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O que você precisa saber sobre 

propaganda enganosa

Anúncios fraudulentos e enganosos

Inúmeros consumidores em todo o país são vítimas de 

propaganda enganosa que usa os termos “Seguro Social” 

ou “Medicare” para atrair o público. Muitas vezes, essas 

empresas oferecerem serviços de Seguro Social por um 

preço, mesmo que esses mesmos serviços podem ser 

obtidos diretamente do Seguro Social de graça. Esses 

serviços incluem:

Um cartão do Seguro Social atualizando o sobrenome 

de casada da noiva;

Um cartão novo do Seguro Social para substituir um 

cartão perdido;

Um Extrato de pagamentos de Seguro Social (Social 

Security Statement); e.

Um número do Seguro Social para um filho. 

Alguns comerciantes diretos sugerem que o Seguro 

Social está em péssima situação financeira e que as 

pessoas correm o risco de perder seus benefícios 

de Seguro Social ou Medicare se não pagarem uma 

contribuição ou taxa de associação às suas empresas. 

Outras empresas transmitem a falsa impressão de que 

são afiliadas do Seguro Social ou que o representam, 

e oferecem uma “atualização do Seguro Social” 

ou atualização de algum benefício relacionado. Na 

maioria das vezes, essas empresas obtêm informações 

dos consumidores e revendem essas informações 

confidenciais. Essas práticas de marketing são obviamente 

enganosas e iludem o público americano.

O que já foi feito para combater a 

propaganda enganosa?

A lei que combate a publicidade enganosa do Seguro 

Social e Medicare proíbe pessoas físicas ou empresas 

sem vínculos com o governo de utilizar palavras ou 

formas de representação enganosas. Suas campanhas 

publicitárias não podem fazer as pessoas acreditarem 

que suas empresas representam ou têm alguma forma de 

afiliação ou aprovação do Seguro Social ou dos Serviços 

de Medicare e Medicaid (assistência médica). 

O escritório do Inspetor General do Seguro Social 

investiga os casos de anúncios relacionados ao Seguro 

Social que possam ser enganosos. Quando a legitimidade 

de seus anúncios é questionada, muitas pessoas e empresas 

concordam voluntariamente de parar de usar-los ou modificálos para que não infrinjam a lei. Mas se nenhuma medida for 

tomada voluntariamente, a pessoa ou empresa infratora será 

multada $5.000 pelo escritório do Inspetor General por cada 

anúncio enviado pelo correio. As denúncias de propaganda 

enganosa referente à Medicare devem ser encaminhadas 

ao escritório do Inspetor General para serem avaliadas pelo 

Departamento de Saúde e Atendimento Público (Health and 

Human Services).

O que fazer se você receber propaganda 

enganosa sobre o Seguro Social

Envie todo o material que você tiver recebido, incluindo 

o envelope, para:

Office of the Inspector General

Fraud Hotline

Social Security Administration

P.O. Box 17768

Baltimore, MD 21235

Comunique o fato também ao ministério 

público(attorney general) ou órgão de defesa do 

consumidor(consumer affairs office) do seu estado e a 

filial mais próxima do Better Business Bureau.

Contatando o Seguro Social 

Para mais informações e para obter cópias das 

nossas publicações, visite o nosso Web site em 

www.socialsecurity.gov ou ligue grátis para o número 

1-800-772-1213 (as pessoas surdas ou com dificuldades 

auditivas podem contatar o nosso número TTY, 

1-800-325-0778). Podemos responder a dúvidas 

específicas entre as 7h00 e as 19h00, de segunda a 

sexta-feira. Podemos dar informações através de 

atendimento telefônico automático, 24 horas por dia.

Caso você necessite de um intérprete para tratar dos 

seus assuntos com o Seguro Social, disponibilizaremos 

um gratuitamente. Os serviços de interprete estão 

disponíveis se nos contatar por telefone ou nos escritórios 

do Seguro Social. Ligue para o nosso número grátis, 

1-800-772-1213. Caso você fala um idioma que não 

seja o inglês ou Espanhol, digite o 1 e aguarde até um 

representante atender a chamada. Um intérprete será 

contatado para te ajudar com o seu telefonema. Caso o seu 

assunto não possa ser totalmente resolvido pelo telefone, 

marcaremos uma entrevista contigo no escritório local do 

Seguro Social e tomaremos as providências para que um 

intérprete esteja presente à hora marcada.

Todas as chamadas telefônicas são confidenciais. 

Também pretendemos garantir que prestamos um serviço 

preciso e atencioso. Por essa razão, existe um segundo 

funcionário do Seguro Social que supervisiona algumas 

chamadas telefônicas.

Social Security Administration

SSA Publication No. 05-10005-PE

What You Need To Know About Misleading

 Advertising (Portuguese)

February 2004