# Jornal Oficial L 283/2021

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 283 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 64.° ano6 de agosto de 2021 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 283

Edição em língua portuguesa

Legislação

64.° ano6 de agosto de 2021

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2021/1300 do Conselho, de 5 de agosto de 2021, que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/1509 que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2021/1301 do Conselho, de 5 de agosto de 2021, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 1284/2009 que institui certas medidas restritivas específicas contra a República da Guiné | 7 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2021/1302 do Conselho, de 5 de agosto de 2021, que dá execução ao artigo 11.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 377/2012 que institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da República da Guiné-Bissau | 9 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2021/1303 da Comissão, de 5 de agosto de 2021, que retira a proteção concedida à denominação de origem Neusiedlersee-Hügelland (DOP) | 11 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (PESC) 2021/1304 do Conselho, de 5 de agosto de 2021, que altera a Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia | 13 |
| | * | Decisão (PESC) 2021/1305 do Conselho, de 5 de agosto de 2021, que altera a Decisão 2010/638/PESC respeitante à adoção de medidas restritivas contra a República da Guiné | 18 |
| | * | Decisão de Execução (PESC) 2021/1306 do Conselho, de 5 de agosto de 2021, que dá execução à Decisão 2012/285/PESC que institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da República da Guiné-Bissau | 20 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2021/1300 do Conselho, de 5 de agosto de 2021, que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/1509 que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

1

*

Regulamento de Execução (UE) 2021/1301 do Conselho, de 5 de agosto de 2021, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 1284/2009 que institui certas medidas restritivas específicas contra a República da Guiné

o

7

*

Regulamento de Execução (UE) 2021/1302 do Conselho, de 5 de agosto de 2021, que dá execução ao artigo 11.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 377/2012 que institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da República da Guiné-Bissau

o

o

o

9

*

Regulamento de Execução (UE) 2021/1303 da Comissão, de 5 de agosto de 2021, que retira a proteção concedida à denominação de origem Neusiedlersee-Hügelland (DOP)

11

DECISÕES

*

Decisão (PESC) 2021/1304 do Conselho, de 5 de agosto de 2021, que altera a Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

13

*

Decisão (PESC) 2021/1305 do Conselho, de 5 de agosto de 2021, que altera a Decisão 2010/638/PESC respeitante à adoção de medidas restritivas contra a República da Guiné

18

*

Decisão de Execução (PESC) 2021/1306 do Conselho, de 5 de agosto de 2021, que dá execução à Decisão 2012/285/PESC que institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da República da Guiné-Bissau

20

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 6.8.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 283/1 |
| --- | --- | --- | --- |

6.8.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 283/1

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1300 DO CONSELHO

de 5 de agosto de 2021

que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/1509 que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/1509 do Conselho, de 30 de agosto de 2017, que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia e que revoga o Regulamento (CE) n.o 329/2007 (1), nomeadamente o artigo 47.o, n.o 2,

Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 30 de agosto de 2017, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2017/1509. |
| --- | --- |

(1)

Em 30 de agosto de 2017, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2017/1509.

| (2) | Nos termos do artigo 47.o-A, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1509, o Conselho reapreciou as listas de pessoas e entidades designadas constantes dos anexos XV, XVI, XVII e XVIII do referido regulamento. |
| --- | --- |

(2)

Nos termos do artigo 47.o-A, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1509, o Conselho reapreciou as listas de pessoas e entidades designadas constantes dos anexos XV, XVI, XVII e XVIII do referido regulamento.

| (3) | As medidas restritivas contra todas as pessoas e entidades enumeradas nas listas constantes dos anexos XV e XVI do Regulamento (UE) 2017/1509 deverão ser mantidas, e as exposições de motivos aplicáveis a dez pessoas e uma entidade, bem como os elementos de identificação de quatro pessoas, deverão ser atualizados. |
| --- | --- |

(3)

As medidas restritivas contra todas as pessoas e entidades enumeradas nas listas constantes dos anexos XV e XVI do Regulamento (UE) 2017/1509 deverão ser mantidas, e as exposições de motivos aplicáveis a dez pessoas e uma entidade, bem como os elementos de identificação de quatro pessoas, deverão ser atualizados.

| (4) | Adicionalmente, os elementos de identificação de uma pessoa indicada na lista constante do anexo XIII do Regulamento (UE) 2017/1509 deverão ser atualizados. |
| --- | --- |

(4)

Adicionalmente, os elementos de identificação de uma pessoa indicada na lista constante do anexo XIII do Regulamento (UE) 2017/1509 deverão ser atualizados.

| (5) | Por conseguinte, os anexos XIII, XV e XVI do Regulamento (UE) 2017/1509 deverão ser alterados em conformidade, |
| --- | --- |

(5)

Por conseguinte, os anexos XIII, XV e XVI do Regulamento (UE) 2017/1509 deverão ser alterados em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos XIII, XV e XVI do Regulamento (UE) 2017/1509 são alterados nos termos do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de agosto de 2021.

Pelo Conselho

O Presidente

G. DOVŽAN

---

(1)  
  JO L 224 de 31.8.2017, p. 1.

1

---

ANEXO

1.

| | Nome | Outros nomes por que é conhecido | Data de nascimento | Data de designação pela ONU | Exposição de motivos |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «77. | Ri Pyong Chul | Ri Pyong Chol, Ri Pyo’ng-ch’o’l | Ano de nascimento: 1948
  Nacionalidade: RPDC
  Sexo: masculino
  Endereço: RPDC | 22.12.2017 | Membro suplente do Gabinete Político do Partido dos Trabalhadores da Coreia e primeiro-vice-diretor do Departamento da Indústria de Munições.» |

Nome

Outros nomes por que é conhecido

Data de nascimento

Data de designação pela ONU

Exposição de motivos

«77.

Ri Pyong Chul

Ri Pyong Chol, Ri Pyo’ng-ch’o’l

Ano de nascimento: 1948

Nacionalidade: RPDC

Sexo: masculino

Endereço: RPDC

22.12.2017

Membro suplente do Gabinete Político do Partido dos Trabalhadores da Coreia e primeiro-vice-diretor do Departamento da Indústria de Munições.»

2.

