# Jornal Oficial L 252/2021

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 252 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 64.° ano15 de julho de 2021 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 252

Edição em língua portuguesa

Legislação

64.° ano15 de julho de 2021

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
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| | | DECISÕES |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2021/1161 da Comissão, de 13 de julho de 2021, que altera a Decisão 2011/891/UE e as Decisões de Execução (UE) 2017/1211, (UE) 2017/1212, (UE) 2017/2449, (UE) 2019/2085 e (UE) 2019/2086 no que diz respeito ao detentor da autorização e ao seu representante na União para a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de certos organismos geneticamente modificados
  [notificada com o número C(2021) 5148]

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  ) | 1 |
| | | ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS |
| | * | Regulamento n.o 44 da ONU [2020/1223]—Prescrições uniformes relativas à homologação de dispositivos de retenção para crianças a bordo de veículos a motor (sistemas de retenção para crianças) [2021/1162] | 7 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

DECISÕES

*

Decisão de Execução (UE) 2021/1161 da Comissão, de 13 de julho de 2021, que altera a Decisão 2011/891/UE e as Decisões de Execução (UE) 2017/1211, (UE) 2017/1212, (UE) 2017/2449, (UE) 2019/2085 e (UE) 2019/2086 no que diz respeito ao detentor da autorização e ao seu representante na União para a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de certos organismos geneticamente modificados
  [notificada com o número C(2021) 5148]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2021) 5148]

1

1

ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Regulamento n.o 44 da ONU [2020/1223]—Prescrições uniformes relativas à homologação de dispositivos de retenção para crianças a bordo de veículos a motor (sistemas de retenção para crianças) [2021/1162]

o

7

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

DECISÕES

| 15.7.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 252/1 |
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15.7.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 252/1

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1161 DA COMISSÃO

de 13 de julho de 2021

que altera a Decisão 2011/891/UE e as Decisões de Execução (UE) 2017/1211, (UE) 2017/1212, (UE) 2017/2449, (UE) 2019/2085 e (UE) 2019/2086 no que diz respeito ao detentor da autorização e ao seu representante na União para a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de certos organismos geneticamente modificados

[notificada com o número C(2021) 5148]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Apenas faz fé o texto na língua neerlandesa)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2, e o artigo 21.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Dow AgroSciences Distribution SAS, sediada na França, é a representante na União da Mycogen Seeds LLC, sediada nos Estados Unidos, no que se refere às autorizações de colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados concedidas pela Decisão 2011/891/UE da Comissão (2) e pela Decisão de Execução (UE) 2017/1211 da Comissão (3). |
| --- | --- |

(1)

A Dow AgroSciences Distribution SAS, sediada na França, é a representante na União da Mycogen Seeds LLC, sediada nos Estados Unidos, no que se refere às autorizações de colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados concedidas pela Decisão 2011/891/UE da Comissão (2) e pela Decisão de Execução (UE) 2017/1211 da Comissão (3).

| (2) | A Dow AgroSciences Distribution SAS, sediada na França, é a representante na União da Dow AgroSciences LLC, sediada nos Estados Unidos, no que se refere às autorizações de colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de certos organismos geneticamente modificados concedidas pelas Decisões de Execução (UE) 2017/1212 (4), (UE) 2017/2449 (5), (UE) 2019/2085 (6) e (UE) 2019/2086 da Comissão (7). |
| --- | --- |

(2)

A Dow AgroSciences Distribution SAS, sediada na França, é a representante na União da Dow AgroSciences LLC, sediada nos Estados Unidos, no que se refere às autorizações de colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de certos organismos geneticamente modificados concedidas pelas Decisões de Execução (UE) 2017/1212 (4), (UE) 2017/2449 (5), (UE) 2019/2085 (6) e (UE) 2019/2086 da Comissão (7).

