, iniciada pelos Presidentes das Câmaras de Hiroshima e Nagasaki; |
| --- | --- |

15.

Manifesta o seu apoio à campanha internacional dos Presidentes de Câmara sobre o desarmamento nuclear, iniciada pelos Presidentes das Câmaras de Hiroshima e Nagasaki;

| 16. | Solicita ao Conselho e à Comissão que apresentem ao Parlamento um relatório sobre os resultados da reunião do Comité Preparatório TNP; |
| --- | --- |

16.

Solicita ao Conselho e à Comissão que apresentem ao Parlamento um relatório sobre os resultados da reunião do Comité Preparatório TNP;

| 17. | Está firmemente persuadido de que a actividade em prol do desarmamento nuclear contribuirá de forma significativa para a segurança internacional e a estabilidade estratégica, além de reduzir o risco de furtos de plutónio por parte de terroristas; |
| --- | --- |

17.

Está firmemente persuadido de que a actividade em prol do desarmamento nuclear contribuirá de forma significativa para a segurança internacional e a estabilidade estratégica, além de reduzir o risco de furtos de plutónio por parte de terroristas;

| 18. | Incita os países que possuem armas nucleares a não fornecerem assistência ou incentivo aos países que possam tentar adquirir armas nucleares ou outros tipos de explosivos nucleares, em particular os Estados que não sejam partes do TNP; |
| --- | --- |

18.

Incita os países que possuem armas nucleares a não fornecerem assistência ou incentivo aos países que possam tentar adquirir armas nucleares ou outros tipos de explosivos nucleares, em particular os Estados que não sejam partes do TNP;

| 19. | Reconhece os passos positivos dados pelo Irão ao assinar o protocolo adicional sobre normas relativas a material nuclear e espera que o Majlis o ratifique dentro de um prazo razoável; |
| --- | --- |

19.

Reconhece os passos positivos dados pelo Irão ao assinar o protocolo adicional sobre normas relativas a material nuclear e espera que o Majlis o ratifique dentro de um prazo razoável;

| 20. | Acolhe com satisfação a intenção manifestada pela Líbia de renunciar aos programas de armamento e de aceitar inspecções sem condições; |
| --- | --- |

20.

Acolhe com satisfação a intenção manifestada pela Líbia de renunciar aos programas de armamento e de aceitar inspecções sem condições;

| 21. | Convida a União Europeia a cooperar com os seus parceiros internacionais no sentido de promover a instituição de uma zona de congelamento nuclear no Médio Oriente; |
| --- | --- |

21.

Convida a União Europeia a cooperar com os seus parceiros internacionais no sentido de promover a instituição de uma zona de congelamento nuclear no Médio Oriente;

| 22. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos dos Estados-Membros, ao Secretário-Geral das Nações Unidas e a todos os Estados Partes da Convenção. |
| --- | --- |

22.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos dos Estados-Membros, ao Secretário-Geral das Nações Unidas e a todos os Estados Partes da Convenção.

---

(1)  JO L 302 de 20.11.2003, p. 34.

P5_TA(2004)0113

Legislar Melhor 2002

Resolução do Parlamento Europeu sobre o relatório da Comissão «Legislar Melhor 2002» nos termos do ponto 9 do Protocolo relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade (10
  o
  Relatório) (COM(2002) 715 — C5-0007/2003 — 2003/2009(INI))

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão (COM(2002) 715 — C5-0007/2003) |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão (COM(2002) 715 — C5-0007/2003)

| — | Tendo em conta a sua Resolução de 12 de Julho de 1990 sobre o princípio da subsidiariedade (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a sua Resolução de 12 de Julho de 1990 sobre o princípio da subsidiariedade (1),

| — | Tendo em conta a sua Resolução de 16 de Maio de 2002 sobre a delimitação das competências entre a União Europeia e os Estados-Membros (2), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a sua Resolução de 16 de Maio de 2002 sobre a delimitação das competências entre a União Europeia e os Estados-Membros (2),

| — | Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 47
  o
  e o artigo 163
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 47
  o
  e o artigo 163
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno (A5-0048/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno (A5-0048/2004),

| A. | Considerando que o princípio da subsidiariedade desempenha um papel fundamental na determinação da autoridade da legislação comunitária e da conveniência de adoptar normas comunitárias, |
| --- | --- |

A.

Considerando que o princípio da subsidiariedade desempenha um papel fundamental na determinação da autoridade da legislação comunitária e da conveniência de adoptar normas comunitárias,

| B. | Considerando que o princípio da subsidiariedade é um elemento essencial do controlo da repartição das competências entre a União Europeia e os Estados-Membros e um elemento útil para a assunção de competências normativas por parte dos Estados-Membros, |
| --- | --- |

B.

Considerando que o princípio da subsidiariedade é um elemento essencial do controlo da repartição das competências entre a União Europeia e os Estados-Membros e um elemento útil para a assunção de competências normativas por parte dos Estados-Membros,

| C. | Considerando que consiste essencialmente num processo político, |
| --- | --- |

C.

Considerando que consiste essencialmente num processo político,

| D. | Considerando que o diálogo entre as instituições deve ser clarificado e institucionalizado, |
| --- | --- |

D.

Considerando que o diálogo entre as instituições deve ser clarificado e institucionalizado,

| E. | Considerando que nos seus relatórios anteriores subordinados ao tema «Legislar Melhor», a Comissão se limitou, basicamente, a examinar a forma como tinha aplicado os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, |
| --- | --- |

E.

Considerando que nos seus relatórios anteriores subordinados ao tema «Legislar Melhor», a Comissão se limitou, basicamente, a examinar a forma como tinha aplicado os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade,

| F. | Considerando que no seu relatório de 1998, a Comissão salientou a responsabilidade do Parlamento, do Conselho e dos Estados-Membros na aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, |
| --- | --- |

F.

Considerando que no seu relatório de 1998, a Comissão salientou a responsabilidade do Parlamento, do Conselho e dos Estados-Membros na aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade,

| G. | Considerando que no seu relatório de 2002, a Comissão se concentrou no exame de determinados objectivos políticos da União, |
| --- | --- |

G.

Considerando que no seu relatório de 2002, a Comissão se concentrou no exame de determinados objectivos políticos da União,

| H. | Considerando que o Regimento do Parlamento prevê o exame da observância dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, |
| --- | --- |

H.

Considerando que o Regimento do Parlamento prevê o exame da observância dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade,

| 1. | Recorda que o princípio da subsidiariedade visa garantir que as decisões sejam adoptadas a um nível tão próximo quanto possível dos cidadãos da União; |
| --- | --- |

1.

Recorda que o princípio da subsidiariedade visa garantir que as decisões sejam adoptadas a um nível tão próximo quanto possível dos cidadãos da União;

| 2. | É de opinião que o referido princípio exige uma forma de controlo relativamente à justificação da necessidade de acção comunitária no domínio da competência dos Estados-Membros; |
| --- | --- |

2.

É de opinião que o referido princípio exige uma forma de controlo relativamente à justificação da necessidade de acção comunitária no domínio da competência dos Estados-Membros;

| 3. | Recorda que o princípio da subsidiariedade deve servir igualmente para estimular a intervenção da União em sectores que não se insiram no âmbito da sua competência exclusiva, na medida em que os objectivos da acção prevista não possam ser suficientemente realizados pelos Estados-Membros e se, por conseguinte, for preferível uma acção a nível comunitário; |
| --- | --- |

3.

Recorda que o princípio da subsidiariedade deve servir igualmente para estimular a intervenção da União em sectores que não se insiram no âmbito da sua competência exclusiva, na medida em que os objectivos da acção prevista não possam ser suficientemente realizados pelos Estados-Membros e se, por conseguinte, for preferível uma acção a nível comunitário;

| 4. | Sublinha que o exame ex ante e ex post deste princípio multifacetado se reveste de extrema importância no contexto da dinâmica da União; |
| --- | --- |

4.

Sublinha que o exame ex ante e ex post deste princípio multifacetado se reveste de extrema importância no contexto da dinâmica da União;

| 5. | Acolhe favoravelmente os trabalhos da Convenção relativos à subsidiariedade e à proporcionalidade; |
| --- | --- |

5.

Acolhe favoravelmente os trabalhos da Convenção relativos à subsidiariedade e à proporcionalidade;

| 6. | Apoia a criação de um mecanismo de alerta precoce no qual participem os parlamentos nacionais como proposto no projecto de Constituição e considera que, se necessário, esse mecanismo deve ser alargado a outros parlamentos e assembleias legislativas dos Estados-Membros; |
| --- | --- |

6.

Apoia a criação de um mecanismo de alerta precoce no qual participem os parlamentos nacionais como proposto no projecto de Constituição e considera que, se necessário, esse mecanismo deve ser alargado a outros parlamentos e assembleias legislativas dos Estados-Membros;

| 7. | Insta, consequentemente, os Estados-Membros a adoptarem procedimentos que permitam a participação dos parlamentos nacionais e, se necessário, de outros parlamentos e assembleias legislativas dos Estados-Membros no processo legislativo; |
| --- | --- |

7.

Insta, consequentemente, os Estados-Membros a adoptarem procedimentos que permitam a participação dos parlamentos nacionais e, se necessário, de outros parlamentos e assembleias legislativas dos Estados-Membros no processo legislativo;

| 8. | Lamenta que o relatório de 2002 tenha incidido apenas nos principais objectivos políticos para esse ano; |
| --- | --- |

8.

Lamenta que o relatório de 2002 tenha incidido apenas nos principais objectivos políticos para esse ano;

| 9. | Sublinha que a pertinência das escolhas da Comissão deve igualmente ser examinada à luz de outras acções políticas relevantes para a aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, as quais deveriam, portanto, ser abordadas em futuros relatórios; |
| --- | --- |

9.

Sublinha que a pertinência das escolhas da Comissão deve igualmente ser examinada à luz de outras acções políticas relevantes para a aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, as quais deveriam, portanto, ser abordadas em futuros relatórios;

| 10. | Reconhece que outros aspectos relativos à melhoria da legislação abordados no relatório (como a qualidade de redacção, a simplificação ou a codificação) são igualmente importantes e interessantes, mas solicita novamente à Comissão que tenha em conta a razão de ser do relatório e que apresente um exame claro, pertinente e expressivo da aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade na Comunidade; |
| --- | --- |

10.

Reconhece que outros aspectos relativos à melhoria da legislação abordados no relatório (como a qualidade de redacção, a simplificação ou a codificação) são igualmente importantes e interessantes, mas solicita novamente à Comissão que tenha em conta a razão de ser do relatório e que apresente um exame claro, pertinente e expressivo da aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade na Comunidade;

| 11. | Considera que a nova abordagem do relatório deveria levar a Comissão a concentrar-se nas questões verdadeiramente europeias que se inserem no âmbito das atribuições que lhe foram conferidas pelos Tratados e a abster-se de intervir em domínios que poderão ser mais bem geridos ao nível administrativo, mais próximo dos cidadãos, e a indicar os domínios em que considera mais adequado adoptar disposições legislativas nacionais; |
| --- | --- |

11.

Considera que a nova abordagem do relatório deveria levar a Comissão a concentrar-se nas questões verdadeiramente europeias que se inserem no âmbito das atribuições que lhe foram conferidas pelos Tratados e a abster-se de intervir em domínios que poderão ser mais bem geridos ao nível administrativo, mais próximo dos cidadãos, e a indicar os domínios em que considera mais adequado adoptar disposições legislativas nacionais;

| 12. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão. |
| --- | --- |

12.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.

---

(1)  JO C 231 de 17.9.1990, p. 163.

(2)  JO C 180 E de 31.7.2003, p. 493.

P5_TA(2004)0114

Cimeira da Primavera

Resolução do Parlamento Europeu sobre a preparação da Cimeira da Primavera 2004

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu de Lisboa, de 23 e 24 de Março de 2000, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu de Lisboa, de 23 e 24 de Março de 2000,

| — | Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu de Nice, de 7, 8 e 9 de Dezembro de 2000, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu de Nice, de 7, 8 e 9 de Dezembro de 2000,

| — | Tendo em conta a Comunicação da Comissão sobre a Agenda de Política Social (COM(2000) 379), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Comunicação da Comissão sobre a Agenda de Política Social (COM(2000) 379),

| — | Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 37
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 37
  o
  do seu Regimento,

| A. | Considerando que o Conselho Europeu de Lisboa chegou a um acordo sobre o objectivo estratégico que visa fazer da União Europeia a mais competitiva e dinâmica economia do mundo, assente no conhecimento, com o objectivo de alcançar, simultaneamente, o crescimento sustentável, o pleno emprego, a redução da pobreza e uma maior coesão social, |
| --- | --- |

A.

Considerando que o Conselho Europeu de Lisboa chegou a um acordo sobre o objectivo estratégico que visa fazer da União Europeia a mais competitiva e dinâmica economia do mundo, assente no conhecimento, com o objectivo de alcançar, simultaneamente, o crescimento sustentável, o pleno emprego, a redução da pobreza e uma maior coesão social,

| B. | Considerando que a recessão económica que se faz sentir a nível mundial, o desafio demográfico e a co-existência na UE de uma elevada taxa de desemprego e de falta de postos de trabalho pressupõem um esforço ainda maior para concretizar o objectivo de Lisboa de mais e melhor emprego, |
| --- | --- |

B.

Considerando que a recessão económica que se faz sentir a nível mundial, o desafio demográfico e a co-existência na UE de uma elevada taxa de desemprego e de falta de postos de trabalho pressupõem um esforço ainda maior para concretizar o objectivo de Lisboa de mais e melhor emprego,

| C. | Considerando que os objectivos do Conselho Europeu de Lisboa não serão atingidos se as actuais tendências não melhorarem consideravelmente, |
| --- | --- |

C.

Considerando que os objectivos do Conselho Europeu de Lisboa não serão atingidos se as actuais tendências não melhorarem consideravelmente,

Aspectos económicos e monetários

| 1. | Sublinha que a estratégia definida em Lisboa e Gotemburgo constitui o melhor meio de que a Europa dispõe para abordar os seus desafios de natureza económica, demográfica, laboral e ambiental, por forma a tornar-se a economia mais competitiva e dinâmica do mundo, baseada no conhecimento, capaz de um crescimento económico sustentável com mais e melhor emprego e maior coesão social; |
| --- | --- |

1.

Sublinha que a estratégia definida em Lisboa e Gotemburgo constitui o melhor meio de que a Europa dispõe para abordar os seus desafios de natureza económica, demográfica, laboral e ambiental, por forma a tornar-se a economia mais competitiva e dinâmica do mundo, baseada no conhecimento, capaz de um crescimento económico sustentável com mais e melhor emprego e maior coesão social;

| 2. | Chama a atenção para a necessidade de se proceder a um investimento maciço nas energias renováveis, nas economias de energia e nas medidas de eficácia energética, que a médio prazo darão já os seus frutos reduzindo a factura energética da Europa, aumentando a segurança de aprovisionamento e, em especial, produzindo o «dividendo duplo» da criação de emprego e de um melhor ambiente, tendo particularmente em vista a luta contra as alterações climáticas; |
| --- | --- |

2.

Chama a atenção para a necessidade de se proceder a um investimento maciço nas energias renováveis, nas economias de energia e nas medidas de eficácia energética, que a médio prazo darão já os seus frutos reduzindo a factura energética da Europa, aumentando a segurança de aprovisionamento e, em especial, produzindo o «dividendo duplo» da criação de emprego e de um melhor ambiente, tendo particularmente em vista a luta contra as alterações climáticas;

| 3. | Exige, no contexto do alargamento iminente da União Europeia e da necessidade urgente de retoma económica na Europa:






  — | uma coordenação sólida e eficaz das políticas macroeconómicas dos Estados-Membros no âmbito das Grandes Orientações de Política Económica (GOPE) a fim de implementar a agenda de Lisboa e Gotemburgo e atingir os seus objectivos estratégicos; |
| --- | --- | --- |

3.

Exige, no contexto do alargamento iminente da União Europeia e da necessidade urgente de retoma económica na Europa:

—

uma coordenação sólida e eficaz das políticas macroeconómicas dos Estados-Membros no âmbito das Grandes Orientações de Política Económica (GOPE) a fim de implementar a agenda de Lisboa e Gotemburgo e atingir os seus objectivos estratégicos;

| — | coerência e consistência, bem como a aplicação integral e célere, das várias ferramentas económicas da estratégia da UE delineada em Lisboa, tais como as GOPE 2003/2005, as directrizes europeias para o emprego 2003/2005, a Iniciativa Europeia de Crescimento e o 6
  o
  programa-quadro relativo à investigação no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento; |
| --- | --- |

—

coerência e consistência, bem como a aplicação integral e célere, das várias ferramentas económicas da estratégia da UE delineada em Lisboa, tais como as GOPE 2003/2005, as directrizes europeias para o emprego 2003/2005, a Iniciativa Europeia de Crescimento e o 6
  o
  programa-quadro relativo à investigação no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento;

| — | a aceleração de todas as reformas necessárias à criação de um enquadramento regulamentar propício ao investimento, à investigação e ao desenvolvimento, iniciativa empresarial e criação de emprego; |
| --- | --- |

—

a aceleração de todas as reformas necessárias à criação de um enquadramento regulamentar propício ao investimento, à investigação e ao desenvolvimento, iniciativa empresarial e criação de emprego;

| 4. | Insta os Estados-Membros a incluírem nas suas políticas fiscais uma estratégia global, baseada em investimentos acrescidos em recursos humanos, inovação, investigação e desenvolvimento, com atenção especial à educação, às qualificações, à aprendizagem ao longo da vida, à energia renovável e tecnologia respeitadora do ambiente; salienta que esta estratégia deve ser empreendida no contexto de orçamentos públicos sustentáveis; aplaude a Iniciativa Europeia de Crescimento enquanto catalisador para acelerar a implementação da estratégia de Lisboa e enquanto sinal, há muito aguardado, de reforço da confiança, e recorda ainda o papel essencial do investimento privado para o aumento da produtividade, do crescimento e do emprego; |
| --- | --- |

4.

Insta os Estados-Membros a incluírem nas suas políticas fiscais uma estratégia global, baseada em investimentos acrescidos em recursos humanos, inovação, investigação e desenvolvimento, com atenção especial à educação, às qualificações, à aprendizagem ao longo da vida, à energia renovável e tecnologia respeitadora do ambiente; salienta que esta estratégia deve ser empreendida no contexto de orçamentos públicos sustentáveis; aplaude a Iniciativa Europeia de Crescimento enquanto catalisador para acelerar a implementação da estratégia de Lisboa e enquanto sinal, há muito aguardado, de reforço da confiança, e recorda ainda o papel essencial do investimento privado para o aumento da produtividade, do crescimento e do emprego;

| 5. | Manifesta a sua convicção de que é necessária uma reforma inteligente do Pacto de Estabilidade e Crescimento para restabelecer mais rapidamente o equilíbrio da economia europeia; |
| --- | --- |

5.

Manifesta a sua convicção de que é necessária uma reforma inteligente do Pacto de Estabilidade e Crescimento para restabelecer mais rapidamente o equilíbrio da economia europeia;

| 6. | Sublinha a necessidade de medidas concretas destinadas a implementar a estratégia de Lisboa e, consequentemente,






  — | recorda a importância da coordenação e propõe o incremento do papel de fiscalização da Comissão; |
| --- | --- | --- |

6.

Sublinha a necessidade de medidas concretas destinadas a implementar a estratégia de Lisboa e, consequentemente,

—

recorda a importância da coordenação e propõe o incremento do papel de fiscalização da Comissão;

| — | considera conveniente que o Conselho Ecofin seja composto não só pelos Ministros das Finanças da União Europeia, mas também pelos Ministros responsáveis pelas questões macroeconómicas quando ambas as competências não estejam cometidas ao mesmo membro do Governo; |
| --- | --- |

—

considera conveniente que o Conselho Ecofin seja composto não só pelos Ministros das Finanças da União Europeia, mas também pelos Ministros responsáveis pelas questões macroeconómicas quando ambas as competências não estejam cometidas ao mesmo membro do Governo;

| — | apela a uma cooperação intensificada e ao intercâmbio de informação ao nível dos ministérios nacionais pertinentes e agentes envolvidos na implementação da estratégia de Lisboa; |
| --- | --- |

—

apela a uma cooperação intensificada e ao intercâmbio de informação ao nível dos ministérios nacionais pertinentes e agentes envolvidos na implementação da estratégia de Lisboa;

| 7. | Manifesta a sua preocupação relativamente ao grave défice democrático detectado nos actuais procedimentos seguidos na execução da coordenação das políticas económica e social e, a título de solução, convida todos os parlamentos nacionais a prestarem o seu apoio activo à estratégia de Lisboa; |
| --- | --- |

7.

Manifesta a sua preocupação relativamente ao grave défice democrático detectado nos actuais procedimentos seguidos na execução da coordenação das políticas económica e social e, a título de solução, convida todos os parlamentos nacionais a prestarem o seu apoio activo à estratégia de Lisboa;

Aspectos industriais

| 8. | Considera que o Conselho Europeu deve colocar a ênfase tanto no emprego como na competitividade global, sublinhando que a competitividade não é só uma questão de redução dos custos das empresas, mas também uma garantia de que as indústrias europeias operam em condições-quadro, incluindo melhor direito das sociedades e governação das empresas, que favoreçam a empresa e a adaptabilidade; |
| --- | --- |

8.

Considera que o Conselho Europeu deve colocar a ênfase tanto no emprego como na competitividade global, sublinhando que a competitividade não é só uma questão de redução dos custos das empresas, mas também uma garantia de que as indústrias europeias operam em condições-quadro, incluindo melhor direito das sociedades e governação das empresas, que favoreçam a empresa e a adaptabilidade;

| 9. | Insta os Estados-Membros (1 %) e o sector privado (2 %) a aumentar futuramente os fundos que atribuem à investigação e desenvolvimento (I&D) para 3% do PIB até 2010; insta os Estados-Membros a apresentar planos nacionais de execução credíveis, conjuntamente com os primeiros resultados até meados de 2004; |
| --- | --- |

9.

Insta os Estados-Membros (1 %) e o sector privado (2 %) a aumentar futuramente os fundos que atribuem à investigação e desenvolvimento (I&D) para 3% do PIB até 2010; insta os Estados-Membros a apresentar planos nacionais de execução credíveis, conjuntamente com os primeiros resultados até meados de 2004;

| 10. | Insta a Comissão a intentar vigorosamente processos de infracção contra aqueles Estados-Membros que não apliquem tempestivamente a legislação comunitária, incluindo o novo quadro jurídico relativo à comunicação electrónica em todos os Estados-Membros; considera necessário o reforço da aplicação do plano de acção eEuropa, especialmente no que se refere à disponibilização de redes de banda larga a preços competitivos; |
| --- | --- |

10.

Insta a Comissão a intentar vigorosamente processos de infracção contra aqueles Estados-Membros que não apliquem tempestivamente a legislação comunitária, incluindo o novo quadro jurídico relativo à comunicação electrónica em todos os Estados-Membros; considera necessário o reforço da aplicação do plano de acção eEuropa, especialmente no que se refere à disponibilização de redes de banda larga a preços competitivos;

| 11. | Aprova uma orientação para a investigação fundamental; por conseguinte, advoga a criação de um Conselho Europeu de Investigação e um financiamento adequado; apoia a inclusão de questões relacionadas com a educação, a formação e a qualificação na política industrial; |
| --- | --- |

11.

Aprova uma orientação para a investigação fundamental; por conseguinte, advoga a criação de um Conselho Europeu de Investigação e um financiamento adequado; apoia a inclusão de questões relacionadas com a educação, a formação e a qualificação na política industrial;

| 12. | Exorta os Estados-Membros a introduzir as reformas necessárias no quadro jurídico, financeiro e fiscal, de modo a permitir que as pequenas e médias empresas (PME) contribuam para a realização dos objectivos de Lisboa e a fazer um balanço dos três primeiros anos de aplicação da Carta das Pequenas Empresas; de modo mais geral, exige que os Estados-Membros cumpram sem demora os compromissos que assumiram na Carta Europeia das Pequenas Empresas; defende a criação de um espaço europeu de inovação, nomeadamente através de redes regionais de PME; considera indispensável facilitar o acesso ao capital de risco pelas PME; pronuncia-se a favor da instituição de um sistema fiscalmente favorável de transmissão/retoma das PME; |
| --- | --- |

12.

Exorta os Estados-Membros a introduzir as reformas necessárias no quadro jurídico, financeiro e fiscal, de modo a permitir que as pequenas e médias empresas (PME) contribuam para a realização dos objectivos de Lisboa e a fazer um balanço dos três primeiros anos de aplicação da Carta das Pequenas Empresas; de modo mais geral, exige que os Estados-Membros cumpram sem demora os compromissos que assumiram na Carta Europeia das Pequenas Empresas; defende a criação de um espaço europeu de inovação, nomeadamente através de redes regionais de PME; considera indispensável facilitar o acesso ao capital de risco pelas PME; pronuncia-se a favor da instituição de um sistema fiscalmente favorável de transmissão/retoma das PME;

| 13. | Apoia uma abordagem europeia uniforme, baseada na promoção da competitividade, para os sectores de alta tecnologia como a aeronáutica civil, a defesa e o espaço (p. ex., o programa Galileu), a nanotecnologia, as comunicações móveis, as fontes de energia renováveis, o «carvão limpo» e a saúde; no que respeita aos sectores industriais em declínio, sugere que a Comissão estabeleça critérios para identificar os sectores em que as empresas deverão intervir para descobrir novas oportunidades de mercado, gerir a mudança e melhorar a sua competitividade, com a participação construtiva dos trabalhadores; |
| --- | --- |

13.

Apoia uma abordagem europeia uniforme, baseada na promoção da competitividade, para os sectores de alta tecnologia como a aeronáutica civil, a defesa e o espaço (p. ex., o programa Galileu), a nanotecnologia, as comunicações móveis, as fontes de energia renováveis, o «carvão limpo» e a saúde; no que respeita aos sectores industriais em declínio, sugere que a Comissão estabeleça critérios para identificar os sectores em que as empresas deverão intervir para descobrir novas oportunidades de mercado, gerir a mudança e melhorar a sua competitividade, com a participação construtiva dos trabalhadores;

| 14. | Aplaude a utilização dos Fundos Estruturais a favor dos investimentos em infra-estruturas, I&D e inovação; atribui grande importância à realização das redes transeuropeias no sector da energia, no âmbito do funcionamento do mercado interno da energia; considera que o desenvolvimento da produção combinada de calor e electricidade contribui para a abertura do mercado da energia à concorrência e para a transposição dos compromissos assumidos em Quioto; |
| --- | --- |

14.

Aplaude a utilização dos Fundos Estruturais a favor dos investimentos em infra-estruturas, I&D e inovação; atribui grande importância à realização das redes transeuropeias no sector da energia, no âmbito do funcionamento do mercado interno da energia; considera que o desenvolvimento da produção combinada de calor e electricidade contribui para a abertura do mercado da energia à concorrência e para a transposição dos compromissos assumidos em Quioto;

| 15. | Solicita uma implementação acelerada da estratégia europeia em matéria de biotecnologia; lamenta o atraso na transposição, por parte dos Estados-Membros, da Directiva 98/44/CE relativa à protecção jurídica das invenções biotecnológicas (1); exorta o Conselho a solucionar, o mais brevemente possível, as restantes questões relacionadas com o regulamento relativo à patente comunitária; |
| --- | --- |

15.

Solicita uma implementação acelerada da estratégia europeia em matéria de biotecnologia; lamenta o atraso na transposição, por parte dos Estados-Membros, da Directiva 98/44/CE relativa à protecção jurídica das invenções biotecnológicas (1); exorta o Conselho a solucionar, o mais brevemente possível, as restantes questões relacionadas com o regulamento relativo à patente comunitária;

Aspectos relativos ao emprego

| 16. | Reafirma a importância da estratégia definida em Lisboa; considera, por isso, que é indispensável acelerar a execução do Programa de Lisboa e reforçar a coordenação das políticas económicas, laborais, sociais e estruturais da União Europeia e dos seus Estados-Membros, frisando a necessidade da realização de reformas estruturais, com um roteiro claro e prazos bem definidos; |
| --- | --- |

16.

Reafirma a importância da estratégia definida em Lisboa; considera, por isso, que é indispensável acelerar a execução do Programa de Lisboa e reforçar a coordenação das políticas económicas, laborais, sociais e estruturais da União Europeia e dos seus Estados-Membros, frisando a necessidade da realização de reformas estruturais, com um roteiro claro e prazos bem definidos;

| 17. | Solicita que a articulação política acordada em Lisboa seja reforçada através da adopção de medidas concretas, que aumentem o potencial de crescimento e a criação de postos de trabalho; saúda o reforço da sincronização dos processos de coordenação entre as várias políticas, mas manifesta a sua preocupação pelo facto de o emprego e a inclusão social não desempenharem um papel dominante; |
| --- | --- |

17.

Solicita que a articulação política acordada em Lisboa seja reforçada através da adopção de medidas concretas, que aumentem o potencial de crescimento e a criação de postos de trabalho; saúda o reforço da sincronização dos processos de coordenação entre as várias políticas, mas manifesta a sua preocupação pelo facto de o emprego e a inclusão social não desempenharem um papel dominante;

| 18. | Saúda a simplificação das orientações em matéria de emprego; subscreve de forma veemente a necessidade de aumentar a participação e a integração, em especial dos trabalhadores idosos, dos grupos vulneráveis e das mulheres no mercado de trabalho, através de medidas visando um envelhecimento activo e de um melhor equilíbrio entre o trabalho e a vida; insta a Comissão a acompanhar de perto a implementação das duas directivas europeias relativas à luta contra a discriminação na vida diária e no local de trabalho em razão do sexo, da origem racial ou étnica, da religião ou das crenças, da deficiência, da idade ou da orientação sexual; |
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18.

Saúda a simplificação das orientações em matéria de emprego; subscreve de forma veemente a necessidade de aumentar a participação e a integração, em especial dos trabalhadores idosos, dos grupos vulneráveis e das mulheres no mercado de trabalho, através de medidas visando um envelhecimento activo e de um melhor equilíbrio entre o trabalho e a vida; insta a Comissão a acompanhar de perto a implementação das duas directivas europeias relativas à luta contra a discriminação na vida diária e no local de trabalho em razão do sexo, da origem racial ou étnica, da religião ou das crenças, da deficiência, da idade ou da orientação sexual;

| 19. | Sublinha que, para criar uma economia assente no conhecimento, as reformas devem propiciar empregos de melhor qualidade e devem ser realizadas em estreita cooperação com os parceiros sociais, não podendo conduzir à diminuição dos direitos individuais e colectivos dos trabalhadores; considera que as reformas devem também garantir um melhor equilíbrio entre a flexibilidade e a segurança, por exemplo, através de uma melhor articulação entre a oferta e a procura e da dignificação do trabalho; sublinha a necessidade do reforço dos investimentos públicos e privados no capital humano em domínios como o ensino superior, as qualificações e a formação profissional; espera que o consenso político em torno da necessidade económica e social da aprendizagem ao longo da vida ceda o passo à tomada de medidas práticas; |
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19.

Sublinha que, para criar uma economia assente no conhecimento, as reformas devem propiciar empregos de melhor qualidade e devem ser realizadas em estreita cooperação com os parceiros sociais, não podendo conduzir à diminuição dos direitos individuais e colectivos dos trabalhadores; considera que as reformas devem também garantir um melhor equilíbrio entre a flexibilidade e a segurança, por exemplo, através de uma melhor articulação entre a oferta e a procura e da dignificação do trabalho; sublinha a necessidade do reforço dos investimentos públicos e privados no capital humano em domínios como o ensino superior, as qualificações e a formação profissional; espera que o consenso político em torno da necessidade económica e social da aprendizagem ao longo da vida ceda o passo à tomada de medidas práticas;

| 20. | Congratula-se com o relatório da Task Force Emprego de Novembro de 2003, incluindo a sua abordagem específica para cada um dos 25 países, com recomendações para todos eles, e sublinha a importância dos pressupostos fundamentais para o aumento da produtividade e do emprego na Europa; congratula-se também com a abordagem da Comissão na sua recente Comunicação sobre Imigração, Integração e Emprego (COM(2003) 336), que defende o estabelecimento de um nexo entre a estratégia de Lisboa, o défice demográfico e a necessidade de uma melhor gestão das políticas de imigração; |
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20.

Congratula-se com o relatório da Task Force Emprego de Novembro de 2003, incluindo a sua abordagem específica para cada um dos 25 países, com recomendações para todos eles, e sublinha a importância dos pressupostos fundamentais para o aumento da produtividade e do emprego na Europa; congratula-se também com a abordagem da Comissão na sua recente Comunicação sobre Imigração, Integração e Emprego (COM(2003) 336), que defende o estabelecimento de um nexo entre a estratégia de Lisboa, o défice demográfico e a necessidade de uma melhor gestão das políticas de imigração;

| 21. | Lamenta a falta de empenho e de vontade política por parte dos Estados-Membros e exorta a Comissão e os Estados-Membros a implementarem na íntegra a Agenda de Política Social, recorrendo a todos os instrumentos disponíveis, no respeito pelos parceiros com responsabilidades na matéria e pelos calendários previstos; reitera as suas exigências quanto ao estabelecimento de objectivos específicos, no plano nacional, relacionados com a aplicação e supervisão do respectivo desempenho na transposição da estratégia europeia; insiste na necessidade de implicar os parlamentos nacionais, os parceiros sociais e todos os intervenientes interessados; |
| --- | --- |

21.

Lamenta a falta de empenho e de vontade política por parte dos Estados-Membros e exorta a Comissão e os Estados-Membros a implementarem na íntegra a Agenda de Política Social, recorrendo a todos os instrumentos disponíveis, no respeito pelos parceiros com responsabilidades na matéria e pelos calendários previstos; reitera as suas exigências quanto ao estabelecimento de objectivos específicos, no plano nacional, relacionados com a aplicação e supervisão do respectivo desempenho na transposição da estratégia europeia; insiste na necessidade de implicar os parlamentos nacionais, os parceiros sociais e todos os intervenientes interessados;

| 22. | Considera que o diálogo social deve ser estimulado e reforçado, enquanto elemento fundamental da resposta aos desafios sociais e em matéria de emprego que a União Europeia enfrenta, mas também como factor essencial para o desenvolvimento de um diálogo macroeconómico pró-activo, com uma interacção fecunda entre as políticas económicas, sociais e de emprego; |
| --- | --- |

22.

Considera que o diálogo social deve ser estimulado e reforçado, enquanto elemento fundamental da resposta aos desafios sociais e em matéria de emprego que a União Europeia enfrenta, mas também como factor essencial para o desenvolvimento de um diálogo macroeconómico pró-activo, com uma interacção fecunda entre as políticas económicas, sociais e de emprego;

| 23. | Saúda a intenção da Comissão de se centrar na implementação do acervo social; exorta a Comissão a reforçar as políticas e os instrumentos relacionados com o emprego e os assuntos sociais após o alargamento da União Europeia, incluindo o acompanhamento da execução, quer do acervo comunitário, quer dos métodos abertos de coordenação em matéria de emprego, inclusão social e protecção social, bem como do reforço do diálogo social; convida a Comissão e o Conselho a consolidar a implementação e a aplicação prática do acervo da União Europeia em matéria de saúde e segurança; |
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23.

Saúda a intenção da Comissão de se centrar na implementação do acervo social; exorta a Comissão a reforçar as políticas e os instrumentos relacionados com o emprego e os assuntos sociais após o alargamento da União Europeia, incluindo o acompanhamento da execução, quer do acervo comunitário, quer dos métodos abertos de coordenação em matéria de emprego, inclusão social e protecção social, bem como do reforço do diálogo social; convida a Comissão e o Conselho a consolidar a implementação e a aplicação prática do acervo da União Europeia em matéria de saúde e segurança;

| 24. | Concorda com a necessidade de derrubar os obstáculos jurídicos e administrativos que restringem a mobilidade, mas sublinha, uma vez mais, que é necessário que a Comissão consulte os parceiros sociais, incluindo os dos novos Estados-Membros, de forma a estabelecer normas mínimas em matéria de legislação laboral e segurança social para os trabalhadores em «mobilidade permanente», a fim de evitar fenómenos de concorrência desleal no que diz respeito a salários e a condições de trabalho; |
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24.

Concorda com a necessidade de derrubar os obstáculos jurídicos e administrativos que restringem a mobilidade, mas sublinha, uma vez mais, que é necessário que a Comissão consulte os parceiros sociais, incluindo os dos novos Estados-Membros, de forma a estabelecer normas mínimas em matéria de legislação laboral e segurança social para os trabalhadores em «mobilidade permanente», a fim de evitar fenómenos de concorrência desleal no que diz respeito a salários e a condições de trabalho;

Aspectos ambientais

| 25. | Opõe-se à redução do número de indicadores previstos na lista aprovada para o Conselho da Primavera de 2003, que a Comunicação da Comissão relativa aos Indicadores Estruturais (COM(2003) 585) destinados a avaliar os progressos e a aplicação das estratégias de Lisboa e Gotemburgo reduz drasticamente, e exorta o Conselho a ter em consideração os indicadores relativos à biodiversidade a fim de poder aferir o cumprimento dos compromissos assumidos pela UE na Decisão n
  o
  1600/2002/CE que estabelece o sexto programa de acção em matéria de Ambiente (2) (6
  o
  PAA) para travar a perda de biodiversidade, na UE, até 2010, assim como no Plano de aplicação, adoptado na Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, até 2015, à escala mundial; manifesta, além disso, a sua apreensão pelo facto de o plano, que visa o estabelecimento de indicadores por um período de três anos, não garantir suficiente flexibilidade para ter em conta factos novos, revisões de políticas (nomeadamente, a estratégia de desenvolvimento sustentável em 2004) ou o tempo necessário para se poder observar o impacto das novas políticas; |
| --- | --- |

25.

Opõe-se à redução do número de indicadores previstos na lista aprovada para o Conselho da Primavera de 2003, que a Comunicação da Comissão relativa aos Indicadores Estruturais (COM(2003) 585) destinados a avaliar os progressos e a aplicação das estratégias de Lisboa e Gotemburgo reduz drasticamente, e exorta o Conselho a ter em consideração os indicadores relativos à biodiversidade a fim de poder aferir o cumprimento dos compromissos assumidos pela UE na Decisão n
  o
  1600/2002/CE que estabelece o sexto programa de acção em matéria de Ambiente (2) (6
  o
  PAA) para travar a perda de biodiversidade, na UE, até 2010, assim como no Plano de aplicação, adoptado na Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, até 2015, à escala mundial; manifesta, além disso, a sua apreensão pelo facto de o plano, que visa o estabelecimento de indicadores por um período de três anos, não garantir suficiente flexibilidade para ter em conta factos novos, revisões de políticas (nomeadamente, a estratégia de desenvolvimento sustentável em 2004) ou o tempo necessário para se poder observar o impacto das novas políticas;

| 26. | Considera, além disso, que a utilização de indicadores deve ser associada, sempre que se afigure viável, a objectivos claros e a calendários a longo prazo para a aplicação de objectivos prioritários, devendo ser devidamente articulada com o 6
  o
  PAA; |
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26.

