# Jornal Oficial C 122/30 d

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 122 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 47.o ano30 de Abril de 2004 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 122

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

47.o ano30 de Abril de 2004

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Conselho |
| 2004/C 122/1 | Lista das nomeações efectuadas pelo Conselho (Março e Abril de 2004) (área social) | 1 |
| | Comissão |
| 2004/C 122/2 | Relatório da Comissão — Relatório financeiro da CECA em liquidação de 31 de Dezembro de 2003 | 4 |
| 2004/C 122/3 | Lista das propostas legislativas e outros documentos COM, adoptados pela Comissão de 1 de Julho de 2003 a 31 de Dezembro de 2003 | 40 |
| 2004/C 122/4 | Lista das propostas legislativas e outros documentos COM, adoptados pela Comissão de 1 a 31 de Março de 2004 | 41 |
| 2004/C 122/5 | Lista das propostas legislativas e outros documentos COM, adoptados pela Comissão de 1 a 30 de Abril de 2004 | 44 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Conselho

2004/C 122/1

Lista das nomeações efectuadas pelo Conselho (Março e Abril de 2004) (área social)

1

Comissão

2004/C 122/2

Relatório da Comissão — Relatório financeiro da CECA em liquidação de 31 de Dezembro de 2003

4

2004/C 122/3

Lista das propostas legislativas e outros documentos COM, adoptados pela Comissão de 1 de Julho de 2003 a 31 de Dezembro de 2003

40

2004/C 122/4

Lista das propostas legislativas e outros documentos COM, adoptados pela Comissão de 1 a 31 de Março de 2004

41

2004/C 122/5

Lista das propostas legislativas e outros documentos COM, adoptados pela Comissão de 1 a 30 de Abril de 2004

44

| | II   Actos preparatórios |
| --- | --- |
| | Comissão |
| 2004/C 122/6 | Lista das propostas legislativas e outros documentos COM, adoptados pela Comissão de 1 a 31 de Março de 2004 | 48 |
| 2004/C 122/7 | Lista das propostas legislativas e outros documentos COM, adoptados pela Comissão de 1 a 30 de Abril de 2004 | 54 |

II   Actos preparatórios

Comissão

2004/C 122/6

Lista das propostas legislativas e outros documentos COM, adoptados pela Comissão de 1 a 31 de Março de 2004

48

2004/C 122/7

Lista das propostas legislativas e outros documentos COM, adoptados pela Comissão de 1 a 30 de Abril de 2004

54

| PT | |
| --- | --- |

PT

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I Comunicações

Conselho

| 30.4.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 122/1 |
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30.4.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 122/1

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LISTA DAS NOMEAÇÕES EFECTUADAS PELO CONSELHO

(Março e Abril de 2004) (área social)

(2004/C 122/01)

| Comité | Fim do mandato | Publicação no JO | Pessoa substituída | Renúncia/Nomeação | Membro efectivo/suplente | Categoria | País | Pessoa nomeada | Organismo | Data da decisão do Conselho |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores | 6.5.2004 | C 119 de  22.5.2002 | Amaia SAEZ de VITERI LETE | Renúncia | Efectivo | Governo | Espanha | Jesús Norberto FERNÁNDEZ MUÑOZ | — | 4.3.2004 |
| Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores | 6.5.2004 | C 119 de  22.5.2002 | Thierry AERTS | Renúncia | Efectivo | Trabalhadores | Bélgica | Celien VANMOERKERKE | — | 4.3.2004 |
| Comité Consultivo para a Formação Profissional | 29.9.2004 | C 243 de  9.10.2002 | Michael KRÜGER | Renúncia | Efectivo | Governo | Alemanha | Gerhard LANGE | Ministério da Cultura da Baixa Saxónica | 22.3.2004 |
| Comité Consultivo para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes | 22.9.2004 | C 245 de  11.10.2002 | Georg FAUPEL | Renúncia | Efectivo | Trabalhadores | Alemanha | Renate GABKE | Deutscher Bundesvorstand | 22.3.2004 |
| Comité Consultivo para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes | 22.9.2004 | C 245 de  11.10.2002 | Hans-Heinrich RUPPERT | Renúncia | Suplente | Trabalhadores | Alemanha | Gert SILLER | IG Metall | 22.3.2004 |
| Comité Consultivo para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes | 22.9.2004 | C 245 de  11.10.2002 | Jan MURPHY | Renúncia | Efectivo | Trabalhadores | Reino Unido | Richard EXELL | Trades Union Congress | 21.4.2004 |
| Comité Consultivo para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes | 22.9.2004 | C 245 de  11.10.2002 | Nadja SALSON | Renúncia | Suplente | Trabalhadores | Reino Unido | Elena CRASTA | Trades Union Congress | 21.4.2004 |
| Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho | 31.12.2006 | C 321 de  31.12.2003 | — | Nomeação | Suplente | Empregadores | Grécia | Konstantinos RANTOS | Associação Grega das Empresas Mineiras | 4.3.2004 |
| Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho | 31.12.2006 | C 321 de  31.12.2003 | Susan MAWER | Renúncia | Efectivo | Governo | Reino Unido | Malcom DARVILL | Better Regulation and International Branch | 21.4.2004 |
| Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho | 31.12.2006 | C 321 de  31.12.2003 | René McTAGGART | Renúncia | Suplente | Governo | Reino Unido | Richard CHURCH | Better Regulation and International Branch | 21.4.2004 |
| Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho | 31.12.2006 | C 321 de  31.12.2003 | — | Nomeação | Efectivo | Governo | Itália | Paolo ONELLI | Ministério do Trabalho e da Política Social | 26.4.2004 |
| Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho | 31.12.2006 | C 321 de  31.12.2003 | — | Nomeação | Suplente | Governo | Itália | Anna Maria FAVENTI | Ministério do Trabalho e da Política Social | 26.4.2004 |
| Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho | 31.12.2006 | C 321 de  31.12.2003 | — | Nomeação | Suplente | Governo | Itália | Mario ALVINO | Ministério do Trabalho e da Política Social | 26.4.2004 |
| Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho | 31.12.2006 | C 321 de  31.12.2003 | — | Nomeação | Efectivo | Trabalhadores | Itália | Cinzia FRASCHERI | CISL | 26.4.2004 |
| Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho | 31.12.2006 | C 321 de  31.12.2003 | — | Nomeação | Suplente | Trabalhadores | Itália | Paola AGNELLO MODICA | — | 26.4.2004 |
| Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho | 31.12.2006 | C 321 de  31.12.2003 | — | Nomeação | Suplente | Trabalhadores | Itália | Gabriella GALLI | UIL | 26.4.2004 |
| Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho | 31.12.2006 | C 321 de  31.12.2003 | — | Nomeação | Efectivo | Empregadores | Itália | Luigi CASANO | Confindustria | 26.4.2004 |
| Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho | 31.12.2006 | C 321 de  31.12.2003 | — | Nomeação | Suplente | Empregadores | Itália | Giorgio RUSSOMANNO | Confartigianato | 26.4.2004 |
| Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho | 31.12.2006 | C 321 de  31.12.2003 | — | Nomeação | Suplente | Empregadores | Itália | Walter REGIS | Confapi | 26.4.2004 |
| Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho | 2.6.2005 | C 161 de 5.7.2002 | Pere TEIXIDO CAMPAS | Renúncia | Efectivo | Empregadores | Espanha | Pilar IGLESIAS VALCARCE | CEOE | 26.4.2004 |
| Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho | 2.6.2005 | C 161 de 5.7.2002 | — | Nomeação | Suplente | Empregadores | Espanha | Pere TEIXIDO CAMPAS | Mutua Universal | 26.4.2004 |
| Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho | 2.6.2005 | C 161 de  5.7.2002 | Jean-Marie DE CONINCK | Renúncia | Suplente | Governo | Bélgica | Nicole DERY | Direction générale de l'humanisation du travail | 22.4.2004 |

Comité

Fim do mandato

Publicação no JO

Pessoa substituída

Renúncia/Nomeação

Membro efectivo/suplente

Categoria

País

Pessoa nomeada

Organismo

Data da decisão do Conselho

Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores

6.5.2004

C 119 de  22.5.2002

Amaia SAEZ de VITERI LETE

Renúncia

Efectivo

Governo

Espanha

Jesús Norberto FERNÁNDEZ MUÑOZ

—

4.3.2004

Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores

6.5.2004

C 119 de  22.5.2002

Thierry AERTS

Renúncia

Efectivo

Trabalhadores

Bélgica

Celien VANMOERKERKE

—

4.3.2004

Comité Consultivo para a Formação Profissional

29.9.2004

C 243 de  9.10.2002

Michael KRÜGER

Renúncia

Efectivo

Governo

Alemanha

Gerhard LANGE

Ministério da Cultura da Baixa Saxónica

22.3.2004

Comité Consultivo para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes

22.9.2004

C 245 de  11.10.2002

Georg FAUPEL

Renúncia

Efectivo

Trabalhadores

Alemanha

Renate GABKE

Deutscher Bundesvorstand

22.3.2004

Comité Consultivo para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes

22.9.2004

C 245 de  11.10.2002

Hans-Heinrich RUPPERT

Renúncia

Suplente

Trabalhadores

Alemanha

Gert SILLER

IG Metall

22.3.2004

Comité Consultivo para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes

22.9.2004

C 245 de  11.10.2002

Jan MURPHY

Renúncia

Efectivo

Trabalhadores

Reino Unido

Richard EXELL

Trades Union Congress

21.4.2004

Comité Consultivo para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes

22.9.2004

C 245 de  11.10.2002

Nadja SALSON

Renúncia

Suplente

Trabalhadores

Reino Unido

Elena CRASTA

Trades Union Congress

21.4.2004

Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho

31.12.2006

C 321 de  31.12.2003

—

Nomeação

Suplente

Empregadores

Grécia

Konstantinos RANTOS

Associação Grega das Empresas Mineiras

4.3.2004

Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho

31.12.2006

C 321 de  31.12.2003

Susan MAWER

Renúncia

Efectivo

Governo

Reino Unido

Malcom DARVILL

Better Regulation and International Branch

21.4.2004

Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho

31.12.2006

C 321 de  31.12.2003

René McTAGGART

Renúncia

Suplente

Governo

Reino Unido

Richard CHURCH

Better Regulation and International Branch

21.4.2004

Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho

31.12.2006

C 321 de  31.12.2003

—

Nomeação

Efectivo

Governo

Itália

Paolo ONELLI

Ministério do Trabalho e da Política Social

26.4.2004

Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho

31.12.2006

C 321 de  31.12.2003

—

Nomeação

Suplente

Governo

Itália

Anna Maria FAVENTI

Ministério do Trabalho e da Política Social

26.4.2004

Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho

31.12.2006

C 321 de  31.12.2003

—

Nomeação

Suplente

Governo

Itália

Mario ALVINO

Ministério do Trabalho e da Política Social

26.4.2004

Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho

31.12.2006

C 321 de  31.12.2003

—

Nomeação

Efectivo

Trabalhadores

Itália

Cinzia FRASCHERI

CISL

26.4.2004

Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho

31.12.2006

C 321 de  31.12.2003

—

Nomeação

Suplente

Trabalhadores

Itália

Paola AGNELLO MODICA

—

26.4.2004

Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho

31.12.2006

C 321 de  31.12.2003

—

Nomeação

Suplente

Trabalhadores

Itália

Gabriella GALLI

UIL

26.4.2004

Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho

31.12.2006

C 321 de  31.12.2003

—

Nomeação

Efectivo

Empregadores

Itália

Luigi CASANO

Confindustria

26.4.2004

Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho

31.12.2006

C 321 de  31.12.2003

—

Nomeação

Suplente

Empregadores

Itália

Giorgio RUSSOMANNO

Confartigianato

26.4.2004

Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho

31.12.2006

C 321 de  31.12.2003

—

Nomeação

Suplente

Empregadores

Itália

Walter REGIS

Confapi

26.4.2004

Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho

2.6.2005

C 161 de 5.7.2002

Pere TEIXIDO CAMPAS

Renúncia

Efectivo

Empregadores

Espanha

Pilar IGLESIAS VALCARCE

CEOE

26.4.2004

Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho

2.6.2005

C 161 de 5.7.2002

—

Nomeação

Suplente

Empregadores

Espanha

Pere TEIXIDO CAMPAS

Mutua Universal

26.4.2004

Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho

2.6.2005

C 161 de  5.7.2002

Jean-Marie DE CONINCK

Renúncia

Suplente

Governo

Bélgica

Nicole DERY

Direction générale de l'humanisation du travail

22.4.2004

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Comissão

| 30.4.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 122/4 |
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30.4.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 122/4

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RELATÓRIO DA COMISSÃO

Relatório financeiro da CECA em liquidação de 31 de Dezembro de 2003

(2004/C 122/02)

| Resumo | Relatório de actividades
  Expiração do Tratado CECA e mandato de gestão conferido à Comissão Europeia
  Liquidação das operações financeiras da CECA em curso aquando do termo vigência do Tratado CECA
  Gestão do património
  Financiamento da investigação sobre o carvão e o aço
  Demonstrações financeiras da CECA em liquidação
  Balanço em 31 de Dezembro de 2003
  Demonstração de resultados do exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2003
  Mapas de aplicação dos resultados referentes ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2003
  Notas relativas às demonstrações financeiras em 31 de Dezembro de 2003 |
| --- | --- |
| CECA em liquidação | A Comunidade Europeia do Carvão e do Aço foi instituída por força de um tratado assinado em Paris em 18 de Abril de 1951. O Tratado entrou em vigor em 1952 por um período de cinquenta anos e expirou em 23 de Julho de 2002.
  Com o fim do Tratado, a propriedade dos fundos da CECA regressou aos Estados-Membros (Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Grécia, Espanha, França, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Áustria, Portugal, Finlândia, Suécia e Reino Unido). O objectivo declarado pelos Estados-Membros foi a transferência dos fundos da CECA para a Comunidade Europeia (CE) e a criação de um fundo comum de investigação nos sectores ligados às indústrias do carvão e do aço. O Conselho Europeu de Nice decidiu anexar ao Tratado de Nice um protocolo relativo às consequências financeiras do termo de vigência do Tratado CECA, bem como à criação e gestão do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço. Este protocolo confere a propriedade dos fundos CECA à Comunidade Europeia a partir de 24 de Julho de 2002. Enquanto aguardavam a entrada em vigor do Tratado de Nice em 1 de Fevereiro de 2003, os Estados-Membros conferiram temporariamente à Comissão Europeia um mandato de gestão. |
| Comissão | Durante o período de 24 de Julho de 2002 a 31 de Janeiro de 2003, a Comissão Europeia exerceu os poderes e as competências conferidos pela Decisão 2002/234/CECA dos representantes dos Estados-Membros reunidos no âmbito do Conselho, de 27 de Fevereiro de 2002.
  Com a entrada em vigor do Tratado Nice em 1 de Fevereiro de 2003, os poderes e competências da Comissão passaram a ser regidos pela Decisão 2003/76/CE do Conselho, de 1 de Fevereiro de 2003.
  Em 31 de Dezembro de 2003, os membros da Comissão eram:






  Romano PRODI | Presidente |
| Neil KINNOCK | Vice-Presidente |
| Loyola DE PALACIO | Vice-Presidente |
| Mario MONTI | Membro |
| Franz FISCHLER | Membro |
| Erkki LIIKANEN | Membro |
| Frits BOLKESTEIN | Membro |
| Philippe BUSQUIN | Membro |
| Pedro SOLBES MIRA | Membro |
| Poul NIELSON | Membro |
| Günter VERHEUGEN | Membro |
| Chris PATTEN | Membro |
| Pascal LAMY | Membro |
| David BYRNE | Membro |
| Michel BARNIER | Membro |
| Viviane REDING | Membro |
| Michaele SCHREYER | Membro |
| Margot WALLSTRÖM | Membro |
| António VITORINO | Membro |
| Anna DIAMANTOPOULOU | Membro |

Resumo

Relatório de actividades

Expiração do Tratado CECA e mandato de gestão conferido à Comissão Europeia

Liquidação das operações financeiras da CECA em curso aquando do termo vigência do Tratado CECA

Gestão do património

Financiamento da investigação sobre o carvão e o aço

Demonstrações financeiras da CECA em liquidação

Balanço em 31 de Dezembro de 2003

Demonstração de resultados do exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2003

Mapas de aplicação dos resultados referentes ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2003

Notas relativas às demonstrações financeiras em 31 de Dezembro de 2003

CECA em liquidação

A Comunidade Europeia do Carvão e do Aço foi instituída por força de um tratado assinado em Paris em 18 de Abril de 1951. O Tratado entrou em vigor em 1952 por um período de cinquenta anos e expirou em 23 de Julho de 2002.

Com o fim do Tratado, a propriedade dos fundos da CECA regressou aos Estados-Membros (Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Grécia, Espanha, França, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Áustria, Portugal, Finlândia, Suécia e Reino Unido). O objectivo declarado pelos Estados-Membros foi a transferência dos fundos da CECA para a Comunidade Europeia (CE) e a criação de um fundo comum de investigação nos sectores ligados às indústrias do carvão e do aço. O Conselho Europeu de Nice decidiu anexar ao Tratado de Nice um protocolo relativo às consequências financeiras do termo de vigência do Tratado CECA, bem como à criação e gestão do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço. Este protocolo confere a propriedade dos fundos CECA à Comunidade Europeia a partir de 24 de Julho de 2002. Enquanto aguardavam a entrada em vigor do Tratado de Nice em 1 de Fevereiro de 2003, os Estados-Membros conferiram temporariamente à Comissão Europeia um mandato de gestão.

Comissão

Durante o período de 24 de Julho de 2002 a 31 de Janeiro de 2003, a Comissão Europeia exerceu os poderes e as competências conferidos pela Decisão 2002/234/CECA dos representantes dos Estados-Membros reunidos no âmbito do Conselho, de 27 de Fevereiro de 2002.

Com a entrada em vigor do Tratado Nice em 1 de Fevereiro de 2003, os poderes e competências da Comissão passaram a ser regidos pela Decisão 2003/76/CE do Conselho, de 1 de Fevereiro de 2003.

Em 31 de Dezembro de 2003, os membros da Comissão eram:

Romano PRODI

Presidente

Neil KINNOCK

Vice-Presidente

Loyola DE PALACIO

Vice-Presidente

Mario MONTI

Membro

Franz FISCHLER

Membro

Erkki LIIKANEN

Membro

Frits BOLKESTEIN

Membro

Philippe BUSQUIN

Membro

Pedro SOLBES MIRA

Membro

Poul NIELSON

Membro

Günter VERHEUGEN

Membro

Chris PATTEN

Membro

Pascal LAMY

Membro

David BYRNE

Membro

Michel BARNIER

Membro

Viviane REDING

Membro

Michaele SCHREYER

Membro

Margot WALLSTRÖM

Membro

António VITORINO

Membro

Anna DIAMANTOPOULOU

Membro

A gestão da liquidação da CECA bem como a gestão dos activos do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço fazem parte das atribuições de Pedro SOLBES MIRA.

Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros

A Direcção-Geral ECFIN — Direcção L — gere as principais actividades financeiras da CECA em liquidação, encontrando-se, em 31.12.2003, sob a autoridade de Klaus REGLING, director-geral da DG ECFIN, e de David MC GLUE, director da Direcção L.

Endereço

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral ECFIN - L |
| Centre Wagner |
| Rue Alcide De Gasperi |
| L-2920 Luxemburgo |
| Tel.: (352) 4301-1 |
| Fax: (352) 43 63 22 |
| Correio electrónico: registry@cec.eu.int |

Comissão Europeia

Direcção-Geral ECFIN - L

Centre Wagner

Rue Alcide De Gasperi

L-2920 Luxemburgo

Tel.: (352) 4301-1

Fax: (352) 43 63 22

Correio electrónico: registry@cec.eu.int

Euro

Em conformidade com o artigo 121.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, a terceira fase da União Económica e Monetária começou em 1 de Janeiro de 1999. O Conselho, reunido a nível de chefes de Estado ou de Governo, confirmou, em 3 de Maio de 1998, que a Bélgica, a Alemanha, a Espanha, a França, a Irlanda, a Itália, o Luxemburgo, os Países Baixos, a Áustria, Portugal e a Finlândia preenchiam as condições necessárias para a adopção da moeda única, o euro, a partir de 1 de Janeiro de 1999. A Grécia juntou-se a este grupo de países a partir de 1 de Janeiro de 2001. O Conselho fixou irrevogavelmente, em 31 de Dezembro de 1998 (1) [e em 19 de Junho de 2000 para a dracma grega (2)], as taxas de conversão entre o euro e as moedas dos Estados-Membros que adoptaram o euro:

| 1 euro = | 40,3399 | Francos belgas |
| --- | --- | --- |
| 1,95583 | Marcos alemães |
| 340,750 | Dracmas gregas |
| 166,386 | Pesetas espanholas |
| 6,55957 | Francos franceses |
| 0,787564 | Libras irlandesas |
| 1 936,27 | Liras italianas |
| 40,3399 | Francos luxemburgueses |
| 2,20371 | Florins neerlandeses |
| 13,7603 | Xelins austríacos |
| 200,482 | Escudos portugueses |
| 5,94573 | Markkas finlandesas |
| Os valores adoptados para a conversão em euros das outras moedas comunitárias e de países terceiros são indicados no ponto B.2.2. |

1 euro =

40,3399

Francos belgas

1,95583

Marcos alemães

340,750

Dracmas gregas

166,386

Pesetas espanholas

6,55957

Francos franceses

0,787564

Libras irlandesas

1 936,27

Liras italianas

40,3399

Francos luxemburgueses

2,20371

Florins neerlandeses

13,7603

Xelins austríacos

200,482

Escudos portugueses

5,94573

Markkas finlandesas

Os valores adoptados para a conversão em euros das outras moedas comunitárias e de países terceiros são indicados no ponto B.2.2.

RELATÓRIO DE ACTIVIDADES

Termo de vigência do Tratado CECA e mandato de gestão conferido à Comissão Europeia

O Tratado CECA chegou ao seu termo em 23 de Julho de 2002 e, em 24 de Julho de 2002, a propriedade dos fundos da CECA reverteu para os Estados-Membros.

O objectivo declarado pelos Estados-Membros foi a transferência dos fundos CECA para a Comunidade Europeia (CE) e a criação de um fundo comum de investigação nos sectores ligados às indústrias do carvão e do aço. Este objectivo encontra-se já enunciado na resolução do Conselho Europeu, reunido em Amesterdão em 16 de Junho de 1997, e nas resoluções adoptadas pelo Conselho e pelos representantes dos Governos dos Estados-Membros em 20 de Julho de 1998 e em 21 de Junho de 1999.

O Conselho Europeu de Nice decidiu anexar ao Tratado de Nice um protocolo relativo às consequências financeiras do termo de vigência do Tratado CECA, assim como à criação e gestão do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço. Foi decidido que, aquando do termo de vigência do Tratado, todos os elementos do património da CECA seriam transferidos para a Comunidade Europeia, a partir de 24 de Julho de 2002. O valor líquido deste património é considerado como um património destinado à investigação nos sectores ligados à indústria do carvão e do aço. As receitas produzidas por este património serão utilizadas exclusivamente na investigação efectuada nesses sectores.

Dado que a entrada em vigor do Tratado de Nice não ocorreu antes do termo de vigência do Tratado CECA, os Estados-Membros conferiram um mandato à Comissão Europeia (3) para gerir temporariamente o património da CECA em liquidação, aplicando os mesmos princípios que os previstos no protocolo do Tratado de Nice.

Com a entrada em vigor do Tratado de Nice em 1 de Fevereiro de 2003, a propriedade dos fundos CECA foi devolvida à Comunidade Europeia, com efeitos retroactivos desde 24 de Julho de 2002.

Em 1 de Fevereiro de 2003 (4), o Conselho fixou as disposições necessárias à execução do protocolo anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, relativo às consequências financeiras do termo de vigência do Tratado CECA e ao Fundo de Investigação do Carvão e do Aço. A Comissão é responsável pela liquidação das operações financeiras da CECA ainda em curso no termo de vigência do Tratado CECA. A Comissão tem também a incumbência de gerir o património de forma a assegurar a sua rentabilidade a longo prazo. A aplicação dos activos disponíveis deve ter por objectivo a obtenção do rendimento mais elevado possível em condições de segurança.

Além disso, esta decisão de 1 de Fevereiro de 2003 determina que as receitas líquidas decorrentes da aplicação dos activos disponíveis constituem receitas do orçamento geral da União Europeia e que estas receitas são afectadas ao financiamento de projectos de investigação que, nos sectores ligados à indústria do carvão e o aço, não estão abrangidos pelo programa-quadro de investigação. Estas receitas constituem o «Fundo de Investigação do Carvão e do Aço», sendo a sua gestão confiada à Comissão.

Liquidação das operações financeiras da CECA em curso aquando do termo de vigência do Tratado CECA

Gestão dos empréstimos contraídos pela CECA em liquidação

Durante o período de liquidação, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2003, a dívida da CECA em liquidação evoluiu do seguinte modo:

| (em milhões de euros) |
| --- |
| Divisa | Número de empréstimos em 31 de Dezembro de 2002 | Saldos em dívida dos empréstimos, em 31 de Dezembro de 2002 | Reembolsos de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2003 | Ajustamentos cambiais | Montante da dívida não extinta em 31 de Dezembro de 2003 | Número de empréstimos em 31 de Dezembro de 2003 |
| EUR | 18 | 295,5 | 241,0 | — | 54,5 | 11 |
| GBP | 6 | 322,0 | — | – 24,8 | 297,2 | 6 |
| USD | 1 | 95,4 | — | – 16,2 | 79,2 | 1 |
| Total | 25 | 712,9 | 241,0 | – 41,0 | 430,9 | 18 |

(em milhões de euros)

Divisa

Número de empréstimos em 31 de Dezembro de 2002

Saldos em dívida dos empréstimos, em 31 de Dezembro de 2002

Reembolsos de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2003

Ajustamentos cambiais

Montante da dívida não extinta em 31 de Dezembro de 2003

Número de empréstimos em 31 de Dezembro de 2003

EUR

18

295,5

241,0

—

54,5

11

GBP

6

322,0

—

– 24,8

297,2

6

USD

1

95,4

—

– 16,2

79,2

1

Total

25

712,9

241,0

– 41,0

430,9

18

A amortização dos empréstimos em curso em 31 de Dezembro de 2003 far-se-á do seguinte modo:

| (em milhões de euros) |
| --- |
| | EUR | GBP | USD | TOTAL |
| 2004 | 2,3 | | | 2,3 |
| 2005 | 2,2 | | | 2,2 |
| 2006 | 2,0 | | | 2,0 |
| 2007 | 2,0 | | | 2,0 |
| 2008 | 0,3 | | 79,2 | 79,5 |
| 2009 | | 85,1 | | 85,1 |
| 2010 | | | | 0,0 |
| 2011 | | | | 0,0 |
| 2012 | 45,7 | | | 45,7 |
| 2013 | | | | 0,0 |
| 2014 | | | | 0,0 |
| 2015 | | | | 0,0 |
| 2016 | | | | 0,0 |
| 2017 | | 95,4 | | 95,4 |
| 2018 | | | | |
| 2019 | | 116,7 | | 116,7 |
| | 54,5 | 297,2 | 79,2 | 430,9 |

(em milhões de euros)

EUR

GBP

USD

TOTAL

2004

2,3

2,3

2005

2,2

2,2

2006

2,0

2,0

2007

2,0

2,0

2008

0,3

79,2

79,5

2009

85,1

85,1

2010

0,0

2011

0,0

2012

45,7

45,7

2013

0,0

2014

0,0

2015

0,0

2016

0,0

2017

95,4

95,4

2018

2019

116,7

116,7

54,5

297,2

79,2

430,9

As principais características dos empréstimos em curso são as seguintes:

| Ano de emissão | Taxa de juro anual (5) | Duração (anos) | Montante inicial do empréstimo | Saldo em dívida em 31 de Dezembro de 2003 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| na divisa do empréstimo | contravalor em euros |
| Contratos redenominados em euros |
| 1990 | 9,16 | 15 | 2 700 000 DEM | | 276 098 |
| 1990 | 9,0 | 15 | 24 400 000 DEM | | 122 710 |
| 1992 | 2,2705 | 15 | 11 900 000 DEM | | 2 249 684 |
| 1992 | 1,625 | 15 | 9 000 000 000 ITL | | 1 859 245 |
| 1992 | 2,854 | 20 | 300 000 000 FRF | | 45 734 705 |
| 1992 | 2,18263 | 15 | 11 000 000 DEM | | 2 433 749 |
| 1992 | 8,34 | 15 | 2 300 000DEM | | 470 389 |
| 1993 | 7,08 | 15 | 1 750 000 DEM | | 447 380 |
| 1993 | 6,39 | 15 | 1 355 000 DEM | | 346 400 |
| 1993 | 6,64 | 15 | 1 185 000DEM | | 302 941 |
| 1993 | 6,75 | 15 | 1 000 000 DEM | | 255 646 |
| Total por divisa | | 54 498 947 |
| Contratos em GBP |
| 1990 | 11,875 | 19 | 60 000 000 GBP | 60 000 000 | 85 130 533 |
| 1992 | 9,875 | 25 | 50 000 000 GBP | 17 220 000 | 24 432 463 |
| 1992 | 9,875 | 25 | 30 000 000 GBP | 30 000 000 | 42 565 267 |
| 1993 | 9,875 | 24 | 20 000 000 GBP | 20 000 000 | 28 376 844 |
| 1994 | 6,875 | 25 | 50 000 000 GBP | 35 261 000 | 50 029 796 |
| 1994 | 8,9375 | 25 | 47 000 000 GBP | 47 000 000 | 66 685 585 |
| Total por divisa | 209 481 000 | 297 220 488 |
| Contratos em USD |
| 1993 | 6,375 | 15 | 100 000 000 USD | 100 000 000 | 79 176 564 |
| Total por divisa | 100 000 000 | 79 176 564 |
| Total geral em euros | | 430 895 999 |

Ano de emissão

Taxa de juro anual (5)

Duração (anos)

Montante inicial do empréstimo

Saldo em dívida em 31 de Dezembro de 2003

na divisa do empréstimo

contravalor em euros

Contratos redenominados em euros

1990

9,16

15

2 700 000 DEM

276 098

1990

9,0

15

24 400 000 DEM

122 710

1992

2,2705

15

11 900 000 DEM

2 249 684

1992

1,625

15

9 000 000 000 ITL

1 859 245

1992

2,854

20

300 000 000 FRF

45 734 705

1992

2,18263

15

11 000 000 DEM

2 433 749

1992

8,34

15

2 300 000DEM

470 389

1993

7,08

15

1 750 000 DEM

447 380

1993

6,39

15

1 355 000 DEM

346 400

1993

6,64

15

1 185 000DEM

302 941

1993

6,75

15

1 000 000 DEM

255 646

Total por divisa

54 498 947

Contratos em GBP

1990

11,875

19

60 000 000 GBP

60 000 000

85 130 533

1992

9,875

25

50 000 000 GBP

17 220 000

24 432 463

1992

9,875

25

30 000 000 GBP

30 000 000

42 565 267

1993

9,875

24

20 000 000 GBP

20 000 000

28 376 844

1994

6,875

25

50 000 000 GBP

35 261 000

50 029 796

1994

8,9375

25

47 000 000 GBP

47 000 000

66 685 585

Total por divisa

209 481 000

297 220 488

Contratos em USD

1993

6,375

15

100 000 000 USD

100 000 000

79 176 564

Total por divisa

100 000 000

79 176 564

Total geral em euros

430 895 999

NOTA: O pagamento do capital e juros de empréstimos em GBP, num montante total de 102 481 000 libras, é assegurado pela detenção de obrigações (imobilizações financeiras) com a mesma taxa e o mesmo prazo.

