# Jornal Oficial C 150/5 de

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 150 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 47.o ano5 de Junho de 2004 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 150

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

47.o ano5 de Junho de 2004

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| Número de informação | Índice | Página |
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| | I   Comunicações |
| | Conselho |
| 2004/C 150/1 | Comunicação relativa à abertura de contingentes estabelecidos na Decisão do Conselho, de 15 de Dezembro de 2003, relativa ao comércio de determinados produtos siderúrgicos entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia | 1 |
| | Comissão |
| 2004/C 150/2 | Taxas de câmbio do euro | 20 |
| 2004/C 150/3 | Nova constituição do Grupo Consultivo Europeu dos Consumidores | 21 |
| 2004/C 150/4 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3375 – Statoil/SDS) (
  1
  ) | 22 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Conselho

2004/C 150/1

Comunicação relativa à abertura de contingentes estabelecidos na Decisão do Conselho, de 15 de Dezembro de 2003, relativa ao comércio de determinados produtos siderúrgicos entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia

1

Comissão

2004/C 150/2

Taxas de câmbio do euro

20

2004/C 150/3

Nova constituição do Grupo Consultivo Europeu dos Consumidores

21

2004/C 150/4

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3375 – Statoil/SDS) (
  1
  )

o

1

22

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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| PT | |
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PT

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I Comunicações

Conselho

| 5.6.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 150/1 |
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5.6.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 150/1

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Comunicação relativa à abertura de contingentes estabelecidos na Decisão do Conselho, de 15 de Dezembro de 2003, relativa ao comércio de determinados produtos siderúrgicos entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia

(2004/C 150/01)

| 1. | Os produtos siderúrgicos classificados nas posições pautais referidas na Decisão do Conselho (1) (ver apêndice 1 do anexo) originários da Ucrânia podem ser importados entre 1 de Janeiro de 2004 e 31 de Dezembro de 2004 dentro dos limites fixados no apêndice 7 do anexo. |
| --- | --- |

1.

Os produtos siderúrgicos classificados nas posições pautais referidas na Decisão do Conselho (1) (ver apêndice 1 do anexo) originários da Ucrânia podem ser importados entre 1 de Janeiro de 2004 e 31 de Dezembro de 2004 dentro dos limites fixados no apêndice 7 do anexo.

| 2. | A gestão dos limites quantitativos é efectuada de acordo com as regras estabelecidas no anexo. |
| --- | --- |

2.

A gestão dos limites quantitativos é efectuada de acordo com as regras estabelecidas no anexo.

| 3. | Os pedidos de licenças devem ser enviados às autoridades competentes dos Estados-Membros enumeradas no apêndice 5 do anexo. |
| --- | --- |

3.

Os pedidos de licenças devem ser enviados às autoridades competentes dos Estados-Membros enumeradas no apêndice 5 do anexo.

| 4. | A presente Comunicação revoga a Comunicação 2003/C311/01 publicada no Jornal Oficial da União Europeia C 311 de 20 de Dezembro de 2003. |
| --- | --- |

4.

A presente Comunicação revoga a Comunicação 2003/C311/01 publicada no Jornal Oficial da União Europeia C 311 de 20 de Dezembro de 2003.

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(1)  JO L 333 de 20.12.2003, p. 84.

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ANEXO

Artigo 1.o

Âmbito de aplicação

1.   O presente anexo aplica-se às importações de produtos siderúrgicos enumerados no apêndice 1, originários da Ucrânia.

2.   Para efeitos do n.o 1, os produtos siderúrgicos são classificados em grupos de produtos, tal como estabelecido no apêndice 1.

3.   A classificação dos produtos enumerados no apêndice 1 basear-se-á na Nomenclatura Combinada (NC).

4.   A origem dos produtos referidos no n.o 1 será determinada de acordo com as regras em vigor na Comunidade.

5.   Os procedimentos de controlo da origem dos produtos referidos no n.o 1 estão definidos na legislação comunitária aplicável em vigor.

Artigo 2.o

Limites quantitativos

1.   A importação na Comunidade de produtos siderúrgicos enumerados no apêndice 1, originários da Ucrânia, fica sujeita aos limites quantitativos estabelecidos no apêndice 7. A introdução em livre prática na Comunidade dos produtos enumerados no apêndice 1, originários da Ucrânia, fica subordinada à apresentação de uma licença de importação emitida pelas autoridades dos Estados–Membros, em conformidade com o artigo 4.o

2.   A fim de assegurar que as quantidades para as quais são emitidas licenças de importação nunca excedam o total dos limites quantitativos para cada grupo de produtos, as autoridades competentes só emitirão as licenças de importação depois de a Comissão ter confirmado que ainda existem quantidades disponíveis dos limites quantitativos para os grupos de produtos siderúrgicos em questão e para o país de exportação relativamente aos quais lhes tenham sido apresentados pedidos pelo importador ou importadores.

3.   Para efeitos do presente anexo, considerar-se-á que a expedição dos produtos se verificou na data do respectivo carregamento para o meio de transporte utilizado na exportação.

Artigo 2.o-A

Para a introdução em livre prática nos novos Estados–Membros (ou seja, a República Checa, a Estónia, Chipre, a Letónia, a Lituânia, a Hungria, Malta, a Polónia, a Eslovénia e a Eslováquia) a partir de 1 de Maio de 2004, dos produtos siderúrgicos abrangidos pela presente comunicação do Conselho, enumerados no apêndice 1, é necessário apresentar uma licença de importação, mesmo se os produtos siderúrgicos tiverem sido expedidos antes dessa data. Se os produtos siderúrgicos forem expedidos para um novo Estado–Membro antes de 1 de Maio de 2004, a licença de importação será concedida automaticamente sem limites quantitativos, mediante a apresentação do conhecimento ou de outro documento de transporte, considerado equivalente pelos serviços da Comunidade responsáveis pela emissão de licenças, que comprove a data da expedição, após aprovação pelos serviços da Comissão responsáveis pela gestão das licenças (SIGL). Se os produtos siderúrgicos forem expedidos para um novo Estado–Membro em 1 de Maio de 2004 ou após essa data, ficarão sujeitos às disposições específicas que regem os limites quantitativos, tal como definidas no presente anexo.

Artigo 3.o

Medidas suspensivas

1.   Os limites quantitativos referidos no apêndice 7 não são aplicáveis a produtos introduzidos numa zona franca, ou num entreposto franco ou importados ao abrigo das disposições que regem os regimes de entreposto aduaneiro, de importação temporária ou de aperfeiçoamento activo (sistema suspensivo).

2.   Quando os produtos referidos no n.o 1 forem subsequentemente introduzidos em livre prática, no seu estado inalterado ou após terem sido sujeitos a operações de complemento de fabrico ou a transformações, aplicar-se-á o n.o 2 do artigo 2.o, devendo esses produtos ser imputados nos limites quantitativos respectivos fixados no apêndice 7.

Artigo 4.o

Regras específicas para a gestão dos limites quantitativos comunitários

1.   Para efeitos de aplicação do n.o 2 do artigo 2.o, antes de emitirem licenças de importação, as autoridades competentes dos Estados–Membros notificarão à Comissão as quantidades correspondentes aos pedidos de licenças de importação, que serão corroboradas pelos originais das licenças de exportação por elas recebidos. A Comissão confirmará então que as quantidades pretendidas estão disponíveis para importação pela ordem cronológica de recepção das notificações dos Estados–Membros (segundo o princípio «primeiro a chegar, primeiro a ser servido»).