| (3) | Por carta de 22 de março de 2021, a Corteva Agriscience LLC, sediada nos Estados Unidos, informou a Comissão de que a Dow AgroSciences LLC havia alterado o nome para Corteva Agriscience LLC desde 1 de janeiro de 2021. |
| --- | --- |

(3)

Por carta de 22 de março de 2021, a Corteva Agriscience LLC, sediada nos Estados Unidos, informou a Comissão de que a Dow AgroSciences LLC havia alterado o nome para Corteva Agriscience LLC desde 1 de janeiro de 2021.

| (4) | Por carta conjunta de 22 de março de 2021, a Corteva Agriscience LLC e a Mycogen LLC solicitaram a transferência das autorizações detidas pela Mycogen LLC para a Corteva Agriscience LLC. |
| --- | --- |

(4)

Por carta conjunta de 22 de março de 2021, a Corteva Agriscience LLC e a Mycogen LLC solicitaram a transferência das autorizações detidas pela Mycogen LLC para a Corteva Agriscience LLC.

| (5) | Por carta de 22 de março de 2021, a Corteva Agriscience LLC informou a Comissão de que o seu representante na União a partir de 22 de março de 2021 era a Corteva Agriscience Belgium BV, sediada na Bélgica. |
| --- | --- |

(5)

Por carta de 22 de março de 2021, a Corteva Agriscience LLC informou a Comissão de que o seu representante na União a partir de 22 de março de 2021 era a Corteva Agriscience Belgium BV, sediada na Bélgica.

| (6) | As alterações solicitadas são de natureza meramente administrativa, pelo que não implicam uma nova avaliação dos produtos em causa. |
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(6)

As alterações solicitadas são de natureza meramente administrativa, pelo que não implicam uma nova avaliação dos produtos em causa.

| (7) | A Decisão 2011/891/UE e as Decisões de Execução (UE) 2017/1211, (UE) 2017/1212, (UE) 2017/2449, (UE) 2019/2085 e (UE) 2017/2086 devem, por conseguinte, ser alteradas em conformidade. |
| --- | --- |

(7)

A Decisão 2011/891/UE e as Decisões de Execução (UE) 2017/1211, (UE) 2017/1212, (UE) 2017/2449, (UE) 2019/2085 e (UE) 2017/2086 devem, por conseguinte, ser alteradas em conformidade.

| (8) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(8)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Alterações da Decisão 2011/891/UE

A Decisão 2011/891/UE é alterada do seguinte modo:

| 1) | O artigo 6.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 6.o

  Detentor da autorização
  O detentor da autorização é a Corteva Agriscience LLC, Estados Unidos, representada na União pela Corteva Agriscience Belgium BV.» |
| --- | --- |

1)

O artigo 6.o passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 6.o

Detentor da autorização

O detentor da autorização é a Corteva Agriscience LLC, Estados Unidos, representada na União pela Corteva Agriscience Belgium BV.»

| 2) | O artigo 8.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 8.o

  Destinatário
  O destinatário da presente decisão é a Corteva Agriscience LLC, 9330 Zionsville Road Indianapolis, Indiana 46268-1054, Estados Unidos, representada na União pela Corteva Agriscience Belgium BV, Bedrijvenlaan 9, 2800 Mechelen, Bélgica.» |
| --- | --- |

2)

O artigo 8.o passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 8.o

Destinatário

O destinatário da presente decisão é a Corteva Agriscience LLC, 9330 Zionsville Road Indianapolis, Indiana 46268-1054, Estados Unidos, representada na União pela Corteva Agriscience Belgium BV, Bedrijvenlaan 9, 2800 Mechelen, Bélgica.»

| 3) | No anexo, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:






  «a) | Requerente e detentor da autorização







  Nome: | Corteva Agriscience LLC |
| --- | --- | --- | --- |
| Endereço: | 9330 Zionsville Road Indianapolis, Indiana 46268-1054, Estados Unidos, |

3)

No anexo, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:

«a)