| | Nome | Outros nomes por que é conhecido | Elementos de identificação | Data de designação | Exposição de motivos |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «6. | SO Sang-kuk | SO Sang Kuk | Data de nascimento: 30.11.1938
  Sexo: masculino | 22.12.2009 | Chefe do Departamento de Física Nuclear, Universidade Kim Il Sung. |
| 7. | KIM Yong Chol | KIM Yong-Chol; KIM Young-Chol; KIM Young-Cheol; KIM Young-Chul | Data de nascimento: 1946
  Local de nascimento: Pyongan-Pukto, RPDC
  Sexo: masculino | 19.12.2011 | Membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, do Politburo e da Comissão dos Assuntos de Estado da República Popular Democrática da Coreia. Antigo comandante do Reconnaissance General Bureau (RGB), uma entidade sancionada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas. Poderá ter sido reconduzido como diretor do United Front Department (Departamento da Frente Unida). |
| 10. | HONG Sung-Mu | HUNG Sun Mu; HONG Sung Mu | Data de nascimento: 1.1.1942
  Sexo: masculino | 20.5.2016 | Subdiretor do Departamento da Indústria de Munições (MID). Responsável pelo desenvolvimento de programas relativos a armas convencionais e mísseis, incluindo mísseis balísticos. Considerado uma das principais pessoas responsáveis pelos programas de desenvolvimento industrial de armas nucleares. Nessa qualidade, responsável pelos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos, ou outras armas de destruição maciça. Assistiu ao lançamento do míssil balístico intercontinental Hwasong15, em 28 de novembro de 2017. Participou, em julho de 2020, numa reunião da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia dedicada à “dissuasão da guerra”, eufemismo utilizado para referir o programa nuclear da RPDC. Reeleito para o Comité Central do partido em janeiro de 2021. |
| 11. | JO Kyongchol | JO Kyong Chol | Sexo: masculino | 20.5.2016 | General do Exército do Povo Coreano. Ex-membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um órgão fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC. Diretor do Comando de Segurança Militar. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. Assistiu com Kim Jong Un ao maior exercício de artilharia de longo alcance até à data realizado. Reeleito para o Comité Central do partido em janeiro de 2021. |
| 15. | KIM Rak Kyom | KIM Rak-gyom; KIM Rak Gyom | Sexo: masculino | 20.5.2016 | General de quatro estrelas, antigo comandante das Forças Balísticas Estratégicas, uma entidade designada pela ONU que inclui quatro unidades de mísseis táticos e estratégicos, incluindo a Brigada KN08 (Mísseis Balísticos Intercontinentais). Ex-membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um órgão fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC. De acordo com a imprensa, KIM esteve presente, em abril de 2016, no teste de um míssil balístico intercontinental, juntamente com KIM Jong Un. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. Ordenou a realização de um exercício de tiro real de foguetes balísticos. |
| 16. | KIM Won-hong | KIM Won Hong | Data de nascimento: 7.1.1945
  Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC
  Passaporte n.o : 745310010
  Sexo: masculino | 20.5.2016 | General. Antigo primeiro subdiretor do Departamento de Política Geral do Exército do Povo Coreano. Antigo diretor do Departamento de Segurança do Estado. Antigo ministro da Segurança do Estado. Ex-membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia e da Comissão de Defesa Nacional (órgão fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC antes de ter sido transformada em Comissão dos Assuntos Estatais), que são os órgãos fundamentais para as questões de defesa nacional na RPDC. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. |
| 17. | PAK Jong-chon | PAK Jong Chon | Sexo: masculino | 20.5.2016 | Nomeado marechal do Exército do Povo Coreano em outubro de 2020; chefe do Estado-Maior-General desde abril de 2019, Membro do Politburo desde abril de 2020. Membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um órgão fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. Eleito para o Comité Central do partido, para o Gabinete Político do Comité Central e para a Comissão Militar Central em janeiro de 2021. |
| 18. | LI Yong-ju | RI Yong Ju | Sexo: masculino | 20.5.2016 | Almirante do Exército do Povo Coreano. Ex-membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um órgão fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC. Antigo comandante-chefe da Marinha Popular Coreana, que está envolvida no desenvolvimento de programas de mísseis balísticos e no desenvolvimento de capacidades nucleares das forças navais da RPDC. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. |
| 19. | SON Chol-ju | SON Chol Ju | Sexo: masculino | 20.5.2016 | General do Exército do Povo Coreano. Subdiretor responsável pela organização do Exército do Povo Coreano e antigo diretor político das forças Aéreas e Antiaéreas, que supervisiona a modernização dos foguetes antiaéreos. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. Alegadamente, Son participou numa reunião da Comissão Militar Central em maio de 2020 na qualidade de subdiretor responsável pela organização do Exército do Povo Coreano. |
| 24. | RI Myong Su | | Data de nascimento:: 1937
  Local de nascimento: Myongchon, North Hamgyong, DPRK
  Sexo: masculino | 7.4.2017 | Vice-marechal do Exército do Povo Coreano, primeiro vice-comandante do Comando Supremo do Exército Popular da Coreia. Até 2018, membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia e Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas Populares. Ri Myong Su continua a ter influência em assuntos de defesa nacional, incluindo os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. Participa regularmente nas paradas militares da Coreia do Norte. Ri é membro de longa data da Assembleia Popular Suprema; atualmente a 14.a. |
| 25. | SO Hong Chan | | Data de nascimento: 30.12.1957
  Local de nascimento: Kangwon, RPDC
  Passaporte: PD836410105
  Válido até: 27.11.2021
  Sexo: masculino | 7.4.2017 | Primeiro-vice-ministro e diretor do serviço de logística das Forças Armadas Populares, membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia e general das Forças Armadas Populares. Nessa qualidade, So Hong Chan é responsável pelo apoio ou pela promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. Reeleito como membro do Comité Central em janeiro de 2021.» |

Nome

Outros nomes por que é conhecido

Elementos de identificação

Data de designação

Exposição de motivos

«6.

SO Sang-kuk

SO Sang Kuk

Data de nascimento: 30.11.1938

Sexo: masculino

22.12.2009

Chefe do Departamento de Física Nuclear, Universidade Kim Il Sung.

7.

KIM Yong Chol

KIM Yong-Chol; KIM Young-Chol; KIM Young-Cheol; KIM Young-Chul

Data de nascimento: 1946

Local de nascimento: Pyongan-Pukto, RPDC

Sexo: masculino

19.12.2011

Membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, do Politburo e da Comissão dos Assuntos de Estado da República Popular Democrática da Coreia. Antigo comandante do Reconnaissance General Bureau (RGB), uma entidade sancionada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas. Poderá ter sido reconduzido como diretor do United Front Department (Departamento da Frente Unida).

10.

HONG Sung-Mu

HUNG Sun Mu; HONG Sung Mu

Data de nascimento: 1.1.1942

Sexo: masculino

20.5.2016

Subdiretor do Departamento da Indústria de Munições (MID). Responsável pelo desenvolvimento de programas relativos a armas convencionais e mísseis, incluindo mísseis balísticos. Considerado uma das principais pessoas responsáveis pelos programas de desenvolvimento industrial de armas nucleares. Nessa qualidade, responsável pelos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos, ou outras armas de destruição maciça. Assistiu ao lançamento do míssil balístico intercontinental Hwasong15, em 28 de novembro de 2017. Participou, em julho de 2020, numa reunião da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia dedicada à “dissuasão da guerra”, eufemismo utilizado para referir o programa nuclear da RPDC. Reeleito para o Comité Central do partido em janeiro de 2021.

11.

JO Kyongchol

JO Kyong Chol

Sexo: masculino

20.5.2016

General do Exército do Povo Coreano. Ex-membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um órgão fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC. Diretor do Comando de Segurança Militar. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. Assistiu com Kim Jong Un ao maior exercício de artilharia de longo alcance até à data realizado. Reeleito para o Comité Central do partido em janeiro de 2021.

15.

KIM Rak Kyom

KIM Rak-gyom; KIM Rak Gyom

Sexo: masculino

20.5.2016

General de quatro estrelas, antigo comandante das Forças Balísticas Estratégicas, uma entidade designada pela ONU que inclui quatro unidades de mísseis táticos e estratégicos, incluindo a Brigada KN08 (Mísseis Balísticos Intercontinentais). Ex-membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um órgão fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC. De acordo com a imprensa, KIM esteve presente, em abril de 2016, no teste de um míssil balístico intercontinental, juntamente com KIM Jong Un. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. Ordenou a realização de um exercício de tiro real de foguetes balísticos.

16.

KIM Won-hong

KIM Won Hong

Data de nascimento: 7.1.1945

Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC

Passaporte n.o : 745310010

Sexo: masculino

20.5.2016

General. Antigo primeiro subdiretor do Departamento de Política Geral do Exército do Povo Coreano. Antigo diretor do Departamento de Segurança do Estado. Antigo ministro da Segurança do Estado. Ex-membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia e da Comissão de Defesa Nacional (órgão fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC antes de ter sido transformada em Comissão dos Assuntos Estatais), que são os órgãos fundamentais para as questões de defesa nacional na RPDC. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.

17.

PAK Jong-chon

PAK Jong Chon

Sexo: masculino

20.5.2016

Nomeado marechal do Exército do Povo Coreano em outubro de 2020; chefe do Estado-Maior-General desde abril de 2019, Membro do Politburo desde abril de 2020. Membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um órgão fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. Eleito para o Comité Central do partido, para o Gabinete Político do Comité Central e para a Comissão Militar Central em janeiro de 2021.