Considera, além disso, que a utilização de indicadores deve ser associada, sempre que se afigure viável, a objectivos claros e a calendários a longo prazo para a aplicação de objectivos prioritários, devendo ser devidamente articulada com o 6
  o
  PAA;

| 27. | Pede que sejam estabelecidos indicadores anuais para todas as áreas de actuação identificadas na Estratégia de Desenvolvimento Sustentável de Gotemburgo, porque é a única forma de medir a convergência para os objectivos estabelecidos pela própria estratégia; |
| --- | --- |

27.

Pede que sejam estabelecidos indicadores anuais para todas as áreas de actuação identificadas na Estratégia de Desenvolvimento Sustentável de Gotemburgo, porque é a única forma de medir a convergência para os objectivos estabelecidos pela própria estratégia;

| 28. | Solicita que a Comissão, no quadro da Estratégia Temática sobre a Utilização Sustentável dos Recursos Naturais, prevista no 6
  o
  PAA, identifique e proponha as medidas de acção necessárias para garantir a utilização eficiente e sustentável dos recursos naturais; está convicto de que, para cumprir as conclusões de Gotemburgo relativas à utilização de recursos naturais, é fundamental promover e incentivar ao máximo a dissociação entre crescimento económico e o aumento da utilização de recursos, e exorta o Conselho a solicitar à Comissão que tenha em conta, em todos os actos legislativos pertinentes, que estes devem estar associados à máxima eficiência na utilização de recursos naturais; |
| --- | --- |

28.

Solicita que a Comissão, no quadro da Estratégia Temática sobre a Utilização Sustentável dos Recursos Naturais, prevista no 6
  o
  PAA, identifique e proponha as medidas de acção necessárias para garantir a utilização eficiente e sustentável dos recursos naturais; está convicto de que, para cumprir as conclusões de Gotemburgo relativas à utilização de recursos naturais, é fundamental promover e incentivar ao máximo a dissociação entre crescimento económico e o aumento da utilização de recursos, e exorta o Conselho a solicitar à Comissão que tenha em conta, em todos os actos legislativos pertinentes, que estes devem estar associados à máxima eficiência na utilização de recursos naturais;

| 29. | Recorda a Decisão n
  o
  1600/2002/CE em que a Comissão é instada a fazer um inventário dos subsídios incompatíveis com o desenvolvimento sustentável e a apresentar com urgência as propostas apropriadas para a sua eliminação; lamenta que, a despeito das conclusões da Cimeira Europeia da Primavera de 2003, o Ecofin não tenha proposto medidas para reduzir os subsídios que têm repercussões negativas consideráveis no ambiente; |
| --- | --- |

29.

Recorda a Decisão n
  o
  1600/2002/CE em que a Comissão é instada a fazer um inventário dos subsídios incompatíveis com o desenvolvimento sustentável e a apresentar com urgência as propostas apropriadas para a sua eliminação; lamenta que, a despeito das conclusões da Cimeira Europeia da Primavera de 2003, o Ecofin não tenha proposto medidas para reduzir os subsídios que têm repercussões negativas consideráveis no ambiente;

| 30. | Congratula-se com a iniciativa da Comissão de proceder anualmente a uma revisão da política ambiental, a qual contribuirá também para a preparação dos Conselhos Europeus da Primavera; exprime, todavia, a sua apreensão face à proposta respeitante a «uma nova abordagem em matéria de aplicação» e recorda ao Conselho que o cumprimento da legislação comunitária e uma adequada transposição da mesma, em conformidade com o princípio da subsidiariedade, constituem parte essencial da estratégia da UE para um desenvolvimento sustentável; |
| --- | --- |

30.

Congratula-se com a iniciativa da Comissão de proceder anualmente a uma revisão da política ambiental, a qual contribuirá também para a preparação dos Conselhos Europeus da Primavera; exprime, todavia, a sua apreensão face à proposta respeitante a «uma nova abordagem em matéria de aplicação» e recorda ao Conselho que o cumprimento da legislação comunitária e uma adequada transposição da mesma, em conformidade com o princípio da subsidiariedade, constituem parte essencial da estratégia da UE para um desenvolvimento sustentável;

| 31. | Solicita à Comissão que organize uma conferência das entidades interessadas sobre a eficácia da Estratégia de Desenvolvimento Sustentável de Gotemburgo, a fim de fazer um balanço da experiência adquirida e permitir à nova Comissão adoptar uma estratégia ambiciosa para o seu mandato; |
| --- | --- |

31.

Solicita à Comissão que organize uma conferência das entidades interessadas sobre a eficácia da Estratégia de Desenvolvimento Sustentável de Gotemburgo, a fim de fazer um balanço da experiência adquirida e permitir à nova Comissão adoptar uma estratégia ambiciosa para o seu mandato;

| 32. | Convida o Conselho Europeu a garantir que o orçamento da UE seja utilizado para promover a sustentabilidade e, por conseguinte, para levar a cabo avaliações abertas e transparentes do impacto de todas as despesas da UE na sustentabilidade, incluindo a Política Agrícola Comum, os Fundos Estruturais e os programas de investigação; |
| --- | --- |

32.

Convida o Conselho Europeu a garantir que o orçamento da UE seja utilizado para promover a sustentabilidade e, por conseguinte, para levar a cabo avaliações abertas e transparentes do impacto de todas as despesas da UE na sustentabilidade, incluindo a Política Agrícola Comum, os Fundos Estruturais e os programas de investigação;

| 33. | Salienta que a UE deve garantir que os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e os compromissos de Joanesburgo sejam tidos em consideração nas suas próprias actividades, e reitera o seu pedido de que o Conselho Europeu preste informações sobre a aplicação do processo de Joanesburgo no âmbito do seu relatório de síntese da Primavera; |
| --- | --- |

33.

Salienta que a UE deve garantir que os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e os compromissos de Joanesburgo sejam tidos em consideração nas suas próprias actividades, e reitera o seu pedido de que o Conselho Europeu preste informações sobre a aplicação do processo de Joanesburgo no âmbito do seu relatório de síntese da Primavera;

| 34. | Apoia os objectivos da Coligação de Energias Renováveis, de Joanesburgo, para a promoção das energias renováveis; solicita à Comissão que inicie o processo de adopção de um calendário com metas ambiciosas para as energias renováveis no âmbito da coligação; |
| --- | --- |

34.

Apoia os objectivos da Coligação de Energias Renováveis, de Joanesburgo, para a promoção das energias renováveis; solicita à Comissão que inicie o processo de adopção de um calendário com metas ambiciosas para as energias renováveis no âmbito da coligação;

Considerações finais

| 35. | Convida o Conselho Europeu da Primavera de 2004 a encetar um diálogo efectivo com o Parlamento Europeu a fim de relançar a estratégia de Lisboa e, por conseguinte, solicita uma definição do papel do Parlamento Europeu no que se refere à preparação do Conselho Europeu da Primavera de 2004; |
| --- | --- |

35.

Convida o Conselho Europeu da Primavera de 2004 a encetar um diálogo efectivo com o Parlamento Europeu a fim de relançar a estratégia de Lisboa e, por conseguinte, solicita uma definição do papel do Parlamento Europeu no que se refere à preparação do Conselho Europeu da Primavera de 2004;

| 36. | Acentua a necessidade de implicar plenamente o Parlamento Europeu por forma a que o método de coordenação aberta tenha uma maior legitimidade democrática e o acompanhamento do processo de Lisboa não seja meramente intergovernamental; |
| --- | --- |

36.

Acentua a necessidade de implicar plenamente o Parlamento Europeu por forma a que o método de coordenação aberta tenha uma maior legitimidade democrática e o acompanhamento do processo de Lisboa não seja meramente intergovernamental;

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- *

| 37. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros. |
| --- | --- |

37.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros.

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(1)  JO L 213 de 30.7.1998, p. 13.

(2)  JO L 242 de 10.9.2002, p. 1.

P5_TA(2004)0115

Omissão da consulta do Parlamento no âmbito dos projectos de «arranque rápido» das RTE

Resolução do Parlamento Europeu sobre a omissão da consulta do Parlamento no âmbito dos projectos de «arranque rápido» das RTE

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta o n
  o
  5 do artigo 42
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  5 do artigo 42
  o
  do seu Regimento,

| 1. | Desaprova o facto de o Conselho ter desenvolvido um chamado programa de «arranque rápido» de projectos prioritários enumerados nas orientações para a Rede Transeuropeia de Transportes sem consultar o Parlamento Europeu; |
| --- | --- |

1.

Desaprova o facto de o Conselho ter desenvolvido um chamado programa de «arranque rápido» de projectos prioritários enumerados nas orientações para a Rede Transeuropeia de Transportes sem consultar o Parlamento Europeu;

| 2. | Reitera com veemência que o estabelecimento dos projectos prioritários no Anexo III da Decisão n
  o
  1692/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Julho de 1996, sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da Rede Transeuropeia de Transportes (1), se rege exclusivamente pelo processo de co-decisão entre o Parlamento e o Conselho, nos termos do artigo 251
  o
  do Tratado; |
| --- | --- |

2.

Reitera com veemência que o estabelecimento dos projectos prioritários no Anexo III da Decisão n
  o
  1692/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Julho de 1996, sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da Rede Transeuropeia de Transportes (1), se rege exclusivamente pelo processo de co-decisão entre o Parlamento e o Conselho, nos termos do artigo 251
  o
  do Tratado;

| 3. | Sublinha que qualquer arbitrariedade no estabelecimento de prioridades em relação aos projectos prioritários enumerados no Anexo III é inadmissível, e que o calendário e o financiamento de cada projecto enumerado no Anexo III dependem exclusivamente dos critérios estabelecidos, designadamente o grau de maturidade de cada projecto em termos de planeamento, financiamento e construção; |
| --- | --- |

3.

Sublinha que qualquer arbitrariedade no estabelecimento de prioridades em relação aos projectos prioritários enumerados no Anexo III é inadmissível, e que o calendário e o financiamento de cada projecto enumerado no Anexo III dependem exclusivamente dos critérios estabelecidos, designadamente o grau de maturidade de cada projecto em termos de planeamento, financiamento e construção;

| 4. | Solicita que o Parlamento Europeu seja periodicamente informado sobre o avanço destes projectos relativos ao Anexo III, bem como sobre o seu financiamento; |
| --- | --- |

4.

Solicita que o Parlamento Europeu seja periodicamente informado sobre o avanço destes projectos relativos ao Anexo III, bem como sobre o seu financiamento;

| 5. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos dos Estados-Membros. |
| --- | --- |

5.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos dos Estados-Membros.

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(1)  JO L 228 de 9.9.1996, p. 1. Alterada pela Decisão n
  o
  1346/2001/CE (JO L 185 de 6.7.2001, p. 1).

P5_TA(2004)0116

Orientações gerais para as políticas económicas

Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação da economia europeia, relatório sobre as orientações gerais para as políticas económicas (2003/2135(INI))

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta as conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Lisboa, de 23 e 24 de Março de 2000, do Conselho Europeu de Gotemburgo, de 15 e 16 de Junho de 2001, e do Conselho Europeu de Barcelona, de 15 e 16 de Março de 2003, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Lisboa, de 23 e 24 de Março de 2000, do Conselho Europeu de Gotemburgo, de 15 e 16 de Junho de 2001, e do Conselho Europeu de Barcelona, de 15 e 16 de Março de 2003,

| — | Tendo em conta a recomendação da Comissão relativa às orientações gerais para as políticas económicas dos Estados-Membros e da Comunidade (para o período 2003/2005) (COM(2003) 170), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a recomendação da Comissão relativa às orientações gerais para as políticas económicas dos Estados-Membros e da Comunidade (para o período 2003/2005) (COM(2003) 170),

| — | Tendo em conta as conclusões da Presidência dos Conselhos Europeus de Bruxelas, de 20 e 21 de Março, e de 16 e 17 de Outubro de 2003, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as conclusões da Presidência dos Conselhos Europeus de Bruxelas, de 20 e 21 de Março, e de 16 e 17 de Outubro de 2003,

| — | Tendo em conta a Comunicação da Comissão «Iniciativa Europeia para o Crescimento, investir em redes e no conhecimento com vista ao crescimento e ao emprego», Relatório Final ao Conselho Europeu (COM(2003) 690), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Comunicação da Comissão «Iniciativa Europeia para o Crescimento, investir em redes e no conhecimento com vista ao crescimento e ao emprego», Relatório Final ao Conselho Europeu (COM(2003) 690),

| — | Tendo em conta as conclusões do Conselho «Assuntos Económicos e Financeiros», de 25 de Novembro de 2003, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as conclusões do Conselho «Assuntos Económicos e Financeiros», de 25 de Novembro de 2003,

| — | Tendo em conta a audição sobre o relatório de um grupo de trabalho independente de alto nível criado por iniciativa do Presidente da Comissão e presidido por André Sapir, realizada na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, em 4 de Novembro de 2003, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a audição sobre o relatório de um grupo de trabalho independente de alto nível criado por iniciativa do Presidente da Comissão e presidido por André Sapir, realizada na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, em 4 de Novembro de 2003,

| — | Tendo em conta o relatório final do Centro de Estudos de Políticas Europeias, de 27 de Novembro de 2003, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório final do Centro de Estudos de Políticas Europeias, de 27 de Novembro de 2003,

| — | Tendo em conta as previsões económicas do Outono de 2003 (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as previsões económicas do Outono de 2003 (1),

| — | Tendo em conta a Comunicação da Comissão «Investir na Investigação, um plano de acção para a Europa» (COM(2003) 226), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Comunicação da Comissão «Investir na Investigação, um plano de acção para a Europa» (COM(2003) 226),

| — | Tendo em conta a Comunicação da Comissão «Mais investigação na Europa, objectivo: 3% do PIB» (COM(2002) 499), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Comunicação da Comissão «Mais investigação na Europa, objectivo: 3% do PIB» (COM(2002) 499),

| — | Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões sobre «Política de inovação: actualizar a abordagem da União no contexto da estratégia de Lisboa» (COM(2003) 112), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões sobre «Política de inovação: actualizar a abordagem da União no contexto da estratégia de Lisboa» (COM(2003) 112),

| — | Tendo em conta a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n
  o
  1692/96/CE sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes (COM(2003) 564), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n
  o
  1692/96/CE sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes (COM(2003) 564),

| — | Tendo em conta as suas resoluções de 12 de Março de 2003 — relatório preparatório sobre as orientações gerais das políticas económicas (2), de 15 de Maio de 2003 sobre as orientações gerais para as políticas económicas dos Estados-Membros e da Comunidade (para o período 2003/2005) (3) e de 23 de Outubro de 2003 sobre os resultados do Conselho Europeu de 16 e 17 de Outubro de 2003, em Bruxelas (4), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as suas resoluções de 12 de Março de 2003 — relatório preparatório sobre as orientações gerais das políticas económicas (2), de 15 de Maio de 2003 sobre as orientações gerais para as políticas económicas dos Estados-Membros e da Comunidade (para o período 2003/2005) (3) e de 23 de Outubro de 2003 sobre os resultados do Conselho Europeu de 16 e 17 de Outubro de 2003, em Bruxelas (4),

| — | Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre o «Balanço das experiências recolhidas pelo CESE para avaliar o impacto económico, social e no domínio do emprego das reformas estruturais implementadas na UE» (ECO/109, CESE 1406/2003), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre o «Balanço das experiências recolhidas pelo CESE para avaliar o impacto económico, social e no domínio do emprego das reformas estruturais implementadas na UE» (ECO/109, CESE 1406/2003),

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão ao Conselho Europeu da Primavera «Concretizar Lisboa, reformas para a União Alargada» (COM(2004) 29), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão ao Conselho Europeu da Primavera «Concretizar Lisboa, reformas para a União Alargada» (COM(2004) 29),

| — | Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Conselho «Relatório conjunto sobre o emprego 2003/2004» (COM(2004) 24), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Conselho «Relatório conjunto sobre o emprego 2003/2004» (COM(2004) 24),

| — | Tendo em conta o artigo 163
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 163
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A5-0045/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A5-0045/2004),

| A. | Considerando que, devido à inexistência de reformas estruturais na maior parte dos Estados-Membros, a taxa de crescimento do PIB na zona euro tem acusado um decréscimo contínuo, encontrando-se a economia europeia à beira da estagnação (de 3,5% do PIB em 2000 para 1,5% em 2001, 0,9 % em 2002 e 0,4% em 2003), |
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A.

Considerando que, devido à inexistência de reformas estruturais na maior parte dos Estados-Membros, a taxa de crescimento do PIB na zona euro tem acusado um decréscimo contínuo, encontrando-se a economia europeia à beira da estagnação (de 3,5% do PIB em 2000 para 1,5% em 2001, 0,9 % em 2002 e 0,4% em 2003),

| B. | Considerando que, em 2004, se espera uma melhoria da conjuntura da economia europeia, |
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B.

Considerando que, em 2004, se espera uma melhoria da conjuntura da economia europeia,

| C. | Considerando que as perspectivas de emprego se deterioraram em 2003, o que se traduziu num aumento do desemprego para uma taxa de 8,9% na zona euro e de 8,1% no conjunto da UE, o que corresponde a um aumento de 0,5 pontos percentuais em relação a 2002, |
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C.

Considerando que as perspectivas de emprego se deterioraram em 2003, o que se traduziu num aumento do desemprego para uma taxa de 8,9% na zona euro e de 8,1% no conjunto da UE, o que corresponde a um aumento de 0,5 pontos percentuais em relação a 2002,

| D. | Considerando que a percentagem da população exposta a riscos de pobreza na UE permanece muito elevada, com uma taxa de 15 %, a qual atingiria 23% sem transferências sociais e mesmo 27% nos países em vias de adesão; considerando que as disparidades de rendimentos irão sofrer um aumento dramático com o alargamento, |
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D.

Considerando que a percentagem da população exposta a riscos de pobreza na UE permanece muito elevada, com uma taxa de 15 %, a qual atingiria 23% sem transferências sociais e mesmo 27% nos países em vias de adesão; considerando que as disparidades de rendimentos irão sofrer um aumento dramático com o alargamento,

| E. | Considerando que, devido à estagnação económica, as despesas sociais têm crescido, em média, 1,5% do PIB na UE desde 2002, submetendo as finanças públicas a maiores pressões; considerando que a fiscalidade que incide sobre o trabalho representa mais de 50% da totalidade das receitas fiscais, o que constitui um entrave ao crescimento do emprego, |
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E.

Considerando que, devido à estagnação económica, as despesas sociais têm crescido, em média, 1,5% do PIB na UE desde 2002, submetendo as finanças públicas a maiores pressões; considerando que a fiscalidade que incide sobre o trabalho representa mais de 50% da totalidade das receitas fiscais, o que constitui um entrave ao crescimento do emprego,

| F. | Considerando que os investimentos, quer de natureza pública, quer privada, em toda a União Europeia sofreram uma quebra no decurso dos últimos anos, que a tendência para baixar persistiu em 2003 e que são necessárias melhores condições-quadro capazes de reforçar a competitividade, de molde a fomentar os investimentos privados, |
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F.

Considerando que os investimentos, quer de natureza pública, quer privada, em toda a União Europeia sofreram uma quebra no decurso dos últimos anos, que a tendência para baixar persistiu em 2003 e que são necessárias melhores condições-quadro capazes de reforçar a competitividade, de molde a fomentar os investimentos privados,

| G. | Considerando que o declínio inquietante dos investimentos de capital de risco, cuja taxa passou de 0,07% para 0,029% do PIB em 2002, cria dificuldades consideráveis às PME de grande intensidade de investigação, e que se observa uma concentração crescente das despesas transnacionais em I&D das empresas da UE nos Estados Unidos, tendência esta a que se vem juntar o fenómeno da «fuga de cérebros», em fase de expansão, |
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G.

Considerando que o declínio inquietante dos investimentos de capital de risco, cuja taxa passou de 0,07% para 0,029% do PIB em 2002, cria dificuldades consideráveis às PME de grande intensidade de investigação, e que se observa uma concentração crescente das despesas transnacionais em I&D das empresas da UE nos Estados Unidos, tendência esta a que se vem juntar o fenómeno da «fuga de cérebros», em fase de expansão,

| H. | Considerando que a Europa acusa um atraso considerável relativamente aos seus principais concorrentes em matéria de investimentos no futuro, nomeadamente em I&D e em recursos humanos, e que os resultados por si obtidos no capítulo da inovação são insuficientes; considerando que o nível das despesas consagradas à investigação e ao desenvolvimento nos países em vias de adesão se situa, em média, bastante aquém de 1% do PIB, o que constitui um obstáculo a uma convergência e integração reais no seio de uma economia baseada no conhecimento, |
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H.

Considerando que a Europa acusa um atraso considerável relativamente aos seus principais concorrentes em matéria de investimentos no futuro, nomeadamente em I&D e em recursos humanos, e que os resultados por si obtidos no capítulo da inovação são insuficientes; considerando que o nível das despesas consagradas à investigação e ao desenvolvimento nos países em vias de adesão se situa, em média, bastante aquém de 1% do PIB, o que constitui um obstáculo a uma convergência e integração reais no seio de uma economia baseada no conhecimento,

| I. | Considerando que não se vislumbram quaisquer sinais no sentido de um aumento considerável do investimento global em recursos humanos e que o capital humano representa 22% do crescimento observado em termos de produtividade; considerando que um aumento de um ano do nível médio de educação da população representa um aumento de 5% do crescimento a médio prazo e de 2,5 % suplementares a longo prazo; |
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I.

Considerando que não se vislumbram quaisquer sinais no sentido de um aumento considerável do investimento global em recursos humanos e que o capital humano representa 22% do crescimento observado em termos de produtividade; considerando que um aumento de um ano do nível médio de educação da população representa um aumento de 5% do crescimento a médio prazo e de 2,5 % suplementares a longo prazo;

| J. | Considerando que, em termos da população que concluiu um ciclo de ensino superior, a Europa apresenta um atraso de 13% relativamente aos Estados Unidos e que a UE apenas investe 1,1% do seu PIB no ensino superior contra os 3% registados nos Estados Unidos, sendo que mais de metade destes investimentos (USA) provêm do sector privado, |
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J.

Considerando que, em termos da população que concluiu um ciclo de ensino superior, a Europa apresenta um atraso de 13% relativamente aos Estados Unidos e que a UE apenas investe 1,1% do seu PIB no ensino superior contra os 3% registados nos Estados Unidos, sendo que mais de metade destes investimentos (USA) provêm do sector privado,

| K. | Considerando que as taxas de insucesso escolar e de exclusão social se afiguram excessivamente elevadas, sendo que aproximadamente 20% dos jovens com idades compreendidas entre os 18 e os 24 anos na UE abandonaram prematuramente o sistema de ensino em 2002, e considerando que, em termos de qualidade e de motivação, as possibilidades de formação profissional e de aprendizagem ao longo da vida não estão adaptadas às novas exigências de uma economia baseada no conhecimento, nem à necessidade premente de aumentar a participação no mercado de trabalho à luz do envelhecimento da nossa sociedade, |
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K.

Considerando que as taxas de insucesso escolar e de exclusão social se afiguram excessivamente elevadas, sendo que aproximadamente 20% dos jovens com idades compreendidas entre os 18 e os 24 anos na UE abandonaram prematuramente o sistema de ensino em 2002, e considerando que, em termos de qualidade e de motivação, as possibilidades de formação profissional e de aprendizagem ao longo da vida não estão adaptadas às novas exigências de uma economia baseada no conhecimento, nem à necessidade premente de aumentar a participação no mercado de trabalho à luz do envelhecimento da nossa sociedade,

| L. | Considerando que as necessidades de investimento nos países em vias de adesão, nomeadamente no domínio das redes de transporte e do ambiente, permanecem elevadas, atendendo às deficiências das infra-estruturas públicas, as quais se encontram frequentemente pouco adaptadas às necessidades e às normas inerentes a economias de mercado, |
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L.

Considerando que as necessidades de investimento nos países em vias de adesão, nomeadamente no domínio das redes de transporte e do ambiente, permanecem elevadas, atendendo às deficiências das infra-estruturas públicas, as quais se encontram frequentemente pouco adaptadas às necessidades e às normas inerentes a economias de mercado,

| M. | Considerando que, por ocasião do Conselho Europeu de Lisboa, a União estabeleceu o objectivo de se tornar a economia baseada no conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo até 2010, capaz de um crescimento económico sustentável, acompanhado de uma melhoria quantitativa e qualitativa do emprego e de uma maior coesão social; considerando que já decorreu um período de aproximadamente quatro anos sem que se tenham registado quaisquer progressos notáveis antes do Conselho Europeu da Primavera a realizar em 2004, |
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M.

Considerando que, por ocasião do Conselho Europeu de Lisboa, a União estabeleceu o objectivo de se tornar a economia baseada no conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo até 2010, capaz de um crescimento económico sustentável, acompanhado de uma melhoria quantitativa e qualitativa do emprego e de uma maior coesão social; considerando que já decorreu um período de aproximadamente quatro anos sem que se tenham registado quaisquer progressos notáveis antes do Conselho Europeu da Primavera a realizar em 2004,

Melhorar a governação económica

| 1. | Lamenta que os impulsos conferidos pelo Conselho Europeu de Lisboa visando a consecução de um crescimento sustentável, do pleno emprego e da inclusão social se tenham diluído devido aos atrasos observados na implementação da estratégia de Lisboa, a qual continua a constituir a estratégia mais abrangente da União para a realização de reformas económicas e estruturais e a concretização de estratégias de crescimento visando a criação de uma maior competitividade, a promoção do pleno emprego, a resposta aos desafios ambientais e a garantia da viabilidade do modelo social europeu; |
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1.

Lamenta que os impulsos conferidos pelo Conselho Europeu de Lisboa visando a consecução de um crescimento sustentável, do pleno emprego e da inclusão social se tenham diluído devido aos atrasos observados na implementação da estratégia de Lisboa, a qual continua a constituir a estratégia mais abrangente da União para a realização de reformas económicas e estruturais e a concretização de estratégias de crescimento visando a criação de uma maior competitividade, a promoção do pleno emprego, a resposta aos desafios ambientais e a garantia da viabilidade do modelo social europeu;

| 2. | Reitera as solicitações que formulou na sua citada resolução de 12 de Março de 2003, nomeadamente as respeitantes a uma reforma do mercado de trabalho dotada de equilíbrio entre flexibilidade e segurança, a uma rápida implementação de reformas estruturais e à gestão responsável do Pacto de Estabilidade e Crescimento; |
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2.

Reitera as solicitações que formulou na sua citada resolução de 12 de Março de 2003, nomeadamente as respeitantes a uma reforma do mercado de trabalho dotada de equilíbrio entre flexibilidade e segurança, a uma rápida implementação de reformas estruturais e à gestão responsável do Pacto de Estabilidade e Crescimento;

| 3. | Recorda o défice democrático patente na abordagem da governação de política económica e convida desde já o Conselho Europeu da Primavera de 2004 a associar, não apenas o Parlamento Europeu, mas também todos os parlamentos nacionais ao processo da estratégia de Lisboa, exortando a que sejam organizados debates em todos os parlamentos nacionais antes do Conselho Europeu da Primavera; exorta a que os parceiros sociais e a sociedade civil sejam associados a todos os níveis da estratégia de Lisboa, a fim de reforçar a participação política e o empenho relativamente à estratégia adoptada; |
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3.

Recorda o défice democrático patente na abordagem da governação de política económica e convida desde já o Conselho Europeu da Primavera de 2004 a associar, não apenas o Parlamento Europeu, mas também todos os parlamentos nacionais ao processo da estratégia de Lisboa, exortando a que sejam organizados debates em todos os parlamentos nacionais antes do Conselho Europeu da Primavera; exorta a que os parceiros sociais e a sociedade civil sejam associados a todos os níveis da estratégia de Lisboa, a fim de reforçar a participação política e o empenho relativamente à estratégia adoptada;

| 4. | Exorta os Estados-Membros e os países em vias de adesão a empreenderem uma estratégia coordenada em matéria de reformas estruturais, tal como previsto na Agenda de Lisboa; |
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4.

Exorta os Estados-Membros e os países em vias de adesão a empreenderem uma estratégia coordenada em matéria de reformas estruturais, tal como previsto na Agenda de Lisboa;

| 5. | Preconiza a realização de melhorias a nível da coordenação das políticas económicas, podendo, por exemplo, a Comissão patentear, de uma forma mais activa, a sua autoridade moral mercê da criação de um sistema de alerta precoce sempre que se corra o risco de, em períodos de forte crescimento, os Estados-Membros não zelarem pela obtenção de um superavit orçamental e porem mesmo em causa a sua estabilidade orçamental; |
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5.

Preconiza a realização de melhorias a nível da coordenação das políticas económicas, podendo, por exemplo, a Comissão patentear, de uma forma mais activa, a sua autoridade moral mercê da criação de um sistema de alerta precoce sempre que se corra o risco de, em períodos de forte crescimento, os Estados-Membros não zelarem pela obtenção de um superavit orçamental e porem mesmo em causa a sua estabilidade orçamental;

| 6. | Manifesta a sua apreensão face ao fosso crescente existente entre os objectivos e metas fixados aquando do Conselho Europeu de Lisboa e as actuais orientações gerais para as políticas económicas (GOPE); insiste na necessidade de reforçar a coerência e a compatibilidade entre a estratégia de Lisboa, a Iniciativa para o Crescimento, as GOPE 2003/2005 e as directrizes para o emprego 2003/2005, instando a que estes instrumentos sejam plena e rapidamente implementados a nível nacional e local; |
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6.

Manifesta a sua apreensão face ao fosso crescente existente entre os objectivos e metas fixados aquando do Conselho Europeu de Lisboa e as actuais orientações gerais para as políticas económicas (GOPE); insiste na necessidade de reforçar a coerência e a compatibilidade entre a estratégia de Lisboa, a Iniciativa para o Crescimento, as GOPE 2003/2005 e as directrizes para o emprego 2003/2005, instando a que estes instrumentos sejam plena e rapidamente implementados a nível nacional e local;

| 7. | Lamenta a inexistência de cooperação e de coordenação em todos os domínios da estratégia de Lisboa, preconizando uma melhor concatenação entre os diferentes instrumentos, por forma a promover a inovação e o crescimento, bem como a sustentabilidade e a coesão social; realça, neste contexto, a importância de que se reveste uma estratégia integrada visando o reforço da competitividade; |
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7.

Lamenta a inexistência de cooperação e de coordenação em todos os domínios da estratégia de Lisboa, preconizando uma melhor concatenação entre os diferentes instrumentos, por forma a promover a inovação e o crescimento, bem como a sustentabilidade e a coesão social; realça, neste contexto, a importância de que se reveste uma estratégia integrada visando o reforço da competitividade;

| 8. | Exorta os Estados-Membros a realizarem as reformas estruturais e políticas necessárias para lograr um ambiente económico favorável ao espírito de iniciativa, à inovação e à competitividade industrial, tendo em consideração o princípio de uma legislação mais adequada, apoiando, neste contexto, as conclusões do Conselho «Competitividade» de 26 e 27 de Novembro de 2003; |
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8.

Exorta os Estados-Membros a realizarem as reformas estruturais e políticas necessárias para lograr um ambiente económico favorável ao espírito de iniciativa, à inovação e à competitividade industrial, tendo em consideração o princípio de uma legislação mais adequada, apoiando, neste contexto, as conclusões do Conselho «Competitividade» de 26 e 27 de Novembro de 2003;

| 9. | Exorta a Comissão a prosseguir a melhoria dos seus métodos de aplicação da análise de impacto às propostas legislativas e, em especial, a analisar as repercussões das propostas legislativas, que, nalguns casos, poderão entravar a competitividade da economia europeia; recorda, neste contexto, que a sobre-regulamentação constitui um entrave ao processo de retoma da economia europeia e é susceptível de contribuir para a persistência de resultados medíocres em termos de crescimento da produtividade; |
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9.

Exorta a Comissão a prosseguir a melhoria dos seus métodos de aplicação da análise de impacto às propostas legislativas e, em especial, a analisar as repercussões das propostas legislativas, que, nalguns casos, poderão entravar a competitividade da economia europeia; recorda, neste contexto, que a sobre-regulamentação constitui um entrave ao processo de retoma da economia europeia e é susceptível de contribuir para a persistência de resultados medíocres em termos de crescimento da produtividade;

| 10. | Salienta que o êxito económico e o bem-estar social na Europa dependem necessariamente de um mercado interno que funcione eficazmente; convida os Estados-Membros a aplicarem de forma coerente a legislação europeia destinada a eliminar os obstáculos existentes no mercado interno, nomeadamente os obstáculos fiscais; |
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10.

Salienta que o êxito económico e o bem-estar social na Europa dependem necessariamente de um mercado interno que funcione eficazmente; convida os Estados-Membros a aplicarem de forma coerente a legislação europeia destinada a eliminar os obstáculos existentes no mercado interno, nomeadamente os obstáculos fiscais;

| 11. | Congratula-se com a instituição da Iniciativa para o Crescimento enquanto sinal há muito aguardado de governação económica para estimular a confiança e patentear o apego à estratégia de Lisboa, mercê da criação de uma parceria para a realização de investimentos em redes, na investigação e na inovação; deplora, todavia, a inexistência de iniciativas no domínio das tecnologias compatíveis com os imperativos do meio ambiente e das energias renováveis, constatando, com grande apreensão, terem sido negligenciados os investimentos nos recursos humanos; |
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11.

Congratula-se com a instituição da Iniciativa para o Crescimento enquanto sinal há muito aguardado de governação económica para estimular a confiança e patentear o apego à estratégia de Lisboa, mercê da criação de uma parceria para a realização de investimentos em redes, na investigação e na inovação; deplora, todavia, a inexistência de iniciativas no domínio das tecnologias compatíveis com os imperativos do meio ambiente e das energias renováveis, constatando, com grande apreensão, terem sido negligenciados os investimentos nos recursos humanos;

| 12. | Salienta serem necessárias medidas coordenadas para lutar contra a fraude fiscal e a concorrência fiscal desleal; propõe, a título de meio suplementar para financiar os investimentos orientados para o crescimento, a melhoria da cobrança das receitas públicas, concentrando a atenção no problema generalizado da fraude fiscal, que priva os Estados-Membros de consideráveis receitas fiscais; exorta a Comissão a colaborar com os Estados-Membros na criação de um sistema de cooperação e de padrões de referência que permita combater a fraude fiscal, nomeadamente no domínio do IVA (no comércio entre Estados-Membros); |
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12.

Salienta serem necessárias medidas coordenadas para lutar contra a fraude fiscal e a concorrência fiscal desleal; propõe, a título de meio suplementar para financiar os investimentos orientados para o crescimento, a melhoria da cobrança das receitas públicas, concentrando a atenção no problema generalizado da fraude fiscal, que priva os Estados-Membros de consideráveis receitas fiscais; exorta a Comissão a colaborar com os Estados-Membros na criação de um sistema de cooperação e de padrões de referência que permita combater a fraude fiscal, nomeadamente no domínio do IVA (no comércio entre Estados-Membros);

Investimentos no futuro: política de emprego, recursos humanos, estratégia de competências, investigação e desenvolvimento e sociedade dos serviços sociais

| 13. | Considera que o investimento nos recursos humanos constitui um factor determinante de crescimento, produtividade e competitividade, bem como uma condição prévia à emergência de uma sociedade e economia alicerçadas no conhecimento; entende, além disso, que o mesmo é crucial para a mutação e inovação tecnológicas, constituindo ainda um instrumento essencial para reforçar a participação no emprego e a qualidade desse mesmo emprego, a igualdade de oportunidades e a coesão social; pugna por que seja dada uma maior atenção à melhoria da qualidade do trabalho, a qual se encontra intrinsecamente associada aos esforços para atingir o pleno emprego, o crescimento da produtividade e a melhoria da coesão social, constituindo um dos três objectivos primordiais consagrados nas linhas directrizes para o emprego para o período 2003/2005; além disso, destaca a importância das dez linhas directrizes específicas que apoiam aqueles objectivos, nomeadamente as que dizem respeito à aprendizagem ao longo da vida, à igualdade entre homens e mulheres, à capacidade de adaptação, às medidas que visam tornar o emprego mais atractivo do ponto de vista financeiro, à integração e ao trabalho não declarado; |
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13.

Considera que o investimento nos recursos humanos constitui um factor determinante de crescimento, produtividade e competitividade, bem como uma condição prévia à emergência de uma sociedade e economia alicerçadas no conhecimento; entende, além disso, que o mesmo é crucial para a mutação e inovação tecnológicas, constituindo ainda um instrumento essencial para reforçar a participação no emprego e a qualidade desse mesmo emprego, a igualdade de oportunidades e a coesão social; pugna por que seja dada uma maior atenção à melhoria da qualidade do trabalho, a qual se encontra intrinsecamente associada aos esforços para atingir o pleno emprego, o crescimento da produtividade e a melhoria da coesão social, constituindo um dos três objectivos primordiais consagrados nas linhas directrizes para o emprego para o período 2003/2005; além disso, destaca a importância das dez linhas directrizes específicas que apoiam aqueles objectivos, nomeadamente as que dizem respeito à aprendizagem ao longo da vida, à igualdade entre homens e mulheres, à capacidade de adaptação, às medidas que visam tornar o emprego mais atractivo do ponto de vista financeiro, à integração e ao trabalho não declarado;

| 14. | Incita os Estados-Membros a reduzirem a taxa de abandono escolar, a melhorarem a qualidade e o interesse da formação profissional e a aumentarem, até 2010, a percentagem da população que tenha concluído um ciclo de ensino secundário, pós secundário e superior; convida os Estados-Membros a criarem para o sector privado medidas de incentivo ao investimento na aprendizagem ao longo da vida dos seus trabalhadores, tendo nomeadamente em conta as possibilidades e necessidades das pequenas e médias empresas; realça, neste contexto, a responsabilidade partilhada que cabe aos Estados-Membros, aos empregadores e aos próprios trabalhadores, bem como o empenho acrescido de que todos devem dar provas para tornar o princípio da aprendizagem ao longo da vida uma realidade; salienta, no caso das empresas de pequena dimensão, a necessidade de melhorar o reconhecimento das competências adquiridas por meios informais; |
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14.

