# Jornal Oficial L 244/2021

| | ISSN 1977-0774 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 244 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | 64.° ano9 de julho de 2021 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 244

Edição em língua portuguesa

Legislação

64.° ano9 de julho de 2021

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (PESC) 2021/1127 do Comité Político e de Segurança, de 1 de julho de 2021, que prorroga o mandato do chefe da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafah (EU BAM Rafah) (EU BAM Rafah/1/2021) | 1 |
| | * | Decisão (PESC) 2021/1128 do Comité Político e de Segurança, de 1 de julho de 2021, que prorroga o mandato da chefe da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (EUPOL COPPS/1/2021) | 3 |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2021/1129 da Comissão, de 5 de julho de 2021, que estabelece a repartição anual por Estado-Membro das dotações disponíveis ao abrigo do Fundo para uma Transição Justa
  [notificada com o número C(2021) 4872] | 4 |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2021/1130 da Comissão, de 5 de julho de 2021, que estabelece a lista das regiões elegíveis para financiamento pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e o Fundo Social Europeu Mais e dos Estados-Membros elegíveis para financiamento pelo Fundo de Coesão no período de 2021-2027
  [notificada com o número C(2021) 4894] | 10 |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2021/1131 da Comissão, de 5 de julho de 2021, que estabelece a repartição anual por Estado-Membro dos recursos globais para o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu Mais e o Fundo de Coesão no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego e do objetivo de Cooperação Territorial Europeia, a repartição anual por Estado-Membro por categoria de região, a repartição anual por Estado-Membro atribuída como financiamento adicional para as regiões ultraperiféricas, os montantes a transferir da dotação do Fundo de Coesão de cada Estado-Membro para o Mecanismo Interligar a Europa, a repartição anual dos recursos globais para a Iniciativa Urbana Europeia, a repartição anual dos recursos globais para a cooperação transnacional de apoio a soluções inovadoras, a repartição anual dos recursos globais para os investimentos inter-regionais ligados à inovação, a repartição anual dos recursos globais para a componente da cooperação transfronteiriça do objetivo da Cooperação Territorial Europeia, a repartição anual por Estado-Membro dos recursos globais para a componente da cooperação transnacional do objetivo da Cooperação Territorial Europeia, a repartição anual dos recursos globais para a componente da cooperação inter-regional do objetivo da Cooperação Territorial Europeia e a repartição anual dos recursos globais para a componente da cooperação das regiões ultraperiféricas do objetivo da Cooperação Territorial Europeia para o período de 2021-2027
  [notificada com o número C(2021) 5003] | 21 |
| | | ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS |
| | * | Decisão n.o 2/2021 do Comité Misto criado pelo Acordo sobre o espaço de aviação comum entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, de 28 de maio de 2021, que substitui o anexo III do Acordo sobre o espaço de aviação comum entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro [2021/1132] | 51 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

DECISÕES

*

Decisão (PESC) 2021/1127 do Comité Político e de Segurança, de 1 de julho de 2021, que prorroga o mandato do chefe da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafah (EU BAM Rafah) (EU BAM Rafah/1/2021)

1

*

Decisão (PESC) 2021/1128 do Comité Político e de Segurança, de 1 de julho de 2021, que prorroga o mandato da chefe da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (EUPOL COPPS/1/2021)

3

*

Decisão de Execução (UE) 2021/1129 da Comissão, de 5 de julho de 2021, que estabelece a repartição anual por Estado-Membro das dotações disponíveis ao abrigo do Fundo para uma Transição Justa
  [notificada com o número C(2021) 4872]

[notificada com o número C(2021) 4872]

4

*

Decisão de Execução (UE) 2021/1130 da Comissão, de 5 de julho de 2021, que estabelece a lista das regiões elegíveis para financiamento pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e o Fundo Social Europeu Mais e dos Estados-Membros elegíveis para financiamento pelo Fundo de Coesão no período de 2021-2027
  [notificada com o número C(2021) 4894]

[notificada com o número C(2021) 4894]

10

*

Decisão de Execução (UE) 2021/1131 da Comissão, de 5 de julho de 2021, que estabelece a repartição anual por Estado-Membro dos recursos globais para o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu Mais e o Fundo de Coesão no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego e do objetivo de Cooperação Territorial Europeia, a repartição anual por Estado-Membro por categoria de região, a repartição anual por Estado-Membro atribuída como financiamento adicional para as regiões ultraperiféricas, os montantes a transferir da dotação do Fundo de Coesão de cada Estado-Membro para o Mecanismo Interligar a Europa, a repartição anual dos recursos globais para a Iniciativa Urbana Europeia, a repartição anual dos recursos globais para a cooperação transnacional de apoio a soluções inovadoras, a repartição anual dos recursos globais para os investimentos inter-regionais ligados à inovação, a repartição anual dos recursos globais para a componente da cooperação transfronteiriça do objetivo da Cooperação Territorial Europeia, a repartição anual por Estado-Membro dos recursos globais para a componente da cooperação transnacional do objetivo da Cooperação Territorial Europeia, a repartição anual dos recursos globais para a componente da cooperação inter-regional do objetivo da Cooperação Territorial Europeia e a repartição anual dos recursos globais para a componente da cooperação das regiões ultraperiféricas do objetivo da Cooperação Territorial Europeia para o período de 2021-2027
  [notificada com o número C(2021) 5003]

[notificada com o número C(2021) 5003]

21

ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Decisão n.o 2/2021 do Comité Misto criado pelo Acordo sobre o espaço de aviação comum entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, de 28 de maio de 2021, que substitui o anexo III do Acordo sobre o espaço de aviação comum entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro [2021/1132]

o

51

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

---

II Atos não legislativos

DECISÕES

| 9.7.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 244/1 |
| --- | --- | --- | --- |

9.7.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 244/1

---

DECISÃO (PESC) 2021/1127 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA

de 1 de julho de 2021

que prorroga o mandato do chefe da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafah (EU BAM Rafah) (EU BAM Rafah/1/2021)

O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,

Tendo em conta a Ação Comum 2005/889/PESC do Conselho, de 25 de novembro de 2005, que cria a Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafah (EU BAM Rafah) (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 1,

Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Ao abrigo do artigo 10.o, n.o 1, da Ação Comum 2005/889/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, nos termos do artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafah (EU BAM Rafah), incluindo a decisão de nomear um chefe de missão. |
| --- | --- |

(1)

Ao abrigo do artigo 10.o, n.o 1, da Ação Comum 2005/889/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, nos termos do artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafah (EU BAM Rafah), incluindo a decisão de nomear um chefe de missão.

| (2) | Em 13 de outubro de 2020, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2020/1548 (2) que nomeia Mihai-Florin BULGARIU como chefe de missão da EU BAM Rafah pelo período compreendido entre 1 de novembro de 2020 e 30 de junho de 2021. |
| --- | --- |

(2)

Em 13 de outubro de 2020, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2020/1548 (2) que nomeia Mihai-Florin BULGARIU como chefe de missão da EU BAM Rafah pelo período compreendido entre 1 de novembro de 2020 e 30 de junho de 2021.

| (3) | Em 28 de junho de 2021, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2021/1065 (3) que prorroga o mandato da EU BAM Rafah pelo período compreendido entre 1 de julho de 2021 e 30 de junho de 2022. |
| --- | --- |

(3)

Em 28 de junho de 2021, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2021/1065 (3) que prorroga o mandato da EU BAM Rafah pelo período compreendido entre 1 de julho de 2021 e 30 de junho de 2022.

| (4) | O alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a prorrogação do mandato de Mihai-Florin BULGARIU como chefe de missão da EU BAM Rafah até 30 de junho de 2022, |
| --- | --- |

(4)

O alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a prorrogação do mandato de Mihai-Florin BULGARIU como chefe de missão da EU BAM Rafah até 30 de junho de 2022,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O mandato de Mihai-Florin BULGARIU como chefe de missão da EU BAM Rafah é prorrogado pelo período compreendido entre 1 de julho de 2021 e 30 de junho de 2022.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de julho de 2021.

Feito em Bruxelas, em 1 de julho de 2021.

Pelo Comité Político e de Segurança

A Presidente

S. FROM-EMMESBERGER

---

(1)  
  JO L 327 de 14.12.2005, p. 28.

1

(2)  Decisão (PESC) 2020/1548 do Comité Político e de Segurança, de 13 de outubro de 2020, relativa à nomeação do chefe da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafah) (EU BAM Rafah/2/2020) (JO L 354 de 26.10.2020, p. 5).

2

(3)  Decisão (PESC) 2021/1065 do Conselho, de 28 de junho de 2021, que altera a Ação Comum 2005/889/PESC que cria a Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafah) (JO L 229 de 29 de junho de 2021, p. 11).

3

---

| 9.7.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 244/3 |
| --- | --- | --- | --- |

9.7.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 244/3

---

DECISÃO (PESC) 2021/1128 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA

de 1 de julho de 2021

que prorroga o mandato da chefe da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (EUPOL COPPS/1/2021)

O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,

Tendo em conta a Decisão 2013/354/PESC do Conselho, de 3 de julho de 2013, relativa à Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | Ao abrigo do artigo 9.o, n.o 1, da Decisão 2013/354/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, nos termos do artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS), incluindo a decisão de nomear um chefe de Missão. |
| --- | --- |

(1)

Ao abrigo do artigo 9.o, n.o 1, da Decisão 2013/354/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, nos termos do artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS), incluindo a decisão de nomear um chefe de Missão.

| (2) | Em 13 de outubro de 2020, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2020/1541 (2), em que nomeou Nataliya APOSTOLOVA chefe da Missão EUPOL COPPS para o período compreendido entre 15 de novembro de 2020 e 30 de junho de 2021. |
| --- | --- |

(2)

Em 13 de outubro de 2020, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2020/1541 (2), em que nomeou Nataliya APOSTOLOVA chefe da Missão EUPOL COPPS para o período compreendido entre 15 de novembro de 2020 e 30 de junho de 2021.

| (3) | Em 28 de junho de 2021, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2021/1066 (3), que prorroga a EUPOL COPPS pelo período compreendido entre 1 de julho de 2021 e 30 de junho de 2022. |
| --- | --- |

(3)

Em 28 de junho de 2021, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2021/1066 (3), que prorroga a EUPOL COPPS pelo período compreendido entre 1 de julho de 2021 e 30 de junho de 2022.

| (4) | O alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a prorrogação do mandato de Nataliya APOSTOLOVA como chefe de Missão da EUPOL COPPS pelo período compreendido entre 1 de julho de 2021 e 30 de junho de 2022, |
| --- | --- |

(4)

O alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a prorrogação do mandato de Nataliya APOSTOLOVA como chefe de Missão da EUPOL COPPS pelo período compreendido entre 1 de julho de 2021 e 30 de junho de 2022,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O mandato de Nataliya APOSTOLOVA como chefe da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) é prorrogado pelo período compreendido entre 1 de julho de 2021 e 30 de junho de 2022.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de julho de 2021.

Feito em Bruxelas, em 1 de julho de 2021.

Pelo Comité Político e de Segurança

A Presidente

S. FROM-EMMESBERGER

---

(1)  
  JO L 185 de 4.7.2013, p. 12.

1

(2)  Decisão (PESC) 2020/1541 do Comité Político e de Segurança, de 13 de outubro de 2020, relativa à nomeação do chefe da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (EUPOL COPPS/1/2020) (JO L 353 de 23.10.2020, p. 8).

2

(3)  Decisão (PESC) 2021/1066 do Conselho, de 28 de junho de 2021, que altera a Decisão 2013/354/PESC relativa à Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (JO L 229 de 29.6.2021, p. 13).

3

---

| 9.7.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 244/4 |
| --- | --- | --- | --- |

9.7.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 244/4

---

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1129 DA COMISSÃO

de 5 de julho de 2021

que estabelece a repartição anual por Estado-Membro das dotações disponíveis ao abrigo do Fundo para uma Transição Justa

[notificada com o número C(2021) 4872]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2021/1056 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que estabelece o Fundo para uma Transição Justa (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

| (1) | A fim de estabelecer um quadro financeiro adequado para o fundo, é necessário estabelecer a repartição anual das dotações disponíveis por Estado-Membro. |
| --- | --- |

(1)

A fim de estabelecer um quadro financeiro adequado para o fundo, é necessário estabelecer a repartição anual das dotações disponíveis por Estado-Membro.

| (2) | Esta repartição anual deve incluir os recursos adicionais do Instrumento de Recuperação da União Europeia (2), em conformidade com o artigo 4.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2021/1056 e com o artigo 109.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho (3). |
| --- | --- |

(2)

Esta repartição anual deve incluir os recursos adicionais do Instrumento de Recuperação da União Europeia (2), em conformidade com o artigo 4.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2021/1056 e com o artigo 109.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho (3).

| (3) | Por razões de programação pelos Estados-Membros, a repartição específica deverá ser expressa em preços de 2018 para estabelecer os recursos efetivamente disponíveis após a dedução do montante destinado à assistência técnica por iniciativa da Comissão e do apoio às despesas administrativas. Por motivos de transparência, a repartição deve também ser expressa em preços correntes, |
| --- | --- |

(3)

Por razões de programação pelos Estados-Membros, a repartição específica deverá ser expressa em preços de 2018 para estabelecer os recursos efetivamente disponíveis após a dedução do montante destinado à assistência técnica por iniciativa da Comissão e do apoio às despesas administrativas. Por motivos de transparência, a repartição deve também ser expressa em preços correntes,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A repartição anual das dotações disponíveis por Estado-Membro ao abrigo do Fundo para uma Transição Justa consta do anexo.

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de julho de 2021.

Pela Comissão

Elisa FERREIRA

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 231 de 30.6.2021, p. 1.

1

(2)  Regulamento (UE) 2020/2094 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, que cria um Instrumento Europeu de Recuperação para apoiar a recuperação na sequência da crise da COVID-19 (JO L 433 I de 22.12.2020, p. 23).

2

(3)  Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu Mais, o Fundo de Coesão, o Fundo para uma Transição Justa e o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e Aquicultura e regras financeiras para estes fundos e para o Fundo para o Asilo e a Migração, o Fundo para a Segurança Interna e o Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e da Política de Vistos (JO L 231 de 30.6.2021, p. 159).

3

---

ANEXO

Repartição anual das dotações disponíveis por Estado-Membro ao abrigo do Fundo para uma Transição Justa no âmbito do objetivo de Investimento no Emprego e no Crescimento

| (EUR, preços correntes) |
| --- |
| | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 | 2027 | Total |
| Bélgica | 10 755 339 | 10 970 446 | 11 189 855 | 11 413 652 | 11 641 925 | 11 874 763 | 12 112 258 | 79 958 238 |
| Bulgária | 76 275 075 | 77 800 577 | 79 356 588 | 80 943 720 | 82 562 594 | 84 213 846 | 85 898 123 | 567 050 523 |
| Chéquia | 96 682 642 | 98 616 295 | 100 588 621 | 102 600 393 | 104 652 401 | 106 745 449 | 108 880 358 | 718 766 159 |
| Dinamarca | 5 240 205 | 5 345 009 | 5 451 909 | 5 560 947 | 5 672 166 | 5 785 610 | 5 901 322 | 38 957 168 |
| Alemanha | 145 933 156 | 148 851 819 | 151 828 855 | 154 865 432 | 157 962 741 | 161 121 996 | 164 344 436 | 1 084 908 435 |
| Estónia | 20 844 224 | 21 261 109 | 21 686 331 | 22 120 057 | 22 562 459 | 23 013 708 | 23 473 982 | 154 961 870 |
| Irlanda | 4 975 025 | 5 074 525 | 5 176 016 | 5 279 536 | 5 385 127 | 5 492 829 | 5 602 686 | 36 985 744 |
| Grécia | 48 883 057 | 49 860 718 | 50 857 932 | 51 875 091 | 52 912 593 | 53 970 844 | 55 050 261 | 363 410 496 |
| Espanha | 51 168 418 | 52 191 786 | 53 235 622 | 54 300 334 | 55 386 341 | 56 494 068 | 57 623 949 | 380 400 518 |
| França | 60 663 432 | 61 876 701 | 63 114 235 | 64 376 519 | 65 664 050 | 66 977 331 | 68 316 878 | 450 989 146 |
| Croácia | 10 948 586 | 11 167 558 | 11 390 909 | 11 618 727 | 11 851 101 | 12 088 123 | 12 329 886 | 81 394 890 |
| Itália | 60 641 990 | 61 854 830 | 63 091 927 | 64 353 765 | 65 640 841 | 66 953 658 | 68 292 731 | 450 829 742 |
| Chipre | 5 955 522 | 6 074 632 | 6 196 125 | 6 320 047 | 6 446 448 | 6 575 377 | 6 706 885 | 44 275 036 |
| Letónia | 11 285 497 | 11 511 207 | 11 741 431 | 11 976 260 | 12 215 785 | 12 460 101 | 12 709 303 | 83 899 584 |
| Lituânia | 16 094 764 | 16 416 660 | 16 744 993 | 17 079 893 | 17 421 491 | 17 769 920 | 18 125 319 | 119 653 040 |
| Luxemburgo | 545 671 | 556 584 | 567 716 | 579 070 | 590 652 | 602 465 | 614 514 | 4 056 672 |
| Hungria | 15 375 846 | 15 683 363 | 15 997 030 | 16 316 971 | 16 643 310 | 16 976 176 | 17 315 700 | 114 308 396 |
| Malta | 1 370 334 | 1 397 740 | 1 425 695 | 1 454 209 | 1 483 293 | 1 512 959 | 1 543 218 | 10 187 448 |
| Países Baixos | 36 700 314 | 37 434 321 | 38 183 007 | 38 946 667 | 39 725 601 | 40 520 113 | 41 330 515 | 272 840 538 |
| Áustria | 7 996 707 | 8 156 642 | 8 319 774 | 8 486 170 | 8 655 893 | 8 829 011 | 9 005 591 | 59 449 788 |
| Polónia | 226 605 808 | 231 137 924 | 235 760 683 | 240 475 896 | 245 285 414 | 250 191 122 | 255 194 945 | 1 684 651 792 |
| Portugal | 13 183 949 | 13 447 628 | 13 716 581 | 13 990 913 | 14 270 731 | 14 556 145 | 14 847 268 | 98 013 215 |
| Roménia | 126 027 633 | 128 548 185 | 131 119 149 | 133 741 532 | 136 416 363 | 139 144 690 | 141 927 584 | 936 925 136 |
| Eslovénia | 15 238 681 | 15 543 454 | 15 854 323 | 16 171 410 | 16 494 838 | 16 824 735 | 17 161 229 | 113 288 670 |
| Eslováquia | 27 035 873 | 27 576 591 | 28 128 122 | 28 690 685 | 29 264 498 | 29 849 788 | 30 446 784 | 200 992 341 |
| Finlândia | 27 428 071 | 27 976 633 | 28 536 165 | 29 106 888 | 29 689 026 | 30 282 807 | 30 888 463 | 203 908 053 |
| Suécia | 9 173 222 | 9 356 686 | 9 543 820 | 9 734 697 | 9 929 391 | 10 127 978 | 10 330 538 | 68 196 332 |
| Total | 1 133 029 041 | 1 155 689 623 | 1 178 803 414 | 1 202 379 481 | 1 226 427 073 | 1 250 955 612 | 1 275 974 726 | 8 423 258 970 |

(EUR, preços correntes)

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

Total

Bélgica

10 755 339

10 970 446

11 189 855

11 413 652

11 641 925

11 874 763

12 112 258

79 958 238

Bulgária

76 275 075

77 800 577

79 356 588

80 943 720

82 562 594

84 213 846

85 898 123

567 050 523

Chéquia

96 682 642

98 616 295

100 588 621

102 600 393

104 652 401

106 745 449

108 880 358

718 766 159

Dinamarca

5 240 205

5 345 009

5 451 909

5 560 947

5 672 166

5 785 610

5 901 322

38 957 168

Alemanha

145 933 156

148 851 819

151 828 855

154 865 432

157 962 741

161 121 996

164 344 436

1 084 908 435

Estónia

20 844 224

21 261 109

21 686 331

22 120 057

22 562 459

23 013 708

23 473 982

154 961 870

Irlanda

4 975 025

5 074 525

5 176 016

5 279 536

5 385 127

5 492 829

5 602 686

36 985 744

Grécia

48 883 057

49 860 718

50 857 932

51 875 091

52 912 593

53 970 844

55 050 261

363 410 496

Espanha

51 168 418

52 191 786

53 235 622

54 300 334

55 386 341

56 494 068

57 623 949

380 400 518

França

60 663 432

61 876 701

63 114 235

64 376 519

65 664 050

66 977 331

68 316 878

450 989 146

Croácia

10 948 586

11 167 558

11 390 909

11 618 727

11 851 101

12 088 123

12 329 886

81 394 890

Itália

60 641 990

61 854 830

63 091 927

64 353 765

65 640 841

66 953 658

68 292 731

450 829 742

Chipre

5 955 522

6 074 632

6 196 125

6 320 047

6 446 448

6 575 377

6 706 885

44 275 036

Letónia

11 285 497

11 511 207

11 741 431

11 976 260

12 215 785

12 460 101

12 709 303

83 899 584

Lituânia

16 094 764

16 416 660

16 744 993

17 079 893

17 421 491

17 769 920

18 125 319

119 653 040

Luxemburgo

545 671

556 584

567 716

579 070

590 652

602 465

614 514

4 056 672

Hungria

15 375 846

15 683 363

15 997 030

16 316 971

16 643 310

16 976 176

17 315 700

114 308 396

Malta

1 370 334

1 397 740

1 425 695

1 454 209

1 483 293

1 512 959

1 543 218

10 187 448

Países Baixos

36 700 314

37 434 321

38 183 007

38 946 667

39 725 601

40 520 113

41 330 515

272 840 538

Áustria

7 996 707

8 156 642

8 319 774

8 486 170

8 655 893

8 829 011

9 005 591

59 449 788

Polónia

226 605 808

231 137 924

235 760 683

240 475 896

245 285 414

250 191 122

255 194 945

1 684 651 792

Portugal

13 183 949

13 447 628

13 716 581

13 990 913

14 270 731

14 556 145

14 847 268

98 013 215

Roménia

126 027 633

128 548 185

131 119 149

133 741 532

136 416 363

139 144 690

141 927 584

936 925 136

Eslovénia

15 238 681

15 543 454

15 854 323

16 171 410

16 494 838

16 824 735

17 161 229

113 288 670

Eslováquia

27 035 873

27 576 591

28 128 122

28 690 685

29 264 498

29 849 788

30 446 784

200 992 341

Finlândia

27 428 071

27 976 633

28 536 165

29 106 888

29 689 026

30 282 807

30 888 463

203 908 053

Suécia

9 173 222

9 356 686

9 543 820

9 734 697

9 929 391

10 127 978

10 330 538

68 196 332

Total

1 133 029 041

1 155 689 623

1 178 803 414

1 202 379 481

1 226 427 073

1 250 955 612

1 275 974 726

8 423 258 970

| (EUR, preços de 2018) |
| --- |
| | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 | 2027 | Total |
| Bélgica | 10 134 996 | 10 134 996 | 10 134 996 | 10 134 996 | 10 134 996 | 10 134 996 | 10 134 996 | 70 944 972 |
| Bulgária | 71 875 707 | 71 875 707 | 71 875 707 | 71 875 707 | 71 875 707 | 71 875 707 | 71 875 707 | 503 129 949 |
| Chéquia | 91 106 213 | 91 106 213 | 91 106 213 | 91 106 213 | 91 106 213 | 91 106 213 | 91 106 213 | 637 743 491 |
| Dinamarca | 4 937 962 | 4 937 962 | 4 937 962 | 4 937 962 | 4 937 962 | 4 937 962 | 4 937 962 | 34 565 734 |
| Alemanha | 137 516 072 | 137 516 072 | 137 516 072 | 137 516 072 | 137 516 073 | 137 516 073 | 137 516 073 | 962 612 507 |
| Estónia | 19 641 978 | 19 641 978 | 19 641 978 | 19 641 978 | 19 641 978 | 19 641 978 | 19 641 978 | 137 493 846 |
| Irlanda | 4 688 077 | 4 688 077 | 4 688 077 | 4 688 077 | 4 688 077 | 4 688 077 | 4 688 077 | 32 816 539 |
| Grécia | 46 063 596 | 46 063 596 | 46 063 596 | 46 063 596 | 46 063 596 | 46 063 596 | 46 063 596 | 322 445 172 |
| Espanha | 48 217 143 | 48 217 143 | 48 217 143 | 48 217 143 | 48 217 143 | 48 217 143 | 48 217 143 | 337 520 001 |
| França | 57 164 507 | 57 164 507 | 57 164 507 | 57 164 507 | 57 164 507 | 57 164 507 | 57 164 507 | 400 151 549 |
| Croácia | 10 317 097 | 10 317 097 | 10 317 097 | 10 317 097 | 10 317 097 | 10 317 097 | 10 317 097 | 72 219 679 |
| Itália | 57 144 302 | 57 144 302 | 57 144 302 | 57 144 302 | 57 144 302 | 57 144 302 | 57 144 302 | 400 010 114 |
| Chipre | 5 612 021 | 5 612 021 | 5 612 021 | 5 612 021 | 5 612 021 | 5 612 021 | 5 612 021 | 39 284 147 |
| Letónia | 10 634 576 | 10 634 576 | 10 634 576 | 10 634 576 | 10 634 576 | 10 634 576 | 10 634 576 | 74 442 032 |
| Lituânia | 15 166 456 | 15 166 456 | 15 166 456 | 15 166 456 | 15 166 456 | 15 166 456 | 15 166 456 | 106 165 192 |
| Luxemburgo | 514 198 | 514 198 | 514 198 | 514 198 | 514 198 | 514 198 | 514 198 | 3 599 386 |
| Hungria | 14 489 003 | 14 489 003 | 14 489 003 | 14 489 003 | 14 489 003 | 14 489 003 | 14 489 003 | 101 423 021 |
| Malta | 1 291 296 | 1 291 296 | 1 291 296 | 1 291 296 | 1 291 296 | 1 291 296 | 1 291 296 | 9 039 072 |
| Países Baixos | 34 583 526 | 34 583 526 | 34 583 526 | 34 583 526 | 34 583 526 | 34 583 526 | 34 583 526 | 242 084 682 |
| Áustria | 7 535 476 | 7 535 476 | 7 535 476 | 7 535 476 | 7 535 476 | 7 535 476 | 7 535 476 | 52 748 332 |
| Polónia | 213 535 714 | 213 535 714 | 213 535 714 | 213 535 714 | 213 535 714 | 213 535 714 | 213 535 714 | 1 494 749 998 |
| Portugal | 12 423 530 | 12 423 530 | 12 423 530 | 12 423 530 | 12 423 530 | 12 423 530 | 12 423 530 | 86 964 710 |
| Roménia | 118 758 653 | 118 758 653 | 118 758 653 | 118 758 653 | 118 758 653 | 118 758 653 | 118 758 653 | 831 310 571 |
| Eslovénia | 14 359 749 | 14 359 749 | 14 359 749 | 14 359 749 | 14 359 749 | 14 359 749 | 14 359 749 | 100 518 243 |
| Eslováquia | 25 476 507 | 25 476 507 | 25 476 507 | 25 476 507 | 25 476 507 | 25 476 507 | 25 476 507 | 178 335 549 |
| Finlândia | 25 846 084 | 25 846 084 | 25 846 084 | 25 846 084 | 25 846 084 | 25 846 084 | 25 846 084 | 180 922 588 |
| Suécia | 8 644 132 | 8 644 132 | 8 644 132 | 8 644 132 | 8 644 132 | 8 644 132 | 8 644 132 | 60 508 924 |
| Total | 1 067 678 571 | 1 067 678 571 | 1 067 678 571 | 1 067 678 571 | 1 067 678 572 | 1 067 678 572 | 1 067 678 572 | 7 473 750 000 |

(EUR, preços de 2018)

