# Jornal Oficial L 239/2021

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 239 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 64.° ano7 de julho de 2021 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 239

Edição em língua portuguesa

Legislação

64.° ano7 de julho de 2021

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) 2021/1109 da Comissão, de 1 de julho de 2021, que encerra a pesca do camarão-púrpura nas subzonas geográficas 9, 10 e 11 da CGPM por determinados navios que arvoram o pavilhão da Itália | 1 |
| | * | Regulamento (UE) 2021/1110 da Comissão, de 6 de julho de 2021, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de ametoctradina, bixafene, fenazaquina, espinetorame, teflutrina e tiencarbazona-metilo no interior e à superfície de determinados produtos (
  1
  ) | 4 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2021/1111 da Comissão, de 6 de julho de 2021, que altera o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque | 22 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (UE) 2021/1112 da Comissão, de 25 de junho de 2021, que altera a Decisão 2013/767/UE no respeitante à prorrogação do mandato das organizações membros dos grupos de diálogo civil no domínio da política agrícola comum | 24 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) 2021/1109 da Comissão, de 1 de julho de 2021, que encerra a pesca do camarão-púrpura nas subzonas geográficas 9, 10 e 11 da CGPM por determinados navios que arvoram o pavilhão da Itália

1

*

Regulamento (UE) 2021/1110 da Comissão, de 6 de julho de 2021, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de ametoctradina, bixafene, fenazaquina, espinetorame, teflutrina e tiencarbazona-metilo no interior e à superfície de determinados produtos (
  1
  )

o

1

4

*

Regulamento de Execução (UE) 2021/1111 da Comissão, de 6 de julho de 2021, que altera o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque

o

22

DECISÕES

*

Decisão (UE) 2021/1112 da Comissão, de 25 de junho de 2021, que altera a Decisão 2013/767/UE no respeitante à prorrogação do mandato das organizações membros dos grupos de diálogo civil no domínio da política agrícola comum

24

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 7.7.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 239/1 |
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7.7.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 239/1

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REGULAMENTO (UE) 2021/1109 DA COMISSÃO

de 1 de julho de 2021

que encerra a pesca do camarão-púrpura nas subzonas geográficas 9, 10 e 11 da CGPM por determinados navios que arvoram o pavilhão da Itália

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), nomeadamente o artigo 36.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2021/90 do Conselho (2) fixa possibilidades de pesca para 2021. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2021/90 do Conselho (2) fixa possibilidades de pesca para 2021.

| (2) | De acordo com as informações recebidas pela Comissão, o esforço de pesca máximo autorizado para o camarão-púrpura nas subzonas geográficas 9, 10 e 11 da CGPM, aplicável aos navios que arvoram pavilhão ou estão registados em Itália cujo comprimento de fora a fora é igual ou superior a 24 metros, é considerado como atingido para 2021. |
| --- | --- |

(2)

De acordo com as informações recebidas pela Comissão, o esforço de pesca máximo autorizado para o camarão-púrpura nas subzonas geográficas 9, 10 e 11 da CGPM, aplicável aos navios que arvoram pavilhão ou estão registados em Itália cujo comprimento de fora a fora é igual ou superior a 24 metros, é considerado como atingido para 2021.

| (3) | É, por conseguinte, necessário proibir certas atividades de pesca desse grupo de unidades populacionais, |
| --- | --- |

(3)

É, por conseguinte, necessário proibir certas atividades de pesca desse grupo de unidades populacionais,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Esgotamento do esforço

O esforço de pesca máximo atribuído à Itália relativamente ao grupo de unidades populacionais de camarão-púrpura nas subzonas geográficas 9, 10 e 11 da CGPM para 2021 referido no anexo é considerado atingido a partir da data indicada no mesmo anexo.

Artigo 2.o

Proibições

As atividades de pesca do grupo de unidades populacionais referido no artigo 1.o por navios que arvoram pavilhão ou estão registados em Itália e cujo comprimento de fora a fora é igual ou superior a 24 metros são proibidas a partir da data indicada no anexo. Em particular, é proibido manter a bordo, transladar, transbordar ou desembarcar capturas dessa unidade populacional efetuadas por esses navios após a data indicada.

o

Artigo 3.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 1 de julho de 2021.

Pela Comissão

Em nome da Presidente,

Virginijus SINKEVIČIUS

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

1

(2)  Regulamento (UE) 2021/90 do Conselho, de 28 de janeiro de 2021, que fixa, para 2021, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Mediterrâneo e no mar Negro (JO L 31 de 29.1.2021, p. 1).

2

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ANEXO

| N.o | 10/TQ90 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Código do grupo de esforço de pesca | EFF2/MED2_TR4 |
| Grupo de unidades populacionais | Camarão-púrpura nas SZG 9, 10, 11 |
| Comprimento de fora a fora dos navios em questão | ≥ 24 metros |
| Data do encerramento | 15.6.2021 |

N.o

10/TQ90

Estado-Membro

Itália

Código do grupo de esforço de pesca

EFF2/MED2_TR4

Grupo de unidades populacionais

Camarão-púrpura nas SZG 9, 10, 11

Comprimento de fora a fora dos navios em questão

≥ 24 metros

Data do encerramento

15.6.2021

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| 7.7.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 239/4 |
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7.7.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 239/4

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REGULAMENTO (UE) 2021/1110 DA COMISSÃO

de 6 de julho de 2021

que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de ametoctradina, bixafene, fenazaquina, espinetorame, teflutrina e tiencarbazona-metilo no interior e à superfície de determinados produtos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 49.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | No anexo III, parte A, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para a ametoctradina, o bixafene, a fenazaquina, o espinetorame e a teflutrina. No que se refere à tiencarbazona-metilo, não foram fixados LMR no Regulamento (CE) n.o 396/2005 e, visto que essa substância ativa não está incluída no anexo IV desse regulamento, aplica-se o valor por defeito de 0,01 mg/kg definido no artigo 18.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
| --- | --- |

(1)

No anexo III, parte A, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para a ametoctradina, o bixafene, a fenazaquina, o espinetorame e a teflutrina. No que se refere à tiencarbazona-metilo, não foram fixados LMR no Regulamento (CE) n.o 396/2005 e, visto que essa substância ativa não está incluída no anexo IV desse regulamento, aplica-se o valor por defeito de 0,01 mg/kg definido no artigo 18.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

| (2) | No que diz respeito à ametoctradina, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (2). A Autoridade recomendou a redução dos LMR para pimentos. Para outros produtos, recomendou o aumento ou a manutenção dos LMR em vigor. Os LMR para esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. A Autoridade concluiu ainda que, no que se refere aos LMR para cebolinhas, cevada, aveia, centeio, trigo, lúpulos, suínos (músculo, tecido adiposo, fígado, rim), bovinos (músculo, tecido adiposo, fígado, rim, leite), ovinos (músculo, tecido adiposo, fígado, rim, leite), caprinos (músculo, tecido adiposo, fígado, rim, leite), equídeos (músculo, tecido adiposo, fígado, rim, leite), aves de capoeira (músculo, tecido adiposo, fígado, rim) e ovos de aves, não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR para esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. Estes LMR serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento. |
| --- | --- |

(2)

No que diz respeito à ametoctradina, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (2). A Autoridade recomendou a redução dos LMR para pimentos. Para outros produtos, recomendou o aumento ou a manutenção dos LMR em vigor. Os LMR para esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. A Autoridade concluiu ainda que, no que se refere aos LMR para cebolinhas, cevada, aveia, centeio, trigo, lúpulos, suínos (músculo, tecido adiposo, fígado, rim), bovinos (músculo, tecido adiposo, fígado, rim, leite), ovinos (músculo, tecido adiposo, fígado, rim, leite), caprinos (músculo, tecido adiposo, fígado, rim, leite), equídeos (músculo, tecido adiposo, fígado, rim, leite), aves de capoeira (músculo, tecido adiposo, fígado, rim) e ovos de aves, não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR para esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. Estes LMR serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento.

| (3) | No que diz respeito ao bixafene, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (3). A Autoridade recomendou a redução dos LMR para sementes de linho, sementes de mostarda, cevada e aveia. Para outros produtos, recomendou o aumento ou a manutenção dos LMR em vigor. Com base em estudos de culturas rotativas e tendo em conta que a absorção de resíduos em culturas subsequentes não pode ser totalmente evitada, foram derivados LMR específicos que refletem a absorção de resíduos do solo para beterrabas, cenouras, aipos-rábanos, rábanos-rústicos, tupinambos, pastinagas, salsa-de-raiz-grossa, rabanetes, salsifis, rutabagas, nabos, infusões de plantas a partir de raízes, beterraba-sacarina (raízes) e raízes de chicória. Os LMR para esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. |
| --- | --- |