2.   Os pedidos incluídos nas notificações feitas à Comissão só serão válidos se indicarem claramente, em cada caso, o país de exportação, o grupo de produtos em causa, as quantidades a importar, o número da licença de exportação, o ano de contingente, bem como o Estado–Membro em que se prevê a introdução dos produtos em livre prática.

3.   As notificações referidas nos n.os 1 e 2 devem ser comunicadas por via electrónica, pela rede integrada estabelecida para o efeito, excepto se, por razões técnicas imperativas, for necessário utilizar temporariamente outros meios de comunicação.

4.   Na medida do possível, a Comissão confirmará às autoridades a quantidade total indicada nos pedidos notificados em relação a cada grupo de produtos.

5.   As autoridades competentes notificarão a Comissão imediatamente depois de terem sido informadas de que uma quantidade não foi utilizada durante o prazo de validade da licença de importação. As quantidades não utilizadas serão automaticamente transferidas para as quantidades remanescentes do total dos limites quantitativos comunitários para cada grupo de produtos.

6.   As licenças de importação ou documentos equivalentes serão emitidos de acordo com o disposto no apêndice 4.

7.   As autoridades competentes dos Estados–Membros notificarão à Comissão a anulação de licenças de importação ou de documentos equivalentes emitidos, nos casos em que as licenças de exportação correspondentes tenham sido revogadas ou anuladas pelas autoridades ucranianas competentes. Todavia, se a Comissão ou as autoridades competentes de um Estado–Membro só tiverem sido informadas pelas autoridades ucranianas competentes da revogação ou anulação de uma licença de exportação depois de os produtos terem sido importados na Comunidade, as quantidades em questão serão imputadas no limite quantitativo fixado para o período em que os produtos foram expedidos.

8.   A Comissão tomará todas as medidas necessárias para a execução do disposto no presente artigo.

Artigo 5.o

Estatísticas

No que respeita aos produtos siderúrgicos enumerados no apêndice 1, os Estados–Membros notificarão mensalmente à Comissão, no prazo de um mês a contar do fim de cada mês, as quantidades totais introduzidas em livre prática durante esse mês, indicando o código da Nomenclatura Combinada e utilizando unidades estatísticas e, se necessário, unidades suplementares utilizadas nesse código. As importações serão apresentadas de acordo com os métodos estatísticos em vigor.

Apêndice 1

A Nomenclatura Combinada da Comunidade foi adaptada em 1 de Janeiro de 2004. Por conseguinte, os códigos dos produtos publicados na Decisão do Conselho foram adaptados em conformidade no apêndice 1 abaixo. A presente adaptação não altera os produtos abrangidos.

SA   Produtos laminados planos

SA1.   (Rolos)

| | 7208100000 |
| --- | --- |

7208100000

| | 7208250000 |
| --- | --- |

7208250000

| | 7208260000 |
| --- | --- |

7208260000

| | 7208270000 |
| --- | --- |

7208270000

| | 7208360000 |
| --- | --- |

7208360000

| | 7208370010 |
| --- | --- |

7208370010

| | 7208370090 |
| --- | --- |

7208370090

| | 7208380010 |
| --- | --- |

7208380010

| | 7208380090 |
| --- | --- |

7208380090

| | 7208390010 |
| --- | --- |

7208390010

| | 7208390090 |
| --- | --- |

7208390090

| | 7211140010 |
| --- | --- |

7211140010

| | 7211190010 |
| --- | --- |

7211190010

| | 7219110000 |
| --- | --- |

7219110000

| | 7219121000 |
| --- | --- |

7219121000

| | 7219129000 |
| --- | --- |

7219129000

| | 7219131000 |
| --- | --- |

7219131000

| | 7219139000 |
| --- | --- |

7219139000

| | 7219141000 |
| --- | --- |

7219141000

| | 7219149000 |
| --- | --- |

7219149000

| | 7225200010 |
| --- | --- |

7225200010

| | 7225301000 |
| --- | --- |

7225301000

| | 7225309000 |
| --- | --- |

7225309000

SA2.   (heavy Plate)

| | 7208400010 |
| --- | --- |

7208400010

| | 7208512010 |
| --- | --- |

7208512010

| | 7208512091 |
| --- | --- |

7208512091

| | 7208512093 |
| --- | --- |

7208512093

| | 7208512097 |
| --- | --- |

7208512097

| | 7208512098 |
| --- | --- |

7208512098

| | 7208519110 |
| --- | --- |

7208519110

| | 7208519190 |
| --- | --- |

7208519190

| | 7208519810 |
| --- | --- |

7208519810

| | 7208519891 |
| --- | --- |

7208519891

| | 7208519899 |
| --- | --- |

7208519899

| | 7208522010 |
| --- | --- |

7208522010

| | 7208522090 |
| --- | --- |

7208522090

| | 7208528010 |
| --- | --- |

7208528010

| | 7208528090 |
| --- | --- |

7208528090

| | 7208530010 |
| --- | --- |

7208530010

| | 7211130000 |
| --- | --- |

7211130000

| | 7225401210 |
| --- | --- |

7225401210

| | 7225401220 |
| --- | --- |

7225401220

| | 7225404010 |
| --- | --- |

7225404010

| | 7225404090 |
| --- | --- |

7225404090

| | 7225406000 |
| --- | --- |

7225406000

| | 7225990010 |
| --- | --- |

7225990010

SA3.   (outros produtos laminados planos)