18.

LI Yong-ju

RI Yong Ju

Sexo: masculino

20.5.2016

Almirante do Exército do Povo Coreano. Ex-membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um órgão fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC. Antigo comandante-chefe da Marinha Popular Coreana, que está envolvida no desenvolvimento de programas de mísseis balísticos e no desenvolvimento de capacidades nucleares das forças navais da RPDC. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.

19.

SON Chol-ju

SON Chol Ju

Sexo: masculino

20.5.2016

General do Exército do Povo Coreano. Subdiretor responsável pela organização do Exército do Povo Coreano e antigo diretor político das forças Aéreas e Antiaéreas, que supervisiona a modernização dos foguetes antiaéreos. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. Alegadamente, Son participou numa reunião da Comissão Militar Central em maio de 2020 na qualidade de subdiretor responsável pela organização do Exército do Povo Coreano.

24.

RI Myong Su

Data de nascimento:: 1937

Local de nascimento: Myongchon, North Hamgyong, DPRK

Sexo: masculino

7.4.2017

Vice-marechal do Exército do Povo Coreano, primeiro vice-comandante do Comando Supremo do Exército Popular da Coreia. Até 2018, membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia e Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas Populares. Ri Myong Su continua a ter influência em assuntos de defesa nacional, incluindo os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. Participa regularmente nas paradas militares da Coreia do Norte. Ri é membro de longa data da Assembleia Popular Suprema; atualmente a 14.a.

25.

SO Hong Chan

Data de nascimento: 30.12.1957

Local de nascimento: Kangwon, RPDC

Passaporte: PD836410105

Válido até: 27.11.2021

Sexo: masculino

7.4.2017

Primeiro-vice-ministro e diretor do serviço de logística das Forças Armadas Populares, membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia e general das Forças Armadas Populares. Nessa qualidade, So Hong Chan é responsável pelo apoio ou pela promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. Reeleito como membro do Comité Central em janeiro de 2021.»

3.

| | Nome | Outros nomes por que é conhecido | Local | Data de designação | Outras informações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «4. | Centro de Investigação Nuclear de Yongbyon | | | 22.12.2009 | Centro de investigação que participou na produção de plutónio de qualidade militar. Depende do Gabinete Geral de Energia Atómica (entidade designada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 16.7.2009). No seu relatório final de março de 2021, o painel de peritos estabelecido em conformidade com a Resolução 1874 do Conselho de Segurança das Nações Unidas registou a observação de colunas de vapor no edifício usado para a produção de (UO2) na instalação de enriquecimento de urânio do complexo de Yongbyon e relatou que, segundo um Estado membro das Nações Unidas, a instalação de enriquecimento de urânio em Yongbyon estava em funcionamento.» |

Nome

Outros nomes por que é conhecido

Local

Data de designação

Outras informações

«4.

Centro de Investigação Nuclear de Yongbyon

22.12.2009

Centro de investigação que participou na produção de plutónio de qualidade militar. Depende do Gabinete Geral de Energia Atómica (entidade designada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 16.7.2009). No seu relatório final de março de 2021, o painel de peritos estabelecido em conformidade com a Resolução 1874 do Conselho de Segurança das Nações Unidas registou a observação de colunas de vapor no edifício usado para a produção de (UO2) na instalação de enriquecimento de urânio do complexo de Yongbyon e relatou que, segundo um Estado membro das Nações Unidas, a instalação de enriquecimento de urânio em Yongbyon estava em funcionamento.»

4.

| | Nome | Outros nomes por que é conhecido | Elementos de identificação | Data de designação | Exposição de motivos |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «2. | KIM Tong-un | KIM Tong Un | Data de nascimento: 1.11.1936
  Sexo: masculino | 22.12.2009 | Antigo diretor do “Office 39” do Comité Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que está envolvido no financiamento da proliferação. Consta que em 2011 estava encarregado do “Office 38” com o fim de angariar fundos para a liderança e as elites.» |

Nome

Outros nomes por que é conhecido

Elementos de identificação

Data de designação

Exposição de motivos

«2.

KIM Tong-un

KIM Tong Un

Data de nascimento: 1.11.1936

Sexo: masculino

22.12.2009

Antigo diretor do “Office 39” do Comité Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que está envolvido no financiamento da proliferação. Consta que em 2011 estava encarregado do “Office 38” com o fim de angariar fundos para a liderança e as elites.»

5.

| | Nome | Elementos de identificação | Data de designação | Motivos |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| «6. | YUN Chol t.c.p. CHOL Yun | Terceiro Secretário da Embaixada da RPDC na China | 22.1.2018 | Yun Chol foi identificado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como a pessoa de contacto na empresa General Precious Metal da RPDC, implicada na venda de lítio-6, uma substância relacionada com armamento nuclear proibida pelas Nações Unidas, e como diplomata da RPDC.
  A General Precious Metal foi anteriormente identificada pela União como outro nome pelo qual é conhecida a entidade designada pelas Nações Unidas “Green Pine”.» |

Nome

Elementos de identificação

Data de designação

Motivos

«6.

YUN Chol t.c.p. CHOL Yun

Terceiro Secretário da Embaixada da RPDC na China

22.1.2018

Yun Chol foi identificado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como a pessoa de contacto na empresa General Precious Metal da RPDC, implicada na venda de lítio-6, uma substância relacionada com armamento nuclear proibida pelas Nações Unidas, e como diplomata da RPDC.

A General Precious Metal foi anteriormente identificada pela União como outro nome pelo qual é conhecida a entidade designada pelas Nações Unidas “Green Pine”.»

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| 6.8.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 283/7 |
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6.8.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 283/7

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1301 DO CONSELHO

de 5 de agosto de 2021

que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 1284/2009 que institui certas medidas restritivas específicas contra a República da Guiné

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1284/2009 do Conselho, de 22 de dezembro de 2009, que institui certas medidas restritivas específicas contra a República da Guiné (1), nomeadamente o artigo 15.o-A, n.o 1,

Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 22 de dezembro de 2009, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 1284/2009. |
| --- | --- |

(1)

Em 22 de dezembro de 2009, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 1284/2009.

| (2) | As informações relativas a cinco pessoas incluídas na lista constante do anexo II do Regulamento (UE) n.o 1284/2009 deverão ser atualizadas. |
| --- | --- |

(2)

As informações relativas a cinco pessoas incluídas na lista constante do anexo II do Regulamento (UE) n.o 1284/2009 deverão ser atualizadas.

| (3) | Por conseguinte, o anexo II do Regulamento (UE) n.o 1284/2009 deverá ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

Por conseguinte, o anexo II do Regulamento (UE) n.o 1284/2009 deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo II do Regulamento (UE) n.o 1284/2009 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de agosto de 2021.

Pelo Conselho

O Presidente

G. DOVŽAN

---

(1)  
  JO L 346 de 23.12.2009, p. 26.

