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Números de Seguro Social para quem não é cidadão

(continua)

Números de Seguro Social para quem não é cidadão

Como fazer um pedido para um número 

e um cartão de Seguro Social?

Geralmente, apenas os não-cidadões que tem 

uma autorização para trabalhar do Departamento 

de Segurança Nacional (DHS, Department of 

Homeland Security) podem fazer um pedido para 

um número de Seguro Social. Para fazer um pedido 

para um número de Seguro Social:

Preencha um Pedido de cartão de Seguro Social 

(Formulário SS-5-PE); e 

Apresente-nos documentos originais comprovando:

O seu estado de imigração;

A sua elegibilidade para trabalhar;

A sua idade; e 

A sua identidade.

Leve o pedido devidamente preenchido e 

documentos originais ao escritório local do 

Seguro Social. 

Estatuto de imigração 

Para comprovar o seu estatuto de imigração nos 

Estados Unidos, tem de apresentar o seu documento 

atual de imigração dos Estados Unidos, I-94, 

Arrival/Departure Record (Registro de chegada/

partida), que lhe foi emitido à sua chegada aos 

Estados Unidos. Se for um estudante F-1 ou M-1, 

também tem de nos apresentar o I-20, Certificate 

of Eligibility for Nonimmigrant Student Status

(Certificado de elegibilidade para o estado de 

estudante não imigrante). Se for um visitante de 

intercâmbio J-1 ou J-2, tem de nos apresentar o seu 

DS-2019, Certificate of Eligibility for Exchange 

Visitor Status (Certificado de elegibilidade para o 

estado de visitante de intercâmbio). 

Elegibilidade para trabalhar

Para a maioria dos trabalhadores estrangeiros, 

apenas precisamos ver o documento I-94, Registro 

de chegada/partida. Alguns trabalhadores 

estrangeiros também devem apresentar as suas 

autorizações de trabalho emitidas pelo DHS 

(I-766 ou I-688B). Os estudantes internacionais 

têm de apresentar documentação complementar. 

Para obter mais informações, consulte Estudantes 

internacionais e números de Seguro Social 

(Publicação no 05-10181-PE).

Idade 

Tem de apresentar a sua certidão de nascimento, 

se tiver-la ou for fácil de obter. Caso contrário, nos 

podemos aceitar outros documentos, como o seu 

passaporte ou um documento emitido pelo DHS, 

para comprovar a sua idade. 

Identidade 

Apenas podemos aceitar determinados 

documentos como comprovante de identidade. Um 

documento aceitável tem de ser atual (não estar 

fora de validade) e indicar o nome, informações 

identificadoras e, de preferência, uma fotografia 

recente. O Seguro Social irá pedir-lhe que apresente 

os seus documentos atuais de imigração nos EUA. 

Os documentos de imigração aceitáveis incluem: 

• O seu formulário I-551 (incluindo um visa de 

imigrante legível por computador no seu 

passaporte estrangeiro válido); 

• O seu formulário I-94, junto com o seu 

passaporte estrangeiro válido; ou

• O seu cartão de autorização de trabalho do DHS 

(I-766 ou I-688B).

Todos os documentos têm de ser originais 

ou cópias autenticadas pela entidade emissora. 

Não podemos aceitar fotocópias nem cópias 

autenticadas por notários públicos. Também 

não podemos aceitar um recibo comprovando que 

requereu o documento. Podemos utilizar o mesmo 

documento para duas finalidades. Por exemplo, 

podemos utilizar a sua autorização de trabalho do 

DHS como comprovante da sua elegibilidade para 

trabalhar e da sua identidade. Contudo, tem de 

fornecer pelo menos dois documentos distintos.

Enviaremos o seu número e cartão pelo correio 

assim que verificarmos os seus documentos com 

o DHS. Enquanto aguarda o número de Seguro 

Social, a sua entidade patronal pode servir-se de 

uma carta nossa confirmando o seu pedido de 

número. A sua entidade patronal pode utilizar os 

seus documentos do DHS como comprovante da 
sua autorização para trabalhar nos 

Estados Unidos. As entidades patronais 

pode encontrar mais informações na Internet em: 

www.socialsecurity.gov/employer/hiring.htm.

