# Jornal Oficial C 120/30 d

| | ISSN 1725-2482 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 120 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 47.° ano30 de abril de 2004 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 120

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

47.° ano30 de abril de 2004

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Assembleia Parlamentar Paritária do Acordo de Parceria concluído entre os membros do grupo dos Estados de África, Caraibas e do Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros por outro |
| | A 7e sessão teve lugar em Addis Abeba (Etiópia) de 16 a 19 de Fevereiro de 2004 |
| 2004/C 120/1 | Acta da sessão de segunda-feira, 16 de Fevereiro de 2004 | 1 |
| Sessão solene de abertura | 1 |
| Sessão da Assembleia Parlamentar Paritária | 1 |
| Composição da Assembleia Parlamentar Paritária | 1 |
| Acreditação dos representantes não parlamentares | 1 |
| Substituições | 1 |
| Documentos recebidos | 2 |
| Aprovação do projecto de ordem do dia (ACP-UE/3641) | 2 |
| Aprovação da acta da 6a sessão da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE (JO C 26 de 29.1.2004) | 2 |
| Acordos de Parceria Económica (APE): dificuldades e perspectivas (ACP-UE/3643/04)





  Relatório do Deputado Désir e da Sra. Hay-Webster (Jamaica) — Comissão do Desenvolvimento Económico, das Finanças e do Comércio



  2 | 2 |
| Relatório do Deputado Désir e da Sra. Hay-Webster (Jamaica) — Comissão do Desenvolvimento Económico, das Finanças e do Comércio | 2 |
| Tema urgente 1: Algodão e outros produtos de base: problemas com que se deparam os países ACP (ACP-UE 3668/04) | 3 |
| 2004/C 120/2 | Acta da sessão de terça-feira, 17 de Fevereiro de 2004 | 4 |
| Substituições | 4 |
| Declaração do Sr. Poul Nielson, membro da Comissão responsável pelo desenvolvimento e a ajuda humanitária e seguimento dado pela Comissão às resoluções aprovadas na 6a sessão da Assembleia Parlamentar Paritária (Roma) | 4 |
| Período de perguntas à Comissão | 4 |
| Tema urgente 2: Prejuízos causados pelos ciclones no Pacífico, Oceano Índico e Caraíbas e a necessidade de uma resposta rápida às catástrofes naturais (ACP-UE 3669-04) | 4 |
| Aprovação da acta de segunda-feira, 16 de Fevereiro de 2004 | 5 |
| Declaração do Sr. Tom Kitt, Ministro do Desenvolvimento e dos Direitos do Homem (Irlanda), Presidente em exercício do Conselho UE | 5 |
| Declaração do Sr. Pierre Moussa, Ministro do Plano do Ordenamento do Território e da Integração Económica (República do Congo), Presidente em exercício do Conselho ACP | 5 |
| Período de perguntas ao Conselho | 5 |
| Relatório do Sr. Klutse (Tôgo) e do deputado Morillon — prevenção e resolução dos conflitos e instauração de uma paz duradoura — Comissão dos Assuntos Políticos (ACP-UE 3601/04) | 5 |
| 2004/C 120/3 | Acta da sessão de quarta-feira, 18 de Fevereiro de 2004 | 7 |
| Substituições | 7 |
| Aprovação da acta da manhã de terça-feira, 17 de Fevereiro de 2004 | 7 |
| Situação no Haiti | 7 |
| Relatório do Sr. Betkou (Madagáscar) e da Deputada Scheele: doenças associadas à pobreza e saúde reprodutiva nos países ACP, no quadro do 9.o FED (ACP-UE 3640/04) | 7 |
| Integração regional em África no quadro da União Africana e do NEPAD | 7 |
| Actividades do Centro para o Desenvolvimento das Empresas (CDE) | 8 |
| 2004/C 120/4 | Acta da reunião de quinta-feira, 19 de Fevereiro de 2004 | 9 |
| Substituições | 9 |
| Aprovação das actas da tarde de terça-feira, 17 de Fevereiro, e da tarde de quarta-feira, 18 de Fevereiro de 2004. | 9 |
| Relato da Cimeira Mundial das Nações Unidas sobre a Sociedade da Informação (Genebra, 10-12 de Dezembro de 2003) | 9 |
| Relatórios de síntese dos workshops | 9 |
| Continuação do debate sobre um tema urgente: Prejuízos causados pelos ciclones no Pacífico, no Oceano Índico e nas Caraíbas e a necessidade de uma resposta rápida às catástrofes naturais (ACP-UE 3669/04) | 9 |
| Votação das propostas de resolução das três comissões e de propostas de resolução urgentes | 9 |
| Diversos | 9 |
| Data e local da 8a sessão da Assembleia Parlamentar Conjunta | 9 |
| Lista alfabética dos membros da Assembleia Parlamentar Paritária | 10 |
| Lista de presenças da sessão de 14 a 19 de Fevereiro de 2004 em Addis Abeba | 13 |
| Resoluções aprovadas | 16 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Assembleia Parlamentar Paritária do Acordo de Parceria concluído entre os membros do grupo dos Estados de África, Caraibas e do Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros por outro

A 7e sessão teve lugar em Addis Abeba (Etiópia) de 16 a 19 de Fevereiro de 2004

e

2004/C 120/1

Acta da sessão de segunda-feira, 16 de Fevereiro de 2004

1

Sessão solene de abertura

1

Sessão da Assembleia Parlamentar Paritária

1

Composição da Assembleia Parlamentar Paritária

1

Acreditação dos representantes não parlamentares

1

Substituições

1

Documentos recebidos

2

Aprovação do projecto de ordem do dia (ACP-UE/3641)

2

Aprovação da acta da 6a sessão da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE (JO C 26 de 29.1.2004)

2

Acordos de Parceria Económica (APE): dificuldades e perspectivas (ACP-UE/3643/04)





  Relatório do Deputado Désir e da Sra. Hay-Webster (Jamaica) — Comissão do Desenvolvimento Económico, das Finanças e do Comércio



  2

2

Relatório do Deputado Désir e da Sra. Hay-Webster (Jamaica) — Comissão do Desenvolvimento Económico, das Finanças e do Comércio

2

Tema urgente 1: Algodão e outros produtos de base: problemas com que se deparam os países ACP (ACP-UE 3668/04)

3

2004/C 120/2

Acta da sessão de terça-feira, 17 de Fevereiro de 2004

4

Substituições

4

Declaração do Sr. Poul Nielson, membro da Comissão responsável pelo desenvolvimento e a ajuda humanitária e seguimento dado pela Comissão às resoluções aprovadas na 6a sessão da Assembleia Parlamentar Paritária (Roma)

4

Período de perguntas à Comissão

4

Tema urgente 2: Prejuízos causados pelos ciclones no Pacífico, Oceano Índico e Caraíbas e a necessidade de uma resposta rápida às catástrofes naturais (ACP-UE 3669-04)

4

Aprovação da acta de segunda-feira, 16 de Fevereiro de 2004

5

Declaração do Sr. Tom Kitt, Ministro do Desenvolvimento e dos Direitos do Homem (Irlanda), Presidente em exercício do Conselho UE

5

Declaração do Sr. Pierre Moussa, Ministro do Plano do Ordenamento do Território e da Integração Económica (República do Congo), Presidente em exercício do Conselho ACP

5

Período de perguntas ao Conselho

5

Relatório do Sr. Klutse (Tôgo) e do deputado Morillon — prevenção e resolução dos conflitos e instauração de uma paz duradoura — Comissão dos Assuntos Políticos (ACP-UE 3601/04)

5

2004/C 120/3

Acta da sessão de quarta-feira, 18 de Fevereiro de 2004

7

Substituições

7

Aprovação da acta da manhã de terça-feira, 17 de Fevereiro de 2004

7

Situação no Haiti

7

Relatório do Sr. Betkou (Madagáscar) e da Deputada Scheele: doenças associadas à pobreza e saúde reprodutiva nos países ACP, no quadro do 9.o FED (ACP-UE 3640/04)

7

Integração regional em África no quadro da União Africana e do NEPAD

7

Actividades do Centro para o Desenvolvimento das Empresas (CDE)

8

2004/C 120/4

Acta da reunião de quinta-feira, 19 de Fevereiro de 2004

9

Substituições

9

Aprovação das actas da tarde de terça-feira, 17 de Fevereiro, e da tarde de quarta-feira, 18 de Fevereiro de 2004.

9

Relato da Cimeira Mundial das Nações Unidas sobre a Sociedade da Informação (Genebra, 10-12 de Dezembro de 2003)

9

Relatórios de síntese dos workshops

9

Continuação do debate sobre um tema urgente: Prejuízos causados pelos ciclones no Pacífico, no Oceano Índico e nas Caraíbas e a necessidade de uma resposta rápida às catástrofes naturais (ACP-UE 3669/04)

9

Votação das propostas de resolução das três comissões e de propostas de resolução urgentes

9

Diversos

9

Data e local da 8a sessão da Assembleia Parlamentar Conjunta

9

Lista alfabética dos membros da Assembleia Parlamentar Paritária

10

Lista de presenças da sessão de 14 a 19 de Fevereiro de 2004 em Addis Abeba

13

Resoluções aprovadas

16

---

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

I Comunicações

Assembleia Parlamentar Paritária do Acordo de Parceria concluído entre os membros do grupo dos Estados de África, Caraibas e do Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros por outro

A 7e sessão teve lugar em Addis Abeba (Etiópia) de 16 a 19 de Fevereiro de 2004

| 30.4.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 120/1 |
| --- | --- | --- | --- |

30.4.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 120/1

---

ADDIS ABEBA

(Etiópia)

A 7e sessão teve lugar em Addis Abeba (Etiópia) de 16 a 19 de Fevereiro de 2004

ACTA DA SESSÃO DE SEGUNDA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2004

(2004/C 120/01)

(A sessão tem início às 10h40)

Sessão solene de abertura

A sessão solene de abertura tem lugar na presença do Sr. Girma Wolde Giorgis, Presidente da República Federal da Etiópia.

Intervêm perante a Assembleia: Sr. Dawit Yohannes, Presidente da Câmara dos Representantes, o Sr. Ramdien Sardjoe, Co-Presidente da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE, a Deputada Glenys Kinnock, Co-Presidente da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE e o Sr. Meles Zenawi, Primeiro Ministro da República Federal Democrática da Etiópia.

(A sessão é suspensa às 11h30 e retomada às 15h20.)

PRESIDÊNCIA: Sr. SARDJOE

Co-Presidente

Sessão da Assembleia Parlamentar Paritária

O Co-Presidente apresenta as boas-vindas a todos os participantes.

1.   Composição da Assembleia Parlamentar Paritária

O Co-Presidente comunica a lista dos membros da Assembleia Parlamentar Paritária, tal como transmitida pelas autoridades dos Estados ACP e pelo Presidente do Parlamento Europeu, que será anexada à acta.

2.   Acreditação dos representantes não parlamentares

O Co-Presidente comunica que as autoridades dos Estados ACP enviaram uma lista dos representantes não parlamentares. Nos termos do n.o 1 do artigo 17.o, do Acordo de Parceria, e do artigo 1.o do Regimento da Assembleia Parlamentar Paritária, propõe que os referidos representantes sejam registados e que os seus nomes sejam anexados à acta.

A Assembleia Parlamentar Paritária aprova a proposta.

3.   Substituições

O Co-Presidente comunica as seguintes substituições: André-Léonard (em substituição de Manders), Bébéar (em substituição de Averoff), Boumediene-Thiery (em substituição de Lucas), Bremmer (em substituição de Gouveia), Bushill-Matthews (em substituição de Balfe), Gahler (em substituição de Foster), Klass (em substituição de Vidal-Quadras Roca), Knolle (em substituição de Sudre), McAvan (em substituição de McCarthy), Ribeiro (em substituição de Vinci), Roure (em substituição de Carlotti), Scarbonchi (em substituição de Wurtz) e Volcic (em substituição de Fava).

4.   Documentos recebidos

O Co-Presidente comunica ter recebido os seguintes documentos:

| — | Relatório do Deputado Désir e da Sra. Hay-Webster (Jamaica) em nome da Comissão do Desenvolvimento Económico, das Finanças e do Comércio, sobre os Acordos de Parceria Económica (APE): dificuldades e perspectivas (ACP-UE 3643/04), |
| --- | --- |

—

Relatório do Deputado Désir e da Sra. Hay-Webster (Jamaica) em nome da Comissão do Desenvolvimento Económico, das Finanças e do Comércio, sobre os Acordos de Parceria Económica (APE): dificuldades e perspectivas (ACP-UE 3643/04),

| — | Relatório do Deputado Morillon e do Sr. Kwassi Klutse (Tôgo), em nome da Comissão dos Assuntos Políticos, sobre a prevenção e resolução dos conflitos e a instauração de uma paz duradoura (ACP-UE 3601/04), |
| --- | --- |

—

Relatório do Deputado Morillon e do Sr. Kwassi Klutse (Tôgo), em nome da Comissão dos Assuntos Políticos, sobre a prevenção e resolução dos conflitos e a instauração de uma paz duradoura (ACP-UE 3601/04),

| — | Relatório da Deputada Scheele e do Sr. Betkou (Madagáscar), em nome da Comissão dos Assuntos Sociais e do Ambiente, sobre as doenças associadas à pobreza e a saúde reprodutiva nos Estados ACP, no quadro do nono FED (ACP-UE 3640/01), |
| --- | --- |

—

Relatório da Deputada Scheele e do Sr. Betkou (Madagáscar), em nome da Comissão dos Assuntos Sociais e do Ambiente, sobre as doenças associadas à pobreza e a saúde reprodutiva nos Estados ACP, no quadro do nono FED (ACP-UE 3640/01),

Propostas de resolução sobre temas urgentes (artigo 17.o do Regimento).

O Co-Presidente informa os membros sobre os resultados das recomendações da Mesa e convida os autores das propostas de resolução sobre assuntos similares a elaborarem um texto de compromisso.

Tema urgente 1: Algodão e outros produtos de base: problemas com que se deparam os países ACP

| — | (APP/3661) apresentado pelos representantes do Mali, Burquina Faso, Benin e Tchad, em nome do Grupo ACP, |
| --- | --- |

—

(APP/3661) apresentado pelos representantes do Mali, Burquina Faso, Benin e Tchad, em nome do Grupo ACP,

| — | (APP/3662) apresentado pelos seguintes deputados: Khanbhai e Schwaiger, em nome do Grupo PPE-DE e Flesch, em nome do Grupo ELDR, |
| --- | --- |

—

(APP/3662) apresentado pelos seguintes deputados: Khanbhai e Schwaiger, em nome do Grupo PPE-DE e Flesch, em nome do Grupo ELDR,

| — | (APP/3667) apresentado pelos seguintes deputados: Junker e Kinnock, em nome do Grupo PSE, |
| --- | --- |

—

(APP/3667) apresentado pelos seguintes deputados: Junker e Kinnock, em nome do Grupo PSE,

| — | (APP/3665) apresentado pelos seguintes deputados: Rod, Lannoye, Maes, Schörling e Isler Béguin, em nome do Grupo Verts/ALE e Sylla, Ribeiro, Sjöstedt e Scarbonchi, em nome do Grupo GUE/NGL. |
| --- | --- |

—

(APP/3665) apresentado pelos seguintes deputados: Rod, Lannoye, Maes, Schörling e Isler Béguin, em nome do Grupo Verts/ALE e Sylla, Ribeiro, Sjöstedt e Scarbonchi, em nome do Grupo GUE/NGL.

Tema urgente 2: Prejuízos causados pelos ciclones no Oceano Pacífico, no Oceano Índico e nas Caraíbas e a necessidade de uma resposta rápida às catástrofes naturais

| — | (APP/3663) apresentado pelos representantes das Ilhas Cook, Fidji, Niue, Samoa e Tonga, |
| --- | --- |

—

(APP/3663) apresentado pelos representantes das Ilhas Cook, Fidji, Niue, Samoa e Tonga,

| — | (APP/3664) apresentado pelos seguintes deputados: Wijkman, Lulling, Corrie e Wieland, em nome do Grupo PPE-DE, Junker, em nome do Grupo PSE e van den Bos, Flesch, Sanders-ten Holte e André-Léonard, em nome do Grupo ELDR, |
| --- | --- |

—

(APP/3664) apresentado pelos seguintes deputados: Wijkman, Lulling, Corrie e Wieland, em nome do Grupo PPE-DE, Junker, em nome do Grupo PSE e van den Bos, Flesch, Sanders-ten Holte e André-Léonard, em nome do Grupo ELDR,

| — | (APP/3666) apresentado pelos seguintes deputados: Schörling, Isler Béguin, Rod, Maes e Boumediene-Thiery, em nome do Grupo Verts/ALE. |
| --- | --- |

—

(APP/3666) apresentado pelos seguintes deputados: Schörling, Isler Béguin, Rod, Maes e Boumediene-Thiery, em nome do Grupo Verts/ALE.

5.   Aprovação do projecto de ordem do dia (ACP-UE/3641)

Intervêm: Sardjoe, Co-Presidente, Arouna (Niger), Faure (Seicheles), Imbarcaouane (Mali) e Nickel (co-secretário-geral UE).

Prazo para apresentação de alterações:

| — | para as propostas de resolução contidas nos relatórios apresentados pelas comissões permanentes: segunda-feira, 16 de Fevereiro, às 18h00, |
| --- | --- |

—

para as propostas de resolução contidas nos relatórios apresentados pelas comissões permanentes: segunda-feira, 16 de Fevereiro, às 18h00,

| — | para as propostas de resolução de compromisso a pôr à votação: terça-feira, 17 de Fevereiro, às 15h00. |
| --- | --- |

—

para as propostas de resolução de compromisso a pôr à votação: terça-feira, 17 de Fevereiro, às 15h00.

O projecto de ordem do dia é aprovado, tal como figura na presente acta.

6.   Aprovação da acta da 6a sessão da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE (JO C 26 de 29.1.2004)

Intervém: Bowis.

É aprovada a acta.

PRESIDÊNCIA: Deputada KINNOCK

Co-Presidente

7.   Acordos de Parceria Económica (APE): dificuldades e perspectivas (ACP-UE/3643/04)

| — | Relatório do Deputado Désir e da Sra. Hay-Webster (Jamaica) — Comissão do Desenvolvimento Económico, das Finanças e do Comércio |
| --- | --- |

—

Relatório do Deputado Désir e da Sra. Hay-Webster (Jamaica) — Comissão do Desenvolvimento Económico, das Finanças e do Comércio

O Deputado Désir e a Sra. Hay-Webster apresentam o seu relatório.

Declarações:

| — | Pascal Lamy, membro da Comissão encarregada do comércio externo, |
| --- | --- |

—

Pascal Lamy, membro da Comissão encarregada do comércio externo,

| — | Jayen Cuttaree, Ministro dos Assuntos Externos dos Negócios Estrangeiros, do Comércio Internacional e da Cooperação Regional (Maurícia), em nome do Grupo ACP. |
| --- | --- |

—

Jayen Cuttaree, Ministro dos Assuntos Externos dos Negócios Estrangeiros, do Comércio Internacional e da Cooperação Regional (Maurícia), em nome do Grupo ACP.

Intervêm: Schwaiger, Davies (África do Sul), Kamotho (Quénia), Howitt, Mporogomyi (Tanzânia), Rod, Matongo (Zâmbia), Ribeiro, Metsing (Lesoto), Faure (Seichelles), Souchet, Imbarcouane (Mali), Beda (Sudão), Khanbhai, Conteh (Serra Leoa), Junker, Touray (Gâmbia), Goebbels, François (Sta. Lucia), Dawaleh (Djibuti) e Gunness (Maurícia).

O Sr. Sukhdev Sharma, membro do Comité Económico e Social das Comunidades Europeias, toma a palavra.

Os Srs. Lamy e Cuttaree participam no debate.

A Sra. Hay-Webster e o Sr. Désir encerram o debate.

PRESIDÊNCIA: Sr. SARDJOE

Co-Presidente

8.   Tema urgente 1: Algodão e outros produtos de base: problemas com que se deparam os países ACP (ACP-UE 3668/04)

O Co-Presidente dá a palavra ao Comissário Lamy para uma declaração sobre o tema urgente.

Intervêm: Khanbhai, Imbarcaouane (Mali), Natchaba (Togo), Akpovi (Benin), Junker, Tapsoba (Burquina Faso), Rod, Ramotar (Guiana) e Jana (Malawi).

PRESIDÊNCIA: Sr. PRESCOD

Vice-Presidente

Intervêm: Gahler, François (Sta-Lucia), van den Berg, Straker (São Vicente e Granadinas), Howitt, Príncipe Guduza (Suazilândia), Kamuntu (Uganda) e Mporogomyi (Tanzânia).

(A sessão é encerrada às 19h14)

Ramdien SARDJOE e Glenys KINNOCK

Co-Presidentes

Jean-Robert GOULONGANA e Dietmar NICKEL

Co-Secretários-Gerais

---

| 30.4.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 120/4 |
| --- | --- | --- | --- |

30.4.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 120/4

---

ACTA DA SESSÃO DE TERÇA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2004

(2004/C 120/02)

(A sessão tem início às 9h15)

PRESIDÊNCIA: Deputada KINNOCK

Co-Presidente

1.   Substituições

A Co-Presidente comunica as seguintes substituições: André-Léonard (em substituição de Manders), Bébéar (em substituição de Averoff), Boumediene-Thiery (em substituição de Lucas), Bremmer (em substituição de Gouveia), Bushill-Matthews (em substituição de Balfe), Gahler (em substituição de Foster), Klass (em substituição de Vidal-Quadras Roca), Knolle (em substituição de Sudre), McAvan (em substituição de McCarthy), Ribeiro (em substituição de Vinci), Roure (em substituição de Carlotti) e Scarbonchi (em substituição de Wurtz).

2.   Declaração do Sr. Poul Nielson, membro da Comissão responsável pelo desenvolvimento e a ajuda humanitária e seguimento dado pela Comissão às resoluções aprovadas na 6a sessão da Assembleia Parlamentar Paritária (Roma)

A Co-Presidente comunica que a Mesa confirmou que cada Comissão Permanente é responsável pela verificação do seguimento dado às resoluções aprovadas - não apenas aquando da última sessão, mas também nas sessões anteriores - e inscreverá na ordem do dia de cada uma das suas reuniões um ponto sobre este tema.

O Sr. Nielson congratula-se com os progressos realizados graças à constituição da União Africana e faz uma declaração sobre o estado actual da cooperação para o desenvolvimento a título do FED. Expõe também o seguimento dado pela Comissão às resoluções aprovadas na 6a sessão da Assembleia Parlamentar Paritária (Roma), seguimento que figura no documento anteriormente distribuído (APP/3658).

3.   Período de perguntas à Comissão

São apresentadas doze perguntas à Comissão, que respondeu por escrito.

O Sr. Nielson responde às seguintes perguntas suplementares:

Pergunta n.o 2, da deputada Sandbaek, sobre o impacto da política do México,

Pergunta n.o 3, do deputado Bowis, sobre a epilepsia,

Pergunta n.o 10, do deputado Khanbhai, sobre a política de desenvolvimento da UE,

Pergunta n.o 1, do deputado Van den Berg, sobre «Publish what you pay»,

Pergunta n.o 5, da deputada Sauquillo Pérez del Arco, sobre a cooperação europeia com os países de origem dos imigrantes,

Pergunta n.o 6, do deputado van den Bos, sobre o diálogo interreligioso,

Pergunta n.o 9, do deputado Martínez Martínez, sobre as relações UE-Cuba,

Pergunta n.o 4, do deputado Rod, sobre o acesso aos medicamentos.

Os seguintes autores renunciam a apresentar uma pergunta suplementar:

Pergunta n.o 12, do Sr. Imbarcaouane (Mali), sobre o FED,

Pergunta n.o 11, da deputada Roure, sobre o acesso à água nos países ACP.

Os autores das perguntas n.o 7 e n.o 8 não estão presentes.

Intervêm: Osei-Prempeh (Gana), Touray (Gâmbia), Theorin, Ramotar (Guiana), Nielson (membro da Comissão), Wijkman, Metsing (Lesoto), Polanco (1) (observador, Cuba), Boumediene-Thiery, Faure (Seicheles), Davies (África do Sul), Arnaoud (Djibuti), Beda (Sudão), Bowis, Mporogomyi (Tanzânia), Scarbonchi, Conteh (Serra Leoa), Natchaba (Tôgo), Kangai (Zimbabué), Ya France (Namíbia), Polisi (Ruanda), Martens, Rwabita (Uganda), Sylla e Lesrima (Kenia).

A Co-Presidente agradece ao Sr. Nielson o seu empenhamento, disponibilidade e boa colaboração com a Assembleia.

4.   Tema urgente 2: Prejuízos causados pelos ciclones no Pacífico, Oceano Índico e Caraíbas e a necessidade de uma resposta rápida às catástrofes naturais (ACP-UE 3669-04)

Intervêm: Taufitu (Niue), Taio (Ilhas Cook), Wijkman, Nabuka (Fidji), Bullen (República Dominicana), Junker, Gunness (Maurícia), Isler Béguin, Razoarimihaja (Madagáscar), Sjöstedt, Sanga (Ilhas Salomão) e Malin (representante da Comissão).

A Co-Presidente comunica que restam 12 nomes na lista de oradores. O debate será retomado ulteriormente se o tempo o permitir.

(A sessão é interrompida às 13h10 e retomada às 15h17)

PRESIDÊNCIA: Sr. SARDJOE

Co-Presidente

5.   Aprovação da acta de segunda-feira, 16 de Fevereiro de 2004

É aprovada a acta.

6.   Declaração do Sr. Tom Kitt, Ministro do Desenvolvimento e dos Direitos do Homem (Irlanda), Presidente em exercício do Conselho UE

O Sr. Kitt faz uma declaração sobre a política de desenvolvimento da UE e os pontos inscritos na ordem do dia da Assembleia Parlamentar Paritária.

7.   Declaração do Sr. Pierre Moussa, Ministro do Plano do Ordenamento do Território e da Integração Económica (República do Congo), Presidente em exercício do Conselho ACP

O Sr. Moussa fala das questões actualmente significativas nas relações entre os ACP e a UE.

8.   Período de perguntas ao Conselho

São apresentadas quatro perguntas ao Conselho de Ministros ACP.

O Sr. Moussa responde às perguntas e às seguintes perguntas suplementares:

Pergunta n.o 1, da Deputada Schörling, sobre a introdução de sementes geneticamente modificadas em África,

Pergunta n.o 2, da deputada Isler Béguin, sobre as minas de urânio,

Pergunta n.o 4, da deputada Isler Béguin, sobre Cuba,

Pergunta n.o 19, do Sr. Imbarcaouane (Mali), sobre a prevenção e resolução dos conflitos em África.

São apresentadas 14 perguntas ao Conselho dos Ministros da União Europeia.

O Sr. Kitt responde às perguntas e às seguintes perguntas suplementares:

Pergunta n.o 13, do Deputado van den Bos, sobre as tensões entre a Etiópia e a Eritreia,

Pergunta n.o 14, da Sra. Sauquillo Pérez del Arco, sobre a democratização e a cooperação regional na África Central,

Pergunta n.o 16, do deputado van den Berg, sobre o relatório da ONU sobre a República Democrática do Congo,

Pergunta n.o 17, do Sr. Faure (Seicheles), sobre a redução das taxas alfandegárias sobre as importações de atum,

Pergunta n.o 18, do Sr. Imabarcaouane (Mali), sobre o algodão,

Pergunta n.o 7, da Deputada Schörling, sobre a dívida externa,

Pergunta n.o 8, do Deputado Martinez Martinez, sobre o comércio de armamento e de armas de pequeno calibre,

Pergunta n.o 9, da Deputada Maes, sobre o código de conduta relativo às exportações de armamento,

Pergunta n.o 11, da Deputada Isler Béguin, sobre o urânio,

Pergunta n.o 12, da Deputada Roure sobre a expulsão de estrangeiros em situação irregular.

O autor seguinte não apresenta perguntas suplementares:

Pergunta n.o 10, da Deputada Scheele (em substituição da Deputada Sandbaek), sobre a nomeação de um Embaixador da União Europeia para a luta contra o VIH/sida.

Os autores das perguntas n.o 5, 6 e 15 não estão presentes.

9.   Relatório do Sr. Klutse (Tôgo) e do deputado Morillon — prevenção e resolução dos conflitos e instauração de uma paz duradoura — Comissão dos Assuntos Políticos (ACP-UE 3601/04)

O Co-Presidente congratula-se com o eco positivo e o seguimento dado ao primeiro relatório da Comissão dos Assuntos Políticos sobre os direitos das crianças e, em particular, das crianças-soldado.

O Sr. Klutse (Togo) e o deputado Bébéar (em substituição do Sr. Morillon) apresentam o seu relatório.

O Sr. Saïd Djinnit, membro da Comissão da União Africana competente para a paz, a segurança e os assuntos políticos, faz uma declaração.

O Sr. Khanbhai, sobre um ponto de ordem, observa que é habitual que o Conselho ACP-UE responda às perguntas da Assembleia e cita uma pergunta sobre a República do Congo, que gostaria de ter feito ao Presidente do Conselho ACP.

O Co-Presidente responde que, nos termos do artigo 20.o do Regimento, as perguntas suplementares ao Conselho ACP-UE só podem ser apresentadas pelos autores de perguntas escritas e que as perguntas da Assembleia só podem ser tidas em consideração se o tempo o permitir, o que não é o caso.

É retomado o debate sobre os relatórios dos Srs. Klutse e Morillon.

Intervêm: Osei-Prempeh (Gana), Khanbhai, Touray (Gâmbia), De Sousa (Angola), Amon-Ago (Costa do Marfim), Nahimana (Burundi), Theorin, van den Bos, Bawa Bwari (Nigéria), Maes, Sithole (Moçambique), Imbarcaouane (Mali), Djinnit (Comissão da União Africana), Natchaba (Tôgo), Junker, Sauquillo Pérez del Arco, Sylla, McAvan, Kamuntu (Uganda), Matongo (Zâmbia), Samba (Ilhas Salomão), Onusumba (República Democrática do Congo), Mporogomyi (Tanzânia) e Kangai (Zimbabué).

Os Srs. Klutse e Bébéar respondem aos intervenientes.

O Co-Presidente comunica que o debate sobre o Haiti terá lugar no início da sessão do dia seguinte à tarde.

(A sessão é encerrada às 19h17)

Ramdien SARDJOE e Glenys KINNOCK

Co-Presidentes

Jean-Robert GOULONGANA e Dietmar NICKEL

Co-Secretários-Gerais

---

(1)  Foi dada a palavra ao Sr. Polanco, após aprovação da Assembleia, nos termos do n.o 4 do artigo 4.o do Regulamento

1

o

o

---

| 30.4.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 120/7 |
| --- | --- | --- | --- |

30.4.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 120/7

---

ACTA DA SESSÃO DE QUARTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2004

(2004/C 120/03)

(A sessão tem início às 15h15.)

PRESIDÊNCIA: Sr. Ramdien SARDJOE

Co-Presidente

O Sr. Bounkoulou (República do Congo) levanta um ponto de ordem pelo facto de o comunicado de imprensa ter retomado a intervenção do deputado Khanbhai sobre a República do Congo. Solicita que a sua intervenção conste igualmente do comunicado de imprensa da presente sessão.

1.   Substituições

O Co-Presidente comunica os seguintes substituições: André-Léonard (em substituição de Manders), Bébéar (em substituição de Averoff), Boumediene-Thiery (em substituição de Lucas), Bremmer (em substituição de Gouveia), Bushill-Matthews (em substituição de Balfe), Gahler (em substituição de Foster), Klass (em substituição de Vidal-Quadras Roca), Knolle (em substituição de Sudre), McAvan (em substituição de McCarthy), Pomés Ruiz (em substituição de Ayuso González), Ribeiro (em substituição de Vinci), Roure (em substituição de Carlotti) e Scarbonchi (em substituição de Wurtz).

2.   Aprovação da acta da manhã de terça-feira, 17 de Fevereiro de 2004

É aprovada a acta.

3.   Situação no Haiti

O Presidente dá a palavra ao Sr. Straker, na sua qualidade de Vice-Primeiro Ministro de São Vicente e Granadina e de Presidente em exercício do Conselho CARICOM, para uma declaração em nome da região das Caraíbas sobre a situação no Haiti.

Intervêm: Khanbhai, Ramotar (Guiana), Junker, Hay-Webster (Jamaica), André-Léonard, Sauquillo Pérez del Arco, Schörling, Jean-Pierre (Haiti) e Malin (Comissão Europeia).

O Sr. Straker (CARICOM) interroga a Presidência sobre o seu direito regulamentar de reacção que considera ser de dois minutos. O Presidente autoriza o Sr. Straker a intervir durante um minuto e meio.

4.   Relatório do Sr. Betkou (Madagáscar) e da Deputada Scheele: doenças associadas à pobreza e saúde reprodutiva nos países ACP, no quadro do 9.o FED (ACP-UE 3640/04)

O Presidente dá a palavra à Deputada Scheele, co-relatora, para apresentar o seu relatório.

É projectado um vídeo sobre saúde reprodutiva.

O Presidente dá a palavra ao Sr. Fanjava (Madagáscar) que representa o Sr. Betkou, co-relator, ausente.

Intervêm: Sr. Thoraya Ahmed Obaid, Director executivo do Fundo das Nações Unidas para a População e o Sr. W. Sinding, Director-Geral da Federação Internacional para o Planeamento Familiar.

PRÉSIDÊNCIA: Dr. DAVIES (África do Sul)

Vice-Presidente

Intervêm: Sithole (Moçambique), Wijkman, Metsing (Lesoto), Junker, Touray (Gâmbia), Schörling, Ramotar (Guiana), Sandbaek, Arouna (Niger), Martens, Faure (Seicheles), Mgaya representando Mporogomyi (Tanzânia), Kiraso (Uganda) e Sjöstedt.

A Comissão pronuncia-se sobre o assunto.

Os co-relatores respondem aos intervenientes.

5.   Integração regional em África no quadro da União Africana e do NEPAD

O Sr. Patrick Kayumba Mazimhaka, vice-presidente da Comissão da União Africana, apresenta as actividades da União Africana e do NEPAD em matéria de integração regional e agradece à União Europeia o apoio prestado.

Intervêm: Bébéar, Bawa Bwari (Nigéria) e Metsing (Lesoto).

O Vice-Presidente Mazimhaka responde.

PRÉSIDÊNCIA: Sr. YA FRANCE (Namíbia)

Vice-Presidente

6.   Actividades do Centro para o Desenvolvimento das Empresas (CDE)

O Presidente convida o Sr. Matos Rosa, Director do Centro para o Desenvolvimento das Empresas (CDE) a dirigir-se à Assembleia.

O Sr. Matos Rosa apresenta as actividades do Centro e lamenta os recursos limitados face à dimensão da procura.

Intervêm: Arnaoud (Djibuti), Schörling, Khanbhai, Theorin, Bawa Bwari (Nigéria) e Matos Rosa.

(A sessão é encerrada às 18h40)

Ramdien SARDJOE e Glenys KINNOCK

Co-Presidentes

Jean-Robert GOULONGANA e Dietmar NICKEL

Co-Secretários-Gerais

---

| 30.4.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 120/9 |
| --- | --- | --- | --- |

30.4.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 120/9

---

ACTA DA REUNIÃO DE QUINTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2004

(2004/C 120/04)

(A reunião tem início às 9h20)

PRESIDÊNCIA: Deputada KINNOCK

Co-Presidente

1.   Substituições

A Co-Presidente comunica as seguintes substituições: Bébéar (em substituição de Averoff), Boumediene-Thiery (em substituição de Lucas), Bremmer (em substituição de Gouveia), Bushill-Matthews (em substituição de Balfe), Gahler (em substituição de Foster), García-Margallo y Marfil (em substituição de Musotto), Klass (em substituição de Vidal-Quadras Roca), Knolle (em substituição de Sudre), McAvan (em substituição de McCarthy), Ribeiro (em substituição de Vinci), Roure (em substituição de Carlotti) e Scarbonchi (em substituição de Wurtz).

