# Jornal Oficial L 276/2021

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 276 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 64.° ano31 de julho de 2021 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 276

Edição em língua portuguesa

Legislação

64.° ano31 de julho de 2021

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
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| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) 2021/1239 do Conselho, de 29 de julho de 2021, que altera os Regulamentos (UE) 2019/1919, (UE) 2021/91 e (UE) 2021/92 no respeitante a determinadas possibilidades de pesca para 2021 em águas da União e em águas não União | 1 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) 2021/1239 do Conselho, de 29 de julho de 2021, que altera os Regulamentos (UE) 2019/1919, (UE) 2021/91 e (UE) 2021/92 no respeitante a determinadas possibilidades de pesca para 2021 em águas da União e em águas não União

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| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 31.7.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 276/1 |
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31.7.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 276/1

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REGULAMENTO (UE) 2021/1239 DO CONSELHO

de 29 de julho de 2021

que altera os Regulamentos (UE) 2019/1919, (UE) 2021/91 e (UE) 2021/92 no respeitante a determinadas possibilidades de pesca para 2021 em águas da União e em águas não União

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 43.o, n.o 3,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2019/1919 do Conselho (1) atribui as possibilidades de pesca estabelecidas no Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica da Mauritânia (2) («Protocolo»). O Protocolo foi prorrogado até 15 de novembro de 2020 pelo Acordo sob a forma de troca de cartas (3) relativo à prorrogação, por um período máximo de um ano, do Protocolo. A assinatura desse Acordo foi autorizada pela Decisão (UE) 2019/1918 do Conselho (4), que autorizou a sua aplicação provisória. |
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(1)

O Regulamento (UE) 2019/1919 do Conselho (1) atribui as possibilidades de pesca estabelecidas no Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica da Mauritânia (2) («Protocolo»). O Protocolo foi prorrogado até 15 de novembro de 2020 pelo Acordo sob a forma de troca de cartas (3) relativo à prorrogação, por um período máximo de um ano, do Protocolo. A assinatura desse Acordo foi autorizada pela Decisão (UE) 2019/1918 do Conselho (4), que autorizou a sua aplicação provisória.

| (2) | Em 23 de outubro de 2020, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2020/1704 (5) que dispôs uma segunda prorrogação do Protocolo por um período máximo de um ano. |
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(2)

Em 23 de outubro de 2020, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2020/1704 (5) que dispôs uma segunda prorrogação do Protocolo por um período máximo de um ano.

| (3) | O artigo 1.o do Regulamento (UE) 2019/1919 atribui possibilidades de pesca ao Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte na categoria 6 — arrastões congeladores de pesca pelágica. |
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(3)

O artigo 1.o do Regulamento (UE) 2019/1919 atribui possibilidades de pesca ao Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte na categoria 6 — arrastões congeladores de pesca pelágica.

| (4) | Nos termos do Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (6), o Reino Unido deixou de ser um Estado-Membro da União desde 1 de fevereiro de 2020 e o período de transição previsto nesse Acordo terminou em 31 de dezembro de 2020. Por conseguinte, as possibilidades de pesca atribuídas ao Reino Unido deverão ser redistribuídas aos Estados-Membros a partir de 1 de janeiro de 2021 e o Reino Unido deverá deixar de ser titular de uma licença trimestral a partir de 1 de janeiro de 2021. |
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(4)

Nos termos do Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (6), o Reino Unido deixou de ser um Estado-Membro da União desde 1 de fevereiro de 2020 e o período de transição previsto nesse Acordo terminou em 31 de dezembro de 2020. Por conseguinte, as possibilidades de pesca atribuídas ao Reino Unido deverão ser redistribuídas aos Estados-Membros a partir de 1 de janeiro de 2021 e o Reino Unido deverá deixar de ser titular de uma licença trimestral a partir de 1 de janeiro de 2021.

| (5) | É necessário que essa redistribuição seja transparente e proporcional à atribuição inicial das quotas. |
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(5)

É necessário que essa redistribuição seja transparente e proporcional à atribuição inicial das quotas.

| (6) | O Regulamento (UE) 2019/1919 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
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(6)

O Regulamento (UE) 2019/1919 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (7) | O Regulamento (UE) 2021/91 do Conselho (7) estabelece, para 2021 e 2022, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade, as possibilidades de pesca aplicáveis para os navios de pesca da União. O Regulamento (UE) 2021/92 do Conselho (8) estabelece, para 2021, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União. Relativamente às unidades populacionais partilhadas com o Reino Unido, esses regulamentos fixam os totais admissíveis de capturas (TAC) provisórios que se aplicam até 31 de julho de 2021 aos navios que pescam nas águas da União, nas águas internacionais e nas águas de países terceiros. |
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(7)

O Regulamento (UE) 2021/91 do Conselho (7) estabelece, para 2021 e 2022, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade, as possibilidades de pesca aplicáveis para os navios de pesca da União. O Regulamento (UE) 2021/92 do Conselho (8) estabelece, para 2021, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União. Relativamente às unidades populacionais partilhadas com o Reino Unido, esses regulamentos fixam os totais admissíveis de capturas (TAC) provisórios que se aplicam até 31 de julho de 2021 aos navios que pescam nas águas da União, nas águas internacionais e nas águas de países terceiros.

| (8) | Em conformidade com o artigo 498.o, n.os 2, 4 e 6, do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e o Reino Unido (9) (ACC), a União realizou consultas bilaterais com o Reino Unido e estabeleceu o nível das possibilidades de pesca para as unidades populacionais enumeradas no anexo 35 e no anexo 36, quadros A e B, do ACC, bem como as condições associadas para 2021, e o nível das possibilidades de pesca para certos TAC de profundidade, bem como as condições associadas para 2021 e 2022. Essas consultas decorreram entre 20 de janeiro e 2 de junho de 2021, com base na Decisão do Conselho de 5 de março de 2021 (10). O resultado das consultas foi documentado numa ata escrita, assinada pelos chefes das delegações da União e do Reino Unido e aprovada pelo Conselho em 11 de junho de 2021. É, por conseguinte, necessário substituir os TAC provisórios fixados nos Regulamentos (UE) 2021/91 e (UE) 2021/92 por possibilidades de pesca definitivas acordadas com o Reino Unido, juntamente com as novas medidas associadas. |
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(8)

Em conformidade com o artigo 498.o, n.os 2, 4 e 6, do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e o Reino Unido (9) (ACC), a União realizou consultas bilaterais com o Reino Unido e estabeleceu o nível das possibilidades de pesca para as unidades populacionais enumeradas no anexo 35 e no anexo 36, quadros A e B, do ACC, bem como as condições associadas para 2021, e o nível das possibilidades de pesca para certos TAC de profundidade, bem como as condições associadas para 2021 e 2022. Essas consultas decorreram entre 20 de janeiro e 2 de junho de 2021, com base na Decisão do Conselho de 5 de março de 2021 (10). O resultado das consultas foi documentado numa ata escrita, assinada pelos chefes das delegações da União e do Reino Unido e aprovada pelo Conselho em 11 de junho de 2021. É, por conseguinte, necessário substituir os TAC provisórios fixados nos Regulamentos (UE) 2021/91 e (UE) 2021/92 por possibilidades de pesca definitivas acordadas com o Reino Unido, juntamente com as novas medidas associadas.

| (9) | Essas consultas saldaram-se pela introdução de possibilidades de pesca acordadas e garantidas para a União e para o Reino Unido relativamente a 2021, bem como, no caso de algumas unidades populacionais de profundidade, relativamente a 2021 e 2022, no âmbito de disposições do ACC em matéria de acesso às águas de cada parte. |
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(9)

Essas consultas saldaram-se pela introdução de possibilidades de pesca acordadas e garantidas para a União e para o Reino Unido relativamente a 2021, bem como, no caso de algumas unidades populacionais de profundidade, relativamente a 2021 e 2022, no âmbito de disposições do ACC em matéria de acesso às águas de cada parte.

| (10) | É agora necessário transpor para a ordem jurídica da União os resultados das consultas entre a União e o Reino Unido, substituindo os TAC provisórios fixados nos Regulamentos (UE) 2021/91 e (UE) 2021/92 pelas possibilidades de pesca que respeitam os níveis dos TAC acordados com o Reino Unido. |
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(10)

É agora necessário transpor para a ordem jurídica da União os resultados das consultas entre a União e o Reino Unido, substituindo os TAC provisórios fixados nos Regulamentos (UE) 2021/91 e (UE) 2021/92 pelas possibilidades de pesca que respeitam os níveis dos TAC acordados com o Reino Unido.

| (11) | No âmbito do ACC, a União e o Reino Unido têm o mesmo objetivo de explorar as unidades populacionais partilhadas a um ritmo que permita manter e restabelecer progressivamente as populações das espécies capturadas acima dos níveis de biomassa suscetíveis de gerar o rendimento máximo sustentável (RMS). Em conformidade com os planos plurianuais previstos nos Regulamentos (UE) n.o 1380/2013 (11), (UE) 2019/472 (12) e (UE) 2018/97 do Parlamento Europeu e do Conselho (13), a taxa-alvo de mortalidade por pesca, em linha com os intervalos de RMS (FRMS) definidos nos Regulamentos (UE) 2019/472 e (UE) 2018/973, devia ser alcançada o mais cedo possível e progressiva e gradualmente, até 2020, para as unidades populacionais-alvo enumeradas nos referidos regulamentos, devendo em seguida ser mantida dentro dos intervalos FRMS, nos termos desses regulamentos. |
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(11)

No âmbito do ACC, a União e o Reino Unido têm o mesmo objetivo de explorar as unidades populacionais partilhadas a um ritmo que permita manter e restabelecer progressivamente as populações das espécies capturadas acima dos níveis de biomassa suscetíveis de gerar o rendimento máximo sustentável (RMS). Em conformidade com os planos plurianuais previstos nos Regulamentos (UE) n.o 1380/2013 (11), (UE) 2019/472 (12) e (UE) 2018/97 do Parlamento Europeu e do Conselho (13), a taxa-alvo de mortalidade por pesca, em linha com os intervalos de RMS (FRMS) definidos nos Regulamentos (UE) 2019/472 e (UE) 2018/973, devia ser alcançada o mais cedo possível e progressiva e gradualmente, até 2020, para as unidades populacionais-alvo enumeradas nos referidos regulamentos, devendo em seguida ser mantida dentro dos intervalos FRMS, nos termos desses regulamentos.

| (12) | Para determinadas unidades populacionais, o parecer científico emitido pelo Conselho Internacional para o Estudo do Mar (CIEM), que as avaliou tendo em conta o RMS, preconiza zero capturas. Se os TAC para essas unidades populacionais fossem estabelecidos ao nível indicado nos pareceres científicos, a obrigação de desembarcar todas as capturas tanto nas águas da União como nas do Reino Unido, incluindo as capturas acessórias dessas unidades populacionais, nas pescarias mistas conduziria ao fenómeno das «espécies bloqueadoras». A fim de encontrar o equilíbrio entre a prossecução dessas pescarias mistas, atentas as implicações socioeconómicas potencialmente graves do seu encerramento, e a necessidade de se alcançar um bom estado biológico para essas unidades populacionais, e dada a dificuldade de pescar todas as unidades populacionais numa pescaria mista mantendo ao mesmo tempo o nível do RMS, a União e o Reino Unido acordaram em que é adequado estabelecer TAC específicos para as capturas acessórias dessas unidades populacionais. O nível desses TAC deverá ser de molde a baixar a mortalidade dessas unidades populacionais e a incentivar a melhoria da seletividade e as medidas para evitar as capturas. Importa que os níveis das possibilidades de pesca para estas unidades populacionais sejam estabelecidos em conformidade com a ata escrita, a fim de assegurar condições de concorrência equitativas para os operadores da União e, simultaneamente, uma recuperação significativa da biomassa dessas unidades populacionais. |
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(12)

Para determinadas unidades populacionais, o parecer científico emitido pelo Conselho Internacional para o Estudo do Mar (CIEM), que as avaliou tendo em conta o RMS, preconiza zero capturas. Se os TAC para essas unidades populacionais fossem estabelecidos ao nível indicado nos pareceres científicos, a obrigação de desembarcar todas as capturas tanto nas águas da União como nas do Reino Unido, incluindo as capturas acessórias dessas unidades populacionais, nas pescarias mistas conduziria ao fenómeno das «espécies bloqueadoras». A fim de encontrar o equilíbrio entre a prossecução dessas pescarias mistas, atentas as implicações socioeconómicas potencialmente graves do seu encerramento, e a necessidade de se alcançar um bom estado biológico para essas unidades populacionais, e dada a dificuldade de pescar todas as unidades populacionais numa pescaria mista mantendo ao mesmo tempo o nível do RMS, a União e o Reino Unido acordaram em que é adequado estabelecer TAC específicos para as capturas acessórias dessas unidades populacionais. O nível desses TAC deverá ser de molde a baixar a mortalidade dessas unidades populacionais e a incentivar a melhoria da seletividade e as medidas para evitar as capturas. Importa que os níveis das possibilidades de pesca para estas unidades populacionais sejam estabelecidos em conformidade com a ata escrita, a fim de assegurar condições de concorrência equitativas para os operadores da União e, simultaneamente, uma recuperação significativa da biomassa dessas unidades populacionais.

| (13) | Embora a União e o Reino Unido não tenham chegado a um acordo sobre medidas técnicas associadas no plano funcional alinhadas, concordaram que estas são necessárias e o Reino Unido adotá-las-á a fim de contribuir para a recuperação das unidades populacionais em causa. Dado que atualmente não há um acordo, é necessário continuar a aplicar, nas águas da União, as medidas técnicas associadas no plano funcional existentes, estabelecidas nos artigos 15.o, 16.o e 17.o do Regulamento (UE) 2021/92, que permitem fixar os TAC das espécies-alvo nos níveis propostos no presente regulamento sem comprometer o estado das unidades populacionais inevitavelmente presentes nas capturas nas águas da União. |
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(13)

Embora a União e o Reino Unido não tenham chegado a um acordo sobre medidas técnicas associadas no plano funcional alinhadas, concordaram que estas são necessárias e o Reino Unido adotá-las-á a fim de contribuir para a recuperação das unidades populacionais em causa. Dado que atualmente não há um acordo, é necessário continuar a aplicar, nas águas da União, as medidas técnicas associadas no plano funcional existentes, estabelecidas nos artigos 15.o, 16.o e 17.o do Regulamento (UE) 2021/92, que permitem fixar os TAC das espécies-alvo nos níveis propostos no presente regulamento sem comprometer o estado das unidades populacionais inevitavelmente presentes nas capturas nas águas da União.

| (14) | Dado que a biomassa das unidades populacionais de COD/5BE6A, WHG/56-14, WHG/07A e PLE/7HJK é inferior ao ponto-limite de referência da biomassa (Blim) e que só são permitidas as capturas acessórias e as pescarias científicas, na ata escrita a União e o Reino Unido acordaram em não aplicar a flexibilidade interanual, nomeadamente nos termos do artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, no que respeita a essas unidades populacionais para as transferências para 2021, para que as capturas em 2021 não excedam os TAC fixados para essas unidades populacionais. Por conseguinte, a Alemanha, a Bélgica, a França, a Irlanda e os Países Baixos comprometeram-se a não aplicar o artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 no que respeita a essas unidades populacionais para as transferências para 2021. |
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(14)

Dado que a biomassa das unidades populacionais de COD/5BE6A, WHG/56-14, WHG/07A e PLE/7HJK é inferior ao ponto-limite de referência da biomassa (Blim) e que só são permitidas as capturas acessórias e as pescarias científicas, na ata escrita a União e o Reino Unido acordaram em não aplicar a flexibilidade interanual, nomeadamente nos termos do artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, no que respeita a essas unidades populacionais para as transferências para 2021, para que as capturas em 2021 não excedam os TAC fixados para essas unidades populacionais. Por conseguinte, a Alemanha, a Bélgica, a França, a Irlanda e os Países Baixos comprometeram-se a não aplicar o artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 no que respeita a essas unidades populacionais para as transferências para 2021.

| (15) | Dado que a biomassa da unidade populacional de PRA/03A é inferior ao Bdesencadeador do RMS, a União e a Noruega acordaram em não aplicar a flexibilidade interanual, nomeadamente nos termos do artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 e nos termos dos artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho (14), no que respeita a essa unidade populacional para as transferências para 2021, para que as capturas em 2021 não excedam o TAC fixado para esta unidade populacional. Por conseguinte, a Dinamarca e a Suécia comprometeram-se a não aplicar o artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 e os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 no que respeita a esta unidade populacional para as transferências para 2021. |
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(15)

Dado que a biomassa da unidade populacional de PRA/03A é inferior ao Bdesencadeador do RMS, a União e a Noruega acordaram em não aplicar a flexibilidade interanual, nomeadamente nos termos do artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 e nos termos dos artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho (14), no que respeita a essa unidade populacional para as transferências para 2021, para que as capturas em 2021 não excedam o TAC fixado para esta unidade populacional. Por conseguinte, a Dinamarca e a Suécia comprometeram-se a não aplicar o artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 e os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 no que respeita a esta unidade populacional para as transferências para 2021.

| (16) | Dado que a biomassa das unidades populacionais de COD/2A3AX4, COD/03AN. e COD/07D é inferior ao Blim, a União, o Reino Unido e a Noruega acordaram em não aplicar a flexibilidade interanual, nomeadamente nos termos do artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 e nos termos dos artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96, no que respeita a essas unidades populacionais para as transferências para 2021, para que as capturas em 2021 não excedam os TAC fixados para essas unidades populacionais. Por conseguinte, a Alemanha, a Bélgica, a Dinamarca, a França, os Países Baixos e a Suécia comprometeram-se a não aplicar o artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 e os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 no que respeita a essas unidades populacionais para as transferências para 2021. |
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(16)

Dado que a biomassa das unidades populacionais de COD/2A3AX4, COD/03AN. e COD/07D é inferior ao Blim, a União, o Reino Unido e a Noruega acordaram em não aplicar a flexibilidade interanual, nomeadamente nos termos do artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 e nos termos dos artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96, no que respeita a essas unidades populacionais para as transferências para 2021, para que as capturas em 2021 não excedam os TAC fixados para essas unidades populacionais. Por conseguinte, a Alemanha, a Bélgica, a Dinamarca, a França, os Países Baixos e a Suécia comprometeram-se a não aplicar o artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 e os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 no que respeita a essas unidades populacionais para as transferências para 2021.

| (17) | O robalo-legítimo no mar Céltico, canal da Mancha, mar da Irlanda e sul do mar do Norte (divisões CIEM 4b, 4c, 7a e 7d a 7h) continua abaixo do RMS Bdesencadeador e está ligeiramente acima do Blim. Embora a mortalidade por pesca tenha diminuído, as indicações do CIEM sobre a pressão da pesca continuam a ser motivo de preocupação. A importância das medidas acordadas para assegurar condições e oportunidades alinhadas às frotas do Reino Unido e da União é fundamental no respeitante ao robalo enquanto unidade populacional partilhada, nomeadamente no que respeita a um limite máximo mensal para a pesca comercial com redes de arrasto e redes envolventes-arrastantes e no que respeita às capturas acessórias na pesca comercial com redes manobradas a partir de terra, mantendo em vigor a atual limitação para a pesca recreativa. A União e o Reino Unido acordaram igualmente em dar prioridade à melhoria do instrumento de avaliação do CIEM para o robalo, a fim de permitir cálculos de previsões com base em modelos RMS. |
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(17)

O robalo-legítimo no mar Céltico, canal da Mancha, mar da Irlanda e sul do mar do Norte (divisões CIEM 4b, 4c, 7a e 7d a 7h) continua abaixo do RMS Bdesencadeador e está ligeiramente acima do Blim. Embora a mortalidade por pesca tenha diminuído, as indicações do CIEM sobre a pressão da pesca continuam a ser motivo de preocupação. A importância das medidas acordadas para assegurar condições e oportunidades alinhadas às frotas do Reino Unido e da União é fundamental no respeitante ao robalo enquanto unidade populacional partilhada, nomeadamente no que respeita a um limite máximo mensal para a pesca comercial com redes de arrasto e redes envolventes-arrastantes e no que respeita às capturas acessórias na pesca comercial com redes manobradas a partir de terra, mantendo em vigor a atual limitação para a pesca recreativa. A União e o Reino Unido acordaram igualmente em dar prioridade à melhoria do instrumento de avaliação do CIEM para o robalo, a fim de permitir cálculos de previsões com base em modelos RMS.

| (18) | Com vista a proteger determinadas espécies da pesca, na ata escrita o Reino Unido e a União chegaram a acordo relativamente a listas de espécies proibidas. Importa proibir a pesca, a manutenção a bordo, o transbordo e o desembarque dessas espécies proibidas. |
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(18)

Com vista a proteger determinadas espécies da pesca, na ata escrita o Reino Unido e a União chegaram a acordo relativamente a listas de espécies proibidas. Importa proibir a pesca, a manutenção a bordo, o transbordo e o desembarque dessas espécies proibidas.

| (19) | Nos termos do artigo 498.o, n.° 8, do ACC, a União e o Reino Unido acordaram em criar um mecanismo de transferência voluntária de possibilidades de pesca num determinado ano, a realizar cada ano, cujas modalidades devem ser definidas pelo Comité Especializado das Pescas. A fim de permitir que os Estados-Membros transfiram ou troquem possibilidades de pesca com o Reino Unido na pendência da adoção dessas modalidades pelo Comité Especializado das Pescas, é conveniente estabelecer o procedimento para a realização dessas transferências ou trocas. |
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(19)

Nos termos do artigo 498.o, n.° 8, do ACC, a União e o Reino Unido acordaram em criar um mecanismo de transferência voluntária de possibilidades de pesca num determinado ano, a realizar cada ano, cujas modalidades devem ser definidas pelo Comité Especializado das Pescas. A fim de permitir que os Estados-Membros transfiram ou troquem possibilidades de pesca com o Reino Unido na pendência da adoção dessas modalidades pelo Comité Especializado das Pescas, é conveniente estabelecer o procedimento para a realização dessas transferências ou trocas.

| (20) | Em 2021 realizaram-se consultas anuais entre a União e as Ilhas Faroé sobre a troca de certos TAC e o acesso às águas de cada parte. As consultas não conduziram a um acordo entre a União e as Ilhas Faroé. A fim de permitir estas trocas, a União manteve uma reserva para certos TAC. Consequentemente, é conveniente alterar em conformidade os quadros de possibilidades de pesca e as licenças dos navios pertinentes. |
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(20)

Em 2021 realizaram-se consultas anuais entre a União e as Ilhas Faroé sobre a troca de certos TAC e o acesso às águas de cada parte. As consultas não conduziram a um acordo entre a União e as Ilhas Faroé. A fim de permitir estas trocas, a União manteve uma reserva para certos TAC. Consequentemente, é conveniente alterar em conformidade os quadros de possibilidades de pesca e as licenças dos navios pertinentes.

| (21) | Na pendência do novo parecer científico, o Regulamento (UE) 2021/92, na sua versão inicialmente adotada, fixou em zero o TAC aplicável ao biqueirão nas subzonas CIEM 9 e 10 e nas águas da União da zona CECAF 34.1.1 de 1 de julho de 2021 a 30 de junho de 2022. Na terceira alteração das possibilidades de pesca para 2021, foi fixado um TAC provisório até 30 de setembro de 2021 para permitir a prossecução da pescaria do biqueirão. O CIEM emitiu o parecer científico em 18 de junho de 2021. O TAC para o período com início em 1 de julho de 2021 deverá, portanto, ser alterado em conformidade com o parecer científico mais recente do CIEM. |
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(21)

Na pendência do novo parecer científico, o Regulamento (UE) 2021/92, na sua versão inicialmente adotada, fixou em zero o TAC aplicável ao biqueirão nas subzonas CIEM 9 e 10 e nas águas da União da zona CECAF 34.1.1 de 1 de julho de 2021 a 30 de junho de 2022. Na terceira alteração das possibilidades de pesca para 2021, foi fixado um TAC provisório até 30 de setembro de 2021 para permitir a prossecução da pescaria do biqueirão. O CIEM emitiu o parecer científico em 18 de junho de 2021. O TAC para o período com início em 1 de julho de 2021 deverá, portanto, ser alterado em conformidade com o parecer científico mais recente do CIEM.

| (22) | Por conseguinte, é necessário alterar os Regulamentos (UE) 2021/91 e (UE) 2021/92 em conformidade. |
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(22)

Por conseguinte, é necessário alterar os Regulamentos (UE) 2021/91 e (UE) 2021/92 em conformidade.

| (23) | No respeitante às possibilidades de pesca em redor da zona de Svalbard, o Tratado de 9 de fevereiro de 1920 relativo ao Spitzbergen (Svalbard) («Tratado de Paris de 1920») concede a todas as partes um acesso equitativo e não discriminatório aos recursos, incluindo os da pesca. A União manifestou por várias vezes o seu ponto de vista sobre esse acesso, a última das quais nas notas verbais à Noruega n.o 02/21, de 26 de fevereiro de 2021, e n.o 08/21, de 28 de junho de 2021. A fim de assegurar que a exploração dos recursos na zona de Svalbard seja coerente com as regras de gestão não discriminatória que possam ser estabelecidas pela Noruega, país que goza de soberania e jurisdição na zona dentro dos limites desse Tratado, o Conselho fixou, para a subzona 1 e a divisão 2b do CIEM, o número de navios autorizados a realizar a pescaria do caranguejo-das-neves e as quotas para o bacalhau. A repartição dessas possibilidades de pesca entre os Estados-Membros está limitada até 31 de dezembro de 2021. Na nota verbal n.o 02/21 à Noruega, de 26 de fevereiro de 2021, a União reservou-se o direito de tomar todas as contramedidas corretivas necessárias a fim de salvaguardar os legítimos direitos e interesses da União. É conveniente igualmente recordar que, na União, a principal responsabilidade pelo cumprimento do direito aplicável cabe aos Estados-Membros de pavilhão. |
| --- | --- |

(23)

No respeitante às possibilidades de pesca em redor da zona de Svalbard, o Tratado de 9 de fevereiro de 1920 relativo ao Spitzbergen (Svalbard) («Tratado de Paris de 1920») concede a todas as partes um acesso equitativo e não discriminatório aos recursos, incluindo os da pesca. A União manifestou por várias vezes o seu ponto de vista sobre esse acesso, a última das quais nas notas verbais à Noruega n.o 02/21, de 26 de fevereiro de 2021, e n.o 08/21, de 28 de junho de 2021. A fim de assegurar que a exploração dos recursos na zona de Svalbard seja coerente com as regras de gestão não discriminatória que possam ser estabelecidas pela Noruega, país que goza de soberania e jurisdição na zona dentro dos limites desse Tratado, o Conselho fixou, para a subzona 1 e a divisão 2b do CIEM, o número de navios autorizados a realizar a pescaria do caranguejo-das-neves e as quotas para o bacalhau. A repartição dessas possibilidades de pesca entre os Estados-Membros está limitada até 31 de dezembro de 2021. Na nota verbal n.o 02/21 à Noruega, de 26 de fevereiro de 2021, a União reservou-se o direito de tomar todas as contramedidas corretivas necessárias a fim de salvaguardar os legítimos direitos e interesses da União. É conveniente igualmente recordar que, na União, a principal responsabilidade pelo cumprimento do direito aplicável cabe aos Estados-Membros de pavilhão.

| (24) | Os limites de captura fixados nos Regulamentos (UE) 2019/1919 e (UE) 2021/91 são aplicáveis desde 1 de janeiro de 2021. Por conseguinte, é necessário que as disposições introduzidas pelo presente regulamento relativas aos limites de captura se apliquem igualmente com efeitos a partir dessa data, com exceção das disposições relativas ao biqueirão nas subzonas CIEM 9 e 10 e nas águas da União da zona CECAF 34.1.1, que deverão ser aplicáveis desde 1 de julho de 2021, e do artigo 3.o, n.o 2, alínea c), no que diz respeito aos novos n.os 2-A e 2-B do artigo 11.° do Regulamento (UE) 2021/92, que deverão ser aplicáveis desde 1 de agosto de 2021. Os limites de captura fixados no Regulamento (UE) 2019/1919 são aplicáveis relativamente ao segundo período de aplicação da prorrogação do Protocolo de pesca com a Mauritânia, ou seja, desde 16 de novembro de 2020. O Reino Unido não fez uso dessas possibilidades de pesca e deixou de ter direito a fazê-lo a partir de 1 de janeiro de 2021. Por conseguinte, a alteração dessas possibilidades de pesca a título do referido regulamento deverá ser aplicável desde 1 de janeiro de 2021. Esta aplicação retroativa não afeta os princípios da segurança jurídica e da proteção das expectativas legítimas, uma vez que as possibilidades de pesca em causa aumentaram ou não foram ainda esgotadas. Por motivos de urgência, o presente regulamento deverá entrar em vigor imediatamente após a sua publicação, |
| --- | --- |

(24)

Os limites de captura fixados nos Regulamentos (UE) 2019/1919 e (UE) 2021/91 são aplicáveis desde 1 de janeiro de 2021. Por conseguinte, é necessário que as disposições introduzidas pelo presente regulamento relativas aos limites de captura se apliquem igualmente com efeitos a partir dessa data, com exceção das disposições relativas ao biqueirão nas subzonas CIEM 9 e 10 e nas águas da União da zona CECAF 34.1.1, que deverão ser aplicáveis desde 1 de julho de 2021, e do artigo 3.o, n.o 2, alínea c), no que diz respeito aos novos n.os 2-A e 2-B do artigo 11.° do Regulamento (UE) 2021/92, que deverão ser aplicáveis desde 1 de agosto de 2021. Os limites de captura fixados no Regulamento (UE) 2019/1919 são aplicáveis relativamente ao segundo período de aplicação da prorrogação do Protocolo de pesca com a Mauritânia, ou seja, desde 16 de novembro de 2020. O Reino Unido não fez uso dessas possibilidades de pesca e deixou de ter direito a fazê-lo a partir de 1 de janeiro de 2021. Por conseguinte, a alteração dessas possibilidades de pesca a título do referido regulamento deverá ser aplicável desde 1 de janeiro de 2021. Esta aplicação retroativa não afeta os princípios da segurança jurídica e da proteção das expectativas legítimas, uma vez que as possibilidades de pesca em causa aumentaram ou não foram ainda esgotadas. Por motivos de urgência, o presente regulamento deverá entrar em vigor imediatamente após a sua publicação,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Alteração do Regulamento (UE) 2019/1919

No artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/1919, a alínea f) passa a ter a seguinte redação:

o

o

| «f) | Categoria 6 — Arrastões congeladores de pesca pelágica:






  Alemanha | 13 038,4 toneladas |
| --- | --- | --- |
| França | 2 714,6 toneladas |
| Letónia | 55 966,6 toneladas |
| Lituânia | 59 837,6 toneladas |
| Países Baixos | 64 976,1 toneladas |
| Polónia | 27 106,6 toneladas |
| Irlanda | 8 860,1 toneladas |

«f)

Categoria 6 — Arrastões congeladores de pesca pelágica:

Alemanha

13 038,4 toneladas

França

2 714,6 toneladas

Letónia

55 966,6 toneladas

Lituânia

59 837,6 toneladas

Países Baixos

64 976,1 toneladas

Polónia

27 106,6 toneladas

Irlanda

8 860,1 toneladas

Durante o período de aplicação da prorrogação do Protocolo, os Estados-Membros dispõem das seguintes licenças trimestrais:

| Alemanha | 4 |
| --- | --- |
| França | 2 |
| Letónia | 20 |
| Lituânia | 22 |
| Países Baixos | 16 |
| Polónia | 8 |
| Irlanda | 2 |

Alemanha

4

França

2

Letónia

20

Lituânia

22

Países Baixos

16

Polónia

8

Irlanda

2

Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão se determinadas licenças podem ser colocadas à disposição de outros Estados-Membros.

