# Jornal Oficial L 285/2021

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 285 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 64.° ano9 de agosto de 2021 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 285

Edição em língua portuguesa

Legislação

64.° ano9 de agosto de 2021

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
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| | | DECISÕES |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2021/1307 da Comissão, de 6 de agosto de 2021, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros
  [notificada com o número C(2021) 5979]

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Índice

II   Atos não legislativos

Página

DECISÕES

*

Decisão de Execução (UE) 2021/1307 da Comissão, de 6 de agosto de 2021, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros
  [notificada com o número C(2021) 5979]

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[notificada com o número C(2021) 5979]

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

DECISÕES

| 9.8.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 285/1 |
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9.8.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 285/1

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1307 DA COMISSÃO

de 6 de agosto de 2021

que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros

[notificada com o número C(2021) 5979]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (1), nomeadamente o artigo 259.o, n.o 1, alínea c),

Considerando o seguinte:

| (1) | A gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP) é uma doença infeciosa viral das aves que pode ter um impacto grave na rentabilidade da avicultura, causando perturbações no comércio dentro da União e nas exportações para países terceiros. Os vírus da GAAP podem infetar aves migratórias, as quais podem propagar esses vírus a grandes distâncias durante as suas migrações do outono e da primavera. A presença de vírus da GAAP em aves selvagens representa, por conseguinte, uma ameaça constante de introdução direta e indireta destes vírus em explorações onde são mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro. Em caso de ocorrência de um foco de GAAP, existe o risco de o agente da doença se poder propagar a outras explorações onde são mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro. |
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(1)

A gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP) é uma doença infeciosa viral das aves que pode ter um impacto grave na rentabilidade da avicultura, causando perturbações no comércio dentro da União e nas exportações para países terceiros. Os vírus da GAAP podem infetar aves migratórias, as quais podem propagar esses vírus a grandes distâncias durante as suas migrações do outono e da primavera. A presença de vírus da GAAP em aves selvagens representa, por conseguinte, uma ameaça constante de introdução direta e indireta destes vírus em explorações onde são mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro. Em caso de ocorrência de um foco de GAAP, existe o risco de o agente da doença se poder propagar a outras explorações onde são mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro.

| (2) | O Regulamento (UE) 2016/429 estabelece um novo quadro legislativo para a prevenção e o controlo de doenças transmissíveis aos animais ou aos seres humanos. A GAAP é abrangida pela definição de doença listada nesse regulamento e está sujeita às regras de prevenção e controlo de doenças nele estabelecidas. Além disso, o Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão (2) complementa o Regulamento (UE) 2016/429 no que diz respeito às regras de prevenção e controlo de certas doenças listadas, incluindo medidas de controlo de doenças para a GAAP. |
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(2)

O Regulamento (UE) 2016/429 estabelece um novo quadro legislativo para a prevenção e o controlo de doenças transmissíveis aos animais ou aos seres humanos. A GAAP é abrangida pela definição de doença listada nesse regulamento e está sujeita às regras de prevenção e controlo de doenças nele estabelecidas. Além disso, o Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão (2) complementa o Regulamento (UE) 2016/429 no que diz respeito às regras de prevenção e controlo de certas doenças listadas, incluindo medidas de controlo de doenças para a GAAP.

| (3) | A Decisão de Execução (UE) 2021/641 da Comissão (3) foi adotada no âmbito do Regulamento (UE) 2016/429 e estabelece medidas de controlo de doenças contra focos de GAAP. |
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(3)

A Decisão de Execução (UE) 2021/641 da Comissão (3) foi adotada no âmbito do Regulamento (UE) 2016/429 e estabelece medidas de controlo de doenças contra focos de GAAP.

| (4) | Mais particularmente, a Decisão de Execução (UE) 2021/641 dispõe que as zonas de proteção e de vigilância estabelecidas pelos Estados-Membros no seguimento de focos de GAAP, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, devem englobar pelo menos as áreas definidas como zonas de proteção e de vigilância no anexo dessa decisão de execução. |
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(4)

Mais particularmente, a Decisão de Execução (UE) 2021/641 dispõe que as zonas de proteção e de vigilância estabelecidas pelos Estados-Membros no seguimento de focos de GAAP, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, devem englobar pelo menos as áreas definidas como zonas de proteção e de vigilância no anexo dessa decisão de execução.

| (5) | O anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 foi recentemente alterado pela Decisão de Execução (UE) 2021/1186 da Comissão (4), no seguimento da ocorrência de um outro foco de GAAP em aves de capoeira ou aves em cativeiro em França que necessitava de ser refletido nesse anexo. |
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(5)

O anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 foi recentemente alterado pela Decisão de Execução (UE) 2021/1186 da Comissão (4), no seguimento da ocorrência de um outro foco de GAAP em aves de capoeira ou aves em cativeiro em França que necessitava de ser refletido nesse anexo.

