# Jornal Oficial L 309/2010

| | ISSN 1725-2601
  doi:10.3000/17252601.L_2010.309.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 309 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 53.o ano25 de Novembro de 2010 |

ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2010.309.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 309

Edição em língua portuguesa

Legislação

53.o ano25 de Novembro de 2010

---

| Índice | | II   Actos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | | Regulamento (UE) n.o 1082/2010 da Comissão, de 24 de Novembro de 2010, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 1 |
| | | Regulamento (UE) n.o 1083/2010 da Comissão, de 24 de Novembro de 2010, que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11 | 3 |
| | | DECISÕES |
| | | 2010/710/UE |
| | * | Decisão de Execução do Conselho, de 22 de Novembro de 2010, que autoriza a Alemanha, a Itália e a Áustria a introduzirem uma medida especial derrogatória do artigo 193.o da Directiva 2006/112/CE e que altera a Decisão 2007/250/CE para prorrogar o período de validade da autorização concedida ao Reino Unido | 5 |
| | | 2010/711/UE |
| | * | Decisão da Comissão, de 23 de Novembro de 2010, relativa a uma contribuição financeira adicional da UE, para 2010, para as despesas efectuadas pelos Estados-Membros no respeitante a certos projectos no domínio do controlo, inspecção e vigilância da pesca
  [notificada com o número C(2010) 7996] | 7 |
| | | 2010/712/UE |
| | * | Decisão da Comissão, de 23 de Novembro de 2010, que aprova programas anuais e plurianuais para erradicação, controlo e vigilância de determinadas doenças animais e zoonoses, apresentados pelos Estados-Membros para 2011 e anos subsequentes, bem como a participação financeira da União nesses programas
  [notificada com o número C(2010) 8125] | 18 |

Índice

II   Actos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

Regulamento (UE) n.o 1082/2010 da Comissão, de 24 de Novembro de 2010, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

1

Regulamento (UE) n.o 1083/2010 da Comissão, de 24 de Novembro de 2010, que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11

o

o

3

DECISÕES

2010/710/UE

*

Decisão de Execução do Conselho, de 22 de Novembro de 2010, que autoriza a Alemanha, a Itália e a Áustria a introduzirem uma medida especial derrogatória do artigo 193.o da Directiva 2006/112/CE e que altera a Decisão 2007/250/CE para prorrogar o período de validade da autorização concedida ao Reino Unido

o

5

2010/711/UE

*

Decisão da Comissão, de 23 de Novembro de 2010, relativa a uma contribuição financeira adicional da UE, para 2010, para as despesas efectuadas pelos Estados-Membros no respeitante a certos projectos no domínio do controlo, inspecção e vigilância da pesca
  [notificada com o número C(2010) 7996]

[notificada com o número C(2010) 7996]

7

2010/712/UE

*

Decisão da Comissão, de 23 de Novembro de 2010, que aprova programas anuais e plurianuais para erradicação, controlo e vigilância de determinadas doenças animais e zoonoses, apresentados pelos Estados-Membros para 2011 e anos subsequentes, bem como a participação financeira da União nesses programas
  [notificada com o número C(2010) 8125]

[notificada com o número C(2010) 8125]

18

| | | Rectificações |
| --- | --- | --- |
| | * | Rectificação à Recomendação da Comissão, de 22 de Março de 2010, sobre o alcance e consequências do curso legal das notas e moedas em euros (2010/191/UE) (JO L 83 de 30.3.2010) | 31 |

Rectificações

*

Rectificação à Recomendação da Comissão, de 22 de Março de 2010, sobre o alcance e consequências do curso legal das notas e moedas em euros (2010/191/UE) (JO L 83 de 30.3.2010)

(JO L 83 de 30.3.2010)

31

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Actos não legislativos

REGULAMENTOS

| 25.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 309/1 |
| --- | --- | --- | --- |

25.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 309/1

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REGULAMENTO (UE) N.o 1082/2010 DA COMISSÃO

de 24 de Novembro de 2010

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,

Considerando o seguinte:

O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos constantes da parte A do seu Anexo XV,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 25 de Novembro de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de Novembro de 2010.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | AL | 59,4 |
| EC | 92,0 |
| IL | 95,1 |
| MA | 70,0 |
| MK | 50,2 |
| ZZ | 73,3 |
| 0707 00 05 | AL | 54,8 |
| EG | 150,8 |
| JO | 182,1 |
| TR | 62,3 |
| ZZ | 112,5 |
| 0709 90 70 | MA | 67,8 |
| TR | 114,0 |
| ZZ | 90,9 |
| 0805 20 10 | MA | 69,5 |
| ZZ | 69,5 |
| 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 | HR | 52,2 |
| IL | 75,7 |
| MA | 61,9 |
| TR | 53,2 |
| UY | 58,1 |
| ZZ | 60,2 |
| 0805 50 10 | AR | 51,5 |
| CL | 79,2 |
| MA | 68,0 |
| TR | 60,3 |
| UY | 57,1 |
| ZA | 51,7 |
| ZZ | 61,3 |
| 0808 10 80 | AR | 74,9 |
| AU | 167,9 |
| BR | 49,6 |
| CA | 113,1 |
| CL | 73,8 |
| CN | 93,5 |
| MK | 24,7 |
| NZ | 106,1 |
| US | 92,1 |
| ZA | 103,3 |
| ZZ | 89,9 |
| 0808 20 50 | CL | 78,3 |
| CN | 34,1 |
| US | 160,9 |
| ZZ | 91,1 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

AL

59,4

EC

92,0

IL

95,1

MA

70,0

MK

50,2

ZZ

73,3

0707 00 05

AL

54,8

EG

150,8

JO

182,1

TR

62,3

ZZ

112,5

0709 90 70

MA

67,8

TR

114,0

ZZ

90,9

0805 20 10

MA

69,5

ZZ

69,5

0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

HR

52,2

IL

75,7

MA

61,9

TR

53,2

UY

58,1

ZZ

60,2

0805 50 10

AR

51,5

CL

79,2

MA

68,0

TR

60,3

UY

57,1

ZA

51,7

ZZ

61,3

0808 10 80

AR

74,9

AU

167,9

BR

49,6

CA

113,1

CL

73,8

CN

93,5

MK

24,7

NZ

106,1

US

92,1

ZA

103,3

ZZ

89,9

0808 20 50

CL

78,3

CN

34,1

US

160,9

ZZ

91,1

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

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| 25.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 309/3 |
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25.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 309/3

---

REGULAMENTO (UE) N.o 1083/2010 DA COMISSÃO

de 24 de Novembro de 2010

que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 951/2006 da Comissão, de 30 de Junho de 2006, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que respeita ao comércio com os países terceiros no sector do açúcar (2), nomeadamente o n.o 2, segunda frase do segundo parágrafo, do artigo 36.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Os preços representativos e os direitos de importação adicionais de açúcar branco, de açúcar bruto e de determinados xaropes foram fixados para a campanha de 2010/11 pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 da Comissão (3). Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento (UE) n.o 1075/2010 da Comissão (4). |
| --- | --- |

(1)

Os preços representativos e os direitos de importação adicionais de açúcar branco, de açúcar bruto e de determinados xaropes foram fixados para a campanha de 2010/11 pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 da Comissão (3). Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento (UE) n.o 1075/2010 da Comissão (4).

| (2) | Os dados de que a Comissão dispõe actualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com as regras e condições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 951/2006, |
| --- | --- |

(2)

Os dados de que a Comissão dispõe actualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com as regras e condições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 951/2006,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

São alterados como indicado no anexo os preços representativos e os direitos de importação adicionais dos produtos referidos no artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006, fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 25 de Novembro de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de Novembro de 2010.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 178 de 1.7.2006, p. 24.

2

(3)  JO L 259 de 1.10.2010, p. 3.

3

(4)  JO L 306 de 23.11.2010, p. 74.

4

---

ANEXO

Montantes alterados dos preços representativos e dos direitos de importação adicionais do açúcar branco, do açúcar bruto e de produtos do código NC 1702 90 95 aplicáveis a partir de 25 de Novembro de 2010

| (EUR) |
| --- |
| Código NC | Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto em causa | Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto em causa |
| 1701 11 10 (1) | 56,13 | 0,00 |
| 1701 11 90 (1) | 56,13 | 0,00 |
| 1701 12 10 (1) | 56,13 | 0,00 |
| 1701 12 90 (1) | 56,13 | 0,00 |
| 1701 91 00 (2) | 49,66 | 2,57 |
| 1701 99 10 (2) | 49,66 | 0,00 |
| 1701 99 90 (2) | 49,66 | 0,00 |
| 1702 90 95 (3) | 0,50 | 0,22 |

(EUR)

Código NC

Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto em causa

Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto em causa

1701 11 10 (1)

56,13

0,00

1701 11 90 (1)

56,13

0,00

1701 12 10 (1)

56,13

0,00

1701 12 90 (1)

56,13

0,00

1701 91 00 (2)

49,66

2,57

1701 99 10 (2)

49,66

0,00

1701 99 90 (2)

49,66

0,00

1702 90 95 (3)

0,50

0,22

---

(1)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto III do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

(2)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto II do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

(3)  Fixação por 1 % de teor de sacarose.