Nesta categoria, pode ser utilizado um máximo de 19 navios em simultâneo nas águas da Mauritânia.»

Artigo 2.o

Alteração do Regulamento (UE) 2021/91

O Regulamento (UE) 2021/91 é alterado do seguinte modo:

| 1) | é suprimido o artigo 8.o; |
| --- | --- |

1)

é suprimido o artigo 8.o;

o

| 2) | a parte 2 do anexo é alterada em conformidade com a parte A do anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

2)

a parte 2 do anexo é alterada em conformidade com a parte A do anexo do presente regulamento.

Artigo 3.o

Alteração do Regulamento (UE) 2021/92

O Regulamento (UE) 2021/92 é alterado do seguinte modo:

| 1) | é suprimido o artigo 7.o; |
| --- | --- |

1)

é suprimido o artigo 7.o;

o

| 2) | o artigo 11.o é alterado do seguinte modo:






  a) | é inserido o seguinte número:

  «1-A.   A proibição estabelecida no n.o 1 não se aplica às capturas acessórias de robalo-legítimo em atividades de pesca comercial com redes manobradas a partir de terra. Esta isenção aplica-se aos números históricos de redes manobradas na praia, fixados nos níveis anteriores a 2017. As atividades de pesca comercial com redes manobradas a partir de terra não devem ter o robalo-legítimo como espécie-alvo e só podem ser desembarcadas capturas acessórias inevitáveis desta espécie.»; |
| --- | --- | --- |

2)

o artigo 11.o é alterado do seguinte modo:

o

a)

é inserido o seguinte número:

«1-A.   A proibição estabelecida no n.o 1 não se aplica às capturas acessórias de robalo-legítimo em atividades de pesca comercial com redes manobradas a partir de terra. Esta isenção aplica-se aos números históricos de redes manobradas na praia, fixados nos níveis anteriores a 2017. As atividades de pesca comercial com redes manobradas a partir de terra não devem ter o robalo-legítimo como espécie-alvo e só podem ser desembarcadas capturas acessórias inevitáveis desta espécie.»;

| b) | no n.o 2, são suprimidas as alíneas c) e d) e o último parágrafo; |
| --- | --- |

b)

no n.o 2, são suprimidas as alíneas c) e d) e o último parágrafo;

o

| c) | são inseridos os seguintes números:

  «2-A.   A título de derrogação do disposto no n.o 1, de 1 de agosto a 31 de dezembro, os navios de pesca da União nas divisões CIEM 4b, 4c, 7d, 7e, 7f e 7h podem pescar robalo-legítimo, e reter, transbordar, transladar ou desembarcar robalo-legítimo capturado nessa zona com as seguintes artes e dentro dos seguintes limites:






  a) | utilizando redes de arrasto demersais (*1), para capturas acessórias inevitáveis que não excedam 380 kg por mês e 5% do peso das capturas totais de organismos marinhos a bordo capturados por esse navio por viagem de pesca; |
| --- | --- | --- |

c)

são inseridos os seguintes números:

«2-A.   A título de derrogação do disposto no n.o 1, de 1 de agosto a 31 de dezembro, os navios de pesca da União nas divisões CIEM 4b, 4c, 7d, 7e, 7f e 7h podem pescar robalo-legítimo, e reter, transbordar, transladar ou desembarcar robalo-legítimo capturado nessa zona com as seguintes artes e dentro dos seguintes limites:

a)

utilizando redes de arrasto demersais (*1), para capturas acessórias inevitáveis que não excedam 380 kg por mês e 5% do peso das capturas totais de organismos marinhos a bordo capturados por esse navio por viagem de pesca;

| b) | utilizando redes envolventes-arrastantes (*2), para capturas acessórias inevitáveis que não excedam 380 kg por mês e 5% do peso das capturas totais de organismos marinhos a bordo capturados por esse navio por viagem de pesca. |
| --- | --- |

b)

utilizando redes envolventes-arrastantes (*2), para capturas acessórias inevitáveis que não excedam 380 kg por mês e 5% do peso das capturas totais de organismos marinhos a bordo capturados por esse navio por viagem de pesca.

2-B.   Não obstante o disposto nos n.os 2 e 2-A, as capturas referidas nas alíneas a) e b) desses números não podem exceder 760 kg no período compreendido entre 1 de julho e 31 de agosto.

2-C.   A título de derrogação do disposto no n.o 1, em janeiro de 2021 e de 1 de abril a 31 de dezembro, os navios de pesca da União nas divisões CIEM 4b, 4c, 7d, 7e, 7f e 7h podem pescar robalo-legítimo, e reter, transbordar, transladar ou desembarcar robalo-legítimo capturado nessa zona com as seguintes artes e dentro dos seguintes limites:

| a) | utilizando linhas e anzóis (*3), que não excedam 5,7 toneladas por navio; |
| --- | --- |

a)

utilizando linhas e anzóis (*3), que não excedam 5,7 toneladas por navio;

| b) | utilizando redes de emalhar fixas (*4), para capturas acessórias inevitáveis que não excedam 1,4 toneladas por navio. |
| --- | --- |

b)

utilizando redes de emalhar fixas (*4), para capturas acessórias inevitáveis que não excedam 1,4 toneladas por navio.

As derrogações estabelecidas no primeiro parágrafo aplicam-se aos navios de pesca da União que, ao longo do período entre 1 de julho de 2015 e 30 de setembro de 2016, tenham registado capturas de robalo-legítimo: na alínea a), utilizando linhas e anzóis, e na alínea b), utilizando redes de emalhar fixas. Em caso de substituição de um navio de pesca da União, os Estados-Membros podem permitir que a derrogação se aplique a outro navio de pesca, desde que o número dos navios de pesca da União que beneficiem da derrogação e a sua capacidade de pesca global não aumentem.

(*1)  Todos os tipos de rede de arrasto demersal (OTB, OTT, PTB, TBB, TBN, TBS e TB)."

*1

(*2)  Todos os tipos de redes envolventes-arrastantes (SSC, SDN, SPR, SV, SB e SX)."

*2

(*3)  Todas as pescarias com palangres ou salto e vara ou cana e linha (LHP, LHM, LLD, LL, LTL, LX e LLS)."

*3

(*4)  Todas as redes de emalhar e armadilhas fixas (GTR, GNS, GNC, FYK, FPN e FIX).»;"

*4

| d) | o n.o 5 é alterado do seguinte modo:






  i) | na alínea a), a expressão «De 1 de janeiro a 28 de fevereiro» é substituída por «De 1 de janeiro a 28 de fevereiro e de 1 de dezembro a 31 de dezembro de 2021», |
| --- | --- | --- |

d)

o n.o 5 é alterado do seguinte modo:

o

i)

na alínea a), a expressão «De 1 de janeiro a 28 de fevereiro» é substituída por «De 1 de janeiro a 28 de fevereiro e de 1 de dezembro a 31 de dezembro de 2021»,

| ii) | na alínea b), a expressão «De 1 de março a 31 de julho» é substituída por «De 1 de março a 30 de novembro»; |
| --- | --- |

ii)

na alínea b), a expressão «De 1 de março a 31 de julho» é substituída por «De 1 de março a 30 de novembro»;

| 3) | no artigo 15.o, n.o 1, a expressão «Aos navios da União que pescam com redes de arrasto pelo fundo e redes envolventes-arrastantes nas divisões CIEM 7f e 7g» é substituída por «Aos navios da União que pescam com redes de arrasto pelo fundo e redes envolventes-arrastantes nas águas da União da divisão CIEM 7g»; |
| --- | --- |

3)

no artigo 15.o, n.o 1, a expressão «Aos navios da União que pescam com redes de arrasto pelo fundo e redes envolventes-arrastantes nas divisões CIEM 7f e 7g» é substituída por «Aos navios da União que pescam com redes de arrasto pelo fundo e redes envolventes-arrastantes nas águas da União da divisão CIEM 7g»;

o

o

| 4) | é inserido o seguinte artigo:

  «Artigo 53.o
  -A

  Transferências e trocas de quotas com o Reino Unido

  1.   Todas as transferências ou trocas de quotas entre a União e o Reino Unido são efetuadas em conformidade com os n.os 2 a 4.


  2.   Um Estado-Membro que tencione transferir ou trocar quotas com o Reino Unido pode debater com o Reino Unido as particularidades dessa transferência ou troca.


  3.   Se aprovar as particularidades da transferência ou troca de quotas a que se refere o n.o 2 notificada pelo Estado-Membro em causa, a Comissão deve expressar, sem atrasos indevidos, o consentimento em ficar vinculada por tal transferência ou troca de quotas. A Comissão deve notificar o Reino Unido e os Estados-Membros da transferência ou troca de quotas acordada.


  4.   A quota recebida do Reino Unido ou transferida para o Reino Unido no âmbito da transferência ou troca de quotas acordada é considerada atribuída ao Estado-Membro em causa ou deduzida da atribuição deste a partir do momento em que a transferência ou troca de quotas for notificada nos termos do n.o 3. Tal troca não altera a chave de repartição em vigor para efeitos de atribuição de possibilidades de pesca aos Estados-Membros em conformidade com o princípio da estabilidade relativa das atividades de pesca.»; |
| --- | --- |

4)

é inserido o seguinte artigo:

«Artigo 53.o
  -A

Transferências e trocas de quotas com o Reino Unido

1.   Todas as transferências ou trocas de quotas entre a União e o Reino Unido são efetuadas em conformidade com os n.os 2 a 4.

2.   Um Estado-Membro que tencione transferir ou trocar quotas com o Reino Unido pode debater com o Reino Unido as particularidades dessa transferência ou troca.

3.   Se aprovar as particularidades da transferência ou troca de quotas a que se refere o n.o 2 notificada pelo Estado-Membro em causa, a Comissão deve expressar, sem atrasos indevidos, o consentimento em ficar vinculada por tal transferência ou troca de quotas. A Comissão deve notificar o Reino Unido e os Estados-Membros da transferência ou troca de quotas acordada.

4.   A quota recebida do Reino Unido ou transferida para o Reino Unido no âmbito da transferência ou troca de quotas acordada é considerada atribuída ao Estado-Membro em causa ou deduzida da atribuição deste a partir do momento em que a transferência ou troca de quotas for notificada nos termos do n.o 3. Tal troca não altera a chave de repartição em vigor para efeitos de atribuição de possibilidades de pesca aos Estados-Membros em conformidade com o princípio da estabilidade relativa das atividades de pesca.»;

| 5) | o anexo I A é alterado em conformidade com a parte B do anexo do presente regulamento; |
| --- | --- |

5)

o anexo I A é alterado em conformidade com a parte B do anexo do presente regulamento;

| 6) | o anexo I B é alterado em conformidade com a parte C do anexo do presente regulamento; |
| --- | --- |

6)

o anexo I B é alterado em conformidade com a parte C do anexo do presente regulamento;

| 7) | o anexo II é alterado em conformidade com a parte D do anexo do presente regulamento; |
| --- | --- |

7)

o anexo II é alterado em conformidade com a parte D do anexo do presente regulamento;

| 8) | o anexo V é alterado em conformidade com a parte E do anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

8)

o anexo V é alterado em conformidade com a parte E do anexo do presente regulamento.

Artigo 4.o

Entrada em vigor e aplicação

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é aplicável desde 1 de janeiro de 2021, com exceção das disposições relativas ao biqueirão nas subzonas CIEM 9 e 10 e nas águas da União da zona CECAF 34.1.1, que são aplicáveis desde 1 de julho de 2021, e do artigo 3.o, n.o 2, alínea c), no que diz respeito aos novos n.os 2-A e 2-B do artigo 11.o do Regulamento (UE) 2021/92, que é aplicável desde 1 de agosto de 2021.

o

o

os

o

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de julho de 2021.

Pelo Conselho

O Presidente

G. DOVŽAN

---

(1)  Regulamento (UE) 2019/1919 do Conselho, de 8 de novembro de 2019, relativo à repartição das possibilidades de pesca a título do Protocolo que Fixa as Possibilidades de Pesca e a Contrapartida Financeira previstas no acordo de parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica da Mauritânia (JO L 297 I de 18.11.2019, p. 5).

1

(2)  Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica da Mauritânia por um período de quatro anos (JO L 315 de 1.12.2015, p. 3).

2

(3)  Acordo sob a forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República Islâmica da Mauritânia relativo à prorrogação do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica da Mauritânia, que caduca em 15 de novembro de 2019 (JO L 297 I de 18.11.2019, p. 3).

3

(4)  Decisão (UE) 2019/1918 do Conselho, de 8 de novembro de 2019, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a República Islâmica da Mauritânia relativo à prorrogação do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica da Mauritânia, que caduca em 15 de novembro de 2019 (JO L 297 I de 18.11.2019, p. 1).

4

(5)  Decisão (UE) 2020/1704 do Conselho, de 23 de outubro de 2020, relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a República Islâmica da Mauritânia relativo à prorrogação do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica da Mauritânia, que caduca em 15 de novembro de 2020 (JO L 383 de 16.11.2020, p. 1).

5

(6)  
  JO L 29 de 31.1.2020, p.7.

6

(7)  Regulamento (UE) 2021/91 do Conselho, de 28 de janeiro de 2021, que fixa para 2021 e 2022, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade, as possibilidades de pesca aplicáveis para os navios de pesca da União (JO L 31 de 29.1.2021, p. 20).

7

(8)  Regulamento (UE) 2021/92 do Conselho, de 28 de janeiro de 2021, que fixa, para 2021, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União (JO L 31 de 29.1.2021, p. 31).

8

(9)  Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro (JO L 149 de 30.4.2021, p. 10
  ).

9

).

(10)  Decisão do Conselho que define a posição a tomar em nome da União nas consultas com o Reino Unido com vista a um acordo sobre as possibilidades de pesca em relação às unidades populacionais partilhadas para 2021 e, em relação a determinadas unidades populacionais de profundidade, para 2021 e 2022, de 5 de março de 2021 (doc. 6414/21).

10

(11)  Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo à política comum das pescas, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1954/2003 e (CE) n.o 1224/2009 do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.o 2371/2002 e (CE) n.o 639/2004 do Conselho e a Decisão 2004/585/CE do Conselho (JO L 354 de 28.12.2013, p. 22).

11

o

o

o

o

o

(12)  Regulamento (UE) 2019/472 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de março de 2019, que estabelece um plano plurianual para as unidades populacionais capturadas nas águas ocidentais e águas adjacentes, e para as pescarias que exploram essas unidades populacionais, que altera os Regulamentos (UE) 2016/1139 e (UE) 2018/973, e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 811/2004, (CE) n.o 2166/2005, (CE) n.o 388/2006, (CE) n.o 509/2007 e (CE) n.o 1300/2008 do Conselho (JO L 83 de 25.3.2019, p. 1).

12

o

o

o

o

o

(13)  Regulamento (UE) 2018/973 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2018, que estabelece um plano plurianual para as unidades populacionais demersais do mar do Norte e para as pescarias que exploram essas unidades populacionais, que especifica os pormenores da aplicação da obrigação de desembarque no mar do Norte e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 676/2007 e (CE) n.o 1342/2008 do Conselho (JO L 179 de 16.7.2018, p. 1).

13

o

o

(14)  Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho, de 6 de maio de 1996, que introduz condições suplementares para a gestão anual dos TAC e quotas (JO L 115 de 9.5.1996, p. 3).

14

o

---

ANEXO

PARTE A

Alteração da parte 2 do anexo do Regulamento (UE) 2021/91

Na parte 2 do anexo do Regulamento (UE) 2021/91, as tabelas relativas às possibilidades de pesca pertinentes passam a ter a seguinte redação:

| “ Espécie: | Peixe-espada-preto

  Aphanopus carbo | Zona: | 6, 7; águas do Reino Unido e águas internacionais da subzona 5; águas internacionais da subzona 12
  (BSF/56712-) |
| --- | --- | --- | --- |
| Ano | 2021 | | 2022 | | TAC de precaução |
| Alemanha | 22 | | 22 | | |
| Estónia | 11 | | 11 | | |
| Irlanda | 55 | | 55 | | |
| Espanha | 110 | | 110 | | |
| França | 1 541 | | 1 541 | | |
| Letónia | 72 | | 72 | | |
| Lituânia | 1 | | 1 | | |
| Polónia | 1 | | 1 | | |
| Outros | 6 | (1) | 6 | (1) | |
| União | 1 819 | | 1 819 | | |
| Reino Unido | 110 | | 110 | | |
| TAC | 1 929 | | 1 929 | | |
| (1) | Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (BSF/56712_AMS). |

“ Espécie:

Peixe-espada-preto

Aphanopus carbo

Zona:

6, 7; águas do Reino Unido e águas internacionais da subzona 5; águas internacionais da subzona 12

(BSF/56712-)

Ano

2021

2022

TAC de precaução

Alemanha

22

22

Estónia

11

11

Irlanda

55

55

Espanha

110

110

França

1 541

1 541

Letónia

72

72

Lituânia

1

1

Polónia

1

1

Outros

6

(1)

6

(1)

União

1 819

1 819

Reino Unido

110

110

TAC

1 929

1 929

(1)

Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (BSF/56712_AMS).

| Espécie: | Imperadores

  Beryx spp. | Zona: | Águas do Reino Unido, águas da União Europeia e águas internacionais das subzonas 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 14
  (ALF/3X14-) |
| --- | --- | --- | --- |
| Ano | 2021 | | 2022 | | TAC de precaução |
| Irlanda | 7 | (1) | 7 | (1) | |
| Espanha | 51 | (1) | 51 | (1) | |
| França | 14 | (1) | 14 | (1) | |
| Portugal | 145 | (1) | 145 | (1) | |
| União | 217 | (1) | 217 | (1) | |
| Reino Unido | 7 | (1) | 7 | (1) | |
| TAC | 224 | (1) | 224 | (1) | |
| (1) | Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. |

Espécie:

Imperadores

Beryx spp.

Zona:

Águas do Reino Unido, águas da União Europeia e águas internacionais das subzonas 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 14

(ALF/3X14-)

Ano

2021

2022

TAC de precaução

Irlanda

7

(1)

7

(1)

Espanha

51

(1)

51

(1)

França

14

(1)

14

(1)

Portugal

145

(1)

145

(1)

União

217

(1)

217

(1)

Reino Unido

7

(1)

7

(1)

TAC

224

(1)

224

(1)

(1)

Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.

| Espécie: | Lagartixa-da-rocha

  Coryphaenoides rupestris | Zona: | 6, 7; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b
  (RNG/5B67-) |
| --- | --- | --- | --- |
| Ano | 2021 | | 2022 | | TAC de precaução |
| Alemanha | 4 | (1)(2) | 4 | (1)(2) | |
| Estónia | 34 | (1)(2) | 34 | (1)(2) | |
| Irlanda | 150 | (1)(2) | 150 | (1)(2) | |
| Espanha | 37 | (1)(2) | 37 | (1)(2) | |
| França | 1 910 | (1)(2) | 1 910 | (1)(2) | |
| Lituânia | 44 | (1)(2) | 44 | (1)(2) | |
| Polónia | 22 | (1)(2) | 22 | (1)(2) | |
| Outros | 4 | (1)(2)(3) | 4 | (1)(2)(3) | |
| União | 2 205 | (1)(2) | 2 205 | (1)(2) | |
| Reino Unido | 112 | (1)(2) | 112 | (1)(2) | |
| TAC | 2 317 | (1)(2) | 2 317 | (1)(2) | |
| (1) | Pode pescar-se, no máximo, 10% de cada quota nas águas da União e nas águas internacionais das subzonas 8, 9, 10, 12, 14 (RNG/*8X14– para a lagartixa-da-rocha; RHG/*8X14– para as capturas acessórias de lagartixa-cabeça-áspera). |
| (2) | Não é permitida a pesca dirigida à lagartixa-cabeça-áspera. Capturas acessórias de lagartixa-cabeça-áspera (RHG/5B67-) a imputar a esta quota. Não podem exceder 1% da quota. |
| (3) | Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (RNG/5B67_AMS para a lagartixa-da-rocha; RHG/5B67_AMS para a lagartixa-cabeça-áspera). |

Espécie:

Lagartixa-da-rocha

Coryphaenoides rupestris

Zona:

6, 7; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b

(RNG/5B67-)

Ano

2021

2022

TAC de precaução

Alemanha

4

(1)(2)

4

(1)(2)

Estónia

34

(1)(2)

34

(1)(2)

Irlanda

150

(1)(2)

150

(1)(2)

Espanha

37

(1)(2)

37

(1)(2)

França

1 910

(1)(2)

1 910

(1)(2)

Lituânia

44

(1)(2)

44

(1)(2)

Polónia

22

(1)(2)

22

(1)(2)

Outros

4

(1)(2)(3)

4

(1)(2)(3)

União

2 205

(1)(2)

2 205

(1)(2)

Reino Unido

112

(1)(2)

112

(1)(2)

TAC

2 317

(1)(2)

2 317

(1)(2)

(1)

Pode pescar-se, no máximo, 10% de cada quota nas águas da União e nas águas internacionais das subzonas 8, 9, 10, 12, 14 (RNG/*8X14– para a lagartixa-da-rocha; RHG/*8X14– para as capturas acessórias de lagartixa-cabeça-áspera).

(2)

Não é permitida a pesca dirigida à lagartixa-cabeça-áspera. Capturas acessórias de lagartixa-cabeça-áspera (RHG/5B67-) a imputar a esta quota. Não podem exceder 1% da quota.

(3)

Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (RNG/5B67_AMS para a lagartixa-da-rocha; RHG/5B67_AMS para a lagartixa-cabeça-áspera).

| Espécie: | Lagartixa-da-rocha

  Coryphaenoides rupestris | Zona: | Águas da União e águas internacionais das subzonas 8, 9, 10, 12 e 14
  (RNG/8X14-) |
| --- | --- | --- | --- |
| Ano | 2021 | | 2022 | | TAC de precaução |
| Alemanha | 10 | (1)(2)(3) | 10 | (1)(2)(3) | |
| Irlanda | 2 | (1)(2)(3) | 2 | (1)(2)(3) | |
| Espanha | 1 111 | (1)(2)(3) | 1 111 | (1)(2)(3) | |
| França | 51 | (1)(2)(3) | 51 | (1)(2)(3) | |
| Letónia | 18 | (1)(2)(3) | 18 | (1)(2)(3) | |
| Lituânia | 2 | (1)(2)(3) | 2 | (1)(2)(3) | |
| Polónia | 347 | (1)(2)(3) | 347 | (1)(2)(3) | |
| União | 1 541 | (1)(2)(3) | 1 541 | (1)(2)(3) | |
| Reino Unido | 4 | (1)(2) | 4 | (1)(2) | |
| TAC | 1 545 | (1)(2) | 1 545 | (1)(2) | |
| (1) | Pode pescar-se, no máximo, 10% de cada quota nas subzonas 6 e 7; Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b (RNG/*5B67– para a lagartixa-da-rocha; RHG/*5B67– para as capturas acessórias de lagartixa-cabeça-áspera). |
| (2) | Não é permitida a pesca dirigida à lagartixa-cabeça-áspera. |
| (3) | Capturas acessórias de lagartixa-cabeça-áspera (RHG/8X14-) a imputar a esta quota. Não podem exceder 1% da quota. |

Espécie:

Lagartixa-da-rocha

Coryphaenoides rupestris

Zona:

Águas da União e águas internacionais das subzonas 8, 9, 10, 12 e 14

(RNG/8X14-)

Ano

2021

2022

TAC de precaução

Alemanha

10

(1)(2)(3)

10

(1)(2)(3)

Irlanda

2

(1)(2)(3)

2

(1)(2)(3)

Espanha

1 111

(1)(2)(3)

1 111

(1)(2)(3)

França

51

(1)(2)(3)

51

(1)(2)(3)

Letónia

18

(1)(2)(3)

18

(1)(2)(3)

Lituânia

2

(1)(2)(3)

2

(1)(2)(3)

Polónia

347

(1)(2)(3)

347

(1)(2)(3)

União

1 541

(1)(2)(3)

1 541

(1)(2)(3)

Reino Unido

4

(1)(2)

4

(1)(2)

TAC

1 545

(1)(2)

1 545

(1)(2)

(1)

Pode pescar-se, no máximo, 10% de cada quota nas subzonas 6 e 7; Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b (RNG/*5B67– para a lagartixa-da-rocha; RHG/*5B67– para as capturas acessórias de lagartixa-cabeça-áspera).

(2)

Não é permitida a pesca dirigida à lagartixa-cabeça-áspera.

(3)

Capturas acessórias de lagartixa-cabeça-áspera (RHG/8X14-) a imputar a esta quota. Não podem exceder 1% da quota.

| Espécie: | Goraz

  Pagellus bogaraveo | Zona: | 6, 7, 8
  (SBR/678-) |
| --- | --- | --- | --- |
| Ano | 2021 | | 2022 | | TAC de precaução |
| Irlanda | 3 | (1) | 3 | (1) | |
| Espanha | 84 | (1) | 84 | (1) | |
| França | 4 | (1) | 4 | (1) | |
| Outros | 3 | (1)(2) | 3 | (1)(2) | |
| União | 95 | (1) | 95 | (1) | |
| Reino Unido | 11 | (1) | 11 | (1) | |
| TAC | 105 | (1) | 105 | (1) | |
| (1) | Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. |
| (2) | As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (SBR/678_AMS). “ |

Espécie:

Goraz

Pagellus bogaraveo

Zona:

6, 7, 8

(SBR/678-)

Ano

2021

2022

TAC de precaução

Irlanda

3

(1)

3

(1)

Espanha

84

(1)

84

(1)

França

4

(1)

4

(1)

Outros

3

(1)(2)

3

(1)(2)

União

95

(1)

95

(1)

Reino Unido

11

(1)

11

(1)

TAC

105

(1)

105

(1)

(1)

Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.

