# Jornal Oficial L 215/2021

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 215 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 64.° ano17 de junho de 2021 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 215

Edição em língua portuguesa

Legislação

64.° ano17 de junho de 2021

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
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| | | DECISÕES |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2021/973 da Comissão, de 1 de junho de 2021, que confirma ou altera o cálculo provisório das emissões médias específicas de CO2 e dos objetivos de emissões específicas dos fabricantes de automóveis de passageiros e de veículos comerciais ligeiros, no que respeita ao ano civil de 2019 e, no caso do fabricante de automóveis de passageiros Dr. Ing. h.c. F. Porsche AG e do agrupamento Volkswagen, aos anos de 2014 a 2018, nos termos do Regulamento (UE) 2019/631 do Parlamento Europeu e do Conselho
  [notificada com o número C(2021) 3682]

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  ) | 1 |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2021/974 da Comissão, de 9 de junho de 2021, que aprova os programas nacionais alterados de melhoria da produção e da comercialização de produtos da apicultura, apresentados pelos Estados-Membros nos termos do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
  [notificada com o número C(2021) 4021] | 37 |
| | | ORIENTAÇÕES |
| | * | Orientação (UE) 2021/975 do Banco Central Europeu, de 2 de junho de 2021, que altera a Orientação BCE/2014/31 relativa a medidas adicionais temporárias respeitantes às operações de refinanciamento do Eurosistema e à elegibilidade dos ativos de garantia (BCE/2021/26) | 40 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

DECISÕES

*

Decisão de Execução (UE) 2021/973 da Comissão, de 1 de junho de 2021, que confirma ou altera o cálculo provisório das emissões médias específicas de CO2 e dos objetivos de emissões específicas dos fabricantes de automóveis de passageiros e de veículos comerciais ligeiros, no que respeita ao ano civil de 2019 e, no caso do fabricante de automóveis de passageiros Dr. Ing. h.c. F. Porsche AG e do agrupamento Volkswagen, aos anos de 2014 a 2018, nos termos do Regulamento (UE) 2019/631 do Parlamento Europeu e do Conselho
  [notificada com o número C(2021) 3682]

   (
  1
  )

2

[notificada com o número C(2021) 3682]

1

1

*

Decisão de Execução (UE) 2021/974 da Comissão, de 9 de junho de 2021, que aprova os programas nacionais alterados de melhoria da produção e da comercialização de produtos da apicultura, apresentados pelos Estados-Membros nos termos do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
  [notificada com o número C(2021) 4021]

o

[notificada com o número C(2021) 4021]

37

ORIENTAÇÕES

*

Orientação (UE) 2021/975 do Banco Central Europeu, de 2 de junho de 2021, que altera a Orientação BCE/2014/31 relativa a medidas adicionais temporárias respeitantes às operações de refinanciamento do Eurosistema e à elegibilidade dos ativos de garantia (BCE/2021/26)

40

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

DECISÕES

| 17.6.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 215/1 |
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17.6.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 215/1

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/973 DA COMISSÃO

de 1 de junho de 2021

que confirma ou altera o cálculo provisório das emissões médias específicas de CO2 e dos objetivos de emissões específicas dos fabricantes de automóveis de passageiros e de veículos comerciais ligeiros, no que respeita ao ano civil de 2019 e, no caso do fabricante de automóveis de passageiros Dr. Ing. h.c. F. Porsche AG e do agrupamento Volkswagen, aos anos de 2014 a 2018, nos termos do Regulamento (UE) 2019/631 do Parlamento Europeu e do Conselho

[notificada com o número C(2021) 3682]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, checa, estónia, francesa, húngara, inglesa, italiana, neerlandesa e sueca)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/631 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, que estabelece normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos automóveis novos de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros novos e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 443/2009 e (UE) n.o 510/2011 (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 5,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/631 e, no que diz respeito aos objetivos de emissões específicas e às emissões médias específicas relativas ao ano civil de 2019, com os Regulamentos (CE) n.o 443/2009 (2) e (UE) n.o 510/2011 (3), incumbe à Comissão determinar anualmente as emissões médias específicas de CO2 e o objetivo de emissões específicas de cada fabricante responsável por automóveis novos de passageiros e veículos comerciais ligeiros novos matriculados na União, na Islândia, na Noruega e no Reino Unido, bem como de cada agrupamento de fabricantes. Com base nesses elementos, verifica-se se os fabricantes e agrupamentos de fabricantes cumpriram a sua obrigação de não excederem os objetivos de emissões específicas respetivos. |
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(1)

Em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/631 e, no que diz respeito aos objetivos de emissões específicas e às emissões médias específicas relativas ao ano civil de 2019, com os Regulamentos (CE) n.o 443/2009 (2) e (UE) n.o 510/2011 (3), incumbe à Comissão determinar anualmente as emissões médias específicas de CO2 e o objetivo de emissões específicas de cada fabricante responsável por automóveis novos de passageiros e veículos comerciais ligeiros novos matriculados na União, na Islândia, na Noruega e no Reino Unido, bem como de cada agrupamento de fabricantes. Com base nesses elementos, verifica-se se os fabricantes e agrupamentos de fabricantes cumpriram a sua obrigação de não excederem os objetivos de emissões específicas respetivos.

| (2) | Os dados pormenorizados a utilizar no cálculo das emissões médias específicas de CO2 e dos objetivos de emissões específicas relativos a 2019 baseiam-se nas matrículas de automóveis novos de passageiros e de veículos comerciais ligeiros novos notificadas nesse ano civil pelas autoridades. |
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(2)

Os dados pormenorizados a utilizar no cálculo das emissões médias específicas de CO2 e dos objetivos de emissões específicas relativos a 2019 baseiam-se nas matrículas de automóveis novos de passageiros e de veículos comerciais ligeiros novos notificadas nesse ano civil pelas autoridades.

| (3) | Todos os países apresentaram os seus dados de 2019 à Comissão, embora, nalguns casos, com algum atraso em relação ao prazo de notificação de 28 de fevereiro de 2020. Sempre que, depois da verificação dos dados, era manifesto que alguns estavam omissos ou manifestamente incorretos, a Comissão contactou as autoridades notificadoras em causa e, com o acordo delas, ajustou ou completou os dados em conformidade. Não foram ajustados os dados provisórios apresentados pelos países com cujas autoridades notificadoras não foi possível chegar a acordo. |
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(3)

Todos os países apresentaram os seus dados de 2019 à Comissão, embora, nalguns casos, com algum atraso em relação ao prazo de notificação de 28 de fevereiro de 2020. Sempre que, depois da verificação dos dados, era manifesto que alguns estavam omissos ou manifestamente incorretos, a Comissão contactou as autoridades notificadoras em causa e, com o acordo delas, ajustou ou completou os dados em conformidade. Não foram ajustados os dados provisórios apresentados pelos países com cujas autoridades notificadoras não foi possível chegar a acordo.

| (4) | A 26 de junho de 2020, a Comissão publicou os dados provisórios e notificou 91 fabricantes de automóveis de passageiros, 61 fabricantes de veículos comerciais ligeiros e os respetivos agrupamentos dos cálculos provisórios das respetivas emissões médias específicas de CO2 referentes a 2019, bem como dos correspondentes objetivos de emissões específicas. |
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(4)

A 26 de junho de 2020, a Comissão publicou os dados provisórios e notificou 91 fabricantes de automóveis de passageiros, 61 fabricantes de veículos comerciais ligeiros e os respetivos agrupamentos dos cálculos provisórios das respetivas emissões médias específicas de CO2 referentes a 2019, bem como dos correspondentes objetivos de emissões específicas.

| (5) | Os dados provisórios notificados pela Comissão incluíam os fatores de correção para os automóveis de passageiros, calculados em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) 2017/1153 da Comissão (4), e para os veículos comerciais ligeiros, calculados em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) 2017/1152 da Comissão (5). A determinação dos fatores de correção faz parte dos procedimentos de correlação estabelecidos a fim de refletir a alteração no procedimento de ensaio regulamentar para medição das emissões específicas de CO2. Servem eles para assegurar que as tolerâncias processuais necessárias para a correlação dos valores de emissões de CO2 são aplicadas como previsto e não como meio de reduzir artificialmente esses valores. |
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(5)

Os dados provisórios notificados pela Comissão incluíam os fatores de correção para os automóveis de passageiros, calculados em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) 2017/1153 da Comissão (4), e para os veículos comerciais ligeiros, calculados em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) 2017/1152 da Comissão (5). A determinação dos fatores de correção faz parte dos procedimentos de correlação estabelecidos a fim de refletir a alteração no procedimento de ensaio regulamentar para medição das emissões específicas de CO2. Servem eles para assegurar que as tolerâncias processuais necessárias para a correlação dos valores de emissões de CO2 são aplicadas como previsto e não como meio de reduzir artificialmente esses valores.

| (6) | Cada fator de correção é calculado com base nos fatores de desvio e de verificação determinados para uma amostra estatística de veículos que deve ser representativa da frota de veículos novos do fabricante em causa. |
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(6)

Cada fator de correção é calculado com base nos fatores de desvio e de verificação determinados para uma amostra estatística de veículos que deve ser representativa da frota de veículos novos do fabricante em causa.

| (7) | Solicitou-se aos fabricantes que verificassem os dados provisórios em conformidade com o artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 443/2009 e o artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 510/2011, designadamente os fatores de desvio e de verificação com base nos quais se calcula o fator de correção, e notificassem a Comissão de quaisquer erros no prazo de três meses a contar da receção da notificação. Um total de 56 fabricantes de automóveis de passageiros e 24 fabricantes de veículos comerciais ligeiros comunicaram a existência de erros. Relativamente a um fabricante de automóveis de passageiros, foi confirmada a aplicabilidade do fator de correção às suas emissões médias específicas. No caso de um fabricante de automóveis de passageiros e de um fabricante de veículos comerciais ligeiros, todos os veículos incluídos no conjunto de dados provisórios estavam fora do âmbito de aplicação do Regulamento (UE) 2019/631. |
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(7)

Solicitou-se aos fabricantes que verificassem os dados provisórios em conformidade com o artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 443/2009 e o artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 510/2011, designadamente os fatores de desvio e de verificação com base nos quais se calcula o fator de correção, e notificassem a Comissão de quaisquer erros no prazo de três meses a contar da receção da notificação. Um total de 56 fabricantes de automóveis de passageiros e 24 fabricantes de veículos comerciais ligeiros comunicaram a existência de erros. Relativamente a um fabricante de automóveis de passageiros, foi confirmada a aplicabilidade do fator de correção às suas emissões médias específicas. No caso de um fabricante de automóveis de passageiros e de um fabricante de veículos comerciais ligeiros, todos os veículos incluídos no conjunto de dados provisórios estavam fora do âmbito de aplicação do Regulamento (UE) 2019/631.

| (8) | Em relação aos restantes fabricantes de automóveis de passageiros e de veículos comerciais ligeiros, que não comunicaram a existência de erros nos conjuntos de dados ou que simplesmente não responderam, devem ser confirmados os dados provisórios e os cálculos provisórios das emissões médias específicas e dos objetivos de emissões específicas. No caso de um desses fabricantes de veículos comerciais ligeiros, deve ser aplicado um fator de correção. |
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(8)

Em relação aos restantes fabricantes de automóveis de passageiros e de veículos comerciais ligeiros, que não comunicaram a existência de erros nos conjuntos de dados ou que simplesmente não responderam, devem ser confirmados os dados provisórios e os cálculos provisórios das emissões médias específicas e dos objetivos de emissões específicas. No caso de um desses fabricantes de veículos comerciais ligeiros, deve ser aplicado um fator de correção.

| (9) | A Comissão verificou os erros comunicados pelos fabricantes e as justificações para a correção dos mesmos, tendo os conjuntos de dados provisórios sido confirmados ou alterados, conforme o caso. Apenas foram mantidos no conjunto de dados registos que incluem os valores da massa e das emissões de CO2. Em consequência, é necessário confirmar ou alterar os dados provisórios de 89 fabricantes de automóveis de passageiros e 58 fabricantes de veículos comerciais ligeiros. |
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(9)

A Comissão verificou os erros comunicados pelos fabricantes e as justificações para a correção dos mesmos, tendo os conjuntos de dados provisórios sido confirmados ou alterados, conforme o caso. Apenas foram mantidos no conjunto de dados registos que incluem os valores da massa e das emissões de CO2. Em consequência, é necessário confirmar ou alterar os dados provisórios de 89 fabricantes de automóveis de passageiros e 58 fabricantes de veículos comerciais ligeiros.

| (10) | Nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009 e do artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 510/2011, deve considerar-se que um fabricante cumpre o seu objetivo de emissões específicas sempre que as suas emissões médias específicas de CO2 indicadas na presente decisão não excedam o seu objetivo de emissões específicas. No caso dos fabricantes membros de um agrupamento, a conformidade deve ser avaliada ao nível do agrupamento, nos termos dos artigos 7.o, n.o 7, de cada um dos referidos regulamentos. |
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(10)

Nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009 e do artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 510/2011, deve considerar-se que um fabricante cumpre o seu objetivo de emissões específicas sempre que as suas emissões médias específicas de CO2 indicadas na presente decisão não excedam o seu objetivo de emissões específicas. No caso dos fabricantes membros de um agrupamento, a conformidade deve ser avaliada ao nível do agrupamento, nos termos dos artigos 7.o, n.o 7, de cada um dos referidos regulamentos.

| (11) | Os registos com dados completos sobre a massa em ordem de marcha e as emissões de CO2, mas com números de identificação dos veículos omissos ou incorretos, devem ser incluídos no cálculo dos objetivos de emissões específicas e das emissões médias específicas. No entanto, deve ser tido em conta o facto de os fabricantes não poderem verificar nem corrigir esses registos. Por conseguinte, justifica-se aplicar uma margem de erro ao determinar o desvio em relação ao objetivo dos fabricantes em causa. |
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(11)

Os registos com dados completos sobre a massa em ordem de marcha e as emissões de CO2, mas com números de identificação dos veículos omissos ou incorretos, devem ser incluídos no cálculo dos objetivos de emissões específicas e das emissões médias específicas. No entanto, deve ser tido em conta o facto de os fabricantes não poderem verificar nem corrigir esses registos. Por conseguinte, justifica-se aplicar uma margem de erro ao determinar o desvio em relação ao objetivo dos fabricantes em causa.

| (12) | Essa margem de erro é a diferença entre os desvios, calculados com e sem as matrículas de veículos que não podem ser verificadas pelo fabricante, entre as emissões médias específicas e o objetivo de emissões específicas. É aplicada de modo a melhorar sempre a posição do fabricante em relação ao seu objetivo de emissões específicas, independentemente de aquela diferença ser positiva ou negativa. |
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(12)

Essa margem de erro é a diferença entre os desvios, calculados com e sem as matrículas de veículos que não podem ser verificadas pelo fabricante, entre as emissões médias específicas e o objetivo de emissões específicas. É aplicada de modo a melhorar sempre a posição do fabricante em relação ao seu objetivo de emissões específicas, independentemente de aquela diferença ser positiva ou negativa.

| (13) | Quando, tendo em conta a margem de erro, o desvio em relação ao objetivo do fabricante ou agrupamento, consoante o caso, for superior a zero, é aplicada uma taxa sobre as emissões excedentárias em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (UE) 2019/631. É o caso de quatro fabricantes de automóveis de passageiros, a saber Automobili Lamborghini S.p.A., Bentley Motors Ltd, Maserati S.p.A. e Ssangyong Motor Company, e do fabricante de veículos comerciais ligeiros Ssangyong Motor Company. A taxa sobre as emissões excedentárias é calculada em conformidade com o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/631. |
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(13)

Quando, tendo em conta a margem de erro, o desvio em relação ao objetivo do fabricante ou agrupamento, consoante o caso, for superior a zero, é aplicada uma taxa sobre as emissões excedentárias em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (UE) 2019/631. É o caso de quatro fabricantes de automóveis de passageiros, a saber Automobili Lamborghini S.p.A., Bentley Motors Ltd, Maserati S.p.A. e Ssangyong Motor Company, e do fabricante de veículos comerciais ligeiros Ssangyong Motor Company. A taxa sobre as emissões excedentárias é calculada em conformidade com o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/631.

| (14) | Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 443/2009 e o artigo 2.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 510/2011, os fabricantes responsáveis por menos de 1 000 novas matrículas de veículos durante o ano civil estão isentos do cumprimento de um objetivo de emissões específicas. No entanto, justifica-se calcular e comunicar as emissões médias específicas desses fabricantes, bem como o número de novos veículos matriculados. |
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(14)

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 443/2009 e o artigo 2.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 510/2011, os fabricantes responsáveis por menos de 1 000 novas matrículas de veículos durante o ano civil estão isentos do cumprimento de um objetivo de emissões específicas. No entanto, justifica-se calcular e comunicar as emissões médias específicas desses fabricantes, bem como o número de novos veículos matriculados.

| (15) | Os esclarecimentos satisfatórios obtidos do fabricante de automóveis de passageiros Dr. Ing. h. c. F. Porsche AG na sequência de uma investigação aprofundada serviram para alterar os dados provisórios relativos aos anos civis de 2014 a 2019 referentes a esse fabricante. Neste contexto, os dados provisórios relativos a esses anos civis devem ser considerados confirmados para o fabricante em causa e para o agrupamento Volkswagen de que este é membro. |
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(15)

Os esclarecimentos satisfatórios obtidos do fabricante de automóveis de passageiros Dr. Ing. h. c. F. Porsche AG na sequência de uma investigação aprofundada serviram para alterar os dados provisórios relativos aos anos civis de 2014 a 2019 referentes a esse fabricante. Neste contexto, os dados provisórios relativos a esses anos civis devem ser considerados confirmados para o fabricante em causa e para o agrupamento Volkswagen de que este é membro.

| (16) | A Comissão, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011 da Comissão (6), realizou uma verificação ad hoc das reduções de emissões de CO2 certificadas com base nas Decisões de Execução 2013/341/UE (7) e (UE) 2015/158 da Comissão (8). A verificação revelou resultados satisfatórios no que diz respeito às reduções de emissões de CO2 certificadas com base na Decisão de Execução 2013/341/UE. No entanto, no que diz respeito à Decisão de Execução (UE) 2015/158, no caso de dois alternadores eficientes instalados em veículos fabricados pela Daimler AG, registou-se uma diferença de 9 % e 23 % entre as reduções de emissões de CO2 certificadas e as reduções verificadas pela Comissão. A Comissão notificou a Daimler AG dos desvios encontrados e instou o fabricante a apresentar provas demonstrativas da exatidão das reduções de emissões de CO2 certificadas. |
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(16)

A Comissão, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011 da Comissão (6), realizou uma verificação ad hoc das reduções de emissões de CO2 certificadas com base nas Decisões de Execução 2013/341/UE (7) e (UE) 2015/158 da Comissão (8). A verificação revelou resultados satisfatórios no que diz respeito às reduções de emissões de CO2 certificadas com base na Decisão de Execução 2013/341/UE. No entanto, no que diz respeito à Decisão de Execução (UE) 2015/158, no caso de dois alternadores eficientes instalados em veículos fabricados pela Daimler AG, registou-se uma diferença de 9 % e 23 % entre as reduções de emissões de CO2 certificadas e as reduções verificadas pela Comissão. A Comissão notificou a Daimler AG dos desvios encontrados e instou o fabricante a apresentar provas demonstrativas da exatidão das reduções de emissões de CO2 certificadas.

| (17) | A partir das informações fornecidas pela Daimler AG, a Comissão concluiu que a diferença entre as reduções de emissões de CO2 se devia à forma diferente como a metodologia de ensaio fora aplicada para efeitos da certificação e da verificação dessas reduções. Mais precisamente, devera-se à rodagem dos alternadores eficientes antes do ensaio de certificação, apesar de a metodologia de ensaio referida na Decisão de Execução (UE) 2015/158 não prescrever nem permitir a realização de qualquer rodagem específica dos alternadores eficientes, fora do ensaio de certificação. |
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(17)

A partir das informações fornecidas pela Daimler AG, a Comissão concluiu que a diferença entre as reduções de emissões de CO2 se devia à forma diferente como a metodologia de ensaio fora aplicada para efeitos da certificação e da verificação dessas reduções. Mais precisamente, devera-se à rodagem dos alternadores eficientes antes do ensaio de certificação, apesar de a metodologia de ensaio referida na Decisão de Execução (UE) 2015/158 não prescrever nem permitir a realização de qualquer rodagem específica dos alternadores eficientes, fora do ensaio de certificação.

| (18) | Decorre do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009 e do artigo 12.o do Regulamento (UE) n.o 510/2011 que, para que reduções de emissões de CO2 resultantes da utilização de tecnologias inovadoras sejam tidas em conta no cálculo das emissões médias específicas de determinado fabricante em 2019, as reduções em causa devem contribuir comprovadamente para a redução das emissões de CO2, em conformidade com uma metodologia de ensaio capaz de produzir resultados verificáveis, repetíveis e comparáveis. Como as reduções de emissões de CO2 certificadas decorrentes da utilização de dois alternadores eficientes em determinados veículos fabricados pela Daimler AG não foram confirmadas pela verificação realizada com base na metodologia de ensaio referida na Decisão de Execução (UE) 2015/158, as reduções de emissões de CO2 certificadas atribuídas a essas ecoinovações, que ascendem a 0,102 g CO2/km ao nível da frota da Daimler AG, não devem ser tidas em conta no cálculo das emissões médias específicas deste fabricante. Pelo mesmo motivo, as reduções de emissões de CO2 de 0,101 g CO2/km atribuídas às ecoinovações em causa ao nível da frota do agrupamento Daimler AG não devem ser tidas em conta no cálculo das emissões médias específicas deste agrupamento. |
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(18)

Decorre do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009 e do artigo 12.o do Regulamento (UE) n.o 510/2011 que, para que reduções de emissões de CO2 resultantes da utilização de tecnologias inovadoras sejam tidas em conta no cálculo das emissões médias específicas de determinado fabricante em 2019, as reduções em causa devem contribuir comprovadamente para a redução das emissões de CO2, em conformidade com uma metodologia de ensaio capaz de produzir resultados verificáveis, repetíveis e comparáveis. Como as reduções de emissões de CO2 certificadas decorrentes da utilização de dois alternadores eficientes em determinados veículos fabricados pela Daimler AG não foram confirmadas pela verificação realizada com base na metodologia de ensaio referida na Decisão de Execução (UE) 2015/158, as reduções de emissões de CO2 certificadas atribuídas a essas ecoinovações, que ascendem a 0,102 g CO2/km ao nível da frota da Daimler AG, não devem ser tidas em conta no cálculo das emissões médias específicas deste fabricante. Pelo mesmo motivo, as reduções de emissões de CO2 de 0,101 g CO2/km atribuídas às ecoinovações em causa ao nível da frota do agrupamento Daimler AG não devem ser tidas em conta no cálculo das emissões médias específicas deste agrupamento.

| (19) | Os valores relativos aos desempenhos de fabricantes confirmados ou alterados pela presente decisão podem ser revistos, no caso de as autoridades nacionais competentes confirmarem irregularidades nos valores de emissões de CO2 apresentados para determinar a conformidade do fabricante com o objetivo de emissões específicas, |
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(19)

Os valores relativos aos desempenhos de fabricantes confirmados ou alterados pela presente decisão podem ser revistos, no caso de as autoridades nacionais competentes confirmarem irregularidades nos valores de emissões de CO2 apresentados para determinar a conformidade do fabricante com o objetivo de emissões específicas,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1.   Os valores relativos ao desempenho dos fabricantes de automóveis de passageiros no ano civil de 2019 são especificados no anexo I.