---

DECISÕES

| 25.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 309/5 |
| --- | --- | --- | --- |

25.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 309/5

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DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO

de 22 de Novembro de 2010

que autoriza a Alemanha, a Itália e a Áustria a introduzirem uma medida especial derrogatória do artigo 193.o da Directiva 2006/112/CE e que altera a Decisão 2007/250/CE para prorrogar o período de validade da autorização concedida ao Reino Unido

(2010/710/UE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Directiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de Novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 395.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | Por ofícios registados no Secretariado-Geral da Comissão respectivamente em 3 de Agosto de 2007, 23 de Dezembro de 2009 e 17 de Fevereiro de 2010, a Itália, a Alemanha e a Áustria solicitaram autorização para introduzir uma medida especial derrogatória do artigo 193.o da Directiva 2006/112/CE no que diz respeito ao devedor do imposto sobre o valor acrescentado (a seguir designado por «IVA»). Por ofício registado no Secretariado-Geral da Comissão em 10 de Fevereiro de 2010, o Reino Unido solicitou a prorrogação do período de validade da autorização concedida pela Decisão 2007/250/CE do Conselho, de 16 de Abril de 2007, que autoriza o Reino Unido a introduzir uma medida especial derrogatória do artigo 193.o da Directiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (2). |
| --- | --- |

(1)

Por ofícios registados no Secretariado-Geral da Comissão respectivamente em 3 de Agosto de 2007, 23 de Dezembro de 2009 e 17 de Fevereiro de 2010, a Itália, a Alemanha e a Áustria solicitaram autorização para introduzir uma medida especial derrogatória do artigo 193.o da Directiva 2006/112/CE no que diz respeito ao devedor do imposto sobre o valor acrescentado (a seguir designado por «IVA»). Por ofício registado no Secretariado-Geral da Comissão em 10 de Fevereiro de 2010, o Reino Unido solicitou a prorrogação do período de validade da autorização concedida pela Decisão 2007/250/CE do Conselho, de 16 de Abril de 2007, que autoriza o Reino Unido a introduzir uma medida especial derrogatória do artigo 193.o da Directiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (2).

| (2) | A Comissão informou os demais Estados-Membros, por ofício de 11 de Janeiro de 2010, do pedido apresentado pela Alemanha e, por ofício de 9 de Março de 2010, dos pedidos apresentados pela Itália, pela Áustria e pelo Reino Unido. Por ofício de 12 de Janeiro de 2010, a Comissão informou a Alemanha e, por ofício de 11 de Março de 2010, a Itália, a Áustria e o Reino Unido de que dispunha de todas as informações que considerava necessárias para apreciar os pedidos respectivos. |
| --- | --- |

(2)

A Comissão informou os demais Estados-Membros, por ofício de 11 de Janeiro de 2010, do pedido apresentado pela Alemanha e, por ofício de 9 de Março de 2010, dos pedidos apresentados pela Itália, pela Áustria e pelo Reino Unido. Por ofício de 12 de Janeiro de 2010, a Comissão informou a Alemanha e, por ofício de 11 de Março de 2010, a Itália, a Áustria e o Reino Unido de que dispunha de todas as informações que considerava necessárias para apreciar os pedidos respectivos.

| (3) | Ao abrigo do artigo 193.o da Directiva 2006/112/CE, o devedor do IVA é o sujeito passivo que efectue entregas de bens. O objectivo das derrogações solicitadas pela Alemanha, pela Itália e pela Áustria é tornar devedor o sujeito passivo ao qual são efectuadas as entregas de bens, mas só em determinadas condições e só em relação aos produtos especiais, designadamente telemóveis e dispositivos de circuitos integrados. |
| --- | --- |

(3)

Ao abrigo do artigo 193.o da Directiva 2006/112/CE, o devedor do IVA é o sujeito passivo que efectue entregas de bens. O objectivo das derrogações solicitadas pela Alemanha, pela Itália e pela Áustria é tornar devedor o sujeito passivo ao qual são efectuadas as entregas de bens, mas só em determinadas condições e só em relação aos produtos especiais, designadamente telemóveis e dispositivos de circuitos integrados.