(3)

No que diz respeito ao bixafene, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (3). A Autoridade recomendou a redução dos LMR para sementes de linho, sementes de mostarda, cevada e aveia. Para outros produtos, recomendou o aumento ou a manutenção dos LMR em vigor. Com base em estudos de culturas rotativas e tendo em conta que a absorção de resíduos em culturas subsequentes não pode ser totalmente evitada, foram derivados LMR específicos que refletem a absorção de resíduos do solo para beterrabas, cenouras, aipos-rábanos, rábanos-rústicos, tupinambos, pastinagas, salsa-de-raiz-grossa, rabanetes, salsifis, rutabagas, nabos, infusões de plantas a partir de raízes, beterraba-sacarina (raízes) e raízes de chicória. Os LMR para esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade.

| (4) | Relativamente à fenazaquina, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (4), e recomendou a redução dos LMR para pepinos, melões e melancias. Para outros produtos, recomendou o aumento ou a manutenção dos LMR em vigor. A Autoridade concluiu que, relativamente aos LMR para citrinos, frutos de pomóideas, morangos, tomates e chás, não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR para esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. Estes LMR serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento. |
| --- | --- |

(4)

Relativamente à fenazaquina, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (4), e recomendou a redução dos LMR para pepinos, melões e melancias. Para outros produtos, recomendou o aumento ou a manutenção dos LMR em vigor. A Autoridade concluiu que, relativamente aos LMR para citrinos, frutos de pomóideas, morangos, tomates e chás, não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR para esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. Estes LMR serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento.

| (5) | Relativamente ao espinetorame, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (5). A Autoridade propôs uma alteração da definição do resíduo. Recomendou a redução dos LMR para laranjas, tangerinas, ameixas, líchias, mangas, batatas, cebolas, tomates, pimentos, beringelas, pepinos, cornichões, aboborinhas, melões, abóboras, melancias, milho-doce, brócolos, couve-flor, couves-de-bruxelas, couves-de-repolho, alfaces, espinafres, feijões (com vagem), alhos-franceses e beterraba-sacarina (raízes). Para outros produtos, recomendou o aumento ou a manutenção dos LMR em vigor. Os LMR para esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. Tendo em conta informações adicionais sobre as boas práticas agrícolas facultadas pela Bélgica e visto não existir risco para os consumidores, o LMR para mastruços e outros rebentos e radículas e agriões-de-sequeiro deve ser fixado no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor. A Autoridade concluiu ainda que, no que se refere aos LMR para frutos de casca rija, frutos de pomóideas, damascos, uvas de mesa e para vinho, amoras silvestres, bagas de Rubus caesius, airelas, groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas), bagas de roseira-brava, amoras (brancas e pretas), azarolas, bagas de sabugueiro-preto, azeitonas de mesa, sementes de soja, sementes de algodão, azeitonas para a produção de azeite, milho, arroz, bovinos (tecido adiposo, fígado, rim), equídeos (tecido adiposo, fígado, rim), aves de capoeira (tecido adiposo, fígado) e ovos de aves, não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR para esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. Estes LMR serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento. |
| --- | --- |

(5)

Relativamente ao espinetorame, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (5). A Autoridade propôs uma alteração da definição do resíduo. Recomendou a redução dos LMR para laranjas, tangerinas, ameixas, líchias, mangas, batatas, cebolas, tomates, pimentos, beringelas, pepinos, cornichões, aboborinhas, melões, abóboras, melancias, milho-doce, brócolos, couve-flor, couves-de-bruxelas, couves-de-repolho, alfaces, espinafres, feijões (com vagem), alhos-franceses e beterraba-sacarina (raízes). Para outros produtos, recomendou o aumento ou a manutenção dos LMR em vigor. Os LMR para esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. Tendo em conta informações adicionais sobre as boas práticas agrícolas facultadas pela Bélgica e visto não existir risco para os consumidores, o LMR para mastruços e outros rebentos e radículas e agriões-de-sequeiro deve ser fixado no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor. A Autoridade concluiu ainda que, no que se refere aos LMR para frutos de casca rija, frutos de pomóideas, damascos, uvas de mesa e para vinho, amoras silvestres, bagas de Rubus caesius, airelas, groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas), bagas de roseira-brava, amoras (brancas e pretas), azarolas, bagas de sabugueiro-preto, azeitonas de mesa, sementes de soja, sementes de algodão, azeitonas para a produção de azeite, milho, arroz, bovinos (tecido adiposo, fígado, rim), equídeos (tecido adiposo, fígado, rim), aves de capoeira (tecido adiposo, fígado) e ovos de aves, não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR para esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. Estes LMR serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento.

| (6) | Relativamente à teflutrina, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (6). A Autoridade recomendou a redução dos LMR para endívias e raízes de chicória. Para outros produtos, recomendou o aumento ou a manutenção dos LMR em vigor. Os LMR para esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. A Autoridade concluiu ainda que, no que diz respeito aos LMR para aipos-rábanos, rabanetes, rutabagas, nabos, tomates, beringelas, melões, melancias, milho-doce, alfaces-de-cordeiro, mastruços e outros rebentos e radículas, agriões-de-sequeiro, rúculas/erucas, mostarda-castanha, culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas), aipos, funchos, ruibarbos, sementes de girassol, sementes de colza, sementes de soja, sementes de algodão, cevada, milho, milho-miúdo, aveia, centeio, sorgo, trigo, aves de capoeira (músculo, tecido adiposo, fígado, rim, miudezas comestíveis) e ovos de aves, não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR para esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. Estes LMR serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento. |
| --- | --- |

(6)

Relativamente à teflutrina, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (6). A Autoridade recomendou a redução dos LMR para endívias e raízes de chicória. Para outros produtos, recomendou o aumento ou a manutenção dos LMR em vigor. Os LMR para esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. A Autoridade concluiu ainda que, no que diz respeito aos LMR para aipos-rábanos, rabanetes, rutabagas, nabos, tomates, beringelas, melões, melancias, milho-doce, alfaces-de-cordeiro, mastruços e outros rebentos e radículas, agriões-de-sequeiro, rúculas/erucas, mostarda-castanha, culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas), aipos, funchos, ruibarbos, sementes de girassol, sementes de colza, sementes de soja, sementes de algodão, cevada, milho, milho-miúdo, aveia, centeio, sorgo, trigo, aves de capoeira (músculo, tecido adiposo, fígado, rim, miudezas comestíveis) e ovos de aves, não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR para esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. Estes LMR serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento.

| (7) | Relativamente à tiencarbazona-metilo, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (7). A Autoridade recomendou a fixação de LMR no limite de determinação (LD). Esses LMR devem ser estabelecidos no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
| --- | --- |

(7)

Relativamente à tiencarbazona-metilo, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (7). A Autoridade recomendou a fixação de LMR no limite de determinação (LD). Esses LMR devem ser estabelecidos no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

| (8) | Os atuais limites máximos de resíduos do Codex (LCX) foram tidos em conta nos pareceres fundamentados da Autoridade. Para a fixação de LMR, foram tidos em conta LCX que são seguros para os consumidores na União. |
| --- | --- |

(8)

Os atuais limites máximos de resíduos do Codex (LCX) foram tidos em conta nos pareceres fundamentados da Autoridade. Para a fixação de LMR, foram tidos em conta LCX que são seguros para os consumidores na União.

| (9) | No que diz respeito aos produtos nos quais não é autorizada a utilização do produto fitofarmacêutico em causa e relativamente aos quais não existem tolerâncias de importação nem LCX, os LMR devem ser fixados no LD específico ou deve aplicar-se o LMR por defeito, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
| --- | --- |

(9)

No que diz respeito aos produtos nos quais não é autorizada a utilização do produto fitofarmacêutico em causa e relativamente aos quais não existem tolerâncias de importação nem LCX, os LMR devem ser fixados no LD específico ou deve aplicar-se o LMR por defeito, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

| (10) | A Comissão consultou os laboratórios de referência da União Europeia para os resíduos de pesticidas quanto à necessidade de adaptar certos limites de determinação. Relativamente a várias substâncias em causa no presente regulamento, esses laboratórios concluíram que, para determinados produtos, a evolução técnica exige a fixação de limites de determinação específicos. |
| --- | --- |

(10)

A Comissão consultou os laboratórios de referência da União Europeia para os resíduos de pesticidas quanto à necessidade de adaptar certos limites de determinação. Relativamente a várias substâncias em causa no presente regulamento, esses laboratórios concluíram que, para determinados produtos, a evolução técnica exige a fixação de limites de determinação específicos.

| (11) | Com base nos pareceres fundamentados da Autoridade, e tendo em conta os fatores relevantes para a questão em apreço, as alterações pertinentes dos LMR satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
| --- | --- |

