# Jornal Oficial L 227/2021

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 227 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 64.° ano28 de junho de 2021 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 227

Edição em língua portuguesa

Legislação

64.° ano28 de junho de 2021

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | ACORDOS INTERNACIONAIS |
| | * | Decisão (UE) 2021/1050 do Conselho, de 21 de junho de 2021, relativa à celebração, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, de um Protocolo do Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Tunisina, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia | 1 |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) 2021/1051 do Conselho, de 18 de junho de 2021, que altera o Regulamento (UE) n.o 1388/2013 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais | 3 |
| | * | Regulamento (UE) 2021/1052 do Conselho, de 18 de junho de 2021, que altera o Regulamento (UE) n.o 1387/2013 que suspende os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para certos produtos agrícolas e industriais | 17 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2021/1053 da Comissão, de 25 de junho de 2021, que revoga os direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da República Popular da China instituídos pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/2272 | 35 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (UE) 2021/1054 do Conselho, de 21 de junho de 2021, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho dos Membros do Conselho Oleícola Internacional no respeitante às normas comerciais aplicáveis aos azeites e óleos de bagaço de azeitona e ao método de análise para determinação do teor de estigmastadienos nos óleos vegetais | 37 |
| | * | Decisão (UE) 2021/1055 do Conselho, de 21 de junho de 2021, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito da Conferência das Partes Contratantes na Convenção sobre Recolha, Depósito e Receção de Resíduos durante a Navegação no Reno e nas Vias Navegáveis Interiores (CDNI), sobre a adoção da resolução que visa alargar a proibição de descarga de águas residuais domésticas às embarcações de navegação interior que transportem entre 12 e 50 passageiros | 39 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Decisão (UE) 2021/1050 do Conselho, de 21 de junho de 2021, relativa à celebração, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, de um Protocolo do Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Tunisina, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia

1

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) 2021/1051 do Conselho, de 18 de junho de 2021, que altera o Regulamento (UE) n.o 1388/2013 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais

o

3

*

Regulamento (UE) 2021/1052 do Conselho, de 18 de junho de 2021, que altera o Regulamento (UE) n.o 1387/2013 que suspende os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para certos produtos agrícolas e industriais

o

17

*

Regulamento de Execução (UE) 2021/1053 da Comissão, de 25 de junho de 2021, que revoga os direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da República Popular da China instituídos pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/2272

dumping

35

DECISÕES

*

Decisão (UE) 2021/1054 do Conselho, de 21 de junho de 2021, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho dos Membros do Conselho Oleícola Internacional no respeitante às normas comerciais aplicáveis aos azeites e óleos de bagaço de azeitona e ao método de análise para determinação do teor de estigmastadienos nos óleos vegetais

37

*

Decisão (UE) 2021/1055 do Conselho, de 21 de junho de 2021, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito da Conferência das Partes Contratantes na Convenção sobre Recolha, Depósito e Receção de Resíduos durante a Navegação no Reno e nas Vias Navegáveis Interiores (CDNI), sobre a adoção da resolução que visa alargar a proibição de descarga de águas residuais domésticas às embarcações de navegação interior que transportem entre 12 e 50 passageiros

39

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

ACORDOS INTERNACIONAIS

| 28.6.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 227/1 |
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28.6.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 227/1

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DECISÃO (UE) 2021/1050 DO CONSELHO

de 21 de junho de 2021

relativa à celebração, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, de um Protocolo do Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Tunisina, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 217.o, em conjugação com o artigo 218.o, n.o 6, alínea a),

Tendo em conta o Ato relativo às condições de adesão da República da Croácia, nomeadamente o artigo 6.o, n.o 2,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Tendo em conta a aprovação do Parlamento Europeu,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Tunisina, por outro (1), (a seguir designado «Acordo») foi assinado em Bruxelas em 17 de julho de 1995. O Acordo entrou em vigor em 1 de março de 1998. |
| --- | --- |

(1)

O Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Tunisina, por outro (1), (a seguir designado «Acordo») foi assinado em Bruxelas em 17 de julho de 1995. O Acordo entrou em vigor em 1 de março de 1998.

| (2) | A República da Croácia tornou-se Estado-Membro da União Europeia em 1 de julho de 2013. |
| --- | --- |

(2)

A República da Croácia tornou-se Estado-Membro da União Europeia em 1 de julho de 2013.

| (3) | Nos termos do artigo 6.o, n.o 2, do Ato de Adesão da República da Croácia, a adesão deste país ao Acordo deve ser acordada através da celebração de um Protocolo desse Acordo (a seguir designado «Protocolo»). Segundo um procedimento simplificado, o Conselho, deliberando por unanimidade em nome dos Estados-Membros, deve celebrar um protocolo com o país terceiro em questão. |
| --- | --- |

(3)

Nos termos do artigo 6.o, n.o 2, do Ato de Adesão da República da Croácia, a adesão deste país ao Acordo deve ser acordada através da celebração de um Protocolo desse Acordo (a seguir designado «Protocolo»). Segundo um procedimento simplificado, o Conselho, deliberando por unanimidade em nome dos Estados-Membros, deve celebrar um protocolo com o país terceiro em questão.

| (4) | Em 14 de setembro de 2012, o Conselho autorizou a Comissão a encetar negociações com os países terceiros em questão tendo em conta a adesão da República da Croácia à União. As negociações com a República Tunisina foram concluídas com êxito em 11 de maio de 2018. |
| --- | --- |

(4)

Em 14 de setembro de 2012, o Conselho autorizou a Comissão a encetar negociações com os países terceiros em questão tendo em conta a adesão da República da Croácia à União. As negociações com a República Tunisina foram concluídas com êxito em 11 de maio de 2018.

| (5) | Em conformidade com a Decisão (UE) 2020/1420 do Conselho (2), o Protocolo, foi assinado, em nome da União e dos seus Estados-Membros, em Bruxelas em 27 de julho de 2020, sob reserva da sua celebração em data posterior. |
| --- | --- |

(5)

Em conformidade com a Decisão (UE) 2020/1420 do Conselho (2), o Protocolo, foi assinado, em nome da União e dos seus Estados-Membros, em Bruxelas em 27 de julho de 2020, sob reserva da sua celebração em data posterior.

| (6) | O Protocolo deverá ser aprovado em nome da União e dos seus Estados-Membros, |
| --- | --- |

(6)

O Protocolo deverá ser aprovado em nome da União e dos seus Estados-Membros,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É aprovado, em nome da União e dos seus Estados-Membros, o Protocolo do Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e seus Estados-Membros, por um lado, e a República Tunisina, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia (3).

Artigo 2.o

O Presidente do Conselho procede, em nome da União e dos seus Estados-Membros, à notificação prevista no artigo 7.o, n.o 1, do Protocolo.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito no Luxemburgo, em 21 de junho de 2021.

Pelo Conselho

O Presidente

J. BORRELL FONTELLES

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(1)  
  JO L 97 de 30.3.1998, p. 2.

1

(2)  Decisão (UE) 2020/1420 do Conselho, de 15 de outubro de 2018, relativa à assinatura, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, e à aplicação provisória de um Protocolo do Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Tunisina, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia (JO L 330 de 9.10.2020, p. 1).

2

(3)  O texto do Protocolo foi publicado no JO L 330 de 9.10.2020, juntamente com a decisão relativa à sua assinatura.

3

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REGULAMENTOS

| 28.6.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 227/3 |
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28.6.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 227/3

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REGULAMENTO (UE) 2021/1051 DO CONSELHO

de 18 de junho de 2021

que altera o Regulamento (UE) n.o 1388/2013 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | A fim de assegurar um fornecimento suficiente e ininterrupto de certos produtos agrícolas e industriais que são produzidos em quantidades insuficientes na União e, assim, evitar perturbações no mercado desses produtos, foram abertos contingentes pautais autónomos pelo Regulamento (UE) n.o 1388/2013 do Conselho (1). No âmbito desses contingentes pautais, os produtos podem ser importados para a União a taxas de direitos zero ou reduzidas. |
| --- | --- |

(1)

A fim de assegurar um fornecimento suficiente e ininterrupto de certos produtos agrícolas e industriais que são produzidos em quantidades insuficientes na União e, assim, evitar perturbações no mercado desses produtos, foram abertos contingentes pautais autónomos pelo Regulamento (UE) n.o 1388/2013 do Conselho (1). No âmbito desses contingentes pautais, os produtos podem ser importados para a União a taxas de direitos zero ou reduzidas.

| (2) | Dado que é do interesse da União assegurar um abastecimento adequado de certos produtos industriais e tendo em conta o facto de os produtos idênticos, equivalentes ou de substituição não serem produzidos em quantidades suficientes na União, é necessário abrir novos contingentes pautais com os números de ordem 09.2587, 09.2567, 09.2568, 09.2569 e 09.2570 a taxas de direitos zero para quantidades adequadas desses produtos. |
| --- | --- |

(2)

Dado que é do interesse da União assegurar um abastecimento adequado de certos produtos industriais e tendo em conta o facto de os produtos idênticos, equivalentes ou de substituição não serem produzidos em quantidades suficientes na União, é necessário abrir novos contingentes pautais com os números de ordem 09.2587, 09.2567, 09.2568, 09.2569 e 09.2570 a taxas de direitos zero para quantidades adequadas desses produtos.

| (3) | Em relação aos contingentes pautais com os números de ordem 09.2589, 09.2668, 09.2683 e 09.2872, os volumes dos contingentes deverão ser aumentados, uma vez que o aumento é do interesse da União. |
| --- | --- |

(3)

Em relação aos contingentes pautais com os números de ordem 09.2589, 09.2668, 09.2683 e 09.2872, os volumes dos contingentes deverão ser aumentados, uma vez que o aumento é do interesse da União.

| (4) | Uma vez que aumentou a capacidade de produção da União de certos produtos industriais, os volumes dos contingentes pautais com o número de ordem 09.2581 deverão ser reduzidos. |
| --- | --- |

(4)

Uma vez que aumentou a capacidade de produção da União de certos produtos industriais, os volumes dos contingentes pautais com o número de ordem 09.2581 deverão ser reduzidos.

| (5) | Uma vez que deixou de ser do interesse da União manter os contingentes pautais com os números de ordem 09.2584, 09.2631 e 09.2624, estes contingentes pautais deverão ser encerrados a partir de 1 de julho de 2021. |
| --- | --- |

(5)

Uma vez que deixou de ser do interesse da União manter os contingentes pautais com os números de ordem 09.2584, 09.2631 e 09.2624, estes contingentes pautais deverão ser encerrados a partir de 1 de julho de 2021.

| (6) | Tendo em conta as alterações a introduzir e por motivos de clareza, o anexo do Regulamento (UE) n.o 1388/2013 deverá ser substituído. |
| --- | --- |

(6)

Tendo em conta as alterações a introduzir e por motivos de clareza, o anexo do Regulamento (UE) n.o 1388/2013 deverá ser substituído.

| (7) | A fim de evitar a interrupção da aplicação do regime de contingentes pautais e para cumprir as orientações definidas na Comunicação da Comissão de 13 de dezembro de 2011 sobre as suspensões e os contingentes pautais autónomos, as alterações previstas no presente regulamento no que respeita aos contingentes pautais para os produtos em causa deverão ser aplicadas a partir de 1 de julho de 2021. O presente regulamento deverá, pois, entrar em vigor com caráter de urgência, |
| --- | --- |

(7)

A fim de evitar a interrupção da aplicação do regime de contingentes pautais e para cumprir as orientações definidas na Comunicação da Comissão de 13 de dezembro de 2011 sobre as suspensões e os contingentes pautais autónomos, as alterações previstas no presente regulamento no que respeita aos contingentes pautais para os produtos em causa deverão ser aplicadas a partir de 1 de julho de 2021. O presente regulamento deverá, pois, entrar em vigor com caráter de urgência,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento (UE) n.o 1388/2013 é substituído pelo texto que consta do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de julho de 2021.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito no Luxemburgo, em 18 de junho de 2021.

Pelo Conselho

O Presidente

J. LEÃO

---

(1)  Regulamento (UE) n.o 1388/2013 do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais e que revoga o Regulamento (UE) n.o 7/2010 (JO L 354 de 28.12.2013, p. 319).

1

o

o

---

ANEXO

«ANEXO

| Número de ordem | Código NC | TARIC | Designação das mercadorias | Período de contingentamento | Quantidade do contingente | Taxa dos direitos do contingente (%) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 09.2637 | ex 0710 40 00
  ex 2005 80 00 | 20
  30 | Milho de maçarocas (Zea mays var. saccharata), mesmo cortado, com um diâmetro igual ou superior a 10 mm, mas não superior a 20 mm, destinado a ser utilizado no fabrico de produtos da indústria alimentar e a sofrer um tratamento que não o simples reacondicionamento (1)
   (2)
   (3) | 1.1.-31.12. | 550 toneladas | 0 %  (3) |
| 09.2849 | ex 0710 80 69 | 10 | Cogumelos da espécie Auricularia polytricha, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, destinados ao fabrico de pratos preparados (1)
   (2) | 1.1.-31.12. | 700 toneladas | 0 % |
| 09.2664 | ex 2008 60 39 | 30 | Cerejas com adição de álcool, de teor de açúcares não superior a 9 %, em peso, de diâmetro não superior a 19,9 mm, com caroço, destinadas a produtos de chocolate (2) | 1.1.-31.12. | 1 000 toneladas | 10 % |
| 09.2740 | ex 2309 90 31 | 87 | Concentrado proteico de soja, contendo, em peso:






  — | 60 % (± 10 %) de proteína bruta, |

Número de ordem

Código NC

TARIC

Designação das mercadorias

Período de contingentamento

Quantidade do contingente

Taxa dos direitos do contingente (%)

09.2637

ex 0710 40 00

ex 2005 80 00

20

30

Milho de maçarocas (Zea mays var. saccharata), mesmo cortado, com um diâmetro igual ou superior a 10 mm, mas não superior a 20 mm, destinado a ser utilizado no fabrico de produtos da indústria alimentar e a sofrer um tratamento que não o simples reacondicionamento (1)
   (2)
   (3)

1.1.-31.12.

550 toneladas

0 %  (3)

09.2849

ex 0710 80 69

10

Cogumelos da espécie Auricularia polytricha, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, destinados ao fabrico de pratos preparados (1)
   (2)

1.1.-31.12.

700 toneladas

0 %

09.2664

ex 2008 60 39

30

Cerejas com adição de álcool, de teor de açúcares não superior a 9 %, em peso, de diâmetro não superior a 19,9 mm, com caroço, destinadas a produtos de chocolate (2)

1.1.-31.12.

1 000 toneladas

10 %

09.2740

ex 2309 90 31

87

Concentrado proteico de soja, contendo, em peso:

—

60 % (± 10 %) de proteína bruta,

| — | 5 % (± 3 %) de fibra bruta, |
| --- | --- |

—

5 % (± 3 %) de fibra bruta,

| — | 5 % (± 3 %) de cinza bruta e |
| --- | --- |

—

5 % (± 3 %) de cinza bruta e

| — | 3 % ou mais, mas não mais de 6,9 % de amido
  para utilização no fabrico de produtos da alimentação animal (2) |
| --- | --- |

—

3 % ou mais, mas não mais de 6,9 % de amido

para utilização no fabrico de produtos da alimentação animal (2)

1.1.-31.12.

30 000 toneladas

0 %

09.2913

ex 2401 10 35

ex 2401 10 70

ex 2401 10 95

ex 2401 10 95

ex 2401 10 95

ex 2401 20 35

ex 2401 20 70

ex 2401 20 95

ex 2401 20 95

ex 2401 20 95

91

10

11

21

91

91

10

11

21

91

Tabaco não manufaturado, mesmo cortado em forma regular, com um valor aduaneiro não inferior a 450 euros por 100 kg de peso líquido, destinado a ser utilizado como revestimento exterior ou interior na produção de produtos da subposição 2402 10 00  (2)

1.1.-31.12.

6 000 toneladas

0 %

09.2587

ex 2710 19 81

ex 2710 19 99

20

40

Óleo de base hidro-isomerizado e desparafinado cataliticamente constituído por hidrocarbonetos hidrogenados com elevado teor de isoparafinas, contendo:

| — | pelo menos 90 % em peso de compostos saturados, e |
| --- | --- |

—

pelo menos 90 % em peso de compostos saturados, e

| — | no máximo 0,03 % em peso de enxofre,
  e com um |
| --- | --- |

—

no máximo 0,03 % em peso de enxofre,

e com um

| — | índice de viscosidade igual ou superior a 80, mas inferior a 120, e uma
  viscosidade cinemática de 5,0 cSt a 100 °C ou superior, mas não superior a 13,0 cSt a 100 °C |
| --- | --- |

—

índice de viscosidade igual ou superior a 80, mas inferior a 120, e uma

viscosidade cinemática de 5,0 cSt a 100 °C ou superior, mas não superior a 13,0 cSt a 100 °C

1.7.-31.12.

150 000 toneladas

0 %

09.2828

2712 20 90

Parafina que contenha, em peso, menos de 0,75 % de óleo

1.4.-31.10.

60 000 toneladas

0 %

09.2600

ex 2712 90 39

10

Cera bruta (CAS RN 64742-61-6)

1.1.-31.12.

100 000 toneladas

0 %

09.2578

ex 2811 19 80

50

Ácido sulfamídico (CAS RN 5329-14-6) com uma pureza igual ou superior a 95 %, em peso, mesmo com não mais de 5 % do agente antiaglomerante dióxido de silício (CAS RN 112926-00-8)

1.1.-31.12.

27 000 toneladas

0 %

09.2928

ex 2811 22 00

40

Carga de sílica sob a forma de grânulos, com teor mínimo de dióxido de silício de 97 %

1.1.-31.12.

1 700 toneladas

0 %

09.2806

ex 2825 90 40

30

Trióxido de tungsténio, incluindo óxido de tungsténio azul (CAS RN 1314-35-8 ou CAS RN 39318-18-8)

1.1.-31.12.

12 000 toneladas

0 %

09.2872

ex 2833 29 80

40

Sulfato de césio (CAS RN 10294-54-9) em forma sólida ou em solução aquosa contendo, em peso, 48 % ou mais, mas não mais de 52 % de sulfato de césio

1.1.-31.12.

400 toneladas

0 %

09.2567

ex 2903 22 00

10

Tricloroetileno (CAS RN 79-01-6) com uma pureza igual ou superior a 99 %, em peso

1.7.-31.12.

5 250 000 kg

0 %

09.2837

ex 2903 79 30

20

Bromoclorometano (CAS RN 74-97-5)

1.1.-31.12.

600 toneladas

0 %

09.2933

ex 2903 99 80

30

1,3-Diclorobenzeno (CAS RN 541-73-1)

1.1.-31.12.

2 600 toneladas

0 %

09.2700

ex 2905 12 00

10

Propan-1-ol (álcool propílico) (CAS RN 71-23-8)

1.1.-31.12.

15 000 toneladas

0 %

09.2830

ex 2906 19 00

40

Ciclopropilmetanol (CAS RN 2516-33-8)

1.1.-31.12.

20 toneladas

0 %

09.2851

ex 2907 12 00

10

O-cresol (CAS RN 95-48-7) de pureza não inferior, em peso, a 98,5 %

1.1.-31.12.

20 000 toneladas

0 %

09.2704

ex 2909 49 80

20

2,2,2′,2′-tetraquis(hidroximetil)-3,3’-oxidipropan-1-ol (CAS RN 126-58-9)

1.1.-31.12.

500 toneladas

0 %

09.2683

ex 2914 19 90

50

Acetilacetonato de cálcio (CAS RN 19372-44-2) para utilização no fabrico de sistemas de estabilização em forma de pastilhas  (2)

1.1.-31.12.

400 toneladas

0 %

09.2852

ex 2914 29 00

60

Ciclopropilmetilcetona (CAS RN 765-43-5)

1.1.-31.12.

300 toneladas

0 %

09.2638

ex 2915 21 00

10

Ácido acético (CAS RN 64-19-7) de pureza igual ou superior a 99 % em peso

1.1.-31.12.

1 000 000 toneladas

0 %

09.2679

2915 32 00

Acetato de vinilo (CAS RN 108-05-4)

1.1.-31.12.

400 000 toneladas

0 %

09.2728

ex 2915 90 70

85

Trifluoroacetato de etilo (CAS RN 383-63-1)

1.1.-31.12.

400 toneladas

0 %

09.2665

ex 2916 19 95

30

(E,E)-Hexa-2,4-dienoato de potássio (CAS RN 24634-61-5)

1.1.-31.12.

8 250 toneladas

0 %

09.2684

ex 2916 39 90

28

Cloreto de 2,5-dimetilfenilacetilo (CAS RN 55312-97-5)

1.1.-31.12.

700 toneladas

0 %

09.2599

ex 2917 11 00

40

Oxalato de dietilo (CAS RN 95-92-1)

1.1.-31.12.

500 toneladas

0 %

09.2769

ex 2917 13 90

10

Sebacato de dimetilo (CAS RN 106-79-6)

1.1.-31.12.