Incita os Estados-Membros a reduzirem a taxa de abandono escolar, a melhorarem a qualidade e o interesse da formação profissional e a aumentarem, até 2010, a percentagem da população que tenha concluído um ciclo de ensino secundário, pós secundário e superior; convida os Estados-Membros a criarem para o sector privado medidas de incentivo ao investimento na aprendizagem ao longo da vida dos seus trabalhadores, tendo nomeadamente em conta as possibilidades e necessidades das pequenas e médias empresas; realça, neste contexto, a responsabilidade partilhada que cabe aos Estados-Membros, aos empregadores e aos próprios trabalhadores, bem como o empenho acrescido de que todos devem dar provas para tornar o princípio da aprendizagem ao longo da vida uma realidade; salienta, no caso das empresas de pequena dimensão, a necessidade de melhorar o reconhecimento das competências adquiridas por meios informais;

| 15. | Exorta a União a integrar uma estratégia de competências na sua Iniciativa para o Crescimento e reclama a instituição de um espaço europeu do conhecimento e das competências, identificando, para o efeito, as melhores práticas que permitam conciliar educação, aprendizagem ao longo da vida e regimes de pensão; requer o estabelecimento de um quadro comum de referências europeias (Europass), baseado em princípios, critérios e indicadores-chave, tendo em vista assegurar a qualidade e a validação da aprendizagem formal e informal, a fim de melhorar a qualidade e a mobilidade; |
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15.

Exorta a União a integrar uma estratégia de competências na sua Iniciativa para o Crescimento e reclama a instituição de um espaço europeu do conhecimento e das competências, identificando, para o efeito, as melhores práticas que permitam conciliar educação, aprendizagem ao longo da vida e regimes de pensão; requer o estabelecimento de um quadro comum de referências europeias (Europass), baseado em princípios, critérios e indicadores-chave, tendo em vista assegurar a qualidade e a validação da aprendizagem formal e informal, a fim de melhorar a qualidade e a mobilidade;

| 16. | Reconhece ser necessário eliminar os obstáculos legais e administrativos à mobilidade, reiterando, porém, a necessidade de a Comissão entabular um diálogo com os parceiros sociais, incluindo dos novos Estados-Membros, por forma a evitar a concorrência desleal em matéria de salários e de condições de trabalho; |
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16.

Reconhece ser necessário eliminar os obstáculos legais e administrativos à mobilidade, reiterando, porém, a necessidade de a Comissão entabular um diálogo com os parceiros sociais, incluindo dos novos Estados-Membros, por forma a evitar a concorrência desleal em matéria de salários e de condições de trabalho;

| 17. | Recomenda que a estratégia em matéria de competências e de emprego se oriente sobretudo para as mulheres, por forma a aumentar a percentagem de mulheres especializadas nos ramos das ciências e das tecnologias, bem como para os trabalhadores mais idosos, os migrantes e os recém-entrados no mercado de trabalho; preconiza a realização de investimentos em prol de uma sociedade de serviços sociais e o desenvolvimento dessa mesma sociedade, por forma a reforçar a participação no emprego e facilitar a conciliação entre vida profissional e familiar para homens e mulheres; exorta os Estados-Membros a acelerarem a realização do objectivo fixado no Conselho Europeu de Barcelona de 15 e 16 de Março de 2003 que consiste em criar, até 2010, estruturas de guarda para, pelo menos, 90% das crianças com idade compreendida entre os 3 anos e a idade da escolaridade obrigatória e para, pelo menos, 33% das crianças com menos de 3 anos, por forma a fazer face aos desafios que constituem o envelhecimento da população e o desenvolvimento de uma sociedade e de uma economia baseadas no conhecimento; |
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17.

Recomenda que a estratégia em matéria de competências e de emprego se oriente sobretudo para as mulheres, por forma a aumentar a percentagem de mulheres especializadas nos ramos das ciências e das tecnologias, bem como para os trabalhadores mais idosos, os migrantes e os recém-entrados no mercado de trabalho; preconiza a realização de investimentos em prol de uma sociedade de serviços sociais e o desenvolvimento dessa mesma sociedade, por forma a reforçar a participação no emprego e facilitar a conciliação entre vida profissional e familiar para homens e mulheres; exorta os Estados-Membros a acelerarem a realização do objectivo fixado no Conselho Europeu de Barcelona de 15 e 16 de Março de 2003 que consiste em criar, até 2010, estruturas de guarda para, pelo menos, 90% das crianças com idade compreendida entre os 3 anos e a idade da escolaridade obrigatória e para, pelo menos, 33% das crianças com menos de 3 anos, por forma a fazer face aos desafios que constituem o envelhecimento da população e o desenvolvimento de uma sociedade e de uma economia baseadas no conhecimento;

| 18. | Constata, com viva inquietação, o declínio dos investimentos na economia baseada no conhecimento, o fosso crescente, em termos de investimento em I&D, entre os Estados Unidos e a UE, o fenómeno da «fuga de cérebros», que não cessa de aumentar, a concentração crescente das despesas transnacionais em I&D das empresas europeias nos Estados Unidos, o que evidencia que a Europa se tornou menos atractiva enquanto local de implantação de actividades de I&D para a indústria, e o declínio considerável das actividades de capital de risco; exorta os Estados-Membros a aumentarem o número de lugares no domínio da investigação e o interesse dos mesmos, bem como a melhorarem a progressão na carreira dos investigadores, a fim de travar a fuga de cérebros para os Estados Unidos; |
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18.

Constata, com viva inquietação, o declínio dos investimentos na economia baseada no conhecimento, o fosso crescente, em termos de investimento em I&D, entre os Estados Unidos e a UE, o fenómeno da «fuga de cérebros», que não cessa de aumentar, a concentração crescente das despesas transnacionais em I&D das empresas europeias nos Estados Unidos, o que evidencia que a Europa se tornou menos atractiva enquanto local de implantação de actividades de I&D para a indústria, e o declínio considerável das actividades de capital de risco; exorta os Estados-Membros a aumentarem o número de lugares no domínio da investigação e o interesse dos mesmos, bem como a melhorarem a progressão na carreira dos investigadores, a fim de travar a fuga de cérebros para os Estados Unidos;

| 19. | Solicita a mobilização urgente de investimentos do sector privado em I&D com especial incidência no capital de risco para arranque e lançamento de micro-empresas e de PME; |
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19.

Solicita a mobilização urgente de investimentos do sector privado em I&D com especial incidência no capital de risco para arranque e lançamento de micro-empresas e de PME;

| 20. | Preconiza a melhoria das condições-quadro aplicáveis à I&D na Europa, como seja a adopção de regulamentação em matéria de auxílios estatais e de concursos públicos mais consentânea com a investigação e a inovação, a criação de um quadro legal aplicável às parcerias entre o sector público e o sector privado, o desenvolvimento de sistemas adequados de protecção dos direitos de propriedade intelectual e a disponibilização de recursos humanos altamente qualificados capazes de adaptação e de mobilidade; requer a criação de uma sólida base de investigação pública com ligações à indústria no contexto das política regionais e de coesão da UE e dos instrumentos financeiros destinados sobretudo aos países candidatos à adesão; requer a instituição de um espaço europeu da investigação e reclama a abertura à colaboração transnacional dos sistemas e programas nacionais de I&D; |
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20.

Preconiza a melhoria das condições-quadro aplicáveis à I&D na Europa, como seja a adopção de regulamentação em matéria de auxílios estatais e de concursos públicos mais consentânea com a investigação e a inovação, a criação de um quadro legal aplicável às parcerias entre o sector público e o sector privado, o desenvolvimento de sistemas adequados de protecção dos direitos de propriedade intelectual e a disponibilização de recursos humanos altamente qualificados capazes de adaptação e de mobilidade; requer a criação de uma sólida base de investigação pública com ligações à indústria no contexto das política regionais e de coesão da UE e dos instrumentos financeiros destinados sobretudo aos países candidatos à adesão; requer a instituição de um espaço europeu da investigação e reclama a abertura à colaboração transnacional dos sistemas e programas nacionais de I&D;

| 21. | Constata, com apreensão, que a Europa perdeu o avanço de que gozava, no decurso dos últimos anos, nos domínios das tecnologias não nocivas ao ambiente e das energias renováveis; recorda a estratégia de desenvolvimento sustentável definida no Conselho Europeu de Gotemburgo de 15 e 16 de Junho de 2001 e insta a que esta estratégia passe a constituir o cerne de uma política industrial coerente capaz de promover a introdução de novas tecnologias compatíveis com os imperativos do meio ambiente, nomeadamente a nanocomunicação e a biocomunicação, bem como outras tecnologias limpas, nomeadamente nos domínios da energia, dos investimentos e de medidas de luta contra o efeito de estufa e dos transportes; apoia, nomeadamente, uma utilização mais disseminada das referidas tecnologias e os projectos que tenham por objectivo transformar a investigação em inovação viável do ponto de vista económico, reconhecendo o respectivo potencial de crescimento; |
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21.

Constata, com apreensão, que a Europa perdeu o avanço de que gozava, no decurso dos últimos anos, nos domínios das tecnologias não nocivas ao ambiente e das energias renováveis; recorda a estratégia de desenvolvimento sustentável definida no Conselho Europeu de Gotemburgo de 15 e 16 de Junho de 2001 e insta a que esta estratégia passe a constituir o cerne de uma política industrial coerente capaz de promover a introdução de novas tecnologias compatíveis com os imperativos do meio ambiente, nomeadamente a nanocomunicação e a biocomunicação, bem como outras tecnologias limpas, nomeadamente nos domínios da energia, dos investimentos e de medidas de luta contra o efeito de estufa e dos transportes; apoia, nomeadamente, uma utilização mais disseminada das referidas tecnologias e os projectos que tenham por objectivo transformar a investigação em inovação viável do ponto de vista económico, reconhecendo o respectivo potencial de crescimento;

| 22. | Realça a importância de que se reveste a redução da dependência da Europa face às importações petrolíferas, as quais representam um pesado ónus do ponto de vista político e em termos de volatilidade dos preços; regozija-se com a criação de plataformas tecnológicas, nomeadamente com a parceria europeia para a economia de hidrogénio; apoia um reforço dos investimentos no sector das energias renováveis que apresentem a melhor relação de eficácia de custos, as quais permitirão reduzir a volatilidade dos custos por unidade de energia, reforçar a segurança do aprovisionamento energético, diminuir o impacto nocivo no ambiente e desencadear, potencialmente, uma revolução industrial análoga à induzida pelas tecnologias da informação nos Estados Unidos; |
| --- | --- |

22.

Realça a importância de que se reveste a redução da dependência da Europa face às importações petrolíferas, as quais representam um pesado ónus do ponto de vista político e em termos de volatilidade dos preços; regozija-se com a criação de plataformas tecnológicas, nomeadamente com a parceria europeia para a economia de hidrogénio; apoia um reforço dos investimentos no sector das energias renováveis que apresentem a melhor relação de eficácia de custos, as quais permitirão reduzir a volatilidade dos custos por unidade de energia, reforçar a segurança do aprovisionamento energético, diminuir o impacto nocivo no ambiente e desencadear, potencialmente, uma revolução industrial análoga à induzida pelas tecnologias da informação nos Estados Unidos;

| 23. | Requer um reforço das parcerias entre o sector público e o sector privado, com especial apoio às PME, e o desenvolvimento de uma política industrial coerente; preconiza a adopção de medidas que permitam criar e manter centros de I&D da indústria no seio da UE; pugna por um reforço do apoio financeiro público ao sector da I&D; requer uma intensificação da cooperação entre as instituições públicas de investigação e a indústria, com especial incidência nas PME, uma maior participação da indústria na definição das prioridades da investigação pública e também um aumento substancial do esforço financeiro do sector privado neste domínio; apoia a promoção das transferências de tecnologia da investigação financiada pelo sector público ou de financiamento público-privado para a indústria, bem como a criação de derivados; regozija-se vivamente com a criação de redes de excelência, de parcerias dos sectores público e privado em matéria de I&D e de «ninhos» e núcleos de empresas conducentes à transferência de conhecimentos e à comercialização de resultados das actividades de I&D; solicita ao BEI que desenvolva novas fórmulas de financiamento para promover o desenvolvimento e introdução no mercado de novas tecnologias, como a concessão de empréstimos grupados destinados a actividades específicas de investigação e a plataformas tecnológicas e procedimentos de empréstimo simplificados para as empresas de média dimensão; |
| --- | --- |

23.

Requer um reforço das parcerias entre o sector público e o sector privado, com especial apoio às PME, e o desenvolvimento de uma política industrial coerente; preconiza a adopção de medidas que permitam criar e manter centros de I&D da indústria no seio da UE; pugna por um reforço do apoio financeiro público ao sector da I&D; requer uma intensificação da cooperação entre as instituições públicas de investigação e a indústria, com especial incidência nas PME, uma maior participação da indústria na definição das prioridades da investigação pública e também um aumento substancial do esforço financeiro do sector privado neste domínio; apoia a promoção das transferências de tecnologia da investigação financiada pelo sector público ou de financiamento público-privado para a indústria, bem como a criação de derivados; regozija-se vivamente com a criação de redes de excelência, de parcerias dos sectores público e privado em matéria de I&D e de «ninhos» e núcleos de empresas conducentes à transferência de conhecimentos e à comercialização de resultados das actividades de I&D; solicita ao BEI que desenvolva novas fórmulas de financiamento para promover o desenvolvimento e introdução no mercado de novas tecnologias, como a concessão de empréstimos grupados destinados a actividades específicas de investigação e a plataformas tecnológicas e procedimentos de empréstimo simplificados para as empresas de média dimensão;

| 24. | Regozija-se com o papel reforçado e com as iniciativas propostas pelo BEI e pelo FEI neste contexto, instando a que os mecanismos de empréstimo propostos pelas instituições do BEI sejam plenamente utilizados; |
| --- | --- |

24.

Regozija-se com o papel reforçado e com as iniciativas propostas pelo BEI e pelo FEI neste contexto, instando a que os mecanismos de empréstimo propostos pelas instituições do BEI sejam plenamente utilizados;

| 25. | Recomenda, nomeadamente, que a presente margem de manobra propiciada pelas actuais Perspectivas Financeiras seja utilizada no momento presente, tirando pleno partido do orçamento da UE e dos fundos europeus, nomeadamente os Fundos Estruturais, por forma a implementar, da forma mais adequada, a estratégia de Lisboa; |
| --- | --- |

25.

Recomenda, nomeadamente, que a presente margem de manobra propiciada pelas actuais Perspectivas Financeiras seja utilizada no momento presente, tirando pleno partido do orçamento da UE e dos fundos europeus, nomeadamente os Fundos Estruturais, por forma a implementar, da forma mais adequada, a estratégia de Lisboa;

| 26. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Comité Económico e Social Europeu, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e aos parceiros sociais. |
| --- | --- |

26.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Comité Económico e Social Europeu, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e aos parceiros sociais.

---

(1)  A publicar em «European Economy», n
  o
  5/2003.

(2)  P5_TA(2003)0089.

(3)  P5_TA(2003)0222.

(4)  P5_TA(2003)0459.

P5_TA(2004)0117

As finanças públicas na UEM — 2003

Resolução do Parlamento Europeu sobre a comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre as finanças públicas na UEM — 2003 (COM(2003) 283 — C5-0377/2003 — 2003/2151(INI))

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a comunicação da Comissão (COM(2003) 283 — C5-0377/2003), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a comunicação da Comissão (COM(2003) 283 — C5-0377/2003),

| — | Tendo em conta a sua resolução de 12 de Março de 2003 sobre a comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu «Finanças Públicas na UEM — 2002» (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a sua resolução de 12 de Março de 2003 sobre a comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu «Finanças Públicas na UEM — 2002» (1),

| — | Tendo em conta a comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu intitulada «Reforçar a coordenação das políticas orçamentais» (COM(2002) 668), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu intitulada «Reforçar a coordenação das políticas orçamentais» (COM(2002) 668),

| — | Tendo em conta a comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre os indicadores estruturais (COM(2002) 551), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre os indicadores estruturais (COM(2002) 551),

| — | Tendo em conta a Decisão 2002/923/CE do Conselho, de 5 de Novembro de 2002, sobre a existência de um défice excessivo em Portugal (2) e a adopção de uma recomendação que enuncia as medidas a tomar para combater o défice, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Decisão 2002/923/CE do Conselho, de 5 de Novembro de 2002, sobre a existência de um défice excessivo em Portugal (2) e a adopção de uma recomendação que enuncia as medidas a tomar para combater o défice,

| — | Tendo em conta a decisão 2003/89/CE do Conselho, de 21 de Janeiro de 2003, sobre a existência de um défice excessivo na Alemanha (3) e a adopção de uma recomendação que enuncia as medidas a tomar para combater o défice, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a decisão 2003/89/CE do Conselho, de 21 de Janeiro de 2003, sobre a existência de um défice excessivo na Alemanha (3) e a adopção de uma recomendação que enuncia as medidas a tomar para combater o défice,

| — | Tendo em conta a decisão 2003/487/CE do Conselho, de 3 de Junho de 2003, sobre a existência de um défice excessivo em França (4) e a adopção de uma recomendação que enuncia as medidas a tomar para combater o défice, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a decisão 2003/487/CE do Conselho, de 3 de Junho de 2003, sobre a existência de um défice excessivo em França (4) e a adopção de uma recomendação que enuncia as medidas a tomar para combater o défice,

| — | Tendo em conta a recomendação da Comissão ao Conselho, de 8 de Outubro de 2003, que verifica que a França não tomou medidas eficazes na sequência da recomendação do Conselho — nos termos do n
  o
  7 do artigo 104
  o
  do Tratado CE — dentro do prazo prescrito por esta recomendação, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a recomendação da Comissão ao Conselho, de 8 de Outubro de 2003, que verifica que a França não tomou medidas eficazes na sequência da recomendação do Conselho — nos termos do n
  o
  7 do artigo 104
  o
  do Tratado CE — dentro do prazo prescrito por esta recomendação,

| — | Tendo em conta o relatório «An Agenda for a Growing Europe», de Julho de 2003, elaborado por um grupo de alto nível constituído por iniciativa do Presidente da Comissão e presidida por André Sapir, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório «An Agenda for a Growing Europe», de Julho de 2003, elaborado por um grupo de alto nível constituído por iniciativa do Presidente da Comissão e presidida por André Sapir,

| — | Tendo em conta as conclusões da Presidência adoptadas pelo Conselho Europeu na sua reunião de Lisboa, em 24 de Março de 2000, e na sua reunião de Göteborg, em 15 e 16 de Junho de 2001, em especial no que se refere à estratégia acordada em matéria de crescimento económico, pleno emprego, desenvolvimento sustentável e coesão social, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as conclusões da Presidência adoptadas pelo Conselho Europeu na sua reunião de Lisboa, em 24 de Março de 2000, e na sua reunião de Göteborg, em 15 e 16 de Junho de 2001, em especial no que se refere à estratégia acordada em matéria de crescimento económico, pleno emprego, desenvolvimento sustentável e coesão social,

| — | Tendo em conta as conclusões da Presidência adoptadas pelo Conselho Europeu na sua reunião de Estocolmo, em 23 e 24 de Março de 2001, e na sua reunião de Barcelona, em 15 e 16 de Março de 2002, em especial no que se refere ao «Pacto de Estabilidade e Crescimento» e aos desafios orçamentais, incluindo a qualidade das finanças públicas tendo em conta a evolução demográfica, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as conclusões da Presidência adoptadas pelo Conselho Europeu na sua reunião de Estocolmo, em 23 e 24 de Março de 2001, e na sua reunião de Barcelona, em 15 e 16 de Março de 2002, em especial no que se refere ao «Pacto de Estabilidade e Crescimento» e aos desafios orçamentais, incluindo a qualidade das finanças públicas tendo em conta a evolução demográfica,

| — | Tendo em conta as conclusões da Presidência italiana adoptadas pelo Conselho Europeu na sua reunião de Bruxelas, em 16 e 17 de Outubro de 2003, em especial no que se refere à «Iniciativa para o Crescimento», |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as conclusões da Presidência italiana adoptadas pelo Conselho Europeu na sua reunião de Bruxelas, em 16 e 17 de Outubro de 2003, em especial no que se refere à «Iniciativa para o Crescimento»,

| — | Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 47
  o
  e o artigo 163
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 47
  o
  e o artigo 163
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A5-0044/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A5-0044/2004),

| A. | Considerando que, no final de 2003, o relançamento económico anunciado pela Comissão nas suas previsões económicas anteriores ainda não se verificava, e que, entre outras razões, devido à ausência de reformas estruturais em muitos Estados-Membros, a taxa de crescimento do PIB em 2003 para a zona euro voltou a baixar, passando de 3,5% em 2000 para 1,5% em 2001, 0,9 % em 2002 e 0,5% em 2003, o que assinala uma quase estagnação da economia europeia, |
| --- | --- |

A.

Considerando que, no final de 2003, o relançamento económico anunciado pela Comissão nas suas previsões económicas anteriores ainda não se verificava, e que, entre outras razões, devido à ausência de reformas estruturais em muitos Estados-Membros, a taxa de crescimento do PIB em 2003 para a zona euro voltou a baixar, passando de 3,5% em 2000 para 1,5% em 2001, 0,9 % em 2002 e 0,5% em 2003, o que assinala uma quase estagnação da economia europeia,

| B. | Considerando que os investimentos públicos e privados sofreram uma forte contracção de 2,4% no conjunto da União Europeia, o que contribuiu para enfraquecer o crescimento, |
| --- | --- |

B.

Considerando que os investimentos públicos e privados sofreram uma forte contracção de 2,4% no conjunto da União Europeia, o que contribuiu para enfraquecer o crescimento,

| C. | Considerando que os acontecimentos geopolíticos — como a guerra no Iraque ou a SRAS — tiveram consequências particularmente negativas para a confiança na economia e o crescimento na Europa, |
| --- | --- |

C.

Considerando que os acontecimentos geopolíticos — como a guerra no Iraque ou a SRAS — tiveram consequências particularmente negativas para a confiança na economia e o crescimento na Europa,

| D. | Considerando que a apreciação do euro em relação ao dólar pode comportar riscos a médio prazo para a competitividade da economia europeia, em especial para as suas exportações, |
| --- | --- |

D.

Considerando que a apreciação do euro em relação ao dólar pode comportar riscos a médio prazo para a competitividade da economia europeia, em especial para as suas exportações,

| E. | Considerando que o défice orçamental da zona euro foi de 2,2% do PIB em 2002 — contra 1,6% em 2001 e 1,1% em 2000 — e que provavelmente se aproximará dos 3 % do PIB em 2003, |
| --- | --- |

E.

Considerando que o défice orçamental da zona euro foi de 2,2% do PIB em 2002 — contra 1,6% em 2001 e 1,1% em 2000 — e que provavelmente se aproximará dos 3 % do PIB em 2003,

| F. | Considerando que no fim de 2002 só quatro países da zona euro (que não representam senão 18 %, aproximadamente, do PIB da zona euro) tinham atingido posições orçamentais próximas do equilíbrio e que, em contrapartida, três países tinham excedido o valor de 3% do PIB, |
| --- | --- |

F.

Considerando que no fim de 2002 só quatro países da zona euro (que não representam senão 18 %, aproximadamente, do PIB da zona euro) tinham atingido posições orçamentais próximas do equilíbrio e que, em contrapartida, três países tinham excedido o valor de 3% do PIB,

| G. | Considerando os três processos por défice excessivo abertos até à data contra Portugal, França e Alemanha, |
| --- | --- |

G.

Considerando os três processos por défice excessivo abertos até à data contra Portugal, França e Alemanha,

No que se refere à situação actual das finanças públicas nos Estados-Membros

| 1. | Nota que, para a Comissão, o aumento dos défices nominais só em parte é imputável ao ciclo económico, e que uma parte significativa do mesmo resulta de uma orientação orçamental discricionariamente expansionista por parte de alguns Estados-Membros; |
| --- | --- |

1.

Nota que, para a Comissão, o aumento dos défices nominais só em parte é imputável ao ciclo económico, e que uma parte significativa do mesmo resulta de uma orientação orçamental discricionariamente expansionista por parte de alguns Estados-Membros;

| 2. | Nota que, nos termos do disposto no n
  o
  8 do artigo 104
  o
  do Tratado CE, a Comissão, em 8 de Outubro de 2003, recomendou ao Conselho que verifique que a França não tomou medidas específicas para reduzir o défice público para menos de 3 % do PIB em 2004; |
| --- | --- |

2.

Nota que, nos termos do disposto no n
  o
  8 do artigo 104
  o
  do Tratado CE, a Comissão, em 8 de Outubro de 2003, recomendou ao Conselho que verifique que a França não tomou medidas específicas para reduzir o défice público para menos de 3 % do PIB em 2004;

| 3. | Nota que o Governo francês deu um primeiro passo na execução de certas reformas estruturais (reforma das pensões, reforma da segurança social) que devem ter consequências muito positivas para as finanças públicas a longo prazo, mas que não fazem baixar o défice orçamental no imediato; |
| --- | --- |

3.

Nota que o Governo francês deu um primeiro passo na execução de certas reformas estruturais (reforma das pensões, reforma da segurança social) que devem ter consequências muito positivas para as finanças públicas a longo prazo, mas que não fazem baixar o défice orçamental no imediato;

| 4. | Solicita, portanto, à Comissão que proponha os ajustamentos necessários para uma aplicação mais inteligente do Pacto de Estabilidade e Crescimento, em conformidade com os objectivos de Lisboa; |
| --- | --- |

4.

Solicita, portanto, à Comissão que proponha os ajustamentos necessários para uma aplicação mais inteligente do Pacto de Estabilidade e Crescimento, em conformidade com os objectivos de Lisboa;

| 5. | Sublinha a importância de pôr em marcha um conjunto de reformas estruturais a médio e a longo prazo que são essenciais para a viabilidade das finanças, a competitividade da economia europeia e o crescimento; |
| --- | --- |

5.

Sublinha a importância de pôr em marcha um conjunto de reformas estruturais a médio e a longo prazo que são essenciais para a viabilidade das finanças, a competitividade da economia europeia e o crescimento;

| 6. | Felicita a Comissão pelos progressos feitos no plano metodológico no aperfeiçoamento do quadro de supervisão orçamental da UE — quer pela integração dos países candidatos no referido quadro, quer pelo aperfeiçoamento do processo de elaboração das estatísticas orçamentais; |
| --- | --- |

6.

Felicita a Comissão pelos progressos feitos no plano metodológico no aperfeiçoamento do quadro de supervisão orçamental da UE — quer pela integração dos países candidatos no referido quadro, quer pelo aperfeiçoamento do processo de elaboração das estatísticas orçamentais;

No que se refere aos países da adesão

| 7. | Nota que a gestão das mudanças económicas nos países da Europa Central e Oriental tem pesadas consequências para o nível do défice e da dívida pública em certos países da adesão; |
| --- | --- |

7.

Nota que a gestão das mudanças económicas nos países da Europa Central e Oriental tem pesadas consequências para o nível do défice e da dívida pública em certos países da adesão;

| 8. | Exorta os países da adesão a reduzirem significativamente o nível dos seus défices para menos de 3% do PIB, a fim de garantir a estabilidade orçamental e dos preços numa União Europeia alargada; recorda que a adesão à UEM está sujeita a quatro critérios de convergência, previstos no n
  o
  1 do artigo 129
  o
  do Tratado CE e no protocolo relativo ao mesmo artigo; |
| --- | --- |

8.

Exorta os países da adesão a reduzirem significativamente o nível dos seus défices para menos de 3% do PIB, a fim de garantir a estabilidade orçamental e dos preços numa União Europeia alargada; recorda que a adesão à UEM está sujeita a quatro critérios de convergência, previstos no n
  o
  1 do artigo 129
  o
  do Tratado CE e no protocolo relativo ao mesmo artigo;

| 9. | Exorta os países da adesão a acelerarem as reformas das suas finanças públicas através de uma reafectação de recursos que permita garantir melhor a convergência real das suas economias e dar uma atenção muito especial à modernização dos sistemas de reforma e de prestações sociais, a fim de apoiar uma política de emprego eficaz; |
| --- | --- |

9.

Exorta os países da adesão a acelerarem as reformas das suas finanças públicas através de uma reafectação de recursos que permita garantir melhor a convergência real das suas economias e dar uma atenção muito especial à modernização dos sistemas de reforma e de prestações sociais, a fim de apoiar uma política de emprego eficaz;

| 10. | Salienta a necessidade de uma melhoria contínua da administração fiscal e da implantação de um sistema eficaz de cobrança dos impostos; |
| --- | --- |

10.

Salienta a necessidade de uma melhoria contínua da administração fiscal e da implantação de um sistema eficaz de cobrança dos impostos;

No que se refere às propostas que podem ser formuladas

| 11. | Recorda aos Estados-Membros o compromisso, que assumiram no contexto do Pacto de Estabilidade e Crescimento, de manterem os seus orçamentos em posições «próximas do equilíbrio ou excedentárias»; salienta a importância do equilíbrio orçamental e da estabilidade dos preços como condições do crescimento sustentável; |
| --- | --- |

11.

Recorda aos Estados-Membros o compromisso, que assumiram no contexto do Pacto de Estabilidade e Crescimento, de manterem os seus orçamentos em posições «próximas do equilíbrio ou excedentárias»; salienta a importância do equilíbrio orçamental e da estabilidade dos preços como condições do crescimento sustentável;

| 12. | Recorda o seu pedido de um método claro, que comporte a definição de «despesa pública de qualidade», para quantificar as posições orçamentais públicas e a sua contribuição para o crescimento e o investimento, tendo em vista contribuir positivamente para a realização dos objectivos de Lisboa; |
| --- | --- |

12.

Recorda o seu pedido de um método claro, que comporte a definição de «despesa pública de qualidade», para quantificar as posições orçamentais públicas e a sua contribuição para o crescimento e o investimento, tendo em vista contribuir positivamente para a realização dos objectivos de Lisboa;

| 13. | Felicita a Comissão pela sua proposta de lista de indicadores estruturais, e convida-a a elaborar uma definição precisa da noção de défice estrutural; |
| --- | --- |

13.

Felicita a Comissão pela sua proposta de lista de indicadores estruturais, e convida-a a elaborar uma definição precisa da noção de défice estrutural;

| 14. | Acolhe com satisfação as propostas da Presidência italiana e dos governos francês e alemão com vista à promoção de iniciativas em prol do crescimento na Europa; considera que essas propostas deveriam encontrar um mais claro reflexo nas conclusões do Conselho sobre a iniciativa europeia para o crescimento; salienta que, para a Europa, a melhor maneira de fazer face aos desafios de uma economia mundial baseada na inovação consiste em investir nos recursos humanos, em particular no ensino secundário e na aprendizagem ao longo da vida; insiste na necessidade de actividades de investimento mais ambiciosas para aumentar a taxa de emprego, melhorar o ensino e a aprendizagem ao longo da vida e contribuir para o desenvolvimento de tecnologias limpas e respeitadoras do ambiente; |
| --- | --- |

14.

Acolhe com satisfação as propostas da Presidência italiana e dos governos francês e alemão com vista à promoção de iniciativas em prol do crescimento na Europa; considera que essas propostas deveriam encontrar um mais claro reflexo nas conclusões do Conselho sobre a iniciativa europeia para o crescimento; salienta que, para a Europa, a melhor maneira de fazer face aos desafios de uma economia mundial baseada na inovação consiste em investir nos recursos humanos, em particular no ensino secundário e na aprendizagem ao longo da vida; insiste na necessidade de actividades de investimento mais ambiciosas para aumentar a taxa de emprego, melhorar o ensino e a aprendizagem ao longo da vida e contribuir para o desenvolvimento de tecnologias limpas e respeitadoras do ambiente;

| 15. | Felicita a Presidência italiana pelas suas iniciativas a favor do crescimento na Europa, e espera que as próximas presidências da União e o Conselho persistam neste rumo, trabalhando em prol de uma verdadeira estratégia de crescimento interno da economia europeia; |
| --- | --- |

15.

Felicita a Presidência italiana pelas suas iniciativas a favor do crescimento na Europa, e espera que as próximas presidências da União e o Conselho persistam neste rumo, trabalhando em prol de uma verdadeira estratégia de crescimento interno da economia europeia;

| 16. | Considera contudo que, para um verdadeiro impulso à produtividade e ao potencial económico da União Europeia, é necessário aumentar as dotações orçamentais a nível comunitário e nacional, a fim de apoiar um investimento mais eficaz a nível comunitário; |
| --- | --- |

16.

Considera contudo que, para um verdadeiro impulso à produtividade e ao potencial económico da União Europeia, é necessário aumentar as dotações orçamentais a nível comunitário e nacional, a fim de apoiar um investimento mais eficaz a nível comunitário;

| 17. | É de opinião que, a fim de expandir o investimento público e privado, é muito importante ir além do limite actual de 0,8% do PIB imposto à despesa pública comunitária, insistindo em que existe a margem de manobra necessária para uma despesa entre 1 % e 1,27% do PIB no período 2004/2006, em conformidade com as Perspectivas Financeiras em vigor para 2000/2006 e com os objectivos de Lisboa, bem como com o objectivo da promoção das actividades de investimento privado; solicita, além disso, uma reorientação da despesa pública de forma a que as várias rubricas orçamentais, tanto comunitárias como nacionais, sejam o reflexo das grandes prioridades políticas estabelecidas para 2010; |
| --- | --- |

17.

É de opinião que, a fim de expandir o investimento público e privado, é muito importante ir além do limite actual de 0,8% do PIB imposto à despesa pública comunitária, insistindo em que existe a margem de manobra necessária para uma despesa entre 1 % e 1,27% do PIB no período 2004/2006, em conformidade com as Perspectivas Financeiras em vigor para 2000/2006 e com os objectivos de Lisboa, bem como com o objectivo da promoção das actividades de investimento privado; solicita, além disso, uma reorientação da despesa pública de forma a que as várias rubricas orçamentais, tanto comunitárias como nacionais, sejam o reflexo das grandes prioridades políticas estabelecidas para 2010;

| 18. | Considera que, a fim de extrair conclusões para as novas Perspectivas Financeiras 2007/2011 e o novo período de financiamento dos Fundos Estruturais, deve ser apresentada ao Conselho Europeu e ao Parlamento Europeu, até 2006, uma avaliação intercalar da Iniciativa para o Crescimento; solicita que o Parlamento Europeu seja plenamente envolvido na avaliação intercalar da Iniciativa para o Crescimento, e convida o Banco Eeuropeu de Investimentos a apresentar ao Parlamento Europeu, o mais depressa possível, um relatório sobre os seus trabalhos preparatórios; solicita, além disso, que as regiões até agora beneficiárias dos Fundos Estruturais possam continuar a sê-lo, através de novos parâmetros, depois do alargamento; |
| --- | --- |

18.

Considera que, a fim de extrair conclusões para as novas Perspectivas Financeiras 2007/2011 e o novo período de financiamento dos Fundos Estruturais, deve ser apresentada ao Conselho Europeu e ao Parlamento Europeu, até 2006, uma avaliação intercalar da Iniciativa para o Crescimento; solicita que o Parlamento Europeu seja plenamente envolvido na avaliação intercalar da Iniciativa para o Crescimento, e convida o Banco Eeuropeu de Investimentos a apresentar ao Parlamento Europeu, o mais depressa possível, um relatório sobre os seus trabalhos preparatórios; solicita, além disso, que as regiões até agora beneficiárias dos Fundos Estruturais possam continuar a sê-lo, através de novos parâmetros, depois do alargamento;

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- *

| 19. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões e aos parlamentos dos Estados-Membros. |
| --- | --- |

19.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões e aos parlamentos dos Estados-Membros.

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(1)  P5_TA(2003)0092.

(2)  JO L 322 de 27.11.2002, p. 30.

(3)  JO L 34 de 11.2.2003, p. 16.

(4)  JO L 165 de 3.7.2003, p. 29.

P5_TA(2004)0118

Orientações relativas às Secções II, IV, V, VI, VII, VIII (A) e VIII (B), e anteprojecto de receitas e de despesas do Parlamento Europeu (Secção I)

Resolução do Parlamento Europeu sobre as orientações relativas às Secções II, IV, V, VI, VII, VIII (A) e VIII (B) e anteprojecto de receitas e de despesas do Parlamento Europeu (Secção I) para o processo orçamental de 2005 (2004/2002(BUD))

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta o artigo 272
  o
  do Tratado CE, |
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—

Tendo em conta o artigo 272
  o
  do Tratado CE,

| — | Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 6 de Maio de 1999, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (1), |
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—

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 6 de Maio de 1999, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (1),

| — | Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2004 (2), |
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—

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2004 (2),

| — | Tendo em conta o relatório anual do Tribunal de Contas relativo ao exercício de 2002, acompanhado das respostas das instituições (3), |
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—

Tendo em conta o relatório anual do Tribunal de Contas relativo ao exercício de 2002, acompanhado das respostas das instituições (3),

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão dos Orçamentos e o parecer da Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos (A5-0062/2004), |
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—

Tendo em conta o relatório da Comissão dos Orçamentos e o parecer da Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos (A5-0062/2004),

| A. | Considerando que o ajustamento técnico das Perspectivas Financeiras prevê um montante de 6,185 milhões de euros, a preços correntes, para a categoria 5 (Despesas administrativas) no orçamento para 2005 (4), |
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A.

Considerando que o ajustamento técnico das Perspectivas Financeiras prevê um montante de 6,185 milhões de euros, a preços correntes, para a categoria 5 (Despesas administrativas) no orçamento para 2005 (4),

Prioridades políticas

União Europeia a 25 Estados-Membros

| 1. | Recorda que o exercício de 2005 será o primeiro exercício orçamental completo de uma União Europeia constituída por 25 Estados-Membros; recorda ainda que o exercício de 2005 será o primeiro ano completo de actividade do novo Parlamento Europeu eleito, da nova Comissão, dos novos Membros do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, do Comité Económico e Social e do Comité das Regiões, bem como da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados; recorda que o exercício para 2005 será o primeiro exercício completo de aplicação do novo Estatuto dos Funcionários; |
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1.

Recorda que o exercício de 2005 será o primeiro exercício orçamental completo de uma União Europeia constituída por 25 Estados-Membros; recorda ainda que o exercício de 2005 será o primeiro ano completo de actividade do novo Parlamento Europeu eleito, da nova Comissão, dos novos Membros do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, do Comité Económico e Social e do Comité das Regiões, bem como da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados; recorda que o exercício para 2005 será o primeiro exercício completo de aplicação do novo Estatuto dos Funcionários;

| 2. | Realça a importância de satisfazer as necessidades da União alargada, a despeito dos condicionalismos financeiros existentes; exorta as instituições a aplicarem os princípios da boa gestão financeira e do rigor orçamental e a assegurarem uma utilização eficaz dos montantes pagos pelos contribuintes europeus; |
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2.

Realça a importância de satisfazer as necessidades da União alargada, a despeito dos condicionalismos financeiros existentes; exorta as instituições a aplicarem os princípios da boa gestão financeira e do rigor orçamental e a assegurarem uma utilização eficaz dos montantes pagos pelos contribuintes europeus;

Quadro geral

| 3. | Toma nota dos condicionalismos financeiros previstos para a categoria 5 em 2005; destaca o facto de o ajustamento técnico reduzir o limite máximo das Perspectivas Financeiras da categoria 5 para 2005 em 94 milhões de euros, a preços correntes; |
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3.

