# Jornal Oficial L 324/2021

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 324 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 64.° ano14 de setembro de 2021 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 324

Edição em língua portuguesa

Legislação

64.° ano14 de setembro de 2021

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
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| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2021/1472 da Comissão, de 13 de setembro de 2021, que altera o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque | 1 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2021/1472 da Comissão, de 13 de setembro de 2021, que altera o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque

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| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 14.9.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 324/1 |
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14.9.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 324/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1472 DA COMISSÃO

de 13 de setembro de 2021

que altera o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho, de 7 de julho de 2003, relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2465/96 (1), nomeadamente o artigo 11.o, alínea b),

Considerando o seguinte:

| (1) | O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 contém a lista dos organismos públicos, empresas e instituições e pessoas singulares ou coletivas, organismos e entidades do anterior Governo do Iraque abrangidos pelo congelamento de fundos e recursos económicos localizados fora do Iraque à data de 22 de maio de 2003, previsto nesse regulamento. |
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(1)

O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 contém a lista dos organismos públicos, empresas e instituições e pessoas singulares ou coletivas, organismos e entidades do anterior Governo do Iraque abrangidos pelo congelamento de fundos e recursos económicos localizados fora do Iraque à data de 22 de maio de 2003, previsto nesse regulamento.

| (2) | Em 8 de setembro de 2021, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu eliminar 28 entidades da lista de pessoas e entidades às quais se aplica o congelamento de fundos e recursos económicos. |
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(2)

Em 8 de setembro de 2021, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu eliminar 28 entidades da lista de pessoas e entidades às quais se aplica o congelamento de fundos e recursos económicos.

| (3) | O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
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(3)

O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de setembro de 2021.

Pela Comissão

Em nome da Presidente,

Diretor-Geral

Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais

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(1)  
  JO L 169 de 8.7.2003, p. 6.

1

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ANEXO

No anexo III do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho, são suprimidas as seguintes entradas:

| «16. | ARAB WOOD MANUFACTURING COMPANY. Endereço: P.O. Box 293, Ninevah, Ninevah, Iraque.» |
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«16.

| «17. | ATH THAWRA HOUSE FOR PRESS AND PUBLISHING. Endereço: P.O. Box 2009, Uqba Bin Nafia Square, Bagdade, Iraque.» |
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«17.

| «20. | BABYLON PROJECT. Endereço: Hashmiya District, Babylon, Iraque.» |
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«20.

| «23. | CENTRAL PETROLEUM ENTERPRISE. Endereço: P.O. Box 5271, Khulafa Street, Khuilani Square, Bagdade, Iraque.» |
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«23.

| «26. | DIRECTORATE-GENERAL OF CONTRACTS AND PURCHASING. Endereço: P.O. Box 552, Baghdad, Iraque.» |
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«26.

| «52. | GENERAL ORGANISATION FOR AGRICULTURAL PRODUCE TRADING. Endereço: P.O. Box 1033, Al-Tahreer Square, South Gate, Bagdade, Iraque.» |
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«52.

| «72. | IRAQI TRADING STATE COMPANY (alias IRAQI TRADING STATE ESTABLISHMENT). Endereço: P.O. Box 17, Al Masbah, Bagdade, Iraque.» |
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«72.

| «85. | MOSUL BUILDING MATERIALS STATE COMPANY. Endereço: P.O. Box 13, Mosul, Iraque.» |
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«85.

| «92. | NATIONAL COMPANY FOR FOOD INDUSTRIES. Endereço: P.O. Box 3210 Baghdad, Za'faraniya, Bagdade, Iraque.» |
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«92.

| «95. | NATIONAL HOUSE FOR PUBLISHING, DISTRIBUTING AND ADVERTISING. Endereço: Al Jamhuria Street, Bagdade, Iraque.» |
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«95.

| «99. | NENAWA GENERAL STATE ENTERPRISE. Endereço: P.O. Box 13, Mosul, Iraque.» |
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«99.