1 000 toneladas

0 %

09.2634

ex 2917 19 80

40

Ácido dodecanodioíco (CAS RN 693-23-2), com pureza superior a 98,5 %, em peso

1.1.-31.12.

8 000 toneladas

0 %

09.2808

ex 2918 22 00

10

Ácido o-acetilsalicílico (CAS RN 50-78-2)

1.1.-31.12.

120 toneladas

0 %

09.2646

ex 2918 29 00

75

3-(3,5-Di-terc-butil-4-hidroxifenil)propionato de octadecilo (CAS RN 2082-79-3) com

| — | uma fração que passa por um peneiro com abertura de malha de 500 μm superior a 99 %, em peso, e |
| --- | --- |

—

uma fração que passa por um peneiro com abertura de malha de 500 μm superior a 99 %, em peso, e

| — | um ponto de fusão igual ou superior a 49 °C, mas não superior a 54 °C,
  destinado a ser utilizado no fabrico de pacotes únicos de estabilização para a transformação de PVC à base de misturas de pós (pós ou granulados prensados)  (2) |
| --- | --- |

—

um ponto de fusão igual ou superior a 49 °C, mas não superior a 54 °C,

destinado a ser utilizado no fabrico de pacotes únicos de estabilização para a transformação de PVC à base de misturas de pós (pós ou granulados prensados)  (2)

1.1.-31.12.

380 toneladas

0 %

09.2647

ex 2918 29 00

80

Tetraquis(3-(3,5-di-terc-butil-4-hidroxifenil)propionato) de pentaeritritol (CAS RN 6683-19-8) com

| — | uma fração granulométrica passada em malha de 250 μm superior a 75 %, em peso, e uma fração granulométrica passada em malha de 500 μm superior a 99 %, em peso, e |
| --- | --- |

—

uma fração granulométrica passada em malha de 250 μm superior a 75 %, em peso, e uma fração granulométrica passada em malha de 500 μm superior a 99 %, em peso, e

| — | um ponto de fusão igual ou superior a 110 °C, mas não superior a 125 °C,
  destinado a ser utilizado no fabrico de pacotes únicos de estabilização para a transformação de PVC à base de misturas de pós (pós ou granulados prensados)  (2) |
| --- | --- |

—

um ponto de fusão igual ou superior a 110 °C, mas não superior a 125 °C,

destinado a ser utilizado no fabrico de pacotes únicos de estabilização para a transformação de PVC à base de misturas de pós (pós ou granulados prensados)  (2)

1.1.-31.12.

140 toneladas

0 %

09.2975

ex 2918 30 00

10

Dianidrido benzofenona-3,3’,4,4’-tetracarboxílico (CAS RN 2421-28-5)

1.1.-31.12.

1 000 toneladas

0 %

09.2688

ex 2920 29 00

70

Fosfito de tris(2,4-di-terc-butilfenilo) (CAS RN 31570-04-4)

1.1.-31.12.

6 000 toneladas

0 %

09.2648

ex 2920 90 10

75

Sulfato de dimetilo (CAS RN 77-78-1) com pureza de pelo menos 99 %

1.1.-31.12.

18 000 toneladas

2 %

09.2598

ex 2921 19 99

75

Octadecilamina (CAS RN 124-30-1)

1.1.-31.12.

400 toneladas

0 %

09.2649

ex 2921 29 00

60

Bis(2-dimetilaminoetil)(metil)amina (CAS RN 3030-47-5)

1.1.-31.12.

1 700 toneladas

0 %

09.2682

ex 2921 41 00

10

Anilina (CAS RN 62-53-3) com uma pureza igual ou superior a 99 % em peso

1.1.-31.12.

150 000 toneladas

0 %

09.2617

ex 2921 42 00

89

4-Fluoro-N-(1-metiletil)benzenoamina (CAS RN 70441-63-3)

1.1.-31.12.

500 toneladas

0 %

09.2582

ex 2921 43 00

80

2-Metilanilina (CAS RN 95-53-4) de pureza de pelo menos 99 %, em peso

1.1.-31.12.

2 000 toneladas

2 %

09.2602

ex 2921 51 19

10

o-fenilenodiamina (CAS RN 95-54-5)

1.1.-31.12.

1 800 toneladas

0 %

09.2730

ex 2921 59 90

85

4,4’-Metanodiildianilina (CAS RN 101-77-9), de pureza de pelo menos 97 %, em peso, sob a forma de grânulos, destinada a ser utilizada no fabrico de pré-polímeros (2)

1.1.-31.12.

200 toneladas

2 %

09.2591

ex 2922 41 00

10

Cloridrato de L-lisina (CAS RN 657-27-2)

1.1.-31.12.

245 000 toneladas

0 %

09.2592

ex 2922 50 00

25

L-Treonina (CAS RN 72-19-5)

1.1.-31.12.

166 000 toneladas

0 %

09.2575

ex 2923 90 00

87

Cloreto de (3-cloro-2-hidroxipropil) trimetilamónio (CAS RN 3327-22-8) sob a forma de uma solução aquosa contendo, em peso, 65 % ou mais, mas não mais de 71 % de cloreto de (3-cloro-2-hidroxipropil) trimetilamónio

1.1.-31.12.

19 000 toneladas

0 %

09.2854

ex 2924 19 00

85

N-Butilcarbamato de Iodoprop-3-2-inilo (CAS RN 55406-53-6)

1.1.-31.12.

400 toneladas

0 %

09.2874

ex 2924 29 70

87

Paracetamol (INN) (CAS RN 103-90-2)

1.1.-31.12.

20 000 toneladas

0 %

09.2742

ex 2926 10 00

10

Acrilonitrilo (CAS RN 107-13-1) para utilização no fabrico de produtos do capítulo 55 e subposição 6815  (2)

1.1.-31.12.

60 000 toneladas

0 %

09.2583

ex 2926 10 00

20

Acrilonitrilo (CAS RN 107-13-1) para utilização no fabrico de produtos das posições 2921 , 2924 , 3906 e 4002  (2)

1.1.-31.12.

40 000 toneladas

0 %

09.2856

ex 2926 90 70

84

2-Nitro-4-(trifluorometil)benzonitrilo (CAS RN 778-94-9)

1.1.-31.12.

900 toneladas

0 %

09.2708

ex 2928 00 90

15

Monometil-hidrazina (CAS RN 60-34-4), sob a forma de solução aquosa contendo 40 (± 5) %, em peso, de monometil-hidrazina

1.1.-31.12.

900 toneladas

0 %

09.2581

ex 2929 10 00

25

Di-isocianato de 1,5-naftileno (CAS RN 3173-72-6) com pureza igual ou superior a 90 %, em peso

1.7.-31.12.

95 toneladas

0 %

09.2685

ex 2929 90 00

30

Nitroguanidina (CAS RN 556-88-7)

1.1.-31.12.

6 500 toneladas

0 %

09.2597

ex 2930 90 98

94

Dissulfureto de bis[3-(trietoxisilil)propilo] (CAS RN 56706-10-6)

1.1.-31.12.

6 000 toneladas

0 %

09.2596

ex 2930 90 98

96

Ácido 2-cloro-4-(metilsulfonil)-3-((2,2,2-trifluoroetoxi)metil)benzoico (CAS RN 120100-77-8)

1.1.-31.12.

300 toneladas

0 %

09.2580

ex 2931 90 00

75

Hexadeciltrimetoxissilano (CAS RN 16415-12-6) com pureza de pelo menos 95 %, em peso, para utilização no fabrico de polietileno (2)

1.1.-31.12.

165 toneladas

0 %

09.2842

2932 12 00

2-Furaldeído (furfural)

1.1.-31.12.

10 000 toneladas

0 %

09.2696

ex 2932 20 90

25

Decan-5-ólido (CAS RN 705-86-2)

1.1.-31.12.

6 000 kg

0 %

09.2697

ex 2932 20 90

30

Dodecan-5-ólido (CAS RN 713-95-1)

1.1.-31.12.

6 000 kg

0 %

09.2812

ex 2932 20 90

77

Hexano-6-olida (CAS RN 502-44-3)

1.1.-31.12.

4 000 toneladas

0 %

09.2858

2932 93 00

Piperonal (CAS RN 120-57-0)

1.1.-31.12.

220 toneladas

0 %

09.2673

ex 2933 39 99

43

2,2,6,6-tetrametilpiperidina-4-ol (CAS RN 2403-88-5)

1.1.-31.12.

1 000 toneladas

0 %

09.2880

ex 2933 59 95

39

Ibrutinib (DCI) (CAS RN 936563-96-1)

1.1.-31.12.

5 toneladas

0 %

09.2860

ex 2933 69 80

30

1,3,5-Tris[3-(dimetilamino)propil]hexa-hidro-1,3,5-triazina (CAS RN 15875-13-5)

1.1.-31.12.

600 toneladas

0 %

09.2595

ex 2933 99 80

49

1,4,7,10-Tetra-azaciclododecano (CAS RN 294-90-6)

1.1.-31.12.

40 toneladas

0 %

09.2658

ex 2933 99 80

73

5-(Acetoacetilamino)benzimidazolona (CAS RN 26576-46-5)

1.1.-31.12.

400 toneladas

0 %

09.2593

ex 2934 99 90

67

Ácido 5-clorotiofeno-2-carboxílico (CAS RN 24065-33-6)

1.1.-31.12.

45 000 kg

0 %

09.2675

ex 2935 90 90

79

Cloreto de 4-[[(2-metoxibenzoíl)amino]sulfonil]benzoílo (CAS RN 816431-72-8)

1.1.-31.12.

1 000 toneladas

0 %

09.2710

ex 2935 90 90

91

(3R,5S,6E)-7-(4-(4-fluorofenil)-6-isopropil-2-(N-metilmetilsulfonamido) pirimidin-5-il)-3,5-di-hidroxihept-6-enoato de 2,4,4-trimetilpentan-2-amínio (CAS RN 917805-85-7)

1.1.-31.12.

5 000 kg

0 %

09.2945

ex 2940 00 00

20

D-Xilosa (CAS RN 58-86-6)

1.1.-31.12.

400 toneladas

0 %

09.2686

ex 3204 11 00

75

Corante C.I. Disperse Yellow 54 (CAS RN 7576-65-0) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Disperse Yellow 54 igual ou superior a 99 % em peso

1.1.-31.12.

250 toneladas

0 %

09.2676

ex 3204 17 00

14

Preparações à base do corante C.I. Pigment Red 48:2 (CAS RN 7023-61-2) com um teor, em peso, desse corante igual ou superior a 60 %, mas inferior a 85 %

1.1.-31.12.

50 toneladas

0 %

09.2698

ex 3204 17 00

30

Corante C.I. Pigment Red 4 (CAS RN 2814-77-9) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Pigment Red 4 igual ou superior a 60 %, em peso

1.1.-31.12.

150 toneladas

0 %

09.2659

ex 3802 90 00

19

Terra de diatomáceas calcinada com fundente de soda

1.1.-31.12.

35 000 toneladas

0 %

09.2908

ex 3804 00 00

10

Linhossulfonato de sódio (CAS RN 8061-51-6)

1.1.-31.12.

40 000 toneladas

0 %

09.2889

3805 10 90

Essência proveniente da fabricação da pasta de papel ao sulfato

1.1.-31.12.

25 000 toneladas

0 %

09.2935

ex 3806 10 00

10

Colofónias e ácidos resínicos de gema (pez-louro)

1.1.-31.12.

280 000 toneladas

0 %

09.2832

ex 3808 92 90

40

Preparação contendo, em peso, 38 % ou mais, mas não mais de 50 %, de piritiona zíncica (DCI) (CAS RN 13463-41-7) numa dispersão aquosa

1.1.-31.12.

500 toneladas

0 %

09.2876

ex 3811 29 00

55

Aditivos constituídos pelos produtos da reação da difenilamina com nonenos ramificados, com:

| — | mais de 28 %, mas não mais de 55 %, em peso, de 4-monononildifenilamina, e |
| --- | --- |

—

mais de 28 %, mas não mais de 55 %, em peso, de 4-monononildifenilamina, e

| — | mais de 45 %, mas não mais de 65 %, em peso, de 4,4’-dinonildifenilamina, |
| --- | --- |

—

mais de 45 %, mas não mais de 65 %, em peso, de 4,4’-dinonildifenilamina,

| — | uma percentagem total não superior a 5 %, em peso, de 2,4-dinonildifenilamina e 2,4’-dinonildifenilamina
  para utilização no fabrico de óleos lubrificantes (2) |
| --- | --- |

—

uma percentagem total não superior a 5 %, em peso, de 2,4-dinonildifenilamina e 2,4’-dinonildifenilamina

para utilização no fabrico de óleos lubrificantes (2)

1.1.-31.12.

900 toneladas

0 %

09.2814

ex 3815 90 90

76

Catalisador constituído por dióxido de titânio e trióxido de tungsténio

1.1.-31.12.

3 000 toneladas

0 %

09.2820

ex 3824 79 00

10

Misturas com teor ponderal:

| — | 60 % ou mais, mas não mais de 90 % de 2-cloropropeno (CAS RN 557-98-2), |
| --- | --- |

—

60 % ou mais, mas não mais de 90 % de 2-cloropropeno (CAS RN 557-98-2),

| — | 8 % ou mais, mas não mais de 14 % de (Z)-1-cloropropeno (CAS RN 16136-84-8), |
| --- | --- |

—

8 % ou mais, mas não mais de 14 % de (Z)-1-cloropropeno (CAS RN 16136-84-8),

| — | 5 % ou mais, mas não mais de 23 % de 2-cloropropeno (CAS RN 75-29-6), |
| --- | --- |

—

5 % ou mais, mas não mais de 23 % de 2-cloropropeno (CAS RN 75-29-6),

| — | não mais de 6 % de 3-cloropropeno (CAS RN 107-05-1), e |
| --- | --- |

—

não mais de 6 % de 3-cloropropeno (CAS RN 107-05-1), e

| — | não mais de 1 % de cloreto de etilo (CAS RN 75-00-3) |
| --- | --- |

—

não mais de 1 % de cloreto de etilo (CAS RN 75-00-3)

1.1.-31.12.

6 000 toneladas

0 %

09.2644

ex 3824 99 92

77

Preparação que contenha em peso:

| — | 55 % ou mais, mas não mais de 78 % de glutarato de dimetilo (CAS RN 1119-40-0) |
| --- | --- |

—

55 % ou mais, mas não mais de 78 % de glutarato de dimetilo (CAS RN 1119-40-0)

| — | 10 % ou mais, mas não mais de 30 % de adipato de dimetilo (CAS RN 627-93-0) e |
| --- | --- |

—

10 % ou mais, mas não mais de 30 % de adipato de dimetilo (CAS RN 627-93-0) e

| — | não mais de 35 % de succinato de dimetilo (CAS RN 106-65-0) |
| --- | --- |

—

não mais de 35 % de succinato de dimetilo (CAS RN 106-65-0)

1.1.-31.12.

10 000 toneladas

0 %

09.2681

ex 3824 99 92

85

Mistura de sulfuretos de bis(3- trietoxisililpropil) (CAS RN 211519-85-6)

1.1.-31.12.

9 000 toneladas

0 %

09.2650

ex 3824 99 92

87

Acetofenona (CAS RN 98-86-2), com pureza igual ou superior a 60 %, em peso, mas não superior a 90 %

1.1.-31.12.

2 000 toneladas

0 %

09.2888

ex 3824 99 92

89

Mistura de alquildimetil aminas terciárias, contendo, em peso:

| — | 60 % ou mais, mas não mais de 80 %, de dodecildimetilamina (CAS RN 112-18-5) e |
| --- | --- |

—

60 % ou mais, mas não mais de 80 %, de dodecildimetilamina (CAS RN 112-18-5) e

| — | 20 % ou mais, mas não mais de 30 % de dimetil(tetradecil)amina (CAS RN 112-75-4) |
| --- | --- |

—

20 % ou mais, mas não mais de 30 % de dimetil(tetradecil)amina (CAS RN 112-75-4)

1.1.-31.12.

20 000 toneladas

0 %

09.2829

ex 3824 99 93

43

Extrato sólido do resíduo, insolúvel em solventes alifáticos, obtido da extração de colofónias de madeira, que apresenta as seguintes características:

| — | um teor ponderal de ácidos resínicos não superior a 30 % |
| --- | --- |

—

um teor ponderal de ácidos resínicos não superior a 30 %

| — | um número de acidez não superior a 110, e |
| --- | --- |

—

um número de acidez não superior a 110, e

| — | um ponto de fusão igual ou superior a 100 °C |
| --- | --- |

—

um ponto de fusão igual ou superior a 100 °C

1.1.-31.12.

1 600 toneladas

0 %

09.2907

ex 3824 99 93

67

Mistura de fitosteróis, na forma de pó, contendo, em peso:

| — | 75 % ou mais de esteróis e |
| --- | --- |

—

75 % ou mais de esteróis e

| — | 25 % ou menos de estanóis,
  para utilização na produção de estanóis/esteróis ou ésteres de estanol/esterol (2) |
| --- | --- |

—

25 % ou menos de estanóis,

para utilização na produção de estanóis/esteróis ou ésteres de estanol/esterol (2)

1.1.-31.12.

2 500 toneladas

0 %

09.2568

ex 3824 99 96

91

Mistura, em forma de granulado, contendo, em peso:

| — | 49 % ou mais, mas não mais de 50 %, de polissulfuretos de bis[3-(trietoxisilil)propilo] (CAS RN 211519-85-6) e |
| --- | --- |

—

49 % ou mais, mas não mais de 50 %, de polissulfuretos de bis[3-(trietoxisilil)propilo] (CAS RN 211519-85-6) e

| — | 50 % ou mais, mas não mais de 51 %, de negro de carbono (CAS RN 1333-86-4),
  em que 75 % ou mais, em peso, passe num peneiro com abertura de malha de 0,60 mm mas não mais de 10 % passe num peneiro com abertura de malha de 0,25 mm (segundo o método ASTM D1511) |
| --- | --- |

—

50 % ou mais, mas não mais de 51 %, de negro de carbono (CAS RN 1333-86-4),

em que 75 % ou mais, em peso, passe num peneiro com abertura de malha de 0,60 mm mas não mais de 10 % passe num peneiro com abertura de malha de 0,25 mm (segundo o método ASTM D1511)

1.7.-31.12.

750 toneladas

0 %

09.2639

3905 30 00

Poli(álcool vinílico), mesmo que contenham grupos acetato não hidrolisados

1.1.-31.12.

15 000 toneladas

0 %

09.2671

ex 3905 99 90

81

Polivinilbutiral (CAS RN 63148-65-2):

| — | contendo, em peso, 17,5 % ou mais, mas não mais de 20 % de grupos hidroxilo, e |
| --- | --- |

—

contendo, em peso, 17,5 % ou mais, mas não mais de 20 % de grupos hidroxilo, e

| — | com um valor mediano da dimensão das partículas (D50) superior a 0,6mm |
| --- | --- |

—

com um valor mediano da dimensão das partículas (D50) superior a 0,6mm

1.1.-31.12.

12 500 toneladas

0 %

09.2846

ex 3907 40 00

25

Mistura polimérica constituída por policarbonato e poli(metacrilato de metilo), com um teor de policarbonato igual ou superior a 98,5 % em peso, em forma de pellets ou grânulos, com uma transmitância igual ou superior a 88,5 %, medida numa amostra com 4 mm de espessura a um comprimento de onda λ = 400 nm (segundo a norma ISO 13468-2)

1.1.-31.12.

2 000 toneladas

0 %

09.2585

ex 3907 99 80

70

Co-polímero de poli(tereftalato de etileno) e ciclo-hexanodimetanol, que contenha, em peso, mais de 10 % de ciclo-hexanodimetanol

1.1.-31.12.

60 000 toneladas

2 %

09.2723

ex 3911 90 19

10

Poli(oxi-1,4-fenilenossulfonil-1,4-fenilenooxi-4,4’-bifenileno)

1.1.-31.12.

5 000 toneladas

0 %

09.2816

ex 3912 11 00

20

Flocos de acetato de celulose

1.1.-31.12.

75 000 toneladas

0 %

09.2864

ex 3913 10 00

10

Alginato de sódio, extraído a partir de algas castanhas (CAS RN 9005-38-3)

1.1.-31.12.

10 000 toneladas

0 %

09.2641

ex 3913 90 00

87

Hialuronato de sódio, não estéril, com:

| — | peso molecular médio em massa (Mw) não superior a 900 000 , |
| --- | --- |

—

peso molecular médio em massa (Mw) não superior a 900 000 ,

| — | nível de endotoxinas não superior a 0,008 unidades de endotoxina (UE)/mg, |
| --- | --- |

—

nível de endotoxinas não superior a 0,008 unidades de endotoxina (UE)/mg,

| — | teor de etanol não superior a 1 % em peso, |
| --- | --- |

—

teor de etanol não superior a 1 % em peso,

| — | teor de isopropanol não superior a 0,5 % em peso |
| --- | --- |

—

teor de isopropanol não superior a 0,5 % em peso

1.1.-31.12.