Toma nota dos condicionalismos financeiros previstos para a categoria 5 em 2005; destaca o facto de o ajustamento técnico reduzir o limite máximo das Perspectivas Financeiras da categoria 5 para 2005 em 94 milhões de euros, a preços correntes;

| 4. | Aguarda a apresentação do relatório sobre a evolução da categoria 5 por parte dos secretários-gerais, previsto para Fevereiro de 2004, no qual se deverá propor uma nova programação financeira para 2005/2006, por forma a ter em consideração as novas restrições financeiras existentes na categoria 5; convida as instituições a apresentarem, nas suas previsões de receitas e despesas para 2005, pedidos realistas que correspondam às suas necessidades efectivas, tendo em conta as restrições orçamentais e as incertezas associadas ao orçamento para 2005; |
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4.

Aguarda a apresentação do relatório sobre a evolução da categoria 5 por parte dos secretários-gerais, previsto para Fevereiro de 2004, no qual se deverá propor uma nova programação financeira para 2005/2006, por forma a ter em consideração as novas restrições financeiras existentes na categoria 5; convida as instituições a apresentarem, nas suas previsões de receitas e despesas para 2005, pedidos realistas que correspondam às suas necessidades efectivas, tendo em conta as restrições orçamentais e as incertezas associadas ao orçamento para 2005;

| 5. | Toma nota dos esforços envidados até à data pelas instituições para fazerem face aos desafios colocados pelo alargamento; recorda que o número de efectivos tem vindo a registar um rápido aumento na maior parte das instituições, por forma a fazer face às necessidades do alargamento; considera que a maior parte das necessidades adicionais decorrentes do alargamento foi coberta pelos orçamentos 2002/2004, embora seja ainda necessário tomar um certo número de medidas; |
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5.

Toma nota dos esforços envidados até à data pelas instituições para fazerem face aos desafios colocados pelo alargamento; recorda que o número de efectivos tem vindo a registar um rápido aumento na maior parte das instituições, por forma a fazer face às necessidades do alargamento; considera que a maior parte das necessidades adicionais decorrentes do alargamento foi coberta pelos orçamentos 2002/2004, embora seja ainda necessário tomar um certo número de medidas;

| 6. | Lamenta os atrasos observados nos processos de recrutamento organizados pelo Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias (EPSO), que poderão impedir que as instituições concluam o provimento de todos os lugares concedidos pela autoridade orçamental no orçamento de 2004; considera essencial levar a cabo uma avaliação exaustiva da situação existente a nível do recrutamento à luz do orçamento para 2005; reitera a sua posição segundo a qual todos os pedidos relativos a pessoal terão de se basear em necessidades reais e em estimativas de recrutamento realistas; |
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6.

Lamenta os atrasos observados nos processos de recrutamento organizados pelo Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias (EPSO), que poderão impedir que as instituições concluam o provimento de todos os lugares concedidos pela autoridade orçamental no orçamento de 2004; considera essencial levar a cabo uma avaliação exaustiva da situação existente a nível do recrutamento à luz do orçamento para 2005; reitera a sua posição segundo a qual todos os pedidos relativos a pessoal terão de se basear em necessidades reais e em estimativas de recrutamento realistas;

| 7. | Entende que o impacto financeiro resultante do alargamento das instalações das instituições terá sobretudo lugar após 2005; convida as instituições a fornecerem dados actualizados sobre os seus projectos imobiliários, incluindo informações sobre o aumento do número de gabinetes imposto pelo alargamento; |
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7.

Entende que o impacto financeiro resultante do alargamento das instalações das instituições terá sobretudo lugar após 2005; convida as instituições a fornecerem dados actualizados sobre os seus projectos imobiliários, incluindo informações sobre o aumento do número de gabinetes imposto pelo alargamento;

| 8. | Entende que a reforma das instituições continua a constituir um dos elementos-chave do processo orçamental para 2005; exorta as instituições a prosseguirem as suas reformas administrativas, tendo em vista melhorar a sua gestão e modernizar a sua política de pessoal; espera que todas as instituições logrem uma maior eficiência mercê da racionalização dos seus métodos de trabalho, de uma utilização mais adequada das modernas tecnologias, de uma definição de prioridades negativas (actividades passíveis de cessação ou de reorganização) e de uma maior ênfase nas suas actividades essenciais; |
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8.

Entende que a reforma das instituições continua a constituir um dos elementos-chave do processo orçamental para 2005; exorta as instituições a prosseguirem as suas reformas administrativas, tendo em vista melhorar a sua gestão e modernizar a sua política de pessoal; espera que todas as instituições logrem uma maior eficiência mercê da racionalização dos seus métodos de trabalho, de uma utilização mais adequada das modernas tecnologias, de uma definição de prioridades negativas (actividades passíveis de cessação ou de reorganização) e de uma maior ênfase nas suas actividades essenciais;

| 9. | Exorta as instituições a analisarem as suas estruturas orçamentais, efectuando, neste contexto, os ajustamentos requeridos pelo novo Estatuto dos Funcionários, e a assegurarem a inclusão de uma apresentação baseada em actividades nas suas previsões de receitas e despesas, tendo em vista reforçar a transparência; |
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9.

Exorta as instituições a analisarem as suas estruturas orçamentais, efectuando, neste contexto, os ajustamentos requeridos pelo novo Estatuto dos Funcionários, e a assegurarem a inclusão de uma apresentação baseada em actividades nas suas previsões de receitas e despesas, tendo em vista reforçar a transparência;

| 10. | Encoraja a cooperação interinstitucional tendo em vista reduzir os custos e melhorar a rentabilidade, a par da garantia da independência institucional de cada instituição; regozija-se com a criação de serviços interinstitucionais, como é o caso do Serviço de Selecção de Pessoal das Comunidades Europeias, e com a instituição dos gabinetes administrativos da Comissão (Serviço de Gestão e Liquidação dos Direitos Individuais (Paymaster Office), Serviços de Infra-Estruturas em Bruxelas e no Luxemburgo); entende que poderia ser equacionada a hipótese de aprofundar a cooperação entre serviços linguísticos; |
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10.

Encoraja a cooperação interinstitucional tendo em vista reduzir os custos e melhorar a rentabilidade, a par da garantia da independência institucional de cada instituição; regozija-se com a criação de serviços interinstitucionais, como é o caso do Serviço de Selecção de Pessoal das Comunidades Europeias, e com a instituição dos gabinetes administrativos da Comissão (Serviço de Gestão e Liquidação dos Direitos Individuais (Paymaster Office), Serviços de Infra-Estruturas em Bruxelas e no Luxemburgo); entende que poderia ser equacionada a hipótese de aprofundar a cooperação entre serviços linguísticos;

| 11. | Salienta que, devido aos condicionalismos orçamentais em 2005, a criação de novas entidades, poderá ter de ser adiada, a menos que o lançamento desses organismos permita efectuar economias; |
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11.

Salienta que, devido aos condicionalismos orçamentais em 2005, a criação de novas entidades, poderá ter de ser adiada, a menos que o lançamento desses organismos permita efectuar economias;

| 12. | Regozija-se com a Comunicação da Comissão sobre a política imobiliária e as infra-estruturas em Bruxelas (COM(2003) 755); convida as demais instituições a promoverem uma maior utilização de transportes públicos e de meios alternativos de transporte e a actualizarem os seus planos de mobilidade; realça que certas medidas concretas podem ser tomadas prontamente, como a divulgação de informações na Intranet sobre as ligações em matéria de mobilidade sustentável; |
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12.

Regozija-se com a Comunicação da Comissão sobre a política imobiliária e as infra-estruturas em Bruxelas (COM(2003) 755); convida as demais instituições a promoverem uma maior utilização de transportes públicos e de meios alternativos de transporte e a actualizarem os seus planos de mobilidade; realça que certas medidas concretas podem ser tomadas prontamente, como a divulgação de informações na Intranet sobre as ligações em matéria de mobilidade sustentável;

| 13. | Salienta que as condições da licença ambiental e os compromissos assumidos pela SEL de construir habitações novas ou renovadas para os habitantes do bairro devem ser respeitados; |
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13.

Salienta que as condições da licença ambiental e os compromissos assumidos pela SEL de construir habitações novas ou renovadas para os habitantes do bairro devem ser respeitados;

Parlamento (Secção I)

| 14. | Está ciente das várias incertezas relacionadas com a elaboração do orçamento do Parlamento para 2005, nomeadamente a actual inexistência de consenso quanto ao Estatuto dos Deputados, o resultado efectivo dos recrutamentos relacionados com o alargamento em 2004 e a evolução dos diversos projectos imobiliários; abstém-se, por conseguinte, de veicular a sua posição neste momento relativamente ao limite de 20% das despesas a título da categoria 5 que impôs a si próprio; |
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14.

Está ciente das várias incertezas relacionadas com a elaboração do orçamento do Parlamento para 2005, nomeadamente a actual inexistência de consenso quanto ao Estatuto dos Deputados, o resultado efectivo dos recrutamentos relacionados com o alargamento em 2004 e a evolução dos diversos projectos imobiliários; abstém-se, por conseguinte, de veicular a sua posição neste momento relativamente ao limite de 20% das despesas a título da categoria 5 que impôs a si próprio;

| 15. | Aguarda os resultados do estudo sobre o EMAS e convida os seus órgãos competentes a explorarem vias práticas para incluir critérios sociais e ambientais na sua política de concursos públicos, aprendendo com as experiências de outras organizações, cidades e autoridades locais; |
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15.

Aguarda os resultados do estudo sobre o EMAS e convida os seus órgãos competentes a explorarem vias práticas para incluir critérios sociais e ambientais na sua política de concursos públicos, aprendendo com as experiências de outras organizações, cidades e autoridades locais;

| 16. | Lamenta que os Estados-Membros não tenham chegado a acordo quanto ao Estatuto dos Deputados e espera que seja possível fazer progressos a este respeito durante 2004; |
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16.

Lamenta que os Estados-Membros não tenham chegado a acordo quanto ao Estatuto dos Deputados e espera que seja possível fazer progressos a este respeito durante 2004;

| 17. | Manifesta o seu apoio continuado à aprovação de um Estatuto dos Assistentes dos Deputados; |
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17.

Manifesta o seu apoio continuado à aprovação de um Estatuto dos Assistentes dos Deputados;

| 18. | Segue atentamente a evolução dos partidos políticos europeus e considera que, em princípio, as despesas daí resultantes deveriam permanecer fora do limite de 20% da categoria 5, que impôs a si próprio, uma vez que não se trata de uma despesa administrativa da instituição; porém, está preparado para estudar a possibilidade de financiar estas despesas dentro do limite de 20 %, tendo em conta as limitações orçamentais para o ano de 2005; |
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18.

Segue atentamente a evolução dos partidos políticos europeus e considera que, em princípio, as despesas daí resultantes deveriam permanecer fora do limite de 20% da categoria 5, que impôs a si próprio, uma vez que não se trata de uma despesa administrativa da instituição; porém, está preparado para estudar a possibilidade de financiar estas despesas dentro do limite de 20 %, tendo em conta as limitações orçamentais para o ano de 2005;

| 19. | Aguarda a apresentação de estimativas realistas actualizadas sobre as restantes necessidades impostas pelo alargamento por parte do seu grupo director para o alargamento adstrito à Mesa; lamenta os atrasos observados nos processos de recrutamento de pessoal dos novos Estados-Membros e as dificuldades enfrentadas no recrutamento, nomeadamente de pessoal do quadro linguístico de alguns dos novos Estados-Membros, o que suscita algumas incertezas relativamente à taxa de provimento dos novos lugares em 2004; considera, por conseguinte, que só na primeira leitura do orçamento de 2005 poderá ser tomada uma decisão relativamente à libertação de dotações para o recrutamento de efectivos adicionais requeridos pelo alargamento; |
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19.

Aguarda a apresentação de estimativas realistas actualizadas sobre as restantes necessidades impostas pelo alargamento por parte do seu grupo director para o alargamento adstrito à Mesa; lamenta os atrasos observados nos processos de recrutamento de pessoal dos novos Estados-Membros e as dificuldades enfrentadas no recrutamento, nomeadamente de pessoal do quadro linguístico de alguns dos novos Estados-Membros, o que suscita algumas incertezas relativamente à taxa de provimento dos novos lugares em 2004; considera, por conseguinte, que só na primeira leitura do orçamento de 2005 poderá ser tomada uma decisão relativamente à libertação de dotações para o recrutamento de efectivos adicionais requeridos pelo alargamento;

| 20. | Considera ser necessário dispor de um plano a médio prazo para projectos imobiliários, por forma a definir o nível do orçamento do Parlamento em 2005, tendo em vista a necessidade de eventuais injecções de capital para o desenvolvimento da política imobiliária; |
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20.

Considera ser necessário dispor de um plano a médio prazo para projectos imobiliários, por forma a definir o nível do orçamento do Parlamento em 2005, tendo em vista a necessidade de eventuais injecções de capital para o desenvolvimento da política imobiliária;

| 21. | Está decidido, enquanto força propulsora em prol da criação de uma Assembleia Parlamentar da OMC, a envidar todos os esforços para disponibilizar fundos suficientes para assegurar a participação adequada e as infra-estruturas necessárias para as suas delegações em todas as reuniões realizadas por aquela assembleia ou com vista à sua criação; |
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21.

Está decidido, enquanto força propulsora em prol da criação de uma Assembleia Parlamentar da OMC, a envidar todos os esforços para disponibilizar fundos suficientes para assegurar a participação adequada e as infra-estruturas necessárias para as suas delegações em todas as reuniões realizadas por aquela assembleia ou com vista à sua criação;

Assistência aos Membros

| 22. | Exorta a Mesa a proceder a uma avaliação do projecto-piloto sobre orçamentos para consultoria externa com base nas experiências recolhidas pelas comissões visadas; entende que, à luz dos resultados do projecto-piloto, a Mesa deveria ponderar a hipótese de adoptar modalidades, incluindo critérios claros e objectivos, aplicáveis à eventual futura atribuição de dotações para estudos às comissões parlamentares; |
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22.

Exorta a Mesa a proceder a uma avaliação do projecto-piloto sobre orçamentos para consultoria externa com base nas experiências recolhidas pelas comissões visadas; entende que, à luz dos resultados do projecto-piloto, a Mesa deveria ponderar a hipótese de adoptar modalidades, incluindo critérios claros e objectivos, aplicáveis à eventual futura atribuição de dotações para estudos às comissões parlamentares;

| 23. | Solicita ao seu Secretário-Geral que apresente um relatório até 1 de Setembro de 2004 sobre todos os aspectos subjacentes à reforma «Aumentar os trunfos»; |
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23.

Solicita ao seu Secretário-Geral que apresente um relatório até 1 de Setembro de 2004 sobre todos os aspectos subjacentes à reforma «Aumentar os trunfos»;

Multilinguismo

| 24. | Aguarda com interesse a apresentação do código de conduta sobre multilinguismo por parte da Mesa; destaca a importância do multilinguismo num Parlamento de 21 línguas no sentido de assegurar a prestação dos necessários serviços de tradução e de interpretação aos seus Membros, mantendo os custos do regime linguístico proporcionais em relação aos benefícios; |
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24.

Aguarda com interesse a apresentação do código de conduta sobre multilinguismo por parte da Mesa; destaca a importância do multilinguismo num Parlamento de 21 línguas no sentido de assegurar a prestação dos necessários serviços de tradução e de interpretação aos seus Membros, mantendo os custos do regime linguístico proporcionais em relação aos benefícios;

| 25. | Recorda o seu pedido de conferir visibilidade, como parte da imagem do Parlamento, à diversidade da União Europeia, que será ainda mais acentuada após o alargamento; espera uma concretização rápida dos resultados obtidos pelo grupo de trabalho para a visibilidade do multilinguismo, no interesse dos deputados, dos visitantes e dos representantes da comunicação social; |
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25.

Recorda o seu pedido de conferir visibilidade, como parte da imagem do Parlamento, à diversidade da União Europeia, que será ainda mais acentuada após o alargamento; espera uma concretização rápida dos resultados obtidos pelo grupo de trabalho para a visibilidade do multilinguismo, no interesse dos deputados, dos visitantes e dos representantes da comunicação social;

Política de informação e novas tecnologias

| 26. | Destaca a importância de que se reveste a utilização da Internet para a divulgação de informação, incluindo a transmissão via Internet das sessões plenárias; considera que o sítio Internet do Parlamento «Europarl» é de importância crucial para aproximar o Parlamento dos seus eleitores; |
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26.

Destaca a importância de que se reveste a utilização da Internet para a divulgação de informação, incluindo a transmissão via Internet das sessões plenárias; considera que o sítio Internet do Parlamento «Europarl» é de importância crucial para aproximar o Parlamento dos seus eleitores;

| 27. | Exorta os seus órgãos parlamentares e a administração a fazerem um maior uso da videoconferência, sempre que tal se revele apropriado; assinala que diversos parlamentos nacionais já dispõem de acesso informático sem fios; realça que a possibilidade de oferecer acesso à distância à rede do Parlamento, quer aos Membros, quer ao pessoal, permitiria reforçar a eficiência e a acessibilidade; |
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27.

Exorta os seus órgãos parlamentares e a administração a fazerem um maior uso da videoconferência, sempre que tal se revele apropriado; assinala que diversos parlamentos nacionais já dispõem de acesso informático sem fios; realça que a possibilidade de oferecer acesso à distância à rede do Parlamento, quer aos Membros, quer ao pessoal, permitiria reforçar a eficiência e a acessibilidade;

Política de pessoal

| 28. | Solicita ao seu Secretário-Geral que apresente um relatório até 1 de Setembro de 2004 sobre as repercussões do novo Estatuto dos Funcionários na avaliação do pessoal e na política de promoção do Parlamento, bem como uma avaliação da política de mobilidade; |
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28.

Solicita ao seu Secretário-Geral que apresente um relatório até 1 de Setembro de 2004 sobre as repercussões do novo Estatuto dos Funcionários na avaliação do pessoal e na política de promoção do Parlamento, bem como uma avaliação da política de mobilidade;

Segurança

| 29. | Toma nota das propostas da Mesa em matéria de estratégia de segurança; realça a necessidade de orientar e gerir eficazmente os recursos humanos e materiais disponíveis para melhorar a segurança; |
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29.

Toma nota das propostas da Mesa em matéria de estratégia de segurança; realça a necessidade de orientar e gerir eficazmente os recursos humanos e materiais disponíveis para melhorar a segurança;

Serviço de Viaturas Oficiais

| 30. | Destaca a necessidade de reavaliar o funcionamento do serviço de viaturas oficiais para os deputados, de forma a garantir a respectiva rendibilidade; |
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30.

Destaca a necessidade de reavaliar o funcionamento do serviço de viaturas oficiais para os deputados, de forma a garantir a respectiva rendibilidade;

Conselho (Secção II)

| 31. | Exorta o Conselho a ponderar a hipótese de apresentar a sua previsão de receitas e despesas no quadro do APO e não na sua primeira leitura, por forma a reforçar a transparência; continua a acompanhar o orçamento operacional do Conselho, respeitando paralelamente o acordo de cavalheiros existente em matéria de despesas administrativas; |
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31.

Exorta o Conselho a ponderar a hipótese de apresentar a sua previsão de receitas e despesas no quadro do APO e não na sua primeira leitura, por forma a reforçar a transparência; continua a acompanhar o orçamento operacional do Conselho, respeitando paralelamente o acordo de cavalheiros existente em matéria de despesas administrativas;

Tribunal de Justiça (Secção IV)

| 32. | Assinala que o Tribunal de Justiça acusou, nos últimos dois anos, taxas de crescimento do pessoal mais elevadas do que a maior parte das outras instituições; recorda que o Tribunal de Justiça continua a aplicar o pleno multilinguismo; |
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32.

Assinala que o Tribunal de Justiça acusou, nos últimos dois anos, taxas de crescimento do pessoal mais elevadas do que a maior parte das outras instituições; recorda que o Tribunal de Justiça continua a aplicar o pleno multilinguismo;

Tribunal de Contas (Secção V)

| 33. | Recorda que o Tribunal de Contas repartiu o seu aumento de pessoal relacionado com o alargamento pelos exercícios de 2004 e 2005; |
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33.

Recorda que o Tribunal de Contas repartiu o seu aumento de pessoal relacionado com o alargamento pelos exercícios de 2004 e 2005;

Comité Económico e Social (Secção VI) e Comité das Regiões (Secção VII)

| 34. | Exorta os dois Comités a utilizarem rigor orçamental nas suas previsões de receitas e despesas, nomeadamente no tocante a pedidos relativos a pessoal e a projectos imobiliários, e a reforçarem a cooperação no que diz respeito a serviços comuns, por forma a tirar pleno partido das novas instalações comuns; espera que a mudança para o edifício Belliard e a desocupação das actuais instalações se realizem de acordo com o previsto; |
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34.

Exorta os dois Comités a utilizarem rigor orçamental nas suas previsões de receitas e despesas, nomeadamente no tocante a pedidos relativos a pessoal e a projectos imobiliários, e a reforçarem a cooperação no que diz respeito a serviços comuns, por forma a tirar pleno partido das novas instalações comuns; espera que a mudança para o edifício Belliard e a desocupação das actuais instalações se realizem de acordo com o previsto;

Provedor de Justiça (Secção VIII A)

| 35. | Está ciente de que o Provedor de Justiça deve estar em condições de tratar as queixas apresentadas pelos cidadãos em todas as línguas da UE; |
| --- | --- |

35.

Está ciente de que o Provedor de Justiça deve estar em condições de tratar as queixas apresentadas pelos cidadãos em todas as línguas da UE;

Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (Secção VIII B)

| 36. | Regozija-se com a nomeação da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (AEPD) e respectivo adjunto; espera que as dotações destinadas à AEPD sejam incluídas no APO para 2005; |
| --- | --- |

36.

Regozija-se com a nomeação da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (AEPD) e respectivo adjunto; espera que as dotações destinadas à AEPD sejam incluídas no APO para 2005;

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- *

| 37. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas, ao Comité Económico e Social, ao Comité das Regiões, ao Provedor de Justiça Europeu e à Autoridade Europeia para a Protecção de Dados. |
| --- | --- |

37.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas, ao Comité Económico e Social, ao Comité das Regiões, ao Provedor de Justiça Europeu e à Autoridade Europeia para a Protecção de Dados.

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(1)  JO C 172 de 18.6.1999, p. 1.

(2)  JO L 53 de 23.2.2004.

(3)  JO C 286 de 28.11.2003, p. 1.

(4)  Calculado sem ter em conta as contribuições do pessoal para o regime de pensões (175 milhões euros a preços de 2005).

P5_TA(2004)0119

Cooperação europeia em matéria de juventude

Resolução do Parlamento Europeu sobre a comunicação da Comissão ao Conselho — Seguimento do Livro Branco «Um novo impulso à juventude europeia» — Proposta de objectivos comuns no domínio da participação e informação dos jovens, na sequência da Resolução do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao quadro para a cooperação europeia em matéria de juventude (COM(2003) 184 — C5-0404/2003 — 2003/2127(INI))

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a comunicação da Comissão (COM(2003) 184 — C5-0404/2003), |
| --- | --- |

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Tendo em conta a comunicação da Comissão (COM(2003) 184 — C5-0404/2003),

| — | Tendo em conta a Decisão n
  o
  1031/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Abril de 2000, que cria o programa comunitário de acção «Juventude» (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Decisão n
  o
  1031/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Abril de 2000, que cria o programa comunitário de acção «Juventude» (1),

| — | Tendo em conta as conclusões do Conselho Educação e Juventude, de 14 de Fevereiro de 2002, nas quais se reconhece que o Livro Branco constitui o ponto de partida para a criação do enquadramento da cooperação no domínio da política de juventude na Europa, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as conclusões do Conselho Educação e Juventude, de 14 de Fevereiro de 2002, nas quais se reconhece que o Livro Branco constitui o ponto de partida para a criação do enquadramento da cooperação no domínio da política de juventude na Europa,

| — | Tendo em conta a sua Resolução de 14 de Maio de 2002 (2) sobre o Livro Branco da Comissão «Um novo impulso à juventude europeia», |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a sua Resolução de 14 de Maio de 2002 (2) sobre o Livro Branco da Comissão «Um novo impulso à juventude europeia»,

| — | Tendo em conta a Resolução do Conselho e dos representantes dos governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho de 27 de Junho de 2002, relativa ao quadro para a cooperação europeia em matéria de juventude (3), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Resolução do Conselho e dos representantes dos governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho de 27 de Junho de 2002, relativa ao quadro para a cooperação europeia em matéria de juventude (3),

| — | Tendo em conta a Resolução do Conselho, de 25 de Novembro de 2003, em matéria de objectivos comuns no domínio da participação e informação dos jovens (4), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Resolução do Conselho, de 25 de Novembro de 2003, em matéria de objectivos comuns no domínio da participação e informação dos jovens (4),

| — | Tendo em conta o Livro Branco intitulado «Um Novo Impulso à Juventude Europeia» (COM(2001) 681), aprovado pela Comissão em 21 de Novembro de 2001, que estabelece um novo quadro de cooperação no domínio da juventude, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Livro Branco intitulado «Um Novo Impulso à Juventude Europeia» (COM(2001) 681), aprovado pela Comissão em 21 de Novembro de 2001, que estabelece um novo quadro de cooperação no domínio da juventude,

| — | Tendo em conta o artigo 149
  o
  do Tratado CE, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 149
  o
  do Tratado CE,

| — | Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 47
  o
  e o artigo 163
  o
  do seu Regimento, |
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—

Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 47
  o
  e o artigo 163
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos e o parecer da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades (A5-0081/2004), |
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—

Tendo em conta o relatório da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos e o parecer da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades (A5-0081/2004),

| A. | Considerando que a formulação de objectivos comuns foi precedida de um processo de consulta inédito até à data, no qual participaram os jovens, as organizações de juventude, os investigadores no domínio da juventude e os responsáveis políticos ao nível regional, nacional e europeu, |
| --- | --- |

A.

Considerando que a formulação de objectivos comuns foi precedida de um processo de consulta inédito até à data, no qual participaram os jovens, as organizações de juventude, os investigadores no domínio da juventude e os responsáveis políticos ao nível regional, nacional e europeu,

| B. | Considerando que os jovens devem ser considerados, neste processo de consulta, em pé de igualdade com os demais parceiros e que os jovens não enquadrados em organizações, em particular os grupos de jovens desfavorecidos, não devem ser excluídos do referido processo, |
| --- | --- |

B.

Considerando que os jovens devem ser considerados, neste processo de consulta, em pé de igualdade com os demais parceiros e que os jovens não enquadrados em organizações, em particular os grupos de jovens desfavorecidos, não devem ser excluídos do referido processo,

| C. | Considerando que deve ser aplicado o método aberto de coordenação aos objectivos de participação e de informação, |
| --- | --- |

C.

Considerando que deve ser aplicado o método aberto de coordenação aos objectivos de participação e de informação,

| D. | Considerando que, dado que os jovens se envolvem cada vez menos nas estruturas das organizações existentes, é necessário conceder-lhes a possibilidade de se envolverem mais no serviço de voluntariado, nas estruturas das organizações existentes, tais como partidos
  ,
  sindicatos e outros movimentos e organizações sociais, e de participarem de forma mais simples, mais rápida e mais fácil no processo de tomada de decisões da vida pública, |
| --- | --- |

D.

Considerando que, dado que os jovens se envolvem cada vez menos nas estruturas das organizações existentes, é necessário conceder-lhes a possibilidade de se envolverem mais no serviço de voluntariado, nas estruturas das organizações existentes, tais como partidos
  ,
  sindicatos e outros movimentos e organizações sociais, e de participarem de forma mais simples, mais rápida e mais fácil no processo de tomada de decisões da vida pública,

| E. | Considerando a contribuição positiva do voluntariado para o desenvolvimento de uma cidadania activa, |
| --- | --- |

E.

Considerando a contribuição positiva do voluntariado para o desenvolvimento de uma cidadania activa,

| F. | Considerando que a participação dos jovens nas primeiras eleições europeias da União Europeia alargada deve ser estimulada, |
| --- | --- |

F.

Considerando que a participação dos jovens nas primeiras eleições europeias da União Europeia alargada deve ser estimulada,

Considerações gerais

| 1. | Acolhe com satisfação os objectivos comuns, formulados pela Comissão, de participação e de informação, que constituem um contributo valioso para a fixação de um novo enquadramento da política europeia de juventude; |
| --- | --- |

1.

Acolhe com satisfação os objectivos comuns, formulados pela Comissão, de participação e de informação, que constituem um contributo valioso para a fixação de um novo enquadramento da política europeia de juventude;

| 2. | Congratula-se com a aprovação dos referidos objectivos pelo Conselho da União Europeia de 25 de Novembro de 2003, a qual constitui um progresso importante em matéria de diálogo político no que diz respeito à cooperação em matéria de política da juventude; |
| --- | --- |

2.

Congratula-se com a aprovação dos referidos objectivos pelo Conselho da União Europeia de 25 de Novembro de 2003, a qual constitui um progresso importante em matéria de diálogo político no que diz respeito à cooperação em matéria de política da juventude;

| 3. | Lamenta que o conteúdo da decisão do Conselho não reflicta integralmente as propostas iniciais da Comissão; |
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3.

Lamenta que o conteúdo da decisão do Conselho não reflicta integralmente as propostas iniciais da Comissão;

Questões processuais e propostas-quadro gerais

O método aberto de coordenação

| 4. | Considera que o método aberto de coordenação, proposto pela Comissão, constitui uma possibilidade adequada à realização de uma melhor cooperação à escala europeia no domínio específico da política da juventude e solicita que seja celebrado um acordo interinstitucional sobre esta matéria, conforme solicitado pelo Parlamento Europeu na sua Resolução de 5 de Junho de 2003 sobre a aplicação do método aberto de coordenação (5); |
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4.

Considera que o método aberto de coordenação, proposto pela Comissão, constitui uma possibilidade adequada à realização de uma melhor cooperação à escala europeia no domínio específico da política da juventude e solicita que seja celebrado um acordo interinstitucional sobre esta matéria, conforme solicitado pelo Parlamento Europeu na sua Resolução de 5 de Junho de 2003 sobre a aplicação do método aberto de coordenação (5);

A execução dos objectivos

| 5. | Solicita a execução célere e desburocratizada das linhas de acção estabelecidas com vista a realizar os objectivos propostos, no respeito do princípio da subsidiariedade, nos Estados-Membros actuais e nos países candidatos; |
| --- | --- |

5.

Solicita a execução célere e desburocratizada das linhas de acção estabelecidas com vista a realizar os objectivos propostos, no respeito do princípio da subsidiariedade, nos Estados-Membros actuais e nos países candidatos;

| 6. | Congratula-se pelo facto de as medidas propostas serem executadas de modo descentralizado, no respeito dos princípios da transparência e do controlo democrático; considera ainda que cumpre igualmente assegurar a visibilidade da realização dos objectivos comuns; |
| --- | --- |

6.

Congratula-se pelo facto de as medidas propostas serem executadas de modo descentralizado, no respeito dos princípios da transparência e do controlo democrático; considera ainda que cumpre igualmente assegurar a visibilidade da realização dos objectivos comuns;

| 7. | Convida o Conselho e os Estados-Membros a estabelecerem formas concretas de intercâmbio regular de experiências e a formular critérios de avaliação que permitam uma comparação objectiva, tendo em consideração as estruturas heterogéneas nos vários Estados-Membros, e a disponibilizar os recursos financeiros indispensáveis a esta cooperação; |
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7.

Convida o Conselho e os Estados-Membros a estabelecerem formas concretas de intercâmbio regular de experiências e a formular critérios de avaliação que permitam uma comparação objectiva, tendo em consideração as estruturas heterogéneas nos vários Estados-Membros, e a disponibilizar os recursos financeiros indispensáveis a esta cooperação;

| 8. | Reitera a reivindicação de que devem ser impedidas as discriminações em função do sexo, da raça, da origem étnica, da origem social, da religião ou mundividência, de deficiência, da idade ou orientação sexual, aquando da fixação do enquadramento da política da juventude e da execução das linhas de acção; |
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8.

Reitera a reivindicação de que devem ser impedidas as discriminações em função do sexo, da raça, da origem étnica, da origem social, da religião ou mundividência, de deficiência, da idade ou orientação sexual, aquando da fixação do enquadramento da política da juventude e da execução das linhas de acção;

| 9. | Sublinha que nas ocasiões referidas supra deve ser garantida a igualdade entre os sexos e devem ser identificados os domínios problemáticos para as mulheres, bem como as medidas adequadas para eliminar essas anomalias; |
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9.

Sublinha que nas ocasiões referidas supra deve ser garantida a igualdade entre os sexos e devem ser identificados os domínios problemáticos para as mulheres, bem como as medidas adequadas para eliminar essas anomalias;

| 10. | Congratula-se com o facto de, no projecto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa (6), figurar, no artigo III-182, uma referência explícita à participação dos jovens na vida democrática da Europa e, no artigo III-223, a criação de um Corpo Europeu de Voluntários para a Ajuda Humanitária; |
| --- | --- |

10.

Congratula-se com o facto de, no projecto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa (6), figurar, no artigo III-182, uma referência explícita à participação dos jovens na vida democrática da Europa e, no artigo III-223, a criação de um Corpo Europeu de Voluntários para a Ajuda Humanitária;

| 11. | Está convencido de que as orientações anunciadas no Livro Branco deveriam ser desenvolvidas urgentemente, pelo que exorta a Comissão a, em cooperação com o Parlamento Europeu e com o Conselho, desenvolver mecanismos concretos e os pressupostos estruturais necessários para ter mais em conta os interesses dos jovens em outras políticas comunitárias; |
| --- | --- |

11.

Está convencido de que as orientações anunciadas no Livro Branco deveriam ser desenvolvidas urgentemente, pelo que exorta a Comissão a, em cooperação com o Parlamento Europeu e com o Conselho, desenvolver mecanismos concretos e os pressupostos estruturais necessários para ter mais em conta os interesses dos jovens em outras políticas comunitárias;

Participação

| 12. | Confere o seu apoio ao princípio, aplicado pela Comissão, da consulta de organizações internacionais de juventude, o qual deve também futuramente ser aplicado de modo reforçado no desenvolvimento do método aberto de coordenação em matéria de juventude
  ,
  e exorta a que se consultem também os conselhos nacionais de juventude num pé de igualdade; |
| --- | --- |

12.

Confere o seu apoio ao princípio, aplicado pela Comissão, da consulta de organizações internacionais de juventude, o qual deve também futuramente ser aplicado de modo reforçado no desenvolvimento do método aberto de coordenação em matéria de juventude
  ,
  e exorta a que se consultem também os conselhos nacionais de juventude num pé de igualdade;

| 13. | Solicita aos Estados-Membros que identifiquem as possibilidades de participação dos jovens no processo de tomada de decisão ao nível local, regional e nacional, e que encontrem meios eficazes de auscultar a opinião dos jovens e tornar visíveis os resultados de tal participação ao público em sentido lato e aos próprios jovens, mediante a aplicação do princípio da aproximação pela base «Bottom-up» (da base para o topo); |
| --- | --- |

13.

Solicita aos Estados-Membros que identifiquem as possibilidades de participação dos jovens no processo de tomada de decisão ao nível local, regional e nacional, e que encontrem meios eficazes de auscultar a opinião dos jovens e tornar visíveis os resultados de tal participação ao público em sentido lato e aos próprios jovens, mediante a aplicação do princípio da aproximação pela base «Bottom-up» (da base para o topo);

| 14. | Está convicto da necessidade de uma utilização intensa da co-decisão e da gestão paritária entre as organizações de juventude e os poderes públicos, a fim de reforçar a eficácia, a todos os níveis, da tomada de decisão em matéria de política da juventude; |
| --- | --- |

14.

Está convicto da necessidade de uma utilização intensa da co-decisão e da gestão paritária entre as organizações de juventude e os poderes públicos, a fim de reforçar a eficácia, a todos os níveis, da tomada de decisão em matéria de política da juventude;

| 15. | Recomenda que os Estados-Membros instituam, à escala local, enquadramentos e estruturas (associações municipais de juventude, conselhos nacionais e regionais de juventude) que permitam coordenar as acções e a política na área juventude com a participação directa dos jovens; |
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15.

Recomenda que os Estados-Membros instituam, à escala local, enquadramentos e estruturas (associações municipais de juventude, conselhos nacionais e regionais de juventude) que permitam coordenar as acções e a política na área juventude com a participação directa dos jovens;

| 16. | Observa que as organizações e redes de juventude que existem no campo de acção em prol da juventude devem ser reconhecidas e reforçadas enquanto plataformas de exploração óptimas dos efeitos de sinergia e de institucionalização do diálogo permanente; |
| --- | --- |

16.

Observa que as organizações e redes de juventude que existem no campo de acção em prol da juventude devem ser reconhecidas e reforçadas enquanto plataformas de exploração óptimas dos efeitos de sinergia e de institucionalização do diálogo permanente;

| 17. | Está convicto de que a responsabilidade individual e as melhores práticas contribuem para o reforço da dimensão europeia do trabalho com os jovens; |
| --- | --- |

17.

Está convicto de que a responsabilidade individual e as melhores práticas contribuem para o reforço da dimensão europeia do trabalho com os jovens;

| 18. | Convida os Estados-Membros a zelarem por que os jovens e as organizações de juventude participem a nível local e no respeito do princípio da igualdade, aquando da execução das linhas de acção destinadas a realizar os objectivos propostos; |
| --- | --- |

18.

Convida os Estados-Membros a zelarem por que os jovens e as organizações de juventude participem a nível local e no respeito do princípio da igualdade, aquando da execução das linhas de acção destinadas a realizar os objectivos propostos;

| 19. | Congratula-se e apoia a vontade manifestada pela Comissão de encorajar o envolvimento dos jovens na sociedade, bem como um vasto leque de iniciativas tomadas pela juventude e insta simultaneamente, quer os Estados-Membros, quer a Comissão, a estimularem a participação dos jovens nas eleições europeias de 2004; |
| --- | --- |

19.

Congratula-se e apoia a vontade manifestada pela Comissão de encorajar o envolvimento dos jovens na sociedade, bem como um vasto leque de iniciativas tomadas pela juventude e insta simultaneamente, quer os Estados-Membros, quer a Comissão, a estimularem a participação dos jovens nas eleições europeias de 2004;

| 20. | Recomenda a aplicação de métodos inovadores em matéria de formação formal, não-formal e informal, bem como o apoio às organizações activas neste sector; |
| --- | --- |

20.

Recomenda a aplicação de métodos inovadores em matéria de formação formal, não-formal e informal, bem como o apoio às organizações activas neste sector;

| 21. | Requer a concatenação entre as iniciativas, quer de carácter público, quer associativo, em prol dos jovens e os cursos sobre assuntos europeus ministrados nos estabelecimentos escolares; |
| --- | --- |

21.

