# Jornal Oficial L 321/2021

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 321 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 64.° ano13 de setembro de 2021 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 321

Edição em língua portuguesa

Legislação

64.° ano13 de setembro de 2021

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2021/1464 do Conselho, de 10 de setembro de 2021, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia | 1 |
| | * | Regulamento Delegado (UE) 2021/1465 da Comissão, de 6 de julho de 2021, que altera o Regulamento (UE) 2019/787 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à definição de alusões a denominações legais de bebidas espirituosas ou a indicações geográficas de bebidas espirituosas e à utilização dessas alusões na designação, apresentação ou rotulagem de bebidas espirituosas que não as aludidas | 12 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2021/1466 da Comissão, de 6 de julho de 2021, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/1239 no respeitante ao montante da garantia e ao período de eficácia dos certificados de exportação de arroz | 16 |
| | * | Regulamento Delegado (UE) 2021/1467 da Comissão, de 6 de julho de 2021, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/1237 no respeitante à obrigatoriedade de certificados de exportação no caso do arroz | 18 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2021/1468 da Comissão, de 6 de setembro de 2021, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Marrone di Castel del Rio (IGP)] | 20 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2021/1469 da Comissão, de 10 de setembro de 2021, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 no que diz respeito ao aditamento de um novo modelo de certificado para produtos de origem animal originários da União, transportados para um país terceiro ou território e que regressam à União após descarregamento, armazenamento e recarregamento nesse país terceiro ou território, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito à lista de países terceiros autorizados para a entrada na União de produtos de origem animal originários da União e que regressam à União a partir de um país terceiro ou território, e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/405 no que diz respeito à lista de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União de produtos de origem animal e determinadas mercadorias originários da União e que regressam à União a partir de um país terceiro ou respetiva região (
  1
  ) | 21 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (PESC) 2021/1470 do Conselho, de 10 de setembro de 2021, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia | 32 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2021/1464 do Conselho, de 10 de setembro de 2021, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

o

1

*

Regulamento Delegado (UE) 2021/1465 da Comissão, de 6 de julho de 2021, que altera o Regulamento (UE) 2019/787 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à definição de alusões a denominações legais de bebidas espirituosas ou a indicações geográficas de bebidas espirituosas e à utilização dessas alusões na designação, apresentação ou rotulagem de bebidas espirituosas que não as aludidas

12

*

Regulamento de Execução (UE) 2021/1466 da Comissão, de 6 de julho de 2021, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/1239 no respeitante ao montante da garantia e ao período de eficácia dos certificados de exportação de arroz

16

*

Regulamento Delegado (UE) 2021/1467 da Comissão, de 6 de julho de 2021, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/1237 no respeitante à obrigatoriedade de certificados de exportação no caso do arroz

18

*

Regulamento de Execução (UE) 2021/1468 da Comissão, de 6 de setembro de 2021, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Marrone di Castel del Rio (IGP)]

20

*

Regulamento de Execução (UE) 2021/1469 da Comissão, de 10 de setembro de 2021, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 no que diz respeito ao aditamento de um novo modelo de certificado para produtos de origem animal originários da União, transportados para um país terceiro ou território e que regressam à União após descarregamento, armazenamento e recarregamento nesse país terceiro ou território, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito à lista de países terceiros autorizados para a entrada na União de produtos de origem animal originários da União e que regressam à União a partir de um país terceiro ou território, e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/405 no que diz respeito à lista de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União de produtos de origem animal e determinadas mercadorias originários da União e que regressam à União a partir de um país terceiro ou respetiva região (
  1
  )

1

21

DECISÕES

*

Decisão (PESC) 2021/1470 do Conselho, de 10 de setembro de 2021, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

32

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 13.9.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 321/1 |
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13.9.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 321/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1464 DO CONSELHO

de 10 de setembro de 2021

que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.os 1 e 3,

Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 269/2014. |
| --- | --- |

(1)

Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 269/2014.

| (2) | Com base numa reapreciação do Conselho, as informações relativas a 19 pessoas e a seis entidades constantes do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 deverão ser alteradas. |
| --- | --- |

(2)

Com base numa reapreciação do Conselho, as informações relativas a 19 pessoas e a seis entidades constantes do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 deverão ser alteradas.

| (3) | Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 deverá ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 é alterado de acordo com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de setembro de 2021.

Pelo Conselho

O Presidente

G. DOVŽAN

---

(1)  
  JO L 78 de 17.3.2014, p. 6.

1

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ANEXO

No anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014, as entradas relativas às pessoas e entidades a seguir enumeradas são substituídas pelas seguintes entradas:

Pessoas

| | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| «4. | Denis Valentinovich BEREZOVSKIY
  (Денис Валентинович БЕРЕЗОВСКИЙ)
  Denys Valentynovych BEREZOVSKYY
  (Денис Валентинович БЕРЕЗОВСЬКИЙ) | Sexo: masculino
  Data de nascimento: 15.7.1974
  Local de nascimento: Kharkiv, República Socialista Soviética da Ucrânia (atualmente Ucrânia) | Berezovskiy foi nomeado comandante da Marinha ucraniana em 1 de março de 2014, mas jurou depois fidelidade às forças armadas da Crimeia, quebrando dessa forma o seu juramento de bandeira à Marinha ucraniana.
  Foi vice-comandante da frota do mar Negro da Federação da Rússia até outubro de 2015.
  É comandante interino da frota do Pacífico da Federação da Rússia e vice-almirante. | 17.3.2014 |
| 17. | Sergei Vladimirovich ZHELEZNYAK
  (Сергей Владимирович ЖЕЛЕЗНЯК) | Sexo: masculino
  Data de nascimento: 30.7.1970
  Local de nascimento: São Petersburgo (antiga Leninegrado), Federação da Rússia | Antigo vice-presidente da Duma da Federação da Rússia.
  Apoiou ativamente a intervenção das forças armadas russas na Ucrânia e a anexação da Crimeia. Liderou pessoalmente a manifestação de apoio à intervenção das forças armadas russas na Ucrânia.
  Antigo vice-presidente e atual membro da Comissão dos Assuntos Externos da Duma da Federação da Rússia.
  Membro do Presidium do Conselho Geral do partido “Rússia Unida”. | 17.3.2014 |
| 37. | Sergei Ivanovich MENYAILO
  (Сергей Иванович МЕНЯЙЛО) | Sexo: masculino
  Data de nascimento: 22.8.1960
  Local de nascimento: Alagir, República Socialista Soviética Autónoma da Ossétia do Norte, República Socialista Federativa Soviética da Rússia (atualmente Federação da Rússia) | Antigo governador da cidade ucraniana anexada de Sebastopol.
  Antigo representante plenipotenciário do presidente da Federação da Rússia para o Distrito Federal da Sibéria. Membro do Conselho de Segurança da Federação da Rússia.
  Chefe interino da Ossétia do Norte desde 9 de abril de 2021. | 29.4.2014 |
| 51. | Vladimir Nikolaevich PLIGIN (Владимир Николаевич ПЛИГИН) | Sexo: masculino
  Data de nascimento: 19.5.1960
  Local de nascimento: Ignatovo, província de Vologodsk, URSS (atualmente Federação da Rússia) | Antigo membro da Duma e antigo presidente da Comissão do Direito Constitucional da Duma. Responsável por facilitar a aprovação de legislação relativa à anexação da Crimeia e de Sebastopol à Federação da Rússia.
  Antigo membro do Conselho Supremo do partido “Rússia Unida”. Conselheiro do presidente da Duma, Vyacheslav Viktorovich Volodin. Atualmente investigador no Instituto de Estado e Direito da Academia Russa das Ciências.
  Copresidente da Associação dos Advogados da Rússia. | 12.5.2014 |
| 53. | Oleg Grigorievich KOZYURA
  (Олег Григорьевич КОЗЮРА)
  Oleh Hryhorovych KOZYURA
  (Олег Григорович КОЗЮРА) | Sexo: masculino
  Data de nascimento: 30.12.1965 ou 19.12.1962
  Local de nascimento: Simferopol, Crimeia ou Zaporizhia, Ucrânia | Antigo Chefe do departamento do Serviço Federal de Migração de Sebastopol. Responsável pela emissão sistemática e expeditiva de passaportes russos aos habitantes de Sebastopol.
  Antigo chefe da administração da Assembleia Legislativa de Sebastopol.
  Conselheiro do Governador de Sebastopol. | 12.5.2014 |
| 58. | Roman Viktorovich LYAGIN
  (Роман Викторович ЛЯГИН)
  Roman Viktorovych LIAHIN
  (Роман Вiкторович ЛЯГIН) | Sexo: masculino
  Data de nascimento: 30.5.1980
  Local de nascimento: Donetsk, Ucrânia | Antigo chefe da Comissão Central de Eleições da “República Popular de Donetsk”. Ativamente implicado na organização do referendo de 11 de maio de 2014 sobre a autodeterminação da “República Popular de Donetsk”. Antigo “ministro do Trabalho e dos Assuntos Sociais”.
  Objeto de procedimento penal na Ucrânia. | 12.5.2014 |
| 79. | Mikhail Vladimirovich DEGTYARYOV/DEGTYAREV (Михаил Владимирович ДЕГТЯРËВ) | Sexo: masculino
  Data de nascimento: 10.7.1981
  Local de nascimento: Kuibyshev (Samara), Federação da Rússia | Antigo membro do Parlamento (Duma).
  Na qualidade de membro do Parlamento (Duma) anunciou, em Moscovo, a inauguração da “embaixada de facto” da chamada “República Popular de Donetsk” (não reconhecida); contribui para comprometer ou ameaçar a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
  Antigo presidente da Comissão da Duma para a Educação Física, o Desporto e a Juventude da Federação da Rússia.
  Desde 20 de julho de 2020, governador em exercício do Krai de Khabarovsk.
  Desde 6 de fevereiro de 2021, Coordenador da secção regional do Partido Democrata Liberal da Rússia. | 25.7.2014 |
| 84. | Fyodor Dmitrievich BEREZIN
  (Фëдор Дмитриевич БЕРЕЗИН)
  Fedir Dmytrovych BEREZIN
  (Федiр Дмитрович БЕРЕЗIН) | Sexo: masculino
  Data de nascimento: 7.2.1960
  Local de nascimento: Donetsk, Ucrânia | Antigo “vice-ministro da Defesa” da chamada “República Popular de Donetsk”. Está ligado a Igor Strelkov/Girkin, que é responsável por medidas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Continua a apoiar ativamente as ações ou políticas separatistas. Atual presidente do conselho de administração da associação de escritores da DNR (“República Popular de Donetsk”) e membro do Conselho Popular da DNR. | 25.7.2014 |
| 108. | Vladimir Abdualiyevich VASILYEV (Владимир Абдуалиевич ВАСИЛЬЕВ) | Sexo: masculino
  Data de nascimento: 11.8.1949
  Local de nascimento: Klin, região de Moscovo, Federação da Rússia | Antigo vice-presidente da Duma. Em 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da “República da Crimeia” na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia na “República da Crimeia” e a Cidade Federal de Sebastopol”.
  Antigo dirigente da República do Daguestão.
  Desde 5 de outubro de 2020, Conselheiro do presidente da Federação da Rússia. | 12.9.2014 |
| 111. | Vladimir Stepanovich NIKITIN
  (Владимир Степанович НИКИТИН) | Sexo: masculino
  Data de nascimento: 5.4.1948
  Local de nascimento: Opochka, Federação da Rússia | Antigo membro do Parlamento (Duma) e antigo primeiro vice-presidente da Comissão dos Assuntos da CEI, da Integração Eurasiática e das Relações com os Compatriotas, da Duma. Em 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal ‘sobre a aceitação da “República da Crimeia” na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia na “República da Crimeia” e a Cidade Federal de Sebastopol’.
  Membro do Presidium do Comité Central do Partido Comunista da Federação da Rússia.
  Líder do movimento público russo “Concord russo”, que pretende criar uma civilização russa única e reforçar a posição da Rússia no antigo espaço soviético e na CEI. | 12.9.2014 |
| 119. | Alexander Mikhailovich BABAKOV (Aлександр Михайлович БАБАКОВ) | Sexo: masculino
  Data de nascimento: 8.2.1963
  Local de nascimento: Quichinau, República Socialista Soviética da Moldávia (atualmente República da Moldávia) | Antigo membro do Parlamento (Duma). Antigo deputado à Duma, presidente da Comissão Parlamentar da Legislação para o Desenvolvimento do Complexo Militar-Industrial da Federação da Rússia. Figura destacada da “Rússia Unida” e empresário com grandes investimentos na Ucrânia e na Crimeia.
  Em 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da “República da Crimeia” na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia, na “República da Crimeia” e a Cidade federal de Sebastopol”.
  Atualmente membro do Conselho Federal da Federação da Rússia. Membro da Comissão dos Negócios Estrangeiros
  Após a fusão dos partidos políticos “Rússia Justa”, “Pela Verdade” e “Patriotas da Rússia”, Babakov tornou-se o secretário do Presidium do Conselho Central da entidade resultante da fusão. | 12.9.2014 |
| 121. | Oleg Konstantinovich AKIMOV (t.c.p. Oleh AKIMOV)
  (Олег Константинович АКИМОВ)
  Oleh Kostiantynovych AKIMOV
  (Олег Костянтинович АКIМОВ) | Sexo: masculino
  Data de nascimento: 15.9.1981
  Local de nascimento: Luhansk, Ucrânia | Membro da “União Económica de Luhansk" no “Conselho Nacional” da “República Popular de Luhansk”. Nas “eleições” ilegais de 2 de novembro de 2014, candidatou-se ao cargo de “chefe” da “República Popular de Luhansk”. Essas “eleições" constituíram uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais. Antigo chefe da chamada «Federação de sindicatos”. Membro do chamado “Conselho Popular” da “República Popular de Luhansk”.
  Ao assumir e desempenhar estas funções e ao participar formalmente como candidato nas “eleições” ilegais, apoiou ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia.
  Apoia ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 29.11.2014 |
| 130. | Ihor Vladymyrovych KOSTENOK (t.c.p. Igor Vladimirovich KOSTENOK)
  (Игорь Владимирович КОСТЕНОК) | Sexo: masculino
  Data de nascimento: 15.3.1961
  Local de nascimento: Vodyanske, distrito de Dobropillia, província de Donetsk, Ucrânia
  Водянское, Добропольский район Донецкой области, Україна | Antigo “ministro da Educação” da “República Popular de Donetsk”.
  Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia.
  Trabalha atualmente na Academia de Gestão e Função Pública de Donetsk, subordinado ao chamado “presidente da República Popular de Donetsk”.
  Desde setembro de 2018, Professor do Departamento de Administração Pública e Municipal do Instituto de Ensino Superior de Educação Orçamental do Estado Federal da Universidade Russa de Economia G. V. Plekhanov. | 29.11.2014 |
| 131. | Yevgeniy Vyacheslavovich ORLOV (t.c.p. Yevhen Vyacheslavovych ORLOV)
  (Евгений Вячеславович ОРЛОВ) | Sexo: masculino
  Data de nascimento: 10.5.1980 ou 21.10.1983
  Local de nascimento: Snezhnoye, região de Donetsk, Ucrânia
  г. Снежное, Донецкой области, Україна | Membro do “Conselho Nacional” da chamada “República Popular de Donetsk”. Antigo presidente do movimento público “Donbass Livre”.
  Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia.
  Vice-Presidente da Comissão da Indústria e do Comércio da Assembleia Nacional da República Popular de Donetsk. | 29.11.2014 |
| 137. | Eduard Aleksandrovich BASURIN
  (Эдуард Александрович БАСУРИН)
  Eduard Oleksandrovych BASURIN
  (Едуард Олександрович БАСУРIН) | Sexo: masculino
  Data de nascimento: 27.6.1966
  Local de nascimento: Donetsk, Ucrânia | Porta-voz e vice-chefe da “Milícia Popular” da chamada “República Popular de Donetsk”.
  Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia.
  Vice-chefe do Departamento da Milícia Popular da República Popular de Donetsk. | 16.2.2015 |
| 138. | Alexandr Vasilievich SHUBIN
  (Александр Васильевич ШУБИН) | Sexo: masculino
  Data de nascimento: 20.5.1972 ou 30.5.1972
  Local de nascimento: Luhansk, Ucrânia | Antigo “ministro da Justiça”, da chamada “República Popular de Luhansk”, que é ilegal. Antigo presidente da “Comissão Eleitoral Central” da chamada “República Popular de Luhansk”.
  Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia.
  Destituído do cargo de presidente da “Comissão Eleitoral Central” da chamada “República Popular de Luhansk” em junho de 2018.
  Registado como notário em Luhansk.
  Continua a apoiar e a legitimar políticas separatistas. | 16.2.2015 |
| 158. | Andrey Vladimirovich CHEREZOV (TSCHERESOW)
  Андрей Владимирович ЧЕРЕЗОВ | Sexo: masculino
  Data de nascimento: 12.10.1967
  Local de nascimento: Salair, província de Kemerovo, Federação da Rússia | Antigo vice-ministro da Energia da Federação da Rússia.
  Partilha a responsabilidade pela decisão de transferir turbinas a gás que tinham sido entregues pela Siemens Gas Turbine Technologies OOO à OAO VO Technopromexport, para serem instaladas na Crimeia. Esta decisão contribui para a criação de uma fonte energética independente para a Crimeia e Sebastopol, servindo de apoio à sua separação da Ucrânia, e compromete a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 4.8.2017 |
| 160. | Sergey Anatolevich TOPOR-GILKA
  (Сергей Анатольевич ТОПОР-ГИЛКА) | Género: masculino;
  Data de nascimento: 17.2.1970
  Local de nascimento: República Socialista Soviética da Moldávia (atualmente, República da Moldávia)
  Nacionalidade: russa | Na sua qualidade de diretor-geral da OAO “VO TPE”, liderou as negociações com a Siemens Gas Turbine Technologies OOO no que diz respeito à compra e entrega das turbinas a gás para uma central elétrica em Taman, na região de Krasnodar, na Federação da Rússia. Foi posteriormente, na qualidade de diretor-geral da OOO “VO TPE”, responsável pela transferência das turbinas a gás para a Crimeia e pela execução do projeto de construção das centrais térmicas de Balaklava e Tavricheskaya, onde as turbinas foram instaladas. Estas ações contribuem para a criação de uma fonte energética independente para a Crimeia e Sebastopol, servindo de apoio à sua separação da Ucrânia, e comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 4.8.2017 |
| 164. | Aleksandr Yurevich PETUKHOV
  Aleksandr Yurievich PETUKHOV
  (Александр Юрьевич ПЕТУХОВ)
  Oleksandr Yuriyovych PIETUKHOV
  (Олександр Юрiйович ПЄТУХОВ) | Sexo: masculino
  Data de nascimento: 17.7.1970
  Local de nascimento: Ryazan, Federação da Rússia | Antigo presidente da Comissão Eleitoral de Sebastopol. Nessa qualidade, participou na organização das eleições presidenciais russas de 18 de março de 2018 na Crimeia e em Sebastopol, ilegalmente anexadas, pelo que apoiou e implementou ativamente políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
  Inspetor-chefe federal da região de Moscovo.
  Desde 6 de abril de 2021, Assistente do representante plenipotenciário do presidente da Federação da Rússia para o Distrito Federal Central. | 14.5.2018» |

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«4.