| (6) | Tal como referido na Decisão de Execução (UE) 2021/239 da Comissão (5), a França notificou a Comissão da ocorrência de focos de GAAP do subtipo H5N8 em explorações onde eram mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro no departamento dos Pirenéus Atlânticos daquele Estado-Membro. Num determinado estabelecimento, essas aves de capoeira detidas ou aves em cativeiro incluíam patos de raças raras. Por conseguinte, para efeitos da conservação desses patos de raças raras, a autoridade competente desse Estado-Membro decidiu adiar a occisão das aves nesse estabelecimento, em conformidade com a derrogação prevista no artigo 13.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 e o cumprimento das condições previstas no artigo 13.o, n.o 3, do mesmo regulamento. Consequentemente, a duração das restrições aplicáveis nas zonas de proteção e de vigilância estabelecidas pela autoridade competente desse Estado-Membro para esse foco no departamento dos Pirenéus Atlânticos deve ser prorrogada em conformidade com os artigos 39.o e 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687. Por conseguinte, a duração das restrições aplicáveis nessas zonas de proteção e de vigilância enumeradas para a França no anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 deve ser alterada. |
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(6)

Tal como referido na Decisão de Execução (UE) 2021/239 da Comissão (5), a França notificou a Comissão da ocorrência de focos de GAAP do subtipo H5N8 em explorações onde eram mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro no departamento dos Pirenéus Atlânticos daquele Estado-Membro. Num determinado estabelecimento, essas aves de capoeira detidas ou aves em cativeiro incluíam patos de raças raras. Por conseguinte, para efeitos da conservação desses patos de raças raras, a autoridade competente desse Estado-Membro decidiu adiar a occisão das aves nesse estabelecimento, em conformidade com a derrogação prevista no artigo 13.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 e o cumprimento das condições previstas no artigo 13.o, n.o 3, do mesmo regulamento. Consequentemente, a duração das restrições aplicáveis nas zonas de proteção e de vigilância estabelecidas pela autoridade competente desse Estado-Membro para esse foco no departamento dos Pirenéus Atlânticos deve ser prorrogada em conformidade com os artigos 39.o e 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687. Por conseguinte, a duração das restrições aplicáveis nessas zonas de proteção e de vigilância enumeradas para a França no anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 deve ser alterada.

| (7) | A Decisão de Execução (UE) 2021/641 deve, pois, ser alterada em conformidade. |
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(7)

A Decisão de Execução (UE) 2021/641 deve, pois, ser alterada em conformidade.

| (8) | Dada a urgência da situação epidemiológica na União no que se refere à propagação da GAAP, é importante que as alterações introduzidas no anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 pela presente decisão produzam efeitos o mais rapidamente possível. |
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(8)

Dada a urgência da situação epidemiológica na União no que se refere à propagação da GAAP, é importante que as alterações introduzidas no anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 pela presente decisão produzam efeitos o mais rapidamente possível.

| (9) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(9)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de agosto de 2021.

Pela Comissão

Stella KYRIAKIDES

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 84 de 31.3.2016, p. 1.

1

(2)  Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão, de 17 de dezembro de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às regras de prevenção e controlo de certas doenças listadas (JO L 174 de 3.6.2020, p. 64).

2

(3)  Decisão de Execução (UE) 2021/641 da Comissão, de 16 de abril de 2021, relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros (JO L 134 de 20.4.2021, p. 166).

3

(4)  Decisão de Execução (UE) 2021/1186 da Comissão, de 16 de julho de 2021, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros (JO L 257 de 19.7.2021, p. 5).

4

(5)  Decisão de Execução (UE) 2021/239 da Comissão, de 16 de fevereiro de 2021, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/1809 relativa a determinadas medidas de proteção contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros (JO L 56I de 17.2.2021, p. 1).

5

---

ANEXO

«ANEXO

PARTE A

Zonas de proteção referidas nos artigos 1.o e 2.o:

| Estado-Membro: França







  Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
| --- | --- |
| Les communes suivantes dans le département: Pyrénées-Atlantiques (64) |
| BIDACHE; CAME | 26.8.2021 |

Estado-Membro: França

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

Les communes suivantes dans le département: Pyrénées-Atlantiques (64)

BIDACHE; CAME

26.8.2021

PARTE B

Zonas de vigilância referidas nos artigos 1.o e 3.o:

| Estado-Membro: Dinamarca







  Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
| --- | --- |
| The parts of Sønderborg municipality and Åbenrå municipality, beyond the area described in the protection zone and within the circle of radius 10 kilometres, centered on GPS coordinates Lat. 54,862138; Long. 9,654193 | 8.8.2021 |
| The parts of Sønderborg municipality, that are contained within a circle of radius 3 kilometer, centered on GPS coordinates Lat. 54,862138; Long. 9,654193 | De 31.7.2021 até 8.8.2021 |

Estado-Membro: Dinamarca

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

The parts of Sønderborg municipality and Åbenrå municipality, beyond the area described in the protection zone and within the circle of radius 10 kilometres, centered on GPS coordinates Lat. 54,862138; Long. 9,654193