Gestão dos empréstimos concedidos pela CECA em liquidação

Durante o exercício terminado em 31 de Dezembro de 2003, os empréstimos concedidos sobre fundos de empréstimos contraídos (nos termos dos artigos 54.o e 56.o CECA) evoluiram do seguinte modo:

| (em milhões de euros) |
| --- |
| Estado-Membro | Número de empréstimos | Montante do saldo em dívida em 31 de Dezembro de 2002 | Amortizações de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2003 | Ajustamentos cambiais | Montante do saldo em dívida em 31 de Dezembro de 2003 | Número de empréstimos |
| Grécia | 1 | 95,36 | — | – 16,18 | 79,18 | 1 |
| França | 4 | 362,49 | – 228,67 | — | 133,82 | 2 |
| Itália | 56 | 19,83 | – 11,96 | — | 7,87 | 17 |
| Reino Unido | 1 | 72,25 | — | – 5,56 | 66,69 | 1 |
| Total da Comunidade | 62 | 549,93 | – 240,63 | – 21,74 | 287,56 | 21 |

(em milhões de euros)

Estado-Membro

Número de empréstimos

Montante do saldo em dívida em 31 de Dezembro de 2002

Amortizações de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2003

Ajustamentos cambiais

Montante do saldo em dívida em 31 de Dezembro de 2003

Número de empréstimos

Grécia

1

95,36

—

– 16,18

79,18

1

França

4

362,49

– 228,67

—

133,82

2

Itália

56

19,83

– 11,96

—

7,87

17

Reino Unido

1

72,25

—

– 5,56

66,69

1

Total da Comunidade

62

549,93

– 240,63

– 21,74

287,56

21

Os empréstimos concedidos sobre fundos de empréstimos contraídos em dívida em 31 de Dezembro de 2003 beneficiaram das seguintes garantias:

| (em milhões de euros) |
| --- |
| Estado-Membro | Garantia pública | Garantia bancária | Agrupamento industrial público | Sem garantias | Total |
| Grécia | 79,18 | — | — | — | 79,18 |
| França | — | — | 133,82 | — | 133,82 |
| Itália | — | 7,87 | — | — | 7,87 |
| Reino Unido | — | — | — | 66,69 | 66,69 |
| Total da Comunidade | 79,18 | 7,87 | 133,82 | 66,69 | 287,56 |

(em milhões de euros)

Estado-Membro

Garantia pública

Garantia bancária

Agrupamento industrial público

Sem garantias

Total

Grécia

79,18

—

—

—

79,18

França

—

—

133,82

—

133,82

Itália

—

7,87

—

—

7,87

Reino Unido

—

—

—

66,69

66,69

Total da Comunidade

79,18

7,87

133,82

66,69

287,56

Durante o exercício terminado em 31 de Dezembro de 2003, os empréstimos sobre fundos próprios (n.o 2 do artigo 54.o CECA) evoluíram do seguinte modo:

| (em milhões de euros) |
| --- |
| Estado-Membro | Número de empréstimos | Montante do saldo em dívida em 31 de Dezembro de 2002 | Amortizações de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2003 | Ajustamentos cambiais | Montante do saldo em dívida em 31 de Dezembro de 2003 | Número de empréstimos |
| Bélgica | 24 | 5,49 | – 0,62 | — | 4,87 | 24 |
| Dinamarca | 4 | 0,01 | 0,00 | 0,00 | 0,01 | 1 |
| Alemanha | 41 | 52,45 | – 6,83 | — | 45,62 | 38 |
| Grécia | 9 | 0,46 | – 0,04 | — | 0,42 | 9 |
| Espanha | 21 | 10,20 | – 1,05 | — | 9,15 | 21 |
| França | 41 | 13,11 | – 4,11 | — | 9,00 | 37 |
| Irlanda | 10 | 0,32 | – 0,03 | — | 0,29 | 9 |
| Itália | 21 | 6,67 | – 0,81 | — | 5,86 | 21 |
| Luxemburgo | 7 | 0,97 | – 0,11 | — | 0,86 | 7 |
| Países Baixos | 7 | 0,92 | – 0,08 | — | 0,84 | 7 |
| Áustria | 2 | 3,93 | – 0,18 | — | 3,75 | 2 |
| Portugal | 6 | 0,63 | – 0,07 | — | 0,56 | 6 |
| Finlândia | 2 | 0,75 | – 0,03 | — | 0,72 | 2 |
| Reino Unido | 28 | 7,87 | – 1,13 | – 0,61 | 6,13 | 24 |
| Total da Comunidade | 223 | 103,78 | – 15,09 | – 0,61 | 88,08 | 208 |

(em milhões de euros)

Estado-Membro

Número de empréstimos

Montante do saldo em dívida em 31 de Dezembro de 2002

Amortizações de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2003

Ajustamentos cambiais

Montante do saldo em dívida em 31 de Dezembro de 2003

Número de empréstimos

Bélgica

24

5,49

– 0,62

—

4,87

24

Dinamarca

4

0,01

0,00

0,00

0,01

1

Alemanha

41

52,45

– 6,83

—

45,62

38

Grécia

9

0,46

– 0,04

—

0,42

9

Espanha

21

10,20

– 1,05

—

9,15

21

França

41

13,11

– 4,11

—

9,00

37

Irlanda

10

0,32

– 0,03

—

0,29

9

Itália

21

6,67

– 0,81

—

5,86

21

Luxemburgo

7

0,97

– 0,11

—

0,86

7

Países Baixos

7

0,92

– 0,08

—

0,84

7

Áustria

2

3,93

– 0,18

—

3,75

2

Portugal

6

0,63

– 0,07

—

0,56

6

Finlândia

2

0,75

– 0,03

—

0,72

2

Reino Unido

28

7,87

– 1,13

– 0,61

6,13

24

Total da Comunidade

223

103,78

– 15,09

– 0,61

88,08

208

NOTA: Trata-se de empréstimos para financiamento a favor da construção de habitação social à taxa anual de 1 %.

Os empréstimos sobre fundos próprios em dívida em 31 de Dezembro de 2003 beneficiaram das seguintes garantias:

| (em milhões de euros) |
| --- |
| Estado-Membro | Garantia pública | Garantia bancária (6) | Agrupamento industrial | Sem garantias | Total |
| Público | Privado |
| Bélgica | — | 4,87 | — | — | — | 4,87 |
| Dinamarca | — | 0,01 | — | — | — | 0,01 |
| Alemanha | — | 45,62 | — | — | — | 45,62 |
| Grécia | — | 0,42 | — | — | — | 0,42 |
| Espanha | — | 9,15 | — | — | — | 9,15 |
| França | — | 8,11 | 0,42 | — | 0,47 | 9,00 |
| Irlanda | 0,29 | — | — | — | — | 0,29 |
| Itália | — | 5,86 | — | — | — | 5,86 |
| Luxemburgo | — | 0,86 | — | — | — | 0,86 |
| Países Baixos | — | — | — | 0,84 | — | 0,84 |
| Áustria | — | 3,75 | — | — | — | 3,75 |
| Portugal | — | 0,56 | — | — | — | 0,56 |
| Finlândia | — | 0,72 | — | — | — | 0,72 |
| Reino Unido | — | 6,13 | — | — | — | 6,13 |
| Total da Comunidade | 0,29 | 86,06 | 0,42 | 0,84 | 0,47 | 88,08 |

(em milhões de euros)

Estado-Membro

Garantia pública

Garantia bancária (6)

Agrupamento industrial

Sem garantias

Total

Público

Privado

Bélgica

—

4,87

—

—

—

4,87

Dinamarca

—

0,01

—

—

—

0,01

Alemanha

—

45,62

—

—

—

45,62

Grécia

—

0,42

—

—

—

0,42

Espanha

—

9,15

—

—

—

9,15

França

—

8,11

0,42

—

0,47

9,00

Irlanda

0,29

—

—

—

—

0,29

Itália

—

5,86

—

—

—

5,86

Luxemburgo

—

0,86

—

—

—

0,86

Países Baixos

—

—

—

0,84

—

0,84

Áustria

—

3,75

—

—

—

3,75

Portugal

—

0,56

—

—

—

0,56

Finlândia

—

0,72

—

—

—

0,72

Reino Unido

—

6,13

—

—

—

6,13

Total da Comunidade

0,29

86,06

0,42

0,84

0,47

88,08

Imposição

O total dos créditos em 31 de Dezembro de 2002 ascendia a 4 858 425 euros.

Todos foram objecto de correcções de valor. Durante o exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2003, foram recebidos pagamentos num montante total de 184 847 euros. Foram anulados créditos não recuperáveis num montante total de 192 945 euros. O total dos créditos em 31 de Dezembro de 2003 ascendia portanto a 4 480 633 euros, tendo a totalidade sido objecto de correcções de valor.

Bonificações de juros

O crédito total em 31 de Dezembro de 2002 ascendia a 2 666 527 euros. Foram realizadas correcções de valor num montante total de 2 454 855 euros. Durante o exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2003, a CECA em liquidação recebeu pagamentos num montante total de 205 441 euros e efectuou novos pedidos de cobrança no valor de 1 064 909 euros. Procedeu a desistências de créditos e anulações num montante de 1 218 566 euros. Por conseguinte, o total dos créditos em 31 de Dezembro de 2003 ascende a 2 307 429 euros, com correcções de valor no montante de 1 965 926 euros.

Multas

A.   EM CONFORMIDADE COM AS REGRAS DO TRATADO CECA, FORAM INFLIGIDAS PELA COMISSÃO ÀS EMPRESAS SIDERÚRGICAS AS SEGUINTES MULTAS QUE SE ENCONTRAM AINDA EM DÍVIDA (EM EUROS, SEM JUROS):

1.   Multas infligidas entre 1982 e 1984 por infracção ao regime de preços e de quotas

| | Montante (capital) a receber em |
| --- | --- |
| 31 de Dezembro de 2002 | 31 de Dezembro de 2003 |
| 3 empresas italianas | 1 034 270 | 1 034 270 |

Montante (capital) a receber em

31 de Dezembro de 2002

31 de Dezembro de 2003

3 empresas italianas

1 034 270

1 034 270

As três empresas recorreram judicialmente. Foi registada nos livros contabilísticos uma correcção de valor de 100 %.

2.   Multas infligidas em 16 de Fevereiro de 1994 (Decisão 94/215/CECA) por desrespeito das regras de concorrência no domínio das vigas de aço

Por acórdão de 2 de Outubro de 2003, o Tribunal de Justiça rejeitou os recursos de duas empresas alemãs e de uma empresa espanhola. O Tribunal anulou parcialmente o acórdão respeitante a outra empresa espanhola e reenviou o processo ao Tribunal de Primeira Instância. Na sequência dos referidos acórdãos, a CECA em liquidação recebeu em 2003 pagamentos num montante de 7 759 000 euros (capital) e 5 285 390 euros (juros de mora).

Os créditos em capital evoluíram do seguinte modo:

| | Montantes (capital) a receber em |
| --- | --- |
| 31 de Dezembro de 2002 | 31 de Dezembro de 2003 |
| Empresa italiana (processo judicial em curso desde 28.12.1993). | 9 500 000 | 9 500 000 |
| Empresas alemãs | 4 409 000 | — |
| Empresas espanholas | 10 450 000 | 7 100 000 |

Montantes (capital) a receber em

31 de Dezembro de 2002

31 de Dezembro de 2003

Empresa italiana (processo judicial em curso desde 28.12.1993).

9 500 000

9 500 000

Empresas alemãs

4 409 000

—

Empresas espanholas

10 450 000

7 100 000

Foi inscrita nos livros contabilísticos uma correcção de valor de 100 %.

3.   Multas infligidas em 21 de Janeiro de 1998 (Decisão 98/247/CECA) por concertação sobre a fórmula de cálculo da sobretaxa de liga metálica

| | Montantes (capital) a receber em |
| --- | --- |
| 31 de Dezembro de 2002 | 31 de Dezembro de 2003 |
| 2 empresas (alemã/italiana) | 8 064 000 | 8 064 000 |

Montantes (capital) a receber em

31 de Dezembro de 2002

31 de Dezembro de 2003

2 empresas (alemã/italiana)

8 064 000

8 064 000

As duas empresas interpuseram recurso contra o acórdão do Tribunal de Primeira Instância. Foi inscrita nos livros contabilísticos uma correcção de 100 %.

B.   AS MULTAS SEGUINTES FORAM PAGAS, MAS AS EMPRESAS INTERPUSERAM RECURSO CONTRA O ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. A CECA TINHA CONSTITUÍDO UMA PROVISÃO PARA RISCOS E ENCARGOS (MONTANTE EM EUROS, SEM JUROS):

1.   Multas infligidas em 16 de Fevereiro de 1994 (Decisão 94/215/CECA) por desrespeito das regras de concorrência no domínio das vigas de aço

Por acórdão de 2 de Outubro de 2003, o Tribunal de Justiça indeferiu os recursos interpostos por uma empresa britânica e uma empresa alemã, mas anulou integralmente o acórdão do Tribunal de Primeira Instância no que respeita à empresa luxemburguesa, bem como a decisão da Comissão a ela relativa.

As provisões para riscos e encargos evoluíram do seguinte modo:

| | Montantes (capital) em provisão |
| --- | --- |
| 31 de Dezembro de 2002 | 31 de Dezembro de 2003 |
| Empresas britânica, luxemburguesa e alemã | 41 947 108 | — |

Montantes (capital) em provisão

31 de Dezembro de 2002

31 de Dezembro de 2003

Empresas britânica, luxemburguesa e alemã

41 947 108

—

2.   Multas infligidas em 21 de Janeiro de 1998 (Decisão 98/247/CECA) por violação das regras de concorrência no domínio da sobretaxa de liga metálica.

| | Montantes (capital) em provisão |
| --- | --- |
| 31 de Dezembro de 2002 | 31 de Dezembro de 2003 |
| Empresa espanhola | 3 136 000 | 3 136 000 |

Montantes (capital) em provisão

31 de Dezembro de 2002

31 de Dezembro de 2003

Empresa espanhola

3 136 000

3 136 000

Compromissos dos orçamentos operacionais CECA a liquidar

Durante o exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2003, foram efectuados pagamentos num montante total de 98 milhões de euros e anulações num montante total de 22 milhões de euros. De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2003, os compromissos relativos aos orçamentos operacionais CECA evoluíram do seguinte modo:

| | Montantes em 31 de Dezembro de 2002 | Pagamentos | Anulações | Montantes em 31 de Dezembro de 2003 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Readaptação | 121 238 825 | 35 127 481 | 10 351 074 | 75 760 270 |
| Investigação | 158 711 869 | 56 145 090 | 3 459 355 | 99 107 424 |
| Bonificações (artigo 56.o) | 16 044 579 | 197 428 | 4 640 707 | 11 206 444 |
| Vertente social «carvão» (Rechar) | 46 562 452 | 6 499 153 | 3 671 873 | 36 391 426 |
| Total | 342 557 725 | 97 969 152 | 22 123 009 | 222 465 564 |

Montantes em 31 de Dezembro de 2002

Pagamentos

Anulações

Montantes em 31 de Dezembro de 2003

Readaptação

121 238 825

35 127 481

10 351 074

75 760 270

Investigação

158 711 869

56 145 090

3 459 355

99 107 424

Bonificações (artigo 56.o)

16 044 579

197 428

4 640 707

11 206 444

Vertente social «carvão» (Rechar)

46 562 452

6 499 153

3 671 873

36 391 426

Total

342 557 725

97 969 152

22 123 009

222 465 564

Gestão do património

O valor líquido dos elementos do património activo e passivo da CECA no momento do termo de vigência do Tratado CECA é considerado como um património destinado à investigação nos sectores ligados à indústria do carvão e do aço. Este património é gerido pela Comissão de forma a assegurar a sua rentabilidade a longo prazo, com o objectivo de obter o rendimento mais elevado possível em condições de segurança. Durante a fase de liquidação, os investimentos da tesouraria têm em conta as restrições de prazo e de liquidez.

O total do saldo da tesouraria da CECA em liquidação em 23 de Julho de 2002 ascendia a 1 592 milhões de euros. Nessa data, os compromissos relativos ao orçamento operacional ascendiam a 401 milhões de euros, o Fundo de Garantia a 529 milhões de euros e as provisões de financiamento para a investigação no carvão e aço a partir de 2003 a 240 milhões de euros. As reservas livres após afectação dos resultados ascendiam, na mesma data, a 268 milhões de euros.

Assim, o total do saldo da tesouraria, as provisões e as reservas livres evoluiram do seguinte modo (em milhões de euros):

| | 23 de Julho de 2002 | 31 de Dezembro de 2002 | 31 de Dezembro de 2003 |
| --- | --- | --- | --- |
| Total da tesouraria | 1 592 | 1 584 | 1 557 |
| Compromissos do orçamento operacional | 401 | 343 | 222 |
| Provisões/dívidas para financiamento da investigação | 240 | 240 | 293 |
| Fundo de Garantia | 529 | 497 | 243 |
| Reservas livres (após afectação) | 268 | 350 | 707 |

23 de Julho de 2002

31 de Dezembro de 2002

31 de Dezembro de 2003

Total da tesouraria

1 592

1 584

1 557

Compromissos do orçamento operacional

401

343

222

Provisões/dívidas para financiamento da investigação

240

240

293

Fundo de Garantia

529

497

243

Reservas livres (após afectação)

268

350

707

A taxa de rendimento dos investimentos, incluindo a variação do valor de mercado das obrigações (calculada de acordo com o método «Modified Dietz Method») é de 3,56 % em 2003, comparada com uma taxa de referência da CECA em liquidação de 3,1 %.

Financiamento da investigação no sector do carvão e do aço

As receitas líquidas produzidas pelo património da CECA em liquidação, que alimentam o Fundo de Investigação do Carvão e do Aço, são afectadas exclusivamente à investigação efectuada nos sectores ligados à indústria do carvão e do aço. As receitas líquidas do ano «n» são postas exclusivamente à disposição do orçamento da Comunidade Europeia para a investigação do ano «n + 2». Para reduzir ao máximo as flutuações que os movimentos dos mercados financeiros poderiam provocar no financiamento da investigação, procede-se a um nivelamento (7). Este mecanismo de financiamento aplica-se a partir de 2003. A investigação no ano de 2005 será coberta pelas receitas de 2003.

Cálculo da dotação para a investigação em 2005:

| Provisão de financiamento para 2004 | 60 000 000 |
| --- | --- |
| Receitas líquidas do ano 2003 (arredondadas) | 53 000 000 |
| Diferença | 7 000 000 |

Provisão de financiamento para 2004

60 000 000

Receitas líquidas do ano 2003 (arredondadas)

53 000 000

Diferença

7 000 000

Dotação:

| Receitas líquidas do ano 2003 | 53 000 000 |
| --- | --- |
| Metade da diferença | 3 500 000 |
| Disponível para a investigação em 2005 | 56 500 000 |

Receitas líquidas do ano 2003

53 000 000

Metade da diferença

3 500 000

Disponível para a investigação em 2005

56 500 000

Financiamento:

| Receitas líquidas do ano 2003 | 53 000 000 |
| --- | --- |
| Utilização da provisão de nivelamento | 3 500 000 |
| | 56 500 000 |

Receitas líquidas do ano 2003

53 000 000

Utilização da provisão de nivelamento

3 500 000

56 500 000

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DA CECA EM LIQUIDAÇÃO

Trata-se do primeiro relatório da CECA em liquidação, relativo ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2003.

O balanço da CECA, a demonstração de resultados e o mapa de aplicação dos resultados para o exercício que se encerra em 31 de Dezembro de 2003 foram submetidos à aprovação da Comissão, através do procedimento escrito E/1514/2004 de 29 de Julho de 2004 e são incluídos no presente relatório financeiro tal como foram aprovados pela Comissão.

Relatório sobre a revisão das demonstrações financeiras

Em conformidade com o mandato conferido, procedemos ao controlo das demonstrações financeiras da CECA em liquidação para o exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2003.

As demonstrações financeiras são da responsabilidade da Comissão Europeia. Compete-nos, com base nos nossos trabalhos de revisão, exprimir uma opinião sobre essas demonstrações financeiras.

Efectuámos os nossos trabalhos de revisão de acordo com as normas internacionais de revisão. Estas normas exigem que os nossos trabalhos de revisão sejam planificados e executados de forma a obter-se uma garantia razoável de que as demonstrações financeiras não comportam anomalias significativas. Um trabalho de revisão consiste em examinar, com base em amostras, os elementos comprovativos que justificam os montantes e informações contidos nas demonstrações financeiras. Consiste igualmente em apreciar os princípios e métodos contabilísticos seguidos e as estimativas significativas feitas pela Direcção ECFIN-L para a aprovação das demonstrações financeiras, bem como em efectuar um exame da sua apresentação de conjunto.

Foram, entre outros, postos em prática os seguintes procedimentos:

| 1. | Um exame dos procedimentos administrativos e contabilísticos e do sistema de controlo em vigor na Direcção ECFIN-L para a CECA em liquidação, bem como uma verificação por amostragem do cumprimento destes procedimentos. |
| --- | --- |

1.

Um exame dos procedimentos administrativos e contabilísticos e do sistema de controlo em vigor na Direcção ECFIN-L para a CECA em liquidação, bem como uma verificação por amostragem do cumprimento destes procedimentos.

| 2. | Testes de documentos comprovativos das transacções registadas nas contas. |
| --- | --- |

2.

Testes de documentos comprovativos das transacções registadas nas contas.

| 3. | Verificações dos processos de empréstimos concedidos e de empréstimos contraídos (conteúdo, salvaguarda dos documentos, acompanhamento dos reembolsos, validade das garantias). |
| --- | --- |

3.

Verificações dos processos de empréstimos concedidos e de empréstimos contraídos (conteúdo, salvaguarda dos documentos, acompanhamento dos reembolsos, validade das garantias).

| 4. | Análise de contas, verificações dos cálculos. |
| --- | --- |

4.

Análise de contas, verificações dos cálculos.

| 5. | Controlos no domínio da tesouraria (respeito dos limites, exame das posições, verificação das operações swap). |
| --- | --- |

5.

Controlos no domínio da tesouraria (respeito dos limites, exame das posições, verificação das operações swap).

Cremos que os nossos trabalhos de revisão constituem uma base razoável para exprimirmos a nossa opinião.

Para além do controlo das confirmações globais recebidas da DG «Orçamento», não cabia na nossa missão verificar a natureza e os documentos comprovativos dos pagamentos efectuados e autorizações concedidas a título do Orçamento Operacional CECA a liquidar, cujas operações são contabilizadas pela DG «Orçamento». Sabemos que estas operações são, além disso, verificadas pelo Tribunal de Contas das Comunidades Europeias e publicadas no Jornal Oficial.

Com excepção do impacto potencial que poderia resultar da questão evocada no parágrafo precedente, as demonstrações financeiras anexas dão, em nossa opinião, em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites na União Europeia e os princípios contabilísticos específicos descritos na nota B.1 das demonstrações financeiras da CECA em liquidação, uma imagem apropriada do património e da situação financeira da CECA em liquidação em 31 de Dezembro de 2003 e dos resultados do exercício encerrado nesta última data.

Luxemburgo, 6 de Maio de 2004.