2.   Aprovação das actas da tarde de terça-feira, 17 de Fevereiro, e da tarde de quarta-feira, 18 de Fevereiro de 2004.

São aprovadas as actas.

3.   Relato da Cimeira Mundial das Nações Unidas sobre a Sociedade da Informação (Genebra, 10-12 de Dezembro de 2003)

A Deputada Junker faz a apresentação deste tema.

Intervêm: Wijkman, Kamestou (Quénia), van den Berg, Boureïma (Niger), Khanbhai, Kamuntu (Uganda) e Junker.

4.   Relatórios de síntese dos workshops

| — | Marieke Sanders-ten Holte sobre segurança alimentar no Corno de África. |
| --- | --- |

—

Marieke Sanders-ten Holte sobre segurança alimentar no Corno de África.

| — | Joseph Ndayisaba (Burundi) sobre saúde e educação no Corno de África. |
| --- | --- |

—

Joseph Ndayisaba (Burundi) sobre saúde e educação no Corno de África.

| — | Simeon Lesrima (Quénia) sobre o desenvolvimento do sector privado na Etiópia. |
| --- | --- |

—

Simeon Lesrima (Quénia) sobre o desenvolvimento do sector privado na Etiópia.

Intervêm: Sanders-ten Holte, Ndayisoba (Burundi), Lesrima (Quénia) e Lulling.

5.   Continuação do debate sobre um tema urgente: Prejuízos causados pelos ciclones no Pacífico, no Oceano Índico e nas Caraíbas e a necessidade de uma resposta rápida às catástrofes naturais (ACP-UE 3669/04)

Intervêm: Safuneitunga (Samôa), Howitt, Sithole (Moçambique) e Malin (Comissão Europeia).

6.   Votação das propostas de resolução das três comissões e de propostas de resolução urgentes

Intervêm: Khanbhai, Callanan, Imbarcaouane (Mali) e Rod.

| — | APP/3643 sobre Acordos de Parceria Económica (EPA): problemas e perspectivas: aprovado com 13 alterações |
| --- | --- |

—

APP/3643 sobre Acordos de Parceria Económica (EPA): problemas e perspectivas: aprovado com 13 alterações

| — | APP/3601 sobre a prevenção e resolução dos conflitos e estabelecimento de uma paz duradoura: aprovado por unanimidade com 18 alterações |
| --- | --- |

—

APP/3601 sobre a prevenção e resolução dos conflitos e estabelecimento de uma paz duradoura: aprovado por unanimidade com 18 alterações

| — | APP/3640 sobre doenças associadas à pobreza e saúde reprodutiva nos países ACP no contexto do 9.o FED: aprovado com 8 alterações |
| --- | --- |

—

APP/3640 sobre doenças associadas à pobreza e saúde reprodutiva nos países ACP no contexto do 9.o FED: aprovado com 8 alterações

| — | APP/3668 sobre o algodão e outros produtos de base: problemas com que se deparam os países ACP: aprovado por unanimidade com 17 alterações |
| --- | --- |

—

APP/3668 sobre o algodão e outros produtos de base: problemas com que se deparam os países ACP: aprovado por unanimidade com 17 alterações

| — | APP/3669/COMP sobre os prejuízos causados pelos ciclones no Pacífico, no Oceano Índico e nas Caraíbas e a necessidade de uma resposta rápida às catástrofes naturais: aprovado por unanimidade com 3 alterações |
| --- | --- |

—

APP/3669/COMP sobre os prejuízos causados pelos ciclones no Pacífico, no Oceano Índico e nas Caraíbas e a necessidade de uma resposta rápida às catástrofes naturais: aprovado por unanimidade com 3 alterações

7.   Diversos

A Co-Presidente assinala que esta será a última sessão da Conferência Parlamentar conjunta a que assistirá o Co-Presidente honorário John Corrie, a quem agradece pelo seu trabalho e apresenta as despedidas em nome da Assembleia.

Intervêm: Straker (São Vicente e Granadinas), a Co-Presidente, Sardjoe e Corrie.

8.   Data e local da 8a sessão da Assembleia Parlamentar Conjunta

A 8a sessão da Assembleia Parlamentar Conjunta ACP-UE terá lugar na Haia (Países Baixos) entre 22 e 25 de Novembro de 2004.

(A sessão é encerrada às 12 horas)

Ramdien SARDJOE e Glenys KINNOCK

Co-Presidentes

Jean-Robert GOULONGANA e Dietmar NICKEL

Co-Secretários-Gerais

---

ANEXO I

LISTA ALFABÉTICA DOS MEMBROS DA ASSEMBLEIA PARLAMENTAR PARITÁRIA

| Representantes dos países ACP | Representantes do PE |
| --- | --- |
| SARDJOE (SURINAM), co-presidente | KINNOCK, co-presidente |
| ÁFRICA DO SUL, VP | CORNILLET, VP |
| BARBADOS, VP | JUNKER, VP |
| CONGO, VP | SCHWAIGER, VP |
| DJIBUTI, VP | MARTINEZ MARTINEZ, VP |
| FIDJI, VP | FERRER, VP |
| GABÃO, VP | CARLOTTI, VP |
| ILHAS SALOMÃO, VP | CORRIE, VP |
| NAMÍBIA, VP | BUSK, VP |
| SANTA LUCIA, VP | BRIENZA, VP |
| SERRA LEOA, VP | ROD, VP |
| TÔGO, VP | THEORIN, VP |
| UGANDA, VP | SYLLA, VP |
| ANGOLA | ANDREWS |
| ANTÍGUA E BARBUDA | AVEROFF |
| BAHAMAS | AYUSO GONZALEZ |
| BELIZE | BALFE |
| BENIN | BEREND |
| BOTSWANA | van den BERG |
| BURKINA FASO | van den BOS |
| BURUNDI | BOWIS |
| CAMARÕES | BULLMANN |
| CABO-VERDE | CALLANAN |
| REPÚBLICA CENTRAFRICANA | COÛTEAUX |
| COMORES | DESIR |
| REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO | DYBKJÆR |
| ILHAS COOK | FAVA |
| COSTA DO MARFIM | FERNANDEZ MARTIN |
| REPÚBLICA DOMINICANA | FLESCH |
| DOMÍNICA | FOSTER |
| ERITREIA | FRUTEAU |
| ETIÓPIA | GEMELLI |
| GÂMBIA | GHILARDOTTI |
| GANA | GLASE |
| GRANADA | GOEBBELS |
| GUINÉ | GOUVEIA |
| GUINÉ-BISSAU | HAUG |
| GUINÉ-ÉQUATORIAL | HOWITT |
| GUIANA | ISLER BEGUIN |
| HAITI | KARAMANOU |
| JAMAICA | KEPPELHOFF-WIECHERT |
| QUÉNIA | KHANBHAI |
| KIRIBATI | LANNOYE |
| LESOTO | LUCAS |
| LIBÉRIA | LULLING |
| MADAGÁSCAR | McCARTHY |
| MALAWI | MAES |
| MALI | MANDERS |
| MARSHALL (REPÚBLICA DAS ILHAS) | MARTENS |
| MAURÍCIA | MAURO |
| MAURITÂNIA | MENDILUCE PEREIRO |
| ESTADOS FEDERAIS DA MICRONÉSIA | MENENDEZ del VALLE |
| MOÇAMBIQUE | MIRANDA |
| REPÚBLICA DE NAURU | MORILLON |
| NIGER | MUSOTTO |
| NIGÉRIA | PANNELLA |
| NIUE | RIBEIRO E CASTRO |
| PALAU | SANDBAEK |
| PAPUÁSIA NOVA- GUINÉ | SANDERS-TEN HOLTE |
| RUANDA | SAUQUILLO PEREZ DEL ARCO |
| SÃO CRISTÓVÃO E NEVIS | SCHEELE |
| SÃO VICENTE E GRANADINAS | SCHNELLHARDT |
| SAMÔA | SCHÖRLING |
| SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE | SJÖSTEDT |
| SENEGAL | SOUCHET |
| SEICHELES | SPERONI |
| SOMÁLIA | SUDRE |
| SUDÃO | TORRES MARQUES |
| SUAZILÂNDIA | VAIRINHOS |
| TANZÂNIA | VALENCIANO MARTINEZ-OROZCO |
| TCHAD | VAN HECKE |
| TONGA | VIDAL-QUADRAS ROCA |
| TRINDADE E TOBAGO | VINCI |
| TUVALU | WIELAND |
| VANUATU | WIJKMAN |
| ZÂMBIA | WURTZ |
| ZIMBABWÉ | ZIMMERLING |

Representantes dos países ACP

Representantes do PE

SARDJOE (SURINAM), co-presidente

KINNOCK, co-presidente

ÁFRICA DO SUL, VP

CORNILLET, VP

BARBADOS, VP

JUNKER, VP

CONGO, VP

SCHWAIGER, VP

DJIBUTI, VP

MARTINEZ MARTINEZ, VP

FIDJI, VP

FERRER, VP

GABÃO, VP

CARLOTTI, VP

ILHAS SALOMÃO, VP

CORRIE, VP

NAMÍBIA, VP

BUSK, VP

SANTA LUCIA, VP

BRIENZA, VP

SERRA LEOA, VP

ROD, VP

TÔGO, VP

THEORIN, VP

UGANDA, VP

SYLLA, VP

ANGOLA

ANDREWS

ANTÍGUA E BARBUDA

AVEROFF

BAHAMAS

AYUSO GONZALEZ

BELIZE

BALFE

BENIN

BEREND

BOTSWANA

van den BERG

BURKINA FASO

van den BOS

BURUNDI

BOWIS

CAMARÕES

BULLMANN

CABO-VERDE

CALLANAN

REPÚBLICA CENTRAFRICANA

COÛTEAUX

COMORES

DESIR

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO

DYBKJÆR

ILHAS COOK

FAVA

COSTA DO MARFIM

FERNANDEZ MARTIN

REPÚBLICA DOMINICANA

FLESCH

DOMÍNICA

FOSTER

ERITREIA

FRUTEAU

ETIÓPIA

GEMELLI

GÂMBIA

GHILARDOTTI

GANA

GLASE

GRANADA

GOEBBELS

GUINÉ

GOUVEIA

GUINÉ-BISSAU

HAUG

GUINÉ-ÉQUATORIAL

HOWITT

GUIANA

ISLER BEGUIN

HAITI

KARAMANOU

JAMAICA

KEPPELHOFF-WIECHERT

QUÉNIA

KHANBHAI

KIRIBATI

LANNOYE

LESOTO

LUCAS

LIBÉRIA

LULLING

MADAGÁSCAR

McCARTHY

MALAWI

MAES

MALI

MANDERS

MARSHALL (REPÚBLICA DAS ILHAS)

MARTENS

MAURÍCIA

MAURO

MAURITÂNIA

MENDILUCE PEREIRO

ESTADOS FEDERAIS DA MICRONÉSIA

MENENDEZ del VALLE

MOÇAMBIQUE

MIRANDA

REPÚBLICA DE NAURU

MORILLON

NIGER

MUSOTTO

NIGÉRIA

PANNELLA

NIUE

RIBEIRO E CASTRO

PALAU

SANDBAEK

PAPUÁSIA NOVA- GUINÉ

SANDERS-TEN HOLTE

RUANDA

SAUQUILLO PEREZ DEL ARCO

SÃO CRISTÓVÃO E NEVIS

SCHEELE

SÃO VICENTE E GRANADINAS

SCHNELLHARDT

SAMÔA

SCHÖRLING

SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE

SJÖSTEDT

SENEGAL

SOUCHET

SEICHELES

SPERONI

SOMÁLIA

SUDRE

SUDÃO

TORRES MARQUES

SUAZILÂNDIA

VAIRINHOS

TANZÂNIA

VALENCIANO MARTINEZ-OROZCO

TCHAD

VAN HECKE

TONGA

VIDAL-QUADRAS ROCA

TRINDADE E TOBAGO

VINCI

TUVALU

WIELAND

VANUATU

WIJKMAN

ZÂMBIA

WURTZ

ZIMBABWÉ

ZIMMERLING

COMISSÃO DOS ASSUNTOS POLÍTICOS

| Membros ACP | Membros europeus |
| --- | --- |
| JEAN-PIERRE (HAITI), co-presidente | SCHWAIGER, co-presidente |
| FIJI, VP | MARTINEZ MARTINEZ, VP |
| BURUNDI, VP | VAN DEN BOS, VP |
| ANGOLA | BRIENZA |
| ANTIGUA E BARBUDA | CALLANAN |
| BELIZE | CARLOTTI |
| BENIN | DYBKJÆR |
| COOK (ILHAS) | FAVA |
| DJIBOUTI | FERNANDEZ MARTIN |
| GRANADA | GEMELLI |
| GUINÉ | JUNKER |
| GUINÉ-EQUATORIAL | KARAMANOU |
| GUIANA | MAES |
| LIBÉRIA | MAURO |
| MAURITÂNIA | MORILLON |
| NAMÍBIA | MUSOTTO |
| NIGERIA | RIBEIRO E CASTRO |
| NIUE | ROD |
| UGANDA | SAUQUILLO PEREZ DEL ARCO |
| PAPOUÁSIA NOVA - GUINÉ | SYLLA |
| REPÚBLICA CENTRAFRICANA | THEORIN |
| SUDÃO | VAN DEN BERG |
| SURINAME | VAN HECKE |
| TÔGO | VIDAL-QUADRAS ROCA |
| TUVALU | VINCI |
| ZIMBABWÉ | WIELAND |

Membros ACP

Membros europeus

JEAN-PIERRE (HAITI), co-presidente

SCHWAIGER, co-presidente

FIJI, VP

MARTINEZ MARTINEZ, VP

BURUNDI, VP

VAN DEN BOS, VP

ANGOLA

BRIENZA

ANTIGUA E BARBUDA

CALLANAN

BELIZE

CARLOTTI

BENIN

DYBKJÆR

COOK (ILHAS)

FAVA

DJIBOUTI

FERNANDEZ MARTIN

GRANADA

GEMELLI

GUINÉ

JUNKER

GUINÉ-EQUATORIAL

KARAMANOU

GUIANA

MAES

LIBÉRIA

MAURO

MAURITÂNIA

MORILLON

NAMÍBIA

MUSOTTO

NIGERIA

RIBEIRO E CASTRO

NIUE

ROD

UGANDA

SAUQUILLO PEREZ DEL ARCO

PAPOUÁSIA NOVA - GUINÉ

SYLLA

REPÚBLICA CENTRAFRICANA

THEORIN

SUDÃO

VAN DEN BERG

SURINAME

VAN HECKE

TÔGO

VIDAL-QUADRAS ROCA

TUVALU

VINCI

ZIMBABWÉ

WIELAND

COMISSÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO, DAS FINANÇAS E DO COMÉRCIO

| Membros ACP | Membros europeus |
| --- | --- |
| LEBOKA (REPÚBLICA DO CONGO), co-presidente | HOWITT, co-presidente |
| MALI, VP | KHANBHAI, VP |
| JAMAICA, VP | ZIMMERLING, VP |
| ÁFRICA DO SUL | AVEROFF |
| BOTSWANA | BULLMANN |
| CAMARÕES | CORNILLET |
| (REPUBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO) | CORRIE |
| COSTA DO MARFIM | COUTEAUX |
| REPÚBLICA DOMINICANA | DESIR |
| ERITREIA | FERRER |
| ETIÓPIA | FLESCH |
| GABÃO | FOSTER |
| GANA | FRUTEAU |
| QUÉNIA | GHILARDOTTI |
| MAURÍCIA | GOEBBELS |
| (ESTADO FEDERAL DA MICRONÉSIA) | GOUVEIA |
| PALAU | KINNOCK |
| STA LUCIA | LANNOYE |
| SAMÔA | LUCAS |
| SENEGAL | LULLING |
| SERRA LEOA | MANDERS |
| SUAZILÂNDIA | MIRANDA |
| TANZÂNIA | SANDBÆK |
| TONGA | SOUCHET |
| TRINIDADE E TOBAGO | SUDRE |
| ZÂMBIA | TORRES MARQUES |

Membros ACP

Membros europeus

LEBOKA (REPÚBLICA DO CONGO), co-presidente

HOWITT, co-presidente

MALI, VP

KHANBHAI, VP

JAMAICA, VP

ZIMMERLING, VP

ÁFRICA DO SUL

AVEROFF

BOTSWANA

BULLMANN

CAMARÕES

CORNILLET

(REPUBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO)

CORRIE

COSTA DO MARFIM

COUTEAUX

REPÚBLICA DOMINICANA

DESIR

ERITREIA

FERRER

ETIÓPIA

FLESCH

GABÃO

FOSTER

GANA

FRUTEAU

QUÉNIA

GHILARDOTTI

MAURÍCIA

GOEBBELS

(ESTADO FEDERAL DA MICRONÉSIA)

GOUVEIA

PALAU

KINNOCK

STA LUCIA

LANNOYE

SAMÔA

LUCAS

SENEGAL

LULLING

SERRA LEOA

MANDERS

SUAZILÂNDIA

MIRANDA

TANZÂNIA

SANDBÆK

TONGA

SOUCHET

TRINIDADE E TOBAGO

SUDRE

ZÂMBIA

TORRES MARQUES

COMISSÃO DOS ASSUNTOS SOCIAIS E DO AMBIENTE

| Membros ACP | Membros europeus |
| --- | --- |
| MOTHEJOA METSING (LESOTO), Co-presidente | WIJKMAN, Co-presidente |
| RUANDA | SCHEELE, VP |
| NIGER | SCHÖRLING, VP |
| BAHAMAS | ANDREWS |
| BARBADOS | AYUSO GONZALEZ |
| BURQUINA FASO | BALFE |
| CABO VERDE | BEREND |
| COMORES | BOWIS |
| GÂMBIA | BUSK |
| GUINÉ-BISSAU | GLASE |
| KIRIBATI | HAUG |
| MADAGÁSCAR | ISLER BEGUIN |
| MALAWI | KEPPELHOFF-WIECHERT |
| (REPÚBLICA DAS ILHAS MARSHALL) | MARTENS |
| MOÇAMBIQUE | McCARTHY |
| NAURU | MENDILUCE PEREIRO |
| REPÚBLICA DOMINICANA | MENENDEZ DEL VALLE |
| SÃO CRISTÓVÃO E NEVIS | PANNELLA |
| SÃO VICENTE E GRENADINAS | SANDERS-TEN HOLTE |
| ILHAS SALOMÃO | SCHNELLHARDT |
| SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE | SJÖSTEDT |
| SEICHELES | SPERONI |
| SOMÁLIA | VAIRINHOS |
| TCHAD | VALENCIANO MARTINEZ-OROZCO |
| VANUATU | WURTZ |

Membros ACP

Membros europeus

MOTHEJOA METSING (LESOTO), Co-presidente

WIJKMAN, Co-presidente

RUANDA

SCHEELE, VP

NIGER

SCHÖRLING, VP

BAHAMAS

ANDREWS

BARBADOS

AYUSO GONZALEZ

BURQUINA FASO

BALFE

CABO VERDE

BEREND

COMORES

BOWIS

GÂMBIA

BUSK

GUINÉ-BISSAU

GLASE

KIRIBATI

HAUG

MADAGÁSCAR

ISLER BEGUIN

MALAWI

KEPPELHOFF-WIECHERT

(REPÚBLICA DAS ILHAS MARSHALL)

MARTENS

MOÇAMBIQUE

McCARTHY

NAURU

MENDILUCE PEREIRO

REPÚBLICA DOMINICANA

MENENDEZ DEL VALLE

SÃO CRISTÓVÃO E NEVIS

PANNELLA

SÃO VICENTE E GRENADINAS

SANDERS-TEN HOLTE

ILHAS SALOMÃO

SCHNELLHARDT

SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE

SJÖSTEDT

SEICHELES

SPERONI

SOMÁLIA

VAIRINHOS

TCHAD

VALENCIANO MARTINEZ-OROZCO

VANUATU

WURTZ

---

ANEXO II

LISTA DE PRESENÇAS DA SESSÃO DE 14 A 19 DE FEVEREIRO DE 2004 EM ADDIS ABEBA

| SARDJOE (Suriname), co-presidente | KINNOCK, co-presidente |
| --- | --- |
| DAVIES (África do Sul, VP) | ANDRE-LEONARD (em substituição de MANDERS) (1)(2)(3) |
| DE SOUSA (Angola) | BEBEAR (em substituição de AVEROFF) |
| PRESCOD (Barbados, VP) | BEREND (2)(3)(4) |
| AKPOVI (Benin), | van den BERG |
| MASALILA (Botsuana) | VAN DEN BOS |
| TAPSOBA (Burquina Faso) | BOUMEDIENE-THIERY (em substituição de LUCAS) |
| NAHIMANA (Burundi) | BOWIS |
| NYASSA (Camarões) | BREMMER (em substituição de GOUVEIA) |
| FERREIRA QUERIDO (Cabo Verde) | BULLMANN |
| THYSTERE-TCHICAYA (Congo, VP) | BUSHILL-MATTHEWS (em substituição de BALFE) |
| ONUSUMBA YEMBA (República Democrática do Congo) | CALLANAN |
| TAPI TAIO (Ilhas Cook) | CORRIE, VP |
| AMON AGO (Costa do Marfim) | DESIR (1) |
| ARNAOUD (Djibuti, VP) | FERNANDEZ MARTIN (2)(3)(4) |
| BULLEN (República Dominicana) | FLESCH |
| YOHANNES (Etiópia) | GAHLER (em substituição de FOSTER) |
| NABUKA (Fidji, VP) | GARCIA MARGALLO (em substituição de MUSOTTO) (4) |
| MAKONGO (Gabão, VP) | GLASE |
| TOURAY (Gâmbia) | GOEBBELS (1)(2)(3) |
| OSEI-PREMPEH (Gana) | HOWITT |
| BARRY (Guiné) | ISLER BEGUIN |
| NGUEMA OWONO (Guiné Equatorial) | JUNKER, VP |
| RAMOTAR (Guiana) | KEPPELHOFF-WIECHERT |
| JEAN-PIERRE (Haiti) | KHANBHAI |
| HAY-WEBSTER (Jamaica) | KLASS (em substituição de VIDAL-QUADRAS ROCA) |
| KAMOTHO (Quénia) | KNOLLE (em substituição de SUDRE) |
| METSING (Lesoto) | LULLING |
| REFENO (Madagáscar) | McAVAN (em substituição de McCARTHY) |
| JANA (Malawi) (5) | MAES |
| IMBARCAOUANE (Mali) | MARTENS |
| GUNNESS (Maurícia) | MARTINEZ MARTINEZ, VP |
| OULD GUELAYE (Mauritânia) | POMES RUIZ (em substituição de AYUSO GONZÁLEZ) (3) |
| SITHOLE (Moçambique) | RIBEIRO (em substituição de VINCI) |
| YA FRANCE (Namíbia, VP) | ROD, VP |
| DION TAUFITOU (Nauru) | ROURE (em substituição de CARLOTTI) |
| AROUNA MOUNKEILA (Niger) | SANDBAEK |
| BAWA BWARI (Nigéria) | SANDERS-TEN HOLTE |
| TAUFITU (Niue) | SAUQUILLO PEREZ DEL ARCO |
| KAMUNTU (Uganda, VP) | SCARBONCHI (em substituição de WURTZ) |
| ANGGO (Papuásia Nova-Guiné) | SCHEELE |
| POLISI (Ruanda) | SCHNELLHARDT (2)(3) |
| THOMAS (São Cristóvão e Nevis) (5) | SCHÖRLING |
| STRAKER (São Vicente e Granadinas) | SCHWAIGER, VP |
| FRANCOIS (Santa Lucia, VP) | SJÖSTEDT (2)(3) |
| SAFUNIETUUGA (Samôa) | SOUCHET |
| SACRAMENTO DIOGO (São Tomé e Príncipe) | SPERONI |
| SOW (Senegal) | SYLLA, VP |
| FAURE (Seicheles) | THEORIN, VP |
| CONTEH (Serra Leoa, VP) | VOLCIC (em substituição de FAVA) (1) |
| SANGA (Ilhas Salomão) | WIELAND (2)(3)(4) |
| BEDA (Sudão) | WIJKMAN |
| DLAMINI (Suazilândia) | ZIMMERLING |
| MPOROGOMYI (Tanzânia) | |
| NATCHABA (Tôgo, VP) | |
| BEREAUX (Trinidade e Tobago) | |
| MATONGO (Zâmbia) | |
| KANGAI (Zimbabwé) | |

SARDJOE (Suriname), co-presidente

KINNOCK, co-presidente

DAVIES (África do Sul, VP)

ANDRE-LEONARD (em substituição de MANDERS) (1)(2)(3)

DE SOUSA (Angola)

BEBEAR (em substituição de AVEROFF)

PRESCOD (Barbados, VP)

BEREND (2)(3)(4)

AKPOVI (Benin),

van den BERG

MASALILA (Botsuana)

VAN DEN BOS

TAPSOBA (Burquina Faso)

BOUMEDIENE-THIERY (em substituição de LUCAS)

NAHIMANA (Burundi)

BOWIS

NYASSA (Camarões)

BREMMER (em substituição de GOUVEIA)

FERREIRA QUERIDO (Cabo Verde)

BULLMANN

THYSTERE-TCHICAYA (Congo, VP)

BUSHILL-MATTHEWS (em substituição de BALFE)

ONUSUMBA YEMBA (República Democrática do Congo)

CALLANAN

TAPI TAIO (Ilhas Cook)

CORRIE, VP

AMON AGO (Costa do Marfim)

DESIR (1)

ARNAOUD (Djibuti, VP)

FERNANDEZ MARTIN (2)(3)(4)

BULLEN (República Dominicana)

FLESCH

YOHANNES (Etiópia)

GAHLER (em substituição de FOSTER)

NABUKA (Fidji, VP)

GARCIA MARGALLO (em substituição de MUSOTTO) (4)

MAKONGO (Gabão, VP)

GLASE

TOURAY (Gâmbia)

GOEBBELS (1)(2)(3)

OSEI-PREMPEH (Gana)

HOWITT

BARRY (Guiné)

ISLER BEGUIN

NGUEMA OWONO (Guiné Equatorial)

JUNKER, VP

RAMOTAR (Guiana)

KEPPELHOFF-WIECHERT

JEAN-PIERRE (Haiti)

KHANBHAI

HAY-WEBSTER (Jamaica)

KLASS (em substituição de VIDAL-QUADRAS ROCA)

KAMOTHO (Quénia)

KNOLLE (em substituição de SUDRE)

METSING (Lesoto)

LULLING

REFENO (Madagáscar)

McAVAN (em substituição de McCARTHY)

JANA (Malawi) (5)

MAES

IMBARCAOUANE (Mali)

MARTENS

GUNNESS (Maurícia)

MARTINEZ MARTINEZ, VP

OULD GUELAYE (Mauritânia)

POMES RUIZ (em substituição de AYUSO GONZÁLEZ) (3)

SITHOLE (Moçambique)

RIBEIRO (em substituição de VINCI)

YA FRANCE (Namíbia, VP)

ROD, VP

DION TAUFITOU (Nauru)

ROURE (em substituição de CARLOTTI)

AROUNA MOUNKEILA (Niger)

SANDBAEK

BAWA BWARI (Nigéria)

SANDERS-TEN HOLTE

TAUFITU (Niue)

SAUQUILLO PEREZ DEL ARCO

KAMUNTU (Uganda, VP)

SCARBONCHI (em substituição de WURTZ)

ANGGO (Papuásia Nova-Guiné)

SCHEELE

POLISI (Ruanda)

SCHNELLHARDT (2)(3)

THOMAS (São Cristóvão e Nevis) (5)

SCHÖRLING

STRAKER (São Vicente e Granadinas)

SCHWAIGER, VP

FRANCOIS (Santa Lucia, VP)

SJÖSTEDT (2)(3)

SAFUNIETUUGA (Samôa)

SOUCHET

SACRAMENTO DIOGO (São Tomé e Príncipe)

SPERONI

SOW (Senegal)

SYLLA, VP

FAURE (Seicheles)

THEORIN, VP

CONTEH (Serra Leoa, VP)

VOLCIC (em substituição de FAVA) (1)

SANGA (Ilhas Salomão)

WIELAND (2)(3)(4)

BEDA (Sudão)

WIJKMAN

DLAMINI (Suazilândia)

ZIMMERLING

MPOROGOMYI (Tanzânia)

NATCHABA (Tôgo, VP)

BEREAUX (Trinidade e Tobago)

MATONGO (Zâmbia)

KANGAI (Zimbabwé)

Observadores:

Cuba: POLANCO

Encontravam-se igualmente presentes:

ÁFRICA DO SUL

| | EGLIN |
| --- | --- |

EGLIN

| | MASIZA |
| --- | --- |

MASIZA

| | PELLE |
| --- | --- |

PELLE

| | TSHEOLE |
| --- | --- |

TSHEOLE

ANGOLA

| | ALEXANDRE |
| --- | --- |

ALEXANDRE

| | CALITAS |
| --- | --- |

CALITAS

| | LOPES |
| --- | --- |

LOPES

| | DOS SANTOS |
| --- | --- |

DOS SANTOS

| | VALENTE |
| --- | --- |

VALENTE

BARBADOS

| | HUMPHREY |
| --- | --- |

HUMPHREY

BENIN

| | NUAGOVI |
| --- | --- |

NUAGOVI

| | HINVI |
| --- | --- |

HINVI

BOTSWANA

| | GEORGE |
| --- | --- |

GEORGE

BURQUINA FASO

| | KERE |
| --- | --- |

KERE

| | LANKOANDE |
| --- | --- |

LANKOANDE

| | NIKIEMA |
| --- | --- |

NIKIEMA

BURUNDI

| | BANKINYAKAMWE |
| --- | --- |

BANKINYAKAMWE

| | NDAYISABA |
| --- | --- |

NDAYISABA

| | NIYUHIRE |
| --- | --- |

NIYUHIRE

CAMARÕES

| | AWUDU MBAYA |
| --- | --- |

AWUDU MBAYA

| | BAH OUMAROU |
| --- | --- |

BAH OUMAROU

| | DANATA |
| --- | --- |

DANATA

CONGO

| | BOUNKOULOU |
| --- | --- |

BOUNKOULOU

| | DIMI |
| --- | --- |

DIMI

| | LEKOBA |
| --- | --- |

LEKOBA

| | LOUBOTA |
| --- | --- |

LOUBOTA

| | G. OBA-APOUNOU |
| --- | --- |

G. OBA-APOUNOU

| | OPIMBAT |
| --- | --- |

OPIMBAT

| | OBIA |
| --- | --- |

OBIA

COSTA DO MARFIM

| | BLEU VOUA |
| --- | --- |

BLEU VOUA

DJIBUTI

| | DATO |
| --- | --- |

DATO

| | DAWALEH |
| --- | --- |

DAWALEH

| | MAHAMOUD IBRAHIM |
| --- | --- |

MAHAMOUD IBRAHIM

| | YOUSSOUF |
| --- | --- |

YOUSSOUF

ETIÓPIA

| | ANMUT |
| --- | --- |

ANMUT

| | BEYENE |
| --- | --- |

BEYENE

| | GESSESSE |
| --- | --- |

GESSESSE

| | OLANGO |
| --- | --- |

OLANGO

| | TADDESE |
| --- | --- |

TADDESE

FIDJI

| | MATAITOGA |
| --- | --- |

MATAITOGA

GABÃO

| | NDONG NGOUA |
| --- | --- |

NDONG NGOUA

GANA

| | AMPORFUL |
| --- | --- |

AMPORFUL

| | AWIAGA |
| --- | --- |

AWIAGA

| | WUDU |
| --- | --- |

WUDU

GUINÉ EQUATORIAL

| | MBA BELA |
| --- | --- |

MBA BELA

| | MOICHE |
| --- | --- |

MOICHE

| | MOCONG ONGUENE |
| --- | --- |

MOCONG ONGUENE

| | NKA OBIANG |
| --- | --- |

NKA OBIANG

HAITI

| | MYRTIC |
| --- | --- |

MYRTIC

QUÉNIA

| | KAHENDE |
| --- | --- |

KAHENDE

| | LESRIMA |
| --- | --- |

LESRIMA

LESOTO

| | MATLANYANE |
| --- | --- |

MATLANYANE

| | RAMMOMENG |
| --- | --- |

RAMMOMENG

MADAGÁSCAR

| | RAZOARIMIHAJA |
| --- | --- |

RAZOARIMIHAJA

| | BERIZIKI |
| --- | --- |

BERIZIKI

MALI

| | Imbarcaouane |
| --- | --- |

Imbarcaouane

MAURÍCIA

| | GUNESSEE |
| --- | --- |

GUNESSEE

NAMÍBIA

| | KATJAVIVI |
| --- | --- |

KATJAVIVI

| | LISWANISO |
| --- | --- |

LISWANISO

NIGER

| | ABDOURHAMANE |
| --- | --- |

ABDOURHAMANE

| | ASSA |
| --- | --- |

ASSA

| | BALARABE |
| --- | --- |

BALARABE

| | BOUREIMA |
| --- | --- |

BOUREIMA

NIGÉRIA

| | GANA |
| --- | --- |

GANA

| | OYEDE |
| --- | --- |

OYEDE

UGANDA

| | MWANDHA |
| --- | --- |

MWANDHA

| | RWABITA |
| --- | --- |

RWABITA

| | WONEKHA |
| --- | --- |

WONEKHA

RUANDA

| | AYINKAMIYE |
| --- | --- |

AYINKAMIYE

| | KAYITANA |
| --- | --- |

KAYITANA

| | SOMAYIRE |
| --- | --- |

SOMAYIRE

ILHAS SALOMÃO

| | TEAVA |
| --- | --- |

TEAVA

| | SISILO |
| --- | --- |

SISILO

SUDÃO

| | ABU ASHAWA |
| --- | --- |

ABU ASHAWA

| | BADRI |
| --- | --- |

BADRI

| | MAKUR |
| --- | --- |

MAKUR

| | MALUIT |
| --- | --- |

MALUIT

| | MUSTAFA |
| --- | --- |

MUSTAFA

| | YOUSIF |
| --- | --- |

YOUSIF

SURINAME

| | HIWAT |
| --- | --- |

HIWAT

| | KRUISLAND |
| --- | --- |

KRUISLAND

| | SITAL |
| --- | --- |

SITAL

SUAZILÂNDIA

| | A. DLAMINI |
| --- | --- |

A. DLAMINI

| | SR. DLAMINI |
| --- | --- |

SR. DLAMINI

TANZÂNIA

| | MLAY |
| --- | --- |

MLAY

TÔGO

| | ATI ATCHA |
| --- | --- |

ATI ATCHA

| | KORGA |
| --- | --- |

KORGA

| | KLUTSE |
| --- | --- |

KLUTSE

TRINDADE-E-TOBAGO

| | ROUSSEAU |
| --- | --- |

ROUSSEAU

ZIMBABWE

| | DOKORA |
| --- | --- |

DOKORA

| | MAKUVAZA |
| --- | --- |

MAKUVAZA

| | PUNUNGWE |
| --- | --- |

PUNUNGWE

| CONSELHO DE MINISTROS ACP-UE |
| --- |
| MOUSSA | Ministro do plano, do ordenamento do território da integração económica da República do Congo, presidente em exercício do Conselho ACP |
| KITT | Ministro do desenvolvimento e dos direitos do homem (Irlanda), presidente em exercício do Conselho União Europeia |
| COMITÉ DOS EMBAIXADORES |
| OBIA (Rep. Congo) | presidente em exercício |
| COMISSÃO EUROPEIA |
| NIELSON | Comissário encarregado do desenvolvimento e da ajuda humanitária |
| LAMY | Comissário encarregado do comércio externo |
| COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL DAS COMUNIDADES EUROPEIAS (CES) |
| SHARMA | Membro |
| CENTRO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS EMPRESAS (CDE) |
| MATOS ROSA | Director |
| CENTRO TÉCNICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA (CTA) |
| GREENIDGE | Director |
| COMISSÃO DA UNIÃO AFRICANA |
| MAZIMHAKA | vice-presidente |
| DJINNIT | membro |
| DJOMATCHOUA-TOKO | secretário executivo |
| FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A POPULAÇÃO |
| OBAID | Director executivo |
| FEDERAÇÃO INTERNACIONAL PARA O PLANEAMENTO FAMILIAR |
| SINDING | director |
| SECRETARIADO ACP |
| GOULONGANA | co-secretário-geral |
| SECRETARIADO |
| NICKEL | co-secretário-geral |