Denis Valentinovich BEREZOVSKIY

(Денис Валентинович БЕРЕЗОВСКИЙ)

Denys Valentynovych BEREZOVSKYY

(Денис Валентинович БЕРЕЗОВСЬКИЙ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 15.7.1974

Local de nascimento: Kharkiv, República Socialista Soviética da Ucrânia (atualmente Ucrânia)

Berezovskiy foi nomeado comandante da Marinha ucraniana em 1 de março de 2014, mas jurou depois fidelidade às forças armadas da Crimeia, quebrando dessa forma o seu juramento de bandeira à Marinha ucraniana.

Foi vice-comandante da frota do mar Negro da Federação da Rússia até outubro de 2015.

É comandante interino da frota do Pacífico da Federação da Rússia e vice-almirante.

17.3.2014

17.

Sergei Vladimirovich ZHELEZNYAK

(Сергей Владимирович ЖЕЛЕЗНЯК)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 30.7.1970

Local de nascimento: São Petersburgo (antiga Leninegrado), Federação da Rússia

Antigo vice-presidente da Duma da Federação da Rússia.

Apoiou ativamente a intervenção das forças armadas russas na Ucrânia e a anexação da Crimeia. Liderou pessoalmente a manifestação de apoio à intervenção das forças armadas russas na Ucrânia.

Antigo vice-presidente e atual membro da Comissão dos Assuntos Externos da Duma da Federação da Rússia.

Membro do Presidium do Conselho Geral do partido “Rússia Unida”.

17.3.2014

37.

Sergei Ivanovich MENYAILO

(Сергей Иванович МЕНЯЙЛО)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 22.8.1960

Local de nascimento: Alagir, República Socialista Soviética Autónoma da Ossétia do Norte, República Socialista Federativa Soviética da Rússia (atualmente Federação da Rússia)

Antigo governador da cidade ucraniana anexada de Sebastopol.

Antigo representante plenipotenciário do presidente da Federação da Rússia para o Distrito Federal da Sibéria. Membro do Conselho de Segurança da Federação da Rússia.

Chefe interino da Ossétia do Norte desde 9 de abril de 2021.

29.4.2014

51.

Vladimir Nikolaevich PLIGIN (Владимир Николаевич ПЛИГИН)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 19.5.1960

Local de nascimento: Ignatovo, província de Vologodsk, URSS (atualmente Federação da Rússia)

Antigo membro da Duma e antigo presidente da Comissão do Direito Constitucional da Duma. Responsável por facilitar a aprovação de legislação relativa à anexação da Crimeia e de Sebastopol à Federação da Rússia.

Antigo membro do Conselho Supremo do partido “Rússia Unida”. Conselheiro do presidente da Duma, Vyacheslav Viktorovich Volodin. Atualmente investigador no Instituto de Estado e Direito da Academia Russa das Ciências.

Copresidente da Associação dos Advogados da Rússia.

12.5.2014

53.

Oleg Grigorievich KOZYURA

(Олег Григорьевич КОЗЮРА)

Oleh Hryhorovych KOZYURA

(Олег Григорович КОЗЮРА)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 30.12.1965 ou 19.12.1962

Local de nascimento: Simferopol, Crimeia ou Zaporizhia, Ucrânia

Antigo Chefe do departamento do Serviço Federal de Migração de Sebastopol. Responsável pela emissão sistemática e expeditiva de passaportes russos aos habitantes de Sebastopol.

Antigo chefe da administração da Assembleia Legislativa de Sebastopol.

Conselheiro do Governador de Sebastopol.

12.5.2014

58.

Roman Viktorovich LYAGIN

(Роман Викторович ЛЯГИН)

Roman Viktorovych LIAHIN

(Роман Вiкторович ЛЯГIН)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 30.5.1980

Local de nascimento: Donetsk, Ucrânia

Antigo chefe da Comissão Central de Eleições da “República Popular de Donetsk”. Ativamente implicado na organização do referendo de 11 de maio de 2014 sobre a autodeterminação da “República Popular de Donetsk”. Antigo “ministro do Trabalho e dos Assuntos Sociais”.

Objeto de procedimento penal na Ucrânia.

12.5.2014

79.

Mikhail Vladimirovich DEGTYARYOV/DEGTYAREV (Михаил Владимирович ДЕГТЯРËВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 10.7.1981

Local de nascimento: Kuibyshev (Samara), Federação da Rússia

Antigo membro do Parlamento (Duma).

Na qualidade de membro do Parlamento (Duma) anunciou, em Moscovo, a inauguração da “embaixada de facto” da chamada “República Popular de Donetsk” (não reconhecida); contribui para comprometer ou ameaçar a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

Antigo presidente da Comissão da Duma para a Educação Física, o Desporto e a Juventude da Federação da Rússia.

Desde 20 de julho de 2020, governador em exercício do Krai de Khabarovsk.

Desde 6 de fevereiro de 2021, Coordenador da secção regional do Partido Democrata Liberal da Rússia.

25.7.2014

84.

Fyodor Dmitrievich BEREZIN

(Фëдор Дмитриевич БЕРЕЗИН)

Fedir Dmytrovych BEREZIN

(Федiр Дмитрович БЕРЕЗIН)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 7.2.1960

Local de nascimento: Donetsk, Ucrânia

Antigo “vice-ministro da Defesa” da chamada “República Popular de Donetsk”. Está ligado a Igor Strelkov/Girkin, que é responsável por medidas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Continua a apoiar ativamente as ações ou políticas separatistas. Atual presidente do conselho de administração da associação de escritores da DNR (“República Popular de Donetsk”) e membro do Conselho Popular da DNR.

25.7.2014

108.

Vladimir Abdualiyevich VASILYEV (Владимир Абдуалиевич ВАСИЛЬЕВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 11.8.1949

Local de nascimento: Klin, região de Moscovo, Federação da Rússia

Antigo vice-presidente da Duma. Em 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da “República da Crimeia” na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia na “República da Crimeia” e a Cidade Federal de Sebastopol”.

Antigo dirigente da República do Daguestão.

Desde 5 de outubro de 2020, Conselheiro do presidente da Federação da Rússia.

12.9.2014

111.

Vladimir Stepanovich NIKITIN

(Владимир Степанович НИКИТИН)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 5.4.1948

Local de nascimento: Opochka, Federação da Rússia

Antigo membro do Parlamento (Duma) e antigo primeiro vice-presidente da Comissão dos Assuntos da CEI, da Integração Eurasiática e das Relações com os Compatriotas, da Duma. Em 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal ‘sobre a aceitação da “República da Crimeia” na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia na “República da Crimeia” e a Cidade Federal de Sebastopol’.

Membro do Presidium do Comité Central do Partido Comunista da Federação da Rússia.

Líder do movimento público russo “Concord russo”, que pretende criar uma civilização russa única e reforçar a posição da Rússia no antigo espaço soviético e na CEI.

12.9.2014

119.

Alexander Mikhailovich BABAKOV (Aлександр Михайлович БАБАКОВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 8.2.1963

Local de nascimento: Quichinau, República Socialista Soviética da Moldávia (atualmente República da Moldávia)

Antigo membro do Parlamento (Duma). Antigo deputado à Duma, presidente da Comissão Parlamentar da Legislação para o Desenvolvimento do Complexo Militar-Industrial da Federação da Rússia. Figura destacada da “Rússia Unida” e empresário com grandes investimentos na Ucrânia e na Crimeia.

Em 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da “República da Crimeia” na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia, na “República da Crimeia” e a Cidade federal de Sebastopol”.

Atualmente membro do Conselho Federal da Federação da Rússia. Membro da Comissão dos Negócios Estrangeiros

Após a fusão dos partidos políticos “Rússia Justa”, “Pela Verdade” e “Patriotas da Rússia”, Babakov tornou-se o secretário do Presidium do Conselho Central da entidade resultante da fusão.

12.9.2014

121.

Oleg Konstantinovich AKIMOV (t.c.p. Oleh AKIMOV)

(Олег Константинович АКИМОВ)

Oleh Kostiantynovych AKIMOV

(Олег Костянтинович АКIМОВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 15.9.1981

Local de nascimento: Luhansk, Ucrânia

Membro da “União Económica de Luhansk" no “Conselho Nacional” da “República Popular de Luhansk”. Nas “eleições” ilegais de 2 de novembro de 2014, candidatou-se ao cargo de “chefe” da “República Popular de Luhansk”. Essas “eleições" constituíram uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais. Antigo chefe da chamada «Federação de sindicatos”. Membro do chamado “Conselho Popular” da “República Popular de Luhansk”.

Ao assumir e desempenhar estas funções e ao participar formalmente como candidato nas “eleições” ilegais, apoiou ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia.

Apoia ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

29.11.2014

130.

Ihor Vladymyrovych KOSTENOK (t.c.p. Igor Vladimirovich KOSTENOK)

(Игорь Владимирович КОСТЕНОК)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 15.3.1961

Local de nascimento: Vodyanske, distrito de Dobropillia, província de Donetsk, Ucrânia

Водянское, Добропольский район Донецкой области, Україна

Antigo “ministro da Educação” da “República Popular de Donetsk”.

Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia.

Trabalha atualmente na Academia de Gestão e Função Pública de Donetsk, subordinado ao chamado “presidente da República Popular de Donetsk”.

Desde setembro de 2018, Professor do Departamento de Administração Pública e Municipal do Instituto de Ensino Superior de Educação Orçamental do Estado Federal da Universidade Russa de Economia G. V. Plekhanov.

29.11.2014

131.

Yevgeniy Vyacheslavovich ORLOV (t.c.p. Yevhen Vyacheslavovych ORLOV)

(Евгений Вячеславович ОРЛОВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 10.5.1980 ou 21.10.1983

Local de nascimento: Snezhnoye, região de Donetsk, Ucrânia

г. Снежное, Донецкой области, Україна

Membro do “Conselho Nacional” da chamada “República Popular de Donetsk”. Antigo presidente do movimento público “Donbass Livre”.

Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia.

Vice-Presidente da Comissão da Indústria e do Comércio da Assembleia Nacional da República Popular de Donetsk.

29.11.2014

137.

Eduard Aleksandrovich BASURIN

(Эдуард Александрович БАСУРИН)

Eduard Oleksandrovych BASURIN

(Едуард Олександрович БАСУРIН)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 27.6.1966

Local de nascimento: Donetsk, Ucrânia

Porta-voz e vice-chefe da “Milícia Popular” da chamada “República Popular de Donetsk”.

Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia.

Vice-chefe do Departamento da Milícia Popular da República Popular de Donetsk.

16.2.2015

138.

Alexandr Vasilievich SHUBIN

(Александр Васильевич ШУБИН)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 20.5.1972 ou 30.5.1972

Local de nascimento: Luhansk, Ucrânia

Antigo “ministro da Justiça”, da chamada “República Popular de Luhansk”, que é ilegal. Antigo presidente da “Comissão Eleitoral Central” da chamada “República Popular de Luhansk”.

Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia.

Destituído do cargo de presidente da “Comissão Eleitoral Central” da chamada “República Popular de Luhansk” em junho de 2018.

Registado como notário em Luhansk.

Continua a apoiar e a legitimar políticas separatistas.

16.2.2015

158.

Andrey Vladimirovich CHEREZOV (TSCHERESOW)

Андрей Владимирович ЧЕРЕЗОВ

Sexo: masculino

Data de nascimento: 12.10.1967

Local de nascimento: Salair, província de Kemerovo, Federação da Rússia

Antigo vice-ministro da Energia da Federação da Rússia.

Partilha a responsabilidade pela decisão de transferir turbinas a gás que tinham sido entregues pela Siemens Gas Turbine Technologies OOO à OAO VO Technopromexport, para serem instaladas na Crimeia. Esta decisão contribui para a criação de uma fonte energética independente para a Crimeia e Sebastopol, servindo de apoio à sua separação da Ucrânia, e compromete a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

4.8.2017

160.

Sergey Anatolevich TOPOR-GILKA

(Сергей Анатольевич ТОПОР-ГИЛКА)

Género: masculino;

Data de nascimento: 17.2.1970

Local de nascimento: República Socialista Soviética da Moldávia (atualmente, República da Moldávia)

Nacionalidade: russa

Na sua qualidade de diretor-geral da OAO “VO TPE”, liderou as negociações com a Siemens Gas Turbine Technologies OOO no que diz respeito à compra e entrega das turbinas a gás para uma central elétrica em Taman, na região de Krasnodar, na Federação da Rússia. Foi posteriormente, na qualidade de diretor-geral da OOO “VO TPE”, responsável pela transferência das turbinas a gás para a Crimeia e pela execução do projeto de construção das centrais térmicas de Balaklava e Tavricheskaya, onde as turbinas foram instaladas. Estas ações contribuem para a criação de uma fonte energética independente para a Crimeia e Sebastopol, servindo de apoio à sua separação da Ucrânia, e comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

4.8.2017

164.

Aleksandr Yurevich PETUKHOV

Aleksandr Yurievich PETUKHOV

(Александр Юрьевич ПЕТУХОВ)

Oleksandr Yuriyovych PIETUKHOV

(Олександр Юрiйович ПЄТУХОВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 17.7.1970

Local de nascimento: Ryazan, Federação da Rússia

Antigo presidente da Comissão Eleitoral de Sebastopol. Nessa qualidade, participou na organização das eleições presidenciais russas de 18 de março de 2018 na Crimeia e em Sebastopol, ilegalmente anexadas, pelo que apoiou e implementou ativamente políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

Inspetor-chefe federal da região de Moscovo.

Desde 6 de abril de 2021, Assistente do representante plenipotenciário do presidente da Federação da Rússia para o Distrito Federal Central.

14.5.2018»

Entidades

| | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| «7. | Comunidade Russa “Sobol”
  Русская община ‘Соболь’ | Média sociais:
  http://vk.com/sobolipress
  http://www.русскоедвижение.рф/
  Número de telefone:
  (0652) 60-23-93
  Endereço eletrónico: SoboliPress@gmail.com
  Endereço: Ucrânia, Crimeia, Simferopol, str. Kiev, 4 (zona do terminal de autocarros “Central”). | Organização paramilitar radical, responsável por advogar abertamente o uso da força para pôr termo ao controlo da Ucrânia sobre a Crimeia, comprometendo desse modo a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
  Responsável pelo treino dos separatistas para combates contra as forças governamentais ucranianas no Leste da Ucrânia, ameaçando desse modo a estabilidade ou a segurança da Ucrânia. | 25.7.2014 |
| 11. | “Brigada de Vostok”
  ‘Бригада Восток’
  (t.c.p. Vostok Batallion; ‘Батальон Восток’) | Média sociais:
  http://vk.com/patriotic_forces_of_donbas
  http://patriot-donetsk.ru/
  info.patriot.donbassa@gmail.com | Grupo armado separatista ilegal, considerado um dos mais importantes do Leste da Ucrânia. Responsável pelos combates contra as forças governamentais ucranianas no Leste da Ucrânia, ameaçando desse modo a estabilidade ou a segurança da Ucrânia.
  Participou ativamente em operações militares que resultaram na tomada do aeroporto de Donetsk.
  Parte do chamado “1.° corpo de exército” das forças armadas da “República Popular de Donetsk”. | 25.7.2014 |
| 18. | Sociedade por ações “União de Produção Agrária ‘Massandra’”
  Aкционерное общество “Производственно-аграрное объединение ‘Массандра"’
  (anteriormente conhecida por Empresa Unitária Estatal da “República da Crimeia”, “União de Produção Agrária ‘Massandra’”
  Государственное унитарное предприятие Республики Крым “Производственно-аграрное объединение ‘Массандра’" | 298650, Crimeia, Yalta, Massandra, str. Vinodela Egorova 9.
  298650, Крым, г. Ялта, пгт. Массандра, ул. Винодела Егорова, д. 9
  Sítio Web: http://massandra.su
  + 7 978 936 75 04
  + 7 3654 23 31 96
  + 7 3654 26 16 83
  Número de registo: 1209100012648 | A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 9 de abril de 2014, o “Presidium do Parlamento da Crimeia” adotou a Decisão n.o 1991-6/14 relativa “às alterações à Resolução n.o 1836-6/14 do Conselho de Estado da “República da Crimeia”, de 26 de março de 2014, «Sobre a nacionalização dos bens das empresas, instituições e organizações do complexo agroindustrial situadas no território da “República da Crimeia”, que declara a apropriação dos ativos pertencentes à empresa estatal “Associação Nacional de Produtores ‘Massandra’” em nome da “República da Crimeia”. A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas “autoridades" da Crimeia. | 25.7.2014 |
| | Empresa Orçamental do Estado Federal (Federal State Budgetary Enterprise) «União de Produção Agrária ‘Massandra’” da administração do presidente da Federação da Rússia
  Федеральное государственное унитарное предприятие «Производственно-аграрное объединение «Массандра" Управления делами Президента Российской Федерации"
  Empresa estatal “Associação Nacional de produtores “Massandra””
  Национальное производственно аграрное объединение ‘Массандра’
  Nacionalnoye proizvodstvenno agrarnoye obyedinenye “Massandra”) | | Registada novamente em 1 de agosto de 2014 como Empresa Orçamental do Estado Federal “Proizvodstvenno agrarnoye obyedinenye “Massandra””da administração do presidente da Federação da Rússia (Федеральное государственное унитарное предприятие «Производственно-аграрное объединение ‘Массандра’ Управления делами Президента Российской Федерации”). Fundador: A administração do presidente da Federação da Rússia (Управление делами Президента Российской Федерации).
  Registada novamente em 1 de abril de 2019 como Empresa Unitária Estatal da “República da Crimeia”, «União de Produção Agrária ‘Massandra’”. Registada novamente em 1 de outubro de 2020 como sociedade por ações “União de Produção Agrária ‘Massandra’”. |
| 24. | Movimento público “República de Donetsk”
  Общественное движение ‘Донецкая республика’ | Informação oficial:
  http://oddr.info/
  orgotdel@oddr.info
  Endereço: Donetsk, Universitetskaya 19
  г. Донецк, ул. Университетская, дом 19 | “Organização” pública que apresentou candidatos nas chamadas «eleições” da chamada “República Popular de Donetsk” em 2 de novembro de 2014 e 11 de novembro de 2018. Estas “eleições” constituem uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais.
  Ao participar formalmente nas “eleições” ilegais, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia. Fundada por Andriy PURGIN, foi liderada por Alexander ZAKHARCHENKO. Em 2018, nomeou Denis PUSHYLIN “presidente” da chamada “República Popular de Donetsk”. | 29.11.2014 |
| 28. | União Económica de Luhansk (Luhanskiy Ekonomicheskiy Soyuz)
  Луганский экономический союз | Informação oficial:
  https://vk.com/public97306393
  Telegram: https://t.me/s/od_les_lnr | “Organização social” que apresentou candidatos nas chamadas “eleições” ilegais da chamada “República Popular de Luhansk” em 2 de novembro de 2014 e 11 de novembro de 2018. Nomeou um candidato, Oleg AKIMOV, para ser “chefe” da chamada “República Popular de Luhansk” em 2014 e membro do chamado “Conselho Popular da República Popular de Luhansk” em 2018. Estas “eleições” constituem uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais. A presidência da “Luganskiy Economicheskiy Soyuz” é atualmente ocupada por Zinaida NADION, que é membro do “Conselho Popular da LPR”.
  Ao participar formalmente nas “eleições” ilegais, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia. | 29.11.2014 |
| 33. | Brigada Prizrak
  Бригада “Призрак” | Endereço: District 50 Year of the USSR, 18; c. of Kirovsk
  https://vk.com/battalionprizrak
  http://prizrak.info/
  mail@prizrak.info
  + 38 (072) 199-86-39 | Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e destabilizam ainda mais a Ucrânia.
  Parte do chamado “2.° corpo de exército” da “República Popular de Luhansk”.
  Também referido como o 14.° Batalhão de fuzileiros motorizados.
  Parte da chamada “Milícia Popular” da “República Popular de Luhansk”. | 16.2.2015” |

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«7.