(11)

Com base nos pareceres fundamentados da Autoridade, e tendo em conta os fatores relevantes para a questão em apreço, as alterações pertinentes dos LMR satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

| (12) | Os parceiros comerciais da União foram consultados sobre os novos LMR através da Organização Mundial do Comércio e os comentários produzidos foram tidos em conta. |
| --- | --- |

(12)

Os parceiros comerciais da União foram consultados sobre os novos LMR através da Organização Mundial do Comércio e os comentários produzidos foram tidos em conta.

| (13) | O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, pois, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(13)

O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, pois, ser alterado em conformidade.

| (14) | Por forma a permitir que a comercialização, a transformação e o consumo de produtos se desenrolem normalmente, o presente regulamento deve prever uma disposição transitória aplicável aos produtos que tenham sido produzidos antes da alteração dos LMR e relativamente aos quais as informações disponíveis indicam que se mantém um elevado nível de proteção do consumidor. |
| --- | --- |

(14)

Por forma a permitir que a comercialização, a transformação e o consumo de produtos se desenrolem normalmente, o presente regulamento deve prever uma disposição transitória aplicável aos produtos que tenham sido produzidos antes da alteração dos LMR e relativamente aos quais as informações disponíveis indicam que se mantém um elevado nível de proteção do consumidor.

| (15) | Deve prever-se um período razoável antes de os LMR alterados se tornarem aplicáveis, para que os Estados-Membros, os países terceiros e os operadores das empresas do setor alimentar possam preparar-se para cumprir os novos requisitos daí resultantes. |
| --- | --- |

(15)

Deve prever-se um período razoável antes de os LMR alterados se tornarem aplicáveis, para que os Estados-Membros, os países terceiros e os operadores das empresas do setor alimentar possam preparar-se para cumprir os novos requisitos daí resultantes.

| (16) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(16)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O Regulamento (CE) n.o 396/2005, na versão em vigor antes das alterações introduzidas pelo presente regulamento, continua a aplicar-se aos produtos produzidos ou importados na União antes de 27 de julho de 2021.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 27 de janeiro de 2022.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de julho de 2021.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.

1

(2)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Reasoned opinion on the review of the existing maximum residue levels for ametoctradin according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005 [Parecer fundamentado sobre o reexame dos limites máximos de resíduos em vigor para a ametoctradina, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005]. EFSA Journal 2020; 18(1): 5990.

2

Reasoned opinion on the review of the existing maximum residue levels for ametoctradin according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005

o

o

EFSA Journal

(3)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Reasoned opinion on the review of the existing maximum residue levels for bixafen according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005 [Parecer fundamentado sobre o reexame dos limites máximos de resíduos em vigor para o bixafene, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005]. EFSA Journal 2020; 18(1): 5998.

3

Reasoned opinion on the review of the existing maximum residue levels for bixafen according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005

o

o

EFSA Journal

(4)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Reasoned opinion on the review of the existing maximum residue levels for fenazaquin according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005 [Parecer fundamentado sobre o reexame dos limites máximos de resíduos em vigor para a fenazaquina, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005]. EFSA Journal 2020; 18(1): 5955.

4

Reasoned opinion on the review of the existing maximum residue levels for fenazaquin according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005

o

o

EFSA Journal

(5)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Reasoned opinion on the review of the existing maximum residue levels for spinetoram according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005 [Parecer fundamentado sobre o reexame dos limites máximos de resíduos em vigor para o espinetorame, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005]. EFSA Journal 2020; 18(3): 5997.

5

Reasoned opinion on the review of the existing maximum residue levels for spinetoram according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005

o

o

EFSA Journal

(6)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Reasoned opinion on the review of the existing maximum residue levels for tefluthrin according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005 [Parecer fundamentado sobre o reexame dos limites máximos de resíduos em vigor para a teflutrina, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005]. EFSA Journal 2020; 18(1): 5995.

6

Reasoned opinion on the review of the existing maximum residue levels for tefluthrin according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005

o

o

EFSA Journal

(7)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Reasoned opinion on the review of the existing maximum residue levels for thiencarbazone-methyl according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005 [Parecer fundamentado sobre o reexame dos limites máximos de resíduos em vigor para a tiencarbazona-metilo, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005]. EFSA Journal 2020; 18(1): 5957.

7

Reasoned opinion on the review of the existing maximum residue levels for thiencarbazone-methyl according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005

o

o

EFSA Journal

---

ANEXO

Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados do seguinte modo:

| 1) | No anexo II, são aditadas as seguintes colunas respeitantes à ametoctradina, ao bixafene, à fenazaquina, ao espinetorame, à teflutrina e à tiencarbazona-metilo:
  «Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)













  Número de código | Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR  (1) | Ametoctradina (R) (L) | Bixafene (R) (L) | Fenazaquina (L) | Espinetorame (soma de espinetorame-J e espinetorame-L) (L) (A) | Teflutrina [teflutrina incluindo outras misturas de isómeros constituintes (soma dos isómeros)] (L) | Tiencarbazona-metilo |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) | (4) | (5) | (6) | (7) | (8) |
| 0100000 | FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA | | 0,01
   (*1) | | | 0,01
   (*1) | 0,01
   (*1) |
| 0110000 | Citrinos | 0,01
   (*1) | | 0,3 | | | |
| 0110010 | Toranjas | | | (+) | 0,02
   (*1) | | |
| 0110020 | Laranjas | | | (+) | 0,07 | | |
| 0110030 | Limões | | | (+) | 0,02
   (*1) | | |
| 0110040 | Limas | | | (+) | 0,02
   (*1) | | |
| 0110050 | Tangerinas | | | (+) | 0,15 | | |
| 0110990 | Outros (2) | | | | 0,02
   (*1) | | |
| 0120000 | Frutos de casca rija | 0,01
   (*1) | | | 0,02
   (*1) | | |
| 0120010 | Amêndoas | | | 0,02 | (+) | | |
| 0120020 | Castanhas-do-brasil | | | 0,01
   (*1) | (+) | | |
| 0120030 | Castanhas-de-caju | | | 0,01
   (*1) | (+) | | |
| 0120040 | Castanhas | | | 0,01
   (*1) | (+) | | |
| 0120050 | Cocos | | | 0,01
   (*1) | (+) | | |
| 0120060 | Avelãs | | | 0,01
   (*1) | (+) | | |
| 0120070 | Nozes-de-macadâmia | | | 0,01
   (*1) | (+) | | |
| 0120080 | Nozes-pecãs | | | 0,01
   (*1) | (+) | | |
| 0120090 | Pinhões | | | 0,01
   (*1) | (+) | | |
| 0120100 | Pistácios | | | 0,01
   (*1) | (+) | | |
| 0120110 | Nozes comuns | | | 0,01
   (*1) | (+) | | |
| 0120990 | Outros (2) | | | 0,01
   (*1) | | | |
| 0130000 | Frutos de pomóideas | 0,01
   (*1) | | 0,15 | 0,15 | | |
| 0130010 | Maçãs | | | (+) | (+) | | |
| 0130020 | Peras | | | (+) | (+) | | |
| 0130030 | Marmelos | | | (+) | (+) | | |
| 0130040 | Nêsperas | | | (+) | (+) | | |
| 0130050 | Nêsperas-do-japão | | | (+) | (+) | | |
| 0130990 | Outros (2) | | | | | | |
| 0140000 | Frutos de prunóideas | 0,01
   (*1) | | 0,01
   (*1) | | | |
| 0140010 | Damascos | | | | 0,2 (+) | | |
| 0140020 | Cerejas (doces) | | | | 2 | | |
| 0140030 | Pêssegos | | | | 0,3 | | |
| 0140040 | Ameixas | | | | 0,02
   (*1) | | |
| 0140990 | Outros (2) | | | | 0,02
   (*1) | | |
| 0150000 | Bagas e frutos pequenos | | | | | | |
| 0151000 | a) | uvas |

1)

No anexo II, são aditadas as seguintes colunas respeitantes à ametoctradina, ao bixafene, à fenazaquina, ao espinetorame, à teflutrina e à tiencarbazona-metilo:

«Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)

Número de código

Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR  (1)

Ametoctradina (R) (L)

Bixafene (R) (L)

Fenazaquina (L)

Espinetorame (soma de espinetorame-J e espinetorame-L) (L) (A)

Teflutrina [teflutrina incluindo outras misturas de isómeros constituintes (soma dos isómeros)] (L)

Tiencarbazona-metilo

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6)

(7)

(8)

0100000

FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0110000

Citrinos

0,01
   (*1)

0,3

0110010

Toranjas

(+)

0,02
   (*1)

0110020

Laranjas

(+)