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

Total

Bélgica

10 134 996

10 134 996

10 134 996

10 134 996

10 134 996

10 134 996

10 134 996

70 944 972

Bulgária

71 875 707

71 875 707

71 875 707

71 875 707

71 875 707

71 875 707

71 875 707

503 129 949

Chéquia

91 106 213

91 106 213

91 106 213

91 106 213

91 106 213

91 106 213

91 106 213

637 743 491

Dinamarca

4 937 962

4 937 962

4 937 962

4 937 962

4 937 962

4 937 962

4 937 962

34 565 734

Alemanha

137 516 072

137 516 072

137 516 072

137 516 072

137 516 073

137 516 073

137 516 073

962 612 507

Estónia

19 641 978

19 641 978

19 641 978

19 641 978

19 641 978

19 641 978

19 641 978

137 493 846

Irlanda

4 688 077

4 688 077

4 688 077

4 688 077

4 688 077

4 688 077

4 688 077

32 816 539

Grécia

46 063 596

46 063 596

46 063 596

46 063 596

46 063 596

46 063 596

46 063 596

322 445 172

Espanha

48 217 143

48 217 143

48 217 143

48 217 143

48 217 143

48 217 143

48 217 143

337 520 001

França

57 164 507

57 164 507

57 164 507

57 164 507

57 164 507

57 164 507

57 164 507

400 151 549

Croácia

10 317 097

10 317 097

10 317 097

10 317 097

10 317 097

10 317 097

10 317 097

72 219 679

Itália

57 144 302

57 144 302

57 144 302

57 144 302

57 144 302

57 144 302

57 144 302

400 010 114

Chipre

5 612 021

5 612 021

5 612 021

5 612 021

5 612 021

5 612 021

5 612 021

39 284 147

Letónia

10 634 576

10 634 576

10 634 576

10 634 576

10 634 576

10 634 576

10 634 576

74 442 032

Lituânia

15 166 456

15 166 456

15 166 456

15 166 456

15 166 456

15 166 456

15 166 456

106 165 192

Luxemburgo

514 198

514 198

514 198

514 198

514 198

514 198

514 198

3 599 386

Hungria

14 489 003

14 489 003

14 489 003

14 489 003

14 489 003

14 489 003

14 489 003

101 423 021

Malta

1 291 296

1 291 296

1 291 296

1 291 296

1 291 296

1 291 296

1 291 296

9 039 072

Países Baixos

34 583 526

34 583 526

34 583 526

34 583 526

34 583 526

34 583 526

34 583 526

242 084 682

Áustria

7 535 476

7 535 476

7 535 476

7 535 476

7 535 476

7 535 476

7 535 476

52 748 332

Polónia

213 535 714

213 535 714

213 535 714

213 535 714

213 535 714

213 535 714

213 535 714

1 494 749 998

Portugal

12 423 530

12 423 530

12 423 530

12 423 530

12 423 530

12 423 530

12 423 530

86 964 710

Roménia

118 758 653

118 758 653

118 758 653

118 758 653

118 758 653

118 758 653

118 758 653

831 310 571

Eslovénia

14 359 749

14 359 749

14 359 749

14 359 749

14 359 749

14 359 749

14 359 749

100 518 243

Eslováquia

25 476 507

25 476 507

25 476 507

25 476 507

25 476 507

25 476 507

25 476 507

178 335 549

Finlândia

25 846 084

25 846 084

25 846 084

25 846 084

25 846 084

25 846 084

25 846 084

180 922 588

Suécia

8 644 132

8 644 132

8 644 132

8 644 132

8 644 132

8 644 132

8 644 132

60 508 924

Total

1 067 678 571

1 067 678 571

1 067 678 571

1 067 678 571

1 067 678 572

1 067 678 572

1 067 678 572

7 473 750 000

Repartição anual das dotações disponíveis por Estado-Membro ao abrigo do Fundo para uma Transição Justa no âmbito do Instrumento Europeu de Recuperação

| (EUR, preços correntes) |
| --- |
| | 2021 | 2022 | 2023 | Total |
| Bélgica | 20 045 202 | 40 892 214 | 41 710 058 | 102 647 474 |
| Bulgária | 142 157 246 | 290 000 783 | 295 800 799 | 727 958 828 |
| Chéquia | 180 191 738 | 367 591 144 | 374 942 967 | 922 725 849 |
| Dinamarca | 9 766 402 | 19 923 462 | 20 321 931 | 50 011 795 |
| Alemanha | 271 982 109 | 554 843 498 | 565 940 368 | 1 392 765 975 |
| Estónia | 38 848 307 | 79 250 547 | 80 835 558 | 198 934 412 |
| Irlanda | 9 272 174 | 18 915 236 | 19 293 540 | 47 480 950 |
| Grécia | 91 105 525 | 185 855 271 | 189 572 376 | 466 533 172 |
| Espanha | 95 364 854 | 194 544 302 | 198 435 189 | 488 344 345 |
| França | 113 061 133 | 230 644 713 | 235 257 607 | 578 963 453 |
| Croácia | 20 405 366 | 41 626 946 | 42 459 485 | 104 491 797 |
| Itália | 113 021 171 | 230 563 191 | 235 174 454 | 578 758 816 |
| Chipre | 11 099 570 | 22 643 123 | 23 095 986 | 56 838 679 |
| Letónia | 21 033 283 | 42 907 897 | 43 766 055 | 107 707 235 |
| Lituânia | 29 996 528 | 61 192 918 | 62 416 776 | 153 606 222 |
| Luxemburgo | 1 016 992 | 2 074 663 | 2 116 156 | 5 207 811 |
| Hungria | 28 656 648 | 58 459 560 | 59 628 751 | 146 744 959 |
| Malta | 2 553 952 | 5 210 061 | 5 314 262 | 13 078 275 |
| Países Baixos | 68 400 008 | 139 536 016 | 142 326 736 | 350 262 760 |
| Áustria | 14 903 820 | 30 403 792 | 31 011 868 | 76 319 480 |
| Polónia | 422 335 315 | 861 564 043 | 878 795 323 | 2 162 694 681 |
| Portugal | 24 571 512 | 50 125 885 | 51 128 403 | 125 825 800 |
| Roménia | 234 883 298 | 479 161 930 | 488 745 168 | 1 202 790 396 |
| Eslovénia | 28 401 006 | 57 938 053 | 59 096 814 | 145 435 873 |
| Eslováquia | 50 387 959 | 102 791 436 | 104 847 265 | 258 026 660 |
| Finlândia | 51 118 915 | 104 282 585 | 106 368 237 | 261 769 737 |
| Suécia | 17 096 543 | 34 876 946 | 35 574 485 | 87 547 974 |
| Total | 2 111 676 576 | 4 307 820 215 | 4 393 976 617 | 10 813 473 408 |

(EUR, preços correntes)

2021

2022

2023

Total

Bélgica

20 045 202

40 892 214

41 710 058

102 647 474

Bulgária

142 157 246

290 000 783

295 800 799

727 958 828

Chéquia

180 191 738

367 591 144

374 942 967

922 725 849

Dinamarca

9 766 402

19 923 462

20 321 931

50 011 795

Alemanha

271 982 109

554 843 498

565 940 368

1 392 765 975

Estónia

38 848 307

79 250 547

80 835 558

198 934 412

Irlanda

9 272 174

18 915 236

19 293 540

47 480 950

Grécia

91 105 525

185 855 271

189 572 376

466 533 172

Espanha

95 364 854

194 544 302

198 435 189

488 344 345

França

113 061 133

230 644 713

235 257 607

578 963 453

Croácia

20 405 366

41 626 946

42 459 485

104 491 797

Itália

113 021 171

230 563 191

235 174 454

578 758 816

Chipre

11 099 570

22 643 123

23 095 986

56 838 679

Letónia

21 033 283

42 907 897

43 766 055

107 707 235

Lituânia

29 996 528

61 192 918

62 416 776

153 606 222

Luxemburgo

1 016 992

2 074 663

2 116 156

5 207 811

Hungria

28 656 648

58 459 560

59 628 751

146 744 959

Malta

2 553 952

5 210 061

5 314 262

13 078 275

Países Baixos

68 400 008

139 536 016

142 326 736

350 262 760

Áustria

14 903 820

30 403 792

31 011 868

76 319 480

Polónia

422 335 315

861 564 043

878 795 323

2 162 694 681

Portugal

24 571 512

50 125 885

51 128 403

125 825 800

Roménia

234 883 298

479 161 930

488 745 168

1 202 790 396

Eslovénia

28 401 006

57 938 053

59 096 814

145 435 873

Eslováquia

50 387 959

102 791 436

104 847 265

258 026 660

Finlândia

51 118 915

104 282 585

106 368 237

261 769 737

Suécia

17 096 543

34 876 946

35 574 485

87 547 974

Total

2 111 676 576

4 307 820 215

4 393 976 617

10 813 473 408

| (EUR, preços de 2018) |
| --- |
| | 2021 | 2022 | 2023 | Total |
| Bélgica | 18 889 042 | 37 778 085 | 37 778 085 | 94 445 212 |
| Bulgária | 133 957 948 | 267 915 897 | 267 915 897 | 669 789 742 |
| Chéquia | 169 798 699 | 339 597 397 | 339 597 397 | 848 993 493 |
| Dinamarca | 9 203 099 | 18 406 199 | 18 406 199 | 46 015 497 |
| Alemanha | 256 294 816 | 512 589 628 | 512 589 628 | 1 281 474 072 |
| Estónia | 36 607 627 | 73 215 255 | 73 215 255 | 183 038 137 |
| Irlanda | 8 737 377 | 17 474 754 | 17 474 754 | 43 686 885 |
| Grécia | 85 850 771 | 171 701 542 | 171 701 542 | 429 253 855 |
| Espanha | 89 864 432 | 179 728 864 | 179 728 864 | 449 322 160 |
| França | 106 540 031 | 213 080 063 | 213 080 063 | 532 700 157 |
| Croácia | 19 228 432 | 38 456 864 | 38 456 864 | 96 142 160 |
| Itália | 106 502 374 | 213 004 749 | 213 004 749 | 532 511 872 |
| Chipre | 10 459 373 | 20 918 746 | 20 918 746 | 52 296 865 |
| Letónia | 19 820 132 | 39 640 264 | 39 640 264 | 99 100 660 |
| Lituânia | 28 266 398 | 56 532 797 | 56 532 797 | 141 331 992 |
| Luxemburgo | 958 334 | 1 916 668 | 1 916 668 | 4 791 670 |
| Hungria | 27 003 799 | 54 007 597 | 54 007 597 | 135 018 993 |
| Malta | 2 406 646 | 4 813 291 | 4 813 291 | 12 033 228 |
| Países Baixos | 64 454 855 | 128 909 710 | 128 909 710 | 322 274 275 |
| Áustria | 14 044 202 | 28 088 404 | 28 088 404 | 70 221 010 |
| Polónia | 397 976 000 | 795 952 000 | 795 952 000 | 1 989 880 000 |
| Portugal | 23 154 285 | 46 308 570 | 46 308 570 | 115 771 425 |
| Roménia | 221 335 778 | 442 671 557 | 442 671 557 | 1 106 678 892 |
| Eslovénia | 26 762 902 | 53 525 805 | 53 525 805 | 133 814 512 |
| Eslováquia | 47 481 699 | 94 963 398 | 94 963 398 | 237 408 495 |
| Finlândia | 48 170 495 | 96 340 989 | 96 340 989 | 240 852 473 |
| Suécia | 16 110 454 | 32 220 907 | 32 220 907 | 80 552 268 |
| Total | 1 989 880 000 | 3 979 760 000 | 3 979 760 000 | 9 949 400 000 |

(EUR, preços de 2018)

2021

2022

2023

Total

Bélgica

18 889 042

37 778 085

37 778 085

94 445 212

Bulgária

133 957 948

267 915 897

267 915 897

669 789 742

Chéquia

169 798 699

339 597 397

339 597 397

848 993 493

Dinamarca

9 203 099

18 406 199

18 406 199

46 015 497

Alemanha

256 294 816

512 589 628

512 589 628

1 281 474 072

Estónia

36 607 627

73 215 255

73 215 255

183 038 137

Irlanda

8 737 377

17 474 754

17 474 754

43 686 885

Grécia

85 850 771

171 701 542

171 701 542

429 253 855

Espanha

89 864 432

179 728 864

179 728 864

449 322 160

França

106 540 031

213 080 063

213 080 063

532 700 157

Croácia

19 228 432

38 456 864

38 456 864

96 142 160

Itália

106 502 374

213 004 749

213 004 749

532 511 872

Chipre

10 459 373

20 918 746

20 918 746

52 296 865

Letónia

19 820 132

39 640 264

39 640 264

99 100 660

Lituânia

28 266 398

56 532 797

56 532 797

141 331 992

Luxemburgo

958 334

1 916 668

1 916 668

4 791 670

Hungria

27 003 799

54 007 597

54 007 597

135 018 993

Malta

2 406 646

4 813 291

4 813 291

12 033 228

Países Baixos

64 454 855

128 909 710

128 909 710

322 274 275

Áustria

14 044 202

28 088 404

28 088 404

70 221 010

Polónia

397 976 000

795 952 000

795 952 000

1 989 880 000

Portugal

23 154 285

46 308 570

46 308 570

115 771 425

Roménia

221 335 778

442 671 557

442 671 557

1 106 678 892

Eslovénia

26 762 902

53 525 805

53 525 805

133 814 512

Eslováquia

47 481 699

94 963 398

94 963 398

237 408 495

Finlândia

48 170 495

96 340 989

96 340 989

240 852 473

Suécia

16 110 454

32 220 907

32 220 907

80 552 268

Total

1 989 880 000

3 979 760 000

3 979 760 000

9 949 400 000

---

| 9.7.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 244/10 |
| --- | --- | --- | --- |

9.7.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 244/10

---

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1130 DA COMISSÃO

de 5 de julho de 2021

que estabelece a lista das regiões elegíveis para financiamento pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e o Fundo Social Europeu Mais e dos Estados-Membros elegíveis para financiamento pelo Fundo de Coesão no período de 2021-2027

[notificada com o número C(2021) 4894]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Considerando o Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu Mais, ao Fundo de Coesão, ao Fundo para uma Transição Justa e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e regras financeiras aplicáveis a esses fundos e ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, ao Fundo para a Segurança Interna e ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (1), nomeadamente o artigo 108.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) apoiam o objetivo de Investimento no Emprego e no Crescimento em todas as regiões que correspondem ao nível 2 da Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (em seguida, «nível NUTS 2»), que foi estabelecida pelo Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2016/2066 da Comissão (3). |
| --- | --- |

(1)

O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) apoiam o objetivo de Investimento no Emprego e no Crescimento em todas as regiões que correspondem ao nível 2 da Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (em seguida, «nível NUTS 2»), que foi estabelecida pelo Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2016/2066 da Comissão (3).

| (2) | A fim de estabelecer um quadro financeiro adequado para o FEDER e o FSE+, é necessário que a Comissão estabeleça uma lista de regiões que satisfazem os respetivos critérios estabelecidos no anexo XXVI do Regulamento (UE) 2021/1060 de cada uma das três categorias de regiões (regiões menos desenvolvidas, regiões em transição e regiões mais desenvolvidas) ao nível NUTS 2. |
| --- | --- |

(2)

A fim de estabelecer um quadro financeiro adequado para o FEDER e o FSE+, é necessário que a Comissão estabeleça uma lista de regiões que satisfazem os respetivos critérios estabelecidos no anexo XXVI do Regulamento (UE) 2021/1060 de cada uma das três categorias de regiões (regiões menos desenvolvidas, regiões em transição e regiões mais desenvolvidas) ao nível NUTS 2.

| (3) | Pela mesma razão, é também necessário que a Comissão estabeleça a lista dos Estados-Membros elegíveis para financiamento pelo Fundo de Coesão, em conformidade com o artigo 108.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2021/1060. |
| --- | --- |

(3)

Pela mesma razão, é também necessário que a Comissão estabeleça a lista dos Estados-Membros elegíveis para financiamento pelo Fundo de Coesão, em conformidade com o artigo 108.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2021/1060.

| (4) | Por razões de transparência, os códigos e nomes das regiões de nível NUTS 2 aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2021, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1059/2003, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento Delegado (UE) 2019/1755 da Comissão (4), devem também ser incluídos nos anexos da presente decisão. |
| --- | --- |

(4)

Por razões de transparência, os códigos e nomes das regiões de nível NUTS 2 aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2021, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1059/2003, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento Delegado (UE) 2019/1755 da Comissão (4), devem também ser incluídos nos anexos da presente decisão.

| (5) | A lista das regiões e dos Estados-Membros elegíveis deve, portanto, ser estabelecida em conformidade, |
| --- | --- |

(5)

A lista das regiões e dos Estados-Membros elegíveis deve, portanto, ser estabelecida em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1.   As regiões elegíveis para financiamento pelo FEDER e pelo FSE+ na categoria de regiões menos desenvolvidas são enumeradas no anexo I.

2.   As regiões elegíveis para financiamento pelo FEDER e pelo FSE+ na categoria de regiões em transição são enumeradas no anexo II.

3.   As regiões elegíveis para financiamento pelo FEDER e pelo FSE+ na categoria de regiões mais desenvolvidas são enumeradas no anexo III.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros elegíveis para financiamento pelo Fundo de Coesão são enumerados no anexo IV.

Artigo 3.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de julho de 2021.

Pela Comissão

Elisa FERREIRA

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 231 de 30.6.2021, p. 159.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de maio de 2003, relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) (JO L 154 de 21.6.2003, p. 1).

2

o

(3)  Regulamento (UE) 2016/2066 da Comissão, de 21 de novembro de 2016, que altera os anexos do Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) (JO L 322 de 29.11.2016, p. 1).

3

o

(4)  Regulamento Delegado (UE) 2019/1755 da Comissão, de 8 de agosto de 2019, que altera os anexos do Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) (JO L 270 de 24.10.2019, p. 1).

4

o

---

ANEXO I

Regiões elegíveis para financiamento pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e pelo Fundo Social Europeu Mais (FSE+) na categoria de regiões menos desenvolvidas

NUTS 2021 (1)

| BE34 | Prov. Luxembourg (BE) | |
| --- | --- | --- |
| BG31 | Северозападен (Severozapaden) | |
| BG32 | Северен централен (Severen tsentralen) | |
| BG33 | Североизточен (Severoiztochen) | |
| BG34 | Югоизточен (Yugoiztochen) | |
| BG42 | Южен централен (Yuzhen tsentralen) | |
| CZ04 | Severozápad | |
| CZ05 | Severovýchod | |
| CZ07 | Střední Morava | |
| CZ08 | Moravskoslezsko | |
| EL41 | Βόρειο Αιγαίο (Voreio Aigaio) | |
| EL43 | Κρήτη (Kriti) | |
| EL51 | Aνατολική Μακεδονία, Θράκη (Anatoliki Makedonia, Thraki) | |
| EL52 | Κεντρική Μακεδονία (Kentriki Makedonia) | |
| EL53 | Δυτική Μακεδονία (Dytiki Makedonia) | |
| EL54 | Ήπειρος (Ipeiros) | |
| EL61 | Θεσσαλία (Thessalia) | |
| EL62 | Ιόνια Νησιά (Ionia Nisia) | |
| EL63 | Δυτική Ελλάδα (Dytiki Ellada) | |
| EL64 | Στερεά Ελλάδα (Sterea Ellada) | |
| EL65 | Πελοπόννησος (Peloponnisos) | |
| ES42 | Castilla-La Mancha | |
| ES43 | Extremadura | |
| ES61 | Andalucía | |
| ES63 | Ciudad Autónoma de Ceuta | (novo nome: Ciudad de Ceuta) |
| ES64 | Ciudad Autónoma de Melilla | (novo nome: Ciudad de Melilla) |
| FRY1 | Guadeloupe | |
| FRY3 | Guyane | |
| FRY4 | La Réunion | |
| FRY5 | Mayotte | |
| HR03 | Jadranska Hrvatska | |
| HR04 | Kontinentalna Hrvatska | (dividida em: HR05 Grad Zagreb, HR06 Sjeverna Hrvatska e HR02 Panonska Hrvatska) |
| ITF2 | Molise | |
| ITF3 | Campania | |
| ITF4 | Puglia | |
| ITF5 | Basilicata | |
| ITF6 | Calabria | |
| ITG1 | Sicilia | |
| ITG2 | Sardegna | |
| LV00 | Latvija | |
| LT02 | Vidurio ir vakarų Lietuvos regionas | |
| HU12 | Pest | |
| HU21 | Közép-Dunántúl | |
| HU22 | Nyugat-Dunántúl | |
| HU23 | Dél-Dunántúl | |
| HU31 | Észak-Magyarország | |
| HU32 | Észak-Alföld | |
| HU33 | Dél-Alföld | |
| PL21 | Małopolskie | |
| PL22 | Śląskie | |
| PL42 | Zachodniopomorskie | |
| PL43 | Lubuskie | |
| PL52 | Opolskie | |
| PL61 | Kujawsko-pomorskie | |
| PL62 | Warmińsko-mazurskie | |
| PL63 | Pomorskie | |
| PL71 | Łódzkie | |
| PL72 | Świętokrzyskie | |
| PL81 | Lubelskie | |
| PL82 | Podkarpackie | |
| PL84 | Podlaskie | |
| PL92 | Mazowiecki regionalny | |
| PT11 | Norte | |
| PT16 | Centro (PT) | |
| PT18 | Alentejo | |
| PT20 | Região Autónoma dos Açores | |
| PT30 | Região Autónoma da Madeira | |
| RO11 | Nord-Vest | |
| RO12 | Centru | |
| RO21 | Nord-Est | |
| RO22 | Sud-Est | |
| RO31 | Sud - Muntenia | |
| RO41 | Sud-Vest Oltenia | |
| RO42 | Vest | |
| SI03 | Vzhodna Slovenija | |
| SK02 | Západné Slovensko | |
| SK03 | Stredné Slovensko | |
| SK04 | Východné Slovensko | |

BE34

Prov. Luxembourg (BE)

BG31

Северозападен (Severozapaden)

BG32

Северен централен (Severen tsentralen)

BG33

Североизточен (Severoiztochen)

BG34

Югоизточен (Yugoiztochen)

BG42

Южен централен (Yuzhen tsentralen)

CZ04

Severozápad

CZ05

Severovýchod

CZ07

Střední Morava

CZ08

Moravskoslezsko

EL41

Βόρειο Αιγαίο (Voreio Aigaio)

EL43

Κρήτη (Kriti)

EL51

Aνατολική Μακεδονία, Θράκη (Anatoliki Makedonia, Thraki)

EL52

Κεντρική Μακεδονία (Kentriki Makedonia)

EL53

Δυτική Μακεδονία (Dytiki Makedonia)

EL54

Ήπειρος (Ipeiros)

EL61

Θεσσαλία (Thessalia)

EL62

Ιόνια Νησιά (Ionia Nisia)

EL63

Δυτική Ελλάδα (Dytiki Ellada)

EL64

Στερεά Ελλάδα (Sterea Ellada)

EL65

Πελοπόννησος (Peloponnisos)

ES42

Castilla-La Mancha

ES43

Extremadura

ES61

Andalucía

ES63

Ciudad Autónoma de Ceuta

(novo nome: Ciudad de Ceuta)

ES64

Ciudad Autónoma de Melilla

(novo nome: Ciudad de Melilla)

FRY1

Guadeloupe

FRY3

Guyane

FRY4

La Réunion

FRY5

Mayotte

HR03

Jadranska Hrvatska

HR04

Kontinentalna Hrvatska

(dividida em: HR05 Grad Zagreb, HR06 Sjeverna Hrvatska e HR02 Panonska Hrvatska)

ITF2

Molise

ITF3

Campania

ITF4

Puglia

ITF5

Basilicata

ITF6

Calabria

ITG1

Sicilia

ITG2

Sardegna

LV00

Latvija

LT02

Vidurio ir vakarų Lietuvos regionas

HU12

Pest

HU21

Közép-Dunántúl

HU22

Nyugat-Dunántúl

HU23

Dél-Dunántúl

HU31

Észak-Magyarország

HU32

Észak-Alföld

HU33

Dél-Alföld

PL21

Małopolskie

PL22

Śląskie

PL42

Zachodniopomorskie

PL43

Lubuskie

PL52

Opolskie

PL61

Kujawsko-pomorskie

PL62

Warmińsko-mazurskie

PL63

Pomorskie

PL71

Łódzkie

PL72

Świętokrzyskie

PL81

Lubelskie

PL82

Podkarpackie

PL84

Podlaskie

PL92

Mazowiecki regionalny

PT11

Norte

PT16

Centro (PT)

PT18

Alentejo

PT20

Região Autónoma dos Açores

PT30

Região Autónoma da Madeira

RO11

Nord-Vest

RO12

Centru

RO21

Nord-Est

RO22

Sud-Est

RO31

Sud - Muntenia

RO41

Sud-Vest Oltenia

RO42

Vest

SI03

Vzhodna Slovenija

SK02

Západné Slovensko

SK03

Stredné Slovensko

SK04

Východné Slovensko

---

(1)  Alterações introduzidas pelo Regulamento Delegado (UE) 2019/1755 da Comissão, de 8 de agosto de 2019.

---

ANEXO II

Regiões elegíveis para financiamento pelo FEDER e pelo FSE+ na categoria de regiões em transição

NUTS 2021 (1)

| BE22 | Prov. Limburg (BE) | |
| --- | --- | --- |
| BE32 | Prov. Hainaut | |
| BE33 | Prov. Liège | |
| BE35 | Prov. Namur | |
| BG41 | Югозападен (Yugozapaden) | |
| CZ02 | Střední Čechy | |
| CZ03 | Jihozápad | |
| CZ06 | Jihovýchod | |
| DK02 | Sjælland | |
| DE40 | Brandenburg | |
| DE80 | Mecklenburg-Vorpommern | |
| DE93 | Lüneburg | |
| DEB2 | Trier | |
| DED2 | Dresden | |
| DED4 | Chemnitz | |
| DEE0 | Sachsen-Anhalt | |
| DEG0 | Thüringen | |
| EE00 | Eesti | |
| IE04 | Northern and Western | |
| EL30 | Aττική (Attiki) | |
| EL42 | Νότιο Αιγαίο (Notio Aigaio) | |
| ES11 | Galicia | |
| ES12 | Principado de Asturias | |
| ES13 | Cantabria | |
| ES23 | La Rioja | |
| ES41 | Castilla y León | |
| ES52 | Comunidad Valenciana | (novo nome: Comunitat Valenciana) |
| ES53 | Illes Balears | |
| ES62 | Región de Murcia | |
| ES70 | Canarias | |
| FRB0 | Centre - Val de Loire | |
| FRC1 | Bourgogne | |
| FRC2 | Franche-Comté | |
| FRD1 | Basse-Normandie | |
| FRD2 | Haute-Normandie | |
| FRE1 | Nord-Pas de Calais | |
| FRE2 | Picardie | |
| FRF1 | Alsace | |
| FRF2 | Champagne-Ardenne | |
| FRF3 | Lorraine | |
| FRG0 | Pays de la Loire | |
| FRH0 | Bretagne | |
| FRI1 | Aquitaine | |
| FRI2 | Limousin | |
| FRI3 | Poitou-Charentes | |
| FRJ1 | Languedoc-Roussillon | |
| FRJ2 | Midi-Pyrénées | |
| FRK1 | Auvergne | |
| FRL0 | Provence-Alpes-Côte d’Azur | |
| FRM0 | Corse | |
| FRY2 | Martinique | |
| ITF1 | Abruzzo | |
| ITI2 | Umbria | |
| ITI3 | Marche | |
| CY00 | Κύπρος (Kýpros) | |
| MT00 | Malta | |
| NL12 | Friesland (NL) | |
| NL13 | Drenthe | |
| NL23 | Flevoland | |
| AT11 | Burgenland | |
| PL41 | Wielkopolskie | |
| PL51 | Dolnośląskie | |
| PT15 | Algarve | |
| FI19 | Länsi-Suomi | |
| FI1C | Etelä-Suomi | |
| FI1D | Pohjois- ja Itä-Suomi | |
| SE31 | Norra Mellansverige | |

BE22

Prov. Limburg (BE)

BE32

Prov. Hainaut

BE33

Prov. Liège

BE35

Prov. Namur

BG41

Югозападен (Yugozapaden)

CZ02

Střední Čechy

CZ03

Jihozápad

CZ06

Jihovýchod

DK02

Sjælland

DE40

Brandenburg

DE80

Mecklenburg-Vorpommern

DE93

Lüneburg

DEB2

Trier

DED2

Dresden

DED4

Chemnitz

DEE0

Sachsen-Anhalt

DEG0

Thüringen

EE00

Eesti

IE04

Northern and Western

EL30

Aττική (Attiki)

EL42

Νότιο Αιγαίο (Notio Aigaio)

ES11

Galicia

ES12

Principado de Asturias

ES13

Cantabria

ES23

La Rioja

ES41

Castilla y León

ES52

Comunidad Valenciana

(novo nome: Comunitat Valenciana)

ES53

Illes Balears

ES62

Región de Murcia

ES70

Canarias

FRB0

Centre - Val de Loire

FRC1

Bourgogne

FRC2

Franche-Comté

FRD1

Basse-Normandie

FRD2

Haute-Normandie

FRE1

Nord-Pas de Calais

FRE2

Picardie

FRF1

Alsace

FRF2

Champagne-Ardenne

FRF3

Lorraine

FRG0

Pays de la Loire

FRH0

Bretagne

FRI1

Aquitaine

FRI2

Limousin

FRI3

Poitou-Charentes

FRJ1

Languedoc-Roussillon

FRJ2

Midi-Pyrénées

FRK1

Auvergne

FRL0

Provence-Alpes-Côte d’Azur

FRM0

Corse

FRY2

Martinique

ITF1

Abruzzo

ITI2

Umbria

ITI3

Marche

CY00

Κύπρος (Kýpros)

MT00

Malta

NL12

Friesland (NL)

NL13

Drenthe

NL23

Flevoland

AT11

Burgenland

PL41

Wielkopolskie

PL51

Dolnośląskie

PT15

Algarve

FI19

Länsi-Suomi

FI1C

Etelä-Suomi

FI1D

Pohjois- ja Itä-Suomi

SE31

Norra Mellansverige

---

(1)  Alterações introduzidas pelo Regulamento Delegado (UE) 2019/1755 da Comissão, de 8 de agosto de 2019.

