O seu número e cartão 

de Seguro Social
Leaflet Inside (Pub) Title O seu número e cartão de 

Seguro Social

Um número de Seguro Social (Social Security) 

é importante porque você precisa dele para 

arranjar emprego, receber pensões de Seguro 

Social e para se beneficiar de outros serviços 

governamentais. Muitas outras entidades, 

como bancos e instituições de crédito, também 

requerem o seu número de Seguro Social. 

Se você não é cidadão ou residente dos 

Estados Unidos, você também pode precisar 

de um número de Seguro Social. Para obter 

mais informações, consulte Números de seguro 

social para quem não é cidadão (Publicação 

no 05-10096-PE). Se estiver temporariamente 

nos Estados Unidos para trabalhar, consulte 

Trabalhadores estrangeiros e números de Seguro 

Social (Publicação no 05-10107-PE).

Como posso obter um número

e um cartão?

Para requerer um número e um cartão de 

Seguro Social:

•	 Preencha um 

•	

த

த

த

Pedido de cartão de Seguro 

Social (Formulário SS-5-PE); e 

Apresente-nos os documentos originais ou 

cópias autenticadas pela agência emissora 

comprovando:

Estatuto de cidadania dos E.U.A. ou de 

imigração (incluindo a autorização do 

Departamento de Segurança Nacional [DHS, 

Department of Homeland Security] para 

trabalhar nos Estados Unidos);

Idade; e

Identidade.

Em seguida, leve o pedido devidamente 

preenchido e os documentos necessários a o 
3

seu escritório local de Seguro Social ou envie-os 

pelo correio.

Estatuto de cidadania ou de imigração:

Apenas podemos aceitar determinados 

documentos como comprovante de cidadania 

dos E.U.A. Estes incluem uma certidão de 

nascimento dos Estados Unidos, uma cédula 

consular de nascimento dos Estados Unidos, um 

passaporte dos Estados Unidos, um certificado 

de naturalização ou um certificado de cidadania. 

Se não for cidadão dos Estados Unidos, o 

Seguro Social irá pedir-lhe que apresente os seus 

documentos atuais de imigração nos E.U.A. Os 

documentos aceitáveis incluem:

•	 O seu formulário I-551 (incluindo um visa 

•	

•	

de imigrante legível por computador no seu 

passaporte estrangeiro válido);

O seu formulário I-94, juntamente com o seu 

passaporte estrangeiro válido; ou

O seu cartão de autorização de trabalho 

emitido pelo Departamento de Segurança 

Nacional (I-766 ou I-688B).

Os estudantes internacionais têm de 

apresentar documentação complementar. Para 

obter mais informações, consulte Estudantes 

internacionais e números de Seguro Social

(Publicação no 05-10181-PE).

Idade: Tem de apresentar a sua certidão de 

nascimento, se a tiver ou for fácil de obter. 

Caso contrário, poderemos aceitar outros 

documentos, como o seu passaporte, como 

comprovante de idade. 

Identidade: Apenas podemos aceitar 

determinados documentos como comprovante de 

identidade. Um documento aceitável tem de ser 

atual (não estar fora de validade) e indicar o nome, 
4

informações identificadoras e, de preferência, 

uma fotografia recente. O Seguro Social irá pedirlhe que apresente uma carteira de condução dos 

E.U.A., uma carteira de identificação emitida a 

nível estatal ou um passaporte dos E.U.A. como 

comprovante de identidade. Se não dispuser destes 

documentos específicos, terá de nos apresentar 

outros documentos, tais como:

•	 Carteira de identificação de funcionário;

•	

•	

•	

•	

•	

•	

Carteira de estudante;

Certidão de casamento;

Carteira de seguro de saúde (não um 

cartão Medicare);

Carteira de identificação militar dos 

Estados Unidos;

Sentença de adoção; ou 

Apólice de seguro de vida. 

Todos os documentos têm de ser originais 

ou cópias autenticadas pela entidade emissora. 

Não podemos aceitar fotocópias nem cópias 

autenticadas por notários públicos. Podemos 

utilizar o mesmo documento para duas finalidades.

Por exemplo, podemos utilizar o seu passaporte 

dos Estados Unidos como comprovante de 

cidadania e de identidade. Ou então podemos 

utilizar a sua certidão de nascimento nos E.U.A. 

como comprovante de idade e de cidadania. 

Contudo, tem de fornecer pelo menos dois 

documentos distintos.

Enviaremos pelo correio o seu número e cartão 

assim que dispusermos de todas as informações e 

que os documentos tiverem sido verificados junto 

das entidades emissoras.
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Quanto custa?