Comunidade Russa “Sobol”

Русская община ‘Соболь’

Média sociais:

http://vk.com/sobolipress

http://www.русскоедвижение.рф/

Número de telefone:

(0652) 60-23-93

Endereço eletrónico: SoboliPress@gmail.com

Endereço: Ucrânia, Crimeia, Simferopol, str. Kiev, 4 (zona do terminal de autocarros “Central”).

Organização paramilitar radical, responsável por advogar abertamente o uso da força para pôr termo ao controlo da Ucrânia sobre a Crimeia, comprometendo desse modo a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

Responsável pelo treino dos separatistas para combates contra as forças governamentais ucranianas no Leste da Ucrânia, ameaçando desse modo a estabilidade ou a segurança da Ucrânia.

25.7.2014

11.

“Brigada de Vostok”

‘Бригада Восток’

(t.c.p. Vostok Batallion; ‘Батальон Восток’)

Média sociais:

http://vk.com/patriotic_forces_of_donbas

http://patriot-donetsk.ru/

info.patriot.donbassa@gmail.com

Grupo armado separatista ilegal, considerado um dos mais importantes do Leste da Ucrânia. Responsável pelos combates contra as forças governamentais ucranianas no Leste da Ucrânia, ameaçando desse modo a estabilidade ou a segurança da Ucrânia.

Participou ativamente em operações militares que resultaram na tomada do aeroporto de Donetsk.

Parte do chamado “1.° corpo de exército” das forças armadas da “República Popular de Donetsk”.

25.7.2014

18.

Sociedade por ações “União de Produção Agrária ‘Massandra’”

Aкционерное общество “Производственно-аграрное объединение ‘Массандра"’

(anteriormente conhecida por Empresa Unitária Estatal da “República da Crimeia”, “União de Produção Agrária ‘Massandra’”

Государственное унитарное предприятие Республики Крым “Производственно-аграрное объединение ‘Массандра’"

298650, Crimeia, Yalta, Massandra, str. Vinodela Egorova 9.

298650, Крым, г. Ялта, пгт. Массандра, ул. Винодела Егорова, д. 9

Sítio Web: http://massandra.su

+ 7 978 936 75 04

+ 7 3654 23 31 96

+ 7 3654 26 16 83

Número de registo: 1209100012648

A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 9 de abril de 2014, o “Presidium do Parlamento da Crimeia” adotou a Decisão n.o 1991-6/14 relativa “às alterações à Resolução n.o 1836-6/14 do Conselho de Estado da “República da Crimeia”, de 26 de março de 2014, «Sobre a nacionalização dos bens das empresas, instituições e organizações do complexo agroindustrial situadas no território da “República da Crimeia”, que declara a apropriação dos ativos pertencentes à empresa estatal “Associação Nacional de Produtores ‘Massandra’” em nome da “República da Crimeia”. A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas “autoridades" da Crimeia.

25.7.2014

Empresa Orçamental do Estado Federal (Federal State Budgetary Enterprise) «União de Produção Agrária ‘Massandra’” da administração do presidente da Federação da Rússia

Федеральное государственное унитарное предприятие «Производственно-аграрное объединение «Массандра" Управления делами Президента Российской Федерации"

Empresa estatal “Associação Nacional de produtores “Massandra””

Национальное производственно аграрное объединение ‘Массандра’

Nacionalnoye proizvodstvenno agrarnoye obyedinenye “Massandra”)

Registada novamente em 1 de agosto de 2014 como Empresa Orçamental do Estado Federal “Proizvodstvenno agrarnoye obyedinenye “Massandra””da administração do presidente da Federação da Rússia (Федеральное государственное унитарное предприятие «Производственно-аграрное объединение ‘Массандра’ Управления делами Президента Российской Федерации”). Fundador: A administração do presidente da Federação da Rússia (Управление делами Президента Российской Федерации).

Registada novamente em 1 de abril de 2019 como Empresa Unitária Estatal da “República da Crimeia”, «União de Produção Agrária ‘Massandra’”. Registada novamente em 1 de outubro de 2020 como sociedade por ações “União de Produção Agrária ‘Massandra’”.

24.

Movimento público “República de Donetsk”

Общественное движение ‘Донецкая республика’

Informação oficial:

http://oddr.info/

orgotdel@oddr.info

Endereço: Donetsk, Universitetskaya 19

г. Донецк, ул. Университетская, дом 19

“Organização” pública que apresentou candidatos nas chamadas «eleições” da chamada “República Popular de Donetsk” em 2 de novembro de 2014 e 11 de novembro de 2018. Estas “eleições” constituem uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais.

Ao participar formalmente nas “eleições” ilegais, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia. Fundada por Andriy PURGIN, foi liderada por Alexander ZAKHARCHENKO. Em 2018, nomeou Denis PUSHYLIN “presidente” da chamada “República Popular de Donetsk”.

29.11.2014

28.

União Económica de Luhansk (Luhanskiy Ekonomicheskiy Soyuz)

Луганский экономический союз

Informação oficial:

https://vk.com/public97306393

Telegram: https://t.me/s/od_les_lnr

“Organização social” que apresentou candidatos nas chamadas “eleições” ilegais da chamada “República Popular de Luhansk” em 2 de novembro de 2014 e 11 de novembro de 2018. Nomeou um candidato, Oleg AKIMOV, para ser “chefe” da chamada “República Popular de Luhansk” em 2014 e membro do chamado “Conselho Popular da República Popular de Luhansk” em 2018. Estas “eleições” constituem uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais. A presidência da “Luganskiy Economicheskiy Soyuz” é atualmente ocupada por Zinaida NADION, que é membro do “Conselho Popular da LPR”.

Ao participar formalmente nas “eleições” ilegais, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia.

29.11.2014

33.

Brigada Prizrak

Бригада “Призрак”

Endereço: District 50 Year of the USSR, 18; c. of Kirovsk

https://vk.com/battalionprizrak

http://prizrak.info/

mail@prizrak.info

+ 38 (072) 199-86-39

Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e destabilizam ainda mais a Ucrânia.

Parte do chamado “2.° corpo de exército” da “República Popular de Luhansk”.

Também referido como o 14.° Batalhão de fuzileiros motorizados.

Parte da chamada “Milícia Popular” da “República Popular de Luhansk”.

16.2.2015”

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| 13.9.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 321/12 |
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13.9.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 321/12

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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2021/1465 DA COMISSÃO

de 6 de julho de 2021

que altera o Regulamento (UE) 2019/787 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à definição de alusões a denominações legais de bebidas espirituosas ou a indicações geográficas de bebidas espirituosas e à utilização dessas alusões na designação, apresentação ou rotulagem de bebidas espirituosas que não as aludidas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/787 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativo à definição, designação, apresentação e rotulagem das bebidas espirituosas, à utilização das denominações das bebidas espirituosas na apresentação e rotulagem de outros géneros alimentícios e à proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas, à utilização de álcool etílico e de destilados de origem agrícola na produção de bebidas alcoólicas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 110/2008 (1), nomeadamente o artigo 50.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2019/787 clarificou e reformulou substancialmente determinadas disposições relativas à produção e à rotulagem de bebidas espirituosas e géneros alimentícios produzidos mediante a utilização de bebidas espirituosas como ingredientes. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2019/787 clarificou e reformulou substancialmente determinadas disposições relativas à produção e à rotulagem de bebidas espirituosas e géneros alimentícios produzidos mediante a utilização de bebidas espirituosas como ingredientes.

| (2) | Em particular, a definição e as condições de utilização de alusões à denominação legal de uma ou mais categorias de bebidas espirituosas ou a indicações geográficas de bebidas espirituosas estabelecidas no artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Conselho (2) e no artigo 2.o, alínea d), do Regulamento de Execução (UE) n.o 716/2013 da Comissão (3) foram substancialmente revistas pelo Regulamento (UE) 2019/787, que revoga e substitui o Regulamento (CE) n.o 110/2008 com efeitos a partir de 25 de maio de 2021. Com efeito, as novas disposições correspondentes do artigo 3.o, n.o 3, e do artigo 12.o do Regulamento (UE) 2019/787 só permitem a utilização de alusões na designação, apresentação e rotulagem de géneros alimentícios que não sejam bebidas espirituosas e em licores. Por conseguinte, qualquer alusão na designação, apresentação ou rotulagem de bebidas espirituosas que não sejam licores não está abrangida pelas novas disposições relativas a alusões do Regulamento (UE) 2019/787. Esta opção legislativa destinou-se a evitar sobreposições entre as alusões, regidas pelo artigo 12.o do Regulamento (UE) 2019/787, e as misturas, regidas pelo artigo 13.o, n.os 3 e 4, desse regulamento. A combinação de uma bebida espirituosa com outra bebida espirituosa classifica-se, de facto, como mistura, e não deve, portanto, ser rotulada conforme as disposições de rotulagem aplicáveis às alusões. No entanto, foi introduzida uma exceção no artigo 12.o do Regulamento (UE) 2019/787, a fim de permitir alusões a outras bebidas espirituosas em licores, de modo a preservar a rotulagem de um número considerável de produtos considerada tradicional e geralmente reconhecida pelos consumidores. Contudo, a nova definição e os requisitos aplicáveis às alusões não tiveram em conta dois outros casos de métodos de produção tradicionais em que é feita alusão a bebidas espirituosas que constituem o único ingrediente alcoólico de outra bebida espirituosa ou a bebidas espirituosas em cujo casco envelheceram outras bebidas espirituosas, nenhum dos quais classificável de mistura. Por conseguinte, se não forem regulamentados como alusões, estes casos tornar-se-ão ilegais nos termos do Regulamento (UE) 2019/787. |
| --- | --- |

(2)

Em particular, a definição e as condições de utilização de alusões à denominação legal de uma ou mais categorias de bebidas espirituosas ou a indicações geográficas de bebidas espirituosas estabelecidas no artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Conselho (2) e no artigo 2.o, alínea d), do Regulamento de Execução (UE) n.o 716/2013 da Comissão (3) foram substancialmente revistas pelo Regulamento (UE) 2019/787, que revoga e substitui o Regulamento (CE) n.o 110/2008 com efeitos a partir de 25 de maio de 2021. Com efeito, as novas disposições correspondentes do artigo 3.o, n.o 3, e do artigo 12.o do Regulamento (UE) 2019/787 só permitem a utilização de alusões na designação, apresentação e rotulagem de géneros alimentícios que não sejam bebidas espirituosas e em licores. Por conseguinte, qualquer alusão na designação, apresentação ou rotulagem de bebidas espirituosas que não sejam licores não está abrangida pelas novas disposições relativas a alusões do Regulamento (UE) 2019/787. Esta opção legislativa destinou-se a evitar sobreposições entre as alusões, regidas pelo artigo 12.o do Regulamento (UE) 2019/787, e as misturas, regidas pelo artigo 13.o, n.os 3 e 4, desse regulamento. A combinação de uma bebida espirituosa com outra bebida espirituosa classifica-se, de facto, como mistura, e não deve, portanto, ser rotulada conforme as disposições de rotulagem aplicáveis às alusões. No entanto, foi introduzida uma exceção no artigo 12.o do Regulamento (UE) 2019/787, a fim de permitir alusões a outras bebidas espirituosas em licores, de modo a preservar a rotulagem de um número considerável de produtos considerada tradicional e geralmente reconhecida pelos consumidores. Contudo, a nova definição e os requisitos aplicáveis às alusões não tiveram em conta dois outros casos de métodos de produção tradicionais em que é feita alusão a bebidas espirituosas que constituem o único ingrediente alcoólico de outra bebida espirituosa ou a bebidas espirituosas em cujo casco envelheceram outras bebidas espirituosas, nenhum dos quais classificável de mistura. Por conseguinte, se não forem regulamentados como alusões, estes casos tornar-se-ão ilegais nos termos do Regulamento (UE) 2019/787.

| (3) | Nos termos do artigo 10.o, n.o 7, do Regulamento (UE) 2019/787, é proibida a utilização de uma denominação legal de uma categoria de bebidas espirituosas ou de uma indicação geográfica de bebidas espirituosas na designação, apresentação ou rotulagem de qualquer bebida que não cumpra os respetivos requisitos, exceto no caso de termos compostos, alusões e listas de ingredientes. |
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(3)

Nos termos do artigo 10.o, n.o 7, do Regulamento (UE) 2019/787, é proibida a utilização de uma denominação legal de uma categoria de bebidas espirituosas ou de uma indicação geográfica de bebidas espirituosas na designação, apresentação ou rotulagem de qualquer bebida que não cumpra os respetivos requisitos, exceto no caso de termos compostos, alusões e listas de ingredientes.

| (4) | Consequentemente, consultados o setor das bebidas espirituosas e os Estados-Membros, tornou-se claro que a reformulação das disposições relativas às alusões resulta na exclusão da possibilidade de informar os consumidores sobre os métodos de produção tradicionais de determinadas bebidas espirituosas, sempre que essa informação diga respeito à denominação de outras bebidas espirituosas. Esses métodos consistem na utilização de uma bebida espirituosa como única base alcoólica — sem adição de outros géneros alimentícios nem diluição com água abaixo do título alcoométrico exigido e transformação a fim de obter uma bebida espirituosa diferente — e na armazenagem de determinadas bebidas espirituosas durante todo o período de envelhecimento, ou parte deste, em cascos de madeira que tenham contido outra bebida espirituosa. Neste último caso, no tocante às categorias de bebidas espirituosas ou indicações geográficas de bebidas espirituosas às quais é proibido adicionar álcool, os cascos devem ser esvaziados do seu conteúdo antes de se introduzir a bebida espirituosa que neles será envelhecida. |
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(4)

Consequentemente, consultados o setor das bebidas espirituosas e os Estados-Membros, tornou-se claro que a reformulação das disposições relativas às alusões resulta na exclusão da possibilidade de informar os consumidores sobre os métodos de produção tradicionais de determinadas bebidas espirituosas, sempre que essa informação diga respeito à denominação de outras bebidas espirituosas. Esses métodos consistem na utilização de uma bebida espirituosa como única base alcoólica — sem adição de outros géneros alimentícios nem diluição com água abaixo do título alcoométrico exigido e transformação a fim de obter uma bebida espirituosa diferente — e na armazenagem de determinadas bebidas espirituosas durante todo o período de envelhecimento, ou parte deste, em cascos de madeira que tenham contido outra bebida espirituosa. Neste último caso, no tocante às categorias de bebidas espirituosas ou indicações geográficas de bebidas espirituosas às quais é proibido adicionar álcool, os cascos devem ser esvaziados do seu conteúdo antes de se introduzir a bebida espirituosa que neles será envelhecida.

| (5) | Estes métodos são tradicionalmente utilizados no setor das bebidas espirituosas há muito tempo e devem ser abrangidos pelo Regulamento (UE) 2019/787. Com efeito, quando são utilizados métodos de produção tradicionais destes, a indicação dos mesmos na designação, apresentação ou rotulagem das bebidas espirituosas correspondentes fornece aos consumidores informações importantes e úteis sobre o produto que escolhem comprar e consumir e constitui um elemento diferenciador de marcas dentro de cada categoria. Em particular, o conhecimento do tipo de casco em que a bebida espirituosa foi envelhecida é fundamental na explicação de parte da complexidade da bebida espirituosa em causa. |
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(5)

Estes métodos são tradicionalmente utilizados no setor das bebidas espirituosas há muito tempo e devem ser abrangidos pelo Regulamento (UE) 2019/787. Com efeito, quando são utilizados métodos de produção tradicionais destes, a indicação dos mesmos na designação, apresentação ou rotulagem das bebidas espirituosas correspondentes fornece aos consumidores informações importantes e úteis sobre o produto que escolhem comprar e consumir e constitui um elemento diferenciador de marcas dentro de cada categoria. Em particular, o conhecimento do tipo de casco em que a bebida espirituosa foi envelhecida é fundamental na explicação de parte da complexidade da bebida espirituosa em causa.

| (6) | A fim de manter a possibilidade de os produtores fornecerem informações sobre métodos de produção tradicionais, justifica-se alterar o artigo 3.o, n.o 3, e o artigo 12.o do Regulamento (UE) 2019/787 a fim de permitir alusões a denominações legais de bebidas espirituosas, ou a indicações geográficas de bebidas espirituosas, na designação, apresentação e rotulagem de outras bebidas espirituosas, produzidas segundo os métodos tradicionais em questão. |
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(6)

A fim de manter a possibilidade de os produtores fornecerem informações sobre métodos de produção tradicionais, justifica-se alterar o artigo 3.o, n.o 3, e o artigo 12.o do Regulamento (UE) 2019/787 a fim de permitir alusões a denominações legais de bebidas espirituosas, ou a indicações geográficas de bebidas espirituosas, na designação, apresentação e rotulagem de outras bebidas espirituosas, produzidas segundo os métodos tradicionais em questão.