2.   Os valores relativos ao desempenho dos fabricantes de veículos comerciais ligeiros no ano civil de 2019 são especificados no anexo II.

3.   Os valores relativos ao desempenho da empresa Dr. Ing. h.c. F. Porsche AG e do agrupamento Volkswagen como fabricantes de automóveis de passageiros são especificados no anexo III, no que respeita aos anos civis de 2014 a 2017, e no anexo IV, no que respeita ao ano civil de 2018.

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são os seguintes fabricantes e agrupamentos de fabricantes, estes constituídos nos termos do artigo 6.o do Regulamento (UE) 2019/631:

| 1) | ADAM OPEL GMBH |
| --- | --- |
| Bahnhofsplatz 1 IPC 39-13 |
| 65423 Rüsselsheim |
| Alemanha |

1)

ADAM OPEL GMBH

Bahnhofsplatz 1 IPC 39-13

65423 Rüsselsheim

Alemanha

| 2) | ADIDOR VOITURES SAS |
| --- | --- |
| 2/4 Rue Hans List |
| 78290 Croissy-sur-Seine |
| França |

2)

ADIDOR VOITURES SAS

2/4 Rue Hans List

78290 Croissy-sur-Seine

França

| 3) | ALFA ROMEO SPA |
| --- | --- |
| C.so Settembrini, 40 |
| Gate 8 - Building 6 – 1st floor – B15N Colonna N47 |
| 10135 Torino |
| Itália |

3)

ALFA ROMEO SPA

C.so Settembrini, 40

Gate 8 - Building 6 – 1st floor – B15N Colonna N47

10135 Torino

Itália

| 4) | ALKE SRL |
| --- | --- |
| via Vigonovese 123 |
| 35127 Padova |
| Itália |

4)

ALKE SRL

via Vigonovese 123

35127 Padova

Itália

| 5) | ALPINA BURKARD BOVENSIEPEN GMBH E CO KG |
| --- | --- |
| Alpenstraße 35-37 |
| 86807 Buchloe |
| Alemanha |

5)

ALPINA BURKARD BOVENSIEPEN GMBH E CO KG

Alpenstraße 35-37

86807 Buchloe

Alemanha

| 6) | ANHUI JIANGHUAI AUTOMOBILE |
| --- | --- |
| Via Lanzo 27 |
| 10071 Borgaro Torinese |
| Itália |

6)

ANHUI JIANGHUAI AUTOMOBILE

Via Lanzo 27

10071 Borgaro Torinese

Itália

| 7) | ASTON MARTIN LAGONDA LTD |
| --- | --- |
| Representação na União: |
| Aston Martin Lagonda of Europe GmbH, |
| Unterschweinstiege 2-14 |
| 60549 Frankfurt am Main |
| Alemanha |

7)

ASTON MARTIN LAGONDA LTD

Representação na União:

Aston Martin Lagonda of Europe GmbH,

Unterschweinstiege 2-14

60549 Frankfurt am Main

Alemanha

| 8) | AUDI AG |
| --- | --- |
| Letter box 011/1882 |
| 38436 Wolfsburg |
| Alemanha |

8)

AUDI AG

Letter box 011/1882

38436 Wolfsburg

Alemanha

| 9) | AUDI HUNGARIA MOTOR KFT |
| --- | --- |
| Letter box 011/1882 |
| 38436 Wolfsburg |
| Alemanha |

9)

AUDI HUNGARIA MOTOR KFT

Letter box 011/1882

38436 Wolfsburg

Alemanha

| 10) | AUDI SPORT GMBH |
| --- | --- |
| Letter box 011/1882 |
| 38436 Wolfsburg |
| Alemanha |

10)

AUDI SPORT GMBH

Letter box 011/1882

38436 Wolfsburg

Alemanha

| 11) | AUTOMOBILE DACIA SA |
| --- | --- |
| 1 Avenue du Golf |
| 78280 Guyancourt Cedex |
| França |

11)

AUTOMOBILE DACIA SA

1 Avenue du Golf

78280 Guyancourt Cedex

França

| 12) | AUTOMOBILES CITROEN |
| --- | --- |
| 7, rue Henri Sainte-Claire Deville |
| 92500 Rueil-Malmaison |
| França |

12)

AUTOMOBILES CITROEN

7, rue Henri Sainte-Claire Deville

92500 Rueil-Malmaison

França

| 13) | AUTOMOBILES PEUGEOT |
| --- | --- |
| 7, rue Henri Sainte-Claire Deville |
| 92500 Rueil-Malmaison |
| França |

13)

AUTOMOBILES PEUGEOT

7, rue Henri Sainte-Claire Deville

92500 Rueil-Malmaison

França

| 14) | AUTOMOBILI LAMBORGHINI SPA |
| --- | --- |
| via Modena 12 |
| 40019 Sant’Agata Bolognese (BO) |
| Itália |

14)

AUTOMOBILI LAMBORGHINI SPA

via Modena 12

40019 Sant’Agata Bolognese (BO)

Itália

| 15) | AVTOVAZ JSC |
| --- | --- |
| Representação na União: |
| CS AULADA |
| 211 Konevova |
| 130 00 Praha 3 |
| Chéquia |

15)

AVTOVAZ JSC

Representação na União:

CS AULADA

211 Konevova

130 00 Praha 3

Chéquia

| 16) | BAYERISCHE MOTOREN WERKE AG |
| --- | --- |
| Petuelring 130 |
| 80788 München |
| Alemanha |

16)

BAYERISCHE MOTOREN WERKE AG

Petuelring 130

80788 München

Alemanha

| 17) | BEIJING BORGWARD AUTOMOTIVE CO LTD |
| --- | --- |
| Kriegsbergstraße 11 |
| 70174 Stuttgart |
| Alemanha |

17)

BEIJING BORGWARD AUTOMOTIVE CO LTD

Kriegsbergstraße 11

70174 Stuttgart

Alemanha

| 18) | BENTLEY MOTORS LTD |
| --- | --- |
| Pyms Lane |
| CW1 3PL |
| Crewe Cheshire |
| Reino Unido |

18)

BENTLEY MOTORS LTD

Pyms Lane

CW1 3PL

Crewe Cheshire

Reino Unido

| 19) | BLUECAR SAS |
| --- | --- |
| 31-32 quai de Dion Bouton |
| 92800 Puteaux |
| França |

19)

BLUECAR SAS

31-32 quai de Dion Bouton

92800 Puteaux

França

| 20) | BMW M GMBH |
| --- | --- |
| Petuelring 130 |
| 80788 München |
| Alemanha |

20)

BMW M GMBH

Petuelring 130

80788 München

Alemanha

| 21) | Agrupamento BMW |
| --- | --- |
| Petuelring 130 |
| 80788 München |
| Alemanha |

21)

Agrupamento BMW

Petuelring 130

80788 München

Alemanha

| 22) | BUGATTI AUTOMOBILES SAS |
| --- | --- |
| Letter box 011/1882 |
| 38436 Wolfsburg |
| Alemanha |

22)

BUGATTI AUTOMOBILES SAS

Letter box 011/1882

38436 Wolfsburg

Alemanha

| 23) | CATERHAM CARS LIMITED |
| --- | --- |
| 2 Kennet Road |
| DA1 4QN Dartford |
| Reino Unido |

23)

CATERHAM CARS LIMITED

2 Kennet Road

DA1 4QN Dartford

Reino Unido

| 24) | CNG-TECHNIK GMBH |
| --- | --- |
| Niehl Plant, building Imbert 479 |
| Henry Ford Strasse 1 |
| 50735 Köln |
| Alemanha |

24)

CNG-TECHNIK GMBH

Niehl Plant, building Imbert 479

Henry Ford Strasse 1

50735 Köln

Alemanha

| 25) | DAIMLER AG |
| --- | --- |
| Building 120, Mercedesstrasse 120 |
| 70546 Stuttgart-Untertuerkheim |
| Alemanha |

25)

DAIMLER AG

Building 120, Mercedesstrasse 120

70546 Stuttgart-Untertuerkheim

Alemanha

| 26) | Agrupamento DAIMLER (M1) |
| --- | --- |
| Representação na União: |
| DAIMLER AG |
| Building 120, Mercedesstrasse 120 |
| 70546 Stuttgart-Untertuerkheim |
| Alemanha |

26)

Agrupamento DAIMLER (M1)

Representação na União:

DAIMLER AG

Building 120, Mercedesstrasse 120

70546 Stuttgart-Untertuerkheim

Alemanha

| 27) | Agrupamento DAIMLER (N1) |
| --- | --- |
| Representação na União: |
| DAIMLER AG |
| Building 120, Mercedesstrasse 120 |
| 70546 Stuttgart-Untertuerkheim |
| Alemanha |

27)

Agrupamento DAIMLER (N1)

Representação na União:

DAIMLER AG

Building 120, Mercedesstrasse 120

70546 Stuttgart-Untertuerkheim

Alemanha

| 28) | DFSK MOTOR CO LTD |
| --- | --- |
| Representação na União: |
| Giotti Victoria Sr.l. Pisana Road, 11/a |
| 50021 Barberino, Val D’ Elsa (FI) |
| Itália |

28)

DFSK MOTOR CO LTD

Representação na União:

Giotti Victoria Sr.l. Pisana Road, 11/a

50021 Barberino, Val D’ Elsa (FI)

Itália

| 29) | DONKERVOORT AUTOMOBIELEN BV |
| --- | --- |
| Pascallaan 96 |
| 8218 NJ Lelystad |
| Países Baixos |

29)

DONKERVOORT AUTOMOBIELEN BV

Pascallaan 96

8218 NJ Lelystad

Países Baixos

| 30) | DR AUTOMOBILES SRL |
| --- | --- |
| Zona Industriale, Snc |
| 86070 Macchia d’Isernia |
| Itália |

30)

DR AUTOMOBILES SRL

Zona Industriale, Snc

86070 Macchia d’Isernia

Itália

| 31) | DR ING HCF PORSCHE AG |
| --- | --- |
| Letter box 011/1882 |
| 38436 Wolfsburg |
| Alemanha |

31)

DR ING HCF PORSCHE AG

Letter box 011/1882

38436 Wolfsburg

Alemanha

| 32) | DR MOTOR COMPANY SRL |
| --- | --- |
| S S 85 Venafrana km 37500 |
| 86070 Macchia d’Isernia |
| Itália |

32)

DR MOTOR COMPANY SRL

S S 85 Venafrana km 37500

86070 Macchia d’Isernia

Itália

| 33) | E-GO MOBILE AG |
| --- | --- |
| AG Campus -Boulevard 30 D |
| 52074 Aachen |
| Alemanha |

33)

E-GO MOBILE AG

AG Campus -Boulevard 30 D

52074 Aachen

Alemanha

| 34) | FABBRICA DALLARA SRL |
| --- | --- |
| Via Guglielmo Marconi, 18 |
| 43040 Varano de’ Melegari (PR) |
| Itália |

34)

FABBRICA DALLARA SRL

Via Guglielmo Marconi, 18

43040 Varano de’ Melegari (PR)

Itália

| 35) | FCA ITALY SPA |
| --- | --- |
| C.so Settembrini, 40 |
| Gate 8 - Building 6 – 1st floor – B15N Colonna N47 |
| 10135 Torino |
| Itália |

35)

FCA ITALY SPA

C.so Settembrini, 40

Gate 8 - Building 6 – 1st floor – B15N Colonna N47

10135 Torino

Itália

| 36) | Agrupamento FCA TESLA |
| --- | --- |
| Representação na União: |
| FCA Italy S.p.A. |
| C.so Settembrini, 40 |
| Gate 8 - Building 6 – 1st floor – B15N Colonna N47 |
| 10135 Torino |
| Itália |

36)

Agrupamento FCA TESLA

Representação na União:

FCA Italy S.p.A.

C.so Settembrini, 40

Gate 8 - Building 6 – 1st floor – B15N Colonna N47

10135 Torino

Itália

| 37) | FCA US LLC |
| --- | --- |
| C.so Settembrini, 40 |
| Gate 8 - Building 6 – 1st floor – B15N Colonna N47 |
| 10135 Torino |
| Itália |

37)

FCA US LLC

C.so Settembrini, 40

Gate 8 - Building 6 – 1st floor – B15N Colonna N47

10135 Torino

Itália

| 38) | Agrupamento FIAT GROUP (N1) |
| --- | --- |
| C.so Settembrini, 40 |
| Gate 8 - Building 6 – 1st floor – B15N Colonna N47 |
| 10135 Torino |
| Itália |

38)

Agrupamento FIAT GROUP (N1)

C.so Settembrini, 40

Gate 8 - Building 6 – 1st floor – B15N Colonna N47

10135 Torino

Itália

| 39) | ESAGONO ENERGIA SRL |
| --- | --- |
| Via Puecher 9 |
| 20060 Pozzuolo Martesana (MI) |
| Itália |

39)

ESAGONO ENERGIA SRL

Via Puecher 9

20060 Pozzuolo Martesana (MI)

Itália

| 40) | FERRARI SPA |
| --- | --- |
| Via Emilia Est 1163 |
| 41122 Modena |
| Itália |

40)

FERRARI SPA

Via Emilia Est 1163

41122 Modena

Itália

| 41) | FORD INDIA PRIVATE LIMITED |
| --- | --- |
| Niehl Plant, building Imbert 479 |
| Henry Ford Strasse 1 |
| 50735 Köln |
| Alemanha |

41)

FORD INDIA PRIVATE LIMITED

Niehl Plant, building Imbert 479

Henry Ford Strasse 1

50735 Köln

Alemanha

| 42) | FORD MOTOR COMPANY |
| --- | --- |
| Niehl Plant, building Imbert 479 |
| Henry Ford Strasse 1 |
| 50735 Köln |
| Alemanha |

42)

FORD MOTOR COMPANY

Niehl Plant, building Imbert 479

Henry Ford Strasse 1

50735 Köln

Alemanha

| 43) | FORD MOTOR COMPANY OF AUSTRALIA LIMITED |
| --- | --- |
| Niehl Plant, building Imbert 479 |
| Henry Ford Strasse 1 |
| 50735 Köln |
| Alemanha |

43)

FORD MOTOR COMPANY OF AUSTRALIA LIMITED

Niehl Plant, building Imbert 479

Henry Ford Strasse 1

50735 Köln

Alemanha

| 44) | FORD-WERKE GMBH |
| --- | --- |
| Niehl Plant, building Imbert 479 |
| Henry Ford Strasse 1 |
| 50735 Köln |
| Alemanha |

44)

FORD-WERKE GMBH

Niehl Plant, building Imbert 479

Henry Ford Strasse 1

50735 Köln

Alemanha

| 45) | Agrupamento FORD (M1) |
| --- | --- |
| Representação na União: |
| Ford -Werke GmbH |
| Niehl Plant, building Imbert 479 |
| Henry Ford Strasse 1 |
| 50735 Köln |
| Alemanha |

45)

Agrupamento FORD (M1)

Representação na União:

Ford -Werke GmbH

Niehl Plant, building Imbert 479

Henry Ford Strasse 1

50735 Köln

Alemanha

| 46) | Agrupamento FORD (N1) |
| --- | --- |
| Representação na União: |
| Ford -Werke GmbH |
| Niehl Plant, building Imbert 479 |
| Henry Ford Strasse 1 |
| 50735 Köln |
| Alemanha |

46)

Agrupamento FORD (N1)

Representação na União:

Ford -Werke GmbH

Niehl Plant, building Imbert 479

Henry Ford Strasse 1

50735 Köln

Alemanha

| 47) | FUSO |
| --- | --- |
| Representação na União: |
| Daimler AG, Building 120, Mercedesstrasse 120 |
| 70546 |
| Stuttgart-Untertuerkheim |
| Alemanha |

47)

FUSO

Representação na União:

Daimler AG, Building 120, Mercedesstrasse 120

70546

Stuttgart-Untertuerkheim

Alemanha

| 48) | GAZ |
| --- | --- |
| Poe 2 |
| 60502 Lähte Tartumaa |
| Estónia |

48)

GAZ

Poe 2

60502 Lähte Tartumaa

Estónia

| 49) | GENERAL MOTORS HOLDINGS LLC |
| --- | --- |
| Bouwhuispad 1 |
| 8121 PX Olst |
| Países Baixos |

49)

GENERAL MOTORS HOLDINGS LLC

Bouwhuispad 1

8121 PX Olst

Países Baixos

| 50) | GONOW AUTO CO LTD |
| --- | --- |
| Via della Muratella, 797 |
| 00054 Maccarese (RM) |
| Itália |

50)

GONOW AUTO CO LTD

Via della Muratella, 797

00054 Maccarese (RM)

Itália

| 51) | GOUPIL INDUSTRIE SA |
| --- | --- |
| Route de Villeneuve |
| 47320 Bourran |
| França |

51)

GOUPIL INDUSTRIE SA

Route de Villeneuve

47320 Bourran

França

| 52) | GREAT WALL MOTOR COMPANY LIMITED |
| --- | --- |
| Great Wall Motor Europe Technical Center |
| Otto-Hahn-Str. 5 |
| 63128 Dietzenbach |
| Alemanha |

52)

GREAT WALL MOTOR COMPANY LIMITED

Great Wall Motor Europe Technical Center

Otto-Hahn-Str. 5

63128 Dietzenbach

Alemanha

| 53) | GUMPERT AIWAYSAUTOMOBILE GMBH |
| --- | --- |
| Carl-Hahn-Straße 5 |
| 85053 Ingolstadt |
| Alemanha |

53)

GUMPERT AIWAYSAUTOMOBILE GMBH

Carl-Hahn-Straße 5

85053 Ingolstadt

Alemanha

| 54) | HONDA MOTOR CO LTD |
| --- | --- |
| Representação na União: |
| Honda Motor Europe Ltd. |
| Wijngaardveld 1 (Noord V) |
| 9300 Aalst |
| Bélgica |

54)

HONDA MOTOR CO LTD

Representação na União:

Honda Motor Europe Ltd.

Wijngaardveld 1 (Noord V)

9300 Aalst

Bélgica

| 55) | Agrupamento HONDA |
| --- | --- |
| Representação na União: |
| Honda Motor Europe Ltd. |
| Wijngaardveld 1 (Noord V) |
| 9300 Aalst |
| Bélgica |

55)

Agrupamento HONDA

Representação na União:

Honda Motor Europe Ltd.

Wijngaardveld 1 (Noord V)

9300 Aalst

Bélgica

| 56) | HONDA OF THE UK MANUFACTURING LTD |
| --- | --- |
| Representação na União: |
| Honda Motor Europe Ltd. |
| Wijngaardveld 1 (Noord V) |
| 9300 Aalst |
| Bélgica |

56)

HONDA OF THE UK MANUFACTURING LTD

Representação na União:

Honda Motor Europe Ltd.

Wijngaardveld 1 (Noord V)

9300 Aalst

Bélgica

| 57) | HYUNDAI ASSAN OTOMOTIV SANAYI VE TICARET AS |
| --- | --- |
| Representação na União: |
| Hyundai Motor Europe Technical Centre GmbH |
| Hyundai Platz |
| 65428 Rüsselsheim |
| Alemanha |

57)

HYUNDAI ASSAN OTOMOTIV SANAYI VE TICARET AS

Representação na União:

Hyundai Motor Europe Technical Centre GmbH

Hyundai Platz

65428 Rüsselsheim

Alemanha

| 58) | Agrupamento HYUNDAI (M1) |
| --- | --- |
| Representação na União: |
| Hyundai Motor Europe Technical Centre GmbH |
| Hyundai Platz |
| 65428 Rüsselsheim |
| Alemanha |

58)

Agrupamento HYUNDAI (M1)

Representação na União:

Hyundai Motor Europe Technical Centre GmbH

Hyundai Platz

65428 Rüsselsheim

Alemanha

| 59) | Agrupamento HYUNDAI (N1) |
| --- | --- |
| Representação na União: |
| Hyundai Motor Europe Technical Centre GmbH |
| Hyundai Platz |
| 65428 Rüsselsheim |
| Alemanha |

59)

Agrupamento HYUNDAI (N1)

Representação na União:

Hyundai Motor Europe Technical Centre GmbH

Hyundai Platz

65428 Rüsselsheim

Alemanha

| 60) | HYUNDAI MOTOR COMPANY |
| --- | --- |
| Representação na União: |
| Hyundai Motor Europe Technical Centre GmbH |
| Hyundai Platz |
| 65428 Rüsselsheim |
| Alemanha |

60)

HYUNDAI MOTOR COMPANY

Representação na União:

Hyundai Motor Europe Technical Centre GmbH

Hyundai Platz

65428 Rüsselsheim

Alemanha

| 61) | HYUNDAI MOTOR EUROPE GMBH |
| --- | --- |
| Representação na União: |
| Hyundai Motor Europe Technical Centre GmbH |
| Hyundai Platz |
| 65428 Rüsselsheim |
| Alemanha |

61)

HYUNDAI MOTOR EUROPE GMBH

Representação na União:

Hyundai Motor Europe Technical Centre GmbH

Hyundai Platz

65428 Rüsselsheim

Alemanha

| 62) | HYUNDAI MOTOR MANUFACTURING CZECH SRO |
| --- | --- |
| Representação na União: |
| Hyundai Motor Europe Technical Centre GmbH |
| Hyundai Platz |
| 65428 Rüsselsheim |
| Alemanha |

62)

HYUNDAI MOTOR MANUFACTURING CZECH SRO

Representação na União:

Hyundai Motor Europe Technical Centre GmbH

Hyundai Platz

65428 Rüsselsheim

Alemanha

| 63) | ISUZU MOTORS LIMITED |
| --- | --- |
| Bist 12 |
| 2630 Aartselaar |
| Bélgica |

63)

ISUZU MOTORS LIMITED

Bist 12

2630 Aartselaar

Bélgica

| 64) | IVECO SPA |
| --- | --- |
| Via Puglia 35 |
| 10156 Torino |
| Itália |

64)

IVECO SPA

Via Puglia 35

10156 Torino

Itália

| 65) | JAGUAR LAND ROVER LIMITED |
| --- | --- |
| Representação na União: |
| JLR Ireland (Services) Ltd, Software Engineering Centre, |
| Three Airport Avenue, Shannon Industrial Estate |
| V14 YH92 Shannon (Co. Clare) |
| Irlanda |

65)

JAGUAR LAND ROVER LIMITED

Representação na União:

JLR Ireland (Services) Ltd, Software Engineering Centre,

Three Airport Avenue, Shannon Industrial Estate

V14 YH92 Shannon (Co. Clare)

Irlanda

| 66) | Agrupamento KIA (M1) |
| --- | --- |
| Theodor-Heuss-Allee 11 |
| 60486 Frankfurt/M |
| Alemanha |

66)