Não há custos inerentes ao número e cartão 

de Seguro Social. Se alguém o contatar e quiser 

cobrar a atribuição de um número ou cartão, ou 

qualquer serviço de Seguro Social, lembre-se 

que os serviços de Seguro Social são gratuitos. 

Pode denunciar este tipo de situações ligando 

gratuitamente para o Gabinete do Inspetor Geral 

através do número 1-800-269-0271.

Existem tipos diferentes de cartões?

Emitimos três tipos de cartões de Seguro 

Social. Todos os cartões comportam o seu nome e 

o seu número de Seguro Social. 

•	 O primeiro tipo de cartão comporta o seu nome 

த

த

•	

•	

e número de Seguro Social e 

permite-lhe trabalhar sem quaisquer 

restrições. Emiti-lo para: 

Cidadãos dos Estados Unidos; e 

Pessoas com autorização legal de 

permanência nos Estados Unidos. 

O segundo tipo de cartão comporta o seu 

nome e número, assim com a menção 

“VALID FOR WORK ONLY WITH DHS 

AUTHORIZATION (VALIDO PARA 

TRABALHAR SÓ COM AUTORIÇÃO DO 

DHS).” Emitimos este tipo de cartão a pessoas 

que entraram legalmente nos Estados Unidos 

para aí permanecer temporariamente e que 

possuem autorização do DHS para trabalhar. 

O terceiro tipo de cartão comporta o seu nome 

e número, assim como a menção “NOT VALID 

hFOR EMPLOYMENT (NÃO É VALIDO 

PARA TRABALHAR).” Emitimo-lo a pessoas 

de outros países: 
6

த Que entram legalmente nos Estados Unidos 

த

sem uma autorização de trabalho do DHS, 

mas com uma razão válida não profissional 

para necessitar de um número de Seguro 

Social; ou

Que precisam de um número de Seguro 

Social devido a uma lei federal para obter 

uma pensão ou um serviço.

Como requerer um número de 

Seguro Social para o meu filho?

É uma boa idéia requerer o número assim que o 

seu filho nasce. Pode requerer um número de Seguro

Social para o seu filho na mesma época que requer

a sua certidão de nascimento. A agência estatal 

que emite a certidão de nascimento partilhará 

conosco as informações do seu filho. Enviar-lheremos o cartão de Seguro Social por correio. 

Em alternativa, pode aguardar e requerê-lo 

em qualquer escritorio de Seguro Social. Caso 

decida aguardar, terá de fornecer provas da idade, 

identidade e cidadania dos E.U.A. do seu filho, 

assim como da sua própria identidade. Teremos de 

verificar o registro de nascimento do seu filho, o 

que pode demorar até 12 semanas a mais do que 

o tempo necessário para a emissão de um cartão. 

Para verificar um registro de nascimento, o Seguro 

Social irá contatar o gabinete que o emitiu.

As crianças com 12 anos ou mais que requerem 

um número de Seguro Social pela primeira 

vez devem comparecer para uma entrevista no 

escritorio do Seguro Social, mesmo que um dos 

pais ou uma outra pessoa responsável assine o 

pedido em nome da criança. 

Adoção: Podemos atribuir ao seu filho adotado 

um número de Seguro Social antes de o processo 
7 (continua)

de adoção estar concluído, mas também você 

pode querer aguardar. Então, pode requerer o 

número utilizando o novo nome do seu filho. Se 

quiser declarar o seu filho para efeitos fiscais 

antes da conclusão do processo de adoção, contate 

a Administração Fiscal (Internal Revenue Service)

e solicite o formulário W-7A, Application for 

Taxpayer Identification Number for Pending U.S. 

Adoptions (Pedido de um número de identificação 

de contribuinte para adoções pendentes nos 

Estados Unidos). Para obter mais informações, 

consulte Números de Seguro Social para crianças

(Publicação no 05-10023-PE).

O que acontece se eu 

mudar meu nome?

Se você alterar legalmente seu nome por 

motivo de casamento, de divórcio, por ordem 

judicial ou da qualquer outra razão, você necessita 

informar ao Seguro Social de modo que você 

possa receber um cartão corrigido. Se você estiver 

trabalhando, informe também ao seu empregador. 

Se você não nos informa quando suo nome 

alterar-se, pode-se: 

•	 Atrasa seu reembolso de imposto; e

•	 Impede que seus salários sejam afixados 

corretamente a seu registro do Seguro Social, 

e isso pode abaixar a quantidade de seus 

benefícios do Seguro Social.