1

---

ANEXO

No anexo II do Regulamento (UE) n.o 1284/2009, na rubrica «Lista das pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos a quem se refere o artigo 6.o, n.o 3», as entradas 1 a 5 passam a ter a seguinte redação:

| | Nome (e eventuais nomes por que é conhecido) | Elementos de identificação | Fundamentos |
| --- | --- | --- | --- |
| «1. | Capitão Moussa Dadis CAMARA | Data de nascimento: 1.1.1964 ou 29.12.1968
  Passaporte n.
  o
  : R0001318
  Sexo: masculino
  Endereço: Uagadugu (Burquina Fasso)
  Cargo ou profissão: Antigo militar e chefe da junta militar do CNDD (Conseil National pour la Democratie et le Developpement — Comité Nacional para a Democracia e o Desenvolvimento) | Pessoa identificada pela Comissão Internacional de Inquérito como sendo responsável pelos acontecimentos ocorridos na Guiné em 28 de setembro de 2009 |
| 2. | Coronel Moussa Tiégboro CAMARA
  Também conhecido por: Moussa Thiegboro CAMARA | Data de nascimento: 1.1.1968
  Passaporte n.o: 7190
  Sexo: masculino
  Cargo ou profissão: secretário-geral, presidência da República da Guiné | Pessoa identificada pela Comissão Internacional de Inquérito como sendo responsável pelos acontecimentos ocorridos na Guiné em 28 de setembro de 2009 |
| 3. | Coronel dr. Abdoulaye Chérif DIABY | Data de nascimento: 26.2.1957
  Passaporte n.o: 13683
  Sexo: masculino
  Cargo ou profissão: médico militar | Pessoa identificada pela Comissão Internacional de Inquérito como sendo responsável pelos acontecimentos ocorridos na Guiné em 28 de setembro de 2009 |
| 4. | Capitão Aboubacar Chérif (também conhecido por Toumba) DIAKITÉ | Sexo: masculino
  Endereço: Conacri (República da Guiné)
  Cargo ou profissão: antigo militar
  Outras informações: detido | Pessoa identificada pela Comissão Internacional de Inquérito como sendo responsável pelos acontecimentos ocorridos na Guiné em 28 de setembro de 2009 |
| 5. | Coronel Jean-Claude PIVI (também conhecido por Coplan) | Data de nascimento: 1.1.1960
  Sexo: masculino
  Cargo ou profissão: ministro responsável pela Segurança Presidencial | Pessoa identificada pela Comissão Internacional de Inquérito como sendo responsável pelos acontecimentos ocorridos na Guiné em 28 de setembro de 2009» |

Nome (e eventuais nomes por que é conhecido)

Elementos de identificação

Fundamentos

«1.

Capitão Moussa Dadis CAMARA

Data de nascimento: 1.1.1964 ou 29.12.1968

Passaporte n.
  o
  : R0001318

Sexo: masculino

Endereço: Uagadugu (Burquina Fasso)

Cargo ou profissão: Antigo militar e chefe da junta militar do CNDD (Conseil National pour la Democratie et le Developpement — Comité Nacional para a Democracia e o Desenvolvimento)

Pessoa identificada pela Comissão Internacional de Inquérito como sendo responsável pelos acontecimentos ocorridos na Guiné em 28 de setembro de 2009

2.

Coronel Moussa Tiégboro CAMARA

Também conhecido por: Moussa Thiegboro CAMARA

Data de nascimento: 1.1.1968

Passaporte n.o: 7190

Sexo: masculino

Cargo ou profissão: secretário-geral, presidência da República da Guiné

Pessoa identificada pela Comissão Internacional de Inquérito como sendo responsável pelos acontecimentos ocorridos na Guiné em 28 de setembro de 2009

3.

Coronel dr. Abdoulaye Chérif DIABY

Data de nascimento: 26.2.1957

Passaporte n.o: 13683

Sexo: masculino

Cargo ou profissão: médico militar

Pessoa identificada pela Comissão Internacional de Inquérito como sendo responsável pelos acontecimentos ocorridos na Guiné em 28 de setembro de 2009

4.

Capitão Aboubacar Chérif (também conhecido por Toumba) DIAKITÉ

Sexo: masculino

Endereço: Conacri (República da Guiné)

Cargo ou profissão: antigo militar

Outras informações: detido

Pessoa identificada pela Comissão Internacional de Inquérito como sendo responsável pelos acontecimentos ocorridos na Guiné em 28 de setembro de 2009

5.

Coronel Jean-Claude PIVI (também conhecido por Coplan)

Data de nascimento: 1.1.1960

Sexo: masculino

Cargo ou profissão: ministro responsável pela Segurança Presidencial

Pessoa identificada pela Comissão Internacional de Inquérito como sendo responsável pelos acontecimentos ocorridos na Guiné em 28 de setembro de 2009»

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| 6.8.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 283/9 |
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6.8.2021

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Jornal Oficial da União Europeia

L 283/9

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1302 DO CONSELHO

de 5 de agosto de 2021

que dá execução ao artigo 11.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 377/2012 que institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da República da Guiné-Bissau

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 377/2012 do Conselho, de 3 de maio de 2012, que institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da República da Guiné-Bissau (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 1,

Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 3 de maio de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 377/2012. |
| --- | --- |

(1)

Em 3 de maio de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 377/2012.

| (2) | O Conselho considera que deverão ser retiradas duas pessoas da lista de pessoas sujeitas a medidas restritivas constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 377/2012. |
| --- | --- |

(2)

O Conselho considera que deverão ser retiradas duas pessoas da lista de pessoas sujeitas a medidas restritivas constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 377/2012.

| (3) | Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (UE) n.o 377/2012 deverá ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (UE) n.o 377/2012 deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (UE) n.o 377/2012 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de agosto de 2021.

Pelo Conselho

O Presidente

G. DOVŽAN

---

(1)  
  JO L 119 de 4.5.2012, p. 1.

1

---

ANEXO

No anexo I do Regulamento (UE) n.o 377/2012, são suprimidas as entradas relativas às pessoas a seguir indicadas:

| «17. | Comandante (Marinha) Bion NA TCHONGO (t.c.p. Nan Tchongo) |
| --- | --- |

«17.

Comandante (Marinha) Bion NA TCHONGO (t.c.p. Nan Tchongo)

| 19. | Capitão Paulo SUNSAI.» |
| --- | --- |

19.

Capitão Paulo SUNSAI.»

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| 6.8.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 283/11 |
| --- | --- | --- | --- |

6.8.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 283/11

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1303 DA COMISSÃO

de 5 de agosto de 2021

que retira a proteção concedida à denominação de origem «Neusiedlersee-Hügelland» (DOP)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 106.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 19.o do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (2) estabelece que o procedimento previsto no artigo 94.o e nos artigos 96.o a 99.° do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 se aplica mutatis mutandis ao cancelamento de uma denominação de origem protegida na aceção do artigo 106.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013. |
| --- | --- |

(1)

O artigo 19.o do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (2) estabelece que o procedimento previsto no artigo 94.o e nos artigos 96.o a 99.° do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 se aplica mutatis mutandis ao cancelamento de uma denominação de origem protegida na aceção do artigo 106.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

| (2) | Em conformidade com o artigo 19.o do Regulamento Delegado (UE) 2019/33, o pedido de cancelamento da denominação de origem protegida «Neusiedlersee-Hügelland», apresentado pela Áustria, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (3). |
| --- | --- |

(2)

Em conformidade com o artigo 19.o do Regulamento Delegado (UE) 2019/33, o pedido de cancelamento da denominação de origem protegida «Neusiedlersee-Hügelland», apresentado pela Áustria, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (3).

| (3) | Uma vez que não foi notificada à Comissão nenhuma declaração de oposição, nos termos do artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, a denominação de origem protegida «Neusiedlersee-Hügelland» deve ser cancelada. |
| --- | --- |

(3)

Uma vez que não foi notificada à Comissão nenhuma declaração de oposição, nos termos do artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, a denominação de origem protegida «Neusiedlersee-Hügelland» deve ser cancelada.

| (4) | Tendo em conta o cancelamento da proteção da denominação de origem «Neusiedlersee-Hügelland», a sua inscrição deve ser suprimida do registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas da União, para os vinhos a que se refere o artigo 104.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013. |
| --- | --- |

(4)

Tendo em conta o cancelamento da proteção da denominação de origem «Neusiedlersee-Hügelland», a sua inscrição deve ser suprimida do registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas da União, para os vinhos a que se refere o artigo 104.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

| (5) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É cancelada a proteção concedida à denominação de origem «Neusiedlersee-Hügelland» (DOP).

