# Jornal Oficial L 176/2021

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 176 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 64.° ano19 de maio de 2021 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 176

Edição em língua portuguesa

Legislação

64.° ano19 de maio de 2021

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
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| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento Delegado (UE) 2021/797 da Comissão, de 8 de março de 2021, que retifica determinadas versões linguísticas do anexo II e do anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (
  1
  ) | 1 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (UE) 2021/798 dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, de 21 de abril de 2021, que nomeia dois juízes e dois advogados-gerais do Tribunal de Justiça | 3 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento Delegado (UE) 2021/797 da Comissão, de 8 de março de 2021, que retifica determinadas versões linguísticas do anexo II e do anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (
  1
  )

o

1

1

DECISÕES

*

Decisão (UE) 2021/798 dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, de 21 de abril de 2021, que nomeia dois juízes e dois advogados-gerais do Tribunal de Justiça

3

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 19.5.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 176/1 |
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19.5.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 176/1

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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2021/797 DA COMISSÃO

de 8 de março de 2021

que retifica determinadas versões linguísticas do anexo II e do anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, que altera e revoga as Diretivas 67/548/CEE e 1999/45/CE, e altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1), nomeadamente o artigo 53.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | As versões linguísticas alemã, dinamarquesa, francesa, italiana e polaca do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 contêm um erro na frase introdutória do anexo II, parte 2, ponto 2.12, segundo parágrafo, no tocante ao âmbito da obrigação de rotulagem relativa às misturas sólidas com dióxido de titânio. |
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(1)

As versões linguísticas alemã, dinamarquesa, francesa, italiana e polaca do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 contêm um erro na frase introdutória do anexo II, parte 2, ponto 2.12, segundo parágrafo, no tocante ao âmbito da obrigação de rotulagem relativa às misturas sólidas com dióxido de titânio.

| (2) | A versão linguística checa do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 contém outros erros no anexo II, parte 2, ponto 2.12, no tocante à obrigação de rotulagem relativa às misturas com dióxido de titânio. |
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(2)

A versão linguística checa do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 contém outros erros no anexo II, parte 2, ponto 2.12, no tocante à obrigação de rotulagem relativa às misturas com dióxido de titânio.

| (3) | A versão linguística italiana do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 contém um erro na nota 10 inserta no anexo VI, parte 1, ponto 1.1.3.2, no tocante à classificação de perigo das misturas com dióxido de titânio. |
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(3)

A versão linguística italiana do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 contém um erro na nota 10 inserta no anexo VI, parte 1, ponto 1.1.3.2, no tocante à classificação de perigo das misturas com dióxido de titânio.

| (4) | As versões linguísticas alemã, checa, dinamarquesa, francesa, italiana e polaca do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 e a versão linguística italiana do anexo VI do mesmo regulamento devem, portando, sem retificadas em conformidade. As restantes versões linguísticas não são afetadas, |
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(4)

As versões linguísticas alemã, checa, dinamarquesa, francesa, italiana e polaca do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 e a versão linguística italiana do anexo VI do mesmo regulamento devem, portando, sem retificadas em conformidade. As restantes versões linguísticas não são afetadas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

(não diz respeito à versão portuguesa)

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de março de 2021.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

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(1)  
  JO L 353 de 31.12.2008, p. 1.

1

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DECISÕES

| 19.5.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 176/3 |
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19.5.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 176/3

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DECISÃO (UE) 2021/798 DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS

de 21 de abril de 2021

que nomeia dois juízes e dois advogados-gerais do Tribunal de Justiça

OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 19.o,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 253.o e 255.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Os mandatos de catorze juízes e de seis advogados-gerais do Tribunal de Justiça terminam em 6 de outubro de 2021. |
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(1)

Os mandatos de catorze juízes e de seis advogados-gerais do Tribunal de Justiça terminam em 6 de outubro de 2021.

| (2) | Importa proceder a nomeações para prover esses lugares durante o período compreendido entre 7 de outubro de 2021 e 6 de outubro de 2027. |
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(2)

Importa proceder a nomeações para prover esses lugares durante o período compreendido entre 7 de outubro de 2021 e 6 de outubro de 2027.

| (3) | Foi proposta a candidatura de Eugene REGAN tendo em vista a renovação do seu mandato como juiz do Tribunal de Justiça. |
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(3)

Foi proposta a candidatura de Eugene REGAN tendo em vista a renovação do seu mandato como juiz do Tribunal de Justiça.

| (4) | Foi proposta a candidatura de Athanasios RANTOS tendo em vista a renovação do seu mandato como advogado-geral do Tribunal de Justiça. |
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(4)

Foi proposta a candidatura de Athanasios RANTOS tendo em vista a renovação do seu mandato como advogado-geral do Tribunal de Justiça.

| (5) | Foi proposta para um primeiro mandato de juiz do Tribunal de Justiça a candidatura de Dimitrios GRATSIAS. |
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(5)

Foi proposta para um primeiro mandato de juiz do Tribunal de Justiça a candidatura de Dimitrios GRATSIAS.

| (6) | Foi proposta para um primeiro mandato de advogado-geral do Tribunal de Justiça, a candidatura de Nicholas EMILIOU. |
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(6)

Foi proposta para um primeiro mandato de advogado-geral do Tribunal de Justiça, a candidatura de Nicholas EMILIOU.

| (7) | O comité instituído pelo artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia deu parecer favorável sobre a adequação dos candidatos ao exercício das funções de juiz e de advogado-geral do Tribunal de Justiça, |
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(7)

O comité instituído pelo artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia deu parecer favorável sobre a adequação dos candidatos ao exercício das funções de juiz e de advogado-geral do Tribunal de Justiça,

ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São nomeados juízes do Tribunal de Justiça pelo período compreendido entre 7 de outubro de 2021 e 6 de outubro de 2027:

| — | Eugene REGAN, |
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—

Eugene REGAN,

| — | Dimitrios GRATSIAS. |
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—

Dimitrios GRATSIAS.

Artigo 2.o

São nomeados advogados-gerais do Tribunal de Justiça pelo período compreendido entre 7 de outubro de 2021 e 6 de outubro de 2027:

| — | Athanasios RANTOS, |
| --- | --- |

—

Athanasios RANTOS,

| — | Nicholas EMILIOU. |
| --- | --- |

—

Nicholas EMILIOU.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 21 de abril de 2021.

O Presidente

N. BRITO

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