KPMG Audit

Revisores Oficiais de Contas

Ph. CORBARD

Balanço em 31 de Dezembro de 2003

(Montantes expressos em euros) — Antes da aplicação dos resultados

Activo

| | 31 de Dezembro de 2003 | 31 de Dezembro de 2002 |
| --- | --- | --- |
| Créditos sobre instituições de crédito | | | | |
| — | à ordem |

31 de Dezembro de 2003

31 de Dezembro de 2002

Créditos sobre instituições de crédito

—

à ordem

14 191 243

6 625 169

| — | a prazo ou com pré-aviso (nota C1.1) |
| --- | --- |

—

a prazo ou com pré-aviso (nota C1.1)

41 353 110

6 905 570

| — | empréstimos concedidos (nota C1.2) |
| --- | --- |

—

empréstimos concedidos (nota C1.2)

77 879 727

100 034 710

Total

133 424 080

113 565 449

Créditos sobre a clientela

| — | empréstimos concedidos (nota C2.1) |
| --- | --- |

—

empréstimos concedidos (nota C2.1)

361 318 524

628 718 200

| — | imposições (nota C2.2) |
| --- | --- |

—

imposições (nota C2.2)

—

—

| — | multas (nota C2.3) |
| --- | --- |

—

multas (nota C2.3)

—

—

| — | bonificações de juros a recuperar (nota C2.4) |
| --- | --- |

—

bonificações de juros a recuperar (nota C2.4)

341 503

211 672

| — | reembolso «Investigação» |
| --- | --- |

—

reembolso «Investigação»

—

20 764

Total

361 660 027

628 950 636

Obrigações e outros títulos de rendimento fixo (nota C3)

| — | emitentes públicos |
| --- | --- |

—

emitentes públicos

866 240 984

1 026 326 228

| — | outros emitentes |
| --- | --- |

—

outros emitentes

619 665 223

525 130 526

Acções e outros títulos de rendimento variável (nota C4)

15 748 425

18 768 046

Total

1 501 654 632

1 570 224 800

Imobilizações incorpóreas (nota C5)

1 900

2 850

Imobilizações corpóreas (nota C6)

9 396

14 094

Outros activos (nota C7)

3 283 931

3 298 920

Contas de regularização (nota C8)

56 457 898

73 044 693

Total do activo

Total do activo

2 056 491 864

2 056 491 864

2 389 101 442

2 389 101 442

Compromissos extrapatrimoniais (nota C24)

249 437 630

279 829 637

Balanço em 31 de Dezembro de 2003

(Montantes expressos em euros) — Antes da aplicação dos resultados

Passivo

| | 31 de Dezembro de 2003 | 31 de Dezembro de 2002 |
| --- | --- | --- |
| Dívidas a instituições de crédito (nota C9) | | | | |
| — | a prazo ou com pré-aviso |

31 de Dezembro de 2003

31 de Dezembro de 2002

Dívidas a instituições de crédito (nota C9)

—

a prazo ou com pré-aviso

8 764 242

21 140 965

Dívidas representadas por um título (nota C10)

422 131 757

691 795 132

Outros passivos (nota C11)

3 163 658

1 429 545

Contas de regularização (nota C12)

34 267 370

49 766 058

Compromissos do orçamento operacional CECA a liquidar (nota C13)

Compromissos do orçamento operacional CECA a liquidar (nota C13)

222 465 564

342 557 725

Provisões para riscos e encargos

Provisões para riscos e encargos

Fundo de garantia (nota C14.1)

243 000 000

497 000 000

Outras provisões (nota C14.2)

4 150 039

57 741 255

Total das provisões

247 150 039

554 741 255

Orçamento «Financiamento da investigação sobre o carvão e o aço» (nota C15)

Orçamento «Financiamento da investigação sobre o carvão e o aço» (nota C15)

293 000 000

240 000 000

Reservas e resultados (nota C16)

Reserva especial

88 100 000

103 800 000

Antigo Fundo de Pensões

30 000 000

34 000 000

Activos do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço

369 570 762

120 200 000

Resultados transitados

—

161 918 722

Resultados do exercício/período (nota C17)

337 878 472

67 752 040

Total das reservas e resultados

825 549 234

487 670 762

Total do passivo

Total do passivo

2 056 491 864

2 056 491 864

2 389 101 442

2 389 101 442

Compromissos extrapatrimoniais assumidos (nota C24)

252 569 131

276 607 536

Demonstração de resultados do exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2003

(Montantes expressos em euros)

Custos

| | De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2003 | De 24 de Julho a 31 de Dezembro de 2002 | De 1 de Janeiro a 23 de Julho de 2002 |
| --- | --- | --- | --- |
| Juros e encargos equiparados (nota C18) | | 57 938 886 | | 32 986 478 | | 53 081 195 |
| Comissões pagas | | 211 887 | | 89 173 | | 314 770 |
| Perdas resultantes de operações financeiras | | | | | | |
| — | diferença cambial |

De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2003

De 24 de Julho a 31 de Dezembro de 2002

De 1 de Janeiro a 23 de Julho de 2002

Juros e encargos equiparados (nota C18)

57 938 886

32 986 478

53 081 195

Comissões pagas

211 887

89 173

314 770

Perdas resultantes de operações financeiras

—

diferença cambial

—

246 938

—

| — | menos-valias realizadas com obrigações e outros títulos de rendimento fixo |
| --- | --- |

—

menos-valias realizadas com obrigações e outros títulos de rendimento fixo

5 450 344

862 608

4 427 896

| — | correcções de valor de obrigações e outros títulos de rendimento fixo (nota C3) |
| --- | --- |

—

correcções de valor de obrigações e outros títulos de rendimento fixo (nota C3)

7 821 336

654 707

63 570 916

| — | correcções de valor de acções e outros títulos de rendimento variável (nota C4) |
| --- | --- |

—

correcções de valor de acções e outros títulos de rendimento variável (nota C4)

2 942 548

9 150 238

1 405 587

Total

Total

16 214 228

16 214 228

10 914 491

10 914 491

69 404 399

69 404 399

Despesas gerais administrativas (nota C17.4)

280 274

1 455 616

2 794 520

Correcções de valor de activos corpóreos e incorpóreos (nota C5 e C6)

5 648

5 649

—

Outros custos de exploração (nota C19)

3 470 180

188 424

715 908

Correcções de valor de créditos e provisões para passivos eventuais e para compromissos:

| — | correcção de valor de créditos |
| --- | --- |

—

correcção de valor de créditos

510 508

4 936 775

916 445

| — | dotação das outras provisões para riscos e encargos (nota C14.2) |
| --- | --- |

—

dotação das outras provisões para riscos e encargos (nota C14.2)

336 906

728 531

3 215 253

Total

Total

847 414

847 414

5 665 306

5 665 306

4 131 698

4 131 698

Custos extraordinários

—

74 154

39 771

Compromissos jurídicos do período

—

—

127 988 619

Dotação do orçamento «Financiamento da investigação sobre o carvão e o aço» (nota C15)

56 500 000

—

—

Total dos custos

Total dos custos

135 468 517

135 468 517

51 379 291

51 379 291

258 470 880

258 470 880

Resultado do exercício/do período (nota C17)

337 878 472

67 752 040

158 668 388

Total

Total

473 346 989

473 346 989

119 131 331

119 131 331

417 139 268

417 139 268

Demonstração de resultados do exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2003

(Montantes expressos em euros)

Proveitos

| | De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2003 | De 24 de Julho a 31 de Dezembro de 2002 | De 1 de Janeiro a 23 de Julho de 2002 |
| --- | --- | --- | --- |
| Juros e proveitos equiparados (nota C20) | | 119 191 862 | | 62 114 830 | | 91 425 315 |
| Comissões recebidas | | 298 205 | | — | | 141 300 |
| Proveitos resultantes de operações financeiras: | | | | | | |
| — | diferenças cambiais positivas |

De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2003

De 24 de Julho a 31 de Dezembro de 2002

De 1 de Janeiro a 23 de Julho de 2002

Juros e proveitos equiparados (nota C20)

119 191 862

62 114 830

91 425 315

Comissões recebidas

298 205

—

141 300

Proveitos resultantes de operações financeiras:

—

diferenças cambiais positivas

4 276 296

—

381 759

| — | mais-valias realizadas com obrigações e outros títulos de rendimento fixo |
| --- | --- |

—

mais-valias realizadas com obrigações e outros títulos de rendimento fixo

4 118 984

2 604 116

5 253 120

| — | mais-valias realizadas com acções e outros títulos de rendimento variável |
| --- | --- |

—

mais-valias realizadas com acções e outros títulos de rendimento variável

—

—

3 491 224

| — | correcções de valor de obrigações e outros títulos de rendimento fixo (nota C3) |
| --- | --- |

—

correcções de valor de obrigações e outros títulos de rendimento fixo (nota C3)

3 301 779

7 842 639

7 580 807

Total

Total

11 697 059

11 697 059

10 446 755

10 446 755

16 706 910

16 706 910

Correcções de valor de créditos e de provisões para passivos eventuais e para compromissos:

| — | correcções de valor de créditos (nota C21) |
| --- | --- |

—

correcções de valor de créditos (nota C21)

18 727 214

1 907 062

22 011 553

| — | utilização da provisão para grandes riscos |
| --- | --- |

—

utilização da provisão para grandes riscos

—

—

6 000 000

| — | utilização das outras provisões para riscos e encargos (notas C14.2 e C22) |
| --- | --- |

—

utilização das outras provisões para riscos e encargos (notas C14.2 e C22)

42 255 636

—

51 371 610

Total

Total

60 982 850

60 982 850

1 907 062

1 907 062

79 383 163

79 383 163

Outros proveitos da liquidação/de exploração (nota C23)

23 677 013

12 662 684

8 022 885

Utilização da provisão para nivelamento (notas C15 e C17.3)

3 500 000

—

—

Proveitos ligados ao orçamento operacional CECA

—

—

20 665 175

Utilização da provisão para imprevistos orçamentais

—

—

31 000 000

Utilização da provisão para o financiamento do OOC

—

—

118 794 520

Utilização do Fundo de Garantia (nota C14.1)

254 000 000

32 000 000

51 000 000

Total dos proveitos

Total dos proveitos

473 346 989

473 346 989

119 131 331

119 131 331

417 139 268

417 139 268

Mapa de aplicação dos resultados referente ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2003

(montantes expressos em euros)

| | De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2003 | De 24 de Julho a 31 de Dezembro de 2002 | De 1 de Janeiro a 23 de Julho de 2002 |
| --- | --- | --- | --- |
| Resultados transitados no início do exercício/período | — | 3 618 722 | 3 250 334 |
| Resultados do exercício por aplicar | 337 878 472 | 67 752 040 | 158 668 388 |
| Total | 337 878 472 | 71 370 762 | 161 918 722 |
| Afectação aos activos do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço (nota C16) | 337 878 472 (8) | 71 370 762 | 158 300 000 |
| Resultados transitados no final do exercício/período | — | — | 3 618 722 |

De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2003

De 24 de Julho a 31 de Dezembro de 2002

De 1 de Janeiro a 23 de Julho de 2002

Resultados transitados no início do exercício/período

—

3 618 722

3 250 334

Resultados do exercício por aplicar

337 878 472

67 752 040

158 668 388

Total

Total

337 878 472

337 878 472

71 370 762

71 370 762

161 918 722

161 918 722

Afectação aos activos do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço (nota C16)

337 878 472 (8)

8

71 370 762

158 300 000

Resultados transitados no final do exercício/período

—

—

3 618 722

Notas relativas às demonstrações financeiras de 31 de Dezembro de 2003

Notas relativas às demonstrações financeiras de 31 de Dezembro de 2003

(Montantes expressos em euros)

A.   A CECA EM LIQUIDAÇÃO

A Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), instituída por força de um Tratado assinado em Paris em 18 de Abril de 1951, atingiu o termo da sua vigência em 23 de Julho de 2002. O Conselho Europeu de Nice decidiu anexar ao Tratado de Nice, de 26 de Fevereiro de 2001 (9), um protocolo relativo às consequências financeiras da expiração do Tratado CECA, bem como à criação e gestão do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço. Foi decidido que todos os elementos do património da CECA existentes no termo da vigência do Tratado seriam transferidos para a Comunidade Europeia, a partir de 24 de Julho de 2002.

9

Aguardando a entrada em vigor do Tratado de Nice, que ocorreu em 1 de Fevereiro de 2003, os Estados-Membros confiaram temporariamente um mandato de gestão à Comissão Europeia para gerir o património da CECA em liquidação, aplicando os mesmos princípios (10) que os previstos no protocolo do Tratado de Nice.

10

Sob reserva de qualquer aumento ou diminuição susceptível de ocorrer na sequência das operações de liquidação, o valor líquido dos elementos do património activo e passivo da CECA, tal como aparecem no balanço da CECA de 23 de Julho de 2002, é considerado como um património destinado à investigação nos sectores ligados à indústria do carvão e do aço, designado por «CECA em liquidação». Após o encerramento da liquidação, o património é designado por «Activos do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço».

A Comissão é responsável pela liquidação das operações financeiras da CECA ainda em curso no termo de vigência do Tratado CECA. A liquidação efectua-se de acordo com as regras e procedimentos aplicáveis a estas operações, com as faculdades e prerrogativas existentes a favor das instituições comunitárias, em conformidade com o Tratado CECA e com o direito derivado em vigor em 23 de Julho de 2002. Os activos da CECA em liquidação, incluindo a sua carteira de empréstimos concedidos e os seus investimentos, serão utilizados, se necessário, para cumprir as obrigações remanescentes da CECA, em termos de empréstimos contraídos em dívida, que resultem de anteriores orçamentos operacionais, e de outros imprevistos.

Na medida em que não sejam necessários para cumprir essas obrigações, os activos da CECA serão investidos de forma a assegurar a sua rentabilidade a longo prazo. A aplicação dos activos disponíveis deve ter por objectivo obter o rendimento mais elevado possível em condições de segurança. As receitas líquidas produzidas por estas aplicações, designadas por «Fundos de Investigação do Carvão e do Aço», constituem receitas do orçamento geral da União Europeia e são afectadas exclusivamente à investigação efectuada nos sectores ligados à indústria do carvão e do aço, em conformidade com as disposições da Decisão 2003/76/CE do Conselho, de 1 de Fevereiro de 2003, que fixa as disposições necessárias à execução do protocolo, anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, relativo às consequências financeiras do termo de vigência do Tratado CECA e ao Fundo de Investigação do Carvão e do Aço.

As receitas líquidas utilizáveis para financiar projectos de investigação do ano «n + 2» figuram no balanço da CECA em liquidação do ano «n» e, após o encerramento da liquidação, no balanço do activo do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço. Para reduzir tanto quanto possível as flutuações que os movimentos nos mercados financeiros poderiam provocar no financiamento da investigação, efectua-se um nivelamento e cria-se uma provisão para imprevistos. Os algoritmos de nivelamento e de determinação do nível da provisão para imprevistos são expostos no apêndice do anexo 1 da referida decisão do Conselho. As receitas determinadas são repartidas entre a investigação relativa ao carvão e a relativa ao aço, na proporção de 27,2 % e 72,8 % respectivamente.

B.   PRINCÍPIOS E MÉTODOS CONTABILÍSTICOS APLICADOS

1.   Apresentação das demonstrações financeiras

As demonstrações financeiras foram elaboradas em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites.

Os métodos contabilísticos e os critérios valorimétricos aplicados às diversas rubricas das demonstrações financeiras têm em conta as restrições e resoluções aplicáveis à CECA em liquidação por força dos Tratados e outras decisões tomadas pelas diferentes instituições das Comunidades Europeias que lhe dizem respeito.

Além disso, os métodos contabilísticos aplicados têm em conta a cessação de actividade para além de 23 de Julho de 2002, data do termo de vigência do Tratado CECA.

As demonstrações financeiras são apresentadas em conformidade com as disposições das Directivas 78/660/CEE e 86/635/CEE do Conselho (11), relativas às contas anuais e às contas consolidadas dos bancos e outras instituições financeiras, na medida em que essas contas consolidadas sejam aplicáveis e sob reserva das adaptações acima referidas que se afigurem necessárias. A Directiva 2001/65/CE (12), que altera as directivas atrás mencionadas no que diz respeito às regras de avaliação e nomeadamente ao método de avaliação pelo justo valor ainda não é aplicável às demonstrações financeiras da CECA em liquidação. Em 17 de Dezembro de 2002, a Comissão decidiu aplicar, a partir de 2005, as normas internacionais de contabilidade relativas ao sector público.

11

12

Os valores relativos às rubricas correspondentes dos períodos precedentes foram objecto, sendo caso disso, das adaptações de apresentação necessárias para assegurar a sua comparabilidade.

2.   Bases de conversão dos elementos expressos em moeda estrangeira

A moeda de apresentação escolhida pela CECA em liquidação para as suas demonstrações financeiras é o euro («EUR»).

Todas as operações em moedas estrangeiras efectuadas pela CECA em liquidação são convertidas em euros à taxa mensal comunicada pelo Banco Central Europeu.

Os elementos não monetários são convertidos em euros à taxa mensal em vigor na data da sua aquisição ou da sua última reavaliação.

À data da elaboração do balanço, os elementos não monetários são convertidos em euros à taxa mensal em vigor nessa data. As diferenças negativas são imputadas aos custos na demonstração de resultados. As diferenças positivas são diferidas e inscritas na rubrica «conta de regularização», no passivo do balanço.

2.1.   Taxa de conversão

Foram utilizadas as seguintes taxas para a conversão em euros das contas do balanço em divisas:

| | 31 de Dezembro de 2003 | 31 de Dezembro de 2002 | 23 de Julho de 2002 |
| --- | --- | --- | --- |
| Coroa dinamarquesa | 7,4450 | 7,4288 | 7,43310 |
| Libra esterlina | 0,70480 | 0,65050 | 0,63290 |
| Franco suíço | 1,5579 | 1,4524 | 1,45490 |
| Dólar dos Estados Unidos | 1,2630 | 1,0487 | 0,99100 |

31 de Dezembro de 2003

31 de Dezembro de 2002

23 de Julho de 2002

Coroa dinamarquesa

7,4450

7,4288

7,43310

Libra esterlina

0,70480

0,65050

0,63290

Franco suíço

1,5579

1,4524

1,45490

Dólar dos Estados Unidos

1,2630

1,0487

0,99100

2.2.   Em 31 de Dezembro de 2003, os elementos do balanço da CECA em liquidação estavam expressos nas diferentes divisas acima referidas, assim como em euros, de acordo com a seguinte repartição (contravalores em euros):

| DIVISA | ACTIVO | PASSIVO |
| --- | --- | --- |
| Euro | 1 686 623 947 | 1 646 623 945 |
| Coroa dinamarquesa | 810 149 | — |
| Libra esterlina | 278 672 331 | 319 531 199 |
| Franco suíço | 5 | — |
| Dólar dos Estados Unidos | 90 385 432 | 90 336 720 |
| Total | 2 056 491 864 | 2 056 491 864 |

DIVISA

ACTIVO

PASSIVO

Euro

1 686 623 947

1 646 623 945

Coroa dinamarquesa

810 149

—

Libra esterlina

278 672 331

319 531 199

Franco suíço

5

—

Dólar dos Estados Unidos

90 385 432

90 336 720

Total

Total

2 056 491 864

2 056 491 864

2 056 491 864

2 056 491 864

3.   Aplicações de tesouraria e modo de avaliação das obrigações e outros títulos

As regras prudenciais internas da CECA impõem que se limitem os investimentos em carteira a obrigações de emitentes de primeira ordem. No entanto, em 1998, e a título excepcional, no âmbito do acordo de reestruturação da dívida de um devedor em situação de incumprimento, a CECA em liquidação tornou-se proprietária de acções e de outros títulos de participação de rendimento variável de uma empresa de direito privado.

As obrigações e outros títulos de rendimento fixo, assim como as acções e outros títulos de rendimento variável, são avaliados pelo custo médio de aquisição ou pelo valor de mercado em vigor no final do exercício, consoante o que for mais baixo.

Em derrogação a esta regra, os títulos considerados como imobilizações financeiras são avaliados pelo custo médio de aquisição ou pelo valor de reembolso, consoante o que for mais baixo.

4.   Imobilizações incorpóreas e corpóreas

As correcções de valor são calculadas com base no Regulamento (CE) n.o 2909/2000 da Comissão, de 29 de Dezembro de 2000 (13). As aplicações informáticas são amortizadas em quatro anos. O equipamento informático é também amortizado em quatro anos.

o

13

5.   Especificidades das demonstrações financeiras CECA

a)   Orçamento operacional CECA (OOC)

Uma parte dos fundos CECA em liquidação foi posta à disposição do orçamento operacional CECA (OOC). Este orçamento operacional foi decidido anualmente pela Comissão, após informação do Conselho e consulta do Parlamento Europeu. O último orçamento foi estabelecido para o período de 1 de Janeiro a 23 de Julho de 2002.

A partir de 24 de Julho de 2002, os proveitos e despesas ligados ao orçamento operacional são incluídos nas contas de «Outros proveitos/despesas da liquidação».

A evolução dos compromisso assumidos pelo OOC em relação terceiros entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003 encontra-se na rubrica «Compromissos do orçamento operacional CECA por liquidar» (ver nota C.13).

b)   Orçamento de financiamento da investigação sobre o carvão e o aço

O Conselho decidiu que as receitas provenientes da gestão dos activos da CECA em liquidação deveriam constituir uma receita afectada do orçamento geral da União Europeia (14). Estas receitas destinam-se a um programa de investigação relacionado com as indústrias do carvão e aço, como indicado na nota A do presente relatório.

14

A CECA em liquidação já constituiu provisões a fim de iniciar este mecanismo de financiamento da investigação sobre o carvão e o aço. Estas provisões figuram na rubrica orçamento de financiamento da investigação sobre o carvão e o aço (ver nota C.15).

C.   NOTAS EXPLICATIVAS DAS RUBRICAS DO BALANÇO E DA DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS

1.   Créditos sobre instituições de crédito

1.1.   A prazo ou com pré-aviso

A duração residual destes créditos distribui-se do seguinte modo:

| (em euros) |
| --- |
| | 31 de Dezembro de 2003 | 31 de Dezembro de 2002 |
| Até três meses | 41 353 110 | 6 905 570 |
| Total | 41 353 110 | 6 905 570 |

(em euros)

31 de Dezembro de 2003

31 de Dezembro de 2002

Até três meses

41 353 110

6 905 570

Total

Total

41 353 110

41 353 110

6 905 570

6 905 570

1.2.   Empréstimos

A duração residual destes empréstimos distribui-se do seguinte modo:

| (em euros) |
| --- |
| | 31 de Dezembro de 2003 | 31 de Dezembro de 2002 |
| Até três meses | 534 466 | 4 000 015 |
| De três meses a um ano | 6 374 614 | 13 553 271 |
| De um a cinco anos | 24 493 333 | 27 905 538 |
| Mais de cinco anos | 46 477 314 | 54 575 886 |
| Total | 77 879 727 | 100 034 710 |

(em euros)

31 de Dezembro de 2003

31 de Dezembro de 2002

Até três meses

534 466

4 000 015

De três meses a um ano

6 374 614

13 553 271

De um a cinco anos

24 493 333

27 905 538

Mais de cinco anos

46 477 314

54 575 886

Total

Total

77 879 727

77 879 727

100 034 710

100 034 710

2.   2.1.

Créditos sobre a clientela   Empréstimos

Os empréstimos concedidos às instituições de crédito são apresentados na rubrica «Créditos sobre instituições de crédito» (ver nota C.1.2).

Os outros empréstimos concedidos têm a seguinte composição:

| (em euros) |
| --- |
| | 31 de Dezembro de 2003 | 31 de Dezembro de 2002 |
| 1. | Empréstimos desembolsados sobre fundos de empréstimos contraídos |

(em euros)

31 de Dezembro de 2003

31 de Dezembro de 2002

1.

Empréstimos desembolsados sobre fundos de empréstimos contraídos

| — | montantes ainda em dívida |
| --- | --- |

—

montantes ainda em dívida

341 346 876

604 761 954

| — | correcções de valor |
| --- | --- |

—

correcções de valor

– 20 710 979

– 24 539 291

Subtotal

Subtotal

320 635 897

320 635 897

580 222 663

580 222 663

| 2. | Empréstimos concedidos com base na reserva especial para o financiamento de habitações sociais |
| --- | --- |

2.

Empréstimos concedidos com base na reserva especial para o financiamento de habitações sociais

11 530 061

15 400 184

Total intermédio

Total intermédio

332 165 958

332 165 958

595 622 847

595 622 847

A duração residual destas operações (excluindo correcções de valor) distribui-se do seguinte modo em:

| | 31 de Dezembro de 2003 | 31 de Dezembro de 2002 |
| --- | --- | --- |
| — | Até três meses |

31 de Dezembro de 2003

31 de Dezembro de 2002

—

Até três meses

1 370 204

1 374 317

| — | De três meses a um ano |
| --- | --- |

—

De três meses a um ano

1 776 869

230 721 357

| — | De um a cinco anos |
| --- | --- |

—

De um a cinco anos

87 763 012

11 563 579

| — | Mais de cinco anos |
| --- | --- |

—

Mais de cinco anos

261 966 852

376 502 885

352 876 937

620 162 138

| 3. | Empréstimos concedidos, com base no antigo Fundo de Pensões, aos funcionários das Comunidades Europeias para a construção de habitações |
| --- | --- |

3.

Empréstimos concedidos, com base no antigo Fundo de Pensões, aos funcionários das Comunidades Europeias para a construção de habitações

28 909 384

32 809 702

| 4. | Outros créditos |
| --- | --- |

4.

Outros créditos

243 182

285 651

Total geral

Total geral

361 318 524

361 318 524

628 718 200

628 718 200

Nota: De um modo geral, os empréstimos concedidos beneficiam de garantias dos Estados-Membros, de bancos e de empresas ou são cobertos por hipotecas.

Nota:

2.2.   Imposição

Os créditos dizem respeito a anos anteriores a 1998. São essencialmente créditos face a empresas envolvidas em processos judiciais.

Esta rubrica pode ser discriminada da forma seguinte:

| (em euros) |
| --- |
| | 31 de Dezembro de 2003 | 31 de Dezembro de 2002 |
| Montante bruto | 4 480 633 | 4 858 425 |
| Correcções de valor | – 4 480 633 | – 4 858 425 |
| Montante líquido | — | — |

(em euros)

31 de Dezembro de 2003

31 de Dezembro de 2002

Montante bruto

4 480 633

4 858 425

Correcções de valor

– 4 480 633

– 4 858 425

Montante líquido

Montante líquido

—

—

—

—

2.3.   Multas

Esta rubrica regista os créditos da Comissão sobre empresas às quais foi aplicada uma multa de acordo com as regras do Tratado.

Esta rubrica pode ser discriminada da forma seguinte:

| (em euros) |
| --- |
| | 31 de Dezembro de 2003 | 31 de Dezembro de 2002 |
| Multas a receber relativas ao «regime de quotas» |
| — | Capital |

(em euros)

31 de Dezembro de 2003

31 de Dezembro de 2002

Multas a receber relativas ao «regime de quotas»

—

Capital

1 034 270

1 034 270

| — | Juros de mora |
| --- | --- |

—

Juros de mora

340 962

340 962

Multas a receber «Decisão 94/215/CECA» (15)

15

| — | Capital |
| --- | --- |

—

Capital

16 600 000

24 359 000

| — | Juros de mora |
| --- | --- |

—

Juros de mora

3 842 457

11 615 343

Multas a receber «Decisão 98/247/CECA» (16)

16

| — | Capital |
| --- | --- |

—

Capital

8 064 000

8 064 000

| — | Juros de mora |
| --- | --- |

—

Juros de mora

2 623 285

2 159 605

Total

32 504 974

47 573 180

Correcções de valor

– 32 504 974

– 47 573 180

Montante líquido

Montante líquido

—

—

—

—

2.4.   Bonificações de juros a recuperar

Esta rubrica representa créditos sobre empresas que beneficiaram de um empréstimo bonificado e às quais a Comissão se viu obrigada a pedir o reembolso total ou parcial da bonificação de juros já desembolsada.

| (em euros) |
| --- |
| | 31 de Dezembro de 2003 | 31 de Dezembro de 2002 |
| Bonificações a receber | 2 307 429 | 2 666 527 |
| Correcções de valor | – 1 965 926 | – 2 454 855 |
| Montante líquido | 341 503 | 211 672 |

(em euros)

31 de Dezembro de 2003

31 de Dezembro de 2002

Bonificações a receber

2 307 429

2 666 527

Correcções de valor

– 1 965 926

– 2 454 855

Montante líquido

Montante líquido

341 503

341 503

211 672

211 672

3.   Obrigações e outros títulos de rendimento fixo

3.1.   Composição

As obrigações e outros títulos de rendimento fixo distribuem-se do seguinte modo:

| (em euros) |
| --- |
| | Movimento líquido das correcções de valor | 31 de Dezembro de 2003 | 31 de Dezembro de 2002 |
| Emitentes públicos: |
| Valor bruto | | 927 466 782 | 1 089 374 949 |
| Correcções de valor | – 1 822 923 | – 61 225 798 | – 63 048 721 |
| Valor líquido | | 866 240 984 | 1 026 326 228 |
| Outros emitentes: |
| Valor bruto | | 622 441 469 | 526 241 560 |
| Correcções de valor | 1 665 212 | – 2 776 246 | – 1 111 034 |
| Valor líquido | | 619 665 223 | 525 130 526 |
| Total das obrigações e outros títulos de rendimento fixo: |
| Valor bruto | | 1 549 908 251 | 1 615 616 509 |
| Correcções de valor | – 157 711 | – 64 002 044 | – 64 159 755 |
| Valor líquido | | 1 485 906 207 | 1 551 456 754 |

(em euros)

Movimento líquido das correcções de valor

31 de Dezembro de 2003

31 de Dezembro de 2002

Emitentes públicos:

Emitentes públicos:

Valor bruto

927 466 782

1 089 374 949

Correcções de valor

– 1 822 923

– 61 225 798

– 63 048 721

Valor líquido

866 240 984

1 026 326 228

Outros emitentes:

Outros emitentes:

Valor bruto

622 441 469

526 241 560

Correcções de valor

1 665 212

– 2 776 246

– 1 111 034

Valor líquido

619 665 223

525 130 526

Total das obrigações e outros títulos de rendimento fixo:

Total das obrigações e outros títulos de rendimento fixo:

Valor bruto

1 549 908 251

1 615 616 509

Correcções de valor

– 157 711

– 64 002 044

– 64 159 755

Valor líquido

1 485 906 207

1 551 456 754

O movimento líquido de correcções de valor entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003 — 157 711 euros — decompõe-se do seguinte modo:

| — | Diferença cambial |
| --- | --- |

—

Diferença cambial

4 677 268

| — | Reforço da rubrica de valor |
| --- | --- |

—

Reforço da rubrica de valor

821 336

| — | Utilização da rubrica correcção de valor |
| --- | --- |

—

Utilização da rubrica correcção de valor

3 301 779

– 157 711

3.2.   Vencimento em 2004:

Dos títulos em carteira, atingem a data de vencimento final no decurso de 2004 os seguintes montantes (em euros):

| — | Emitentes públicos: |
| --- | --- |

—

Emitentes públicos:

222 348 066

| — | Outros emitentes: |
| --- | --- |

—

Outros emitentes:

10 945 000

Total:

Total:

233 293 066

233 293 066

3.3.   Imobilizações financeiras (ver nota B.3)

As imobilizações financeiras são constituídas por títulos mantidos em carteira até à data do seu vencimento final. Trata-se de títulos de longo prazo que se destinam a garantir o serviço dos empréstimos contraídos.

Em 31 de Dezembro de 2003, o valor nominal das imobilizações financeiras ascendia a 145 404 370 euros, montante inferior ao preço médio de aquisição. A correcção de valor em 31 de Dezembro de 2003 cifrava-se em 56 032 457 euros (60 709 724 euros em 31 de Dezembro de 2002).

