# Jornal Oficial L 216/2021

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 216 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 64.° ano18 de junho de 2021 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 216

Edição em língua portuguesa

Legislação

64.° ano18 de junho de 2021

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) 2021/976 da Comissão, de 4 de junho de 2021, que altera os anexos II, III e IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de cicloxidime, mepiquato, Metschnikowia fructicola estirpe NRRL Y-27328 e pro-hexadiona no interior e à superfície de certos produtos (
  1
  ) | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2021/977 da Comissão, de 7 de junho de 2021, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/1844 a fim de fazer alterações administrativas à autorização da União concedida à família de produtos biocidas BPF_Iodine_VET (
  1
  ) | 26 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2021/978 da Comissão, de 10 de junho de 2021, que concede uma autorização da União à família de produtos biocidas Lyso IPA Surface Disinfection (
  1
  ) | 65 |
| | * | Regulamento (UE) 2021/979 da Comissão, de 17 de junho de 2021, que altera os anexos VII a XI do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) (
  1
  ) | 121 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2021/980 da Comissão, de 17 de junho de 2021, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/661 no respeitante às informações exigidas para inscrição no registo eletrónico de quotas para colocação de hidrofluorocarbonetos no mercado (
  1
  ) | 133 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2021/981 da Comissão, de 17 de junho de 2021, relativo à renovação da autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus niger CBS 109.713 e endo-1,4-beta-glucanase produzida por Aspergillus niger DSM 18404 como aditivo em alimentos para espécies de aves de capoeira, aves ornamentais e leitões desmamados (detentor da autorização: BASF SE), e que revoga o Regulamento (CE) n.o 271/2009 e o Regulamento de Execução (UE) n.o 1068/2011 (
  1
  ) | 135 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2021/982 da Comissão, de 17 de junho de 2021, relativo à renovação da autorização de uma preparação de 6-fitase produzida por Trichoderma reesei CBS 122001 como aditivo em alimentos para suínos e aves de capoeira (detentor da autorização: Roal Oy), e que revoga os Regulamentos (UE) n.o 277/2010, (UE) n.o 891/2010 e o Regulamento de Execução (UE) n.o 886/2011 (
  1
  ) | 139 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2021/983 da Comissão, de 17 de junho de 2021, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de folhas e tiras, delgadas, de alumínio destinadas a transformação originárias da República Popular da China | 142 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2021/984 da Comissão, de 17 de junho de 2021, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/466 no que respeita ao período de aplicação das medidas temporárias (
  1
  ) | 202 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2021/985 da Comissão, de 3 de junho de 2021, que retifica a versão em língua espanhola da Decisão 2004/842/CE que diz respeito às normas de execução segundo as quais os Estados-Membros podem autorizar a colocação no mercado de sementes pertencentes a variedades para as quais foi apresentado um pedido de inscrição no catálogo nacional de variedades de espécies agrícolas ou de espécies hortícolas
  [notificada com o número C(2021) 3869]

   (
  1
  ) | 204 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) 2021/976 da Comissão, de 4 de junho de 2021, que altera os anexos II, III e IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de cicloxidime, mepiquato, Metschnikowia fructicola estirpe NRRL Y-27328 e pro-hexadiona no interior e à superfície de certos produtos (
  1
  )

o

Metschnikowia fructicola

1

1

*

Regulamento de Execução (UE) 2021/977 da Comissão, de 7 de junho de 2021, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/1844 a fim de fazer alterações administrativas à autorização da União concedida à família de produtos biocidas BPF_Iodine_VET (
  1
  )

1

26

*

Regulamento de Execução (UE) 2021/978 da Comissão, de 10 de junho de 2021, que concede uma autorização da União à família de produtos biocidas Lyso IPA Surface Disinfection (
  1
  )

1

65

*

Regulamento (UE) 2021/979 da Comissão, de 17 de junho de 2021, que altera os anexos VII a XI do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) (
  1
  )

o

1

121

*

Regulamento de Execução (UE) 2021/980 da Comissão, de 17 de junho de 2021, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/661 no respeitante às informações exigidas para inscrição no registo eletrónico de quotas para colocação de hidrofluorocarbonetos no mercado (
  1
  )

1

133

*

Regulamento de Execução (UE) 2021/981 da Comissão, de 17 de junho de 2021, relativo à renovação da autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus niger CBS 109.713 e endo-1,4-beta-glucanase produzida por Aspergillus niger DSM 18404 como aditivo em alimentos para espécies de aves de capoeira, aves ornamentais e leitões desmamados (detentor da autorização: BASF SE), e que revoga o Regulamento (CE) n.o 271/2009 e o Regulamento de Execução (UE) n.o 1068/2011 (
  1
  )

Aspergillus niger

Aspergillus niger

o

o

1

135

*

Regulamento de Execução (UE) 2021/982 da Comissão, de 17 de junho de 2021, relativo à renovação da autorização de uma preparação de 6-fitase produzida por Trichoderma reesei CBS 122001 como aditivo em alimentos para suínos e aves de capoeira (detentor da autorização: Roal Oy), e que revoga os Regulamentos (UE) n.o 277/2010, (UE) n.o 891/2010 e o Regulamento de Execução (UE) n.o 886/2011 (
  1
  )

Trichoderma reesei

o

o

o

1

139

*

Regulamento de Execução (UE) 2021/983 da Comissão, de 17 de junho de 2021, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de folhas e tiras, delgadas, de alumínio destinadas a transformação originárias da República Popular da China

dumping

142

*

Regulamento de Execução (UE) 2021/984 da Comissão, de 17 de junho de 2021, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/466 no que respeita ao período de aplicação das medidas temporárias (
  1
  )

1

202

DECISÕES

*

Decisão de Execução (UE) 2021/985 da Comissão, de 3 de junho de 2021, que retifica a versão em língua espanhola da Decisão 2004/842/CE que diz respeito às normas de execução segundo as quais os Estados-Membros podem autorizar a colocação no mercado de sementes pertencentes a variedades para as quais foi apresentado um pedido de inscrição no catálogo nacional de variedades de espécies agrícolas ou de espécies hortícolas
  [notificada com o número C(2021) 3869]

   (
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  )

[notificada com o número C(2021) 3869]

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204

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 18.6.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 216/1 |
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18.6.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 216/1

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REGULAMENTO (UE) 2021/976 DA COMISSÃO

de 4 de junho de 2021

que altera os anexos II, III e IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de cicloxidime, mepiquato, Metschnikowia fructicola estirpe NRRL Y-27328 e pro-hexadiona no interior e à superfície de certos produtos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 1, e o artigo 14.o, n.o 1, alínea a),

Considerando o seguinte:

| (1) | No anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para a pro-hexadiona. No anexo III, parte A, do mesmo regulamento, foram fixados LMR para o cicloxidime e o mepiquato. No que se refere à Metschnikowia fructicola estirpe NRRL Y-27328, não foram definidos LMR específicos, nem se incluiu esta substância no anexo IV do referido regulamento, pelo que se aplica o valor por defeito de 0,01 mg/kg estabelecido no respetivo artigo 18.o, n.o 1, alínea b). |
| --- | --- |

(1)

No anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para a pro-hexadiona. No anexo III, parte A, do mesmo regulamento, foram fixados LMR para o cicloxidime e o mepiquato. No que se refere à Metschnikowia fructicola estirpe NRRL Y-27328, não foram definidos LMR específicos, nem se incluiu esta substância no anexo IV do referido regulamento, pelo que se aplica o valor por defeito de 0,01 mg/kg estabelecido no respetivo artigo 18.o, n.o 1, alínea b).

| (2) | No contexto de um procedimento de autorização da utilização de um produto fitofarmacêutico que contém a substância ativa cicloxidime em morangos, foi introduzido um pedido ao abrigo do artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 para alteração do LMR em vigor. |
| --- | --- |

(2)

No contexto de um procedimento de autorização da utilização de um produto fitofarmacêutico que contém a substância ativa cicloxidime em morangos, foi introduzido um pedido ao abrigo do artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 para alteração do LMR em vigor.

| (3) | No que se refere ao mepiquato, foi apresentado um pedido semelhante para sementes de algodão. Relativamente à pro-hexadiona, foi introduzido um pedido semelhante para sementes de linho, sementes de papoila/dormideira, sementes de girassol, sementes de colza, sementes de mostarda e sementes de gergelim-bastardo. |
| --- | --- |

(3)

No que se refere ao mepiquato, foi apresentado um pedido semelhante para sementes de algodão. Relativamente à pro-hexadiona, foi introduzido um pedido semelhante para sementes de linho, sementes de papoila/dormideira, sementes de girassol, sementes de colza, sementes de mostarda e sementes de gergelim-bastardo.

| (4) | Em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, esses pedidos foram avaliados pelos Estados-Membros relevantes, tendo os relatórios de avaliação sido enviados à Comissão. |
| --- | --- |

(4)

Em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, esses pedidos foram avaliados pelos Estados-Membros relevantes, tendo os relatórios de avaliação sido enviados à Comissão.

| (5) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») analisou os pedidos e os relatórios de avaliação, examinando em especial os riscos para o consumidor e, sempre que relevante, para os animais, e emitiu pareceres fundamentados sobre os LMR propostos (2). Estes pareceres foram enviados aos requerentes, à Comissão e aos Estados-Membros e disponibilizados ao público. |
| --- | --- |

(5)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») analisou os pedidos e os relatórios de avaliação, examinando em especial os riscos para o consumidor e, sempre que relevante, para os animais, e emitiu pareceres fundamentados sobre os LMR propostos (2). Estes pareceres foram enviados aos requerentes, à Comissão e aos Estados-Membros e disponibilizados ao público.

| (6) | No que diz respeito ao mepiquato, a Autoridade recomendou o aumento dos LMR para determinados produtos de origem animal, na sequência da utilização da substância em sementes de algodão. |
| --- | --- |

(6)

No que diz respeito ao mepiquato, a Autoridade recomendou o aumento dos LMR para determinados produtos de origem animal, na sequência da utilização da substância em sementes de algodão.

| (7) | Relativamente a todos os pedidos, a Autoridade concluiu que eram respeitados todos os requisitos em matéria de dados e que as alterações aos LMR solicitadas pelos requerentes eram aceitáveis na perspetiva da segurança do consumidor, com base numa avaliação da exposição dos consumidores efetuada para 27 grupos específicos de consumidores europeus. A Autoridade teve em conta as informações mais recentes sobre as propriedades toxicológicas das substâncias. Nem a exposição ao longo da vida a estas substâncias por via do consumo de todos os produtos alimentares que as possam conter, nem a exposição a curto prazo devida a um consumo elevado dos produtos em causa indicavam um risco de superação da dose diária admissível ou da dose aguda de referência. |
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(7)

Relativamente a todos os pedidos, a Autoridade concluiu que eram respeitados todos os requisitos em matéria de dados e que as alterações aos LMR solicitadas pelos requerentes eram aceitáveis na perspetiva da segurança do consumidor, com base numa avaliação da exposição dos consumidores efetuada para 27 grupos específicos de consumidores europeus. A Autoridade teve em conta as informações mais recentes sobre as propriedades toxicológicas das substâncias. Nem a exposição ao longo da vida a estas substâncias por via do consumo de todos os produtos alimentares que as possam conter, nem a exposição a curto prazo devida a um consumo elevado dos produtos em causa indicavam um risco de superação da dose diária admissível ou da dose aguda de referência.

| (8) | No contexto da aprovação da substância ativa Metschnikowia fructicola estirpe NRRL Y-27328, foi incluído um pedido de LMR no processo resumo, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 1, alínea g), do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (3). Esse pedido foi avaliado pelo Estado-Membro relevante, em conformidade com o artigo 11.o n.o 2, do referido regulamento. A Autoridade avaliou o pedido e apresentou uma conclusão sobre a revisão pelos pares da avaliação dos riscos de pesticidas (4). Nesse âmbito, a Autoridade não pôde retirar conclusões sobre a avaliação do risco para os consumidores relativo à ingestão por via alimentar, visto que algumas informações não estavam disponíveis e era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Essa análise mais aprofundada refletiu-se no relatório de revisão (5), onde se concluiu que o organismo não é patogénico para os seres humanos e não se prevê a ocorrência de toxinas nem de metabolitos tóxicos nos géneros alimentícios na sequência da utilização da substância ativa. Tendo em conta estas conclusões, a Comissão considera oportuna a inclusão da Metschnikowia fructicola estirpe NRRL Y-27328 no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
| --- | --- |

(8)

No contexto da aprovação da substância ativa Metschnikowia fructicola estirpe NRRL Y-27328, foi incluído um pedido de LMR no processo resumo, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 1, alínea g), do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (3). Esse pedido foi avaliado pelo Estado-Membro relevante, em conformidade com o artigo 11.o n.o 2, do referido regulamento. A Autoridade avaliou o pedido e apresentou uma conclusão sobre a revisão pelos pares da avaliação dos riscos de pesticidas (4). Nesse âmbito, a Autoridade não pôde retirar conclusões sobre a avaliação do risco para os consumidores relativo à ingestão por via alimentar, visto que algumas informações não estavam disponíveis e era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Essa análise mais aprofundada refletiu-se no relatório de revisão (5), onde se concluiu que o organismo não é patogénico para os seres humanos e não se prevê a ocorrência de toxinas nem de metabolitos tóxicos nos géneros alimentícios na sequência da utilização da substância ativa. Tendo em conta estas conclusões, a Comissão considera oportuna a inclusão da Metschnikowia fructicola estirpe NRRL Y-27328 no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

| (9) | O Regulamento (UE) 2018/832 da Comissão (6) introduziu no Regulamento (CE) n.o 396/2005 um LMR temporário válido até 30 de junho de 2021 para o mepiquato em sementes de algodão. Por razões de segurança jurídica, é conveniente que os LMR estabelecidos no presente regulamento sejam aplicáveis a partir de 1 de julho de 2021. |
| --- | --- |

(9)

O Regulamento (UE) 2018/832 da Comissão (6) introduziu no Regulamento (CE) n.o 396/2005 um LMR temporário válido até 30 de junho de 2021 para o mepiquato em sementes de algodão. Por razões de segurança jurídica, é conveniente que os LMR estabelecidos no presente regulamento sejam aplicáveis a partir de 1 de julho de 2021.

| (10) | Com base nos pareceres fundamentados da Autoridade, e tendo em conta os fatores relevantes para a questão em apreço, as alterações pertinentes dos LMR satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
| --- | --- |

(10)

Com base nos pareceres fundamentados da Autoridade, e tendo em conta os fatores relevantes para a questão em apreço, as alterações pertinentes dos LMR satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

| (11) | O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(11)

O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (12) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(12)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos II, III e IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

No entanto, o presente regulamento é aplicável a partir de 1 de julho de 2021 no que se refere aos LMR para o mepiquato.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de junho de 2021.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.

1

(2)  Os relatórios científicos da EFSA estão disponíveis em: http://www.efsa.europa.eu:

2

Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue level for cycloxidim in strawberries (Parecer fundamentado sobre a alteração do limite máximo de resíduos em vigor para o cicloxidime em morangos). EFSA Journal 2018;16(8):5404.

EFSA Journal

Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue levels for mepiquat in cotton seeds and animal commodities (Parecer fundamentado sobre a alteração dos limites máximos de resíduos em vigor para o mepiquato em sementes de algodão e produtos de origem animal). EFSA Journal 2018;16(10):5428.

EFSA Journal

Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue levels for prohexadione in various oilseeds (Parecer fundamentado sobre a alteração dos limites máximos de resíduos em vigor para a pro-hexadiona em várias sementes de oleaginosas). EFSA Journal 2018;16(8):5397.

EFSA Journal

(3)  Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (JO L 309 de 24.11.2009, p. 1).

3

o

(4)  
  Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance Metschnikowia fructicola strain NRRL Y-27328 (Conclusões sobre a revisão pelos pares da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa Metschnikowia fructicola estirpe NRRL Y-27328). EFSA Journal 2017;15(12):5084.

4

Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance

strain NRRL Y-27328

Metschnikowia fructicola

EFSA Journal

(5)  
  Review report for the active substance Metschnikowia fructicola strain NRRL Y-27328 (Relatório de revisão da substância ativa Metschnikowia fructicola estirpe NRRL Y-27328 (SANTE/10472/2018 Rev. 2).

5

Review report for the active substance

strain NRRL Y-27328

Metschnikowia fructicola

(6)  Regulamento (UE) 2018/832 da Comissão, de 5 de junho de 2018, que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de ciantraniliprol, cimoxanil, deltametrina, difenoconazol, fenamidona, flubendiamida, fluopicolida, folpete, fosetil, mandestrobina, mepiquato, metazacloro, propamocarbe, propargite, pirimetanil, sulfoxaflor e trifloxistrobina no interior e à superfície de certos produtos (JO L 140 de 6.6.2018, p. 38).

6

o

---

ANEXO

Os anexos II, III e IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados do seguinte modo:

| 1) | No anexo II, a coluna respeitante à pro-hexadiona passa a ter a seguinte redação:
  «Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)








  Número de código | Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR
   (1) | Pro-hexadiona [pro-hexadiona (ácido) e seus sais, expressos em pro-hexadiona-cálcio] |
| --- | --- | --- | --- |
| 0100000 | FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA | |
| 0110000 | Citrinos | 0,01 (*1) |
| 0110010 | Toranjas | |
| 0110020 | Laranjas | |
| 0110030 | Limões | |
| 0110040 | Limas | |
| 0110050 | Tangerinas | |
| 0110990 | Outros (2) | |
| 0120000 | Frutos de casca rija | 0,01 (*1) |
| 0120010 | Amêndoas | |
| 0120020 | Castanhas-do-brasil | |
| 0120030 | Castanhas-de-caju | |
| 0120040 | Castanhas | |
| 0120050 | Cocos | |
| 0120060 | Avelãs | |
| 0120070 | Nozes-de-macadâmia | |
| 0120080 | Nozes-pecãs | |
| 0120090 | Pinhões | |
| 0120100 | Pistácios | |
| 0120110 | Nozes comuns | |
| 0120990 | Outros (2) | |
| 0130000 | Frutos de pomóideas | 0,1 |
| 0130010 | Maçãs | |
| 0130020 | Peras | |
| 0130030 | Marmelos | |
| 0130040 | Nêsperas | |
| 0130050 | Nêsperas-do-japão | |
| 0130990 | Outros (2) | |
| 0140000 | Frutos de prunóideas | |
| 0140010 | Damascos | 0,01 (*1) |
| 0140020 | Cerejas (doces) | 0,4 |
| 0140030 | Pêssegos | 0,01 (*1) |
| 0140040 | Ameixas | 0,05 |
| 0140990 | Outros (2) | 0,01 (*1) |
| 0150000 | Bagas e frutos pequenos | |
| 0151000 | a) | uvas |

1)

No anexo II, a coluna respeitante à pro-hexadiona passa a ter a seguinte redação:

«Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)

Número de código

Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR
   (1)

Pro-hexadiona [pro-hexadiona (ácido) e seus sais, expressos em pro-hexadiona-cálcio]

0100000

FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA

0110000

Citrinos

0,01 (*1)

0110010

Toranjas

0110020

Laranjas

0110030

Limões

0110040

Limas

0110050

Tangerinas

0110990

Outros (2)

0120000

Frutos de casca rija

0,01 (*1)

0120010

Amêndoas

0120020

Castanhas-do-brasil

0120030

Castanhas-de-caju

0120040

Castanhas

0120050

Cocos

0120060

Avelãs

0120070

Nozes-de-macadâmia

0120080

Nozes-pecãs

0120090

Pinhões

0120100

Pistácios

0120110

Nozes comuns

0120990

Outros (2)

0130000

Frutos de pomóideas

0,1

0130010

Maçãs

0130020

Peras

0130030

Marmelos

0130040

Nêsperas

0130050

Nêsperas-do-japão

0130990

Outros (2)

0140000

Frutos de prunóideas

0140010

Damascos

0,01 (*1)

0140020

Cerejas (doces)

0,4

0140030

Pêssegos

0,01 (*1)

0140040

Ameixas

0,05

0140990

Outros (2)

0,01 (*1)

0150000

Bagas e frutos pequenos

0151000

a)

uvas

0,01 (*1)

0151010

Uvas de mesa

0151020

Uvas para vinho

0152000

| b) | morangos |
| --- | --- |

b)

morangos

0,15

0153000

| c) | frutos de tutor |
| --- | --- |

c)

frutos de tutor

0,01 (*1)

0153010

Amoras silvestres

0153020

Bagas de Rubus caesius

0153030

Framboesas (vermelhas e amarelas)

0153990

Outros (2)

0154000

| d) | outras bagas e frutos pequenos |
| --- | --- |

d)

outras bagas e frutos pequenos

0,01 (*1)

0154010

Mirtilos

0154020

Airelas

0154030

Groselhas (pretas, vermelhas e brancas)

0154040

Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas)

0154050

Bagas de roseira-brava

0154060

Amoras (brancas e pretas)

0154070

Azarolas

0154080

Bagas de sabugueiro-preto

0154990

Outros (2)

0160000

Frutos diversos de

0,01 (*1)

0161000

| a) | pele comestível |
| --- | --- |

a)

pele comestível

0161010

Tâmaras

0161020

Figos

0161030

Azeitonas de mesa

0161040

Cunquates

0161050

Carambolas

0161060

Dióspiros/Caquis

0161070

Jamelões

0161990

Outros (2)

0162000

| b) | pele não comestível, pequenos |
| --- | --- |

b)

pele não comestível, pequenos

0162010

Quivis (verdes, vermelhos, amarelos)

0162020

Líchias

0162030

Maracujás

0162040

Figos-da-índia/Figos-de-cato

0162050

Cainitos

0162060

Caquis americanos

0162990

Outros (2)

0163000

| c) | pele não comestível, grandes |
| --- | --- |

c)

pele não comestível, grandes

0163010

Abacates

0163020

Bananas

0163030

Mangas

0163040

Papaias

0163050

Romãs

0163060

Anonas

0163070

Goiabas

0163080

Ananases

0163090

Fruta-pão

0163100

Duriangos

0163110

Corações-da-índia

0163990

Outros (2)

0200000

PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou CONGELADOS

0210000

Raízes e tubérculos

0,01 (*1)

0211000

| a) | batatas |
| --- | --- |

a)

batatas

0212000

| b) | raízes e tubérculos tropicais |
| --- | --- |

b)

raízes e tubérculos tropicais

0212010

Mandiocas

0212020

Batatas-doces

0212030

Inhames

0212040

Ararutas

0212990

Outros (2)

0213000

| c) | outras raízes e tubérculos, exceto beterrabas-sacarinas |
| --- | --- |

c)

outras raízes e tubérculos, exceto beterrabas-sacarinas

0213010

Beterrabas

0213020

Cenouras

0213030

Aipos-rábanos

0213040

Rábanos-rústicos

0213050

Tupinambos

0213060

Pastinagas

0213070

Salsa-de-raiz-grossa

0213080

Rabanetes

0213090

Salsifis

0213100

Rutabagas

0213110

Nabos

0213990

Outros (2)

0220000

Bolbos

0,01 (*1)

0220010

Alhos

0220020

Cebolas

0220030

Chalotas

0220040

Cebolinhas

0220990

Outros (2)

0230000

Frutos de hortícolas

0,01 (*1)

0231000

| a) | solanáceas e malváceas |
| --- | --- |

a)

solanáceas e malváceas

0231010

Tomates

0231020

Pimentos

0231030

Beringelas

0231040

Quiabos

0231990

Outros (2)

0232000

| b) | cucurbitáceas de pele comestível |
| --- | --- |

b)

cucurbitáceas de pele comestível

0232010

Pepinos

0232020

Cornichões

0232030

Aboborinhas

0232990

Outros (2)

0233000

| c) | cucurbitáceas de pele não comestível |
| --- | --- |

c)

cucurbitáceas de pele não comestível

0233010

Melões

0233020

Abóboras

0233030

Melancias

0233990

Outros (2)

0234000

| d) | milho-doce |
| --- | --- |

d)

milho-doce

0239000

| e) | outros frutos de hortícolas |
| --- | --- |

e)

outros frutos de hortícolas

0240000

Brássicas (excluindo raízes de brássicas e brássicas de folha jovem)

0,01 (*1)

0241000

| a) | couves de inflorescência |
| --- | --- |

a)

couves de inflorescência

0241010

Brócolos

0241020

Couves-flor

0241990

Outros (2)

0242000

| b) | couves de cabeça |
| --- | --- |

b)

couves de cabeça

0242010

Couves-de-bruxelas

0242020

Couves-de-repolho

0242990

Outros (2)

0243000

| c) | couves de folha |
| --- | --- |

c)

couves de folha

0243010

Couves-chinesas

0243020

Couves-de-folhas

0243990

Outros (2)

0244000

| d) | couves-rábano |
| --- | --- |

d)

couves-rábano

0250000

Produtos hortícolas de folha, plantas aromáticas e flores comestíveis

0251000

| a) | alfaces e outras saladas |
| --- | --- |

a)

alfaces e outras saladas

0,01 (*1)

0251010

Alfaces-de-cordeiro

0251020

Alfaces

0251030

Escarolas

0251040

Mastruços e outros rebentos e radículas

0251050

Agriões-de-sequeiro

0251060

Rúculas/Erucas

0251070

Mostarda-castanha

0251080

Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas)

0251990

Outros (2)

0252000

| b) | espinafres e folhas semelhantes |
| --- | --- |

b)

espinafres e folhas semelhantes

0,01 (*1)

0252010

Espinafres

0252020

Beldroegas

0252030

Acelgas

0252990

Outros (2)

0253000

| c) | folhas de videira e espécies similares |
| --- | --- |

c)

folhas de videira e espécies similares

0,01 (*1)

0254000

| d) | agriões-de-água |
| --- | --- |

d)

agriões-de-água

0,01 (*1)

0255000

| e) | endívias |
| --- | --- |

e)

endívias

0,01 (*1)

0256000

| f) | plantas aromáticas e flores comestíveis |
| --- | --- |

f)

plantas aromáticas e flores comestíveis

0,02 (*1)

0256010

Cerefólios

0256020

Cebolinhos

0256030

Folhas de aipo

0256040

Salsa

0256050

Salva

0256060

Alecrim

0256070

Tomilho

0256080

Manjericão e flores comestíveis

0256090

Louro

0256100

Estragão

0256990

Outros (2)

0260000

Leguminosas frescas

0,01 (*1)

0260010

Feijões (com vagem)

0260020

Feijões (sem vagem)

0260030

Ervilhas (com vagem)

0260040

Ervilhas (sem vagem)

0260050

Lentilhas

0260990

Outros (2)

0270000

Produtos hortícolas de caule

0,01 (*1)

0270010

Espargos

0270020

Cardos

0270030

Aipos

0270040

Funchos

0270050

Alcachofras

0270060

Alhos-franceses

0270070

Ruibarbos

0270080

Rebentos de bambu

0270090

Palmitos

0270990

Outros (2)

0280000

Cogumelos, musgos e líquenes

0,01 (*1)

0280010

Cogumelos de cultura

0280020

Cogumelos silvestres

0280990

Musgos e líquenes

0290000

Algas e organismos procariotas

0,01 (*1)

0300000

LEGUMINOSAS SECAS

0,02 (*1)

0300010

Feijões

0300020

Lentilhas

0300030

Ervilhas

0300040

Tremoços

0300990

Outros (2)

0400000

SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS

0401000

Sementes de oleaginosas

0401010

Sementes de linho

0,05

0401020

Amendoins

0,9

0401030

Sementes de papoila/dormideira

0,05

0401040

Sementes de sésamo

0,01 (*1)

0401050

Sementes de girassol

0,06

0401060

Sementes de colza

0,015

0401070

Sementes de soja

0,01 (*1)

0401080

Sementes de mostarda

0,05

0401090

Sementes de algodão

0,01 (*1)

0401100

Sementes de abóbora

0,01 (*1)

0401110

Sementes de cártamo

0,01 (*1)

0401120

Sementes de borragem

0,01 (*1)

0401130

Sementes de gergelim-bastardo

0,05

0401140

Sementes de cânhamo

0,01 (*1)

0401150

Sementes de rícino

0,01 (*1)

0401990

Outros (2)

0,01 (*1)

0402000

Frutos de oleaginosas

0,01 (*1)

0402010

Azeitonas para a produção de azeite

0402020

Sementes de palmeira

0402030

Frutos de palmeiras

0402040

Frutos de mafumeira

0402990

Outros (2)

0500000

CEREAIS

0500010

Cevada

0,1

0500020

Trigo-mourisco e outros pseudocereais

0,02 (*1)

0500030

Milho

0,02 (*1)

0500040

Milho-miúdo

0,02 (*1)

0500050

Aveia

0,1

0500060

Arroz

0,02 (*1)

0500070

Centeio

0,1

0500080

Sorgo

0,02 (*1)

0500090

Trigo

0,1

0500990

Outros (2)

0,02 (*1)

0600000

CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CACAU E ALFARROBAS

0,05 (*1)

0610000

Chás

0620000

Grãos de café

0630000

Infusões de plantas de

0631000

| a) | flores |
| --- | --- |

a)

flores

0631010

Camomila

0631020

Hibisco

0631030

Rosa

0631040

Jasmim

0631050

Tília

0631990

Outros (2)

0632000

| b) | folhas e plantas |
| --- | --- |

b)

folhas e plantas

0632010

Morangueiro

0632020

Rooibos

0632030

Erva-mate

0632990

Outros (2)

0633000

| c) | raízes |
| --- | --- |

c)

raízes

0633010

Valeriana

0633020

Ginseng

0633990

Outros (2)

0639000

| d) | quaisquer outras partes da planta |
| --- | --- |

d)

quaisquer outras partes da planta

0640000

Grãos de cacau

0650000

Alfarrobas

0700000

LÚPULOS

0,01 (*1)

0800000

ESPECIARIAS

0810000

Especiarias - sementes

0,05 (*1)

0810010

Anis

0810020

Cominho-preto

0810030

Aipo

0810040

Coentro

0810050

Cominho

0810060

Endro/Aneto

0810070

Funcho

0810080

Feno-grego (fenacho)

0810090

Noz-moscada

0810990

Outros (2)

0820000

Especiarias - frutos

0,05 (*1)

0820010

Pimenta-da-jamaica

0820020

Pimenta-de-sichuan

0820030

Alcaravia

0820040

Cardamomo

0820050

Bagas de zimbro

0820060

Pimenta (preta, verde e branca)

0820070

Baunilha

0820080

Tamarindos

0820990

Outros (2)

0830000

Especiarias - casca

0,05 (*1)

0830010

Canela

0830990

Outros (2)

0840000

Especiarias - raízes e rizomas

0840010

Alcaçuz

0,05 (*1)

0840020

Gengibre (10)

0,05 (*1)

0840030

Açafrão-da-índia/Curcuma

0,05 (*1)

0840040

Rábano-rústico (11)

0840990

Outros (2)

0,05 (*1)

0850000

Especiarias - botões/rebentos florais

0,05 (*1)

0850010

Cravinho

0850020

Alcaparras

0850990

Outros (2)

0860000

Especiarias - estigmas

0,05 (*1)

0860010

Açafrão

0860990

Outros (2)

0870000

Especiarias - arilos

0,05 (*1)

0870010

Macis

0870990

Outros (2)

0900000

PLANTAS AÇUCAREIRAS

0,01 (*1)

0900010

Beterraba-sacarina (raízes)

0900020

Canas-de-açúcar

0900030

Raízes de chicória

0900990

Outros (2)

1000000

PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES

1010000

Produtos de

0,01 (*1)

1011000

| a) | suínos |
| --- | --- |

a)

suínos

1011010

Músculo

1011020

Tecido adiposo

1011030

Fígado

1011040

Rim

1011050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1011990

Outros (2)

1012000

| b) | bovinos |
| --- | --- |

b)

bovinos

1012010

Músculo

1012020

Tecido adiposo

1012030

Fígado

1012040

Rim

1012050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1012990

Outros (2)

1013000

| c) | ovinos |
| --- | --- |

c)

ovinos

1013010

Músculo

1013020

Tecido adiposo

1013030

Fígado

1013040

Rim

1013050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1013990

Outros (2)

1014000

| d) | caprinos |
| --- | --- |

d)

caprinos

1014010

Músculo

1014020

Tecido adiposo

1014030

Fígado

1014040

Rim

1014050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1014990

Outros (2)

1015000

| e) | equídeos |
| --- | --- |

e)

equídeos

1015010

Músculo

1015020

Tecido adiposo

1015030

Fígado

1015040

Rim

1015050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1015990

Outros (2)

1016000

| f) | aves de capoeira |
| --- | --- |

f)

aves de capoeira

1016010

Músculo

1016020

Tecido adiposo

1016030

Fígado

1016040

Rim

1016050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1016990

Outros (2)

1017000

| g) | outros animais de criação terrestres |
| --- | --- |

g)

outros animais de criação terrestres

1017010

Músculo

1017020

Tecido adiposo

1017030

Fígado

1017040

Rim

1017050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1017990

Outros (2)

1020000

Leite

0,01 (*1)

1020010

Vaca

1020020

Ovelha

1020030

Cabra

1020040

Égua

1020990

Outros (2)

1030000

Ovos de aves

0,01 (*1)

1030010

Galinha

1030020

Pata

1030030

Gansa

1030040

Codorniz

1030990

Outros (2)

1040000

Mel e outros produtos apícolas (7)

0,05 (*1)

1050000

Anfíbios e répteis

0,01 (*1)

1060000

Animais invertebrados terrestres

0,01 (*1)

1070000

Animais vertebrados terrestres selvagens

0,01 (*1)

1100000

PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - PEIXE, PRODUTOS DA PESCA E QUAISQUER OUTROS PRODUTOS ALIMENTARES MARINHOS E DE ÁGUA DOCE (8)

1200000

PRODUTOS OU PARTE DE PRODUTOS EXCLUSIVAMENTE DESTINADOS À PRODUÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS (8)

1300000

PRODUTOS ALIMENTARES TRANSFORMADOS (9)

| 2) | No anexo III, parte A, as colunas respeitantes às substâncias cicloxidime e mepiquato passam a ter a seguinte redação:
  «Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)









  Número de código | Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR
   (2) | Cicloxidime, incluindo produtos de degradação e reação que possam ser determinados como S-dióxido do ácido 3-(3-tianil)glutárico (BH 517-TGSO2) e/ou S-dióxido do ácido 3-hidroxi-3-(3-tianil)glutárico (BH 517-5-OH-TGSO2) ou seus ésteres metílicos, calculados no total como cicloxidime | Mepiquato (soma de mepiquato e seus sais, expressa em cloreto de mepiquato) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 0100000 | FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA | | |
| 0110000 | Citrinos | 0,05 (*2) | 0,02 (*2) |
| 0110010 | Toranjas | | |
| 0110020 | Laranjas | | |
| 0110030 | Limões | | |
| 0110040 | Limas | | |
| 0110050 | Tangerinas | | |
| 0110990 | Outros (2) | | |
| 0120000 | Frutos de casca rija | 0,05 (*2) | 0,05 (*2) |
| 0120010 | Amêndoas | | |
| 0120020 | Castanhas-do-brasil | | |
| 0120030 | Castanhas-de-caju | | |
| 0120040 | Castanhas | | |
| 0120050 | Cocos | | |
| 0120060 | Avelãs | | |
| 0120070 | Nozes-de-macadâmia | | |
| 0120080 | Nozes-pecãs | | |
| 0120090 | Pinhões | | |
| 0120100 | Pistácios | | |
| 0120110 | Nozes comuns | | |
| 0120990 | Outros (2) | | |
| 0130000 | Frutos de pomóideas | | 0,02 (*2) |
| 0130010 | Maçãs | 0,1 | |
| 0130020 | Peras | 0,1 | |
| 0130030 | Marmelos | 0,09 | |
| 0130040 | Nêsperas | 0,09 | |
| 0130050 | Nêsperas-do-japão | 0,09 | |
| 0130990 | Outros (2) | 0,09 | |
| 0140000 | Frutos de prunóideas | | 0,02 (*2) |
| 0140010 | Damascos | 0,2 | |
| 0140020 | Cerejas (doces) | 0,09 | |
| 0140030 | Pêssegos | 0,2 | |
| 0140040 | Ameixas | 0,09 | |
| 0140990 | Outros (2) | 0,09 | |
| 0150000 | Bagas e frutos pequenos | | 0,02 (*2) |
| 0151000 | a) | uvas |

2)

No anexo III, parte A, as colunas respeitantes às substâncias cicloxidime e mepiquato passam a ter a seguinte redação:

«Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)

Número de código

Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR
   (2)

Cicloxidime, incluindo produtos de degradação e reação que possam ser determinados como S-dióxido do ácido 3-(3-tianil)glutárico (BH 517-TGSO2) e/ou S-dióxido do ácido 3-hidroxi-3-(3-tianil)glutárico (BH 517-5-OH-TGSO2) ou seus ésteres metílicos, calculados no total como cicloxidime

Mepiquato (soma de mepiquato e seus sais, expressa em cloreto de mepiquato)

0100000

FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA

0110000

Citrinos

0,05 (*2)

0,02 (*2)

0110010

Toranjas

0110020

Laranjas

0110030

Limões

0110040

Limas

0110050

Tangerinas

0110990

Outros (2)

0120000

Frutos de casca rija

0,05 (*2)

0,05 (*2)

0120010

Amêndoas

0120020

Castanhas-do-brasil

0120030

Castanhas-de-caju

0120040

Castanhas

0120050

Cocos

0120060

Avelãs

0120070

Nozes-de-macadâmia

0120080

Nozes-pecãs

0120090

Pinhões

0120100

Pistácios

0120110

Nozes comuns

0120990

Outros (2)

0130000

Frutos de pomóideas

0,02 (*2)

0130010

Maçãs

0,1

0130020

Peras

0,1

0130030

Marmelos

0,09

0130040

Nêsperas

0,09

0130050

Nêsperas-do-japão

0,09

0130990

Outros (2)

0,09

0140000

Frutos de prunóideas

0,02 (*2)

0140010

Damascos

0,2

0140020

Cerejas (doces)

0,09

0140030

Pêssegos

0,2

0140040

Ameixas

0,09

0140990

Outros (2)

0,09

0150000

Bagas e frutos pequenos

0,02 (*2)

0151000

a)

uvas

0,5

0151010

Uvas de mesa

0151020

Uvas para vinho

0152000

| b) | morangos |
| --- | --- |

b)

morangos

4

0153000

| c) | frutos de tutor |
| --- | --- |

c)

frutos de tutor

0,05 (*2)

0153010

Amoras silvestres

0153020

Bagas de Rubus caesius

0153030

Framboesas (vermelhas e amarelas)

0153990

Outros (2)

0154000

| d) | outras bagas e frutos pequenos |
| --- | --- |

d)

outras bagas e frutos pequenos

0,05 (*2)

0154010

Mirtilos

0154020

Airelas

0154030

Groselhas (pretas, vermelhas e brancas)

0154040

Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas)

0154050

Bagas de roseira-brava

0154060

Amoras (brancas e pretas)

0154070

Azarolas

0154080

Bagas de sabugueiro-preto

0154990

Outros (2)

0160000

Frutos diversos de

0,02 (*2)

0161000

| a) | pele comestível |
| --- | --- |

a)

pele comestível

0,05 (*2)

0161010

Tâmaras

0161020

Figos

0161030

Azeitonas de mesa

0161040

Cunquates

0161050

Carambolas

0161060

Dióspiros/Caquis

0161070

Jamelões

0161990

Outros (2)

0162000

| b) | pele não comestível, pequenos |
| --- | --- |

b)

pele não comestível, pequenos

0,05 (*2)

0162010

Quivis (verdes, vermelhos, amarelos)

0162020

Líchias

0162030

Maracujás

0162040

Figos-da-índia/Figos-de-cato

0162050

Cainitos

0162060

Caquis americanos

0162990

Outros (2)

0163000

| c) | pele não comestível, grandes |
| --- | --- |

c)

pele não comestível, grandes

0163010

Abacates

0,05 (*2)

0163020

Bananas

0,05 (*2)

0163030

Mangas

0,2

0163040

Papaias

0,05 (*2)

0163050

Romãs

0,05 (*2)

0163060

Anonas

0,05 (*2)

0163070

Goiabas

0,05 (*2)

0163080

Ananases

0,05 (*2)

0163090

Fruta-pão

0,05 (*2)

0163100

Duriangos

0,05 (*2)

0163110

Corações-da-índia

0,05 (*2)

0163990

Outros (2)

0,05 (*2)

0200000

PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou CONGELADOS

0210000

Raízes e tubérculos

0,02 (*2)

0211000

| a) | batatas |
| --- | --- |

a)

batatas

3

0212000

| b) | raízes e tubérculos tropicais |
| --- | --- |

b)

raízes e tubérculos tropicais

0,2

0212010

Mandiocas

0212020

Batatas-doces

0212030

Inhames

0212040

Ararutas

0212990

Outros (2)

0213000

| c) | outras raízes e tubérculos, exceto beterrabas-sacarinas |
| --- | --- |

c)

outras raízes e tubérculos, exceto beterrabas-sacarinas

0213010

Beterrabas

0,9

0213020

Cenouras

5

0213030

Aipos-rábanos

5

0213040

Rábanos-rústicos

0,9

0213050

Tupinambos

0,9

0213060

Pastinagas

0,9

0213070

Salsa-de-raiz-grossa

0,2

0213080

Rabanetes

0,2

0213090

Salsifis

1,5

0213100

Rutabagas

0,2

0213110

Nabos

1

0213990

Outros (2)

0,2

0220000

Bolbos

0,02 (*2)

0220010

Alhos

1

0220020

Cebolas

3

0220030

Chalotas

1

0220040

Cebolinhas

1

0220990

Outros (2)

1

0230000

Frutos de hortícolas

0,02 (*2)

0231000

| a) | solanáceas e malváceas |
| --- | --- |

a)

solanáceas e malváceas

0231010

Tomates

1,5

0231020

Pimentos

9

0231030

Beringelas

1,5

0231040

Quiabos

0,05 (*2)

0231990

Outros (2)

0,05 (*2)

0232000

| b) | cucurbitáceas de pele comestível |
| --- | --- |

b)

cucurbitáceas de pele comestível

0,05 (*2)

0232010

Pepinos

0232020

Cornichões

0232030

Aboborinhas

0232990

Outros (2)

0233000

| c) | cucurbitáceas de pele não comestível |
| --- | --- |

c)

cucurbitáceas de pele não comestível

0,05 (*2)

0233010

Melões

0233020

Abóboras

0233030

Melancias

0233990

Outros (2)

0234000

| d) | milho-doce |
| --- | --- |

d)

milho-doce

0,05 (*2)

0239000

| e) | outros frutos de hortícolas |
| --- | --- |

e)

outros frutos de hortícolas

0,05 (*2)

0240000

Brássicas (excluindo raízes de brássicas e brássicas de folha jovem)

0,02 (*2)

0241000

| a) | couves de inflorescência |
| --- | --- |

a)

couves de inflorescência

0241010

Brócolos

2

0241020

Couves-flor

5

0241990

Outros (2)

2

0242000

| b) | couves de cabeça |
| --- | --- |

b)

couves de cabeça

0242010

Couves-de-bruxelas

6

0242020

Couves-de-repolho

5

0242990

Outros (2)

2

0243000

| c) | couves de folha |
| --- | --- |

c)

couves de folha

0243010

Couves-chinesas

3

0243020

Couves-de-folhas

3

0243990

Outros (2)

2

0244000

| d) | couves-rábano |
| --- | --- |

d)

couves-rábano

2

0250000

Produtos hortícolas de folha, plantas aromáticas e flores comestíveis

0251000

| a) | alfaces e outras saladas |
| --- | --- |

a)

alfaces e outras saladas

0,02 (*2)

0251010

Alfaces-de-cordeiro

0,5

0251020

Alfaces

1,5

0251030

Escarolas

1

0251040

Mastruços e outros rebentos e radículas

0,5

0251050

Agriões-de-sequeiro

0,5

0251060

Rúculas/Erucas

0,5

0251070

Mostarda-castanha

0,2

0251080

Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas)

0,2

0251990

Outros (2)

0,5

0252000

| b) | espinafres e folhas semelhantes |
| --- | --- |

b)

espinafres e folhas semelhantes

0,02 (*2)

0252010

Espinafres

2

0252020

Beldroegas

0,6

0252030

Acelgas

0,6

0252990

Outros (2)

0,2

0253000

| c) | folhas de videira e espécies similares |
| --- | --- |

c)

folhas de videira e espécies similares

0,2

0,02 (*2)

0254000

| d) | agriões-de-água |
| --- | --- |

d)

agriões-de-água

0,2

0,02 (*2)

0255000

| e) | endívias |
| --- | --- |

e)

endívias

0,2

0,02 (*2)

0256000

| f) | plantas aromáticas e flores comestíveis |
| --- | --- |

f)

plantas aromáticas e flores comestíveis

0,05 (*2)

0256010

Cerefólios

0,2

0256020

Cebolinhos

0,2

0256030

Folhas de aipo

1

0256040

Salsa

0,2

0256050

Salva

0,2

0256060

Alecrim

0,2

0256070

Tomilho

0,2

0256080

Manjericão e flores comestíveis

0,2

0256090

Louro

0,2

0256100

Estragão

0,2

0256990

Outros (2)

0,2

0260000

Leguminosas frescas

0,02 (*2)

0260010

Feijões (com vagem)

15

0260020

Feijões (sem vagem)

2

0260030

Ervilhas (com vagem)

5

0260040

Ervilhas (sem vagem)

15

0260050

Lentilhas

1

0260990

Outros (2)

1

0270000

Produtos hortícolas de caule

0,02 (*2)

0270010

Espargos

0,2

0270020

Cardos

0,2

0270030

Aipos

1

0270040

Funchos

0,2

0270050

Alcachofras

2

0270060

Alhos-franceses

4

0270070

Ruibarbos

0,2

0270080

Rebentos de bambu

0,2

0270090

Palmitos

0,2

0270990

Outros (2)

0,2

0280000

Cogumelos, musgos e líquenes

0,05 (*2)

0280010

Cogumelos de cultura

0,09 (+)

0280020

Cogumelos silvestres

0,02 (*2)

0280990

Musgos e líquenes

0,02 (*2)

0290000

Algas e organismos procariotas

0,05 (*2)

0,02 (*2)

0300000

LEGUMINOSAS SECAS

0,02 (*2)

0300010

Feijões

30

0300020

Lentilhas

5

0300030

Ervilhas

30

0300040

Tremoços

5

0300990

Outros (2)

5

0400000

SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS

0401000

Sementes de oleaginosas

0401010

Sementes de linho

7

40

0401020

Amendoins

0,2

0,05 (*2)

0401030

Sementes de papoila/dormideira

0,2

40

0401040

Sementes de sésamo

0,2

0,05 (*2)

0401050

Sementes de girassol

6

40

0401060

Sementes de colza

9

15

0401070

Sementes de soja

80

0,05 (*2)

0401080

Sementes de mostarda

5

40

0401090

Sementes de algodão

0,5

6

0401100

Sementes de abóbora

0,2

0,05 (*2)

0401110

Sementes de cártamo

0,2

0,05 (*2)

0401120

Sementes de borragem

0,2

0,05 (*2)

0401130

Sementes de gergelim-bastardo

0,2

40

0401140

Sementes de cânhamo

0,2

0,05 (*2)

0401150

Sementes de rícino

0,2

0,05 (*2)

0401990

Outros (2)

0,2

0,05 (*2)

0402000

Frutos de oleaginosas

0,05 (*2)

0,05 (*2)

0402010

Azeitonas para a produção de azeite

0402020

Sementes de palmeira

0402030

Frutos de palmeiras

0402040

Frutos de mafumeira

0402990

Outros (2)

0500000

CEREAIS

0500010

Cevada

0,05 (*2)

4

0500020

Trigo-mourisco e outros pseudocereais

0,05 (*2)

0,02 (*2)

0500030

Milho

0,2

0,02 (*2)

0500040

Milho-miúdo

0,05 (*2)

0,02 (*2)

0500050

Aveia

0,05 (*2)

3

0500060

Arroz

0,09

0,02 (*2)

0500070

Centeio

0,05 (*2)

3

0500080

Sorgo

0,05 (*2)

0,02 (*2)

0500090

Trigo

0,05 (*2)

3

0500990

Outros (2)

0,05 (*2)

0,02 (*2)

0600000

CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CACAU E ALFARROBAS

0,1 (*2)

0610000

Chás

0,05 (*2)

0620000

Grãos de café

0,05 (*2)

0630000

Infusões de plantas de

0631000

| a) | flores |
| --- | --- |

a)

flores

0,05 (*2)

0631010

Camomila

0631020

Hibisco

0631030

Rosa

0631040

Jasmim

0631050

Tília

0631990

Outros (2)

0632000

| b) | folhas e plantas |
| --- | --- |

b)

folhas e plantas

0,05 (*2)

0632010

Morangueiro

0632020

Rooibos

0632030

Erva-mate

0632990

Outros (2)

0633000

| c) | raízes |
| --- | --- |

c)

raízes

7

0633010

Valeriana

0633020

Ginseng

0633990

Outros (2)

0639000

| d) | quaisquer outras partes da planta |
| --- | --- |

d)

quaisquer outras partes da planta

0,05 (*2)

0640000

Grãos de cacau

0,05 (*2)

0650000

Alfarrobas

0,05 (*2)

0700000

LÚPULOS

0,05 (*2)

0,1 (*2)

0800000

ESPECIARIAS

0810000

Especiarias - sementes

0,05 (*2)

0,1 (*2)

0810010

Anis

0810020

Cominho-preto

0810030

Aipo

0810040

Coentro

0810050

Cominho

0810060

Endro/Aneto

0810070

Funcho

0810080

Feno-grego (fenacho)

0810090

Noz-moscada

0810990

Outros (2)

0820000

Especiarias - frutos

0,05 (*2)

0,1 (*2)

0820010

Pimenta-da-jamaica

0820020

Pimenta-de-sichuan

0820030

Alcaravia

0820040

Cardamomo

0820050

Bagas de zimbro

0820060

Pimenta (preta, verde e branca)

0820070

Baunilha

0820080

Tamarindos

0820990

Outros (2)

0830000

Especiarias - casca

0,05 (*2)

0,1 (*2)

0830010

Canela

0830990

Outros (2)

0840000

Especiarias - raízes e rizomas

0840010

Alcaçuz

0,05 (*2)

0,1 (*2)

0840020

Gengibre (10)

0,05 (*2)

0,1 (*2)

0840030

Açafrão-da-índia/Curcuma

0,05 (*2)

0,1 (*2)

0840040

Rábano-rústico (11)

0840990

Outros (2)

0,05 (*2)

0,1 (*2)

0850000

Especiarias - botões/rebentos florais

0,05 (*2)

0,1 (*2)

0850010

Cravinho

0850020

Alcaparras

0850990

Outros (2)

0860000

Especiarias - estigmas

0,05 (*2)

0,1 (*2)

0860010

Açafrão

0860990

Outros (2)

0870000

Especiarias - arilos

0,05 (*2)

0,1 (*2)

0870010

Macis

0870990

Outros (2)

0900000

PLANTAS AÇUCAREIRAS

0,02 (*2)

0900010

Beterraba-sacarina (raízes)

0,5

0900020

Canas-de-açúcar

0,05 (*2)

0900030

Raízes de chicória

0,05 (*2)

0900990

Outros (2)

0,05 (*2)

1000000

PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES

1010000

Produtos de

1011000

| a) | suínos |
| --- | --- |

a)

suínos

1011010

Músculo

0,06

0,05

1011020

Tecido adiposo

0,1

0,05

1011030

Fígado

0,5

0,07

1011040

Rim

0,5

0,07

1011050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,5

0,05 (*2)

1011990

Outros (2)

0,05 (*2)

0,05 (*2)

1012000

| b) | bovinos |
| --- | --- |

b)

bovinos

1012010

Músculo

0,06

0,09

1012020

Tecido adiposo

0,1

0,06

1012030

Fígado

0,5

0,5

1012040

Rim

0,5

0,8

1012050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,5

0,8

1012990

Outros (2)

0,05 (*2)

0,05 (*2)

1013000

| c) | ovinos |
| --- | --- |

c)

ovinos

1013010

Músculo

0,06

0,09

1013020

Tecido adiposo

0,1

0,06

1013030

Fígado

0,5

0,6

1013040

Rim

0,5

0,8

1013050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,5

0,8

1013990

Outros (2)

0,05 (*2)

0,05 (*2)

1014000

| d) | caprinos |
| --- | --- |

d)

caprinos

1014010

Músculo

0,06

0,09

1014020

Tecido adiposo

0,1

0,06

1014030

Fígado

0,5

0,6

1014040

Rim

0,5

0,8

1014050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,5

0,8

1014990

Outros (2)

0,05 (*2)

0,05 (*2)

1015000

| e) | equídeos |
| --- | --- |

e)

equídeos

1015010

Músculo

0,06

0,09

1015020

Tecido adiposo

0,1

0,06

1015030

Fígado

0,5

0,5

1015040

Rim

0,5

0,8

1015050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,5

0,8

1015990

Outros (2)

0,05 (*2)

0,05 (*2)

1016000

| f) | aves de capoeira |
| --- | --- |

f)

aves de capoeira

0,05 (*2)

1016010

Músculo

0,05

1016020

Tecido adiposo

0,05

1016030

Fígado

0,05

1016040

Rim

0,05 (*2)

1016050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,05 (*2)

1016990

Outros (2)

0,05 (*2)

1017000

| g) | outros animais de criação terrestres |
| --- | --- |

g)

outros animais de criação terrestres

1017010

Músculo

0,06

0,09

1017020

Tecido adiposo

0,1

0,06

1017030

Fígado

0,5

0,5

1017040

Rim

0,5

0,8

1017050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,5

0,8

1017990

Outros (2)

0,05 (*2)

0,05 (*2)

1020000

Leite

0,05 (*2)

1020010

Vaca

0,07

1020020

Ovelha

0,15

1020030

Cabra

0,15

1020040

Égua

0,07

1020990

Outros (2)

0,07

1030000

Ovos de aves

0,05 (*2)

0,07

1030010

Galinha

1030020

Pata

1030030

Gansa

1030040

Codorniz

1030990

Outros (2)

1040000

Mel e outros produtos apícolas (7)

0,05 (*2)

0,05 (*2)

1050000

Anfíbios e répteis

0,05 (*2)

0,05 (*2)

1060000

Animais invertebrados terrestres

0,05 (*2)

0,05 (*2)

1070000

Animais vertebrados terrestres selvagens

0,05 (*2)

0,05 (*2)

1100000

PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - PEIXE, PRODUTOS DA PESCA E QUAISQUER OUTROS PRODUTOS ALIMENTARES MARINHOS E DE ÁGUA DOCE (8)

1200000

PRODUTOS OU PARTE DE PRODUTOS EXCLUSIVAMENTE DESTINADOS À PRODUÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS (8)

1300000

PRODUTOS ALIMENTARES TRANSFORMADOS (9)

Mepiquato (soma de mepiquato e seus sais, expressa em cloreto de mepiquato)

| (+) | Aplica-se o seguinte LMR aos cogumelos ostra: 0,7 mg/kg. Os dados de monitorização mostram que no caso de cogumelos de cultura não tratados pode ocorrer contaminação cruzada com palha tratada legalmente com mepiquato. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração essas informações, se forem apresentadas até 31 de dezembro de 2022, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.







  0280010 | Cogumelos de cultura |
| --- | --- | --- |

(+)

Aplica-se o seguinte LMR aos cogumelos ostra: 0,7 mg/kg. Os dados de monitorização mostram que no caso de cogumelos de cultura não tratados pode ocorrer contaminação cruzada com palha tratada legalmente com mepiquato. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração essas informações, se forem apresentadas até 31 de dezembro de 2022, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0280010

Cogumelos de cultura

| 3) | No anexo IV é inserida, por ordem alfabética, a seguinte entrada: «Metschnikowia fructicola estirpe NRRL Y-27328». |
| --- | --- |

3)

No anexo IV é inserida, por ordem alfabética, a seguinte entrada: «Metschnikowia fructicola estirpe NRRL Y-27328».

---

(*1)  Limite de determinação analítica

(1)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.»

(*2)  Limite de determinação analítica

(2)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.»

---

| 18.6.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 216/26 |
| --- | --- | --- | --- |

18.6.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 216/26

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/977 DA COMISSÃO

de 7 de junho de 2021

que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/1844 a fim de fazer alterações administrativas à autorização da União concedida à família de produtos biocidas «BPF_Iodine_VET»

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (1), nomeadamente o artigo 44.o, n.o 5, primeiro parágrafo, e o artigo 50.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 22 de outubro de 2019, o Regulamento de Execução (UE) 2019/1844 da Comissão (2) concedeu uma autorização da União, com o número de autorização EU-0020540-0000, à empresa Applied Biocide GmbH para a disponibilização no mercado e a utilização da família de produtos biocidas «BPF_Iodine_VET». |
| --- | --- |

(1)

Em 22 de outubro de 2019, o Regulamento de Execução (UE) 2019/1844 da Comissão (2) concedeu uma autorização da União, com o número de autorização EU-0020540-0000, à empresa Applied Biocide GmbH para a disponibilização no mercado e a utilização da família de produtos biocidas «BPF_Iodine_VET».

| (2) | Em 10 de abril de 2020, a empresa Applied Biocide GmbH apresentou uma notificação à Agência Europeia dos Produtos Químicos («Agência»), em conformidade com o artigo 11.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 354/2013 da Comissão (3), relativa a alterações administrativas à autorização da União concedida à família de produtos biocidas «BPF_Iodine_VET», tal como descrita no título 1, secções 1 e 2, do anexo desse regulamento. |
| --- | --- |

(2)

Em 10 de abril de 2020, a empresa Applied Biocide GmbH apresentou uma notificação à Agência Europeia dos Produtos Químicos («Agência»), em conformidade com o artigo 11.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 354/2013 da Comissão (3), relativa a alterações administrativas à autorização da União concedida à família de produtos biocidas «BPF_Iodine_VET», tal como descrita no título 1, secções 1 e 2, do anexo desse regulamento.

| (3) | A empresa Applied Biocide GmbH propôs as alterações relativas aos nomes dos fabricantes dos produtos biocidas no primeiro nível de informação, em informação administrativa, as alterações relativas aos nomes de um produto no terceiro nível de informações no meta-SPC 2 e de um produto no meta-SPC 6 e o aditamento de nomes comerciais para os produtos individuais no meta-SPC 2 e no meta-SPC 5 no resumo das características do produto para a família de produtos biocidas «BPF_Iodine_VET» estabelecido no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2019/1844. A notificação foi registada com o número de processo BC-VD058524-35 no Registo de Produtos Biocidas. |
| --- | --- |

(3)

A empresa Applied Biocide GmbH propôs as alterações relativas aos nomes dos fabricantes dos produtos biocidas no primeiro nível de informação, em informação administrativa, as alterações relativas aos nomes de um produto no terceiro nível de informações no meta-SPC 2 e de um produto no meta-SPC 6 e o aditamento de nomes comerciais para os produtos individuais no meta-SPC 2 e no meta-SPC 5 no resumo das características do produto para a família de produtos biocidas «BPF_Iodine_VET» estabelecido no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2019/1844. A notificação foi registada com o número de processo BC-VD058524-35 no Registo de Produtos Biocidas.

| (4) | Em 9 de junho de 2020, a Agência apresentou à Comissão um parecer (4) sobre as alterações propostas, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento de Execução (UE) n.o 354/2013. O parecer conclui que as alterações à autorização existente solicitadas pelo titular da autorização são abrangidas pelo artigo 50.o, n.o 3, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 528/2012 e que, após a aplicação das alterações, as condições do artigo 19.o do referido regulamento continuam a ser cumpridas. Na mesma data, a Agência transmitiu à Comissão a revisão do resumo das características do produto biocida em todas as línguas oficiais da União, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 6, do Regulamento de Execução (UE) n.o 354/2013. |
| --- | --- |

(4)

Em 9 de junho de 2020, a Agência apresentou à Comissão um parecer (4) sobre as alterações propostas, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento de Execução (UE) n.o 354/2013. O parecer conclui que as alterações à autorização existente solicitadas pelo titular da autorização são abrangidas pelo artigo 50.o, n.o 3, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 528/2012 e que, após a aplicação das alterações, as condições do artigo 19.o do referido regulamento continuam a ser cumpridas. Na mesma data, a Agência transmitiu à Comissão a revisão do resumo das características do produto biocida em todas as línguas oficiais da União, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 6, do Regulamento de Execução (UE) n.o 354/2013.

| (5) | A Comissão concorda com o parecer da Agência e considera, por conseguinte, adequado alterar a autorização da União concedida à família de produtos biocidas «BPF_Iodine_VET». |
| --- | --- |

(5)

A Comissão concorda com o parecer da Agência e considera, por conseguinte, adequado alterar a autorização da União concedida à família de produtos biocidas «BPF_Iodine_VET».

| (6) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2019/1844 é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de junho de 2021.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 167 de 27.6.2012, p. 1.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2019/1844 da Comissão, de 22 de outubro de 2019, que concede uma autorização da União à família de produtos biocidas «BPF_Iodine_VET» (JO L 283 de 5.11.2019, p. 1).

2

(3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 354/2013 da Comissão, de 18 de abril de 2013, relativo a alterações a produtos biocidas autorizados em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 109 de 19.4.2013, p. 4).

3

o

o

(4)  
  ECHA opinion of 9 June 2020 on the administrative change of the Union authorisation of the biocidal product family «BPF_Iodine_VET»
  (Parecer da ECHA, de 9 de junho de 2020, relativo à alteração administrativa à autorização da União concedida à família de produtos biocidas «BPF_Iodine_VET»), https://echa.europa.eu/documents/10162/22836226/opinion_for_ua-admin_changes_bc-vd058524-35_en.pdf/b95474e7-89d4-a601-8d02-b42d95cecde5.

4

ECHA opinion of 9 June 2020 on the administrative change of the Union authorisation of the biocidal product family «BPF_Iodine_VET»

---

ANEXO

Resumo das características do produto para uma família de produtos biocidas (SPC BPF)

BPF_Iodine_VET

Tipo de produto 3 - Higiene veterinária (Desinfetantes)

Número da autorização: EU-0020540-0000

Número da decisão de autorização R4BP: EU-0020540-0000

PARTE I

PRIMEIRO NÍVEL DE INFORMAÇÃO

1.   INFORMAÇÃO ADMINISTRATIVA

1.1.   Nome da família de produtos

| Denominação | BPF_Iodine_VET |
| --- | --- |

Denominação

BPF_Iodine_VET

1.2.   Tipo(s) do produto

| Tipo(s) do produto | TP 03 - Higiene veterinária |
| --- | --- |

Tipo(s) do produto

TP 03 - Higiene veterinária

1.3.   Titular da Autorização

| Nome e endereço do titular da autorização | Nome | Applied Biocide GmbH |
| --- | --- | --- |
| Endereço | Siemensstraße 42, 59199 Bönen, Alemanha |
| Número da autorização | EU-0020540-0000 |
| Número da decisão de autorização R4BP | EU-0020540-0000 |
| Data da autorização | 25 November 2019 |
| Data de caducidade da autorização | 31 October 2029 |

Nome e endereço do titular da autorização

Nome

Applied Biocide GmbH

Endereço

Siemensstraße 42, 59199 Bönen, Alemanha

Número da autorização

EU-0020540-0000

Número da decisão de autorização R4BP

EU-0020540-0000

Data da autorização

25 November 2019

Data de caducidade da autorização

31 October 2029

1.4.   Fabricante(s) dos produtos biocidas

| Nome do fabricante | THESEO Deutschland GmbH |
| --- | --- |
| Endereço do fabricante | Kolpingstrasse 4, 49835 Wietmarschen Alemanha |
| Localização das instalações de fabrico | Kolpingstrasse 4, 49835 Wietmarschen Alemanha |

Nome do fabricante

THESEO Deutschland GmbH

Endereço do fabricante

Kolpingstrasse 4, 49835 Wietmarschen Alemanha

Localização das instalações de fabrico

Kolpingstrasse 4, 49835 Wietmarschen Alemanha

| Nome do fabricante | FINK TEC GmbH |
| --- | --- |
| Endereço do fabricante | Oberster Kamp 23, 59069 Hamm Alemanha |
| Localização das instalações de fabrico | Oberster Kamp 23, 59069 Hamm Alemanha |

Nome do fabricante

FINK TEC GmbH

Endereço do fabricante

Oberster Kamp 23, 59069 Hamm Alemanha

Localização das instalações de fabrico

Oberster Kamp 23, 59069 Hamm Alemanha

| Nome do fabricante | I.R.C.A. SERVICE S.p.A. |
| --- | --- |
| Endereço do fabricante | S.S. Cremasca 591 no. 10, 24040 Fornovo S. Giovanni (BG) Itália |
| Localização das instalações de fabrico | S.S. Cremasca 591 no. 10, 24040 Fornovo S. Giovanni (BG) Itália |

Nome do fabricante

I.R.C.A. SERVICE S.p.A.

Endereço do fabricante

S.S. Cremasca 591 no. 10, 24040 Fornovo S. Giovanni (BG) Itália

Localização das instalações de fabrico

S.S. Cremasca 591 no. 10, 24040 Fornovo S. Giovanni (BG) Itália

| Nome do fabricante | Laboratorios Maymó S.A. |
| --- | --- |
| Endereço do fabricante | Via Augusta, 302, 08017 Barcelona Espanha |
| Localização das instalações de fabrico | Via Augusta, 302, 08017 Barcelona Espanha |

Nome do fabricante

Laboratorios Maymó S.A.

Endereço do fabricante

Via Augusta, 302, 08017 Barcelona Espanha

Localização das instalações de fabrico

Via Augusta, 302, 08017 Barcelona Espanha

1.5.   Fabricante(s) da(s) substância(s) ativa(s)

| Substância ativa | Iodo |
| --- | --- |
| Nome do fabricante | Cosayach S.A. Compania de Salitre y Yodo |
| Endereço do fabricante | Amunátegui 178, 7th Floor, 8320000 Santiago Chile |
| Localização das instalações de fabrico | S.C.M. Cosayach Cala Cala, 1180000 Pozo Almonte Chile Chile |

Substância ativa

Iodo

Nome do fabricante

Cosayach S.A. Compania de Salitre y Yodo

Endereço do fabricante

Amunátegui 178, 7th Floor, 8320000 Santiago Chile

Localização das instalações de fabrico

S.C.M. Cosayach Cala Cala, 1180000 Pozo Almonte Chile Chile

| Substância ativa | Iodo |
| --- | --- |
| Nome do fabricante | ACF Minera S.A. |
| Endereço do fabricante | San Martin 499, 1100000 Iquique Chile |
| Localização das instalações de fabrico | Lagunas mine, 1180000 Pozo Almonte Chile |

Substância ativa

Iodo

Nome do fabricante

ACF Minera S.A.

Endereço do fabricante

San Martin 499, 1100000 Iquique Chile

Localização das instalações de fabrico

Lagunas mine, 1180000 Pozo Almonte Chile

| Substância ativa | Iodo |
| --- | --- |
| Nome do fabricante | Sociedad Quimica y Minera SA |
| Endereço do fabricante | Los Militares 4290, 7550000 Las Condes Chile |
| Localização das instalações de fabrico | Nueva Victoria, 1180000 Pozo Almonte Chile
  Pedro de Valdivia, 1240000 Antofagasta Chile |

Substância ativa

Iodo

Nome do fabricante

Sociedad Quimica y Minera SA

Endereço do fabricante

Los Militares 4290, 7550000 Las Condes Chile

Localização das instalações de fabrico

Nueva Victoria, 1180000 Pozo Almonte Chile

Pedro de Valdivia, 1240000 Antofagasta Chile

2.   COMPOSIÇÃO E FORMULAÇÃO DA FAMÍLIA DO PRODUTO

2.1.   Informações qualitativas e quantitativas sobre a composição da família

| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Mín. | Máx. |
| Iodo | | Substância ativa | 7553-56-2 | 231-442-4 | 0,1 | 3,0 |
| Phosphoric Acid | Trihydroxidooxidophosphorus phosphoric acid | Substância não ativa | 7664-38-2 | 231-633-2 | 0,0 | 10,0 |
| Poly(oxy-1,2-ethanediyl).alpha.-tridecyl-.omega.-hydroxy-,branched | Poly(oxy-1,2-ethanediyl).alpha.-tridecyl-.omega.-hydroxy-,branched | Substância não ativa | 69011-36-5 | 500-241-6 | 0,0 | 31,8 |
| Isotridecanol, ethoxylated 90 %, C 9-11 Alcohol Ethoxylate | Isotridecanol, ethoxylated 90 %, C 9-11 Alcohol Ethoxylate | Substância não ativa | 68439-46-3 | 614-482-0 | 0,0 | 31,8 |

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Mín.

Máx.

Iodo

Substância ativa

7553-56-2

231-442-4

0,1

3,0

Phosphoric Acid

Trihydroxidooxidophosphorus phosphoric acid

Substância não ativa

7664-38-2

231-633-2

0,0

10,0

Poly(oxy-1,2-ethanediyl).alpha.-tridecyl-.omega.-hydroxy-,branched

Poly(oxy-1,2-ethanediyl).alpha.-tridecyl-.omega.-hydroxy-,branched

Substância não ativa

69011-36-5

500-241-6

0,0

31,8

Isotridecanol, ethoxylated 90 %, C 9-11 Alcohol Ethoxylate

Isotridecanol, ethoxylated 90 %, C 9-11 Alcohol Ethoxylate

Substância não ativa

68439-46-3

614-482-0

0,0

31,8

2.2.   Tipo(s) de formulação

| Formulação(ões) | meta SPC 1-5: AL - qualquer outro líquido
  meta SPC 6-8: SL - concentrado solúvel |
| --- | --- |

Formulação(ões)

meta SPC 1-5: AL - qualquer outro líquido

meta SPC 6-8: SL - concentrado solúvel

PARTE II

SEGUNDO NÍVEL DE INFORMAÇÃO - META-SPC(S)

META-SPC 1

1.   INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS DE META-SPC 1

1.1.   Identificador de meta-SPC 1

| Identificador | Meta SPC 1 |
| --- | --- |

Identificador

Meta SPC 1

1.2.   Sufixo do número de autorização

| Número | 1-1 |
| --- | --- |

Número

1-1

1.3.   Tipo(s) do produto

| Tipo(s) do produto | TP 03 - Higiene veterinária |
| --- | --- |

Tipo(s) do produto

TP 03 - Higiene veterinária

2.   COMPOSIÇÃO DE META-SPC 1

2.1.   Informações qualitativas e quantitativas sobre a composição de meta-SPC 1

| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Mín. | Máx. |
| Iodo | | Substância ativa | 7553-56-2 | 231-442-4 | 0,15 | 0,15 |
| Phosphoric Acid | Trihydroxidooxidophosphorus phosphoric acid | Substância não ativa | 7664-38-2 | 231-633-2 | 0,0 | 0,0 |
| Poly(oxy-1,2-ethanediyl).alpha.-tridecyl-.omega.-hydroxy-,branched | Poly(oxy-1,2-ethanediyl).alpha.-tridecyl-.omega.-hydroxy-,branched | Substância não ativa | 69011-36-5 | 500-241-6 | 0,0 | 0,0 |
| Isotridecanol, ethoxylated 90 %, C 9-11 Alcohol Ethoxylate | Isotridecanol, ethoxylated 90 %, C 9-11 Alcohol Ethoxylate | Substância não ativa | 68439-46-3 | 614-482-0 | 0,0 | 0,0 |

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Mín.

Máx.

Iodo

Substância ativa

7553-56-2

231-442-4

0,15

0,15

Phosphoric Acid

Trihydroxidooxidophosphorus phosphoric acid

Substância não ativa

7664-38-2

231-633-2

0,0

0,0

Poly(oxy-1,2-ethanediyl).alpha.-tridecyl-.omega.-hydroxy-,branched

Poly(oxy-1,2-ethanediyl).alpha.-tridecyl-.omega.-hydroxy-,branched

Substância não ativa

69011-36-5

500-241-6

0,0

0,0

Isotridecanol, ethoxylated 90 %, C 9-11 Alcohol Ethoxylate

Isotridecanol, ethoxylated 90 %, C 9-11 Alcohol Ethoxylate

Substância não ativa

68439-46-3

614-482-0

0,0

0,0

2.2.   Tipo(s) de formulação de meta-SPC 1

| Formulação(ões) | AL - qualquer outro líquido |
| --- | --- |

Formulação(ões)

AL - qualquer outro líquido

3.   ADVERTÊNCIAS DE PERIGO E AS RECOMENDAÇÕES DE PRUDÊNCIA DE META-SPC 1

| Advertências de perigo | Pode ser corrosivo para os metais. |
| --- | --- |
| Recomendações de prudência | Conservar unicamente no recipiente de origem.
  Absorver o produto derramado a fim de evitar danos materiais.
  Armazenar num recipiente resistente à corrosão com um revestimento interior resistente. |

Advertências de perigo

Pode ser corrosivo para os metais.

Recomendações de prudência

Conservar unicamente no recipiente de origem.

Absorver o produto derramado a fim de evitar danos materiais.

Armazenar num recipiente resistente à corrosão com um revestimento interior resistente.

4.   UTILIZAÇÃO(ÕES) AUTORIZADA(S) DE META-SPC 1

4.1.   Descrição do uso

Quadro 1. Utilização # 1 – Higiene veterinária - criação de animais - desinfetante de tetas - profissional - interior – pulverização (pós-ordenha)

| Tipo de produto | TP 03 - Higiene veterinária |
| --- | --- |
| Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada | - |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Bactérias
  Leveduras |
| Campos de utilização | Interior |
| Método(s) de aplicação | Sistema aberto: tratamento de pulverização |
| | Pulverização: desinfeção não médica manual e automatizada de tetas com um pulverizador pronto para utilização (em vacas, pós-ordenha) |
| Taxa(s) e frequência de aplicação | Taxa de aplicação: 10-15 mL por vaca - 0 |
| | Frequência de aplicação:
  Durante o período de lactação:






  • | manual: 2 aplicações por dia (pós-ordenha) |

Tipo de produto

TP 03 - Higiene veterinária

Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada

-

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Bactérias

Leveduras

Campos de utilização

Interior

Método(s) de aplicação

Sistema aberto: tratamento de pulverização

Pulverização: desinfeção não médica manual e automatizada de tetas com um pulverizador pronto para utilização (em vacas, pós-ordenha)

Taxa(s) e frequência de aplicação

Taxa de aplicação: 10-15 mL por vaca - 0

Frequência de aplicação:

Durante o período de lactação:

•

manual: 2 aplicações por dia (pós-ordenha)

| • | automatizada: 3 aplicações por dia (pós-ordenha) |
| --- | --- |

•

automatizada: 3 aplicações por dia (pós-ordenha)

Durante o período seco: 1 aplicação por dia

Categoria(s) de utilizadores

Profissional

Capacidade e material da embalagem

Garrafa de HDPE: 1 litro, tampa é de PP

Bidão de HDPE: 5 - 60 litros

Barril de HDPE: 200 litros

IBC: HDPE: 600 - 1000 litros

4.1.1.   Instruções específicas de utilização

- - -

4.1.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

- - -

4.1.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

- - -

4.1.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

- - -

4.1.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

- - -

5.   INSTRUÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO (1)
  DOS META-SPC 1

5.1.   Instruções de utilização

Leia sempre a etiqueta ou o folheto antes de utilizar e siga todas as instruções fornecidas.

O produto deve ser mantido a uma temperatura superior a 20 °C antes da utilização.

Recomenda-se a utilização de uma bomba doseadora para o enchimento do equipamento de aplicação com o produto.

Imediatamente após cada vaca ter sido ordenhada, pulverize toda a superfície de cada teta com a solução. Deixe o produto até à próxima ordenha. Não limpe as tetas diretamente, após a desinfeção.

Mantenha as vacas de pé até que o produto seque (no mínimo, durante 5 minutos).

O produto pode ser aplicado manualmente ou através de um pulverizador automático de tetas.

Antes da ordenha seguinte, as tetas devem ser limpas, de preferência com um pano novo e húmido por cada vaca.

A frequência de aplicação manual não deve exceder duas aplicações por dia por cada vaca e não deve exceder três aplicações por dia por cada vaca se for utilizado pulverizador automático de tetas (pós-ordenha).

5.2.   Medidas de redução do risco

Manter fora do alcance de crianças.

Durante o manuseamento do produto e na fase de aplicação use luvas de proteção resistentes a químicos, um macacão revestido e botas (material a ser especificado pelo titular da autorização nas informações do produto).

No caso de ser necessária uma combinação de desinfeção pré e pós-ordenha, deve ser considerada a utilização de outro produto biocida que não contenha iodo para a desinfeção pré-ordenha.

5.3.   Detalhes sobre os efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Após inalação: respirar ao ar livre; contacte o médico no caso de sintomas.

Após contacto com a pele: lavar exaustivamente a pele.

Após contacto com os olhos: lave os olhos abertos, remova lentes de contacto, enxagúe durante alguns minutos com água corrente. Em seguida, procure assistência médica.

Após ingestão: lave a boca e em seguida beba alguma água. Não provoque o vómito; procure assistência médica de imediato.

Quando solicitar aconselhamento médico, mantenha a embalagem ou a etiqueta à mão e ligue para o centro de controlo antiveneno local [introduza aqui o número local].

Precauções ambientais:

Informar as autoridades competentes se o produto tiver provocado poluição ambiental (rede de saneamento, cursos de água, solo ou ar). Para evitar o mau funcionamento de uma estação de tratamento de águas residuais, os eventuais resíduos que contenham o produto devem ser descarregados para o armazenamento de estrume (para espalhar em solos agrícolas ou fermentação para a instalação de biogás) ou para a rede de saneamento municipal, caso legalmente permitido.

5.4.   Instruções para a eliminação segura do produto e da sua embalagem

No final do tratamento, elimine o produto não utilizado e a embalagem de acordo com os requisitos locais. O produto usado pode ser despejado para a rede de saneamento municipal ou eliminado no depósito de estrume, dependendo dos requisitos locais. Evite o despejo para uma estação de tratamento de águas residuais individual.

Catálogo Europeu de Resíduos: 200130-detergentes não abrangidos em 20 01 29.

5.5.   Condições de armazenamento e prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Armazene o produto à temperatura ambiente, afastado da luz solar direta e em contentores opacos. Proteger contra congelamento. Mantenha o contentor bem fechado.

Prazo de validade: 12 meses em HDPE

6.   OUTRAS INFORMAÇÕES

7.   TERCEIRO NÍVEL DE INFORMAÇÃO: PRODUTOS INDIVIDUAIS NO META-SPC 1

7.1.   Nome(s) comercial(ais), número de autorização e composição específica de cada produto individual

| Nome comercial do produto | FINK - Io Spray 15
  FINK - Euter-DIP PVP-S
  FINK Pattedyp PVP
  IOSpray 15 PVP |
| --- | --- |
| Número da autorização | EU-0020540-0001 1-1 |
| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| Iodo | | Substância ativa | 7553-56-2 | 231-442-4 | 0,15 |

Nome comercial do produto

FINK - Io Spray 15

FINK - Euter-DIP PVP-S

FINK Pattedyp PVP

IOSpray 15 PVP

Número da autorização

EU-0020540-0001 1-1

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Iodo

Substância ativa

7553-56-2

231-442-4

0,15

META-SPC 2

1.   INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS DE META-SPC 2

1.1.   Identificador de meta-SPC 2

| Identificador | Meta SPC 2 |
| --- | --- |

Identificador

Meta SPC 2

1.2.   Sufixo do número de autorização

| Número | 1-2 |
| --- | --- |

Número

1-2

1.3.   Tipo(s) do produto

| Tipo(s) do produto | TP 03 - Higiene veterinária |
| --- | --- |

Tipo(s) do produto

TP 03 - Higiene veterinária

2.   COMPOSIÇÃO DE META-SPC 2

2.1.   Informações qualitativas e quantitativas sobre a composição de meta-SPC 2

| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Mín. | Máx. |
| Iodo | | Substância ativa | 7553-56-2 | 231-442-4 | 0.3 | 0.5 |
| Phosphoric Acid | Trihydroxidooxidophosphorus phosphoric acid | Substância não ativa | 7664-38-2 | 231-633-2 | 0.0 | 0.0 |
| Poly(oxy-1,2-ethanediyl).alpha.-tridecyl-.omega.-hydroxy-,branched | Poly(oxy-1,2-ethanediyl).alpha.-tridecyl-.omega.-hydroxy-,branched | Substância não ativa | 69011-36-5 | 500-241-6 | 0.0 | 0.0 |
| Isotridecanol, ethoxylated 90 %, C 9-11 Alcohol Ethoxylate | Isotridecanol, ethoxylated 90 %, C 9-11 Alcohol Ethoxylate | Substância não ativa | 68439-46-3 | 614-482-0 | 0.0 | 0.0 |

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Mín.

Máx.

Iodo

Substância ativa

7553-56-2

231-442-4

0.3

0.5

Phosphoric Acid

Trihydroxidooxidophosphorus phosphoric acid

Substância não ativa

7664-38-2

231-633-2

0.0

0.0

Poly(oxy-1,2-ethanediyl).alpha.-tridecyl-.omega.-hydroxy-,branched

Poly(oxy-1,2-ethanediyl).alpha.-tridecyl-.omega.-hydroxy-,branched

Substância não ativa

69011-36-5

500-241-6

0.0

0.0

Isotridecanol, ethoxylated 90 %, C 9-11 Alcohol Ethoxylate

Isotridecanol, ethoxylated 90 %, C 9-11 Alcohol Ethoxylate

Substância não ativa

68439-46-3

614-482-0

0.0

0.0

2.2.   Tipo(s) de formulação de meta-SPC 2

| Formulação(ões) | AL - qualquer outro líquido |
| --- | --- |

Formulação(ões)

AL - qualquer outro líquido

3.   ADVERTÊNCIAS DE PERIGO E AS RECOMENDAÇÕES DE PRUDÊNCIA DE META-SPC 2

| Advertências de perigo | Pode ser corrosivo para os metais.
  Nocivo para os organismos aquáticos com efeitos duradouros. |
| --- | --- |
| Recomendações de prudência | Conservar unicamente no recipiente de origem.
  Evitar a libertação para o ambiente.
  Absorver o produto derramado a fim de evitar danos materiais.
  Armazenar num recipiente resistente à corrosão com um revestimento interior resistente.
  Eliminar o conteúdo em contêiner para regulamentos locais/nacionais. |

Advertências de perigo

Pode ser corrosivo para os metais.

Nocivo para os organismos aquáticos com efeitos duradouros.

Recomendações de prudência

Conservar unicamente no recipiente de origem.

Evitar a libertação para o ambiente.

Absorver o produto derramado a fim de evitar danos materiais.

Armazenar num recipiente resistente à corrosão com um revestimento interior resistente.

Eliminar o conteúdo em contêiner para regulamentos locais/nacionais.

4.   UTILIZAÇÃO(ÕES) AUTORIZADA(S) DE META-SPC 2

4.1.   Descrição do uso

Quadro 2. Utilização # 1 – Higiene veterinária - criação de animais - desinfetante de tetas - profissional - interior – pulverização (pós-ordenha)

| Tipo de produto | TP 03 - Higiene veterinária |
| --- | --- |
| Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada | - |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Bactérias
  Leveduras |
| Campos de utilização | Interior |
| Método(s) de aplicação | Sistema aberto: tratamento de pulverização
  Pulverização: desinfeção não médica manual e automatizada de tetas com um pulverizador pronto para utilização (em vacas, pós-ordenha) |
| Taxa(s) e frequência de aplicação | Taxa de aplicação: 10-15 mL por vaca - 0
  Frequência de aplicação:
  Durante o período de lactação:






  • | manual: 2 aplicações por dia (pós-ordenha) |

Tipo de produto

TP 03 - Higiene veterinária

Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada

-

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Bactérias

Leveduras

Campos de utilização

Interior

Método(s) de aplicação

Sistema aberto: tratamento de pulverização

Pulverização: desinfeção não médica manual e automatizada de tetas com um pulverizador pronto para utilização (em vacas, pós-ordenha)

Taxa(s) e frequência de aplicação

Taxa de aplicação: 10-15 mL por vaca - 0

Frequência de aplicação:

Durante o período de lactação:

•

manual: 2 aplicações por dia (pós-ordenha)

| • | automatizada: 3 aplicações por dia (pós-ordenha) |
| --- | --- |

•

automatizada: 3 aplicações por dia (pós-ordenha)

Durante o período seco: 1 aplicação por dia

Categoria(s) de utilizadores

Profissional

Capacidade e material da embalagem

Garrafa de HDPE: 1 litro, tampa é de PP

Bidão de HDPE: 5 - 60 litros

Barril de HDPE: 200 litros

IBC: HDPE: 600 - 1000 litros

4.1.1.   Instruções específicas de utilização

--

4.1.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

--

4.1.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

--

4.1.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

--

4.1.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

--

5.   INSTRUÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO (2)
  dos meta-SPC 2

5.1.   Instruções de utilização

Leia sempre a etiqueta ou o folheto antes de utilizar e siga todas as instruções fornecidas.

O produto deve ser mantido a uma temperatura superior a 20 °C antes da utilização.

Recomenda-se a utilização de uma bomba doseadora para o enchimento do equipamento de aplicação com o produto.

Imediatamente após cada vaca ter sido ordenhada, pulverize toda a superfície de cada teta com a solução. Deixe o produto até à próxima ordenha. Não limpe as tetas diretamente, após a desinfeção.

Mantenha as vacas de pé até que o produto seque (no mínimo, durante 5 minutos).

O produto pode ser aplicado manualmente ou através de um pulverizador automático de tetas.

Antes da ordenha seguinte, as tetas devem ser limpas, de preferência com um pano novo e húmido por cada vaca.

A frequência de aplicação manual não deve exceder duas aplicações por dia por cada vaca e não deve exceder três aplicações por dia por cada vaca se for utilizado pulverizador automático de tetas (pós-ordenha).

5.2.   Medidas de redução do risco

Manter fora do alcance de crianças.

Durante o manuseamento do produto e na fase de aplicação use luvas de proteção resistentes a químicos, um macacão revestido e botas (material a ser especificado pelo titular da autorização nas informações do produto).

No caso de ser necessária uma combinação de desinfeção pré e pós-ordenha, deve ser considerada a utilização de outro produto biocida que não contenha iodo para a desinfeção pré-ordenha.

5.3.   Detalhes sobre os efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Após inalação: respirar ao ar livre; contacte o médico no caso de sintomas.

Após contacto com a pele: lavar exaustivamente a pele.

Após contacto com os olhos: lave os olhos abertos, remova lentes de contacto, enxagúe durante alguns minutos com água corrente. Em seguida, procure assistência médica.

Após ingestão: lave a boca e em seguida beba alguma água. Não provoque o vómito; procure assistência médica de imediato.

Quando solicitar aconselhamento médico, mantenha a embalagem ou a etiqueta à mão e ligue para o centro de controlo antiveneno local [introduza aqui o número local].

Precauções ambientais:

Informar as autoridades competentes se o produto tiver provocado poluição ambiental (rede de saneamento, cursos de água, solo ou ar). Para evitar o mau funcionamento de uma estação de tratamento de águas residuais, os eventuais resíduos que contenham o produto devem ser descarregados para o armazenamento de estrume (para espalhar em solos agrícolas ou fermentação para a instalação de biogás) ou para a rede de saneamento municipal, caso legalmente permitido.

5.4.   Instruções para a eliminação segura do produto e da sua embalagem

No final do tratamento, elimine o produto não utilizado e a embalagem de acordo com os requisitos locais. O produto usado pode ser despejado para a rede de saneamento municipal ou eliminado no depósito de estrume, dependendo dos requisitos locais. Evite o despejo para uma estação de tratamento de águas residuais individual.

Catálogo Europeu de Resíduos: 200130-detergentes não abrangidos em 20 01 29.

5.5.   Condições de armazenamento e prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Armazene o produto à temperatura ambiente, afastado da luz solar direta e em contentores opacos. Proteger contra congelamento. Mantenha o contentor bem fechado.

Prazo de validade: 12 meses em HDPE

6.   OUTRAS INFORMAÇÕES

7.   TERCEIRO NÍVEL DE INFORMAÇÃO: PRODUTOS INDIVIDUAIS NO META-SPC 2

7.1.   Nome(s) comercial(ais), número de autorização e composição específica de cada produto individual

| Nome comercial do produto | FINK – Io Spray 30
  ST-Io Spray
  DESINTEC MH Iodine S
  DESINTEC MH Raidip plus
  Iodine Spray 3000
  Iodine Spray
  Io Spray 30
  Iodine Spray 30 |
| --- | --- |
| Número da autorização | EU-0020540-0002 1-2 |
| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| Iodo | | Substância ativa | 7553-56-2 | 231-442-4 | 0.3 |

Nome comercial do produto

FINK – Io Spray 30

ST-Io Spray

DESINTEC MH Iodine S

DESINTEC MH Raidip plus

Iodine Spray 3000

Iodine Spray

Io Spray 30

Iodine Spray 30

Número da autorização

EU-0020540-0002 1-2

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Iodo

Substância ativa

7553-56-2

231-442-4

0.3

7.2.   Nome(s) comercial(ais), número de autorização e composição específica de cada produto individual

| Nome comercial do produto | Fink - Io Spray 50
  DESINTEC MH Raidip 5000
  Iodine Spray 5000 |
| --- | --- |
| Número da autorização | EU-0020540-0003 1-2 |
| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| Iodo | | Substância ativa | 7553-56-2 | 231-442-4 | 0.5 |

Nome comercial do produto

Fink - Io Spray 50

DESINTEC MH Raidip 5000

Iodine Spray 5000

Número da autorização

EU-0020540-0003 1-2

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Iodo

Substância ativa

7553-56-2

231-442-4

0.5

META-SPC 3

1.   INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS DE META-SPC 3

1.1.   Identificador de meta-SPC 3

| Identificador | Meta SPC 3 |
| --- | --- |

Identificador

Meta SPC 3

1.2.   Sufixo do número de autorização

| Número | 1-3 |
| --- | --- |

Número

1-3

1.3.   Tipo(s) do produto

| Tipo(s) do produto | TP 03 - Higiene veterinária |
| --- | --- |

Tipo(s) do produto

TP 03 - Higiene veterinária

2.   COMPOSIÇÃO DE META-SPC 3

2.1.   Informações qualitativas e quantitativas sobre a composição de meta-SPC 3

| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Mín. | Máx. |
| Iodo | | Substância ativa | 7553-56-2 | 231-442-4 | 0.5 | 0.5 |
| Phosphoric Acid | Trihydroxidooxidophosphorus phosphoric acid | Substância não ativa | 7664-38-2 | 231-633-2 | 0.0 | 0.0 |
| Poly(oxy-1,2-ethanediyl).alpha.-tridecyl-.omega.-hydroxy-,branched | Poly(oxy-1,2-ethanediyl).alpha.-tridecyl-.omega.-hydroxy-,branched | Substância não ativa | 69011-36-5 | 500-241-6 | 0.0 | 0.0 |
| Isotridecanol, ethoxylated 90 %, C 9-11 Alcohol Ethoxylate | Isotridecanol, ethoxylated 90 %, C 9-11 Alcohol Ethoxylate | Substância não ativa | 68439-46-3 | 614-482-0 | 0.0 | 0.0 |

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Mín.

Máx.

Iodo

Substância ativa

7553-56-2

231-442-4

0.5

0.5

Phosphoric Acid

Trihydroxidooxidophosphorus phosphoric acid

Substância não ativa

7664-38-2

231-633-2

0.0

0.0

Poly(oxy-1,2-ethanediyl).alpha.-tridecyl-.omega.-hydroxy-,branched

Poly(oxy-1,2-ethanediyl).alpha.-tridecyl-.omega.-hydroxy-,branched

Substância não ativa

69011-36-5

500-241-6

0.0

0.0

Isotridecanol, ethoxylated 90 %, C 9-11 Alcohol Ethoxylate

Isotridecanol, ethoxylated 90 %, C 9-11 Alcohol Ethoxylate

Substância não ativa

68439-46-3

614-482-0

0.0

0.0

2.2.   Tipo(s) de formulação de meta-SPC 3

| Formulação(ões) | AL - qualquer outro líquido |
| --- | --- |

Formulação(ões)

AL - qualquer outro líquido

3.   ADVERTÊNCIAS DE PERIGO E AS RECOMENDAÇÕES DE PRUDÊNCIA DE META-SPC 3

| Advertências de perigo | Pode ser corrosivo para os metais.
  Nocivo para os organismos aquáticos com efeitos duradouros. |
| --- | --- |
| Recomendações de prudência | Conservar unicamente no recipiente de origem.
  Evitar a libertação para o ambiente.
  Absorver o produto derramado a fim de evitar danos materiais.
  Armazenar num recipiente resistente à corrosão com um revestimento interior resistente.
  Eliminar o conteúdo em contêiner para regulamentos locais/nacionais. |

Advertências de perigo

Pode ser corrosivo para os metais.

Nocivo para os organismos aquáticos com efeitos duradouros.

Recomendações de prudência

Conservar unicamente no recipiente de origem.

Evitar a libertação para o ambiente.

Absorver o produto derramado a fim de evitar danos materiais.

Armazenar num recipiente resistente à corrosão com um revestimento interior resistente.

Eliminar o conteúdo em contêiner para regulamentos locais/nacionais.

4.   UTILIZAÇÃO(ÕES) AUTORIZADA(S) DE META-SPC 3

4.1.   Descrição do uso

Quadro 3. Utilização # 1 – Higiene veterinária - criação de animais - desinfetante de tetas - profissional - interior – pulverização (pós-ordenha)

| Tipo de produto | TP 03 - Higiene veterinária |
| --- | --- |
| Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada | - |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Bactérias
  Leveduras |
| Campos de utilização | Interior |
| Método(s) de aplicação | Sistema aberto: tratamento de pulverização
  Pulverização: desinfeção não médica manual e automatizada de tetas com um pulverizador pronto para utilização (em vacas, pós-ordenha) |
| Taxa(s) e frequência de aplicação | Taxa de aplicação: 10-15 mL por vaca - 0
  Frequência de aplicação:
  Durante o período de lactação:






  • | manual: 2 aplicações por dia (pós-ordenha) |

Tipo de produto

TP 03 - Higiene veterinária

Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada

-

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Bactérias

Leveduras

Campos de utilização

Interior

Método(s) de aplicação

Sistema aberto: tratamento de pulverização

Pulverização: desinfeção não médica manual e automatizada de tetas com um pulverizador pronto para utilização (em vacas, pós-ordenha)

Taxa(s) e frequência de aplicação

Taxa de aplicação: 10-15 mL por vaca - 0

Frequência de aplicação:

Durante o período de lactação:

•

manual: 2 aplicações por dia (pós-ordenha)

| • | automatizada: 3 aplicações por dia (pós-ordenha) |
| --- | --- |

•

automatizada: 3 aplicações por dia (pós-ordenha)

Durante o período seco: 1 aplicação por dia

Categoria(s) de utilizadores

Profissional

Capacidade e material da embalagem

Garrafa de HDPE: 1 litro, tampa é de PP

Bidão de HDPE: 5 - 60 litros

Barril de HDPE: 200 litros

IBC: HDPE: 600 - 1000 litros

4.1.1.   Instruções específicas de utilização

--

4.1.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

---

4.1.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

--

4.1.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

---

4.1.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

---

5.   INSTRUÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO (3)
  DOS META-SPC 3

5.1.   Instruções de utilização

Leia sempre a etiqueta ou o folheto antes de utilizar e siga todas as instruções fornecidas.

O produto deve ser mantido a uma temperatura superior a 20 °C antes da utilização.

Recomenda-se a utilização de uma bomba doseadora para o enchimento do equipamento de aplicação com o produto.

Imediatamente após cada vaca ter sido ordenhada, pulverize toda a superfície de cada teta com a solução. Deixe o produto até à próxima ordenha. Não limpe as tetas diretamente, após a desinfeção.

Mantenha as vacas de pé até que o produto seque (no mínimo, durante 5 minutos).

O produto pode ser aplicado manualmente ou através de um pulverizador automático de tetas.

Antes da ordenha seguinte, as tetas devem ser limpas, de preferência com um pano novo e húmido por cada vaca.

A frequência de aplicação manual não deve exceder duas aplicações por dia por cada vaca e não deve exceder três aplicações por dia por cada vaca se for utilizado pulverizador automático de tetas (pós-ordenha).

5.2.   Medidas de redução do risco

Manter fora do alcance de crianças.

Durante o manuseamento do produto e na fase de aplicação use luvas de proteção resistentes a químicos, um macacão revestido e botas (material a ser especificado pelo titular da autorização nas informações do produto).

No caso de ser necessária uma combinação de desinfeção pré e pós-ordenha, deve ser considerada a utilização de outro produto biocida que não contenha iodo para a desinfeção pré-ordenha.

.

5.3.   Detalhes sobre os efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Após inalação: respirar ao ar livre; contacte o médico no caso de sintomas.

Após contacto com a pele: lavar exaustivamente a pele.

Após contacto com os olhos: lave os olhos abertos, remova lentes de contacto, enxagúe durante alguns minutos com água corrente. Em seguida, procure assistência médica.

Após ingestão: lave a boca e em seguida beba alguma água. Não provoque o vómito; procure assistência médica de imediato.

Quando solicitar aconselhamento médico, mantenha a embalagem ou a etiqueta à mão e ligue para o centro de controlo antiveneno local [introduza aqui o número local].

Precauções ambientais:

Informar as autoridades competentes se o produto tiver provocado poluição ambiental (rede de saneamento, cursos de água, solo ou ar). Para evitar o mau funcionamento de uma estação de tratamento de águas residuais, os eventuais resíduos que contenham o produto devem ser descarregados para o armazenamento de estrume (para espalhar em solos agrícolas ou fermentação para a instalação de biogás) ou para a rede de saneamento municipal, caso legalmente permitido.

5.4.   Instruções para a eliminação segura do produto e da sua embalagem

No final do tratamento, elimine o produto não utilizado e a embalagem de acordo com os requisitos locais. O produto usado pode ser despejado para a rede de saneamento municipal ou eliminado no depósito de estrume, dependendo dos requisitos locais. Evite o despejo para uma estação de tratamento de águas residuais individual.

Catálogo Europeu de Resíduos: 200130-detergentes não abrangidos em 20 01 29.

5.5.   Condições de armazenamento e prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Armazene o produto à temperatura ambiente, afastado da luz solar direta e em contentores opacos. Proteger contra congelamento. Mantenha o contentor bem fechado.

Prazo de validade: 12 meses em HDPE

6.   OUTRAS INFORMAÇÕES

7.   TERCEIRO NÍVEL DE INFORMAÇÃO: PRODUTOS INDIVIDUAIS NO META-SPC 3

7.1.   Nome(s) comercial(ais), número de autorização e composição específica de cada produto individual

| Nome comercial do produto | Fink - Io Spray 50 (Jodophor)
  Fink - Io Spray 50 (Iodophor) |
| --- | --- |
| Número da autorização | EU-0020540-0004 1-3 |
| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| Iodo | | Substância ativa | 7553-56-2 | 231-442-4 | 0.5 |

Nome comercial do produto

Fink - Io Spray 50 (Jodophor)

Fink - Io Spray 50 (Iodophor)

Número da autorização

EU-0020540-0004 1-3

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Iodo

Substância ativa

7553-56-2

231-442-4

0.5

META-SPC 4

1.   INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS DE META-SPC 4

1.1.   Identificador de meta-SPC 4

| Identificador | Meta SPC 4 |
| --- | --- |

Identificador

Meta SPC 4

1.2.   Sufixo do número de autorização

| Número | 1-4 |
| --- | --- |

Número

1-4

1.3.   Tipo(s) do produto

| Tipo(s) do produto | TP 03 - Higiene veterinária |
| --- | --- |

Tipo(s) do produto

TP 03 - Higiene veterinária

2.   COMPOSIÇÃO DE META-SPC 4

2.1.   Informações qualitativas e quantitativas sobre a composição de meta-SPC 4

| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Mín. | Máx. |
| Iodo | | Substância ativa | 7553-56-2 | 231-442-4 | 0.1 | 0.15 |
| Phosphoric Acid | Trihydroxidooxidophosphorus phosphoric acid | Substância não ativa | 7664-38-2 | 231-633-2 | 0.0 | 0.0 |
| Poly(oxy-1,2-ethandiyl).alpha.-tridecyl-.omega.-hydoxy-,branched | Poly(oxy-1,2-ethandiyl).alpha.-tridecyl-.omega.-hydoxy-,branched | Substância não ativa | 69011-36-5 | 500-241-6 | 0.0 | 0.0 |
| Isotridecanol, ethoxylated 90 %, C 9-11 Alcohol Ethoxylate | Isotridecanol, ethoxylated 90 %, C 9-11 Alcohol Ethoxylate | Substância não ativa | 68439-46-3 | 614-482-0 | 0.0 | 0.0 |

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Mín.

Máx.

Iodo

Substância ativa

7553-56-2

231-442-4

0.1

0.15

Phosphoric Acid

Trihydroxidooxidophosphorus phosphoric acid

Substância não ativa

7664-38-2

231-633-2

0.0

0.0

Poly(oxy-1,2-ethandiyl).alpha.-tridecyl-.omega.-hydoxy-,branched

Poly(oxy-1,2-ethandiyl).alpha.-tridecyl-.omega.-hydoxy-,branched

Substância não ativa

69011-36-5

500-241-6

0.0

0.0

Isotridecanol, ethoxylated 90 %, C 9-11 Alcohol Ethoxylate

Isotridecanol, ethoxylated 90 %, C 9-11 Alcohol Ethoxylate

Substância não ativa

68439-46-3

614-482-0

0.0

0.0

2.2.   Tipo(s) de formulação de meta-SPC 4

| Formulação(ões) | AL - qualquer outro líquido |
| --- | --- |

Formulação(ões)

AL - qualquer outro líquido

3.   ADVERTÊNCIAS DE PERIGO E AS RECOMENDAÇÕES DE PRUDÊNCIA DE META-SPC 4

| Advertências de perigo | Pode ser corrosivo para os metais. |
| --- | --- |
| Recomendações de prudência | Conservar unicamente no recipiente de origem.
  Absorver o produto derramado a fim de evitar danos materiais.
  Armazenar num recipiente resistente à corrosão com um revestimento interior resistente. |

Advertências de perigo

Pode ser corrosivo para os metais.

Recomendações de prudência

Conservar unicamente no recipiente de origem.

Absorver o produto derramado a fim de evitar danos materiais.

Armazenar num recipiente resistente à corrosão com um revestimento interior resistente.

4.   UTILIZAÇÃO(ÕES) AUTORIZADA(S) DE META-SPC 4

4.1.   Descrição do uso

Quadro 4. Utilização # 1 – Higiene veterinária - criação de animais - desinfetante de tetas - profissional - interior – imersão (pós-ordenha)

| Tipo de produto | TP 03 - Higiene veterinária |
| --- | --- |
| Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada | - |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Bactérias Bactérias não especificado
  Leveduras Leveduras não especificado |
| Campos de utilização | Interior |
| Método(s) de aplicação | Sistema aberto: tratamento por imersão
  Imersão de tetas: desinfeção não médica manual de tetas com líquido pronto para utilização (em vacas, pós-ordenha) |
| Taxa(s) e frequência de aplicação | Taxa de aplicação: 5-10 mL por vaca - 0
  Frequência de aplicação:
  Durante o período de lactação:






  • | 2 aplicações por dia (pós-ordenha) |

Tipo de produto

TP 03 - Higiene veterinária

Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada

-

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Bactérias Bactérias não especificado

Leveduras Leveduras não especificado

Campos de utilização

Interior

Método(s) de aplicação

Sistema aberto: tratamento por imersão

Imersão de tetas: desinfeção não médica manual de tetas com líquido pronto para utilização (em vacas, pós-ordenha)

Taxa(s) e frequência de aplicação

Taxa de aplicação: 5-10 mL por vaca - 0

Frequência de aplicação:

Durante o período de lactação:

•

2 aplicações por dia (pós-ordenha)

Durante o período seco: 1 aplicação por dia

Categoria(s) de utilizadores

Profissional

Capacidade e material da embalagem

Garrafa de HDPE: 1 litro

Bidão de HDPE: 5 - 60 litros

Barril de HDPE: 200 litros

IBC HDPE: 600 - 1000 litros

4.1.1.   Instruções específicas de utilização

---

4.1.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

---

4.1.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

---

4.1.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

---

4.1.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

---

5.   INSTRUÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO (4)
  DOS META-SPC 4

5.1.   Instruções de utilização

Leia sempre a etiqueta ou o folheto antes de utilizar e siga todas as instruções fornecidas.

O produto deve ser mantido a uma temperatura superior a 20 °C antes da utilização.

Recomenda-se a utilização de uma bomba doseadora para o enchimento do equipamento de aplicação com o produto.

Encha um copo de imersão de teta com 2/3 de produto. Imediatamente após a ordenha de cada vaca, mergulhe cada teta manualmente na solução. Certifique-se de que pelo menos dois terços das tetas, de preferência as tetas inteiras, entrem em contacto com a solução.

Não limpe as tetas diretamente, após a desinfeção. Deixe o produto até à próxima ordenha. Mantenha as vacas de pé até que o produto seque (no mínimo, durante 5 minutos).

Volte a encher o copo, conforme necessário.

Os copos de imersão das tetas devem ser esvaziados após a ordenha e lavados antes de voltarem a ser utilizados. Antes da ordenha seguinte, as tetas devem ser limpas, de preferência com um pano novo e húmido por cada vaca.

A frequência de aplicação não deve exceder duas aplicações por dia, por cada vaca (pós-ordenha).

5.2.   Medidas de redução do risco

Manter fora do alcance de crianças.

No caso de ser necessária uma combinação de desinfeção pré e pós-ordenha, deve ser considerada a utilização de outro produto biocida que não contenha iodo para a desinfeção pré-ordenha.

5.3.   Detalhes sobre os efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Após inalação: respirar ao ar livre; contacte o médico no caso de sintomas.

Após contacto com a pele: lavar exaustivamente a pele.

Após contacto com os olhos: lave os olhos abertos, remova lentes de contacto, enxagúe durante alguns minutos com água corrente. Em seguida, procure assistência médica.

Após ingestão: lave a boca e em seguida beba alguma água. Não provoque o vómito; procure assistência médica de imediato.

Quando solicitar aconselhamento médico, mantenha a embalagem ou a etiqueta à mão e ligue para o centro de controlo antiveneno local [introduza aqui o número local].

Precauções ambientais:

Informar as autoridades competentes se o produto tiver provocado poluição ambiental (rede de saneamento, cursos de água, solo ou ar). Para evitar o mau funcionamento de uma estação de tratamento de águas residuais, os eventuais resíduos que contenham o produto devem ser descarregados para o armazenamento de estrume (para espalhar em solos agrícolas ou fermentação para a instalação de biogás) ou para a rede de saneamento municipal, caso legalmente permitido.

5.4.   Instruções para a eliminação segura do produto e da sua embalagem

No final do tratamento, elimine o produto não utilizado e a embalagem de acordo com os requisitos locais. O produto usado pode ser despejado para a rede de saneamento municipal ou eliminado no depósito de estrume, dependendo dos requisitos locais. Evite o despejo para uma estação de tratamento de águas residuais individual.

Catálogo Europeu de Resíduos: 200130-detergentes não abrangidos em 20 01 29.

5.5.   Condições de armazenamento e prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Armazene o produto à temperatura ambiente, afastado da luz solar direta e em contentores opacos. Proteger contra congelamento. Mantenha o contentor bem fechado.

Prazo de validade: 12 meses em HDPE

6.   OUTRAS INFORMAÇÕES

7.   TERCEIRO NÍVEL DE INFORMAÇÃO: PRODUTOS INDIVIDUAIS NO META-SPC 4

7.1.   Nome(s) comercial(ais), número de autorização e composição específica de cada produto individual

| Nome comercial do produto | FINK - Io Dip 10
  IODip 10 PVP |
| --- | --- |
| Número da autorização | EU-0020540-0005 1-4 |
| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| Iodo | | Substância ativa | 7553-56-2 | 231-442-4 | 0.1 |

Nome comercial do produto

FINK - Io Dip 10

IODip 10 PVP

Número da autorização

EU-0020540-0005 1-4

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Iodo

Substância ativa

7553-56-2

231-442-4

0.1

7.2.   Nome(s) comercial(ais), número de autorização e composição específica de cada produto individual

| Nome comercial do produto | FINK - Io Dip Protect
  DESINTEC MH Iodine Barrier
  TvP - Barrier Dip |
| --- | --- |
| Número da autorização | EU-0020540-0006 1-4 |
| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| Iodo | | Substância ativa | 7553-56-2 | 231-442-4 | 0.15 |

Nome comercial do produto

FINK - Io Dip Protect

DESINTEC MH Iodine Barrier

TvP - Barrier Dip

Número da autorização

EU-0020540-0006 1-4

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Iodo

Substância ativa

7553-56-2

231-442-4

0.15

META-SPC 5

1.   INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS DE META-SPC 5

1.1.   Identificador de meta-SPC 5

| Identificador | Meta SPC 5 |
| --- | --- |

Identificador

Meta SPC 5

1.2.   Sufixo do número de autorização

| Número | 1-5 |
| --- | --- |

Número

1-5

1.3.   Tipo(s) do produto

| Tipo(s) do produto | TP 03 - Higiene veterinária |
| --- | --- |

Tipo(s) do produto

TP 03 - Higiene veterinária

2.   COMPOSIÇÃO DE META-SPC 5

2.1.   Informações qualitativas e quantitativas sobre a composição de meta-SPC 5

| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Mín. | Máx. |
| Iodo | | Substância ativa | 7553-56-2 | 231-442-4 | 0.3 | 0.45 |
| Phosphoric Acid | Trihydroxidooxidophosphorus phosphoric acid | Substância não ativa | 7664-38-2 | 231-633-2 | 0.35 | 0.4 |
| Poly(oxy-1,2-ethanediyl).alpha.-tridecyl-.omega.-hydroxy-,branched | Poly(oxy-1,2-ethanediyl).alpha.-tridecyl-.omega.-hydroxy-,branched | Substância não ativa | 69011-36-5 | 500-241-6 | 0.0 | 0.0 |
| Isotridecanol, ethoxylated 90 %, C 9-11 Alcohol Ethoxylate | Isotridecanol, ethoxylated 90 %, C 9-11 Alcohol Ethoxylate | Substância não ativa | 68439-46-3 | 614-482-0 | 0.0 | 0.0 |

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Mín.