0,07

0110030

Limões

(+)

0,02
   (*1)

0110040

Limas

(+)

0,02
   (*1)

0110050

Tangerinas

(+)

0,15

0110990

Outros (2)

0,02
   (*1)

0120000

Frutos de casca rija

0,01
   (*1)

0,02
   (*1)

0120010

Amêndoas

0,02

(+)

0120020

Castanhas-do-brasil

0,01
   (*1)

(+)

0120030

Castanhas-de-caju

0,01
   (*1)

(+)

0120040

Castanhas

0,01
   (*1)

(+)

0120050

Cocos

0,01
   (*1)

(+)

0120060

Avelãs

0,01
   (*1)

(+)

0120070

Nozes-de-macadâmia

0,01
   (*1)

(+)

0120080

Nozes-pecãs

0,01
   (*1)

(+)

0120090

Pinhões

0,01
   (*1)

(+)

0120100

Pistácios

0,01
   (*1)

(+)

0120110

Nozes comuns

0,01
   (*1)

(+)

0120990

Outros (2)

0,01
   (*1)

0130000

Frutos de pomóideas

0,01
   (*1)

0,15

0,15

0130010

Maçãs

(+)

(+)

0130020

Peras

(+)

(+)

0130030

Marmelos

(+)

(+)

0130040

Nêsperas

(+)

(+)

0130050

Nêsperas-do-japão

(+)

(+)

0130990

Outros (2)

0140000

Frutos de prunóideas

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0140010

Damascos

0,2 (+)

0140020

Cerejas (doces)

2

0140030

Pêssegos

0,3

0140040

Ameixas

0,02
   (*1)

0140990

Outros (2)

0,02
   (*1)

0150000

Bagas e frutos pequenos

0151000

a)

uvas

6

0,01
   (*1)

0,4

0151010

Uvas de mesa

(+)

0151020

Uvas para vinho

(+)

0152000

| b) | morangos |
| --- | --- |

b)

morangos

0,01
   (*1)

0,4 (+)

0,2

0153000

| c) | frutos de tutor |
| --- | --- |

c)

frutos de tutor

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

1

0153010

Amoras silvestres

(+)

0153020

Bagas de Rubus caesius

(+)

0153030

Framboesas (vermelhas e amarelas)

0153990

Outros (2)

0154000

| d) | outras bagas e frutos pequenos |
| --- | --- |

d)

outras bagas e frutos pequenos

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0154010

Mirtilos

0,4

0154020

Airelas

0,4 (+)

0154030

Groselhas (pretas, vermelhas e brancas)

0,5

0154040

Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas)

0,4 (+)

0154050

Bagas de roseira-brava

0,4 (+)

0154060

Amoras (brancas e pretas)

0,4 (+)

0154070

Azarolas

0,4 (+)

0154080

Bagas de sabugueiro-preto

0,4 (+)

0154990

Outros (2)

0,4

0160000

Frutos diversos de

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0161000

| a) | pele comestível |
| --- | --- |

a)

pele comestível

0161010

Tâmaras

0,02
   (*1)

0161020

Figos

0,02
   (*1)

0161030

Azeitonas de mesa

0,07 (+)

0161040

Cunquates

0,02
   (*1)

0161050

Carambolas

0,02
   (*1)

0161060

Dióspiros/Caquis

0,02
   (*1)

0161070

Jamelões

0,02
   (*1)

0161990

Outros (2)

0,02
   (*1)

0162000

| b) | pele não comestível, pequenos |
| --- | --- |

b)

pele não comestível, pequenos

0162010

Quivis (verdes, vermelhos, amarelos)

0,02
   (*1)

0162020

Líchias

0,015

0162030

Maracujás

0,4

0162040

Figos-da-índia/Figos-de-cato

0,02
   (*1)

0162050

Cainitos

0,02
   (*1)

0162060

Caquis americanos

0,02
   (*1)

0162990

Outros (2)

0,02
   (*1)

0163000

| c) | pele não comestível, grandes |
| --- | --- |

c)

pele não comestível, grandes

0,02
   (*1)

0163010

Abacates

0163020

Bananas

0163030

Mangas

0163040

Papaias

0163050

Romãs

0163060

Anonas

0163070

Goiabas

0163080

Ananases

0163090

Fruta-pão

0163100

Duriangos

0163110

Corações-da-índia

0163990

Outros (2)

0200000

PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou CONGELADOS

0210000

Raízes e tubérculos

0,01
   (*1)

0,02
   (*1)

0,01
   (*1)

0211000

| a) | batatas |
| --- | --- |

a)

batatas

0,05

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0212000

| b) | raízes e tubérculos tropicais |
| --- | --- |

b)

raízes e tubérculos tropicais

0,05

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0212010

Mandiocas

0212020

Batatas-doces

0212030

Inhames

0212040

Ararutas

0212990

Outros (2)

0213000

| c) | outras raízes e tubérculos, exceto beterrabas-sacarinas |
| --- | --- |

c)

outras raízes e tubérculos, exceto beterrabas-sacarinas

0,01
   (*1)

0,09

0213010

Beterrabas

(+)

0,08

0213020

Cenouras

(+)

0,08

0213030

Aipos-rábanos

(+)

0,08 (+)

0213040

Rábanos-rústicos

(+)

0,01
   (*1)

0213050

Tupinambos

(+)

0,01
   (*1)

0213060

Pastinagas

(+)

0,01
   (*1)

0213070

Salsa-de-raiz-grossa

(+)

0,01
   (*1)

0213080

Rabanetes

(+)

0,1 (+)

0213090

Salsifis

(+)

0,01
   (*1)

0213100

Rutabagas

(+)

0,08 (+)

0213110

Nabos

(+)

0,08 (+)

0213990

Outros (2)

0,01
   (*1)

0220000

Bolbos

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0220010

Alhos

1,5

0,02
   (*1)

0,07

0220020

Cebolas

1,5

0,02
   (*1)

0,07

0220030

Chalotas

1,5

0,02
   (*1)

0,5

0220040

Cebolinhas

20 (+)

0,8

0,01
   (*1)

0220990

Outros (2)

0,01
   (*1)

0,02
   (*1)

0,01
   (*1)

0230000

Frutos de hortícolas

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0231000

| a) | solanáceas e malváceas |
| --- | --- |

a)

solanáceas e malváceas

0231010

Tomates

2

0,05 (+)

0,06

(+)

0231020

Pimentos

1,5

0,01
   (*1)

0,4

0231030

Beringelas

2

0,01
   (*1)

0,05

(+)

0231040

Quiabos

1,5

0,01
   (*1)

0,02
   (*1)

0231990

Outros (2)

1,5

0,01
   (*1)

0,02
   (*1)

0232000

| b) | cucurbitáceas de pele comestível |
| --- | --- |

b)

cucurbitáceas de pele comestível

0,06

0232010

Pepinos

2

0,15

0232020

Cornichões

3

0,01
   (*1)

0232030

Aboborinhas

3

0,01
   (*1)

0232990

Outros (2)

3

0,01
   (*1)

0233000

| c) | cucurbitáceas de pele não comestível |
| --- | --- |

c)

cucurbitáceas de pele não comestível

3

0,03

0233010

Melões

0,07

(+)

0233020

Abóboras

0,01
   (*1)

0233030

Melancias

0,07

(+)

0233990

Outros (2)

0,01
   (*1)

0234000

| d) | milho-doce |
| --- | --- |

d)

milho-doce

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0,02
   (*1)

(+)

0239000

| e) | outros frutos de hortícolas |
| --- | --- |

e)

outros frutos de hortícolas

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0,02
   (*1)

0240000

Brássicas (excluindo raízes de brássicas e brássicas de folha jovem)

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0,02
   (*1)

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0241000

| a) | couves de inflorescência |
| --- | --- |

a)

couves de inflorescência

9

0241010

Brócolos

0241020

Couves-flor

0241990

Outros (2)

0242000

| b) | couves de cabeça |
| --- | --- |

b)

couves de cabeça

0242010

Couves-de-bruxelas

9

0242020

Couves-de-repolho

15

0242990

Outros (2)

0,01
   (*1)

0243000

| c) | couves de folha |
| --- | --- |

c)

couves de folha

0243010

Couves-chinesas

60

0243020

Couves-de-folhas

50

0243990

Outros (2)

0,01
   (*1)

0244000

| d) | couves-rábano |
| --- | --- |

d)

couves-rábano

9

0250000

Produtos hortícolas de folha, plantas aromáticas e flores comestíveis

0251000

| a) | alfaces e outras saladas |
| --- | --- |

a)

alfaces e outras saladas

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0251010

Alfaces-de-cordeiro

70

4

0,09 (+)

0251020

Alfaces

50

1,5

0,01
   (*1)