Se você necessitar alterar seu nome no seu cartão 

de Seguro Social, deve mostrar-nos um documento 

original recentemente emitido como a prova de sua 

modificação reconhecida legalmente. O Seguro 

Social dos originais pode aceitar para provar de uma 

mudança reconhecida legalmente incluindo:
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•	 Certidão de casamento original; 

•	

•	

•	

Certificado original de divórcio;

Certificado de Naturalização mostrando um 

nome novo;

Uma ordem de corte com a mudança de nome.

Se o original que você fornece como evidência 

de mudança de nome não nos dá informação 

suficiente para o identificar em nossos registros ou 

se você mudar legalmente de seu nome ocorreu 

a mais de dois anos, você deve fornecer o seguro 

social documentação adicional.

Casamento, divórcio ou annulment: Além a 

mostrar-nos um original que prova legalmente 

seu casamento, divórcio ou annulment, você deve 

fornecer um original da identidade. Esse original 

deve mostrar seu nome velho, como tambem outras 

informações identificando com uma fotografia 

recente. (Nós podemos aceitar um original expirado 

como evidência de seu nome velho.) 

Adoção, naturalização ou a outra mudança 

de nome: Além de mostrar-nos um documento 

original legal que contenha seu nome novo, com 

uma ordem de corte, uma declaração de adoção 

ou um certificado de Naturalização, você deve 

fornecer-nos com dois documentos originais da 

identidade, incluindo: 

•	 Um documento original de identidade com seu 

•	

nome velho (que pode ser vencido); e 

Um documento original de identidade com 

seu nome legal novo, que deve ser atual 

(dentro da validade). 

Ambos estes documentos devem 

mostrar informação identificadoras ou 

uma fotografia recente. 

Citizenship: Também, se você for um cidadão 

dos Estados Unidos nascido fora dos Estados 

Unidos e nossos registros não mostram que é um 

cidadão, você necessitará fornecer a prova de sua 

cidadania dos Estados Unidos. Se você não for 

um cidadão dos Estados Unidos, o seguro social 
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pedirá para ver seus documentos originais atuais 

de imigração. 

Seu cartão novo terá o mesmo número que seu 

cartão precedente, mas mostrará seu nome novo.

Como posso certificar-me de que os 

meus registros estão certos?

Todos os anos, a sua entidade patronal envia 

uma cópia da sua declaração fiscal de rendimentos 

W-2 (Wage and Tax Statement, Registro de 

Salários e Impostos) para o Seguro Social. 

Comparamos o seu nome e número de Seguro 

Social indicados no formulário W-2 com as 

informações nos nossos registros. Acrescentamos 

os rendimentos declarados no formulário W-2 ao 

seu registro de Seguro Social.

É fundamental que o nome e número de Seguro 

Social que aparecem no seu cartão de Seguro 

Social sejam idêntico aos constantes nos recibos 

de vencimento e declarações W-2, de forma 

a que possamos creditar os seus rendimentos 

no seu registro. Cabe-lhe a si assegurar-se de 

que ambos os registros, de Seguro Social e da 

entidade patronal, estão corretos. Se o seu cartão 

de Seguro Social estiver incorreto, dirija-se a 

qualquer escritório de Seguro Social para efetuar 

as devidas alterações. Verifique o seu formulário 

W-2 para garantir que o registro da entidade 

patronal está carreto e caso contrário, forneça-lhe 

as informações corretas.

Se for trabalhador ativo e tiver 25 anos 

ou mais de idade e não estiver recebendo 

pensões, receberá todos os anos um Social 

Security Statement (Extrato de Seguro Social), 

o qual resume os seus rendimentos. Consulte 

este Extrato para garantir que todos os seus 

rendimentos estão incluídos. Se o seu Extrato

não incluir todos os seus rendimentos, indique as 

informações erradas à sua entidade patronal, bem 

como o Seguro Social.
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O que acontece se o meu estatuto

de imigração ou de cidadania

for alterado?

Se o seu estatuto de imigração for alterado 

ou se tornar cidadão dos E.U.A., terá de informar 

o Seguro Social para que os seus registros sejam 

atualizados. Para corrigir o seu estatuto de 

imigração ou de cidadania, tem de apresentar 

documentos comprovantes do seu novo estatuto 

ou cidadania. Apenas determinados documentos 

podem ser aceitos como comprovantes de 

cidadania para cartões novos e de substituição. 