| | 7208400090 |
| --- | --- |

7208400090

| | 7208530090 |
| --- | --- |

7208530090

| | 7208540010 |
| --- | --- |

7208540010

| | 7208540090 |
| --- | --- |

7208540090

| | 7208900010 |
| --- | --- |

7208900010

| | 7209150000 |
| --- | --- |

7209150000

| | 7209161000 |
| --- | --- |

7209161000

| | 7209169000 |
| --- | --- |

7209169000

| | 7209171000 |
| --- | --- |

7209171000

| | 7209179000 |
| --- | --- |

7209179000

| | 7209181000 |
| --- | --- |

7209181000

| | 7209189100 |
| --- | --- |

7209189100

| | 7209189900 |
| --- | --- |

7209189900

| | 7209250000 |
| --- | --- |

7209250000

| | 7209261000 |
| --- | --- |

7209261000

| | 7209269000 |
| --- | --- |

7209269000

| | 7209271000 |
| --- | --- |

7209271000

| | 7209279000 |
| --- | --- |

7209279000

| | 7209281000 |
| --- | --- |

7209281000

| | 7209289000 |
| --- | --- |

7209289000

| | 7209900010 |
| --- | --- |

7209900010

| | 7210110010 |
| --- | --- |

7210110010

| | 7210122010 |
| --- | --- |

7210122010

| | 7210128010 |
| --- | --- |

7210128010

| | 7210200010 |
| --- | --- |

7210200010

| | 7210300010 |
| --- | --- |

7210300010

| | 7210410010 |
| --- | --- |

7210410010

| | 7210490010 |
| --- | --- |

7210490010

| | 7210500010 |
| --- | --- |

7210500010

| | 7210610010 |
| --- | --- |

7210610010

| | 7210690010 |
| --- | --- |

7210690010

| | 7210701010 |
| --- | --- |

7210701010

| | 7210708010 |
| --- | --- |

7210708010

| | 7210903010 |
| --- | --- |

7210903010

| | 7210904010 |
| --- | --- |

7210904010

| | 7210908091 |
| --- | --- |

7210908091

| | 7211140090 |
| --- | --- |

7211140090

| | 7211190090 |
| --- | --- |

7211190090

| | 7211232010 |
| --- | --- |

7211232010

| | 7211233010 |
| --- | --- |

7211233010

| | 7211233091 |
| --- | --- |

7211233091

| | 7211238010 |
| --- | --- |

7211238010

| | 7211238091 |
| --- | --- |

7211238091

| | 7211290010 |
| --- | --- |

7211290010

| | 7211900011 |
| --- | --- |

7211900011

| | 7212101000 |
| --- | --- |

7212101000

| | 7212109011 |
| --- | --- |

7212109011

| | 7212200011 |
| --- | --- |

7212200011

| | 7212300011 |
| --- | --- |

7212300011

| | 7212402010 |
| --- | --- |

7212402010

| | 7212402091 |
| --- | --- |

7212402091

| | 7212408011 |
| --- | --- |

7212408011

| | 7212502011 |
| --- | --- |

7212502011

| | 7212503011 |
| --- | --- |

7212503011

| | 7212504011 |
| --- | --- |

7212504011

| | 7212506111 |
| --- | --- |

7212506111

| | 7212506911 |
| --- | --- |

7212506911

| | 7212509015 |
| --- | --- |

7212509015

| | 7212509017 |
| --- | --- |

7212509017

| | 7212600011 |
| --- | --- |

7212600011

| | 7212600091 |
| --- | --- |

7212600091

| | 7219211000 |
| --- | --- |

7219211000

| | 7219219000 |
| --- | --- |

7219219000

| | 7219221000 |
| --- | --- |

7219221000

| | 7219229000 |
| --- | --- |

7219229000

| | 7219230000 |
| --- | --- |

7219230000

| | 7219240000 |
| --- | --- |

7219240000

| | 7219310010 |
| --- | --- |

7219310010

| | 7219310090 |
| --- | --- |

7219310090

| | 7219321000 |
| --- | --- |

7219321000

| | 7219329010 |
| --- | --- |

7219329010

| | 7219329090 |
| --- | --- |

7219329090

| | 7219331000 |
| --- | --- |

7219331000

| | 7219339010 |
| --- | --- |

7219339010

| | 7219339090 |
| --- | --- |

7219339090

| | 7219341000 |
| --- | --- |

7219341000

| | 7219349010 |
| --- | --- |

7219349010

| | 7219349090 |
| --- | --- |

7219349090

| | 7219351000 |
| --- | --- |

7219351000

| | 7219359010 |
| --- | --- |

7219359010

| | 7219359090 |
| --- | --- |

7219359090

| | 7225401290 |
| --- | --- |

7225401290

| | 7225409000 |
| --- | --- |

7225409000

SB   Produtos longos

SB1.   (perfis)

| | 7207198010 |
| --- | --- |

7207198010

| | 7207208010 |
| --- | --- |

7207208010

| | 7216311010 |
| --- | --- |

7216311010

| | 7216311090 |
| --- | --- |

7216311090

| | 7216319010 |
| --- | --- |

7216319010

| | 7216319090 |
| --- | --- |

7216319090

| | 7216321100 |
| --- | --- |

7216321100

| | 7216321900 |
| --- | --- |

7216321900

| | 7216329100 |
| --- | --- |

7216329100

| | 7216329900 |
| --- | --- |

7216329900

| | 7216331000 |
| --- | --- |

7216331000

| | 7216339000 |
| --- | --- |

7216339000

SB2.   (fio máquina)

| | 7213100000 |
| --- | --- |

7213100000

| | 7213200000 |
| --- | --- |

7213200000

| | 7213911000 |
| --- | --- |

7213911000

| | 7213912000 |
| --- | --- |

7213912000

| | 7213914100 |
| --- | --- |

7213914100

| | 7213914900 |
| --- | --- |

7213914900

| | 7213917000 |
| --- | --- |

7213917000

| | 7213919000 |
| --- | --- |

7213919000

| | 7213991000 |
| --- | --- |

7213991000

| | 7213999000 |
| --- | --- |

7213999000

| | 7221001000 |
| --- | --- |

7221001000

| | 7221009000 |
| --- | --- |

7221009000

| | 7227100000 |
| --- | --- |

7227100000

| | 7227200000 |
| --- | --- |

7227200000

| | 7227901000 |
| --- | --- |

7227901000

| | 7227905000 |
| --- | --- |

7227905000

| | 7227909500 |
| --- | --- |

7227909500

SB3.   (outros produtos longos)

| | 7207191210 |
| --- | --- |

7207191210

| | 7207191291 |
| --- | --- |

7207191291

| | 7207191299 |
| --- | --- |

7207191299

| | 7207205210 |
| --- | --- |

7207205210

| | 7207205291 |
| --- | --- |

7207205291

| | 7207205299 |
| --- | --- |

7207205299

| | 7214200000 |
| --- | --- |

7214200000

| | 7214300000 |
| --- | --- |

7214300000

| | 7214911000 |
| --- | --- |

7214911000

| | 7214919000 |
| --- | --- |

7214919000

| | 7214991000 |
| --- | --- |

7214991000

| | 7214993100 |
| --- | --- |

7214993100

| | 7214993900 |
| --- | --- |

7214993900

| | 7214995000 |
| --- | --- |

7214995000

| | 7214997100 |
| --- | --- |

7214997100

| | 7214997100 |
| --- | --- |

7214997100

| | 7214997100 |
| --- | --- |

7214997100

| | 7214997900 |
| --- | --- |

7214997900

| | 7214997900 |
| --- | --- |

7214997900

| | 7214997900 |
| --- | --- |

7214997900

| | 7214999500 |
| --- | --- |

7214999500

| | 7214999500 |
| --- | --- |

7214999500

| | 7214999500 |
| --- | --- |

7214999500

| | 7215900010 |
| --- | --- |

7215900010

| | 7216100000 |
| --- | --- |

7216100000

| | 7216210000 |
| --- | --- |

7216210000

| | 7216220000 |
| --- | --- |

7216220000

| | 7216401000 |
| --- | --- |

7216401000

| | 7216409000 |
| --- | --- |

7216409000

| | 7216501000 |
| --- | --- |

7216501000

| | 7216509100 |
| --- | --- |

7216509100

| | 7216509900 |
| --- | --- |

7216509900

| | 7216990010 |
| --- | --- |

7216990010

| | 7218992000 |
| --- | --- |

7218992000

| | 7222111100 |
| --- | --- |

7222111100

| | 7222111900 |
| --- | --- |

7222111900

| | 7222118100 |
| --- | --- |

7222118100

| | 7222118900 |
| --- | --- |

7222118900

| | 7222191000 |
| --- | --- |

7222191000

| | 7222199000 |
| --- | --- |

7222199000

| | 7222309710 |
| --- | --- |

7222309710

| | 7222401000 |
| --- | --- |

7222401000

| | 7222409010 |
| --- | --- |

7222409010

| | 7224900295 |
| --- | --- |

7224900295

| | 7224903100 |
| --- | --- |

7224903100

| | 7224903800 |
| --- | --- |

7224903800

| | 7228102010 |
| --- | --- |

7228102010

| | 7228102090 |
| --- | --- |

7228102090

| | 7228201010 |
| --- | --- |

7228201010

| | 7228201091 |
| --- | --- |

7228201091

| | 7228209110 |
| --- | --- |

7228209110

| | 7228209190 |
| --- | --- |

7228209190

| | 7228302000 |
| --- | --- |

7228302000

| | 7228304100 |
| --- | --- |

7228304100

| | 7228304900 |
| --- | --- |

7228304900

| | 7228306100 |
| --- | --- |

7228306100

| | 7228306900 |
| --- | --- |

7228306900

| | 7228307000 |
| --- | --- |

7228307000

| | 7228308900 |
| --- | --- |

7228308900

| | 7228602010 |
| --- | --- |

7228602010

| | 7228608010 |
| --- | --- |

7228608010

| | 7228701000 |
| --- | --- |

7228701000

| | 7228709010 |
| --- | --- |

7228709010

| | 7228800010 |
| --- | --- |

7228800010

| | 7228800090 |
| --- | --- |

7228800090

| | 7301100000 |
| --- | --- |

7301100000

Apêndice 2

PARTE I

SISTEMA DE DUPLO CONTROLO

(para a gestão dos limites quantitativos)

