# Jornal Oficial L 296/2021

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 296 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 64.° ano19 de agosto de 2021 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 296

Edição em língua portuguesa

Legislação

64.° ano19 de agosto de 2021

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
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| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2021/1373 da Comissão, de 12 de agosto de 2021, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas, [Jászsági nyári szarvasgomba (IGP)] | 1 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2021/1373 da Comissão, de 12 de agosto de 2021, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas, [Jászsági nyári szarvasgomba (IGP)]

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| | | Retificações |
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| | * | Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2021/760 da Comissão, de 7 de maio de 2021, que altera os Regulamentos de Execução (UE) 2020/761 e (UE) 2020/1988 no respeitante ao sistema de gestão de alguns contingentes pautais com certificados e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2020/991 ( JO L 162 de 10.5.2021 ) | 3 |

Retificações

*

Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2021/760 da Comissão, de 7 de maio de 2021, que altera os Regulamentos de Execução (UE) 2020/761 e (UE) 2020/1988 no respeitante ao sistema de gestão de alguns contingentes pautais com certificados e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2020/991 ( JO L 162 de 10.5.2021 )

( JO L 162 de 10.5.2021 )

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| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 19.8.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 296/1 |
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19.8.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 296/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1373 DA COMISSÃO

de 12 de agosto de 2021

relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas

[«Jászsági nyári szarvasgomba» (IGP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, o pedido de registo da denominação «Jászsági nyári szarvasgomba», apresentado pela Hungria, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2). |
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(1)

Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, o pedido de registo da denominação «Jászsági nyári szarvasgomba», apresentado pela Hungria, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).

| (2) | Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Jászsági nyári szarvasgomba» deve ser registada, |
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(2)

Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Jászsági nyári szarvasgomba» deve ser registada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É registada a denominação «Jászsági nyári szarvasgomba» (IGP).

A denominação referida no primeiro parágrafo identifica um produto da classe 1.6. «Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados» do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3).

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de agosto de 2021.

Pela Comissão

Em nome da Presidente,

Janusz WOJCIECHOWSKI

Membro da Comissão

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(1)  
  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

1

(2)  
  JO C 149 de 27.4.2021, p. 11.

2

(3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).

3

o

o

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Retificações

| 19.8.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 296/3 |
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19.8.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 296/3

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Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2021/760 da Comissão, de 7 de maio de 2021, que altera os Regulamentos de Execução (UE) 2020/761 e (UE) 2020/1988 no respeitante ao sistema de gestão de alguns contingentes pautais com certificados e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2020/991

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 162 de 10 de maio de 2021
  )

Na página 40, no anexo I, ponto 12, que adita a parte D ao anexo XIV.2 ARROZ do Regulamento de Execução (UE) 2020/761, a parte D deve ler-se da seguinte forma:

«
  Parte D. Origem: Vietname

Certificate of Authenticity

| 1 | Exporter (Name and full address) |
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1

Exporter (Name and full address)

CERTIFICATE OF AUTHENTICITY

for export to the European Union

No ORIGINAL

issued by (Name and full address of issuing body)

| 2 | Consignee (Name and full address) |
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2

Consignee (Name and full address)

| 3 | country and place of cultivation |
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3

country and place of cultivation

| 4 | country of destination in EU |
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country of destination in EU

| 5 | Packing 5 kg or less (number of packings) |
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Packing 5 kg or less (number of packings)

| 6 | Description of goods |
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Description of goods

| 7 | Packing between 5 and 20 kg (number of packings) |
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Packing between 5 and 20 kg (number of packings)

| 8 | Net weight (kg)
  Gross weight (kg) |
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Net weight (kg)

Gross weight (kg)

| 9 | DECLARATION BY EXPORTER The undersigned declares that the information shown above is correct.
  Place and date: Signature: |
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9

DECLARATION BY EXPORTER The undersigned declares that the information shown above is correct.

Place and date: Signature:

| 10 | CERTIFICATION BY THE ISSUING BODY
  It is hereby certified that the rice described above is one of the varieties of fragrant rice listed in Annex III of Commission Implementing Regulation (EU) No 2020/761 and that the information shown in this certificate is correct.
  Place and date: Signature: Stamp: |
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CERTIFICATION BY THE ISSUING BODY

It is hereby certified that the rice described above is one of the varieties of fragrant rice listed in Annex III of Commission Implementing Regulation (EU) No 2020/761 and that the information shown in this certificate is correct.

Place and date: Signature: Stamp:

| 11 | FOR COMPETENT AUTHORITIES IN THE EUROPEAN UNION» |
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FOR COMPETENT AUTHORITIES IN THE EUROPEAN UNION»

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