200 kg

0 %

09.2661

ex 3920 51 00

50

Folhas de polimetilmetacrilato em conformidade com as normas:

| — | EN 4364 (MIL-P-5425E) e DTD5592A, ou |
| --- | --- |

—

EN 4364 (MIL-P-5425E) e DTD5592A, ou

| — | EN 4365 (MIL-P-8184) e DTD5592A |
| --- | --- |

—

EN 4365 (MIL-P-8184) e DTD5592A

1.1.-31.12.

100 toneladas

0 %

09.2645

ex 3921 14 00

20

Bloco alveolar de celulose regenerada, impregnado com água contendo cloreto de magnésio e compostos de amónio quaternário, medindo 100 cm (± 10 cm) x 100 cm (± 10 cm) x 40 cm (± 5 cm)

1.1.-31.12.

1 700 toneladas

0 %

09.2576

ex 5208 12 16

20

Tecidos crus, em ponto tafetá, com:

| — | uma largura não superior a 145 cm, |
| --- | --- |

—

uma largura não superior a 145 cm,

| — | um peso igual ou superior a 120 g/m2, mas não superior a 130 g/m2, |
| --- | --- |

—

um peso igual ou superior a 120 g/m2, mas não superior a 130 g/m2,

| — | 30 fios de trama ou mais, mas não mais de 45 fios de trama por cm, |
| --- | --- |

—

30 fios de trama ou mais, mas não mais de 45 fios de trama por cm,

| — | uma ourela remetida em ambos os lados.
  Partindo do interior para o exterior, a ourela remetida com 15 mm (± 2mm) de largura é constituída por uma banda em ponto tafetá com uma largura entre 6 e 9 mm, inclusive, e por uma banda em ponto panamá com uma largura entre 6 e 9 mm, inclusive |
| --- | --- |

—

uma ourela remetida em ambos os lados.

Partindo do interior para o exterior, a ourela remetida com 15 mm (± 2mm) de largura é constituída por uma banda em ponto tafetá com uma largura entre 6 e 9 mm, inclusive, e por uma banda em ponto panamá com uma largura entre 6 e 9 mm, inclusive

1.1.-31.12.

1 500 000 m2

0 %

09.2577

ex 5208 12 96

20

Tecidos crus, em ponto tafetá, com:

| — | uma largura não superior a 145 cm, |
| --- | --- |

—

uma largura não superior a 145 cm,

| — | um peso de 130 g/m2 ou mais, mas não superior a 145 g/m2, |
| --- | --- |

—

um peso de 130 g/m2 ou mais, mas não superior a 145 g/m2,

| — | 30 fios de trama ou mais, mas não mais de 45 fios de trama por cm, |
| --- | --- |

—

30 fios de trama ou mais, mas não mais de 45 fios de trama por cm,

| — | uma ourela remetida em ambos os lados.
  Partindo do interior para o exterior, a ourela remetida com 15 mm (± 2mm) de largura é constituída por uma banda em ponto tafetá com uma largura entre 6 e 9 mm, inclusive, e por uma banda em ponto panamá com uma largura entre 6 e 9 mm, inclusive |
| --- | --- |

—

uma ourela remetida em ambos os lados.

Partindo do interior para o exterior, a ourela remetida com 15 mm (± 2mm) de largura é constituída por uma banda em ponto tafetá com uma largura entre 6 e 9 mm, inclusive, e por uma banda em ponto panamá com uma largura entre 6 e 9 mm, inclusive

1.1.-31.12.

2 300 000 m2

0 %

09.2848

ex 5505 10 10

10

Desperdícios de fibras sintéticas (incluindo os desperdícios da penteação, os de fios e os fiapos) de náilon ou de outras poliamidas (PA6 e PA66)

1.1.-31.12.

10 000 toneladas

0 %

09.2721

ex 5906 99 90

20

Tecido com borracha tecido e estratificado com as seguintes características:

| — | com três camadas, |
| --- | --- |

—

com três camadas,

| — | uma camada exterior de tecido de fibras acrílicas, |
| --- | --- |

—

uma camada exterior de tecido de fibras acrílicas,

| — | a outra camada exterior de tecido de poliéster, |
| --- | --- |

—

a outra camada exterior de tecido de poliéster,

| — | a camada intermédia de borracha de clorobutilo, |
| --- | --- |

—

a camada intermédia de borracha de clorobutilo,

| — | a camada intermédia tem um peso igual ou superior a 452 g/m2 mas não superior a 569 g/m2, |
| --- | --- |

—

a camada intermédia tem um peso igual ou superior a 452 g/m2 mas não superior a 569 g/m2,

| — | o tecido tem um peso total igual ou superior a 952 g/m2 mas não superior a 1159 g/m2, e |
| --- | --- |

—

o tecido tem um peso total igual ou superior a 952 g/m2 mas não superior a 1159 g/m2, e

| — | o tecido tem uma espessura total igual ou superior a 0,8 mm mas não superior a 4 mm,
  para utilização no fabrico da capota retrátil de veículos automóveis (2) |
| --- | --- |

—

o tecido tem uma espessura total igual ou superior a 0,8 mm mas não superior a 4 mm,

para utilização no fabrico da capota retrátil de veículos automóveis (2)

1.1.-31.12.

375 000 m2

0 %

09.2866

ex 7019 12 00

ex 7019 12 00

06

26

Mechas ligeiramente torcidas (rovings) [stratifils] de vidro S:

| — | compostas de filamentos de vidro contínuos de 9 μm (± 0,5 μm), |
| --- | --- |

—

compostas de filamentos de vidro contínuos de 9 μm (± 0,5 μm),

| — | de título de 200 tex ou mais, mas não mais de 680 tex, |
| --- | --- |

—

de título de 200 tex ou mais, mas não mais de 680 tex,

| — | não contendo óxido de cálcio, e |
| --- | --- |

—

não contendo óxido de cálcio, e

| — | com uma resistência à rutura superior a 3 550 MPa, como determina a norma ASTM D2343-09
  para utilização no fabrico de aeronáutica (2) |
| --- | --- |

—

com uma resistência à rutura superior a 3 550 MPa, como determina a norma ASTM D2343-09

para utilização no fabrico de aeronáutica (2)

1.1.-31.12.

1 000 toneladas

0 %

09.2628

ex 7019 52 00

10

Tela de vidro tecida com fibras de vidro revestidas de plástico, com um peso de 120 g/m2 (± 10 g/m2), utilizada normalmente para o fabrico de ecrãs anti-insetos enroláveis e de estrutura fixa

1.1.-31.12.

3 000 000 m2

0 %

09.2799

ex 7202 49 90

10

Ferro-crómio com um teor ponderal de carbono em peso igual ou superior a 1,5 % mas não superior a 4 % e um teor ponderal de cromo igual mas não superior a 70 %

1.1.-31.12.

50 000 toneladas

0 %

09.2652

ex 7409 11 00

ex 7410 11 00

30

40

Folhas e tiras de cobre afinado, obtidas por eletrólise, com espessura igual ou superior a 0,015 mm

1.1.-31.12.

1 020 toneladas

0 %

09.2734

ex 7409 19 00

20

Folhas ou placas constituídas por:

| — | uma camada de nitreto de silício cerâmico, com espessura de 0,32 mm (± 0,1 mm) ou superior, mas não superior a 1,0 mm (± 0,1 mm), |
| --- | --- |

—

uma camada de nitreto de silício cerâmico, com espessura de 0,32 mm (± 0,1 mm) ou superior, mas não superior a 1,0 mm (± 0,1 mm),

| — | cobertas em ambas os lados por uma película de cobre afinado com espessura de 0,8 mm (± 0,1 mm) e |
| --- | --- |

—

cobertas em ambas os lados por uma película de cobre afinado com espessura de 0,8 mm (± 0,1 mm) e

| — | parcialmente cobertas num dos lados com um revestimento de prata |
| --- | --- |

—

parcialmente cobertas num dos lados com um revestimento de prata

1.1.-31.12.

7 000 000 peças

0 %

09.2662

ex 7410 21 00

55

Lâminas:

| — | constituídas, no mínimo, por uma camada de tecido de fibra de vidro impregnado com resina epóxida, |
| --- | --- |

—

constituídas, no mínimo, por uma camada de tecido de fibra de vidro impregnado com resina epóxida,

| — | revestidas numa ou em ambas as faces com película de cobre de espessura não superior a 0,15 mm, |
| --- | --- |

—

revestidas numa ou em ambas as faces com película de cobre de espessura não superior a 0,15 mm,

| — | com uma constante dielétrica inferior a 5,4 para 1 MHz, determinada de acordo com o método IPC-TM-650 2.5.5.2, |
| --- | --- |

—

com uma constante dielétrica inferior a 5,4 para 1 MHz, determinada de acordo com o método IPC-TM-650 2.5.5.2,

| — | com um fator de dissipação inferior a 0,035 para 1 MHz, determinado de acordo com o método IPC-TM-650 2.5.5.2, |
| --- | --- |

—

com um fator de dissipação inferior a 0,035 para 1 MHz, determinado de acordo com o método IPC-TM-650 2.5.5.2,

| — | com um índice de resistência ao rastejamento igual ou superior a 600 |
| --- | --- |

—

com um índice de resistência ao rastejamento igual ou superior a 600

1.1.-31.12.

80 000 m2

0 %

09.2835

ex 7604 29 10

30

Barras de ligas de alumínio com um diâmetro de 300,1 mm ou superior, mas não superior a 533,4 mm

1.1.-31.12.

1 000 toneladas

0 %

09.2736

ex 7607 11 90

ex 7607 11 90

75

77

Banda ou folha de liga de alumínio e magnésio:

| — | de uma liga de acordo com as normas 5182-H19 ou 5052-H19, |
| --- | --- |

—

de uma liga de acordo com as normas 5182-H19 ou 5052-H19,

| — | em rolos com um diâmetro exterior mínimo de 1 250 mm, mas não superior a 1 350 mm, |
| --- | --- |

—

em rolos com um diâmetro exterior mínimo de 1 250 mm, mas não superior a 1 350 mm,

| — | com espessura (tolerância - 0,006 mm) de 0,15 mm, 0,16 mm, 0,18 mm ou 0,20 mm, |
| --- | --- |

—

com espessura (tolerância - 0,006 mm) de 0,15 mm, 0,16 mm, 0,18 mm ou 0,20 mm,

| — | com largura (tolerância ± 0,3 mm) de 12,5 mm, 15,0 mm, 16,0 mm, 25,0 mm, 35,0 mm, 50,0 mm ou 356 mm, |
| --- | --- |

—

com largura (tolerância ± 0,3 mm) de 12,5 mm, 15,0 mm, 16,0 mm, 25,0 mm, 35,0 mm, 50,0 mm ou 356 mm,

| — | uma tolerância de curvatura não superior a 0,4 mm/750 mm, |
| --- | --- |

—

uma tolerância de curvatura não superior a 0,4 mm/750 mm,

| — | uma medição da planura: I-unit ± 4, |
| --- | --- |

—

uma medição da planura: I-unit ± 4,

| — | com uma resistência à tração superior a 365 MPa (5182-H19) ou 320 MPa (5052-H19), |
| --- | --- |

—

com uma resistência à tração superior a 365 MPa (5182-H19) ou 320 MPa (5052-H19),

| — | de um alongamento A50 superior a 3 % (5182-H19) ou 2,5 % (5052-H19)
  para utilização no fabrico de lâminas de estores (2) |
| --- | --- |

—

de um alongamento A50 superior a 3 % (5182-H19) ou 2,5 % (5052-H19)

para utilização no fabrico de lâminas de estores (2)

1.1.-31.12.

600 toneladas

0 %

09.2722

8104 11 00

Magnésio em formas brutas, contendo, pelo menos, 99,8 %, em peso, de magnésio

1.1.-31.12.

120 000 toneladas

0 %

09.2840

ex 8104 30 00

20

Magnésio em pó:

| — | de pureza, em peso, igual ou superior a 98 %, mas não superior a 99,5 % și |
| --- | --- |

—

de pureza, em peso, igual ou superior a 98 %, mas não superior a 99,5 % și

| — | com granulometria igual ou superior a 0,2 mm, mas não superior a 0,8 mm |
| --- | --- |

—

com granulometria igual ou superior a 0,2 mm, mas não superior a 0,8 mm

1.1.-31.12.

2 000 toneladas

0 %

09.2629

ex 8302 49 00

91

Pegas telescópicas de alumínio, destinadas a ser utilizadas no fabrico de bagagens (2)

1.1.-31.12.

1 500 000 peças

0 %

09.2720

ex 8413 91 00

50

Cabeça de bomba para bomba de alta pressão de dois cilindros, de aço forjado, com:

| — | acessórios roscados fresados com um diâmetro igual ou superior a 10 mm mas não superior a 36,8 mm e |
| --- | --- |

—

acessórios roscados fresados com um diâmetro igual ou superior a 10 mm mas não superior a 36,8 mm e

| — | canais de alimentação de combustível perfurados, com um diâmetro igual ou superior a 3,5 mm mas não superior a 10 mm
  do tipo utilizado em sistemas de injeção para motores diesel |
| --- | --- |

—

canais de alimentação de combustível perfurados, com um diâmetro igual ou superior a 3,5 mm mas não superior a 10 mm

do tipo utilizado em sistemas de injeção para motores diesel

1.1.-31.12.

65 000 peças

0 %

09.2569

ex 8414 90 00

80

Estrutura para rotores de turbocompressor de liga de alumínio fundido ou de ferro fundido:

| — | com uma resistência térmica até 400 °C, |
| --- | --- |

—

com uma resistência térmica até 400 °C,

| — | com um orifício igual ou superior a 30 mm, mas não superior a 300 mm, para a inserção da roda do compressor,
  destinada a ser utilizada na indústria automóvel (2) |
| --- | --- |

—

com um orifício igual ou superior a 30 mm, mas não superior a 300 mm, para a inserção da roda do compressor,

destinada a ser utilizada na indústria automóvel (2)

1.7.-31.12.

2 000 000 peças

0 %

09.2570

ex 8482 91 90

10

Roletes com secção logarítmica com um diâmetro igual ou superior a 25 mm, mas não superior a 70 mm, ou esferas com um diâmetro de 30 mm mas não superior a 100 mm,

| — | de aço 100Cr6 ou de aço 100CrMnSi6-4 (ISO 3290), |
| --- | --- |

—

de aço 100Cr6 ou de aço 100CrMnSi6-4 (ISO 3290),

| — | com um desvio igual ou inferior a 0,5 mm, determinado pelo método FBH
  destinados a serem utilizados na indústria das turbinas eólicas (2) |
| --- | --- |

—

com um desvio igual ou inferior a 0,5 mm, determinado pelo método FBH

destinados a serem utilizados na indústria das turbinas eólicas (2)

1.7.-31.12.

300 000 peças

0 %

09.2738

ex 8482 99 00

30

Gaiolas de latão com as seguintes características:

| — | obtidas em contínuo ou por centrifugação, |
| --- | --- |

—

obtidas em contínuo ou por centrifugação,

| — | torneadas, |
| --- | --- |

—

torneadas,

| — | contendo, em peso, 35 % ou mais, mas não mais de 38 % de zinco, |
| --- | --- |

—

contendo, em peso, 35 % ou mais, mas não mais de 38 % de zinco,

| — | contendo, em peso, 0,75 % ou mais, mas não mais de 1,25 % de chumbo, |
| --- | --- |

—

contendo, em peso, 0,75 % ou mais, mas não mais de 1,25 % de chumbo,

| — | contendo, em peso, 1,0 % ou mais, mas não mais de 1,4 % de alumínio e |
| --- | --- |

—

contendo, em peso, 1,0 % ou mais, mas não mais de 1,4 % de alumínio e

| — | com resistência à tração igual ou superior a 415 Pa,
  do tipo utilizado para o fabrico de rolamentos de esferas |
| --- | --- |

—

com resistência à tração igual ou superior a 415 Pa,

do tipo utilizado para o fabrico de rolamentos de esferas

1.1.-31.12.

50 000 peças

0 %

09.2763

ex 8501 40 20

ex 8501 40 80

40

30

Motor elétrico de corrente alternada, de coletor, monofásico, com potência útil igual ou superior a 250 W, potência absorvida igual ou superior a 700 W, mas não superior a 2 700 W, diâmetro externo superior a 120 mm (± 0,2 mm), mas não superior a 135 mm (± 0,2 mm), velocidade nominal superior a 30 000 rpm, mas não superior a 50 000 rpm, equipado com um ventilador de indução de ar, utilizado no fabrico de aspiradores (2)

1.1.-31.12.

2 000 000 peças

0 %

09.2672

ex 8529 90 92

ex 9405 40 39

75

70

Placa de circuitos impressos com díodos LED:

| — | mesmo equipada com prismas/lentes, e |
| --- | --- |

—

mesmo equipada com prismas/lentes, e

| — | mesmo com peças de conexão
  destinada ao fabrico de unidades de retroiluminação para produtos da posição 8528  (2) |
| --- | --- |

—

mesmo com peças de conexão

destinada ao fabrico de unidades de retroiluminação para produtos da posição 8528  (2)

1.1.-31.12.

115 000 000 peças

0 %

09.2574

ex 8537 10 91

73

Dispositivo multifuncional (grupo de instrumentos) com

| — | ecrã TFT-LCD curvo (raio de 750 mm) com superfícies sensíveis ao contacto, |
| --- | --- |

—

ecrã TFT-LCD curvo (raio de 750 mm) com superfícies sensíveis ao contacto,

| — | microprocessadores e pastilhas de memória, |
| --- | --- |

—

microprocessadores e pastilhas de memória,

| — | módulo acústico e altifalante, |
| --- | --- |

—

módulo acústico e altifalante,

| — | conexões para barramentos CAN e LIN (3 x), LVDS e Ethernet, |
| --- | --- |

—

conexões para barramentos CAN e LIN (3 x), LVDS e Ethernet,

| — | para realizar várias funções (por exemplo, massa, luz) e |
| --- | --- |

—

para realizar várias funções (por exemplo, massa, luz) e

| — | para a visualização relacionada com o veículo e os dados de navegação (por exemplo, velocidade, odómetro, nível de carga da bateria de tração),
  para utilização no fabrico de automóveis de passageiros movidos exclusivamente por um motor elétrico abrangido pela subposição SH 8703 80  (2) |
| --- | --- |

—

para a visualização relacionada com o veículo e os dados de navegação (por exemplo, velocidade, odómetro, nível de carga da bateria de tração),

para utilização no fabrico de automóveis de passageiros movidos exclusivamente por um motor elétrico abrangido pela subposição SH 8703 80  (2)

1.1.-31.12.

66 900 peças

0 %

09.2003

ex 8543 70 90

63

Gerador de frequência controlado por tensão, constituído por elementos ativos e passivos fixados num circuito impresso, encerrado numa caixa cujas dimensões não excedem 30 mm x 30 mm

1.1.-31.12.

1 400 000 peças

0 %

09.2910

ex 8708 99 97

75

Dispositivo de suporte de liga de alumínio, com furos de montagem, mesmo com porcas de fixação, para ligação indireta da caixa de velocidades à carroçaria, para utilização no fabrico de produtos do Capítulo 87 (2)

1.1.-31.12.

200 000 peças

0 %

09.2694

ex 8714 10 90

30

Fixações de eixos, cárteres, pontes de garfos e peças de fixação, de liga de alumínio, dos tipos usados em motociclos

1.1.-31.12.

1 000 000 peças

0 %

09.2668

ex 8714 91 10

ex 8714 91 10

ex 8714 91 10

21

31

75

Quadro de bicicleta, construído com fibras de carbono e resina artificial, para utilização no fabrico de bicicletas (incluindo bicicletas elétricas)  (2)

1.1.-31.12.

600 000 peças

0 %

09.2589

ex 8714 91 10

ex 8714 91 10

ex 8714 91 10

23

33

70

Quadros, construídos de alumínio ou de alumínio e fibras de carbono, para utilização no fabrico de bicicletas (incluindo bicicletas elétricas)  (2)

1.1.-31.12.

9 600 000 peças

0 %

09.2579

ex 9029 20 31

ex 9029 90 00

40

40

Combinação do painel de instrumentos com:

| — | motores passo a passo |
| --- | --- |

—

motores passo a passo

| — | ponteiros e indicadores analógicos, |
| --- | --- |

—

ponteiros e indicadores analógicos,

| — | ou sem painel de comando com microprocessador, |
| --- | --- |

—

ou sem painel de comando com microprocessador,

| — | ou sem indicadores LED nem ecrã LCD |
| --- | --- |

—

ou sem indicadores LED nem ecrã LCD

| — | que indique, pelo menos: |
| --- | --- |

—

que indique, pelo menos:

| — | velocidade, |
| --- | --- |

—

velocidade,

| — | rotações do motor, |
| --- | --- |

—

rotações do motor,

| — | temperatura do motor, |
| --- | --- |

—

temperatura do motor,

| — | nível de combustível, |
| --- | --- |

—

nível de combustível,

| — | que comunique através dos protocolos CAN-BUS e/ou K-LINE,
  para utilização no fabrico de produtos do capítulo 87 (2) |
| --- | --- |

—

que comunique através dos protocolos CAN-BUS e/ou K-LINE,

para utilização no fabrico de produtos do capítulo 87 (2)

1.1.-31.12.