Artigo 1.o

1.   As autoridades competentes emitirão uma licença de exportação para todas as remessas de produtos siderúrgicos sujeitos aos limites quantitativos fixados no apêndice 7 até ao nível dos referidos limites.

2.   O importador deve apresentar o original da licença de exportação para a emissão da licença de importação referida no artigo 4.o

Artigo 2.o

1.   A licença de exportação para produtos sujeitos a limites quantitativos deve ser conforme ao modelo que figura no apêndice 3 do presente anexo e certificar, designadamente, que a quantidade de produtos em causa foi imputada nos limites quantitativos estabelecidos para o grupo do produto correspondente.

2.   Cada licença de exportação cobre apenas um dos grupos dos produtos enumerados no apêndice 1.

Artigo 3.o

As exportações serão imputadas aos limites quantitativos estabelecidos para o período em que os produtos abrangidos pela licença de exportação tenham sido expedidos na acepção do n.o 3 do artigo 2.o do anexo.

Artigo 4.o

1.   Na medida em que, nos termos do artigo 4.o do presente anexo, a Comissão tenha confirmado que as quantidades solicitadas se encontram disponíveis no âmbito do limite quantitativo em causa, as autoridades competentes dos Estados-Membros emitirão uma licença de importação, no prazo máximo de cinco dias úteis a contar da data de apresentação, pelo importador, do original da licença de exportação correspondente. Esta apresentação não deve ser efectuada após 31 de Dezembro de 2004, desde que as mercadorias cobertas pela licença tenham sido expedidas antes de 31 de Dezembro de 2004. As licenças de importação serão emitidas pelas autoridades competentes de qualquer Estado-Membro, independentemente do Estado-Membro indicado na licença de exportação, desde que a Comissão, nos termos do artigo 4.o do presente anexo, tenha confirmado que as quantidades solicitadas do limite quantitativo em causa estão disponíveis.

2.   As licenças de importação serão válidas por quatro meses a contar da data da sua emissão. Mediante pedido devidamente justificado do importador, as autoridades competentes de um Estado-Membro podem prorrogar o prazo de validade por um período não superior a dois meses. Essas prorrogações serão notificadas à Comissão.

3.   As licenças de importação serão emitidas no formulário previsto no apêndice 4 do presente anexo e serão válidas em todo o território aduaneiro da Comunidade.

4.   A declaração ou o pedido do importador para obtenção de uma licença de importação deve conter:

| a) | O nome e o endereço completo do exportador; |
| --- | --- |

a)

O nome e o endereço completo do exportador;

| b) | O nome e o endereço completo do importador; |
| --- | --- |

b)

O nome e o endereço completo do importador;

| c) | A designação exacta dos produtos e o(s) código(s) NC; |
| --- | --- |

c)

A designação exacta dos produtos e o(s) código(s) NC;

| d) | O país de origem dos produtos; |
| --- | --- |

d)

O país de origem dos produtos;

| e) | O país de proveniência; |
| --- | --- |

e)

O país de proveniência;

| f) | O grupo do produto em questão e a quantidade expressa na unidade adequada tal como indicada no apêndice 7 do presente anexo para os produtos em causa; |
| --- | --- |

f)

O grupo do produto em questão e a quantidade expressa na unidade adequada tal como indicada no apêndice 7 do presente anexo para os produtos em causa;

| g) | O peso líquido por código NC; |
| --- | --- |

g)

O peso líquido por código NC;

| h) | O valor CIF dos produtos na fronteira comunitária por código NC (tal como indicado na casa n.o 13 da licença de exportação); |
| --- | --- |

h)

O valor CIF dos produtos na fronteira comunitária por código NC (tal como indicado na casa n.o 13 da licença de exportação);

| i) | A indicação de que os produtos em causa são de segunda qualidade ou de qualidade inferior; |
| --- | --- |

i)

A indicação de que os produtos em causa são de segunda qualidade ou de qualidade inferior;

| j) | Se for caso disso, as datas de pagamento e de entrega e uma cópia do conhecimento e do contrato de compra e venda; |
| --- | --- |

j)

Se for caso disso, as datas de pagamento e de entrega e uma cópia do conhecimento e do contrato de compra e venda;

| k) | A data e o número da licença de exportação; |
| --- | --- |

k)

A data e o número da licença de exportação;

| l) | Todos os códigos internos utilizados para fins administrativos; |
| --- | --- |

l)

Todos os códigos internos utilizados para fins administrativos;

| m) | A data e a assinatura do importador. |
| --- | --- |

m)

A data e a assinatura do importador.

5.   Os importadores não são obrigados a importar, numa única remessa, a quantidade total coberta por uma licença de importação.

Artigo 5.o

O prazo de validade das licenças de importação emitidas pelas autoridades dos Estados-Membros dependerá do prazo de validade e das quantidades indicadas nas licenças de exportação, emitidas pelas autoridades competentes, com base nas quais as licenças de importação foram emitidas.

Artigo 6.o

As licenças de importação ou os documentos equivalentes serão emitidos pelas autoridades competentes dos Estados-Membros em conformidade com o n.o 2 do artigo 2.o e sem discriminação do importador na Comunidade, independentemente do seu local de estabelecimento na Comunidade, sem prejuízo do cumprimento de outras condições exigidas pela regulamentação em vigor.

Artigo 7.o

As autoridades competentes dos Estados-Membros recusarão a emissão de licenças de importação para produtos originários da Ucrânia que não estejam cobertos por licenças de exportação emitidas em conformidade com o disposto no presente apêndice.

PARTE II

DISPOSIÇÕES COMUNS

Artigo 8.o

1.   A licença de exportação referida no artigo 1.o do presente apêndice e o certificado de origem (modelo em anexo) podem conter cópias suplementares devidamente assinaladas. Os referidos documentos devem ser impressos em inglês.

2.   Se forem manuscritos, os documentos acima referidos devem ser preenchidos a tinta e em caracteres de imprensa.

3.   O formato das licenças de exportação ou dos documentos equivalentes e dos certificados de origem é de 210 x 297 mm. O papel a utilizar é de cor branca, colado para escrita, sem pastas mecânicas, e pesando, no mínimo, 25 gramas por metro quadrado. Cada parte deve ser revestida de uma impressão de fundo guilhochado que torne visíveis quaisquer falsificações por meios mecânicos ou químicos.

4.   As autoridades comunitárias competentes só aceitarão o original como documento válido para efeitos de importação em conformidade com as disposições do presente anexo.