Máx.

Iodo

Substância ativa

7553-56-2

231-442-4

0.3

0.45

Phosphoric Acid

Trihydroxidooxidophosphorus phosphoric acid

Substância não ativa

7664-38-2

231-633-2

0.35

0.4

Poly(oxy-1,2-ethanediyl).alpha.-tridecyl-.omega.-hydroxy-,branched

Poly(oxy-1,2-ethanediyl).alpha.-tridecyl-.omega.-hydroxy-,branched

Substância não ativa

69011-36-5

500-241-6

0.0

0.0

Isotridecanol, ethoxylated 90 %, C 9-11 Alcohol Ethoxylate

Isotridecanol, ethoxylated 90 %, C 9-11 Alcohol Ethoxylate

Substância não ativa

68439-46-3

614-482-0

0.0

0.0

2.2.   Tipo(s) de formulação de meta-SPC 5

| Formulação(ões) | AL - qualquer outro líquido |
| --- | --- |

Formulação(ões)

AL - qualquer outro líquido

3.   ADVERTÊNCIAS DE PERIGO E AS RECOMENDAÇÕES DE PRUDÊNCIA DE META-SPC 5

| Advertências de perigo | Pode ser corrosivo para os metais.
  Nocivo para os organismos aquáticos com efeitos duradouros. |
| --- | --- |
| Recomendações de prudência | Conservar unicamente no recipiente de origem.
  Evitar a libertação para o ambiente.
  Absorver o produto derramado a fim de evitar danos materiais.
  Armazenar num recipiente resistente à corrosão com um revestimento interior resistente.
  Eliminar o conteúdo em contêiner para regulamentos locais/nacionais. |

Advertências de perigo

Pode ser corrosivo para os metais.

Nocivo para os organismos aquáticos com efeitos duradouros.

Recomendações de prudência

Conservar unicamente no recipiente de origem.

Evitar a libertação para o ambiente.

Absorver o produto derramado a fim de evitar danos materiais.

Armazenar num recipiente resistente à corrosão com um revestimento interior resistente.

Eliminar o conteúdo em contêiner para regulamentos locais/nacionais.

4.   UTILIZAÇÃO(ÕES) AUTORIZADA(S) DE META-SPC 5

4.1.   Descrição do uso

Quadro 5. Utilização # 1 – Higiene veterinária - criação de animais - desinfetante de tetas - profissional - interior – imersão (pós-ordenha)

| Tipo de produto | TP 03 - Higiene veterinária |
| --- | --- |
| Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada | - |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Bactérias Bactérias não especificado
  Leveduras Leveduras não especificado |
| Campos de utilização | Interior |
| Método(s) de aplicação | Sistema aberto: tratamento por imersão
  Imersão de tetas: desinfeção não médica manual de tetas com líquido pronto para utilização (em vacas, pós-ordenha) |
| Taxa(s) e frequência de aplicação | Taxa de aplicação: 5-10 mL por vaca - 0
  Frequência de aplicação:
  Durante o período de lactação:






  • | 2 aplicações por dia (pós-ordenha) |

Tipo de produto

TP 03 - Higiene veterinária

Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada

-

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Bactérias Bactérias não especificado

Leveduras Leveduras não especificado

Campos de utilização

Interior

Método(s) de aplicação

Sistema aberto: tratamento por imersão

Imersão de tetas: desinfeção não médica manual de tetas com líquido pronto para utilização (em vacas, pós-ordenha)

Taxa(s) e frequência de aplicação

Taxa de aplicação: 5-10 mL por vaca - 0

Frequência de aplicação:

Durante o período de lactação:

•

2 aplicações por dia (pós-ordenha)

Durante o período seco: 1 aplicação por dia

Categoria(s) de utilizadores

Profissional

Capacidade e material da embalagem

Garrafa de HDPE: 1 litro

Bidão de HDPE: 5 - 60 litros

Barril de HDPE: 200 litros

IBC HDPE: 600 - 1000 litros

4.1.1.   Instruções específicas de utilização

---

4.1.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

---

4.1.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

---

4.1.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

---

4.1.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

---

5.   INSTRUÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO (5)
  dos meta-SPC 5

5.1.   Instruções de utilização

Leia sempre a etiqueta ou o folheto antes de utilizar e siga todas as instruções fornecidas.

O produto deve ser mantido a uma temperatura superior a 20 °C antes da utilização.

Recomenda-se a utilização de uma bomba doseadora para o enchimento do equipamento de aplicação com o produto.

Encha um copo de imersão de teta com 2/3 de produto. Imediatamente após a ordenha de cada vaca, mergulhe cada teta manualmente na solução. Certifique-se de que pelo menos dois terços das tetas, de preferência as tetas inteiras, entrem em contacto com a solução.

Não limpe as tetas diretamente, após a desinfeção. Deixe o produto até à próxima ordenha.

Mantenha as vacas de pé até que o produto seque (no mínimo, durante 5 minutos).

Volte a encher o copo, conforme necessário.

Os copos de imersão das tetas devem ser esvaziados após a ordenha e lavados antes de voltarem a ser utilizados. Antes da ordenha seguinte, as tetas devem ser limpas, de preferência com um pano novo e húmido por cada vaca.

A frequência de aplicação não deve exceder duas aplicações por dia, por cada vaca (pós-ordenha).

5.2.   Medidas de redução do risco

Manter fora do alcance de crianças.

No caso de ser necessária uma combinação de desinfeção pré e pós-ordenha, deve ser considerada a utilização de outro produto biocida que não contenha iodo para a desinfeção pré-ordenha.

5.3.   Detalhes sobre os efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Após inalação: respirar ao ar livre; contacte o médico no caso de sintomas.

Após contacto com a pele: lavar exaustivamente a pele.

Após contacto com os olhos: lave os olhos abertos, remova lentes de contacto, enxagúe durante alguns minutos com água corrente. Em seguida, procure assistência médica.

Após ingestão: lave a boca e em seguida beba alguma água. Não provoque o vómito; procure assistência médica de imediato.

Quando solicitar aconselhamento médico, mantenha a embalagem ou a etiqueta à mão e ligue para o centro de controlo antiveneno local [introduza aqui o número local].

Precauções ambientais:

Informar as autoridades competentes se o produto tiver provocado poluição ambiental (rede de saneamento, cursos de água, solo ou ar). Para evitar o mau funcionamento de uma estação de tratamento de águas residuais, os eventuais resíduos que contenham o produto devem ser descarregados para o armazenamento de estrume (para espalhar em solos agrícolas ou fermentação para a instalação de biogás) ou para a rede de saneamento municipal, caso legalmente permitido.

5.4.   Instruções para a eliminação segura do produto e da sua embalagem

No final do tratamento, elimine o produto não utilizado e a embalagem de acordo com os requisitos locais. O produto usado pode ser despejado para a rede de saneamento municipal ou eliminado no depósito de estrume, dependendo dos requisitos locais. Evite o despejo para uma estação de tratamento de águas residuais individual.

Catálogo Europeu de Resíduos: 200130-detergentes não abrangidos em 20 01 29.

5.5.   Condições de armazenamento e prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Armazene o produto à temperatura ambiente, afastado da luz solar direta e em contentores opacos. Proteger contra congelamento. Mantenha o contentor bem fechado.

Prazo de validade: 12 meses em HDPE

6.   OUTRAS INFORMAÇÕES

7.   TERCEIRO NÍVEL DE INFORMAÇÃO: PRODUTOS INDIVIDUAIS NO META-SPC 5

7.1.   Nome(s) comercial(ais), número de autorização e composição específica de cada produto individual

| Nome comercial do produto | Jodofilm 75/5 4500 ppm
  IOFILMO SUPER
  SUPERIO 4.5
  PROTEGO 4500
  TIGER 50
  ASSOLUTO 5
  REDFOX S
  SUPER MANGUST
  AUGUSTO P5
  IO-DIN 45 |
| --- | --- |
| Número da autorização | EU-0020540-0007 1-5 |
| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| Iodo | | Substância ativa | 7553-56-2 | 231-442-4 | 0.45 |
| Phosphoric Acid | Trihydroxidooxidophosphorus phosphoric acid | Substância não ativa | 7664-38-2 | 231-633-2 | 0.4 |

Nome comercial do produto

Jodofilm 75/5 4500 ppm

IOFILMO SUPER

SUPERIO 4.5

PROTEGO 4500

TIGER 50

ASSOLUTO 5

REDFOX S

SUPER MANGUST

AUGUSTO P5

IO-DIN 45

Número da autorização

EU-0020540-0007 1-5

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Iodo

Substância ativa

7553-56-2

231-442-4

0.45

Phosphoric Acid

Trihydroxidooxidophosphorus phosphoric acid

Substância não ativa

7664-38-2

231-633-2

0.4

7.2.   Nome(s) comercial(ais), número de autorização e composição específica de cada produto individual

| Nome comercial do produto | Jodofilm 75/5 3000 ppm
  JODOFILM 75/3
  IOFILMO
  SUPERIO 3.0
  PROTEGO 3000
  TIGER 30
  ASSOLUTO 3
  REDFOX E
  MANGUST
  AUGUSTO P3
  IO-DIN 30 |
| --- | --- |
| Número da autorização | EU-0020540-0008 1-5 |
| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| Iodo | | Substância ativa | 7553-56-2 | 231-442-4 | 0.3 |
| Phosphoric Acid | Trihydroxidooxidophosphorus phosphoric acid | Substância não ativa | 7664-38-2 | 231-633-2 | 0.35 |

Nome comercial do produto

Jodofilm 75/5 3000 ppm

JODOFILM 75/3

IOFILMO

SUPERIO 3.0

PROTEGO 3000

TIGER 30

ASSOLUTO 3

REDFOX E

MANGUST

AUGUSTO P3

IO-DIN 30

Número da autorização

EU-0020540-0008 1-5

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Iodo

Substância ativa

7553-56-2

231-442-4

0.3

Phosphoric Acid

Trihydroxidooxidophosphorus phosphoric acid

Substância não ativa

7664-38-2

231-633-2

0.35

META-SPC 6

1.   INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS DE META-SPC 6

1.1.   Identificador de meta-SPC 6

| Identificador | Meta SPC 6 |
| --- | --- |

Identificador

Meta SPC 6

1.2.   Sufixo do número de autorização

| Número | 1-6 |
| --- | --- |

Número

1-6

1.3.   Tipo(s) do produto

| Tipo(s) do produto | TP 03 - Higiene veterinária |
| --- | --- |

Tipo(s) do produto

TP 03 - Higiene veterinária

2.   COMPOSIÇÃO DE META-SPC 6

2.1.   Informações qualitativas e quantitativas sobre a composição de meta-SPC 6

| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Mín. | Máx. |
| Iodo | | Substância ativa | 7553-56-2 | 231-442-4 | 1.75 | 2.4 |
| Phosphoric Acid | Trihydroxidooxidophosphorus phosphoric acid | Substância não ativa | 7664-38-2 | 231-633-2 | 3.0 | 10.0 |
| Poly(oxy-1,2-ethanediyl).alpha.-tridecyl-.omega.-hydroxy-,branched | Poly(oxy-1,2-ethanediyl).alpha.-tridecyl-.omega.-hydroxy-,branched | Substância não ativa | 69011-36-5 | 500-241-6 | 0.0 | 25.6 |
| Isotridecanol, ethoxylated 90 %, C 9-11 Alcohol Ethoxylate | Isotridecanol, ethoxylated 90 %, C 9-11 Alcohol Ethoxylate | Substância não ativa | 68439-46-3 | 614-482-0 | 0.0 | 31.8 |

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Mín.

Máx.

Iodo

Substância ativa

7553-56-2

231-442-4

1.75

2.4

Phosphoric Acid

Trihydroxidooxidophosphorus phosphoric acid

Substância não ativa

7664-38-2

231-633-2

3.0

10.0

Poly(oxy-1,2-ethanediyl).alpha.-tridecyl-.omega.-hydroxy-,branched

Poly(oxy-1,2-ethanediyl).alpha.-tridecyl-.omega.-hydroxy-,branched

Substância não ativa

69011-36-5

500-241-6

0.0

25.6

Isotridecanol, ethoxylated 90 %, C 9-11 Alcohol Ethoxylate

Isotridecanol, ethoxylated 90 %, C 9-11 Alcohol Ethoxylate

Substância não ativa

68439-46-3

614-482-0

0.0

31.8

2.2.   Tipo(s) de formulação de meta-SPC 6

| Formulação(ões) | AL - qualquer outro líquido |
| --- | --- |

Formulação(ões)

AL - qualquer outro líquido

3.   ADVERTÊNCIAS DE PERIGO E AS RECOMENDAÇÕES DE PRUDÊNCIA DE META-SPC 6

| Advertências de perigo | Pode ser corrosivo para os metais.
  Nocivo por ingestão.
  Provoca queimaduras na pele e lesões oculares graves.
  Provoca lesões oculares graves.
  "Pode afectar os órgãos glândula tiroide após exposição prolongada ou repetida.»
  Nocivo para os organismos aquáticos com efeitos duradouros. |
| --- | --- |
| Recomendações de prudência | Conservar unicamente no recipiente de origem.
  Não respirar névoas.
  Não respirar aerossóis.
  Evitar a libertação para o ambiente.
  Usar luvas de proteção.
  Usar vestuário de proteção.
  Usar proteção facial.
  SE ENTRAR EM CONTACTO COM A PELE (ou o cabelo):Retirar imediatamente toda a roupa contaminada.Enxaguar a pele com água.
  SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS:Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos.Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar.
  Absorver o produto derramado a fim de evitar danos materiais.
  Armazenar em local fechado à chave.
  Manter fora do alcance das crianças. |

Advertências de perigo

Pode ser corrosivo para os metais.

Nocivo por ingestão.

Provoca queimaduras na pele e lesões oculares graves.

Provoca lesões oculares graves.

"Pode afectar os órgãos glândula tiroide após exposição prolongada ou repetida.»

Nocivo para os organismos aquáticos com efeitos duradouros.

Recomendações de prudência

Conservar unicamente no recipiente de origem.

Não respirar névoas.

Não respirar aerossóis.

Evitar a libertação para o ambiente.

Usar luvas de proteção.

Usar vestuário de proteção.

Usar proteção facial.

SE ENTRAR EM CONTACTO COM A PELE (ou o cabelo):Retirar imediatamente toda a roupa contaminada.Enxaguar a pele com água.

SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS:Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos.Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar.

Absorver o produto derramado a fim de evitar danos materiais.

Armazenar em local fechado à chave.

Manter fora do alcance das crianças.

4.   UTILIZAÇÃO(ÕES) AUTORIZADA(S) DE META-SPC 6

4.1.   Descrição do uso

Quadro 6. Utilização # 1 – Higiene veterinária - criação de animais - desinfetante para superfícies rígida - profissional - interior - pulverização

| Tipo de produto | TP 03 - Higiene veterinária |
| --- | --- |
| Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada | - |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Bactérias Bactérias não especificado
  Leveduras Leveduras não especificado
  Vírus Vírus não especificado |
| Campos de utilização | Interior |
| Método(s) de aplicação | Sistema aberto: tratamento de pulverização
  Desinfetante para superfícies rígidas nos estábulos (excluindo incubadoras). Pulverização de um concentrado diluído através de um pulverizador de mochila manual (4-7 bar) |
| Taxa(s) e frequência de aplicação | 100 mL/m2 - Concentração de iodo na solução de aplicação: 750 ppm (0,075 % p/p).
  Frequência de aplicação por ano: | Diariamente em vacas: 1 |

Tipo de produto

TP 03 - Higiene veterinária

Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada

-

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Bactérias Bactérias não especificado

Leveduras Leveduras não especificado

Vírus Vírus não especificado

Campos de utilização

Interior

Método(s) de aplicação

Sistema aberto: tratamento de pulverização

Desinfetante para superfícies rígidas nos estábulos (excluindo incubadoras). Pulverização de um concentrado diluído através de um pulverizador de mochila manual (4-7 bar)

Taxa(s) e frequência de aplicação

100 mL/m2 - Concentração de iodo na solução de aplicação: 750 ppm (0,075 % p/p).

Frequência de aplicação por ano:

Diariamente em vacas: 1

| | Gado para carne: 1 |
| --- | --- |

Gado para carne: 1

| | Bezerros: 4 |
| --- | --- |

Bezerros: 4

| | Porcas, em compartimentos individuais: 5 |
| --- | --- |

Porcas, em compartimentos individuais: 5

| | Porcas em grupos: 5 |
| --- | --- |

Porcas em grupos: 5

| | Porcos de engorda: 3 |
| --- | --- |

Porcos de engorda: 3

| | Galinhas poedeiras em gaiolas em bateria sem tratamento: 1 |
| --- | --- |

Galinhas poedeiras em gaiolas em bateria sem tratamento: 1

| | Galinhas poedeiras em gaiolas em bateria com ventilação (secagem por esteira): 1 |
| --- | --- |

Galinhas poedeiras em gaiolas em bateria com ventilação (secagem por esteira): 1

| | Galinhas poedeiras em gaiolas em bateria com secagem forçada (fosso profundo, acesso elevado): 1 |
| --- | --- |

Galinhas poedeiras em gaiolas em bateria com secagem forçada (fosso profundo, acesso elevado): 1

| | Galinhas poedeiras em gaiolas em bateria compactas: 1 |
| --- | --- |

Galinhas poedeiras em gaiolas em bateria compactas: 1

| | Galinhas poedeiras ao ar livre com pavimento de serradura (parte serradura, parte ripado): 1 |
| --- | --- |

Galinhas poedeiras ao ar livre com pavimento de serradura (parte serradura, parte ripado): 1

| | Frangos de engorda ao ar livre com pavimento de serradura: 7 |
| --- | --- |

Frangos de engorda ao ar livre com pavimento de serradura: 7

| | Galinhas poedeiras ao ar livre com pavimento de grade (sistema de aviário): 1 |
| --- | --- |

Galinhas poedeiras ao ar livre com pavimento de grade (sistema de aviário): 1

| | Frangos de corte ao ar livre com pavimento de grade: 1 |
| --- | --- |

Frangos de corte ao ar livre com pavimento de grade: 1

| | Frangos de corte em criação com pavimento de grade: 3 |
| --- | --- |

Frangos de corte em criação com pavimento de grade: 3

| | Perus ao ar livre com pavimento de serradura: 2 |
| --- | --- |

Perus ao ar livre com pavimento de serradura: 2

| | Patos ao ar livre com pavimento de serradura: 13 |
| --- | --- |

Patos ao ar livre com pavimento de serradura: 13

| | Gansos ao ar livre com pavimento de serradura: 6 |
| --- | --- |

Gansos ao ar livre com pavimento de serradura: 6

Categoria(s) de utilizadores

Profissional

Capacidade e material da embalagem

Garrafa de HDPE: 1 litro, tampa é de PP

Bidão de HDPE: 5 - 60 litros

Barril de HDPE: 200 litros

IBC HDPE: 600 - 1000 litros

4.1.1.   Instruções específicas de utilização

Iodosan 30: misture 29 mL de produto com 971 mL de água para obter 1 L de solução de aplicação.

Iodosan 18: misture 40 mL de produto com 960 mL de água para obter 1 L de solução de aplicação.

4.1.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

- - -

4.1.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

- - -

4.1.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

- - -

4.1.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

- - -

5.   INSTRUÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO (6)
  DOS META-SPC 6

5.1.   Instruções de utilização

Leia sempre a etiqueta ou o folheto antes de utilizar e siga todas as instruções fornecidas.

Para preparar a solução desinfetante, misture o produto líquido com água. Despeje sempre a água primeiro e, em seguida, mexa cuidadosamente o produto.

Use no máx. 100 mL de solução de aplicação por m2 de área tratada. Não prepare mais líquido do que o rigorosamente necessário.

O produto deve deve ser aplicado apenas em alojamentos de animais vazios (despovoados) após as superfícies terem sido cuidadosamente limpas com um produto de limpeza adequado.

A pré-limpeza é obrigatória. Lave ou limpe as superfícies que serão tratadas posteriormente. Deixe-as secar durante cerca de 24 a 36 horas antes da desinfeção para obter superfícies de solo húmido. Embeber instalações e equipamentos com uma camada fina da solução preparada por pulverização, utilizando dispositivos adequados (4 a 7 bar). Durante o processo e durante o período de contacto (mín. de 30 minutos), todas as aberturas devem ser fechadas e a ventilação deve ser desligada.

5.2.   Medidas de redução do risco

Manter fora do alcance de crianças.

A forma do frasco do produto deve minimizar o risco de respingos, por forma a prevenir a exposição dos olhos e da pele durante a diluição do produto.

Durante a fase de mistura e carga: é obrigatório usar um protetor facial e luvas de proteção (material das luvas a ser especificado pelo titular da autorização nas informações do produto).

Durante a fase de aplicação da diluição a ser utilizada por pulverização: devem ser usadas luvas e um macacão de proteção (pelo menos do tipo X, EN XXXXX) que sejam impermeáveis ao produto biocida (material das luvas e do macacão a ser especificado pelo titular da autorização nas informações do produto). Use luvas novas para cada turno de trabalho.

Os profissionais não podem realizar mais de 3 desinfeções dos alojamentos dos animais por mês. Estes profissionais não devem usar produtos com iodo para outros fins.

Use apenas um tipo de produto que contenha iodo por dia.

A desinfeção estável não deve ser realizada mais de uma vez por ano ou de uma vez por vida para bezerros e suínos. As calhas de alimentação devem ser cobertas durante a aplicação.

5.3.   Detalhes sobre os efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Após inalação: respirar ao ar livre; contacte o médico no caso de sintomas.

Após contacto com a pele: Imediatamente tire a roupa contaminada e lave a pele completamente.

Após contacto com os olhos: lave de imediato os olhos abertos, remova lentes de contacto, enxagúe durante alguns minutos com água corrente. Em seguida, procure assistência médica.

Após ingestão: lave a boca e em seguida beba alguma água. Não provoque o vómito; procure assistência médica de imediato.

Em caso de inconsciência, coloque o paciente de forma estável voltado para o esquerdo, para transporte. Nunca dê nada pela boca a um indivíduo inconsciente

Quando solicitar aconselhamento médico, mantenha a embalagem ou a etiqueta à mão e ligue para o centro de controlo antiveneno local [introduza aqui o número local].

Medidas de emergência ambiental:

Informe as autoridades competentes se o produto tiver causado poluição ambiental (esgotos, cursos de água, solo ou ar). Por forma a evitar danos numa estação de tratamento de águas residuais individual, é necessário descarregar possíveis resíduos que contenham o produto para um armazenamento de estrume (para serem espalhados em solos agrícolas ou para fermentação em instalações de biogás) ou para o esgoto municipal, se a lei o permitir.

Métodos e materiais para contenção e limpeza:

Pare o vazamento se for seguro fazê-lo. Absorva o derrame com material de ligação a líquidos (areia, terra, diatomito, aglutinantes ácidos, aglutinantes universais, serradura) e coloque no recipiente para eliminação, de acordo com os regulamentos locais/nacionais.

5.4.   Instruções para a eliminação segura do produto e da sua embalagem

No final do tratamento, elimine o produto não utilizado e a embalagem de acordo com os requisitos locais. O produto usado pode ser despejado para a rede de saneamento municipal ou eliminado no depósito de estrume, dependendo dos requisitos locais. Evite o despejo para uma estação de tratamento de águas residuais individual.

Catálogo Europeu de Resíduos: 200130-detergentes não abrangidos em 20 01 29.

5.5.   Condições de armazenamento e prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Armazene o produto afastado da luz solar direta e em contentores opacos. Proteger contra congelamento. Mantenha o contentor bem fechado.

Prazo de validade: 24 meses em HDPE

6.   OUTRAS INFORMAÇÕES

7.   TERCEIRO NÍVEL DE INFORMAÇÃO: PRODUTOS INDIVIDUAIS NO META-SPC 6

7.1.   Nome(s) comercial(ais), número de autorização e composição específica de cada produto individual

| Nome comercial do produto | IODOSAN 30
  IODOSAN
  JODAT
  DESINTEC FL-JODES
  ROTIE-SOL J
  Disinfect Jod
  FINK - Jodophos 15
  Jod-Reiniger sauer
  Tankrein extra |
| --- | --- |
| Número da autorização | EU-0020540-0009 1-6 |
| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| Iodo | | Substância ativa | 7553-56-2 | 231-442-4 | 2.4 |
| Phosphoric Acid | Trihydroxidooxidophosphorus phosphoric acid | Substância não ativa | 7664-38-2 | 231-633-2 | 10.0 |
| Poly(oxy-1,2-ethanediyl).alpha.-tridecyl-.omega.-hydroxy-,branched | Poly(oxy-1,2-ethanediyl).alpha.-tridecyl-.omega.-hydroxy-,branched | Substância não ativa | 69011-36-5 | 500-241-6 | 25.6 |

Nome comercial do produto

IODOSAN 30

IODOSAN

JODAT

DESINTEC FL-JODES

ROTIE-SOL J

Disinfect Jod

FINK - Jodophos 15

Jod-Reiniger sauer

Tankrein extra

Número da autorização

EU-0020540-0009 1-6

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Iodo

Substância ativa

7553-56-2

231-442-4

2.4

Phosphoric Acid

Trihydroxidooxidophosphorus phosphoric acid

Substância não ativa

7664-38-2

231-633-2

10.0

Poly(oxy-1,2-ethanediyl).alpha.-tridecyl-.omega.-hydroxy-,branched

Poly(oxy-1,2-ethanediyl).alpha.-tridecyl-.omega.-hydroxy-,branched

Substância não ativa

69011-36-5

500-241-6

25.6

7.2.   Nome(s) comercial(ais), número de autorização e composição específica de cada produto individual

| Nome comercial do produto | IODOSAN 18 |
| --- | --- |
| Número da autorização | EU-0020540-0010 1-6 |
| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| Iodo | | Substância ativa | 7553-56-2 | 231-442-4 | 1.75 |
| Phosphoric Acid | Trihydroxidooxidophosphorus phosphoric acid | Substância não ativa | 7664-38-2 | 231-633-2 | 3.0 |
| Isotridecanol, ethoxylated 90 %, C 9-11 Alcohol Ethoxylate | Isotridecanol, ethoxylated 90 %, C 9-11 Alcohol Ethoxylate | Substância não ativa | 68439-46-3 | 614-482-0 | 31.8 |

Nome comercial do produto

IODOSAN 18

Número da autorização

EU-0020540-0010 1-6

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Iodo

Substância ativa

7553-56-2

231-442-4

1.75

Phosphoric Acid

Trihydroxidooxidophosphorus phosphoric acid

Substância não ativa

7664-38-2

231-633-2

3.0

Isotridecanol, ethoxylated 90 %, C 9-11 Alcohol Ethoxylate

Isotridecanol, ethoxylated 90 %, C 9-11 Alcohol Ethoxylate

Substância não ativa

68439-46-3

614-482-0

31.8

META-SPC 7

1.   INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS DE META-SPC 7

1.1.   Identificador de meta-SPC 7

| Identificador | Meta SPC 7 |
| --- | --- |

Identificador

Meta SPC 7

1.2.   Sufixo do número de autorização

| Número | 1-7 |
| --- | --- |

Número

1-7

1.3.   Tipo(s) do produto

| Tipo(s) do produto | TP 03 - Higiene veterinária |
| --- | --- |

Tipo(s) do produto

TP 03 - Higiene veterinária

2.   COMPOSIÇÃO DE META-SPC 7

2.1.   Informações qualitativas e quantitativas sobre a composição de meta-SPC 7

| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Mín. | Máx. |
| Iodo | | Substância ativa | 7553-56-2 | 231-442-4 | 3.0 | 3.0 |
| Phosphoric Acid | Trihydroxidooxidophosphorus phosphoric acid | Substância não ativa | 7664-38-2 | 231-633-2 | 10.0 | 10.0 |
| Poly(oxy-1,2-ethanediyl).alpha.-tridecyl-.omega.-hydroxy-,branched | Poly(oxy-1,2-ethanediyl).alpha.-tridecyl-.omega.-hydroxy-,branched | Substância não ativa | 69011-36-5 | 500-241-6 | 31.8 | 31.8 |
| Isotridecanol, ethoxylated 90 %, C 9-11 Alcohol Ethoxylate | Isotridecanol, ethoxylated 90 %, C 9-11 Alcohol Ethoxylate | Substância não ativa | 68439-46-3 | 614-482-0 | 0.0 | 0.0 |

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Mín.

Máx.

Iodo

Substância ativa

7553-56-2

231-442-4

3.0

3.0

Phosphoric Acid

Trihydroxidooxidophosphorus phosphoric acid

Substância não ativa

7664-38-2

231-633-2

10.0

10.0

Poly(oxy-1,2-ethanediyl).alpha.-tridecyl-.omega.-hydroxy-,branched

Poly(oxy-1,2-ethanediyl).alpha.-tridecyl-.omega.-hydroxy-,branched

Substância não ativa

69011-36-5

500-241-6

31.8

31.8

Isotridecanol, ethoxylated 90 %, C 9-11 Alcohol Ethoxylate

Isotridecanol, ethoxylated 90 %, C 9-11 Alcohol Ethoxylate

Substância não ativa

68439-46-3

614-482-0

0.0

0.0

2.2.   Tipo(s) de formulação de meta-SPC 7

| Formulação(ões) | AL - qualquer outro líquido |
| --- | --- |

Formulação(ões)

AL - qualquer outro líquido

3.   ADVERTÊNCIAS DE PERIGO E AS RECOMENDAÇÕES DE PRUDÊNCIA DE META-SPC 7

| Advertências de perigo | Pode ser corrosivo para os metais.
  Nocivo por ingestão.
  Provoca queimaduras na pele e lesões oculares graves.
  Provoca lesões oculares graves.
  "Pode afectar os órgãos glândula tiroide após exposição prolongada ou repetida.»
  Tóxico para os organismos aquáticos com efeitos duradouros. |
| --- | --- |
| Recomendações de prudência | Conservar unicamente no recipiente de origem.
  Não respirar névoas.
  Não respirar aerossóis.
  Evitar a libertação para o ambiente.
  Usar luvas de proteção.
  Usar vestuário de proteção.
  Usar proteção facial.
  SE ENTRAR EM CONTACTO COM A PELE (ou o cabelo):Retirar imediatamente toda a roupa contaminada.Enxaguar a pele com água.
  SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS:Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos.Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar.
  Absorver o produto derramado a fim de evitar danos materiais.
  Armazenar em local fechado à chave.
  Manter fora do alcance das crianças. |

Advertências de perigo

Pode ser corrosivo para os metais.

Nocivo por ingestão.

Provoca queimaduras na pele e lesões oculares graves.

Provoca lesões oculares graves.

"Pode afectar os órgãos glândula tiroide após exposição prolongada ou repetida.»

Tóxico para os organismos aquáticos com efeitos duradouros.

Recomendações de prudência

Conservar unicamente no recipiente de origem.

Não respirar névoas.

Não respirar aerossóis.

Evitar a libertação para o ambiente.

Usar luvas de proteção.

Usar vestuário de proteção.

Usar proteção facial.

SE ENTRAR EM CONTACTO COM A PELE (ou o cabelo):Retirar imediatamente toda a roupa contaminada.Enxaguar a pele com água.

SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS:Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos.Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar.

Absorver o produto derramado a fim de evitar danos materiais.

Armazenar em local fechado à chave.

Manter fora do alcance das crianças.

4.   UTILIZAÇÃO(ÕES) AUTORIZADA(S) DE META-SPC 7

4.1.   Descrição do uso

Quadro 7. Utilização # 1 – Higiene veterinária - criação de animais - desinfetante para superfícies rígida - profissional - interior - pulverização

| Tipo de produto | TP 03 - Higiene veterinária |
| --- | --- |
| Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada | - |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Bactérias Bactérias não especificado
  Leveduras Leveduras não especificado
  Vírus Vírus não especificado |
| Campos de utilização | Interior |
| Método(s) de aplicação | Sistema aberto: tratamento de pulverização
  Desinfetante para superfícies rígidas nos estábulos (excluindo incubadoras). Pulverização de um concentrado diluído através de um pulverizador de mochila manual (4-7 bar) |
| Taxa(s) e frequência de aplicação | 100 mL/m2 - Concentração de iodo na solução de aplicação: 750 ppm (0,075 % p/p).
  Frequência de aplicação por ano: | Diariamente em vacas: 1 |

Tipo de produto

TP 03 - Higiene veterinária

Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada

-

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Bactérias Bactérias não especificado

Leveduras Leveduras não especificado

Vírus Vírus não especificado

Campos de utilização

Interior

Método(s) de aplicação

Sistema aberto: tratamento de pulverização

Desinfetante para superfícies rígidas nos estábulos (excluindo incubadoras). Pulverização de um concentrado diluído através de um pulverizador de mochila manual (4-7 bar)

Taxa(s) e frequência de aplicação

100 mL/m2 - Concentração de iodo na solução de aplicação: 750 ppm (0,075 % p/p).

Frequência de aplicação por ano:

Diariamente em vacas: 1

| | Gado para carne: 1 |
| --- | --- |

Gado para carne: 1

| | Bezerros: 4 |
| --- | --- |

Bezerros: 4

| | Porcas, em compartimentos individuais: 5 |
| --- | --- |

Porcas, em compartimentos individuais: 5

| | Porcas em grupos: 5 |
| --- | --- |

Porcas em grupos: 5

| | Porcos de engorda: 3 |
| --- | --- |

Porcos de engorda: 3

| | Galinhas poedeiras em gaiolas em bateria sem tratamento: 1 |
| --- | --- |

Galinhas poedeiras em gaiolas em bateria sem tratamento: 1

| | Galinhas poedeiras em gaiolas em bateria com ventilação (secagem por esteira): 1 |
| --- | --- |

Galinhas poedeiras em gaiolas em bateria com ventilação (secagem por esteira): 1

| | Galinhas poedeiras em gaiolas em bateria com secagem forçada (fosso profundo, acesso elevado): 1 |
| --- | --- |

Galinhas poedeiras em gaiolas em bateria com secagem forçada (fosso profundo, acesso elevado): 1

| | Galinhas poedeiras em gaiolas em bateria compactas: 1 |
| --- | --- |

Galinhas poedeiras em gaiolas em bateria compactas: 1

| | Galinhas poedeiras ao ar livre com pavimento de serradura (parte serradura, parte ripado): 1 |
| --- | --- |

Galinhas poedeiras ao ar livre com pavimento de serradura (parte serradura, parte ripado): 1

| | Frangos de engorda ao ar livre com pavimento de serradura: 7 |
| --- | --- |

Frangos de engorda ao ar livre com pavimento de serradura: 7

| | Galinhas poedeiras ao ar livre com pavimento de grade (sistema de aviário): 1 |
| --- | --- |

Galinhas poedeiras ao ar livre com pavimento de grade (sistema de aviário): 1

| | Frangos de corte ao ar livre com pavimento de grade: 1 |
| --- | --- |

Frangos de corte ao ar livre com pavimento de grade: 1

| | Frangos de corte em criação com pavimento de grade: 3 |
| --- | --- |

Frangos de corte em criação com pavimento de grade: 3

| | Perus ao ar livre com pavimento de serradura: 2 |
| --- | --- |

Perus ao ar livre com pavimento de serradura: 2

| | Patos ao ar livre com pavimento de serradura: 13 |
| --- | --- |

Patos ao ar livre com pavimento de serradura: 13

| | Gansos ao ar livre com pavimento de serradura: 6 |
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Gansos ao ar livre com pavimento de serradura: 6

Categoria(s) de utilizadores

Profissional

Capacidade e material da embalagem

Garrafa de HDPE: 1 litro, tampa é de PP

Bidão de HDPE: 5 - 60 litros

Barril de HDPE: 200 litros

IBC HDPE: 600 - 1000 litros

4.1.1.   Instruções específicas de utilização

Iodosan 30 plus: misture 23 mL de produto com 977 mL de água para obter 1 L de solução de aplicação.

4.1.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

- - -

4.1.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

- - -

4.1.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

- - -

4.1.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

- - -

5.   INSTRUÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO (7)
  dos meta-SPC 7

5.1.   Instruções de utilização

Leia sempre a etiqueta ou o folheto antes de utilizar e siga todas as instruções fornecidas.

Para preparar a solução desinfetante, misture o produto líquido com água. Despeje sempre a água primeiro e, em seguida, mexa cuidadosamente o produto.

Use no máx. 100 mL de solução de aplicação por m2 de área tratada. Não prepare mais líquido do que o rigorosamente necessário.

O produto deve deve ser aplicado apenas em alojamentos de animais vazios (despovoados) após as superfícies terem sido cuidadosamente limpas com um produto de limpeza adequado.

A pré-limpeza é obrigatória. Lave ou limpe as superfícies que serão tratadas posteriormente. Deixe-as secar durante cerca de 24 a 36 horas antes da desinfeção para obter superfícies de solo húmido. Embeber instalações e equipamentos com uma camada fina da solução preparada por pulverização, utilizando dispositivos adequados (4 a 7 bar). Durante o processo e durante o período de contacto (mín. de 30 minutos), todas as aberturas devem ser fechadas e a ventilação deve ser desligada.

5.2.   Medidas de redução do risco

Manter fora do alcance de crianças.

A forma do frasco do produto deve minimizar o risco de respingos, por forma a prevenir a exposição dos olhos e da pele durante a diluição do produto.

Durante a fase de mistura e carga: é obrigatório usar um protetor facial e luvas de proteção (material das luvas a ser especificado pelo titular da autorização nas informações do produto).

Durante a fase de aplicação da diluição a ser utilizada por pulverização: devem ser usadas luvas e um macacão de proteção (pelo menos do tipo X, EN XXXXX) que sejam impermeáveis ao produto biocida (material das luvas e do macacão a ser especificado pelo titular da autorização nas informações do produto). Use luvas novas para cada turno de trabalho.

Os profissionais não podem realizar mais de 3 desinfeções dos alojamentos dos animais por mês. Estes profissionais não devem usar produtos com iodo para outros fins.

Use apenas um tipo de produto que contenha iodo por dia.

A desinfeção estável não deve ser realizada mais de uma vez por ano ou de uma vez por vida para bezerros e suínos. As calhas de alimentação devem ser cobertas durante a aplicação.

5.3.   Detalhes sobre os efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Após inalação: respirar ao ar livre; contacte o médico no caso de sintomas.

Após contacto com a pele: Imediatamente tire a roupa contaminada e lave a pele completamente.

Após contacto com os olhos: lave de imediato os olhos abertos, remova lentes de contacto, enxagúe durante alguns minutos com água corrente. Em seguida, procure assistência médica.

Após ingestão: lave a boca e em seguida beba alguma água. Não provoque o vómito; procure assistência médica de imediato.

Em caso de inconsciência, coloque o paciente de forma estável voltado para o esquerdo, para transporte. Nunca dê nada pela boca a um indivíduo inconsciente

Quando solicitar aconselhamento médico, mantenha a embalagem ou a etiqueta à mão e ligue para o centro de controlo antiveneno local [introduza aqui o número local].

Medidas de emergência ambiental: Informe as autoridades competentes se o produto tiver causado poluição ambiental (esgotos, cursos de água, solo ou ar). Por forma a evitar danos numa estação de tratamento de águas residuais individual, é necessário descarregar possíveis resíduos que contenham o produto para um armazenamento de estrume (para serem espalhados em solos agrícolas ou para fermentação em instalações de biogás) ou para o esgoto municipal, se a lei o permitir.

Métodos e materiais para contenção e limpeza:

Pare o vazamento se for seguro fazê-lo. Absorva o derrame com material de ligação a líquidos (areia, terra, diatomito, aglutinantes ácidos, aglutinantes universais, serradura) e coloque no recipiente para eliminação, de acordo com os regulamentos locais/nacionais.

5.4.   Instruções para a eliminação segura do produto e da sua embalagem

No final do tratamento, elimine o produto não utilizado e a embalagem de acordo com os requisitos locais. O produto usado pode ser despejado para a rede de saneamento municipal ou eliminado no depósito de estrume, dependendo dos requisitos locais. Evite o despejo para uma estação de tratamento de águas residuais individual.

Catálogo Europeu de Resíduos: 200130-detergentes não abrangidos em 20 01 29.

5.5.   Condições de armazenamento e prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Armazene o produto afastado da luz solar direta e em contentores opacos. Proteger contra congelamento. Mantenha o contentor bem fechado.

Prazo de validade: 24 meses em HDPE

6.   OUTRAS INFORMAÇÕES

7.   TERCEIRO NÍVEL DE INFORMAÇÃO: PRODUTOS INDIVIDUAIS NO META-SPC 7

7.1.   Nome(s) comercial(ais), número de autorização e composição específica de cada produto individual

| Nome comercial do produto | IODOSAN 30 Plus
  YODO CONTROL
  YODIVEN |
| --- | --- |
| Número da autorização | EU-0020540-0011 1-7 |
| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| Iodo | | Substância ativa | 7553-56-2 | 231-442-4 | 3.0 |
| Phosphoric Acid | Trihydroxidooxidophosphorus phosphoric acid | Substância não ativa | 7664-38-2 | 231-633-2 | 10.0 |
| Poly(oxy-1,2-ethanediyl).alpha.-tridecyl-.omega.-hydroxy-,branched | Poly(oxy-1,2-ethanediyl).alpha.-tridecyl-.omega.-hydroxy-,branched | Substância não ativa | 69011-36-5 | 500-241-6 | 31.8 |

Nome comercial do produto

IODOSAN 30 Plus

YODO CONTROL

YODIVEN

Número da autorização

EU-0020540-0011 1-7

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Iodo

Substância ativa

7553-56-2

231-442-4

3.0

Phosphoric Acid

Trihydroxidooxidophosphorus phosphoric acid

Substância não ativa

7664-38-2

231-633-2

10.0

Poly(oxy-1,2-ethanediyl).alpha.-tridecyl-.omega.-hydroxy-,branched

Poly(oxy-1,2-ethanediyl).alpha.-tridecyl-.omega.-hydroxy-,branched

Substância não ativa

69011-36-5

500-241-6

31.8

META-SPC 8

1.   INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS DE META-SPC 8

1.1.   Identificador de meta-SPC 8

| Identificador | Meta SPC 8 |
| --- | --- |

Identificador

Meta SPC 8

1.2.   Sufixo do número de autorização

| Número | 1-8 |
| --- | --- |

Número

1-8

1.3.   Tipo(s) do produto

| Tipo(s) do produto | TP 03 - Higiene veterinária |
| --- | --- |

Tipo(s) do produto

TP 03 - Higiene veterinária

2.   COMPOSIÇÃO DE META-SPC 8

2.1.   Informações qualitativas e quantitativas sobre a composição de meta-SPC 8

| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Mín. | Máx. |
| Iodo | | Substância ativa | 7553-56-2 | 231-442-4 | 1.5 | 1.5 |
| Phosphoric Acid | Trihydroxidooxidophosphorus phosphoric acid | Substância não ativa | 7664-38-2 | 231-633-2 | 3.0 | 3.0 |
| Poly(oxy-1,2-ethanediyl).alpha.-tridecyl-.omega.-hydroxy-,branched | Poly(oxy-1,2-ethanediyl).alpha.-tridecyl-.omega.-hydroxy-,branched | Substância não ativa | 69011-36-5 | 500-241-6 | 18.0 | 18.0 |
| Isotridecanol, ethoxylated 90 %, C 9-11 Alcohol Ethoxylate | Isotridecanol, ethoxylated 90 %, C 9-11 Alcohol Ethoxylate | Substância não ativa | 68439-46-3 | 614-482-0 | 0.0 | 0.0 |

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Mín.

Máx.

Iodo

Substância ativa

7553-56-2

231-442-4

1.5

1.5

Phosphoric Acid

Trihydroxidooxidophosphorus phosphoric acid

Substância não ativa

7664-38-2

231-633-2

3.0

3.0

Poly(oxy-1,2-ethanediyl).alpha.-tridecyl-.omega.-hydroxy-,branched

Poly(oxy-1,2-ethanediyl).alpha.-tridecyl-.omega.-hydroxy-,branched

Substância não ativa

69011-36-5

500-241-6

18.0

18.0

Isotridecanol, ethoxylated 90 %, C 9-11 Alcohol Ethoxylate

Isotridecanol, ethoxylated 90 %, C 9-11 Alcohol Ethoxylate

Substância não ativa

68439-46-3

614-482-0

0.0

0.0

2.2.   Tipo(s) de formulação de meta-SPC 8

| Formulação(ões) | AL - qualquer outro líquido |
| --- | --- |

Formulação(ões)

AL - qualquer outro líquido

3.   ADVERTÊNCIAS DE PERIGO E AS RECOMENDAÇÕES DE PRUDÊNCIA DE META-SPC 8

| Advertências de perigo | Pode ser corrosivo para os metais.
  Provoca queimaduras na pele e lesões oculares graves.
  Provoca lesões oculares graves.
  "Pode afectar os órgãos glândula tiroide após exposição prolongada ou repetida.»
  Nocivo para os organismos aquáticos com efeitos duradouros. |
| --- | --- |
| Recomendações de prudência | Conservar unicamente no recipiente de origem.
  Não respirar névoas.
  Não respirar aerossóis.
  Evitar a libertação para o ambiente.
  Usar luvas de proteção.
  Usar vestuário de proteção.
  Usar proteção facial.
  SE ENTRAR EM CONTACTO COM A PELE (ou o cabelo):Retirar imediatamente toda a roupa contaminada.Enxaguar a pele com água.
  SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS:Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos.Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar.
  Absorver o produto derramado a fim de evitar danos materiais.
  Armazenar em local fechado à chave.
  Manter fora do alcance das crianças. |

Advertências de perigo

Pode ser corrosivo para os metais.

Provoca queimaduras na pele e lesões oculares graves.

Provoca lesões oculares graves.

"Pode afectar os órgãos glândula tiroide após exposição prolongada ou repetida.»

Nocivo para os organismos aquáticos com efeitos duradouros.

Recomendações de prudência

Conservar unicamente no recipiente de origem.

Não respirar névoas.

Não respirar aerossóis.

Evitar a libertação para o ambiente.

Usar luvas de proteção.

Usar vestuário de proteção.

Usar proteção facial.

SE ENTRAR EM CONTACTO COM A PELE (ou o cabelo):Retirar imediatamente toda a roupa contaminada.Enxaguar a pele com água.

SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS:Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos.Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar.

Absorver o produto derramado a fim de evitar danos materiais.

Armazenar em local fechado à chave.

Manter fora do alcance das crianças.

4.   UTILIZAÇÃO(ÕES) AUTORIZADA(S) DE META-SPC 8

4.1.   Descrição do uso

Quadro 8. Utilização # 1 – Higiene veterinária - criação de animais - desinfetante para superfícies rígida - profissional - interior - pulverização

| Tipo de produto | TP 03 - Higiene veterinária |
| --- | --- |
| Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada | - |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Bactérias Bactérias não especificado
  Leveduras não especificado
  Vírus Vírus não especificado |
| Campos de utilização | Interior |
| Método(s) de aplicação | Sistema aberto: tratamento de pulverização
  Desinfetante para superfícies rígidas nos estábulos (excluindo incubadoras). Pulverização de um concentrado diluído através de um pulverizador de mochila manual (4-7 bar) |
| Taxa(s) e frequência de aplicação | 100 mL/m2 - Concentração de iodo na solução de aplicação: 750 ppm (0,075 % p/p).
  Frequência de aplicação por ano: | Diariamente em vacas: 1 |

Tipo de produto

TP 03 - Higiene veterinária

Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada

-

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Bactérias Bactérias não especificado

Leveduras não especificado

Vírus Vírus não especificado

Campos de utilização

Interior

Método(s) de aplicação

Sistema aberto: tratamento de pulverização

Desinfetante para superfícies rígidas nos estábulos (excluindo incubadoras). Pulverização de um concentrado diluído através de um pulverizador de mochila manual (4-7 bar)

Taxa(s) e frequência de aplicação

100 mL/m2 - Concentração de iodo na solução de aplicação: 750 ppm (0,075 % p/p).

Frequência de aplicação por ano:

Diariamente em vacas: 1

| | Gado para carne: 1 |
| --- | --- |

Gado para carne: 1

| | Bezerros: 4 |
| --- | --- |

Bezerros: 4

| | Porcas, em compartimentos individuais: 5 |
| --- | --- |

Porcas, em compartimentos individuais: 5

| | Porcas em grupos: 5 |
| --- | --- |

Porcas em grupos: 5

| | Porcos de engorda: 3 |
| --- | --- |

Porcos de engorda: 3

| | Galinhas poedeiras em gaiolas em bateria sem tratamento: 1 |
| --- | --- |

Galinhas poedeiras em gaiolas em bateria sem tratamento: 1

| | Galinhas poedeiras em gaiolas em bateria com ventilação (secagem por esteira): 1 |
| --- | --- |

Galinhas poedeiras em gaiolas em bateria com ventilação (secagem por esteira): 1

| | Galinhas poedeiras em gaiolas em bateria com secagem forçada (fosso profundo, acesso elevado): 1 |
| --- | --- |

Galinhas poedeiras em gaiolas em bateria com secagem forçada (fosso profundo, acesso elevado): 1

| | Galinhas poedeiras em gaiolas em bateria compactas: 1 |
| --- | --- |

Galinhas poedeiras em gaiolas em bateria compactas: 1

| | Galinhas poedeiras ao ar livre com pavimento de serradura (parte serradura, parte ripado): 1 |
| --- | --- |

Galinhas poedeiras ao ar livre com pavimento de serradura (parte serradura, parte ripado): 1

| | Frangos de engorda ao ar livre com pavimento de serradura: 7 |
| --- | --- |

Frangos de engorda ao ar livre com pavimento de serradura: 7

| | Galinhas poedeiras ao ar livre com pavimento de grade (sistema de aviário): 1 |
| --- | --- |

Galinhas poedeiras ao ar livre com pavimento de grade (sistema de aviário): 1

| | Frangos de corte ao ar livre com pavimento de grade: 1 |
| --- | --- |

Frangos de corte ao ar livre com pavimento de grade: 1

| | Frangos de corte em criação com pavimento de grade: 3 |
| --- | --- |

Frangos de corte em criação com pavimento de grade: 3

| | Perus ao ar livre com pavimento de serradura: 2 |
| --- | --- |

Perus ao ar livre com pavimento de serradura: 2

| | Patos ao ar livre com pavimento de serradura: 13 |
| --- | --- |

Patos ao ar livre com pavimento de serradura: 13

| | Gansos ao ar livre com pavimento de serradura: 6 |
| --- | --- |

Gansos ao ar livre com pavimento de serradura: 6

Categoria(s) de utilizadores

Profissional

Capacidade e material da embalagem

Garrafa de HDPE: 1 litro, tampa é de PP

Bidão de HDPE: 5 - 60 litros

Barril de HDPE: 200 litros

IBC HDPE: 600 - 1000 litros

4.1.1.   Instruções específicas de utilização

Iodosan 15: misture 46 mL de produto com 954 mL de água para obter 1 L de solução de aplicação.

4.1.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

- - -

4.1.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

- - -

4.1.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

- - -

4.1.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

- - -

5.   INSTRUÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO (8)
  DOS META-SPC 8

5.1.   Instruções de utilização

Leia sempre a etiqueta ou o folheto antes de utilizar e siga todas as instruções fornecidas.

Para preparar a solução desinfetante, misture o produto líquido com água. Despeje sempre a água primeiro e, em seguida, mexa cuidadosamente o produto.

Use no máx. 100 mL de solução de aplicação por m2 de área tratada. Não prepare mais líquido do que o rigorosamente necessário.

O produto deve deve ser aplicado apenas em alojamentos de animais vazios (despovoados) após as superfícies terem sido cuidadosamente limpas com um produto de limpeza adequado.

A pré-limpeza é obrigatória. Lave ou limpe as superfícies que serão tratadas posteriormente. Deixe-as secar durante cerca de 24 a 36 horas antes da desinfeção para obter superfícies de solo húmido. Embeber instalações e equipamentos com uma camada fina da solução preparada por pulverização, utilizando dispositivos adequados (4 a 7 bar). Durante o processo e durante o período de contacto (mín. de 30 minutos), todas as aberturas devem ser fechadas e a ventilação deve ser desligada.

5.2.   Medidas de redução do risco

Manter fora do alcance de crianças.

A forma do frasco do produto deve minimizar o risco de respingos, por forma a prevenir a exposição dos olhos e da pele durante a diluição do produto.

Durante a fase de mistura e carga: é obrigatório usar um protetor facial e luvas de proteção (material das luvas a ser especificado pelo titular da autorização nas informações do produto).

Durante a fase de aplicação da diluição a ser utilizada por pulverização: devem ser usadas luvas e um macacão de proteção (pelo menos do tipo X, EN XXXXX) que sejam impermeáveis ao produto biocida (material das luvas e do macacão a ser especificado pelo titular da autorização nas informações do produto). Use luvas novas para cada turno de trabalho.

Os profissionais não podem realizar mais de 3 desinfeções dos alojamentos dos animais por mês. Estes profissionais não devem usar produtos com iodo para outros fins.

Use apenas um tipo de produto que contenha iodo por dia.

A desinfeção estável não deve ser realizada mais de uma vez por ano ou de uma vez por vida para bezerros e suínos. As calhas de alimentação devem ser cobertas durante a aplicação.

5.3.   Detalhes sobre os efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Após inalação: respirar ao ar livre; contacte o médico no caso de sintomas.

Após contacto com a pele: Imediatamente tire a roupa contaminada e lave a pele completamente.

Após contacto com os olhos: lave de imediato os olhos abertos, remova lentes de contacto, enxagúe durante alguns minutos com água corrente. Em seguida, procure assistência médica.

Após ingestão: lave a boca e em seguida beba alguma água. Não provoque o vómito; procure assistência médica de imediato.

Em caso de inconsciência, coloque o paciente de forma estável voltado para o esquerdo, para transporte. Nunca dê nada pela boca a um indivíduo inconsciente

Quando solicitar aconselhamento médico, mantenha a embalagem ou a etiqueta à mão e ligue para o centro de controlo antiveneno local [introduza aqui o número local].

Medidas de emergência ambiental: Informe as autoridades competentes se o produto tiver causado poluição ambiental (esgotos, cursos de água, solo ou ar). Por forma a evitar danos numa estação de tratamento de águas residuais individual, é necessário descarregar possíveis resíduos que contenham o produto para um armazenamento de estrume (para serem espalhados em solos agrícolas ou para fermentação em instalações de biogás) ou para o esgoto municipal, se a lei o permitir.

Métodos e materiais para contenção e limpeza:

Pare o vazamento se for seguro fazê-lo. Absorva o derrame com material de ligação a líquidos (areia, terra, diatomito, aglutinantes ácidos, aglutinantes universais, serradura) e coloque no recipiente para eliminação, de acordo com os regulamentos locais/nacionais.

5.4.   Instruções para a eliminação segura do produto e da sua embalagem

No final do tratamento, elimine o produto não utilizado e a embalagem de acordo com os requisitos locais. O produto usado pode ser despejado para a rede de saneamento municipal ou eliminado no depósito de estrume, dependendo dos requisitos locais. Evite o despejo para uma estação de tratamento de águas residuais individual.

Catálogo Europeu de Resíduos: 200130-detergentes não abrangidos em 20 01 29.

5.5.   Condições de armazenamento e prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Armazene o produto afastado da luz solar direta e em contentores opacos. Proteger contra congelamento. Mantenha o contentor bem fechado.

Prazo de validade: 24 meses em HDPE

6.   OUTRAS INFORMAÇÕES

7.   TERCEIRO NÍVEL DE INFORMAÇÃO: PRODUTOS INDIVIDUAIS NO META-SPC 8

7.1.   Nome(s) comercial(ais), número de autorização e composição específica de cada produto individual

| Nome comercial do produto | IODOSAN 15 |
| --- | --- |
| Número da autorização | EU-0020540-0012 1-8 |
| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| Iodo | | Substância ativa | 7553-56-2 | 231-442-4 | 1.5 |
| Phosphoric Acid | Trihydroxidooxidophosphorus phosphoric acid | Substância não ativa | 7664-38-2 | 231-633-2 | 3.0 |
| Poly(oxy-1,2-ethanediyl).alpha.-tridecyl-.omega.-hydroxy-,branched | Poly(oxy-1,2-ethanediyl).alpha.-tridecyl-.omega.-hydroxy-,branched | Substância não ativa | 69011-36-5 | 500-241-6 | 18.0 |

Nome comercial do produto

IODOSAN 15

Número da autorização

EU-0020540-0012 1-8

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Iodo

Substância ativa

7553-56-2

231-442-4

1.5

Phosphoric Acid

Trihydroxidooxidophosphorus phosphoric acid

Substância não ativa

7664-38-2

231-633-2

3.0

Poly(oxy-1,2-ethanediyl).alpha.-tridecyl-.omega.-hydroxy-,branched

Poly(oxy-1,2-ethanediyl).alpha.-tridecyl-.omega.-hydroxy-,branched

Substância não ativa

69011-36-5

500-241-6

18.0

---

(1)  As instruções de utilização, as medidas de redução dos riscos e outras instruções de utilização ao abrigo da presente secção são válidas para todas as utilizações autorizadas no âmbito do meta-SPC 1.

(2)  As instruções de utilização, as medidas de redução dos riscos e outras instruções de utilização ao abrigo da presente secção são válidas para todas as utilizações autorizadas no âmbito do meta-SPC 2.

(3)  As instruções de utilização, as medidas de redução dos riscos e outras instruções de utilização ao abrigo da presente secção são válidas para todas as utilizações autorizadas no âmbito do meta-SPC 3.

(4)  As instruções de utilização, as medidas de redução dos riscos e outras instruções de utilização ao abrigo da presente secção são válidas para todas as utilizações autorizadas no âmbito do meta-SPC 4.

(5)  As instruções de utilização, as medidas de redução dos riscos e outras instruções de utilização ao abrigo da presente secção são válidas para todas as utilizações autorizadas no âmbito do meta-SPC 5.

(6)  As instruções de utilização, as medidas de redução dos riscos e outras instruções de utilização ao abrigo da presente secção são válidas para todas as utilizações autorizadas no âmbito do meta-SPC 6.

(7)  As instruções de utilização, as medidas de redução dos riscos e outras instruções de utilização ao abrigo da presente secção são válidas para todas as utilizações autorizadas no âmbito do meta-SPC 7.

(8)  As instruções de utilização, as medidas de redução dos riscos e outras instruções de utilização ao abrigo da presente secção são válidas para todas as utilizações autorizadas no âmbito do meta-SPC 8.

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| 18.6.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 216/65 |
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18.6.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 216/65

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/978 DA COMISSÃO

de 10 de junho de 2021

que concede uma autorização da União à família de produtos biocidas «Lyso IPA Surface Disinfection»

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (1), nomeadamente o artigo 44.o, n.o 5, primeiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 22 de junho de 2016, a empresa Schuelke & Mayr GmbH apresentou à Agência Europeia dos Produtos Químicos («Agência»), em conformidade com o artigo 43.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 e com o artigo 4.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 414/2013 da Comissão (2), um pedido de autorização de uma família de produtos biocidas idênticos, tal como referido no artigo 1.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 414/2013, denominada «Lyso IPA Surface Disinfection», de produtos dos tipos 2 e 4, tal como descrito no anexo V do Regulamento (UE) n.o 528/2012. O pedido foi registado com o número de processo BC-GX025200-35 no Registo de Produtos Biocidas («Registo»). O pedido também indicava o número do pedido da família de produtos de referência afins «perform-IPA», registada no registo com o número de processo BC-AB023095-72. |
| --- | --- |

(1)

Em 22 de junho de 2016, a empresa Schuelke & Mayr GmbH apresentou à Agência Europeia dos Produtos Químicos («Agência»), em conformidade com o artigo 43.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 e com o artigo 4.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 414/2013 da Comissão (2), um pedido de autorização de uma família de produtos biocidas idênticos, tal como referido no artigo 1.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 414/2013, denominada «Lyso IPA Surface Disinfection», de produtos dos tipos 2 e 4, tal como descrito no anexo V do Regulamento (UE) n.o 528/2012. O pedido foi registado com o número de processo BC-GX025200-35 no Registo de Produtos Biocidas («Registo»). O pedido também indicava o número do pedido da família de produtos de referência afins «perform-IPA», registada no registo com o número de processo BC-AB023095-72.

| (2) | A família de produtos biocidas idênticos «Lyso IPA Surface Disinfection» contém propan-2-ol como substância ativa, o qual está incluído na lista da União de substâncias ativas aprovadas referida no artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 528/2012. |
| --- | --- |

(2)

A família de produtos biocidas idênticos «Lyso IPA Surface Disinfection» contém propan-2-ol como substância ativa, o qual está incluído na lista da União de substâncias ativas aprovadas referida no artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

| (3) | Em 12 de maio de 2020, a Agência apresentou à Comissão um parecer (3) e o projeto de resumo das características do produto biocida («RCP») da «Lyso IPA Surface Disinfection», em conformidade com o artigo 6.o, n.os 1 e 2, do Regulamento de Execução (UE) n.o 414/2013. |
| --- | --- |

(3)

Em 12 de maio de 2020, a Agência apresentou à Comissão um parecer (3) e o projeto de resumo das características do produto biocida («RCP») da «Lyso IPA Surface Disinfection», em conformidade com o artigo 6.o, n.os 1 e 2, do Regulamento de Execução (UE) n.o 414/2013.

| (4) | O parecer conclui que a «Lyso IPA Surface Disinfection» é uma família de produtos biocidas na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea s), do Regulamento (UE) n.o 528/2012, que as diferenças propostas entre a família de produtos biocidas idênticos e a família de produtos biocidas de referência afins se limitam às informações que podem ser objeto de uma alteração administrativa em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.o 354/2013 da Comissão (4), que a «Lyso IPA Surface Disinfection» é elegível para concessão de uma autorização da União em conformidade com o artigo 42.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 e que, com base na avaliação da família de produtos biocidas de referência afins «perform-IPA» e mediante o cumprimento do projeto de RCP, a família de produtos biocidas idênticos satisfaz as condições estabelecidas no artigo 19.o, n.os 1 e 6, do Regulamento (UE) n.o 528/2012. |
| --- | --- |

(4)

O parecer conclui que a «Lyso IPA Surface Disinfection» é uma família de produtos biocidas na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea s), do Regulamento (UE) n.o 528/2012, que as diferenças propostas entre a família de produtos biocidas idênticos e a família de produtos biocidas de referência afins se limitam às informações que podem ser objeto de uma alteração administrativa em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.o 354/2013 da Comissão (4), que a «Lyso IPA Surface Disinfection» é elegível para concessão de uma autorização da União em conformidade com o artigo 42.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 e que, com base na avaliação da família de produtos biocidas de referência afins «perform-IPA» e mediante o cumprimento do projeto de RCP, a família de produtos biocidas idênticos satisfaz as condições estabelecidas no artigo 19.o, n.os 1 e 6, do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

| (5) | Em 6 de novembro de 2020, a Agência transmitiu à Comissão o projeto de RCP em todas as línguas oficiais da União, em conformidade com o artigo 44.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 528/2012. |
| --- | --- |

(5)

Em 6 de novembro de 2020, a Agência transmitiu à Comissão o projeto de RCP em todas as línguas oficiais da União, em conformidade com o artigo 44.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

| (6) | A Comissão concorda com o parecer da Agência e considera, por conseguinte, adequado conceder uma autorização da União à família de produtos biocidas idênticos «Lyso IPA Surface Disinfection». |
| --- | --- |

(6)

A Comissão concorda com o parecer da Agência e considera, por conseguinte, adequado conceder uma autorização da União à família de produtos biocidas idênticos «Lyso IPA Surface Disinfection».

| (7) | A família de produtos biocidas idênticos «Lyso IPA Surface Disinfection» contém a substância não ativa ftalato de dietilo, relativamente à qual não foi possível concluir se cumpre os critérios científicos para a determinação das propriedades desreguladoras do sistema endócrino estabelecidos no Regulamento Delegado da Comissão (UE) 2017/2100 (5) no período de avaliação do pedido relativo à família de produtos biocidas de referência afins. Assim, deve proceder-se a uma análise mais aprofundada do ftalato de dietilo. Se se concluir que o ftalato de dietilo é considerado como apresentando propriedades perturbadoras do sistema endócrino, a Comissão irá ponderar a possibilidade de anular ou alterar a autorização da União para «Lyso IPA Surface Disinfection» em conformidade com o artigo 48.o do Regulamento (UE) n.o 528/2012. |
| --- | --- |

(7)

A família de produtos biocidas idênticos «Lyso IPA Surface Disinfection» contém a substância não ativa ftalato de dietilo, relativamente à qual não foi possível concluir se cumpre os critérios científicos para a determinação das propriedades desreguladoras do sistema endócrino estabelecidos no Regulamento Delegado da Comissão (UE) 2017/2100 (5) no período de avaliação do pedido relativo à família de produtos biocidas de referência afins. Assim, deve proceder-se a uma análise mais aprofundada do ftalato de dietilo. Se se concluir que o ftalato de dietilo é considerado como apresentando propriedades perturbadoras do sistema endócrino, a Comissão irá ponderar a possibilidade de anular ou alterar a autorização da União para «Lyso IPA Surface Disinfection» em conformidade com o artigo 48.o do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

| (8) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas, |
| --- | --- |

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É concedida uma autorização da União, com o número de autorização EU-0023860-0000, à empresa Schuelke & Mayr GmbH para a disponibilização no mercado e a utilização da família de produtos biocidas idênticos «Lyso IPA Surface Disinfection», em conformidade com o resumo das características do produto biocida que consta do anexo.

A autorização da União é válida de 8 de julho de 2021 a 30 de novembro de 2030.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de junho de 2021.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 167 de 27.6.2012, p. 1.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 414/2013 da Comissão, de 6 de maio de 2013, que especifica um procedimento de autorização de produtos biocidas idênticos em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 125 de 7.5.2013, p. 4).

2

o

o

(3)  Parecer da ECHA, de 11 de maio de 2020, sobre a autorização da União para a família de produtos biocidas idênticos «Lyso IPA Surface Disinfection», https://echa.europa.eu/en/opinions-on-union-authorisation.

3

(4)  Regulamento de Execução (UE) n.o 354/2013 da Comissão, de 18 de abril de 2013, relativo a alterações a produtos biocidas autorizados em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 109 de 19.4.2013, p. 4).

4

o

o

(5)  Regulamento Delegado (UE) 2017/2100 da Comissão, de 4 de setembro de 2017, que estabelece critérios científicos para a determinação das propriedades desreguladoras do sistema endócrino nos termos do Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 301 de 17.11.2017, p. 1).

5

o

---

ANEXO

Resumo das características do produto para uma família de produtos biocidas (SPC BPF)

Lyso IPA Surface Disinfection

Tipo de produto 2 - Desinfetantes e algicidas não destinados a aplicação direta em seres humanos ou animais (Desinfetantes)

Tipo de produto 4 - Superfícies em contacto com géneros alimentícios e alimentos para animais (Desinfetantes)

Número da autorização: EU-0023860-0000

Número da decisão de autorização R4BP: EU-0023860-0000

PARTE I

PRIMEIRO NÍVEL DE INFORMAÇÃO

1.   INFORMAÇÃO ADMINISTRATIVA

1.1.   Nome da família de produtos

| Denominação | Lyso IPA Surface Disinfection |
| --- | --- |

Denominação

Lyso IPA Surface Disinfection

1.2.   Tipo(s) do produto

| Tipo(s) do produto | TP 02 - Desinfetantes e algicidas não destinados a aplicação direta em seres humanos ou animais
  TP 04 - Superfícies em contacto com os géneros alimentícios e alimentos para animais |
| --- | --- |

Tipo(s) do produto

TP 02 - Desinfetantes e algicidas não destinados a aplicação direta em seres humanos ou animais

TP 04 - Superfícies em contacto com os géneros alimentícios e alimentos para animais

1.3.   Titular da Autorização

| Nome e endereço do titular da autorização | Nome | Schülke & Mayr GmbH |
| --- | --- | --- |
| Endereço | Robert-Koch-Str. 2, 22851, Norderstedt, Alemanha |
| Número da autorização | EU-0023860-0000 |
| Número da decisão de autorização R4BP | EU-0023860-0000 |
| Data da autorização | 8 de julho de 2021 |
| Data de caducidade da autorização | 30 de novembro de 2030 |

Nome e endereço do titular da autorização

Nome

Schülke & Mayr GmbH

Endereço

Robert-Koch-Str. 2, 22851, Norderstedt, Alemanha

Número da autorização

EU-0023860-0000

Número da decisão de autorização R4BP

EU-0023860-0000

Data da autorização

8 de julho de 2021

Data de caducidade da autorização

30 de novembro de 2030

1.4.   Fabricante(s) dos produtos biocidas

| Nome do fabricante | Schülke & Mayr GmbH |
| --- | --- |
| Endereço do fabricante | Robert-Koch-Str. 2, 22851 Norderstedt Alemanha |
| Localização das instalações de fabrico | Robert-Koch-Str. 2, 22851 Norderstedt Alemanha |

Nome do fabricante

Schülke & Mayr GmbH

Endereço do fabricante

Robert-Koch-Str. 2, 22851 Norderstedt Alemanha

Localização das instalações de fabrico

Robert-Koch-Str. 2, 22851 Norderstedt Alemanha

| Nome do fabricante | BOCHEMIE a.s. |
| --- | --- |
| Endereço do fabricante | Lidická 326, 735 95 Bohumín República Checa |
| Localização das instalações de fabrico | Lidická 326, 735 95 Bohumín República Checa |

Nome do fabricante

BOCHEMIE a.s.

Endereço do fabricante

Lidická 326, 735 95 Bohumín República Checa

Localização das instalações de fabrico

Lidická 326, 735 95 Bohumín República Checa

| Nome do fabricante | Imeco |
| --- | --- |
| Endereço do fabricante | Boschstr. 5, 63768 Hösbach Alemanha |
| Localização das instalações de fabrico | Boschstr. 5, 63768 Hösbach Alemanha
  Neue Straße 2-4, 09471 Köningswalde Alemanha |

Nome do fabricante

Imeco

Endereço do fabricante

Boschstr. 5, 63768 Hösbach Alemanha

Localização das instalações de fabrico

Boschstr. 5, 63768 Hösbach Alemanha

Neue Straße 2-4, 09471 Köningswalde Alemanha

| Nome do fabricante | Tristel Solutions Limited |
| --- | --- |
| Endereço do fabricante | Lynx Business Park, Fordham Road, Snailwell, CB8 7NY Cambridgeshire Reino Unido |
| Localização das instalações de fabrico | Lynx Business Park, Fordham Road, Snailwell, CB8 7NY Cambridgeshire Reino Unido |

Nome do fabricante

Tristel Solutions Limited

Endereço do fabricante

Lynx Business Park, Fordham Road, Snailwell, CB8 7NY Cambridgeshire Reino Unido

Localização das instalações de fabrico

Lynx Business Park, Fordham Road, Snailwell, CB8 7NY Cambridgeshire Reino Unido

| Nome do fabricante | Techtex |
| --- | --- |
| Endereço do fabricante | Units 7&8 Rhodes Bus. Park Silburn Way, M24 4NE Middleton Reino Unido |
| Localização das instalações de fabrico | Units 7&8 Rhodes Bus. Park Silburn Way, M24 4NE Middleton Reino Unido |

Nome do fabricante

Techtex

Endereço do fabricante

Units 7&8 Rhodes Bus. Park Silburn Way, M24 4NE Middleton Reino Unido

Localização das instalações de fabrico

Units 7&8 Rhodes Bus. Park Silburn Way, M24 4NE Middleton Reino Unido

| Nome do fabricante | A.F.P. GmbH |
| --- | --- |
| Endereço do fabricante | Otto Brenner Straße 16, 21337 Lüneburg Alemanha |
| Localização das instalações de fabrico | Otto Brenner Straße 16, 21337 Lüneburg Alemanha |

Nome do fabricante

A.F.P. GmbH

Endereço do fabricante

Otto Brenner Straße 16, 21337 Lüneburg Alemanha

Localização das instalações de fabrico

Otto Brenner Straße 16, 21337 Lüneburg Alemanha

| Nome do fabricante | Innovate GmbH |
| --- | --- |
| Endereço do fabricante | Am Hohen Stein 11, 06618 Naumburg (Saale) Alemanha |
| Localização das instalações de fabrico | Am Hohen Stein 11, 06618 Naumburg (Saale) Alemanha |

Nome do fabricante

Innovate GmbH

Endereço do fabricante

Am Hohen Stein 11, 06618 Naumburg (Saale) Alemanha

Localização das instalações de fabrico

Am Hohen Stein 11, 06618 Naumburg (Saale) Alemanha

| Nome do fabricante | Lysoform Dr. Hans Rosemann GmbH |
| --- | --- |
| Endereço do fabricante | Kaiser-Wilhelm-Straße 133, 12247 Berlim Alemanha |
| Localização das instalações de fabrico | Kaiser-Wilhelm-Straße 133, 12247 Berlim Alemanha |

Nome do fabricante

Lysoform Dr. Hans Rosemann GmbH

Endereço do fabricante

Kaiser-Wilhelm-Straße 133, 12247 Berlim Alemanha

Localização das instalações de fabrico

Kaiser-Wilhelm-Straße 133, 12247 Berlim Alemanha

| Nome do fabricante | Sterisol AB |
| --- | --- |
| Endereço do fabricante | Kronoängsgatan 3, 592 23 Vadstena Suécia |
| Localização das instalações de fabrico | Kronoängsgatan 3, 592 23 Vadstena Suécia |

Nome do fabricante

Sterisol AB

Endereço do fabricante

Kronoängsgatan 3, 592 23 Vadstena Suécia

Localização das instalações de fabrico

Kronoängsgatan 3, 592 23 Vadstena Suécia

| Nome do fabricante | Rudolf Dankwardt GmbH |
| --- | --- |
| Endereço do fabricante | Gutenbergring 50-52, 22848 Norderstedt Alemanha |
| Localização das instalações de fabrico | Gutenbergring 50-52, 22848 Norderstedt Alemanha
  Lagerstr. 15, 19249 Jessenitz – Werk/Lübtheen Alemanha |

Nome do fabricante

Rudolf Dankwardt GmbH

Endereço do fabricante

Gutenbergring 50-52, 22848 Norderstedt Alemanha

Localização das instalações de fabrico

Gutenbergring 50-52, 22848 Norderstedt Alemanha

Lagerstr. 15, 19249 Jessenitz – Werk/Lübtheen Alemanha

1.5.   Fabricante(s) da(s) substância(s) ativa(s)

| Substância ativa | Propan-2-ol |
| --- | --- |
| Nome do fabricante | Ineos Solvents Germany GmbH (anteriormente Sasol) |
| Endereço do fabricante | Römerstraße 733, 47443 Moers Alemanha |
| Localização das instalações de fabrico | Römerstraße 733, 47443 Moers Alemanha
  Shamrockstr. 88, 44643 Herne Alemanha |

Substância ativa

Propan-2-ol

Nome do fabricante

Ineos Solvents Germany GmbH (anteriormente Sasol)

Endereço do fabricante

Römerstraße 733, 47443 Moers Alemanha

Localização das instalações de fabrico

Römerstraße 733, 47443 Moers Alemanha

Shamrockstr. 88, 44643 Herne Alemanha

| Substância ativa | Propan-2-ol |
| --- | --- |
| Nome do fabricante | Shell Chemicals Europe B.V. |
| Endereço do fabricante | Postbus 2334, 3000 CH Roterdão Holanda |
| Localização das instalações de fabrico | Shell Nederland Raffinaderij B.V., Vondelingenweg 601, 3196 KK Roterdão – Pernis Holanda |

Substância ativa

Propan-2-ol

Nome do fabricante

Shell Chemicals Europe B.V.

Endereço do fabricante

Postbus 2334, 3000 CH Roterdão Holanda

Localização das instalações de fabrico

Shell Nederland Raffinaderij B.V., Vondelingenweg 601, 3196 KK Roterdão – Pernis Holanda

2.   COMPOSIÇÃO E FORMULAÇÃO DA FAMÍLIA DO PRODUTO

2.1.   Informações qualitativas e quantitativas sobre a composição da família

| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Mín. | Máx. |
| Propan-2-ol | | Substância ativa | 67-63-0 | 200-661-7 | 63,1 | 63,1 |

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Mín.

Máx.

Propan-2-ol

Substância ativa

67-63-0

200-661-7

63,1

63,1

2.2.   Tipo(s) de formulação

| Formulação(ões) | Outro líquido (AL), pronto a utilizar
  Outro líquido (AL), pronto a utilizar, toalhetes impregnados com formulação desinfetante |
| --- | --- |

Formulação(ões)

Outro líquido (AL), pronto a utilizar

Outro líquido (AL), pronto a utilizar, toalhetes impregnados com formulação desinfetante

PARTE II

SEGUNDO NÍVEL DE INFORMAÇÃO - META-SPC(S)

META-SPC 1

1.   INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS DE META-SPC 1

1.1.   Identificador de meta-SPC 1

| Identificador | meta SPC 1 perform IPA liquid |
| --- | --- |

Identificador

meta SPC 1 perform IPA liquid

1.2.   Sufixo do número de autorização

| Número | 1-1 |
| --- | --- |

Número

1-1

1.3.   Tipo(s) do produto

| Tipo(s) do produto | TP 04 - Superfícies em contacto com os géneros alimentícios e alimentos para animais
  TP 02 - Desinfetantes e algicidas não destinados a aplicação direta em seres humanos ou animais |
| --- | --- |

Tipo(s) do produto

TP 04 - Superfícies em contacto com os géneros alimentícios e alimentos para animais

TP 02 - Desinfetantes e algicidas não destinados a aplicação direta em seres humanos ou animais

2.   COMPOSIÇÃO DE META-SPC 1

2.1.   Informações qualitativas e quantitativas sobre a composição de meta-SPC 1

| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Mín. | Máx. |
| Propan-2-ol | | Substância ativa | 67-63-0 | 200-661-7 | 63,1 | 63,1 |

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Mín.

Máx.

Propan-2-ol

Substância ativa

67-63-0

200-661-7

63,1

63,1

2.2.   Tipo(s) de formulação de meta-SPC 1

| Formulação(ões) | Outro líquido (AL), pronto a utilizar |
| --- | --- |

Formulação(ões)

Outro líquido (AL), pronto a utilizar

3.   ADVERTÊNCIAS DE PERIGO E AS RECOMENDAÇÕES DE PRUDÊNCIA DE META-SPC 1

| Advertências de perigo | Líquido e vapor facilmente inflamáveis.
  Provoca irritação ocular grave.
  Pode provocar sonolência ou vertigens.
  Pode provocar pele seca ou gretada por exposição repetida |
| --- | --- |
| Recomendações de prudência | Manter afastado do calor, superfícies quentes, faísca, chama aberta e outras fontes de ignição. – Não fumar.
  Manter o recipiente bem fechado.
  Ligação à terra/equipotencial do recipiente e do equipamento recetor.
  Utilizar equipamento elétrico/de ventilação/de iluminação à prova de explosão.
  Utilizar ferramentas antichispa.
  Tomar medidas para evitar acumulação de cargas eletrostáticas.
  Evitar respirar vapores.
  Evitar respirar aerossóis.
  Utilizar apenas ao ar livre ou em locais bem ventilados.
  Usar proteção ocular.
  SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS:Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos.Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar.
  Caso sinta indisposição, contacte um CENTRO DE INFORMAÇÃO ANTIVENENOS ou um médico.
  Caso a irritação ocular persista:Consulte um médico.
  Caso a irritação ocular persista:Consulte um médico.
  Em caso de incêndio:Para extinguir utilizar espuma com resistência ao álcool, dióxido de carbono ou água vaporizada.
  Armazenar em local bem ventilado.Conservar em ambiente fresco.
  Armazenar em local fechado à chave.
  Eliminar o conteúdo em/recipiente numa instalação de eliminação de resíduos aprovada. |

Advertências de perigo

Líquido e vapor facilmente inflamáveis.

Provoca irritação ocular grave.

Pode provocar sonolência ou vertigens.

Pode provocar pele seca ou gretada por exposição repetida

Recomendações de prudência

Manter afastado do calor, superfícies quentes, faísca, chama aberta e outras fontes de ignição. – Não fumar.

Manter o recipiente bem fechado.

Ligação à terra/equipotencial do recipiente e do equipamento recetor.

Utilizar equipamento elétrico/de ventilação/de iluminação à prova de explosão.

Utilizar ferramentas antichispa.

Tomar medidas para evitar acumulação de cargas eletrostáticas.

Evitar respirar vapores.

Evitar respirar aerossóis.

Utilizar apenas ao ar livre ou em locais bem ventilados.

Usar proteção ocular.

SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS:Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos.Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar.

Caso sinta indisposição, contacte um CENTRO DE INFORMAÇÃO ANTIVENENOS ou um médico.

Caso a irritação ocular persista:Consulte um médico.

Caso a irritação ocular persista:Consulte um médico.

Em caso de incêndio:Para extinguir utilizar espuma com resistência ao álcool, dióxido de carbono ou água vaporizada.

Armazenar em local bem ventilado.Conservar em ambiente fresco.

Armazenar em local fechado à chave.

Eliminar o conteúdo em/recipiente numa instalação de eliminação de resíduos aprovada.

4.   UTILIZAÇÃO(ÕES) AUTORIZADA(S) DE META-SPC 1

4.1.   Descrição do uso

Quadro 1. Utilização # 1 – desinfeção de superfícies - pulverização

| Tipo de produto | TP 02 - Desinfetantes e algicidas não destinados a aplicação direta em seres humanos ou animais |
| --- | --- |
| Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada | - |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Nome científico: Bactérias
  Nome comum: -
  Estádio de desenvolvimento: -
  Nome científico: Levedura
  Nome comum: -
  Estádio de desenvolvimento: - |
| Campos de utilização | Interior
  Desinfeção de superfícies não porosas limpas, tais como pequenas superfícies de trabalho em áreas médicas e não médicas, bem como superfícies em salas limpas (classe A/B) |
| Método(s) de aplicação | Método: Pulverização
  Descrição detalhada:
  O produto será pulverizado diretamente na superfície |
| Taxa(s) e frequência de aplicação | Taxa de aplicação: Pronto a utilizar. Não aplicar mais de 25 ml/m2.
  Diluição (%): -
  Número e calendário da aplicação:
  Desinfeção após cada processo de produção e limpeza ou quando necessário de acordo com o procedimento operacional normalizado (SOP) |
| Categoria(s) de utilizadores | Industrial
  Profissional |
| Capacidade e material da embalagem | Frasco: 250-1000 ml
  materiais de embalagem: poliuretano de alta densidade (HDPE), surlyn/polipropileno (PP)
  o material de fecho pode ser: PP, polioximetileno (POM), polietileno de baixa densidade (LDPE), HDPE, polietileno (PE), acetato-vinilo de etileno (EVA), aço inoxidável, polibutileno tereftalato (PBT), (LD)PE, exp. politetrafluoretileno (PTFE), polietileno de baixa densidade linear (LLDPE), PE expandido (EXPPE), PP copolímero
  recipiente: 5-10 l
  materiais de embalagem: HDPE.
  o material de fecho pode ser: HDPE/LDPE
  Revolver BAG: 1 l
  materiais de embalagem: EVA
  material de fecho: PP/Silicone/EVA |

Tipo de produto

TP 02 - Desinfetantes e algicidas não destinados a aplicação direta em seres humanos ou animais

Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada

-

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Nome científico: Bactérias

Nome comum: -

Estádio de desenvolvimento: -

Nome científico: Levedura

Nome comum: -

Estádio de desenvolvimento: -

Campos de utilização

Interior

Desinfeção de superfícies não porosas limpas, tais como pequenas superfícies de trabalho em áreas médicas e não médicas, bem como superfícies em salas limpas (classe A/B)

Método(s) de aplicação

Método: Pulverização

Descrição detalhada:

O produto será pulverizado diretamente na superfície

Taxa(s) e frequência de aplicação

Taxa de aplicação: Pronto a utilizar. Não aplicar mais de 25 ml/m2.

Diluição (%): -

Número e calendário da aplicação:

Desinfeção após cada processo de produção e limpeza ou quando necessário de acordo com o procedimento operacional normalizado (SOP)

Categoria(s) de utilizadores

Industrial

Profissional

Capacidade e material da embalagem

Frasco: 250-1000 ml

materiais de embalagem: poliuretano de alta densidade (HDPE), surlyn/polipropileno (PP)

o material de fecho pode ser: PP, polioximetileno (POM), polietileno de baixa densidade (LDPE), HDPE, polietileno (PE), acetato-vinilo de etileno (EVA), aço inoxidável, polibutileno tereftalato (PBT), (LD)PE, exp. politetrafluoretileno (PTFE), polietileno de baixa densidade linear (LLDPE), PE expandido (EXPPE), PP copolímero

recipiente: 5-10 l

materiais de embalagem: HDPE.

o material de fecho pode ser: HDPE/LDPE

Revolver BAG: 1 l

materiais de embalagem: EVA

material de fecho: PP/Silicone/EVA

4.1.1.   Instruções específicas de utilização

Pulverizar o produto pronto a utilizar na superfície e deixar fazer efeito à temperatura ambiente (20 °C ± 2 °C) durante, pelo menos 1 minuto.

4.1.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Poderá ser aplicada a seguinte medida de mitigação dos riscos pessoais para o procedimento de reabastecimento, a não ser que possa ser substituída por medidas técnicas e/ou organizacionais: Usar proteção ocular durante o manuseamento do produto.

4.1.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Consultar as instruções gerais de utilização.

4.1.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

4.1.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Consultar as instruções gerais de utilização.

4.2.   Descrição do uso

Quadro 2. Utilização # 2 – desinfeção de superfícies - limpeza

| Tipo de produto | TP 02 - Desinfetantes e algicidas não destinados a aplicação direta em seres humanos ou animais |
| --- | --- |
| Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada | - |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Nome científico: Bactérias
  Nome comum: -
  Estádio de desenvolvimento: -
  Nome científico: Levedura
  Nome comum: -
  Estádio de desenvolvimento: - |
| Campos de utilização | Interior
  Desinfeção de superfícies não porosas limpas, tais como pequenas superfícies de trabalho em áreas médicas e não médicas, bem como superfícies em salas limpas (classe A/B) |
| Método(s) de aplicação | Método: Limpeza
  Descrição detalhada:
  O produto será pulverizado ou vertido na superfície e limpo posteriormente ou o toalhete será humedecido ao pulverizar ou verter com o produto e posteriormente o produto deve ser limpo na superfície. |
| Taxa(s) e frequência de aplicação | Taxa de aplicação: Pronto a utilizar. Não aplicar mais de 25 ml/m2.
  Diluição (%): -
  Número e calendário da aplicação:
  Desinfeção após cada processo de produção e limpeza ou quando necessário de acordo com o SOP. |
| Categoria(s) de utilizadores | Industrial
  Profissional |
| Capacidade e material da embalagem | Frasco: 250-1000 ml
  materiais de embalagem: HDPE, surlyn/PP
  o material de fecho pode ser: PP, POM, LDPE, HDPE, PE, EVA, aço inoxidável, PBT, (LD)PE, exp. PTFE, LLDPE, EXPPE, PP copolímero.
  recipiente: 5-10 l
  materiais de embalagem: HDPE.
  o material de fecho pode ser: HDPE/LDPE
  Revolver BAG: 1 l
  materiais de embalagem: EVA
  material de fecho: PP/Silicone/EVA. |

Tipo de produto

TP 02 - Desinfetantes e algicidas não destinados a aplicação direta em seres humanos ou animais

Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada

-

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Nome científico: Bactérias

Nome comum: -

Estádio de desenvolvimento: -

Nome científico: Levedura

Nome comum: -

Estádio de desenvolvimento: -

Campos de utilização

Interior

Desinfeção de superfícies não porosas limpas, tais como pequenas superfícies de trabalho em áreas médicas e não médicas, bem como superfícies em salas limpas (classe A/B)

Método(s) de aplicação

Método: Limpeza

Descrição detalhada:

O produto será pulverizado ou vertido na superfície e limpo posteriormente ou o toalhete será humedecido ao pulverizar ou verter com o produto e posteriormente o produto deve ser limpo na superfície.

Taxa(s) e frequência de aplicação

Taxa de aplicação: Pronto a utilizar. Não aplicar mais de 25 ml/m2.

Diluição (%): -

Número e calendário da aplicação:

Desinfeção após cada processo de produção e limpeza ou quando necessário de acordo com o SOP.

Categoria(s) de utilizadores

Industrial

Profissional

Capacidade e material da embalagem

Frasco: 250-1000 ml

materiais de embalagem: HDPE, surlyn/PP

o material de fecho pode ser: PP, POM, LDPE, HDPE, PE, EVA, aço inoxidável, PBT, (LD)PE, exp. PTFE, LLDPE, EXPPE, PP copolímero.

recipiente: 5-10 l

materiais de embalagem: HDPE.

o material de fecho pode ser: HDPE/LDPE

Revolver BAG: 1 l

materiais de embalagem: EVA

material de fecho: PP/Silicone/EVA.

4.2.1.   Instruções específicas de utilização

Pulverizar ou verter o produto pronto a utilizar na superfície e limpar posteriormente ou humedecer um toalhete com o produto pronto a utilizar ao pulverizar ou verter e limpar posteriormente a superfície. Deixar fazer efeito durante, pelo menos, 5 minutos à temperatura ambiente (20 °C ± 2 °C).

4.2.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Poderá ser aplicada a seguinte medida de mitigação dos riscos pessoais para o procedimento de reabastecimento, a não ser que possa ser substituída por medidas técnicas e/ou organizacionais: Usar proteção ocular durante o manuseamento do produto.

4.2.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Consultar as instruções gerais de utilização.

4.2.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

4.2.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Consultar as instruções gerais de utilização.

4.3.   Descrição do uso

Quadro 3. Utilização # 3 – desinfeção de superfícies com contacto com alimentos e rações - pulverização

| Tipo de produto | TP 04 - Superfícies em contacto com os géneros alimentícios e alimentos para animais |
| --- | --- |
| Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada | - |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Nome científico: Bactérias
  Nome comum: -
  Estádio de desenvolvimento: -
  Nome científico: Levedura
  Nome comum: -
  Estádio de desenvolvimento: -
  Nome científico: Vírus
  Nome comum: -
  Estádio de desenvolvimento: - |
| Campos de utilização | Interior
  Desinfeção de superfícies não porosas limpas em cozinhas e na indústria alimentar, incluindo salas limpas (classe A/B) |
| Método(s) de aplicação | Método: Pulverização
  Descrição detalhada:
  O produto será pulverizado diretamente na superfície. |
| Taxa(s) e frequência de aplicação | Taxa de aplicação: Pronto a utilizar. Não aplicar mais de 25 ml/m2.
  Diluição (%): -
  Número e calendário da aplicação:
  Desinfeção após cada processo de produção e limpeza ou quando necessário de acordo com o SOP. |
| Categoria(s) de utilizadores | Industrial
  Profissional |
| Capacidade e material da embalagem | Frasco: 250-1000 ml
  materiais de embalagem: HDPE, surlyn/PP
  o material de fecho pode ser: PP, POM, LDPE, HDPE, PE, EVA, aço inoxidável, PBT, (LD)PE, exp. PTFE, LLDPE, EXPPE, PP copolímero.
  recipiente: 5-10 l
  materiais de embalagem: HDPE.
  o material de fecho pode ser: HDPE/LDPE
  Revolver BAG: 1 l
  materiais de embalagem: EVA
  material de fecho: PP/Silicone/EVA. |

Tipo de produto

TP 04 - Superfícies em contacto com os géneros alimentícios e alimentos para animais

Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada

-

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Nome científico: Bactérias

Nome comum: -

Estádio de desenvolvimento: -

Nome científico: Levedura

Nome comum: -

Estádio de desenvolvimento: -

Nome científico: Vírus

Nome comum: -

Estádio de desenvolvimento: -

Campos de utilização

Interior

Desinfeção de superfícies não porosas limpas em cozinhas e na indústria alimentar, incluindo salas limpas (classe A/B)

Método(s) de aplicação

Método: Pulverização

Descrição detalhada:

O produto será pulverizado diretamente na superfície.

Taxa(s) e frequência de aplicação

Taxa de aplicação: Pronto a utilizar. Não aplicar mais de 25 ml/m2.

Diluição (%): -

Número e calendário da aplicação:

Desinfeção após cada processo de produção e limpeza ou quando necessário de acordo com o SOP.

Categoria(s) de utilizadores

Industrial

Profissional

Capacidade e material da embalagem

Frasco: 250-1000 ml

materiais de embalagem: HDPE, surlyn/PP

o material de fecho pode ser: PP, POM, LDPE, HDPE, PE, EVA, aço inoxidável, PBT, (LD)PE, exp. PTFE, LLDPE, EXPPE, PP copolímero.

recipiente: 5-10 l

materiais de embalagem: HDPE.

o material de fecho pode ser: HDPE/LDPE

Revolver BAG: 1 l

materiais de embalagem: EVA

material de fecho: PP/Silicone/EVA.

4.3.1.   Instruções específicas de utilização

Pulverizar o produto pronto a utilizar na superfície e deixar fazer efeito à temperatura ambiente (20 °C ± 2 °C) durante, pelo menos 1 minuto (atividade bactericida e leveduricida) ou 2 minutos (atividade virucida).

4.3.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Poderá ser aplicada a seguinte medida de mitigação dos riscos pessoais para a desinfeção de maquinaria de processamento alimentar, a não ser que possa ser substituída por medidas técnicas e/ou organizacionais: Usar proteção ocular durante o manuseamento do produto.

4.3.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Consultar as instruções gerais de utilização.

4.3.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

-

4.3.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Consultar as instruções gerais de utilização.

4.4.   Descrição do uso

Quadro 4. Utilização # 4 – desinfeção de superfícies com contacto com alimentos e rações - limpeza

| Tipo de produto | TP 04 - Superfícies em contacto com os géneros alimentícios e alimentos para animais |
| --- | --- |
| Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada | - |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Nome científico: Bactérias
  Nome comum: -
  Estádio de desenvolvimento: -
  Nome científico: Levedura
  Nome comum: -
  Estádio de desenvolvimento: -
  Nome científico: Vírus
  Nome comum: -
  Estádio de desenvolvimento: - |
| Campos de utilização | Interior
  Desinfeção de superfícies não porosas limpas em cozinhas e na indústria alimentar, incluindo salas limpas (classe A/B) |
| Método(s) de aplicação | Método: Limpeza
  Descrição detalhada:
  O produto será pulverizado ou vertido na superfície e limpo posteriormente ou o toalhete será humedecido ao pulverizar ou verter com o produto e posteriormente o produto deve ser limpo na superfície. |
| Taxa(s) e frequência de aplicação | Taxa de aplicação: Pronto a utilizar. Não aplicar mais de 25 ml/m2.
  Diluição (%): -
  Número e calendário da aplicação:
  Desinfeção após cada processo de produção e limpeza ou quando necessário de acordo com o SOP. |
| Categoria(s) de utilizadores | Industrial
  Profissional |
| Capacidade e material da embalagem | Frasco: 250-1000 ml
  materiais de embalagem: HDPE, surlyn/PP
  o material de fecho pode ser: PP, POM, LDPE, HDPE, PE, EVA, aço inoxidável, PBT, (LD)PE, exp. PTFE, LLDPE, EXPPE, PP copolímero.
  recipiente: 5-10 l
  materiais de embalagem: HDPE.
  o material de fecho pode ser: HDPE/LDPE
  Revolver BAG: 1 l
  materiais de embalagem: EVA
  material de fecho: PP/Silicone/EVA. |

Tipo de produto

TP 04 - Superfícies em contacto com os géneros alimentícios e alimentos para animais

Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada

-

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Nome científico: Bactérias

Nome comum: -

Estádio de desenvolvimento: -

Nome científico: Levedura

Nome comum: -

Estádio de desenvolvimento: -

Nome científico: Vírus

Nome comum: -

Estádio de desenvolvimento: -

Campos de utilização

Interior

Desinfeção de superfícies não porosas limpas em cozinhas e na indústria alimentar, incluindo salas limpas (classe A/B)

Método(s) de aplicação

Método: Limpeza

Descrição detalhada:

O produto será pulverizado ou vertido na superfície e limpo posteriormente ou o toalhete será humedecido ao pulverizar ou verter com o produto e posteriormente o produto deve ser limpo na superfície.

Taxa(s) e frequência de aplicação

Taxa de aplicação: Pronto a utilizar. Não aplicar mais de 25 ml/m2.

Diluição (%): -

Número e calendário da aplicação:

Desinfeção após cada processo de produção e limpeza ou quando necessário de acordo com o SOP.

Categoria(s) de utilizadores

Industrial

Profissional

Capacidade e material da embalagem

Frasco: 250-1000 ml

materiais de embalagem: HDPE, surlyn/PP

o material de fecho pode ser: PP, POM, LDPE, HDPE, PE, EVA, aço inoxidável, PBT, (LD)PE, exp. PTFE, LLDPE, EXPPE, PP copolímero.

recipiente: 5-10 l

materiais de embalagem: HDPE.

o material de fecho pode ser: HDPE/LDPE

Revolver BAG: 1 l

materiais de embalagem: EVA

material de fecho: PP/Silicone/EVA.

4.4.1.   Instruções específicas de utilização

Pulverizar o produto pronto a utilizar na superfície e limpar posteriormente ou humedecer um toalhete com o produto pronto a utilizar ao pulverizar ou verter e limpar posteriormente a superfície. Deixar fazer efeito durante, pelo menos, 5 minutos à temperatura ambiente (20 °C ± 2 °C).

4.4.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Poderá ser aplicada a seguinte medida de mitigação dos riscos pessoais para a desinfeção de maquinaria de processamento alimentar, a não ser que possa ser substituída por medidas técnicas e/ou organizacionais:

Usar proteção ocular durante o manuseamento do produto.

4.4.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Consultar as instruções gerais de utilização.

4.4.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

-

4.4.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Consultar as instruções gerais de utilização.

5.   INSTRUÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO (1)
  DOS META-SPC 1

5.1.   Instruções de utilização

Limpar a superfície cuidadosamente antes de utilizar.

Remover a água em excesso da superfície antes da desinfeção, se apropriado.

Não aplicar mais de 25 ml/m2.

Garantir que humedece completamente as superfícies.

Os toalhetes usados devem ser eliminados num recipiente fechado.

5.2.   Medidas de redução do risco

O produto só pode ser aplicado na desinfeção de pequenas superfícies.

Garantir uma ventilação adequada para impedir a formação de atmosferas explosivas.

Evitar o contacto com os olhos.

Aplicar um funil para o reabastecimento.

Manter fora do alcance das crianças e animais.

Manter as crianças e os animais afastados de divisões onde está a ocorrer a desinfeção. Fornecer uma ventilação adequada antes da entrada de crianças e animais nas divisões tratadas. Isto não se aplica a salas de pacientes nos hospitais.

5.3.   Detalhes sobre os efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Primeiros socorros:

| | Em caso de acidente: contacte um centro de informação antivenenos ou um médico. |
| --- | --- |

Em caso de acidente: contacte um centro de informação antivenenos ou um médico.

| | EM CASO DE INALAÇÃO: retirar a pessoa para uma zona ao ar livre e mantê-la numa posição que não dificulte a respiração. |
| --- | --- |

EM CASO DE INALAÇÃO: retirar a pessoa para uma zona ao ar livre e mantê-la numa posição que não dificulte a respiração.

| | Se entrar em contacto com a pele: lavar com água. Em caso de irritação cutânea: consulte um médico. |
| --- | --- |

Se entrar em contacto com a pele: lavar com água. Em caso de irritação cutânea: consulte um médico.

| | SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS: enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos. Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continuar a enxaguar. Caso a irritação ocular persista: consulte um médico. |
| --- | --- |

SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS: enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos. Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continuar a enxaguar. Caso a irritação ocular persista: consulte um médico.

| | EM CASO DE INGESTÃO: caso sinta indisposição, contacte um CENTRO DE INFORMAÇÃO ANTIVENENOS ou um médico. |
| --- | --- |

EM CASO DE INGESTÃO: caso sinta indisposição, contacte um CENTRO DE INFORMAÇÃO ANTIVENENOS ou um médico.

5.4.   Instruções para a eliminação segura do produto e da sua embalagem

-

5.5.   Condições de armazenamento e prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Vida útil: 36 meses

Manter o recipiente bem fechado.

Armazenar em local bem ventilado.

Manter ao abrigo da luz solar.

Armazenar à temperatura ambiente no recipiente original.

6.   OUTRAS INFORMAÇÕES

O produto contém propan-2-ol (N.o CAS: 67-63-0), tendo sido acordado e utilizado um valor de referência europeu de 129,28 mg/m3 para o utilizador profissional para a avaliação de riscos do produto.

7.   TERCEIRO NÍVEL DE INFORMAÇÃO: PRODUTOS INDIVIDUAIS NO META-SPC 1

7.1.   Nome(s) comercial(ais), número de autorização e composição específica de cada produto individual

| Nome comercial do produto | Schülke® 6 | Mercado: EU |
| --- | --- | --- |
| Número da autorização | EU-0023860-0001 1-1 |
| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| Propan-2-ol | | Substância ativa | 67-63-0 | 200-661-7 | 63,1 |

Nome comercial do produto

Schülke® 6

Mercado: EU

Número da autorização

EU-0023860-0001 1-1

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Propan-2-ol

Substância ativa

67-63-0

200-661-7

63,1

META-SPC 2

1.   INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS DE META-SPC 2

1.1.   Identificador de meta-SPC 2

| Identificador | meta SPC 2 perform wipes IPA |
| --- | --- |

Identificador

meta SPC 2 perform wipes IPA

1.2.   Sufixo do número de autorização

| Número | 1-2 |
| --- | --- |

Número

1-2

1.3.   Tipo(s) do produto

| Tipo(s) do produto | TP 04 - Superfícies em contacto com os géneros alimentícios e alimentos para animais
  TP 02 - Desinfetantes e algicidas não destinados a aplicação direta em seres humanos ou animais |
| --- | --- |

Tipo(s) do produto

TP 04 - Superfícies em contacto com os géneros alimentícios e alimentos para animais

TP 02 - Desinfetantes e algicidas não destinados a aplicação direta em seres humanos ou animais

2.   COMPOSIÇÃO DE META-SPC 2

2.1.   Informações qualitativas e quantitativas sobre a composição de meta-SPC 2

| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Mín. | Máx. |
| Propan-2-ol | | Substância ativa | 67-63-0 | 200-661-7 | 63,1 | 63,1 |

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Mín.

Máx.

Propan-2-ol

Substância ativa

67-63-0

200-661-7

63,1

63,1

2.2.   Tipo(s) de formulação de meta-SPC 2

| Formulação(ões) | Outro líquido (AL), pronto a utilizar, toalhetes impregnados com formulação desinfetante |
| --- | --- |

Formulação(ões)

Outro líquido (AL), pronto a utilizar, toalhetes impregnados com formulação desinfetante

3.   ADVERTÊNCIAS DE PERIGO E AS RECOMENDAÇÕES DE PRUDÊNCIA DE META-SPC 2

| Advertências de perigo | Líquido e vapor facilmente inflamáveis.
  Provoca irritação ocular grave.
  Pode provocar sonolência ou vertigens.
  Pode provocar pele seca ou gretada por exposição repetida |
| --- | --- |
| Recomendações de prudência | Manter afastado do calor, superfícies quentes, faísca, chama aberta e outras fontes de ignição. – Não fumar.
  Manter o recipiente bem fechado.
  Ligação à terra/equipotencial do recipiente e do equipamento recetor.
  Utilizar equipamento elétrico/de ventilação/de iluminação à prova de explosão.
  Utilizar ferramentas antichispa.
  Tomar medidas para evitar acumulação de cargas eletrostáticas.
  Evitar respirar vapores.
  Evitar respirar aerossóis.
  Utilizar apenas ao ar livre ou em locais bem ventilados.
  Usar proteção ocular.
  SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS:Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos.Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar.
  Caso sinta indisposição, contacte um CENTRO DE INFORMAÇÃO ANTIVENENOS ou um médico.
  Caso a irritação ocular persista:Consulte um médico.
  Caso a irritação ocular persista:Consulte um médico.
  Em caso de incêndio:Para extinguir utilizar espuma com resistência ao álcool, dióxido de carbono ou água vaporizada.
  Armazenar em local bem ventilado.Conservar em ambiente fresco.
  Armazenar em local fechado à chave.
  Eliminar o conteúdo em/recipiente numa instalação de eliminação de resíduos aprovada. |

Advertências de perigo

Líquido e vapor facilmente inflamáveis.

Provoca irritação ocular grave.

Pode provocar sonolência ou vertigens.

Pode provocar pele seca ou gretada por exposição repetida

Recomendações de prudência

Manter afastado do calor, superfícies quentes, faísca, chama aberta e outras fontes de ignição. – Não fumar.

Manter o recipiente bem fechado.

Ligação à terra/equipotencial do recipiente e do equipamento recetor.

Utilizar equipamento elétrico/de ventilação/de iluminação à prova de explosão.

Utilizar ferramentas antichispa.

Tomar medidas para evitar acumulação de cargas eletrostáticas.

Evitar respirar vapores.

Evitar respirar aerossóis.

Utilizar apenas ao ar livre ou em locais bem ventilados.

Usar proteção ocular.

SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS:Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos.Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar.

Caso sinta indisposição, contacte um CENTRO DE INFORMAÇÃO ANTIVENENOS ou um médico.

Caso a irritação ocular persista:Consulte um médico.

Caso a irritação ocular persista:Consulte um médico.

Em caso de incêndio:Para extinguir utilizar espuma com resistência ao álcool, dióxido de carbono ou água vaporizada.

Armazenar em local bem ventilado.Conservar em ambiente fresco.

Armazenar em local fechado à chave.

Eliminar o conteúdo em/recipiente numa instalação de eliminação de resíduos aprovada.

4.   UTILIZAÇÃO(ÕES) AUTORIZADA(S) DE META-SPC 2

4.1.   Descrição do uso

Quadro 5. Utilização # 1 – desinfeção de superfícies - limpeza

| Tipo de produto | TP 02 - Desinfetantes e algicidas não destinados a aplicação direta em seres humanos ou animais |
| --- | --- |
| Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada | - |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Nome científico: Bactérias
  Nome comum: -
  Estádio de desenvolvimento: -
  Nome científico: Levedura
  Nome comum: -
  Estádio de desenvolvimento: - |
| Campos de utilização | Interior
  Desinfeção de superfícies não porosas limpas, tais como pequenas superfícies de trabalho em áreas médicas e não médicas, bem como superfícies em salas limpas (classe A/B) |
| Método(s) de aplicação | Método: Limpeza
  Descrição detalhada:
  O produto será utilizado diretamente na superfície. |
| Taxa(s) e frequência de aplicação | Taxa de aplicação: Toalhetes prontos a utilizar
  Diluição (%): -
  Número e calendário da aplicação:
  Desinfeção após cada processo de produção e limpeza ou quando necessário de acordo com o SOP. |
| Categoria(s) de utilizadores | Industrial
  Profissional |
| Capacidade e material da embalagem | Embalagem mole: 1-200 toalhetes
  Materiais de embalagem: LDPE/Alu/PET; LDPE/PET; polipropileno biaxialmente orientado (BOPP) + polipropileno fundido (CPP)
  Bolsa: 10-200 toalhetes
  Materiais de embalagem: LDPE/PET
  Caixa: 50-200 toalhetes
  Materiais de embalagem: HDPE
  o material de fecho pode ser PP, PE3385 |

Tipo de produto

TP 02 - Desinfetantes e algicidas não destinados a aplicação direta em seres humanos ou animais

Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada

-

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Nome científico: Bactérias

Nome comum: -

Estádio de desenvolvimento: -

Nome científico: Levedura

Nome comum: -

Estádio de desenvolvimento: -

Campos de utilização

Interior

Desinfeção de superfícies não porosas limpas, tais como pequenas superfícies de trabalho em áreas médicas e não médicas, bem como superfícies em salas limpas (classe A/B)

Método(s) de aplicação

Método: Limpeza

Descrição detalhada:

O produto será utilizado diretamente na superfície.

Taxa(s) e frequência de aplicação

Taxa de aplicação: Toalhetes prontos a utilizar

Diluição (%): -

Número e calendário da aplicação:

Desinfeção após cada processo de produção e limpeza ou quando necessário de acordo com o SOP.

Categoria(s) de utilizadores

Industrial

Profissional

Capacidade e material da embalagem

Embalagem mole: 1-200 toalhetes

Materiais de embalagem: LDPE/Alu/PET; LDPE/PET; polipropileno biaxialmente orientado (BOPP) + polipropileno fundido (CPP)

Bolsa: 10-200 toalhetes

Materiais de embalagem: LDPE/PET

Caixa: 50-200 toalhetes

Materiais de embalagem: HDPE

o material de fecho pode ser PP, PE3385

4.1.1.   Instruções específicas de utilização

Limpar bem a superfície com o toalhete e deixar fazer efeito durante, pelo menos, 5 minutos à temperatura ambiente (20 °C ± 2 °C).

4.1.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Consultar as instruções gerais de utilização.

4.1.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Consultar as instruções gerais de utilização.

4.1.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

-

4.1.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Consultar as instruções gerais de utilização.