0251030

Escarolas

50

0,02
   (*1)

0,01
   (*1)

0251040

Mastruços e outros rebentos e radículas

50

4

0,09 (+)

0251050

Agriões-de-sequeiro

50

4

0,09 (+)

0251060

Rúculas/Erucas

50

4

0,09 (+)

0251070

Mostarda-castanha

50

4

0,09 (+)

0251080

Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas)

50

4

0,09 (+)

0251990

Outros (2)

0,01
   (*1)

0,02
   (*1)

0,01
   (*1)

0252000

| b) | espinafres e folhas semelhantes |
| --- | --- |

b)

espinafres e folhas semelhantes

60

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0252010

Espinafres

0,9

0252020

Beldroegas

1,5

0252030

Acelgas

1,5

0252990

Outros (2)

0,02
   (*1)

0253000

| c) | folhas de videira e espécies similares |
| --- | --- |

c)

folhas de videira e espécies similares

50

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0,02
   (*1)

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0254000

| d) | agriões-de-água |
| --- | --- |

d)

agriões-de-água

50

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0,02
   (*1)

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0255000

| e) | endívias |
| --- | --- |

e)

endívias

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0,02
   (*1)

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0256000

| f) | plantas aromáticas e flores comestíveis |
| --- | --- |

f)

plantas aromáticas e flores comestíveis

0,02
   (*1)

0,02
   (*1)

4

0,02
   (*1)

0,02
   (*1)

0256010

Cerefólios

50

0256020

Cebolinhos

40

0256030

Folhas de aipo

40

0256040

Salsa

40

0256050

Salva

40

0256060

Alecrim

40

0256070

Tomilho

40

0256080

Manjericão e flores comestíveis

40

0256090

Louro

40

0256100

Estragão

40

0256990

Outros (2)

40

0260000

Leguminosas frescas

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0260010

Feijões (com vagem)

0,05

0260020

Feijões (sem vagem)

0,02
   (*1)

0260030

Ervilhas (com vagem)

0,02
   (*1)

0260040

Ervilhas (sem vagem)

0,02
   (*1)

0260050

Lentilhas

0,02
   (*1)

0260990

Outros (2)

0,02
   (*1)

0270000

Produtos hortícolas de caule

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0270010

Espargos

0,01
   (*1)

0,02
   (*1)

0270020

Cardos

0,01
   (*1)

0,02
   (*1)

0270030

Aipos

20

0,02
   (*1)

(+)

0270040

Funchos

20

0,02
   (*1)

(+)

0270050

Alcachofras

0,01
   (*1)

0,02
   (*1)

0270060

Alhos-franceses

5

0,05

0270070

Ruibarbos

0,01
   (*1)

0,02
   (*1)

(+)

0270080

Rebentos de bambu

0,01
   (*1)

0,02
   (*1)

0270090

Palmitos

0,01
   (*1)

0,02
   (*1)

0270990

Outros (2)

0,01
   (*1)

0,02
   (*1)

0280000

Cogumelos, musgos e líquenes

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0,02
   (*1)

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0280010

Cogumelos de cultura

0280020

Cogumelos silvestres

0280990

Musgos e líquenes

0290000

Algas e organismos procariotas

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0,02
   (*1)

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0300000

LEGUMINOSAS SECAS

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0,02
   (*1)

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0300010

Feijões

0300020

Lentilhas

0300030

Ervilhas

0300040

Tremoços

0300990

Outros (2)

0400000

SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0401000

Sementes de oleaginosas

0,02
   (*1)

0401010

Sementes de linho

0,05

0401020

Amendoins

0,01
   (*1)

0401030

Sementes de papoila/dormideira

0,01
   (*1)

0401040

Sementes de sésamo

0,01
   (*1)

0401050

Sementes de girassol

0,01
   (*1)

(+)

0401060

Sementes de colza

0,08

(+)

0401070

Sementes de soja

0,01
   (*1)

(+)

(+)

0401080

Sementes de mostarda

0,05

0401090

Sementes de algodão

0,01
   (*1)

(+)

(+)

0401100

Sementes de abóbora

0,01
   (*1)

0401110

Sementes de cártamo

0,01
   (*1)

0401120

Sementes de borragem

0,01
   (*1)

0401130

Sementes de gergelim-bastardo

0,01
   (*1)

0401140

Sementes de cânhamo

0,01
   (*1)

0401150

Sementes de rícino

0,01
   (*1)

0401990

Outros (2)

0,01
   (*1)

0402000

Frutos de oleaginosas

0,01
   (*1)

0402010

Azeitonas para a produção de azeite

0,06 (+)

0402020

Sementes de palmeira

0,02
   (*1)

0402030

Frutos de palmeiras

0,02
   (*1)

0402040

Frutos de mafumeira

0,02
   (*1)

0402990

Outros (2)

0,02
   (*1)

0500000

CEREAIS

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0,02
   (*1)

0,01
   (*1)

0500010

Cevada

(+)

0,4

0,02 (+)

0500020

Trigo-mourisco e outros pseudocereais

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0500030

Milho

0,01
   (*1)

(+)

0,02 (+)

0500040

Milho-miúdo

0,01
   (*1)

0,02 (+)

0500050

Aveia

(+)

0,4

0,02 (+)

0500060

Arroz

0,01
   (*1)

(+)

0,01
   (*1)

0500070

Centeio

(+)

0,05

0,02 (+)

0500080

Sorgo

0,01
   (*1)

0,02 (+)

0500090

Trigo

(+)

0,05

0,02 (+)

0500990

Outros (2)

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0600000

CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CACAU E ALFARROBAS

0,05
   (*1)

0,1
   (*1)

0,05
   (*1)

0,05
   (*1)

0610000

Chás

0,05
   (*1)

9 (+)

0620000

Grãos de café

0,05
   (*1)

0,05
   (*1)

0630000

Infusões de plantas de

0,05
   (*1)

0631000

| a) | flores |
| --- | --- |

a)

flores

0,05
   (*1)

0631010

Camomila

0631020

Hibisco

0631030

Rosa

0631040

Jasmim

0631050

Tília

0631990

Outros (2)

0632000

| b) | folhas e plantas |
| --- | --- |

b)

folhas e plantas

0,05
   (*1)

0632010

Morangueiro

0632020

Rooibos

0632030

Erva-mate

0632990

Outros (2)

0633000

| c) | raízes |
| --- | --- |

c)

raízes

0,9

0633010

Valeriana

(+)

0633020

Ginseng

(+)

0633990

Outros (2)

0639000

| d) | quaisquer outras partes da planta |
| --- | --- |

d)

quaisquer outras partes da planta

0,05
   (*1)

0640000

Grãos de cacau

0,05
   (*1)

0,05
   (*1)

0650000

Alfarrobas

0,05
   (*1)

0,05
   (*1)

0700000

LÚPULOS

90 (+)

0,05
   (*1)

0,05
   (*1)

0,1
   (*1)

0,05
   (*1)

0,05
   (*1)

0800000

ESPECIARIAS

0810000

Especiarias - sementes

0,05
   (*1)

0,05
   (*1)

0,05
   (*1)

0,1
   (*1)

0,05
   (*1)

0,05
   (*1)

0810010

Anis

0810020

Cominho-preto

0810030

Aipo

0810040

Coentro

0810050

Cominho

0810060

Endro/Aneto

0810070

Funcho

0810080

Feno-grego (fenacho)

0810090

Noz-moscada

0810990

Outros (2)

0820000

Especiarias - frutos

0,05
   (*1)

0,05
   (*1)

0,05
   (*1)

0,1
   (*1)

0,05
   (*1)

0,05
   (*1)

0820010

Pimenta-da-jamaica

0820020

Pimenta-de-sichuan

0820030

Alcaravia

0820040

Cardamomo

0820050

Bagas de zimbro

0820060

Pimenta (preta, verde e branca)

0820070

Baunilha

0820080

Tamarindos

0820990

Outros (2)

0830000

Especiarias - casca

0,05
   (*1)

0,05
   (*1)

0,05
   (*1)

0,1
   (*1)

0,05
   (*1)

0,05
   (*1)

0830010

Canela

0830990

Outros (2)

0840000

Especiarias - raízes e rizomas

0840010

Alcaçuz

0,05
   (*1)

0,05
   (*1)

0,05
   (*1)

0,1
   (*1)

0,05
   (*1)

0,05
   (*1)

0840020

Gengibre (10)

0840030

Açafrão-da-índia/Curcuma

0,05
   (*1)

0,05
   (*1)

0,05
   (*1)

0,1
   (*1)

0,05
   (*1)

0,05
   (*1)

0840040

Rábano-rústico (11)

0840990

Outros (2)

0,05
   (*1)

0,05
   (*1)

0,05
   (*1)