5.   Cada licença de exportação ou documento equivalente e o certificado de origem conterá um número de ordem normalizado, impresso ou não, destinado a identificá-la(lo).

6.   Esse número é constituído pelos seguintes elementos:

| — | duas letras para identificar o país de exportação, ou seja:







  UA | = | Ucrânia |
| --- | --- | --- | --- |

—

duas letras para identificar o país de exportação, ou seja:

UA

=

Ucrânia

| — | duas letras para identificar o Estado-Membro de destino previsto, ou seja:







  BE | = | Bélgica |
| --- | --- | --- | --- |
| CZ | = | República Checa |
| DK | = | Dinamarca |
| DE | = | Alemanha |
| EE | = | Estónia |
| EL | = | Grécia |
| ES | = | Espanha |
| FR | = | França |
| IE | = | Irlanda |
| IT | = | Itália |
| CY | = | Chipre |
| LV | = | Letónia |
| LT | = | Lituânia |
| LU | = | Luxemburgo |
| HU | = | Hungria |
| MT | = | Malta |
| NL | = | Países Baixos |
| AT | = | Áustria |
| PL | = | Polónia |
| PT | = | Portugal |
| SI | = | Eslovénia |
| SK | = | Eslováquia |
| FI | = | Finlândia |
| SE | = | Suécia |
| GB | = | Reino Unido |

—

duas letras para identificar o Estado-Membro de destino previsto, ou seja:

BE

=

Bélgica

CZ

=

República Checa

DK

=

Dinamarca

DE

=

Alemanha

EE

=

Estónia

EL

=

Grécia

ES

=

Espanha

FR

=

França

IE

=

Irlanda

IT

=

Itália

CY

=

Chipre

LV

=

Letónia

LT

=

Lituânia

LU

=

Luxemburgo

HU

=

Hungria

MT

=

Malta

NL

=

Países Baixos

AT

=

Áustria

PL

=

Polónia

PT

=

Portugal

SI

=

Eslovénia

SK

=

Eslováquia

FI

=

Finlândia

SE

=

Suécia

GB

=

Reino Unido

| — | um número de um só algarismo para indicar o período do contingente, correspondente ao último algarismo do ano respectivo, por exemplo «4» para «2004», |
| --- | --- |

—

um número de um só algarismo para indicar o período do contingente, correspondente ao último algarismo do ano respectivo, por exemplo «4» para «2004»,

| — | um número de dois algarismos para identificar o serviço que emitiu o documento no país de exportação, |
| --- | --- |

—

um número de dois algarismos para identificar o serviço que emitiu o documento no país de exportação,

| — | um número com cinco algarismos, seguindo uma numeração contínua de 00001 a 99999, atribuído ao Estado-Membro de destino. |
| --- | --- |

—

um número com cinco algarismos, seguindo uma numeração contínua de 00001 a 99999, atribuído ao Estado-Membro de destino.

Artigo 9.o

As licenças de exportação e os certificados de origem podem ser emitidos após a expedição dos produtos a que dizem respeito. Nesse caso, devem conter a menção «issued retrospectively» («emitido a posteriori»).

Artigo 10.o

Em caso de furto, extravio ou inutilização de uma licença de exportação ou de um certificado de origem, o exportador pode solicitar à autoridade competente que emitiu esses documentos uma segunda via, emitida com base nos documentos de exportação em seu poder. A segunda via da licença ou do certificado assim emitida deve conter a menção «duplicate» («segunda via»).

A segunda via deve ostentar a data da licença ou do certificado originais.

TERCEIRA PARTE

LICENÇA DE IMPORTAÇÃO COMUNITÁRIA — FORMULÁRIO COMUM

Artigo 11.o

1.   Os formulários a utilizar pelas autoridades competentes dos Estados-Membros (cf. lista no apêndice 5) para a emissão das licenças de importação referidas no artigo 4.o devem estar em conformidade com o modelo de licença de importação que figura no apêndice 4.

2.   Os formulários das licenças de importação e os respectivos extractos devem ser preenchidos em duplo exemplar, sendo o primeiro, com a menção «Holder's copy» («Exemplar para o titular») e o algarismo 1 destinado ao requerente, e o segundo, com a menção «Copy for the issuing authority» («Exemplar para a autoridade emissora») e o algarismo 2, conservado pela autoridade que emite a licença. Para efeitos administrativos, as autoridades competentes podem anexar cópias adicionais ao formulário 2.

3.   Os formulários são impressos em papel de cor branca, sem pastas mecânicas, colado para escrita, e pesando entre 55 e 65 gramas por metro quadrado. O seu formato deve ser de 210 milímetros por 297 milímetros; a entrelinha dactilográfica será de 4,24 milímetros (um sexto de polegada); o figurino gráfico dos formulários deve ser estritamente respeitado. Ambas as faces do exemplar n.o 1, que constitui a licença propriamente dita, devem ser revestidas por uma impressão de fundo guilhochado que torne visível quaisquer falsificações feitas por processos mecânicos ou químicos.

4.   Compete aos Estados-Membros mandar imprimir os formulários. Os formulários podem igualmente ser impressos em tipografias para o efeito autorizadas pelo Estado-Membro onde estão estabelecidas. Nesse caso, essa autorização deve constar dos formulários. Os formulários devem conter o nome e endereço da tipografia ou um sinal que permita a sua identificação.

5.   Quando da emissão de licenças de importação ou dos seus extractos, deve ser-lhes atribuído um número de emissão, a determinar pelas autoridades competentes do Estado-Membro. O número da licença de importação será notificado à Comissão por via electrónica no âmbito da rede integrada estabelecida ao abrigo do artigo 4v do presente anexo.

6.   As licenças e os extractos são redigidos na ou numa das línguas oficiais do Estado-membro que emite a licença.

7.   As autoridades competentes indicarão na casa n.o 10 o grupo do produto siderúrgico adequado.

8.   A autenticação dos documentos pelos organismos emissores e autoridades de importação é efectuada pela aposição de um carimbo. No entanto, o carimbo dos organismos emissores pode ser substituído por um selo branco combinado com letras e números obtidos por perfuração ou por impressão sobre a licença. As autoridades emissoras registarão as quantidades atribuídas através de um método que impossibilite o posterior aditamento de algarismos ou menções (por exemplo «1 000 euros»).

9.   O verso dos exemplares n.os 1 e 2 inclui um quadro destinado a permitir a imputação das quantidades, quer pelas autoridades aduaneiras aquando do cumprimento das formalidades de importação ou de exportação, quer pelas autoridades administrativas competentes, aquando da emissão de extractos.

Sempre que nas licenças ou nos seus extractos o espaço reservado às imputações se revele insuficiente, as autoridades competentes podem acrescentar uma ou mais folhas suplementares que incluam as casas de imputação previstas no verso dos exemplares n.os 1 e 2 das licenças ou dos seus extractos. As autoridades que procedem à imputação devem apor o seu carimbo de forma a que metade do cunho do carimbo incida na licença ou no extracto e a outra metade na folha suplementar. No caso de haver mais do que uma folha suplementar, o carimbo deve ser novamente aposto nos mesmos moldes entre cada folha suplementar e a folha anterior.

10.   Após a emissão das licenças de importação e dos extractos, as menções e vistos apostos pelas autoridades de um Estado-membro têm, em cada um dos outros Estados-membros, os mesmos efeitos jurídicos que os documentos emitidos, bem como as menções e vistos apostos pelas autoridades desses Estados-membros.