| (7) | Além disso, no caso das alusões a bebidas espirituosas anteriormente contidas em cascos utilizados para envelhecimento de outras bebidas espirituosas, a disposição de rotulagem introduzida pelo artigo 12.o, n.o 4, alínea b), do Regulamento (UE) 2019/787, segundo a qual a alusão deve figurar em carateres de dimensão não superior a metade da dimensão dos carateres utilizados para a denominação da bebida alcoólica e para qualquer termo composto, constituiria um ónus desproporcionado para o setor das bebidas espirituosas, exigindo a modificação de milhares de rótulos e caixas e uma alteração desnecessária da organização de rótulos que os consumidores conhecem há anos. Acresce que, em muitos casos, tal exigência tornaria a alusão praticamente invisível a olho nu, a menos que a dimensão dos carateres da denominação legal fosse drasticamente aumentada, o que não deve ser necessário quando a denominação legal é uma referência simples e clara a uma das categorias estabelecidas no anexo I do referido regulamento ou à denominação de uma indicação geográfica de bebidas espirituosas que não suscite qualquer confusão. Por conseguinte, justifica-se derrogar este requisito de rotulagem e exigir, em vez disso, que as alusões figurem em carateres de dimensão não superior aos da denominação legal da bebida espirituosa nem lhes seja dado mais destaque do que à denominação legal ou aos termos compostos eventualmente utilizados. |
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(7)

Além disso, no caso das alusões a bebidas espirituosas anteriormente contidas em cascos utilizados para envelhecimento de outras bebidas espirituosas, a disposição de rotulagem introduzida pelo artigo 12.o, n.o 4, alínea b), do Regulamento (UE) 2019/787, segundo a qual a alusão deve figurar em carateres de dimensão não superior a metade da dimensão dos carateres utilizados para a denominação da bebida alcoólica e para qualquer termo composto, constituiria um ónus desproporcionado para o setor das bebidas espirituosas, exigindo a modificação de milhares de rótulos e caixas e uma alteração desnecessária da organização de rótulos que os consumidores conhecem há anos. Acresce que, em muitos casos, tal exigência tornaria a alusão praticamente invisível a olho nu, a menos que a dimensão dos carateres da denominação legal fosse drasticamente aumentada, o que não deve ser necessário quando a denominação legal é uma referência simples e clara a uma das categorias estabelecidas no anexo I do referido regulamento ou à denominação de uma indicação geográfica de bebidas espirituosas que não suscite qualquer confusão. Por conseguinte, justifica-se derrogar este requisito de rotulagem e exigir, em vez disso, que as alusões figurem em carateres de dimensão não superior aos da denominação legal da bebida espirituosa nem lhes seja dado mais destaque do que à denominação legal ou aos termos compostos eventualmente utilizados.

| (8) | O Regulamento (UE) 2019/787 deve, portanto, ser alterado em conformidade. |
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(8)

O Regulamento (UE) 2019/787 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

| (9) | Deve prever-se um período transitório para a aplicação às alusões em bebidas espirituosas que não sejam licores dos requisitos de rotulagem estabelecidos para as alusões pelo Regulamento (UE) 2019/787. Estas disposições devem aplicar-se a partir de 31 de dezembro de 2022 a fim de permitir que as bebidas espirituosas em causa, rotuladas antes dessa data em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.o 716/2013, continuem a ser colocadas no mercado sem necessidade de nova rotulagem. |
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(9)

Deve prever-se um período transitório para a aplicação às alusões em bebidas espirituosas que não sejam licores dos requisitos de rotulagem estabelecidos para as alusões pelo Regulamento (UE) 2019/787. Estas disposições devem aplicar-se a partir de 31 de dezembro de 2022 a fim de permitir que as bebidas espirituosas em causa, rotuladas antes dessa data em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.o 716/2013, continuem a ser colocadas no mercado sem necessidade de nova rotulagem.

| (10) | Em conformidade com o artigo 51.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2019/787, e a fim de evitar qualquer vazio legislativo, o presente regulamento deve ser aplicável com efeitos retroativos a 25 de maio de 2021, |
| --- | --- |

(10)

Em conformidade com o artigo 51.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2019/787, e a fim de evitar qualquer vazio legislativo, o presente regulamento deve ser aplicável com efeitos retroativos a 25 de maio de 2021,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (UE) 2019/787 é alterado do seguinte modo:

| 1) | No artigo 3.o, o ponto 3 passa a ter a seguinte redação:






  «3) | “Alusão”, a referência direta ou indireta a uma ou mais denominações legais previstas nas categorias de bebidas espirituosas constantes do anexo I, ou a uma ou mais indicações geográficas de bebidas espirituosas, com exceção da referência num termo composto ou nas listas de ingredientes a que se refere o artigo 13.o, n.os 2 a 4, na designação, apresentação ou rotulagem de:






  a) | um género alimentício que não seja uma bebida espirituosa; |
| --- | --- | --- | --- |

1)

No artigo 3.o, o ponto 3 passa a ter a seguinte redação:

«3)

“Alusão”, a referência direta ou indireta a uma ou mais denominações legais previstas nas categorias de bebidas espirituosas constantes do anexo I, ou a uma ou mais indicações geográficas de bebidas espirituosas, com exceção da referência num termo composto ou nas listas de ingredientes a que se refere o artigo 13.o, n.os 2 a 4, na designação, apresentação ou rotulagem de:

a)

um género alimentício que não seja uma bebida espirituosa;

| b) | uma bebida espirituosa que cumpra os requisitos das categorias 33 a 40 do anexo I; |
| --- | --- |

b)

uma bebida espirituosa que cumpra os requisitos das categorias 33 a 40 do anexo I;

| c) | uma bebida espirituosa que cumpra as condições estabelecidas no artigo 12.o, n.o 3-A;»; |
| --- | --- |

c)

uma bebida espirituosa que cumpra as condições estabelecidas no artigo 12.o, n.o 3-A;»;

| 2) | O artigo 12.o é alterado do seguinte modo:






  a) | é aditado um n.o 3-A, com a seguinte redação:

  «3-A.   Em derrogação do n.o 1, na designação, apresentação e rotulagem de uma bebida espirituosa que não seja uma bebida espirituosa que cumpra os requisitos das categorias 33 a 40 do anexo I, é permitida a alusão a uma denominação legal prevista numa categoria de bebidas espirituosas estabelecida nesse anexo ou a uma indicação geográfica de bebidas espirituosas, desde que:






  a) | a bebida espirituosa aludida:






  i) | tenha sido utilizada como única base alcoólica para a produção da bebida espirituosa final, que deve cumprir os requisitos de uma categoria de bebidas espirituosas constantes do anexo I, |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2)

O artigo 12.o é alterado do seguinte modo:

a)

é aditado um n.o 3-A, com a seguinte redação:

«3-A.   Em derrogação do n.o 1, na designação, apresentação e rotulagem de uma bebida espirituosa que não seja uma bebida espirituosa que cumpra os requisitos das categorias 33 a 40 do anexo I, é permitida a alusão a uma denominação legal prevista numa categoria de bebidas espirituosas estabelecida nesse anexo ou a uma indicação geográfica de bebidas espirituosas, desde que:

a)

a bebida espirituosa aludida:

i)

tenha sido utilizada como única base alcoólica para a produção da bebida espirituosa final, que deve cumprir os requisitos de uma categoria de bebidas espirituosas constantes do anexo I,

| ii) | não tenha sido combinada com outros géneros alimentícios além daqueles utilizados na sua produção ou na produção da bebida espirituosa final em conformidade com o anexo I ou com o caderno de especificações aplicável, |
| --- | --- |

ii)

não tenha sido combinada com outros géneros alimentícios além daqueles utilizados na sua produção ou na produção da bebida espirituosa final em conformidade com o anexo I ou com o caderno de especificações aplicável,

| iii) | não tenha sido diluída com água de modo que o seu título alcoométrico seja inferior ao título alcoométrico mínimo previsto para a categoria de bebidas espirituosas em causa no anexo I ou no caderno de especificações da indicação geográfica a que pertence; ou |
| --- | --- |

iii)

não tenha sido diluída com água de modo que o seu título alcoométrico seja inferior ao título alcoométrico mínimo previsto para a categoria de bebidas espirituosas em causa no anexo I ou no caderno de especificações da indicação geográfica a que pertence; ou

| b) | a bebida espirituosa em causa tenha sido armazenada durante todo o período de envelhecimento, ou parte dele, em casco de madeira previamente utilizado no envelhecimento da bebida espirituosa aludida, desde que:






  i) | no caso das categorias de bebidas espirituosas e das indicações geográficas de bebidas espirituosas às quais é proibido adicionar álcool, diluído ou não, o casco de madeira tenha sido esvaziado do seu conteúdo, |
| --- | --- | --- |

b)

a bebida espirituosa em causa tenha sido armazenada durante todo o período de envelhecimento, ou parte dele, em casco de madeira previamente utilizado no envelhecimento da bebida espirituosa aludida, desde que:

i)

no caso das categorias de bebidas espirituosas e das indicações geográficas de bebidas espirituosas às quais é proibido adicionar álcool, diluído ou não, o casco de madeira tenha sido esvaziado do seu conteúdo,

| ii) | a alusão seja feita na designação do casco utilizado para o envelhecimento da bebida espirituosa resultante, |
| --- | --- |

ii)

a alusão seja feita na designação do casco utilizado para o envelhecimento da bebida espirituosa resultante,

| iii) | a alusão figure de forma menos destacada do que a denominação legal da bebida espirituosa ou do termo composto eventualmente utilizado, e |
| --- | --- |

iii)

a alusão figure de forma menos destacada do que a denominação legal da bebida espirituosa ou do termo composto eventualmente utilizado, e

| iv) | em derrogação do n.o 4, alínea b), a alusão figure em carateres de dimensão não superior à dos carateres da denominação legal da bebida espirituosa ou do termo composto eventualmente utilizado.»; |
| --- | --- |

iv)

em derrogação do n.o 4, alínea b), a alusão figure em carateres de dimensão não superior à dos carateres da denominação legal da bebida espirituosa ou do termo composto eventualmente utilizado.»;

| b) | no n.o 4, o proémio passa a ter a seguinte redação:

  «4.   As alusões a que se referem os n.os 2, 3 e 3-A:». |
| --- | --- |

b)

no n.o 4, o proémio passa a ter a seguinte redação:

o

«4.   As alusões a que se referem os n.os 2, 3 e 3-A:».

Artigo 2.o

As bebidas espirituosas referidas no artigo 12.o, n.o 3-A, do Regulamento (UE) 2019/787 que não cumpram os requisitos de rotulagem estabelecidos nesse artigo e no artigo 12.o, n.o 4, do mesmo regulamento, com a redação que lhe foi dada pelo presente regulamento, mas que cumpram os requisitos estabelecidos no artigo 4.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 716/2013 e tenham sido rotuladas antes de 31 de dezembro de 2022 podem continuar a ser colocadas no mercado até ao esgotamento das existências.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 25 de maio de 2021.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de julho de 2021.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 130 de 17.5.2019, p. 1.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2008, relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho (JO L 39 de 13.2.2008, p. 16).

2

o

o

(3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 716/2013 da Comissão, de 25 de julho de 2013, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas (JO L 201 de 26.7.2013, p. 21).

3

o

o

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| 13.9.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 321/16 |
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13.9.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 321/16

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1466 DA COMISSÃO

de 6 de julho de 2021

que altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/1239 no respeitante ao montante da garantia e ao período de eficácia dos certificados de exportação de arroz

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 178.o e o artigo 223.o, n.o 3, alíneas a), b) e c),

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) 2016/1239 da Comissão (2) estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 no que respeita ao sistema de certificados de importação e de exportação. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2016/1239 da Comissão (2) estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 no que respeita ao sistema de certificados de importação e de exportação.

| (2) | A obrigatoriedade de certificado para as exportações de «arroz descascado (arroz cargo ou castanho)» do código NC 1006 20 e de «arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou glaceado» do código NC 1006 30 foi abolida pelo Regulamento Delegado (UE) 2016/1237 da Comissão (3), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento Delegado (UE) 2021/1467 (4). |
| --- | --- |

(2)

A obrigatoriedade de certificado para as exportações de «arroz descascado (arroz cargo ou castanho)» do código NC 1006 20 e de «arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou glaceado» do código NC 1006 30 foi abolida pelo Regulamento Delegado (UE) 2016/1237 da Comissão (3), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento Delegado (UE) 2021/1467 (4).

| (3) | Por conseguinte, é necessário suprimir as disposições de aplicação relativas ao montante da garantia e ao período de eficácia, bem como à obrigação de notificação, desses certificados de exportação. |
| --- | --- |

(3)

Por conseguinte, é necessário suprimir as disposições de aplicação relativas ao montante da garantia e ao período de eficácia, bem como à obrigação de notificação, desses certificados de exportação.

| (4) | O Regulamento de Execução (UE) 2016/1239 deve, portanto, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(4)

O Regulamento de Execução (UE) 2016/1239 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

| (5) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento de Execução (UE) 2016/1239 é alterado do seguinte modo:

| 1) | no artigo 19.o-A, é suprimida a alínea b); |
| --- | --- |

1)

no artigo 19.o-A, é suprimida a alínea b);

| 2) | no anexo II, parte II, é suprimido o ponto A. |
| --- | --- |

2)

no anexo II, parte II, é suprimido o ponto A.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de julho de 2021.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2016/1239 da Comissão, de 18 de maio de 2016, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita ao sistema de certificados de importação e de exportação (JO L 206 de 30.7.2016, p. 44).

2

o

(3)  Regulamento Delegado (UE) 2016/1237 da Comissão, de 18 de maio de 2016, que complementa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis ao regime de certificados de importação e de exportação e que complementa o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à liberação e execução das garantias constituídas para esses certificados e que altera os Regulamentos (CE) n.o 2535/2001, (CE) n.o 1342/2003, (CE) n.o 2336/2003, (CE) n.o 951/2006, (CE) n.o 341/2007 e (CE) n.o 382/2008 da Comissão e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 2390/98, (CE) n.o 1345/2005, (CE) n.o 376/2008 e (CE) n.o 507/2008 da Comissão (JO L 206 de 30.7.2016, p. 1).

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(4)  Regulamento Delegado (UE) 2021/1467 da Comissão, de 6 de julho de 2021, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/1237 no respeitante à obrigatoriedade de certificados de exportação no caso do arroz (ver página 18 do presente Jornal Oficial).

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Jornal Oficial da União Europeia

L 321/18

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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2021/1467 DA COMISSÃO

de 6 de julho de 2021

que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/1237 no respeitante à obrigatoriedade de certificados de exportação no caso do arroz

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 177.o,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da Política Agrícola Comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho (2), nomeadamente o artigo 66.o, n.o 3, alíneas c) e e),

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento Delegado (UE) 2016/1237 da Comissão (3) complementa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 no que diz respeito ao regime de certificados para os produtos agrícolas, incluindo a lista de produtos sujeitos à apresentação de certificado de importação ou de exportação. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento Delegado (UE) 2016/1237 da Comissão (3) complementa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 no que diz respeito ao regime de certificados para os produtos agrícolas, incluindo a lista de produtos sujeitos à apresentação de certificado de importação ou de exportação.

| (2) | O artigo 2.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento Delegado (UE) 2016/1237, em conjugação com o anexo, parte II, ponto A, do mesmo regulamento, prevê a obrigatoriedade de certificados de exportação para o «arroz descascado (arroz cargo ou castanho)» do código NC 1006 20 e o «arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou glaceado» do código NC 1006 30. |
| --- | --- |

(2)

O artigo 2.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento Delegado (UE) 2016/1237, em conjugação com o anexo, parte II, ponto A, do mesmo regulamento, prevê a obrigatoriedade de certificados de exportação para o «arroz descascado (arroz cargo ou castanho)» do código NC 1006 20 e o «arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou glaceado» do código NC 1006 30.

| (3) | Atualmente, outros meios permitem a fiscalização eficaz das importações. Numa perspetiva de simplificação e de redução do ónus administrativo para os Estados-Membros e os operadores, deve ser abolida a obrigatoriedade de certificados de exportação para o «arroz descascado (arroz cargo ou castanho)» e o «arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou glaceado». |
| --- | --- |

(3)

Atualmente, outros meios permitem a fiscalização eficaz das importações. Numa perspetiva de simplificação e de redução do ónus administrativo para os Estados-Membros e os operadores, deve ser abolida a obrigatoriedade de certificados de exportação para o «arroz descascado (arroz cargo ou castanho)» e o «arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou glaceado».

| (4) | Por motivos de clareza, importa estabelecer regras relativas aos certificados de exportação, emitidos para arroz descascado (arroz cargo ou castanho) e para arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou glaceado, cuja obrigatoriedade é abolida pelo presente regulamento e que ainda são eficazes à data de aplicação do mesmo. |
| --- | --- |

(4)

Por motivos de clareza, importa estabelecer regras relativas aos certificados de exportação, emitidos para arroz descascado (arroz cargo ou castanho) e para arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou glaceado, cuja obrigatoriedade é abolida pelo presente regulamento e que ainda são eficazes à data de aplicação do mesmo.

| (5) | O Regulamento Delegado (UE) 2016/1237 deve, portanto, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(5)

O Regulamento Delegado (UE) 2016/1237 deve, portanto, ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Alteração do Regulamento Delegado (UE) 2016/1237

No anexo do Regulamento Delegado (UE) 2016/1237, parte II, é suprimido o ponto A.

Artigo 2.o

Disposições transitórias

A pedido do titular do certificado, a garantia constituída para um certificado de exportação de arroz descascado (arroz cargo ou castanho) ou de arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou glaceado é liberada quando estiverem preenchidas todas as condições seguintes:

| a) | à data de entrada em vigor do presente regulamento, o período de eficácia do certificado não expirou; |
| --- | --- |

a)

à data de entrada em vigor do presente regulamento, o período de eficácia do certificado não expirou;

| b) | à data de entrada em vigor do presente regulamento, o certificado foi utilizado apenas parcialmente ou ainda não foi utilizado. |
| --- | --- |

b)

à data de entrada em vigor do presente regulamento, o certificado foi utilizado apenas parcialmente ou ainda não foi utilizado.

Artigo 3.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de julho de 2021.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

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(1)  
  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

(2)  
  JO L 347 de 20.12.2013, p. 549.

2

(3)  Regulamento Delegado (UE) 2016/1237 da Comissão, de 18 de maio de 2016, que complementa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis ao regime de certificados de importação e de exportação e que complementa o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à liberação e execução das garantias constituídas para esses certificados e que altera os Regulamentos (CE) n.o 2535/2001, (CE) n.o 1342/2003, (CE) n.o 2336/2003, (CE) n.o 951/2006, (CE) n.o 341/2007 e (CE) n.o 382/2008 da Comissão e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 2390/98, (CE) n.o 1345/2005, (CE) n.o 376/2008 e (CE) n.o 507/2008 da Comissão (JO L 206 de 30.7.2016, p. 1).