---

ANEXO III

Regiões elegíveis para financiamento pelo FEDER e pelo FSE+ na categoria de regiões mais desenvolvidas

| BE10 | Région de Bruxelles-Capitale/Brussels Hoofdstedelijk Gewest |
| --- | --- |
| BE21 | Prov. Antwerpen |
| BE23 | Prov. Oost-Vlaanderen |
| BE24 | Prov. Vlaams-Brabant |
| BE25 | Prov. West-Vlaanderen |
| BE31 | Prov. Brabant Wallon |
| CZ01 | Praha |
| DK01 | Hovedstaden |
| DK03 | Syddanmark |
| DK04 | Midtjylland |
| DK05 | Nordjylland |
| DE11 | Stuttgart |
| DE12 | Karlsruhe |
| DE13 | Freiburg |
| DE14 | Tübingen |
| DE21 | Oberbayern |
| DE22 | Niederbayern |
| DE23 | Oberpfalz |
| DE24 | Oberfranken |
| DE25 | Mittelfranken |
| DE26 | Unterfranken |
| DE27 | Schwaben |
| DE30 | Berlin |
| DE50 | Bremen |
| DE60 | Hamburg |
| DE71 | Darmstadt |
| DE72 | Gießen |
| DE73 | Kassel |
| DE91 | Braunschweig |
| DE92 | Hannover |
| DE94 | Weser-Ems |
| DEA1 | Düsseldorf |
| DEA2 | Köln |
| DEA3 | Münster |
| DEA4 | Detmold |
| DEA5 | Arnsberg |
| DEB1 | Koblenz |
| DEB3 | Rheinhessen-Pfalz |
| DEC0 | Saarland |
| DED5 | Leipzig |
| DEF0 | Schleswig-Holstein |
| IE05 | Southern |
| IE06 | Eastern and Midland |
| ES21 | País Vasco |
| ES22 | Comunidad Foral de Navarra |
| ES24 | Aragón |
| ES30 | Comunidad de Madrid |
| ES51 | Cataluña |
| FR10 | Ile-de-France |
| FRK2 | Rhône-Alpes |
| ITC1 | Piemonte |
| ITC2 | Valle d'Aosta/Vallée d'Aoste |
| ITC3 | Liguria |
| ITC4 | Lombardia |
| ITH1 | Provincia Autonoma di Bolzano/Bozen |
| ITH2 | Provincia Autonoma di Trento |
| ITH3 | Veneto |
| ITH4 | Friuli-Venezia Giulia |
| ITH5 | Emilia-Romagna |
| ITI1 | Toscana |
| ITI4 | Lazio |
| LT01 | Sostinės regionas |
| LU00 | Luxembourg |
| HU11 | Budapest |
| NL11 | Groningen |
| NL21 | Overijssel |
| NL22 | Gelderland |
| NL31 | Utrecht |
| NL32 | Noord-Holland |
| NL33 | Zuid-Holland |
| NL34 | Zeeland |
| NL41 | Noord-Brabant |
| NL42 | Limburg (NL) |
| AT12 | Niederösterreich |
| AT13 | Wien |
| AT21 | Kärnten |
| AT22 | Steiermark |
| AT31 | Oberösterreich |
| AT32 | Salzburg |
| AT33 | Tirol |
| AT34 | Vorarlberg |
| PL91 | Warszawski stołeczny |
| PT17 | Área Metropolitana de Lisboa |
| RO32 | Bucureşti - Ilfov |
| SI04 | Zahodna Slovenija |
| SK01 | Bratislavský kraj |
| FI1B | Helsinki-Uusimaa |
| FI20 | Åland |
| SE11 | Stockholm |
| SE12 | Östra Mellansverige |
| SE21 | Småland med öarna |
| SE22 | Sydsverige |
| SE23 | Västsverige |
| SE32 | Mellersta Norrland |
| SE33 | Övre Norrland |

BE10

Région de Bruxelles-Capitale/Brussels Hoofdstedelijk Gewest

BE21

Prov. Antwerpen

BE23

Prov. Oost-Vlaanderen

BE24

Prov. Vlaams-Brabant

BE25

Prov. West-Vlaanderen

BE31

Prov. Brabant Wallon

CZ01

Praha

DK01

Hovedstaden

DK03

Syddanmark

DK04

Midtjylland

DK05

Nordjylland

DE11

Stuttgart

DE12

Karlsruhe

DE13

Freiburg

DE14

Tübingen

DE21

Oberbayern

DE22

Niederbayern

DE23

Oberpfalz

DE24

Oberfranken

DE25

Mittelfranken

DE26

Unterfranken

DE27

Schwaben

DE30

Berlin

DE50

Bremen

DE60

Hamburg

DE71

Darmstadt

DE72

Gießen

DE73

Kassel

DE91

Braunschweig

DE92

Hannover

DE94

Weser-Ems

DEA1

Düsseldorf

DEA2

Köln

DEA3

Münster

DEA4

Detmold

DEA5

Arnsberg

DEB1

Koblenz

DEB3

Rheinhessen-Pfalz

DEC0

Saarland

DED5

Leipzig

DEF0

Schleswig-Holstein

IE05

Southern

IE06

Eastern and Midland

ES21

País Vasco

ES22

Comunidad Foral de Navarra

ES24

Aragón

ES30

Comunidad de Madrid

ES51

Cataluña

FR10

Ile-de-France

FRK2

Rhône-Alpes

ITC1

Piemonte

ITC2

Valle d'Aosta/Vallée d'Aoste

ITC3

Liguria

ITC4

Lombardia

ITH1

Provincia Autonoma di Bolzano/Bozen

ITH2

Provincia Autonoma di Trento

ITH3

Veneto

ITH4

Friuli-Venezia Giulia

ITH5

Emilia-Romagna

ITI1

Toscana

ITI4

Lazio

LT01

Sostinės regionas

LU00

Luxembourg

HU11

Budapest

NL11

Groningen

NL21

Overijssel

NL22

Gelderland

NL31

Utrecht

NL32

Noord-Holland

NL33

Zuid-Holland

NL34

Zeeland

NL41

Noord-Brabant

NL42

Limburg (NL)

AT12

Niederösterreich

AT13

Wien

AT21

Kärnten

AT22

Steiermark

AT31

Oberösterreich

AT32

Salzburg

AT33

Tirol

AT34

Vorarlberg

PL91

Warszawski stołeczny

PT17

Área Metropolitana de Lisboa

RO32

Bucureşti - Ilfov

SI04

Zahodna Slovenija

SK01

Bratislavský kraj

FI1B

Helsinki-Uusimaa

FI20

Åland

SE11

Stockholm

SE12

Östra Mellansverige

SE21

Småland med öarna

SE22

Sydsverige

SE23

Västsverige

SE32

Mellersta Norrland

SE33

Övre Norrland

---

ANEXO IV

Lista dos Estados-Membros apoiados pelo Fundo de Coesão

| Bulgária |
| --- |
| Chéquia |
| Estónia |
| Grécia |
| Croácia |
| Chipre |
| Letónia |
| Lituânia |
| Hungria |
| Malta |
| Polónia |
| Portugal |
| Roménia |
| Eslovénia |
| Eslováquia |

Bulgária

Chéquia

Estónia

Grécia

Croácia

Chipre

Letónia

Lituânia

Hungria

Malta

Polónia

Portugal

Roménia

Eslovénia

Eslováquia

---

| 9.7.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 244/21 |
| --- | --- | --- | --- |

9.7.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 244/21

---

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1131 DA COMISSÃO

de 5 de julho de 2021

que estabelece a repartição anual por Estado-Membro dos recursos globais para o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu Mais e o Fundo de Coesão no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego e do objetivo de Cooperação Territorial Europeia, a repartição anual por Estado-Membro por categoria de região, a repartição anual por Estado-Membro atribuída como financiamento adicional para as regiões ultraperiféricas, os montantes a transferir da dotação do Fundo de Coesão de cada Estado-Membro para o Mecanismo Interligar a Europa, a repartição anual dos recursos globais para a Iniciativa Urbana Europeia, a repartição anual dos recursos globais para a cooperação transnacional de apoio a soluções inovadoras, a repartição anual dos recursos globais para os investimentos inter-regionais ligados à inovação, a repartição anual dos recursos globais para a componente da cooperação transfronteiriça do objetivo da Cooperação Territorial Europeia, a repartição anual por Estado-Membro dos recursos globais para a componente da cooperação transnacional do objetivo da Cooperação Territorial Europeia, a repartição anual dos recursos globais para a componente da cooperação inter-regional do objetivo da Cooperação Territorial Europeia e a repartição anual dos recursos globais para a componente da cooperação das regiões ultraperiféricas do objetivo da Cooperação Territorial Europeia para o período de 2021-2027

[notificada com o número C(2021) 5003]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho de 24 de junho de 2021 que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu Mais, ao Fundo de Coesão, ao Fundo para uma Transição Justa e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e Aquicultura e regras financeiras para estes fundos e para o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, o Fundo para a Segurança Interna e o Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (1), nomeadamente o artigo 109.o, n.o 2, e o artigo 110.o, n.o 3, segundo parágrafo,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2021/1059 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que estabelece disposições específicas relativas ao objetivo de Cooperação Territorial Europeia (Interreg) (2), apoiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e pelos instrumentos de financiamento externo, nomeadamente o artigo 9.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

| (1) | A fim de estabelecer um quadro financeiro adequado para os fundos, é necessário estabelecer a repartição anual, por Estado-Membro, dos recursos globais afetados ao abrigo do objetivo de Investimento no Emprego e no Crescimento e do objetivo de Cooperação Territorial Europeia (Interreg). |
| --- | --- |

(1)

A fim de estabelecer um quadro financeiro adequado para os fundos, é necessário estabelecer a repartição anual, por Estado-Membro, dos recursos globais afetados ao abrigo do objetivo de Investimento no Emprego e no Crescimento e do objetivo de Cooperação Territorial Europeia (Interreg).

| (2) | É necessário estabelecer a repartição anual por Estado-Membro dos recursos específicos afetados de acordo com as diferentes categorias de regiões especificadas no objetivo de Investimento no Emprego e no Crescimento. |
| --- | --- |

(2)

É necessário estabelecer a repartição anual por Estado-Membro dos recursos específicos afetados de acordo com as diferentes categorias de regiões especificadas no objetivo de Investimento no Emprego e no Crescimento.

| (3) | É necessário estabelecer a repartição anual de recursos adicionais a favor das regiões ultraperiféricas de França, Espanha e Portugal, e de regiões da Finlândia e da Suécia que satisfazem os critérios estabelecidos no artigo 2.o do Protocolo n.o 6 do Ato de Adesão de 1994. |
| --- | --- |

(3)

É necessário estabelecer a repartição anual de recursos adicionais a favor das regiões ultraperiféricas de França, Espanha e Portugal, e de regiões da Finlândia e da Suécia que satisfazem os critérios estabelecidos no artigo 2.o do Protocolo n.o 6 do Ato de Adesão de 1994.

| (4) | Por razões de transparência, é conveniente estabelecer a repartição anual por Estado-Membro dos recursos específicos do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Fundo Social Europeu Mais (FSE+), tendo em conta que os montantes do FEDER e do FSE+ afetados a cada Estado-Membro devem igualar os montantes dos recursos específicos afetados de acordo com as diferentes categorias de regiões e dos recursos específicos a favor das regiões ultraperiféricas em França, Espanha e Portugal, e das regiões da Finlândia e da Suécia que cumpram os critérios estabelecidos no artigo 2.o do Protocolo n.o 6 do Ato de Adesão de 1994 afetados ao mesmo Estado-Membro. |
| --- | --- |

(4)

Por razões de transparência, é conveniente estabelecer a repartição anual por Estado-Membro dos recursos específicos do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Fundo Social Europeu Mais (FSE+), tendo em conta que os montantes do FEDER e do FSE+ afetados a cada Estado-Membro devem igualar os montantes dos recursos específicos afetados de acordo com as diferentes categorias de regiões e dos recursos específicos a favor das regiões ultraperiféricas em França, Espanha e Portugal, e das regiões da Finlândia e da Suécia que cumpram os critérios estabelecidos no artigo 2.o do Protocolo n.o 6 do Ato de Adesão de 1994 afetados ao mesmo Estado-Membro.

| (5) | É necessário estabelecer a repartição anual por Estado-Membro dos recursos específicos do Fundo de Coesão, deduzidos dos montantes a transferir pelos Estados-Membros para o Mecanismo Interligar a Europa. |
| --- | --- |

(5)

É necessário estabelecer a repartição anual por Estado-Membro dos recursos específicos do Fundo de Coesão, deduzidos dos montantes a transferir pelos Estados-Membros para o Mecanismo Interligar a Europa.

| (6) | É necessário estabelecer o montante a transferir da dotação do Fundo de Coesão de cada Estado-Membro para o Mecanismo Interligar a Europa (3). |
| --- | --- |

(6)

É necessário estabelecer o montante a transferir da dotação do Fundo de Coesão de cada Estado-Membro para o Mecanismo Interligar a Europa (3).

| (7) | Por razões de transparência, é conveniente estabelecer a repartição anual dos recursos específicos para a Iniciativa Urbana Europeia em regime de gestão direta ou indireta pela Comissão. |
| --- | --- |

(7)

Por razões de transparência, é conveniente estabelecer a repartição anual dos recursos específicos para a Iniciativa Urbana Europeia em regime de gestão direta ou indireta pela Comissão.

| (8) | Por razões de transparência, é conveniente estabelecer a repartição anual dos recursos do FSE+ destinados ao objetivo de Investimento no Emprego e no Crescimento para a cooperação transnacional de apoio a soluções inovadoras em regime de gestão direta ou indireta pela Comissão. |
| --- | --- |

(8)

Por razões de transparência, é conveniente estabelecer a repartição anual dos recursos do FSE+ destinados ao objetivo de Investimento no Emprego e no Crescimento para a cooperação transnacional de apoio a soluções inovadoras em regime de gestão direta ou indireta pela Comissão.

| (9) | Por razões de transparência, é conveniente estabelecer a repartição anual dos recursos do FEDER no âmbito do objetivo de Investimento no Emprego e no Crescimento para os investimentos inter-regionais ligados à inovação em regime de gestão direta ou indireta pela Comissão. |
| --- | --- |

(9)

Por razões de transparência, é conveniente estabelecer a repartição anual dos recursos do FEDER no âmbito do objetivo de Investimento no Emprego e no Crescimento para os investimentos inter-regionais ligados à inovação em regime de gestão direta ou indireta pela Comissão.

| (10) | É necessário estabelecer a repartição anual, por Estado-Membro, dos recursos globais para o objetivo de Cooperação Territorial Europeia (Interreg) e dos recursos específicos para as suas quatro componentes, em conformidade com o artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2021/1059. |
| --- | --- |

(10)

É necessário estabelecer a repartição anual, por Estado-Membro, dos recursos globais para o objetivo de Cooperação Territorial Europeia (Interreg) e dos recursos específicos para as suas quatro componentes, em conformidade com o artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2021/1059.

| (11) | Por razões de transparência, as repartições globais devem também ser expressas em preços de 2018 e em preços correntes. |
| --- | --- |

(11)

Por razões de transparência, as repartições globais devem também ser expressas em preços de 2018 e em preços correntes.

| (12) | Por razões de programação pelos Estados-Membros, as repartições anuais específicas devem ser indicadas a preços correntes, de maneira a refletir a indexação de 2 % por ano, em conformidade com o artigo 109.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) 2021/1060, e definir os recursos efetivamente disponíveis depois de deduzido o apoio ao Mecanismo Interligar a Europa, a assistência técnica por iniciativa da Comissão, a dotação para a Iniciativa Urbana Europeia em regime de gestão direta ou indireta, a cooperação transnacional que apoia soluções inovadoras em regime de gestão direta ou indireta no âmbito do FSE+ e os investimentos inovadores inter-regionais em regime de gestão direta ou indireta, |
| --- | --- |

(12)

Por razões de programação pelos Estados-Membros, as repartições anuais específicas devem ser indicadas a preços correntes, de maneira a refletir a indexação de 2 % por ano, em conformidade com o artigo 109.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) 2021/1060, e definir os recursos efetivamente disponíveis depois de deduzido o apoio ao Mecanismo Interligar a Europa, a assistência técnica por iniciativa da Comissão, a dotação para a Iniciativa Urbana Europeia em regime de gestão direta ou indireta, a cooperação transnacional que apoia soluções inovadoras em regime de gestão direta ou indireta no âmbito do FSE+ e os investimentos inovadores inter-regionais em regime de gestão direta ou indireta,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1.   A repartição anual dos recursos globais por Estado-Membro, a título do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego, consta do anexo I.

2.   A repartição anual dos recursos globais por Estado-Membro afetados às regiões menos desenvolvidas no âmbito do objetivo de Investimento no Emprego e no Crescimento, disponíveis para programação, consta do anexo II.

3.   A repartição anual dos recursos globais por Estado-Membro afetados às regiões em transição no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego, disponíveis para programação, consta do anexo III.

4.   A repartição anual dos recursos globais por Estado-Membro afetados às regiões mais desenvolvidas no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego, disponíveis para programação, consta do anexo IV.

5.   A repartição anual dos recursos globais por Estado-Membro afetados a financiamento adicional para as regiões ultraperiféricas identificadas no artigo 349.o do TFUE e as regiões do nível NUTS 2 que satisfazem os critérios estabelecidos no artigo 2.o do Protocolo n.o 6 do Ato de Adesão de 1994, no âmbito do objetivo de Investimento no Emprego e no Crescimento, disponíveis para programação, consta do anexo V.

6.   A repartição anual dos recursos globais por Estado-Membro afetados ao FEDER no âmbito do objetivo de Investimento no Emprego e no Crescimento, disponíveis para programação, consta do anexo VI.

7.   A repartição anual dos recursos globais por Estado-Membro afetados ao FSE+ no âmbito do objetivo de Investimento no Emprego e no Crescimento, disponíveis para programação, consta do anexo VII.

8.   A repartição anual dos recursos globais por Estado-Membro afetados ao Fundo de Coesão no âmbito do objetivo de Investimento no Emprego e no Crescimento, disponíveis para programação, consta do anexo VIII.

9.   A repartição anual dos montantes do Fundo de Coesão afetados a cada Estado-Membro, a transferir para a Iniciativa Interligar a Europa, consta do anexo IX.

10.   A repartição anual dos recursos globais afetados ao abrigo da Iniciativa Urbana Europeia, disponíveis para programação, consta do anexo X.

11.   A repartição anual dos recursos globais afetados ao abrigo do FSE+ para a componente de cooperação transnacional, disponíveis para programação, consta do anexo XI.

12.   A repartição anual dos recursos globais afetados no âmbito dos investimentos inter-regionais ligados à inovação, disponíveis para programação, consta do anexo XII.

Artigo 2.o

1.   A repartição anual dos recursos globais por Estado-Membro no âmbito do objetivo da Cooperação Territorial Europeia (Interreg) consta do anexo XIII.

2.   A repartição anual dos recursos globais afetados no âmbito da componente de cooperação transfronteiriça do objetivo da Cooperação Territorial Europeia, disponíveis para programação, consta do anexo XIV.

3.   A repartição anual dos recursos globais por Estado-Membro afetados no âmbito da componente de cooperação transnacional do objetivo da Cooperação Territorial Europeia, disponíveis para programação, consta do anexo XV.

4.   A repartição anual dos recursos globais afetados no âmbito da componente de cooperação inter-regional do objetivo da Cooperação Territorial Europeia, disponíveis para programação, consta do anexo XVI.

5.   A repartição anual dos recursos globais afetados no âmbito da componente de cooperação das regiões ultraperiféricas do objetivo da Cooperação Territorial Europeia, disponíveis para programação, consta do anexo XVII.

Artigo 3.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de julho de 2021.

Pela Comissão

Elisa FERREIRA

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 231 de 30.6.2021, p. 159.

1

(2)  
  JO L 231 de 30.6.2021, p. 94.

2

(3)  Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho a adotar.

3

---

ANEXO I

Repartição anual, por Estado-Membro, dos recursos globais para o FEDER, o FSE+ e o Fundo de Coesão no âmbito do objetivo de Investimento no Emprego e no Crescimento

| (EUR, preços de 2018) |
| --- |
| | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 | 2027 | Total |
| Bélgica | 295 769 489 | 295 770 825 | 295 772 092 | 295 773 902 | 295 775 075 | 295 776 011 | 295 775 973 | 2 070 413 367 |
| Bulgária | 1 202 284 240 | 1 225 850 228 | 1 248 619 820 | 1 275 583 115 | 1 300 717 401 | 1 324 655 064 | 1 347 470 003 | 8 925 179 871 |
| Chéquia | 2 731 603 918 | 2 731 614 755 | 2 731 622 870 | 2 731 652 301 | 2 731 647 387 | 2 731 630 734 | 2 731 560 333 | 19 121 332 298 |
| Dinamarca | 33 218 435 | 33 218 580 | 33 218 718 | 33 218 880 | 33 219 037 | 33 219 191 | 33 219 342 | 232 532 183 |
| Alemanha | 2 222 928 763 | 2 222 938 321 | 2 222 947 700 | 2 222 958 456 | 2 222 968 978 | 2 222 979 291 | 2 222 989 459 | 15 560 710 968 |
| Estónia | 416 186 469 | 416 187 673 | 416 188 853 | 416 190 206 | 416 191 532 | 416 192 828 | 416 194 109 | 2 913 331 670 |
| Irlanda | 115 237 602 | 115 238 098 | 115 238 585 | 115 239 142 | 115 239 689 | 115 240 221 | 115 240 749 | 806 674 086 |
| Grécia | 2 650 062 418 | 2 672 823 362 | 2 699 977 617 | 2 711 285 172 | 2 723 574 847 | 2 736 155 001 | 2 748 975 650 | 18 942 854 067 |
| Espanha | 4 422 023 330 | 4 422 051 929 | 4 422 073 363 | 4 422 150 910 | 4 422 138 065 | 4 422 094 311 | 4 421 909 101 | 30 954 441 009 |
| França | 2 006 845 965 | 2 006 855 643 | 2 006 864 416 | 2 006 880 276 | 2 006 886 077 | 2 006 888 350 | 2 006 875 032 | 14 048 095 759 |
| Croácia | 1 109 104 953 | 1 114 744 586 | 1 118 355 367 | 1 129 295 005 | 1 139 367 161 | 1 149 139 974 | 1 158 980 576 | 7 918 987 622 |
| Itália | 5 245 088 017 | 5 245 126 498 | 5 245 153 246 | 5 245 271 965 | 5 245 240 641 | 5 245 158 140 | 5 244 840 631 | 36 715 879 138 |
| Chipre | 117 487 499 | 117 487 877 | 117 488 247 | 117 488 674 | 117 489 088 | 117 489 497 | 117 489 898 | 822 420 780 |
| Letónia | 543 734 409 | 555 608 626 | 566 861 913 | 579 681 620 | 592 285 373 | 604 821 784 | 617 828 240 | 4 060 821 965 |
| Lituânia | 790 765 841 | 800 573 045 | 809 708 905 | 822 108 245 | 833 077 684 | 843 114 709 | 851 172 671 | 5 750 521 100 |
| Luxemburgo | 3 780 688 | 3 780 705 | 3 780 721 | 3 780 739 | 3 780 756 | 3 780 773 | 3 780 792 | 26 465 174 |
| Hungria | 2 637 277 780 | 2 694 591 439 | 2 750 804 557 | 2 825 071 741 | 2 899 951 397 | 2 972 992 630 | 3 043 670 541 | 19 824 360 085 |
| Malta | 103 787 322 | 103 787 652 | 103 787 974 | 103 788 343 | 103 788 704 | 103 789 057 | 103 789 406 | 726 518 458 |
| Países Baixos | 117 265 745 | 117 266 250 | 117 266 746 | 117 267 311 | 117 267 869 | 117 268 412 | 117 268 947 | 820 871 280 |
| Áustria | 118 675 118 | 118 675 630 | 118 676 129 | 118 676 702 | 118 677 263 | 118 677 815 | 118 678 359 | 830 737 016 |
| Polónia | 8 676 235 597 | 8 908 876 111 | 9 140 953 680 | 9 433 837 582 | 9 730 741 269 | 10 031 489 068 | 10 340 575 275 | 66 262 708 582 |
| Portugal | 2 986 132 786 | 2 986 152 556 | 2 986 165 481 | 2 986 232 038 | 2 986 210 506 | 2 986 158 967 | 2 985 969 397 | 20 903 021 731 |
| Roménia | 3 358 698 140 | 3 502 953 602 | 3 650 305 783 | 3 799 437 285 | 3 948 786 616 | 4 100 772 606 | 4 255 510 168 | 26 616 464 200 |
| Eslovénia | 408 136 570 | 408 138 723 | 408 140 205 | 408 146 943 | 408 145 098 | 408 140 322 | 408 122 099 | 2 856 969 960 |
| Eslováquia | 1 487 026 562 | 1 519 033 271 | 1 551 374 453 | 1 597 273 405 | 1 645 148 898 | 1 694 726 013 | 1 746 453 640 | 11 241 036 242 |
| Finlândia | 190 198 044 | 190 198 863 | 190 199 665 | 190 200 586 | 190 201 487 | 190 202 368 | 190 203 238 | 1 331 404 251 |
| Suécia | 200 000 701 | 200 001 559 | 200 002 404 | 200 003 372 | 200 004 316 | 200 005 247 | 200 006 160 | 1 400 023 759 |
| Investimentos inter-regionais ligados à inovação | 71 428 571 | 71 428 571 | 71 428 571 | 71 428 571 | 71 428 571 | 71 428 571 | 71 428 574 | 500 000 000 |
| Total | 44 260 984 972 | 44 800 974 978 | 45 342 978 081 | 45 979 922 487 | 46 619 950 785 | 47 263 986 955 | 47 915 978 363 | 322 184 776 621 |

(EUR, preços de 2018)