CONSELHO DE MINISTROS ACP-UE

MOUSSA

Ministro do plano, do ordenamento do território da integração económica da República do Congo, presidente em exercício do Conselho ACP

KITT

Ministro do desenvolvimento e dos direitos do homem (Irlanda), presidente em exercício do Conselho União Europeia

COMITÉ DOS EMBAIXADORES

OBIA (Rep. Congo)

presidente em exercício

COMISSÃO EUROPEIA

NIELSON

Comissário encarregado do desenvolvimento e da ajuda humanitária

LAMY

Comissário encarregado do comércio externo

COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL DAS COMUNIDADES EUROPEIAS (CES)

SHARMA

Membro

CENTRO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS EMPRESAS (CDE)

MATOS ROSA

Director

CENTRO TÉCNICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA (CTA)

GREENIDGE

Director

COMISSÃO DA UNIÃO AFRICANA

MAZIMHAKA

vice-presidente

DJINNIT

membro

DJOMATCHOUA-TOKO

secretário executivo

FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A POPULAÇÃO

OBAID

Director executivo

FEDERAÇÃO INTERNACIONAL PARA O PLANEAMENTO FAMILIAR

SINDING

director

SECRETARIADO ACP

GOULONGANA

co-secretário-geral

SECRETARIADO

NICKEL

co-secretário-geral

---

(1)  Presente em 16.2.2004

(2)  Presente em 17.2.2004

(3)  Presente em 18.2.2004

(4)  Presente em 19.2.2004

(5)  País representado por um não-parlamentar

---

ANEXO III

RESOLUÇÕES APROVADAS

| — | sobre os Acordos de Parceria Económica (APE): dificuldades e perspectivas (ACP-UE 3643/04/def.) | 16 |
| --- | --- | --- |

—

| — | sobre prevenção e resolução dos conflitos e instauração de uma paz duradoura (ACP-UE 3601/04/def.) | 22 |
| --- | --- | --- |

—

| — | sobre doenças associadas à pobreza e saúde reprodutiva nos Estados ACP, no quadro do 9.o FED (ACP-UE 3640/04/def.) | 29 |
| --- | --- | --- |

—

| — | sobre o algodão e outros produtos de base: problemas com que se deparam os Estados ACP (ACP-UE 3668/04/def.) | 40 |
| --- | --- | --- |

—

| — | sobre os prejuízos causados pelos ciclones no Pacífico, Oceano Índico e nas Caraíbas e a necessidade de uma resposta rápida às catástrofes naturais (ACP-UE 3669/04/def.) | 44 |
| --- | --- | --- |

—

RESOLUÇÃO (1)

sobre os Acordos de Parceria Económica (APE): dificuldades e perspectivas

A Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE,

| — | Reunida em Addis Abeba (Etiópia), de 16 a 19 de Fevereiro de 2004, |
| --- | --- |

—

Reunida em Addis Abeba (Etiópia), de 16 a 19 de Fevereiro de 2004,

| — | Tendo em conta o n.o 1 do artigo 17.o do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n.o 1 do artigo 17.o do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o n.o 1 do artigo 37.o do Acordo de Cotonu relativo à negociação de acordos de parceria económica durante o período preparatório que termina em 31 de Dezembro de 2007, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n.o 1 do artigo 37.o do Acordo de Cotonu relativo à negociação de acordos de parceria económica durante o período preparatório que termina em 31 de Dezembro de 2007,

| — | Tendo em conta a sua «Declaração do Cabo (África do Sul)» relativa às próximas negociações ACP-UE tendo em vista a conclusão de novos acordos comerciais, aprovada em 21 de Março de 2002 (2), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a sua «Declaração do Cabo (África do Sul)» relativa às próximas negociações ACP-UE tendo em vista a conclusão de novos acordos comerciais, aprovada em 21 de Março de 2002 (2),

| — | Tendo em conta a sua resolução sobre a utilização do Fundo Europeu de Desenvolvimento, aprovada em Roma em 15 de Outubro de 2003 (3), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a sua resolução sobre a utilização do Fundo Europeu de Desenvolvimento, aprovada em Roma em 15 de Outubro de 2003 (3),

| — | Tendo em conta a resolução do Parlamento Europeu, de 26 de Setembro de 2002, que contém as recomendações do Parlamento Europeu à Comissão sobre as negociações de Acordos de Parceria Económica com as regiões e os Estados ACP (4), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a resolução do Parlamento Europeu, de 26 de Setembro de 2002, que contém as recomendações do Parlamento Europeu à Comissão sobre as negociações de Acordos de Parceria Económica com as regiões e os Estados ACP (4),

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão para o Desenvolvimento Económico, as Finanças e o Comércio (ACP-UE 3643/04), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão para o Desenvolvimento Económico, as Finanças e o Comércio (ACP-UE 3643/04),

| A. | Considerando que o Acordo de Cotonu prevê que «durante o período preparatório, que termina, o mais tardar, em 31 de Dezembro de 2007, deve proceder-se à negociação de acordos de parceria económica» e que estes acordos de parceria económica devem contribuir para «a integração progressiva e harmoniosa dos Estados ACP na economia mundial, respeitando as suas opções políticas e as suas prioridades de desenvolvimento, incentivando o seu desenvolvimento sustentável e contribuindo para a erradicação da pobreza nesses países», e que os acordos não constituem um fim em si mesmos, |
| --- | --- |

A.

Considerando que o Acordo de Cotonu prevê que «durante o período preparatório, que termina, o mais tardar, em 31 de Dezembro de 2007, deve proceder-se à negociação de acordos de parceria económica» e que estes acordos de parceria económica devem contribuir para «a integração progressiva e harmoniosa dos Estados ACP na economia mundial, respeitando as suas opções políticas e as suas prioridades de desenvolvimento, incentivando o seu desenvolvimento sustentável e contribuindo para a erradicação da pobreza nesses países», e que os acordos não constituem um fim em si mesmos,

| B. | Considerando que as negociações levadas a cabo até à data revelaram profundas divergências entre os países ACP e a União Europeia relativamente a aspectos essenciais do conteúdo e do campo de negociações, bem como sobre a abertura da segunda fase das negociações APE a nível regional, |
| --- | --- |

B.

Considerando que as negociações levadas a cabo até à data revelaram profundas divergências entre os países ACP e a União Europeia relativamente a aspectos essenciais do conteúdo e do campo de negociações, bem como sobre a abertura da segunda fase das negociações APE a nível regional,

| C. | Considerando que ambas as partes acordaram, em Outubro de 2003, em que os acordos de parceria económica deveriam ser compatíveis com as regras da OMC actualmente em vigor e terem em conta o carácter evolutivo das disposições pertinentes da OMC, |
| --- | --- |

C.

Considerando que ambas as partes acordaram, em Outubro de 2003, em que os acordos de parceria económica deveriam ser compatíveis com as regras da OMC actualmente em vigor e terem em conta o carácter evolutivo das disposições pertinentes da OMC,

| D. | Considerando que o n.o 6 do artigo 37.o do Acordo de Cotonu estipula que, em 2004, a Comunidade deve examinar a situação dos países que não se encontram entre os países menos desenvolvidos (PMD) que decidam, após consultas com a Comunidade, que não estão em condições de negociar acordos de parceria económica, analisando todas as alternativas possíveis a fim de proporcionar a estes países um novo quadro comercial equivalente à situação existente, |
| --- | --- |

D.

Considerando que o n.o 6 do artigo 37.o do Acordo de Cotonu estipula que, em 2004, a Comunidade deve examinar a situação dos países que não se encontram entre os países menos desenvolvidos (PMD) que decidam, após consultas com a Comunidade, que não estão em condições de negociar acordos de parceria económica, analisando todas as alternativas possíveis a fim de proporcionar a estes países um novo quadro comercial equivalente à situação existente,

| E. | Considerando que o Acordo de Cotonu prevê a eliminação progressiva dos entraves às trocas comerciais entre ambas as partes, |
| --- | --- |

E.

Considerando que o Acordo de Cotonu prevê a eliminação progressiva dos entraves às trocas comerciais entre ambas as partes,

| F. | Considerando que o n.o 3 do artigo 37.o do Acordo de Cotonu, dispõe nomeadamente que «o período preparatório deve ser igualmente utilizado para desenvolver as capacidades dos sectores público e privado dos países ACP», |
| --- | --- |

F.

Considerando que o n.o 3 do artigo 37.o do Acordo de Cotonu, dispõe nomeadamente que «o período preparatório deve ser igualmente utilizado para desenvolver as capacidades dos sectores público e privado dos países ACP»,

| G. | Considerando que os objectivos da erradicação da pobreza, do desenvolvimento sustentável, da participação equitativa e efectiva das mulheres e da participação dos actores não estatais, reafirmados no Acordo de Cotonu, devem estar na base das negociações APE, |
| --- | --- |

G.

Considerando que os objectivos da erradicação da pobreza, do desenvolvimento sustentável, da participação equitativa e efectiva das mulheres e da participação dos actores não estatais, reafirmados no Acordo de Cotonu, devem estar na base das negociações APE,

| H. | Considerando a importância que a APP sempre conferiu à responsabilidade e à legitimidade dos deputados, bem como à necessidade de uma consulta, informação e controlo das negociações relativas aos acordos de parceria económica, |
| --- | --- |

H.

Considerando a importância que a APP sempre conferiu à responsabilidade e à legitimidade dos deputados, bem como à necessidade de uma consulta, informação e controlo das negociações relativas aos acordos de parceria económica,

| I. | Considerando que os estudos de impacto dos APE revelam que a supressão dos direitos aduaneiros que incidem sobre as exportações provenientes da UE provocará uma perda considerável de receitas por parte dos países ACP, |
| --- | --- |

I.

Considerando que os estudos de impacto dos APE revelam que a supressão dos direitos aduaneiros que incidem sobre as exportações provenientes da UE provocará uma perda considerável de receitas por parte dos países ACP,

| J. | Considerando que o artigo 25.o do Acordo de Cotonu prevê que se preste especial atenção à necessidade de assegurar um nível adequado de despesas públicas nos sectores sociais, |
| --- | --- |

J.

Considerando que o artigo 25.o do Acordo de Cotonu prevê que se preste especial atenção à necessidade de assegurar um nível adequado de despesas públicas nos sectores sociais,

| K. | Considerando que as exportações dos Estados ACP destinadas à União Europeia são dificultadas por diversos obstáculos não pautais, nomeadamente as MSF (medidas sanitárias e fitossanitárias), as normas e as regras de origem, |
| --- | --- |

K.

Considerando que as exportações dos Estados ACP destinadas à União Europeia são dificultadas por diversos obstáculos não pautais, nomeadamente as MSF (medidas sanitárias e fitossanitárias), as normas e as regras de origem,

| L. | Considerando que o fracasso da 5a Conferência Ministerial da OMC em Cancun pôs a nu a fractura entre as aspirações dos países em desenvolvimento e a abordagem preconizada pelos países industrializados relativamente às negociações comerciais multilaterais no âmbito do programa de Doha para o desenvolvimento, |
| --- | --- |

L.

Considerando que o fracasso da 5a Conferência Ministerial da OMC em Cancun pôs a nu a fractura entre as aspirações dos países em desenvolvimento e a abordagem preconizada pelos países industrializados relativamente às negociações comerciais multilaterais no âmbito do programa de Doha para o desenvolvimento,

| M. | Considerando que o fracasso de Cancún volta a pôr em questão o multilateralismo e o programa de Doha para o desenvolvimento, o que poderá resultar na proliferação de acordos bilaterais, certamente menos favoráveis aos países em desenvolvimento, |
| --- | --- |

M.

Considerando que o fracasso de Cancún volta a pôr em questão o multilateralismo e o programa de Doha para o desenvolvimento, o que poderá resultar na proliferação de acordos bilaterais, certamente menos favoráveis aos países em desenvolvimento,

| N. | Considerando que os Estados ACP e a UE reconhecem a importância de um sistema comercial multilateral mais equilibrado e mais equitativo sob a égide da OMC, baseado numa relação explícita entre comércio e desenvolvimento, num tratamento especial e diferenciado para com todos os países em desenvolvimento - nomeadamente os países menos desenvolvidos (PMD), que tenha em consideração a vulnerabilidade dos pequenos países, dos países sem litoral e dos países insulares – e, para além disso, baseado na transparência e na integração no processo de decisão, |
| --- | --- |

N.

Considerando que os Estados ACP e a UE reconhecem a importância de um sistema comercial multilateral mais equilibrado e mais equitativo sob a égide da OMC, baseado numa relação explícita entre comércio e desenvolvimento, num tratamento especial e diferenciado para com todos os países em desenvolvimento - nomeadamente os países menos desenvolvidos (PMD), que tenha em consideração a vulnerabilidade dos pequenos países, dos países sem litoral e dos países insulares – e, para além disso, baseado na transparência e na integração no processo de decisão,

| O. | Considerando que a UE assumiu, no âmbito do Acordo de Cotonu, o compromisso de que, na sequência das negociações APE, nenhum país se encontraria, nas suas relações comerciais com a UE, numa situação mais desfavorável a partir de 2007 que a resultante das actuais disposições comerciais ACP-UE, |
| --- | --- |

O.

Considerando que a UE assumiu, no âmbito do Acordo de Cotonu, o compromisso de que, na sequência das negociações APE, nenhum país se encontraria, nas suas relações comerciais com a UE, numa situação mais desfavorável a partir de 2007 que a resultante das actuais disposições comerciais ACP-UE,

| P. | Considerando que a primeira fase das negociações APE não permitiu a conclusão de um acordo-quadro vinculativo, tal como proposto pelos Estados ACP, |
| --- | --- |

P.

Considerando que a primeira fase das negociações APE não permitiu a conclusão de um acordo-quadro vinculativo, tal como proposto pelos Estados ACP,

| Q. | Considerando que a dívida externa constitui, para numerosos países ACP, um insuperável obstáculo ao seu desenvolvimento económico e social, |
| --- | --- |

Q.

Considerando que a dívida externa constitui, para numerosos países ACP, um insuperável obstáculo ao seu desenvolvimento económico e social,

| 1. | Solicita que a viabilidade, a sustentabilidade e a legitimidade socioeconómicas dos APE sejam erigidas em princípios directores, convidando a Comissão a ter em consideração, no âmbito das negociações sobre os APE, os seguintes aspectos:






  — | gestão dos benefícios e dos custos dos ajustamentos fiscais e económicos e da balança de pagamentos dos APE, |
| --- | --- | --- |

1.

Solicita que a viabilidade, a sustentabilidade e a legitimidade socioeconómicas dos APE sejam erigidas em princípios directores, convidando a Comissão a ter em consideração, no âmbito das negociações sobre os APE, os seguintes aspectos:

—

gestão dos benefícios e dos custos dos ajustamentos fiscais e económicos e da balança de pagamentos dos APE,

| — | gestão dos efeitos políticos e sociais dos APE, |
| --- | --- |

—

gestão dos efeitos políticos e sociais dos APE,

| — | proporcionalidade com as capacidades institucionais e humanas dos países ACP para controlar o processo APE, |
| --- | --- |

—

proporcionalidade com as capacidades institucionais e humanas dos países ACP para controlar o processo APE,

| — | capacidade dos países ACP para executar os APE, |
| --- | --- |

—

capacidade dos países ACP para executar os APE,

| — | contribuição para a transformação económica dos Estados ACP, tirando simultaneamente partido do acervo, em especial do n.o 4 do artigo 36.o do Acordo de Cotonu, para levar a cabo, nomeadamente, a integração dos Estados ACP na economia mundial, |
| --- | --- |

—

contribuição para a transformação económica dos Estados ACP, tirando simultaneamente partido do acervo, em especial do n.o 4 do artigo 36.o do Acordo de Cotonu, para levar a cabo, nomeadamente, a integração dos Estados ACP na economia mundial,

| — | importância dos princípios de um tratamento especial e diferenciado nas relações com os países ACP; |
| --- | --- |

—

importância dos princípios de um tratamento especial e diferenciado nas relações com os países ACP;

| 2. | Convida os Estados e regiões ACP a efectuarem urgentemente estudos de impacto e de sustentabilidade adequados com vista a fornecer informações para o processo de negociação APE, e convida a Comissão e os Estados-Membros da UE a prestar o apoio financeiro adequado e necessário a trabalhos:






  — | países ACP, estudo que deveria englobar a recolha de estatísticas discriminadas por sexo para os países ACP, bem como a elaboração dos correspondentes indicadores que permitissem apreciar com precisão a incidência dos diferentes aspectos dos acordos comerciais sobre os homens e as mulheres nos diferentes países ACP; |
| --- | --- | --- |

2.

Convida os Estados e regiões ACP a efectuarem urgentemente estudos de impacto e de sustentabilidade adequados com vista a fornecer informações para o processo de negociação APE, e convida a Comissão e os Estados-Membros da UE a prestar o apoio financeiro adequado e necessário a trabalhos:

—

países ACP, estudo que deveria englobar a recolha de estatísticas discriminadas por sexo para os países ACP, bem como a elaboração dos correspondentes indicadores que permitissem apreciar com precisão a incidência dos diferentes aspectos dos acordos comerciais sobre os homens e as mulheres nos diferentes países ACP;

| — | que englobem o estudo das medidas não pautais e a sua incidência sobre a pobreza; |
| --- | --- |

—

que englobem o estudo das medidas não pautais e a sua incidência sobre a pobreza;

| 3. | Recorda que foram pedidos pelo Parlamento Europeu estudos sobre o eventual impacto, dos pontos de vista social e ambiental, da instauração de uma liberalização do comércio entre a UE e os países ACP no âmbito dos APE, e que a sua elaboração e a sua comunicação aos deputados ACP e UE devem permitir a adopção de novas medidas no sentido da liberalização; |
| --- | --- |

3.

Recorda que foram pedidos pelo Parlamento Europeu estudos sobre o eventual impacto, dos pontos de vista social e ambiental, da instauração de uma liberalização do comércio entre a UE e os países ACP no âmbito dos APE, e que a sua elaboração e a sua comunicação aos deputados ACP e UE devem permitir a adopção de novas medidas no sentido da liberalização;

| 4. | Solicita que os países ACP e a União Europeia cooperem na OMC a fim de assegurar a flexibilidade de acordos comerciais que permitam combater eficazmente a pobreza, tendo em conta o carácter evolutivo das disposições pertinentes da OMC; |
| --- | --- |

4.

Solicita que os países ACP e a União Europeia cooperem na OMC a fim de assegurar a flexibilidade de acordos comerciais que permitam combater eficazmente a pobreza, tendo em conta o carácter evolutivo das disposições pertinentes da OMC;

| 5. | Recorda às partes presentes nas negociações as responsabilidades que lhes incumbem, nos termos do Acordo de Cotonu, quanto à participação de actores não estatais (incluindo as organizações de mulheres, os sindicatos, os empregadores e os actores económicos e sociais) aquando da definição e da implementação, nomeadamente, das suas estratégias em matéria de desenvolvimento e comércio; |
| --- | --- |

5.

Recorda às partes presentes nas negociações as responsabilidades que lhes incumbem, nos termos do Acordo de Cotonu, quanto à participação de actores não estatais (incluindo as organizações de mulheres, os sindicatos, os empregadores e os actores económicos e sociais) aquando da definição e da implementação, nomeadamente, das suas estratégias em matéria de desenvolvimento e comércio;

| 6. | Insiste no sentido de um reforço das capacidades que permita assegurar um controlo adequado das negociações APE nos parlamentos nacionais dos países ACP e recorda ainda que os deputados europeus deverão ser informados e consultados para assegurar um controlo suficiente destas negociações; |
| --- | --- |

6.

Insiste no sentido de um reforço das capacidades que permita assegurar um controlo adequado das negociações APE nos parlamentos nacionais dos países ACP e recorda ainda que os deputados europeus deverão ser informados e consultados para assegurar um controlo suficiente destas negociações;

| 7. | Convida a Comissão a apoiar, durante um período de transição, o princípio da não-reciprocidade comercial que deve reger as relações entre os países industrializados e os países em desenvolvimento, e demonstrar flexibilidade para com os países ACP durante as negociações APE, devendo ter em conta o seu nível de desenvolvimento, a dimensão relativamente modesta das suas economias, as suas necessidades financeiras, as suas necessidades em matéria de desenvolvimento e as suas necessidades comerciais, e velar por que os APE se tornem efectivamente instrumentos de desenvolvimento sustentável para os países ACP; a fim de promover um crescimento económico sustentado nos países e regiões ACP, convida, pois, a Comissão a melhorar as suas possibilidades de exportação para o mercado da UE, nomeadamente:






  — | alargando o leque dos produtos, tanto acabados como semiacabados, que interessem a esses países no contexto dos APE, |
| --- | --- | --- |

7.

Convida a Comissão a apoiar, durante um período de transição, o princípio da não-reciprocidade comercial que deve reger as relações entre os países industrializados e os países em desenvolvimento, e demonstrar flexibilidade para com os países ACP durante as negociações APE, devendo ter em conta o seu nível de desenvolvimento, a dimensão relativamente modesta das suas economias, as suas necessidades financeiras, as suas necessidades em matéria de desenvolvimento e as suas necessidades comerciais, e velar por que os APE se tornem efectivamente instrumentos de desenvolvimento sustentável para os países ACP; a fim de promover um crescimento económico sustentado nos países e regiões ACP, convida, pois, a Comissão a melhorar as suas possibilidades de exportação para o mercado da UE, nomeadamente:

—

alargando o leque dos produtos, tanto acabados como semiacabados, que interessem a esses países no contexto dos APE,

| — | regulando a questão das medidas pautais e não pautais e, |
| --- | --- |

—

regulando a questão das medidas pautais e não pautais e,

| — | na medida do possível, melhorando e flexibilizando as regras de origem de Cotonu, designadamente, aceitando a assimetria neste domínio, a fim de ter em conta as disparidades de desenvolvimento industrial entre os países ACP e os Estados-Membros da União Europeia; |
| --- | --- |

—

na medida do possível, melhorando e flexibilizando as regras de origem de Cotonu, designadamente, aceitando a assimetria neste domínio, a fim de ter em conta as disparidades de desenvolvimento industrial entre os países ACP e os Estados-Membros da União Europeia;

| 8. | Solicita que os acordos comerciais ACP-UE coloquem nomeadamente a tónica sobre os meios para remediar o problema dos obstáculos não pautais (por oposição aos obstáculos pautais) que se revelaram prejudiciais ao combate à pobreza nos países ACP, opção que não contrariaria o n.o 1 do artigo 36o do Acordo de Cotonu; |
| --- | --- |

8.

Solicita que os acordos comerciais ACP-UE coloquem nomeadamente a tónica sobre os meios para remediar o problema dos obstáculos não pautais (por oposição aos obstáculos pautais) que se revelaram prejudiciais ao combate à pobreza nos países ACP, opção que não contrariaria o n.o 1 do artigo 36o do Acordo de Cotonu;

| 9. | Sublinha a necessidade de ter em conta e de compensar a incidência provavelmente desfavorável da reciprocidade sobre os países ACP e de prever a não reciprocidade quando tal seja razoável e necessário para permitir o crescimento das indústrias ACP, a protecção dos agricultores vulneráveis e o desenvolvimento estrutural, bem como para apoiar os objectivos dos governos ACP em matéria de desenvolvimento sustentável e de combate à pobreza; |
| --- | --- |

9.

Sublinha a necessidade de ter em conta e de compensar a incidência provavelmente desfavorável da reciprocidade sobre os países ACP e de prever a não reciprocidade quando tal seja razoável e necessário para permitir o crescimento das indústrias ACP, a protecção dos agricultores vulneráveis e o desenvolvimento estrutural, bem como para apoiar os objectivos dos governos ACP em matéria de desenvolvimento sustentável e de combate à pobreza;

| 10. | Reafirma que os APE deveriam comportar cláusulas de salvaguarda efectivas que protegessem os produtores ACP contra as importações maciças provenientes da União Europeia; |
| --- | --- |

10.

Reafirma que os APE deveriam comportar cláusulas de salvaguarda efectivas que protegessem os produtores ACP contra as importações maciças provenientes da União Europeia;

| 11. | Congratula-se com a aprovação de um relatório comum que inclui os acordos obtidos sobre diversos problemas importantes, o que servirá de orientação para a segunda fase das negociações com as configurações regionais; solicita, contudo, que este aspecto seja consolidado através da implementação efectiva do mecanismo «todos ACP-UE» durante a segunda fase das negociações APE a fim de facilitar a ponderação das questões que apresentam um interesse comum para o conjunto dos Estados ACP; |
| --- | --- |

11.

Congratula-se com a aprovação de um relatório comum que inclui os acordos obtidos sobre diversos problemas importantes, o que servirá de orientação para a segunda fase das negociações com as configurações regionais; solicita, contudo, que este aspecto seja consolidado através da implementação efectiva do mecanismo «todos ACP-UE» durante a segunda fase das negociações APE a fim de facilitar a ponderação das questões que apresentam um interesse comum para o conjunto dos Estados ACP;

| 12. | Reafirma o compromisso contido no Acordo de Cotonu de ter em conta a situação das mulheres e os problemas de igualdade entre os sexos em todos os domínios, incluindo o comércio; |
| --- | --- |

12.

Reafirma o compromisso contido no Acordo de Cotonu de ter em conta a situação das mulheres e os problemas de igualdade entre os sexos em todos os domínios, incluindo o comércio;

| 13. | Sublinha que é necessário preservar e melhorar o acervo de Cotonu, nomeadamente no que se refere ao acesso ao mercado de todos os produtos agrícolas e industriais que provêm dos países ACP, e que é essencial velar por que os países ACP preservem o seu direito de protecção dos produtos sensíveis nos seus próprios mercados contra as exportações provenientes dos países industrializados, bem como o direito de recorrer a medidas de salvaguarda adequadas; insiste na importância do impacto das ajudas à exportação da União Europeia e do apoio nacional às economias dos Estados ACP nestes domínios, com vista a facilitar a diversificação, a preservação da agricultura familiar e cooperativa, a auto-suficiência alimentar e o crescimento do valor acrescentado às exportações agrícolas e industriais dos países ACP; |
| --- | --- |

13.

Sublinha que é necessário preservar e melhorar o acervo de Cotonu, nomeadamente no que se refere ao acesso ao mercado de todos os produtos agrícolas e industriais que provêm dos países ACP, e que é essencial velar por que os países ACP preservem o seu direito de protecção dos produtos sensíveis nos seus próprios mercados contra as exportações provenientes dos países industrializados, bem como o direito de recorrer a medidas de salvaguarda adequadas; insiste na importância do impacto das ajudas à exportação da União Europeia e do apoio nacional às economias dos Estados ACP nestes domínios, com vista a facilitar a diversificação, a preservação da agricultura familiar e cooperativa, a auto-suficiência alimentar e o crescimento do valor acrescentado às exportações agrícolas e industriais dos países ACP;

| 14. | Reafirma a importância crucial da agricultura na prossecução dos objectivos definidos no Acordo de Cotonu e, neste contexto, convida a UE a dar uma resposta adequada às questões da liberalização das trocas e da sequenciação das ajudas financeiras à agricultura e à pesca durante as negociações APE nestes domínios, a fim de facilitar a diversificação e o valor acrescentado às exportações agrícolas dos países ACP, fornecendo-lhes uma assistência técnica directa, bem como os meios financeiros adequados, e tomando iniciativas que visem promover a transformação, a comercialização, a distribuição e o transporte (TCDT) dos produtos ACP; |
| --- | --- |

14.

Reafirma a importância crucial da agricultura na prossecução dos objectivos definidos no Acordo de Cotonu e, neste contexto, convida a UE a dar uma resposta adequada às questões da liberalização das trocas e da sequenciação das ajudas financeiras à agricultura e à pesca durante as negociações APE nestes domínios, a fim de facilitar a diversificação e o valor acrescentado às exportações agrícolas dos países ACP, fornecendo-lhes uma assistência técnica directa, bem como os meios financeiros adequados, e tomando iniciativas que visem promover a transformação, a comercialização, a distribuição e o transporte (TCDT) dos produtos ACP;

| 15. | Considera que a busca de preços garantidos e estáveis para as matérias primas essenciais para o desenvolvimento dos países ACP continua a ser uma questão essencial e vital, e que, após o Stabex e o Sysmin, devem ser propostos e promovidos pela Comissão e pela UE no seu todo, no plano bilateral e no plano internacional, novos sistemas nesse sentido; |
| --- | --- |

15.

Considera que a busca de preços garantidos e estáveis para as matérias primas essenciais para o desenvolvimento dos países ACP continua a ser uma questão essencial e vital, e que, após o Stabex e o Sysmin, devem ser propostos e promovidos pela Comissão e pela UE no seu todo, no plano bilateral e no plano internacional, novos sistemas nesse sentido;

| 16. | Recorda que a revisão dos protocolos sobre os produtos de base no âmbito das negociações APE, nos termos do n.o 4 do artigo 36o do Acordo de Cotonu, deve visar a preservação das vantagens daí decorrentes, tendo em mente o estatuto jurídico particular do protocolo sobre o açúcar e tendo em conta que a reforma da PAC terá como consequência uma importante erosão do valor das preferências comerciais de que beneficiam actualmente os produtos agrícolas; |
| --- | --- |

16.

Recorda que a revisão dos protocolos sobre os produtos de base no âmbito das negociações APE, nos termos do n.o 4 do artigo 36o do Acordo de Cotonu, deve visar a preservação das vantagens daí decorrentes, tendo em mente o estatuto jurídico particular do protocolo sobre o açúcar e tendo em conta que a reforma da PAC terá como consequência uma importante erosão do valor das preferências comerciais de que beneficiam actualmente os produtos agrícolas;

| 17. | Sublinha a necessidade de aumentar as quotas actualmente atribuídas no âmbito dos protocolos sobre os produtos de base a fim de ter devidamente em conta os novos membros no espírito da manutenção e da melhoria do acervo de Cotonu; |
| --- | --- |

17.

Sublinha a necessidade de aumentar as quotas actualmente atribuídas no âmbito dos protocolos sobre os produtos de base a fim de ter devidamente em conta os novos membros no espírito da manutenção e da melhoria do acervo de Cotonu;

| 18. | Reafirma a necessidade de a UE e os Estados-Membros assumirem compromissos firmes no sentido da atribuição aos países ACP de recursos financeiros adequados, bem como de assistência técnica durante o período preparatório e a fase de transição dos APE, através, nomeadamente, de um melhor uso dos fundos disponíveis no sentido de, para maximizar as vantagens oferecidas pelos APE, introduzir melhorias nos domínios seguintes:






  — | melhoria da sua capacidade de produção e de exportação, |
| --- | --- | --- |

18.

Reafirma a necessidade de a UE e os Estados-Membros assumirem compromissos firmes no sentido da atribuição aos países ACP de recursos financeiros adequados, bem como de assistência técnica durante o período preparatório e a fase de transição dos APE, através, nomeadamente, de um melhor uso dos fundos disponíveis no sentido de, para maximizar as vantagens oferecidas pelos APE, introduzir melhorias nos domínios seguintes:

—

melhoria da sua capacidade de produção e de exportação,

| — | infra-estruturas de transporte (estradas, caminhos-de-ferro e portos) e necessidade de planificar e introduzir melhorias no domínio dos transportes à escala regional, |
| --- | --- |

—

infra-estruturas de transporte (estradas, caminhos-de-ferro e portos) e necessidade de planificar e introduzir melhorias no domínio dos transportes à escala regional,

| — | acesso à energia (electricidade e energias renováveis), |
| --- | --- |

—

acesso à energia (electricidade e energias renováveis),

| — | acesso à água potável, para fins de consumo e outros (indústria de transformação, produção agrícola, etc.), |
| --- | --- |

—

acesso à água potável, para fins de consumo e outros (indústria de transformação, produção agrícola, etc.),

| — | melhoria das infra-estruturas de telecomunicação e medidas destinadas a suprir o «fosso digital» (de acordo com a posição comum ACP-UE sobre a sociedade da informação, adoptada aquando da Cimeira mundial sobre a sociedade da informação realizada em Genebra, Suíça, em Dezembro de 2003), |
| --- | --- |

—

melhoria das infra-estruturas de telecomunicação e medidas destinadas a suprir o «fosso digital» (de acordo com a posição comum ACP-UE sobre a sociedade da informação, adoptada aquando da Cimeira mundial sobre a sociedade da informação realizada em Genebra, Suíça, em Dezembro de 2003),

| — | produtividade do trabalho (ligada ao nível de educação, ao sistema de saúde, às condições de alojamento, etc.), |
| --- | --- |

—

produtividade do trabalho (ligada ao nível de educação, ao sistema de saúde, às condições de alojamento, etc.),

| — | gestão institucional e macroeconómica (incluindo a ajuda à balança de pagamentos, a estabilização das taxas de câmbio, etc.), |
| --- | --- |

—

gestão institucional e macroeconómica (incluindo a ajuda à balança de pagamentos, a estabilização das taxas de câmbio, etc.),

| — | desenvolvimento de capacidades de abastecimento competitivas e diversificadas; |
| --- | --- |

—

desenvolvimento de capacidades de abastecimento competitivas e diversificadas;

| 19. | Recorda que estes importantes investimentos devem ser efectuados antes de as economias destes países entrarem em concorrência com as empresas da UE; considera que este esforço financeiro deve ser melhor avaliado e convida a UE a examinar as medidas que permitirão dar uma resposta adequada às necessidades de financiamento neste domínio; |
| --- | --- |

19.

Recorda que estes importantes investimentos devem ser efectuados antes de as economias destes países entrarem em concorrência com as empresas da UE; considera que este esforço financeiro deve ser melhor avaliado e convida a UE a examinar as medidas que permitirão dar uma resposta adequada às necessidades de financiamento neste domínio;

| 20. | Solicita à Comissão que lhe apresente uma estimativa dos custos de ajustamento e dos benefícios perdidos devido às perdas de receitas fiscais para os países ACP; |
| --- | --- |

20.

Solicita à Comissão que lhe apresente uma estimativa dos custos de ajustamento e dos benefícios perdidos devido às perdas de receitas fiscais para os países ACP;

| 21. | Sublinha a importância dos impostos sobre o comércio enquanto fonte significativa de rendimentos para os governos da maioria dos países ACP e, neste contexto, convida a Comissão a tomar as disposições necessárias para compensar a perda, a prazo, de receitas aduaneiras que decorrem da implementação dos APE nos países ACP, com o objectivo de manter a capacidade dos respectivos governos de financiar:






  — | os investimentos sociais referidos no artigo 25.o do Acordo de Cotonu, na linha dos compromissos assumidos para atingir os objectivos de desenvolvimento do Milénio (ODM), |
| --- | --- | --- |

21.