| (4) | Um número significativo de operadores de determinados produtos, nomeadamente de telemóveis e dispositivos de circuitos integrados, não procede ao pagamento do IVA às autoridades fiscais após a venda dos produtos. No entanto, os seus clientes têm direito a uma dedução fiscal desde que estejam na posse de uma factura válida. Nos casos mais agressivos dessa fraude fiscal, os mesmos bens são, através do esquema da fraude carrossel, entregues várias vezes sem que seja efectuado o pagamento do IVA às autoridades fiscais. Ao designar nesses casos como devedor do IVA a pessoa à qual os bens são entregues, a derrogação eliminará a possibilidade de praticar esse tipo de fraude fiscal. Tal não afectará o montante do IVA devido. |
| --- | --- |

(4)

Um número significativo de operadores de determinados produtos, nomeadamente de telemóveis e dispositivos de circuitos integrados, não procede ao pagamento do IVA às autoridades fiscais após a venda dos produtos. No entanto, os seus clientes têm direito a uma dedução fiscal desde que estejam na posse de uma factura válida. Nos casos mais agressivos dessa fraude fiscal, os mesmos bens são, através do esquema da fraude carrossel, entregues várias vezes sem que seja efectuado o pagamento do IVA às autoridades fiscais. Ao designar nesses casos como devedor do IVA a pessoa à qual os bens são entregues, a derrogação eliminará a possibilidade de praticar esse tipo de fraude fiscal. Tal não afectará o montante do IVA devido.

| (5) | Para assegurar o funcionamento eficaz da derrogação e evitar que a fraude fiscal seja deslocada para outros produtos ou para o comércio retalhista, a Alemanha, a Itália e a Áustria deverão introduzir obrigações adequadas em matéria de controlo e de informação. A Comissão deverá ser informada das medidas específicas adoptadas a fim de acompanhar a aplicação da derrogação. |
| --- | --- |

(5)

Para assegurar o funcionamento eficaz da derrogação e evitar que a fraude fiscal seja deslocada para outros produtos ou para o comércio retalhista, a Alemanha, a Itália e a Áustria deverão introduzir obrigações adequadas em matéria de controlo e de informação. A Comissão deverá ser informada das medidas específicas adoptadas a fim de acompanhar a aplicação da derrogação.

| (6) | A medida é proporcional aos objectivos prosseguidos, uma vez que não se destina a uma aplicação generalizada, mas apenas a grupos específicos de produtos, em que existe um elevado risco de fraude fiscal e em que a escala da fraude fiscal tem resultado em perdas fiscais consideráveis. Além disso, a inversão do ónus da prova tem como efeito diminuir a probabilidade de ocorrência de fraude no comércio a retalho dos produtos em causa, visto que os telemóveis são geralmente fornecidos por grandes empresas telefónicas e que a medida é aplicável aos circuitos integrados num estádio anterior à incorporação em produtos destinados ao utilizador final. |
| --- | --- |

(6)

A medida é proporcional aos objectivos prosseguidos, uma vez que não se destina a uma aplicação generalizada, mas apenas a grupos específicos de produtos, em que existe um elevado risco de fraude fiscal e em que a escala da fraude fiscal tem resultado em perdas fiscais consideráveis. Além disso, a inversão do ónus da prova tem como efeito diminuir a probabilidade de ocorrência de fraude no comércio a retalho dos produtos em causa, visto que os telemóveis são geralmente fornecidos por grandes empresas telefónicas e que a medida é aplicável aos circuitos integrados num estádio anterior à incorporação em produtos destinados ao utilizador final.

| (7) | A autorização só deve ser válida por um curto período, uma vez que não é possível determinar com segurança que os objectivos da medida serão atingidos, nem avaliar antecipadamente o impacto que a medida terá no funcionamento dos sistemas do IVA nos Estados-Membros que a aplicarem, ou noutros Estados-Membros. |
| --- | --- |

(7)

A autorização só deve ser válida por um curto período, uma vez que não é possível determinar com segurança que os objectivos da medida serão atingidos, nem avaliar antecipadamente o impacto que a medida terá no funcionamento dos sistemas do IVA nos Estados-Membros que a aplicarem, ou noutros Estados-Membros.

| (8) | O Reino Unido deverá ser autorizado a continuar a aplicar a sua actual medida especial até à data de caducidade das autorizações concedidas à Alemanha, à Itália e à Áustria. |
| --- | --- |

(8)