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

Total

Bélgica

295 769 489

295 770 825

295 772 092

295 773 902

295 775 075

295 776 011

295 775 973

2 070 413 367

Bulgária

1 202 284 240

1 225 850 228

1 248 619 820

1 275 583 115

1 300 717 401

1 324 655 064

1 347 470 003

8 925 179 871

Chéquia

2 731 603 918

2 731 614 755

2 731 622 870

2 731 652 301

2 731 647 387

2 731 630 734

2 731 560 333

19 121 332 298

Dinamarca

33 218 435

33 218 580

33 218 718

33 218 880

33 219 037

33 219 191

33 219 342

232 532 183

Alemanha

2 222 928 763

2 222 938 321

2 222 947 700

2 222 958 456

2 222 968 978

2 222 979 291

2 222 989 459

15 560 710 968

Estónia

416 186 469

416 187 673

416 188 853

416 190 206

416 191 532

416 192 828

416 194 109

2 913 331 670

Irlanda

115 237 602

115 238 098

115 238 585

115 239 142

115 239 689

115 240 221

115 240 749

806 674 086

Grécia

2 650 062 418

2 672 823 362

2 699 977 617

2 711 285 172

2 723 574 847

2 736 155 001

2 748 975 650

18 942 854 067

Espanha

4 422 023 330

4 422 051 929

4 422 073 363

4 422 150 910

4 422 138 065

4 422 094 311

4 421 909 101

30 954 441 009

França

2 006 845 965

2 006 855 643

2 006 864 416

2 006 880 276

2 006 886 077

2 006 888 350

2 006 875 032

14 048 095 759

Croácia

1 109 104 953

1 114 744 586

1 118 355 367

1 129 295 005

1 139 367 161

1 149 139 974

1 158 980 576

7 918 987 622

Itália

5 245 088 017

5 245 126 498

5 245 153 246

5 245 271 965

5 245 240 641

5 245 158 140

5 244 840 631

36 715 879 138

Chipre

117 487 499

117 487 877

117 488 247

117 488 674

117 489 088

117 489 497

117 489 898

822 420 780

Letónia

543 734 409

555 608 626

566 861 913

579 681 620

592 285 373

604 821 784

617 828 240

4 060 821 965

Lituânia

790 765 841

800 573 045

809 708 905

822 108 245

833 077 684

843 114 709

851 172 671

5 750 521 100

Luxemburgo

3 780 688

3 780 705

3 780 721

3 780 739

3 780 756

3 780 773

3 780 792

26 465 174

Hungria

2 637 277 780

2 694 591 439

2 750 804 557

2 825 071 741

2 899 951 397

2 972 992 630

3 043 670 541

19 824 360 085

Malta

103 787 322

103 787 652

103 787 974

103 788 343

103 788 704

103 789 057

103 789 406

726 518 458

Países Baixos

117 265 745

117 266 250

117 266 746

117 267 311

117 267 869

117 268 412

117 268 947

820 871 280

Áustria

118 675 118

118 675 630

118 676 129

118 676 702

118 677 263

118 677 815

118 678 359

830 737 016

Polónia

8 676 235 597

8 908 876 111

9 140 953 680

9 433 837 582

9 730 741 269

10 031 489 068

10 340 575 275

66 262 708 582

Portugal

2 986 132 786

2 986 152 556

2 986 165 481

2 986 232 038

2 986 210 506

2 986 158 967

2 985 969 397

20 903 021 731

Roménia

3 358 698 140

3 502 953 602

3 650 305 783

3 799 437 285

3 948 786 616

4 100 772 606

4 255 510 168

26 616 464 200

Eslovénia

408 136 570

408 138 723

408 140 205

408 146 943

408 145 098

408 140 322

408 122 099

2 856 969 960

Eslováquia

1 487 026 562

1 519 033 271

1 551 374 453

1 597 273 405

1 645 148 898

1 694 726 013

1 746 453 640

11 241 036 242

Finlândia

190 198 044

190 198 863

190 199 665

190 200 586

190 201 487

190 202 368

190 203 238

1 331 404 251

Suécia

200 000 701

200 001 559

200 002 404

200 003 372

200 004 316

200 005 247

200 006 160

1 400 023 759

Investimentos inter-regionais ligados à inovação

71 428 571

71 428 571

71 428 571

71 428 571

71 428 571

71 428 571

71 428 574

500 000 000

Total

44 260 984 972

44 800 974 978

45 342 978 081

45 979 922 487

46 619 950 785

47 263 986 955

47 915 978 363

322 184 776 621

| (EUR, preços correntes) |
| --- |
| | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 | 2027 | Total |
| Bélgica | 313 872 947 | 320 151 854 | 326 556 288 | 333 089 453 | 339 752 588 | 346 548 738 | 353 479 669 | 2 333 451 537 |
| Bulgária | 1 275 873 654 | 1 326 899 711 | 1 378 577 174 | 1 436 513 766 | 1 494 115 434 | 1 552 044 534 | 1 610 351 387 | 10 074 375 660 |
| Chéquia | 2 898 799 929 | 2 956 787 658 | 3 015 932 371 | 3 076 284 161 | 3 137 804 202 | 3 200 540 775 | 3 264 467 455 | 21 550 616 551 |
| Dinamarca | 35 251 667 | 35 956 857 | 36 676 150 | 37 409 853 | 38 158 231 | 38 921 576 | 39 700 187 | 262 074 521 |
| Alemanha | 2 358 989 785 | 2 406 179 928 | 2 454 313 881 | 2 503 412 275 | 2 553 492 605 | 2 604 574 540 | 2 656 678 184 | 17 537 641 198 |
| Estónia | 441 660 411 | 450 494 919 | 459 506 123 | 468 697 768 | 478 073 247 | 487 636 232 | 497 390 486 | 3 283 459 186 |
| Irlanda | 122 291 065 | 124 737 422 | 127 232 710 | 129 777 991 | 132 374 179 | 135 022 287 | 137 723 363 | 909 159 017 |
| Grécia | 2 812 267 438 | 2 893 149 965 | 2 980 993 455 | 3 053 347 468 | 3 128 531 390 | 3 205 841 675 | 3 285 280 369 | 21 359 411 760 |
| Espanha | 4 692 686 537 | 4 786 571 221 | 4 882 326 308 | 4 980 060 166 | 5 079 646 617 | 5 181 188 281 | 5 284 590 704 | 34 887 069 834 |
| França | 2 129 680 995 | 2 172 285 090 | 2 215 740 478 | 2 260 073 148 | 2 305 281 274 | 2 351 389 562 | 2 398 401 439 | 15 832 851 986 |
| Croácia | 1 176 991 050 | 1 206 635 390 | 1 234 754 693 | 1 271 769 594 | 1 308 774 727 | 1 346 400 630 | 1 385 089 072 | 8 930 415 156 |
| Itália | 5 566 129 361 | 5 677 493 606 | 5 791 073 009 | 5 907 028 166 | 6 025 132 750 | 6 145 538 739 | 6 268 070 061 | 41 380 465 692 |
| Chipre | 124 678 673 | 127 172 656 | 129 716 519 | 132 311 328 | 134 958 033 | 137 657 671 | 140 411 303 | 926 906 183 |
| Letónia | 577 015 303 | 601 408 645 | 625 861 358 | 652 815 655 | 680 349 720 | 708 645 117 | 738 361 939 | 4 584 457 737 |
| Lituânia | 839 167 039 | 866 566 011 | 893 984 059 | 925 827 411 | 956 944 396 | 987 843 257 | 1 017 230 135 | 6 487 562 308 |
| Luxemburgo | 4 012 097 | 4 092 357 | 4 174 221 | 4 257 725 | 4 342 901 | 4 429 778 | 4 518 397 | 29 827 476 |
| Hungria | 2 798 700 277 | 2 916 712 432 | 3 037 110 504 | 3 181 489 624 | 3 331 132 608 | 3 483 334 704 | 3 637 468 046 | 22 385 948 195 |
| Malta | 110 139 937 | 112 343 092 | 114 590 310 | 116 882 532 | 119 220 596 | 121 605 423 | 124 037 947 | 818 819 837 |
| Países Baixos | 124 443 347 | 126 932 762 | 129 471 963 | 132 062 039 | 134 703 919 | 137 398 637 | 140 147 247 | 925 159 914 |
| Áustria | 125 938 986 | 128 458 318 | 131 028 037 | 133 649 242 | 136 322 872 | 139 049 976 | 141 831 625 | 936 279 056 |
| Polónia | 9 207 290 620 | 9 643 254 009 | 10 092 351 482 | 10 624 033 361 | 11 177 563 029 | 11 753 488 268 | 12 357 944 661 | 74 855 925 430 |
| Portugal | 3 168 908 004 | 3 232 307 564 | 3 296 967 983 | 3 362 982 297 | 3 430 217 209 | 3 498 761 167 | 3 568 509 838 | 23 558 654 062 |
| Roménia | 3 564 277 335 | 3 791 709 633 | 4 030 232 540 | 4 278 783 485 | 4 535 914 591 | 4 804 708 694 | 5 085 728 578 | 30 091 354 856 |
| Eslovénia | 433 117 794 | 441 782 478 | 450 619 767 | 459 639 749 | 468 830 427 | 478 201 440 | 487 743 689 | 3 219 935 344 |
| Eslováquia | 1 578 044 483 | 1 644 250 465 | 1 712 842 751 | 1 798 789 282 | 1 889 758 961 | 1 985 641 630 | 2 087 173 766 | 12 696 501 338 |
| Finlândia | 201 839 686 | 205 877 365 | 209 995 798 | 214 196 752 | 218 481 722 | 222 852 389 | 227 310 474 | 1 500 554 186 |
| Suécia | 212 242 346 | 216 488 120 | 220 818 814 | 225 236 283 | 229 742 093 | 234 338 023 | 239 025 875 | 1 577 891 554 |
| Investimentos inter-regionais ligados à inovação | 75 800 571 | 77 316 583 | 78 862 915 | 80 440 173 | 82 048 976 | 83 689 956 | 85 363 755 | 563 522 929 |
| Total | 46 970 111 337 | 48 494 016 111 | 50 062 311 661 | 51 780 860 747 | 53 551 669 297 | 55 377 293 699 | 57 264 029 651 | 363 500 292 503 |

(EUR, preços correntes)

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

Total

Bélgica

313 872 947

320 151 854

326 556 288

333 089 453

339 752 588

346 548 738

353 479 669

2 333 451 537

Bulgária

1 275 873 654

1 326 899 711

1 378 577 174

1 436 513 766

1 494 115 434

1 552 044 534

1 610 351 387

10 074 375 660

Chéquia

2 898 799 929

2 956 787 658

3 015 932 371

3 076 284 161

3 137 804 202

3 200 540 775

3 264 467 455

21 550 616 551

Dinamarca

35 251 667

35 956 857

36 676 150

37 409 853

38 158 231

38 921 576

39 700 187

262 074 521

Alemanha

2 358 989 785

2 406 179 928

2 454 313 881

2 503 412 275

2 553 492 605

2 604 574 540

2 656 678 184

17 537 641 198

Estónia

441 660 411

450 494 919

459 506 123

468 697 768

478 073 247

487 636 232

497 390 486

3 283 459 186

Irlanda

122 291 065

124 737 422

127 232 710

129 777 991

132 374 179

135 022 287

137 723 363

909 159 017

Grécia

2 812 267 438

2 893 149 965

2 980 993 455

3 053 347 468

3 128 531 390

3 205 841 675

3 285 280 369

21 359 411 760

Espanha

4 692 686 537

4 786 571 221

4 882 326 308

4 980 060 166

5 079 646 617

5 181 188 281

5 284 590 704

34 887 069 834

França

2 129 680 995

2 172 285 090

2 215 740 478

2 260 073 148

2 305 281 274

2 351 389 562

2 398 401 439

15 832 851 986

Croácia

1 176 991 050

1 206 635 390

1 234 754 693

1 271 769 594

1 308 774 727

1 346 400 630

1 385 089 072

8 930 415 156

Itália

5 566 129 361

5 677 493 606

5 791 073 009

5 907 028 166

6 025 132 750

6 145 538 739

6 268 070 061

41 380 465 692

Chipre

124 678 673

127 172 656

129 716 519

132 311 328

134 958 033

137 657 671

140 411 303

926 906 183

Letónia

577 015 303

601 408 645

625 861 358

652 815 655

680 349 720

708 645 117

738 361 939

4 584 457 737

Lituânia

839 167 039

866 566 011

893 984 059

925 827 411

956 944 396

987 843 257

1 017 230 135

6 487 562 308

Luxemburgo

4 012 097

4 092 357

4 174 221

4 257 725

4 342 901

4 429 778

4 518 397

29 827 476

Hungria

2 798 700 277

2 916 712 432

3 037 110 504

3 181 489 624

3 331 132 608

3 483 334 704

3 637 468 046

22 385 948 195

Malta

110 139 937

112 343 092

114 590 310

116 882 532

119 220 596

121 605 423

124 037 947

818 819 837

Países Baixos

124 443 347

126 932 762

129 471 963

132 062 039

134 703 919

137 398 637

140 147 247

925 159 914

Áustria

125 938 986

128 458 318

131 028 037

133 649 242

136 322 872

139 049 976

141 831 625

936 279 056

Polónia

9 207 290 620

9 643 254 009

10 092 351 482

10 624 033 361

11 177 563 029

11 753 488 268

12 357 944 661

74 855 925 430

Portugal

3 168 908 004

3 232 307 564

3 296 967 983

3 362 982 297

3 430 217 209

3 498 761 167

3 568 509 838

23 558 654 062

Roménia

3 564 277 335

3 791 709 633

4 030 232 540

4 278 783 485

4 535 914 591

4 804 708 694

5 085 728 578

30 091 354 856

Eslovénia

433 117 794

441 782 478

450 619 767

459 639 749

468 830 427

478 201 440

487 743 689

3 219 935 344

Eslováquia

1 578 044 483

1 644 250 465

1 712 842 751

1 798 789 282

1 889 758 961

1 985 641 630

2 087 173 766

12 696 501 338

Finlândia

201 839 686

205 877 365

209 995 798

214 196 752

218 481 722

222 852 389

227 310 474

1 500 554 186

Suécia

212 242 346

216 488 120

220 818 814

225 236 283

229 742 093

234 338 023

239 025 875

1 577 891 554

Investimentos inter-regionais ligados à inovação

75 800 571

77 316 583

78 862 915

80 440 173

82 048 976

83 689 956

85 363 755

563 522 929

Total

46 970 111 337

48 494 016 111

50 062 311 661

51 780 860 747

53 551 669 297

55 377 293 699

57 264 029 651

363 500 292 503

---

ANEXO II

Repartição anual dos recursos globais por Estado-Membro afetados às regiões menos desenvolvidas no âmbito do objetivo de Investimento no Emprego e no Crescimento, disponíveis para programação

| (EUR, preços correntes) |
| --- |
| | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 | 2027 | Total |
| Bélgica | 16 505 462 | 16 836 134 | 17 173 372 | 17 517 844 | 17 868 518 | 18 225 957 | 18 589 402 | 122 716 689 |
| Bulgária | 976 534 890 | 1 015 474 575 | 1 054 912 911 | 1 099 122 383 | 1 143 072 148 | 1 187 271 569 | 1 231 744 746 | 7 708 133 222 |
| Chéquia | 924 930 918 | 943 461 192 | 962 359 328 | 981 662 862 | 1 001 313 852 | 1 021 344 057 | 1 041 710 725 | 6 876 782 934 |
| Grécia | 2 032 179 557 | 2 090 682 767 | 2 154 216 689 | 2 206 582 256 | 2 260 971 246 | 2 316 889 956 | 2 374 308 532 | 15 435 831 003 |
| Espanha | 2 434 436 133 | 2 483 208 142 | 2 532 948 369 | 2 583 755 605 | 2 635 477 346 | 2 688 197 190 | 2 741 802 617 | 18 099 825 402 |
| França | 266 562 396 | 271 902 760 | 277 349 141 | 282 912 355 | 288 575 703 | 294 348 341 | 300 217 947 | 1 981 868 643 |
| Croácia | 967 297 438 | 991 629 553 | 1 014 727 210 | 1 045 066 843 | 1 075 396 816 | 1 106 234 160 | 1 137 927 912 | 7 338 279 932 |
| Itália | 4 046 835 266 | 4 127 910 405 | 4 210 595 048 | 4 295 053 401 | 4 381 031 964 | 4 468 669 704 | 4 557 779 574 | 30 087 875 362 |
| Letónia | 403 568 899 | 420 522 661 | 437 519 857 | 456 251 732 | 475 381 430 | 495 037 564 | 515 668 100 | 3 203 950 243 |
| Lituânia | 589 691 944 | 608 909 673 | 628 142 565 | 650 473 134 | 672 291 940 | 693 958 235 | 714 558 715 | 4 558 026 206 |
| Hungria | 2 345 362 180 | 2 444 573 219 | 2 545 791 748 | 2 667 224 975 | 2 793 075 974 | 2 921 076 380 | 3 050 674 570 | 18 767 779 046 |
| Polónia | 7 095 274 905 | 7 431 323 185 | 7 777 498 169 | 8 187 375 089 | 8 614 029 576 | 9 057 925 966 | 9 523 685 489 | 57 687 112 379 |
| Portugal | 2 377 670 290 | 2 425 305 020 | 2 473 885 392 | 2 523 507 885 | 2 574 023 559 | 2 625 514 066 | 2 677 869 502 | 17 677 775 714 |
| Roménia | 2 981 185 045 | 3 172 112 240 | 3 372 361 295 | 3 581 068 680 | 3 796 969 845 | 4 022 668 246 | 4 258 604 779 | 25 184 970 130 |
| Eslovénia | 231 606 855 | 236 246 916 | 240 979 090 | 245 812 778 | 250 733 471 | 255 749 120 | 260 849 021 | 1 721 977 251 |
| Eslováquia | 1 304 973 018 | 1 359 807 745 | 1 416 619 948 | 1 487 822 383 | 1 563 179 000 | 1 642 604 389 | 1 726 694 797 | 10 501 701 280 |
| Total | 28 994 615 196 | 30 039 906 187 | 31 117 080 132 | 32 311 210 205 | 33 543 392 388 | 34 815 714 900 | 36 132 686 428 | 226 954 605 436 |

(EUR, preços correntes)

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

Total

Bélgica

16 505 462

16 836 134

17 173 372

17 517 844

17 868 518

18 225 957

18 589 402

122 716 689

Bulgária

976 534 890

1 015 474 575

1 054 912 911

1 099 122 383

1 143 072 148

1 187 271 569

1 231 744 746

7 708 133 222

Chéquia

924 930 918

943 461 192

962 359 328

981 662 862

1 001 313 852

1 021 344 057

1 041 710 725

6 876 782 934

Grécia

2 032 179 557

2 090 682 767

2 154 216 689

2 206 582 256

2 260 971 246

2 316 889 956

2 374 308 532

15 435 831 003

Espanha

2 434 436 133

2 483 208 142

2 532 948 369

2 583 755 605

2 635 477 346

2 688 197 190

2 741 802 617

18 099 825 402

França

266 562 396

271 902 760

277 349 141

282 912 355

288 575 703

294 348 341

300 217 947

1 981 868 643

Croácia

967 297 438

991 629 553

1 014 727 210

1 045 066 843

1 075 396 816

1 106 234 160

1 137 927 912

7 338 279 932

Itália

4 046 835 266

4 127 910 405

4 210 595 048

4 295 053 401

4 381 031 964

4 468 669 704

4 557 779 574

30 087 875 362

Letónia

403 568 899

420 522 661

437 519 857

456 251 732

475 381 430

495 037 564

515 668 100

3 203 950 243

Lituânia

589 691 944

608 909 673

628 142 565

650 473 134

672 291 940

693 958 235

714 558 715

4 558 026 206

Hungria

2 345 362 180

2 444 573 219

2 545 791 748

2 667 224 975

2 793 075 974

2 921 076 380

3 050 674 570

18 767 779 046

Polónia

7 095 274 905

7 431 323 185

7 777 498 169

8 187 375 089

8 614 029 576

9 057 925 966

9 523 685 489

57 687 112 379

Portugal

2 377 670 290

2 425 305 020

2 473 885 392

2 523 507 885

2 574 023 559

2 625 514 066

2 677 869 502

17 677 775 714

Roménia

2 981 185 045

3 172 112 240

3 372 361 295

3 581 068 680

3 796 969 845

4 022 668 246

4 258 604 779

25 184 970 130

Eslovénia

231 606 855

236 246 916

240 979 090

245 812 778

250 733 471

255 749 120

260 849 021

1 721 977 251

Eslováquia

1 304 973 018

1 359 807 745

1 416 619 948

1 487 822 383

1 563 179 000

1 642 604 389

1 726 694 797

10 501 701 280

Total

28 994 615 196

30 039 906 187

31 117 080 132

32 311 210 205

33 543 392 388

34 815 714 900

36 132 686 428

226 954 605 436

---

ANEXO III

Repartição anual dos recursos globais por Estado-Membro afetados às regiões em transição no âmbito do objetivo de Investimento no Emprego e no Crescimento, disponíveis para programação

| (EUR, preços correntes) |
| --- |
| | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 | 2027 | Total |
| Bélgica | 159 456 232 | 162 650 134 | 165 907 916 | 169 231 662 | 172 621 872 | 176 079 885 | 179 607 090 | 1 185 554 791 |
| Bulgária | 83 266 939 | 86 639 491 | 90 055 098 | 93 887 137 | 97 698 955 | 101 533 106 | 105 397 040 | 658 477 766 |
| Chéquia | 829 722 189 | 846 341 516 | 863 293 245 | 880 588 224 | 898 229 045 | 916 222 673 | 934 576 331 | 6 168 973 223 |
| Dinamarca | 11 044 196 | 11 265 411 | 11 491 050 | 11 721 258 | 11 956 071 | 12 195 577 | 12 439 877 | 82 113 440 |
| Alemanha | 1 272 491 279 | 1 297 979 243 | 1 323 976 986 | 1 350 501 148 | 1 377 555 702 | 1 405 151 332 | 1 433 299 119 | 9 460 954 809 |
| Estónia | 295 251 849 | 301 165 738 | 307 197 913 | 313 352 229 | 319 629 614 | 326 032 539 | 332 563 583 | 2 195 193 465 |
| Irlanda | 33 875 387 | 34 553 909 | 35 246 002 | 35 952 109 | 36 672 337 | 37 406 967 | 38 156 296 | 251 863 007 |
| Grécia | 244 960 451 | 252 011 425 | 259 669 508 | 265 975 186 | 272 535 071 | 279 283 231 | 286 230 086 | 1 860 664 958 |
| Espanha | 1 549 714 228 | 1 580 754 969 | 1 612 416 549 | 1 644 719 234 | 1 677 667 864 | 1 711 275 445 | 1 745 555 476 | 11 522 103 765 |
| França | 1 455 044 830 | 1 484 189 324 | 1 513 916 735 | 1 544 246 081 | 1 575 181 911 | 1 606 736 441 | 1 638 922 336 | 10 818 237 658 |
| Itália | 205 565 844 | 209 683 323 | 213 883 153 | 218 168 027 | 222 538 581 | 226 996 545 | 231 543 708 | 1 528 379 181 |
| Chipre | 92 687 523 | 94 544 052 | 96 437 713 | 98 369 718 | 100 340 357 | 102 350 408 | 104 400 676 | 689 130 447 |
| Malta | 80 538 817 | 82 152 010 | 83 797 467 | 85 476 241 | 87 188 586 | 88 935 178 | 90 716 715 | 598 805 014 |
| Países Baixos | 25 490 388 | 26 000 960 | 26 521 743 | 27 053 071 | 27 595 025 | 28 147 817 | 28 711 670 | 189 520 674 |
| Áustria | 6 246 508 | 6 371 625 | 6 499 246 | 6 629 448 | 6 762 256 | 6 897 721 | 7 035 894 | 46 442 698 |
| Polónia | 551 092 260 | 577 385 227 | 604 473 618 | 636 555 679 | 669 979 490 | 704 767 142 | 741 319 614 | 4 485 573 030 |
| Portugal | 104 648 967 | 106 745 084 | 108 883 122 | 111 064 454 | 113 289 405 | 115 558 854 | 117 873 712 | 778 063 598 |
| Finlândia | 118 561 336 | 120 936 114 | 123 358 391 | 125 829 714 | 128 350 457 | 130 921 611 | 133 544 212 | 881 501 835 |
| Suécia | 20 449 001 | 20 858 594 | 21 276 378 | 21 702 623 | 22 137 389 | 22 580 854 | 23 033 189 | 152 038 028 |
| Total | 7 140 108 224 | 7 302 228 149 | 7 468 301 833 | 7 641 023 243 | 7 817 929 988 | 7 999 073 326 | 8 184 926 624 | 53 553 591 387 |

(EUR, preços correntes)

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

Total

Bélgica

159 456 232

162 650 134

165 907 916

169 231 662

172 621 872

176 079 885

179 607 090

1 185 554 791

Bulgária

83 266 939

86 639 491

90 055 098

93 887 137

97 698 955

101 533 106

105 397 040

658 477 766

Chéquia

829 722 189

846 341 516

863 293 245

880 588 224

898 229 045

916 222 673

934 576 331

6 168 973 223

Dinamarca

11 044 196

11 265 411

11 491 050

11 721 258

11 956 071

12 195 577

12 439 877

82 113 440

Alemanha

1 272 491 279

1 297 979 243

1 323 976 986

1 350 501 148

1 377 555 702

1 405 151 332

1 433 299 119

9 460 954 809

Estónia

295 251 849

301 165 738

307 197 913

313 352 229

319 629 614

326 032 539

332 563 583

2 195 193 465

Irlanda

33 875 387

34 553 909

35 246 002

35 952 109

36 672 337

37 406 967

38 156 296

251 863 007

Grécia

244 960 451

252 011 425

259 669 508

265 975 186

272 535 071

279 283 231

286 230 086

1 860 664 958

Espanha

1 549 714 228

1 580 754 969

1 612 416 549

1 644 719 234

1 677 667 864

1 711 275 445

1 745 555 476

11 522 103 765

França

1 455 044 830

1 484 189 324

1 513 916 735

1 544 246 081

1 575 181 911

1 606 736 441

1 638 922 336

10 818 237 658

Itália

205 565 844

209 683 323

213 883 153

218 168 027

222 538 581

226 996 545

231 543 708

1 528 379 181

Chipre

92 687 523

94 544 052

96 437 713

98 369 718

100 340 357

102 350 408

104 400 676

689 130 447

Malta

80 538 817

82 152 010

83 797 467

85 476 241

87 188 586

88 935 178

90 716 715

598 805 014

Países Baixos

25 490 388

26 000 960

26 521 743

27 053 071

27 595 025

28 147 817

28 711 670

189 520 674

Áustria

6 246 508

6 371 625

6 499 246

6 629 448

6 762 256

6 897 721

7 035 894

46 442 698

Polónia

551 092 260

577 385 227

604 473 618

636 555 679

669 979 490

704 767 142

741 319 614

4 485 573 030

Portugal

104 648 967

106 745 084

108 883 122

111 064 454

113 289 405

115 558 854

117 873 712

778 063 598

Finlândia

118 561 336

120 936 114

123 358 391

125 829 714

128 350 457

130 921 611

133 544 212

881 501 835

Suécia

20 449 001

20 858 594

21 276 378

21 702 623

22 137 389

22 580 854

23 033 189

152 038 028

Total

7 140 108 224

7 302 228 149

7 468 301 833

7 641 023 243

7 817 929 988

7 999 073 326

8 184 926 624

53 553 591 387

---

ANEXO IV

Repartição anual dos recursos globais por Estado-Membro afetados às regiões mais desenvolvidas no âmbito do objetivo de Investimento no Emprego e no Crescimento, disponíveis para programação

| (EUR, preços correntes) |
| --- |
| | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 | 2027 | Total |
| Bélgica | 136 138 011 | 138 864 850 | 141 646 228 | 144 483 924 | 147 378 364 | 150 330 692 | 153 342 092 | 1 012 184 161 |
| Chéquia | 10 971 738 | 11 191 503 | 11 415 661 | 11 644 360 | 11 877 632 | 12 115 568 | 12 358 266 | 81 574 728 |
| Dinamarca | 24 008 301 | 24 489 187 | 24 979 691 | 25 480 127 | 25 990 568 | 26 511 220 | 27 042 289 | 178 501 383 |
| Alemanha | 1 073 168 382 | 1 094 663 913 | 1 116 589 373 | 1 138 958 794 | 1 161 775 525 | 1 185 048 579 | 1 208 787 298 | 7 978 991 864 |
| Irlanda | 87 724 857 | 89 481 981 | 91 274 251 | 93 102 809 | 94 967 933 | 96 870 358 | 98 810 849 | 652 233 038 |
| Espanha | 591 538 423 | 603 386 924 | 615 472 406 | 627 802 602 | 640 379 358 | 653 207 645 | 666 292 607 | 4 398 079 965 |
| França | 304 137 597 | 310 229 462 | 316 443 170 | 322 782 696 | 329 248 991 | 335 844 608 | 342 572 196 | 2 261 258 720 |
| Itália | 1 282 274 194 | 1 307 958 111 | 1 334 155 730 | 1 360 883 813 | 1 388 146 367 | 1 415 954 156 | 1 444 318 347 | 9 533 690 718 |
| Lituânia | 5 752 956 | 5 868 188 | 5 985 725 | 6 105 640 | 6 227 955 | 6 352 716 | 6 479 972 | 42 773 152 |
| Luxemburgo | 3 989 430 | 4 069 339 | 4 150 845 | 4 234 001 | 4 318 821 | 4 405 336 | 4 493 584 | 29 661 356 |
| Hungria | 13 330 693 | 13 597 707 | 13 870 061 | 14 147 930 | 14 431 356 | 14 720 450 | 15 015 327 | 99 113 524 |
| Países Baixos | 98 249 847 | 100 217 787 | 102 225 089 | 104 273 035 | 106 361 933 | 108 492 607 | 110 665 913 | 730 486 211 |
| Áustria | 118 980 882 | 121 364 066 | 123 794 913 | 126 274 983 | 128 804 645 | 131 384 900 | 134 016 784 | 884 621 173 |
| Polónia | 21 112 108 | 21 534 983 | 21 966 317 | 22 406 384 | 22 855 252 | 23 313 095 | 23 780 100 | 156 968 239 |
| Portugal | 51 115 270 | 52 139 106 | 53 183 421 | 54 248 882 | 55 335 649 | 56 444 149 | 57 574 830 | 380 041 307 |
| Roménia | 16 682 318 | 17 016 463 | 17 357 293 | 17 705 024 | 18 059 709 | 18 421 486 | 18 790 504 | 124 032 797 |
| Eslovénia | 73 056 364 | 74 519 680 | 76 012 266 | 77 535 072 | 79 088 332 | 80 672 655 | 82 288 677 | 543 173 046 |
| Eslováquia | 2 693 767 | 2 747 723 | 2 802 760 | 2 858 909 | 2 916 181 | 2 974 600 | 3 034 186 | 20 028 126 |
| Finlândia | 20 313 919 | 20 720 807 | 21 135 831 | 21 559 261 | 21 991 156 | 22 431 690 | 22 881 038 | 151 033 702 |
| Suécia | 165 360 046 | 168 672 200 | 172 050 600 | 175 497 410 | 179 013 141 | 182 599 187 | 186 256 985 | 1 229 449 569 |
| Total | 4 100 599 103 | 4 182 733 980 | 4 266 511 631 | 4 351 985 656 | 4 439 168 868 | 4 528 095 697 | 4 618 801 844 | 30 487 896 779 |

(EUR, preços correntes)

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

Total

Bélgica

136 138 011

138 864 850

141 646 228

144 483 924

147 378 364

150 330 692

153 342 092

1 012 184 161

Chéquia

10 971 738

11 191 503

11 415 661

11 644 360

11 877 632

12 115 568

12 358 266

81 574 728

Dinamarca

24 008 301

24 489 187

24 979 691

25 480 127

25 990 568

26 511 220

27 042 289

178 501 383

Alemanha

1 073 168 382

1 094 663 913

1 116 589 373

1 138 958 794

1 161 775 525

1 185 048 579

1 208 787 298

7 978 991 864

Irlanda

87 724 857

89 481 981

91 274 251

93 102 809

94 967 933

96 870 358

98 810 849

652 233 038

Espanha

591 538 423

603 386 924

615 472 406

627 802 602

640 379 358

653 207 645

666 292 607

4 398 079 965

França

304 137 597

310 229 462

316 443 170

322 782 696

329 248 991

335 844 608

342 572 196

2 261 258 720

Itália

1 282 274 194

1 307 958 111

1 334 155 730

1 360 883 813

1 388 146 367

1 415 954 156

1 444 318 347

9 533 690 718

Lituânia

5 752 956

5 868 188

5 985 725

6 105 640

6 227 955

6 352 716

6 479 972

42 773 152

Luxemburgo

3 989 430

4 069 339

4 150 845

4 234 001

4 318 821

4 405 336

4 493 584

29 661 356

Hungria

13 330 693

13 597 707

13 870 061

14 147 930

14 431 356

14 720 450

15 015 327

99 113 524

Países Baixos

98 249 847

100 217 787

102 225 089

104 273 035

106 361 933

108 492 607

110 665 913

730 486 211

Áustria

118 980 882

121 364 066

123 794 913

126 274 983

128 804 645

131 384 900

134 016 784

884 621 173

Polónia

21 112 108

21 534 983

21 966 317

22 406 384

22 855 252

23 313 095

23 780 100

156 968 239

Portugal

51 115 270

52 139 106

53 183 421

54 248 882

55 335 649

56 444 149

57 574 830

380 041 307

Roménia

16 682 318

17 016 463

17 357 293

17 705 024

18 059 709

18 421 486

18 790 504

124 032 797

Eslovénia

73 056 364

74 519 680

76 012 266

77 535 072

79 088 332

80 672 655

82 288 677

543 173 046

Eslováquia

2 693 767

2 747 723

2 802 760

2 858 909

2 916 181

2 974 600

3 034 186

20 028 126

Finlândia

20 313 919

20 720 807

21 135 831

21 559 261

21 991 156

22 431 690

22 881 038

151 033 702

Suécia

165 360 046

168 672 200

172 050 600

175 497 410

179 013 141

182 599 187

186 256 985

1 229 449 569

Total

4 100 599 103

4 182 733 980

4 266 511 631

4 351 985 656

4 439 168 868

4 528 095 697

4 618 801 844

30 487 896 779

---

ANEXO V

Repartição anual dos recursos globais por Estado-Membro afetados a financiamento adicional para as regiões ultraperiféricas identificadas no artigo 349.o do TFUE e as regiões do nível NUTS 2 que satisfazem os critérios estabelecidos no artigo 2.o do Protocolo n.o 6 do Ato de Adesão de 1994, no âmbito do objetivo de Investimento no Emprego e no Crescimento, disponíveis para programação

| (EUR, preços correntes) |
| --- |
| | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 | 2027 | Total |
| Espanha | 90 537 744 | 92 350 502 | 94 199 518 | 96 085 855 | 98 009 912 | 99 972 449 | 101 974 252 | 673 130 232 |
| França | 91 963 419 | 93 804 723 | 95 682 855 | 97 598 895 | 99 553 250 | 101 546 691 | 103 580 015 | 683 729 848 |
| Portugal | 21 166 474 | 21 590 272 | 22 022 547 | 22 463 545 | 22 913 364 | 23 372 178 | 23 840 171 | 157 368 551 |
| Finlândia | 61 864 705 | 63 103 368 | 64 366 806 | 65 655 744 | 66 970 459 | 68 311 467 | 69 679 303 | 459 951 852 |
| Suécia | 25 250 755 | 25 756 328 | 26 272 015 | 26 798 109 | 27 334 724 | 27 882 071 | 28 440 368 | 187 734 370 |
| Total | 290 783 097 | 296 605 193 | 302 543 741 | 308 602 148 | 314 781 709 | 321 084 856 | 327 514 109 | 2 161 914 853 |