Sublinha a importância dos impostos sobre o comércio enquanto fonte significativa de rendimentos para os governos da maioria dos países ACP e, neste contexto, convida a Comissão a tomar as disposições necessárias para compensar a perda, a prazo, de receitas aduaneiras que decorrem da implementação dos APE nos países ACP, com o objectivo de manter a capacidade dos respectivos governos de financiar:

—

os investimentos sociais referidos no artigo 25.o do Acordo de Cotonu, na linha dos compromissos assumidos para atingir os objectivos de desenvolvimento do Milénio (ODM),

| — | os programas de redução da pobreza (tal como descritos nos documentos estratégicos de redução da pobreza e nos programas de desenvolvimento global), e |
| --- | --- |

—

os programas de redução da pobreza (tal como descritos nos documentos estratégicos de redução da pobreza e nos programas de desenvolvimento global), e

| — | as medidas que se destinam a atrair e reter os investimentos nacionais e os investimentos directos estrangeiros (IDE), promovendo a boa governação e valorizando as vantagens geográficas dos países, o que significa investir na saúde, na educação, no abastecimento de água, no saneamento básico, na energia, nos transportes e nas telecomunicações, e empreendendo acções eficazes de promoção e de marketing; |
| --- | --- |

—

as medidas que se destinam a atrair e reter os investimentos nacionais e os investimentos directos estrangeiros (IDE), promovendo a boa governação e valorizando as vantagens geográficas dos países, o que significa investir na saúde, na educação, no abastecimento de água, no saneamento básico, na energia, nos transportes e nas telecomunicações, e empreendendo acções eficazes de promoção e de marketing;

| 22. | Solicita à Comissão que promova o desenvolvimento do sector agroalimentar ACP, o que implica a promoção das tecnologias e o desenvolvimento das qualificações nos sectores agrícolas, industriais e nos serviços, bem como a melhoria do financiamento dos pequenos produtores agrícolas e das pequenas empresas em meio rural; |
| --- | --- |

22.

Solicita à Comissão que promova o desenvolvimento do sector agroalimentar ACP, o que implica a promoção das tecnologias e o desenvolvimento das qualificações nos sectores agrícolas, industriais e nos serviços, bem como a melhoria do financiamento dos pequenos produtores agrícolas e das pequenas empresas em meio rural;

| 23. | Convida a União Europeia a diligenciar no sentido de serem tidos em conta nas negociações os efeitos da reforma da PAC, a fim de manter e aumentar o valor das preferências agrícolas de que beneficiam actualmente os ACP e de assegurar, na medida do possível, uma protecção eficaz dos mercados dos países ACP contra a concorrência desleal das exportações de produtos agrícolas e alimentares da União Europeia; |
| --- | --- |

23.

Convida a União Europeia a diligenciar no sentido de serem tidos em conta nas negociações os efeitos da reforma da PAC, a fim de manter e aumentar o valor das preferências agrícolas de que beneficiam actualmente os ACP e de assegurar, na medida do possível, uma protecção eficaz dos mercados dos países ACP contra a concorrência desleal das exportações de produtos agrícolas e alimentares da União Europeia;

| 24. | Congratula-se com o princípio segundo o qual os processos de integração regional devem permitir a elaboração e aplicação pelos governos ACP dos seus próprios processos de integração, tal como previsto no n.o 2 do artigo 35.o do Acordo de Cotonu; preconiza igualmente uma sequenciação óptima das diferentes rondas de negociações, de acordo com os objectivos fixados em prol de um desenvolvimento sustentável; |
| --- | --- |

24.

Congratula-se com o princípio segundo o qual os processos de integração regional devem permitir a elaboração e aplicação pelos governos ACP dos seus próprios processos de integração, tal como previsto no n.o 2 do artigo 35.o do Acordo de Cotonu; preconiza igualmente uma sequenciação óptima das diferentes rondas de negociações, de acordo com os objectivos fixados em prol de um desenvolvimento sustentável;

| 25. | Reafirma a importância da existência de um sector dos serviços dinâmico para o desenvolvimento das economias dos países e regiões ACP; reafirma igualmente a necessidade de reforçar este sector nestes países e regiões e, neste contexto, convida a Comissão e os Estados-Membros da União Europeia a fornecerem um financiamento adequado para apoiar o desenvolvimento deste sector nos países ACP e a respeitarem escrupulosamente as disposições do artigo 41.o do Acordo de Cotonu durante a segunda fase de negociação dos APE; |
| --- | --- |

25.

Reafirma a importância da existência de um sector dos serviços dinâmico para o desenvolvimento das economias dos países e regiões ACP; reafirma igualmente a necessidade de reforçar este sector nestes países e regiões e, neste contexto, convida a Comissão e os Estados-Membros da União Europeia a fornecerem um financiamento adequado para apoiar o desenvolvimento deste sector nos países ACP e a respeitarem escrupulosamente as disposições do artigo 41.o do Acordo de Cotonu durante a segunda fase de negociação dos APE;

| 26. | Convida a UE e os países ACP a subscreverem mutuamente o direito de regulamentar o fornecimento dos serviços públicos nos seus territórios de forma a permitir a consecução dos objectivos por eles fixados a nível nacional; |
| --- | --- |

26.

Convida a UE e os países ACP a subscreverem mutuamente o direito de regulamentar o fornecimento dos serviços públicos nos seus territórios de forma a permitir a consecução dos objectivos por eles fixados a nível nacional;

| 27. | Convida os Estados e regiões ACP que decidem negociar APE a fazê-lo tendo plenamente em conta a sua política de desenvolvimento e solicita à União Europeia que, na negociação dos APE, tenha em conta a política de cooperação para o desenvolvimento da Comunidade; |
| --- | --- |

27.

Convida os Estados e regiões ACP que decidem negociar APE a fazê-lo tendo plenamente em conta a sua política de desenvolvimento e solicita à União Europeia que, na negociação dos APE, tenha em conta a política de cooperação para o desenvolvimento da Comunidade;

| 28. | Solicita à Comissão que faça o inventário dos obstáculos não pautais e, nomeadamente, das medidas sanitárias e fitossanitárias (MSP) que dificultam as exportações dos produtos ACP para a UE, e que instaure um intercâmbio de informações com os ACP sobre a elaboração e a implementação das MSP a fim de que a promoção da segurança alimentar na Europa não constitua um obstáculo ao comércio dos países ACP pequenos e menos desenvolvidos; observa que, para o efeito, poderiam ser elaboradas disposições que prevejam o financiamento das despesas relativas ao respeito das MSP e ao controlo das mesmas; |
| --- | --- |

28.

Solicita à Comissão que faça o inventário dos obstáculos não pautais e, nomeadamente, das medidas sanitárias e fitossanitárias (MSP) que dificultam as exportações dos produtos ACP para a UE, e que instaure um intercâmbio de informações com os ACP sobre a elaboração e a implementação das MSP a fim de que a promoção da segurança alimentar na Europa não constitua um obstáculo ao comércio dos países ACP pequenos e menos desenvolvidos; observa que, para o efeito, poderiam ser elaboradas disposições que prevejam o financiamento das despesas relativas ao respeito das MSP e ao controlo das mesmas;

| 29. | Solicita a esse respeito à Comunidade Europeia que, em parceria com os países ACP, intervenha no quadro da OMC, no sentido de:






  — | fazer reconhecer plenamente, em qualquer instância internacional de regulação do comércio, a legitimidade de acordos comerciais regionais de longa duração destinados a melhorar a situação dos países em desenvolvimento; |
| --- | --- | --- |

29.

Solicita a esse respeito à Comunidade Europeia que, em parceria com os países ACP, intervenha no quadro da OMC, no sentido de:

—

fazer reconhecer plenamente, em qualquer instância internacional de regulação do comércio, a legitimidade de acordos comerciais regionais de longa duração destinados a melhorar a situação dos países em desenvolvimento;

| — | conseguir integrar a dimensão do desenvolvimento nas regras da OMC, de acordo com os objectivos do desenvolvimento adoptados pelas Nações Unidas e com o mandato conferido em Doha, |
| --- | --- |

—

conseguir integrar a dimensão do desenvolvimento nas regras da OMC, de acordo com os objectivos do desenvolvimento adoptados pelas Nações Unidas e com o mandato conferido em Doha,

| — | fazer executar de forma visível e eficaz as disposições relativas ao tratamento especial e diferenciado aplicável aos países ACP e aos PMA, especialmente aos pequenos países vulneráveis e aos pequenos Estados insulares, dando provas de toda a flexibilidade necessária, |
| --- | --- |

—

fazer executar de forma visível e eficaz as disposições relativas ao tratamento especial e diferenciado aplicável aos países ACP e aos PMA, especialmente aos pequenos países vulneráveis e aos pequenos Estados insulares, dando provas de toda a flexibilidade necessária,

| — | promover a instauração de um sistema internacional justo e democrático de regulação do comércio internacional, mediante a reforma fundamental do funcionamento e dos objectivos da OMC, de forma a instaurar um sistema comercial equitativo que permita a participação de todos os membros em pé de igualdade; |
| --- | --- |

—

promover a instauração de um sistema internacional justo e democrático de regulação do comércio internacional, mediante a reforma fundamental do funcionamento e dos objectivos da OMC, de forma a instaurar um sistema comercial equitativo que permita a participação de todos os membros em pé de igualdade;

| 30. | Considera que a questão da dívida externa dos países ACP não deve ser evitada, devendo, pelo contrário, ser abordada pela União Europeia no âmbito dos novos acordos de parceria económica, a fim de serem encontradas soluções no plano bilateral e/ou através de uma pressão sobre as instituições financeiras internacionais e outras partes em causa; |
| --- | --- |

30.

Considera que a questão da dívida externa dos países ACP não deve ser evitada, devendo, pelo contrário, ser abordada pela União Europeia no âmbito dos novos acordos de parceria económica, a fim de serem encontradas soluções no plano bilateral e/ou através de uma pressão sobre as instituições financeiras internacionais e outras partes em causa;

| 31. | Convida o Conselho de Ministros ACP-UE, que se deverá reunir no Botsuana em Maio de 2004, a adiar para 2006 o exame da situação dos Estados ACP que não sejam PMA previsto no n.o 6 do artigo 37.o do Acordo de Cotonu; |
| --- | --- |

31.

Convida o Conselho de Ministros ACP-UE, que se deverá reunir no Botsuana em Maio de 2004, a adiar para 2006 o exame da situação dos Estados ACP que não sejam PMA previsto no n.o 6 do artigo 37.o do Acordo de Cotonu;

| 32. | Convida os países ACP e a Comunidade Europeia a promover e apoiar uma maior participação da sociedade civil nas discussões e nas negociações dos APE; |
| --- | --- |

32.

Convida os países ACP e a Comunidade Europeia a promover e apoiar uma maior participação da sociedade civil nas discussões e nas negociações dos APE;

| 33. | Solicita que os deputados do Parlamento Europeu, da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE e de todos os países ACP e dos Estados-Membros da União Europeia sejam efectivamente implicados no processo de negociação dos APE; solicita, em particular, um controlo parlamentar efectivo em todos os países ACP e nos Estados-Membros da União Europeia ao longo das negociações; |
| --- | --- |

33.

Solicita que os deputados do Parlamento Europeu, da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE e de todos os países ACP e dos Estados-Membros da União Europeia sejam efectivamente implicados no processo de negociação dos APE; solicita, em particular, um controlo parlamentar efectivo em todos os países ACP e nos Estados-Membros da União Europeia ao longo das negociações;

| 34. | Solicita aos Estados ACP e à União Europeia que apoiem uma maior participação das associações da sociedade civil, nomeadamente das organizações de produtores, das associações de mulheres e das associações de consumidores, nas discussões e negociações dos APE; |
| --- | --- |

34.

Solicita aos Estados ACP e à União Europeia que apoiem uma maior participação das associações da sociedade civil, nomeadamente das organizações de produtores, das associações de mulheres e das associações de consumidores, nas discussões e negociações dos APE;

| 35. | Encarrega os seus co-presidentes de transmitir a presente resolução ao Conselho ACP-UE, à Comissão e ao Director-Geral da OMC |
| --- | --- |

35.

Encarrega os seus co-presidentes de transmitir a presente resolução ao Conselho ACP-UE, à Comissão e ao Director-Geral da OMC

---

(1)  Aprovada pela Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE em 19 de Fevereiro de 2004, em Addis Abeba (Etiópia).

(2)  JO C 231 de 27.9.2002, p. 9

(3)  JO C 26 de 29.1.2004, p.7

(4)  JO C 273E de 14.11.2003, p. 305

RESOLUÇÃO (1)

sobre a prevenção e a resolução de conflitos e a instauração de uma paz duradoura

A Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE,

| — | Reunida em Addis Abeba (Etiópia), de 16 a 19 de Fevereiro de 2004, |
| --- | --- |

—

Reunida em Addis Abeba (Etiópia), de 16 a 19 de Fevereiro de 2004,

| — | Tendo em conta o n.o 1 do artigo 17.o do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n.o 1 do artigo 17.o do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o Acordo de Cotonou e, nomeadamente, o seu artigo 11.o«Políticas a favor da paz, prevenção e resolução de conflitos» (2), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Acordo de Cotonou e, nomeadamente, o seu artigo 11.o«Políticas a favor da paz, prevenção e resolução de conflitos» (2),

| — | Tendo em conta o Acto Constitutivo da União Africana, adoptado em 11 de Julho de 2000, em Lomé (Togo), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Acto Constitutivo da União Africana, adoptado em 11 de Julho de 2000, em Lomé (Togo),

| — | Tendo em conta o Estatuto do Tribunal Penal Internacional, assinado em 17 de Julho de 1998 e que entrou em vigor em 1 de Julho de 2002, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Estatuto do Tribunal Penal Internacional, assinado em 17 de Julho de 1998 e que entrou em vigor em 1 de Julho de 2002,

| — | Tendo em conta a Nova Parceria para o Desenvolvimento da África (NEPAD), cujo acto constitutivo foi assinado em Outubro de 2001, em Abuja (Nigéria), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Nova Parceria para o Desenvolvimento da África (NEPAD), cujo acto constitutivo foi assinado em Outubro de 2001, em Abuja (Nigéria),

| — | Tendo em conta as declarações da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo e as decisões e declarações da segunda sessão ordinária da Conferência da União Africana, realizada no Maputo (Moçambique), de 10 a 12 de Julho de 2003, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as declarações da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo e as decisões e declarações da segunda sessão ordinária da Conferência da União Africana, realizada no Maputo (Moçambique), de 10 a 12 de Julho de 2003,

| — | Tendo em conta as suas anteriores resoluções e, nomeadamente, a sua resolução sobre os direitos da criança e, em particular, os das crianças-soldado, aprovada em Roma, em 15 de Outubro de 2003 (3), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as suas anteriores resoluções e, nomeadamente, a sua resolução sobre os direitos da criança e, em particular, os das crianças-soldado, aprovada em Roma, em 15 de Outubro de 2003 (3),

| — | Tendo em conta o Código de boas práticas da União Europeia em matéria de exportação de armamento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Código de boas práticas da União Europeia em matéria de exportação de armamento,

| — | Tendo em conta a resolução do Parlamento Europeu, de 13 de Dezembro de 2001, sobre a comunicação da Comissão relativa à prevenção de conflitos (4), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a resolução do Parlamento Europeu, de 13 de Dezembro de 2001, sobre a comunicação da Comissão relativa à prevenção de conflitos (4),

| — | Tendo em conta a resolução do Parlamento Europeu, de 15 de Novembro de 2001, sobre as armas ligeiras (5), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a resolução do Parlamento Europeu, de 15 de Novembro de 2001, sobre as armas ligeiras (5),

| — | Tendo em conta a resolução do Parlamento Europeu, de 26 de Outubro de 2000, sobre a comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu - Cooperação com os países ACP envolvidos em conflitos armados (6), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a resolução do Parlamento Europeu, de 26 de Outubro de 2000, sobre a comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu - Cooperação com os países ACP envolvidos em conflitos armados (6),

| — | Tendo em conta a Decisão 2003/432/PESC do Conselho UE, de 12 de Junho 2003, relativa ao lançamento da operação militar da União Europeia na República Democrática do Congo (7), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Decisão 2003/432/PESC do Conselho UE, de 12 de Junho 2003, relativa ao lançamento da operação militar da União Europeia na República Democrática do Congo (7),

| — | Tendo em conta a posição comum do Conselho UE, de 29 de Outubro de 2001, destinada a lutar contra o tráfico ilícito de diamantes, a fim de contribuir para a prevenção e a resolução de conflitos (2001/758/PESC) (8), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a posição comum do Conselho UE, de 29 de Outubro de 2001, destinada a lutar contra o tráfico ilícito de diamantes, a fim de contribuir para a prevenção e a resolução de conflitos (2001/758/PESC) (8),

| — | Tendo em conta o programa da União Europeia para a prevenção dos conflitos violentos, aprovado pelo Conselho Europeu de Gotemburgo, em Junho de 2001, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o programa da União Europeia para a prevenção dos conflitos violentos, aprovado pelo Conselho Europeu de Gotemburgo, em Junho de 2001,

| — | Tendo em conta a resolução no 1467 (2003) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 18 de Março de 2003, intitulada «Proliferação das armas ligeiras e de pequeno calibre e problema dos mercenários: ameaças à paz e à segurança na África Ocidental», |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a resolução no 1467 (2003) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 18 de Março de 2003, intitulada «Proliferação das armas ligeiras e de pequeno calibre e problema dos mercenários: ameaças à paz e à segurança na África Ocidental»,

| — | Tendo em conta o programa de acção das Nações Unidas destinado a prevenir, a combater e a eliminar o comércio ilegal de armas ligeiras em todos os seus aspectos, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o programa de acção das Nações Unidas destinado a prevenir, a combater e a eliminar o comércio ilegal de armas ligeiras em todos os seus aspectos,

| — | Tendo em conta o Plano de Acção do G8 para a África, adoptado na Cimeira do G8 que teve lugar em Kananaskis (Canadá), em 26 e 27 de Junho de 2003, bem como as declarações relevantes da Cimeira do G8, realizada em Evian (França), em 1-3 de Junho de 2003, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Plano de Acção do G8 para a África, adoptado na Cimeira do G8 que teve lugar em Kananaskis (Canadá), em 26 e 27 de Junho de 2003, bem como as declarações relevantes da Cimeira do G8, realizada em Evian (França), em 1-3 de Junho de 2003,

| — | Tendo em conta o papel pioneiro desempenhado pela UE na formulação e aplicação do processo de Kimberley sobre os «diamantes de sangue» e da Convenção de Otava sobre as minas terrestres, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o papel pioneiro desempenhado pela UE na formulação e aplicação do processo de Kimberley sobre os «diamantes de sangue» e da Convenção de Otava sobre as minas terrestres,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Políticos (ACP-UE 3601/04), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Políticos (ACP-UE 3601/04),

| A. | Considerando os numerosos conflitos que ameaçam ou assolam a África e atendendo às tensões que poderiam perturbar a estabilidade das regiões do Pacífico e das Caraíbas, |
| --- | --- |

A.

Considerando os numerosos conflitos que ameaçam ou assolam a África e atendendo às tensões que poderiam perturbar a estabilidade das regiões do Pacífico e das Caraíbas,

| B. | Considerando que as causas destes conflitos residem, na maioria das vezes, no desrespeito dos direitos do Homem, na ausência de democracia e de Estado de Direito, nas tensões étnicas e religiosas, no terrorismo associado ao nacionalismo e ao fundamentalismo, na ineficácia da administração, na criminalidade organizada e no tráfico de estupefacientes e de armas, bem como na pobreza, no desemprego, nas injustiças e nas desigualdades sociais, económicas e políticas, no rápido crescimento demográfico e na má gestão e/ou exploração dos recursos naturais e, ainda, no comportamento de determinadas empresas visando o controlo dos mercados de matérias-primas e de recursos naturais, |
| --- | --- |

B.

Considerando que as causas destes conflitos residem, na maioria das vezes, no desrespeito dos direitos do Homem, na ausência de democracia e de Estado de Direito, nas tensões étnicas e religiosas, no terrorismo associado ao nacionalismo e ao fundamentalismo, na ineficácia da administração, na criminalidade organizada e no tráfico de estupefacientes e de armas, bem como na pobreza, no desemprego, nas injustiças e nas desigualdades sociais, económicas e políticas, no rápido crescimento demográfico e na má gestão e/ou exploração dos recursos naturais e, ainda, no comportamento de determinadas empresas visando o controlo dos mercados de matérias-primas e de recursos naturais,

| C. | Considerando que a proliferação incontrolada e ilegal de armas ligeiras e de pequeno calibre favorece a utilização de crianças-soldado e que o tráfico ilícito de armas e de estupefacientes, a exploração ilegal dos recursos naturais, bem como a utilização de crianças-soldado e de mercenários, contribuem para a escalada dos conflitos, |
| --- | --- |

C.

Considerando que a proliferação incontrolada e ilegal de armas ligeiras e de pequeno calibre favorece a utilização de crianças-soldado e que o tráfico ilícito de armas e de estupefacientes, a exploração ilegal dos recursos naturais, bem como a utilização de crianças-soldado e de mercenários, contribuem para a escalada dos conflitos,

| D. | Convicta de que a paz é uma condição indispensável para o arranque do desenvolvimento político, económico e social e de que o desenvolvimento económico sustentado e equitativo constitui uma condição indispensável para uma paz duradoura, |
| --- | --- |

D.

Convicta de que a paz é uma condição indispensável para o arranque do desenvolvimento político, económico e social e de que o desenvolvimento económico sustentado e equitativo constitui uma condição indispensável para uma paz duradoura,

| E. | Considerando a necessidade urgente de integrar a perspectiva do género na prevenção e resolução de conflitos, nas operações de pacificação e manutenção da paz, nos esforços de reabilitação e de reconstrução, bem como de garantir que, caso seja adequado, as operações no terreno contemplem aspectos de género, |
| --- | --- |

E.

Considerando a necessidade urgente de integrar a perspectiva do género na prevenção e resolução de conflitos, nas operações de pacificação e manutenção da paz, nos esforços de reabilitação e de reconstrução, bem como de garantir que, caso seja adequado, as operações no terreno contemplem aspectos de género,

| F. | Considerando que os conflitos nos países ACP, mormente em África, têm cada vez mais uma dimensão regional ou internacional, com a implicação de países vizinhos e de países terceiros, e são frequentemente ateados por interesses económicos transnacionais, |
| --- | --- |

F.

Considerando que os conflitos nos países ACP, mormente em África, têm cada vez mais uma dimensão regional ou internacional, com a implicação de países vizinhos e de países terceiros, e são frequentemente ateados por interesses económicos transnacionais,

Prevenção de conflitos

| G. | Considerando que é preferível prevenir a emergência de um conflito, combatendo as suas causas profundas, a intervir quando este já tenha deflagrado, |
| --- | --- |

G.

Considerando que é preferível prevenir a emergência de um conflito, combatendo as suas causas profundas, a intervir quando este já tenha deflagrado,

| H. | Considerando que, nos termos do artigo 11.o do Acordo de Parceria de Cotonu, incumbe à União Europeia a especial responsabilidade de ajudar os países ACP a encontrarem uma solução pacífica para os conflitos que os opõem, respeitando a sua identidade nacional, |
| --- | --- |

H.

Considerando que, nos termos do artigo 11.o do Acordo de Parceria de Cotonu, incumbe à União Europeia a especial responsabilidade de ajudar os países ACP a encontrarem uma solução pacífica para os conflitos que os opõem, respeitando a sua identidade nacional,

| I. | Considerando a criação recente da União Africana e o papel que esta poderia, no futuro, ser chamada a desempenhar no âmbito da prevenção e da resolução de conflitos, |
| --- | --- |

I.

Considerando a criação recente da União Africana e o papel que esta poderia, no futuro, ser chamada a desempenhar no âmbito da prevenção e da resolução de conflitos,

| J. | Considerando que, em 11 de Dezembro de 2003, o Conselho de ministros ACP-UE decidiu atribuir 250 milhões de euros, a título do Fundo Europeu de Desenvolvimento, à criação de um mecanismo de apoio à paz em África, |
| --- | --- |

J.

Considerando que, em 11 de Dezembro de 2003, o Conselho de ministros ACP-UE decidiu atribuir 250 milhões de euros, a título do Fundo Europeu de Desenvolvimento, à criação de um mecanismo de apoio à paz em África,

| K. | Considerando que a NEPAD deveria contribuir eficazmente para a pacificação mercê de esforços tendentes a melhorar as condições de vida dos pobres, |
| --- | --- |

K.

Considerando que a NEPAD deveria contribuir eficazmente para a pacificação mercê de esforços tendentes a melhorar as condições de vida dos pobres,

| L. | Considerando igualmente o papel potencial da PESD (Política Europeia de Segurança e de Defesa), em conformidade com as missões de Petersberg, bem como a assistência humanitária e a mediação que a União Europeia pode propiciar aos países ACP, mas sustentando que um reforço da política de cooperação e a criação de condições comerciais mais justas continuam a ser os dois instrumentos essenciais para uma paz duradoura, |
| --- | --- |

L.

Considerando igualmente o papel potencial da PESD (Política Europeia de Segurança e de Defesa), em conformidade com as missões de Petersberg, bem como a assistência humanitária e a mediação que a União Europeia pode propiciar aos países ACP, mas sustentando que um reforço da política de cooperação e a criação de condições comerciais mais justas continuam a ser os dois instrumentos essenciais para uma paz duradoura,

Resolução de conflitos

| M. | Considerando que um acordo de paz só pode ser negociado num contexto de tranquilidade, caracterizado pela assinatura prévia de um cessar-fogo e pelo seu respeito por todas as partes em conflito, |
| --- | --- |

M.

Considerando que um acordo de paz só pode ser negociado num contexto de tranquilidade, caracterizado pela assinatura prévia de um cessar-fogo e pelo seu respeito por todas as partes em conflito,

| N. | Considerando a utilidade da presença de uma força de interposição nessa fase, |
| --- | --- |

N.

Considerando a utilidade da presença de uma força de interposição nessa fase,

| O. | Assinalando a necessidade de uma mediação e o papel que, neste contexto, a União Africana, a Organização das Nações Unidas e a União Europeia podem efectivamente desempenhar, embora recordando que a solução de um conflito terá forçosamente de passar por um acordo entre as partes e que nenhuma organização ou Estado alheio a um conflito deverá arrogar-se o direito de impor, de forma unilateral, os termos desse acordo, |
| --- | --- |

O.

Assinalando a necessidade de uma mediação e o papel que, neste contexto, a União Africana, a Organização das Nações Unidas e a União Europeia podem efectivamente desempenhar, embora recordando que a solução de um conflito terá forçosamente de passar por um acordo entre as partes e que nenhuma organização ou Estado alheio a um conflito deverá arrogar-se o direito de impor, de forma unilateral, os termos desse acordo,

| P. | Considerando que a operação Artemis, em Bunia, constitui a primeira operação militar europeia de estabilização lançada sob a égide da ONU e no exterior do continente europeu, |
| --- | --- |

P.

Considerando que a operação Artemis, em Bunia, constitui a primeira operação militar europeia de estabilização lançada sob a égide da ONU e no exterior do continente europeu,

| Q. | Salientando a participação da União Africana, em colaboração com a França, na resolução do conflito na Costa do Marfim, bem como as conclusões promissoras da reunião dos Chefes de Estado-Maior dos Estados-Membros da União Africana, que teve lugar na Etiópia, em Maio de 2003, e em que foi encarada a possibilidade de criar, no prazo de dois anos, uma força africana de interposição, |
| --- | --- |

Q.

Salientando a participação da União Africana, em colaboração com a França, na resolução do conflito na Costa do Marfim, bem como as conclusões promissoras da reunião dos Chefes de Estado-Maior dos Estados-Membros da União Africana, que teve lugar na Etiópia, em Maio de 2003, e em que foi encarada a possibilidade de criar, no prazo de dois anos, uma força africana de interposição,

| R. | Salientando a participação da União Africana e da UE na consolidação do processo de paz no Burundi, |
| --- | --- |

R.

Salientando a participação da União Africana e da UE na consolidação do processo de paz no Burundi,

| S. | Assinalando a importância e o papel das organizações regionais africanas no domínio da prevenção e da resolução de conflitos, |
| --- | --- |

S.

Assinalando a importância e o papel das organizações regionais africanas no domínio da prevenção e da resolução de conflitos,

Instauração de uma paz duradoura

| T. | Recordando que não pode existir uma paz estável sem reconciliação nacional, sem justiça equitativa e sem o apoio do conjunto da sociedade civil ao processo de paz, e considerando que a criação do Tribunal Penal Internacional e a instituição de comissões para apuramento da verdade poderiam garantir que os crimes cometidos pelas partes em conflito não permanecessem impunes, nem ferissem o sentido de justiça das vítimas, favorecendo, assim, a reconciliação nacional, |
| --- | --- |

T.

Recordando que não pode existir uma paz estável sem reconciliação nacional, sem justiça equitativa e sem o apoio do conjunto da sociedade civil ao processo de paz, e considerando que a criação do Tribunal Penal Internacional e a instituição de comissões para apuramento da verdade poderiam garantir que os crimes cometidos pelas partes em conflito não permanecessem impunes, nem ferissem o sentido de justiça das vítimas, favorecendo, assim, a reconciliação nacional,

| U. | Recordando igualmente que, uma vez obtida a resolução do conflito, a fase de reintegração económica e social dos antigos combatentes (entre os quais figuram as crianças-soldado, que exigem uma atenção muito particular) constitui um aspecto essencial para a manutenção e a consolidação da paz, |
| --- | --- |

U.

Recordando igualmente que, uma vez obtida a resolução do conflito, a fase de reintegração económica e social dos antigos combatentes (entre os quais figuram as crianças-soldado, que exigem uma atenção muito particular) constitui um aspecto essencial para a manutenção e a consolidação da paz,

| V. | Salientando o dever da comunidade internacional, nomeadamente da União Europeia, mas também dos Estados vizinhos, de apoiar o processo de paz e recordando o papel crucial da ajuda à reconstrução e dos esforços desenvolvidos pela União Europeia e pelos seus Estados-Membros neste domínio, |
| --- | --- |

V.

Salientando o dever da comunidade internacional, nomeadamente da União Europeia, mas também dos Estados vizinhos, de apoiar o processo de paz e recordando o papel crucial da ajuda à reconstrução e dos esforços desenvolvidos pela União Europeia e pelos seus Estados-Membros neste domínio,

| W. | Insistindo na utilidade da ajuda humanitária e entendendo ser preferível que o seu encaminhamento se processe por meios exclusivamente civis e diplomáticos, |
| --- | --- |

W.

Insistindo na utilidade da ajuda humanitária e entendendo ser preferível que o seu encaminhamento se processe por meios exclusivamente civis e diplomáticos,

| X. | Salientando que actores sociais bem informados e independentes (ONG, organizações profissionais, meios de comunicação social independentes, institutos de investigação, etc.) podem desempenhar um papel decisivo no processo conducente a uma quebra da espiral de violência, incentivando um debate aberto e exigindo um governo que assuma mais cabalmente as suas responsabilidades, |
| --- | --- |

X.

Salientando que actores sociais bem informados e independentes (ONG, organizações profissionais, meios de comunicação social independentes, institutos de investigação, etc.) podem desempenhar um papel decisivo no processo conducente a uma quebra da espiral de violência, incentivando um debate aberto e exigindo um governo que assuma mais cabalmente as suas responsabilidades,

As mulheres e os conflitos

| Y. | Considerando a existência de amplas provas do recurso à violação como arma de guerra, prática essa declarada pela ONU como crime de guerra, |
| --- | --- |

Y.

Considerando a existência de amplas provas do recurso à violação como arma de guerra, prática essa declarada pela ONU como crime de guerra,

| Z. | Considerando que, em numerosos conflitos, facções armadas procederam à captura de jovens do sexo feminino e de mulheres adultas, tendo-as reduzido à escravatura sexual, |
| --- | --- |

Z.

Considerando que, em numerosos conflitos, facções armadas procederam à captura de jovens do sexo feminino e de mulheres adultas, tendo-as reduzido à escravatura sexual,

| AA. | Considerando que é essencial a plena participação das mulheres na tomada de decisões, na prevenção e resolução de conflitos e em todas as iniciativas a favor da paz; que, embora a sua participação em missões de manutenção da paz não tenha sido numericamente significativa no passado, a presença crescente de mulheres nas equipas civis, militares e policiais das operações de manutenção da paz permitiu uma melhoria das relações com as comunidades locais, o que se revela essencial para a instauração de uma paz duradoura, |
| --- | --- |

AA.

Considerando que é essencial a plena participação das mulheres na tomada de decisões, na prevenção e resolução de conflitos e em todas as iniciativas a favor da paz; que, embora a sua participação em missões de manutenção da paz não tenha sido numericamente significativa no passado, a presença crescente de mulheres nas equipas civis, militares e policiais das operações de manutenção da paz permitiu uma melhoria das relações com as comunidades locais, o que se revela essencial para a instauração de uma paz duradoura,

| AB. | Salientando que a paz duradoura depende, a muitos títulos, da participação e apropriação do processo de paz por parte das comunidades - processo esse que apenas será legítimo se as mulheres nele participarem em pé de igualdade - e que o papel susceptível de ser desempenhado pela comunidade internacional, apoiando as redes da sociedade civil que ligam as iniciativas locais, nacionais e internacionais, é essencial para o processo de paz, |
| --- | --- |

AB.

Salientando que a paz duradoura depende, a muitos títulos, da participação e apropriação do processo de paz por parte das comunidades - processo esse que apenas será legítimo se as mulheres nele participarem em pé de igualdade - e que o papel susceptível de ser desempenhado pela comunidade internacional, apoiando as redes da sociedade civil que ligam as iniciativas locais, nacionais e internacionais, é essencial para o processo de paz,

| 1. | Solicita que a prevenção de conflitos e a estabilidade estrutural constituam objectivos centrais da política de desenvolvimento da União Europeia e entende que a política da União em matéria de prevenção de conflitos deverá incidir nas respectivas causas estruturais relacionadas com a pobreza, incluindo as desigualdades na repartição da riqueza, a injustiça social, as violações dos direitos humanos, a opressão das minorias e a discriminação religiosa; |
| --- | --- |

1.

Solicita que a prevenção de conflitos e a estabilidade estrutural constituam objectivos centrais da política de desenvolvimento da União Europeia e entende que a política da União em matéria de prevenção de conflitos deverá incidir nas respectivas causas estruturais relacionadas com a pobreza, incluindo as desigualdades na repartição da riqueza, a injustiça social, as violações dos direitos humanos, a opressão das minorias e a discriminação religiosa;

| 2. | É sua convicção ser indispensável o papel assumido pela cooperação internacional (UA, UE, ONU), bem como regional, na prevenção e na resolução dos conflitos e na manutenção da paz, e manifesta a sua preocupação face à contínua erosão do orçamento da UE destinado à cooperação para o desenvolvimento; |
| --- | --- |

2.

É sua convicção ser indispensável o papel assumido pela cooperação internacional (UA, UE, ONU), bem como regional, na prevenção e na resolução dos conflitos e na manutenção da paz, e manifesta a sua preocupação face à contínua erosão do orçamento da UE destinado à cooperação para o desenvolvimento;

| 3. | Insiste na necessidade de manter um diálogo frutuoso e franco entre a União Europeia, os seus Estados-Membros e os países ACP; salienta que a Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE constitui o fórum ideal para debater conflitos potenciais, presentes e passados, e para apreciar formas de resolução dos mesmos e de manutenção da paz; |
| --- | --- |

3.