Agrupamento KIA (M1)

Theodor-Heuss-Allee 11

60486 Frankfurt/M

Alemanha

| 67) | Agrupamento KIA (N1) |
| --- | --- |
| Theodor-Heuss-Allee 11 |
| 60486 Frankfurt/M |
| Alemanha |

67)

Agrupamento KIA (N1)

Theodor-Heuss-Allee 11

60486 Frankfurt/M

Alemanha

| 68) | KIA MOTORS CORPORATION |
| --- | --- |
| Theodor-Heuss-Allee 11 |
| 60486 Frankfurt/M |
| Alemanha |

68)

KIA MOTORS CORPORATION

Theodor-Heuss-Allee 11

60486 Frankfurt/M

Alemanha

| 69) | KIA MOTORS SLOVAKIA SRO |
| --- | --- |
| Theodor-Heuss-Allee 11 |
| 60486 Frankfurt/M |
| Alemanha |

69)

KIA MOTORS SLOVAKIA SRO

Theodor-Heuss-Allee 11

60486 Frankfurt/M

Alemanha

| 70) | KOENIGSEGG AUTOMOTIVE AB |
| --- | --- |
| Valhall Park |
| 262 74 Angelholm |
| Suécia |

70)

KOENIGSEGG AUTOMOTIVE AB

Valhall Park

262 74 Angelholm

Suécia

| 71) | KTM-SPORTMOTORCYCLE AG |
| --- | --- |
| Stallhofnerstrasse 3 |
| 5230 Mattighofen |
| Áustria |

71)

KTM-SPORTMOTORCYCLE AG

Stallhofnerstrasse 3

5230 Mattighofen

Áustria

| 72) | LADA AUTOMOBILE GMBH |
| --- | --- |
| Erlengrund 7 |
| 21614 Buxtehude |
| Alemanha |

72)

LADA AUTOMOBILE GMBH

Erlengrund 7

21614 Buxtehude

Alemanha

| 73) | LIGIER GROUP |
| --- | --- |
| Rota de Hauterive 105 |
| 3200 Abrest |
| França |

73)

LIGIER GROUP

Rota de Hauterive 105

3200 Abrest

França

| 74) | LONDON EV COMPANY |
| --- | --- |
| Representação na União: |
| Cina-Euro Vehicle Technology (CEVT), Theres Svenssons Gata 7 |
| 41755 Göteborg |
| Suécia |

74)

LONDON EV COMPANY

Representação na União:

Cina-Euro Vehicle Technology (CEVT), Theres Svenssons Gata 7

41755 Göteborg

Suécia

| 75) | LOTUS CARS LIMITED |
| --- | --- |
| Representação na União: |
| Cina-Euro Vehicle Technology (CEVT), Theres Svenssons Gata 7 |
| 41755 Göteborg |
| Suécia |

75)

LOTUS CARS LIMITED

Representação na União:

Cina-Euro Vehicle Technology (CEVT), Theres Svenssons Gata 7

41755 Göteborg

Suécia

| 76) | MAGYAR SUZUKI CORPORATION LTD |
| --- | --- |
| Schweizdel Jozsef U52 |
| 2500 Esztergom |
| Hungria |

76)

MAGYAR SUZUKI CORPORATION LTD

Schweizdel Jozsef U52

2500 Esztergom

Hungria

| 77) | MAHINDRA & MAHINDRA LTD |
| --- | --- |
| Via Cancelliera 35 |
| 00072 Ariccia (Roma) |
| Itália |

77)

MAHINDRA & MAHINDRA LTD

Via Cancelliera 35

00072 Ariccia (Roma)

Itália

| 78) | MAN TRUCK & BUS AG |
| --- | --- |
| Letter box 011/1882 |
| 38436 Wolfsburg |
| Alemanha |

78)

MAN TRUCK & BUS AG

Letter box 011/1882

38436 Wolfsburg

Alemanha

| 79) | MARUTI SUZUKI INDIA LTD |
| --- | --- |
| Schweizdel Jozsef U52 |
| 2500 Esztergom |
| Hungria |

79)

MARUTI SUZUKI INDIA LTD

Schweizdel Jozsef U52

2500 Esztergom

Hungria

| 80) | MASERATI SPA |
| --- | --- |
| Viale Ciro Menotti 322 |
| 41122 Modena |
| Itália |

80)

MASERATI SPA

Viale Ciro Menotti 322

41122 Modena

Itália

| 81) | MAZDA MOTOR CORPORATION |
| --- | --- |
| European R&D Centre |
| Hiroshimastr. 1 |
| 61440 Oberursel/Taunus |
| Alemanha |

81)

MAZDA MOTOR CORPORATION

European R&D Centre

Hiroshimastr. 1

61440 Oberursel/Taunus

Alemanha

| 82) | MCLAREN AUTOMOTIVE LIMITED |
| --- | --- |
| Chertsey Road Woking |
| GU21 4YH Surrey |
| Reino Unido |

82)

MCLAREN AUTOMOTIVE LIMITED

Chertsey Road Woking

GU21 4YH Surrey

Reino Unido

| 83) | MERCEDES-AMG GMBH |
| --- | --- |
| Representação na União: |
| Daimler AG, Building 120, Mercedesstrasse 120 |
| 70546 Stuttgart-Untertuerkheim |
| Alemanha |

83)

MERCEDES-AMG GMBH

Representação na União:

Daimler AG, Building 120, Mercedesstrasse 120

70546 Stuttgart-Untertuerkheim

Alemanha

| 84) | MFTBC |
| --- | --- |
| F403, EA/R |
| 70546 Stuttgart |
| Alemanha |

84)

MFTBC

F403, EA/R

70546 Stuttgart

Alemanha

| 85) | MG MOTOR UK LIMITED |
| --- | --- |
| Representação na União: |
| SAIC Motor Europe B.V. |
| Professor W.H. Keesomlaan 12 |
| 1183 DJ Amstelveen |
| Países Baixos |

85)

MG MOTOR UK LIMITED

Representação na União:

SAIC Motor Europe B.V.

Professor W.H. Keesomlaan 12

1183 DJ Amstelveen

Países Baixos

| 86) | Agrupamento MG SAIC |
| --- | --- |
| Representação na União: |
| SAIC MOTOR CORPORATION |
| Dyapason Building, rue Robert Stumper 4 |
| L2557 Luxembourg - Cloche d`Or |
| Luxemburgo |

86)

Agrupamento MG SAIC

Representação na União:

SAIC MOTOR CORPORATION

Dyapason Building, rue Robert Stumper 4

L2557 Luxembourg - Cloche d`Or

Luxemburgo

| 87) | Agrupamento MITSUBISHI MOTORS (M1) |
| --- | --- |
| Representação na União: |
| Mitsubishi Motors Europe BV |
| Mitsubishi Avenue 21 |
| 6121 SG Born |
| Países Baixos |

87)

Agrupamento MITSUBISHI MOTORS (M1)

Representação na União:

Mitsubishi Motors Europe BV

Mitsubishi Avenue 21

6121 SG Born

Países Baixos

| 88) | Agrupamento MITSUBISHI MOTORS (N1) |
| --- | --- |
| Representação na União: |
| Mitsubishi Motors Europe BV |
| Mitsubishi Avenue 21 |
| 6121 SG Born |
| Países Baixos |

88)

Agrupamento MITSUBISHI MOTORS (N1)

Representação na União:

Mitsubishi Motors Europe BV

Mitsubishi Avenue 21

6121 SG Born

Países Baixos

| 89) | MITSUBISHI MOTORS CORPORATION MMC |
| --- | --- |
| Representação na União: |
| Mitsubishi Motors Europe BV |
| Mitsubishi Avenue 21 |
| 6121 SG Born |
| Países Baixos |

89)

MITSUBISHI MOTORS CORPORATION MMC

Representação na União:

Mitsubishi Motors Europe BV

Mitsubishi Avenue 21

6121 SG Born

Países Baixos

| 90) | MITSUBISHI MOTORS THAILAND CO LTD MMTH |
| --- | --- |
| Representação na União: |
| Mitsubishi Motors Europe BV |
| Mitsubishi Avenue 21 |
| 6121 SG Born |
| Países Baixos |

90)

MITSUBISHI MOTORS THAILAND CO LTD MMTH

Representação na União:

Mitsubishi Motors Europe BV

Mitsubishi Avenue 21

6121 SG Born

Países Baixos

| 91) | MORGAN TECHNOLOGIES LTD |
| --- | --- |
| Pickersleigh Road Malvern Link |
| WR14 2LL Worcestershire |
| Reino Unido |

91)

MORGAN TECHNOLOGIES LTD

Pickersleigh Road Malvern Link

WR14 2LL Worcestershire

Reino Unido

| 92) | NISSAN INTERNATIONAL SA |
| --- | --- |
| Renault Nissan Representation Office |
| Avenue des Arts 40 |
| 1040 Brussels |
| Bélgica |

92)

NISSAN INTERNATIONAL SA

Renault Nissan Representation Office

Avenue des Arts 40

1040 Brussels

Bélgica

| 93) | OPEL AUTOMOBILE GMBH |
| --- | --- |
| Bahnhofsplatz 1 IPC 39-13 |
| 65423 Rüsselsheim |
| Alemanha |

93)

OPEL AUTOMOBILE GMBH

Bahnhofsplatz 1 IPC 39-13

65423 Rüsselsheim

Alemanha

| 94) | PAGANI AUTOMOBILI SPA |
| --- | --- |
| Via dell’Artigianato 5 |
| 41018 San Cesario sul Panaro (Modena) |
| Itália |

94)

PAGANI AUTOMOBILI SPA

Via dell’Artigianato 5

41018 San Cesario sul Panaro (Modena)

Itália

| 95) | PIAGGIO & C SPA |
| --- | --- |
| Viale Rinaldo Piaggio, 25 |
| 56025 Pontedera (PI) |
| Itália |

95)

PIAGGIO & C SPA

Viale Rinaldo Piaggio, 25

56025 Pontedera (PI)

Itália

| 96) | Agrupamento GROUPE PSA (N1) |
| --- | --- |
| Route de Gisy |
| 78943 Velizy-Villacoublay Cedex |
| França |

96)

Agrupamento GROUPE PSA (N1)

Route de Gisy

78943 Velizy-Villacoublay Cedex

França

| 97) | PSA AUTOMOBILES SA |
| --- | --- |
| 2-10 boulevard de l’Europe |
| 78300 Poissy |
| França |

97)

PSA AUTOMOBILES SA

2-10 boulevard de l’Europe

78300 Poissy

França

| 98) | Agrupamento PSA OPEL (M1) |
| --- | --- |
| Route de Gisy |
| 78943 Guyancourt Cedex |
| França |

98)

Agrupamento PSA OPEL (M1)

Route de Gisy

78943 Guyancourt Cedex

França

| 99) | Agrupamento RENAULT (M1) |
| --- | --- |
| 1 avenue du Golf |
| 78288 Guyancourt Cedex |
| França |

99)

Agrupamento RENAULT (M1)

1 avenue du Golf

78288 Guyancourt Cedex

França

| 100) | Agrupamento RENAULT (N1) |
| --- | --- |
| 1 avenue du Golf |
| 78288 Guyancourt Cedex |
| França |

100)

Agrupamento RENAULT (N1)

1 avenue du Golf

78288 Guyancourt Cedex

França

| 101) | RENAULT SAS |
| --- | --- |
| 1 avenue du Golf |
| 78288 Guyancourt Cedex |
| França |

101)

RENAULT SAS

1 avenue du Golf

78288 Guyancourt Cedex

França

| 102) | RENAULT TRUCKS |
| --- | --- |
| 99 Route de Lyon TER L10 0 01 |
| 69806 Saint Priest Cedex |
| França |

102)

RENAULT TRUCKS

99 Route de Lyon TER L10 0 01

69806 Saint Priest Cedex

França

| 103) | ROLLS-ROYCE MOTOR CARS LTD |
| --- | --- |
| Petuelring 130 |
| 80788 München |
| Alemanha |

103)

ROLLS-ROYCE MOTOR CARS LTD

Petuelring 130

80788 München

Alemanha

| 104) | ROMANITAL SRL |
| --- | --- |
| Via delle Industrie, 107 |
| 90040 Isola delle Femmine PA |
| Itália |

104)

ROMANITAL SRL

Via delle Industrie, 107

90040 Isola delle Femmine PA

Itália

| 105) | SAIC MOTOR CORPORATION |
| --- | --- |
| Dyapason Building, rue Robert Stumper 4 |
| L2557 Luxembourg - Cloche d`Or |
| Luxemburgo |

105)

SAIC MOTOR CORPORATION

Dyapason Building, rue Robert Stumper 4

L2557 Luxembourg - Cloche d`Or

Luxemburgo

| 106) | SAIC MAXUS AUTOMOTIVE CO LTD |
| --- | --- |
| Dyapason Building, rue Robert Stumper 4 |
| L2557 Luxembourg - Cloche d`Or |
| Luxemburgo |

106)

SAIC MAXUS AUTOMOTIVE CO LTD

Dyapason Building, rue Robert Stumper 4

L2557 Luxembourg - Cloche d`Or

Luxemburgo

| 107) | SEAT SA |
| --- | --- |
| Letter box 011/1882 |
| 38436 Wolfsburg |
| Alemanha |

107)

SEAT SA

Letter box 011/1882

38436 Wolfsburg

Alemanha

| 108) | SECMA SAS |
| --- | --- |
| Rue Denfert Rochereau |
| 59580 Aniche |
| França |

108)

SECMA SAS

Rue Denfert Rochereau

59580 Aniche

França

| 109) | SKODA AUTO AS |
| --- | --- |
| Letter box 011/1882 |
| 38436 Wolfsburg |
| Alemanha |

109)

SKODA AUTO AS

Letter box 011/1882

38436 Wolfsburg

Alemanha

| 110) | SOCIETE DES AUTOMOBILES ALPINE |
| --- | --- |
| 1 Avenue du Golf |
| 78280 Guyancourt Cedex |
| França |

110)

SOCIETE DES AUTOMOBILES ALPINE

1 Avenue du Golf

78280 Guyancourt Cedex

França

| 111) | SSANGYONG MOTOR COMPANY |
| --- | --- |
| SsangYong Motor Europe Office c/o Business center |
| Otto-Volger-Straße 15 |
| 65843 Sulzbach |
| Alemanha |

111)

SSANGYONG MOTOR COMPANY

SsangYong Motor Europe Office c/o Business center

Otto-Volger-Straße 15

65843 Sulzbach

Alemanha

| 112) | STREETSCOOTER GMBH |
| --- | --- |
| Jülicher Straße 191 |
| 52070 Aachen |
| Alemanha |

112)

STREETSCOOTER GMBH

Jülicher Straße 191

52070 Aachen

Alemanha

| 113) | SUBARU CORPORATION |
| --- | --- |
| Leuvensesteenweg 555 B/8 |
| 1930 Zaventem |
| Bélgica |

113)

SUBARU CORPORATION

Leuvensesteenweg 555 B/8

1930 Zaventem

Bélgica

| 114) | SUZUKI MOTOR CORPORATION |
| --- | --- |
| Schweizdel Jozsef U52 |
| 2500 Esztergom |
| Hungria |

114)

SUZUKI MOTOR CORPORATION

Schweizdel Jozsef U52

2500 Esztergom

Hungria

| 115) | SUZUKI MOTOR THAILAND CO LTD |
| --- | --- |
| Schweizdel Jozsef U52 |
| 2500 Esztergom |
| Hungria |

115)

SUZUKI MOTOR THAILAND CO LTD

Schweizdel Jozsef U52

2500 Esztergom

Hungria

| 116) | Agrupamento SUZUKI |
| --- | --- |
| Schweizdel Jozsef U52 |
| 2500 Esztergom |
| Hungria |

116)

Agrupamento SUZUKI

Schweizdel Jozsef U52

2500 Esztergom

Hungria

| 117) | Agrupamento TATA JAGUAR LAND ROVER |
| --- | --- |
| Representação na União: |
| JLR Ireland (Services) Ltd, Software Engineering Centre, |
| Three Airport Avenue, Shannon Industrial Estate |
| V14 YH92 Shannon (Co. Clare) |
| Irlanda |

117)

Agrupamento TATA JAGUAR LAND ROVER

Representação na União:

JLR Ireland (Services) Ltd, Software Engineering Centre,

Three Airport Avenue, Shannon Industrial Estate

V14 YH92 Shannon (Co. Clare)

Irlanda

| 118) | TECNO MECCANICA IMOLA SPA |
| --- | --- |
| Representação na União: |
| Artega GmbH, Artegastraße 1 |
| 33129 Delbrück |
| Alemanha |

118)

TECNO MECCANICA IMOLA SPA

Representação na União:

Artega GmbH, Artegastraße 1

33129 Delbrück

Alemanha

| 119) | TESLA MOTORS LTD |
| --- | --- |
| Representação na União: |
| Tesla Motors Netherlands B.V. |
| Burgemeester Stramanweg 122 |
| 1101 EN Amsterdam |
| Países Baixos |

119)

TESLA MOTORS LTD

Representação na União:

Tesla Motors Netherlands B.V.

Burgemeester Stramanweg 122

1101 EN Amsterdam

Países Baixos

| 120) | Agrupamento TOYOTA MAZDA |
| --- | --- |
| Representação na União: |
| Toyota Motor Europe Nv Sa |
| Avenue du Bourget 60 |
| 1140 Brussels |
| Bélgica |

120)

Agrupamento TOYOTA MAZDA

Representação na União:

Toyota Motor Europe Nv Sa

Avenue du Bourget 60

1140 Brussels

Bélgica

| 121) | TOYOTA MOTOR EUROPE NV SA |
| --- | --- |
| Avenue du Bourget 60 |
| 1140 Brussels |
| Bélgica |

121)

TOYOTA MOTOR EUROPE NV SA

Avenue du Bourget 60

1140 Brussels

Bélgica

| 122) | UAZ |
| --- | --- |
| Moskovskoye shosse, 92 |
| 432034 Ulyanovsk |
| Rússia |

122)

UAZ

Moskovskoye shosse, 92

432034 Ulyanovsk

Rússia

| 123) | VOLKSWAGEN AG |
| --- | --- |
| Letter box 011/1882 |
| 38436 Wolfsburg |
| Alemanha |

123)

VOLKSWAGEN AG

Letter box 011/1882

38436 Wolfsburg

Alemanha

| 124) | Agrupamento VOLKSWAGEN (M1) |
| --- | --- |
| Representação na União: |
| VW GROUP PC |
| Letter box 011/1882 |
| 38436 Wolfsburg |
| Alemanha |

124)

Agrupamento VOLKSWAGEN (M1)

Representação na União:

VW GROUP PC

Letter box 011/1882

38436 Wolfsburg

Alemanha

| 125) | Agrupamento VOLKSWAGEN (N1) |
| --- | --- |
| Representação na União: |
| VOLKSWAGEN GROUP LCV |
| Letter box 011/1882 |
| 38436 Wolfsburg |
| Alemanha |

125)

Agrupamento VOLKSWAGEN (N1)

Representação na União:

VOLKSWAGEN GROUP LCV

Letter box 011/1882

38436 Wolfsburg

Alemanha

| 126) | VOLVO CAR CORPORATION |
| --- | --- |
| Regulatory Affairs Environment (Dep 58832) |
| PV3A1, PVE Reception, Assar Gabrielssons väg |
| 40531 Göteborg |
| Suécia |

126)

VOLVO CAR CORPORATION

Regulatory Affairs Environment (Dep 58832)

PV3A1, PVE Reception, Assar Gabrielssons väg

40531 Göteborg

Suécia

Feito em Bruxelas, em 1 de junho de 2021.

Pela Comissão

Frans TIMMERMANS

Vice-Presidente Executivo

---

(1)  
  JO L 111 de 25.4.2019, p. 13.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, que define normas de desempenho em matéria de emissões dos automóveis novos de passageiros como parte da abordagem integrada da Comunidade para reduzir as emissões de CO2 dos veículos ligeiros (JO L 140 de 5.6.2009, p. 1).

2

o

2

(3)  Regulamento (UE) n.o 510/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2011, que define normas de desempenho em matéria de emissões dos veículos comerciais ligeiros novos como parte da abordagem integrada da União para reduzir as emissões de CO2 dos veículos ligeiros (JO L 145 de 31.5.2011, p. 1).

3

o

2

(4)  Regulamento de Execução (UE) 2017/1153 da Comissão, de 2 de junho de 2017, que estabelece uma metodologia para determinar os parâmetros de correlação necessários para refletir a mudança no procedimento de ensaio regulamentar e que altera o Regulamento (UE) n.o 1014/2010 (JO L 175 de 7.7.2017, p. 679).

4

o

(5)  Regulamento de Execução (UE) 2017/1152 da Comissão, de 2 de junho de 2017, que estabelece uma metodologia para determinar os parâmetros de correlação necessários para refletir a mudança no procedimento de ensaio regulamentar no que respeita aos veículos comerciais ligeiros e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 293/2012 (JO L 175 de 7.7.2017, p. 644).

5

o

(6)  Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011 da Comissão, de 25 de julho de 2011, que estabelece o procedimento de aprovação e certificação de tecnologias inovadoras para redução das emissões de CO2 dos automóveis de passageiros de acordo com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 194 de 26.7.2011, p. 19).

6

o

2

o

(7)  Decisão de Execução 2013/341/UE da Comissão, de 27 de junho de 2013, relativa à aprovação do Valeo Efficient Generation Alternator como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 179 de 29.6.2013, p. 98).

7

Valeo Efficient Generation Alternator

2

o

(8)  Decisão de Execução (UE) 2015/158 da Comissão, de 30 de janeiro de 2015, relativa à aprovação de dois alternadores de elevada eficiência da empresa Robert Bosch GmbH como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 26 de 31.1.2015, p. 31).