4.2.   Descrição do uso

Quadro 6. Utilização # 2 – desinfeção de superfícies com contacto com alimentos e rações - limpeza

| Tipo de produto | TP 04 - Superfícies em contacto com os géneros alimentícios e alimentos para animais |
| --- | --- |
| Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada | - |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Nome científico: Bactérias
  Nome comum: -
  Estádio de desenvolvimento: -
  Nome científico: Levedura
  Nome comum: -
  Estádio de desenvolvimento: -
  Nome científico: Vírus
  Nome comum: -
  Estádio de desenvolvimento: - |
| Campos de utilização | Interior
  Desinfeção de superfícies não porosas limpas em cozinhas e na indústria alimentar, incluindo salas limpas (classe A/B) |
| Método(s) de aplicação | Método: Limpeza
  Descrição detalhada:
  O produto será utilizado diretamente na superfície. |
| Taxa(s) e frequência de aplicação | Taxa de aplicação: Toalhetes prontos a utilizar
  Diluição (%): -
  Número e calendário da aplicação:
  Desinfeção após cada processo de produção e limpeza ou quando necessário de acordo com o SOP. |
| Categoria(s) de utilizadores | Industrial
  Profissional |
| Capacidade e material da embalagem | Embalagem mole: 1-200 toalhetes
  Materiais de embalagem: LDPE/Alu/PET; LDPE/PET; BOPP+CPP
  Bolsa: 10-200 toalhetes
  Materiais de embalagem: LDPE/PET
  Caixa: 50-200 toalhetes
  Materiais de embalagem: HDPE
  o material de fecho pode ser PP, PE3385 |

Tipo de produto

TP 04 - Superfícies em contacto com os géneros alimentícios e alimentos para animais

Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada

-

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Nome científico: Bactérias

Nome comum: -

Estádio de desenvolvimento: -

Nome científico: Levedura

Nome comum: -

Estádio de desenvolvimento: -

Nome científico: Vírus

Nome comum: -

Estádio de desenvolvimento: -

Campos de utilização

Interior

Desinfeção de superfícies não porosas limpas em cozinhas e na indústria alimentar, incluindo salas limpas (classe A/B)

Método(s) de aplicação

Método: Limpeza

Descrição detalhada:

O produto será utilizado diretamente na superfície.

Taxa(s) e frequência de aplicação

Taxa de aplicação: Toalhetes prontos a utilizar

Diluição (%): -

Número e calendário da aplicação:

Desinfeção após cada processo de produção e limpeza ou quando necessário de acordo com o SOP.

Categoria(s) de utilizadores

Industrial

Profissional

Capacidade e material da embalagem

Embalagem mole: 1-200 toalhetes

Materiais de embalagem: LDPE/Alu/PET; LDPE/PET; BOPP+CPP

Bolsa: 10-200 toalhetes

Materiais de embalagem: LDPE/PET

Caixa: 50-200 toalhetes

Materiais de embalagem: HDPE

o material de fecho pode ser PP, PE3385

4.2.1.   Instruções específicas de utilização

Limpar bem a superfície com o toalhete e deixar fazer efeito durante, pelo menos, 5 minutos à temperatura ambiente (20 °C ± 2 °C).

4.2.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Consultar as instruções gerais de utilização.

4.2.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Consultar as instruções gerais de utilização.

4.2.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

-

4.2.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Consultar as instruções gerais de utilização.

5.   INSTRUÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO (2)
  DOS META-SPC 2

5.1.   Instruções de utilização

Limpar a superfície cuidadosamente antes de utilizar.

Remover a água em excesso da superfície antes da desinfeção, se apropriado.

Garantir que humedece completamente as superfícies.

Os toalhetes usados devem ser eliminados num recipiente fechado.

5.2.   Medidas de redução do risco

O produto só pode ser aplicado na desinfeção de pequenas superfícies.

Garantir uma ventilação adequada para impedir a formação de atmosferas explosivas.

Evitar o contacto com os olhos.

Manter fora do alcance das crianças e animais.

Manter as crianças e os animais afastados de divisões onde está a ocorrer a desinfeção. Fornecer uma ventilação adequada antes da entrada de crianças e animais nas divisões tratadas. Isto não se aplica a salas de pacientes nos hospitais.

5.3.   Detalhes sobre os efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Primeiros socorros:

| | Em caso de acidente: contacte um centro de informação antivenenos ou um médico. |
| --- | --- |

Em caso de acidente: contacte um centro de informação antivenenos ou um médico.

| | EM CASO DE INALAÇÃO: retirar a pessoa para uma zona ao ar livre e mantê-la numa posição que não dificulte a respiração. |
| --- | --- |

EM CASO DE INALAÇÃO: retirar a pessoa para uma zona ao ar livre e mantê-la numa posição que não dificulte a respiração.

| | Se entrar em contacto com a pele: lavar com água. Em caso de irritação cutânea: consulte um médico. |
| --- | --- |

Se entrar em contacto com a pele: lavar com água. Em caso de irritação cutânea: consulte um médico.

| | SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS: enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos. Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continuar a enxaguar. Caso a irritação ocular persista: consulte um médico. |
| --- | --- |

SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS: enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos. Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continuar a enxaguar. Caso a irritação ocular persista: consulte um médico.

| | EM CASO DE INGESTÃO: caso sinta indisposição, contacte um CENTRO DE INFORMAÇÃO ANTIVENENOS ou um médico. |
| --- | --- |

EM CASO DE INGESTÃO: caso sinta indisposição, contacte um CENTRO DE INFORMAÇÃO ANTIVENENOS ou um médico.

5.4.   Instruções para a eliminação segura do produto e da sua embalagem

-

5.5.   Condições de armazenamento e prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Vida útil: 24 meses

Manter o recipiente bem fechado.

Armazenar em local bem ventilado.

Manter ao abrigo da luz solar.

Armazenar à temperatura ambiente no recipiente original.

6.   OUTRAS INFORMAÇÕES

O produto contém propan-2-ol (N.o CAS: 67-63-0), tendo sido acordado e utilizado um valor de referência europeu de 129,28 mg/m3 para o utilizador profissional para a avaliação de riscos do produto.

7.   TERCEIRO NÍVEL DE INFORMAÇÃO: PRODUTOS INDIVIDUAIS NO META-SPC 2

7.1.   Nome(s) comercial(ais), número de autorização e composição específica de cada produto individual

| Nome comercial do produto | Schülke® 7 | Mercado: EU |
| --- | --- | --- |
| Número da autorização | EU-0023860-0002 1-2 |
| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| Propan-2-ol | | Substância ativa | 67-63-0 | 200-661-7 | 63,1 |

Nome comercial do produto

Schülke® 7

Mercado: EU

Número da autorização

EU-0023860-0002 1-2

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Propan-2-ol

Substância ativa

67-63-0

200-661-7

63,1

META-SPC 3

1.   INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS DE META-SPC 3

1.1.   Identificador de meta-SPC 3

| Identificador | meta SPC 3 mikrozid liquid |
| --- | --- |

Identificador

meta SPC 3 mikrozid liquid

1.2.   Sufixo do número de autorização

| Número | 1-3 |
| --- | --- |

Número

1-3

1.3.   Tipo(s) do produto

| Tipo(s) do produto | TP 04 - Superfícies em contacto com os géneros alimentícios e alimentos para animais
  TP 02 - Desinfetantes e algicidas não destinados a aplicação direta em seres humanos ou animais |
| --- | --- |

Tipo(s) do produto

TP 04 - Superfícies em contacto com os géneros alimentícios e alimentos para animais

TP 02 - Desinfetantes e algicidas não destinados a aplicação direta em seres humanos ou animais

2.   COMPOSIÇÃO DE META-SPC 3

2.1.   Informações qualitativas e quantitativas sobre a composição de meta-SPC 3

| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Mín. | Máx. |
| Propan-2-ol | | Substância ativa | 67-63-0 | 200-661-7 | 63,1 | 63,1 |

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Mín.

Máx.

Propan-2-ol

Substância ativa

67-63-0

200-661-7

63,1

63,1

2.2.   Tipo(s) de formulação de meta-SPC 3

| Formulação(ões) | Outro líquido (AL), pronto a utilizar |
| --- | --- |

Formulação(ões)

Outro líquido (AL), pronto a utilizar

3.   ADVERTÊNCIAS DE PERIGO E AS RECOMENDAÇÕES DE PRUDÊNCIA DE META-SPC 3

| Advertências de perigo | Líquido e vapor facilmente inflamáveis.
  Provoca irritação ocular grave.
  Pode provocar sonolência ou vertigens.
  Pode provocar pele seca ou gretada por exposição repetida |
| --- | --- |
| Recomendações de prudência | Manter afastado do calor, superfícies quentes, faísca, chama aberta e outras fontes de ignição. – Não fumar.
  Manter o recipiente bem fechado.
  Ligação à terra/equipotencial do recipiente e do equipamento recetor.
  Utilizar equipamento elétrico/de ventilação/de iluminação à prova de explosão.
  Utilizar ferramentas antichispa.
  Tomar medidas para evitar acumulação de cargas eletrostáticas.
  Evitar respirar vapores.
  Evitar respirar aerossóis.
  Utilizar apenas ao ar livre ou em locais bem ventilados.
  Usar proteção ocular.
  SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS:Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos.Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar.
  Caso sinta indisposição, contacte um CENTRO DE INFORMAÇÃO ANTIVENENOS ou um médico.
  Caso a irritação ocular persista:Consulte um médico.
  Caso a irritação ocular persista:Consulte um médico.
  Em caso de incêndio:Para extinguir utilizar espuma com resistência ao álcool, dióxido de carbono ou água vaporizada.
  Armazenar em local bem ventilado.Conservar em ambiente fresco.
  Armazenar em local fechado à chave.
  Eliminar o conteúdo em/recipiente numa instalação de eliminação de resíduos aprovada. |

Advertências de perigo

Líquido e vapor facilmente inflamáveis.

Provoca irritação ocular grave.

Pode provocar sonolência ou vertigens.

Pode provocar pele seca ou gretada por exposição repetida

Recomendações de prudência

Manter afastado do calor, superfícies quentes, faísca, chama aberta e outras fontes de ignição. – Não fumar.

Manter o recipiente bem fechado.

Ligação à terra/equipotencial do recipiente e do equipamento recetor.

Utilizar equipamento elétrico/de ventilação/de iluminação à prova de explosão.

Utilizar ferramentas antichispa.

Tomar medidas para evitar acumulação de cargas eletrostáticas.

Evitar respirar vapores.

Evitar respirar aerossóis.

Utilizar apenas ao ar livre ou em locais bem ventilados.

Usar proteção ocular.

SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS:Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos.Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar.

Caso sinta indisposição, contacte um CENTRO DE INFORMAÇÃO ANTIVENENOS ou um médico.

Caso a irritação ocular persista:Consulte um médico.

Caso a irritação ocular persista:Consulte um médico.

Em caso de incêndio:Para extinguir utilizar espuma com resistência ao álcool, dióxido de carbono ou água vaporizada.

Armazenar em local bem ventilado.Conservar em ambiente fresco.

Armazenar em local fechado à chave.

Eliminar o conteúdo em/recipiente numa instalação de eliminação de resíduos aprovada.

4.   UTILIZAÇÃO(ÕES) AUTORIZADA(S) DE META-SPC 3

4.1.   Descrição do uso

Quadro 7. Utilização # 1 – desinfeção de superfícies - pulverização

| Tipo de produto | TP 02 - Desinfetantes e algicidas não destinados a aplicação direta em seres humanos ou animais |
| --- | --- |
| Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada | - |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Nome científico: Bactérias, incluindo Mycobacterium tuberculosis
  Nome comum: -
  Estádio de desenvolvimento: -
  Nome científico: Levedura
  Nome comum: -
  Estádio de desenvolvimento: - |
| Campos de utilização | Interior
  Desinfeção de superfícies não porosas limpas, tais como pequenas superfícies de trabalho em áreas médicas e não médicas, bem como superfícies em salas limpas (classe A/B) |
| Método(s) de aplicação | Método: Pulverização
  Descrição detalhada:
  O produto será pulverizado diretamente na superfície |
| Taxa(s) e frequência de aplicação | Taxa de aplicação: Pronto a utilizar. Não aplicar mais de 25 ml/m2.
  Diluição (%): -
  Número e calendário da aplicação:
  Desinfeção quando necessário de acordo com o SOP. |
| Categoria(s) de utilizadores | Industrial
  Profissional |
| Capacidade e material da embalagem | Frasco: 250-1000 ml
  materiais de embalagem: HDPE, surlyn/PP
  o material de fecho pode ser: PP, POM, LDPE, HDPE, PE, EVA, aço inoxidável, PBT, (LD)PE, exp. PTFE, LLDPE, EXPPE, PP copolímero
  recipiente: 5-10 l
  materiais de embalagem: HDPE.
  o material de fecho pode ser: HDPE/LDPE
  Revolver BAG: 1 l
  materiais de embalagem: EVA
  Fecho: PP/Silicone/EVA |

Tipo de produto

TP 02 - Desinfetantes e algicidas não destinados a aplicação direta em seres humanos ou animais

Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada

-

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Nome científico: Bactérias, incluindo Mycobacterium tuberculosis

Nome comum: -

Estádio de desenvolvimento: -

Nome científico: Levedura

Nome comum: -

Estádio de desenvolvimento: -

Campos de utilização

Interior

Desinfeção de superfícies não porosas limpas, tais como pequenas superfícies de trabalho em áreas médicas e não médicas, bem como superfícies em salas limpas (classe A/B)

Método(s) de aplicação

Método: Pulverização

Descrição detalhada:

O produto será pulverizado diretamente na superfície

Taxa(s) e frequência de aplicação

Taxa de aplicação: Pronto a utilizar. Não aplicar mais de 25 ml/m2.

Diluição (%): -

Número e calendário da aplicação:

Desinfeção quando necessário de acordo com o SOP.

Categoria(s) de utilizadores

Industrial

Profissional

Capacidade e material da embalagem

Frasco: 250-1000 ml

materiais de embalagem: HDPE, surlyn/PP

o material de fecho pode ser: PP, POM, LDPE, HDPE, PE, EVA, aço inoxidável, PBT, (LD)PE, exp. PTFE, LLDPE, EXPPE, PP copolímero

recipiente: 5-10 l

materiais de embalagem: HDPE.

o material de fecho pode ser: HDPE/LDPE

Revolver BAG: 1 l

materiais de embalagem: EVA

Fecho: PP/Silicone/EVA

4.1.1.   Instruções específicas de utilização

Pulverizar o produto pronto a utilizar na superfície e deixar fazer efeito à temperatura ambiente (20 °C ± 2 °C) durante, pelo menos 1 minuto.

4.1.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Poderá ser aplicada a seguinte medida de mitigação dos riscos pessoais para o procedimento de reabastecimento, a não ser que possa ser substituída por medidas técnicas e/ou organizacionais:

Usar proteção ocular durante o manuseamento do produto.

4.1.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Consultar as instruções gerais de utilização.

4.1.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

-

4.1.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Consultar as instruções gerais de utilização.

4.2.   Descrição do uso

Quadro 8. Utilização # 2 – desinfeção de superfícies - limpeza

| Tipo de produto | TP 02 - Desinfetantes e algicidas não destinados a aplicação direta em seres humanos ou animais |
| --- | --- |
| Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada | - |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Nome científico: Bactérias, incluindo Mycobacterium tuberculosis
  Nome comum: -
  Estádio de desenvolvimento: -
  Nome científico: Levedura
  Nome comum: -
  Estádio de desenvolvimento: - |
| Campos de utilização | Interior
  Desinfeção de superfícies não porosas limpas, tais como pequenas superfícies de trabalho em áreas médicas e não médicas, bem como superfícies em salas limpas (classe A/B) |
| Método(s) de aplicação | Método: Limpeza
  Descrição detalhada:
  O produto será pulverizado ou vertido na superfície e limpo posteriormente ou o toalhete será humedecido ao pulverizar ou verter com o produto e posteriormente o produto deve ser limpo na superfície. |
| Taxa(s) e frequência de aplicação | Taxa de aplicação: Pronto a utilizar. Não aplicar mais de 25 ml/m2.
  Diluição (%): -
  Número e calendário da aplicação:
  Desinfeção quando necessário de acordo com o SOP. |
| Categoria(s) de utilizadores | Industrial
  Profissional |
| Capacidade e material da embalagem | Frasco: 250-1000 ml
  materiais de embalagem: HDPE, surlyn/PP
  o material de fecho pode ser: PP, POM, LDPE, HDPE, PE, EVA, aço inoxidável, PBT, (LD)PE, exp. PTFE, LLDPE, EXPPE, PP copolímero
  recipiente: 5-10 l
  materiais de embalagem: HDPE.
  o material de fecho pode ser: HDPE/LDPE
  Revolver BAG: 1 l
  materiais de embalagem: EVA
  Fecho: PP/Silicone/EVA |

Tipo de produto

TP 02 - Desinfetantes e algicidas não destinados a aplicação direta em seres humanos ou animais

Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada

-

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Nome científico: Bactérias, incluindo Mycobacterium tuberculosis

Nome comum: -

Estádio de desenvolvimento: -

Nome científico: Levedura

Nome comum: -

Estádio de desenvolvimento: -

Campos de utilização

Interior

Desinfeção de superfícies não porosas limpas, tais como pequenas superfícies de trabalho em áreas médicas e não médicas, bem como superfícies em salas limpas (classe A/B)

Método(s) de aplicação

Método: Limpeza

Descrição detalhada:

O produto será pulverizado ou vertido na superfície e limpo posteriormente ou o toalhete será humedecido ao pulverizar ou verter com o produto e posteriormente o produto deve ser limpo na superfície.

Taxa(s) e frequência de aplicação

Taxa de aplicação: Pronto a utilizar. Não aplicar mais de 25 ml/m2.

Diluição (%): -

Número e calendário da aplicação:

Desinfeção quando necessário de acordo com o SOP.

Categoria(s) de utilizadores

Industrial

Profissional

Capacidade e material da embalagem

Frasco: 250-1000 ml

materiais de embalagem: HDPE, surlyn/PP

o material de fecho pode ser: PP, POM, LDPE, HDPE, PE, EVA, aço inoxidável, PBT, (LD)PE, exp. PTFE, LLDPE, EXPPE, PP copolímero

recipiente: 5-10 l

materiais de embalagem: HDPE.

o material de fecho pode ser: HDPE/LDPE

Revolver BAG: 1 l

materiais de embalagem: EVA

Fecho: PP/Silicone/EVA

4.2.1.   Instruções específicas de utilização

Pulverizar ou verter o produto pronto a utilizar na superfície e limpar posteriormente ou humedecer um toalhete com o produto pronto a utilizar ao pulverizar ou verter e limpar posteriormente a superfície. Deixar fazer efeito durante, pelo menos, 5 minutos à temperatura ambiente (20 °C ± 2 °C).

4.2.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Poderá ser aplicada a seguinte medida de mitigação dos riscos pessoais para o procedimento de reabastecimento, a não ser que possa ser substituída por medidas técnicas e/ou organizacionais:

Usar proteção ocular durante o manuseamento do produto.

4.2.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Consultar as instruções gerais de utilização.

4.2.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

-

4.2.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Consultar as instruções gerais de utilização.

4.3.   Descrição do uso

Quadro 9. Utilização # 3 – desinfeção de superfícies com contacto com alimentos e rações - pulverização

| Tipo de produto | TP 04 - Superfícies em contacto com os géneros alimentícios e alimentos para animais |
| --- | --- |
| Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada | - |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Nome científico: Bactérias, incluindo Mycobacterium tuberculosis
  Nome comum: -
  Estádio de desenvolvimento: -
  Nome científico: Levedura
  Nome comum: -
  Estádio de desenvolvimento: -
  Nome científico: Vírus
  Nome comum: -
  Estádio de desenvolvimento: - |
| Campos de utilização | Interior
  Desinfeção de superfícies não porosas limpas em cozinhas e na indústria alimentar, incluindo salas limpas (classe A/B) |
| Método(s) de aplicação | Método: Pulverização
  Descrição detalhada:
  O produto será pulverizado diretamente na superfície. |
| Taxa(s) e frequência de aplicação | Taxa de aplicação: Pronto a utilizar. Não aplicar mais de 25 ml/m2.
  Diluição (%): -
  Número e calendário da aplicação:
  Desinfeção quando necessário de acordo com o SOP. |
| Categoria(s) de utilizadores | Industrial
  Profissional |
| Capacidade e material da embalagem | Frasco: 250-1000 ml
  materiais de embalagem: HDPE, surlyn/PP
  o material de fecho pode ser: PP, POM, LDPE, HDPE, PE, EVA, aço inoxidável, PBT, (LD)PE, exp. PTFE, LLDPE, EXPPE, PP copolímero
  recipiente: 5-10 l
  materiais de embalagem: HDPE.
  o material de fecho pode ser: HDPE/LDPE
  Revolver BAG: 1 l
  materiais de embalagem: EVA
  Fecho: PP/Silicone/EVA |

Tipo de produto

TP 04 - Superfícies em contacto com os géneros alimentícios e alimentos para animais

Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada

-

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Nome científico: Bactérias, incluindo Mycobacterium tuberculosis

Nome comum: -

Estádio de desenvolvimento: -

Nome científico: Levedura

Nome comum: -

Estádio de desenvolvimento: -

Nome científico: Vírus

Nome comum: -

Estádio de desenvolvimento: -

Campos de utilização

Interior

Desinfeção de superfícies não porosas limpas em cozinhas e na indústria alimentar, incluindo salas limpas (classe A/B)

Método(s) de aplicação

Método: Pulverização

Descrição detalhada:

O produto será pulverizado diretamente na superfície.

Taxa(s) e frequência de aplicação

Taxa de aplicação: Pronto a utilizar. Não aplicar mais de 25 ml/m2.

Diluição (%): -

Número e calendário da aplicação:

Desinfeção quando necessário de acordo com o SOP.

Categoria(s) de utilizadores

Industrial

Profissional

Capacidade e material da embalagem

Frasco: 250-1000 ml

materiais de embalagem: HDPE, surlyn/PP

o material de fecho pode ser: PP, POM, LDPE, HDPE, PE, EVA, aço inoxidável, PBT, (LD)PE, exp. PTFE, LLDPE, EXPPE, PP copolímero

recipiente: 5-10 l

materiais de embalagem: HDPE.

o material de fecho pode ser: HDPE/LDPE

Revolver BAG: 1 l

materiais de embalagem: EVA

Fecho: PP/Silicone/EVA

4.3.1.   Instruções específicas de utilização

Pulverizar o produto pronto a utilizar na superfície e deixar fazer efeito à temperatura ambiente (20 °C ± 2 °C) durante, pelo menos 1 minuto (atividade bactericida e leveduricida) ou 2 minutos (atividade virucida).

4.3.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Poderá ser aplicada a seguinte medida de mitigação dos riscos pessoais para a desinfeção de maquinaria de processamento alimentar, a não ser que possa ser substituída por medidas técnicas e/ou organizacionais:

Usar proteção ocular durante o manuseamento do produto.

4.3.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Consultar as instruções gerais de utilização.

4.3.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

-

4.3.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Consultar as instruções gerais de utilização.

4.4.   Descrição do uso

Quadro 10. Utilização # 4 – desinfeção de superfícies com contacto com alimentos e rações - limpeza

| Tipo de produto | TP 04 - Superfícies em contacto com os géneros alimentícios e alimentos para animais |
| --- | --- |
| Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada | - |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Nome científico: Bactérias, incluindo Mycobacterium tuberculosis
  Nome comum: -
  Estádio de desenvolvimento: -
  Nome científico: Levedura
  Nome comum: -
  Estádio de desenvolvimento: -
  Nome científico: Vírus
  Nome comum: -
  Estádio de desenvolvimento: - |
| Campos de utilização | Interior
  Desinfeção de superfícies não porosas limpas em cozinhas e na indústria alimentar, incluindo salas limpas (classe A/B) |
| Método(s) de aplicação | Método: Limpeza
  Descrição detalhada:
  O produto será pulverizado ou vertido na superfície e limpo posteriormente ou o toalhete será humedecido ao pulverizar ou verter com o produto e posteriormente o produto deve ser limpo na superfície. |
| Taxa(s) e frequência de aplicação | Taxa de aplicação: Pronto a utilizar. Não aplicar mais de 25 ml/m2.
  Diluição (%): -
  Número e calendário da aplicação:
  Desinfeção quando necessário de acordo com o SOP. |
| Categoria(s) de utilizadores | Industrial
  Profissional |
| Capacidade e material da embalagem | Frasco: 250-1000 ml
  materiais de embalagem: HDPE, surlyn/PP
  o material de fecho pode ser: PP, POM, LDPE, HDPE, PE, EVA, aço inoxidável, PBT, (LD)PE, exp. PTFE, LLDPE, EXPPE, PP copolímero
  recipiente: 5-10 l
  materiais de embalagem: HDPE.
  o material de fecho pode ser: HDPE/LDPE
  Revolver BAG: 1 l
  materiais de embalagem: EVA
  material de fecho: PP/Silicone/EVA |

Tipo de produto

TP 04 - Superfícies em contacto com os géneros alimentícios e alimentos para animais

Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada

-

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Nome científico: Bactérias, incluindo Mycobacterium tuberculosis

Nome comum: -

Estádio de desenvolvimento: -

Nome científico: Levedura

Nome comum: -

Estádio de desenvolvimento: -

Nome científico: Vírus

Nome comum: -

Estádio de desenvolvimento: -

Campos de utilização

Interior

Desinfeção de superfícies não porosas limpas em cozinhas e na indústria alimentar, incluindo salas limpas (classe A/B)

Método(s) de aplicação

Método: Limpeza

Descrição detalhada:

O produto será pulverizado ou vertido na superfície e limpo posteriormente ou o toalhete será humedecido ao pulverizar ou verter com o produto e posteriormente o produto deve ser limpo na superfície.

Taxa(s) e frequência de aplicação

Taxa de aplicação: Pronto a utilizar. Não aplicar mais de 25 ml/m2.

Diluição (%): -

Número e calendário da aplicação:

Desinfeção quando necessário de acordo com o SOP.

Categoria(s) de utilizadores

Industrial

Profissional

Capacidade e material da embalagem

Frasco: 250-1000 ml

materiais de embalagem: HDPE, surlyn/PP

o material de fecho pode ser: PP, POM, LDPE, HDPE, PE, EVA, aço inoxidável, PBT, (LD)PE, exp. PTFE, LLDPE, EXPPE, PP copolímero

recipiente: 5-10 l

materiais de embalagem: HDPE.

o material de fecho pode ser: HDPE/LDPE

Revolver BAG: 1 l

materiais de embalagem: EVA

material de fecho: PP/Silicone/EVA

4.4.1.   Instruções específicas de utilização

Pulverizar ou verter o produto pronto a utilizar na superfície e limpar posteriormente ou humedecer um toalhete com o produto pronto a utilizar ao pulverizar ou verter e limpar posteriormente a superfície. Deixar fazer efeito durante, pelo menos, 5 minutos à temperatura ambiente (20 °C ± 2 °C).

4.4.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Poderá ser aplicada a seguinte medida de mitigação dos riscos pessoais para a desinfeção de maquinaria de processamento alimentar, a não ser que possa ser substituída por medidas técnicas e/ou organizacionais:

Usar proteção ocular durante o manuseamento do produto.

4.4.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Consultar as instruções gerais de utilização.

4.4.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

-

4.4.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Consultar as instruções gerais de utilização.

5.   INSTRUÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO (3)
  DOS META-SPC 3

5.1.   Instruções de utilização

Limpar a superfície cuidadosamente antes de utilizar.

Remover a água em excesso da superfície antes da desinfeção, se apropriado.

Não aplicar mais de 25 ml/m2.

Garantir que humedece completamente as superfícies.

Os toalhetes usados devem ser eliminados num recipiente fechado.

5.2.   Medidas de redução do risco

O produto só pode ser aplicado na desinfeção de pequenas superfícies.

Garantir uma ventilação adequada para impedir a formação de atmosferas explosivas.

Evitar o contacto com os olhos.

Aplicar um funil para o reabastecimento.

Manter fora do alcance das crianças e animais.

Manter as crianças e os animais afastados de divisões onde está a ocorrer a desinfeção. Fornecer uma ventilação adequada antes da entrada de crianças e animais nas divisões tratadas. Isto não se aplica a salas de pacientes nos hospitais.

5.3.   Detalhes sobre os efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Primeiros socorros:

| | Em caso de acidente: contacte um centro de informação antivenenos ou um médico. |
| --- | --- |

Em caso de acidente: contacte um centro de informação antivenenos ou um médico.

| | EM CASO DE INALAÇÃO: retirar a pessoa para uma zona ao ar livre e mantê-la numa posição que não dificulte a respiração. |
| --- | --- |

EM CASO DE INALAÇÃO: retirar a pessoa para uma zona ao ar livre e mantê-la numa posição que não dificulte a respiração.

| | Se entrar em contacto com a pele: lavar com água. Em caso de irritação cutânea: consulte um médico. |
| --- | --- |

Se entrar em contacto com a pele: lavar com água. Em caso de irritação cutânea: consulte um médico.

| | SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS: enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos. Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continuar a enxaguar. Caso a irritação ocular persista: consulte um médico. |
| --- | --- |

SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS: enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos. Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continuar a enxaguar. Caso a irritação ocular persista: consulte um médico.

| | EM CASO DE INGESTÃO: caso sinta indisposição, contacte um CENTRO DE INFORMAÇÃO ANTIVENENOS ou um médico. |
| --- | --- |

EM CASO DE INGESTÃO: caso sinta indisposição, contacte um CENTRO DE INFORMAÇÃO ANTIVENENOS ou um médico.

5.4.   Instruções para a eliminação segura do produto e da sua embalagem

-

5.5.   Condições de armazenamento e prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Vida útil: 36 meses

Manter o recipiente bem fechado.

Armazenar em local bem ventilado.

Manter ao abrigo da luz solar.

Armazenar à temperatura ambiente no recipiente original.

6.   OUTRAS INFORMAÇÕES

O produto contém propan-2-ol (N.o CAS: 67-63-0), tendo sido acordado e utilizado um valor de referência europeu de 129,28 mg/m3 para o utilizador profissional para a avaliação de riscos do produto.

7.   TERCEIRO NÍVEL DE INFORMAÇÃO: PRODUTOS INDIVIDUAIS NO META-SPC 3

7.1.   Nome(s) comercial(ais), número de autorização e composição específica de cada produto individual

| Nome comercial do produto | Schülke® 8 | Mercado: EU |
| --- | --- | --- |
| Número da autorização | EU-0023860-0003 1-3 |
| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| Propan-2-ol | | Substância ativa | 67-63-0 | 200-661-7 | 63,1 |

Nome comercial do produto

Schülke® 8

Mercado: EU

Número da autorização

EU-0023860-0003 1-3

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Propan-2-ol

Substância ativa

67-63-0

200-661-7

63,1

META-SPC 4

1.   INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS DE META-SPC 4

1.1.   Identificador de meta-SPC 4

| Identificador | meta SPC 4 mikrozid wipes |
| --- | --- |

Identificador

meta SPC 4 mikrozid wipes

1.2.   Sufixo do número de autorização

| Número | 1-4 |
| --- | --- |

Número

1-4

1.3.   Tipo(s) do produto

| Tipo(s) do produto | TP 04 - Superfícies em contacto com os géneros alimentícios e alimentos para animais
  TP 02 - Desinfetantes e algicidas não destinados a aplicação direta em seres humanos ou animais |
| --- | --- |

Tipo(s) do produto

TP 04 - Superfícies em contacto com os géneros alimentícios e alimentos para animais

TP 02 - Desinfetantes e algicidas não destinados a aplicação direta em seres humanos ou animais

2.   COMPOSIÇÃO DE META-SPC 4

2.1.   Informações qualitativas e quantitativas sobre a composição de meta-SPC 4

| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Mín. | Máx. |
| Propan-2-ol | | Substância ativa | 67-63-0 | 200-661-7 | 63,1 | 63,1 |

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Mín.

Máx.

Propan-2-ol

Substância ativa

67-63-0

200-661-7

63,1

63,1

2.2.   Tipo(s) de formulação de meta-SPC 4

| Formulação(ões) | Outro líquido (AL), pronto a utilizar, toalhetes impregnados com formulação desinfetante |
| --- | --- |

Formulação(ões)

Outro líquido (AL), pronto a utilizar, toalhetes impregnados com formulação desinfetante

3.   ADVERTÊNCIAS DE PERIGO E AS RECOMENDAÇÕES DE PRUDÊNCIA DE META-SPC 4

| Advertências de perigo | Líquido e vapor facilmente inflamáveis.
  Provoca irritação ocular grave.
  Pode provocar sonolência ou vertigens.
  Pode provocar pele seca ou gretada por exposição repetida |
| --- | --- |
| Recomendações de prudência | Manter afastado do calor, superfícies quentes, faísca, chama aberta e outras fontes de ignição. – Não fumar.
  Manter o recipiente bem fechado.
  Ligação à terra/equipotencial do recipiente e do equipamento recetor.
  Utilizar equipamento elétrico/de ventilação/de iluminação à prova de explosão.
  Utilizar ferramentas antichispa.
  Tomar medidas para evitar acumulação de cargas eletrostáticas.
  Evitar respirar vapores.
  Evitar respirar aerossóis.
  Utilizar apenas ao ar livre ou em locais bem ventilados.
  Usar proteção ocular.
  SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS:Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos.Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar.
  Caso sinta indisposição, contacte um CENTRO DE INFORMAÇÃO ANTIVENENOS ou um médico.
  Caso a irritação ocular persista:Consulte um médico.
  Caso a irritação ocular persista:Consulte um médico.
  Em caso de incêndio:Para extinguir utilizar espuma com resistência ao álcool, dióxido de carbono ou água vaporizada.
  Armazenar em local bem ventilado.Conservar em ambiente fresco.
  Armazenar em local fechado à chave.
  Eliminar o conteúdo em/recipiente numa instalação de eliminação de resíduos aprovada. |

Advertências de perigo

Líquido e vapor facilmente inflamáveis.

Provoca irritação ocular grave.

Pode provocar sonolência ou vertigens.

Pode provocar pele seca ou gretada por exposição repetida

Recomendações de prudência

Manter afastado do calor, superfícies quentes, faísca, chama aberta e outras fontes de ignição. – Não fumar.

Manter o recipiente bem fechado.

Ligação à terra/equipotencial do recipiente e do equipamento recetor.

Utilizar equipamento elétrico/de ventilação/de iluminação à prova de explosão.

Utilizar ferramentas antichispa.

Tomar medidas para evitar acumulação de cargas eletrostáticas.

Evitar respirar vapores.

Evitar respirar aerossóis.

Utilizar apenas ao ar livre ou em locais bem ventilados.

Usar proteção ocular.

SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS:Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos.Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar.

Caso sinta indisposição, contacte um CENTRO DE INFORMAÇÃO ANTIVENENOS ou um médico.

Caso a irritação ocular persista:Consulte um médico.

Caso a irritação ocular persista:Consulte um médico.

Em caso de incêndio:Para extinguir utilizar espuma com resistência ao álcool, dióxido de carbono ou água vaporizada.

Armazenar em local bem ventilado.Conservar em ambiente fresco.

Armazenar em local fechado à chave.

Eliminar o conteúdo em/recipiente numa instalação de eliminação de resíduos aprovada.

4.   UTILIZAÇÃO(ÕES) AUTORIZADA(S) DE META-SPC 4

4.1.   Descrição do uso

Quadro 11. Utilização # 1 – desinfeção de superfícies - limpeza

| Tipo de produto | TP 02 - Desinfetantes e algicidas não destinados a aplicação direta em seres humanos ou animais |
| --- | --- |
| Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada | - |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Nome científico: Bactérias, incluindo Mycobacterium tuberculosis
  Nome comum: -
  Estádio de desenvolvimento: -
  Nome científico: Levedura
  Nome comum: -
  Estádio de desenvolvimento: - |
| Campos de utilização | Interior
  Desinfeção de superfícies não porosas limpas, tais como pequenas superfícies de trabalho em áreas médicas e não médicas, bem como superfícies em salas limpas (classe A/B) |
| Método(s) de aplicação | Método: Limpeza
  Descrição detalhada:
  O produto será utilizado diretamente na superfície. |
| Taxa(s) e frequência de aplicação | Taxa de aplicação: Toalhetes prontos a utilizar
  Diluição (%): -
  Número e calendário da aplicação:
  Desinfeção quando necessário de acordo com o SOP. |
| Categoria(s) de utilizadores | Industrial
  Profissional |
| Capacidade e material da embalagem | Embalagem mole: 1-200 toalhetes
  Materiais de embalagem: LDPE/Alu/PET; LDPE/PET; BOPP+CPP
  Bolsa: 10-200 toalhetes
  Materiais de embalagem: LDPE/PET
  Caixa: 50-200 toalhetes
  Materiais de embalagem: HDPE
  o material de fecho pode ser PP, PE3385 |

Tipo de produto

TP 02 - Desinfetantes e algicidas não destinados a aplicação direta em seres humanos ou animais

Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada

-

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Nome científico: Bactérias, incluindo Mycobacterium tuberculosis

Nome comum: -

Estádio de desenvolvimento: -

Nome científico: Levedura

Nome comum: -

Estádio de desenvolvimento: -

Campos de utilização

Interior

Desinfeção de superfícies não porosas limpas, tais como pequenas superfícies de trabalho em áreas médicas e não médicas, bem como superfícies em salas limpas (classe A/B)

Método(s) de aplicação

Método: Limpeza

Descrição detalhada:

O produto será utilizado diretamente na superfície.

Taxa(s) e frequência de aplicação

Taxa de aplicação: Toalhetes prontos a utilizar

Diluição (%): -

Número e calendário da aplicação:

Desinfeção quando necessário de acordo com o SOP.

Categoria(s) de utilizadores

Industrial

Profissional

Capacidade e material da embalagem

Embalagem mole: 1-200 toalhetes

Materiais de embalagem: LDPE/Alu/PET; LDPE/PET; BOPP+CPP

Bolsa: 10-200 toalhetes

Materiais de embalagem: LDPE/PET

Caixa: 50-200 toalhetes

Materiais de embalagem: HDPE

o material de fecho pode ser PP, PE3385

4.1.1.   Instruções específicas de utilização

Limpar bem a superfície com o toalhete e deixar fazer efeito durante, pelo menos, 5 minutos à temperatura ambiente (20 °C ± 2 °C).

4.1.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Consultar as instruções gerais de utilização.

4.1.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Consultar as instruções gerais de utilização.

4.1.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

-

4.1.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Consultar as instruções gerais de utilização.

4.2.   Descrição do uso

Quadro 12. Utilização # 2 – desinfeção de superfícies com contacto com alimentos e rações - limpeza

| Tipo de produto | TP 04 - Superfícies em contacto com os géneros alimentícios e alimentos para animais |
| --- | --- |
| Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada | - |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Nome científico: Bactérias, incluindo Mycobacterium tuberculosis
  Nome comum: -
  Estádio de desenvolvimento: -
  Nome científico: Levedura
  Nome comum: -
  Estádio de desenvolvimento: -
  Nome científico: Vírus
  Nome comum: -
  Estádio de desenvolvimento: - |
| Campos de utilização | Interior
  Desinfeção de superfícies não porosas limpas em cozinhas e na indústria alimentar, incluindo salas limpas (classe A/B) |
| Método(s) de aplicação | Método: Limpeza
  Descrição detalhada:
  O produto será utilizado diretamente na superfície. |
| Taxa(s) e frequência de aplicação | Taxa de aplicação: Toalhetes prontos a utilizar
  Diluição (%): -
  Número e calendário da aplicação:
  Desinfeção quando necessário de acordo com o SOP. |
| Categoria(s) de utilizadores | Industrial
  Profissional |
| Capacidade e material da embalagem | Embalagem mole: 1-200 toalhetes
  Materiais de embalagem: LDPE/Alu/PET; LDPE/PET; BOPP+CPP
  Bolsa: 10-200 toalhetes
  Materiais de embalagem: LDPE/PET
  Caixa: 50-200 toalhetes
  Materiais de embalagem: HDPE
  o material de fecho pode ser PP, PE3385 |

Tipo de produto

TP 04 - Superfícies em contacto com os géneros alimentícios e alimentos para animais

Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada

-

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Nome científico: Bactérias, incluindo Mycobacterium tuberculosis

Nome comum: -

Estádio de desenvolvimento: -

Nome científico: Levedura

Nome comum: -

Estádio de desenvolvimento: -

Nome científico: Vírus

Nome comum: -

Estádio de desenvolvimento: -

Campos de utilização

Interior

Desinfeção de superfícies não porosas limpas em cozinhas e na indústria alimentar, incluindo salas limpas (classe A/B)

Método(s) de aplicação

Método: Limpeza

Descrição detalhada:

O produto será utilizado diretamente na superfície.

Taxa(s) e frequência de aplicação

Taxa de aplicação: Toalhetes prontos a utilizar

Diluição (%): -

Número e calendário da aplicação:

Desinfeção quando necessário de acordo com o SOP.

Categoria(s) de utilizadores

Industrial

Profissional

Capacidade e material da embalagem

Embalagem mole: 1-200 toalhetes

Materiais de embalagem: LDPE/Alu/PET; LDPE/PET; BOPP+CPP

Bolsa: 10-200 toalhetes

Materiais de embalagem: LDPE/PET

Caixa: 50-200 toalhetes

Materiais de embalagem: HDPE

o material de fecho pode ser PP, PE3385

4.2.1.   Instruções específicas de utilização

Limpar bem a superfície com o toalhete e deixar fazer efeito durante, pelo menos, 5 minutos à temperatura ambiente (20 °C ± 2 °C).

4.2.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Consultar as instruções gerais de utilização.

4.2.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Consultar as instruções gerais de utilização.

4.2.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

-

4.2.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Consultar as instruções gerais de utilização.

5.   INSTRUÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO (4)
  DOS META-SPC 4

5.1.   Instruções de utilização

Limpar a superfície cuidadosamente antes de utilizar.

Remover a água em excesso da superfície antes da desinfeção, se apropriado.

Garantir que humedece completamente as superfícies.

Os toalhetes usados devem ser eliminados num recipiente fechado.

5.2.   Medidas de redução do risco

O produto só pode ser aplicado na desinfeção de pequenas superfícies.

Garantir uma ventilação adequada para impedir a formação de atmosferas explosivas.

Evitar o contacto com os olhos.

Manter fora do alcance das crianças e animais.

Manter as crianças e os animais afastados de divisões onde está a ocorrer a desinfeção. Fornecer uma ventilação adequada antes da entrada de crianças e animais nas divisões tratadas. Isto não se aplica a salas de pacientes nos hospitais.

5.3.   Detalhes sobre os efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Primeiros socorros:

| | Em caso de acidente: contacte um centro de informação antivenenos ou um médico. |
| --- | --- |

Em caso de acidente: contacte um centro de informação antivenenos ou um médico.

| | EM CASO DE INALAÇÃO: retirar a pessoa para uma zona ao ar livre e mantê-la numa posição que não dificulte a respiração. |
| --- | --- |

EM CASO DE INALAÇÃO: retirar a pessoa para uma zona ao ar livre e mantê-la numa posição que não dificulte a respiração.

| | Se entrar em contacto com a pele: lavar com água. Em caso de irritação cutânea: consulte um médico. |
| --- | --- |

Se entrar em contacto com a pele: lavar com água. Em caso de irritação cutânea: consulte um médico.

| | SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS: enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos. Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continuar a enxaguar. Caso a irritação ocular persista: consulte um médico. |
| --- | --- |

SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS: enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos. Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continuar a enxaguar. Caso a irritação ocular persista: consulte um médico.

| | EM CASO DE INGESTÃO: caso sinta indisposição, contacte um CENTRO DE INFORMAÇÃO ANTIVENENOS ou um médico. |
| --- | --- |

EM CASO DE INGESTÃO: caso sinta indisposição, contacte um CENTRO DE INFORMAÇÃO ANTIVENENOS ou um médico.

5.4.   Instruções para a eliminação segura do produto e da sua embalagem

-

5.5.   Condições de armazenamento e prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Vida útil: 24 meses

Manter o recipiente bem fechado.

Armazenar em local bem ventilado.

Manter ao abrigo da luz solar.

Armazenar à temperatura ambiente no recipiente original.

6.   OUTRAS INFORMAÇÕES

O produto contém propan-2-ol (N.o CAS: 67-63-0), tendo sido acordado e utilizado um valor de referência europeu de 129,28 mg/m3 para o utilizador profissional para a avaliação de riscos do produto.

7.   TERCEIRO NÍVEL DE INFORMAÇÃO: PRODUTOS INDIVIDUAIS NO META-SPC 4

7.1.   Nome(s) comercial(ais), número de autorização e composição específica de cada produto individual

| Nome comercial do produto | Schülke® 9 | Mercado: EU |
| --- | --- | --- |
| Número da autorização | EU-0023860-0004 1-4 |
| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| Propan-2-ol | | Substância ativa | 67-63-0 | 200-661-7 | 63,1 |

Nome comercial do produto

Schülke® 9

Mercado: EU

Número da autorização

EU-0023860-0004 1-4

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Propan-2-ol

Substância ativa

67-63-0

200-661-7

63,1

META-SPC 5

1.   INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS DE META-SPC 5

1.1.   Identificador de meta-SPC 5

| Identificador | meta SPC 5 kodan wipes IPA pro |
| --- | --- |

Identificador

meta SPC 5 kodan wipes IPA pro

1.2.   Sufixo do número de autorização

| Número | 1-5 |
| --- | --- |

Número

1-5

1.3.   Tipo(s) do produto

| Tipo(s) do produto | TP 04 - Superfícies em contacto com os géneros alimentícios e alimentos para animais
  TP 02 - Desinfetantes e algicidas não destinados a aplicação direta em seres humanos ou animais |
| --- | --- |

Tipo(s) do produto

TP 04 - Superfícies em contacto com os géneros alimentícios e alimentos para animais

TP 02 - Desinfetantes e algicidas não destinados a aplicação direta em seres humanos ou animais

2.   COMPOSIÇÃO DE META-SPC 5

2.1.   Informações qualitativas e quantitativas sobre a composição de meta-SPC 5

| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Mín. | Máx. |
| Propan-2-ol | | Substância ativa | 67-63-0 | 200-661-7 | 63,1 | 63,1 |

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Mín.

Máx.

Propan-2-ol

Substância ativa

67-63-0

200-661-7

63,1

63,1

2.2.   Tipo(s) de formulação de meta-SPC 5

| Formulação(ões) | Outro líquido (AL), pronto a utilizar, toalhetes impregnados com formulação desinfetante |
| --- | --- |

Formulação(ões)

Outro líquido (AL), pronto a utilizar, toalhetes impregnados com formulação desinfetante

3.   ADVERTÊNCIAS DE PERIGO E AS RECOMENDAÇÕES DE PRUDÊNCIA DE META-SPC 5

| Advertências de perigo | Líquido e vapor facilmente inflamáveis.
  Provoca irritação ocular grave.
  Pode provocar sonolência ou vertigens.
  Pode provocar pele seca ou gretada por exposição repetida |
| --- | --- |
| Recomendações de prudência | Manter afastado do calor, superfícies quentes, faísca, chama aberta e outras fontes de ignição. – Não fumar.
  Manter o recipiente bem fechado.
  Ligação à terra/equipotencial do recipiente e do equipamento recetor.
  Utilizar equipamento elétrico/de ventilação/de iluminação à prova de explosão.
  Utilizar ferramentas antichispa.
  Tomar medidas para evitar acumulação de cargas eletrostáticas.
  Evitar respirar vapores.
  Evitar respirar aerossóis.
  Utilizar apenas ao ar livre ou em locais bem ventilados.
  Usar proteção ocular.
  SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS:Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos.Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar.
  Caso sinta indisposição, contacte um CENTRO DE INFORMAÇÃO ANTIVENENOS ou um médico.
  Caso a irritação ocular persista:Consulte um médico.
  Caso a irritação ocular persista:Consulte um médico.
  Em caso de incêndio:Para extinguir utilizar espuma com resistência ao álcool, dióxido de carbono ou água vaporizada.
  Armazenar em local bem ventilado.Conservar em ambiente fresco.
  Armazenar em local fechado à chave.
  Eliminar o conteúdo em/recipiente numa instalação de eliminação de resíduos aprovada. |

Advertências de perigo

Líquido e vapor facilmente inflamáveis.

Provoca irritação ocular grave.

Pode provocar sonolência ou vertigens.

Pode provocar pele seca ou gretada por exposição repetida

Recomendações de prudência

Manter afastado do calor, superfícies quentes, faísca, chama aberta e outras fontes de ignição. – Não fumar.

Manter o recipiente bem fechado.

Ligação à terra/equipotencial do recipiente e do equipamento recetor.

Utilizar equipamento elétrico/de ventilação/de iluminação à prova de explosão.

Utilizar ferramentas antichispa.

Tomar medidas para evitar acumulação de cargas eletrostáticas.

Evitar respirar vapores.

Evitar respirar aerossóis.

Utilizar apenas ao ar livre ou em locais bem ventilados.

Usar proteção ocular.

SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS:Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos.Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar.

Caso sinta indisposição, contacte um CENTRO DE INFORMAÇÃO ANTIVENENOS ou um médico.

Caso a irritação ocular persista:Consulte um médico.

Caso a irritação ocular persista:Consulte um médico.

Em caso de incêndio:Para extinguir utilizar espuma com resistência ao álcool, dióxido de carbono ou água vaporizada.

Armazenar em local bem ventilado.Conservar em ambiente fresco.

Armazenar em local fechado à chave.

Eliminar o conteúdo em/recipiente numa instalação de eliminação de resíduos aprovada.

4.   UTILIZAÇÃO(ÕES) AUTORIZADA(S) DE META-SPC 5

4.1.   Descrição do uso

Quadro 13. Utilização # 1 – desinfeção de superfícies - limpeza

| Tipo de produto | TP 02 - Desinfetantes e algicidas não destinados a aplicação direta em seres humanos ou animais |
| --- | --- |
| Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada | - |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Nome científico: Bactérias, incluindo Mycobacterium tuberculosis
  Nome comum: -
  Estádio de desenvolvimento: -
  Nome científico: Levedura
  Nome comum: -
  Estádio de desenvolvimento: - |
| Campos de utilização | Interior
  Desinfeção de superfícies não porosas limpas, tais como pequenas superfícies de trabalho em áreas médicas e não médicas, bem como superfícies em salas limpas (classe A/B) |
| Método(s) de aplicação | Método: Limpeza
  Descrição detalhada:
  O produto será utilizado diretamente na superfície. |
| Taxa(s) e frequência de aplicação | Taxa de aplicação: Toalhetes prontos a utilizar
  Diluição (%): -
  Número e calendário da aplicação:
  - |
| Categoria(s) de utilizadores | Industrial
  Profissional |
| Capacidade e material da embalagem | Embalagem mole: 1-200 toalhetes
  Materiais de embalagem: LDPE/Alu/PET; LDPE/PET; BOPP+CPP
  Bolsa: 10-200 toalhetes
  Materiais de embalagem: LDPE/PET
  Caixa: 50-200 toalhetes
  Materiais de embalagem: HDPE
  o material de fecho pode ser PP, PE3385 |

Tipo de produto

TP 02 - Desinfetantes e algicidas não destinados a aplicação direta em seres humanos ou animais

Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada

-

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Nome científico: Bactérias, incluindo Mycobacterium tuberculosis

Nome comum: -

Estádio de desenvolvimento: -

Nome científico: Levedura

Nome comum: -

Estádio de desenvolvimento: -

Campos de utilização

Interior

Desinfeção de superfícies não porosas limpas, tais como pequenas superfícies de trabalho em áreas médicas e não médicas, bem como superfícies em salas limpas (classe A/B)

Método(s) de aplicação

Método: Limpeza

Descrição detalhada:

O produto será utilizado diretamente na superfície.

Taxa(s) e frequência de aplicação

Taxa de aplicação: Toalhetes prontos a utilizar

Diluição (%): -

Número e calendário da aplicação:

-

Categoria(s) de utilizadores

Industrial

Profissional

Capacidade e material da embalagem

Embalagem mole: 1-200 toalhetes

Materiais de embalagem: LDPE/Alu/PET; LDPE/PET; BOPP+CPP

Bolsa: 10-200 toalhetes

Materiais de embalagem: LDPE/PET

Caixa: 50-200 toalhetes

Materiais de embalagem: HDPE

o material de fecho pode ser PP, PE3385

4.1.1.   Instruções específicas de utilização

Limpar bem a superfície com o toalhete e deixar fazer efeito durante, pelo menos, 5 minutos à temperatura ambiente (20 °C ± 2 °C).

4.1.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Consultar as instruções gerais de utilização.

4.1.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Consultar as instruções gerais de utilização.

4.1.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

-

4.1.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Consultar as instruções gerais de utilização.

4.2.   Descrição do uso

Quadro 14. Utilização # 2 – desinfeção de superfícies com contacto com alimentos e rações - limpeza

| Tipo de produto | TP 04 - Superfícies em contacto com os géneros alimentícios e alimentos para animais |
| --- | --- |
| Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada | - |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Nome científico: Bactérias, incluindo Mycobacterium tuberculosis
  Nome comum: -
  Estádio de desenvolvimento: -
  Nome científico: Levedura
  Nome comum: -
  Estádio de desenvolvimento: -
  Nome científico: Vírus
  Nome comum: -
  Estádio de desenvolvimento: - |
| Campos de utilização | Interior
  Desinfeção de superfícies não porosas limpas em cozinhas e na indústria alimentar, incluindo salas limpas (classe A/B) |
| Método(s) de aplicação | Método: Limpeza
  Descrição detalhada:
  O produto será utilizado diretamente na superfície. |
| Taxa(s) e frequência de aplicação | Taxa de aplicação: Toalhetes prontos a utilizar
  Diluição (%): -
  Número e calendário da aplicação:
  - |
| Categoria(s) de utilizadores | Industrial
  Profissional |
| Capacidade e material da embalagem | Embalagem mole: 1-200 toalhetes
  Materiais de embalagem: LDPE/Alu/PET; LDPE/PET; BOPP+CPP
  Bolsa: 10-200 toalhetes
  Materiais de embalagem: LDPE/PET
  Caixa: 50-200 toalhetes
  Materiais de embalagem: HDPE
  o material de fecho pode ser PP, PE3385 |

Tipo de produto

TP 04 - Superfícies em contacto com os géneros alimentícios e alimentos para animais

Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada

-

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Nome científico: Bactérias, incluindo Mycobacterium tuberculosis

Nome comum: -

Estádio de desenvolvimento: -

Nome científico: Levedura

Nome comum: -

Estádio de desenvolvimento: -

Nome científico: Vírus

Nome comum: -

Estádio de desenvolvimento: -

Campos de utilização

Interior

Desinfeção de superfícies não porosas limpas em cozinhas e na indústria alimentar, incluindo salas limpas (classe A/B)

Método(s) de aplicação

Método: Limpeza

Descrição detalhada:

O produto será utilizado diretamente na superfície.

Taxa(s) e frequência de aplicação

Taxa de aplicação: Toalhetes prontos a utilizar

Diluição (%): -

Número e calendário da aplicação:

-

Categoria(s) de utilizadores

Industrial

Profissional

Capacidade e material da embalagem

Embalagem mole: 1-200 toalhetes

Materiais de embalagem: LDPE/Alu/PET; LDPE/PET; BOPP+CPP

Bolsa: 10-200 toalhetes

Materiais de embalagem: LDPE/PET

Caixa: 50-200 toalhetes

Materiais de embalagem: HDPE

o material de fecho pode ser PP, PE3385

4.2.1.   Instruções específicas de utilização

Limpar bem a superfície com o toalhete e deixar fazer efeito durante, pelo menos, 5 minutos à temperatura ambiente (20 °C ± 2 °C).

4.2.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Consultar as instruções gerais de utilização.

4.2.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Consultar as instruções gerais de utilização.

4.2.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

-

4.2.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Consultar as instruções gerais de utilização.

5.   INSTRUÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO (5)
  DOS META-SPC 5

5.1.   Instruções de utilização

Limpar a superfície cuidadosamente antes de utilizar.

Remover a água em excesso da superfície antes da desinfeção, se apropriado.

Garantir que humedece completamente as superfícies.

Os toalhetes usados devem ser eliminados num recipiente fechado.

5.2.   Medidas de redução do risco

O produto só pode ser aplicado na desinfeção de pequenas superfícies.

Garantir uma ventilação adequada para impedir a formação de atmosferas explosivas.

Evitar o contacto com os olhos.

Manter fora do alcance das crianças e animais.

Manter as crianças e os animais afastados de divisões onde está a ocorrer a desinfeção. Fornecer uma ventilação adequada antes da entrada de crianças e animais nas divisões tratadas. Isto não se aplica a salas de pacientes nos hospitais.

5.3.   Detalhes sobre os efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Primeiros socorros:

| | Em caso de acidente: contacte um centro de informação antivenenos ou um médico. |
| --- | --- |

Em caso de acidente: contacte um centro de informação antivenenos ou um médico.

| | EM CASO DE INALAÇÃO: retirar a pessoa para uma zona ao ar livre e mantê-la numa posição que não dificulte a respiração. |
| --- | --- |

EM CASO DE INALAÇÃO: retirar a pessoa para uma zona ao ar livre e mantê-la numa posição que não dificulte a respiração.

| | Se entrar em contacto com a pele: lavar com água. Em caso de irritação cutânea: consulte um médico. |
| --- | --- |

Se entrar em contacto com a pele: lavar com água. Em caso de irritação cutânea: consulte um médico.

| | SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS: enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos. Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continuar a enxaguar. Caso a irritação ocular persista: consulte um médico. |
| --- | --- |

SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS: enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos. Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continuar a enxaguar. Caso a irritação ocular persista: consulte um médico.

| | EM CASO DE INGESTÃO: caso sinta indisposição, contacte um CENTRO DE INFORMAÇÃO ANTIVENENOS ou um médico. |
| --- | --- |

EM CASO DE INGESTÃO: caso sinta indisposição, contacte um CENTRO DE INFORMAÇÃO ANTIVENENOS ou um médico.

5.4.   Instruções para a eliminação segura do produto e da sua embalagem

-

5.5.   Condições de armazenamento e prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Vida útil: 24 meses

Manter o recipiente bem fechado.

Armazenar em local bem ventilado.

Manter ao abrigo da luz solar.

Armazenar à temperatura ambiente no recipiente original.

6.   OUTRAS INFORMAÇÕES

O produto contém propan-2-ol (N.o CAS: 67-63-0), tendo sido acordado e utilizado um valor de referência europeu de 129,28 mg/m3 para o utilizador profissional para a avaliação de riscos do produto.

7.   TERCEIRO NÍVEL DE INFORMAÇÃO: PRODUTOS INDIVIDUAIS NO META-SPC 5

7.1.   Nome(s) comercial(ais), número de autorização e composição específica de cada produto individual

| Nome comercial do produto | Schülke® 10 | Mercado: EU |
| --- | --- | --- |
| Número da autorização | EU-0023860-0005 1-5 |
| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| Propan-2-ol | | Substância ativa | 67-63-0 | 200-661-7 | 63,1 |

Nome comercial do produto

Schülke® 10

Mercado: EU

Número da autorização

EU-0023860-0005 1-5

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Propan-2-ol

Substância ativa

67-63-0

200-661-7

63,1

META-SPC 6

1.   INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS DE META-SPC 6

1.1.   Identificador de meta-SPC 6

| Identificador | meta SPC 6 kodan wipes IPA |
| --- | --- |

Identificador

meta SPC 6 kodan wipes IPA

1.2.   Sufixo do número de autorização

| Número | 1-6 |
| --- | --- |

Número

1-6

1.3.   Tipo(s) do produto

| Tipo(s) do produto | TP 04 - Superfícies em contacto com os géneros alimentícios e alimentos para animais
  TP 02 - Desinfetantes e algicidas não destinados a aplicação direta em seres humanos ou animais |
| --- | --- |

Tipo(s) do produto

TP 04 - Superfícies em contacto com os géneros alimentícios e alimentos para animais

TP 02 - Desinfetantes e algicidas não destinados a aplicação direta em seres humanos ou animais

2.   COMPOSIÇÃO DE META-SPC 6

2.1.   Informações qualitativas e quantitativas sobre a composição de meta-SPC 6

| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Mín. | Máx. |
| Propan-2-ol | | Substância ativa | 67-63-0 | 200-661-7 | 63,1 | 63,1 |

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Mín.

Máx.

Propan-2-ol

Substância ativa

67-63-0

200-661-7

63,1

63,1

2.2.   Tipo(s) de formulação de meta-SPC 6

| Formulação(ões) | Outro líquido (AL), pronto a utilizar, toalhetes impregnados com formulação desinfetante |
| --- | --- |

Formulação(ões)

Outro líquido (AL), pronto a utilizar, toalhetes impregnados com formulação desinfetante

3.   ADVERTÊNCIAS DE PERIGO E AS RECOMENDAÇÕES DE PRUDÊNCIA DE META-SPC 6

| Advertências de perigo | Líquido e vapor facilmente inflamáveis.
  Provoca irritação ocular grave.
  Pode provocar sonolência ou vertigens.
  Pode provocar pele seca ou gretada por exposição repetida |
| --- | --- |
| Recomendações de prudência | Se for necessário consultar um médico, mostre-lhe a embalagem ou o rótulo.
  Manter fora do alcance das crianças.
  Manter afastado do calor, superfícies quentes, faísca, chama aberta e outras fontes de ignição. – Não fumar.
  Manter o recipiente bem fechado.
  Ligação à terra/equipotencial do recipiente e do equipamento recetor.
  Utilizar equipamento elétrico/de ventilação/de iluminação à prova de explosão.
  Utilizar ferramentas antichispa.
  Tomar medidas para evitar acumulação de cargas eletrostáticas.
  Evitar respirar vapores.
  Evitar respirar aerossóis.
  Utilizar apenas ao ar livre ou em locais bem ventilados.
  EM CASO DE INALAÇÃO:Retirar a pessoa para uma zona ao ar livre e mantê-la numa posição que não dificulte a respiração.
  SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS:Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos.Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar.
  Caso sinta indisposição, contacte um CENTRO DE INFORMAÇÃO ANTIVENENOS ou um médico.
  Caso a irritação ocular persista:Consulte um médico.
  Caso a irritação ocular persista:Consulte um médico.
  Em caso de incêndio:Para extinguir utilizar espuma com resistência ao álcool, dióxido de carbono ou água vaporizada.
  Armazenar em local bem ventilado.Conservar em ambiente fresco.
  Armazenar em local fechado à chave.
  Eliminar o conteúdo em/recipiente numa instalação de eliminação de resíduos aprovada. |

Advertências de perigo

Líquido e vapor facilmente inflamáveis.

Provoca irritação ocular grave.

Pode provocar sonolência ou vertigens.

Pode provocar pele seca ou gretada por exposição repetida

Recomendações de prudência

Se for necessário consultar um médico, mostre-lhe a embalagem ou o rótulo.

Manter fora do alcance das crianças.

Manter afastado do calor, superfícies quentes, faísca, chama aberta e outras fontes de ignição. – Não fumar.

Manter o recipiente bem fechado.

Ligação à terra/equipotencial do recipiente e do equipamento recetor.

Utilizar equipamento elétrico/de ventilação/de iluminação à prova de explosão.

Utilizar ferramentas antichispa.

Tomar medidas para evitar acumulação de cargas eletrostáticas.

Evitar respirar vapores.

Evitar respirar aerossóis.

Utilizar apenas ao ar livre ou em locais bem ventilados.

EM CASO DE INALAÇÃO:Retirar a pessoa para uma zona ao ar livre e mantê-la numa posição que não dificulte a respiração.

SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS:Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos.Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar.

Caso sinta indisposição, contacte um CENTRO DE INFORMAÇÃO ANTIVENENOS ou um médico.

Caso a irritação ocular persista:Consulte um médico.

Caso a irritação ocular persista:Consulte um médico.

Em caso de incêndio:Para extinguir utilizar espuma com resistência ao álcool, dióxido de carbono ou água vaporizada.

Armazenar em local bem ventilado.Conservar em ambiente fresco.

Armazenar em local fechado à chave.

Eliminar o conteúdo em/recipiente numa instalação de eliminação de resíduos aprovada.

4.   UTILIZAÇÃO(ÕES) AUTORIZADA(S) DE META-SPC 6

4.1.   Descrição do uso

Quadro 15. Utilização # 1 – desinfeção de superfícies - limpeza

| Tipo de produto | TP 02 - Desinfetantes e algicidas não destinados a aplicação direta em seres humanos ou animais |
| --- | --- |
| Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada | - |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Nome científico: Bactérias, incluindo Mycobacterium tuberculosis
  Nome comum: -
  Estádio de desenvolvimento: -
  Nome científico: Levedura
  Nome comum: -
  Estádio de desenvolvimento: - |
| Campos de utilização | Interior
  Desinfeção de superfícies não porosas limpas, tais como pequenas superfícies de trabalho em áreas médicas e não médicas, bem como superfícies em salas limpas (classe A/B) |
| Método(s) de aplicação | Método: Limpeza
  Descrição detalhada:
  O produto será utilizado diretamente na superfície. |
| Taxa(s) e frequência de aplicação | Taxa de aplicação: Toalhetes prontos a utilizar
  Diluição (%): -
  Número e calendário da aplicação:
  - |
| Categoria(s) de utilizadores | Industrial
  Profissional
  Público em geral (não profissional) |
| Capacidade e material da embalagem | Embalagem mole: 1-200 toalhetes
  Materiais de embalagem: LDPE/Alu/PET; LDPE/PET; BOPP+CPP
  Bolsa: 10-200 toalhetes
  Materiais de embalagem: LDPE/PET
  Caixa: 50-200 toalhetes
  Materiais de embalagem: HDPE
  o material de fecho pode ser PP, PE3385 |

Tipo de produto

TP 02 - Desinfetantes e algicidas não destinados a aplicação direta em seres humanos ou animais

Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada

-

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Nome científico: Bactérias, incluindo Mycobacterium tuberculosis

Nome comum: -

Estádio de desenvolvimento: -

Nome científico: Levedura

Nome comum: -

Estádio de desenvolvimento: -

Campos de utilização

Interior

Desinfeção de superfícies não porosas limpas, tais como pequenas superfícies de trabalho em áreas médicas e não médicas, bem como superfícies em salas limpas (classe A/B)

Método(s) de aplicação

Método: Limpeza

Descrição detalhada:

O produto será utilizado diretamente na superfície.

Taxa(s) e frequência de aplicação

Taxa de aplicação: Toalhetes prontos a utilizar

Diluição (%): -

Número e calendário da aplicação:

-

Categoria(s) de utilizadores

Industrial

Profissional

Público em geral (não profissional)

Capacidade e material da embalagem

Embalagem mole: 1-200 toalhetes

Materiais de embalagem: LDPE/Alu/PET; LDPE/PET; BOPP+CPP

Bolsa: 10-200 toalhetes

Materiais de embalagem: LDPE/PET

Caixa: 50-200 toalhetes

Materiais de embalagem: HDPE

o material de fecho pode ser PP, PE3385

4.1.1.   Instruções específicas de utilização

Limpar bem a superfície com o toalhete e deixar fazer efeito durante, pelo menos, 5 minutos à temperatura ambiente (20 °C ± 2 °C).

4.1.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Consultar as instruções gerais de utilização.

4.1.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Consultar as instruções gerais de utilização.

4.1.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

-

4.1.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Consultar as instruções gerais de utilização.

4.2.   Descrição do uso

Quadro 16. Utilização # 2 – desinfeção de superfícies com contacto com alimentos e rações - limpeza

| Tipo de produto | TP 04 - Superfícies em contacto com os géneros alimentícios e alimentos para animais |
| --- | --- |
| Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada | - |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Nome científico: Bactérias, incluindo Mycobacterium tuberculosis
  Nome comum: -
  Estádio de desenvolvimento: -
  Nome científico: Levedura
  Nome comum: -
  Estádio de desenvolvimento: -
  Nome científico: Vírus
  Nome comum: -
  Estádio de desenvolvimento: - |
| Campos de utilização | Interior
  Desinfeção de superfícies não porosas limpas em cozinhas e na indústria alimentar, incluindo salas limpas (classe A/B) |
| Método(s) de aplicação | Método: Limpeza
  Descrição detalhada:
  O produto será utilizado diretamente na superfície. |
| Taxa(s) e frequência de aplicação | Taxa de aplicação: Toalhetes prontos a utilizar
  Diluição (%): -
  Número e calendário da aplicação:
  - |
| Categoria(s) de utilizadores | Industrial
  Profissional
  Público em geral (não profissional) |
| Capacidade e material da embalagem | Embalagem mole: 1-200 toalhetes
  Materiais de embalagem: LDPE/Alu/PET; LDPE/PET; BOPP+CPP
  Bolsa: 10-200 toalhetes
  Materiais de embalagem: LDPE/PET
  Caixa: 50-200 toalhetes
  Materiais de embalagem: HDPE
  o material de fecho pode ser PP, PE3385 |

Tipo de produto

TP 04 - Superfícies em contacto com os géneros alimentícios e alimentos para animais

Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada

-

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Nome científico: Bactérias, incluindo Mycobacterium tuberculosis

Nome comum: -

Estádio de desenvolvimento: -

Nome científico: Levedura

Nome comum: -

Estádio de desenvolvimento: -

Nome científico: Vírus

Nome comum: -

Estádio de desenvolvimento: -

Campos de utilização

Interior

Desinfeção de superfícies não porosas limpas em cozinhas e na indústria alimentar, incluindo salas limpas (classe A/B)

Método(s) de aplicação

Método: Limpeza

Descrição detalhada:

O produto será utilizado diretamente na superfície.

Taxa(s) e frequência de aplicação

Taxa de aplicação: Toalhetes prontos a utilizar

Diluição (%): -

Número e calendário da aplicação:

-

Categoria(s) de utilizadores

Industrial

Profissional

Público em geral (não profissional)

Capacidade e material da embalagem

Embalagem mole: 1-200 toalhetes

Materiais de embalagem: LDPE/Alu/PET; LDPE/PET; BOPP+CPP

Bolsa: 10-200 toalhetes

Materiais de embalagem: LDPE/PET

Caixa: 50-200 toalhetes

Materiais de embalagem: HDPE

o material de fecho pode ser PP, PE3385

4.2.1.   Instruções específicas de utilização

Limpar bem a superfície com o toalhete e deixar fazer efeito durante, pelo menos, 5 minutos à temperatura ambiente (20 °C ± 2 °C).

4.2.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Consultar as instruções gerais de utilização.

4.2.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Consultar as instruções gerais de utilização.

4.2.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

-

4.2.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Consultar as instruções gerais de utilização.

5.   INSTRUÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO (6)
  DOS META-SPC 6

5.1.   Instruções de utilização

Limpar a superfície cuidadosamente antes de utilizar.

Remover a água em excesso da superfície antes da desinfeção, se apropriado.

Garantir que humedece completamente as superfícies.

Os toalhetes usados devem ser eliminados num recipiente fechado.

5.2.   Medidas de redução do risco

O produto só pode ser aplicado na desinfeção de pequenas superfícies.

Garantir uma ventilação adequada para impedir a formação de atmosferas explosivas.

Evitar o contacto com os olhos.

Manter fora do alcance das crianças e animais.

Manter as crianças e os animais afastados de divisões onde está a ocorrer a desinfeção. Fornecer uma ventilação adequada antes da entrada de crianças e animais nas divisões tratadas. Isto não se aplica a salas de pacientes nos hospitais.

5.3.   Detalhes sobre os efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Primeiros socorros:

| | Em caso de acidente: contacte um centro de informação antivenenos ou um médico. |
| --- | --- |

Em caso de acidente: contacte um centro de informação antivenenos ou um médico.

| | EM CASO DE INALAÇÃO: retirar a pessoa para uma zona ao ar livre e mantê-la numa posição que não dificulte a respiração. |
| --- | --- |

EM CASO DE INALAÇÃO: retirar a pessoa para uma zona ao ar livre e mantê-la numa posição que não dificulte a respiração.

| | Se entrar em contacto com a pele: lavar com água. Em caso de irritação cutânea: consulte um médico. |
| --- | --- |

Se entrar em contacto com a pele: lavar com água. Em caso de irritação cutânea: consulte um médico.

| | SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS: enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos. Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continuar a enxaguar. Caso a irritação ocular persista: consulte um médico. |
| --- | --- |

SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS: enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos. Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continuar a enxaguar. Caso a irritação ocular persista: consulte um médico.

| | EM CASO DE INGESTÃO: caso sinta indisposição, contacte um CENTRO DE INFORMAÇÃO ANTIVENENOS ou um médico. |
| --- | --- |

EM CASO DE INGESTÃO: caso sinta indisposição, contacte um CENTRO DE INFORMAÇÃO ANTIVENENOS ou um médico.

5.4.   Instruções para a eliminação segura do produto e da sua embalagem

-

5.5.   Condições de armazenamento e prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Vida útil: 24 meses

Manter o recipiente bem fechado.

Armazenar em local bem ventilado.

Manter ao abrigo da luz solar.

Armazenar à temperatura ambiente no recipiente original.

6.   OUTRAS INFORMAÇÕES

O produto contém propan-2-ol (N.o CAS: 67-63-0), tendo sido acordado e utilizado um valor de referência europeu de 129,28 mg/m3 para o utilizador profissional para a avaliação de riscos do produto.

7.   TERCEIRO NÍVEL DE INFORMAÇÃO: PRODUTOS INDIVIDUAIS NO META-SPC 6

7.1.   Nome(s) comercial(ais), número de autorização e composição específica de cada produto individual

| Nome comercial do produto | Schülke® 11 | Mercado: EU |
| --- | --- | --- |
| Número da autorização | EU-0023860-0006 1-6 |
| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| Propan-2-ol | | Substância ativa | 67-63-0 | 200-661-7 | 63,1 |

Nome comercial do produto

Schülke® 11

Mercado: EU

Número da autorização

EU-0023860-0006 1-6

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Propan-2-ol

Substância ativa

67-63-0

200-661-7

63,1

META-SPC 7

1.   INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS DE META-SPC 7

1.1.   Identificador de meta-SPC 7

| Identificador | meta SPC 7 AntiLy SD |
| --- | --- |

Identificador

meta SPC 7 AntiLy SD

1.2.   Sufixo do número de autorização

| Número | 1-7 |
| --- | --- |

Número

1-7

1.3.   Tipo(s) do produto

| Tipo(s) do produto | TP 04 - Superfícies em contacto com os géneros alimentícios e alimentos para animais
  TP 02 - Desinfetantes e algicidas não destinados a aplicação direta em seres humanos ou animais |
| --- | --- |

Tipo(s) do produto

TP 04 - Superfícies em contacto com os géneros alimentícios e alimentos para animais

TP 02 - Desinfetantes e algicidas não destinados a aplicação direta em seres humanos ou animais

2.   COMPOSIÇÃO DE META-SPC 7

2.1.   Informações qualitativas e quantitativas sobre a composição de meta-SPC 7

| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Mín. | Máx. |
| Propan-2-ol | | Substância ativa | 67-63-0 | 200-661-7 | 63,1 | 63,1 |

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Mín.

Máx.

Propan-2-ol

Substância ativa

67-63-0

200-661-7

63,1

63,1

2.2.   Tipo(s) de formulação de meta-SPC 7

| Formulação(ões) | Outro líquido (AL), pronto a utilizar |
| --- | --- |

Formulação(ões)

Outro líquido (AL), pronto a utilizar

3.   ADVERTÊNCIAS DE PERIGO E AS RECOMENDAÇÕES DE PRUDÊNCIA DE META-SPC 7

| Advertências de perigo | Líquido e vapor facilmente inflamáveis.
  Provoca irritação ocular grave.
  Pode provocar sonolência ou vertigens.
  Pode provocar pele seca ou gretada por exposição repetida |
| --- | --- |
| Recomendações de prudência | Manter afastado do calor, superfícies quentes, faísca, chama aberta e outras fontes de ignição. – Não fumar.
  Manter o recipiente bem fechado.
  Ligação à terra/equipotencial do recipiente e do equipamento recetor.
  Utilizar equipamento elétrico/de ventilação/de iluminação à prova de explosão.
  Utilizar ferramentas antichispa.
  Tomar medidas para evitar acumulação de cargas eletrostáticas.
  Evitar respirar vapores.
  Evitar respirar aerossóis.
  Utilizar apenas ao ar livre ou em locais bem ventilados.
  Usar proteção ocular.
  SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS:Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos.Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar.
  Caso sinta indisposição, contacte um CENTRO DE INFORMAÇÃO ANTIVENENOS ou um médico.
  Caso a irritação ocular persista:Consulte um médico.
  Caso a irritação ocular persista:Consulte um médico.
  Em caso de incêndio:Para extinguir utilizar espuma com resistência ao álcool, dióxido de carbono ou água vaporizada.
  Armazenar em local bem ventilado.Conservar em ambiente fresco.
  Armazenar em local fechado à chave.
  Eliminar o conteúdo em/recipiente numa instalação de eliminação de resíduos aprovada. |

Advertências de perigo

Líquido e vapor facilmente inflamáveis.

Provoca irritação ocular grave.

Pode provocar sonolência ou vertigens.

Pode provocar pele seca ou gretada por exposição repetida

Recomendações de prudência

Manter afastado do calor, superfícies quentes, faísca, chama aberta e outras fontes de ignição. – Não fumar.

Manter o recipiente bem fechado.

Ligação à terra/equipotencial do recipiente e do equipamento recetor.

Utilizar equipamento elétrico/de ventilação/de iluminação à prova de explosão.

Utilizar ferramentas antichispa.

Tomar medidas para evitar acumulação de cargas eletrostáticas.

Evitar respirar vapores.

Evitar respirar aerossóis.

Utilizar apenas ao ar livre ou em locais bem ventilados.

Usar proteção ocular.

SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS:Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos.Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar.

Caso sinta indisposição, contacte um CENTRO DE INFORMAÇÃO ANTIVENENOS ou um médico.

Caso a irritação ocular persista:Consulte um médico.

Caso a irritação ocular persista:Consulte um médico.

Em caso de incêndio:Para extinguir utilizar espuma com resistência ao álcool, dióxido de carbono ou água vaporizada.

Armazenar em local bem ventilado.Conservar em ambiente fresco.

Armazenar em local fechado à chave.

Eliminar o conteúdo em/recipiente numa instalação de eliminação de resíduos aprovada.

4.   UTILIZAÇÃO(ÕES) AUTORIZADA(S) DE META-SPC 7

4.1.   Descrição do uso

Quadro 17. Utilização # 1 – desinfeção de superfícies - pulverização

| Tipo de produto | TP 02 - Desinfetantes e algicidas não destinados a aplicação direta em seres humanos ou animais |
| --- | --- |
| Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada | - |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Nome científico: Bactérias
  Nome comum: -
  Estádio de desenvolvimento: -
  Nome científico: Levedura
  Nome comum: -
  Estádio de desenvolvimento: - |
| Campos de utilização | Interior
  Desinfeção de superfícies não porosas limpas, tais como pequenas superfícies de trabalho em áreas médicas e não médicas, bem como superfícies em salas limpas (classe A/B) |
| Método(s) de aplicação | Método: Pulverização
  Descrição detalhada:
  O produto será pulverizado diretamente na superfície. |
| Taxa(s) e frequência de aplicação | Taxa de aplicação: Pronto a utilizar. Não aplicar mais de 25 ml/m2.
  Diluição (%): -
  Número e calendário da aplicação:
  - |
| Categoria(s) de utilizadores | Industrial
  Profissional |
| Capacidade e material da embalagem | Frasco: 125-1000 ml
  materiais de embalagem: HDPE
  -
  -
  Material da tampa tipo «clack»: PP; Pulverizador de vaporização fina: sistema complexo (PE-LD, PP, PBT, POM, EVA, aço inoxidável); Cabeça de pulverização: sistema complexo (PP, PE, POM, óleo sintético, óleo de silicone) |

Tipo de produto

TP 02 - Desinfetantes e algicidas não destinados a aplicação direta em seres humanos ou animais

Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada

-

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Nome científico: Bactérias

Nome comum: -

Estádio de desenvolvimento: -

Nome científico: Levedura

Nome comum: -

Estádio de desenvolvimento: -

Campos de utilização

Interior

Desinfeção de superfícies não porosas limpas, tais como pequenas superfícies de trabalho em áreas médicas e não médicas, bem como superfícies em salas limpas (classe A/B)

Método(s) de aplicação

Método: Pulverização

Descrição detalhada:

O produto será pulverizado diretamente na superfície.

Taxa(s) e frequência de aplicação

Taxa de aplicação: Pronto a utilizar. Não aplicar mais de 25 ml/m2.

Diluição (%): -

Número e calendário da aplicação:

-

Categoria(s) de utilizadores

Industrial

Profissional

Capacidade e material da embalagem

Frasco: 125-1000 ml

materiais de embalagem: HDPE

-

-

Material da tampa tipo «clack»: PP; Pulverizador de vaporização fina: sistema complexo (PE-LD, PP, PBT, POM, EVA, aço inoxidável); Cabeça de pulverização: sistema complexo (PP, PE, POM, óleo sintético, óleo de silicone)

4.1.1.   Instruções específicas de utilização

Pulverizar o produto pronto a utilizar nas superfícies e deixar fazer efeito durante pelo menos 1 minuto à temperatura ambiente (20 °C ± 2 °C).

4.1.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Poderá ser aplicada a seguinte medida de mitigação dos riscos pessoais para o procedimento de reabastecimento, a não ser que possa ser substituída por medidas técnicas e/ou organizacionais: Usar proteção ocular durante o manuseamento do produto.

-

4.1.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Consultar as instruções gerais de utilização.

4.1.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

-

4.1.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Consultar as instruções gerais de utilização.

4.2.   Descrição do uso

Quadro 18. Utilização # 2 – desinfeção de superfícies - limpeza

| Tipo de produto | TP 02 - Desinfetantes e algicidas não destinados a aplicação direta em seres humanos ou animais |
| --- | --- |
| Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada | - |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Nome científico: Bactérias
  Nome comum: -
  Estádio de desenvolvimento: -
  Nome científico: Levedura
  Nome comum: -
  Estádio de desenvolvimento: - |
| Campos de utilização | Interior
  Desinfeção de superfícies não porosas limpas, tais como pequenas superfícies de trabalho em áreas médicas e não médicas, bem como superfícies em salas limpas (classe A/B) |
| Método(s) de aplicação | Método: Limpeza
  Descrição detalhada:
  O produto é aplicado nos toalhetes ao verter, pulverizar ou mergulhar e a superfície é bem limpa com o toalhete embebido posteriormente (limpeza a húmido). |
| Taxa(s) e frequência de aplicação | Taxa de aplicação: Pronto a utilizar. Não aplicar mais de 25 ml/m2.
  Diluição (%): -
  Número e calendário da aplicação:
  - |
| Categoria(s) de utilizadores | Industrial
  Profissional |
| Capacidade e material da embalagem | Frasco: 125-1000 ml
  materiais de embalagem: HDPE
  Material da tampa tipo «clack»: PP
  Pulverizador de vaporização fina: sistema complexo (PE-LD, PP, PBT, POM, EVA, aço inoxidável);
  Cabeça de pulverização: sistema complexo (PP, PE, POM, óleo sintético, óleo de silicone)
  Recipiente: 5-30 l
  materiais de embalagem: HDPE
  material de fecho: HDPE |

Tipo de produto

TP 02 - Desinfetantes e algicidas não destinados a aplicação direta em seres humanos ou animais

Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada

-

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Nome científico: Bactérias

Nome comum: -

Estádio de desenvolvimento: -

Nome científico: Levedura

Nome comum: -

Estádio de desenvolvimento: -

Campos de utilização

Interior

Desinfeção de superfícies não porosas limpas, tais como pequenas superfícies de trabalho em áreas médicas e não médicas, bem como superfícies em salas limpas (classe A/B)

Método(s) de aplicação

Método: Limpeza

Descrição detalhada:

O produto é aplicado nos toalhetes ao verter, pulverizar ou mergulhar e a superfície é bem limpa com o toalhete embebido posteriormente (limpeza a húmido).

Taxa(s) e frequência de aplicação

Taxa de aplicação: Pronto a utilizar. Não aplicar mais de 25 ml/m2.

Diluição (%): -

Número e calendário da aplicação:

-

Categoria(s) de utilizadores

Industrial

Profissional

Capacidade e material da embalagem

Frasco: 125-1000 ml

materiais de embalagem: HDPE

Material da tampa tipo «clack»: PP

Pulverizador de vaporização fina: sistema complexo (PE-LD, PP, PBT, POM, EVA, aço inoxidável);

Cabeça de pulverização: sistema complexo (PP, PE, POM, óleo sintético, óleo de silicone)

Recipiente: 5-30 l

materiais de embalagem: HDPE

material de fecho: HDPE

4.2.1.   Instruções específicas de utilização

Aplicar o produto pronto a utilizar nos toalhetes ao verter, pulverizar ou mergulhar e limpar bem a superfície com o toalhete húmido (limpeza a húmido). Deixar fazer efeito durante, pelo menos, 5 minutos à temperatura ambiente (20 °C ± 2 °C).

4.2.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Poderá ser aplicada a seguinte medida de mitigação dos riscos pessoais para o procedimento de reabastecimento, a não ser que possa ser substituída por medidas técnicas e/ou organizacionais: Usar proteção ocular durante o manuseamento do produto.

-

4.2.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Consultar as instruções gerais de utilização.

4.2.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

-

4.2.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Consultar as instruções gerais de utilização.

4.3.   Descrição do uso

Quadro 19. Utilização # 3 – desinfeção de superfícies com contacto com alimentos e rações - pulverização

| Tipo de produto | TP 04 - Superfícies em contacto com os géneros alimentícios e alimentos para animais |
| --- | --- |
| Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada | - |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Nome científico: Bactérias
  Nome comum: -
  Estádio de desenvolvimento: -
  Nome científico: Levedura
  Nome comum: -
  Estádio de desenvolvimento: -
  Nome científico: Vírus
  Nome comum: -
  Estádio de desenvolvimento: - |
| Campos de utilização | Interior
  Desinfeção de superfícies não porosas limpas em cozinhas e na indústria alimentar, incluindo salas limpas (classe A/B) |
| Método(s) de aplicação | Método: Pulverização
  Descrição detalhada:
  O produto será pulverizado diretamente na superfície. |
| Taxa(s) e frequência de aplicação | Taxa de aplicação: Pronto a utilizar. Não aplicar mais de 25 ml/m2.
  Diluição (%): -
  Número e calendário da aplicação:
  - |
| Categoria(s) de utilizadores | Industrial
  Profissional |
| Capacidade e material da embalagem | Frasco: 125-1000 ml
  materiais de embalagem: HDPE
  Material da tampa tipo «clack»: PP
  Pulverizador de vaporização fina: sistema complexo (PE-LD, PP, PBT, POM, EVA, aço inoxidável)
  Cabeça de pulverização: sistema complexo (PP, PE, POM, óleo sintético, óleo de silicone) |

Tipo de produto

TP 04 - Superfícies em contacto com os géneros alimentícios e alimentos para animais

Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada

-

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Nome científico: Bactérias

Nome comum: -

Estádio de desenvolvimento: -

Nome científico: Levedura

Nome comum: -

Estádio de desenvolvimento: -

Nome científico: Vírus

Nome comum: -

Estádio de desenvolvimento: -

Campos de utilização

Interior

Desinfeção de superfícies não porosas limpas em cozinhas e na indústria alimentar, incluindo salas limpas (classe A/B)

Método(s) de aplicação

Método: Pulverização

Descrição detalhada:

O produto será pulverizado diretamente na superfície.

Taxa(s) e frequência de aplicação

Taxa de aplicação: Pronto a utilizar. Não aplicar mais de 25 ml/m2.

Diluição (%): -

Número e calendário da aplicação:

-

Categoria(s) de utilizadores

Industrial

Profissional

Capacidade e material da embalagem

Frasco: 125-1000 ml

materiais de embalagem: HDPE

Material da tampa tipo «clack»: PP

Pulverizador de vaporização fina: sistema complexo (PE-LD, PP, PBT, POM, EVA, aço inoxidável)

Cabeça de pulverização: sistema complexo (PP, PE, POM, óleo sintético, óleo de silicone)

4.3.1.   Instruções específicas de utilização

Pulverizar o produto pronto a utilizar na superfície e deixar fazer efeito à temperatura ambiente (20 °C ± 2 °C) durante, pelo menos 1 minuto (atividade bactericida e leveduricida) ou 2 minutos (atividade virucida).

4.3.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Poderá ser aplicada a seguinte medida de mitigação dos riscos pessoais para a desinfeção de maquinaria de processamento alimentar, a não ser que possa ser substituída por medidas técnicas e/ou organizacionais: Usar proteção ocular durante o manuseamento do produto.

-

4.3.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Consultar as instruções gerais de utilização.

4.3.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

-

4.3.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Consultar as instruções gerais de utilização.

4.4.   Descrição do uso

Quadro 20. Utilização # 4 – desinfeção de superfícies com contacto com alimentos e rações - limpeza

| Tipo de produto | TP 04 - Superfícies em contacto com os géneros alimentícios e alimentos para animais |
| --- | --- |
| Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada | - |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Nome científico: Bactérias
  Nome comum: -
  Estádio de desenvolvimento: -
  Nome científico: Levedura
  Nome comum: -
  Estádio de desenvolvimento: -
  Nome científico: Vírus
  Nome comum: -
  Estádio de desenvolvimento: - |
| Campos de utilização | Interior
  Desinfeção de superfícies não porosas limpas em cozinhas e na indústria alimentar, incluindo salas limpas (classe A/B) |
| Método(s) de aplicação | Método: Limpeza
  Descrição detalhada:
  O produto é aplicado nos toalhetes ao verter, pulverizar ou mergulhar e a superfície é bem limpa com o toalhete embebido posteriormente (limpeza a húmido). |
| Taxa(s) e frequência de aplicação | Taxa de aplicação: Pronto a utilizar. Não aplicar mais de 25 ml/m2.
  Diluição (%): -
  Número e calendário da aplicação:
  - |
| Categoria(s) de utilizadores | Industrial
  Profissional |
| Capacidade e material da embalagem | Frasco: 125-1000 ml
  materiais de embalagem: HDPE
  Material da tampa tipo «clack»: PP
  Pulverizador de vaporização fina: sistema complexo (PE-LD, PP, PBT, POM, EVA, aço inoxidável)
  Cabeça de pulverização: sistema complexo (PP, PE, POM, óleo sintético, óleo de silicone)
  Recipiente: 5-30 l
  materiais de embalagem: HDPE
  material de fecho: HDPE |

Tipo de produto

TP 04 - Superfícies em contacto com os géneros alimentícios e alimentos para animais

Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada

-

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Nome científico: Bactérias

Nome comum: -

Estádio de desenvolvimento: -

Nome científico: Levedura

Nome comum: -

Estádio de desenvolvimento: -

Nome científico: Vírus

Nome comum: -

Estádio de desenvolvimento: -

Campos de utilização

Interior

Desinfeção de superfícies não porosas limpas em cozinhas e na indústria alimentar, incluindo salas limpas (classe A/B)

Método(s) de aplicação

Método: Limpeza

Descrição detalhada:

O produto é aplicado nos toalhetes ao verter, pulverizar ou mergulhar e a superfície é bem limpa com o toalhete embebido posteriormente (limpeza a húmido).

Taxa(s) e frequência de aplicação

Taxa de aplicação: Pronto a utilizar. Não aplicar mais de 25 ml/m2.

Diluição (%): -

Número e calendário da aplicação:

-

Categoria(s) de utilizadores

Industrial

Profissional

Capacidade e material da embalagem

Frasco: 125-1000 ml

materiais de embalagem: HDPE

Material da tampa tipo «clack»: PP

Pulverizador de vaporização fina: sistema complexo (PE-LD, PP, PBT, POM, EVA, aço inoxidável)

Cabeça de pulverização: sistema complexo (PP, PE, POM, óleo sintético, óleo de silicone)

Recipiente: 5-30 l

materiais de embalagem: HDPE

material de fecho: HDPE

4.4.1.   Instruções específicas de utilização

Aplicar o produto pronto a utilizar nos toalhetes ao verter, pulverizar ou mergulhar e limpar bem a superfície com o toalhete húmido (limpeza a húmido). Deixar fazer efeito durante, pelo menos, 5 minutos à temperatura ambiente (20 °C ± 2 °C).

4.4.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Poderá ser aplicada a seguinte medida de mitigação dos riscos pessoais para a desinfeção de maquinaria de processamento alimentar, a não ser que possa ser substituída por medidas técnicas e/ou organizacionais: Usar proteção ocular durante o manuseamento do produto.

-

4.4.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Consultar as instruções gerais de utilização.

4.4.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

-

4.4.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Consultar as instruções gerais de utilização.

5.   INSTRUÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO (7)
  DOS META-SPC 7

5.1.   Instruções de utilização

Limpar a superfície cuidadosamente antes de utilizar.

Remover a água em excesso da superfície antes da desinfeção, se apropriado.

Não aplicar mais de 25 ml/m2.

Garantir que humedece completamente as superfícies.

Os toalhetes usados devem ser eliminados num recipiente fechado.

5.2.   Medidas de redução do risco

O produto só pode ser aplicado na desinfeção de pequenas superfícies.

Garantir uma ventilação adequada para impedir a formação de atmosferas explosivas.

Evitar o contacto com os olhos.

Aplicar um funil para o reabastecimento.

Manter fora do alcance das crianças e animais.

Manter as crianças e os animais afastados de divisões onde está a ocorrer a desinfeção. Fornecer uma ventilação adequada antes da entrada de crianças e animais nas divisões tratadas. Isto não se aplica a salas de pacientes nos hospitais.

5.3.   Detalhes sobre os efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Primeiros socorros:

| | Em caso de acidente: contacte um centro de informação antivenenos ou um médico. |
| --- | --- |

Em caso de acidente: contacte um centro de informação antivenenos ou um médico.

| | EM CASO DE INALAÇÃO: retirar a pessoa para uma zona ao ar livre e mantê-la numa posição que não dificulte a respiração. |
| --- | --- |

EM CASO DE INALAÇÃO: retirar a pessoa para uma zona ao ar livre e mantê-la numa posição que não dificulte a respiração.

| | Se entrar em contacto com a pele: lavar com água. Em caso de irritação cutânea: consulte um médico. |
| --- | --- |

Se entrar em contacto com a pele: lavar com água. Em caso de irritação cutânea: consulte um médico.

| | SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS: enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos. Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continuar a enxaguar. Caso a irritação ocular persista: consulte um médico. |
| --- | --- |

SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS: enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos. Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continuar a enxaguar. Caso a irritação ocular persista: consulte um médico.

| | EM CASO DE INGESTÃO: caso sinta indisposição, contacte um CENTRO DE INFORMAÇÃO ANTIVENENOS ou um médico. |
| --- | --- |

EM CASO DE INGESTÃO: caso sinta indisposição, contacte um CENTRO DE INFORMAÇÃO ANTIVENENOS ou um médico.

5.4.   Instruções para a eliminação segura do produto e da sua embalagem

-

5.5.   Condições de armazenamento e prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Vida útil: 36 meses

Manter o recipiente bem fechado.

Armazenar em local bem ventilado.

Manter ao abrigo da luz solar.

Armazenar à temperatura ambiente no recipiente original.

6.   OUTRAS INFORMAÇÕES

O produto contém propan-2-ol (N.o CAS: 67-63-0), tendo sido acordado e utilizado um valor de referência europeu de 129,28 mg/m3 para o utilizador profissional para a avaliação de riscos do produto.

7.   TERCEIRO NÍVEL DE INFORMAÇÃO: PRODUTOS INDIVIDUAIS NO META-SPC 7

7.1.   Nome(s) comercial(ais), número de autorização e composição específica de cada produto individual

| Nome comercial do produto | Superficid®
  Desocid rapid
  Neoseptin rapid
  Novosept rapid
  Novoseptin rapid
  Lyorthol rapid
  Cosmo rapid
  Fordesin rapid
  Saltero rapid
  Prop70 rapid
  Aldovet rapid
  Vetfarm rapid
  MDI rapid
  Antiseptica rapid
  Sterisol Surface
  MENNO® I-QUICK plus
  AntiLy 5 | Mercado: EU
  Mercado: EU
  Mercado: EU
  Mercado: EU
  Mercado: EU
  Mercado: EU
  Mercado: EU
  Mercado: EU
  Mercado: EU
  Mercado: EU
  Mercado: EU
  Mercado: EU
  Mercado: EU
  Mercado: EU
  Mercado: EU
  Mercado: EU
  Mercado: EU |
| --- | --- | --- |
| Número da autorização | EU-0023860-0007 1-7 |
| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| Propan-2-ol | | Substância ativa | 67-63-0 | 200-661-7 | 63,1 |

Nome comercial do produto

Superficid®

Desocid rapid

Neoseptin rapid

Novosept rapid

Novoseptin rapid

Lyorthol rapid

Cosmo rapid

Fordesin rapid

Saltero rapid

Prop70 rapid

Aldovet rapid

Vetfarm rapid

MDI rapid

Antiseptica rapid

Sterisol Surface

MENNO® I-QUICK plus

AntiLy 5

Mercado: EU

Mercado: EU

Mercado: EU

Mercado: EU

Mercado: EU

Mercado: EU

Mercado: EU

Mercado: EU

Mercado: EU

Mercado: EU

Mercado: EU

Mercado: EU

Mercado: EU

Mercado: EU

Mercado: EU

Mercado: EU

Mercado: EU

Número da autorização

EU-0023860-0007 1-7

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Propan-2-ol

Substância ativa

67-63-0

200-661-7

63,1

7.2.   Nome(s) comercial(ais), número de autorização e composição específica de cada produto individual

| Nome comercial do produto | Superficid® pure
  Desocid rapid pure
  Neoseptin rapid pure
  Novosept rapid pure
  Novoseptin rapid pure
  Lyorthol rapid pure
  Cosmo rapid pure
  Fordesin rapid pure
  Saltero rapid pure
  Prop70 rapid pure
  Aldovet rapid pure
  Vetfarm rapid pure
  MDI rapid pure
  Antiseptica rapid pure
  Sterisol Surface pure
  BTS 6000
  MENNO® I-QUICK
  EWA® DES ready
  Kiehl-Rapinol
  Des A
  AntiLy 6 | Mercado: EU
  Mercado: EU
  Mercado: EU
  Mercado: EU
  Mercado: EU
  Mercado: EU
  Mercado: EU
  Mercado: EU
  Mercado: EU
  Mercado: EU
  Mercado: EU
  Mercado: EU
  Mercado: EU
  Mercado: EU
  Mercado: EU
  Mercado: EU
  Mercado: EU
  Mercado: EU
  Mercado: EU
  Mercado: EU
  Mercado: EU |
| --- | --- | --- |
| Número da autorização | EU-0023860-0008 1-7 |
| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| Propan-2-ol | | Substância ativa | 67-63-0 | 200-661-7 | 63,1 |

Nome comercial do produto

Superficid® pure

Desocid rapid pure

Neoseptin rapid pure

Novosept rapid pure

Novoseptin rapid pure

Lyorthol rapid pure

Cosmo rapid pure

Fordesin rapid pure

Saltero rapid pure

Prop70 rapid pure

Aldovet rapid pure

Vetfarm rapid pure

MDI rapid pure

Antiseptica rapid pure

Sterisol Surface pure

BTS 6000

MENNO® I-QUICK

EWA® DES ready

Kiehl-Rapinol

Des A

AntiLy 6

Mercado: EU

Mercado: EU

Mercado: EU

Mercado: EU

Mercado: EU

Mercado: EU

Mercado: EU

Mercado: EU

Mercado: EU

Mercado: EU

Mercado: EU

Mercado: EU

Mercado: EU

Mercado: EU

Mercado: EU

Mercado: EU

Mercado: EU

Mercado: EU

Mercado: EU

Mercado: EU

Mercado: EU

Número da autorização

EU-0023860-0008 1-7

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Propan-2-ol

Substância ativa

67-63-0

200-661-7

63,1

META-SPC 8

1.   INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS DE META-SPC 8

1.1.   Identificador de meta-SPC 8

| Identificador | meta SPC 8 AntiLy SD wipes |
| --- | --- |

Identificador

meta SPC 8 AntiLy SD wipes

1.2.   Sufixo do número de autorização

| Número | 1-8 |
| --- | --- |

Número

1-8

1.3.   Tipo(s) do produto

| Tipo(s) do produto | TP 04 - Superfícies em contacto com os géneros alimentícios e alimentos para animais
  TP 02 - Desinfetantes e algicidas não destinados a aplicação direta em seres humanos ou animais |
| --- | --- |

Tipo(s) do produto

TP 04 - Superfícies em contacto com os géneros alimentícios e alimentos para animais

TP 02 - Desinfetantes e algicidas não destinados a aplicação direta em seres humanos ou animais

2.   COMPOSIÇÃO DE META-SPC 8

2.1.   Informações qualitativas e quantitativas sobre a composição de meta-SPC 8

| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Mín. | Máx. |
| Propan-2-ol | | Substância ativa | 67-63-0 | 200-661-7 | 63,1 | 63,1 |

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Mín.

Máx.

Propan-2-ol

Substância ativa

67-63-0

200-661-7

63,1

63,1

2.2.   Tipo(s) de formulação de meta-SPC 8

| Formulação(ões) | Outro líquido (AL), pronto a utilizar, toalhetes impregnados com formulação desinfetante |
| --- | --- |

Formulação(ões)

Outro líquido (AL), pronto a utilizar, toalhetes impregnados com formulação desinfetante

3.   ADVERTÊNCIAS DE PERIGO E AS RECOMENDAÇÕES DE PRUDÊNCIA DE META-SPC 8

| Advertências de perigo | Líquido e vapor facilmente inflamáveis.
  Provoca irritação ocular grave.
  Pode provocar sonolência ou vertigens.
  Pode provocar pele seca ou gretada por exposição repetida |
| --- | --- |
| Recomendações de prudência | Manter afastado do calor, superfícies quentes, faísca, chama aberta e outras fontes de ignição. – Não fumar.
  Manter o recipiente bem fechado.
  Ligação à terra/equipotencial do recipiente e do equipamento recetor.
  Utilizar equipamento elétrico/de ventilação/de iluminação à prova de explosão.
  Utilizar ferramentas antichispa.
  Tomar medidas para evitar acumulação de cargas eletrostáticas.
  Evitar respirar vapores.
  Evitar respirar aerossóis.
  Utilizar apenas ao ar livre ou em locais bem ventilados.
  Usar proteção ocular.
  SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS:Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos.Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar.
  Caso sinta indisposição, contacte um CENTRO DE INFORMAÇÃO ANTIVENENOS ou um médico.
  Caso a irritação ocular persista:Consulte um médico.
  Caso a irritação ocular persista:Consulte um médico.
  Em caso de incêndio:Para extinguir utilizar espuma com resistência ao álcool, dióxido de carbono ou água vaporizada.
  Armazenar em local bem ventilado.Conservar em ambiente fresco.
  Armazenar em local fechado à chave.
  Eliminar o conteúdo em/recipiente numa instalação de eliminação de resíduos aprovada. |

Advertências de perigo

Líquido e vapor facilmente inflamáveis.

Provoca irritação ocular grave.

Pode provocar sonolência ou vertigens.

Pode provocar pele seca ou gretada por exposição repetida

Recomendações de prudência

Manter afastado do calor, superfícies quentes, faísca, chama aberta e outras fontes de ignição. – Não fumar.

Manter o recipiente bem fechado.

Ligação à terra/equipotencial do recipiente e do equipamento recetor.

Utilizar equipamento elétrico/de ventilação/de iluminação à prova de explosão.

Utilizar ferramentas antichispa.

Tomar medidas para evitar acumulação de cargas eletrostáticas.

Evitar respirar vapores.

Evitar respirar aerossóis.

Utilizar apenas ao ar livre ou em locais bem ventilados.

Usar proteção ocular.

SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS:Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos.Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar.

Caso sinta indisposição, contacte um CENTRO DE INFORMAÇÃO ANTIVENENOS ou um médico.

Caso a irritação ocular persista:Consulte um médico.

Caso a irritação ocular persista:Consulte um médico.

Em caso de incêndio:Para extinguir utilizar espuma com resistência ao álcool, dióxido de carbono ou água vaporizada.

Armazenar em local bem ventilado.Conservar em ambiente fresco.

Armazenar em local fechado à chave.

Eliminar o conteúdo em/recipiente numa instalação de eliminação de resíduos aprovada.

4.   UTILIZAÇÃO(ÕES) AUTORIZADA(S) DE META-SPC 8

4.1.   Descrição do uso

Quadro 21. Utilização # 1 – desinfeção de superfícies - limpeza

| Tipo de produto | TP 02 - Desinfetantes e algicidas não destinados a aplicação direta em seres humanos ou animais |
| --- | --- |
| Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada | - |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Nome científico: Bactérias
  Nome comum: -
  Estádio de desenvolvimento: -
  Nome científico: Levedura
  Nome comum: -
  Estádio de desenvolvimento: - |
| Campos de utilização | Interior
  Desinfeção de superfícies não porosas limpas, tais como pequenas superfícies de trabalho em áreas médicas e não médicas, bem como superfícies em salas limpas (classe A/B) |
| Método(s) de aplicação | Método: Limpeza
  Descrição detalhada:
  O produto será utilizado diretamente na superfície. |
| Taxa(s) e frequência de aplicação | Taxa de aplicação: Toalhetes prontos a utilizar
  Diluição (%): -
  Número e calendário da aplicação:
  - |
| Categoria(s) de utilizadores | Industrial
  Profissional |
| Capacidade e material da embalagem | Lata: 100-150 toalhetes
  Embalagens: HDPE
  Material de fecho: HDPE
  Embalagem: 100-150 toalhetes
  Embalagens: PET/PE |

Tipo de produto

TP 02 - Desinfetantes e algicidas não destinados a aplicação direta em seres humanos ou animais

Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada

-

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Nome científico: Bactérias

Nome comum: -

Estádio de desenvolvimento: -

Nome científico: Levedura

Nome comum: -

Estádio de desenvolvimento: -

Campos de utilização

Interior

Desinfeção de superfícies não porosas limpas, tais como pequenas superfícies de trabalho em áreas médicas e não médicas, bem como superfícies em salas limpas (classe A/B)

Método(s) de aplicação

Método: Limpeza

Descrição detalhada:

O produto será utilizado diretamente na superfície.

Taxa(s) e frequência de aplicação

Taxa de aplicação: Toalhetes prontos a utilizar

Diluição (%): -

Número e calendário da aplicação:

-

Categoria(s) de utilizadores

Industrial

Profissional

Capacidade e material da embalagem

Lata: 100-150 toalhetes

Embalagens: HDPE

Material de fecho: HDPE

Embalagem: 100-150 toalhetes

Embalagens: PET/PE

4.1.1.   Instruções específicas de utilização

Limpar bem a superfície com o toalhete e deixar fazer efeito durante, pelo menos, 5 minutos à temperatura ambiente (20 °C ± 2 °C).

4.1.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Consultar as instruções gerais de utilização.

4.1.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Consultar as instruções gerais de utilização.

4.1.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

-

4.1.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Consultar as instruções gerais de utilização.

4.2.   Descrição do uso

Quadro 22. Utilização # 2 – desinfeção de superfícies com contacto com alimentos e rações - limpeza

| Tipo de produto | TP 04 - Superfícies em contacto com os géneros alimentícios e alimentos para animais |
| --- | --- |
| Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada | - |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Nome científico: Bactérias
  Nome comum: -
  Estádio de desenvolvimento: -
  Nome científico: Levedura
  Nome comum: -
  Estádio de desenvolvimento: -
  Nome científico: Vírus
  Nome comum: -
  Estádio de desenvolvimento: - |
| Campos de utilização | Interior
  Desinfeção de superfícies não porosas limpas em cozinhas e na indústria alimentar, incluindo salas limpas (classe A/B) |
| Método(s) de aplicação | Método: Limpeza
  Descrição detalhada:
  O produto será utilizado diretamente na superfície. |
| Taxa(s) e frequência de aplicação | Taxa de aplicação: Toalhetes prontos a utilizar
  Diluição (%): -
  Número e calendário da aplicação:
  - |
| Categoria(s) de utilizadores | Industrial
  Profissional |
| Capacidade e material da embalagem | Lata: 100-150 toalhetes
  Embalagens: HDPE
  Material de fecho: HDPE
  Embalagem: 100-150 toalhetes
  Embalagens: PET/PE |

Tipo de produto

TP 04 - Superfícies em contacto com os géneros alimentícios e alimentos para animais

Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada

-

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Nome científico: Bactérias

Nome comum: -

Estádio de desenvolvimento: -

Nome científico: Levedura

Nome comum: -

Estádio de desenvolvimento: -

Nome científico: Vírus

Nome comum: -

Estádio de desenvolvimento: -

Campos de utilização

Interior

Desinfeção de superfícies não porosas limpas em cozinhas e na indústria alimentar, incluindo salas limpas (classe A/B)

Método(s) de aplicação

Método: Limpeza

Descrição detalhada:

O produto será utilizado diretamente na superfície.

Taxa(s) e frequência de aplicação

Taxa de aplicação: Toalhetes prontos a utilizar

Diluição (%): -

Número e calendário da aplicação:

-

Categoria(s) de utilizadores

Industrial

Profissional

Capacidade e material da embalagem

Lata: 100-150 toalhetes

Embalagens: HDPE

Material de fecho: HDPE

Embalagem: 100-150 toalhetes

Embalagens: PET/PE

4.2.1.   Instruções específicas de utilização

Limpar bem a superfície com o toalhete e deixar fazer efeito durante, pelo menos, 5 minutos à temperatura ambiente (20 °C ± 2 °C).

4.2.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Consultar as instruções gerais de utilização.

4.2.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Consultar as instruções gerais de utilização.

4.2.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

-

4.2.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Consultar as instruções gerais de utilização.

5.   INSTRUÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO (8)
  DOS META-SPC 8

5.1.   Instruções de utilização

Limpar a superfície cuidadosamente antes de utilizar.

Remover a água em excesso da superfície antes da desinfeção, se apropriado.

Garantir que humedece completamente as superfícies.

Os toalhetes usados devem ser eliminados num recipiente fechado.