Requer a concatenação entre as iniciativas, quer de carácter público, quer associativo, em prol dos jovens e os cursos sobre assuntos europeus ministrados nos estabelecimentos escolares;

Informação

| 22. | Convida a Comissão e os Estados-Membros a, em cooperação com organizações de juventude e representantes de grupos de jovens, zelarem pela execução de medidas e pela aplicação de materiais que permitam in loco e preferencialmente mediante contactos pessoais, obter informações de elevada qualidade vocacionadas para a juventude aquando do desenvolvimento posterior e do apoio das redes de informação para a juventude (por exemplo, Centros de Informação para a Juventude); |
| --- | --- |

22.

Convida a Comissão e os Estados-Membros a, em cooperação com organizações de juventude e representantes de grupos de jovens, zelarem pela execução de medidas e pela aplicação de materiais que permitam in loco e preferencialmente mediante contactos pessoais, obter informações de elevada qualidade vocacionadas para a juventude aquando do desenvolvimento posterior e do apoio das redes de informação para a juventude (por exemplo, Centros de Informação para a Juventude);

| 23. | Insta a que seja votada uma atenção especial às redes de informação da Comissão Europeia e a que, neste contexto, sejam reforçadas as medidas de formação contínua e de informação directamente destinadas aos multiplicadores da educação política junto dos jovens. |
| --- | --- |

23.

Insta a que seja votada uma atenção especial às redes de informação da Comissão Europeia e a que, neste contexto, sejam reforçadas as medidas de formação contínua e de informação directamente destinadas aos multiplicadores da educação política junto dos jovens.

| 24. | Insta a Comissão e os Estados-Membros a apoiarem medidas que incitem os jovens a tornarem-se, eles próprios, transmissores de informações para a juventude e sublinha a importância que reveste a fixação de instrumentos de referência, qualitativos e quantitativos (Benchmarks), tendo em conta a comparação da participação dos jovens na informação sobre a juventude; |
| --- | --- |

24.

Insta a Comissão e os Estados-Membros a apoiarem medidas que incitem os jovens a tornarem-se, eles próprios, transmissores de informações para a juventude e sublinha a importância que reveste a fixação de instrumentos de referência, qualitativos e quantitativos (Benchmarks), tendo em conta a comparação da participação dos jovens na informação sobre a juventude;

| 25. | Observa que, na planificação e na execução da política de informação no contexto das realidades política e social à escala europeia, nacional e local, a juventude deve constituir um grupo-alvo específico, o que reveste uma importância particular para a campanha de informações sobre o alargamento e sobre as eleições europeias programada para o ano de 2004; reclama, neste contexto, o recurso a uma linguagem que favoreça a integração nas publicações efectuadas no quadro de campanhas; |
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25.

Observa que, na planificação e na execução da política de informação no contexto das realidades política e social à escala europeia, nacional e local, a juventude deve constituir um grupo-alvo específico, o que reveste uma importância particular para a campanha de informações sobre o alargamento e sobre as eleições europeias programada para o ano de 2004; reclama, neste contexto, o recurso a uma linguagem que favoreça a integração nas publicações efectuadas no quadro de campanhas;

| 26. | Está convicto de que os jovens devem dispor, nesta perspectiva, de um acesso ilimitado a produtos de informação compreensíveis, práticos e adaptados às suas preocupações e necessidades; |
| --- | --- |

26.

Está convicto de que os jovens devem dispor, nesta perspectiva, de um acesso ilimitado a produtos de informação compreensíveis, práticos e adaptados às suas preocupações e necessidades;

Outras perspectivas em matéria de política da juventude

O futuro do Programa de Acção para a Juventude

| 27. | Convida a Comissão a desenvolver, ela própria, um programa que dê continuidade ao Programa de Acção para a Juventude e que seja dotado dos meios financeiros adequados por forma a poder satisfazer as necessidades crescentes em matéria de política de juventude; |
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27.

Convida a Comissão a desenvolver, ela própria, um programa que dê continuidade ao Programa de Acção para a Juventude e que seja dotado dos meios financeiros adequados por forma a poder satisfazer as necessidades crescentes em matéria de política de juventude;

| 28. | Propõe que o maior número possível de jovens pertencentes a diversos países seja associado a essas medidas, na qualidade de grupo-alvo e no contexto da preparação dos programas de acção futura em matéria de juventude, assegurando uma representação equitativa de todas as regiões da Europa e uma atenção particular às regiões mais desfavorecidas; |
| --- | --- |

28.

Propõe que o maior número possível de jovens pertencentes a diversos países seja associado a essas medidas, na qualidade de grupo-alvo e no contexto da preparação dos programas de acção futura em matéria de juventude, assegurando uma representação equitativa de todas as regiões da Europa e uma atenção particular às regiões mais desfavorecidas;

| 29. | Propõe ainda que se conceda apoio aos grupos regionais transfronteiriços nos quais os jovens possam debater questões essenciais de natureza transregional, o que lhes permitirá confrontar conjuntamente, no contexto de uma cooperação regional mais intensa, dossiers essenciais, tais como a consolidação da paz e protecção do ambiente; |
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29.

Propõe ainda que se conceda apoio aos grupos regionais transfronteiriços nos quais os jovens possam debater questões essenciais de natureza transregional, o que lhes permitirá confrontar conjuntamente, no contexto de uma cooperação regional mais intensa, dossiers essenciais, tais como a consolidação da paz e protecção do ambiente;

| 30. | Propõe que se faça do tema «Vencer a exclusão» o alicerce do futuro quadro temático dos projectos em matéria de juventude e preconiza, a este respeito, a abordagem das seguintes áreas temáticas complexas: inclusão social, xenofobia, aprendizagem intercultural, ambiente, arte como meio para promover a comunicação, desporto e mundialização; |
| --- | --- |

30.

Propõe que se faça do tema «Vencer a exclusão» o alicerce do futuro quadro temático dos projectos em matéria de juventude e preconiza, a este respeito, a abordagem das seguintes áreas temáticas complexas: inclusão social, xenofobia, aprendizagem intercultural, ambiente, arte como meio para promover a comunicação, desporto e mundialização;

| 31. | Salienta que o futuro programa da juventude deveria promover a participação política e social dos jovens no contexto europeu e observa que, por este motivo, este programa deve conceder aos jovens espaços de liberdade, na medida em que deveriam ser os próprios jovens a determinar os temas políticos e sociais à volta dos quais pretendem desenvolver projectos comuns; por este motivo, as organizações de juventude e os promotores de projectos deveriam ser consultados regularmente aquando da fixação dos objectivos e prioridades do programa; |
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31.

Salienta que o futuro programa da juventude deveria promover a participação política e social dos jovens no contexto europeu e observa que, por este motivo, este programa deve conceder aos jovens espaços de liberdade, na medida em que deveriam ser os próprios jovens a determinar os temas políticos e sociais à volta dos quais pretendem desenvolver projectos comuns; por este motivo, as organizações de juventude e os promotores de projectos deveriam ser consultados regularmente aquando da fixação dos objectivos e prioridades do programa;

Instituição de uma «Semana Europeia» a título permanente

| 32. | Deseja que a Semana Europeia da Juventude em 2003 seja objecto de uma avaliação exaustiva e convida a Comissão a acompanhar esta iniciativa nesta base e a analisar se é possível conferir-lhe um carácter permanente, por forma a que ela se torne um elemento fixo da política europeia de juventude. Solicita que se programe uma sessão preparatória do tipo «Parlamento dos Jovens» que possibilite aos jovens a familiarização activa com a acção democrática do Parlamento Europeu; |
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32.

Deseja que a Semana Europeia da Juventude em 2003 seja objecto de uma avaliação exaustiva e convida a Comissão a acompanhar esta iniciativa nesta base e a analisar se é possível conferir-lhe um carácter permanente, por forma a que ela se torne um elemento fixo da política europeia de juventude. Solicita que se programe uma sessão preparatória do tipo «Parlamento dos Jovens» que possibilite aos jovens a familiarização activa com a acção democrática do Parlamento Europeu;

*

- *

| 33. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos Governos, aos parlamentos dos Estados-Membros e dos países candidatos, e ao Fórum Europeu da Juventude. |
| --- | --- |

33.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos Governos, aos parlamentos dos Estados-Membros e dos países candidatos, e ao Fórum Europeu da Juventude.

---

(1)  JO L 117 de 18.5.2000, p. 1.

(2)  JO C 180 E de 31.7.2003, p. 145.

(3)  JO C 168 de 13.7.2002, p. 2.

(4)  JO C 295 de 5.12.2003, p. 6.

(5)  P5_TA(2003)0268.

(6)  JO C 169 de 18.7.2003, p. 1.

P5_TA(2004)0120

Papel da aprendizagem escolar no acesso à cultura

Resolução do Parlamento Europeu sobre o papel da aprendizagem escolar no acesso do maior número de cidadãos à cultura (2002/2268(INI))

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente os artigos 149
  o
  a 151
  o
  , |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente os artigos 149
  o
  a 151
  o
  ,

| — | Tendo em conta a Resolução do Conselho, de 28 de Outubro de 1999, sobre a inclusão da História na actividade cultural da Comunidade (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Resolução do Conselho, de 28 de Outubro de 1999, sobre a inclusão da História na actividade cultural da Comunidade (1),

| — | Tendo em conta as Conclusões do Conselho Europeu de Lisboa de 23 e 24 de Março de 2000, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as Conclusões do Conselho Europeu de Lisboa de 23 e 24 de Março de 2000,

| — | Tendo em conta a Decisão n
  o
  508/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Fevereiro de 2000, que cria o programa «Cultura 2000» (2), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Decisão n
  o
  508/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Fevereiro de 2000, que cria o programa «Cultura 2000» (2),

| — | Tendo em conta a Decisão n
  o
  253/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Janeiro de 2000, que cria a segunda fase do programa de acção comunitário em matéria de educação «Sócrates» (3), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Decisão n
  o
  253/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Janeiro de 2000, que cria a segunda fase do programa de acção comunitário em matéria de educação «Sócrates» (3),

| — | Tendo em conta a sua Resolução de 16 de Janeiro de 2001 sobre a avaliação da qualidade do ensino básico e secundário (4), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a sua Resolução de 16 de Janeiro de 2001 sobre a avaliação da qualidade do ensino básico e secundário (4),

| — | Tendo em conta a sua Resolução de 6 de Fevereiro de 2002 sobre os sistemas de educação e formação (5), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a sua Resolução de 6 de Fevereiro de 2002 sobre os sistemas de educação e formação (5),

| — | Tendo em conta a sua Resolução de 5 de Setembro de 2002 sobre o terceiro relatório da Comissão sobre a cidadania da União (6), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a sua Resolução de 5 de Setembro de 2002 sobre o terceiro relatório da Comissão sobre a cidadania da União (6),

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão, de 21 de Janeiro de 2004, ao Conselho Europeu da Primavera, intitulado «Concretizar Lisboa» — reformas para a União alargada (COM(2004) 29), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão, de 21 de Janeiro de 2004, ao Conselho Europeu da Primavera, intitulado «Concretizar Lisboa» — reformas para a União alargada (COM(2004) 29),

| — | Tendo em conta o artigo 163
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 163
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos (A5-0080/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos (A5-0080/2004),

| A. | Considerando que o Conselho Europeu de Lisboa, realizado em Março de 2000, estabeleceu o novo objectivo estratégico de tornar a União Europeia a economia assente no conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo até 2010, |
| --- | --- |

A.

Considerando que o Conselho Europeu de Lisboa, realizado em Março de 2000, estabeleceu o novo objectivo estratégico de tornar a União Europeia a economia assente no conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo até 2010,

| B. | Considerando que a reunião do Conselho «Educação/Juventude» realizada em 12 de Fevereiro de 2001 definiu os seguintes três objectivos estratégicos para conseguir os objectivos fixados em Lisboa:






  — | aumentar a qualidade e a eficácia dos sistemas de educação e formação na União Europeia, |
| --- | --- | --- |

B.

Considerando que a reunião do Conselho «Educação/Juventude» realizada em 12 de Fevereiro de 2001 definiu os seguintes três objectivos estratégicos para conseguir os objectivos fixados em Lisboa:

—

aumentar a qualidade e a eficácia dos sistemas de educação e formação na União Europeia,

| — | facilitar o acesso de todos aos sistemas de educação e formação |
| --- | --- |

—

facilitar o acesso de todos aos sistemas de educação e formação

| — | abrir os sistemas de educação e formação ao resto do mundo |
| --- | --- |

—

abrir os sistemas de educação e formação ao resto do mundo

| C. | Considerando que o Conselho «Educação» adoptou em Maio de 2003 cinco critérios de referência europeus para realizar estes objectivos; |
| --- | --- |

C.

Considerando que o Conselho «Educação» adoptou em Maio de 2003 cinco critérios de referência europeus para realizar estes objectivos;

| D. | Considerando que a Comissão assinalou, na sua Comunicação «Educação e Formação para 2010» (COM(2003) 685), que existe um défice de investimento em recursos humanos destinados à educação nos Estados-Membros, |
| --- | --- |

D.

Considerando que a Comissão assinalou, na sua Comunicação «Educação e Formação para 2010» (COM(2003) 685), que existe um défice de investimento em recursos humanos destinados à educação nos Estados-Membros,

| E. | Considerando que a Comissão afirmou no seu relatório acima referido que existe uma clara necessidade de os Estados-Membros investirem mais eficazmente, isto é, de identificarem as áreas da educação e da formação profissional que obtenham os maiores resultados e investir nelas; |
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E.

Considerando que a Comissão afirmou no seu relatório acima referido que existe uma clara necessidade de os Estados-Membros investirem mais eficazmente, isto é, de identificarem as áreas da educação e da formação profissional que obtenham os maiores resultados e investir nelas;

| F. | Considerando que o respeito e a promoção da diversidade cultural e linguística, assim como a partilha de um património cultural comum, actuam como forças positivas no processo de integração e de desenvolvimento da UE, |
| --- | --- |

F.

Considerando que o respeito e a promoção da diversidade cultural e linguística, assim como a partilha de um património cultural comum, actuam como forças positivas no processo de integração e de desenvolvimento da UE,

| G. | Considerando que o processo de integração europeia e de globalização coloca novos desafios às diversas culturas europeias e aos sistemas educativos dos diferentes Estados-Membros, um dos mais importantes dos quais é a promoção da consciencialização da Cultura e História dos outros Estados-Membros, sem perder de vista a importância da cultura nacional, |
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G.

Considerando que o processo de integração europeia e de globalização coloca novos desafios às diversas culturas europeias e aos sistemas educativos dos diferentes Estados-Membros, um dos mais importantes dos quais é a promoção da consciencialização da Cultura e História dos outros Estados-Membros, sem perder de vista a importância da cultura nacional,

| H. | Considerando que um estudo do Eurobarómetro (7) do ano de 2000 mostra que a maioria dos cidadãos europeus não acredita na existência de uma identidade cultural europeia partilhada, |
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H.

Considerando que um estudo do Eurobarómetro (7) do ano de 2000 mostra que a maioria dos cidadãos europeus não acredita na existência de uma identidade cultural europeia partilhada,

| I. | Considerando que o interesse pela cultura deve ser despertado logo na infância e que, para além do agregado familiar, os estabelecimentos de ensino, em particular as escolas, as escolas pré-primárias e os outros estabelecimentos desempenham um papel importante neste domínio; |
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I.

Considerando que o interesse pela cultura deve ser despertado logo na infância e que, para além do agregado familiar, os estabelecimentos de ensino, em particular as escolas, as escolas pré-primárias e os outros estabelecimentos desempenham um papel importante neste domínio;

| J. | Considerando que as escolas, particularmente nos aglomerados urbanos, acolhem um número elevado de alunos e alunas os quais, ou os respectivos pais, não são originários do país em que se encontra a escola que frequentam e que as escolas, por essa razão, desempenham uma importante função de integração também no domínio cultural; considerando que esta situação constitui simultaneamente uma óptima oportunidade de intercâmbio cultural e de aprendizagem intercultural; |
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J.

Considerando que as escolas, particularmente nos aglomerados urbanos, acolhem um número elevado de alunos e alunas os quais, ou os respectivos pais, não são originários do país em que se encontra a escola que frequentam e que as escolas, por essa razão, desempenham uma importante função de integração também no domínio cultural; considerando que esta situação constitui simultaneamente uma óptima oportunidade de intercâmbio cultural e de aprendizagem intercultural;

| K. | Considerando que o interesse cultural pode ser despertado na escola, particularmente por meio de contactos directos, da organização e participação em concursos de pintura, fotografia e cinema, de encontros com artistas na escola, de visitas a instituições e a manifestações culturais nos arredores, bem como de viagens escolares ao estrangeiro e intercâmbios de alunos; |
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K.

Considerando que o interesse cultural pode ser despertado na escola, particularmente por meio de contactos directos, da organização e participação em concursos de pintura, fotografia e cinema, de encontros com artistas na escola, de visitas a instituições e a manifestações culturais nos arredores, bem como de viagens escolares ao estrangeiro e intercâmbios de alunos;

| L. | Considerando que o ensino das línguas, em particular, desempenha um papel central no contacto com outras culturas, já que o contacto com outras línguas significa também um contacto com outros universos culturais, literários, artísticos, etc; |
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L.

Considerando que o ensino das línguas, em particular, desempenha um papel central no contacto com outras culturas, já que o contacto com outras línguas significa também um contacto com outros universos culturais, literários, artísticos, etc;

| 1. | Lamenta que só 17 % dos alunos de 15 anos da União Europeia possua as competências educativas básicas (leitura, escrita, aritmética) em conformidade com o nível estabelecido pela OCDE; |
| --- | --- |

1.

Lamenta que só 17 % dos alunos de 15 anos da União Europeia possua as competências educativas básicas (leitura, escrita, aritmética) em conformidade com o nível estabelecido pela OCDE;

| 2. | Insta os Estados-Membros, em particular os que investem na educação uma percentagem do PIB inferior à média da UE, a aumentarem o investimento em recursos humanos no sector da educação; |
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2.

Insta os Estados-Membros, em particular os que investem na educação uma percentagem do PIB inferior à média da UE, a aumentarem o investimento em recursos humanos no sector da educação;

| 3. | Assinala que os sistemas de aprendizagem escolar na Europa devem fazer um maior esforço com vista a promover um maior conhecimento básico e fundamental do processo de integração europeia; sublinha, além disso, que a dimensão europeia deve estar presente não só nas matérias directamente relacionadas com este tema, como a História, a Geografia, a Economia, a Literatura e a Arte, como também em todas as disciplinas escolares; |
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3.

Assinala que os sistemas de aprendizagem escolar na Europa devem fazer um maior esforço com vista a promover um maior conhecimento básico e fundamental do processo de integração europeia; sublinha, além disso, que a dimensão europeia deve estar presente não só nas matérias directamente relacionadas com este tema, como a História, a Geografia, a Economia, a Literatura e a Arte, como também em todas as disciplinas escolares;

| 4. | Recorda que as línguas são a expressão da riqueza e da diversidade das culturas e reitera o seu apoio ao objectivo da Comunidade Europeia de permitir a cada aluno aprender duas línguas para além da língua materna; |
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4.

Recorda que as línguas são a expressão da riqueza e da diversidade das culturas e reitera o seu apoio ao objectivo da Comunidade Europeia de permitir a cada aluno aprender duas línguas para além da língua materna;

| 5. | Solicita aos Estados-Membros que propiciem uma formação contínua aos professores em matéria de integração europeia, de modo a garantir que os estudantes disponham de um conhecimento básico normalizado desta matéria, |
| --- | --- |

5.

Solicita aos Estados-Membros que propiciem uma formação contínua aos professores em matéria de integração europeia, de modo a garantir que os estudantes disponham de um conhecimento básico normalizado desta matéria,

| 6. | Entende que os projectos que promovem o ensino da integração europeia nas escolas devem ser financiados não só pelos programas culturais e educativos da UE, mas também por outros programas relevantes, |
| --- | --- |

6.

Entende que os projectos que promovem o ensino da integração europeia nas escolas devem ser financiados não só pelos programas culturais e educativos da UE, mas também por outros programas relevantes,

| 7. | Considera que, no contexto do ensino da História, é necessário contrariar a tendência para uma concentração sobretudo no século XX, em prejuízo das fases anteriores de civilização que constituem a base da cultura, da literatura, da filosofia, da arte e da música europeias; |
| --- | --- |

7.

Considera que, no contexto do ensino da História, é necessário contrariar a tendência para uma concentração sobretudo no século XX, em prejuízo das fases anteriores de civilização que constituem a base da cultura, da literatura, da filosofia, da arte e da música europeias;

| 8. | Assinala que é necessário aumentar a sensibilização nos Estados-Membros da UE em relação à História e à cultura dos países da Europa Central e Oriental, e vice-versa; |
| --- | --- |

8.

Assinala que é necessário aumentar a sensibilização nos Estados-Membros da UE em relação à História e à cultura dos países da Europa Central e Oriental, e vice-versa;

| 9. | Solicita à Comissão e aos Estados-Membros que, nos programas de investigação europeus, se promovam projectos sobre os grandes eixos da civilização europeia, tais como o direito comum, a história das instituições e da educação, as normas de convivência, as práticas sociais e antropológicas e as manifestações artísticas; |
| --- | --- |

9.

Solicita à Comissão e aos Estados-Membros que, nos programas de investigação europeus, se promovam projectos sobre os grandes eixos da civilização europeia, tais como o direito comum, a história das instituições e da educação, as normas de convivência, as práticas sociais e antropológicas e as manifestações artísticas;

| 10. | Entende que é necessário que os sistemas de ensino europeus fomentem a sensibilização pelas culturas e formas de vida de todos os povos europeus, assim como pelos valores comuns europeus; |
| --- | --- |

10.

Entende que é necessário que os sistemas de ensino europeus fomentem a sensibilização pelas culturas e formas de vida de todos os povos europeus, assim como pelos valores comuns europeus;

| 11. | Salienta o contributo prestado no seio dos diferentes Estados-Membros em relação ao respeito e à promoção da diversidade cultural e linguística; |
| --- | --- |

11.

Salienta o contributo prestado no seio dos diferentes Estados-Membros em relação ao respeito e à promoção da diversidade cultural e linguística;

| 12. | Salienta a necessidade de educar os jovens por meio de actividades e estruturas culturais que contem com o apoio financeiro das autoridades competentes a todos os níveis. |
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12.

Salienta a necessidade de educar os jovens por meio de actividades e estruturas culturais que contem com o apoio financeiro das autoridades competentes a todos os níveis.

| 13. | Assinala que o Programa Europeu para a Juventude já fomenta a sensibilização em relação aos valores comuns europeus e se esforça por desenvolver um sentimento de cidadania europeia; recomenda que este programa seja alargado para que dele possam beneficiar os professores e os alunos; |
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13.

Assinala que o Programa Europeu para a Juventude já fomenta a sensibilização em relação aos valores comuns europeus e se esforça por desenvolver um sentimento de cidadania europeia; recomenda que este programa seja alargado para que dele possam beneficiar os professores e os alunos;

| 14. | Assinala que o acesso ao património cultural europeu é uma condição prévia fundamental para o processo de integração, assim como uma força para a consolidação de uma consciência de cidadania europeia; |
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14.

Assinala que o acesso ao património cultural europeu é uma condição prévia fundamental para o processo de integração, assim como uma força para a consolidação de uma consciência de cidadania europeia;

| 15. | Recomenda que o conhecimento do património cultural da Europa constitua um componente natural dos programas escolares em toda a UE: |
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15.

Recomenda que o conhecimento do património cultural da Europa constitua um componente natural dos programas escolares em toda a UE:

| 16. | Solicita à Comissão que elabore um texto sobre história da cultura europeia (arte, pensamento, ciência, etc.) que, depois de aprovado pelo Conselho, possa constituir, respeitando o princípio da subsidiariedade, uma rubrica comum nos programas educativos de todos os Estados-Membros; |
| --- | --- |

16.

Solicita à Comissão que elabore um texto sobre história da cultura europeia (arte, pensamento, ciência, etc.) que, depois de aprovado pelo Conselho, possa constituir, respeitando o princípio da subsidiariedade, uma rubrica comum nos programas educativos de todos os Estados-Membros;

| 17. | Salienta que, no âmbito da escola e do ensino escolar, existem diversas possibilidades de incentivar o intercâmbio entre os discentes em matéria de cultura e religião, inclusivamente para lá das fronteiras culturais da Europa, e de contribuir, desse modo, para a aprendizagem cultural, por exemplo, dando aos alunos a oportunidade de descreverem o país de que eles próprios ou os pais são originários, apresentando os usos e costumes e partilhando as suas experiências como estrangeiros num meio cultural diferente; |
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17.

Salienta que, no âmbito da escola e do ensino escolar, existem diversas possibilidades de incentivar o intercâmbio entre os discentes em matéria de cultura e religião, inclusivamente para lá das fronteiras culturais da Europa, e de contribuir, desse modo, para a aprendizagem cultural, por exemplo, dando aos alunos a oportunidade de descreverem o país de que eles próprios ou os pais são originários, apresentando os usos e costumes e partilhando as suas experiências como estrangeiros num meio cultural diferente;

| 18. | Salienta a necessidade de aumentar as políticas activas públicas na conservação do património cultural comum; insta também as associações reconhecidas na Europa a incrementarem o seu empenhamento na defesa e educação sobre o património histórico e artístico; |
| --- | --- |

18.

Salienta a necessidade de aumentar as políticas activas públicas na conservação do património cultural comum; insta também as associações reconhecidas na Europa a incrementarem o seu empenhamento na defesa e educação sobre o património histórico e artístico;

| 19. | Observa que a acção da Comissão «Netd-ys Europe» associa o cinema europeu às escolas; neste contexto, considera que seria útil alargar este tipo de projectos e favorecer a cooperação, por exemplo, recorrendo ao cinema escolar, apresentando as profissões ligadas aos media e convidando realizadores à escola; propõe, além disso, que o programa MEDIA plus contribua para sensibilizar e interessar os alunos pelo cinema europeu; salienta que uma rede pan-europeia da infância poderia constituir um meio eficaz para promover e difundir filmes europeus de grande qualidade; |
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19.

Observa que a acção da Comissão «Netd-ys Europe» associa o cinema europeu às escolas; neste contexto, considera que seria útil alargar este tipo de projectos e favorecer a cooperação, por exemplo, recorrendo ao cinema escolar, apresentando as profissões ligadas aos media e convidando realizadores à escola; propõe, além disso, que o programa MEDIA plus contribua para sensibilizar e interessar os alunos pelo cinema europeu; salienta que uma rede pan-europeia da infância poderia constituir um meio eficaz para promover e difundir filmes europeus de grande qualidade;

| 20. | Convida os Estados-Membros a favorecerem a iniciação nas artes do espectáculo na escola numa perspectiva europeia por meio da colaboração entre docentes e artistas; |
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20.

Convida os Estados-Membros a favorecerem a iniciação nas artes do espectáculo na escola numa perspectiva europeia por meio da colaboração entre docentes e artistas;

| 21. | Exorta a que se aumente a qualidade e alargue o acesso aos serviços pedagógicos de museus, teatros, bibliotecas e outras estruturas culturais; insta as escolas a estabelecerem uma relação de abertura com esses estabelecimentos e instituições culturais e a procurarem contactos e intercâmbios, os quais serão necessariamente positivos para ambas as partes; |
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21.

Exorta a que se aumente a qualidade e alargue o acesso aos serviços pedagógicos de museus, teatros, bibliotecas e outras estruturas culturais; insta as escolas a estabelecerem uma relação de abertura com esses estabelecimentos e instituições culturais e a procurarem contactos e intercâmbios, os quais serão necessariamente positivos para ambas as partes;

| 22. | Sublinha que a participação das crianças em actividades artísticas e culturais é um factor importante para o desenvolvimento das suas faculdades criativas e que o desenvolvimento do seu potencial criativo beneficiará a sua vida pessoal e profissional futura; salienta, neste contexto, a importância da cooperação entre a escola e a família, que pode prestar um importante contributo neste domínio; |
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22.

Sublinha que a participação das crianças em actividades artísticas e culturais é um factor importante para o desenvolvimento das suas faculdades criativas e que o desenvolvimento do seu potencial criativo beneficiará a sua vida pessoal e profissional futura; salienta, neste contexto, a importância da cooperação entre a escola e a família, que pode prestar um importante contributo neste domínio;

| 23. | Congratula-se com o facto de haver um crescente reconhecimento, a todos os níveis da UE, de que o sucesso educativo e profissional das pessoas depende da elaboração de programas escolares que atribuam tanto valor à capacidade académica como à capacidade criativa; |
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23.

Congratula-se com o facto de haver um crescente reconhecimento, a todos os níveis da UE, de que o sucesso educativo e profissional das pessoas depende da elaboração de programas escolares que atribuam tanto valor à capacidade académica como à capacidade criativa;

| 24. | Exorta as escolas, as famílias, os estabelecimentos culturais e os criadores culturais a praticarem uma cooperação mais estreita no domínio da educação e da cultura; insta as escolas a utilizarem em maior medida as oportunidades oferecidas pela diversidade do património cultural das suas alunas e alunos no âmbito da formação cultural; |
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24.

Exorta as escolas, as famílias, os estabelecimentos culturais e os criadores culturais a praticarem uma cooperação mais estreita no domínio da educação e da cultura; insta as escolas a utilizarem em maior medida as oportunidades oferecidas pela diversidade do património cultural das suas alunas e alunos no âmbito da formação cultural;

| 25. | Salienta a importância do intercâmbio escolar, das viagens de estudo a outros países e do ensino das línguas para a aprendizagem e a vivência das culturas europeias e extra-europeias, exortando, por essa razão, as instâncias competentes dos Estados-Membros e da União Europeia a promoverem em maior grau este tipo de medidas; |
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25.

Salienta a importância do intercâmbio escolar, das viagens de estudo a outros países e do ensino das línguas para a aprendizagem e a vivência das culturas europeias e extra-europeias, exortando, por essa razão, as instâncias competentes dos Estados-Membros e da União Europeia a promoverem em maior grau este tipo de medidas;

| 26. | Considera que a música, as belas-artes e o teatro são componentes fundamentais da cultura e da História de cada um dos Estados-Membros e do património cultural da Europa e, por conseguinte, recomenda que se conceda uma maior prioridade a estas disciplinas no ensino; |
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26.

Considera que a música, as belas-artes e o teatro são componentes fundamentais da cultura e da História de cada um dos Estados-Membros e do património cultural da Europa e, por conseguinte, recomenda que se conceda uma maior prioridade a estas disciplinas no ensino;

| 27. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos dos Estados-Membros. |
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27.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos dos Estados-Membros.

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(1)  JO C 324 de 12.11.1999, p. 1.

(2)  JO L 63 de 10.3.2000, p. 1.

(3)  JO L 28 de 3.2.2000, p. 1.

(4)  JO C 262 de 18.9.2001, p. 44.

(5)  JO C 284 E de 21.11.2002, p. 196.

(6)  JO C 272 E de 13.11.2003, p. 446.

(7)  Estudo Eurobarómetro no cat. NC-31-00-910-EN-C «Como os Europeus se Vêem a Si Próprios».

P5_TA(2004)0121

Relações UE-Rússia

Recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho referente às relações UE-Rússia (2003/2230(INI))

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta o Acordo de Parceria e Cooperação (APC) entre a União Europeia e a Rússia, que entrou em vigor em 1 de Dezembro de 1997, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Acordo de Parceria e Cooperação (APC) entre a União Europeia e a Rússia, que entrou em vigor em 1 de Dezembro de 1997,

| — | Tendo em conta a Estratégia Comum da União Europeia em relação à Rússia, cujo período de vigência foi prolongado até 24 de Junho de 2004, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Estratégia Comum da União Europeia em relação à Rússia, cujo período de vigência foi prolongado até 24 de Junho de 2004,

| — | Tendo em conta o Documento Estratégico da Comissão e o Programa Indicativo Nacional TACIS para a Rússia, |
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—

Tendo em conta o Documento Estratégico da Comissão e o Programa Indicativo Nacional TACIS para a Rússia,

| — | Tendo em conta as conclusões preliminares da Missão Internacional de Observação de Eleições sobre as eleições para a Duma da Federação Russa realizadas em 7 de Dezembro de 2003, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as conclusões preliminares da Missão Internacional de Observação de Eleições sobre as eleições para a Duma da Federação Russa realizadas em 7 de Dezembro de 2003,

| — | Tendo em conta a recente acção empreendida pelo aparelho judiciário russo no caso Yukos e contra a Fundação Soros (Instituto da Sociedade Aberta), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a recente acção empreendida pelo aparelho judiciário russo no caso Yukos e contra a Fundação Soros (Instituto da Sociedade Aberta),

| — | Tendo em conta as conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Bruxelas de 12 de Dezembro de 2003, em especial o pedido dirigido ao Conselho e à Comissão no sentido de elaborarem relatórios de avaliação sobre todos os aspectos das relações da União com a Rússia, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Bruxelas de 12 de Dezembro de 2003, em especial o pedido dirigido ao Conselho e à Comissão no sentido de elaborarem relatórios de avaliação sobre todos os aspectos das relações da União com a Rússia,

| — | Tendo em conta a Comunicação da Comissão sobre a Europa alargada e os países vizinhos: um novo enquadramento para as relações com os nossos vizinhos orientais e meridionais (COM(2003) 104) e a sua resolução de 20 de Novembro de 2003 sobre o mesmo assunto (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Comunicação da Comissão sobre a Europa alargada e os países vizinhos: um novo enquadramento para as relações com os nossos vizinhos orientais e meridionais (COM(2003) 104) e a sua resolução de 20 de Novembro de 2003 sobre o mesmo assunto (1),

| — | Tendo em conta a sua resolução de 20 de Novembro de 2003 sobre a 12
  a
  Cimeira UE-Rússia, que teve lugar em 6 de Novembro de 2003, em Roma (2), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a sua resolução de 20 de Novembro de 2003 sobre a 12
  a
  Cimeira UE-Rússia, que teve lugar em 6 de Novembro de 2003, em Roma (2),

| — | Tendo em conta as suas resoluções anteriores sobre a implementação da Estratégia Comum, a Dimensão Setentrional, Kaliningrado, a Chechénia, a Ucrânia e o Cáucaso Meridional, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as suas resoluções anteriores sobre a implementação da Estratégia Comum, a Dimensão Setentrional, Kaliningrado, a Chechénia, a Ucrânia e o Cáucaso Meridional,

| — | Tendo em conta a proposta de recomendação ao Conselho apresentada por Bastiaan Belder, em nome do Grupo EDD, referente às relações UE-Rússia (B5-0438/2003), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta de recomendação ao Conselho apresentada por Bastiaan Belder, em nome do Grupo EDD, referente às relações UE-Rússia (B5-0438/2003),

| — | Tendo em conta o n
  o
  3 do artigo 49
  o
  e o artigo 104
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  3 do artigo 49
  o
  e o artigo 104
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa e o parecer da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia (A5-0053/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa e o parecer da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia (A5-0053/2004),

| A. | Considerando que a Rússia, devido à sua dimensão, recursos e políticas, desempenha um papel fundamental para a segurança e a estabilidade na Europa, e que a UE está a enveredar por uma política de compromisso construtivo com a Rússia, |
| --- | --- |

A.

Considerando que a Rússia, devido à sua dimensão, recursos e políticas, desempenha um papel fundamental para a segurança e a estabilidade na Europa, e que a UE está a enveredar por uma política de compromisso construtivo com a Rússia,

| B. | Considerando que a importância da Rússia enquanto vizinho directo da UE virá a aumentar ainda mais devido ao alargamento desta última e que, tendo em conta os resultados das eleições para a Duma, a cooperação entre o Parlamento Europeu e a Duma constitui uma tarefa cada vez mais exigente, |
| --- | --- |

B.

Considerando que a importância da Rússia enquanto vizinho directo da UE virá a aumentar ainda mais devido ao alargamento desta última e que, tendo em conta os resultados das eleições para a Duma, a cooperação entre o Parlamento Europeu e a Duma constitui uma tarefa cada vez mais exigente,

| C. | Considerando que a UE e a Rússia têm interesses comuns nos domínios do comércio e da cooperação económica, constituindo a UE o maior mercado de exportação da Rússia e a sua maior fonte de importações; considerando que a UE tem interesse em aumentar o nível de segurança do seu abastecimento de energia a partir da Rússia e que deseja aumentar as suas importações — desde que o respectivo transporte respeite as normas internacionais em matéria de segurança e de protecção do ambiente — e que, considerados em conjunto, estes factos criam grandes possibilidades de investimento na Rússia, o que poderá contribuir para a sua modernização económica; considerando que os interesses comuns deveriam estar ligados a valores partilhados com base nos quais se poderia desenvolver uma parceria verdadeira e equilibrada, |
| --- | --- |

C.

Considerando que a UE e a Rússia têm interesses comuns nos domínios do comércio e da cooperação económica, constituindo a UE o maior mercado de exportação da Rússia e a sua maior fonte de importações; considerando que a UE tem interesse em aumentar o nível de segurança do seu abastecimento de energia a partir da Rússia e que deseja aumentar as suas importações — desde que o respectivo transporte respeite as normas internacionais em matéria de segurança e de protecção do ambiente — e que, considerados em conjunto, estes factos criam grandes possibilidades de investimento na Rússia, o que poderá contribuir para a sua modernização económica; considerando que os interesses comuns deveriam estar ligados a valores partilhados com base nos quais se poderia desenvolver uma parceria verdadeira e equilibrada,

| D. | Considerando que um desenvolvimento económico bem sucedido e em bases cada vez mais diversificadas na Rússia é também do interesse da UE, nomeadamente porque irá proporcionar à Rússia mais recursos para lidar com vários desafios, como, por exemplo, o aumento da segurança nuclear, a redução da poluição ambiental e a melhoria da saúde pública, bem como para estar apta a tomar medidas mais eficazes contra a propagação de doenças infecciosas, como o HIV/Sida e a tuberculose, e para aumentar o nível de vida, o que poderá contribuir para a redução da criminalidade e o consumo e tráfico de droga, |
| --- | --- |

D.

Considerando que um desenvolvimento económico bem sucedido e em bases cada vez mais diversificadas na Rússia é também do interesse da UE, nomeadamente porque irá proporcionar à Rússia mais recursos para lidar com vários desafios, como, por exemplo, o aumento da segurança nuclear, a redução da poluição ambiental e a melhoria da saúde pública, bem como para estar apta a tomar medidas mais eficazes contra a propagação de doenças infecciosas, como o HIV/Sida e a tuberculose, e para aumentar o nível de vida, o que poderá contribuir para a redução da criminalidade e o consumo e tráfico de droga,

| E. | Considerando que enormes quantidades de material radioactivo estão a ser armazenadas em condições alarmantes na península de Kola, próximo da fronteira da UE; considerando que os planos de manter em funcionamento, ainda por muitos anos, um certo número de centrais nucleares de primeira geração que não cumprem as normas internacionais de segurança constituem igualmente um motivo de preocupação; considerando, ao mesmo tempo, que a UE e a Rússia têm ambições de ligarem as suas redes energéticas até 2007, |
| --- | --- |

E.