Estes incluem um passaporte dos Estados Unidos, 

um certificado de naturalização ou um certificado 

de cidadania. Se não for um cidadão dos Estados 

Unidos, o Seguro Social irá pedir-lhe que 

apresente os seus documentos atuais de imigração.

O que acontece se eu perder ou me 

roubarem o meu cartão?

Pode substituir gratuitamente o seu cartão, 

ou o do seu filho, em caso de extravio ou 

roubo. Contudo, está limitado a três cartões de 

substituição no período de um ano e a 10 ao longo 

de toda a vida. As alterações legais de nome e 

outras excepções não estão contabilizadas neste 

limites. Por exemplo, as alterações do estatuto de 

não cidadão que requerem atualizações do cartão 

podem não ser contabilizadas nestes limites. Além 

disso, pode não ser incluído nestes limites se 

conseguir provar que precisa do cartão para evitar 

uma situação bastante difícil. 

Para obter um cartão de substituição, tem de:

•	 Preencher um

•	

•	

Pedido de cartão de Seguro 

Social (Formulário SS-5-PE); e 

Apresentar um documento emitido 

recentemente para comprovar a sua identidade; 

Apresentar provas da sua cidadania dos 

Estados Unidos se tiver nascido no estrangeiro 

e não tiver apresentado qualquer comprovante 

de cidadania quando fez o pedido do cartão; e 
11

•	 Apresentar provas do seu estatuto legal de nãocidadão atual caso não seja um cidadão dos 

Estados Unidos. 

O seu cartão de substituição terá o mesmo 

nome e número que o anterior.

Como posso proteger o meu

número de Seguro Social?

Deve tratar o seu número de Seguro Social 

como informação confidencial e evitar fornecê-lo 

desnecessariamente. Deve manter o seu cartão 

de Seguro Social em um local seguro, junto com 

outros documentos importantes. Não o traga 

contigo a não ser que tenha de o apresentar a uma 

entidade patronal ou a um fornecedor de serviços.

Empreendemos várias medidas para evitar a 

utilização ilícita do seu número. Por exemplo, 

pedimos e analisamos cuidadosamente os 

comprovantes de identidade apresentados pelos 

requerentes de cartões de substituição, em caso 

de extravio ou roubo, ou quando os cartões são 

alterados. Uma das razões pela qual fazemos isso 

é para impedir que pessoas obtenham ilicitamente 

números de Seguro Social para criar identidades 

falsas. Mantemos a privacidade de registros de 

Seguro Social, salvo quando: 

•	 Somos obrigados por lei a divulgar as 

•	

informações a outra agência governamental; ou 

As suas informações são necessárias para 

desenvolver atividades de saúde ou previdência 

do Seguro Social ou de outras entidades 

governamentais. 

Terá de ter muito cuidado em relação à 

divulgação do seu número e cartão, de forma 

a proteger-se contra a utilização ilícita do 

seu número. Indicar o seu número é um ato 

voluntário, mesmo quando lhe pedem diretamente 

o seu número. Se lhe pedirem o seu número, 

deve perguntar: 

•	 Para que é necessário o seu número; 

•	 De que forma o seu número irá ser utilizado; 
•	 O que acontece se recusar; e 

•	 Que lei exige que indique o seu número. 

As respostas a todas estas perguntas ajudarão 

a decidir se pretende indicar o seu número de 

Seguro Social. A decisão é sua.

Contatando o Seguro Social

Para mais informações e para obter cópias 

das nossas publicações, visite o nosso Web site 

em www.socialsecurity.gov ou ligue grátis para 

o número 1-800-772-1213. Tratamos todas as 

chamadas como confienciais. Podemos responder 

a perguntas concretas das 7 da manhã às 19 horas, 

de Segunda a Sexta-feira. Podemos providenciar 

serviço de intérpretes gratuitamente ao telefone 

ou no seu escritório local. Também damos 

informações através de atendimento telefónico 

automático, 24 horas por dia. (Pode usar o nosso 

serviço de atendimento telefónico automático para 

nos dizer o seu novo endereço ou requerer um 

cartão de Medicare de substituição.) Se for surdo 

ou tiver dificuldades auditivas pode contactar o 

nosso número TTY, 1-800-325-0778.

Também pretendemos garantir que prestamos 

um serviço preciso e atencioso. Por essa razão, 

existe um segundo funcionário do Seguro Social 

que supervisiona algumas chamadas telefônicas.

Social Security Administration

SSA Publication No. 05-10002-PE

Your Social Security Number And Card 

(Portuguese)

April 2008