11.   Sempre que indispensável, as autoridades competentes dos Estados-membros interessados podem exigir a tradução das menções apostas nas licenças ou nos seus extractos na sua ou numa das suas línguas oficiais.

Apêndice 3

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Apêndice 4

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Apêndice 5

BELGIQUE/BELGIË

| Service public fédéral économie, PME, Classes moyennes & énergie |
| --- |
| Administration du potentiel économique |
| Politiques d'accès aux marchés, Services Licences |
| Rue Général Leman 60 |
| B-1040 Bruxelles |
| Fax: + 32-2-230 83 22 |

Service public fédéral économie, PME, Classes moyennes & énergie

Administration du potentiel économique

Politiques d'accès aux marchés, Services Licences

Rue Général Leman 60

B-1040 Bruxelles

Fax: + 32-2-230 83 22

| Federale Overheidsdienst Economie, KMO, Middenstand & Energie |
| --- |
| Bestuur Economisch Potentieel |
| Markttoegangsbeleid, Dienst Vergunningen |
| Generaal Lemanstraat 60 |
| B-1040 Brussel |
| Fax: + 32-2-230 83 22 |

Federale Overheidsdienst Economie, KMO, Middenstand & Energie

Bestuur Economisch Potentieel

Markttoegangsbeleid, Dienst Vergunningen

Generaal Lemanstraat 60

B-1040 Brussel

Fax: + 32-2-230 83 22

ČESKÁ REPUBLIKA

| Ministerstvo průmyslu a obchodu |
| --- |
| Licenční správa |
| Na Františku 32 |
| CZ-110 15 Praha 1 |
| Fax: + 420-22421 21 33 |

Ministerstvo průmyslu a obchodu

Licenční správa

Na Františku 32

CZ-110 15 Praha 1

Fax: + 420-22421 21 33

DANMARK

| Erhvervs- og Boligstyrelsen |
| --- |
| Økonomi- og Erhvervsministeriet |
| Vejlsøvej 29 |
| DK-8600 Silkeborg |
| Fax: + 45-35-46 64 01 |

Erhvervs- og Boligstyrelsen

Økonomi- og Erhvervsministeriet

Vejlsøvej 29

DK-8600 Silkeborg

Fax: + 45-35-46 64 01

DEUTSCHLAND

| Bundesamt für Wirtschaft und Ausfuhrkontrolle, (BAFA) |
| --- |
| Frankfurter Strasse 29-35 |
| D-65760 Eschborn 1 |
| Fax: + 49-61-96 9 42 26 |

Bundesamt für Wirtschaft und Ausfuhrkontrolle, (BAFA)

Frankfurter Strasse 29-35

D-65760 Eschborn 1

Fax: + 49-61-96 9 42 26

EESTI

| Majandus- ja Kommunikatsiooniministeerium |
| --- |
| Harju 11 |
| EE-15072 Tallinn |
| Fax: + 372-6313 660 |

Majandus- ja Kommunikatsiooniministeerium

Harju 11

EE-15072 Tallinn

Fax: + 372-6313 660

ΕΛΛΑΣ

| Υπουργείο Οικονομίας & Οικονομικών |
| --- |
| Διεύθυνση Διεθνών Οικονομικών Ροών |
| Κορνάρου 1 |
| GR-105 63 Αθήνα |
| Fax: + 301-328 60 94 |

Υπουργείο Οικονομίας & Οικονομικών

Διεύθυνση Διεθνών Οικονομικών Ροών

Κορνάρου 1

GR-105 63 Αθήνα

Fax: + 301-328 60 94

ESPAÑA

| Ministerio de Economía |
| --- |
| Secretaría General de Comercio Exterior |
| Subdirección General de Productos Industriales |
| Paseo de la Castellana 162 |
| E-28046 Madrid |
| Fax: + 34-1-349 38 31 |

Ministerio de Economía

Secretaría General de Comercio Exterior

Subdirección General de Productos Industriales

Paseo de la Castellana 162

E-28046 Madrid

Fax: + 34-1-349 38 31

FRANCE

| SETICE |
| --- |
| 8, rue de la Tour-des-Dames |
| F-75436 Paris Cedex 09 |
| Fax: + 33-1-55 07 46 69 |

SETICE

8, rue de la Tour-des-Dames

F-75436 Paris Cedex 09

Fax: + 33-1-55 07 46 69

IRELAND

| Department of Enterprise, Trade and Employment |
| --- |
| Import/ Export Licensing, Block C |
| Earlsfort Centre |
| Hatch Street |
| IE-Dublin 2 |
| Fax: + 353-1-631 25 62 |

Department of Enterprise, Trade and Employment

Import/ Export Licensing, Block C

Earlsfort Centre

Hatch Street

IE-Dublin 2

Fax: + 353-1-631 25 62

ITALIA

| Ministero delle Attivita Produttive |
| --- |
| Direzione generale per la politica commerciale e per la gestione del regime degli scambi |
| Viale America 341 |
| I-00144 Roma |
| Fax: +39-6-59 93 22 35 / 59 93 26 36 |

Ministero delle Attivita Produttive

Direzione generale per la politica commerciale e per la gestione del regime degli scambi

Viale America 341

I-00144 Roma

Fax: +39-6-59 93 22 35 / 59 93 26 36

KYPROS

| Υπουργείο Εμπορίου, Βιομηχανίας και Τουρισμού |
| --- |
| Υπηρεσία Εμπορίου |
| Μονάδα Έκδοσης Αδειών Εισαγωγής/Εξαγωγής |
| Οδός Ανδρέα Αραούζου Αρ.6 |
| CY-1421 Λευκωσία |
| Φαξ: + 357-22-37 51 20 |

Υπουργείο Εμπορίου, Βιομηχανίας και Τουρισμού

Υπηρεσία Εμπορίου

Μονάδα Έκδοσης Αδειών Εισαγωγής/Εξαγωγής

Οδός Ανδρέα Αραούζου Αρ.6

CY-1421 Λευκωσία

Φαξ: + 357-22-37 51 20

LATVIJA

| Latvijas Republikas Ekonomikas ministrija |
| --- |
| Brīvības iela 55 |
| LV –1519 Rîga |
| Fax: + 371-728 08 82 |

Latvijas Republikas Ekonomikas ministrija

Brīvības iela 55

LV –1519 Rîga

Fax: + 371-728 08 82

LIETUVA

| Lietuvos Respublikos ūkio ministerija |
| --- |
| Prekybos departamentas |
| Gedimino pr. 38/2 |
| LT-01104 Vilnius |
| Fax: + 370-5-26 23 974 |

Lietuvos Respublikos ūkio ministerija

Prekybos departamentas

Gedimino pr. 38/2

LT-01104 Vilnius

Fax: + 370-5-26 23 974

LUXEMBOURG

| Ministère des affaires étrangères |
| --- |
| Office des licences |
| BP 113 |
| L-2011 Luxembourg |
| Fax: + 352-46 61 38 |

Ministère des affaires étrangères

Office des licences

BP 113

L-2011 Luxembourg

Fax: + 352-46 61 38

MAGYARORSZÁG

| Magyar Kereskedelmi Engedélyezési Hivatal |
| --- |
| Margit krt. 85. |
| HU-1024 Budapest II. |
| Fax: + 36-1-336 73 02 |

Magyar Kereskedelmi Engedélyezési Hivatal

Margit krt. 85.