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1468 DA COMISSÃO

de 6 de setembro de 2021

que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Marrone di Castel del Rio» (IGP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Itália, de aprovação de uma alteração do caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Marrone di Castel del Rio», registada pelo Regulamento (CE) n.o 1263/96 da Comissão (2). |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Itália, de aprovação de uma alteração do caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Marrone di Castel del Rio», registada pelo Regulamento (CE) n.o 1263/96 da Comissão (2).

| (2) | Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão publicou o pedido de alteração, em aplicação do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia (3). |
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(2)

Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão publicou o pedido de alteração, em aplicação do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia (3).

| (3) | Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a alteração do caderno de especificações deve ser aprovada, |
| --- | --- |

(3)

Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a alteração do caderno de especificações deve ser aprovada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É aprovada a alteração do caderno de especificações da denominação «Marrone di Castel del Rio» (IGP), publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de setembro de 2021.

Pela Comissão

Em nome da Presidente,

Janusz WOJCIECHOWSKI

Membro da Comissão

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(1)  
  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 1263/96 da Comissão, de 1 de julho de 1996, que completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 1107/96 relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem, ao abrigo do processo previsto no artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 (JO L 163 de 2.7.1996, p. 19).

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(3)  
  JO C 193 de 20.5.2021, p. 10.

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Jornal Oficial da União Europeia

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1469 DA COMISSÃO

de 10 de setembro de 2021

que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 no que diz respeito ao aditamento de um novo modelo de certificado para produtos de origem animal originários da União, transportados para um país terceiro ou território e que regressam à União após descarregamento, armazenamento e recarregamento nesse país terceiro ou território, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito à lista de países terceiros autorizados para a entrada na União de produtos de origem animal originários da União e que regressam à União a partir de um país terceiro ou território, e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/405 no que diz respeito à lista de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União de produtos de origem animal e determinadas mercadorias originários da União e que regressam à União a partir de um país terceiro ou respetiva região

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (1), nomeadamente o artigo 230.o, n.o 1, o artigo 238.o, n.o 3, e o artigo 239.o, n.o 3,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2017, relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos, que altera os Regulamentos (CE) n.o 999/2001, (CE) n.o 396/2005, (CE) n.o 1069/2009, (CE) n.o 1107/2009, (UE) n.o 1151/2012, (UE) n.o 652/2014, (UE) 2016/429 e (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, os Regulamentos (CE) n.o 1/2005 e (CE) n.o 1099/2009 do Conselho, e as Diretivas 98/58/CE, 1999/74/CE, 2007/43/CE, 2008/119/CE e 2008/120/CE do Conselho, e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 854/2004 e (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 89/608/CEE, 89/662/CEE, 90/425/CEE, 91/496/CEE, 96/23/CE, 96/93/CE e 97/78/CE do Conselho e a Decisão 92/438/CEE do Conselho (Regulamento sobre os controlos oficiais) (2), nomeadamente o artigo 90.o, primeiro parágrafo, alíneas a) e e), e os artigos 126.o, n.o 3, e 127.°, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2016/429 estabelece regras relativas às doenças animais que são transmissíveis aos animais ou aos seres humanos, abrangendo os requisitos de certificação sanitária oficial aplicáveis a vários tipos de circulação de animais, produtos germinais e produtos de origem animal, incluindo os requisitos para a entrada na União. Os requisitos relativos à entrada na União de animais vivos, produtos germinais e produtos de origem animal estão especificados no Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão (3). |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2016/429 estabelece regras relativas às doenças animais que são transmissíveis aos animais ou aos seres humanos, abrangendo os requisitos de certificação sanitária oficial aplicáveis a vários tipos de circulação de animais, produtos germinais e produtos de origem animal, incluindo os requisitos para a entrada na União. Os requisitos relativos à entrada na União de animais vivos, produtos germinais e produtos de origem animal estão especificados no Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão (3).

| (2) | O Regulamento (UE) 2017/625 estabelece regras respeitantes à realização de controlos oficiais e outras atividades oficiais pelas autoridades competentes dos Estados-Membros para assegurar o cumprimento das regras referidas no respetivo artigo 1.o, n.o 2, nomeadamente, regras no domínio da segurança dos alimentos em todas as fases de produção, transformação e distribuição, bem como os requisitos relativos à saúde e bem-estar dos animais e aos subprodutos animais. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (UE) 2017/625 estabelece regras respeitantes à realização de controlos oficiais e outras atividades oficiais pelas autoridades competentes dos Estados-Membros para assegurar o cumprimento das regras referidas no respetivo artigo 1.o, n.o 2, nomeadamente, regras no domínio da segurança dos alimentos em todas as fases de produção, transformação e distribuição, bem como os requisitos relativos à saúde e bem-estar dos animais e aos subprodutos animais.

| (3) | O Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 da Comissão (4) estabelece modelos de certificados sanitários/oficiais e de certificados oficiais para a entrada na União de animais, produtos de origem animal, produtos compostos, produtos germinais, subprodutos animais, rebentos para consumo humano e sementes destinadas à produção de rebentos para consumo humano. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 da Comissão (4) estabelece modelos de certificados sanitários/oficiais e de certificados oficiais para a entrada na União de animais, produtos de origem animal, produtos compostos, produtos germinais, subprodutos animais, rebentos para consumo humano e sementes destinadas à produção de rebentos para consumo humano.

| (4) | No entanto, o Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 não inclui nenhum modelo de certificado que abranja a entrada na União dos produtos e mercadorias originários da União, transportados para um país terceiro ou território e que em seguida regressem à União a partir desse país terceiro ou território, após o descarregamento, armazenamento e recarregamento. É, por conseguinte, necessário alterar o referido regulamento de execução a fim de prever esse tipo de modelo de certificado e evitar perturbações indevidas no comércio nesses casos. |
| --- | --- |

(4)

No entanto, o Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 não inclui nenhum modelo de certificado que abranja a entrada na União dos produtos e mercadorias originários da União, transportados para um país terceiro ou território e que em seguida regressem à União a partir desse país terceiro ou território, após o descarregamento, armazenamento e recarregamento. É, por conseguinte, necessário alterar o referido regulamento de execução a fim de prever esse tipo de modelo de certificado e evitar perturbações indevidas no comércio nesses casos.

| (5) | O artigo 229.o do Regulamento (UE) 2016/429 exige que as remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal que entram na União provenham de um país terceiro ou território, ou respetiva zona ou compartimento, listado em conformidade com o artigo 230.o, n.o 1, do mesmo regulamento. |
| --- | --- |

(5)

O artigo 229.o do Regulamento (UE) 2016/429 exige que as remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal que entram na União provenham de um país terceiro ou território, ou respetiva zona ou compartimento, listado em conformidade com o artigo 230.o, n.o 1, do mesmo regulamento.

| (6) | O Regulamento Delegado (UE) 2020/692 complementa o Regulamento (UE) 2016/429 no que diz respeito aos requisitos de saúde animal para a entrada na União de remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal provenientes de países terceiros ou territórios ou respetivas zonas, ou respetivos compartimentos no caso de animais de aquicultura. O artigo 3.o, primeiro parágrafo, alínea a), do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 estabelece que só pode ser permitida a entrada na União de remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal abrangidos pelo seu âmbito de aplicação se provierem de um país terceiro ou território, ou zona ou compartimento respetivo listado relativamente à espécie específica de animais, produtos germinais e produtos de origem animal em conformidade com os requisitos de saúde animal estabelecidos nesse regulamento delegado. |
| --- | --- |

(6)

O Regulamento Delegado (UE) 2020/692 complementa o Regulamento (UE) 2016/429 no que diz respeito aos requisitos de saúde animal para a entrada na União de remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal provenientes de países terceiros ou territórios ou respetivas zonas, ou respetivos compartimentos no caso de animais de aquicultura. O artigo 3.o, primeiro parágrafo, alínea a), do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 estabelece que só pode ser permitida a entrada na União de remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal abrangidos pelo seu âmbito de aplicação se provierem de um país terceiro ou território, ou zona ou compartimento respetivo listado relativamente à espécie específica de animais, produtos germinais e produtos de origem animal em conformidade com os requisitos de saúde animal estabelecidos nesse regulamento delegado.

| (7) | O Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão (5) estabelece as listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas, ou respetivos compartimentos no caso de animais de aquicultura, a partir dos quais é permitida a entrada na União de remessas das espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal abrangidas pelo Regulamento Delegado (UE) 2020/692. |
| --- | --- |

(7)

O Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão (5) estabelece as listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas, ou respetivos compartimentos no caso de animais de aquicultura, a partir dos quais é permitida a entrada na União de remessas das espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal abrangidas pelo Regulamento Delegado (UE) 2020/692.

| (8) | O anexo XXII do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 estabelece a lista de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de animais, produtos germinais ou produtos de origem animal originárias da União e que regressam à União depois de serem transportadas através de um país terceiro ou território. Esse anexo deve ser alterado a fim de enumerar os países terceiros ou territórios autorizados para a entrada na União de remessas de produtos de origem animal originários da União que, após armazenamento nesses países terceiros ou territórios, regressam à União, e atribuir as condições específicas que devem ser cumpridas nesses casos. |
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(8)

O anexo XXII do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 estabelece a lista de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de animais, produtos germinais ou produtos de origem animal originárias da União e que regressam à União depois de serem transportadas através de um país terceiro ou território. Esse anexo deve ser alterado a fim de enumerar os países terceiros ou territórios autorizados para a entrada na União de remessas de produtos de origem animal originários da União que, após armazenamento nesses países terceiros ou territórios, regressam à União, e atribuir as condições específicas que devem ser cumpridas nesses casos.

| (9) | O Regulamento (UE) 2017/625 também prevê que as remessas de determinados animais e mercadorias só possam entrar na União se provierem de um país terceiro ou de uma região de um país terceiro que conste de uma lista elaborada pela Comissão para esse efeito. |
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(9)

O Regulamento (UE) 2017/625 também prevê que as remessas de determinados animais e mercadorias só possam entrar na União se provierem de um país terceiro ou de uma região de um país terceiro que conste de uma lista elaborada pela Comissão para esse efeito.

| (10) | O Regulamento Delegado (UE) 2019/625 da Comissão (6) complementa o Regulamento (UE) 2017/625 no que diz respeito às condições de entrada na União de remessas de determinados animais e mercadorias destinados ao consumo humano provenientes de países terceiros ou regiões de países terceiros, a fim de assegurar que cumprem os requisitos pertinentes estabelecidos pelas regras referidas no artigo 1.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/625 ou requisitos reconhecidos como sendo, pelo menos, equivalentes. |
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(10)

O Regulamento Delegado (UE) 2019/625 da Comissão (6) complementa o Regulamento (UE) 2017/625 no que diz respeito às condições de entrada na União de remessas de determinados animais e mercadorias destinados ao consumo humano provenientes de países terceiros ou regiões de países terceiros, a fim de assegurar que cumprem os requisitos pertinentes estabelecidos pelas regras referidas no artigo 1.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/625 ou requisitos reconhecidos como sendo, pelo menos, equivalentes.

| (11) | O Regulamento de Execução (UE) 2021/405 da Comissão (7) estabelece as listas de países terceiros ou regiões de países terceiros a partir dos quais é permitida a entrada na União de produtos de origem animal e determinadas mercadorias, complementando as listas estabelecidas no Regulamento de Execução (UE) 2021/404. A fim de permitir a entrada na União de produtos de origem animal não abrangidos pelo Regulamento Delegado (UE) 2020/692, o Regulamento de Execução (UE) 2021/405 deve ser alterado no sentido de enumerar os países terceiros ou regiões autorizados para a entrada na União de remessas desses produtos de origem animal e de determinadas mercadorias originárias da União que, após armazenamento nesses países terceiros ou regiões de países terceiros, regressam à União e cumprem as condições estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2019/625. |
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(11)

O Regulamento de Execução (UE) 2021/405 da Comissão (7) estabelece as listas de países terceiros ou regiões de países terceiros a partir dos quais é permitida a entrada na União de produtos de origem animal e determinadas mercadorias, complementando as listas estabelecidas no Regulamento de Execução (UE) 2021/404. A fim de permitir a entrada na União de produtos de origem animal não abrangidos pelo Regulamento Delegado (UE) 2020/692, o Regulamento de Execução (UE) 2021/405 deve ser alterado no sentido de enumerar os países terceiros ou regiões autorizados para a entrada na União de remessas desses produtos de origem animal e de determinadas mercadorias originárias da União que, após armazenamento nesses países terceiros ou regiões de países terceiros, regressam à União e cumprem as condições estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2019/625.

| (12) | Por conseguinte, os Regulamentos (UE) 2020/2235, (UE) 2021/404 e (UE) 2021/405 devem ser alterados em conformidade. |
| --- | --- |

(12)

Por conseguinte, os Regulamentos (UE) 2020/2235, (UE) 2021/404 e (UE) 2021/405 devem ser alterados em conformidade.

| (13) | Por motivos de segurança jurídica, a entrada em vigor do presente regulamento reveste caráter de urgência, |
| --- | --- |

(13)

Por motivos de segurança jurídica, a entrada em vigor do presente regulamento reveste caráter de urgência,

| (14) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(14)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 é alterado do seguinte modo:

| 1) | Entre os artigos 30.o e 31.o é inserido o seguinte artigo 30.o-A:

  «Artigo 30.o-A
  Modelo de certificado sanitário/oficial para a entrada na União de produtos de origem animal e determinadas mercadorias originários da União, transportados para um país terceiro ou território e que regressam à União após descarregamento, armazenamento e recarregamento nesse país terceiro ou território
  O certificado sanitário/oficial referido no artigo 1.o, n.o 3, alínea b), subalínea i), a utilizar para a entrada na União de produtos de origem animal e determinadas mercadorias originários da União, que são transportados para um país terceiro ou território e regressam à União após descarregamento, armazenamento e recarregamento nesse país terceiro ou território, deve corresponder ao modelo STORAGE-TC-PAO elaborado em conformidade com o modelo estabelecido no anexo III, capítulo 53.» |
| --- | --- |

1)

Entre os artigos 30.o e 31.o é inserido o seguinte artigo 30.o-A:

«Artigo 30.o-A

Modelo de certificado sanitário/oficial para a entrada na União de produtos de origem animal e determinadas mercadorias originários da União, transportados para um país terceiro ou território e que regressam à União após descarregamento, armazenamento e recarregamento nesse país terceiro ou território

O certificado sanitário/oficial referido no artigo 1.o, n.o 3, alínea b), subalínea i), a utilizar para a entrada na União de produtos de origem animal e determinadas mercadorias originários da União, que são transportados para um país terceiro ou território e regressam à União após descarregamento, armazenamento e recarregamento nesse país terceiro ou território, deve corresponder ao modelo STORAGE-TC-PAO elaborado em conformidade com o modelo estabelecido no anexo III, capítulo 53.»

| 2) | O anexo III é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento. |
| --- | --- |

2)

O anexo III é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.

Artigo 2.o

O anexo XXII do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.

Artigo 3.o

Entre os artigos 26.o e 27.o do Regulamento de Execução (UE) 2021/405, é inserido o seguinte artigo 26.o-A:

«Artigo 26.o-A

Lista de países terceiros autorizados para a entrada na União de produtos de origem animal e determinadas mercadorias originários da União, transportados para um país terceiro ou região de país terceiro e que regressam à União após descarregamento, armazenamento e recarregamento nesse país terceiro ou região de país terceiro

As remessas de produtos de origem animal e determinadas mercadorias originárias da União, transportadas para um país terceiro ou uma região de um país terceiro e que regressam à União após descarregamento, armazenamento e recarregamento nesse país terceiro ou região de país terceiro só devem ser autorizadas para a entrada na União se provierem de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União em conformidade com o anexo XXII do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 e enumerados na Decisão 2011/163/UE.»

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de setembro de 2021.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 84 de 31.3.2016, p. 1.

1

(2)  
  JO L 95 de 7.4.2017, p. 1.

2

(3)  Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão, de 30 de janeiro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal (JO L 174 de 3.6.2020, p. 379).

3

(4)  Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 da Comissão, de 16 de dezembro de 2020, que estabelece regras de aplicação dos Regulamentos (UE) 2016/429 e (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos modelos de certificados sanitários, aos modelos de certificados oficiais e aos modelos de certificados sanitários/oficiais para a entrada na União e a circulação no interior da União de remessas de determinadas categorias de animais e mercadorias e à certificação oficial relativa a esses certificados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 599/2004, os Regulamentos de Execução (UE) n.o 636/2014 e (UE) 2019/628, a Diretiva 98/68/CE e as Decisões 2000/572/CE, 2003/779/CE e 2007/240/CE (JO L 442 de 30.12.2020, p. 1).

4

o

o

(5)  Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão, de 24 de março de 2021, que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas a partir dos quais é permitida a entrada na União de animais, produtos germinais e produtos de origem animal em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 114 de 31.3.2021, p. 1).

5

(6)  Regulamento Delegado (UE) 2019/625 da Comissão, de 4 de março de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos requisitos para a entrada na União de remessas de determinados animais e mercadorias destinados ao consumo humano (JO L 131 de 17.5.2019, p. 18).

6

(7)  Regulamento de Execução (UE) 2021/405 da Comissão, de 24 de março de 2021, que estabelece as listas de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União de determinados animais e mercadorias destinados ao consumo humano, em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 114 de 31.3.2021, p. 118).