5.2.   Medidas de redução do risco

O produto só pode ser aplicado na desinfeção de pequenas superfícies.

Garantir uma ventilação adequada para impedir a formação de atmosferas explosivas.

Evitar o contacto com os olhos.

Manter fora do alcance das crianças e animais.

Manter as crianças e os animais afastados de divisões onde está a ocorrer a desinfeção. Fornecer uma ventilação adequada antes da entrada de crianças e animais nas divisões tratadas. Isto não se aplica a salas de pacientes nos hospitais.

5.3.   Detalhes sobre os efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Primeiros socorros:

| | Em caso de acidente: contacte um centro de informação antivenenos ou um médico. |
| --- | --- |

Em caso de acidente: contacte um centro de informação antivenenos ou um médico.

| | EM CASO DE INALAÇÃO: retirar a pessoa para uma zona ao ar livre e mantê-la numa posição que não dificulte a respiração. |
| --- | --- |

EM CASO DE INALAÇÃO: retirar a pessoa para uma zona ao ar livre e mantê-la numa posição que não dificulte a respiração.

| | Se entrar em contacto com a pele: lavar com água. Em caso de irritação cutânea: consulte um médico. |
| --- | --- |

Se entrar em contacto com a pele: lavar com água. Em caso de irritação cutânea: consulte um médico.

| | SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS: enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos. Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continuar a enxaguar. Caso a irritação ocular persista: consulte um médico. |
| --- | --- |

SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS: enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos. Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continuar a enxaguar. Caso a irritação ocular persista: consulte um médico.

| | EM CASO DE INGESTÃO: caso sinta indisposição, contacte um CENTRO DE INFORMAÇÃO ANTIVENENOS ou um médico. |
| --- | --- |

EM CASO DE INGESTÃO: caso sinta indisposição, contacte um CENTRO DE INFORMAÇÃO ANTIVENENOS ou um médico.

5.4.   Instruções para a eliminação segura do produto e da sua embalagem

-

5.5.   Condições de armazenamento e prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Vida útil: 24 meses

Manter o recipiente bem fechado.

Armazenar em local bem ventilado.

Manter ao abrigo da luz solar.

Armazenar à temperatura ambiente no recipiente original.

6.   OUTRAS INFORMAÇÕES

O produto contém propan-2-ol (N.o CAS: 67-63-0), tendo sido acordado e utilizado um valor de referência europeu de 129,28 mg/m3 para o utilizador profissional para a avaliação de riscos do produto.

7.   TERCEIRO NÍVEL DE INFORMAÇÃO: PRODUTOS INDIVIDUAIS NO META-SPC 8

7.1.   Nome(s) comercial(ais), número de autorização e composição específica de cada produto individual

| Nome comercial do produto | Descorapid® Tücher
  Desocid Tücher
  Neoseptin Tücher
  Novosept Tücher
  Novoseptin Tücher
  Lyorthol Tücher
  Cosmo Tücher
  Fordesin Tücher
  Saltero Tücher
  Prop70 Tücher
  Manosafe Tücher
  Dermoguard Tücher
  Dermosafe Tücher
  Aldovet Tücher
  Vetfarm Tücher
  MDI Tücher
  Antiseptica Tücher
  Antiseptica wipes
  MENNO®WIP
  Descorapid® wipes
  Desocid wipes
  Neoseptin wipes
  Novosept wipes
  Novoseptin wipes
  Lyorthol wipes
  Cosmo wipes
  Fordesin wipes
  Saltero wipes
  Prop70 wipes
  Manosafe wipes
  Dermoguard wipes
  Dermosafe wipes
  Aldovet wipes
  Vetfarm wipes
  MDI wipes
  AntiLy 5 wipes
  Antiseptica wipes | Mercado: EU
  Mercado: EU
  Mercado: EU
  Mercado: EU
  Mercado: EU
  Mercado: EU
  Mercado: EU
  Mercado: EU
  Mercado: EU
  Mercado: EU
  Mercado: EU
  Mercado: EU
  Mercado: EU
  Mercado: EU
  Mercado: EU
  Mercado: EU
  Mercado: EU
  Mercado: EU
  Mercado: EU
  Mercado: EU
  Mercado: EU
  Mercado: EU
  Mercado: EU
  Mercado: EU
  Mercado: EU
  Mercado: EU
  Mercado: EU
  Mercado: EU
  Mercado: EU
  Mercado: EU
  Mercado: EU
  Mercado: EU
  Mercado: EU
  Mercado: EU
  Mercado: EU
  Mercado: EU
  Mercado: EU |
| --- | --- | --- |
| Número da autorização | EU-0023860-0009 1-8 |
| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| Propan-2-ol | | Substância ativa | 67-63-0 | 200-661-7 | 63,1 |

Nome comercial do produto

Descorapid® Tücher

Desocid Tücher

Neoseptin Tücher

Novosept Tücher

Novoseptin Tücher

Lyorthol Tücher

Cosmo Tücher

Fordesin Tücher

Saltero Tücher

Prop70 Tücher

Manosafe Tücher

Dermoguard Tücher

Dermosafe Tücher

Aldovet Tücher

Vetfarm Tücher

MDI Tücher

Antiseptica Tücher

Antiseptica wipes

MENNO®WIP

Descorapid® wipes

Desocid wipes

Neoseptin wipes

Novosept wipes

Novoseptin wipes

Lyorthol wipes

Cosmo wipes

Fordesin wipes

Saltero wipes

Prop70 wipes

Manosafe wipes

Dermoguard wipes

Dermosafe wipes

Aldovet wipes

Vetfarm wipes

MDI wipes

AntiLy 5 wipes

Antiseptica wipes

Mercado: EU

Mercado: EU

Mercado: EU

Mercado: EU

Mercado: EU

Mercado: EU

Mercado: EU

Mercado: EU

Mercado: EU

Mercado: EU

Mercado: EU

Mercado: EU

Mercado: EU

Mercado: EU

Mercado: EU

Mercado: EU

Mercado: EU

Mercado: EU

Mercado: EU

Mercado: EU

Mercado: EU

Mercado: EU

Mercado: EU

Mercado: EU

Mercado: EU

Mercado: EU

Mercado: EU

Mercado: EU

Mercado: EU

Mercado: EU

Mercado: EU

Mercado: EU

Mercado: EU

Mercado: EU

Mercado: EU

Mercado: EU

Mercado: EU

Número da autorização

EU-0023860-0009 1-8

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Propan-2-ol

Substância ativa

67-63-0

200-661-7

63,1

7.2.   Nome(s) comercial(ais), número de autorização e composição específica de cada produto individual

| Nome comercial do produto | Superficid® pure wipes
  Desocid rapid pure wipes
  Neoseptin rapid pure wipes
  Novosept rapid pure wipes
  Novoseptin rapid pure wipes
  Lyorthol rapid pure wipes
  Cosmo rapid pure wipes
  Fordesin rapid pure wipes
  Saltero rapid pure wipes
  Prop70 rapid pure wipes
  Aldovet rapid pure wipes
  Vetfarm rapid pure wipes
  MDI rapid pure wipes
  Antiseptica rapid pure wipes
  AntiLy 6 wipes | Mercado: EU
  Mercado: EU
  Mercado: EU
  Mercado: EU
  Mercado: EU
  Mercado: EU
  Mercado: EU
  Mercado: EU
  Mercado: EU
  Mercado: EU
  Mercado: EU
  Mercado: EU
  Mercado: EU
  Mercado: EU
  Mercado: EU |
| --- | --- | --- |
| Número da autorização | EU-0023860-0010 1-8 |
| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| Propan-2-ol | | Substância ativa | 67-63-0 | 200-661-7 | 63,1 |

Nome comercial do produto

Superficid® pure wipes

Desocid rapid pure wipes

Neoseptin rapid pure wipes

Novosept rapid pure wipes

Novoseptin rapid pure wipes

Lyorthol rapid pure wipes

Cosmo rapid pure wipes

Fordesin rapid pure wipes

Saltero rapid pure wipes

Prop70 rapid pure wipes

Aldovet rapid pure wipes

Vetfarm rapid pure wipes

MDI rapid pure wipes

Antiseptica rapid pure wipes

AntiLy 6 wipes

Mercado: EU

Mercado: EU

Mercado: EU

Mercado: EU

Mercado: EU

Mercado: EU

Mercado: EU

Mercado: EU

Mercado: EU

Mercado: EU

Mercado: EU

Mercado: EU

Mercado: EU

Mercado: EU

Mercado: EU

Número da autorização

EU-0023860-0010 1-8

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Propan-2-ol

Substância ativa

67-63-0

200-661-7

63,1

---

(1)  As instruções de utilização, as medidas de redução dos riscos e outras instruções de utilização ao abrigo da presente secção são válidas para todas as utilizações autorizadas no âmbito do meta-SPC 1.

(2)  As instruções de utilização, as medidas de redução dos riscos e outras instruções de utilização ao abrigo da presente secção são válidas para todas as utilizações autorizadas no âmbito do meta-SPC 2.

(3)  As instruções de utilização, as medidas de redução dos riscos e outras instruções de utilização ao abrigo da presente secção são válidas para todas as utilizações autorizadas no âmbito do meta-SPC 3.

(4)  As instruções de utilização, as medidas de redução dos riscos e outras instruções de utilização ao abrigo da presente secção são válidas para todas as utilizações autorizadas no âmbito do meta-SPC 4.

(5)  As instruções de utilização, as medidas de redução dos riscos e outras instruções de utilização ao abrigo da presente secção são válidas para todas as utilizações autorizadas no âmbito do meta-SPC 5.

(6)  As instruções de utilização, as medidas de redução dos riscos e outras instruções de utilização ao abrigo da presente secção são válidas para todas as utilizações autorizadas no âmbito do meta-SPC 6.

(7)  As instruções de utilização, as medidas de redução dos riscos e outras instruções de utilização ao abrigo da presente secção são válidas para todas as utilizações autorizadas no âmbito do meta-SPC 7.

(8)  As instruções de utilização, as medidas de redução dos riscos e outras instruções de utilização ao abrigo da presente secção são válidas para todas as utilizações autorizadas no âmbito do meta-SPC 8.

---

| 18.6.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 216/121 |
| --- | --- | --- | --- |

18.6.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 216/121

---

REGULAMENTO (UE) 2021/979 DA COMISSÃO

de 17 de junho de 2021

que altera os anexos VII a XI do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera a Diretiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (1), nomeadamente o artigo 131.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1907/2006 impõe deveres de registo e obrigações específicas para os fabricantes, importadores e utilizadores a jusante para que produzam dados relativos às substâncias que fabricam, importam ou utilizam, a fim de avaliar os riscos relacionados com essas substâncias e para que se desenvolvam e recomendem medidas de gestão dos riscos adequadas. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1907/2006 impõe deveres de registo e obrigações específicas para os fabricantes, importadores e utilizadores a jusante para que produzam dados relativos às substâncias que fabricam, importam ou utilizam, a fim de avaliar os riscos relacionados com essas substâncias e para que se desenvolvam e recomendem medidas de gestão dos riscos adequadas.

| (2) | Os anexos VII a X do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 estabelecem requisitos de informação normalizados para as substâncias fabricadas ou importadas em quantidades iguais ou superiores a uma tonelada, iguais ou superiores a 10 toneladas, iguais ou superiores a 100 toneladas e iguais ou superiores a 1 000 toneladas, respetivamente. O anexo XI desse regulamento estabelece as regras gerais para a adaptação do regime normalizado de ensaios estabelecido nos anexos VII a X. |
| --- | --- |

(2)

Os anexos VII a X do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 estabelecem requisitos de informação normalizados para as substâncias fabricadas ou importadas em quantidades iguais ou superiores a uma tonelada, iguais ou superiores a 10 toneladas, iguais ou superiores a 100 toneladas e iguais ou superiores a 1 000 toneladas, respetivamente. O anexo XI desse regulamento estabelece as regras gerais para a adaptação do regime normalizado de ensaios estabelecido nos anexos VII a X.

| (3) | Em junho de 2019, a Comissão e a Agência Europeia dos Produtos Químicos (adiante referenciada por «Agência») concluíram, no plano de ação conjunto de avaliação do REACH (2), que certas disposições dos anexos do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 devem ser alteradas a fim de clarificar as obrigações dos registantes e o papel e as responsabilidades da Agência ao abrigo dos títulos II e VI do referido regulamento, respetivamente. |
| --- | --- |

(3)

Em junho de 2019, a Comissão e a Agência Europeia dos Produtos Químicos (adiante referenciada por «Agência») concluíram, no plano de ação conjunto de avaliação do REACH (2), que certas disposições dos anexos do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 devem ser alteradas a fim de clarificar as obrigações dos registantes e o papel e as responsabilidades da Agência ao abrigo dos títulos II e VI do referido regulamento, respetivamente.

| (4) | A experiência demonstrou que os textos introdutórios dos anexos VII a X do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 são insuficientes e que devem ser introduzidos requisitos adicionais em matéria de saúde humana e ambiente, no que respeita à conceção do estudo escolhida, caso o método de ensaio proporcione flexibilidade. Tal deverá, nomeadamente, garantir que os ensaios em animais são realizados em doses adequadamente elevadas. |
| --- | --- |

(4)

A experiência demonstrou que os textos introdutórios dos anexos VII a X do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 são insuficientes e que devem ser introduzidos requisitos adicionais em matéria de saúde humana e ambiente, no que respeita à conceção do estudo escolhida, caso o método de ensaio proporcione flexibilidade. Tal deverá, nomeadamente, garantir que os ensaios em animais são realizados em doses adequadamente elevadas.

| (5) | A fim de assegurar a prestação de informações úteis, certas disposições do anexo VII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 relativas à informação sobre as propriedades físico-químicas da substância devem ser clarificadas no que diz respeito aos requisitos de informação aplicáveis à tensão superficial e à solubilidade em água dos metais e dos compostos metálicos moderadamente solúveis. |
| --- | --- |

(5)

A fim de assegurar a prestação de informações úteis, certas disposições do anexo VII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 relativas à informação sobre as propriedades físico-químicas da substância devem ser clarificadas no que diz respeito aos requisitos de informação aplicáveis à tensão superficial e à solubilidade em água dos metais e dos compostos metálicos moderadamente solúveis.

| (6) | Certas disposições do anexo VII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 relativas às informações toxicológicas devem ser alteradas, a fim de clarificar as obrigações dos registantes e as responsabilidades da Agência no que diz respeito à realização de estudos in vitro de irritação ocular. |
| --- | --- |

(6)

Certas disposições do anexo VII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 relativas às informações toxicológicas devem ser alteradas, a fim de clarificar as obrigações dos registantes e as responsabilidades da Agência no que diz respeito à realização de estudos in vitro de irritação ocular.

| (7) | Várias disposições do anexo VIII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 relativas aos dados toxicológicos foram consideradas pouco claras, pelo que devem ser reformuladas. Essas disposições dizem respeito, em especial, à execução dos estudos in vivo de irritação cutânea ou ocular, bem como do estudo de toxicidade por dose repetida a 28 dias. |
| --- | --- |

(7)

Várias disposições do anexo VIII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 relativas aos dados toxicológicos foram consideradas pouco claras, pelo que devem ser reformuladas. Essas disposições dizem respeito, em especial, à execução dos estudos in vivo de irritação cutânea ou ocular, bem como do estudo de toxicidade por dose repetida a 28 dias.

| (8) | Certas disposições do anexo IX do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 relativas à informação sobre as propriedades físico-químicas da substância devem ser clarificadas, a fim de acrescentar novas regras específicas de adaptação para a constante de dissociação e a viscosidade. |
| --- | --- |

(8)

Certas disposições do anexo IX do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 relativas à informação sobre as propriedades físico-químicas da substância devem ser clarificadas, a fim de acrescentar novas regras específicas de adaptação para a constante de dissociação e a viscosidade.

| (9) | As disposições do anexo IX do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 relativas às informações toxicológicas necessitam de certos esclarecimentos quanto aos casos em que não é necessário realizar o estudo de toxicidade subcrónica. Além disso, é necessário alterar as regras específicas estabelecidas nos anexos IX e X do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 sobre a adaptação para os estudos de toxicidade reprodutiva, a fim de especificar melhor os casos em que não é necessário realizar ensaios. Deve também clarificar-se o modo de demonstrar a baixa atividade toxicológica de uma substância, a fim de adaptar os ensaios. Por último, deve ser simplificada a disposição que estabelece as condições em que não são necessários mais ensaios para a função sexual e a toxicidade para a fertilidade ou o desenvolvimento. |
| --- | --- |

(9)

As disposições do anexo IX do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 relativas às informações toxicológicas necessitam de certos esclarecimentos quanto aos casos em que não é necessário realizar o estudo de toxicidade subcrónica. Além disso, é necessário alterar as regras específicas estabelecidas nos anexos IX e X do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 sobre a adaptação para os estudos de toxicidade reprodutiva, a fim de especificar melhor os casos em que não é necessário realizar ensaios. Deve também clarificar-se o modo de demonstrar a baixa atividade toxicológica de uma substância, a fim de adaptar os ensaios. Por último, deve ser simplificada a disposição que estabelece as condições em que não são necessários mais ensaios para a função sexual e a toxicidade para a fertilidade ou o desenvolvimento.

| (10) | O anexo IX do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 deve também ser alterado de modo a excluir a dispensa da realização de estudos pertinentes sobre o destino e comportamento no ambiente apenas com base num baixo coeficiente de partição octanol-água, caso isso não se justifique. |
| --- | --- |

(10)

O anexo IX do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 deve também ser alterado de modo a excluir a dispensa da realização de estudos pertinentes sobre o destino e comportamento no ambiente apenas com base num baixo coeficiente de partição octanol-água, caso isso não se justifique.

| (11) | No anexo IX e no anexo X do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, as opções de dispensa com base na classificação devem ser harmonizadas com a terminologia do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1272/2008. |
| --- | --- |

(11)

No anexo IX e no anexo X do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, as opções de dispensa com base na classificação devem ser harmonizadas com a terminologia do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1272/2008.

| (12) | As regras gerais de adaptação do regime normal de ensaios constante do anexo XI do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 devem ser alteradas, a fim de as atualizar e de evitar a ambiguidade de certas disposições. Essas alterações dizem respeito, em especial, à utilização dos dados existentes, à suficiência das provas e ao agrupamento de substâncias. |
| --- | --- |

(12)

As regras gerais de adaptação do regime normal de ensaios constante do anexo XI do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 devem ser alteradas, a fim de as atualizar e de evitar a ambiguidade de certas disposições. Essas alterações dizem respeito, em especial, à utilização dos dados existentes, à suficiência das provas e ao agrupamento de substâncias.

| (13) | Dada a incerteza quanto ao que se pode considerar um dado existente, o termo utilizado no anexo XI, ponto 1.1, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 deve ser clarificado, harmonizando-o com o artigo 13.o, n.os 3 e 4, do mesmo regulamento. A referência às boas práticas de laboratório deve ser suprimida, a fim de assegurar a coerência com o dispositivo do regulamento. |
| --- | --- |

(13)

Dada a incerteza quanto ao que se pode considerar um dado existente, o termo utilizado no anexo XI, ponto 1.1, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 deve ser clarificado, harmonizando-o com o artigo 13.o, n.os 3 e 4, do mesmo regulamento. A referência às boas práticas de laboratório deve ser suprimida, a fim de assegurar a coerência com o dispositivo do regulamento.

| (14) | No anexo XI do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, importa clarificar o modo como a adaptação da «suficiência da prova» se pode aplicar aos requisitos de informação específicos, e como deve ser documentada. |
| --- | --- |

(14)

No anexo XI do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, importa clarificar o modo como a adaptação da «suficiência da prova» se pode aplicar aos requisitos de informação específicos, e como deve ser documentada.

| (15) | É necessário clarificar as regras estabelecidas no anexo XI do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 quanto à determinação da similaridade estrutural. Importa ainda clarificar qual a documentação necessária para a interpolação, nomeadamente, em termos específicos, para substâncias de composição desconhecida ou variável, produtos de reação complexos e materiais biológicos. Além disso, importa suprimir a referência à emissão de orientações pela Agência sobre este tema, uma vez que as orientações já foram publicadas. |
| --- | --- |

(15)

É necessário clarificar as regras estabelecidas no anexo XI do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 quanto à determinação da similaridade estrutural. Importa ainda clarificar qual a documentação necessária para a interpolação, nomeadamente, em termos específicos, para substâncias de composição desconhecida ou variável, produtos de reação complexos e materiais biológicos. Além disso, importa suprimir a referência à emissão de orientações pela Agência sobre este tema, uma vez que as orientações já foram publicadas.

| (16) | A nota de rodapé da secção «Ensaios de exposição adaptados à substância» do anexo XI do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 deve ser transferida para o texto principal, a fim de aumentar a sua visibilidade. Por último, as disposições dessa secção devem ser alteradas a fim de clarificar o texto jurídico e alinhá-lo com as alterações em matéria de dados toxicológicos. |
| --- | --- |

(16)

A nota de rodapé da secção «Ensaios de exposição adaptados à substância» do anexo XI do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 deve ser transferida para o texto principal, a fim de aumentar a sua visibilidade. Por último, as disposições dessa secção devem ser alteradas a fim de clarificar o texto jurídico e alinhá-lo com as alterações em matéria de dados toxicológicos.

| (17) | O Regulamento (CE) n.o 1907/2006 deve, pois, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(17)

O Regulamento (CE) n.o 1907/2006 deve, pois, ser alterado em conformidade.

| (18) | As alterações propostas visam clarificar determinados requisitos de informação e aumentar a segurança jurídica das práticas de avaliação já utilizadas pela Agência. No entanto, não é de excluir que as disposições alteradas possam determinar uma atualização dos processos de registo. Por conseguinte, a aplicação do presente regulamento deverá ser diferida. |
| --- | --- |

(18)

As alterações propostas visam clarificar determinados requisitos de informação e aumentar a segurança jurídica das práticas de avaliação já utilizadas pela Agência. No entanto, não é de excluir que as disposições alteradas possam determinar uma atualização dos processos de registo. Por conseguinte, a aplicação do presente regulamento deverá ser diferida.

| (19) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 133.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, |
| --- | --- |

(19)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 133.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos VII a XI do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 8 de janeiro de 2022.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de junho de 2021.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

1

(2)  Avaliação conjunta do plano de ação conjunto da Comissão Europeia e da Agência Europeia dos Produtos Químicos, de junho de 2019 (https://echa.europa.eu/documents/10162/21877836/final_echa_com_reach_evaluation_action_plan_en).

2

---

ANEXO

O Regulamento (CE) n.o 1907/2006 é alterado do seguinte modo:

| 1) | O anexo VII é alterado do seguinte modo:






  a) | Após o sexto parágrafo da parte introdutória, é aditado o seguinte texto:

  «Sempre que um método de ensaio ofereça flexibilidade na conceção do estudo, por exemplo no respeitante à escolha das doses, a conceção do estudo escolhida deve assegurar que os dados produzidos são adequados para a identificação do perigo e a avaliação dos riscos. Para o efeito, os ensaios devem ser realizados a doses adequadamente elevadas. Se a escolha da dose (concentração) for limitada pelas propriedades físico-químicas ou pelos efeitos biológicos da substância em estudo, deve apresentar-se uma justificação.»; |
| --- | --- | --- |

1)

O anexo VII é alterado do seguinte modo:

a)

Após o sexto parágrafo da parte introdutória, é aditado o seguinte texto:

«Sempre que um método de ensaio ofereça flexibilidade na conceção do estudo, por exemplo no respeitante à escolha das doses, a conceção do estudo escolhida deve assegurar que os dados produzidos são adequados para a identificação do perigo e a avaliação dos riscos. Para o efeito, os ensaios devem ser realizados a doses adequadamente elevadas. Se a escolha da dose (concentração) for limitada pelas propriedades físico-químicas ou pelos efeitos biológicos da substância em estudo, deve apresentar-se uma justificação.»;

| b) | O ponto 7.6, primeira coluna, passa a ter a seguinte redação: | «7.6. | Tensão superficial de uma solução aquosa»; |
| --- | --- | --- | --- |

b)

O ponto 7.6, primeira coluna, passa a ter a seguinte redação:

«7.6.

Tensão superficial de uma solução aquosa»;

| c) | No ponto 7.7, segunda coluna, é aditado o seguinte parágrafo: | | «No caso dos metais e dos compostos metálicos moderadamente solúveis, devem ser fornecidas informações sobre a transformação/dissolução em meio aquoso.»; |
| --- | --- | --- | --- |

c)

No ponto 7.7, segunda coluna, é aditado o seguinte parágrafo:

«No caso dos metais e dos compostos metálicos moderadamente solúveis, devem ser fornecidas informações sobre a transformação/dissolução em meio aquoso.»;

| d) | O ponto 8.2.1, segunda coluna, passa a ter a seguinte redação: | | «8.2.1. | Se os resultados do primeiro estudo in vitro não permitirem uma decisão definitiva quanto à classificação da substância, ou esta não tiver potencial de irritação ocular, o registante realizará outro ou outros estudos in vitro para este parâmetro, que podem também ser solicitados pela Agência.»; |
| --- | --- | --- | --- | --- |

d)

O ponto 8.2.1, segunda coluna, passa a ter a seguinte redação:

«8.2.1.

Se os resultados do primeiro estudo in vitro não permitirem uma decisão definitiva quanto à classificação da substância, ou esta não tiver potencial de irritação ocular, o registante realizará outro ou outros estudos in vitro para este parâmetro, que podem também ser solicitados pela Agência.»;

| 2) | O anexo VIII é alterado do seguinte modo:






  a) | Após o quarto parágrafo da parte introdutória, é aditado o seguinte parágrafo:

  «Sempre que um método de ensaio ofereça flexibilidade na conceção do estudo, por exemplo no respeitante à escolha das doses, a conceção do estudo escolhida deve assegurar que os dados produzidos são adequados para a identificação do perigo e a avaliação dos riscos. Para o efeito, os ensaios devem ser realizados a doses adequadamente elevadas. Se a escolha da dose (concentração) for limitada pelas propriedades físico-químicas ou pelos efeitos biológicos da substância em estudo, deve apresentar-se uma justificação.»; |
| --- | --- | --- |

2)

O anexo VIII é alterado do seguinte modo:

a)

Após o quarto parágrafo da parte introdutória, é aditado o seguinte parágrafo:

«Sempre que um método de ensaio ofereça flexibilidade na conceção do estudo, por exemplo no respeitante à escolha das doses, a conceção do estudo escolhida deve assegurar que os dados produzidos são adequados para a identificação do perigo e a avaliação dos riscos. Para o efeito, os ensaios devem ser realizados a doses adequadamente elevadas. Se a escolha da dose (concentração) for limitada pelas propriedades físico-químicas ou pelos efeitos biológicos da substância em estudo, deve apresentar-se uma justificação.»;

| b) | No ponto 8.1, segunda coluna, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação: | | «8.1. | Só deve realizar-se um estudo in vivo de corrosão/irritação da pele se o estudo ou estudos in vitro indicados nos pontos 8.1.1 e/ou 8.1.2 do anexo VII não se aplicarem, ou os seus resultados não forem adequados para efeitos de classificação e de avaliação do risco.»; |
| --- | --- | --- | --- | --- |

b)

No ponto 8.1, segunda coluna, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:

«8.1.

Só deve realizar-se um estudo in vivo de corrosão/irritação da pele se o estudo ou estudos in vitro indicados nos pontos 8.1.1 e/ou 8.1.2 do anexo VII não se aplicarem, ou os seus resultados não forem adequados para efeitos de classificação e de avaliação do risco.»;

| c) | No ponto 8.2, segunda coluna, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação: | | «8.2. | Só deve realizar-se um estudo in vivo de lesões oculares graves/irritação ocular se o estudo ou estudos in vitro indicados no ponto 8.2.1 do anexo VII não se aplicarem, ou os seus resultados não forem adequados para efeitos de classificação e de avaliação do risco.»; |
| --- | --- | --- | --- | --- |

c)

No ponto 8.2, segunda coluna, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:

«8.2.

Só deve realizar-se um estudo in vivo de lesões oculares graves/irritação ocular se o estudo ou estudos in vitro indicados no ponto 8.2.1 do anexo VII não se aplicarem, ou os seus resultados não forem adequados para efeitos de classificação e de avaliação do risco.»;

| d) | No ponto 8.6.1, segunda coluna, primeiro parágrafo, o primeiro travessão passa a ter a seguinte redação: | | «— | se existir, ou for proposto pelo registante, um estudo fiável de toxicidade subcrónica (90 dias) ou crónica no qual se utilizem uma espécie, uma dosagem, um solvente e uma via de administração apropriadas; ou»; |
| --- | --- | --- | --- | --- |

d)

No ponto 8.6.1, segunda coluna, primeiro parágrafo, o primeiro travessão passa a ter a seguinte redação:

«—

se existir, ou for proposto pelo registante, um estudo fiável de toxicidade subcrónica (90 dias) ou crónica no qual se utilizem uma espécie, uma dosagem, um solvente e uma via de administração apropriadas; ou»;

| e) | No ponto 8.6.1, segunda coluna, o quarto e o quinto parágrafo passam a ter a seguinte redação: | | «No caso das nanoformas sem velocidade de dissolução elevada nos meios biológicos, o estudo deve incluir uma pesquisa toxicocinética, nomeadamente sobre o período de recuperação e, se pertinente, a depuração pulmonar. Não é necessário efetuar pesquisas toxicocinéticas se já existirem dados toxicocinéticos equivalentes sobre a nanoforma em causa.
  O registante proporá o estudo de toxicidade subcrónica a 90 dias (ponto 8.6.2 do anexo X), que pode também ser solicitado pela Agência, se:
  a frequência e a duração da exposição humana indicarem ser apropriado um estudo por um período mais longo;
  e se se verificar uma das seguintes condições:






  — | outros dados disponíveis apontarem para a possibilidade de a substância ter uma propriedade perigosa que não possa ser detetada num estudo de toxicidade a curto prazo, ou |
| --- | --- | --- | --- | --- |

e)

No ponto 8.6.1, segunda coluna, o quarto e o quinto parágrafo passam a ter a seguinte redação:

«No caso das nanoformas sem velocidade de dissolução elevada nos meios biológicos, o estudo deve incluir uma pesquisa toxicocinética, nomeadamente sobre o período de recuperação e, se pertinente, a depuração pulmonar. Não é necessário efetuar pesquisas toxicocinéticas se já existirem dados toxicocinéticos equivalentes sobre a nanoforma em causa.

O registante proporá o estudo de toxicidade subcrónica a 90 dias (ponto 8.6.2 do anexo X), que pode também ser solicitado pela Agência, se:

a frequência e a duração da exposição humana indicarem ser apropriado um estudo por um período mais longo;

e se se verificar uma das seguintes condições:

—

outros dados disponíveis apontarem para a possibilidade de a substância ter uma propriedade perigosa que não possa ser detetada num estudo de toxicidade a curto prazo, ou

| — | estudos toxicocinéticos devidamente concebidos revelarem a acumulação, em certos tecidos ou órgãos, da substância ou de metabolitos da mesma, que possivelmente não seria detetada num estudo de toxicidade a curto prazo, mas que seria suscetível de produzir efeitos nocivos após exposição prolongada.»; |
| --- | --- |

—

estudos toxicocinéticos devidamente concebidos revelarem a acumulação, em certos tecidos ou órgãos, da substância ou de metabolitos da mesma, que possivelmente não seria detetada num estudo de toxicidade a curto prazo, mas que seria suscetível de produzir efeitos nocivos após exposição prolongada.»;

| f) | No ponto 9.3.1, segunda coluna, é aditado o seguinte parágrafo após o primeiro parágrafo: | | | | «O estudo não pode ser dispensado apenas com base no baixo coeficiente de partição octanol-água, exceto se as propriedades de adsorção da substância forem unicamente determinadas pela lipofilia. Não pode, por exemplo, ser dispensado apenas com base no baixo coeficiente de partição octanol-água se a substância for tensioativa ou ionizável ao pH do ambiente (pH 4-9).»; |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |

f)

No ponto 9.3.1, segunda coluna, é aditado o seguinte parágrafo após o primeiro parágrafo:

«O estudo não pode ser dispensado apenas com base no baixo coeficiente de partição octanol-água, exceto se as propriedades de adsorção da substância forem unicamente determinadas pela lipofilia. Não pode, por exemplo, ser dispensado apenas com base no baixo coeficiente de partição octanol-água se a substância for tensioativa ou ionizável ao pH do ambiente (pH 4-9).»;

| 3) | O anexo IX é alterado do seguinte modo:






  a) | Após o quinto parágrafo da parte introdutória, é aditado o seguinte parágrafo:

  «Sempre que um método de ensaio ofereça flexibilidade na conceção do estudo, por exemplo no respeitante à escolha das doses, a conceção do estudo escolhida deve assegurar que os dados produzidos são adequados para a identificação do perigo e a avaliação dos riscos. Para o efeito, os ensaios devem ser realizados a doses adequadamente elevadas. Se a escolha da dose (concentração) for limitada pelas propriedades físico-químicas ou pelos efeitos biológicos da substância em estudo, deve apresentar-se uma justificação.»; |
| --- | --- | --- |

3)

O anexo IX é alterado do seguinte modo:

a)

Após o quinto parágrafo da parte introdutória, é aditado o seguinte parágrafo:

«Sempre que um método de ensaio ofereça flexibilidade na conceção do estudo, por exemplo no respeitante à escolha das doses, a conceção do estudo escolhida deve assegurar que os dados produzidos são adequados para a identificação do perigo e a avaliação dos riscos. Para o efeito, os ensaios devem ser realizados a doses adequadamente elevadas. Se a escolha da dose (concentração) for limitada pelas propriedades físico-químicas ou pelos efeitos biológicos da substância em estudo, deve apresentar-se uma justificação.»;

| b) | No ponto 7.16, segunda coluna, é aditado o seguinte travessão: | | «— | ou se, na sua estrutura química, a substância não tiver nenhum grupo que se possa dissociar.»; |
| --- | --- | --- | --- | --- |

b)

No ponto 7.16, segunda coluna, é aditado o seguinte travessão:

«—

ou se, na sua estrutura química, a substância não tiver nenhum grupo que se possa dissociar.»;

| c) | No ponto 7.17, segunda coluna, é aditado o seguinte: | | «No caso dos hidrocarbonetos, deve ser determinada a viscosidade cinemática a 40 °C.»; |
| --- | --- | --- | --- |

c)

No ponto 7.17, segunda coluna, é aditado o seguinte:

«No caso dos hidrocarbonetos, deve ser determinada a viscosidade cinemática a 40 °C.»;

| d) | É suprimido o ponto 8.6.1; |
| --- | --- |

d)

É suprimido o ponto 8.6.1;

| e) | No ponto 8.6.2, segunda coluna, primeiro parágrafo, a frase introdutória e o primeiro e segundo travessões passam a ter a seguinte redação: | | «8.6.2. | Estudo de toxicidade subcrónica (90 dias) não exigido nos seguintes casos:






  — | se existir um estudo fiável de toxicidade a curto prazo (28 dias) que revele efeitos tóxicos graves conformes com os critérios de classificação da substância como STOT RE (categoria 1 ou 2) e cujo NOAEL a 28 dias possa ser objeto de uma extrapolação para o NOAEL a 90 dias, para a mesma via de exposição, por aplicação de um fator de incerteza adequado; ou |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |

e)

No ponto 8.6.2, segunda coluna, primeiro parágrafo, a frase introdutória e o primeiro e segundo travessões passam a ter a seguinte redação:

«8.6.2.

Estudo de toxicidade subcrónica (90 dias) não exigido nos seguintes casos:

—

se existir um estudo fiável de toxicidade a curto prazo (28 dias) que revele efeitos tóxicos graves conformes com os critérios de classificação da substância como STOT RE (categoria 1 ou 2) e cujo NOAEL a 28 dias possa ser objeto de uma extrapolação para o NOAEL a 90 dias, para a mesma via de exposição, por aplicação de um fator de incerteza adequado; ou

| — | se existir, ou for proposto pelo registante, um estudo fiável de toxicidade crónica que utilize uma espécie e uma via de administração apropriadas, ou»; |
| --- | --- |

—

se existir, ou for proposto pelo registante, um estudo fiável de toxicidade crónica que utilize uma espécie e uma via de administração apropriadas, ou»;

| f) | No ponto 8.6.2, segunda coluna, o quarto parágrafo passa a ter a seguinte redação: | | «No caso das nanoformas cuja velocidade de dissolução nos meios biológicos não seja elevada, o estudo deve incluir uma pesquisa toxicocinética, nomeadamente sobre o período de recuperação e, se pertinente, a depuração pulmonar. Não é necessário efetuar pesquisas toxicocinéticas se já existirem dados toxicocinéticos equivalentes sobre a nanoforma em causa.»; |
| --- | --- | --- | --- |

f)

No ponto 8.6.2, segunda coluna, o quarto parágrafo passa a ter a seguinte redação:

«No caso das nanoformas cuja velocidade de dissolução nos meios biológicos não seja elevada, o estudo deve incluir uma pesquisa toxicocinética, nomeadamente sobre o período de recuperação e, se pertinente, a depuração pulmonar. Não é necessário efetuar pesquisas toxicocinéticas se já existirem dados toxicocinéticos equivalentes sobre a nanoforma em causa.»;

| g) | O ponto 8.7, segunda coluna, passa a ter a seguinte redação: | | «8.7. | Estudos não exigidos nos seguintes casos:






  — | se a substância for reconhecidamente cancerígena genotóxica, cumprir os critérios de classificação tanto nas categorias 1A, 1B ou 2 da classe de perigo “mutagenicidade em células germinativas”, como nas categorias 1A ou 1B da classe de perigo “carcinogenicidade”, e forem aplicadas medidas adequadas de gestão dos riscos; ou |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |

g)

O ponto 8.7, segunda coluna, passa a ter a seguinte redação:

«8.7.

Estudos não exigidos nos seguintes casos:

—

se a substância for reconhecidamente cancerígena genotóxica, cumprir os critérios de classificação tanto nas categorias 1A, 1B ou 2 da classe de perigo “mutagenicidade em células germinativas”, como nas categorias 1A ou 1B da classe de perigo “carcinogenicidade”, e forem aplicadas medidas adequadas de gestão dos riscos; ou

| — | se a substância for reconhecidamente mutagénica para células germinativas, cumprir os critérios de classificação nas categorias 1A ou 1B da classe de perigo “mutagenicidade em células germinativas”, e forem aplicadas medidas adequadas de gestão dos riscos; ou |
| --- | --- |

—

se a substância for reconhecidamente mutagénica para células germinativas, cumprir os critérios de classificação nas categorias 1A ou 1B da classe de perigo “mutagenicidade em células germinativas”, e forem aplicadas medidas adequadas de gestão dos riscos; ou

| — | se a substância tiver uma atividade toxicológica baixa (ou seja, se existir um conjunto exaustivo de dados que mostre não haver toxicidade em nenhum dos ensaios), puder ser provada, a partir de dados toxicocinéticos, a inexistência de absorção sistémica por vias relevantes de exposição (por exemplo, concentrações no plasma/no sangue abaixo do limite de deteção de um método sensível e ausência da substância e dos seus metabolitos na urina, na bílis ou no ar expirado) e não existir exposição humana, ou esta não for significativa. |
| --- | --- |

—

se a substância tiver uma atividade toxicológica baixa (ou seja, se existir um conjunto exaustivo de dados que mostre não haver toxicidade em nenhum dos ensaios), puder ser provada, a partir de dados toxicocinéticos, a inexistência de absorção sistémica por vias relevantes de exposição (por exemplo, concentrações no plasma/no sangue abaixo do limite de deteção de um método sensível e ausência da substância e dos seus metabolitos na urina, na bílis ou no ar expirado) e não existir exposição humana, ou esta não for significativa.

Se uma substância tiver reconhecidamente efeitos nocivos na função sexual e na fertilidade, cumprindo os critérios de classificação como tóxica para a reprodução das categorias 1A ou 1B (“pode afetar a fertilidade”, H360F), e se os dados disponíveis bastarem para uma avaliação segura dos riscos, não serão necessários mais ensaios sobre a função sexual e a fertilidade.

Se uma substância tiver reconhecidamente efeitos tóxicos no desenvolvimento e cumprir os critérios de classificação como tóxica para a reprodução das categorias 1A ou 1B (“pode afetar o nascituro”, H360D), e se os dados disponíveis bastarem para uma avaliação segura dos riscos, não serão necessários mais ensaios sobre a toxicidade para o desenvolvimento.»;

| h) | No ponto 9.3.2, segunda coluna, é aditado o seguinte parágrafo após o primeiro parágrafo: | | «O estudo não pode ser dispensado apenas com base no baixo coeficiente de partição octanol-água, exceto se o potencial de bioacumulação da substância for unicamente determinado pela lipofilia. Não pode, por exemplo, ser dispensado apenas com base no baixo coeficiente de partição octanol-água se a substância for tensioativa ou ionizável ao pH do ambiente (pH 4-9).»; |
| --- | --- | --- | --- |

h)

No ponto 9.3.2, segunda coluna, é aditado o seguinte parágrafo após o primeiro parágrafo:

«O estudo não pode ser dispensado apenas com base no baixo coeficiente de partição octanol-água, exceto se o potencial de bioacumulação da substância for unicamente determinado pela lipofilia. Não pode, por exemplo, ser dispensado apenas com base no baixo coeficiente de partição octanol-água se a substância for tensioativa ou ionizável ao pH do ambiente (pH 4-9).»;

| i) | No ponto 9.3.3, segunda coluna, é aditado o seguinte parágrafo após o primeiro parágrafo: | | «O estudo não pode ser dispensado apenas com base no baixo coeficiente de partição octanol-água, exceto se as propriedades de adsorção da substância forem unicamente determinadas pela lipofilia. Não pode, por exemplo, ser dispensado apenas com base no baixo coeficiente de partição octanol-água se a substância for tensioativa ou ionizável ao pH do ambiente (pH 4-9).»; |
| --- | --- | --- | --- |

i)

No ponto 9.3.3, segunda coluna, é aditado o seguinte parágrafo após o primeiro parágrafo:

«O estudo não pode ser dispensado apenas com base no baixo coeficiente de partição octanol-água, exceto se as propriedades de adsorção da substância forem unicamente determinadas pela lipofilia. Não pode, por exemplo, ser dispensado apenas com base no baixo coeficiente de partição octanol-água se a substância for tensioativa ou ionizável ao pH do ambiente (pH 4-9).»;

| 4) | O anexo X é alterado do seguinte modo:






  a) | Após o quinto parágrafo da parte introdutória, é aditado o seguinte parágrafo:

  «Sempre que um método de ensaio ofereça flexibilidade na conceção do estudo, por exemplo no respeitante à escolha das doses, a conceção do estudo escolhida deve assegurar que os dados produzidos são adequados para a identificação do perigo e a avaliação dos riscos. Para o efeito, os ensaios devem ser realizados a doses adequadamente elevadas. Se a escolha da dose (concentração) for limitada pelas propriedades físico-químicas ou pelos efeitos biológicos da substância em estudo, deve apresentar-se uma justificação.»; |
| --- | --- | --- |

4)

O anexo X é alterado do seguinte modo:

a)

Após o quinto parágrafo da parte introdutória, é aditado o seguinte parágrafo:

«Sempre que um método de ensaio ofereça flexibilidade na conceção do estudo, por exemplo no respeitante à escolha das doses, a conceção do estudo escolhida deve assegurar que os dados produzidos são adequados para a identificação do perigo e a avaliação dos riscos. Para o efeito, os ensaios devem ser realizados a doses adequadamente elevadas. Se a escolha da dose (concentração) for limitada pelas propriedades físico-químicas ou pelos efeitos biológicos da substância em estudo, deve apresentar-se uma justificação.»;

| b) | O ponto 8.7, segunda coluna, passa a ter a seguinte redação: | | «8.7. | Estudos não exigidos nos seguintes casos:






  — | se a substância for reconhecidamente cancerígena genotóxica, cumprir os critérios de classificação tanto nas categorias 1A, 1B ou 2 da classe de perigo “mutagenicidade em células germinativas”, como nas categorias 1A ou 1B da classe de perigo “carcinogenicidade”, e forem aplicadas medidas adequadas de gestão dos riscos; ou |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |

b)

O ponto 8.7, segunda coluna, passa a ter a seguinte redação:

«8.7.

Estudos não exigidos nos seguintes casos:

—

se a substância for reconhecidamente cancerígena genotóxica, cumprir os critérios de classificação tanto nas categorias 1A, 1B ou 2 da classe de perigo “mutagenicidade em células germinativas”, como nas categorias 1A ou 1B da classe de perigo “carcinogenicidade”, e forem aplicadas medidas adequadas de gestão dos riscos; ou

| — | se a substância for reconhecidamente mutagénica para células germinativas, cumprir os critérios de classificação nas categorias 1A ou 1B da classe de perigo “mutagenicidade em células germinativas”, e forem aplicadas medidas adequadas de gestão dos riscos; ou |
| --- | --- |

—

se a substância for reconhecidamente mutagénica para células germinativas, cumprir os critérios de classificação nas categorias 1A ou 1B da classe de perigo “mutagenicidade em células germinativas”, e forem aplicadas medidas adequadas de gestão dos riscos; ou

| — | se a substância tiver uma atividade toxicológica baixa (ou seja, se existir um conjunto exaustivo de dados que mostre não haver toxicidade em nenhum dos ensaios), puder ser provada, a partir de dados toxicocinéticos, a inexistência de absorção sistémica por vias relevantes de exposição (por exemplo, concentrações no plasma/no sangue abaixo do limite de deteção de um método sensível e ausência da substância e dos seus metabolitos na urina, na bílis ou no ar expirado) e não existir exposição humana, ou esta não for significativa. |
| --- | --- |

—

se a substância tiver uma atividade toxicológica baixa (ou seja, se existir um conjunto exaustivo de dados que mostre não haver toxicidade em nenhum dos ensaios), puder ser provada, a partir de dados toxicocinéticos, a inexistência de absorção sistémica por vias relevantes de exposição (por exemplo, concentrações no plasma/no sangue abaixo do limite de deteção de um método sensível e ausência da substância e dos seus metabolitos na urina, na bílis ou no ar expirado) e não existir exposição humana, ou esta não for significativa.

Se uma substância tiver reconhecidamente efeitos nocivos na função sexual e na fertilidade, cumprindo os critérios de classificação como tóxica para a reprodução das categorias 1A ou 1B (“pode afetar a fertilidade”, H360F), e se os dados disponíveis bastarem para uma avaliação segura dos riscos, não serão necessários mais ensaios sobre a função sexual e a fertilidade.

Se uma substância tiver reconhecidamente efeitos tóxicos no desenvolvimento e cumprir os critérios de classificação como tóxica para a reprodução das categorias 1A ou 1B (“pode afetar o nascituro”, H360D), e se os dados disponíveis bastarem para uma avaliação segura dos riscos, não serão necessários mais ensaios sobre a toxicidade para o desenvolvimento.»;

| 5) | O anexo XI é alterado do seguinte modo:






  a) | A secção 1 («ENSAIOS APARENTEMENTE DESNECESSÁRIOS DO PONTO DE VISTA CIENTÍFICO») é alterada do seguinte modo:






  i) | após o título da subsecção 1.1 («Utilização de dados já existentes»), é aditado o seguinte texto:

  «Os dados gerados a partir de 1 de junho de 2008 não são considerados dados existentes e não estão sujeitos às regras gerais de adaptação estabelecidas no presente ponto (1.1).», |
| --- | --- | --- | --- |

5)

O anexo XI é alterado do seguinte modo:

a)

A secção 1 («ENSAIOS APARENTEMENTE DESNECESSÁRIOS DO PONTO DE VISTA CIENTÍFICO») é alterada do seguinte modo:

i)

após o título da subsecção 1.1 («Utilização de dados já existentes»), é aditado o seguinte texto:

«Os dados gerados a partir de 1 de junho de 2008 não são considerados dados existentes e não estão sujeitos às regras gerais de adaptação estabelecidas no presente ponto (1.1).»,

| ii) | o título do ponto 1.1.1 passa a ter a seguinte redação:






  «1.1.1. | Dados de propriedades físico-químicas obtidos em experiências não realizadas de acordo com os métodos de ensaio referidos no n.o 3 do artigo 13.o», |
| --- | --- | --- |

ii)

o título do ponto 1.1.1 passa a ter a seguinte redação:

«1.1.1.

Dados de propriedades físico-químicas obtidos em experiências não realizadas de acordo com os métodos de ensaio referidos no n.o 3 do artigo 13.o»,

| iii) | a subsecção 1.2 («Suficiência de prova») passa a ter a seguinte redação:

  «Existe um número suficiente de elementos de prova se as informações provenientes de várias fontes independentes, no seu conjunto, permitirem, através de uma justificação fundamentada, chegar a uma conclusão sobre o requisito de informação, embora as informações provenientes de cada fonte, isoladamente, não bastem para satisfazer aquele requisito. A justificação deve ter em conta as informações que, de outro modo, seriam obtidas no estudo normalmente realizado para o requisito de informação em causa.
  Podem também existir elementos de prova suficientes, obtidos por recurso a métodos de ensaio recentes ainda não incluídos nos métodos de ensaio referidos no n.o 3 do artigo 13.o, que proporcionem uma justificação fundamentada de que fornecem as informações que permitiriam chegar a uma conclusão sobre o requisito de informação.
  Os elementos de prova podem levar à conclusão de que uma substância possui ou não uma determinada propriedade.
  Se o peso dos elementos de prova for suficiente, o requisito de informação é preenchido. Consequentemente, devem dispensar-se outros ensaios em animais vertebrados, podendo também dispensar-se outros ensaios que não envolvam animais vertebrados.
  Em todos os casos, as informações prestadas devem ser adequadas para efeitos de classificação, rotulagem e/ou avaliação de riscos, devendo ser fornecida documentação adequada e fiável, nomeadamente:






  — | resumos circunstanciados dos estudos utilizados como fontes de informação; |
| --- | --- | --- |

iii)

a subsecção 1.2 («Suficiência de prova») passa a ter a seguinte redação:

«Existe um número suficiente de elementos de prova se as informações provenientes de várias fontes independentes, no seu conjunto, permitirem, através de uma justificação fundamentada, chegar a uma conclusão sobre o requisito de informação, embora as informações provenientes de cada fonte, isoladamente, não bastem para satisfazer aquele requisito. A justificação deve ter em conta as informações que, de outro modo, seriam obtidas no estudo normalmente realizado para o requisito de informação em causa.

Podem também existir elementos de prova suficientes, obtidos por recurso a métodos de ensaio recentes ainda não incluídos nos métodos de ensaio referidos no n.o 3 do artigo 13.o, que proporcionem uma justificação fundamentada de que fornecem as informações que permitiriam chegar a uma conclusão sobre o requisito de informação.

Os elementos de prova podem levar à conclusão de que uma substância possui ou não uma determinada propriedade.

Se o peso dos elementos de prova for suficiente, o requisito de informação é preenchido. Consequentemente, devem dispensar-se outros ensaios em animais vertebrados, podendo também dispensar-se outros ensaios que não envolvam animais vertebrados.

Em todos os casos, as informações prestadas devem ser adequadas para efeitos de classificação, rotulagem e/ou avaliação de riscos, devendo ser fornecida documentação adequada e fiável, nomeadamente:

—

resumos circunstanciados dos estudos utilizados como fontes de informação;

| — | uma justificação que explique o motivo pelo qual as fontes de informação, no seu conjunto, permitem chegar a uma conclusão sobre o requisito de informação em causa. |
| --- | --- |

—

uma justificação que explique o motivo pelo qual as fontes de informação, no seu conjunto, permitem chegar a uma conclusão sobre o requisito de informação em causa.

Se o registo abranger nanoformas, a abordagem acima referida ser-lhes-á aplicada separadamente.»,

| iv) | o ponto 1.5 («Grupos de substâncias e métodos comparativos por interpolação») passa a ter a seguinte redação:

  «As substâncias cujas propriedades físico-químicas, toxicológicas e ecotoxicológicas forem presumivelmente semelhantes ou seguirem um padrão regular, devido a semelhanças estruturais, podem ser consideradas um grupo ou uma categoria de substâncias. A aplicação do conceito de grupo pressupõe que as propriedades físico-químicas, os efeitos na saúde humana e o destino ou os efeitos ambientais possam ser previstos, a partir dos dados correspondentes a substância(s) de referência do grupo, por interpolação, para outras substâncias do grupo (método comparativo por interpolação). Este processo evita que tenham de ser ensaiadas todas as substâncias em relação a todos os parâmetros.
  Se o registo abranger nanoformas, a abordagem acima referida ser-lhes-á aplicada separadamente. As semelhanças a nível da estrutura molecular não podem, por si só, justificar o agrupamento de diferentes nanoformas da mesma substância.
  Se as nanoformas abrangidas por um registo estiverem agrupadas ou inseridas na mesma “categoria” que outras formas da substância, incluindo outras nanoformas, no mesmo registo, as obrigações acima referidas são aplicáveis da mesma forma.
  As semelhanças podem basear-se em qualquer dos seguintes elementos:






  (1) | Um grupo funcional comum; |
| --- | --- | --- |

iv)

o ponto 1.5 («Grupos de substâncias e métodos comparativos por interpolação») passa a ter a seguinte redação:

«As substâncias cujas propriedades físico-químicas, toxicológicas e ecotoxicológicas forem presumivelmente semelhantes ou seguirem um padrão regular, devido a semelhanças estruturais, podem ser consideradas um grupo ou uma categoria de substâncias. A aplicação do conceito de grupo pressupõe que as propriedades físico-químicas, os efeitos na saúde humana e o destino ou os efeitos ambientais possam ser previstos, a partir dos dados correspondentes a substância(s) de referência do grupo, por interpolação, para outras substâncias do grupo (método comparativo por interpolação). Este processo evita que tenham de ser ensaiadas todas as substâncias em relação a todos os parâmetros.

Se o registo abranger nanoformas, a abordagem acima referida ser-lhes-á aplicada separadamente. As semelhanças a nível da estrutura molecular não podem, por si só, justificar o agrupamento de diferentes nanoformas da mesma substância.

Se as nanoformas abrangidas por um registo estiverem agrupadas ou inseridas na mesma “categoria” que outras formas da substância, incluindo outras nanoformas, no mesmo registo, as obrigações acima referidas são aplicáveis da mesma forma.

As semelhanças podem basear-se em qualquer dos seguintes elementos:

(1)

Um grupo funcional comum;

| (2) | A existência de precursores comuns e/ou a previsível ocorrência de produtos de degradação comuns por processos físicos ou biológicos, que resultem em substâncias químicas de estrutura semelhante; |
| --- | --- |

(2)

A existência de precursores comuns e/ou a previsível ocorrência de produtos de degradação comuns por processos físicos ou biológicos, que resultem em substâncias químicas de estrutura semelhante;

| (3) | Um padrão constante de variação da potência das propriedades na categoria. |
| --- | --- |

(3)

Um padrão constante de variação da potência das propriedades na categoria.

A semelhança estrutural das substâncias UVCB deve ser estabelecida com base em semelhanças nas estruturas dos componentes, juntamente com a concentração dos componentes e a variabilidade dessa concentração. Se for possível demonstrar que a identificação de todos os componentes individuais não é tecnicamente possível ou é impraticável, a semelhança estrutural pode ser demonstrada por outros meios, a fim de permitir uma comparação quantitativa e qualitativa da composição real das substâncias.

Se for aplicado o conceito de grupo, as substâncias são classificadas e rotuladas nessa base.

Em qualquer caso, os resultados devem preencher todas as seguintes condições:

| — | adequar-se às finalidades de classificação e rotulagem e/ou de avaliação de riscos, |
| --- | --- |

—

adequar-se às finalidades de classificação e rotulagem e/ou de avaliação de riscos,

| — | proporcionar uma cobertura adequada e fiável dos parâmetros fundamentais abrangidos pelo estudo correspondente que, por norma, deve ser efetuado para um determinado requisito de informação, |
| --- | --- |

—

proporcionar uma cobertura adequada e fiável dos parâmetros fundamentais abrangidos pelo estudo correspondente que, por norma, deve ser efetuado para um determinado requisito de informação,

| — | cobrir um período de exposição comparável ou superior ao do estudo correspondente que, por norma, deve ser efetuado para um determinado requisito de informação, se o referido período for um parâmetro relevante. |
| --- | --- |

—

cobrir um período de exposição comparável ou superior ao do estudo correspondente que, por norma, deve ser efetuado para um determinado requisito de informação, se o referido período for um parâmetro relevante.

Em todos os casos, devem ser acompanhados de documentação adequada e fiável sobre o método aplicado. Essa documentação deve incluir:

| — | um resumo circunstanciado de cada estudo de base utilizado na adaptação; |
| --- | --- |

—

um resumo circunstanciado de cada estudo de base utilizado na adaptação;

| — | uma explicação do motivo pelo qual as propriedades da substância registada podem ser previstas a partir de outras substâncias do mesmo grupo; |
| --- | --- |

—

uma explicação do motivo pelo qual as propriedades da substância registada podem ser previstas a partir de outras substâncias do mesmo grupo;

| — | informações que fundamentem a justificação científica dessa explicação, no respeitante à previsão de propriedades.»; |
| --- | --- |

—

informações que fundamentem a justificação científica dessa explicação, no respeitante à previsão de propriedades.»;

| b) | A secção 3 («ENSAIOS DE EXPOSIÇÃO ADAPTADOS À SUBSTÂNCIA») é alterada do seguinte modo:






  i) | O ponto 3.1 passa a ter a seguinte redação:






  «3.1. | Em função do(s) cenário(s) de exposição definido(s) no relatório de segurança química, podem ser dispensados ensaios previstos no ponto 8.7 do Anexo VIII e nos Anexos IX e X. Em função do(s) cenário(s) de exposição definido(s) no relatório de segurança química, podem ser dispensados ensaios previstos no ponto 8.6.1 do Anexo VII apenas para os registantes que produzam menos de 100 toneladas por ano por fabricante ou importador.», |
| --- | --- | --- | --- |

b)

A secção 3 («ENSAIOS DE EXPOSIÇÃO ADAPTADOS À SUBSTÂNCIA») é alterada do seguinte modo:

i)

O ponto 3.1 passa a ter a seguinte redação:

«3.1.

Em função do(s) cenário(s) de exposição definido(s) no relatório de segurança química, podem ser dispensados ensaios previstos no ponto 8.7 do Anexo VIII e nos Anexos IX e X. Em função do(s) cenário(s) de exposição definido(s) no relatório de segurança química, podem ser dispensados ensaios previstos no ponto 8.6.1 do Anexo VII apenas para os registantes que produzam menos de 100 toneladas por ano por fabricante ou importador.»,

| ii) | a subalínea ii) do ponto 3.2, alínea a), passa a ter a seguinte redação:






  «ii) | Pode ser determinado um DNEL ou um PNEC a partir de resultados extraídos de dados de ensaios da substância em causa, tendo na devida conta a incerteza acrescida que a dispensa do requisito de informação implica; esse DNEL ou PNEC é pertinente e adequado, tanto no que respeita ao requisito de informação a dispensar como para efeitos de avaliação de riscos. Para este efeito, e sem prejuízo da segunda coluna das secções 8.6 e 8.7 dos Anexos IX e X, um DNEL determinado a partir de um estudo de toxicidade por dose repetida de 28 dias não se considera adequado para dispensar um estudo de toxicidade por dose repetida de 90 dias; um DNEL determinado a partir de um ensaio de despistagem de efeitos tóxicos na reprodução/no desenvolvimento não se considera adequado para dispensar um estudo de efeitos tóxicos no desenvolvimento pré-natal ou um estudo alargado de efeitos tóxicos na reprodução numa geração.». |
| --- | --- | --- |

ii)

a subalínea ii) do ponto 3.2, alínea a), passa a ter a seguinte redação:

«ii)

Pode ser determinado um DNEL ou um PNEC a partir de resultados extraídos de dados de ensaios da substância em causa, tendo na devida conta a incerteza acrescida que a dispensa do requisito de informação implica; esse DNEL ou PNEC é pertinente e adequado, tanto no que respeita ao requisito de informação a dispensar como para efeitos de avaliação de riscos. Para este efeito, e sem prejuízo da segunda coluna das secções 8.6 e 8.7 dos Anexos IX e X, um DNEL determinado a partir de um estudo de toxicidade por dose repetida de 28 dias não se considera adequado para dispensar um estudo de toxicidade por dose repetida de 90 dias; um DNEL determinado a partir de um ensaio de despistagem de efeitos tóxicos na reprodução/no desenvolvimento não se considera adequado para dispensar um estudo de efeitos tóxicos no desenvolvimento pré-natal ou um estudo alargado de efeitos tóxicos na reprodução numa geração.».

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| 18.6.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 216/133 |
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18.6.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 216/133

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/980 DA COMISSÃO

de 17 de junho de 2021

que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/661 no respeitante às informações exigidas para inscrição no registo eletrónico de quotas para colocação de hidrofluorocarbonetos no mercado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 517/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativo aos gases fluorados com efeito de estufa e que revoga o Regulamento (CE) n.o 842/2006 (1), nomeadamente o artigo 17.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) 2019/661 da Comissão (2) estabelece os requisitos aplicáveis às empresas cuja inscrição no registo criado em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 517/2014 é obrigatória. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2019/661 da Comissão (2) estabelece os requisitos aplicáveis às empresas cuja inscrição no registo criado em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 517/2014 é obrigatória.

| (2) | Nos termos do Regulamento de Execução (UE) 2019/661, as empresas estabelecidas na União que pretendam inscrever-se no registo devem facultar à Comissão o seu número do Registo e Identificação dos Operadores Económicos (EORI), se aplicável. As empresas estabelecidas fora da União que tenham mandatado um representante único, na aceção do artigo 16.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 517/2014, só são obrigadas a fornecer essas informações relativamente ao seu representante único. O representante único pode ser mandatado nessa qualidade por mais do que uma empresa estabelecida fora da União. Por conseguinte, o número do EORI desse representante único não corresponde necessariamente a uma determinada empresa estabelecida fora da União. |
| --- | --- |

(2)

Nos termos do Regulamento de Execução (UE) 2019/661, as empresas estabelecidas na União que pretendam inscrever-se no registo devem facultar à Comissão o seu número do Registo e Identificação dos Operadores Económicos (EORI), se aplicável. As empresas estabelecidas fora da União que tenham mandatado um representante único, na aceção do artigo 16.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 517/2014, só são obrigadas a fornecer essas informações relativamente ao seu representante único. O representante único pode ser mandatado nessa qualidade por mais do que uma empresa estabelecida fora da União. Por conseguinte, o número do EORI desse representante único não corresponde necessariamente a uma determinada empresa estabelecida fora da União.

| (3) | Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 517/2014, o registo está acessível às autoridades nacionais competentes, incluindo as autoridades aduaneiras, para fins de informação. |
| --- | --- |

(3)

Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 517/2014, o registo está acessível às autoridades nacionais competentes, incluindo as autoridades aduaneiras, para fins de informação.

| (4) | Ao aplicarem as restrições e proibições de colocação no mercado previstas no Regulamento (UE) n.o 517/2014, as autoridades aduaneiras devem poder identificar as empresas que colocam hidrofluorocarbonetos no mercado em conformidade com o referido regulamento pelos seus números do EORI. Tal pode facilitar, em especial, os controlos efetuados pelas autoridades aduaneiras quando utilizam ferramentas digitais. A identificação da empresa em causa pode ser obtida se o número do EORI dessa empresa estiver disponível no registo. Deste modo, é necessário exigir às empresas estabelecidas fora da União que tenham mandatado um representante único que forneçam o seu próprio número do EORI. O requisito de estas empresas fornecerem o número do EORI do seu representante único deve ser suprimido uma vez que é redundante. |
| --- | --- |

(4)

Ao aplicarem as restrições e proibições de colocação no mercado previstas no Regulamento (UE) n.o 517/2014, as autoridades aduaneiras devem poder identificar as empresas que colocam hidrofluorocarbonetos no mercado em conformidade com o referido regulamento pelos seus números do EORI. Tal pode facilitar, em especial, os controlos efetuados pelas autoridades aduaneiras quando utilizam ferramentas digitais. A identificação da empresa em causa pode ser obtida se o número do EORI dessa empresa estiver disponível no registo. Deste modo, é necessário exigir às empresas estabelecidas fora da União que tenham mandatado um representante único que forneçam o seu próprio número do EORI. O requisito de estas empresas fornecerem o número do EORI do seu representante único deve ser suprimido uma vez que é redundante.

| (5) | O Regulamento de Execução (UE) 2019/661 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(5)

O Regulamento de Execução (UE) 2019/661 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (6) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité criado pelo artigo 24.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 517/2014, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité criado pelo artigo 24.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 517/2014,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) 2019/661 é alterado do seguinte modo:

| 1) | A alínea b) passa a ter a seguinte redação:






  «b) | Os elementos referidos no n.o 1, alíneas d) e i), mas referentes ao representante único e não à empresa;» |
| --- | --- | --- |

1)

A alínea b) passa a ter a seguinte redação:

«b)

Os elementos referidos no n.o 1, alíneas d) e i), mas referentes ao representante único e não à empresa;»

| 2) | É aditada a alínea g), com a seguinte redação:






  «g) | O número do EORI eventualmente atribuído à empresa.» |
| --- | --- | --- |

2)

É aditada a alínea g), com a seguinte redação:

«g)

O número do EORI eventualmente atribuído à empresa.»

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de junho de 2021.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

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(1)  
  JO L 150 de 20.5.2014, p. 195.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2019/661 da Comissão, de 25 de abril de 2019, destinado a garantir o bom funcionamento do registo eletrónico de quotas para colocação de hidrofluorocarbonetos no mercado (JO L 112 de 26.4.2019, p. 11).

2

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| 18.6.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 216/135 |
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18.6.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 216/135

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/981 DA COMISSÃO

de 17 de junho de 2021

relativo à renovação da autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus niger CBS 109.713 e endo-1,4-beta-glucanase produzida por Aspergillus niger DSM 18404 como aditivo em alimentos para espécies de aves de capoeira, aves ornamentais e leitões desmamados (detentor da autorização: BASF SE), e que revoga o Regulamento (CE) n.o 271/2009 e o Regulamento de Execução (UE) n.o 1068/2011

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão e a renovação dessa autorização. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão e a renovação dessa autorização.

| (2) | Uma preparação enzimática de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus niger CBS 109.713 e de endo-1,4-beta-glucanase produzida por Aspergillus niger DSM 18404 («preparação em causa») foi autorizada durante 10 anos como aditivo em alimentos para leitões desmamados, frangos de engorda, galinhas poedeiras, perus de engorda e patos de engorda pelo Regulamento (CE) n.o 271/2009 da Comissão (2), e para frangas para postura, perus reprodutores, perus criados para reprodução, outras espécies aviárias menores (exceto patos de engorda) e aves ornamentais pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1068/2011 da Comissão (3). |
| --- | --- |

(2)

Uma preparação enzimática de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus niger CBS 109.713 e de endo-1,4-beta-glucanase produzida por Aspergillus niger DSM 18404 («preparação em causa») foi autorizada durante 10 anos como aditivo em alimentos para leitões desmamados, frangos de engorda, galinhas poedeiras, perus de engorda e patos de engorda pelo Regulamento (CE) n.o 271/2009 da Comissão (2), e para frangas para postura, perus reprodutores, perus criados para reprodução, outras espécies aviárias menores (exceto patos de engorda) e aves ornamentais pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1068/2011 da Comissão (3).

| (3) | Em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de renovação da autorização da preparação em causa como aditivo em alimentos para espécies de aves de capoeira, aves ornamentais e leitões desmamados na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos». O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
| --- | --- |

(3)

Em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de renovação da autorização da preparação em causa como aditivo em alimentos para espécies de aves de capoeira, aves ornamentais e leitões desmamados na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos». O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

| (4) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 18 de novembro de 2020 (4), que o requerente tinha fornecido dados que demonstravam que a preparação em causa, nas condições de utilização propostas, satisfaz as condições de autorização. A Autoridade confirmou as suas conclusões anteriores de que a preparação em causa não tem efeitos adversos na saúde animal, na saúde do consumidor nem no ambiente. Afirmou também que o aditivo deve ser considerado um potencial sensibilizante cutâneo e respiratório. Por conseguinte, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos na saúde humana, em especial no que respeita aos utilizadores do aditivo. A Autoridade corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo Laboratório Comunitário de Referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
| --- | --- |

(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 18 de novembro de 2020 (4), que o requerente tinha fornecido dados que demonstravam que a preparação em causa, nas condições de utilização propostas, satisfaz as condições de autorização. A Autoridade confirmou as suas conclusões anteriores de que a preparação em causa não tem efeitos adversos na saúde animal, na saúde do consumidor nem no ambiente. Afirmou também que o aditivo deve ser considerado um potencial sensibilizante cutâneo e respiratório. Por conseguinte, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos na saúde humana, em especial no que respeita aos utilizadores do aditivo. A Autoridade corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo Laboratório Comunitário de Referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

| (5) | A avaliação da preparação em causa revela que estão preenchidas as condições da autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, a autorização deste aditivo deve ser renovada tal como se especifica no anexo do presente regulamento. |
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(5)

A avaliação da preparação em causa revela que estão preenchidas as condições da autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, a autorização deste aditivo deve ser renovada tal como se especifica no anexo do presente regulamento.

| (6) | Em consequência da renovação da autorização da preparação em causa como aditivo para a alimentação animal, o Regulamento (CE) n.o 271/2009 e o Regulamento de Execução (UE) n.o 1068/2011 devem ser revogados. |
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(6)

Em consequência da renovação da autorização da preparação em causa como aditivo para a alimentação animal, o Regulamento (CE) n.o 271/2009 e o Regulamento de Execução (UE) n.o 1068/2011 devem ser revogados.

| (7) | Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações às condições de autorização da preparação em causa, é adequado prever um período transitório para que as partes interessadas possam preparar-se para dar cumprimento aos novos requisitos decorrentes da renovação da autorização. |
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(7)

Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações às condições de autorização da preparação em causa, é adequado prever um período transitório para que as partes interessadas possam preparar-se para dar cumprimento aos novos requisitos decorrentes da renovação da autorização.

| (8) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
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(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A autorização da preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus niger CBS 109.713 e endo-1,4-beta-glucanase produzida por Aspergillus niger DSM 18404 especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «melhoradores de digestibilidade», é renovada nas condições indicadas no referido anexo.

Artigo 2.o

1.   A preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus niger CBS 109.713 e endo-1,4-beta-glucanase produzida por Aspergillus niger DSM 18404 e as pré-misturas que a contenham, que tenham sido produzidas e rotuladas antes de 8 de janeiro de 2022 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 8 de julho de 2021, podem continuar a ser colocadas no mercado e utilizadas até que se esgotem as suas existências.

2.   As matérias-primas para a alimentação animal e os alimentos compostos para animais que contenham a preparação referida no n.o 1, que tenham sido produzidos e rotulados antes de 8 de julho de 2022 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 8 de julho de 2021, podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as suas existências, caso se destinem a animais destinados à produção de alimentos.

3.   As matérias-primas para a alimentação animal e os alimentos compostos para animais que contenham a preparação referida no n.o 1, que tenham sido produzidos e rotulados antes de 8 de julho de 2023 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 8 de julho de 2021, podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as suas existências, caso se destinem a animais não destinados à produção de alimentos.

Artigo 3.o

São revogados o Regulamento (CE) n.o 271/2009 e o Regulamento de Execução (UE) n.o 1068/2011.

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de junho de 2021.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 271/2009 da Comissão, de 2 de abril de 2009, relativo à autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase e endo-1,4-beta-glucanase como aditivo para a alimentação de leitões desmamados, frangos de engorda, galinhas poedeiras, perus de engorda e patos de engorda (detentor da autorização: BASF SE) (JO L 91 de 3.4.2009, p. 5).

2

o

(3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 1068/2011 da Comissão, de 21 de outubro de 2011, relativo à autorização de uma preparação enzimática de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus niger (CBS 109.713) e endo-1,4-beta-glucanase produzida por Aspergillus niger (DSM 18404) como aditivo em alimentos para frangas para postura, perus reprodutores, perus criados para reprodução, outras espécies aviárias menores (exceto patos de engorda) e aves ornamentais (detentor da autorização BASF SE) (JO L 277 de 22.10.2011, p. 11).

3

o

Aspergillus niger

Aspergillus niger

(4)  
  EFSA Journal 2020;18(12):6331.

4

EFSA Journal

---

ANEXO

| Número de identificação do aditivo | Nome do detentor da autorização | Aditivo | Composição, fórmula química, descrição e método analítico | Espécie ou categoria animal | Idade máxima | Teor mínimo | Teor máximo | Outras disposições | Fim do período de autorização |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Unidades de atividade/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12% |
| Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: melhoradores de digestibilidade |
| 4a7 | BASF SE | Endo-1,4-beta-xilanase (EC 3.2.1.8) e endo-1,4-beta-glucanase (EC 3.2.1.4) | Composição do aditivo


  Preparação de endo-1,4-beta-xilanase (EC 3.2.1.8) produzida por Aspergillus niger CBS 109.713 e endo-1,4-beta-glucanase (EC 3.2.1.4) produzida por Aspergillus niger DSM 18404, com uma atividade mínima de: 5 600 TXU  (1) e 2 500 TGU  (2)/g em forma sólida ou líquida
  ------------


  Caracterização da substância ativa


  Endo-1,4-beta-xilanase (EC 3.2.1.8) produzida por Aspergillus niger CBS 109.713 e endo-1,4-beta-glucanase (EC 3.2.1.4) produzida por Aspergillus niger DSM 18404
  -------------


  Método analítico

   (3)

  Para a quantificação de endo-1,4-beta-xilanase no aditivo para a alimentação animal, nas pré-misturas e nas matérias-primas para a alimentação animal e nos alimentos compostos para animais:
  método viscosimétrico com base na diminuição da viscosidade produzida pela ação da endo-1,4-beta-xilanase no substrato com xilano (arabinoxilano de trigo) a pH 3,5 e 55 °C.
  Para a quantificação de endo-1,4-beta-glucanase no aditivo para a alimentação animal, nas pré-misturas e nas matérias-primas para a alimentação animal e nos alimentos compostos para animais:
  método viscosimétrico com base na diminuição da viscosidade produzida pela ação da endo-1,4-beta-glucanase no substrato com glucano (beta-glucano de cevada) a pH 3,5 e 40 °C. | Frangos de engorda e frangas para postura
  Galinhas poedeiras Todas as espécies menores de aves de capoeira de engorda e de postura
  Aves ornamentais | – | 280 TXU 125 TGU | – | 1. | Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, devem indicar-se as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico. |

Número de identificação do aditivo

Nome do detentor da autorização

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

Unidades de atividade/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12%

Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: melhoradores de digestibilidade

4a7

BASF SE

Endo-1,4-beta-xilanase (EC 3.2.1.8) e endo-1,4-beta-glucanase (EC 3.2.1.4)

Composição do aditivo

Preparação de endo-1,4-beta-xilanase (EC 3.2.1.8) produzida por Aspergillus niger CBS 109.713 e endo-1,4-beta-glucanase (EC 3.2.1.4) produzida por Aspergillus niger DSM 18404, com uma atividade mínima de: 5 600 TXU  (1) e 2 500 TGU  (2)/g em forma sólida ou líquida

------------

Caracterização da substância ativa

Endo-1,4-beta-xilanase (EC 3.2.1.8) produzida por Aspergillus niger CBS 109.713 e endo-1,4-beta-glucanase (EC 3.2.1.4) produzida por Aspergillus niger DSM 18404

-------------

Método analítico

   (3)

Para a quantificação de endo-1,4-beta-xilanase no aditivo para a alimentação animal, nas pré-misturas e nas matérias-primas para a alimentação animal e nos alimentos compostos para animais:

método viscosimétrico com base na diminuição da viscosidade produzida pela ação da endo-1,4-beta-xilanase no substrato com xilano (arabinoxilano de trigo) a pH 3,5 e 55 °C.

Para a quantificação de endo-1,4-beta-glucanase no aditivo para a alimentação animal, nas pré-misturas e nas matérias-primas para a alimentação animal e nos alimentos compostos para animais:

método viscosimétrico com base na diminuição da viscosidade produzida pela ação da endo-1,4-beta-glucanase no substrato com glucano (beta-glucano de cevada) a pH 3,5 e 40 °C.

Frangos de engorda e frangas para postura

Galinhas poedeiras Todas as espécies menores de aves de capoeira de engorda e de postura

Aves ornamentais

–

280 TXU 125 TGU

–

1.

Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, devem indicar-se as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico.

| 2. | Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas,os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção cutânea e respiratória. |
| --- | --- |

2.

Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas,os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção cutânea e respiratória.

8 de julho de 2031

Perus Leitões desmamados

560 TXU 250 TGU

---

(1)  Um TXU é a quantidade de enzima que liberta 5 μmol de açúcares redutores (equivalentes xilose) por minuto a partir de arabinoxilano de trigo, a pH 3,5 e 55 °C.

(2)  Um TGU é a quantidade de enzima que liberta 1 μmol de açúcares redutores (equivalentes glucose) por minuto a partir de beta-glucano de cevada, a pH 3,5 e 40 °C.

(3)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do Laboratório Comunitário de Referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports

---

| 18.6.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 216/139 |
| --- | --- | --- | --- |

18.6.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 216/139

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/982 DA COMISSÃO

de 17 de junho de 2021

relativo à renovação da autorização de uma preparação de 6-fitase produzida por Trichoderma reesei CBS 122001 como aditivo em alimentos para suínos e aves de capoeira (detentor da autorização: Roal Oy), e que revoga os Regulamentos (UE) n.o 277/2010, (UE) n.o 891/2010 e o Regulamento de Execução (UE) n.o 886/2011

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão e a renovação dessa autorização. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão e a renovação dessa autorização.

| (2) | Uma preparação de 6-fitase produzida por Trichoderma reesei CBS 122001 foi autorizada durante 10 anos como aditivo em alimentos para aves de capoeira de engorda e reprodução, exceto perus de engorda, aves de capoeira poedeiras e suínos, exceto marrãs, pelo Regulamento (UE) n.o 277/2010 da Comissão (2), para perus pelo Regulamento (UE) n.o 891/2010 da Comissão (3) e para marrãs pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 886/2011 da Comissão (4). |
| --- | --- |

(2)

Uma preparação de 6-fitase produzida por Trichoderma reesei CBS 122001 foi autorizada durante 10 anos como aditivo em alimentos para aves de capoeira de engorda e reprodução, exceto perus de engorda, aves de capoeira poedeiras e suínos, exceto marrãs, pelo Regulamento (UE) n.o 277/2010 da Comissão (2), para perus pelo Regulamento (UE) n.o 891/2010 da Comissão (3) e para marrãs pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 886/2011 da Comissão (4).

| (3) | Em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de renovação da autorização da preparação de 6-fitase produzida por Trichoderma reesei CBS 122001 como aditivo em alimentos para aves de capoeira de engorda, reprodução e postura, e suínos na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e no grupo funcional «melhoradores de digestibilidade». O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
| --- | --- |

(3)

Em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de renovação da autorização da preparação de 6-fitase produzida por Trichoderma reesei CBS 122001 como aditivo em alimentos para aves de capoeira de engorda, reprodução e postura, e suínos na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e no grupo funcional «melhoradores de digestibilidade». O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

| (4) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 18 de novembro de 2020 (5), que o requerente tinha fornecido dados que demonstravam que o aditivo, nas condições de utilização propostas, satisfaz as condições de autorização. A Autoridade confirmou as suas conclusões anteriores de que a preparação de 6-fitase produzida por Trichoderma reesei CBS 122001 não tem efeitos adversos na saúde animal, na saúde do consumidor nem no ambiente. Afirmou também que o aditivo deve ser considerado um potencial sensibilizante respiratório. Por conseguinte, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos na saúde humana, em especial no que respeita aos utilizadores do aditivo. A Autoridade corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo Laboratório Comunitário de Referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
| --- | --- |

(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 18 de novembro de 2020 (5), que o requerente tinha fornecido dados que demonstravam que o aditivo, nas condições de utilização propostas, satisfaz as condições de autorização. A Autoridade confirmou as suas conclusões anteriores de que a preparação de 6-fitase produzida por Trichoderma reesei CBS 122001 não tem efeitos adversos na saúde animal, na saúde do consumidor nem no ambiente. Afirmou também que o aditivo deve ser considerado um potencial sensibilizante respiratório. Por conseguinte, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos na saúde humana, em especial no que respeita aos utilizadores do aditivo. A Autoridade corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo Laboratório Comunitário de Referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

| (5) | A avaliação da preparação de 6-fitase produzida por Trichoderma reesei (CBS 122001) revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, a autorização deste aditivo deve ser renovada, tal como se especifica no anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

(5)

A avaliação da preparação de 6-fitase produzida por Trichoderma reesei (CBS 122001) revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, a autorização deste aditivo deve ser renovada, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.

| (6) | Em consequência da renovação da autorização da preparação de 6-fitase produzida por Trichoderma reesei CBS 122001 como aditivo em alimentos para animais, nas condições estabelecidas no anexo do presente regulamento, os Regulamentos (UE) n.o 277/2010, (UE) n.o 891/2010 e o Regulamento de Execução (UE) n.o 886/2011 devem ser revogados. |
| --- | --- |

(6)

Em consequência da renovação da autorização da preparação de 6-fitase produzida por Trichoderma reesei CBS 122001 como aditivo em alimentos para animais, nas condições estabelecidas no anexo do presente regulamento, os Regulamentos (UE) n.o 277/2010, (UE) n.o 891/2010 e o Regulamento de Execução (UE) n.o 886/2011 devem ser revogados.

| (7) | No que respeita à composição deste aditivo, nos últimos anos foram introduzidas pequenas alterações relativas ao fabrico, a fim de melhorar o processo de fermentação. Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações às condições de autorização da preparação de 6-fitase produzida por Trichoderma reesei CBS 122001, é adequado prever um período transitório para que as partes interessadas possam preparar-se para dar cumprimento aos novos requisitos decorrentes da renovação da autorização. |
| --- | --- |

(7)

No que respeita à composição deste aditivo, nos últimos anos foram introduzidas pequenas alterações relativas ao fabrico, a fim de melhorar o processo de fermentação. Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações às condições de autorização da preparação de 6-fitase produzida por Trichoderma reesei CBS 122001, é adequado prever um período transitório para que as partes interessadas possam preparar-se para dar cumprimento aos novos requisitos decorrentes da renovação da autorização.

| (8) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A autorização da preparação de 6-fitase produzida por Trichoderma reesei CBS 122001 especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «melhoradores de digestibilidade», é renovada nas condições estabelecidas no anexo.

Artigo 2.o

1.   A preparação de 6-fitase produzida por Trichoderma reesei CBS 122001 e as pré-misturas que a contenham, que tenham sido produzidas e rotuladas antes de 8 de janeiro de 2022 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 8 de julho de 2021, podem continuar a ser colocadas no mercado e utilizadas até que se esgotem as suas existências.

2.   As matérias-primas para a alimentação animal e os alimentos compostos para animais que contenham a preparação referida no ponto 1, que tenham sido produzidos e rotulados antes de 8 de julho de 2022 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 8 de julho de 2021, podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as suas existências, caso se destinem a animais destinados à produção de alimentos.

Artigo 3.o

São revogados os Regulamentos (UE) n.o 277/2010, (UE) n.o 891/2010 e o Regulamento de Execução (UE) n.o 886/2011.

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de junho de 2021.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

1

(2)  Regulamento (UE) n.o 277/2010 da Comissão, de 31 de março de 2010, relativa à autorização de 6-fitase como aditivo em alimentos para aves de capoeira de engorda e reprodução, exceto perus de engorda, aves de capoeira poedeiras e suínos, exceto marrãs (detentor da autorização Roal Oy) (JO L 86 de 1.4.2010, p. 13).

2

o

(3)  Regulamento (UE) n.o 891/2010 da Comissão, de 8 de outubro de 2010, relativo à autorização de uma nova utilização de 6-fitase como aditivo para a alimentação de perus (detentor da autorização: Roal Oy) (JO L 266 de 9.10.2010, p. 4).

3

o

(4)  Regulamento de Execução (UE) n.o 886/2011 da Comissão, de 5 de setembro de 2011, relativo à autorização de 6-fitase (EC 3.1.3.26) produzida por Trichoderma reesei (CBS 122001) como aditivo em alimentos para marrãs (detentor da autorização: Roal Oy) (JO L 229 de 6.9.2011, p. 5).

4

o

Trichoderma reesei

(5)  
  EFSA Journal 2020;18(12):6336.

5

EFSA Journal

---

ANEXO

| Número de identificação do aditivo | Nome do detentor da autorização | Aditivo | Composição, fórmula química, descrição e método analítico | Espécie ou categoria animal | Idade máxima | Teor mínimo | Teor máximo | Outras disposições | Fim do período de autorização |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Unidades de atividade/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 % |
| Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: melhoradores de digestibilidade |
| 4a12 | Roal Oy | 6-fitase
  (CE 3.1.3.26) | Composição do aditivo

  Preparação de 6-fitase (EC 3.1.3.26) produzida por Trichoderma reesei CBS 122001 com uma atividade mínima de:
  Forma sólida: 40 000 PPU  (1)/g
  Forma líquida: 10 000 PPU/g
  —————————————

  Caracterização da substância ativa

  6-fitase (EC 3.1.3.26) produzida por Trichoderma reesei (CBS 122001)
  —————————————

  Método analítico  (2)

  Método colorimétrico que quantifica a atividade de 6-fitase, doseando o fosfato inorgânico libertado a partir de fitato de sódio, analisando a cor formada por redução de um complexo de fosfomolibdato. | Aves de capoeira de engorda e reprodução
  Suínos | — | 250 PPU | — | 1. | Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, devem indicar-se as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico. |

Número de identificação do aditivo

Nome do detentor da autorização

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

Unidades de atividade/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: melhoradores de digestibilidade

4a12

Roal Oy

6-fitase

(CE 3.1.3.26)

Composição do aditivo

Preparação de 6-fitase (EC 3.1.3.26) produzida por Trichoderma reesei CBS 122001 com uma atividade mínima de:

Forma sólida: 40 000 PPU  (1)/g

Forma líquida: 10 000 PPU/g

—————————————

Caracterização da substância ativa

6-fitase (EC 3.1.3.26) produzida por Trichoderma reesei (CBS 122001)

—————————————

Método analítico  (2)

Método colorimétrico que quantifica a atividade de 6-fitase, doseando o fosfato inorgânico libertado a partir de fitato de sódio, analisando a cor formada por redução de um complexo de fosfomolibdato.

Aves de capoeira de engorda e reprodução

Suínos

—

250 PPU

—

1.

Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, devem indicar-se as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico.

| 2. | Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção respiratória. |
| --- | --- |

2.

Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção respiratória.

8 de julho de 2031

Aves de capoeira de postura

125 PPU

---

(1)  1 PPU é a quantidade de enzima que liberta 1 μmol de fosfato inorgânico por minuto a partir de fitato de sódio, a pH 5,0 e 37 °C.

(2)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do Laboratório Comunitário de Referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports

---

| 18.6.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 216/142 |
| --- | --- | --- | --- |

18.6.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 216/142

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/983 DA COMISSÃO

de 17 de junho de 2021

que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de folhas e tiras, delgadas, de alumínio destinadas a transformação originárias da República Popular da China

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia («regulamento de base») (1), nomeadamente o artigo 7.o,

Após consulta dos Estados-Membros,

Considerando o seguinte:

1.   PROCEDIMENTO

PROCEDIMENTO

1.1.   Início

Início

| (1) | Em 22 de outubro de 2020, a Comissão Europeia («Comissão») deu início a um inquérito anti-dumping relativo às importações de folhas e tiras, delgadas, de alumínio destinadas a transformação originárias da República Popular da China («RPC», «China» ou «país em causa»), com base no artigo 5.o do Regulamento (UE) 2016/1036. Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (2) («aviso de início»). |
| --- | --- |

(1)

Em 22 de outubro de 2020, a Comissão Europeia («Comissão») deu início a um inquérito anti-dumping relativo às importações de folhas e tiras, delgadas, de alumínio destinadas a transformação originárias da República Popular da China («RPC», «China» ou «país em causa»), com base no artigo 5.o do Regulamento (UE) 2016/1036. Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (2) («aviso de início»).

dumping

o

Jornal Oficial da União Europeia

2

| (2) | A Comissão deu início ao inquérito na sequência de uma denúncia apresentada em 7 de setembro de 2020 (3) por seis produtores da União («autores da denúncia»), que representam mais de 50% da produção total da União de folhas e tiras, delgadas, de alumínio destinadas a transformação («ACF» ou «produto objeto de inquérito»). A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping e do prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início do inquérito. |
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(2)

A Comissão deu início ao inquérito na sequência de uma denúncia apresentada em 7 de setembro de 2020 (3) por seis produtores da União («autores da denúncia»), que representam mais de 50% da produção total da União de folhas e tiras, delgadas, de alumínio destinadas a transformação («ACF» ou «produto objeto de inquérito»). A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping e do prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início do inquérito.

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dumping

1.2.   Registo

Registo

| (3) | Nos termos do artigo 14.o, n.o 5-A, do regulamento de base, a Comissão regista as importações objeto de um inquérito anti-dumping durante o período de divulgação prévia, salvo se dispuser de elementos de prova suficientes de que não foram cumpridos determinados requisitos. Um desses requisitos, como indicado no artigo 10.o, n.o 4, alínea d), do regulamento de base, é que se verifique um novo aumento substancial das importações para além do nível das importações que causou prejuízo durante o período de inquérito. Como se pode ver no quadro 1, as importações de folhas e tiras, delgadas, de alumínio destinadas a transformação originárias da RPC registaram uma diminuição de 22% nos cinco meses subsequentes ao início, em comparação com o período de inquérito (1 de julho de 2019 a 30 de junho de 2020). Uma vez que não existiam indicações no dossiê de que as importações de folhas e tiras, delgadas, de alumínio destinadas a transformação, como definidas no considerando 45, estivessem sujeitas a flutuações sazonais, a Comissão considerou que não era necessário comparar também o nível das importações no período de novembro de 2019 a março de 2020 com o nível das importações nos mesmos meses no período de inquérito. Os dados após o início basearam-se nos códigos TARIC criados para o produto em causa no início do inquérito e procedeu-se à respetiva comparação com a média mensal das importações provenientes da RPC durante o PI.

  Quadro 1


  Importações provenientes da China no PI e após o início (toneladas) | Período de inquérito | Média mensal do período de inquérito | Novembro de 2020 - março de 2021 | Média mensal de novembro de 2020 - março de 2021 |
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| Importações provenientes da China na UE | 44 276 | 3 689 | 14 465 | 2 893 |
| Fonte: Eurostat e base de dados Surveillance II |

(3)

Nos termos do artigo 14.o, n.o 5-A, do regulamento de base, a Comissão regista as importações objeto de um inquérito anti-dumping durante o período de divulgação prévia, salvo se dispuser de elementos de prova suficientes de que não foram cumpridos determinados requisitos. Um desses requisitos, como indicado no artigo 10.o, n.o 4, alínea d), do regulamento de base, é que se verifique um novo aumento substancial das importações para além do nível das importações que causou prejuízo durante o período de inquérito. Como se pode ver no quadro 1, as importações de folhas e tiras, delgadas, de alumínio destinadas a transformação originárias da RPC registaram uma diminuição de 22% nos cinco meses subsequentes ao início, em comparação com o período de inquérito (1 de julho de 2019 a 30 de junho de 2020). Uma vez que não existiam indicações no dossiê de que as importações de folhas e tiras, delgadas, de alumínio destinadas a transformação, como definidas no considerando 45, estivessem sujeitas a flutuações sazonais, a Comissão considerou que não era necessário comparar também o nível das importações no período de novembro de 2019 a março de 2020 com o nível das importações nos mesmos meses no período de inquérito. Os dados após o início basearam-se nos códigos TARIC criados para o produto em causa no início do inquérito e procedeu-se à respetiva comparação com a média mensal das importações provenientes da RPC durante o PI.

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Quadro 1

Quadro 1

Importações provenientes da China no PI e após o início (toneladas)

Importações provenientes da China no PI e após o início (toneladas)

Período de inquérito

Média mensal do período de inquérito

Novembro de 2020 - março de 2021

Média mensal de novembro de 2020 - março de 2021

Importações provenientes da China na UE

44 276

3 689

14 465

2 893

Fonte: Eurostat e base de dados Surveillance II

Fonte:

| (4) | Em consequência, a Comissão não sujeitou a registo as importações do produto em causa nos termos do artigo 14.o, n.o 5-A, do regulamento de base, uma vez que não se concretizara a condição do artigo 10.o, n.o 4, alínea d), ou seja, um novo aumento substancial das importações. |
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(4)

Em consequência, a Comissão não sujeitou a registo as importações do produto em causa nos termos do artigo 14.o, n.o 5-A, do regulamento de base, uma vez que não se concretizara a condição do artigo 10.o, n.o 4, alínea d), ou seja, um novo aumento substancial das importações.

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1.3.   Partes interessadas

Partes interessadas

| (5) | No aviso de início, a Comissão convidou as partes interessadas a contactá-la, a fim de participarem no inquérito. Além disso, informou especificamente os autores da denúncia, os produtores da União conhecidos, os produtores-exportadores conhecidos e as autoridades da RPC, os importadores e utilizadores conhecidos, bem como as associações conhecidas como interessadas, do início do inquérito e convidou-os a participar. |
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(5)

No aviso de início, a Comissão convidou as partes interessadas a contactá-la, a fim de participarem no inquérito. Além disso, informou especificamente os autores da denúncia, os produtores da União conhecidos, os produtores-exportadores conhecidos e as autoridades da RPC, os importadores e utilizadores conhecidos, bem como as associações conhecidas como interessadas, do início do inquérito e convidou-os a participar.

| (6) | Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do inquérito e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais. |
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(6)

Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do inquérito e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais.

| (7) | Várias partes solicitaram uma audição com os serviços da Comissão, que foi concedida às partes que apresentaram o pedido nos prazos estabelecidos. |
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(7)

Várias partes solicitaram uma audição com os serviços da Comissão, que foi concedida às partes que apresentaram o pedido nos prazos estabelecidos.

1.4.   Observações sobre o início do inquérito

Observações sobre o início do inquérito

| (8) | Um utilizador, a Manreal, bem como um consórcio de cinco importadores, Cartonal Italia, Cutting Packaging, Now Plastics, QualityFoil e Transparent Paper, alegaram que as informações constantes da denúncia eram frequentemente incoerentes e assentes em pressupostos não fundamentados e pouco fiáveis. Um dos produtores-exportadores, a Xiamen, defendeu argumentos semelhantes. |
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(8)

Um utilizador, a Manreal, bem como um consórcio de cinco importadores, Cartonal Italia, Cutting Packaging, Now Plastics, QualityFoil e Transparent Paper, alegaram que as informações constantes da denúncia eram frequentemente incoerentes e assentes em pressupostos não fundamentados e pouco fiáveis. Um dos produtores-exportadores, a Xiamen, defendeu argumentos semelhantes.

| (9) | Em primeiro lugar, as partes interessadas alegaram que a denúncia não era coerente quanto à forma como foram agregados os dados relativos à indústria da UE e à parte da produção total de ACF dos autores da denúncia. Os autores da denúncia indicariam a respetiva proporção de indústria da União com valores diferentes: 69,93%, 61,20% e 70% da produção total da União. |
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(9)

Em primeiro lugar, as partes interessadas alegaram que a denúncia não era coerente quanto à forma como foram agregados os dados relativos à indústria da UE e à parte da produção total de ACF dos autores da denúncia. Os autores da denúncia indicariam a respetiva proporção de indústria da União com valores diferentes: 69,93%, 61,20% e 70% da produção total da União.

| (10) | A Comissão considerou que os esclarecimentos recebidos sobre estes diferentes valores indicados na denúncia tinham sido suficientemente explícitos. Como se refere na página 6 da denúncia, 69,93% representa a percentagem da produção total da União de todos os autores da denúncia. Esta percentagem baixaria para 61,20%, caso a Comissão considerasse que um dos autores da denúncia tinha de ser excluído do cálculo, visto que importara quantidades limitadas de ACF provenientes da RPC. Na página 36, os autores da denúncia indicam que a análise do prejuízo corresponde a um grupo de empresas que inclui a Novelis, que não se juntou aos autores da denúncia, representando, em conjunto, pelo menos 70% da produção da União. Estes 70% (valor arredondado) referem-se à parte da produção da UE de todos os autores da denúncia, ou seja, 69,93%, mais a parte da Novelis. Uma vez que os 70% são utilizados como descrição e não para efeitos de cálculo, o arredondamento também não teve quaisquer repercussões na análise. De qualquer modo, todas estas percentagens cumprem o limiar referido no artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base. |
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(10)

A Comissão considerou que os esclarecimentos recebidos sobre estes diferentes valores indicados na denúncia tinham sido suficientemente explícitos. Como se refere na página 6 da denúncia, 69,93% representa a percentagem da produção total da União de todos os autores da denúncia. Esta percentagem baixaria para 61,20%, caso a Comissão considerasse que um dos autores da denúncia tinha de ser excluído do cálculo, visto que importara quantidades limitadas de ACF provenientes da RPC. Na página 36, os autores da denúncia indicam que a análise do prejuízo corresponde a um grupo de empresas que inclui a Novelis, que não se juntou aos autores da denúncia, representando, em conjunto, pelo menos 70% da produção da União. Estes 70% (valor arredondado) referem-se à parte da produção da UE de todos os autores da denúncia, ou seja, 69,93%, mais a parte da Novelis. Uma vez que os 70% são utilizados como descrição e não para efeitos de cálculo, o arredondamento também não teve quaisquer repercussões na análise. De qualquer modo, todas estas percentagens cumprem o limiar referido no artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base.

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| (11) | Em segundo lugar, as partes interessadas consideram que o facto de os autores da denúncia terem incluído na análise do prejuízo dados da Novelis, que interrompeu o fabrico do produto em causa em 2019, revela falta de coerência. O impacto da interrupção da produção da Novelis na produção total da União de ACF, em 2019 e no período de inquérito (ver considerando 38), bem como a parte da produção total da União destinada a utilização cativa não seriam fiáveis. |
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(11)

Em segundo lugar, as partes interessadas consideram que o facto de os autores da denúncia terem incluído na análise do prejuízo dados da Novelis, que interrompeu o fabrico do produto em causa em 2019, revela falta de coerência. O impacto da interrupção da produção da Novelis na produção total da União de ACF, em 2019 e no período de inquérito (ver considerando 38), bem como a parte da produção total da União destinada a utilização cativa não seriam fiáveis.

| (12) | A Comissão considerou fiáveis as explicações sobre o impacto dos dados da Novelis na denúncia. Na denúncia indicaram-se dados ou pormenores específicos relativos à Novelis, ao longo de toda a análise de prejuízo, que demonstram o impacto desses dados. Por outro lado, a saída de Novelis do fabrico do produto em causa faz parte da evolução da indústria da União no período considerado. Uma vez que se indicou claramente a inclusão dos dados da Novelis, a Comissão teve a possibilidade de avaliar a influência sobre a utilização cativa, pertinente para o prejuízo. Os elementos de prova, incluindo os dados da Novelis, foram considerados suficientes e fiáveis para justificar o início de um inquérito. |
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(12)

A Comissão considerou fiáveis as explicações sobre o impacto dos dados da Novelis na denúncia. Na denúncia indicaram-se dados ou pormenores específicos relativos à Novelis, ao longo de toda a análise de prejuízo, que demonstram o impacto desses dados. Por outro lado, a saída de Novelis do fabrico do produto em causa faz parte da evolução da indústria da União no período considerado. Uma vez que se indicou claramente a inclusão dos dados da Novelis, a Comissão teve a possibilidade de avaliar a influência sobre a utilização cativa, pertinente para o prejuízo. Os elementos de prova, incluindo os dados da Novelis, foram considerados suficientes e fiáveis para justificar o início de um inquérito.

| (13) | Em terceiro lugar, as partes interessadas criticaram a decisão dos autores da denúncia de basear o cálculo da produção total da União nos dados da EAFA (European Aluminium Foil Association) ajustados ao volume de produção dos autores da denúncia, aplicando um outro ajustamento de 5% para ter em conta o facto de duas empresas que se juntaram aos autores da denúncia não produzirem folhas e tiras, delgadas, para uso doméstico; afirmaram que esta abordagem era inerentemente imprecisa e assentava em pressupostos. A Xiamen acrescentou que a diminuição da produção seguiria a tendência do consumo e seria ainda ligeiramente melhor do que a diminuição do consumo. Além de que a saída de vários produtores da União do mercado das ACF fora, alegadamente, descrita de forma enganadora, uma vez que em vários comunicados de imprensa essa atuação fora referida de forma positiva, indicando que se tratava de decisões comerciais voluntárias. |
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(13)

Em terceiro lugar, as partes interessadas criticaram a decisão dos autores da denúncia de basear o cálculo da produção total da União nos dados da EAFA (European Aluminium Foil Association) ajustados ao volume de produção dos autores da denúncia, aplicando um outro ajustamento de 5% para ter em conta o facto de duas empresas que se juntaram aos autores da denúncia não produzirem folhas e tiras, delgadas, para uso doméstico; afirmaram que esta abordagem era inerentemente imprecisa e assentava em pressupostos. A Xiamen acrescentou que a diminuição da produção seguiria a tendência do consumo e seria ainda ligeiramente melhor do que a diminuição do consumo. Além de que a saída de vários produtores da União do mercado das ACF fora, alegadamente, descrita de forma enganadora, uma vez que em vários comunicados de imprensa essa atuação fora referida de forma positiva, indicando que se tratava de decisões comerciais voluntárias.

| (14) | A Comissão considerou que o método de cálculo baseado nos dados da EAFA constituía um elemento de prova suficientemente sólido para justificar o início do inquérito. O argumento da Xiamen segundo o qual a diminuição da produção seguiria apenas a diminuição do consumo não é compatível com o facto de os produtores da União terem perdido parte de mercado neste período. Os comunicados de imprensa em que os produtores da União apresentaram de forma positiva a decisão de sair do mercado, por seu lado, não são elementos de prova conclusivos das verdadeiras razões subjacentes a essa decisão tomada pelos produtores em causa. |
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(14)

A Comissão considerou que o método de cálculo baseado nos dados da EAFA constituía um elemento de prova suficientemente sólido para justificar o início do inquérito. O argumento da Xiamen segundo o qual a diminuição da produção seguiria apenas a diminuição do consumo não é compatível com o facto de os produtores da União terem perdido parte de mercado neste período. Os comunicados de imprensa em que os produtores da União apresentaram de forma positiva a decisão de sair do mercado, por seu lado, não são elementos de prova conclusivos das verdadeiras razões subjacentes a essa decisão tomada pelos produtores em causa.

| (15) | Em quarto lugar, as partes interessadas alegaram que o método que os autores da denúncia utilizaram para estimar o volume total de vendas como «o consumo do produto em causa na UE menos o total das importações do produto em causa» teria distorções, na medida em que não incluía a distinção referente às vendas cativas. Argumentaram que apenas a produção destinada ao mercado livre da UE deveria ter pertinência para a análise. A Xiamen alegou que pelo menos um produtor da União produziria quase exclusivamente folhas e tiras, delgadas, de alumínio para uso doméstico, situação esta que agravaria a distorção do total estimado dos volumes de venda. |
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Em quarto lugar, as partes interessadas alegaram que o método que os autores da denúncia utilizaram para estimar o volume total de vendas como «o consumo do produto em causa na UE menos o total das importações do produto em causa» teria distorções, na medida em que não incluía a distinção referente às vendas cativas. Argumentaram que apenas a produção destinada ao mercado livre da UE deveria ter pertinência para a análise. A Xiamen alegou que pelo menos um produtor da União produziria quase exclusivamente folhas e tiras, delgadas, de alumínio para uso doméstico, situação esta que agravaria a distorção do total estimado dos volumes de venda.

| (16) | A Comissão considerou que o método utilizado pelos autores da denúncia era suficientemente preciso para efeitos da denúncia. Como a análise das vendas no período considerado apresentada no considerando 271 evidencia, as vendas cativas não são suficientemente expressivas para pôr em causa a análise de prejuízo na sua globalidade. |
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(16)

A Comissão considerou que o método utilizado pelos autores da denúncia era suficientemente preciso para efeitos da denúncia. Como a análise das vendas no período considerado apresentada no considerando 271 evidencia, as vendas cativas não são suficientemente expressivas para pôr em causa a análise de prejuízo na sua globalidade.

| (17) | Em quinto lugar, as partes interessadas alegaram que os dados estavam distorcidos devido à métrica utilizada. Embora a denúncia indique os dados em toneladas, essa indicação deveria ter sido complementada com dados em média de micrómetros, pois a tendência do mercado para reduzir a espessura implicaria uma produção mais elevada de m2 por tonelada. |
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(17)

Em quinto lugar, as partes interessadas alegaram que os dados estavam distorcidos devido à métrica utilizada. Embora a denúncia indique os dados em toneladas, essa indicação deveria ter sido complementada com dados em média de micrómetros, pois a tendência do mercado para reduzir a espessura implicaria uma produção mais elevada de m2 por tonelada.

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| (18) | A Comissão considerou que a tendência para utilizar ACF de espessura mais fina não inviabiliza os dados apresentados em toneladas, pois são complementados com dados relativos à parte de mercado e a tendência para passar a folhas mais finas afeta todos os produtores de igual modo. |
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(18)

A Comissão considerou que a tendência para utilizar ACF de espessura mais fina não inviabiliza os dados apresentados em toneladas, pois são complementados com dados relativos à parte de mercado e a tendência para passar a folhas mais finas afeta todos os produtores de igual modo.

| (19) | Em sexto lugar, as partes interessadas contestaram a fiabilidade e a exatidão dos indicadores apresentados na denúncia, citando múltiplos elementos isolados relativos a diferenças de montantes nos quadros da denúncia em comparação com os quadros das versões abertas do anexo 1A.2 da denúncia que, alegadamente, afetaram os indicadores. |
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(19)

Em sexto lugar, as partes interessadas contestaram a fiabilidade e a exatidão dos indicadores apresentados na denúncia, citando múltiplos elementos isolados relativos a diferenças de montantes nos quadros da denúncia em comparação com os quadros das versões abertas do anexo 1A.2 da denúncia que, alegadamente, afetaram os indicadores.

| (20) | A Comissão fez notar que as alegadas discrepâncias dos valores se devem ao facto de o anexo 1A.2 ser um resumo dos valores agregados das empresas que apresentaram a denúncia, ao passo que a versão confidencial inclui valores pormenorizados por empresa. Acrescente-se que os quadros da denúncia incluem valores referentes à Novelis, o que, de resto, se assinala sem ambiguidades no documento. As discrepâncias nos valores indicados no principal documento e nos anexos não representam, portanto, incoerências. A Comissão pôde ainda recorrer, para efeitos da apreciação que efetuou, a anexos mais pormenorizados da versão confidencial, específicos a cada empresa. Deste modo, as diferentes formas de apresentar os valores não inviabilizaram a avaliação dos indicadores de prejuízo que a Comissão efetuou. |
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(20)

A Comissão fez notar que as alegadas discrepâncias dos valores se devem ao facto de o anexo 1A.2 ser um resumo dos valores agregados das empresas que apresentaram a denúncia, ao passo que a versão confidencial inclui valores pormenorizados por empresa. Acrescente-se que os quadros da denúncia incluem valores referentes à Novelis, o que, de resto, se assinala sem ambiguidades no documento. As discrepâncias nos valores indicados no principal documento e nos anexos não representam, portanto, incoerências. A Comissão pôde ainda recorrer, para efeitos da apreciação que efetuou, a anexos mais pormenorizados da versão confidencial, específicos a cada empresa. Deste modo, as diferentes formas de apresentar os valores não inviabilizaram a avaliação dos indicadores de prejuízo que a Comissão efetuou.

| (21) | Em sétimo lugar, as partes interessadas alegaram que a denúncia não continha elementos de prova positivos de que as importações originárias da RPC tivessem causado um prejuízo importante e assinalaram incorreções nas alegações relativas aos indicadores microeconómicos e macroeconómicos, apontando que vários indicadores não revelaram uma diminuição ou então essa diminuição seria muito pouco significativa. |
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(21)

Em sétimo lugar, as partes interessadas alegaram que a denúncia não continha elementos de prova positivos de que as importações originárias da RPC tivessem causado um prejuízo importante e assinalaram incorreções nas alegações relativas aos indicadores microeconómicos e macroeconómicos, apontando que vários indicadores não revelaram uma diminuição ou então essa diminuição seria muito pouco significativa.

| (22) | A Comissão lembra que, nos termos do artigo 5.o, n.o 2, do regulamento de base, a denúncia deve conter informação que possa razoavelmente ser do conhecimento do autor da denúncia sobre as alterações do volume das importações alegadamente objeto de dumping, os efeitos destas importações nos preços do produto similar no mercado da União e a consequente repercussão das importações na indústria da União, conforme provado por (não necessariamente todos os) elementos e índices pertinentes que influenciem a situação da indústria da União, como os enumerados no artigo 3.o, n.os 3 e 5, do regulamento de base. No caso vertente, a análise específica do prejuízo constante da denúncia incluía elementos de prova suficientes que apontavam para uma forte penetração das importações provenientes da China no mercado da UE, a preços que subcotaram substancialmente os custos e os preços da indústria da União. A Comissão considerou, pois, que a denúncia continha elementos de prova suficientes de que essa situação causara um prejuízo importante à indústria da União. Por conseguinte, estas alegações foram rejeitadas. |
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(22)

A Comissão lembra que, nos termos do artigo 5.o, n.o 2, do regulamento de base, a denúncia deve conter informação que possa razoavelmente ser do conhecimento do autor da denúncia sobre as alterações do volume das importações alegadamente objeto de dumping, os efeitos destas importações nos preços do produto similar no mercado da União e a consequente repercussão das importações na indústria da União, conforme provado por (não necessariamente todos os) elementos e índices pertinentes que influenciem a situação da indústria da União, como os enumerados no artigo 3.o, n.os 3 e 5, do regulamento de base. No caso vertente, a análise específica do prejuízo constante da denúncia incluía elementos de prova suficientes que apontavam para uma forte penetração das importações provenientes da China no mercado da UE, a preços que subcotaram substancialmente os custos e os preços da indústria da União. A Comissão considerou, pois, que a denúncia continha elementos de prova suficientes de que essa situação causara um prejuízo importante à indústria da União. Por conseguinte, estas alegações foram rejeitadas.