(2)

As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (SBR/678_AMS). “

PARTE B

Alteração do anexo I A do Regulamento (UE) 2021/92

Alteração do anexo I A do Regulamento (UE) 2021/92

No anexo I A do Regulamento (UE) 2021/92, as tabelas relativas às possibilidades de pesca pertinentes passam a ter a seguinte redação:

| “Espécie: | Galeotas e capturas acessórias associadas

  Ammodytes spp. | Zona: | Águas do Reino Unido e águas da União Europeia da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a; águas da União Europeia da divisão 3a (1) |
| --- | --- | --- | --- |
| Dinamarca | 86 652 | (2)(3) | TAC analítico |
| Alemanha | 132 | (2)(3) | Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
| Suécia | 3 182 | (2)(3) | Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 |
| União | 89 966 | (2) | |
| Reino Unido | 2 534 | (2) | |
| TAC | 92 500 | (2) | |
| (1) | Com exclusão das águas situadas na zona das seis milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base do Reino Unido em Shetland, Fair Isle e Foula. |
| (2) | Nas zonas de gestão 1r e 2r, o TAC só pode ser pescado enquanto TAC de acompanhamento com um protocolo de amostragem associado para a pescaria. |
| (3) | Até 2% da quota podem ser constituídos por capturas acessórias de badejo e sarda (OT1/*2A3A4X). As capturas acessórias de badejo e sarda imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não podem exceder, no total, 9% da quota. |

“Espécie:

Galeotas e capturas acessórias associadas

Ammodytes spp.

Ammodytes spp.

Zona:

Águas do Reino Unido e águas da União Europeia da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a; águas da União Europeia da divisão 3a (1)

(1)

Dinamarca

86 652

(2)(3)

(2)(3)

TAC analítico

Alemanha

132

(2)(3)

(2)(3)

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

Suécia

3 182

(2)(3)

(2)(3)

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96

o

o

União

89 966

(2)

(2)

Reino Unido

2 534

(2)

(2)

TAC

92 500

(2)

(2)

(1)

(1)

Com exclusão das águas situadas na zona das seis milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base do Reino Unido em Shetland, Fair Isle e Foula.

(2)

(2)

Nas zonas de gestão 1r e 2r, o TAC só pode ser pescado enquanto TAC de acompanhamento com um protocolo de amostragem associado para a pescaria.

(3)

(3)

Até 2% da quota podem ser constituídos por capturas acessórias de badejo e sarda (OT1/*2A3A4X). As capturas acessórias de badejo e sarda imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não podem exceder, no total, 9% da quota.

o

o

o

Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas de gestão da galeota definidas no anexo III, quantidades superiores às abaixo indicadas:

Zona: Águas do Reino Unido e águas da União das zonas de gestão da galeota

| | 1r | 2r | 3r | 4 | 5r | 6 | 7r |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | (SAN/234_1R) | (SAN/234_2R) | (SAN/234_3R) | (SAN/234_4) | (SAN/234_5R) | (SAN/234_6) | (SAN/234_7R) |
| Dinamarca | 5 118 | 4 684 | 12 091 | 64 627 | 0 | 131 | 0 |
| Alemanha | 8 | 7 | 18 | 99 | 0 | 0 | 0 |
| Suécia | 188 | 172 | 444 | 2 373 | 0 | 5 | 0 |
| União | 5 314 | 4 863 | 12 553 | 67 099 | 0 | 136 | 0 |
| Reino Unido | 150 | 137 | 354 | 1 889 | 0 | 4 | 0 |
| Total | 5 464 | 5 000 | 12 907 | 68 989 | 0 | 140 | 0 |

1r

2r

3r

4

5r

6

7r

(SAN/234_1R)

(SAN/234_2R)

(SAN/234_3R)

(SAN/234_4)

(SAN/234_5R)

(SAN/234_6)

(SAN/234_7R)

Dinamarca

5 118

4 684

12 091

64 627

0

131

0

Alemanha

8

7

18

99

0

0

0

Suécia

188

172

444

2 373

0

5

0

União

5 314

4 863

12 553

67 099

0

136

0

Reino Unido

150

137

354

1 889

0

4

0

Total

5 464

5 000

12 907

68 989

0

140

0

| Espécie: | Argentina-dourada

  Argentina silus | Zona: | águas do Reino Unido e águas internacionais das subzonas 1, 2
  (ARU/1/2.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Alemanha | | 16 | | TAC de precaução |
| França | | 5 | | |
| Países Baixos | | 13 | | |
| União | | 34 | | |
| Reino Unido | | 25 | | |
| TAC | | 59 | | |

Espécie:

Argentina-dourada

Argentina silus

Argentina silus

Zona:

águas do Reino Unido e águas internacionais das subzonas 1, 2

(ARU/1/2.)

Alemanha

16

TAC de precaução

França

5

Países Baixos

13

União

34

Reino Unido

25

TAC

59

| Espécie: | Argentina-dourada

  Argentina silus | Zona: | Águas do Reino Unido e águas da União Europeia da subzona 4; águas da União Europeia da divisão 3a
  (ARU/3A4-C) |
| --- | --- | --- | --- |
| Dinamarca | | 717 | | TAC de precaução |
| Alemanha | | 7 | | |
| França | | 5 | | |
| Irlanda | | 5 | | |
| Países Baixos | | 34 | | |
| Suécia | | 28 | | |
| União | | 796 | | |
| Reino Unido | | 13 | | |
| TAC | | 809 | | |

Espécie:

Argentina-dourada

Argentina silus

Argentina silus

Zona:

Águas do Reino Unido e águas da União Europeia da subzona 4; águas da União Europeia da divisão 3a

(ARU/3A4-C)

Dinamarca

717

TAC de precaução

Alemanha

7

França

5

Irlanda

5

Países Baixos

34

Suécia

28

União

796

Reino Unido

13

TAC

809

| Espécie: | Argentina-dourada

  Argentina silus | Zona: | 6, 7; águas do Reino Unido e águas internacionais da subzona 5
  (ARU/567.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Alemanha | | 283 | | TAC de precaução |
| França | | 6 | | |
| Irlanda | | 262 | | |
| Países Baixos | | 2 958 | | |
| União | | 3 509 | | |
| Reino Unido | | 220 | | |
| TAC | | 3 729 | | |

Espécie:

Argentina-dourada

Argentina silus

Argentina silus

Zona:

6, 7; águas do Reino Unido e águas internacionais da subzona 5

(ARU/567.)

Alemanha

283

TAC de precaução

França

6

Irlanda

262

Países Baixos

2 958

União

3 509

Reino Unido

220

TAC

3 729

| Espécie: | Bolota

  Brosme brosme | Zona: | Reino Unido e águas internacionais das subzonas 1, 2 e 14
  (USK/1214EI) |
| --- | --- | --- | --- |
| Alemanha | | 6 | (1) | TAC de precaução |
| França | | 6 | (1) | Article 8(2) of this Regulation applies |
| Outros | | 3 | (1)(2) | |
| União | | 16 | (1) | |
| Reino Unido | | 6 | (1) | |
| TAC | | 22 | | |
| (1) | Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. |
| (2) | As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (USK/1214EI_AMS). |

Espécie:

Bolota

Brosme brosme

Brosme brosme

Zona:

Reino Unido e águas internacionais das subzonas 1, 2 e 14

(USK/1214EI)

Alemanha

6

(1)

(1)

TAC de precaução

França

6

(1)

(1)

Article 8(2) of this Regulation applies

Outros

3

(1)(2)

(1)(2)

União

16

(1)

(1)

Reino Unido

6

(1)

(1)

TAC

22

(1)

(1)

Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.

(2)

(2)

As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (USK/1214EI_AMS).

| Espécie: | Bolota

  Brosme brosme | Zona: | águas do Reino Unido e águas da União Europeia da subzona 4
  (USK/04-C.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Dinamarca | | 68 | | TAC de precaução |
| Alemanha | | 20 | (1) | É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. |
| França | | 47 | (1) | |
| Suécia | | 7 | (1) | |
| Outros | | 7 | (2) | |
| União | | 149 | (1) | |
| Reino Unido | | 102 | (1) | |
| TAC | | 251 | | |
| (1) | Condição especial: das quais 25%, no máximo, podem ser pescados nas águas do Reino Unido, nas águas da União Europeia e nas águas internacionais da divisão 6a a norte de 58° 30' N (USK/*6AN58). |
| (2) | Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (USK/04¬ C_AMS). |

Espécie:

Bolota

Brosme brosme

Brosme brosme

Zona:

águas do Reino Unido e águas da União Europeia da subzona 4

(USK/04-C.)

Dinamarca

68

TAC de precaução

Alemanha

20

(1)

(1)

É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.

o

o

França

47

(1)

(1)

Suécia

7

(1)

(1)

Outros

7

(2)

(2)

União

149

(1)

(1)

Reino Unido

102

(1)

(1)

TAC

251

(1)

(1)

Condição especial: das quais 25%, no máximo, podem ser pescados nas águas do Reino Unido, nas águas da União Europeia e nas águas internacionais da divisão 6a a norte de 58° 30' N (USK/*6AN58).

(2)

(2)

Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (USK/04¬ C_AMS).

| Espécie: | Bolota

  Brosme brosme | Zona: | 6 and 7; águas do Reino Unido e águas internacionais da subzona 5
  (USK/567EI.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Alemanha | | 60 | (1) | TAC de precaução |
| Espanha | | 208 | (1) | |
| França | | 2 471 | (1) | É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. |
| Irlanda | | 238 | (1) | |
| Outros | | 60 | (2) | |
| União | | 3 037 | (1) | |
| Noruega | | 0 | (3)(4)(5) | |
| Reino Unido | | 1 257 | (1) | |
| TAC | | 4 294 | | |
| (1) | Condição especial: das quais 10%, no máximo, podem ser pescados nas águas do Reino Unido e nas águas da União Europeia da subzona 4 (USK/*04¬ C.). |
| (2) | Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (USK/567EI_AMS). |
| (3) | Condição especial: das quais são autorizadas, em qualquer momento, nas zonas 5b, 6, 7, capturas ocasionais de outras espécies na proporção de 25% por navio. Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras 24 horas seguintes ao início da pesca num pesqueiro específico. A totalidade das capturas ocasionais de outras espécies nas zonas 5b, 6, 7 não pode exceder a quantidade infra, expressa em toneladas (OTH/*5B67¬ ). A captura acessória de bacalhau ao abrigo desta disposição na divisão 6a não pode exceder 5%.
  0 |
| (4) | Incluindo maruca. As quotas a seguir indicadas para a Noruega só podem ser pescados com palangres nas zonas 5b, 6, 7: | Maruca (LIN/*5B67¬ ) 0 |

Espécie:

Bolota

Brosme brosme

Brosme brosme

Zona:

6 and 7; águas do Reino Unido e águas internacionais da subzona 5

(USK/567EI.)

Alemanha

60

(1)

(1)

TAC de precaução

Espanha

208

(1)

(1)

França

2 471

(1)

(1)

É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.

o

o

Irlanda

238

(1)

(1)

Outros

60

(2)

(2)

União

3 037

(1)

(1)

Noruega

0

(3)(4)(5)

(3)(4)(5)

Reino Unido

1 257

(1)

(1)

TAC

4 294

(1)

(1)

Condição especial: das quais 10%, no máximo, podem ser pescados nas águas do Reino Unido e nas águas da União Europeia da subzona 4 (USK/*04¬ C.).

(2)

(2)

Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (USK/567EI_AMS).

(3)

(3)

Condição especial: das quais são autorizadas, em qualquer momento, nas zonas 5b, 6, 7, capturas ocasionais de outras espécies na proporção de 25% por navio. Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras 24 horas seguintes ao início da pesca num pesqueiro específico. A totalidade das capturas ocasionais de outras espécies nas zonas 5b, 6, 7 não pode exceder a quantidade infra, expressa em toneladas (OTH/*5B67¬ ). A captura acessória de bacalhau ao abrigo desta disposição na divisão 6a não pode exceder 5%.

0

(4)

(4)

Incluindo maruca. As quotas a seguir indicadas para a Noruega só podem ser pescados com palangres nas zonas 5b, 6, 7:

Maruca (LIN/*5B67¬ ) 0

| | Bolota (USK/*5B67-) 0 |
| --- | --- |

Bolota (USK/*5B67-) 0

(5)

(5)

As quotas de bolota e maruca para a Noruega podem ser intercambiadas até à seguinte quantidade, expressa em toneladas:

0

| Espécie: | Pimpins

  Caproidae | Zona: | 6, 7, 8
  (BOR/678-) |
| --- | --- | --- | --- |
| Dinamarca | | 4 700 | | TAC de precaução |
| Irlanda | | 13 234 | | |
| União | | 17 934 | | |
| Reino Unido | | 1 218 | | |
| TAC | | 19 152 | | |

Espécie:

Pimpins

Caproidae

Caproidae

Zona:

6, 7, 8

(BOR/678-)

Dinamarca

4 700

TAC de precaução

Irlanda

13 234

União

17 934

Reino Unido

1 218

TAC

19 152

| Espécie: | Arenque(1)


  Clupea harengus | Zona: | 3a
  (HER/03A.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Dinamarca | | 9 080 | (2) | TAC analítico |
| Alemanha | | 145 | (2) | É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. |
| Suécia | | 9 498 | (2) | |
| União | | 18 723 | (2) | |
| Noruega | | 2 881 | | |
| Ilhas Faroé | | 0 | (3) | |
| TAC | | 21 604 | | |
| (1) | Capturas de arenque efetuadas na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm. |
| (2) | Condição especial: 50%, no máximo, podem ser pescados nas águas do Reino Unido e nas águas da União Europeia da subzona 4 (HER/*04¬ C.). |
| (3) | Só podem ser pescadas no Skagerrak (HER/*03AN.). |

Espécie:

Arenque(1)

(1)

Clupea harengus

Clupea harengus

Zona:

3a

(HER/03A.)

Dinamarca

9 080

(2)

(2)

TAC analítico

Alemanha

145

(2)

(2)

É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.

o

o

Suécia

9 498

(2)

(2)

União

18 723

(2)

(2)

Noruega

2 881

Ilhas Faroé

0

(3)

(3)

TAC

21 604

(1)

(1)

Capturas de arenque efetuadas na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm.

(2)

(2)

Condição especial: 50%, no máximo, podem ser pescados nas águas do Reino Unido e nas águas da União Europeia da subzona 4 (HER/*04¬ C.).

(3)

(3)

Só podem ser pescadas no Skagerrak (HER/*03AN.).

| Espécie: | Arenque(1)


  Clupea harengus | Zona: | Águas do Reino Unido, águas da União Europeia e águas norueguesas da subzona 4 a norte de 53°30′N
  (HER/4AB.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Dinamarca | | 49 993 | | TAC analítico |
| Alemanha | | 33 852 | | É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. |
| França | | 18 838 | | |
| Países Baixos | | 46 381 | | |
| Suécia | | 3 449 | | |
| União | | 152 513 | | |
| Ilhas Faroé | | 0 | | |
| Noruega | | 103 344 | (2) | |
| Reino Unido | | 61 301 | | |
| TAC | | 356 357 | | |
| (1) | Capturas de arenque efetuadas na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm |
| (2) | As capturas realizadas no âmbito desta quota devem ser deduzidas da parte da Noruega no TAC. No limite desta quota, não pode ser pescada, nas águas do Reino Unido e nas águas da União das divisões 4a, 4b (HER/*4AB¬ C), uma quantidade superior à abaixo indicada. |
| | 3 000 | | |

Espécie:

Arenque(1)

(1)

Clupea harengus

Clupea harengus

Zona:

Águas do Reino Unido, águas da União Europeia e águas norueguesas da subzona 4 a norte de 53°30′N

(HER/4AB.)

Dinamarca

49 993

TAC analítico

Alemanha

33 852

É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.

o

o

França

18 838

Países Baixos

46 381

Suécia

3 449

União

152 513

Ilhas Faroé

0

Noruega

103 344

(2)

(2)

Reino Unido

61 301

TAC

356 357

(1)

(1)

Capturas de arenque efetuadas na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm

(2)

(2)

As capturas realizadas no âmbito desta quota devem ser deduzidas da parte da Noruega no TAC. No limite desta quota, não pode ser pescada, nas águas do Reino Unido e nas águas da União das divisões 4a, 4b (HER/*4AB¬ C), uma quantidade superior à abaixo indicada.

3 000

Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas pela União, nas águas norueguesas a sul de 62° N, quantidades superiores às abaixo indicadas.

| | Águas norueguesas a sul de 62° N (HER/*4N- S62)






  União | 3 000 |
| --- | --- | --- |

Águas norueguesas a sul de 62° N (HER/*4N- S62)

União

3 000

| Espécie: | Arenque(1)


  Clupea harengus | Zona: | 3a
  (HER/03A-BC) |
| --- | --- | --- | --- |
| Dinamarca | | 5 692 | (2) | TAC analítico |
| Alemanha | | 51 | (2) | É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. |
| Suécia | | 916 | (2) | |
| União | | 6 659 | (2) | |
| TAC | | 6 659 | (2) | |
| (1) | Exclusivamente para as capturas acessórias de arenque na pesca com redes de malhagem inferior a 32 mm |
| (2) | Condição especial: das quais 50%, no máximo, podem ser pescados nas águas do Reino Unido e nas águas da União Europeia da subzona 4 (HER/*04¬ C¬ BC). |

Espécie:

Arenque(1)

(1)

Clupea harengus

Clupea harengus

Zona:

3a

(HER/03A-BC)

Dinamarca

5 692

(2)

(2)

TAC analítico

Alemanha

51

(2)

(2)

É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.

o

o

Suécia

916

(2)

(2)

União

6 659

(2)

(2)

TAC

6 659

(2)

(2)

(1)

(1)

Exclusivamente para as capturas acessórias de arenque na pesca com redes de malhagem inferior a 32 mm

(2)

(2)

Condição especial: das quais 50%, no máximo, podem ser pescados nas águas do Reino Unido e nas águas da União Europeia da subzona 4 (HER/*04¬ C¬ BC).

| Espécie: | Arenque(1)


  Clupea harengus | Zona: | 4, 7d e águas do Reino Unido da divisão 2a
  (HER/2A47DX) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | | 38 | | TAC analítico |
| Dinamarca | | 7 421 | | É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. |
| Alemanha | | 38 | | |
| França | | 38 | | |
| Países Baixos | | 38 | | |
| Suécia | | 36 | | |
| União | | 7 609 | | |
| Reino Unido | | 141 | | |
| TAC | | 7 750 | | |
| (1) | Exclusivamente para as capturas acessórias de arenque na pesca com redes de malhagem inferior a 32 mm. |

Espécie:

Arenque(1)

(1)

Clupea harengus

Clupea harengus

Zona:

4, 7d e águas do Reino Unido da divisão 2a

(HER/2A47DX)

Bélgica

38

TAC analítico

Dinamarca

7 421

É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.

o

o

Alemanha

38

França

38

Países Baixos

38

Suécia

36

União

7 609

Reino Unido

141

TAC

7 750

(1)

(1)

Exclusivamente para as capturas acessórias de arenque na pesca com redes de malhagem inferior a 32 mm.

| Espécie: | Arenque(1)


  Clupea harengus | Zona: | 4c, 7d(2)

  (HER/4CXB7D) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | | 8 257 | (3) | TAC analítico |
| Dinamarca | | 668 | (3) | É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento |
| Alemanha | | 452 | (3) | |
| França | | 9 274 | (3) | |
| Países Baixos | | 16 142 | (3) | |
| União | | 34 793 | (3) | |
| Reino Unido | | Sem efeito | | |
| TAC | | 356 357 | | |
| (1) | Exclusivamente para as capturas de arenque efetuadas na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm. |
| (2) | Exceto a unidade populacional de Blackwater: trata¬ se da unidade populacional de arenque da região marítima do estuário do Tamisa na zona delimitada por uma linha de rumo que vai para sul de Landguard Point (51° 56′ N, 1° 19,1′ E) até à latitude 51° 33′ N e, em seguida, para oeste até um ponto situado na costa do Reino Unido. |
| (3) | Condição especial: até 50% desta quota podem ser pescados na divisão 4b (HER/*04B.). |

Espécie:

Arenque(1)

(1)

Clupea harengus

Clupea harengus

Zona:

4c, 7d(2)

(2)

(HER/4CXB7D)

Bélgica

8 257

(3)

(3)

TAC analítico

Dinamarca

668

(3)

(3)

É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento

o

o

Alemanha

452

(3)

(3)

França

9 274

(3)

(3)

Países Baixos

16 142

(3)

(3)

União

34 793

(3)

(3)

Reino Unido

Sem efeito

TAC

356 357

(1)

(1)

Exclusivamente para as capturas de arenque efetuadas na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm.

(2)

(2)

Exceto a unidade populacional de Blackwater: trata¬ se da unidade populacional de arenque da região marítima do estuário do Tamisa na zona delimitada por uma linha de rumo que vai para sul de Landguard Point (51° 56′ N, 1° 19,1′ E) até à latitude 51° 33′ N e, em seguida, para oeste até um ponto situado na costa do Reino Unido.

(3)

(3)

Condição especial: até 50% desta quota podem ser pescados na divisão 4b (HER/*04B.).

| Espécie: | Arenque

  Clupea harengus | Zona: | 6b e 6aN; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b (1)

  (HER/5B6ANB) |
| --- | --- | --- | --- |
| Alemanha | | 353 | (2) | TAC de precaução |
| França | | 67 | (2) | Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
| Irlanda | | 478 | (2) | Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 |
| Países Baixos | | 353 | (2) | |
| União | | 1 251 | (2) | |
| Reino Unido | | 2 229 | (2) | |
| TAC | | 3 480 | | |
| (1) | Trata¬ se da unidade populacional de arenque na parte da divisão CIEM 6a situada a leste do meridiano de 7.o W e a norte do paralelo de 55.o N ou a oeste do meridiano de 7.o W e a norte do paralelo de 56.o N, excluindo Clyde. |
| (2) | É proibido exercer a pesca dirigida ao arenque na parte da zona CIEM sujeita a este TAC situada entre 56° N e 57° 30′ N, com exceção de uma faixa de seis milhas marítimas medida a partir da linha de base do mar territorial do Reino Unido. |

Espécie:

Arenque

Clupea harengus

Clupea harengus

Zona:

6b e 6aN; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b (1)

(1)

(HER/5B6ANB)

Alemanha

353

(2)

(2)

TAC de precaução

França

67

(2)

(2)

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

Irlanda

478

(2)

(2)

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96

o

o

Países Baixos

353

(2)

(2)

União

1 251

(2)

(2)

Reino Unido

2 229

(2)

(2)

TAC

3 480

(1)

(1)

Trata¬ se da unidade populacional de arenque na parte da divisão CIEM 6a situada a leste do meridiano de 7.o W e a norte do paralelo de 55.o N ou a oeste do meridiano de 7.o W e a norte do paralelo de 56.o N, excluindo Clyde.

o

o

o

o

(2)

(2)

É proibido exercer a pesca dirigida ao arenque na parte da zona CIEM sujeita a este TAC situada entre 56° N e 57° 30′ N, com exceção de uma faixa de seis milhas marítimas medida a partir da linha de base do mar territorial do Reino Unido.

| Espécie: | Arenque

  Clupea harengus | Zona: | 6aS(1), 7b, 7c
  (HER/6AS7BC) |
| --- | --- | --- | --- |
| Irlanda | | 1 236 | | TAC de precaução |
| Países Baixos | | 124 | | Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
| União | | 1 360 | | Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
| TAC | | 1 360 | | |
| (1) | Trata¬ se da unidade populacional de arenque da divisão 6a, a sul de 56°00' N e a oeste de 07°00' W. |

Espécie:

Arenque

Clupea harengus

Clupea harengus

Zona:

6aS(1), 7b, 7c

(1)

(HER/6AS7BC)

Irlanda

1 236

TAC de precaução

Países Baixos

124

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

União

1 360

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

TAC

1 360

(1)

(1)

Trata¬ se da unidade populacional de arenque da divisão 6a, a sul de 56°00' N e a oeste de 07°00' W.

| Espécie: | Arenque

  Clupea harengus | Zona: | 7a(1)

  (HER/07A/MM) |
| --- | --- | --- | --- |
| Irlanda | | 808 | | TAC analítico |
| União | | 808 | | É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. |
| Reino Unido | | 6 533 | | |
| TAC | | 7 341 | | |
| (1) | Esta zona é diminuída da área delimitada






  — | a norte por 52°30'N, |

Espécie:

Arenque

Clupea harengus

Clupea harengus

Zona:

7a(1)

(1)

(HER/07A/MM)

Irlanda

808

TAC analítico

União

808

É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.

o

o

Reino Unido

6 533

TAC

7 341

(1)

(1)

Esta zona é diminuída da área delimitada

—

a norte por 52°30'N,

| — | a sul por 52°00'N, |
| --- | --- |

—

a sul por 52°00'N,

| — | a oeste pela costa da Irlanda, |
| --- | --- |

—

a oeste pela costa da Irlanda,

| — | a leste pela costa do Reino Unido. |
| --- | --- |

—

a leste pela costa do Reino Unido.

| Espécie: | Arenque

  Clupea harengus | Zona: | 7e e 7f
  (HER/7EF.) |
| --- | --- | --- | --- |
| França | | 465 | | TAC de precaução |
| União | | 465 | | |
| Reino Unido | | 465 | | |
| TAC | | 930 | | |

Espécie:

Arenque

Clupea harengus

Clupea harengus

Zona:

7e e 7f

(HER/7EF.)

França

465

TAC de precaução

União

465

Reino Unido

465

TAC

930

| Espécie: | Arenque

  Clupea harengus | Zona: | 7a a sul de 52°30’N ; 7g(1), 7h(1), 7j(1) 7k (1)

  (HER/7G-K.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Alemanha | | 10 | (2) | TAC analítico |
| França | | 54 | (2) | |
| Irlanda | | 750 | (2) | |
| Países Baixos | | 54 | (2) | |
| União | | 868 | (2) | |
| Reino Unido | | 1 | (2) | |
| TAC | | 869 | (2) | |
| (1) | Esta zona é aumentada da área delimitada:






  — | a norte por 52°30’N, |

Espécie:

Arenque

Clupea harengus

Clupea harengus

Zona:

7a a sul de 52°30’N ; 7g(1), 7h(1), 7j(1) 7k (1)

(1)

(1)

(1)

(1)

(HER/7G-K.)

Alemanha

10

(2)

(2)

TAC analítico

França

54

(2)

(2)

Irlanda

750

(2)

(2)

Países Baixos

54

(2)

(2)

União

868

(2)

(2)

Reino Unido

1

(2)

(2)

TAC

869

(2)

(2)

(1)

(1)

Esta zona é aumentada da área delimitada:

—

a norte por 52°30’N,

| — | a sul por 52°00'N, |
| --- | --- |

—

a sul por 52°00'N,

| — | a oeste pela costa da Irlanda, |
| --- | --- |

—

a oeste pela costa da Irlanda,

| — | a leste pela costa do Reino Unido. |
| --- | --- |

—

a leste pela costa do Reino Unido.

(2)

(2)

Esta quota só pode ser atribuída a navios que participem na pesca sentinela para permitir a recolha de dados baseados nas pescarias desta unidade populacional, segundo avaliação pelo CIEM. Os Estados¬ Membros em causa devem comunicar o nome do(s) navio(s) à Comissão antes de permitirem quaisquer capturas.

| Espécie: | Biqueirão

  Engraulis encrasicolus | Zona: | 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1.
  (ANE/9/3411) |
| --- | --- | --- | --- |
| Espanha | | 7 176 | (1) | TAC de precaução |
| Portugal | | 7 829 | (1) | |
| União | | 15 005 | (1) | |
| TAC | | 15 005 | (1) | |
| (1) | A quota só pode ser pescada de 1 de julho de 2021 a 30 de junho de 2022. |

Espécie:

Biqueirão

Engraulis encrasicolus

Engraulis encrasicolus

Zona:

9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1.

(ANE/9/3411)

Espanha

7 176

(1)

(1)

TAC de precaução

Portugal

7 829

(1)

(1)

União

15 005

(1)

(1)

TAC

15 005

(1)

(1)

(1)

(1)

A quota só pode ser pescada de 1 de julho de 2021 a 30 de junho de 2022.

| Espécie: | Bacalhau

  Gadus morhua | Zona: | Skagerrak
  (COD/03AN.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | | 5 | | TAC analítico |
| Dinamarca | | 1 515 | | Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
| Alemanha | | 38 | | Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
| Países Baixos | | 9 | | |
| Suécia | | 265 | | |
| União | | 1 832 | | |
| TAC | | 1 893 | | |

Espécie:

Bacalhau

Gadus morhua

Gadus morhua

Zona:

Skagerrak

(COD/03AN.)

Bélgica

5

TAC analítico

Dinamarca

1 515

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

Alemanha

38

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

Países Baixos

9

Suécia

265

União

1 832

TAC

1 893

| Espécie: | Cod

  Gadus morhua | Zona: | 4; águas do Reino Unido da divisão 2a; a parte da divisão 3a não abrangida pelo Skagerrak nem pelo Kattegat
  (COD/2A3AX4) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | | 347 | (1) | TAC analítico |
| Dinamarca | | 1 993 | | Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
| Alemanha | | 1 263 | | Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
| França | | 428 | (1) | |
| Países Baixos | | 1 126 | (1) | |
| Suécia | | 13 | | |
| União | | 5 170 | | |
| Noruega | | 2 252 | (2) | |
| Reino Unido | | 5 824 | (1) | |
| TAC | | 13 246 | | |
| (1) | Condição especial: das quais 5%, no máximo, podem ser pescados em: 7d (COD/*07D.). |
| (2) | Podem ser capturadas nas águas da União. As capturas realizadas no âmbito desta quota devem ser deduzidas da parte da Noruega no TAC. |

Espécie:

Cod

Gadus morhua

Gadus morhua

Zona:

4; águas do Reino Unido da divisão 2a; a parte da divisão 3a não abrangida pelo Skagerrak nem pelo Kattegat

(COD/2A3AX4)

Bélgica

347

(1)

(1)

TAC analítico

Dinamarca

1 993

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

Alemanha

1 263

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

França

428

(1)

(1)

Países Baixos

1 126

(1)

(1)

Suécia

13

União

5 170

Noruega

2 252

(2)

(2)

Reino Unido

5 824

(1)

(1)

TAC

13 246

(1)

(1)

Condição especial: das quais 5%, no máximo, podem ser pescados em: 7d (COD/*07D.).