Requerente e detentor da autorização

Requerente e detentor da autorização

Nome:

Corteva Agriscience LLC

Endereço:

9330 Zionsville Road Indianapolis, Indiana 46268-1054, Estados Unidos,

representada na União por Corteva Agriscience Belgium BV, Bedrijvenlaan 9, 2800 Mechelen, Bélgica.
  »

Artigo 2.o

Alterações da Decisão de Execução (UE) 2017/1211

A Decisão de Execução (UE) 2017/1211 é alterada do seguinte modo:

| 1) | O artigo 6.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 6.o

  Detentor da autorização
  O detentor da autorização é a Corteva Agriscience LLC, Estados Unidos, representada na União pela Corteva Agriscience Belgium BV.» |
| --- | --- |

1)

O artigo 6.o passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 6.o

Detentor da autorização

O detentor da autorização é a Corteva Agriscience LLC, Estados Unidos, representada na União pela Corteva Agriscience Belgium BV.»

| 2) | O artigo 8.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 8.o

  Destinatário
  O destinatário da presente decisão é a Corteva Agriscience LLC, 9330 Zionsville Road Indianapolis, Indiana 46268-1054, Estados Unidos, representada na União pela Corteva Agriscience Belgium BV, Bedrijvenlaan 9, 2800 Mechelen, Bélgica.» |
| --- | --- |

2)

O artigo 8.o passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 8.o

Destinatário

O destinatário da presente decisão é a Corteva Agriscience LLC, 9330 Zionsville Road Indianapolis, Indiana 46268-1054, Estados Unidos, representada na União pela Corteva Agriscience Belgium BV, Bedrijvenlaan 9, 2800 Mechelen, Bélgica.»

| 3) | No anexo, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:






  «a) | Requerente e detentor da autorização







  Nome: | Corteva Agriscience LLC |
| --- | --- | --- | --- |
| Endereço: | 9330 Zionsville Road Indianapolis, Indiana 46268-1054, Estados Unidos, |

3)

No anexo, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:

«a)

Requerente e detentor da autorização

Requerente e detentor da autorização

Nome:

Corteva Agriscience LLC

Endereço:

9330 Zionsville Road Indianapolis, Indiana 46268-1054, Estados Unidos,

representada na União por Corteva Agriscience Belgium BV, Bedrijvenlaan 9, 2800 Mechelen, Bélgica.»

Artigo 3.o

Alterações da Decisão de Execução (UE) 2017/1212

A Decisão de Execução (UE) 2017/1212 é alterada do seguinte modo:

| 1) | O artigo 6.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 6.o

  Detentor da autorização
  O detentor da autorização é a Corteva Agriscience LLC, Estados Unidos, representada na União pela Corteva Agriscience Belgium BV.» |
| --- | --- |

1)

O artigo 6.o passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 6.o

Detentor da autorização

O detentor da autorização é a Corteva Agriscience LLC, Estados Unidos, representada na União pela Corteva Agriscience Belgium BV.»

| 2) | O artigo 8.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 8.o

  Destinatário
  O destinatário da presente decisão é a Corteva Agriscience LLC, 9330 Zionsville Road Indianapolis, Indiana 46268-1054, Estados Unidos, representada na União pela Corteva Agriscience Belgium BV, Bedrijvenlaan 9, 2800 Mechelen, Bélgica.» |
| --- | --- |

2)

O artigo 8.o passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 8.o

Destinatário

O destinatário da presente decisão é a Corteva Agriscience LLC, 9330 Zionsville Road Indianapolis, Indiana 46268-1054, Estados Unidos, representada na União pela Corteva Agriscience Belgium BV, Bedrijvenlaan 9, 2800 Mechelen, Bélgica.»

| 3) | No anexo, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:






  «a) | Detentor da autorização







  Nome: | Corteva Agriscience LLC |
| --- | --- | --- | --- |
| Endereço: | 9330 Zionsville Road Indianapolis, Indiana 46268-1054, Estados Unidos, |

3)

No anexo, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:

«a)

Detentor da autorização

Detentor da autorização

Nome:

Corteva Agriscience LLC

Endereço:

9330 Zionsville Road Indianapolis, Indiana 46268-1054, Estados Unidos,

representada na União por Corteva Agriscience Belgium BV, Bedrijvenlaan 9, 2800 Mechelen, Bélgica
  ».