8

2

o

---

ANEXO I

Quadro 1

Desempenho no ano civil de 2019 de fabricantes individuais de automóveis de passageiros, em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (UE) 2019/631

| A | B | C | D | E | F | G | H | I | J |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Nome do fabricante | Agrupamentos e derrogações | Número de matrículas | Massa média | Emissões médias específicas de CO2 | Objetivo de emissões específicas | Desvio em relação ao objetivo | Reduções das emissões de CO2 decorrentes de ecoinovações | Fator de correção | Margem de erro |
| ADAM OPEL GMBH | P10 | 157 | 1 429,72 | 125,745 | 132,278 | -7,394 | 0 | 1 | 0,861 |
| ADIDOR VOITURES SAS | DMD | 80 | 1 306,56 | 148,813 | | | 0 | 1 | 0 |
| ALFA ROMEO SPA | P3 | 50 565 | 1 619,15 | 147,256 | 140,935 | 6,321 | 0,104 | 1 | 0 |
| ALPINA BURKARD BOVENSIEPEN GMBH E CO | D | 693 | 2 005,00 | 209,937 | 216,000 | -6,063 | 0 | 1 | 0 |
| ANHUI JIANGHUAI AUTOMOBILE | DMD | 44 | 1 535,00 | 0,000 | | | 0 | 1 | 0 |
| ASTON MARTIN LAGONDA LTD | D | 2 435 | 1 853,53 | 253,756 | 295,000 | -41,244 | 0 | 1 | 0 |
| AUDI AG | P15 | 700 930 | 1 617,16 | 129,147 | 140,844 | -11,697 | 0,005 | 1 | 0 |
| AUDI HUNGARIA MOTOR | P15 | 5 810 | 1 441,57 | 154,874 | 132,819 | 22,055 | 0 | 1 | 0 |
| AUDI SPORT GMBH | P15 | 11 467 | 1 707,81 | 209,024 | 144,986 | 64,038 | 0,001 | 1 | 0 |
| AUTOMOBILE DACIA SA | P11 | 376 275 | 1 174,99 | 123,939 | 120,637 | 3,299 | 0,191 | 1 | 0,003 |
| AUTOMOBILES CITROEN | P10 | 522 998 | 1 179,70 | 106,270 | 120,852 | -14,583 | 0,202 | 1 | 0,001 |
| AUTOMOBILES PEUGEOT | P10 | 866 936 | 1 276,15 | 107,758 | 125,260 | -17,504 | 0,098 | 0,989 | 0,002 |
| AUTOMOBILI LAMBORGHINI SPA | D | 1 984 | 1 976,36 | 332,863 | 304,000 | 28,863 | 0 | 1 | 0 |
| AVTOVAZ JSC | P11 | 3 790 | 1 310,36 | 193,965 | 126,823 | 67,142 | 0 | 1 | 0 |
| BAYERISCHE MOTOREN WERKE AG | P1 | 985 804 | 1 612,74 | 123,773 | 140,642 | -16,869 | 1,183 | 1 | 0 |
| BEIJING BORGWARD AUTOMOTIVE CO LTD | DMD | 7 | 1 854,00 | 233,000 | | | 0 | 1 | 0 |
| BENTLEY MOTORS LTD | D | 2 976 | 2 439,99 | 269,276 | 264,000 | 5,276 | 0 | 1 | 0 |
| BLUECAR SAS | DMD | 166 | 1 515,20 | 0,000 | | | 0 | 1 | 0 |
| BMW M GMBH | P1 | 16 906 | 1 792,57 | 222,790 | 148,860 | 73,930 | 0,020 | 1 | 0 |
| BUGATTI AUTOMOBILES SAS | P15 | 22 | 2 070,00 | 516,000 | 161,538 | 354,462 | 0 | 1 | 0 |
| BYD AUTO INDUSTRY COMPANY LIMITED | DMD | 10 | 2 465,00 | 0,000 | | | 0 | 1 | 0 |
| CATERHAM CARS LIMITED | DMD | 140 | 675,36 | 173,671 | | | 0 | 1 | 0 |
| CNG-TECHNIK GMBH | P4 | 1 464 | 1 707,50 | 103,509 | 144,972 | -41,464 | 0 | 1 | 0,001 |
| DAIMLER AG | P2 | 979 292 | 1 589,41 | 136,087 | 139,576 | -3,491 | 0,651 | 1 | 0,002 |
| DFSK MOTOR CO LTD | DMD | 213 | 1 579,69 | 204,915 | | | 0 | 1 | 0 |
| DONKERVOORT AUTOMOBIELEN BV | DMD | 33 | 865,33 | 178,000 | | | 0 | 1 | 0 |
| DR AUTOMOBILES SRL | D | 2 056 | 1 400,96 | 152,654 | 155,000 | -2,346 | 0,000 | 1 | 0 |
| DR ING HCF PORSCHE AG | P15 | 72 980 | 1 908,92 | 185,561 | 154,177 | 31,381 | 1,03 | 1 | 0,003 |
| DR MOTOR COMPANY SRL | D | 1 805 | 1 170,35 | 147,143 | 150,000 | -2,857 | 0 | 1 | 0 |
| E-GO MOBILE AG | DMD | 143 | 1 231,00 | 0,000 | | | 0 | 1 | 0 |
| FABBRICA DALLARA SRL | DMD | 25 | 1 013,20 | 217,960 | | | 0 | 1 | 0 |
| FCA ITALY SPA | P3 | 667 266 | 1 186,83 | 123,324 | 121,178 | 2,146 | 0,437 | 1 | 0 |
| FCA US LLC | P3 | 161 863 | 1 606,13 | 149,124 | 140,340 | 8,784 | 0,555 | 1 | 0 |
| FERRARI SPA | D | 3 380 | 1 709,04 | 279,654 | 286,000 | -6,346 | 0 | 1 | 0 |
| FORD INDIA PRIVATE LTD | P4 | 40 036 | 1 146,15 | 118,725 | 119,319 | -0,594 | 0 | 1 | 0 |
| FORD MOTOR COMPANY | P4 | 15 091 | 1 961,75 | 221,690 | 156,591 | 65,078 | 0 | 1 | 0,021 |
| FORD MOTOR COMPANY OF AUSTRALIA LIMITED | P4 | 10 | 1 669,30 | 141,780 | 143,226 | -1,850 | 0,120 | 1 | 0,404 |
| FORD-WERKE GMBH | P4 | 922 360 | 1 465,58 | 129,851 | 133,916 | -4,069 | 0,184 | 1 | 0,004 |
| GENERAL MOTORS HOLDINGS LLC | D | 2 634 | 1 803,16 | 252,016 | 265,000 | -12,984 | 0,000 | 1 | 0 |
| GREAT WALL MOTOR COMPANY LIMITED | DMD | 117 | 1 615,34 | 172,197 | | | 0 | 1 | 0 |
| GUMPERT SPORTWAGEN MANUFAKTUR GMBH | DMD | 1 | 1 825,00 | 0,000 | | | 0 | 1 | 0 |
| HONDA MOTOR CO LTD | P5 | 116 781 | 1 397,63 | 124,926 | 130,811 | -5,887 | 0,284 | 1 | 0,002 |
| HONDA OF THE UK MANUFACTURING LTD | P5 | 199 | 1 639,23 | 139,136 | 141,852 | -2,716 | 0 | 1 | 0 |
| HYUNDAI ASSAN OTOMOTIV SANAYI VE TICARET AS | P6 | 152 644 | 1 065,20 | 122,259 | 115,619 | 6,637 | 0,002 | 1 | 0,003 |
| HYUNDAI MOTOR COMPANY | P6 | 174 736 | 1 454,79 | 100,245 | 133,423 | -33,186 | 0,084 | 1 | 0,008 |
| HYUNDAI MOTOR EUROPE GMBH | P6 | 4 276 | 1 441,68 | 131,866 | 132,824 | -0,958 | 0,130 | 1 | 0 |
| HYUNDAI MOTOR MANUFACTURING CZECH | P6 | 220 684 | 1 478,97 | 144,380 | 134,528 | 9,850 | 0,081 | 1 | 0,002 |
| ISUZU MOTORS LTD | DMD | 1 | 1 980,00 | 183,000 | | | 0 | 1 | 0 |
| JAGUAR LAND ROVER LIMITED | P13/ND | 214 955 | 2 037,92 | 157,608 | 178,025 | -20,417 | 0,124 | 1 | 0 |
| KIA MOTORS CORPORATION | P7 | 324 405 | 1 304,13 | 114,743 | 126,538 | -11,796 | 0,003 | 1 | 0,001 |
| KIA MOTORS SLOVAKIA | P7 | 173 159 | 1 442,39 | 138,016 | 132,857 | 5,158 | 0,070 | 1 | 0,001 |
| KOENIGSEGG AUTOMOTIVE AB | DMD | 1 | 1 750,00 | 464,000 | | | 0 | 1 | 0 |
| KTM SPORT MOTORCYCLE AG | DMD | 1 | 875,00 | 202,000 | | | 0 | 1 | 0 |
| LADA AUTOMOBILE GMBH | DMD | 849 | 1 269,59 | 221,876 | | | 0 | 1 | 0 |
| LONDON EV COMPANY | DMD | 23 | 2 305,00 | 0,000 | | | 0 | 1 | 0 |
| LOTUS CARS LIMITED | D | 717 | 1 139,76 | 206,134 | 225,000 | -18,866 | 0 | 1 | 0 |
| MAGYAR SUZUKI CORPORATION LTD | P12/ND | 104 813 | 1 229,06 | 131,875 | 123,114 | 8,761 | 0 | 1 | 0 |
| MAHINDRA & MAHINDRA LTD | D | 1 083 | 1 293,97 | 141,099 | 165,000 | -23,901 | 0 | 1 | 0 |
| MARUTI SUZUKI INDIA LTD | P12/ND | 9 692 | 965,43 | 106,144 | 123,114 | -16,970 | 0 | 1 | 0 |
| MASERATI SPA | D | 5 127 | 2 129,93 | 239,733 | 237,000 | 2,733 | 0 | 1 | 0 |
| MAZDA MOTOR CORPORATION | P14 | 247 405 | 1 373,75 | 134,727 | 129,720 | 5,007 | 0,507 | 1 | 0 |
| MCLAREN AUTOMOTIVE LIMITED | D | 1 061 | 1 513,62 | 257,573 | 260,000 | -2,427 | 0 | 1 | 0 |
| MERCEDES-AMG GMBH | P2 | 5 871 | 1 957,64 | 247,183 | 156,404 | 90,779 | 0 | 1 | 0 |
| MG MOTOR UK LIMITED | P8/ND | 13 038 | 1 330,02 | 134,160 | 140,101 | -5,941 | 0 | 1 | 0 |
| MITSUBISHI MOTORS CORPORATION MMC | P9 | 102 154 | 1 632,85 | 118,943 | 141,561 | -22,618 | 0,071 | 1 | 0 |
| MITSUBISHI MOTORS THAILAND CO LTD MMTH | P9 | 37 284 | 946,60 | 106,497 | 110,199 | -3,702 | 0 | 1 | 0 |
| MORGAN TECHNOLOGIES LTD | DMD | 372 | 1 071,13 | 202,067 | | | 0 | 1 | 0 |
| NISSAN INTERNATIONAL SA | | 391 479 | 1 390,41 | 114,270 | 130,481 | -16,213 | 0,068 | 1 | 0,002 |
| OPEL AUTOMOBILE GMBH | P10 | 790 982 | 1 296,67 | 126,017 | 126,197 | -0,182 | 0,123 | 1 | 0,002 |
| PAGANI AUTOMOBILI SPA | DMD | 10 | 1 491,00 | 343,000 | | | 0 | 1 | 0 |
| PIAGGIO & C SPA | DMD | 1 | 1 010,00 | 150,000 | | | 0 | 1 | 0 |
| PSA AUTOMOBILES SA | P10 | 326 474 | 1 460,47 | 114,078 | 133,683 | -19,605 | 0,193 | 1 | 0 |
| RENAULT SAS | P11 | 1 269 109 | 1 336,75 | 116,048 | 128,029 | -11,983 | 0,160 | 1 | 0,002 |
| RENAULT TRUCKS | DMD | 91 | 2 523,97 | 191,385 | | | 0 | 1 | 0 |
| ROLLS-ROYCE MOTOR CARS LTD | P1 | 694 | 2 640,71 | 345,931 | 187,620 | 158,311 | 0 | 1 | 0 |
| SAIC MOTOR CORPORATION LTD | P8/ND | 1 064 | 1 606,23 | 0,000 | 140,101 | -140,101 | 0 | 1 | 0 |
| SEAT SA | P15 | 491 073 | 1 318,68 | 119,525 | 127,203 | -7,680 | 0,006 | 1 | 0,002 |
| SECMA SAS | DMD | 88 | 666,18 | 131,727 | | | 0 | 1 | 0 |
| SKODA AUTO AS | P15 | 726 643 | 1 357,31 | 119,019 | 128,969 | -9,951 | 0,196 | 1 | 0,001 |
| SOCIETE DES AUTOMOBILES ALPINE | P11 | 3 919 | 1 170,18 | 144,043 | 120,417 | 23,626 | 0 | 1 | 0 |
| SSANGYONG MOTOR COMPANY | ND | 12 765 | 1 619,46 | 171,517 | 167,573 | 3,944 | 0 | 1 | 0 |
| SUBARU CORPORATION | ND | 27 450 | 1 598,21 | 162,300 | 164,616 | -2,316 | 0,172 | 1 | 0 |
| SUZUKI MOTOR CORPORATION | P12/ND | 128 106 | 993,52 | 115,085 | 123,114 | -8,029 | 0,146 | 1 | 0 |
| SUZUKI MOTOR THAILAND CO LTD | P12/ND | 11 405 | 892,85 | 91,915 | 123,114 | -31,199 | 0 | 1 | 0 |
| TECNO MECCANICA IMOLA SPA | DMD | 4 | 712,00 | 0,000 | | | 0 | 1 | 0 |
| TESLA INC | P3 | 104 354 | 1 950,74 | 0,000 | 156,088 | -156,088 | 0 | 1 | 0 |
| TOYOTA MOTOR EUROPE NV SA | P14 | 788 030 | 1 352,78 | 99,595 | 128,762 | -29,170 | 0,138 | 1 | 0,003 |
| VOLKSWAGEN AG | P15 | 1 713 273 | 1 435,42 | 121,797 | 132,538 | -10,742 | 0,006 | 1 | 0,001 |
| VOLVO CAR CORPORATION | | 326 205 | 1 779,44 | 131,927 | 148,260 | -16,335 | 0 | 1 | 0,002 |

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

Nome do fabricante

Agrupamentos e derrogações

Número de matrículas

Massa média

Emissões médias específicas de CO2

Objetivo de emissões específicas

Desvio em relação ao objetivo

Reduções das emissões de CO2 decorrentes de ecoinovações

Fator de correção

Margem de erro

ADAM OPEL GMBH

P10

157

1 429,72

125,745

132,278

-7,394

0

1

0,861

ADIDOR VOITURES SAS

DMD

80

1 306,56

148,813

0

1

0

ALFA ROMEO SPA

P3

50 565

1 619,15

147,256

140,935

6,321

0,104

1

0

ALPINA BURKARD BOVENSIEPEN GMBH E CO

D

693

2 005,00

209,937

216,000

-6,063

0

1

0

ANHUI JIANGHUAI AUTOMOBILE

DMD

44

1 535,00

0,000

0

1

0

ASTON MARTIN LAGONDA LTD

D

2 435

1 853,53

253,756

295,000

-41,244

0

1

0

AUDI AG

P15

700 930

1 617,16

129,147

140,844

-11,697

0,005

1

0

AUDI HUNGARIA MOTOR

P15

5 810

1 441,57

154,874

132,819

22,055

0

1

0

AUDI SPORT GMBH

P15

11 467

1 707,81

209,024

144,986

64,038

0,001

1

0

AUTOMOBILE DACIA SA

P11

376 275

1 174,99

123,939

120,637

3,299

0,191

1

0,003

AUTOMOBILES CITROEN

P10

522 998

1 179,70

106,270

120,852

-14,583

0,202

1

0,001

AUTOMOBILES PEUGEOT

P10

866 936

1 276,15

107,758

125,260

-17,504

0,098

0,989

0,002

AUTOMOBILI LAMBORGHINI SPA

D

1 984

1 976,36

332,863

304,000

28,863

0

1

0

AVTOVAZ JSC

P11

3 790

1 310,36

193,965

126,823

67,142

0

1

0

BAYERISCHE MOTOREN WERKE AG

P1

985 804

1 612,74

123,773

140,642

-16,869

1,183

1

0

BEIJING BORGWARD AUTOMOTIVE CO LTD

DMD

7

1 854,00

233,000

0

1

0

BENTLEY MOTORS LTD

D

2 976

2 439,99

269,276

264,000

5,276

0

1

0

BLUECAR SAS

DMD

166

1 515,20

0,000

0

1

0

BMW M GMBH

P1

16 906

1 792,57

222,790

148,860

73,930

0,020

1

0

BUGATTI AUTOMOBILES SAS

P15

22

2 070,00

516,000

161,538

354,462

0

1

0

BYD AUTO INDUSTRY COMPANY LIMITED

DMD

10

2 465,00

0,000

0

1

0

CATERHAM CARS LIMITED

DMD

140

675,36

173,671

0

1

0

CNG-TECHNIK GMBH

P4

1 464

1 707,50

103,509

144,972

-41,464

0

1

0,001

DAIMLER AG

P2

979 292

1 589,41

136,087

139,576

-3,491

0,651

1

0,002

DFSK MOTOR CO LTD

DMD

213

1 579,69

204,915

0

1

0

DONKERVOORT AUTOMOBIELEN BV

DMD

33

865,33

178,000

0

1

0

DR AUTOMOBILES SRL

D

2 056

1 400,96

152,654

155,000

-2,346

0,000

1

0

DR ING HCF PORSCHE AG

P15

72 980

1 908,92

185,561

154,177

31,381

1,03

1

0,003

DR MOTOR COMPANY SRL

D

1 805

1 170,35

147,143

150,000

-2,857

0

1

0

E-GO MOBILE AG

DMD

143

1 231,00

0,000

0

1

0

FABBRICA DALLARA SRL

DMD

25

1 013,20

217,960

0

1

0

FCA ITALY SPA

P3

667 266

1 186,83

123,324

121,178

2,146

0,437

1

0

FCA US LLC

P3

161 863

1 606,13

149,124

140,340

8,784

0,555

1

0

FERRARI SPA

D

3 380

1 709,04

279,654

286,000

-6,346

0

1

0

FORD INDIA PRIVATE LTD

P4

40 036

1 146,15

118,725

119,319

-0,594

0

1

0

FORD MOTOR COMPANY

P4

15 091

1 961,75

221,690

156,591

65,078

0

1

0,021

FORD MOTOR COMPANY OF AUSTRALIA LIMITED

P4

10

1 669,30

141,780

143,226

-1,850

0,120

1

0,404

FORD-WERKE GMBH

P4

922 360

1 465,58

129,851

133,916

-4,069

0,184

1

0,004

GENERAL MOTORS HOLDINGS LLC

D

2 634

1 803,16

252,016

265,000

-12,984

0,000

1

0

GREAT WALL MOTOR COMPANY LIMITED

DMD

117

1 615,34

172,197

0

1

0

GUMPERT SPORTWAGEN MANUFAKTUR GMBH

DMD

1

1 825,00

0,000

0

1

0

HONDA MOTOR CO LTD

P5

116 781

1 397,63

124,926

130,811

-5,887

0,284

1

0,002

HONDA OF THE UK MANUFACTURING LTD

P5

199

1 639,23

139,136

141,852

-2,716

0

1

0

HYUNDAI ASSAN OTOMOTIV SANAYI VE TICARET AS

P6

152 644

1 065,20

122,259

115,619

6,637

0,002

1

0,003

HYUNDAI MOTOR COMPANY

P6

174 736

1 454,79

100,245

133,423

-33,186

0,084

1

0,008

HYUNDAI MOTOR EUROPE GMBH

P6

4 276

1 441,68

131,866

132,824

-0,958

0,130

1

0

HYUNDAI MOTOR MANUFACTURING CZECH

P6

220 684

1 478,97

144,380

134,528

9,850

0,081

1

0,002

ISUZU MOTORS LTD

DMD

1

1 980,00

183,000

0

1

0

JAGUAR LAND ROVER LIMITED

P13/ND

214 955

2 037,92

157,608

178,025

-20,417

0,124

1

0

KIA MOTORS CORPORATION

P7

324 405

1 304,13

114,743

126,538

-11,796

0,003

1

0,001

KIA MOTORS SLOVAKIA

P7

173 159

1 442,39

138,016

132,857

5,158

0,070

1

0,001

KOENIGSEGG AUTOMOTIVE AB

DMD

1

1 750,00

464,000

0

1

0

KTM SPORT MOTORCYCLE AG

DMD

1

875,00

202,000

0

1

0

LADA AUTOMOBILE GMBH

DMD

849

1 269,59

221,876

0

1

0

LONDON EV COMPANY

DMD

23

2 305,00

0,000

0

1

0

LOTUS CARS LIMITED

D

717

1 139,76

206,134

225,000

-18,866

0

1

0

MAGYAR SUZUKI CORPORATION LTD

P12/ND

104 813

1 229,06

131,875

123,114

8,761

0

1

0

MAHINDRA & MAHINDRA LTD

D

1 083

1 293,97

141,099

165,000

-23,901

0

1

0

MARUTI SUZUKI INDIA LTD

P12/ND

9 692

965,43

106,144

123,114

-16,970

0

1

0

MASERATI SPA

D

5 127

2 129,93

239,733

237,000

2,733

0

1

0

MAZDA MOTOR CORPORATION

P14

247 405

1 373,75

134,727

129,720

5,007

0,507

1

0

MCLAREN AUTOMOTIVE LIMITED

D

1 061

1 513,62

257,573

260,000

-2,427

0

1

0

MERCEDES-AMG GMBH

P2

5 871

1 957,64

247,183

156,404

90,779

0

1

0

MG MOTOR UK LIMITED

P8/ND

13 038

1 330,02

134,160

140,101

-5,941

0

1

0

MITSUBISHI MOTORS CORPORATION MMC

P9

102 154

1 632,85

118,943

141,561

-22,618

0,071

1

0

MITSUBISHI MOTORS THAILAND CO LTD MMTH

P9

37 284

946,60

106,497

110,199

-3,702

0

1

0

MORGAN TECHNOLOGIES LTD

DMD

372

1 071,13

202,067

0

1

0

NISSAN INTERNATIONAL SA

391 479

1 390,41

114,270

130,481

-16,213

0,068

1

0,002

OPEL AUTOMOBILE GMBH

P10

790 982

1 296,67

126,017

126,197

-0,182

0,123

1

0,002

PAGANI AUTOMOBILI SPA

DMD

10

1 491,00

343,000

0

1

0

PIAGGIO & C SPA

DMD

1

1 010,00

150,000

0

1

0

PSA AUTOMOBILES SA

P10

326 474

1 460,47

114,078

133,683

-19,605

0,193

1

0

RENAULT SAS

P11

1 269 109

1 336,75

116,048

128,029

-11,983

0,160

1

0,002

RENAULT TRUCKS

DMD

91

2 523,97

191,385

0

1

0

ROLLS-ROYCE MOTOR CARS LTD

P1

694

2 640,71

345,931

187,620

158,311

0

1

0

SAIC MOTOR CORPORATION LTD

P8/ND

1 064

1 606,23

0,000

140,101

-140,101

0

1

0

SEAT SA

P15

491 073

1 318,68

119,525

127,203

-7,680

0,006

1

0,002

SECMA SAS

DMD

88

666,18

131,727

0

1

0

SKODA AUTO AS

P15

726 643

1 357,31

119,019

128,969

-9,951

0,196

1

0,001

SOCIETE DES AUTOMOBILES ALPINE

P11

3 919

1 170,18

144,043

120,417

23,626

0

1

0

SSANGYONG MOTOR COMPANY

ND

12 765

1 619,46

171,517

167,573

3,944

0

1

0

SUBARU CORPORATION

ND

27 450

1 598,21

162,300

164,616

-2,316

0,172

1

0

SUZUKI MOTOR CORPORATION

P12/ND

128 106

993,52

115,085

123,114

-8,029

0,146

1

0

SUZUKI MOTOR THAILAND CO LTD

P12/ND

11 405

892,85

91,915

123,114

-31,199

0

1

0

TECNO MECCANICA IMOLA SPA

DMD

4

712,00

0,000

0

1

0

TESLA INC

P3

104 354

1 950,74

0,000

156,088

-156,088

0

1

0

TOYOTA MOTOR EUROPE NV SA

P14

788 030

1 352,78

99,595

128,762

-29,170

0,138

1

0,003

VOLKSWAGEN AG

P15

1 713 273

1 435,42

121,797

132,538

-10,742

0,006

1

0,001

VOLVO CAR CORPORATION

326 205

1 779,44

131,927

148,260

-16,335

0

1

0,002

Quadro 2

Desempenho no ano civil de 2019 de agrupamentos de fabricantes de automóveis de passageiros, em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (UE) 2019/631

| A | B | C | D | E | F | G | H | I | J |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Nome do agrupamento | Agrupamentos e derrogações | Número de matrículas | Massa média | Emissões médias específicas de CO2 | Objetivo de emissões específicas | Desvio em relação ao objetivo | Reduções das emissões de CO2 decorrentes de ecoinovações | Fator de correção | Margem de erro |
| BMW GROUP | P1 | 1 003 404 | 1 616,48 | 125,595 | 140,813 | -15,218 | 1,163 | 1 | 0 |
| DAIMLER AG | P2 | 985 163 | 1 591,60 | 136,749 | 139,676 | -2,929 | 0,647 | 1 | 0,002 |
| FCA-TESLA | P3 | 984 048 | 1 359,02 | 115,719 | 129,047 | -13,328 | 0,393 | 1 | 0 |
| FORD-WERKE GMBH | P4 | 978 961 | 1 460,53 | 130,773 | 133,686 | -2,915 | 0,172 | 1 | 0,002 |
| HONDA MOTOR EUROPE LTD | P5 | 116 980 | 1 398,05 | 124,950 | 130,830 | -5,881 | 0,283 | 1 | 0,001 |
| HYUNDAI | P6 | 552 340 | 1 356,68 | 124,208 | 128,940 | -4,737 | 0,060 | 1 | 0,005 |
| KIA | P7 | 497 564 | 1 352,24 | 122,842 | 128,737 | -5,896 | 0,027 | 1 | 0,001 |
| MG-SAIC | P8/ND | 14 102 | 1 350,86 | 124,037 | 140,101 | -16,064 | 0,000 | 1 | 0 |
| MITSUBISHI MOTORS | P9 | 139 438 | 1 449,35 | 115,615 | 133,175 | -17,560 | 0,052 | 1 | 0 |
| PSA-OPEL | P10 | 2 507 547 | 1 286,51 | 113,874 | 125,733 | -11,860 | 0,140 | 0,995 | 0,001 |
| RENAULT | P11 | 1 653 093 | 1 299,47 | 118,089 | 126,325 | -8,239 | 0,167 | 1 | 0,003 |
| Agrupamento SUZUKI | P12/ND | 254 016 | 1 085,12 | 120,632 | 123,114 | -2,482 | 0,073 | 1 | 0 |
| TATA MOTORS JAGUAR LAND ROVER | P13/ND | 214 955 | 2 037,92 | 157,608 | 178,025 | -20,417 | 0,124 | 1 | 0 |
| TOYOTA-MAZDA | P14 | 1 035 435 | 1 357,79 | 107,990 | 128,990 | -21,001 | 0,226 | 1 | 0,001 |
| VW GROUP PC | P15 | 3 722 198 | 1 449,13 | 123,912 | 133,165 | -9,253 | 0,063 | 1 | 0 |