Artigo 2.o

É suprimida a inscrição da denominação de origem «Neusiedlersee-Hügelland» (DOP) no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas dos vinhos.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de agosto de 2021.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

(2)  Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão, de 17 de outubro de 2018, que complementa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos pedidos de proteção das denominações de origem, indicações geográficas e menções tradicionais no setor vitivinícola, ao procedimento de oposição, às restrições de utilização, às alterações do caderno de especificações, ao cancelamento da proteção e à rotulagem e apresentação (JO L 9 de 11.1.2019, p. 2).

2

o

(3)  
  JO C 57 de 17.2.2021, p. 28.

3

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DECISÕES

| 6.8.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 283/13 |
| --- | --- | --- | --- |

6.8.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 283/13

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DECISÃO (PESC) 2021/1304 DO CONSELHO

de 5 de agosto de 2021

que altera a Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,

Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 27 de maio de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/849 (1) que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia. |
| --- | --- |

(1)

Em 27 de maio de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/849 (1) que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia.

| (2) | Nos termos do artigo 36.o, n.o 2, da Decisão (PESC) 2016/849, o Conselho reapreciou as listas de pessoas e entidades designadas constantes dos anexos II, III, V e VI da referida decisão. |
| --- | --- |

(2)

Nos termos do artigo 36.o, n.o 2, da Decisão (PESC) 2016/849, o Conselho reapreciou as listas de pessoas e entidades designadas constantes dos anexos II, III, V e VI da referida decisão.

| (3) | As medidas restritivas contra todas as pessoas e entidades enumeradas nas listas constantes dos anexos II e III da Decisão (PESC) 2016/849 deverão ser mantidas, e as exposições de motivos aplicáveis a dez pessoas e uma entidade, bem como os elementos de identificação de quatro pessoas deverão ser atualizados. |
| --- | --- |

(3)

As medidas restritivas contra todas as pessoas e entidades enumeradas nas listas constantes dos anexos II e III da Decisão (PESC) 2016/849 deverão ser mantidas, e as exposições de motivos aplicáveis a dez pessoas e uma entidade, bem como os elementos de identificação de quatro pessoas deverão ser atualizados.

| (4) | Adicionalmente, os elementos de identificação de uma pessoa indicada na lista constante do anexo I da Decisão (PESC) 2016/849 deverão ser atualizados. |
| --- | --- |

(4)

Adicionalmente, os elementos de identificação de uma pessoa indicada na lista constante do anexo I da Decisão (PESC) 2016/849 deverão ser atualizados.

| (5) | Por conseguinte, a Decisão (PESC) 2016/849 deverá ser alterada em conformidade, |
| --- | --- |

(5)

Por conseguinte, a Decisão (PESC) 2016/849 deverá ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os anexos I, II e III da Decisão (PESC) 2016/849 são alterados nos termos do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 5 de agosto de 2021.

Pelo Conselho

O Presidente

G. DOVŽAN

---

(1)  Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho, de 27 de maio de 2016, que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia e revoga a Decisão 2013/183/PESC (JO L 141 de 28.5.2016, p. 79).

1

---

ANEXO

| 1. | No anexo I da Decisão (PESC) 2016/849, sob o título «A. Pessoas», a entrada 77 passa a ter a seguinte redação: | Nome | Outros nomes por que é conhecido | Data de nascimento | Data de designação pela ONU | Exposição de motivos |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «77. | Ri Pyong Chul | Ri Pyong Chol, Ri Pyo’ng-ch’o’l | Ano de nascimento: 1948
  Nacionalidade: RPDC
  Sexo: masculino
  Endereço: RPDC | 22.12.2017 | Membro suplente do Gabinete Político do Partido dos Trabalhadores da Coreia e primeiro-vice-diretor do Departamento da Indústria de Munições.» |

1.

No anexo I da Decisão (PESC) 2016/849, sob o título «A. Pessoas», a entrada 77 passa a ter a seguinte redação:

Nome

Outros nomes por que é conhecido

Data de nascimento

Data de designação pela ONU

Exposição de motivos

«77.

Ri Pyong Chul

Ri Pyong Chol, Ri Pyo’ng-ch’o’l

Ano de nascimento: 1948

Nacionalidade: RPDC

Sexo: masculino

Endereço: RPDC

22.12.2017

Membro suplente do Gabinete Político do Partido dos Trabalhadores da Coreia e primeiro-vice-diretor do Departamento da Indústria de Munições.»

| 2. | No anexo II da Decisão (PESC) 2016/849, sob o título «I. Pessoas e entidades responsáveis pelos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça, ou pessoas ou entidades que atuem em seu nome ou sob as suas ordens, ou entidades que sejam delas propriedade ou por elas controladas», subtítulo «A. Pessoas», as entradas 6, 7, 10, 11, 15, 16, 17, 18, 19, 24 e 25 passam a ter a seguinte redação: | Nome | Outros nomes por que é conhecido | Elementos de identificação | Data de designação | Exposição de motivos |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «6. | SO Sang-kuk | SO Sang Kuk | Data de nascimento: 30.11.1938
  Sexo: masculino | 22.12.2009 | Chefe do Departamento de Física Nuclear, Universidade Kim Il Sung. |
| 7. | KIM Yong Chol | KIM Yong-Chol; KIM Young-Chol; KIM Young-Cheol; KIM Young-Chul | Data de nascimento: 1946
  Local de nascimento: Pyongan-Pukto, RPDC
  Sexo: masculino | 19.12.2011 | Membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, do Politburo e da Comissão dos Assuntos de Estado da República Popular Democrática da Coreia. Antigo comandante do Reconnaissance General Bureau (RGB), uma entidade sancionada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas. Poderá ter sido reconduzido como diretor do United Front Department (Departamento da Frente Unida). |
| 10. | HONG Sung-Mu | HUNG Sun Mu; HONG Sung Mu | Data de nascimento: 1.1.1942
  Sexo: masculino | 20.5.2016 | Subdiretor do Departamento da Indústria de Munições (MID). Responsável pelo desenvolvimento de programas relativos a armas convencionais e mísseis, incluindo mísseis balísticos. Considerado uma das principais pessoas responsáveis pelos programas de desenvolvimento industrial de armas nucleares. Nessa qualidade, responsável pelos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos, ou outras armas de destruição maciça. Assistiu ao lançamento do míssil balístico intercontinental Hwasong15, em 28 de novembro de 2017. Participou, em julho de 2020, numa reunião da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia dedicada à “dissuasão da guerra”, eufemismo utilizado para referir o programa nuclear da RPDC. Reeleito para o Comité Central do partido em janeiro de 2021. |
| ‘11. | JO Kyongchol | JO Kyong Chol | Sexo: masculino | 20.5.2016 | General do Exército do Povo Coreano. Ex-membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um órgão fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC. Diretor do Comando de Segurança Militar. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. Assistiu com Kim Jong Un ao maior exercício de artilharia de longo alcance até à data realizado. Reeleito para o Comité Central do partido em janeiro de 2021. |
| 15. | KIM Rak Kyom | KIM Rak-gyom; KIM Rak Gyom | Sexo: masculino | 20.5.2016 | General de quatro estrelas, antigo comandante das Forças Balísticas Estratégicas, uma entidade designada pela ONU que inclui quatro unidades de mísseis táticos e estratégicos, incluindo a Brigada KN08 (Mísseis Balísticos Intercontinentais). Ex-membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um órgão fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC. De acordo com a imprensa, KIM esteve presente, em abril de 2016, no teste de um míssil balístico intercontinental, juntamente com KIM Jong Un. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. Ordenou a realização de um exercício de tiro real de foguetes balísticos. |
| 16. | KIM Won-hong | KIM Won Hong | Data de nascimento: 7.1.1945
  Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC
  Passaporte n.o : 745310010
  Sexo: masculino | 20.5.2016 | General. Antigo primeiro subdiretor do Departamento de Política Geral do Exército do Povo Coreano. Antigo diretor do Departamento de Segurança do Estado. Antigo Ministro da Segurança do Estado. Ex-membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia e da Comissão de Defesa Nacional (órgão fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC antes de ter sido transformada em Comissão dos Assuntos Estatais), que são os órgãos fundamentais para as questões de defesa nacional na RPDC. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. |
| 17. | PAK Jong-chon | PAK Jong Chon | Sexo: masculino | 20.5.2016 | Nomeado marechal do Exército do Povo Coreano em outubro de 2020; chefe do Estado-Maior-General desde abril de 2019, Membro do Politburo desde abril de 2020. Membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um órgão fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. Eleito para o Comité Central do partido, para o Gabinete Político do Comité Central e para a Comissão Militar Central em janeiro de 2021. |
| 18. | LI Yong-ju | RI Yong Ju | Sexo: masculino | 20.5.2016 | Almirante do Exército do Povo Coreano. Ex-membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um órgão fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC. Antigo comandante-chefe da Marinha Popular Coreana, que está envolvida no desenvolvimento de programas de mísseis balísticos e no desenvolvimento de capacidades nucleares das forças navais da RPDC. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. |
| 19. | SON Chol-ju | SON Chol Ju | Sexo: masculino | 20.5.2016 | General do Exército do Povo Coreano. Subdiretor responsável pela organização do Exército do Povo Coreano e antigo diretor político das forças Aéreas e Antiaéreas, que supervisiona a modernização dos foguetes antiaéreos. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. Alegadamente, Son participou numa reunião da Comissão Militar Central em maio de 2020 na qualidade de subdiretor responsável pela organização do Exército do Povo Coreano. |
| 24. | RI Myong Su | | Data de nascimento: 1937
  Local de nascimento: Myongchon, North Hamgyong, DPRK
  Sexo: masculino | 7.4.2017 | Vice-marechal do Exército do Povo Coreano, primeiro vice-comandante do Comando Supremo do Exército Popular da Coreia. Até 2018, membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia e Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas Populares. Ri Myong Su continua a ter influência em assuntos de defesa nacional, incluindo os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. Participa regularmente nas paradas militares da Coreia do Norte. Ri é membro de longa data da Assembleia Popular Suprema; atualmente a 14.a. |
| 25. | SO Hong Chan | | Data de nascimento: 30.12.1957
  Local de nascimento: Kangwon, RPDC
  Passaporte: PD836410105
  Válido até: 27.11.2021
  Sexo: masculino | 7.4.2017 | Primeiro-vice-ministro e diretor do serviço de logística das Forças Armadas Populares, membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia e general das Forças Armadas Populares. Nessa qualidade, So Hong Chan é responsável pelo apoio ou pela promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. Reeleito como membro do Comité Central em janeiro de 2021.» |