160 000 peças

0 %

---

(1)  A suspensão dos direitos está sujeita à fiscalização aduaneira do destino especial, em conformidade com o artigo 254.o do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1).

1

o

o

(2)  Contudo, a suspensão dos direitos não se aplica quando o tratamento é realizado por empresas de venda a retalho ou de fornecimento de refeições.

2

(3)  Apenas é suspenso o direito ad valorem. O direito específico continua a ser aplicável.

3

ad valorem

---

| 28.6.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 227/17 |
| --- | --- | --- | --- |

28.6.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 227/17

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REGULAMENTO (UE) 2021/1052 DO CONSELHO

de 18 de junho de 2021

que altera o Regulamento (UE) n.o 1387/2013 que suspende os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para certos produtos agrícolas e industriais

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | A fim de assegurar um fornecimento suficiente e ininterrupto de certos produtos agrícolas e industriais que não são produzidos na União e, assim, evitar perturbações no mercado desses produtos, os direitos da pauta aduaneira comum do tipo referido no artigo 56.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) («direitos da PAC») que se lhes aplicam foram suspensos pelo Regulamento (UE) n.o 1387/2013 do Conselho (2). Esses produtos podem ser importados para a União a taxas de direitos zero ou reduzidas. |
| --- | --- |

(1)

A fim de assegurar um fornecimento suficiente e ininterrupto de certos produtos agrícolas e industriais que não são produzidos na União e, assim, evitar perturbações no mercado desses produtos, os direitos da pauta aduaneira comum do tipo referido no artigo 56.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) («direitos da PAC») que se lhes aplicam foram suspensos pelo Regulamento (UE) n.o 1387/2013 do Conselho (2). Esses produtos podem ser importados para a União a taxas de direitos zero ou reduzidas.

| (2) | A produção da União de certos produtos não enumerados no anexo do Regulamento (UE) n.o 1387/2013 é inadequada ou inexistente. É, portanto, do interesse da União conceder uma suspensão total dos direitos da PAC aplicáveis a esses produtos. |
| --- | --- |

(2)

A produção da União de certos produtos não enumerados no anexo do Regulamento (UE) n.o 1387/2013 é inadequada ou inexistente. É, portanto, do interesse da União conceder uma suspensão total dos direitos da PAC aplicáveis a esses produtos.

| (3) | A fim de promover a produção integrada de baterias na União em conformidade com a Comunicação da Comissão de 17 de maio de 2018, intitulada «A Europa em Movimento — Mobilidade sustentável para a Europa: segura, conectada e limpa», deverá ser concedida uma suspensão parcial dos direitos da PAC no que respeita a certos produtos não enumerados no anexo do Regulamento (UE) n.o 1387/2013. A data para o exame obrigatório dessas suspensões deverá ser fixada em 31 de dezembro de 2021 para que esse exame tenha em conta a evolução do setor das baterias na União. |
| --- | --- |

(3)

A fim de promover a produção integrada de baterias na União em conformidade com a Comunicação da Comissão de 17 de maio de 2018, intitulada «A Europa em Movimento — Mobilidade sustentável para a Europa: segura, conectada e limpa», deverá ser concedida uma suspensão parcial dos direitos da PAC no que respeita a certos produtos não enumerados no anexo do Regulamento (UE) n.o 1387/2013. A data para o exame obrigatório dessas suspensões deverá ser fixada em 31 de dezembro de 2021 para que esse exame tenha em conta a evolução do setor das baterias na União.

| (4) | É necessário alterar a designação e a classificação para certas suspensões dos direitos da PAC enumeradas no anexo do Regulamento (UE) n.o 1387/2013, a fim de ter em conta a evolução técnica dos produtos e as tendências económicas do mercado. |
| --- | --- |

(4)

É necessário alterar a designação e a classificação para certas suspensões dos direitos da PAC enumeradas no anexo do Regulamento (UE) n.o 1387/2013, a fim de ter em conta a evolução técnica dos produtos e as tendências económicas do mercado.

| (5) | Deixou de ser do interesse da União manter a suspensão dos direitos da PAC para certos produtos constantes do anexo do Regulamento (UE) n.o 1387/2013. As suspensões para esses produtos deverão, portanto, ser suprimidas. Adicionalmente, a suspensão dos direitos da PAC para certos produtos listados no referido Anexo deverão ser suprimidos na sequência da aplicação do acordo sob a forma da Declaração sobre a Expansão do Comércio de Produtos das Tecnologias da Informação (3), que reduziu a zero a taxa do direito para os produtos em causa. |
| --- | --- |

(5)

Deixou de ser do interesse da União manter a suspensão dos direitos da PAC para certos produtos constantes do anexo do Regulamento (UE) n.o 1387/2013. As suspensões para esses produtos deverão, portanto, ser suprimidas. Adicionalmente, a suspensão dos direitos da PAC para certos produtos listados no referido Anexo deverão ser suprimidos na sequência da aplicação do acordo sob a forma da Declaração sobre a Expansão do Comércio de Produtos das Tecnologias da Informação (3), que reduziu a zero a taxa do direito para os produtos em causa.

| (6) | O Regulamento (UE) n.o 1387/2013 deverá, portanto, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(6)

O Regulamento (UE) n.o 1387/2013 deverá, portanto, ser alterado em conformidade.

| (7) | A fim de evitar a interrupção na aplicação do regime das suspensões pautais autónomas e cumprir as orientações definidas na Comunicação da Comissão de 13 de dezembro de 2011 sobre as suspensões e os contingentes pautais autónomos, as alterações previstas no presente regulamento no que respeita às suspensões para os produtos em causa deverão ser aplicadas a partir de 1 de julho de 2021. O presente regulamento deverá, pois, entrar em vigor com caráter de urgência, |
| --- | --- |

(7)

A fim de evitar a interrupção na aplicação do regime das suspensões pautais autónomas e cumprir as orientações definidas na Comunicação da Comissão de 13 de dezembro de 2011 sobre as suspensões e os contingentes pautais autónomos, as alterações previstas no presente regulamento no que respeita às suspensões para os produtos em causa deverão ser aplicadas a partir de 1 de julho de 2021. O presente regulamento deverá, pois, entrar em vigor com caráter de urgência,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento (UE) n.o 1387/2013 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de julho de 2021.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito no Luxemburgo, em 18 de junho de 2021.

Pelo Conselho

O Presidente

J. LEÃO

---

(1)  Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1).

1

o

(2)  Regulamento (UE) n.o 1387/2013 do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que suspende os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para certos produtos agrícolas e industriais e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1344/2011 (JO L 354 de 28.12.2013, p. 201).

2

o

o

(3)  
  JO L 161 de 18.6.2016, p. 4.

3

---

ANEXO

O anexo do Regulamento (UE) n.o 1387/2013 é alterado do seguinte modo:

| 1) | São suprimidas as entradas com os seguintes números de ordem: 0.2938, 0.3108, 0.3139, 0.3141, 0.4179, 0.4197, 0.4734, 0.4735, 0.4883, 0.5312 e 0.5470; |
| --- | --- |

1)

São suprimidas as entradas com os seguintes números de ordem: 0.2938, 0.3108, 0.3139, 0.3141, 0.4179, 0.4197, 0.4734, 0.4735, 0.4883, 0.5312 e 0.5470;

| 2) | As seguintes entradas substituem as entradas que têm os mesmos números de ordem:











  Número de ordem | Código NC | TARIC | Designação das mercadorias | Prazo de validade | Unidade suplementar | Data prevista para a revisão obrigatória |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «0.3341 | ex 1515 90 99 | 92 | Óleo vegetal, refinado ou semirrefinado, contendo, em peso, 35 % ou mais, mas não mais de 57 % de ácido araquidónico ou 35 % ou mais, mas não mais de 50 % de ácido docosahexaenóico | 0 % | - | 31.12.2023 |
| 0.7674 | ex 2905 32 00 | 20 | (2S)-Propano-1,2-diol (CAS RN 4254-15-3) com uma pureza igual ou superior a 98 %, em peso | 0 % | - | 31.12.2023 |
| 0.6003 | ex 2915 90 70 | 27 | Ortoformato de trietilo (CAS RN 122-51-0) com uma pureza igual ou superior a 99 %, em peso | 0 % | - | 31.12.2023 |
| 0.3468 | ex 2916 13 00 | 40 | Dimetacrilato de zinco (CAS RN 13189-00-9) em forma de pó, com uma pureza igual ou superior a 99 %, em peso, com não mais de 1 % de estabilizante | 0 % | - | 31.12.2023 |
| 0.2941 | ex 2920 19 00 | 40 | Tolclofos-metilo (ISO) (CAS RN 57018-04-9) com uma pureza igual ou superior a 96 %, em peso | 0 % | - | 31.12.2023 |
| 0.4298 | ex 2930 20 00 | 40 | Prosulfocarb (ISO) (CAS RN 52888-80-9) com uma pureza igual ou superior a 97 %, em peso | 0 % | - | 31.12.2022 |
| 0.5920 | ex 2933 29 90 | 28 | Procloraz (ISO) (CAS RN 67747-09-5) com uma pureza igual ou superior a 97 %, em peso | 0 % | - | 31.12.2023 |
| 0.6987 | ex 2933 59 95 | 52 | 6-Benziladenina (CAS RN 1214-39-7) com uma pureza igual ou superior a 97 %, em peso | 0 % | - | 31.12.2021 |
| 0.7815 | ex 2934 99 90 | 82 | Rel-(3aR,12bR)-11-cloro-2,3,3a,12b-tetra-hidro-2-metil-1H-dibenz[2,3:6,7]oxepino[4,5-c]pirrol-1-ona (CAS RN 129385-59-7) com uma pureza igual ou superior a 97 %, em peso | 0 % | - | 31.12.2024 |
| 0.7975 | ex 3801 10 00 | 30 | Grafite artificial em pó (CAS RN 7782-42-5) com:






  — | com ou sem revestimento na superfície, |

2)

As seguintes entradas substituem as entradas que têm os mesmos números de ordem:

Número de ordem

Código NC

TARIC

Designação das mercadorias

Prazo de validade

Unidade suplementar

Data prevista para a revisão obrigatória

«0.3341

ex 1515 90 99

92

Óleo vegetal, refinado ou semirrefinado, contendo, em peso, 35 % ou mais, mas não mais de 57 % de ácido araquidónico ou 35 % ou mais, mas não mais de 50 % de ácido docosahexaenóico

0 %

-

31.12.2023

0.7674

ex 2905 32 00

20

(2S)-Propano-1,2-diol (CAS RN 4254-15-3) com uma pureza igual ou superior a 98 %, em peso

0 %

-

31.12.2023

0.6003

ex 2915 90 70

27

Ortoformato de trietilo (CAS RN 122-51-0) com uma pureza igual ou superior a 99 %, em peso

0 %

-

31.12.2023

0.3468

ex 2916 13 00

40

Dimetacrilato de zinco (CAS RN 13189-00-9) em forma de pó, com uma pureza igual ou superior a 99 %, em peso, com não mais de 1 % de estabilizante

0 %

-

31.12.2023

0.2941

ex 2920 19 00

40

Tolclofos-metilo (ISO) (CAS RN 57018-04-9) com uma pureza igual ou superior a 96 %, em peso

0 %

-

31.12.2023

0.4298

ex 2930 20 00

40

Prosulfocarb (ISO) (CAS RN 52888-80-9) com uma pureza igual ou superior a 97 %, em peso

0 %

-

31.12.2022

0.5920

ex 2933 29 90

28

Procloraz (ISO) (CAS RN 67747-09-5) com uma pureza igual ou superior a 97 %, em peso

0 %

-

31.12.2023

0.6987

ex 2933 59 95

52

6-Benziladenina (CAS RN 1214-39-7) com uma pureza igual ou superior a 97 %, em peso

0 %

-

31.12.2021

0.7815

ex 2934 99 90

82

Rel-(3aR,12bR)-11-cloro-2,3,3a,12b-tetra-hidro-2-metil-1H-dibenz[2,3:6,7]oxepino[4,5-c]pirrol-1-ona (CAS RN 129385-59-7) com uma pureza igual ou superior a 97 %, em peso

0 %

-

31.12.2024

0.7975

ex 3801 10 00

30

Grafite artificial em pó (CAS RN 7782-42-5) com:

—

com ou sem revestimento na superfície,

| — | granulometria representada por um valor d50 de 15 μm (± 4), |
| --- | --- |

—

granulometria representada por um valor d50 de 15 μm (± 4),

| — | uma superfície específica (medida por BET) inferior a 3,5 m2/g, |
| --- | --- |

—

uma superfície específica (medida por BET) inferior a 3,5 m2/g,

| — | densidade de compactação: 1,3 g/m3 (± 0,5), |
| --- | --- |

—

densidade de compactação: 1,3 g/m3 (± 0,5),

| — | capacidade de descarga específica de 348 mAh/g (± 13), |
| --- | --- |

—

capacidade de descarga específica de 348 mAh/g (± 13),

| — | eficiência inicial superior a 93,0 % |
| --- | --- |

—

eficiência inicial superior a 93,0 %

1.8 %

-

31.12.2021

0.4459

ex 3919 90 80

83

Folhas refletoras ou difusoras, em rolos,

| — | de proteção contra radiação ultravioleta ou infravermelha, para fixação nas janelas ou |
| --- | --- |

—

de proteção contra radiação ultravioleta ou infravermelha, para fixação nas janelas ou

| — | para transmissão e distribuição equitativas da luz, destinadas a módulos de LCD |
| --- | --- |

—

para transmissão e distribuição equitativas da luz, destinadas a módulos de LCD

0 %

-

31.12.2022

0.5139

ex 3920 10 89

55

Película de etileno e acetato de vinilo (EVA):

| — | com uma superfície com elevações em relevo com ondulações embutidas, |
| --- | --- |

—

com uma superfície com elevações em relevo com ondulações embutidas,

| — | não laminada, |
| --- | --- |

—

não laminada,

| — | não reticulada, e |
| --- | --- |

—

não reticulada, e

| — | com espessura superior a 0,3 mm |
| --- | --- |

—

com espessura superior a 0,3 mm

0 %

-

31.12.2021

0.5167

ex 3920 20 29

94

Película de orientação monoaxial, coextrudida:

| — | constituída por 3 a 5 camadas, |
| --- | --- |

—

constituída por 3 a 5 camadas,

| — | cada camada constituída principalmente por polipropileno e/ou polietileno, |
| --- | --- |

—

cada camada constituída principalmente por polipropileno e/ou polietileno,

| — | cada camada contendo não mais de 10 %, em peso, de outros polímeros, |
| --- | --- |

—

cada camada contendo não mais de 10 %, em peso, de outros polímeros,

| — | mesmo que contenha dióxido de titânio na camada intermédia, |
| --- | --- |

—

mesmo que contenha dióxido de titânio na camada intermédia,

| — | de uma espessura total não superior a 75 μm |
| --- | --- |

—

de uma espessura total não superior a 75 μm

0 %

-

31.12.2022

0.2546

ex 6903 90 90

40

Tubos e suportes de reatores de carboneto de silício com uma temperatura máxima de serviço igual ou superior a 1 370  oC

0 %

-

31.12.2023

0.8028

ex 6909 19 00

40

Cartuchos de absorção ou adsorção cerâmica-carbono de sistemas de combustível de veículos a motor, com as seguintes características:

| — | estrutura cilíndrica multicelular ligada com cerâmica cozida extrudida, |
| --- | --- |

—

estrutura cilíndrica multicelular ligada com cerâmica cozida extrudida,

| — | 5 % em peso, ou mais, mas não mais de 70 %, de carvão ativado, |
| --- | --- |

—

5 % em peso, ou mais, mas não mais de 70 %, de carvão ativado,

| — | 30 % em peso, ou mais, mas não mais de 90 %, de ligante cerâmico, |
| --- | --- |

—

30 % em peso, ou mais, mas não mais de 90 %, de ligante cerâmico,

| — | com um diâmetro de 29 mm ou superior, mas não superior a 41 mm, |
| --- | --- |

—

com um diâmetro de 29 mm ou superior, mas não superior a 41 mm,

| — | um comprimento não superior a 150 mm, |
| --- | --- |

—

um comprimento não superior a 150 mm,

| — | cozido a uma temperatura de 800 oC ou mais |
| --- | --- |

—

cozido a uma temperatura de 800 oC ou mais

0 %

p/st

31.12.2025

0.6680

ex 7326 90 98

ex 7907 00 00

40

10

Pesos de ferro, aço e/ou ligas de zinco:

| — | com um peso não superior a 500 gramas e com dimensões não superiores a 107 mm x 107 mm x 11 mm, |
| --- | --- |

—

com um peso não superior a 500 gramas e com dimensões não superiores a 107 mm x 107 mm x 11 mm,

| — | mesmo com partes de outras matérias, |
| --- | --- |

—

mesmo com partes de outras matérias,

| — | mesmo com partes de outros metais, |
| --- | --- |

—

mesmo com partes de outros metais,

| — | mesmo com tratamento de superfície, |
| --- | --- |

—

mesmo com tratamento de superfície,

| — | mesmo impressos,
  do tipo utilizado no fabrico de comandos à distância |
| --- | --- |

—

mesmo impressos,

do tipo utilizado no fabrico de comandos à distância

0 %

-

31.12.2025

0.4050

ex 7607 11 90

ex 7607 11 90

65

67

Folhas e tiras delgadas de alumínio, com os seguintes parâmetros:

| — | teor de alumínio igual ou superior a 99,98 % |
| --- | --- |

—

teor de alumínio igual ou superior a 99,98 %

| — | espessura igual ou superior a 0,070 mm, mas inferior ou igual a 0,125 mm |
| --- | --- |

—

espessura igual ou superior a 0,070 mm, mas inferior ou igual a 0,125 mm

| — | com uma textura cúbica
  do tipo utilizado para gravação a alta voltagem |
| --- | --- |

—

com uma textura cúbica

do tipo utilizado para gravação a alta voltagem

3.7 %

-

31.12.2021

0.7966

ex 8104 19 00

10

Magnésio em formas brutas, contendo, em peso, 90 % ou mais, mas não mais de 99,7 % de magnésio

0 %

-

31.12.2025

0.5097

ex 8104 30 00

35

Magnésio em pó:

| — | de pureza, em peso, superior a 99,5 % e |
| --- | --- |

—

de pureza, em peso, superior a 99,5 % e

| — | com granulometria não superior a 0,8 mm |
| --- | --- |

—

com granulometria não superior a 0,8 mm

0 %

-

31.12.2025

0.4133

ex 8418 99 10

ex 8418 99 10

71

79

Evaporador de alumínio para uso na fabricação de aparelhos de ar condicionado para veículos automóveis (1)

0 %

p/st

31.12.2021

0.6858

ex 8501 10 99

64

Motor de corrente contínua para controlar a posição angular da aba para ajustar o fluxo de gás no regulador de ar e na válvula EGR:

| — | com a norma de proteção contra elementos exteriores (IP) de IP69, |
| --- | --- |

—

com a norma de proteção contra elementos exteriores (IP) de IP69,

| — | com uma velocidade do rotor não superior a 6 500  rpm quando não carregado, |
| --- | --- |

—

com uma velocidade do rotor não superior a 6 500  rpm quando não carregado,

| — | com uma tensão nominal de 12,0 V (± 0,1), |
| --- | --- |

—

com uma tensão nominal de 12,0 V (± 0,1),

| — | com um intervalo especificado de temperaturas igual ou superior a –40 oC, mas não superior a +165 oC, |
| --- | --- |

—

com um intervalo especificado de temperaturas igual ou superior a –40 oC, mas não superior a +165 oC,

| — | mesmo com pinhão de conexão, |
| --- | --- |

—

mesmo com pinhão de conexão,

| — | mesmo com conector de motor, |
| --- | --- |

—

mesmo com conector de motor,

| — | mesmo com flange, |
| --- | --- |

—

mesmo com flange,

| — | com um diâmetro não superior a 40 mm (excluindo a flange), |
| --- | --- |

—

com um diâmetro não superior a 40 mm (excluindo a flange),

| — | com uma altura total não superior a 90 mm (da base ao pinhão) |
| --- | --- |

—

com uma altura total não superior a 90 mm (da base ao pinhão)

0 %

-

31.12.2021

0.6809

ex 8501 31 00

ex 8501 32 00

43

55

Motor de corrente contínua de excitação permanente sem escovas, para automóvel, com:

| — | velocidade especificada não superior a 4 100  rpm, |
| --- | --- |

—

velocidade especificada não superior a 4 100  rpm,

| — | potência útil mínima de 400 W, mas não superior a 1,3 kW (a 12 V), |
| --- | --- |

—

potência útil mínima de 400 W, mas não superior a 1,3 kW (a 12 V),

| — | diâmetro da flange igual ou superior a 85 mm, mas não superior a 200 mm, |
| --- | --- |

—

diâmetro da flange igual ou superior a 85 mm, mas não superior a 200 mm,

| — | comprimento máximo de 335 mm, medido desde o início do veio até à extremidade exterior, |
| --- | --- |