(EUR, preços correntes)

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

Total

Espanha

90 537 744

92 350 502

94 199 518

96 085 855

98 009 912

99 972 449

101 974 252

673 130 232

França

91 963 419

93 804 723

95 682 855

97 598 895

99 553 250

101 546 691

103 580 015

683 729 848

Portugal

21 166 474

21 590 272

22 022 547

22 463 545

22 913 364

23 372 178

23 840 171

157 368 551

Finlândia

61 864 705

63 103 368

64 366 806

65 655 744

66 970 459

68 311 467

69 679 303

459 951 852

Suécia

25 250 755

25 756 328

26 272 015

26 798 109

27 334 724

27 882 071

28 440 368

187 734 370

Total

290 783 097

296 605 193

302 543 741

308 602 148

314 781 709

321 084 856

327 514 109

2 161 914 853

---

ANEXO VI

Repartição anual dos recursos globais por Estado-Membro afetados ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional no âmbito do objetivo de Investimento no Emprego e no Crescimento, disponíveis para programação

| (EUR, preços correntes) |
| --- |
| | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 | 2027 | Total |
| Bélgica | 154 969 369 | 158 075 731 | 161 244 175 | 164 477 562 | 167 774 916 | 171 137 967 | 174 567 175 | 1 152 246 895 |
| Bulgária | 727 265 489 | 756 304 347 | 785 714 164 | 818 692 288 | 851 465 101 | 884 419 344 | 917 557 544 | 5 741 418 277 |
| Chéquia | 1 402 351 305 | 1 430 441 372 | 1 459 090 504 | 1 488 341 998 | 1 518 139 858 | 1 548 519 860 | 1 579 443 357 | 10 426 328 254 |
| Dinamarca | 18 963 464 | 19 343 509 | 19 731 155 | 20 126 686 | 20 530 126 | 20 941 634 | 21 361 377 | 140 997 951 |
| Alemanha | 1 467 729 812 | 1 497 136 335 | 1 527 131 021 | 1 557 734 402 | 1 588 949 730 | 1 620 789 349 | 1 653 266 093 | 10 912 736 742 |
| Estónia | 227 650 471 | 232 210 021 | 236 860 767 | 241 605 635 | 246 445 388 | 251 381 931 | 256 417 250 | 1 692 571 463 |
| Irlanda | 53 220 055 | 54 287 145 | 55 375 580 | 56 486 239 | 57 619 104 | 58 774 624 | 59 953 274 | 395 716 021 |
| Grécia | 1 507 640 899 | 1 551 050 997 | 1 598 192 008 | 1 637 061 662 | 1 677 410 529 | 1 718 886 132 | 1 761 436 289 | 11 451 678 516 |
| Espanha | 3 166 068 122 | 3 229 503 126 | 3 294 199 628 | 3 360 267 449 | 3 427 554 858 | 3 496 151 652 | 3 565 951 665 | 23 539 696 500 |
| França | 1 219 930 152 | 1 244 376 750 | 1 269 311 516 | 1 294 759 477 | 1 320 705 170 | 1 347 165 783 | 1 374 137 363 | 9 070 386 211 |
| Croácia | 705 966 083 | 723 725 850 | 740 583 918 | 762 734 056 | 784 866 205 | 807 364 464 | 830 468 444 | 5 355 709 020 |
| Itália | 3 579 677 976 | 3 651 411 221 | 3 724 567 128 | 3 799 306 455 | 3 875 371 506 | 3 952 897 435 | 4 031 693 101 | 26 614 924 822 |
| Chipre | 62 800 559 | 64 058 622 | 65 341 848 | 66 651 087 | 67 986 505 | 69 348 632 | 70 738 014 | 466 925 267 |
| Letónia | 314 063 791 | 327 257 381 | 340 484 488 | 355 063 790 | 369 948 732 | 385 241 737 | 401 285 721 | 2 493 345 640 |
| Lituânia | 448 372 311 | 462 930 473 | 477 501 360 | 494 410 286 | 510 929 419 | 527 333 111 | 542 924 993 | 3 464 401 953 |
| Luxemburgo | 1 998 593 | 2 038 654 | 2 079 515 | 2 121 208 | 2 163 736 | 2 207 113 | 2 251 360 | 14 860 179 |
| Hungria | 1 670 179 140 | 1 740 624 256 | 1 812 492 839 | 1 898 698 002 | 1 988 005 458 | 2 078 826 750 | 2 170 727 026 | 13 359 553 471 |
| Malta | 63 804 606 | 65 082 483 | 66 385 918 | 67 715 724 | 69 072 122 | 70 455 649 | 71 866 856 | 474 383 358 |
| Países Baixos | 68 087 923 | 69 452 419 | 70 844 208 | 72 264 296 | 73 712 780 | 75 190 232 | 76 697 251 | 506 249 109 |
| Áustria | 72 289 426 | 73 737 986 | 75 215 519 | 76 723 072 | 78 260 770 | 79 829 222 | 81 429 060 | 537 485 055 |
| Polónia | 5 832 993 405 | 6 108 966 470 | 6 393 249 724 | 6 729 843 768 | 7 080 152 603 | 7 444 590 210 | 7 826 863 033 | 47 416 659 213 |
| Portugal | 1 546 291 880 | 1 577 284 339 | 1 608 889 584 | 1 641 194 997 | 1 674 047 225 | 1 707 521 001 | 1 741 499 184 | 11 496 728 210 |
| Roménia | 2 021 910 632 | 2 150 917 098 | 2 286 213 133 | 2 427 247 509 | 2 573 094 360 | 2 725 535 170 | 2 884 797 659 | 17 069 715 561 |
| Eslovénia | 206 857 031 | 211 001 899 | 215 228 978 | 219 547 437 | 223 942 593 | 228 422 192 | 232 975 310 | 1 537 975 440 |
| Eslováquia | 1 008 851 172 | 1 051 197 198 | 1 095 068 728 | 1 150 050 618 | 1 208 225 032 | 1 269 533 724 | 1 334 416 895 | 8 117 343 367 |
| Finlândia | 119 407 388 | 121 799 978 | 124 240 423 | 126 730 429 | 129 270 226 | 131 860 816 | 134 503 246 | 887 812 506 |
| Suécia | 116 004 984 | 118 329 753 | 120 701 021 | 123 120 507 | 125 588 369 | 128 105 590 | 130 673 183 | 862 523 407 |
| Total | 27 785 346 038 | 28 692 545 413 | 29 625 938 850 | 30 652 976 639 | 31 711 232 421 | 32 802 431 324 | 33 929 901 723 | 215 200 372 408 |

(EUR, preços correntes)

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

Total

Bélgica

154 969 369

158 075 731

161 244 175

164 477 562

167 774 916

171 137 967

174 567 175

1 152 246 895

Bulgária

727 265 489

756 304 347

785 714 164

818 692 288

851 465 101

884 419 344

917 557 544

5 741 418 277

Chéquia

1 402 351 305

1 430 441 372

1 459 090 504

1 488 341 998

1 518 139 858

1 548 519 860

1 579 443 357

10 426 328 254

Dinamarca

18 963 464

19 343 509

19 731 155

20 126 686

20 530 126

20 941 634

21 361 377

140 997 951

Alemanha

1 467 729 812

1 497 136 335

1 527 131 021

1 557 734 402

1 588 949 730

1 620 789 349

1 653 266 093

10 912 736 742

Estónia

227 650 471

232 210 021

236 860 767

241 605 635

246 445 388

251 381 931

256 417 250

1 692 571 463

Irlanda

53 220 055

54 287 145

55 375 580

56 486 239

57 619 104

58 774 624

59 953 274

395 716 021

Grécia

1 507 640 899

1 551 050 997

1 598 192 008

1 637 061 662

1 677 410 529

1 718 886 132

1 761 436 289

11 451 678 516

Espanha

3 166 068 122

3 229 503 126

3 294 199 628

3 360 267 449

3 427 554 858

3 496 151 652

3 565 951 665

23 539 696 500

França

1 219 930 152

1 244 376 750

1 269 311 516

1 294 759 477

1 320 705 170

1 347 165 783

1 374 137 363

9 070 386 211

Croácia

705 966 083

723 725 850

740 583 918

762 734 056

784 866 205

807 364 464

830 468 444

5 355 709 020

Itália

3 579 677 976

3 651 411 221

3 724 567 128

3 799 306 455

3 875 371 506

3 952 897 435

4 031 693 101

26 614 924 822

Chipre

62 800 559

64 058 622

65 341 848

66 651 087

67 986 505

69 348 632

70 738 014

466 925 267

Letónia

314 063 791

327 257 381

340 484 488

355 063 790

369 948 732

385 241 737

401 285 721

2 493 345 640

Lituânia

448 372 311

462 930 473

477 501 360

494 410 286

510 929 419

527 333 111

542 924 993

3 464 401 953

Luxemburgo

1 998 593

2 038 654

2 079 515

2 121 208

2 163 736

2 207 113

2 251 360

14 860 179

Hungria

1 670 179 140

1 740 624 256

1 812 492 839

1 898 698 002

1 988 005 458

2 078 826 750

2 170 727 026

13 359 553 471

Malta

63 804 606

65 082 483

66 385 918

67 715 724

69 072 122

70 455 649

71 866 856

474 383 358

Países Baixos

68 087 923

69 452 419

70 844 208

72 264 296

73 712 780

75 190 232

76 697 251

506 249 109

Áustria

72 289 426

73 737 986

75 215 519

76 723 072

78 260 770

79 829 222

81 429 060

537 485 055

Polónia

5 832 993 405

6 108 966 470

6 393 249 724

6 729 843 768

7 080 152 603

7 444 590 210

7 826 863 033

47 416 659 213

Portugal

1 546 291 880

1 577 284 339

1 608 889 584

1 641 194 997

1 674 047 225

1 707 521 001

1 741 499 184

11 496 728 210

Roménia

2 021 910 632

2 150 917 098

2 286 213 133

2 427 247 509

2 573 094 360

2 725 535 170

2 884 797 659

17 069 715 561

Eslovénia

206 857 031

211 001 899

215 228 978

219 547 437

223 942 593

228 422 192

232 975 310

1 537 975 440

Eslováquia

1 008 851 172

1 051 197 198

1 095 068 728

1 150 050 618

1 208 225 032

1 269 533 724

1 334 416 895

8 117 343 367

Finlândia

119 407 388

121 799 978

124 240 423

126 730 429

129 270 226

131 860 816

134 503 246

887 812 506

Suécia

116 004 984

118 329 753

120 701 021

123 120 507

125 588 369

128 105 590

130 673 183

862 523 407

Total

27 785 346 038

28 692 545 413

29 625 938 850

30 652 976 639

31 711 232 421

32 802 431 324

33 929 901 723

215 200 372 408

---

ANEXO VII

Repartição anual dos recursos globais por Estado-Membro afetados ao Fundo Social Europeu Mais no âmbito do objetivo de Investimento no Emprego e no Crescimento, disponíveis para programação

| (EUR, preços correntes) |
| --- |
| | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 | 2027 | Total |
| Bélgica | 157 130 336 | 160 275 387 | 163 483 341 | 166 755 868 | 170 093 838 | 173 498 567 | 176 971 409 | 1 168 208 746 |
| Bulgária | 332 536 340 | 345 809 719 | 359 253 845 | 374 317 232 | 389 306 002 | 404 385 331 | 419 584 242 | 2 625 192 711 |
| Chéquia | 363 273 540 | 370 552 839 | 377 977 730 | 385 553 448 | 393 280 671 | 401 162 438 | 409 201 965 | 2 701 002 631 |
| Dinamarca | 16 089 033 | 16 411 089 | 16 739 586 | 17 074 699 | 17 416 513 | 17 765 163 | 18 120 789 | 119 616 872 |
| Alemanha | 877 929 849 | 895 506 821 | 913 435 338 | 931 725 540 | 950 381 497 | 969 410 562 | 988 820 324 | 6 527 209 931 |
| Estónia | 67 601 378 | 68 955 717 | 70 337 146 | 71 746 594 | 73 184 226 | 74 650 608 | 76 146 333 | 502 622 002 |
| Irlanda | 68 380 189 | 69 748 745 | 71 144 673 | 72 568 679 | 74 021 166 | 75 502 701 | 77 013 871 | 508 380 024 |
| Grécia | 769 499 109 | 791 643 195 | 815 694 189 | 835 495 780 | 856 095 788 | 877 287 055 | 899 102 329 | 5 844 817 445 |
| Espanha | 1 500 158 406 | 1 530 197 411 | 1 560 837 214 | 1 592 095 847 | 1 623 979 622 | 1 656 501 077 | 1 689 673 287 | 11 153 442 864 |
| França | 897 778 090 | 915 749 519 | 934 080 385 | 952 780 550 | 971 854 685 | 991 310 298 | 1 011 155 131 | 6 674 708 658 |
| Croácia | 261 331 355 | 267 903 703 | 274 143 292 | 282 332 787 | 290 530 611 | 298 869 696 | 307 459 468 | 1 982 570 912 |
| Itália | 1 954 997 328 | 1 994 140 618 | 2 034 066 803 | 2 074 798 786 | 2 116 345 406 | 2 158 722 970 | 2 201 948 528 | 14 535 020 439 |
| Chipre | 29 886 964 | 30 485 430 | 31 095 865 | 31 718 631 | 32 353 852 | 33 001 776 | 33 662 662 | 222 205 180 |
| Letónia | 89 505 108 | 93 265 280 | 97 035 369 | 101 187 942 | 105 432 698 | 109 795 827 | 114 382 379 | 710 604 603 |
| Lituânia | 147 072 589 | 151 847 388 | 156 626 930 | 162 168 488 | 167 590 476 | 172 977 840 | 178 113 694 | 1 136 397 405 |
| Luxemburgo | 1 990 837 | 2 030 685 | 2 071 330 | 2 112 793 | 2 155 085 | 2 198 223 | 2 242 224 | 14 801 177 |
| Hungria | 688 513 733 | 717 546 670 | 747 168 970 | 782 674 903 | 819 501 872 | 856 970 080 | 894 962 871 | 5 507 339 099 |
| Malta | 16 734 211 | 17 069 527 | 17 411 549 | 17 760 517 | 18 116 464 | 18 479 529 | 18 849 859 | 124 421 656 |
| Países Baixos | 55 652 312 | 56 766 328 | 57 902 624 | 59 061 810 | 60 244 178 | 61 450 192 | 62 680 332 | 413 757 776 |
| Áustria | 52 937 964 | 53 997 705 | 55 078 640 | 56 181 359 | 57 306 131 | 58 453 399 | 59 623 618 | 393 578 816 |
| Polónia | 1 834 485 868 | 1 921 276 925 | 2 010 688 380 | 2 116 493 384 | 2 226 711 715 | 2 341 415 993 | 2 461 922 170 | 14 912 994 435 |
| Portugal | 1 008 309 121 | 1 028 495 143 | 1 049 084 898 | 1 070 089 769 | 1 091 514 752 | 1 113 368 246 | 1 135 659 031 | 7 496 520 960 |
| Roménia | 975 956 731 | 1 038 211 605 | 1 103 505 455 | 1 171 526 195 | 1 241 935 194 | 1 315 554 562 | 1 392 597 624 | 8 239 287 366 |
| Eslovénia | 97 806 188 | 99 764 697 | 101 762 378 | 103 800 413 | 105 879 210 | 107 999 583 | 110 162 388 | 727 174 857 |
| Eslováquia | 298 815 613 | 311 358 270 | 324 353 980 | 340 630 674 | 357 870 149 | 376 045 265 | 395 312 088 | 2 404 386 039 |
| Finlândia | 81 332 572 | 82 960 311 | 84 620 605 | 86 314 290 | 88 041 846 | 89 803 952 | 91 601 307 | 604 674 883 |
| Suécia | 95 054 818 | 96 957 369 | 98 897 972 | 100 877 635 | 102 896 885 | 104 956 522 | 107 057 359 | 706 698 560 |
| Total | 12 740 759 582 | 13 128 928 096 | 13 528 498 487 | 13 959 844 613 | 14 404 040 532 | 14 861 537 455 | 15 334 027 282 | 97 957 636 047 |

(EUR, preços correntes)

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

Total

Bélgica

157 130 336

160 275 387

163 483 341

166 755 868

170 093 838

173 498 567

176 971 409

1 168 208 746

Bulgária

332 536 340

345 809 719

359 253 845

374 317 232

389 306 002

404 385 331

419 584 242

2 625 192 711

Chéquia

363 273 540

370 552 839

377 977 730

385 553 448

393 280 671

401 162 438

409 201 965

2 701 002 631

Dinamarca

16 089 033

16 411 089

16 739 586

17 074 699

17 416 513

17 765 163

18 120 789

119 616 872

Alemanha

877 929 849

895 506 821

913 435 338

931 725 540

950 381 497

969 410 562

988 820 324

6 527 209 931

Estónia

67 601 378

68 955 717

70 337 146

71 746 594

73 184 226

74 650 608

76 146 333

502 622 002

Irlanda

68 380 189

69 748 745

71 144 673

72 568 679

74 021 166

75 502 701

77 013 871

508 380 024

Grécia

769 499 109

791 643 195

815 694 189

835 495 780

856 095 788

877 287 055

899 102 329

5 844 817 445

Espanha

1 500 158 406

1 530 197 411

1 560 837 214

1 592 095 847

1 623 979 622

1 656 501 077

1 689 673 287

11 153 442 864

França

897 778 090

915 749 519

934 080 385

952 780 550

971 854 685

991 310 298

1 011 155 131

6 674 708 658

Croácia

261 331 355

267 903 703

274 143 292

282 332 787

290 530 611

298 869 696

307 459 468

1 982 570 912

Itália

1 954 997 328

1 994 140 618

2 034 066 803

2 074 798 786

2 116 345 406

2 158 722 970

2 201 948 528

14 535 020 439

Chipre

29 886 964

30 485 430

31 095 865

31 718 631

32 353 852

33 001 776

33 662 662

222 205 180

Letónia

89 505 108

93 265 280

97 035 369

101 187 942

105 432 698

109 795 827

114 382 379

710 604 603

Lituânia

147 072 589

151 847 388

156 626 930

162 168 488

167 590 476

172 977 840

178 113 694

1 136 397 405

Luxemburgo

1 990 837

2 030 685

2 071 330

2 112 793

2 155 085

2 198 223

2 242 224

14 801 177

Hungria

688 513 733

717 546 670

747 168 970

782 674 903

819 501 872

856 970 080

894 962 871

5 507 339 099

Malta

16 734 211

17 069 527

17 411 549

17 760 517

18 116 464

18 479 529

18 849 859

124 421 656

Países Baixos

55 652 312

56 766 328

57 902 624

59 061 810

60 244 178

61 450 192

62 680 332

413 757 776

Áustria

52 937 964

53 997 705

55 078 640

56 181 359

57 306 131

58 453 399

59 623 618

393 578 816

Polónia

1 834 485 868

1 921 276 925

2 010 688 380

2 116 493 384

2 226 711 715

2 341 415 993

2 461 922 170

14 912 994 435

Portugal

1 008 309 121

1 028 495 143

1 049 084 898

1 070 089 769

1 091 514 752

1 113 368 246

1 135 659 031

7 496 520 960

Roménia

975 956 731

1 038 211 605

1 103 505 455

1 171 526 195

1 241 935 194

1 315 554 562

1 392 597 624

8 239 287 366

Eslovénia

97 806 188

99 764 697

101 762 378

103 800 413

105 879 210

107 999 583

110 162 388

727 174 857

Eslováquia

298 815 613

311 358 270

324 353 980

340 630 674

357 870 149

376 045 265

395 312 088

2 404 386 039

Finlândia

81 332 572

82 960 311

84 620 605

86 314 290

88 041 846

89 803 952

91 601 307

604 674 883

Suécia

95 054 818

96 957 369

98 897 972

100 877 635

102 896 885

104 956 522

107 057 359

706 698 560

Total

12 740 759 582

13 128 928 096

13 528 498 487

13 959 844 613

14 404 040 532

14 861 537 455

15 334 027 282

97 957 636 047

---

ANEXO VIII

Repartição anual dos recursos globais por Estado-Membro afetados ao Fundo de Coesão no âmbito do objetivo de Investimento no Emprego e no Crescimento, disponíveis para programação (*1)

| (EUR, preços correntes) |
| --- |
| | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 | 2027 | Total |
| Bulgária | 160 127 429 | 166 608 155 | 173 171 391 | 180 534 245 | 187 857 861 | 195 224 068 | 202 647 167 | 1 266 170 316 |
| Chéquia | 856 208 366 | 873 332 533 | 890 799 184 | 908 615 167 | 926 787 471 | 945 323 220 | 964 229 684 | 6 365 295 625 |
| Estónia | 110 333 034 | 112 539 694 | 114 790 488 | 117 086 298 | 119 428 024 | 121 816 585 | 124 252 916 | 820 247 039 |
| Grécia | 398 080 901 | 409 527 281 | 421 959 765 | 432 192 132 | 442 837 194 | 453 787 779 | 465 060 711 | 3 023 445 763 |
| Croácia | 155 665 577 | 159 628 919 | 163 376 609 | 168 357 704 | 173 339 565 | 178 406 545 | 183 628 000 | 1 182 402 919 |
| Chipre | 23 986 411 | 24 466 139 | 24 955 462 | 25 454 571 | 25 963 663 | 26 482 936 | 27 012 595 | 178 321 777 |
| Letónia | 130 475 549 | 136 081 631 | 141 700 166 | 147 897 825 | 154 233 082 | 160 745 782 | 167 595 822 | 1 038 729 857 |
| Lituânia | 183 217 879 | 189 294 943 | 195 373 665 | 202 451 961 | 209 367 645 | 216 232 714 | 222 760 917 | 1 418 699 724 |
| Hungria | 325 213 396 | 338 958 861 | 352 982 986 | 369 798 906 | 387 240 736 | 404 985 558 | 422 977 836 | 2 602 158 279 |
| Malta | 22 216 973 | 22 661 313 | 23 114 539 | 23 576 830 | 24 048 366 | 24 529 334 | 25 019 920 | 165 167 275 |
| Polónia | 1 140 627 859 | 1 195 012 820 | 1 251 041 520 | 1 317 396 221 | 1 386 524 268 | 1 458 471 174 | 1 534 066 278 | 9 283 140 140 |
| Portugal | 457 251 949 | 466 396 988 | 475 724 928 | 485 239 426 | 494 944 215 | 504 843 099 | 514 939 961 | 3 399 340 566 |
| Roménia | 418 805 850 | 445 612 930 | 473 729 350 | 503 018 461 | 533 335 802 | 565 036 032 | 598 210 969 | 3 537 749 394 |
| Eslovénia | 96 605 493 | 98 537 603 | 100 508 355 | 102 518 522 | 104 568 893 | 106 660 271 | 108 793 476 | 718 192 613 |
| Eslováquia | 200 451 988 | 208 867 936 | 217 587 814 | 228 511 140 | 240 080 734 | 252 278 308 | 265 208 606 | 1 612 986 526 |
| Total | 4 679 268 654 | 4 847 527 746 | 5 020 816 222 | 5 212 649 409 | 5 410 557 519 | 5 614 823 405 | 5 826 404 858 | 36 612 047 813 |

(EUR, preços correntes)

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

Total

Bulgária

160 127 429

166 608 155

173 171 391

180 534 245

187 857 861

195 224 068

202 647 167

1 266 170 316

Chéquia

856 208 366

873 332 533

890 799 184

908 615 167

926 787 471

945 323 220

964 229 684

6 365 295 625

Estónia

110 333 034

112 539 694

114 790 488

117 086 298

119 428 024

121 816 585

124 252 916

820 247 039

Grécia

398 080 901

409 527 281

421 959 765

432 192 132

442 837 194

453 787 779

465 060 711

3 023 445 763

Croácia

155 665 577

159 628 919

163 376 609

168 357 704

173 339 565

178 406 545

183 628 000

1 182 402 919

Chipre

23 986 411

24 466 139

24 955 462

25 454 571

25 963 663

26 482 936

27 012 595

178 321 777

Letónia

130 475 549

136 081 631

141 700 166

147 897 825

154 233 082

160 745 782

167 595 822

1 038 729 857

Lituânia

183 217 879

189 294 943

195 373 665

202 451 961

209 367 645

216 232 714

222 760 917

1 418 699 724

Hungria

325 213 396

338 958 861

352 982 986

369 798 906

387 240 736

404 985 558

422 977 836

2 602 158 279

Malta

22 216 973

22 661 313

23 114 539

23 576 830

24 048 366

24 529 334

25 019 920

165 167 275

Polónia

1 140 627 859

1 195 012 820

1 251 041 520

1 317 396 221

1 386 524 268

1 458 471 174

1 534 066 278

9 283 140 140

Portugal

457 251 949

466 396 988

475 724 928

485 239 426

494 944 215

504 843 099

514 939 961

3 399 340 566

Roménia

418 805 850

445 612 930

473 729 350

503 018 461

533 335 802

565 036 032

598 210 969

3 537 749 394

Eslovénia

96 605 493

98 537 603

100 508 355

102 518 522

104 568 893

106 660 271

108 793 476

718 192 613

Eslováquia

200 451 988

208 867 936

217 587 814

228 511 140

240 080 734

252 278 308

265 208 606

1 612 986 526

Total

4 679 268 654

4 847 527 746

5 020 816 222

5 212 649 409

5 410 557 519

5 614 823 405

5 826 404 858

36 612 047 813

---

(*1)  
  recursos líquidos dos montantes transferidos para o MIE, em conformidade com o artigo 110.o, n.o 3, do RDC.