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

Nome do agrupamento

Agrupamentos e derrogações

Número de matrículas

Massa média

Emissões médias específicas de CO2

Objetivo de emissões específicas

Desvio em relação ao objetivo

Reduções das emissões de CO2 decorrentes de ecoinovações

Fator de correção

Margem de erro

BMW GROUP

P1

1 003 404

1 616,48

125,595

140,813

-15,218

1,163

1

0

DAIMLER AG

P2

985 163

1 591,60

136,749

139,676

-2,929

0,647

1

0,002

FCA-TESLA

P3

984 048

1 359,02

115,719

129,047

-13,328

0,393

1

0

FORD-WERKE GMBH

P4

978 961

1 460,53

130,773

133,686

-2,915

0,172

1

0,002

HONDA MOTOR EUROPE LTD

P5

116 980

1 398,05

124,950

130,830

-5,881

0,283

1

0,001

HYUNDAI

P6

552 340

1 356,68

124,208

128,940

-4,737

0,060

1

0,005

KIA

P7

497 564

1 352,24

122,842

128,737

-5,896

0,027

1

0,001

MG-SAIC

P8/ND

14 102

1 350,86

124,037

140,101

-16,064

0,000

1

0

MITSUBISHI MOTORS

P9

139 438

1 449,35

115,615

133,175

-17,560

0,052

1

0

PSA-OPEL

P10

2 507 547

1 286,51

113,874

125,733

-11,860

0,140

0,995

0,001

RENAULT

P11

1 653 093

1 299,47

118,089

126,325

-8,239

0,167

1

0,003

Agrupamento SUZUKI

P12/ND

254 016

1 085,12

120,632

123,114

-2,482

0,073

1

0

TATA MOTORS JAGUAR LAND ROVER

P13/ND

214 955

2 037,92

157,608

178,025

-20,417

0,124

1

0

TOYOTA-MAZDA

P14

1 035 435

1 357,79

107,990

128,990

-21,001

0,226

1

0,001

VW GROUP PC

P15

3 722 198

1 449,13

123,912

133,165

-9,253

0,063

1

0

Notas explicativas dos quadros 1 e 2:

Coluna A:

Quadro 1: «Nome do fabricante» designa o nome que o fabricante em causa comunicou à Comissão ou, se não o tiver feito, o nome comunicado pelo Estado-Membro em questão.

Quadro 2: «Nome do agrupamento» designa o nome que o gestor do agrupamento declarou para este.

Coluna B:

«D» significa que foi concedida uma derrogação para o ano civil de 2019 em conformidade com o artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2019/631 (fabricante de pequenas séries);

«ND» significa que foi concedida uma derrogação para o ano civil de 2019 em conformidade com o artigo 10.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2019/631 (fabricante especializado);

«DMD» significa que se aplica uma derrogação de minimis em conformidade com o artigo 2.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2019/631, de modo que o fabricante não tenha de cumprir um objetivo de emissões específicas em 2019;

«P» significa que o fabricante é membro de um dos agrupamentos (cujo número consta da coluna B do quadro 2) constituído em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento (UE) 2019/631, sendo o acordo de formação do agrupamento válido para o ano civil de 2019.

Coluna C:

«Número de matrículas» designa o número total de automóveis de passageiros novos matriculados na União Europeia, na Islândia, na Noruega e no Reino Unido no ano civil de 2019 relativamente aos quais o fabricante (quadro 1) ou os membros do agrupamento (quadro 2) são responsáveis.

Coluna D:

«Massa média» (kg) designa a média da massa em ordem de marcha de todos os automóveis de passageiros novos matriculados na União Europeia, na Islândia, na Noruega e no Reino Unido no ano civil de 2019 relativamente aos quais o fabricante (quadro 1) ou os membros do agrupamento (quadro 2) são responsáveis.

Coluna E:

«Emissões médias específicas de CO2
  » (g CO2/km) designa as emissões médias específicas de CO2 de todos os automóveis novos de passageiros matriculados na União Europeia, na Islândia, na Noruega e no Reino Unido no ano civil de 2019 relativamente aos quais o fabricante (quadro 1) ou os membros do agrupamento (quadro 2) são responsáveis. No cálculo das emissões específicas médias de CO2 foi tido em conta o seguinte, quando aplicável:

| — | reduções das emissões de CO2 resultantes da utilização das tecnologias inovadoras referidas no artigo 11.o do Regulamento (UE) 2019/631 (coluna H); |
| --- | --- |

—

reduções das emissões de CO2 resultantes da utilização das tecnologias inovadoras referidas no artigo 11.o do Regulamento (UE) 2019/631 (coluna H);

| — | fator de correção referido no artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) 2017/1153 (coluna I). |
| --- | --- |

—

fator de correção referido no artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) 2017/1153 (coluna I).

Coluna F:

«Objetivo de emissões específicas» (g CO2/km) designa o objetivo de emissões específicas do fabricante (quadro 1) ou do agrupamento (quadro 2) calculado em conformidade com o anexo I do Regulamento (CE) n.o 443/2009, considerando um valor de M0 de 1 379,88, ou o objetivo derrogado nos termos do artigo 10.o do Regulamento (UE) 2019/631. Se o fabricante beneficiar de uma derrogação ao abrigo do artigo 2.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2019/631, não é especificado nenhum objetivo de emissões específicas.

Coluna G:

«Desvio em relação ao objetivo» (g CO2/km) designa a diferença entre as emissões médias específicas de CO2 indicadas na coluna E e o objetivo de emissões específicas indicado na coluna F, deduzida a margem de erro indicada na coluna J.

Quando o valor da coluna G for superior a zero, tal significa que o objetivo de emissões específicas foi ultrapassado.

No caso dos fabricantes que sejam membros de um agrupamento, o cumprimento do objetivo de emissões específicas é avaliado ao nível do agrupamento.

Coluna H:

«Reduções das emissões de CO2 decorrentes de ecoinovações» (g CO2/km) designa as reduções de emissões tidas em conta no cálculo das emissões médias específicas de CO2 enumeradas na coluna E, resultantes da utilização de tecnologias inovadoras que contribuem comprovadamente para reduzir as emissões de CO2 e foram aprovadas pela Comissão em conformidade com o artigo 11.o do Regulamento (UE) 2019/631.

Coluna I:

«Fator de correção» designa o fator de correção calculado em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) 2017/1153, utilizado no cálculo das emissões médias específicas de CO2 do fabricante (quadro 1) ou do agrupamento (quadro 2).

Coluna J:

«Margem de erro» (g CO2/km) designa o valor por que foi ajustada a diferença entre as emissões médias específicas de CO2 (coluna E) e o objetivo de emissões específicas (coluna F), com vista ao cálculo do desvio em relação ao objetivo (coluna G), a fim de ter em conta os registos comunicados à Comissão pelo fabricante (quadro 1) ou pelo agrupamento (quadro 2) com o código de erro B previsto no artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1014/2010 da Comissão.

Esta margem de erro é calculada do seguinte modo:

| | Margem de erro = valor absoluto de [(AC1 – TG1) – (AC2 – TG2)] |
| --- | --- |

Margem de erro = valor absoluto de [(AC1 – TG1) – (AC2 – TG2)]

| | AC1 = emissões médias específicas de CO2, incluindo os registos com código de erro B (indicado na coluna E); |
| --- | --- |

AC1 = emissões médias específicas de CO2, incluindo os registos com código de erro B (indicado na coluna E);

| | TG1 = objetivo de emissões específicas, incluindo os registos com código de erro B (indicado na coluna F); |
| --- | --- |

TG1 = objetivo de emissões específicas, incluindo os registos com código de erro B (indicado na coluna F);

| | AC2 = emissões médias específicas de CO2, com exclusão dos registos com código de erro B; |
| --- | --- |

AC2 = emissões médias específicas de CO2, com exclusão dos registos com código de erro B;

| | TG2 = objetivo de emissões específicas, com exclusão dos registos com código de erro B. |
| --- | --- |

TG2 = objetivo de emissões específicas, com exclusão dos registos com código de erro B.

---

ANEXO II

Quadro 1

Desempenho no ano civil de 2019 de fabricantes individuais de veículos comerciais ligeiros, em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (UE) 2019/631

| A | B | C | D | E | F | G | H | I | J |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Nome do fabricante | Agrupamentos e derrogações | Número de matrículas | Massa média | Emissões médias específicas de CO2 | Objetivo de emissões específicas | Desvio em relação ao objetivo | Reduções das emissões de CO2 decorrentes de ecoinovações | Fator de correção | Margem de erro |
| ALKE SRL | DMD | 79 | 1 126,25 | 0,000 | | | 0 | 1 | 0 |
| AUDI AG | P9 | 58 | 1 789,91 | 141,121 | 177,186 | -36,065 | 0 | 1 | 0 |
| AUTOMOBILES CITROEN | P4 | 86 840 | 1 837,92 | 146,890 | 181,651 | -34,766 | 0 | 1 | 0,005 |
| AUTOMOBILES PEUGEOT | P4 | 127 067 | 1 835,38 | 144,299 | 181,415 | -37,117 | 0 | 0,989 | 0,001 |
| AVTOVAZ JSC | P8 | 485 | 1 266,48 | 225,196 | 128,507 | 96,689 | 0 | 1 | 0 |
| BLUECAR SAS | DMD | 1 | 1 325,00 | 0,000 | | | 0 | 1 | 0 |
| BAYERISCHE MOTOREN WERKE AG | DMD | 126 | 1 856,60 | 152,563 | | | 0 | 1 | 0 |
| BMW M GMBH | DMD | 25 | 2 152,00 | 185,800 | | | 0 | 1 | 0 |
| FCA US LLC | P2 | 14 | 1 813,00 | 184,214 | 179,334 | 4,880 | 0 | 1 | 0 |
| AUTOMOBILE DACIA SA | P8 | 30 094 | 1 280,25 | 123,333 | 129,788 | -6,457 | 0,014 | 1 | 0,002 |
| DAIMLER AG | P1 | 161 818 | 2 178,12 | 189,555 | 213,290 | -23,735 | 0 | 1 | 0 |
| DFSK MOTOR CO LTD | DMD | 609 | 1 275,99 | 186,250 | | | 0 | 1 | 0 |
| ESAGONO ENERGIA SRL | DMD | 10 | 1 251,00 | 0,000 | | | 0 | 1 | 0 |
| FCA ITALY SPA | P2 | 144 440 | 1 704,35 | 156,733 | 169,229 | -12,496 | 0,071 | 1 | 0 |
| FORD MOTOR COMPANY OF AUSTRALIA LIMITED | P3 | 44 568 | 2 318,03 | 215,475 | 226,302 | -10,828 | 0 | 1 | 0,001 |
| FORD MOTOR COMPANY | P3 | 273 | 2 238,98 | 207,729 | 218,950 | -11,221 | 0 | 1 | 0 |
| FORD-WERKE GMBH | P3 | 249 687 | 1 992,16 | 161,856 | 195,996 | -34,141 | 0 | 1 | 0,001 |
| MITSUBISHI FUSO TRUCK & BUS CORPORATION | P1 | 561 | 2 177,34 | 179,891 | 213,217 | -33,326 | 0 | 1 | 0 |
| LLC AUTOMOBILE PLANT GAZ | DMD | 1 | 2 326,00 | 295,000 | | | 0 | 1 | 0 |
| GENERAL MOTORS HOLDINGS LLC | DMD | 1 | 2 458,00 | 347,000 | 239,319 | 107,681 | 0 | 1 | 0 |
| GONOW AUTO CO LTD | DMD | 2 | 1 017,50 | 146,000 | | | 0 | 1 | 0 |
| GOUPIL INDUSTRIE SA | DMD | 825 | 1 045,14 | 0,000 | | | 0 | 1 | 0 |
| GREAT WALL MOTOR COMPANY LIMITED | DMD | 450 | 1 953,45 | 236,613 | | | 0 | 1 | 0 |
| HONDA MOTOR CO LTD | DMD | 5 | 1 367,20 | 121,000 | | | 0 | 1 | 0 |
| HYUNDAI MOTOR CO | P5 | 1 494 | 2 150,45 | 200,862 | 210,717 | -9,855 | 0 | 1 | 0 |
| HYUNDAI ASSAN OTOMOTIV SANAYI VE | P5 | 116 | 1 043,24 | 119,655 | 107,746 | 11,909 | 0 | 1 | 0 |
| HYUNDAI MOTOR MANUFACTURING CZECH | P5 | 26 | 1 484,55 | 113,654 | 148,788 | -35,134 | 0 | 1 | 0 |
| ISUZU MOTORS LIMITED | | 13 799 | 2 089,91 | 198,709 | 205,086 | -6,377 | 0 | 1 | 0 |
| IVECO SPA | | 19 424 | 2 475,23 | 204,585 | 240,921 | -36,357 | 0 | 1 | 0,021 |
| JAGUAR LAND ROVER LIMITED | | 1 868 | 2 404,69 | 200,841 | 234,361 | -33,520 | 0 | 1 | 0 |
| KIA MOTORS CORPORATION | P6 | 946 | 1 488,49 | 121,285 | 149,154 | -27,869 | 0 | 1 | 0 |
| KIA MOTORS SLOVAKIA SRO | P6 | 47 | 1 539,28 | 116,532 | 153,878 | -37,346 | 0 | 1 | 0 |
| LIGIER GROUP | DMD | 23 | 709,91 | 0,000 | | | 0 | 1 | 0 |
| MAHINDRA & MAHINDRA LTD | DMD | 67 | 2 193,28 | 229,179 | | | 0 | 1 | 0 |
| MAN TRUCK & BUS AG | P9 | 8 940 | 2 187,02 | 203,763 | 214,118 | -10,355 | 0 | 1 | 0 |
| MAZDA MOTOR CORPORATION | DMD | 68 | 1 516,29 | 138,044 | | | 0 | 1 | 0 |
| MFTBC | P1 | 93 | 2 548,69 | 230,957 | 247,753 | -16,796 | 0 | 1 | 0 |
| MITSUBISHI MOTORS CORPORATION MMC | P7 | 94 | 1 820,91 | 149,606 | 180,069 | -30,463 | 0 | 1 | 0 |
| MITSUBISHI MOTORS THAILAND CO LTD MMTH | P7 | 8 350 | 1 997,93 | 190,006 | 196,532 | -6,526 | 0,351 | 1 | 0 |
| NISSAN INTERNATIONAL SA | | 45 711 | 1 929,57 | 153,616 | 190,175 | -36,563 | 0,007 | 1 | 0,004 |
| ADAM OPEL GMBH | | 1 056 | 1 478,36 | 138,215 | 148,212 | -10,173 | 0 | 1 | 0,176 |
| OPEL AUTOMOBILE GMBH | P4 | 75 029 | 1 770,28 | 148,538 | 175,361 | -26,826 | 0 | 1 | 0,003 |
| PIAGGIO & C SPA | D | 3801 | 1 116,57 | 149,661 | 153,000 | -3,339 | 0 | 1,009 | 0 |
| DR ING HCF PORSCHE AG | P9 | 1 | 1 845,00 | 167,000 | 182,31 | -15,310 | 0 | 1 | 0 |
| PSA AUTOMOBILES SA | P4 | 141 824 | 1 422,07 | 112,468 | 142,977 | -30,510 | 0,001 | 1 | 0,001 |
| RENAULT SAS | P8 | 238 613 | 1 726,86 | 146,292 | 171,323 | -25,031 | 0,039 | 1 | 0 |
| RENAULT TRUCKS | | 8 671 | 2 335,29 | 208,500 | 227,907 | -19,407 | 0,040 | 1 | 0 |
| ROMANITAL SRL | DMD | 71 | 1 278,07 | 155,000 | | | 0 | 1 | 0 |
| SAIC MAXUS AUTOMOTIVE CO LTD | DMD | 517 | 2 370,64 | 152,673 | | | 0 | 1 | 0 |
| SEAT SA | P9 | 153 | 1 212,85 | 110,784 | 123,520 | -12,736 | 0 | 1 | 0 |
| SKODA AUTO AS | P9 | 121 | 1 249,50 | 108,959 | 126,928 | -17,969 | 0 | 1 | 0 |
| SSANGYONG MOTOR COMPANY | | 1 169 | 2 161,31 | 217,170 | 211,727 | 5,443 | 0 | 1 | 0 |
| STREETSCOOTER GMBH | | 1 987 | 1 667,23 | 0,000 | 165,777 | -165,777 | 0 | 1 | 0 |
| SUBARU CORPORATION | DMD | 16 | 1 608,94 | 163,875 | | | 0 | 1 | 0 |
| TOYOTA MOTOR EUROPE NV SA | | 41 250 | 1 976,92 | 165,288 | 194,578 | -29,297 | 0 | 1 | 0,007 |
| UAZ | DMD | 3 | 2 071,67 | 233,000 | | | 0 | 1 | 0 |
| VOLKSWAGEN AG | P9 | 200 501 | 1 952,13 | 171,208 | 192,273 | -21,208 | 0 | 1 | 0,143 |
| VOLVO CAR CORPORATION | DMD | 878 | 1 715,45 | 129,105 | | | 0 | 1 | 0 |