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| (23) | Um utilizador, a Alupol Packaging, afirmou que, contrariamente à definição do produto dada pelos autores da denúncia, que incluía «simplesmente laminadas», as ACF adquiridas seriam submetidas com regularidade a tratamentos adicionais por parte do produtor, incluindo separação de camadas, corte na largura exigida, enrolamento em determinados núcleos e diâmetros, bem como recozimento (normalização). |
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(23)

Um utilizador, a Alupol Packaging, afirmou que, contrariamente à definição do produto dada pelos autores da denúncia, que incluía «simplesmente laminadas», as ACF adquiridas seriam submetidas com regularidade a tratamentos adicionais por parte do produtor, incluindo separação de camadas, corte na largura exigida, enrolamento em determinados núcleos e diâmetros, bem como recozimento (normalização).

| (24) | A Comissão esclareceu que as fases de produção adicionais que a Alupol Packaging indicou faziam parte integrante do processo de produção e consideram-se como «simplesmente laminadas». De resto, a largura faz parte da estrutura do número de controlo do produto («NCP»). Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada. |
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(24)

A Comissão esclareceu que as fases de produção adicionais que a Alupol Packaging indicou faziam parte integrante do processo de produção e consideram-se como «simplesmente laminadas». De resto, a largura faz parte da estrutura do número de controlo do produto («NCP»). Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada.

| (25) | Nas observações que formularam sobre o início do processo, várias partes interessadas incluíram pedidos de exclusão de ACF com uma espessura inferior a 6 micrómetros e ACF destinadas a baterias para automóveis elétricos. Na fase de início, não havia qualquer indicação de que seria necessário analisar esses segmentos separadamente. No entanto, a Comissão decidiu recolher dados adicionais relacionados com estes pedidos. Estas observações e as relativas à introdução de um limite inferior para as espessuras na definição do produto em geral são abordadas separadamente na secção 2.3 referente aos pedidos de exclusão. As observações relativas a uma previsível escassez da oferta em caso de instituição de direitos, incluindo a resultante do consumo cativo, bem como as alegações de investimentos insuficientes por parte da indústria da União são abordadas na secção 6 referente ao interesse da União. |
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(25)

Nas observações que formularam sobre o início do processo, várias partes interessadas incluíram pedidos de exclusão de ACF com uma espessura inferior a 6 micrómetros e ACF destinadas a baterias para automóveis elétricos. Na fase de início, não havia qualquer indicação de que seria necessário analisar esses segmentos separadamente. No entanto, a Comissão decidiu recolher dados adicionais relacionados com estes pedidos. Estas observações e as relativas à introdução de um limite inferior para as espessuras na definição do produto em geral são abordadas separadamente na secção 2.3 referente aos pedidos de exclusão. As observações relativas a uma previsível escassez da oferta em caso de instituição de direitos, incluindo a resultante do consumo cativo, bem como as alegações de investimentos insuficientes por parte da indústria da União são abordadas na secção 6 referente ao interesse da União.

1.5.   Amostragem

Amostragem

| (26) | No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer à amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base. |
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(26)

No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer à amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

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1.5.1.   Amostragem de produtores da União

Amostragem de produtores da União

| (27) | No aviso de início, a Comissão anunciou que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União, com base no volume de produção e de vendas do produto similar na União durante o período de inquérito. Esta amostra era constituída por três produtores da União. Os produtores da União incluídos na amostra representavam 50% da produção total estimada da União e 40% do volume total estimado de vendas da União do produto similar. A Comissão convidou as partes interessadas a pronunciarem-se sobre a amostra provisória. Não foram recebidas quaisquer observações sobre a amostra provisória. |
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(27)

No aviso de início, a Comissão anunciou que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União, com base no volume de produção e de vendas do produto similar na União durante o período de inquérito. Esta amostra era constituída por três produtores da União. Os produtores da União incluídos na amostra representavam 50% da produção total estimada da União e 40% do volume total estimado de vendas da União do produto similar. A Comissão convidou as partes interessadas a pronunciarem-se sobre a amostra provisória. Não foram recebidas quaisquer observações sobre a amostra provisória.

| (28) | Assim sendo, considerou-se que a amostra era representativa da indústria da União. |
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(28)

Assim sendo, considerou-se que a amostra era representativa da indústria da União.

1.5.2.   Amostragem de importadores

Amostragem de importadores

| (29) | Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou os importadores independentes a facultarem as informações especificadas no aviso de início. |
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(29)

Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou os importadores independentes a facultarem as informações especificadas no aviso de início.

| (30) | Dois importadores independentes facultaram as informações solicitadas e aceitaram ser incluídos na amostra. Tendo em conta o reduzido número de respostas recebidas, não foi necessário recorrer à amostragem de importadores independentes. |
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(30)

Dois importadores independentes facultaram as informações solicitadas e aceitaram ser incluídos na amostra. Tendo em conta o reduzido número de respostas recebidas, não foi necessário recorrer à amostragem de importadores independentes.

1.5.3.   Amostragem de produtores-exportadores

Amostragem de produtores-exportadores

| (31) | Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores conhecidos da RPC a fornecer as informações especificadas no aviso de início. Além disso, a Comissão solicitou à Missão Permanente da República Popular da China junto da União Europeia que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito. |
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(31)

Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores conhecidos da RPC a fornecer as informações especificadas no aviso de início. Além disso, a Comissão solicitou à Missão Permanente da República Popular da China junto da União Europeia que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito.

| (32) | Nove produtores-exportadores do país em causa facultaram as informações solicitadas e aceitaram ser incluídos na amostra. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão selecionou uma amostra de três empresas, com base no volume de exportações para a União mais representativo sobre o qual poderia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. Estas empresas representavam mais de 90% do total estimado das importações do produto em causa na União. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do regulamento de base, todos os produtores-exportadores conhecidos em causa e as autoridades do país em causa tiveram oportunidade de apresentar observações sobre a seleção da amostra. Não foram recebidas quaisquer observações. |
| --- | --- |

(32)

Nove produtores-exportadores do país em causa facultaram as informações solicitadas e aceitaram ser incluídos na amostra. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão selecionou uma amostra de três empresas, com base no volume de exportações para a União mais representativo sobre o qual poderia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. Estas empresas representavam mais de 90% do total estimado das importações do produto em causa na União. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do regulamento de base, todos os produtores-exportadores conhecidos em causa e as autoridades do país em causa tiveram oportunidade de apresentar observações sobre a seleção da amostra. Não foram recebidas quaisquer observações.

o

o

o

o

1.6.   Exame individual

Exame individual

| (33) | Seis produtores-exportadores da China, que manifestaram a intenção de solicitar um exame individual nos termos do artigo 17.o, n.o 3, do regulamento de base, foram convidados a responder ao questionário. No entanto, nenhum produtor-exportador enviou o questionário preenchido no prazo fixado. Por conseguinte, não foi possível analisar qualquer pedido de exame individual. |
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(33)

Seis produtores-exportadores da China, que manifestaram a intenção de solicitar um exame individual nos termos do artigo 17.o, n.o 3, do regulamento de base, foram convidados a responder ao questionário. No entanto, nenhum produtor-exportador enviou o questionário preenchido no prazo fixado. Por conseguinte, não foi possível analisar qualquer pedido de exame individual.

o

o

1.7.   Respostas ao questionário e visitas de verificação

Respostas ao questionário e visitas de verificação

| (34) | A Comissão enviou ao Governo da República Popular da China («Governo da RPC») um questionário sobre a existência de distorções importantes na China, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. Enviou igualmente ao Governo da RPC um questionário sobre a existência de distorções ao nível das matérias-primas, na aceção do artigo 7.o, n.os 2-A e 2-B, do regulamento de base. |
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(34)

A Comissão enviou ao Governo da República Popular da China («Governo da RPC») um questionário sobre a existência de distorções importantes na China, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. Enviou igualmente ao Governo da RPC um questionário sobre a existência de distorções ao nível das matérias-primas, na aceção do artigo 7.o, n.os 2-A e 2-B, do regulamento de base.

o

o

o

os

| (35) | A Comissão enviou ainda questionários aos produtores da União incluídos na amostra, a alguns importadores, aos utilizadores e aos produtores-exportadores incluídos na amostra. Estes questionários foram também disponibilizados em linha (4) no dia do início. |
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(35)

A Comissão enviou ainda questionários aos produtores da União incluídos na amostra, a alguns importadores, aos utilizadores e aos produtores-exportadores incluídos na amostra. Estes questionários foram também disponibilizados em linha (4) no dia do início.

4

| (36) | A Comissão recebeu respostas ao questionário de três produtores da União incluídos na amostra, de seis produtores da União não incluídos na amostra (macroquestionário), de um importador independente, de nove utilizadores e de três produtores-exportadores. |
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(36)

A Comissão recebeu respostas ao questionário de três produtores da União incluídos na amostra, de seis produtores da União não incluídos na amostra (macroquestionário), de um importador independente, de nove utilizadores e de três produtores-exportadores.

| (37) | Em virtude do surto de COVID-19 e das medidas de confinamento adotadas por vários Estados-Membros e diversos países terceiros, a Comissão não pôde realizar visitas de verificação nos termos do artigo 16.o do regulamento de base na fase provisória. Em vez disso, a Comissão procedeu a uma verificação cruzada, à distância, de todas as informações que considerou essenciais para as suas determinações provisórias, em consonância com o seu Aviso sobre as consequências do surto de COVID-19 para os inquéritos anti-dumping e antissubvenções (5). A Comissão realizou verificações cruzadas, à distância (VCD), no que respeita às seguintes empresas/partes: | Produtores da União






  — | Carcano Antonio Spa, («Carcano»), Itália, |
| --- | --- | --- | --- |

(37)

Em virtude do surto de COVID-19 e das medidas de confinamento adotadas por vários Estados-Membros e diversos países terceiros, a Comissão não pôde realizar visitas de verificação nos termos do artigo 16.o do regulamento de base na fase provisória. Em vez disso, a Comissão procedeu a uma verificação cruzada, à distância, de todas as informações que considerou essenciais para as suas determinações provisórias, em consonância com o seu Aviso sobre as consequências do surto de COVID-19 para os inquéritos anti-dumping e antissubvenções (5). A Comissão realizou verificações cruzadas, à distância (VCD), no que respeita às seguintes empresas/partes:

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dumping

5

Produtores da União

—

Carcano Antonio Spa, («Carcano»), Itália,

| — | Eurofoil Luxembourg S.A. («Eurofoil»), Luxemburgo, |
| --- | --- |

—

Eurofoil Luxembourg S.A. («Eurofoil»), Luxemburgo,

| — | Hydro Aluminium Rolled Products GmbH («Hydro»), Alemanha. |
| --- | --- |

—

Hydro Aluminium Rolled Products GmbH («Hydro»), Alemanha.

| | Produtores-exportadores da China






  — | Jiangsu Zhongji Lamination Materials Co., Ltd. («Zhongji»), |
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Produtores-exportadores da China

—

Jiangsu Zhongji Lamination Materials Co., Ltd. («Zhongji»),

| — | Yantai Donghai Aluminum Foil Co., Ltd. («Donghai»), |
| --- | --- |

—

Yantai Donghai Aluminum Foil Co., Ltd. («Donghai»),

| — | Xiamen Xiashun Aluminium Foil Co., Ltd. («Xiamen»). |
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—

Xiamen Xiashun Aluminium Foil Co., Ltd. («Xiamen»).

1.8.   Período de inquérito e período considerado

Período de inquérito e período considerado

| (38) | O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de julho de 2019 e 30 de junho de 2020 («período de inquérito» ou «PI»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2017 e o final do período de inquérito («período considerado»). |
| --- | --- |

(38)

O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de julho de 2019 e 30 de junho de 2020 («período de inquérito» ou «PI»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2017 e o final do período de inquérito («período considerado»).

dumping

1.9.   Saída do Reino Unido da UE

Saída do Reino Unido da UE

| (39) | Este processo foi iniciado no período de transição subsequente à saída do Reino Unido («UK») da UE. Durante este período de transição, o Reino Unido continuou sujeito ao direito da União. O período de transição terminou em 31 de dezembro de 2020. Por conseguinte, a partir de 1 de janeiro de 2021, as empresas e associações do Reino Unido deixaram de poder ser consideradas partes interessadas no presente processo. Assim, como o Reino Unido deixou de estar sujeito ao direito da União, as conclusões sobre o dumping e o prejuízo baseiam-se nos dados do mercado da UE-27. |
| --- | --- |

(39)

Este processo foi iniciado no período de transição subsequente à saída do Reino Unido («UK») da UE. Durante este período de transição, o Reino Unido continuou sujeito ao direito da União. O período de transição terminou em 31 de dezembro de 2020. Por conseguinte, a partir de 1 de janeiro de 2021, as empresas e associações do Reino Unido deixaram de poder ser consideradas partes interessadas no presente processo. Assim, como o Reino Unido deixou de estar sujeito ao direito da União, as conclusões sobre o dumping e o prejuízo baseiam-se nos dados do mercado da UE-27.

dumping

2.   PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

2.1.   Produto em causa

Produto em causa

| (40) | O produto objeto do presente inquérito são as folhas e tiras, delgadas, de alumínio destinadas a transformação («ACF»), de espessura inferior a 0,021 mm, sem suporte, simplesmente laminadas, em rolos de peso superior a 10 kg, originárias da República Popular da China, atualmente classificadas no código NC ex 7607 11 19 (códigos TARIC 7607111960 e 7607111991) («produto em causa»). Estes códigos NC e TARIC são indicados a título meramente informativo.
  Excluem-se os seguintes produtos:






  — | folhas e tiras, delgadas, de alumínio para uso doméstico, de espessura não inferior a 0,008 mm e não superior a 0,018 mm, sem suporte, simplesmente laminadas, em rolos de largura não superior a 650 mm e de peso superior a 10 kg, |
| --- | --- | --- |

(40)

O produto objeto do presente inquérito são as folhas e tiras, delgadas, de alumínio destinadas a transformação («ACF»), de espessura inferior a 0,021 mm, sem suporte, simplesmente laminadas, em rolos de peso superior a 10 kg, originárias da República Popular da China, atualmente classificadas no código NC ex 7607 11 19 (códigos TARIC 7607111960 e 7607111991) («produto em causa»). Estes códigos NC e TARIC são indicados a título meramente informativo.

Excluem-se os seguintes produtos:

—

folhas e tiras, delgadas, de alumínio para uso doméstico, de espessura não inferior a 0,008 mm e não superior a 0,018 mm, sem suporte, simplesmente laminadas, em rolos de largura não superior a 650 mm e de peso superior a 10 kg,

| — | folhas e tiras, delgadas, de alumínio para uso doméstico, de espessura não inferior a 0,007 mm mas inferior a 0,008 mm, independentemente da largura dos rolos, recozidas ou não, |
| --- | --- |

—

folhas e tiras, delgadas, de alumínio para uso doméstico, de espessura não inferior a 0,007 mm mas inferior a 0,008 mm, independentemente da largura dos rolos, recozidas ou não,

| — | folhas e tiras, delgadas, de alumínio para uso doméstico, de espessura não inferior a 0,008 mm mas não superior a 0,018 mm, em rolos de largura superior a 650 mm, recozidas ou não, |
| --- | --- |

—

folhas e tiras, delgadas, de alumínio para uso doméstico, de espessura não inferior a 0,008 mm mas não superior a 0,018 mm, em rolos de largura superior a 650 mm, recozidas ou não,

| — | folhas e tiras, delgadas, de alumínio para uso doméstico, de espessura superior a 0,018 mm mas inferior a 0,021 mm, independentemente da largura dos rolos, recozidas ou não. |
| --- | --- |

—

folhas e tiras, delgadas, de alumínio para uso doméstico, de espessura superior a 0,018 mm mas inferior a 0,021 mm, independentemente da largura dos rolos, recozidas ou não.

| (41) | As ACF são fornecidas em bobinas «jumbo» e, em seguida, transformadas num conversor [laminadas, revestidas, envernizadas, extrudidas (impressas), formatadas]. Após a transformação, as ACF são utilizadas numa grande variedade de aplicações, incluindo embalagens de alimentos, de produtos farmacêuticos, de cosméticos e de tabaco, bem como em materiais de construção. |
| --- | --- |

(41)

As ACF são fornecidas em bobinas «jumbo» e, em seguida, transformadas num conversor [laminadas, revestidas, envernizadas, extrudidas (impressas), formatadas]. Após a transformação, as ACF são utilizadas numa grande variedade de aplicações, incluindo embalagens de alimentos, de produtos farmacêuticos, de cosméticos e de tabaco, bem como em materiais de construção.

| (42) | As ACF começam por ser fabricadas pela laminagem de lingotes aquecidos (laminagem a quente) até se obterem rolos de espessura entre 2 e 4 mm. Em seguida, os rolos são laminados sucessivamente a frio até as folhas e tiras alcançarem as espessuras exigidas. Um segundo método possível de laminagem, o vazamento contínuo, dispensa a fase da laminagem dos lingotes e transforma o metal fundido diretamente numa banda espessa, que é imediatamente transformada em bobina a partir da qual as folhas e tiras são então laminadas. |
| --- | --- |

(42)

As ACF começam por ser fabricadas pela laminagem de lingotes aquecidos (laminagem a quente) até se obterem rolos de espessura entre 2 e 4 mm. Em seguida, os rolos são laminados sucessivamente a frio até as folhas e tiras alcançarem as espessuras exigidas. Um segundo método possível de laminagem, o vazamento contínuo, dispensa a fase da laminagem dos lingotes e transforma o metal fundido diretamente numa banda espessa, que é imediatamente transformada em bobina a partir da qual as folhas e tiras são então laminadas.

2.2.   Produto similar

Produto similar

| (43) | O inquérito revelou que os seguintes produtos têm as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base, bem como as mesmas utilizações de base:






  — | o produto em causa, |
| --- | --- | --- |

(43)

O inquérito revelou que os seguintes produtos têm as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base, bem como as mesmas utilizações de base:

—

o produto em causa,

| — | o produto produzido e vendido no mercado interno da RPC, e |
| --- | --- |

—

o produto produzido e vendido no mercado interno da RPC, e

| — | o produto produzido e vendido na União pela indústria da União. |
| --- | --- |

—

o produto produzido e vendido na União pela indústria da União.

| (44) | A Comissão decidiu, na presente fase, que esses produtos são, por conseguinte, produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(44)

A Comissão decidiu, na presente fase, que esses produtos são, por conseguinte, produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

o

o

2.3.   Alegações relativas à definição do produto

Alegações relativas à definição do produto

| (45) | Várias partes apresentaram pedidos de exclusão no que se refere aos seguintes produtos: ACF de espessura inferior a 6 micrómetros («ACF<6») e ACF destinadas a baterias para automóveis elétricos («ACF destinadas a baterias para automóveis»). |
| --- | --- |

(45)

Várias partes apresentaram pedidos de exclusão no que se refere aos seguintes produtos: ACF de espessura inferior a 6 micrómetros («ACF<6») e ACF destinadas a baterias para automóveis elétricos («ACF destinadas a baterias para automóveis»).

2.3.1.   ACF de espessura inferior a 6 micrómetros

ACF de espessura inferior a 6 micrómetros

| (46) | Vários utilizadores, a Walki, a Gascogne e a Alupol, afirmaram que os produtores da União não fornecem ACF<6, o que é alegadamente comprovado pelo facto de os produtores da União não publicitarem esses produtos nas respetivas páginas Web ou em brochuras e pela recusa de encomendas desses produtos. Os produtores da União também não estão interessados em fornecer ACF<6, pois a sua capacidade de produção concentra-se em encomendas de outros produtos, tendo também em conta a procura prevista de folhas e tiras, delgadas, destinadas a baterias para automóveis. Os produtores da União não estão em condições de fornecer a qualidade «comercial» exigida, especialmente no que diz respeito à porosidade/permeabilidade, medida nas microporosidades máximas por metro quadrado. A utilização de ACF mais finas é mais respeitadora do ambiente o que constitui um motivo suplementar para as excluir da definição do produto. |
| --- | --- |

(46)

Vários utilizadores, a Walki, a Gascogne e a Alupol, afirmaram que os produtores da União não fornecem ACF<6, o que é alegadamente comprovado pelo facto de os produtores da União não publicitarem esses produtos nas respetivas páginas Web ou em brochuras e pela recusa de encomendas desses produtos. Os produtores da União também não estão interessados em fornecer ACF<6, pois a sua capacidade de produção concentra-se em encomendas de outros produtos, tendo também em conta a procura prevista de folhas e tiras, delgadas, destinadas a baterias para automóveis. Os produtores da União não estão em condições de fornecer a qualidade «comercial» exigida, especialmente no que diz respeito à porosidade/permeabilidade, medida nas microporosidades máximas por metro quadrado. A utilização de ACF mais finas é mais respeitadora do ambiente o que constitui um motivo suplementar para as excluir da definição do produto.

| (47) | Além disso, os utilizadores s Tetrapak e Huhtamäki, argumentaram que a indústria da União acusa restrições de abastecimento no que se refere às ACF mais finas. |
| --- | --- |

(47)

Além disso, os utilizadores s Tetrapak e Huhtamäki, argumentaram que a indústria da União acusa restrições de abastecimento no que se refere às ACF mais finas.

| (48) | A Comissão solicitou aos nove utilizadores que colaboraram no inquérito que especificassem as atuais necessidades em ACF<6 e respetivas fontes de no que lhes diz respeito. Apenas um utilizador confirmou ter adquirido, durante o PI, junto de um único produtor chinês, volumes de ACF<6 que ultrapassaram o limiar de qualidade da produção comercial. No entanto, mesmo no que se refere a este utilizador, as ACF<6 representam uma parte muito pequena do respetivo consumo de ACF. Outros utilizadores apenas indicaram pedidos dos respetivos clientes de produtos que incluíam ACF<6, o que propiciou encomendas experimentais tanto junto da indústria de ACF da União como dos produtores chineses, após o PI. |
| --- | --- |

(48)

A Comissão solicitou aos nove utilizadores que colaboraram no inquérito que especificassem as atuais necessidades em ACF<6 e respetivas fontes de no que lhes diz respeito. Apenas um utilizador confirmou ter adquirido, durante o PI, junto de um único produtor chinês, volumes de ACF<6 que ultrapassaram o limiar de qualidade da produção comercial. No entanto, mesmo no que se refere a este utilizador, as ACF<6 representam uma parte muito pequena do respetivo consumo de ACF. Outros utilizadores apenas indicaram pedidos dos respetivos clientes de produtos que incluíam ACF<6, o que propiciou encomendas experimentais tanto junto da indústria de ACF da União como dos produtores chineses, após o PI.

| (49) | As respostas indicaram que a procura de ACF<6 é muito recente e regista uma tendência ascendente. Como se menciona no considerando 50, a procura foi limitada nos últimos dez anos, mas não se distingue um padrão claro, o que é consentâneo com as explicações dos produtores da União de que, no passado, se verificou também uma evolução gradual para ACF mais finas, passando de 7-8 micrómetros, (o intervalo mais baixo até então) para 6 e 6,35 micrómetros, que passou a ser a norma atual para muitas aplicações. |
| --- | --- |

(49)

As respostas indicaram que a procura de ACF<6 é muito recente e regista uma tendência ascendente. Como se menciona no considerando 50, a procura foi limitada nos últimos dez anos, mas não se distingue um padrão claro, o que é consentâneo com as explicações dos produtores da União de que, no passado, se verificou também uma evolução gradual para ACF mais finas, passando de 7-8 micrómetros, (o intervalo mais baixo até então) para 6 e 6,35 micrómetros, que passou a ser a norma atual para muitas aplicações.

| (50) | Embora um inquérito aos produtores da União tenha indicado que, com exceção de negociações diretas, nenhum deles comercializa atualmente de forma ativa as ACF<6, a Comissão recolheu amplos elementos de prova de que os produtores da União conseguem produzir este produto. Tal inclui a produção de ensaio após o PI, que, segundo a documentação pertinente, satisfez os requisitos técnicos do comprador. A Comissão pôde ainda confirmar vendas de ACF<6 de vários produtores da União em volumes de produção comercial, mesmo que a uma escala limitada, num período de dez anos anterior ao PI. Confirmou também que foram realizados investimentos no controlo da qualidade, tendo, assim, concluído que a indústria da União pode oferecer uma qualidade adequada à procura do mercado. |
| --- | --- |

(50)

Embora um inquérito aos produtores da União tenha indicado que, com exceção de negociações diretas, nenhum deles comercializa atualmente de forma ativa as ACF<6, a Comissão recolheu amplos elementos de prova de que os produtores da União conseguem produzir este produto. Tal inclui a produção de ensaio após o PI, que, segundo a documentação pertinente, satisfez os requisitos técnicos do comprador. A Comissão pôde ainda confirmar vendas de ACF<6 de vários produtores da União em volumes de produção comercial, mesmo que a uma escala limitada, num período de dez anos anterior ao PI. Confirmou também que foram realizados investimentos no controlo da qualidade, tendo, assim, concluído que a indústria da União pode oferecer uma qualidade adequada à procura do mercado.

| (51) | Em segundo lugar, a capacidade de produzir ACF<6 é limitada pela última etapa, ou seja, os laminadores. A Comissão analisou, portanto, a capacidade de vários produtores da União nesta última etapa, tendo igualmente em conta a procura de outros produtos nas várias etapas de produção. Todos os produtores da União incluídos na amostra dispõem de capacidade suficiente para fornecer ACF<6, mesmo que a procura de ACF destinadas a baterias para automóveis aumente no futuro. A Comissão não pôde, então, confirmar o risco de uma escassez da oferta em caso de um futuro aumento da procura de ACF<6. |
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(51)

Em segundo lugar, a capacidade de produzir ACF<6 é limitada pela última etapa, ou seja, os laminadores. A Comissão analisou, portanto, a capacidade de vários produtores da União nesta última etapa, tendo igualmente em conta a procura de outros produtos nas várias etapas de produção. Todos os produtores da União incluídos na amostra dispõem de capacidade suficiente para fornecer ACF<6, mesmo que a procura de ACF destinadas a baterias para automóveis aumente no futuro. A Comissão não pôde, então, confirmar o risco de uma escassez da oferta em caso de um futuro aumento da procura de ACF<6.

| (52) | Em terceiro lugar, no que diz respeito ao argumento de que a utilização de ACF mais finas é mais respeitadora do ambiente, a Comissão recordou que as medidas de defesa comercial na forma de direitos não têm por objetivo impedir as importações de um determinado produto, mas assegurar que tais importações se realizam a preços não prejudiciais. A Comissão recordou igualmente a capacidade dos produtores da União para fabricar ACF<6, como se refere no considerando 50. |
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(52)

Em terceiro lugar, no que diz respeito ao argumento de que a utilização de ACF mais finas é mais respeitadora do ambiente, a Comissão recordou que as medidas de defesa comercial na forma de direitos não têm por objetivo impedir as importações de um determinado produto, mas assegurar que tais importações se realizam a preços não prejudiciais. A Comissão recordou igualmente a capacidade dos produtores da União para fabricar ACF<6, como se refere no considerando 50.

| (53) | Por último, no que respeita ao argumento da Tetrapak e da Huhtamäki relativo a limitações da oferta, o inquérito confirmou que a capacidade de produção de ACF<6 por parte da indústria da União é consideravelmente superior à procura. |
| --- | --- |

(53)

Por último, no que respeita ao argumento da Tetrapak e da Huhtamäki relativo a limitações da oferta, o inquérito confirmou que a capacidade de produção de ACF<6 por parte da indústria da União é consideravelmente superior à procura.

| (54) | Tendo em conta o que precede, a Comissão rejeitou a título provisório o pedido de exclusão das ACF<6 da definição do produto objeto de inquérito. |
| --- | --- |

(54)

Tendo em conta o que precede, a Comissão rejeitou a título provisório o pedido de exclusão das ACF<6 da definição do produto objeto de inquérito.

2.3.2.   ACF destinadas a baterias para automóveis

ACF destinadas a baterias para automóveis

| (55) | Uma parte interessada, a Xiamen, solicitou a exclusão das ACF destinadas a baterias para automóveis pelos seguintes motivos:






  — | tecnicamente, trata-se de um produto muito diferente, com uma utilização diferente, uma vez que utiliza ligas 1050/1060/1100/3003, ao passo que as principais ligas para produzir ACF destinadas a embalagens são ligas 8079/8011, |
| --- | --- | --- |

(55)

Uma parte interessada, a Xiamen, solicitou a exclusão das ACF destinadas a baterias para automóveis pelos seguintes motivos:

—

tecnicamente, trata-se de um produto muito diferente, com uma utilização diferente, uma vez que utiliza ligas 1050/1060/1100/3003, ao passo que as principais ligas para produzir ACF destinadas a embalagens são ligas 8079/8011,

| — | o equipamento e os processos de produção são diferentes, resultando em duas superfícies brilhantes, em comparação com as outras ACF que têm uma superfície mate e outra brilhante; tal implica custos de produção e preços de venda diferentes, |
| --- | --- |

—

o equipamento e os processos de produção são diferentes, resultando em duas superfícies brilhantes, em comparação com as outras ACF que têm uma superfície mate e outra brilhante; tal implica custos de produção e preços de venda diferentes,

| — | este produto não é fabricado pelos produtores da União e |
| --- | --- |

—

este produto não é fabricado pelos produtores da União e

| — | atualmente não é exportado para a UE. |
| --- | --- |

—

atualmente não é exportado para a UE.

| (56) | Em resposta, a Comissão observou, em primeiro lugar, que todas as ligas que a parte interessada referiu partilham a mesma característica, uma vez que todas contêm mais de 98% de alumínio e a denúncia não se limita a uma liga específica. A utilização de ligas diferentes para diferentes variações do produto não é invulgar e não pode ser invocada como critério de exclusão. |
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(56)

Em resposta, a Comissão observou, em primeiro lugar, que todas as ligas que a parte interessada referiu partilham a mesma característica, uma vez que todas contêm mais de 98% de alumínio e a denúncia não se limita a uma liga específica. A utilização de ligas diferentes para diferentes variações do produto não é invulgar e não pode ser invocada como critério de exclusão.

| (57) | Em segundo lugar, a superfície brilhante/mate é uma consequência da laminagem conjunta de duas camadas de ACF no último laminador, em que as ACF voltadas umas para as outras na laminagem ficam com um acabamento mate. Este método de produção foi abrangido pela denúncia, que afirmava explicitamente que ambas as superfícies das ACF podem ser brilhantes se o cliente assim o desejar (6). A utilização prevista das ACF destinadas a baterias para automóveis não pode, deste modo, justificar qualquer exclusão da definição do produto, pois as características físicas do produto são as mesmas. O mesmo se aplica ao custo mais elevado devido à laminagem de uma só camada. |
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(57)

Em segundo lugar, a superfície brilhante/mate é uma consequência da laminagem conjunta de duas camadas de ACF no último laminador, em que as ACF voltadas umas para as outras na laminagem ficam com um acabamento mate. Este método de produção foi abrangido pela denúncia, que afirmava explicitamente que ambas as superfícies das ACF podem ser brilhantes se o cliente assim o desejar (6). A utilização prevista das ACF destinadas a baterias para automóveis não pode, deste modo, justificar qualquer exclusão da definição do produto, pois as características físicas do produto são as mesmas. O mesmo se aplica ao custo mais elevado devido à laminagem de uma só camada.

6

| (58) | Em terceiro lugar, a produção de baterias para automóveis na União ainda se encontra numa fase inicial. A Comissão recolheu elementos de prova demonstrando que os produtores da União se estão a preparar para satisfazer a procura deste novo segmento de mercado. O argumento é ainda refutado pela alegação da Walki relacionada com a exclusão das ACF<6, segundo a qual a indústria da União estaria de tal modo focada nas ACF destinadas a baterias para automóveis que não estaria potencialmente interessada em consagrar suficiente capacidade de produção às ACF< 6. |
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(58)

Em terceiro lugar, a produção de baterias para automóveis na União ainda se encontra numa fase inicial. A Comissão recolheu elementos de prova demonstrando que os produtores da União se estão a preparar para satisfazer a procura deste novo segmento de mercado. O argumento é ainda refutado pela alegação da Walki relacionada com a exclusão das ACF<6, segundo a qual a indústria da União estaria de tal modo focada nas ACF destinadas a baterias para automóveis que não estaria potencialmente interessada em consagrar suficiente capacidade de produção às ACF< 6.

| (59) | Em quarto lugar, o facto de não existirem atualmente exportações de monta provenientes da RPC reflete um contexto em que a produção de baterias para automóveis elétricos na UE ainda está na fase inicial e não constitui um argumento viável de exclusão. |
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(59)

Em quarto lugar, o facto de não existirem atualmente exportações de monta provenientes da RPC reflete um contexto em que a produção de baterias para automóveis elétricos na UE ainda está na fase inicial e não constitui um argumento viável de exclusão.

| (60) | A análise confirmou que as ACF destinadas a baterias para automóveis elétricos são tecnicamente ACF incluídas no âmbito definido do inquérito. |
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(60)

A análise confirmou que as ACF destinadas a baterias para automóveis elétricos são tecnicamente ACF incluídas no âmbito definido do inquérito.

| (61) | Tendo em conta o que precede, a Comissão rejeitou a título provisório o pedido de exclusão das ACF destinadas a baterias para automóveis elétricos da definição do produto objeto de inquérito. |
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(61)

Tendo em conta o que precede, a Comissão rejeitou a título provisório o pedido de exclusão das ACF destinadas a baterias para automóveis elétricos da definição do produto objeto de inquérito.

3.   DUMPING

DUMPING

3.1.   Procedimento para a determinação do valor normal nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

Procedimento para a determinação do valor normal nos termos do artigo 2.o

o

| (62) | Os elementos de prova disponíveis no início do inquérito apontavam para a existência de distorções importantes na RPC, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. Por conseguinte, a Comissão considerou que seria adequado dar início ao inquérito tendo em conta o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. |
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(62)

Os elementos de prova disponíveis no início do inquérito apontavam para a existência de distorções importantes na RPC, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. Por conseguinte, a Comissão considerou que seria adequado dar início ao inquérito tendo em conta o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

o

o

o

o

| (63) | A fim de recolher os dados necessários para a eventual aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores do país em causa a facultarem informações relativas aos inputs utilizados para produzir ACF. Apresentaram as informações pertinentes sete produtores-exportadores. |
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(63)

A fim de recolher os dados necessários para a eventual aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores do país em causa a facultarem informações relativas aos inputs utilizados para produzir ACF. Apresentaram as informações pertinentes sete produtores-exportadores.

o

o

inputs

| (64) | A Comissão convidou ainda todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio relativamente à aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia. |
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(64)

A Comissão convidou ainda todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio relativamente à aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia.

o

o

Jornal Oficial da União Europeia

| (65) | No ponto 5.3.2 do aviso de início, a Comissão informou as partes interessadas de que, à luz das informações disponíveis nessa fase, a Turquia e o Brasil poderiam ser países representativos adequados nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base. A Comissão indicou ainda que examinaria outros países representativos, que pudessem ser adequados em conformidade com os critérios estabelecidos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base. |
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(65)

No ponto 5.3.2 do aviso de início, a Comissão informou as partes interessadas de que, à luz das informações disponíveis nessa fase, a Turquia e o Brasil poderiam ser países representativos adequados nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base. A Comissão indicou ainda que examinaria outros países representativos, que pudessem ser adequados em conformidade com os critérios estabelecidos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base.

o

o

o

o

| (66) | Em 25 de novembro de 2020, a Comissão publicou uma primeira nota relativa às fontes para a determinação do valor normal («primeira nota»), na qual informou as partes interessadas sobre as fontes pertinentes que tencionava utilizar para a determinação do valor normal. Nessa nota, a Comissão apresentou uma lista de todos os fatores de produção, tais como matérias-primas, mão de obra e energia, utilizados na produção de ACF. A Comissão identificou ainda o Brasil, a Rússia e a Turquia como possíveis países representativos adequados. A Comissão deu a todas as partes interessadas a oportunidade de se pronunciarem, tendo recebido observações de todos os produtores-exportadores incluídos na amostra. |
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(66)

Em 25 de novembro de 2020, a Comissão publicou uma primeira nota relativa às fontes para a determinação do valor normal («primeira nota»), na qual informou as partes interessadas sobre as fontes pertinentes que tencionava utilizar para a determinação do valor normal. Nessa nota, a Comissão apresentou uma lista de todos os fatores de produção, tais como matérias-primas, mão de obra e energia, utilizados na produção de ACF. A Comissão identificou ainda o Brasil, a Rússia e a Turquia como possíveis países representativos adequados. A Comissão deu a todas as partes interessadas a oportunidade de se pronunciarem, tendo recebido observações de todos os produtores-exportadores incluídos na amostra.

| (67) | Em 17 de março de 2021, após ter analisado as observações recebidas, a Comissão publicou uma segunda nota sobre as fontes para a determinação do valor normal («segunda nota») (a primeira e a segunda notas são designadas em conjunto por «notas»). Na segunda nota, a Comissão atualizou a lista de fatores de produção e informou as partes interessadas de que tencionava utilizar a Turquia como país representativo nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base. Informou ainda as partes interessadas de que iria estabelecer os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») e os lucros com base nas demonstrações financeiras publicadas dos produtores de extrusão de alumínio da Turquia. A Comissão convidou as partes interessadas a pronunciarem-se a este respeito, tendo recebido observações de todos os produtores-exportadores incluídos na amostra. |
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(67)

Em 17 de março de 2021, após ter analisado as observações recebidas, a Comissão publicou uma segunda nota sobre as fontes para a determinação do valor normal («segunda nota») (a primeira e a segunda notas são designadas em conjunto por «notas»). Na segunda nota, a Comissão atualizou a lista de fatores de produção e informou as partes interessadas de que tencionava utilizar a Turquia como país representativo nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base. Informou ainda as partes interessadas de que iria estabelecer os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») e os lucros com base nas demonstrações financeiras publicadas dos produtores de extrusão de alumínio da Turquia. A Comissão convidou as partes interessadas a pronunciarem-se a este respeito, tendo recebido observações de todos os produtores-exportadores incluídos na amostra.

o

o

| (68) | Após analisar as observações e informações recebidas na sequência da segunda nota, a Comissão concluiu, a título provisório, que a Turquia era uma escolha adequada como país representativo, a partir do qual se obteriam preços e custos sem distorções para a determinação do valor normal. As razões subjacentes a esta escolha são descritas em pormenor na secção 3.4. |
| --- | --- |

(68)

Após analisar as observações e informações recebidas na sequência da segunda nota, a Comissão concluiu, a título provisório, que a Turquia era uma escolha adequada como país representativo, a partir do qual se obteriam preços e custos sem distorções para a determinação do valor normal. As razões subjacentes a esta escolha são descritas em pormenor na secção 3.4.

3.2.   Aplicação do artigo 18.o do regulamento de base

Aplicação do artigo 18.o

| (69) | No início do inquérito, com base no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, a Comissão enviou ao Governo da RPC dois questionários relativos à existência de distorções, aos quais o Governo da RPC não deu qualquer resposta. Por nota verbal de 8 de dezembro de 2020, a Comissão informou o Governo da RPC de que tencionava recorrer ao disposto no artigo 18.o do regulamento de base no que se referia à eventual existência de distorções importantes no mercado interno chinês de folhas e tiras, delgadas, de alumínio destinadas a transformação, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, e à eventual existência de distorções ao nível das matérias-primas, na aceção do artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base. A Comissão convidou o Governo da RPC a apresentar observações sobre a aplicação do artigo 18.o. Não foram recebidas quaisquer observações. |
| --- | --- |

(69)

No início do inquérito, com base no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, a Comissão enviou ao Governo da RPC dois questionários relativos à existência de distorções, aos quais o Governo da RPC não deu qualquer resposta. Por nota verbal de 8 de dezembro de 2020, a Comissão informou o Governo da RPC de que tencionava recorrer ao disposto no artigo 18.o do regulamento de base no que se referia à eventual existência de distorções importantes no mercado interno chinês de folhas e tiras, delgadas, de alumínio destinadas a transformação, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, e à eventual existência de distorções ao nível das matérias-primas, na aceção do artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base. A Comissão convidou o Governo da RPC a apresentar observações sobre a aplicação do artigo 18.o. Não foram recebidas quaisquer observações.

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o

3.3.   Valor normal

Valor normal

| (70) | Nos termos do artigo 2.o, n.o 1, do regulamento de base, o valor normal baseia-se habitualmente nos preços pagos ou a pagar, no decurso de operações comerciais normais, por clientes independentes no país de exportação. |
| --- | --- |

(70)

Nos termos do artigo 2.o, n.o 1, do regulamento de base, o valor normal baseia-se habitualmente nos preços pagos ou a pagar, no decurso de operações comerciais normais, por clientes independentes no país de exportação.

o

o

o valor normal baseia-se habitualmente nos preços pagos ou a pagar, no decurso de operações comerciais normais, por clientes independentes no país de exportação.

| (71) | No entanto, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, No caso de se determinar, [...], que não é adequado utilizar os preços e os custos no mercado interno do país de exportação, devido à existência naquele país de distorções importantes na aceção da alínea b), o valor normal deve ser calculado exclusivamente com base nos custos de produção e nos encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções, e deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros (os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais são a seguir designados por VAG). |
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(71)

No entanto, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, No caso de se determinar, [...], que não é adequado utilizar os preços e os custos no mercado interno do país de exportação, devido à existência naquele país de distorções importantes na aceção da alínea b), o valor normal deve ser calculado exclusivamente com base nos custos de produção e nos encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções, e deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros (os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais são a seguir designados por VAG).

o

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No caso de se determinar, [...], que não é adequado utilizar os preços e os custos no mercado interno do país de exportação, devido à existência naquele país de distorções importantes na aceção da alínea b), o valor normal deve ser calculado exclusivamente com base nos custos de produção e nos encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções

deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros

encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais

| (72) | Como a seguir se explica, a Comissão considerou no presente inquérito que, atendendo aos elementos de prova disponíveis e à falta de colaboração do Governo da RPC, se justificava aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(72)

Como a seguir se explica, a Comissão considerou no presente inquérito que, atendendo aos elementos de prova disponíveis e à falta de colaboração do Governo da RPC, se justificava aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

o

o

3.3.1.   Existência de distorções importantes

Existência de distorções importantes

3.3.1.1.   Introdução

Introdução

| (73) | Nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, «distorções importantes são distorções que ocorrem quando os preços ou custos comunicados, incluindo os custos das matérias-primas e da energia, não resultam do livre funcionamento do mercado pelo facto de serem afetados por uma intervenção estatal substancial. Ao avaliar a existência de distorções importantes, deve atender-se nomeadamente ao impacto potencial de um ou vários dos seguintes elementos:






  — | o mercado em questão ser servido, de forma significativa, por empresas que são propriedade das autoridades do país de exportação ou operam sob o seu controlo, supervisão ou orientação política, |
| --- | --- | --- |

(73)

Nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, «distorções importantes são distorções que ocorrem quando os preços ou custos comunicados, incluindo os custos das matérias-primas e da energia, não resultam do livre funcionamento do mercado pelo facto de serem afetados por uma intervenção estatal substancial. Ao avaliar a existência de distorções importantes, deve atender-se nomeadamente ao impacto potencial de um ou vários dos seguintes elementos:

o

o

—

o mercado em questão ser servido, de forma significativa, por empresas que são propriedade das autoridades do país de exportação ou operam sob o seu controlo, supervisão ou orientação política,

| — | a presença do Estado em empresas, o que permite ao Estado interferir em matéria de preços ou custos, |
| --- | --- |

—

a presença do Estado em empresas, o que permite ao Estado interferir em matéria de preços ou custos,

| — | políticas públicas ou medidas que discriminem em favor dos fornecedores do mercado interno ou que de outra forma influenciem o livre funcionamento do mercado, |
| --- | --- |

—

políticas públicas ou medidas que discriminem em favor dos fornecedores do mercado interno ou que de outra forma influenciem o livre funcionamento do mercado,

| — | a ausência, a aplicação discriminatória ou a aplicação inadequada da legislação em matéria de insolvência, sociedades ou propriedade, |
| --- | --- |

—

a ausência, a aplicação discriminatória ou a aplicação inadequada da legislação em matéria de insolvência, sociedades ou propriedade,

| — | os custos salariais serem distorcidos, |
| --- | --- |

—

os custos salariais serem distorcidos,

| — | o acesso ao financiamento concedido por entidades que executam os objetivos da política pública ou que de qualquer outro modo não atuam de forma independente do Estado. |
| --- | --- |

—

o acesso ao financiamento concedido por entidades que executam os objetivos da política pública ou que de qualquer outro modo não atuam de forma independente do Estado.

| (74) | Uma vez que a lista constante do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), não é cumulativa, não é necessário ter em conta todos os elementos para determinar a existência de distorções importantes. Ademais, podem utilizar-se as mesmas circunstâncias de facto para demonstrar a existência de um ou mais elementos da lista. No entanto, qualquer conclusão relativa a distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), deve ter por base todos os elementos de prova disponíveis. A avaliação global da existência de distorções pode também ter em conta o contexto geral e a situação no país de exportação, sobretudo quando os elementos fundamentais da estrutura económica e administrativa do país de exportação conferem ao governo poderes consideráveis que lhe permitem intervir na economia de uma forma tal que os preços e os custos não resultam do livre funcionamento do mercado. |
| --- | --- |

(74)

Uma vez que a lista constante do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), não é cumulativa, não é necessário ter em conta todos os elementos para determinar a existência de distorções importantes. Ademais, podem utilizar-se as mesmas circunstâncias de facto para demonstrar a existência de um ou mais elementos da lista. No entanto, qualquer conclusão relativa a distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), deve ter por base todos os elementos de prova disponíveis. A avaliação global da existência de distorções pode também ter em conta o contexto geral e a situação no país de exportação, sobretudo quando os elementos fundamentais da estrutura económica e administrativa do país de exportação conferem ao governo poderes consideráveis que lhe permitem intervir na economia de uma forma tal que os preços e os custos não resultam do livre funcionamento do mercado.

o

o

o

o

| (75) | O artigo 2.o, n.o 6-A, alínea c), do regulamento de base estabelece que [c]aso a Comissão tenha indícios fundados da eventual existência de distorções importantes, nos termos da alínea b), num determinado país ou num determinado setor deste país, e se adequado para a aplicação efetiva do presente regulamento, a Comissão deve elaborar, publicar e atualizar periodicamente um relatório descrevendo as circunstâncias de mercado referidas na alínea b) naquele país ou setor. |
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(75)

O artigo 2.o, n.o 6-A, alínea c), do regulamento de base estabelece que [c]aso a Comissão tenha indícios fundados da eventual existência de distorções importantes, nos termos da alínea b), num determinado país ou num determinado setor deste país, e se adequado para a aplicação efetiva do presente regulamento, a Comissão deve elaborar, publicar e atualizar periodicamente um relatório descrevendo as circunstâncias de mercado referidas na alínea b) naquele país ou setor.

o

o

[c]aso a Comissão tenha indícios fundados da eventual existência de distorções importantes, nos termos da alínea b), num determinado país ou num determinado setor deste país, e se adequado para a aplicação efetiva do presente regulamento, a Comissão deve elaborar, publicar e atualizar periodicamente um relatório descrevendo as circunstâncias de mercado referidas na alínea b) naquele país ou setor

| (76) | Em conformidade com esta disposição, a Comissão elaborou um relatório específico sobre a RPC («relatório») (7) que revela a existência de uma intervenção estatal substancial a muitos níveis da economia, incluindo distorções específicas em muitos fatores de produção fundamentais (por exemplo, terrenos, energia, capital, matérias-primas e mão de obra) e em setores específicos (siderúrgico e químico, por exemplo). O relatório foi incluído no dossiê do inquérito na fase de início. A denúncia continha igualmente alguns elementos de prova pertinentes em complemento do relatório. No início do inquérito, as partes interessadas foram convidadas a contestar, comentar ou completar os elementos de prova constantes do dossiê do inquérito. |
| --- | --- |

(76)

Em conformidade com esta disposição, a Comissão elaborou um relatório específico sobre a RPC («relatório») (7) que revela a existência de uma intervenção estatal substancial a muitos níveis da economia, incluindo distorções específicas em muitos fatores de produção fundamentais (por exemplo, terrenos, energia, capital, matérias-primas e mão de obra) e em setores específicos (siderúrgico e químico, por exemplo). O relatório foi incluído no dossiê do inquérito na fase de início. A denúncia continha igualmente alguns elementos de prova pertinentes em complemento do relatório. No início do inquérito, as partes interessadas foram convidadas a contestar, comentar ou completar os elementos de prova constantes do dossiê do inquérito.

7

| (77) | A denúncia continha informações sobre outros estudos e relatórios de análise da situação da indústria do alumínio na RPC. Em primeiro lugar, o autor da denúncia remeteu para o documento da OCDE «Measuring distortions in international markets – The aluminium value chain» («estudo da OCDE») (8) que analisa de forma aprofundada a questão das subvenções financeiras concedidas a empresas do setor do alumínio. Como referem os autores da denúncia, com base no estudo da OCDE, o plano chinês de desenvolvimento da indústria de metais não ferrosos para 2016-2020, entre outros, apela à adoção de medidas de salvaguarda através da extensão do apoio financeiro e fiscal, incluindo o resgate de empresas ou a ajuda no âmbito de créditos não produtivos. Em segundo lugar, os autores da denúncia remeteram para um relatório elaborado para a WV Metalle, a associação alemã da indústria dos metais não ferrosos, de 24 de abril de 2017 (9) («relatório da WV Metalle»), que corrobora as conclusões do relatório e do estudo da OCDE. Salientaram ainda que, num recente reexame da caducidade relativo aos direitos anti-dumping sobre as importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio em rolos originárias da China (10), a Comissão confirmou a existência de distorções importantes no preço do alumínio e defenderam que esta conclusão não se limitava ao produto em causa nesse inquérito específico, abrangendo também às ACF, que utilizam o mesmo input e têm processos de fabrico idênticos. Por último, os autores da denúncia citaram um inquérito antissubvenções realizado pelo Departamento do Comércio dos Estados Unidos («DOC») sobre as folhas e tiras, delgadas, de alumínio chinesas, concluído em 2018 (11), que determinou a existência de apoio do Governo chinês à indústria chinesa de folhas e tiras, delgadas, de alumínio e de subvenções ao setor do alumínio primário. |
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(77)

A denúncia continha informações sobre outros estudos e relatórios de análise da situação da indústria do alumínio na RPC. Em primeiro lugar, o autor da denúncia remeteu para o documento da OCDE «Measuring distortions in international markets – The aluminium value chain» («estudo da OCDE») (8) que analisa de forma aprofundada a questão das subvenções financeiras concedidas a empresas do setor do alumínio. Como referem os autores da denúncia, com base no estudo da OCDE, o plano chinês de desenvolvimento da indústria de metais não ferrosos para 2016-2020, entre outros, apela à adoção de medidas de salvaguarda através da extensão do apoio financeiro e fiscal, incluindo o resgate de empresas ou a ajuda no âmbito de créditos não produtivos. Em segundo lugar, os autores da denúncia remeteram para um relatório elaborado para a WV Metalle, a associação alemã da indústria dos metais não ferrosos, de 24 de abril de 2017 (9) («relatório da WV Metalle»), que corrobora as conclusões do relatório e do estudo da OCDE. Salientaram ainda que, num recente reexame da caducidade relativo aos direitos anti-dumping sobre as importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio em rolos originárias da China (10), a Comissão confirmou a existência de distorções importantes no preço do alumínio e defenderam que esta conclusão não se limitava ao produto em causa nesse inquérito específico, abrangendo também às ACF, que utilizam o mesmo input e têm processos de fabrico idênticos. Por último, os autores da denúncia citaram um inquérito antissubvenções realizado pelo Departamento do Comércio dos Estados Unidos («DOC») sobre as folhas e tiras, delgadas, de alumínio chinesas, concluído em 2018 (11), que determinou a existência de apoio do Governo chinês à indústria chinesa de folhas e tiras, delgadas, de alumínio e de subvenções ao setor do alumínio primário.

8

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dumping

10

input

11

| (78) | Tal como especificado no considerando 69, o Governo da RPC não se pronunciou nem facultou elementos de prova que apoiem ou refutem os elementos de prova constantes do dossiê do processo na fase de início, incluindo o relatório e os elementos de prova adicionais facultados pelo autor da denúncia relativos à existência de distorções importantes e/ou à conveniência de aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base no caso em apreço. As observações formuladas a este respeito por diversas partes interessadas são abordadas na secção 3.3.1.11. |
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(78)

Tal como especificado no considerando 69, o Governo da RPC não se pronunciou nem facultou elementos de prova que apoiem ou refutem os elementos de prova constantes do dossiê do processo na fase de início, incluindo o relatório e os elementos de prova adicionais facultados pelo autor da denúncia relativos à existência de distorções importantes e/ou à conveniência de aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base no caso em apreço. As observações formuladas a este respeito por diversas partes interessadas são abordadas na secção 3.3.1.11.

o

o

| (79) | A Comissão examinou se era adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno da RPC, devido à existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base.A Comissão fê-lo com base nos elementos de prova que se encontram no dossiê, incluindo os elementos de prova constantes do relatório, que assentam em fontes de acesso público. Esta análise abordou as intervenções estatais substanciais na economia da RPC em geral, mas também a situação específica do mercado no setor em causa, incluindo o produto em causa. A Comissão completou ainda estes elementos de prova com a sua própria pesquisa sobre os vários critérios com relevância para confirmar a existência de distorções importantes na RPC. |
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(79)

A Comissão examinou se era adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno da RPC, devido à existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base.A Comissão fê-lo com base nos elementos de prova que se encontram no dossiê, incluindo os elementos de prova constantes do relatório, que assentam em fontes de acesso público. Esta análise abordou as intervenções estatais substanciais na economia da RPC em geral, mas também a situação específica do mercado no setor em causa, incluindo o produto em causa. A Comissão completou ainda estes elementos de prova com a sua própria pesquisa sobre os vários critérios com relevância para confirmar a existência de distorções importantes na RPC.

o

o

3.3.1.2.   Distorções importantes que afetam os preços e os custos no mercado interno da China

Distorções importantes que afetam os preços e os custos no mercado interno da China

| (80) | O sistema económico chinês assenta no conceito da economia de mercado socialista. Este conceito está consagrado na Constituição chinesa e determina a governação económica do país. O princípio fundamental é a propriedade pública socialista dos meios de produção, ou seja, a propriedade pelo conjunto da população e a propriedade coletiva pelos trabalhadores. A economia estatal é considerada a força motriz da economia nacional e incumbe ao Estado garantir a sua consolidação e o seu crescimento (12). Por conseguinte, a estrutura global da economia chinesa não só permite intervenções estatais substanciais na economia, como essas intervenções decorrem de um mandato expresso. A noção de supremacia da propriedade pública sobre a propriedade privada está omnipresente em todo o sistema jurídico e é destacada como princípio geral em todos os atos legislativos da administração central. A legislação chinesa em matéria de propriedade é um exemplo paradigmático: refere-se à etapa primária do socialismo e confia ao Estado a defesa do sistema económico de base ao abrigo do qual a propriedade estatal desempenha um papel dominante. São toleradas outras formas de propriedade, cujo desenvolvimento é autorizado por lei em paralelo com a propriedade estatal (13). |
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(80)

O sistema económico chinês assenta no conceito da economia de mercado socialista. Este conceito está consagrado na Constituição chinesa e determina a governação económica do país. O princípio fundamental é a propriedade pública socialista dos meios de produção, ou seja, a propriedade pelo conjunto da população e a propriedade coletiva pelos trabalhadores. A economia estatal é considerada a força motriz da economia nacional e incumbe ao Estado garantir a sua consolidação e o seu crescimento (12). Por conseguinte, a estrutura global da economia chinesa não só permite intervenções estatais substanciais na economia, como essas intervenções decorrem de um mandato expresso. A noção de supremacia da propriedade pública sobre a propriedade privada está omnipresente em todo o sistema jurídico e é destacada como princípio geral em todos os atos legislativos da administração central. A legislação chinesa em matéria de propriedade é um exemplo paradigmático: refere-se à etapa primária do socialismo e confia ao Estado a defesa do sistema económico de base ao abrigo do qual a propriedade estatal desempenha um papel dominante. São toleradas outras formas de propriedade, cujo desenvolvimento é autorizado por lei em paralelo com a propriedade estatal (13).

economia de mercado socialista

a propriedade pública socialista dos meios de produção, ou seja, a propriedade pelo conjunto da população e a propriedade coletiva pelos trabalhadores

força motriz da economia nacional

garantir a sua consolidação e o seu crescimento

12

13

| (81) | Além disso, ao abrigo da legislação chinesa, a economia de mercado socialista é desenvolvida sob a liderança do Partido Comunista Chinês («PCC»). As estruturas do Estado chinês e do PCC estão interligadas a todos os níveis (jurídico, institucional, pessoal), e formam uma superstrutura em que as funções do PCC e do Estado são indestrinçáveis. Na sequência de uma alteração da Constituição chinesa, em março de 2018, a liderança do PCC, reiterada no texto do artigo 1.o da Constituição, assumiu um papel de destaque ainda maior. A seguir à primeira frase da disposição: O sistema socialista é o sistema de base da República Popular da China, foi inserida uma segunda frase: [a] característica distintiva do socialismo chinês é a liderança do Partido Comunista da China. (14) Esta frase evidencia o controlo indiscutível e crescente do sistema económico chinês por parte do PCC. Esta liderança e este controlo são inerentes ao sistema chinês e vão muito além da situação habitual noutros países em que os governos exercem um controlo macroeconómico geral no âmbito do qual o mercado funciona livremente. |
| --- | --- |

(81)

Além disso, ao abrigo da legislação chinesa, a economia de mercado socialista é desenvolvida sob a liderança do Partido Comunista Chinês («PCC»). As estruturas do Estado chinês e do PCC estão interligadas a todos os níveis (jurídico, institucional, pessoal), e formam uma superstrutura em que as funções do PCC e do Estado são indestrinçáveis. Na sequência de uma alteração da Constituição chinesa, em março de 2018, a liderança do PCC, reiterada no texto do artigo 1.o da Constituição, assumiu um papel de destaque ainda maior. A seguir à primeira frase da disposição: O sistema socialista é o sistema de base da República Popular da China, foi inserida uma segunda frase: [a] característica distintiva do socialismo chinês é a liderança do Partido Comunista da China. (14) Esta frase evidencia o controlo indiscutível e crescente do sistema económico chinês por parte do PCC. Esta liderança e este controlo são inerentes ao sistema chinês e vão muito além da situação habitual noutros países em que os governos exercem um controlo macroeconómico geral no âmbito do qual o mercado funciona livremente.

o

O sistema socialista é o sistema de base da República Popular da China

[a] característica distintiva do socialismo chinês é a liderança do Partido Comunista da China.

14

| (82) | O Estado chinês aplica uma política económica intervencionista na prossecução de objetivos, que coincidem com os objetivos políticos definidos pelo PCC em vez de refletir as condições económicas prevalecentes num mercado livre (15). Entre as múltiplas ferramentas económicas intervencionistas utilizadas pelas autoridades chinesas contam-se o sistema de planeamento industrial, o sistema financeiro e as intervenções a nível do quadro regulamentar. |
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(82)

O Estado chinês aplica uma política económica intervencionista na prossecução de objetivos, que coincidem com os objetivos políticos definidos pelo PCC em vez de refletir as condições económicas prevalecentes num mercado livre (15). Entre as múltiplas ferramentas económicas intervencionistas utilizadas pelas autoridades chinesas contam-se o sistema de planeamento industrial, o sistema financeiro e as intervenções a nível do quadro regulamentar.

15

| (83) | Em primeiro lugar, no que diz respeito ao nível de controlo da administração em geral, a direção da economia chinesa é regida por um sistema complexo de planeamento industrial que afeta todas as atividades económicas do país. No seu conjunto, estes planos abrangem uma matriz completa e complexa de setores e de políticas transversais e estão presentes a todos os níveis da administração. Os planos a nível provincial são bastante exaustivos, ao passo que os planos nacionais estabelecem objetivos um pouco mais amplos. Os planos especificam igualmente os meios que devem ser utilizados para apoiar as indústrias ou setores pertinentes, bem como os calendários para a concretização dos objetivos. Alguns planos ainda contêm objetivos explícitos em matéria de produção, uma característica habitual dos anteriores ciclos de planeamento. Ao abrigo dos planos, cada setor e/ou projeto industrial é identificado como uma prioridade (positiva ou negativa) em conformidade com as prioridades do governo, sendo-lhe atribuídos objetivos específicos de desenvolvimento (modernização industrial, expansão internacional, etc.). Os operadores económicos, tanto privados como estatais, devem adaptar efetivamente as suas atividades em função das realidades que lhes são impostas pelo sistema de planeamento. Não só devido à natureza vinculativa dos planos, mas também porque as autoridades chinesas competentes, a todos os níveis de governo, respeitam o sistema de planeamento e utilizam os poderes que lhes são conferidos em conformidade, os operadores económicos são induzidos a cumprir as prioridades estabelecidas nos planos (ver também a secção 3.3.1.5) (16). |
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(83)

Em primeiro lugar, no que diz respeito ao nível de controlo da administração em geral, a direção da economia chinesa é regida por um sistema complexo de planeamento industrial que afeta todas as atividades económicas do país. No seu conjunto, estes planos abrangem uma matriz completa e complexa de setores e de políticas transversais e estão presentes a todos os níveis da administração. Os planos a nível provincial são bastante exaustivos, ao passo que os planos nacionais estabelecem objetivos um pouco mais amplos. Os planos especificam igualmente os meios que devem ser utilizados para apoiar as indústrias ou setores pertinentes, bem como os calendários para a concretização dos objetivos. Alguns planos ainda contêm objetivos explícitos em matéria de produção, uma característica habitual dos anteriores ciclos de planeamento. Ao abrigo dos planos, cada setor e/ou projeto industrial é identificado como uma prioridade (positiva ou negativa) em conformidade com as prioridades do governo, sendo-lhe atribuídos objetivos específicos de desenvolvimento (modernização industrial, expansão internacional, etc.). Os operadores económicos, tanto privados como estatais, devem adaptar efetivamente as suas atividades em função das realidades que lhes são impostas pelo sistema de planeamento. Não só devido à natureza vinculativa dos planos, mas também porque as autoridades chinesas competentes, a todos os níveis de governo, respeitam o sistema de planeamento e utilizam os poderes que lhes são conferidos em conformidade, os operadores económicos são induzidos a cumprir as prioridades estabelecidas nos planos (ver também a secção 3.3.1.5) (16).

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| (84) | Em segundo lugar, no que respeita ao nível de afetação dos recursos financeiros, o sistema financeiro da RPC é dominado pelos bancos comerciais estatais. Ao estabelecer e aplicar as suas estratégias de concessão de crédito, estes bancos têm de se alinhar pelos objetivos da política industrial do governo em vez de avaliar sobretudo os méritos económicos de um determinado projeto (ver também a secção 3.3.1.8) (17). O mesmo se aplica às restantes componentes do sistema financeiro chinês, tais como os mercados de ações, os mercados de obrigações, os mercados de capitais não abertos à subscrição pública, etc. Estas partes do setor financeiro, excluindo o setor bancário, são estabelecidas institucional e operacionalmente de forma não a maximizar o funcionamento eficiente dos mercados financeiros mas sim a assegurar o controlo e permitir a intervenção do Estado e do PCC (18). |
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(84)

Em segundo lugar, no que respeita ao nível de afetação dos recursos financeiros, o sistema financeiro da RPC é dominado pelos bancos comerciais estatais. Ao estabelecer e aplicar as suas estratégias de concessão de crédito, estes bancos têm de se alinhar pelos objetivos da política industrial do governo em vez de avaliar sobretudo os méritos económicos de um determinado projeto (ver também a secção 3.3.1.8) (17). O mesmo se aplica às restantes componentes do sistema financeiro chinês, tais como os mercados de ações, os mercados de obrigações, os mercados de capitais não abertos à subscrição pública, etc. Estas partes do setor financeiro, excluindo o setor bancário, são estabelecidas institucional e operacionalmente de forma não a maximizar o funcionamento eficiente dos mercados financeiros mas sim a assegurar o controlo e permitir a intervenção do Estado e do PCC (18).

17

18

| (85) | Em terceiro lugar, no que respeita ao quadro regulamentar, as intervenções do Estado na economia assumem diversas formas. Por exemplo, as regras em matéria de contratos públicos são utilizadas com frequência para concretizar objetivos políticos que não a eficiência económica, comprometendo assim os princípios de mercado nesta área. A legislação aplicável estabelece claramente que a contratação pública deve servir para facilitar a consecução dos objetivos das políticas estatais. Todavia, a natureza destes objetivos não está definida, o que dá assim uma ampla margem de apreciação aos órgãos de tomada de decisão (19). Do mesmo modo, na área dos investimentos, o Governo da RPC mantém um controlo e uma influência significativos sobre o destino e a amplitude do investimento estatal e privado. As autoridades recorrem ao escrutínio dos investimentos, bem como a vários incentivos, restrições e proibições relacionados com o investimento como instrumento importante para apoiar os objetivos da política industrial, tais como a manutenção do controlo estatal sobre setores fundamentais ou o reforço da indústria nacional (20). |
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(85)

Em terceiro lugar, no que respeita ao quadro regulamentar, as intervenções do Estado na economia assumem diversas formas. Por exemplo, as regras em matéria de contratos públicos são utilizadas com frequência para concretizar objetivos políticos que não a eficiência económica, comprometendo assim os princípios de mercado nesta área. A legislação aplicável estabelece claramente que a contratação pública deve servir para facilitar a consecução dos objetivos das políticas estatais. Todavia, a natureza destes objetivos não está definida, o que dá assim uma ampla margem de apreciação aos órgãos de tomada de decisão (19). Do mesmo modo, na área dos investimentos, o Governo da RPC mantém um controlo e uma influência significativos sobre o destino e a amplitude do investimento estatal e privado. As autoridades recorrem ao escrutínio dos investimentos, bem como a vários incentivos, restrições e proibições relacionados com o investimento como instrumento importante para apoiar os objetivos da política industrial, tais como a manutenção do controlo estatal sobre setores fundamentais ou o reforço da indústria nacional (20).

19

20

| (86) | Resumindo, o modelo económico chinês assenta em determinados axiomas fundamentais que preveem e incentivam múltiplas intervenções estatais. Essas intervenções estatais substanciais não são compatíveis com a livre atuação das forças de mercado e acabam por falsear a afetação eficaz de recursos em conformidade com os princípios do mercado (21). |
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(86)

Resumindo, o modelo económico chinês assenta em determinados axiomas fundamentais que preveem e incentivam múltiplas intervenções estatais. Essas intervenções estatais substanciais não são compatíveis com a livre atuação das forças de mercado e acabam por falsear a afetação eficaz de recursos em conformidade com os princípios do mercado (21).

21

3.3.1.3.   Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), primeiro travessão, do regulamento de base: o mercado em questão é servido, de forma significativa, por empresas que são propriedade das autoridades do país de exportação ou operam sob o seu controlo, supervisão ou orientação política

Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o

o

| (87) | Na RPC, as empresas que são propriedade do Estado ou operam sob o seu controlo, e/ou supervisão ou orientação política representam uma parte essencial da economia. |
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(87)

Na RPC, as empresas que são propriedade do Estado ou operam sob o seu controlo, e/ou supervisão ou orientação política representam uma parte essencial da economia.

| (88) | O Governo da RPC e o PCC mantêm estruturas que asseguram a sua influência contínua sobre as empresas e, em especial, as empresas estatais. O Estado (e, em muitos aspetos, também o PCC) não se limita a formular as políticas económicas gerais e a supervisionar ativamente a sua aplicação pelas empresas estatais, reivindicando igualmente o seu direito a participar no processo de tomada de decisões operacionais nas empresas estatais. Fá-lo habitualmente através da rotação de quadros entre as autoridades governamentais e as empresas estatais, pela presença de membros do partido nos órgãos executivos das empresas estatais e das células do partido nas empresas (ver também a secção 3.3.1.4), bem como pela definição da estrutura empresarial do setor das empresas estatais (22). Em troca, as empresas estatais gozam de um estatuto especial no quadro da economia chinesa, que comporta diversas vantagens económicas, nomeadamente a proteção contra a concorrência e o acesso preferencial aos inputs pertinentes, incluindo fundos (23). Os elementos que indiciam o controlo exercido pelos poderes públicos sobre as empresas do setor do alumínio são analisados em mais pormenor na secção 3.3.1.5. |
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(88)

O Governo da RPC e o PCC mantêm estruturas que asseguram a sua influência contínua sobre as empresas e, em especial, as empresas estatais. O Estado (e, em muitos aspetos, também o PCC) não se limita a formular as políticas económicas gerais e a supervisionar ativamente a sua aplicação pelas empresas estatais, reivindicando igualmente o seu direito a participar no processo de tomada de decisões operacionais nas empresas estatais. Fá-lo habitualmente através da rotação de quadros entre as autoridades governamentais e as empresas estatais, pela presença de membros do partido nos órgãos executivos das empresas estatais e das células do partido nas empresas (ver também a secção 3.3.1.4), bem como pela definição da estrutura empresarial do setor das empresas estatais (22). Em troca, as empresas estatais gozam de um estatuto especial no quadro da economia chinesa, que comporta diversas vantagens económicas, nomeadamente a proteção contra a concorrência e o acesso preferencial aos inputs pertinentes, incluindo fundos (23). Os elementos que indiciam o controlo exercido pelos poderes públicos sobre as empresas do setor do alumínio são analisados em mais pormenor na secção 3.3.1.5.

22

inputs

23

| (89) | O estudo da OCDE, apresentado como elemento de prova pelo autor da denúncia, cita as empresas estatais do setor do alumínio, que sublinham especificamente, nos seus relatórios às autoridades reguladoras, a forma como a propriedade estatal influencia as políticas industriais pertinentes e como a propriedade estatal se traduz em apoio por parte dos poderes públicos. Mais especificamente, uma empresa estatal apresenta-se, no seu prospeto de obrigações de 2016, como uma das 52 empresas estatais de base, que desempenha um papel fundamental na formulação e execução das políticas no setor da energia e que beneficia de um apoio alargado e contínuo por parte do Governo da RPC. Outra empresa estatal refere-se, no prospeto de obrigações de 2017, ao facto de a respetiva administração provincial poder exercer uma influência significativa sobre o grupo (24). |
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(89)

O estudo da OCDE, apresentado como elemento de prova pelo autor da denúncia, cita as empresas estatais do setor do alumínio, que sublinham especificamente, nos seus relatórios às autoridades reguladoras, a forma como a propriedade estatal influencia as políticas industriais pertinentes e como a propriedade estatal se traduz em apoio por parte dos poderes públicos. Mais especificamente, uma empresa estatal apresenta-se, no seu prospeto de obrigações de 2016, como uma das 52 empresas estatais de base, que desempenha um papel fundamental na formulação e execução das políticas no setor da energia e que beneficia de um apoio alargado e contínuo por parte do Governo da RPC. Outra empresa estatal refere-se, no prospeto de obrigações de 2017, ao facto de a respetiva administração provincial poder exercer uma influência significativa sobre o grupo (24).

24

| (90) | A RPC é o maior produtor mundial de alumínio, com várias grandes empresas públicas entre os maiores produtores individuais a nível mundial. O relatório da WV Metalle salienta que as empresas estatais dominam o mercado interno (25), conclusão esta que é confirmada por outras estimativas segundo as quais as empresas estatais representam mais de 50% da produção total de alumínio primário na RPC (26). Embora o aumento da capacidade verificado nestes últimos anos seja em parte atribuído a empresas privadas, um tal aumento da capacidade costuma também implicar várias formas de envolvimento da administração (local), como tolerar a expansão da capacidade ilegal (27). Por outro lado, a capacidade de produção de alumínio das principais empresas públicas também aumentou, embora em menor grau (28). |
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(90)

A RPC é o maior produtor mundial de alumínio, com várias grandes empresas públicas entre os maiores produtores individuais a nível mundial. O relatório da WV Metalle salienta que as empresas estatais dominam o mercado interno (25), conclusão esta que é confirmada por outras estimativas segundo as quais as empresas estatais representam mais de 50% da produção total de alumínio primário na RPC (26). Embora o aumento da capacidade verificado nestes últimos anos seja em parte atribuído a empresas privadas, um tal aumento da capacidade costuma também implicar várias formas de envolvimento da administração (local), como tolerar a expansão da capacidade ilegal (27). Por outro lado, a capacidade de produção de alumínio das principais empresas públicas também aumentou, embora em menor grau (28).

25

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28

| (91) | Para além do controlo das empresas estatais, o Governo da RPC também exerce influência nas empresas privadas na RPC. Durante o inquérito, confirmou-se que os produtores de ACF beneficiaram de subvenções concedidas pelos poderes públicos. Por exemplo, todas as empresas incluídas na amostra fazem referência a uma série de subvenções estatais nos respetivos relatórios anuais. A concessão de todas estas subvenções revela igualmente uma apreciável intervenção estatal no mercado. |
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(91)

Para além do controlo das empresas estatais, o Governo da RPC também exerce influência nas empresas privadas na RPC. Durante o inquérito, confirmou-se que os produtores de ACF beneficiaram de subvenções concedidas pelos poderes públicos. Por exemplo, todas as empresas incluídas na amostra fazem referência a uma série de subvenções estatais nos respetivos relatórios anuais. A concessão de todas estas subvenções revela igualmente uma apreciável intervenção estatal no mercado.

| (92) | Tendo em conta o elevado nível de intervenção estatal na indústria do alumínio e a grande percentagem de empresas estatais no setor, os produtores de alumínio privados, ativos no segmento das ACF, não têm possibilidade de realizar as suas atividades em condições de mercado. Com efeito, tanto as empresas estatais como as empresas privadas no setor do alumínio estão sujeitas às orientações e à supervisão políticas, como indicado na secção 3.3.1.5. |
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(92)

Tendo em conta o elevado nível de intervenção estatal na indústria do alumínio e a grande percentagem de empresas estatais no setor, os produtores de alumínio privados, ativos no segmento das ACF, não têm possibilidade de realizar as suas atividades em condições de mercado. Com efeito, tanto as empresas estatais como as empresas privadas no setor do alumínio estão sujeitas às orientações e à supervisão políticas, como indicado na secção 3.3.1.5.

3.3.1.4.   Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), segundo travessão, do regulamento de base: a presença do Estado em empresas, o que permite ao Estado interferir em matéria de preços ou custos

Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o

o

| (93) | Para além de controlar a economia através da propriedade de empresas estatais e de outros instrumentos, o Governo da RPC pode intervir na determinação dos preços e dos custos através da presença do Estado nas empresas. Embora se possa considerar que o direito de nomear e destituir os altos quadros de gestão das empresas estatais pelas autoridades competentes do Estado, tal como estabelecido na legislação chinesa, reflete os direitos de propriedade correspondentes (29), as células do PCC nas empresas, tanto estatais como privadas, representam outro meio importante através do qual o Estado pode intervir nas decisões empresariais. Segundo o direito das sociedades da China, deve criar-se em cada empresa uma organização do PCC (com, pelo menos, três membros do PCC, tal como especificado na Constituição do PCC (30)) e a empresa deve garantir as condições necessárias à realização de atividades dessa organização do partido. Ao que parece, este requisito nem sempre foi respeitado ou rigorosamente aplicado no passado. No entanto, pelo menos desde 2016, o PCC reforçou as suas exigências no sentido de controlar as decisões empresariais das empresas estatais por uma questão de princípio político. Alegadamente, o PCC tem também pressionado as empresas privadas para que estas coloquem o «patriotismo» em primeiro lugar e acatem a disciplina partidária (31). Segundo se apurou, em 2017, as células do partido estavam instaladas em 70% das 1860000 empresas privadas existentes e havia uma pressão crescente para que as organizações do PCC tivessem a palavra final nas decisões empresariais no âmbito das respetivas empresas (32). Estas regras aplicam-se, em geral, a toda a economia chinesa e a todos os setores, incluindo aos produtores de produtos de alumínio e aos fornecedores dos respetivos inputs. |
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(93)

Para além de controlar a economia através da propriedade de empresas estatais e de outros instrumentos, o Governo da RPC pode intervir na determinação dos preços e dos custos através da presença do Estado nas empresas. Embora se possa considerar que o direito de nomear e destituir os altos quadros de gestão das empresas estatais pelas autoridades competentes do Estado, tal como estabelecido na legislação chinesa, reflete os direitos de propriedade correspondentes (29), as células do PCC nas empresas, tanto estatais como privadas, representam outro meio importante através do qual o Estado pode intervir nas decisões empresariais. Segundo o direito das sociedades da China, deve criar-se em cada empresa uma organização do PCC (com, pelo menos, três membros do PCC, tal como especificado na Constituição do PCC (30)) e a empresa deve garantir as condições necessárias à realização de atividades dessa organização do partido. Ao que parece, este requisito nem sempre foi respeitado ou rigorosamente aplicado no passado. No entanto, pelo menos desde 2016, o PCC reforçou as suas exigências no sentido de controlar as decisões empresariais das empresas estatais por uma questão de princípio político. Alegadamente, o PCC tem também pressionado as empresas privadas para que estas coloquem o «patriotismo» em primeiro lugar e acatem a disciplina partidária (31). Segundo se apurou, em 2017, as células do partido estavam instaladas em 70% das 1860000 empresas privadas existentes e havia uma pressão crescente para que as organizações do PCC tivessem a palavra final nas decisões empresariais no âmbito das respetivas empresas (32). Estas regras aplicam-se, em geral, a toda a economia chinesa e a todos os setores, incluindo aos produtores de produtos de alumínio e aos fornecedores dos respetivos inputs.

29

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inputs

| (94) | Além disso, a publicação, em 15 de setembro de 2020, das «Orientações do Secretariado-Geral do Comité Central do PCC sobre a intensificação do trabalho da Frente Unida no setor privado para a nova era» (33), veio alargar ainda mais as competências dos comités do partido nas empresas privadas. As orientações referem, na secção II.4: temos de reforçar a capacidade geral do Partido para orientar o trabalho da Frente Unida no setor privado e intensificar com eficácia os esforços desenvolvidos neste domínio; e na secção III.6: temos de expandir as atividades de reforço partidário nas empresas privadas e velar por que as células do Partido possam agir efetivamente como baluartes e os membros do Partido possam desempenhar as suas funções enquanto líderes e pioneiros. Através deste documento, o partido pôs em evidência o papel das empresas privadas no «trabalho da Frente Unida», na tentativa de reforçar a influência do PCC em organizações e entidades alheias ao partido (34). |
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(94)

Além disso, a publicação, em 15 de setembro de 2020, das «Orientações do Secretariado-Geral do Comité Central do PCC sobre a intensificação do trabalho da Frente Unida no setor privado para a nova era» (33), veio alargar ainda mais as competências dos comités do partido nas empresas privadas. As orientações referem, na secção II.4: temos de reforçar a capacidade geral do Partido para orientar o trabalho da Frente Unida no setor privado e intensificar com eficácia os esforços desenvolvidos neste domínio; e na secção III.6: temos de expandir as atividades de reforço partidário nas empresas privadas e velar por que as células do Partido possam agir efetivamente como baluartes e os membros do Partido possam desempenhar as suas funções enquanto líderes e pioneiros. Através deste documento, o partido pôs em evidência o papel das empresas privadas no «trabalho da Frente Unida», na tentativa de reforçar a influência do PCC em organizações e entidades alheias ao partido (34).

33

temos de reforçar a capacidade geral do Partido para orientar o trabalho da Frente Unida no setor privado e intensificar com eficácia os esforços desenvolvidos neste domínio

temos de expandir as atividades de reforço partidário nas empresas privadas e velar por que as células do Partido possam agir efetivamente como baluartes e os membros do Partido possam desempenhar as suas funções enquanto líderes e pioneiros.

34

| (95) | Os exemplos seguintes ilustram bem a referida tendência de intervenção crescente por parte do Governo da RPC no setor do alumínio: |
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(95)

Os exemplos seguintes ilustram bem a referida tendência de intervenção crescente por parte do Governo da RPC no setor do alumínio:

| (96) | Tal como a Comissão estabeleceu noutro inquérito relativo a determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio em rolos, originárias da China (35), em 2017, uma empresa estatal chinesa produtora de alumínio, a China Aluminium International Engineering Corporation Limited («Chalieco»), alterou os seus estatutos, dando maior proeminência ao papel das células do partido na empresa. A empresa acrescentou um capítulo sobre o Comité do Partido; no artigo 113.o pode ler-se: Ao decidir sobre questões empresariais importantes, o conselho de administração deve consultar previamente o Comité do Partido da empresa. (36) Refira-se ainda que, no seu relatório anual de 2017 (37), a Aluminum Corporation of China («Chalco») afirma que vários administradores, supervisores e quadros superiores - incluindo o presidente e o diretor executivo, bem como o presidente do Comité de Fiscalização - são membros do PCC. |
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Tal como a Comissão estabeleceu noutro inquérito relativo a determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio em rolos, originárias da China (35), em 2017, uma empresa estatal chinesa produtora de alumínio, a China Aluminium International Engineering Corporation Limited («Chalieco»), alterou os seus estatutos, dando maior proeminência ao papel das células do partido na empresa. A empresa acrescentou um capítulo sobre o Comité do Partido; no artigo 113.o pode ler-se: Ao decidir sobre questões empresariais importantes, o conselho de administração deve consultar previamente o Comité do Partido da empresa. (36) Refira-se ainda que, no seu relatório anual de 2017 (37), a Aluminum Corporation of China («Chalco») afirma que vários administradores, supervisores e quadros superiores - incluindo o presidente e o diretor executivo, bem como o presidente do Comité de Fiscalização - são membros do PCC.

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o

Ao decidir sobre questões empresariais importantes, o conselho de administração deve consultar previamente o Comité do Partido da empresa

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| (97) | No que diz respeito às empresas que fabricam produtos ACF, a Xiamen explica a dinâmica de reforço partidário da seguinte forma: A Xiashun promove ativamente os esforços de reforço partidário e a atividade sindical e, ao longo dos anos, tem mantido o seu empenho num sistema de reuniões conjuntas entre o Partido, o governo e os trabalhadores, oferecendo um fórum importante para a participação dos trabalhadores no processo de tomada de decisão, protegendo os seus direitos e interesses e fomentando um clima de concórdia. (38) |
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No que diz respeito às empresas que fabricam produtos ACF, a Xiamen explica a dinâmica de reforço partidário da seguinte forma: A Xiashun promove ativamente os esforços de reforço partidário e a atividade sindical e, ao longo dos anos, tem mantido o seu empenho num sistema de reuniões conjuntas entre o Partido, o governo e os trabalhadores, oferecendo um fórum importante para a participação dos trabalhadores no processo de tomada de decisão, protegendo os seus direitos e interesses e fomentando um clima de concórdia. (38)

A Xiashun promove ativamente os esforços de reforço partidário e a atividade sindical e, ao longo dos anos, tem mantido o seu empenho num sistema de reuniões conjuntas entre o Partido, o governo e os trabalhadores, oferecendo um fórum importante para a participação dos trabalhadores no processo de tomada de decisão, protegendo os seus direitos e interesses e fomentando um clima de concórdia.

38

| (98) | A presença e a intervenção do Estado nos mercados financeiros (ver também a secção 3.3.1.8) e a nível do fornecimento de matérias-primas e de inputs têm também um efeito de distorção no mercado (39). Por conseguinte, a presença do Estado nas empresas, incluindo empresas estatais, do setor do alumínio, bem como de outros setores (por exemplo, o financeiro e o dos inputs) permite que o Governo da RPC interfira nos preços e nos custos. |
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A presença e a intervenção do Estado nos mercados financeiros (ver também a secção 3.3.1.8) e a nível do fornecimento de matérias-primas e de inputs têm também um efeito de distorção no mercado (39). Por conseguinte, a presença do Estado nas empresas, incluindo empresas estatais, do setor do alumínio, bem como de outros setores (por exemplo, o financeiro e o dos inputs) permite que o Governo da RPC interfira nos preços e nos custos.

inputs

39

inputs

3.3.1.5.   Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), terceiro travessão, do regulamento de base: políticas públicas ou medidas que discriminem em favor dos fornecedores do mercado interno ou que de outra forma influenciem o livre funcionamento do mercado

Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o

o

| (99) | A direção da economia chinesa é, em grande medida, determinada por um complexo sistema de planeamento que define as prioridades e estabelece os objetivos que os governos centrais e locais devem perseguir. Existem planos pertinentes a todos os níveis da administração, que cobrem praticamente todos os setores económicos, os objetivos definidos pelos instrumentos de planeamento são vinculativos e as autoridades em cada nível administrativo fiscalizam a aplicação dos planos pelo nível inferior da administração correspondente. Em geral, o sistema de planeamento na RPC determina o encaminhamento dos recursos para os setores classificados pelo governo como estratégicos ou de outro modo politicamente importantes, pelo que a afetação dos recursos não obedece às forças de mercado (40). |
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A direção da economia chinesa é, em grande medida, determinada por um complexo sistema de planeamento que define as prioridades e estabelece os objetivos que os governos centrais e locais devem perseguir. Existem planos pertinentes a todos os níveis da administração, que cobrem praticamente todos os setores económicos, os objetivos definidos pelos instrumentos de planeamento são vinculativos e as autoridades em cada nível administrativo fiscalizam a aplicação dos planos pelo nível inferior da administração correspondente. Em geral, o sistema de planeamento na RPC determina o encaminhamento dos recursos para os setores classificados pelo governo como estratégicos ou de outro modo politicamente importantes, pelo que a afetação dos recursos não obedece às forças de mercado (40).

40

| (100) | Por exemplo, os poderes públicos desempenham um papel fundamental no desenvolvimento do setor do alumínio da China, como se atesta por diversos planos, diretivas e outros documentos relacionados direta ou indiretamente com o setor publicados a nível nacional, regional e municipal. Através destes instrumentos, entre outros, o Governo da RPC dirige e controla praticamente todos os aspetos do desenvolvimento e funcionamento do setor do alumínio. Estas políticas têm repercussões diretas ou indiretas importantes nos custos de produção dos produtos de alumínio. |
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(100)

Por exemplo, os poderes públicos desempenham um papel fundamental no desenvolvimento do setor do alumínio da China, como se atesta por diversos planos, diretivas e outros documentos relacionados direta ou indiretamente com o setor publicados a nível nacional, regional e municipal. Através destes instrumentos, entre outros, o Governo da RPC dirige e controla praticamente todos os aspetos do desenvolvimento e funcionamento do setor do alumínio. Estas políticas têm repercussões diretas ou indiretas importantes nos custos de produção dos produtos de alumínio.

| (101) | Em conformidade com as conclusões da Comissão no processo relativo a determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio em rolos originárias da China (41), no processo relativo às extrusões de alumínio (42) e no processo relativo aos produtos laminados planos de alumínio (medidas provisórias) (43) os seguintes factos são igualmente aplicáveis ao presente produto em causa, que é também um produto do alumínio a jusante. |
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(101)

Em conformidade com as conclusões da Comissão no processo relativo a determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio em rolos originárias da China (41), no processo relativo às extrusões de alumínio (42) e no processo relativo aos produtos laminados planos de alumínio (medidas provisórias) (43) os seguintes factos são igualmente aplicáveis ao presente produto em causa, que é também um produto do alumínio a jusante.

41

42

43

| (102) | Embora não inclua disposições específicas sobre o alumínio, o 13.o Plano Quinquenal para o Desenvolvimento Económico e Social (44), que abrange o período de inquérito, estabelece para a indústria de metais não ferrosos em geral uma estratégia de promoção da cooperação em matéria de capacidade de produção e de fabrico de equipamentos a nível internacional. Para alcançar estes objetivos, o plano confirma que se procederá ao reforço dos sistemas de apoio relacionados com a fiscalidade, as finanças, os seguros, as plataformas de investimento e de financiamento, bem como as plataformas de avaliação dos riscos (45). |
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(102)

Embora não inclua disposições específicas sobre o alumínio, o 13.o Plano Quinquenal para o Desenvolvimento Económico e Social (44), que abrange o período de inquérito, estabelece para a indústria de metais não ferrosos em geral uma estratégia de promoção da cooperação em matéria de capacidade de produção e de fabrico de equipamentos a nível internacional. Para alcançar estes objetivos, o plano confirma que se procederá ao reforço dos sistemas de apoio relacionados com a fiscalidade, as finanças, os seguros, as plataformas de investimento e de financiamento, bem como as plataformas de avaliação dos riscos (45).

o

44

45

| (103) | O plano setorial correspondente - Plano de Desenvolvimento da Indústria dos Metais Não Ferrosos (2016-2020) («plano») - define as medidas e os objetivos específicos que se pretende alcançar para uma série de indústrias de metais não ferrosos (46), incluindo o alumínio. |
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(103)

O plano setorial correspondente - Plano de Desenvolvimento da Indústria dos Metais Não Ferrosos (2016-2020) («plano») - define as medidas e os objetivos específicos que se pretende alcançar para uma série de indústrias de metais não ferrosos (46), incluindo o alumínio.

46

| (104) | O plano visa melhorar a gama de tipos do produto produzidos pela indústria chinesa do alumínio, nomeadamente através do apoio à inovação. Pretende alcançar um rápido desenvolvimento do sistema de propriedade mista e impulsionar a vitalidade das empresas estatais. Estabelece ainda a possibilidade de acumular existências de metais não ferrosos e melhorar a segurança dos recursos, incluindo o alumínio, e fixa objetivos quantitativos específicos para a redução do consumo de energia, o aumento do rácio do alumínio reciclado na produção e o aumento da utilização da capacidade (47). |
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(104)

O plano visa melhorar a gama de tipos do produto produzidos pela indústria chinesa do alumínio, nomeadamente através do apoio à inovação. Pretende alcançar um rápido desenvolvimento do sistema de propriedade mista e impulsionar a vitalidade das empresas estatais. Estabelece ainda a possibilidade de acumular existências de metais não ferrosos e melhorar a segurança dos recursos, incluindo o alumínio, e fixa objetivos quantitativos específicos para a redução do consumo de energia, o aumento do rácio do alumínio reciclado na produção e o aumento da utilização da capacidade (47).

47

| (105) | O plano prevê ainda ajustamentos estruturais com um controlo mais rigoroso das novas instalações de fundição e a eliminação de capacidades desatualizadas. Determina a distribuição geográfica das unidades de transformação, centra-se em projetos destinados a aumentar a exploração dos recursos de bauxite e alumina e abrange o fornecimento de eletricidade e a política de preços (48). |
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(105)

O plano prevê ainda ajustamentos estruturais com um controlo mais rigoroso das novas instalações de fundição e a eliminação de capacidades desatualizadas. Determina a distribuição geográfica das unidades de transformação, centra-se em projetos destinados a aumentar a exploração dos recursos de bauxite e alumina e abrange o fornecimento de eletricidade e a política de preços (48).

48

| (106) | Com esta grande variedade de medidas e políticas, o plano assegura a continuidade do Plano de Ajustamento e Revitalização para os Metais Não Ferrosos, de 2009, que foi adotado para atenuar os efeitos negativos da crise financeira na indústria dos metais não ferrosos. Os principais objetivos definidos no plano incluem, entre outros aspetos, o controlo do volume da produção, a reestruturação, o aprovisionamento de matérias-primas, a política fiscal de exportação, a segurança dos recursos, a constituição de reservas, a inovação tecnológica, a política financeira, bem como o planeamento e a execução (49). |
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(106)

Com esta grande variedade de medidas e políticas, o plano assegura a continuidade do Plano de Ajustamento e Revitalização para os Metais Não Ferrosos, de 2009, que foi adotado para atenuar os efeitos negativos da crise financeira na indústria dos metais não ferrosos. Os principais objetivos definidos no plano incluem, entre outros aspetos, o controlo do volume da produção, a reestruturação, o aprovisionamento de matérias-primas, a política fiscal de exportação, a segurança dos recursos, a constituição de reservas, a inovação tecnológica, a política financeira, bem como o planeamento e a execução (49).

49

| (107) | As condições-tipo aplicáveis à indústria do alumínio são outro documento político, publicado pelo MITI em 18 de julho de 2013, para acelerar o ajustamento estrutural e travar a expansão desordenada das capacidades de fundição de alumínio. As condições-tipo introduzem quantidades mínimas de produção para as novas instalações, normas de qualidade e segurança do abastecimento para a bauxite e a alumina importadas e nacionais. As condições-tipo indicam que o MITI é a autoridade responsável pela normalização e gestão da indústria do alumínio, bem como pela publicação da lista das empresas autorizadas a exercer atividade na indústria do alumínio (50). |
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(107)

As condições-tipo aplicáveis à indústria do alumínio são outro documento político, publicado pelo MITI em 18 de julho de 2013, para acelerar o ajustamento estrutural e travar a expansão desordenada das capacidades de fundição de alumínio. As condições-tipo introduzem quantidades mínimas de produção para as novas instalações, normas de qualidade e segurança do abastecimento para a bauxite e a alumina importadas e nacionais. As condições-tipo indicam que o MITI é a autoridade responsável pela normalização e gestão da indústria do alumínio, bem como pela publicação da lista das empresas autorizadas a exercer atividade na indústria do alumínio (50).

50

| (108) | Nas Orientações relativas à criação de um contexto de mercado de excelência, à promoção do ajustamento e transformação estruturais da indústria dos metais não ferrosos e ao aumento das vantagens, publicadas pelo Secretariado-Geral do Conselho de Estado em 2016 (2016/42) (51), as autoridades chinesas estabelecem como principais objetivos: otimizar a estrutura da indústria dos metais não ferrosos; equilibrar a oferta e a procura das principais categorias de produtos; manter a taxa de utilização da capacidade de produção de alumínio eletrolítico acima de 80%; aumentar significativamente a capacidade de segurança do aprovisionamento de recursos minerais, como o cobre e o alumínio (52). O documento preconiza igualmente um controlo rigoroso da nova capacidade de produção. Para o efeito, é necessário: assegurar a realização de projetos de construção novos (reformulados, alargados) e indispensáveis de alumínio eletrolítico; [...] recorrer ao controlo social e a outros instrumentos; intensificar os esforços de controlo e fiscalização; investigar e tratar de forma rigorosa as questões relacionadas com os novos projetos de alumínio eletrolítico que infrinjam a regulamentação (53). Estas disposições atestam o nível substancial de intervenção do Governo da RPC no setor dos metais não ferrosos, entre os quais o setor do alumínio. |
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(108)

Nas Orientações relativas à criação de um contexto de mercado de excelência, à promoção do ajustamento e transformação estruturais da indústria dos metais não ferrosos e ao aumento das vantagens, publicadas pelo Secretariado-Geral do Conselho de Estado em 2016 (2016/42) (51), as autoridades chinesas estabelecem como principais objetivos: otimizar a estrutura da indústria dos metais não ferrosos; equilibrar a oferta e a procura das principais categorias de produtos; manter a taxa de utilização da capacidade de produção de alumínio eletrolítico acima de 80%; aumentar significativamente a capacidade de segurança do aprovisionamento de recursos minerais, como o cobre e o alumínio (52). O documento preconiza igualmente um controlo rigoroso da nova capacidade de produção. Para o efeito, é necessário: assegurar a realização de projetos de construção novos (reformulados, alargados) e indispensáveis de alumínio eletrolítico; [...] recorrer ao controlo social e a outros instrumentos; intensificar os esforços de controlo e fiscalização; investigar e tratar de forma rigorosa as questões relacionadas com os novos projetos de alumínio eletrolítico que infrinjam a regulamentação (53). Estas disposições atestam o nível substancial de intervenção do Governo da RPC no setor dos metais não ferrosos, entre os quais o setor do alumínio.

51

otimizar a estrutura da indústria dos metais não ferrosos; equilibrar a oferta e a procura das principais categorias de produtos; manter a taxa de utilização da capacidade de produção de alumínio eletrolítico acima de 80%; aumentar significativamente a capacidade de segurança do aprovisionamento de recursos minerais, como o cobre e o alumínio

52

controlo rigoroso da nova capacidade de produção

assegurar a realização de projetos de construção novos (reformulados, alargados) e indispensáveis de alumínio eletrolítico; [...] recorrer ao controlo social e a outros instrumentos; intensificar os esforços de controlo e fiscalização; investigar e tratar de forma rigorosa as questões relacionadas com os novos projetos de alumínio eletrolítico que infrinjam a regulamentação

53

| (109) | A interferência do Estado no funcionamento do setor do alumínio por meio de documentos de planeamento atrás mencionada também se reflete ao nível provincial. Por exemplo, o Aviso sobre o plano de execução destinado a intensificar o desenvolvimento de alta qualidade de sete indústrias com utilização intensiva de energia, publicado pelo Governo da Província de Shandong (onde se encontra sediado um importante produtor de ACF, a empresa Donghai) em 6 de novembro de 2018 (2018/248), exige que se promova a expansão da cadeia industrial do alumínio eletrolítico através das seguintes ações: aumentar a parte do alumínio eletrolítico líquido sujeito a um maior processamento e dos materiais de processamento do alumínio; acelerar e promover o alargamento da cadeia industrial do alumínio aos produtos acabados e a produtos topo de gama; aumentar a utilização de materiais topo de gama; aumentar as possibilidades de desenvolvimento da indústria de transformação do alumínio (54). |
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(109)

A interferência do Estado no funcionamento do setor do alumínio por meio de documentos de planeamento atrás mencionada também se reflete ao nível provincial. Por exemplo, o Aviso sobre o plano de execução destinado a intensificar o desenvolvimento de alta qualidade de sete indústrias com utilização intensiva de energia, publicado pelo Governo da Província de Shandong (onde se encontra sediado um importante produtor de ACF, a empresa Donghai) em 6 de novembro de 2018 (2018/248), exige que se promova a expansão da cadeia industrial do alumínio eletrolítico através das seguintes ações: aumentar a parte do alumínio eletrolítico líquido sujeito a um maior processamento e dos materiais de processamento do alumínio; acelerar e promover o alargamento da cadeia industrial do alumínio aos produtos acabados e a produtos topo de gama; aumentar a utilização de materiais topo de gama; aumentar as possibilidades de desenvolvimento da indústria de transformação do alumínio (54).

promova a expansão da cadeia industrial do alumínio eletrolítico

aumentar a parte do alumínio eletrolítico líquido sujeito a um maior processamento e dos materiais de processamento do alumínio; acelerar e promover o alargamento da cadeia industrial do alumínio aos produtos acabados e a produtos topo de gama; aumentar a utilização de materiais topo de gama; aumentar as possibilidades de desenvolvimento da indústria de transformação do alumínio

54

| (110) | Muito antes da publicação dos documentos de orientação acima referidos já o Estado intervinha no funcionamento do setor do alumínio, como se ilustra pelas orientações para acelerar a reestruturação da indústria do alumínio («Orientações relativas à reestruturação») (55), publicadas pela Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma em abril de 2006. Nestas orientações, o alumínio é considerado como um produto fundamental para o desenvolvimento da economia nacional. As orientações relativas à reestruturação estabelecem que, na aplicação da política de desenvolvimento industrial aprovada pelo Conselho de Estado, serão atingidos objetivos específicos em determinadas áreas. São elas: aumento da concentração no setor; acesso ao capital financeiro (ver também a secção 3.3.1.8); organização do setor; controlo rigoroso das exportações de alumínio eletrolítico; e eliminação de capacidades desatualizadas. |
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(110)

Muito antes da publicação dos documentos de orientação acima referidos já o Estado intervinha no funcionamento do setor do alumínio, como se ilustra pelas orientações para acelerar a reestruturação da indústria do alumínio («Orientações relativas à reestruturação») (55), publicadas pela Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma em abril de 2006. Nestas orientações, o alumínio é considerado como um produto fundamental para o desenvolvimento da economia nacional. As orientações relativas à reestruturação estabelecem que, na aplicação da política de desenvolvimento industrial aprovada pelo Conselho de Estado, serão atingidos objetivos específicos em determinadas áreas. São elas: aumento da concentração no setor; acesso ao capital financeiro (ver também a secção 3.3.1.8); organização do setor; controlo rigoroso das exportações de alumínio eletrolítico; e eliminação de capacidades desatualizadas.

55

| (111) | Por outro lado, o preço dos principais inputs, como a energia e a eletricidade, é influenciado por diferentes tipos de intervenção estatal (56). Em particular, o Estado interveio a favor de produtores chineses através de uma política de fixação de preços diferenciada e mais vantajosa. Nas Orientações relativas à criação de um contexto de mercado de excelência, à promoção do ajustamento e transformação estruturais da indústria dos metais não ferrosos e ao aumento das vantagens atrás mencionadas, as autoridades chinesas assumem como objetivo político prosseguir a aplicação da política de diferenciação dos preços da eletricidade; incentivar os utilizadores de eletricidade elegíveis a celebrarem acordos diretos com as empresas produtoras de eletricidade; fixar preços por meio de negociação. (57) A Comissão apurou igualmente que a nível provincial foram aplicadas políticas semelhantes, como, por exemplo, na província de Yunnan, segundo informações publicadas em novembro de 2019 no Jornal da Indústria da China: A fim de executar o plano, Yunnan tem vindo a adotar políticas específicas sucessivas, tais como o «Parecer de execução sobre a promoção do desenvolvimento integrado da energia hidroelétrica e dos materiais de alumínio» e o «Plano de aplicação de preços preferenciais para promover a utilização da energia hidroelétrica». Afigura-se claramente que qualquer empresa que leve para Yunnan a sua quota de capacidade beneficiará da política de «preço preferencial, transmissão integral», o que significa que, nos primeiros cinco anos, o alumínio eletrolítico beneficiará de eletricidade a um preço preferencial de 0,25 RMB por kWh. No que se refere aos materiais sujeitos a um maior processamento, é oferecido um preço de eletricidade preferencial de 0,20 RMB por kWh. De acordo com os relatórios, os projetos integrados de Henan Shenhuo e Sichuan Qya, com as respetivas quotas de capacidade para construção em Yunnan, já beneficiaram da política relativa aos projetos de integração e, no seu âmbito, foram assinados acordos pertinentes com os governos locais, as companhias da rede elétrica e as empresas produtoras de eletricidade. (58) |
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(111)

Por outro lado, o preço dos principais inputs, como a energia e a eletricidade, é influenciado por diferentes tipos de intervenção estatal (56). Em particular, o Estado interveio a favor de produtores chineses através de uma política de fixação de preços diferenciada e mais vantajosa. Nas Orientações relativas à criação de um contexto de mercado de excelência, à promoção do ajustamento e transformação estruturais da indústria dos metais não ferrosos e ao aumento das vantagens atrás mencionadas, as autoridades chinesas assumem como objetivo político prosseguir a aplicação da política de diferenciação dos preços da eletricidade; incentivar os utilizadores de eletricidade elegíveis a celebrarem acordos diretos com as empresas produtoras de eletricidade; fixar preços por meio de negociação. (57) A Comissão apurou igualmente que a nível provincial foram aplicadas políticas semelhantes, como, por exemplo, na província de Yunnan, segundo informações publicadas em novembro de 2019 no Jornal da Indústria da China: A fim de executar o plano, Yunnan tem vindo a adotar políticas específicas sucessivas, tais como o «Parecer de execução sobre a promoção do desenvolvimento integrado da energia hidroelétrica e dos materiais de alumínio» e o «Plano de aplicação de preços preferenciais para promover a utilização da energia hidroelétrica». Afigura-se claramente que qualquer empresa que leve para Yunnan a sua quota de capacidade beneficiará da política de «preço preferencial, transmissão integral», o que significa que, nos primeiros cinco anos, o alumínio eletrolítico beneficiará de eletricidade a um preço preferencial de 0,25 RMB por kWh. No que se refere aos materiais sujeitos a um maior processamento, é oferecido um preço de eletricidade preferencial de 0,20 RMB por kWh. De acordo com os relatórios, os projetos integrados de Henan Shenhuo e Sichuan Qya, com as respetivas quotas de capacidade para construção em Yunnan, já beneficiaram da política relativa aos projetos de integração e, no seu âmbito, foram assinados acordos pertinentes com os governos locais, as companhias da rede elétrica e as empresas produtoras de eletricidade. (58)

inputs

56

prosseguir a aplicação da política de diferenciação dos preços da eletricidade; incentivar os utilizadores de eletricidade elegíveis a celebrarem acordos diretos com as empresas produtoras de eletricidade; fixar preços por meio de negociação.

57

A fim de executar o plano, Yunnan tem vindo a adotar políticas específicas sucessivas, tais como o «Parecer de execução sobre a promoção do desenvolvimento integrado da energia hidroelétrica e dos materiais de alumínio» e o «Plano de aplicação de preços preferenciais para promover a utilização da energia hidroelétrica». Afigura-se claramente que qualquer empresa que leve para Yunnan a sua quota de capacidade beneficiará da política de «preço preferencial, transmissão integral», o que significa que, nos primeiros cinco anos, o alumínio eletrolítico beneficiará de eletricidade a um preço preferencial de 0,25 RMB por kWh. No que se refere aos materiais sujeitos a um maior processamento, é oferecido um preço de eletricidade preferencial de 0,20 RMB por kWh. De acordo com os relatórios, os projetos integrados de Henan Shenhuo e Sichuan Qya, com as respetivas quotas de capacidade para construção em Yunnan, já beneficiaram da política relativa aos projetos de integração e, no seu âmbito, foram assinados acordos pertinentes com os governos locais, as companhias da rede elétrica e as empresas produtoras de eletricidade

58

| (112) | Noutro exemplo de interferência do Estado, a nível provincial, no «Aviso sobre o plano de execução destinado a intensificar o desenvolvimento de alta qualidade de sete indústrias com utilização intensiva de energia» (ver considerando 109) do Governo da Província de Shandong, as autoridades estabeleceram metas de transformação e melhoria para a indústria do alumínio eletrolítico, no que diz respeito ao consumo de energia: até 2022, o consumo de eletricidade do alumínio eletrolítico por tonelada de alumínio deve baixar para cerca de 12 800 kWh; a taxa, na província, do alumínio eletrolítico sujeito a um maior processamento eletrolítico deve ascender a cerca de 50% e o valor acrescentado do alumínio por tonelada deve aumentar, em média, mais de 30% (59). |
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Noutro exemplo de interferência do Estado, a nível provincial, no «Aviso sobre o plano de execução destinado a intensificar o desenvolvimento de alta qualidade de sete indústrias com utilização intensiva de energia» (ver considerando 109) do Governo da Província de Shandong, as autoridades estabeleceram metas de transformação e melhoria para a indústria do alumínio eletrolítico, no que diz respeito ao consumo de energia: até 2022, o consumo de eletricidade do alumínio eletrolítico por tonelada de alumínio deve baixar para cerca de 12 800 kWh; a taxa, na província, do alumínio eletrolítico sujeito a um maior processamento eletrolítico deve ascender a cerca de 50% e o valor acrescentado do alumínio por tonelada deve aumentar, em média, mais de 30% (59).

até 2022, o consumo de eletricidade do alumínio eletrolítico por tonelada de alumínio deve baixar para cerca de 12 800 kWh; a taxa, na província, do alumínio eletrolítico sujeito a um maior processamento eletrolítico deve ascender a cerca de 50% e o valor acrescentado do alumínio por tonelada deve aumentar, em média, mais de 30%

59

| (113) | As associações industriais chinesas desempenham um papel importante na aplicação das disposições dos documentos de planeamento acima mencionados. Estas entidades devem garantir a aplicação das políticas do Governo da RPC pela indústria. Esta responsabilidade é confirmada pelo facto de, na sua atividade, colaborarem estreitamente com as autoridades do Estado, algo, aliás, que está bem patente nos seus estatutos. No caso do setor do alumínio, os estatutos da associação chinesa da indústria dos metais não ferrosos referem, nomeadamente, que a associação é fiel às orientações de base e a vários princípios e políticas do partido, respeita a Constituição, as leis, os regulamentos e as políticas nacionais e respeita os valores sociais e morais. A associação mantém o objetivo de servir o Estado, a indústria, as empresas e os gestores de empresas; pretende instituir e melhorar o mecanismo de autodisciplina da indústria; suscitará a plena participação dos funcionários da administração pública para obter assistência; agirá como elemento de ligação entre o governo e as empresas (artigo 3.o). Na mesma ordem de ideias, o artigo 25.o estabelece que o presidente, o vice-presidente e o secretário-geral da associação devem satisfazer como primeira condição: ser fiel às orientações, aos princípios e às políticas do partido e possuir sólidas competências políticas (60). |
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(113)

As associações industriais chinesas desempenham um papel importante na aplicação das disposições dos documentos de planeamento acima mencionados. Estas entidades devem garantir a aplicação das políticas do Governo da RPC pela indústria. Esta responsabilidade é confirmada pelo facto de, na sua atividade, colaborarem estreitamente com as autoridades do Estado, algo, aliás, que está bem patente nos seus estatutos. No caso do setor do alumínio, os estatutos da associação chinesa da indústria dos metais não ferrosos referem, nomeadamente, que a associação é fiel às orientações de base e a vários princípios e políticas do partido, respeita a Constituição, as leis, os regulamentos e as políticas nacionais e respeita os valores sociais e morais. A associação mantém o objetivo de servir o Estado, a indústria, as empresas e os gestores de empresas; pretende instituir e melhorar o mecanismo de autodisciplina da indústria; suscitará a plena participação dos funcionários da administração pública para obter assistência; agirá como elemento de ligação entre o governo e as empresas (artigo 3.o). Na mesma ordem de ideias, o artigo 25.o estabelece que o presidente, o vice-presidente e o secretário-geral da associação devem satisfazer como primeira condição: ser fiel às orientações, aos princípios e às políticas do partido e possuir sólidas competências políticas (60).

a associação é fiel às orientações de base e a vários princípios e políticas do partido, respeita a Constituição, as leis, os regulamentos e as políticas nacionais e respeita os valores sociais e morais. A associação mantém o objetivo de servir o Estado, a indústria, as empresas e os gestores de empresas; pretende instituir e melhorar o mecanismo de autodisciplina da indústria; suscitará a plena participação dos funcionários da administração pública para obter assistência; agirá como elemento de ligação entre o governo e as empresas

o

o

: ser fiel às orientações, aos princípios e às políticas do partido e possuir sólidas competências políticas

60

| (114) | Do mesmo modo, os estatutos da associação chinesa da indústria de fabrico de metais não ferrosos estabelecem que a associação aceita a orientação empresarial, bem como a supervisão e a gestão da Comissão de Supervisão e Administração dos Ativos Estatais do Conselho de Estado, do Ministério dos Assuntos Civis e da associação da indústria de metais não ferrosos da China (artigo 4.o). Um dos elementos de base do âmbito de atividades da associação consiste também em empenhar-se ativamente na apresentação de sugestões e opiniões sobre o desenvolvimento da indústria, as políticas industriais, e a legislação e regulamentação, em conformidade com os princípios gerais e as funções do Estado e do Partido no quadro da construção de um sistema de economia de mercado socialista, tendo em conta a situação atual da indústria (artigo 6.o). Por último, o artigo 22.o estabelece também que o presidente, o vice-presidente e o secretário-geral da associação devem, nomeadamente, satisfazer a seguinte condição: ser fiel às orientações, aos princípios e às políticas do partido e possuir sólidas competências políticas (61). |
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(114)

Do mesmo modo, os estatutos da associação chinesa da indústria de fabrico de metais não ferrosos estabelecem que a associação aceita a orientação empresarial, bem como a supervisão e a gestão da Comissão de Supervisão e Administração dos Ativos Estatais do Conselho de Estado, do Ministério dos Assuntos Civis e da associação da indústria de metais não ferrosos da China (artigo 4.o). Um dos elementos de base do âmbito de atividades da associação consiste também em empenhar-se ativamente na apresentação de sugestões e opiniões sobre o desenvolvimento da indústria, as políticas industriais, e a legislação e regulamentação, em conformidade com os princípios gerais e as funções do Estado e do Partido no quadro da construção de um sistema de economia de mercado socialista, tendo em conta a situação atual da indústria (artigo 6.o). Por último, o artigo 22.o estabelece também que o presidente, o vice-presidente e o secretário-geral da associação devem, nomeadamente, satisfazer a seguinte condição: ser fiel às orientações, aos princípios e às políticas do partido e possuir sólidas competências políticas (61).

a associação aceita a orientação empresarial, bem como a supervisão e a gestão da Comissão de Supervisão e Administração dos Ativos Estatais do Conselho de Estado, do Ministério dos Assuntos Civis e da associação da indústria de metais não ferrosos da China

o

empenhar-se ativamente na apresentação de sugestões e opiniões sobre o desenvolvimento da indústria, as políticas industriais, e a legislação e regulamentação, em conformidade com os princípios gerais e as funções do Estado e do Partido no quadro da construção de um sistema de economia de mercado socialista, tendo em conta a situação atual da indústria

o

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: ser fiel às orientações, aos princípios e às políticas do partido e possuir sólidas competências políticas

61

| (115) | Deste modo, os diversos planos, diretivas e outros documentos relativos ao alumínio, publicados a nível nacional, regional e municipal, atestam claramente o elevado grau de intervenção do Governo da RPC no setor do alumínio (62). Através destes instrumentos, entre outros, o Governo da RPC dirige e controla praticamente todos os aspetos do desenvolvimento e funcionamento do setor. |
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(115)

Deste modo, os diversos planos, diretivas e outros documentos relativos ao alumínio, publicados a nível nacional, regional e municipal, atestam claramente o elevado grau de intervenção do Governo da RPC no setor do alumínio (62). Através destes instrumentos, entre outros, o Governo da RPC dirige e controla praticamente todos os aspetos do desenvolvimento e funcionamento do setor.