Considerando que enormes quantidades de material radioactivo estão a ser armazenadas em condições alarmantes na península de Kola, próximo da fronteira da UE; considerando que os planos de manter em funcionamento, ainda por muitos anos, um certo número de centrais nucleares de primeira geração que não cumprem as normas internacionais de segurança constituem igualmente um motivo de preocupação; considerando, ao mesmo tempo, que a UE e a Rússia têm ambições de ligarem as suas redes energéticas até 2007,

| F. | Considerando que o atraso verificado na transmissão do Protocolo de Quioto à Duma para ratificação está a impedir que este tratado entre em vigor, enfraquecendo, desta forma, o quadro multilateral das relações internacionais, |
| --- | --- |

F.

Considerando que o atraso verificado na transmissão do Protocolo de Quioto à Duma para ratificação está a impedir que este tratado entre em vigor, enfraquecendo, desta forma, o quadro multilateral das relações internacionais,

| G. | Considerando que o crime organizado, incluindo o tráfico de estupefacientes e de pessoas, está a gerar grandes problemas para a sociedade russa e prejudica as relações com a UE, tornando indispensáveis controlos fronteiriços eficazes, |
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G.

Considerando que o crime organizado, incluindo o tráfico de estupefacientes e de pessoas, está a gerar grandes problemas para a sociedade russa e prejudica as relações com a UE, tornando indispensáveis controlos fronteiriços eficazes,

| H. | Considerando que a UE e a Rússia poderão — através de um diálogo e de uma cooperação acrescidas em matéria de controlo das exportações de armas, questões abrangidas pelo Tratado de Não Proliferação, problemas de segurança decorrentes da criminalidade internacional, estratégias de combate ao terrorismo e prevenção de actos terroristas e soluções possíveis para conflitos em regiões que são focos de tensão na Europa Oriental — contribuir para uma maior segurança comum na Europa, |
| --- | --- |

H.

Considerando que a UE e a Rússia poderão — através de um diálogo e de uma cooperação acrescidas em matéria de controlo das exportações de armas, questões abrangidas pelo Tratado de Não Proliferação, problemas de segurança decorrentes da criminalidade internacional, estratégias de combate ao terrorismo e prevenção de actos terroristas e soluções possíveis para conflitos em regiões que são focos de tensão na Europa Oriental — contribuir para uma maior segurança comum na Europa,

| I. | Considerando que as violações maciças dos direitos humanos que persistem na Chechénia e o facto de continuar a não existir um processo de paz e de reconciliação credível estão a perpetuar o sofrimento dos habitantes daquela República e continuam a dissuadir o retorno dos que dela fugiram; considerando que a Rússia deveria ser capaz de garantir a capacidade de actuação das organizações internacionais na região; considerando que as conclusões dos peritos do Comité para a Prevenção da Tortura do Conselho da Europa, que visitaram a Chechénia em Maio de 2003, fizeram com que emitissem uma declaração pública, algo que raramente acontece, na qual alertavam para que «os Estados devem evitar a armadilha de abandonar os valores civilizacionais» (3), |
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I.

Considerando que as violações maciças dos direitos humanos que persistem na Chechénia e o facto de continuar a não existir um processo de paz e de reconciliação credível estão a perpetuar o sofrimento dos habitantes daquela República e continuam a dissuadir o retorno dos que dela fugiram; considerando que a Rússia deveria ser capaz de garantir a capacidade de actuação das organizações internacionais na região; considerando que as conclusões dos peritos do Comité para a Prevenção da Tortura do Conselho da Europa, que visitaram a Chechénia em Maio de 2003, fizeram com que emitissem uma declaração pública, algo que raramente acontece, na qual alertavam para que «os Estados devem evitar a armadilha de abandonar os valores civilizacionais» (3),

| J. | Considerando que a descrição do conflito como um simples conflito entre terroristas e forças que tentam proteger a lei e a ordem constitui uma distorção do mesmo; considerando, no entanto, que as actividades terroristas existem efectivamente e têm dado sinais de intensificação; considerando que acções levadas a cabo por forças de segurança ou militares podem ser vistas como sendo directamente contraproducentes, devido ao facto de contribuírem para a criação de um clima de apreensão e desespero que suscita nos familiares das vítimas o desejo de retaliação, abrindo desta forma o caminho para o recrutamento de novos potenciais autores de atentados e bombistas suicidas, |
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J.

Considerando que a descrição do conflito como um simples conflito entre terroristas e forças que tentam proteger a lei e a ordem constitui uma distorção do mesmo; considerando, no entanto, que as actividades terroristas existem efectivamente e têm dado sinais de intensificação; considerando que acções levadas a cabo por forças de segurança ou militares podem ser vistas como sendo directamente contraproducentes, devido ao facto de contribuírem para a criação de um clima de apreensão e desespero que suscita nos familiares das vítimas o desejo de retaliação, abrindo desta forma o caminho para o recrutamento de novos potenciais autores de atentados e bombistas suicidas,

| K. | Considerando que a guerra na Chechénia causou, durante os últimos dez anos, mais de 200 000 mortos numa população chechena inicialmente estimada em um milhão de habitantes, provocou centenas de milhares de refugiados, dezenas de milhares de feridos, pessoas que foram vítimas de actos de tortura, deficientes e traumatizadas, tendo causado dezenas de milhares de mortos entre os soldados russos, |
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K.

Considerando que a guerra na Chechénia causou, durante os últimos dez anos, mais de 200 000 mortos numa população chechena inicialmente estimada em um milhão de habitantes, provocou centenas de milhares de refugiados, dezenas de milhares de feridos, pessoas que foram vítimas de actos de tortura, deficientes e traumatizadas, tendo causado dezenas de milhares de mortos entre os soldados russos,

| L. | Considerando que é alarmante a existência de casos de desaparecimento ou de assassinato de pessoas que recorrem ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos ou de membros das suas famílias; |
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L.

Considerando que é alarmante a existência de casos de desaparecimento ou de assassinato de pessoas que recorrem ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos ou de membros das suas famílias;

| M. | Sublinhando que o conflito em curso na Chechénia e as violações maciças dos direitos humanos que aí estão a ter lugar constituem um obstáculo de monta para o reforço de uma verdadeira parceria entre a UE e a Rússia, |
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M.

Sublinhando que o conflito em curso na Chechénia e as violações maciças dos direitos humanos que aí estão a ter lugar constituem um obstáculo de monta para o reforço de uma verdadeira parceria entre a UE e a Rússia,

| N. | Considerando que a Chechénia não representa simplesmente um «assunto interno» da Rússia, uma vez que as violações dos direitos humanos constituem manifestamente uma ameaça para a segurança internacional, a qual já se começa a fazer sentir em alguns países vizinhos, |
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N.

Considerando que a Chechénia não representa simplesmente um «assunto interno» da Rússia, uma vez que as violações dos direitos humanos constituem manifestamente uma ameaça para a segurança internacional, a qual já se começa a fazer sentir em alguns países vizinhos,

| O. | Considerando que as bases da política da UE em relação à Rússia, nomeadamente o Acordo de Parceria e Cooperação, a Estratégia Comum e o Programa TACIS, já foram lançadas há alguns anos e que estes instrumentos não foram plenamente utilizados, devendo ser revistos e adaptados à Estratégia sobre a Europa alargada e os países vizinhos, |
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O.

Considerando que as bases da política da UE em relação à Rússia, nomeadamente o Acordo de Parceria e Cooperação, a Estratégia Comum e o Programa TACIS, já foram lançadas há alguns anos e que estes instrumentos não foram plenamente utilizados, devendo ser revistos e adaptados à Estratégia sobre a Europa alargada e os países vizinhos,

| P. | Considerando que se está a aguardar que o APC seja alargado aos novos Estados-Membros, como qualquer outro acordo internacional celebrado pela UE, mas que a Rússia procura manifestamente utilizá-lo como moeda de troca e está a tentar introduzir novas condições para dar o seu acordo a tal facto, o que para a UE é inaceitável, |
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P.

Considerando que se está a aguardar que o APC seja alargado aos novos Estados-Membros, como qualquer outro acordo internacional celebrado pela UE, mas que a Rússia procura manifestamente utilizá-lo como moeda de troca e está a tentar introduzir novas condições para dar o seu acordo a tal facto, o que para a UE é inaceitável,

| Q. | Considerando que ainda não existem acordos sobre fronteiras ratificados entre, por um lado, a Rússia, e, por outro, a Estónia e a Letónia, países em vias de adesão, |
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Q.

Considerando que ainda não existem acordos sobre fronteiras ratificados entre, por um lado, a Rússia, e, por outro, a Estónia e a Letónia, países em vias de adesão,

| R. | Considerando que o artigo 2
  o
  do Acordo de Parceria e de Cooperação dispõe claramente que a parceria se funda nos valores comuns do respeito dos princípios democráticos e dos direitos humanos, tal como se encontram definidos, em especial, na Acta Final da Conferência de Helsínquia sobre a Segurança e a Cooperação na Europa e na Carta de Paris da OSCE para uma Nova Europa; considerando que a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, à qual a Rússia aderiu depois de ter assinado o Acordo de Parceria e Cooperação UE-Rússia, constitui mais uma referência importante a valores comuns, |
| --- | --- |

R.

Considerando que o artigo 2
  o
  do Acordo de Parceria e de Cooperação dispõe claramente que a parceria se funda nos valores comuns do respeito dos princípios democráticos e dos direitos humanos, tal como se encontram definidos, em especial, na Acta Final da Conferência de Helsínquia sobre a Segurança e a Cooperação na Europa e na Carta de Paris da OSCE para uma Nova Europa; considerando que a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, à qual a Rússia aderiu depois de ter assinado o Acordo de Parceria e Cooperação UE-Rússia, constitui mais uma referência importante a valores comuns,

| S. | Considerando como processos interdependentes uma maior democratização, nomeadamente no domínio de eleições livres e equitativas, da liberdade dos meios de comunicação, do tratamento com respeito das organizações não-governamentais e da adesão aos princípios fundamentais em matéria de Estado de Direito, como a não ingerência por parte das autoridades políticas em processos judiciais, de igualdade perante a lei e de direito a um processo justo, e a eventual integração da Rússia em estruturas políticas, económicas e de segurança mais globais, |
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S.

Considerando como processos interdependentes uma maior democratização, nomeadamente no domínio de eleições livres e equitativas, da liberdade dos meios de comunicação, do tratamento com respeito das organizações não-governamentais e da adesão aos princípios fundamentais em matéria de Estado de Direito, como a não ingerência por parte das autoridades políticas em processos judiciais, de igualdade perante a lei e de direito a um processo justo, e a eventual integração da Rússia em estruturas políticas, económicas e de segurança mais globais,

| T. | Considerando que, como membro da OSCE e do Conselho da Europa, a Rússia se comprometeu a defender os valores universais e europeus e, tal como afirmado na comunicação da Comissão sobre as relações entre a UE e a Rússia (COM(2004) 106), a convergência da Rússia em relação a esses valores determinará, em grande medida, a natureza e a qualidade da parceria UE-Rússia, |
| --- | --- |

T.

Considerando que, como membro da OSCE e do Conselho da Europa, a Rússia se comprometeu a defender os valores universais e europeus e, tal como afirmado na comunicação da Comissão sobre as relações entre a UE e a Rússia (COM(2004) 106), a convergência da Rússia em relação a esses valores determinará, em grande medida, a natureza e a qualidade da parceria UE-Rússia,

| U. | Considerando que não é aceitável qualquer tentativa de tratamento da democracia, do Estado de Direito e das questões de direitos humanos como questões sectoriais sem verdadeira relação com o desenvolvimento global das relações entre a UE e a Rússia, |
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U.

Considerando que não é aceitável qualquer tentativa de tratamento da democracia, do Estado de Direito e das questões de direitos humanos como questões sectoriais sem verdadeira relação com o desenvolvimento global das relações entre a UE e a Rússia,

| V. | Considerando que antes das eleições para a Duma, realizadas em 7 de Dezembro de 2003, teve lugar uma campanha eleitoral marcada pela vasta utilização de recursos administrativos e pelo controlo dos meios de comunicação, com o objectivo de favorecer os partidos que apoiam o governo; considerando que estas eleições não respeitaram as normas internacionais e representaram um recuo no processo de democratização, |
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V.

Considerando que antes das eleições para a Duma, realizadas em 7 de Dezembro de 2003, teve lugar uma campanha eleitoral marcada pela vasta utilização de recursos administrativos e pelo controlo dos meios de comunicação, com o objectivo de favorecer os partidos que apoiam o governo; considerando que estas eleições não respeitaram as normas internacionais e representaram um recuo no processo de democratização,

| W. | Sublinhando que a política prosseguida pela União Europeia e pelos seus Estados-Membros em relação à Federação Russa não tem sido capaz de contribuir de forma significativa para pôr termo, ou mesmo para travar, este processo de enfraquecimento do Estado de Direito e da democracia, |
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W.

Sublinhando que a política prosseguida pela União Europeia e pelos seus Estados-Membros em relação à Federação Russa não tem sido capaz de contribuir de forma significativa para pôr termo, ou mesmo para travar, este processo de enfraquecimento do Estado de Direito e da democracia,

| X. | Considerando que a Rússia deve envidar todos os esforços para resolver os conflitos latentes no Cáucaso Meridional e contribuir para a estabilidade dos países da região mediante o pleno respeito da sua soberania e integridade territorial, |
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X.

Considerando que a Rússia deve envidar todos os esforços para resolver os conflitos latentes no Cáucaso Meridional e contribuir para a estabilidade dos países da região mediante o pleno respeito da sua soberania e integridade territorial,

| Y. | Considerando que o respeito pela Federação Russa dos compromissos por ela assumidos em 19 de Novembro de 1999 na Cimeira da OSCE em Istambul, em particular no que diz respeito ao encerramento das bases militares russas na Geórgia e na Moldávia, se reveste de importância fundamental, |
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Y.

Considerando que o respeito pela Federação Russa dos compromissos por ela assumidos em 19 de Novembro de 1999 na Cimeira da OSCE em Istambul, em particular no que diz respeito ao encerramento das bases militares russas na Geórgia e na Moldávia, se reveste de importância fundamental,

| Z. | Considerando que a UE e a Rússia defenderam, em muitas ocasiões, uma ordem mundial baseada num quadro multilateral e deveriam envidar esforços conjuntos tendo em vista a reforma das organizações internacionais por forma a torná-las mais eficazes, |
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Z.

Considerando que a UE e a Rússia defenderam, em muitas ocasiões, uma ordem mundial baseada num quadro multilateral e deveriam envidar esforços conjuntos tendo em vista a reforma das organizações internacionais por forma a torná-las mais eficazes,

| AA. | Considerando que a UE e a Rússia declararam como objectivo a longo prazo a criação de um espaço económico comum, de um espaço comum de liberdade, segurança e justiça, de um espaço comum de cooperação no domínio da segurança externa e de um espaço de investigação e de educação, incluindo os aspectos culturais; considerando que, até à data, só poucas questões sobre o significado real destes objectivos encontraram uma resposta, embora o Parlamento Europeu se congratule com a aceitação pela Rússia do Documento Aduaneiro Comum da UE e com a assinatura dos protocolos sobre o intercâmbio de informações com a Europol, e considerando, por outro lado, que ainda não está claro até que ponto o quadro das relações UE-Rússia e o quadro político da Europa alargada devem coincidir, |
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AA.

Considerando que a UE e a Rússia declararam como objectivo a longo prazo a criação de um espaço económico comum, de um espaço comum de liberdade, segurança e justiça, de um espaço comum de cooperação no domínio da segurança externa e de um espaço de investigação e de educação, incluindo os aspectos culturais; considerando que, até à data, só poucas questões sobre o significado real destes objectivos encontraram uma resposta, embora o Parlamento Europeu se congratule com a aceitação pela Rússia do Documento Aduaneiro Comum da UE e com a assinatura dos protocolos sobre o intercâmbio de informações com a Europol, e considerando, por outro lado, que ainda não está claro até que ponto o quadro das relações UE-Rússia e o quadro político da Europa alargada devem coincidir,

| AB. | Considerando que as declarações descoordenadas de alguns dirigentes dos Estados-Membros dificultaram consideravelmente as negociações com a Rússia em matéria de trânsito de e para Kaliningrado; considerando que, após a última Cimeira UE-Rússia, foram feitas declarações retumbantes sobre a Chechénia, as quais não estão em conformidade com as posições bem estabelecidas e plenamente fundamentadas da UE; considerando que, na sequência do caso Yukos, alguns Estados-Membros e altos representantes da UE deram sinais contraditórios; considerando que, no final da cimeira, foram feitas declarações sobre o caso Yukos reafirmando a necessidade de garantir processos justos, transparentes e não discriminatórios, declarações essas que foram desmentidas pelos factos ocorridos desde então, |
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AB.

Considerando que as declarações descoordenadas de alguns dirigentes dos Estados-Membros dificultaram consideravelmente as negociações com a Rússia em matéria de trânsito de e para Kaliningrado; considerando que, após a última Cimeira UE-Rússia, foram feitas declarações retumbantes sobre a Chechénia, as quais não estão em conformidade com as posições bem estabelecidas e plenamente fundamentadas da UE; considerando que, na sequência do caso Yukos, alguns Estados-Membros e altos representantes da UE deram sinais contraditórios; considerando que, no final da cimeira, foram feitas declarações sobre o caso Yukos reafirmando a necessidade de garantir processos justos, transparentes e não discriminatórios, declarações essas que foram desmentidas pelos factos ocorridos desde então,

| AC. | Constatando que o processo de transição pelo qual a Rússia passou não correspondeu ao previsto pela comunidade internacional, incluindo a UE, na altura em que formulou a sua reposta básica aos acontecimentos que ali ocorreram há uma década; convencido de que se, em vez disso e ao arrepio dos valores comuns nos quais devem assentar as relações bilaterais entre a UE e a Rússia, estiver a ser consolidada uma «democracia controlada», se as reformas económicas continuarem a ser relativamente morosas, pelo menos enquanto as indústrias extractivas continuarem a prosperar, e se, na prática, o facto de se continuar a exercer pressão sobre alguns vizinhos for tão importante como a procura de soluções em matéria de cooperação que sejam mutuamente benéficas, a UE deverá ter plenamente em conta estes factores aquando da avaliação da sua política em relação à Rússia, |
| --- | --- |

AC.

Constatando que o processo de transição pelo qual a Rússia passou não correspondeu ao previsto pela comunidade internacional, incluindo a UE, na altura em que formulou a sua reposta básica aos acontecimentos que ali ocorreram há uma década; convencido de que se, em vez disso e ao arrepio dos valores comuns nos quais devem assentar as relações bilaterais entre a UE e a Rússia, estiver a ser consolidada uma «democracia controlada», se as reformas económicas continuarem a ser relativamente morosas, pelo menos enquanto as indústrias extractivas continuarem a prosperar, e se, na prática, o facto de se continuar a exercer pressão sobre alguns vizinhos for tão importante como a procura de soluções em matéria de cooperação que sejam mutuamente benéficas, a UE deverá ter plenamente em conta estes factores aquando da avaliação da sua política em relação à Rússia,

| 1. | Recomenda ao Conselho e ao Conselho Europeu que se centrem nos seguintes pontos:






  — | de que forma a evolução da Rússia desde a altura em que a UE estabeleceu as bases para a sua actual política relativa àquele país influenciou a possibilidade de alcançar os objectivos políticos fixados e a eficácia dos instrumentos utilizados, |
| --- | --- | --- |

1.

Recomenda ao Conselho e ao Conselho Europeu que se centrem nos seguintes pontos:

—

de que forma a evolução da Rússia desde a altura em que a UE estabeleceu as bases para a sua actual política relativa àquele país influenciou a possibilidade de alcançar os objectivos políticos fixados e a eficácia dos instrumentos utilizados,

| — | sejam enumerados e atribuídos diferentes níveis de prioridade aos objectivos políticos da UE, tendo em vista facilitar a realização de opções racionais e inteiramente defensáveis quando se revele impossível alcançar um progresso semelhante para objectivos diferentes, nomeadamente em situações em que estejam em jogo objectivos estreitamente relacionados com os valores comuns nos quais se funda a parceria, |
| --- | --- |

—

sejam enumerados e atribuídos diferentes níveis de prioridade aos objectivos políticos da UE, tendo em vista facilitar a realização de opções racionais e inteiramente defensáveis quando se revele impossível alcançar um progresso semelhante para objectivos diferentes, nomeadamente em situações em que estejam em jogo objectivos estreitamente relacionados com os valores comuns nos quais se funda a parceria,

| — | acordar medidas concretas para assegurar a coerência das declarações e das acções dos líderes dos Estados-Membros, do Conselho, enquanto instituição, e da Comissão, permitindo, desta forma, que a União possa exercer a sua influência da forma mais eficaz, de acordo com os compromissos assumidos pelos Estados-Membros no Tratado, |
| --- | --- |

—

acordar medidas concretas para assegurar a coerência das declarações e das acções dos líderes dos Estados-Membros, do Conselho, enquanto instituição, e da Comissão, permitindo, desta forma, que a União possa exercer a sua influência da forma mais eficaz, de acordo com os compromissos assumidos pelos Estados-Membros no Tratado,

| — | dar uma nova base à sua política revista relativamente à Rússia, que deverá assegurar a transparência e a continuidade, tendo ao mesmo tempo a capacidade de servir de guia, incluindo aquando de alterações, políticas ou outras, na Rússia; |
| --- | --- |

—

dar uma nova base à sua política revista relativamente à Rússia, que deverá assegurar a transparência e a continuidade, tendo ao mesmo tempo a capacidade de servir de guia, incluindo aquando de alterações, políticas ou outras, na Rússia;

| 2. | Recomenda ao Conselho e ao Conselho Europeu que apliquem de forma plenamente coerente o princípio de que a parceria e o respectivo desenvolvimento se fundam no respeito de valores comuns, sem excepções para qualquer domínio de cooperação, como por exemplo a segurança, externa ou interna, ou o apoio à adesão da Rússia à Organização Mundial do Comércio (OMC); |
| --- | --- |

2.

Recomenda ao Conselho e ao Conselho Europeu que apliquem de forma plenamente coerente o princípio de que a parceria e o respectivo desenvolvimento se fundam no respeito de valores comuns, sem excepções para qualquer domínio de cooperação, como por exemplo a segurança, externa ou interna, ou o apoio à adesão da Rússia à Organização Mundial do Comércio (OMC);

| 3. | Recomenda ao Conselho e ao Conselho Europeu que a política revista para com a Rússia seja estruturada em torno dos objectivos que se seguem:






  — | assegurar boas relações de vizinhança, nomeadamente através de uma gestão eficaz das fronteiras, reforçar e implementar melhor a cooperação transfronteiras e criar medidas eficazes para resolver problemas de «soft security», como os problemas relacionados com riscos nucleares, a poluição, o crime transfronteiras e a imigração ilegal, |
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3.

Recomenda ao Conselho e ao Conselho Europeu que a política revista para com a Rússia seja estruturada em torno dos objectivos que se seguem:

—

assegurar boas relações de vizinhança, nomeadamente através de uma gestão eficaz das fronteiras, reforçar e implementar melhor a cooperação transfronteiras e criar medidas eficazes para resolver problemas de «soft security», como os problemas relacionados com riscos nucleares, a poluição, o crime transfronteiras e a imigração ilegal,

| — | promover os direitos humanos, a democracia, a independência dos meios de comunicação social, o desenvolvimento da sociedade civil, a liberdade de religião, o Estado de Direito e a transparência, dando especial atenção à melhoria urgente da situação na Chechénia, |
| --- | --- |

—

promover os direitos humanos, a democracia, a independência dos meios de comunicação social, o desenvolvimento da sociedade civil, a liberdade de religião, o Estado de Direito e a transparência, dando especial atenção à melhoria urgente da situação na Chechénia,

| — | cooperar na resolução dos conflitos latentes no Cáucaso Meridional, contribuir seriamente para a resolução da questão da Transnístria, controlar o comércio internacional de armas e fomentar o desarmamento e a não proliferação de armas, |
| --- | --- |

—

cooperar na resolução dos conflitos latentes no Cáucaso Meridional, contribuir seriamente para a resolução da questão da Transnístria, controlar o comércio internacional de armas e fomentar o desarmamento e a não proliferação de armas,

| — | explorar o potencial do aumento das trocas comerciais, que a adesão da Rússia à OMC iria facilitar, aprofundando o diálogo em matéria de energia, tendo especialmente em vista alcançar a ratificação pela Rússia do Tratado da Carta da Energia, aprofundar as relações económicas, tendo em conta factores como a segurança e o ambiente; cooperar no desenvolvimento das redes transeuropeias de transportes, de energia e das tecnologias da informação, graças ao mandato mais vasto atribuído recentemente ao Banco Europeu de Investimento quanto à concessão de empréstimos, e cooperar em matéria de tecnologias de satélites, |
| --- | --- |

—

explorar o potencial do aumento das trocas comerciais, que a adesão da Rússia à OMC iria facilitar, aprofundando o diálogo em matéria de energia, tendo especialmente em vista alcançar a ratificação pela Rússia do Tratado da Carta da Energia, aprofundar as relações económicas, tendo em conta factores como a segurança e o ambiente; cooperar no desenvolvimento das redes transeuropeias de transportes, de energia e das tecnologias da informação, graças ao mandato mais vasto atribuído recentemente ao Banco Europeu de Investimento quanto à concessão de empréstimos, e cooperar em matéria de tecnologias de satélites,

| — | empreender esforços para melhorar a saúde pública e outros aspectos do desenvolvimento social na Rússia, com especial ênfase na região de Kaliningrado, tendo em vista a diminuição do fosso em matéria de bem-estar entre a UE alargada e esta e outras regiões da Rússia; na sequência da resolução da questão do trânsito entre o território continental da Rússia e o exclave de Kaliningrado, empreender esforços conjuntos para evitar que a situação na região se deteriore, |
| --- | --- |

—

empreender esforços para melhorar a saúde pública e outros aspectos do desenvolvimento social na Rússia, com especial ênfase na região de Kaliningrado, tendo em vista a diminuição do fosso em matéria de bem-estar entre a UE alargada e esta e outras regiões da Rússia; na sequência da resolução da questão do trânsito entre o território continental da Rússia e o exclave de Kaliningrado, empreender esforços conjuntos para evitar que a situação na região se deteriore,

| — | promover parcerias entre regiões, cidades, ONGs e universidades; |
| --- | --- |

—

promover parcerias entre regiões, cidades, ONGs e universidades;

| 4. | Recomenda ao Conselho que proceda a uma análise específica da tendência de as negociações entre a UE e a Rússia sofrerem atrasos e se tornarem desnecessariamente complicadas; considera que a falta de coordenação por parte da UE terá, em alguns casos, contribuído para tal situação, ao abrandar o ritmo de formulação das posições da UE ou ao incentivar a Rússia a tentar influenciar tais posições através do diálogo com um ou outro Estado-Membro; solicita um maior respeito, especialmente por parte dos dirigentes dos Estados-Membros, da necessidade e da obrigação de evitar acções susceptíveis de enfraquecerem a capacidade de exercício de influência da UE; |
| --- | --- |

4.

Recomenda ao Conselho que proceda a uma análise específica da tendência de as negociações entre a UE e a Rússia sofrerem atrasos e se tornarem desnecessariamente complicadas; considera que a falta de coordenação por parte da UE terá, em alguns casos, contribuído para tal situação, ao abrandar o ritmo de formulação das posições da UE ou ao incentivar a Rússia a tentar influenciar tais posições através do diálogo com um ou outro Estado-Membro; solicita um maior respeito, especialmente por parte dos dirigentes dos Estados-Membros, da necessidade e da obrigação de evitar acções susceptíveis de enfraquecerem a capacidade de exercício de influência da UE;

| 5. | Recomenda ao Conselho que mantenha a sua posição de que o Acordo de Parceria e de Cooperação deve ser estendido sem demora a todos os novos Estados-Membros; |
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5.

Recomenda ao Conselho que mantenha a sua posição de que o Acordo de Parceria e de Cooperação deve ser estendido sem demora a todos os novos Estados-Membros;

| 6. | Recomenda ao Conselho que exija à Rússia que assine e ratifique, sem demora, os acordos sobre fronteiras já negociados com a Estónia e a Letónia, países em vias de adesão; |
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6.

Recomenda ao Conselho que exija à Rússia que assine e ratifique, sem demora, os acordos sobre fronteiras já negociados com a Estónia e a Letónia, países em vias de adesão;

| 7. | Congratula-se com a Comunicação da Comissão sobre a Europa Alargada e os novos vizinhos e com as propostas de um novo instrumento de vizinhança, e espera que esta iniciativa desempenhe um papel fundamental nas futuras relações entre a UE e a Rússia; considera que a referida comunicação pode constituir um quadro que permita desenvolver uma parceria privilegiada nas vertentes da segurança e da economia com a Rússia; considera que ao longo deste processo deve ser dada especial importância à definição e ao controlo das fronteiras externas comuns; solicita, em primeiro lugar, que sejam criados, o mais brevemente possível, projectos-piloto em matéria de cooperação transfronteiras que deverão basear-se numa coordenação acrescida dos projectos levados a cabo no âmbito dos instrumentos existentes; |
| --- | --- |

7.

Congratula-se com a Comunicação da Comissão sobre a Europa Alargada e os novos vizinhos e com as propostas de um novo instrumento de vizinhança, e espera que esta iniciativa desempenhe um papel fundamental nas futuras relações entre a UE e a Rússia; considera que a referida comunicação pode constituir um quadro que permita desenvolver uma parceria privilegiada nas vertentes da segurança e da economia com a Rússia; considera que ao longo deste processo deve ser dada especial importância à definição e ao controlo das fronteiras externas comuns; solicita, em primeiro lugar, que sejam criados, o mais brevemente possível, projectos-piloto em matéria de cooperação transfronteiras que deverão basear-se numa coordenação acrescida dos projectos levados a cabo no âmbito dos instrumentos existentes;

| 8. | Recomenda ao Conselho que privilegie a cooperação em matéria de combate à criminalidade transfronteiras, nomeadamente ao tráfico de droga e de pessoas e à pornografia infantil, bem como no domíonio da prevenção da imigração ilegal, exigindo ao mesmo tempo uma acção mais eficaz por parte da Rússia contra o crime organizado; |
| --- | --- |

8.

Recomenda ao Conselho que privilegie a cooperação em matéria de combate à criminalidade transfronteiras, nomeadamente ao tráfico de droga e de pessoas e à pornografia infantil, bem como no domíonio da prevenção da imigração ilegal, exigindo ao mesmo tempo uma acção mais eficaz por parte da Rússia contra o crime organizado;

Chechénia

| 9. | Salienta que a situação na Chechénia está manifestamente em contradição com os valores e os princípios nos quais se funda a moderna Europa; considera que a falta de diálogo sobre a Chechénia não é defensável nem do ponto de vista moral nem político e que é incompatível com o desejo partilhado de aprofundar a cooperação em matéria de segurança interna e externa e com os verdadeiros interesses, tanto da Rússia, como da UE, em matéria de segurança; |
| --- | --- |

9.

Salienta que a situação na Chechénia está manifestamente em contradição com os valores e os princípios nos quais se funda a moderna Europa; considera que a falta de diálogo sobre a Chechénia não é defensável nem do ponto de vista moral nem político e que é incompatível com o desejo partilhado de aprofundar a cooperação em matéria de segurança interna e externa e com os verdadeiros interesses, tanto da Rússia, como da UE, em matéria de segurança;

| 10. | Considera que o êxito de Akhmad Kadyrov nas recentes eleições presidenciais na Chechénia é o resultado de uma fase pré-eleitoral injusta; |
| --- | --- |

10.

Considera que o êxito de Akhmad Kadyrov nas recentes eleições presidenciais na Chechénia é o resultado de uma fase pré-eleitoral injusta;

| 11. | Seriamente preocupado com a incapacidade de, até à data, se dar uma resolução positiva ao caso de Arjan Erkel e lamentando profundamente a inexistência de qualquer progresso na solução deste caso dramático, solicita um empenhamento político firme por parte das autoridades russas federais e locais, da Comissão e do Conselho para assegurar a libertação de Arjan Erkel em condições de segurança; |
| --- | --- |

11.

Seriamente preocupado com a incapacidade de, até à data, se dar uma resolução positiva ao caso de Arjan Erkel e lamentando profundamente a inexistência de qualquer progresso na solução deste caso dramático, solicita um empenhamento político firme por parte das autoridades russas federais e locais, da Comissão e do Conselho para assegurar a libertação de Arjan Erkel em condições de segurança;

| 12. | Recomenda ao Conselho que dinamize e aprofunde a dupla abordagem de acordo com a qual a UE deve tentar alcançar activamente uma mudança na política levada a cabo pela Rússia em relação à Chechénia, ao mesmo tempo que prossegue a cooperação com a Rússia noutros domínios; salienta que o lançamento de um processo de paz e de reconciliação abrangente e genuíno continua a ser uma necessidade premente; |
| --- | --- |

12.

Recomenda ao Conselho que dinamize e aprofunde a dupla abordagem de acordo com a qual a UE deve tentar alcançar activamente uma mudança na política levada a cabo pela Rússia em relação à Chechénia, ao mesmo tempo que prossegue a cooperação com a Rússia noutros domínios; salienta que o lançamento de um processo de paz e de reconciliação abrangente e genuíno continua a ser uma necessidade premente;

| 13. | Solicita ao Conselho que encarregue a Comissão e o Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum de analisarem o Plano de Paz apresentado por Iiyas Akhmadov, e todos os outros planos de paz, e que apresente as suas conclusões ao Parlamento e ao Conselho; |
| --- | --- |

13.

Solicita ao Conselho que encarregue a Comissão e o Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum de analisarem o Plano de Paz apresentado por Iiyas Akhmadov, e todos os outros planos de paz, e que apresente as suas conclusões ao Parlamento e ao Conselho;

| 14. | Recomenda ao Conselho:






  — | que aumente a sua capacidade de analisar a evolução na Chechénia, as repercussões do conflito sobre a sociedade russa no seu conjunto e a forma como este conflito influencia as perspectivas de atingir os diferentes objectivos políticos, tanto russos, como da UE, |
| --- | --- | --- |

14.

Recomenda ao Conselho:

—

que aumente a sua capacidade de analisar a evolução na Chechénia, as repercussões do conflito sobre a sociedade russa no seu conjunto e a forma como este conflito influencia as perspectivas de atingir os diferentes objectivos políticos, tanto russos, como da UE,

| — | que prepare propostas pormenorizadas de abordagens alternativas do conflito, tendo plenamente em conta aspectos importantes deste último, tais como as suas profundas raízes históricas, a falta de interesse em lhe pôr termo por parte de intervenientes que, ao abrigo das actuais condições semi-anárquicas na república, podem desenvolver actividades económicas não oficiais, criminosas e lucrativas, as características sociológicas da sociedade chechena, a necessidade de um esforço de reconstrução substancial e a possibilidade de a UE contribuir para o mesmo, se os requisitos para a concessão da ajuda puderem ser preenchidos, a questão do terrorismo e, ainda, as legítimas preocupações da Rússia em matéria de segurança, |
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que prepare propostas pormenorizadas de abordagens alternativas do conflito, tendo plenamente em conta aspectos importantes deste último, tais como as suas profundas raízes históricas, a falta de interesse em lhe pôr termo por parte de intervenientes que, ao abrigo das actuais condições semi-anárquicas na república, podem desenvolver actividades económicas não oficiais, criminosas e lucrativas, as características sociológicas da sociedade chechena, a necessidade de um esforço de reconstrução substancial e a possibilidade de a UE contribuir para o mesmo, se os requisitos para a concessão da ajuda puderem ser preenchidos, a questão do terrorismo e, ainda, as legítimas preocupações da Rússia em matéria de segurança,

| — | que proponha à Rússia fóruns e formatos adequados para aprofundar o diálogo sobre a Chechénia, salientando as relações lógicas e necessárias, desde logo para alargar a cooperação em matéria de questões de segurança interna e externa, salientando também que esse diálogo poderá facilitar a evolução geral da parceria através do reforço do seu apoio público, |
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que proponha à Rússia fóruns e formatos adequados para aprofundar o diálogo sobre a Chechénia, salientando as relações lógicas e necessárias, desde logo para alargar a cooperação em matéria de questões de segurança interna e externa, salientando também que esse diálogo poderá facilitar a evolução geral da parceria através do reforço do seu apoio público,

| — | que continue a solicitar à Rússia que contribua para que se ponha termo às violações dos direitos humanos na Chechénia, que investigue os casos de desaparecimento e as alegações de tortura e outros crimes, que leve a tribunal os respectivos autores e que assegure que os processos judiciais respeitem todos os requisitos legais, que permita que os relatores das Nações Unidas visitem a referida república de acordo com os seus pedidos, que permita ao pessoal internacional das agências das Nações Unidas, das organizações de ajuda humanitária e de defesa dos direitos humanos e aos meios de comunicação social e aos jornalistas empreenderem os seus trabalhos na Chechénia e que deixe imediatamente de exercer pressão sobre as pessoas deslocadas internamente na Inguchétia no sentido de regressarem à Chechénia contra a sua vontade e apesar de a respectiva situação em termos de segurança ser ainda muito instável, |
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que continue a solicitar à Rússia que contribua para que se ponha termo às violações dos direitos humanos na Chechénia, que investigue os casos de desaparecimento e as alegações de tortura e outros crimes, que leve a tribunal os respectivos autores e que assegure que os processos judiciais respeitem todos os requisitos legais, que permita que os relatores das Nações Unidas visitem a referida república de acordo com os seus pedidos, que permita ao pessoal internacional das agências das Nações Unidas, das organizações de ajuda humanitária e de defesa dos direitos humanos e aos meios de comunicação social e aos jornalistas empreenderem os seus trabalhos na Chechénia e que deixe imediatamente de exercer pressão sobre as pessoas deslocadas internamente na Inguchétia no sentido de regressarem à Chechénia contra a sua vontade e apesar de a respectiva situação em termos de segurança ser ainda muito instável,

| — | que envide esforços no sentido de encetar um diálogo entre as autoridades de Moscovo e todos os representantes da sociedade chechena, tendo em vista encontrar rapidamente uma solução política para o conflito, que fomente a participação activa da OSCE e que dê um sinal no sentido da disponibilidade da UE para intervir na qualidade de mediadora, |
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que envide esforços no sentido de encetar um diálogo entre as autoridades de Moscovo e todos os representantes da sociedade chechena, tendo em vista encontrar rapidamente uma solução política para o conflito, que fomente a participação activa da OSCE e que dê um sinal no sentido da disponibilidade da UE para intervir na qualidade de mediadora,

| — | que utilize, se for caso disso, todo o leque de medidas à disposição da UE para influenciar a política da Rússia relativamente à Chechénia e fomentar os interesses da segurança e a resolução do conflito, |
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que utilize, se for caso disso, todo o leque de medidas à disposição da UE para influenciar a política da Rússia relativamente à Chechénia e fomentar os interesses da segurança e a resolução do conflito,

| — | que proteste veementemente sempre que pessoas que recorrem ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos ou membros das suas famílias são torturados, desaparecem ou são assassinados; insiste na responsabilidade que incumbe a todos os signatários da Convenção Europeia dos Direitos Humanos de defenderem a integridade do sistema de protecção dos direitos humanos estabelecido nesta convenção; |
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que proteste veementemente sempre que pessoas que recorrem ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos ou membros das suas famílias são torturados, desaparecem ou são assassinados; insiste na responsabilidade que incumbe a todos os signatários da Convenção Europeia dos Direitos Humanos de defenderem a integridade do sistema de protecção dos direitos humanos estabelecido nesta convenção;

| 15. | Considera que a deportação de toda a população chechena para a Ásia Central, por ordem de Estaline, em 23 de Fevereiro de 1944, constituiu um acto de genocídio na acepção da Quarta Convenção de Haia de 1907 e da Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 9 de Dezembro de 1948; |
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15.