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

Nome do fabricante

Agrupamentos e derrogações

Número de matrículas

Massa média

Emissões médias específicas de CO2

Objetivo de emissões específicas

Desvio em relação ao objetivo

Reduções das emissões de CO2 decorrentes de ecoinovações

Fator de correção

Margem de erro

ALKE SRL

DMD

79

1 126,25

0,000

0

1

0

AUDI AG

P9

58

1 789,91

141,121

177,186

-36,065

0

1

0

AUTOMOBILES CITROEN

P4

86 840

1 837,92

146,890

181,651

-34,766

0

1

0,005

AUTOMOBILES PEUGEOT

P4

127 067

1 835,38

144,299

181,415

-37,117

0

0,989

0,001

AVTOVAZ JSC

P8

485

1 266,48

225,196

128,507

96,689

0

1

0

BLUECAR SAS

DMD

1

1 325,00

0,000

0

1

0

BAYERISCHE MOTOREN WERKE AG

DMD

126

1 856,60

152,563

0

1

0

BMW M GMBH

DMD

25

2 152,00

185,800

0

1

0

FCA US LLC

P2

14

1 813,00

184,214

179,334

4,880

0

1

0

AUTOMOBILE DACIA SA

P8

30 094

1 280,25

123,333

129,788

-6,457

0,014

1

0,002

DAIMLER AG

P1

161 818

2 178,12

189,555

213,290

-23,735

0

1

0

DFSK MOTOR CO LTD

DMD

609

1 275,99

186,250

0

1

0

ESAGONO ENERGIA SRL

DMD

10

1 251,00

0,000

0

1

0

FCA ITALY SPA

P2

144 440

1 704,35

156,733

169,229

-12,496

0,071

1

0

FORD MOTOR COMPANY OF AUSTRALIA LIMITED

P3

44 568

2 318,03

215,475

226,302

-10,828

0

1

0,001

FORD MOTOR COMPANY

P3

273

2 238,98

207,729

218,950

-11,221

0

1

0

FORD-WERKE GMBH

P3

249 687

1 992,16

161,856

195,996

-34,141

0

1

0,001

MITSUBISHI FUSO TRUCK & BUS CORPORATION

P1

561

2 177,34

179,891

213,217

-33,326

0

1

0

LLC AUTOMOBILE PLANT GAZ

DMD

1

2 326,00

295,000

0

1

0

GENERAL MOTORS HOLDINGS LLC

DMD

1

2 458,00

347,000

239,319

107,681

0

1

0

GONOW AUTO CO LTD

DMD

2

1 017,50

146,000

0

1

0

GOUPIL INDUSTRIE SA

DMD

825

1 045,14

0,000

0

1

0

GREAT WALL MOTOR COMPANY LIMITED

DMD

450

1 953,45

236,613

0

1

0

HONDA MOTOR CO LTD

DMD

5

1 367,20

121,000

0

1

0

HYUNDAI MOTOR CO

P5

1 494

2 150,45

200,862

210,717

-9,855

0

1

0

HYUNDAI ASSAN OTOMOTIV SANAYI VE

P5

116

1 043,24

119,655

107,746

11,909

0

1

0

HYUNDAI MOTOR MANUFACTURING CZECH

P5

26

1 484,55

113,654

148,788

-35,134

0

1

0

ISUZU MOTORS LIMITED

13 799

2 089,91

198,709

205,086

-6,377

0

1

0

IVECO SPA

19 424

2 475,23

204,585

240,921

-36,357

0

1

0,021

JAGUAR LAND ROVER LIMITED

1 868

2 404,69

200,841

234,361

-33,520

0

1

0

KIA MOTORS CORPORATION

P6

946

1 488,49

121,285

149,154

-27,869

0

1

0

KIA MOTORS SLOVAKIA SRO

P6

47

1 539,28

116,532

153,878

-37,346

0

1

0

LIGIER GROUP

DMD

23

709,91

0,000

0

1

0

MAHINDRA & MAHINDRA LTD

DMD

67

2 193,28

229,179

0

1

0

MAN TRUCK & BUS AG

P9

8 940

2 187,02

203,763

214,118

-10,355

0

1

0

MAZDA MOTOR CORPORATION

DMD

68

1 516,29

138,044

0

1

0

MFTBC

P1

93

2 548,69

230,957

247,753

-16,796

0

1

0

MITSUBISHI MOTORS CORPORATION MMC

P7

94

1 820,91

149,606

180,069

-30,463

0

1

0

MITSUBISHI MOTORS THAILAND CO LTD MMTH

P7

8 350

1 997,93

190,006

196,532

-6,526

0,351

1

0

NISSAN INTERNATIONAL SA

45 711

1 929,57

153,616

190,175

-36,563

0,007

1

0,004

ADAM OPEL GMBH

1 056

1 478,36

138,215

148,212

-10,173

0

1

0,176

OPEL AUTOMOBILE GMBH

P4

75 029

1 770,28

148,538

175,361

-26,826

0

1

0,003

PIAGGIO & C SPA

D

3801

1 116,57

149,661

153,000

-3,339

0

1,009

0

DR ING HCF PORSCHE AG

P9

1

1 845,00

167,000

182,31

-15,310

0

1

0

PSA AUTOMOBILES SA

P4

141 824

1 422,07

112,468

142,977

-30,510

0,001

1

0,001

RENAULT SAS

P8

238 613

1 726,86

146,292

171,323

-25,031

0,039

1

0

RENAULT TRUCKS

8 671

2 335,29

208,500

227,907

-19,407

0,040

1

0

ROMANITAL SRL

DMD

71

1 278,07

155,000

0

1

0

SAIC MAXUS AUTOMOTIVE CO LTD

DMD

517

2 370,64

152,673

0

1

0

SEAT SA

P9

153

1 212,85

110,784

123,520

-12,736

0

1

0

SKODA AUTO AS

P9

121

1 249,50

108,959

126,928

-17,969

0

1

0

SSANGYONG MOTOR COMPANY

1 169

2 161,31

217,170

211,727

5,443

0

1

0

STREETSCOOTER GMBH

1 987

1 667,23

0,000

165,777

-165,777

0

1

0

SUBARU CORPORATION

DMD

16

1 608,94

163,875

0

1

0

TOYOTA MOTOR EUROPE NV SA

41 250

1 976,92

165,288

194,578

-29,297

0

1

0,007

UAZ

DMD

3

2 071,67

233,000

0

1

0

VOLKSWAGEN AG

P9

200 501

1 952,13

171,208

192,273

-21,208

0

1

0,143

VOLVO CAR CORPORATION

DMD

878

1 715,45

129,105

0

1

0

Quadro 2

Desempenho no ano civil de 2019 de agrupamentos de fabricantes de veículos comerciais ligeiros, em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (UE) 2019/631

| A | B | C | D | E | F | G | H | I | J |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Nome do agrupamento | Agrupamentos e derrogações | Número de matrículas | Massa média | Emissões médias específicas de CO2 | Objetivo de emissões específicas | Desvio em relação ao objetivo | Reduções das emissões de CO2 decorrentes de ecoinovações | Fator de correção | Margem de erro |
| DAIMLER | P1 | 162 472 | 2 178,33 | 189,545 | 213,309 | -23,764 | 0 | 1,000 | 0 |
| FCA ITALY SPA | P2 | 144 454 | 1 704,36 | 156,736 | 169,230 | -12,494 | 0,071 | 1,000 | 0 |
| FORD-WERKE GMBH | P3 | 294 528 | 2 041,70 | 170,012 | 200,603 | -30,591 | 0 | 1,000 | 0 |
| GROUPE PSA | P4 | 430 760 | 1 688,48 | 135,689 | 167,753 | -32,064 | 0 | 1,001 | 0 |
| HYUNDAI | P5 | 1 636 | 2 061,36 | 193,718 | 202,431 | -8,713 | 0 | 1,000 | 0 |
| KIA | P6 | 993 | 1 490,89 | 121,060 | 149,378 | -28,318 | 0 | 1,000 | 0 |
| MITSUBISHI MOTORS | P7 | 8444 | 1 995,96 | 189,556 | 196,349 | -6,793 | 0,347 | 1,000 | 0 |
| RENAULT | P8 | 269 192 | 1 676,10 | 143,867 | 166,602 | -22,736 | 0,037 | 1,000 | 0,001 |
| VOLKSWAGEN GROUP LCV | P9 | 209 774 | 1 961,15 | 172,507 | 193,112 | -20,736 | 0 | 1,000 | 0,131 |

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

Nome do agrupamento

Agrupamentos e derrogações

Número de matrículas

Massa média

Emissões médias específicas de CO2

Objetivo de emissões específicas

Desvio em relação ao objetivo

Reduções das emissões de CO2 decorrentes de ecoinovações

Fator de correção

Margem de erro

DAIMLER

P1

162 472

2 178,33

189,545

213,309

-23,764

0

1,000

0

FCA ITALY SPA

P2

144 454

1 704,36

156,736

169,230

-12,494

0,071

1,000

0

FORD-WERKE GMBH

P3

294 528

2 041,70

170,012

200,603

-30,591

0

1,000

0

GROUPE PSA

P4

430 760

1 688,48

135,689

167,753

-32,064

0

1,001

0

HYUNDAI

P5

1 636

2 061,36

193,718

202,431

-8,713

0

1,000

0

KIA

P6

993

1 490,89

121,060

149,378

-28,318

0

1,000

0

MITSUBISHI MOTORS

P7

8444

1 995,96

189,556

196,349

-6,793

0,347

1,000

0

RENAULT

P8

269 192

1 676,10

143,867

166,602

-22,736

0,037

1,000

0,001

VOLKSWAGEN GROUP LCV

P9

209 774

1 961,15

172,507

193,112

-20,736

0

1,000

0,131

Notas explicativas dos quadros 1 e 2:

Coluna A:

Quadro 1: «Nome do fabricante» designa o nome que o fabricante em causa comunicou à Comissão ou, se não o tiver feito, o nome comunicado pelo Estado-Membro em questão.

Quadro 2: «Nome do agrupamento» designa o nome que o gestor do agrupamento declarou para este.

Coluna B:

«D» significa que foi concedida uma derrogação para o ano civil de 2019 em conformidade com o artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2019/631 (fabricante de pequenas séries);

«DMD» significa que se aplica uma derrogação de minimis em conformidade com o artigo 2.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2019/631, de modo que o fabricante não tenha de cumprir um objetivo de emissões específicas em 2019;

«P» significa que o fabricante é membro de um dos agrupamentos (cujo número consta da coluna B do quadro 2) constituído em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento (UE) 2019/631, sendo o acordo de formação do agrupamento válido para o ano civil de 2019.

Coluna C:

«Número de matrículas» designa o número total de veículos comerciais ligeiros novos matriculados na União Europeia, na Islândia, na Noruega e no Reino Unido no ano civil de 2019 relativamente aos quais o fabricante (quadro 1) ou os membros do agrupamento (quadro 2) são responsáveis.

Coluna D:

«Massa média» (kg), designa a média da massa em ordem de marcha de todos os veículos comerciais ligeiros novos matriculados na União Europeia, na Islândia, na Noruega e no Reino Unido no ano civil de 2019 relativamente aos quais o fabricante (quadro 1) ou os membros do agrupamento (quadro 2) são responsáveis.

Coluna E:

«Emissões médias específicas de CO2
  » (g CO2/km) designa as emissões médias específicas de CO2 de todos os veículos comerciais ligeiros novos matriculados na União Europeia, na Islândia, na Noruega e no Reino Unido no ano civil de 2019 relativamente aos quais o fabricante (quadro 1) ou os membros do agrupamento (quadro 2) são responsáveis. No cálculo das emissões médias específicas de CO2 foram tidas em conta, quando aplicável, as reduções das emissões de CO2 resultantes da utilização das tecnologias inovadoras referidas no artigo 11.o do Regulamento (UE) 2019/631 (coluna H).

Coluna F:

«Objetivo de emissões específicas» (g CO2/km) designa o objetivo de emissões específicas do fabricante (quadro 1) ou do agrupamento (quadro 2) calculado em conformidade com o anexo I do Regulamento (CE) n.o 510/2011, considerando um valor de M0 de 1 766,4, ou o objetivo derrogado nos termos do artigo 10.o do Regulamento (UE) 2019/631. Se o fabricante beneficiar de uma derrogação ao abrigo do artigo 2.o, n.o 4, não é especificado nenhum objetivo de emissões específicas.

Coluna G:

«Desvio em relação ao objetivo» (g CO2/km) designa a diferença entre as emissões médias específicas de CO2 indicadas na coluna E e o objetivo de emissões específicas indicado na coluna F, deduzida a margem de erro indicada na coluna J.

Quando o valor da coluna G for superior a zero, tal significa que o objetivo de emissões específicas foi ultrapassado.

No caso dos fabricantes que sejam membros de um agrupamento, o cumprimento do objetivo de emissões específicas é avaliado ao nível do agrupamento.

Coluna H:

«Reduções das emissões de CO2 decorrentes de ecoinovações» (g CO2/km) designa as reduções de emissões tidas em conta no cálculo das emissões médias específicas de CO2 enumeradas na coluna E, resultantes da utilização de tecnologias inovadoras que contribuem comprovadamente para reduzir as emissões de CO2 e foram aprovadas pela Comissão em conformidade com o artigo 11.o do Regulamento (UE) 2019/631.

Coluna I:

«Fator de correção» designa o fator de correção calculado em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) 2017/1152, utilizado no cálculo das emissões médias específicas de CO2 do fabricante (quadro 1) ou do agrupamento (quadro 2).

Coluna J:

«Margem de erro» (g CO2/km) designa o valor por que foi ajustada a diferença entre as emissões médias específicas de CO2 (coluna E) e o objetivo de emissões específicas (coluna F) com vista ao cálculo do desvio em relação ao objetivo (coluna G), a fim de ter em conta os registos comunicados à Comissão pelo fabricante (quadro 1) ou pelo agrupamento (quadro 2) com o código de erro B previsto no artigo 10.o-A, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 293/2012 da Comissão.

Esta margem de erro é calculada do seguinte modo:

| | Margem de erro = valor absoluto de [(AC1 – TG1) – (AC2 – TG2)] |
| --- | --- |

Margem de erro = valor absoluto de [(AC1 – TG1) – (AC2 – TG2)]

| | AC1 = emissões médias específicas de CO2, incluindo os registos com código de erro B (indicado na coluna E); |
| --- | --- |

AC1 = emissões médias específicas de CO2, incluindo os registos com código de erro B (indicado na coluna E);

| | TG1 = objetivo de emissões específicas, incluindo os registos com código de erro B (indicado na coluna F); |
| --- | --- |

TG1 = objetivo de emissões específicas, incluindo os registos com código de erro B (indicado na coluna F);

| | AC2 = emissões médias específicas de CO2, com exclusão dos registos com código de erro B; |
| --- | --- |

AC2 = emissões médias específicas de CO2, com exclusão dos registos com código de erro B;

| | TG2 = objetivo de emissões específicas, com exclusão dos registos com código de erro B. |
| --- | --- |

TG2 = objetivo de emissões específicas, com exclusão dos registos com código de erro B.

---

ANEXO III

Quadro 1

Valores relativos ao desempenho do fabricante de automóveis de passageiros Dr. Ing. h.c. F. Porsche AG e do agrupamento Volkswagen, confirmados ou alterados em conformidade com o artigo 8.o, n.o 5, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 443/2009, respeitantes ao ano civil de 2017

| A | B | C | D | E | F | G | H | I |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Nome do fabricante e do agrupamento | Agrupamentos e derrogações | Número de matrículas | Emissões médias específicas de CO2 (100 %) | Objetivo de emissões específicas | Desvio em relação ao objetivo | Desvio (ajustado) em relação ao objetivo | Massa média | Emissões médias de CO2(100 %) |
| DR ING HCF PORSCHE AG | P13 | 67 186 | 176,097 | 152,765 | 23,332 | 23,319 | 1 890,53 | 176,217 |
| Agrupamento VW GROUP PC | P13 | 3 540 815 | 121,492 | 131,161 | -9,669 | -9,693 | 1 417,81 | 121,499 |

A

B

C

D

E

F

G

H

I

Nome do fabricante e do agrupamento

Agrupamentos e derrogações

Número de matrículas

Emissões médias específicas de CO2 (100 %)

Objetivo de emissões específicas

Desvio em relação ao objetivo

Desvio (ajustado) em relação ao objetivo

Massa média

Emissões médias de CO2(100 %)

DR ING HCF PORSCHE AG

P13

67 186

176,097

152,765

23,332

23,319

1 890,53

176,217

Agrupamento VW GROUP PC

P13

3 540 815

121,492

131,161

-9,669

-9,693

1 417,81

121,499

Quadro 2

Valores relativos ao desempenho do fabricante de automóveis de passageiros Dr. Ing. h.c. F. Porsche AG e do agrupamento Volkswagen, confirmados ou alterados em conformidade com o artigo 8.o, n.o 5, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 443/2009, respeitantes ao ano civil de 2016

| A | B | C | D | E | F | G | H | I |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Nome do fabricante e do agrupamento | Agrupamentos e derrogações | Número de matrículas | Emissões médias específicas de CO2 (100 %) | Objetivo de emissões específicas | Desvio em relação ao objetivo | Desvio (ajustado) em relação ao objetivo | Massa média | Emissões médias de CO2(100 %) |
| DR ING HCF PORSCHE AG | P14 | 67 643 | 185,198 | 152,535 | 32,663 | 32,608 | 1 885,51 | 185,293 |
| Agrupamento VW GROUP PC | P14 | 3 489 798 | 120,154 | 131,039 | -10,885 | -10,983 | 1 415,14 | 120,156 |

A

B

C

D

E

F

G

H

I

Nome do fabricante e do agrupamento

Agrupamentos e derrogações

Número de matrículas

Emissões médias específicas de CO2 (100 %)

Objetivo de emissões específicas

Desvio em relação ao objetivo

Desvio (ajustado) em relação ao objetivo

Massa média

Emissões médias de CO2(100 %)

DR ING HCF PORSCHE AG

P14

67 643

185,198

152,535

32,663

32,608

1 885,51

185,293

Agrupamento VW GROUP PC

P14

3 489 798

120,154

131,039

-10,885

-10,983

1 415,14

120,156

Quadro 3

Valores relativos ao desempenho do fabricante de automóveis de passageiros Dr. Ing. h.c. F. Porsche AG e do agrupamento Volkswagen, confirmados ou alterados em conformidade com o artigo 8.o, n.o 5, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 443/2009, respeitantes ao ano civil de 2015

| A | B | C | D | E | F | G | H | I |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Nome do fabricante e do agrupamento | Agrupamentos e derrogações | Número de matrículas | Emissões médias específicas de CO2 (100 %) | Objetivo de emissões específicas | Desvio em relação ao objetivo | Desvio (ajustado) em relação ao objetivo | Massa média | Emissões médias de CO2 (100 %) |
| DR ING HCF PORSCHE AG | P14 | 64 611 | 184,397 | 154,253 | 30,144 | 30,144 | 1 902,70 | 184,399 |
| Agrupamento VW GROUP PC | P14 | 3 374 412 | 120,865 | 131,713 | -10,848 | -10,848 | 1 409,49 | 121,283 |

A

B

C

D

E

F

G

H

I

Nome do fabricante e do agrupamento

Agrupamentos e derrogações

Número de matrículas

Emissões médias específicas de CO2 (100 %)

Objetivo de emissões específicas

Desvio em relação ao objetivo

Desvio (ajustado) em relação ao objetivo

Massa média

Emissões médias de CO2 (100 %)

DR ING HCF PORSCHE AG

P14

64 611

184,397

154,253

30,144

30,144

1 902,70

184,399

Agrupamento VW GROUP PC

P14

3 374 412

120,865

131,713

-10,848

-10,848

1 409,49

121,283

Quadro 4

Valores relativos ao desempenho do fabricante de automóveis de passageiros Dr. Ing. h.c. F. Porsche AG e do agrupamento Volkswagen, confirmados ou alterados em conformidade com o artigo 8.o, n.o 5, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 443/2009, respeitantes ao ano civil de 2014

| A | B | C | D | E | F | G | H | I |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Nome do fabricante e do agrupamento | Agrupamentos e derrogações | Número de matrículas | Emissões médias de CO2corrigidas (80 %) | Objetivo de emissões específicas | Desvio em relação ao objetivo | Desvio (ajustado) em relação ao objetivo | Massa média | Emissões médias de CO2 (100 %) |
| DR ING HCF PORSCHE AG | P12 | 51 090 | 182,036 | 151,881 | 30,155 | 29,934 | 1 850,80 | 192,942 |
| Agrupamento VW GROUP PC | P12 | 3 159 777 | 115,087 | 131,172 | -16,085 | -16,191 | 1 397,65 | 125,800 |

A

B

C

D

E

F

G

H

I

Nome do fabricante e do agrupamento

Agrupamentos e derrogações

Número de matrículas

Emissões médias de CO2corrigidas (80 %)

Objetivo de emissões específicas

Desvio em relação ao objetivo

Desvio (ajustado) em relação ao objetivo

Massa média

Emissões médias de CO2 (100 %)

DR ING HCF PORSCHE AG

P12

51 090

182,036

151,881

30,155

29,934

1 850,80

192,942

Agrupamento VW GROUP PC

P12

3 159 777

115,087

131,172

-16,085

-16,191

1 397,65

125,800

Notas explicativas dos quadros 1, 2, 3 e 4:

Coluna A:

«Nome do fabricante e do agrupamento» designa o nome do fabricante ou do agrupamento que o fabricante em causa comunicou à Comissão ou, se não o tiver feito, o nome registado pela autoridade matriculadora do Estado-Membro em questão.

Coluna B:

O fabricante Dr. Ing. h.c. F. Porsche AG é membro do agrupamento VW GROUP PC (P12, P13 ou P14) constituído nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009 e o acordo de agrupamento é válido para os anos civis de 2014, 2015, 2016 e 2017.

Coluna C:

«Número de matrículas» designa o número total de automóveis novos matriculados pelos Estados-Membros no decurso do ano civil, sem contar com as matrículas relativas aos registos em que faltam os valores de massa e/ou de emissões de CO2 e relativas aos registos que o fabricante não reconhece.

Coluna D:

Quadros 1, 2 e 3: «Emissões médias específicas de CO2 (100 %)» designa as emissões médias específicas de CO2 (g de CO2/km) calculadas com base em 100 % dos veículos atribuídos ao fabricante. As emissões médias específicas de CO2 tiveram em conta os erros eventualmente comunicados à Comissão pelo fabricante em causa. Os registos utilizados nos cálculos incluem os que têm um valor válido de massa e um valor válido de emissões de CO2. As emissões médias específicas de CO2 incluem as reduções de emissões resultantes da utilização das tecnologias inovadoras referidas no artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009 e, nos quadros 3 e 4, as reduções de emissões resultantes do disposto no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009 relativamente aos supercréditos e da utilização de E85 em conformidade com o artigo 6.o do mesmo regulamento.

Quadro 4: «Emissões médias de CO2 corrigidas (80 %)» designa as emissões médias específicas de CO2 calculadas com base nos 80 % de veículos da frota do fabricante que apresentam emissões mais baixas, em conformidade com o artigo 4.o, segundo parágrafo, terceiro travessão, do Regulamento (CE) n.o 443/2009 e com o ponto 4 da comunicação da Comissão COM(2010) 657 final (1).

Coluna E:

«Objetivo de emissões específicas» designa o objetivo de emissões calculado por aplicação da fórmula estabelecida no anexo I do Regulamento (CE) n.o 443/2009, com base na massa média dos veículos atribuídos ao fabricante.

Coluna F:

«Desvio em relação ao objetivo» designa a diferença entre as emissões médias específicas de CO2 indicadas na coluna D e o objetivo de emissões específicas indicado na coluna E.

Coluna G:

«Desvio (ajustado) em relação ao objetivo» significa que, quando os valores desta coluna são diferentes dos da coluna F, os valores da coluna F foram ajustados com uma margem de erro. Só se aplica a margem de erro se o fabricante tiver comunicado à Comissão registos com o código de erro B previsto no artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1014/2010. A margem de erro é calculada do seguinte modo:

| | Margem de erro = valor absoluto de [(AC1 – TG1) – (AC2 – TG2)] |
| --- | --- |

Margem de erro = valor absoluto de [(AC1 – TG1) – (AC2 – TG2)]

| | AC1 = emissões médias específicas de CO2, incluindo os veículos não identificáveis (valores da coluna D); |
| --- | --- |

AC1 = emissões médias específicas de CO2, incluindo os veículos não identificáveis (valores da coluna D);

| | TG1 = objetivo de emissões específicas, incluindo os veículos não identificáveis (valores da coluna E); |
| --- | --- |

TG1 = objetivo de emissões específicas, incluindo os veículos não identificáveis (valores da coluna E);

| | AC2 = emissões médias específicas de CO2, excluindo os veículos não identificáveis; |
| --- | --- |

AC2 = emissões médias específicas de CO2, excluindo os veículos não identificáveis;

| | TG2 = objetivo de emissões específicas, excluindo os veículos não identificáveis. |
| --- | --- |

TG2 = objetivo de emissões específicas, excluindo os veículos não identificáveis.

Coluna H:

«Massa média» designa a média da massa em ordem de marcha (quilogramas) dos veículos atribuídos ao fabricante.

Coluna I:

Quadros 1, 2, 3 e 4: «Emissões médias de CO2 (100 %)» designa as emissões médias específicas de CO2 calculadas com base em 100 % dos veículos atribuídos ao fabricante. As emissões médias específicas de CO2 tiveram em conta os erros eventualmente comunicados à Comissão pelo fabricante em causa. Os registos utilizados nos cálculos incluem os que têm um valor válido de massa e um valor válido de emissões de CO2, mas não as reduções de emissões resultantes das tecnologias inovadoras previstas no artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009. No caso dos anos civis de 2014 e 2015 (quadros 3 e 4), os cálculos também não incluem as reduções de emissões resultantes do disposto no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009 relativamente aos supercréditos e da utilização de E85 em conformidade com o artigo 6.o do mesmo regulamento.

