# Jornal Oficial L 222I/2021

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 222I |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 64.° ano22 de junho de 2021 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 222I

Edição em língua portuguesa

Legislação

64.° ano22 de junho de 2021

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
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| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2021/1016 da Comissão, de 21 de junho de 2021, que altera pela 321.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida | 1 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2021/1016 da Comissão, de 21 de junho de 2021, que altera pela 321.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida

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o

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 22.6.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 222/1 |
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22.6.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 222/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1016 DA COMISSÃO

de 21 de junho de 2021

que altera pela 321.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de maio de 2002, que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 7.o-A, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento. |
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(1)

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento.

| (2) | Em 17 de junho de 2021, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu acrescentar uma entrada à sua lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. |
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(2)

Em 17 de junho de 2021, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu acrescentar uma entrada à sua lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos.

| (3) | O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve, pois, ser alterado em conformidade. |
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(3)

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve, pois, ser alterado em conformidade.

| (4) | A fim de garantir a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente, |
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(4)

A fim de garantir a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de junho de 2021.

Pela Comissão

Em nome da Presidente

Diretor-Geral

Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais

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(1)  
  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.

1

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ANEXO

No anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002, à rubrica «Pessoas singulares» é acrescentada a seguinte entrada:

«Mohammad Ali Al Habbo (grafia original: محمد علي الحبو) [também conhecido por (fidedigno): a) Mohamad Abdulkarim; b) Muhammad Abd-al-Karim; e por (pouco fidedigno): a) Al-Hebo; b) Al-Habu; c) Alhobo; d) Habo; e) Hebbo; f) Habu]. Data de nascimento: a) 1.10.1983; b) 15.3.1983; c) 1.1.1980. Local de nascimento: Raqqa, República Árabe Síria. Nacionalidade: Síria. Passaporte n.o 00814L001424 (passaporte sírio). N.o de identificação nacional: a) 10716775 (bilhete de identidade nacional sírio); b) 2020316097 (cartão de identidade nacional sírio); c) 2020409266 (cartão de identidade nacional sírio). Endereço: a) Gaziantep, Turquia (desde 2016); b) Raqqa, República Árabe Síria. Outras informações: facilitador baseado na Turquia que presta serviços financeiros ao Estado Islâmico do Iraque e do Levante, ou em seu apoio, figura na lista sob a designação Alcaida no Iraque. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 17.6.2021.»

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