Artigo 4.o

Alterações da Decisão de Execução (UE) 2017/2449

A Decisão de Execução (UE) 2017/2449 é alterada do seguinte modo:

| 1) | O artigo 7.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 7.o

  Detentor da autorização
  O detentor da autorização é a Corteva Agriscience LLC, Estados Unidos, representada na União pela Corteva Agriscience Belgium BV.» |
| --- | --- |

1)

O artigo 7.o passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 7.o

Detentor da autorização

O detentor da autorização é a Corteva Agriscience LLC, Estados Unidos, representada na União pela Corteva Agriscience Belgium BV.»

| 2) | O artigo 9.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 9.o

  Destinatário
  O destinatário da presente decisão é a Corteva Agriscience LLC, 9330 Zionsville Road Indianapolis, Indiana 46268-1054, Estados Unidos, representada na União pela Corteva Agriscience Belgium BV, Bedrijvenlaan 9, 2800 Mechelen, Bélgica.» |
| --- | --- |

2)

O artigo 9.o passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 9.o

Destinatário

O destinatário da presente decisão é a Corteva Agriscience LLC, 9330 Zionsville Road Indianapolis, Indiana 46268-1054, Estados Unidos, representada na União pela Corteva Agriscience Belgium BV, Bedrijvenlaan 9, 2800 Mechelen, Bélgica.»

| 3) | No anexo, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:






  «a) | Detentor da autorização







  Nome: | Corteva Agriscience LLC |
| --- | --- | --- | --- |
| Endereço: | 9330 Zionsville Road Indianapolis, Indiana 46268-1054, Estados Unidos, |

3)

No anexo, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:

«a)

Detentor da autorização

Detentor da autorização

Nome:

Corteva Agriscience LLC

Endereço:

9330 Zionsville Road Indianapolis, Indiana 46268-1054, Estados Unidos,

representada na União por Corteva Agriscience Belgium BV, Bedrijvenlaan 9, 2800 Mechelen, Bélgica.»

Artigo 5.o

Alterações da Decisão de Execução (UE) 2019/2085

A Decisão de Execução (UE) 2019/2085 é alterada do seguinte modo:

| 1) | O artigo 7.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 7.o

  Detentor da autorização
  O detentor da autorização é a Corteva Agriscience LLC, Estados Unidos, representada na União pela Corteva Agriscience Belgium BV.» |
| --- | --- |

1)

O artigo 7.o passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 7.o

Detentor da autorização

O detentor da autorização é a Corteva Agriscience LLC, Estados Unidos, representada na União pela Corteva Agriscience Belgium BV.»

| 2) | O artigo 9.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 9.o

  Destinatário
  O destinatário da presente decisão é a Corteva Agriscience LLC, 9330 Zionsville Road Indianapolis, Indiana 46268-1054, Estados Unidos, representada na União pela Corteva Agriscience Belgium BV, Bedrijvenlaan 9, 2800 Mechelen, Bélgica.» |
| --- | --- |

2)

O artigo 9.o passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 9.o

Destinatário

O destinatário da presente decisão é a Corteva Agriscience LLC, 9330 Zionsville Road Indianapolis, Indiana 46268-1054, Estados Unidos, representada na União pela Corteva Agriscience Belgium BV, Bedrijvenlaan 9, 2800 Mechelen, Bélgica.»

| 3) | No anexo, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:






  «a) | Requerente e detentor da autorização







  Nome: | Corteva Agriscience LLC |
| --- | --- | --- | --- |
| Endereço: | 9330 Zionsville Road Indianapolis, Indiana 46268-1054, Estados Unidos, |

3)

No anexo, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:

«a)

Requerente e detentor da autorização

Requerente e detentor da autorização

Nome:

Corteva Agriscience LLC

Endereço:

9330 Zionsville Road Indianapolis, Indiana 46268-1054, Estados Unidos,

representada na União por Corteva Agriscience Belgium BV, Bedrijvenlaan 9, 2800 Mechelen, Bélgica.»