Considera que a deportação de toda a população chechena para a Ásia Central, por ordem de Estaline, em 23 de Fevereiro de 1944, constituiu um acto de genocídio na acepção da Quarta Convenção de Haia de 1907 e da Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 9 de Dezembro de 1948;

Política externa

| 16. | Exorta o Conselho, aquando da próxima revisão do Acordo de Parceria e Cooperação e da Estratégia Comum da UE em relação à Rússia, a tomar também em consideração a dimensão respeitante à política de segurança e a formular como objectivo a constituição de um espaço pan-europeu sem separações; |
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16.

Exorta o Conselho, aquando da próxima revisão do Acordo de Parceria e Cooperação e da Estratégia Comum da UE em relação à Rússia, a tomar também em consideração a dimensão respeitante à política de segurança e a formular como objectivo a constituição de um espaço pan-europeu sem separações;

| 17. | Recomenda ao Conselho que volte a solicitar à Rússia que cumpra os seus compromissos perante a OSCE no que diz respeito à retirada das tropas da região separatista moldava da Transnístria, assim como os relativos à retirada de tropas da Geórgia; considera que o nível de avanço, nos próximos meses, das tentativas para uma cooperação mais estreita no tratamento da questão da Transnístria e de uma maior presença da UE na região darão uma ideia da convergência efectiva das posições em matéria de política externa; tem consciência de que a evolução futura da Geórgia depende em grande medida do comportamento da Rússia; por conseguinte, espera que esta se abstenha de interferir na Geórgia, em geral, e na região da Adjária, em especial; solicita à Rússia que coopere activa e construtivamente na solução dos conflitos na Abcásia e na Ossécia do Sul; |
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17.

Recomenda ao Conselho que volte a solicitar à Rússia que cumpra os seus compromissos perante a OSCE no que diz respeito à retirada das tropas da região separatista moldava da Transnístria, assim como os relativos à retirada de tropas da Geórgia; considera que o nível de avanço, nos próximos meses, das tentativas para uma cooperação mais estreita no tratamento da questão da Transnístria e de uma maior presença da UE na região darão uma ideia da convergência efectiva das posições em matéria de política externa; tem consciência de que a evolução futura da Geórgia depende em grande medida do comportamento da Rússia; por conseguinte, espera que esta se abstenha de interferir na Geórgia, em geral, e na região da Adjária, em especial; solicita à Rússia que coopere activa e construtivamente na solução dos conflitos na Abcásia e na Ossécia do Sul;

| 18. | Recomenda ao Conselho que tenha em conta que a Rússia, por força da sua união com a Bielorrússia, tem uma responsabilidade particular na promoção do desenvolvimento democrático da Bielorrússia; |
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18.

Recomenda ao Conselho que tenha em conta que a Rússia, por força da sua união com a Bielorrússia, tem uma responsabilidade particular na promoção do desenvolvimento democrático da Bielorrússia;

Direitos Humanos e Estado de Direito

| 19. | Recomenda que, em paralelo com a criação de um espaço comum de liberdade, segurança e justiça, o Conselho insista no pleno respeito dos Direitos do Homem e do Estado de Direito e salienta a importância de uma aplicação equitativa, transparente, não-discriminatória e proporcional da lei; |
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19.

Recomenda que, em paralelo com a criação de um espaço comum de liberdade, segurança e justiça, o Conselho insista no pleno respeito dos Direitos do Homem e do Estado de Direito e salienta a importância de uma aplicação equitativa, transparente, não-discriminatória e proporcional da lei;

| 20. | Está consciente de que o processo de privatização dos anos 90 foi conduzido num clima económico caótico, o que permitiu comportamentos desonestos e corruptos; reconhece que há várias maneiras de lidar com estas actuações, que, apesar de o enquadramento legal da altura não estar suficientemente desenvolvido, podem ser definidas como ilegais; salienta, porém, que o respeito pelos princípios da igualdade perante a lei e da não ingerência das autoridades políticas em processos judiciais, assim como o respeito pelo direito à defesa, constituem elementos fundamentais de Estados democráticos que defendem o primado do Direito; recorda que estes princípios, que estão consagrados na Constituição russa de 1993, são parte integrante das obrigações internacionais livremente subscritas pela Federação Russa quando este país ratificou, em 1996, a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, cabendo-lhe, por conseguinte, respeitar as suas obrigações, não só nas palavras mas também nos actos; |
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20.

Está consciente de que o processo de privatização dos anos 90 foi conduzido num clima económico caótico, o que permitiu comportamentos desonestos e corruptos; reconhece que há várias maneiras de lidar com estas actuações, que, apesar de o enquadramento legal da altura não estar suficientemente desenvolvido, podem ser definidas como ilegais; salienta, porém, que o respeito pelos princípios da igualdade perante a lei e da não ingerência das autoridades políticas em processos judiciais, assim como o respeito pelo direito à defesa, constituem elementos fundamentais de Estados democráticos que defendem o primado do Direito; recorda que estes princípios, que estão consagrados na Constituição russa de 1993, são parte integrante das obrigações internacionais livremente subscritas pela Federação Russa quando este país ratificou, em 1996, a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, cabendo-lhe, por conseguinte, respeitar as suas obrigações, não só nas palavras mas também nos actos;

| 21. | Lamenta que as recentes iniciativas das autoridades russas contra Yukos e a Fundação Soros (Instituto da Sociedade Aberta) suscitem uma forte suspeita de interferência política no processo judicial; solicita às autoridades que dêem um tratamento justo a todos os detidos; |
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21.

Lamenta que as recentes iniciativas das autoridades russas contra Yukos e a Fundação Soros (Instituto da Sociedade Aberta) suscitem uma forte suspeita de interferência política no processo judicial; solicita às autoridades que dêem um tratamento justo a todos os detidos;

| 22. | Solicita ao Conselho que inste o Governo russo a respeitar os direitos das minorias nacionais, em especial através da disponibilização de ensino primário nas línguas das minorias nacionais, e a aceitar a utilização de outros alfabetos para além do cirílico na escrita dessas mesmas línguas; |
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22.

Solicita ao Conselho que inste o Governo russo a respeitar os direitos das minorias nacionais, em especial através da disponibilização de ensino primário nas línguas das minorias nacionais, e a aceitar a utilização de outros alfabetos para além do cirílico na escrita dessas mesmas línguas;

| 23. | Recomenda ao Conselho que incentive a Rússia a aderir ao Grupo de Estados contra a Corrupção do Conselho da Europa (GRECO) e a tirar partido do apoio que este acordo de cooperação oferece; |
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23.

Recomenda ao Conselho que incentive a Rússia a aderir ao Grupo de Estados contra a Corrupção do Conselho da Europa (GRECO) e a tirar partido do apoio que este acordo de cooperação oferece;

TACIS

| 24. | Considera que o conceito estrito de assistência técnica, que constitui a base do Programa TACIS, reflecte expectativas irrealistas no que diz respeito a processos de transição numa fase de lançamento; salienta que a utilidade do Programa TACIS enquanto instrumento de apoio à prossecução dos objectivos políticos anteriormente referidos também foi seriamente limitada pelos pesados e excessivamente morosos processos a ele associados; congratula-se com o novo instrumento previsto pela Estratégia sobre a Europa alargada e os países vizinhos para aquando da expiração do respectivo regulamento, em 2006; recomenda que a Comissão explore todas as possibilidades para utilizar o Programa TACIS de forma mais flexível e descentralizada até à expiração da regulamentação em vigor; recomenda o reforço dos programas em prol da democracia do TACIS; |
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24.

Considera que o conceito estrito de assistência técnica, que constitui a base do Programa TACIS, reflecte expectativas irrealistas no que diz respeito a processos de transição numa fase de lançamento; salienta que a utilidade do Programa TACIS enquanto instrumento de apoio à prossecução dos objectivos políticos anteriormente referidos também foi seriamente limitada pelos pesados e excessivamente morosos processos a ele associados; congratula-se com o novo instrumento previsto pela Estratégia sobre a Europa alargada e os países vizinhos para aquando da expiração do respectivo regulamento, em 2006; recomenda que a Comissão explore todas as possibilidades para utilizar o Programa TACIS de forma mais flexível e descentralizada até à expiração da regulamentação em vigor; recomenda o reforço dos programas em prol da democracia do TACIS;

| 25. | Recomenda ao Conselho que procure obter uma isenção geral do IVA russo para todos os auxílios ao abrigo do TACIS, dado que os problemas decorrentes dos sistemas de reembolso existentes impedem, neste momento, a implementação de muitos projectos de auxílio; recomenda aos Estados-Membros que melhorem a transmissão de informações à Comissão sobre os seus projectos de auxílio à Rússia; |
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25.

Recomenda ao Conselho que procure obter uma isenção geral do IVA russo para todos os auxílios ao abrigo do TACIS, dado que os problemas decorrentes dos sistemas de reembolso existentes impedem, neste momento, a implementação de muitos projectos de auxílio; recomenda aos Estados-Membros que melhorem a transmissão de informações à Comissão sobre os seus projectos de auxílio à Rússia;

Kaliningrado

| 26. | Recomenda ao Conselho que preste especial atenção à região de Kaliningrado; congratula-se com o empenho demonstrado pela Rússia no sentido da aplicação sem demora do acordo sobre e trânsito de pessoas; manifesta a esperança de que possa ser alcançada, nesta região, uma cooperação mais efectiva entre a UE e a Rússia para a realização de projectos nos domínios social, ambiental e do desenvolvimento económico na região; |
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26.

Recomenda ao Conselho que preste especial atenção à região de Kaliningrado; congratula-se com o empenho demonstrado pela Rússia no sentido da aplicação sem demora do acordo sobre e trânsito de pessoas; manifesta a esperança de que possa ser alcançada, nesta região, uma cooperação mais efectiva entre a UE e a Rússia para a realização de projectos nos domínios social, ambiental e do desenvolvimento económico na região;

Meio ambiente e saúde pública

| 27. | Congratula-se com a cooperação entre a UE e a Federação Russa no âmbito do Plano de Acção da Dimensão Setentrional, e em particular com a Parceria Ambiental e o seu Fundo de Apoio; insiste na aplicação concreta dos projectos relacionados com a Dimensão Setentrional; salienta que, à medida que forem removidos os obstáculos ao lançamento de projectos destinados a enfrentar o problema dos riscos nucleares na Rússia, a UE deverá assegurar que pode prosseguir com o seu apoio financeiro, mantendo disponíveis os recursos destinados para o efeito; insta a Rússia a proibir o acesso de petroleiros de casco simples aos seus portos susceptíveis de gelarem; subscreve, além disso, as possibilidades abertas pela Parceria da Dimensão Setentrional referentes à saúde pública e ao bem-estar social em Oslo, em 27 de Outubro de 2003; |
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27.

Congratula-se com a cooperação entre a UE e a Federação Russa no âmbito do Plano de Acção da Dimensão Setentrional, e em particular com a Parceria Ambiental e o seu Fundo de Apoio; insiste na aplicação concreta dos projectos relacionados com a Dimensão Setentrional; salienta que, à medida que forem removidos os obstáculos ao lançamento de projectos destinados a enfrentar o problema dos riscos nucleares na Rússia, a UE deverá assegurar que pode prosseguir com o seu apoio financeiro, mantendo disponíveis os recursos destinados para o efeito; insta a Rússia a proibir o acesso de petroleiros de casco simples aos seus portos susceptíveis de gelarem; subscreve, além disso, as possibilidades abertas pela Parceria da Dimensão Setentrional referentes à saúde pública e ao bem-estar social em Oslo, em 27 de Outubro de 2003;

| 28. | Sublinha a importância de a Rússia ratificar e aplicar a Convenção de Espoo sobre a Avaliação Ambiental num contexto transfronteiriço, a fim de desenvolver medidas eficazes de protecção do ambiente para o Mar Báltico; solicita à Rússia que acelere a eliminação gradual de petroleiros de casco simples, leve a cabo avaliações de impacto sobre o ambiente apropriadas antes de proceder a novas extracções de petróleo, antes da construção de portos de grande calado ou aquando do prolongamento do tempo de funcionamento de centrais nucleares; |
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28.

Sublinha a importância de a Rússia ratificar e aplicar a Convenção de Espoo sobre a Avaliação Ambiental num contexto transfronteiriço, a fim de desenvolver medidas eficazes de protecção do ambiente para o Mar Báltico; solicita à Rússia que acelere a eliminação gradual de petroleiros de casco simples, leve a cabo avaliações de impacto sobre o ambiente apropriadas antes de proceder a novas extracções de petróleo, antes da construção de portos de grande calado ou aquando do prolongamento do tempo de funcionamento de centrais nucleares;

| 29. | Solicita à Comissão e aos Estados-Membros, no que se refere ao transporte de petróleo, que envidem esforços para que nenhum petroleiro de casco simples proveniente de portos russos navegue no Mar Báltico ou noutras águas sensíveis, como o Mar Cáspio e o Mar Negro, e que tornem ainda mais rigorosa a alteração à Convenção MARPOL adoptada em Dezembro de 2003, que prevê um período de transição até 2010, mediante, por exemplo, um pedido dos Estados-Membros à OMI no sentido de declarar o Mar Báltico, o Mar Cáspio e o Mar Negro como zonas particularmente sensíveis; |
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29.

Solicita à Comissão e aos Estados-Membros, no que se refere ao transporte de petróleo, que envidem esforços para que nenhum petroleiro de casco simples proveniente de portos russos navegue no Mar Báltico ou noutras águas sensíveis, como o Mar Cáspio e o Mar Negro, e que tornem ainda mais rigorosa a alteração à Convenção MARPOL adoptada em Dezembro de 2003, que prevê um período de transição até 2010, mediante, por exemplo, um pedido dos Estados-Membros à OMI no sentido de declarar o Mar Báltico, o Mar Cáspio e o Mar Negro como zonas particularmente sensíveis;

| 30. | Solicita ao Conselho que redobre os seus esforços no sentido de garantir a ratificação do Protocolo de Quioto pela Rússia; salienta que este acordo é particularmente valioso para a Rússia, porque a escolha do ano de referência está ligado à fixação de quotas de emissão e ao enorme potencial de melhoria da eficiência energética no país; lamenta que, não obstante, a Rússia continue a retardar a ratificação do Protocolo e, consequentemente, também a sua entrada em vigor; |
| --- | --- |

30.

Solicita ao Conselho que redobre os seus esforços no sentido de garantir a ratificação do Protocolo de Quioto pela Rússia; salienta que este acordo é particularmente valioso para a Rússia, porque a escolha do ano de referência está ligado à fixação de quotas de emissão e ao enorme potencial de melhoria da eficiência energética no país; lamenta que, não obstante, a Rússia continue a retardar a ratificação do Protocolo e, consequentemente, também a sua entrada em vigor;

Comércio externo

| 31. | Exorta a Comissão a apoiar a Rússia, com aconselhamento e com medidas concretas, no seu processo de aproximação à OMC; considera que os investidores e as empresas de ambas as partes necessitam de um sistema de relações comerciais previsível, estável, não discriminatório e assente em regras, dado que tais relações se revestem de grande interesse para ambas as partes; observa que a reestruturação e o desenvolvimento dos sectores dos serviços, nomeadamente dos seguros, da banca e de outros serviços financeiros, constitui uma condição essencial para um crescimento económico sustentável na Rússia, e que neste país as possibilidades de comércio, investimento e outras formas de cooperação são consideráveis; |
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31.

Exorta a Comissão a apoiar a Rússia, com aconselhamento e com medidas concretas, no seu processo de aproximação à OMC; considera que os investidores e as empresas de ambas as partes necessitam de um sistema de relações comerciais previsível, estável, não discriminatório e assente em regras, dado que tais relações se revestem de grande interesse para ambas as partes; observa que a reestruturação e o desenvolvimento dos sectores dos serviços, nomeadamente dos seguros, da banca e de outros serviços financeiros, constitui uma condição essencial para um crescimento económico sustentável na Rússia, e que neste país as possibilidades de comércio, investimento e outras formas de cooperação são consideráveis;

| 32. | Exorta a Comissão a dispensar uma atenção particular à necessidade de criar legislação que permita garantir as condições prévias essenciais para os investimentos e o comércio na Rússia; |
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32.

Exorta a Comissão a dispensar uma atenção particular à necessidade de criar legislação que permita garantir as condições prévias essenciais para os investimentos e o comércio na Rússia;

Espaço Económico Europeu Comum

| 33. | Chama a atenção para o conceito de Espaço Económico Europeu Comum, ao qual a UE e a Rússia se associaram no âmbito da 12
  a
  Cimeira UE-Rússia que tem por objectivo promover a integração das estruturas económicas e sociais da Rússia e da UE; |
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33.

Chama a atenção para o conceito de Espaço Económico Europeu Comum, ao qual a UE e a Rússia se associaram no âmbito da 12
  a
  Cimeira UE-Rússia que tem por objectivo promover a integração das estruturas económicas e sociais da Rússia e da UE;

| 34. | Apoia a criação do Espaço Económico Europeu Comum como um processo a longo prazo com três grandes dimensões:






  i) | a convergência regulamentar com vista à harmonização dos sistemas jurídico e económico da Rússia, bem como das suas normas nos domínios da técnica, das sociedades e das finanças, com as práticas internacionais e europeias, |
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34.

Apoia a criação do Espaço Económico Europeu Comum como um processo a longo prazo com três grandes dimensões:

i)

a convergência regulamentar com vista à harmonização dos sistemas jurídico e económico da Rússia, bem como das suas normas nos domínios da técnica, das sociedades e das finanças, com as práticas internacionais e europeias,

| ii) | a liberalização do comércio e do investimento, a abertura recíproca dos mercados e a eliminação dos obstáculos ao comércio e ao investimento, com o objectivo final de criar uma zona de comércio livre, |
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ii)

a liberalização do comércio e do investimento, a abertura recíproca dos mercados e a eliminação dos obstáculos ao comércio e ao investimento, com o objectivo final de criar uma zona de comércio livre,

| iii) | a integração dos sistemas de infra-estruturas da UE e da Rússia nos sectores da energia, dos transportes, das telecomunicações e noutros sectores importantes; |
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iii)

a integração dos sistemas de infra-estruturas da UE e da Rússia nos sectores da energia, dos transportes, das telecomunicações e noutros sectores importantes;

Energia

| 35. | Congratula-se com os progressos registados no diálogo em matéria de energia entre a UE e a Rússia tendo em vista o estabelecimento de uma parceria em matéria de energia entre a UE e a Rússia, enquanto parte do Espaço Económico Europeu comum; reconhece o papel fundamental desempenhado pela Rússia enquanto fornecedor de energia e a importância da UE para os investimentos neste campo, nomeadamente no concernente a técnicas novas e mais compatíveis com o meio ambiente; solicita ao Conselho e à Comissão que considerem a hipótese de criar formas mais institucionalizadas para a cooperação em matéria de energia; |
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35.

Congratula-se com os progressos registados no diálogo em matéria de energia entre a UE e a Rússia tendo em vista o estabelecimento de uma parceria em matéria de energia entre a UE e a Rússia, enquanto parte do Espaço Económico Europeu comum; reconhece o papel fundamental desempenhado pela Rússia enquanto fornecedor de energia e a importância da UE para os investimentos neste campo, nomeadamente no concernente a técnicas novas e mais compatíveis com o meio ambiente; solicita ao Conselho e à Comissão que considerem a hipótese de criar formas mais institucionalizadas para a cooperação em matéria de energia;

| 36. | Recomenda ao Conselho que saliente que o mercado comunitário só pode ser aberto à exportação de energia eléctrica russa se a produção de electricidade na Rússia tiver lugar em condições suficientes de segurança, o que pressupõe, em primeiro lugar, a eliminação gradual dos reactores RBMK de primeira geração, o aumento da segurança de todos os outros reactores nucleares de acordo com as normas da Agência Internacional da Energia Atómica e, também, uma melhor gestão dos resíduos radioactivos e medidas destinadas à redução da poluição ambiental; sublinha a possibilidade de ser prestada ajuda pela UE e pelos seus Estados-Membros, bem como por outros Estados e instituições financeiras internacionais, em matéria de segurança nuclear e ambiente e solicita a aplicação plena na Federação Russa do Acordo de 21 de Maio de 2003 relativo ao Programa Multilateral Nuclear e Ambiental; |
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36.

Recomenda ao Conselho que saliente que o mercado comunitário só pode ser aberto à exportação de energia eléctrica russa se a produção de electricidade na Rússia tiver lugar em condições suficientes de segurança, o que pressupõe, em primeiro lugar, a eliminação gradual dos reactores RBMK de primeira geração, o aumento da segurança de todos os outros reactores nucleares de acordo com as normas da Agência Internacional da Energia Atómica e, também, uma melhor gestão dos resíduos radioactivos e medidas destinadas à redução da poluição ambiental; sublinha a possibilidade de ser prestada ajuda pela UE e pelos seus Estados-Membros, bem como por outros Estados e instituições financeiras internacionais, em matéria de segurança nuclear e ambiente e solicita a aplicação plena na Federação Russa do Acordo de 21 de Maio de 2003 relativo ao Programa Multilateral Nuclear e Ambiental;

| 37. | Sublinha que ambas as partes deveriam empreender acções decisivas e concertadas nas seguintes direcções:






  i) | elaboração de um projecto comum para o desenvolvimento dos mercados da energia, reorganização dos monopólios naturais e convergência dos sistemas regulamentares e criação de um mecanismo consultivo conjunto para o intercâmbio de informações e a coordenação da evolução dos mercados da energia; a UE e a Rússia deveriam igualmente estabelecer um quadro para a igualdade das condições de concorrência, a fim de permitir investimentos directos em ambas as regiões, |
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37.

Sublinha que ambas as partes deveriam empreender acções decisivas e concertadas nas seguintes direcções:

i)

elaboração de um projecto comum para o desenvolvimento dos mercados da energia, reorganização dos monopólios naturais e convergência dos sistemas regulamentares e criação de um mecanismo consultivo conjunto para o intercâmbio de informações e a coordenação da evolução dos mercados da energia; a UE e a Rússia deveriam igualmente estabelecer um quadro para a igualdade das condições de concorrência, a fim de permitir investimentos directos em ambas as regiões,

| ii) | chegou o momento de orientar a parceria UE-Rússia em matéria de energia para um novo nível de qualidade, como sublinhado no quarto relatório intercalar relativo ao diálogo energético, apresentado na recente Cimeira UE-Rússia; neste contexto, deveriam ser abordadas da forma mais prática possível questões como o comércio nuclear, a segurança da oferta e da procura, a conservação da energia e formas avançadas de cooperação no sector da energia; |
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ii)

chegou o momento de orientar a parceria UE-Rússia em matéria de energia para um novo nível de qualidade, como sublinhado no quarto relatório intercalar relativo ao diálogo energético, apresentado na recente Cimeira UE-Rússia; neste contexto, deveriam ser abordadas da forma mais prática possível questões como o comércio nuclear, a segurança da oferta e da procura, a conservação da energia e formas avançadas de cooperação no sector da energia;

| 38. | Apoia a construção do gasoduto do Norte da Europa, que abastecerá a Europa Central e a Grã-Bretanha com gás natural russo, aumentando, assim, a segurança do aprovisionamento daqueles territórios; |
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38.

Apoia a construção do gasoduto do Norte da Europa, que abastecerá a Europa Central e a Grã-Bretanha com gás natural russo, aumentando, assim, a segurança do aprovisionamento daqueles territórios;

| 39. | Salienta a importância da construção do óleo-gasoduto previsto para Baku-Tbilisi-Ceyhan para o abastecimento da região em causa, bem como para a protecção do meio marinho, uma vez que a realização deste projecto tornará desnecessário o transporte por via marítima; alerta, no entanto, para a necessidade de, no contexto da referida construção, ter particularmente em conta medidas de segurança e de combate ao terrorismo; insta os países interessados a aplicarem neste projecto as normas da directiva comunitária relativa à avaliação do impacto ambiental; |
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39.

Salienta a importância da construção do óleo-gasoduto previsto para Baku-Tbilisi-Ceyhan para o abastecimento da região em causa, bem como para a protecção do meio marinho, uma vez que a realização deste projecto tornará desnecessário o transporte por via marítima; alerta, no entanto, para a necessidade de, no contexto da referida construção, ter particularmente em conta medidas de segurança e de combate ao terrorismo; insta os países interessados a aplicarem neste projecto as normas da directiva comunitária relativa à avaliação do impacto ambiental;

| 40. | Salienta que a interdependência entre a UE e a Rússia no sector da energia está a aumentar rapidamente e realça a necessidade de encontrar urgentemente soluções de natureza técnica e jurídica satisfatórias para ambas as partes, a fim de fazer face aos futuros desafios neste sector; |
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40.

Salienta que a interdependência entre a UE e a Rússia no sector da energia está a aumentar rapidamente e realça a necessidade de encontrar urgentemente soluções de natureza técnica e jurídica satisfatórias para ambas as partes, a fim de fazer face aos futuros desafios neste sector;

Indústria, investigação e desenvolvimento

| 41. | Solicita ao Governo russo que zele pela execução oportuna dos programas previstos de desenvolvimento legislativo, incluindo a harmonização das normas existentes em matéria de conformidade dos produtos e procedimentos de certificação com as normas internacionais; |
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41.

Solicita ao Governo russo que zele pela execução oportuna dos programas previstos de desenvolvimento legislativo, incluindo a harmonização das normas existentes em matéria de conformidade dos produtos e procedimentos de certificação com as normas internacionais;

| 42. | Solicita ao Banco Europeu de Investimento que atribua fundos às pequenas e médias empresas russas, de forma a facilitar a reestruturação do país e consolidar as novas estruturas democráticas; |
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42.

Solicita ao Banco Europeu de Investimento que atribua fundos às pequenas e médias empresas russas, de forma a facilitar a reestruturação do país e consolidar as novas estruturas democráticas;

| 43. | Sublinha que, actualmente, a principal prioridade comum para o sector das TIC consiste em acelerar o processo de «Content Meeting Telecom», insistindo principalmente nos serviços multimédia interactivos ricos em conteúdos e nas capacidades em banda larga; considera que uma campanha activa de formação e um apoio de alto nível são necessários para fomentar e ampliar o diálogo entre todas as partes interessadas no desenvolvimento dinâmico do sector das TIC; |
| --- | --- |

43.

Sublinha que, actualmente, a principal prioridade comum para o sector das TIC consiste em acelerar o processo de «Content Meeting Telecom», insistindo principalmente nos serviços multimédia interactivos ricos em conteúdos e nas capacidades em banda larga; considera que uma campanha activa de formação e um apoio de alto nível são necessários para fomentar e ampliar o diálogo entre todas as partes interessadas no desenvolvimento dinâmico do sector das TIC;

| 44. | Salienta a importância de que se reveste o intercâmbio e a cooperação nos domínios da investigação, da ciência, da educação e da economia; solicita à Comissão que conceda o seu apoio, prioritariamente no domínio do intercâmbio de estudantes universitários e de investigadores; |
| --- | --- |

44.

Salienta a importância de que se reveste o intercâmbio e a cooperação nos domínios da investigação, da ciência, da educação e da economia; solicita à Comissão que conceda o seu apoio, prioritariamente no domínio do intercâmbio de estudantes universitários e de investigadores;

| 45. | Sublinha a elevada qualidade da investigação espacial levada a cabo por parceiros estratégicos, incluindo a Rússia, e, por conseguinte, a importância de cooperar com a Rússia neste domínio, com o objectivo de ambas as partes beneficiarem da mesma; |
| --- | --- |

45.

Sublinha a elevada qualidade da investigação espacial levada a cabo por parceiros estratégicos, incluindo a Rússia, e, por conseguinte, a importância de cooperar com a Rússia neste domínio, com o objectivo de ambas as partes beneficiarem da mesma;

| 46. | Assinala o interesse comum de que se reveste a elaboração de uma norma comum aplicável à comunicação móvel da terceira geração (3G); |
| --- | --- |

46.

Assinala o interesse comum de que se reveste a elaboração de uma norma comum aplicável à comunicação móvel da terceira geração (3G);

| 47. | Salienta que a participação da Rússia no Sexto Programa-Quadro de Investigação da UE constitui um importante contributo para as relações futuras e que é igualmente conveniente reflectir sobre uma participação adequada no financiamento; |
| --- | --- |

47.

Salienta que a participação da Rússia no Sexto Programa-Quadro de Investigação da UE constitui um importante contributo para as relações futuras e que é igualmente conveniente reflectir sobre uma participação adequada no financiamento;

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- *

| 48. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente recomendação ao Conselho e, para cohecimento, à Comissão, aos Estados-Membros, aos países em vias de adesão e aos países candidatos, assim como à Duma e ao Governo da Federação Russa. |
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48.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente recomendação ao Conselho e, para cohecimento, à Comissão, aos Estados-Membros, aos países em vias de adesão e aos países candidatos, assim como à Duma e ao Governo da Federação Russa.

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(1)  P5_TA(2003)0520.

(2)  P5_TA(2003)0519.

(3)  Declaração pública sobre a República Chechena da Federação Russa, acessível em http://www.cpt.coe.int/en/states/rus.htm.

P5_TA(2004)0122

Cáucaso Meridional

Recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho referente à política da União Europeia em relação ao Cáucaso Meridional (2003/2225(INI))

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta de recomendação ao Conselho apresentada por Per Gahrton, em nome do Grupo Verts/ALE, referente à política da União Europeia em relação ao Cáucaso Meridional (B5-0429/2003), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta de recomendação ao Conselho apresentada por Per Gahrton, em nome do Grupo Verts/ALE, referente à política da União Europeia em relação ao Cáucaso Meridional (B5-0429/2003),

| — | Tendo em conta a acção comum do Conselho de 7 de Julho de 2003 relativa à designação de um Representante Especial da UE para o Cáucaso Meridional, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a acção comum do Conselho de 7 de Julho de 2003 relativa à designação de um Representante Especial da UE para o Cáucaso Meridional,

| — | Tendo em conta os acordos de parceria e cooperação celebrados com a Arménia, o Azerbaijão e a Geórgia, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta os acordos de parceria e cooperação celebrados com a Arménia, o Azerbaijão e a Geórgia,

| — | Tendo em conta o programa da União Europeia para a prevenção de conflitos violentos, subscrito pelo Conselho Europeu de Gotemburgo em 15 e 16 de Junho de 2001, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o programa da União Europeia para a prevenção de conflitos violentos, subscrito pelo Conselho Europeu de Gotemburgo em 15 e 16 de Junho de 2001,

| — | Tendo em conta a acção comum do Conselho de 25 de Junho de 2003 relativa à contribuição da União Europeia para o processo de resolução do conflito entre a Geórgia e a Ossécia do Sul, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a acção comum do Conselho de 25 de Junho de 2003 relativa à contribuição da União Europeia para o processo de resolução do conflito entre a Geórgia e a Ossécia do Sul,

| — | Tendo em conta as conclusões da Cimeira de Istambul da OSCE de 19 de Novembro de 1999, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as conclusões da Cimeira de Istambul da OSCE de 19 de Novembro de 1999,

| — | Tendo em conta as recentes eleições legislativas e presidenciais realizadas na Arménia e no Azerbaijão, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as recentes eleições legislativas e presidenciais realizadas na Arménia e no Azerbaijão,

| — | Tendo em conta as mudanças ocorridas em Novembro de 2003 na Geórgia («Revolução das Rosas»), com um novo Presidente, a formação de um governo em 25 de Janeiro de 2004 e a perspectiva de eleições legislativas em 28 de Março de 2004, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as mudanças ocorridas em Novembro de 2003 na Geórgia («Revolução das Rosas»), com um novo Presidente, a formação de um governo em 25 de Janeiro de 2004 e a perspectiva de eleições legislativas em 28 de Março de 2004,

| — | Tendo em conta a sua resolução de 20 de Novembro de 2003 sobre a Europa alargada e os países vizinhos: um novo enquadramento para as relações com os nossos vizinhos orientais e meridionais (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a sua resolução de 20 de Novembro de 2003 sobre a Europa alargada e os países vizinhos: um novo enquadramento para as relações com os nossos vizinhos orientais e meridionais (1),

| — | Tendo em conta a declaração adoptada na reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da UE, de 26 de Janeiro de 2004, incumbindo a Comissão e o Alto Representante de examinar o modo como a Arménia, o Azerbaijão e a Geórgia podem ser incluídos na nova iniciativa «Europa alargada — novos países vizinhos», |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a declaração adoptada na reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da UE, de 26 de Janeiro de 2004, incumbindo a Comissão e o Alto Representante de examinar o modo como a Arménia, o Azerbaijão e a Geórgia podem ser incluídos na nova iniciativa «Europa alargada — novos países vizinhos»,

| — | Tendo em conta a sua resolução de 18 de Janeiro de 2001 sobre o regime de vistos imposto pela Federação Russa à Geórgia (2), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a sua resolução de 18 de Janeiro de 2001 sobre o regime de vistos imposto pela Federação Russa à Geórgia (2),

| — | Tendo em conta a sua resolução de 11 de Março de 1999 sobre o apoio ao processo de paz na região do Cáucaso (3), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a sua resolução de 11 de Março de 1999 sobre o apoio ao processo de paz na região do Cáucaso (3),

| — | Tendo em conta o relatório de 4 de Abril de 2003 da sua delegação ad hoc para a Abcásia/Geórgia (4), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório de 4 de Abril de 2003 da sua delegação ad hoc para a Abcásia/Geórgia (4),

| — | Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 9 de Fevereiro de 2004, sobre as relações com a Rússia (COM(2004) 106), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 9 de Fevereiro de 2004, sobre as relações com a Rússia (COM(2004) 106),

| — | Tendo em conta o n
  o
  3 do artigo 49
  o
  e o artigo 104
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  3 do artigo 49
  o
  e o artigo 104
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa e o parecer da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia (A5-0052/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa e o parecer da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia (A5-0052/2004),

| A. | Considerando que todos os países do Cáucaso Meridional (Arménia, Azerbaijão e Geórgia) são membros do Conselho da Europa e da OSCE, o que acentua o destino comum que partilham com a Europa, |
| --- | --- |

A.

Considerando que todos os países do Cáucaso Meridional (Arménia, Azerbaijão e Geórgia) são membros do Conselho da Europa e da OSCE, o que acentua o destino comum que partilham com a Europa,

| B. | Considerando que a região do Cáucaso Meridional liga a Europa à Ásia Central e será no futuro vizinha da UE alargada, e que os países da região são favoráveis à criação de uma parceria com a UE que seja benéfica para as duas partes, |
| --- | --- |

B.

Considerando que a região do Cáucaso Meridional liga a Europa à Ásia Central e será no futuro vizinha da UE alargada, e que os países da região são favoráveis à criação de uma parceria com a UE que seja benéfica para as duas partes,

| C. | Considerando que esses países realçaram em várias ocasiões a sua vocação europeia, demonstrando um profundo interesse numa maior aproximação à UE, tendo em vista a apresentação, a longo prazo, de um pedido de adesão; salientando que o relançamento da cooperação regional deve ser considerado um passo essencial neste sentido, |
| --- | --- |

C.

Considerando que esses países realçaram em várias ocasiões a sua vocação europeia, demonstrando um profundo interesse numa maior aproximação à UE, tendo em vista a apresentação, a longo prazo, de um pedido de adesão; salientando que o relançamento da cooperação regional deve ser considerado um passo essencial neste sentido,

| D. | Considerando que, na sequência de vários anos de guerra e de caos, se registou um período de contínua instabilidade na região; considerando que, até hoje, os progressos realizados no que respeita à reconstrução do Estado, à democratização, à consolidação do Estado de Direito, à garantia da liberdade religiosa e à reforma económica foram limitados, e que a região continua a correr o risco de se ver envolvida numa espiral de insegurança e de conflito, o que obsta ao desenvolvimento sustentável e dificulta as reformas políticas, |
| --- | --- |

D.

Considerando que, na sequência de vários anos de guerra e de caos, se registou um período de contínua instabilidade na região; considerando que, até hoje, os progressos realizados no que respeita à reconstrução do Estado, à democratização, à consolidação do Estado de Direito, à garantia da liberdade religiosa e à reforma económica foram limitados, e que a região continua a correr o risco de se ver envolvida numa espiral de insegurança e de conflito, o que obsta ao desenvolvimento sustentável e dificulta as reformas políticas,

| E. | Considerando que a continuação dos conflitos e tensões entre os três países em questão bloqueia quaisquer novas ambições europeias, |
| --- | --- |

E.

Considerando que a continuação dos conflitos e tensões entre os três países em questão bloqueia quaisquer novas ambições europeias,

| F. | Considerando a inquietação suscitada pelo desrespeito dos valores democráticos, do Estado de Direito e dos direitos fundamentais na região e a necessidade de reformas administrativas e políticas suplementares, a fim de garantir uma maior estabilidade, |
| --- | --- |

F.

Considerando a inquietação suscitada pelo desrespeito dos valores democráticos, do Estado de Direito e dos direitos fundamentais na região e a necessidade de reformas administrativas e políticas suplementares, a fim de garantir uma maior estabilidade,

| G. | Considerando que as eleições realizadas em 2003 nos três países foram marcadas por numerosas irregularidades, o que levou a OSCE, o Conselho da Europa e os observadores da UE a declararem que não se processaram de acordo com as normas internacionais, |
| --- | --- |

G.

Considerando que as eleições realizadas em 2003 nos três países foram marcadas por numerosas irregularidades, o que levou a OSCE, o Conselho da Europa e os observadores da UE a declararem que não se processaram de acordo com as normas internacionais,

| H. | Considerando as eleições presidenciais na Geórgia, realizadas em 4 de Janeiro de 2004, que, segundo os observadores internacionais, representam um progresso relativamente às eleições anteriormente organizadas, demonstram o empenhamento dos novos dirigentes do país a favor da democracia, |
| --- | --- |

H.