| «105. | RAFIDAIN STATE ORGANISATION FOR IRRIGATION PROJECTS. Endereço: (a) P.O. Box 14186, Baghdad-Bab-Al-Mu'adham, perto de Engineering College, Bagdade, Iraque.» |
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«105.

| «117. | STATE COMPANY FOR FAIRS AND COMMERCIAL SERVICES. Endereço: Baghdad Al Nidal Street, P.O. Box 5642-5760, Bagdade, Iraque.» |
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«117.

| «122. | STATE CONTRACTING INDUSTRIAL PROJECTS COMPANY. Endereço: P.O. Box 5784, Bagdade, Iraque.» |
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«122.

| «123. | STATE CONTRACTING PILING AND FOUNDATIONS COMPANY (alias STATE CONTRACTING COMPANY FOR PILING AND FOUNDATIONS). Endereço: P.O. Box 22072, Al-Nahtha, perto de Sharki Baghdad Station, Bagdade, Iraque.» |
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«123.

| «143. | STATE ENTERPRISE FOR MARKETING EQUIPMENT AND MAINTENANCE. Endereço: Daura, P.O. Box 12014, Bagdade, Iraque.» |
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«143.

| «150. | STATE ENTERPRISE FOR SALTS. Endereço: P.O. Box 2330 Aiwiya, Unknown Soldier, Bagdade, Iraque.» |
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«150.

| «157. | STATE ESTABLISHMENT FOR HOUSING IMPLEMENTATION OF SOUTHERN AREA. Endereço: P.O. Box 16, Misan, Iraque.» |
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«157.

| «158. | STATE ESTABLISHMENT FOR IRAQI STORES. Endereço: P.O. Box 26, Rashid Street, Bagdade, Iraque.» |
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«158.

| «161. | STATE ESTABLISHMENT FOR PREFABRICATED BUILDINGS. Endereço: P.O. Box 9129, Taji/Kadimiya, Bagdade, Iraque.» |
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«161.

| «162. | STATE ESTABLISHMENT FOR SLAUGHTERING HOUSES. Endereço: Dora, Bagdade, Iraque.» |
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«162.

| «163. | STATE ESTABLISHMENT FOR THE MANAGEMENT OF TOURIST UTILITIES. Endereço: P.O. Box 1113, Khalid Ibn Al-Waleed St., Bagdade, Iraque.» |
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«163.

| «166. | STATE ESTABLISHMENT OF HOUSING IMPLEMENTATION. Endereço: P.O. Box 7021, Karadt Mariam, Bagdade, Iraque.» |
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«166.

| «167. | STATE ESTABLISHMENT OF HOUSING IMPLEMENTATION IN RURAL AREAS. Endereço: P.O. Box 7041, Uqba Bin Nafia Square, Bagdade, Iraque.» |
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«167.

| «168. | STATE ESTABLISHMENT OF HOUSING IMPLEMENTATION OF NORTHERN AREA. Endereço: P.O. Box 265, Majzarah, Kirkuk, Iraque.» |
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«168.

| «193. | STATE TRADE ORGANISATION FOR CAPITAL GOODS, D. Endereços: a) Al Ljtimai Building, Jumhuriya St. (Al Khullani Square), P.O. Box 5948, Bagdade, Iraque; b) 235/306 Husam Aldin St., perto de Al-Fateh Square, Bagdade, Iraque.» |
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«193.

| «194. | STATE TRADE ORGANISATION FOR CONSUMER GOODS. Endereços: a) Al Masbah Area, Aqaba Ibn Nafaa Square, Bagdade, Iraque; b) P.O. Box 322, Al-Masbah, Bagdade, Iraque.» |
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«194.

| «198. | STATE TRADING ENTERPRISE FOR PRECISION INSTRUMENTS (alias STATE ESTABLISHMENT FOR PRECISION INSTRUMENTS). Endereço: Saadoun St., P.O. Box 3164, Bagdade, Iraque.» |
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«198.

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