---

ANEXO IX

Repartição anual dos montantes do Fundo de Coesão afetados a cada Estado-Membro, a transferir para a Iniciativa Interligar a Europa

| (EUR, preços de 2018) |
| --- |
| | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 | 2027 | Total |
| Bulgária | 46 511 742 | 47 445 274 | 48 347 350 | 49 414 676 | 50 411 029 | 51 360 515 | 52 268 060 | 345 758 646 |
| Chéquia | 248 700 319 | 248 700 319 | 248 700 319 | 248 700 319 | 248 700 319 | 248 700 319 | 248 700 319 | 1 740 902 233 |
| Estónia | 32 048 111 | 32 048 111 | 32 048 111 | 32 048 111 | 32 048 111 | 32 048 111 | 32 048 111 | 224 336 777 |
| Grécia | 115 629 385 | 116 621 746 | 117 806 044 | 118 296 860 | 118 833 880 | 119 384 738 | 119 951 448 | 826 524 101 |
| Croácia | 45 215 721 | 45 457 786 | 45 612 766 | 46 081 791 | 46 515 093 | 46 936 078 | 47 362 514 | 323 181 749 |
| Chipre | 6 967 262 | 6 967 262 | 6 967 262 | 6 967 262 | 6 967 262 | 6 967 262 | 6 967 262 | 48 770 834 |
| Letónia | 37 898 848 | 38 752 186 | 39 560 966 | 40 481 645 | 41 387 932 | 42 289 797 | 43 227 392 | 283 598 766 |
| Lituânia | 53 218 757 | 53 905 827 | 54 545 956 | 55 413 853 | 56 183 107 | 56 887 574 | 57 455 928 | 387 611 002 |
| Hungria | 94 463 776 | 96 525 863 | 98 548 565 | 101 218 986 | 103 914 757 | 106 545 608 | 109 097 163 | 710 314 718 |
| Malta | 6 453 299 | 6 453 299 | 6 453 299 | 6 453 299 | 6 453 299 | 6 453 299 | 6 453 299 | 45 173 093 |
| Polónia | 331 314 810 | 340 305 735 | 349 275 606 | 360 589 248 | 372 069 151 | 383 701 828 | 395 676 234 | 2 532 932 612 |
| Portugal | 132 816 625 | 132 816 625 | 132 816 625 | 132 816 625 | 132 816 625 | 132 816 625 | 132 816 625 | 929 716 375 |
| Roménia | 121 649 300 | 126 897 915 | 132 259 484 | 137 682 988 | 143 118 879 | 148 652 480 | 154 294 419 | 964 555 465 |
| Eslovénia | 28 060 713 | 28 060 713 | 28 060 713 | 28 060 713 | 28 060 713 | 28 060 713 | 28 060 713 | 196 424 991 |
| Eslováquia | 58 224 698 | 59 479 660 | 60 747 877 | 62 546 604 | 64 424 862 | 66 370 628 | 68 404 309 | 440 198 638 |
| Total | 1 359 173 366 | 1 380 438 321 | 1 401 750 943 | 1 426 772 980 | 1 451 905 019 | 1 477 175 575 | 1 502 783 796 | 10 000 000 000 |

(EUR, preços de 2018)

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

Total

Bulgária

46 511 742

47 445 274

48 347 350

49 414 676

50 411 029

51 360 515

52 268 060

345 758 646

Chéquia

248 700 319

248 700 319

248 700 319

248 700 319

248 700 319

248 700 319

248 700 319

1 740 902 233

Estónia

32 048 111

32 048 111

32 048 111

32 048 111

32 048 111

32 048 111

32 048 111

224 336 777

Grécia

115 629 385

116 621 746

117 806 044

118 296 860

118 833 880

119 384 738

119 951 448

826 524 101

Croácia

45 215 721

45 457 786

45 612 766

46 081 791

46 515 093

46 936 078

47 362 514

323 181 749

Chipre

6 967 262

6 967 262

6 967 262

6 967 262

6 967 262

6 967 262

6 967 262

48 770 834

Letónia

37 898 848

38 752 186

39 560 966

40 481 645

41 387 932

42 289 797

43 227 392

283 598 766

Lituânia

53 218 757

53 905 827

54 545 956

55 413 853

56 183 107

56 887 574

57 455 928

387 611 002

Hungria

94 463 776

96 525 863

98 548 565

101 218 986

103 914 757

106 545 608

109 097 163

710 314 718

Malta

6 453 299

6 453 299

6 453 299

6 453 299

6 453 299

6 453 299

6 453 299

45 173 093

Polónia

331 314 810

340 305 735

349 275 606

360 589 248

372 069 151

383 701 828

395 676 234

2 532 932 612

Portugal

132 816 625

132 816 625

132 816 625

132 816 625

132 816 625

132 816 625

132 816 625

929 716 375

Roménia

121 649 300

126 897 915

132 259 484

137 682 988

143 118 879

148 652 480

154 294 419

964 555 465

Eslovénia

28 060 713

28 060 713

28 060 713

28 060 713

28 060 713

28 060 713

28 060 713

196 424 991

Eslováquia

58 224 698

59 479 660

60 747 877

62 546 604

64 424 862

66 370 628

68 404 309

440 198 638

Total

1 359 173 366

1 380 438 321

1 401 750 943

1 426 772 980

1 451 905 019

1 477 175 575

1 502 783 796

10 000 000 000

| (EUR, preços correntes) |
| --- |
| | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 | 2027 | Total |
| Bulgária | 49 358 633 | 51 356 290 | 53 379 381 | 55 648 951 | 57 906 427 | 60 177 029 | 62 465 170 | 390 291 881 |
| Chéquia | 263 922 768 | 269 201 223 | 274 585 248 | 280 076 953 | 285 678 492 | 291 392 062 | 297 219 903 | 1 962 076 649 |
| Estónia | 34 009 712 | 34 689 906 | 35 383 704 | 36 091 378 | 36 813 206 | 37 549 470 | 38 300 459 | 252 837 835 |
| Grécia | 122 706 828 | 126 235 128 | 130 067 392 | 133 221 478 | 136 502 775 | 139 878 248 | 143 353 084 | 931 964 933 |
| Croácia | 47 983 285 | 49 204 969 | 50 360 179 | 51 895 581 | 53 431 221 | 54 993 096 | 56 602 589 | 364 470 920 |
| Chipre | 7 393 714 | 7 541 588 | 7 692 420 | 7 846 269 | 8 003 194 | 8 163 258 | 8 326 523 | 54 966 966 |
| Letónia | 40 218 561 | 41 946 612 | 43 678 503 | 45 588 907 | 47 541 724 | 49 549 237 | 51 660 735 | 320 184 279 |
| Lituânia | 56 476 171 | 58 349 401 | 60 223 143 | 62 404 999 | 64 536 730 | 66 652 860 | 68 665 153 | 437 308 457 |
| Hungria | 100 245 715 | 104 482 698 | 108 805 579 | 113 989 018 | 119 365 392 | 124 835 161 | 130 381 209 | 802 104772 |
| Malta | 6 848 293 | 6 985 258 | 7 124 964 | 7 267 463 | 7 412 812 | 7 561 068 | 7 712 290 | 50 912 148 |
| Polónia | 351 593 927 | 368 357 876 | 385 628 491 | 406 082 060 | 427 390 499 | 449 567 846 | 472 869 725 | 2 861 490 424 |
| Portugal | 140 946 065 | 143 764 986 | 146 640 286 | 149 573 092 | 152 564 554 | 155 615 845 | 158 728 162 | 1 047 832 990 |
| Roménia | 129 095 210 | 137 358 384 | 146 025 157 | 155 053 407 | 164 398 605 | 174 170 073 | 184 396 114 | 1 090 496 950 |
| Eslovénia | 29 778 253 | 30 373 818 | 30 981 295 | 31 600 920 | 32 232 939 | 32 877 598 | 33 535 150 | 221 379 973 |
| Eslováquia | 61 788 515 | 64 382 697 | 67 070 565 | 70 437 635 | 74 003 916 | 77 763 769 | 81 749 481 | 497 196 578 |
| Total | 1 442 365 650 | 1 494 230 834 | 1 547 646 307 | 1 606 778 111 | 1 667 782 486 | 60 177 029 | 1 795 965 747 | 11 285 515 755 |

(EUR, preços correntes)

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

Total

Bulgária

49 358 633

51 356 290

53 379 381

55 648 951

57 906 427

60 177 029

62 465 170

390 291 881

Chéquia

263 922 768

269 201 223

274 585 248

280 076 953

285 678 492

291 392 062

297 219 903

1 962 076 649

Estónia

34 009 712

34 689 906

35 383 704

36 091 378

36 813 206

37 549 470

38 300 459

252 837 835

Grécia

122 706 828

126 235 128

130 067 392

133 221 478

136 502 775

139 878 248

143 353 084

931 964 933

Croácia

47 983 285

49 204 969

50 360 179

51 895 581

53 431 221

54 993 096

56 602 589

364 470 920

Chipre

7 393 714

7 541 588

7 692 420

7 846 269

8 003 194

8 163 258

8 326 523

54 966 966

Letónia

40 218 561

41 946 612

43 678 503

45 588 907

47 541 724

49 549 237

51 660 735

320 184 279

Lituânia

56 476 171

58 349 401

60 223 143

62 404 999

64 536 730

66 652 860

68 665 153

437 308 457

Hungria

100 245 715

104 482 698

108 805 579

113 989 018

119 365 392

124 835 161

130 381 209

802 104772

Malta

6 848 293

6 985 258

7 124 964

7 267 463

7 412 812

7 561 068

7 712 290

50 912 148

Polónia

351 593 927

368 357 876

385 628 491

406 082 060

427 390 499

449 567 846

472 869 725

2 861 490 424

Portugal

140 946 065

143 764 986

146 640 286

149 573 092

152 564 554

155 615 845

158 728 162

1 047 832 990

Roménia

129 095 210

137 358 384

146 025 157

155 053 407

164 398 605

174 170 073

184 396 114

1 090 496 950

Eslovénia

29 778 253

30 373 818

30 981 295

31 600 920

32 232 939

32 877 598

33 535 150

221 379 973

Eslováquia

61 788 515

64 382 697

67 070 565

70 437 635

74 003 916

77 763 769

81 749 481

497 196 578

Total

1 442 365 650

1 494 230 834

1 547 646 307

1 606 778 111

1 667 782 486

60 177 029

1 795 965 747

11 285 515 755

---

ANEXO X

Repartição anual dos recursos globais afetados no âmbito da Iniciativa Urbana Europeia, disponíveis para programação

| (EUR, preços correntes) |
| --- |
| | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 | 2027 | Total |
| Total | 60 640 457 | 61 853 266 | 63 090 331 | 64 352 138 | 65 639 181 | 66 951 964 | 68 291 004 | 450 818 341 |

(EUR, preços correntes)

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

Total

Total

60 640 457

61 853 266

63 090 331

64 352 138

65 639 181

66 951 964

68 291 004

450 818 341

---

ANEXO XI

Repartição anual dos recursos globais afetados no âmbito do FSE+ para a cooperação transnacional que apoia soluções inovadoras, disponíveis para programação

| (EUR, preços correntes) |
| --- |
| | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 | 2027 | TOTAL |
| Total | 26 530 200 | 13 530 402 | 30 308 100 | 30 860 140 | 31 423 222 | 31 997 566 | 32 583 395 | 197 233 025 |

(EUR, preços correntes)

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

TOTAL

Total

26 530 200

13 530 402

30 308 100

30 860 140

31 423 222

31 997 566

32 583 395

197 233 025

---

ANEXO XII

Repartição anual dos recursos globais afetados no âmbito dos investimentos inter-regionais ligados à inovação, disponíveis para programação

| (EUR, preços correntes) |
| --- |
| | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 | 2027 | Total |
| Total | 75 800 571 | 77 316 583 | 78 862 915 | 80 440 173 | 82 048 976 | 83 689 956 | 85 363 755 | 563 522 929 |

(EUR, preços correntes)

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

Total

Total

75 800 571

77 316 583

78 862 915

80 440 173

82 048 976

83 689 956

85 363 755

563 522 929

---

ANEXO XIII

Repartição anual dos recursos globais por Estado-Membro no âmbito do objetivo da Cooperação Territorial Europeia (Interreg)

| (EUR, preços de 2018) |
| --- |
| | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 | 2027 | Total |
| Bélgica | 47 629 607 | 47 629 607 | 47 629 607 | 47 629 607 | 47 629 607 | 47 629 607 | 47 629 607 | 333 407 249 |
| Bulgária | 17 241 294 | 17 241 294 | 17 241 294 | 17 241 294 | 17 241 294 | 17 241 294 | 17 241 294 | 120 689 058 |
| Chéquia | 39 548 999 | 39 548 999 | 39 548 999 | 39 548 999 | 39 548 999 | 39 548 999 | 39 548 999 | 276 842 993 |
| Dinamarca | 32 843 756 | 32 843 756 | 32 843 756 | 32 843 756 | 32 843 756 | 32 843 756 | 32 843 756 | 229 906 292 |
| Alemanha | 129 497 981 | 129 497 981 | 129 497 981 | 129 497 981 | 129 497 981 | 129 497 981 | 129 497 981 | 906 485 867 |
| Estónia | 7 386 409 | 7 386 409 | 7 386 409 | 7 386 409 | 7 386 409 | 7 386 409 | 7 386 409 | 51 704 863 |
| Irlanda | 37 328 034 | 37 328 034 | 37 328 034 | 37 328 034 | 37 328 034 | 37 328 034 | 37 328 034 | 261 296 238 |
| Grécia | 16 314 593 | 16 314 593 | 16 314 593 | 16 314 593 | 16 314 593 | 16 314 593 | 16 314 593 | 114 202 151 |
| Espanha | 88 392 496 | 88 392 496 | 88 392 496 | 88 392 496 | 88 392 496 | 88 392 496 | 88 392 496 | 618 747 472 |
| França | 140 887 429 | 140 887 429 | 140 887 429 | 140 887 429 | 140 887 429 | 140 887 429 | 140 887 429 | 986 212 003 |
| Croácia | 23 774 058 | 23 774 058 | 23 774 058 | 23 774 058 | 23 774 058 | 23 774 058 | 23 774 058 | 166 418 406 |
| Itália | 120 569 385 | 120 569 385 | 120 569 385 | 120 569 385 | 120 569 385 | 120 569 385 | 120 569 385 | 843 985 695 |
| Chipre | 4 740 151 | 4 740 151 | 4 740 151 | 4 740 151 | 4 740 151 | 4 740 151 | 4 740 151 | 33 181 057 |
| Letónia | 6 331 067 | 6 331 067 | 6 331 067 | 6 331 067 | 6 331 067 | 6 331 067 | 6 331 067 | 44 317 469 |
| Lituânia | 10 566 441 | 10 566 441 | 10 566 441 | 10 566 441 | 10 566 441 | 10 566 441 | 10 566 441 | 73 965 087 |
| Luxemburgo | 3 692 775 | 3 692 775 | 3 692 775 | 3 692 775 | 3 692 775 | 3 692 775 | 3 692 775 | 25 849 425 |
| Hungria | 32 920 904 | 32 920 904 | 32 920 904 | 32 920 904 | 32 920 904 | 32 920 904 | 32 920 904 | 230 446 328 |
| Malta | 2 940 952 | 2 940 952 | 2 940 952 | 2 940 952 | 2 940 952 | 2 940 952 | 2 940 952 | 20 586 664 |
| Países Baixos | 48 178 351 | 48 178 351 | 48 178 351 | 48 178 351 | 48 178 351 | 48 178 351 | 48 178 351 | 337 248 457 |
| Áustria | 27 952 089 | 27 952 089 | 27 952 089 | 27 952 089 | 27 952 089 | 27 952 089 | 27 952 089 | 195 664 623 |
| Polónia | 72 202 620 | 72 202 620 | 72 202 620 | 72 202 620 | 72 202 620 | 72 202 620 | 72 202 620 | 505 418 340 |
| Portugal | 17 652 083 | 17 652 083 | 17 652 083 | 17 652 083 | 17 652 083 | 17 652 083 | 17 652 083 | 123 564 581 |
| Roménia | 47 407 729 | 47 407 729 | 47 407 729 | 47 407 729 | 47 407 729 | 47 407 729 | 47 407 729 | 331 854 103 |
| Eslovénia | 9 549 926 | 9 549 926 | 9 549 926 | 9 549 926 | 9 549 926 | 9 549 926 | 9 549 926 | 66 849 482 |
| Eslováquia | 28 415 390 | 28 415 390 | 28 415 390 | 28 415 390 | 28 415 390 | 28 415 390 | 28 415 390 | 198 907 730 |
| Finlândia | 20 701 649 | 20 701 649 | 20 701 649 | 20 701 649 | 20 701 649 | 20 701 649 | 20 701 649 | 144 911 543 |
| Suécia | 45 333 832 | 45 333 832 | 45 333 832 | 45 333 832 | 45 333 832 | 45 333 832 | 45 333 832 | 317 336 824 |
| Cooperação inter-regional | 70 000 000 | 70 000 000 | 70 000 000 | 70 000 000 | 70 000 000 | 70 000 000 | 70 000 000 | 490 000 000 |
| Total | 1 150 000 000 | 1 150 000 000 | 1 150 000 000 | 1 150 000 000 | 1 150 000 000 | 1 150 000 000 | 1 150 000 000 | 8 050 000 000 |

(EUR, preços de 2018)

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

Total

Bélgica

47 629 607

47 629 607

47 629 607

47 629 607

47 629 607

47 629 607

47 629 607

333 407 249

Bulgária

17 241 294

17 241 294

17 241 294

17 241 294

17 241 294

17 241 294

17 241 294

120 689 058

Chéquia

39 548 999

39 548 999

39 548 999

39 548 999

39 548 999

39 548 999

39 548 999

276 842 993

Dinamarca

32 843 756

32 843 756

32 843 756

32 843 756

32 843 756

32 843 756

32 843 756

229 906 292

Alemanha

129 497 981

129 497 981

129 497 981

129 497 981

129 497 981

129 497 981

129 497 981

906 485 867

Estónia

7 386 409

7 386 409

7 386 409

7 386 409

7 386 409

7 386 409

7 386 409

51 704 863

Irlanda

37 328 034

37 328 034

37 328 034

37 328 034

37 328 034

37 328 034

37 328 034

261 296 238

Grécia

16 314 593

16 314 593

16 314 593

16 314 593

16 314 593

16 314 593

16 314 593

114 202 151

Espanha

88 392 496

88 392 496

88 392 496

88 392 496

88 392 496

88 392 496

88 392 496

618 747 472

França

140 887 429

140 887 429

140 887 429

140 887 429

140 887 429

140 887 429

140 887 429

986 212 003

Croácia

23 774 058

23 774 058

23 774 058

23 774 058

23 774 058

23 774 058

23 774 058

166 418 406

Itália

120 569 385

120 569 385

120 569 385

120 569 385

120 569 385

120 569 385

120 569 385

843 985 695

Chipre

4 740 151

4 740 151

4 740 151

4 740 151

4 740 151

4 740 151

4 740 151

33 181 057

Letónia

6 331 067

6 331 067

6 331 067

6 331 067

6 331 067

6 331 067

6 331 067

44 317 469

Lituânia

10 566 441

10 566 441

10 566 441

10 566 441

10 566 441

10 566 441

10 566 441

73 965 087

Luxemburgo

3 692 775

3 692 775

3 692 775

3 692 775

3 692 775

3 692 775

3 692 775

25 849 425

Hungria

32 920 904

32 920 904

32 920 904

32 920 904

32 920 904

32 920 904

32 920 904

230 446 328

Malta

2 940 952

2 940 952

2 940 952

2 940 952

2 940 952

2 940 952

2 940 952

20 586 664

Países Baixos

48 178 351

48 178 351

48 178 351

48 178 351

48 178 351

48 178 351

48 178 351

337 248 457

Áustria

27 952 089

27 952 089

27 952 089

27 952 089

27 952 089

27 952 089

27 952 089

195 664 623

Polónia

72 202 620

72 202 620

72 202 620

72 202 620

72 202 620

72 202 620

72 202 620

505 418 340

Portugal

17 652 083

17 652 083

17 652 083

17 652 083

17 652 083

17 652 083

17 652 083

123 564 581

Roménia

47 407 729

47 407 729

47 407 729

47 407 729

47 407 729

47 407 729

47 407 729

331 854 103

Eslovénia

9 549 926

9 549 926

9 549 926

9 549 926

9 549 926

9 549 926

9 549 926

66 849 482

Eslováquia

28 415 390

28 415 390

28 415 390

28 415 390

28 415 390

28 415 390

28 415 390

198 907 730

Finlândia

20 701 649

20 701 649

20 701 649

20 701 649

20 701 649

20 701 649

20 701 649

144 911 543

Suécia

45 333 832

45 333 832

45 333 832

45 333 832

45 333 832

45 333 832

45 333 832

317 336 824

Cooperação inter-regional

70 000 000

70 000 000

70 000 000

70 000 000

70 000 000

70 000 000

70 000 000

490 000 000

Total

1 150 000 000

1 150 000 000

1 150 000 000

1 150 000 000

1 150 000 000

1 150 000 000

1 150 000 000

8 050 000 000

| EUR, preços correntes |
| --- |
| | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 | 2027 | Total |
| Bélgica | 50 544 921 | 51 555 818 | 52 586 934 | 53 638 673 | 54 711 447 | 55 805 676 | 56 921 790 | 375 765 259 |
| Bulgária | 18 296 599 | 18 662 531 | 19 035 783 | 19 416 497 | 19 804 827 | 20 200 924 | 20 604 942 | 136 022 103 |
| Chéquia | 41 969 713 | 42 809 108 | 43 665 291 | 44 538 596 | 45 429 368 | 46 337 955 | 47 264 715 | 312 014 746 |
| Dinamarca | 34 854 056 | 35 551 138 | 36 262 160 | 36 987 404 | 37 727 152 | 38 481 695 | 39 251 329 | 259 114 934 |
| Alemanha | 137 424 293 | 140 172 779 | 142 976 236 | 145 835 759 | 148 752 476 | 151 727 524 | 154 762 077 | 1 021 651 144 |
| Estónia | 7 838 517 | 7 995 287 | 8 155 193 | 8 318 297 | 8 484 662 | 8 654 356 | 8 827 443 | 58 273 755 |
| Irlanda | 39 612 808 | 40 405 064 | 41 213 165 | 42 037 429 | 42 878 178 | 43 735 741 | 44 610 455 | 294 492 840 |
| Grécia | 17 313 177 | 17 659 440 | 18 012 628 | 18 372 881 | 18 740 339 | 19 115 146 | 19 497 448 | 128 711 059 |
| Espanha | 93 802 824 | 95 678 882 | 97 592 458 | 99 544 307 | 101 535 193 | 103 565 897 | 105 637 215 | 697 356 776 |
| França | 149 510 865 | 152 501 084 | 155 551 105 | 158 662 127 | 161 835 370 | 165 072 077 | 168 373 519 | 1 111 506 147 |
| Croácia | 25 229 220 | 25 733 804 | 26 248 480 | 26 773 450 | 27 308 919 | 27 855 097 | 28 412 199 | 187 561 169 |
| Itália | 127 949 196 | 130 508 180 | 133 118 344 | 135 780 710 | 138 496 325 | 141 266 251 | 144 091 577 | 951 210 583 |
| Chipre | 5 030 287 | 5 130 892 | 5 233 510 | 5 338 181 | 5 444 944 | 5 553 842 | 5 664 920 | 37 396 576 |
| Letónia | 6 718 579 | 6 852 950 | 6 990 010 | 7 129 810 | 7 272 406 | 7 417 853 | 7 566 212 | 49 947 820 |
| Lituânia | 1 213 191 | 11 437 455 | 11 666 204 | 11 899 528 | 12 137 520 | 12 380 269 | 12 627 875 | 83 362 042 |
| Luxemburgo | 3 918 802 | 3 997 178 | 4 077 122 | 4 158 665 | 4 241 838 | 4 326 675 | 4 413 208 | 29 133 488 |
| Hungria | 34 935 927 | 35 634 646 | 36 347 338 | 37 074 284 | 37 815 771 | 38 572 086 | 39 343 528 | 259 723 580 |
| Malta | 3 120 963 | 3 183 381 | 3 247 049 | 3 311 991 | 3 378 230 | 3 445 794 | 3 514 710 | 23 202 118 |
| Países Baixos | 51 127 251 | 52 149 797 | 53 192 792 | 54 256 648 | 55 341 781 | 56 448 617 | 57 577 589 | 380 094 475 |
| Áustria | 29 662 981 | 30 256 240 | 30 861 365 | 31 478 593 | 32 108 164 | 32 750 328 | 33 405 334 | 220 523 005 |
| Polónia | 76 621 998 | 78 154 439 | 79 717 528 | 81 311 878 | 82 938 116 | 84 596 879 | 86 288 814 | 569 629 652 |
| Portugal | 18 732 532 | 19 107 183 | 19 489 327 | 19 879 112 | 20 276 694 | 20 682 229 | 21 095 873 | 139 262 950 |
| Roménia | 50 309 461 | 51 315 650 | 52 341 963 | 53 388 803 | 54 456 578 | 55 545 711 | 56 656 624 | 374 014 790 |
| Eslovénia | 10 134 459 | 10 337 147 | 10 543 890 | 10 754 768 | 10 969 863 | 11 189 260 | 11 413 046 | 75 342 433 |
| Eslováquia | 30 154 640 | 30 757 732 | 31 372 886 | 32 000 344 | 32 640 350 | 33 293 159 | 33 959 022 | 224 178 133 |
| Finlândia | 21 968 756 | 22 408 130 | 22 856 293 | 23 313 419 | 23 779 687 | 24 255 281 | 24 740 386 | 163 321 952 |
| Suécia | 48 108 626 | 49 070 799 | 50 052 214 | 51 053 258 | 52 074 324 | 53 115 810 | 54 178 125 | 357 653 156 |
| Cooperação inter-regional | 74 284 560 | 75 770 251 | 77 285 656 | 78 831 369 | 80 407 997 | 82 016 157 | 83 656 479 | 552 252 469 |
| Total | 1 220 389 202 | 1 244 796 985 | 1 269 692 924 | 1 295 086 781 | 1 320 988 519 | 1 347 408 289 | 1 374 356 454 | 9 072 719 154 |

EUR, preços correntes

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

Total

Bélgica

50 544 921

51 555 818

52 586 934

53 638 673

54 711 447

55 805 676

56 921 790

375 765 259

Bulgária

18 296 599

18 662 531

19 035 783

19 416 497

19 804 827

20 200 924

20 604 942

136 022 103

Chéquia

41 969 713

42 809 108

43 665 291

44 538 596

45 429 368

46 337 955

47 264 715

312 014 746

Dinamarca

34 854 056

35 551 138

36 262 160

36 987 404

37 727 152

38 481 695

39 251 329

259 114 934

Alemanha

137 424 293

140 172 779

142 976 236

145 835 759

148 752 476

151 727 524

154 762 077

1 021 651 144

Estónia

7 838 517

7 995 287

8 155 193

8 318 297

8 484 662

8 654 356

8 827 443

58 273 755

Irlanda

39 612 808

40 405 064

41 213 165

42 037 429

42 878 178

43 735 741

44 610 455

294 492 840

Grécia

17 313 177

17 659 440

18 012 628

18 372 881

18 740 339

19 115 146

19 497 448

128 711 059

Espanha

93 802 824

95 678 882

97 592 458

99 544 307

101 535 193

103 565 897

105 637 215

697 356 776

França

149 510 865

152 501 084

155 551 105

158 662 127

161 835 370

165 072 077

168 373 519

1 111 506 147

Croácia

25 229 220

25 733 804

26 248 480

26 773 450

27 308 919

27 855 097

28 412 199

187 561 169

Itália

127 949 196

130 508 180

133 118 344

135 780 710

138 496 325

141 266 251

144 091 577

951 210 583

Chipre

5 030 287

5 130 892

5 233 510

5 338 181

5 444 944

5 553 842

5 664 920

37 396 576

Letónia

6 718 579

6 852 950

6 990 010

7 129 810

7 272 406

7 417 853

7 566 212

49 947 820

Lituânia

1 213 191

11 437 455

11 666 204

11 899 528

12 137 520

12 380 269

12 627 875

83 362 042

Luxemburgo

3 918 802

3 997 178

4 077 122

4 158 665

4 241 838

4 326 675

4 413 208

29 133 488

Hungria

34 935 927

35 634 646

36 347 338

37 074 284

37 815 771

38 572 086

39 343 528

259 723 580

Malta

3 120 963

3 183 381

3 247 049

3 311 991

3 378 230

3 445 794

3 514 710

23 202 118

Países Baixos

51 127 251

52 149 797

53 192 792

54 256 648

55 341 781

56 448 617

57 577 589

380 094 475

Áustria

29 662 981

30 256 240

30 861 365

31 478 593

32 108 164

32 750 328

33 405 334

220 523 005

Polónia

76 621 998

78 154 439

79 717 528

81 311 878

82 938 116

84 596 879

86 288 814

569 629 652

Portugal

18 732 532

19 107 183

19 489 327

19 879 112

20 276 694

20 682 229

21 095 873

139 262 950

Roménia

50 309 461

51 315 650

52 341 963

53 388 803

54 456 578

55 545 711

56 656 624

374 014 790

Eslovénia

10 134 459

10 337 147

10 543 890

10 754 768

10 969 863

11 189 260

11 413 046

75 342 433

Eslováquia

30 154 640

30 757 732

31 372 886

32 000 344

32 640 350

33 293 159

33 959 022

224 178 133

Finlândia

21 968 756

22 408 130

22 856 293

23 313 419

23 779 687

24 255 281

24 740 386

163 321 952

Suécia

48 108 626

49 070 799

50 052 214

51 053 258

52 074 324

53 115 810

54 178 125

357 653 156

Cooperação inter-regional

74 284 560

75 770 251

77 285 656

78 831 369

80 407 997

82 016 157

83 656 479

552 252 469

Total

1 220 389 202

1 244 796 985

1 269 692 924

1 295 086 781

1 320 988 519

1 347 408 289

1 374 356 454

9 072 719 154

---

ANEXO XIV

Repartição anual dos recursos globais atribuídos no âmbito da componente de cooperação transfronteiriça do objetivo da Cooperação Territorial Europeia, disponíveis para programação

| (EUR, preços correntes) |
| --- |
| | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 | 2027 | Total |
| Bélgica | 44 745 154 | 45 640 057 | 46 552 858 | 47 483 915 | 48 433 594 | 49 402 266 | 50 390 311 | 332 648 155 |
| Bulgária | 14 686 471 | 14 980 201 | 15 279 805 | 15 585 401 | 15 897 109 | 16 215 051 | 16 539 352 | 109 183 390 |
| Chéquia | 36 563 345 | 37 294 612 | 38 040 505 | 38 801 315 | 39 577 341 | 40 368 888 | 41 176 266 | 271 822 272 |
| Dinamarca | 31 879 761 | 32 517 356 | 33 167 704 | 33 831 058 | 34 507 679 | 35 197 832 | 35 901 789 | 237 003 179 |
| Alemanha | 96 042 604 | 97 963 457 | 99 922 727 | 101 921 181 | 103 959 605 | 106 038 797 | 108 159 573 | 714 007 944 |
| Estónia | 7 156 095 | 7 299 217 | 7 445 201 | 7 594 105 | 7 745 987 | 7 900 907 | 8 058 925 | 53 200 437 |
| Irlanda | 37 105 506 | 37 847 616 | 38 604 568 | 39 376 660 | 40 164 193 | 40 967 477 | 41 786 826 | 275 852 846 |
| Grécia | 11 888 928 | 12 126 706 | 12 369 240 | 12 616 625 | 12 868 958 | 13 126 337 | 13 388 863 | 88 385 657 |
| Espanha | 51 478 967 | 52 508 547 | 53 558 718 | 54 629 892 | 55 722 490 | 56 836 940 | 57 973 679 | 382 709 233 |
| França | 96 620 566 | 98 552 978 | 100 524 038 | 102 534 518 | 104 585 209 | 106 676 913 | 108 810 451 | 718 304 673 |
| Croácia | 23 063 672 | 23 524 945 | 23 995 444 | 24 475 353 | 24 964 860 | 25 464 157 | 25 973 440 | 171 461 871 |
| Itália | 97 339 449 | 99 286 239 | 101 271 964 | 103 297 403 | 105 363 351 | 107 470 618 | 109 620 031 | 723 649 055 |
| Chipre | 4 587 841 | 4 679 598 | 4 773 190 | 4 868 654 | 4 966 027 | 5 065 347 | 5 166 654 | 34 107 311 |
| Letónia | 5 719 963 | 5 834 362 | 5 951 050 | 6 070 071 | 6 191 472 | 6 315 301 | 6 441 608 | 42 523 827 |
| Lituânia | 9 746 724 | 9 941 659 | 10 140 492 | 10 343 302 | 10 550 168 | 10 761 171 | 10 976 395 | 72 459 911 |
| Luxemburgo | 3 614 362 | 3 686 649 | 3 760 382 | 3 835 590 | 3 912 302 | 3 990 548 | 4 070 359 | 26 870 192 |
| Hungria | 29 928 649 | 30 527 222 | 31 137 766 | 31 760 521 | 32 395 732 | 33 043 646 | 33 704 519 | 222 498 055 |
| Malta | 2 882 581 | 2 940 232 | 2 999 037 | 3 059 018 | 3 120 198 | 3 182 602 | 3 246 254 | 21 429 922 |
| Países Baixos | 42 472 298 | 43 321 744 | 44 188 179 | 45 071 942 | 45 973 381 | 46 892 849 | 47 830 706 | 315 751 099 |
| Áustria | 25 218 655 | 25 723 028 | 26 237 489 | 26 762 239 | 27 297 483 | 27 843 433 | 28 400 302 | 187 482 629 |
| Polónia | 57 234 807 | 58 379 504 | 59 547 094 | 60 738 036 | 61 952 797 | 63 191 853 | 64 455 688 | 425 499 779 |
| Portugal | 9 115 416 | 9 297 724 | 9 483 679 | 9 673 352 | 9 866 819 | 10 064 156 | 10 265 439 | 67 766 585 |
| Roménia | 40 329 479 | 41 136 069 | 41 958 790 | 42 797 966 | 43 653 925 | 44 527 004 | 45 417 544 | 299 820 777 |
| Eslovénia | 9 070 958 | 9 252 377 | 9 437 424 | 9 626 173 | 9 818 696 | 10 015 070 | 10 215 372 | 67 436 070 |
| Eslováquia | 27 344 460 | 27 891 349 | 28 449 176 | 29 018 159 | 29 598 522 | 30 190 493 | 30 794 303 | 203 286 462 |
| Finlândia | 19 156 720 | 19 539 854 | 19 930 651 | 20 329 264 | 20 735 850 | 21 150 567 | 21 573 578 | 142 416 484 |
| Suécia | 42 997 507 | 43 857 457 | 44 734 606 | 45 629 298 | 46 541 884 | 47 472 722 | 48 422 176 | 319 655 650 |
| Total | 877 990 938 | 895 550 759 | 913 461 777 | 931 731 011 | 950 365 632 | 969 372 945 | 988 760 403 | 6 527 233 465 |