0,1
   (*1)

0,05
   (*1)

0,05
   (*1)

0850000

Especiarias - botões/rebentos florais

0,05
   (*1)

0,05
   (*1)

0,05
   (*1)

0,1
   (*1)

0,05
   (*1)

0,05
   (*1)

0850010

Cravinho

0850020

Alcaparras

0850990

Outros (2)

0860000

Especiarias - estigmas

0,05
   (*1)

0,05
   (*1)

0,05
   (*1)

0,1
   (*1)

0,05
   (*1)

0,05
   (*1)

0860010

Açafrão

0860990

Outros (2)

0870000

Especiarias - arilos

0,05
   (*1)

0,05
   (*1)

0,05
   (*1)

0,1
   (*1)

0,05
   (*1)

0,05
   (*1)

0870010

Macis

0870990

Outros (2)

0900000

PLANTAS AÇUCAREIRAS

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0,02
   (*1)

0,01
   (*1)

0900010

Beterraba-sacarina (raízes)

0,09 (+)

0,08

0900020

Canas-de-açúcar

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0900030

Raízes de chicória

0,09 (+)

0,02

0900990

Outros (2)

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

1000000

PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES

1010000

Produtos de

0,01
   (*1)

0,02
   (*1)

0,01
   (*1)

1011000

| a) | suínos |
| --- | --- |

a)

suínos

0,03
   (*1)

1011010

Músculo

(+)

0,8

0,01

1011020

Tecido adiposo

(+)

2

0,01

1011030

Fígado

(+)

4

0,01

1011040

Rim

(+)

4

0,01

1011050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

4

0,01

1011990

Outros (2)

0,02
   (*1)

0,01

1012000

| b) | bovinos |
| --- | --- |

b)

bovinos

1012010

Músculo

0,03
   (*1)
  (+)

0,8

0,01

1012020

Tecido adiposo

0,03
   (*1)
  (+)

2

(+)

0,01

1012030

Fígado

0,04 (+)

4

(+)

0,01

1012040

Rim

0,03
   (*1)
  (+)

4

(+)

0,01

1012050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,03
   (*1)

4

0,01

1012990

Outros (2)

0,03
   (*1)

0,02
   (*1)

0,01

1013000

| c) | ovinos |
| --- | --- |

c)

ovinos

0,03
   (*1)

1013010

Músculo

(+)

0,8

0,015

1013020

Tecido adiposo

(+)

2

0,02

1013030

Fígado

(+)

4

0,02

1013040

Rim

(+)

4

0,01

1013050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

4

0,01

1013990

Outros (2)

0,02
   (*1)

0,01

1014000

| d) | caprinos |
| --- | --- |

d)

caprinos

0,03
   (*1)

1014010

Músculo

(+)

0,8

0,015

1014020

Tecido adiposo

(+)

2

0,02

1014030

Fígado

(+)

4

0,02

1014040

Rim

(+)

4

0,01

1014050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

4

0,01

1014990

Outros (2)

0,02
   (*1)

0,01

1015000

| e) | equídeos |
| --- | --- |

e)

equídeos

1015010

Músculo

0,03
   (*1)
  (+)

0,8

0,01

1015020

Tecido adiposo

0,03
   (*1)
  (+)

2

(+)

0,01

1015030

Fígado

0,04 (+)

4

(+)

0,01

1015040

Rim

0,03
   (*1)
  (+)

4

(+)

0,01

1015050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,03
   (*1)

4

0,01

1015990

Outros (2)

0,03
   (*1)

0,02
   (*1)

0,01

1016000

| f) | aves de capoeira |
| --- | --- |

f)

aves de capoeira

0,03
   (*1)

1016010

Músculo

(+)

0,02
   (*1)

0,05 (+)

1016020

Tecido adiposo

(+)

0,05

(+)

0,05 (+)

1016030

Fígado

(+)

0,05

(+)

0,05 (+)

1016040

Rim

(+)

0,02
   (*1)

0,05 (+)

1016050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,05

0,05 (+)

1016990

Outros (2)

0,02
   (*1)

0,01

1017000

| g) | outros animais de criação terrestres |
| --- | --- |

g)

outros animais de criação terrestres

0,03
   (*1)

1017010

Músculo

0,8

0,01

1017020

Tecido adiposo

2

0,01

1017030

Fígado

4

0,01

1017040

Rim

4

0,01

1017050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

4

0,01

1017990

Outros (2)

0,02
   (*1)

0,01

1020000

Leite

0,03
   (*1)

0,2

0,01
   (*1)

0,02
   (*1)

0,01
   (*1)

1020010

Vaca

(+)

0,01

1020020

Ovelha

(+)

0,01

1020030

Cabra

(+)

0,01

1020040

Égua

(+)

0,01

1020990

Outros (2)

0,01

1030000

Ovos de aves

0,03
   (*1)

0,05

0,01
   (*1)

0,02
   (*1)

0,05

0,01
   (*1)

1030010

Galinha

(+)

(+)

(+)

1030020

Pata

(+)

(+)

(+)

1030030

Gansa

(+)

(+)

(+)

1030040

Codorniz

(+)

(+)

(+)

1030990

Outros (2)

1040000

Mel e outros produtos apícolas (7)

0,05
   (*1)

0,05
   (*1)

0,05
   (*1)

0,05
   (*1)

0,05
   (*1)

0,05
   (*1)

1050000

Anfíbios e répteis

0,03
   (*1)

0,02
   (*1)

0,01
   (*1)

0,02
   (*1)

0,01

0,01
   (*1)

1060000

Animais invertebrados terrestres

0,03
   (*1)

0,02
   (*1)

0,01
   (*1)

0,02
   (*1)

0,01

0,01
   (*1)

1070000

Animais vertebrados terrestres selvagens

0,03
   (*1)

0,02
   (*1)

0,01
   (*1)

0,02
   (*1)

0,01

0,01
   (*1)

1100000

PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - PEIXE, PRODUTOS DA PESCA E QUAISQUER OUTROS PRODUTOS ALIMENTARES MARINHOS E DE ÁGUA DOCE (8)

1200000

PRODUTOS OU PARTE DE PRODUTOS EXCLUSIVAMENTE DESTINADOS À PRODUÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS (8)

1300000

PRODUTOS ALIMENTARES TRANSFORMADOS (9)

Ametoctradina (R) (L)

(R) A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: Ametoctradina - código 1000000 exceto 1040000: ametoctradina, metabolito ácido 4-(7-amino-5-etil-[1,2,4]triazolo[1,5-a]pirimidin-6-il)butanoico (M650F01) e metabolito ácido 6-(7-amino-5-etil-[1,2,4]triazolo[1,5-a]pirimidin-6-il)hexanoico (M650F06), expressos em ametoctradina

(L) Lipossolúvel

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas aos resíduos em culturas de rotação. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até de 7 de julho de 2023, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.

0500070 Centeio

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até de 7 de julho de 2023, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.

0700000 LÚPULOS

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até de 7 de julho de 2023, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.

0220040 Cebolinhas

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas aos resíduos em culturas de rotação. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até de 7 de julho de 2023, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.

0500010 Cevada

0500050 Aveia

0500090 Trigo

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à estabilidade durante a armazenagem e a estudos de alimentação animal. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até de 7 de julho de 2023, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.

1012010 Músculo

1012020 Tecido adiposo

1012030 Fígado

1012040 Rim

1015010 Músculo

1015020 Tecido adiposo

1015030 Fígado

1015040 Rim

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à estabilidade durante a armazenagem. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até de 7 de julho de 2023, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.

1011010 Músculo

1011020 Tecido adiposo

1011030 Fígado

1011040 Rim

1013010 Músculo

1013020 Tecido adiposo

1013030 Fígado

1013040 Rim

1014010 Músculo

1014020 Tecido adiposo

1014030 Fígado

1014040 Rim

1016010 Músculo

1016020 Tecido adiposo

1016030 Fígado

1016040 Rim

1020010 Vaca

1020020 Ovelha

1020030 Cabra

1020040 Égua

1030010 Galinha

1030020 Pata

1030030 Gansa

1030040 Codorniz

Bixafene (R) (L)

(R) A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: Bixafene — código 1000000 exceto 1040000: soma do bixafene e do desmetil-bixafene, expressa em bixafene

(L) Lipossolúvel

LMR derivados de culturas de rotação.

0213010 Beterrabas

0213020 Cenouras

0213030 Aipos-rábanos

0213040 Rábanos-rústicos

0213050 Tupinambos

0213060 Pastinagas

0213070 Salsa-de-raiz-grossa

0213080 Rabanetes

0213090 Salsifis

0213100 Rutabagas

0213110 Nabos

0633010 Valeriana

0633020 Ginseng

0900010 Beterraba-sacarina (raízes)

0900030 Raízes de chicória

Fenazaquina (L)

(L) Lipossolúvel

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas aos ensaios de resíduos para analisar o 2-(4-terc-butilfenil)etanol e aos métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até de 7 de julho de 2023, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.