2.

No anexo II da Decisão (PESC) 2016/849, sob o título «I. Pessoas e entidades responsáveis pelos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça, ou pessoas ou entidades que atuem em seu nome ou sob as suas ordens, ou entidades que sejam delas propriedade ou por elas controladas», subtítulo «A. Pessoas», as entradas 6, 7, 10, 11, 15, 16, 17, 18, 19, 24 e 25 passam a ter a seguinte redação:

Nome

Outros nomes por que é conhecido

Elementos de identificação

Data de designação

Exposição de motivos

«6.

SO Sang-kuk

SO Sang Kuk

Data de nascimento: 30.11.1938

Sexo: masculino

22.12.2009

Chefe do Departamento de Física Nuclear, Universidade Kim Il Sung.

7.

KIM Yong Chol

KIM Yong-Chol; KIM Young-Chol; KIM Young-Cheol; KIM Young-Chul

Data de nascimento: 1946

Local de nascimento: Pyongan-Pukto, RPDC

Sexo: masculino

19.12.2011

Membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, do Politburo e da Comissão dos Assuntos de Estado da República Popular Democrática da Coreia. Antigo comandante do Reconnaissance General Bureau (RGB), uma entidade sancionada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas. Poderá ter sido reconduzido como diretor do United Front Department (Departamento da Frente Unida).

10.

HONG Sung-Mu

HUNG Sun Mu; HONG Sung Mu

Data de nascimento: 1.1.1942

Sexo: masculino

20.5.2016

Subdiretor do Departamento da Indústria de Munições (MID). Responsável pelo desenvolvimento de programas relativos a armas convencionais e mísseis, incluindo mísseis balísticos. Considerado uma das principais pessoas responsáveis pelos programas de desenvolvimento industrial de armas nucleares. Nessa qualidade, responsável pelos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos, ou outras armas de destruição maciça. Assistiu ao lançamento do míssil balístico intercontinental Hwasong15, em 28 de novembro de 2017. Participou, em julho de 2020, numa reunião da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia dedicada à “dissuasão da guerra”, eufemismo utilizado para referir o programa nuclear da RPDC. Reeleito para o Comité Central do partido em janeiro de 2021.

‘11.

JO Kyongchol

JO Kyong Chol

Sexo: masculino

20.5.2016

General do Exército do Povo Coreano. Ex-membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um órgão fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC. Diretor do Comando de Segurança Militar. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. Assistiu com Kim Jong Un ao maior exercício de artilharia de longo alcance até à data realizado. Reeleito para o Comité Central do partido em janeiro de 2021.

15.

KIM Rak Kyom

KIM Rak-gyom; KIM Rak Gyom

Sexo: masculino

20.5.2016

General de quatro estrelas, antigo comandante das Forças Balísticas Estratégicas, uma entidade designada pela ONU que inclui quatro unidades de mísseis táticos e estratégicos, incluindo a Brigada KN08 (Mísseis Balísticos Intercontinentais). Ex-membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um órgão fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC. De acordo com a imprensa, KIM esteve presente, em abril de 2016, no teste de um míssil balístico intercontinental, juntamente com KIM Jong Un. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. Ordenou a realização de um exercício de tiro real de foguetes balísticos.

16.

KIM Won-hong

KIM Won Hong

Data de nascimento: 7.1.1945

Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC

Passaporte n.o : 745310010

Sexo: masculino

20.5.2016

General. Antigo primeiro subdiretor do Departamento de Política Geral do Exército do Povo Coreano. Antigo diretor do Departamento de Segurança do Estado. Antigo Ministro da Segurança do Estado. Ex-membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia e da Comissão de Defesa Nacional (órgão fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC antes de ter sido transformada em Comissão dos Assuntos Estatais), que são os órgãos fundamentais para as questões de defesa nacional na RPDC. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.

17.

PAK Jong-chon

PAK Jong Chon

Sexo: masculino

20.5.2016

Nomeado marechal do Exército do Povo Coreano em outubro de 2020; chefe do Estado-Maior-General desde abril de 2019, Membro do Politburo desde abril de 2020. Membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um órgão fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. Eleito para o Comité Central do partido, para o Gabinete Político do Comité Central e para a Comissão Militar Central em janeiro de 2021.

18.

LI Yong-ju

RI Yong Ju

Sexo: masculino

20.5.2016

Almirante do Exército do Povo Coreano. Ex-membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um órgão fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC. Antigo comandante-chefe da Marinha Popular Coreana, que está envolvida no desenvolvimento de programas de mísseis balísticos e no desenvolvimento de capacidades nucleares das forças navais da RPDC. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.

19.

SON Chol-ju

SON Chol Ju

Sexo: masculino

20.5.2016

General do Exército do Povo Coreano. Subdiretor responsável pela organização do Exército do Povo Coreano e antigo diretor político das forças Aéreas e Antiaéreas, que supervisiona a modernização dos foguetes antiaéreos. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. Alegadamente, Son participou numa reunião da Comissão Militar Central em maio de 2020 na qualidade de subdiretor responsável pela organização do Exército do Povo Coreano.