---

(1)  Comunicação da Comissão, de 10 de novembro de 2010, sobre a vigilância e a comunicação de dados sobre as matrículas de automóveis novos de passageiros [COM(2010) 657 final].

---

ANEXO IV

Quadro 1

Valores relativos ao desempenho do fabricante de automóveis de passageiros Dr. Ing. h.c. F. Porsche AG e do agrupamento Volkswagen, confirmados ou alterados em conformidade com o artigo 8.o, n.o 5, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 443/2009, respeitantes ao ano civil de 2018

| A | B | C | D | E | F | G | H | I | J |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Nome do fabricante e do agrupamento | Agrupamentos e derrogações | Número de matrículas | Massa média | Emissões médias específicas de CO2 | Objetivo de emissões específicas | Desvio em relação ao objetivo | Reduções das emissões de CO2 decorrentes de ecoinovações | Fator de correção | Margem de erro |
| DR ING HCF PORSCHE AG | P14 | 63 874 | 1 855,42 | 181,978 | 151,160 | 30,818 | 0,144 | 1,000 | 0,000 |
| Agrupamento VW GROUP PC | P14 | 3 548 716 | 1 414,82 | 121,851 | 131,025 | -9,174 | 0,017 | 1,000 | 0,000 |

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

Nome do fabricante e do agrupamento

Agrupamentos e derrogações

Número de matrículas

Massa média

Emissões médias específicas de CO2

Objetivo de emissões específicas

Desvio em relação ao objetivo

Reduções das emissões de CO2 decorrentes de ecoinovações

Fator de correção

Margem de erro

DR ING HCF PORSCHE AG

P14

63 874

1 855,42

181,978

151,160

30,818

0,144

1,000

0,000

Agrupamento VW GROUP PC

P14

3 548 716

1 414,82

121,851

131,025

-9,174

0,017

1,000

0,000

Nota explicativa do quadro 1:

Coluna A:

«Nome do fabricante e do agrupamento» designa o nome do fabricante ou do agrupamento que o fabricante ou o agrupamento em causa comunicou à Comissão ou, se não o tiver feito, o nome registado pela autoridade matriculadora do país em questão.

Coluna B:

O fabricante Dr. Ing. h.c. F. Porsche AG é membro do agrupamento VW GROUP PC pool (P14) constituído nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009 e o acordo de agrupamento é válido para o ano civil de 2018.

Coluna C:

«Número de matrículas» designa o número total de automóveis novos de passageiros matriculados na União Europeia e na Islândia no ano civil de 2018 relativamente aos quais o fabricante ou os membros do agrupamento são responsáveis.

Coluna D:

«Massa média» (kg), designa a média da massa em ordem de marcha de todos os automóveis novos de passageiros matriculados na União Europeia e na Islândia no ano civil de 2018 relativamente aos quais o fabricante ou os membros do agrupamento são responsáveis.

Coluna E:

«Emissões médias específicas de CO2
  » (g CO2/km) designa as emissões médias específicas de CO2 de todos os automóveis novos de passageiros matriculados na União Europeia e na Islândia no ano civil de 2018 relativamente aos quais o fabricante ou os membros do agrupamento são responsáveis. No cálculo das emissões médias específicas de CO2 foi tido em conta o seguinte, quando aplicável:

| — | reduções das emissões de CO2 resultantes da utilização das tecnologias inovadoras referidas no artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009 (coluna H); |
| --- | --- |

—

reduções das emissões de CO2 resultantes da utilização das tecnologias inovadoras referidas no artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009 (coluna H);

| — | fator de correção referido no artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) 2017/1153 (coluna I). |
| --- | --- |

—

fator de correção referido no artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) 2017/1153 (coluna I).

Coluna F:

«Objetivo de emissões específicas» (g CO2/km) designa o objetivo de emissões específicas do fabricante ou do agrupamento calculado em conformidade com o anexo I do Regulamento (CE) n.o 443/2009, considerando um valor de M0 de 1 392,4.

Coluna G:

«Desvio em relação ao objetivo» (g CO2/km) designa a diferença entre as emissões médias específicas de CO2 indicadas na coluna E e o objetivo de emissões específicas indicado na coluna F, deduzida a margem de erro indicada na coluna J.

Quando o valor da coluna G for superior a zero, tal significa que o objetivo de emissões específicas foi ultrapassado.

No caso dos fabricantes que sejam membros de um agrupamento, o cumprimento do objetivo de emissões específicas é avaliado ao nível do agrupamento.

Coluna H:

«Reduções das emissões de CO2 decorrentes de ecoinovações» (g CO2/km) designa as reduções de emissões tidas em conta no cálculo das emissões médias específicas de CO2 enumeradas na coluna E, resultantes da utilização de tecnologias inovadoras que contribuem comprovadamente para reduzir as emissões de CO2 e foram aprovadas pela Comissão em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009.

Coluna I:

«Fator de correção» designa o fator de correção calculado em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) 2017/1153, utilizado no cálculo das emissões médias específicas de CO2 do fabricante ou do agrupamento.

Coluna J:

«Margem de erro» (g CO2/km) designa o valor por que foi ajustada a diferença entre as emissões médias específicas de CO2 (coluna E) e o objetivo de emissões específicas (coluna F), com vista ao cálculo do desvio em relação ao objetivo (coluna G), a fim de ter em conta os registos comunicados à Comissão pelo fabricante ou pelo agrupamento com o código de erro B previsto no artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1014/2010 da Comissão.

Esta margem de erro é calculada do seguinte modo:

| | Margem de erro = valor absoluto de [(AC1 – TG1) – (AC2 – TG2)] |
| --- | --- |

Margem de erro = valor absoluto de [(AC1 – TG1) – (AC2 – TG2)]

| | AC1 = emissões médias específicas de CO2, incluindo os registos com código de erro B; |
| --- | --- |

AC1 = emissões médias específicas de CO2, incluindo os registos com código de erro B;

| | TG1 = objetivo de emissões específicas, incluindo os registos com código de erro B (indicado na coluna F); |
| --- | --- |

TG1 = objetivo de emissões específicas, incluindo os registos com código de erro B (indicado na coluna F);

| | AC2 = emissões médias específicas de CO2, com exclusão dos registos com código de erro B; |
| --- | --- |

AC2 = emissões médias específicas de CO2, com exclusão dos registos com código de erro B;

| | TG2 = objetivo de emissões específicas, com exclusão dos registos com código de erro B. |
| --- | --- |

TG2 = objetivo de emissões específicas, com exclusão dos registos com código de erro B.

---

| 17.6.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 215/37 |
| --- | --- | --- | --- |

17.6.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 215/37

---

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/974 DA COMISSÃO

de 9 de junho de 2021

que aprova os programas nacionais alterados de melhoria da produção e da comercialização de produtos da apicultura, apresentados pelos Estados-Membros nos termos do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

[notificada com o número C(2021) 4021]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 57.o, primeiro parágrafo, alínea c),

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 3.o, segundo parágrafo, do Regulamento de Execução (UE) 2015/1368 da Comissão (2), todos os Estados-Membros notificaram à Comissão as alterações dos seus programas nacionais de produção e comercialização de produtos apícolas para as campanhas apícolas de 2021 e 2022. |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 3.o, segundo parágrafo, do Regulamento de Execução (UE) 2015/1368 da Comissão (2), todos os Estados-Membros notificaram à Comissão as alterações dos seus programas nacionais de produção e comercialização de produtos apícolas para as campanhas apícolas de 2021 e 2022.

| (2) | Os 27 programas nacionais alterados elaborados para o período de 1 de agosto de 2019 a 31 de julho de 2022 foram prorrogados até 31 de dezembro de 2022, em conformidade com o artigo 55.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013. |
| --- | --- |

(2)

Os 27 programas nacionais alterados elaborados para o período de 1 de agosto de 2019 a 31 de julho de 2022 foram prorrogados até 31 de dezembro de 2022, em conformidade com o artigo 55.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

| (3) | A contribuição da União para cada programa nacional é decidida em conformidade com o artigo 4.o, segundo parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) 2015/1366 da Comissão (3). |
| --- | --- |

(3)

A contribuição da União para cada programa nacional é decidida em conformidade com o artigo 4.o, segundo parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) 2015/1366 da Comissão (3).

| (4) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, |
| --- | --- |

(4)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São aprovados os programas nacionais alterados de produção e de comercialização de produtos da apicultura para as campanhas apícolas de 2021 e 2022 apresentados pela Bélgica, Bulgária, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia e Suécia.

Artigo 2.o

A contribuição da União para os programas nacionais referidos no artigo 1.o é limitada aos montantes máximos estabelecidos no anexo para as campanhas apícolas de 2021 e 2022.

Artigo 3.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de junho de 2021.

Pela Comissão

Janusz WOJCIECHOWSKI

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2015/1368 da Comissão, de 6 de agosto de 2015, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às ajudas no setor da apicultura (JO L 211 de 8.8.2015, p. 9).

2

o

(3)  Regulamento Delegado (UE) 2015/1366 da Comissão, de 11 de maio de 2015, que completa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às ajudas no setor da apicultura (JO L 211 de 8.8.2015, p. 3).

3

---

ANEXO

Montante da contribuição da União destinada aos programas apícolas nacionais para as campanhas apícolas de 2021 e 2022

| (EUR) |
| --- |
| | Campanha apícola de 2021 | Campanha apícola de 2022 |
| Bélgica | 422 967 | 422 967 |
| Bulgária | 2 063 885 | 2 063 885 |
| Chéquia | 2 121 528 | 2 121 528 |
| Dinamarca | 295 539 | 295 539 |
| Alemanha | 2 790 875 | 2 790 875 |
| Estónia | 140 473 | 140 473 |
| Irlanda | 61 640 | 61 640 |
| Grécia | 6 162 645 | 6 162 645 |
| Espanha | 9 559 944 | 9 559 944 |
| França | 6 419 062 | 6 419 062 |
| Croácia | 1 913 290 | 1 913 290 |
| Itália | 5 166 537 | 5 166 537 |
| Chipre | 169 653 | 169 653 |
| Letónia | 328 804 | 328 804 |
| Lituânia | 549 828 | 549 828 |
| Luxemburgo | 30 621 | 30 621 |
| Hungria | 4 271 227 | 4 271 227 |
| Malta | 14 137 | 14 137 |
| Países Baixos | 295 172 | 295 172 |
| Áustria | 1 477 188 | 1 477 188 |
| Polónia | 5 024 968 | 5 024 968 |
| Portugal | 2 204 232 | 2 204 232 |
| Roménia | 6 081 630 | 6 081 630 |
| Eslovénia | 649 455 | 649 455 |
| Eslováquia | 999 973 | 999 973 |
| Finlândia | 196 182 | 196 182 |
| Suécia | 588 545 | 588 545 |

(EUR)

Campanha apícola de 2021

Campanha apícola de 2022

Bélgica

422 967

422 967

Bulgária

2 063 885

2 063 885

Chéquia

2 121 528

2 121 528

Dinamarca

295 539

295 539

Alemanha

2 790 875

2 790 875

Estónia

140 473

140 473

Irlanda

61 640

61 640

Grécia

6 162 645

6 162 645

Espanha

9 559 944

9 559 944

França

6 419 062

6 419 062

Croácia

1 913 290

1 913 290

Itália

5 166 537

5 166 537

Chipre

169 653

169 653

Letónia

328 804

328 804

Lituânia

549 828

549 828

Luxemburgo

30 621

30 621

Hungria

4 271 227

4 271 227

Malta

14 137

14 137

Países Baixos

295 172

295 172

Áustria

1 477 188

1 477 188

Polónia

5 024 968

5 024 968

Portugal

2 204 232

2 204 232

Roménia

6 081 630

6 081 630

Eslovénia

649 455

649 455

Eslováquia

999 973

999 973

Finlândia

196 182

196 182

Suécia

588 545

588 545

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ORIENTAÇÕES

| 17.6.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 215/40 |
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17.6.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 215/40

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ORIENTAÇÃO (UE) 2021/975 DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 2 de junho de 2021

que altera a Orientação BCE/2014/31 relativa a medidas adicionais temporárias respeitantes às operações de refinanciamento do Eurosistema e à elegibilidade dos ativos de garantia (BCE/2021/26)

O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 127.o, n.o 2, primeiro travessão;

Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o artigo 3.o-1, primeiro travessão, o artigo 5.o-1, o artigo 12.o-1, o artigo 14.o-3 e o artigo 18.o-2,

Considerando o seguinte:

| (1) | De acordo com o artigo 18.o-1 dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, o Banco Central Europeu (BCE) e os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro (a seguir «BCN») podem, com vista a alcançar os objetivos do Sistema Europeu de Bancos Centrais, efetuar operações de crédito com instituições de crédito e com outros intervenientes no mercado, devendo os empréstimos basear-se em ativos de garantia adequados. As condições gerais para a realização de operações de crédito pelo BCE e pelos BCN, incluindo os critérios que determinam a elegibilidade dos ativos de garantia para efeitos das operações de crédito do Eurosistema, estão estabelecidas na Orientação (UE) 2015/510 do Banco Central Europeu (BCE/2014/60) (1). |
| --- | --- |

(1)

De acordo com o artigo 18.o-1 dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, o Banco Central Europeu (BCE) e os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro (a seguir «BCN») podem, com vista a alcançar os objetivos do Sistema Europeu de Bancos Centrais, efetuar operações de crédito com instituições de crédito e com outros intervenientes no mercado, devendo os empréstimos basear-se em ativos de garantia adequados. As condições gerais para a realização de operações de crédito pelo BCE e pelos BCN, incluindo os critérios que determinam a elegibilidade dos ativos de garantia para efeitos das operações de crédito do Eurosistema, estão estabelecidas na Orientação (UE) 2015/510 do Banco Central Europeu (BCE/2014/60) (1).

| (2) | Em resposta à pandemia COVID-19, o Conselho do BCE adotou, em 7 de abril e em 22 de abril de 2020, determinadas medidas de flexibilização dos ativos de garantia com o objetivo de garantir que as contrapartes do Eurosistema possam continuar a manter e a mobilizar ativos de garantia suficientes para poderem participar em operações de cedência de liquidez do Eurosistema e, portanto, que o Eurosistema esteja em condições de apoiar a concessão de crédito à economia da área do euro. |
| --- | --- |

(2)

Em resposta à pandemia COVID-19, o Conselho do BCE adotou, em 7 de abril e em 22 de abril de 2020, determinadas medidas de flexibilização dos ativos de garantia com o objetivo de garantir que as contrapartes do Eurosistema possam continuar a manter e a mobilizar ativos de garantia suficientes para poderem participar em operações de cedência de liquidez do Eurosistema e, portanto, que o Eurosistema esteja em condições de apoiar a concessão de crédito à economia da área do euro.

| (3) | Estas medidas de flexibilização dos ativos de garantia foram estabelecidas nas alterações introduzidas na Orientação BCE/2014/31 do Banco Central Europeu (2) pela Orientação (UE) 2020/515 do Banco Central Europeu (BCE/2020/21) (3) e pela Orientação (UE) 2020/634 do Banco Central Europeu (BCE/2020/29) (4), respetivamente. Os considerandos 4 e 6 da Orientação (UE) 2020/515 (BCE/2020/21) referem que as medidas adicionais estabelecidas nas alterações introduzidas ao abrigo dessa orientação devem aplicar-se temporariamente. Não foi especificada data de termo, com a justificação de que as medidas podiam ser revogadas em qualquer momento. A Orientação (UE) 2020/634 (BCE/2020/29) previu que as alterações introduzidas através dessa orientação se mantivessem em vigor até 29 de setembro de 2021, uma vez que o Conselho do BCE considerou que deveriam aplicar-se até à primeira data de reembolso antecipado ao abrigo da terceira série de operações de refinanciamento de prazo alargado direcionadas (TLTRO-III) aplicável nessa data. |
| --- | --- |

(3)

Estas medidas de flexibilização dos ativos de garantia foram estabelecidas nas alterações introduzidas na Orientação BCE/2014/31 do Banco Central Europeu (2) pela Orientação (UE) 2020/515 do Banco Central Europeu (BCE/2020/21) (3) e pela Orientação (UE) 2020/634 do Banco Central Europeu (BCE/2020/29) (4), respetivamente. Os considerandos 4 e 6 da Orientação (UE) 2020/515 (BCE/2020/21) referem que as medidas adicionais estabelecidas nas alterações introduzidas ao abrigo dessa orientação devem aplicar-se temporariamente. Não foi especificada data de termo, com a justificação de que as medidas podiam ser revogadas em qualquer momento. A Orientação (UE) 2020/634 (BCE/2020/29) previu que as alterações introduzidas através dessa orientação se mantivessem em vigor até 29 de setembro de 2021, uma vez que o Conselho do BCE considerou que deveriam aplicar-se até à primeira data de reembolso antecipado ao abrigo da terceira série de operações de refinanciamento de prazo alargado direcionadas (TLTRO-III) aplicável nessa data.

| (4) | Em 10 de dezembro de 2020, o Conselho do BCE decidiu adotar medidas de política monetária complementares com o objetivo de contribuir para a manutenção de condições de financiamento favoráveis ao longo do período de pandemia, promovendo assim o fluxo de crédito para todos os setores da economia, apoiando a atividade económica e salvaguardando a estabilidade dos preços no médio prazo. Como parte destas medidas, o Conselho do BCE decidiu prorrogar as medidas de flexibilização dos ativos de garantia adotadas pelo Conselho do BCE em 7 de abril de 2020 e em 22 de abril de 2020 até 30 de junho de 2022, e que tal deveria refletir-se nas disposições pertinentes da Orientação BCE/2014/31. Tal assegurará que os bancos possam continuar a utilizar plenamente as operações de liquidez do Eurosistema, sobretudo a TLTRO-III. Em todo o caso, o Conselho do BCE reavaliará estas medidas de flexibilização dos ativos de garantia antes de junho de 2022. |
| --- | --- |

(4)

Em 10 de dezembro de 2020, o Conselho do BCE decidiu adotar medidas de política monetária complementares com o objetivo de contribuir para a manutenção de condições de financiamento favoráveis ao longo do período de pandemia, promovendo assim o fluxo de crédito para todos os setores da economia, apoiando a atividade económica e salvaguardando a estabilidade dos preços no médio prazo. Como parte destas medidas, o Conselho do BCE decidiu prorrogar as medidas de flexibilização dos ativos de garantia adotadas pelo Conselho do BCE em 7 de abril de 2020 e em 22 de abril de 2020 até 30 de junho de 2022, e que tal deveria refletir-se nas disposições pertinentes da Orientação BCE/2014/31. Tal assegurará que os bancos possam continuar a utilizar plenamente as operações de liquidez do Eurosistema, sobretudo a TLTRO-III. Em todo o caso, o Conselho do BCE reavaliará estas medidas de flexibilização dos ativos de garantia antes de junho de 2022.

| (5) | O Conselho do BCE considera que as medidas adotadas em 10 de dezembro de 2020 são, no seu conjunto, necessárias e proporcionadas para fazer face aos graves riscos resultantes da persistência das condições graves de pandemia para a estabilidade de preços, para o mecanismo de transmissão da política monetária e para as perspetivas económicas na área do euro. O Conselho do BCE continua a estar preparado para ajustar todos os seus instrumentos, caso necessário, para garantir que a inflação evolua de forma sustentada no sentido do seu objetivo, em conformidade com o seu compromisso de simetria. |
| --- | --- |

(5)

O Conselho do BCE considera que as medidas adotadas em 10 de dezembro de 2020 são, no seu conjunto, necessárias e proporcionadas para fazer face aos graves riscos resultantes da persistência das condições graves de pandemia para a estabilidade de preços, para o mecanismo de transmissão da política monetária e para as perspetivas económicas na área do euro. O Conselho do BCE continua a estar preparado para ajustar todos os seus instrumentos, caso necessário, para garantir que a inflação evolua de forma sustentada no sentido do seu objetivo, em conformidade com o seu compromisso de simetria.

| (6) | Uma vez que a Orientação (UE) 2020/634 (BCE/2020/29) continua em vigor até 29 de setembro de 2021, é necessário assegurar que as disposições da Orientação BCE/2014/31 afetadas pela orientação de alteração, mais especificamente o artigo 8.o-B e os anexos II-A e II-B, continuem a produzir efeitos após essa data, devendo introduzir-se as necessárias alterações legislativas para o efeito. A fim de evitar um vazio jurídico relativamente às disposições em questão, os BCN devem cumprir o disposto na presente orientação a partir de 30 de setembro de 2021. |
| --- | --- |

(6)

Uma vez que a Orientação (UE) 2020/634 (BCE/2020/29) continua em vigor até 29 de setembro de 2021, é necessário assegurar que as disposições da Orientação BCE/2014/31 afetadas pela orientação de alteração, mais especificamente o artigo 8.o-B e os anexos II-A e II-B, continuem a produzir efeitos após essa data, devendo introduzir-se as necessárias alterações legislativas para o efeito. A fim de evitar um vazio jurídico relativamente às disposições em questão, os BCN devem cumprir o disposto na presente orientação a partir de 30 de setembro de 2021.

| (7) | Torna-se, por conseguinte, necessário alterar em conformidade a Orientação BCE/2014/31, |
| --- | --- |

(7)

Torna-se, por conseguinte, necessário alterar em conformidade a Orientação BCE/2014/31,

ADOTOU A PRESENTE ORIENTAÇÃO:

Artigo 1.o

Alterações à Orientação BCE/2014/31

A Orientação BCE/2014/31 é alterada do seguinte modo:

| 1) | no artigo 8.o-A é aditado o seguinte n.o 3:

  «3.   O disposto no presente artigo mantém-se em vigor até 30 de junho de 2022.»; |
| --- | --- |

1)

no artigo 8.o-A é aditado o seguinte n.o 3:

o

o

«3.   O disposto no presente artigo mantém-se em vigor até 30 de junho de 2022.»;

| 2) | o artigo 8.o-B passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 8.o-B
  Admissão de determinados ativos transacionáveis e emitentes elegíveis em 7 de abril de 2020

  1.   Os termos técnicos utilizados no presente artigo têm o significado que lhes é atribuído na Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60).


  2.   Não obstante as disposições do artigo 59.o, n.o 3, do artigo 71.o e do artigo 82.o, n.o 1, alínea a), da Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60), os ativos transacionáveis — que não sejam instrumentos de dívida titularizados — emitidos em 7 de abril de 2020 ou em data anterior que, em 7 de abril de 2020, tinham uma notação de crédito pública de pelo menos um sistema IEAC aceite que cumpria os requisitos mínimos de qualidade de crédito do Eurosistema constituem ativos de garantia elegíveis para operações de crédito do Eurosistema desde que, após 7 de abril de 2020, preencham a todo o tempo as seguintes condições:






  a) | tenham uma notação de crédito pública de pelo menos um sistema IEAC aceite que cumpra, no mínimo, o nível 5 de qualidade de crédito da escala de notação harmonizada do Eurosistema; e |
| --- | --- | --- |

2)

o artigo 8.o-B passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 8.o-B

Admissão de determinados ativos transacionáveis e emitentes elegíveis em 7 de abril de 2020

1.   Os termos técnicos utilizados no presente artigo têm o significado que lhes é atribuído na Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60).