Artigo 6.o

Alterações da Decisão de Execução (UE) 2019/2086

A Decisão de Execução (UE) n.o 2019/2086 é alterada do seguinte modo:

o

| 1) | O artigo 7.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 7.o

  Detentor da autorização
  O detentor da autorização é a Corteva Agriscience LLC, Estados Unidos, representada na União pela Corteva Agriscience Belgium BV.» |
| --- | --- |

1)

O artigo 7.o passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 7.o

Detentor da autorização

O detentor da autorização é a Corteva Agriscience LLC, Estados Unidos, representada na União pela Corteva Agriscience Belgium BV.»

| 2) | O artigo 9.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 9.o

  Destinatário
  O destinatário da presente decisão é a Corteva Agriscience LLC, 9330 Zionsville Road Indianapolis, Indiana 46268-1054, Estados Unidos, representada na União pela Corteva Agriscience Belgium BV, Bedrijvenlaan 9, 2800 Mechelen, Bélgica.» |
| --- | --- |

2)

O artigo 9.o passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 9.o

Destinatário

O destinatário da presente decisão é a Corteva Agriscience LLC, 9330 Zionsville Road Indianapolis, Indiana 46268-1054, Estados Unidos, representada na União pela Corteva Agriscience Belgium BV, Bedrijvenlaan 9, 2800 Mechelen, Bélgica.»

| 3) | No anexo, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:






  «a) | Requerente e detentor da autorização







  Nome: | Corteva Agriscience LLC |
| --- | --- | --- | --- |
| Endereço: | 9330 Zionsville Road Indianapolis, Indiana 46268-1054, Estados Unidos, |

3)

No anexo, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:

«a)

Requerente e detentor da autorização

Requerente e detentor da autorização

Nome:

Corteva Agriscience LLC

Endereço:

9330 Zionsville Road Indianapolis, Indiana 46268-1054, Estados Unidos,

representada na União por Corteva Agriscience Belgium BV, Bedrijvenlaan 9, 2800 Mechelen, Bélgica.»

Artigo 7.o

Destinatário

O destinatário da presente decisão é a Corteva Agriscience LLC, 9330 Zionsville Road Indianapolis, Indiana 46268-1054, Estados Unidos, representada na União pela Corteva Agriscience Belgium BV, Bedrijvenlaan 9, 2800 Mechelen, Bélgica.

Feito em Bruxelas, em 13 de julho de 2021.

Pela Comissão

Stella KYRIAKIDES

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 268 de 18.10.2003, p. 1.

1

(2)  Decisão 2011/891/UE da Comissão, de 22 de dezembro de 2011, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de algodão geneticamente modificado 281-24-236x3006-210-23 (DAS-24236-5xDAS-21Ø23-5) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 344 de 28.12.2011, p. 51).

2

o

(3)  Decisão de Execução (UE) 2017/1211 da Comissão, de 4 de julho de 2017, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de algodão geneticamente modificado 281-24-236 × 3006-210-23 × MON 88913 (DAS-24236-5 × DAS-21Ø23-5 × MON-88913-8) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 173 de 6.7.2017, p. 38).

3

o

(4)  Decisão de Execução (UE) 2017/1212 da Comissão, de 4 de julho de 2017, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado DAS-40278-9, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados (JO L 173 de 6.7.2017, p. 43).