—

comprimento máximo de 335 mm, medido desde o início do veio até à extremidade exterior,

| — | comprimento máximo do cárter não superior a 265 mm, medido desde a flange até à extremidade exterior, |
| --- | --- |

—

comprimento máximo do cárter não superior a 265 mm, medido desde a flange até à extremidade exterior,

| — | um cárter de fundição de alumínio ou de chapa de aço de, no máximo, duas peças (cárter de base, incluindo componentes elétricos e flange com, no mínimo, 2 e, no máximo, 11 furos de perfuração) com ou sem um composto para selagem (ranhura com anilha (O-ring) e massa lubrificante), |
| --- | --- |

—

um cárter de fundição de alumínio ou de chapa de aço de, no máximo, duas peças (cárter de base, incluindo componentes elétricos e flange com, no mínimo, 2 e, no máximo, 11 furos de perfuração) com ou sem um composto para selagem (ranhura com anilha (O-ring) e massa lubrificante),

| — | um estator com desenho de dente único em T e enrolamento em bobina única com topologia 9/6 ou 12/8 e |
| --- | --- |

—

um estator com desenho de dente único em T e enrolamento em bobina única com topologia 9/6 ou 12/8 e

| — | ímanes de superfície, |
| --- | --- |

—

ímanes de superfície,

| — | mesmo munido de um regulador eletrónico de comando de direção, |
| --- | --- |

—

mesmo munido de um regulador eletrónico de comando de direção,

| — | mesmo com polia, |
| --- | --- |

—

mesmo com polia,

| — | mesmo com sensor da posição do rotor |
| --- | --- |

—

mesmo com sensor da posição do rotor

0 %

-

31.12.2025

0.7641

ex 8507 60 00

58

Acumulador prismático elétrico de iões de lítio, com:

| — | largura igual ou superior a 120,0 mm, mas não superior a 305,0 mm, |
| --- | --- |

—

largura igual ou superior a 120,0 mm, mas não superior a 305,0 mm,

| — | espessura igual ou superior a 12,0 mm, mas não superior a 67,0 mm, |
| --- | --- |

—

espessura igual ou superior a 12,0 mm, mas não superior a 67,0 mm,

| — | altura igual ou superior a 72,0 mm, mas não superior a 126,0 mm, |
| --- | --- |

—

altura igual ou superior a 72,0 mm, mas não superior a 126,0 mm,

| — | tensão nominal igual ou superior a 3,6 V, mas não superior a 3,75 V e |
| --- | --- |

—

tensão nominal igual ou superior a 3,6 V, mas não superior a 3,75 V e

| — | capacidade nominal igual ou superior a 6,9 Ah, mas não superior a 265 Ah,
  para utilização no fabrico de baterias recarregáveis para veículos elétricos (1) |
| --- | --- |

—

capacidade nominal igual ou superior a 6,9 Ah, mas não superior a 265 Ah,

para utilização no fabrico de baterias recarregáveis para veículos elétricos (1)

1.3 %

-

31.12.2021

0.5356

ex 8507 60 00

75

Acumulador de iões de lítio de forma retangular, com:

| — | invólucro metálico, |
| --- | --- |

—

invólucro metálico,

| — | comprimento igual ou superior a 147,85 mm, mas não superior a 173,15 mm, |
| --- | --- |

—

comprimento igual ou superior a 147,85 mm, mas não superior a 173,15 mm,

| — | largura igual ou superior a 17,4 mm, mas não superior a 21,1 mm, |
| --- | --- |

—

largura igual ou superior a 17,4 mm, mas não superior a 21,1 mm,

| — | altura igual ou superior a 90,85 mm, mas não superior a 95,15 mm, |
| --- | --- |

—

altura igual ou superior a 90,85 mm, mas não superior a 95,15 mm,

| — | tensão nominal igual ou superior a 3,3 V, mas não superior a 3,65 V e |
| --- | --- |

—

tensão nominal igual ou superior a 3,3 V, mas não superior a 3,65 V e

| — | capacidade nominal igual ou superior a 17,5 Ah |
| --- | --- |

—

capacidade nominal igual ou superior a 17,5 Ah

1.3 %

-

31.12.2021

0.7856

ex 8708 40 20

ex 8708 40 50

70

60

Caixa de velocidades manual num invólucro de alumínio fundido para instalações transversal, com:

| — | largura não superior a 480 mm, |
| --- | --- |

—

largura não superior a 480 mm,

| — | altura não superior a 400 mm, |
| --- | --- |

—

altura não superior a 400 mm,

| — | comprimento não superior a 550 mm, |
| --- | --- |

—

comprimento não superior a 550 mm,

| — | cinco ou seis velocidades, |
| --- | --- |

—

cinco ou seis velocidades,

| — | engrenagem diferencial, |
| --- | --- |

—

engrenagem diferencial,

| — | binário do motor igual ou inferior a 400 Nm,
  para utilização no fabrico de veículos automóveis da posição 8703  (1) |
| --- | --- |

—

binário do motor igual ou inferior a 400 Nm,

para utilização no fabrico de veículos automóveis da posição 8703  (1)

0 %

-

31.12.2024

0.6583

ex 8708 99 10

ex 8708 99 97

60

50

Suporte de motor, em alumínio, com as dimensões seguintes:

| — | altura superior a 10 mm, mas não superior a 200 mm, |
| --- | --- |

—

altura superior a 10 mm, mas não superior a 200 mm,

| — | largura superior a 10 mm, mas não superior a 250 mm, |
| --- | --- |

—

largura superior a 10 mm, mas não superior a 250 mm,

| — | comprimento superior a 10 mm, mas não superior a 200 mm, |
| --- | --- |

—

comprimento superior a 10 mm, mas não superior a 200 mm,

equipado com, pelo menos, dois orifícios de fixação, fabricado a partir de ligas de alumínio ENAC-46100 ou ENAC-42100 (com base na norma EN:1706) e apresentando as seguintes características:

| — | porosidade interna não superior a 1 mm, |
| --- | --- |

—

porosidade interna não superior a 1 mm,

| — | porosidade externa não superior a 2 mm, |
| --- | --- |

—

porosidade externa não superior a 2 mm,

| — | dureza Rockwell de 10 HRB ou superior,
  do tipo utilizado na produção de sistemas de suspensão para os motores de veículos automóveis |
| --- | --- |

—

dureza Rockwell de 10 HRB ou superior,

do tipo utilizado na produção de sistemas de suspensão para os motores de veículos automóveis

0 %

p/st

31.12.2024

0.7101

ex 9001 10 90

40

Placas em fibra ótica:

| — | não revestidas e não pintadas, |
| --- | --- |

—

não revestidas e não pintadas,

| — | de comprimento igual ou superior a 30 mm, mas não superior a 234,5 mm, |
| --- | --- |

—

de comprimento igual ou superior a 30 mm, mas não superior a 234,5 mm,

| — | de largura igual ou superior a 7 mm, mas não superior a 28 mm e |
| --- | --- |

—

de largura igual ou superior a 7 mm, mas não superior a 28 mm e

| — | de altura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 3 mm,
  do tipo utilizado em sistemas de radiologia dentária |
| --- | --- |

—

de altura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 3 mm,

do tipo utilizado em sistemas de radiologia dentária

0 %

-

31.12.2021

0.7590

ex 9002 11 00

18

Objetiva, constituída por uma cobertura em forma de cilindro de metal ou plástico e elementos óticos, com:

| — | um campo de visão horizontal até 120 graus, |
| --- | --- |

—

um campo de visão horizontal até 120 graus,

| — | um campo de visão diagonal até 105 graus, |
| --- | --- |

—

um campo de visão diagonal até 105 graus,

| — | uma distância focal até um máximo de 7,50 mm, |
| --- | --- |

—

uma distância focal até um máximo de 7,50 mm,

| — | uma abertura relativa de um máximo de F/2,90, |
| --- | --- |

—

uma abertura relativa de um máximo de F/2,90,

| — | um diâmetro máximo de 22 mm |
| --- | --- |

—

um diâmetro máximo de 22 mm

0 %

-

31.12.2023

| 3) | São aditadas ou inseridas as seguintes entradas, de acordo com a ordem numérica dos primeiros códigos NC e TARIC na segunda e na terceira colunas:











  Número de ordem | Código NC | TARIC | Designação das mercadorias | Prazo de validade | Unidade suplementar | Data prevista para a revisão obrigatória |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «0.8144 | ex 2710 12 25 | 20 | Mistura de hidrocarbonetos alifáticos C6 (CAS RN 92112-69-1), contendo, em peso, 60 % ou mais, mas não mais de 80 % de n-hexano (CAS RN 110-54-3), com:






  — | uma densidade de 0,666 ou mais, mas não mais de 0,686, |

3)

São aditadas ou inseridas as seguintes entradas, de acordo com a ordem numérica dos primeiros códigos NC e TARIC na segunda e na terceira colunas:

Número de ordem

Código NC

TARIC

Designação das mercadorias

Prazo de validade

Unidade suplementar

Data prevista para a revisão obrigatória

«0.8144

ex 2710 12 25

20

Mistura de hidrocarbonetos alifáticos C6 (CAS RN 92112-69-1), contendo, em peso, 60 % ou mais, mas não mais de 80 % de n-hexano (CAS RN 110-54-3), com:

—

uma densidade de 0,666 ou mais, mas não mais de 0,686,

| — | um total de compostos carbonílicos inferior a 1 ppm, |
| --- | --- |

—

um total de compostos carbonílicos inferior a 1 ppm,

| — | um total de compostos acetilénicos inferior a 2 ppm |
| --- | --- |

—

um total de compostos acetilénicos inferior a 2 ppm

0 %

-

31.12.2025

0.8076

ex 2903 99 80

45

1-Bromo-4-(trans-4-propilciclo-hexil)benzeno (CAS RN 86579-53-5) com uma pureza igual ou superior a 95 %, em peso

0 %

-

31.12.2025

0.8101

ex 2903 99 80

55

1-Bromo-4-(trans-4-etilciclo-hexil)benzeno (CAS RN 91538-82-8) com uma pureza igual ou superior a 95 %, em peso

0 %

-

31.12.2025

0.8042

ex 2910 90 00

40

3-Nitrobenzenosulfonato de [(2R)-oxiran-2-il]metilo (CAS RN 115314-17-5) com uma pureza igual ou superior a 97 %, em peso

0 %

-

31.12.2025

0.8073

ex 2912 19 00

20

Acrilaldeído (CAS RN 107-02-8) com uma pureza igual ou superior a 98 %, em peso

0 %

-

31.12.2025

0.8147

2912 42 00

Etilvanilina (aldeído etilprotocatéquico)

0 %

-

31.12.2025

0.8058

ex 2914 29 00

45

4-Propilciclo-hexan-1-ona (CAS RN 40649-36-3) com uma pureza igual ou superior a 95 %, em peso

0 %

-

31.12.2025

0.8146

ex 2915 90 70

23

Bis(2-etil-hexanoato) de estanho (CAS RN 301-10-0) com uma pureza igual ou superior a 97 %, em peso

0 %

-

31.12.2025

0.8057

ex 2916 20 00

45

Ácido ciclopentanocarboxílico (CAS RN 3400-45-1) com uma pureza igual ou superior a 98 %, em peso

0 %

-

31.12.2025

0.8039

ex 2916 39 90

78

Ácido (2,5-dibromofenil)acético (CAS RN 203314-28-7) com uma pureza igual ou superior a 98,0 %, em peso

0 %

-

31.12.2025

0.8044

ex 2918 19 98

60

(R)-terc-butil 2'-(1-hidroxietil)-3-metil-[1,1'-bifenil]-4-carboxilato (CAS RN 1246560-92-8) com uma pureza igual ou superior a 98 %, em peso

0 %

-

31.12.2025

0.8075

ex 2918 30 00

45

5-Oxo-6,7,8,9-tetra-hidro-5H-benzo[7]anuleno-2-carboxilato de metilo (CAS RN 150192-89-5) com uma pureza igual ou superior a 96 %, em peso

0 %

-

31.12.2025

0.8066

ex 2918 99 90

48

Ácido 2-bromo-5-metoxibenzoico (CAS RN 22921-68-2) com uma pureza igual ou superior a 98 %, em peso

0 %

-

31.12.2025

0.8045

ex 2921 29 00

15

Dicloridrato de (2S)-propano-1,2-diamina (CAS RN 19777-66-3) com uma pureza igual ou superior a 98 %, em peso

0 %

-

31.12.2025

0.8067

ex 2921 29 00

25

Dicloridrato de N,N'-dialilpropano-1,3-diamina (CAS RN 205041-15-2) com uma pureza igual ou superior a 96 %, em peso

0 %

-

31.12.2025

0.8059

ex 2921 49 00

65

Bis-(9,9-dimetilfluoren-2-il)amina (CAS RN 500717-23-7) com uma pureza igual ou superior a 95 %, em peso

0 %

-

31.12.2025

0.8027

ex 2924 19 00

28

Ácido (2S)-2-amino-5-(carbamoilamino)pentanoico; ácido 2-hidroxibutanodióico (2:1) (CAS RN 54940-97-5) com uma pureza igual ou superior a 98 %, em peso

0 %

-

31.12.2025

0.8030

ex 2924 19 00

33

Ácido (2S)-2-amino-5-(carbamoilamino)pentanoico; ácido 2-hidroxibutanodióico (1:1) (CAS RN 70796-17-7) com uma pureza igual ou superior a 98,5 %, em peso

0 %

-

31.12.2025

0.8041

ex 2924 19 00

38

Acetamidomalonato de dietilo (CAS RN 1068-90-2) com uma pureza igual ou superior a 98 %, em peso

0 %

-

31.12.2025

0.8049

ex 2924 19 00

43

Cloridrato do éster metílico de N6-(terc-butoxicarbonil)-L-lisina (CAS RN 2389-48-2) com uma pureza igual ou superior a 98 %, em peso

0 %

-

31.12.2025

0.8043

ex 2924 29 70

58

2-Cloro-N-[1-(4-cloro-3-fluorofenil)-2-metilpropan-2-il]acetamida (CAS RN 787585-35-7) com uma pureza igual ou superior a 98 %, em peso

0 %

-

31.12.2025

0.8060

ex 2924 29 70

78

Ácido 5-amino-3-(4-clorofenil)-5-oxopentanoico (CAS RN 1141-23-7) com uma pureza igual ou superior a 98 %, em peso

0 %

-

31.12.2025

0.8033

ex 2925 29 00

60

Acetato de formamidina (CAS RN 3473-63-0) com uma pureza igual ou superior a 99 %, em peso

0 %

-

31.12.2025

0.8040

ex 2925 29 00

70

Brometo de bromometilideno(dimetil)azânio (CAS RN 24774-61-6) com uma pureza igual ou superior a 97 %, em peso

0 %

-

31.12.2025

0.8061

ex 2928 00 90

38

Solução aquosa de cloreto de metoxiamónio (CAS RN 593-56-6), contendo, em peso:

| — | 30 % ou mais, mas não mais de 40 % de cloreto de metoxiamónio |
| --- | --- |

—

30 % ou mais, mas não mais de 40 % de cloreto de metoxiamónio

| — | não mais de 4 % de ácido clorídrico |
| --- | --- |

—

não mais de 4 % de ácido clorídrico

0 %

-

31.12.2025

0.8093

ex 2928 00 90

43

Brometo de 2-(3-metoxi-3-oxopropil)-1,1,1-trimetil-hidrazínio (CAS RN 106966-25-0) com uma pureza igual ou superior a 99 %, em peso

0 %

-

31.12.2025

0.8036

ex 2930 90 98

11

(2S)-2-Amino-3-[3-(metanossulfonilfenil)]propanoato de benzilo, cloridrato (CAS RN 1194550-59-8) com uma pureza igual ou superior a 98 %, em peso

0 %

-

31.12.2025

0.8047

ex 2930 90 98

14

(E)-N'-(2-Ciano-4-(3-(1-hidroxi-2-metilpropan-2-il)tioureido)fenil)-N,N-dimetil-formimidamida (CAS RN 1429755-57-6) com uma pureza igual ou superior a 98 %, em peso

0 %

-

31.12.2025

0.8050

ex 2930 90 98

19

Ácido 4-amino-5-(etanossulfonil)-2-metoxibenzoico (CAS RN 71675-87-1) com uma pureza igual ou superior a 98 %, em peso

0 %

-

31.12.2025

0.8069

ex 2930 90 98

28

Mesotriona (ISO) (CAS RN 104206-82-8) sob a forma de aglutinado húmido ou pasta húmida, com

| — | uma pureza igual ou superior a 74 %, mas não superior a 87 %, em peso, e |
| --- | --- |

—

uma pureza igual ou superior a 74 %, mas não superior a 87 %, em peso, e

| — | um teor máximo de água de 23 %, em peso |
| --- | --- |

—

um teor máximo de água de 23 %, em peso

0 %

-

31.12.2025

0.8051

ex 2931 90 00

23

Citrato de ixazomib (INNM) (CAS RN 1239908-20-3) com uma pureza igual ou superior a 95 %, em peso

0 %

-

31.12.2025

0.8063

ex 2931 90 00

28

Trietoxi(3-isocianatopropil)silano (CAS RN 24801-88-5) com uma pureza igual ou superior a 96 %, em peso

0 %

-

31.12.2025

0.8035

ex 2932 99 00

38

Ácido 1-benzofuran-6-carboxílico (CAS RN 77095-51-3) com uma pureza igual ou superior a 98 %, em peso

0 %

-

31.12.2025

0.8046

ex 2933 19 90

48

1-(3-iodo-1-isopropil-1H-pirazol-4-il)etanona (CAS RN 1269440-49-4) com uma pureza igual ou superior a 98 %, em peso

0 %

-

31.12.2025

0.8068

ex 2933 39 99

30

4-Amino-3-(4-fenoxifenil)-1-[(3R)-piperidin-3-il]-1,3-di-hidro-2H-imidazo[4,5-c]piridin-2-ona (CAS RN 1971921-35-3) mono-oxalato com uma pureza da base livre igual ou superior a 70 %, em peso

0 %

-

31.12.2025

0.8072

ex 2933 39 99

75

Clodinafope-propargil (ISO) (CAS RN 105512-06-9) com uma pureza igual ou superior a 90 %, em peso

0 %

-

31.12.2025

0.8074

ex 2933 39 99

80

(3R)-3-(4-Amino-2-oxo-2,3-di-hidro-1H-imidazo[4, 5-c]piridin-1-il)piperidino-1-carboxilato de terc-butilo (CAS RN 1971921-33-1) com uma pureza igual ou superior a 95 %, em peso

0 %

-

31.12.2025

0.8096

ex 2933 39 99

89

Monocloridrato de 1-benzil-4-fenilpiperidino-4-carbonitrilo (CAS RN 71258-18-9) com uma pureza igual ou superior a 98 %, em peso

0 %

-

31.12.2025

0.8037

ex 2933 49 90

55

Ácido 2-(terc-butoxicarbonil)-5,7-dicloro-1,2,3,4-tetra-hidro-isoquinolina-6-carboxílico (CAS RN 851784-82-2) com uma pureza igual ou superior a 98 %, em peso

0 %

-

31.12.2025

0.8056

ex 2933 59 95

42

2-Cloropirimidina (CAS RN 1722-12-9) com uma pureza igual ou superior a 98 %, em peso

0 %

-

31.12.2025

0.8038

ex 2933 79 00

45

1-Fenil-3H-indol-2-ona (CAS RN 3335-98-6) com uma pureza igual ou superior a 99 %, em peso

0 %

-

31.12.2025

0.8089

ex 2933 99 80

25

6-(4-Benzilamino-3-nitrofenil)-5-metil-4,5-di-hidro-2H-piridazin-3-ona (CAS RN 77469-62-6) com uma pureza igual ou superior a 95 %, em peso

0 %

-

31.12.2025

0.8032

ex 2933 99 80

65

1,2,4-Triazole (CAS RN 288-88-0) com uma pureza igual ou superior a 99 %, em peso

0 %

-

31.12.2025

0.8053

ex 2933 99 80

69

Ácido 5-formil-2,4-dimetil-1H-pirrol-3-carboxílico (CAS RN 253870-02-9) com uma pureza igual ou superior a 96 %, em peso

0 %

-

31.12.2025

0.8054

ex 2933 99 80

76

2-Metilindolina (CAS RN 6872-06-6) com uma pureza igual ou superior a 98 %, em peso

0 %

-

31.12.2025

0.8064

ex 2933 99 80

77

9-[1,1′-Bifenil]-3-il-9′-[1,1′-bifenil]-4-il-3,3′-bi-9H-carbazole (CAS RN 1643479-47-3) com uma pureza igual ou superior a 95 %, em peso

0 %

-

31.12.2025

0.8094

ex 2934 99 90

40

Anidrido 2,3-pirazinadicarboxílico (CAS RN 4744-50-7) com uma pureza igual ou superior a 95 %, em peso

0 %

-

31.12.2025

0.8031

ex 2934 99 90

55

Uridina (CAS RN 58-96-8) com uma pureza igual ou superior a 98 %, em peso

0 %

-

31.12.2025

0.8048

ex 2934 99 90

81

1-(4-Aminofenil)-5-(morfolin-4-il)-2,3-di-hidropiridin-6-ona (CAS RN 1267610-26-3) com uma pureza igual ou superior a 98 %, em peso