0610000 Chás

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até de 7 de julho de 2023, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data

0130010 Maçãs

0130020 Peras

0130030 Marmelos

0130040 Nêsperas

0130050 Nêsperas-do-japão

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até de 7 de julho de 2023, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.

0110010 Toranjas

0110020 Laranjas

0110030 Limões

0110040 Limas

0110050 Tangerinas

0152000 b) morangos

0231010 Tomates

Espinetorame (soma de espinetorame-J e espinetorame-L) (L) (A)

(L) Lipossolúvel

(A) Os laboratórios de referência da UE identificaram o padrão de referência para espinetorame-J e espinetorame-L como comercialmente não disponível. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração a disponibilidade comercial do padrão de referência mencionado na frase anterior até de 7 de julho de 2022, ou a sua inexistência, se esse padrão de referência não estiver disponível comercialmente até essa data.

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até de 7 de julho de 2023, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.

0120010 Amêndoas

0120020 Castanhas-do-brasil

0120030 Castanhas-de-caju

0120040 Castanhas

0120050 Cocos

0120060 Avelãs

0120070 Nozes-de-macadâmia

0120080 Nozes-pecãs

0120090 Pinhões

0120100 Pistácios

0120110 Nozes comuns

0161030 Azeitonas de mesa

0401070 Sementes de soja

0401090 Sementes de algodão

0402010 Azeitonas para a produção de azeite

0500030 Milho

0500060 Arroz

1012020 Tecido adiposo

1012030 Fígado

1012040 Rim

1015020 Tecido adiposo

1015030 Fígado

1015040 Rim

1016020 Tecido adiposo

1016030 Fígado

1030010 Galinha

1030020 Pata

1030030 Gansa

1030040 Codorniz

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até de 7 de julho de 2023, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.

0130010 Maçãs

0130020 Peras

0130030 Marmelos

0130040 Nêsperas

0130050 Nêsperas-do-japão

0140010 Damascos

0151010 Uvas de mesa

0151020 Uvas para vinho

0153010 Amoras silvestres

0153020 Bagas de Rubus caesius

0154020 Airelas

0154040 Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas)

0154050 Bagas de roseira-brava

0154060 Amoras (brancas e pretas)

0154070 Azarolas

0154080 Bagas de sabugueiro-preto

Teflutrina [teflutrina incluindo outras misturas de isómeros constituintes (soma dos isómeros)] (L)

(L) Lipossolúvel

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas ao metabolismo e a estudos de alimentação animal. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até de 7 de julho de 2023, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.

1016020 Tecido adiposo

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações sobre o metabolismo. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até de 7 de julho de 2023, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.

1030020 Pata

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas ao metabolismo e a estudos de alimentação animal. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até de 7 de julho de 2023, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.

1016010 Músculo

1016030 Fígado

1016040 Rim

1016050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações sobre o metabolismo. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até de 7 de julho de 2023, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.

0213080 Rabanetes

1030010 Galinha

1030030 Gansa

1030040 Codorniz

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até de 7 de julho de 2023, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.

0213030 Aipos-rábanos

0213100 Rutabagas

0213110 Nabos

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos, incluindo as análises dos metabolitos Ia, IV e VI, aos métodos analíticos e à estabilidade durante a armazenagem. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até de 7 de julho de 2023, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.

0270070 Ruibarbos

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos, incluindo as análises dos metabolitos Ia, IV e VI. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até de 7 de julho de 2023, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.

0231010 Tomates

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos, incluindo as análises dos metabolitos Ia, IV e VI, e aos métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até de 7 de julho de 2023, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.

0401050 Sementes de girassol

0401070 Sementes de soja

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos, incluindo as análises dos metabolitos Ia, IV e VI, e aos métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até de 7 de julho de 2023, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.

0401060 Sementes de colza

0401090 Sementes de algodão

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos, incluindo as análises dos metabolitos Ia, IV e VI. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até de 7 de julho de 2023, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.

0231030 Beringelas

0233010 Melões

0233030 Melancias

0234000 d) milho-doce

0251010 Alfaces-de-cordeiro

0251040 Mastruços e outros rebentos e radículas

0251050 Agriões-de-sequeiro

0251060 Rúculas/Erucas

0251070 Mostarda-castanha

0251080 Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas)

0270030 Aipos

0270040 Funchos

0500010 Cevada

0500030 Milho

0500040 Milho-miúdo

0500050 Aveia

0500070 Centeio

0500080 Sorgo

0500090 Trigo»

| 2) | No anexo III, parte A, são suprimidas as colunas relativas à ametoctradina, ao bixafene, à fenazaquina, ao espinetorame e à teflutrina. |
| --- | --- |

2)

No anexo III, parte A, são suprimidas as colunas relativas à ametoctradina, ao bixafene, à fenazaquina, ao espinetorame e à teflutrina.

---

(*1)  Indica o limite inferior da determinação analítica

(1)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I

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| 7.7.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 239/22 |
| --- | --- | --- | --- |

7.7.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 239/22

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1111 DA COMISSÃO

de 6 de julho de 2021

que altera o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho, de 7 de julho de 2003, relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2465/96 (1), nomeadamente o artigo 11.o, alínea b),

Considerando o seguinte:

| (1) | O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 contém a lista dos organismos públicos, empresas e instituições e pessoas singulares ou coletivas, organismos e entidades do anterior Governo do Iraque abrangidos pelo congelamento de fundos e recursos económicos localizados fora do Iraque à data de 22 de maio de 2003, previsto nesse regulamento. |
| --- | --- |

(1)

O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 contém a lista dos organismos públicos, empresas e instituições e pessoas singulares ou coletivas, organismos e entidades do anterior Governo do Iraque abrangidos pelo congelamento de fundos e recursos económicos localizados fora do Iraque à data de 22 de maio de 2003, previsto nesse regulamento.

| (2) | Em 30 de junho de 2021, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu eliminar uma entidade da lista de pessoas e entidades às quais se aplica o congelamento de fundos e recursos económicos. |
| --- | --- |

(2)

Em 30 de junho de 2021, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu eliminar uma entidade da lista de pessoas e entidades às quais se aplica o congelamento de fundos e recursos económicos.

| (3) | O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de julho de 2021.

Pela Comissão

Em nome da presidente,

Diretor-Geral

Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais

---

(1)  
  JO L 169 de 8.7.2003, p. 6.

1

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ANEXO

No anexo III do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho, é suprimida a seguinte entrada:

| «124. | STATE CONTRACTING WATER AND SEWAGE PROJECTS COMPANY [alias a) STATE ORGANIZATION FOR WATER AND SEWAGE, b) GENERAL ESTABLISHMENT FOR WATER AND SEWAGE PROJECTS, c) GENERAL ESTABLISHMENT FOR IMPLEMENTING WATER AND SEWERAGE PROJECTS, d) GENERAL ESTABLISHMENT FOR OPERATION WATER AND SEWERAGE PROJECTS]. Endereços: a) Street n.o 52, Alwiya, P.O. Box 5738, Bagdade, Iraque; b) P.O. Box 1011, Basil Square, Bagdade, Iraque; c) P.O. Box 1011, Al Wathba Square, Bagdade, Iraque.» |
| --- | --- |

«124.