(2)

(2)

Podem ser capturadas nas águas da União. As capturas realizadas no âmbito desta quota devem ser deduzidas da parte da Noruega no TAC.

Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescados, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas:

| | Águas norueguesas da subzona 4 (COD/*04N-)






  União | 4 494 |
| --- | --- | --- |

Águas norueguesas da subzona 4 (COD/*04N-)

União

4 494

| Espécie: | Bacalhau

  Gadus morhua | Zona: | 6b; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b a oeste de 12°00'W e das subzonas 12, 14
  (COD/5W6-14) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | | 0 | (1) | TAC de precaução |
| Alemanha | | 1 | (1) | |
| França | | 8 | (1) | |
| Irlanda | | 16 | (1) | |
| União | | 25 | (1) | |
| Reino Unido | | 49 | (1) | |
| TAC | | 74 | (1) | |
| (1) | Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida ao bacalhau no âmbito deste TAC. |

Espécie:

Bacalhau

Gadus morhua

Gadus morhua

Zona:

6b; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b a oeste de 12°00'W e das subzonas 12, 14

(COD/5W6-14)

Bélgica

0

(1)

(1)

TAC de precaução

Alemanha

1

(1)

(1)

França

8

(1)

(1)

Irlanda

16

(1)

(1)

União

25

(1)

(1)

Reino Unido

49

(1)

(1)

TAC

74

(1)

(1)

(1)

(1)

Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida ao bacalhau no âmbito deste TAC.

| Espécie: | Bacalhau

  Gadus morhua | Zona: | 6a; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b a leste de 12°00'W
  (COD/5BE6A) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | | 2 | (1) | TAC analítico |
| Alemanha | | 12 | (1) | |
| França | | 130 | (1) | Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
| Irlanda | | 243 | (1) | Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
  É aplicável o artigo 9.o do presente regulamento. |
| União | | 387 | (1) | |
| Reino Unido | | 892 | (1) | |
| TAC | | 1 279 | (1) | |
| (1) | Exclusivamente para capturas acessórias de bacalhau em pescarias de outras espécies. Não é permitida a pesca dirigida ao bacalhau no âmbito desta quota. |

Espécie:

Bacalhau

Gadus morhua

Gadus morhua

Zona:

6a; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b a leste de 12°00'W

(COD/5BE6A)

Bélgica

2

(1)

(1)

TAC analítico

Alemanha

12

(1)

(1)

França

130

(1)

(1)

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

Irlanda

243

(1)

(1)

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

É aplicável o artigo 9.o do presente regulamento.

o

União

387

(1)

(1)

Reino Unido

892

(1)

(1)

TAC

1 279

(1)

(1)

(1)

(1)

Exclusivamente para capturas acessórias de bacalhau em pescarias de outras espécies. Não é permitida a pesca dirigida ao bacalhau no âmbito desta quota.

| Espécie: | Bacalhau

  Gadus morhua | Zona: | 7a
  (COD/07A.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | | 3 | (1) | TAC de precaução |
| França | | 7 | (1) | |
| Irlanda | | 104 | (1) | |
| Países Baixos | | 1 | (1) | |
| União | | 115 | (1) | |
| Reino Unido | | 91 | (1) | |
| TAC | | 206 | (1) | |
| (1) | Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. |

Espécie:

Bacalhau

Gadus morhua

Gadus morhua

Zona:

7a

(COD/07A.)

Bélgica

3

(1)

(1)

TAC de precaução

França

7

(1)

(1)

Irlanda

104

(1)

(1)

Países Baixos

1

(1)

(1)

União

115

(1)

(1)

Reino Unido

91

(1)

(1)

TAC

206

(1)

(1)

(1)

(1)

Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.

| Espécie: | Bacalhau

  Gadus morhua | Zona: | 7b, 7c, 7e-k, 8, 9, 10; águas da União Europeia da zona CECAF 34.1.1.
  (COD/7XAD34) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | | 18 | (1) | TAC analítico |
| França | | 290 | (1) | É aplicável o artigo 9.o do presente regulamento. |
| Irlanda | | 422 | (1) | Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
| Países Baixos | | 0 | (1) |
| Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
| União | | 730 | (1) | |
| Reino Unido | | 75 | (1) | |
| TAC | | 805 | (1) | |
| (1) | Exclusivamente para capturas acessórias de bacalhau em pescarias de outras espécies. Não é permitida a pesca dirigida ao bacalhau no âmbito desta quota. |

Espécie:

Bacalhau

Gadus morhua

Gadus morhua

Zona:

7b, 7c, 7e-k, 8, 9, 10; águas da União Europeia da zona CECAF 34.1.1.

(COD/7XAD34)

Bélgica

18

(1)

(1)

TAC analítico

França

290

(1)

(1)

É aplicável o artigo 9.o do presente regulamento.

o

Irlanda

422

(1)

(1)

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

Países Baixos

0

(1)

(1)

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

União

730

(1)

(1)

Reino Unido

75

(1)

(1)

TAC

805

(1)

(1)

(1)

(1)

Exclusivamente para capturas acessórias de bacalhau em pescarias de outras espécies. Não é permitida a pesca dirigida ao bacalhau no âmbito desta quota.

| Espécie: | Bacalhau

  Gadus morhua | Zona: | 7d
  (COD/07D.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | | 33 | (1) | TAC analítico |
| França | | 649 | (1) | É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 |
| Países Baixos | | 19 | (1) | Regulamento (CE) n.o 847/96. |
| União | | 701 | (1) | |
| Reino Unido | | 71 | (2) | |
| TAC | | 772 | | |
| (1) | Condição especial: das quais 5%, no máximo, podem ser pescados na subzona 4, na parte da divisão 3a não abrangida pelo Skagerrak nem pelo Kattegat e águas do Reino Unido da divisão 2a (COD/* 2A3X4). |
| (2) | Condição especial: das quais 5%, no máximo, podem ser pescados em águas do Reino Unido e em águas da União Europeia na subzona 4, na parte da divisão 3a não abrangida pelo Skagerrak nem pelo Kattegat e águas do Reino Unido da divisão 2a (COD/* 2A3X4). |

Espécie:

Bacalhau

Gadus morhua

Gadus morhua

Zona:

7d

(COD/07D.)

Bélgica

33

(1)

(1)

TAC analítico

França

649

(1)

(1)

É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96

o

o

Países Baixos

19

(1)

(1)

Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

União

701

(1)

(1)

Reino Unido

71

(2)

(2)

TAC

772

(1)

(1)

Condição especial: das quais 5%, no máximo, podem ser pescados na subzona 4, na parte da divisão 3a não abrangida pelo Skagerrak nem pelo Kattegat e águas do Reino Unido da divisão 2a (COD/* 2A3X4).

(2)

(2)

Condição especial: das quais 5%, no máximo, podem ser pescados em águas do Reino Unido e em águas da União Europeia na subzona 4, na parte da divisão 3a não abrangida pelo Skagerrak nem pelo Kattegat e águas do Reino Unido da divisão 2a (COD/* 2A3X4).

| Espécie: | Areeiros

  Lepidorhombus spp. | Zona: | águas do Reino Unido e águas da União Europeia da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a
  (LEZ/2AC4-C) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | | 8 | (1) | TAC analítico |
| Dinamarca | | 7 | (1) | É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. |
| Alemanha | | 7 | (1) | |
| França | | 42 | (1) | |
| Países Baixos | | 33 | (1) | |
| União | | 97 | (1) | |
| Reino Unido | | 2 490 | (1) | |
| TAC | | 2 587 | | |
| (1) | Condição especial: das quais 20%, no máximo, podem ser pescados nas águas do Reino Unido, nas águas da União Europeia e nas águas internacionais da divisão 6a a norte de 58° 30' N (LEZ/*6AN58). |

Espécie:

Areeiros

Lepidorhombus spp.

Lepidorhombus

Zona:

águas do Reino Unido e águas da União Europeia da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a

(LEZ/2AC4-C)

Bélgica

8

(1)

(1)

TAC analítico

Dinamarca

7

(1)

(1)

É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.

o

o

Alemanha

7

(1)

(1)

França

42

(1)

(1)

Países Baixos

33

(1)

(1)

União

97

(1)

(1)

Reino Unido

2 490

(1)

(1)

TAC

2 587

(1)

(1)

Condição especial: das quais 20%, no máximo, podem ser pescados nas águas do Reino Unido, nas águas da União Europeia e nas águas internacionais da divisão 6a a norte de 58° 30' N (LEZ/*6AN58).

| Espécie: | Areeiros

  Lepidorhombus spp. | Zona: | 6; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b águas internacionais das subzonas 12, 14
  (LEZ/56-14) |
| --- | --- | --- | --- |
| Espanha | | 526 | (1) | TAC analítico |
| França | | 2 053 | (1) | É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. |
| Irlanda | | 600 | (1) | |
| União | | 3 179 | (1) | |
| Reino Unido | | 2 046 | (1) | |
| TAC | | 5 225 | | |
| (1) | Condição especial: das quais 25%, no máximo, podem ser pescados em: águas do Reino Unido e águas da União Europeia das zonas 2a, 4 (LEZ/*2AC4C). |

Espécie:

Areeiros

Lepidorhombus spp.

Lepidorhombus

Zona:

6; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b águas internacionais das subzonas 12, 14

(LEZ/56-14)

Espanha

526

(1)

(1)

TAC analítico

França

2 053

(1)

(1)

É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.

o

o

Irlanda

600

(1)

(1)

União

3 179

(1)

(1)

Reino Unido

2 046

(1)

(1)

TAC

5 225

(1)

(1)

Condição especial: das quais 25%, no máximo, podem ser pescados em: águas do Reino Unido e águas da União Europeia das zonas 2a, 4 (LEZ/*2AC4C).

| Espécie: | Areeiros

  Lepidorhombus spp. | Zona: | 7
  (LEZ/07.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | | 464 | (1) | TAC analítico |
| Espanha | | 5 154 | (2) | É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. |
| França | | 6 256 | (2) | |
| Irlanda | | 2 844 | (2) | |
| União | | 14 718 | | |
| Reino Unido | | 3 421 | (2) | |
| TAC | | 18 365 | | |
| (1) | 10% desta quota podem ser utilizados nas divisões 8a, 8b, 8d, 8e (LEZ/*8ABDE) a título de capturas acessórias na pesca dirigida ao Marucauado. |
| (2) | 35% desta quota podem ser pescados nas divisões 8a, 8b, 8d, 8e (LEZ/*8ABDE). |

Espécie:

Areeiros

Lepidorhombus spp.

Lepidorhombus

Zona:

7

(LEZ/07.)

Bélgica

464

(1)

(1)

TAC analítico

Espanha

5 154

(2)

(2)

É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.

o

o

França

6 256

(2)

(2)

Irlanda

2 844

(2)

(2)

União

14 718

Reino Unido

3 421

(2)

(2)

TAC

18 365

(1)

(1)

10% desta quota podem ser utilizados nas divisões 8a, 8b, 8d, 8e (LEZ/*8ABDE) a título de capturas acessórias na pesca dirigida ao Marucauado.

(2)

(2)

35% desta quota podem ser pescados nas divisões 8a, 8b, 8d, 8e (LEZ/*8ABDE).

| Espécie: | Areeiros

  Lepidorhombus spp. | Zona: | 8a, 8b, 8d, 8e
  (LEZ/8ABDE.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Espanha | | 1 005 | | TAC analítico |
| França | | 811 | | É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. |
| União | | 1 816 | | |
| TAC | | 1 816 | | |

Espécie:

Areeiros

Lepidorhombus spp.

Lepidorhombus

Zona:

8a, 8b, 8d, 8e

(LEZ/8ABDE.)

Espanha

1 005

TAC analítico

França

811

É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.

o

o

União

1 816

TAC

1 816

| Espécie: | Tamboril

  Lophiidae | Zona: | águas do Reino Unido e águas da União Europeia da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a
  (ANF/2AC4-C) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | | 312 | (1)(2) | TAC de precaução |
| Dinamarca | | 688 | (1)(2) | |
| Alemanha | | 336 | (1)(2) | |
| França | | 64 | (1)(2) | |
| Países Baixos | | 236 | (1)(2) | |
| Suécia | | 8 | (1)(2) | |
| União | | 1 644 | (1)(2) | |
| Reino Unido | | 10 328 | (1)(2) | |
| TAC | | 11 972 | | |
| (1) | Condição especial: das quais 30%, no máximo, podem ser pescados nas águas do Reino Unido, nas águas da União Europeia e nas águas internacionais da divisão 6a a norte de 58° 30' N (ANF/*6AN58). |
| (2) | Condição especial: das quais 10%, no máximo, podem ser pescados nas águas do Reino Unido da divisão 6a a sul de 58° 30' N; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b águas internacionais das subzonas 12, 14 (ANF/*56-14). |

Espécie:

Tamboril

Lophiidae

Lophiidae

Zona:

águas do Reino Unido e águas da União Europeia da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a

(ANF/2AC4-C)

Bélgica

312

(1)(2)

(1)(2)

TAC de precaução

Dinamarca

688

(1)(2)

(1)(2)

Alemanha

336

(1)(2)

(1)(2)

França

64

(1)(2)

(1)(2)

Países Baixos

236

(1)(2)

(1)(2)

Suécia

8

(1)(2)

(1)(2)

União

1 644

(1)(2)

(1)(2)

Reino Unido

10 328

(1)(2)

(1)(2)

TAC

11 972

(1)

(1)

Condição especial: das quais 30%, no máximo, podem ser pescados nas águas do Reino Unido, nas águas da União Europeia e nas águas internacionais da divisão 6a a norte de 58° 30' N (ANF/*6AN58).

(2)

(2)

Condição especial: das quais 10%, no máximo, podem ser pescados nas águas do Reino Unido da divisão 6a a sul de 58° 30' N; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b águas internacionais das subzonas 12, 14 (ANF/*56-14).

14).

| Espécie: | Tamboril

  Lophiidae | Zona: | 6; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b águas internacionais das subzonas 12, 14
  (ANF/56-14) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | | 202 | (1) | TAC de precaução |
| Alemanha | | 230 | (1) | |
| Espanha | | 216 | (1) | |
| França | | 2 485 | (1) | |
| Irlanda | | 562 | (1) | |
| Países Baixos | | 194 | (1) | |
| União | | 3 889 | (1) | |
| Reino Unido | | 2 488 | (1) | |
| TAC | | 6 377 | | |
| (1) | Condição especial: das quais 20%, no máximo, podem ser pescados em: águas do Reino Unido e águas da União Europeia das zonas 2a, 4 (ANF/*2AC4C). |

Espécie:

Tamboril

Lophiidae

Lophiidae

Zona:

6; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b águas internacionais das subzonas 12, 14

(ANF/56-14)

Bélgica

202

(1)

(1)

TAC de precaução

Alemanha

230

(1)

(1)

Espanha

216

(1)

(1)

França

2 485

(1)

(1)

Irlanda

562

(1)

(1)

Países Baixos

194

(1)

(1)

União

3 889

(1)

(1)

Reino Unido

2 488

(1)

(1)

TAC

6 377

(1)

(1)

Condição especial: das quais 20%, no máximo, podem ser pescados em: águas do Reino Unido e águas da União Europeia das zonas 2a, 4 (ANF/*2AC4C).

| Espécie: | Tamboril

  Lophiidae | Zona: | 7
  (ANF/07.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | | 3 384 | (1) | TAC analítico |
| Alemanha | | 377 | (1) | É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. |
| Espanha | | 1 345 | (1) | |
| França | | 21 714 | (1) | |
| Irlanda | | 2 775 | (1) | |
| Países Baixos | | 438 | (1) | |
| União | | 30 033 | (1) | |
| Reino Unido | | 8 090 | (1) | |
| TAC | | 38 123 | | |
| (1) | Condição especial: das quais 10%, no máximo, podem ser pescados nas águas do Reino Unido e nas águas da União Europeia das divisões 8a, 8b, 8d, 8e (ANF/*8ABDE). |

Espécie:

Tamboril

Lophiidae

Lophiidae

Zona:

7

(ANF/07.)

Bélgica

3 384

(1)

(1)

TAC analítico

Alemanha

377

(1)

(1)

É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.

o

o

Espanha

1 345

(1)

(1)

França

21 714

(1)

(1)

Irlanda

2 775

(1)

(1)

Países Baixos

438

(1)

(1)

União

30 033

(1)

(1)

Reino Unido

8 090

(1)

(1)

TAC

38 123

(1)

(1)

Condição especial: das quais 10%, no máximo, podem ser pescados nas águas do Reino Unido e nas águas da União Europeia das divisões 8a, 8b, 8d, 8e (ANF/*8ABDE).

| Espécie: | Tamboril

  Lophiidae | Zona: | 8a, 8b, 8d, 8e
  (ANF/8ABDE.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Espanha | | 1 556 | | TAC analítico |
| França | | 8 659 | | É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. |
| União | | 10 215 | | |
| TAC | | 10 215 | | |

Espécie:

Tamboril

Lophiidae

Lophiidae

Zona:

8a, 8b, 8d, 8e

(ANF/8ABDE.)

Espanha

1 556

TAC analítico

França

8 659

É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.

o

o

União

10 215

TAC

10 215

| Espécie: | Arinca

  Melanogrammus aeglefinus | Zona: | 3a
  (HAD/03A.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | | 12 | | TAC analítico |
| Dinamarca | | 2 120 | | É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. |
| Alemanha | | 135 | | |
| Países Baixos | | 2 | | |
| Suécia | | 250 | | |
| União | | 2 519 | | |
| TAC | | 2 630 | | |

Espécie:

Arinca

Melanogrammus aeglefinus

Melanogrammus aeglefinus

Zona:

3a

(HAD/03A.)

Bélgica

12

TAC analítico

Dinamarca

2 120

É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.

o

o

Alemanha

135

Países Baixos

2

Suécia

250

União

2 519

TAC

2 630

| Espécie: | Arinca

  Melanogrammus aeglefinus | Zona: | 4; águas do Reino Unido da divisão 2a
  (HAD/2AC4.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | | 287 | (1) | TAC analítico |
| Dinamarca | | 1 970 | (1) | É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. |
| Alemanha | | 1 254 | (1) | |
| França | | 2 185 | (1) | |
| Países Baixos | | 215 | (1) | |
| Suécia | | 169 | (1) | |
| União | | 6 080 | (1) | |
| Noruega | | 9 841 | | |
| Reino Unido | | 26 865 | (1) | |
| TAC | | 42 785 | | |
| (1) | Condição especial: das quais 10%, no máximo, podem ser pescados nas águas do Reino Unido, nas águas da União Europeia e nas águas internacionais da divisão 6a a norte de 58° 30' N (HAD/*6AN58). |

Espécie:

Arinca

Melanogrammus aeglefinus

Melanogrammus aeglefinus

Zona:

4; águas do Reino Unido da divisão 2a

(HAD/2AC4.)

Bélgica

287

(1)

(1)

TAC analítico

Dinamarca

1 970

(1)

(1)

É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.

o

o

Alemanha

1 254

(1)

(1)

França

2 185

(1)

(1)

Países Baixos

215

(1)

(1)

Suécia

169

(1)

(1)

União

6 080

(1)

(1)

Noruega

9 841

Reino Unido

26 865

(1)

(1)

TAC

42 785

(1)

(1)

Condição especial: das quais 10%, no máximo, podem ser pescados nas águas do Reino Unido, nas águas da União Europeia e nas águas internacionais da divisão 6a a norte de 58° 30' N (HAD/*6AN58).

Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às indicadas:

| | Águas norueguesas da subzona 4 (HAD/*04N-)






  União | 4 523 |
| --- | --- | --- |

Águas norueguesas da subzona 4 (HAD/*04N-)

União

4 523

| Espécie: | Arinca

  Melanogrammus aeglefinus | Zona: | águas do Reino Unido, águas da União Europeia e águas internacionais da divisão 6b; águas internacionais das subzonas 12, 14
  (HAD/6B1214) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | | 16 | | TAC analítico |
| Alemanha | | 19 | | É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. |
| França | | 799 | | |
| Irlanda | | 570 | | |
| União | | 1 404 | | |
| Reino Unido | | 6 971 | | |
| TAC | | 8 375 | | |

Espécie:

Arinca

Melanogrammus aeglefinus

Melanogrammus aeglefinus

Zona:

águas do Reino Unido, águas da União Europeia e águas internacionais da divisão 6b; águas internacionais das subzonas 12, 14

(HAD/6B1214)

Bélgica

16

TAC analítico

Alemanha

19

É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.

o

o

França

799

Irlanda

570

União

1 404

Reino Unido

6 971

TAC

8 375

| Espécie: | Arinca

  Melanogrammus aeglefinus | Zona: | 6a; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b
  (HAD/5BC6A.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | | 6 | (1) | TAC analítico |
| Alemanha | | 6 | (1) | É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. |
| França | | 264 | (1) | |
| Irlanda | | 648 | (1) | |
| União | | 924 | (1) | |
| Reino Unido | | 3 843 | (1) | |
| TAC | | 4 767 | | |
| (1) | Condição especial: das quais 25%, no máximo, podem ser pescados nas águas do Reino Unido e nas águas da União Europeia das zonas 2a, 4 (HAD/*2AC4). |

Espécie:

Arinca

Melanogrammus aeglefinus

Melanogrammus aeglefinus

Zona:

6a; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b

(HAD/5BC6A.)

Bélgica

6

(1)

(1)

TAC analítico

Alemanha

6

(1)

(1)

É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.

o

o

França

264

(1)

(1)

Irlanda

648

(1)

(1)

União

924

(1)

(1)

Reino Unido

3 843

(1)

(1)

TAC

4 767

(1)

(1)

Condição especial: das quais 25%, no máximo, podem ser pescados nas águas do Reino Unido e nas águas da União Europeia das zonas 2a, 4 (HAD/*2AC4).

| Espécie: | Arinca

  Melanogrammus aeglefinus | Zona: | 7b-k, 8, 9, 10; águas da União Europeia da zona CECAF 34.1.1.
  (HAD/7X7A34) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | | 148 | | TAC analítico |
| França | | 8 876 | | É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. |
| Irlanda | | 2 959 | | |
| União | | 11 983 | | |
| Reino Unido | | 2 400 | | |
| TAC | | 15 000 | | |

Espécie:

Arinca

Melanogrammus aeglefinus

Melanogrammus aeglefinus

Zona:

7b-k, 8, 9, 10; águas da União Europeia da zona CECAF 34.1.1.

(HAD/7X7A34)

Bélgica

148

TAC analítico

França

8 876

É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.

o

o

Irlanda

2 959

União

11 983

Reino Unido

2 400

TAC

15 000

| Espécie: | Arinca

  Melanogrammus aeglefinus | Zona: | 7a
  (HAD/07A.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | | 49 | | TAC analítico |
| França | | 221 | | É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. |
| Irlanda | | 1 322 | | |
| União | | 1 592 | | |
| Reino Unido | | 1 779 | | |
| TAC | | 3 371 | | |

Espécie:

Arinca

Melanogrammus aeglefinus

Melanogrammus aeglefinus

Zona:

7a

(HAD/07A.)

Bélgica

49

TAC analítico

França

221

É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.

o

o

Irlanda

1 322

União

1 592

Reino Unido

1 779

TAC

3 371

| Espécie: | Badejo

  Merlangius merlangus | Zona: | 3a
  (WHG/03A.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Dinamarca | | 649 | | TAC de precaução |
| Países Baixos | | 2 | | |
| Suécia | | 69 | | |
| União | | 720 | | |
| TAC | | 929 | | |

Espécie:

Badejo

Merlangius merlangus

Merlangius merlangus

Zona:

3a

(WHG/03A.)

Dinamarca

649

TAC de precaução

Países Baixos

2

Suécia

69

União

720

TAC

929

| Espécie: | Badejo

  Merlangius merlangus | Zona: | 4; águas do Reino Unido da divisão 2a
  (WHG/2AC4.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | | 413 | | TAC analítico |
| Dinamarca | | 1 785 | | É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. |
| Alemanha | | 464 | | |
| França | | 2 682 | | |
| Países Baixos | | 1 032 | | |
| Suécia | | 3 | | |
| União | | 6 379 | | |
| Noruega | | 2 131 | (1) | |
| Reino Unido | | 12 502 | | |
| TAC | | 21 306 | | |
| (1) | Podem ser capturadas nas águas da União. As capturas realizadas no âmbito desta quota devem ser deduzidas da parte da Noruega no TAC. |

Espécie:

Badejo

Merlangius merlangus

Merlangius merlangus

Zona:

4; águas do Reino Unido da divisão 2a

(WHG/2AC4.)

Bélgica

413

TAC analítico

Dinamarca

1 785

É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.

o

o

Alemanha

464

França

2 682

Países Baixos

1 032

Suécia

3

União

6 379

Noruega

2 131

(1)

(1)

Reino Unido

12 502

TAC

21 306

(1)

(1)

Podem ser capturadas nas águas da União. As capturas realizadas no âmbito desta quota devem ser deduzidas da parte da Noruega no TAC.

Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às indicadas:

| | Águas norueguesas da subzona 4 (WHG/*04N-)






  União | 4 518 |
| --- | --- | --- |

Águas norueguesas da subzona 4 (WHG/*04N-)

União

4 518

| Espécie: | Badejo

  Merlangius merlangus | Zona: | 6; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14
  (WHG/56-14) |
| --- | --- | --- | --- |
| Alemanha | | 3 | (1) | TAC analítico |
| França | | 50 | (1) | É aplicável o artigo 9.o do presente regulamento. |
| Irlanda | | 299 | (1) | Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
| União | | 352 | (1) | Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
| Reino Unido | | 585 | (1) | |
| TAC | | 937 | (1) | |
| (1) | Exclusivamente para capturas acessórias de badejo em pescarias de outras espécies. Não é permitida a pesca dirigida ao badejo no âmbito desta quota. |

Espécie:

Badejo

Merlangius merlangus

Merlangius merlangus

Zona:

6; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14

(WHG/56-14)

Alemanha

3

(1)

(1)

TAC analítico

França

50

(1)

(1)

É aplicável o artigo 9.o do presente regulamento.

o

Irlanda

299

(1)

(1)

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

União

352

(1)

(1)

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

Reino Unido

585

(1)

(1)

TAC

937

(1)

(1)

(1)

(1)

Exclusivamente para capturas acessórias de badejo em pescarias de outras espécies. Não é permitida a pesca dirigida ao badejo no âmbito desta quota.

| Espécie: | Badejo

  Merlangius merlangus | Zona: | 7a
  (WHG/07A.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | | 2 | (1) | TAC analítico |
| França | | 22 | (1) | É aplicável o artigo 9.o do presente regulamento. |
| Irlanda | | 280 | (1) | Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
| Países Baixos | | 0 | (1) | Regulamento (CE) n.o 847/96. |
| União | | 305 | (1) | |
| Reino Unido | | 416 | (1) | |
| TAC | | 721 | (1) | |
| (1) | Exclusivamente para capturas acessórias de badejo em pescarias de outras espécies. Não é permitida a pesca dirigida ao badejo no âmbito desta quota. |

Espécie:

Badejo

Merlangius merlangus

Merlangius merlangus

Zona:

7a

(WHG/07A.)

Bélgica

2

(1)

(1)

TAC analítico

França

22

(1)

(1)

É aplicável o artigo 9.o do presente regulamento.

o

Irlanda

280

(1)

(1)

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

Países Baixos

0

(1)

(1)

Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

União

305

(1)

(1)

Reino Unido

416

(1)

(1)

TAC

721

(1)

(1)

(1)

(1)

Exclusivamente para capturas acessórias de badejo em pescarias de outras espécies. Não é permitida a pesca dirigida ao badejo no âmbito desta quota.

| Espécie: | Badejo

  Merlangius merlangus | Zona: | 7b, 7c, 7d, 7e, 7f, 7g, 7h, 7j, 7k
  (WHG/7X7A-C) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | | 74 | | TAC analítico |
| França | | 4 663 | | |
| Irlanda | | 3 916 | | |
| Países Baixos | | 39 | | |
| União | | 8 692 | | |
| Reino Unido | | 1 134 | | |
| TAC | | 10 259 | | |

Espécie:

Badejo

Merlangius merlangus

Merlangius merlangus

Zona:

7b, 7c, 7d, 7e, 7f, 7g, 7h, 7j, 7k

(WHG/7X7A-C)

Bélgica

74

TAC analítico

França

4 663

Irlanda

3 916

Países Baixos

39

União

8 692

Reino Unido

1 134

TAC

10 259

| Espécie: | Pescada

  Merluccius merluccius | Zona: | 3a
  (HKE/03A.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Dinamarca | | 2 741 | (1) | TAC analítico |
| Suécia | | 233 | (1) | É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento |
| União | | 2 974 | | |
| TAC | | 2 974 | | |
| (1) | Podem ser efetuadas transferências desta quota para as águas do Reino Unido e para as águas da União das zonas 2a, 4. Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas à Comissão e ao Reino Unido. |

Espécie:

Pescada

Merluccius merluccius

Merluccius merluccius

Zona:

3a

(HKE/03A.)