HU-1024 Budapest II.

Fax: + 36-1-336 73 02

MALTA

| Diviżjoni ghall-Kummerċ |
| --- |
| Servizzi Kummerċjali |
| Lascaris |
| MT-Valletta CMR02 |
| Fax: + 356-25-69 02 99 |

Diviżjoni ghall-Kummerċ

Servizzi Kummerċjali

Lascaris

MT-Valletta CMR02

Fax: + 356-25-69 02 99

NEDERLAND

| Belastingdienst/Douane centrale dienst voor in- en uitvoer |
| --- |
| Postbus 30003, Engelse Kamp 2 |
| NL-9700 RD Groningen |
| Fax: + 31-50-523 23 41 |

Belastingdienst/Douane centrale dienst voor in- en uitvoer

Postbus 30003, Engelse Kamp 2

NL-9700 RD Groningen

Fax: + 31-50-523 23 41

ÖSTERREICH

| Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit |
| --- |
| Aussenwirtschaftsadministration |
| Abteilung C2/2 |
| Stubenring 1 |
| A-1011 Wien |
| Fax: + 43-1-7 11 00/ 83 86 |

Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit

Aussenwirtschaftsadministration

Abteilung C2/2

Stubenring 1

A-1011 Wien

Fax: + 43-1-7 11 00/ 83 86

POLSKA

| Ministerstwo Gospodarki, Pracy i Polityki |
| --- |
| Społecznej |
| Plac Trzech Krzyży 3/5 |
| PL- 00-507 Warszawa |
| Fax: + 48-22-693 40 21 / 693 40 22 |

Ministerstwo Gospodarki, Pracy i Polityki

Społecznej

Plac Trzech Krzyży 3/5

PL- 00-507 Warszawa

Fax: + 48-22-693 40 21 / 693 40 22

PORTUGAL

| Ministério das Finanças |
| --- |
| Direcção Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo |
| Rua Terreiro do Trigo, Edifício da Alfândega de Lisboa |
| Lisboa |
| PT- 1140 - 060 Lisboa |
| Fax: + 351-218 814 261 |

Ministério das Finanças

Direcção Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo

Rua Terreiro do Trigo, Edifício da Alfândega de Lisboa

Lisboa

PT- 1140 - 060 Lisboa

Fax: + 351-218 814 261

SLOVENIJA

| Ministrstvo za gospodarstvo |
| --- |
| Področje ekonomskih odnosov s tujino |
| Kotnikova 5 |
| SI-1000 Ljubljana |
| Fax: + 386-1-478 36 11 |

Ministrstvo za gospodarstvo

Področje ekonomskih odnosov s tujino

Kotnikova 5

SI-1000 Ljubljana

Fax: + 386-1-478 36 11

SLOVENSKÁ REPUBLIKA

| Ministerstvo hospodárstva SR |
| --- |
| Odbor licencií |
| Mierová 19 |
| SK-827 15 Bratislava |
| Fax: + 421-2-43 42 39 19 |

Ministerstvo hospodárstva SR

Odbor licencií

Mierová 19

SK-827 15 Bratislava

Fax: + 421-2-43 42 39 19

SUOMI

| Tullihallitus |
| --- |
| PL 512 |
| FIN-00101 Helsinki |
| Telekopio: + 358-20-492 28 52 |

Tullihallitus

PL 512

FIN-00101 Helsinki

Telekopio: + 358-20-492 28 52

SVERIGE

| Kommerskollegium |
| --- |
| Box 6803 |
| S-11386 Stockholm |
| Fax: + 46-8-30 67 59 |

Kommerskollegium

Box 6803

S-11386 Stockholm

Fax: + 46-8-30 67 59

UNITED KINGDOM

| Department of Trade and Industry |
| --- |
| Import Licensing Branch |
| Queensway House - West Precinct |
| Billingham |
| UK-TS23 2NF |
| Fax: + 44-1642-36 42 69 |

Department of Trade and Industry

Import Licensing Branch

Queensway House - West Precinct

Billingham

UK-TS23 2NF

Fax: + 44-1642-36 42 69

Apêndice 6

COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA

Artigo 1.o

A Comissão comunicará às autoridades dos Estados–Membros os nomes e os endereços das autoridades ucranianas competentes para emitirem certificados de origem e licenças de exportação, bem como os espécimes do cunho dos carimbos por elas utilizados.

Artigo 2.o

No que respeita aos produtos siderúrgicos sujeitos ao sistema de duplo controlo, os Estados-Membros devem notificar à Comissão, nos primeiros dez dias de cada mês, as quantidades totais, nas unidades adequadas, discriminando–as por país de origem e por grupo de produtos, para as quais foram emitidas licenças de importação no mês anterior.

Artigo 3.o

1.   Os certificados de origem ou as licenças de exportação serão verificados posteriormente por amostragem ou sempre que as autoridades competentes da Comunidade tenham dúvidas fundadas quanto à autenticidade de um certificados de origem ou de uma licença de exportação ou à exactidão das informações relativas à origem real dos produtos em causa.

Nesse caso, as autoridades competentes da Comunidade devolverão o original ou uma cópia do certificado de origem ou da licença de exportação às autoridades ucranianas competentes indicando, se for caso disso, as razões de fundo ou de forma que justificam a abertura de um inquérito. Se a factura tiver sido apresentada, esta ou a sua cópia será anexada ao certificado de origem, à licença de exportação ou à respectiva cópia. As autoridades competentes fornecerão ainda todas as informações obtidas que levem a crer que as indicações constantes do referido certificado ou da referida licença são inexactas.

2.   O disposto no n.o 1 é igualmente aplicável às verificações posteriores das declarações de origem.

3.   Os resultados das verificações posteriores efectuados nos termos do n.o 1 serão comunicados às autoridades competentes da Comunidade no prazo máximo de três meses. As informações comunicadas indicarão se o certificado, a licença ou a declaração em causa dizem respeito a mercadorias efectivamente exportados e se as mercadorias podem ser exportadas para a Comunidade ao abrigo do presente anexo. As autoridades competentes da Comunidade podem igualmente solicitar cópias de todos os documentos necessários para o correcto estabelecimento dos factos, incluindo, em especial, para a determinação da origem real das mercadorias.

4.   Se essas verificações revelarem a existência de abusos ou irregularidades importantes na utilização das declarações de origem, o Estado-Membro em causa informará desse facto a Comissão. A Comissão comunicará essas informações aos outros Estados–Membros. A Comunidade pode decidir que as importações dos produtos em questão para a Comunidade sejam acompanhadas de um certificado de origem ucraniana, referido no n.o 1 do artigo 8.o do apêndice 2.

5.   O recurso por amostragem ao procedimento referido no presente artigo não obsta à introdução em livre prática dos produtos em questão.

Artigo 4.o

1.   Quando o procedimento de controlo referido no artigo 2.o ou as informações obtidas pelas autoridades competentes da Comunidade revelarem uma violação das disposições do presente anexo, as referidas autoridades solicitarão à Ucrânia que efectue ou mande efectuar os inquéritos necessários em relação às operações que violem ou que pareçam violar as disposições do presente anexo. Os resultados desses inquéritos serão comunicados às autoridades competentes da Comunidade, juntamente com quaisquer informações que permitam determinar a verdadeira origem das mercadorias.

2.   No âmbito das acções desenvolvidas ao abrigo do presente anexo, as autoridades competentes da Comunidade podem trocar com as autoridades competentes da República da Ucrânia todas as informações consideradas úteis para evitar a violação das disposições do presente anexo.