24.

RI Myong Su

Data de nascimento: 1937

Local de nascimento: Myongchon, North Hamgyong, DPRK

Sexo: masculino

7.4.2017

Vice-marechal do Exército do Povo Coreano, primeiro vice-comandante do Comando Supremo do Exército Popular da Coreia. Até 2018, membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia e Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas Populares. Ri Myong Su continua a ter influência em assuntos de defesa nacional, incluindo os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. Participa regularmente nas paradas militares da Coreia do Norte. Ri é membro de longa data da Assembleia Popular Suprema; atualmente a 14.a.

25.

SO Hong Chan

Data de nascimento: 30.12.1957

Local de nascimento: Kangwon, RPDC

Passaporte: PD836410105

Válido até: 27.11.2021

Sexo: masculino

7.4.2017

Primeiro-vice-ministro e diretor do serviço de logística das Forças Armadas Populares, membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia e general das Forças Armadas Populares. Nessa qualidade, So Hong Chan é responsável pelo apoio ou pela promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. Reeleito como membro do Comité Central em janeiro de 2021.»

| 3. | No anexo II da Decisão (PESC) 2016/849, sob o título «I. Pessoas e entidades responsáveis pelos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça, ou pessoas ou entidades que atuem em seu nome ou sob as suas ordens, ou entidades que sejam delas propriedade ou por elas controladas», subtítulo «B. Entidades», a entrada 4 passa a ter a seguinte redação: | Nome | Outros nomes por que é conhecido | Local | Data de designação | Outras informações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «4. | Centro de Investigação Nuclear de Yongbyon | | | 22.12.2009 | Centro de investigação que participou na produção de plutónio de qualidade militar. Depende do Gabinete Geral de Energia Atómica (entidade designada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 16.7.2009). No seu relatório final de março de 2021, o painel de peritos estabelecido em conformidade com a Resolução 1874 do Conselho de Segurança das Nações Unidas registou a observação de colunas de vapor no edifício usado para a produção de (UO2) na instalação de enriquecimento de urânio do complexo de Yongbyon e relatou que, segundo um Estado membro das Nações Unidas, a instalação de enriquecimento de urânio em Yongbyon estava em funcionamento.» |

3.

No anexo II da Decisão (PESC) 2016/849, sob o título «I. Pessoas e entidades responsáveis pelos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça, ou pessoas ou entidades que atuem em seu nome ou sob as suas ordens, ou entidades que sejam delas propriedade ou por elas controladas», subtítulo «B. Entidades», a entrada 4 passa a ter a seguinte redação:

Nome

Outros nomes por que é conhecido

Local

Data de designação

Outras informações

«4.

Centro de Investigação Nuclear de Yongbyon

22.12.2009

Centro de investigação que participou na produção de plutónio de qualidade militar. Depende do Gabinete Geral de Energia Atómica (entidade designada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 16.7.2009). No seu relatório final de março de 2021, o painel de peritos estabelecido em conformidade com a Resolução 1874 do Conselho de Segurança das Nações Unidas registou a observação de colunas de vapor no edifício usado para a produção de (UO2) na instalação de enriquecimento de urânio do complexo de Yongbyon e relatou que, segundo um Estado membro das Nações Unidas, a instalação de enriquecimento de urânio em Yongbyon estava em funcionamento.»

| 4. | No anexo II da Decisão (PESC) 2016/849, sob o título «II. Pessoas e entidades que prestam serviços financeiros ou a transferência de ativos ou recursos suscetíveis de contribuir para os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça», subtítulo «A. Pessoas», a entrada 2 passa a ter a seguinte redação: | Nome | Outros nomes por que é conhecido | Elementos de identificação | Data de designação | Exposição de motivos |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «2. | KIM Tong-un | KIM Tong Un | Data de nascimento: 1.11.1936
  Sexo: masculino | 22.12.2009 | Antigo diretor do “Office 39” do Comité Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que está envolvido no financiamento da proliferação. Consta que em 2011 estava encarregado do “Office 38” com o fim de angariar fundos para a liderança e as elites.» |

4.

No anexo II da Decisão (PESC) 2016/849, sob o título «II. Pessoas e entidades que prestam serviços financeiros ou a transferência de ativos ou recursos suscetíveis de contribuir para os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça», subtítulo «A. Pessoas», a entrada 2 passa a ter a seguinte redação:

Nome

Outros nomes por que é conhecido

Elementos de identificação

Data de designação

Exposição de motivos

«2.

KIM Tong-un

KIM Tong Un

Data de nascimento: 1.11.1936

Sexo: masculino

22.12.2009

Antigo diretor do “Office 39” do Comité Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que está envolvido no financiamento da proliferação. Consta que em 2011 estava encarregado do “Office 38” com o fim de angariar fundos para a liderança e as elites.»

| 5. | No anexo III da Decisão (PESC) 2016/849, sob o título «Lista das pessoas a que se refere o artigo 23.o, n.o 1, alínea c), e o artigo 27.o, n.o 1, alínea c)», subtítulo «A. Pessoas», a entrada 6 passa a ter a seguinte redação: | Nome | Elementos de identificação | Data de designação | Motivos |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «6. | YUN Chol t.c.p. CHOL Yun | Terceiro Secretário da Embaixada da RPDC na China | 22.1.2018 | Yun Chol foi identificado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como a pessoa de contacto na empresa General Precious Metal da RPDC, implicada na venda de lítio-6, uma substância relacionada com armamento nuclear proibida pelas Nações Unidas, e como diplomata da RPDC.
  A General Precious Metal foi anteriormente identificada pela União como outro nome pelo qual é conhecida a entidade designada pelas Nações Unidas “Green Pine”.» |

5.

No anexo III da Decisão (PESC) 2016/849, sob o título «Lista das pessoas a que se refere o artigo 23.o, n.o 1, alínea c), e o artigo 27.o, n.o 1, alínea c)», subtítulo «A. Pessoas», a entrada 6 passa a ter a seguinte redação:

Nome

Elementos de identificação

Data de designação

Motivos

«6.

YUN Chol t.c.p. CHOL Yun

Terceiro Secretário da Embaixada da RPDC na China

22.1.2018

Yun Chol foi identificado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como a pessoa de contacto na empresa General Precious Metal da RPDC, implicada na venda de lítio-6, uma substância relacionada com armamento nuclear proibida pelas Nações Unidas, e como diplomata da RPDC.

A General Precious Metal foi anteriormente identificada pela União como outro nome pelo qual é conhecida a entidade designada pelas Nações Unidas “Green Pine”.»

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| 6.8.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 283/18 |
| --- | --- | --- | --- |

6.8.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 283/18

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DECISÃO (PESC) 2021/1305 DO CONSELHO

de 5 de agosto de 2021

que altera a Decisão 2010/638/PESC respeitante à adoção de medidas restritivas contra a República da Guiné

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,

Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 25 de outubro de 2010, o Conselho adotou a Decisão 2010/638/PESC (1) respeitante à adoção de medidas restritivas contra a República da Guiné. |
| --- | --- |

(1)

Em 25 de outubro de 2010, o Conselho adotou a Decisão 2010/638/PESC (1) respeitante à adoção de medidas restritivas contra a República da Guiné.

| (2) | As informações relativas a cinco pessoas incluídas na lista constante do anexo da Decisão 2010/638/PESC deverão ser atualizadas. |
| --- | --- |

(2)

As informações relativas a cinco pessoas incluídas na lista constante do anexo da Decisão 2010/638/PESC deverão ser atualizadas.

| (3) | Por conseguinte, a Decisão 2010/638/PESC deverá ser alterada em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

Por conseguinte, a Decisão 2010/638/PESC deverá ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão 2010/638/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 5 de agosto de 2021.