O Reino Unido deverá ser autorizado a continuar a aplicar a sua actual medida especial até à data de caducidade das autorizações concedidas à Alemanha, à Itália e à Áustria.

| (9) | A derrogação não tem uma incidência negativa nos recursos próprios da União Europeia provenientes do IVA, |
| --- | --- |

(9)

A derrogação não tem uma incidência negativa nos recursos próprios da União Europeia provenientes do IVA,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1.   Em derrogação do artigo 193.o da Directiva 2006/112/CE, a Alemanha fica autorizada a designar como devedor do IVA o sujeito passivo ao qual é efectuada a entrega dos seguintes bens:

| a) | Telemóveis, ou seja, dispositivos fabricados ou adaptados para utilização no âmbito de uma rede licenciada e que operam em frequências especificadas, mesmo tendo outras utilizações; |
| --- | --- |

a)

Telemóveis, ou seja, dispositivos fabricados ou adaptados para utilização no âmbito de uma rede licenciada e que operam em frequências especificadas, mesmo tendo outras utilizações;

| b) | Dispositivos de circuitos integrados, como, por exemplo, microprocessadores e unidades centrais de processamento num estádio anterior à incorporação em produtos destinados ao utilizador final. |
| --- | --- |

b)

Dispositivos de circuitos integrados, como, por exemplo, microprocessadores e unidades centrais de processamento num estádio anterior à incorporação em produtos destinados ao utilizador final.

2.   A derrogação aplica-se às entregas de bens cujo valor tributável seja igual ou superior a 5 000 EUR.

Artigo 2.o

Em derrogação do artigo 193.o da Directiva 2006/112/CE, a Itália fica autorizada a designar como devedor do IVA o sujeito passivo ao qual é efectuada a entrega dos seguintes bens:

| a) | Telemóveis, ou seja, dispositivos fabricados ou adaptados para utilização no âmbito de uma rede licenciada e que operam em frequências especificadas, mesmo tendo outras utilizações; |
| --- | --- |

a)

Telemóveis, ou seja, dispositivos fabricados ou adaptados para utilização no âmbito de uma rede licenciada e que operam em frequências especificadas, mesmo tendo outras utilizações;

| b) | Dispositivos de circuitos integrados, como, por exemplo, microprocessadores e unidades centrais de processamento num estádio anterior à incorporação em produtos destinados ao utilizador final. |
| --- | --- |

b)

Dispositivos de circuitos integrados, como, por exemplo, microprocessadores e unidades centrais de processamento num estádio anterior à incorporação em produtos destinados ao utilizador final.

Artigo 3.o

1.   Em derrogação do artigo 193.o da Directiva 2006/112/CE, a Áustria fica autorizada a designar como devedor do IVA o sujeito passivo ao qual é efectuada a entrega dos seguintes bens:

| a) | Telemóveis, ou seja, dispositivos fabricados ou adaptados para utilização no âmbito de uma rede licenciada e que operam em frequências especificadas, mesmo tendo outras utilizações; |
| --- | --- |

a)

Telemóveis, ou seja, dispositivos fabricados ou adaptados para utilização no âmbito de uma rede licenciada e que operam em frequências especificadas, mesmo tendo outras utilizações;

| b) | Dispositivos de circuitos integrados, como, por exemplo, microprocessadores e unidades centrais de processamento num estádio anterior à incorporação em produtos destinados ao utilizador final. |
| --- | --- |

b)

Dispositivos de circuitos integrados, como, por exemplo, microprocessadores e unidades centrais de processamento num estádio anterior à incorporação em produtos destinados ao utilizador final.

2.   A derrogação aplica-se às entregas de bens cujo valor tributável seja igual ou superior a 5 000 EUR.

Artigo 4.o

A derrogação prevista nos artigos 1.o, 2.o e 3.o fica subordinada à introdução pela Alemanha, pela Itália e pela Áustria de obrigações adequadas e eficazes em matéria de controlo e de informação, aplicáveis aos sujeitos passivos que efectuem entregas de bens aos quais se aplica a regra de inversão do ónus da prova nos termos da presente decisão.

Artigo 5.o

O artigo 4.o da Decisão 2007/250/CE passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 4.o

A presente decisão caduca na data de entrada em vigor das regras da União que autorizem todos os Estados-Membros a adoptar essas derrogações ao artigo 193.o da Directiva 2006/112/CE, e em todo o caso o mais tardar em 31 de Dezembro de 2013.».

Artigo 6.o

o

A presente decisão produz efeitos na data da sua notificação.