Dinamarca

2 741

(1)

(1)

TAC analítico

Suécia

233

(1)

(1)

É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento

o

o

União

2 974

TAC

2 974

(1)

(1)

Podem ser efetuadas transferências desta quota para as águas do Reino Unido e para as águas da União das zonas 2a, 4. Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas à Comissão e ao Reino Unido.

| Espécie: | Pescada

  Merluccius merluccius | Zona: | águas do Reino Unido e águas da União Europeia da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a
  (HKE/2AC4-C) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | | 36 | (1)(2) | TAC analítico |
| Dinamarca | | 1 473 | (1)(2) | É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. |
| Alemanha | | 169 | (1)(2) | |
| França | | 326 | (1)(2) | |
| Países Baixos | | 85 | (1)(2) | |
| União | | 2 089 | (1)(2) | |
| Reino Unido | | 1 354 | (1)(2) | |
| TAC | | 3 443 | | |
| (1) | Não mais de 10% desta quota podem ser usados para capturas acessórias na divisão 3a (HKE/*03A.). |
| (2) | Condição especial: das quais 6%, no máximo, podem ser pescados nas águas do Reino Unido, nas águas da União Europeia e nas águas internacionais da divisão 6a a norte de 58° 30' N (HKE/*6AN58). |

Espécie:

Pescada

Merluccius merluccius

Merluccius merluccius

Zona:

águas do Reino Unido e águas da União Europeia da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a

(HKE/2AC4-C)

Bélgica

36

(1)(2)

(1)(2)

TAC analítico

Dinamarca

1 473

(1)(2)

(1)(2)

É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.

o

o

Alemanha

169

(1)(2)

(1)(2)

França

326

(1)(2)

(1)(2)

Países Baixos

85

(1)(2)

(1)(2)

União

2 089

(1)(2)

(1)(2)

Reino Unido

1 354

(1)(2)

(1)(2)

TAC

3 443

(1)

(1)

Não mais de 10% desta quota podem ser usados para capturas acessórias na divisão 3a (HKE/*03A.).

(2)

(2)

Condição especial: das quais 6%, no máximo, podem ser pescados nas águas do Reino Unido, nas águas da União Europeia e nas águas internacionais da divisão 6a a norte de 58° 30' N (HKE/*6AN58).

| Espécie: | Pescada

  Merluccius merluccius | Zona: | 6 , 7; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b águas internacionais das subzonas 12, 14
  (HKE/571214) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | | 498 | (1) | TAC analítico |
| Espanha | | 15 974 | (1) | É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. |
| França | | 24 669 | (1) | |
| Irlanda | | 2 989 | (1) | |
| Países Baixos | | 321 | (1) | |
| União | | 44 451 | (1) | |
| Reino Unido | | 10 884 | (1) | |
| TAC | | 55 335 | | |
| (1) | Condição especial: 100% podem ser pescados nas águas do Reino Unido, nas águas da União Europeia e nas águas internacionais das zonas 2a, 4. Todavia, as transferências devem ser notificadas retrospetivamente todos os anos à outra parte. Os Estados-Membros notificam-nas previamente à Comissão. |

Espécie:

Pescada

Merluccius merluccius

Merluccius merluccius

Zona:

6 , 7; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b águas internacionais das subzonas 12, 14

(HKE/571214)

Bélgica

498

(1)

(1)

TAC analítico

Espanha

15 974

(1)

(1)

É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.

o

o

França

24 669

(1)

(1)

Irlanda

2 989

(1)

(1)

Países Baixos

321

(1)

(1)

União

44 451

(1)

(1)

Reino Unido

10 884

(1)

(1)

TAC

55 335

(1)

(1)

Condição especial: 100% podem ser pescados nas águas do Reino Unido, nas águas da União Europeia e nas águas internacionais das zonas 2a, 4. Todavia, as transferências devem ser notificadas retrospetivamente todos os anos à outra parte. Os Estados-Membros notificam-nas previamente à Comissão.

Condição especial: 100% podem ser pescados nas águas do Reino Unido, nas águas da União Europeia e nas águas internacionais das zonas 2a, 4. Todavia, as transferências devem ser notificadas retrospetivamente todos os anos à outra parte. Os Estados

Membros notificam

nas previamente à Comissão.

Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às indicadas:

| | 8a, 8b, 8d, 8e (HKE/*8ABDE) | Bélgica | 66 |
| --- | --- | --- | --- |
| | Espanha | 2 632 |
| | França | 2 632 |
| | Irlanda | 329 |
| | Países Baixos | 33 |
| | União | 5 691 |
| | Reino Unido | 1 480 |

8a, 8b, 8d, 8e (HKE/*8ABDE)

Bélgica

66

Espanha

2 632

França

2 632

Irlanda

329

Países Baixos

33

União

5 691

Reino Unido

1 480

| Espécie: | Pescada

  Merluccius merluccius | Zona: | 8a, 8b, 8d, 8e
  (HKE/8ABDE.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | | 16 | (1) | TAC analítico |
| Espanha | | 11 356 | | É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento |
| França | | 25 501 | | |
| Países Baixos | | 33 | (1) | |
| União | | 36 906 | | |
| TAC | | 36 906 | | |
| (1) | Podem ser efetuadas transferências desta quota para as águas do Reino Unido e para as águas da União das zonas 2a, 4. Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas à Comissão e ao Reino Unido.. |

Espécie:

Pescada

Merluccius merluccius

Merluccius merluccius

Zona:

8a, 8b, 8d, 8e

(HKE/8ABDE.)

Bélgica

16

(1)

(1)

TAC analítico

Espanha

11 356

É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento

o

o

França

25 501

Países Baixos

33

(1)

(1)

União

36 906

TAC

36 906

(1)

(1)

Podem ser efetuadas transferências desta quota para as águas do Reino Unido e para as águas da União das zonas 2a, 4. Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas à Comissão e ao Reino Unido..

Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às indicadas:

| | 6, 7; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b águas internacionais das subzonas 12, 14 (HKE/*57-14) | Bélgica | 3 |
| --- | --- | --- | --- |
| | Espanha | 3 289 |
| | França | 5 921 |
| | Países Baixos | 10 |
| | União | 9 223 |

6, 7; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b águas internacionais das subzonas 12, 14 (HKE/*57-14)

Bélgica

3

Espanha

3 289

França

5 921

Países Baixos

10

União

9 223

| Espécie: | Verdinho

  Micromesistius poutassou | Zona: | Águas do Reino Unido, águas da União e águas internacionais das zonas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e, 12, 14
  (WHB/1X14) |
| --- | --- | --- | --- |
| Dinamarca | | 45 680 | (1) | TAC analítico |
| Alemanha | | 17 761 | (1) | É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. |
| Espanha | | 38 726 | (1)(2) | |
| França | | 31 789 | (1) | |
| Irlanda | | 35 373 | (1) | |
| Países Baixos | | 55 700 | (1) | |
| Portugal | | 3 598 | (1)(2) | |
| Suécia | | 11 300 | (1) | |
| União | | 239 927 | (1)(3) | |
| Noruega | | 37 500 | | |
| Ilhas Faroé | | 0 | | |
| Reino Unido | | 71 670 | (1) | |
| TAC | | Sem efeito | | |
| (1) | Condição especial: no limite de acesso global de 37 500 toneladas para a União, os Estados-Membros podem pescar até à seguinte percentagem das suas quotas nas águas faroenses (WHB/*05-F.): 0% |
| (2) | Podem ser efetuadas transferências desta quota para as zonas 8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1. Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas à Comissão. |
| (3) | Condição especial: das quotas da UE em águas do Reino Unido, águas da União e águas internacionais das zonas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e, 12, 14 (WHB/*NZJM1) e nas zonas 8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1 (WHB/*NZJM2), a seguinte quantidade pode ser pescada na Zona Económica Norueguesa ou na zona de pesca em torno de Jan Mayen: |
| | 141 648 | | |

Espécie:

Verdinho

Micromesistius poutassou

Micromesistius poutassou

Zona:

Águas do Reino Unido, águas da União e águas internacionais das zonas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e, 12, 14

(WHB/1X14)

Dinamarca

45 680

(1)

(1)

TAC analítico

Alemanha

17 761

(1)

(1)

É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.

o

o

Espanha

38 726

(1)(2)

(1)(2)

França

31 789

(1)

(1)

Irlanda

35 373

(1)

(1)

Países Baixos

55 700

(1)

(1)

Portugal

3 598

(1)(2)

(1)(2)

Suécia

11 300

(1)

(1)

União

239 927

(1)(3)

(1)(3)

Noruega

37 500

Ilhas Faroé

0

Reino Unido

71 670

(1)

(1)

TAC

Sem efeito

(1)

(1)

Condição especial: no limite de acesso global de 37 500 toneladas para a União, os Estados-Membros podem pescar até à seguinte percentagem das suas quotas nas águas faroenses (WHB/*05-F.): 0%

(2)

(2)

Podem ser efetuadas transferências desta quota para as zonas 8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1. Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas à Comissão.

(3)

(3)

Condição especial: das quotas da UE em águas do Reino Unido, águas da União e águas internacionais das zonas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e, 12, 14 (WHB/*NZJM1) e nas zonas 8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1 (WHB/*NZJM2), a seguinte quantidade pode ser pescada na Zona Económica Norueguesa ou na zona de pesca em torno de Jan Mayen:

141 648

| Espécie: | Verdinho

  Micromesistius poutassou | Zona: | Águas do Reino Unido e águas da União das zonas 2, 4a, 5, 6 a norte de 56° 30′ N e 7 a oeste de 12° W
  (WHB/24A567) |
| --- | --- | --- | --- |
| Noruega | | 141 648 | (1)(2) | TAC analítico |
| Ilhas Faroé | | 0 | | É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. |
| TAC | | Sem efeito | | |
| (1) | A imputar à quota estabelecida pela Noruega. |
| (2) | A pescar nas águas da União das zonas CIEM 4, 6, 7. |

Espécie:

Verdinho

Micromesistius poutassou

Micromesistius poutassou

Zona:

Águas do Reino Unido e águas da União das zonas 2, 4a, 5, 6 a norte de 56° 30′ N e 7 a oeste de 12° W

(WHB/24A567)

Noruega

141 648

(1)(2)

(1)(2)

TAC analítico

Ilhas Faroé

0

É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.

o

o

TAC

Sem efeito

(1)

(1)

A imputar à quota estabelecida pela Noruega.

(2)

(2)

A pescar nas águas da União das zonas CIEM 4, 6, 7.

| Espécie: | Solha-limão e solhão

  Microstomus kitt e

  Glyptocephalus cynoglossus | Zona: | águas do Reino Unido e águas da União Europeia da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a
  (L/W/2AC4-C) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | | 272 | | TAC de precaução |
| Dinamarca | | 748 | | |
| Alemanha | | 96 | | |
| França | | 205 | | |
| Países Baixos | | 623 | | |
| Suécia | | 8 | | |
| União | | 1 952 | | |
| Reino Unido | | 3 476 | | |
| TAC | | 5 428 | | |

Espécie:

Solha-limão e solhão

Microstomus kitt e

Microstomus kitt

Glyptocephalus cynoglossus

Glyptocephalus cynoglossus

Zona:

águas do Reino Unido e águas da União Europeia da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a

(L/W/2AC4-C)

Bélgica

272

TAC de precaução

Dinamarca

748

Alemanha

96

França

205

Países Baixos

623

Suécia

8

União

1 952

Reino Unido

3 476

TAC

5 428

| Espécie: | Maruca-azul

  Molva dypterygia | Zona: | 6, 7; águas do Reino Unido e águas internacionais da subzona 5
  (BLI/5B67-) |
| --- | --- | --- | --- |
| Alemanha | | 116 | | TAC analítico |
| Estónia | | 18 | | É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. |
| Espanha | | 366 | | |
| França | | 8 333 | | |
| Irlanda | | 32 | | |
| Lituânia | | 7 | | |
| Poland | | 4 | | |
| Outros | | 32 | (1) | |
| União | | 8 908 | | |
| Noruega | | 0 | (2) | |
| Ilhas Faroé | | 0 | (3) | |
| Reino Unido | | 2 614 | | |
| TAC | | 11 522 | | |
| (1) | Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (BLI/5B67_AMS). |
| (2) | A pescar nas águas da União das zonas 4, 6, 7 (BLI/*24X7C). |
| (3) | Capturas acessórias de lagartixa-da-rocha e de peixe-espada-preto a imputar a esta quota. A pescar nas águas da União das divisões 6a, a norte de 56° 30′ N, e 6b. Esta disposição não se aplica às capturas sujeitas à obrigação de desembarque. |

Espécie:

Maruca-azul

Molva dypterygia

Molva dypterygia

Zona:

6, 7; águas do Reino Unido e águas internacionais da subzona 5

(BLI/5B67-)

Alemanha

116

TAC analítico

Estónia

18

É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.

o

o

Espanha

366

França

8 333

Irlanda

32

Lituânia

7

Poland

4

Outros

32

(1)

(1)

União

8 908

Noruega

0

(2)

(2)

Ilhas Faroé

0

(3)

(3)

Reino Unido

2 614

TAC

11 522

(1)

(1)

Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (BLI/5B67_AMS).

(2)

(2)

A pescar nas águas da União das zonas 4, 6, 7 (BLI/*24X7C).

(3)

(3)

Capturas acessórias de lagartixa-da-rocha e de peixe-espada-preto a imputar a esta quota. A pescar nas águas da União das divisões 6a, a norte de 56° 30′ N, e 6b. Esta disposição não se aplica às capturas sujeitas à obrigação de desembarque.

| Espécie: | Maruca-azul

  Molva dypterygia | Zona: | Águas internacionais da subzona 12
  (BLI/12INT-) |
| --- | --- | --- | --- |
| Estónia | | 0 | (1) | TAC de precaução |
| Espanha | | 92 | (1) | É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento. |
| França | | 2 | (1) | |
| Lituânia | | 1 | (1) | |
| Outros | | 0 | (1)(2) | |
| União | | 95 | (1) | |
| Reino Unido | | 1 | (1) | |
| TAC | | 96 | (1) | |
| (1) | Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. |
| (2) | As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (BLI/12INT_AMS). |

Espécie:

Maruca-azul

Molva dypterygia

Molva dypterygia

Zona:

Águas internacionais da subzona 12

(BLI/12INT-)

Estónia

0

(1)

(1)

TAC de precaução

Espanha

92

(1)

(1)

É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.

o

o

França

2

(1)

(1)

Lituânia

1

(1)

(1)

Outros

0

(1)(2)

(1)(2)

União

95

(1)

(1)

Reino Unido

1

(1)

(1)

TAC

96

(1)

(1)

(1)

(1)

Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.

(2)

(2)

As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (BLI/12INT_AMS).

| Espécie: | Maruca-azul

  Molva dypterygia | Zona: | águas do Reino Unido e águas internacionais da subzona 2; águas do Reino Unido e águas da União Europeia da subzona 4
  (BLI/24-) |
| --- | --- | --- | --- |
| Dinamarca | | 2 | | TAC de precaução |
| Alemanha | | 2 | | |
| Irlanda | | 2 | | |
| França | | 12 | | |
| Outros | | 2 | (1) | |
| União | | 20 | | |
| Reino Unido | | 7 | | |
| TAC | | 27 | | |
| (1) | Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (BLI/24_AMS). |

Espécie:

Maruca-azul

Molva dypterygia

Molva dypterygia

Zona:

águas do Reino Unido e águas internacionais da subzona 2; águas do Reino Unido e águas da União Europeia da subzona 4

(BLI/24-)

Dinamarca

2

TAC de precaução

Alemanha

2

Irlanda

2

França

12

Outros

2

(1)

(1)

União

20

Reino Unido

7

TAC

27

(1)

(1)

Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (BLI/24_AMS).

| Espécie: | Blue Maruca

  Molva dypterygia | Zona: | águas da União da divisão 3a
  (BLI/03A-) |
| --- | --- | --- | --- |
| Dinamarca | | 1,5 | | TAC de precaução |
| Alemanha | | 1 | | |
| Suécia | | 1,5 | | |
| União | | 4 | | |
| | | | | |
| TAC | | 4 | | |

Espécie:

Blue Maruca

Molva dypterygia

Molva dypterygia

Zona:

águas da União da divisão 3a

(BLI/03A-)

Dinamarca

1,5

TAC de precaução

Alemanha

1

Suécia

1,5

União

4

TAC

4

| Espécie: | Maruca

  Molva molva | Zona: | águas do Reino Unido e águas internacionais das subzonas 1, 2
  (LIN/1/2.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Dinamarca | | 9 | | TAC de precaução |
| Alemanha | | 9 | | |
| França | | 9 | | |
| Outros | | 5 | (1) | |
| União | | 33 | | |
| Reino Unido | | 10 | | |
| TAC | | 43 | | |
| (1) | Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (LIN/1/2_AMS). |

Espécie:

Maruca

Molva molva

Molva molva

Zona:

águas do Reino Unido e águas internacionais das subzonas 1, 2

(LIN/1/2.)

Dinamarca

9

TAC de precaução

Alemanha

9

França

9

Outros

5

(1)

(1)

União

33

Reino Unido

10

TAC

43

(1)

(1)

Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (LIN/1/2_AMS).

| Espécie: | Maruca

  Molva molva | Zona: | águas da União da divisão 3a
  (LIN/03A-C.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | | 13 | | TAC de precaução |
| Dinamarca | | 97 | | |
| Alemanha | | 13 | | |
| Suécia | | 39 | | |
| União | | 162 | | |
| Reino Unido | | 13 | | |
| TAC | | 175 | | |

Espécie:

Maruca

Molva molva

Molva molva

Zona:

águas da União da divisão 3a

(LIN/03A-C.)

Bélgica

13

TAC de precaução

Dinamarca

97

Alemanha

13

Suécia

39

União

162

Reino Unido

13

TAC

175

| Espécie: | Maruca

  Molva molva | Zona: | águas do Reino Unido e águas da União Europeia da subzona 4
  (LIN/04-C.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | | 23 | (1)(2) | TAC de precaução |
| Dinamarca | | 351 | (1)(2) | |
| Alemanha | | 217 | (1)(2) | |
| França | | 195 | (1) | |
| Países Baixos | | 8 | (1) | |
| Suécia | | 15 | (1)(2) | |
| União | | 809 | (1) | |
| Reino Unido | | 3 004 | (1)(2) | |
| TAC | | 3 813 | | |
| (1) | Condição especial: das quais 20%, no máximo, podem ser pescados nas águas do Reino Unido, nas águas da União Europeia e nas águas internacionais da divisão 6a a norte de 58° 30' N (LIN/*6AN58). |
| (2) | Condição especial: das quais 25%, no máximo, mas não mais de 75 t podem ser pescados em: águas da União da divisão 3a (LIN/*03A-C). |

Espécie:

Maruca

Molva molva

Molva molva

Zona:

águas do Reino Unido e águas da União Europeia da subzona 4

(LIN/04-C.)

Bélgica

23

(1)(2)

(1)(2)

TAC de precaução

Dinamarca

351

(1)(2)

(1)(2)

Alemanha

217

(1)(2)

(1)(2)

França

195

(1)

(1)

Países Baixos

8

(1)

(1)

Suécia

15

(1)(2)

(1)(2)

União

809

(1)

(1)

Reino Unido

3 004

(1)(2)

(1)(2)

TAC

3 813

(1)

(1)

Condição especial: das quais 20%, no máximo, podem ser pescados nas águas do Reino Unido, nas águas da União Europeia e nas águas internacionais da divisão 6a a norte de 58° 30' N (LIN/*6AN58).

(2)

(2)

Condição especial: das quais 25%, no máximo, mas não mais de 75 t podem ser pescados em: águas da União da divisão 3a (LIN/*03A-C).

C).

| Espécie: | Maruca

  Molva molva | Zona: | águas do Reino Unido e águas internacionais da subzona 5
  (LIN/05EI.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | | 8 | | TAC de precaução |
| Dinamarca | | 6 | | |
| Alemanha | | 6 | | |
| França | | 6 | | |
| União | | 26 | | |
| Reino Unido | | 6 | | |
| TAC | | 32 | | |

Espécie:

Maruca

Molva molva

Molva molva

Zona:

águas do Reino Unido e águas internacionais da subzona 5

(LIN/05EI.)

Bélgica

8

TAC de precaução

Dinamarca

6

Alemanha

6

França

6

União

26

Reino Unido

6

TAC

32

| Espécie: | Maruca

  Molva molva | Zona: | 6, 7, 8, 9, 10; águas internacionais das subzonas 12, 14
  (LIN/6X14.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | | 66 | (1) | TAC de precaução |
| Dinamarca | | 12 | (1) | |
| Alemanha | | 241 | (1) | |
| Irlanda | | 1 301 | (1) | |
| Espanha | | 4 867 | (1) | |
| França | | 5 188 | (1) | |
| Portugal | | 12 | (1) | |
| União | | 11 687 | (1) | |
| Noruega | | 0 | (2)(3)(4) | |
| Ilhas Faroé | | 0 | (5)(6) | |
| Reino Unido | | 6 669 | (1) | |
| TAC | | 18 356 | | |
| (1) | Condição especial: das quais 40%, no máximo, podem ser pescados em: águas do Reino Unido e águas da União Europeia da subzona 4 (LIN/*04-C.). |
| (2) | Condição especial: das quais são autorizadas, em qualquer momento, nas zonas 5b, 6, 7, capturas ocasionais de outras espécies na proporção de 25% por navio. Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras 24 horas seguintes ao início da pesca num pesqueiro específico. A totalidade das capturas ocasionais de outras espécies nas zonas 5b, 6, 7 não pode exceder a quantidade infra, expressa em toneladas (OTH/*6X14.). A captura acessória de bacalhau ao abrigo desta disposição na divisão 6a não pode exceder 5%. |
| 0 | | | |
| (3) | Incluindo a bolota. As quotas para a Noruega, que só podem ser pescados com palangres nas zonas 5b, 6, 7, são as seguintes: |
| Maruca (LIN/*5B67-) 0 | | |
| Bolota (USK/*5B67-) 0 | | |
| (4) | As quotas de maruca e bolota para a Noruega podem ser intercambiadas até à seguinte quantidade, expressa em toneladas: |
| 0 | | | |
| (5) | Incluindo a bolota. A pescar nas divisões 6b, 6a a norte de 56° 30′ N (LIN/*6BAN.). |
| (6) | Condição especial: das quais são autorizadas, em qualquer momento, nas divisões 6a, 6b, capturas ocasionais de outras espécies na proporção de 20% por navio. Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras 24 horas seguintes ao início da pesca num pesqueiro específico. A totalidade das capturas ocasionais de outras espécies nas divisões 6a, 6b não pode exceder a seguinte quantidade, expressa em toneladas (OTH/*6AB.): 0 |

Espécie:

Maruca

Molva molva

Molva molva

Zona:

6, 7, 8, 9, 10; águas internacionais das subzonas 12, 14

(LIN/6X14.)

Bélgica

66

(1)

(1)

TAC de precaução

Dinamarca

12

(1)

(1)

Alemanha

241

(1)

(1)

Irlanda

1 301

(1)

(1)

Espanha

4 867

(1)

(1)

França

5 188

(1)

(1)

Portugal

12

(1)

(1)

União

11 687

(1)

(1)

Noruega

0

(2)(3)(4)

(2)(3)(4)

Ilhas Faroé

0

(5)(6)

(5)(6)

Reino Unido

6 669

(1)

(1)

TAC

18 356

(1)

(1)

Condição especial: das quais 40%, no máximo, podem ser pescados em: águas do Reino Unido e águas da União Europeia da subzona 4 (LIN/*04-C.).

(2)

(2)

Condição especial: das quais são autorizadas, em qualquer momento, nas zonas 5b, 6, 7, capturas ocasionais de outras espécies na proporção de 25% por navio. Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras 24 horas seguintes ao início da pesca num pesqueiro específico. A totalidade das capturas ocasionais de outras espécies nas zonas 5b, 6, 7 não pode exceder a quantidade infra, expressa em toneladas (OTH/*6X14.). A captura acessória de bacalhau ao abrigo desta disposição na divisão 6a não pode exceder 5%.

0

(3)

(3)

Incluindo a bolota. As quotas para a Noruega, que só podem ser pescados com palangres nas zonas 5b, 6, 7, são as seguintes:

Maruca (LIN/*5B67-) 0

Bolota (USK/*5B67-) 0

(4)

(4)

As quotas de maruca e bolota para a Noruega podem ser intercambiadas até à seguinte quantidade, expressa em toneladas:

0

(5)

(5)

Incluindo a bolota. A pescar nas divisões 6b, 6a a norte de 56° 30′ N (LIN/*6BAN.).

(6)

(6)

Condição especial: das quais são autorizadas, em qualquer momento, nas divisões 6a, 6b, capturas ocasionais de outras espécies na proporção de 20% por navio. Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras 24 horas seguintes ao início da pesca num pesqueiro específico. A totalidade das capturas ocasionais de outras espécies nas divisões 6a, 6b não pode exceder a seguinte quantidade, expressa em toneladas (OTH/*6AB.): 0

| Espécie: | Lagostim

  Nephrops norvegicus | Zona: | Águas do Reino Unido e águas da União Europeia da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a
  (NEP/2AC4-C) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | | 997 | | TAC analítico |
| Dinamarca | | 997 | | É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. |
| Alemanha | | 15 | | |
| França | | 29 | | |
| Países Baixos | | 514 | | |
| União | | 2 553 | | |
| Reino Unido | | 16 524 | | |
| TAC | | 19 077 | | |

Espécie:

Lagostim

Nephrops norvegicus

Nephrops norvegicus

Zona:

Águas do Reino Unido e águas da União Europeia da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a

(NEP/2AC4-C)

Bélgica

997

TAC analítico

Dinamarca

997

É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.

o

o

Alemanha

15

França

29

Países Baixos

514

União

2 553

Reino Unido

16 524

TAC

19 077

| Espécie: | Lagostim

  Nephrops norvegicus | Zona: | 6; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b
  (NEP/5BC6.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Espanha | | 30 | | TAC analítico |
| França | | 121 | | |
| Irlanda | | 202 | | |
| União | | 353 | | |
| Reino Unido | | 14 592 | | |
| TAC | | 14 945 | | |

Espécie:

Lagostim

Nephrops norvegicus

Nephrops norvegicus

Zona:

6; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b

(NEP/5BC6.)

Espanha

30

TAC analítico

França

121

Irlanda

202

União

353

Reino Unido

14 592

TAC

14 945

| Espécie: | Lagostim

  Nephrops norvegicus | Zona: | 7
  (NEP/07.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Espanha | | 993 | (1) | TAC analítico |
| França | | 4 023 | (1) | |
| Irlanda | | 6 102 | (1) | |
| União | | 11 118 | (1) | |
| Reino Unido | | 6 908 | (1) | |
| TAC | | 18 026 | (1) | |
| (1) | Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescados, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas: |

Espécie:

Lagostim

Nephrops norvegicus

Nephrops norvegicus

Zona:

7

(NEP/07.)

Espanha

993

(1)

(1)

TAC analítico

França

4 023

(1)

(1)

Irlanda

6 102

(1)

(1)

União

11 118

(1)

(1)

Reino Unido

6 908

(1)

(1)

TAC

18 026

(1)

(1)

(1)

(1)

Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescados, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas:

Unidade funcional 16 da subzona CIEM 7 (NEP/*07U16):

| Espanha | | 992 |
| --- | --- | --- |
| França | | 621 |
| Irlanda | | 1 194 |
| União | | 2 807 |
| Reino Unido | | 483 |
| TAC | | 3 290 |

Espanha

992

França

621

Irlanda

1 194

União

2 807

Reino Unido

483

TAC

3 290

| Espécie: | Camarão-ártico

  Pandalus borealis | Zona: | 3a
  (PRA/03A.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Dinamarca | | 1 741 | | TAC analítico |
| Suécia | | 938 | | Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
| União | | 2 679 | | Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
| TAC | | 5 016 | | |

Espécie:

Camarão-ártico

Pandalus borealis

Pandalus borealis

Zona:

3a

(PRA/03A.)

