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Estudantes internacionais e 

números de Seguro Social

Estudantes internacionais e números de Seguro Social

(continua)

Encontra-se temporariamente nos Estados Unidos 

para freqüentar uma universidade, uma escola de 

línguas, uma escola vocacional ou não acadêmica com 

uma classificação de estudante não imigrante F-1, 

M-1 ou J-1? A sua escola pode pedir-lhe o seu número 

de Seguro Social. Algumas universidades e escolas 

utilizam os números de Seguro Social como números 

de identificação dos estudantes. Se você não tiver um 

número de Seguro Social, a universidade ou escola deve 

poder atribuir-lhe outro número de identificação.

Os números de Seguro Social são geralmente 

atribuídos a pessoas autorizadas a trabalhar nos Estados 

Unidos. Os números de Seguro Social são utilizados 

para comunicar os seus rendimentos para o governo 

e determinar a elegibilidade para pensões do Seguro 

Social. O Seguro Social não lhe atribuirá um 

número apenas para se inscrever numa universidade 

ou escola.

O que tenho de fazer para trabalhar nos 

Estados Unidos?

Se pretender obter um emprego no pólo universitário, 

deve contatar o responsável da sua escola encarregado 

por estudantes internacionais. Esta pessoa pode dizerlhe se pode ou não trabalhar no pólo universitário 

e dar-lhe-á todas as informações necessárias sobre 

os empregos disponíveis. Além disso, a escola pode 

autorizar alguns empregos limitados fora do pólo 

universitário, conforme permitido pelas normas 

do Departamento de Segurança Nacional (DHS, 

Department of Homeland Security). Se a escola o (a) 

tiver autorizado a trabalhar dentro ou fora do pólo 

universitário e satisfizer os requisitos de elegibilidade 

de Seguro Social descritos no parágrafo seguinte, 

você pode obter um número de Seguro Social.

Como requerer um número

de Seguro Social?

Geralmente, apenas os não-cidadãos que tenham uma 

autorização para trabalhar do DHS podem requerer um 

número de Seguro Social. Sugerimos que espere até ter 

estado nos Estados Unidos pelo menos durante 10 dias, 

para requerer um número de Seguro Social. Também 

deverá apresentar-se na sua escola antes de requerer 

um número. Ao fazer isto, assegura que nós possamos 

verificar o seu estatuto de emigração junto do DHS.

Para requerer um número de Seguro Social 

você precisa:

Preencha um Pedido de cartão de Seguro Social 

(Formulário SS-5-PE); e

Apresente-nos documentos originais comprovando:

O seu estado de imigração;

A sua elegibilidade para trabalhar;

A sua idade; e

A sua identidade.

Leve o pedido devidamente preenchido e 

documentos originais à sua secretaria local do 

Seguro Social.

Estatuto de imigração

Para comprovar o seu estado de imigração nos 

Estados Unidos, tem de apresentar o seu documento 

atual de imigração dos Estados Unidos, I-94, Arrival/

Departure Record (Registro de chegada/partida), 

que lhe foi emitido à sua chegada aos Estados 

Unidos. Se for um estudante F-1 ou M-1, também 

tem de nos apresentar o I-20, Certificate of Eligibility 

for Nonimmigrant Student Status (Certificado 

de elegibilidade para o estado de estudante não 

imigrante). Se for um visitante de intercâmbio J-1, 

tem de nos apresentar o seu DS-2019, Certificate of 

Eligibility for Exchange Visitor Status (Certificado 

de elegibilidade para o estado de visitante de 

intercâmbio).

Elegibilidade para trabalhar

Se for um estudante F-1 e for elegível para trabalhar 

no pólo universitário, tem de apresentar uma carta do 

funcionário da escola responsável por si que:

O identifica a si;

Confirma o seu estatuto actual com a escola;

Identifica a sua entidade patronal e o tipo de 

trabalho em causa.

Também precisamos de um comprovativo desse 

emprego, como um comprovante de rendimento 

recente ou uma carta da sua entidade patronal. O seu 

supervisor tem de assinar e datar a carta. A carta tem 

de descrever:

A sua função;

A data de início do seu emprego;

O número de horas que você esta trabalhando ou 

irá trabalhar; e
• O nome e o número de telefone do seu supervisor.