0 %

-

31.12.2025

0.8055

ex 2935 90 90

80

Ácido 4-cloro-3-sulfamoilbenzoico (CAS RN 1205-30-7) com uma pureza igual ou superior a 97 %, em peso

0 %

-

31.12.2025

0.8137

ex 3208 90 19

ex 3911 90 99

13

63

Mistura contendo, em peso:

| — | 30 % ou mais, mas não mais de 40 %, de um copolímero de éter metilvinílico e de maleato de monobutilo (CAS RN 25119-68-0), |
| --- | --- |

—

30 % ou mais, mas não mais de 40 %, de um copolímero de éter metilvinílico e de maleato de monobutilo (CAS RN 25119-68-0),

| — | 10 % ou mais, mas não mais de 20 %, de um copolímero de éter metilvinílico e de maleato de monoetilo (CAS RN 25087-06-3) |
| --- | --- |

—

10 % ou mais, mas não mais de 20 %, de um copolímero de éter metilvinílico e de maleato de monoetilo (CAS RN 25087-06-3)

| — | 40 % ou mais, mas não mais de 55 % de etanol (CAS RN 64-17-5), |
| --- | --- |

—

40 % ou mais, mas não mais de 55 % de etanol (CAS RN 64-17-5),

| — | 1 % ou mais, mas não mais de 7 % de butan-1-ol (CAS RN 71-36-3) |
| --- | --- |

—

1 % ou mais, mas não mais de 7 % de butan-1-ol (CAS RN 71-36-3)

0 %

-

31.12.2025

0.8083

ex 3824 99 92

92

Solução constituída por:

| — | 50 (± 2) %, em peso, de mentolato de sódio (CAS RN 19321-38-1), e |
| --- | --- |

—

50 (± 2) %, em peso, de mentolato de sódio (CAS RN 19321-38-1), e

| — | 50 (± 2) %, em peso, de solvente nafta, fração alifática leve (petróleo) (CAS RN 64742-89-8) |
| --- | --- |

—

50 (± 2) %, em peso, de solvente nafta, fração alifática leve (petróleo) (CAS RN 64742-89-8)

0 %

-

31.12.2025

0.8121

ex 3824 99 92

93

Solução não superior a 15 %, em peso, de hexafluorofosfato de lítio (CAS RN 21324-40-3) numa mistura de carbonato de etileno (CAS RN 96-49-1), carbonato de dimetilo (CAS RN 616-38-6) e carbonato de etilo e metilo (CAS RN 623-53-0), contém derivados de carbonato orgânico como aditivos

3.2 %

-

31.12.2021

0.8062

ex 3824 99 93

51

Óxido de tri(hidroximetil))fosfina (CAS RN 1067-12-5) com uma pureza igual ou superior a 85 %, em peso

0 %

-

31.12.2025

0.8122

ex 3824 99 96

68

Dióxido de lítio e níquel (CAS RN 12325-84-7) contendo, em peso:

| — | menos de 5 % de hidróxido de lítio (CAS RN 1310-65-2), |
| --- | --- |

—

menos de 5 % de hidróxido de lítio (CAS RN 1310-65-2),

| — | menos de 5 % de carbonato de lítio (CAS RN 554-13-2), e |
| --- | --- |

—

menos de 5 % de carbonato de lítio (CAS RN 554-13-2), e

| — | menos de 15 % de óxido de níquel (CAS RN 11099-02-8) |
| --- | --- |

—

menos de 15 % de óxido de níquel (CAS RN 11099-02-8)

3.2 %

-

31.12.2021

0.8125

ex 3902 30 00

20

Copolímero de bloco hidrogenado de estireno e isopreno (CAS RN 68648-89-5), contendo, em peso, menos de 37 % de estireno

0 %

-

31.12.2025

0.8126

ex 3905 91 00

50

Solução aquosa constituída, em peso, por:

| — | 10 % ou mais, mas não mais de 20 %, de um copolímero de pirrolidona de vinilo e de N,N-dimetilaminopropil metacrilamida e cloreto de 3-(metacriloilamino)propil-lauril-dimetilamónio (CAS RN 306769-73-3), |
| --- | --- |

—

10 % ou mais, mas não mais de 20 %, de um copolímero de pirrolidona de vinilo e de N,N-dimetilaminopropil metacrilamida e cloreto de 3-(metacriloilamino)propil-lauril-dimetilamónio (CAS RN 306769-73-3),

| — | não mais de 1 % de conservantes |
| --- | --- |

—

não mais de 1 % de conservantes

0 %

-

31.12.2025

0.8145

ex 3905 91 00

60

Copolímero de vinilpirrolidona, caprolactama de vinilo e metacrilato de dimetilaminoetilo (CAS RN 102972-64-5) na forma sólida ou como solução aquosa contendo, em peso:

| — | 27 % ou mais, mas não mais de 33 % de copolímero, |
| --- | --- |

—

27 % ou mais, mas não mais de 33 % de copolímero,

| — | não mais de 1,5 % de etanol (CAS RN 64-17-5), |
| --- | --- |

—

não mais de 1,5 % de etanol (CAS RN 64-17-5),

| — | não mais de 1 % de conservantes |
| --- | --- |

—

não mais de 1 % de conservantes

0 %

-

31.12.2025

0.8138

ex 3905 91 00

70

Solução aquosa contendo, em peso:

| — | 25 % ou mais, mas não mais de 35 %, de um copolímero de caprolactama de vinilo, de pirrolidona de vinilo e de N,N-dimetilaminopropil metacrilamida e cloreto de 3-(metacriloilamino)propil-lauril-dimetilamónio (CAS RN 748809-45-2), |
| --- | --- |

—

25 % ou mais, mas não mais de 35 %, de um copolímero de caprolactama de vinilo, de pirrolidona de vinilo e de N,N-dimetilaminopropil metacrilamida e cloreto de 3-(metacriloilamino)propil-lauril-dimetilamónio (CAS RN 748809-45-2),

| — | 10 % ou mais, mas não mais de 16 %, de etanol (CAS RN 64-17-5), mesmo desnaturado com álcool terbutílico (CAS RN 75-65-0) e/ou benzoato de denatónio (CAS RN 3734-33-6) |
| --- | --- |

—

10 % ou mais, mas não mais de 16 %, de etanol (CAS RN 64-17-5), mesmo desnaturado com álcool terbutílico (CAS RN 75-65-0) e/ou benzoato de denatónio (CAS RN 3734-33-6)

0 %

-

31.12.2025

0.8139

ex 3905 91 00

80

Copolímero de vinilpirrolidona, ácido acrílico e metacrilato de dodecilo (CAS RN 83120-95-0)

0 %

-

31.12.2025

0.8097

ex 3910 00 00

75

Copolímero de 80 % de dimetilsiloxano, 10 % de metacrilato de metilo e 10 % de acrilato de butilo, em forma de pó branco

0 %

-

31.12.2025

0.8116

ex 3917 31 00

ex 3917 32 00

ex 3917 39 00

30

20

20

Tubos:

| — | com diâmetro externo igual ou superior a 0,33 mm, mas não superior a 3,3 mm, |
| --- | --- |

—

com diâmetro externo igual ou superior a 0,33 mm, mas não superior a 3,3 mm,

| — | com um diâmetro interno igual ou superior a 0,01 mm, mas não superior a 2,1 mm, |
| --- | --- |

—

com um diâmetro interno igual ou superior a 0,01 mm, mas não superior a 2,1 mm,

| — | adequados para uma taxa máxima de pressão de serviço compreendida entre 2,7 MPa e 70 MPa, |
| --- | --- |

—

adequados para uma taxa máxima de pressão de serviço compreendida entre 2,7 MPa e 70 MPa,

| — | adequados para todas as soluções utilizadas na cromatografia, |
| --- | --- |

—

adequados para todas as soluções utilizadas na cromatografia,

| — | mesmo com sílica fundida, |
| --- | --- |

—

mesmo com sílica fundida,

| — | mesmo cobertos com PEEK,
  para utilização em sistemas cromatográficos (2) |
| --- | --- |

—

mesmo cobertos com PEEK,

para utilização em sistemas cromatográficos (2)

0 %

-

31.12.2021

0.8117

ex 3917 40 00

20

Acessórios de plástico (kit de porcas e casquilhos ou porcas) e conectores:

| — | roscados, |
| --- | --- |

—

roscados,

| — | suportados com ou sem anel de aço inoxidável, |
| --- | --- |

—

suportados com ou sem anel de aço inoxidável,

| — | adequados para uma taxa máxima de pressão de serviço de 2,7 MPa ou superior, mas não superior a 114 MPa, |
| --- | --- |

—

adequados para uma taxa máxima de pressão de serviço de 2,7 MPa ou superior, mas não superior a 114 MPa,

para tubos com:

| — | diâmetro externo igual ou superior a 0,33 mm, mas não superior a 3,3 mm, |
| --- | --- |

—

diâmetro externo igual ou superior a 0,33 mm, mas não superior a 3,3 mm,

| — | adequados para uma taxa máxima de pressão de serviço de 2,7 MPa ou superior, mas não superior a 114 MPa, |
| --- | --- |

—

adequados para uma taxa máxima de pressão de serviço de 2,7 MPa ou superior, mas não superior a 114 MPa,

| — | adequados para todas as soluções utilizadas na cromatografia,
  para utilização na produção de sistemas cromatográficos (2) |
| --- | --- |

—

adequados para todas as soluções utilizadas na cromatografia,

para utilização na produção de sistemas cromatográficos (2)

0 %

-

31.12.2021

0.8109

ex 3919 10 80

48

Tiras de plásticos de polipropileno,

| — | autoadesivas, |
| --- | --- |

—

autoadesivas,

| — | revestidas unilateralmente com um polímero acrílico adesivo, |
| --- | --- |

—

revestidas unilateralmente com um polímero acrílico adesivo,

| — | em rolos de largura igual ou inferior a 20 cm, |
| --- | --- |

—

em rolos de largura igual ou inferior a 20 cm,

| — | de espessura, incluindo a camada de aderência, igual ou inferior a 0,03 mm,
  para utilização no fabrico de baterias recarregáveis elétricas de iões de lítio (2) |
| --- | --- |

—

de espessura, incluindo a camada de aderência, igual ou inferior a 0,03 mm,

para utilização no fabrico de baterias recarregáveis elétricas de iões de lítio (2)

3.2 %

-

31.12.2021

0.8149

ex 3920 10 89

45

Película plástica de copolímero de octeno e de etileno de espessura igual ou superior a 0,45 mm, mas não superior a 0,75 mm, para utilização no fabrico de vidro para painéis solares fotovoltaicos de vidro (2)

0 %

-

31.12.2022

0.8118

ex 3926 90 97

58

Casquilhos e/ou tampões de plástico:

| — | suportados com ou sem anel de aço inoxidável, |
| --- | --- |

—

suportados com ou sem anel de aço inoxidável,

| — | adequados para uma taxa máxima de pressão de serviço de 2,7 MPa ou superior, mas não superior a 114 MPa, |
| --- | --- |

—

adequados para uma taxa máxima de pressão de serviço de 2,7 MPa ou superior, mas não superior a 114 MPa,

para tubos com:

| — | diâmetro externo igual ou superior a 0,33 mm, mas não superior a 3,3 mm, |
| --- | --- |

—

diâmetro externo igual ou superior a 0,33 mm, mas não superior a 3,3 mm,

| — | adequados para uma taxa máxima de pressão de serviço de 2,7 MPa ou superior, mas não superior a 114 MPa, |
| --- | --- |

—

adequados para uma taxa máxima de pressão de serviço de 2,7 MPa ou superior, mas não superior a 114 MPa,

| — | adequados para todas as soluções utilizadas na cromatografia,
  para utilização na produção de sistemas cromatográficos (2) |
| --- | --- |

—

adequados para todas as soluções utilizadas na cromatografia,

para utilização na produção de sistemas cromatográficos (2)

0 %

-

31.12.2021

0.8108

ex 5403 31 00

10

Fios de filamentos contínuos de raiom viscose com 105 decitex ou mais, mas não mais de 117 decitex, e constituídos por 36 monofilamentos ou mais, mas não mais de 40 monofilamentos

0 %

-

31.12.2025

0.8105

ex 8108 90 30

55

Fios de uma liga de titânio:

| — | com um teor de nióbio, em peso, de 42 % ou mais, mas não mais de 47 %, |
| --- | --- |

—

com um teor de nióbio, em peso, de 42 % ou mais, mas não mais de 47 %,

| — | com diâmetro não superior a 6 mm, |
| --- | --- |

—

com diâmetro não superior a 6 mm,

| — | em conformidade com a norma AMS 4982,
  para utilização na produção de elementos de fixação para o setor aeroespacial (2) |
| --- | --- |

—

em conformidade com a norma AMS 4982,

para utilização na produção de elementos de fixação para o setor aeroespacial (2)

0 %

-

31.12.2025

0.8148

ex 8412 90 80

20

Plataforma da nacela constituída por peças vazadas de ferro dúctil em solução reforçada (SSDI), para ancorar e alinhar a unidade de tração (caixa de velocidades, suportes de rolamentos, veio de rotor) de uma turbina eólica com:

| — | comprimento igual ou superior a 3,5 m, mas não superior a 4,3 m, |
| --- | --- |

—

comprimento igual ou superior a 3,5 m, mas não superior a 4,3 m,

| — | largura igual ou superior a 2 m, mas não superior a 3,5 m, |
| --- | --- |

—

largura igual ou superior a 2 m, mas não superior a 3,5 m,

| — | altura igual ou superior a 1 m, mas não superior a 1,3 m, |
| --- | --- |

—

altura igual ou superior a 1 m, mas não superior a 1,3 m,

| — | peso igual ou superior a 11 toneladas, mas não superior a 20 toneladas, |
| --- | --- |

—

peso igual ou superior a 11 toneladas, mas não superior a 20 toneladas,

| — | furos de montagem para o mecanismo de orientação direcional, |
| --- | --- |

—

furos de montagem para o mecanismo de orientação direcional,

| — | flange de montagem para suporte da caixa de velocidades, |
| --- | --- |

—

flange de montagem para suporte da caixa de velocidades,

| — | suporte do sistema de tração, |
| --- | --- |

—

suporte do sistema de tração,

| — | diferentes parafusos sextavados interiores |
| --- | --- |

—

diferentes parafusos sextavados interiores

0 %

p/st

31.12.2025

0.8079

ex 8412 90 80

30

Suporte da caixa de velocidades utilizado como componente de suporte e de carga entre a caixa de velocidades e a plataforma da nacela de uma turbina eólica, constituída por peças vazadas de ferro dúctil em solução reforçada (SSDI), com:

| — | diâmetro igual ou superior a 2 m, mas não superior a 5 m, |
| --- | --- |

—

diâmetro igual ou superior a 2 m, mas não superior a 5 m,

| — | peso igual ou superior a 2 toneladas, mas não superior a 7 toneladas |
| --- | --- |

—

peso igual ou superior a 2 toneladas, mas não superior a 7 toneladas

0 %

p/st

31.12.2025

0.8111

ex 8414 30 20

20

Compressor hermético alternativo de refrigeração, para isobutano:

| — | com motor trifásico de íman permanente, sem escovas, |
| --- | --- |

—

com motor trifásico de íman permanente, sem escovas,

| — | com ligação de aspiração lateral esquerda e inversor de correção do fator de potência (PFC), |
| --- | --- |

—

com ligação de aspiração lateral esquerda e inversor de correção do fator de potência (PFC),

| — | com uma capacidade máxima de arrefecimento igual ou superior a 150 W, mas não superior a 240 W, em condições ASHRAE |
| --- | --- |

—

com uma capacidade máxima de arrefecimento igual ou superior a 150 W, mas não superior a 240 W, em condições ASHRAE

0 %

-

31.12.2025

0.8112

ex 8414 30 20

30

Compressor hermético alternativo de refrigeração, para isobutano como refrigerante:

| — | com motor trifásico de íman permanente, sem escovas, |
| --- | --- |

—

com motor trifásico de íman permanente, sem escovas,

| — | com ligação de aspiração lateral esquerda e inversor de correção do fator de potência (PFC), que pode funcionar de 1 300  rpm a 4 500  rpm, |
| --- | --- |

—

com ligação de aspiração lateral esquerda e inversor de correção do fator de potência (PFC), que pode funcionar de 1 300  rpm a 4 500  rpm,

| — | com uma capacidade máxima de arrefecimento igual ou superior a 150 W, mas não superior a 240 W, em condições ASHRAE |
| --- | --- |

—

com uma capacidade máxima de arrefecimento igual ou superior a 150 W, mas não superior a 240 W, em condições ASHRAE

0 %

-

31.12.2025

0.8134

ex 8414 30 20

40

Compressor hermético alternativo, para isobutano como refrigerante com:

| — | um motor monofásico de arranque por resistência com condensador (RSCR), |
| --- | --- |

—

um motor monofásico de arranque por resistência com condensador (RSCR),

| — | um fator de coeficiente de desempenho geral não inferior a 1,93 nas condições ASHRAE, |
| --- | --- |

—

um fator de coeficiente de desempenho geral não inferior a 1,93 nas condições ASHRAE,

| — | uma capacidade máxima de arrefecimento igual ou superior a 150 W, mas não superior a 180 W, em condições ASHRAE |
| --- | --- |

—

uma capacidade máxima de arrefecimento igual ou superior a 150 W, mas não superior a 180 W, em condições ASHRAE

0 %

-

31.12.2025

0.8135

ex 8414 30 20

50

Compressor hermético alternativo, para isobutano como refrigerante com:

| — | um motor monofásico de arranque por resistência com condensador (RSCR - Resistance Start Capacitor Run), |
| --- | --- |

—

um motor monofásico de arranque por resistência com condensador (RSCR - Resistance Start Capacitor Run),

| — | um fator de coeficiente de desempenho geral não superior a 1,5 nas condições ASHRAE, |
| --- | --- |

—

um fator de coeficiente de desempenho geral não superior a 1,5 nas condições ASHRAE,

| — | uma capacidade máxima de arrefecimento igual ou superior a 150 W, mas não superior a 180 W, em condições ASHRAE |
| --- | --- |

—

uma capacidade máxima de arrefecimento igual ou superior a 150 W, mas não superior a 180 W, em condições ASHRAE

0 %

-

31.12.2025

0.8133

ex 8414 80 73

40

Compressor hermético de bomba de calor, para R134A ou R450A como refrigerante:

| — | com um motor monofásico de indução (PSC - Permanent Split Capacitor), |
| --- | --- |

—

com um motor monofásico de indução (PSC - Permanent Split Capacitor),

| — | com ligação de aspiração lateral inferior e ligação de descarga lateral superior, |
| --- | --- |

—

com ligação de aspiração lateral inferior e ligação de descarga lateral superior,

| — | com 8,1 cm3 ou 8,2 cm3 de cilindrada, |
| --- | --- |

—

com 8,1 cm3 ou 8,2 cm3 de cilindrada,

| — | funcionando a 3 000  rpm, |
| --- | --- |

—

funcionando a 3 000  rpm,

| — | com uma capacidade de arrefecimento igual ou superior a 920 W, mas não superior a 970 W, em condições ASHRAE |
| --- | --- |

—

com uma capacidade de arrefecimento igual ou superior a 920 W, mas não superior a 970 W, em condições ASHRAE

0 %

-

31.12.2025

0.8123

ex 8479 89 97

28

Unidade de freio elétrico integrada para geração imediata da pressão hidráulica durante a travagem, comando totalmente eletrónico do freio e permitindo a travagem regenerativa de veículos a motor com:

| — | assistentes eletrónicos de freio, |
| --- | --- |

—

assistentes eletrónicos de freio,

| — | unidade hidráulica acionada por motor elétrico sem escovas, |
| --- | --- |

—

unidade hidráulica acionada por motor elétrico sem escovas,

| — | reservatório de líquido para travões,
  para utilização no fabrico de automóveis híbridos recarregáveis de passageiros (2) |
| --- | --- |

—

reservatório de líquido para travões,

para utilização no fabrico de automóveis híbridos recarregáveis de passageiros (2)

0 %

-

31.12.2025

0.7962

ex 8479 90 70

50

Parte do rotor da unidade mecânica que assegura o movimento da árvore de cames em relação à cambota:

| — | com 4 lâminas que terminam em ranhuras, |
| --- | --- |

—

com 4 lâminas que terminam em ranhuras,

| — | fabricada em liga de aço com processo de sinterização |
| --- | --- |

—

fabricada em liga de aço com processo de sinterização

0 %

-

31.12.2025

0.8098

ex 8482 50 00

20

Rolamentos axiais de aço:

| — | o retentor é de aço laminado a frio com um teor de carbono até 0,25 %, em conformidade com a norma ASTM A109-98, |
| --- | --- |

—

o retentor é de aço laminado a frio com um teor de carbono até 0,25 %, em conformidade com a norma ASTM A109-98,

| — | os roletes são de aço antiatrito de acordo com a norma ASTM 295-94, |
| --- | --- |