Dinamarca

1 741

TAC analítico

Suécia

938

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

União

2 679

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

TAC

5 016

| Espécie: | Camarão-ártico

  Pandalus borealis | Zona: | águas do Reino Unido e águas da União Europeia da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a
  (PRA/2AC4-C) |
| --- | --- | --- | --- |
| Dinamarca | | 490 | | TAC de precaução |
| Países Baixos | | 5 | | |
| Suécia | | 20 | | |
| União | | 515 | | |
| Reino Unido | | 145 | | |
| TAC | | 660 | | |

Espécie:

Camarão-ártico

Pandalus borealis

Pandalus borealis

Zona:

águas do Reino Unido e águas da União Europeia da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a

(PRA/2AC4-C)

Dinamarca

490

TAC de precaução

Países Baixos

5

Suécia

20

União

515

Reino Unido

145

TAC

660

| Espécie: | Solha

  Pleuronectes platessa | Zona: | Skagerrak
  (PLE/03AN.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | | 96 | | TAC analítico |
| Dinamarca | | 12 453 | | É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. |
| Alemanha | | 64 | | |
| Países Baixos | | 2 395 | | |
| Suécia | | 667 | | |
| União | | 15 675 | | |
| TAC | | 19 188 | | |

Espécie:

Solha

Pleuronectes platessa

Pleuronectes platessa

Zona:

Skagerrak

(PLE/03AN.)

Bélgica

96

TAC analítico

Dinamarca

12 453

É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.

o

o

Alemanha

64

Países Baixos

2 395

Suécia

667

União

15 675

TAC

19 188

| Espécie: | Solha

  Pleuronectes platessa | Zona: | Kattegat
  (PLE/03AS.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Dinamarca | | 422 | | TAC analítico |
| Alemanha | | 5 | | É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. |
| Suécia | | 48 | | |
| União | | 475 | | |
| TAC | | 719 | | |

Espécie:

Solha

Pleuronectes platessa

Pleuronectes platessa

Zona:

Kattegat

(PLE/03AS.)

Dinamarca

422

TAC analítico

Alemanha

5

É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.

o

o

Suécia

48

União

475

TAC

719

| Espécie: | Solha

  Pleuronectes platessa | Zona: | 4; águas do Reino Unido da divisão 2a; a parte da divisão 3a não abrangida pelo Skagerrak nem pelo Kattegat
  (PLE/2A3AX4) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | | 5 393 | | TAC analítico |
| Dinamarca | | 17 526 | | É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. |
| Alemanha | | 5 056 | | |
| França | | 1 011 | | |
| Países Baixos | | 33 706 | | |
| União | | 62 692 | | |
| Noruega | | 10 039 | | |
| Reino Unido | | 37 963 | | |
| TAC | | 143 419 | | |

Espécie:

Solha

Pleuronectes platessa

Pleuronectes platessa

Zona:

4; águas do Reino Unido da divisão 2a; a parte da divisão 3a não abrangida pelo Skagerrak nem pelo Kattegat

(PLE/2A3AX4)

Bélgica

5 393

TAC analítico

Dinamarca

17 526

É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.

o

o

Alemanha

5 056

França

1 011

Países Baixos

33 706

União

62 692

Noruega

10 039

Reino Unido

37 963

TAC

143 419

Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas:

| | Águas norueguesas da subzona 4 (PLE/*04N-)






  União | 39 153 |
| --- | --- | --- |

Águas norueguesas da subzona 4 (PLE/*04N-)

União

39 153

| Espécie: | Solha

  Pleuronectes platessa | Zona: | 6; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b águas internacionais das subzonas 12, 14
  (PLE/56-14) |
| --- | --- | --- | --- |
| França | | 10 | | TAC de precaução |
| Irlanda | | 248 | | |
| União | | 258 | | |
| Reino Unido | | 400 | | |
| TAC | | 658 | | |

Espécie:

Solha

Pleuronectes platessa

Pleuronectes platessa

Zona:

6; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b águas internacionais das subzonas 12, 14

(PLE/56-14)

França

10

TAC de precaução

Irlanda

248

União

258

Reino Unido

400

TAC

658

| Espécie: | Solha

  Pleuronectes platessa | Zona: | 7a
  (PLE/07A.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | | 62 | | TAC analítico |
| França | | 27 | | É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. |
| Irlanda | | 1 069 | | |
| Países Baixos | | 19 | | |
| União | | 1 177 | | |
| Reino Unido | | 1 455 | | |
| TAC | | 2 846 | | |

Espécie:

Solha

Pleuronectes platessa

Pleuronectes platessa

Zona:

7a

(PLE/07A.)

Bélgica

62

TAC analítico

França

27

É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.

o

o

Irlanda

1 069

Países Baixos

19

União

1 177

Reino Unido

1 455

TAC

2 846

| Espécie: | Solha

  Pleuronectes platessa | Zona: | 7d, 7e
  (PLE/7DE.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | | 1 537 | | TAC analítico |
| França | | 6 850 | | É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. |
| União | | 8 387 | | |
| Reino Unido | | 3 533 | | |
| TAC | | 11 920 | | |

Espécie:

Solha

Pleuronectes platessa

Pleuronectes platessa

Zona:

7d, 7e

(PLE/7DE.)

Bélgica

1 537

TAC analítico

França

6 850

É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.

o

o

União

8 387

Reino Unido

3 533

TAC

11 920

| Espécie: | Solha

  Pleuronectes platessa | Zona: | 7f, 7g
  (PLE/7FG.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | | 360 | | TAC de precaução |
| França | | 648 | | É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. |
| Irlanda | | 240 | | |
| União | | 1 249 | | |
| Reino Unido | | 480 | | |
| TAC | | 1 911 | | |

Espécie:

Solha

Pleuronectes platessa

Pleuronectes platessa

Zona:

7f, 7g

(PLE/7FG.)

Bélgica

360

TAC de precaução

França

648

É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.

o

o

Irlanda

240

União

1 249

Reino Unido

480

TAC

1 911

| Espécie: | Solha

  Pleuronectes platessa | Zona: | 7h, 7j, 7k
  (PLE/7HJK.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | | 4 | (1) | TAC de precaução |
| França | | 8 | (1) | É aplicável o artigo 9.o do presente regulamento. |
| Irlanda | | 28 | (1) | Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
| Países Baixos | | 16 | (1) | Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
| União | | 56 | (1) | |
| Reino Unido | | 11 | (1) | |
| TAC | | 67 | (1) | |
| (1) | Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida à solha no âmbito deste TAC. |

Espécie:

Solha

Pleuronectes platessa

Pleuronectes platessa

Zona:

7h, 7j, 7k

(PLE/7HJK.)

Bélgica

4

(1)

(1)

TAC de precaução

França

8

(1)

(1)

É aplicável o artigo 9.o do presente regulamento.

o

Irlanda

28

(1)

(1)

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

Países Baixos

16

(1)

(1)

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

União

56

(1)

(1)

Reino Unido

11

(1)

(1)

TAC

67

(1)

(1)

(1)

(1)

Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida à solha no âmbito deste TAC.

| Espécie: | Juliana

  Pollachius pollachius | Zona: | 6; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b águas internacionais das subzonas 12, 14
  (POL/56-14) |
| --- | --- | --- | --- |
| Espanha | | 3 | | TAC de precaução |
| França | | 88 | | |
| Irlanda | | 26 | | |
| União | | 117 | | |
| Reino Unido | | 67 | | |
| TAC | | 184 | | |

Espécie:

Juliana

Pollachius pollachius

Pollachius pollachius

Zona:

6; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b águas internacionais das subzonas 12, 14

(POL/56-14)

Espanha

3

TAC de precaução

França

88

Irlanda

26

União

117

Reino Unido

67

TAC

184

| Espécie: | Juliana

  Pollachius pollachius | Zona: | 7
  (POL/07.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | | 277 | (1) | TAC de precaução |
| Espanha | | 17 | (1) | |
| França | | 6 381 | (1) | |
| Irlanda | | 680 | (1) | |
| União | | 7 355 | (1) | |
| Reino Unido | | 2 071 | (1) | |
| TAC | | 9 426 | | |
| (1) | Condição especial: das quais 2%, no máximo, podem ser pescados em: 8a, 8b, 8d, 8e (POL/*8ABDE). |

Espécie:

Juliana

Pollachius pollachius

Pollachius pollachius

Zona:

7

(POL/07.)

Bélgica

277

(1)

(1)

TAC de precaução

Espanha

17

(1)

(1)

França

6 381

(1)

(1)

Irlanda

680

(1)

(1)

União

7 355

(1)

(1)

Reino Unido

2 071

(1)

(1)

TAC

9 426

(1)

(1)

Condição especial: das quais 2%, no máximo, podem ser pescados em: 8a, 8b, 8d, 8e (POL/*8ABDE).

| Espécie: | Escamudo

  Pollachius virens | Zona: | 3a, 4; águas do Reino Unido da divisão 2a
  (POK/2C3A4) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | | 19 | (1) | TAC analítico |
| Dinamarca | | 2 287 | (1) | É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. |
| Alemanha | | 5 776 | (1) | |
| França | | 13 594 | (1) | |
| Países Baixos | | 58 | (1) | |
| Suécia | | 314 | (1) | |
| União | | 22 048 | (1) | |
| Noruega | | 31 096 | (2) | |
| Reino Unido | | 6 367 | (1) | |
| TAC | | 59 511 | | |
| (1) | Condição especial: das quais 15%, no máximo, podem ser pescados nas águas do Reino Unido, nas águas da União Europeia e nas águas internacionais da divisão 6a a norte de 58° 30' N (POK/*6AN58). |
| (2) | Só podem ser capturadas nas águas da União da subzona 4 e na divisão 3a (POK/*3A4-C). As capturas realizadas no âmbito desta quota devem ser deduzidas da parte da Noruega no TAC. |

Espécie:

Escamudo

Pollachius virens

Pollachius virens

Zona:

3a, 4; águas do Reino Unido da divisão 2a

(POK/2C3A4)

Bélgica

19

(1)

(1)

TAC analítico

Dinamarca

2 287

(1)

(1)

É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.

o

o

Alemanha

5 776

(1)

(1)

França

13 594

(1)

(1)

Países Baixos

58

(1)

(1)

Suécia

314

(1)

(1)

União

22 048

(1)

(1)

Noruega

31 096

(2)

(2)

Reino Unido

6 367

(1)

(1)

TAC

59 511

(1)

(1)

Condição especial: das quais 15%, no máximo, podem ser pescados nas águas do Reino Unido, nas águas da União Europeia e nas águas internacionais da divisão 6a a norte de 58° 30' N (POK/*6AN58).

(2)

(2)

Só podem ser capturadas nas águas da União da subzona 4 e na divisão 3a (POK/*3A4-C). As capturas realizadas no âmbito desta quota devem ser deduzidas da parte da Noruega no TAC.

| Espécie: | Escamudo

  Pollachius virens | Zona: | 6; águas do Reino Unido e águas internacionais das zonas 5b, 12, 14
  (POK/56-14) |
| --- | --- | --- | --- |
| Alemanha | | 319 | (1) | TAC analítico |
| França | | 3 160 | (1) | Article 8(2) of this Regulation applies |
| Irlanda | | 369 | (1) | |
| União | | 3 848 | (1) | |
| Noruega | | 0 | | |
| Reino Unido | | 2 327 | (1) | |
| TAC | | 6 175 | | |
| (1) | Condição especial: das quais 30%, no máximo, podem ser pescados nas águas do Reino Unido e nas águas da União Europeia das zonas 2a, 4 (POK/*2AC4C). |

Espécie:

Escamudo

Pollachius virens

Pollachius virens

Zona:

6; águas do Reino Unido e águas internacionais das zonas 5b, 12, 14

(POK/56-14)

Alemanha

319

(1)

(1)

TAC analítico

França

3 160

(1)

(1)

Article 8(2) of this Regulation applies

Irlanda

369

(1)

(1)

União

3 848

(1)

(1)

Noruega

0

Reino Unido

2 327

(1)

(1)

TAC

6 175

(1)

(1)

Condição especial: das quais 30%, no máximo, podem ser pescados nas águas do Reino Unido e nas águas da União Europeia das zonas 2a, 4 (POK/*2AC4C).

| Espécie: | Escamudo

  Pollachius virens | Zona: | 7, 8, 9, 10; águas da União Europeia da zona CECAF 34.1.1.
  (POK/7/3411) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | | 5 | | TAC de precaução |
| França | | 1 196 | | |
| Irlanda | | 1 493 | | |
| União | | 2 695 | | |
| Reino Unido | | 481 | | |
| TAC | | 3 176 | | |

Espécie:

Escamudo

Pollachius virens

Pollachius virens

Zona:

7, 8, 9, 10; águas da União Europeia da zona CECAF 34.1.1.

(POK/7/3411)

Bélgica

5

TAC de precaução

França

1 196

Irlanda

1 493

União

2 695

Reino Unido

481

TAC

3 176

| Espécie: | Pregado e rodovalho

  Scophthalmus maximus e

  Scophthalmus rhombus | Zona: | águas do Reino Unido e águas da União Europeia da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a
  (T/B/2AC4-C) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | | 396 | | TAC de precaução |
| Dinamarca | | 846 | | É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. |
| Alemanha | | 216 | | |
| França | | 102 | | |
| Países Baixos | | 3 001 | | |
| Suécia | | 6 | | |
| União | | 4 568 | | |
| Reino Unido | | 1 063 | | |
| TAC | | 5 848 | | |

Espécie:

Pregado e rodovalho

Scophthalmus maximus e

Scophthalmus maximus

Scophthalmus rhombus

Scophthalmus rhombus

Zona:

águas do Reino Unido e águas da União Europeia da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a

(T/B/2AC4-C)

Bélgica

396

TAC de precaução

Dinamarca

846

É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.

o

o

Alemanha

216

França

102

Países Baixos

3 001

Suécia

6

União

4 568

Reino Unido

1 063

TAC

5 848

| Espécie: | Raias

  Rajiformes | Zona: | Águas da União Europeia e águas do Reino Unido da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a
  (SRX/2AC4-C) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | | 257 | (1)(2)(3)(4) | TAC de precaução |
| Dinamarca | | 10 | (1)(2)(3) | |
| Alemanha | | 13 | (1)(2)(3) | |
| França | | 40 | (1)(2)(3)(4) | |
| Países Baixos | | 220 | (1)(2)(3)(4) | |
| União | | 540 | (1)(3) | |
| Reino Unido | | 1 110 | (1)(2)(3)(4) | |
| TAC | | 1 650 | (3) | |
| (1) | As capturas de raia-pontuada (Raja brachyura) nas águas do Reino Unido e nas águas da União da subzona 4 (RJH/04-C.), raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/2AC4-C), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/2AC4-C) e raia-manchada (Raja montagui) (RJM/2AC4-C) devem ser declaradas separadamente. |
| (2) | Quota de capturas acessórias. Estas espécies não podem representar mais de 25% em peso vivo das capturas mantidas a bordo por viagem de pesca. Esta condição só é aplicável aos navios de comprimento de fora a fora superior a 15 metros. Esta disposição não se aplica às capturas sujeitas à obrigação de desembarque, definida no artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 e no Regulamento (UE) n.o 1380/2013 tal como conservado pelo Reino Unido. |
| (3) | Não se aplica à raia-pontuada (Raja brachyura) nas águas do Reino Unido da divisão 2a e à raia-zimbreira (Raja microocellata) nas águas do Reino Unido e nas águas da União das zonas 2a, 4. Quando capturados acidentalmente, os animais destas espécies não devem ser feridos. Os espécimes devem ser prontamente soltos. Os pescadores são encorajados a desenvolver e utilizar técnicas e equipamento que facilitem a libertação rápida e segura dos peixes destas espécies. |
| (4) | Condição especial: das quais 10%, no máximo, podem ser pescados na divisão 7d (SRX/*07D2.), sem prejuízo das proibições enunciadas nos artigos 20.o e 57.o do presente regulamento e na legislação do Reino Unido respeitantes às zonas aí indicadas. As capturas de raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/*07D2.), raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/*07D2.), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/*07D2.) e raia-manchada (Raja montagui) (RJM/*07D2.) devem ser declaradas separadamente. Esta condição especial não se aplica à raia-zimbreira (Raja microocellata) nem à raia-curva (Raja undulata). |

Espécie:

Raias

Rajiformes

Rajiformes

Zona:

Águas da União Europeia e águas do Reino Unido da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a

(SRX/2AC4-C)

Bélgica

257

(1)(2)(3)(4)

(1)(2)(3)(4)

TAC de precaução

Dinamarca

10

(1)(2)(3)

(1)(2)(3)

Alemanha

13

(1)(2)(3)

(1)(2)(3)

França

40

(1)(2)(3)(4)

(1)(2)(3)(4)

Países Baixos

220

(1)(2)(3)(4)

(1)(2)(3)(4)

União

540

(1)(3)

(1)(3)

Reino Unido

1 110

(1)(2)(3)(4)

(1)(2)(3)(4)

TAC

1 650

(3)

(3)

(1)

(1)

As capturas de raia-pontuada (Raja brachyura) nas águas do Reino Unido e nas águas da União da subzona 4 (RJH/04-C.), raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/2AC4-C), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/2AC4-C) e raia-manchada (Raja montagui) (RJM/2AC4-C) devem ser declaradas separadamente.

(2)

(2)

Quota de capturas acessórias. Estas espécies não podem representar mais de 25% em peso vivo das capturas mantidas a bordo por viagem de pesca. Esta condição só é aplicável aos navios de comprimento de fora a fora superior a 15 metros. Esta disposição não se aplica às capturas sujeitas à obrigação de desembarque, definida no artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 e no Regulamento (UE) n.o 1380/2013 tal como conservado pelo Reino Unido.

o

o

o

o

(3)

(3)

Não se aplica à raia-pontuada (Raja brachyura) nas águas do Reino Unido da divisão 2a e à raia-zimbreira (Raja microocellata) nas águas do Reino Unido e nas águas da União das zonas 2a, 4. Quando capturados acidentalmente, os animais destas espécies não devem ser feridos. Os espécimes devem ser prontamente soltos. Os pescadores são encorajados a desenvolver e utilizar técnicas e equipamento que facilitem a libertação rápida e segura dos peixes destas espécies.

(4)

(4)

Condição especial: das quais 10%, no máximo, podem ser pescados na divisão 7d (SRX/*07D2.), sem prejuízo das proibições enunciadas nos artigos 20.o e 57.o do presente regulamento e na legislação do Reino Unido respeitantes às zonas aí indicadas. As capturas de raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/*07D2.), raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/*07D2.), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/*07D2.) e raia-manchada (Raja montagui) (RJM/*07D2.) devem ser declaradas separadamente. Esta condição especial não se aplica à raia-zimbreira (Raja microocellata) nem à raia-curva (Raja undulata).

o

o

| Espécie: | Raias

  Rajiformes | Zona: | águas da União da divisão 3a
  (SRX/03A-C.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Dinamarca | | 35 | (1) | TAC de precaução |
| Suécia | | 10 | (1) | |
| União | | 45 | (1) | |
| TAC | | 45 | | |
| (1) | As capturas de raia¬ de¬ dois¬ olhos (Leucoraja naevus) (RJN/03A¬ C.), raia¬ pontuada (Raja brachyura) (RJH/03A¬ C.) e raia¬ manchada (Raja montagui) (RJM/03A¬ C.) devem ser declaradas separadamente. |

Espécie:

Raias

Rajiformes

Rajiformes

Zona:

águas da União da divisão 3a

(SRX/03A-C.)

Dinamarca

35

(1)

(1)

TAC de precaução

Suécia

10

(1)

(1)

União

45

(1)

(1)

TAC

45

(1)

(1)

As capturas de raia¬ de¬ dois¬ olhos (Leucoraja naevus) (RJN/03A¬ C.), raia¬ pontuada (Raja brachyura) (RJH/03A¬ C.) e raia¬ manchada (Raja montagui) (RJM/03A¬ C.) devem ser declaradas separadamente.

| Espécie: | Raias

  Rajiformes | Zona: | Águas do Reino Unido e águas da União Europeia das divisões 6a, 6b, 7a-c, 7e-k
  (SRX/67AKXD) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | | 837 | (1)(2)(3)(4) | TAC de precaução |
| Estónia | | 5 | (1)(2)(3)(4) | |
| França | | 3 757 | (1)(2)(3)(4) | |
| Alemanha | | 11 | (1)(2)(3)(4) | |
| Irlanda | | 1 210 | (1)(2)(3)(4) | |
| Lituânia | | 19 | (1)(2)(3)(4) | |
| Países Baixos | | 4 | (1)(2)(3)(4) | |
| Portugal | | 21 | (1)(2)(3)(4) | |
| Espanha | | 1 011 | (1)(2)(3)(4) | |
| União | | 6 875 | (1)(2)(3)(4) | |
| Reino Unido | | 2 800 | (1)(2)(3)(4) | |
| TAC | | 9 675 | (3)(4) | |
| (1) | As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/67AKXD), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/67AKXD), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/67AKXD), raia-manchada (Raja montagui) (RJM/67AKXD), raia-de-são-pedro (Raja circularis) (RJI/67AKXD) e raia-pregada (Raja fullonica) (RJF/67AKXD) devem ser declaradas separadamente. |
| (2) | Condição especial: das quais 5%, no máximo, podem ser pescados na divisão 7d (SRX/*07D.), sem prejuízo das proibições enunciadas nos artigos 20.o e 57.o do presente regulamento respeitantes às zonas aí indicadas. As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/*07D.), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/*07D.), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/*07D.), raia-manchada (Raja montagui) (RJM/*07D.), raia-de-são-pedro (Raja circularis) (RJI/*07D.) e raia-pregada (Raja fullonica) (RJF/*07D.) devem ser declaradas separadamente. Esta condição especial não se aplica à raia-zimbreira (Raja microocellata) nem à raia-curva (Raja undulata). |
| (3) | Não se aplica à raia->zimbreira (Raja microocellata), exceto nas divisões 7f, 7g. Quando capturados acidentalmente, os animais desta espécie não devem ser feridos. Os espécimes devem ser prontamente soltos. Os pescadores são encorajados a desenvolver e utilizar técnicas e equipamento que facilitem a libertação rápida e segura dos peixes destas espécies. Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescados quantidades de raia-zimbreira nas divisões 7f, 7g (RJE/7FG.) superiores às indicadas em seguida: |
| | Espécie: | Raia-zimbreira

  Raja microocellata | Zona: | 7f, 7g
  (RJE/7FG.) |
| | Bélgica | | 8 | TAC de precaução |
| | Estónia | | 0 | |
| | França | | 39 | |
| | Alemanha | | 0 | |
| | Irlanda | | 12 | |
| | Lituânia | | 0 | |
| | Países Baixos | | 0 | |
| | Portugal | | 0 | |
| | Espanha | | 10 | |
| | União | | 69 | |
| | Reino Unido | | 54 | |
| | TAC | | 123 | |
| | Condição especial: das quais 5%, no máximo, podem ser pescados na divisão 7d e comunicadas com o seguinte código: (RJE/*07D.). Esta condição especial não prejudica as proibições enunciadas nos artigos 20.o e 57.o do presente regulamento e as proibições pertinentes previstas na legislação do Reino Unido respeitantes às zonas indicadas.. |
| (4) | Não se aplica à raia-curva (Raja undulata
  ). |

Espécie:

Raias

Rajiformes

Rajiformes

Zona:

Águas do Reino Unido e águas da União Europeia das divisões 6a, 6b, 7a-c, 7e-k

(SRX/67AKXD)

Bélgica

837

(1)(2)(3)(4)

(1)(2)(3)(4)

TAC de precaução

Estónia

5

(1)(2)(3)(4)

(1)(2)(3)(4)

França

3 757

(1)(2)(3)(4)

(1)(2)(3)(4)

Alemanha

11

(1)(2)(3)(4)

(1)(2)(3)(4)

Irlanda

1 210

(1)(2)(3)(4)

(1)(2)(3)(4)

Lituânia

19

(1)(2)(3)(4)

(1)(2)(3)(4)

Países Baixos

4

(1)(2)(3)(4)

(1)(2)(3)(4)

Portugal

21

(1)(2)(3)(4)

(1)(2)(3)(4)

Espanha

1 011

(1)(2)(3)(4)

(1)(2)(3)(4)

União

6 875

(1)(2)(3)(4)

(1)(2)(3)(4)

Reino Unido

2 800

(1)(2)(3)(4)

(1)(2)(3)(4)

TAC

9 675

(3)(4)

(3)(4)

(1)

(1)

As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/67AKXD), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/67AKXD), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/67AKXD), raia-manchada (Raja montagui) (RJM/67AKXD), raia-de-são-pedro (Raja circularis) (RJI/67AKXD) e raia-pregada (Raja fullonica) (RJF/67AKXD) devem ser declaradas separadamente.

Leucoraja naevus

Raja clavata

Raja brachyura

Raja montagui

Raja circularis

Raja fullonica

(2)

(2)

Condição especial: das quais 5%, no máximo, podem ser pescados na divisão 7d (SRX/*07D.), sem prejuízo das proibições enunciadas nos artigos 20.o e 57.o do presente regulamento respeitantes às zonas aí indicadas. As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/*07D.), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/*07D.), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/*07D.), raia-manchada (Raja montagui) (RJM/*07D.), raia-de-são-pedro (Raja circularis) (RJI/*07D.) e raia-pregada (Raja fullonica) (RJF/*07D.) devem ser declaradas separadamente. Esta condição especial não se aplica à raia-zimbreira (Raja microocellata) nem à raia-curva (Raja undulata).

o

o

Leucoraja naevus) (RJN/*07D.), raia

Raja clavata

Raja brachyura

Raja montagui

Raja circularis

Raja fullonica

Raja microocellata

Raja undulata

(3)

(3)

Não se aplica à raia->zimbreira (Raja microocellata), exceto nas divisões 7f, 7g. Quando capturados acidentalmente, os animais desta espécie não devem ser feridos. Os espécimes devem ser prontamente soltos. Os pescadores são encorajados a desenvolver e utilizar técnicas e equipamento que facilitem a libertação rápida e segura dos peixes destas espécies. Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescados quantidades de raia-zimbreira nas divisões 7f, 7g (RJE/7FG.) superiores às indicadas em seguida:

Raja microocellata

Espécie:

Raia-zimbreira

Raja microocellata

Raja microocellata

Zona:

7f, 7g

(RJE/7FG.)

Bélgica

8

TAC de precaução

Estónia

0

França

39

Alemanha

0

Irlanda

12

Lituânia

0

Países Baixos

0

Portugal

0

Espanha

10

União

69

Reino Unido

54

TAC

123

Condição especial: das quais 5%, no máximo, podem ser pescados na divisão 7d e comunicadas com o seguinte código: (RJE/*07D.). Esta condição especial não prejudica as proibições enunciadas nos artigos 20.o e 57.o do presente regulamento e as proibições pertinentes previstas na legislação do Reino Unido respeitantes às zonas indicadas..

o

o

(4)

(4)

Não se aplica à raia-curva (Raja undulata
  ).

Raja undulata

).

| Espécie: | Raias

  Rajiformes | Zona: | 7d
  (SRX/07D.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | | 125 | (1)(2)(3)(4) | TAC de precaução |
| França | | 1 051 | (1)(2)(3)(4) | |
| Países Baixos | | 7 | (1)(2)(3)(4) | |
| União | | 1 183 | (1)(2)(3)(4) | |
| Reino Unido | | 217 | (1)(2)(3)(4) | |
| TAC | | 1 400 | (4) | |
| (1) | As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/07D.), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/07D.), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/07D.), raia-manchada (Raja montagui) (RJM/07D.) e raia-zimbreira (Raja microocellata) (RJE/07D.) devem ser declaradas separadamente. |
| (2) | Condição especial: das quais 5%, no máximo, podem ser pescados nas divisões 6a, 6b, 7a-c, 7e-k (SRX/*67AKD). As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/*67AKD), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/*67AKD), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/*67AKD) e raia-manchada (Raja montagui) (RJM/*67AKD) devem ser declaradas separadamente. Esta condição especial não se aplica à raia-zimbreira (Raja microocellata) nem à raia-curva (Raja undulata). |
| (3) | Condição especial: das quais 10%, no máximo, podem ser pescados nas águas do Reino Unido e nas águas da União das zonas 2a, 4 (SRX/*2AC4C). As capturas de raia-pontuada (Raja brachyura) nas águas do Reino Unido e nas águas da União da subzona 4 (RJH/*04-C.), raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus
  ) (RJN/*2AC4C), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/*2AC4C) e raia-manchada (Raja montagui) (RJM/*2AC4C) devem ser declaradas separadamente. Esta condição especial não se aplica à raia-zimbreira (
  Raja

  microocellata). |
| (4) | Não se aplica à raia-curva (Raja undulata). |

Espécie:

Raias

Rajiformes

Rajiformes

Zona:

7d

(SRX/07D.)

Bélgica

125

(1)(2)(3)(4)

(1)(2)(3)(4)

TAC de precaução

França

1 051

(1)(2)(3)(4)

(1)(2)(3)(4)

Países Baixos

7

(1)(2)(3)(4)

(1)(2)(3)(4)

União

1 183

(1)(2)(3)(4)

(1)(2)(3)(4)

Reino Unido

217

(1)(2)(3)(4)

(1)(2)(3)(4)

TAC

1 400

(4)

(4)

(1)

(1)

As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/07D.), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/07D.), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/07D.), raia-manchada (Raja montagui) (RJM/07D.) e raia-zimbreira (Raja microocellata) (RJE/07D.) devem ser declaradas separadamente.