62

| (116) | Para além dos planos, a intervenção dos poderes públicos no setor assumiu a forma, nomeadamente, de medidas relacionadas com a exportação, incluindo direitos de exportação, contingentes, requisitos em matéria de desempenho das exportações e requisitos mínimos em matéria de preços de exportação para as diferentes matérias-primas utilizadas no alumínio. |
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(116)

Para além dos planos, a intervenção dos poderes públicos no setor assumiu a forma, nomeadamente, de medidas relacionadas com a exportação, incluindo direitos de exportação, contingentes, requisitos em matéria de desempenho das exportações e requisitos mínimos em matéria de preços de exportação para as diferentes matérias-primas utilizadas no alumínio.

| (117) | O Governo da RPC desincentiva ainda as exportações de alumínio primário e dos seus inputs, com o objetivo de promover produtos de alumínio de valor acrescentado mais elevado. Este objetivo é concretizado através da concessão de descontos totais ou parciais do IVA sobre os produtos de alumínio a jusante em conjugação com descontos do IVA incompletos e impostos sobre a exportação de alumínio primário (63). |
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(117)

O Governo da RPC desincentiva ainda as exportações de alumínio primário e dos seus inputs, com o objetivo de promover produtos de alumínio de valor acrescentado mais elevado. Este objetivo é concretizado através da concessão de descontos totais ou parciais do IVA sobre os produtos de alumínio a jusante em conjugação com descontos do IVA incompletos e impostos sobre a exportação de alumínio primário (63).

inputs

63

| (118) | Outros tipos de intervenção estatal que implicam distorções do mercado incluem a política de constituição de reservas através do gabinete de reserva do Estado e o papel do Mercado de Futuros de Xangai (SHFE (64)). Além disso, vários inquéritos de defesa comercial estabeleceram que o Governo da RPC tem sistematicamente concedido diferentes tipos de medidas de apoio estatal aos produtores de alumínio (65). A forte intervenção estatal no setor do alumínio deu origem a sobrecapacidades (66), que são, provavelmente, o exemplo mais claro das implicações das políticas do Governo da RPC e das distorções que delas decorrem. |
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(118)

Outros tipos de intervenção estatal que implicam distorções do mercado incluem a política de constituição de reservas através do gabinete de reserva do Estado e o papel do Mercado de Futuros de Xangai (SHFE (64)). Além disso, vários inquéritos de defesa comercial estabeleceram que o Governo da RPC tem sistematicamente concedido diferentes tipos de medidas de apoio estatal aos produtores de alumínio (65). A forte intervenção estatal no setor do alumínio deu origem a sobrecapacidades (66), que são, provavelmente, o exemplo mais claro das implicações das políticas do Governo da RPC e das distorções que delas decorrem.

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| (119) | O estudo da OCDE identificou igualmente outros apoios estatais que influenciam as forças de mercado no setor do alumínio. Esses apoios podem assumir a forma de inputs, em especial a eletricidade e a alumina primária, a preços inferiores aos do mercado (67). O estudo da OCDE descreve ainda a forma como os objetivos do Governo da RPC para o setor do alumínio se traduzem em políticas industriais e em ações específicas a nível provincial e local, incluindo, por exemplo, injeções de capital, direitos prioritários na posse de recursos minerais, subvenções estatais e subsídios ou incentivos fiscais (68). |
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(119)

O estudo da OCDE identificou igualmente outros apoios estatais que influenciam as forças de mercado no setor do alumínio. Esses apoios podem assumir a forma de inputs, em especial a eletricidade e a alumina primária, a preços inferiores aos do mercado (67). O estudo da OCDE descreve ainda a forma como os objetivos do Governo da RPC para o setor do alumínio se traduzem em políticas industriais e em ações específicas a nível provincial e local, incluindo, por exemplo, injeções de capital, direitos prioritários na posse de recursos minerais, subvenções estatais e subsídios ou incentivos fiscais (68).

inputs

67

68

| (120) | Em resumo, o Governo da RPC instituiu medidas para induzir os operadores a respeitarem os objetivos de política pública de apoio às indústrias essenciais, incluindo o setor do alumínio, que engloba a produção de produtos ACF. Estas medidas obstam ao livre funcionamento das forças de mercado. |
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(120)

Em resumo, o Governo da RPC instituiu medidas para induzir os operadores a respeitarem os objetivos de política pública de apoio às indústrias essenciais, incluindo o setor do alumínio, que engloba a produção de produtos ACF. Estas medidas obstam ao livre funcionamento das forças de mercado.

3.3.1.6.   Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quarto travessão, do regulamento de base: a ausência, a aplicação discriminatória ou a aplicação inadequada da legislação em matéria de insolvência, sociedades ou propriedade

Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o

o

| (121) | De acordo com as informações constantes do dossiê, por si só, o sistema chinês em matéria de insolvência não cumpre adequadamente os seus principais objetivos, tais como a regularização equitativa de créditos e dívidas e a salvaguarda dos direitos e interesses legítimos de credores e devedores. Esta situação parece dever-se ao facto de, embora a lei chinesa em matéria de insolvência assente em princípios análogos aos das leis correspondentes noutros países, o sistema chinês se caracterizar por uma sistemática aplicação deficitária. O número de insolvências continua a ser manifestamente reduzido em relação à dimensão da economia do país, sobretudo porque os processos de insolvência enfermam de várias deficiências que, na realidade, desencorajam as declarações de falência. Ademais, o Estado continua a ter um papel importante e ativo nos processos de insolvência, muitas vezes com influência direta no resultado dos processos (69). |
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(121)

De acordo com as informações constantes do dossiê, por si só, o sistema chinês em matéria de insolvência não cumpre adequadamente os seus principais objetivos, tais como a regularização equitativa de créditos e dívidas e a salvaguarda dos direitos e interesses legítimos de credores e devedores. Esta situação parece dever-se ao facto de, embora a lei chinesa em matéria de insolvência assente em princípios análogos aos das leis correspondentes noutros países, o sistema chinês se caracterizar por uma sistemática aplicação deficitária. O número de insolvências continua a ser manifestamente reduzido em relação à dimensão da economia do país, sobretudo porque os processos de insolvência enfermam de várias deficiências que, na realidade, desencorajam as declarações de falência. Ademais, o Estado continua a ter um papel importante e ativo nos processos de insolvência, muitas vezes com influência direta no resultado dos processos (69).

69

| (122) | Por seu turno, as deficiências do sistema de direitos de propriedade são particularmente evidentes no que diz respeito à propriedade fundiária e aos direitos de utilização de terrenos na RPC (70). Todos os terrenos são propriedade do Estado chinês (os terrenos rurais são propriedade coletiva e os terrenos urbanos são propriedade do Estado). A sua atribuição continua a depender exclusivamente do Estado. Há legislação que visa atribuir direitos de utilização de terrenos de uma forma transparente e a preços de mercado, por exemplo, através da introdução de procedimentos de concurso. No entanto, é frequente que estas disposições não sejam respeitadas e que determinados compradores adquiram os terrenos a título gratuito ou a preços inferiores aos praticados no mercado (71). Além disso, muitas vezes, as autoridades procuram realizar objetivos estratégicos específicos, ou mesmo aplicar os planos económicos, quando atribuem os terrenos (72). |
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(122)

Por seu turno, as deficiências do sistema de direitos de propriedade são particularmente evidentes no que diz respeito à propriedade fundiária e aos direitos de utilização de terrenos na RPC (70). Todos os terrenos são propriedade do Estado chinês (os terrenos rurais são propriedade coletiva e os terrenos urbanos são propriedade do Estado). A sua atribuição continua a depender exclusivamente do Estado. Há legislação que visa atribuir direitos de utilização de terrenos de uma forma transparente e a preços de mercado, por exemplo, através da introdução de procedimentos de concurso. No entanto, é frequente que estas disposições não sejam respeitadas e que determinados compradores adquiram os terrenos a título gratuito ou a preços inferiores aos praticados no mercado (71). Além disso, muitas vezes, as autoridades procuram realizar objetivos estratégicos específicos, ou mesmo aplicar os planos económicos, quando atribuem os terrenos (72).

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| (123) | À semelhança do que se verifica noutros setores da economia chinesa, os produtores de produtos ACF estão sujeitos às regras comuns da China em matéria de insolvência, sociedades ou propriedade. Por conseguinte, estas empresas estão igualmente sujeitas às distorções do topo para a base que decorrem da aplicação discriminatória ou inadequada da legislação em matéria de insolvência, sociedades ou propriedade. O presente inquérito não revelou quaisquer elementos que ponham em dúvida a validade destas conclusões. A Comissão concluiu, portanto, que a legislação chinesa em matéria de insolvência e de propriedade não funciona adequadamente, o que dá azo a distorções quando se mantêm em atividade as empresas insolventes, bem como quando se atribuem direitos de utilização de terrenos na RPC. Com base nos elementos de prova disponíveis, estas considerações afiguram-se plenamente aplicáveis ao setor dos produtos ACF. |
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(123)

À semelhança do que se verifica noutros setores da economia chinesa, os produtores de produtos ACF estão sujeitos às regras comuns da China em matéria de insolvência, sociedades ou propriedade. Por conseguinte, estas empresas estão igualmente sujeitas às distorções do topo para a base que decorrem da aplicação discriminatória ou inadequada da legislação em matéria de insolvência, sociedades ou propriedade. O presente inquérito não revelou quaisquer elementos que ponham em dúvida a validade destas conclusões. A Comissão concluiu, portanto, que a legislação chinesa em matéria de insolvência e de propriedade não funciona adequadamente, o que dá azo a distorções quando se mantêm em atividade as empresas insolventes, bem como quando se atribuem direitos de utilização de terrenos na RPC. Com base nos elementos de prova disponíveis, estas considerações afiguram-se plenamente aplicáveis ao setor dos produtos ACF.

| (124) | Esta conclusão é corroborada pela determinação provisória positiva do Ministério do Comércio dos EUA, no âmbito do inquérito relativo a determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio, provenientes da China, que estabeleceu, com base em dados disponíveis, que a atribuição de terrenos pelo Governo da China por remuneração inferior à adequada constitui uma contribuição financeira na aceção da secção 771 (5)(D) do Tariff Act de 1930 dos EUA, na sua versão alterada (73). |
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(124)

Esta conclusão é corroborada pela determinação provisória positiva do Ministério do Comércio dos EUA, no âmbito do inquérito relativo a determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio, provenientes da China, que estabeleceu, com base em dados disponíveis, que a atribuição de terrenos pelo Governo da China por remuneração inferior à adequada constitui uma contribuição financeira na aceção da secção 771 (5)(D) do Tariff Act de 1930 dos EUA, na sua versão alterada (73).

73

| (125) | Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que houve uma aplicação discriminatória ou aplicação inadequada da legislação em matéria de insolvência e propriedade no setor do alumínio, inclusive no caso do produto em causa. |
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(125)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que houve uma aplicação discriminatória ou aplicação inadequada da legislação em matéria de insolvência e propriedade no setor do alumínio, inclusive no caso do produto em causa.

3.3.1.7.   Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quinto travessão, do regulamento de base: os custos salariais são distorcidos

Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o

o

| (126) | Não é possível desenvolver plenamente na RPC um sistema de salários baseados no mercado, porque os trabalhadores e os empregadores são impedidos de exercer o direito à organização coletiva. A China não ratificou uma série de convenções fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), nomeadamente as relativas à liberdade de associação e à negociação coletiva (74). Nos termos da legislação nacional, só existe uma organização sindical ativa. No entanto, esta organização carece de independência em relação às autoridades estatais e o seu empenho na negociação coletiva e na proteção dos direitos dos trabalhadores continua a ser rudimentar (75). Acresce a isto que a mobilidade da mão de obra chinesa é limitada pelo sistema de registo dos agregados, que limita o acesso à gama completa de prestações de segurança social e de outros benefícios aos residentes locais de uma determinada zona administrativa, o que faz com que haja trabalhadores que, não estando registados como habitantes locais, se encontram numa posição de emprego vulnerável e auferem rendimentos inferiores aos das pessoas que estão registadas como habitantes locais (76). Estas circunstâncias permitem concluir que há distorção dos custos salariais na RPC. |
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(126)

Não é possível desenvolver plenamente na RPC um sistema de salários baseados no mercado, porque os trabalhadores e os empregadores são impedidos de exercer o direito à organização coletiva. A China não ratificou uma série de convenções fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), nomeadamente as relativas à liberdade de associação e à negociação coletiva (74). Nos termos da legislação nacional, só existe uma organização sindical ativa. No entanto, esta organização carece de independência em relação às autoridades estatais e o seu empenho na negociação coletiva e na proteção dos direitos dos trabalhadores continua a ser rudimentar (75). Acresce a isto que a mobilidade da mão de obra chinesa é limitada pelo sistema de registo dos agregados, que limita o acesso à gama completa de prestações de segurança social e de outros benefícios aos residentes locais de uma determinada zona administrativa, o que faz com que haja trabalhadores que, não estando registados como habitantes locais, se encontram numa posição de emprego vulnerável e auferem rendimentos inferiores aos das pessoas que estão registadas como habitantes locais (76). Estas circunstâncias permitem concluir que há distorção dos custos salariais na RPC.

74

75

76

| (127) | Não foram apresentados elementos de prova de que o setor do alumínio, incluindo os produtores de produtos ACF, não é abrangido pelo sistema de direito do trabalho chinês acima descrito. Por conseguinte, o setor do alumínio é afetado pelas distorções dos custos salariais, tanto diretamente (no quadro da produção do produto em causa ou das principais matérias-primas utilizadas para a sua produção) como indiretamente (no quadro do acesso ao capital ou a inputs de empresas sujeitas ao mesmo sistema de trabalho na RPC). |
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(127)

Não foram apresentados elementos de prova de que o setor do alumínio, incluindo os produtores de produtos ACF, não é abrangido pelo sistema de direito do trabalho chinês acima descrito. Por conseguinte, o setor do alumínio é afetado pelas distorções dos custos salariais, tanto diretamente (no quadro da produção do produto em causa ou das principais matérias-primas utilizadas para a sua produção) como indiretamente (no quadro do acesso ao capital ou a inputs de empresas sujeitas ao mesmo sistema de trabalho na RPC).

inputs

3.3.1.8.   Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), sexto travessão, do regulamento de base: o acesso ao financiamento concedido por entidades que executam os objetivos da política pública ou que de qualquer outro modo não atuam de forma independente do Estado

Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o

o

| (128) | O acesso ao capital por parte das empresas na RPC está sujeito a várias distorções. |
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(128)

O acesso ao capital por parte das empresas na RPC está sujeito a várias distorções.

| (129) | Em primeiro lugar, o sistema financeiro chinês é caracterizado pela posição sólida dos bancos estatais (77), que, quando concedem o acesso ao financiamento, têm em consideração outros critérios que não a viabilidade económica de um projeto. À semelhança das empresas estatais não financeiras, os bancos continuam associados ao Estado, não só através do vínculo da propriedade mas também através de relações pessoais (os principais executivos das grandes instituições financeiras de propriedade estatal são, efetivamente, nomeados pelo PCC) (78) e tal como no caso das empresas estatais não financeiras, os bancos aplicam regularmente as políticas públicas concebidas pelo governo. Ao fazê-lo, os bancos cumprem a obrigação jurídica explícita de exercer as suas atividades em conformidade com as necessidades do desenvolvimento económico e social nacional e sob a orientação das políticas industriais do Estado (79). Esta situação é agravada pelas regras suplementares em vigor, que orientam os financiamentos para setores que o governo designa como incentivados ou de outro modo importantes (80). |
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(129)

Em primeiro lugar, o sistema financeiro chinês é caracterizado pela posição sólida dos bancos estatais (77), que, quando concedem o acesso ao financiamento, têm em consideração outros critérios que não a viabilidade económica de um projeto. À semelhança das empresas estatais não financeiras, os bancos continuam associados ao Estado, não só através do vínculo da propriedade mas também através de relações pessoais (os principais executivos das grandes instituições financeiras de propriedade estatal são, efetivamente, nomeados pelo PCC) (78) e tal como no caso das empresas estatais não financeiras, os bancos aplicam regularmente as políticas públicas concebidas pelo governo. Ao fazê-lo, os bancos cumprem a obrigação jurídica explícita de exercer as suas atividades em conformidade com as necessidades do desenvolvimento económico e social nacional e sob a orientação das políticas industriais do Estado (79). Esta situação é agravada pelas regras suplementares em vigor, que orientam os financiamentos para setores que o governo designa como incentivados ou de outro modo importantes (80).

77

78

79

80

| (130) | Embora se reconheça que várias disposições jurídicas referem a necessidade de respeitar o comportamento normal dos bancos e de respeitar regras prudenciais como a necessidade de avaliar a fiabilidade creditícia do mutuário, os elementos de prova irrefutáveis, incluindo as conclusões dos inquéritos de defesa comercial, indicam que estas disposições são meramente secundárias na aplicação dos vários instrumentos jurídicos. |
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(130)

Embora se reconheça que várias disposições jurídicas referem a necessidade de respeitar o comportamento normal dos bancos e de respeitar regras prudenciais como a necessidade de avaliar a fiabilidade creditícia do mutuário, os elementos de prova irrefutáveis, incluindo as conclusões dos inquéritos de defesa comercial, indicam que estas disposições são meramente secundárias na aplicação dos vários instrumentos jurídicos.

| (131) | Por exemplo, o Governo da RPC esclareceu recentemente que até as decisões dos bancos comerciais privados devem ser fiscalizadas pelo PCC e respeitar as políticas nacionais. Um dos grandes objetivos do Estado no que respeita à governação das instituições bancárias consiste atualmente em reforçar a liderança do Partido no setor da banca e dos seguros, inclusive no que diz respeito às questões operacionais e de gestão das empresas (81). Por seu turno, também os critérios de avaliação do desempenho dos bancos comerciais devem agora incluir o modo como as instituições cumprem os objetivos nacionais de desenvolvimento e a economia real, e, em especial, como atendem às necessidades das indústrias estratégicas e emergentes (82). |
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(131)

Por exemplo, o Governo da RPC esclareceu recentemente que até as decisões dos bancos comerciais privados devem ser fiscalizadas pelo PCC e respeitar as políticas nacionais. Um dos grandes objetivos do Estado no que respeita à governação das instituições bancárias consiste atualmente em reforçar a liderança do Partido no setor da banca e dos seguros, inclusive no que diz respeito às questões operacionais e de gestão das empresas (81). Por seu turno, também os critérios de avaliação do desempenho dos bancos comerciais devem agora incluir o modo como as instituições cumprem os objetivos nacionais de desenvolvimento e a economia real, e, em especial, como atendem às necessidades das indústrias estratégicas e emergentes (82).

81

cumprem os objetivos nacionais de desenvolvimento e a economia real

atendem às necessidades das indústrias estratégicas e emergentes

82

| (132) | Além disso, as notações de crédito e das obrigações são frequentemente falseadas por uma série de razões, nomeadamente pelo facto de a avaliação do risco ser influenciada pela importância estratégica da empresa para o Governo da RPC e pela solidez de qualquer garantia implícita por parte do governo. As estimativas indiciam claramente que as notações de crédito chinesas correspondem sistematicamente a notações internacionais mais baixas (83). |
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(132)

Além disso, as notações de crédito e das obrigações são frequentemente falseadas por uma série de razões, nomeadamente pelo facto de a avaliação do risco ser influenciada pela importância estratégica da empresa para o Governo da RPC e pela solidez de qualquer garantia implícita por parte do governo. As estimativas indiciam claramente que as notações de crédito chinesas correspondem sistematicamente a notações internacionais mais baixas (83).

83

| (133) | Esta situação é agravada pelas regras suplementares em vigor, que orientam os financiamentos para setores que o governo designa como incentivados ou de outro modo importantes (84). Isto traduz-se numa tendência para conceder empréstimos a empresas estatais, a grandes empresas privadas com relações sólidas e a empresas de setores industriais fundamentais, o que implica que a disponibilidade e o custo do capital não são iguais para todos os intervenientes do mercado. |
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(133)

Esta situação é agravada pelas regras suplementares em vigor, que orientam os financiamentos para setores que o governo designa como incentivados ou de outro modo importantes (84). Isto traduz-se numa tendência para conceder empréstimos a empresas estatais, a grandes empresas privadas com relações sólidas e a empresas de setores industriais fundamentais, o que implica que a disponibilidade e o custo do capital não são iguais para todos os intervenientes do mercado.

84

| (134) | A este respeito, o estudo da OCDE refere-se a provas empíricas de que determinados produtores de alumínio na RPC beneficiaram de financiamento em condições preferenciais, sendo o financiamento aparentemente dissociado do nível correspondente de endividamento das empresas. Segundo esse estudo, um produtor de alumínio (que é uma empresa estatal) declarou explicitamente, no prospeto de obrigações de 2016, que atrai um apoio financeiro considerável dos bancos de investimento chineses, com taxas de juro inferiores às taxas de referência. Do mesmo modo, o prospeto de obrigações de 2017 de outro produtor estatal refere-se aos fortes laços que a empresa mantém com os bancos chineses, incluindo os bancos que proporcionam a essa empresa fontes de financiamento a baixo custo. O estudo da OCDE conclui, neste contexto, que, embora possa haver muitas razões para que as taxas de juro sejam baixas para estas empresas, o contraste entre os fracos indicadores financeiros e as baixas taxas de juro pode sugerir uma eventual subavaliação do risco no que se refere a esses mutuários (85). |
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(134)

A este respeito, o estudo da OCDE refere-se a provas empíricas de que determinados produtores de alumínio na RPC beneficiaram de financiamento em condições preferenciais, sendo o financiamento aparentemente dissociado do nível correspondente de endividamento das empresas. Segundo esse estudo, um produtor de alumínio (que é uma empresa estatal) declarou explicitamente, no prospeto de obrigações de 2016, que atrai um apoio financeiro considerável dos bancos de investimento chineses, com taxas de juro inferiores às taxas de referência. Do mesmo modo, o prospeto de obrigações de 2017 de outro produtor estatal refere-se aos fortes laços que a empresa mantém com os bancos chineses, incluindo os bancos que proporcionam a essa empresa fontes de financiamento a baixo custo. O estudo da OCDE conclui, neste contexto, que, embora possa haver muitas razões para que as taxas de juro sejam baixas para estas empresas, o contraste entre os fracos indicadores financeiros e as baixas taxas de juro pode sugerir uma eventual subavaliação do risco no que se refere a esses mutuários (85).

85

| (135) | Em segundo lugar, os custos dos empréstimos foram mantidos artificialmente baixos para estimular o crescimento do investimento, o que fez com que se recorresse exageradamente ao investimento em capital com retornos do investimento cada vez mais baixos. Esta situação é atestada pelo aumento do endividamento das empresas do setor estatal apesar da queda acentuada de rendibilidade, o que dá a entender que os mecanismos existentes no sistema bancário não obedecem a respostas comerciais normais. |
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(135)

Em segundo lugar, os custos dos empréstimos foram mantidos artificialmente baixos para estimular o crescimento do investimento, o que fez com que se recorresse exageradamente ao investimento em capital com retornos do investimento cada vez mais baixos. Esta situação é atestada pelo aumento do endividamento das empresas do setor estatal apesar da queda acentuada de rendibilidade, o que dá a entender que os mecanismos existentes no sistema bancário não obedecem a respostas comerciais normais.

| (136) | Em terceiro lugar, embora a liberalização das taxas de juro nominais tenha sido alcançada em outubro de 2015, as variações de preços não resultam ainda do livre funcionamento do mercado, sendo influenciadas pelas distorções induzidas pelo governo. Com efeito, a percentagem de empréstimos a uma taxa de juro igual ou inferior à taxa de referência representava ainda, pelo menos, um terço do total de empréstimos no final de 2018 (86). Os meios de comunicação oficiais da RPC divulgaram recentemente que o PCC apelou a que se promovesse a descida das taxas de juro do mercado de empréstimos. (87) As taxas de juro artificialmente baixas dão azo à subcotação dos preços e, consequentemente, à utilização excessiva de capital. |
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(136)

Em terceiro lugar, embora a liberalização das taxas de juro nominais tenha sido alcançada em outubro de 2015, as variações de preços não resultam ainda do livre funcionamento do mercado, sendo influenciadas pelas distorções induzidas pelo governo. Com efeito, a percentagem de empréstimos a uma taxa de juro igual ou inferior à taxa de referência representava ainda, pelo menos, um terço do total de empréstimos no final de 2018 (86). Os meios de comunicação oficiais da RPC divulgaram recentemente que o PCC apelou a que se promovesse a descida das taxas de juro do mercado de empréstimos. (87) As taxas de juro artificialmente baixas dão azo à subcotação dos preços e, consequentemente, à utilização excessiva de capital.

86

promovesse a descida das taxas de juro do mercado de empréstimos

87

| (137) | O crescimento geral do crédito na RPC aponta para a deterioração da eficiência da afetação de capital sem quaisquer sinais de contração do crédito, que seriam de esperar num contexto de mercado não falseado. Consequentemente, houve um aumento rápido dos créditos não produtivos nos últimos anos. Perante uma situação de aumento da dívida em risco, o Governo da RPC optou por evitar incumprimentos. Por conseguinte, procurou dar-se resposta aos problemas de crédito malparado por meio do reescalonamento da dívida, o que resultou na criação de empresas não viáveis, as chamadas empresas «zombie», ou pela transferência da propriedade da dívida (através de fusões ou da conversão de dívida em capital), sem resolver necessariamente o problema geral da dívida ou combater as suas causas profundas. |
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(137)

O crescimento geral do crédito na RPC aponta para a deterioração da eficiência da afetação de capital sem quaisquer sinais de contração do crédito, que seriam de esperar num contexto de mercado não falseado. Consequentemente, houve um aumento rápido dos créditos não produtivos nos últimos anos. Perante uma situação de aumento da dívida em risco, o Governo da RPC optou por evitar incumprimentos. Por conseguinte, procurou dar-se resposta aos problemas de crédito malparado por meio do reescalonamento da dívida, o que resultou na criação de empresas não viáveis, as chamadas empresas «zombie», ou pela transferência da propriedade da dívida (através de fusões ou da conversão de dívida em capital), sem resolver necessariamente o problema geral da dívida ou combater as suas causas profundas.

| (138) | No fundo, apesar das medidas adotadas para liberalizar o mercado, o sistema de crédito às empresas na RPC é afetado por distorções importantes decorrentes da omnipresença persistente do Estado nos mercados de capitais. |
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(138)

No fundo, apesar das medidas adotadas para liberalizar o mercado, o sistema de crédito às empresas na RPC é afetado por distorções importantes decorrentes da omnipresença persistente do Estado nos mercados de capitais.

| (139) | Não foram apresentados elementos de prova de que o setor do alumínio, incluindo os produtores de produtos ACF, não seria abrangido pela intervenção estatal no sistema financeiro atrás referida. Por conseguinte, a intervenção estatal substancial no sistema financeiro afeta gravemente as condições de mercado a todos os níveis. |
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(139)

Não foram apresentados elementos de prova de que o setor do alumínio, incluindo os produtores de produtos ACF, não seria abrangido pela intervenção estatal no sistema financeiro atrás referida. Por conseguinte, a intervenção estatal substancial no sistema financeiro afeta gravemente as condições de mercado a todos os níveis.

3.3.1.9.   Natureza sistémica das distorções descritas

Natureza sistémica das distorções descritas

| (140) | A Comissão observou que as distorções descritas no relatório são características da economia chinesa. Os elementos de prova disponíveis mostram que os factos e as características do sistema chinês, tal como descritos nas secções 3.3.1.1 a 3.3.1.5 se aplicam a todo o país e a todos os setores da economia. O mesmo se aplica às descrições dos fatores de produção constantes das secções 3.3.1.6 a 3.3.1.8. |
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(140)

A Comissão observou que as distorções descritas no relatório são características da economia chinesa. Os elementos de prova disponíveis mostram que os factos e as características do sistema chinês, tal como descritos nas secções 3.3.1.1 a 3.3.1.5 se aplicam a todo o país e a todos os setores da economia. O mesmo se aplica às descrições dos fatores de produção constantes das secções 3.3.1.6 a 3.3.1.8.

| (141) | A Comissão recorda que o fabrico de produtos ACF requer uma vasta gama de inputs. Não existem elementos de prova no dossiê do inquérito de que esses inputs não são adquiridos na RPC. Quando os produtores de produtos ACF adquirem/assinam contratos de fornecimento relativos a estes inputs, os preços que pagam (e que são registados como custos) estão claramente sujeitos às distorções sistémicas acima mencionadas. Por exemplo, os fornecedores de inputs empregam mão de obra que está sujeita às distorções. Podem contrair empréstimos que estão sujeitos às distorções no setor financeiro ou de afetação de capital. Estão ainda sujeitos ao sistema de planeamento aplicável a todos os níveis da administração e a todos os setores. |
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(141)

A Comissão recorda que o fabrico de produtos ACF requer uma vasta gama de inputs. Não existem elementos de prova no dossiê do inquérito de que esses inputs não são adquiridos na RPC. Quando os produtores de produtos ACF adquirem/assinam contratos de fornecimento relativos a estes inputs, os preços que pagam (e que são registados como custos) estão claramente sujeitos às distorções sistémicas acima mencionadas. Por exemplo, os fornecedores de inputs empregam mão de obra que está sujeita às distorções. Podem contrair empréstimos que estão sujeitos às distorções no setor financeiro ou de afetação de capital. Estão ainda sujeitos ao sistema de planeamento aplicável a todos os níveis da administração e a todos os setores.

inputs

inputs

inputs

inputs

| (142) | Como tal, não só não é possível utilizar os preços das vendas de produtos ACF no mercado interno, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como todos os custos dos inputs (incluindo matérias-primas, energia, terrenos, financiamento, mão de obra, etc.) estão igualmente falseados, porque a formação dos respetivos preços é afetada por uma intervenção estatal substancial, como descrito nas partes A e B do relatório. Com efeito, a intervenção estatal no que respeita à afetação de capital, terrenos, mão de obra, energia e matérias-primas a que o relatório se refere existe em toda a RPC, o que significa, por exemplo, que um input que foi produzido na RPC combinando diversos fatores de produção está sujeito a distorções importantes. O mesmo se aplica aos inputs do input, e por aí adiante. Os argumentos e os elementos de prova apresentados pelos produtores-exportadores a este respeito são abordados na secção seguinte. |
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(142)

Como tal, não só não é possível utilizar os preços das vendas de produtos ACF no mercado interno, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como todos os custos dos inputs (incluindo matérias-primas, energia, terrenos, financiamento, mão de obra, etc.) estão igualmente falseados, porque a formação dos respetivos preços é afetada por uma intervenção estatal substancial, como descrito nas partes A e B do relatório. Com efeito, a intervenção estatal no que respeita à afetação de capital, terrenos, mão de obra, energia e matérias-primas a que o relatório se refere existe em toda a RPC, o que significa, por exemplo, que um input que foi produzido na RPC combinando diversos fatores de produção está sujeito a distorções importantes. O mesmo se aplica aos inputs do input, e por aí adiante. Os argumentos e os elementos de prova apresentados pelos produtores-exportadores a este respeito são abordados na secção seguinte.

o

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inputs

input

inputs

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3.3.1.10.   Conclusão

Conclusão

| (143) | A análise acima apresentada, que inclui um exame de todos os elementos de prova disponíveis relativos à intervenção dos poderes públicos na economia da China em geral e no setor do alumínio em particular (incluindo o produto em causa) mostra que os preços ou custos do produto em causa, entre os quais os custos das matérias-primas, da energia e da mão de obra, não resultam do livre funcionamento do mercado pois são afetados por uma intervenção estatal substancial na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, como se pode ver pelo impacto real ou potencial de um ou mais dos elementos pertinentes nele indicados. Assim, na ausência de colaboração por parte do Governo da RPC, a Comissão concluiu que, no caso em apreço, não é adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno para determinar o valor normal. |
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(143)

A análise acima apresentada, que inclui um exame de todos os elementos de prova disponíveis relativos à intervenção dos poderes públicos na economia da China em geral e no setor do alumínio em particular (incluindo o produto em causa) mostra que os preços ou custos do produto em causa, entre os quais os custos das matérias-primas, da energia e da mão de obra, não resultam do livre funcionamento do mercado pois são afetados por uma intervenção estatal substancial na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, como se pode ver pelo impacto real ou potencial de um ou mais dos elementos pertinentes nele indicados. Assim, na ausência de colaboração por parte do Governo da RPC, a Comissão concluiu que, no caso em apreço, não é adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno para determinar o valor normal.

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3.3.1.11.   Observações das partes interessadas

Observações das partes interessadas

| (144) | Em resposta à segunda nota, a Xiamen alegou que não é necessário recorrer a valores de referência, se os fatores de produção forem obtidos pela Xiamen em condições de plena concorrência. Em especial, a Xiamen afirmou que os preços de referência e os preços fixados pela empresa para os lingotes e as chapas eram comparáveis, o que parece refutar as alegações de distorções importantes. A Zhongji asseverou ainda que adquiriu as matérias-primas e a energia numa base comercial em condições de plena concorrência. |
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(144)

Em resposta à segunda nota, a Xiamen alegou que não é necessário recorrer a valores de referência, se os fatores de produção forem obtidos pela Xiamen em condições de plena concorrência. Em especial, a Xiamen afirmou que os preços de referência e os preços fixados pela empresa para os lingotes e as chapas eram comparáveis, o que parece refutar as alegações de distorções importantes. A Zhongji asseverou ainda que adquiriu as matérias-primas e a energia numa base comercial em condições de plena concorrência.

| (145) | A Comissão assinalou que uma vez estabelecido que, devido à existência de distorções importantes no país de exportação, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, não é adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno do país de exportação, o valor normal é calculado com base em preços ou valores de referência sem distorções num país representativo adequado para cada produtor-exportador, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base. A mesma disposição do regulamento de base permite a utilização dos custos no mercado interno se se estabelecer de forma inequívoca que estes não são objeto de distorções, com base em elementos de prova exatos e adequados. Ora, no caso em apreço, a Xiamen e a Zhongji não apresentaram tais elementos de prova exatos e adequados. Níveis de preços semelhantes de determinadas matérias-primas no país de exportação e no país representativo não são, por si só, indicativos da ausência de distorções importantes nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, uma vez que os preços podem flutuar e ser alinhados durante um determinado período por vários outros motivos. Pelo contrário, há uma série de outros fatores que contribuem para a constatação de distorções importantes, como demonstrado nas secções 3.3.1.2 a 3.3.1.9. Logo, a simples referência à comparabilidade dos preços de certas matérias-primas no mercado interno com valores de referência no país representativo não pode satisfazer a condição de apresentação de elementos de prova exatos e adequados. Por conseguinte, as alegações da Xiamen e da Zhongji tiveram de ser rejeitadas. |
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(145)

A Comissão assinalou que uma vez estabelecido que, devido à existência de distorções importantes no país de exportação, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, não é adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno do país de exportação, o valor normal é calculado com base em preços ou valores de referência sem distorções num país representativo adequado para cada produtor-exportador, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base. A mesma disposição do regulamento de base permite a utilização dos custos no mercado interno se se estabelecer de forma inequívoca que estes não são objeto de distorções, com base em elementos de prova exatos e adequados. Ora, no caso em apreço, a Xiamen e a Zhongji não apresentaram tais elementos de prova exatos e adequados. Níveis de preços semelhantes de determinadas matérias-primas no país de exportação e no país representativo não são, por si só, indicativos da ausência de distorções importantes nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, uma vez que os preços podem flutuar e ser alinhados durante um determinado período por vários outros motivos. Pelo contrário, há uma série de outros fatores que contribuem para a constatação de distorções importantes, como demonstrado nas secções 3.3.1.2 a 3.3.1.9. Logo, a simples referência à comparabilidade dos preços de certas matérias-primas no mercado interno com valores de referência no país representativo não pode satisfazer a condição de apresentação de elementos de prova exatos e adequados. Por conseguinte, as alegações da Xiamen e da Zhongji tiveram de ser rejeitadas.

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| (146) | Nas observações sobre o início do processo, a Xiamen alegou, em primeiro lugar, que o artigo 2.o, n.o 6-A, é incompatível com o Acordo Anti-Dumping da OMC («AAD»), porque, desde logo, o artigo 2.2. do AAD reconhece três cenários para o cálculo do valor normal: i) as vendas não são efetuadas no decurso de operações comerciais normais; ii) existe uma situação especial no mercado; ou iii) devido ao baixo volume de vendas no mercado interno essas vendas não são representativas. No entender da Xiamen, as distorções importantes não cumpriam nenhum dos três critérios. A empresa alegou ainda que, mesmo que se pudesse eventualmente considerar que o conceito de distorções importantes estava abrangido pelo segundo dos critérios acima referidos, no processo da OMC DS529 «Austrália — medidas anti-dumping aplicáveis ao papel A4 para cópia», o painel confirmou que o facto de os preços do produto em causa no mercado interno e dos seus inputs serem afetados por distorções decorrentes da interferência estatal não era suficiente para considerar que a comparação adequada entre as vendas no mercado interno e as vendas de exportação era afetada «devido à situação específica do mercado». A Xiamen observou igualmente que a Comissão aplicava sistematicamente o cálculo do valor normal, embora devesse verificar caso a caso se estão reunidas as condições previstas no artigo 2.2 do AAD. Mais alegou que, nos termos do artigo 2.2. do AAD, o cálculo do valor normal deve refletir «o custo no país de origem», como confirmado nos processos da OMC DS529 «Austrália — medidas anti-dumping aplicáveis ao papel A4 para cópia» e DS473 «União Europeia — medidas anti-dumping sobre o biodiesel proveniente da Argentina». Argumentou ainda que o valor normal devia ser calculado em conformidade com o disposto no artigo 2.2.1.1 do AAD e no processo DS473 acima referido, acrescentando que, no processo da OMC DS427 «China — medidas em matéria de direitos anti-dumping e de compensação sobre produtos de frango de carne provenientes dos Estados Unidos», se conclui que as autoridades responsáveis pelo inquérito devem ter em conta os custos registados dos produtores-exportadores, salvo se estes não estiverem em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites ou não tiverem devidamente em conta os custos associados à produção e à venda do produto considerado. Mesmo que os custos registados preenchessem estas duas condições, o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base é, no entender da Xiamen, incompatível com o artigo 2.2.1.1 do AAD da OMC, porque os custos do produtor-exportador são sistematicamente ignorados. |
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(146)

Nas observações sobre o início do processo, a Xiamen alegou, em primeiro lugar, que o artigo 2.o, n.o 6-A, é incompatível com o Acordo Anti-Dumping da OMC («AAD»), porque, desde logo, o artigo 2.2. do AAD reconhece três cenários para o cálculo do valor normal: i) as vendas não são efetuadas no decurso de operações comerciais normais; ii) existe uma situação especial no mercado; ou iii) devido ao baixo volume de vendas no mercado interno essas vendas não são representativas. No entender da Xiamen, as distorções importantes não cumpriam nenhum dos três critérios. A empresa alegou ainda que, mesmo que se pudesse eventualmente considerar que o conceito de distorções importantes estava abrangido pelo segundo dos critérios acima referidos, no processo da OMC DS529 «Austrália — medidas anti-dumping aplicáveis ao papel A4 para cópia», o painel confirmou que o facto de os preços do produto em causa no mercado interno e dos seus inputs serem afetados por distorções decorrentes da interferência estatal não era suficiente para considerar que a comparação adequada entre as vendas no mercado interno e as vendas de exportação era afetada «devido à situação específica do mercado». A Xiamen observou igualmente que a Comissão aplicava sistematicamente o cálculo do valor normal, embora devesse verificar caso a caso se estão reunidas as condições previstas no artigo 2.2 do AAD. Mais alegou que, nos termos do artigo 2.2. do AAD, o cálculo do valor normal deve refletir «o custo no país de origem», como confirmado nos processos da OMC DS529 «Austrália — medidas anti-dumping aplicáveis ao papel A4 para cópia» e DS473 «União Europeia — medidas anti-dumping sobre o biodiesel proveniente da Argentina». Argumentou ainda que o valor normal devia ser calculado em conformidade com o disposto no artigo 2.2.1.1 do AAD e no processo DS473 acima referido, acrescentando que, no processo da OMC DS427 «China — medidas em matéria de direitos anti-dumping e de compensação sobre produtos de frango de carne provenientes dos Estados Unidos», se conclui que as autoridades responsáveis pelo inquérito devem ter em conta os custos registados dos produtores-exportadores, salvo se estes não estiverem em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites ou não tiverem devidamente em conta os custos associados à produção e à venda do produto considerado. Mesmo que os custos registados preenchessem estas duas condições, o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base é, no entender da Xiamen, incompatível com o artigo 2.2.1.1 do AAD da OMC, porque os custos do produtor-exportador são sistematicamente ignorados.

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Dumping

dumping

inputs

dumping

dumping

dumping

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o

| (147) | A Comissão considerou que o disposto no artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base é plenamente consentâneo com as obrigações da União Europeia no âmbito da OMC. Tal como expressamente esclarecido pelo Órgão de Recurso da OMC no processo DS473 «União Europeia — medidas anti-dumping sobre o biodiesel proveniente da Argentina», as disposições da OMC permitem a utilização de dados de um país terceiro, devidamente ajustados quando tal ajustamento for necessário e justificado. A Comissão recordou que os processos DS529 «Austrália — medidas anti-dumping aplicáveis ao papel A4 para cópia» e DS427 «China — produtos de frango de carne» não diziam respeito à interpretação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base nem às condições para a sua aplicação. Note-se ainda que todas as situações factuais subjacentes a esses processos são diferentes da situação e dos critérios que levaram à aplicação da metodologia ao abrigo desta disposição do regulamento de base, que diz respeito à existência de distorções importantes no país de exportação. Nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, só quando se verifique a existência de distorções importantes que afetem os custos e os preços é que o valor normal é calculado com base em custos e preços sem distorções obtidos num país representativo ou recorrendo a um valor de referência internacional. De qualquer forma, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), segundo parágrafo, terceiro travessão, do regulamento de base, os custos no mercado interno podem ser utilizados na medida em que seja inequivocamente comprovado que não são distorcidos. Por conseguinte, a Comissão rejeitou estas alegações. |
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(147)

A Comissão considerou que o disposto no artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base é plenamente consentâneo com as obrigações da União Europeia no âmbito da OMC. Tal como expressamente esclarecido pelo Órgão de Recurso da OMC no processo DS473 «União Europeia — medidas anti-dumping sobre o biodiesel proveniente da Argentina», as disposições da OMC permitem a utilização de dados de um país terceiro, devidamente ajustados quando tal ajustamento for necessário e justificado. A Comissão recordou que os processos DS529 «Austrália — medidas anti-dumping aplicáveis ao papel A4 para cópia» e DS427 «China — produtos de frango de carne» não diziam respeito à interpretação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base nem às condições para a sua aplicação. Note-se ainda que todas as situações factuais subjacentes a esses processos são diferentes da situação e dos critérios que levaram à aplicação da metodologia ao abrigo desta disposição do regulamento de base, que diz respeito à existência de distorções importantes no país de exportação. Nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, só quando se verifique a existência de distorções importantes que afetem os custos e os preços é que o valor normal é calculado com base em custos e preços sem distorções obtidos num país representativo ou recorrendo a um valor de referência internacional. De qualquer forma, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), segundo parágrafo, terceiro travessão, do regulamento de base, os custos no mercado interno podem ser utilizados na medida em que seja inequivocamente comprovado que não são distorcidos. Por conseguinte, a Comissão rejeitou estas alegações.

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dumping

dumping

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| (148) | Em segundo lugar, a Xiamen alegou que o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base é incompatível com o artigo 2.2.2 do AAD. A empresa argumentou igualmente que, no processo DS219 «CE — acessórios para tubos», o Órgão de Recurso confirmara que a autoridade responsável pelo inquérito tem a obrigação de utilizar os VAG e o lucro reais dos produtores-exportadores, desde que esses dados existam. Por conseguinte, a Xiamen afirmou que o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base era incompatível com o artigo 2.2.2 do AAD. |
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(148)

Em segundo lugar, a Xiamen alegou que o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base é incompatível com o artigo 2.2.2 do AAD. A empresa argumentou igualmente que, no processo DS219 «CE — acessórios para tubos», o Órgão de Recurso confirmara que a autoridade responsável pelo inquérito tem a obrigação de utilizar os VAG e o lucro reais dos produtores-exportadores, desde que esses dados existam. Por conseguinte, a Xiamen afirmou que o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base era incompatível com o artigo 2.2.2 do AAD.

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| (149) | A Comissão assinalou que uma vez estabelecido que, devido à existência de distorções importantes no país de exportação, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, não é adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno do país de exportação, o valor normal é calculado com base em preços ou valores de referência sem distorções num país representativo adequado para cada produtor-exportador, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base. Tal como explicado no considerando 147, esta disposição do regulamento de base permite utilizar os custos do mercado interno, mas apenas se for inequivocamente comprovado que não houve distorção dos mesmos. Neste contexto, os produtores-exportadores tiveram a possibilidade de apresentar elementos de prova para demonstrar que os seus VAG individuais e/ou outros custos dos inputs não estavam, de facto, distorcidos. No entanto, como demonstrado nas secções 3.3.1.2 a 3.3.1.9, a Comissão estabeleceu a existência de distorções no setor do alumínio na China, não existindo quaisquer elementos de prova que comprovassem a ausência de distorção dos fatores de produção dos diferentes produtores-exportadores. Por conseguinte, estas alegações foram rejeitadas. |
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(149)

A Comissão assinalou que uma vez estabelecido que, devido à existência de distorções importantes no país de exportação, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, não é adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno do país de exportação, o valor normal é calculado com base em preços ou valores de referência sem distorções num país representativo adequado para cada produtor-exportador, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base. Tal como explicado no considerando 147, esta disposição do regulamento de base permite utilizar os custos do mercado interno, mas apenas se for inequivocamente comprovado que não houve distorção dos mesmos. Neste contexto, os produtores-exportadores tiveram a possibilidade de apresentar elementos de prova para demonstrar que os seus VAG individuais e/ou outros custos dos inputs não estavam, de facto, distorcidos. No entanto, como demonstrado nas secções 3.3.1.2 a 3.3.1.9, a Comissão estabeleceu a existência de distorções no setor do alumínio na China, não existindo quaisquer elementos de prova que comprovassem a ausência de distorção dos fatores de produção dos diferentes produtores-exportadores. Por conseguinte, estas alegações foram rejeitadas.

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inputs

| (150) | Em terceiro lugar, a Xiamen defendeu que, em conformidade com o disposto no artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, a Comissão pode utilizar os custos no mercado interno e que era obrigada a realizar uma distinta para cada empresa bem como uma análise específica dos custos, neste contexto. Como tal, a Xiamen devia ter sido objeto de uma análise específica, com base nas suas respostas ao questionário. |
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(150)

Em terceiro lugar, a Xiamen defendeu que, em conformidade com o disposto no artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, a Comissão pode utilizar os custos no mercado interno e que era obrigada a realizar uma distinta para cada empresa bem como uma análise específica dos custos, neste contexto. Como tal, a Xiamen devia ter sido objeto de uma análise específica, com base nas suas respostas ao questionário.

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| (151) | A Comissão reiterou que a existência de distorções importantes que determina a aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base é estabelecida a nível nacional. Se se verificar a existência de distorções importantes, as disposições do artigo 2.o, n.o 6-A, aplicam-se, a priori, a todos os produtores-exportadores da RPC e a todos os seus custos relacionados com os seus fatores de produção. Em todo o caso, esta disposição do regulamento de base permite utilizar os custos do mercado interno se for inequivocamente comprovado que não houve distorção dos mesmos. Se for esse o caso em relação a um ou mais produtores-exportadores, o artigo 2.o, n.o 6-A, terceiro parágrafo, exige uma avaliação separada desses pedidos para cada exportador e produtor individualmente, sem prejuízo das disposições relativas à amostragem. |
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(151)

A Comissão reiterou que a existência de distorções importantes que determina a aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base é estabelecida a nível nacional. Se se verificar a existência de distorções importantes, as disposições do artigo 2.o, n.o 6-A, aplicam-se, a priori, a todos os produtores-exportadores da RPC e a todos os seus custos relacionados com os seus fatores de produção. Em todo o caso, esta disposição do regulamento de base permite utilizar os custos do mercado interno se for inequivocamente comprovado que não houve distorção dos mesmos. Se for esse o caso em relação a um ou mais produtores-exportadores, o artigo 2.o, n.o 6-A, terceiro parágrafo, exige uma avaliação separada desses pedidos para cada exportador e produtor individualmente, sem prejuízo das disposições relativas à amostragem.

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a priori

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| (152) | Os cálculos relativos à taxa do direito anti-dumping aplicável à Xiamen refletem os dados apresentados pela própria empresa, calculados em conformidade com as disposições do regulamento de base, nomeadamente o artigo 2.o, n.o 6-A. Não existiam elementos de prova de que os preços e custos da Xiamen no mercado interno não estivessem sujeitos às distorções generalizadas estabelecidas com base nos elementos de prova disponíveis, exceto no que se refere às barras de alumínio-titânio-boro, como se especifica no considerando 161. Por conseguinte, as margens de dumping provisórias refletem a situação específica da empresa, incluindo os fatores de produção e os montantes comunicados pela empresa na resposta ao questionário, mas tendo devidamente em conta a existência o impacto das distorções importantes na RPC. Estas alegações foram, portanto, rejeitadas. |
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(152)

Os cálculos relativos à taxa do direito anti-dumping aplicável à Xiamen refletem os dados apresentados pela própria empresa, calculados em conformidade com as disposições do regulamento de base, nomeadamente o artigo 2.o, n.o 6-A. Não existiam elementos de prova de que os preços e custos da Xiamen no mercado interno não estivessem sujeitos às distorções generalizadas estabelecidas com base nos elementos de prova disponíveis, exceto no que se refere às barras de alumínio-titânio-boro, como se especifica no considerando 161. Por conseguinte, as margens de dumping provisórias refletem a situação específica da empresa, incluindo os fatores de produção e os montantes comunicados pela empresa na resposta ao questionário, mas tendo devidamente em conta a existência o impacto das distorções importantes na RPC. Estas alegações foram, portanto, rejeitadas.

dumping

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dumping

| (153) | No que se refere à respetiva situação específica, a Xiamen alegou ser uma empresa privada, afirmando que não existiam elementos de prova de que estivesse sujeita ao mesmo tipo de propriedade, controlo ou orientação e supervisão políticas por parte das autoridades chinesas que as empresas estatais, asseverou ainda que não estava sujeita a supervisão e orientação política através da presença do Estado, por meio da qual este poderia interferir em matéria de preços ou custos. A empresa alegou, por conseguinte, que não era «propriedade das autoridades do país de exportação [nem operava] sob o seu controlo, supervisão ou orientação política», como referido no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), primeiro travessão, do regulamento de base. |
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(153)

No que se refere à respetiva situação específica, a Xiamen alegou ser uma empresa privada, afirmando que não existiam elementos de prova de que estivesse sujeita ao mesmo tipo de propriedade, controlo ou orientação e supervisão políticas por parte das autoridades chinesas que as empresas estatais, asseverou ainda que não estava sujeita a supervisão e orientação política através da presença do Estado, por meio da qual este poderia interferir em matéria de preços ou custos. A empresa alegou, por conseguinte, que não era «propriedade das autoridades do país de exportação [nem operava] sob o seu controlo, supervisão ou orientação política», como referido no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), primeiro travessão, do regulamento de base.

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| (154) | A Comissão reiterou que, uma vez estabelecida a existência de distorções importantes, a metodologia prevista no artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base é aplicável à escala nacional, a menos que seja inequivocamente comprovado que certos custos não são afetados por distorções. A Xiamen não apresentou tais elementos de prova, mas apenas argumentos genéricos sobre determinados critérios enunciados no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base relativos à existência de distorções importantes em todo o país de exportação e não relacionados com a ausência de distorção dos seus custos específicos. A alegação da Xiamen de que não está sujeita ao controlo estatal não pode pôr em causa o conjunto substancial de elementos de prova e as conclusões das secções 3.3.1.3 a 3.3.1.5, que mostram a extensão e a omnipresença da influência do Governo e do PCC na economia chinesa, incluindo o setor do alumínio. Além disso, tal como indicado na secção 3.3.1.8, os poderes públicos dispõem de um vasto número de instrumentos e incentivos financeiros para que as empresas, incluindo as empresas privadas, sigam as suas orientações. Tal como descrito nessa secção, as instituições financeiras, incluindo as instituições privadas, têm incentivos para facilitar o acesso ao financiamento de projetos conformes com os planos governamentais, o que tem um impacto considerável nas empresas privadas, que têm de acatar as instruções da administração pública para garantir a liquidez financeira. Assim, há que rejeitar o argumento da Xiamen de que não está sujeita à influência dos poderes públicos, incluindo aspetos como a propriedade, o controlo ou a supervisão e orientação política por parte das autoridades chinesas. |
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(154)

A Comissão reiterou que, uma vez estabelecida a existência de distorções importantes, a metodologia prevista no artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base é aplicável à escala nacional, a menos que seja inequivocamente comprovado que certos custos não são afetados por distorções. A Xiamen não apresentou tais elementos de prova, mas apenas argumentos genéricos sobre determinados critérios enunciados no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base relativos à existência de distorções importantes em todo o país de exportação e não relacionados com a ausência de distorção dos seus custos específicos. A alegação da Xiamen de que não está sujeita ao controlo estatal não pode pôr em causa o conjunto substancial de elementos de prova e as conclusões das secções 3.3.1.3 a 3.3.1.5, que mostram a extensão e a omnipresença da influência do Governo e do PCC na economia chinesa, incluindo o setor do alumínio. Além disso, tal como indicado na secção 3.3.1.8, os poderes públicos dispõem de um vasto número de instrumentos e incentivos financeiros para que as empresas, incluindo as empresas privadas, sigam as suas orientações. Tal como descrito nessa secção, as instituições financeiras, incluindo as instituições privadas, têm incentivos para facilitar o acesso ao financiamento de projetos conformes com os planos governamentais, o que tem um impacto considerável nas empresas privadas, que têm de acatar as instruções da administração pública para garantir a liquidez financeira. Assim, há que rejeitar o argumento da Xiamen de que não está sujeita à influência dos poderes públicos, incluindo aspetos como a propriedade, o controlo ou a supervisão e orientação política por parte das autoridades chinesas.

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| (155) | Mais especificamente, a Comissão observou que a Xiamen é formalmente reconhecida como: uma empresa fundamental de alta tecnologia de nível nacional pelo Conselho de Estado; uma empresa de base das indústrias estratégicas e emergentes da província de Fujian pela Comissão Económica e das Tecnologias da Informação da Província de Fujian; uma empresa inovadora da província de Fujian pelo Secretariado de Ciência e Tecnologia da Província de Fujian, a Federação Sindical da Província de Fujian e a Comissão de Supervisão e Administração dos Ativos Estatais do Governo Popular da Província de Fujian (88). Para obter estes reconhecimentos oficiais, a empresa tem de cumprir os requisitos de elegibilidade aplicáveis, entre os quais acatar a linha oficial do Governo da RPC e respeitar as estratégias e políticas públicas oficiais. É imprescindível que a empresa o faça para poder manter os reconhecimentos e continuar a beneficiar do apoio estatal direto ou indireto que lhes está associado. A título de exemplo, faz-se referência a algumas das políticas, metas e vantagens específicas associadas ao reconhecimento como empresas de base das indústrias estratégicas e emergentes da província de Fujian, reconhecimento este que foi outorgado à Xiamen: «Envolver as empresas de base como líderes e modelos, promover o desenvolvimento científico acelerado de indústrias emergentes estratégicas em Fujian e concretizar os objetivos e tarefas estabelecidos no «Plano de execução para acelerar o desenvolvimento de indústrias emergentes estratégicas na província de Fujian»»; «Apoiar os vários tipos de fundos de capital de risco para as indústrias emergentes estratégicas de Fujian, com vista à realização de investimentos em capitais próprios que permitam desenvolver projetos fundamentais em empresas de base»; «Incentivar e apoiar as empresas de base das indústrias emergentes estratégicas da Província a cotar-se em bolsa para efeitos de financiamento e emitir obrigações de empresa, papéis comerciais de curto prazo, etc., e prestar apoio e serviços necessários ao financiamento das empresas»; «Em conjunto com as autoridades económicas e comerciais de distritos e cidades da Zona Experimental Alargada de Pingtan e com o grupo provincial de sociedades (gestoras de participações sociais), o Comité Económico e Comercial Provincial estabeleceu um sistema operacional de contacto com empresas de base das indústrias emergentes, para uma melhor coordenação e resolução de dificuldades e problemas inerentes ao desenvolvimento das empresas, bem como para assegurar o acompanhamento e a análise do desenvolvimento das empresas de base» (89). Por conseguinte, a Comissão não aceitou o argumento específico, invocado pela Xiamen na sua contestação, de que esta empresa não operava sob o controlo, a supervisão ou a orientação política das autoridades da RPC. |
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(155)

Mais especificamente, a Comissão observou que a Xiamen é formalmente reconhecida como: uma empresa fundamental de alta tecnologia de nível nacional pelo Conselho de Estado; uma empresa de base das indústrias estratégicas e emergentes da província de Fujian pela Comissão Económica e das Tecnologias da Informação da Província de Fujian; uma empresa inovadora da província de Fujian pelo Secretariado de Ciência e Tecnologia da Província de Fujian, a Federação Sindical da Província de Fujian e a Comissão de Supervisão e Administração dos Ativos Estatais do Governo Popular da Província de Fujian (88). Para obter estes reconhecimentos oficiais, a empresa tem de cumprir os requisitos de elegibilidade aplicáveis, entre os quais acatar a linha oficial do Governo da RPC e respeitar as estratégias e políticas públicas oficiais. É imprescindível que a empresa o faça para poder manter os reconhecimentos e continuar a beneficiar do apoio estatal direto ou indireto que lhes está associado. A título de exemplo, faz-se referência a algumas das políticas, metas e vantagens específicas associadas ao reconhecimento como empresas de base das indústrias estratégicas e emergentes da província de Fujian, reconhecimento este que foi outorgado à Xiamen: «Envolver as empresas de base como líderes e modelos, promover o desenvolvimento científico acelerado de indústrias emergentes estratégicas em Fujian e concretizar os objetivos e tarefas estabelecidos no «Plano de execução para acelerar o desenvolvimento de indústrias emergentes estratégicas na província de Fujian»»; «Apoiar os vários tipos de fundos de capital de risco para as indústrias emergentes estratégicas de Fujian, com vista à realização de investimentos em capitais próprios que permitam desenvolver projetos fundamentais em empresas de base»; «Incentivar e apoiar as empresas de base das indústrias emergentes estratégicas da Província a cotar-se em bolsa para efeitos de financiamento e emitir obrigações de empresa, papéis comerciais de curto prazo, etc., e prestar apoio e serviços necessários ao financiamento das empresas»; «Em conjunto com as autoridades económicas e comerciais de distritos e cidades da Zona Experimental Alargada de Pingtan e com o grupo provincial de sociedades (gestoras de participações sociais), o Comité Económico e Comercial Provincial estabeleceu um sistema operacional de contacto com empresas de base das indústrias emergentes, para uma melhor coordenação e resolução de dificuldades e problemas inerentes ao desenvolvimento das empresas, bem como para assegurar o acompanhamento e a análise do desenvolvimento das empresas de base» (89). Por conseguinte, a Comissão não aceitou o argumento específico, invocado pela Xiamen na sua contestação, de que esta empresa não operava sob o controlo, a supervisão ou a orientação política das autoridades da RPC.

88

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| (156) | A Xiamen alegou que era uma empresa cujo capital é integralmente detido por investidores estrangeiros («WFOE»), sujeita ao direito chinês. O seu acionista era a Daching Enterprises Limited, uma sociedade constituída em Hong Kong. Alegou ainda que as suas demonstrações financeiras são auditadas em conformidade com as normas internacionais em matéria de contabilidade, uma vez que faz parte de um grupo internacional e que foi constituída nos termos da lei relativa ao comércio externo da República Popular da China, da lei do investimento estrangeiro da República Popular da China e do direito das sociedades da República Popular da China, e que estava sujeita à lei relativa à insolvência das empresas da República Popular da China. Ao abrigo dessas leis, estava protegida pela lei relativa à insolvência e o seu capital podia ser livremente transferido a nível interno ou para o estrangeiro, em conformidade com a lei. Argumentou ainda que as suas demonstrações financeiras foram auditadas pela Ernst & Young em conformidade com as normas internacionais em matéria de contabilidade e que, se o seu equilíbrio financeiro estivesse em risco, teria de obedecer às normas internacionais e eventualmente ser declarada insolvente. |
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A Xiamen alegou que era uma empresa cujo capital é integralmente detido por investidores estrangeiros («WFOE»), sujeita ao direito chinês. O seu acionista era a Daching Enterprises Limited, uma sociedade constituída em Hong Kong. Alegou ainda que as suas demonstrações financeiras são auditadas em conformidade com as normas internacionais em matéria de contabilidade, uma vez que faz parte de um grupo internacional e que foi constituída nos termos da lei relativa ao comércio externo da República Popular da China, da lei do investimento estrangeiro da República Popular da China e do direito das sociedades da República Popular da China, e que estava sujeita à lei relativa à insolvência das empresas da República Popular da China. Ao abrigo dessas leis, estava protegida pela lei relativa à insolvência e o seu capital podia ser livremente transferido a nível interno ou para o estrangeiro, em conformidade com a lei. Argumentou ainda que as suas demonstrações financeiras foram auditadas pela Ernst & Young em conformidade com as normas internacionais em matéria de contabilidade e que, se o seu equilíbrio financeiro estivesse em risco, teria de obedecer às normas internacionais e eventualmente ser declarada insolvente.

| (157) | A Comissão recordou que, tal como descrito na secção 3.3.1.6, as distorções no domínio da legislação da RPC não decorrem do facto de esta não se adequar ao seu objetivo. Longe disso, as leis chinesas inspiram-se em leis semelhantes de outros países e, por conseguinte, não há problemas de qualidade da legislação enquanto tal. O problema reside na aplicação inadequada dessas leis e no papel que o Estado desempenha nos processos de insolvência. Com base nas conclusões apresentadas na secção 3.3.1.6 e na ausência de elementos de prova de que a Xiamen não estaria sujeita às distorções à escala nacional que afetam os processos de insolvência, esta alegação foi rejeitada. |
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(157)

A Comissão recordou que, tal como descrito na secção 3.3.1.6, as distorções no domínio da legislação da RPC não decorrem do facto de esta não se adequar ao seu objetivo. Longe disso, as leis chinesas inspiram-se em leis semelhantes de outros países e, por conseguinte, não há problemas de qualidade da legislação enquanto tal. O problema reside na aplicação inadequada dessas leis e no papel que o Estado desempenha nos processos de insolvência. Com base nas conclusões apresentadas na secção 3.3.1.6 e na ausência de elementos de prova de que a Xiamen não estaria sujeita às distorções à escala nacional que afetam os processos de insolvência, esta alegação foi rejeitada.

| (158) | A Xiamen argumentou em seguida que realizava negociações de preços independentes com os seus clientes na UE e noutros países, com base no custo de produção e nas condições existentes no mercado. Afirmou que, nas vendas efetuadas aos clientes na UE, o seu preço tinha por base um prémio de conversão acrescido do preço do alumínio cotado, no caso das vendas para a UE, na Bolsa de Metais de Londres (LME). |
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(158)

A Xiamen argumentou em seguida que realizava negociações de preços independentes com os seus clientes na UE e noutros países, com base no custo de produção e nas condições existentes no mercado. Afirmou que, nas vendas efetuadas aos clientes na UE, o seu preço tinha por base um prémio de conversão acrescido do preço do alumínio cotado, no caso das vendas para a UE, na Bolsa de Metais de Londres (LME).

| (159) | Em conformidade com o disposto no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, o valor normal deve ser calculado com base em preços ou valores de referência sem distorções, no caso de se determinar que não é adequado utilizar os preços e os custos do país de exportação devido à existência naquele país de distorções importantes. As alegações resumidas no considerando anterior dizem respeito ao preço de exportação para a UE (e outros países) e não ao valor normal. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação. |
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(159)

Em conformidade com o disposto no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, o valor normal deve ser calculado com base em preços ou valores de referência sem distorções, no caso de se determinar que não é adequado utilizar os preços e os custos do país de exportação devido à existência naquele país de distorções importantes. As alegações resumidas no considerando anterior dizem respeito ao preço de exportação para a UE (e outros países) e não ao valor normal. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação.

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| (160) | No que diz respeito às matérias-primas, a Xiamen argumentou que não existem políticas públicas ou medidas que discriminem em favor dos fornecedores do mercado interno ou que de outra forma influenciem o livre funcionamento do mercado na RPC. A empresa considera que pode escolher livremente os seus próprios fornecedores, sejam eles produtores ou distribuidores, a preços livremente negociados. Acrescentou ainda que o preço de compra das matérias-primas e de outros inputs foi determinado através de negociação e da apresentação de propostas entre vários fornecedores. A Xiamen afirmou também que adquirira algumas das suas matérias-primas no estrangeiro, como, por exemplo, as barras de alumínio-titânio-boro, que adquire exclusivamente no Reino Unido. |
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(160)

No que diz respeito às matérias-primas, a Xiamen argumentou que não existem políticas públicas ou medidas que discriminem em favor dos fornecedores do mercado interno ou que de outra forma influenciem o livre funcionamento do mercado na RPC. A empresa considera que pode escolher livremente os seus próprios fornecedores, sejam eles produtores ou distribuidores, a preços livremente negociados. Acrescentou ainda que o preço de compra das matérias-primas e de outros inputs foi determinado através de negociação e da apresentação de propostas entre vários fornecedores. A Xiamen afirmou também que adquirira algumas das suas matérias-primas no estrangeiro, como, por exemplo, as barras de alumínio-titânio-boro, que adquire exclusivamente no Reino Unido.

inputs

| (161) | A este respeito, a Comissão recordou que a Xiamen não apresentou elementos de prova que demonstrassem de forma inequívoca que os seus custos relativos aos inputs obtidos no mercado interno não foram afetados pela intervenção estatal substancial, segundo as conclusões apresentadas nas secções 3.3.1.2 a 3.3.1.9. O inquérito estabeleceu que existem distorções em toda a cadeia no setor do alumínio. Estas distorções estendem-se também aos fornecedores de matérias-primas, que são afetados por todos os tipos de distorções observadas na RPC, incluindo os custos da eletricidade, mão de obra, acesso ao financiamento etc. Em contrapartida, no caso das aquisições da Xiamen no estrangeiro, com base nos elementos de prova apresentados e subsequentemente verificados à distância, incluindo as respostas ao questionário, os contratos em causa, a análise dos preços destas aquisições (que revelou preços semelhantes aos preços utilizados do país representativo), e a inexistência de elementos de prova de distorções no que se refere a este input no Reino Unido, demonstrou-se de forma inequívoca que os preços das barras de alumínio-titânio-boro adquiridas no Reino Unido (que representam uma pequena parte dos custos totais das matérias-primas suportados por esta empresa) não sofreram distorções e não têm de ser substituídos por dados de um país representativo. |
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(161)

A este respeito, a Comissão recordou que a Xiamen não apresentou elementos de prova que demonstrassem de forma inequívoca que os seus custos relativos aos inputs obtidos no mercado interno não foram afetados pela intervenção estatal substancial, segundo as conclusões apresentadas nas secções 3.3.1.2 a 3.3.1.9. O inquérito estabeleceu que existem distorções em toda a cadeia no setor do alumínio. Estas distorções estendem-se também aos fornecedores de matérias-primas, que são afetados por todos os tipos de distorções observadas na RPC, incluindo os custos da eletricidade, mão de obra, acesso ao financiamento etc. Em contrapartida, no caso das aquisições da Xiamen no estrangeiro, com base nos elementos de prova apresentados e subsequentemente verificados à distância, incluindo as respostas ao questionário, os contratos em causa, a análise dos preços destas aquisições (que revelou preços semelhantes aos preços utilizados do país representativo), e a inexistência de elementos de prova de distorções no que se refere a este input no Reino Unido, demonstrou-se de forma inequívoca que os preços das barras de alumínio-titânio-boro adquiridas no Reino Unido (que representam uma pequena parte dos custos totais das matérias-primas suportados por esta empresa) não sofreram distorções e não têm de ser substituídos por dados de um país representativo.

inputs

input

| (162) | O inquérito revelou ainda que a Xiamen estabeleceu conjuntamente com a empresa estatal Yunnan Yunlv Yongxin Metal Processing Co., Ltd., uma empresa constituída em sociedade denominada Yunnan Yongshun Aluminium Co., Ltd. no distrito de Jianshui, província de Yunnan. Esta empresa, cuja principal atividade é a produção de chapas de liga de alumínio de grandes dimensões, é fornecedora da Xiamen. Tal mostra que, em primeiro lugar, a Xiamen colabora estreitamente com o Estado chinês ao criar uma empresa comum com uma empresa estatal e, em segundo lugar, que as distorções a nível nacional também afetam os seus fornecedores. |
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(162)

O inquérito revelou ainda que a Xiamen estabeleceu conjuntamente com a empresa estatal Yunnan Yunlv Yongxin Metal Processing Co., Ltd., uma empresa constituída em sociedade denominada Yunnan Yongshun Aluminium Co., Ltd. no distrito de Jianshui, província de Yunnan. Esta empresa, cuja principal atividade é a produção de chapas de liga de alumínio de grandes dimensões, é fornecedora da Xiamen. Tal mostra que, em primeiro lugar, a Xiamen colabora estreitamente com o Estado chinês ao criar uma empresa comum com uma empresa estatal e, em segundo lugar, que as distorções a nível nacional também afetam os seus fornecedores.

| (163) | A Xiamen alegou ainda que o Governo não tinha qualquer influência na sua capacidade de acesso ao crédito ou nas condições de crédito de que beneficiava, as quais, por exemplo, a taxa de juro, eram determinadas pela respetiva taxa de mercado em vigor. A Xiamen Xiashun afirmou também que os seus VAG não eram afetados por distorções, eram razoáveis e deviam ser tidos em conta. |
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(163)

A Xiamen alegou ainda que o Governo não tinha qualquer influência na sua capacidade de acesso ao crédito ou nas condições de crédito de que beneficiava, as quais, por exemplo, a taxa de juro, eram determinadas pela respetiva taxa de mercado em vigor. A Xiamen Xiashun afirmou também que os seus VAG não eram afetados por distorções, eram razoáveis e deviam ser tidos em conta.

| (164) | A Comissão recordou que, para determinar a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, o impacto potencial de um ou vários dos elementos enunciados nessa disposição é analisado em termos de preços e custos no país de exportação. Por conseguinte, mesmo que o produtor-exportador que formulou as observações não tenha beneficiado efetivamente de um financiamento estatal significativo, o que não é o caso, a Xiamen era elegível para beneficiar de apoio financeiro, tal como descrito nas secções 3.3.1.8 e 3.3.1.5. Com efeito, como se explica na secção 3.3.1.5, o produtor-exportador, tal como, aliás, todas as empresas do setor do alumínio, está abrangido pelos documentos de planeamento e orientação do Estado chinês e teve acesso a financiamento através do sistema financeiro chinês descrito na secção 3.3.1.8. Os bancos e outras instituições financeiras, que respeitam as orientações do Governo da RPC, facilitam o acesso ao financiamento por parte dos operadores do mercado, entre os quais os produtores de produtos de alumínio, criando desta forma uma rede de segurança para estas empresas e concedendo-lhes uma vantagem em relação a empresas congéneres estabelecidas fora da RPC. Por outro lado, como se explica no considerando 118, na sua qualidade de indústria emergente estratégica, a Xiamen é elegível para usufruir do apoio financeiro disponibilizado às empresas que têm este estatuto, como se descreve nesse considerando. |
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(164)

A Comissão recordou que, para determinar a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, o impacto potencial de um ou vários dos elementos enunciados nessa disposição é analisado em termos de preços e custos no país de exportação. Por conseguinte, mesmo que o produtor-exportador que formulou as observações não tenha beneficiado efetivamente de um financiamento estatal significativo, o que não é o caso, a Xiamen era elegível para beneficiar de apoio financeiro, tal como descrito nas secções 3.3.1.8 e 3.3.1.5. Com efeito, como se explica na secção 3.3.1.5, o produtor-exportador, tal como, aliás, todas as empresas do setor do alumínio, está abrangido pelos documentos de planeamento e orientação do Estado chinês e teve acesso a financiamento através do sistema financeiro chinês descrito na secção 3.3.1.8. Os bancos e outras instituições financeiras, que respeitam as orientações do Governo da RPC, facilitam o acesso ao financiamento por parte dos operadores do mercado, entre os quais os produtores de produtos de alumínio, criando desta forma uma rede de segurança para estas empresas e concedendo-lhes uma vantagem em relação a empresas congéneres estabelecidas fora da RPC. Por outro lado, como se explica no considerando 118, na sua qualidade de indústria emergente estratégica, a Xiamen é elegível para usufruir do apoio financeiro disponibilizado às empresas que têm este estatuto, como se descreve nesse considerando.

o

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| (165) | No que diz respeito à mão de obra, a Xiamen afirmou manter um sistema de custos salariais sólido e normal. Negociava de forma independente com os seus trabalhadores os salários individuais em função das taxas de mercado e das competências e resultados de cada um. Mais afirmou que não há quaisquer instruções dos poderes públicos no que se refere aos controlos salariais na RPC. |
| --- | --- |

(165)

No que diz respeito à mão de obra, a Xiamen afirmou manter um sistema de custos salariais sólido e normal. Negociava de forma independente com os seus trabalhadores os salários individuais em função das taxas de mercado e das competências e resultados de cada um. Mais afirmou que não há quaisquer instruções dos poderes públicos no que se refere aos controlos salariais na RPC.

| (166) | A Comissão recordou que, na secção 3.3.1.7, se estabeleceu a existência de distorções no mercado de trabalho a nível nacional. As questões inerentes ao mercado de trabalho chinês, incluindo o facto de não haver sindicatos independentes do Governo e as restrições à mobilidade da mão de obra decorrentes do sistema de registo dos agregados, tal como descrito no considerando 130, causam distorções a nível da formação dos salários na RPC. Neste contexto, não há elementos de prova que mostrem que as distorções provocadas pela ausência de sindicatos independentes à escala nacional e a questão do sistema de registo dos agregados não se aplicam à Xiamen. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada. |
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(166)

A Comissão recordou que, na secção 3.3.1.7, se estabeleceu a existência de distorções no mercado de trabalho a nível nacional. As questões inerentes ao mercado de trabalho chinês, incluindo o facto de não haver sindicatos independentes do Governo e as restrições à mobilidade da mão de obra decorrentes do sistema de registo dos agregados, tal como descrito no considerando 130, causam distorções a nível da formação dos salários na RPC. Neste contexto, não há elementos de prova que mostrem que as distorções provocadas pela ausência de sindicatos independentes à escala nacional e a questão do sistema de registo dos agregados não se aplicam à Xiamen. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

| (167) | Por último, a Xiamen argumentou que, pelos motivos supramencionados, tanto os seus VAG como os lucros não eram afetados por distorções, eram razoáveis e deviam ser tidos em conta nos cálculos. |
| --- | --- |

(167)

Por último, a Xiamen argumentou que, pelos motivos supramencionados, tanto os seus VAG como os lucros não eram afetados por distorções, eram razoáveis e deviam ser tidos em conta nos cálculos.

| (168) | Quanto à alegação relativa aos VAG e aos lucros, a Comissão considerou-a, desde logo, genérica e não fundamentada, pois mais não fez do que remeter para outras alegações deste produtor-exportador, que foram todas rejeitadas. Mais assinalou que o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, estabelece claramente que, caso se determine a existência de distorções importantes, o valor normal calculado deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os VAG e os lucros. Uma vez que é este o caso no presente inquérito e que tanto o produtor-exportador como os seus fornecedores são afetados por estas distorções, estas alegações foram rejeitadas. |
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(168)

Quanto à alegação relativa aos VAG e aos lucros, a Comissão considerou-a, desde logo, genérica e não fundamentada, pois mais não fez do que remeter para outras alegações deste produtor-exportador, que foram todas rejeitadas. Mais assinalou que o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, estabelece claramente que, caso se determine a existência de distorções importantes, o valor normal calculado deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os VAG e os lucros. Uma vez que é este o caso no presente inquérito e que tanto o produtor-exportador como os seus fornecedores são afetados por estas distorções, estas alegações foram rejeitadas.

o

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| (169) | Por conseguinte, e tendo em conta a exceção referente às barras de alumínio-titânio-boro, a Comissão calculou o valor normal exclusivamente com base nos custos de produção e encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções, ou seja, no caso em apreço, com base nos custos de produção e encargos de venda correspondentes num país representativo adequado, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como explicado na secção seguinte. |
| --- | --- |

(169)

Por conseguinte, e tendo em conta a exceção referente às barras de alumínio-titânio-boro, a Comissão calculou o valor normal exclusivamente com base nos custos de produção e encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções, ou seja, no caso em apreço, com base nos custos de produção e encargos de venda correspondentes num país representativo adequado, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como explicado na secção seguinte.

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3.4.   País representativo

País representativo

3.4.1.   Observações de caráter geral

Observações de caráter geral

| (170) | A escolha do país representativo assentou nos seguintes critérios, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base:






  — | um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC. Para o efeito, a Comissão recorreu a países com um rendimento nacional bruto per capita semelhante ao da RPC, de acordo com a base de dados do Banco Mundial (90), |
| --- | --- | --- |

(170)

A escolha do país representativo assentou nos seguintes critérios, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base:

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—

um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC. Para o efeito, a Comissão recorreu a países com um rendimento nacional bruto per capita semelhante ao da RPC, de acordo com a base de dados do Banco Mundial (90),

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| — | a produção do produto objeto de inquérito nesse país, |
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—

a produção do produto objeto de inquérito nesse país,

| — | a disponibilidade de dados públicos pertinentes no país representativo, |
| --- | --- |

—

a disponibilidade de dados públicos pertinentes no país representativo,

| — | se houvesse mais de um país representativo possível, seria dada preferência, caso fosse oportuno, a um país com um nível adequado de proteção social e ambiental. |
| --- | --- |

—

se houvesse mais de um país representativo possível, seria dada preferência, caso fosse oportuno, a um país com um nível adequado de proteção social e ambiental.

| (171) | Como se explica nos considerandos 70 e 71, a Comissão publicou duas notas apensas ao dossiê sobre as fontes para a determinação do valor normal: estas notas descreviam os factos e os elementos de prova subjacentes aos critérios pertinentes e davam resposta às observações formuladas pelas partes sobre esses elementos e as fontes pertinentes. Na segunda nota, a Comissão informou as partes interessadas da sua intenção de considerar a Turquia como um país representativo adequado no processo em apreço, caso se confirmasse a existência de distorções importantes nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. A apreciação da Comissão pode ser resumida como se segue. |
| --- | --- |

(171)

Como se explica nos considerandos 70 e 71, a Comissão publicou duas notas apensas ao dossiê sobre as fontes para a determinação do valor normal: estas notas descreviam os factos e os elementos de prova subjacentes aos critérios pertinentes e davam resposta às observações formuladas pelas partes sobre esses elementos e as fontes pertinentes. Na segunda nota, a Comissão informou as partes interessadas da sua intenção de considerar a Turquia como um país representativo adequado no processo em apreço, caso se confirmasse a existência de distorções importantes nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. A apreciação da Comissão pode ser resumida como se segue.

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3.4.2.   Um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC e produção do produto objeto de inquérito

Um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC e produção do produto objeto de inquérito

| (172) | Na primeira nota, a Comissão identificou 55 países com um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da China. No período de inquérito, o Banco Mundial classificou-os como países de «rendimento médio superior» com base no rendimento nacional bruto. No entanto, verificou-se que só existe produção significativa do produto objeto de inquérito em cinco desses países, ou seja, a Arménia, o Brasil, a Indonésia, a Federação da Rússia e a Turquia. |
| --- | --- |

(172)

Na primeira nota, a Comissão identificou 55 países com um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da China. No período de inquérito, o Banco Mundial classificou-os como países de «rendimento médio superior» com base no rendimento nacional bruto. No entanto, verificou-se que só existe produção significativa do produto objeto de inquérito em cinco desses países, ou seja, a Arménia, o Brasil, a Indonésia, a Federação da Rússia e a Turquia.

| (173) | Dada a indisponibilidade de dados significativos sobre importações/exportações e/ou dados financeiros dos produtores de ACF na Arménia e na Indonésia, os referidos países não foram analisados como potenciais países representativos. |
| --- | --- |

(173)

Dada a indisponibilidade de dados significativos sobre importações/exportações e/ou dados financeiros dos produtores de ACF na Arménia e na Indonésia, os referidos países não foram analisados como potenciais países representativos.

| (174) | Na sequência da primeira nota, a Xiamen defendeu que a Comissão deveria considerar a Malásia como um possível país representativo. Este produtor-exportador afirmou que na Malásia são produzidas quantidades suficientemente representativas de folhas e tiras, delgadas, de alumínio e mencionou duas empresas que produzem o produto em causa, a saber, a Alcom e a UACJ Foil Malaysia. A Xiamen reiterou esta alegação após a publicação da segunda nota. |
| --- | --- |

(174)

Na sequência da primeira nota, a Xiamen defendeu que a Comissão deveria considerar a Malásia como um possível país representativo. Este produtor-exportador afirmou que na Malásia são produzidas quantidades suficientemente representativas de folhas e tiras, delgadas, de alumínio e mencionou duas empresas que produzem o produto em causa, a saber, a Alcom e a UACJ Foil Malaysia. A Xiamen reiterou esta alegação após a publicação da segunda nota.

| (175) | Em primeiro lugar, a Comissão observou que na Malásia vigoram restrições às exportações sob a forma de requisitos de licenciamento e de impostos de exportação relacionados com sucata de alumínio. Este fator de produção representa entre 5% e 10%, aproximadamente, do custo de produção. Em segundo lugar, a Alcom não parecia estar a produzir ACF e a UACJ Foil Malaysia foi deficitária segundo os mais recentes dados financeiros disponíveis para 2019 (período que se sobrepõe parcialmente ao PI) na base de dados Dun&Bradstreet («D&B») (91). Por último, as notas contêm um anexo específico para orientar as partes no que toca à apresentação de informações sobre possíveis países representativos adicionais e/ou empresas para efeitos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base. A Xiamen não apresentou as informações com o nível de pormenor exigido no referido anexo. Pelas razões acima expostas, a alegação da Xiamen teve de ser rejeitada. |
| --- | --- |

(175)

Em primeiro lugar, a Comissão observou que na Malásia vigoram restrições às exportações sob a forma de requisitos de licenciamento e de impostos de exportação relacionados com sucata de alumínio. Este fator de produção representa entre 5% e 10%, aproximadamente, do custo de produção. Em segundo lugar, a Alcom não parecia estar a produzir ACF e a UACJ Foil Malaysia foi deficitária segundo os mais recentes dados financeiros disponíveis para 2019 (período que se sobrepõe parcialmente ao PI) na base de dados Dun&Bradstreet («D&B») (91). Por último, as notas contêm um anexo específico para orientar as partes no que toca à apresentação de informações sobre possíveis países representativos adicionais e/ou empresas para efeitos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base. A Xiamen não apresentou as informações com o nível de pormenor exigido no referido anexo. Pelas razões acima expostas, a alegação da Xiamen teve de ser rejeitada.

91

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| (176) | No caso da Rússia, verificou-se que estavam em vigor restrições à exportação sob a forma de um imposto de exportação no que respeita à sucata de alumínio (92), um subproduto significativo que, em certa medida, pode ser reutilizado no processo de produção de ACF. Por outro lado, a maior parte do material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio (um input essencial para a produção de ACF, que representa mais de 90% do custo de produção, consoante o processo de produção) é importada da China ou de países constantes da lista do anexo I do Regulamento (UE) 2015/755 (93) («Regulamento (UE) 2015/755»). A Comissão excluiu, então, a Rússia da sua reflexão e analisou nas notas, de forma mais pormenorizada, o Brasil e a Turquia como potenciais países representativos. |
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(176)

No caso da Rússia, verificou-se que estavam em vigor restrições à exportação sob a forma de um imposto de exportação no que respeita à sucata de alumínio (92), um subproduto significativo que, em certa medida, pode ser reutilizado no processo de produção de ACF. Por outro lado, a maior parte do material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio (um input essencial para a produção de ACF, que representa mais de 90% do custo de produção, consoante o processo de produção) é importada da China ou de países constantes da lista do anexo I do Regulamento (UE) 2015/755 (93) («Regulamento (UE) 2015/755»). A Comissão excluiu, então, a Rússia da sua reflexão e analisou nas notas, de forma mais pormenorizada, o Brasil e a Turquia como potenciais países representativos.

92

input

93

3.4.3.   Disponibilidade de dados públicos pertinentes no país representativo

Disponibilidade de dados públicos pertinentes no país representativo

| (177) | Na sequência da primeira nota, os produtores-exportadores incluídos na amostra foram unânimes em afirmar que o Brasil não era um país representativo adequado, dada a existência de várias distorções no mercado brasileiro do alumínio. Alegaram ainda que a Novelis do Brasil Ltda, a empresa proposta pela Comissão como produtor representativo, não era adequada, tendo em conta o nível de lucro anormalmente elevado comunicado, que não era representativo do setor industrial em causa e inadequado no contexto do processo em apreço. |
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(177)

Na sequência da primeira nota, os produtores-exportadores incluídos na amostra foram unânimes em afirmar que o Brasil não era um país representativo adequado, dada a existência de várias distorções no mercado brasileiro do alumínio. Alegaram ainda que a Novelis do Brasil Ltda, a empresa proposta pela Comissão como produtor representativo, não era adequada, tendo em conta o nível de lucro anormalmente elevado comunicado, que não era representativo do setor industrial em causa e inadequado no contexto do processo em apreço.

| (178) | A Comissão tem conhecimento de que as autoridades brasileiras deram início, em 29 de julho de 2020, a um inquérito anti-dumping sobre as importações no Brasil v (Circular n.o 46, de 28 de julho de 2020 - «Circular n.o 46» - da Secretaria do Comércio Exterior do Brasil — «SECEX») (94). A definição do produto objeto do inquérito mencionado na Circular n.o 46 é em grande medida coincidente com a definição do produto em causa do presente inquérito, estabelecida na secção 2. A Circular n.o 46 publicou igualmente, sob a forma de índices, os resultados operacionais dos autores da denúncia (três empresas, entre as quais a Novelis do Brasil) que mostram que, ao longo do período de 2015 a 2019, os autores da denúncia registaram perdas. |
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(178)

A Comissão tem conhecimento de que as autoridades brasileiras deram início, em 29 de julho de 2020, a um inquérito anti-dumping sobre as importações no Brasil v (Circular n.o 46, de 28 de julho de 2020 - «Circular n.o 46» - da Secretaria do Comércio Exterior do Brasil — «SECEX») (94). A definição do produto objeto do inquérito mencionado na Circular n.o 46 é em grande medida coincidente com a definição do produto em causa do presente inquérito, estabelecida na secção 2. A Circular n.o 46 publicou igualmente, sob a forma de índices, os resultados operacionais dos autores da denúncia (três empresas, entre as quais a Novelis do Brasil) que mostram que, ao longo do período de 2015 a 2019, os autores da denúncia registaram perdas.

dumping

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94

o

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| (179) | Com base nestes elementos de prova, a Comissão considerou improvável que o lucro declarado pela Novelis do Brasil (19,4% no último exercício financeiro) tivesse sido alcançado no caso do produto em causa. Neste contexto, atendendo a que a empresa produz uma vasta gama de produtos, a Comissão considerou que um tal lucro seria, provavelmente e em grande medida, realizado com outros produtos fabricados pela Novelis do Brasil, nomeadamente produtos destinados à indústria aeroespacial e automóvel e ao setor das latas para bebidas. |
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(179)

Com base nestes elementos de prova, a Comissão considerou improvável que o lucro declarado pela Novelis do Brasil (19,4% no último exercício financeiro) tivesse sido alcançado no caso do produto em causa. Neste contexto, atendendo a que a empresa produz uma vasta gama de produtos, a Comissão considerou que um tal lucro seria, provavelmente e em grande medida, realizado com outros produtos fabricados pela Novelis do Brasil, nomeadamente produtos destinados à indústria aeroespacial e automóvel e ao setor das latas para bebidas.

| (180) | Assim, a Comissão concluiu que os dados da Novelis do Brasil não constituíam valores de referência adequados para estabelecer VAG e lucros razoáveis e sem distorções em relação ao produto objeto de inquérito. Na segunda nota a Comissão rejeitou o Brasil como país representativo adequado e centrou a sua análise na Turquia. |
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(180)

Assim, a Comissão concluiu que os dados da Novelis do Brasil não constituíam valores de referência adequados para estabelecer VAG e lucros razoáveis e sem distorções em relação ao produto objeto de inquérito. Na segunda nota a Comissão rejeitou o Brasil como país representativo adequado e centrou a sua análise na Turquia.

| (181) | A análise das importações dos principais fatores de produção na Turquia confirmou que as importações de material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio, na Turquia não foram significativamente afetadas pelas importações provenientes da China ou de qualquer um dos países constantes da lista do anexo I do Regulamento (UE) 2015/755. Apurou-se também que, em comparação com o Brasil, estavam disponíveis dados mais precisos sobre as importações dos principais inputs (incluindo material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio) referentes à Turquia. |
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(181)

A análise das importações dos principais fatores de produção na Turquia confirmou que as importações de material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio, na Turquia não foram significativamente afetadas pelas importações provenientes da China ou de qualquer um dos países constantes da lista do anexo I do Regulamento (UE) 2015/755. Apurou-se também que, em comparação com o Brasil, estavam disponíveis dados mais precisos sobre as importações dos principais inputs (incluindo material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio) referentes à Turquia.

inputs

| (182) | No processo em apreço, a Comissão identificou dois produtores turcos de ACF, a Assan Aluminyum e a Asaş Aluminyum. A Assan Aluminyum foi deficitária no exercício de 2019 (coincidindo parcialmente com o PI), e os lucros da Asaş Aluminyum em 2019 estavam próximos do limiar de rendibilidade. A este respeito a Comissão observa que, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, O valor normal calculado deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros. Um lucro próximo do limiar de rendibilidade não pode ser considerado razoável, sobretudo tendo em conta o nível de lucro obtido por outras empresas turcas do setor do alumínio (95). Deste modo, os dados relativos à Asaş Aluminyum como produtor ACF não foram, a título provisório, considerados um valor de referência adequado. |
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(182)

No processo em apreço, a Comissão identificou dois produtores turcos de ACF, a Assan Aluminyum e a Asaş Aluminyum. A Assan Aluminyum foi deficitária no exercício de 2019 (coincidindo parcialmente com o PI), e os lucros da Asaş Aluminyum em 2019 estavam próximos do limiar de rendibilidade. A este respeito a Comissão observa que, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, O valor normal calculado deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros. Um lucro próximo do limiar de rendibilidade não pode ser considerado razoável, sobretudo tendo em conta o nível de lucro obtido por outras empresas turcas do setor do alumínio (95). Deste modo, os dados relativos à Asaş Aluminyum como produtor ACF não foram, a título provisório, considerados um valor de referência adequado.

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O valor normal calculado deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros

95

| (183) | Na ausência de um valor de referência adequado para estabelecer VAG e lucros razoáveis referentes ao produto objeto de inquérito na Turquia, a Comissão considerou, a título provisório, que os dados das empresas de um setor que produz um produto similar poderiam ser adequados nestas circunstâncias. Mais especificamente, a Comissão considerou que os dados das empresas turcas ativas no setor das extrusões de alumínio seriam adequados neste contexto. A Comissão baseou a sua conclusão nos conhecimentos e informações já disponíveis noutro inquérito anti-dumping recente (96), no mesmo setor (alumínio) que diz respeito a um produto e um período semelhantes - as extrusões de alumínio, tendo ainda realizado pesquisas adicionais nesta matéria. |
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(183)

Na ausência de um valor de referência adequado para estabelecer VAG e lucros razoáveis referentes ao produto objeto de inquérito na Turquia, a Comissão considerou, a título provisório, que os dados das empresas de um setor que produz um produto similar poderiam ser adequados nestas circunstâncias. Mais especificamente, a Comissão considerou que os dados das empresas turcas ativas no setor das extrusões de alumínio seriam adequados neste contexto. A Comissão baseou a sua conclusão nos conhecimentos e informações já disponíveis noutro inquérito anti-dumping recente (96), no mesmo setor (alumínio) que diz respeito a um produto e um período semelhantes - as extrusões de alumínio, tendo ainda realizado pesquisas adicionais nesta matéria.

dumping

96

| (184) | As extrusões de alumínio são produtos com uma composição de materiais de base semelhantes às ACF. Em termos de processo de produção, o alumínio pode ser transformado em toda uma série de produtos por extrusão, laminagem ou vazamento. As extrusões são, tal como as ACF, consideradas produtos semiacabados de alumínio, pelo que se inserem na mesma categoria geral de produtos. De resto, as empresas que produzem extrusões fabricam também, em alguns casos, outros produtos de alumínio, incluindo produtos laminados que abrangem também as ACF (ver considerando 193 para mais pormenores). Esta circunstância justifica a escolha dos produtores de extrusões para estabelecer o lucro e os VAG no país representativo. |
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(184)

As extrusões de alumínio são produtos com uma composição de materiais de base semelhantes às ACF. Em termos de processo de produção, o alumínio pode ser transformado em toda uma série de produtos por extrusão, laminagem ou vazamento. As extrusões são, tal como as ACF, consideradas produtos semiacabados de alumínio, pelo que se inserem na mesma categoria geral de produtos. De resto, as empresas que produzem extrusões fabricam também, em alguns casos, outros produtos de alumínio, incluindo produtos laminados que abrangem também as ACF (ver considerando 193 para mais pormenores). Esta circunstância justifica a escolha dos produtores de extrusões para estabelecer o lucro e os VAG no país representativo.

| (185) | Para efeitos do presente processo, a Comissão determinou em primeiro lugar a disponibilidade dos dados das empresas referentes ao exercício financeiro de 2019, abrangendo metade do período de inquérito. Não estavam disponíveis dados financeiros relativos a 2020. Foram em seguida selecionadas empresas rentáveis (97) no exercício financeiro referido. Das empresas identificadas, verificou-se que três empresas (98) apresentavam um nível razoável de rendibilidade, segundo as informações da base de dados D&B em 2019. |
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(185)

Para efeitos do presente processo, a Comissão determinou em primeiro lugar a disponibilidade dos dados das empresas referentes ao exercício financeiro de 2019, abrangendo metade do período de inquérito. Não estavam disponíveis dados financeiros relativos a 2020. Foram em seguida selecionadas empresas rentáveis (97) no exercício financeiro referido. Das empresas identificadas, verificou-se que três empresas (98) apresentavam um nível razoável de rendibilidade, segundo as informações da base de dados D&B em 2019.

97

98

| (186) | Com base na pesquisa suplementar que a Comissão realizou, constatou-se que a Asaş Aluminyum (o produtor ACF) bem como outras duas empresas que a Zhongji referiu nas suas observações em resposta à primeira nota (P.M.S. Metal Profil Aluminyum Sanayi Ve Ticaret Anonim Sirketi e Cansan Aluminyum Profil Sanayi Ve Ticaret Anonim Sirketi) produzem extrusões de alumínio, além de outros produtos semiacabados de alumínio (99). Por outro lado, na D&B estavam facilmente disponíveis dados financeiros referentes à P.M.S. Metal e à Cansan Aluminyum e, ao contrário do que sucede com a Asaş Aluminyum, as referidas empresas também alcançaram níveis de lucro razoáveis em 2019. Deste modo, a Comissão considerou igualmente que estas duas empresas eram produtores representativos da Turquia para efeitos do caso vertente (ver considerando 223 que tem a lista completa das empresas selecionadas). |
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(186)

Com base na pesquisa suplementar que a Comissão realizou, constatou-se que a Asaş Aluminyum (o produtor ACF) bem como outras duas empresas que a Zhongji referiu nas suas observações em resposta à primeira nota (P.M.S. Metal Profil Aluminyum Sanayi Ve Ticaret Anonim Sirketi e Cansan Aluminyum Profil Sanayi Ve Ticaret Anonim Sirketi) produzem extrusões de alumínio, além de outros produtos semiacabados de alumínio (99). Por outro lado, na D&B estavam facilmente disponíveis dados financeiros referentes à P.M.S. Metal e à Cansan Aluminyum e, ao contrário do que sucede com a Asaş Aluminyum, as referidas empresas também alcançaram níveis de lucro razoáveis em 2019. Deste modo, a Comissão considerou igualmente que estas duas empresas eram produtores representativos da Turquia para efeitos do caso vertente (ver considerando 223 que tem a lista completa das empresas selecionadas).

99

| (187) | Na sequência da segunda nota, todos os produtores-exportadores incluídos na amostra se opuseram à utilização de dados relativos aos VAG e aos lucros das empresas do setor das extrusões, considerando mais adequada a utilização dos dados correspondentes quer dos produtores turcos de ACF (utilizando valores reais ou ajustados) quer dos produtores de outros produtos de alumínio, como as folhas e tiras, delgadas, de alumínio. As empresas defenderam que as extrusões e as ACF não se incluem na mesma categoria geral de produtos e/ou setores e que não existe correspondência entre os dois produtos, em termos de características físicas ou técnicas, utilizações finais, processo de produção ou custos de produção. |
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(187)

Na sequência da segunda nota, todos os produtores-exportadores incluídos na amostra se opuseram à utilização de dados relativos aos VAG e aos lucros das empresas do setor das extrusões, considerando mais adequada a utilização dos dados correspondentes quer dos produtores turcos de ACF (utilizando valores reais ou ajustados) quer dos produtores de outros produtos de alumínio, como as folhas e tiras, delgadas, de alumínio. As empresas defenderam que as extrusões e as ACF não se incluem na mesma categoria geral de produtos e/ou setores e que não existe correspondência entre os dois produtos, em termos de características físicas ou técnicas, utilizações finais, processo de produção ou custos de produção.

| (188) | Em primeiro lugar, a Comissão procura identificar o lucro efetivo, razoável e sem distorções e os valores de VAG no país representativo. Tal como referido na segunda nota, a Comissão pode, se necessário, considerar também os produtores que fabricam um produto da mesma categoria geral e/ou setor do produto objeto de inquérito, na ausência de um produtor de ACF representativo, no contexto da pesquisa de valores de referência adequados. Embora certas características, utilizações finais, processos de produção e custos de produção das ACF e extrusões de alumínio possam não ser idênticos, estes aspetos não podem ser considerados determinantes no presente processo. Para além das razões já expostas no considerando 184, o setor das extrusões de alumínio insere-se na mesma categoria geral de atividade económica e industrial que a produção de ACF, com base na Nomenclatura Estatística das Atividades Económicas na União (100). |
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(188)

Em primeiro lugar, a Comissão procura identificar o lucro efetivo, razoável e sem distorções e os valores de VAG no país representativo. Tal como referido na segunda nota, a Comissão pode, se necessário, considerar também os produtores que fabricam um produto da mesma categoria geral e/ou setor do produto objeto de inquérito, na ausência de um produtor de ACF representativo, no contexto da pesquisa de valores de referência adequados. Embora certas características, utilizações finais, processos de produção e custos de produção das ACF e extrusões de alumínio possam não ser idênticos, estes aspetos não podem ser considerados determinantes no presente processo. Para além das razões já expostas no considerando 184, o setor das extrusões de alumínio insere-se na mesma categoria geral de atividade económica e industrial que a produção de ACF, com base na Nomenclatura Estatística das Atividades Económicas na União (100).

100

| (189) | No que diz respeito à alegação de que a Comissão deveria utilizar produtores de outros produtos de alumínio, por exemplo, folhas e tiras, delgadas, de alumínio (exceto ACF), essa parte não explicou de que forma este produto, as suas características e utilização eram mais adequados do que as extrusões de alumínio nem como se poderiam comparar. Aliás, os produtores-exportadores não propuseram produtores de folhas e tiras, delgadas, de alumínio, do potencial país representativo com dados financeiros disponíveis e lucro razoável. De qualquer modo, como se especifica no considerando 190, as empresas utilizadas a título provisório no presente inquérito são representativas de um grupo mais vasto de produtos de alumínio, incluindo os produtos laminados. |
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(189)

No que diz respeito à alegação de que a Comissão deveria utilizar produtores de outros produtos de alumínio, por exemplo, folhas e tiras, delgadas, de alumínio (exceto ACF), essa parte não explicou de que forma este produto, as suas características e utilização eram mais adequados do que as extrusões de alumínio nem como se poderiam comparar. Aliás, os produtores-exportadores não propuseram produtores de folhas e tiras, delgadas, de alumínio, do potencial país representativo com dados financeiros disponíveis e lucro razoável. De qualquer modo, como se especifica no considerando 190, as empresas utilizadas a título provisório no presente inquérito são representativas de um grupo mais vasto de produtos de alumínio, incluindo os produtos laminados.

| (190) | Em segundo lugar, não é invulgar que as empresas consideradas adequadas no contexto do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base produzam frequentemente mais do que um produto. De igual modo, é comum que o nível de detalhe dos dados financeiros de acesso público de empresas adequadas no país representativo não permita uma análise mais pormenorizada dos VAG e do lucro relativamente a cada produto. Neste caso, os dados financeiros dos produtores de extrusões identificados só estão disponíveis a um nível agregado na base de dados D&B, e, como se refere no considerando 186, alguns dos produtores de extrusões também fabricam outros produtos semiacabados de alumínio. Assim, os dados financeiros disponíveis para as empresas que produzem extrusões de alumínio são representativos não só da situação no mercado das extrusões, mas também no que diz respeito ao mercado de um grupo de produtos mais vasto, incluindo os produtos laminados. Por conseguinte, foi rejeitado o pedido de utilização de dados financeiros alternativos. |
| --- | --- |

(190)

Em segundo lugar, não é invulgar que as empresas consideradas adequadas no contexto do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base produzam frequentemente mais do que um produto. De igual modo, é comum que o nível de detalhe dos dados financeiros de acesso público de empresas adequadas no país representativo não permita uma análise mais pormenorizada dos VAG e do lucro relativamente a cada produto. Neste caso, os dados financeiros dos produtores de extrusões identificados só estão disponíveis a um nível agregado na base de dados D&B, e, como se refere no considerando 186, alguns dos produtores de extrusões também fabricam outros produtos semiacabados de alumínio. Assim, os dados financeiros disponíveis para as empresas que produzem extrusões de alumínio são representativos não só da situação no mercado das extrusões, mas também no que diz respeito ao mercado de um grupo de produtos mais vasto, incluindo os produtos laminados. Por conseguinte, foi rejeitado o pedido de utilização de dados financeiros alternativos.

o

o

| (191) | Além disso, todos os produtores-exportadores incluídos na amostra contestaram o facto de a Comissão não ter considerado a Asaş Aluminyum (o produtor ACF) por ter um lucro demasiado baixo, ao passo que considerou como produtores potencialmente representativos todas as empresas de extrusões de alumínio rentáveis, independentemente dos níveis de lucro individuais. A Zhongji afirmou ainda que a rendibilidade da Asaş Aluminyum não era descabida para a indústria ACF. |
| --- | --- |

(191)

Além disso, todos os produtores-exportadores incluídos na amostra contestaram o facto de a Comissão não ter considerado a Asaş Aluminyum (o produtor ACF) por ter um lucro demasiado baixo, ao passo que considerou como produtores potencialmente representativos todas as empresas de extrusões de alumínio rentáveis, independentemente dos níveis de lucro individuais. A Zhongji afirmou ainda que a rendibilidade da Asaş Aluminyum não era descabida para a indústria ACF.

| (192) | A Comissão observou que a utilização de dados financeiros agrupados e ponderados de um cabaz de empresas com valores de lucro razoáveis (que ultrapassem níveis de lucro negativos ou o limiar de rendibilidade) é mais adequada do que a análise do desempenho de um único produtor para efeitos da determinação de um montante razoável de VAG e lucro. Como se refere no considerando 177, bem como nas notas apensas ao dossiê, no caso vertente, um lucro próximo do limiar de rendibilidade, baseado unicamente nos dados de uma única empresa, não pode ser considerado razoável na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base. |
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(192)

A Comissão observou que a utilização de dados financeiros agrupados e ponderados de um cabaz de empresas com valores de lucro razoáveis (que ultrapassem níveis de lucro negativos ou o limiar de rendibilidade) é mais adequada do que a análise do desempenho de um único produtor para efeitos da determinação de um montante razoável de VAG e lucro. Como se refere no considerando 177, bem como nas notas apensas ao dossiê, no caso vertente, um lucro próximo do limiar de rendibilidade, baseado unicamente nos dados de uma única empresa, não pode ser considerado razoável na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base.

