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O processo de apelação

(continua)

O processo de apelação

O Seguro Social quer certificar que toda decisão tomada relativa ao seu pedido de Seguro Social

ou de Supplemental Security Income (SSI) seja 

correta. Analisamos cuidadosamente todas 

informações em seu caso antes de tomar qualquer 

decisão que afeta sua elegibilidade ou seus benefícios.

Quando tomamos uma decisão sobre o seu pedido, 

enviaremos uma carta explicando a nossa decisão. 

Se você não concordar com a nossa decisão, pode 

apelar—ou seja, pedir-nos que voltamos a analisar o 

seu pedido.

Quando você solicita uma apelação, analisamos a

totalidade da decisão, incluindo os elementos a seu

favor. Se a nossa decisão estiver errada, será alterada.

Quando e como posso apelar uma decisão?

Se você deseja apelar uma decisão, tem de 

apresentar o pedido por escrito no prazo de 60 dias,

a contar da data em que recebe a nossa carta. Nós 

supomos que você recebe a carta cinco dias depois 

da data constante na carta, exceto se nos provar que

a recebeu mais tarde. Ligue para os serviços locais do 

Seguro Social caso necessite de ajuda com a 

sua apelação.

Quantos níveis de apelação existem?

Em geral, existem quatro níveis de apelação. Os 

níveis são:

Reconsideração; 

Audiência perante um juiz de direito 

administrativo; 

Revisão pelo Conselho de Recursos; e 

Revisão por um tribunal federal.

Quando enviarmos uma carta para você sobre uma 

decisão relativa ao seu pedido, iremos informá-lo(a) 

sobre como pode apelar a decisão.

Reconsideração

Uma reconsideração é uma revisão completa do 

seu pedido por alguém que não participou na primeira 

decisão. Analisaremos todas as provas apresentadas 

quando a decisão original foi tomada, assim como 

quaisquer novas provas.

Grande parte das reconsiderações envolve 

uma revisão do seu processo, sua presença não é 

necessária. Mas quando você apelar uma decisão 

sobre o fato de já não poder receber benefícios de 

incapacidade devido à melhoria do seu estado médico, 

pode encontrar com um representante do Seguro 

Social e explicar por que você acredita que ainda tem 

uma incapacidade.

Audiência

Se você não concorda com a decisão de 

reconsideração, pode solicitar uma audiência. A 

audiência será conduzida por um juiz de direito 

administrativo que não teve qualquer intervenção

na primeira decisão nem na reconsideração do 

seu processo. 

Geralmente, a audiência ocorre em um lugar no 

raio de 120 quilômetros de sua casa. O juiz de direito 

administrativo irá informá-lo(a) sobre a hora e o local 

da audiência. 

Você e o seu representante, se você tiver um, 

podem vim para a audiência e explicar o seu caso 

pessoalmente. Pode consultar as informações contidas 

no seu processo e facultar novas informações. 

O juiz de direito administrativo irá fazer perguntas 

para você e qualquer testemunhas que você trazer 

para a audiência. Outras testemunhas, como peritos 

médicos ou vocacionais, também podem fornecernos informações durante a audiência. Você ou o seu 

representante também podem fazer perguntas para

as testemunhas. 

Normalmente, comparecer à audiência é do seu 

interesse. Se não pretende aparecer, deve informar-nos 

sobre o motivo pelo qual não deseja comparecer. 

Em algumas situações, a audiência pode ser 

realizada através de videoconferência. Se este for o 

caso, iremos informá-lo(a) com antecedência. Graças 

à videoconferência, podemos tornar a audiência 

mais prática para você. Muitas vezes é mais rápido 

marcar uma videoconferência do que uma presença 

física numa audiência. Além disso, o local da 

videoconferência pode situar-se mais perto de sua 

casa. Isto pode facilitar o fato de testemunhas ou 

outras pessoas para te acompanhar. 

A não ser que o juiz de direito administrativo 

considerar a sua presença física necessária para 

decidir sobre o caso, a decisão será tomada baseada 

em todas as informações no seu processo, incluindo 

quaisquer novas informações facultadas.

Após a audiência, iremos enviar para você

uma carta e uma cópia da decisão do juiz de

direito administrativo.
Social Security Administration

SSA Publication No. 05-10041-PE

The Appeals Process (Portuguese)

January 2006

Conselho de Recursos

Se você não concordar com a decisão da audiência, 

pode solicitar uma revisão pelo Conselho de Recursos 

do Seguro Social. Teremos todo o prazer em ajudálo(a) a solicitar esta revisão. 