3.4.   Taxa de rendimento

Os investimentos da tesouraria têm em conta as restrições de vencimento e de liquidez relativas às operações financeiras da CECA. Estão sujeitos a critérios estritos no que respeita à qualidade financeira da contraparte (17).

17

A taxa de rendimento dos investimentos (calculada segundo o método «Modified Dietz Method»), incluindo a variação do valor de mercado das obrigações, foi de 3,56 % para o ano de 2003. Esta taxa deve ser comparada com a taxa de referência da CECA em liquidação de 3,1 %.

3.5.   Estrutura da carteira por prazo e notação de risco (18) (em milhões de euros)

18

a)   Prazo inferior a 1 ano

| Notação | 31 de Dezembro de 2003 | 31 de Dezembro de 2002 |
| --- | --- | --- |
| AAA | 110,4 | 302,5 |
| AA1 | 20,0 | — |
| AA2 | 69,4 | 60,6 |
| AA3 | — | 33,0 |
| A1 | 34,5 | 15,0 |
| Sub total | 234,3 | 411,1 |

Notação

31 de Dezembro de 2003

31 de Dezembro de 2002

AAA

110,4

302,5

AA1

20,0

—

AA2

69,4

60,6

AA3

—

33,0

A1

34,5

15,0

Sub total

234,3

411,1

b)   Prazo entre 1 ano e 3 anos

| Notação | 31 de Dezembro de 2003 | 31 de Dezembro de 2002 |
| --- | --- | --- |
| AAA | 213,8 | 250,0 |
| AA1 | 34,2 | 39,2 |
| AA2 | 55,7 | 82,0 |
| AA3 | 34,8 | 38,8 |
| A1 | 20,0 | — |
| A2 | — | 53,7 |
| Sub total | 358,5 | 463,7 |

Notação

31 de Dezembro de 2003

31 de Dezembro de 2002

AAA

213,8

250,0

AA1

34,2

39,2

AA2

55,7

82,0

AA3

34,8

38,8

A1

20,0

—

A2

—

53,7

Sub total

358,5

463,7

c)   Prazo entre 3 anos e 5 anos

| Notação | 31 de Dezembro de 2003 | 31 de Dezembro de 2002 |
| --- | --- | --- |
| AAA | 170,2 | 163,3 |
| AA1 | 58,3 | 32,9 |
| AA2 | 60,0 | 45,1 |
| AA3 | 18,4 | 38,4 |
| Sub total | 306,9 | 279,7 |

Notação

31 de Dezembro de 2003

31 de Dezembro de 2002

AAA

170,2

163,3

AA1

58,3

32,9

AA2

60,0

45,1

AA3

18,4

38,4

Sub total

306,9

279,7

d)   Prazo entre 5 anos e 7 anos

| Notação | 31 de Dezembro de 2003 | 31 de Dezembro de 2002 |
| --- | --- | --- |
| AAA | 204,8 | 99,0 |
| AA1 | 0,0 | 15,5 |
| AA2 | 53,7 | 35,1 |
| AA3 | 10,0 | 15,1 |
| Sub total | 268,5 | 164,7 |

Notação

31 de Dezembro de 2003

31 de Dezembro de 2002

AAA

204,8

99,0

AA1

0,0

15,5

AA2

53,7

35,1

AA3

10,0

15,1

Sub total

268,5

164,7

e)   f)

| Notação | 31 de Dezembro de 2003 | 31 de Dezembro de 2002 |
| --- | --- | --- |
| AAA | 317,7 | 232,3 |
| Sub total | 317,7 | 232,3 |

Notação

31 de Dezembro de 2003

31 de Dezembro de 2002

AAA

317,7

232,3

Sub total

317,7

232,3

Prazo superior a 7 anos   Total por categoria

| | 31 de Dezembro de 2003 | 31 de Dezembro de 2002 |
| --- | --- | --- |
| AAA | 1 016,9 | 1 047,1 |
| AA1 | 112,5 | 87,6 |
| AA2 | 238,8 | 222,8 |
| AA3 | 63,2 | 125,3 |
| A1 | 54,5 | 15,0 |
| A2 | — | 53,7 |
| TOTAL | 1 485,9 | 1 551,5 |

31 de Dezembro de 2003

31 de Dezembro de 2002

AAA

1 016,9

1 047,1

AA1

112,5

87,6

AA2

238,8

222,8

AA3

63,2

125,3

A1

54,5

15,0

A2

—

53,7

TOTAL

TOTAL

1 485,9

1 485,9

1 551,5

1 551,5

4.   Acções e outros títulos de rendimento variável

As acções e outros títulos de rendimento variável evoluíram da forma seguinte:

| (em euros) |
| --- |
| | Movimento líquido das correcções de valor | 31 de Dezembro de 2003 | 31 de Dezembro de 2002 |
| Valor bruto | | 40 728 758 | 40 950 784 |
| Correcções de valor | 2 797 595 | – 24 980 333 | – 22 182 738 |
| Valor líquido | | 15 748 425 | 18 768 046 |

(em euros)

Movimento líquido das correcções de valor

31 de Dezembro de 2003

31 de Dezembro de 2002

Valor bruto

40 728 758

40 950 784

Correcções de valor

2 797 595

– 24 980 333

– 22 182 738

Valor líquido

15 748 425

18 768 046

Estas acções e outros títulos de rendimento variável foram recebidos pela CECA em liquidação no âmbito da assinatura do plano de reestruturação de um devedor em situação de incumprimento.

O movimento líquido de correcções de valor entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003, no montante de 2 797 595 euros, decompõe-se do seguinte modo:

| — | Diferença cambial |
| --- | --- |

—

Diferença cambial

– 144 953

| — | Reforço da rubrica correcção de valor |
| --- | --- |

—

Reforço da rubrica correcção de valor

2 942 548

2 797 595

5.   Imobilizações incorpóreas

As imobilizações incorpóreas evoluíram da seguinte forma:

| (em euros) |
| --- |
| | Saldo em 31 de Dezembro de 2002 | Correcções de valor | Saldo em 31 de Dezembro de 2003 |
| Imobilizações incorpóreas | 2 850 | – 950 | 1 900 |

(em euros)

Saldo em 31 de Dezembro de 2002

Correcções de valor

Saldo em 31 de Dezembro de 2003

Imobilizações incorpóreas

2 850

– 950

1 900

Trata-se da aplicação informática (ver também nota B.4).

6.   Imobilizações corpóreas

As imobilizações corpóreas evoluíram da seguinte forma:

| (em euros) |
| --- |
| | Saldo em 31 de Dezembro de 2002 | Correcções de valor | Saldo em 31 de Dezembro de 2003 |
| Imobilizações corpóreas | 14 094 | – 4 698 | 9 396 |

(em euros)

Saldo em 31 de Dezembro de 2002

Correcções de valor

Saldo em 31 de Dezembro de 2003

Imobilizações corpóreas

14 094

– 4 698

9 396

Trata-se do equipamento informático (ver também nota B.4).

7.   Outros activos

Os outros activos têm a seguinte composição:

| (em euros) |
| --- |
| | 31 de Dezembro de 2003 | 31 de Dezembro de 2002 |
| conta-corrente do orçamento operacional
  (ver nota 11) | 128 | — |
| Retenções na fonte e IVA a recuperar | 115 637 | 117 017 |
| Empréstimos concedidos a funcionários | 3 239 963 | 3 251 715 |
| Diversos | 83 051 | 86 415 |
| Subtotal | 3 438 779 | 3 455 147 |
| Correcções de valor | – 154 848 | – 156 227 |
| Total | 3 283 931 | 3 298 920 |

(em euros)

31 de Dezembro de 2003

31 de Dezembro de 2002

conta-corrente do orçamento operacional

(ver nota 11)

128

—

Retenções na fonte e IVA a recuperar

115 637

117 017

Empréstimos concedidos a funcionários

3 239 963

3 251 715

Diversos

83 051

86 415

Subtotal

Subtotal

3 438 779

3 438 779

3 455 147

3 455 147

Correcções de valor

– 154 848

– 156 227

Total

Total

3 283 931

3 283 931

3 298 920

3 298 920

8.   Contas de regularização do activo

As contas de regularização do activo decompõem-se como segue:

| (em euros) |
| --- |
| | 31 de Dezembro de 2003 | 31 de Dezembro de 2002 |
| Juros vencidos sobre empréstimos concedidos e swaps | 24 470 852 | 38 425 745 |
| Juros vencidos sobre depósitos e títulos em carteira títulos | 31 987 046 | 39 949 750 |
| Diversos | — | 5 475 |
| Subtotal | 56 457 898 | 78 380 970 |
| Correcções de valor acumuladas | — | – 5 336 277 |
| Total | 56 457 898 | 73 044 693 |

(em euros)

31 de Dezembro de 2003

31 de Dezembro de 2002

Juros vencidos sobre empréstimos concedidos e swaps

24 470 852

38 425 745

Juros vencidos sobre depósitos e títulos em carteira títulos

31 987 046

39 949 750

Diversos

—

5 475

Subtotal

Subtotal

56 457 898

56 457 898

78 380 970

78 380 970

Correcções de valor acumuladas

—

– 5 336 277

Total

Total

56 457 898

56 457 898

73 044 693

73 044 693

A correcção de valor de 5 336 277 euros, contabilizada em 31 de Dezembro de 2002, prende-se com os juros vencidos sobre um devedor em situação de incumprimento. O crédito em questão foi objecto de uma cessão durante do mês de Janeiro de 2003.

9.   Débitos junto de instituições de crédito

A duração residual destas operações distribui-se do seguinte modo:

| (em euros) |
| --- |
| | 31 de Dezembro de 2003 | 31 de Dezembro de 2002 |
| A prazo ou com pré-aviso | | |
| —   Empréstimos contraídos |
| Até três meses | 1 124 378 | 4 622 846 |
| De três meses a um ano | 1 098 766 | 7 753 878 |
| De um a cinco anos | 6 541 098 | 8 493 768 |
| Mais de cinco anos | — | 270 473 |
| Total | 8 764 242 | 21 140 965 |

(em euros)

31 de Dezembro de 2003

31 de Dezembro de 2002

A prazo ou com pré-aviso

Empréstimos contraídos

Até três meses

1 124 378

4 622 846

De três meses a um ano

1 098 766

7 753 878

De um a cinco anos

6 541 098

8 493 768

Mais de cinco anos

—

270 473

Total

Total

8 764 242

8 764 242

21 140 965

21 140 965

10.   Dívidas representadas por títulos

Esta rubrica inclui os empréstimos obrigacionistas emitidos pela CECA.

Em 31 de Dezembro de 2003, nenhuma dívida representada por títulos tinha uma duração residual inferior a um ano (em 31 de Dezembro de 2002: 228 673 526 euros).

11.   Outros passivos

Os outros passivos decompõem-se como segue:

| (em euros) |
| --- |
| | 31 de Dezembro de 2003 | 31 de Dezembro de 2002 |
| Conta-corrente do orçamento operacional
  (ver nota 7) | — | 11 356 |
| Vencimento de empréstimo pago antecipadamente | 2 529 713 | 720 649 |
| Outros | 633 945 | 697 540 |
| Total | 3 163 658 | 1 429 545 |

(em euros)

31 de Dezembro de 2003

31 de Dezembro de 2002

Conta-corrente do orçamento operacional

(ver nota 7)

—

11 356

Vencimento de empréstimo pago antecipadamente

2 529 713

720 649

Outros

633 945

697 540

Total

Total

3 163 658

3 163 658

1 429 545

1 429 545

12.   Contas de regularização do passivo

As contas de regularização do passivo decompõem-se como segue:

| (em euros) |
| --- |
| | 31 de Dezembro de 2003 | 31 de Dezembro de 2002 |
| Juros vencidos sobre empréstimos contraídos e linhas de crédito | 31 284 706 | 45 574 490 |
| Comissões vencidas sobre empréstimos concedidos | 2 386 | 2 982 |
| Diversos | 12 854 | 5 536 |
| Diferenças cambiais positivas diferidas | 2 967 424 | 4 183 050 |
| Total | 34 267 370 | 49 766 058 |

(em euros)

31 de Dezembro de 2003

31 de Dezembro de 2002

Juros vencidos sobre empréstimos contraídos e linhas de crédito

31 284 706

45 574 490

Comissões vencidas sobre empréstimos concedidos

2 386

2 982

Diversos

12 854

5 536

Diferenças cambiais positivas diferidas

2 967 424

4 183 050

Total

Total

34 267 370

34 267 370

49 766 058

49 766 058

As diferenças cambiais positivas diferidas incluem montantes ligados a operações de swap de divisas e taxas de juro (ver nota 24).

13.   Compromissos do Orçamento Operacional CECA por liquidar

Durante o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2003, a rubrica Orçamento Operacional CECA evoluiu da seguinte forma:

| (em euros) |
| --- |
| | Montantes em 31 de Dezembro de 2002 | Pagamentos | Anulações | Montantes em 31 de Dezembro de 2003 |
| Compromissos |
| Readaptação | 121 238 825 | 35 127 481 | 10 351 074 | 75 760 270 |
| Investigação | 158 711 869 | 56 145 090 | 3 459 355 | 99 107 424 |
| Bonificações artigo 56.o | 16 044 579 | 197 428 | 4 640 707 | 11 206 444 |
| Vertente social carvão (Rechar) | 46 562 452 | 6 499 153 | 3 671 873 | 36 391 426 |
| Total | 342 557 725 | 97 969 152 | 22 123 009 | 222 465 564 |

(em euros)

Montantes em 31 de Dezembro de 2002

Pagamentos

Anulações

Montantes em 31 de Dezembro de 2003

Compromissos

Compromissos

Readaptação

121 238 825

35 127 481

10 351 074

75 760 270

Investigação

158 711 869

56 145 090

3 459 355

99 107 424

Bonificações artigo 56.o

o

16 044 579

197 428

4 640 707

11 206 444

Vertente social carvão (Rechar)

46 562 452

6 499 153

3 671 873

36 391 426

Total

Total

342 557 725

342 557 725

97 969 152

97 969 152

22 123 009

22 123 009

222 465 564

222 465 564

14.   Provisão para riscos e encargos

14.1.   Fundo de Garantia

O Fundo de Garantia destina-se à cobertura das operações de obtenção e concessão de empréstimos. Após uma utilização de 254 milhões de euros, o Fundo de Garantia tinha em 31 de Dezembro de 2003 um valor de 243 milhões de euros.

Com efeito, em 11 de Setembro de 1996 a Comissão confirmou a sua vontade de conservar um nível de fundos de garantia ao nível de 100 % dos empréstimos concedidos em dívida após 23 de Julho de 2002 que não beneficiarão de uma garantia de um Estado-Membro. Na sequência dos reembolsos dos empréstimos não garantidos por um Estado-Membro no período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2003, o fundo de garantia pôde ser reduzido.

O fundo de garantia evoluiu da forma seguinte:

| (em euros) |
| --- |
| 31 de Dezembro de 2002 | Utilização | 31 de Dezembro de 2003 |
| 497 000 000 | 254 000 000 | 243 000 000 |

(em euros)

31 de Dezembro de 2002

Utilização

31 de Dezembro de 2003

497 000 000

254 000 000

243 000 000

14.2.   Outras provisões

As outras provisões evoluíram como segue:

| (em euros) |
| --- |
| | 31 de Dezembro de 2002 | Movimentos do período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2003 | 31 de Dezembro de 2003 |
| Dotação | Utilização | Movimento de balanço (utilização) |
| Provisão para custos específicos ligados às actividades bancárias (19) | 300 000 | — | — | — | 300 000 |
| Provisão para recursos contra a Decisão 94/215/CECA (20) | 53 728 649 | 199 473 | – 42 255 636 | – 11 672 486 | — |
| Provisão para recursos contra a Decisão 98/247/CECA (21) | 3 712 606 | 81 784 | — | — | 3 794 390 |
| Outros | — | 55 649 | — | — | 55 649 |
| Total | 57 741 255 | 336 906 | – 42 255 636 | – 11 672 486 | 4 150 039 |

(em euros)

31 de Dezembro de 2002

Movimentos do período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2003

31 de Dezembro de 2003

Dotação

Utilização

Movimento de balanço (utilização)

Provisão para custos específicos ligados às actividades bancárias (19)

19

300 000

—

—

—

300 000

Provisão para recursos contra a Decisão 94/215/CECA (20)

20

53 728 649

199 473

– 42 255 636

– 11 672 486

—

Provisão para recursos contra a Decisão 98/247/CECA (21)

21

3 712 606

81 784

—

—

3 794 390

Outros

—

55 649

—

—

55 649

Total

Total

57 741 255

57 741 255

336 906

336 906

– 42 255 636

– 42 255 636

– 11 672 486

– 11 672 486

4 150 039

4 150 039

15.   Orçamento do financiamento da investigação sobre o carvão e o aço

Esta rubrica decompõe-se da forma seguinte:

| (em euros) |
| --- |
| | 31 de Dezembro de 2003 | 31 de Dezembro de 2002 |
| Compromissos de 2003 com base no orçamento da investigação sobre o carvão | 16 132 752 | — |
| Compromissos de 2003 com base no orçamento da investigação sobre o aço | 43 676 856 | — |
| Compromissos a assumir com base no orçamento da investigação sobre o carvão | 187 248 | — |
| Compromissos a assumir com base no orçamento da investigação sobre o aço | 3 144 | — |
| Provisão para a investigação em 2003 | — | 60 000 000 |
| Provisão para a investigação em 2004 | 60 000 000 | 60 000 000 |
| Provisão para a investigação em 2005 | 56 500 000 | — |
| Provisão para imprevistos | 116 500 000 | 120 000 000 |
| Total | 293 000 000 | 240 000 000 |

(em euros)

31 de Dezembro de 2003

31 de Dezembro de 2002

Compromissos de 2003 com base no orçamento da investigação sobre o carvão

16 132 752

—

Compromissos de 2003 com base no orçamento da investigação sobre o aço

43 676 856

—

Compromissos a assumir com base no orçamento da investigação sobre o carvão

187 248

—

Compromissos a assumir com base no orçamento da investigação sobre o aço

3 144

—

Provisão para a investigação em 2003

—

60 000 000

Provisão para a investigação em 2004

60 000 000

60 000 000

Provisão para a investigação em 2005

56 500 000

—

Provisão para imprevistos

116 500 000

120 000 000

Total

Total

293 000 000

293 000 000

240 000 000

240 000 000

Tendo em conta o termo de vigência do Tratado CECA em 23 de Julho de 2002 e a liquidação da CECA, foi decidido que todos os elementos do património da CECA aquando do termo do Tratado serão geridos pela Comissão Europeia, a partir de 24 de Julho de 2002 (22). O valor líquido deste património é considerado como um património destinado à investigação nos sectores ligados à indústria do carvão e do aço. As receitas geradas por este património serão afectadas exclusivamente à investigação efectuada nos sectores ligados à indústria do carvão e do aço.

22

No plano prático, o resultado líquido da gestão do património (investido principalmente na carteira de obrigações e depósitos a prazo) do ano «n» será transferido para o orçamento geral da Comunidade Europeia e servirá para a investigação do ano «n + 2». Para reduzir os efeitos de flutuações, que poderão resultar da evolução dos mercados financeiros, no financiamento da investigação, será efectuado um nivelamento em conformidade com os procedimentos aprovados pela supracitada decisão do Conselho. Esta fórmula de nivelamento será aplicada pela primeira vez aos resultados do exercício de 2003 e servirá para determinar a dotação para a investigação de 2005.

O lucro líquido da gestão do património em 2003 ascende a 53 milhões de euros (ver nota C17.2), tendo a dotação para a investigação do ano 2004 sido fixada em 60 milhões. Aplicando-se a fórmula de nivelamento, a dotação para a investigação em 2005 ascende a 56 500 000 euros. Este montante é repartido entre a investigação no sector do carvão (27,2 % = 15 368 000 euros) e a investigação no sector do aço (72,8 % = 41 132 000 euros) de acordo com o artigo 4.o da supracitada decisão do Conselho.

o

16.   Reservas e resultados

| (em euros) |
| --- |
| | Situação em 31 de Dezembro de 2002 antes da afectação | Afectação em 23 de Julho de 2002 (23) | Afectação em 31 de Dezembro de 2002 (24) | Situação em 31 de Dezembro de 2002 após afectação | Movimentos até 31 de Dezembro de 2003 | Situação em 31 de Dezembro de 2003 antes da afectação | Afectação em 31 de Dezembro de 2003 (25) | Situação em 31 de Dezembro de 2003 após afectação |
| Reserva especial | 103 800 000 | — | — | 103 800 000 | – 15 700 000 | 88 100 000 | — | 88 100 000 |
| Antigo Fundo de Pensões | 34 000 000 | — | — | 34 000 000 | – 4 000 000 | 30 000 000 | — | 30 000 000 |
| Activos do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço | 120 200 000 | 158 300 000 | 71 370 762 | 349 870 762 | 19 700 000 | 369 570 762 | 337 878 472 | 707 449 234 |
| Resultados transitados | 161 918 722 | – 158 300 000 | – 3 618 722 | — | | | | — |
| Resultados do período de 24 de Julho a 31 de Dezembro de 2002 | 67 752 040 | — | – 67 752 040 | — | | | | — |
| Resultados do período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2003 | — | — | — | — | 337 878 472 | 337 878 472 | – 337 878 472 | — |
| Total | 487 670 762 | — | — | 487 670 762 | 337 878 472 | 825 549 234 | — | 825 549 234 |

(em euros)

Situação em 31 de Dezembro de 2002 antes da afectação

Afectação em 23 de Julho de 2002 (23)

23

Afectação em 31 de Dezembro de 2002 (24)

24

Situação em 31 de Dezembro de 2002 após afectação

Movimentos até 31 de Dezembro de 2003

Situação em 31 de Dezembro de 2003 antes da afectação

Afectação em 31 de Dezembro de 2003 (25)

25

Situação em 31 de Dezembro de 2003 após afectação

Reserva especial

103 800 000

—

—

103 800 000

– 15 700 000

88 100 000

—

88 100 000

Antigo Fundo de Pensões

34 000 000

—

—

34 000 000

– 4 000 000

30 000 000

—

30 000 000

Activos do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço

120 200 000

158 300 000

71 370 762

349 870 762

19 700 000

369 570 762

337 878 472

707 449 234

Resultados transitados

161 918 722

– 158 300 000

– 3 618 722

—

—

Resultados do período de 24 de Julho a 31 de Dezembro de 2002

67 752 040

—

– 67 752 040

—

—

Resultados do período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2003

—

—

—

—

337 878 472

337 878 472

– 337 878 472

—

Total

Total

487 670 762

487 670 762

—

—

—

—

487 670 762

487 670 762

337 878 472

337 878 472

825 549 234

825 549 234

—

—

825 549 234

825 549 234

A reserva especial destina-se à concessão de empréstimos com base em fundos próprios da CECA em liquidação para o financiamento de habitações sociais. Em 31 de Dezembro de 2003, o saldo em dívida correspondente aos empréstimos concedidos era de 88,1 milhões de euros (103,8 milhões de euros em 31 de Dezembro de 2002). Por conseguinte, pôde ser liberado e transferido para as reservas livres um montante de 15,7 milhões de euros.

O antigo Fundo de Pensões representava, inicialmente, a totalidade das responsabilidades relativas a pensões cobertas por provisões da CECA antes de 5 de Março de 1968. A partir dessa data, as responsabilidades relativas ao pagamento das pensões dos funcionários foram assumidas pelos Estados-Membros por intermédio do orçamento geral. Este fundo é utilizado para financiar empréstimos a favor dos funcionários das Comunidades Europeias para a construção de habitações. Em 31 de Dezembro de 2003, o saldo em dívida correspondente aos empréstimos concedidos era de 30 milhões de euros (34 milhões de euros em 31 de Dezembro de 2002). Por conseguinte, pôde ser liberado e transferido para as reservas livres um montante de 4 milhões de euros.

A reserva «Activos do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço», constituída no âmbito da liquidação da CECA (ver nota C.15), inclui as reservas livres.

17.   Análise dos resultados do exercício/ do período

Os resultados globais da CECA em liquidação são simultaneamente influenciados pelos resultados da liquidação das operações financeiras da CECA, pelos resultados líquidos das aplicações, pela execução da investigação sobre o carvão e o aço e pelas despesas administrativas.

| (em euros) |
| --- |
| | De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2003 | De 24 de Julho a 31 de Dezembro de 2002 |
| Liquidação das operações financeiras (ver 17.1) | 338 114 826 | 42 051 133 |
| Receitas líquidas de aplicações (ver 17.2) | 53 043 920 | 27 156 523 |
| Execução da investigação sobre o carvão e o aço (nota 17.3) | – 53 000 000 | — |
| Despesas gerais administrativas (ver 17.4) | – 280 274 | – 1 455 616 |
| Total | 337 878 472 | 67 752 040 |

(em euros)

De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2003

De 24 de Julho a 31 de Dezembro de 2002

Liquidação das operações financeiras (ver 17.1)

338 114 826

42 051 133

Receitas líquidas de aplicações (ver 17.2)

53 043 920

27 156 523

Execução da investigação sobre o carvão e o aço (nota 17.3)

– 53 000 000

—

Despesas gerais administrativas (ver 17.4)

– 280 274

– 1 455 616

Total

Total

337 878 472

337 878 472

67 752 040

67 752 040

17.1.   Liquidação das operações financeiras da CECA em liquidação

| (em euros) |
| --- |
| Resultados | De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2003 | De 24 de Julho a 31 de Dezembro de 2002 |
| a)   Actividade de concessão/contracção de empréstimos |
| Juros líquidos | 6 970 990 | 3 627 099 |
| Despesas/proveitos diversos | – 41 633 | – 66 523 |
| Movimento líquido da correcção de valores | 2 102 720 | – 2 355 829 |
| Utilização do Fundo de Garantia | 254 000 000 | 32 000 000 |
| Subtotal | 263 032 077 | 33 204 747 |
| b) | Liquidação de compromissos do OOC (anulações) |

(em euros)

Resultados

De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2003

De 24 de Julho a 31 de Dezembro de 2002

Actividade de concessão/contracção de empréstimos

Juros líquidos

6 970 990

3 627 099

Despesas/proveitos diversos

– 41 633

– 66 523

Movimento líquido da correcção de valores

2 102 720

– 2 355 829

Utilização do Fundo de Garantia

254 000 000

32 000 000

Subtotal

263 032 077

33 204 747

b)

Liquidação de compromissos do OOC (anulações)

22 123 009

11 269 047

Liquidação — outras actividades

Imposição, multas, bonificações

55 457 334

437 104

Investigação

594 431

119 190

Outros

99 431

– 764 061

Subtotal

56 151 196

– 207 767

Diferenças cambiais e valores de mercado

Diferenças cambiais

4 276 296

246 938

Mercado de títulos

– 7 462 105

1 962 307

Outros

– 5 647

5 649

Subtotal

– 3 191 456

2 214 894

Total

Total

338 114 826

338 114 826

42 051 133

42 051 133

17.2.   Receitas líquidas das aplicações

| (em euros) |
| --- |
| | De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2003 | De 24 de Julho a 31 de Dezembro de 2002 |
| PROVEITOS |
| Juros da conta própria | 78 571 | 65 573 |
| Juros da conta a prazo | 1 010 128 | 581 393 |
| Juros sobre carteira de títulos
  (sem carteira dedicada) | 53 491 215 | 24 857 191 |
| Lucros realizados em vendas da carteira | 4 118 985 | 2 604 116 |
| Total dos proveitos | 58 698 899 | 28 108 273 |
| CUSTOS |
| Juros devedores sobre a conta própria | 242 | 2 903 |
| Perdas incorridas em vendas da carteira | 5 450 344 | 862 608 |
| Despesas de operações bancárias e com a carteira | 204 393 | 86 239 |
| Total dos custos | 5 654 979 | 951 750 |
| Diferença = Receitas líquidas | 53 043 920 | 27 156 523 |
| Arredondadas ao milhão mais próximo | 53 000 000 | 27 000 000 |
| A partir do exercício de 2003, as receitas líquidas são postas à disposição do orçamento geral da União Europeia para o financiamento dos projectos de investigação (ver notas A e C15) | | |

(em euros)

De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2003

De 24 de Julho a 31 de Dezembro de 2002

PROVEITOS

PROVEITOS

Juros da conta própria

78 571

65 573

Juros da conta a prazo

1 010 128

581 393

Juros sobre carteira de títulos

(sem carteira dedicada)

53 491 215

24 857 191

Lucros realizados em vendas da carteira

4 118 985

2 604 116

Total dos proveitos

Total dos proveitos

58 698 899

58 698 899

28 108 273

28 108 273

CUSTOS

CUSTOS

Juros devedores sobre a conta própria

242

2 903

Perdas incorridas em vendas da carteira

5 450 344

862 608

Despesas de operações bancárias e com a carteira

204 393

86 239

Total dos custos

Total dos custos

5 654 979

5 654 979

951 750

951 750

Diferença = Receitas líquidas

Diferença = Receitas líquidas

53 043 920

53 043 920

27 156 523

27 156 523

Arredondadas ao milhão mais próximo

53 000 000

27 000 000

A partir do exercício de 2003, as receitas líquidas são postas à disposição do orçamento geral da União Europeia para o financiamento dos projectos de investigação (ver notas A e C15)

17.3.   Aplicação da Decisão 2003/76/ CE.

| (em euros) |
| --- |
| | Proveitos | Custos |
| Dotação para 2005 | | 56 500 000 |
| Utilização da provisão para nivelamento | 3 500 000 | |
| Total | 3 500 000 | 56 500 000 |
| Líquido | | 53 000 000 |

(em euros)

Proveitos

Custos

Dotação para 2005

56 500 000

Utilização da provisão para nivelamento

3 500 000

Total

Total

3 500 000

3 500 000

56 500 000

56 500 000

Líquido

53 000 000

Em conformidade com do artigo 4.oda Decisão 2003/76/CE, as receitas líquidas provenientes das aplicações de 53 000 000 de euros (ver nota C 17.2) constituem receitas do orçamento geral da União Europeia. O artigo 5.o desta decisão estipula que, a fim de reduzir ao máximo as flutuações que os movimentos nos mercados financeiros poderiam provocar no financiamento da investigação, devem ser aplicados os algoritmos de nivelamento descritos no anexo da referida decisão.

o

o

Com base nestes cálculos, a provisão para nivelamento ser utilizada num montante de 3 500 000 euros em 2003, elevando-se a dotação da investigação para 2005 a 56 500 000 euros.