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o

| (193) | A Zhongji alegou que as conclusões da Comissão sobre os dados financeiros a utilizar pelos produtores representativos devem ser revistos após a disponibilização dos dados relativos a 2020. Segundo a Zhongji, os dados relativos a 2019 não tinham sido, em grande medida, afetados pela pandemia de COVID-19, tanto no que se refere aos produtores chineses como aos outros produtores de potenciais países representativos, ao passo que os dados relativos a 2020 tinham sido afetados pela pandemia no seu conjunto. |
| --- | --- |

(193)

A Zhongji alegou que as conclusões da Comissão sobre os dados financeiros a utilizar pelos produtores representativos devem ser revistos após a disponibilização dos dados relativos a 2020. Segundo a Zhongji, os dados relativos a 2019 não tinham sido, em grande medida, afetados pela pandemia de COVID-19, tanto no que se refere aos produtores chineses como aos outros produtores de potenciais países representativos, ao passo que os dados relativos a 2020 tinham sido afetados pela pandemia no seu conjunto.

| (194) | Em resposta, a Comissão fez notar que, em primeiro lugar, a pandemia de COVID-19 foi declarada em março de 2020 (101), pelo que se sobrepõe ao PI apenas em relação a um trimestre. Em segundo lugar, o PI abrangeu o período compreendido entre julho de 2019 e junho de 2020, o que significa que os dados relativos a 2019 e 2020 são igualmente relevantes para a avaliação da Comissão. De qualquer modo, a Comissão não identificou quaisquer dados financeiros disponíveis, com relevância para o presente processo, relativos a 2020. De resto, a alegação da Zhongji sobre o impacto da pandemia de COVID-19 nos produtores não é fundamentada e, tendo em conta o desempenho dos produtores-exportadores incluídos na amostra no PI em comparação com 2019, afigura-se pouco plausível. |
| --- | --- |

(194)

Em resposta, a Comissão fez notar que, em primeiro lugar, a pandemia de COVID-19 foi declarada em março de 2020 (101), pelo que se sobrepõe ao PI apenas em relação a um trimestre. Em segundo lugar, o PI abrangeu o período compreendido entre julho de 2019 e junho de 2020, o que significa que os dados relativos a 2019 e 2020 são igualmente relevantes para a avaliação da Comissão. De qualquer modo, a Comissão não identificou quaisquer dados financeiros disponíveis, com relevância para o presente processo, relativos a 2020. De resto, a alegação da Zhongji sobre o impacto da pandemia de COVID-19 nos produtores não é fundamentada e, tendo em conta o desempenho dos produtores-exportadores incluídos na amostra no PI em comparação com 2019, afigura-se pouco plausível.

101

| (195) | Em conclusão, estão disponíveis dados financeiros relativos a um grupo representativo de produtores de extrusões de alumínio considerados indicativos da situação e dos níveis de lucro no segmento do alumínio semiacabado (incluindo as ACF) e são considerados adequados para determinar o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base. |
| --- | --- |

(195)

Em conclusão, estão disponíveis dados financeiros relativos a um grupo representativo de produtores de extrusões de alumínio considerados indicativos da situação e dos níveis de lucro no segmento do alumínio semiacabado (incluindo as ACF) e são considerados adequados para determinar o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base.

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3.4.4.   Nível de proteção social e ambiental

Nível de proteção social e ambiental

| (196) | Tendo estabelecido, nesta fase do inquérito, que a Turquia era um país representativo adequado com base em todos os elementos acima referidos, não foi necessário proceder a uma avaliação do nível de proteção social e ambiental, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, última frase, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(196)

Tendo estabelecido, nesta fase do inquérito, que a Turquia era um país representativo adequado com base em todos os elementos acima referidos, não foi necessário proceder a uma avaliação do nível de proteção social e ambiental, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, última frase, do regulamento de base.

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3.4.5.   Conclusão

Conclusão

| (197) | Tendo em conta a análise que precede e em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, a Comissão decidiu (em consonância com a segunda nota) que a Turquia seria o país representativo adequado e utilizou os dados financeiros dos produtores de extrusões de alumínio indicados no considerando 223. |
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(197)

Tendo em conta a análise que precede e em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, a Comissão decidiu (em consonância com a segunda nota) que a Turquia seria o país representativo adequado e utilizou os dados financeiros dos produtores de extrusões de alumínio indicados no considerando 223.

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3.5.   Fontes utilizadas para determinar custos sem distorções para os fatores de produção

Fontes utilizadas para determinar custos sem distorções para os fatores de produção

| (198) | Com base nas informações apresentadas pelas partes interessadas e noutras informações pertinentes constantes do dossiê, a Comissão estabeleceu, na primeira nota, uma lista inicial de fatores de produção, tais como materiais, energia e mão de obra, utilizados na produção do produto objeto de inquérito. |
| --- | --- |

(198)

Com base nas informações apresentadas pelas partes interessadas e noutras informações pertinentes constantes do dossiê, a Comissão estabeleceu, na primeira nota, uma lista inicial de fatores de produção, tais como materiais, energia e mão de obra, utilizados na produção do produto objeto de inquérito.

| (199) | Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, a Comissão identificou igualmente as fontes a utilizar para estabelecer preços e valores de referência sem distorções. A principal fonte a que a Comissão propôs que se recorresse incluía o Atlas do Comércio Global («GTA»). Por último, a Comissão identificou os códigos do Sistema Harmonizado («SH») dos fatores de produção que, na primeira nota, foram inicialmente considerados para a análise GTA com base nas informações facultadas pelas partes interessadas. |
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(199)

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, a Comissão identificou igualmente as fontes a utilizar para estabelecer preços e valores de referência sem distorções. A principal fonte a que a Comissão propôs que se recorresse incluía o Atlas do Comércio Global («GTA»). Por último, a Comissão identificou os códigos do Sistema Harmonizado («SH») dos fatores de produção que, na primeira nota, foram inicialmente considerados para a análise GTA com base nas informações facultadas pelas partes interessadas.

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| (200) | A Comissão convidou as partes interessadas a apresentarem as suas observações e a proporem informações de acesso público sobre valores sem distorções para cada um dos fatores de produção mencionados na primeira nota. Posteriormente, na segunda nota, a Comissão atualizou as informações relativas a vários fatores de produção com base nas observações das partes interessadas. |
| --- | --- |

(200)

A Comissão convidou as partes interessadas a apresentarem as suas observações e a proporem informações de acesso público sobre valores sem distorções para cada um dos fatores de produção mencionados na primeira nota. Posteriormente, na segunda nota, a Comissão atualizou as informações relativas a vários fatores de produção com base nas observações das partes interessadas.

| (201) | A Comissão estabeleceu ainda que muitos dos fatores de produção inicialmente indicados nas notas não serão tidos em conta para efeitos do cálculo do valor normal, uma vez que, de facto, não foram utilizados por nenhum dos produtores-exportadores incluídos na amostra no processo de produção de ACF (ver também os considerandos 230 e 231 para mais pormenores). |
| --- | --- |

(201)

A Comissão estabeleceu ainda que muitos dos fatores de produção inicialmente indicados nas notas não serão tidos em conta para efeitos do cálculo do valor normal, uma vez que, de facto, não foram utilizados por nenhum dos produtores-exportadores incluídos na amostra no processo de produção de ACF (ver também os considerandos 230 e 231 para mais pormenores).

| (202) | Tendo em conta o que precede, foram identificados os seguintes fatores de produção e respetivas fontes no que diz respeito à Turquia, para determinar o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base:

  Quadro 2


  Fatores de produção das ACF









  Fator de produção | Código das Mercadorias | Valor sem distorções | Unidade de medida |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Matérias-primas |
| Lingotes de alumínio | 7601 10 | 12,73 | CNY/KG |
| Chapas de liga de alumínio | 7601 20 20 | 13,91 | CNY/KG |
| Material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio | 7606 12 92 | 26,06 | CNY/KG |
| Óleo de laminagem («white spirit») | 2710 12 21 | 5,92 | CNY/KG |
| Aditivos para óleos de laminagem | 2710 12 21 | 5,92 | CNY/KG |
| Sucata de alumínio | 7602 00 19 | 11,01 | CNY/KG |
| Mão de obra |
| Custo da mão de obra na indústria transformadora | NACE C.24 | 59,97 | CNY/hora |
| Energia |
| Eletricidade | Instituto de Estatística da Turquia - escalão de consumo 70 000 MWh < consumo < 150 000  MWh | 0,51 | CNY/KWh |
| Eletricidade | Instituto de Estatística da Turquia - escalão de consumo 150 000  MWh < consumo | 0,48 | CNY/KWh |

(202)

Tendo em conta o que precede, foram identificados os seguintes fatores de produção e respetivas fontes no que diz respeito à Turquia, para determinar o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base:

o

o

Quadro 2

Quadro 2

Fatores de produção das ACF

Fatores de produção das ACF

Fator de produção

Código das Mercadorias

Valor sem distorções

Unidade de medida

Matérias-primas

Matérias-primas

Lingotes de alumínio

7601 10

12,73

CNY/KG

Chapas de liga de alumínio

7601 20 20

13,91

CNY/KG

Material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio

7606 12 92

26,06

CNY/KG

Óleo de laminagem («white spirit»)

2710 12 21

5,92

CNY/KG

Aditivos para óleos de laminagem

2710 12 21

5,92

CNY/KG

Sucata de alumínio

7602 00 19

11,01

CNY/KG

Mão de obra

Mão de obra

Custo da mão de obra na indústria transformadora

NACE C.24

59,97

CNY/hora

Energia

Energia

Eletricidade

Instituto de Estatística da Turquia - escalão de consumo 70 000 MWh < consumo < 150 000  MWh

0,51

CNY/KWh

Eletricidade

Instituto de Estatística da Turquia - escalão de consumo 150 000  MWh < consumo

0,48

CNY/KWh

3.5.1.   Matérias-primas utilizadas no processo de produção

Matérias-primas utilizadas no processo de produção

| (203) | A fim de estabelecer o preço sem distorções das matérias-primas, a Comissão utilizou como base o preço de importação médio ponderado (CIF) no país representativo, tal como indicado no GTA, de todos os países terceiros, excluindo a RPC e os países que não são membros da OMC e constam da lista do anexo I do Regulamento (UE) 2015/755. A Comissão decidiu excluir as importações provenientes da China à luz da sua conclusão de que não era adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno desse país devido à existência de distorções importantes em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base (ver secção 3.3.1). Uma vez que não existem elementos de prova que demonstrem que estas distorções não afetam igualmente os produtos destinados à exportação, a Comissão considerou que as mesmas afetavam as exportações. O preço de importação médio ponderado foi ajustado para ter em conta os direitos de importação, sempre que adequado. |
| --- | --- |

(203)

A fim de estabelecer o preço sem distorções das matérias-primas, a Comissão utilizou como base o preço de importação médio ponderado (CIF) no país representativo, tal como indicado no GTA, de todos os países terceiros, excluindo a RPC e os países que não são membros da OMC e constam da lista do anexo I do Regulamento (UE) 2015/755. A Comissão decidiu excluir as importações provenientes da China à luz da sua conclusão de que não era adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno desse país devido à existência de distorções importantes em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base (ver secção 3.3.1). Uma vez que não existem elementos de prova que demonstrem que estas distorções não afetam igualmente os produtos destinados à exportação, a Comissão considerou que as mesmas afetavam as exportações. O preço de importação médio ponderado foi ajustado para ter em conta os direitos de importação, sempre que adequado.

o

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| (204) | A Comissão expressou os custos de transporte suportados pelos produtores-exportadores colaborantes com o fornecimento de matérias-primas em percentagem do custo real dessas matérias-primas e, em seguida, aplicou a mesma percentagem ao custo sem distorções dessas matérias-primas, a fim de obter os custos de transporte sem distorções. A Comissão considerou que, no contexto do presente inquérito, o rácio entre as matérias-primas do produtor-exportador e os custos de transporte comunicados poderia ser razoavelmente utilizado como indicação para estimar os custos de transporte sem distorções das matérias-primas quando fornecidas à entrada da fábrica da empresa. |
| --- | --- |

(204)

A Comissão expressou os custos de transporte suportados pelos produtores-exportadores colaborantes com o fornecimento de matérias-primas em percentagem do custo real dessas matérias-primas e, em seguida, aplicou a mesma percentagem ao custo sem distorções dessas matérias-primas, a fim de obter os custos de transporte sem distorções. A Comissão considerou que, no contexto do presente inquérito, o rácio entre as matérias-primas do produtor-exportador e os custos de transporte comunicados poderia ser razoavelmente utilizado como indicação para estimar os custos de transporte sem distorções das matérias-primas quando fornecidas à entrada da fábrica da empresa.

| (205) | No que respeita a um pequeno número de fatores de produção, os custos reais dos produtores-exportadores colaborantes representaram uma percentagem insignificante dos custos totais com matérias-primas no período de inquérito. Uma vez que o valor utilizado para os mesmos não teve efeitos significativos nos cálculos da margem de dumping, independentemente da fonte utilizada, a Comissão assimilou esses fatores de produção a consumíveis, como se explica no considerando 227. |
| --- | --- |

(205)

No que respeita a um pequeno número de fatores de produção, os custos reais dos produtores-exportadores colaborantes representaram uma percentagem insignificante dos custos totais com matérias-primas no período de inquérito. Uma vez que o valor utilizado para os mesmos não teve efeitos significativos nos cálculos da margem de dumping, independentemente da fonte utilizada, a Comissão assimilou esses fatores de produção a consumíveis, como se explica no considerando 227.

dumping

| (206) | Em resposta à segunda nota, a Zhongji alegou que as bases de dados em que a Comissão se baseou (nomeadamente o GTA e a D&B) não estão geralmente disponíveis, visto que só são acessíveis aos assinantes e que, na ausência de assinatura, as partes não podem exercer adequadamente os seus direitos de defesa. A Zhongji manifestou ainda a sua preocupação quanto à fiabilidade dos dados incluídos na base de dados D&B, referindo-se a inexatidões detetadas nos dados introduzidos na base de dados referentes à filial de Hong Kong da Zhongji. Por último, a Zhongji sustentou que a Comissão não divulgou na segunda nota os valores atualizados a utilizar em relação a cada fator de produção, bem como os dados de base subjacentes e os cálculos efetuados. |
| --- | --- |

(206)

Em resposta à segunda nota, a Zhongji alegou que as bases de dados em que a Comissão se baseou (nomeadamente o GTA e a D&B) não estão geralmente disponíveis, visto que só são acessíveis aos assinantes e que, na ausência de assinatura, as partes não podem exercer adequadamente os seus direitos de defesa. A Zhongji manifestou ainda a sua preocupação quanto à fiabilidade dos dados incluídos na base de dados D&B, referindo-se a inexatidões detetadas nos dados introduzidos na base de dados referentes à filial de Hong Kong da Zhongji. Por último, a Zhongji sustentou que a Comissão não divulgou na segunda nota os valores atualizados a utilizar em relação a cada fator de produção, bem como os dados de base subjacentes e os cálculos efetuados.

| (207) | Em primeiro lugar, a Comissão observou que, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, os dados não têm de ser «de acesso público», mas sim «facilmente disponíveis». A Comissão observou que «de acesso público» significa disponíveis ao público em geral, ao passo que «facilmente disponíveis» significa disponíveis a todos, desde que tenham sido preenchidas determinadas condições, como o pagamento de uma taxa. Em segundo lugar, a base de dados D&B é um diretório de empresas abrangente e amplamente utilizado e reconhecido, que a Comissão utilizou indiscriminadamente para identificar produtores em potenciais países representativos. Não foram apresentados elementos de prova das eventuais inexatidões introduzidas na base de dados em relação à filial de Hong Kong da Zhonji. Os registos desta empresa nem sequer estão disponíveis na base de dados D&B (102) e o excerto que a Zhongji apresentou não inclui receitas efetivas, mas sim modelizadas. De qualquer modo, as alegadas inexatidões não seriam suscetíveis de comprometer a fiabilidade dos dados que a Comissão utilizou no caso em apreço, uma vez que os dados relativos à filial Zhongji em Hong Kong não foram utilizados para efeitos da aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. Em terceiro lugar, todas as informações pertinentes utilizadas para calcular o valor normal no que se refere aos produtores-exportadores - incluindo todos os dados subjacentes e cálculos pormenorizados - foram disponibilizadas aos produtores através de divulgações gerais ou específicas às empresas, permitindo assim que as referidas empresas exerçam devidamente os seus direitos de defesa. Esta alegação foi, por isso, rejeitada. |
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(207)

Em primeiro lugar, a Comissão observou que, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, os dados não têm de ser «de acesso público», mas sim «facilmente disponíveis». A Comissão observou que «de acesso público» significa disponíveis ao público em geral, ao passo que «facilmente disponíveis» significa disponíveis a todos, desde que tenham sido preenchidas determinadas condições, como o pagamento de uma taxa. Em segundo lugar, a base de dados D&B é um diretório de empresas abrangente e amplamente utilizado e reconhecido, que a Comissão utilizou indiscriminadamente para identificar produtores em potenciais países representativos. Não foram apresentados elementos de prova das eventuais inexatidões introduzidas na base de dados em relação à filial de Hong Kong da Zhonji. Os registos desta empresa nem sequer estão disponíveis na base de dados D&B (102) e o excerto que a Zhongji apresentou não inclui receitas efetivas, mas sim modelizadas. De qualquer modo, as alegadas inexatidões não seriam suscetíveis de comprometer a fiabilidade dos dados que a Comissão utilizou no caso em apreço, uma vez que os dados relativos à filial Zhongji em Hong Kong não foram utilizados para efeitos da aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. Em terceiro lugar, todas as informações pertinentes utilizadas para calcular o valor normal no que se refere aos produtores-exportadores - incluindo todos os dados subjacentes e cálculos pormenorizados - foram disponibilizadas aos produtores através de divulgações gerais ou específicas às empresas, permitindo assim que as referidas empresas exerçam devidamente os seus direitos de defesa. Esta alegação foi, por isso, rejeitada.

o

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102

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| (208) | Em resposta à segunda nota, a Donghai e a Zhongji contestaram repetidamente a inclusão do direito de importação pago no país representativo por cada matéria-prima utilizada no cálculo do valor normal. No entender da Zhongji, ao incluir os direitos de importação no custo, a Comissão distorce-o e não obtém o custo de produção sem distorções na China. A Zhongji afirmou ainda que os custos correspondentes na China, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, não incluem direitos de importação, uma vez que os inputs são produzidos no mercado interno. Também no entender da Donghai a inclusão dos direitos de importação das matérias-primas que as empresas chinesas compram no mercado interno não pode ser considerada razoável, uma vez que, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, a avaliação deve ser efetuada separadamente para cada exportador e produtor. |
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(208)

Em resposta à segunda nota, a Donghai e a Zhongji contestaram repetidamente a inclusão do direito de importação pago no país representativo por cada matéria-prima utilizada no cálculo do valor normal. No entender da Zhongji, ao incluir os direitos de importação no custo, a Comissão distorce-o e não obtém o custo de produção sem distorções na China. A Zhongji afirmou ainda que os custos correspondentes na China, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, não incluem direitos de importação, uma vez que os inputs são produzidos no mercado interno. Também no entender da Donghai a inclusão dos direitos de importação das matérias-primas que as empresas chinesas compram no mercado interno não pode ser considerada razoável, uma vez que, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, a avaliação deve ser efetuada separadamente para cada exportador e produtor.

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inputs

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| (209) | Note-se que, para efeitos da aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, o objetivo é determinar preços sem distorções dos fatores de produção nos mercados representativos. Na ausência de dados sobre os preços no mercado interno nos eventuais países representativos (o que é igualmente o caso), recorre-se a dados sobre os preços de importação de que Comissão pode facilmente dispor. No intuito de obter um valor de substituição razoável que represente um preço interno sem distorções no mercado interno do país representativo selecionado, é necessário ajustar os preços de importação identificados adicionando os direitos de importação pertinentes, uma vez que estes também afetam o preço real no mercado interno. Na ausência de direitos de importação, o preço não seria representativo do preço de mercado no país representativo. Além disso, esta avaliação foi efetuada separadamente para cada produtor-exportador incluído na amostra, no contexto da determinação das respetivas margens de dumping individuais. Por conseguinte, a alegação das partes teve de ser rejeitada. |
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(209)

Note-se que, para efeitos da aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, o objetivo é determinar preços sem distorções dos fatores de produção nos mercados representativos. Na ausência de dados sobre os preços no mercado interno nos eventuais países representativos (o que é igualmente o caso), recorre-se a dados sobre os preços de importação de que Comissão pode facilmente dispor. No intuito de obter um valor de substituição razoável que represente um preço interno sem distorções no mercado interno do país representativo selecionado, é necessário ajustar os preços de importação identificados adicionando os direitos de importação pertinentes, uma vez que estes também afetam o preço real no mercado interno. Na ausência de direitos de importação, o preço não seria representativo do preço de mercado no país representativo. Além disso, esta avaliação foi efetuada separadamente para cada produtor-exportador incluído na amostra, no contexto da determinação das respetivas margens de dumping individuais. Por conseguinte, a alegação das partes teve de ser rejeitada.

o

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dumping

| (210) | Em resposta à segunda nota, a Donghai e a Zhongji afirmaram que a sucata de alumínio que produzem no decurso do processo de produção das ACF tinha uma pureza igual ou semelhante à dos lingotes de alumínio e que a sucata era utilizada da mesma forma que os lingotes de alumínio na fase de fundição. Por conseguinte, segundo essas empresas, o código SH comunicado pela Comissão nas notas (7602 00), ou mesmo o código 7602 00 90 de oito dígitos, referem-se a um produto diferente, a saber, sucata de alumínio com diversas fontes, menos pureza e composição de liga diferente, que não corresponde à qualidade da sucata que as empresas efetivamente produzem. |
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(210)

Em resposta à segunda nota, a Donghai e a Zhongji afirmaram que a sucata de alumínio que produzem no decurso do processo de produção das ACF tinha uma pureza igual ou semelhante à dos lingotes de alumínio e que a sucata era utilizada da mesma forma que os lingotes de alumínio na fase de fundição. Por conseguinte, segundo essas empresas, o código SH comunicado pela Comissão nas notas (7602 00), ou mesmo o código 7602 00 90 de oito dígitos, referem-se a um produto diferente, a saber, sucata de alumínio com diversas fontes, menos pureza e composição de liga diferente, que não corresponde à qualidade da sucata que as empresas efetivamente produzem.

| (211) | Em primeiro lugar, a Comissão esclareceu, com base nos elementos de prova que a Donghai e a Zhongji apresentaram nas VCD, que a sucata de alumínio utilizada (e vendida) por estes produtores-exportadores não tinha um preço igual ao dos lingotes de alumínio; mas aplicou-se uma redução do preço em função da qualidade, a fim de refletir o grau de pureza da sucata. Por conseguinte, confirmou-se que o preço do lingote de alumínio era superior ao preço da sucata de alumínio. |
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(211)

Em primeiro lugar, a Comissão esclareceu, com base nos elementos de prova que a Donghai e a Zhongji apresentaram nas VCD, que a sucata de alumínio utilizada (e vendida) por estes produtores-exportadores não tinha um preço igual ao dos lingotes de alumínio; mas aplicou-se uma redução do preço em função da qualidade, a fim de refletir o grau de pureza da sucata. Por conseguinte, confirmou-se que o preço do lingote de alumínio era superior ao preço da sucata de alumínio.

| (212) | Em segundo lugar, a Comissão estabeleceu que o código em causa na nomenclatura turca distingue entre a sucata dita restos de fabrico com o código 7602 00 19 de oito dígitos e a sucata com o código 7602 00 90 de oito dígitos. Com base na análise que a Comissão efetuou dos respetivos códigos e argumentos apresentados pelas partes, o código 7602 00 19 parece refletir melhor o tipo de sucata consumida e produzida tanto pela Donghai como pela Zhongji. Assim, a Comissão decidiu utilizar como valor de referência o preço de importação das mercadorias classificadas no código 7602 00 19 e não o preço de importação de um lingote, como sugerido pelas empresas. |
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(212)

Em segundo lugar, a Comissão estabeleceu que o código em causa na nomenclatura turca distingue entre a sucata dita restos de fabrico com o código 7602 00 19 de oito dígitos e a sucata com o código 7602 00 90 de oito dígitos. Com base na análise que a Comissão efetuou dos respetivos códigos e argumentos apresentados pelas partes, o código 7602 00 19 parece refletir melhor o tipo de sucata consumida e produzida tanto pela Donghai como pela Zhongji. Assim, a Comissão decidiu utilizar como valor de referência o preço de importação das mercadorias classificadas no código 7602 00 19 e não o preço de importação de um lingote, como sugerido pelas empresas.

| (213) | Em resposta à segunda nota, a Zhongji sustentou que os dados das importações turcas no GTA, utilizando o código de oito dígitos para o material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio (7606 12 92), não eram representativos nem correspondiam aos custos da Zhongji relativos a esse material. Mais especificamente, a Zhongji defendeu que os preços turcos indicados no GTA são mais elevados do que os preços na União. Por outro lado, de acordo com a empresa, os dados relativos às importações do código 7606 12 92 também abrangem as importações de material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio utilizado para peças de aeronaves e na indústria automóvel, o que, alegadamente, gerou uma inflação substancial dos preços. A Zhongji alegou ainda que os dados do GTA não estabelecem distinções entre os vários tipos de ligas. Embora a Zhongji utilize apenas determinados tipos de ligas mais baratos no material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio, os dados do GTA a que a Comissão recorreu abrangiam todas as ligas. Nessas circunstâncias, a Zhongji solicitou que os dados do GTA fossem ajustados com base no preço de uma liga específica semelhante, em termos de componentes químicos e metálicos, às qualidades utilizadas pela Zhongji no relatório da CRU (103). A Zhongji alegou que a denúncia também se baseou nos dados da CRU especificamente no contexto da Turquia como país representativo. A Donghai apresentou uma alegação semelhante, argumentando que os dados da CRU são mais adequados, uma vez que permitem distinguir os produtos com base em tipos de ligas específicos. Por último, a Zhongji alegou que várias transações de importação incluídas no GTA para importações de material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio tinham preços unitários anormalmente elevados, e deveriam ser excluídas. |
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(213)

Em resposta à segunda nota, a Zhongji sustentou que os dados das importações turcas no GTA, utilizando o código de oito dígitos para o material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio (7606 12 92), não eram representativos nem correspondiam aos custos da Zhongji relativos a esse material. Mais especificamente, a Zhongji defendeu que os preços turcos indicados no GTA são mais elevados do que os preços na União. Por outro lado, de acordo com a empresa, os dados relativos às importações do código 7606 12 92 também abrangem as importações de material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio utilizado para peças de aeronaves e na indústria automóvel, o que, alegadamente, gerou uma inflação substancial dos preços. A Zhongji alegou ainda que os dados do GTA não estabelecem distinções entre os vários tipos de ligas. Embora a Zhongji utilize apenas determinados tipos de ligas mais baratos no material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio, os dados do GTA a que a Comissão recorreu abrangiam todas as ligas. Nessas circunstâncias, a Zhongji solicitou que os dados do GTA fossem ajustados com base no preço de uma liga específica semelhante, em termos de componentes químicos e metálicos, às qualidades utilizadas pela Zhongji no relatório da CRU (103). A Zhongji alegou que a denúncia também se baseou nos dados da CRU especificamente no contexto da Turquia como país representativo. A Donghai apresentou uma alegação semelhante, argumentando que os dados da CRU são mais adequados, uma vez que permitem distinguir os produtos com base em tipos de ligas específicos. Por último, a Zhongji alegou que várias transações de importação incluídas no GTA para importações de material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio tinham preços unitários anormalmente elevados, e deveriam ser excluídas.

103

| (214) | A título preliminar, recorde-se que, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base a Comissão pretendia identificar os custos de produção correspondentes num país representativo adequado, com um nível de desenvolvimento económico semelhante ao do país de exportação ou, se necessário, preços, custos ou valores de referência internacionais sem distorções (104). |
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(214)

A título preliminar, recorde-se que, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base a Comissão pretendia identificar os custos de produção correspondentes num país representativo adequado, com um nível de desenvolvimento económico semelhante ao do país de exportação ou, se necessário, preços, custos ou valores de referência internacionais sem distorções (104).

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104

| (215) | No caso vertente, os preços de importação na Turquia estão disponíveis na base de dados GTA (105). No que diz respeito ao material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio, os dados da GTA estão disponíveis a um nível de oito dígitos, o que permite à Comissão capturar especificamente as importações de folhas e tiras, delgadas, da espessura utilizada pelos fabricantes de ACF (espessura inferior a 3 mm). O código de oito dígitos exclui igualmente o material de base mais espesso e destinado a outras utilizações finais, como latas para bebidas ou material de base revestido. Por conseguinte, os dados do GTA ao nível de oito dígitos não só captam todos os tipos de material de base, utilizados na produção de ACF, mas também excluem, em grande medida, os tipos de material de base utilizados noutras aplicações. Deste modo, esses dados são adequados para efeitos da aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. |
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(215)

No caso vertente, os preços de importação na Turquia estão disponíveis na base de dados GTA (105). No que diz respeito ao material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio, os dados da GTA estão disponíveis a um nível de oito dígitos, o que permite à Comissão capturar especificamente as importações de folhas e tiras, delgadas, da espessura utilizada pelos fabricantes de ACF (espessura inferior a 3 mm). O código de oito dígitos exclui igualmente o material de base mais espesso e destinado a outras utilizações finais, como latas para bebidas ou material de base revestido. Por conseguinte, os dados do GTA ao nível de oito dígitos não só captam todos os tipos de material de base, utilizados na produção de ACF, mas também excluem, em grande medida, os tipos de material de base utilizados noutras aplicações. Deste modo, esses dados são adequados para efeitos da aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

105

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| (216) | Por outro lado, ao contrário dos dados do GTA, que abrangem com fiabilidade o material de base que os produtores de ACF utilizam, os dados do relatório da CRU têm numerosas características que tornam a respetiva utilização menos adequada. Em primeiro lugar, os dados da CRU em que se basearam a Donghai e a Zhongji apenas dizem respeito aos preços do material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio fabricado a partir do tipo de liga específico 1050. Por outro lado, os produtores-exportadores incluídos na amostra não só utilizaram ligas distintas da série 1xxx, como também utilizaram as ligas da série 8xxx em quantidades significativas, que se sabe serem de qualidade superior (como confirmado durante a VCC com a Zhongji) e, portanto, têm um preço superior ao das ligas da série 1xxx. Logo, o preço da liga 1050 não pode ser considerado representativo dos preços do material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio que os produtores de ACF efetivamente utilizam no processo de produção. Acrescente-se que os preços da CRU propostos pelas partes se referiam a preços em vários Estados-Membros da União (Alemanha, Itália, França) e no Reino Unido e, como tal, não refletiam a situação num país representativo com um nível de desenvolvimento económico semelhante nem valores de referência internacionais. Por outro lado, embora na denúncia se tenham utilizado os dados da CRU, o objetivo era determinar a capacidade de produção e o consumo de ACF na Turquia e não identificar valores de referência dos fatores de produção. |
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(216)

Por outro lado, ao contrário dos dados do GTA, que abrangem com fiabilidade o material de base que os produtores de ACF utilizam, os dados do relatório da CRU têm numerosas características que tornam a respetiva utilização menos adequada. Em primeiro lugar, os dados da CRU em que se basearam a Donghai e a Zhongji apenas dizem respeito aos preços do material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio fabricado a partir do tipo de liga específico 1050. Por outro lado, os produtores-exportadores incluídos na amostra não só utilizaram ligas distintas da série 1xxx, como também utilizaram as ligas da série 8xxx em quantidades significativas, que se sabe serem de qualidade superior (como confirmado durante a VCC com a Zhongji) e, portanto, têm um preço superior ao das ligas da série 1xxx. Logo, o preço da liga 1050 não pode ser considerado representativo dos preços do material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio que os produtores de ACF efetivamente utilizam no processo de produção. Acrescente-se que os preços da CRU propostos pelas partes se referiam a preços em vários Estados-Membros da União (Alemanha, Itália, França) e no Reino Unido e, como tal, não refletiam a situação num país representativo com um nível de desenvolvimento económico semelhante nem valores de referência internacionais. Por outro lado, embora na denúncia se tenham utilizado os dados da CRU, o objetivo era determinar a capacidade de produção e o consumo de ACF na Turquia e não identificar valores de referência dos fatores de produção.

| (217) | Por último, a Comissão analisou os dados disponíveis das importações de material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio, no seu conjunto. A utilização de um preço médio reduz o impacto de quaisquer preços potencialmente anormais nos limites inferior e superior do intervalo e reflete, do mesmo modo, uma combinação de diferentes qualidades da matéria-prima utilizada (neste caso, os tipos de liga das séries 1xxx e 8xxx) no mercado representativo em causa. |
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(217)

Por último, a Comissão analisou os dados disponíveis das importações de material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio, no seu conjunto. A utilização de um preço médio reduz o impacto de quaisquer preços potencialmente anormais nos limites inferior e superior do intervalo e reflete, do mesmo modo, uma combinação de diferentes qualidades da matéria-prima utilizada (neste caso, os tipos de liga das séries 1xxx e 8xxx) no mercado representativo em causa.

3.5.2.   Mão de obra

Mão de obra

| (218) | A fim de estabelecer o valor de referência do custo da mão de obra, a Comissão recorreu às estatísticas mais recentes publicadas pelo Instituto de Estatística da Turquia (106). Este instituto publica informações detalhadas sobre os custos da mão de obra em diferentes setores económicos do país. A Comissão estabeleceu o valor de referência com base nos custos horários da mão de obra para 2016 relativos à atividade económica C.24 (indústrias metalúrgicas de base) (107). Os valores foram ajustados para ter em conta a inflação utilizando o índice de preços no produtor interno (108) publicado pelo Instituto de Estatística da Turquia para refletir os custos referentes ao período de inquérito. |
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(218)

A fim de estabelecer o valor de referência do custo da mão de obra, a Comissão recorreu às estatísticas mais recentes publicadas pelo Instituto de Estatística da Turquia (106). Este instituto publica informações detalhadas sobre os custos da mão de obra em diferentes setores económicos do país. A Comissão estabeleceu o valor de referência com base nos custos horários da mão de obra para 2016 relativos à atividade económica C.24 (indústrias metalúrgicas de base) (107). Os valores foram ajustados para ter em conta a inflação utilizando o índice de preços no produtor interno (108) publicado pelo Instituto de Estatística da Turquia para refletir os custos referentes ao período de inquérito.

106

107

108

| (219) | A Donghai e a Zhongji argumentaram que, em termos de valores de referência utilizados para a mão de obra, a produção de ACF está mais próxima das atividades do código 25 (Fabricação de produtos metálicos, exceto máquinas e equipamentos), a saber, a classe 25.50 (Fabricação de produtos forjados, estampados e laminados; metalurgia dos pós) ou a classe 25.92 (Fabricação de embalagens metálicas ligeiras), do que das atividades do código C.24. A Zhongji alegou ainda que alguns dos produtores da União (Amcor e Carcano Antonio) estão classificados na classe 25.92 da NACE. |
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(219)

A Donghai e a Zhongji argumentaram que, em termos de valores de referência utilizados para a mão de obra, a produção de ACF está mais próxima das atividades do código 25 (Fabricação de produtos metálicos, exceto máquinas e equipamentos), a saber, a classe 25.50 (Fabricação de produtos forjados, estampados e laminados; metalurgia dos pós) ou a classe 25.92 (Fabricação de embalagens metálicas ligeiras), do que das atividades do código C.24. A Zhongji alegou ainda que alguns dos produtores da União (Amcor e Carcano Antonio) estão classificados na classe 25.92 da NACE.

| (220) | A Comissão observou que, com base na nomenclatura estatística das atividades económicas na União (que está em consonância com a classificação internacional das Nações Unidas), a produção de alumínio se inclui na divisão 24, mais especificamente no grupo 24.4 (Obtenção e primeira transformação de metais preciosos e outros metais não ferrosos) e na classe 24.42 (109). A referida classe abrange a produção de alumínio, incluindo atividades como a primeira transformação de alumínio e a produção de folhas e tiras, delgadas, de alumínio. O facto de alguns dos produtores de ACF poderem ser classificados numa classe NACE diferente (como a 25.92) significa simplesmente que essas empresas produzem também, designadamente, embalagens metálicas, que não são consideradas ACF. A Comissão manteve, pois, que tinha estabelecido corretamente o valor de referência utilizando como base os custos da mão de obra da atividade económica C.24 (indústrias metalúrgicas de base), e rejeitou as alegações das partes. |
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(220)

A Comissão observou que, com base na nomenclatura estatística das atividades económicas na União (que está em consonância com a classificação internacional das Nações Unidas), a produção de alumínio se inclui na divisão 24, mais especificamente no grupo 24.4 (Obtenção e primeira transformação de metais preciosos e outros metais não ferrosos) e na classe 24.42 (109). A referida classe abrange a produção de alumínio, incluindo atividades como a primeira transformação de alumínio e a produção de folhas e tiras, delgadas, de alumínio. O facto de alguns dos produtores de ACF poderem ser classificados numa classe NACE diferente (como a 25.92) significa simplesmente que essas empresas produzem também, designadamente, embalagens metálicas, que não são consideradas ACF. A Comissão manteve, pois, que tinha estabelecido corretamente o valor de referência utilizando como base os custos da mão de obra da atividade económica C.24 (indústrias metalúrgicas de base), e rejeitou as alegações das partes.

109

3.5.3.   Eletricidade

Eletricidade

| (221) | A fim de estabelecer o preço de referência da eletricidade, a Comissão recorreu aos preços da eletricidade para as empresas (utilizadores industriais) na Turquia publicados pelo Instituto de Estatística da Turquia (110). O valor de referência foi estabelecido com base no preço da eletricidade publicado em 23 de setembro de 2020. O preço referido é a média do segundo semestre de 2019 e do primeiro semestre de 2020. A Comissão utilizou os dados relativos aos preços da eletricidade industrial no escalão de consumo, ou seja, respetivamente, 70 000 ≤ T < 150 000 MWh e > 150 000 MWh. A Comissão utilizou os preços líquidos (sem IVA). |
| --- | --- |

(221)

A fim de estabelecer o preço de referência da eletricidade, a Comissão recorreu aos preços da eletricidade para as empresas (utilizadores industriais) na Turquia publicados pelo Instituto de Estatística da Turquia (110). O valor de referência foi estabelecido com base no preço da eletricidade publicado em 23 de setembro de 2020. O preço referido é a média do segundo semestre de 2019 e do primeiro semestre de 2020. A Comissão utilizou os dados relativos aos preços da eletricidade industrial no escalão de consumo, ou seja, respetivamente, 70 000 ≤ T < 150 000 MWh e > 150 000 MWh. A Comissão utilizou os preços líquidos (sem IVA).

110

3.5.4.   VAG e lucros

VAG e lucros

| (222) | Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, O valor normal calculado deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros. Além disso, é necessário estabelecer um valor para os encargos gerais de produção, a fim de cobrir os custos que não estão incluídos nos fatores de produção acima mencionados. |
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(222)

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, O valor normal calculado deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros. Além disso, é necessário estabelecer um valor para os encargos gerais de produção, a fim de cobrir os custos que não estão incluídos nos fatores de produção acima mencionados.

o

o

O

normal calculado deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros

| (223) | Para estabelecer um montante razoável e sem distorções dos VAG e dos lucros, a Comissão utilizou os VAG e os lucros das cinco empresas na Turquia identificadas como produtoras do produto similar (entre outros produtos semiacabados de alumínio), ou seja, produtos de extrusões de alumínio, como explicado nos considerandos 190 a 196. Como indicado nos referidos considerandos, a Comissão utilizou os valores relativos aos dados financeiros de 2019, já que eram os dados disponíveis mais recentes, que, além disso, coincidem com o PI em meio ano. Foram utilizados os dados relativos às cinco empresas que se seguem:






  1) | Eksal Aluminyum Kalip Sanayi Ve Ticaret Limited Sirketi, |
| --- | --- | --- |

(223)

Para estabelecer um montante razoável e sem distorções dos VAG e dos lucros, a Comissão utilizou os VAG e os lucros das cinco empresas na Turquia identificadas como produtoras do produto similar (entre outros produtos semiacabados de alumínio), ou seja, produtos de extrusões de alumínio, como explicado nos considerandos 190 a 196. Como indicado nos referidos considerandos, a Comissão utilizou os valores relativos aos dados financeiros de 2019, já que eram os dados disponíveis mais recentes, que, além disso, coincidem com o PI em meio ano. Foram utilizados os dados relativos às cinco empresas que se seguem:

1)

Eksal Aluminyum Kalip Sanayi Ve Ticaret Limited Sirketi,

| 2) | Okyanus Aluminyum Sanayi Ticaret Anonim Sirketi; |
| --- | --- |

2)

Okyanus Aluminyum Sanayi Ticaret Anonim Sirketi;

| 3) | Cuhadaroglu Metal Sanayi Ve Pazarlama Anonim Sirketi, |
| --- | --- |

3)

Cuhadaroglu Metal Sanayi Ve Pazarlama Anonim Sirketi,

| 4) | P.M.S. Metal Profil Aluminyum Sanayi Ve Ticaret Anonim Sirketi, |
| --- | --- |

4)

P.M.S. Metal Profil Aluminyum Sanayi Ve Ticaret Anonim Sirketi,

| 5) | Cansan Aluminyum Profil Sanayi Ve Ticaret Anonim Sirketi. |
| --- | --- |

5)

Cansan Aluminyum Profil Sanayi Ve Ticaret Anonim Sirketi.

3.6.   Cálculo do valor normal

Cálculo do valor normal

| (224) | Com base nos preços e valores de referência acima descritos, a Comissão calculou o valor normal por tipo do produto no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base. |
| --- | --- |

(224)

Com base nos preços e valores de referência acima descritos, a Comissão calculou o valor normal por tipo do produto no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base.

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| (225) | A fim de determinar os custos de produção sem distorções para cada entidade jurídica que fabrica e exporta o produto em causa, a Comissão substituiu, para cada produtor-exportador, os fatores de produção adquiridos a partes coligadas e independentes pelos fatores de produção indicados no quadro 2. |
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(225)

A fim de determinar os custos de produção sem distorções para cada entidade jurídica que fabrica e exporta o produto em causa, a Comissão substituiu, para cada produtor-exportador, os fatores de produção adquiridos a partes coligadas e independentes pelos fatores de produção indicados no quadro 2.

| (226) | Em primeiro lugar, a Comissão estabeleceu os custos de produção sem distorções com base nos fatores de produção adquiridos por cada uma das empresas. Em seguida, aplicou os custos unitários sem distorções ao consumo real de cada fator de produção de cada produtor-exportador colaborante. A Comissão deduziu dos custos de produção os custos sem distorções dos subprodutos reutilizados no processo de produção. |
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(226)

Em primeiro lugar, a Comissão estabeleceu os custos de produção sem distorções com base nos fatores de produção adquiridos por cada uma das empresas. Em seguida, aplicou os custos unitários sem distorções ao consumo real de cada fator de produção de cada produtor-exportador colaborante. A Comissão deduziu dos custos de produção os custos sem distorções dos subprodutos reutilizados no processo de produção.

| (227) | Em segundo lugar, para obter o total dos custos de produção sem distorções, a Comissão adicionou os encargos gerais de produção. Os encargos gerais de produção suportados pelos produtores-exportadores colaborantes foram acrescidos dos custos dos consumíveis a que se refere o considerando 205 e, em seguida, expressos em percentagem dos custos de produção efetivamente suportados por cada um dos produtores-exportadores. Esta percentagem foi aplicada aos custos de fabrico sem distorções. |
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(227)

Em segundo lugar, para obter o total dos custos de produção sem distorções, a Comissão adicionou os encargos gerais de produção. Os encargos gerais de produção suportados pelos produtores-exportadores colaborantes foram acrescidos dos custos dos consumíveis a que se refere o considerando 205 e, em seguida, expressos em percentagem dos custos de produção efetivamente suportados por cada um dos produtores-exportadores. Esta percentagem foi aplicada aos custos de fabrico sem distorções.

| (228) | Por último, a Comissão adicionou os VAG e o lucro, determinados com base nas cinco empresas turcas (ver considerando 223). Os VAG, expressos em percentagem do custo das mercadorias vendidas e aplicados ao custo total de produção sem distorções, elevaram-se a 8,7%. O lucro, expresso em percentagem do custo das mercadorias vendidas e aplicado ao custo total de produção sem distorções, elevou-se a 7,5%. |
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(228)

Por último, a Comissão adicionou os VAG e o lucro, determinados com base nas cinco empresas turcas (ver considerando 223). Os VAG, expressos em percentagem do custo das mercadorias vendidas e aplicados ao custo total de produção sem distorções, elevaram-se a 8,7%. O lucro, expresso em percentagem do custo das mercadorias vendidas e aplicado ao custo total de produção sem distorções, elevou-se a 7,5%.

| (229) | Nessa base, a Comissão calculou o valor normal por tipo do produto no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base. |
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(229)

Nessa base, a Comissão calculou o valor normal por tipo do produto no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base.

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| (230) | A Donghai sustentou que, no que respeita à sua entidade produtora de ACF e a outras entidades pertencentes ao mesmo grupo empresarial («grupo Nanshan»), o valor normal devia ser calculado de forma consolidada, ou seja, a Comissão devia limitar-se a substituir os preços dos fatores de produção adquiridos pelo grupo Nanshan a uma parte independente no início do processo de produção pelos preços de referência. A Donghai referiu-se, neste contexto, à prática da Comissão no que dizia respeito ao conceito de «unidade económica única» para efeitos da determinação do preço de exportação. Do mesmo modo, a Zhongji alegou que a sua entidade produtora de ACF obtinha a maioria do material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio junto de empresas coligadas e que a Comissão deveria ter em conta os componentes dos custos (para a produção do material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio) dessas empresas coligadas no cálculo do valor normal da entidade produtora da Zhongji. Segundo a Zhongji, o facto de a sua entidade produtora fazer parte de um grupo integrado de empresas e de obter as matérias-primas junto das entidades coligadas devia refletir-se devidamente e estas circunstâncias deviam ser tratadas de forma diferente de um cenário em que as matérias-primas são compradas a fornecedores independentes. |
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(230)

A Donghai sustentou que, no que respeita à sua entidade produtora de ACF e a outras entidades pertencentes ao mesmo grupo empresarial («grupo Nanshan»), o valor normal devia ser calculado de forma consolidada, ou seja, a Comissão devia limitar-se a substituir os preços dos fatores de produção adquiridos pelo grupo Nanshan a uma parte independente no início do processo de produção pelos preços de referência. A Donghai referiu-se, neste contexto, à prática da Comissão no que dizia respeito ao conceito de «unidade económica única» para efeitos da determinação do preço de exportação. Do mesmo modo, a Zhongji alegou que a sua entidade produtora de ACF obtinha a maioria do material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio junto de empresas coligadas e que a Comissão deveria ter em conta os componentes dos custos (para a produção do material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio) dessas empresas coligadas no cálculo do valor normal da entidade produtora da Zhongji. Segundo a Zhongji, o facto de a sua entidade produtora fazer parte de um grupo integrado de empresas e de obter as matérias-primas junto das entidades coligadas devia refletir-se devidamente e estas circunstâncias deviam ser tratadas de forma diferente de um cenário em que as matérias-primas são compradas a fornecedores independentes.

| (231) | Em primeiro lugar, a Comissão fez notar que o conceito de «entidade económica única» se aplica ao estabelecimento do preço de exportação ou do preço no mercado interno, na medida em que comunica a identificação do preço relevante a clientes independentes, bem como os eventuais ajustamentos a esses preços, quando as vendas no mercado interno ou as vendas de exportação são efetuadas através de um comerciante coligado. Em contrapartida, a questão colocada pela Donghai e pela Zhongji diz respeito ao processo de produção seguido e aos inputs pertinentes utilizados pelas entidades produtoras no fabrico do produto em causa. A este respeito, é prática corrente da Comissão (também seguida no caso em apreço) calcular um valor normal para cada uma das entidades produtoras-exportadoras com base no processo de produção específico e nos inputs adquiridos por cada entidade jurídica que fabrica o produto em causa. O pedido de que o processo de produção seja estabelecido numa base consolidada e utilizando fatores de produção de produtores associados para produtos a montante que não as ACF ocultaria a realidade industrial e económica das entidades produtoras de ACF ao presumir injustificadamente que o grupo de empresas coligadas constitui uma única entidade de produção integrada. As alegações da Donghai e da Zhongji foram, por conseguinte, rejeitadas. |
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(231)

Em primeiro lugar, a Comissão fez notar que o conceito de «entidade económica única» se aplica ao estabelecimento do preço de exportação ou do preço no mercado interno, na medida em que comunica a identificação do preço relevante a clientes independentes, bem como os eventuais ajustamentos a esses preços, quando as vendas no mercado interno ou as vendas de exportação são efetuadas através de um comerciante coligado. Em contrapartida, a questão colocada pela Donghai e pela Zhongji diz respeito ao processo de produção seguido e aos inputs pertinentes utilizados pelas entidades produtoras no fabrico do produto em causa. A este respeito, é prática corrente da Comissão (também seguida no caso em apreço) calcular um valor normal para cada uma das entidades produtoras-exportadoras com base no processo de produção específico e nos inputs adquiridos por cada entidade jurídica que fabrica o produto em causa. O pedido de que o processo de produção seja estabelecido numa base consolidada e utilizando fatores de produção de produtores associados para produtos a montante que não as ACF ocultaria a realidade industrial e económica das entidades produtoras de ACF ao presumir injustificadamente que o grupo de empresas coligadas constitui uma única entidade de produção integrada. As alegações da Donghai e da Zhongji foram, por conseguinte, rejeitadas.

inputs

inputs

3.7.   Preço de exportação

Preço de exportação

| (232) | O primeiro dos produtores-exportadores incluídos na amostra, a Donghai, exportou o produto em causa para a União através de uma empresa coligada estabelecida na China e o preço de exportação foi o preço efetivamente pago ou a pagar pelo produto em causa vendido para exportação para a União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base. |
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(232)

O primeiro dos produtores-exportadores incluídos na amostra, a Donghai, exportou o produto em causa para a União através de uma empresa coligada estabelecida na China e o preço de exportação foi o preço efetivamente pago ou a pagar pelo produto em causa vendido para exportação para a União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base.

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| (233) | Acrescente-se que a Donghai vendeu igualmente o produto em causa na União através de uma outra empresa coligada na União, que agiu na qualidade de importador. Para estas vendas, o preço de exportação foi estabelecido com base no preço a que o produto importado foi revendido pela primeira vez a clientes independentes na União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base. Foram efetuados ajustamentos para ter em conta todos os custos incorridos entre a importação e a revenda, incluindo VAG e lucros, a fim de estabelecer um preço de exportação fiável ao nível da fronteira da União. |
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(233)

Acrescente-se que a Donghai vendeu igualmente o produto em causa na União através de uma outra empresa coligada na União, que agiu na qualidade de importador. Para estas vendas, o preço de exportação foi estabelecido com base no preço a que o produto importado foi revendido pela primeira vez a clientes independentes na União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base. Foram efetuados ajustamentos para ter em conta todos os custos incorridos entre a importação e a revenda, incluindo VAG e lucros, a fim de estabelecer um preço de exportação fiável ao nível da fronteira da União.

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| (234) | A segunda empresa incluída na amostra, a Zhongji, exportou os produtos em causa diretamente para clientes independentes na União, bem como através de uma empresa coligada estabelecida em Hong Kong. O preço de exportação da Zhongji foi o preço efetivamente pago ou a pagar pelo produto em causa quando vendido para exportação para a União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base. |
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(234)

A segunda empresa incluída na amostra, a Zhongji, exportou os produtos em causa diretamente para clientes independentes na União, bem como através de uma empresa coligada estabelecida em Hong Kong. O preço de exportação da Zhongji foi o preço efetivamente pago ou a pagar pelo produto em causa quando vendido para exportação para a União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base.

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| (235) | Por último, o terceiro produtor incluído na amostra, a Xiamen, exportou o produto em causa através de uma empresa coligada estabelecida em Hong Kong e, em pequenas quantidades, diretamente para clientes independentes na União. O preço de exportação da Xiamen foi o preço efetivamente pago ou a pagar pelo produto em causa quando vendido para exportação para a União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base. |
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(235)

Por último, o terceiro produtor incluído na amostra, a Xiamen, exportou o produto em causa através de uma empresa coligada estabelecida em Hong Kong e, em pequenas quantidades, diretamente para clientes independentes na União. O preço de exportação da Xiamen foi o preço efetivamente pago ou a pagar pelo produto em causa quando vendido para exportação para a União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base.

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3.8.   Comparação

Comparação

| (236) | A Comissão comparou o valor normal e o preço de exportação dos produtores-exportadores incluídos na amostra, no estádio à saída da fábrica. |
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(236)

A Comissão comparou o valor normal e o preço de exportação dos produtores-exportadores incluídos na amostra, no estádio à saída da fábrica.

| (237) | Quando tal se justificou pela necessidade de assegurar uma comparação justa, a Comissão ajustou o valor normal e/ou o preço de exportação para ter em conta as diferenças que afetam os preços e a sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. Foram efetuados ajustamentos do preço de exportação para ter em conta os custos de transporte, seguro, movimentação e carregamento, embalagem, comissões, descontos, custos de crédito, encargos bancários, abatimentos no final do exercício e direitos aduaneiros. |
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(237)

Quando tal se justificou pela necessidade de assegurar uma comparação justa, a Comissão ajustou o valor normal e/ou o preço de exportação para ter em conta as diferenças que afetam os preços e a sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. Foram efetuados ajustamentos do preço de exportação para ter em conta os custos de transporte, seguro, movimentação e carregamento, embalagem, comissões, descontos, custos de crédito, encargos bancários, abatimentos no final do exercício e direitos aduaneiros.

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| (238) | Todas as vendas de exportação do produto em causa realizadas pela Donghai foram efetuadas através de um comerciante coligado no mercado interno da China, que vendeu ACF quer diretamente a clientes independentes na União, quer através de uma empresa comercial coligada, na Alemanha. Segundo a Donghai, o comerciante nacional atuou como um departamento de vendas interno das empresas de produção. Com base numa avaliação dos elementos de prova disponíveis, a Comissão aceitou a alegação a título provisório, pelo que não se procedeu a qualquer ajustamento ao abrigo do artigo 2.o, n.o 10, alínea i) em relação a esse comerciante. |
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(238)

Todas as vendas de exportação do produto em causa realizadas pela Donghai foram efetuadas através de um comerciante coligado no mercado interno da China, que vendeu ACF quer diretamente a clientes independentes na União, quer através de uma empresa comercial coligada, na Alemanha. Segundo a Donghai, o comerciante nacional atuou como um departamento de vendas interno das empresas de produção. Com base numa avaliação dos elementos de prova disponíveis, a Comissão aceitou a alegação a título provisório, pelo que não se procedeu a qualquer ajustamento ao abrigo do artigo 2.o, n.o 10, alínea i) em relação a esse comerciante.

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| (239) | Durante o período de inquérito, tanto a Zhongji como a Xiamen exportaram ACF para a União através de comerciantes coligados estabelecidos fora da União, em Hong Kong. A Comissão concluiu que as funções destes comerciantes eram semelhantes às de um agente, uma vez que receberam uma margem de lucro pelos seus serviços. |
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(239)

Durante o período de inquérito, tanto a Zhongji como a Xiamen exportaram ACF para a União através de comerciantes coligados estabelecidos fora da União, em Hong Kong. A Comissão concluiu que as funções destes comerciantes eram semelhantes às de um agente, uma vez que receberam uma margem de lucro pelos seus serviços.

| (240) | Neste contexto, a Xiamen solicitou a aplicação do estatuto de «entidade económica única» ao seu comerciante estabelecido em Hong Kong. Importa assinalar o seguinte: i) o comerciante da Xiamen não se encontrava estabelecido nas instalações ou nas proximidades dos produtores e mantinha os seus registos contabilísticos nas suas próprias instalações; ii) para além das suas atividades comerciais, o comerciante atua também como entidade de compra de certos materiais auxiliares do grupo e consagra-se igualmente a atividades de cobertura e operações financeiras enquanto sociedade gestora de participações sociais do grupo; iii) com base nas demonstrações dos resultados verificadas, foi com os seus próprios lucros que o comerciante coligado cobriu as despesas de escritório; iv) o comerciante assumiu o risco de incumprimento do cliente; v) o comerciante pagava o frete marítimo e os encargos bancários das vendas de exportação do produto em causa para a União; vi) nem todas mercadorias produzidas pela Xiamen são vendidas através do comerciante coligado - já que a Xiamen efetua diretamente cerca de [20% — 30%] das vendas do produto em causa para a UE e 100% das vendas de outros produtos para a UE e para outros países terceiros. Tendo em conta o que precede, a argumentação da Xiamen tem de ser rejeitada. |
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(240)

Neste contexto, a Xiamen solicitou a aplicação do estatuto de «entidade económica única» ao seu comerciante estabelecido em Hong Kong. Importa assinalar o seguinte: i) o comerciante da Xiamen não se encontrava estabelecido nas instalações ou nas proximidades dos produtores e mantinha os seus registos contabilísticos nas suas próprias instalações; ii) para além das suas atividades comerciais, o comerciante atua também como entidade de compra de certos materiais auxiliares do grupo e consagra-se igualmente a atividades de cobertura e operações financeiras enquanto sociedade gestora de participações sociais do grupo; iii) com base nas demonstrações dos resultados verificadas, foi com os seus próprios lucros que o comerciante coligado cobriu as despesas de escritório; iv) o comerciante assumiu o risco de incumprimento do cliente; v) o comerciante pagava o frete marítimo e os encargos bancários das vendas de exportação do produto em causa para a União; vi) nem todas mercadorias produzidas pela Xiamen são vendidas através do comerciante coligado - já que a Xiamen efetua diretamente cerca de [20% — 30%] das vendas do produto em causa para a UE e 100% das vendas de outros produtos para a UE e para outros países terceiros. Tendo em conta o que precede, a argumentação da Xiamen tem de ser rejeitada.

| (241) | Como resultado, efetuou-se um ajustamento ao abrigo do artigo 2.o, n.o 10, alínea i), no que se refere às vendas através das empresas comerciais coligadas da Xiamen e da Zhongji. Aplicando o artigo 2.o, n.o 9, por analogia, o ajustamento consistiu na dedução dos VAG das respetivas empresas comerciais e num lucro teórico baseado na margem de lucro do único importador independente colaborante no presente processo. |
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(241)

Como resultado, efetuou-se um ajustamento ao abrigo do artigo 2.o, n.o 10, alínea i), no que se refere às vendas através das empresas comerciais coligadas da Xiamen e da Zhongji. Aplicando o artigo 2.o, n.o 9, por analogia, o ajustamento consistiu na dedução dos VAG das respetivas empresas comerciais e num lucro teórico baseado na margem de lucro do único importador independente colaborante no presente processo.

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3.9.   Margens de dumping

Margens de dumping

| (242) | No que diz respeito aos produtores-exportadores incluídos na amostra que colaboraram no inquérito, a Comissão comparou o valor normal médio ponderado de cada tipo do produto similar com o preço de exportação médio ponderado do tipo do produto em causa correspondente, a fim de calcular a margem de dumping, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base. |
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(242)

No que diz respeito aos produtores-exportadores incluídos na amostra que colaboraram no inquérito, a Comissão comparou o valor normal médio ponderado de cada tipo do produto similar com o preço de exportação médio ponderado do tipo do produto em causa correspondente, a fim de calcular a margem de dumping, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base.

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| (243) | Relativamente aos produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra, a Comissão calculou a margem de dumping média ponderada em conformidade com o artigo 9.o, n.o 6, do regulamento de base. Assim, essa margem foi estabelecida com base nas margens dos produtores-exportadores incluídos na amostra. |
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(243)

Relativamente aos produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra, a Comissão calculou a margem de dumping média ponderada em conformidade com o artigo 9.o, n.o 6, do regulamento de base. Assim, essa margem foi estabelecida com base nas margens dos produtores-exportadores incluídos na amostra.

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| (244) | Nesta base, a margem de dumping provisória dos produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra foi de 69,6%. |
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(244)

Nesta base, a margem de dumping provisória dos produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra foi de 69,6%.

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| (245) | No que se refere a todos os outros produtores-exportadores da China, a Comissão estabeleceu a margem de dumping com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Para o efeito, a Comissão determinou o nível de colaboração dos produtores-exportadores. O nível de colaboração é determinado com base no volume de exportações dos produtores-exportadores colaborantes para a União, expresso em percentagem do volume total das exportações — como indicado nas estatísticas de importação do Eurostat — para a União, provenientes do país em causa. |
| --- | --- |

(245)

No que se refere a todos os outros produtores-exportadores da China, a Comissão estabeleceu a margem de dumping com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Para o efeito, a Comissão determinou o nível de colaboração dos produtores-exportadores. O nível de colaboração é determinado com base no volume de exportações dos produtores-exportadores colaborantes para a União, expresso em percentagem do volume total das exportações — como indicado nas estatísticas de importação do Eurostat — para a União, provenientes do país em causa.

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| (246) | O nível de colaboração no presente caso é elevado, uma vez que as exportações dos produtores-exportadores colaborantes constituíram cerca de 90% do total das exportações para a União durante o período de inquérito. Por conseguinte, a Comissão considerou adequado estabelecer a margem de dumping à escala nacional aplicável a todos os outros produtores-exportadores que não colaboraram no inquérito ao nível da margem de dumping mais elevada estabelecida para os produtores-exportadores incluídos na amostra, a saber, a Donghai. Estabeleceu-se assim uma margem de dumping de 98,9%. |
| --- | --- |

(246)

O nível de colaboração no presente caso é elevado, uma vez que as exportações dos produtores-exportadores colaborantes constituíram cerca de 90% do total das exportações para a União durante o período de inquérito. Por conseguinte, a Comissão considerou adequado estabelecer a margem de dumping à escala nacional aplicável a todos os outros produtores-exportadores que não colaboraram no inquérito ao nível da margem de dumping mais elevada estabelecida para os produtores-exportadores incluídos na amostra, a saber, a Donghai. Estabeleceu-se assim uma margem de dumping de 98,9%.

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| (247) | As margens de dumping provisórias, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:






  Empresa | Margem de dumping provisória |
| --- | --- | --- |
| Yantai Donghai Aluminum Foil Co., Ltd | 98,9 % |
| Jiangsu Zhongji Lamination Materials Co., Ltd. | 81,5 % |
| Xiamen Xiashun Aluminium Foil Co., Ltd. | 16,1 % |
| Outras empresas colaborantes | 69,6 % |
| Todas as outras empresas | 98,9 % |

(247)

As margens de dumping provisórias, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:

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Empresa

Margem de dumping provisória

dumping

Yantai Donghai Aluminum Foil Co., Ltd

98,9 %

Jiangsu Zhongji Lamination Materials Co., Ltd.

81,5 %

Xiamen Xiashun Aluminium Foil Co., Ltd.

16,1 %

Outras empresas colaborantes

69,6 %

Todas as outras empresas

98,9 %

4.   PREJUÍZO

PREJUÍZO

4.1.   Definição da indústria da União e produção da União

Definição da indústria da União e produção da União

| (248) | Como referido no considerando 39, o período de transição para a saída do Reino Unido terminou em 31 de dezembro de 2020 e o Reino Unido deixou de estar sujeito ao direito da União a partir de 1 de janeiro de 2021. A Comissão solicitou, portanto, às partes interessadas que facultassem informações atualizadas com base na UE-27. Os indicadores abaixo, bem como as margens de subcotação dos preços e dos custos, foram, deste modo, calculados exclusivamente com base nos dados da UE-27. |
| --- | --- |

(248)

Como referido no considerando 39, o período de transição para a saída do Reino Unido terminou em 31 de dezembro de 2020 e o Reino Unido deixou de estar sujeito ao direito da União a partir de 1 de janeiro de 2021. A Comissão solicitou, portanto, às partes interessadas que facultassem informações atualizadas com base na UE-27. Os indicadores abaixo, bem como as margens de subcotação dos preços e dos custos, foram, deste modo, calculados exclusivamente com base nos dados da UE-27.

| (249) | O produto similar foi fabricado por 11 produtores da União durante o período de inquérito. Estes produtores constituem a «indústria da União», na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(249)

O produto similar foi fabricado por 11 produtores da União durante o período de inquérito. Estes produtores constituem a «indústria da União», na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base.

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| (250) | A produção total da União no período de inquérito foi estabelecida em cerca de 209 000 toneladas. A Comissão determinou este valor com base em todas as informações disponíveis relativas à indústria da União, como as respostas aos questionários anti-dumping dos produtores da União incluídos na amostra, bem como as respostas ao macroquestionário dos produtores da União não incluídos na amostra. Estes dados foram cruzados com os valores constantes da denúncia para verificar a sua fiabilidade e exaustividade. Como indicado no considerando 27, os três produtores da União incluídos na amostra representavam mais de 50% do total da produção da União do produto similar. |
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(250)

A produção total da União no período de inquérito foi estabelecida em cerca de 209 000 toneladas. A Comissão determinou este valor com base em todas as informações disponíveis relativas à indústria da União, como as respostas aos questionários anti-dumping dos produtores da União incluídos na amostra, bem como as respostas ao macroquestionário dos produtores da União não incluídos na amostra. Estes dados foram cruzados com os valores constantes da denúncia para verificar a sua fiabilidade e exaustividade. Como indicado no considerando 27, os três produtores da União incluídos na amostra representavam mais de 50% do total da produção da União do produto similar.

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4.2.   Determinação do mercado pertinente da União

Determinação do mercado pertinente da União

| (251) | A fim de apurar se a indústria da União sofreu ou não prejuízo e de determinar o consumo e os vários indicadores económicos respeitantes à situação dessa indústria, a Comissão examinou se, e em que medida, a utilização subsequente da produção da indústria da União do produto similar devia ser tida em conta na análise. |
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(251)

A fim de apurar se a indústria da União sofreu ou não prejuízo e de determinar o consumo e os vários indicadores económicos respeitantes à situação dessa indústria, a Comissão examinou se, e em que medida, a utilização subsequente da produção da indústria da União do produto similar devia ser tida em conta na análise.

| (252) | Para o efeito, e para traçar um panorama da indústria da União o mais completo possível, a Comissão recolheu dados sobre toda a atividade relativa às ACF e determinou se a produção se destinava à utilização cativa ou ao mercado livre. |
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(252)

Para o efeito, e para traçar um panorama da indústria da União o mais completo possível, a Comissão recolheu dados sobre toda a atividade relativa às ACF e determinou se a produção se destinava à utilização cativa ou ao mercado livre.

| (253) | A Comissão verificou que parte da produção total dos produtores da União se destinava a utilização cativa, como se pode ver no quadro 3. O mercado cativo aumentou no período considerado, mas manteve-se a um nível relativamente baixo de cerca de 15% do consumo, no PI. No entanto, a Comissão não dispõe de elementos de prova conclusivos nesta fase do inquérito para determinar se as empresas que utilizam ACF na produção a jusante têm ou não a liberdade de escolher o fornecedor, uma vez que as informações sobre as vendas e a produção cativas se baseiam em dados recolhidos junto de empresas não incluídas na amostra. A Comissão considerou a título provisório que poderia existir concorrência entre as empresas, pelo que todas as partes de mercado são calculadas com base no consumo total da UE. Nesta fase, trata-se da abordagem mais prudente e, em todo o caso, não altera as conclusões sobre o prejuízo. |
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(253)

A Comissão verificou que parte da produção total dos produtores da União se destinava a utilização cativa, como se pode ver no quadro 3. O mercado cativo aumentou no período considerado, mas manteve-se a um nível relativamente baixo de cerca de 15% do consumo, no PI. No entanto, a Comissão não dispõe de elementos de prova conclusivos nesta fase do inquérito para determinar se as empresas que utilizam ACF na produção a jusante têm ou não a liberdade de escolher o fornecedor, uma vez que as informações sobre as vendas e a produção cativas se baseiam em dados recolhidos junto de empresas não incluídas na amostra. A Comissão considerou a título provisório que poderia existir concorrência entre as empresas, pelo que todas as partes de mercado são calculadas com base no consumo total da UE. Nesta fase, trata-se da abordagem mais prudente e, em todo o caso, não altera as conclusões sobre o prejuízo.

| (254) | A Comissão examinou determinados indicadores económicos respeitantes à indústria da União exclusivamente com base em dados do mercado livre. Estes indicadores incluem: volume de vendas e preços de venda no mercado da União, crescimento, volume e preços das exportações, rendibilidade, retorno dos investimentos e cash flow. Sempre que possível e quando justificado, as conclusões da análise foram comparadas com os dados relativos ao mercado cativo, a fim de obter um panorama completo da situação da indústria da União. |
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(254)

A Comissão examinou determinados indicadores económicos respeitantes à indústria da União exclusivamente com base em dados do mercado livre. Estes indicadores incluem: volume de vendas e preços de venda no mercado da União, crescimento, volume e preços das exportações, rendibilidade, retorno dos investimentos e cash flow. Sempre que possível e quando justificado, as conclusões da análise foram comparadas com os dados relativos ao mercado cativo, a fim de obter um panorama completo da situação da indústria da União.

cash flow

| (255) | Em relação a outros indicadores económicos, no entanto, só foi possível efetuar uma análise relevante com base na atividade global, incluindo a utilização cativa da indústria da União. São eles: produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, investimentos, existências, emprego, produtividade, salários e capacidade de obtenção de capital. Estes indicadores dependem da atividade global, independentemente de a produção ser cativa ou vendida no mercado livre. |
| --- | --- |

(255)

Em relação a outros indicadores económicos, no entanto, só foi possível efetuar uma análise relevante com base na atividade global, incluindo a utilização cativa da indústria da União. São eles: produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, investimentos, existências, emprego, produtividade, salários e capacidade de obtenção de capital. Estes indicadores dependem da atividade global, independentemente de a produção ser cativa ou vendida no mercado livre.

4.3.   Consumo da União

Consumo da União

| (256) | A Comissão determinou o consumo da União com base nas respostas do produtor da União ao questionário anti-dumping, no macroquestionário, bem como nas importações, segundo os dados do Eurostat. |
| --- | --- |

(256)

A Comissão determinou o consumo da União com base nas respostas do produtor da União ao questionário anti-dumping, no macroquestionário, bem como nas importações, segundo os dados do Eurostat.

dumping

| (257) | No período considerado, o consumo da União evoluiu do seguinte modo:

  Quadro 3


  Consumo da União (toneladas) | 2017 | 2018 | 2019 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Consumo total na União | 201 282 | 201 696 | 191 085 | 189 149 |
| Índice | 100 | 100 | 95 | 94 |
| Mercado cativo | 27 209 | 27 340 | 28 727 | 29 128 |
| Índice | 100 | 100 | 106 | 107 |
| Mercado livre | 174 073 | 174 356 | 162 358 | 160 021 |
| Índice | 100 | 100 | 93 | 92 |
| Fonte: produtores da União incluídos e não incluídos na amostra, bem como o Eurostat |

(257)

No período considerado, o consumo da União evoluiu do seguinte modo:

Quadro 3

Quadro 3

Consumo da União (toneladas)

Consumo da União (toneladas)

2017

2018

2019

PI

Consumo total na União

201 282

201 696

191 085

189 149

Índice

Índice

100

100

100

100

95

95

94

94

Mercado cativo

27 209

27 340

28 727

29 128

Índice

Índice

100

100

100

100

106

106

107

107

Mercado livre

174 073

174 356

162 358

160 021

Índice

Índice

100

100

100

100

93

93

92

92

Fonte: produtores da União incluídos e não incluídos na amostra, bem como o Eurostat

Fonte

| (258) | No período considerado, o consumo começou por aumentar ligeiramente menos de 1%, em 2018, para em seguida cair 5%, em 2019, e mais 1%, no PI. Em consequência, o consumo da União baixou 6% no período considerado. Esta diminuição deve-se, pelo menos em parte, às orientações gerais anunciadas pela UE em 2019 para uma economia circular, incluindo objetivos de reciclabilidade para materiais de base como o alumínio, o aço, o vidro, etc. Os laminados para os quais se utilizam folhas finas em conjugação com outros materiais de base, como películas de plástico, papel, etc., estão sujeitos a um controlo rigoroso, uma vez que com as tecnologias existentes a sua reciclagem é praticamente impossível. Esta situação teve um efeito negativo na procura de folhas e tiras de alumínio de reduzida espessura. |
| --- | --- |

(258)

No período considerado, o consumo começou por aumentar ligeiramente menos de 1%, em 2018, para em seguida cair 5%, em 2019, e mais 1%, no PI. Em consequência, o consumo da União baixou 6% no período considerado. Esta diminuição deve-se, pelo menos em parte, às orientações gerais anunciadas pela UE em 2019 para uma economia circular, incluindo objetivos de reciclabilidade para materiais de base como o alumínio, o aço, o vidro, etc. Os laminados para os quais se utilizam folhas finas em conjugação com outros materiais de base, como películas de plástico, papel, etc., estão sujeitos a um controlo rigoroso, uma vez que com as tecnologias existentes a sua reciclagem é praticamente impossível. Esta situação teve um efeito negativo na procura de folhas e tiras de alumínio de reduzida espessura.

| (259) | Aparentemente, o consumo não foi afetado pela pandemia de COVID-19. Segundo as informações prestadas pelos produtores da União, a constituição de reservas de produtos alimentares no início da pandemia aumentou de facto o consumo, mas, em seguida, estes produtos foram consumidos nos meses que se seguiram, diminuindo ligeiramente as vendas de embalagens de alimentos. |
| --- | --- |

(259)

Aparentemente, o consumo não foi afetado pela pandemia de COVID-19. Segundo as informações prestadas pelos produtores da União, a constituição de reservas de produtos alimentares no início da pandemia aumentou de facto o consumo, mas, em seguida, estes produtos foram consumidos nos meses que se seguiram, diminuindo ligeiramente as vendas de embalagens de alimentos.

4.4.   Importações provenientes do país em causa

Importações provenientes do país em causa

4.4.1.   Volume e parte de mercado das importações provenientes do país em causa

Volume e parte de mercado das importações provenientes do país em causa

| (260) | A Comissão determinou o volume das importações com base em dois códigos TARIC (111) extraídos da base de dados do Eurostat. A parte de mercado das importações foi estabelecida comparando os volumes de importação provenientes do país em causa com o volume do consumo total da União, como indicado no quadro 3. |
| --- | --- |

(260)

A Comissão determinou o volume das importações com base em dois códigos TARIC (111) extraídos da base de dados do Eurostat. A parte de mercado das importações foi estabelecida comparando os volumes de importação provenientes do país em causa com o volume do consumo total da União, como indicado no quadro 3.

111

| (261) | No período considerado, as importações provenientes do país em causa evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 4


  Volume das importações e parte de mercado | 2017 | 2018 | 2019 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume das importações provenientes do país em causa (toneladas) | 36 660 | 42 343 | 46 595 | 44 276 |
| Índice | 100 | 115 | 127 | 121 |
| Parte de mercado | 18 % | 21 % | 24 % | 23 % |
| Índice | 100 | 115 | 134 | 129 |
| Fonte: Eurostat |

(261)

No período considerado, as importações provenientes do país em causa evoluíram do seguinte modo:

Quadro 4

Quadro 4

Volume das importações e parte de mercado

Volume das importações e parte de mercado

2017

2018

2019

PI

Volume das importações provenientes do país em causa (toneladas)

36 660

42 343

46 595

44 276

Índice

Índice

100

100

115

115

127

127

121

121

Parte de mercado

18 %

21 %

24 %

23 %

Índice

Índice

100

100

115

115

134

134

129

129

Fonte: Eurostat

Fonte

| (262) | O volume das importações provenientes da RPC aumentou 21% no período considerado e a respetiva parte de mercado aumentou 5 pontos percentuais, atingindo 23% no PI. Antes da pandemia, ou seja, em 2019, a parte de mercado das importações chinesas chegou mesmo a atingir 24%. |
| --- | --- |

(262)

O volume das importações provenientes da RPC aumentou 21% no período considerado e a respetiva parte de mercado aumentou 5 pontos percentuais, atingindo 23% no PI. Antes da pandemia, ou seja, em 2019, a parte de mercado das importações chinesas chegou mesmo a atingir 24%.

4.4.2.   Preços das importações provenientes do país em causa e subcotação dos preços

Preços das importações provenientes do país em causa e subcotação dos preços

| (263) | A Comissão determinou os preços das importações com base nos dados do Eurostat, utilizando os códigos TARIC indicados no considerando 260. |
| --- | --- |

(263)

A Comissão determinou os preços das importações com base nos dados do Eurostat, utilizando os códigos TARIC indicados no considerando 260.

| (264) | No período considerado, o preço médio ponderado das importações provenientes do país em causa evoluiu da seguinte forma:

  Quadro 5


  Preços de importação (EUR/tonelada) | 2017 | 2018 | 2019 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Preço de importação | 2 869 | 2 893 | 2 801 | 2 782 |
| Índice | 100 | 101 | 98 | 97 |
| Fonte: Eurostat |

(264)

No período considerado, o preço médio ponderado das importações provenientes do país em causa evoluiu da seguinte forma:

Quadro 5

Quadro 5

Preços de importação (EUR/tonelada)

Preços de importação (EUR/tonelada)

2017

2018

2019

PI

Preço de importação

2 869

2 893

2 801

2 782

Índice

Índice

100

100

101

101

98

98

97

97

Fonte: Eurostat

Fonte

| (265) | Os preços médios das importações provenientes da China diminuíram 3% no período considerado, passando de 2 869 EUR/tonelada para 2 782 EUR/tonelada. Esses preços mantiveram-se significativamente abaixo dos preços de venda e do custo de produção dos produtores da União incluídos na amostra, no período considerado, como se pode ver no quadro 9. |
| --- | --- |

(265)

Os preços médios das importações provenientes da China diminuíram 3% no período considerado, passando de 2 869 EUR/tonelada para 2 782 EUR/tonelada. Esses preços mantiveram-se significativamente abaixo dos preços de venda e do custo de produção dos produtores da União incluídos na amostra, no período considerado, como se pode ver no quadro 9.

| (266) | A Comissão determinou a subcotação dos preços durante o período de inquérito mediante uma comparação entre:






  — | os preços de venda médios ponderados, por tipo do produto, dos produtores da União incluídos na amostra, cobrados a clientes independentes no mercado da União, ajustados ao estádio à saída da fábrica, e |
| --- | --- | --- |

(266)

A Comissão determinou a subcotação dos preços durante o período de inquérito mediante uma comparação entre:

—

os preços de venda médios ponderados, por tipo do produto, dos produtores da União incluídos na amostra, cobrados a clientes independentes no mercado da União, ajustados ao estádio à saída da fábrica, e

| — | os preços médios ponderados correspondentes por tipo do produto das importações provenientes dos produtores chineses colaborantes incluídos na amostra, cobrados ao primeiro cliente independente no mercado da União, estabelecidos numa base «custo, seguro e frete» (CIF), devidamente ajustados para ter em conta os direitos aduaneiros e os custos pós-importação. |
| --- | --- |

—

os preços médios ponderados correspondentes por tipo do produto das importações provenientes dos produtores chineses colaborantes incluídos na amostra, cobrados ao primeiro cliente independente no mercado da União, estabelecidos numa base «custo, seguro e frete» (CIF), devidamente ajustados para ter em conta os direitos aduaneiros e os custos pós-importação.

| (267) | A comparação dos preços foi feita por tipo do produto para transações efetuadas no mesmo estádio de comercialização, com os devidos ajustamentos quando necessário, e após a dedução de descontos e abatimentos. O resultado da comparação foi expresso em percentagem do volume de negócios hipotético dos produtores da União incluídos na amostra durante o período de inquérito, e revelou uma margem de subcotação entre 3,9% e 14,2% para as importações provenientes do país em causa no mercado da União. A subcotação média ponderada apurada foi de 10,8%. |
| --- | --- |

(267)

A comparação dos preços foi feita por tipo do produto para transações efetuadas no mesmo estádio de comercialização, com os devidos ajustamentos quando necessário, e após a dedução de descontos e abatimentos. O resultado da comparação foi expresso em percentagem do volume de negócios hipotético dos produtores da União incluídos na amostra durante o período de inquérito, e revelou uma margem de subcotação entre 3,9% e 14,2% para as importações provenientes do país em causa no mercado da União. A subcotação média ponderada apurada foi de 10,8%.

4.5.   Situação económica da indústria da União

Situação económica da indústria da União

4.5.1.   Observações de caráter geral

Observações de caráter geral

| (268) | Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, o exame da repercussão das importações objeto de dumping na indústria da União incluiu uma avaliação de todos os indicadores económicos que influenciaram a situação dessa indústria durante o período considerado. |
| --- | --- |

(268)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, o exame da repercussão das importações objeto de dumping na indústria da União incluiu uma avaliação de todos os indicadores económicos que influenciaram a situação dessa indústria durante o período considerado.

o

o

dumping

| (269) | Como referido no considerando 27, recorreu-se à amostragem para determinar o eventual prejuízo sofrido pela indústria da União. |
| --- | --- |

(269)

Como referido no considerando 27, recorreu-se à amostragem para determinar o eventual prejuízo sofrido pela indústria da União.

| (270) | Para efeitos da determinação do prejuízo, a Comissão distinguiu entre indicadores de prejuízo macroeconómicos e microeconómicos. A Comissão avaliou os indicadores macroeconómicos com base nos dados constantes das respostas ao questionário anti-dumping dos produtores incluídos na amostra, bem como nas respostas ao macroquestionário dos produtores não incluídos na amostra, cruzadas com os dados indicados na denúncia. A Comissão analisou os indicadores microeconómicos com base nos dados constantes das respostas ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra. Os dois conjuntos de dados foram considerados representativos da situação económica da indústria da União. |
| --- | --- |

(270)

Para efeitos da determinação do prejuízo, a Comissão distinguiu entre indicadores de prejuízo macroeconómicos e microeconómicos. A Comissão avaliou os indicadores macroeconómicos com base nos dados constantes das respostas ao questionário anti-dumping dos produtores incluídos na amostra, bem como nas respostas ao macroquestionário dos produtores não incluídos na amostra, cruzadas com os dados indicados na denúncia. A Comissão analisou os indicadores microeconómicos com base nos dados constantes das respostas ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra. Os dois conjuntos de dados foram considerados representativos da situação económica da indústria da União.

dumping

| (271) | Os indicadores macroeconómicos incluem: produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento, emprego, produtividade, amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping. |
| --- | --- |

(271)

Os indicadores macroeconómicos incluem: produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento, emprego, produtividade, amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping.

dumping

dumping

| (272) | Os indicadores microeconómicos incluem: preços unitários médios, custo unitário, custo da mão de obra, existências, rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital. |
| --- | --- |

(272)

Os indicadores microeconómicos incluem: preços unitários médios, custo unitário, custo da mão de obra, existências, rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital.

cash flow

4.5.2.   Indicadores macroeconómicos

Indicadores macroeconómicos

4.5.2.1.   Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

| (273) | No período considerado, a produção, a capacidade de produção e a utilização da capacidade totais da União evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 6


  Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade | 2017 | 2018 | 2019 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume de produção (toneladas) | 240 005 | 240 349 | 212 713 | 208 976 |
| Índice | 100 | 100 | 89 | 87 |
| Capacidade de produção (toneladas) | 296 161 | 283 091 | 281 091 | 278 319 |
| Índice | 100 | 96 | 95 | 94 |
| Utilização da capacidade (%) | 81 | 85 | 76 | 75 |
| Índice | 100 | 105 | 93 | 93 |
| Fonte: produtores da União incluídos e não incluídos na amostra |

(273)

No período considerado, a produção, a capacidade de produção e a utilização da capacidade totais da União evoluíram do seguinte modo:

Quadro 6

Quadro 6

Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

2017

2018

2019

PI

Volume de produção (toneladas)

240 005

240 349

212 713

208 976

Índice

Índice

100

100

100

100

89

89

87

87

Capacidade de produção (toneladas)

296 161

283 091

281 091

278 319

Índice

Índice

100

100

96

96

95

95

94

94

Utilização da capacidade (%)

81

85

76

75

Índice

Índice

100

100

105

105

93

93

93

93

Fonte: produtores da União incluídos e não incluídos na amostra

Fonte

| (274) | O volume de produção permaneceu praticamente inalterado entre 2017 e 2018, tendo depois diminuído em 2019 e de novo no PI. O volume de produção global diminuiu 13% no período considerado. Tendo em conta a situação no mercado livre e a diminuição das vendas (ver quadro 7), no intuito de manter a produção e mitigar os custos fixos, os produtores da União aumentaram as vendas cativas (ver quadro 7), bem como as vendas de exportação (ver quadro 14). Apesar destes esforços, o volume de produção continuou a diminuir. |
| --- | --- |

(274)

O volume de produção permaneceu praticamente inalterado entre 2017 e 2018, tendo depois diminuído em 2019 e de novo no PI. O volume de produção global diminuiu 13% no período considerado. Tendo em conta a situação no mercado livre e a diminuição das vendas (ver quadro 7), no intuito de manter a produção e mitigar os custos fixos, os produtores da União aumentaram as vendas cativas (ver quadro 7), bem como as vendas de exportação (ver quadro 14). Apesar destes esforços, o volume de produção continuou a diminuir.

| (275) | A capacidade de produção diminuiu 6% no período considerado. Tratou-se de uma resposta ponderada para limitar o prejuízo face à diminuição das vendas no mercado livre, que implicou a diminuição da produção no período considerado. Uma vez que a produção diminuiu de forma mais acentuada do que a capacidade de produção, a utilização da capacidade caiu 7% no período considerado, para atingir 75% no PI. |
| --- | --- |

(275)

A capacidade de produção diminuiu 6% no período considerado. Tratou-se de uma resposta ponderada para limitar o prejuízo face à diminuição das vendas no mercado livre, que implicou a diminuição da produção no período considerado. Uma vez que a produção diminuiu de forma mais acentuada do que a capacidade de produção, a utilização da capacidade caiu 7% no período considerado, para atingir 75% no PI.

4.5.2.2.   Volume de vendas e parte de mercado

Volume de vendas e parte de mercado

| (276) | No período considerado, o volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 7


  Volume de vendas e parte de mercado | 2017 | 2018 | 2019 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume de vendas total no mercado da União (em toneladas) | 148 840 | 144 726 | 130 060 | 132 227 |
| Índice | 100 | 97 | 87 | 89 |
| Parte de mercado (%) | 74 | 72 | 68 | 70 |
| Índice | 100 | 97 | 92 | 95 |
| Vendas no mercado cativo (toneladas) | 22 378 | 22 392 | 23 972 | 25 106 |
| Índice | 100 | 100 | 107 | 112 |
| Parte de mercado das vendas no mercado cativo | 11 % | 11 % | 13 % | 13 % |
| Índice | 100 | 100 | 113 | 119 |
| Vendas no mercado livre (toneladas) | 126 462 | 122 334 | 106 087 | 107 120 |
| Índice | 100 | 97 | 84 | 85 |
| Parte de mercado das vendas no mercado livre (%) | 63 | 61 | 56 | 57 |
| Índice | 100 | 97 | 88 | 90 |
| Fonte: produtores da União incluídos e não incluídos na amostra |

(276)

No período considerado, o volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União evoluíram do seguinte modo:

Quadro 7

Quadro 7

Volume de vendas e parte de mercado

Volume de vendas e parte de mercado

2017

2018

2019

PI

Volume de vendas total no mercado da União (em toneladas)

148 840

144 726

130 060

132 227

Índice

Índice

100

100

97

97

87

87

89

89

Parte de mercado (%)

74

72

68

70

Índice

Índice

100

100

97

97

92

92

95

95

Vendas no mercado cativo (toneladas)

22 378

22 392

23 972

25 106

Índice

Índice

100

100

100

100

107

107

112

112

Parte de mercado das vendas no mercado cativo

11 %

11 %

13 %

13 %

Índice

Índice

100

100

100

100

113

113

119

119

Vendas no mercado livre (toneladas)

126 462

122 334

106 087

107 120

Índice

Índice

100

100

97

97

84

84

85

85

Parte de mercado das vendas no mercado livre (%)

63

61

56

57

Índice

Índice

100

100

97

97

88

88

90

90

Fonte: produtores da União incluídos e não incluídos na amostra

Fonte

| (277) | O total de vendas na UE seguiu uma tendência descendente no período considerado (-11%). Entre 2018 e 2019, a queda foi mais acentuada (- 10%), seguida de um ligeiro aumento de 2%, que coincidiu com perturbações da cadeia de abastecimento a nível mundial devido ao surto da pandemia de COVID-19 na RPC. |
| --- | --- |

(277)

O total de vendas na UE seguiu uma tendência descendente no período considerado (-11%). Entre 2018 e 2019, a queda foi mais acentuada (- 10%), seguida de um ligeiro aumento de 2%, que coincidiu com perturbações da cadeia de abastecimento a nível mundial devido ao surto da pandemia de COVID-19 na RPC.

| (278) | Como se refere no considerando 253, uma parte da produção total dos produtores da União destinava-se ao mercado cativo. Essa parte representou 15% do consumo da União no PI e aumentou 12% no período considerado. O crescimento registou-se sobretudo entre 2018 e 2019 e no PI. |
| --- | --- |

(278)

Como se refere no considerando 253, uma parte da produção total dos produtores da União destinava-se ao mercado cativo. Essa parte representou 15% do consumo da União no PI e aumentou 12% no período considerado. O crescimento registou-se sobretudo entre 2018 e 2019 e no PI.

| (279) | As vendas totais da indústria da União no mercado livre diminuíram 15% no período considerado. Assim, a parte de mercado das vendas da indústria da União no mercado livre diminuiu de 63%, em 2017, para 57%, no período de inquérito. Após uma queda de 5 pontos percentuais em 2018-2019, aumentou 1 ponto percentual no final do PI. |
| --- | --- |

(279)

As vendas totais da indústria da União no mercado livre diminuíram 15% no período considerado. Assim, a parte de mercado das vendas da indústria da União no mercado livre diminuiu de 63%, em 2017, para 57%, no período de inquérito. Após uma queda de 5 pontos percentuais em 2018-2019, aumentou 1 ponto percentual no final do PI.

4.5.2.3.   Crescimento

Crescimento

| (280) | Num contexto de diminuição do consumo, a indústria da União perdeu não só volumes de vendas na UE, mas também parte de mercado no mercado livre, como se demonstrou na secção 4.5.2.2. |
| --- | --- |

(280)

Num contexto de diminuição do consumo, a indústria da União perdeu não só volumes de vendas na UE, mas também parte de mercado no mercado livre, como se demonstrou na secção 4.5.2.2.

4.5.2.4.   Emprego e produtividade

Emprego e produtividade

| (281) | No período considerado, o emprego e a produtividade evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 8


  Emprego e produtividade | 2017 | 2018 | 2019 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Número de trabalhadores | 2 220 | 2 151 | 2 072 | 2 003 |
| Índice | 100 | 97 | 93 | 90 |
| Produtividade (tonelada/ETC) | 108 | 112 | 103 | 104 |
| Índice | 100 | 103 | 95 | 97 |
| Fonte: produtores da União incluídos e não incluídos na amostra |

(281)

No período considerado, o emprego e a produtividade evoluíram do seguinte modo:

Quadro 8

Quadro 8

Emprego e produtividade

Emprego e produtividade

2017

2018

2019

PI

Número de trabalhadores

2 220

2 151

2 072

2 003

Índice

Índice

100

100

97

97

93

93

90

90

Produtividade (tonelada/ETC)

108

112

103

104

Índice

Índice

100

100

103

103

95

95

97

97

Fonte: produtores da União incluídos e não incluídos na amostra

Fonte

| (282) | O emprego diminuiu 10% no período considerado, uma vez que a indústria da União tentou assegurar a sua sustentabilidade e alinhar-se pela procura no mercado interno. |
| --- | --- |

(282)

O emprego diminuiu 10% no período considerado, uma vez que a indústria da União tentou assegurar a sua sustentabilidade e alinhar-se pela procura no mercado interno.

| (283) | Por conseguinte, a produtividade melhorou inicialmente em 2018, ao passar de 108 para 112 toneladas/ETC, para em seguida diminuir devido à redução do volume de produção. A produtividade global sofreu uma deterioração de 3%. Tal deve-se ao facto de, em 2018, o emprego ter diminuído, enquanto a produção se manteve relativamente estável. Todavia, entre 2019 e o final do PI, a produção diminuiu mais rapidamente do que o emprego devido à redução das vendas, o que implicou a queda correspondente da produtividade. |
| --- | --- |

(283)

Por conseguinte, a produtividade melhorou inicialmente em 2018, ao passar de 108 para 112 toneladas/ETC, para em seguida diminuir devido à redução do volume de produção. A produtividade global sofreu uma deterioração de 3%. Tal deve-se ao facto de, em 2018, o emprego ter diminuído, enquanto a produção se manteve relativamente estável. Todavia, entre 2019 e o final do PI, a produção diminuiu mais rapidamente do que o emprego devido à redução das vendas, o que implicou a queda correspondente da produtividade.

4.5.2.5.   Amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping

Amplitude da margem de dumping

dumping

| (284) | Todas as margens de dumping foram significativamente superiores ao nível de minimis. O impacto da amplitude das margens de dumping efetivas na indústria da União foi substancial, dado o volume e os preços das importações provenientes do país em causa. |
| --- | --- |

(284)

Todas as margens de dumping foram significativamente superiores ao nível de minimis. O impacto da amplitude das margens de dumping efetivas na indústria da União foi substancial, dado o volume e os preços das importações provenientes do país em causa.

dumping

de minimis

dumping

| (285) | Este é o primeiro inquérito anti-dumping relativo ao produto em causa. Por conseguinte, não havia dados disponíveis que permitissem avaliar os efeitos de eventuais práticas de dumping anteriores. |
| --- | --- |

(285)

Este é o primeiro inquérito anti-dumping relativo ao produto em causa. Por conseguinte, não havia dados disponíveis que permitissem avaliar os efeitos de eventuais práticas de dumping anteriores.

dumping

dumping

4.5.3.   Indicadores microeconómicos

Indicadores microeconómicos

4.5.3.1.   Preços e fatores que influenciam os preços

Preços e fatores que influenciam os preços

| (286) | No período considerado, o preço de venda unitário médio ponderado cobrado pelos produtores da União incluídos na amostra a clientes independentes na União evoluiu do seguinte modo:

  Quadro 9


  Preços de venda na União | 2017 | 2018 | 2019 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Preço de venda unitário médio no mercado livre (EUR/tonelada) | 3 396 | 3 557 | 3 408 | 3 359 |
| Índice | 100 | 105 | 100 | 99 |
| Custo unitário da produção (EUR/tonelada) | 3 423 | 3 642 | 3 733 | 3 687 |
| Índice | 100 | 106 | 109 | 108 |
| Fonte: produtores da União incluídos na amostra |

(286)

No período considerado, o preço de venda unitário médio ponderado cobrado pelos produtores da União incluídos na amostra a clientes independentes na União evoluiu do seguinte modo:

Quadro 9

Quadro 9

Preços de venda na União

Preços de venda na União

2017

2018

2019

PI

Preço de venda unitário médio no mercado livre (EUR/tonelada)

3 396

3 557

3 408

3 359

Índice

Índice

100

100

105

105

100

100

99

99

Custo unitário da produção (EUR/tonelada)

3 423

3 642

3 733

3 687

Índice

Índice

100

100

106

106

109

109

108

108

Fonte: produtores da União incluídos na amostra

Fonte

| (287) | Os preços de venda no mercado livre começaram por aumentar de 3 396 para 3 557 EUR/tonelada em 2018. Em seguida, diminuíram até 3 408 EUR/tonelada em 2019, antes de caírem até 3 359 EUR/tonelada no período de inquérito. |
| --- | --- |

(287)

Os preços de venda no mercado livre começaram por aumentar de 3 396 para 3 557 EUR/tonelada em 2018. Em seguida, diminuíram até 3 408 EUR/tonelada em 2019, antes de caírem até 3 359 EUR/tonelada no período de inquérito.

| (288) | O custo unitário de produção dos produtores incluídos na amostra aumentou 6% em 2018 e em seguida 3% em 2019, para alcançar 3 733 EUR/tonelada, contra 3 423 EUR/tonelada em 2018. Este valor manteve-se mais ou menos estável durante o PI. Um dos produtores da União incluídos na amostra suportou custos relacionados com a reestruturação (principalmente indemnizações por despedimento), o que teve um impacto nos custos de produção no PI. No entanto, mesmo sem estes custos, o custo unitário de produção dos produtores da União incluídos na amostra seria 3% mais elevado no PI do que em 2017. |
| --- | --- |

(288)

O custo unitário de produção dos produtores incluídos na amostra aumentou 6% em 2018 e em seguida 3% em 2019, para alcançar 3 733 EUR/tonelada, contra 3 423 EUR/tonelada em 2018. Este valor manteve-se mais ou menos estável durante o PI. Um dos produtores da União incluídos na amostra suportou custos relacionados com a reestruturação (principalmente indemnizações por despedimento), o que teve um impacto nos custos de produção no PI. No entanto, mesmo sem estes custos, o custo unitário de produção dos produtores da União incluídos na amostra seria 3% mais elevado no PI do que em 2017.

| (289) | O aumento geral do custo unitário de produção no período considerado deveu-se principalmente à queda de 13% do volume de produção (15% para os produtores da União incluídos na amostra). Para além dos custos extraordinários de reestruturação, tal é particularmente visível em 2019, ano em que estes custos foram menores, mas com uma queda da produção muito expressiva no que se refere aos produtores da União incluídos na amostra (-19%). Posteriormente, todos os produtores da União incluídos na amostra começaram a adaptar-se, pelo que se verificou uma ligeira melhoria dos volumes de venda e de produção no PI, também devido à diminuição das importações provenientes da RPC na sequência do surto da pandemia. A eliminação e redução de alguns dos custos fixos resultam numa descida do custo unitário de produção no PI (se não se tiverem em conta os custos de reestruturação). |
| --- | --- |

(289)

O aumento geral do custo unitário de produção no período considerado deveu-se principalmente à queda de 13% do volume de produção (15% para os produtores da União incluídos na amostra). Para além dos custos extraordinários de reestruturação, tal é particularmente visível em 2019, ano em que estes custos foram menores, mas com uma queda da produção muito expressiva no que se refere aos produtores da União incluídos na amostra (-19%). Posteriormente, todos os produtores da União incluídos na amostra começaram a adaptar-se, pelo que se verificou uma ligeira melhoria dos volumes de venda e de produção no PI, também devido à diminuição das importações provenientes da RPC na sequência do surto da pandemia. A eliminação e redução de alguns dos custos fixos resultam numa descida do custo unitário de produção no PI (se não se tiverem em conta os custos de reestruturação).

4.5.3.2.   Custo da mão de obra

Custo da mão de obra

| (290) | No período considerado, os custos médios da mão de obra dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 10


  Custos médios da mão de obra por trabalhador | 2017 | 2018 | 2019 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Custo médio da mão de obra por trabalhador (EUR) | 75 686 | 80 542 | 74 897 | 94 489 |
| Índice | 100 | 106 | 99 | 125 |
| Fonte: produtores da União incluídos na amostra |

(290)

No período considerado, os custos médios da mão de obra dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

Quadro 10

Quadro 10

Custos médios da mão de obra por trabalhador

Custos médios da mão de obra por trabalhador

2017

2018

2019

PI

Custo médio da mão de obra por trabalhador (EUR)

75 686

80 542

74 897

94 489

Índice

Índice

100

100

106

106

99

99

125

125

Fonte: produtores da União incluídos na amostra

Fonte

| (291) | Os custos médios da mão de obra por trabalhador aumentaram 6%, em 2018, tendo em seguida diminuído 7%, em 2019. Em seguida, aumentaram 26% no PI, o que é um fator dos custos de reestruturação suportados por um produtor da União. Se não se tiverem em conta estes custos extraordinários, o valor no PI seria de [77 000-81 000], o que representa um aumento de [2-7]% a partir de 2017. |
| --- | --- |

(291)

Os custos médios da mão de obra por trabalhador aumentaram 6%, em 2018, tendo em seguida diminuído 7%, em 2019. Em seguida, aumentaram 26% no PI, o que é um fator dos custos de reestruturação suportados por um produtor da União. Se não se tiverem em conta estes custos extraordinários, o valor no PI seria de [77 000-81 000], o que representa um aumento de [2-7]% a partir de 2017.

4.5.3.3.   Existências

Existências

| (292) | No período considerado, os níveis das existências dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 11


  Existências | 2017 | 2018 | 2019 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Existências finais (toneladas) | 8 745 | 8 598 | 6 664 | 7 491 |
| Índice | 100 | 98 | 76 | 86 |
| Existências finais em percentagem da produção (%) | 7,9 | 7,9 | 7,3 | 8,2 |
| Índice | 100 | 99 | 92 | 103 |
| Fonte: produtores da União incluídos na amostra |

(292)

No período considerado, os níveis das existências dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

Quadro 11

Quadro 11

Existências

Existências

2017

2018

2019

PI

Existências finais (toneladas)

8 745

8 598

6 664

7 491

Índice

Índice

100

100

98

98

76

76

86

86

Existências finais em percentagem da produção (%)

7,9

7,9

7,3

8,2

Índice

Índice

100

100

99

99

92

92

103

103

Fonte: produtores da União incluídos na amostra

Fonte

| (293) | As existências finais mantiveram-se a um nível razoável ao longo do período considerado. Uma vez que a indústria das ACF funciona, em geral, numa base de produção por encomenda, este indicador não é muito importante na análise global do prejuízo. |
| --- | --- |

(293)

As existências finais mantiveram-se a um nível razoável ao longo do período considerado. Uma vez que a indústria das ACF funciona, em geral, numa base de produção por encomenda, este indicador não é muito importante na análise global do prejuízo.

| (294) | A percentagem das existências finais expressa em relação à produção revela uma ligeira diminuição em 2019 e um ligeiro aumento no PI. Não se trata, todavia, de variações extraordinárias das existências. |
| --- | --- |

(294)

A percentagem das existências finais expressa em relação à produção revela uma ligeira diminuição em 2019 e um ligeiro aumento no PI. Não se trata, todavia, de variações extraordinárias das existências.

4.5.3.4.   Rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital

Rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital

| (295) | No período considerado, a rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 12


  Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos | 2017 | 2018 | 2019 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Rendibilidade das vendas na União a clientes independentes (% do volume de negócios das vendas) | -1,9 | -1,0 | -8,1 | -9,6 |
| Cash flow (EUR) | 1 714 095 | 12 673 563 | 2 805 796 | -11 241 877 |
| Índice | 100 | 739 | 164 | - 656 |
| Investimentos (EUR) | 21 447 204 | 19 751 766 | 19 457 392 | 16 592 531 |
| Índice | 100 | 92 | 91 | 77 |
| Retorno dos investimentos | -2 % | -5 % | -19 % | -24 % |
| Índice | - 100 | - 210 | - 769 | - 997 |
| Fonte: produtores da União incluídos na amostra |

(295)

No período considerado, a rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

cash flow

Quadro 12

Quadro 12

Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos

Rendibilidade, cash flow

2017

2018

2019

PI

Rendibilidade das vendas na União a clientes independentes (% do volume de negócios das vendas)

-1,9

-1,0

-8,1

-9,6

Cash flow (EUR)

Cash flow

1 714 095

12 673 563

2 805 796

-11 241 877

Índice

Índice

100

100

739

739

164

164

- 656

- 656

Investimentos (EUR)

21 447 204

19 751 766

19 457 392

16 592 531

Índice

Índice

100

100

92

92

91

91

77

77

Retorno dos investimentos

-2 %

-5 %

-19 %

-24 %

Índice

Índice

- 100

- 100

- 210

- 210

- 769

- 769

- 997

- 997

Fonte: produtores da União incluídos na amostra

Fonte

| (296) | A Comissão determinou a rendibilidade dos produtores da União incluídos na amostra através do lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes na União, em percentagem do volume de negócios dessas vendas. |
| --- | --- |

(296)

A Comissão determinou a rendibilidade dos produtores da União incluídos na amostra através do lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes na União, em percentagem do volume de negócios dessas vendas.

| (297) | As vendas da indústria da União a clientes independentes passaram de prejuízo, em 2017, para uma ligeira recuperação em 2018, voltaram a ser bastante deficitárias em 2019 e a situação agravou-se ainda mais no PI (-9,6%). Note-se que um dos produtores da União incluídos na amostra iniciou a reestruturação no PI. O custo desta reestruturação, incluindo as indemnizações por despedimento, teve um impacto negativo na segunda parte do PI. No entanto, mesmo sem estas despesas extraordinárias, os produtores incluídos na amostra continuariam a sofrer prejuízo (-5,6%) no PI. |
| --- | --- |

(297)

As vendas da indústria da União a clientes independentes passaram de prejuízo, em 2017, para uma ligeira recuperação em 2018, voltaram a ser bastante deficitárias em 2019 e a situação agravou-se ainda mais no PI (-9,6%). Note-se que um dos produtores da União incluídos na amostra iniciou a reestruturação no PI. O custo desta reestruturação, incluindo as indemnizações por despedimento, teve um impacto negativo na segunda parte do PI. No entanto, mesmo sem estas despesas extraordinárias, os produtores incluídos na amostra continuariam a sofrer prejuízo (-5,6%) no PI.

| (298) | É evidente que a indústria da União já estava numa situação de prejuízo em 2017, o que não é surpreendente, tendo em conta a parte de mercado das importações chinesas (18% em 2017), a preços não apenas inferiores aos preços da indústria da União, mas também inferiores aos seus custos de produção. Como se explicou nos considerandos 260 e 261, os custos dos produtores da União aumentaram mais do que os preços cobrados, o que levou à diminuição da rendibilidade da indústria da União. A indústria da União não foi capaz de subir os preços ao mesmo ritmo que os custos foram aumentando, devido à pressão no sentido da baixa exercida pelas importações provenientes da RPC (tanto em termos de volumes como de preços baixos). Com efeito, ao longo do período considerado, os preços chineses mantiveram sempre baixos e bastante inferiores aos preços da indústria da União (ver quadros 5 e 9), o que limitou os aumentos de preços. Estas circunstâncias levaram à contenção dos preços e à diminuição da rendibilidade, que se prolongaram no PI. Com efeito, após um ligeiro aumento de 1%, em 2018, os preços chineses diminuíram 3%, em 2019 e 0,7%, no PI. Mantiveram-se muito abaixo do nível de preços alcançado pela indústria da União, o que é igualmente confirmado pelas significativas margens de subcotação indicadas no considerando 224. |
| --- | --- |

(298)

É evidente que a indústria da União já estava numa situação de prejuízo em 2017, o que não é surpreendente, tendo em conta a parte de mercado das importações chinesas (18% em 2017), a preços não apenas inferiores aos preços da indústria da União, mas também inferiores aos seus custos de produção. Como se explicou nos considerandos 260 e 261, os custos dos produtores da União aumentaram mais do que os preços cobrados, o que levou à diminuição da rendibilidade da indústria da União. A indústria da União não foi capaz de subir os preços ao mesmo ritmo que os custos foram aumentando, devido à pressão no sentido da baixa exercida pelas importações provenientes da RPC (tanto em termos de volumes como de preços baixos). Com efeito, ao longo do período considerado, os preços chineses mantiveram sempre baixos e bastante inferiores aos preços da indústria da União (ver quadros 5 e 9), o que limitou os aumentos de preços. Estas circunstâncias levaram à contenção dos preços e à diminuição da rendibilidade, que se prolongaram no PI. Com efeito, após um ligeiro aumento de 1%, em 2018, os preços chineses diminuíram 3%, em 2019 e 0,7%, no PI. Mantiveram-se muito abaixo do nível de preços alcançado pela indústria da União, o que é igualmente confirmado pelas significativas margens de subcotação indicadas no considerando 224.

| (299) | O cash flow líquido é a capacidade de os produtores da União autofinanciarem as suas atividades. A tendência do cash flow líquido evoluiu negativamente no período considerado, em consonância com a evolução da rendibilidade. |
| --- | --- |

(299)

O cash flow líquido é a capacidade de os produtores da União autofinanciarem as suas atividades. A tendência do cash flow líquido evoluiu negativamente no período considerado, em consonância com a evolução da rendibilidade.

cash flow

cash flow

| (300) | Os investimentos diminuíram 23% no período considerado. Devido à falta de rendibilidade foram suspensos planos de investimento ambiciosos, tendo sido realizados planos menos ambiciosos. |
| --- | --- |

(300)

Os investimentos diminuíram 23% no período considerado. Devido à falta de rendibilidade foram suspensos planos de investimento ambiciosos, tendo sido realizados planos menos ambiciosos.

| (301) | O retorno dos investimentos, que corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos, evoluiu negativamente no período considerado, e passou de -2%, em 2017, para -24%, no PI. Acompanha, assim, a diminuição da rendibilidade da indústria da União. |
| --- | --- |

(301)

O retorno dos investimentos, que corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos, evoluiu negativamente no período considerado, e passou de -2%, em 2017, para -24%, no PI. Acompanha, assim, a diminuição da rendibilidade da indústria da União.

| (302) | Como referido no considerando 256, os produtores da União incluídos na amostra estão a ter cada vez mais dificuldades em mobilizar capital para fazer investimentos. Com o retorno dos investimentos a cair em flecha, no futuro, a capacidade de obtenção de capital dos produtores incluídos na amostra está ainda mais comprometida. |
| --- | --- |

(302)

Como referido no considerando 256, os produtores da União incluídos na amostra estão a ter cada vez mais dificuldades em mobilizar capital para fazer investimentos. Com o retorno dos investimentos a cair em flecha, no futuro, a capacidade de obtenção de capital dos produtores incluídos na amostra está ainda mais comprometida.