(EUR, preços correntes)

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

Total

Bélgica

44 745 154

45 640 057

46 552 858

47 483 915

48 433 594

49 402 266

50 390 311

332 648 155

Bulgária

14 686 471

14 980 201

15 279 805

15 585 401

15 897 109

16 215 051

16 539 352

109 183 390

Chéquia

36 563 345

37 294 612

38 040 505

38 801 315

39 577 341

40 368 888

41 176 266

271 822 272

Dinamarca

31 879 761

32 517 356

33 167 704

33 831 058

34 507 679

35 197 832

35 901 789

237 003 179

Alemanha

96 042 604

97 963 457

99 922 727

101 921 181

103 959 605

106 038 797

108 159 573

714 007 944

Estónia

7 156 095

7 299 217

7 445 201

7 594 105

7 745 987

7 900 907

8 058 925

53 200 437

Irlanda

37 105 506

37 847 616

38 604 568

39 376 660

40 164 193

40 967 477

41 786 826

275 852 846

Grécia

11 888 928

12 126 706

12 369 240

12 616 625

12 868 958

13 126 337

13 388 863

88 385 657

Espanha

51 478 967

52 508 547

53 558 718

54 629 892

55 722 490

56 836 940

57 973 679

382 709 233

França

96 620 566

98 552 978

100 524 038

102 534 518

104 585 209

106 676 913

108 810 451

718 304 673

Croácia

23 063 672

23 524 945

23 995 444

24 475 353

24 964 860

25 464 157

25 973 440

171 461 871

Itália

97 339 449

99 286 239

101 271 964

103 297 403

105 363 351

107 470 618

109 620 031

723 649 055

Chipre

4 587 841

4 679 598

4 773 190

4 868 654

4 966 027

5 065 347

5 166 654

34 107 311

Letónia

5 719 963

5 834 362

5 951 050

6 070 071

6 191 472

6 315 301

6 441 608

42 523 827

Lituânia

9 746 724

9 941 659

10 140 492

10 343 302

10 550 168

10 761 171

10 976 395

72 459 911

Luxemburgo

3 614 362

3 686 649

3 760 382

3 835 590

3 912 302

3 990 548

4 070 359

26 870 192

Hungria

29 928 649

30 527 222

31 137 766

31 760 521

32 395 732

33 043 646

33 704 519

222 498 055

Malta

2 882 581

2 940 232

2 999 037

3 059 018

3 120 198

3 182 602

3 246 254

21 429 922

Países Baixos

42 472 298

43 321 744

44 188 179

45 071 942

45 973 381

46 892 849

47 830 706

315 751 099

Áustria

25 218 655

25 723 028

26 237 489

26 762 239

27 297 483

27 843 433

28 400 302

187 482 629

Polónia

57 234 807

58 379 504

59 547 094

60 738 036

61 952 797

63 191 853

64 455 688

425 499 779

Portugal

9 115 416

9 297 724

9 483 679

9 673 352

9 866 819

10 064 156

10 265 439

67 766 585

Roménia

40 329 479

41 136 069

41 958 790

42 797 966

43 653 925

44 527 004

45 417 544

299 820 777

Eslovénia

9 070 958

9 252 377

9 437 424

9 626 173

9 818 696

10 015 070

10 215 372

67 436 070

Eslováquia

27 344 460

27 891 349

28 449 176

29 018 159

29 598 522

30 190 493

30 794 303

203 286 462

Finlândia

19 156 720

19 539 854

19 930 651

20 329 264

20 735 850

21 150 567

21 573 578

142 416 484

Suécia

42 997 507

43 857 457

44 734 606

45 629 298

46 541 884

47 472 722

48 422 176

319 655 650

Total

877 990 938

895 550 759

913 461 777

931 731 011

950 365 632

969 372 945

988 760 403

6 527 233 465

---

ANEXO XV

Repartição anual dos recursos globais por Estado-Membro afetados no âmbito da componente de cooperação transnacional do objetivo da Cooperação Territorial Europeia, disponíveis para programação

| (EUR, preços correntes) |
| --- |
| | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 | 2027 | Total |
| Bélgica | 5 613 933 | 5 726 211 | 5 840 735 | 5 957 550 | 6 076 701 | 6 198 235 | 6 322 200 | 41 735 565 |
| | | | | | | | | |
| Bulgária | 3 542 759 | 3 613 614 | 3 685 887 | 3 759 604 | 3 834 796 | 3 911 492 | 3 989 722 | 26 337 874 |
| Chéquia | 5 252 023 | 5 357 064 | 5 464 205 | 5 573 489 | 5 684 959 | 5 798 658 | 5 914 631 | 39 045 029 |
| Dinamarca | 2 846 218 | 2 903 143 | 2 961 205 | 3 020 430 | 3 080 838 | 3 142 455 | 3 205 304 | 21 159 593 |
| Alemanha | 40 874 747 | 41 692 242 | 42 526 087 | 43 376 608 | 44 244 141 | 45 129 023 | 46 031 604 | 303 874 452 |
| Estónia | 653 617 | 666 689 | 680 023 | 693 624 | 707 496 | 721 646 | 736 079 | 4 859 174 |
| Irlanda | 2 360 602 | 2 407 814 | 2 455 970 | 2 505 090 | 2 555 192 | 2 606 295 | 2 658 421 | 17 549 384 |
| Grécia | 5 360 369 | 5 467 576 | 5 576 927 | 5 688 466 | 5 802 235 | 5 918 280 | 6 036 646 | 39 850 499 |
| Espanha | 23 096 302 | 23 558 228 | 24 029 392 | 24 509 980 | 25 000 180 | 25 500 183 | 26 010 187 | 171 704 452 |
| França | 33 160 345 | 33 823 552 | 34 500 023 | 35 190 024 | 35 893 824 | 36 611 701 | 37 343 935 | 246 523 404 |
| Croácia | 2 072 838 | 2 114 295 | 2 156 581 | 2 199 713 | 2 243 707 | 2 288 581 | 2 334 353 | 15 410 068 |
| Itália | 30 138 279 | 30 741 044 | 31 355 865 | 31 982 982 | 32 622 642 | 33 275 095 | 33 940 597 | 224 056 504 |
| Chipre | 423 960 | 432 439 | 441 088 | 449 910 | 458 908 | 468 086 | 477 448 | 3 151 839 |
| Letónia | 973 899 | 993 377 | 1 013 245 | 1 033 510 | 1 054 180 | 1 075 263 | 1 096 769 | 7 240 243 |
| Lituânia | 1 425 229 | 1 453 733 | 1 482 808 | 1 512 464 | 1 542 714 | 1 573 568 | 1 605 039 | 10 595 555 |
| Luxemburgo | 290 042 | 295 843 | 301 760 | 307 795 | 313 951 | 320 230 | 326 634 | 2 156 255 |
| Hungria | 4 878 767 | 4 976 342 | 5 075 869 | 5 177 386 | 5 280 934 | 5 386 553 | 5 494 284 | 36 270 135 |
| Malta | 226 915 | 231 453 | 236 082 | 240 804 | 245 620 | 250 532 | 255 543 | 1 686 949 |
| Países Baixos | 8 466 795 | 8 636 131 | 8 808 853 | 8 985 031 | 9 164 731 | 9 348 026 | 9 534 986 | 62 944 553 |
| Áustria | 4 335 198 | 4 421 902 | 4 510 340 | 4 600 547 | 4 692 558 | 4 786 409 | 4 882 137 | 32 229 091 |
| Polónia | 19 104 784 | 19 486 880 | 19 876 618 | 20 274 150 | 20 679 633 | 21 093 226 | 21 515 090 | 142 030 381 |
| Portugal | 5 133 728 | 5 236 403 | 5 341 131 | 5 447 954 | 5 556 913 | 5 668 051 | 5 781 412 | 38 165 592 |
| Roménia | 9 794 737 | 9 990 631 | 10 190 444 | 10 394 253 | 10 602 138 | 10 814 181 | 11 030 464 | 72 816 848 |
| Eslovénia | 1 026 247 | 1 046 771 | 1 067 707 | 1 089 061 | 1 110 842 | 1 133 059 | 1 155 720 | 7 629 407 |
| Eslováquia | 2 699 356 | 2 753 343 | 2 808 409 | 2 864 578 | 2 921 869 | 2 980 307 | 3 039 913 | 20 067 775 |
| Finlândia | 2 731 246 | 2 785 871 | 2 841 588 | 2 898 420 | 2 956 388 | 3 015 516 | 3 075 826 | 20 304 855 |
| Suécia | 4 934 269 | 5 032 955 | 5 133 614 | 5 236 286 | 5 341 012 | 5 447 832 | 5 556 788 | 36 682 756 |
| Total | 221 417 204 | 225 845 546 | 230 362 456 | 234 969 709 | 239 669 102 | 244 462 483 | 249 351 732 | 1 646 078 232 |

(EUR, preços correntes)

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

Total

Bélgica

5 613 933

5 726 211

5 840 735

5 957 550

6 076 701

6 198 235

6 322 200

41 735 565

Bulgária

3 542 759

3 613 614

3 685 887

3 759 604

3 834 796

3 911 492

3 989 722

26 337 874

Chéquia

5 252 023

5 357 064

5 464 205

5 573 489

5 684 959

5 798 658

5 914 631

39 045 029

Dinamarca

2 846 218

2 903 143

2 961 205

3 020 430

3 080 838

3 142 455

3 205 304

21 159 593

Alemanha

40 874 747

41 692 242

42 526 087

43 376 608

44 244 141

45 129 023

46 031 604

303 874 452

Estónia

653 617

666 689

680 023

693 624

707 496

721 646

736 079

4 859 174

Irlanda

2 360 602

2 407 814

2 455 970

2 505 090

2 555 192

2 606 295

2 658 421

17 549 384

Grécia

5 360 369

5 467 576

5 576 927

5 688 466

5 802 235

5 918 280

6 036 646

39 850 499

Espanha

23 096 302

23 558 228

24 029 392

24 509 980

25 000 180

25 500 183

26 010 187

171 704 452

França

33 160 345

33 823 552

34 500 023

35 190 024

35 893 824

36 611 701

37 343 935

246 523 404

Croácia

2 072 838

2 114 295

2 156 581

2 199 713

2 243 707

2 288 581

2 334 353

15 410 068

Itália

30 138 279

30 741 044

31 355 865

31 982 982

32 622 642

33 275 095

33 940 597

224 056 504

Chipre

423 960

432 439

441 088

449 910

458 908

468 086

477 448

3 151 839

Letónia

973 899

993 377

1 013 245

1 033 510

1 054 180

1 075 263

1 096 769

7 240 243

Lituânia

1 425 229

1 453 733

1 482 808

1 512 464

1 542 714

1 573 568

1 605 039

10 595 555

Luxemburgo

290 042

295 843

301 760

307 795

313 951

320 230

326 634

2 156 255

Hungria

4 878 767

4 976 342

5 075 869

5 177 386

5 280 934

5 386 553

5 494 284

36 270 135

Malta

226 915

231 453

236 082

240 804

245 620

250 532

255 543

1 686 949

Países Baixos

8 466 795

8 636 131

8 808 853

8 985 031

9 164 731

9 348 026

9 534 986

62 944 553

Áustria

4 335 198

4 421 902

4 510 340

4 600 547

4 692 558

4 786 409

4 882 137

32 229 091

Polónia

19 104 784

19 486 880

19 876 618

20 274 150

20 679 633

21 093 226

21 515 090

142 030 381

Portugal

5 133 728

5 236 403

5 341 131

5 447 954

5 556 913

5 668 051

5 781 412

38 165 592

Roménia

9 794 737

9 990 631

10 190 444

10 394 253

10 602 138

10 814 181

11 030 464

72 816 848

Eslovénia

1 026 247

1 046 771

1 067 707

1 089 061

1 110 842

1 133 059

1 155 720

7 629 407

Eslováquia

2 699 356

2 753 343

2 808 409

2 864 578

2 921 869

2 980 307

3 039 913

20 067 775

Finlândia

2 731 246

2 785 871

2 841 588

2 898 420

2 956 388

3 015 516

3 075 826

20 304 855

Suécia

4 934 269

5 032 955

5 133 614

5 236 286

5 341 012

5 447 832

5 556 788

36 682 756

Total

221 417 204

225 845 546

230 362 456

234 969 709

239 669 102

244 462 483

249 351 732

1 646 078 232

---

ANEXO XVI

Repartição anual dos recursos globais atribuídos no âmbito da componente de cooperação inter-regional do objetivo da Cooperação Territorial Europeia, disponíveis para programação

| (EUR, preços correntes) |
| --- |
| | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 | 2027 | Total |
| Total | 74 284 560 | 75 770 251 | 77 285 656 | 78 831 369 | 80 407 997 | 82 016 157 | 83 656 479 | 552 252 469 |

(EUR, preços correntes)

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

Total

Total

74 284 560

75 770 251

77 285 656

78 831 369

80 407 997

82 016 157

83 656 479

552 252 469

---

ANEXO XVII

Repartição anual dos recursos globais atribuídos no âmbito da componente de cooperação das regiões ultraperiféricas do objetivo da Cooperação Territorial Europeia, disponíveis para programação

| (EUR, preços correntes) |
| --- |
| | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 | 2027 | Total |
| Espanha | 18 883 118 | 19 260 781 | 19 645 996 | 20 038 915 | 20 439 693 | 20 848 487 | 21 265 457 | 140 382 447 |
| França | 19 180 465 | 19 564 075 | 19 955 356 | 20 354 463 | 20 761 552 | 21 176 783 | 21 600 318 | 142 593 012 |
| Portugal | 4 414 613 | 4 502 905 | 4 592 963 | 4 684 821 | 4 778 517 | 4 874 088 | 4 971 570 | 32 819 477 |
| Total | 42 478 196 | 43 327 761 | 44 194 315 | 45 078 199 | 45 979 762 | 46 899 358 | 47 837 345 | 315 794 936 |

(EUR, preços correntes)

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

Total

Espanha

18 883 118

19 260 781

19 645 996

20 038 915

20 439 693

20 848 487

21 265 457

140 382 447

França

19 180 465

19 564 075

19 955 356

20 354 463

20 761 552

21 176 783

21 600 318

142 593 012

Portugal

4 414 613

4 502 905

4 592 963

4 684 821

4 778 517

4 874 088

4 971 570

32 819 477

Total

42 478 196

43 327 761

44 194 315

45 078 199

45 979 762

46 899 358

47 837 345

315 794 936

---

ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

| 9.7.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 244/51 |
| --- | --- | --- | --- |

9.7.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 244/51

---

DECISÃO n.o 2/2021 DO COMITÉ MISTO CRIADO PELO ACORDO SOBRE O ESPAÇO DE AVIAÇÃO COMUM ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E OS SEUS ESTADOS-MEMBROS, POR UM LADO, E A GEÓRGIA, POR OUTRO

de 28 de maio de 2021

que substitui o anexo III do Acordo sobre o espaço de aviação comum entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro [2021/1132]

O COMITÉ MISTO,

Tendo em conta o Acordo sobre o espaço de aviação comum entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, nomeadamente, o artigo 26.o, n.o 7,

DECIDE:

Artigo único

O anexo III do Acordo sobre o espaço de aviação comum entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão a partir da data de adoção da mesma.

Feito em Bruxelas e em Tbilissi, em 28 de maio de 2021.

Pelo Comité Misto,

O Chefe da Delegação da União Europeia

Klaus GEIL

O Chefe da Delegação da Geórgia

Ketevan SALUKVADZE

---

ANEXO

«ANEXO III

(Sujeito a atualização periódica)

Regras aplicáveis à aviação civil

Salvo indicação em contrário no presente anexo ou no anexo II (Disposições transitórias) do presente acordo, as «disposições aplicáveis» dos atos a seguir mencionados são aplicáveis em conformidade com o presente acordo. Sempre que necessário, as adaptações específicas para cada ato individual são indicadas a seguir:

A.   Acesso ao mercado e questões conexas

Regulamento (CE) n.o 1008/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de setembro de 2008, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade (reformulação) (JO L 293 de 31.10.2008, p. 3), com a redação que lhe foi dada por:

Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho de 4 de julho de 2018 (JO L 212 de 22.8.2018, p. 1).

Disposições aplicáveis: artigo 2.o, artigo 23.o, n.o 1, artigo 24.o e anexo I, assim como capítulo II em conformidade com o ponto 6 do anexo II do Acordo.

Regulamento (CEE) n.o 95/93 do Conselho, de 18 de janeiro de 1993, relativo às normas comuns aplicáveis à atribuição de faixas horárias nos aeroportos da Comunidade (JO L 14 de 22.1.1993, p. 1), com a redação que lhe foi dada por:

Regulamento (CE) n.o 894/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de maio de 2002 (JO L 142 de 31.5.2002, p. 3),

Regulamento (CE) n.o 1554/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de julho de 2003 (JO L 221 de 4.9.2003, p. 1),

Regulamento (CE) n.o 793/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de abril de 2004 (JO L 138 de 30.4.2004, p. 50),

Regulamento (CE) n.o 545/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2009 (JO L 167 de 29.6.2009, p. 24),

Regulamento (UE) 2020/459 do Parlamento Europeu e do Conselho de 30 de março de 2020 (JO L 99 de 31.3.2020, p. 1).

Disposições aplicáveis: artigos 1.o a 12.o, 14.o e 14.o-A, n.o 2; no que se refere à aplicação do artigo 12.o, n.o 2, onde se lê «Comissão», deve ler-se «Comité Misto».

Diretiva 96/67/CE do Conselho, de 15 de outubro de 1996, relativa ao acesso ao mercado da assistência em escala nos aeroportos da Comunidade (JO L 272 de 25.10.1996, p. 36).

Disposições aplicáveis: artigos 1.o a 9.o, 11.o a 21.o e anexo; no que se refere à aplicação do artigo 20.o, n.o 2, onde se lê «Comissão», deve ler-se «Comité Misto».

Regulamento (CE) n.o 785/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de abril de 2004, relativo aos requisitos de seguro para transportadoras aéreas e operadores de aeronaves (JO L 138 de 30.4.2004, p. 1), com a redação que lhe foi dada pelo:

Regulamento (UE) n.o 285/2010 da Comissão, de 6 de abril de 2010 (JO L 87 de 7.4.2010, p. 19),

Regulamento Delegado (UE) 2020/1118 da Comissão, de 27 de abril de 2020 (JO L 243 de 29.7.2020, p. 1).

Disposições aplicáveis: artigos 1.o a 8.o

Diretiva 2009/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2009, relativa às taxas aeroportuárias (JO L 70 de 14.3.2009, p. 11).

Disposições aplicáveis: artigos 1.o a 11.o

B.   Gestão do tráfego aéreo

Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de março de 2004, que estabelece o quadro para a realização do céu único europeu (regulamento-quadro) JO L 96 de 31.3.2004, p. 1), com a redação que lhe foi dada por:

Regulamento (CE) n.o 1070/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009 (JO L 300 de 14.11.2009, p. 34). Disposições aplicáveis: Artigo 1.o, com exceção do artigo 1.o, n.o 4.

Disposições aplicáveis: artigos 1.o a 4.o, 6.o, 9.o a 13.o

Regulamento (CE) n.o 550/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de março de 2004, relativo à prestação de serviços de navegação aérea no céu único europeu («regulamento relativo à prestação de serviços») (JO L 96 de 31.3.2004, p. 10), com a redação que lhe foi dada por:

Regulamento (CE) n.o 1070/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009 (JO L 300 de 14.11.2009, p. 34). Disposições aplicáveis: artigo 2.o

Disposições aplicáveis: artigos 1.o a 18.o e anexo I.

Regulamento (CE) n.o 551/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de março de 2004, relativo à organização e utilização do espaço aéreo no céu único europeu («Regulamento Espaço Aéreo») (JO L 96 de 31.3.2004, p. 20), com a redação que lhe foi dada por:

Regulamento (CE) n.o 1070/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009 (JO L 300 de 14.11.2009, p. 34). Disposições aplicáveis: artigo 3.o

Disposições aplicáveis: artigos 1.o a 9.o

Regulamento (CE) n.o 552/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de março de 2004, relativo à interoperabilidade da rede europeia de gestão do tráfego aéreo («Regulamento Interoperabilidade») (JO L 96 de 31.3.2004, p. 26), com a redação que lhe foi dada por:

Regulamento (CE) n.o 1070/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009 (JO L 300 de 14.11.2009, p. 34). Disposições aplicáveis: Artigo 4.o

Disposições aplicáveis: artigos 1.o a 10.o e anexos I a V.

Desempenho e tarifação

Regulamento de Execução (UE) 2019/317 da Comissão, de 11 de fevereiro de 2019, que estabelece um sistema de desempenho e um regime de tarifação no âmbito do céu único europeu e que revoga os Regulamentos de Execução (UE) n.o 390/2013 e (UE) n.o 391/2013 (JO L 56 de 25.2.2019, p. 1).

Disposições aplicáveis: âmbito e aplicação a debater.

Funções de rede

Regulamento de Execução (UE) 2019/123 da Comissão, de 24 de janeiro de 2019, que estabelece as regras de execução para a implementação das funções de rede na gestão do tráfego aéreo (ATM) e que revoga o Regulamento (UE) n.o 677/2011 da Comissão (JO L 28 de 31.1.2019, p. 1).

Regulamento (UE) n.o 255/2010 da Comissão, de 25 de março de 2010, que estabelece regras comuns de gestão do fluxo de tráfego aéreo (JO L 80 de 26.3.2010, p. 10), com a redação que lhe foi dada por:

Regulamento de Execução (UE) n.o 923/2012 da Comissão de 26 de setembro de 2012 (JO L 281 de 13.10.2012, p. 1).

Regulamento de Execução (UE) 2016/1006 da Comissão de 22 de junho de 2016 (JO L 165 de 23.6.2016, p. 8).

Regulamento de Execução (UE) 2017/2159 da Comissão de 20 de novembro de 2017 (JO L 304 de 21.11.2017, p. 45).

Disposições aplicáveis: artigos 1.o a 15.o e anexos.

Interoperabilidade

Regulamento (CE) n.o 1032/2006 da Comissão, de 6 de julho de 2006, que estabelece regras relativamente aos sistemas automáticos de intercâmbio de dados de voo para efeitos de comunicação, coordenação e transferência de voos entre unidades de controlo do tráfego aéreo (JO L 186 de 7.7.2006, p. 27), com a redação que lhe foi dada por:

Regulamento (CE) n.o 30/2009 da Comissão, de 16 de janeiro de 2009 (JO L 13 de 17.1.2009, p. 20).

Disposições aplicáveis: artigos 1.o a 9.o e anexos I a V.

Regulamento (CE) n.o 1033/2006 da Comissão, de 4 de julho de 2006, que estabelece as regras relativas aos procedimentos aplicáveis aos planos de voo, na fase anterior ao voo, no céu único europeu (JO L 186 de 7.7.2006, p. 46), com a redação que lhe foi dada por:

Regulamento (UE) n.o 929/2010 da Comissão, de 18 de outubro de 2010 (JO L 273 de 19.10.2010, p. 4).

Regulamento de Execução (UE) n.o 923/2012 da Comissão de 26 de setembro de 2012 (JO L 281 de 13.10.2012, p. 1).

Regulamento de Execução (UE) n.o 428/2013 da Comissão de 8 de maio de 2013 (JO L 127 de 9.5.2013, p. 23).

Regulamento de Execução (UE) 2016/2120 da Comissão de 2 de dezembro de 2016 (JO L 329 de 3.12.2016, p. 70).

Regulamento de Execução (UE) 2018/139 da Comissão de 29 de janeiro de 2018 (JO L 25 de 30.1.2018, p. 4).

Disposições aplicáveis: artigos 1.o a 5.o e anexo.

Regulamento (CE) n.o 633/2007 da Comissão, de 7 de junho de 2007, que estabelece requisitos para a aplicação de um protocolo de transferência de mensagens de voo utilizado para efeitos de notificação, coordenação e transferência de voos entre órgãos de controlo do tráfego aéreo (JO L 146 de 8.6.2007, p. 7), com a redação que lhe foi dada por:

Regulamento (UE) n.o 283/2011 da Comissão de 22 de março de 2011 (JO L 77 de 23.3.2011, p. 23).

Disposições aplicáveis: artigos 1.o a 6.o e anexos I a IV.

Regulamento (CE) n.o 29/2009 da Comissão, de 16 de janeiro de 2009, que estabelece os requisitos aplicáveis aos serviços de ligações de dados no céu único europeu (JO L 13 de 17.1.2009, p. 3), com a redação que lhe foi dada por:

Regulamento de Execução (UE) 2015/310 da Comissão de 26 de fevereiro de 2015 (JO L 56 de 27.2.2015, p. 30).

Regulamento de Execução (UE) 2019/1170 da Comissão de 8 de julho de 2019 (JO L 183 de 9.7.2019, p. 6).

Decisão de Execução (UE) 2019/2012 da Comissão, de 29 de novembro de 2019 (JO L 312 de 3.12.2019, p. 95).

Regulamento de Execução (UE) 2020/208 da Comissão de 14 de fevereiro de 2020 (JO L 43 de 17.2.2020, p. 72).

Disposições aplicáveis: artigos 1.o a 14.o e anexos I a III.

Regulamento (CE) n.o 262/2009 da Comissão, de 30 de março de 2009, que estabelece requisitos para a atribuição e a utilização coordenadas dos códigos de interrogador Modo S para o céu único europeu (JO L 84 de 31.3.2009, p. 20), com a redação que lhe foi dada por:

Regulamento de Execução (UE) 2016/2345 da Comissão de 14 de dezembro de 2016 (JO L 348 de 21.12.2016, p. 11).

Disposições aplicáveis: artigos 1.o a 12.o e anexos I a VI.

Regulamento (UE) n.o 73/2010 da Comissão, de 26 de janeiro de 2010, que estabelece os requisitos aplicáveis à qualidade dos dados aeronáuticos e da informação aeronáutica no Céu Único Europeu (JO L 23 de 27.1.2010, p. 6), com a redação que lhe foi dada por:

Regulamento de Execução (UE) n.o 1029/2014 da Comissão de 26 de setembro de 2014 (JO L 284 de 30.9.2014, p. 9),

e revogado com efeitos a partir de 27 de janeiro de 2022, pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/469 da Comissão.