17.4.   Despesas gerais administrativas

Em virtude da Decisão 2002/234/CECA (ponto 6 do anexo I) dos representantes dos Estados-Membros reunidos no âmbito do Conselho (ver nota A), as despesas administrativas da CECA em liquidação são da responsabilidade da Comissão mediante a transferência, em proporção do período de duração do mandato, de um montante anual fixo de 3,3 milhões de euros.

O montante fixo proporcional para o período de 1 a 31 de Janeiro de 2003 ascende a 280 274 euros (1 455 616 euros para o período de 24 de Julho a 31 de Dezembro de 2002). Com a entrada em vigor do Tratado de Nice em 1 de Fevereiro de 2003, todos os elementos do património da CECA foram transferidos para a Comunidade Europeia, terminando a obrigação de transferência de um montante fixo para o orçamento da União Europeia.

18.   Juros e encargos equiparados

| (em euros) |
| --- |
| | De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2003 | De 24 de Julho a 31 de Dezembro de 2002 | De 1 de Janeiro a 23 de Julho de 2002 |
| Juros sobre empréstimos contraídos e swaps | 57 938 644 | 32 983 575 | 52 182 248 |
| Juros bancários | 242 | 2 903 | 30 200 |
| Despesas de emissão e prémios de reembolso | — | — | 868 747 |
| Total | 57 938 886 | 32 986 478 | 53 081 195 |

(em euros)

De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2003

De 24 de Julho a 31 de Dezembro de 2002

De 1 de Janeiro a 23 de Julho de 2002

Juros sobre empréstimos contraídos e swaps

57 938 644

32 983 575

52 182 248

Juros bancários

242

2 903

30 200

Despesas de emissão e prémios de reembolso

—

—

868 747

Total

Total

57 938 886

57 938 886

32 986 478

32 986 478

53 081 195

53 081 195

19.   Outros custos de exploração

| (em euros) |
| --- |
| | De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2003 | De 24 de Julho a 31 de Dezembro de 2002 | De 1 de Janeiro a 23 de Julho de 2002 |
| Despesas com empréstimos contraídos | 11 523 | 27 904 | 78 123 |
| Despesas «SWIFT/Reuters» | 8 153 | 76 766 | 132 483 |
| Perdas sobre créditos | 3 435 455 | 82 870 | 441 587 |
| Outros | 15 049 | 884 | 63 715 |
| Total | 3 470 180 | 188 424 | 715 908 |

(em euros)

De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2003

De 24 de Julho a 31 de Dezembro de 2002

De 1 de Janeiro a 23 de Julho de 2002

Despesas com empréstimos contraídos

11 523

27 904

78 123

Despesas «SWIFT/Reuters»

8 153

76 766

132 483

Perdas sobre créditos

3 435 455

82 870

441 587

Outros

15 049

884

63 715

Total

Total

3 470 180

3 470 180

188 424

188 424

715 908

715 908

As perdas sobre créditos são neutralizadas por uma utilização correspondente das correcções de valor.

20.   Juros recebidos e proveitos equiparados

| (em euros) |
| --- |
| | De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2003 | De 24 de Julho a 31 de Dezembro de 2002 | De 1 de Janeiro a 23 de Julho de 2002 |
| Juros recebidos sobre empréstimos concedidos e swaps | 51 752 113 | 30 364 393 | 50 010 165 |
| Prémios de desembolso e de reembolso | 517 | — | 867 660 |
| Juros bancários | 1 088 700 | 646 966 | 2 796 887 |
| Juros sobre obrigações e outros títulos de rendimento fixo | 66 350 532 | 31 103 471 | 37 750 603 |
| Total | 119 191 862 | 62 114 830 | 91 425 315 |

(em euros)

De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2003

De 24 de Julho a 31 de Dezembro de 2002

De 1 de Janeiro a 23 de Julho de 2002

Juros recebidos sobre empréstimos concedidos e swaps

51 752 113

30 364 393

50 010 165

Prémios de desembolso e de reembolso

517

—

867 660

Juros bancários

1 088 700

646 966

2 796 887

Juros sobre obrigações e outros títulos de rendimento fixo

66 350 532

31 103 471

37 750 603

Total

Total

119 191 862

119 191 862

62 114 830

62 114 830

91 425 315

91 425 315

21.   Utilização das correcções de valor sobre créditos

| (em euros) |
| --- |
| | De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2003 | De 24 de Julho a 31 de Dezembro de 2002 | De 1 de Janeiro a 23 de Julho de 2002 |
| Empréstimos concedidos | 2 102 720 | 1 690 839 | 21 545 422 |
| Imposição | 377 792 | 117 449 | 466 131 |
| Multas | 15 531 886 | — | — |
| Bonificações de juros | 488 929 | 98 774 | — |
| Investigação (orçamento operacional CECA) | 225 887 | — | — |
| Total | 18 727 214 | 1 907 062 | 22 011 553 |

(em euros)

De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2003

De 24 de Julho a 31 de Dezembro de 2002

De 1 de Janeiro a 23 de Julho de 2002

Empréstimos concedidos

2 102 720

1 690 839

21 545 422

Imposição

377 792

117 449

466 131

Multas

15 531 886

—

—

Bonificações de juros

488 929

98 774

—

Investigação (orçamento operacional CECA)

225 887

—

—

Total

Total

18 727 214

18 727 214

1 907 062

1 907 062

22 011 553

22 011 553

22.   Utilização das outras provisões para riscos e encargos

| (em euros) |
| --- |
| | De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2003 | De 24 de Julho a 31 de Dezembro de 2002 | De 1 de Janeiro a 23 de Julho de 2002 |
| Utilização da provisão para riscos sobre taxas de juro | — | — | 51 371 610 |
| Utilização da provisão para o recurso contra a Decisão 94/215/ CECA (ver nota C14.2) | 42 255 636 | — | — |
| Total | 42 255 636 | — | 51 371 610 |

(em euros)

De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2003

De 24 de Julho a 31 de Dezembro de 2002

De 1 de Janeiro a 23 de Julho de 2002

Utilização da provisão para riscos sobre taxas de juro

—

—

51 371 610

Utilização da provisão para o recurso contra a Decisão 94/215/ CECA (ver nota C14.2)

42 255 636

—

—

Total

Total

42 255 636

42 255 636

—

—

51 371 610

51 371 610

23.   Outros proveitos da liquidação/exploração

| (em euros) |
| --- |
| | De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2003 | De 24 de Julho a 31 de Dezembro de 2002 | De 1 de Janeiro a 23 de Julho de 2002 |
| Outros proveitos da liquidação/exploração |
| Outros proveitos da actividade de concessão de empréstimos e de tesouraria | 68 | 41 961 | 7 678 149 |
| Receitas relativas a cupões e obrigações vencidas | 14 520 | 38 442 | 1 404 |
| Receitas de multas | 962 362 | 656 956 | — |
| Receitas da imposição, bonificações, investigação e readaptação | 492 143 | 656 091 | — |
| Anulações de compromissos jurídicos sobre o orçamento operacional CECA | 22 123 009 | 11 269 048 | — |
| Diversos | 84 911 | 186 | 343 332 |
| Subtotal I | 23 677 013 | 12 662 684 | 8 022 885 |
| Receitas ligadas ao orçamento operacional CECA (antes de 24 de Julho de 2002) |
| Multas | | | 4 600 000 |
| Anulação de compromissos jurídicos | | | 15 421 811 |
| Reembolso de bonificações | | | 370 492 |
| Diversos | | | 272 872 |
| Subtotal II | — | — | 20 665 175 |
| Total | 23 677 013 | 12 662 684 | 28 688 060 |

(em euros)

De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2003

De 24 de Julho a 31 de Dezembro de 2002

De 1 de Janeiro a 23 de Julho de 2002

Outros proveitos da liquidação/exploração

Outros proveitos da actividade de concessão de empréstimos e de tesouraria

68

41 961

7 678 149

Receitas relativas a cupões e obrigações vencidas

14 520

38 442

1 404

Receitas de multas

962 362

656 956

—

Receitas da imposição, bonificações, investigação e readaptação

492 143

656 091

—

Anulações de compromissos jurídicos sobre o orçamento operacional CECA

22 123 009

11 269 048

—

Diversos

84 911

186

343 332

Subtotal I

Subtotal I

23 677 013

23 677 013

12 662 684

12 662 684

8 022 885

8 022 885

Receitas ligadas ao orçamento operacional CECA (antes de 24 de Julho de 2002)

Multas

4 600 000

Anulação de compromissos jurídicos

15 421 811

Reembolso de bonificações

370 492

Diversos

272 872

Subtotal II

Subtotal II

—

—

—

—

20 665 175

20 665 175

Total

Total

23 677 013

23 677 013

12 662 684

12 662 684

28 688 060

28 688 060

As receitas referentes a multas, bonificações, anulação de autorizações jurídicas dos orçamentos operacionais CECA, etc. foram classificadas, até 23 de Julho de 2002, na conta «Receitas ligadas ao orçamento operacional CECA».

Na sequência do termo de vigência do Tratado CECA e dos orçamentos operacionais CECA, estas receitas são classificadas em «outros proveitos da liquidação/de exploração».

24.   Compromissos extrapatrimoniais

Os compromissos em capital ligados a operações de swap de taxas de juro e de divisas decorrem das seguintes operações:

Swap de taxas de juro

| Compromissos recebidos | Compromissos assumidos | Vencimento |
| --- | --- | --- |
| 100 milhões de USD, 6,375 % | 100 milhões de USD, 12,0770 % (taxa actual) | 26 de Março de 2008 |
| 60 milhões de GBP, 11,875 % | 60 milhões de GBP, Libor 3 meses — 31 p.b. | 13 de Março de 2009 |

Compromissos recebidos

Compromissos assumidos

Vencimento

100 milhões de USD, 6,375 %

100 milhões de USD, 12,0770 % (taxa actual)

26 de Março de 2008

60 milhões de GBP, 11,875 %

60 milhões de GBP, Libor 3 meses — 31 p.b.

13 de Março de 2009

Swap de taxas de juro e de divisas

| Compromissos recebidos | Compromissos assumidos | Vencimento |
| --- | --- | --- |
| 60 milhões de GBP, Libor 3 meses — 31 p.b. | 88 095 042 EUR, Libor 3 meses — 31 p.b. | 13 de Março de 2009 |

Compromissos recebidos

Compromissos assumidos

Vencimento

60 milhões de GBP, Libor 3 meses — 31 p.b.

88 095 042 EUR, Libor 3 meses — 31 p.b.

13 de Março de 2009

24.1.   Compromissos recebidos

| (em euros) |
| --- |
| | 31 de Dezembro de 2003 | 31 de Dezembro de 2002 |
| Compromissos resultantes de swaps | | |
| — | Compromissos em capital nocional ligados a operações de swap de taxas de juro |

(em euros)

31 de Dezembro de 2003

31 de Dezembro de 2002

Compromissos resultantes de swaps

—

Compromissos em capital nocional ligados a operações de swap de taxas de juro

164 307 097

187 592 896

| — | Compromissos em capital ligados a operações de swap de divisas e de taxas de juro |
| --- | --- |

—

Compromissos em capital ligados a operações de swap de divisas e de taxas de juro

85 130 533

92 236 741

Total

Total

249 437 630

249 437 630

279 829 637

279 829 637

24.2.   Compromissos assumidos

| (em euros) |
| --- |
| | 31 de Dezembro de 2003 | 31 de Dezembro de 2002 |
| a)   Compromissos resultantes de swaps |
| — | Compromissos em capital nocional ligados a operações de swap de taxas de juro |

(em euros)

31 de Dezembro de 2003

31 de Dezembro de 2002

Compromissos resultantes de swaps

—

Compromissos em capital nocional ligados a operações de swap de taxas de juro

164 307 097

187 592 896

| — | Compromissos em capital ligados a operações de swap de divisas e taxas de juro |
| --- | --- |

—

Compromissos em capital ligados a operações de swap de divisas e taxas de juro

88 085 042

88 085 042

| b) | Empréstimos concedidos ainda não transferidos para os funcionários das Comunidades Europeias |
| --- | --- |

b)

Empréstimos concedidos ainda não transferidos para os funcionários das Comunidades Europeias

176 992

649 324

| c) | Despesas gerais administrativas (26) |
| --- | --- |

c)

Despesas gerais administrativas (26)

26

—

280 274

Total

Total

252 569 131

252 569 131

276 607 536

276 607 536

25.   Evolução da situação financeira do exercício anual encerrado em 31 de Dezembro de 2003

| (em milhões de euros) |
| --- |
| | Período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2003 | Período de 24 de Julho a 31 de Dezembro de 2002 | Período de 1 de Janeiro a 23 de Julho de 2002 |
| Origem dos fundos |
| Saldo da demonstração de resultados | 337,9 | 67,8 | 158,7 |
| Rubricas que não implicam movimento de fundos |
| — | Amortização de despesas de emissão e prémios de reembolso |

(em milhões de euros)

Período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2003

Período de 24 de Julho a 31 de Dezembro de 2002

Período de 1 de Janeiro a 23 de Julho de 2002

Origem dos fundos

Origem dos fundos

Saldo da demonstração de resultados

337,9

67,8

158,7

Rubricas que não implicam movimento de fundos

—

Amortização de despesas de emissão e prémios de reembolso

—

—

0,9

| — | Correcções de valor sobre valores mobiliários (utilizações) |
| --- | --- |

—

Correcções de valor sobre valores mobiliários (utilizações)

2,6

2,0

13,0

| — | Correcções de valor sobre créditos, líquidas |
| --- | --- |

—

Correcções de valor sobre créditos, líquidas

– 9,1

– 24,6

– 62,3

| — | Diminuição da rubrica «Orçamento operacional CECA» |
| --- | --- |

—

Diminuição da rubrica «Orçamento operacional CECA»

– 120,1

– 58,4

– 172,2

| — | Aumento (diminuição) da rubrica «Orçamento do financiamento da Investigação sobre o Carvão e o Aço» |
| --- | --- |

—

Aumento (diminuição) da rubrica «Orçamento do financiamento da Investigação sobre o Carvão e o Aço»

53,0

—

—

| — | Aumento (diminuição) das contas de regularização do passivo |
| --- | --- |

—

Aumento (diminuição) das contas de regularização do passivo

– 15,5

27,2

– 59,3

| — | Aumento (diminuição) das contas de regularização do activo e despesas de emissão/prémios de reembolso |
| --- | --- |

—

Aumento (diminuição) das contas de regularização do activo e despesas de emissão/prémios de reembolso

21,9

– 23,7

42,7

| — | Aumento (diminuição) das outras rubricas do passivo |
| --- | --- |

—

Aumento (diminuição) das outras rubricas do passivo

1,7

– 35,2

32,1

| — | Aumento das outras rubricas do activo |
| --- | --- |

—

Aumento das outras rubricas do activo

—

2,5

47,8

| — | Reforço (utilização) das provisões para riscos e encargos |
| --- | --- |

—

Reforço (utilização) das provisões para riscos e encargos

– 53,6

0,7

– 51,3

| — | Reforço (utilização) da provisão para grandes riscos |
| --- | --- |

—

Reforço (utilização) da provisão para grandes riscos

—

—

– 6,0

| — | Ajustamento cambial sobre empréstimos contraídos e concedidos |
| --- | --- |

—

Ajustamento cambial sobre empréstimos contraídos e concedidos

– 13,6

– 3,2

2,4

| — | Dotação do Fundo de Garantia/reserva especial (utilização) |
| --- | --- |

—

Dotação do Fundo de Garantia/reserva especial (utilização)

– 254,0

– 32,0

– 51,0

Total dos fundos

Total dos fundos

– 48,8

– 48,8

– 76,9

– 76,9

– 104,5

– 104,5

Outros recursos

| — | Reembolso de empréstimos concedidos |
| --- | --- |

—

Reembolso de empréstimos concedidos

266,2

86,6

619,4

| — | Diminuição dos depósitos bancários e da carteira de títulos |
| --- | --- |

—

Diminuição dos depósitos bancários e da carteira de títulos

23,9

6,6

149,7

Total dos recursos

Total dos recursos

241,3

241,3

16,3

16,3

664,6

664,6

Aplicação dos fundos

| — | Desembolso/aumento dos créditos de empréstimos concedidos |
| --- | --- |

—

Desembolso/aumento dos créditos de empréstimos concedidos

0,3

1,2

0,7

| — | Reembolso de empréstimos contraídos |
| --- | --- |

—

Reembolso de empréstimos contraídos

241,0

15,1

663,9

Total das aplicações

Total das aplicações

241,3

241,3

16,3

16,3

664,6

664,6

---

(1)  Regulamento (CE) n.o 2866/98 do Conselho (JO L 359 de 31.12.1998).

1

o

(2)  Regulamento (CE) n.o 1478/2000 do Conselho (JO L 167 de 7.7.2000).

2

o

(3)  Decisão 2002/234/CECA dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 27 de Fevereiro de 2002, relativa às consequências financeiras da cessação de vigência do Tratado CECA e ao Fundo de Investigação do Carvão e do Aço (JO L 79 de 22.3.2002, p. 42).

3

(4)  Decisão 2003/76/CE do Conselho, de 1 de Fevereiro de 2003, que fixa as disposições necessárias à execução do Protocolo, anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, relativo às consequências financeiras do termo de vigência do Tratado CECA e ao Fundo de Investigação do Carvão e do Aço (JO L 29 de 5 de Fevereiro de 2003, p. 22).

4

(5)  Taxas fixas ou variáveis, consoante o caso.

5

(6)  Empréstimos maioritariamente concedidos a instituições financeiras para transferência para os beneficiários finais.

6

(7)  Ver o anexo à Decisão 2003/76/CE.

7

(8)  Proposta pela Comissão.

8

(9)  JO C 80 de 10.3.2001.

9

(10)  Decisão 2002/234/CECA dos representantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho, de 27 de Fevereiro de 2002, relativa às consequências financeiras da cessação de vigência do Tratado CECA e ao Fundo de Investigação do Carvão e do Aço.

10

(11)  JO L 222 de 14.8.1978 e JO L 372 de 31.12.1986.

11

(12)  JO L 283 de 27.10.2001.

12

(13)  JO L 336 de 30.12.2000, p.75.

13

(14)  Decisão 2003/76/CE.

14

(15)  Sete empresas interpuseram recurso contra o acórdão do Tribunal de Primeira Instância. Por acórdão de 2 de Outubro de 2003, o Tribunal de Justiça rejeitou os recursos de cinco empresas e anulou integralmente uma multa. O Tribunal anulou parcialmente o acórdão do Tribunal de Primeira Instância no que respeita a outra empresa e reenviou o processo ao Tribunal de Primeira Instância.

15

(16)  Três empresas interpuseram recurso contra o acórdão do Tribunal de Primeira Instância. Enquanto se aguarda a decisão do Tribunal de Justiça Europeu, continuava ainda por receber, em 31 de Dezembro de 2003, um montante total (sem juros) de 8 064 000 euros.

16

(17)  Ver ponto 3 do anexo da Decisão 2003/77/ CE do Conselho (JO L 29 de 5.2.2003, p. 26).

17

(18)  Preço médio de aquisição ou valor do mercado, consoante o mais baixo (em milhões de euros) — com excepção das imobilizações financeiras (prazo de vencimento a mais de 7 anos) num montante de 145,1 milhões de euros.

18

(19)  Esta provisão foi constituída para permitir a cobertura das despesas de assistência e de outras despesas imprevistas. Tal risco existe, nomeadamente no domínio jurídico, devido ao facto de, no âmbito das suas operações, a CECA em liquidação recorrer com menos frequência aos agentes nacionais, que se responsabilizam por todas as despesas de intervenção ligadas às operações de concessão de empréstimos.

19

(20)  Esta provisão foi constituída a partir dos pagamentos de multas aplicadas e dos juros vencidos desde esses pagamentos, no âmbito da Decisão 94/215/CECA, de 16 de Fevereiro de 1994, para cobertura de um eventual reembolso dos montantes recebidos, no caso de o Tribunal de Justiça dar razão às empresas que apresentaram recurso contra o acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Março de 1999. O Tribunal de Justiça emitiu o seu acórdão em 2 de Outubro de 2003.

20

(21)  Esta provisão foi constituída a partir dos pagamentos de multas aplicadas e dos juros vencidos desde esses pagamentos, no âmbito da Decisão 98/247/CECA, de 21 de Janeiro de 1998, para cobertura de um eventual reembolso dos montantes recebidos, no caso de o Tribunal de Justiça dar razão às empresas que apresentaram recurso contra o acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 13 de Dezembro de 2001.

21

(22)  Decisão 2003/76/CE.

22

(23)  Decisão da Comissão de 7 de Janeiro de 2003 (Procedimento escrito E/2698/2002).

23

(24)  Decisão da Comissão de 30 de Setembro de 2003 (Procedimento escrito E/1661/2003).

24

(25)  Proposta à Comissão.

25

(26)  Em virtude da Decisão 2002/234/CECA (ponto 6 do anexo I) dos Representantes dos Estados-Membros reunidos no âmbito do Conselho (ver nota A), as despesas administrativas da CECA em liquidação são da responsabilidade da Comissão mediante a transferência, em proporção do período de duração do mandato, de um montante anual fixo 3,3 milhões de euros.

26

O montante correspondente às despesas gerais administrativas referente ao período de 1 a 31 de Janeiro de 2003, ou seja, 280 274 euros, é apresentado como um compromisso assumido.

Com a entrada em vigor do Tratado de Nice em 1 de Fevereiro de 2003, todos os elementos do património da CECA são transferidos para a Comunidade Europeia, terminando a obrigação de transferência de um montante fixo para o orçamento da União Europeia.

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| 30.4.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 122/40 |
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30.4.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 122/40

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LISTA DAS PROPOSTAS LEGISLATIVAS E OUTROS DOCUMENTOS COM, ADOPTADOS PELA COMISSÃO DE 1 DE JULHO DE 2003 A 31 DE DEZEMBRO DE 2003
   (1)
   (2)

(2004/C 122/03)

| Documento | Parte | Data de adopção | Título |
| --- | --- | --- | --- |
| COM(2003) 742 | | 10.12.2003 | Proposta DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece orientações para as redes transeuropeias de energia e revoga as Decisões n.os 96/391/CE e 1229/2003/CE (SEC (2003) 1369) |
| COM(2003) 743 | | 10.12.2003 | COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO — Infra-estruturas e segurança do abastecimento de energia (COM(2003) 739, 740, 741, 742) |
| COM(2003) 755 | | 10.12.2003 | COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO SOBRE A POLÍTICA IMOBILIÁRIA E AS INFRA-ESTRUTURAS EM BRUXELAS |
| COM(2003) 787 | | 18.12.2003 | LIVRO VERDE — O FUTURO DAS REGRAS DE ORIGEM NOS REGIMES COMERCIAIS PREFERENCIAIS |
| COM(2003) 812 | | 30.12.2003 | COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU — ACTUALIZAÇÃO SEMESTRAL DO PAINEL DE AVALIAÇÃO PARA EXAME DOS PROGRESSOS REALIZADOS NA CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO «DE LIBERDADE, DE SEGURANÇA E DE JUSTIÇA» NA UNIÃO EUROPEIA (SEGUNDO SEMESTRE DE 2003) |
| COM(2003) 823 | | 13.4.2004 | Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.o 1165/98 do Conselho relativo às estatísticas conjunturais |
| COM(2003) 826 | | 16.12.2003 | COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU — Transferência de dados contidos nos registos de identificação dos passageiros aéreos (PNR-Passenger Name Records): uma abordagem global da EU |
| COM(2003) 839 | | 30.12.2003 | Comunicação interpretativa da Comissão sobre as importações paralelas de especialidades farmacêuticas cuja colocação no mercado foi já autorizada |
| COM(2003) 842 | | 30.12.2003 | COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES — Modernização da segurança social para criar mais e melhores empregos — uma abordagem global para tornar o trabalho compensador |

Documento

Parte

Data de adopção

Título

COM(2003) 742

10.12.2003

Proposta DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece orientações para as redes transeuropeias de energia e revoga as Decisões n.os 96/391/CE e 1229/2003/CE (SEC (2003) 1369)

COM(2003) 743

10.12.2003

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO — Infra-estruturas e segurança do abastecimento de energia (COM(2003) 739, 740, 741, 742)

COM(2003) 755

10.12.2003

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO SOBRE A POLÍTICA IMOBILIÁRIA E AS INFRA-ESTRUTURAS EM BRUXELAS

COM(2003) 787

18.12.2003

LIVRO VERDE — O FUTURO DAS REGRAS DE ORIGEM NOS REGIMES COMERCIAIS PREFERENCIAIS

COM(2003) 812

30.12.2003

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU — ACTUALIZAÇÃO SEMESTRAL DO PAINEL DE AVALIAÇÃO PARA EXAME DOS PROGRESSOS REALIZADOS NA CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO «DE LIBERDADE, DE SEGURANÇA E DE JUSTIÇA» NA UNIÃO EUROPEIA (SEGUNDO SEMESTRE DE 2003)

COM(2003) 823

13.4.2004

Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.o 1165/98 do Conselho relativo às estatísticas conjunturais

COM(2003) 826

16.12.2003

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU — Transferência de dados contidos nos registos de identificação dos passageiros aéreos (PNR-Passenger Name Records): uma abordagem global da EU

COM(2003) 839

30.12.2003

Comunicação interpretativa da Comissão sobre as importações paralelas de especialidades farmacêuticas cuja colocação no mercado foi já autorizada

COM(2003) 842

30.12.2003

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES — Modernização da segurança social para criar mais e melhores empregos — uma abordagem global para tornar o trabalho compensador

Estes textos estão disponíveis em: EUR-Lex: http://europa.eu.int/eur-lex

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(1)  Esta lista está limitada aos documentos COM que reúnem as condições de publicação.

(2)  A completar a lista 2004/C 96/03 (JO C 96 de 21.4.2004, p. 5).