O que posso fazer se eu preciso de um 

número para fins de impostos?

Se precisar de um número para fins de impostos 

de renda e você não esta autorizado(a) a trabalhar 

nos Estados Unidos, pode requerer um número 

de identificação de contribuinte individual junto 

da Administração Fiscal (IRS, Internal Revenue 

Service). Visite pessoalmente os serviços da 

Administração Fiscal ou ligue para o número grátis, 

1-800-TAXFORM (1-800-829-3676) e solicite 

o formulário W-7, Application For An Individual 

Taxpayer Identification Number (Pedido de um 

número de identificação de contribuinte individual).

Eu preciso de um número para outros 

serviços governamentais?

Os não-cidadões legalmente admitidos podem 

obter muitas vantagens e serviços sem um número 

de Seguro Social. Não precisa de um número para 

tratar de assuntos bancários, se matricular em 

uma escola, candidatar-se a testes educacionais, 

subscrever um seguro privado de saúde, candidatarse a programas de refeições escolares ou candidatarse a subsídios de alojamento. Não pode receber um 

número de Seguro Social unicamente para o efeito 

de obter uma carta de condução.

Se não possuir uma autorização para 

trabalhar, apenas pode requerer um número 

de Seguro Social se:

Uma lei federal exigir que apresente o seu 

número de Seguro Social para obter um 

determinado subsídio ou serviço; ou 

Uma lei estatal ou local exigir que apresente o seu 

número de Seguro Social para obter subsídios de 

assistência gerais para os quais você for elegível. 

Se você precisar de um número para cumprir 

requisitos estatais ou locais, tem de apresentar-nos 

uma carta da agência governamental. A mesma 

tem de ser em papel timbrado (não serão aceitas 

cartas-tipo nem fotocópias) e tem de: 

Identificar você de forma específica como

o(a) pretendente; 

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Mencionar a lei que exige que possua um 

número de Seguro Social; 

Indicar que cumpre todos os requisitos da 

agência, exceto possuir um número de 

Seguro Social; e 

Incluir um nome de contato e um número 

de telefone da agência. 

Se um número for atribuído a você para fins 

não laborais, não o pode utilizar para trabalhar. Se 

o utilizar para trabalhar, iremos informar o DHS.

Contatando o Seguro Social 

Para mais informações e para obter cópias das 

nossas publicações, visite o nosso Web site em 

www.socialsecurity.gov ou ligue grátis para o 

número 1-800-772-1213 (as pessoas surdas ou 

com dificuldades auditivas podem contatar o nosso 

número TTY, 1-800-325-0778). Podemos responder 

a dúvidas específicas entre as 7h00 e as 19h00, de 

segunda a sexta-feira. Podemos dar informações 

através de atendimento telefônico automático, 24 

horas por dia.

Caso você necessite de um intérprete para 

tratar dos seus assuntos com o Seguro Social, 

disponibilizaremos um gratuitamente. Os serviços 

de interprete estão disponíveis se nos contatar 

por telefone ou nos escritórios do Seguro Social. 

Ligue para o nosso número grátis, 1-800-772-1213. 

Caso você fala um idioma que não seja o inglês ou 

Espanhol, digite o 1 e aguarde até um representante 

atender a chamada. Um intérprete será contatado 

para te ajudar com o seu telefonema. Caso o seu 

assunto não possa ser totalmente resolvido pelo 

telefone, marcaremos uma entrevista contigo no 

escritório local do Seguro Social e tomaremos as 

providências para que um intérprete esteja presente 

à hora marcada.

Todas as chamadas telefônicas são confidenciais. 

Também pretendemos garantir que prestamos um 

serviço preciso e atencioso. Por essa razão, existe 

um segundo funcionário do Seguro Social que 

supervisiona algumas chamadas telefônicas.

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Social Security Administration

SSA Publication No. 05-10096-PE

Social Security Numbers For Noncitizens (Portuguese)

December 2005