Insiste na necessidade de manter um diálogo frutuoso e franco entre a União Europeia, os seus Estados-Membros e os países ACP; salienta que a Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE constitui o fórum ideal para debater conflitos potenciais, presentes e passados, e para apreciar formas de resolução dos mesmos e de manutenção da paz;

Prevenção de conflitos

| 4. | Considera que, para prevenir e resolver os conflitos, é necessário, antes de mais, identificar e remediar as suas causas profundas:






  — | respeitando os princípios de boa governação, |
| --- | --- | --- |

4.

Considera que, para prevenir e resolver os conflitos, é necessário, antes de mais, identificar e remediar as suas causas profundas:

—

respeitando os princípios de boa governação,

| — | garantindo o direito das minorias e indicando o respeito dos seus deveres, |
| --- | --- |

—

garantindo o direito das minorias e indicando o respeito dos seus deveres,

| — | multiplicando os acordos entre países vizinhos, a fim de apaziguar eventuais receios e de criar as condições de uma união portadora de vantagens para todas as partes; |
| --- | --- |

—

multiplicando os acordos entre países vizinhos, a fim de apaziguar eventuais receios e de criar as condições de uma união portadora de vantagens para todas as partes;

| 5. | Entende que a União Europeia deverá reforçar os dispositivos que permitem uma maior coerência, a fim de assegurar a convergência das suas próprias políticas e das políticas e tomadas de posição dos seus Estados-Membros, designadamente no âmbito das instituições financeiras internacionais, bem como da actuação das empresas privadas que exercem actividades nos países ACP, de modo a fazer progredir os objectivos prioritários de paz e de desenvolvimento; |
| --- | --- |

5.

Entende que a União Europeia deverá reforçar os dispositivos que permitem uma maior coerência, a fim de assegurar a convergência das suas próprias políticas e das políticas e tomadas de posição dos seus Estados-Membros, designadamente no âmbito das instituições financeiras internacionais, bem como da actuação das empresas privadas que exercem actividades nos países ACP, de modo a fazer progredir os objectivos prioritários de paz e de desenvolvimento;

| 6. | Entende que a União Europeia pode desempenhar um importante papel ao aplicar uma política coerente que vise incentivar a emergência de um verdadeiro pluralismo político em África, que vá além da realização de eleições livres e transparentes; |
| --- | --- |

6.

Entende que a União Europeia pode desempenhar um importante papel ao aplicar uma política coerente que vise incentivar a emergência de um verdadeiro pluralismo político em África, que vá além da realização de eleições livres e transparentes;

| 7. | Entende que a UE deverá adoptar uma política comercial e de desenvolvimento coerente, a fim de ajudar as economias africanas a desenvolverem-se e a protegerem-se da concorrência desestabilizadora; |
| --- | --- |

7.

Entende que a UE deverá adoptar uma política comercial e de desenvolvimento coerente, a fim de ajudar as economias africanas a desenvolverem-se e a protegerem-se da concorrência desestabilizadora;

| 8. | Vota um interesse muito particular aos instrumentos de intervenção preventiva previstos no Acordo de Cotonu; está determinada a assegurar o respeito dos compromissos assumidos pelos signatários, nomeadamente a cláusula essencial que implica o estabelecimento do Estado de Direito, o respeito dos direitos do Homem e da democracia; |
| --- | --- |

8.

Vota um interesse muito particular aos instrumentos de intervenção preventiva previstos no Acordo de Cotonu; está determinada a assegurar o respeito dos compromissos assumidos pelos signatários, nomeadamente a cláusula essencial que implica o estabelecimento do Estado de Direito, o respeito dos direitos do Homem e da democracia;

| 9. | Congratula-se com a criação da União Africana e expressa a sua convicção quanto ao papel primordial que esta irá desempenhar em prol da estabilidade no continente africano; regozija-se, a este respeito, com a sua mediação na resolução do conflito recente na Costa do Marfim e no Burundi; |
| --- | --- |

9.

Congratula-se com a criação da União Africana e expressa a sua convicção quanto ao papel primordial que esta irá desempenhar em prol da estabilidade no continente africano; regozija-se, a este respeito, com a sua mediação na resolução do conflito recente na Costa do Marfim e no Burundi;

| 10. | Entende que a reabilitação do Estado democrático e legítimo em África representa uma condição indispensável para uma paz duradoura e solicita, neste contexto, aos responsáveis da União Africana que instaurem uma política de desenvolvimento sustentado independente, voluntarista e democrática, a fim de dar resposta às necessidades elementares das populações africanas; |
| --- | --- |

10.

Entende que a reabilitação do Estado democrático e legítimo em África representa uma condição indispensável para uma paz duradoura e solicita, neste contexto, aos responsáveis da União Africana que instaurem uma política de desenvolvimento sustentado independente, voluntarista e democrática, a fim de dar resposta às necessidades elementares das populações africanas;

| 11. | Considera inaceitável que o reembolso da dívida e do respectivo serviço absorvam anualmente quase 40amp;nbsp4;% do PIB dos países menos avançados, quando o orçamento destinado à educação e à saúde continua a ser irrisório; exige, por conseguinte, que seja encontrada uma solução global para os problemas do endividamento dos países em causa; |
| --- | --- |

11.

Considera inaceitável que o reembolso da dívida e do respectivo serviço absorvam anualmente quase 40amp;nbsp4;% do PIB dos países menos avançados, quando o orçamento destinado à educação e à saúde continua a ser irrisório; exige, por conseguinte, que seja encontrada uma solução global para os problemas do endividamento dos países em causa;

| 12. | Entende que a questão da resolução do problema da dívida externa e a revisão dos critérios das instituições financeiras internacionais representam prioridades susceptíveis de permitir aos países ACP a condução de políticas de desenvolvimento capazes de edificar uma paz duradoura; |
| --- | --- |

12.

Entende que a questão da resolução do problema da dívida externa e a revisão dos critérios das instituições financeiras internacionais representam prioridades susceptíveis de permitir aos países ACP a condução de políticas de desenvolvimento capazes de edificar uma paz duradoura;

| 13. | Convida a Comissão Europeia e os Estados-Membros a promoverem um quadro financeiro para a paz e a prevenção de conflitos em África sem recorrer ao Fundo Europeu de Desenvolvimento; entende que aquele poderia ser gerido em articulação com a União Africana e as organizações regionais da África, das Caraíbas e do Pacífico e que deveria abranger as operações de manutenção da paz; |
| --- | --- |

13.

Convida a Comissão Europeia e os Estados-Membros a promoverem um quadro financeiro para a paz e a prevenção de conflitos em África sem recorrer ao Fundo Europeu de Desenvolvimento; entende que aquele poderia ser gerido em articulação com a União Africana e as organizações regionais da África, das Caraíbas e do Pacífico e que deveria abranger as operações de manutenção da paz;

| 14. | Incentiva os países ACP a melhorarem a transparência da apresentação dos seus orçamentos de defesa e de segurança e convida-os a providenciar no sentido de que as suas despesas militares sejam proporcionais às suas necessidades reais em matéria de segurança e às suas disponibilidades orçamentais para a luta contra a pobreza; |
| --- | --- |

14.

Incentiva os países ACP a melhorarem a transparência da apresentação dos seus orçamentos de defesa e de segurança e convida-os a providenciar no sentido de que as suas despesas militares sejam proporcionais às suas necessidades reais em matéria de segurança e às suas disponibilidades orçamentais para a luta contra a pobreza;

| 15. | Solicita ao Conselho e à Comissão que confiram o primado à introdução de sanções «inteligentes» (tais como recusas de visto, congelamento de bens, limitação da cooperação militar, nomeadamente, da exportação de armas, ou das relações comerciais), dado que as mesmas se revelam muito mais eficazes e afectam mais a elite política do que a população média; |
| --- | --- |

15.

Solicita ao Conselho e à Comissão que confiram o primado à introdução de sanções «inteligentes» (tais como recusas de visto, congelamento de bens, limitação da cooperação militar, nomeadamente, da exportação de armas, ou das relações comerciais), dado que as mesmas se revelam muito mais eficazes e afectam mais a elite política do que a população média;

| 16. | Entende que o sistema de certificação, como o processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes, contribui para a prevenção de conflitos, e solicita a criação de um sistema semelhante para outras matérias-primas; |
| --- | --- |

16.

Entende que o sistema de certificação, como o processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes, contribui para a prevenção de conflitos, e solicita a criação de um sistema semelhante para outras matérias-primas;

| 17. | Recomenda aos Estados-Membros que apoiem activamente os esforços desenvolvidos pelas organizações intergovernamentais e não governamentais, a nível internacional, nacional e regional, para pôr termo à exploração ilegal dos recursos florestais; |
| --- | --- |

17.

Recomenda aos Estados-Membros que apoiem activamente os esforços desenvolvidos pelas organizações intergovernamentais e não governamentais, a nível internacional, nacional e regional, para pôr termo à exploração ilegal dos recursos florestais;

Resolução de conflitos

| 18. | Entende que as empresas nacionais e internacionais têm igualmente responsabilidades na resolução de conflitos locais e regionais; preconiza, por conseguinte, a elaboração de um código de conduta internacional aplicável à responsabilidade social das empresas (RSE), semelhante ao da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE); |
| --- | --- |

18.

Entende que as empresas nacionais e internacionais têm igualmente responsabilidades na resolução de conflitos locais e regionais; preconiza, por conseguinte, a elaboração de um código de conduta internacional aplicável à responsabilidade social das empresas (RSE), semelhante ao da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE);

| 19. | Convida todos os países a regulamentarem a totalidade dos aspectos do comércio de armamento e a comunidade internacional a requerer que seja sancionada, de modo apropriado, a impunidade de que usufruem os fornecedores de armamento, uma vez que os fornecimentos de armas às zonas em situação de crise contribuem, em larga medida, para intensificar os conflitos existentes e para incrementar os riscos de novos conflitos; |
| --- | --- |

19.

Convida todos os países a regulamentarem a totalidade dos aspectos do comércio de armamento e a comunidade internacional a requerer que seja sancionada, de modo apropriado, a impunidade de que usufruem os fornecedores de armamento, uma vez que os fornecimentos de armas às zonas em situação de crise contribuem, em larga medida, para intensificar os conflitos existentes e para incrementar os riscos de novos conflitos;

| 20. | Acolhe como um elemento promitente a resolução aprovada pelos chefes de Estado-Maior dos Estados-Membros da UA, em que se propõe a criação de uma força africana de interposição no prazo de dois anos; |
| --- | --- |

20.

Acolhe como um elemento promitente a resolução aprovada pelos chefes de Estado-Maior dos Estados-Membros da UA, em que se propõe a criação de uma força africana de interposição no prazo de dois anos;

| 21. | Regozija-se com a decisão do Conselho da União Europeia que aprova o envio para Bunia de uma força de interposição europeia colocada sob o mandato da ONU e com o modo como essa força foi substituída pela MONUC em 1 de Setembro de 2003; |
| --- | --- |

21.

Regozija-se com a decisão do Conselho da União Europeia que aprova o envio para Bunia de uma força de interposição europeia colocada sob o mandato da ONU e com o modo como essa força foi substituída pela MONUC em 1 de Setembro de 2003;

| 22. | Solicita que o mandato das forças assim colocadas no terreno seja futuramente especificado em termos que lhes proporcionem os meios necessários ao cumprimento da sua missão, bem como o direito e o dever de os utilizar sempre que a execução da sua missão o exija; |
| --- | --- |

22.

Solicita que o mandato das forças assim colocadas no terreno seja futuramente especificado em termos que lhes proporcionem os meios necessários ao cumprimento da sua missão, bem como o direito e o dever de os utilizar sempre que a execução da sua missão o exija;

| 23. | Condena veementemente a utilização de crianças-soldado e solicita a todos os países ACP, bem como aos actuais e futuros Estados-Membros da União Europeia, que procedam à ratificação do Protocolo relativo à proibição do recurso a crianças-soldado e que velem pela aplicação do mesmo; |
| --- | --- |

23.

Condena veementemente a utilização de crianças-soldado e solicita a todos os países ACP, bem como aos actuais e futuros Estados-Membros da União Europeia, que procedam à ratificação do Protocolo relativo à proibição do recurso a crianças-soldado e que velem pela aplicação do mesmo;

| 24. | Reitera o pedido que havia endereçado à Comissão e ao Conselho da União Europeia relativamente à nomeação de um Alto Representante dos direitos da criança, no intuito de assegurar a coordenação geral, o acompanhamento e uma maior visibilidade dos direitos da criança e de conferir uma maior importância às questões relativas às crianças em todas as políticas da União Europeia; |
| --- | --- |

24.

Reitera o pedido que havia endereçado à Comissão e ao Conselho da União Europeia relativamente à nomeação de um Alto Representante dos direitos da criança, no intuito de assegurar a coordenação geral, o acompanhamento e uma maior visibilidade dos direitos da criança e de conferir uma maior importância às questões relativas às crianças em todas as políticas da União Europeia;

| 25. | Propõe que os governos dos países ACP instituam igualmente este tipo de função, a fim de assegurar uma coordenação geral e de atribuir uma maior importância às questões relativas às crianças em todas as políticas pertinentes; |
| --- | --- |

25.

Propõe que os governos dos países ACP instituam igualmente este tipo de função, a fim de assegurar uma coordenação geral e de atribuir uma maior importância às questões relativas às crianças em todas as políticas pertinentes;

Instauração de uma paz duradoura

| 26. | Sustenta que as operações de saída da crise, de regresso a uma vida normal e de reconstrução assumem uma importância essencial para a instauração de uma paz duradoura; |
| --- | --- |

26.

Sustenta que as operações de saída da crise, de regresso a uma vida normal e de reconstrução assumem uma importância essencial para a instauração de uma paz duradoura;

| 27. | Insiste em que, para esse efeito, um governo e uma administração transitórios, que beneficiem do apoio da comunidade internacional, preparem, o mais rapidamente possível, o regresso à ordem constitucional; |
| --- | --- |

27.

Insiste em que, para esse efeito, um governo e uma administração transitórios, que beneficiem do apoio da comunidade internacional, preparem, o mais rapidamente possível, o regresso à ordem constitucional;

| 28. | É seu desiderato que se desenvolva uma verdadeira cultura da paz e da democracia através das instituições apoiadas pela União Europeia e pelos países ACP; |
| --- | --- |

28.

É seu desiderato que se desenvolva uma verdadeira cultura da paz e da democracia através das instituições apoiadas pela União Europeia e pelos países ACP;

| 29. | Solicita à UE e aos países em risco de conflito que recompensem o restabelecimento da paz e o progresso na via da democracia mediante a normalização das relações com o país em causa e, no caso dos Estados-Membros da União Europeia, mediante a redução da dívida e a concessão de uma importante ajuda à reconstrução; |
| --- | --- |

29.

Solicita à UE e aos países em risco de conflito que recompensem o restabelecimento da paz e o progresso na via da democracia mediante a normalização das relações com o país em causa e, no caso dos Estados-Membros da União Europeia, mediante a redução da dívida e a concessão de uma importante ajuda à reconstrução;

| 30. | Reputa ser necessário assegurar a prestação de assistência psicológica e médica adequada às vítimas traumatizadas de conflitos violentos, assistência essa que se reveste de particular importância no caso das vítimas de violação ou das pessoas gravemente feridas por minas; |
| --- | --- |

30.

Reputa ser necessário assegurar a prestação de assistência psicológica e médica adequada às vítimas traumatizadas de conflitos violentos, assistência essa que se reveste de particular importância no caso das vítimas de violação ou das pessoas gravemente feridas por minas;

| 31. | Considera a NEPAD uma iniciativa que, pelos seus objectivos e mecanismos, pode contribuir para a prevenção e resolução de conflitos, bem como conduzir a uma estabilização política; |
| --- | --- |

31.

Considera a NEPAD uma iniciativa que, pelos seus objectivos e mecanismos, pode contribuir para a prevenção e resolução de conflitos, bem como conduzir a uma estabilização política;

| 32. | Solicita à Comissão que vele por que, na execução dos programas de cooperação e de desenvolvimento a favor dos países que enfrentam situações de pós-conflito, seja dada prioridade:






  — | à ajuda humanitária, |
| --- | --- | --- |

32.

Solicita à Comissão que vele por que, na execução dos programas de cooperação e de desenvolvimento a favor dos países que enfrentam situações de pós-conflito, seja dada prioridade:

—

à ajuda humanitária,

| — | à reinserção económica e social dos antigos combatentes, propondo-lhes uma formação profissional e oferecendo às crianças-soldado o acesso à educação, |
| --- | --- |

—

à reinserção económica e social dos antigos combatentes, propondo-lhes uma formação profissional e oferecendo às crianças-soldado o acesso à educação,

| — | ao desenvolvimento da sociedade civil, |
| --- | --- |

—

ao desenvolvimento da sociedade civil,

| — | à ajuda à reconstrução, nomeadamente das instituições e das administrações, |
| --- | --- |

—

à ajuda à reconstrução, nomeadamente das instituições e das administrações,

| — | ao apoio a programas que tenham por objectivo uma repartição mais equitativa da riqueza, |
| --- | --- |

—

ao apoio a programas que tenham por objectivo uma repartição mais equitativa da riqueza,

| — | ao reforço da representação das mulheres no processo de reconciliação e de tomada de decisões, |
| --- | --- |

—

ao reforço da representação das mulheres no processo de reconciliação e de tomada de decisões,

| 33. | Insta a um reforço do papel do Parlamento Europeu no processo decisório referente à suspensão da ajuda (em estreita cooperação com as delegações relevantes da Comunidade Europeia), a sanções e outras medidas; expressa o desejo de que o Parlamento Europeu e a Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE sejam informados com maior frequência sobre a situação relativa à cooperação entre a UE e os países ACP implicados num conflito armado; |
| --- | --- |

33.

Insta a um reforço do papel do Parlamento Europeu no processo decisório referente à suspensão da ajuda (em estreita cooperação com as delegações relevantes da Comunidade Europeia), a sanções e outras medidas; expressa o desejo de que o Parlamento Europeu e a Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE sejam informados com maior frequência sobre a situação relativa à cooperação entre a UE e os países ACP implicados num conflito armado;

| 34. | Entende que as comissões para apuramento da verdade podem exercer uma função de charneira entre, por um lado, um passado que têm por missão esclarecer e, por outro, um futuro sob um outro regime político; recomenda vivamente, neste contexto, o pleno apoio da União Europeia, dos seus Estados-Membros e dos países ACP a um tal instrumento de reconciliação; |
| --- | --- |

34.

Entende que as comissões para apuramento da verdade podem exercer uma função de charneira entre, por um lado, um passado que têm por missão esclarecer e, por outro, um futuro sob um outro regime político; recomenda vivamente, neste contexto, o pleno apoio da União Europeia, dos seus Estados-Membros e dos países ACP a um tal instrumento de reconciliação;

| 35. | Entende que, após o termo de conflitos armados, podem ser necessárias medidas de apoio às tropas em retirada, visando evitar e/ou limitar consequências nefastas para a população local, o ambiente e a infra-estrutura; |
| --- | --- |

35.

Entende que, após o termo de conflitos armados, podem ser necessárias medidas de apoio às tropas em retirada, visando evitar e/ou limitar consequências nefastas para a população local, o ambiente e a infra-estrutura;

| 36. | É de opinião que a desmobilização dos antigos combatentes requer um financiamento a longo prazo e que os programas de desmobilização devem constituir parte integrante dos programas de desenvolvimento económico e social do país em causa, bem como de um programa de reforma das instituições de segurança pública, incluindo a polícia, as forças armadas e a justiça; |
| --- | --- |

36.

É de opinião que a desmobilização dos antigos combatentes requer um financiamento a longo prazo e que os programas de desmobilização devem constituir parte integrante dos programas de desenvolvimento económico e social do país em causa, bem como de um programa de reforma das instituições de segurança pública, incluindo a polícia, as forças armadas e a justiça;

| 37. | Exorta o Conselho e a Comissão a apoiarem os actores sociais dos países ACP, de acordo com o previsto no novo Acordo de Parceria ACP-UE, visando a criação de possibilidades de diálogo e das estruturas referidas no referido acordo, bem como a ajudarem os parlamentos a adquirir as competências necessárias para reforçar a sua posição no aparelho de Estado; |
| --- | --- |

37.

Exorta o Conselho e a Comissão a apoiarem os actores sociais dos países ACP, de acordo com o previsto no novo Acordo de Parceria ACP-UE, visando a criação de possibilidades de diálogo e das estruturas referidas no referido acordo, bem como a ajudarem os parlamentos a adquirir as competências necessárias para reforçar a sua posição no aparelho de Estado;

| 38. | Recomenda aos países sitos em regiões em conflito que cooperem no desenvolvimento de programas de desarmamento, que incluam medidas destinadas a impedir o fluxo dos fornecimentos de armas - sobretudo de armas ligeiras - procedentes de todas as fontes, quer governamentais, quer não-governamentais; |
| --- | --- |

38.

Recomenda aos países sitos em regiões em conflito que cooperem no desenvolvimento de programas de desarmamento, que incluam medidas destinadas a impedir o fluxo dos fornecimentos de armas - sobretudo de armas ligeiras - procedentes de todas as fontes, quer governamentais, quer não-governamentais;

As mulheres e os conflitos

| 39. | Condena as violações e a violência sexual, práticas correntes nos campos de refugiados, e o uso da violação como arma de guerra, documentado ao longo da História; |
| --- | --- |

39.

Condena as violações e a violência sexual, práticas correntes nos campos de refugiados, e o uso da violação como arma de guerra, documentado ao longo da História;

| 40. | Solicita aos governos dos Estados-Membros da UE e dos países ACP que adoptem iniciativas em matéria de paz e de segurança que contemplem a dimensão do género e que, para tal:






  — | assegurem que seja ministrada formação sobre os aspectos da resolução de conflitos e da construção da paz relacionados com o género às pessoas implicadas nas políticas que se prendem com o conflito em questão, tanto a nível central, como no terreno, |
| --- | --- | --- |

40.

Solicita aos governos dos Estados-Membros da UE e dos países ACP que adoptem iniciativas em matéria de paz e de segurança que contemplem a dimensão do género e que, para tal:

—

assegurem que seja ministrada formação sobre os aspectos da resolução de conflitos e da construção da paz relacionados com o género às pessoas implicadas nas políticas que se prendem com o conflito em questão, tanto a nível central, como no terreno,

| — | incluam a sensibilização para a dimensão do género numa fase precoce da formação do pessoal militar, de modo a que o respeito pela mulher se torne natural e prevaleça no exército uma atmosfera de respeito pelas mulheres, |
| --- | --- |

—

incluam a sensibilização para a dimensão do género numa fase precoce da formação do pessoal militar, de modo a que o respeito pela mulher se torne natural e prevaleça no exército uma atmosfera de respeito pelas mulheres,

| — | garantam que as organizações regionais africanas possam beneficiar, nas suas intervenções de manutenção da paz, do mecanismo de apoio à paz criado pela Comunidade Europeia; |
| --- | --- |

—

garantam que as organizações regionais africanas possam beneficiar, nas suas intervenções de manutenção da paz, do mecanismo de apoio à paz criado pela Comunidade Europeia;

| 41. | Solicita às autoridades competentes que assegurem a protecção dos refugiados, bem como das mulheres e das crianças deslocadas no interior do país, contra os abusos sexuais através de uma localização e iluminação das instalações sanitárias que tenha em conta a especificidade do género, do estabelecimento de rotas seguras para a recolha dos fornecimentos, água e lenha, bem como graças à implantação dos alojamentos destinados a mulheres sós em lugares apropriados; |
| --- | --- |

41.

Solicita às autoridades competentes que assegurem a protecção dos refugiados, bem como das mulheres e das crianças deslocadas no interior do país, contra os abusos sexuais através de uma localização e iluminação das instalações sanitárias que tenha em conta a especificidade do género, do estabelecimento de rotas seguras para a recolha dos fornecimentos, água e lenha, bem como graças à implantação dos alojamentos destinados a mulheres sós em lugares apropriados;

| 42. | Insta os governos dos Estados-Membros da UE e dos países ACP, bem como as organizações partes nas negociações, a associarem as mulheres à resolução de conflitos pela via diplomática e às iniciativas de reconstrução a todos os níveis, garantindo, em especial, que as equipas diplomáticas internacionais que operam em prol da paz procedam a uma consulta sistemática dos grupos e organizações locais de mulheres, por forma a garantir que os seus problemas e prioridades sejam tidos em conta no processo oficial de paz; |
| --- | --- |

42.

Insta os governos dos Estados-Membros da UE e dos países ACP, bem como as organizações partes nas negociações, a associarem as mulheres à resolução de conflitos pela via diplomática e às iniciativas de reconstrução a todos os níveis, garantindo, em especial, que as equipas diplomáticas internacionais que operam em prol da paz procedam a uma consulta sistemática dos grupos e organizações locais de mulheres, por forma a garantir que os seus problemas e prioridades sejam tidos em conta no processo oficial de paz;

| 43. | Encarrega os seus co-Presidentes de transmitirem a presente resolução ao Conselho ACP-UE e à Comissão Europeia. |
| --- | --- |

43.

Encarrega os seus co-Presidentes de transmitirem a presente resolução ao Conselho ACP-UE e à Comissão Europeia.

---

(1)  Aprovada pela Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE, em 19 de Fevereiro de 2004, em Addis Abeba (Etiópia)

(2)  JO L 317 de 15.12.2000, p. 3

(3)  JO C 26 de 29.1.2004, p. 17.

(4)  JO C 177E de 25.7.2002, p. 291.

(5)  JO C 140E de 13.6.2002, p. 587.

(6)  JO C 197 de 12.7.2001, p. 390.

(7)  JO L 147 de 14.6.2003, p. 42.

(8)  JO L 286 de 30.10.2001, p. 2.

RESOLUÇÃO (1)

sobre as doenças relacionadas com a pobreza e a saúde reprodutiva nos Estados ACP no âmbito do nono FED

A Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE,

| — | Reunida em Addis Abeba (Etiópia) de 16 a 19 de Fevereiro de 2004, |
| --- | --- |

—

Reunida em Addis Abeba (Etiópia) de 16 a 19 de Fevereiro de 2004,

| — | Tendo em conta o n.o 1 do artigo 17.o do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n.o 1 do artigo 17.o do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o n.o 3 do artigo 152.o e o os artigos 177.o a 181.o do Tratado CE, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n.o 3 do artigo 152.o e o os artigos 177.o a 181.o do Tratado CE,

| — | Tendo em conta os artigos 25.o, n.o 1, alíneas c) e d) e 31.o, alínea b), ponto (iii) do Acordo de Parceria ACP-UE, assinado em Junho de 2000, em Cotonu (2), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta os artigos 25.o, n.o 1, alíneas c) e d) e 31.o, alínea b), ponto (iii) do Acordo de Parceria ACP-UE, assinado em Junho de 2000, em Cotonu (2),

| — | Tendo em conta a resolução do Parlamento Europeu, de 1 de Março de 2001, sobre a política de desenvolvimento da Comunidade Europeia (3), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a resolução do Parlamento Europeu, de 1 de Março de 2001, sobre a política de desenvolvimento da Comunidade Europeia (3),

| — | Tendo em conta a resolução do Parlamento Europeu, de 20 de Setembro de 2001, sobre a mutilação genital feminina (4), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a resolução do Parlamento Europeu, de 20 de Setembro de 2001, sobre a mutilação genital feminina (4),

| — | Tendo em conta a resolução, de 1 de Novembro de 2001, sobre o VIH/SIDA (5), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a resolução, de 1 de Novembro de 2001, sobre o VIH/SIDA (5),

| — | Tendo em conta a resolução de 21 de Março de 2002, sobre as consequências das doenças transmissíveis para a saúde, os jovens, os idosos e as pessoas com deficiência (6), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a resolução de 21 de Março de 2002, sobre as consequências das doenças transmissíveis para a saúde, os jovens, os idosos e as pessoas com deficiência (6),

| — | Tendo em conta a resolução, de 21 de Março de 2002, sobre questões relacionadas com a saúde, os jovens, os idosos e as pessoas com deficiência (7), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a resolução, de 21 de Março de 2002, sobre questões relacionadas com a saúde, os jovens, os idosos e as pessoas com deficiência (7),

| — | Tendo em conta a resolução, de 3 de Abril de 2003, sobre as negociações da Organização Mundial do Comércio relativas a questões de saúde (8), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a resolução, de 3 de Abril de 2003, sobre as negociações da Organização Mundial do Comércio relativas a questões de saúde (8),

| — | Tendo em conta a resolução do Parlamento Europeu, de 4 de Setembro de 2003, sobre a Comunicação da Comissão «A saúde e a luta contra a pobreza nos países em desenvolvimento» (9), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a resolução do Parlamento Europeu, de 4 de Setembro de 2003, sobre a Comunicação da Comissão «A saúde e a luta contra a pobreza nos países em desenvolvimento» (9),

| — | Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1567/2003, relativo à ajuda para políticas e acções em matéria de saúde reprodutiva e sexual e direitos conexos nos países em desenvolvimento (10), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1567/2003, relativo à ajuda para políticas e acções em matéria de saúde reprodutiva e sexual e direitos conexos nos países em desenvolvimento (10),

| — | Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1568/2003, relativo à ajuda para a luta contra as doenças relacionadas com a pobreza (VIH/SIDA, tuberculose e malária) nos países em desenvolvimento (11), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1568/2003, relativo à ajuda para a luta contra as doenças relacionadas com a pobreza (VIH/SIDA, tuberculose e malária) nos países em desenvolvimento (11),

| — | Tendo em conta a Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação da mulher (CEDAW), adoptada em 1979 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação da mulher (CEDAW), adoptada em 1979 pela Assembleia Geral das Nações Unidas,

| — | Tendo em conta a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, adoptada e aberta a assinatura, ratificação e adesão pela resolução 44/25 da Assembleia Geral de 20 de Novembro de 1989, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, adoptada e aberta a assinatura, ratificação e adesão pela resolução 44/25 da Assembleia Geral de 20 de Novembro de 1989,

| — | Tendo em conta o Programa de Acção adoptado por 179 países na Conferência Internacional sobre a População e o Desenvolvimento (CIPD), realizada de 5 a 13 de Setembro de 1994, no Cairo, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Programa de Acção adoptado por 179 países na Conferência Internacional sobre a População e o Desenvolvimento (CIPD), realizada de 5 a 13 de Setembro de 1994, no Cairo,

| — | Tendo em conta os objectivos estratégicos em matéria de saúde, adoptados na Conferência das Nações Unidas de Pequim sobre as mulheres, em 1995, e no quadro de Pequim + 5, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta os objectivos estratégicos em matéria de saúde, adoptados na Conferência das Nações Unidas de Pequim sobre as mulheres, em 1995, e no quadro de Pequim + 5,

| — | Tendo em conta as acções-chave relativas à prossecução da aplicação do Programa de Acção da CIPD, adoptadas pela 21a sessão extraordinária da Assembleia Geral das Nações Unidas, reunida em Nova Iorque, de 30 Junho a 2 de Julho de 1999 (CIPD + 5), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as acções-chave relativas à prossecução da aplicação do Programa de Acção da CIPD, adoptadas pela 21a sessão extraordinária da Assembleia Geral das Nações Unidas, reunida em Nova Iorque, de 30 Junho a 2 de Julho de 1999 (CIPD + 5),

| — | Tendo em conta os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), adoptados na Cimeira do Milénio das Nações Unidas, que teve lugar de 6 a 8 de Setembro de 2000, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), adoptados na Cimeira do Milénio das Nações Unidas, que teve lugar de 6 a 8 de Setembro de 2000,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão «Macroeconomia e Saúde» da OMC, de 20 de Dezembro de 2001, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão «Macroeconomia e Saúde» da OMC, de 20 de Dezembro de 2001,

| — | Tendo em conta o Consenso de Monterrey, adoptado em 22 de Março de 2002 pela Conferência das Nações Unidas, sobre o financiamento do desenvolvimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Consenso de Monterrey, adoptado em 22 de Março de 2002 pela Conferência das Nações Unidas, sobre o financiamento do desenvolvimento,

| — | Tendo em conta a Declaração de Joanesburgo sobre o Desenvolvimento Sustentável, adoptada pela Cimeira Mundial das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, em 4 de Setembro de 2002, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Declaração de Joanesburgo sobre o Desenvolvimento Sustentável, adoptada pela Cimeira Mundial das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, em 4 de Setembro de 2002,

| — | Tendo em conta a iniciativa mundial para erradicar a cegueira evitável até 2020, conhecida como «Visão 2020», e a iniciativa mundial da Organização Mundial de Saúde para a erradicar a cegueira evitável, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a iniciativa mundial para erradicar a cegueira evitável até 2020, conhecida como «Visão 2020», e a iniciativa mundial da Organização Mundial de Saúde para a erradicar a cegueira evitável,

| — | Tendo em conta a Declaração de Doha de 2001 sobre as relações entre o Acordo TRIPS e a saúde pública, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Declaração de Doha de 2001 sobre as relações entre o Acordo TRIPS e a saúde pública,

| — | Tendo em conta o relatório de 2002 do Fundo das Nações Unidas para a População (UNPFA) sobre a situação da população mundial, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório de 2002 do Fundo das Nações Unidas para a População (UNPFA) sobre a situação da população mundial,

| — | Tendo em conta o debate sobre a situação da pandemia do VIH/SIDA, da tuberculose, da malária e de outras doenças infecciosas conexas em África, que teve lugar na Assembleia de Chefes de Estado e de Governo da União Africana, realizada em Maputo, Moçambique, de 10 a 12 de Julho de 2003, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o debate sobre a situação da pandemia do VIH/SIDA, da tuberculose, da malária e de outras doenças infecciosas conexas em África, que teve lugar na Assembleia de Chefes de Estado e de Governo da União Africana, realizada em Maputo, Moçambique, de 10 a 12 de Julho de 2003,

| — | Tendo em conta o relatório do Conselho da Europa sobre o impacto da «política de México» (12), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório do Conselho da Europa sobre o impacto da «política de México» (12),

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Sociais e do Ambiente (ACP-UE 3640/04), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Sociais e do Ambiente (ACP-UE 3640/04),

| A. | Considerando que a saúde é um direito humano fundamental reconhecido no no 1 do artigo 25, da Declaração Universal dos Direitos do Homem, |
| --- | --- |

A.

Considerando que a saúde é um direito humano fundamental reconhecido no no 1 do artigo 25, da Declaração Universal dos Direitos do Homem,

| B. | Considerando que todos os membros da comunidade internacional devem prosseguir os seus esforços comuns para solucionar o problema das doenças relacionadas com a pobreza e a saúde reprodutiva, |
| --- | --- |

B.

Considerando que todos os membros da comunidade internacional devem prosseguir os seus esforços comuns para solucionar o problema das doenças relacionadas com a pobreza e a saúde reprodutiva,

| C. | Considerando que milhões de pessoas continuam a morrer todos os anos de doenças infecciosas nos PVD quando a medicina pode prevenir e curar a maior parte dessas doenças, |
| --- | --- |

C.

Considerando que milhões de pessoas continuam a morrer todos os anos de doenças infecciosas nos PVD quando a medicina pode prevenir e curar a maior parte dessas doenças,

Pobreza e saúde

| D. | Considerando que, para além do VIH/SIDA, da malária e da tuberculose, existem outras doenças relacionadas com a pobreza que merecem toda a atenção, como a fístula vesico-vaginal, a diarreia, as doenças debilitantes e as doenças de origem hídrica, as doenças de pele, as perturbações psíquicas e físicas ou outras doenças relacionadas com o ambiente, |
| --- | --- |

D.

Considerando que, para além do VIH/SIDA, da malária e da tuberculose, existem outras doenças relacionadas com a pobreza que merecem toda a atenção, como a fístula vesico-vaginal, a diarreia, as doenças debilitantes e as doenças de origem hídrica, as doenças de pele, as perturbações psíquicas e físicas ou outras doenças relacionadas com o ambiente,

| E. | Considerando que o relatório de 2002 do Fundo das Nações Unidas para a População (UNPFA) sobre a situação da população mundial realça que, se se pretende reduzir a pobreza nos países em desenvolvimento, são necessárias acções urgentes, a fim de remediar a situação deplorável, que caracteriza o domínio da saúde reprodutiva, ajudar as mulheres a evitar a gravidez não desejada e erradicar o analfabetismo e a discriminação em geral, |
| --- | --- |

E.