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DECISÕES

| 7.7.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 239/24 |
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7.7.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 239/24

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DECISÃO (UE) 2021/1112 DA COMISSÃO

de 25 de junho de 2021

que altera a Decisão 2013/767/UE no respeitante à prorrogação do mandato das organizações membros dos grupos de diálogo civil no domínio da política agrícola comum

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão 2013/767/UE (1) da Comissão criou um quadro para o diálogo civil no domínio da política agrícola comum, nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do TUE. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão 2013/767/UE (1) da Comissão criou um quadro para o diálogo civil no domínio da política agrícola comum, nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do TUE.

| (2) | As organizações membros dos grupos de diálogo civil (GDC) (2) foram nomeadas para um mandato de sete anos, que cessa em julho de 2021. No entanto, a necessidade de renovar o mandato dessas organizações membros coincide com a fase final das negociações interinstitucionais sobre a nova política agrícola comum que será aplicável a partir de 2023. Além disso, o resultado da reforma da política agrícola comum, a que se seguirá a adoção de um conjunto de atos de execução e de atos delegados, deverá ter impacto na nova estrutura dos GDC. |
| --- | --- |

(2)

As organizações membros dos grupos de diálogo civil (GDC) (2) foram nomeadas para um mandato de sete anos, que cessa em julho de 2021. No entanto, a necessidade de renovar o mandato dessas organizações membros coincide com a fase final das negociações interinstitucionais sobre a nova política agrícola comum que será aplicável a partir de 2023. Além disso, o resultado da reforma da política agrícola comum, a que se seguirá a adoção de um conjunto de atos de execução e de atos delegados, deverá ter impacto na nova estrutura dos GDC.

| (3) | O sistema de GDC existente está de acordo com a atual estrutura da legislação da União no domínio da agricultura. Por conseguinte, o mandato das organizações membros deve ser prorrogado até 31 de dezembro de 2022, de harmonia com o disposto no Regulamento (UE) 2020/2220 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), que assegura a transição para a nova política agrícola comum e que prorroga a maioria das regras atualmente aplicáveis até finais de 2022. |
| --- | --- |

(3)

O sistema de GDC existente está de acordo com a atual estrutura da legislação da União no domínio da agricultura. Por conseguinte, o mandato das organizações membros deve ser prorrogado até 31 de dezembro de 2022, de harmonia com o disposto no Regulamento (UE) 2020/2220 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), que assegura a transição para a nova política agrícola comum e que prorroga a maioria das regras atualmente aplicáveis até finais de 2022.

| (4) | A composição dos GDC deve permanecer inalterada durante o período de prorrogação do mandato das respetivas organizações membros. No entanto, as organizações membros devem ter a liberdade de decidir se pretendem deixar de ser membros durante esse período. |
| --- | --- |

(4)

A composição dos GDC deve permanecer inalterada durante o período de prorrogação do mandato das respetivas organizações membros. No entanto, as organizações membros devem ter a liberdade de decidir se pretendem deixar de ser membros durante esse período.

| (5) | Para reforçar a operacionalidade dos GDC durante o período de prorrogação do mandato das respetivas organizações membros e em conformidade com a prática corrente dos grupos de peritos da Comissão, cabe à Comissão assumir a presidência dos GDC. Além disso, por razões de coerência, certas disposições relativas à ordem de trabalhos e às atas das reuniões devem ser alinhadas pelas práticas adotadas noutros grupos de peritos. |
| --- | --- |

(5)

Para reforçar a operacionalidade dos GDC durante o período de prorrogação do mandato das respetivas organizações membros e em conformidade com a prática corrente dos grupos de peritos da Comissão, cabe à Comissão assumir a presidência dos GDC. Além disso, por razões de coerência, certas disposições relativas à ordem de trabalhos e às atas das reuniões devem ser alinhadas pelas práticas adotadas noutros grupos de peritos.

| (6) | A Decisão 2013/767/UE deve, pois, ser alterada em conformidade, |
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(6)

A Decisão 2013/767/UE deve, pois, ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão 2013/767/UE é alterada do seguinte modo:

| 1) | No artigo 3.o, é suprimido o n.o 2. |
| --- | --- |

1)

No artigo 3.o, é suprimido o n.o 2.

| 2) | No artigo 4.o, n.o 5, o proémio passa a ter a seguinte redação:

  «O mandato das organizações membros cessa a 31 de dezembro de 2022. Uma organização membro pode ser substituída num grupo sempre que:». |
| --- | --- |

2)

No artigo 4.o, n.o 5, o proémio passa a ter a seguinte redação:

«O mandato das organizações membros cessa a 31 de dezembro de 2022. Uma organização membro pode ser substituída num grupo sempre que:».

| 3) | O artigo 5.o é alterado do seguinte modo:






  a) | O n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

  «1.   As reuniões são presididas por um representante da Comissão.»; |
| --- | --- | --- |

3)

O artigo 5.o é alterado do seguinte modo:

a)

O n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

«1.   As reuniões são presididas por um representante da Comissão.»;

| b) | Os n.os 2 e 3 são suprimidos; |
| --- | --- |

b)

Os n.os 2 e 3 são suprimidos;

os

| c) | No n.o 4, a primeira frase passa a ter a seguinte redação:

  «4.   As discussões dos grupos não são seguidas de votação.»; |
| --- | --- |

c)

No n.o 4, a primeira frase passa a ter a seguinte redação:

o

«4.   As discussões dos grupos não são seguidas de votação.»;

| d) | O n.o 5 passa a ter a seguinte redação:

  «5.   As atas das discussões sobre os diferentes pontos da ordem de trabalhos e sobre os pareceres emitidos pelo grupo devem ser pertinentes e completas. As atas são redigidas pelo secretariado, sob a responsabilidade do presidente.»; |
| --- | --- |

d)

O n.o 5 passa a ter a seguinte redação:

o

«5.   As atas das discussões sobre os diferentes pontos da ordem de trabalhos e sobre os pareceres emitidos pelo grupo devem ser pertinentes e completas. As atas são redigidas pelo secretariado, sob a responsabilidade do presidente.»;

| e) | O n.o 7 passa a ter a seguinte redação:

  «7.   A Direção-Geral pode convidar peritos externos com competências específicas num assunto inscrito na ordem de trabalhos para participarem nos trabalhos do grupo ou do grupo de trabalho, numa base ad hoc. Além disso, o representante da Comissão pode atribuir o estatuto de observador a indivíduos ou organizações, na aceção do artigo 4.o, n.o 2, na medida em que a sua participação não constitua uma ameaça para o equilíbrio dos grupos ou dos grupos de trabalho. Estes têm o direito de usar da palavra, quando convidados a intervir pelo presidente.»; |
| --- | --- |

e)

O n.o 7 passa a ter a seguinte redação:

o

«7.   A Direção-Geral pode convidar peritos externos com competências específicas num assunto inscrito na ordem de trabalhos para participarem nos trabalhos do grupo ou do grupo de trabalho, numa base ad hoc. Além disso, o representante da Comissão pode atribuir o estatuto de observador a indivíduos ou organizações, na aceção do artigo 4.o, n.o 2, na medida em que a sua participação não constitua uma ameaça para o equilíbrio dos grupos ou dos grupos de trabalho. Estes têm o direito de usar da palavra, quando convidados a intervir pelo presidente.»;

| f) | O n.o 10 passa a ter a seguinte redação:

  «10.   Todos os documentos pertinentes, incluindo as ordens de trabalhos, as atas e as contribuições dos participantes, devem estar disponíveis no Registo dos Grupos de Peritos da Comissão e Outras Entidades Semelhantes ou por meio de uma hiperligação deste para um sítio Web específico, no qual possam ser consultadas. O acesso a estes sítios Web não pode estar dependente do registo do utilizador nem de nenhuma outra restrição. Em especial, a ordem de trabalhos e os outros documentos de base pertinentes devem ser publicados em tempo útil antes da reunião, devendo as atas ser publicadas imediatamente depois. Só se devem prever exceções à publicação de documentos se esta for suscetível de prejudicar a proteção de um interesse público ou privado, na aceção do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (*1).


  (*1)  Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2001, relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43).»." |
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f)

O n.o 10 passa a ter a seguinte redação:

o

«10.   Todos os documentos pertinentes, incluindo as ordens de trabalhos, as atas e as contribuições dos participantes, devem estar disponíveis no Registo dos Grupos de Peritos da Comissão e Outras Entidades Semelhantes ou por meio de uma hiperligação deste para um sítio Web específico, no qual possam ser consultadas. O acesso a estes sítios Web não pode estar dependente do registo do utilizador nem de nenhuma outra restrição. Em especial, a ordem de trabalhos e os outros documentos de base pertinentes devem ser publicados em tempo útil antes da reunião, devendo as atas ser publicadas imediatamente depois. Só se devem prever exceções à publicação de documentos se esta for suscetível de prejudicar a proteção de um interesse público ou privado, na aceção do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (*1).

(*1)  Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2001, relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43).»."

*1

o

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 25 de junho de 2021.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

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(1)  Decisão 2013/767/UE da Comissão, de 16 de dezembro de 2013, que cria um quadro para o diálogo civil em domínios abrangidos pela política agrícola comum e que revoga a Decisão 2004/391/CE (JO L 338 de 17.12.2013, p. 115).

1

(2)  Do ponto de vista institucional, os grupos de diálogo civil são grupos de peritos da Comissão na aceção da Decisão C(2016) 3301.

2

(3)  Regulamento (UE) 2020/2220 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de dezembro de 2020, que estabelece determinadas disposições transitórias para o apoio do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) em 2021 e 2022 e que altera os Regulamentos (UE) n.o 1305/2013, (UE) n.o 1306/2013 e (UE) n.o 1307/2013 no respeitante aos recursos e à aplicação em 2021 e 2022, bem como o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 no respeitante aos recursos e à distribuição desse apoio em 2021 e 2022 (JO L 437 de 28.12.2020, p. 1).

3

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