3.   Quando se apurar que as disposições do presente anexo foram violadas, a Comissão pode tomar as medidas necessárias para prevenir uma nova violação dessas disposições.

Artigo 5.o

A Comissão coordenará as acções empreendidas pelas autoridades competentes dos Estados–Membros no cumprimento das disposições do presente anexo. As autoridades competentes dos Estados–Membros informarão a Comissão e os outros Estados–Membros sobre as acções levadas a cabo e os resultados obtidos.

Apêndice 7

LIMITES QUANTITATIVOS

| (toneladas) |
| --- |
| Produtos | De 1 de Janeiro de 2004 a 31 de Dezembro de 2004 |
| SA   Produtos laminados planos |
| SA1. | Rolos |

(toneladas)

Produtos

De 1 de Janeiro de 2004 a 31 de Dezembro de 2004

Produtos laminados planos

SA1.

Rolos

19  190

| SA2. | Chapas grossas |
| --- | --- |

SA2.

Chapas grossas

73  444

| SA3. | Outros produtos laminados planos |
| --- | --- |

SA3.

Outros produtos laminados planos

5  926

Produtos longos

| SB1. | Perfis |
| --- | --- |

SB1.

Perfis

2  583

| SB2. | Fio-máquina |
| --- | --- |

SB2.

Fio-máquina

36  904

| SB3. | Outros produtos longos |
| --- | --- |

SB3.

Outros produtos longos

46  499

---

Comissão

| 5.6.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 150/20 |
| --- | --- | --- | --- |

5.6.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 150/20

---

Taxas de câmbio do euro (1)

4 de Junho de 2004

(2004/C 150/02)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2203 |
| JPY | iene | 135,78 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4347 |
| GBP | libra esterlina | 0,66385 |
| SEK | coroa sueca | 9,1467 |
| CHF | franco suíço | 1,5273 |
| ISK | coroa islandesa | 87,31 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,1820 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,58340 |
| CZK | coroa checa | 31,319 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 252,11 |
| LTL | litas | 3,4529 |
| LVL | lats | 0,6610 |
| MTL | lira maltesa | 0,4256 |
| PLN | zloti | 4,6429 |
| ROL | leu | 40 772 |
| SIT | tolar | 239,1600 |
| SKK | coroa eslovaca | 39,965 |
| TRL | lira turca | 1 833 637 |
| AUD | dólar australiano | 1,7667 |
| CAD | dólar canadiano | 1,6604 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,5146 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,9648 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0884 |
| KRW | won sul-coreano | 1 420,12 |
| ZAR | rand | 7,8645 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2203

JPY

iene

135,78

DKK

coroa dinamarquesa

7,4347

GBP

libra esterlina

0,66385

SEK

coroa sueca

9,1467

CHF

franco suíço

1,5273

ISK

coroa islandesa

87,31

NOK

coroa norueguesa

8,1820

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,58340

CZK

coroa checa

31,319

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

252,11

LTL

litas

3,4529

LVL

lats

0,6610

MTL

lira maltesa

0,4256

PLN

zloti

4,6429

ROL

leu

40 772

SIT

tolar

239,1600

SKK

coroa eslovaca

39,965

TRL

lira turca

1 833 637

AUD

dólar australiano

1,7667

CAD

dólar canadiano

1,6604

HKD

dólar de Hong Kong

9,5146

NZD

dólar neozelandês

1,9648

SGD

dólar de Singapura

2,0884

KRW

won sul-coreano

1 420,12

ZAR

rand

7,8645

---

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

| 5.6.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 150/21 |
| --- | --- | --- | --- |

5.6.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 150/21

---

Nova constituição do Grupo Consultivo Europeu dos Consumidores

(2004/C 150/03)

O Grupo Consultivo Europeu dos Consumidores foi criado pela Decisão 2003/709/CE da Comissão, de 9 de Outubro de 2003 (1)

Por decisão de 28 de Maio de 2004, para o período que falta até terminar o mandato de três anos, a Comissão elegeu como membros e suplentes do grupo os seguintes nomes:

| Membros | Suplentes |
| --- | --- |
| Petros MARKOU (CY) | Athos TSINONTIDES (CY) |
| Linda LÄÄNESAAR (EE) | Enn-Toivo ANNUK (EE) |
| György BARANOVSZKY (HU) | István GARAI (HU) |
| Silvija VĪKSNIŅA (LV) | Agnese ZVIEDRE (LV) |
| Zita ČEPONYTĖ (LT) | Audronė RICKUVIENĖ (LT) |
| Benny BORG BONELLO (MT) | Adrian MUSCAT INGLOTT (MT) |
| Małgorzata NIEPOKULCZYCKA (PL) | Grażyna ROKICKA (PL) |
| Karel PAVLÍK (CZ) | Vladimír HANUŠ (CZ) |
| Božena STAŠENKOVÁ (SK) | Peter PETRÍK (SK) |
| Breda KUTIN (SI) | Ziva DROL NOVAK (SI) |
| Nick STACE (UK) | |

Membros

Suplentes

Petros MARKOU (CY)

Athos TSINONTIDES (CY)

Linda LÄÄNESAAR (EE)

Enn-Toivo ANNUK (EE)

György BARANOVSZKY (HU)

István GARAI (HU)

Silvija VĪKSNIŅA (LV)

Agnese ZVIEDRE (LV)

Zita ČEPONYTĖ (LT)

Audronė RICKUVIENĖ (LT)

Benny BORG BONELLO (MT)

Adrian MUSCAT INGLOTT (MT)

Małgorzata NIEPOKULCZYCKA (PL)

Grażyna ROKICKA (PL)

Karel PAVLÍK (CZ)

Vladimír HANUŠ (CZ)

Božena STAŠENKOVÁ (SK)

Peter PETRÍK (SK)

Breda KUTIN (SI)

Ziva DROL NOVAK (SI)

Nick STACE (UK)

---

(1)  JO L 258 de 10.10.2003, p.35

---

| 5.6.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 150/22 |
| --- | --- | --- | --- |

5.6.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 150/22

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.3375 – Statoil/SDS)

(2004/C 150/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 28 de Maio de 2004, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Statoil ASA («Statoil», Noruega), controlada pelo Estado norueguês, adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Statoil Detaljhandel Skandinavia AS («SDS», Noruega), actualmente controlada em conjunto pela Statoil e pela ICA AB («ICA», Suécia), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 28 de Maio de 2004, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Statoil ASA («Statoil», Noruega), controlada pelo Estado norueguês, adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Statoil Detaljhandel Skandinavia AS («SDS», Noruega), actualmente controlada em conjunto pela Statoil e pela ICA AB («ICA», Suécia), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Statoil: produção de petróleo e de gás natural, fornecimento de energia e transformação de petróleo; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Statoil: produção de petróleo e de gás natural, fornecimento de energia e transformação de petróleo;

| — | SDS: exploração de estações de abastecimento de combustível a retalho, nomeadamente para veículos a motor, na Suécia, Noruega e Dinamarca. |
| --- | --- |

—

SDS: exploração de estações de abastecimento de combustível a retalho, nomeadamente para veículos a motor, na Suécia, Noruega e Dinamarca.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a concentração notificada pode ser abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a concentração notificada pode ser abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [n.o + (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3375 - Statoil/SDS, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [n.o + (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3375 - Statoil/SDS, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---