Considerando que o relatório de 2002 do Fundo das Nações Unidas para a População (UNPFA) sobre a situação da população mundial realça que, se se pretende reduzir a pobreza nos países em desenvolvimento, são necessárias acções urgentes, a fim de remediar a situação deplorável, que caracteriza o domínio da saúde reprodutiva, ajudar as mulheres a evitar a gravidez não desejada e erradicar o analfabetismo e a discriminação em geral,

| F. | Considerando que o relatório de 2001 da Comissão «Macroeconomia e Saúde» da OMC constata que, não obstante as últimas décadas tenham um historial de boas notícias, no que respeita às condições de saúde da população dos países em vias de desenvolvimento, na sua maior parte essas notícias são más, até catastróficas, |
| --- | --- |

F.

Considerando que o relatório de 2001 da Comissão «Macroeconomia e Saúde» da OMC constata que, não obstante as últimas décadas tenham um historial de boas notícias, no que respeita às condições de saúde da população dos países em vias de desenvolvimento, na sua maior parte essas notícias são más, até catastróficas,

| G. | Considerando que as más condições de saúde têm como consequência uma diminuição das capacidades pessoais, da produtividade e do nível dos rendimentos, o que contribui para agravar a pobreza, |
| --- | --- |

G.

Considerando que as más condições de saúde têm como consequência uma diminuição das capacidades pessoais, da produtividade e do nível dos rendimentos, o que contribui para agravar a pobreza,

| H. | Considerando que a avaliação da pobreza não deve basear-se apenas no rendimento por habitante, na esperança de vida, na alfabetização e na escolarização, mas ter também em consideração outros indicadores como a participação nos serviços sociais, |
| --- | --- |

H.

Considerando que a avaliação da pobreza não deve basear-se apenas no rendimento por habitante, na esperança de vida, na alfabetização e na escolarização, mas ter também em consideração outros indicadores como a participação nos serviços sociais,

| I. | Considerando que o investimento em serviços básicos de saúde nos países em desenvolvimento constitui apenas uma parte das medidas necessárias, |
| --- | --- |

I.

Considerando que o investimento em serviços básicos de saúde nos países em desenvolvimento constitui apenas uma parte das medidas necessárias,

Luta contra as doenças relacionadas com a pobreza

| J. | Considerando que as doenças relacionadas com a pobreza são simultaneamente a principal causa e a consequência de uma grande pobreza nos países em desenvolvimento, como os Estados ACP, especialmente na África Subsariana, |
| --- | --- |

J.

Considerando que as doenças relacionadas com a pobreza são simultaneamente a principal causa e a consequência de uma grande pobreza nos países em desenvolvimento, como os Estados ACP, especialmente na África Subsariana,

| K. | Considerando que o flagelo das doenças relacionadas com a pobreza, e, em particular, do VIH/SIDA, da malária, da tuberculose, da fístula vesico-vaginal, das doenças infecciosas, da diarreia e das doenças de pele, e, mais especialmente, as doenças que podem ser evitadas mediante vacinação, afecta principalmente os países menos desenvolvidos, |
| --- | --- |

K.

Considerando que o flagelo das doenças relacionadas com a pobreza, e, em particular, do VIH/SIDA, da malária, da tuberculose, da fístula vesico-vaginal, das doenças infecciosas, da diarreia e das doenças de pele, e, mais especialmente, as doenças que podem ser evitadas mediante vacinação, afecta principalmente os países menos desenvolvidos,

| L. | Considerando que o VIH/SIDA reduziu consideravelmente a esperança de vida em certos países africanos, |
| --- | --- |

L.

Considerando que o VIH/SIDA reduziu consideravelmente a esperança de vida em certos países africanos,

| M. | Considerando que a luta contra essas doenças constitui uma das estratégias-chave específicas para erradicar a pobreza e promover o crescimento económico nos países em desenvolvimento, através, nomeadamente, da realização dos objectivos de desenvolvimento do milénio, |
| --- | --- |

M.

Considerando que a luta contra essas doenças constitui uma das estratégias-chave específicas para erradicar a pobreza e promover o crescimento económico nos países em desenvolvimento, através, nomeadamente, da realização dos objectivos de desenvolvimento do milénio,

| N. | Considerando que a informação, a prevenção e o tratamento da malária, da tuberculose e do VIH/SIDA requerem abordagens diferenciadas, para as quais devem ser desenvolvidas estratégias adequadas, |
| --- | --- |

N.

Considerando que a informação, a prevenção e o tratamento da malária, da tuberculose e do VIH/SIDA requerem abordagens diferenciadas, para as quais devem ser desenvolvidas estratégias adequadas,

| O. | Considerando que o VIH/SIDA contribui igualmente para o abrandamento do crescimento e da actividade económica, assim como para a quebra da produção agrícola nos países mais duramente afectados, já que a população activa é a mais exposta à infecção, |
| --- | --- |

O.

Considerando que o VIH/SIDA contribui igualmente para o abrandamento do crescimento e da actividade económica, assim como para a quebra da produção agrícola nos países mais duramente afectados, já que a população activa é a mais exposta à infecção,

| P. | Considerando que as estratégias concretas necessárias para combater a epidemia requerem uma articulação entre tratamento, educação e prevenção e devem chegar às comunidades locais através de um empenho político e religioso das autoridades nesta luta, |
| --- | --- |

P.

Considerando que as estratégias concretas necessárias para combater a epidemia requerem uma articulação entre tratamento, educação e prevenção e devem chegar às comunidades locais através de um empenho político e religioso das autoridades nesta luta,

| Q. | Considerando que a mortalidade infantil decorrente de doenças infecciosas perfeitamente evitáveis mediante vacinação impõe às populações já bastante martirizadas um ónus moral, económico e físico desnecessário, |
| --- | --- |

Q.

Considerando que a mortalidade infantil decorrente de doenças infecciosas perfeitamente evitáveis mediante vacinação impõe às populações já bastante martirizadas um ónus moral, económico e físico desnecessário,

| R. | Considerando que os Chefes de Estado e de Governo da União Africana, reunidos em Julho de 2003, em Maputo, Moçambique, reconheceram todos os considerandos supramencionados, constatando que essas doenças constituem as principais causas de morbosidade e mortalidade e limitam o desenvolvimento sócio-económico da região africana, agravando a pobreza, perturbando o tecido familiar e social e votando milhões de africanos ao desespero, |
| --- | --- |

R.

Considerando que os Chefes de Estado e de Governo da União Africana, reunidos em Julho de 2003, em Maputo, Moçambique, reconheceram todos os considerandos supramencionados, constatando que essas doenças constituem as principais causas de morbosidade e mortalidade e limitam o desenvolvimento sócio-económico da região africana, agravando a pobreza, perturbando o tecido familiar e social e votando milhões de africanos ao desespero,

| S. | Considerando que são sobretudo as raparigas jovens que devem abandonar prematuramente a escola para cuidar dos pais doentes e que existem já no mundo milhões de órfãos entregues a si próprios, |
| --- | --- |

S.

Considerando que são sobretudo as raparigas jovens que devem abandonar prematuramente a escola para cuidar dos pais doentes e que existem já no mundo milhões de órfãos entregues a si próprios,

| T. | Considerando que as iniciativas de luta contra as doenças relacionadas com a pobreza nos Estados ACP precisam, por conseguinte, de ser devidamente integradas nos programas indicativos nacionais (PIN), nos programas indicativos regionais (PIR) e no sector social da cooperação entre os Estados ACP do nono FED, |
| --- | --- |

T.

Considerando que as iniciativas de luta contra as doenças relacionadas com a pobreza nos Estados ACP precisam, por conseguinte, de ser devidamente integradas nos programas indicativos nacionais (PIN), nos programas indicativos regionais (PIR) e no sector social da cooperação entre os Estados ACP do nono FED,

| U. | Considerando que essas iniciativas devem ser concebidas especificamente para os grupos desfavorecidos e vulneráveis, como as mulheres, os jovens e as crianças, |
| --- | --- |

U.

Considerando que essas iniciativas devem ser concebidas especificamente para os grupos desfavorecidos e vulneráveis, como as mulheres, os jovens e as crianças,

| V. | Considerando que os desenvolvimentos recentes aos níveis internacional e da ONU apontam para novas possibilidades de aceder aos tratamentos e aos cuidados de saúde para as pessoas que vivem com e que sofrem de VIH/SIDA, principalmente através do acesso aos medicamentos antiretrovirais, |
| --- | --- |

V.

Considerando que os desenvolvimentos recentes aos níveis internacional e da ONU apontam para novas possibilidades de aceder aos tratamentos e aos cuidados de saúde para as pessoas que vivem com e que sofrem de VIH/SIDA, principalmente através do acesso aos medicamentos antiretrovirais,

| W. | Considerando, neste contexto, que o desenvolvimento do novo programa EDCTP representa um importante passo em frente, |
| --- | --- |

W.

Considerando, neste contexto, que o desenvolvimento do novo programa EDCTP representa um importante passo em frente,

| X. | Considerando que, no âmbito da Conferência ministerial da OMC realizada em Doha, foram abordadas as questões de um acesso acrescido aos produtos farmacêuticos e da interpretação dos direitos de propriedade intelectual e que, nessa ocasião, foi adoptada uma declaração sobre a relação entre o Acordo TRIPS e a saúde pública, |
| --- | --- |

X.

Considerando que, no âmbito da Conferência ministerial da OMC realizada em Doha, foram abordadas as questões de um acesso acrescido aos produtos farmacêuticos e da interpretação dos direitos de propriedade intelectual e que, nessa ocasião, foi adoptada uma declaração sobre a relação entre o Acordo TRIPS e a saúde pública,

| Y. | Considerando que os membros da OMC aprovaram, em 30 de Agosto de 2003, um acordo que dá solução ao problema enfrentado pelos países que não possuem uma capacidade de produção suficiente no sector farmacêutico, |
| --- | --- |

Y.

Considerando que os membros da OMC aprovaram, em 30 de Agosto de 2003, um acordo que dá solução ao problema enfrentado pelos países que não possuem uma capacidade de produção suficiente no sector farmacêutico,

| Z. | Considerando que os produtos farmacêuticos, vendidos a preços diferenciados nos países em desenvolvimento, não devem ser desviados para o mercado da União Europeia, |
| --- | --- |

Z.

Considerando que os produtos farmacêuticos, vendidos a preços diferenciados nos países em desenvolvimento, não devem ser desviados para o mercado da União Europeia,

| AA. | Considerando que 90 % dos esforços de investigação e desenvolvimento, realizados no domínio da saúde em todo o mundo, são consagrados a situações que afectam 10 % da população mundial, e que actualmente é escassa a investigação sobre as doenças mais negligenciadas, que afectam apenas os países em desenvolvimento (por exemplo, a doença do sono, a doença de Chagas e a Leishmaniose), e sobre produtos especificamente adaptados às condições de utilização nos países em desenvolvimento para outras doenças, |
| --- | --- |

AA.

Considerando que 90 % dos esforços de investigação e desenvolvimento, realizados no domínio da saúde em todo o mundo, são consagrados a situações que afectam 10 % da população mundial, e que actualmente é escassa a investigação sobre as doenças mais negligenciadas, que afectam apenas os países em desenvolvimento (por exemplo, a doença do sono, a doença de Chagas e a Leishmaniose), e sobre produtos especificamente adaptados às condições de utilização nos países em desenvolvimento para outras doenças,

| AB. | Considerando que a prevenção e o tratamento das doenças transmissíveis devem ser considerados indispensáveis à comunidade internacional e encarados, por conseguinte, como um «bem público geral», |
| --- | --- |

AB.

Considerando que a prevenção e o tratamento das doenças transmissíveis devem ser considerados indispensáveis à comunidade internacional e encarados, por conseguinte, como um «bem público geral»,

Conferência Internacional sobre a População e o Desenvolvimento (CIPD)

| AC. | Considerando que, pela primeira vez, em Setembro de 1994, a CIPD se concentrou sobretudo nas necessidades e nos direitos dos indivíduos em matéria de reprodução e não tanto na realização de objectivos demográficos, |
| --- | --- |

AC.

Considerando que, pela primeira vez, em Setembro de 1994, a CIPD se concentrou sobretudo nas necessidades e nos direitos dos indivíduos em matéria de reprodução e não tanto na realização de objectivos demográficos,

| AD. | Considerando que, na da Conferência Internacional sobre a População e o Desenvolvimento, realizada no Cairo, 179 Estados adoptaram o Programa de Acção (PdA), |
| --- | --- |

AD.

Considerando que, na da Conferência Internacional sobre a População e o Desenvolvimento, realizada no Cairo, 179 Estados adoptaram o Programa de Acção (PdA),

| AE. | Considerando que o consenso obtido na Conferência do Cairo foi confirmado aquando da revisão após cinco anos da CIPD, em 1999, e ainda recentemente, aquando das reuniões regionais da CIPD+10 dos Estados da Ásia, do Pacífico e das Caraíbas, |
| --- | --- |

AE.

Considerando que o consenso obtido na Conferência do Cairo foi confirmado aquando da revisão após cinco anos da CIPD, em 1999, e ainda recentemente, aquando das reuniões regionais da CIPD+10 dos Estados da Ásia, do Pacífico e das Caraíbas,

| AF. | Considerando que 2004 será o ano do décimo aniversário da CIPD e da revisão intercalar do seu Programa de Acção, |
| --- | --- |

AF.

Considerando que 2004 será o ano do décimo aniversário da CIPD e da revisão intercalar do seu Programa de Acção,

| AG. | Considerando que a saúde reprodutiva inclui igualmente os serviços de planeamento familiar e as informações conexas, os serviços de ajuda a uma maternidade segura, o aborto seguro, a prevenção, a despistagem e o tratamento das infecções do sistema reprodutor e das infecções sexualmente transmissíveis, incluindo o VIH/SIDA, |
| --- | --- |

AG.

Considerando que a saúde reprodutiva inclui igualmente os serviços de planeamento familiar e as informações conexas, os serviços de ajuda a uma maternidade segura, o aborto seguro, a prevenção, a despistagem e o tratamento das infecções do sistema reprodutor e das infecções sexualmente transmissíveis, incluindo o VIH/SIDA,

| AH. | Considerando que todos os casais e indivíduos devem gozar do direito essencial de decidir, livremente e de forma responsável, sobre o número de filhos e o momento de os ter, assim como do direito de dispor de informações, de formação e dos meios necessários para o exercer, |
| --- | --- |

AH.

Considerando que todos os casais e indivíduos devem gozar do direito essencial de decidir, livremente e de forma responsável, sobre o número de filhos e o momento de os ter, assim como do direito de dispor de informações, de formação e dos meios necessários para o exercer,

| AI. | Considerando que, de acordo com a CIPD, há que tornar segura e acessível a saúde reprodutiva, através do sistema de cuidados de saúde primários, a todos os indivíduos independentemente da idade, mas antes de 2015, |
| --- | --- |

AI.

Considerando que, de acordo com a CIPD, há que tornar segura e acessível a saúde reprodutiva, através do sistema de cuidados de saúde primários, a todos os indivíduos independentemente da idade, mas antes de 2015,

Objectivos de redução da pobreza e de desenvolvimento para o milénio (ODM)

| AJ. | Considerando o nexo existente entre a erradicação da pobreza e a saúde sexual reprodutiva, |
| --- | --- |

AJ.

Considerando o nexo existente entre a erradicação da pobreza e a saúde sexual reprodutiva,

| AK. | Considerando que a aplicação do Programa de Acção da CIPD é essencial para a realização dos objectivos de redução da pobreza e de desenvolvimento do milénio, |
| --- | --- |

AK.

Considerando que a aplicação do Programa de Acção da CIPD é essencial para a realização dos objectivos de redução da pobreza e de desenvolvimento do milénio,

| AL. | Considerando que os três objectivos de desenvolvimento do milénio, relacionados directamente com a saúde reprodutiva (redução da mortalidade infantil, melhoria da saúde materna, combate e prevenção do VIH/SIDA) são aqueles com menor probabilidade de realização até 2015, |
| --- | --- |

AL.

Considerando que os três objectivos de desenvolvimento do milénio, relacionados directamente com a saúde reprodutiva (redução da mortalidade infantil, melhoria da saúde materna, combate e prevenção do VIH/SIDA) são aqueles com menor probabilidade de realização até 2015,

Principais desafios, (incluindo os grupos vulneráveis e o VIH/SIDA)

| AM. | Considerando que as complicações da gravidez e o parto são os principais motivos de morte e de incapacidade das mulheres nos países em desenvolvimento, causando anualmente a morte de 500 000 mulheres, |
| --- | --- |

AM.

Considerando que as complicações da gravidez e o parto são os principais motivos de morte e de incapacidade das mulheres nos países em desenvolvimento, causando anualmente a morte de 500 000 mulheres,

| AN. | Considerando o problema específico que afecta as mulheres, na sua maioria jovens e com dificuldades de acesso aos serviços de saúde genésica, afectadas pela fístula na sequência de um trabalho distócico acompanhado de morte fetal – doença que, quando não é tratada, tem graves consequências para a saúde, traduzindo-se num estigma social, |
| --- | --- |

AN.

Considerando o problema específico que afecta as mulheres, na sua maioria jovens e com dificuldades de acesso aos serviços de saúde genésica, afectadas pela fístula na sequência de um trabalho distócico acompanhado de morte fetal – doença que, quando não é tratada, tem graves consequências para a saúde, traduzindo-se num estigma social,

| AO. | Considerando que cerca de um terço das gravidezes não é desejado ou não é planeado, o que pode levar as mulheres a procurarem abortar em condições de risco, |
| --- | --- |

AO.

Considerando que cerca de um terço das gravidezes não é desejado ou não é planeado, o que pode levar as mulheres a procurarem abortar em condições de risco,

| AP. | Considerando que mil milhões de adolescentes estão actualmente a entrar na fase reprodutiva das suas vidas, |
| --- | --- |

AP.

Considerando que mil milhões de adolescentes estão actualmente a entrar na fase reprodutiva das suas vidas,

| AQ. | Considerando que as doenças genésicas, em particular a fístula vesico-vaginal, constituem um problema de saúde pública em numerosos países ACP, |
| --- | --- |

AQ.

Considerando que as doenças genésicas, em particular a fístula vesico-vaginal, constituem um problema de saúde pública em numerosos países ACP,

| AR. | Considerando que metade do número total de novos casos de infecção por VIH atinge os jovens, sendo o sexo feminino particularmente vulnerável aos riscos, |
| --- | --- |

AR.

Considerando que metade do número total de novos casos de infecção por VIH atinge os jovens, sendo o sexo feminino particularmente vulnerável aos riscos,

| AS. | Considerando que a OMS alvitra que uma gestão melhorada das doenças sexualmente transmissíveis (DST) poderia diminuir a ocorrência de VIH na população em cerca de 40 %, |
| --- | --- |

AS.

Considerando que a OMS alvitra que uma gestão melhorada das doenças sexualmente transmissíveis (DST) poderia diminuir a ocorrência de VIH na população em cerca de 40 %,

| AT. | Considerando que a prevenção das DST e do VIH/SIDA, assim como os respectivos serviços, são uma componente fundamental dos programas de saúde reprodutiva e sexual, |
| --- | --- |

AT.

Considerando que a prevenção das DST e do VIH/SIDA, assim como os respectivos serviços, são uma componente fundamental dos programas de saúde reprodutiva e sexual,

| AU. | Considerando que 80 % da actual população de refugiados ao nível mundial são mulheres e crianças; que, no que toca aos refugiados, as estatísticas de mortalidade maternas são frequentemente mais elevadas e devidas a uma nutrição deficiente e a gravidezes com intervalos curtos, registando-se o aumento da actividade sexual insegura e uma violência baseada no género, nomeadamente a violação, que provoca um aumento da VIH/SIDA e das DST, |
| --- | --- |

AU.

Considerando que 80 % da actual população de refugiados ao nível mundial são mulheres e crianças; que, no que toca aos refugiados, as estatísticas de mortalidade maternas são frequentemente mais elevadas e devidas a uma nutrição deficiente e a gravidezes com intervalos curtos, registando-se o aumento da actividade sexual insegura e uma violência baseada no género, nomeadamente a violação, que provoca um aumento da VIH/SIDA e das DST,

| AV. | Considerando que a Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE se congratula pelo facto de alguns países terem decretado a proibição de tradições e práticas perigosas, como a mutilação genital feminina (MGF), |
| --- | --- |

AV.

Considerando que a Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE se congratula pelo facto de alguns países terem decretado a proibição de tradições e práticas perigosas, como a mutilação genital feminina (MGF),

Défice de financiamento e apoio do FED

| AW. | Considerando que, em 2000, os países doadores apenas contribuíram com 45 % e os países em desenvolvimento com 76 % da percentagem determinada na CIPD, |
| --- | --- |

AW.

Considerando que, em 2000, os países doadores apenas contribuíram com 45 % e os países em desenvolvimento com 76 % da percentagem determinada na CIPD,

| AX. | Considerando que, em 2000, o total dos fundos destinados à saúde reprodutiva, incluindo os empréstimos e os fundos do sistema das Nações Unidas, representou apenas 45,6 % do objectivo da CIPD para esse ano, |
| --- | --- |

AX.

Considerando que, em 2000, o total dos fundos destinados à saúde reprodutiva, incluindo os empréstimos e os fundos do sistema das Nações Unidas, representou apenas 45,6 % do objectivo da CIPD para esse ano,

| AY. | Considerando que os doadores e as ONG reconheceram a existência de uma crise internacional no que se refere à disponibilidade de equipamentos de saúde reprodutiva, pelo que, a menos que sejam tomadas medidas, os indivíduos não poderão exercer o seu direito de acesso a serviços e a equipamentos básicos de saúde reprodutiva, |
| --- | --- |

AY.

Considerando que os doadores e as ONG reconheceram a existência de uma crise internacional no que se refere à disponibilidade de equipamentos de saúde reprodutiva, pelo que, a menos que sejam tomadas medidas, os indivíduos não poderão exercer o seu direito de acesso a serviços e a equipamentos básicos de saúde reprodutiva,

| AZ. | Considerando que o empenho político dos países doadores é desigual e que é deplorável o declínio geral da ajuda ao desenvolvimento, |
| --- | --- |

AZ.

Considerando que o empenho político dos países doadores é desigual e que é deplorável o declínio geral da ajuda ao desenvolvimento,

| BA. | Considerando que, no dia em que iniciou as suas funções, o presidente Bush, dos EUA, restabeleceu a denominada «Política de México» ou «Lei da Mordaça Global» que retira o auxílio dos EUA a qualquer organização estrangeira, que, mesmo recorrendo ao seu próprio financiamento e apesar de o aborto ser legal nesse país, pratique, encaminhe, preste aconselhamento sobre o aborto ou exerça pressão nesse sentido, |
| --- | --- |

BA.

Considerando que, no dia em que iniciou as suas funções, o presidente Bush, dos EUA, restabeleceu a denominada «Política de México» ou «Lei da Mordaça Global» que retira o auxílio dos EUA a qualquer organização estrangeira, que, mesmo recorrendo ao seu próprio financiamento e apesar de o aborto ser legal nesse país, pratique, encaminhe, preste aconselhamento sobre o aborto ou exerça pressão nesse sentido,

| BB. | Considerando que a «Política de México» foi agora alargada a organizações com programas de VIH/SIDA e até a programas para refugiados e pessoas deslocadas ao nível interno, |
| --- | --- |

BB.

Considerando que a «Política de México» foi agora alargada a organizações com programas de VIH/SIDA e até a programas para refugiados e pessoas deslocadas ao nível interno,

| BC. | Considerando que se regista um importante défice no financiamento destinado à saúde sexual e reprodutiva, embora a UE tenha desempenhado um papel determinante através da legislação e da disponibilização de financiamento ad hoc, |
| --- | --- |

BC.

Considerando que se regista um importante défice no financiamento destinado à saúde sexual e reprodutiva, embora a UE tenha desempenhado um papel determinante através da legislação e da disponibilização de financiamento ad hoc,

| BD. | Considerando, porém, a excelente relação custo/eficácia do investimento na saúde sexual reprodutiva para combater a pobreza, |
| --- | --- |

BD.

Considerando, porém, a excelente relação custo/eficácia do investimento na saúde sexual reprodutiva para combater a pobreza,

| BE. | Considerando que, na Conferência Internacional de Parlamentares, realizada em Otava, em 2002, sobre a implementação do Programa de Acção da Conferência Internacional sobre a População e Desenvolvimento (CIPD), os parlamentares se comprometeram a que 5 a 10 % dos orçamentos nacionais destinados ao desenvolvimento fossem atribuídos aos programas em matéria de população e saúde reprodutiva, |
| --- | --- |

BE.

Considerando que, na Conferência Internacional de Parlamentares, realizada em Otava, em 2002, sobre a implementação do Programa de Acção da Conferência Internacional sobre a População e Desenvolvimento (CIPD), os parlamentares se comprometeram a que 5 a 10 % dos orçamentos nacionais destinados ao desenvolvimento fossem atribuídos aos programas em matéria de população e saúde reprodutiva,

| BF. | Considerando que, de um modo geral, a saúde reprodutiva não foi identificada como uma área prioritária nos documentos de estratégia nacional dos Estados ACP e que ainda existe um défice claro de ajuda financeira suplementar para dar a todas as crianças o acesso a vacinas que salvam vidas, |
| --- | --- |

BF.

Considerando que, de um modo geral, a saúde reprodutiva não foi identificada como uma área prioritária nos documentos de estratégia nacional dos Estados ACP e que ainda existe um défice claro de ajuda financeira suplementar para dar a todas as crianças o acesso a vacinas que salvam vidas,

| BG. | Considerando que, de um total de 77 projectos de estratégia nacional, apenas 13 consideraram a saúde como domínio prioritário, e que apenas 4 % dos fundos do FED se destina à saúde, |
| --- | --- |

BG.

Considerando que, de um total de 77 projectos de estratégia nacional, apenas 13 consideraram a saúde como domínio prioritário, e que apenas 4 % dos fundos do FED se destina à saúde,

Papel da sociedade civil

| BH. | Considerando que Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE reconhece o papel importante e complementar que a sociedade civil pode desempenhar a nível nacional, regional e internacional no que se refere à realização do Programa de Acção da CIPD, |
| --- | --- |

BH.

Considerando que Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE reconhece o papel importante e complementar que a sociedade civil pode desempenhar a nível nacional, regional e internacional no que se refere à realização do Programa de Acção da CIPD,

Pobreza e saúde

| 1. | Salienta que, para além do VIH/SIDA, da malária e da tuberculose, há muitas outras doenças relacionadas com a pobreza, como a fístula vesico-vaginal, que exigem uma tomada de atenção por parte da comunidade internacional; |
| --- | --- |

1.

Salienta que, para além do VIH/SIDA, da malária e da tuberculose, há muitas outras doenças relacionadas com a pobreza, como a fístula vesico-vaginal, que exigem uma tomada de atenção por parte da comunidade internacional;

| 2. | Considera que a falta de acesso à saúde resulta tanto de um problema de acesso aos cuidados (por falta de estruturas e de pessoal sanitário mas também devido à ausência de sistemas públicos de cuidados de saúde) como de acesso aos tratamentos; |
| --- | --- |

2.

Considera que a falta de acesso à saúde resulta tanto de um problema de acesso aos cuidados (por falta de estruturas e de pessoal sanitário mas também devido à ausência de sistemas públicos de cuidados de saúde) como de acesso aos tratamentos;

| 3. | Solicita que, aquando da análise do problema das doenças relacionadas com a pobreza nos países em desenvolvimento, se reconheça a sua relação com a segurança em geral e a segurança alimentar, a educação, o ambiente e as questões sócio-económicas; |
| --- | --- |

3.

Solicita que, aquando da análise do problema das doenças relacionadas com a pobreza nos países em desenvolvimento, se reconheça a sua relação com a segurança em geral e a segurança alimentar, a educação, o ambiente e as questões sócio-económicas;

| 4. | Salienta que as más condições de saúde contribuem para limitar as capacidades individuais, baixar a produtividade e o nível de rendimentos, o que, por sua vez, se traduz num agravamento da pobreza; |
| --- | --- |

4.

Salienta que as más condições de saúde contribuem para limitar as capacidades individuais, baixar a produtividade e o nível de rendimentos, o que, por sua vez, se traduz num agravamento da pobreza;

| 5. | Salienta que o acesso das populações à água potável e a uma alimentação equilibrada é condição indispensável para uma saúde satisfatória; insiste, por conseguinte, na dimensão transversal da saúde e na necessidade de assegurar uma melhoria das condições de vida que contribua para aumentar a esperança de vida e lutar contra a pobreza; |
| --- | --- |

5.

Salienta que o acesso das populações à água potável e a uma alimentação equilibrada é condição indispensável para uma saúde satisfatória; insiste, por conseguinte, na dimensão transversal da saúde e na necessidade de assegurar uma melhoria das condições de vida que contribua para aumentar a esperança de vida e lutar contra a pobreza;

| 6. | Reconhece que é necessário prestar uma atenção especial às mulheres, às crianças e aos idosos ao abordar a questão das doenças relacionadas com a pobreza, e recorda que, todos os dias, uma percentagem cada vez maior da população activa se encontra afectada por essas doenças, o que contribui para agravar os problemas económicos dos países; |
| --- | --- |

6.

Reconhece que é necessário prestar uma atenção especial às mulheres, às crianças e aos idosos ao abordar a questão das doenças relacionadas com a pobreza, e recorda que, todos os dias, uma percentagem cada vez maior da população activa se encontra afectada por essas doenças, o que contribui para agravar os problemas económicos dos países;

| 7. | Solicita aos países em desenvolvimento que restaurem os serviços públicos e os sistemas de saúde de base e considera que a ajuda europeia deve apoiar sobretudo os esforços internos dos PVD para reforçar capacidades humanas, institucionais e infraestruturais; |
| --- | --- |

7.

Solicita aos países em desenvolvimento que restaurem os serviços públicos e os sistemas de saúde de base e considera que a ajuda europeia deve apoiar sobretudo os esforços internos dos PVD para reforçar capacidades humanas, institucionais e infraestruturais;

| 8. | Recorda igualmente que o pagamento da dívida e do seu serviço absorvem todos os anos cerca de 40 % do PIB dos países menos avançados, enquanto que o orçamento para a educação e a saúde permanece irrisório; considera que os graves problemas de endividamento exigem uma solução global baseada numa acção internacional e nacional; |
| --- | --- |

8.

Recorda igualmente que o pagamento da dívida e do seu serviço absorvem todos os anos cerca de 40 % do PIB dos países menos avançados, enquanto que o orçamento para a educação e a saúde permanece irrisório; considera que os graves problemas de endividamento exigem uma solução global baseada numa acção internacional e nacional;

Luta contra as doenças relacionadas com a pobreza

| 9. | Reconhece que os países menos desenvolvidos, em particular na África Subsariana, são os mais afectados pelas doenças relacionadas com a pobreza, como o VIH/SIDA, a malária, a tuberculose, as doenças genésicas, as doenças infecciosas e de pele; |
| --- | --- |

9.

Reconhece que os países menos desenvolvidos, em particular na África Subsariana, são os mais afectados pelas doenças relacionadas com a pobreza, como o VIH/SIDA, a malária, a tuberculose, as doenças genésicas, as doenças infecciosas e de pele;

| 10. | Convida a Comissão Europeia a incluir nas suas prioridades as doenças mais negligenciadas (como a doença do sono, a doença de Chagas e a Leishmaniose) e a zelar para que sejam desenvolvidos e comercializados a um preço acessível nos mercados dos PVD medicamentos eficazes, adaptados e de fácil utilização; |
| --- | --- |

10.

Convida a Comissão Europeia a incluir nas suas prioridades as doenças mais negligenciadas (como a doença do sono, a doença de Chagas e a Leishmaniose) e a zelar para que sejam desenvolvidos e comercializados a um preço acessível nos mercados dos PVD medicamentos eficazes, adaptados e de fácil utilização;

| 11. | Salienta a sua preocupação relativamente à ameaça mundial que constituem a gripe aviária e o SARS, que são susceptíveis de devastar os países com fracos rendimentos; acalenta, por conseguinte, a esperança de que a União Europeia e os Estados ACP cooperem estreita e eficazmente com a OMS para permitir aos Estados ACP prevenir e, se necessário, gerir o aparecimento dessas doenças e de doenças similares; |
| --- | --- |

11.

Salienta a sua preocupação relativamente à ameaça mundial que constituem a gripe aviária e o SARS, que são susceptíveis de devastar os países com fracos rendimentos; acalenta, por conseguinte, a esperança de que a União Europeia e os Estados ACP cooperem estreita e eficazmente com a OMS para permitir aos Estados ACP prevenir e, se necessário, gerir o aparecimento dessas doenças e de doenças similares;

| 12. | Salienta que, para erradicar a pobreza e promover o crescimento económico nos países em desenvolvimento, é imperioso combater as doenças relacionadas com a pobreza; |
| --- | --- |

12.

Salienta que, para erradicar a pobreza e promover o crescimento económico nos países em desenvolvimento, é imperioso combater as doenças relacionadas com a pobreza;

| 13. | Salienta que as estratégias concretas necessárias para combater a epidemia do VIH/SIDA devem combinar tratamento, educação e prevenção e chegar às comunidades locais através do empenho das autoridades políticas e religiosas; |
| --- | --- |

13.

Salienta que as estratégias concretas necessárias para combater a epidemia do VIH/SIDA devem combinar tratamento, educação e prevenção e chegar às comunidades locais através do empenho das autoridades políticas e religiosas;

| 14. | Observa que, na segunda sessão ordinária da Assembleia da União Africana, realizada em Julho de 2003, em Maputo, os Chefes de Estado e de Governo reconheceram que essas doenças constituíam as principais causas de morbosidade e mortalidade e limitavam o desenvolvimento sócio-económico da região africana, agravando a pobreza, afectando o tecido familiar e social e votando milhões de africanos ao desespero; |
| --- | --- |

14.

Observa que, na segunda sessão ordinária da Assembleia da União Africana, realizada em Julho de 2003, em Maputo, os Chefes de Estado e de Governo reconheceram que essas doenças constituíam as principais causas de morbosidade e mortalidade e limitavam o desenvolvimento sócio-económico da região africana, agravando a pobreza, afectando o tecido familiar e social e votando milhões de africanos ao desespero;

| 15. | Salienta o papel essencial dos serviços públicos para resolver os grandes desafios da saúde e solicita à Comissão Europeia e aos Estados-Membros que promovam o reforço e o alargamento da cobertura destes, praticando políticas de cooperação neste sentido e organizando trocas de experiências entre empresas de serviços públicos do Norte e do Sul, exercendo pressão para que sejam revistas as políticas de ajustamento estrutural das instituições financeiras internacionais (IFI) e abstendo-se de solicitar a liberalização dos sectores da saúde, da educação e da distribuição de água nos países em desenvolvimento, no quadro das relações comerciais bilaterais e regionais e no âmbito do GATS, na OMC; |
| --- | --- |

15.