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| 30.4.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 122/41 |
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30.4.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 122/41

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LISTA DAS PROPOSTAS LEGISLATIVAS E OUTROS DOCUMENTOS COM, ADOPTADOS PELA COMISSÃO DE 1 A 31 DE MARÇO DE 2004
   (1)

(2004/C 122/04)

| Documento | Parte | Data de adopção | Título |
| --- | --- | --- | --- |
| COM(2004) 137 | | 1.3.2004 | COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES: Painel de avaliação relativo à execução da agenda de política social |
| COM(2004) 140 | | 3.3.2004 | COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO Avançar na integração do sistema ferroviário europeu: terceiro pacote ferroviário |
| COM(2004) 146 | | 3.3.2004 | COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES: Aumentar os níveis de emprego dos trabalhadores mais velhos e retardar a saída do mercado de trabalho |
| COM(2004) 150 | | 5.3.2004 | COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU: Aplicação prática do Consenso de Monterrey: a contribuição da União Europeia |
| COM(2004) 152 | | 8.3.2004 | COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO — Relatório intercalar sobre a execução da segunda fase do Programa Leonardo da Vinci (2000-2006) |
| COM(2004) 153 | | 8.3.2004 | RELATÓRIO DA COMISSÃO — Relatório intercalar de avaliação sobre os resultados obtidos e sobre os aspectos qualitativos e quantitativos da execução da segunda fase do programa de acção comunitário em matéria de educação Sócrates (SEC(2004)230) |
| COM(2004) 154 | | 9.3.2004 | COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO — Para uma cidadania efectiva: promover a cultura e a diversidade europeias através de programas no domínio da juventude, da cultura, do sector audiovisual e da participação cívica |
| COM(2004) 156 | | 9.3.2004 | COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO — A nova geração de programas comunitários no domínio da educação e da formação após 2006 |
| COM(2004) 157 | | 8.3.2004 | COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO relativa à avaliação intercalar da terceira fase do programa Tempus |
| COM(2004) 158 | | 8.3.2004 | RELATÓRIO DA COMISSÃO — Avaliação intercalar do Programa Juventude 2000-2006 (abrangendo o período de 2000-2003) |
| COM(2004) 160 | | 10.3.2004 | RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre as medidas comunitárias em vigor relativas às fontes de ruído ambiente, nos termos do n.o 1 do artigo 10.o da Directiva 2002/49/CE, relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente |
| COM(2004) 161 | | 12.3.2004 | RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a gestão dos direitos de plantação [capítulo I do título II do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho] |
| COM(2004) 164 | | 5.3.2004 | COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos requisitos mínimos de segurança para os túneis da Rede Rodoviária Transeuropeia |
| COM(2004) 165 | | 12.3.2004 | COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU: Prevenção da criminalidade na União Europeia |
| COM(2004) 167 | | 25.3.2004 | COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU: Melhoramento do controlo da pesca industrial na União Europeia |
| COM(2004) 171 | 1 | 16.3.2004 | COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES relativa ao seguimento da Comunicação da Comissão sobre certos aspectos jurídicos respeitantes às obras cinematográficas e outras obras audiovisuais (Comunicação sobre cinema) de 26.9.2001 (publicada no JO C 43 de 16.2.2002) |
| COM(2004) 178 | 1 | 16.3.2004 | COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU relativa à apresentação de uma proposta de directiva e de duas propostas de recomendação destinadas a facilitar a admissão de nacionais de países terceiros para efeitos de investigação científica na Comunidade Europeia |
| COM(2004) 180 | | 19.3.2004 | RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU sobre a execução da rubrica orçamental «Medidas visando a integração progressiva no orçamento geral das actividades financiadas a título da CECA» |
| COM(2004) 191 | | 24.3.2004 | COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO RELATIVA AOS RESULTADOS DA REVISÃO INTERCALAR DE ELEGIBILIDADE M CONFORMIDADE COM O ARTIGO 2.o DO REGULAMENTO (CE) N.o 1164/94 DO CONSELHO QUE INSTITUI 0 FUNDO DE COESÃO |
| COM(2004) 200 | | 25.3.2004 | COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Reforço da Capacidade de Protecção Civil da União Europeia |
| COM(2004) 201 | | 26.3.2004 | DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO sobre a planificação comunitária da preparação e resposta para uma pandemia de gripe |
| COM(2004) 202 | | 30.3.2004 | RELATÓRIO DA COMISSÃO O Processo de Estabilização e de Associação para o Sudeste da Europa Terceiro Relatório Anual [COM(2004) 203, 204, 205, 206] |
| COM(2004) 207 | | 30.3.2004 | COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU: Regulamento relativo aos depositários dos OICVM nos Estados Membros: análise e eventual evolução |
| COM(2004) 210 | | 23.3.2004 | PARECER DA COMISSÃO nos termos do n.o 2, terceiro parágrafo, alínea c) do artigo 251.o do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que institui um programa de acção comunitária para a promoção de organismos activos no plano europeu e o apoio a actividades pontuais no domínio da educação e da formação |
| COM(2004) 211 | | 23.3.2004 | PARECER DA COMISSÃO nos termos do n.o 2, terceiro parágrafo, alínea c) do artigo 251.o do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que institui um programa de acção comunitária para a promoção de organismos activos no plano europeu no domínio da cultura QUE ALTERA A PROPOSTA DA COMISSÃO nos termos do n.o 2 do artigo 250.o do Tratado CE |
| COM(2004) 212 | | 23.3.2004 | PARECER DA COMISSÃO nos termos do n.o 2, terceiro parágrafo, alínea c) do artigo 251.o do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que institui um programa de acção comunitário para a promoção de organismos activos no plano europeu no domínio da juventude (2004-2006) |
| COM(2004) 217 | | 31.3.2004 | Proposta de DECISÃO DO CONSELHO respeitante à celebração do acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2004 e 31 de Dezembro de 2006, as possibilidades de pesca atuneira e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Democrática de Madagáscar relativo à pesca ao largo de Madagáscar |
| COM(2004) 221 | 1 | 29.3.2004 | COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU relativa a determinadas acções a empreender no domínio da luta contra o terrorismo e outras formas graves de criminalidade, nomeadamente para melhorar as trocas de informações |
| COM(2004) 222 | | 26.3.2004 | COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à Posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à interoperabilidade dos sistemas de teleportagem rodoviária na Comunidade |

Documento

Parte

Data de adopção

Título

COM(2004) 137

1.3.2004

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES: Painel de avaliação relativo à execução da agenda de política social

COM(2004) 140

3.3.2004

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO Avançar na integração do sistema ferroviário europeu: terceiro pacote ferroviário

COM(2004) 146

3.3.2004

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES: Aumentar os níveis de emprego dos trabalhadores mais velhos e retardar a saída do mercado de trabalho

COM(2004) 150

5.3.2004

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU: Aplicação prática do Consenso de Monterrey: a contribuição da União Europeia

COM(2004) 152

8.3.2004

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO — Relatório intercalar sobre a execução da segunda fase do Programa Leonardo da Vinci (2000-2006)

COM(2004) 153

8.3.2004

RELATÓRIO DA COMISSÃO — Relatório intercalar de avaliação sobre os resultados obtidos e sobre os aspectos qualitativos e quantitativos da execução da segunda fase do programa de acção comunitário em matéria de educação Sócrates (SEC(2004)230)

COM(2004) 154

9.3.2004

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO — Para uma cidadania efectiva: promover a cultura e a diversidade europeias através de programas no domínio da juventude, da cultura, do sector audiovisual e da participação cívica

COM(2004) 156

9.3.2004

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO — A nova geração de programas comunitários no domínio da educação e da formação após 2006

COM(2004) 157

8.3.2004

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO relativa à avaliação intercalar da terceira fase do programa Tempus

COM(2004) 158

8.3.2004

RELATÓRIO DA COMISSÃO — Avaliação intercalar do Programa Juventude 2000-2006 (abrangendo o período de 2000-2003)

COM(2004) 160

10.3.2004

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre as medidas comunitárias em vigor relativas às fontes de ruído ambiente, nos termos do n.o 1 do artigo 10.o da Directiva 2002/49/CE, relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente

COM(2004) 161

12.3.2004

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a gestão dos direitos de plantação [capítulo I do título II do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho]

COM(2004) 164

5.3.2004

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos requisitos mínimos de segurança para os túneis da Rede Rodoviária Transeuropeia

COM(2004) 165

12.3.2004

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU: Prevenção da criminalidade na União Europeia

COM(2004) 167

25.3.2004

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU: Melhoramento do controlo da pesca industrial na União Europeia

COM(2004) 171

1

16.3.2004

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES relativa ao seguimento da Comunicação da Comissão sobre certos aspectos jurídicos respeitantes às obras cinematográficas e outras obras audiovisuais (Comunicação sobre cinema) de 26.9.2001 (publicada no JO C 43 de 16.2.2002)

COM(2004) 178

1

16.3.2004

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU relativa à apresentação de uma proposta de directiva e de duas propostas de recomendação destinadas a facilitar a admissão de nacionais de países terceiros para efeitos de investigação científica na Comunidade Europeia

COM(2004) 180

19.3.2004

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU sobre a execução da rubrica orçamental «Medidas visando a integração progressiva no orçamento geral das actividades financiadas a título da CECA»

COM(2004) 191

24.3.2004

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO RELATIVA AOS RESULTADOS DA REVISÃO INTERCALAR DE ELEGIBILIDADE M CONFORMIDADE COM O ARTIGO 2.o DO REGULAMENTO (CE) N.o 1164/94 DO CONSELHO QUE INSTITUI 0 FUNDO DE COESÃO

COM(2004) 200

25.3.2004

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Reforço da Capacidade de Protecção Civil da União Europeia

COM(2004) 201

26.3.2004

DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO sobre a planificação comunitária da preparação e resposta para uma pandemia de gripe

COM(2004) 202

30.3.2004

RELATÓRIO DA COMISSÃO O Processo de Estabilização e de Associação para o Sudeste da Europa Terceiro Relatório Anual [COM(2004) 203, 204, 205, 206]

COM(2004) 207

30.3.2004

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU: Regulamento relativo aos depositários dos OICVM nos Estados Membros: análise e eventual evolução

COM(2004) 210

23.3.2004

PARECER DA COMISSÃO nos termos do n.o 2, terceiro parágrafo, alínea c) do artigo 251.o do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que institui um programa de acção comunitária para a promoção de organismos activos no plano europeu e o apoio a actividades pontuais no domínio da educação e da formação

COM(2004) 211

23.3.2004

PARECER DA COMISSÃO nos termos do n.o 2, terceiro parágrafo, alínea c) do artigo 251.o do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que institui um programa de acção comunitária para a promoção de organismos activos no plano europeu no domínio da cultura QUE ALTERA A PROPOSTA DA COMISSÃO nos termos do n.o 2 do artigo 250.o do Tratado CE

COM(2004) 212

23.3.2004

PARECER DA COMISSÃO nos termos do n.o 2, terceiro parágrafo, alínea c) do artigo 251.o do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que institui um programa de acção comunitário para a promoção de organismos activos no plano europeu no domínio da juventude (2004-2006)

COM(2004) 217

31.3.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO respeitante à celebração do acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2004 e 31 de Dezembro de 2006, as possibilidades de pesca atuneira e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Democrática de Madagáscar relativo à pesca ao largo de Madagáscar

COM(2004) 221

1

29.3.2004

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU relativa a determinadas acções a empreender no domínio da luta contra o terrorismo e outras formas graves de criminalidade, nomeadamente para melhorar as trocas de informações

COM(2004) 222

26.3.2004

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à Posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à interoperabilidade dos sistemas de teleportagem rodoviária na Comunidade

Estes textos estão disponíveis em: EUR-Lex: http://europa.eu.int/eur-lex

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(1)  Esta lista está limitada aos documentos COM que reúnem as condições de publicação.

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| 30.4.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 122/44 |
| --- | --- | --- | --- |

30.4.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 122/44

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LISTA DAS PROPOSTAS LEGISLATIVAS E OUTROS DOCUMENTOS COM, ADOPTADOS PELA COMISSÃO DE 1 A 30 DE ABRIL DE 2004
   (1)

(2004/C 122/05)

| Documento | Parte | Data de adopção | Título |
| --- | --- | --- | --- |
| COM(2004) 50 | 1 | 23.4.2004 | COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES sobre a avaliação da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho |
| COM(2004) 196 | | 21.4.2004 | COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES sobre A aplicação da estratégia de informação e comunicação para a União Europeia |
| COM(2004) 220 | | 7.4.2004 | COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre os objectivos da Comissão no âmbito das relações entre a União Europeia e a América Latina, tendo em vista a terceira Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da União Europeia, da América Latina e das Caraíbas, que se realizará em Guadalajara (México), em 28 de Maio de 2004. |
| COM(2004) 225 | | 2.4.2004 | RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU: Aplicação do quadro comunitário para a recolha e a gestão dos dados essenciais à condução da política comum da pesca |
| COM(2004) 227 | 1 | 2.4.2004 | RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU sobre a aplicação dos artigos 7.o a 10.o da Directiva 92/12/CEE |
| COM(2004) 230 | | 5.4.2004 | RELATÓRIO DA COMISSÃO baseado no artigo 6.o da Decisão Quadro do Conselho, de 26 de Junho de 2001, relativa ao branqueamento de capitais, à identificação, detecção, congelamento, apreensão e perda de instrumentos e produtos do crime |
| COM(2004) 233 | 1 | 5.4.2004 | RELATÓRIO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.o 2702/1999 do Conselho relativo a acções de informação e promoção a favor de produtos agrícolas em países terceiros e do Regulamento (CE) n.o 2826/2000 do Conselho relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno |
| COM(2004) 235 | | 7.4.2004 | PARECER DA COMISSÃO nos termos do n.o 2, terceiro parágrafo, alínea c) do artigo 251.o do Tratado CE, sobre às alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à defesa contra subvenções e práticas tarifárias desleais, por parte de países não membros da Comunidade Europeia, na prestação de serviços de transportes aéreos QUE ALTERA A PROPOSTA DA COMISSÃO nos termos do n.o 2 do artigo 250.o do Tratado CE |
| COM(2004) 238 | | 7.4.2004 | RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO relativa à actualização de 2004 das Orientações Gerais paras as Políticas Económicas dos Estados-Membros e da Comunidade (para o período 2003-2005) |
| COM(2004) 239 | 1 | 7.4.2004 | COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO Reforçar a aplicação da Estratégia Europeia de Emprego |
| COM(2004) 239 | 3 | 7.4.2004 | Recomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO relativa à execução das políticas de emprego dos Estados-Membros |
| COM(2004) 240 | | 13.4.2004 | COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU E AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU sobre a aplicação prática da estratégia comunitária em matéria de dioxinas, furanos e policlorobifenilos (COM(2001) 593) |
| COM(2004) 247 | | 5.4.2004 | RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU: Balanço em 31 de Dezembro de 2003 do Plano de Acção da Comissão para 2001 |
| COM(2004) 249 | | 13.4.2004 | RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO relativo à implementação do Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 do Conselho |
| COM(2004) 250 | | 7.4.2004 | RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU CIÊNCIAS DA VIDA E BIOTECNOLOGIA — UMA ESTRATÉGIA PARA A EUROPA SEGUNDO RELATÓRIO DE PROGRESSO E ORIENTAÇÕES PARA O FUTURO |
| COM(2004) 254 | | 15.4.2004 | LIVRO VERDE: Obrigações de Alimentos |
| COM(2004) 255 | | 14.4.2004 | PARECER DA COMISSÃO nos termos do n.o 2, terceiro parágrafo, alínea c) do artigo 251.o do Tratado CE, sobre a alteração do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo aos requisitos de seguro para transportadoras aéreas e operadores de aeronaves QUE ALTERA A PROPOSTA DA COMISSÃO nos termos do n.o 2 do artigo 250.o do Tratado CE |
| COM(2004) 259 | | 13.4.2004 | PARECER DA COMISSÃO nos termos do n.o 2, terceiro parágrafo, alínea c) do artigo 251.o do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que adopta um programa de acção comunitário (2004-2008) de prevenção e de combate à violência exercida contra as crianças, os adolescentes e as mulheres e de protecção das vítimas e dos grupos de risco (programa DAPHNE II) QUE ALTERA A PROPOSTA DA COMISSÃO nos termos do n.o 2 do artigo 250.o do Tratado CE |
| COM(2004) 260 | | 16.4.2004 | RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU sobre o recurso aos instrumentos de cooperação administrativa na luta contra a fraude no IVA |
| COM(2004) 262 | | 16.4.2004 | COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU SOBRE A PREVENÇÃO E A LUTA CONTRA A CRIMINALIDADE ORGANIZADA NO SECTOR FINANCEIRO |
| COM(2004) 265 | | 7.4.2004 | PARECER DA COMISSÃO nos termos do n.o 2, terceiro parágrafo, alínea c), do artigo 251.o do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à negociação e aplicação de acordos de serviços aéreos entre Estados-Membros e países terceiros |
| COM(2004) 293 | | 21.4.2004 | COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO Uma política de concorrência pró-activa para uma Europa competitiva |
| COM(2004) 294 | | 16.4.2004 | COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à Posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n.o 1692/96/CE sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes |
| COM(2004) 297 | | 23.4.2004 | COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU E AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU sobre os trabalhos efectuados pelo fórum conjunto da UE em matéria de preços de transferência no domínio da tributação das empresas entre Outubro de 2002 e Dezembro de 2003 e da proposta para um Código de Conduta para a efectiva implementação da Convenção de Arbitragem (90/436/CEE de 23 de Julho de 1990) |
| COM(2004) 298 | | 23.4.2004 | RELATÓRIO INTERCALAR DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a execução do programa EDICOM II |
| COM(2004) 301 | | 20.4.2004 | COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO Acompanhamento do processo de reflexão de alto nível sobre a mobilidade dos doentes e a evolução dos cuidados de saúde na União Europeia |
| COM(2004) 304 | | 20.4.2004 | COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Modernizar a protecção social para o desenvolvimento de cuidados de saúde e de cuidados prolongados de qualidade, acessíveis e duradouros: um apoio às estratégias nacionais pelo «método aberto de coordenação» |
| COM(2004) 310 | | 27.4.2004 | RELATÓRIO DA COMISSÃO: Qualidade da gasolina e do combustível para motores de ignição por compressão utilizados no transporte rodoviário na União Europeia: Primeiro relatório anual (2001 e 2002) |
| COM(2004) 312 | | 29.4.2004 | COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU: Compensação e liquidação na União Europeia — O rumo a seguir |
| COM(2004) 316 | | 27.4.2004 | RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU sobre a aplicação do Título II do Regulamento (CE) n.o 1760/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um regime de identificação e registo de bovinos e relativo à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino |
| COM(2004) 321 | | 22.4.2004 | PARECER DA COMISSÃO nos termos do n.o 2, terceiro parágrafo, alínea c) do artigo 251.o do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde respeitantes à exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (campos electromagnéticos) (enésima directiva especial na acepção do n.o 1 do artigo 16.o da Directiva 89/391/CEE) QUE ALTERA A PROPOSTA DA COMISSÃO nos termos do n.o 2 do artigo 250.o do Tratado CE |
| COM(2004) 323 | | 28.4.2004 | COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES: Actividades comunitárias em matéria de análise, investigação e cooperação no domínio do emprego — Relatório final |
| COM(2004) 327 | | 30.4.2004 | LIVRO VERDE sobre as parcerias público privadas e o direito comunitário em matéria de contratos públicos e concessões |
| COM(2004) 332 | | 22.4.2004 | PARECER DA COMISSÃO nos termos do n.o 2, terceiro parágrafo, alínea c) do artigo 251.o do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à coordenação dos sistemas de segurança social |
| COM(2004) 336 | | 30.4.2004 | COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO Seguimento do Livro Branco «Um novo impulso à juventude europeia» Proposta de objectivos comuns para uma maior compreensão e um maior conhecimento da juventude, na sequência da Resolução do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao quadro para a cooperação europeia em matéria de juventude |
| COM(2004) 337 | | 30.4.2004 | COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO Seguimento do Livro Branco «Um novo impulso à juventude europeia» — Proposta de objectivos comuns no domínio das actividades de voluntariado dos jovens, na sequência da Resolução do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao quadro para a cooperação europeia em matéria de juventude |
| COM(2004) 340 | | 28.4.2004 | PARECER DA COMISSÃO em conformidade com o n.o 2, terceiro parágrafo, alínea c), do artigo 251.o do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho relativa à proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à higiene dos géneros alimentícios |
| COM(2004) 342 | | 28.4.2004 | PARECER DA COMISSÃO nos termos do n.o 2, terceiro parágrafo, alínea c), do artigo 251.o do Tratado CE, sobre as alterações introduzidas pelo Parlamento Europeu à posição comum do Conselho relativa à proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece as regras de execução dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano |
| COM(2004) 344 | | 28.4.2004 | PARECER DA COMISSÃO nos termos do n.o 2, terceiro parágrafo, alínea c) do artigo 251.o do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal |
| COM(2004) 345 | | 28.4.2004 | PARECER DA COMISSÃO nos termos do n.o 2, terceiro parágrafo, alínea c) do artigo 251.o do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que revoga certas directivas relativas à higiene dos géneros alimentícios e às regras sanitárias aplicáveis à produção e à comercialização de determinados produtos de origem animal destinados ao consumo humano e altera as Directivas 89/662/CEE e 91/67/CE |
| COM(2004) 346 | | 30.4.2004 | RELATÓRIO DA COMISSÃO com base no artigo 14.o da Decisão quadro do Conselho, de 28 de Maio de 2001, relativa ao combate à fraude e à contrafacção de meios de pagamento que não em numerário |
| COM(2004) 347 | | 30.4.2004 | RELATÓRIO DA COMISSÃO sobre a aplicação em 2003 do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão |
| COM(2004) 351 | | 30.4.2004 | COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à Posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 72/166/CEE, 84/5/CEE, 88/357/CEE e 90/232/CEE do Conselho e a Directiva 2000/26/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no domínio do seguro de responsabilidade civil resultante da circulação de veículos automóveis (Quinta Directiva relativa ao seguro automóvel) |
| COM(2004) 352 | | 29.4.2004 | PARECER DA COMISSÃO em conformidade com o n.o 2, alínea c) do terceiro parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE, sobre as alterações introduzidas pelo Parlamento Europeu à posição comum do Conselho relativa à proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece um programa de acção comunitária para a promoção das organizações que operam ao nível europeu no domínio da igualdade entre homens e mulheres QUE ALTERA A PROPOSTA DA COMISSÃO nos termos do disposto no n.o2 do artigo 250.o do Tratado CE |
| COM(2004) 360 | | 30.4.2004 | RELATÓRIO DA COMISSÃO sobre a aplicação, no período de 1999-2000, do Regulamento (CEE) n.o 3820/85 relativo à harmonização de determinadas disposições em matéria social no domínio dos transportes rodoviários (21.o Relatório da Comissão sobre a aplicação das disposições em matéria social no domínio dos transportes rodoviários) |
| COM(2004) 365 | | 30.4.2004 | PARECER DA COMISSÃO nos termos do n.o 2, alínea c) do terceiro parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE relativo às alterações do Parlamento Europeu à Posição Comum do Conselho respeitante à proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa aos mercados de instrumentos financeiros, que altera as Directivas 85/611/CEE e 93/6/CEE do Conselho e a Directiva 2000/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho |

Documento

Parte

Data de adopção

Título

COM(2004) 50

1

23.4.2004

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES sobre a avaliação da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho

COM(2004) 196

21.4.2004

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES sobre A aplicação da estratégia de informação e comunicação para a União Europeia

COM(2004) 220

7.4.2004

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre os objectivos da Comissão no âmbito das relações entre a União Europeia e a América Latina, tendo em vista a terceira Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da União Europeia, da América Latina e das Caraíbas, que se realizará em Guadalajara (México), em 28 de Maio de 2004.

COM(2004) 225

2.4.2004

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU: Aplicação do quadro comunitário para a recolha e a gestão dos dados essenciais à condução da política comum da pesca

COM(2004) 227

1

2.4.2004

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU sobre a aplicação dos artigos 7.o a 10.o da Directiva 92/12/CEE

COM(2004) 230

5.4.2004

RELATÓRIO DA COMISSÃO baseado no artigo 6.o da Decisão Quadro do Conselho, de 26 de Junho de 2001, relativa ao branqueamento de capitais, à identificação, detecção, congelamento, apreensão e perda de instrumentos e produtos do crime

COM(2004) 233

1

5.4.2004

RELATÓRIO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.o 2702/1999 do Conselho relativo a acções de informação e promoção a favor de produtos agrícolas em países terceiros e do Regulamento (CE) n.o 2826/2000 do Conselho relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno

COM(2004) 235

7.4.2004

PARECER DA COMISSÃO nos termos do n.o 2, terceiro parágrafo, alínea c) do artigo 251.o do Tratado CE, sobre às alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à defesa contra subvenções e práticas tarifárias desleais, por parte de países não membros da Comunidade Europeia, na prestação de serviços de transportes aéreos QUE ALTERA A PROPOSTA DA COMISSÃO nos termos do n.o 2 do artigo 250.o do Tratado CE

COM(2004) 238

7.4.2004

RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO relativa à actualização de 2004 das Orientações Gerais paras as Políticas Económicas dos Estados-Membros e da Comunidade (para o período 2003-2005)

COM(2004) 239

1

7.4.2004

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO Reforçar a aplicação da Estratégia Europeia de Emprego

COM(2004) 239

3

7.4.2004

Recomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO relativa à execução das políticas de emprego dos Estados-Membros

COM(2004) 240

13.4.2004

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU E AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU sobre a aplicação prática da estratégia comunitária em matéria de dioxinas, furanos e policlorobifenilos (COM(2001) 593)

COM(2004) 247

5.4.2004

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU: Balanço em 31 de Dezembro de 2003 do Plano de Acção da Comissão para 2001

COM(2004) 249

13.4.2004

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO relativo à implementação do Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 do Conselho

COM(2004) 250

7.4.2004

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU CIÊNCIAS DA VIDA E BIOTECNOLOGIA — UMA ESTRATÉGIA PARA A EUROPA SEGUNDO RELATÓRIO DE PROGRESSO E ORIENTAÇÕES PARA O FUTURO

COM(2004) 254

15.4.2004

LIVRO VERDE: Obrigações de Alimentos

COM(2004) 255

14.4.2004

PARECER DA COMISSÃO nos termos do n.o 2, terceiro parágrafo, alínea c) do artigo 251.o do Tratado CE, sobre a alteração do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo aos requisitos de seguro para transportadoras aéreas e operadores de aeronaves QUE ALTERA A PROPOSTA DA COMISSÃO nos termos do n.o 2 do artigo 250.o do Tratado CE

COM(2004) 259

13.4.2004

PARECER DA COMISSÃO nos termos do n.o 2, terceiro parágrafo, alínea c) do artigo 251.o do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que adopta um programa de acção comunitário (2004-2008) de prevenção e de combate à violência exercida contra as crianças, os adolescentes e as mulheres e de protecção das vítimas e dos grupos de risco (programa DAPHNE II) QUE ALTERA A PROPOSTA DA COMISSÃO nos termos do n.o 2 do artigo 250.o do Tratado CE

COM(2004) 260

16.4.2004

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU sobre o recurso aos instrumentos de cooperação administrativa na luta contra a fraude no IVA

COM(2004) 262

16.4.2004

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU SOBRE A PREVENÇÃO E A LUTA CONTRA A CRIMINALIDADE ORGANIZADA NO SECTOR FINANCEIRO

COM(2004) 265

7.4.2004

PARECER DA COMISSÃO nos termos do n.o 2, terceiro parágrafo, alínea c), do artigo 251.o do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à negociação e aplicação de acordos de serviços aéreos entre Estados-Membros e países terceiros

COM(2004) 293

21.4.2004

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO Uma política de concorrência pró-activa para uma Europa competitiva

COM(2004) 294

16.4.2004

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à Posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n.o 1692/96/CE sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes

COM(2004) 297

23.4.2004

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU E AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU sobre os trabalhos efectuados pelo fórum conjunto da UE em matéria de preços de transferência no domínio da tributação das empresas entre Outubro de 2002 e Dezembro de 2003 e da proposta para um Código de Conduta para a efectiva implementação da Convenção de Arbitragem (90/436/CEE de 23 de Julho de 1990)

COM(2004) 298

23.4.2004

RELATÓRIO INTERCALAR DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a execução do programa EDICOM II

COM(2004) 301

20.4.2004

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO Acompanhamento do processo de reflexão de alto nível sobre a mobilidade dos doentes e a evolução dos cuidados de saúde na União Europeia

COM(2004) 304

20.4.2004

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Modernizar a protecção social para o desenvolvimento de cuidados de saúde e de cuidados prolongados de qualidade, acessíveis e duradouros: um apoio às estratégias nacionais pelo «método aberto de coordenação»

COM(2004) 310

27.4.2004

RELATÓRIO DA COMISSÃO: Qualidade da gasolina e do combustível para motores de ignição por compressão utilizados no transporte rodoviário na União Europeia: Primeiro relatório anual (2001 e 2002)

COM(2004) 312

29.4.2004

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU: Compensação e liquidação na União Europeia — O rumo a seguir

COM(2004) 316

27.4.2004

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU sobre a aplicação do Título II do Regulamento (CE) n.o 1760/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um regime de identificação e registo de bovinos e relativo à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino

COM(2004) 321

22.4.2004

PARECER DA COMISSÃO nos termos do n.o 2, terceiro parágrafo, alínea c) do artigo 251.o do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde respeitantes à exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (campos electromagnéticos) (enésima directiva especial na acepção do n.o 1 do artigo 16.o da Directiva 89/391/CEE) QUE ALTERA A PROPOSTA DA COMISSÃO nos termos do n.o 2 do artigo 250.o do Tratado CE

COM(2004) 323

28.4.2004

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES: Actividades comunitárias em matéria de análise, investigação e cooperação no domínio do emprego — Relatório final

COM(2004) 327

30.4.2004

LIVRO VERDE sobre as parcerias público privadas e o direito comunitário em matéria de contratos públicos e concessões

COM(2004) 332

22.4.2004

PARECER DA COMISSÃO nos termos do n.o 2, terceiro parágrafo, alínea c) do artigo 251.o do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à coordenação dos sistemas de segurança social

COM(2004) 336

30.4.2004

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO Seguimento do Livro Branco «Um novo impulso à juventude europeia» Proposta de objectivos comuns para uma maior compreensão e um maior conhecimento da juventude, na sequência da Resolução do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao quadro para a cooperação europeia em matéria de juventude

COM(2004) 337

30.4.2004

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO Seguimento do Livro Branco «Um novo impulso à juventude europeia» — Proposta de objectivos comuns no domínio das actividades de voluntariado dos jovens, na sequência da Resolução do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao quadro para a cooperação europeia em matéria de juventude

COM(2004) 340

28.4.2004

PARECER DA COMISSÃO em conformidade com o n.o 2, terceiro parágrafo, alínea c), do artigo 251.o do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho relativa à proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à higiene dos géneros alimentícios

COM(2004) 342

28.4.2004

PARECER DA COMISSÃO nos termos do n.o 2, terceiro parágrafo, alínea c), do artigo 251.o do Tratado CE, sobre as alterações introduzidas pelo Parlamento Europeu à posição comum do Conselho relativa à proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece as regras de execução dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano

COM(2004) 344

28.4.2004

PARECER DA COMISSÃO nos termos do n.o 2, terceiro parágrafo, alínea c) do artigo 251.o do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal

COM(2004) 345

28.4.2004

PARECER DA COMISSÃO nos termos do n.o 2, terceiro parágrafo, alínea c) do artigo 251.o do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que revoga certas directivas relativas à higiene dos géneros alimentícios e às regras sanitárias aplicáveis à produção e à comercialização de determinados produtos de origem animal destinados ao consumo humano e altera as Directivas 89/662/CEE e 91/67/CE

COM(2004) 346

30.4.2004

RELATÓRIO DA COMISSÃO com base no artigo 14.o da Decisão quadro do Conselho, de 28 de Maio de 2001, relativa ao combate à fraude e à contrafacção de meios de pagamento que não em numerário

COM(2004) 347

30.4.2004

RELATÓRIO DA COMISSÃO sobre a aplicação em 2003 do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão

COM(2004) 351

30.4.2004

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à Posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 72/166/CEE, 84/5/CEE, 88/357/CEE e 90/232/CEE do Conselho e a Directiva 2000/26/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no domínio do seguro de responsabilidade civil resultante da circulação de veículos automóveis (Quinta Directiva relativa ao seguro automóvel)

COM(2004) 352

29.4.2004

PARECER DA COMISSÃO em conformidade com o n.o 2, alínea c) do terceiro parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE, sobre as alterações introduzidas pelo Parlamento Europeu à posição comum do Conselho relativa à proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece um programa de acção comunitária para a promoção das organizações que operam ao nível europeu no domínio da igualdade entre homens e mulheres QUE ALTERA A PROPOSTA DA COMISSÃO nos termos do disposto no n.o2 do artigo 250.o do Tratado CE

COM(2004) 360

30.4.2004

RELATÓRIO DA COMISSÃO sobre a aplicação, no período de 1999-2000, do Regulamento (CEE) n.o 3820/85 relativo à harmonização de determinadas disposições em matéria social no domínio dos transportes rodoviários (21.o Relatório da Comissão sobre a aplicação das disposições em matéria social no domínio dos transportes rodoviários)

COM(2004) 365

30.4.2004

PARECER DA COMISSÃO nos termos do n.o 2, alínea c) do terceiro parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE relativo às alterações do Parlamento Europeu à Posição Comum do Conselho respeitante à proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa aos mercados de instrumentos financeiros, que altera as Directivas 85/611/CEE e 93/6/CEE do Conselho e a Directiva 2000/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

Estes textos estão disponíveis em: EUR-Lex: http://europa.eu.int/eur-lex

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(1)  Esta lista está limitada aos documentos COM que reúnem as condições de publicação.