8.8.2021

The parts of Sønderborg municipality, that are contained within a circle of radius 3 kilometer, centered on GPS coordinates Lat. 54,862138; Long. 9,654193

De 31.7.2021 até 8.8.2021

| Estado-Membro: Alemanha







  Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
| --- | --- |
| SCHLESWIG-HOLSTEIN |
| Landkreis Schleswig-Flensburg

  Amt Langballig komplett mit den Gemeinden






  — | Dollerup |

Estado-Membro: Alemanha

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

SCHLESWIG-HOLSTEIN

Landkreis Schleswig-Flensburg

Amt Langballig komplett mit den Gemeinden

—

Dollerup

| — | Grundhof |
| --- | --- |

—

Grundhof

| — | Langballig |
| --- | --- |

—

Langballig

| — | Munkbrarup |
| --- | --- |

—

Munkbrarup

| — | Ringsberg |
| --- | --- |

—

Ringsberg

| — | Wees |
| --- | --- |

—

Wees

| — | Westerholz |
| --- | --- |

—

Westerholz

Stadt Glücksburg

Teile des Amtes Hürup mit den betroffenen Gemeinden

| — | Maasbüll |
| --- | --- |

—

Maasbüll

| — | Husby |
| --- | --- |

—

Husby

Teile des Amtes Geltinger Bucht mit den betroffenen Gemeinden

| — | Steinbergkirche |
| --- | --- |

—

Steinbergkirche

| — | Steinberg |
| --- | --- |

—

Steinberg

8.8.2021

| Estado-Membro: França







  Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
| --- | --- |
| Les communes suivantes dans le département: Landes (40) |
| Cauneille
  Hastingues
  Oeyregave
  Orthevielle
  Peyrehorade
  Sorde-l'Abbaye | 4.9.2021 |
| Les communes suivantes dans le département: Loiret (45) |
| BEAULIEU-SUR-LOIRE
  BONNY-SUR-LOIRE
  BRETEAU
  BRIARE
  CHAMPOULET
  CHÂTILLON-SUR-LOIRE
  FAVERELLES
  OUSSON-SUR-LOIRE
  OUZOUER-SUR-TRÉZÉE
  THOU
  BATILLY-EN-PUISAYE
  DAMMARIE-EN-PUISAYE | 8.8.2021 |
| Les communes suivantes dans le département: Nievre (58) |
| ANNAY; ARQUIAN; NEUVY-SUR-LOIRE | 8.8.2021 |
| Les communes suivantes dans le département: Pyrénées-Atlantiques (64) |
| BIDACHE; CAME | De 27.8.2021 até 4.9.2021 |
| ARANCOU; ARRAUTE-CHARRITTE; AUTERRIVE; BARDOS; BERGOUEY-VIELLENAVE; CARRESSE-CASSABER; ESCOS; GUICHE; LABASTIDE-VILLEFRANCHE; LABETS-BISCAY; LEREN; MASPARRAUTE; OREGUE; SAINT-DOS; SAINT-PE-DE-LEREN; SAMES | 4.9.2021 |
| Les communes suivantes dans le département: Yonne (89) |
| BLÉNEAU
  LAVAU
  ROGNY-LES-SEPT-ÉCLUSES
  SAINT-MARTIN-DES-CHAMPS
  SAINT-PRIVÉ | 8.8.2021 |

Estado-Membro: França

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

Les communes suivantes dans le département: Landes (40)

Cauneille

Hastingues

Oeyregave

Orthevielle

Peyrehorade

Sorde-l'Abbaye

4.9.2021

Les communes suivantes dans le département: Loiret (45)

BEAULIEU-SUR-LOIRE

BONNY-SUR-LOIRE

BRETEAU

BRIARE

CHAMPOULET

CHÂTILLON-SUR-LOIRE

FAVERELLES

OUSSON-SUR-LOIRE

OUZOUER-SUR-TRÉZÉE

THOU

BATILLY-EN-PUISAYE

DAMMARIE-EN-PUISAYE

8.8.2021

Les communes suivantes dans le département: Nievre (58)

ANNAY; ARQUIAN; NEUVY-SUR-LOIRE

8.8.2021

Les communes suivantes dans le département: Pyrénées-Atlantiques (64)

BIDACHE; CAME

De 27.8.2021 até 4.9.2021

ARANCOU; ARRAUTE-CHARRITTE; AUTERRIVE; BARDOS; BERGOUEY-VIELLENAVE; CARRESSE-CASSABER; ESCOS; GUICHE; LABASTIDE-VILLEFRANCHE; LABETS-BISCAY; LEREN; MASPARRAUTE; OREGUE; SAINT-DOS; SAINT-PE-DE-LEREN; SAMES

4.9.2021

Les communes suivantes dans le département: Yonne (89)

BLÉNEAU

LAVAU

ROGNY-LES-SEPT-ÉCLUSES

SAINT-MARTIN-DES-CHAMPS

SAINT-PRIVÉ

8.8.2021

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