4.5.4.   Conclusão sobre o prejuízo

Conclusão sobre o prejuízo

| (303) | Durante o período considerado, as importações de ACF provenientes da China, que já eram significativas em 2017, aumentaram de forma substancial, tanto em termos absolutos (+21%) como em termos relativos (+5 pontos percentuais em parte de mercado), ao passo que o consumo na UE diminuiu 6%. Durante o período de inquérito, os preços de importação dos produtores-exportadores incluídos na amostra subcotaram 10,8% os preços da União, em média. Independentemente da subcotação específica apurada no que respeita aos produtores-exportadores incluídos na amostra, a Comissão observou também que os preços chineses foram sistematicamente baixos e bastante inferiores aos preços da indústria da União em todo o período considerado (ver quadros 5 e 9). A indústria da União não foi capaz de subir os preços ao mesmo ritmo que os custos foram aumentando, devido à pressão no sentido da baixa exercida pelas importações provenientes da RPC (tanto em termos de volumes como de preços baixos). |
| --- | --- |

(303)

Durante o período considerado, as importações de ACF provenientes da China, que já eram significativas em 2017, aumentaram de forma substancial, tanto em termos absolutos (+21%) como em termos relativos (+5 pontos percentuais em parte de mercado), ao passo que o consumo na UE diminuiu 6%. Durante o período de inquérito, os preços de importação dos produtores-exportadores incluídos na amostra subcotaram 10,8% os preços da União, em média. Independentemente da subcotação específica apurada no que respeita aos produtores-exportadores incluídos na amostra, a Comissão observou também que os preços chineses foram sistematicamente baixos e bastante inferiores aos preços da indústria da União em todo o período considerado (ver quadros 5 e 9). A indústria da União não foi capaz de subir os preços ao mesmo ritmo que os custos foram aumentando, devido à pressão no sentido da baixa exercida pelas importações provenientes da RPC (tanto em termos de volumes como de preços baixos).

| (304) | Já no início do período considerado a indústria da União mostrava sinais de prejuízo, o que não é surpreendente, tendo em conta a parte de mercado das importações chinesas de 18% em 2017 e o seu preço significativamente abaixo do preço da indústria da União (ver quadros 5 e 9). |
| --- | --- |

(304)

Já no início do período considerado a indústria da União mostrava sinais de prejuízo, o que não é surpreendente, tendo em conta a parte de mercado das importações chinesas de 18% em 2017 e o seu preço significativamente abaixo do preço da indústria da União (ver quadros 5 e 9).

| (305) | Todos os indicadores macroeconómicos, como a produção, a capacidade, a utilização da capacidade, o volume de vendas no mercado da UE, a parte de mercado, o emprego e a produtividade, acusaram uma tendência negativa no período considerado. Do mesmo modo, praticamente todos os indicadores microeconómicos, como os preços de venda no mercado livre da UE, o custo de produção, os custos da mão de obra, a rendibilidade, as existências finais, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos, revelaram uma tendência negativa no período considerado. Os mesmos indicadores de prejuízo também evoluíram negativamente quando se analisa o período de 2017 a 2019, ou seja, antes do início da pandemia de COVID-19. Em relação a muitos indicadores, a situação no PI foi melhor do que em 2019, devido, sobretudo, ao nível mais baixo das importações provenientes da RPC, causado pelo surto da pandemia no final de 2019 e início de 2020. Este facto acentua ainda mais o impacto destas importações na situação global da indústria da União. |
| --- | --- |

(305)

Todos os indicadores macroeconómicos, como a produção, a capacidade, a utilização da capacidade, o volume de vendas no mercado da UE, a parte de mercado, o emprego e a produtividade, acusaram uma tendência negativa no período considerado. Do mesmo modo, praticamente todos os indicadores microeconómicos, como os preços de venda no mercado livre da UE, o custo de produção, os custos da mão de obra, a rendibilidade, as existências finais, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos, revelaram uma tendência negativa no período considerado. Os mesmos indicadores de prejuízo também evoluíram negativamente quando se analisa o período de 2017 a 2019, ou seja, antes do início da pandemia de COVID-19. Em relação a muitos indicadores, a situação no PI foi melhor do que em 2019, devido, sobretudo, ao nível mais baixo das importações provenientes da RPC, causado pelo surto da pandemia no final de 2019 e início de 2020. Este facto acentua ainda mais o impacto destas importações na situação global da indústria da União.

cash flow

| (306) | Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu provisoriamente que a indústria da União sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(306)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu provisoriamente que a indústria da União sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base.

o

o

5.   NEXO DE CAUSALIDADE

NEXO DE CAUSALIDADE

| (307) | Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 6, do regulamento de base, a Comissão examinou se as importações objeto de dumping provenientes do país em causa causaram um prejuízo importante à indústria da União. Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 7, do regulamento de base, a Comissão averiguou igualmente se outros fatores conhecidos, no mesmo período, poderiam ter causado prejuízo à indústria da União e assegurou-se que qualquer eventual prejuízo causado por outros fatores que não as importações objeto de dumping provenientes do país em causa não fosse atribuído às importações objeto de dumping. Foram identificados os seguintes fatores potenciais: consumo; pandemia de COVID-19 alegada falta de investimento; reestruturação da indústria da União; elevados custos de produção na União; importações provenientes de países terceiros; resultados das exportações da indústria da União. |
| --- | --- |

(307)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 6, do regulamento de base, a Comissão examinou se as importações objeto de dumping provenientes do país em causa causaram um prejuízo importante à indústria da União. Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 7, do regulamento de base, a Comissão averiguou igualmente se outros fatores conhecidos, no mesmo período, poderiam ter causado prejuízo à indústria da União e assegurou-se que qualquer eventual prejuízo causado por outros fatores que não as importações objeto de dumping provenientes do país em causa não fosse atribuído às importações objeto de dumping. Foram identificados os seguintes fatores potenciais: consumo; pandemia de COVID-19 alegada falta de investimento; reestruturação da indústria da União; elevados custos de produção na União; importações provenientes de países terceiros; resultados das exportações da indústria da União.

o

o

dumping

o

o

dumping

dumping

5.1.   Efeitos das importações objeto de dumping

Efeitos das importações objeto de dumping

| (308) | A deterioração da situação da indústria da União coincidiu com a penetração significativa das importações provenientes da China, que subcotaram sistematicamente os preços da indústria da União e causaram uma contenção dos níveis de preços do mercado da UE. Como se refere no considerando 224, os preços de importação dos produtores-exportadores incluídos na amostra subcotaram 10,8% os preços da União, em média. |
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(308)

A deterioração da situação da indústria da União coincidiu com a penetração significativa das importações provenientes da China, que subcotaram sistematicamente os preços da indústria da União e causaram uma contenção dos níveis de preços do mercado da UE. Como se refere no considerando 224, os preços de importação dos produtores-exportadores incluídos na amostra subcotaram 10,8% os preços da União, em média.

| (309) | O volume das importações provenientes da RPC aumentou (como indicado no quadro 4), passando de 36 660 toneladas, em 2017, para 44 276 toneladas, no período de inquérito, o que corresponde a um aumento de 21%. Por sua vez, a parte de mercado aumentou 29%, ou seja, passou de 18% para 23%. No mesmo período (como indicado no quadro 7), as vendas da indústria da União no mercado livre diminuíram 15% e a sua parte de mercado no mercado livre caiu de 63% para 57%, o que corresponde a uma diminuição de 10%. |
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(309)

O volume das importações provenientes da RPC aumentou (como indicado no quadro 4), passando de 36 660 toneladas, em 2017, para 44 276 toneladas, no período de inquérito, o que corresponde a um aumento de 21%. Por sua vez, a parte de mercado aumentou 29%, ou seja, passou de 18% para 23%. No mesmo período (como indicado no quadro 7), as vendas da indústria da União no mercado livre diminuíram 15% e a sua parte de mercado no mercado livre caiu de 63% para 57%, o que corresponde a uma diminuição de 10%.

| (310) | A situação no período de 2017 a 2019 é ainda mais reveladora, uma vez que as importações chinesas aumentaram 27% (de 36 660 toneladas para 46 595 toneladas), atingindo 24% de parte de mercado, enquanto a parte de mercado livre da indústria da União caiu para 56% (uma descida de 12%). Com efeito, apesar de uma diminuição do consumo entre 2018 e 2019, as importações chinesas continuaram a aumentar e a conquistar parte de mercado à indústria da União. |
| --- | --- |

(310)

A situação no período de 2017 a 2019 é ainda mais reveladora, uma vez que as importações chinesas aumentaram 27% (de 36 660 toneladas para 46 595 toneladas), atingindo 24% de parte de mercado, enquanto a parte de mercado livre da indústria da União caiu para 56% (uma descida de 12%). Com efeito, apesar de uma diminuição do consumo entre 2018 e 2019, as importações chinesas continuaram a aumentar e a conquistar parte de mercado à indústria da União.

| (311) | Os preços das importações objeto de dumping diminuíram 3% no período considerado (como indicado no quadro 5), passando de 2 869 EUR/tonelada para 2 781 EUR/tonelada. Em comparação, os preços da indústria da União diminuíram apenas 1% no mesmo período, ou seja, de 3 396 EUR/tonelada, em 2017, para 3 359 EUR/tonelada, no período de inquérito. Deste modo, embora partindo de um nível de preços mais baixo em 2017, os preços chineses diminuíram mais (-88 EUR/tonelada) do que os preços da indústria da União (-37 EUR/tonelada) no período considerado. Além disso, no período de 2017 a 2019, os preços chineses diminuíram 2%, ao passo que os preços da indústria da União aumentaram menos que 1% (12 EUR/tonelada). |
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(311)

Os preços das importações objeto de dumping diminuíram 3% no período considerado (como indicado no quadro 5), passando de 2 869 EUR/tonelada para 2 781 EUR/tonelada. Em comparação, os preços da indústria da União diminuíram apenas 1% no mesmo período, ou seja, de 3 396 EUR/tonelada, em 2017, para 3 359 EUR/tonelada, no período de inquérito. Deste modo, embora partindo de um nível de preços mais baixo em 2017, os preços chineses diminuíram mais (-88 EUR/tonelada) do que os preços da indústria da União (-37 EUR/tonelada) no período considerado. Além disso, no período de 2017 a 2019, os preços chineses diminuíram 2%, ao passo que os preços da indústria da União aumentaram menos que 1% (12 EUR/tonelada).

dumping

| (312) | A pressão sobre os preços exercida pelas importações objeto de dumping provenientes provocou uma significativa contenção dos preços da indústria da União. A indústria da União não foi capaz de subir os preços à medida que os custos foram aumentando, devido à pressão no sentido da baixa exercida pelas importações provenientes da China (tanto em termos de volumes como de preços baixos). Com efeito, o grau dessa pressão descendente é, no mínimo, evidente pelo facto de, ao longo do período considerado, os preços chineses terem sido sistematicamente baixos e bastante inferiores aos preços da indústria da União e ao custo de produção, limitando a possibilidade de aumentar os preços (ver considerando 265). Esta situação resultou numa queda da rendibilidade da indústria da União. |
| --- | --- |

(312)

A pressão sobre os preços exercida pelas importações objeto de dumping provenientes provocou uma significativa contenção dos preços da indústria da União. A indústria da União não foi capaz de subir os preços à medida que os custos foram aumentando, devido à pressão no sentido da baixa exercida pelas importações provenientes da China (tanto em termos de volumes como de preços baixos). Com efeito, o grau dessa pressão descendente é, no mínimo, evidente pelo facto de, ao longo do período considerado, os preços chineses terem sido sistematicamente baixos e bastante inferiores aos preços da indústria da União e ao custo de produção, limitando a possibilidade de aumentar os preços (ver considerando 265). Esta situação resultou numa queda da rendibilidade da indústria da União.

dumping

| (313) | A diferença entre 2019 e o PI é particularmente expressiva em termos do nexo de causalidade entre as importações provenientes da RPC e a situação da indústria da União. Quando as importações diminuíram na sequência da interrupção da produção e das exportações na RPC devido à pandemia, a produção da União incluída na amostra, as vendas, o custo unitário de produção e a rendibilidade da indústria da União melhoraram ligeiramente (sem ter em conta os custos extraordinários de reestruturação). |
| --- | --- |

(313)

A diferença entre 2019 e o PI é particularmente expressiva em termos do nexo de causalidade entre as importações provenientes da RPC e a situação da indústria da União. Quando as importações diminuíram na sequência da interrupção da produção e das exportações na RPC devido à pandemia, a produção da União incluída na amostra, as vendas, o custo unitário de produção e a rendibilidade da indústria da União melhoraram ligeiramente (sem ter em conta os custos extraordinários de reestruturação).

| (314) | Atendendo ao acima exposto, a Comissão concluiu, provisoriamente, que as importações provenientes da China causaram um prejuízo importante à indústria da União. Esse prejuízo repercutiu-se tanto nos preços como nos volumes. |
| --- | --- |

(314)

Atendendo ao acima exposto, a Comissão concluiu, provisoriamente, que as importações provenientes da China causaram um prejuízo importante à indústria da União. Esse prejuízo repercutiu-se tanto nos preços como nos volumes.

5.2.   Impacto de outros fatores

Impacto de outros fatores

5.2.1.   Consumo

Consumo

| (315) | Um produtor-exportador alegou que a substituição das ACF em certos segmentos por outros produtos poderia ser a causa do prejuízo da indústria da União. |
| --- | --- |

(315)

Um produtor-exportador alegou que a substituição das ACF em certos segmentos por outros produtos poderia ser a causa do prejuízo da indústria da União.

| (316) | Com efeito, como se indica no considerando 258, o consumo da União sofreu uma contração em 2019 e no PI. No entanto, as importações provenientes da RPC aumentaram ao longo do período considerado, enquanto o consumo diminuiu. De facto, numa situação de diminuição da procura, seria de esperar que todos os produtores fossem afetados de forma semelhante ou mesmo que as exportações diminuíssem mais do que as vendas internas (da União), tendo em conta a proximidade entre produtores e clientes no mercado interno. Ora, ao longo do período considerado, as importações provenientes da RPC aumentaram 21% (27% em 2019), ao passo que as vendas da União no mercado livre diminuíram 15% (16% em 2019). Além disso, a ligeira melhoria de alguns indicadores referidos no considerando 284 coincidiu com a contração persistente do consumo, como indicado no quadro 4. A única diferença de monta entre estes dois períodos foi a diminuição dos níveis de importações baratas provenientes da RPC devido à pandemia. |
| --- | --- |

(316)

Com efeito, como se indica no considerando 258, o consumo da União sofreu uma contração em 2019 e no PI. No entanto, as importações provenientes da RPC aumentaram ao longo do período considerado, enquanto o consumo diminuiu. De facto, numa situação de diminuição da procura, seria de esperar que todos os produtores fossem afetados de forma semelhante ou mesmo que as exportações diminuíssem mais do que as vendas internas (da União), tendo em conta a proximidade entre produtores e clientes no mercado interno. Ora, ao longo do período considerado, as importações provenientes da RPC aumentaram 21% (27% em 2019), ao passo que as vendas da União no mercado livre diminuíram 15% (16% em 2019). Além disso, a ligeira melhoria de alguns indicadores referidos no considerando 284 coincidiu com a contração persistente do consumo, como indicado no quadro 4. A única diferença de monta entre estes dois períodos foi a diminuição dos níveis de importações baratas provenientes da RPC devido à pandemia.

5.2.2.   Pandemia de COVID-19

Pandemia de COVID-19

| (317) | A pandemia de COVID-19, que teve início no primeiro semestre de 2020, afetou de várias formas a situação no mercado da UE. Como se menciona no considerando 259, uma vez que o consumo geral não foi afetado, verificou-se uma ligeira diminuição das importações provenientes da RPC. |
| --- | --- |

(317)

A pandemia de COVID-19, que teve início no primeiro semestre de 2020, afetou de várias formas a situação no mercado da UE. Como se menciona no considerando 259, uma vez que o consumo geral não foi afetado, verificou-se uma ligeira diminuição das importações provenientes da RPC.

| (318) | Como se explicou no considerando 262, as importações chinesas objeto de dumping já tinham aumentado de forma constante, numa base anual, no período de 2017 a 2019, originando um aumento de mais de 27% até ao início da pandemia de COVID-19, no primeiro semestre de 2020. Por outras palavras, o prejuízo importante que as importações objeto de dumping causaram à indústria da União já se concretizara antes do início da pandemia de COVID-19, como o demonstra a evolução negativa de todos os indicadores macro e microeconómicos no período de 2017 a 2019. Por outro lado, como se refere no considerando 284, o menor volume de importações provenientes da RPC devido à pandemia no início de 2020 teve um impacto positivo em alguns dos indicadores de prejuízo. Tal ilustra ainda um forte nexo de causalidade entre as importações e a situação de prejuízo da indústria da União. |
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(318)

Como se explicou no considerando 262, as importações chinesas objeto de dumping já tinham aumentado de forma constante, numa base anual, no período de 2017 a 2019, originando um aumento de mais de 27% até ao início da pandemia de COVID-19, no primeiro semestre de 2020. Por outras palavras, o prejuízo importante que as importações objeto de dumping causaram à indústria da União já se concretizara antes do início da pandemia de COVID-19, como o demonstra a evolução negativa de todos os indicadores macro e microeconómicos no período de 2017 a 2019. Por outro lado, como se refere no considerando 284, o menor volume de importações provenientes da RPC devido à pandemia no início de 2020 teve um impacto positivo em alguns dos indicadores de prejuízo. Tal ilustra ainda um forte nexo de causalidade entre as importações e a situação de prejuízo da indústria da União.

dumping

dumping

| (319) | Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu provisoriamente que a pandemia de COVID-19 não contribuiu para o prejuízo importante que a indústria da União sofreu. |
| --- | --- |

(319)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu provisoriamente que a pandemia de COVID-19 não contribuiu para o prejuízo importante que a indústria da União sofreu.

5.2.3.   Falta de investimento

Falta de investimento

| (320) | Um produtor-exportador e dois utilizadores alegaram que a falta de investimento da indústria da União nas suas instalações de produção é uma das razões do prejuízo. |
| --- | --- |

(320)

Um produtor-exportador e dois utilizadores alegaram que a falta de investimento da indústria da União nas suas instalações de produção é uma das razões do prejuízo.

| (321) | É verdade que, como mencionado no considerando 256, os produtores da União incluídos na amostra suspenderam alguns investimentos ambiciosos. Contudo, tal é resultado da situação de prejuízo da indústria da União e não a sua causa. Apesar da grave situação da indústria da União ao longo do período considerado, o inquérito revelou investimentos em mecanismos de controlo de qualidade em linha e noutras atualizações do parque de máquinas existente. Várias empresas investiram ainda em I&D para produzir ACF mais finas e ACF destinadas à produção de baterias para automóveis elétricos, demonstrando que a indústria da União se adaptou às exigências do mercado, dentro das suas possibilidades financeiras. |
| --- | --- |

(321)

É verdade que, como mencionado no considerando 256, os produtores da União incluídos na amostra suspenderam alguns investimentos ambiciosos. Contudo, tal é resultado da situação de prejuízo da indústria da União e não a sua causa. Apesar da grave situação da indústria da União ao longo do período considerado, o inquérito revelou investimentos em mecanismos de controlo de qualidade em linha e noutras atualizações do parque de máquinas existente. Várias empresas investiram ainda em I&D para produzir ACF mais finas e ACF destinadas à produção de baterias para automóveis elétricos, demonstrando que a indústria da União se adaptou às exigências do mercado, dentro das suas possibilidades financeiras.

| (322) | Embora não se possa excluir que venham a ser necessários investimentos adicionais na tecnologia mais recente para assegurar a sustentabilidade a longo prazo da indústria da União, a Comissão concluiu que a condição do equipamento de produção da indústria da União e a evolução dos custos de exploração não atenuam o nexo de causalidade estabelecido entre as importações objeto de dumping e o prejuízo importante que a indústria da União sofreu. |
| --- | --- |

(322)

Embora não se possa excluir que venham a ser necessários investimentos adicionais na tecnologia mais recente para assegurar a sustentabilidade a longo prazo da indústria da União, a Comissão concluiu que a condição do equipamento de produção da indústria da União e a evolução dos custos de exploração não atenuam o nexo de causalidade estabelecido entre as importações objeto de dumping e o prejuízo importante que a indústria da União sofreu.

dumping

| (323) | Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu provisoriamente que os investimentos limitados não contribuíram para o prejuízo importante que a indústria da União sofreu. |
| --- | --- |

(323)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu provisoriamente que os investimentos limitados não contribuíram para o prejuízo importante que a indústria da União sofreu.

5.2.4.   Reestruturação da indústria da União

Reestruturação da indústria da União

| (324) | Um utilizador destacou a saída dos produtores da União do mercado e a reestruturação como uma razão para a situação de prejuízo da indústria da União. |
| --- | --- |

(324)

Um utilizador destacou a saída dos produtores da União do mercado e a reestruturação como uma razão para a situação de prejuízo da indústria da União.

| (325) | A maior parte das saídas de mercado assinaladas pelo utilizador ocorreu antes do período considerado. Não havia motivos que indicassem que estes encerramentos ocorreriam em condições de mercado equitativas. De qualquer modo, à semelhança da situação relativa aos investimentos explicada no considerando 271, o encerramento de atividades e de instalações de produção é resultado da situação de prejuízo da indústria da União e não a sua causa. Como parte da reestruturação e de medidas de adaptação, tais encerramentos normalmente atenuam o prejuízo, não o agravam. |
| --- | --- |

(325)

A maior parte das saídas de mercado assinaladas pelo utilizador ocorreu antes do período considerado. Não havia motivos que indicassem que estes encerramentos ocorreriam em condições de mercado equitativas. De qualquer modo, à semelhança da situação relativa aos investimentos explicada no considerando 271, o encerramento de atividades e de instalações de produção é resultado da situação de prejuízo da indústria da União e não a sua causa. Como parte da reestruturação e de medidas de adaptação, tais encerramentos normalmente atenuam o prejuízo, não o agravam.

| (326) | Como mencionado no considerando 253, é verdade que, na segunda metade do PI, os custos de reestruturação de um dos produtores da União incluídos na amostra podem ter tido impacto em alguns indicadores, como o custo de produção, o custo do emprego e a rendibilidade. É por este motivo que, nos considerandos 260 e 261, 263 e 268, a Comissão analisou a situação de prejuízo, sem ter em conta esses custos. Mesmo sem esses elementos de custo, é evidente que a indústria da União sofreu prejuízo ao longo do período considerado, incluindo durante o PI. Estas alegações foram, portanto, rejeitadas. |
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(326)

Como mencionado no considerando 253, é verdade que, na segunda metade do PI, os custos de reestruturação de um dos produtores da União incluídos na amostra podem ter tido impacto em alguns indicadores, como o custo de produção, o custo do emprego e a rendibilidade. É por este motivo que, nos considerandos 260 e 261, 263 e 268, a Comissão analisou a situação de prejuízo, sem ter em conta esses custos. Mesmo sem esses elementos de custo, é evidente que a indústria da União sofreu prejuízo ao longo do período considerado, incluindo durante o PI. Estas alegações foram, portanto, rejeitadas.

| (327) | Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu provisoriamente que a reestruturação da indústria da União não contribuiu para o prejuízo importante que essa indústria sofreu. |
| --- | --- |

(327)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu provisoriamente que a reestruturação da indústria da União não contribuiu para o prejuízo importante que essa indústria sofreu.

5.2.5.   Salários elevados, custos energéticos e falta de integração vertical

Salários elevados, custos energéticos e falta de integração vertical

| (328) | Um utilizador alegou que nos elevados salários e preços da energia se encontra a causa da situação de prejuízo da indústria da União. |
| --- | --- |

(328)

Um utilizador alegou que nos elevados salários e preços da energia se encontra a causa da situação de prejuízo da indústria da União.

| (329) | De 2017 até ao PI, os produtores da União reduziram o número de trabalhadores na produção e administração, diminuindo substancialmente o custo global da mão de obra, no intuito de manter a competitividade com uma parte de mercado mais reduzida. Como se pode ver no quadro 10, o custo médio por trabalhador aumentou no PI, mas tal deveu-se principalmente à reestruturação de um dos produtores incluídos na amostra. Se excluirmos estas despesas extraordinárias, o custo médio por trabalhador permanece relativamente estável ao longo do período considerado, e apesar disso os produtores da União incluídos na amostra continuam a sofrer perdas (-5,6%, ver considerando 268). |
| --- | --- |

(329)

De 2017 até ao PI, os produtores da União reduziram o número de trabalhadores na produção e administração, diminuindo substancialmente o custo global da mão de obra, no intuito de manter a competitividade com uma parte de mercado mais reduzida. Como se pode ver no quadro 10, o custo médio por trabalhador aumentou no PI, mas tal deveu-se principalmente à reestruturação de um dos produtores incluídos na amostra. Se excluirmos estas despesas extraordinárias, o custo médio por trabalhador permanece relativamente estável ao longo do período considerado, e apesar disso os produtores da União incluídos na amostra continuam a sofrer perdas (-5,6%, ver considerando 268).

| (330) | Os custos da energia, por seu lado, representam uma parte relativamente diminuta do custo de produção (cerca de 3%) e, como tal, não têm um impacto significativo no aumento do custo de produção indicado no quadro 9. Embora o custo da energia por tonelada de ACF produzida pelos produtores da União incluídos na amostra tenha aumentado 12% ao longo do período considerado, tal deve-se em parte à diminuição do volume de produção e, de qualquer modo, tendo em conta a percentagem do custo da energia no custo de produção, não pode ser a causa do aumento do custo de produção indicado no quadro 9. |
| --- | --- |

(330)

Os custos da energia, por seu lado, representam uma parte relativamente diminuta do custo de produção (cerca de 3%) e, como tal, não têm um impacto significativo no aumento do custo de produção indicado no quadro 9. Embora o custo da energia por tonelada de ACF produzida pelos produtores da União incluídos na amostra tenha aumentado 12% ao longo do período considerado, tal deve-se em parte à diminuição do volume de produção e, de qualquer modo, tendo em conta a percentagem do custo da energia no custo de produção, não pode ser a causa do aumento do custo de produção indicado no quadro 9.

| (331) | Um utilizador alegou que a falta de integração vertical é uma fonte de prejuízo importante para a indústria da União. |
| --- | --- |

(331)

Um utilizador alegou que a falta de integração vertical é uma fonte de prejuízo importante para a indústria da União.

| (332) | A Comissão observou que a falta de integração vertical não quebrou o nexo de causalidade, uma vez que este fator não se alterou ao longo do período considerado. De resto, nem todos os produtores-exportadores chineses estão integrados verticalmente. Esta alegação foi, por isso, rejeitada. |
| --- | --- |

(332)

A Comissão observou que a falta de integração vertical não quebrou o nexo de causalidade, uma vez que este fator não se alterou ao longo do período considerado. De resto, nem todos os produtores-exportadores chineses estão integrados verticalmente. Esta alegação foi, por isso, rejeitada.

| (333) | Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu provisoriamente que os salários, os custos da energia e a falta de integração vertical não contribuíram para o prejuízo importante que a indústria da União sofreu. |
| --- | --- |

(333)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu provisoriamente que os salários, os custos da energia e a falta de integração vertical não contribuíram para o prejuízo importante que a indústria da União sofreu.

5.2.6.   Importações provenientes de países terceiros

Importações provenientes de países terceiros

| (334) | No período considerado, o volume das importações provenientes de outros países terceiros evoluiu do seguinte modo:

  Quadro 13


  Importações provenientes de países terceiros











  País | | 2017 | 2018 | 2019 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Total de todos os países terceiros, exceto o país em causa | Volume (toneladas) | 10 950 | 9 680 | 9 675 | 8 625 |
| Índice | 100 | 88 | 88 | 79 |
| Parte de mercado (%) | 5 | 5 | 5 | 5 |
| Preço médio (EUR/tonelada) | 3 192 | 3 386 | 3 474 | 3 575 |
| Índice | 100 | 106 | 109 | 112 |
| Fonte: Eurostat. |

(334)

No período considerado, o volume das importações provenientes de outros países terceiros evoluiu do seguinte modo:

Quadro 13

Quadro 13

Importações provenientes de países terceiros

Importações provenientes de países terceiros

País

2017

2018

2019

PI

Total de todos os países terceiros, exceto o país em causa

Volume (toneladas)

10 950

9 680

9 675

8 625

Índice

Índice

100

100

88

88

88

88

79

79

Parte de mercado (%)

5

5

5

5

Preço médio (EUR/tonelada)

3 192

3 386

3 474

3 575

Índice

Índice

100

100

106

106

109

109

112

112

Fonte: Eurostat.

Fonte:

| (335) | As importações provenientes de países terceiros foram relativamente limitadas. Os preços médios das importações provenientes de países terceiros foram sistematicamente superiores aos preços chineses ao longo do período considerado. Foram apenas ligeiramente inferiores aos preços da União em 2017 e 2018, e superaram-nos em 2019 e no PI. Os seus volumes diminuíram (-21%) no período considerado. Tendo em conta a contração do consumo, a sua parte de mercado manteve-se em cerca de 5% ao longo do período considerado. Os seus preços aumentaram 12% no período considerado. |
| --- | --- |

(335)

As importações provenientes de países terceiros foram relativamente limitadas. Os preços médios das importações provenientes de países terceiros foram sistematicamente superiores aos preços chineses ao longo do período considerado. Foram apenas ligeiramente inferiores aos preços da União em 2017 e 2018, e superaram-nos em 2019 e no PI. Os seus volumes diminuíram (-21%) no período considerado. Tendo em conta a contração do consumo, a sua parte de mercado manteve-se em cerca de 5% ao longo do período considerado. Os seus preços aumentaram 12% no período considerado.

| (336) | Nesta base, a Comissão concluiu que a evolução das importações provenientes de outros países no período considerado não contribuiu para o prejuízo importante que a indústria da União sofreu. |
| --- | --- |

(336)

Nesta base, a Comissão concluiu que a evolução das importações provenientes de outros países no período considerado não contribuiu para o prejuízo importante que a indústria da União sofreu.

5.2.7.   Resultados das exportações da indústria da União

Resultados das exportações da indústria da União

| (337) | No período considerado, o volume das exportações dos produtores da União incluídos na amostra evoluiu do seguinte modo:

  Quadro 14


  Resultados das exportações dos produtores da União incluídos na amostra | 2017 | 2018 | 2019 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume das exportações (toneladas) | 57 956 | 74 277 | 69 027 | 61 811 |
| Índice | 100 | 128 | 119 | 107 |
| Preço médio (EUR/tonelada) | 3 498 | 3 632 | 3 475 | 3 400 |
| Índice | 100 | 104 | 99 | 97 |
| Fonte: produtores da União incluídos e não incluídos na amostra |

(337)

No período considerado, o volume das exportações dos produtores da União incluídos na amostra evoluiu do seguinte modo:

Quadro 14

Quadro 14

Resultados das exportações dos produtores da União incluídos na amostra

Resultados das exportações dos produtores da União incluídos na amostra

2017

2018

2019

PI

Volume das exportações (toneladas)

57 956

74 277

69 027

61 811

Índice

Índice

100

100

128

128

119

119

107

107

Preço médio (EUR/tonelada)

3 498

3 632

3 475

3 400

Índice

Índice

100

100

104

104

99

99

97

97

Fonte: produtores da União incluídos e não incluídos na amostra

Fonte

| (338) | As exportações da indústria da União aumentaram 7% no período considerado, passando de 57 356 toneladas, em 2017, para cerca de 61 811 toneladas, no período de inquérito. |
| --- | --- |

(338)

As exportações da indústria da União aumentaram 7% no período considerado, passando de 57 356 toneladas, em 2017, para cerca de 61 811 toneladas, no período de inquérito.

| (339) | O preço médio destas exportações aumentou 4% em 2018 e, em seguida, diminuiu progressivamente para um nível inferior ao de 2017 (-3%) no PI. O preço médio destas exportações manteve-se sempre acima do preço que a indústria da União poderia obter no mercado da UE. |
| --- | --- |

(339)

O preço médio destas exportações aumentou 4% em 2018 e, em seguida, diminuiu progressivamente para um nível inferior ao de 2017 (-3%) no PI. O preço médio destas exportações manteve-se sempre acima do preço que a indústria da União poderia obter no mercado da UE.

| (340) | Tendo em conta os níveis de preços das exportações da indústria da União para países terceiros, a Comissão concluiu provisoriamente que os resultados das exportações não contribuíram para o prejuízo importante que a indústria da União sofreu. |
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(340)

Tendo em conta os níveis de preços das exportações da indústria da União para países terceiros, a Comissão concluiu provisoriamente que os resultados das exportações não contribuíram para o prejuízo importante que a indústria da União sofreu.

5.3.   Conclusão sobre o nexo de causalidade

Conclusão sobre o nexo de causalidade

| (341) | Existe uma relação clara entre a deterioração da situação da indústria da União e o aumento das importações provenientes da RPC. |
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(341)

Existe uma relação clara entre a deterioração da situação da indústria da União e o aumento das importações provenientes da RPC.

| (342) | A Comissão distinguiu e separou devidamente os efeitos de todos os fatores conhecidos sobre a situação da indústria da União dos efeitos prejudiciais das importações objeto de dumping. Nenhum dos fatores contribuiu, isoladamente ou em conjunto, para a evolução negativa dos indicadores de prejuízo observada no período considerado. |
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(342)

A Comissão distinguiu e separou devidamente os efeitos de todos os fatores conhecidos sobre a situação da indústria da União dos efeitos prejudiciais das importações objeto de dumping. Nenhum dos fatores contribuiu, isoladamente ou em conjunto, para a evolução negativa dos indicadores de prejuízo observada no período considerado.

dumping

| (343) | Com base no que precede, a Comissão concluiu, nesta fase, que o prejuízo importante para a indústria da União foi causado pelas importações objeto de dumping provenientes do país em causa e que os outros fatores, considerados isoladamente ou em conjunto, não atenuaram o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo importante. |
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(343)

Com base no que precede, a Comissão concluiu, nesta fase, que o prejuízo importante para a indústria da União foi causado pelas importações objeto de dumping provenientes do país em causa e que os outros fatores, considerados isoladamente ou em conjunto, não atenuaram o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo importante.

dumping

dumping

6.   INTERESSE DA UNIÃO

INTERESSE DA UNIÃO

6.1.   Interesse da indústria da União e dos fornecedores

Interesse da indústria da União e dos fornecedores

| (344) | Conhecem-se 11 grupos de empresas que produzem ACF na União. A indústria da União emprega diretamente mais de 2 000 trabalhadores, mas muitos mais dependem dela indiretamente. Os produtores estão espalhados por toda a União. |
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(344)

Conhecem-se 11 grupos de empresas que produzem ACF na União. A indústria da União emprega diretamente mais de 2 000 trabalhadores, mas muitos mais dependem dela indiretamente. Os produtores estão espalhados por toda a União.

| (345) | A ausência de medidas é suscetível de ter um marcado efeito negativo sobre a indústria da União, em termos de uma nova contenção dos preços, diminuição das vendas e agravamento da deterioração da rendibilidade. As medidas permitirão que a indústria da União alcance o seu potencial no mercado da União, recupere partes de mercado perdidas e aumente a rendibilidade para um nível provável em condições normais de concorrência. |
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(345)

A ausência de medidas é suscetível de ter um marcado efeito negativo sobre a indústria da União, em termos de uma nova contenção dos preços, diminuição das vendas e agravamento da deterioração da rendibilidade. As medidas permitirão que a indústria da União alcance o seu potencial no mercado da União, recupere partes de mercado perdidas e aumente a rendibilidade para um nível provável em condições normais de concorrência.

| (346) | Por conseguinte, a Comissão concluiu que a instituição de medidas é do interesse da indústria da União e dos seus fornecedores a montante. |
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(346)

Por conseguinte, a Comissão concluiu que a instituição de medidas é do interesse da indústria da União e dos seus fornecedores a montante.

6.2.   Interesse dos utilizadores

Interesse dos utilizadores

| (347) | Como mencionado no considerando 36, responderam ao questionário nove utilizadores que representam a indústria das embalagens flexíveis, bem como a indústria dos materiais de construção. As nove empresas representam cerca de 27% das importações chinesas durante o PI. Dois outros utilizadores apresentaram observações, mas não responderam ao questionário. Com base nestas respostas, a Comissão não constatou uma dependência significativa das ACF importadas da RPC. Para a maioria dos utilizadores que colaboraram no inquérito, as ACF provenientes da RPC representavam entre zero e 7% dos custos de produção dos produtos que utilizam as ACF. São exceção dois utilizadores (um do setor da construção e outro no setor das embalagens), que importam da RPC [80-95]% e [85-100]% das ACF que utilizam, representando [15-25]% e [20-30]%, respetivamente, dos seus custos de produção pertinentes. Nesta fase do inquérito, as respostas que enviaram são lacunares e não é possível avaliar de forma fiável a sua capacidade para repercutir ou absorver os custos adicionais. Este aspeto será objeto de uma análise mais aprofundada. |
| --- | --- |

(347)

Como mencionado no considerando 36, responderam ao questionário nove utilizadores que representam a indústria das embalagens flexíveis, bem como a indústria dos materiais de construção. As nove empresas representam cerca de 27% das importações chinesas durante o PI. Dois outros utilizadores apresentaram observações, mas não responderam ao questionário. Com base nestas respostas, a Comissão não constatou uma dependência significativa das ACF importadas da RPC. Para a maioria dos utilizadores que colaboraram no inquérito, as ACF provenientes da RPC representavam entre zero e 7% dos custos de produção dos produtos que utilizam as ACF. São exceção dois utilizadores (um do setor da construção e outro no setor das embalagens), que importam da RPC [80-95]% e [85-100]% das ACF que utilizam, representando [15-25]% e [20-30]%, respetivamente, dos seus custos de produção pertinentes. Nesta fase do inquérito, as respostas que enviaram são lacunares e não é possível avaliar de forma fiável a sua capacidade para repercutir ou absorver os custos adicionais. Este aspeto será objeto de uma análise mais aprofundada.

| (348) | Quatro utilizadores alegaram que os produtores da União não podiam fornecer ACF de qualidade idêntica à dos produtores chineses devido à falta de investimento em novas máquinas e equipamento de controlo da qualidade na linha de produção. Se bem que, em geral, tenham um parque mecânico mais antigo do que os produtores chineses, os produtores da União realizaram investimentos e também aplicam ferramentas de deteção de qualidade na linha de produção. Como mostram os valores relativos às exportações da indústria da União, os produtores da União também conseguem competir com êxito nos mercados de países terceiros, provando que o seu produto não é, de um modo geral, inferior quando comparado com a norma mundial. Embora alguns líderes de mercado chineses disponham de instalações capazes de produzir com eficiência um produto de alta qualidade, a análise da qualidade disponibilizada por um utilizador permitiu constatar que o mesmo não se pode afirmar em relação a toda a indústria de ACF na RPC ou a todos os seus produtores-exportadores. |
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(348)

Quatro utilizadores alegaram que os produtores da União não podiam fornecer ACF de qualidade idêntica à dos produtores chineses devido à falta de investimento em novas máquinas e equipamento de controlo da qualidade na linha de produção. Se bem que, em geral, tenham um parque mecânico mais antigo do que os produtores chineses, os produtores da União realizaram investimentos e também aplicam ferramentas de deteção de qualidade na linha de produção. Como mostram os valores relativos às exportações da indústria da União, os produtores da União também conseguem competir com êxito nos mercados de países terceiros, provando que o seu produto não é, de um modo geral, inferior quando comparado com a norma mundial. Embora alguns líderes de mercado chineses disponham de instalações capazes de produzir com eficiência um produto de alta qualidade, a análise da qualidade disponibilizada por um utilizador permitiu constatar que o mesmo não se pode afirmar em relação a toda a indústria de ACF na RPC ou a todos os seus produtores-exportadores.

| (349) | Três utilizadores sustentaram que os produtores da União não forneceriam produtos com grande largura ou, pelo menos, teriam uma oferta limitada no que se refere a dimensões específicas. O inquérito confirmou que os produtores da União podiam fornecer todas as larguras solicitadas pelo mercado. As larguras específicas podem ser mais eficientes em termos de custos do que outras, dependendo da largura máxima do laminador, o que se reflete nas negociações de preços, mas trata-se de uma prática comercial normal. |
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(349)

Três utilizadores sustentaram que os produtores da União não forneceriam produtos com grande largura ou, pelo menos, teriam uma oferta limitada no que se refere a dimensões específicas. O inquérito confirmou que os produtores da União podiam fornecer todas as larguras solicitadas pelo mercado. As larguras específicas podem ser mais eficientes em termos de custos do que outras, dependendo da largura máxima do laminador, o que se reflete nas negociações de preços, mas trata-se de uma prática comercial normal.

| (350) | Três utilizadores afirmaram que os produtores da União não poderiam fornecer ACF de qualidade com uma espessura inferior a 6 micrómetros. Como se explicou no considerando 50, a Comissão concluiu que a indústria da União não só tem capacidade existente e realizou vendas comerciais neste segmento, como também investe na produção de espessuras inferiores a 6 micrómetros, um segmento de mercado em desenvolvimento com um consumo relativamente baixo durante o PI. |
| --- | --- |

(350)

Três utilizadores afirmaram que os produtores da União não poderiam fornecer ACF de qualidade com uma espessura inferior a 6 micrómetros. Como se explicou no considerando 50, a Comissão concluiu que a indústria da União não só tem capacidade existente e realizou vendas comerciais neste segmento, como também investe na produção de espessuras inferiores a 6 micrómetros, um segmento de mercado em desenvolvimento com um consumo relativamente baixo durante o PI.

| (351) | Dois utilizadores alegaram que os direitos anti-dumping causariam interrupções na cadeia de abastecimento. Embora o pico da procura em situações específicas possa causar prazos de entrega mais longos e os produtores chineses possam ter maior flexibilidade financeira para constituir reservas de matérias-primas, há que salientar que podem ocorrer interrupções na cadeia de abastecimento da RPC, como sucedeu devido à COVID-19, situação que confirma a importância da sobrevivência dos produtores da União para a estabilidade do aprovisionamento na Europa. De qualquer modo, como se indicou no quadro 6, existe uma apreciável capacidade de produção não utilizada na União à disposição dos utilizadores. |
| --- | --- |

(351)

Dois utilizadores alegaram que os direitos anti-dumping causariam interrupções na cadeia de abastecimento. Embora o pico da procura em situações específicas possa causar prazos de entrega mais longos e os produtores chineses possam ter maior flexibilidade financeira para constituir reservas de matérias-primas, há que salientar que podem ocorrer interrupções na cadeia de abastecimento da RPC, como sucedeu devido à COVID-19, situação que confirma a importância da sobrevivência dos produtores da União para a estabilidade do aprovisionamento na Europa. De qualquer modo, como se indicou no quadro 6, existe uma apreciável capacidade de produção não utilizada na União à disposição dos utilizadores.

dumping

| (352) | Dois utilizadores alegaram que os direitos anti-dumping prejudicariam a competitividade da indústria transformadora no mercado da União, face à concorrência de produtores de países fora da União, uma vez que os aumentos de custos não podiam ser repercutidos nos clientes. Os transformadores europeus poderiam, deste modo, transferir a produção para fora da União. Não foi, todavia, apresentada qualquer elemento de prova específico de incapacidade de repercutir os custos adicionais nos transformadores. |
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(352)

Dois utilizadores alegaram que os direitos anti-dumping prejudicariam a competitividade da indústria transformadora no mercado da União, face à concorrência de produtores de países fora da União, uma vez que os aumentos de custos não podiam ser repercutidos nos clientes. Os transformadores europeus poderiam, deste modo, transferir a produção para fora da União. Não foi, todavia, apresentada qualquer elemento de prova específico de incapacidade de repercutir os custos adicionais nos transformadores.

dumping

| (353) | Dois utilizadores argumentaram que os direitos seriam contrários ao objetivo europeu de sustentabilidade, uma vez que a utilização de ACF mais finas contribuiria para alcançar esses objetivos. No entanto, embora a Comissão já tenha concluído (ver considerando (50)) que a indústria da União está perfeitamente em condições de produzir ACF mais finas, importa salientar que a União Europeia não pode desenvolver uma política ecológica sustentável, no âmbito da qual os materiais de isolamento mais ecológicos utilizados no setor da construção constituam um elemento, com base em importações provenientes da RPC sujeitas a um forte dumping e, assim, prejudiciais. |
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(353)

Dois utilizadores argumentaram que os direitos seriam contrários ao objetivo europeu de sustentabilidade, uma vez que a utilização de ACF mais finas contribuiria para alcançar esses objetivos. No entanto, embora a Comissão já tenha concluído (ver considerando (50)) que a indústria da União está perfeitamente em condições de produzir ACF mais finas, importa salientar que a União Europeia não pode desenvolver uma política ecológica sustentável, no âmbito da qual os materiais de isolamento mais ecológicos utilizados no setor da construção constituam um elemento, com base em importações provenientes da RPC sujeitas a um forte dumping e, assim, prejudiciais.

dumping

| (354) | Um utilizador alegou que os direitos iriam distorcer o mercado, uma vez que dois dos maiores produtores de ACF, que são também transformadores, teriam um consumo cativo superior a 70% da sua produção. Tendo em conta o número de produtores da União, é muito pouco provável que o consumo cativo de dois produtores integrados de ACF, que são também transformadores, distorça o mercado. Acrescente-se que existe uma significativa capacidade disponível de ACF na UE. Por último, a não instituição de medidas anti-dumping por este motivo significaria favorecer um modelo de negócio (produção não integrada) em detrimento do outro. |
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(354)

Um utilizador alegou que os direitos iriam distorcer o mercado, uma vez que dois dos maiores produtores de ACF, que são também transformadores, teriam um consumo cativo superior a 70% da sua produção. Tendo em conta o número de produtores da União, é muito pouco provável que o consumo cativo de dois produtores integrados de ACF, que são também transformadores, distorça o mercado. Acrescente-se que existe uma significativa capacidade disponível de ACF na UE. Por último, a não instituição de medidas anti-dumping por este motivo significaria favorecer um modelo de negócio (produção não integrada) em detrimento do outro.

dumping

| (355) | Um utilizador defendeu que em vez de instituir direitos anti-dumping poderiam ser concedidos auxílios estatais à indústria da União. A Comissão esclareceu, contudo, que o auxílio financeiro não é o instrumento adequado para fazer face a uma situação de dumping prejudicial. |
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(355)

Um utilizador defendeu que em vez de instituir direitos anti-dumping poderiam ser concedidos auxílios estatais à indústria da União. A Comissão esclareceu, contudo, que o auxílio financeiro não é o instrumento adequado para fazer face a uma situação de dumping prejudicial.

dumping

dumping

| (356) | Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que o interesse dos utilizadores, quer a favor, quer contra a instituição de medidas, não é uniforme. Os utilizadores que se opuseram à instituição das medidas e, em especial, os dois mencionados no considerando 339, podem ter de se sujeitar a algumas consequências negativas. |
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(356)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que o interesse dos utilizadores, quer a favor, quer contra a instituição de medidas, não é uniforme. Os utilizadores que se opuseram à instituição das medidas e, em especial, os dois mencionados no considerando 339, podem ter de se sujeitar a algumas consequências negativas.

6.3.   Interesse dos importadores

Interesse dos importadores

| (357) | Um consórcio de cinco importadores independentes apresentou observações sobre o início do processo. No entanto, apenas um importador independente, que representa [15-25%] das importações provenientes da RPC, respondeu ao questionário dos importadores. Nesta fase do inquérito, a resposta que enviou é lacunar e não é possível avaliar de forma fiável a sua capacidade para repercutir ou absorver os custos adicionais. Este aspeto será objeto de uma análise mais aprofundada. |
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(357)

Um consórcio de cinco importadores independentes apresentou observações sobre o início do processo. No entanto, apenas um importador independente, que representa [15-25%] das importações provenientes da RPC, respondeu ao questionário dos importadores. Nesta fase do inquérito, a resposta que enviou é lacunar e não é possível avaliar de forma fiável a sua capacidade para repercutir ou absorver os custos adicionais. Este aspeto será objeto de uma análise mais aprofundada.

| (358) | O consórcio alegou que os produtores da União não estão em condições de fabricar o espetro completo de ACF com a qualidade e o volume exigidos devido a condicionalismos técnicos decorrentes da falta de integração vertical da maioria dos produtores da União. Esta situação, que alonga a cadeia de abastecimento, implicaria custos de produção mais elevados, qualidade inferior, dependência do mercado de matérias-primas (material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio) e prazos mais longos. Alegou ainda que a falta de investimento, especialmente em sistemas de controlo na linha de produção, originou problemas de qualidade. Deste modo, o consórcio prevê uma escassez da oferta, especialmente em relação às ACF finas, caso sejam instituídas medidas. Esta situação, aliada a preços mais elevados, prejudicaria a competitividade dos transformadores da União (utilizadores). |
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(358)

O consórcio alegou que os produtores da União não estão em condições de fabricar o espetro completo de ACF com a qualidade e o volume exigidos devido a condicionalismos técnicos decorrentes da falta de integração vertical da maioria dos produtores da União. Esta situação, que alonga a cadeia de abastecimento, implicaria custos de produção mais elevados, qualidade inferior, dependência do mercado de matérias-primas (material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio) e prazos mais longos. Alegou ainda que a falta de investimento, especialmente em sistemas de controlo na linha de produção, originou problemas de qualidade. Deste modo, o consórcio prevê uma escassez da oferta, especialmente em relação às ACF finas, caso sejam instituídas medidas. Esta situação, aliada a preços mais elevados, prejudicaria a competitividade dos transformadores da União (utilizadores).

| (359) | Como referido na secção 4.6.2.1, a indústria da União parece ter capacidade não utilizada suficiente, mesmo tendo em conta o elevado nível de utilização cativa de dois grandes produtores da União. Contrariamente à alegação do consórcio de importadores, foram realizados investimentos no controlo de qualidade na linha de produção e os dados não demonstram de forma concludente que as ACF chinesas sejam de melhor qualidade. |
| --- | --- |

(359)

Como referido na secção 4.6.2.1, a indústria da União parece ter capacidade não utilizada suficiente, mesmo tendo em conta o elevado nível de utilização cativa de dois grandes produtores da União. Contrariamente à alegação do consórcio de importadores, foram realizados investimentos no controlo de qualidade na linha de produção e os dados não demonstram de forma concludente que as ACF chinesas sejam de melhor qualidade.

| (360) | Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu, nesta fase, que a instituição de medidas não seria necessariamente do interesse dos importadores. Todavia, apreciou ainda os seus efeitos prováveis ao ponderar os diferentes interesses em causa (ver secção 6.4). |
| --- | --- |

(360)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu, nesta fase, que a instituição de medidas não seria necessariamente do interesse dos importadores. Todavia, apreciou ainda os seus efeitos prováveis ao ponderar os diferentes interesses em causa (ver secção 6.4).

6.4.   Ponderação dos interesses concorrentes

Ponderação dos interesses concorrentes

| (361) | Em conformidade com o artigo 21.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão avaliou os interesses em causa e prestou especial atenção à necessidade de eliminar os efeitos de distorção do comércio provocados pelo dumping prejudicial e de restabelecer uma concorrência efetiva. |
| --- | --- |

(361)

Em conformidade com o artigo 21.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão avaliou os interesses em causa e prestou especial atenção à necessidade de eliminar os efeitos de distorção do comércio provocados pelo dumping prejudicial e de restabelecer uma concorrência efetiva.

o

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dumping

| (362) | No que diz respeito a um aumento dos preços, o inquérito confirmou que os preços chineses estavam a subcotar 10,8%, em média, os preços da União e que a contenção dos preços agravou a situação da indústria da União. Se os preços voltarem a subir para níveis sustentáveis, a Comissão concluiu que esse aumento seria limitado dado o nível de concorrência no mercado da União. Como já referido na secção 4.6.2.1, a indústria da União dispõe de suficiente capacidade não utilizada. Assim sendo, o efeito negativo sobre os utilizadores continuaria a ser limitado. Nenhum dos argumentos específicos apresentados pelos utilizadores e importadores e discutidos nos considerandos 340 a 348, 350 e 351 altera esta conclusão. |
| --- | --- |

(362)

No que diz respeito a um aumento dos preços, o inquérito confirmou que os preços chineses estavam a subcotar 10,8%, em média, os preços da União e que a contenção dos preços agravou a situação da indústria da União. Se os preços voltarem a subir para níveis sustentáveis, a Comissão concluiu que esse aumento seria limitado dado o nível de concorrência no mercado da União. Como já referido na secção 4.6.2.1, a indústria da União dispõe de suficiente capacidade não utilizada. Assim sendo, o efeito negativo sobre os utilizadores continuaria a ser limitado. Nenhum dos argumentos específicos apresentados pelos utilizadores e importadores e discutidos nos considerandos 340 a 348, 350 e 351 altera esta conclusão.

| (363) | Ao avaliar a importância dos efeitos negativos para os importadores, a Comissão observou, em primeiro lugar, que o nível de colaboração foi relativamente baixo, uma vez que apenas um dos cinco importadores que colaboraram no inquérito respondeu ao questionário. Como se referiu no considerando 349, nesta fase do inquérito é impossível determinar se o importador conseguiria absorver o aumento de preços, uma vez que não facultou os dados pertinentes. |
| --- | --- |

(363)

Ao avaliar a importância dos efeitos negativos para os importadores, a Comissão observou, em primeiro lugar, que o nível de colaboração foi relativamente baixo, uma vez que apenas um dos cinco importadores que colaboraram no inquérito respondeu ao questionário. Como se referiu no considerando 349, nesta fase do inquérito é impossível determinar se o importador conseguiria absorver o aumento de preços, uma vez que não facultou os dados pertinentes.

6.5.   Conclusão sobre o interesse da União

Conclusão sobre o interesse da União

| (364) | Com base no que precede, a Comissão concluiu a título provisório que não existem razões imperiosas para concluir que não é do interesse da União instituir medidas provisórias sobre as importações de ACF originárias da China. |
| --- | --- |

(364)

Com base no que precede, a Comissão concluiu a título provisório que não existem razões imperiosas para concluir que não é do interesse da União instituir medidas provisórias sobre as importações de ACF originárias da China.

7.   NÍVEL DAS MEDIDAS

NÍVEL DAS MEDIDAS

| (365) | A fim de determinar o nível das medidas, a Comissão examinou se um direito inferior à margem de dumping seria suficiente para eliminar o prejuízo que as importações objeto de dumping causaram à indústria da União. |
| --- | --- |

(365)

A fim de determinar o nível das medidas, a Comissão examinou se um direito inferior à margem de dumping seria suficiente para eliminar o prejuízo que as importações objeto de dumping causaram à indústria da União.

dumping

dumping

| (366) | No caso em apreço, os autores da denúncia alegaram a existência de distorções ao nível das matérias-primas, na aceção do artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base. Assim, a fim de avaliar o nível adequado das medidas, a Comissão começou por determinar o montante do direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria da União na ausência de distorções, na aceção do artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base. Em seguida, analisou se a margem de dumping dos produtores-exportadores incluídos na amostra seria superior à sua margem de subcotação dos custos (ver o considerando 380). |
| --- | --- |

(366)

No caso em apreço, os autores da denúncia alegaram a existência de distorções ao nível das matérias-primas, na aceção do artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base. Assim, a fim de avaliar o nível adequado das medidas, a Comissão começou por determinar o montante do direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria da União na ausência de distorções, na aceção do artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base. Em seguida, analisou se a margem de dumping dos produtores-exportadores incluídos na amostra seria superior à sua margem de subcotação dos custos (ver o considerando 380).

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7.1.   Margem de prejuízo

Margem de prejuízo

| (367) | A Comissão começou por determinar o montante do direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria da União na ausência de distorções, na aceção do artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base. Neste caso, o prejuízo seria eliminado se a indústria da União estivesse em condições de cobrir os seus custos de produção, incluindo o custo real decorrente de acordos multilaterais no domínio do ambiente e dos respetivos protocolos, dos quais a União é parte, ou das convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) enumeradas no anexo I-A (artigo 7.o, n.o 2-D do regulamento de base), e de obter um lucro razoável («lucro-alvo»). |
| --- | --- |

(367)

A Comissão começou por determinar o montante do direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria da União na ausência de distorções, na aceção do artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base. Neste caso, o prejuízo seria eliminado se a indústria da União estivesse em condições de cobrir os seus custos de produção, incluindo o custo real decorrente de acordos multilaterais no domínio do ambiente e dos respetivos protocolos, dos quais a União é parte, ou das convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) enumeradas no anexo I-A (artigo 7.o, n.o 2-D do regulamento de base), e de obter um lucro razoável («lucro-alvo»).

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decorrente de acordos multilaterais no domínio do ambiente e dos respetivos protocolos, dos quais a União é parte, ou das convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) enumeradas no anexo I-A

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| (368) | Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-C, do regulamento de base, a Comissão teve em conta os seguintes fatores ao estabelecer o lucro-alvo:






  — | o nível de rendibilidade antes do aumento das importações provenientes do país em causa, |
| --- | --- | --- |

(368)

Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-C, do regulamento de base, a Comissão teve em conta os seguintes fatores ao estabelecer o lucro-alvo:

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—

o nível de rendibilidade antes do aumento das importações provenientes do país em causa,

| — | o nível de rendibilidade necessário para cobrir todos os custos e investimentos, a investigação e desenvolvimento (I&D) e a inovação, e |
| --- | --- |

—

o nível de rendibilidade necessário para cobrir todos os custos e investimentos, a investigação e desenvolvimento (I&D) e a inovação, e

| — | o nível de rendibilidade provável em condições normais de concorrência. |
| --- | --- |

—

o nível de rendibilidade provável em condições normais de concorrência.

| (369) | Essa margem de lucro não pode ser inferior a 6%. |
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(369)

Essa margem de lucro não pode ser inferior a 6%.

| (370) | No período considerado, apenas uma empresa incluída na amostra conseguiu obter um lucro superior a 6% em 2017. As duas outras empresas incluídas na amostra, que, em conjunto, representavam [65-85]% das vendas de todas as empresas incluídas na amostra na União, foram deficitárias durante todo o período considerado. A margem de lucro consolidada da indústria da União, tendo em conta a margem de lucro mais elevada de cada empresa incluída na amostra no período considerado, foi um prejuízo de 1%. |
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(370)

No período considerado, apenas uma empresa incluída na amostra conseguiu obter um lucro superior a 6% em 2017. As duas outras empresas incluídas na amostra, que, em conjunto, representavam [65-85]% das vendas de todas as empresas incluídas na amostra na União, foram deficitárias durante todo o período considerado. A margem de lucro consolidada da indústria da União, tendo em conta a margem de lucro mais elevada de cada empresa incluída na amostra no período considerado, foi um prejuízo de 1%.

| (371) | Tendo em conta o que precede, a margem de lucro foi estabelecida em 6%, em conformidade com o disposto no artigo 7.o, n.o 2-C. |
| --- | --- |

(371)

Tendo em conta o que precede, a margem de lucro foi estabelecida em 6%, em conformidade com o disposto no artigo 7.o, n.o 2-C.

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| (372) | Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-D, do regulamento de base, numa fase final, a Comissão avaliou os custos futuros decorrentes de acordos multilaterais no domínio do ambiente e dos respetivos protocolos, dos quais a União é parte, e das convenções da OIT enumeradas no anexo I-A do regulamento de base, em que a indústria da União venha a incorrer durante o período de aplicação da medida nos termos do artigo 11.o, n.o 2. A Comissão determinou um custo adicional compreendido entre 9,93 e 15,64 EUR/tonelada, que foi adicionado ao preço não prejudicial dos produtores da União incluídos na amostra em causa. O dossiê para consulta pelas partes interessadas inclui uma nota apensa ao dossiê sobre a forma como a Comissão determinou este custo adicional. |
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(372)

Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-D, do regulamento de base, numa fase final, a Comissão avaliou os custos futuros decorrentes de acordos multilaterais no domínio do ambiente e dos respetivos protocolos, dos quais a União é parte, e das convenções da OIT enumeradas no anexo I-A do regulamento de base, em que a indústria da União venha a incorrer durante o período de aplicação da medida nos termos do artigo 11.o, n.o 2. A Comissão determinou um custo adicional compreendido entre 9,93 e 15,64 EUR/tonelada, que foi adicionado ao preço não prejudicial dos produtores da União incluídos na amostra em causa. O dossiê para consulta pelas partes interessadas inclui uma nota apensa ao dossiê sobre a forma como a Comissão determinou este custo adicional.

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| (373) | Estes custos incluíam os custos adicionais futuros para assegurar a conformidade com o Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE (CELE). O CELE é um dos pilares da política da UE de cumprimento dos acordos multilaterais no domínio do ambiente. Esses custos adicionais foram calculados com base na média estimada de licenças de emissão da UE, que terão de ser adquiridas durante o período de vigência das medidas (de 2021 a 2025). As licenças de emissão da UE utilizadas no cálculo eram líquidas das licenças de emissão concedidas gratuitamente e, como todos os custos de produção, foram verificadas, a fim de garantir que foram corretamente afetadas ao produto similar. Os custos adicionais também tiveram em conta os custos indiretos de CO2 decorrentes de um aumento dos preços da eletricidade no período de 2021 a 2025 relacionado com o CELE. Esses custos indiretos de CO2 foram igualmente calculados com base nas licenças de emissão da UE, sendo líquidos de quaisquer compensações recebidas das autoridades nacionais. |
| --- | --- |

(373)

Estes custos incluíam os custos adicionais futuros para assegurar a conformidade com o Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE (CELE). O CELE é um dos pilares da política da UE de cumprimento dos acordos multilaterais no domínio do ambiente. Esses custos adicionais foram calculados com base na média estimada de licenças de emissão da UE, que terão de ser adquiridas durante o período de vigência das medidas (de 2021 a 2025). As licenças de emissão da UE utilizadas no cálculo eram líquidas das licenças de emissão concedidas gratuitamente e, como todos os custos de produção, foram verificadas, a fim de garantir que foram corretamente afetadas ao produto similar. Os custos adicionais também tiveram em conta os custos indiretos de CO2 decorrentes de um aumento dos preços da eletricidade no período de 2021 a 2025 relacionado com o CELE. Esses custos indiretos de CO2 foram igualmente calculados com base nas licenças de emissão da UE, sendo líquidos de quaisquer compensações recebidas das autoridades nacionais.

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| (374) | Os custos das licenças de emissão da UE foram extrapolados para ter em conta a variação prevista dos preços durante a vigência das medidas. A fonte desses preços projetados é uma extração da Bloomberg New Energy Finance, de 2 de março de 2021. O preço médio das licenças de emissão da UE previsto para este período é de 35,50 EUR/tonelada de CO2 emitido. |
| --- | --- |

(374)

Os custos das licenças de emissão da UE foram extrapolados para ter em conta a variação prevista dos preços durante a vigência das medidas. A fonte desses preços projetados é uma extração da Bloomberg New Energy Finance, de 2 de março de 2021. O preço médio das licenças de emissão da UE previsto para este período é de 35,50 EUR/tonelada de CO2 emitido.

| (375) | Nesta base, a Comissão calculou um preço não prejudicial do produto similar para a indústria da União. |
| --- | --- |

(375)

Nesta base, a Comissão calculou um preço não prejudicial do produto similar para a indústria da União.

| (376) | A Comissão determinou, em seguida, o nível de eliminação do prejuízo com base numa comparação entre o preço de importação médio ponderado dos produtores-exportadores colaborantes, estabelecido para calcular a subcotação dos preços, e a média ponderada do preço não prejudicial do produto similar vendido pelos produtores da União incluídos na amostra no mercado da União durante o período de inquérito. As eventuais diferenças resultantes desta comparação foram expressas em percentagem do valor CIF médio de importação ponderado. |
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(376)

A Comissão determinou, em seguida, o nível de eliminação do prejuízo com base numa comparação entre o preço de importação médio ponderado dos produtores-exportadores colaborantes, estabelecido para calcular a subcotação dos preços, e a média ponderada do preço não prejudicial do produto similar vendido pelos produtores da União incluídos na amostra no mercado da União durante o período de inquérito. As eventuais diferenças resultantes desta comparação foram expressas em percentagem do valor CIF médio de importação ponderado.

| (377) | Em termos de margem residual, tendo em conta que a colaboração dos exportadores chineses foi elevada, e outras considerações explicadas no considerando 289, a Comissão fixou a margem residual ao nível da margem de subcotação mais elevada estabelecida para os tipos do produto vendidos em volumes representativos, com base nos dados dos produtores-exportadores colaborantes. A margem residual de subcotação dos custos assim calculada foi fixada em 29,1%. |
| --- | --- |

(377)

Em termos de margem residual, tendo em conta que a colaboração dos exportadores chineses foi elevada, e outras considerações explicadas no considerando 289, a Comissão fixou a margem residual ao nível da margem de subcotação mais elevada estabelecida para os tipos do produto vendidos em volumes representativos, com base nos dados dos produtores-exportadores colaborantes. A margem residual de subcotação dos custos assim calculada foi fixada em 29,1%.

| (378) | O resultado destes cálculos é apresentado no quadro seguinte.








  Empresa | Margem de dumping | Margem de prejuízo | Direito anti-dumping provisório |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Jiangsu Zhongji Lamination Materials Co., Ltd. | 81,5 % | 29,1 % | 29,1 % |
| Xiamen Xiashun Aluminium Foil Co., Ltd. | 16,1 % | 16,0 % | 16,0 % |
| Yantai Donghai Aluminum Foil Co., Ltd. | 98,9 % | 25,2 % | 25,2 % |
| Outras empresas colaborantes | 69,6 % | 24,2 % | 24,2 % |
| Todas as outras empresas | 98,9 % | 29,1 % | 29,1 % |

(378)

O resultado destes cálculos é apresentado no quadro seguinte.

Empresa

Margem de dumping

dumping

Margem de prejuízo

Direito anti-dumping provisório

dumping

Jiangsu Zhongji Lamination Materials Co., Ltd.

81,5 %

29,1 %

29,1 %

Xiamen Xiashun Aluminium Foil Co., Ltd.

16,1 %

16,0 %

16,0 %

Yantai Donghai Aluminum Foil Co., Ltd.

98,9 %

25,2 %

25,2 %

Outras empresas colaborantes

69,6 %

24,2 %

24,2 %

Todas as outras empresas

98,9 %

29,1 %

29,1 %

7.2.   Distorções ao nível das matérias-primas

Distorções ao nível das matérias-primas

| (379) | Tal como explicado no aviso de início, o autor da denúncia forneceu à Comissão elementos de prova suficientes de que existem distorções ao nível das matérias-primas no país em causa relativamente ao produto objeto de inquérito. Por conseguinte, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base, o presente inquérito examinou as alegadas distorções para determinar se um direito inferior à margem de dumping seria suficiente para eliminar o prejuízo, caso tal fosse pertinente. |
| --- | --- |

(379)

Tal como explicado no aviso de início, o autor da denúncia forneceu à Comissão elementos de prova suficientes de que existem distorções ao nível das matérias-primas no país em causa relativamente ao produto objeto de inquérito. Por conseguinte, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base, o presente inquérito examinou as alegadas distorções para determinar se um direito inferior à margem de dumping seria suficiente para eliminar o prejuízo, caso tal fosse pertinente.

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dumping

| (380) | O autor da denúncia alegou que, na RPC, uma das matérias-primas utilizadas para produzir o produto em causa estava sujeita a um imposto de exportação e, como tal, era objeto de distorção. Tratava-se dos lingotes de alumínio que, segundo o autor da denúncia, representavam mais de 17% do custo de produção do produto em causa. |
| --- | --- |

(380)

O autor da denúncia alegou que, na RPC, uma das matérias-primas utilizadas para produzir o produto em causa estava sujeita a um imposto de exportação e, como tal, era objeto de distorção. Tratava-se dos lingotes de alumínio que, segundo o autor da denúncia, representavam mais de 17% do custo de produção do produto em causa.

| (381) | O inquérito confirmou que, durante o PI, estava em vigor na RPC um direito de exportação sobre os lingotes de alumínio. Este imposto representa 15% do preço de exportação dos lingotes. A Comissão concluiu, por conseguinte, que esta medida faz parte da lista de medidas que representam uma distorção ao nível das matérias-primas, na aceção do artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(381)

O inquérito confirmou que, durante o PI, estava em vigor na RPC um direito de exportação sobre os lingotes de alumínio. Este imposto representa 15% do preço de exportação dos lingotes. A Comissão concluiu, por conseguinte, que esta medida faz parte da lista de medidas que representam uma distorção ao nível das matérias-primas, na aceção do artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base.

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| (382) | A Comissão confirmou que os lingotes de alumínio representavam mais de 17% do custo de produção do produto em causa. A Comissão analisou ainda se o preço desta matéria-prima era significativamente inferior aos preços nos mercados internacionais representativos, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-A, segundo parágrafo. Para efeitos da comparação, a Comissão utilizou, a título provisório, o preço de referência estabelecido para calcular o valor normal, ou seja, o preço de importação do lingote de alumínio na Turquia, tal como indicado no quadro 2, no considerando 208, uma vez que, neste caso, também se considerou que constituía um preço praticado nos mercados internacionais representativos. A Comissão comparou o preço de referência com o preço dos lingotes de alumínio efetivamente pago pelos produtores-exportadores incluídos na amostra e, nessa base, estabeleceu que o preço de aquisição desta matéria-prima na RPC pelos produtores-exportadores incluídos na amostra não era significativamente inferior ao preço de referência no país representativo, a saber, num intervalo de [0%-5%], em média. Os elementos de prova constantes do dossiê mostram igualmente que os preços no mercado interno dos lingotes de alumínio sofreram variações, situando-se tanto acima como abaixo dos preços internacionais. |
| --- | --- |

(382)

A Comissão confirmou que os lingotes de alumínio representavam mais de 17% do custo de produção do produto em causa. A Comissão analisou ainda se o preço desta matéria-prima era significativamente inferior aos preços nos mercados internacionais representativos, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-A, segundo parágrafo. Para efeitos da comparação, a Comissão utilizou, a título provisório, o preço de referência estabelecido para calcular o valor normal, ou seja, o preço de importação do lingote de alumínio na Turquia, tal como indicado no quadro 2, no considerando 208, uma vez que, neste caso, também se considerou que constituía um preço praticado nos mercados internacionais representativos. A Comissão comparou o preço de referência com o preço dos lingotes de alumínio efetivamente pago pelos produtores-exportadores incluídos na amostra e, nessa base, estabeleceu que o preço de aquisição desta matéria-prima na RPC pelos produtores-exportadores incluídos na amostra não era significativamente inferior ao preço de referência no país representativo, a saber, num intervalo de [0%-5%], em média. Os elementos de prova constantes do dossiê mostram igualmente que os preços no mercado interno dos lingotes de alumínio sofreram variações, situando-se tanto acima como abaixo dos preços internacionais.

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| (383) | Como tal, a Comissão concluiu, a título provisório, que o preço dos lingotes de alumínio não era significativamente inferior aos preços nos mercados internacionais representativos. Por conseguinte, a Comissão considerou que, nesta fase, não estavam reunidas as condições previstas no artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base, sendo assim aplicáveis as disposições do artigo 7.o, n.o 2, para determinar o nível do direito provisório. |
| --- | --- |

(383)

Como tal, a Comissão concluiu, a título provisório, que o preço dos lingotes de alumínio não era significativamente inferior aos preços nos mercados internacionais representativos. Por conseguinte, a Comissão considerou que, nesta fase, não estavam reunidas as condições previstas no artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base, sendo assim aplicáveis as disposições do artigo 7.o, n.o 2, para determinar o nível do direito provisório.

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8.   MEDIDAS ANTI-DUMPING PROVISÓRIAS

MEDIDAS ANTI-DUMPING

| (384) | Com base nas conclusões da Comissão sobre a prática de dumping, o prejuízo, o nexo de causalidade, o interesse da União e o nível das medidas, devem ser instituídas medidas provisórias, a fim de evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria da União pelas importações objeto de dumping. |
| --- | --- |

(384)

Com base nas conclusões da Comissão sobre a prática de dumping, o prejuízo, o nexo de causalidade, o interesse da União e o nível das medidas, devem ser instituídas medidas provisórias, a fim de evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria da União pelas importações objeto de dumping.

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| (385) | Devem ser instituídas medidas anti-dumping provisórias sobre as importações de produtos ACF originários da República Popular da China, em conformidade com a regra do direito inferior prevista no artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base, na sequência da conclusão provisória enunciada no considerando 383 relativa à possível aplicação do artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(385)

Devem ser instituídas medidas anti-dumping provisórias sobre as importações de produtos ACF originários da República Popular da China, em conformidade com a regra do direito inferior prevista no artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base, na sequência da conclusão provisória enunciada no considerando 383 relativa à possível aplicação do artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base.

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| (386) | A Comissão comparou as margens de subcotação dos custos e as margens dumping (considerando 377). O montante dos direitos foi estabelecido ao nível da mais baixa das margens de dumping e de subcotação dos custos. |
| --- | --- |

(386)

A Comissão comparou as margens de subcotação dos custos e as margens dumping (considerando 377). O montante dos direitos foi estabelecido ao nível da mais baixa das margens de dumping e de subcotação dos custos.

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| (387) | Com base no que precede, as taxas do direito anti-dumping provisório, expressas em percentagem do preço CIF franco-fronteira da União do produto não desalfandegado, devem ser as seguintes:






  Empresa | Direito anti-dumping provisório |
| --- | --- | --- |
| Jiangsu Zhongji Lamination Materials Co., Ltd. | 29,1 % |
| Xiamen Xiashun Aluminium Foil Co., Ltd. | 16,0 % |
| Yantai Donghai Aluminum Foil Co., Ltd. | 25,2 % |
| Outras empresas colaborantes | 24,2 % |
| Todas as outras empresas | 29,1 % |

(387)

Com base no que precede, as taxas do direito anti-dumping provisório, expressas em percentagem do preço CIF franco-fronteira da União do produto não desalfandegado, devem ser as seguintes:

dumping

Empresa

Direito anti-dumping provisório

dumping

Jiangsu Zhongji Lamination Materials Co., Ltd.

29,1 %

Xiamen Xiashun Aluminium Foil Co., Ltd.

16,0 %

Yantai Donghai Aluminum Foil Co., Ltd.

25,2 %

Outras empresas colaborantes

24,2 %

Todas as outras empresas

29,1 %

| (388) | As taxas do direito anti-dumping individual especificadas no presente regulamento foram fixadas com base nos resultados do presente inquérito. Por conseguinte, traduzem a situação verificada durante o inquérito no que diz respeito a essas empresas. Estas taxas do direito aplicam-se exclusivamente às importações do produto em causa originário do país em causa produzido pelas pessoas coletivas mencionadas. As importações do produto em causa produzido por qualquer outra empresa não expressamente mencionada na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, devem estar sujeitas à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas». Não podem ser sujeitas a qualquer das taxas do direito anti-dumping individual. |
| --- | --- |

(388)

As taxas do direito anti-dumping individual especificadas no presente regulamento foram fixadas com base nos resultados do presente inquérito. Por conseguinte, traduzem a situação verificada durante o inquérito no que diz respeito a essas empresas. Estas taxas do direito aplicam-se exclusivamente às importações do produto em causa originário do país em causa produzido pelas pessoas coletivas mencionadas. As importações do produto em causa produzido por qualquer outra empresa não expressamente mencionada na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, devem estar sujeitas à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas». Não podem ser sujeitas a qualquer das taxas do direito anti-dumping individual.

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| (389) | Para minimizar os riscos de evasão devidos à diferença entre as taxas dos direitos, são necessárias medidas especiais para assegurar a aplicação dos direitos anti-dumping individuais. As empresas com direitos anti-dumping individuais devem apresentar uma fatura comercial válida às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros. Essa fatura tem de ser conforme com os requisitos definidos no artigo 1.o, n.o 4, do presente regulamento. As importações que não sejam acompanhadas da referida fatura devem ser sujeitas ao direito anti-dumping aplicável a «todas as outras empresas». |
| --- | --- |

(389)

Para minimizar os riscos de evasão devidos à diferença entre as taxas dos direitos, são necessárias medidas especiais para assegurar a aplicação dos direitos anti-dumping individuais. As empresas com direitos anti-dumping individuais devem apresentar uma fatura comercial válida às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros. Essa fatura tem de ser conforme com os requisitos definidos no artigo 1.o, n.o 4, do presente regulamento. As importações que não sejam acompanhadas da referida fatura devem ser sujeitas ao direito anti-dumping aplicável a «todas as outras empresas».

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| (390) | Embora a apresentação desta fatura seja necessária para que as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros apliquem as taxas individuais do direito anti-dumping às importações, não é o único elemento a ter em conta pelas autoridades aduaneiras. Com efeito, mesmo que a fatura satisfaça todos os requisitos constantes do artigo 1.o, n.o 4, do presente regulamento, as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros devem efetuar as suas verificações habituais, podendo, tal como em todos os outros casos, exigir documentos suplementares (documentos de expedição, etc.) para verificar a exatidão dos elementos contidos na declaração e assegurar que a aplicação subsequente da taxa inferior do direito se justifica, em conformidade com a legislação aduaneira. |
| --- | --- |

(390)

Embora a apresentação desta fatura seja necessária para que as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros apliquem as taxas individuais do direito anti-dumping às importações, não é o único elemento a ter em conta pelas autoridades aduaneiras. Com efeito, mesmo que a fatura satisfaça todos os requisitos constantes do artigo 1.o, n.o 4, do presente regulamento, as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros devem efetuar as suas verificações habituais, podendo, tal como em todos os outros casos, exigir documentos suplementares (documentos de expedição, etc.) para verificar a exatidão dos elementos contidos na declaração e assegurar que a aplicação subsequente da taxa inferior do direito se justifica, em conformidade com a legislação aduaneira.

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| (391) | No caso de as exportações de uma das empresas que beneficiam de uma taxa do direito individual mais baixa aumentarem significativamente de volume após a instituição das medidas em causa, tal aumento de volume poderá ser considerado, em si mesmo, como constitutivo de uma alteração dos fluxos comerciais devida à instituição de medidas, na aceção do artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base. Em tais circunstâncias, e uma vez reunidas as condições necessárias, será possível iniciar um inquérito antievasão. Esse inquérito poderá examinar, entre outros aspetos, a necessidade de revogar a(s) taxa(s) do direito individual e a consequente aplicação de um direito à escala nacional. |
| --- | --- |

(391)

No caso de as exportações de uma das empresas que beneficiam de uma taxa do direito individual mais baixa aumentarem significativamente de volume após a instituição das medidas em causa, tal aumento de volume poderá ser considerado, em si mesmo, como constitutivo de uma alteração dos fluxos comerciais devida à instituição de medidas, na aceção do artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base. Em tais circunstâncias, e uma vez reunidas as condições necessárias, será possível iniciar um inquérito antievasão. Esse inquérito poderá examinar, entre outros aspetos, a necessidade de revogar a(s) taxa(s) do direito individual e a consequente aplicação de um direito à escala nacional.

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| (392) | A fim de assegurar a aplicação adequada dos direitos anti-dumping, o direito anti-dumping para todas as outras empresas deve ser aplicável não só aos produtores-exportadores que não colaboraram no presente inquérito, mas, também, aos produtores que não exportaram para a União durante o período de inquérito. |
| --- | --- |

(392)

A fim de assegurar a aplicação adequada dos direitos anti-dumping, o direito anti-dumping para todas as outras empresas deve ser aplicável não só aos produtores-exportadores que não colaboraram no presente inquérito, mas, também, aos produtores que não exportaram para a União durante o período de inquérito.

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9.   INFORMAÇÕES NA FASE PROVISÓRIA

INFORMAÇÕES NA FASE PROVISÓRIA

| (393) | Em conformidade com o artigo 19.o-A do regulamento de base, a Comissão informou as partes interessadas da instituição prevista de direitos provisórios. Esta informação foi também disponibilizada ao público em geral através do sítio Web da DG Comércio. Foi concedido às partes interessadas um prazo de três dias úteis para apresentarem as suas observações sobre a exatidão dos cálculos que lhes foram especificamente comunicados. |
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(393)

Em conformidade com o artigo 19.o-A do regulamento de base, a Comissão informou as partes interessadas da instituição prevista de direitos provisórios. Esta informação foi também disponibilizada ao público em geral através do sítio Web da DG Comércio. Foi concedido às partes interessadas um prazo de três dias úteis para apresentarem as suas observações sobre a exatidão dos cálculos que lhes foram especificamente comunicados.

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| (394) | Após a divulgação prévia foram recebidas observações de dois produtores-exportadores (Xiamen e Donghai) e de um utilizador (Manreal). Nenhuma dessas observações dizia respeito a erros materiais pelo que não se inseriam no âmbito da divulgação prévia. |
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(394)

Após a divulgação prévia foram recebidas observações de dois produtores-exportadores (Xiamen e Donghai) e de um utilizador (Manreal). Nenhuma dessas observações dizia respeito a erros materiais pelo que não se inseriam no âmbito da divulgação prévia.

10.   DISPOSIÇÕES FINAIS

DISPOSIÇÕES FINAIS

| (395) | No interesse de uma boa administração, a Comissão convidará as partes interessadas a apresentarem os seus pontos de vista por escrito e/ou a solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor dos processos em matéria de comércio no prazo estipulado. |
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(395)

No interesse de uma boa administração, a Comissão convidará as partes interessadas a apresentarem os seus pontos de vista por escrito e/ou a solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor dos processos em matéria de comércio no prazo estipulado.

| (396) | As conclusões relativas à instituição de direitos provisórios são provisórias e podem ser alteradas na fase definitiva do inquérito, |
| --- | --- |

(396)

As conclusões relativas à instituição de direitos provisórios são provisórias e podem ser alteradas na fase definitiva do inquérito,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   É instituído um direito anti-dumping provisório sobre as importações de folhas e tiras, delgadas, de alumínio destinadas a transformação, de espessura inferior a 0,021 mm, sem suporte, simplesmente laminadas, em rolos de peso superior a 10 kg, atualmente classificadas no código NC ex 7607 11 19 (códigos TARIC 7607111960 e 7607111991) e originárias da República Popular da China.

2.   São excluídos do produto descrito no n.o 1 os seguintes produtos:

| — | folhas e tiras, delgadas, de alumínio para uso doméstico, de espessura não inferior a 0,008 mm e não superior a 0,018 mm, sem suporte, simplesmente laminadas, em rolos de largura não superior a 650 mm e de peso superior a 10 kg, |
| --- | --- |

—

folhas e tiras, delgadas, de alumínio para uso doméstico, de espessura não inferior a 0,008 mm e não superior a 0,018 mm, sem suporte, simplesmente laminadas, em rolos de largura não superior a 650 mm e de peso superior a 10 kg,

| — | folhas e tiras, delgadas, de alumínio para uso doméstico, de espessura não inferior a 0,007 mm mas inferior a 0,008 mm, independentemente da largura dos rolos, recozidas ou não, |
| --- | --- |

—

folhas e tiras, delgadas, de alumínio para uso doméstico, de espessura não inferior a 0,007 mm mas inferior a 0,008 mm, independentemente da largura dos rolos, recozidas ou não,

| — | folhas e tiras, delgadas, de alumínio para uso doméstico, de espessura não inferior a 0,008 mm mas não superior a 0,018 mm, em rolos de largura superior a 650 mm, recozidas ou não, |
| --- | --- |

—

folhas e tiras, delgadas, de alumínio para uso doméstico, de espessura não inferior a 0,008 mm mas não superior a 0,018 mm, em rolos de largura superior a 650 mm, recozidas ou não,

| — | folhas e tiras, delgadas, de alumínio para uso doméstico, de espessura superior a 0,018 mm mas inferior a 0,021 mm, independentemente da largura dos rolos, recozidas ou não. |
| --- | --- |

—

folhas e tiras, delgadas, de alumínio para uso doméstico, de espessura superior a 0,018 mm mas inferior a 0,021 mm, independentemente da largura dos rolos, recozidas ou não.

3.   As taxas do direito anti-dumping provisório aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira da União do produto não desalfandegado, no que respeita ao produto referido no n.o 1 e produzido pelas empresas a seguir enumeradas, são as seguintes:

| Empresa | Direito anti-dumping provisório (%) | Código adicional TARIC |
| --- | --- | --- |
| Jiangsu Zhongji Lamination Materials Co., Ltd. | 29,1 % | C686 |
| Xiamen Xiashun Aluminium Foil Co., Ltd. | 16,0 % | C687 |
| Yantai Donghai Aluminum Foil Co., Ltd. | 25,2 % | C688 |
| Outras empresas colaborantes (anexo) | 24,2 % | |
| Todas as outras empresas | 29,1 % | C999 |

Empresa

Direito anti-dumping provisório (%)

Código adicional TARIC

Jiangsu Zhongji Lamination Materials Co., Ltd.

29,1 %

C686

Xiamen Xiashun Aluminium Foil Co., Ltd.

16,0 %

C687

Yantai Donghai Aluminum Foil Co., Ltd.

25,2 %

C688

Outras empresas colaborantes (anexo)

24,2 %

Todas as outras empresas

29,1 %

C999

4.   A aplicação das taxas do direito individual especificadas para as empresas mencionadas no n.o 3 está subordinada à apresentação, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de uma fatura comercial válida, na qual deve figurar uma declaração datada e assinada por um responsável da entidade que emitiu a fatura, identificado pelo seu nome e função, com a seguinte redação: Eu, abaixo assinado(a), certifico que o (volume) de (produto em causa) vendidas para exportação para a União Europeia e abrangidas pela presente fatura foram produzidos por (firma e endereço da empresa) (código adicional TARIC) em [país em causa]. Declaro que a informação prestada na presente fatura é completa e exata. Se essa fatura não for apresentada, aplica-se a o direito aplicável a «todas as outras empresas».

5.   A introdução em livre prática na União do produto referido no n.o 1 fica sujeita à constituição de um depósito equivalente ao montante do direito provisório.

6.   Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

1.   As partes interessadas devem apresentar as suas observações sobre o presente regulamento, por escrito, à Comissão no prazo de 15 dias de calendário a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

2.   As partes interessadas que desejem solicitar uma audição à Comissão devem fazê-lo no prazo de cinco dias de calendário a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

3.   As partes interessadas que desejem solicitar uma audição ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais são convidadas a fazê-lo no prazo de cinco dias de calendário a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento. O conselheiro auditor examina os pedidos apresentados fora deste prazo e pode decidir se aceita ou não esses pedidos, se for caso disso.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O artigo 1.o é aplicável por um período de seis meses.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de junho de 2021.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

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(1)  
  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

1

(2)  Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de folhas e tiras, delgadas, de alumínio destinadas a transformação originárias da República Popular da China (JO C 352 I de 22.10.2020, p.1).

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(3)  Ver retificação ao aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de

3

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folhas e tiras, delgadas, de alumínio destinadas a transformação, originárias da República Popular da China (JO C 398 de 23.11.2020, p. 32).

(4)  https://trade.ec.europa.eu/tdi/case_details.cfm?id=2487

4

(5)  Aviso sobre as consequências do surto de COVID-19 para os inquéritos anti-dumping e antissubvenções (JO C 86 de 16.3.2020, p. 6).

5

dumping

(6)  Versão consolidada da denúncia, p. 13.

6

(7)  Documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre distorções importantes na economia da República Popular da China para efeitos dos inquéritos de defesa comercial, 20 de dezembro de 2017, SWD(2017) 483 final/2.

7

(8)  OCDE (2019), «Measuring distortions in international markets: the aluminium value chain», Documentos da OCDE sobre política comercial, n.o 218, Publicações da OCDE, Paris, https://doi.org/10.1787/c82911ab-en (última consulta em 3/9/2020)

8

o

(9)  THINK!DESK China Research & Consulting, «Final Report – Analysis of Market Distortions in the Chinese Non-Ferrous Metals Industry», 24 de abril de 2017 (anexo 2A.6 da denúncia).

9

(10)  Regulamento de Execução (UE) 2019/915 da Comissão, de 4 de junho de 2019, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio em rolos, originárias da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 146 de 5.6.2019, p. 63).

10

dumping

o

o

(11)  Certain Aluminium Foil from the People’s Republic of China: Amended Final Affirmative

11

Countervailing Duty Determination and Countervailing Duty Order, 83 Fed. Reg. 17,360 (Dep’t Comm, Apr. 19, 2018) (ver anexo 2A.2 da denúncia).

(12)  Relatório – capítulo 2, p. 6-7.

12

(13)  Relatório – capítulo 2, p. 10.

13

(14)  Disponível em http://www.fdi.gov.cn/1800000121_39_4866_0_7.html (última consulta em 8 de setembro de 2020).

14

(15)  Relatório – capítulo 2, p. 20-21.

15

(16)  Relatório – capítulo 3, p. 41, 73-74.

16

(17)  Relatório – capítulo 6, p. 120-121.

17

(18)  Relatório – capítulo 6, p. 122 -135.

18

(19)  Relatório – capítulo 7, p. 167-168.

19

(20)  Relatório – capítulo 8, p. 169-170, 200-201.

20

(21)  Relatório – capítulo 2, p. 15-16, relatório – capítulo 4, p. 50, p. 84, relatório – capítulo 5, p. 108-9.

21

(22)  Relatório – capítulo 3, pp. 22-24, e capítulo 5, pp. 97-108.

22

(23)  Relatório – capítulo 5, p. 104-9.

23

(24)  Estudo da OCDE, p. 29.

24

(25)  Ver Relatório da WV Metalle, p.51.

25

(26)  Comissão Anti-Dumping da Austrália, Extrusões de alumínio da China, REP 248, p. 79 (13 de julho de 2015).

26

Dumping

Extrusões de alumínio da China

(27)  Ver, por exemplo, um relatório sobre o facto de a administração da província de Shandong não ter conseguido reduzir a expansão da capacidade no setor do alumínio: https://mp.weixin.qq.com/s?__biz=MzI2OTUyMzA0Nw==&mid=2247494318&idx=1&sn=9690ca50845c19f38eafff659516817a&chksm=eaddaba6ddaa22b071a5e2588aa787ed6f6a1a964ccae55c4d85c6f7ccbfcb5cedd3cd ceac9d&scene=0&pass_ticket=JFplYZoDqNTFmOPYUGJbMwF0XlC1N3hAJ3EYPpsKx6rkt4fSeZ4TwIvB5BffX4du#rd (consultado em 7 de setembro de 2020)

27

(28)  Relatório – capítulo 15, p. 387-388.

28

(29)  Relatório – capítulo 5, p. 100-1.

29

(30)  Relatório – capítulo 2, p. 26.

30

(31)  Relatório — capítulo 2, p. 31-2.

31

(32)  Disponível em https://www.reuters.com/article/us-china-congress-companies-idUSKCN1B40JU (última consulta em 9 de setembro de 2020).

32

(33)  Disponível em www.gov.cn/zhengce/2020-09/15/content_5543685.htm (consultado pela última vez em 10 de março de 2021).

33

(34)  Financial Times (2020) «Chinese Communist Party asserts greater control over private enterprise», disponível em: https://on.ft.com/3mYxP4j

34

(35)  Regulamento de Execução (UE) 2019/915 da Comissão, de 4 de junho de 2019 (JO L 146 de 5.6.2019, p. 63).

35

(36)  Relatório – capítulo 15, p. 388.

36

(37)  http://www.chalco.com.cn/chalcoen/rootfiles/2018/04/19/1524095189602052-1524095189604257.pdf, (consultado em 8 de março de 2019)

37

(38)  http://act.chinatt315.org.cn/hy/tthy/2014/0906/13763.html

38

(39)  Relatório – capítulos 14.1 a 14.3.

39

(40)  Relatório – capítulo 4, p. 41-42, 83.

40

(41)  Regulamento de Execução (UE) 2019/915 da Comissão, de 4 de junho de 2019 (JO L 146 de 5.6.2019, p. 63).

41

(42)  Regulamento de Execução (UE) 2021/546 da Comissão, de 29 de março de 2021 (JO L 109 de 30.3.2021, p. 1),

42

(43)  Regulamento de Execução (UE) 2021/582 da Comissão, de 9 de abril de 2021 (JO L 124 de 12.4.2021, p. 40).

43

(44)  13.o Plano Quinquenal para o Desenvolvimento Económico e Social Nacional da República Popular da China (2016-2020), http://en.ndrc.gov.cn/newsrelease/201612/P020161207645765233498.pdf.

44

o

.

(45)  Relatório – capítulo 15, p. 377.

45

(46)  Relatório – capítulo 12, p. 275-282, e capítulo 15, p. 378-382.

46

(47)  Relatório – capítulo 12, p. 275-282.

47

(48)  Relatório – capítulo 15, p. 378-382, 390.

48

(49)  Relatório – capítulo 15 p. 384-385.

49

(50)  Relatório – capítulo 15 p. 382–383.

50

(51)  Ver http://www.gov.cn/zhengce/content/2016-06/16/content_5082726.htm (consultado em 20 de julho de 2020)

51

(52)  Ibid., secção 3.

52

(53)  Ibid., secção 4.

53

(54)  Ver: http://gxt.shandong.gov.cn/art/2018/11/6/art_15681_3450015.html (consultado em 20 de julho de 2020), secção 13.

54

(55)  Relatório – capítulo 15, p. 386.

55

(56)  Relatório - capítulo 15, p. 390 – 391. Também outras fontes confirmam o fornecimento de eletricidade com desconto. Ver, por exemplo: Economic Information Daily, Worrying over growth downturns, western region releasing preferential policies to support high energy consumption industries http://jjckb.xinhuanet.com/2012-07/24/content_389459.htm (consultado em 4 de setembro de 2020), que relata como as províncias ocidentais chinesas de Shaanxi, Ningxia, Qinghai e Gansu continuam a fornecer eletricidade a baixos preços para atrair mais investimentos.

56

(57)  See: http://www.gov.cn/zhengce/content/2016-06/16/content_5082726.htm, secção 10.

57

(58)  Ver: https://finance.sina.com.cn/money/future/indu/2019-11-26/doc-iihnzahi3508583.shtml (consultado em 20 de julho de 2020).

58

(59)  Ver: http://gxt.shandong.gov.cn/art/2018/11/6/art_15681_3450015.html, secção 6

59

(60)  Ver http://www.chinania.org.cn/html/introduce/xiehuizhangcheng/ (consultado em 21 de julho de 2020)

60

(61)  Ver: http://www.cnfa.net.cn/about/1546.aspx (consultado em 21 de julho de 2020).

61

(62)  Relatório - capítulo 15, p. 377-387.

62

(63)  Relatório – capítulo 15, p. 378 e 389; Estudo da OCDE, p. 25-26.

63

(64)  Relatório - capítulo 15, p. 392 – 393.

64

(65)  Relatório - capítulo 15, p. 393 – 394.

65

(66)  Relatório - capítulo 15, p. 395 – 396.

66

(67)  Ibidem, p. 16, p. 30. No entanto, a interferência das autoridades chinesas verifica-se também em outros inputs. Por exemplo, o carvão, setor em que o Governo da RPC mantém o poder de corrigir o aumento dos preços. Ver: https://policycn.com/policy_ticker/coal-price-unlikely-to-jump-during-heating-season/?iframe=1&secret=c8uthafuthefra4e (consultado em 4 de setembro de 2020).

67

inputs

(68)  Ibidem., p. 16-18.

68

(69)  Relatório – capítulo 6, p. 138-149.

69

(70)  Relatório – capítulo 9, p. 216.

70

(71)  Relatório – capítulo 9, p. 213-215.

71

(72)  Relatório – capítulo 9, p. 209-211.

72

(73)  Decisão relativa à determinação preliminar positiva: inquérito sobre o direito de compensação a aplicar a determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio, provenientes da República Popular da China, da Administração do Comércio Internacional, Ministério do Comércio (Department of Commerce), de 7 de agosto de 2017, IX.E. p. 30, disponível em https://enforcement.trade.gov/frn/summary/prc/2017-17113-1.pdf (última consulta em 11 de março de 2019).

73

(74)  Relatório – capítulo 13, p. 332-337.

74

(75)  Relatório – capítulo 13, p. 336.

75

(76)  Relatório – capítulo 13, p. 337-341.

76

(77)  Relatório – capítulo 6, p. 114-117.

77

(78)  Relatório – capítulo 6, p. 119.

78

(79)  Relatório – capítulo 6, p. 120.

79

(80)  Relatório – capítulo 6, p. 121-122, 126-128, 133-135.

80

(81)  Ver o documento estratégico oficial da Comissão Reguladora da Banca e dos Seguros da China («CBIRC») de 28 de agosto de 2020: Plano de ação trianual para a melhoria do governo das sociedades no setor da banca e dos seguros (2020-2022). http://www.cbirc.gov.cn/cn/view/pages/ItemDetail.html?docId=925393&itemId=928 (consultado pela última vez em 3 de abril de 2021). O Plano dá instruções no sentido de continuar a aplicar o espírito do importante discurso do secretário-geral Xi Jinping para fazer avançar a reforma do governo das sociedades no setor financeiro. Por seu turno, a secção II do Plano promove a integração orgânica da liderança do Partido no governo das sociedades: há que integrar de forma mais sistemática a liderança do Partido no governo das sociedades, normalizá-la e baseá-la em procedimentos [...] As principais questões operacionais e de gestão devem ser discutidas pelo Comité do Partido antes de o Conselho de Administração ou os quadros superiores tomarem qualquer decisão a seu respeito.

81

Plano de ação trianual para a melhoria do governo das sociedades no setor da banca e dos seguros (2020-2022

continuar a aplicar o espírito do importante discurso do secretário-geral Xi Jinping para fazer avançar a reforma do governo das sociedades no setor financeiro

que integrar de forma mais sistemática a liderança do Partido no governo das sociedades, normalizá-la e baseá-la em procedimentos [...] As principais questões operacionais e de gestão devem ser discutidas pelo Comité do Partido antes de o Conselho de Administração ou os quadros superiores tomarem qualquer decisão a seu respeito.

(82)  Ver o Aviso da CBIRC sobre o método de avaliação do desempenho dos bancos comerciais, publicado em 15 de dezembro de 2020. http://jrs.mof.gov.cn/gongzuotongzhi/202101/t20210104_3638904.htm (consultado pela última vez em 12 de abril de 2021).

82

(83)  Ver o Documento de trabalho do FMI «Resolving China’s Corporate Debt Problem» de Wojciech Maliszewski, Serkan Arslanalp, John Caparusso, José Garrido, Si Guo, Joong Shik Kang, W. Raphael Lam, T. Daniel Law, Wei Liao, Nadia Rendak, Philippe Wingender, Jiangyan, outubro de 2016, WP/16/203.

83

(84)  Relatório – capítulo 6, p. 121-122, 126-128, 133-135.

84

(85)  Estudo da OCDE, p. 21.

85

(86)  Ver OCDE (2019), Análises económicas da OCDE: China 2019, Publicações da OCDE, Paris, p. 29. https://doi.org/10.1787/eco_surveys-chn-2019-en

86

(87)  Ver: http://www.xinhuanet.com/fortune/2020-04/20/c_1125877816.htm (consultado pela última vez em 12 de abril de 2021).

87

(88)  Ver o sítio Web da Xiamen: http://www.xiashun.com/about/awards.htm

88

(89)  Ver o Aviso de 2012 da Província de Fujian sobre a elaboração do sistema de reconhecimento das empresas de base da indústria estratégica e emergente, secções II e VI: http://www.fjmtxh.com/NewsInfo.aspx?Id=11101

89

(90)  Dados abertos do Banco Mundial – rendimento médio superior: https://data.worldbank.org/income-level/upper-middle-income

90

(91)  https://dnb.onelogin.com/portal/ (https://globalfinancials.com/index-admin.html)

91

(92)  código SH 7602 00.

92

(93)  Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2015, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos países terceiros (JO L 123 de 19.5.2015, p. 33), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento Delegado (UE) 2017/749 da Comissão, de 24 de fevereiro de 2017 (JO L 113 de 29.4.2017, p. 11).

93

(94)  Circular n.o 46, de 28 de julho de 2020, da Secretaria de Comércio Exterior do Brasil, http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-46-de-28-de-julho-de-2020-269159613

94

o

(95)  Ver Regulamento de Execução (UE) 2021/582 da Comissão, de 9 de abril de 2021, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de produtos laminados planos de alumínio originários da República Popular da China (JO L 124 de 12.4.2021, p. 40-115, considerandos 266 e 267).

95

dumping

(96)  Regulamento de Execução (UE) 2021/546 da Comissão, de 29 de março de 2021, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de extrusões de alumínio originárias da República Popular da China (L 109 de 30.3.2021, p.1).

96

dumping

(97)  As empresas tinham de alcançar um lucro razoável, ou seja, empresas deficitárias ou com um lucro muito baixo (próximo do limiar de rendibilidade) foram excluídas da análise.

97

(98)  Apurou-se que a quarta empresa selecionada a título provisório na segunda nota (Emek Kablo Sanayi Ve Ticaret Anonim Sirketi) não tinha produzido extrusões de alumínio, pelo que foi excluída da análise.

98

(99)  Ver https://www.asastr.com/production-facilities/, http://www.cansan.com.tr/EN/Production/Extrusion/ e https://www.turkishexportal.com/PMS-Metal-Profile-Aluminum-Industry-Trade-Inc_SHC13B_3f52c050b5a442608328416c31ac84bd?lang=en para mais pormenores.

99

(100)  Classe 24.42 — Produção de alumínio, que abrange a primeira transformação do alumínio e a produção de folha de alumínio (ver https://ec.europa.eu/eurostat/documents/3859598/5902521/KS-RA-07-015-EN.PDF, p.156).

100

(101)  Ver https://www.who.int/director-general/speeches/detail/who-director-general-s-opening-remarks-at-the-media-briefing-on-covid-19---11-march-2020 (última consulta em 21 de abril de 2021)

101

(102)  https://globalfinancials.com/index-admin.html

102

(103)  A CRU International Ltd. é uma empresa ativa na investigação de produtos de base e que publica, entre outros, o Aluminium Products Monitor Data.

103

(104)  Os custos no mercado interno podem também ser utilizados, mas apenas na medida em que seja inequivocamente determinado que não são objeto de distorções, com base em elementos de prova exatos e adequados.

104

(105)  http://www.gtis.com/gta/secure/default.cfm

105

(106)  Os custos da mão de obra podem ser consultados em http://www.turkstat.gov.tr/PreIstatistikTablo.do?istab_id=2088

106

(107)  A categoria «metais de base» inclui o alumínio com o código C24.42.

107

(108)  https://data.tuik.gov.tr/Bulten/DownloadIstatistikselTablo?p=RQJc6lWaNMpivNV6h1MxkWk9ycHqk1cNqZM2UJkJfMUYAmenKIIz/lKzy74RY7Y2

108

(109)  Ver https://ec.europa.eu/eurostat/documents/3859598/5902521/KS-RA-07-015-EN.PDF, p.156; ver também a Classificação internacional tipo, por indústria, de todas as atividades económicas das Nações Unidashttps://unstats.un.org/unsd/classifications/Econ/Download/In%20Text/ISIC_Rev_4_publication_English.pdf, p. 122-123.

109

(110)  https://data.tuik.gov.tr/Bulten/Index?p=Electricity-and-Natural-Gas-Period-I:-January-June,-2020-33647

110

(111)  Códigos TARIC 7607111960 e 7607111993 (era 7607111995 até 17 de fevereiro de 2017).

111

---

ANEXO

Produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra

| País | Firma | Código adicional TARIC |
| --- | --- | --- |
| República Popular da China | Zhangjiagang Fineness Aluminum Foil Co., Ltd. | C689 |
| República Popular da China | Kunshan Aluminium Co., Ltd. | C690 |
| República Popular da China | Suntown Technology Group Corporation Limited | C691 |
| República Popular da China | Luoyang Wanji Aluminium Processing Co., Ltd. | C692 |
| República Popular da China | Shanghai Sunho Aluminum Foil Co., Ltd. | C693 |
| República Popular da China | Binzhou Hongbo Aluminium Foil Technology Co. Ltd. | C694 |

País

Firma

Código adicional TARIC

República Popular da China

Zhangjiagang Fineness Aluminum Foil Co., Ltd.

C689

República Popular da China

Kunshan Aluminium Co., Ltd.

C690

República Popular da China

Suntown Technology Group Corporation Limited

C691

República Popular da China

Luoyang Wanji Aluminium Processing Co., Ltd.

C692

República Popular da China

Shanghai Sunho Aluminum Foil Co., Ltd.

C693

República Popular da China

Binzhou Hongbo Aluminium Foil Technology Co. Ltd.

C694

---

| 18.6.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 216/202 |
| --- | --- | --- | --- |

18.6.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 216/202

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/984 DA COMISSÃO

de 17 de junho de 2021

que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/466 no que respeita ao período de aplicação das medidas temporárias

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2017, relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos, que altera os Regulamentos (CE) n.o 999/2001, (CE) n.o 396/2005, (CE) n.o 1069/2009, (CE) n.o 1107/2009, (UE) n.o 1151/2012, (UE) n.o 652/2014, (UE) 2016/429 e (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, os Regulamentos (CE) n.o 1/2005 e (CE) n.o 1099/2009 do Conselho, e as Diretivas 98/58/CE, 1999/74/CE, 2007/43/CE, 2008/119/CE e 2008/120/CE do Conselho, e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 854/2004 e (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 89/608/CEE, 89/662/CEE, 90/425/CEE, 91/496/CEE, 96/23/CE, 96/93/CE e 97/78/CE do Conselho e a Decisão 92/438/CEE do Conselho (Regulamento sobre os controlos oficiais) (1), nomeadamente o artigo 141.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2017/625 estabelece regras relativas, nomeadamente, à realização de controlos oficiais e de outras atividades oficiais pelas autoridades competentes dos Estados-Membros. Esse regulamento também habilita a Comissão a adotar, por meio de um ato de execução, as medidas temporárias adequadas que sejam necessárias para conter os riscos para a saúde humana, a saúde animal, a fitossanidade e o bem-estar animal, se tiver provas de uma perturbação grave dos sistemas de controlo de um Estado-Membro. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2017/625 estabelece regras relativas, nomeadamente, à realização de controlos oficiais e de outras atividades oficiais pelas autoridades competentes dos Estados-Membros. Esse regulamento também habilita a Comissão a adotar, por meio de um ato de execução, as medidas temporárias adequadas que sejam necessárias para conter os riscos para a saúde humana, a saúde animal, a fitossanidade e o bem-estar animal, se tiver provas de uma perturbação grave dos sistemas de controlo de um Estado-Membro.

| (2) | A fim de fazer face às circunstâncias específicas decorrentes da atual crise relacionada com a doença por coronavírus (COVID-19), o Regulamento de Execução (UE) 2020/466 da Comissão (2) autoriza os Estados-Membros a aplicar medidas temporárias em relação aos controlos oficiais e outras atividades oficiais. |
| --- | --- |

(2)

A fim de fazer face às circunstâncias específicas decorrentes da atual crise relacionada com a doença por coronavírus (COVID-19), o Regulamento de Execução (UE) 2020/466 da Comissão (2) autoriza os Estados-Membros a aplicar medidas temporárias em relação aos controlos oficiais e outras atividades oficiais.

| (3) | Os Estados-Membros informaram a Comissão de que, tendo em conta a crise relacionada com a COVID-19, certas perturbações graves no funcionamento dos seus sistemas de controlo, especialmente devido a dificuldades em realizar controlos oficiais e outras atividades oficiais relativas aos certificados oficiais e aos atestados oficiais no que diz respeito à circulação de animais e mercadorias para a União e na União, persistirão para além de 1 de julho de 2021. |
| --- | --- |

(3)

Os Estados-Membros informaram a Comissão de que, tendo em conta a crise relacionada com a COVID-19, certas perturbações graves no funcionamento dos seus sistemas de controlo, especialmente devido a dificuldades em realizar controlos oficiais e outras atividades oficiais relativas aos certificados oficiais e aos atestados oficiais no que diz respeito à circulação de animais e mercadorias para a União e na União, persistirão para além de 1 de julho de 2021.

| (4) | A fim de fazer face a essas perturbações graves, que provavelmente persistirão nos próximos meses, e para facilitar o planeamento e a realização de controlos oficiais e outras atividades oficiais durante a crise relacionada com a COVID-19, o período de aplicação do Regulamento de Execução (UE) 2020/466 deve ser prorrogado até 1 de setembro de 2021. |
| --- | --- |

(4)

A fim de fazer face a essas perturbações graves, que provavelmente persistirão nos próximos meses, e para facilitar o planeamento e a realização de controlos oficiais e outras atividades oficiais durante a crise relacionada com a COVID-19, o período de aplicação do Regulamento de Execução (UE) 2020/466 deve ser prorrogado até 1 de setembro de 2021.

| (5) | O Regulamento de Execução (UE) 2020/466 deve, pois, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(5)

O Regulamento de Execução (UE) 2020/466 deve, pois, ser alterado em conformidade.

| (6) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

No artigo 6.o, segundo parágrafo, do Regulamento de Execução (UE) 2020/466, a data «1 de julho de 2021» é substituída por «1 de setembro de 2021».

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 2 de julho de 2021.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de junho de 2021.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

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(1)  
  JO L 95 de 7.4.2017, p. 1.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2020/466 da Comissão, de 30 de março de 2020, relativo a medidas temporárias destinadas a conter os riscos para a saúde humana, a saúde animal, a fitossanidade e o bem-estar animal durante certas perturbações graves dos sistemas de controlo dos Estados-Membros devido à doença do coronavírus (COVID-19) (JO L 98 de 31.3.2020, p. 30).

2

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DECISÕES

| 18.6.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 216/204 |
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18.6.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 216/204

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/985 DA COMISSÃO

de 3 de junho de 2021

que retifica a versão em língua espanhola da Decisão 2004/842/CE que diz respeito às normas de execução segundo as quais os Estados-Membros podem autorizar a colocação no mercado de sementes pertencentes a variedades para as quais foi apresentado um pedido de inscrição no catálogo nacional de variedades de espécies agrícolas ou de espécies hortícolas

[notificada com o número C(2021) 3869]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2002/55/CE do Conselho, de 13 de junho de 2002, respeitante à comercialização de sementes de produtos hortícolas (1), nomeadamente o artigo 23.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | A versão em língua espanhola da Decisão 2004/842/CE da Comissão (2) contém um erro no artigo 31.o, n.o 1, no que respeita à renovação de autorizações relativas a espécies hortícolas. |
| --- | --- |

(1)

A versão em língua espanhola da Decisão 2004/842/CE da Comissão (2) contém um erro no artigo 31.o, n.o 1, no que respeita à renovação de autorizações relativas a espécies hortícolas.

| (2) | A versão em língua espanhola da Decisão 2004/842/CE deve, por conseguinte, ser retificada em conformidade. As restantes versões linguísticas não são afetadas. |
| --- | --- |

(2)

A versão em língua espanhola da Decisão 2004/842/CE deve, por conseguinte, ser retificada em conformidade. As restantes versões linguísticas não são afetadas.

| (3) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(3)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

(não diz respeito à versão portuguesa)

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 3 de junho de 2021.

Pela Comissão

Johannes HAHN

Membro da Comissão

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(1)  
  JO L 193 de 20.7.2002, p. 33.

1

(2)  Decisão 2004/842/CE da Comissão, de 1 de dezembro de 2004, que diz respeito às normas de execução segundo as quais os Estados-Membros podem autorizar a colocação no mercado de sementes pertencentes a variedades para as quais foi apresentado um pedido de inscrição no catálogo nacional de variedades de espécies agrícolas ou de espécies hortícolas (JO L 362 de 9.12.2004, p. 21).

2

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