7

---

ANEXO I

O anexo III do Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 é alterado do seguinte modo:

| 1) | Na lista de certificados, após a entrada «TRANSIT-COMP», intitulada «Trânsito através da União para um país terceiro ou território, em trânsito imediato ou após armazenamento na União, de produtos compostos», é aditada uma nova categoria:






  «Produtos de origem animal e determinadas mercadorias originários da União, transportados para um país terceiro ou território e que regressam à União após descarregamento, armazenamento e recarregamento nesse país terceiro ou território |
| --- | --- |
| STORAGE-TC-PAO | Capítulo 53: Modelo de certificado sanitário/oficial para a entrada na União de produtos de origem animal e determinadas mercadorias originários da União, transportados para um país terceiro ou território e que regressam à União após descarregamento, armazenamento e recarregamento nesse país terceiro ou território»; |

1)

Na lista de certificados, após a entrada «TRANSIT-COMP», intitulada «Trânsito através da União para um país terceiro ou território, em trânsito imediato ou após armazenamento na União, de produtos compostos», é aditada uma nova categoria:

«Produtos de origem animal e determinadas mercadorias originários da União, transportados para um país terceiro ou território e que regressam à União após descarregamento, armazenamento e recarregamento nesse país terceiro ou território

STORAGE-TC-PAO

Capítulo 53: Modelo de certificado sanitário/oficial para a entrada na União de produtos de origem animal e determinadas mercadorias originários da União, transportados para um país terceiro ou território e que regressam à União após descarregamento, armazenamento e recarregamento nesse país terceiro ou território»;

| 2) | Após o capítulo 52, é aditado o seguinte capítulo 53:


  «
  CAPÍTULO 53:

  MODELO DE CERTIFICADO SANITÁRIO/OFICIAL PARA A ENTRADA NA UNIÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DETERMINADAS MERCADORIAS ORIGINÁRIOS DA UNIÃO, TRANSPORTADOS PARA UM PAÍS TERCEIRO OU TERRITÓRIO E QUE REGRESSAM À UNIÃO APÓS DESCARREGAMENTO, ARMAZENAGEM E RECARREGAMENTO NESSE PAÍS TERCEIRO OU TERRITÓRIO (MODELO STORAGE-TC-PAO)

























  PAÍS | Modelo de certificado STORAGE-TC-PAO |
| --- | --- | --- |
| Parte II: Certificação | II. | Informações sanitárias |

2)

Após o capítulo 52, é aditado o seguinte capítulo 53:

«
  CAPÍTULO 53:

MODELO DE CERTIFICADO SANITÁRIO/OFICIAL PARA A ENTRADA NA UNIÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DETERMINADAS MERCADORIAS ORIGINÁRIOS DA UNIÃO, TRANSPORTADOS PARA UM PAÍS TERCEIRO OU TERRITÓRIO E QUE REGRESSAM À UNIÃO APÓS DESCARREGAMENTO, ARMAZENAGEM E RECARREGAMENTO NESSE PAÍS TERCEIRO OU TERRITÓRIO (MODELO STORAGE-TC-PAO)

Image 1

Image 2

PAÍS

Modelo de certificado STORAGE-TC-PAO

Parte II: Certificação

II.

II.a

Referência do certificado

II.b

Referência IMSOC

| II.1. | Atestado sanitário
  O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que a remessa de produtos de origem animal ou mercadorias descrita na parte I:






  II.1.1. | é originária da União e foi produzida na União e era elegível para colocação no mercado da União, e |
| --- | --- | --- |

II.1.

O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que a remessa de produtos de origem animal ou mercadorias descrita na parte I:

II.1.1.

é originária da União e foi produzida na União e era elegível para colocação no mercado da União, e

| II.1.2. | foi embalada na União e, no caso dos produtos de origem animal, foi-lhe aposta uma marca na União em conformidade com o anexo II, secção I, do Regulamento (CE) n.o 853/2004, e |
| --- | --- |

II.1.2.

foi embalada na União e, no caso dos produtos de origem animal, foi-lhe aposta uma marca na União em conformidade com o anexo II, secção I, do Regulamento (CE) n.o 853/2004, e

| II.1.3. | se destina à União, e |
| --- | --- |

II.1.3.

se destina à União, e

| II.1.4. | não foi adulterada e não foi submetida a qualquer outro manuseamento além do descarregamento, armazenagem, recarregamento e transporte em (1)... e, no caso dos produtos de origem animal, foi armazenada e transportada em conformidade com os requisitos pertinentes do anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho. |
| --- | --- |

II.1.4.

não foi adulterada e não foi submetida a qualquer outro manuseamento além do descarregamento, armazenagem, recarregamento e transporte em (1)... e, no caso dos produtos de origem animal, foi armazenada e transportada em conformidade com os requisitos pertinentes do anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho.

| II.2. | Atestado de armazenagem
  O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que a remessa de produtos de origem animal ou mercadorias descrita na parte I:






  II.2.1. | foi armazenada em estabelecimentos aprovados/registados, e |
| --- | --- | --- |

II.2.

O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que a remessa de produtos de origem animal ou mercadorias descrita na parte I:

II.2.1.

foi armazenada em estabelecimentos aprovados/registados, e

| II.2.2. | foi recarregada no estabelecimento aprovado/registado sob a supervisão da autoridade competente. |
| --- | --- |

II.2.2.

foi recarregada no estabelecimento aprovado/registado sob a supervisão da autoridade competente.

Notas

Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o anexo 2 desse protocolo, para efeitos do presente certificado as respetivas referências à União incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.

O presente certificado destina-se à entrada na União de remessas de produtos abrangidos pelos certificados estabelecidos nos artigos 8.o a 29.° do Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 originárias de um Estado-Membro da União, transportadas para um país terceiro ou território enumerado no anexo XXII do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão com a condição específica “Remessas originárias da União e transportadas para um país terceiro ou território e que regressam à União após armazenamento”, e que regressam à União a partir desse país terceiro ou território após serem descarregadas, armazenadas e recarregadas.

O presente certificado sanitário/oficial deve ser preenchido em conformidade com as notas relativas ao preenchimento dos certificados incluídas no anexo I, capítulo 4, do Regulamento de Execução (UE) 2020/2235.

Parte I:

| Casa 1.7 | : | Indicar o nome e o código ISO do país em que os produtos foram produzidos, fabricados ou embalados (rotulados com a marca de identificação). |
| --- | --- | --- |

Casa 1.7

:

Indicar o nome e o código ISO do país em que os produtos foram produzidos, fabricados ou embalados (rotulados com a marca de identificação).

Parte II:

| (1) | Código da zona em conformidade com a coluna 2 do quadro constante do anexo XXII, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404; apenas para as zonas listadas com a condição específica “Remessas originárias da União e transportadas para um país terceiro ou território e que regressam à União após armazenament
  o” na coluna 6 desse quadro. |
| --- | --- |

(1)

Código da zona em conformidade com a coluna 2 do quadro constante do anexo XXII, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404; apenas para as zonas listadas com a condição específica “Remessas originárias da União e transportadas para um país terceiro ou território e que regressam à União após armazenament
  o” na coluna 6 desse quadro.

Veterinário oficial

Nome (em maiúsculas)

Data

Cargo e título

Carimbo

Assinatura»

---

ANEXO II

O anexo XXII do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 é alterado do seguinte modo:

| 1) | Na parte 1, as entradas relativas ao Reino Unido, Guernsey, Ilha de Man e Jersey passam a ter a seguinte redação:













  «GB

  Reino Unido | GB-0 | Animais e produtos germinais abrangidos pelo Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão* | | Modelos de certificados para circulação na União | De um Estado-Membro para outros Estados-Membros através do Reino Unido ou dependências da Coroa | | | |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | Produtos de origem animal e determinadas mercadorias abrangidos pelos certificados estabelecidos nos artigos 8.o a 29.° do Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 | STORAGE-TC-PAO | Remessas originárias da União e transportadas para um país terceiro ou território e que regressam à União após descarregamento, armazenamento e recarregamento | | | |
| GG

  Guernsey | GG-0 | Animais e produtos germinais abrangidos pelo Regulamento Delegado (UE) 2020/692 | | Modelos de certificados para circulação na União | De um Estado-Membro para outros Estados-Membros através do Reino Unido ou dependências da Coroa | | | |
| | Produtos de origem animal e determinadas mercadorias abrangidos pelos certificados estabelecidos nos artigos 8.o a 29.° do Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 | STORAGE-TC-PAO | Remessas originárias da União e transportadas para um país terceiro ou território e que regressam à União após descarregamento, armazenamento e recarregamento | | | |
| IM

  Ilha de Man | IM-0 | Animais e produtos germinais abrangidos pelo Regulamento Delegado (UE) 2020/692 | | Modelos de certificados para circulação na União | De um Estado-Membro para outros Estados-Membros através do Reino Unido ou dependências da Coroa | | | |
| | Produtos de origem animal e determinadas mercadorias abrangidos pelos certificados estabelecidos nos artigos 8.o a 29.° do Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 | STORAGE-TC-PAO | Remessas originárias da União e transportadas para um país terceiro ou território e que regressam à União após descarregamento, armazenamento e recarregamento | | | |
| JE

  Jersey | JE-0 | Animais e produtos germinais abrangidos pelo Regulamento Delegado (UE) 2020/692 | | Modelos de certificados para circulação na União | De um Estado-Membro para outros Estados-Membros através do Reino Unido ou dependências da Coroa | | | |
| | Produtos de origem animal e determinadas mercadorias abrangidos pelos certificados estabelecidos nos artigos 8.o a 29.° do Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 | STORAGE-TC-PAO | Remessas originárias da União e transportadas para um país terceiro ou território e que regressam à União após descarregamento, armazenamento e recarregamento» | | | |

1)

Na parte 1, as entradas relativas ao Reino Unido, Guernsey, Ilha de Man e Jersey passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-0

Animais e produtos germinais abrangidos pelo Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão*

Modelos de certificados para circulação na União

De um Estado-Membro para outros Estados-Membros através do Reino Unido ou dependências da Coroa

Produtos de origem animal e determinadas mercadorias abrangidos pelos certificados estabelecidos nos artigos 8.o a 29.° do Regulamento de Execução (UE) 2020/2235

STORAGE-TC-PAO

Remessas originárias da União e transportadas para um país terceiro ou território e que regressam à União após descarregamento, armazenamento e recarregamento

GG

Guernsey

GG-0

Animais e produtos germinais abrangidos pelo Regulamento Delegado (UE) 2020/692

Modelos de certificados para circulação na União

De um Estado-Membro para outros Estados-Membros através do Reino Unido ou dependências da Coroa

Produtos de origem animal e determinadas mercadorias abrangidos pelos certificados estabelecidos nos artigos 8.o a 29.° do Regulamento de Execução (UE) 2020/2235

STORAGE-TC-PAO

Remessas originárias da União e transportadas para um país terceiro ou território e que regressam à União após descarregamento, armazenamento e recarregamento

IM

Ilha de Man

IM-0

Animais e produtos germinais abrangidos pelo Regulamento Delegado (UE) 2020/692

Modelos de certificados para circulação na União

De um Estado-Membro para outros Estados-Membros através do Reino Unido ou dependências da Coroa

Produtos de origem animal e determinadas mercadorias abrangidos pelos certificados estabelecidos nos artigos 8.o a 29.° do Regulamento de Execução (UE) 2020/2235

STORAGE-TC-PAO

Remessas originárias da União e transportadas para um país terceiro ou território e que regressam à União após descarregamento, armazenamento e recarregamento

JE

Jersey

JE-0

Animais e produtos germinais abrangidos pelo Regulamento Delegado (UE) 2020/692

Modelos de certificados para circulação na União

De um Estado-Membro para outros Estados-Membros através do Reino Unido ou dependências da Coroa

Produtos de origem animal e determinadas mercadorias abrangidos pelos certificados estabelecidos nos artigos 8.o a 29.° do Regulamento de Execução (UE) 2020/2235

STORAGE-TC-PAO

Remessas originárias da União e transportadas para um país terceiro ou território e que regressam à União após descarregamento, armazenamento e recarregamento»

| 2) | Na parte 3, após a entrada relativa à condição específica «De um Estado-Membro para outros Estados-Membros através do Reino Unido ou dependências da Coroa» e antes da entrada «Aqua — a partir da Rússia e com destino à Rússia», é inserida a seguinte entrada:






  «Remessas originárias da União e transportadas para um país terceiro ou território e que regressam à União após descarregamento, armazenamento e recarregamento | As remessas das mercadorias referidas na parte 1, coluna 4, originárias da União que são transportadas para a zona referida na parte 1, coluna 2, e que, em seguida, regressam à União após o descarregamento, armazenamento e recarregamento nesse país terceiro ou território devem ser autorizadas a entrar na União, desde que estejam acompanhadas do modelo de certificado “STORAGE-TC-PAO” estabelecido no Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 da Comissão, para além dos documentos que acompanham a remessa para exportação para o país terceiro ou território.» |
| --- | --- | --- |

2)

Na parte 3, após a entrada relativa à condição específica «De um Estado-Membro para outros Estados-Membros através do Reino Unido ou dependências da Coroa» e antes da entrada «Aqua — a partir da Rússia e com destino à Rússia», é inserida a seguinte entrada:

«Remessas originárias da União e transportadas para um país terceiro ou território e que regressam à União após descarregamento, armazenamento e recarregamento

As remessas das mercadorias referidas na parte 1, coluna 4, originárias da União que são transportadas para a zona referida na parte 1, coluna 2, e que, em seguida, regressam à União após o descarregamento, armazenamento e recarregamento nesse país terceiro ou território devem ser autorizadas a entrar na União, desde que estejam acompanhadas do modelo de certificado “STORAGE-TC-PAO” estabelecido no Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 da Comissão, para além dos documentos que acompanham a remessa para exportação para o país terceiro ou território.»

---

DECISÕES

| 13.9.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 321/32 |
| --- | --- | --- | --- |

13.9.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 321/32

---

DECISÃO (PESC) 2021/1470 DO CONSELHO

de 10 de setembro de 2021

que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,

Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/145/PESC (1). |
| --- | --- |

(1)

Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/145/PESC (1).

| (2) | Em 12 de março de 2021, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2021/448 (2), que prorrogou por um novo período de seis meses as medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC. |
| --- | --- |

(2)

Em 12 de março de 2021, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2021/448 (2), que prorrogou por um novo período de seis meses as medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC.

| (3) | Dada a persistência de ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, a Decisão 2014/145/PESC deverá ser prorrogada por um novo período de seis meses. |
| --- | --- |

(3)

Dada a persistência de ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, a Decisão 2014/145/PESC deverá ser prorrogada por um novo período de seis meses.

| (4) | O Conselho reapreciou as designações individuais que constam do anexo da Decisão 2014/145/PESC e decidiu alterar as informações relativas a 19 pessoas e a seis entidades. |
| --- | --- |

(4)

O Conselho reapreciou as designações individuais que constam do anexo da Decisão 2014/145/PESC e decidiu alterar as informações relativas a 19 pessoas e a seis entidades.

| (5) | Por conseguinte, a Decisão 2014/145/PESC deverá ser alterada em conformidade, |
| --- | --- |

(5)

Por conseguinte, a Decisão 2014/145/PESC deverá ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão 2014/145/PESC é alterada do seguinte modo:

| 1) | no artigo 6.o, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:

  «A presente decisão é aplicável até 15 de março de 2022.» |
| --- | --- |

1)

no artigo 6.o, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:

«A presente decisão é aplicável até 15 de março de 2022.»

| 2) | O anexo é alterado de acordo com o anexo da presente decisão. |
| --- | --- |

2)

O anexo é alterado de acordo com o anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 10 de setembro de 2021.

Pelo Conselho

O Presidente

G.
  DOVŽAN

---

(1)  Decisão 2014/145/PESC do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L 78 de 17.3.2014, p. 16).

1

(2)  Decisão (PESC) 2021/448 do Conselho, de 12 de março de 2021, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L 87 de 15.3.2021, p. 35).

2

---

ANEXO

No anexo da Decisão 2014/145/PESC, as entradas relativas às pessoas e entidades a seguir enumeradas são substituídas pelas seguintes entradas:

Pessoas

| | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| «4. | Denis Valentinovich BEREZOVSKIY
  (Денис Валентинович БЕРЕЗОВСКИЙ)
  Denys Valentynovych BEREZOVSKYY
  (Денис Валентинович БЕРЕЗОВСЬКИЙ) | Sexo: masculino
  Data de nascimento: 15.7.1974
  Local de nascimento: Kharkiv, República Socialista Soviética da Ucrânia (atualmente Ucrânia) | Berezovskiy foi nomeado comandante da Marinha ucraniana em 1 de março de 2014, mas jurou depois fidelidade às forças armadas da Crimeia, quebrando dessa forma o seu juramento de bandeira à Marinha ucraniana.
  Foi vice-comandante da frota do mar Negro da Federação da Rússia até outubro de 2015.
  É comandante interino da frota do Pacífico da Federação da Rússia e vice-almirante. | 17.3.2014 |
| 17. | Sergei Vladimirovich ZHELEZNYAK
  (Сергей Владимирович ЖЕЛЕЗНЯК) | Sexo: masculino
  Data de nascimento: 30.7.1970
  Local de nascimento: São Petersburgo (antiga Leninegrado), Federação da Rússia | Antigo vice-presidente da Duma da Federação da Rússia.
  Apoiou ativamente a intervenção das forças armadas russas na Ucrânia e a anexação da Crimeia. Liderou pessoalmente a manifestação de apoio à intervenção das forças armadas russas na Ucrânia.
  Antigo vice-presidente e atual membro da Comissão dos Assuntos Externos da Duma da Federação da Rússia.
  Membro do Presidium do Conselho Geral do partido “Rússia Unida”. | 17.3.2014 |
| 37. | Sergei Ivanovich MENYAILO
  (Сергей Иванович МЕНЯЙЛО) | Sexo: masculino
  Data de nascimento: 22.8.1960
  Local de nascimento: Alagir, República Socialista Soviética Autónoma da Ossétia do Norte, República Socialista Federativa Soviética da Rússia (atualmente Federação da Rússia) | Antigo governador da cidade ucraniana anexada de Sebastopol.
  Antigo representante plenipotenciário do presidente da Federação da Rússia para o Distrito Federal da Sibéria. Membro do Conselho de Segurança da Federação da Rússia.
  Chefe interino da Ossétia do Norte desde 9 de abril de 2021. | 29.4.2014 |
| 51. | Vladimir Nikolaevich PLIGIN
  (Владимир Николаевич ПЛИГИН) | Sexo: masculino
  Data de nascimento: 19.5.1960
  Local de nascimento: Ignatovo, província de Vologodsk, URSS (atualmente Federação da Rússia) | Antigo membro da Duma e antigo presidente da Comissão do Direito Constitucional da Duma. Responsável por facilitar a aprovação de legislação relativa à anexação da Crimeia e de Sebastopol à Federação da Rússia.
  Antigo membro do Conselho Supremo do partido “Rússia Unida”. Conselheiro do presidente da Duma, Vyacheslav Viktorovich Volodin. Atualmente investigador no Instituto de Estado e Direito da Academia Russa das Ciências.
  Copresidente da Associação dos Advogados da Rússia. | 12.5.2014 |
| 53. | Oleg Grigorievich KOZYURA
  (Олег Григорьевич КОЗЮРА)
  Oleh Hryhorovych KOZYURA
  (Олег Григорович КОЗЮРА) | Sexo: masculino
  Data de nascimento: 30.12.1965 ou 19.12.1962
  Local de nascimento: Simferopol, Crimeia ou Zaporizhia, Ucrânia | Antigo Chefe do departamento do Serviço Federal de Migração de Sebastopol. Responsável pela emissão sistemática e expeditiva de passaportes russos aos habitantes de Sebastopol.
  Antigo chefe da administração da Assembleia Legislativa de Sebastopol.
  Conselheiro do Governador de Sebastopol. | 12.5.2014 |
| 58. | Roman Viktorovich LYAGIN
  (Роман Викторович ЛЯГИН)
  Roman Viktorovych LIAHIN
  (Роман Вiкторович ЛЯГIН) | Sexo: masculino
  Data de nascimento: 30.5.1980
  Local de nascimento: Donetsk, Ucrânia | Antigo chefe da Comissão Central de Eleições da “República Popular de Donetsk”. Ativamente implicado na organização do referendo de 11 de maio de 2014 sobre a autodeterminação da “República Popular de Donetsk”. Antigo “ministro do Trabalho e dos Assuntos Sociais”.
  Objeto de procedimento penal na Ucrânia. | 12.5.2014 |
| 79. | Mikhail Vladimirovich DEGTYARYOV/DEGTYAREV
  (Михаил Владимирович ДЕГТЯРËВ) | Sexo: masculino
  Data de nascimento: 10.7.1981
  Local de nascimento: Kuibyshev (Samara), Federação da Rússia | Antigo membro do Parlamento (Duma).
  Na qualidade de membro do Parlamento (Duma) anunciou, em Moscovo, a inauguração da “embaixada de facto” da chamada “República Popular de Donetsk” (não reconhecida); contribui para comprometer ou ameaçar a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
  Antigo presidente da Comissão da Duma para a Educação Física, o Desporto e a Juventude da Federação da Rússia.
  Desde 20 de julho de 2020, governador em exercício do Krai de Khabarovsk.
  Desde 6 de fevereiro de 2021, Coordenador da secção regional do Partido Democrata Liberal da Rússia. | 25.7.2014 |
| 84. | Fyodor Dmitrievich BEREZIN
  (Фëдор Дмитриевич БЕРЕЗИН)
  Fedir Dmytrovych BEREZIN
  (Федiр Дмитрович БЕРЕЗIН) | Sexo: masculino
  Data de nascimento: 7.2.1960
  Local de nascimento: Donetsk, Ucrânia | Antigo “vice-ministro da Defesa” da chamada “República Popular de Donetsk”. Está ligado a Igor Strelkov/Girkin, que é responsável por medidas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Continua a apoiar ativamente as ações ou políticas separatistas. Atual presidente do conselho de administração da associação de escritores da DNR (“República Popular de Donetsk”) e membro do Conselho Popular da DNR. | 25.7.2014 |
| 108. | Vladimir Abdualiyevich VASILYEV
  (Владимир Абдуалиевич ВАСИЛЬЕВ) | Sexo: masculino
  Data de nascimento: 11.8.1949
  Local de nascimento: Klin, região de Moscovo, Federação da Rússia | Antigo vice-presidente da Duma. Em 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da “República da Crimeia” na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia na “República da Crimeia” e a Cidade Federal de Sebastopol”.
  Antigo dirigente da República do Daguestão.
  Desde 5 de outubro de 2020, Conselheiro do presidente da Federação da Rússia. | 12.9.2014 |
| 111. | Vladimir Stepanovich NIKITIN
  (Владимир Степанович НИКИТИН) | Sexo: masculino
  Data de nascimento: 5.4.1948
  Local de nascimento: Opochka, Federação da Rússia | Antigo membro do Parlamento (Duma) e antigo primeiro vice-presidente da Comissão dos Assuntos da CEI, da Integração Eurasiática e das Relações com os Compatriotas, da Duma. Em 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal ‘sobre a aceitação da “República da Crimeia” na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia na “República da Crimeia” e a Cidade Federal de Sebastopol’.
  Membro do Presidium do Comité Central do Partido Comunista da Federação da Rússia.
  Líder do movimento público russo “Concord russo”, que pretende criar uma civilização russa única e reforçar a posição da Rússia no antigo espaço soviético e na CEI. | 12.9.2014 |
| 119. | Alexander Mikhailovich BABAKOV
  (Aлександр Михайлович БАБАКОВ) | Sexo: masculino
  Data de nascimento: 8.2.1963
  Local de nascimento: Quichinau, República Socialista Soviética da Moldávia (atualmente República da Moldávia) | Antigo membro do Parlamento (Duma). Antigo deputado à Duma, presidente da Comissão Parlamentar da Legislação para o Desenvolvimento do Complexo Militar-Industrial da Federação da Rússia. Figura destacada da “Rússia Unida” e empresário com grandes investimentos na Ucrânia e na Crimeia.
  Em 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da “República da Crimeia” na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia, na “República da Crimeia” e a Cidade federal de Sebastopol”.
  Atualmente membro do Conselho Federal da Federação da Rússia. Membro da Comissão dos Negócios Estrangeiros
  Após a fusão dos partidos políticos “Rússia Justa”, “Pela Verdade” e “Patriotas da Rússia”, Babakov tornou-se o secretário do Presidium do Conselho Central da entidade resultante da fusão. | 12.9.2014 |
| 121. | Oleg Konstantinovich AKIMOV (t.c.p. Oleh AKIMOV)
  (Олег Константинович АКИМОВ)
  Oleh Kostiantynovych AKIMOV
  (Олег Костянтинович АКIМОВ) | Sexo: masculino
  Data de nascimento: 15.9.1981
  Local de nascimento: Luhansk, Ucrânia | Membro da “União Económica de Luhansk" no “Conselho Nacional” da “República Popular de Luhansk”. Nas “eleições” ilegais de 2 de novembro de 2014, candidatou-se ao cargo de “chefe” da “República Popular de Luhansk”. Essas “eleições" constituíram uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais. Antigo chefe da chamada «Federação de sindicatos”. Membro do chamado “Conselho Popular” da “República Popular de Luhansk”.
  Ao assumir e desempenhar estas funções e ao participar formalmente como candidato nas “eleições” ilegais, apoiou ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia.
  Apoia ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 29.11.2014 |
| 130. | Ihor Vladymyrovych KOSTENOK (t.c.p. Igor Vladimirovich KOSTENOK)
  (Игорь Владимирович КОСТЕНОК) | Sexo: masculino
  Data de nascimento: 15.3.1961
  Local de nascimento: Vodyanske, distrito de Dobropillia, província de Donetsk, Ucrânia
  Водянское, Добропольский район Донецкой области, Україна | Antigo “ministro da Educação” da “República Popular de Donetsk”.
  Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia.
  Trabalha atualmente na Academia de Gestão e Função Pública de Donetsk, subordinado ao chamado “presidente da República Popular de Donetsk”.
  Desde setembro de 2018, Professor do Departamento de Administração Pública e Municipal do Instituto de Ensino Superior de Educação Orçamental do Estado Federal da Universidade Russa de Economia G. V. Plekhanov. | 29.11.2014 |
| 131. | Yevgeniy Vyacheslavovich ORLOV (t.c.p. Yevhen Vyacheslavovych ORLOV)
  (Евгений Вячеславович ОРЛОВ) | Sexo: masculino
  Data de nascimento: 10.5.1980 ou 21.10.1983
  Local de nascimento: Snezhnoye, região de Donetsk, Ucrânia
  г. Снежное, Донецкой области, Україна | Membro do “Conselho Nacional” da chamada “República Popular de Donetsk”. Antigo presidente do movimento público “Donbass Livre”.
  Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia.
  Vice-Presidente da Comissão da Indústria e do Comércio da Assembleia Nacional da República Popular de Donetsk. | 29.11.2014 |
| 137. | Eduard Aleksandrovich BASURIN
  (Эдуард Александрович БАСУРИН)
  Eduard Oleksandrovych BASURIN
  (Едуард Олександрович БАСУРIН) | Sexo: masculino
  Data de nascimento: 27.6.1966
  Local de nascimento: Donetsk, Ucrânia | Porta-voz e vice-chefe da “Milícia Popular” da chamada “República Popular de Donetsk”.
  Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia.
  Vice-chefe do Departamento da Milícia Popular da República Popular de Donetsk. | 16.2.2015 |
| 138. | Alexandr Vasilievich SHUBIN
  (Александр Васильевич ШУБИН) | Sexo: masculino
  Data de nascimento: 20.5.1972 ou 30.5.1972
  Local de nascimento: Luhansk, Ucrânia | Antigo “ministro da Justiça”, da chamada “República Popular de Luhansk”, que é ilegal. Antigo presidente da “Comissão Eleitoral Central” da chamada “República Popular de Luhansk”.
  Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia.
  Destituído do cargo de presidente da “Comissão Eleitoral Central” da chamada “República Popular de Luhansk” em junho de 2018.
  Registado como notário em Luhansk.
  Continua a apoiar e a legitimar políticas separatistas. | 16.2.2015 |
| 158. | Andrey Vladimirovich CHEREZOV (TSCHERESOW)
  Андрей Владимирович ЧЕРЕЗОВ | Sexo: masculino
  Data de nascimento: 12.10.1967
  Local de nascimento: Salair, província de Kemerovo, Federação da Rússia | Antigo vice-ministro da Energia da Federação da Rússia.
  Partilha a responsabilidade pela decisão de transferir turbinas a gás que tinham sido entregues pela Siemens Gas Turbine Technologies OOO à OAO VO Technopromexport, para serem instaladas na Crimeia. Esta decisão contribui para a criação de uma fonte energética independente para a Crimeia e Sebastopol, servindo de apoio à sua separação da Ucrânia, e compromete a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 4.8.2017 |
| 160. | Sergey Anatolevich TOPOR-GILKA
  (Сергей Анатольевич ТОПОР-ГИЛКА) | Género: masculino;
  Data de nascimento: 17.2.1970
  Local de nascimento: República Socialista Soviética da Moldávia (atualmente, República da Moldávia)
  Nacionalidade: russa | Na sua qualidade de diretor-geral da OAO “VO TPE”, liderou as negociações com a Siemens Gas Turbine Technologies OOO no que diz respeito à compra e entrega das turbinas a gás para uma central elétrica em Taman, na região de Krasnodar, na Federação da Rússia. Foi posteriormente, na qualidade de diretor-geral da OOO “VO TPE”, responsável pela transferência das turbinas a gás para a Crimeia e pela execução do projeto de construção das centrais térmicas de Balaklava e Tavricheskaya, onde as turbinas foram instaladas. Estas ações contribuem para a criação de uma fonte energética independente para a Crimeia e Sebastopol, servindo de apoio à sua separação da Ucrânia, e comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 4.8.2017 |
| 164. | Aleksandr Yurevich PETUKHOV
  Aleksandr Yurievich PETUKHOV
  (Александр Юрьевич ПЕТУХОВ)
  Oleksandr Yuriyovych PIETUKHOV
  (Олександр Юрiйович ПЄТУХОВ) | Sexo: masculino
  Data de nascimento: 17.7.1970
  Local de nascimento: Ryazan, Federação da Rússia | Antigo presidente da Comissão Eleitoral de Sebastopol. Nessa qualidade, participou na organização das eleições presidenciais russas de 18 de março de 2018 na Crimeia e em Sebastopol, ilegalmente anexadas, pelo que apoiou e implementou ativamente políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
  Inspetor-chefe federal da região de Moscovo.
  Desde 6 de abril de 2021, Assistente do representante plenipotenciário do presidente da Federação da Rússia para o Distrito Federal Central. | 14.5.2018» |

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«4.

Denis Valentinovich BEREZOVSKIY

(Денис Валентинович БЕРЕЗОВСКИЙ)

Denys Valentynovych BEREZOVSKYY

(Денис Валентинович БЕРЕЗОВСЬКИЙ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 15.7.1974

Local de nascimento: Kharkiv, República Socialista Soviética da Ucrânia (atualmente Ucrânia)

Berezovskiy foi nomeado comandante da Marinha ucraniana em 1 de março de 2014, mas jurou depois fidelidade às forças armadas da Crimeia, quebrando dessa forma o seu juramento de bandeira à Marinha ucraniana.

Foi vice-comandante da frota do mar Negro da Federação da Rússia até outubro de 2015.

É comandante interino da frota do Pacífico da Federação da Rússia e vice-almirante.

17.3.2014

17.

Sergei Vladimirovich ZHELEZNYAK

(Сергей Владимирович ЖЕЛЕЗНЯК)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 30.7.1970

Local de nascimento: São Petersburgo (antiga Leninegrado), Federação da Rússia

Antigo vice-presidente da Duma da Federação da Rússia.

Apoiou ativamente a intervenção das forças armadas russas na Ucrânia e a anexação da Crimeia. Liderou pessoalmente a manifestação de apoio à intervenção das forças armadas russas na Ucrânia.

Antigo vice-presidente e atual membro da Comissão dos Assuntos Externos da Duma da Federação da Rússia.

Membro do Presidium do Conselho Geral do partido “Rússia Unida”.

17.3.2014

37.

Sergei Ivanovich MENYAILO

(Сергей Иванович МЕНЯЙЛО)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 22.8.1960

Local de nascimento: Alagir, República Socialista Soviética Autónoma da Ossétia do Norte, República Socialista Federativa Soviética da Rússia (atualmente Federação da Rússia)

Antigo governador da cidade ucraniana anexada de Sebastopol.

Antigo representante plenipotenciário do presidente da Federação da Rússia para o Distrito Federal da Sibéria. Membro do Conselho de Segurança da Federação da Rússia.

Chefe interino da Ossétia do Norte desde 9 de abril de 2021.

29.4.2014

51.

Vladimir Nikolaevich PLIGIN

(Владимир Николаевич ПЛИГИН)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 19.5.1960

Local de nascimento: Ignatovo, província de Vologodsk, URSS (atualmente Federação da Rússia)

Antigo membro da Duma e antigo presidente da Comissão do Direito Constitucional da Duma. Responsável por facilitar a aprovação de legislação relativa à anexação da Crimeia e de Sebastopol à Federação da Rússia.

Antigo membro do Conselho Supremo do partido “Rússia Unida”. Conselheiro do presidente da Duma, Vyacheslav Viktorovich Volodin. Atualmente investigador no Instituto de Estado e Direito da Academia Russa das Ciências.

Copresidente da Associação dos Advogados da Rússia.

12.5.2014

53.

Oleg Grigorievich KOZYURA

(Олег Григорьевич КОЗЮРА)

Oleh Hryhorovych KOZYURA

(Олег Григорович КОЗЮРА)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 30.12.1965 ou 19.12.1962

Local de nascimento: Simferopol, Crimeia ou Zaporizhia, Ucrânia

Antigo Chefe do departamento do Serviço Federal de Migração de Sebastopol. Responsável pela emissão sistemática e expeditiva de passaportes russos aos habitantes de Sebastopol.

Antigo chefe da administração da Assembleia Legislativa de Sebastopol.

Conselheiro do Governador de Sebastopol.

12.5.2014

58.

Roman Viktorovich LYAGIN

(Роман Викторович ЛЯГИН)

Roman Viktorovych LIAHIN

(Роман Вiкторович ЛЯГIН)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 30.5.1980

Local de nascimento: Donetsk, Ucrânia

Antigo chefe da Comissão Central de Eleições da “República Popular de Donetsk”. Ativamente implicado na organização do referendo de 11 de maio de 2014 sobre a autodeterminação da “República Popular de Donetsk”. Antigo “ministro do Trabalho e dos Assuntos Sociais”.

Objeto de procedimento penal na Ucrânia.

12.5.2014

79.

Mikhail Vladimirovich DEGTYARYOV/DEGTYAREV

(Михаил Владимирович ДЕГТЯРËВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 10.7.1981

Local de nascimento: Kuibyshev (Samara), Federação da Rússia

Antigo membro do Parlamento (Duma).

Na qualidade de membro do Parlamento (Duma) anunciou, em Moscovo, a inauguração da “embaixada de facto” da chamada “República Popular de Donetsk” (não reconhecida); contribui para comprometer ou ameaçar a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

Antigo presidente da Comissão da Duma para a Educação Física, o Desporto e a Juventude da Federação da Rússia.

Desde 20 de julho de 2020, governador em exercício do Krai de Khabarovsk.

Desde 6 de fevereiro de 2021, Coordenador da secção regional do Partido Democrata Liberal da Rússia.

25.7.2014

84.

Fyodor Dmitrievich BEREZIN

(Фëдор Дмитриевич БЕРЕЗИН)

Fedir Dmytrovych BEREZIN

(Федiр Дмитрович БЕРЕЗIН)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 7.2.1960

Local de nascimento: Donetsk, Ucrânia

Antigo “vice-ministro da Defesa” da chamada “República Popular de Donetsk”. Está ligado a Igor Strelkov/Girkin, que é responsável por medidas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Continua a apoiar ativamente as ações ou políticas separatistas. Atual presidente do conselho de administração da associação de escritores da DNR (“República Popular de Donetsk”) e membro do Conselho Popular da DNR.

25.7.2014

108.

Vladimir Abdualiyevich VASILYEV

(Владимир Абдуалиевич ВАСИЛЬЕВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 11.8.1949

Local de nascimento: Klin, região de Moscovo, Federação da Rússia

Antigo vice-presidente da Duma. Em 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da “República da Crimeia” na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia na “República da Crimeia” e a Cidade Federal de Sebastopol”.

Antigo dirigente da República do Daguestão.

Desde 5 de outubro de 2020, Conselheiro do presidente da Federação da Rússia.

12.9.2014

111.

Vladimir Stepanovich NIKITIN

(Владимир Степанович НИКИТИН)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 5.4.1948

Local de nascimento: Opochka, Federação da Rússia

Antigo membro do Parlamento (Duma) e antigo primeiro vice-presidente da Comissão dos Assuntos da CEI, da Integração Eurasiática e das Relações com os Compatriotas, da Duma. Em 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal ‘sobre a aceitação da “República da Crimeia” na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia na “República da Crimeia” e a Cidade Federal de Sebastopol’.

Membro do Presidium do Comité Central do Partido Comunista da Federação da Rússia.

Líder do movimento público russo “Concord russo”, que pretende criar uma civilização russa única e reforçar a posição da Rússia no antigo espaço soviético e na CEI.

12.9.2014

119.

Alexander Mikhailovich BABAKOV

(Aлександр Михайлович БАБАКОВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 8.2.1963

Local de nascimento: Quichinau, República Socialista Soviética da Moldávia (atualmente República da Moldávia)

Antigo membro do Parlamento (Duma). Antigo deputado à Duma, presidente da Comissão Parlamentar da Legislação para o Desenvolvimento do Complexo Militar-Industrial da Federação da Rússia. Figura destacada da “Rússia Unida” e empresário com grandes investimentos na Ucrânia e na Crimeia.

Em 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da “República da Crimeia” na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia, na “República da Crimeia” e a Cidade federal de Sebastopol”.