Leucoraja naevus

Raja clavata

Raja brachyura

Raja montagui

Raja microocellata

(2)

(2)

Condição especial: das quais 5%, no máximo, podem ser pescados nas divisões 6a, 6b, 7a-c, 7e-k (SRX/*67AKD). As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/*67AKD), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/*67AKD), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/*67AKD) e raia-manchada (Raja montagui) (RJM/*67AKD) devem ser declaradas separadamente. Esta condição especial não se aplica à raia-zimbreira (Raja microocellata) nem à raia-curva (Raja undulata).

k (SRX/*67AKD). As capturas de raia

Leucoraja naevus

Raja clavata

Raja brachyura

Raja montagui

Raja microocellata

Raja undulata

(3)

(3)

Condição especial: das quais 10%, no máximo, podem ser pescados nas águas do Reino Unido e nas águas da União das zonas 2a, 4 (SRX/*2AC4C). As capturas de raia-pontuada (Raja brachyura) nas águas do Reino Unido e nas águas da União da subzona 4 (RJH/*04-C.), raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus
  ) (RJN/*2AC4C), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/*2AC4C) e raia-manchada (Raja montagui) (RJM/*2AC4C) devem ser declaradas separadamente. Esta condição especial não se aplica à raia-zimbreira (
  Raja

  microocellata).

Raja brachyura

Leucoraja naevus

) (RJN/*2AC4C), raia

Raja clavata

Raja montagui

Raja

microocellata

(4)

(4)

Não se aplica à raia-curva (Raja undulata).

Raja undulata

| Espécie: | Raia-curva

  Raja undulata | Zona: | 7d, 7e
  (RJU/7DE.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | | 19 | (1) | TAC de precaução |
| Estónia | | 0 | (1) | |
| França | | 97 | (1) | |
| Alemanha | | 0 | (1) | |
| Irlanda | | 25 | (1) | |
| Lituânia | | 0 | (1) | |
| Países Baixos | | 0 | (1) | |
| Portugal | | 0 | (1) | |
| Espanha | | 21 | (1) | |
| União | | 162 | (1) | |
| Reino Unido | | 72 | (1) | |
| TAC | | 234 | (1) | |
| (1) | A pesca não pode ser dirigida a esta espécie nas zonas abrangidas por este TAC. Esta espécie só pode ser desembarcada inteira ou eviscerada. Para os navios da União, o que precede não prejudica as proibições enunciadas nos artigos 20.o e 57.o do presente regulamento respeitantes às zonas indicadas. Para os navios do Reino Unido, o que precede não prejudica as proibições pertinentes previstas na legislação do Reino Unido respeitantes às zonas indicadas.. |

Espécie:

Raia-curva

Raja undulata

Raja undulata

Zona:

7d, 7e

(RJU/7DE.)

Bélgica

19

(1)

(1)

TAC de precaução

Estónia

0

(1)

(1)

França

97

(1)

(1)

Alemanha

0

(1)

(1)

Irlanda

25

(1)

(1)

Lituânia

0

(1)

(1)

Países Baixos

0

(1)

(1)

Portugal

0

(1)

(1)

Espanha

21

(1)

(1)

União

162

(1)

(1)

Reino Unido

72

(1)

(1)

TAC

234

(1)

(1)

(1)

(1)

A pesca não pode ser dirigida a esta espécie nas zonas abrangidas por este TAC. Esta espécie só pode ser desembarcada inteira ou eviscerada. Para os navios da União, o que precede não prejudica as proibições enunciadas nos artigos 20.o e 57.o do presente regulamento respeitantes às zonas indicadas. Para os navios do Reino Unido, o que precede não prejudica as proibições pertinentes previstas na legislação do Reino Unido respeitantes às zonas indicadas..

| Espécie: | Alabote-da-gronelândia

  Reinhardtius hippoglossoides | Zona: | 6; águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b
  (GHL/2A-C46) |
| --- | --- | --- | --- |
| Dinamarca | | 29 | | TAC analítico |
| Alemanha | | 51 | | |
| Estónia | | 29 | | |
| Espanha | | 29 | | |
| França | | 478 | | |
| Irlanda | | 29 | | |
| Lituânia | | 29 | | |
| Poland | | 29 | | |
| União | | 703 | | |
| Noruega | | 0 | | |
| Reino Unido | | 1 868 | | |
| TAC | | 2 571 | | |

Espécie:

Alabote-da-gronelândia

Reinhardtius hippoglossoides

Reinhardtius hippoglossoides

Zona:

6; águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b

(GHL/2A-C46)

Dinamarca

29

TAC analítico

Alemanha

51

Estónia

29

Espanha

29

França

478

Irlanda

29

Lituânia

29

Poland

29

União

703

Noruega

0

Reino Unido

1 868

TAC

2 571

| Espécie: | Sarda

  Scomber scombrus | Zona: | 3a, 4; águas do Reino Unido da divisão 2a; águas da União das divisões 3b e 3c e das subdivisões 22-32
  (MAC/2A34.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | | 544 | (1)(2)(3) | TAC analítico |
| Dinamarca | | 18 666 | (1)(2)(3) | É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. |
| Alemanha | | 567 | (1)(2)(3) | |
| França | | 1 713 | (1)(2)(3) | |
| Países Baixos | | 1 724 | (1)(2)(3) | |
| Suécia | | 5 108 | (1)(2)(3)(4) | |
| União | | 28 322 | (1)(2)(3) | |
| Noruega | | Sem efeito | (5) | |
| Reino Unido | | Sem efeito | (1)(2)(3) | |
| TAC | | 852 284 | | |
| (1) | Condição especial: 60%, no máximo, podem ser pescados nas águas do Reino Unido e nas águas internacionais das zonas 2a, 5b, 6, 7, 8d, 8e, 12, 14 (MAC/*2AX14). |
| (2) | Nos limites das quotas supramencionadas, podem também ser capturadas, nas duas zonas a seguir referidas, quantidades não superiores às indicadas abaixo: |
| | | Águas norueguesas da divisão 2a(MAC/*02AN-) | Águas faroenses(MAC/*FRO1) |
| | Bélgica | 0 | 0 |
| | Dinamarca | 0 | 0 |
| | Alemanha | 0 | 0 |
| | França | 0 | 0 |
| | Países Baixos | 0 | 0 |
| | Suécia | 0 | 0 |
| | União | 0 | 0 |
| (3) | Também podem ser capturadas nas águas norueguesas da divisão 4a (MAC/*4AN.). |
| (4) | Condição especial: incluindo a seguinte quantidade, expressa em toneladas, a pescar nas águas norueguesas das divisões 2a, 4a (MAC/*2A4AN): |
| | | 251 | | |
| | As capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana, badejo e escamudo efetuadas ao abrigo desta condição especial devem ser imputadas às quotas para essas espécies.. |
| (5) | A deduzir da parte da Noruega no TAC (quota de acesso). Esta quantidade inclui a seguinte parte da Noruega no TAC do mar do Norte: |
| | | 0 | | |
| | Esta quota só pode ser pescada na divisão 4a (MAC/*04A.), com exceção da seguinte quantidade, expressa em toneladas, que pode ser pescada na divisão 3a (MAC/*03A.): |
| | | 0 | | |

Espécie:

Sarda

Scomber scombrus

Scomber scombrus

Zona:

3a, 4; águas do Reino Unido da divisão 2a; águas da União das divisões 3b e 3c e das subdivisões 22-32

(MAC/2A34.)

Bélgica

544

(1)(2)(3)

(1)(2)(3)

TAC analítico

Dinamarca

18 666

(1)(2)(3)

(1)(2)(3)

É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.

o

o

Alemanha

567

(1)(2)(3)

(1)(2)(3)

França

1 713

(1)(2)(3)

(1)(2)(3)

Países Baixos

1 724

(1)(2)(3)

(1)(2)(3)

Suécia

5 108

(1)(2)(3)(4)

(1)(2)(3)(4)

União

28 322

(1)(2)(3)

(1)(2)(3)

Noruega

Sem efeito

(5)

(5)

Reino Unido

Sem efeito

(1)(2)(3)

(1)(2)(3)

TAC

852 284

(1)

(1)

Condição especial: 60%, no máximo, podem ser pescados nas águas do Reino Unido e nas águas internacionais das zonas 2a, 5b, 6, 7, 8d, 8e, 12, 14 (MAC/*2AX14).

(2)

(2)

Nos limites das quotas supramencionadas, podem também ser capturadas, nas duas zonas a seguir referidas, quantidades não superiores às indicadas abaixo:

Águas norueguesas da divisão 2a(MAC/*02AN-)

Águas faroenses(MAC/*FRO1)

Bélgica

0

0

Dinamarca

0

0

Alemanha

0

0

França

0

0

Países Baixos

0

0

Suécia

0

0

União

0

0

(3)

(3)

Também podem ser capturadas nas águas norueguesas da divisão 4a (MAC/*4AN.).

(4)

(4)

Condição especial: incluindo a seguinte quantidade, expressa em toneladas, a pescar nas águas norueguesas das divisões 2a, 4a (MAC/*2A4AN):

251

As capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana, badejo e escamudo efetuadas ao abrigo desta condição especial devem ser imputadas às quotas para essas espécies..

(5)

(5)

A deduzir da parte da Noruega no TAC (quota de acesso). Esta quantidade inclui a seguinte parte da Noruega no TAC do mar do Norte:

0

Esta quota só pode ser pescada na divisão 4a (MAC/*04A.), com exceção da seguinte quantidade, expressa em toneladas, que pode ser pescada na divisão 3a (MAC/*03A.):

0

Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às indicadas:

| | 3a | 3a e 4bc | 4b | 4c | águas do Reino Unido e águas internacionais das zonas 2a, 5b, 6, 7, 8d, 8e, 12, 14 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | (MAC/*03A.) | (MAC/*3A4BC) | (MAC/*04B.) | (MAC/*04C.) | (MAC/*2A6.) |
| Bélgica | 0 | 0 | 0 | 0 | 326 |
| Dinamarca | 0 | 4 130 | 0 | 0 | 11 110 |
| Alemanha | 0 | 0 | 0 | 0 | 340 |
| França | 0 | 490 | 0 | 0 | 1 028 |
| Países Baixos | 0 | 490 | 0 | 0 | 1 034 |
| Suécia | 0 | 0 | 390 | 10 | 3 065 |
| União | 0 | 0 | 0 | 0 | 16 993 |
| Reino Unido | 0 | Sem efeito | 0 | 0 | Sem efeito |
| Noruega | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |

3a

3a e 4bc

4b

4c

águas do Reino Unido e águas internacionais das zonas 2a, 5b, 6, 7, 8d, 8e, 12, 14

(MAC/*03A.)

(MAC/*3A4BC)

(MAC/*04B.)

(MAC/*04C.)

(MAC/*2A6.)

Bélgica

0

0

0

0

326

Dinamarca

0

4 130

0

0

11 110

Alemanha

0

0

0

0

340

França

0

490

0

0

1 028

Países Baixos

0

490

0

0

1 034

Suécia

0

0

390

10

3 065

União

0

0

0

0

16 993

Reino Unido

0

Sem efeito

0

0

Sem efeito

Noruega

0

0

0

0

0

| Espécie: | Sarda

  Scomber scombrus | Zona: | 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das zonas 2a, 12, 14
  (MAC/2CX14-) |
| --- | --- | --- | --- |
| Alemanha | | 18 254 | (1)(2) | TAC analítico |
| Espanha | | 19 | (1)(2) | É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. |
| Estónia | | 152 | (1)(2) | |
| França | | 12 171 | (1)(2) | |
| Irlanda | | 60 847 | (1)(2) | |
| Latvia | | 112 | (1)(2) | |
| Lituânia | | 112 | (1)(2) | |
| Países Baixos | | 26 620 | (1)(2) | |
| Polónia | | 1 285 | (1)(2) | |
| União | | 119 573 | (1)(2) | |
| Noruega | | 0 | (3)(4) | |
| Ilhas Faroé | | 0 | (5) | |
| Reino Unido | | Sem efeito | (1)(2) | |
| TAC | | 852 284 | | |
| (1) | Condição especial: até 100% podem ser pescados nas águas do Reino Unido da divisão 4a (MAC/*4A-UK) exclusivamente nos períodos de 1 de janeiro a 14 de fevereiro e de 1 de agosto a 31 de dezembro. |
| (2) | Condição especial: das quais 25%, no máximo, podem ser disponibilizados para trocas a pescar pela Espanha, por França e por Portugal nas zonas 8c, 9, 10 e nas águas da União da zona CECAF 34.1.1 (MAC/*8C910). |
| (3) | Podem ser pescadas nas divisões 2a, 6a (a norte de 56° 30′ N), 4a, 7d, 7e, 7f, 7h (MAC/*AX7H). |
| (4) | A Noruega pode pescar a seguinte quantidade suplementar, expressa em toneladas, da quota de acesso a norte de 56° 30' N, que será imputada ao respetivo limite de capturas (MAC/*N5630): |
| | | 0 | | |
| (5) | Esta quantidade será deduzida do limite de capturas das ilhas Faroé (quota de acesso). Só pode ser pescada na divisão 6a, a norte de 56° 30′ N (MAC/*6AN56). Contudo, de 1 de janeiro a 15 de fevereiro e de 1 de outubro a 31 de dezembro, esta quota também pode ser pescada nas divisões 2a, 4a a norte de 59.o (MAC/* 24N59). |

Espécie:

Sarda

Scomber scombrus

Scomber scombrus

Zona:

6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das zonas 2a, 12, 14

(MAC/2CX14-)

Alemanha

18 254

(1)(2)

(1)(2)

TAC analítico

Espanha

19

(1)(2)

(1)(2)

É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.

o

o

Estónia

152

(1)(2)

(1)(2)

França

12 171

(1)(2)

(1)(2)

Irlanda

60 847

(1)(2)

(1)(2)

Latvia

112

(1)(2)

(1)(2)

Lituânia

112

(1)(2)

(1)(2)

Países Baixos

26 620

(1)(2)

(1)(2)

Polónia

1 285

(1)(2)

(1)(2)

União

119 573

(1)(2)

(1)(2)

Noruega

0

(3)(4)

(3)(4)

Ilhas Faroé

0

(5)

(5)

Reino Unido

Sem efeito

(1)(2)

(1)(2)

TAC

852 284

(1)

(1)

Condição especial: até 100% podem ser pescados nas águas do Reino Unido da divisão 4a (MAC/*4A-UK) exclusivamente nos períodos de 1 de janeiro a 14 de fevereiro e de 1 de agosto a 31 de dezembro.

(2)

(2)

Condição especial: das quais 25%, no máximo, podem ser disponibilizados para trocas a pescar pela Espanha, por França e por Portugal nas zonas 8c, 9, 10 e nas águas da União da zona CECAF 34.1.1 (MAC/*8C910).

(3)

(3)

Podem ser pescadas nas divisões 2a, 6a (a norte de 56° 30′ N), 4a, 7d, 7e, 7f, 7h (MAC/*AX7H).

(4)

(4)

A Noruega pode pescar a seguinte quantidade suplementar, expressa em toneladas, da quota de acesso a norte de 56° 30' N, que será imputada ao respetivo limite de capturas (MAC/*N5630):

0

(5)

(5)

Esta quantidade será deduzida do limite de capturas das ilhas Faroé (quota de acesso). Só pode ser pescada na divisão 6a, a norte de 56° 30′ N (MAC/*6AN56). Contudo, de 1 de janeiro a 15 de fevereiro e de 1 de outubro a 31 de dezembro, esta quota também pode ser pescada nas divisões 2a, 4a a norte de 59.o (MAC/* 24N59).

o

Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas e nos períodos a seguir referidos, quantidades superiores às abaixo indicadas:

| | águas do Reino Unido da divisão 4a. Nos períodos de 1 de janeiro a 14 de fevereiro e de 1 de agosto a 31 de dezembro | Águas norueguesas da divisão 2a | Águas faroenses | |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | (MAC/*4A-UK) | (MAC/*2AN-) | (MAC/*FRO2) | |
| Alemanha | 18 254 | | 0 | 0 | |
| Espanha | 19 | | 0 | 0 | |
| Estónia | 152 | | 0 | 0 | |
| França | 12 171 | | 0 | 0 | |
| Irlanda | 60 847 | | 0 | 0 | |
| Latvia | 112 | | 0 | 0 | |
| Lituânia | 112 | | 0 | 0 | |
| Países Baixos | 26 620 | | 0 | 0 | |
| Polónia | 1 285 | | 0 | 0 | |
| União | 119 573 | | 0 | 0 | |
| Reino Unido | Sem efeito | | 0 | 0 | |

águas do Reino Unido da divisão 4a. Nos períodos de 1 de janeiro a 14 de fevereiro e de 1 de agosto a 31 de dezembro

Águas norueguesas da divisão 2a

Águas faroenses

(MAC/*4A-UK)

(MAC/*2AN-)

(MAC/*FRO2)

Alemanha

18 254

0

0

Espanha

19

0

0

Estónia

152

0

0

França

12 171

0

0

Irlanda

60 847

0

0

Latvia

112

0

0

Lituânia

112

0

0

Países Baixos

26 620

0

0

Polónia

1 285

0

0

União

119 573

0

0

Reino Unido

Sem efeito

0

0

| Espécie: | Linguado-legítimo

  Solea solea | Zona: | águas do Reino Unido e águas da União Europeia da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a
  (SOL/24-C.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | | 1 613 | | TAC analítico |
| Dinamarca | | 738 | | É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. |
| Alemanha | | 1 291 | | |
| França | | 323 | | |
| Países Baixos | | 14 566 | | |
| União | | 18 531 | | |
| Noruega | | 10 | (1) | |
| Reino Unido | | 2 544 | | |
| TAC | | 21 361 | | |
| (1) | Só podem ser pescadas nas águas da União da subzona 4 (SOL/*04-C.). |

Espécie:

Linguado-legítimo

Solea solea

Solea solea

Zona:

águas do Reino Unido e águas da União Europeia da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a

(SOL/24-C.)

Bélgica

1 613

TAC analítico

Dinamarca

738

É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.

o

o

Alemanha

1 291

França

323

Países Baixos

14 566

União

18 531

Noruega

10

(1)

(1)

Reino Unido

2 544

TAC

21 361

(1)

(1)

Só podem ser pescadas nas águas da União da subzona 4 (SOL/*04-C.).

| Espécie: | Linguado-legítimo

  Solea solea | Zona: | 6; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b águas internacionais das subzonas 12, 14
  (SOL/56-14) |
| --- | --- | --- | --- |
| Irlanda | | 46 | | TAC de precaução |
| União | | 46 | | |
| Reino Unido | | 11 | | |
| TAC | | 57 | | |

Espécie:

Linguado-legítimo

Solea solea

Solea solea

Zona:

6; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b águas internacionais das subzonas 12, 14

(SOL/56-14)

Irlanda

46

TAC de precaução

União

46

Reino Unido

11

TAC

57

| Espécie: | Linguado-legítimo

  Solea solea | Zona: | 7a
  (SOL/07A.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | | 356 | | TAC analítico |
| França | | 5 | | Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
| Irlanda | | 104 | | Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
| Países Baixos | | 113 | | |
| União | | 578 | | |
| Reino Unido | | 176 | | |
| TAC | | 768 | | |

Espécie:

Linguado-legítimo

Solea solea

Solea solea

Zona:

7a

(SOL/07A.)

Bélgica

356

TAC analítico

França

5

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

Irlanda

104

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

Países Baixos

113

União

578

Reino Unido

176

TAC

768

| Espécie: | Linguado-legítimo

  Solea solea | Zona: | 7d
  (SOL/07D.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | | 830 | | TAC de precaução |
| França | | 1 659 | | É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. |
| União | | 2 489 | | |
| Reino Unido | | 640 | | |
| TAC | | 3 248 | | |

Espécie:

Linguado-legítimo

Solea solea

Solea solea

Zona:

7d

(SOL/07D.)

Bélgica

830

TAC de precaução

França

1 659

É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.

o

o

União

2 489

Reino Unido

640

TAC

3 248

| Espécie: | Linguado-legítimo

  Solea solea | Zona: | 7e
  (SOL/07E.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | | 63 | | TAC analítico |
| França | | 671 | | É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. |
| União | | 733 | | |
| Reino Unido | | 1 175 | | |
| TAC | | 1 925 | | |

Espécie:

Linguado-legítimo

Solea solea

Solea solea

Zona:

7e

(SOL/07E.)

Bélgica

63

TAC analítico

França

671

É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.

o

o

União

733

Reino Unido

1 175

TAC

1 925

| Espécie: | Linguado-legítimo

  Solea solea | Zona: | 7f , 7g
  (SOL/7FG.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | | 830 | | TAC analítico |
| França | | 83 | | É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. |
| Irlanda | | 42 | | |
| União | | 955 | | |
| Reino Unido | | 433 | | |
| TAC | | 1 413 | | |

Espécie:

Linguado-legítimo

Solea solea

Solea solea

Zona:

7f , 7g

(SOL/7FG.)

Bélgica

830

TAC analítico

França

83

É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.

o

o

Irlanda

42

União

955

Reino Unido

433

TAC

1 413

| Espécie: | Linguado-legítimo

  Solea solea | Zona: | 7h, 7j, 7k
  (SOL/7HJK.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | | 23 | | TAC de precaução |
| França | | 47 | | É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. |
| Irlanda | | 126 | | |
| Países Baixos | | 37 | | |
| União | | 233 | | |
| Reino Unido | | 47 | | |
| TAC | | 280 | | |

Espécie:

Linguado-legítimo

Solea solea

Solea solea

Zona:

7h, 7j, 7k

(SOL/7HJK.)

Bélgica

23

TAC de precaução

França

47

É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.

o

o

Irlanda

126

Países Baixos

37

União

233

Reino Unido

47

TAC

280

| Espécie: | Espadilha

  Sprattus sprattus | Zona: | 7d, 7e
  (SPR/7DE.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | | 4 | | TAC de precaução |
| Dinamarca | | 284 | | |
| Alemanha | | 4 | | |
| França | | 61 | | |
| Países Baixos | | 61 | | |
| União | | 414 | | |
| Reino Unido | | 1 032 | | |
| TAC | | 1 446 | | |

Espécie:

Espadilha

Sprattus sprattus

Sprattus sprattus

Zona:

7d, 7e

(SPR/7DE.)

Bélgica

4

TAC de precaução

Dinamarca

284

Alemanha

4

França

61

Países Baixos

61

União

414

Reino Unido

1 032

TAC

1 446

| Espécie: | Galhudo-malhado

  Squalus acanthias | Zona: | 6,7, 8; águas do Reino Unido e águas internacionais da subzona 5; águas internacionais das subzonas 1, 12, 14
  (DGS/15X14) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | | 18 | (1) | TAC de precaução |
| Alemanha | | 4 | (1) | Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
| Espanha | | 9 | (1) | Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 |
| França | | 76 | (1) | |
| Irlanda | | 48 | (1) | |
| Países Baixos | | 0 | (1) | |
| Portugal | | 0 | (1) | |
| União | | 155 | (1) | |
| Reino Unido | | 115 | (1) | |
| TAC | | 270 | (1) | |
| (1) | A pesca não pode ser dirigida ao galhudo-malhado nas zonas abrangidas por esta autorização de capturas acessórias. Só os navios que participam em programas de gestão das capturas acessórias podem desembarcar, no máximo, duas toneladas por mês e por navio de galhudo-malhado que esteja morto no momento em que as artes de pesca são recolhidas a bordo ao abrigo desta quota. Cada parte deve determinar, de forma independente, as modalidades de atribuição desta quota aos navios que participam nos seus programas de gestão das capturas acessórias. Cada parte deve determinar que o total anual de desembarques de galhudo-malhado com base na autorização de capturas acessórias não excede as quantidades acima referidas. As partes deverão trocar entre si a lista dos navios participantes, antes de permitirem quaisquer desembarques. |

Espécie:

Galhudo-malhado

Squalus acanthias

Squalus acanthias

Zona:

6,7, 8; águas do Reino Unido e águas internacionais da subzona 5; águas internacionais das subzonas 1, 12, 14

(DGS/15X14)

Bélgica

18

(1)

(1)

TAC de precaução

Alemanha

4

(1)

(1)

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

Espanha

9

(1)

(1)

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96

o

o

França

76

(1)

(1)

Irlanda

48

(1)

(1)

Países Baixos

0

(1)

(1)

Portugal

0

(1)

(1)

União

155

(1)

(1)

Reino Unido

115

(1)

(1)

TAC

270

(1)

(1)

(1)

(1)

A pesca não pode ser dirigida ao galhudo-malhado nas zonas abrangidas por esta autorização de capturas acessórias. Só os navios que participam em programas de gestão das capturas acessórias podem desembarcar, no máximo, duas toneladas por mês e por navio de galhudo-malhado que esteja morto no momento em que as artes de pesca são recolhidas a bordo ao abrigo desta quota. Cada parte deve determinar, de forma independente, as modalidades de atribuição desta quota aos navios que participam nos seus programas de gestão das capturas acessórias. Cada parte deve determinar que o total anual de desembarques de galhudo-malhado com base na autorização de capturas acessórias não excede as quantidades acima referidas. As partes deverão trocar entre si a lista dos navios participantes, antes de permitirem quaisquer desembarques.

| Espécie: | Carapaus e capturas acessórias associadas

  Trachurus spp. | Zona: | Águas do Reino Unido e águas da União Europeia das divisões 4b, 4c, 7d
  (JAX/4BC7D) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | | 12 | (1) | TAC de precaução |
| Dinamarca | | 5 249 | (1) | |
| Alemanha | | 464 | (1)(2) | |
| Espanha | | 97 | (1) | |
| França | | 435 | (1)(2) | |
| Irlanda | | 330 | (1) | |
| Países Baixos | | 3 160 | (1)(2) | |
| Portugal | | 11 | (1) | |
| Suécia | | 75 | (1) | |
| União | | 9 835 | | |
| Noruega | | 0 | (3) | |
| Reino Unido | | 4 000 | (1)(2) | |
| TAC | | 14 014 | | |
| (1) | Até 5% da quota podem ser constituídos por capturas acessórias de pimpins, arinca, badejo e sarda (OTH/*4BC7D). As capturas acessórias de pimpins, arinca, badejo e sarda imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não podem exceder, no total, 9% da quota. |
| (2) | Condição especial: quando pescada na divisão 7d, esta quota pode ser contabilizada, até ao máximo de 5%, como pescada ao abrigo da quota para a seguinte zona: águas do Reino Unido e águas da União Europeia da divisão 4a; 6, 7a-c, e-k; 8ab, d-e; águas do Reino Unido da divisão 2a; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b águas internacionais das subzonas 12, 14 (JAX/*7D-EU). |
| (3) | Podem ser pescadas nas águas da União da divisão 4a, mas não nas águas da União da divisão 7d (JAX/*04-C.). |

Espécie:

Carapaus e capturas acessórias associadas

Trachurus spp.

Trachurus

Zona:

Águas do Reino Unido e águas da União Europeia das divisões 4b, 4c, 7d

(JAX/4BC7D)

Bélgica

12

(1)

(1)

TAC de precaução

Dinamarca

5 249

(1)

(1)

Alemanha

464

(1)(2)

(1)(2)

Espanha

97

(1)

(1)

França

435

(1)(2)

(1)(2)

Irlanda

330

(1)

(1)

Países Baixos

3 160

(1)(2)

(1)(2)

Portugal

11

(1)

(1)

Suécia

75

(1)

(1)

União

9 835

Noruega

0

(3)

(3)

Reino Unido

4 000

(1)(2)

(1)(2)

TAC

14 014

(1)

(1)

Até 5% da quota podem ser constituídos por capturas acessórias de pimpins, arinca, badejo e sarda (OTH/*4BC7D). As capturas acessórias de pimpins, arinca, badejo e sarda imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não podem exceder, no total, 9% da quota.

o

o

o

(2)

(2)

Condição especial: quando pescada na divisão 7d, esta quota pode ser contabilizada, até ao máximo de 5%, como pescada ao abrigo da quota para a seguinte zona: águas do Reino Unido e águas da União Europeia da divisão 4a; 6, 7a-c, e-k; 8ab, d-e; águas do Reino Unido da divisão 2a; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b águas internacionais das subzonas 12, 14 (JAX/*7D-EU).

c, e

(3)

(3)

Podem ser pescadas nas águas da União da divisão 4a, mas não nas águas da União da divisão 7d (JAX/*04-C.).