2.   Não obstante as disposições do artigo 59.o, n.o 3, do artigo 71.o e do artigo 82.o, n.o 1, alínea a), da Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60), os ativos transacionáveis — que não sejam instrumentos de dívida titularizados — emitidos em 7 de abril de 2020 ou em data anterior que, em 7 de abril de 2020, tinham uma notação de crédito pública de pelo menos um sistema IEAC aceite que cumpria os requisitos mínimos de qualidade de crédito do Eurosistema constituem ativos de garantia elegíveis para operações de crédito do Eurosistema desde que, após 7 de abril de 2020, preencham a todo o tempo as seguintes condições:

a)

tenham uma notação de crédito pública de pelo menos um sistema IEAC aceite que cumpra, no mínimo, o nível 5 de qualidade de crédito da escala de notação harmonizada do Eurosistema; e

| b) | continuem a cumprir todos os outros critérios de elegibilidade aplicáveis aos ativos transacionáveis previstos na Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60). |
| --- | --- |

b)

continuem a cumprir todos os outros critérios de elegibilidade aplicáveis aos ativos transacionáveis previstos na Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60).

Esclarece-se que a notação de crédito pública em 7 de abril de 2020 referida neste número é determinada pelo Eurosistema com base nas regras estabelecidas no artigo 82.o, n.o 1, alínea a), no artigo 82.o, n.o 2, no artigo 83.o, no artigo 84.o, alíneas a) e b), e nos artigos 85.o e 86.o da Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60).

3.   Quando a conformidade de um ativo transacionável com os requisitos mínimos de qualidade de crédito do Eurosistema em 7 de abril de 2020 for determinada com base numa notação do emitente efetuada por uma IEAC ou numa notação do garante efetuada por uma IEAC de um sistema IEAC aceite, o ativo transacionável constitui um ativo de garantia elegível para operações de crédito do Eurosistema desde que, após 7 de abril de 2020, preencha a todo o tempo as seguintes condições:

| a) | a notação do emitente efetuada por uma IEAC ou a notação do garante efetuada por uma IEAC, conforme aplicável, relativa ao ativo transacionável cumpra, no mínimo, o nível 5 de qualidade de crédito da escala de notação harmonizada do Eurosistema; e |
| --- | --- |

a)

a notação do emitente efetuada por uma IEAC ou a notação do garante efetuada por uma IEAC, conforme aplicável, relativa ao ativo transacionável cumpra, no mínimo, o nível 5 de qualidade de crédito da escala de notação harmonizada do Eurosistema; e

| b) | o ativo transacionável continue a cumprir todos os demais critérios de elegibilidade que lhe são aplicáveis previstos na Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60). |
| --- | --- |

b)

o ativo transacionável continue a cumprir todos os demais critérios de elegibilidade que lhe são aplicáveis previstos na Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60).

4.   Os ativos transacionáveis — que não sejam instrumentos de dívida titularizados — emitidos após 7 de abril de 2020 cujo emitente ou garante, conforme aplicável, tinha, em 7 de abril de 2020, uma notação de crédito pública de pelo menos um sistema IEAC aceite que cumpria os requisitos mínimos de qualidade de crédito do Eurosistema constituem ativos de garantia elegíveis para operações de crédito do Eurosistema desde que, após 7 de abril de 2020, preencham a todo o tempo as seguintes condições:

| a) | os ativos transacionáveis tenham uma notação de crédito pública de pelo menos um sistema IEAC aceite que cumpra, no mínimo, o nível 5 de qualidade de crédito da escala de notação harmonizada do Eurosistema; e |
| --- | --- |

a)

os ativos transacionáveis tenham uma notação de crédito pública de pelo menos um sistema IEAC aceite que cumpra, no mínimo, o nível 5 de qualidade de crédito da escala de notação harmonizada do Eurosistema; e

| b) | os ativos transacionáveis cumpram todos os demais critérios de elegibilidade aplicáveis aos ativos transacionáveis previstos na Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60). |
| --- | --- |

b)

os ativos transacionáveis cumpram todos os demais critérios de elegibilidade aplicáveis aos ativos transacionáveis previstos na Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60).

Esclarece-se que a notação de crédito pública referida na alínea a) deste número é determinada pelo Eurosistema com base nas regras estabelecidas no artigo 82.o, n.o 1, alínea a), no artigo 82.o, n.o 2, no artigo 83.o, no artigo 84.o, alíneas a) e b), e nos artigos 85.o e 86.o da Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60).

5.   As obrigações com ativos subjacentes emitidas após 7 de abril de 2020 ao abrigo de um programa de obrigações com ativos subjacentes que, em 7 de abril de 2020, tinha sido objeto de uma avaliação de crédito de pelo menos um sistema IEAC aceite que cumpria os requisitos mínimos de qualidade de crédito do Eurosistema constituem ativos de garantia elegíveis para operações de crédito do Eurosistema desde que:

| a) | a todo o tempo após 7 de abril de 2020, o programa de obrigações com ativos subjacentes tenha uma notação de crédito pública de pelo menos um sistema IEAC aceite que cumpra, no mínimo, o nível 5 de qualidade de crédito da escala de notação harmonizada do Eurosistema, e |
| --- | --- |

a)

a todo o tempo após 7 de abril de 2020, o programa de obrigações com ativos subjacentes tenha uma notação de crédito pública de pelo menos um sistema IEAC aceite que cumpra, no mínimo, o nível 5 de qualidade de crédito da escala de notação harmonizada do Eurosistema, e

| b) | as obrigações com ativos subjacentes cumpram todos os demais critérios de elegibilidade que lhes são aplicáveis previstos na Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60). |
| --- | --- |

b)

as obrigações com ativos subjacentes cumpram todos os demais critérios de elegibilidade que lhes são aplicáveis previstos na Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60).

6.   Os ativos transacionáveis referidos no artigo 87.o, n.o 2, da Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60) que em 7 de abril de 2020 não tinham uma notação de crédito pública de um sistema IEAC aceite, mas que em 7 de abril de 2020 tinham uma avaliação de crédito implícita, obtida pelo Eurosistema de acordo com as regras previstas no artigo 87.o, n.os 1 e 2, da Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60), que cumpria os requisitos de qualidade de crédito do Eurosistema constituem ativos de garantia elegíveis para operações de crédito do Eurosistema, independentemente da data da sua emissão, desde que, após 7 de abril de 2020, preencham a todo o tempo as seguintes condições:

| a) | o emitente ou o garante, conforme aplicável, dos ativos transacionáveis cumpra, no mínimo, requisitos de qualidade do crédito correspondentes ao nível 5 de qualidade de crédito da escala de notação harmonizada do Eurosistema; e |
| --- | --- |

a)

o emitente ou o garante, conforme aplicável, dos ativos transacionáveis cumpra, no mínimo, requisitos de qualidade do crédito correspondentes ao nível 5 de qualidade de crédito da escala de notação harmonizada do Eurosistema; e

| b) | os ativos transacionáveis cumpram todos os demais critérios de elegibilidade que lhes são aplicáveis previstos na Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60). |
| --- | --- |

b)

os ativos transacionáveis cumpram todos os demais critérios de elegibilidade que lhes são aplicáveis previstos na Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60).

7.   Não obstante as disposições do artigo 59.o, n.o 3, no artigo 71.o e no artigo 82.o, n.o 1, alínea b), da Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60), os instrumentos de dívida titularizados emitidos em 7 de abril de 2020 ou em data anterior que em 7 de abril de 2020 tinham pelo menos duas notações de crédito públicas, cada uma de um sistema IEAC aceite diferente, que cumpriam os requisitos mínimos de qualidade de crédito do Eurosistema nos termos da Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60), constituem ativos de garantia elegíveis para operações de crédito do Eurosistema desde que, após 7 de abril de 2020, preencham a todo o tempo as seguintes condições:

| a) | tenham pelo menos duas notações de crédito públicas, cada uma de um sistema IEAC aceite diferente, que cumpram, no mínimo, o nível 4 de qualidade de crédito da escala de notação harmonizada do Eurosistema; e |
| --- | --- |

a)

tenham pelo menos duas notações de crédito públicas, cada uma de um sistema IEAC aceite diferente, que cumpram, no mínimo, o nível 4 de qualidade de crédito da escala de notação harmonizada do Eurosistema; e

| b) | continuem a cumprir todos os demais critérios de elegibilidade aplicáveis aos instrumentos de dívida titularizados previstos na Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60). |
| --- | --- |

b)

continuem a cumprir todos os demais critérios de elegibilidade aplicáveis aos instrumentos de dívida titularizados previstos na Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60).

Esclarece-se que os requisitos previstos no artigo 3.o, n.o 1, alíneas a) a d), e n.o 4, da presente orientação não se aplicam aos instrumentos de dívida titularizados referidos neste número.

8.   Os instrumentos de dívida titularizados que em 7 de abril de 2020 foram admitidos no Eurosistema como ativos de garantia elegíveis nos termos do artigo 3.o, n.o 1, da presente orientação permanecem elegíveis desde que, após 7 de abril de 2020, preencham a todo o tempo as seguintes condições:

| a) | tenham duas notações de crédito públicas de pelo menos nível 4 de qualidade de crédito da escala de notação harmonizada do Eurosistema de dois sistemas de IEAC aceites; e |
| --- | --- |

a)

tenham duas notações de crédito públicas de pelo menos nível 4 de qualidade de crédito da escala de notação harmonizada do Eurosistema de dois sistemas de IEAC aceites; e

| b) | continuem a cumprir todos os outros requisitos que lhes são aplicáveis nos termos do artigo 3.o, n.o 1 (exceto o nível de notação), n.o 2-A e n.o 4, da presente orientação. |
| --- | --- |

b)

continuem a cumprir todos os outros requisitos que lhes são aplicáveis nos termos do artigo 3.o, n.o 1 (exceto o nível de notação), n.o 2-A e n.o 4, da presente orientação.

Esclarece-se que o artigo 3.o, n.o 2, da presente orientação não se aplica aos instrumentos de dívida titularizados referidos neste número.

9.   Na medida em que continuem a ser admitidos como ativos de garantia elegíveis pelo Eurosistema nos termos do presente artigo, os ativos transacionáveis referidos nos n.os 2 a 6, incluindo as obrigações com ativos subjacentes, ficam sujeitos às margens de avaliação previstas no anexo II-B da presente orientação. Os instrumentos de dívida titularizados referidos nos n.os 7 e 8 ficam sujeitos às margens de avaliação previstas no anexo II-A da presente orientação. As margens de avaliação são calculadas com base na notação atual aplicável numa qualquer data após 7 de abril de 2020 de acordo com as regras relativas à prioridade das avaliações de crédito das IEAC estabelecidas nos artigos 83.o a 88.° da Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60).

10.   Para além das margens de avaliação previstas no n.o 9, aplicam-se as seguintes margens de avaliação adicionais:

| a) | os instrumentos de dívida titularizados, as obrigações com ativos subjacentes (covered bonds) e os instrumentos de dívida sem garantia emitidos por instituições de crédito que sejam valorizados teoricamente de acordo com as regras constantes do artigo 134.o da Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60) ficam sujeitos a uma margem de avaliação adicional sob a forma de uma redução de valorização adicional de 4%; |
| --- | --- |

a)

os instrumentos de dívida titularizados, as obrigações com ativos subjacentes (covered bonds) e os instrumentos de dívida sem garantia emitidos por instituições de crédito que sejam valorizados teoricamente de acordo com as regras constantes do artigo 134.o da Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60) ficam sujeitos a uma margem de avaliação adicional sob a forma de uma redução de valorização adicional de 4%;

| b) | as obrigações com ativos subjacentes para uso próprio ficam sujeitas a uma margem de avaliação adicional i) de 6,4% sobre o valor dos instrumentos de dívida com níveis de qualidade de crédito 1 e 2, e ii) de 9,6% sobre o valor dos instrumentos de dívida com níveis de qualidade de crédito 3, 4 e 5; |
| --- | --- |

b)

as obrigações com ativos subjacentes para uso próprio ficam sujeitas a uma margem de avaliação adicional i) de 6,4% sobre o valor dos instrumentos de dívida com níveis de qualidade de crédito 1 e 2, e ii) de 9,6% sobre o valor dos instrumentos de dívida com níveis de qualidade de crédito 3, 4 e 5;

| c) | para os efeitos da alínea b), entende-se por «uso próprio» a apresentação ou utilização por uma contraparte de obrigações com ativos subjacentes emitidas ou garantidas pela própria contraparte ou por qualquer outra entidade com a qual a mesma tenha «ligações estreitas», determinadas de acordo com o disposto no artigo 138.o da Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60); |
| --- | --- |

c)

para os efeitos da alínea b), entende-se por «uso próprio» a apresentação ou utilização por uma contraparte de obrigações com ativos subjacentes emitidas ou garantidas pela própria contraparte ou por qualquer outra entidade com a qual a mesma tenha «ligações estreitas», determinadas de acordo com o disposto no artigo 138.o da Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60);

| d) | se a margem de avaliação adicional referida na alínea b) não puder ser aplicada ao sistema de gestão de ativos de garantia de um BCN, de um agente prestador de serviços de gestão de ativos de garantia (triparty agent) ou do TARGET2-Securities para autocolateralização, a margem de avaliação adicional deve ser aplicada em tais sistemas ou plataforma ao valor de toda a emissão das obrigações com ativos subjacentes que podem ser objeto de uso próprio. |
| --- | --- |

d)

se a margem de avaliação adicional referida na alínea b) não puder ser aplicada ao sistema de gestão de ativos de garantia de um BCN, de um agente prestador de serviços de gestão de ativos de garantia (triparty agent) ou do TARGET2-Securities para autocolateralização, a margem de avaliação adicional deve ser aplicada em tais sistemas ou plataforma ao valor de toda a emissão das obrigações com ativos subjacentes que podem ser objeto de uso próprio.

11.   Esclarece-se que as disposições do presente artigo são independentes e não são tidas em conta para efeitos de avaliação da elegibilidade para compras definitivas ao abrigo do programa de compra de ativos do setor público em mercados secundários (PSPP) (*1), do terceiro programa de compra de obrigações com ativos subjacentes (CBPP3) (*2), do programa de compra de instrumentos de dívida titularizados (ABSPP) (*3), do programa de compra de ativos do setor empresarial (CSPP) (*4), e do programa temporário de compras de emergência por pandemia (PEPP) (*5).

12.   O disposto no presente artigo mantém-se em vigor até 30 de junho de 2022.

(*1)  Decisão (UE) 2020/188 do Banco Central Europeu, de 3 de fevereiro de 2020, relativa a um programa de compra de ativos do setor público em mercados secundários (BCE/2020/9) (JO L 39 de 12.2.2020, p. 12)."

*1

(*2)  Decisão (UE) 2020/187 do Banco Central Europeu, de 3 de fevereiro de 2020, relativa à implementação do terceiro programa de compra de obrigações com ativos subjacentes (covered bonds) (BCE/2020/8) (JO L 39 de 12.2.2020, p. 6)."

*2

covered bonds

(*3)  Decisão (UE) 2015/5 do Banco Central Europeu, de 19 de novembro de 2014, relativa à implementação do programa de compra de instrumentos de dívida titularizados (BCE/2014/45) (JO L 1 de 6.1.2015, p. 4)."

*3

(*4)  Decisão (UE) 2016/948 do Banco Central Europeu, de 1 de junho de 2016, relativa à implementação do programa de compra de ativos do setor empresarial (BCE/2016/16) (JO L 157 de 15.6.2016, p. 28)."

*4

(*5)  Decisão (UE) 2020/440 do Banco Central Europeu, de 24 de março de 2020, relativa a um programa temporário de compras de emergência por pandemia (BCE/2020/17) (JO L 91 de 25.3.2020, p. 1).»;"

*5

| 3) | O anexo II-A é substituído pelo anexo I da presente orientação; |
| --- | --- |

3)

O anexo II-A é substituído pelo anexo I da presente orientação;

| 4) | O anexo II-B é substituído pelo anexo II da presente orientação. |
| --- | --- |

4)

O anexo II-B é substituído pelo anexo II da presente orientação.

Artigo 2.o

Produção de efeitos

1.   A presente orientação produz efeitos na data em que for notificada aos BCN.

2.   Os bancos centrais do Eurosistema devem observar o disposto na presente orientação a partir de 30 de setembro de 2021.

Artigo 3.o

Destinatários

Os destinatários da presente orientação são todos os bancos centrais do Eurosistema.

Feito em Frankfurt am Main, em 2 de junho de 2021.

Pelo Conselho do BCE

A Presidente do BCE

Christine LAGARDE

---

(1)  Orientação (UE) 2015/510 do Banco Central Europeu, de 19 de dezembro de 2014, relativa ao enquadramento para a implementação da política monetária do Eurosistema (Orientação da Documentação Geral) (BCE/2014/60) (JO L 91 de 2.4.2015, p. 3).

1

(2)  Orientação BCE/2014/31, de 9 de julho de 2014, relativa a medidas adicionais temporárias respeitantes às operações de refinanciamento do Eurosistema e à elegibilidade dos ativos de garantia e que altera a Orientação BCE/2007/9 (JO L 240 de 13.8.2014, p. 28).

2

(3)  Orientação (UE) 2020/515 do Banco Central Europeu, de 7 de abril de 2020, que altera a Orientação BCE/2014/31 relativa a medidas adicionais temporárias respeitantes às operações de refinanciamento do Eurosistema e à elegibilidade dos ativos de garantia (BCE/2020/21) (JO L 110 I de 8.4.2020, p. 26).

3

(4)  Orientação (UE) 2020/634 do Banco Central Europeu, de 7 de maio de 2020, que altera a Orientação BCE/2014/31 relativa a medidas adicionais temporárias respeitantes às operações de refinanciamento do Eurosistema e à elegibilidade dos ativos de garantia (BCE/2020/29) (JO L 148 de 11.5.2020, p. 10).

4

---

ANEXO I

O anexo II-A da Orientação BCE/2014/31 passa a ter a seguinte redação:

«ANEXO II-A

Níveis de margem de avaliação (em %) aplicáveis aos instrumentos de dívida titularizados elegíveis ao abrigo do artigo 3.o, n.o 2, e do artigo 8.o-B da presente orientação

| Qualidade de crédito | Duração média ponderada

   (*) | Margem de avaliação |
| --- | --- | --- |
| Nível 3 | [0,1) | 4,8 |
| [1,3) | 7,2 |
| [3,5) | 10,4 |
| [5,7) | 12,0 |
| [7,10) | 14,4 |
| [10,∞) | 24,0 |
| Nível 4 | [0,1) | 11,2 |
| [1,3) | 15,2 |
| [3,5) | 18 |
| [5,7) | 24,8 |
| [7,10) | 30,4 |
| [10,∞) | 43,2 |

Qualidade de crédito

Duração média ponderada

   (*)

Margem de avaliação

Nível 3

[0,1)

4,8

[1,3)

7,2

[3,5)

10,4

[5,7)

12,0

[7,10)

14,4

[10,∞)

24,0

Nível 4

[0,1)

11,2

[1,3)

15,2

[3,5)

18

[5,7)

24,8

[7,10)

30,4

[10,∞)

43,2

---

(*)  ou seja, [0,1) duração média ponderada inferior a um ano, [1,3) duração média ponderada igual ou superior a um ano e inferior a três anos, etc.».

*

---

ANEXO II

O anexo II da Orientação BCE/2014/31 passa a ter a seguinte redação:

«ANEXO II-B

Níveis de margem de avaliação (em %) aplicáveis aos ativos transacionáveis, que não sejam instrumentos de dívida titularizados, referidos nos artigos 8.o-A e 8.o-B

| | Categoria I | Categoria II | Categoria III | Categoria IV |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Qualidade de crédito | Prazo residual (anos)  (*1) | Cupão de taxa fixa e variável | Cupão zero | Cupão de taxa fixa e variável | Cupão zero | Cupão de taxa fixa e variável | Cupão zero | Cupão de taxa fixa e variável | Cupão zero |
| Nível 4 | [0,1) | 6,4 | 6,4 | 8 | 8 | 12,8 | 12,8 | 20 | 20 |
| [1,3) | 9,6 | 10,4 | 12 | 15,2 | 16 | 18,4 | 28 | 30 |
| [3,5) | 11,2 | 12 | 16 | 20 | 19,2 | 23,6 | 33,6 | 37,2 |
| [5,7) | 12,4 | 13,6 | 20 | 24,8 | 22,4 | 28,4 | 36,8 | 40,4 |
| [7,10) | 13,2 | 14,4 | 21,6 | 28,4 | 24,8 | 32 | 40 | 44,8 |
| [10,∞) | 14,4 | 16,8 | 23,2 | 31,6 | 26,4 | 34,8 | 41,6 | 46,8 |
| Nível 5 | [0,1) | 8 | 8 | 12 | 12 | 22,4 | 22,4 | 24 | 24 |
| [1,3) | 11,2 | 12 | 16 | 19,2 | 25,6 | 28 | 32 | 34 |
| [3,5) | 13,2 | 14 | 22,4 | 26,4 | 28,8 | 33,2 | 38,4 | 42 |
| [5,7) | 14,4 | 15,6 | 27,2 | 32 | 31,6 | 37,6 | 43,2 | 46,8 |
| [7,10) | 15,2 | 16,4 | 28,8 | 35,6 | 33,2 | 40,4 | 46,4 | 51,2 |
| [10,∞) | 16,4 | 18,8 | 30,4 | 38,8 | 33,6 | 42 | 48 | 53,2 |

Categoria I

Categoria II

Categoria III

Categoria IV

Qualidade de crédito

Prazo residual (anos)  (*1)

Cupão de taxa fixa e variável

Cupão zero

Cupão de taxa fixa e variável

Cupão zero

Cupão de taxa fixa e variável

Cupão zero

Cupão de taxa fixa e variável

Cupão zero

Nível 4

[0,1)

6,4

6,4

8

8

12,8

12,8

20

20

[1,3)

9,6

10,4

12

15,2

16

18,4

28

30

[3,5)

11,2

12

16

20

19,2

23,6

33,6

37,2

[5,7)

12,4

13,6

20

24,8

22,4

28,4

36,8

40,4

[7,10)

13,2

14,4

21,6

28,4

24,8

32

40

44,8

[10,∞)

14,4

16,8

23,2

31,6

26,4

34,8

41,6

46,8

Nível 5

[0,1)

8

8

12

12

22,4

22,4

24

24

[1,3)

11,2

12

16

19,2

25,6

28

32

34

[3,5)

13,2

14

22,4

26,4

28,8

33,2

38,4

42

[5,7)

14,4

15,6

27,2

32

31,6

37,6

43,2

46,8

[7,10)

15,2

16,4

28,8

35,6

33,2

40,4

46,4

51,2

[10,∞)

16,4

18,8

30,4

38,8

33,6

42

48

53,2

---

(*1)  ou seja, [0,1) prazo residual inferior a um ano, [1,3) prazo residual igual ou superior a um ano e inferior a três anos, etc.

*1

---