—

os roletes são de aço antiatrito de acordo com a norma ASTM 295-94,

| — | com um diâmetro externo igual ou superior a 63 mm, mas não superior a 66 mm, |
| --- | --- |

—

com um diâmetro externo igual ou superior a 63 mm, mas não superior a 66 mm,

| — | com um diâmetro interno igual ou superior a 44 mm, mas não superior a 46 mm, |
| --- | --- |

—

com um diâmetro interno igual ou superior a 44 mm, mas não superior a 46 mm,

| — | com peso igual ou superior a 23 g, mas não superior a 27 g, |
| --- | --- |

—

com peso igual ou superior a 23 g, mas não superior a 27 g,

| — | com 36 roletes ou mais, mas não mais de 38 |
| --- | --- |

—

com 36 roletes ou mais, mas não mais de 38

0 %

p/st

31.12.2025

0.8088

ex 8482 99 00

40

Anéis interiores e exteriores de aço, não retificados, com caminho interior, e de diâmetro:

| — | igual ou superior a 14,66 mm, mas não superior a 76,2 mm, para o anel interior, e |
| --- | --- |

—

igual ou superior a 14,66 mm, mas não superior a 76,2 mm, para o anel interior, e

| — | igual ou superior a 26 mm, mas não superior a 100 mm, para o anel exterior |
| --- | --- |

—

igual ou superior a 26 mm, mas não superior a 100 mm, para o anel exterior

0 %

-

31.12.2025

0.8100

ex 8483 50 80

20

Polias para cadernais de aço não fundido:

| — | de aço-carbono estrutural conforme com a norma JIS G4051, |
| --- | --- |

—

de aço-carbono estrutural conforme com a norma JIS G4051,

| — | com um diâmetro externo igual ou superior a 114 mm, mas não superior a 118 mm, |
| --- | --- |

—

com um diâmetro externo igual ou superior a 114 mm, mas não superior a 118 mm,

| — | com um diâmetro interno igual ou superior a 33 mm, mas não superior a 37 mm, |
| --- | --- |

—

com um diâmetro interno igual ou superior a 33 mm, mas não superior a 37 mm,

| — | de largura igual ou superior a 29 mm, mas não superior a 33 mm, |
| --- | --- |

—

de largura igual ou superior a 29 mm, mas não superior a 33 mm,

| — | com peso igual ou superior a 0,6 kg, mas não superior a 0,9 kg, |
| --- | --- |

—

com peso igual ou superior a 0,6 kg, mas não superior a 0,9 kg,

| — | com 6 ranhuras trapezoidais |
| --- | --- |

—

com 6 ranhuras trapezoidais

0 %

p/st

31.12.2025

0.8130

ex 8501 62 00

40

Gerador trifásico de corrente alternada (AC), com:

| — | potência contínua igual ou superior a 147 kVA, mas não superior a 222 kVA, |
| --- | --- |

—

potência contínua igual ou superior a 147 kVA, mas não superior a 222 kVA,

| — | binário contínuo de 650 Nm ou mais, mas não mais de 900 Nm, |
| --- | --- |

—

binário contínuo de 650 Nm ou mais, mas não mais de 900 Nm,

| — | velocidade máxima de serviço de 2 700  rotações por minuto (rpm), |
| --- | --- |

—

velocidade máxima de serviço de 2 700  rotações por minuto (rpm),

| — | sistema de arrefecimento por líquido, |
| --- | --- |

—

sistema de arrefecimento por líquido,

| — | comprimento igual ou superior a 100 mm, mas não superior a 200 mm, |
| --- | --- |

—

comprimento igual ou superior a 100 mm, mas não superior a 200 mm,

| — | largura igual ou superior a 550 mm, mas não superior a 650 mm, |
| --- | --- |

—

largura igual ou superior a 550 mm, mas não superior a 650 mm,

| — | altura igual ou superior a 550 mm, mas não superior a 650 mm, |
| --- | --- |

—

altura igual ou superior a 550 mm, mas não superior a 650 mm,

| — | peso não superior a 150 kg |
| --- | --- |

—

peso não superior a 150 kg

0 %

-

31.12.2025

0.8095

ex 8505 90 90

20

Bobina de embraiagem eletromagnética numa caixa metálica cilíndrica:

| — | a caixa metálica é de aço laminado a quente em conformidade com a norma JIS G 3131 - SPHE, |
| --- | --- |

—

a caixa metálica é de aço laminado a quente em conformidade com a norma JIS G 3131 - SPHE,

| — | a bobina é de fio de cobre, |
| --- | --- |

—

a bobina é de fio de cobre,

| — | com peso igual ou superior a 0,4 kg, mas não superior a 0,7 kg, |
| --- | --- |

—

com peso igual ou superior a 0,4 kg, mas não superior a 0,7 kg,

| — | de largura igual ou superior a 22 mm, mas não superior a 25 mm, |
| --- | --- |

—

de largura igual ou superior a 22 mm, mas não superior a 25 mm,

| — | com uma placa reforçada à bobina («placa de suporte da bobina») de diâmetro interno igual ou superior a 44 mm mas não superior a 46 mm, |
| --- | --- |

—

com uma placa reforçada à bobina («placa de suporte da bobina») de diâmetro interno igual ou superior a 44 mm mas não superior a 46 mm,

| — | com um diâmetro externo igual ou superior a 88 mm, mas não superior a 96 mm, |
| --- | --- |

—

com um diâmetro externo igual ou superior a 88 mm, mas não superior a 96 mm,

| — | sem êmbolo, |
| --- | --- |

—

sem êmbolo,

| — | com um conector |
| --- | --- |

—

com um conector

0 %

p/st

31.12.2025

0.8115

ex 8507 60 00

48

Sistema de bateria integrada numa caixa metálica com suportes, constituído por:

| — | uma bateria de iões de lítio com uma tensão igual ou superior a 36 V mas não superior a 50,4 V e uma energia nominal de 0,6 kWh, |
| --- | --- |

—

uma bateria de iões de lítio com uma tensão igual ou superior a 36 V mas não superior a 50,4 V e uma energia nominal de 0,6 kWh,

| — | um sistema de gestão da bateria, |
| --- | --- |

—

um sistema de gestão da bateria,

| — | um relé de potência, |
| --- | --- |

—

um relé de potência,

| — | um sistema de arrefecimento, |
| --- | --- |

—

um sistema de arrefecimento,

| — | quatro conectores,
  para utilização no fabrico de veículos a motor semi-híbridos (mHEV - Mild-hybrid) (2) |
| --- | --- |

—

quatro conectores,

para utilização no fabrico de veículos a motor semi-híbridos (mHEV - Mild-hybrid) (2)

1.3 %

-

31.12.2021

0.8140

ex 8529 90 92

73

Sensor de imagem CMOS

| — | com uma microlente sobre cada píxel (cobertura de microlente, pelo menos, 99 % de todo o píxel) |
| --- | --- |

—

com uma microlente sobre cada píxel (cobertura de microlente, pelo menos, 99 % de todo o píxel)

| — | para captar luz infravermelha refletida a partir de objetos,
  a fim de captar imagens de profundidade numa câmara para medir a distância (tempo de voo) |
| --- | --- |

—

para captar luz infravermelha refletida a partir de objetos,

a fim de captar imagens de profundidade numa câmara para medir a distância (tempo de voo)

0 %

-

31.12.2025

0.8085

ex 8537 10 91

45

Controlador principal de sistema híbrido, para diagnóstico e controlo dos elementos do sistema de propulsão híbrido, com:

| — | memória programável, |
| --- | --- |

—

memória programável,

| — | microprocessador, |
| --- | --- |

—

microprocessador,

| — | pelo menos, um conector composto, |
| --- | --- |

—

pelo menos, um conector composto,

| — | uma tensão de 24 V, |
| --- | --- |

—

uma tensão de 24 V,

| — | comprimento igual ou superior a 350 mm, mas não superior a 400 mm, |
| --- | --- |

—

comprimento igual ou superior a 350 mm, mas não superior a 400 mm,

| — | largura igual ou superior a 200 mm, mas não superior a 250 mm, |
| --- | --- |

—

largura igual ou superior a 200 mm, mas não superior a 250 mm,

| — | altura igual ou superior a 80 mm, mas não superior a 120 mm, |
| --- | --- |

—

altura igual ou superior a 80 mm, mas não superior a 120 mm,

| — | numa caixa metálica |
| --- | --- |

—

numa caixa metálica

0 %

-

31.12.2025

0.8132

ex 8537 10 98

80

Sistema de controlo da propulsão com, pelo menos:

| — | um inversor CC/CA, |
| --- | --- |

—

um inversor CC/CA,

| — | potência igual ou superior a 190 kW, mas não superior a 220 kW, |
| --- | --- |

—

potência igual ou superior a 190 kW, mas não superior a 220 kW,

| — | circuitos de alta tensão com interfaces CA e CC para ligar um motor de tração, um gerador e um sistema de armazenamento de energia, |
| --- | --- |

—

circuitos de alta tensão com interfaces CA e CC para ligar um motor de tração, um gerador e um sistema de armazenamento de energia,

| — | um controlo integral de todas as funções do sistema de tração do motor de acionamento e do gerador, |
| --- | --- |

—

um controlo integral de todas as funções do sistema de tração do motor de acionamento e do gerador,

| — | uma interface de comunicações CAN com Unidade de Controlo do Sistema, |
| --- | --- |

—

uma interface de comunicações CAN com Unidade de Controlo do Sistema,

| — | sistema de arrefecimento por líquido, |
| --- | --- |

—

sistema de arrefecimento por líquido,

| — | comprimento igual ou superior a 300 mm, mas não superior a 950 mm, |
| --- | --- |

—

comprimento igual ou superior a 300 mm, mas não superior a 950 mm,

| — | largura igual ou superior a 350 mm, mas não superior a 600 mm, |
| --- | --- |

—

largura igual ou superior a 350 mm, mas não superior a 600 mm,

| — | altura igual ou superior a 200 mm, mas não superior a 350 mm, |
| --- | --- |

—

altura igual ou superior a 200 mm, mas não superior a 350 mm,

| — | com um peso igual ou superior a 40 kg, mas não superior a 90 kg |
| --- | --- |

—

com um peso igual ou superior a 40 kg, mas não superior a 90 kg

0 %

p/st

31.12.2025

0.8124

ex 8537 10 98

88

Painel de comando para autorrádio e/ou comando de navegação com:

| — | componentes passivos eletrónicos, |
| --- | --- |

—

componentes passivos eletrónicos,

| — | pelo menos, dois comutadores, |
| --- | --- |

—

pelo menos, dois comutadores,

| — | LED, |
| --- | --- |

—

LED,

| — | pelo menos, um conector, |
| --- | --- |

—

pelo menos, um conector,

| — | com ou sem interruptor do triângulo de sinalização, |
| --- | --- |

—

com ou sem interruptor do triângulo de sinalização,

| — | para uma tensão não superior a 16 V,
  para utilização no fabrico de produtos do Capítulo 87 (2) |
| --- | --- |

—

para uma tensão não superior a 16 V,

para utilização no fabrico de produtos do Capítulo 87 (2)

0 %

-

31.12.2025

0.8127

ex 8708 99 97

28

Conjunto de cilindros H2 do tipo 4, em conformidade com a norma CE 79, constituído por dois a oito cilindros em estruturas de alumínio:

| — | cilindros de material compósito de polietileno de alta densidade (PEAD) reforçado com um entrançado de fibras de vidro e carbono em resina epoxídica, |
| --- | --- |

—

cilindros de material compósito de polietileno de alta densidade (PEAD) reforçado com um entrançado de fibras de vidro e carbono em resina epoxídica,

| — | com uma pressão de funcionamento não inferior a 35 MPa, |
| --- | --- |

—

com uma pressão de funcionamento não inferior a 35 MPa,

| — | com uma durabilidade declarada pelo fabricante não inferior a 20 anos, |
| --- | --- |

—

com uma durabilidade declarada pelo fabricante não inferior a 20 anos,

| — | com capacidade do cilindro igual ou superior a 180 litros, mas não superior a 375 litros, |
| --- | --- |

—

com capacidade do cilindro igual ou superior a 180 litros, mas não superior a 375 litros,

| — | equipados com um conjunto de válvulas solenoides, manuais e de segurança PRD, |
| --- | --- |

—

equipados com um conjunto de válvulas solenoides, manuais e de segurança PRD,

| — | de largura total de 1 800  mm ou mais, mas não mais de 2 300  mm, |
| --- | --- |

—

de largura total de 1 800  mm ou mais, mas não mais de 2 300  mm,

| — | de altura total igual ou superior a 400 mm, mas não superior a 500 mm, |
| --- | --- |

—

de altura total igual ou superior a 400 mm, mas não superior a 500 mm,

| — | de comprimento total igual ou superior a 1 200  mm, mas não superior a 3 600  mm |
| --- | --- |

—

de comprimento total igual ou superior a 1 200  mm, mas não superior a 3 600  mm

0 %

-

31.12.2025

0.8128

ex 8708 99 97

38

Conjunto de cilindros de gás natural comprimido (GNC) do tipo GNC-4, em conformidade com a norma ECE R110, constituído por quatro ou cinco cilindros em estruturas de alumínio:

| — | de material compósito de polietileno de alta densidade (PEAD) reforçado com um entrançado de fibras de vidro e carbono em resina epoxídica, |
| --- | --- |

—

de material compósito de polietileno de alta densidade (PEAD) reforçado com um entrançado de fibras de vidro e carbono em resina epoxídica,

| — | com uma pressão de funcionamento não inferior a 20 MPa, |
| --- | --- |

—

com uma pressão de funcionamento não inferior a 20 MPa,

| — | com uma durabilidade declarada pelo fabricante não inferior a 20 anos, |
| --- | --- |

—

com uma durabilidade declarada pelo fabricante não inferior a 20 anos,

| — | com capacidade do cilindro igual ou superior a 315 litros, mas não superior a 375 litros, |
| --- | --- |

—

com capacidade do cilindro igual ou superior a 315 litros, mas não superior a 375 litros,

| — | equipados com um conjunto de válvulas solenoides, manuais e de segurança PRD, |
| --- | --- |

—

equipados com um conjunto de válvulas solenoides, manuais e de segurança PRD,

| — | de largura total de 2 200  mm ou mais, mas não mais de 2 300  mm, |
| --- | --- |

—

de largura total de 2 200  mm ou mais, mas não mais de 2 300  mm,

| — | de altura total igual ou superior a 450 mm, mas não superior a 460 mm, |
| --- | --- |

—

de altura total igual ou superior a 450 mm, mas não superior a 460 mm,

| — | de comprimento total igual ou superior a 3 500  mm, mas não superior a 3 600  mm |
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—

de comprimento total igual ou superior a 3 500  mm, mas não superior a 3 600  mm

0 %

-

31.12.2025

---

(1)  A suspensão dos direitos está sujeita à fiscalização aduaneira do destino especial, em conformidade com o artigo 254.o do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1).»;

(2)  A suspensão dos direitos está sujeita à fiscalização aduaneira do destino especial, em conformidade com o artigo 254.o do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1).»

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| 28.6.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 227/35 |
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28.6.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 227/35

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1053 DA COMISSÃO

de 25 de junho de 2021

que revoga os direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da República Popular da China instituídos pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/2272

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | Na sequência de um inquérito anti-dumping em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (2), em 6 de outubro de 2009, por força do Regulamento (CE) n.o 926/2009 do Conselho (3), foi instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da República Popular da China. As medidas assumiram a forma de taxas do direito ad valorem: 17,7% para a Shandong Luxing Steel Pipe Co. Ltd.; 27,2% para as empresas colaborantes e 39,2% para todas as outras empresas. |
| --- | --- |

(1)

Na sequência de um inquérito anti-dumping em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (2), em 6 de outubro de 2009, por força do Regulamento (CE) n.o 926/2009 do Conselho (3), foi instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da República Popular da China. As medidas assumiram a forma de taxas do direito ad valorem: 17,7% para a Shandong Luxing Steel Pipe Co. Ltd.; 27,2% para as empresas colaborantes e 39,2% para todas as outras empresas.

| (2) | Na sequência de um inquérito de reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009, em 8 de dezembro de 2015, por força do Regulamento de Execução (UE) 2015/2272 da Comissão, foram instituídas medidas anti-dumping definitivas por um novo período de cinco anos (4). |
| --- | --- |

(2)

Na sequência de um inquérito de reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009, em 8 de dezembro de 2015, por força do Regulamento de Execução (UE) 2015/2272 da Comissão, foram instituídas medidas anti-dumping definitivas por um novo período de cinco anos (4).

| (3) | Em 29 de janeiro de 2014, no seu acórdão proferido no processo T-528/09, o Tribunal Geral anulou o Regulamento (CE) n.o 926/2009 na parte que diz respeito às exportações de produtos fabricados pela Hubei Xinyegang Steel Co. Ltd («Hubei») (5). Este acórdão foi objeto de recurso por parte do Conselho. |
| --- | --- |

(3)

Em 29 de janeiro de 2014, no seu acórdão proferido no processo T-528/09, o Tribunal Geral anulou o Regulamento (CE) n.o 926/2009 na parte que diz respeito às exportações de produtos fabricados pela Hubei Xinyegang Steel Co. Ltd («Hubei») (5). Este acórdão foi objeto de recurso por parte do Conselho.

| (4) | No acórdão de 7 de abril de 2016 proferido nos processos apensos C-186/14 P e C-193/14 P, o Tribunal de Justiça (TJUE) subscreveu as conclusões do Tribunal Geral e confirmou a anulação das medidas na parte que diz respeito ao produtor-exportador Hubei (6). |
| --- | --- |

(4)

No acórdão de 7 de abril de 2016 proferido nos processos apensos C-186/14 P e C-193/14 P, o Tribunal de Justiça (TJUE) subscreveu as conclusões do Tribunal Geral e confirmou a anulação das medidas na parte que diz respeito ao produtor-exportador Hubei (6).

| (5) | As medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/2272 expiraram em 9 de dezembro de 2020 (7). |
| --- | --- |

(5)

As medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/2272 expiraram em 9 de dezembro de 2020 (7).

| (6) | Em 4 de fevereiro de 2021, o TJUE decidiu no processo C-324/19, sobre um pedido de decisão prejudicial nos termos do artigo 267.o do TFUE apresentado pelo Finanzgericht Hamburg, que o Regulamento (CE) n.o 926/2009 é inválido («acórdão») (8). |
| --- | --- |

(6)

Em 4 de fevereiro de 2021, o TJUE decidiu no processo C-324/19, sobre um pedido de decisão prejudicial nos termos do artigo 267.o do TFUE apresentado pelo Finanzgericht Hamburg, que o Regulamento (CE) n.o 926/2009 é inválido («acórdão») (8).

| (7) | Em conformidade com o artigo 266.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, as instituições da União devem tomar as medidas necessárias à execução do acórdão do Tribunal. |
| --- | --- |

(7)

Em conformidade com o artigo 266.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, as instituições da União devem tomar as medidas necessárias à execução do acórdão do Tribunal.

| (8) | No processo C-324/19, o acórdão teve como efeito invalidar as medidas iniciais erga omnes e ex-tunc. Tal significa que o acórdão é aplicável a todas as partes e que o Regulamento (CE) n.o 926/2009 é considerado inválido a partir da data em que entrou em vigor. |
| --- | --- |

(8)

No processo C-324/19, o acórdão teve como efeito invalidar as medidas iniciais erga omnes e ex-tunc. Tal significa que o acórdão é aplicável a todas as partes e que o Regulamento (CE) n.o 926/2009 é considerado inválido a partir da data em que entrou em vigor.

| (9) | Acresce que, uma vez que a medida inicial tinha sido prorrogada em 2015, o acórdão produziu também um impacto indireto no Regulamento (UE) 2015/2272. Tal verifica-se, em conformidade com a jurisprudência do TJEU, porque o «regulamento de prorrogação é inválido na mesma medida que o regulamento definitivo» (9). Além disso, a conformidade com a regra do paralelismo das formas exige que as medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/2272 sejam revogadas por um regulamento da Comissão (10). |
| --- | --- |

(9)

Acresce que, uma vez que a medida inicial tinha sido prorrogada em 2015, o acórdão produziu também um impacto indireto no Regulamento (UE) 2015/2272. Tal verifica-se, em conformidade com a jurisprudência do TJEU, porque o «regulamento de prorrogação é inválido na mesma medida que o regulamento definitivo» (9). Além disso, a conformidade com a regra do paralelismo das formas exige que as medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/2272 sejam revogadas por um regulamento da Comissão (10).

| (10) | Em resultado do acórdão que declara a invalidade do Regulamento (CE) n.o 926/2009 na sua totalidade, os direitos anti-dumping instituídos pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/2272 devem ser também revogados ex tunc. Além disso, qualquer direito definitivo pago por força do Regulamento de Execução (UE) 2015/2272 pode ser objeto de reembolso ou dispensa de pagamento, em conformidade com a legislação aduaneira aplicável. Conclui-se daqui, em particular, que o operador económico que pagou esses direitos só poderá, em princípio, ter direito ao seu reembolso se e na medida em que o prazo de três anos previsto para esse efeito no artigo 121.o, n.o 1, alínea a), do Código Aduaneiro da União (11) não tiver expirado. O facto de o Regulamento (CE) n.o 926/2009 ter sido declarado inválido (incluindo com efeitos erga omnes) não constituiria um caso fortuito ou de força maior permitindo prorrogar este prazo ao abrigo do artigo 121.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Código Aduaneiro da União (12). |
| --- | --- |

(10)

Em resultado do acórdão que declara a invalidade do Regulamento (CE) n.o 926/2009 na sua totalidade, os direitos anti-dumping instituídos pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/2272 devem ser também revogados ex tunc. Além disso, qualquer direito definitivo pago por força do Regulamento de Execução (UE) 2015/2272 pode ser objeto de reembolso ou dispensa de pagamento, em conformidade com a legislação aduaneira aplicável. Conclui-se daqui, em particular, que o operador económico que pagou esses direitos só poderá, em princípio, ter direito ao seu reembolso se e na medida em que o prazo de três anos previsto para esse efeito no artigo 121.o, n.o 1, alínea a), do Código Aduaneiro da União (11) não tiver expirado. O facto de o Regulamento (CE) n.o 926/2009 ter sido declarado inválido (incluindo com efeitos erga omnes) não constituiria um caso fortuito ou de força maior permitindo prorrogar este prazo ao abrigo do artigo 121.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Código Aduaneiro da União (12).

| (11) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(11)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base.