Considerando as eleições presidenciais na Geórgia, realizadas em 4 de Janeiro de 2004, que, segundo os observadores internacionais, representam um progresso relativamente às eleições anteriormente organizadas, demonstram o empenhamento dos novos dirigentes do país a favor da democracia,

| I. | Considerando que os acontecimentos recentes demonstraram uma vez mais a fragilidade das instituições da Geórgia e a urgência de um plano de consolidação da democracia e da instauração de um processo de reconciliação entre as diversas partes da sociedade da Geórgia, |
| --- | --- |

I.

Considerando que os acontecimentos recentes demonstraram uma vez mais a fragilidade das instituições da Geórgia e a urgência de um plano de consolidação da democracia e da instauração de um processo de reconciliação entre as diversas partes da sociedade da Geórgia,

| J. | Considerando que é necessário criar condições propícias a uma estabilidade duradoura da democracia na região do Cáucaso Meridional e conferir um impulso ao desenvolvimento económico e à cooperação transfronteiriça, e que esta tarefa não pode ser realizada sem uma ajuda internacional importante no plano político, diplomático e económico, |
| --- | --- |

J.

Considerando que é necessário criar condições propícias a uma estabilidade duradoura da democracia na região do Cáucaso Meridional e conferir um impulso ao desenvolvimento económico e à cooperação transfronteiriça, e que esta tarefa não pode ser realizada sem uma ajuda internacional importante no plano político, diplomático e económico,

| K. | Considerando que o actual impasse nos processos de paz na Abcásia, na Ossécia do Sul e no Nagorno Karabach constitui o principal obstáculo ao reatamento do diálogo e ao desenvolvimento de uma autêntica cooperação regional, |
| --- | --- |

K.

Considerando que o actual impasse nos processos de paz na Abcásia, na Ossécia do Sul e no Nagorno Karabach constitui o principal obstáculo ao reatamento do diálogo e ao desenvolvimento de uma autêntica cooperação regional,

| L. | Considerando que, em cada uma dessas três zonas de conflito, a contribuição da Rússia pode ser decisiva para a tentativa de obtenção de um acordo pacífico e duradouro; considerando, em particular, que sem uma solução política da guerra na Chechénia não será possível a estabilização do Cáucaso, |
| --- | --- |

L.

Considerando que, em cada uma dessas três zonas de conflito, a contribuição da Rússia pode ser decisiva para a tentativa de obtenção de um acordo pacífico e duradouro; considerando, em particular, que sem uma solução política da guerra na Chechénia não será possível a estabilização do Cáucaso,

| M. | Considerando que, na 11
  a
  reunião do Conselho de Ministros da OSCE, realizada em 1 e 2 de Dezembro de 2003 em Maastricht, a UE reafirmou a necessidade de as partes chegarem rapidamente a um acordo sobre a duração e as modalidades de funcionamento das bases militares russas instaladas no território da Geórgia, |
| --- | --- |

M.

Considerando que, na 11
  a
  reunião do Conselho de Ministros da OSCE, realizada em 1 e 2 de Dezembro de 2003 em Maastricht, a UE reafirmou a necessidade de as partes chegarem rapidamente a um acordo sobre a duração e as modalidades de funcionamento das bases militares russas instaladas no território da Geórgia,

| N. | Considerando que os conflitos registados na região ocasionaram a partida de centenas de milhares de pessoas das suas casas e que nem a todas elas foi concedido o estatuto de refugiado ou de pessoas deslocadas internamente (PDI); considerando que muitas dessas pessoas carecem urgentemente de assistência para poderem assegurar a satisfação das suas necessidades básicas, bem como o indispensável acesso das crianças à educação na sua língua materna, |
| --- | --- |

N.

Considerando que os conflitos registados na região ocasionaram a partida de centenas de milhares de pessoas das suas casas e que nem a todas elas foi concedido o estatuto de refugiado ou de pessoas deslocadas internamente (PDI); considerando que muitas dessas pessoas carecem urgentemente de assistência para poderem assegurar a satisfação das suas necessidades básicas, bem como o indispensável acesso das crianças à educação na sua língua materna,

| O. | Considerando que, nos últimos anos, se verificou uma significativa redução da ajuda humanitária concedida pela UE a esta região, apesar de continuar a haver necessidade de alimentos, cuidados de saúde e produtos básicos para as PDI e os refugiados, bem como para os habitantes de zonas de tensão imediata; que, em 2002, não foi fornecida qualquer ajuda humanitária às PDI e aos refugiados do Azerbaijão, |
| --- | --- |

O.

Considerando que, nos últimos anos, se verificou uma significativa redução da ajuda humanitária concedida pela UE a esta região, apesar de continuar a haver necessidade de alimentos, cuidados de saúde e produtos básicos para as PDI e os refugiados, bem como para os habitantes de zonas de tensão imediata; que, em 2002, não foi fornecida qualquer ajuda humanitária às PDI e aos refugiados do Azerbaijão,

| P. | Considerando que a questão do encerramento da central nuclear de Medzamor, situada numa zona da Arménia sujeita a terramotos, é particularmente sensível devido às carências de electricidade e devido à necessidade de um desenvolvimento prévio de fontes de energia alternativas; salientando a necessidade de desenvolver um mercado regional de energia eficaz, melhorar a eficiência da rede de electricidade e pôr em prática uma política de economia de energia, |
| --- | --- |

P.

Considerando que a questão do encerramento da central nuclear de Medzamor, situada numa zona da Arménia sujeita a terramotos, é particularmente sensível devido às carências de electricidade e devido à necessidade de um desenvolvimento prévio de fontes de energia alternativas; salientando a necessidade de desenvolver um mercado regional de energia eficaz, melhorar a eficiência da rede de electricidade e pôr em prática uma política de economia de energia,

| Q. | Considerando que, devido à sua situação geográfica, o Cáucaso Meridional pode desempenhar um papel cada vez mais importante no reforço da segurança internacional; considerando que o risco de instabilidade, importada das regiões vizinhas, poderá aumentar nos Estados do Cáucaso Meridional se estes forem deixados à margem das redes de interdependência e de cooperação, |
| --- | --- |

Q.

Considerando que, devido à sua situação geográfica, o Cáucaso Meridional pode desempenhar um papel cada vez mais importante no reforço da segurança internacional; considerando que o risco de instabilidade, importada das regiões vizinhas, poderá aumentar nos Estados do Cáucaso Meridional se estes forem deixados à margem das redes de interdependência e de cooperação,

| R. | Considerando que a UE presta uma assistência significativa aos países do Cáucaso Meridional, sob a forma de ajudas para a execução de projectos importantes nos domínios dos transportes, da energia e das telecomunicações, para além de assistência às reformas estruturais; lamentando que a UE ainda não tenha desenvolvido uma estratégia ambiciosa, o que faz com que estes três países continuem excluídos da iniciativa «Europa alargada — novos países vizinhos», |
| --- | --- |

R.

Considerando que a UE presta uma assistência significativa aos países do Cáucaso Meridional, sob a forma de ajudas para a execução de projectos importantes nos domínios dos transportes, da energia e das telecomunicações, para além de assistência às reformas estruturais; lamentando que a UE ainda não tenha desenvolvido uma estratégia ambiciosa, o que faz com que estes três países continuem excluídos da iniciativa «Europa alargada — novos países vizinhos»,

| S. | Considerando que na próxima década a região terá uma importância cada vez maior em termos de abastecimento de energia à União Europeia, que é o maior importador mundial de gás e petróleo, |
| --- | --- |

S.

Considerando que na próxima década a região terá uma importância cada vez maior em termos de abastecimento de energia à União Europeia, que é o maior importador mundial de gás e petróleo,

| T. | Considerando que os programas de ajuda INOGATE e TRACECA se revestem de uma importância fundamental para a promoção do desenvolvimento da cooperação económica com e entre os Estados do Cáucaso Meridional, |
| --- | --- |

T.

Considerando que os programas de ajuda INOGATE e TRACECA se revestem de uma importância fundamental para a promoção do desenvolvimento da cooperação económica com e entre os Estados do Cáucaso Meridional,

| U. | Considerando as críticas da sociedade civil internacional em relação ao projecto de oleoduto Baku-Tblisi-Ceyhan, |
| --- | --- |

U.

Considerando as críticas da sociedade civil internacional em relação ao projecto de oleoduto Baku-Tblisi-Ceyhan,

| V. | Considerando que estão a ser constituídas formas de cooperação regional, como a união GUUAM (Geórgia, Ucrânia, Uzbequistão, Azerbaijão, Moldávia) e a organização BSEC (Cooperação Económica do Mar Negro), que é a única organização no âmbito da qual a Geórgia, a Arménia e o Azerbaijão se reúnem regularmente e estabelecem contactos, mas realçando que alguns países dotados do potencial para participar nessa cooperação têm sido excluídos da mesma, em razão dos conflitos existentes; considerando que a UE tem de encontrar meios de apoiar adequadamente estas formas de cooperação regional, |
| --- | --- |

V.

Considerando que estão a ser constituídas formas de cooperação regional, como a união GUUAM (Geórgia, Ucrânia, Uzbequistão, Azerbaijão, Moldávia) e a organização BSEC (Cooperação Económica do Mar Negro), que é a única organização no âmbito da qual a Geórgia, a Arménia e o Azerbaijão se reúnem regularmente e estabelecem contactos, mas realçando que alguns países dotados do potencial para participar nessa cooperação têm sido excluídos da mesma, em razão dos conflitos existentes; considerando que a UE tem de encontrar meios de apoiar adequadamente estas formas de cooperação regional,

| W. | Considerando que a UE tem um grande potencial para desempenhar um papel construtivo na região, enquanto potência civil, possuindo experiência na utilização bem sucedida de incentivos económicos associados a iniciativas políticas e diplomáticas, bem como enquanto agente dotado de capacidade para partilhar responsabilidades com outros importantes agentes internacionais, tendo em vista a promoção da paz e da segurança na região, |
| --- | --- |

W.

Considerando que a UE tem um grande potencial para desempenhar um papel construtivo na região, enquanto potência civil, possuindo experiência na utilização bem sucedida de incentivos económicos associados a iniciativas políticas e diplomáticas, bem como enquanto agente dotado de capacidade para partilhar responsabilidades com outros importantes agentes internacionais, tendo em vista a promoção da paz e da segurança na região,

| X. | Considerando que a UE deve desempenhar um papel mais importante no Cáucaso Meridional, sobretudo no que se refere à resolução de conflitos, à reforma política e económica e à cooperação intra-regional, |
| --- | --- |

X.

Considerando que a UE deve desempenhar um papel mais importante no Cáucaso Meridional, sobretudo no que se refere à resolução de conflitos, à reforma política e económica e à cooperação intra-regional,

| 1. | Recomenda ao Conselho que:






  — | estabeleça um conjunto de requisitos mínimos iniciais que os países do Cáucaso Meridional deverão respeitar para serem incluídos nas políticas previstas na iniciativa «Europa alargada — novos países vizinhos»; aumente os esforços da UE a favor da paz e da estabilidade na região mediante a criação de maiores incentivos à reforma e à cooperação entre as partes em conflito; o empenho acrescido da UE na região se baseie na sua vontade de agir como mediador de conflitos e de promotor de reformas; a assistência da UE e o reforço da sua cooperação sejam claramente associados aos progressos — medidos segundo critérios bem definidos — em domínios cruciais, como a resolução de conflitos, o respeito dos direitos fundamentais, o Estado de Direito e os valores democráticos; |
| --- | --- | --- |

1.

Recomenda ao Conselho que:

—

estabeleça um conjunto de requisitos mínimos iniciais que os países do Cáucaso Meridional deverão respeitar para serem incluídos nas políticas previstas na iniciativa «Europa alargada — novos países vizinhos»; aumente os esforços da UE a favor da paz e da estabilidade na região mediante a criação de maiores incentivos à reforma e à cooperação entre as partes em conflito; o empenho acrescido da UE na região se baseie na sua vontade de agir como mediador de conflitos e de promotor de reformas; a assistência da UE e o reforço da sua cooperação sejam claramente associados aos progressos — medidos segundo critérios bem definidos — em domínios cruciais, como a resolução de conflitos, o respeito dos direitos fundamentais, o Estado de Direito e os valores democráticos;

| — | apoie o auspicioso desenvolvimento da Geórgia através de programas de democratização; |
| --- | --- |

—

apoie o auspicioso desenvolvimento da Geórgia através de programas de democratização;

| — | solicite à Comissão que incremente os programas de assistência da UE; instaure o diálogo com a Turquia sobre as suas políticas e as políticas da UE, bem como sobre acções em relação à região; |
| --- | --- |

—

solicite à Comissão que incremente os programas de assistência da UE; instaure o diálogo com a Turquia sobre as suas políticas e as políticas da UE, bem como sobre acções em relação à região;

| — | inste a Turquia, neste contexto, a respeitar plenamente os compromissos decorrentes do seu estatuto de candidato e a tomar as medidas necessárias para estabelecer relações de boa vizinhança com os países da região, em particular no que se refere à abolição das restrições comerciais e à gradual reabertura das fronteiras terrestres com a Arménia; o Parlamento Europeu reitera a posição que assumiu na sua resolução de 18 de Junho de 1987 sobre uma solução política para a questão arménia, solicita à Turquia e à Arménia que promovam relações de boa vizinhança para desanuviar a tensão e insta os académicos, as organizações sociais e as ONG da Turquia e da Arménia a encetarem um diálogo para ultrapassar as trágicas experiências do passado; |
| --- | --- |

—

inste a Turquia, neste contexto, a respeitar plenamente os compromissos decorrentes do seu estatuto de candidato e a tomar as medidas necessárias para estabelecer relações de boa vizinhança com os países da região, em particular no que se refere à abolição das restrições comerciais e à gradual reabertura das fronteiras terrestres com a Arménia; o Parlamento Europeu reitera a posição que assumiu na sua resolução de 18 de Junho de 1987 sobre uma solução política para a questão arménia, solicita à Turquia e à Arménia que promovam relações de boa vizinhança para desanuviar a tensão e insta os académicos, as organizações sociais e as ONG da Turquia e da Arménia a encetarem um diálogo para ultrapassar as trágicas experiências do passado;

| — | dê seguimento à designação de um Representante Especial da UE para o Cáucaso Meridional, solicitada pelo Parlamento Europeu, dotando-o de todos os recursos necessários para tornar a sua acção eficaz e visível e para lhe permitir contribuir tanto para a realização dos objectivos políticos da UE na região como para a aproximação das políticas dos três Estados, tendo em vista o desenvolvimento de uma abordagem comum para os seus problemas comuns; |
| --- | --- |

—

dê seguimento à designação de um Representante Especial da UE para o Cáucaso Meridional, solicitada pelo Parlamento Europeu, dotando-o de todos os recursos necessários para tornar a sua acção eficaz e visível e para lhe permitir contribuir tanto para a realização dos objectivos políticos da UE na região como para a aproximação das políticas dos três Estados, tendo em vista o desenvolvimento de uma abordagem comum para os seus problemas comuns;

| — | mantenha o Parlamento Europeu informado, através do Representante Especial da UE, sobre a situação na região e sobre o trabalho deste último; tanto os relatórios elaborados periodicamente pelo Representante Especial como o relatório global a elaborar no final da missão, que constituem um requisito da acção comum, devem ser apresentados também ao Parlamento Europeu; |
| --- | --- |

—

mantenha o Parlamento Europeu informado, através do Representante Especial da UE, sobre a situação na região e sobre o trabalho deste último; tanto os relatórios elaborados periodicamente pelo Representante Especial como o relatório global a elaborar no final da missão, que constituem um requisito da acção comum, devem ser apresentados também ao Parlamento Europeu;

| — | inste os Estados-Membros envolvidos na resolução de conflitos na região a cooperar activamente com o Representante Especial da UE; |
| --- | --- |

—

inste os Estados-Membros envolvidos na resolução de conflitos na região a cooperar activamente com o Representante Especial da UE;

| — | conferira à região do Cáucaso Meridional um estatuto definido no âmbito da política relativa à Europa alargada e à nova vizinhança, em conformidade com o princípio segundo o qual há que evitar a criação de novas linhas divisórias na Europa, de modo a estimular os países da região a prosseguirem as suas reformas políticas e económicas, confirmando simultaneamente o propósito da UE de desempenhar na região um papel mais importante sob o ponto de vista político e no que respeita à resolução de conflitos; |
| --- | --- |

—

conferira à região do Cáucaso Meridional um estatuto definido no âmbito da política relativa à Europa alargada e à nova vizinhança, em conformidade com o princípio segundo o qual há que evitar a criação de novas linhas divisórias na Europa, de modo a estimular os países da região a prosseguirem as suas reformas políticas e económicas, confirmando simultaneamente o propósito da UE de desempenhar na região um papel mais importante sob o ponto de vista político e no que respeita à resolução de conflitos;

| — | tenha em conta, independentemente das preocupações suscitadas pela resolução dos conflitos, o facto de que o estreitamento das relações entre a UE e os países do Cáucaso Meridional, que são membros do Conselho da Europa e cuja vocação europeia a longo prazo foi reafirmada em diversas ocasiões, tornará possível a criação de uma zona democrática de estabilidade, prosperidade e boa vizinhança; |
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—

tenha em conta, independentemente das preocupações suscitadas pela resolução dos conflitos, o facto de que o estreitamento das relações entre a UE e os países do Cáucaso Meridional, que são membros do Conselho da Europa e cuja vocação europeia a longo prazo foi reafirmada em diversas ocasiões, tornará possível a criação de uma zona democrática de estabilidade, prosperidade e boa vizinhança;

| — | mantenha o princípio da cooperação, tanto na região como na União Europeia, entre os objectivos fundamentais do desenvolvimento das relações com a região do Cáucaso Meridional e os países vizinhos e da promoção da cooperação intra-regional; |
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mantenha o princípio da cooperação, tanto na região como na União Europeia, entre os objectivos fundamentais do desenvolvimento das relações com a região do Cáucaso Meridional e os países vizinhos e da promoção da cooperação intra-regional;

| — | assegure que a reforma dos protocolos financeiros não impeça a não prestação da ajuda e do apoio urgentemente necessários; |
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assegure que a reforma dos protocolos financeiros não impeça a não prestação da ajuda e do apoio urgentemente necessários;

| — | convide a Comissão a dar um maior apoio ao programa anti-droga do Cáucaso Meridional gerido pelo PNUD, que se reveste de uma importância fundamental para a estabilidade socioeconómica e política da região; |
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convide a Comissão a dar um maior apoio ao programa anti-droga do Cáucaso Meridional gerido pelo PNUD, que se reveste de uma importância fundamental para a estabilidade socioeconómica e política da região;

| — | apoie plenamente os esforços da OSCE e das Nações Unidas no sentido de resolver os conflitos regionais actualmente em situação de impasse; leve a União Europeia a assumir o compromisso de agir como mediador na procura de soluções pacíficas; |
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apoie plenamente os esforços da OSCE e das Nações Unidas no sentido de resolver os conflitos regionais actualmente em situação de impasse; leve a União Europeia a assumir o compromisso de agir como mediador na procura de soluções pacíficas;

| — | apele a todos os países da região para que não bloqueiem os esforços de aproximação dos três Estados, exigindo, como condição prévia, a resolução do conflito do Nagorno-Karabakh; |
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apele a todos os países da região para que não bloqueiem os esforços de aproximação dos três Estados, exigindo, como condição prévia, a resolução do conflito do Nagorno-Karabakh;

| — | assegure, juntamente com a Comissão, uma plena utilização dos instrumentos comunitários destinados à prevenção de conflitos, centrando-se na assistência humanitária às PDI e aos refugiados, na desminagem, na segurança alimentar, no abastecimento de água e no ambiente, embora evitando a duplicação dos mecanismos internacionais existentes para a resolução de conflitos e a reconciliação; o Parlamento Europeu sublinha que os acordos e compromissos já existentes relativos às regiões em conflito, bem como os acordos em matéria de segurança, devem ser respeitados; |
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assegure, juntamente com a Comissão, uma plena utilização dos instrumentos comunitários destinados à prevenção de conflitos, centrando-se na assistência humanitária às PDI e aos refugiados, na desminagem, na segurança alimentar, no abastecimento de água e no ambiente, embora evitando a duplicação dos mecanismos internacionais existentes para a resolução de conflitos e a reconciliação; o Parlamento Europeu sublinha que os acordos e compromissos já existentes relativos às regiões em conflito, bem como os acordos em matéria de segurança, devem ser respeitados;

| — | inclua a questão dos três processos de paz no Cáucaso Meridional e do futuro desta região no desenvolvimento da parceria UE-Rússia, de modo a criar o impulso necessário para superar o impasse existente actualmente e a implicar a Rússia numa política a longo prazo de gestão dos conflitos; o Parlamento Europeu discorda das recentes declarações do Presidente Puttin e do Ministro dos Negócios Estrangeiros Ivanov, segundo as quais a Rússia se reserva a opção de recorrer a ataques preventivos nos países fronteiriços, em caso de perigo; |
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inclua a questão dos três processos de paz no Cáucaso Meridional e do futuro desta região no desenvolvimento da parceria UE-Rússia, de modo a criar o impulso necessário para superar o impasse existente actualmente e a implicar a Rússia numa política a longo prazo de gestão dos conflitos; o Parlamento Europeu discorda das recentes declarações do Presidente Puttin e do Ministro dos Negócios Estrangeiros Ivanov, segundo as quais a Rússia se reserva a opção de recorrer a ataques preventivos nos países fronteiriços, em caso de perigo;

| — | inste a Federação Russa a respeitar os compromissos que assumiu em 1999, por ocasião da Cimeira de Istambul da OSCE, no que se refere à redução e à retirada das forças armadas russas do território da Geórgia, e a ter em conta que o livre consentimento de um país é imprescindível para a presença de bases militares estrangeiras no seu território; o Parlamento Europeu recorda ao Governo da Geórgia a necessidade de adoptar rapidamente medidas para obviar às consequências sociais e económicas da retirada das bases militares russas; |
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inste a Federação Russa a respeitar os compromissos que assumiu em 1999, por ocasião da Cimeira de Istambul da OSCE, no que se refere à redução e à retirada das forças armadas russas do território da Geórgia, e a ter em conta que o livre consentimento de um país é imprescindível para a presença de bases militares estrangeiras no seu território; o Parlamento Europeu recorda ao Governo da Geórgia a necessidade de adoptar rapidamente medidas para obviar às consequências sociais e económicas da retirada das bases militares russas;

| — | reforce as vertentes do programa TACIS a favor da democracia criado pela Comissão relativas, nomeadamente, à consolidação das instituições democráticas, ao desenvolvimento e reforço da sociedade civil e ao apoio aos meios de comunicação social independentes na região; |
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reforce as vertentes do programa TACIS a favor da democracia criado pela Comissão relativas, nomeadamente, à consolidação das instituições democráticas, ao desenvolvimento e reforço da sociedade civil e ao apoio aos meios de comunicação social independentes na região;

| — | exprima às autoridades do Azerbaijão a sua preocupação quanto à situação dos direitos humanos e à liberdade dos meios de comunicação social no país; inste, em particular, o Governo do Azerbaijão e as autoridades competentes a realizarem um inquérito exaustivo e transparente sobre os acontecimentos ocorridos após as eleições presidenciais de 15 de Outubro de 2003; |
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exprima às autoridades do Azerbaijão a sua preocupação quanto à situação dos direitos humanos e à liberdade dos meios de comunicação social no país; inste, em particular, o Governo do Azerbaijão e as autoridades competentes a realizarem um inquérito exaustivo e transparente sobre os acontecimentos ocorridos após as eleições presidenciais de 15 de Outubro de 2003;

| — | dê seguimento à proposta do Parlamento Europeu no sentido do desenvolvimento de um pacto de estabilidade para o Cáucaso Meridional, com base na experiência do Pacto de Estabilidade para a Europa do Sudeste; o Parlamento Europeu considera que tal pacto deve incluir os países vizinhos, assim como outros agentes importantes na região, devendo ainda prever-se uma participação adequada das regiões com aspirações separatistas; |
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dê seguimento à proposta do Parlamento Europeu no sentido do desenvolvimento de um pacto de estabilidade para o Cáucaso Meridional, com base na experiência do Pacto de Estabilidade para a Europa do Sudeste; o Parlamento Europeu considera que tal pacto deve incluir os países vizinhos, assim como outros agentes importantes na região, devendo ainda prever-se uma participação adequada das regiões com aspirações separatistas;

| — | promova, no âmbito do Pacto de Estabilidade ora proposto, a cooperação económica nos seguintes domínios: redução das barreiras comerciais, desenvolvimento das redes de energia, de transportes e de comunicações, reforço da liberdade de circulação de pessoas, melhoria da gestão das fronteiras, medidas contra o crime transfronteiriço e cooperação em matéria de ambiente; o Parlamento Europeu considera que os progressos nestes domínios e nos domínios directamente relacionados com a segurança podem reforçar-se mutuamente; |
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promova, no âmbito do Pacto de Estabilidade ora proposto, a cooperação económica nos seguintes domínios: redução das barreiras comerciais, desenvolvimento das redes de energia, de transportes e de comunicações, reforço da liberdade de circulação de pessoas, melhoria da gestão das fronteiras, medidas contra o crime transfronteiriço e cooperação em matéria de ambiente; o Parlamento Europeu considera que os progressos nestes domínios e nos domínios directamente relacionados com a segurança podem reforçar-se mutuamente;

| — | solicite à Comissão a elaboração de programas de geminação entre, por um lado, o Nagorno Karabakh, a Ossécia do Sul e a Abcásia e, por outro, as regiões com estatuto especial nos países da UE, por forma a permitir o intercâmbio de experiências e encontrar soluções concretas que respeitem o princípio da integridade territorial dos países em causa, assegurando ao mesmo tempo às minorias o direito à autonomia; |
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solicite à Comissão a elaboração de programas de geminação entre, por um lado, o Nagorno Karabakh, a Ossécia do Sul e a Abcásia e, por outro, as regiões com estatuto especial nos países da UE, por forma a permitir o intercâmbio de experiências e encontrar soluções concretas que respeitem o princípio da integridade territorial dos países em causa, assegurando ao mesmo tempo às minorias o direito à autonomia;

| — | acompanhe estreitamente, juntamente com a Comissão, a evolução da situação na Geórgia e preste toda a ajuda financeira e técnica necessária às autoridades, a fim de apoiar, estabilizar e reconstruir as instituições, definir uma estratégia de reformas e preparar as futuras eleições, em particular as eleições legislativas, cuja repetição está prevista para 28 de Março de 2004; |
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acompanhe estreitamente, juntamente com a Comissão, a evolução da situação na Geórgia e preste toda a ajuda financeira e técnica necessária às autoridades, a fim de apoiar, estabilizar e reconstruir as instituições, definir uma estratégia de reformas e preparar as futuras eleições, em particular as eleições legislativas, cuja repetição está prevista para 28 de Março de 2004;

| — | exorte a Arménia, o Azerbaijão e a Geórgia a criarem um quadro legal sólido e transparente que garanta o investimento externo, o qual é necessário para o respectivo desenvolvimento, e que apoie plenamente quaisquer iniciativas deste tipo por parte dos três países; |
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—

exorte a Arménia, o Azerbaijão e a Geórgia a criarem um quadro legal sólido e transparente que garanta o investimento externo, o qual é necessário para o respectivo desenvolvimento, e que apoie plenamente quaisquer iniciativas deste tipo por parte dos três países;

| — | garanta que o Banco Europeu de Investimento conceda igualmente empréstimos aos países do Cáucaso Meridional, em particular para projectos a favor das pequenas e médias empresas e para investimentos em infra-estruturas sustentáveis; |
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garanta que o Banco Europeu de Investimento conceda igualmente empréstimos aos países do Cáucaso Meridional, em particular para projectos a favor das pequenas e médias empresas e para investimentos em infra-estruturas sustentáveis;

| — | solicite à Comissão que conceda prioridade ao reforço dos programas de acolhimento de estudantes dos três países do Cáucaso Meridional nas universidades e escolas de ensino superior da União Europeia; |
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solicite à Comissão que conceda prioridade ao reforço dos programas de acolhimento de estudantes dos três países do Cáucaso Meridional nas universidades e escolas de ensino superior da União Europeia;

| — | crie instrumentos específicos tendo em vista a cooperação cultural e científica com os países do Cáucaso Meridional no âmbito do acordo de parceria e cooperação a celebrar com estes Estados; considera, por conseguinte, que o envolvimento da União no projecto arménio de sincrotrão Candel constituiria um sinal de encorajamento em relação a este projecto, no qual participam sobretudo equipas científicas europeias; |
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crie instrumentos específicos tendo em vista a cooperação cultural e científica com os países do Cáucaso Meridional no âmbito do acordo de parceria e cooperação a celebrar com estes Estados; considera, por conseguinte, que o envolvimento da União no projecto arménio de sincrotrão Candel constituiria um sinal de encorajamento em relação a este projecto, no qual participam sobretudo equipas científicas europeias;

| — | tenha plenamente em conta a importância de um futuro apoio da União Europeia à reabilitação das redes de energia, de transportes e de telecomunicações na região; |
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tenha plenamente em conta a importância de um futuro apoio da União Europeia à reabilitação das redes de energia, de transportes e de telecomunicações na região;

| — | tome em consideração a concessão de apoio financeiro destinado ao desenvolvimento do sistema de abastecimento de energia na região, em particular na Arménia e na Geórgia, tendo em conta a política conduzida pela União Europeia no caso dos reactores nucleares de tipo soviético da Lituânia, Eslováquia e Bulgária, e em particular da central nuclear de Medzamor; |
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tome em consideração a concessão de apoio financeiro destinado ao desenvolvimento do sistema de abastecimento de energia na região, em particular na Arménia e na Geórgia, tendo em conta a política conduzida pela União Europeia no caso dos reactores nucleares de tipo soviético da Lituânia, Eslováquia e Bulgária, e em particular da central nuclear de Medzamor;

| — | tenha plenamente em conta a importância estratégica do oleoduto Baku-Tblisi-Ceyhan; inste os países interessados a aplicarem a este projecto as disposições da Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação do impacto ambiental de determinados projectos públicos e privados (5) e a absterem-se de tomar quaisquer medidas susceptíveis de criar condições propícias a uma maior instabilidade e insegurança na região; o Parlamento Europeu realça a necessidade de, aquando da construção do referido oleoduto, se ter particularmente em conta medidas de segurança e de combate ao terrorismo; |
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tenha plenamente em conta a importância estratégica do oleoduto Baku-Tblisi-Ceyhan; inste os países interessados a aplicarem a este projecto as disposições da Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação do impacto ambiental de determinados projectos públicos e privados (5) e a absterem-se de tomar quaisquer medidas susceptíveis de criar condições propícias a uma maior instabilidade e insegurança na região; o Parlamento Europeu realça a necessidade de, aquando da construção do referido oleoduto, se ter particularmente em conta medidas de segurança e de combate ao terrorismo;

| — | convide os Estados da região a promoverem uma cooperação aberta, e sem excluir qualquer deles, no que se refere à utilização dos recursos energéticos e ao traçado dos oleodutos, a fim de contribuirem eficazmente para a reposição da estabilidade regional; |
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convide os Estados da região a promoverem uma cooperação aberta, e sem excluir qualquer deles, no que se refere à utilização dos recursos energéticos e ao traçado dos oleodutos, a fim de contribuirem eficazmente para a reposição da estabilidade regional;

| — | exorte a Comissão e os Estados-Membros, no que diz respeito ao transporte de petróleo, a garantirem que nenhum petroleiro de casco simples saia dos portos do Mar Cáspio e do Mar Negro para navegar nas suas águas, e a tornarem ainda mais rigorosas as disposições da Convenção MARPOL (cuja alteração foi decidida em Dezembro de 2003 e que prevê um período de transição até 2010), providenciando, por exemplo, por que os Estados-Membros apresentem à Organização Marítima Internacional um pedido no sentido de esta organização declarar o Mar Cáspio e o Mar Negro como regiões particularmente sensíveis; |
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exorte a Comissão e os Estados-Membros, no que diz respeito ao transporte de petróleo, a garantirem que nenhum petroleiro de casco simples saia dos portos do Mar Cáspio e do Mar Negro para navegar nas suas águas, e a tornarem ainda mais rigorosas as disposições da Convenção MARPOL (cuja alteração foi decidida em Dezembro de 2003 e que prevê um período de transição até 2010), providenciando, por exemplo, por que os Estados-Membros apresentem à Organização Marítima Internacional um pedido no sentido de esta organização declarar o Mar Cáspio e o Mar Negro como regiões particularmente sensíveis;

| — | apoie o desenvolvimento e a estabilidade da Arménia, do Azerbaijão e da Geórgia e evite qualquer envolvimento nos conflitos relacionados com a importância do petróleo na região; |
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apoie o desenvolvimento e a estabilidade da Arménia, do Azerbaijão e da Geórgia e evite qualquer envolvimento nos conflitos relacionados com a importância do petróleo na região;

| — | exprima a preocupação suscitada pela recente decisão da Federação Russa de instaurar um regime de visto simplificado para os cidadãos de Adjaria sem ter consultado as autoridades da Geórgia, bem como pelos acordos recentemente concluídos com o objectivo de acelerar o processo de concessão da nacionalidade russa aos cidadãos da Abcásia e da Adjaria; |
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—

exprima a preocupação suscitada pela recente decisão da Federação Russa de instaurar um regime de visto simplificado para os cidadãos de Adjaria sem ter consultado as autoridades da Geórgia, bem como pelos acordos recentemente concluídos com o objectivo de acelerar o processo de concessão da nacionalidade russa aos cidadãos da Abcásia e da Adjaria;

| — | encontre uma solução global para o problema dos refugiados, dado que este afecta todos os Estados da região; sublinhe que, embora o regresso dos refugiados deva fazer parte de acordos negociados, os refugiados e as pessoas deslocadas não devem ser utilizadas como instrumentos em conflitos; recomende aos países em causa que não explorem a situação desesperada das pessoas deslocadas, mas que empreendam todos esforços possíveis para lhes oferecer segurança física e bem-estar; |
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—

encontre uma solução global para o problema dos refugiados, dado que este afecta todos os Estados da região; sublinhe que, embora o regresso dos refugiados deva fazer parte de acordos negociados, os refugiados e as pessoas deslocadas não devem ser utilizadas como instrumentos em conflitos; recomende aos países em causa que não explorem a situação desesperada das pessoas deslocadas, mas que empreendam todos esforços possíveis para lhes oferecer segurança física e bem-estar;

| — | insista em que a população deslocada não seja, em circunstância alguma, utilizada como argumento para fins políticos e em que sejam encontradas e aplicadas sem demora, em total cooperação com a comunidade internacional, soluções duradouras que incluam a integração dos que a ela aspiram; |
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—

insista em que a população deslocada não seja, em circunstância alguma, utilizada como argumento para fins políticos e em que sejam encontradas e aplicadas sem demora, em total cooperação com a comunidade internacional, soluções duradouras que incluam a integração dos que a ela aspiram;

| — | conceda especial prioridade à criação das condições necessárias ao retorno com segurança e dignidade das PDI ao distrito de Gali, na Abcásia; acentue o dever de todas as partes interessadas colaborarem para tornar possível esse retorno; |
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—

conceda especial prioridade à criação das condições necessárias ao retorno com segurança e dignidade das PDI ao distrito de Gali, na Abcásia; acentue o dever de todas as partes interessadas colaborarem para tornar possível esse retorno;

| — | desenvolva programas multi-presidenciais para a cooperação no domínio da justiça e dos assuntos internos com os países do Cáucaso Meridional, com especial incidência na luta contra o terrorismo, o crime organizado, o tráfico de droga, o tráfico de armas ligeiras, os raptos e outras actividades criminosas que têm efeitos destabilizadores consideráveis, pois provocam a insegurança e o enfraquecimento do Estado e das estruturas sociais; |
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desenvolva programas multi-presidenciais para a cooperação no domínio da justiça e dos assuntos internos com os países do Cáucaso Meridional, com especial incidência na luta contra o terrorismo, o crime organizado, o tráfico de droga, o tráfico de armas ligeiras, os raptos e outras actividades criminosas que têm efeitos destabilizadores consideráveis, pois provocam a insegurança e o enfraquecimento do Estado e das estruturas sociais;

| — | acolha favoravelmente as contribuições individuais dos Estados-Membros para a ajuda em domínios como o reforço dos controlos nas fronteiras, a colecta de impostos e de direitos aduaneiros e a luta contra a corrupção e o terrorismo; o Parlamento Europeu considera que os Estados da adesão, com uma experiência recente em matéria de transição para a democracia e a economia de mercado, podem prestar uma assistência e uma assessoria particularmente valiosas, e solicita que este potencial seja explorado; |
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acolha favoravelmente as contribuições individuais dos Estados-Membros para a ajuda em domínios como o reforço dos controlos nas fronteiras, a colecta de impostos e de direitos aduaneiros e a luta contra a corrupção e o terrorismo; o Parlamento Europeu considera que os Estados da adesão, com uma experiência recente em matéria de transição para a democracia e a economia de mercado, podem prestar uma assistência e uma assessoria particularmente valiosas, e solicita que este potencial seja explorado;

| — | assinale aos países do Cáucaso Meridional que os mecanismos flexíveis do Protocolo de Quioto podem ajudá-los a realizar investimentos e acções de modernização; |
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assinale aos países do Cáucaso Meridional que os mecanismos flexíveis do Protocolo de Quioto podem ajudá-los a realizar investimentos e acções de modernização;

| — | recorde às três repúblicas do Cáucaso Meridional, em particular o Azerbaijão e a Geórgia, que concluíram acordos de imunidade bilaterais com os Estados Unidos, que o apoio ao Tribunal Penal Internacional constitui um elemento importante da cooperação com a União Europeia; |
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recorde às três repúblicas do Cáucaso Meridional, em particular o Azerbaijão e a Geórgia, que concluíram acordos de imunidade bilaterais com os Estados Unidos, que o apoio ao Tribunal Penal Internacional constitui um elemento importante da cooperação com a União Europeia;

| 2. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente recomendação ao Conselho e, para conhecimento, à Comissão, às Nações Unidas, à OSCE e ao Conselho da Europa, bem como aos governos e parlamentos da Arménia, do Azerbaijão, da Geórgia, da Rússia, da Turquia e do Irão. |
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2.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente recomendação ao Conselho e, para conhecimento, à Comissão, às Nações Unidas, à OSCE e ao Conselho da Europa, bem como aos governos e parlamentos da Arménia, do Azerbaijão, da Geórgia, da Rússia, da Turquia e do Irão.

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(1)  P5_TA(2003)0520.

(2)  JO C 262 de 18.9.2001, p. 259.

(3)  JO C 175 de 21.6.1999, p. 251.

(4)  PE 331 196.

(5)  JO L 175 de 5.7.1985, p. 40.

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