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II Actos preparatórios

Comissão

| 30.4.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 122/48 |
| --- | --- | --- | --- |

30.4.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 122/48

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LISTA DAS PROPOSTAS LEGISLATIVAS E OUTROS DOCUMENTOS COM, ADOPTADOS PELA COMISSÃO DE 1 A 31 DE MARÇO DE 2004
   (1)

(2004/C 122/06)

| Documento | Parte | Data de adopção | Título |
| --- | --- | --- | --- |
| COM(2004) 85 | | 24.3.2004 | Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à conclusão do Acordo-Quadro entre a Comunidade Europeia e a Agência Espacial Europeia |
| COM(2004) 91 | | 12.3.2004 | Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que adopta um programa comunitário plurianual para a promoção de uma utilização mais segura da Internet e das novas tecnologias em linha |
| COM(2004) 135 | | 1.3.2004 | Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 1998/20/CE do Conselho que autoriza o Reino dos Países Baixos a prorrogar a aplicação de uma medida derrogatória do artigo 21.o da Sexta Directiva (77/388/CEE) de 17 de Maio de 1977 relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios |
| COM(2004) 139 | | 3.3.2004 | Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Directiva 91/440/CEE relativa ao desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários (apresentada pela Comissão) [SEC(2004) 236] |
| COM(2004) 142 | | 3.3.2004 | Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à certificação do pessoal de bordo que assegura a condução de locomotivas e comboios na rede ferroviária da Comunidade |
| COM(2004) 143 | | 3.3.2004 | Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo aos direitos e obrigações dos passageiros dos serviços ferroviários internacionais |
| COM(2004) 144 | | 3.3.2004 | Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à indemnização por incumprimento dos requisitos de qualidade contratuais nos serviços de transporte ferroviário de mercadorias |
| COM(2004) 145 | | 2.3.2004 | Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO relativo a um regime em conformidade com o artigo 2.o do Protocolo n.o 10 do Acto de Adesão |
| COM(2004) 148 | 1 | 4.3.2004 | Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que adapta as Directivas 1999/45/CE, 2002/83/CE, 2003/37/CE e 2003/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, bem como as Directivas 77/388/CEE, 91/414/CEE, 96/26/CE, 2003/48/CE e 2003/49/CE, nos domínios da livre circulação de mercadorias, livre prestação de serviços, agricultura, política de transportes e fiscalidade, em virtude da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia |
| COM(2004) 148 | 2 | 4.3.2004 | Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que adapta certos regulamentos e decisões no domínio da livre circulação de mercadorias, direito das sociedades, agricultura, fiscalidade, educação e formação, cultura e audiovisual e relações externas, em virtude da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia |
| COM(2004) 149 | | 8.3.2004 | Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 1998/161/CE do Conselho que autoriza o Reino dos Países Baixos a aplicar uma medida de derrogação ao artigo 2.o e ao n.o 1 do artigo 28.oA da Sexta Directiva (77/388/CEE) de 17 de Maio de 1977, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios |
| COM(2004) 151 | | 8.3.2004 | Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que altera a Directiva 2001/113/CE relativa aos doces e geleias de frutos, citrinadas e creme de castanha destinados à alimentação humana |
| COM(2004) 155 | | 9.3.2004 | Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera os Regulamentos (CE) n.o 1452/2001, (CE) n.o 1453/2001 e (CE) n.o 1454/2001 no respeitante às condições de reexportação e de reexpedição de produtos que tenham beneficiado do regime específico de abastecimento |
| COM(2004) 159 | | 10.3.2004 | Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa aos procedimentos de consulta e de informação nos domínios do seguro de crédito das garantias e dos créditos financeiros (Versão codificada) |
| COM(2004) 162 | | 11.3.2004 | Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à homologação de veículos a motor, no que diz respeito às suas reutilização, reciclagem e valorização e que altera a Directiva 70/156/CEE do Conselho |
| COM(2004) 163 | | 11.3.2004 | Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.o 1268/1999 relativo ao apoio comunitário a medidas de pré-adesão em matéria de agricultura e desenvolvimento rural nos países candidatos da Europa Central e Oriental durante o período de pré-adesão |
| COM(2004) 166 | | 12.3.2004 | Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que fixa o esforço de pesca máximo anual para determinadas zonas de pesca e pescarias |
| COM(2004) 168 | | 9.3.2004 | Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia nos termos do n.o 3 do Acordo Interinstitucional de 7 de Novembro de 2002 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão referente ao financiamento do Fundo de Solidariedade da União Europeia e que completa o Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 sobre a disciplina orçamental e o melhoramento do processo orçamental |
| COM(2004) 169 | | 16.3.2004 | Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa a uma posição comunitária no âmbito do Conselho Conjunto UE México sobre a liberalização do tratamento pautal de certos produtos enumerados no anexos I da Decisão 2/2000 do Conselho Conjunto UE México |
| COM(2004) 171 | 2 | 16.3.2004 | Proposta de RECOMENDAÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa ao património cinematográfico e à competitividade das actividades industriais conexas |
| COM(2004) 172 | | 8.3.2004 | Proposta alterada de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a transferências de resíduos (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 250.o do Tratado CE) |
| COM(2004) 173 | | 12.3.2004 | Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria um procedimento europeu de injunção de pagamento |
| COM(2004) 174 | | 17.3.2004 | Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à conclusão dos Acordos sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e, por um lado, Barbados, Belize, a República do Congo, Fidji, a República Cooperativa da Guiana, a República da Costa do Marfim, a Jamaica, a República do Quénia, a República de Madagáscar, a República do Malawi, a República da Maurícia, a República do Uganda, a República do Suriname, São Cristóvão e Nevis, o Reino da Suazilândia, a República Unida da Tanzânia, a República da Trindade e Tobago, a República da Zâmbia e a República do Zimbabwe e, por outro, a República da Índia sobre os preços garantidos para o açúcar de cana relativamente aos períodos de entrega de 2003/04 e 2004/05 |
| COM(2004) 175 | | 12.3.2004 | Proposta alterada de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Decisão 2000/821/CE, de 20 de Dezembro de 2000, relativa a um programa de incentivo ao desenvolvimento, à distribuição e à promoção de obras audiovisuais europeias (MEDIA Plus — Desenvolvimento, Distribuição e Promoção) (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 250.o do Tratado CE) |
| COM(2004) 176 | | 12.3.2004 | Proposta alterada de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Decisão 163/2001/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Janeiro de 2001, relativa a um programa de formação para os profissionais da indústria europeia de programas audiovisuais (MEDIA-Formação) (2001-2005) |
| COM(2004) 177 | | 17.3.2004 | Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à revisão legal das contas individuais e consolidadas e que altera as Directivas 78/660/CEE e 83/349/CEE do Conselho |
| COM(2004) 178 | 2 | 16.3.2004 | Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO relativa a um procedimento específico de admissão de nacionais de países terceiros para efeitos de investigação científica |
| COM(2004) 178 | 3 | 16.3.2004 | Proposta de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO destinada a facilitar a admissão de nacionais de países terceiros para efeitos de investigação científica na Comunidade Europeia |
| COM(2004) 178 | 4 | 16.3.2004 | Proposta de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO destinada a facilitar a emissão pelos Estados-Membros de vistos uniformes de curta duração para os investigadores nacionais de países terceiros que se desloquem para efeitos de investigação científica na Comunidade Europeia |
| COM(2004) 179 | | 30.3.2004 | Proposta alterada de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo às estatísticas das trocas de bens entre Estados Membros |
| COM(2004) 182 | | 22.3.2004 | Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que adapta o Regulamento (CE) n.o 2888/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho no domínio dos transportes, em virtude da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia |
| COM(2004) 183 | | 22.3.2004 | Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO respeitante à celebração do acordo sob forma de troca de cartas relativo à prorrogação, pelo período compreendido entre 1 de Julho de 2004 e 30 de Junho de 2005, do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Cabo Verde relativo à pesca ao largo de Cabo Verde |
| COM(2004) 184 | | 22.3.2004 | Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que adapta o Regulamento (CE) n.o 2327/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no domínio dos transportes, em virtude da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia |
| COM(2004) 185 | | 22.3.2004 | Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que altera a Directiva 2003/96/CE no que se refere à possibilidade de Chipre aplicar, relativamente aos produtos energéticos e à electricidade, isenções ou reduções temporárias dos níveis de tributação |
| COM(2004) 186 | | 22.3.2004 | Proposta de DECISÃO DO CONSELHO respeitante à assinatura, em nome da Comunidade Europeia, e à aplicação provisória do acordo sob forma de troca de cartas relativo à prorrogação, pelo período compreendido entre 1 de Julho de 2004 e 30 de Junho de 2005, do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Cabo Verde relativo à pesca ao largo de Cabo Verde |
| COM(2004) 187 | | 22.3.2004 | Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que adapta o Regulamento (CE) n.o 685/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no domínio dos transportes, em virtude da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia |
| COM(2004) 188 | | 22.3.2004 | Proposta de DECISÃO DO CONSELHO sobre a posição da Comunidade relativa ao projecto de Decisão do Comité Misto instituído no âmbito do Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação de pessoas |
| COM(2004) 190 | | 17.3.2004 | Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à conclusão de um acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o tratamento e a transferência de dados PNR por parte das transportadoras aéreas para o Serviço das alfândegas e protecção das fronteiras do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos |
| COM(2004) 192 | | 24.3.2004 | Proposta de REGULAMENTO (CE, EURATOM) DO CONSELHO que fixa, com efeitos a partir de [1 de Maio de 2004], os coeficientes correctores aplicáveis às pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias |
| COM(2004) 193 | | 26.3.2004 | Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à colocação no mercado, em conformidade com a Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de um milho (Zea mays L., linha NK603) geneticamente modificado no respeitante à tolerância ao glifosato) |
| COM(2004) 194 | | 26.3.2004 | Proposta de DECISÃO DO CONSELHO respeitante à celebração do acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do protocolo que fixa, para o período compreendido entre 3 de Dezembro de 2003 e 2 de Dezembro de 2007, as possibilidades de pesca e a compensação financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da ilha Maurícia relativo à pesca nas águas maurícias |
| COM(2004) 195 | | 26.3.2004 | Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.o 1784/2000 do Conselho, que institui um direito anti dumping definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito anti-dumping provisório instituído sobre as importações de certos acessórios para tubos de ferro fundido maleável originários do Brasil, da República Checa, do Japão, da República Popular da China, da República da Coreia e da Tailândia |
| COM(2004) 197 | | 26.3.2004 | Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO respeitante à celebração do protocolo que fixa, para o período compreendido entre 3 de Dezembro de 2003 e 2 de Dezembro de 2007, as possibilidades de pesca e a compensação financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da ilha Maurícia relativo à pesca nas águas maurícias |
| COM(2004) 198 | | 25.3.2004 | Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.o 2603/2000 que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de determinado tipo de poli(tereftalato de etileno) originário, nomeadamente, da |
| COM(2004) 199 | | 25.3.2004 | Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.o 2604/2000 do Conselho, que institui um direito anti- dumping definitivo sobre as importações de determinado tipo de poli(tereftalato de etileno) originário, nomeadamente, da Tailândia |
| COM(2004) 203 | | 30.3.2004 | Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa aos princípios, prioridades e condições que figuram na Parceira Europeia com a Albânia (apresentada pela Comissão) [SEC(2004) 374] |
| COM(2004) 204 | | 30.3.2004 | Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa aos princípios, prioridades e condições que figuram na Parceira Europeia com a Antiga República Jugoslava da Macedónia. (apresentada pela Comissão) [SEC(2004) 373] |
| COM(2004) 205 | | 30.3.2004 | Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa aos princípios, prioridades e condições que figuram na Parceira Europeia com a Bósnia e Herzegovina |
| COM(2004) 206 | | 30.3.2004 | Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa aos princípios, prioridades e condições que figuram na Parceira Europeia com a Sérvia e Montenegro, incluindo o Kosovo de acordo com o estatuto definido pela Resolução 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas de 10 de Junho de 1999 (apresentada pela Comissão) [SEC(2004) 376} |
| COM(2004) 208 | | 29.3.2004 | Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adoptar pela Comunidade no seio do Conselho de Ministros ACP CE no que diz respeito a uma decisão relativa à afectação da reserva da dotação do nono Fundo Europeu de Desenvolvimento consagrada ao desenvolvimento a longo prazo |
| COM(2004) 209 | | 30.3.2004 | Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2003/231/CE relativa à adesão da Comunidade Europeia ao Protocolo de Alteração da Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros (Convenção de Quioto) |
| COM(2004) 213 | | 29.3.2004 | Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que torna o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1796/1999 sobre as importações de cabos de aço originários, inter alia, da Ucrânia extensivo às importações de cabos de aço expedidos da Moldova, independentemente de serem ou não declarados originários da Moldova |
| COM(2004) 214 | | 26.3.2004 | Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que concede a Chipre, Malta e Polónia determinadas derrogações temporárias da aplicação da Directiva 2002/96/CE relativa aos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos |
| COM(2004) 215 | | 31.3.2004 | Proposta de REGULAMENTO (CE, EURATOM) DO CONSELHO que fixa, com efeitos a partir de 1 de Maio de 2004, os coeficientes correctores aplicáveis às pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias nos novos Estados-Membros |
| COM(2004) 216 | | 30.3.2004 | Proposta alterada de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo às estatísticas sobre a sociedade da informação |
| COM(2004) 218 | | 31.3.2004 | Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO respeitante à celebração do protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2004 e 31 de Dezembro de 2006, as possibilidades de pesca atuneira e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Democrática de Madagáscar relativo à pesca ao largo de Madagáscar |
| COM(2004) 219 | | 26.3.2004 | PARECER DA COMISSÃO em conformidade com o n.o 2, alínea c) do terceiro parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE, referente às alterações introduzidas pelo Parlamento Europeu na posição comum do Conselho respeitante à proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO sobre a prestação interoperável de serviços pan-europeus de administração em linha (eGovernment) a administrações públicas, empresas e cidadãos (IDABC) |
| COM(2004) 221 | 2 | 29.3.2004 | Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à troca de informações e à cooperação em matéria de infracções terroristas |

Documento

Parte

Data de adopção

Título

COM(2004) 85

24.3.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à conclusão do Acordo-Quadro entre a Comunidade Europeia e a Agência Espacial Europeia

COM(2004) 91

12.3.2004

Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que adopta um programa comunitário plurianual para a promoção de uma utilização mais segura da Internet e das novas tecnologias em linha

COM(2004) 135

1.3.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 1998/20/CE do Conselho que autoriza o Reino dos Países Baixos a prorrogar a aplicação de uma medida derrogatória do artigo 21.o da Sexta Directiva (77/388/CEE) de 17 de Maio de 1977 relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios

COM(2004) 139

3.3.2004

Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Directiva 91/440/CEE relativa ao desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários (apresentada pela Comissão) [SEC(2004) 236]

COM(2004) 142

3.3.2004

Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à certificação do pessoal de bordo que assegura a condução de locomotivas e comboios na rede ferroviária da Comunidade

COM(2004) 143

3.3.2004

Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo aos direitos e obrigações dos passageiros dos serviços ferroviários internacionais

COM(2004) 144

3.3.2004

Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à indemnização por incumprimento dos requisitos de qualidade contratuais nos serviços de transporte ferroviário de mercadorias

COM(2004) 145

2.3.2004

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO relativo a um regime em conformidade com o artigo 2.o do Protocolo n.o 10 do Acto de Adesão

COM(2004) 148

1

4.3.2004

Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que adapta as Directivas 1999/45/CE, 2002/83/CE, 2003/37/CE e 2003/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, bem como as Directivas 77/388/CEE, 91/414/CEE, 96/26/CE, 2003/48/CE e 2003/49/CE, nos domínios da livre circulação de mercadorias, livre prestação de serviços, agricultura, política de transportes e fiscalidade, em virtude da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia

COM(2004) 148

2

4.3.2004

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que adapta certos regulamentos e decisões no domínio da livre circulação de mercadorias, direito das sociedades, agricultura, fiscalidade, educação e formação, cultura e audiovisual e relações externas, em virtude da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia

COM(2004) 149

8.3.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 1998/161/CE do Conselho que autoriza o Reino dos Países Baixos a aplicar uma medida de derrogação ao artigo 2.o e ao n.o 1 do artigo 28.oA da Sexta Directiva (77/388/CEE) de 17 de Maio de 1977, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios

COM(2004) 151

8.3.2004

Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que altera a Directiva 2001/113/CE relativa aos doces e geleias de frutos, citrinadas e creme de castanha destinados à alimentação humana

COM(2004) 155

9.3.2004

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera os Regulamentos (CE) n.o 1452/2001, (CE) n.o 1453/2001 e (CE) n.o 1454/2001 no respeitante às condições de reexportação e de reexpedição de produtos que tenham beneficiado do regime específico de abastecimento

COM(2004) 159

10.3.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa aos procedimentos de consulta e de informação nos domínios do seguro de crédito das garantias e dos créditos financeiros (Versão codificada)

COM(2004) 162

11.3.2004

Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à homologação de veículos a motor, no que diz respeito às suas reutilização, reciclagem e valorização e que altera a Directiva 70/156/CEE do Conselho

COM(2004) 163

11.3.2004

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.o 1268/1999 relativo ao apoio comunitário a medidas de pré-adesão em matéria de agricultura e desenvolvimento rural nos países candidatos da Europa Central e Oriental durante o período de pré-adesão

COM(2004) 166

12.3.2004

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que fixa o esforço de pesca máximo anual para determinadas zonas de pesca e pescarias

COM(2004) 168

9.3.2004

Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia nos termos do n.o 3 do Acordo Interinstitucional de 7 de Novembro de 2002 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão referente ao financiamento do Fundo de Solidariedade da União Europeia e que completa o Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 sobre a disciplina orçamental e o melhoramento do processo orçamental

COM(2004) 169

16.3.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa a uma posição comunitária no âmbito do Conselho Conjunto UE México sobre a liberalização do tratamento pautal de certos produtos enumerados no anexos I da Decisão 2/2000 do Conselho Conjunto UE México

COM(2004) 171

2

16.3.2004

Proposta de RECOMENDAÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa ao património cinematográfico e à competitividade das actividades industriais conexas

COM(2004) 172

8.3.2004

Proposta alterada de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a transferências de resíduos (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 250.o do Tratado CE)

COM(2004) 173

12.3.2004

Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria um procedimento europeu de injunção de pagamento

COM(2004) 174

17.3.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à conclusão dos Acordos sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e, por um lado, Barbados, Belize, a República do Congo, Fidji, a República Cooperativa da Guiana, a República da Costa do Marfim, a Jamaica, a República do Quénia, a República de Madagáscar, a República do Malawi, a República da Maurícia, a República do Uganda, a República do Suriname, São Cristóvão e Nevis, o Reino da Suazilândia, a República Unida da Tanzânia, a República da Trindade e Tobago, a República da Zâmbia e a República do Zimbabwe e, por outro, a República da Índia sobre os preços garantidos para o açúcar de cana relativamente aos períodos de entrega de 2003/04 e 2004/05

COM(2004) 175

12.3.2004

Proposta alterada de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Decisão 2000/821/CE, de 20 de Dezembro de 2000, relativa a um programa de incentivo ao desenvolvimento, à distribuição e à promoção de obras audiovisuais europeias (MEDIA Plus — Desenvolvimento, Distribuição e Promoção) (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 250.o do Tratado CE)

COM(2004) 176

12.3.2004

Proposta alterada de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Decisão 163/2001/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Janeiro de 2001, relativa a um programa de formação para os profissionais da indústria europeia de programas audiovisuais (MEDIA-Formação) (2001-2005)

COM(2004) 177

17.3.2004

Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à revisão legal das contas individuais e consolidadas e que altera as Directivas 78/660/CEE e 83/349/CEE do Conselho

COM(2004) 178

2

16.3.2004

Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO relativa a um procedimento específico de admissão de nacionais de países terceiros para efeitos de investigação científica

COM(2004) 178

3

16.3.2004

Proposta de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO destinada a facilitar a admissão de nacionais de países terceiros para efeitos de investigação científica na Comunidade Europeia

COM(2004) 178

4

16.3.2004

Proposta de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO destinada a facilitar a emissão pelos Estados-Membros de vistos uniformes de curta duração para os investigadores nacionais de países terceiros que se desloquem para efeitos de investigação científica na Comunidade Europeia

COM(2004) 179

30.3.2004

Proposta alterada de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo às estatísticas das trocas de bens entre Estados Membros

COM(2004) 182

22.3.2004

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que adapta o Regulamento (CE) n.o 2888/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho no domínio dos transportes, em virtude da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia

COM(2004) 183

22.3.2004

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO respeitante à celebração do acordo sob forma de troca de cartas relativo à prorrogação, pelo período compreendido entre 1 de Julho de 2004 e 30 de Junho de 2005, do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Cabo Verde relativo à pesca ao largo de Cabo Verde

COM(2004) 184

22.3.2004

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que adapta o Regulamento (CE) n.o 2327/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no domínio dos transportes, em virtude da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia

COM(2004) 185

22.3.2004

Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que altera a Directiva 2003/96/CE no que se refere à possibilidade de Chipre aplicar, relativamente aos produtos energéticos e à electricidade, isenções ou reduções temporárias dos níveis de tributação

COM(2004) 186

22.3.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO respeitante à assinatura, em nome da Comunidade Europeia, e à aplicação provisória do acordo sob forma de troca de cartas relativo à prorrogação, pelo período compreendido entre 1 de Julho de 2004 e 30 de Junho de 2005, do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Cabo Verde relativo à pesca ao largo de Cabo Verde

COM(2004) 187

22.3.2004

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que adapta o Regulamento (CE) n.o 685/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no domínio dos transportes, em virtude da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia

COM(2004) 188

22.3.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO sobre a posição da Comunidade relativa ao projecto de Decisão do Comité Misto instituído no âmbito do Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação de pessoas

COM(2004) 190

17.3.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à conclusão de um acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o tratamento e a transferência de dados PNR por parte das transportadoras aéreas para o Serviço das alfândegas e protecção das fronteiras do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos

COM(2004) 192

24.3.2004

Proposta de REGULAMENTO (CE, EURATOM) DO CONSELHO que fixa, com efeitos a partir de [1 de Maio de 2004], os coeficientes correctores aplicáveis às pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias

COM(2004) 193

26.3.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à colocação no mercado, em conformidade com a Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de um milho (Zea mays L., linha NK603) geneticamente modificado no respeitante à tolerância ao glifosato)

COM(2004) 194

26.3.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO respeitante à celebração do acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do protocolo que fixa, para o período compreendido entre 3 de Dezembro de 2003 e 2 de Dezembro de 2007, as possibilidades de pesca e a compensação financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da ilha Maurícia relativo à pesca nas águas maurícias

COM(2004) 195

26.3.2004

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.o 1784/2000 do Conselho, que institui um direito anti dumping definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito anti-dumping provisório instituído sobre as importações de certos acessórios para tubos de ferro fundido maleável originários do Brasil, da República Checa, do Japão, da República Popular da China, da República da Coreia e da Tailândia

COM(2004) 197

26.3.2004

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO respeitante à celebração do protocolo que fixa, para o período compreendido entre 3 de Dezembro de 2003 e 2 de Dezembro de 2007, as possibilidades de pesca e a compensação financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da ilha Maurícia relativo à pesca nas águas maurícias

COM(2004) 198

25.3.2004

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.o 2603/2000 que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de determinado tipo de poli(tereftalato de etileno) originário, nomeadamente, da

COM(2004) 199

25.3.2004

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.o 2604/2000 do Conselho, que institui um direito anti- dumping definitivo sobre as importações de determinado tipo de poli(tereftalato de etileno) originário, nomeadamente, da Tailândia

COM(2004) 203

30.3.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa aos princípios, prioridades e condições que figuram na Parceira Europeia com a Albânia (apresentada pela Comissão) [SEC(2004) 374]

COM(2004) 204

30.3.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa aos princípios, prioridades e condições que figuram na Parceira Europeia com a Antiga República Jugoslava da Macedónia. (apresentada pela Comissão) [SEC(2004) 373]

COM(2004) 205

30.3.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa aos princípios, prioridades e condições que figuram na Parceira Europeia com a Bósnia e Herzegovina

COM(2004) 206

30.3.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa aos princípios, prioridades e condições que figuram na Parceira Europeia com a Sérvia e Montenegro, incluindo o Kosovo de acordo com o estatuto definido pela Resolução 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas de 10 de Junho de 1999 (apresentada pela Comissão) [SEC(2004) 376}

COM(2004) 208

29.3.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adoptar pela Comunidade no seio do Conselho de Ministros ACP CE no que diz respeito a uma decisão relativa à afectação da reserva da dotação do nono Fundo Europeu de Desenvolvimento consagrada ao desenvolvimento a longo prazo

COM(2004) 209

30.3.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2003/231/CE relativa à adesão da Comunidade Europeia ao Protocolo de Alteração da Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros (Convenção de Quioto)

COM(2004) 213

29.3.2004

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que torna o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1796/1999 sobre as importações de cabos de aço originários, inter alia, da Ucrânia extensivo às importações de cabos de aço expedidos da Moldova, independentemente de serem ou não declarados originários da Moldova

COM(2004) 214

26.3.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que concede a Chipre, Malta e Polónia determinadas derrogações temporárias da aplicação da Directiva 2002/96/CE relativa aos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos

COM(2004) 215

31.3.2004

Proposta de REGULAMENTO (CE, EURATOM) DO CONSELHO que fixa, com efeitos a partir de 1 de Maio de 2004, os coeficientes correctores aplicáveis às pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias nos novos Estados-Membros

COM(2004) 216

30.3.2004

Proposta alterada de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo às estatísticas sobre a sociedade da informação

COM(2004) 218

31.3.2004

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO respeitante à celebração do protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2004 e 31 de Dezembro de 2006, as possibilidades de pesca atuneira e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Democrática de Madagáscar relativo à pesca ao largo de Madagáscar

COM(2004) 219

26.3.2004

PARECER DA COMISSÃO em conformidade com o n.o 2, alínea c) do terceiro parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE, referente às alterações introduzidas pelo Parlamento Europeu na posição comum do Conselho respeitante à proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO sobre a prestação interoperável de serviços pan-europeus de administração em linha (eGovernment) a administrações públicas, empresas e cidadãos (IDABC)

COM(2004) 221

2

29.3.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à troca de informações e à cooperação em matéria de infracções terroristas

Estes textos estão disponíveis em: EUR-Lex: http://europa.eu.int/eur-lex

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(1)  Esta lista está limitada aos documentos COM que reúnem as condições de publicação.