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   Os direitos anti-dumping sobre as importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da República Popular da China, instituídos pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/2272 são revogados com efeitos a partir de 9 de dezembro de 2015.

2.   Qualquer direito definitivo pago por força do Regulamento de Execução (UE) 2015/2272 deve ser objeto de reembolso ou dispensa de pagamento, em conformidade com a legislação aduaneira aplicável.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 25 de junho de 2021.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (JO L 343 de 22.12.2009, p. 51).

2

o

dumping

(3)  Regulamento (CE) n.o 926/2009 do Conselho, de 24 de setembro de 2009, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da República Popular da China (JO L 262 de 6.10.2009, p. 19).

3

o

dumping

(4)  Regulamento de Execução (UE) 2015/2272 da Comissão, de 7 de dezembro de 2015, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da República Popular da China, na sequência de um reexame da caducidade ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (JO L 322 de 8.12.2015, p. 21).

4

dumping

o

o

o

(5)  Acórdão de 29 de janeiro de 2014 no processo T-528/09, Hubei Xinyegang Steel/Conselho, ECLI:EU:T:2014:35.

5

Hubei Xinyegang Steel/Conselho

(6)  Acórdão de 7 de abril de 2016 nos processos apensos C-186/14 P e C-193/14 P, ArcelorMittal Tubular Products Ostrava a.s. e o./Hubei Xinyegang Steel Co. Ltd e Conselho da União Europeia/Hubei Xinyegang Steel Co. Ltd.

6

ArcelorMittal Tubular Products Ostrava a.s. e o./Hubei Xinyegang Steel Co. Ltd e Conselho da União Europeia/Hubei Xinyegang Steel Co. Ltd

(7)  
  JO C 424 de 8.12.2020, p. 32.

7

(8)  Acórdão de 4 de fevereiro de 2021 no processo C-324/19, Eurocylinder systems AG/Hauptzollamt Hamburg-Stadt, ECLI:EU:C:2021:94.

8

Eurocylinder systems AG/Hauptzollamt Hamburg-Stadt

(9)  Acórdão de 4 de fevereiro de 2016, nos processos apensos C-659/13 e C-34/14, C & J Clark International Ltd/The Commissioners for Her Majesty’s Revenue & Customs e Puma SE/Hauptzollamt Nürnberg, ECLI:EU:C:2016:74, n.os 175 a 177.

9

C & J Clark International Ltd/The Commissioners for Her Majesty’s Revenue & Customs e Puma SE/Hauptzollamt Nürnberg

os

(10)  Acórdão de 18 de outubro de 2018 no processo T-364/16, ArcelorMittal Tubular Products Ostrava a.s. e o./Comissão Europeia, ECLI:EU:T:2018:696.

10

ArcelorMittal Tubular Products Ostrava a.s. e o./Comissão Europeia

(11)  Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1).

11

o

(12)  Ver, em especial, o acórdão de 4 de fevereiro de 2016 nos processos apensos C-659/13 e C-34/14, C & J Clark International Ltd/The Commissioners for Her Majesty’s Revenue & Customs e Puma SE/Hauptzollamt Nürnberg, ECLI:EU:C:2016:74, n.os 186-194; acórdão de 14 de junho de 2012 no processo C-533/10, Compagnie internationale pour la vente à distance (CIVAD) SA/Receveur des douanes de Roubaix e o., ECLI:EU:C:2012:347, n.os 16-35; e acórdão de 18 de janeiro de 2017 no processo C-365/15, Wortmann KG Internationale Schuhproduktionen/Hauptzollamt Bielefeld, ECLI:EU:C:2017:19, n.o 34.

12

C & J Clark International Ltd/The Commissioners for Her Majesty’s Revenue & Customs e Puma SE/Hauptzollamt Nürnberg

os

Compagnie internationale pour la vente à distance (CIVAD) SA/Receveur des douanes de Roubaix e o.

os

Wortmann KG Internationale Schuhproduktionen/Hauptzollamt Bielefeld

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DECISÕES

| 28.6.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 227/37 |
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28.6.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 227/37

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DECISÃO (UE) 2021/1054 DO CONSELHO

de 21 de junho de 2021

relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho dos Membros do Conselho Oleícola Internacional no respeitante às normas comerciais aplicáveis aos azeites e óleos de bagaço de azeitona e ao método de análise para determinação do teor de estigmastadienos nos óleos vegetais

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 207.o, n.o 4, primeiro parágrafo, em conjugação com o artigo 218.o, n.o 9,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Acordo Internacional de 2015 sobre o Azeite e as Azeitonas de Mesa («Acordo») foi assinado em nome da União em conformidade com a Decisão (UE) 2016/1892 do Conselho (1) em 18 de novembro de 2016 na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, sob reserva da sua celebração numa data ulterior. O Acordo entrou em vigor, a título provisório, em 1 de janeiro de 2017, nos termos do seu artigo 31.o, n.o 2. |
| --- | --- |

(1)

O Acordo Internacional de 2015 sobre o Azeite e as Azeitonas de Mesa («Acordo») foi assinado em nome da União em conformidade com a Decisão (UE) 2016/1892 do Conselho (1) em 18 de novembro de 2016 na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, sob reserva da sua celebração numa data ulterior. O Acordo entrou em vigor, a título provisório, em 1 de janeiro de 2017, nos termos do seu artigo 31.o, n.o 2.

| (2) | O Acordo foi celebrado em 17 de maio de 2019 em nome da União através da Decisão (UE) 2019/848 do Conselho (2). |
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(2)

O Acordo foi celebrado em 17 de maio de 2019 em nome da União através da Decisão (UE) 2019/848 do Conselho (2).

| (3) | Nos termos do artigo 7.o, n.o 1, do Acordo, ao Conselho dos Membros do Conselho Oleícola Internacional («Conselho dos Membros») cumpre adotar decisões que alteram as normas comerciais aplicáveis aos azeites e óleos de bagaço de azeitona. |
| --- | --- |

(3)

Nos termos do artigo 7.o, n.o 1, do Acordo, ao Conselho dos Membros do Conselho Oleícola Internacional («Conselho dos Membros») cumpre adotar decisões que alteram as normas comerciais aplicáveis aos azeites e óleos de bagaço de azeitona.

| (4) | Na sua 113.a sessão, prevista para 28 a 30 de junho de 2021, o Conselho dos Membros deverá adotar decisões que alteram as normas comerciais aplicáveis aos azeites e aos óleos de bagaço de azeitona («decisões de alteração»). |
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(4)

Na sua 113.a sessão, prevista para 28 a 30 de junho de 2021, o Conselho dos Membros deverá adotar decisões que alteram as normas comerciais aplicáveis aos azeites e aos óleos de bagaço de azeitona («decisões de alteração»).

| (5) | É conveniente estabelecer a posição a tomar, em nome da União, no Conselho dos Membros, uma vez que as decisões de alteração a adotar produzirão efeitos jurídicos na União no que se refere ao comércio internacional com os outros membros do Conselho Oleícola Internacional (COI) e poderão influenciar decisivamente o teor do direito da União, nomeadamente no respeitante às normas de comercialização relativas ao azeite adotadas pela Comissão nos termos do artigo 75.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (3). |
| --- | --- |

(5)

É conveniente estabelecer a posição a tomar, em nome da União, no Conselho dos Membros, uma vez que as decisões de alteração a adotar produzirão efeitos jurídicos na União no que se refere ao comércio internacional com os outros membros do Conselho Oleícola Internacional (COI) e poderão influenciar decisivamente o teor do direito da União, nomeadamente no respeitante às normas de comercialização relativas ao azeite adotadas pela Comissão nos termos do artigo 75.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (3).

| (6) | As decisões de alteração a adotar pelo Conselho dos Membros dizem respeito à alteração dos limites de alguns parâmetros químicos dos azeites e óleos de bagaço de azeitona e de um método de análise. A alteração dos limites inclui a substituição do limite do α-tocoferol nos óleos refinados por uma referência às boas práticas de fabrico, a fixação do limite do ácido oleico e do ácido palmítico nos azeites e óleos de bagaço de azeitona e a fixação de um limite para o eritrodiol nos óleos refinados. O método de análise diz respeito à determinação do teor de estigmastadienos nos óleos vegetais. As decisões de alteração foram exaustivamente debatidas pelos peritos científicos e técnicos da Comissão e dos Estados-Membros. Contribuirão para a harmonização internacional das normas aplicáveis ao azeite e estabelecerão um regime que assegurará uma concorrência leal na comercialização dos produtos deste setor. As decisões de alteração deverão, portanto, ser apoiadas. |
| --- | --- |

(6)

As decisões de alteração a adotar pelo Conselho dos Membros dizem respeito à alteração dos limites de alguns parâmetros químicos dos azeites e óleos de bagaço de azeitona e de um método de análise. A alteração dos limites inclui a substituição do limite do α-tocoferol nos óleos refinados por uma referência às boas práticas de fabrico, a fixação do limite do ácido oleico e do ácido palmítico nos azeites e óleos de bagaço de azeitona e a fixação de um limite para o eritrodiol nos óleos refinados. O método de análise diz respeito à determinação do teor de estigmastadienos nos óleos vegetais. As decisões de alteração foram exaustivamente debatidas pelos peritos científicos e técnicos da Comissão e dos Estados-Membros. Contribuirão para a harmonização internacional das normas aplicáveis ao azeite e estabelecerão um regime que assegurará uma concorrência leal na comercialização dos produtos deste setor. As decisões de alteração deverão, portanto, ser apoiadas.

| (7) | No caso de determinados Membros não estarem em condições de aprovar estas decisões de alteração e de tal resultar no adiamento da sua adoção na 113.a sessão do Conselho dos Membros, a posição de apoio à adoção das decisões de alteração deverá ser tomada em nome da União, no quadro de um possível procedimento de adoção pelo Conselho dos Membros por troca de correspondência, nos termos do artigo 10.o, n.o 6, do Acordo. O procedimento de adoção por troca de correspondência deverá ter início antes da próxima sessão ordinária do Conselho dos Membros, a realizar em novembro de 2021. |
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(7)

No caso de determinados Membros não estarem em condições de aprovar estas decisões de alteração e de tal resultar no adiamento da sua adoção na 113.a sessão do Conselho dos Membros, a posição de apoio à adoção das decisões de alteração deverá ser tomada em nome da União, no quadro de um possível procedimento de adoção pelo Conselho dos Membros por troca de correspondência, nos termos do artigo 10.o, n.o 6, do Acordo. O procedimento de adoção por troca de correspondência deverá ter início antes da próxima sessão ordinária do Conselho dos Membros, a realizar em novembro de 2021.

| (8) | Para preservar os interesses da União, se a posição a tomar em nome da União for susceptível de ser afetada por novas informações científicas ou técnicas apresentadas antes ou durante a 113.a sessão, os representantes da União no Conselho dos Membros devem poder apresentar pedidos de adiamento da adoção das decisões de alteração para uma sessão posterior, |
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(8)

Para preservar os interesses da União, se a posição a tomar em nome da União for susceptível de ser afetada por novas informações científicas ou técnicas apresentadas antes ou durante a 113.a sessão, os representantes da União no Conselho dos Membros devem poder apresentar pedidos de adiamento da adoção das decisões de alteração para uma sessão posterior,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A posição a tomar em nome da União no âmbito da 113.a sessão do Conselho dos Membros, a realizar de 28 a 30 de junho de 2021, ou no âmbito de um procedimento de adoção de decisões pelo mesmo Conselho por troca de correspondência, a iniciar antes da sua próxima sessão ordinária em novembro de 2021, no que se refere às normas comerciais aplicáveis aos azeites e óleos de bagaço de azeitona é a de apoiar a adoção, pelo Conselho dos Membros, das decisões que alteram as normas comerciais aplicáveis aos azeites e óleos de bagaço de azeitona e ao método de análise para determinação do teor de estigmastadienos em óleos vegetais (4).

Artigo 2.o

Se a posição referida no artigo 1.o puder ser afetada por novas informações científicas ou técnicas apresentadas antes ou durante a 113.a sessão do Conselho dos Membros, a União solicita o adiamento da adoção pelo Conselho dos Membros das decisões de alteração que alterem as normas comerciais ou os métodos aplicáveis aos azeites e óleos de bagaço de azeitona até a posição da União ser definida com base nessas novas informações.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito no Luxemburgo, em 21 de junho de 2021.

Pelo Conselho

O Presidente

J. BORRELL FONTELLES

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(1)  Decisão (UE) 2016/1892 do Conselho, de 10 de outubro de 2016, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo Internacional de 2015 sobre o Azeite e as Azeitonas de Mesa (JO L 293 de 28.10.2016, p. 2).

1

(2)  Decisão (UE) 2019/848 do Conselho, de 17 de maio de 2019, relativa à celebração em nome da União Europeia do Acordo Internacional de 2015 sobre o Azeite a as Azeitonas de Mesa (JO L 139 de 27.5.2019, p. 1).

2

(3)  Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 671).

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(4)  Ver documento ST 8638/21 em http://register.consilium.europa.eu

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Jornal Oficial da União Europeia

L 227/39

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DECISÃO (UE) 2021/1055 DO CONSELHO

de 21 de junho de 2021

relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito da Conferência das Partes Contratantes na Convenção sobre Recolha, Depósito e Receção de Resíduos durante a Navegação no Reno e nas Vias Navegáveis Interiores (CDNI), sobre a adoção da resolução que visa alargar a proibição de descarga de águas residuais domésticas às embarcações de navegação interior que transportem entre 12 e 50 passageiros

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 91.o, n.o 1, em conjunção com o artigo 218.o, n.o 9,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Convenção sobre Recolha, Depósito e Receção de Resíduos durante a Navegação no Reno e nas Vias Navegáveis Interiores («CDNI»), de 9 de setembro de 1996, entrou em vigor em 1 de novembro de 2009. |
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(1)

A Convenção sobre Recolha, Depósito e Receção de Resíduos durante a Navegação no Reno e nas Vias Navegáveis Interiores («CDNI»), de 9 de setembro de 1996, entrou em vigor em 1 de novembro de 2009.

| (2) | Nos termos do artigo 19.o da CDNI, a Conferência das Partes Contratantes pode alterar a CDNI e os seus anexos. |
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(2)

Nos termos do artigo 19.o da CDNI, a Conferência das Partes Contratantes pode alterar a CDNI e os seus anexos.

| (3) | A ação da União no setor da navegação interior deverá ter por objetivo assegurar a uniformidade da elaboração das prescrições técnicas aplicáveis na União, no que diz respeito às embarcações de navegação interior na União. |
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(3)

A ação da União no setor da navegação interior deverá ter por objetivo assegurar a uniformidade da elaboração das prescrições técnicas aplicáveis na União, no que diz respeito às embarcações de navegação interior na União.

| (4) | A Conferência das Partes Contratantes na CDNI deve adotar, na sua reunião de 22 de junho de 2021, uma resolução destinada a alargar a proibição de descarga de águas residuais domésticas às embarcações de navegação interior que transportem mais de 12 passageiros e às embarcações de passageiros com camarotes com mais de 12 beliches. As disposições dessa resolução imporão a instalação de equipamentos adequados a bordo dos navios abrangidos pelo âmbito de aplicação dessa resolução. |
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(4)

A Conferência das Partes Contratantes na CDNI deve adotar, na sua reunião de 22 de junho de 2021, uma resolução destinada a alargar a proibição de descarga de águas residuais domésticas às embarcações de navegação interior que transportem mais de 12 passageiros e às embarcações de passageiros com camarotes com mais de 12 beliches. As disposições dessa resolução imporão a instalação de equipamentos adequados a bordo dos navios abrangidos pelo âmbito de aplicação dessa resolução.

| (5) | A norma técnica aplicável às embarcações de navegação interior (ES-TRIN 2019/1), adotada pelo Comité Europeu para a Elaboração de Normas de Navegação Interior («CESNI») em 8 de novembro de 2018, estabelece as prescrições técnicas uniformes necessárias para garantir a segurança das embarcações de navegação interior. Inclui disposições especiais relativas a categorias específicas de embarcações, como as embarcações de passageiros, disposições relativas ao equipamento e às instalações das embarcações, incluindo instalações de recolha e eliminação de águas residuais, bem como instruções para a aplicação dessa norma técnica. |
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(5)

A norma técnica aplicável às embarcações de navegação interior (ES-TRIN 2019/1), adotada pelo Comité Europeu para a Elaboração de Normas de Navegação Interior («CESNI») em 8 de novembro de 2018, estabelece as prescrições técnicas uniformes necessárias para garantir a segurança das embarcações de navegação interior. Inclui disposições especiais relativas a categorias específicas de embarcações, como as embarcações de passageiros, disposições relativas ao equipamento e às instalações das embarcações, incluindo instalações de recolha e eliminação de águas residuais, bem como instruções para a aplicação dessa norma técnica.

| (6) | É conveniente estabelecer a posição a tomar, em nome da União, na Conferência das Partes Contratantes na CDNI, uma vez que as disposições da resolução serão suscetíveis de influenciar decisivamente o conteúdo do direito da União, a saber, a Diretiva (UE) 2016/1629 do Parlamento Europeu e do Conselho (1). |
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(6)

É conveniente estabelecer a posição a tomar, em nome da União, na Conferência das Partes Contratantes na CDNI, uma vez que as disposições da resolução serão suscetíveis de influenciar decisivamente o conteúdo do direito da União, a saber, a Diretiva (UE) 2016/1629 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

| (7) | A resolução deverá aumentar a coerência com os requisitos estabelecidos pelo direito da União, principalmente no que diz respeito às datas de aplicabilidade no que respeita à instalação do equipamento adequado para a recolha de águas residuais nas embarcações de navegação interior. Além disso, a resolução promove as iniciativas e os objetivos em matéria de proteção ambiental. |
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(7)

A resolução deverá aumentar a coerência com os requisitos estabelecidos pelo direito da União, principalmente no que diz respeito às datas de aplicabilidade no que respeita à instalação do equipamento adequado para a recolha de águas residuais nas embarcações de navegação interior. Além disso, a resolução promove as iniciativas e os objetivos em matéria de proteção ambiental.

| (8) | A União não é Parte Contratante na CDNI. A posição da União deve ser expressa pelos Estados-Membros da União que são Partes Contratantes na CDNI, agindo conjuntamente no interesse da União, |
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(8)

A União não é Parte Contratante na CDNI. A posição da União deve ser expressa pelos Estados-Membros da União que são Partes Contratantes na CDNI, agindo conjuntamente no interesse da União,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito da Conferência das Partes Contratantes na Convenção sobre a Recolha, Depósito e Receção de Resíduos durante a Navegação no Reno e nas Vias Navegáveis Interiores («CDNI»), na sua reunião de 22 de junho de 2021, consiste em dar o seu acordo à adoção da resolução que visa alargar a proibição de descarga de águas residuais domésticas às embarcações de navegação interior que transportem entre 12 e 50 passageiros.

Artigo 2.o

A posição referida no artigo 1.o deve ser expressa pelos Estados-Membros da União que são membros da Conferência das Partes Contratantes na CDNI, agindo conjuntamente no interesse da União.

Artigo 3.o

Podem ser acordadas alterações menores à posição definida no artigo 1.o, sem que seja necessária uma nova decisão do Conselho.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito no Luxemburgo, em 21 de junho de 2021.

Pelo Conselho

O Presidente

J. BORRELL FONTELLES

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(1)  Diretiva (UE) 2016/1629 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de setembro de 2016, que estabelece as prescrições técnicas das embarcações de navegação interior, que altera a Diretiva 2009/100/CE e revoga a Diretiva 2006/87/CE (JO L 252 de 16.9.2016, p. 118).

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