4

o

(5)  Decisão de Execução (UE) 2017/2449 da Comissão, de 21 de dezembro de 2017, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de soja geneticamente modificada DAS-68416-4, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados (JO L 346 de 28.12.2017, p. 12).

5

o

(6)  Decisão de Execução (UE) 2019/2085 da Comissão, de 28 de novembro de 2019, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de milho geneticamente modificado MON 89034 × 1507 × NK603 × DAS-40278-9 e das subcombinações MON 89034 × NK603 × DAS-40278-9, 1507 × NK603 × DAS-40278-9 e NK603 × DAS-40278-9, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 316 de 6.12.2019, p. 80).

6

o

(7)  Decisão de Execução (UE) 2019/2086 da Comissão, de 28 de novembro de 2019, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de milho geneticamente modificado MON 89034 × 1507 × MON 88017 × 59122 × DAS-40278-9 e milho geneticamente modificado combinando dois, três ou quatro dos eventos únicos MON 89034, 1507, MON 88017, 59122 e DAS-40278-9, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 316 de 6.12.2019, p. 87).

7

o

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ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

| 15.7.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 252/7 |
| --- | --- | --- | --- |

15.7.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 252/7

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Só os textos originais da UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço: https://unece.org/status-1958-agreement-and-annexed-regulations

Regulamento n.o 44 da ONU [2020/1223]—Prescrições uniformes relativas à homologação de dispositivos de retenção para crianças a bordo de veículos a motor («sistemas de retenção para crianças») [2021/1162]

Alterações ao Regulamento n.o 44 publicado no JO L 285 de 1.9.2020.

o

Suplemento18 à série 04 de alterações — Data de entrada em vigor: 9 de junho de 2021.

O presente documento constitui apenas um instrumento documental. O texto que faz fé e é juridicamente vinculativo é o seguinte: ECE/TRANS/WP. 29/2020/111.

O ponto 6.1.3. passa a ter a seguinte redação:

O ponto 6.1.3.

| «6.1.3. | De acordo com a categoria a que pertencer, assim o sistema de retenção para crianças deve ser fixado à estrutura do veículo ou à estrutura do banco.

  Configurações possíveis para homologação


  Quadro de grupos/categorias















  Grupo/Categoria | Universal (1) | Semiuniversal (2) | Restrito | Veículo específico |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| SRC: | ISOFIX SRC | SRC: | ISOFIX SRC | iSRC: | ISOFIX SRC | SRC: | ISOFIX SRC |
| 0 | Berço de transporte | A (3) | NA | A (3) | A (3) | A (3) | NA | A (3) | A (3) |
| | | | | | | | | |
| Virado para a retaguarda | A (3) | NA | A (3) | A (3) | A (3) | NA | A (3) | A (3) |
| 0+ | Virado para a retaguarda | A (3) | NA | A (3) | A (3) | A (3) | NA | A (3) | A (3) |
| I | Virado para a retaguarda | A (3) | NA | A (3) | A (3) | A (3) | NA | A (3) | A (3) |
| Virado para a frente (integral) | A (3) | A (3) | A (3) | A (3) | A (3) | NA | A (3) | A (3) |
| Virado para a frente (integral) | NA | NA | NA | NA | NA | NA | NA | NA |
| Virado para a frente (não integral – ver ponto 6.1.12) | A (3) | NA | A (3) | NA | A (3) | NA | A (3) | A (3) |
| II | Virado para a retaguarda | A (3) | NA | A (3) | NA | A (3) | NA | A (3) | A (3) |
| Virado para a frente (integral) | A (3) | NA | A (3) | NA | A (3) | NA | A (3) | A (3) |
| Virado para a frente (integral) | A (3) | NA | A (3) | NA | A (3) | NA | A (3) | A (3) |
| III | Virado para a retaguarda | A (3) | NA | A (3) | NA | A (3) | NA | A (3) | A (3) |
| Virado para a frente (integral) | A (3) | NA | A (3) | NA | A (3) | NA | A (3) | A (3) |
| Virado para a frente (integral) | A (3) | NA | A (3) | NA | A (3) | NA | A (3) | A (3) |

«6.1.3.