Disposições aplicáveis: artigos 1.o a 13.o e anexos I a X.

Regulamento de Execução (UE) n.o 1206/2011 da Comissão, de 22 de novembro de 2011, que estabelece os requisitos aplicáveis à identificação das aeronaves para efeitos da vigilância no céu único europeu (JO L 305 de 23.11.2011, p. 23), com a redação que lhe foi dada por:

Regulamento de Execução (UE) 2020/587 da Comissão de 29 de abril de 2020 (JO L 138 de 30.4.2020, p. 1).

Disposições aplicáveis: artigos 1.o a 11.o e anexos I a VII.

Regulamento de Execução (UE) n.o 1207/2011 da Comissão, de 22 de novembro de 2011, que estabelece os requisitos para o desempenho e a interoperabilidade da vigilância no céu único europeu (JO L 305 de 23.11.2011, p. 35), com a redação que lhe foi dada por:

Regulamento de Execução (UE) n.o 1028/2014 da Comissão de 26 de setembro de 2014 (JO L 284 de 30.9.2014, p. 7).

Regulamento de Execução (UE) 2017/386 da Comissão de 6 de março de 2017 (JO L 59 de 7.3.2017, p. 34).

Regulamento de Execução (UE) 2020/587 da Comissão de 29 de abril de 2020 (JO L 138 de 30.4.2020, p. 1).

Disposições aplicáveis: artigos 1.o a 14.o e anexos I a IX.

Regulamento de Execução (UE) n.o 1079/2012 da Comissão, de 16 de novembro de 2012, que estabelece os requisitos de espaçamento dos canais de voz no céu único europeu (JO L 320 de 17.11.2012, p. 14), com a redação que lhe foi dada por:

Regulamento de Execução (UE) n.o 657/2013 da Comissão de 10 de julho de 2013 (JO L 190 de 11.7.2013, p. 37).

Regulamento de Execução (UE) 2016/2345 da Comissão de 14 de dezembro de 2016 (JO L 348 de 21.12.2016, p. 11).

Regulamento de Execução (UE) 2017/2160 da Comissão de 20 de novembro de 2017 (JO L 304 de 21.11.2017, p. 47).

Disposições aplicáveis: artigos 1.o a 14.o e anexos I a V.

SESAR

Regulamento (CE) n.o 219/2007 do Conselho, de 27 de fevereiro de 2007, relativo à constituição de uma empresa comum para a realização do sistema europeu de gestão do tráfego aéreo de nova geração (SESAR) (JO L 64 de 2.3.2007, p. 1), com a redação que lhe foi dada por:

Regulamento (CE) n.o 1361/2008 do Conselho, de 16 de dezembro de 2008 (JO L 352 de 31.12.2008, p. 12),

Regulamento (UE) n.o 721/2014 do Conselho de 16 de junho de 2014 (JO L 192 de 1.7.2014, p. 1).

Disposições aplicáveis: âmbito e aplicação a debater.

Regulamento de Execução (UE) n.o 409/2013 da Comissão, de 3 de maio de 2013, relativo à definição de projetos comuns, ao estabelecimento de um mecanismo de governação e à identificação de medidas de incentivo para apoiar a execução do Plano Diretor Europeu de Gestão do Tráfego Aéreo (JO L 123 de 4.5.2013, p. 1).

Disposições aplicáveis: artigos 1.o a 15.o

Regulamento de Execução (UE) n.o 716/2014 da Comissão, de 27 de junho de 2014, relativo à criação do projeto-piloto comum de apoio à aplicação do Plano Diretor Europeu de Gestão do Tráfego Aéreo (JO L 190 de 28.6.2014, p. 19).

Espaço aéreo

Regulamento (CE) n.o 2150/2005 da Comissão, de 23 de dezembro de 2005, que estabelece regras comuns para a utilização flexível do espaço aéreo (JO L 342 de 24.12.2005, p. 20).

Disposições aplicáveis: artigos 1.o a 9.o e anexo.

Regulamento de Execução (UE) n.o 923/2012 da Comissão, de 26 de setembro de 2012, que estabelece as regras do ar comuns e as disposições operacionais no respeitante aos serviços e procedimentos de navegação aérea e que altera o Regulamento de Execução (CE) n.o 1035/2011, e os Regulamentos (CE) n.o 1265/2007, (CE) n.o 1794/2006, (CE) n.o 730/2006, (CE) n.o 1033/2006 e (UE) n.o 255/2010 (JO L 281 de 13.10.2012, p. 1), com a redação que lhe foi dada por:

Regulamento (UE) 2015/340 da Comissão, de 20 de fevereiro de 2015 (JO L 63 de 6.3.2015, p. 1),

Regulamento de Execução (UE) 2016/1185 da Comissão de 20 de julho de 2016 (JO L 196 de 21.7.2016, p. 3).

Regulamento de Execução (UE) 2020/469 da Comissão, de 14 de fevereiro de 2020 (JO L 104 de 3.4.2020, p. 1), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/1177 da Comissão (JO L 259 de 10.8.2020, p. 12),

Regulamento de Execução (UE) 2020/886 da Comissão de 26 de junho de 2020 (JO L 205 de 29.6.2020, p. 14).

Disposições aplicáveis: artigos 1.o a 10.o e anexo, incluindo os respetivos apêndices.

C.   Segurança operacional da aviação

Regulamentação de base

Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2018, relativo a regras comuns no domínio da aviação civil que cria a Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação, altera os Regulamentos (CE) n.o 2111/2005, (CE) n.o 1008/2008, (UE) n.o 996/2010 e (UE) n.o 376/2014 e as Diretivas 2014/30/UE e 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, e revoga os Regulamentos (CE) n.o 552/2004 e (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CEE) n.o 3922/91 do Conselho (JO L 212 de 22.8.2018, p. 1).

Disposições aplicáveis: artigos 1.o a 30.o, artigos 22.o a 94.o, artigo 95.o, n.o 2, artigos 96.o a 112.o e 114.o a 131.o, artigo 132.o, n.o 2, e anexos pertinentes.

Inspeções de normalização

Regulamento de Execução (UE) n.o 628/2013 da Comissão, de 28 de junho de 2013, relativo aos métodos de trabalho da Agência Europeia para a Segurança da Aviação no respeitante à realização de inspeções de normalização e ao controlo da aplicação das regras do Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 736/2006 (JO L 179 de 29.6.2013, p. 46).

Disposições aplicáveis: artigos 1.o a 26.o

Aeródromos

Regulamento (UE) n.o 139/2014 da Comissão, de 12 de fevereiro de 2014, que estabelece requisitos e procedimentos administrativos relativos aos aeródromos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 44 de 14.2.2014, p. 1), com a redação que lhe foi dada por:

Regulamento (UE) 2018/401 da Comissão, de 14 de março de 2018 (JO L 72 de 15.3.2018, p. 17).

Disposições aplicáveis: artigos 1.o a 10.o e anexos I a IV.

Serviços ATM/ANS

Regulamento (UE) 2015/340 da Comissão, de 20 de fevereiro de 2015, que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos relativos às licenças e aos certificados dos controladores de tráfego aéreo, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 923/2012 da Comissão, e que revoga o Regulamento (UE) n.o 805/2011 da Comissão (JO L 63 de 6.3.2015, p. 1).

Disposições aplicáveis: artigos 1.o a 10.o e anexos I a IV.

Regulamento de Execução (UE) 2017/373 da Comissão, de 1 de março de 2017, que estabelece requisitos comuns para os prestadores de serviços de gestão do tráfego aéreo/de navegação aérea e de outras funções de rede da gestão do tráfego aéreo e respetiva supervisão, que revoga o Regulamento (CE) n.o 482/2008, os Regulamentos de Execução (UE) n.o 1034/2011, (UE) n.o 1035/2011 e (UE) 2016/1377 e que altera o Regulamento (UE) n.o 677/2011 (JO L 62 de 8.3.2017, p. 1), com a redação que lhe foi dada por:

Regulamento de Execução (UE) 2020/469 da Comissão de 14 de fevereiro de 2020 que altera o Regulamento (UE) n.o 923/2012, o Regulamento (UE) n.o 139/2014 e o Regulamento (UE) 2017/373 no que respeita aos requisitos aplicáveis aos serviços de gestão do tráfego aéreo/de navegação aérea, à conceção das estruturas do espaço aéreo e à qualidade dos dados, à segurança da pista, e que revoga o Regulamento (UE) n.o 73/2010 (JO L 104 de 3.4.2020, p.1, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/1177 da Comissão (JO L 259 de 10.8.2020, p. 12),

Disposições aplicáveis: artigos 1.o a 10.o e anexos.

Tripulação

Regulamento (UE) n.o 1178/2011 da Comissão, de 3 de novembro de 2011, que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as tripulações da aviação civil, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 311 de 25.11.2011, p. 1), com a redação que lhe foi dada por:

Regulamento (UE) n.o 290/2012 da Comissão, de 30 de março de 2012 (JO L 100 de 5.4.2012, p. 1),

Regulamento (UE) n.o 70/2014 da Comissão, de 27 de janeiro de 2014 (JO L 23 de 28.1.2014, p. 25),

Regulamento (UE) n.o 245/2014 da Comissão, de 13 de março de 2014 (JO L 74 de 14.3.2014, p. 33),

Regulamento (UE) 2015/445 da Comissão, de 17 de março de 2015 (JO L 74 de 18.3.2015, p. 1),

Regulamento (UE) 2016/539 da Comissão, de 6 de abril de 2016 (JO L 91 de 7.4.2016, p. 1),

Regulamento (UE) 2018/1065 da Comissão, de 27 de julho de 2018 (JO L 192 de 30.7. 2018, p. 31),

Regulamento (UE) 2018/1119 da Comissão, de 31 de julho de 2018 (JO L 204 de 13.8.2018, p. 13),

Regulamento de Execução (UE) 2018/1974 da Comissão de 14 de dezembro de 2018 (JO L 326 de 20.12.2018, p. 1).

Regulamento de Execução (UE) 2019/27 da Comissão de 19 de dezembro de 2018 (JO L 8 de 10.1.2019, p. 1).

Regulamento de Execução (UE) 2019/430 da Comissão de 18 de março de 2019 (JO L 75 de 19.3.2019, p. 66).

Regulamento de Execução (UE) 2019/1747 da Comissão de 15 de outubro de 2019 (JO L 268 de 22.10.2019, p. 23).

Regulamento de Execução (UE) 2020/359 da Comissão de 4 de março de 2020 (JO L 67 de 5.3.2020, p. 82).

Regulamento Delegado (UE) 2020/723 da Comissão, de 4 de março de 2020 (JO L 170 de 2.6.2020, p. 1).

Disposições aplicáveis: artigos 1.o a 11.o e anexos I a IV.

Requisitos de utilização do espaço aéreo

Regulamento (UE) n.o 1332/2011 da Comissão, de 16 de dezembro de 2011, que estabelece requisitos comuns de utilização do espaço aéreo e procedimentos operacionais para a prevenção de colisões no ar (JO L 336 de 20.12.2011, p. 20), com a redação que lhe foi dada por:

Regulamento (UE) 2016/583 da Comissão, de 15 de abril de 2016 (JO L 101 de 16.4.2016, p. 7).

Disposições aplicáveis: artigos 1.o a 3.o e anexo.

Regulamento de Execução (UE) 2018/1048 da Comissão, de 18 de julho de 2018, que estabelece requisitos de utilização do espaço aéreo e procedimentos operacionais relativos à navegação baseada no desempenho (JO L 189 de 26.7.2018, p. 3).

Disposições aplicáveis: artigos 1.o a 7.o e anexo.

Operações aéreas

Regulamento (UE) n.o 965/2012 da Comissão, de 5 de outubro de 2012, que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as operações aéreas, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 296 de 25.10.2012, p. 1), com a redação que lhe foi dada por:

Regulamento (UE) n.o 800/2013 da Comissão, de 14 de agosto de 2013 (JO L 227 de 24.8.2013, p. 1),

Regulamento (UE) n.o 71/2014 da Comissão, de 27 de janeiro de 2014 (JO L 23 de 28.1.2014, p. 27),

Regulamento (UE) n.o 83/2014 da Comissão, de 29 de janeiro de 2014 (JO L 28 de 31.1.2014, p. 17),

Regulamento (UE) n.o 379/2014 da Comissão, de 7 de abril de 2014 (JO L 123 de 24.4.2014, p. 1),

Regulamento (UE) 2015/140 da Comissão, de 29 de janeiro de 2015 (JO L 24 de 30.1.2015, p. 5),

Regulamento (UE) 2015/640 da Comissão, de 23 de abril de 2015 (JO L 106 de 24.4.2015, p. 18),

Regulamento (UE) 2015/1329 da Comissão, de 31 de julho de 2015 (JO L 206 de 1.8.2015, p. 21),

Regulamento (UE) 2015/2338 da Comissão, de 11 de dezembro de 2015 (JO L 330 de 16.12.2015, p. 1),

Regulamento (UE) 2016/1199 da Comissão, de 22 de julho de 2016 (JO L 198 de 23.7.2016, p. 13),

Regulamento (UE) 2017/363 da Comissão, de 1 de março de 2017 (JO L 55 de 2.3.2017, p. 1),

Regulamento (UE) 2018/394 da Comissão, de 13 de março de 2018 (JO L 71 de 14.3.2018, p. 1),

Regulamento (UE) 2018/1042 da Comissão, de 23 de julho de 2018 (JO L 188 de 25.7.2018, p. 3),

Regulamento de Execução (UE) 2018/1975 da Comissão de 14 de dezembro de 2018 (JO L 326 de 20.12.2018, p. 53).

Regulamento de Execução (UE) 2019/1384 da Comissão de 24 de julho de 2019 (JO L 228 de 4.9.2019, p. 106).

Regulamento de Execução (UE) 2019/1387 da Comissão de 1 de agosto de 2019 (JO L 229 de 5.9.2019, p. 1).

Disposições aplicáveis: artigos 1.o a 9.o-A e anexos I a VIII.

Regulamento de Execução (UE) 2018/1976 da Comissão, de 14 de dezembro de 2018, que estabelece regras pormenorizadas para as operações aéreas com planadores e para o licenciamento da tripulação de voo de planadores, em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 326 de 20.12.2018, p. 64), com a redação que lhe foi dada por:

Regulamento de Execução (UE) 2020/358 da Comissão de 4 de março de 2020 (JO L 67 de 5.3.2020, p. 57).

Regulamento (UE) 2018/395 da Comissão, de 13 de março de 2018, que estabelece regras pormenorizadas para as operações aéreas com balões, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 71 de 14.3.2018, p. 10), com a redação que lhe foi dada pelo:

Regulamento de Execução (UE) 2020/357 da Comissão de 4 de março de 2020 (JO L 67 de 5.3.2020, p. 34).

Aeronavegabilidade inicial

Regulamento (UE) n.o 748/2012 da Comissão, de 3 de agosto de 2012, que estabelece as normas de execução relativas à aeronavegabilidade e à certificação ambiental das aeronaves e dos produtos, peças e equipamentos conexos, bem como à certificação das entidades de projeto e produção (JO L 224 de 21.8.2012, p. 1), com a redação que lhe foi dada por:

Regulamento (UE) n.o 7/2013 da Comissão, de 8 de janeiro de 2013 (JO L 4 de 9.1.2013, p. 36),

Regulamento (UE) n.o 69/2014 da Comissão, de 27 de janeiro de 2014 (JO L 23 de 28.1.2014, p. 12),

Regulamento (UE) 2015/1039 da Comissão, de 30 de junho de 2015 (JO L 167 de 1.7.2015, p. 1),

Regulamento (UE) 2016/5 da Comissão, de 5 de janeiro de 2016 (JO L 3 de 6.1.2016, p. 3).

Regulamento Delegado (UE) 2019/897 da Comissão, de 12 de março de 2019 (JO L 144 de 3.6.2019, p. 1).

Regulamento Delegado (UE) 2020/570 da Comissão, de 28 de janeiro de 2020 (JO L 132 de 27.4.2020, p. 1).

Disposições aplicáveis: artigos 1.o a 10.o e anexo I.

Aeronavegabilidade permanente

Regulamento (UE) n.o 1321/2014 da Comissão, de 26 de novembro de 2014, relativo à aeronavegabilidade permanente das aeronaves e dos produtos, peças e equipamentos aeronáuticos, bem como à certificação das entidades e do pessoal envolvidos nestas tarefas (JO L 362 de 17.12.2014, p. 1), com a redação que lhe foi dada por:

Regulamento (UE) 2015/1088 da Comissão, de 3 de julho de 2015 (JO L 176 de 7.7.2015, p. 4),

Regulamento (UE) 2015/1536 da Comissão, de 16 de setembro de 2015 (JO L 241 de 17.9.2015, p. 16),

Regulamento (UE) 2018/1142 da Comissão, de 14 de agosto de 2018 (JO L 207 de 16.8.2018, p. 2),

Regulamento de Execução (UE) 2019/1383 da Comissão de 8 de julho de 2019 (JO L 228 de 4.9.2019, p. 1).

Regulamento de Execução (UE) 2019/1384 da Comissão de 24 de julho de 2019 (JO L 228 de 4.9.2019, p. 106).

Regulamento de Execução (UE) 2020/270 da Comissão de 25 de fevereiro de 2020 (JO L 56 de 27.2.2020, p. 20).

Disposições aplicáveis: artigos 1.o a 6.o e anexos I a IV.

Especificações de aeronavegabilidade adicionais

Regulamento (UE) 2015/640 da Comissão, de 23 de abril de 2015, relativo a especificações de aeronavegabilidade adicionais para um determinado tipo de operações e que altera o Regulamento (UE) n.o 965/2012 (JO L 106 de 24.4.2015, p. 18), com a redação que lhe foi dada por:

Regulamento de Execução (UE) 2019/133 da Comissão de 28 de janeiro de 2019 (JO L 25 de 29.1.2019, p. 14).

Disposições aplicáveis: artigos 1.o a 5.o e anexos.

Lista de segurança da UE

Regulamento (CE) n.o 2111/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2005, relativo ao estabelecimento de uma lista comunitária das transportadoras aéreas que são objeto de uma proibição de operação na Comunidade e à informação dos passageiros do transporte aéreo sobre a identidade da transportadora aérea operadora, e que revoga o artigo 9.o da Diretiva 2004/36/CE (JO L 344 de 27.12.2005, p. 15), com a redação que lhe foi dada por:

Regulamento (CE) n.o 596/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2009 (JO L 188 de 18.7.2009, p. 14,

Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho de 4 de julho de 2018 (JO L 212 de 22.8.2018, p. 1),

Regulamento (UE) 2019/1243 do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de junho de 2019 (JO L 198 de 25.7.2019, p. 241).

Disposições aplicáveis: artigos 1.o a 13.o e anexo.

Regulamento (CE) n.o 473/2006 da Comissão, de 22 de março de 2006, que estabelece regras de execução para a lista comunitária de transportadoras aéreas que são objeto de uma proibição de operação na Comunidade, prevista no capítulo II do Regulamento (CE) n.o 2111/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 84 de 23.3.2006, p. 8).

Disposições aplicáveis: artigos 1.o a 6.o e anexos A a C.

Regulamento (CE) n.o 474/2006 da Comissão, de 22 de março de 2006, que estabelece a lista comunitária das transportadoras aéreas que são objeto de uma proibição de operação na Comunidade, prevista no Capítulo II do Regulamento (CE) n.o 2111/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 84 de 23.3.2006, p. 14), com a redação que lhe foi dada periodicamente por regulamentos de execução da Comissão.

Disposições aplicáveis: artigos 1.o e 2.o e anexos A e B

Comunicação de ocorrências

Regulamento (UE) n.o 376/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, relativo à comunicação, à análise e ao seguimento de ocorrências na aviação civil, que altera o Regulamento (UE) n.o 996/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Diretiva 2003/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, e os Regulamentos (CE) n.o 1321/2007 e (CE) n.o 1330/2007 da Comissão (JO L 122 de 24.4.2014, p. 18), com a redação que lhe foi dada por:

Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho de 4 de julho de 2018 (JO L 212 de 22.8.2018, p. 1).

Disposições aplicáveis: Artigos 1.o a 7.o, artigo 9.o, n.o 3, artigo 10.o, n.os 2 a 4, artigo 11.o, n.os 1 e 7, artigo 13.o, à exceção do n.o 9, artigos 14.o a 16.o, artigo 21.o e anexos I a III.

Regulamento de Execução (UE) 2015/1018 da Comissão, de 29 de junho de 2015, que estabelece uma lista com a classificação das ocorrências na aviação civil que devem ser obrigatoriamente comunicadas nos termos do Regulamento (UE) n.o 376/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 163 de 30.6.2015, p. 1).

Disposições aplicáveis: artigo 1.o e anexos I a V.

Decisão de Execução (UE) 2019/1128 da Comissão, de 1 de julho de 2019, sobre direitos de acesso às recomendações de segurança e respostas armazenadas no Repositório Central Europeu e que revoga a Decisão 2012/780/UE (JO L 177 de 2.7.2019, p. 112).

Investigação de acidentes

Regulamento (UE) n.o 996/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de outubro de 2010, relativo à investigação e prevenção de acidentes e incidentes na aviação civil e que revoga a Diretiva 94/56/CE (JO L 295 de 12.11.2010, p. 35), com a redação que lhe foi dada por:

Regulamento (UE) n.o 376/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014 (JO L 122 de 24.4.2014, p. 18),

Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho de 4 de julho de 2018 (JO L 212 de 22.8.2018, p. 1).

Disposições aplicáveis: Artigos 1.o a 23.o, com exceção dos artigos 7.o, n.o 4, e 19.o (revogado pelo Regulamento (UE) n.o 376/2014).

Inspeções na plataforma de estacionamento

Regulamento (CE) n.o 351/2008 da Comissão, de 16 de abril de 2008, que dá execução à Diretiva 2004/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à atribuição de prioridade nas inspeções a efetuar na plataforma de estacionamento às aeronaves que utilizam aeroportos comunitários (JO L 109 de 19.4.2008, p. 7).

Disposições aplicáveis: artigos 1.o a 3.o

Outro

Regulamento (CE) n.o 768/2006 da Comissão, de 19 de maio de 2006, relativo à aplicação da Diretiva 2004/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à recolha e ao intercâmbio de informações sobre a segurança das aeronaves que utilizam aeroportos comunitários, bem como à gestão do sistema de informação (JO L 134 de 20.5.2006, p. 16).

Disposições aplicáveis: artigos 1.o a 6.o

D.   Segurança contra atos ilícitos no domínio da aviação

Regulamento (CE) n.o 300/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2008, relativo ao estabelecimento de regras comuns no domínio da segurança da aviação civil e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2320/2002 (JO L 97 de 9.4.2008, p. 72).

Disposições aplicáveis: artigos 1.o a 15.o, 18.o, 21.o e anexo.

Regulamento (UE) n.o 18/2010 da Comissão, de 8 de janeiro de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 300/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às especificações para os programas nacionais de controlo da qualidade no domínio da segurança da aviação civil (JO L 7 de 12.1.2010, p. 3).

Regulamento (CE) n.o 272/2009 da Comissão, de 2 de abril de 2009, que complementa as normas de base comuns para a proteção da aviação civil definidas no anexo ao Regulamento (CE) n.o 300/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 91 de 3.4.2009, p. 7), com a redação que lhe foi dada por:

Regulamento (UE) n.o 297/2010 da Comissão, de 9 de abril de 2010 (JO L 90 de 10.4.2010, p. 1),

Regulamento (UE) n.o 720/2011 da Comissão, de 22 de julho de 2011 (JO L 193 de 23.7.2011, p. 19),

Regulamento (UE) n.o 1141/2011 da Comissão, de 10 de novembro de 2011 (JO L 293 de 11.11.2011, p. 22),

Regulamento (UE) n.o 245/2013 da Comissão de 19 de março de 2013 (JO L 77 de 20.3.2013, p. 5.

Disposições aplicáveis: artigos 1.o e 2.o e anexo.

Regulamento (UE) n.o 1254/2009 da Comissão, de 18 de dezembro de 2009, relativo ao estabelecimento de critérios que permitam aos Estados-Membros derrogar às normas de base comuns no domínio da segurança da aviação civil e adotar medidas de segurança alternativas (JO L 338 de 19.12.2009, p. 17), com a redação que lhe foi dada por:

Regulamento (UE) 2016/2096 da Comissão, de 30 de novembro de 2016 (JO L 326 de 1.12.2016, p. 7).

Regulamento de Execução (UE) 2015/1998 da Comissão, de 5 de novembro de 2015, que estabelece as medidas de execução das normas de base comuns sobre a segurança da aviação (JO L 299 de 14.11.2015, p. 1), com a redação que lhe foi dada por:

Regulamento de Execução (UE) 2015/2426 da Comissão de 18 de dezembro de 2015 (JO L 334 de 22.12.2015, p. 5).

Regulamento de Execução (UE) 2017/815 da Comissão de 12 de maio de 2017 (JO L 122 de 13.5.2017, p. 1).

Regulamento de Execução (UE) 2018/55 da Comissão de 9 de janeiro de 2018 (JO L 10 de 13.1.2018, p. 5.

Regulamento de Execução (UE) 2019/103 da Comissão de 23 de janeiro de 2019 (JO L 21 de 24.1.2019, p. 13),

Regulamento de Execução (UE) 2019/413 da Comissão de 14 de março de 2019 (JO L 73 de 15.3.2019, p. 98).

Regulamento de Execução (UE) 2019/1583 da Comissão de 25 de setembro de 2019 (JO L 246 de 26.9.2019, p. 15).

Regulamento de Execução (UE) 2020/111 da Comissão de 13 de janeiro de 2020 (JO L 21 de 27.1.2020, p. 1).

Decisão de Execução da Comissão C (2015) 8005, de 16 de novembro de 2015, que estabelece as medidas de execução das normas de base comuns sobre a segurança da aviação e que contém as informações a que se refere o artigo 18.o, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 300/2008, e respetivas alterações.

Disposições aplicáveis: tal como referido no anexo II, ponto 3, Disposições transitórias.

E.   Ambiente

Diretiva 2002/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de junho de 2002, relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente (JO L 189 de 18.7.2002, p. 12), com a redação que lhe foi dada por:

Regulamento (CE) n.o 1137/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2008 (JO L 311 de 21.11.2008, p. 1),

Diretiva (UE) 2015/996 da Comissão, de 19 de maio de 2015 (JO L 168 de 1.7.2015, p. 1).

Disposições aplicáveis: artigos 1.o a 12.o e anexos I a VI.

Diretiva 2006/93/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2006, relativa à regulação da exploração dos aviões que dependem do anexo 16 da Convenção relativa à Aviação Civil Internacional, volume 1, segunda parte, capítulo 3, segunda edição (1988) (versão codificada) (JO L 374 de 27.12.2006, p. 1).

Disposições aplicáveis: artigos 1.o a 5.o e anexos I e II.

Regulamento (UE) n.o 598/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativo ao estabelecimento de regras e procedimentos para a introdução de restrições de operação relacionadas com o ruído nos aeroportos da União no âmbito de uma abordagem equilibrada e que revoga a Diretiva 2002/30/CE (JO L 173 de 12.6.2014, p. 65).

Disposições aplicáveis: artigos 1.o a 10.o e anexos I e II.

F.   Aspetos Sociais

Diretiva 2000/79/CE do Conselho, de 27 de novembro de 2000, respeitante ao acordo europeu sobre a organização do tempo de trabalho do pessoal móvel da aviação civil, celebrado pela Associação das Companhias Aéreas Europeias (AEA), a Federação Europeia dos Trabalhadores dos Transportes (ETF), a Associação Europeia do Pessoal Navegante (ECA), a Associação das Companhias Aéreas das Regiões da Europa (ERA) e a Associação Internacional de Chárteres Aéreos (AICA) (JO L 302 de 1.12.2000, p. 57).

Disposições aplicáveis: artigos 2.o a 3.o e anexo.

Diretiva 2003/88/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de novembro de 2003, relativa a determinados aspetos da organização do tempo de trabalho (JO L 299 de 18.11.2003, p. 9).

Conforme aplicável à aviação.

G.   Defesa do consumidor

Regulamento (CE) n.o 2027/97 do Conselho, de 9 de outubro de 1997, relativo à responsabilidade das transportadoras aéreas no transporte de passageiros e respetiva bagagem (JO L 285 de 17.10.1997, p. 1), com a redação que lhe foi dada por:

Regulamento (CE) n.o 889/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de maio de 2002 (JO L 140 de 30.5.2002, p. 2).

Disposições aplicáveis: artigos 1.o a 6.o e anexo.

Regulamento (CE) n.o 261/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de fevereiro de 2004, que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 295/91 (JO L 46 de 17.2.2004, p. 1).

Disposições aplicáveis: Artigos 1.o a 16.o

Regulamento (CE) n.o 1107/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2006, relativo aos direitos das pessoas com deficiência e das pessoas com mobilidade reduzida no transporte aéreo (JO L 204 de 26.7.2006, p. 1).

Disposições aplicáveis: artigos 1.o a 16.o e anexos I e II.

H.   Outra legislação

Regulamento (CE) n.o 80/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de janeiro de 2009, relativo a um código de conduta para os sistemas informatizados de reserva e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2299/89 do Conselho (JO L 35 de 4.2.2009, p. 47).

Disposições aplicáveis: artigos 1.o a 11.o e anexos.

---