O Conselho de Recursos analisa todos os pedidos 

de revisão, mas pode recusar um pedido caso 

acreditar que a decisão da audiência estava correta. 

Se o Conselho de Recursos decidir analisar o 

seu caso, pode tomar uma decisão sobre o caso 

ou encaminhar-lo(a) para um juiz de direito 

administrativo para uma análise mais aprofundada.

Se o Conselho de Recursos recusar o seu pedido 

de revisão, enviaremos uma carta para você 

explicando os motivos da recusa. Se o Conselho de 

Recursos revisar o caso e tomar uma decisão, iremos 

enviar uma cópia da decisão para você. Se o Conselho 

de Recursos retorna o caso para um juiz de direito 

administrativo, enviaremos uma carta e uma cópia 

da decisão para você.

Tribunal federal

Se você não concordar com a decisão do Conselho 

de Recursos ou se o Conselho de Recursos decidir 

não rever o seu caso, você pode dar entrada em uma 

ação em um tribunal federal de primeira instância. 

A carta que lhe enviamos sobre a ação do Conselho 

de Recursos também lhe indica como pedir para um 

tribunal analisar o seu caso.

Os meus benefícios continuarão?

Em alguns casos, você pode pedir-nos que seus 

benefícios continuem sendo pagos enquanto tomamos 

uma decisão sobre a sua apelação. Pode pedir-nos 

para continuar os benefícios quando:

Você está apelando uma decisão sobre o fato de 

não poder mais receber benefícios de incapacidade 

do Seguro Social, porque o seu estado de saúde já 

não é considerado como incapacidade; ou 

Você esta apelando nossa decisão sobre o fato de 

não ser elegível para benefícios de SSI ou os seus 

benefícios de SSI foram reduzidos ou suspensos.

Se você querer continuar a receber benefícios, tem 

que nos informar no prazo de 10 dias a contar da data 

que você receber da nossa carta. Se a sua apelação 

for recusada, pode ter que nos reembolsar qualquer 

montante a que não teve direito.

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Alguém pode me ajudar?

Sim. Muitas pessoas tratam das suas próprias 

apelações graças ao apoio gratuito do Seguro Social. 

Contudo, você pode escolher a um advogado, um 

amigo ou qualquer outra pessoa que o(a) ajude. A 

pessoa que designar para o(a) ajudar será denominada 

como seu “representante”. Lidaremos com o seu 

representante tal como o faríamos contigo.

O seu representante pode agir em seu nome na 

maioria das questões ligadas ao Seguro Social e 

receberá uma cópia de todas as decisões tomadas 

relativa aos seus pedidos.

O seu representante não poderá exigir nem 

cobrar quaisquer honorários de você sem o prévio 

consentimento por escrito do Seguro Social. Se 

querer mais informações sobre a utilização de 

um representante, contate-nos para receber a 

publicação O seu direito a representação (Publicação 

no 05-10075-PE), que pode também encontrar no 

nosso Web site.

Contatando o Seguro Social 

Para mais informações e para obter cópias das 

nossas publicações, visite o nosso Web site em 

www.socialsecurity.gov ou ligue grátis para o 

número 1-800-772-1213 (as pessoas surdas ou com 

dificuldades auditivas podem contatar o nosso número 

TTY, 1-800-325-0778). Podemos responder a dúvidas 

específicas entre as 7h00 e as 19h00, de segunda 

a sexta-feira. Podemos dar informações através de 

atendimento telefônico automático, 24 horas por dia.

Caso você necessite de um intérprete para 

tratar dos seus assuntos com o Seguro Social, 

disponibilizaremos um gratuitamente. Os serviços 

de interprete estão disponíveis se nos contatar 

por telefone ou nos escritórios do Seguro Social. 

Ligue para o nosso número grátis, 1-800-772-1213. 

Caso você fala um idioma que não seja o inglês ou 

Espanhol, digite o 1 e aguarde até um representante 

atender a chamada. Um intérprete será contatado para 

te ajudar com o seu telefonema. Caso o seu assunto 

não possa ser totalmente resolvido pelo telefone, 

marcaremos uma entrevista contigo no escritório local 

do Seguro Social e tomaremos as providências para 

que um intérprete esteja presente à hora marcada.

Todas as chamadas telefônicas são confidenciais. 

Também pretendemos garantir que prestamos um 

serviço preciso e atencioso. Por essa razão, existe 

um segundo funcionário do Seguro Social que 

supervisiona algumas chamadas telefônicas.