C.).

| Espécie: | Carapaus e capturas acessórias associadas

  Trachurus spp. | Zona: | águas do Reino Unido e águas da União Europeia da divisão 4a; 6, 7a-c, e-k; 8a-b, d-e; águas do Reino Unido da divisão 2a; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b águas internacionais das subzonas 12, 14
  (JAX/2A-14) |
| --- | --- | --- | --- |
| Dinamarca | | 6 758 | (1)(3) | TAC analítico |
| Alemanha | | 5 273 | (1)(2)(3) | |
| Espanha | | 7 192 | (3)(5) | |
| França | | 2 714 | (1)(2)(3)(5) | |
| Irlanda | | 17 561 | (1)(3) | |
| Países Baixos | | 21 158 | (1)(2)(3) | |
| Portugal | | 693 | (3)(5) | |
| Suécia | | 675 | (1)(3) | |
| União | | 62 024 | (3) | |
| Ilhas Faroé | | 0 | (4) | |
| Reino Unido | | 6 597 | (1)(2)(3) | |
| TAC | | 70 254 | | |
| (1) | Condição especial: quando pescada nas águas do Reino Unido e nas águas da União das divisões 2a ou 4a antes de 30 de junho, esta quota pode ser contabilizada, até ao máximo de 5%, como pescada ao abrigo da quota para as águas do Reino Unido e as águas da União das divisões 4b, 4c, 7d (JAX/*2A4AC). |
| (2) | Condição especial: até 5% desta quota pode ser pescada na divisão 7d (JAX/*07D.). Ao abrigo desta condição especial, e em conformidade com a nota de rodapé 3, as capturas acessórias de pimpim e badejo devem ser declaradas separadamente com o seguinte código: (OTH/*07D.). |
| (3) | Até 5% da quota podem ser constituídos por capturas acessórias de pimpim, arinca, badejo e sarda (OTH/*2A-14). As capturas acessórias de pimpim, arinca, badejo e sarda imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não podem exceder, no total, 9% da quota.. |
| (4) | Limitado às divisões 4a, 6a (apenas a norte de 56° 30′ N), 7e, 7f e 7h. |
| (5) | Condição especial: até 80% desta quota podem ser pescados na divisão 8c (JAX/*08C2). Ao abrigo desta condição especial, e em conformidade com a nota de rodapé 3, as capturas acessórias de pimpim e badejo devem ser declaradas separadamente com o seguinte código: (OTH/*08C2). |

Espécie:

Carapaus e capturas acessórias associadas

Trachurus spp.

Trachurus

Zona:

águas do Reino Unido e águas da União Europeia da divisão 4a; 6, 7a-c, e-k; 8a-b, d-e; águas do Reino Unido da divisão 2a; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b águas internacionais das subzonas 12, 14

(JAX/2A-14)

Dinamarca

6 758

(1)(3)

(1)(3)

TAC analítico

Alemanha

5 273

(1)(2)(3)

(1)(2)(3)

Espanha

7 192

(3)(5)

(3)(5)

França

2 714

(1)(2)(3)(5)

(1)(2)(3)(5)

Irlanda

17 561

(1)(3)

(1)(3)

Países Baixos

21 158

(1)(2)(3)

(1)(2)(3)

Portugal

693

(3)(5)

(3)(5)

Suécia

675

(1)(3)

(1)(3)

União

62 024

(3)

(3)

Ilhas Faroé

0

(4)

(4)

Reino Unido

6 597

(1)(2)(3)

(1)(2)(3)

TAC

70 254

(1)

(1)

Condição especial: quando pescada nas águas do Reino Unido e nas águas da União das divisões 2a ou 4a antes de 30 de junho, esta quota pode ser contabilizada, até ao máximo de 5%, como pescada ao abrigo da quota para as águas do Reino Unido e as águas da União das divisões 4b, 4c, 7d (JAX/*2A4AC).

(2)

(2)

Condição especial: até 5% desta quota pode ser pescada na divisão 7d (JAX/*07D.). Ao abrigo desta condição especial, e em conformidade com a nota de rodapé 3, as capturas acessórias de pimpim e badejo devem ser declaradas separadamente com o seguinte código: (OTH/*07D.).

(3)

(3)

Até 5% da quota podem ser constituídos por capturas acessórias de pimpim, arinca, badejo e sarda (OTH/*2A-14). As capturas acessórias de pimpim, arinca, badejo e sarda imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não podem exceder, no total, 9% da quota..

o

o

o

(4)

(4)

Limitado às divisões 4a, 6a (apenas a norte de 56° 30′ N), 7e, 7f e 7h.

(5)

(5)

Condição especial: até 80% desta quota podem ser pescados na divisão 8c (JAX/*08C2). Ao abrigo desta condição especial, e em conformidade com a nota de rodapé 3, as capturas acessórias de pimpim e badejo devem ser declaradas separadamente com o seguinte código: (OTH/*08C2).

| Espécie: | Carapaus

  Trachurus spp. | Zona: | 8c
  (JAX/08C.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Espanha | | 9 963 | (1) | TAC analítico |
| França | | 173 | | |
| Portugal | | 985 | (1) | |
| União | | 11 121 | | |
| TAC | | 11 121 | | |
| (1) | Condição especial: até 10% desta quota podem ser pescados na subzona 9 (JAX/*09.). |

Espécie:

Carapaus

Trachurus spp.

Trachurus

Zona:

8c

(JAX/08C.)

Espanha

9 963

(1)

(1)

TAC analítico

França

173

Portugal

985

(1)

(1)

União

11 121

TAC

11 121

(1)

(1)

Condição especial: até 10% desta quota podem ser pescados na subzona 9 (JAX/*09.).

| Espécie: | Faneca-da-noruega e capturas acessórias associadas

  Trisopterus esmarkii | Zona: | 3a; águas do Reino Unido e águas da União Europeia da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a
  (NOP/2A3A4.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Ano | 2021 | 2022 | |
| Dinamarca | 116 447 | (1)(3) | pm | (1)(6) | TAC analítico |
| Alemanha | 22 | (1)(2)(3) | pm | (1)(2)(6) | Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
| Países Baixos | 86 | (1)(2)(3) | pm | (1)(2)(6) | Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
| União | 116 555 | (1)(3) | pm | (1)(6) | |
| Reino Unido | 11 745 | (2)(3) | pm | (2)(6) | |
| Noruega | 0 | (4) | pm | (4) | |
| Ilhas Faroé | 0 | (5) | pm | (5) | |
| TAC | Sem efeito | | Sem efeito | | |
| (1) | Até 5% da quota podem ser constituídos por capturas acessórias de arinca e badejo (OT2/*2A3A4). As capturas acessórias de arinca e badejo imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não podem exceder, no total, 9% da quota. |
| (2) | Esta quota só pode ser pescada nas águas do Reino Unido e nas águas da União Europeia das zonas CIEM 2a, 3a, 4. |
| (3) | Só pode ser pescada de 1 de novembro de 2020 a 31 de outubro de 2021. |
| (4) | Deve ser utilizada uma grelha separadora. |
| (5) | Deve ser utilizada uma grelha separadora. Inclui um máximo de 15% de capturas acessórias inevitáveis (NOP/*2A3A4), a imputar a esta quota. |
| (6) | Só pode ser pescada de 1 de novembro de 2021 a 31 de outubro de 2022. |

Espécie:

Faneca-da-noruega e capturas acessórias associadas

Trisopterus esmarkii

Trisopterus esmarkii

Zona:

3a; águas do Reino Unido e águas da União Europeia da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a

(NOP/2A3A4.)

Ano

2021

2022

Dinamarca

116 447

(1)(3)

(1)(3)

pm

(1)(6)

(1)(6)

TAC analítico

Alemanha

22

(1)(2)(3)

(1)(2)(3)

pm

(1)(2)(6)

(1)(2)(6)

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

Países Baixos

86

(1)(2)(3)

(1)(2)(3)

pm

(1)(2)(6)

(1)(2)(6)

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

União

116 555

(1)(3)

(1)(3)

pm

(1)(6)

(1)(6)

Reino Unido

11 745

(2)(3)

(2)(3)

pm

(2)(6)

(2)(6)

Noruega

0

(4)

(4)

pm

(4)

(4)

Ilhas Faroé

0

(5)

(5)

pm

(5)

(5)

TAC

Sem efeito

Sem efeito

(1)

(1)

Até 5% da quota podem ser constituídos por capturas acessórias de arinca e badejo (OT2/*2A3A4). As capturas acessórias de arinca e badejo imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não podem exceder, no total, 9% da quota.

o

o

o

(2)

(2)

Esta quota só pode ser pescada nas águas do Reino Unido e nas águas da União Europeia das zonas CIEM 2a, 3a, 4.

(3)

(3)

Só pode ser pescada de 1 de novembro de 2020 a 31 de outubro de 2021.

(4)

(4)

Deve ser utilizada uma grelha separadora.

(5)

(5)

Deve ser utilizada uma grelha separadora. Inclui um máximo de 15% de capturas acessórias inevitáveis (NOP/*2A3A4), a imputar a esta quota.

(6)

(6)

Só pode ser pescada de 1 de novembro de 2021 a 31 de outubro de 2022.

| Espécie: | Outras espécies | Zona: | Águas da União das subzonas 6,
  (OTH/5B67-C) |
| --- | --- | --- | --- |
| União | | Sem efeito | | TAC de precaução |
| Noruega | | 0 | (1) | |
| TAC | | Sem efeito | | |
| (1) | Capturadas exclusivamente com palangres. |

Espécie:

Outras espécies

Zona:

Águas da União das subzonas 6,

(OTH/5B67-C)

União

Sem efeito

TAC de precaução

Noruega

0

(1)

(1)

TAC

Sem efeito

(1)

(1)

Capturadas exclusivamente com palangres.

| Espécie: | Outras espécies | Zona: | Águas da União das zonas 2a, 4, 6a a norte de 56° 30′ N
  (OTH/2A46AN) |
| --- | --- | --- | --- |
| União | | Sem efeito | | TAC de precaução |
| Noruega | | 1 000 | (1)(2) | |
| Ilhas Faroé | | 0 | (3) | |
| TAC | | Sem efeito | | |
| (1) | Limitada às zonas 2a, 4 (OTH/*2A4-C). |
| (2) | Espécies não abrangidas por outros TAC. |
| (3) | A pescar nas zonas 4, 6a a norte de 56°30′N (OTH/*46AN).”. |

Espécie:

Outras espécies

Zona:

Águas da União das zonas 2a, 4, 6a a norte de 56° 30′ N

(OTH/2A46AN)

União

Sem efeito

TAC de precaução

Noruega

1 000

(1)(2)

(1)(2)

Ilhas Faroé

0

(3)

(3)

TAC

Sem efeito

(1)

(1)

Limitada às zonas 2a, 4 (OTH/*2A4-C).

(2)

(2)

Espécies não abrangidas por outros TAC.

(3)

(3)

A pescar nas zonas 4, 6a a norte de 56°30′N (OTH/*46AN).”.

PARTE C

Alteração do anexo I B do Regulamento (UE) 2021/92

Alteração do anexo I B do Regulamento (UE) 2021/92

No anexo I B do Regulamento (UE) 2021/92, as tabelas relativas às possibilidades de pesca pertinentes passam a ter a seguinte redação:

| “Espécie: | Arenque

  Clupea
  harengus | Zona: | águas do Reino Unido, águas faroenses, águas norueguesas e águas internacionais das subzonas 1, 2
  (HER/1/2-) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 13 | (1) | TAC analítico |
| Dinamarca | 13 015 | (1) | |
| Alemanha | 2 279 | (1) | |
| Espanha | 43 | (1) | |
| França | 562 | (1) | |
| Irlanda | 3 370 | (1) | |
| Países Baixos | 4 658 | (1) | |
| Polónia | 659 | (1) | |
| Portugal | 43 | (1) | |
| Finlândia | 202 | (1) | |
| Suécia | 4 823 | (1) | |
| União | 29 667 | (1) | |
| Reino Unido | 12 715 | (1) | |
| Ilhas Faroé | 0 | (2) | |
| Noruega | 0 | (3) | |
| TAC | 651 033 | | |
| (1) | Aquando da comunicação das capturas à Comissão, devem ser igualmente comunicadas as quantidades pescadas em cada uma das zonas seguintes: área de regulamentação da NEAFC e águas da União. |
| (2) | A imputar aos limites de captura das ilhas Faroé. |
| (3) | A imputar aos limites de captura da Noruega. |

“Espécie:

Arenque

Clupea
  harengus

Clupea

harengus

Zona:

águas do Reino Unido, águas faroenses, águas norueguesas e águas internacionais das subzonas 1, 2

(HER/1/2-)

Bélgica

13

(1)

(1)

TAC analítico

Dinamarca

13 015

(1)

(1)

Alemanha

2 279

(1)

(1)

Espanha

43

(1)

(1)

França

562

(1)

(1)

Irlanda

3 370

(1)

(1)

Países Baixos

4 658

(1)

(1)

Polónia

659

(1)

(1)

Portugal

43

(1)

(1)

Finlândia

202

(1)

(1)

Suécia

4 823

(1)

(1)

União

29 667

(1)

(1)

Reino Unido

12 715

(1)

(1)

Ilhas Faroé

0

(2)

(2)

Noruega

0

(3)

(3)

TAC

651 033

(1)

(1)

Aquando da comunicação das capturas à Comissão, devem ser igualmente comunicadas as quantidades pescadas em cada uma das zonas seguintes: área de regulamentação da NEAFC e águas da União.

(2)

(2)

A imputar aos limites de captura das ilhas Faroé.

(3)

(3)

A imputar aos limites de captura da Noruega.

Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às indicadas:

| | Águas norueguesas a norte de 62° N e zona de pesca em torno de Jan Mayen (HER/*2AJMN) | 29 667 |
| --- | --- | --- |

Águas norueguesas a norte de 62° N e zona de pesca em torno de Jan Mayen (HER/*2AJMN)

29 667

2, 5b a norte de 62° N (águas faroenses) (HER/*25B-F)

| Bélgica | 0 |
| --- | --- |
| Dinamarca | 0 |
| Alemanha | 0 |
| Espanha | 0 |
| França | 0 |
| Irlanda | 0 |
| Países Baixos | 0 |
| Polónia | 0 |
| Portugal | 0 |
| Finlândia | 0 |
| Suécia | 0 |
| | |

Bélgica

0

Dinamarca

0

Alemanha

0

Espanha

0

França

0

Irlanda

0

Países Baixos

0

Polónia

0

Portugal

0

Finlândia

0

Suécia

0

| Espécie: | Bacalhau e arinca

  Gadus morhua e Melanogrammus aeglefinus | Zona: | Águas faroenses da divisão 5b
  (C/H/05B-F.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Alemanha | 0 | | TAC analítico |
| França | 0 | | Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
| União | 0 | | Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
| TAC | Sem efeito | | |

Espécie:

Bacalhau e arinca

Gadus morhua e Melanogrammus aeglefinus

Gadus morhua

Melanogrammus aeglefinus

Zona:

Águas faroenses da divisão 5b

(C/H/05B-F.)

Alemanha

0

TAC analítico

França

0

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

União

0

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

TAC

Sem efeito

| Espécie: | Verdinho

  Micromesistius poutassou | Zona: | Águas faroenses
  (WHB/2A4AXF) |
| --- | --- | --- | --- |
| Dinamarca | 0 | | TAC analítico |
| Alemanha | 0 | | Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
| França | 0 | | Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
| Países Baixos | 0 | | |
| União | 0 | (1) | |
| TAC | Sem efeito | | |
| (1) | As capturas de verdinho podem incluir capturas acessórias inevitáveis de argentina-dourada. |

Espécie:

Verdinho

Micromesistius poutassou

Micromesistius poutassou

Zona:

Águas faroenses

(WHB/2A4AXF)

Dinamarca

0

TAC analítico

Alemanha

0

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

França

0

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

Países Baixos

0

União

0

(1)

(1)

TAC

Sem efeito

(1)

(1)

As capturas de verdinho podem incluir capturas acessórias inevitáveis de argentina-dourada.

| Espécie: | Maruca e maruca-azul

  Molva molva e molva dypterygia | Zona: | Águas faroenses da divisão 5b
  (B/L/05B-F.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Alemanha | 0 | | TAC analítico |
| França | 0 | | Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
| União | 0 | (1) | Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
| TAC | Sem efeito | | |
| (1) | As capturas acessórias de lagartixa¬ da¬ rocha e de peixe¬ espada¬ preto podem ser imputadas a esta quota até ao seguinte limite (OTH/*05B¬ F): 0 |

Espécie:

Maruca e maruca-azul

Molva molva e molva dypterygia

Molva molva

molva dypterygia

Zona:

Águas faroenses da divisão 5b

(B/L/05B-F.)

Alemanha

0

TAC analítico

França

0

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

União

0

(1)

(1)

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

TAC

Sem efeito

(1)

(1)

As capturas acessórias de lagartixa¬ da¬ rocha e de peixe¬ espada¬ preto podem ser imputadas a esta quota até ao seguinte limite (OTH/*05B¬ F): 0

| Espécie: | Camarão-ártico

  Pandalus borealis | Zona: | Águas gronelandesas das subzonas 5, 14
  (PRA/514GRN) |
| --- | --- | --- | --- |
| Dinamarca | 1 925 | | TAC analítico |
| França | 1 925 | | Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
| União | 3 850 | | Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
| Noruega | 1 000 | | É aplicável o artigo 7.o-A do presente regulamento. |
| Ilhas Faroé | 0 | | |
| TAC | Sem efeito | | |

Espécie:

Camarão-ártico

Pandalus borealis

Pandalus borealis

Zona:

Águas gronelandesas das subzonas 5, 14

(PRA/514GRN)

Dinamarca

1 925

TAC analítico

França

1 925

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

União

3 850

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

Noruega

1 000

É aplicável o artigo 7.o-A do presente regulamento.

o

Ilhas Faroé

0

TAC

Sem efeito

| Espécie: | Escamudo

  Pollachius virens | Zona: | Águas faroenses da divisão 5b
  (POK/05B-F.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Belgium | 0 | | TAC analítico |
| Alemanha | 0 | | Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
| França | 0 | | Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 |
| Países Baixos | 0 | | |
| União | 0 | | |
| TAC | Sem efeito | | |

Espécie:

Escamudo

Pollachius virens

Pollachius virens

Zona:

Águas faroenses da divisão 5b

(POK/05B-F.)

Belgium

0

TAC analítico

Alemanha

0

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

França

0

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96

o

o

Países Baixos

0

União

0

TAC

Sem efeito

| Espécie: | Alabote-da-gronelândia

  Reinhardtius hippoglossoides | Zona: | Águas gronelandesas das subzonas 5, 12, 14
  (GHL/5-14GL) |
| --- | --- | --- | --- |
| Alemanha | 4 300 | | TAC analítico |
| União | 4 300 | (1) | Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
| Noruega | 650 | | Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
| Faroe Islands | 0 | | É aplicável o artigo 7.o-A do presente regulamento. |
| TAC | Sem efeito | | |
| (1) | A pescar por, no máximo, 6 navios em simultâneo. |

Espécie:

Alabote-da-gronelândia

Reinhardtius hippoglossoides

Reinhardtius hippoglossoides

Zona:

Águas gronelandesas das subzonas 5, 12, 14

(GHL/5-14GL)

Alemanha

4 300

TAC analítico

União

4 300

(1)

(1)

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

Noruega

650

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

Faroe Islands

0

É aplicável o artigo 7.o-A do presente regulamento.

o

TAC

Sem efeito

(1)

(1)

A pescar por, no máximo, 6 navios em simultâneo.

| Espécie: | Cantarilhoes (pelágicos)

  Sebastes spp. | Zona: | Águas gronelandesas da divisão NAFO 1F e águas gronelandesas das subáreas 5, 12, 14
  (RED/N1G14P) |
| --- | --- | --- | --- |
| Alemanha | 0 | (1)(2)(3) | TAC analítico |
| França | 0 | (1)(2)(3) | Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
| União | 0 | (1)(2)(3) | Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
| Noruega | 0 | (1)(2) | É aplicável o artigo 7.o-A do presente regulamento. |
| Ilhas Faroé | 0 | (1)(2)(4) | |
| TAC | Sem efeito | | |
| (1) | Só podem ser pescadas de 10 de maio a 31 de dezembro. |
| (2) | Só podem ser pescadas nas águas gronelandesas no interior da zona de conservação do cantarilho delimitada pelas linhas que unem as seguintes coordenadas: |
| | Ponto | Latitude | Longitude |
| | 1 | 64°45'N | 28°30'W |
| | 2 | 62°50'N | 25°45'W |
| | 3 | 61°55'N | 26°45'W |
| | 4 | 61°00'N | 26°30'W |
| | 5 | 59°00'N | 30°00'W |
| | 6 | 59°00'N | 34°00'W |
| | 7 | 61°30'N | 34°00'W |
| | 8 | 62°50'N | 36°00'W |
| | 9 | 64°45'N | 28°30'W |
| (3) | Condição especial: esta quota também pode ser pescada nas águas internacionais da zona de conservação do cantarilho supramencionada (RED/*5-14P). |
| (4) | Só podem ser pescadas nas águas gronelandesas das subáreas 5, 14 (RED/*514GN). |

Espécie:

Cantarilhoes (pelágicos)

es

Sebastes spp.

Sebastes

Zona:

Águas gronelandesas da divisão NAFO 1F e águas gronelandesas das subáreas 5, 12, 14

(RED/N1G14P)

Alemanha

0

(1)(2)(3)

(1)(2)(3)

TAC analítico

França

0

(1)(2)(3)

(1)(2)(3)

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

União

0

(1)(2)(3)

(1)(2)(3)

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

Noruega

0

(1)(2)

(1)(2)

É aplicável o artigo 7.o-A do presente regulamento.

o

Ilhas Faroé

0

(1)(2)(4)

(1)(2)(4)

TAC

Sem efeito

(1)

(1)

Só podem ser pescadas de 10 de maio a 31 de dezembro.

(2)

(2)

Só podem ser pescadas nas águas gronelandesas no interior da zona de conservação do cantarilho delimitada pelas linhas que unem as seguintes coordenadas:

Ponto

Latitude

Longitude

1

64°45'N

28°30'W

2

62°50'N

25°45'W

3

61°55'N

26°45'W

4

61°00'N

26°30'W

5

59°00'N

30°00'W

6

59°00'N

34°00'W

7

61°30'N

34°00'W

8

62°50'N

36°00'W

9

64°45'N

28°30'W

(3)

(3)

Condição especial: esta quota também pode ser pescada nas águas internacionais da zona de conservação do cantarilho supramencionada (RED/*5-14P).

(4)

(4)

Só podem ser pescadas nas águas gronelandesas das subáreas 5, 14 (RED/*514GN).

| Espécie: | Cantarilhos

  Sebastes spp. | Zona: | Águas faroenses da divisão 5b
  (RED/05B-F.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Belgium | 0 | | TAC analítico |
| Alemanha | 0 | | Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
| França | 0 | | Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
| União | 0 | | |
| TAC | Sem efeito | | |

Espécie:

Cantarilhos

Sebastes spp.

Sebastes

Zona:

Águas faroenses da divisão 5b

(RED/05B-F.)

Belgium

0

TAC analítico

Alemanha

0

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

França

0

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

União

0

TAC

Sem efeito

| Espécie: | Outras espécies | (1) | Zona: | Águas faroenses da divisão 5b
  (OTH/05B-F.) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Alemanha | 0 | | TAC analítico |
| França | 0 | | Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
| União | 0 | | Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
| TAC | Sem efeito | | |
| (1) | Com exclusão das espécies sem valor comercial. |

Espécie:

Outras espécies

(1)

(1)

Zona:

Águas faroenses da divisão 5b

(OTH/05B-F.)

Alemanha

0

TAC analítico

França

0

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

União

0

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

TAC

Sem efeito

(1)

(1)

Com exclusão das espécies sem valor comercial.

| Espécie: | Peixes-chatos

  Pleuronectiformes | Zona: | Águas faroenses da divisão 5b
  (FLX/05B-F.) |
| --- | --- | --- | --- |
| Alemanha | 0 | | TAC analítico |
| França | 0 | | Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. |
| União | 0 | | Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96." |
| TAC | Sem efeito | | |

Espécie:

Peixes-chatos

Pleuronectiformes

Pleuronectiformes

Zona:

Águas faroenses da divisão 5b

(FLX/05B-F.)

Alemanha

0

TAC analítico

França

0

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

o

o

União

0

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96."

o

o

TAC

Sem efeito

Parte D

Alteração do anexo II, capítulo III, do Regulamento (UE) 2021/92

Alteração do anexo II, capítulo III, do Regulamento (UE) 2021/92

No anexo II, capítulo III, do Regulamento (UE) 2021/92, o ponto 5 passa a ter a seguinte redação:

| "5. | NÚMERO MÁXIMO DE DIAS
  De 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2021, o número máximo de dias no mar que um Estado-Membro pode autorizar um navio que arvore o seu pavilhão a estar presente na zona tendo a bordo qualquer arte regulamentada consta do quadro I.

  Quadro I


  Número máximo de dias em que um navio pode estar presente na zona, por categoria de arte de pesca regulamentada, de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2021








  Arte regulamentada | Número máximo de dias |
| --- | --- | --- |
| Redes de arrasto de vara de malhagem ≥ 80 mm | Bélgica | 176 |
| França | 188 |
| Redes fixas de malhagem ≤ 220 mm | Bélgica | 176 |
| França | 191 ". |

"5.

De 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2021, o número máximo de dias no mar que um Estado-Membro pode autorizar um navio que arvore o seu pavilhão a estar presente na zona tendo a bordo qualquer arte regulamentada consta do quadro I.

Quadro I

Número máximo de dias em que um navio pode estar presente na zona, por categoria de arte de pesca regulamentada, de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2021

Arte regulamentada

Número máximo de dias

Redes de arrasto de vara de malhagem ≥ 80 mm

Bélgica

176

França

188

Redes fixas de malhagem ≤ 220 mm

Bélgica

176

França

191 ".

PARTE E

Alteração do anexo V do Regulamento (UE) 2021/92

Alteração do anexo V do Regulamento (UE) 2021/92

O anexo V (quadro das autorizações de pesca) passa a ter a seguinte redação:

"ANEXO V

AUTORIZAÇÕES DE PESCA

PARTE A

NÚMERO MÁXIMO DE AUTORIZAÇÕES DE PESCA PARA OS NAVIOS DE PESCA DA UNIÃO QUE PESCAM NAS ÁGUAS DE PAÍSES TERCEIROS

| Estado de pavilhão | Pescaria | Número de autorizações de pesca | Repartição das autorizações de pesca pelos Estados-Membros | Número máximo de navios presentes em qualquer momento |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Águas norueguesas e zona de pesca em torno de Jan Mayen | Arenque, a norte de 62° 00′N | 59 | DK | 25 | 51 |
| DE | 5 |
| FR | 1 |
| IE | 8 |
| NL | 9 |
| PL | 1 |
| SE | 10 |
| | Espécies demersais, a norte de 62° 00′ N | 66 | DE | 16 | 41 |
| IE | 1 |
| ES | 20 |
| FR | 18 |
| PT | 9 |
| Unallocated | 2 |
| Espécies industriais, a sul de 62° 00′ N | 450 | DK | 450 | 141 |
| 1, 2b (1) | Pesca do caranguejo-das-neves com nassas | 20 | EE | 1 | Não aplicável |
| ES | 1 |
| LV | 11 |
| LT | 4 |
| PL | 3 |

Estado de pavilhão

Pescaria

Número de autorizações de pesca

Repartição das autorizações de pesca pelos Estados-Membros

Número máximo de navios presentes em qualquer momento

Águas norueguesas e zona de pesca em torno de Jan Mayen

Arenque, a norte de 62° 00′N

59

DK

25

51

DE

5

FR

1

IE

8

NL

9

PL

1

SE

10

Espécies demersais, a norte de 62° 00′ N

66

DE

16

41

IE

1

ES

20

FR

18

PT

9

Unallocated

2

Espécies industriais, a sul de 62° 00′ N

450

DK

450

141

1, 2b (1)

Pesca do caranguejo-das-neves com nassas

20

EE

1

Não aplicável

ES

1

LV

11

LT

4

PL

3

PARTE B

NÚMERO MÁXIMO DE AUTORIZAÇÕES DE PESCA PARA OS NAVIOS DE PAÍSES TERCEIROS QUE PESCAM NAS ÁGUAS DA UNIÃO

| Estado de pavilhão | Pescaria | Número de autorizações de pesca | Número máximo de navios presentes em qualquer momento |
| --- | --- | --- | --- |
| Noruega | Arenque, a norte de 62° 00′ N | A fixar | A fixar |
| Venezuela (2) | Lutjanídeos (águas da Guiana francesa) | 45 | 45 |

Estado de pavilhão

Pescaria

Número de autorizações de pesca

Número máximo de navios presentes em qualquer momento

Noruega

Arenque, a norte de 62° 00′ N

A fixar

A fixar

Venezuela (2)

Lutjanídeos (águas da Guiana francesa)

45

45

---

(1)  A repartição das possibilidades de pesca de que a União dispõe na zona de Svalbard não prejudica os direitos e obrigações decorrentes do Tratado de Paris de 1920..

1

(2)  Para que estas autorizações de pesca sejam emitidas, deve ser produzida prova da existência de um contrato válido entre o armador que solicita a autorização de pesca e um estabelecimento de transformação situado no departamento francês da Guiana, que inclua uma obrigação de desembarcar pelo menos 75% de todas as capturas de lutjanídeos do navio em causa no referido departamento, para transformação nesse estabelecimento de transformação. O contrato deve ser homologado pelas autoridades francesas, que devem assegurar-se da sua compatibilidade tanto com a capacidade real da empresa de transformação contratante como com os objetivos de desenvolvimento da economia da Guiana. Deve ser apensa ao pedido de autorização de pesca uma cópia do contrato devidamente homologado. Sempre que for recusada essa homologação, as autoridades francesas notificam a parte interessada e a Comissão da recusa e dos seus fundamentos.

2

---