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| 30.4.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 122/54 |
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30.4.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 122/54

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LISTA DAS PROPOSTAS LEGISLATIVAS E OUTROS DOCUMENTOS COM, ADOPTADOS PELA COMISSÃO DE 1 A30 DE ABRIL DE 2004 (1)

(2004/C 122/07)

| Documento | Parte | Data de adopção | Título |
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| COM(2003) 823 | | 13.4.2004 | Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.o 1165/98 do Conselho relativo às estatísticas conjunturais |
| COM(2004) 50 | 2 | 23.4.2004 | Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.o 2062/94 do Conselho, que institui a Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho |
| COM(2004) 57 | | 23.4.2004 | Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) n.o 1365/75 do Conselho relativo à criação de uma Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho |
| COM(2004) 189 | | 7.4.2004 | Proposta de ACTO DE ADAPTAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ADESÃO DA REPÚBLICA UNIDA DE CHIPRE À UNIÃO EUROPEIA |
| COM(2004) 224 | | 1.4.2004 | Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.o 2287/2003 que fixa, para 2004, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas |
| COM(2004) 226 | | 2.4.2004 | Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que reforça as medidas restritivas aplicáveis à Birmânia/Myanmar e revoga o Regulamento (CE) n.o 1081/2000 |
| COM(2004) 227 | 2 | 2.4.2004 | Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que altera a Directiva 92/12/CEE relativa ao regime geral, à detenção, à circulação e aos controlos dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo (apresentados em conformidade com o disposto no artigo 27.o da Directiva 92/12/CEE) |
| COM(2004) 228 | | 2.4.2004 | Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que suspende os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para certos produtos da pesca originários de Ceuta e de Melilha |
| COM(2004) 229 | | 2.4.2004 | Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que autoriza o Reino de Espanha a prorrogar, até 7 de Março de 2005, o Acordo sobre as Relações Mútuas de Pesca com a República da África do Sul |
| COM(2004) 231 | | 2.4.2004 | Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o anexo do Regulamento n.o 2042/2000 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de sistemas de câmara de televisão originários do Japão |
| COM(2004) 232 | | 2.4.2004 | Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário (Versão codificada) |
| COM(2004) 233 | 2 | 5.4.2004 | Proposta REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.o 2702/1999 relativo a acções de informação e promoção a favor de produtos agrícolas em países terceiros e o Regulamento (CE) n.o 2826/2000 relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno |
| COM(2004) 234 | | 5.4.2004 | Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a República Portuguesa a prorrogar, até 9 de Abril de 2005, o Acordo sobre as Relações Mútuas de Pesca com a República da África do Sul |
| COM(2004) 236 | | 6.4.2004 | Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.o 2229/2003 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo e cobra definitivamente o direito anti-dumping provisório instituído sobre as importações de silício originário da Rússia |
| COM(2004) 239 | 2 | 7.4.2004 | Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa às Orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros |
| COM(2004) 241 | | 2.4.2004 | Proposta de DECISÃO DO CONSELHO sobre a posição a adoptar pela Comunidade no Conselho de Ministros ACP CE relativamente a uma decisão sobre a utilização da reserva da dotação global consagrada ao desenvolvimento a longo prazo bem como dos recursos da Facilidade de Investimento do 9.o Fundo Europeu de Desenvolvimento para a criação de uma Facilidade ACP UE para a Água |
| COM(2004) 242 | | 6.4.2004 | Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da Comunidade Europeia, da Convenção para o reforço da Comissão Interamericana do Atum Tropical estabelecida pela Convenção de 1949 entre os Estados Unidos da América e a República da Costa Rica |
| COM(2004) 243 | | 1.4.2004 | Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que altera a Directiva 2003/49/CE no que respeita à possibilidade concedida a alguns Estados-Membros de beneficiar de períodos transitórios relativamente à aplicação de um regime fiscal comum aplicável aos pagamentos de juros e royalties efectuados entre sociedades associadas de Estados-Membros diferentes |
| COM(2004) 244 | | 7.4.2004 | Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que estabelece regras de controlo do comércio de determinadas substâncias utilizadas para o fabrico ilegal de estupefacientes ou de substâncias psicotrópicas |
| COM(2004) 245 | | 5.4.2004 | Proposta alterada de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à qualidade das águas balneares |
| COM(2004) 246 | | 15.4.2004 | Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO relativa ao sistema comum de imposto sobre o valor acrescentado (refonte) |
| COM(2004) 251 | | 19.4.2004 | Proposta de DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO relativa à conclusão de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia |
| COM(2004) 252 | | 19.4.2004 | Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura e à aplicação provisória de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e Ucrânia, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia |
| COM(2004) 253 | 1 | 14.4.2004 | Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que determina as condições de atribuição e os montantes dos subsídios previstos no artigo 56.o C do Estatuto para ter em conta condições penosas de trabalho |
| COM(2004) 253 | 2 | 14.4.2004 | Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE, EURATOM, CECA) n.o 495/77 que determina as categorias de beneficiários, as regras de atribuição e os montantes dos subsídios que podem ser concedidos aos funcionários habitualmente sujeitos a deveres de permanência |
| COM(2004) 253 | 3 | 14.4.2004 | Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CECA, CEE, EURATOM) n.o 300/76 que determina as categorias de beneficiários, as regras de atribuição e os valores dos subsídios que podem ser concedidos aos funcionários que exercem as suas funções no âmbito de um serviço contínuo ou por turnos |
| COM(2004) 258 | | 15.4.2004 | Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia e dos seus Estados-Membros, de um Protocolo ao Acordo de Cooperação e de União Aduaneira entre a Comunidade Económica Europeia e a República de São Marino, no que respeita à participação, enquanto Partes Contratantes, da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca, na sequência da respectiva adesão à União Europeia |
| COM(2004) 263 | | 19.4.2004 | Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que altera as Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 2002/54/CE e 2002/57/CE, no que diz respeito aos exames realizados sob supervisão oficial e à equivalência de sementes produzidas em países terceiros |
| COM(2004) 264 | | 7.4.2004 | Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO relativo ao congelamento de fundos do ex-presidente da Libéria, Charles Taylor, e de determinadas pessoas e entidades a ele associadas |
| COM(2004) 266 | | 20.4.2004 | Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura e à aplicação provisória de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Azerbaijão, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia |
| COM(2004) 267 | | 20.4.2004 | Proposta de DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO relativa à conclusão de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Azerbaijão, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia |
| COM(2004) 268 | | 20.4.2004 | Proposta de DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO relativa à conclusão de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia |
| COM(2004) 269 | | 20.4.2004 | Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura e à aplicação provisória de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia |
| COM(2004) 270 | 1 | 19.4.2004 | Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura e aplicação provisória de um protocolo adicional ao Acordo de Parceria Económica, de Concertação Política e de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos Mexicanos, por outro, para ter em conta a adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca |
| COM(2004) 270 | 2 | 19.4.2004 | Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à conclusão de um protocolo adicional ao Acordo de Parceria Económica, de Concertação Política e de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos Mexicanos, por outro, para ter em conta a adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca |
| COM(2004) 271 | | 20.4.2004 | Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura e à aplicação provisória de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Usbequistão, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia |
| COM(2004) 272 | | 20.4.2004 | Proposta de DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO relativa à conclusão de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Usbequistão, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia |
| COM(2004) 275 | | 20.4.2004 | Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa aos princípios, prioridades e condições que figuram na Parceira Europeia com a Croácia |
| COM(2004) 276 | | 19.4.2004 | Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.o 658/2002 do Conselho que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de nitrato de amónio originário da Rússia, bem como o Regulamento (CE) n.o 132/2001 do Conselho que cria um direito anti-dumping definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de nitrato de amónio originário da Polónia e da Ucrânia, e que encerra o processo anti-dumping relativo às importações originárias da Lituânia |
| COM(2004) 277 | | 19.4.2004 | Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.o 950/2001 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certas folhas e tiras, delgadas, de alumínio, originárias da República Popular da China e da Rússia |
| COM(2004) 278 | | 19.4.2004 | Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.o 1100/2000 do Conselho que cria direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de carboneto de silício originário da República Popular da China, da Federação da Rússia e da Ucrânia e que prorroga o compromisso aceite pela Decisão 94/202/CE da Comissão |
| COM(2004) 279 | | 21.4.2004 | Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e à actividade profissional (reformulação) |
| COM(2004) 280 | | 19.4.2004 | Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.o 1531/2002 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de aparelhos receptores de televisão a cores originários da República Popular da China, da República da Coreia, da Malásia e da Tailândia e que encerra o processo relativo às importações de aparelhos receptores de televisão a cores originários de Singapura |
| COM(2004) 281 | | 19.4.2004 | Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) n.o 3068/92 do Conselho que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cloreto de potássio originário da Bielorússia, da Rússia e da Ucrânia |
| COM(2004) 282 | | 19.4.2004 | Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.o 151/2003 do Conselho que institui um direito anti dumping definitivo sobre as importações de determinadas chapas magnéticas de grãos orientados originárias da Rússia, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o XX/2004 do Conselho |
| COM(2004) 283 | | 19.4.2004 | Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera a Decisão n.o 2730/2000/CECA da Comissão, relativa às importações de coque com granulometria superior a 80 mm, originário da República Popular da China e que encerra o reexame intercalar das medidas anti-dumping instituídas por essa decisão |
| COM(2004) 284 | | 19.4.2004 | Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.o 151/2003 do Conselho que instituí um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinadas chapas «magnéticas» de grãos orientados originárias da Rússia |
| COM(2004) 285 | | 21.4.2004 | Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que adopta medidas autónomas e transitórias relativas à importação de certos produtos agrícolas transformados originários da Bulgária e à exportação de certos produtos agrícolas transformados para a Bulgária |
| COM(2004) 286 | | 22.4.2004 | Proposta de DECISÃO DO CONSELHO sobre a assinatura de um acordo de cooperação relativo a um sistema mundial de navegação por satélite (GNSS) para utilização civil, entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro |
| COM(2004) 287 | | 22.4.2004 | Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à aplicação de certas directrizes para créditos à exportação que beneficiam de apoio oficial |
| COM(2004) 289 | | 28.4.2004 | Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que estabelece uma Agência Comunitária de Controlo das Pescas e que altera o Regulamento (CEE) n.o 2847/93 que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas (SEC/2004/448) |
| COM(2004) 290 | | 22.4.2004 | Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial (Versão codificada) |
| COM(2004) 291 | | 22.4.2004 | Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura e à aplicação provisória de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia |
| COM(2004) 292 | | 22.4.2004 | Proposta de DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO relativa à conclusão de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia |
| COM(2004) 295 | | 21.4.2004 | Proposta de DIRECTIVA DU CONSELHO que adapta a Directiva 77/388/CEE, em virtude da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia |
| COM(2004) 296 | | 21.4.2004 | Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a República Checa e a Polónia a aplicar uma taxa reduzida de IVA a certos serviços com grande intensidade do factor trabalho, em conformidade com o procedimento previsto nos n.os 6 e 7 do artigo 28.o da Directiva 77/388/CEE |
| COM(2004) 299 | | 23.4.2004 | Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa a um acordo de cooperação e de assistência administrativa mútua em matéria aduaneira entre o Governo da República Popular da China e a Comunidade Europeia |
| COM(2004) 300 | | 23.4.2004 | Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura e à aplicação provisória de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia |
| COM(2004) 302 | | 23.4.2004 | Proposta de DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO relativa à conclusão de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia |
| COM(2004) 303 | | 23.4.2004 | Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura e à aplicação provisória de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Quirguizistão, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia |
| COM(2004) 305 | | 23.4.2004 | Proposta de DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO relativa à conclusão de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Quirguizistão, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia |
| COM(2004) 306 | | 23.4.2004 | Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura e à aplicação provisória de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Kazaquistão, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia |
| COM(2004) 307 | | 23.4.2004 | Proposta de DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO relativa à conclusão de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Kazaquistão, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia |
| COM(2004) 309 | | 26.4.2004 | Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.o 1228/2003 no que respeita à data de aplicação de certas disposições à Eslovénia |
| COM(2004) 311 | | 26.4.2004 | Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa ao reconhecimento dos certificados dos marítimos emitidos pelos Estados-Membros e que altera a Directiva 2001/25/CE |
| COM(2004) 314 | | 22.4.2004 | Proposta alterada de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade e o Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 250.o do Tratado CE) |
| COM(2004) 315 | | 27.4.2004 | Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à notificação à República da Coreia da denúncia da Comunidade Europeia do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Coreia sobre Contratos Públicos no Sector das Telecomunicações |
| COM(2004) 317 | | 20.4.2004 | Proposta alterada de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais |
| COM(2004) 318 | | 27.4.2004 | Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Directiva 2003/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à aplicação de certas disposições à Estónia |
| COM(2004) 320 | | 28.4.2004 | Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à limitação da colocação no mercado e da utilização de tolueno e triclorobenzeno (vigésima oitava alteração da Directiva 76/769/CEE do Conselho) |
| COM(2004) 324 | | 22.4.2004 | Proposta alterada de DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 1999/468/CE do Conselho que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão |
| COM(2004) 326 | | 29.4.2004 | Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que estabelece medidas comunitárias mínimas de controlo de certas doenças dos moluscos bivalves (Versão Codificada) |
| COM(2004) 329 | | 30.4.2004 | Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que adapta a Decisão n.o 2004/246/CE do Conselho em virtude da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia |
| COM(2004) 330 | | 29.4.2004 | Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que define a abordagem geral em matéria de redistribuição dos recursos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1268/1999 relativo ao apoio comunitário a medidas de pré-adesão em matéria de agricultura e desenvolvimento rural nos países candidatos da Europa Central e Oriental durante o período de pré-adesão |
| COM(2004) 331 | | 30.4.2004 | Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adoptar pela Comunidade no que respeita à proposta de alteração da Convenção TIR 1975 |
| COM(2004) 333 | | 30.4.2004 | Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.o 1255/96 que suspende temporariamente os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para um certo número de produtos industriais, agrícolas e da pesca |
| COM(2004) 341 | | 30.4.2004 | Proposta de RECOMENDAÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à protecção dos menores e da dignidade humana e ao direito de resposta em relação ao desenvolvimento da competitividade da indústria europeia de serviços audiovisuais e de informação |
| COM(2004) 349 | | 29.4.2004 | Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que isenta os novos Estados-Membros da aplicação de certas disposições do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 relativas aos níveis de referência das frotas de pesca |
| COM(2004) 354 | | 30.4.2004 | Proposta de DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO relativa à conclusão do Protocolo do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Antiga República Jugoslava da Macedónia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia |
| COM(2004) 355 | | 30.4.2004 | Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura e à aplicação a título provisório de um Protocolo do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a antiga República Jugoslava da Macedónia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia |
| COM(2004) 357 | | 30.4.2004 | Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia |
| COM(2004) 358 | | 30.4.2004 | Proposta de DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO relativa à conclusão de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia |
| COM(2004) 361 | | 30.4.2004 | Proposta alterada de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa às unidades de carregamento intermodais |
| COM(2004) 367 | | 30.4.2004 | Proposta alterada de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece um programa comunitário plurianual destinado a tornar os conteúdos digitais na Europa mais acessíveis, utilizáveis e exploráveis (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 250.o do Tratado CE) |

Documento

Parte

Data de adopção

Título

COM(2003) 823

13.4.2004

Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.o 1165/98 do Conselho relativo às estatísticas conjunturais

COM(2004) 50

2

23.4.2004

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.o 2062/94 do Conselho, que institui a Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho

COM(2004) 57

23.4.2004

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) n.o 1365/75 do Conselho relativo à criação de uma Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho

COM(2004) 189

7.4.2004

Proposta de ACTO DE ADAPTAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ADESÃO DA REPÚBLICA UNIDA DE CHIPRE À UNIÃO EUROPEIA

COM(2004) 224

1.4.2004

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.o 2287/2003 que fixa, para 2004, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas

COM(2004) 226

2.4.2004

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que reforça as medidas restritivas aplicáveis à Birmânia/Myanmar e revoga o Regulamento (CE) n.o 1081/2000

COM(2004) 227

2

2.4.2004

Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que altera a Directiva 92/12/CEE relativa ao regime geral, à detenção, à circulação e aos controlos dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo (apresentados em conformidade com o disposto no artigo 27.o da Directiva 92/12/CEE)

COM(2004) 228

2.4.2004

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que suspende os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para certos produtos da pesca originários de Ceuta e de Melilha

COM(2004) 229

2.4.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que autoriza o Reino de Espanha a prorrogar, até 7 de Março de 2005, o Acordo sobre as Relações Mútuas de Pesca com a República da África do Sul

COM(2004) 231

2.4.2004

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o anexo do Regulamento n.o 2042/2000 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de sistemas de câmara de televisão originários do Japão

COM(2004) 232

2.4.2004

Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário (Versão codificada)

COM(2004) 233

2

5.4.2004

Proposta REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.o 2702/1999 relativo a acções de informação e promoção a favor de produtos agrícolas em países terceiros e o Regulamento (CE) n.o 2826/2000 relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno

COM(2004) 234

5.4.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a República Portuguesa a prorrogar, até 9 de Abril de 2005, o Acordo sobre as Relações Mútuas de Pesca com a República da África do Sul

COM(2004) 236

6.4.2004

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.o 2229/2003 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo e cobra definitivamente o direito anti-dumping provisório instituído sobre as importações de silício originário da Rússia

COM(2004) 239

2

7.4.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa às Orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros

COM(2004) 241

2.4.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO sobre a posição a adoptar pela Comunidade no Conselho de Ministros ACP CE relativamente a uma decisão sobre a utilização da reserva da dotação global consagrada ao desenvolvimento a longo prazo bem como dos recursos da Facilidade de Investimento do 9.o Fundo Europeu de Desenvolvimento para a criação de uma Facilidade ACP UE para a Água

COM(2004) 242

6.4.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da Comunidade Europeia, da Convenção para o reforço da Comissão Interamericana do Atum Tropical estabelecida pela Convenção de 1949 entre os Estados Unidos da América e a República da Costa Rica

COM(2004) 243

1.4.2004

Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que altera a Directiva 2003/49/CE no que respeita à possibilidade concedida a alguns Estados-Membros de beneficiar de períodos transitórios relativamente à aplicação de um regime fiscal comum aplicável aos pagamentos de juros e royalties efectuados entre sociedades associadas de Estados-Membros diferentes

COM(2004) 244

7.4.2004

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que estabelece regras de controlo do comércio de determinadas substâncias utilizadas para o fabrico ilegal de estupefacientes ou de substâncias psicotrópicas

COM(2004) 245

5.4.2004

Proposta alterada de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à qualidade das águas balneares

COM(2004) 246

15.4.2004

Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO relativa ao sistema comum de imposto sobre o valor acrescentado (refonte)

COM(2004) 251

19.4.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO relativa à conclusão de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia

COM(2004) 252

19.4.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura e à aplicação provisória de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e Ucrânia, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia

COM(2004) 253

1

14.4.2004

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que determina as condições de atribuição e os montantes dos subsídios previstos no artigo 56.o C do Estatuto para ter em conta condições penosas de trabalho

COM(2004) 253

2

14.4.2004

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE, EURATOM, CECA) n.o 495/77 que determina as categorias de beneficiários, as regras de atribuição e os montantes dos subsídios que podem ser concedidos aos funcionários habitualmente sujeitos a deveres de permanência

COM(2004) 253

3

14.4.2004

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CECA, CEE, EURATOM) n.o 300/76 que determina as categorias de beneficiários, as regras de atribuição e os valores dos subsídios que podem ser concedidos aos funcionários que exercem as suas funções no âmbito de um serviço contínuo ou por turnos

COM(2004) 258

15.4.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia e dos seus Estados-Membros, de um Protocolo ao Acordo de Cooperação e de União Aduaneira entre a Comunidade Económica Europeia e a República de São Marino, no que respeita à participação, enquanto Partes Contratantes, da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca, na sequência da respectiva adesão à União Europeia

COM(2004) 263

19.4.2004

Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que altera as Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 2002/54/CE e 2002/57/CE, no que diz respeito aos exames realizados sob supervisão oficial e à equivalência de sementes produzidas em países terceiros

COM(2004) 264

7.4.2004

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO relativo ao congelamento de fundos do ex-presidente da Libéria, Charles Taylor, e de determinadas pessoas e entidades a ele associadas

COM(2004) 266

20.4.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura e à aplicação provisória de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Azerbaijão, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia

COM(2004) 267

20.4.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO relativa à conclusão de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Azerbaijão, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia

COM(2004) 268

20.4.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO relativa à conclusão de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia

COM(2004) 269

20.4.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura e à aplicação provisória de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia

COM(2004) 270

1

19.4.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura e aplicação provisória de um protocolo adicional ao Acordo de Parceria Económica, de Concertação Política e de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos Mexicanos, por outro, para ter em conta a adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca

COM(2004) 270

2

19.4.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à conclusão de um protocolo adicional ao Acordo de Parceria Económica, de Concertação Política e de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos Mexicanos, por outro, para ter em conta a adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca

COM(2004) 271

20.4.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura e à aplicação provisória de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Usbequistão, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia

COM(2004) 272

20.4.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO relativa à conclusão de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Usbequistão, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia

COM(2004) 275

20.4.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa aos princípios, prioridades e condições que figuram na Parceira Europeia com a Croácia

COM(2004) 276

19.4.2004

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.o 658/2002 do Conselho que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de nitrato de amónio originário da Rússia, bem como o Regulamento (CE) n.o 132/2001 do Conselho que cria um direito anti-dumping definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de nitrato de amónio originário da Polónia e da Ucrânia, e que encerra o processo anti-dumping relativo às importações originárias da Lituânia

COM(2004) 277

19.4.2004

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.o 950/2001 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certas folhas e tiras, delgadas, de alumínio, originárias da República Popular da China e da Rússia

COM(2004) 278

19.4.2004

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.o 1100/2000 do Conselho que cria direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de carboneto de silício originário da República Popular da China, da Federação da Rússia e da Ucrânia e que prorroga o compromisso aceite pela Decisão 94/202/CE da Comissão

COM(2004) 279

21.4.2004

Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e à actividade profissional (reformulação)

COM(2004) 280

19.4.2004

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.o 1531/2002 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de aparelhos receptores de televisão a cores originários da República Popular da China, da República da Coreia, da Malásia e da Tailândia e que encerra o processo relativo às importações de aparelhos receptores de televisão a cores originários de Singapura

COM(2004) 281

19.4.2004

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) n.o 3068/92 do Conselho que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cloreto de potássio originário da Bielorússia, da Rússia e da Ucrânia

COM(2004) 282

19.4.2004

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.o 151/2003 do Conselho que institui um direito anti dumping definitivo sobre as importações de determinadas chapas magnéticas de grãos orientados originárias da Rússia, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o XX/2004 do Conselho

COM(2004) 283

19.4.2004

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera a Decisão n.o 2730/2000/CECA da Comissão, relativa às importações de coque com granulometria superior a 80 mm, originário da República Popular da China e que encerra o reexame intercalar das medidas anti-dumping instituídas por essa decisão

COM(2004) 284

19.4.2004

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.o 151/2003 do Conselho que instituí um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinadas chapas «magnéticas» de grãos orientados originárias da Rússia

COM(2004) 285

21.4.2004

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que adopta medidas autónomas e transitórias relativas à importação de certos produtos agrícolas transformados originários da Bulgária e à exportação de certos produtos agrícolas transformados para a Bulgária

COM(2004) 286

22.4.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO sobre a assinatura de um acordo de cooperação relativo a um sistema mundial de navegação por satélite (GNSS) para utilização civil, entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro

COM(2004) 287

22.4.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à aplicação de certas directrizes para créditos à exportação que beneficiam de apoio oficial

COM(2004) 289

28.4.2004

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que estabelece uma Agência Comunitária de Controlo das Pescas e que altera o Regulamento (CEE) n.o 2847/93 que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas (SEC/2004/448)

COM(2004) 290

22.4.2004

Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial (Versão codificada)

COM(2004) 291

22.4.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura e à aplicação provisória de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia

COM(2004) 292

22.4.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO relativa à conclusão de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia

COM(2004) 295

21.4.2004

Proposta de DIRECTIVA DU CONSELHO que adapta a Directiva 77/388/CEE, em virtude da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia

COM(2004) 296

21.4.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a República Checa e a Polónia a aplicar uma taxa reduzida de IVA a certos serviços com grande intensidade do factor trabalho, em conformidade com o procedimento previsto nos n.os 6 e 7 do artigo 28.o da Directiva 77/388/CEE

COM(2004) 299

23.4.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa a um acordo de cooperação e de assistência administrativa mútua em matéria aduaneira entre o Governo da República Popular da China e a Comunidade Europeia

COM(2004) 300

23.4.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura e à aplicação provisória de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia

COM(2004) 302

23.4.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO relativa à conclusão de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia

COM(2004) 303

23.4.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura e à aplicação provisória de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Quirguizistão, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia

COM(2004) 305

23.4.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO relativa à conclusão de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Quirguizistão, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia

COM(2004) 306

23.4.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura e à aplicação provisória de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Kazaquistão, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia

COM(2004) 307

23.4.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO relativa à conclusão de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Kazaquistão, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia

COM(2004) 309

26.4.2004

Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.o 1228/2003 no que respeita à data de aplicação de certas disposições à Eslovénia

COM(2004) 311

26.4.2004

Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa ao reconhecimento dos certificados dos marítimos emitidos pelos Estados-Membros e que altera a Directiva 2001/25/CE

COM(2004) 314

22.4.2004

Proposta alterada de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade e o Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 250.o do Tratado CE)

COM(2004) 315

27.4.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à notificação à República da Coreia da denúncia da Comunidade Europeia do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Coreia sobre Contratos Públicos no Sector das Telecomunicações

COM(2004) 317

20.4.2004

Proposta alterada de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais

COM(2004) 318

27.4.2004

Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Directiva 2003/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à aplicação de certas disposições à Estónia

COM(2004) 320

28.4.2004

Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à limitação da colocação no mercado e da utilização de tolueno e triclorobenzeno (vigésima oitava alteração da Directiva 76/769/CEE do Conselho)

COM(2004) 324

22.4.2004

Proposta alterada de DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 1999/468/CE do Conselho que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão

COM(2004) 326

29.4.2004

Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que estabelece medidas comunitárias mínimas de controlo de certas doenças dos moluscos bivalves (Versão Codificada)

COM(2004) 329

30.4.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que adapta a Decisão n.o 2004/246/CE do Conselho em virtude da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia

COM(2004) 330

29.4.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que define a abordagem geral em matéria de redistribuição dos recursos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1268/1999 relativo ao apoio comunitário a medidas de pré-adesão em matéria de agricultura e desenvolvimento rural nos países candidatos da Europa Central e Oriental durante o período de pré-adesão

COM(2004) 331

30.4.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adoptar pela Comunidade no que respeita à proposta de alteração da Convenção TIR 1975

COM(2004) 333

30.4.2004

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.o 1255/96 que suspende temporariamente os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para um certo número de produtos industriais, agrícolas e da pesca

COM(2004) 341

30.4.2004

Proposta de RECOMENDAÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à protecção dos menores e da dignidade humana e ao direito de resposta em relação ao desenvolvimento da competitividade da indústria europeia de serviços audiovisuais e de informação

COM(2004) 349

29.4.2004

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que isenta os novos Estados-Membros da aplicação de certas disposições do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 relativas aos níveis de referência das frotas de pesca

COM(2004) 354

30.4.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO relativa à conclusão do Protocolo do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Antiga República Jugoslava da Macedónia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia

COM(2004) 355

30.4.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura e à aplicação a título provisório de um Protocolo do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a antiga República Jugoslava da Macedónia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia

COM(2004) 357

30.4.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia

COM(2004) 358

30.4.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO relativa à conclusão de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia

COM(2004) 361

30.4.2004

Proposta alterada de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa às unidades de carregamento intermodais

COM(2004) 367

30.4.2004

Proposta alterada de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece um programa comunitário plurianual destinado a tornar os conteúdos digitais na Europa mais acessíveis, utilizáveis e exploráveis (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 250.o do Tratado CE)

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(1)  Esta lista está limitada aos documentos COM que reúnem as condições de publicação.

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