Salienta o papel essencial dos serviços públicos para resolver os grandes desafios da saúde e solicita à Comissão Europeia e aos Estados-Membros que promovam o reforço e o alargamento da cobertura destes, praticando políticas de cooperação neste sentido e organizando trocas de experiências entre empresas de serviços públicos do Norte e do Sul, exercendo pressão para que sejam revistas as políticas de ajustamento estrutural das instituições financeiras internacionais (IFI) e abstendo-se de solicitar a liberalização dos sectores da saúde, da educação e da distribuição de água nos países em desenvolvimento, no quadro das relações comerciais bilaterais e regionais e no âmbito do GATS, na OMC;

| 16. | Salienta que as iniciativas para combater as doenças relacionadas com a pobreza nos Estados ACP devem ser devidamente integradas nos programas indicativos nacionais (PIN), nos programas indicativos regionais (PIR) e no sector social da cooperação intra-ACP do nono FED; |
| --- | --- |

16.

Salienta que as iniciativas para combater as doenças relacionadas com a pobreza nos Estados ACP devem ser devidamente integradas nos programas indicativos nacionais (PIN), nos programas indicativos regionais (PIR) e no sector social da cooperação intra-ACP do nono FED;

| 17. | Salienta que tais iniciativas devem ter como alvo os grupos mais desfavorecidos e vulneráveis mediante:






  — | programas de informação, educação e comunicação que tenham em consideração as dimensões social, da saúde, económica e cultural das populações; |
| --- | --- | --- |

17.

Salienta que tais iniciativas devem ter como alvo os grupos mais desfavorecidos e vulneráveis mediante:

—

programas de informação, educação e comunicação que tenham em consideração as dimensões social, da saúde, económica e cultural das populações;

| — | o desenvolvimento de serviços que melhorem o acesso aos cuidados primários; |
| --- | --- |

—

o desenvolvimento de serviços que melhorem o acesso aos cuidados primários;

| — | a formulação de políticas e a definição de prioridades que garantam políticas de combate às doenças relacionadas com a pobreza; |
| --- | --- |

—

a formulação de políticas e a definição de prioridades que garantam políticas de combate às doenças relacionadas com a pobreza;

| — | o reforço da colaboração com parceiros no domínio do desenvolvimento e organizações internacionais que lutam contra as doenças relacionadas com a pobreza, para que os medicamentos e os produtos sanitários necessários sejam acessíveis e a água potável tenha qualidade; |
| --- | --- |

—

o reforço da colaboração com parceiros no domínio do desenvolvimento e organizações internacionais que lutam contra as doenças relacionadas com a pobreza, para que os medicamentos e os produtos sanitários necessários sejam acessíveis e a água potável tenha qualidade;

| — | a concessão de ajuda a iniciativas de investigação e desenvolvimento que incidam sobre as questões importantes relativas às doenças relacionadas com a pobreza nos Estados ACP; |
| --- | --- |

—

a concessão de ajuda a iniciativas de investigação e desenvolvimento que incidam sobre as questões importantes relativas às doenças relacionadas com a pobreza nos Estados ACP;

| 18. | Sublinha que os desenvolvimentos recentes aos níveis internacional e da ONU apontam para novas possibilidades de aceder aos tratamentos e aos cuidados de saúde para as pessoas que vivem com e que sofrem de VIH/SIDA, principalmente através do acesso às vacinas e aos medicamentos antiretrovirais; apoia, em particular, a iniciativa «3 x 5» da OMS, lançada em 1 de Dezembro de 2003; |
| --- | --- |

18.

Sublinha que os desenvolvimentos recentes aos níveis internacional e da ONU apontam para novas possibilidades de aceder aos tratamentos e aos cuidados de saúde para as pessoas que vivem com e que sofrem de VIH/SIDA, principalmente através do acesso às vacinas e aos medicamentos antiretrovirais; apoia, em particular, a iniciativa «3 x 5» da OMS, lançada em 1 de Dezembro de 2003;

| 19. | Realça que a Declaração de Doha da OMS sobre as relações entre o acordo TRIPS e a saúde pública deve constituir a base de todos os acordos comerciais bilaterais ou regionais relativos à propriedade intelectual e à saúde pública; |
| --- | --- |

19.

Realça que a Declaração de Doha da OMS sobre as relações entre o acordo TRIPS e a saúde pública deve constituir a base de todos os acordos comerciais bilaterais ou regionais relativos à propriedade intelectual e à saúde pública;

| 20. | Convida os Estados ACP a aplicar a declaração de Doha e a recorrer às disposições do Acordo TRIPS para facilitar o acesso aos produtos farmacêuticos mais acessíveis, necessários para garantir a prevenção e o tratamento da sua população afectada pelas doenças relacionadas com a pobreza; |
| --- | --- |

20.

Convida os Estados ACP a aplicar a declaração de Doha e a recorrer às disposições do Acordo TRIPS para facilitar o acesso aos produtos farmacêuticos mais acessíveis, necessários para garantir a prevenção e o tratamento da sua população afectada pelas doenças relacionadas com a pobreza;

| 21. | Convida a Comissão Europeia e os Estados-Membros a respeitar, promover e apoiar a aplicação da Declaração de Doha sobre o Acordo TRIPS e a saúde pública; esta declaração deve servir de base a todos os acordos bilaterais ou regionais em matéria de propriedade intelectual e de saúde pública; |
| --- | --- |

21.

Convida a Comissão Europeia e os Estados-Membros a respeitar, promover e apoiar a aplicação da Declaração de Doha sobre o Acordo TRIPS e a saúde pública; esta declaração deve servir de base a todos os acordos bilaterais ou regionais em matéria de propriedade intelectual e de saúde pública;

| 22. | Exorta os países do continente americano a excluir do Acordo ALCA as disposições em matéria de propriedade intelectual que afectam o acesso aos recursos médicos necessários para garantir a prevenção e o tratamento das doenças relacionadas com a pobreza, a fim de proteger a saúde pública; |
| --- | --- |

22.

Exorta os países do continente americano a excluir do Acordo ALCA as disposições em matéria de propriedade intelectual que afectam o acesso aos recursos médicos necessários para garantir a prevenção e o tratamento das doenças relacionadas com a pobreza, a fim de proteger a saúde pública;

| 23. | Salienta a necessidade de criar mecanismos adaptados para garantir que os produtos farmacêuticos, vendidos a preços escalonados nos países em desenvolvimento, sejam utilizados nesses países e não desviados para o mercado da União Europeia; |
| --- | --- |

23.

Salienta a necessidade de criar mecanismos adaptados para garantir que os produtos farmacêuticos, vendidos a preços escalonados nos países em desenvolvimento, sejam utilizados nesses países e não desviados para o mercado da União Europeia;

| 24. | Exorta os países com capacidades de produção a procederem rapidamente à aplicação do acordo sem quaisquer novas restrições e respeitando plenamente a declaração de Doha em matéria de acesso aos medicamentos; solicita o escrutínio rigoroso dos resultados, de forma a permitir um debate informado aquando da revisão prevista do Acordo TRIPS; |
| --- | --- |

24.

Exorta os países com capacidades de produção a procederem rapidamente à aplicação do acordo sem quaisquer novas restrições e respeitando plenamente a declaração de Doha em matéria de acesso aos medicamentos; solicita o escrutínio rigoroso dos resultados, de forma a permitir um debate informado aquando da revisão prevista do Acordo TRIPS;

| 25. | Sublinha que a investigação e o desenvolvimento no domínio das doenças relacionadas com a pobreza nos Estados ACP são ainda insuficientes e que é necessária a concentração nas tecnologias terapêutica e preventiva - tal como microbicidas e vacinas - que respondam às necessidades sanitárias dos países em desenvolvimento; |
| --- | --- |

25.

Sublinha que a investigação e o desenvolvimento no domínio das doenças relacionadas com a pobreza nos Estados ACP são ainda insuficientes e que é necessária a concentração nas tecnologias terapêutica e preventiva - tal como microbicidas e vacinas - que respondam às necessidades sanitárias dos países em desenvolvimento;

| 26. | Realça a necessidade de cooperação com a OMS no combate às doenças relacionadas com a pobreza; solicita especificamente aos Estados-Membros que encorajem um debate mais amplo sobre os efeitos do Acordo TRIPS na disponibilidade de medicamentos genéricos abordáveis e que apoiem activamente o trabalho, actualmente em curso na OMS, de análise dos direitos de propriedade intelectual, da inovação e da saúde pública; |
| --- | --- |

26.

Realça a necessidade de cooperação com a OMS no combate às doenças relacionadas com a pobreza; solicita especificamente aos Estados-Membros que encorajem um debate mais amplo sobre os efeitos do Acordo TRIPS na disponibilidade de medicamentos genéricos abordáveis e que apoiem activamente o trabalho, actualmente em curso na OMS, de análise dos direitos de propriedade intelectual, da inovação e da saúde pública;

| 27. | Exorta os países com capacidades de I&D a incluírem nas suas prioridades as doenças mais negligenciadas (como a doença do sono, a Leishmaniose e a úlcera de Buruli) e a assegurarem que serão desenvolvidos e comercializados a um preço acessível nos mercados dos países em desenvolvimento medicamentos eficazes, adaptados e de fácil utilização; |
| --- | --- |

27.

Exorta os países com capacidades de I&D a incluírem nas suas prioridades as doenças mais negligenciadas (como a doença do sono, a Leishmaniose e a úlcera de Buruli) e a assegurarem que serão desenvolvidos e comercializados a um preço acessível nos mercados dos países em desenvolvimento medicamentos eficazes, adaptados e de fácil utilização;

| 28. | Exorta a comunidade internacional a reconhecer a prevenção e o tratamento das doenças transmissíveis como «um bem público geral»; |
| --- | --- |

28.

Exorta a comunidade internacional a reconhecer a prevenção e o tratamento das doenças transmissíveis como «um bem público geral»;

| 29. | Solicita a definição de uma agenda internacional de prioridades orientada para as necessidades de investigação e desenvolvimento, a qual dirigirá os investimentos no sentido da obtenção de medicamentos que correspondam às necessidades dos países em desenvolvimento e que sejam eficientes, adaptados e abordáveis; |
| --- | --- |

29.

Solicita a definição de uma agenda internacional de prioridades orientada para as necessidades de investigação e desenvolvimento, a qual dirigirá os investimentos no sentido da obtenção de medicamentos que correspondam às necessidades dos países em desenvolvimento e que sejam eficientes, adaptados e abordáveis;

| 30. | Apoia o conceito de uma convenção ou tratado internacional sobre I&D que faça com que todos os países assumam o compromisso de contribuir para a I&D na área da saúde; essa convenção teria por tarefa formular os princípios gerais aceites por todos e uma argumentação clara com vista a partilhar o ónus dos custos desta I&D e definir o financiamento adequado e mecanismos de incentivo para levar os governos a cumprirem os seus compromissos relativamente ao envolvimento do sector público na I&D; |
| --- | --- |

30.

Apoia o conceito de uma convenção ou tratado internacional sobre I&D que faça com que todos os países assumam o compromisso de contribuir para a I&D na área da saúde; essa convenção teria por tarefa formular os princípios gerais aceites por todos e uma argumentação clara com vista a partilhar o ónus dos custos desta I&D e definir o financiamento adequado e mecanismos de incentivo para levar os governos a cumprirem os seus compromissos relativamente ao envolvimento do sector público na I&D;

Conferência internacional sobre a população e o desenvolvimento (CIPD)

| 31. | Salienta que as mulheres e os homens de todo o mundo devem ter acesso fácil e seguro a serviços de saúde reprodutiva de elevada qualidade e a custos razoáveis ao longo de toda a sua vida reprodutiva; |
| --- | --- |

31.

Salienta que as mulheres e os homens de todo o mundo devem ter acesso fácil e seguro a serviços de saúde reprodutiva de elevada qualidade e a custos razoáveis ao longo de toda a sua vida reprodutiva;

| 32. | Insta a UE e os Estados ACP, no contexto da CIPD+10, a honrarem os compromissos assumidos no que se refere ao financiamento do programa de acção da CIPD e ao acesso, em pé de igualdade, à educação básica, à formação e a serviços de saúde básicos; |
| --- | --- |

32.

Insta a UE e os Estados ACP, no contexto da CIPD+10, a honrarem os compromissos assumidos no que se refere ao financiamento do programa de acção da CIPD e ao acesso, em pé de igualdade, à educação básica, à formação e a serviços de saúde básicos;

| 33. | Exorta a Comissão Europeia e os Estados ACP a promoverem o programa de acção da CIPD nas suas relações com países terceiros e em todos os fora internacionais; |
| --- | --- |

33.

Exorta a Comissão Europeia e os Estados ACP a promoverem o programa de acção da CIPD nas suas relações com países terceiros e em todos os fora internacionais;

| 34. | Exorta a UE e os Estados ACP a aplicarem plenamente o programa de acção da CIPD; |
| --- | --- |

34.

Exorta a UE e os Estados ACP a aplicarem plenamente o programa de acção da CIPD;

Objectivos de redução da pobreza e de desenvolvimento do milénio (ODM)

| 35. | Insta a UE e os Estados ACP a integrar plenamente a saúde sexual e reprodutiva e a prevenção das doenças contagiosas nas crianças nas suas políticas de desenvolvimento; |
| --- | --- |

35.

Insta a UE e os Estados ACP a integrar plenamente a saúde sexual e reprodutiva e a prevenção das doenças contagiosas nas crianças nas suas políticas de desenvolvimento;

| 36. | Reconhece que a falta de dados impossibilita avaliações precoces dos progressos efectuados no sentido de realizar o 6.o objectivo de desenvolvimento do milénio (reduzir para metade o número de novas infecções até 2015) e realça a necessidade de investimentos no controlo e avaliação, incluindo o controlo dos fundos atribuídos pelos orçamentos nacionais e das consequências do processo previsto pelo Documento Estratégico de Redução da Pobreza; |
| --- | --- |

36.

Reconhece que a falta de dados impossibilita avaliações precoces dos progressos efectuados no sentido de realizar o 6.o objectivo de desenvolvimento do milénio (reduzir para metade o número de novas infecções até 2015) e realça a necessidade de investimentos no controlo e avaliação, incluindo o controlo dos fundos atribuídos pelos orçamentos nacionais e das consequências do processo previsto pelo Documento Estratégico de Redução da Pobreza;

Principais desafios (grupos vulneráveis e VIH/SIDA)

| 37. | Convida a UE e os Estados ACP a reconhecerem a mortalidade e a morbosidade maternas e infantis como uma prioridade em matéria de saúde pública, bem como o direito à reprodução, nos seus programas de cooperação de desenvolvimento; |
| --- | --- |

37.

Convida a UE e os Estados ACP a reconhecerem a mortalidade e a morbosidade maternas e infantis como uma prioridade em matéria de saúde pública, bem como o direito à reprodução, nos seus programas de cooperação de desenvolvimento;

| 38. | Convida os Estados ACP e a UE a prestar uma atenção especial à situação crítica de um grande número de mulheres, essencialmente jovens, das zonas rurais nos países em desenvolvimento (0,3 % de todas as gravidezes, segundo estimativas) afectadas pela fístula, e a redobrar esforços a nível da prevenção e do tratamento desta doença grave; |
| --- | --- |

38.

Convida os Estados ACP e a UE a prestar uma atenção especial à situação crítica de um grande número de mulheres, essencialmente jovens, das zonas rurais nos países em desenvolvimento (0,3 % de todas as gravidezes, segundo estimativas) afectadas pela fístula, e a redobrar esforços a nível da prevenção e do tratamento desta doença grave;

| 39. | Sublinha a importância de que se reveste para os adolescentes e os jovens, homens e mulheres, o acesso à educação, aos serviços e aos meios necessários para desenvolver as competências necessárias para conduzir uma vida sexual satisfatória e sã; |
| --- | --- |

39.

Sublinha a importância de que se reveste para os adolescentes e os jovens, homens e mulheres, o acesso à educação, aos serviços e aos meios necessários para desenvolver as competências necessárias para conduzir uma vida sexual satisfatória e sã;

| 40. | Exorta a UE e os Estados ACP a financiar e levar a cabo campanhas de prevenção para combater a pandemia de VIH/SIDA, as quais deveriam recorrer a programas de saúde sexuais e reprodutivos integrados e abrangentes; |
| --- | --- |

40.

Exorta a UE e os Estados ACP a financiar e levar a cabo campanhas de prevenção para combater a pandemia de VIH/SIDA, as quais deveriam recorrer a programas de saúde sexuais e reprodutivos integrados e abrangentes;

| 41. | Convida os países que não decretaram ainda uma proibição de tradições e práticas perigosas, como a mutilação genital feminina (MGF), a tomar medidas e a apoiar campanhas da informação para este fim, conjuntamente com as medidas destinadas a melhorar o planeamento familiar e a saúde reprodutiva; |
| --- | --- |

41.

Convida os países que não decretaram ainda uma proibição de tradições e práticas perigosas, como a mutilação genital feminina (MGF), a tomar medidas e a apoiar campanhas da informação para este fim, conjuntamente com as medidas destinadas a melhorar o planeamento familiar e a saúde reprodutiva;

Défice de financiamento e apoio do FED

| 42. | Insta a UE e os seus Estados-Membros a atingirem um nível de contribuições de 0,7 % do PIB para o auxílio ao desenvolvimento, tal como decidido na Cimeira Mundial para o Desenvolvimento Social, realizada em 1995, em Copenhaga, e reafirmado no Conselho de Barcelona, de 14 de Março de 2002, como contribuição da UE para a Conferência Internacional sobre o Financiamento do Desenvolvimento (Monterrey, Março de 2002); |
| --- | --- |

42.

Insta a UE e os seus Estados-Membros a atingirem um nível de contribuições de 0,7 % do PIB para o auxílio ao desenvolvimento, tal como decidido na Cimeira Mundial para o Desenvolvimento Social, realizada em 1995, em Copenhaga, e reafirmado no Conselho de Barcelona, de 14 de Março de 2002, como contribuição da UE para a Conferência Internacional sobre o Financiamento do Desenvolvimento (Monterrey, Março de 2002);

| 43. | Solicita à UE e aos Estados ACP que cooperem eficazmente, de modo a compartilharem experiências e a aumentarem o financiamento dos programas de saúde sexual e reprodutiva, bem como de prevenção das carências vitamínicas e das doenças infecciosas nas crianças, a fim de honrarem os compromissos internacionais assumidos na CIPD, em particular num momento em que outras forças políticas, como os EUA, estão a voltar atrás relativamente aos compromissos que assumiram na CIPD; |
| --- | --- |

43.

Solicita à UE e aos Estados ACP que cooperem eficazmente, de modo a compartilharem experiências e a aumentarem o financiamento dos programas de saúde sexual e reprodutiva, bem como de prevenção das carências vitamínicas e das doenças infecciosas nas crianças, a fim de honrarem os compromissos internacionais assumidos na CIPD, em particular num momento em que outras forças políticas, como os EUA, estão a voltar atrás relativamente aos compromissos que assumiram na CIPD;

| 44. | Tendo em conta as lacunas existentes no que se refere à segurança do financiamento da saúde reprodutiva e ao combate às doenças contagiosas, convida a UE e os Estados-Membros ACP a aumentarem o seu financiamento destinado à saúde reprodutiva, bem como a melhorarem a coordenação entre os doadores; |
| --- | --- |

44.

Tendo em conta as lacunas existentes no que se refere à segurança do financiamento da saúde reprodutiva e ao combate às doenças contagiosas, convida a UE e os Estados-Membros ACP a aumentarem o seu financiamento destinado à saúde reprodutiva, bem como a melhorarem a coordenação entre os doadores;

| 45. | Solicita à UE e aos Estados ACP que, na luta contra a fístula vesico-vaginal:






  — | apoiem as iniciativas nacionais e locais em matéria de sensibilização, informação e educação das populações e de criação de estruturas de acolhimento para as mulheres afectadas por esta patologia; |
| --- | --- | --- |

45.

Solicita à UE e aos Estados ACP que, na luta contra a fístula vesico-vaginal:

—

apoiem as iniciativas nacionais e locais em matéria de sensibilização, informação e educação das populações e de criação de estruturas de acolhimento para as mulheres afectadas por esta patologia;

| — | apoiem as estruturas de acolhimento já existentes, facultando-lhes os recursos humanos, materiais e financeiros adequados; |
| --- | --- |

—

apoiem as estruturas de acolhimento já existentes, facultando-lhes os recursos humanos, materiais e financeiros adequados;

| — | acompanhem os programas de reinserção e de assistência a favor das mulheres afectadas pela fístula, que ficam com frequências deficientes para o resto das suas vidas; |
| --- | --- |

—

acompanhem os programas de reinserção e de assistência a favor das mulheres afectadas pela fístula, que ficam com frequências deficientes para o resto das suas vidas;

| 46. | Insta os Estados ACP a disponibilizarem maior financiamento para os cuidados de saúde; |
| --- | --- |

46.

Insta os Estados ACP a disponibilizarem maior financiamento para os cuidados de saúde;

| 47. | Tenciona seguir o exemplo dos parlamentares presentes na Conferência Internacional de Parlamentares no que se refere à execução do Programa de Acção da CIPD em Otava; |
| --- | --- |

47.

Tenciona seguir o exemplo dos parlamentares presentes na Conferência Internacional de Parlamentares no que se refere à execução do Programa de Acção da CIPD em Otava;

Papel da sociedade civil

| 48. | Exorta a Comissão Europeia e os Governos ACP a cooperarem de forma mais estreita com a sociedade civil ao definirem e aplicarem a sua política de desenvolvimento, em particular no que toca aos documentos de estratégia nacionais; |
| --- | --- |

48.

Exorta a Comissão Europeia e os Governos ACP a cooperarem de forma mais estreita com a sociedade civil ao definirem e aplicarem a sua política de desenvolvimento, em particular no que toca aos documentos de estratégia nacionais;

| 49. | Encarrega os seus Co-Presidentes de transmitir a presente resolução ao Conselho ACP-UE, à Comissão Europeia, ao Conselho da UE, ao Secretário-Geral das Nações Unidas e à União Africana. |
| --- | --- |

49.

Encarrega os seus Co-Presidentes de transmitir a presente resolução ao Conselho ACP-UE, à Comissão Europeia, ao Conselho da UE, ao Secretário-Geral das Nações Unidas e à União Africana.

---

(1)  Aprovada pela Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE, em 19 de Fevereiro de 2004, em Addis Abeba (Etiópia)

(2)  JO L 317, de 15.12.2000, p. 16.

(3)  JO C 277, de 1.10.2001, p. 130.

(4)  JO C 77E, de 28.3.2003, p. 22.

(5)  JO C 78, de 2.4.2002, p. 66.

(6)  JO C 231 de 27.9.2002, p. 57.

(7)  JO C 231 de 27.9.2002, p. 55.

(8)  JO C 231 de 26.9.2003, p. 31.

(9)  Ainda não publicado em Jornal Oficial (COM(2002) 129).

(10)  JO L 224, du 6.9.2003, p. 1.

(11)  JO L 224, du 6.9.2003, p. 7.

(12)  CoE documento 9901, de CE 11.9.2003.

RESOLUÇÃO (1)

sobre o algodão e os outros produtos de base: problemas que afectam certos Estados ACP

A Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE,

| — | Reunida em Adis Abeba (Etiópia) de 16 a 19 de Fevereiro de 2004, |
| --- | --- |

—

Reunida em Adis Abeba (Etiópia) de 16 a 19 de Fevereiro de 2004,

| — | Tendo em conta a sua «Declaração da Cidade do Cabo» (África do Sul) sobre as próximas negociações ACP-UE tendo em vista a conclusão de novos acordos comerciais, adoptada em 21 de Março de 2002 (2), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a sua «Declaração da Cidade do Cabo» (África do Sul) sobre as próximas negociações ACP-UE tendo em vista a conclusão de novos acordos comerciais, adoptada em 21 de Março de 2002 (2),

| — | Tendo em conta os objectivo do Acordo de Parceria ACP-UE assinado em Cotonu em 23 de Junho de 2000 no domínio do comércio e da redução da pobreza e a próxima apreciação intercalar do financiamento do Acordo de Cotonu em 2004, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta os objectivo do Acordo de Parceria ACP-UE assinado em Cotonu em 23 de Junho de 2000 no domínio do comércio e da redução da pobreza e a próxima apreciação intercalar do financiamento do Acordo de Cotonu em 2004,

| — | Tendo em conta a declaração ministerial de Doha e a vontade de situar as necessidades e os interesses dos países em desenvolvimento como fulcro do programa de trabalho, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a declaração ministerial de Doha e a vontade de situar as necessidades e os interesses dos países em desenvolvimento como fulcro do programa de trabalho,

| — | Tendo em conta as negociações sobre os APE em curso e a próxima conferência das Nações Unidas sobre o comércio e o desenvolvimento (CNUCED) que terá lugar no Brasil em Junho de 2004 |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as negociações sobre os APE em curso e a próxima conferência das Nações Unidas sobre o comércio e o desenvolvimento (CNUCED) que terá lugar no Brasil em Junho de 2004

| — | Tendo em conta o plano de acção da Comissão Europeia sobre os produtos de base e a sua declaração sobre este plano, de 12 de Fevereiro de 2004 (3), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o plano de acção da Comissão Europeia sobre os produtos de base e a sua declaração sobre este plano, de 12 de Fevereiro de 2004 (3),

| A. | Considerando que a quebra dos preços dos produtos de base é uma das importantes causas da pobreza que actualmente grassa no mundo e que as trocas dos produtos de base em África constituem 75 % da totalidade dos rendimentos às exportações, |
| --- | --- |

A.

Considerando que a quebra dos preços dos produtos de base é uma das importantes causas da pobreza que actualmente grassa no mundo e que as trocas dos produtos de base em África constituem 75 % da totalidade dos rendimentos às exportações,

| B. | Afirmando a importância dos produtos de base, em particular do algodão, do açúcar, do arroz, das bananas, do café, do cacau e do chá para as economias dos Estados ACP; reconhecendo a necessidade de tratar urgentemente o grave problema da dependência relativamente aos produtos de base e às grandes flutuações no sentido da descida dos preços dos produtos de base com importância para os Estados ACP em termos de exportação, |
| --- | --- |

B.

Afirmando a importância dos produtos de base, em particular do algodão, do açúcar, do arroz, das bananas, do café, do cacau e do chá para as economias dos Estados ACP; reconhecendo a necessidade de tratar urgentemente o grave problema da dependência relativamente aos produtos de base e às grandes flutuações no sentido da descida dos preços dos produtos de base com importância para os Estados ACP em termos de exportação,

| C. | Recordando que a UE e o grupo ACP, que constituem uma parte considerável dos membros da Organização Mundial do Comércio (OMC), podem contribuir significativamente para modificar as regras da OMC por forma a torná-las mais equitativas e mais respeitadoras do direito ao desenvolvimento dos Estados ACP, |
| --- | --- |

C.

Recordando que a UE e o grupo ACP, que constituem uma parte considerável dos membros da Organização Mundial do Comércio (OMC), podem contribuir significativamente para modificar as regras da OMC por forma a torná-las mais equitativas e mais respeitadoras do direito ao desenvolvimento dos Estados ACP,

| D. | Considerando que as negociações sobre os APE deveriam constituir uma oportunidade para estabelecer um quadro geral para a transformação estrutural dos Estados ACP, e que a incidência dos novos acordos comerciais sobre o desenvolvimento dos Estados ACP deve constituir o cerne destas negociações, |
| --- | --- |

D.

Considerando que as negociações sobre os APE deveriam constituir uma oportunidade para estabelecer um quadro geral para a transformação estrutural dos Estados ACP, e que a incidência dos novos acordos comerciais sobre o desenvolvimento dos Estados ACP deve constituir o cerne destas negociações,

| E. | Recordando as divergências de perspectivas entre os países industrializados e a maioria dos Estados ACP patentes nas negociações comerciais em Cancun, e nomeadamente o facto de não ter sido encontrada nenhuma solução para as reivindicações apresentadas pelos países da África Ocidental produtores de algodão em matéria de preços equitativos, |
| --- | --- |

E.

Recordando as divergências de perspectivas entre os países industrializados e a maioria dos Estados ACP patentes nas negociações comerciais em Cancun, e nomeadamente o facto de não ter sido encontrada nenhuma solução para as reivindicações apresentadas pelos países da África Ocidental produtores de algodão em matéria de preços equitativos,

| F. | Considerando que o n.o 4 do artigo 36.o do Acordo de Cotonu prevê a reapreciação dos protocolos relativos aos produtos de base, com o objectivo de salvaguardar as vantagens daí decorrentes para os Estados ACP, |
| --- | --- |

F.

Considerando que o n.o 4 do artigo 36.o do Acordo de Cotonu prevê a reapreciação dos protocolos relativos aos produtos de base, com o objectivo de salvaguardar as vantagens daí decorrentes para os Estados ACP,

| G. | Considerando que é necessário fazer avançar as negociações de Doha sobre o desenvolvimento, após o fracasso da reunião ministerial da OMC em Cancun, |
| --- | --- |

G.

Considerando que é necessário fazer avançar as negociações de Doha sobre o desenvolvimento, após o fracasso da reunião ministerial da OMC em Cancun,

| H. | Considerando que é necessário ajudar os países em desenvolvimento a libertarem-se da dependência excessiva em que se encontram no que respeita à exportação de produtos de base agrícolas, cujos preços são actualmente muito baixos no mercado mundial, dependência essa que impede o desenvolvimento em curso em muitos países em desenvolvimento, o que afecta em particular os rendimentos das populações pobres das regiões rurais, |
| --- | --- |

H.

Considerando que é necessário ajudar os países em desenvolvimento a libertarem-se da dependência excessiva em que se encontram no que respeita à exportação de produtos de base agrícolas, cujos preços são actualmente muito baixos no mercado mundial, dependência essa que impede o desenvolvimento em curso em muitos países em desenvolvimento, o que afecta em particular os rendimentos das populações pobres das regiões rurais,

| I. | Considerando que o mercado do algodão ocupa uma situação estratégica muito importante nos esforços de luta contra a pobreza, |
| --- | --- |

I.

Considerando que o mercado do algodão ocupa uma situação estratégica muito importante nos esforços de luta contra a pobreza,

| J. | Considerando que o algodão contribui de forma significativa para a segurança alimentar dado que os financiamentos mobilizados pelo algodão permitiram fazer das zonas algodoeiras as primeiras zonas produtoras de cereais secos, |
| --- | --- |

J.

Considerando que o algodão contribui de forma significativa para a segurança alimentar dado que os financiamentos mobilizados pelo algodão permitiram fazer das zonas algodoeiras as primeiras zonas produtoras de cereais secos,

| K. | Considerando que o sector do algodão é estrategicamente importante para lutar contra a pobreza no Mali, no Burkina-Faso, no Benin e no Chade; recordando que os montantes das subvenções pagas aos produtores de algodão para a campanha 2001-2002 foram de:






  — | 800 milhões de dólares na Europa |
| --- | --- | --- |

K.

Considerando que o sector do algodão é estrategicamente importante para lutar contra a pobreza no Mali, no Burkina-Faso, no Benin e no Chade; recordando que os montantes das subvenções pagas aos produtores de algodão para a campanha 2001-2002 foram de:

—

800 milhões de dólares na Europa

| — | 4,1 mil milhares de dólares nos Estados Unidos, o maior produtor e exportador de algodão no mundo, |
| --- | --- |

—

4,1 mil milhares de dólares nos Estados Unidos, o maior produtor e exportador de algodão no mundo,

| — | 1,2 mil milhares de dólares na China, |
| --- | --- |

—

1,2 mil milhares de dólares na China,

| L. | Considerando que as subvenções exorbitantes, nomeadamente as subvenções às exportações, que os Estados Unidos e a China concedem aos seus produtores de algodão fomentaram a superprodução e provocaram a desvalorização dos preços do algodão no mercado mundial, o que teve consequências desastrosas, nomeadamente uma perda substancial de rendimentos, para os produtores de algodão nos países menos desenvolvidos, |
| --- | --- |

L.

Considerando que as subvenções exorbitantes, nomeadamente as subvenções às exportações, que os Estados Unidos e a China concedem aos seus produtores de algodão fomentaram a superprodução e provocaram a desvalorização dos preços do algodão no mercado mundial, o que teve consequências desastrosas, nomeadamente uma perda substancial de rendimentos, para os produtores de algodão nos países menos desenvolvidos,

| M. | Considerando que a quebra dos preços do café provocou uma crise geral que afectou 25 milhões de produtores de café em mais de 50 países em desenvolvimento para os quais o café constitui uma fonte crucial de emprego rural e de receitas em divisas, |
| --- | --- |

M.

Considerando que a quebra dos preços do café provocou uma crise geral que afectou 25 milhões de produtores de café em mais de 50 países em desenvolvimento para os quais o café constitui uma fonte crucial de emprego rural e de receitas em divisas,

| N. | Considerando que a quebra dos preços dos produtos de base provocou um agravamento geral das condições de vida e de trabalho, nomeadamente para as mulheres, que constituem a maioria dos colhedores de café e de chá, e que participam na produção de todos os produtos de base, e que alguns relatórios denunciam o recurso ao trabalho infantil e condições de trabalho que rondam a exploração nas plantações e café, |
| --- | --- |

N.

Considerando que a quebra dos preços dos produtos de base provocou um agravamento geral das condições de vida e de trabalho, nomeadamente para as mulheres, que constituem a maioria dos colhedores de café e de chá, e que participam na produção de todos os produtos de base, e que alguns relatórios denunciam o recurso ao trabalho infantil e condições de trabalho que rondam a exploração nas plantações e café,

| O. | Considerando que a redução de 50 4;% dos preços de intervenção para o arroz e o aumento das ajudas directas aos produtores de arroz europeus poderão afectar sensivelmente as exportações de arroz ACP, e provocar uma instabilidade económica, política e social nos Estados ACP fornecedores de arroz, |
| --- | --- |

O.

Considerando que a redução de 50 4;% dos preços de intervenção para o arroz e o aumento das ajudas directas aos produtores de arroz europeus poderão afectar sensivelmente as exportações de arroz ACP, e provocar uma instabilidade económica, política e social nos Estados ACP fornecedores de arroz,

| P. | Considerando que as importações comunitárias de bananas provenientes dos Estados ACP são regidas por disposições sobre as licenças de importação que penalizam de uma forma desproporcionada os fornecedores ACP, e que os interesses dos Estados ACP não são tomados em consideração de uma forma satisfatória na reforma do regime comunitário relativo às bananas, |
| --- | --- |

P.

Considerando que as importações comunitárias de bananas provenientes dos Estados ACP são regidas por disposições sobre as licenças de importação que penalizam de uma forma desproporcionada os fornecedores ACP, e que os interesses dos Estados ACP não são tomados em consideração de uma forma satisfatória na reforma do regime comunitário relativo às bananas,

| Q | Considerando que a União Europeia deve, ao abrigo do Acordo de Cotonu, e em particular o artigo 1.o do seu protocolo n.o 5, tomar medidas que garantam a viabilidade das empresas exportadoras de bananas dos Estados ACP bem como a manutenção do escoamento de bananas ACP no mercado da Comunidade Europeia, |
| --- | --- |

Q

Considerando que a União Europeia deve, ao abrigo do Acordo de Cotonu, e em particular o artigo 1.o do seu protocolo n.o 5, tomar medidas que garantam a viabilidade das empresas exportadoras de bananas dos Estados ACP bem como a manutenção do escoamento de bananas ACP no mercado da Comunidade Europeia,

| R. | Considerando que a Organização Comum de Mercado do açúcar (OCM açúcar) que inclui disposições específicas que garantem a determinados Estados ACP um acesso preferencial ao mercado europeu, e melhoram a capacidade de exportação dos países menos desenvolvidos para a União Europeia, facto que fomenta o desenvolvimento de indústrias importante nos países menos desenvolvidos, deve ser reapreciada; considerando que, no que respeita à OCM açúcar, a Comissão Europeia propôs três opções, afastando uma quarta opção de um sistema de quotas fixas, preferida pelos Estados ACP, pelos países menos desenvolvidos e por um dos agentes europeus, |
| --- | --- |

R.