De acordo com a categoria a que pertencer, assim o sistema de retenção para crianças deve ser fixado à estrutura do veículo ou à estrutura do banco.

Configurações possíveis para homologação

Configurações possíveis para homologação

Quadro de grupos/categorias

Quadro de grupos/categorias

Grupo/Categoria

Universal (1)

(1)

Semiuniversal (2)

(2)

Restrito

Veículo específico

SRC:

ISOFIX SRC

SRC:

ISOFIX SRC

iSRC:

ISOFIX SRC

SRC:

ISOFIX SRC

0

Berço de transporte

A (3)

(3)

NA

A (3)

(3)

A (3)

(3)

A (3)

(3)

NA

A (3)

(3)

A (3)

(3)

Virado para a retaguarda

A (3)

(3)

NA

A (3)

(3)

A (3)

(3)

A (3)

(3)

NA

A (3)

(3)

A (3)

(3)

0+

Virado para a retaguarda

A (3)

(3)

NA

A (3)

(3)

A (3)

(3)

A (3)

(3)

NA

A (3)

(3)

A (3)

(3)

I

Virado para a retaguarda

A (3)

(3)

NA

A (3)

(3)

A (3)

(3)

A (3)

(3)

NA

A (3)

(3)

A (3)

(3)

Virado para a frente (integral)

A (3)

(3)

A (3)

A (3)

(3)

A (3)

(3)

A (3)

(3)

NA

A (3)

(3)

A (3)

(3)

Virado para a frente (integral)

NA

NA

NA

NA

NA

NA

NA

NA

Virado para a frente (não integral – ver ponto 6.1.12)

A (3)

(3)

NA

A (3)

(3)

NA

A (3)

(3)

NA

A (3)

(3)

A (3)

(3)

II

Virado para a retaguarda

A (3)

(3)

NA

A (3)

(3)

NA

A (3)

(3)

NA

A (3)

(3)

A (3)

(3)

Virado para a frente (integral)

A (3)

(3)

NA

A (3)

(3)

NA

A (3)

(3)

NA

A (3)

(3)

A (3)

(3)

Virado para a frente (integral)

A (3)

(3)

NA

A (3)

(3)

NA

A (3)

(3)

NA

A (3)

(3)

A (3)

(3)

III

Virado para a retaguarda

A (3)

(3)

NA

A (3)

(3)

NA

A (3)

(3)

NA

A (3)

(3)

A (3)

(3)

Virado para a frente (integral)

A (3)

(3)

NA

A (3)

(3)

NA

A (3)

(3)

NA

A (3)

(3)

A (3)

(3)

Virado para a frente (integral)

A (3)

(3)

NA

A (3)

(3)

NA

A (3)

(3)

NA

A (3)

(3)

A (3)

(3)

Com:

SRC: Sistema de retenção para crianças

SRC

A: Aplicável

A

NA: Não aplicável

NA

| (1) | Um SRC ISOFIX da categoria universal designa um sistema de retenção para crianças virado para a frente, a utilizar em veículos com posições ISOFIX e com uma fixação para o tirante superior ISOFIX. |
| --- | --- |

(1)

Um SRC ISOFIX da categoria universal designa um sistema de retenção para crianças virado para a frente, a utilizar em veículos com posições ISOFIX e com uma fixação para o tirante superior ISOFIX.

| (2) | Um SRC ISOFIX da categoria semiuniversal designa:






  — | um sistema de retenção para crianças virado para a frente e equipado com uma perna de apoio; |
| --- | --- | --- |

(2)

Um SRC ISOFIX da categoria semiuniversal designa:

—

um sistema de retenção para crianças virado para a frente e equipado com uma perna de apoio;

| — | um sistema de retenção virado para a retaguarda e equipado com uma perna de apoio ou uma precinta do tirante superior ISOFIX, a utilizar em veículos com posições ISOFIX e com uma fixação para o tirante superior, se necessário; |
| --- | --- |

—

um sistema de retenção virado para a retaguarda e equipado com uma perna de apoio ou uma precinta do tirante superior ISOFIX, a utilizar em veículos com posições ISOFIX e com uma fixação para o tirante superior, se necessário;

| — | um sistema de retenção virado para a retaguarda, apoiado no painel de bordo do veículo, a utilizar no banco de passageiro da frente equipado com o sistema de fixações ISOFIX, |
| --- | --- |

—

um sistema de retenção virado para a retaguarda, apoiado no painel de bordo do veículo, a utilizar no banco de passageiro da frente equipado com o sistema de fixações ISOFIX,

| — | ou um sistema de retenção de posição lateral equipado, se necessário, com um dispositivo antirrotação, a utilizar em veículos com posições ISOFIX e com uma fixação para o tirante superior, se necessário. |
| --- | --- |

—

ou um sistema de retenção de posição lateral equipado, se necessário, com um dispositivo antirrotação, a utilizar em veículos com posições ISOFIX e com uma fixação para o tirante superior, se necessário.

| (3) | As novas homologações e extensões serão concedidas em conformidade com o disposto nos pontos 17.16 a 17.23.» |
| --- | --- |

(3)

As novas homologações e extensões serão concedidas em conformidade com o disposto nos pontos 17.16 a 17.23.»

O ponto 17.21. passa a ter a seguinte redação:

O ponto 17.21.

| «17.21. | A partir de 1 de setembro de 2023, não serão concedidas extensões ao abrigo do presente regulamento a sistemas de retenção para crianças com exceção dos do grupo 3.» |
| --- | --- |

«17.21.

A partir de 1 de setembro de 2023, não serão concedidas extensões ao abrigo do presente regulamento a sistemas de retenção para crianças com exceção dos do grupo 3.»

São inseridos novos pontos 17.22. a 17.25. com a seguinte redação:

São inseridos novos pontos 17.22. a 17.25.

| «17.22. | A partir de 1 de setembro de 2021, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento não são obrigadas a aceitar homologações concedidas ao abrigo da versão original do presente regulamento, emitidas pela primeira vez após 1 de setembro de 2021. |
| --- | --- |

«17.22.

A partir de 1 de setembro de 2021, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento não são obrigadas a aceitar homologações concedidas ao abrigo da versão original do presente regulamento, emitidas pela primeira vez após 1 de setembro de 2021.

| 17.23. | Até 1 de setembro de 2023, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento devem aceitar homologações ao abrigo da série 04 de alterações ao presente regulamento emitidas pela primeira vez até 1 de setembro de 2021. |
| --- | --- |

17.23.

Até 1 de setembro de 2023, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento devem aceitar homologações ao abrigo da série 04 de alterações ao presente regulamento emitidas pela primeira vez até 1 de setembro de 2021.

| 17.24. | A partir de 1 de setembro de 2023, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento não são obrigadas a aceitar homologações concedidas ao abrigo da versão original do presente regulamento. |
| --- | --- |

17.24.

A partir de 1 de setembro de 2023, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento não são obrigadas a aceitar homologações concedidas ao abrigo da versão original do presente regulamento.

| 17.25. | Sem prejuízo do disposto nos pontos 17.22 e 17.24, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento devem continuar a aceitar homologações de sistemas integrados de retenção para crianças destinados a veículos específicos, emitidos de acordo com a série 04 de alterações ao presente regulamento». |
| --- | --- |

17.25.

Sem prejuízo do disposto nos pontos 17.22 e 17.24, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento devem continuar a aceitar homologações de sistemas integrados de retenção para crianças destinados a veículos específicos, emitidos de acordo com a série 04 de alterações ao presente regulamento».

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