Atualmente membro do Conselho Federal da Federação da Rússia. Membro da Comissão dos Negócios Estrangeiros

Após a fusão dos partidos políticos “Rússia Justa”, “Pela Verdade” e “Patriotas da Rússia”, Babakov tornou-se o secretário do Presidium do Conselho Central da entidade resultante da fusão.

12.9.2014

121.

Oleg Konstantinovich AKIMOV (t.c.p. Oleh AKIMOV)

(Олег Константинович АКИМОВ)

Oleh Kostiantynovych AKIMOV

(Олег Костянтинович АКIМОВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 15.9.1981

Local de nascimento: Luhansk, Ucrânia

Membro da “União Económica de Luhansk" no “Conselho Nacional” da “República Popular de Luhansk”. Nas “eleições” ilegais de 2 de novembro de 2014, candidatou-se ao cargo de “chefe” da “República Popular de Luhansk”. Essas “eleições" constituíram uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais. Antigo chefe da chamada «Federação de sindicatos”. Membro do chamado “Conselho Popular” da “República Popular de Luhansk”.

Ao assumir e desempenhar estas funções e ao participar formalmente como candidato nas “eleições” ilegais, apoiou ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia.

Apoia ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

29.11.2014

130.

Ihor Vladymyrovych KOSTENOK (t.c.p. Igor Vladimirovich KOSTENOK)

(Игорь Владимирович КОСТЕНОК)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 15.3.1961

Local de nascimento: Vodyanske, distrito de Dobropillia, província de Donetsk, Ucrânia

Водянское, Добропольский район Донецкой области, Україна

Antigo “ministro da Educação” da “República Popular de Donetsk”.

Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia.

Trabalha atualmente na Academia de Gestão e Função Pública de Donetsk, subordinado ao chamado “presidente da República Popular de Donetsk”.

Desde setembro de 2018, Professor do Departamento de Administração Pública e Municipal do Instituto de Ensino Superior de Educação Orçamental do Estado Federal da Universidade Russa de Economia G. V. Plekhanov.

29.11.2014

131.

Yevgeniy Vyacheslavovich ORLOV (t.c.p. Yevhen Vyacheslavovych ORLOV)

(Евгений Вячеславович ОРЛОВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 10.5.1980 ou 21.10.1983

Local de nascimento: Snezhnoye, região de Donetsk, Ucrânia

г. Снежное, Донецкой области, Україна

Membro do “Conselho Nacional” da chamada “República Popular de Donetsk”. Antigo presidente do movimento público “Donbass Livre”.

Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia.

Vice-Presidente da Comissão da Indústria e do Comércio da Assembleia Nacional da República Popular de Donetsk.

29.11.2014

137.

Eduard Aleksandrovich BASURIN

(Эдуард Александрович БАСУРИН)

Eduard Oleksandrovych BASURIN

(Едуард Олександрович БАСУРIН)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 27.6.1966

Local de nascimento: Donetsk, Ucrânia

Porta-voz e vice-chefe da “Milícia Popular” da chamada “República Popular de Donetsk”.

Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia.

Vice-chefe do Departamento da Milícia Popular da República Popular de Donetsk.

16.2.2015

138.

Alexandr Vasilievich SHUBIN

(Александр Васильевич ШУБИН)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 20.5.1972 ou 30.5.1972

Local de nascimento: Luhansk, Ucrânia

Antigo “ministro da Justiça”, da chamada “República Popular de Luhansk”, que é ilegal. Antigo presidente da “Comissão Eleitoral Central” da chamada “República Popular de Luhansk”.

Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia.

Destituído do cargo de presidente da “Comissão Eleitoral Central” da chamada “República Popular de Luhansk” em junho de 2018.

Registado como notário em Luhansk.

Continua a apoiar e a legitimar políticas separatistas.

16.2.2015

158.

Andrey Vladimirovich CHEREZOV (TSCHERESOW)

Андрей Владимирович ЧЕРЕЗОВ

Sexo: masculino

Data de nascimento: 12.10.1967

Local de nascimento: Salair, província de Kemerovo, Federação da Rússia

Antigo vice-ministro da Energia da Federação da Rússia.

Partilha a responsabilidade pela decisão de transferir turbinas a gás que tinham sido entregues pela Siemens Gas Turbine Technologies OOO à OAO VO Technopromexport, para serem instaladas na Crimeia. Esta decisão contribui para a criação de uma fonte energética independente para a Crimeia e Sebastopol, servindo de apoio à sua separação da Ucrânia, e compromete a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

4.8.2017

160.

Sergey Anatolevich TOPOR-GILKA

(Сергей Анатольевич ТОПОР-ГИЛКА)

Género: masculino;

Data de nascimento: 17.2.1970

Local de nascimento: República Socialista Soviética da Moldávia (atualmente, República da Moldávia)

Nacionalidade: russa

Na sua qualidade de diretor-geral da OAO “VO TPE”, liderou as negociações com a Siemens Gas Turbine Technologies OOO no que diz respeito à compra e entrega das turbinas a gás para uma central elétrica em Taman, na região de Krasnodar, na Federação da Rússia. Foi posteriormente, na qualidade de diretor-geral da OOO “VO TPE”, responsável pela transferência das turbinas a gás para a Crimeia e pela execução do projeto de construção das centrais térmicas de Balaklava e Tavricheskaya, onde as turbinas foram instaladas. Estas ações contribuem para a criação de uma fonte energética independente para a Crimeia e Sebastopol, servindo de apoio à sua separação da Ucrânia, e comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

4.8.2017

164.

Aleksandr Yurevich PETUKHOV

Aleksandr Yurievich PETUKHOV

(Александр Юрьевич ПЕТУХОВ)

Oleksandr Yuriyovych PIETUKHOV

(Олександр Юрiйович ПЄТУХОВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 17.7.1970

Local de nascimento: Ryazan, Federação da Rússia

Antigo presidente da Comissão Eleitoral de Sebastopol. Nessa qualidade, participou na organização das eleições presidenciais russas de 18 de março de 2018 na Crimeia e em Sebastopol, ilegalmente anexadas, pelo que apoiou e implementou ativamente políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

Inspetor-chefe federal da região de Moscovo.

Desde 6 de abril de 2021, Assistente do representante plenipotenciário do presidente da Federação da Rússia para o Distrito Federal Central.

14.5.2018»

Entidades

| | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| «7. | Comunidade Russa “Sobol”
  Русская община ‘Соболь’ | Média sociais:
  http://vk.com/sobolipress
  http://www.русскоедвижение.рф/
  Número de telefone:
  (0652) 60-23-93
  Endereço eletrónico: SoboliPress@gmail.com
  Endereço: Ucrânia, Crimeia, Simferopol, str. Kiev, 4 (zona do terminal de autocarros “Central”). | Organização paramilitar radical, responsável por advogar abertamente o uso da força para pôr termo ao controlo da Ucrânia sobre a Crimeia, comprometendo desse modo a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
  Responsável pelo treino dos separatistas para combates contra as forças governamentais ucranianas no Leste da Ucrânia, ameaçando desse modo a estabilidade ou a segurança da Ucrânia. | 25.7.2014 |
| 11. | “Brigada de Vostok”
  ‘Бригада Восток’
  (t.c.p. Vostok Batallion; ‘Батальон Восток’) | Média sociais:
  http://vk.com/patriotic_forces_of_donbas
  http://patriot-donetsk.ru/
  info.patriot.donbassa@gmail.com | Grupo armado separatista ilegal, considerado um dos mais importantes do Leste da Ucrânia. Responsável pelos combates contra as forças governamentais ucranianas no Leste da Ucrânia, ameaçando desse modo a estabilidade ou a segurança da Ucrânia.
  Participou ativamente em operações militares que resultaram na tomada do aeroporto de Donetsk.
  Parte do chamado “1.° corpo de exército” das forças armadas da “República Popular de Donetsk”. | 25.7.2014 |
| 18. | Sociedade por ações “União de Produção Agrária ‘Massandra’”
  Aкционерное общество “Производственно-аграрное объединение ‘Массандра"’
  (anteriormente conhecida por Empresa Unitária Estatal da “República da Crimeia”, “União de Produção Agrária ‘Massandra’”
  Государственное унитарное предприятие Республики Крым “Производственно-аграрное объединение ‘Массандра’"
  Empresa Orçamental do Estado Federal (Federal State Budgetary Enterprise) «União de Produção Agrária ‘Massandra’” da administração do presidente da Federação da Rússia
  Федеральное государственное унитарное предприятие «Производственно-аграрное объединение «Массандра" Управления делами Президента Российской Федерации"
  Empresa estatal “Associação Nacional de produtores “Massandra”
  Национальное производственно аграрное объединение ‘Массандра’
  Nacionalnoye proizvodstvenno agrarnoye obyedinenye “Massandra”) | 298650, Crimeia, Yalta, Massandra, str. Vinodela Egorova 9.
  298650, Крым, г. Ялта, пгт. Массандра, ул. Винодела Егорова, д. 9
  Sítio Web: http://massandra.su
  + 7 978 936 75 04
  + 7 3654 23 31 96
  + 7 3654 26 16 83
  Número de registo: 1209100012648 | A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 9 de abril de 2014, o “Presidium do Parlamento da Crimeia” adotou a Decisão n.o 1991-6/14 relativa “às alterações à Resolução n.o 1836-6/14 do Conselho de Estado da “República da Crimeia”, de 26 de março de 2014, «Sobre a nacionalização dos bens das empresas, instituições e organizações do complexo agroindustrial situadas no território da “República da Crimeia”, que declara a apropriação dos ativos pertencentes à empresa estatal “Associação Nacional de Produtores ‘Massandra’” em nome da “República da Crimeia”. A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas “autoridades" da Crimeia.
  Registada novamente em 1 de agosto de 2014 como Empresa Orçamental do Estado Federal “Proizvodstvenno agrarnoye obyedinenye “Massandra”“ da administração do presidente da Federação da Rússia (Федеральное государственное унитарное предприятие «Производственно-аграрное объединение ‘Массандра’ Управления делами Президента Российской Федерации”). Fundador: A administração do presidente da Federação da Rússia (Управление делами Президента Российской Федерации).
  Registada novamente em 1 de abril de 2019 como Empresa Unitária Estatal da “República da Crimeia”, «União de Produção Agrária ‘Massandra’”. Registada novamente em 1 de outubro de 2020 como sociedade por ações “União de Produção Agrária ‘Massandra’”. | 25.7.2014 |
| 24. | Movimento público “República de Donetsk”
  Общественное движение ‘Донецкая республика’ | Informação oficial:
  http://oddr.info/
  orgotdel@oddr.info
  Endereço: Donetsk, Universitetskaya 19
  г. Донецк, ул. Университетская, дом 19 | “Organização” pública que apresentou candidatos nas chamadas «eleições” da chamada “República Popular de Donetsk” em 2 de novembro de 2014 e 11 de novembro de 2018. Estas “eleições” constituem uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais.
  Ao participar formalmente nas “eleições” ilegais, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia. Fundada por Andriy PURGIN, foi liderada por Alexander ZAKHARCHENKO. Em 2018, nomeou Denis PUSHYLIN “presidente” da chamada “República Popular de Donetsk”. | 29.11.2014 |
| 28. | União Económica de Luhansk (Luhanskiy Ekonomicheskiy Soyuz)
  Луганский экономический союз | Informação oficial:
  https://vk.com/public97306393
  Telegram: https://t.me/s/od_les_lnr | “Organização social” que apresentou candidatos nas chamadas “eleições” ilegais da chamada “República Popular de Luhansk” em 2 de novembro de 2014 e 11 de novembro de 2018. Nomeou um candidato, Oleg AKIMOV, para ser “chefe” da chamada “República Popular de Luhansk” em 2014 e membro do chamado “Conselho Popular da República Popular de Luhansk” em 2018. Estas “eleições” constituem uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais. A presidência da “Luganskiy Economicheskiy Soyuz” é atualmente ocupada por Zinaida NADION, que é membro do “Conselho Popular da LPR”.
  Ao participar formalmente nas “eleições” ilegais, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia. | 29.11.2014 |
| 33. | Brigada Prizrak
  Бригада “Призрак” | Endereço: District 50 Year of the USSR, 18; c. of Kirovsk
  https://vk.com/battalionprizrak
  http://prizrak.info/
  mail@prizrak.info
  + 38 (072) 199-86-39 | Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e destabilizam ainda mais a Ucrânia.
  Parte do chamado “2.° corpo de exército” da “República Popular de Luhansk”.
  Também referido como o 14.° Batalhão de fuzileiros motorizados.
  Parte da chamada “Milícia Popular” da “República Popular de Luhansk”. | 16.2.2015” |

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«7.

Comunidade Russa “Sobol”

Русская община ‘Соболь’

Média sociais:

http://vk.com/sobolipress

http://www.русскоедвижение.рф/

Número de telefone:

(0652) 60-23-93

Endereço eletrónico: SoboliPress@gmail.com

Endereço: Ucrânia, Crimeia, Simferopol, str. Kiev, 4 (zona do terminal de autocarros “Central”).

Organização paramilitar radical, responsável por advogar abertamente o uso da força para pôr termo ao controlo da Ucrânia sobre a Crimeia, comprometendo desse modo a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

Responsável pelo treino dos separatistas para combates contra as forças governamentais ucranianas no Leste da Ucrânia, ameaçando desse modo a estabilidade ou a segurança da Ucrânia.

25.7.2014

11.

“Brigada de Vostok”

‘Бригада Восток’

(t.c.p. Vostok Batallion; ‘Батальон Восток’)

Média sociais:

http://vk.com/patriotic_forces_of_donbas

http://patriot-donetsk.ru/

info.patriot.donbassa@gmail.com

Grupo armado separatista ilegal, considerado um dos mais importantes do Leste da Ucrânia. Responsável pelos combates contra as forças governamentais ucranianas no Leste da Ucrânia, ameaçando desse modo a estabilidade ou a segurança da Ucrânia.

Participou ativamente em operações militares que resultaram na tomada do aeroporto de Donetsk.

Parte do chamado “1.° corpo de exército” das forças armadas da “República Popular de Donetsk”.

25.7.2014

18.

Sociedade por ações “União de Produção Agrária ‘Massandra’”

Aкционерное общество “Производственно-аграрное объединение ‘Массандра"’

(anteriormente conhecida por Empresa Unitária Estatal da “República da Crimeia”, “União de Produção Agrária ‘Massandra’”

Государственное унитарное предприятие Республики Крым “Производственно-аграрное объединение ‘Массандра’"

Empresa Orçamental do Estado Federal (Federal State Budgetary Enterprise) «União de Produção Agrária ‘Massandra’” da administração do presidente da Federação da Rússia

Федеральное государственное унитарное предприятие «Производственно-аграрное объединение «Массандра" Управления делами Президента Российской Федерации"

Empresa estatal “Associação Nacional de produtores “Massandra”

Национальное производственно аграрное объединение ‘Массандра’

Nacionalnoye proizvodstvenno agrarnoye obyedinenye “Massandra”)

298650, Crimeia, Yalta, Massandra, str. Vinodela Egorova 9.

298650, Крым, г. Ялта, пгт. Массандра, ул. Винодела Егорова, д. 9

Sítio Web: http://massandra.su

+ 7 978 936 75 04

+ 7 3654 23 31 96

+ 7 3654 26 16 83

Número de registo: 1209100012648

A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 9 de abril de 2014, o “Presidium do Parlamento da Crimeia” adotou a Decisão n.o 1991-6/14 relativa “às alterações à Resolução n.o 1836-6/14 do Conselho de Estado da “República da Crimeia”, de 26 de março de 2014, «Sobre a nacionalização dos bens das empresas, instituições e organizações do complexo agroindustrial situadas no território da “República da Crimeia”, que declara a apropriação dos ativos pertencentes à empresa estatal “Associação Nacional de Produtores ‘Massandra’” em nome da “República da Crimeia”. A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas “autoridades" da Crimeia.

Registada novamente em 1 de agosto de 2014 como Empresa Orçamental do Estado Federal “Proizvodstvenno agrarnoye obyedinenye “Massandra”“ da administração do presidente da Federação da Rússia (Федеральное государственное унитарное предприятие «Производственно-аграрное объединение ‘Массандра’ Управления делами Президента Российской Федерации”). Fundador: A administração do presidente da Federação da Rússia (Управление делами Президента Российской Федерации).

Registada novamente em 1 de abril de 2019 como Empresa Unitária Estatal da “República da Crimeia”, «União de Produção Agrária ‘Massandra’”. Registada novamente em 1 de outubro de 2020 como sociedade por ações “União de Produção Agrária ‘Massandra’”.

25.7.2014

24.

Movimento público “República de Donetsk”

Общественное движение ‘Донецкая республика’

Informação oficial:

http://oddr.info/

orgotdel@oddr.info

Endereço: Donetsk, Universitetskaya 19

г. Донецк, ул. Университетская, дом 19

“Organização” pública que apresentou candidatos nas chamadas «eleições” da chamada “República Popular de Donetsk” em 2 de novembro de 2014 e 11 de novembro de 2018. Estas “eleições” constituem uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais.

Ao participar formalmente nas “eleições” ilegais, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia. Fundada por Andriy PURGIN, foi liderada por Alexander ZAKHARCHENKO. Em 2018, nomeou Denis PUSHYLIN “presidente” da chamada “República Popular de Donetsk”.

29.11.2014

28.

União Económica de Luhansk (Luhanskiy Ekonomicheskiy Soyuz)

Луганский экономический союз

Informação oficial:

https://vk.com/public97306393

Telegram: https://t.me/s/od_les_lnr

“Organização social” que apresentou candidatos nas chamadas “eleições” ilegais da chamada “República Popular de Luhansk” em 2 de novembro de 2014 e 11 de novembro de 2018. Nomeou um candidato, Oleg AKIMOV, para ser “chefe” da chamada “República Popular de Luhansk” em 2014 e membro do chamado “Conselho Popular da República Popular de Luhansk” em 2018. Estas “eleições” constituem uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais. A presidência da “Luganskiy Economicheskiy Soyuz” é atualmente ocupada por Zinaida NADION, que é membro do “Conselho Popular da LPR”.

Ao participar formalmente nas “eleições” ilegais, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia.

29.11.2014

33.

Brigada Prizrak

Бригада “Призрак”

Endereço: District 50 Year of the USSR, 18; c. of Kirovsk

https://vk.com/battalionprizrak

http://prizrak.info/

mail@prizrak.info

+ 38 (072) 199-86-39

Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e destabilizam ainda mais a Ucrânia.

Parte do chamado “2.° corpo de exército” da “República Popular de Luhansk”.

Também referido como o 14.° Batalhão de fuzileiros motorizados.

Parte da chamada “Milícia Popular” da “República Popular de Luhansk”.

16.2.2015”

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