Se for um estudante F-1 autorizado a trabalhar em 

contexto de formação prática curricular (curricular 

practical training, CPT), tem de fornecer-nos o seu 

formulário I-20 com a página de emprego (página 

3) preenchida e assinada pelo funcionário da escola 

responsável por você.

Se for um estudante F-1 ou M-1 e estiver 

autorizado a trabalhar fora do pólo universitário, 

tem de fornecer-nos o Employment Authorization 

Document (Documento de autorização de emprego, 

I-766 ou I-688B) que lhe foi entregue pelo DHS.

Se for um estudante J-1, tem de apresentar uma 

carta do seu patrocinador. A carta tem de estar 

redigida em papel timbrado do patrocinador, com 

uma assinatura original que autorize o seu emprego.

Não poderemos processar o seu requerimento se:

• O seu trabalho na escola ou CPT começar mais de 30 

• 

dias depois da sua data de requerimento; ou

A data de início do emprego ou o seu formulário 

EAD I-766 ou I-688B tiver uma data futura.

Idade

Tem de apresentar a sua certidão de nascimento, se 

a tiver ou for fácil de obter. Caso contrário, podemos 

aceitar outros documentos, como o seu passaporte ou 

um documento emitido pelo DHS, para comprovar a 

sua idade.

Identidade

Apenas podemos aceitar determinados documentos 

como comprovante de identidade. Um documento 

aceitável tem de ser atual (não estar fora da validade) 

e indicar o nome, informações identificadoras e, de 

preferência, uma fotografia recente. O Seguro Social 

irá pedir-lhe que apresente os seus documentos atuais 

de imigração nos EUA Os documentos de imigração 

aceitáveis incluem:

• O seu formulário I-551 (incluindo um visa de 

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imigrante legível por computador no seu passaporte 

estrangeiro dentro da validade);

O seu formulário I-94, juntamente com o seu 

passaporte estrangeiro dentro da validade; ou

O seu cartão de autorização de trabalho do DHS 

(I-766 ou I-688B).

Todos os documentos têm de ser originais ou 

cópias autenticadas pela entidade emissora. Não 

podemos aceitar fotocópias nem cópias autenticadas 

por notários publico. Também não podemos aceitar 

um recibo comprovando que requereu o documento. 

Podemos utilizar o mesmo documento para duas 

finalidades. Por exemplo, podemos utilizar a sua 

autorização de trabalho do DHS como comprovante 

da sua elegibilidade para trabalhar e da sua 

identidade. No entanto, você ainda assim tem de 

fornecer pelo menos dois documentos distintos.

Preciso de um número de Seguro Social 

antes de começar a trabalhar?

Não exigimos que tenha um número de Seguro 

Social antes de começar a trabalhar. Contudo, a 

Administração Fiscal (Internal Revenue Service)

exige que as entidades patronais comuniquem os 

seus rendimentos utilizando um número de Seguro 

Social. Enquanto aguarda o número de Seguro Social, 

a sua entidade patronal pode servir-se de uma carta 

nossa confirmando o seu pedido de número. A sua 

entidade patronal pode utilizar os seus documentos de 

imigração como comprovativo da sua autorização para 

trabalhar nos Estados Unidos. As entidades patronais 

pode encontrar mais informações na Internet em: 

www.socialsecurity.gov/employer/hiring.htm.

Contatando o Seguro Social 

Para mais informações e para obter cópias das 

nossas publicações, visite o nosso Web site em 

www.socialsecurity.gov ou ligue grátis para o número 

1-800-772-1213. Tratamos todas as chamadas como 

confienciais. Podemos responder a perguntas concretas 

das 7 da manhã às 19 horas, de Segunda a Sexta-feira.

Podemos providenciar serviço de intérpretes 

gratuitamente ao telefone ou no seu escritório local. 

Também damos informações através de atendimento 

telefónico automático, 24 horas por dia. Se você for 

surdo ou sofrer de dificuldades auditivas, pode contatar 

o nosso número TTY, 1-800-325-0778. 

Queremos também ter a certeza de que você beneficia 

de um serviço correto e atencioso. É esta a razão pela 

qual possuímos um segundo representante de Seguro 

Social que monitoriza algumas chamadas telefônicas.

Social Security Administration

SSA Publication No. 05-10181-PE

International Students And Social Security

 Numbers (Portuguese)

December 2007