Considerando que a Organização Comum de Mercado do açúcar (OCM açúcar) que inclui disposições específicas que garantem a determinados Estados ACP um acesso preferencial ao mercado europeu, e melhoram a capacidade de exportação dos países menos desenvolvidos para a União Europeia, facto que fomenta o desenvolvimento de indústrias importante nos países menos desenvolvidos, deve ser reapreciada; considerando que, no que respeita à OCM açúcar, a Comissão Europeia propôs três opções, afastando uma quarta opção de um sistema de quotas fixas, preferida pelos Estados ACP, pelos países menos desenvolvidos e por um dos agentes europeus,

| S. | Considerando que os Estados ACP fornecedores de açúcar, que podem ser dos países menos desenvolvidos, dos países em desenvolvimento, dos países importadores líquidos de géneros alimentícios, dos países vulneráveis, dos países em enclaves ou de pequenos Estados insulares, dos países mono produtores/mono exportadores de produtos de base com dificuldades económicas e sociais específicas, dependem de rendimentos previsíveis e estáveis das exportações de açúcar e de um acesso preferencial à UE, |
| --- | --- |

S.

Considerando que os Estados ACP fornecedores de açúcar, que podem ser dos países menos desenvolvidos, dos países em desenvolvimento, dos países importadores líquidos de géneros alimentícios, dos países vulneráveis, dos países em enclaves ou de pequenos Estados insulares, dos países mono produtores/mono exportadores de produtos de base com dificuldades económicas e sociais específicas, dependem de rendimentos previsíveis e estáveis das exportações de açúcar e de um acesso preferencial à UE,

| T. | Considerando que os Estados ACP produtores de kava-kava têm dificuldades e necessidades socio-económicas específicas, e dependem, nomeadamente, dos rendimentos das exportações de kava-kava, para garantir um desenvolvimento socio-económico sustentável, |
| --- | --- |

T.

Considerando que os Estados ACP produtores de kava-kava têm dificuldades e necessidades socio-económicas específicas, e dependem, nomeadamente, dos rendimentos das exportações de kava-kava, para garantir um desenvolvimento socio-económico sustentável,

No que respeita à comercialização dos produtos de base

| 1. | Salienta que o grupo ACP constitui um dos pólos dos países em desenvolvimento mais importantes e que, consequentemente, merece o apoio da UE, que ocupa uma posição estratégica no processo de negociação encorajando os países desenvolvidos a aceitarem o pedido legítimo dos países em desenvolvimento; |
| --- | --- |

1.

Salienta que o grupo ACP constitui um dos pólos dos países em desenvolvimento mais importantes e que, consequentemente, merece o apoio da UE, que ocupa uma posição estratégica no processo de negociação encorajando os países desenvolvidos a aceitarem o pedido legítimo dos países em desenvolvimento;

| 2. | Saúda a declaração da Comissão Europeia de 12 de Fevereiro de 2004 que anuncia a tomada de um determinado número de iniciativas para ajudar os países em desenvolvimento a reforçarem o seu desempenho na exportação e a reduzirem a sua vulnerabilidade às flutuações dos preços dos principais produtos de base internacionais, em particular do algodão e do café; |
| --- | --- |

2.

Saúda a declaração da Comissão Europeia de 12 de Fevereiro de 2004 que anuncia a tomada de um determinado número de iniciativas para ajudar os países em desenvolvimento a reforçarem o seu desempenho na exportação e a reduzirem a sua vulnerabilidade às flutuações dos preços dos principais produtos de base internacionais, em particular do algodão e do café;

| 3. | Congratula-se com a proposta da Comissão Europeia de alargar e simplificar a utilização do instrumento FLEX para compensar as perdas de rendimentos às exportações, e salienta que, se os critérios propostos para o instrumento tivessem sido aplicados a 51 casos desde 2000-2002, os Estados ACP teriam recebido 255 milhões de euros graças ao sistema FLEX, ou seja, a utilização do sistema teria sido seis vezes mais importante; |
| --- | --- |

3.

Congratula-se com a proposta da Comissão Europeia de alargar e simplificar a utilização do instrumento FLEX para compensar as perdas de rendimentos às exportações, e salienta que, se os critérios propostos para o instrumento tivessem sido aplicados a 51 casos desde 2000-2002, os Estados ACP teriam recebido 255 milhões de euros graças ao sistema FLEX, ou seja, a utilização do sistema teria sido seis vezes mais importante;

| 4. | Lamenta que a maior parte dos países em desenvolvimento não tenham beneficiado de um valor acrescentado decorrente da transformação dos produtos de base e da reconversão nas colheitas de elevado valor comercial; convida a Comissão Europeia a encorajar nestes países o desenvolvimento da agro-indústria, a diversificação económica e a transformação do algodão, do açúcar e de outros produtos de base; |
| --- | --- |

4.

Lamenta que a maior parte dos países em desenvolvimento não tenham beneficiado de um valor acrescentado decorrente da transformação dos produtos de base e da reconversão nas colheitas de elevado valor comercial; convida a Comissão Europeia a encorajar nestes países o desenvolvimento da agro-indústria, a diversificação económica e a transformação do algodão, do açúcar e de outros produtos de base;

| 5. | Exige a que as negociações da OMC sobre a agricultura recomecem rapidamente e que abordem as questões das subvenções às exportações e da ajuda interna de acordo com a declaração ministerial da OMC de Doha, preservando no entanto as disposições preferenciais existentes, |
| --- | --- |

5.

Exige a que as negociações da OMC sobre a agricultura recomecem rapidamente e que abordem as questões das subvenções às exportações e da ajuda interna de acordo com a declaração ministerial da OMC de Doha, preservando no entanto as disposições preferenciais existentes,

| 6. | Solicita uma revisão das regras da OMC que tenha em conta as preocupações dos Estados ACP e o seu desejo de evitar uma quebra do sector dos produtos de base; |
| --- | --- |

6.

Solicita uma revisão das regras da OMC que tenha em conta as preocupações dos Estados ACP e o seu desejo de evitar uma quebra do sector dos produtos de base;

| 7. | Solicita à Comissão Europeia que se cinja aos princípios enunciados no seu projecto inicial de recomendação ao Conselho e que recomende a concessão do acesso isento de direitos ao mercado comunitário a todos os produtos agrícolas provenientes dos Estados ACP nas negociações sobre os APE; |
| --- | --- |

7.

Solicita à Comissão Europeia que se cinja aos princípios enunciados no seu projecto inicial de recomendação ao Conselho e que recomende a concessão do acesso isento de direitos ao mercado comunitário a todos os produtos agrícolas provenientes dos Estados ACP nas negociações sobre os APE;

| 8. | Convida a Comissão Europeia e os Estados ACP a proporem, no âmbito das negociações comerciais ACP-UE, uma regulamentação adequada das trocas que vise promover os objectivos do desenvolvimento sustentável, erradicar a pobreza e permitir aos Estados ACP não necessitarem de ajuda externa; |
| --- | --- |

8.

Convida a Comissão Europeia e os Estados ACP a proporem, no âmbito das negociações comerciais ACP-UE, uma regulamentação adequada das trocas que vise promover os objectivos do desenvolvimento sustentável, erradicar a pobreza e permitir aos Estados ACP não necessitarem de ajuda externa;

| 9. | Solicita que as negociações sobre os APE apoiem iniciativas regionais que visem fomentar o desenvolvimento dos produtos de base tais como as redes regionais de organizações de agricultores, os serviços de melhoria da qualidade, as acções de promoção dos investimentos e as organizações dos vários sectores de produção e de comercialização dos produtos de base. |
| --- | --- |

9.

Solicita que as negociações sobre os APE apoiem iniciativas regionais que visem fomentar o desenvolvimento dos produtos de base tais como as redes regionais de organizações de agricultores, os serviços de melhoria da qualidade, as acções de promoção dos investimentos e as organizações dos vários sectores de produção e de comercialização dos produtos de base.

No que respeita ao algodão

| 10. | Solicita que seja encontrada uma solução sustentável para os problemas com que se confrontam os países da África Ocidental, Oriental e Central e outros membros do grupo ACP produtores de algodão, a supressão de todas as formas de subvenções às exportações neste sector, bem como a eliminação das outras subvenções internas que distorçam a concorrência, paralelamente a uma compensação justa e equitativa, proporcional às perdas dos seus rendimentos, para os produtores de algodão dos PMD, com base num calendário preciso; |
| --- | --- |

10.

Solicita que seja encontrada uma solução sustentável para os problemas com que se confrontam os países da África Ocidental, Oriental e Central e outros membros do grupo ACP produtores de algodão, a supressão de todas as formas de subvenções às exportações neste sector, bem como a eliminação das outras subvenções internas que distorçam a concorrência, paralelamente a uma compensação justa e equitativa, proporcional às perdas dos seus rendimentos, para os produtores de algodão dos PMD, com base num calendário preciso;

| 11. | Reitera o carácter estratégico do algodão para o desenvolvimento e a luta contra a pobreza em muitos dos países e sobretudo nos PMD; |
| --- | --- |

11.

Reitera o carácter estratégico do algodão para o desenvolvimento e a luta contra a pobreza em muitos dos países e sobretudo nos PMD;

| 12. | Salienta que os Estados ACP podem revelar-se extremamente eficazes quando trabalham em conjunto sobre as questões dos produtos de base, tal como é demonstrado pelo lançamento por quatro países da África Ocidental (Benin, Burkina-Faso, Mali e Chade) da «iniciativa algodão», antes da conferência dos ministros da OMC realizada de 10 a 14 de Setembro de 2003 em Cancun, no decorrer da qual os mesmos solicitaram o abandono progressivo das ajudas internas à produção de algodão e a adopção de medidas transitórias sob a forma de compensações financeiras para as perdas de rendimentos sofridas pelos países menos desenvolvidos produtores de algodão, e a iniciativa dita «informal» do Quénia, do Uganda e da Tanzânia apresentada na quinta conferência ministerial da OMC; |
| --- | --- |

12.

Salienta que os Estados ACP podem revelar-se extremamente eficazes quando trabalham em conjunto sobre as questões dos produtos de base, tal como é demonstrado pelo lançamento por quatro países da África Ocidental (Benin, Burkina-Faso, Mali e Chade) da «iniciativa algodão», antes da conferência dos ministros da OMC realizada de 10 a 14 de Setembro de 2003 em Cancun, no decorrer da qual os mesmos solicitaram o abandono progressivo das ajudas internas à produção de algodão e a adopção de medidas transitórias sob a forma de compensações financeiras para as perdas de rendimentos sofridas pelos países menos desenvolvidos produtores de algodão, e a iniciativa dita «informal» do Quénia, do Uganda e da Tanzânia apresentada na quinta conferência ministerial da OMC;

No que respeita ao café

| 13. | Solicita a todos os agentes do desenvolvimento e aos governos ACP que invistam no tratamento de produtos de base com valor acrescentado, tal como o café, para contribuir para restaurar a rentabilidade em declínio do sector, e saúda a estratégia adoptada para tal em 4 de Fevereiro pelo governo queniano; |
| --- | --- |

13.

Solicita a todos os agentes do desenvolvimento e aos governos ACP que invistam no tratamento de produtos de base com valor acrescentado, tal como o café, para contribuir para restaurar a rentabilidade em declínio do sector, e saúda a estratégia adoptada para tal em 4 de Fevereiro pelo governo queniano;

No que respeita ao arroz

| 14. | Solicita à Comunidade Europeia que concretize cabalmente todos os ajustamentos necessários à gestão actualmente aplicada do sistema de quotas e que preveja medidas correctoras e compensatórias a favor do sector do arroz dos ACP e uma eliminação das quotas e das tarifas necessária para atenuar os seus efeitos negativos para os países exportadores de arroz ACP; |
| --- | --- |

14.

Solicita à Comunidade Europeia que concretize cabalmente todos os ajustamentos necessários à gestão actualmente aplicada do sistema de quotas e que preveja medidas correctoras e compensatórias a favor do sector do arroz dos ACP e uma eliminação das quotas e das tarifas necessária para atenuar os seus efeitos negativos para os países exportadores de arroz ACP;

No que respeita às bananas

| 15. | Solicita à Comissão Europeia que consulte antecipadamente os Estados ACP sobre as propostas de modificação da quota autónoma na sequência do alargamento da UE, e que garanta que não será tomada nenhuma medida susceptível de afectar a estabilidade do mercado comunitário e de ameaçar ainda mais a viabilidade das exportações de bananas provenientes dos ACP; |
| --- | --- |

15.

Solicita à Comissão Europeia que consulte antecipadamente os Estados ACP sobre as propostas de modificação da quota autónoma na sequência do alargamento da UE, e que garanta que não será tomada nenhuma medida susceptível de afectar a estabilidade do mercado comunitário e de ameaçar ainda mais a viabilidade das exportações de bananas provenientes dos ACP;

| 16. | Convida a União Europeia a instaurar de imediato medidas que visem interromper e inverter a tendência constante de deterioração dos preços e preservar o acesso das bananas ACP ao mercado europeu a preços compensadores, garantindo simultaneamente que nenhum aumento da quota relativa às bananas decorrente do alargamento da União Europeia venha perturbar o mercado das bananas da União Europeia e comprometer ainda mais a viabilidade da produção ACP de bananas; |
| --- | --- |

16.

Convida a União Europeia a instaurar de imediato medidas que visem interromper e inverter a tendência constante de deterioração dos preços e preservar o acesso das bananas ACP ao mercado europeu a preços compensadores, garantindo simultaneamente que nenhum aumento da quota relativa às bananas decorrente do alargamento da União Europeia venha perturbar o mercado das bananas da União Europeia e comprometer ainda mais a viabilidade da produção ACP de bananas;

| 17. | Salienta que os direitos à importação das bananas na UE devem atingir a partir de 2006 um nível que garanta uma viabilidade sustentável da indústria das bananas ACP; |
| --- | --- |

17.

Salienta que os direitos à importação das bananas na UE devem atingir a partir de 2006 um nível que garanta uma viabilidade sustentável da indústria das bananas ACP;

No que respeita ao açúcar

| 18. | Reconhece que os países que beneficiam do protocolo relativo ao açúcar nos termos do Acordo de Cotonu, do Acordo RPS e da iniciativa «Tudo excepto armas» poderão sofrer perdas de rendimentos importantes imputáveis às reduções dos preços e convida a Comissão Europeia a garantir que os preços à importação dos países em desenvolvimento, e em particular dos países menos desenvolvidos, permaneçam adequadas; |
| --- | --- |

18.

Reconhece que os países que beneficiam do protocolo relativo ao açúcar nos termos do Acordo de Cotonu, do Acordo RPS e da iniciativa «Tudo excepto armas» poderão sofrer perdas de rendimentos importantes imputáveis às reduções dos preços e convida a Comissão Europeia a garantir que os preços à importação dos países em desenvolvimento, e em particular dos países menos desenvolvidos, permaneçam adequadas;

| 19. | Convida a Comissão Europeia a garantir aos exportadores ACP de açúcar rendimentos adequados aquando da formulação das opções relativas à política que rege o regime do açúcar na União Europeia; |
| --- | --- |

19.

Convida a Comissão Europeia a garantir aos exportadores ACP de açúcar rendimentos adequados aquando da formulação das opções relativas à política que rege o regime do açúcar na União Europeia;

| 20. | Solicita à Comissão Europeia, bem como ao grupo ACP, que tomem todas as medidas necessárias para defender as importações de açúcar ACP na União Europeia e as cláusulas e condições do acesso preferencial dos ACP contra as acções levadas a cabo pela Austrália, pelo Brasil e pela Tailândia; |
| --- | --- |

20.

Solicita à Comissão Europeia, bem como ao grupo ACP, que tomem todas as medidas necessárias para defender as importações de açúcar ACP na União Europeia e as cláusulas e condições do acesso preferencial dos ACP contra as acções levadas a cabo pela Austrália, pelo Brasil e pela Tailândia;

| 21 | Convida os Estados-Membros da União Europeia envolvidos a reexaminar urgentemente com base em provas científicas, a proibição, a contingentação e a retirada da venda do kava-kava e dos produtos derivados do kava-kava, nos Estados-Membros da União Europeia; |
| --- | --- |

21

Convida os Estados-Membros da União Europeia envolvidos a reexaminar urgentemente com base em provas científicas, a proibição, a contingentação e a retirada da venda do kava-kava e dos produtos derivados do kava-kava, nos Estados-Membros da União Europeia;

No que respeita à responsabilidade social

| 22. | Solicita à Comissão Europeia e aos Estados ACP que prevejam, a favor dos trabalhadores que foram vítimas da quebra global dos preços dos produtos de base, programas de apoio que combinem uma ajuda à reconversão e uma ajuda financeira, tendo em conta as necessidades específicas das mulheres, que constituem uma grande parte da mão-de-obra em muitos dos processos de produção dos produtos de base; |
| --- | --- |

22.

Solicita à Comissão Europeia e aos Estados ACP que prevejam, a favor dos trabalhadores que foram vítimas da quebra global dos preços dos produtos de base, programas de apoio que combinem uma ajuda à reconversão e uma ajuda financeira, tendo em conta as necessidades específicas das mulheres, que constituem uma grande parte da mão-de-obra em muitos dos processos de produção dos produtos de base;

| 23. | Saúda o compromisso assumido no âmbito do plano de acção da Comissão Europeia de convidar as sociedades internacionais do sector dos produtos de base a promoverem a responsabilidade social das empresas e dos códigos de conduta sustentáveis, e solicita à UE e aos seus Estados-Membros que façam da promoção dos produtos do comércio equitativo uma prioridade; |
| --- | --- |

23.

Saúda o compromisso assumido no âmbito do plano de acção da Comissão Europeia de convidar as sociedades internacionais do sector dos produtos de base a promoverem a responsabilidade social das empresas e dos códigos de conduta sustentáveis, e solicita à UE e aos seus Estados-Membros que façam da promoção dos produtos do comércio equitativo uma prioridade;

| 24. | Encarrega os seus Co-presidentes de transmitirem a presente resolução, para a aplicação e acompanhamento, ao Conselho ACP-UE, à Comissão Europeia, à União Africana e à OMC. |
| --- | --- |

24.

Encarrega os seus Co-presidentes de transmitirem a presente resolução, para a aplicação e acompanhamento, ao Conselho ACP-UE, à Comissão Europeia, à União Africana e à OMC.

---

(1)  Aprovada pela Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE em 19 de Fevereiro de 2004 em Adis Abeba (Etiópia)

(2)  JO C 231 de 27.09.2002, p. 63

(3)  Ainda não publicado em Jornal Oficial (COM(2004) 89)

RESOLUÇÃO (1)

sobre os prejuízos provocados pelos ciclones no Pacífico, no Oceano Índico e nas Caraíbas e a necessidade de uma resposta rápida às catástrofes naturais

A Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE,

| — | Reunida em Adis-Abeba (Etiópia) de 16 a 19 de Fevereiro de 2004, |
| --- | --- |

—

Reunida em Adis-Abeba (Etiópia) de 16 a 19 de Fevereiro de 2004,

| — | Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre as regiões do Pacífico, do Oceano Índico e das Caraíbas, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre as regiões do Pacífico, do Oceano Índico e das Caraíbas,

| — | Tendo em conta a convenção-quadro das Nações Unidas relativa às alterações climáticas, assinada aquando da Conferência das Nações Unidas sobre o ambiente e o desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em Junho de 1992, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a convenção-quadro das Nações Unidas relativa às alterações climáticas, assinada aquando da Conferência das Nações Unidas sobre o ambiente e o desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em Junho de 1992,

| A. | Considerando que o ciclone tropical Heta, que devastou as ilhas do Pacífico Sul — Ilhas Cook, Niue, Samoa e Tonga — e que o ciclone Elita, que devastou a costa ocidental de Madagáscar, causaram vários mortos, muitos feridos, e deixaram centenas de habitantes sem abrigo, e provocaram enormes prejuízos nas habitações, nas infra-estruturas e na agricultura, que é a principal fonte de subsistência das populações locais, |
| --- | --- |

A.

Considerando que o ciclone tropical Heta, que devastou as ilhas do Pacífico Sul — Ilhas Cook, Niue, Samoa e Tonga — e que o ciclone Elita, que devastou a costa ocidental de Madagáscar, causaram vários mortos, muitos feridos, e deixaram centenas de habitantes sem abrigo, e provocaram enormes prejuízos nas habitações, nas infra-estruturas e na agricultura, que é a principal fonte de subsistência das populações locais,

| B. | Recordando a Declaração de Barbados de 1994 e o plano de acção de Barbados para o desenvolvimento sustentável dos pequenos Estados insulares em desenvolvimento (PEID), e tendo em conta a reunião, nas ilhas Maurícias, no mês de Setembro de 2004, da Conferência das Nações Unidas «Barbados + 10» sobre os PEID, |
| --- | --- |

B.

Recordando a Declaração de Barbados de 1994 e o plano de acção de Barbados para o desenvolvimento sustentável dos pequenos Estados insulares em desenvolvimento (PEID), e tendo em conta a reunião, nas ilhas Maurícias, no mês de Setembro de 2004, da Conferência das Nações Unidas «Barbados + 10» sobre os PEID,

| C. | Considerando a declaração de Joanesburgo sobre o desenvolvimento sustentável e o plano de aplicação da Cimeira mundial para o desenvolvimento sustentável (CMDS) realizada em Joanesburgo, África do Sul, no mês de Agosto de 2002, e em particular a estratégia internacional estabelecida para reduzir a vulnerabilidade particular dos pequenos Estados insulares em desenvolvimento, |
| --- | --- |

C.

Considerando a declaração de Joanesburgo sobre o desenvolvimento sustentável e o plano de aplicação da Cimeira mundial para o desenvolvimento sustentável (CMDS) realizada em Joanesburgo, África do Sul, no mês de Agosto de 2002, e em particular a estratégia internacional estabelecida para reduzir a vulnerabilidade particular dos pequenos Estados insulares em desenvolvimento,

| D. | Considerando o aumento do número de riscos e de catástrofes naturais, cuja violência devastadora tem vindo a aumentar e cuja origem reside provavelmente na alteração climática, na pressão demográfica e no impacto da acção do homem sobre a natureza em todo o mundo, |
| --- | --- |

D.

Considerando o aumento do número de riscos e de catástrofes naturais, cuja violência devastadora tem vindo a aumentar e cuja origem reside provavelmente na alteração climática, na pressão demográfica e no impacto da acção do homem sobre a natureza em todo o mundo,

| E. | Considerando que o impacto do aquecimento do planeta, imputável à utilização excessiva de combustíveis fósseis, à poluição atmosférica e à destruição das florestas, é a primeira causa da alteração climática mundial, |
| --- | --- |

E.

Considerando que o impacto do aquecimento do planeta, imputável à utilização excessiva de combustíveis fósseis, à poluição atmosférica e à destruição das florestas, é a primeira causa da alteração climática mundial,

| F. | Considerando que apesar do compromisso firme de inverter os efeitos da alteração climática, assumido na Cimeira da Terra no Rio em 1992, não se registaram até agora progressos substanciais, nomeadamente em termos de redução da poluição atmosférica provocada pelo dióxido de carbono, |
| --- | --- |

F.

Considerando que apesar do compromisso firme de inverter os efeitos da alteração climática, assumido na Cimeira da Terra no Rio em 1992, não se registaram até agora progressos substanciais, nomeadamente em termos de redução da poluição atmosférica provocada pelo dióxido de carbono,

| G. | Considerando que as catástrofes provocam não só um número extremamente elevado de vítimas e têm um custo socio-económico elevado, mas entravam também o processo de desenvolvimento, |
| --- | --- |

G.

Considerando que as catástrofes provocam não só um número extremamente elevado de vítimas e têm um custo socio-económico elevado, mas entravam também o processo de desenvolvimento,

| H. | Considerando que os princípios e os objectivos do artigo 72.o do Acordo de Parceria de Cotonu prevêem que a ajuda humanitária e as ajudas de urgência sejam concedidas à população dos Estados ACP confrontados com dificuldades económicas e sociais graves, com carácter excepcional, decorrentes de catástrofes naturais ou de crises de provocadas pelo homem, |
| --- | --- |

H.

Considerando que os princípios e os objectivos do artigo 72.o do Acordo de Parceria de Cotonu prevêem que a ajuda humanitária e as ajudas de urgência sejam concedidas à população dos Estados ACP confrontados com dificuldades económicas e sociais graves, com carácter excepcional, decorrentes de catástrofes naturais ou de crises de provocadas pelo homem,

| I. | Estando firmemente convicto de que se à prevenção dos riscos naturais for dada uma atenção acrescida na elaboração e aplicação das estratégias de desenvolvimento, se contribuiria consideravelmente para a realização do objectivo prioritário do desenvolvimento sustentável, |
| --- | --- |

I.

Estando firmemente convicto de que se à prevenção dos riscos naturais for dada uma atenção acrescida na elaboração e aplicação das estratégias de desenvolvimento, se contribuiria consideravelmente para a realização do objectivo prioritário do desenvolvimento sustentável,

| J. | Tomando igualmente nota de que essa assistência deve visar a salvaguarda das vidas humanas nas situações de crise e de imediato pós-crise decorrentes de catástrofes naturais, de conflitos ou guerras e que deve ser mantida o tempo que seja necessário para responder às necessidades urgentes resultantes dessas situações, |
| --- | --- |

J.

Tomando igualmente nota de que essa assistência deve visar a salvaguarda das vidas humanas nas situações de crise e de imediato pós-crise decorrentes de catástrofes naturais, de conflitos ou guerras e que deve ser mantida o tempo que seja necessário para responder às necessidades urgentes resultantes dessas situações,

| K. | Lamenta que o Protocolo de Quioto não tenha ainda entrado em vigor por não ter ainda sido ratificado por um número suficiente de Estados, |
| --- | --- |

K.

Lamenta que o Protocolo de Quioto não tenha ainda entrado em vigor por não ter ainda sido ratificado por um número suficiente de Estados,

| 1. | Manifesta a sua simpatia e a sua compreensão perante a difícil situação com que se vêem confrontados os governos e as populações das ilhas Cook, Niue, Samoa e Tonga, após a passagem do ciclone Heta, bem como o governo e a população de Madagáscar, após a passagem do ciclone Elita; |
| --- | --- |

1.

Manifesta a sua simpatia e a sua compreensão perante a difícil situação com que se vêem confrontados os governos e as populações das ilhas Cook, Niue, Samoa e Tonga, após a passagem do ciclone Heta, bem como o governo e a população de Madagáscar, após a passagem do ciclone Elita;

| 2. | Convida a UE a tratar urgentemente das necessidades humanitárias e de reconstrução das ilhas do Pacífico Sul — ilhas Cook, Niue, Samoa e Tonga — e de Madagáscar, que foram devastadas pelos ciclones Heta e Elita, a fim de atenuar o sofrimento das populações afectadas, evitar a falta de medicamentos e de alimentos e ajudar a restabelecer as infra-estruturas de base (água e energia); |
| --- | --- |

2.

Convida a UE a tratar urgentemente das necessidades humanitárias e de reconstrução das ilhas do Pacífico Sul — ilhas Cook, Niue, Samoa e Tonga — e de Madagáscar, que foram devastadas pelos ciclones Heta e Elita, a fim de atenuar o sofrimento das populações afectadas, evitar a falta de medicamentos e de alimentos e ajudar a restabelecer as infra-estruturas de base (água e energia);

| 3. | Chama a atenção da Comissão, do Conselho e dos Estados-Membros para a questão da preparação para as catástrofes e da sua prevenção a fim de garantir uma melhor protecção das vidas humanas, evitar os sofrimentos e limitar o impacto económico das catástrofes; |
| --- | --- |

3.

Chama a atenção da Comissão, do Conselho e dos Estados-Membros para a questão da preparação para as catástrofes e da sua prevenção a fim de garantir uma melhor protecção das vidas humanas, evitar os sofrimentos e limitar o impacto económico das catástrofes;

| 4. | Exorta a Comissão a concentrar-se particularmente no papel decisivo de acções tais como a conservação dos solos, o repovoamento florestal e sistemas racionais de gestão da água no contexto da prevenção de catástrofes; |
| --- | --- |

4.

Exorta a Comissão a concentrar-se particularmente no papel decisivo de acções tais como a conservação dos solos, o repovoamento florestal e sistemas racionais de gestão da água no contexto da prevenção de catástrofes;

| 5. | Encoraja os governos dos Estados ACP e UE a adoptarem uma abordagem ultra-rápida e a fornecerem a assistência necessária para facilitar a reconstrução destas ilhas do Pacífico e de Madagáscar o mais rapidamente possível, apoiando vigorosamente o trabalho efectuado pela UE no Sudeste da Ásia, no Bangladesh, na América Central e nas Caraíbas, graças a uma abordagem global que associe ECHO e o FED; |
| --- | --- |

5.

Encoraja os governos dos Estados ACP e UE a adoptarem uma abordagem ultra-rápida e a fornecerem a assistência necessária para facilitar a reconstrução destas ilhas do Pacífico e de Madagáscar o mais rapidamente possível, apoiando vigorosamente o trabalho efectuado pela UE no Sudeste da Ásia, no Bangladesh, na América Central e nas Caraíbas, graças a uma abordagem global que associe ECHO e o FED;

| 6. | Convida todos os Estados a cumprirem os compromissos assumidos ratificando e aplicando o Protocolo de Quioto relativo às alterações climáticas, considera que o problema das alterações climáticas impõe uma resposta global real e insiste que os países industrializados deveriam encabeçar a luta contra o impacto dos gases com efeito de estufa; |
| --- | --- |

6.

Convida todos os Estados a cumprirem os compromissos assumidos ratificando e aplicando o Protocolo de Quioto relativo às alterações climáticas, considera que o problema das alterações climáticas impõe uma resposta global real e insiste que os países industrializados deveriam encabeçar a luta contra o impacto dos gases com efeito de estufa;

| 7. | Solicita à UE que forneça rapidamente meios financeiros do FED, que viriam acrescentar-se, se necessário, às atribuições dos programas indicativos nacionais e dos programes indicativos regionais, para fornecer uma ajuda humanitária de urgência e para apoiar a reconstrução e o restabelecimento das infra-estruturas físicas e sociais das ilhas afectadas; |
| --- | --- |

7.

Solicita à UE que forneça rapidamente meios financeiros do FED, que viriam acrescentar-se, se necessário, às atribuições dos programas indicativos nacionais e dos programes indicativos regionais, para fornecer uma ajuda humanitária de urgência e para apoiar a reconstrução e o restabelecimento das infra-estruturas físicas e sociais das ilhas afectadas;

| 8. | Insta os governos dos países Estados ACP e UE a preverem a criação de um fundo geral para permitir a realização de um programa de mobilização rápida para as catástrofes em todos os países ACP, bem como a gestão pós-crise aquando de catástrofes naturais; |
| --- | --- |

8.

Insta os governos dos países Estados ACP e UE a preverem a criação de um fundo geral para permitir a realização de um programa de mobilização rápida para as catástrofes em todos os países ACP, bem como a gestão pós-crise aquando de catástrofes naturais;

| 9. | Reitera a sua firme convicção de que a prevenção das catástrofes deve ser sistematicamente tomada em consideração na política europeia de cooperação ao desenvolvimento, em particular na aplicação do Acordo de Parceria de Cotonu concluído entre os Estados ACP e a União Europeia; |
| --- | --- |

9.

Reitera a sua firme convicção de que a prevenção das catástrofes deve ser sistematicamente tomada em consideração na política europeia de cooperação ao desenvolvimento, em particular na aplicação do Acordo de Parceria de Cotonu concluído entre os Estados ACP e a União Europeia;

| 10. | Insiste que os diferentes aspectos da prevenção e da preparação (a prevenção das catástrofes enquanto tal, a capacidade de a elas reagir e a atenuação dos seus efeitos) sejam considerados como um elemento fundamental do desenvolvimento e das políticas de cooperação ao desenvolvimento, no que respeita aos programas gerais e aos projectos específicos dentro desses programas, e solicita em particular que todas as operações humanitárias financiadas pela UE incluam uma vertente prevenção; |
| --- | --- |

10.

Insiste que os diferentes aspectos da prevenção e da preparação (a prevenção das catástrofes enquanto tal, a capacidade de a elas reagir e a atenuação dos seus efeitos) sejam considerados como um elemento fundamental do desenvolvimento e das políticas de cooperação ao desenvolvimento, no que respeita aos programas gerais e aos projectos específicos dentro desses programas, e solicita em particular que todas as operações humanitárias financiadas pela UE incluam uma vertente prevenção;

| 11. | Apela a uma maior tomada de atenção do custo socio-económico elevado das catástrofes e das vantagens da sua prevenção na avaliação ambiental das políticas, estratégias, programas e projectos de desenvolvimento realizados pela União Europeia; |
| --- | --- |

11.

Apela a uma maior tomada de atenção do custo socio-económico elevado das catástrofes e das vantagens da sua prevenção na avaliação ambiental das políticas, estratégias, programas e projectos de desenvolvimento realizados pela União Europeia;

| 12. | Reconhece que a subida do nível do mar poderá ameaçar a sobrevivência de pequenos países insulares, na medida em que este fenómeno provoca tempestades tropicais mais intensas, perturba o abastecimento de água potável e reduz a biodiversidade dos recursos marinhos; |
| --- | --- |

12.

Reconhece que a subida do nível do mar poderá ameaçar a sobrevivência de pequenos países insulares, na medida em que este fenómeno provoca tempestades tropicais mais intensas, perturba o abastecimento de água potável e reduz a biodiversidade dos recursos marinhos;

| 13. | Convida os Estados ACP e UE a tornarem a utilização da energia renovável um objectivo específico e considera que a energia renovável deve estar no centro dos programas de cooperação ao desenvolvimento nos termos do Acordo de Parceria de Cotonu; |
| --- | --- |

13.

Convida os Estados ACP e UE a tornarem a utilização da energia renovável um objectivo específico e considera que a energia renovável deve estar no centro dos programas de cooperação ao desenvolvimento nos termos do Acordo de Parceria de Cotonu;

| 14. | Regozija-se com a realização da reunião internacional dos PEID, que terá lugar nas ilhas Maurícias no mês de Agosto/Setembro de 2004 para rever a aplicação do plano de acção de Barbados para o desenvolvimento sustentável dos PEID, e solicita que a APP esteja representada nesta conferência para aí apresentar a sua posição sobre a questão das consequências das catástrofes naturais nos Estados ACP e sobre as medidas a adoptar a favor dos PEID; |
| --- | --- |

14.

Regozija-se com a realização da reunião internacional dos PEID, que terá lugar nas ilhas Maurícias no mês de Agosto/Setembro de 2004 para rever a aplicação do plano de acção de Barbados para o desenvolvimento sustentável dos PEID, e solicita que a APP esteja representada nesta conferência para aí apresentar a sua posição sobre a questão das consequências das catástrofes naturais nos Estados ACP e sobre as medidas a adoptar a favor dos PEID;

| 15. | Saúda os esforços envidados pelo Fórum das ilhas do Pacífico para ajudar os países afectados, em particular através do seu Fundo regional de catástrofes; |
| --- | --- |

15.

Saúda os esforços envidados pelo Fórum das ilhas do Pacífico para ajudar os países afectados, em particular através do seu Fundo regional de catástrofes;

| 16. | Encarrega os seus co-presidentes de transmitirem a presente resolução ao Conselho ACP-UE, à Comissão bem como aos secretários-gerais das Nações Unidas, do Commonwealth, do Fórum das ilhas do Pacífico e do Cariforum. |
| --- | --- |

16.

Encarrega os seus co-presidentes de transmitirem a presente resolução ao Conselho ACP-UE, à Comissão bem como aos secretários-gerais das Nações Unidas, do Commonwealth, do Fórum das ilhas do Pacífico e do Cariforum.

---

(1)  Aprovada pela Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE em 19 de Fevereiro de 2004 em Adis Abeba (Etiópia).

---