Pelo Conselho

O Presidente

G. DOVŽAN

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(1)  Decisão 2010/638/PESC do Conselho, de 25 de outubro de 2010, respeitante à adoção de medidas restritivas contra a República da Guiné (JO L 280 de 26.10.2010, p. 10).

1

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ANEXO

No anexo da Decisão 2010/638/PESC, na rubrica «Lista de pessoas a que se referem os artigos 3.o e 4.o
  », as entradas 1 a 5 passam a ter a seguinte redação:

| | Nome (e eventuais nomes por que é conhecido) | Elementos de identificação | Fundamentos |
| --- | --- | --- | --- |
| «1. | Capitão Moussa Dadis CAMARA | Data de nascimento: 1.1.1964 ou 29.12.1968
  Passaporte n.o: R0001318
  Sexo: masculino
  Endereço: Uagadugu (Burquina Fasso)
  Cargo ou profissão: antigo militar e chefe da junta militar do CNDD (Conseil National pour la Democratie et le Developpement — Comité Nacional para a Democracia e o Desenvolvimento) | Pessoa identificada pela Comissão Internacional de Inquérito como sendo responsável pelos acontecimentos ocorridos na Guiné em 28 de setembro de 2009 |
| 2. | Coronel Moussa Tiégboro CAMARA
  Também conhecido por: Moussa Thiegboro CAMARA | Data de nascimento: 1.1.1968
  Passaporte n.o: 7190
  Sexo: masculino
  Cargo ou profissão: secretário-geral, presidência da República da Guiné | Pessoa identificada pela Comissão Internacional de Inquérito como sendo responsável pelos acontecimentos ocorridos na Guiné em 28 de setembro de 2009 |
| 3. | Coronel dr. Abdoulaye Chérif DIABY | Data de nascimento: 26.2.1957
  Passaporte n.o: 13683
  Sexo: masculino
  Cargo ou profissão: médico militar | Pessoa identificada pela Comissão Internacional de Inquérito como sendo responsável pelos acontecimentos ocorridos na Guiné em 28 de setembro de 2009 |
| 4. | Capitão Aboubacar Chérif (também conhecido por Toumba) DIAKITÉ | Sexo: masculino
  Endereço: Conacri (República da Guiné)
  Cargo ou profissão: antigo militar
  Outras informações: detido | Pessoa identificada pela Comissão Internacional de Inquérito como sendo responsável pelos acontecimentos ocorridos na Guiné em 28 de setembro de 2009 |
| 5. | Coronel Jean-Claude PIVI (também conhecido por Coplan) | Data de nascimento: 1.1.1960
  Sexo: masculino
  Cargo ou profissão: ministro responsável pela Segurança Presidencial | Pessoa identificada pela Comissão Internacional de Inquérito como sendo responsável pelos acontecimentos ocorridos na Guiné em 28 de setembro de 2009» |

Nome (e eventuais nomes por que é conhecido)

Elementos de identificação

Fundamentos

«1.

Capitão Moussa Dadis CAMARA

Data de nascimento: 1.1.1964 ou 29.12.1968

Passaporte n.o: R0001318

Sexo: masculino

Endereço: Uagadugu (Burquina Fasso)

Cargo ou profissão: antigo militar e chefe da junta militar do CNDD (Conseil National pour la Democratie et le Developpement — Comité Nacional para a Democracia e o Desenvolvimento)

Pessoa identificada pela Comissão Internacional de Inquérito como sendo responsável pelos acontecimentos ocorridos na Guiné em 28 de setembro de 2009

2.

Coronel Moussa Tiégboro CAMARA

Também conhecido por: Moussa Thiegboro CAMARA

Data de nascimento: 1.1.1968

Passaporte n.o: 7190

Sexo: masculino

Cargo ou profissão: secretário-geral, presidência da República da Guiné

Pessoa identificada pela Comissão Internacional de Inquérito como sendo responsável pelos acontecimentos ocorridos na Guiné em 28 de setembro de 2009

3.

Coronel dr. Abdoulaye Chérif DIABY

Data de nascimento: 26.2.1957

Passaporte n.o: 13683

Sexo: masculino

Cargo ou profissão: médico militar

Pessoa identificada pela Comissão Internacional de Inquérito como sendo responsável pelos acontecimentos ocorridos na Guiné em 28 de setembro de 2009

4.

Capitão Aboubacar Chérif (também conhecido por Toumba) DIAKITÉ

Sexo: masculino

Endereço: Conacri (República da Guiné)

Cargo ou profissão: antigo militar

Outras informações: detido

Pessoa identificada pela Comissão Internacional de Inquérito como sendo responsável pelos acontecimentos ocorridos na Guiné em 28 de setembro de 2009

5.

Coronel Jean-Claude PIVI (também conhecido por Coplan)

Data de nascimento: 1.1.1960

Sexo: masculino

Cargo ou profissão: ministro responsável pela Segurança Presidencial

Pessoa identificada pela Comissão Internacional de Inquérito como sendo responsável pelos acontecimentos ocorridos na Guiné em 28 de setembro de 2009»

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| 6.8.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 283/20 |
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6.8.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 283/20

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2021/1306 DO CONSELHO

de 5 de agosto de 2021

que dá execução à Decisão 2012/285/PESC que institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da República da Guiné-Bissau

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,

Tendo em conta a Decisão 2012/285/PESC do Conselho, de 31 de maio de 2012, que institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da República da Guiné-Bissau e que revoga a Decisão 2012/237/PESC (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.os 1 e 2,

Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 31 de maio de 2012, o Conselho adotou a Decisão 2012/285/PESC. |
| --- | --- |

(1)

Em 31 de maio de 2012, o Conselho adotou a Decisão 2012/285/PESC.

| (2) | O Conselho considera que deverão ser retiradas duas pessoas da lista de pessoas sujeitas a medidas restritivas constante dos anexos II e III da Decisão 2012/285/PESC. |
| --- | --- |

(2)

O Conselho considera que deverão ser retiradas duas pessoas da lista de pessoas sujeitas a medidas restritivas constante dos anexos II e III da Decisão 2012/285/PESC.

| (3) | Por conseguinte, os anexos II e III da Decisão 2012/285/PESC deverão ser alterados em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

Por conseguinte, os anexos II e III da Decisão 2012/285/PESC deverão ser alterados em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os anexos II e III da Decisão 2012/285/PESC são alterados nos termos do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 5 de agosto de 2021.

Pelo Conselho

O Presidente

G. DOVŽAN

---

(1)  
  JO L 142 de 1.6.2012, p. 36.

1

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ANEXO

| 1. | No anexo II da Decisão 2012/285/PESC, são suprimidas as entradas relativas às pessoas a seguir indicadas:






  «12. | Comandante (Marinha) Bion NA TCHONGO (t.c.p. Nan Tchongo) |
| --- | --- | --- |

1.

No anexo II da Decisão 2012/285/PESC, são suprimidas as entradas relativas às pessoas a seguir indicadas:

«12.

Comandante (Marinha) Bion NA TCHONGO (t.c.p. Nan Tchongo)

| 14. | Capitão Paulo SUNSAI» |
| --- | --- |

14.

Capitão Paulo SUNSAI»

| 2. | No anexo III da Decisão 2012/285/PESC, são suprimidas as entradas relativas às pessoas a seguir indicadas:






  «17. | Comandante (Marinha) Bion NA TCHONGO (t.c.p. Nan Tchongo) |
| --- | --- | --- |

2.

No anexo III da Decisão 2012/285/PESC, são suprimidas as entradas relativas às pessoas a seguir indicadas:

«17.

Comandante (Marinha) Bion NA TCHONGO (t.c.p. Nan Tchongo)

| 19. | Capitão Paulo SUNSAI.» |
| --- | --- |

19.

Capitão Paulo SUNSAI.»

---