A presente decisão caduca na data de entrada em vigor das regras da União que autorizem todos os Estados-Membros a adoptar essas derrogações ao artigo 193.o da Directiva 2006/112/CE, e em todo o caso o mais tardar em 31 de Dezembro de 2013.

o

Artigo 7.o

o

A República Federal da Alemanha, a República Italiana, a República da Áustria e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 22 de Novembro de 2010.

Pelo Conselho

O Presidente

S. VANACKERE

---

(1)  JO L 347 de 11.12.2006, p. 1.

1

(2)  JO L 109 de 26.4.2007, p. 42.

2

---

| 25.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 309/7 |
| --- | --- | --- | --- |

25.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 309/7

---

DECISÃO DA COMISSÃO

de 23 de Novembro de 2010

relativa a uma contribuição financeira adicional da UE, para 2010, para as despesas efectuadas pelos Estados-Membros no respeitante a certos projectos no domínio do controlo, inspecção e vigilância da pesca

[notificada com o número C(2010) 7996]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, estónia, francesa, grega, inglesa, italiana, letã, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca)

(2010/711/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 861/2006 do Conselho, de 22 de Maio de 2006, que estabelece medidas financeiras comunitárias relativas à execução da política comum das pescas e ao Direito do Mar (1), e, nomeadamente, o seu artigo 21.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Com base nos pedidos de co-financiamento da União apresentados pelos Estados-Membros no âmbito dos seus programas de controlo da pesca para 2010, a Comissão adoptou a Decisão 2010/352/UE (2), que deixou por utilizar uma parte das dotações orçamentais disponíveis em 2010 para o controlo da pesca. |
| --- | --- |

(1)

Com base nos pedidos de co-financiamento da União apresentados pelos Estados-Membros no âmbito dos seus programas de controlo da pesca para 2010, a Comissão adoptou a Decisão 2010/352/UE (2), que deixou por utilizar uma parte das dotações orçamentais disponíveis em 2010 para o controlo da pesca.

| (2) | A parte do orçamento de 2010 não utilizada deve agora ser atribuída através de uma nova decisão. |
| --- | --- |

(2)

A parte do orçamento de 2010 não utilizada deve agora ser atribuída através de uma nova decisão.

| (3) | Em conformidade com o artigo 21.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 861/2006, os Estados-Membros foram convidados a apresentar programas relacionados com o financiamento adicional relativamente aos domínios prioritários definidos pela Comissão, a saber, automatização e gestão de dados, novas tecnologias e seminários sobre a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN). |
| --- | --- |

(3)

Em conformidade com o artigo 21.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 861/2006, os Estados-Membros foram convidados a apresentar programas relacionados com o financiamento adicional relativamente aos domínios prioritários definidos pela Comissão, a saber, automatização e gestão de dados, novas tecnologias e seminários sobre a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN).

| (4) | Nessa base, os pedidos de financiamento da União apresentados nos programas relativos a acções como projectos-piloto, formação e programas de intercâmbio, bem como a construção de navios e aeronaves de patrulha, foram rejeitados por não se enquadrarem nos domínios prioritários acima referidos. |
| --- | --- |

(4)

Nessa base, os pedidos de financiamento da União apresentados nos programas relativos a acções como projectos-piloto, formação e programas de intercâmbio, bem como a construção de navios e aeronaves de patrulha, foram rejeitados por não se enquadrarem nos domínios prioritários acima referidos.

| (5) | Nos domínios prioritários indicados pela Comissão, não foi possível, devido a restrições orçamentais, ter em conta todas as despesas elegíveis ao abrigo dos programas. A Comissão seleccionou os projectos a co-financiar com base na sua conformidade com as prioridades definidas pela Comissão. No que se refere aos dispositivos electrónicos de registo e transmissão de dados, foi dada prioridade aos dispositivos que combinem funções de registo e transmissão electrónicos de dados e de localização dos navios por satélite. |
| --- | --- |

(5)

Nos domínios prioritários indicados pela Comissão, não foi possível, devido a restrições orçamentais, ter em conta todas as despesas elegíveis ao abrigo dos programas. A Comissão seleccionou os projectos a co-financiar com base na sua conformidade com as prioridades definidas pela Comissão. No que se refere aos dispositivos electrónicos de registo e transmissão de dados, foi dada prioridade aos dispositivos que combinem funções de registo e transmissão electrónicos de dados e de localização dos navios por satélite.

| (6) | Podem beneficiar de financiamento da União os pedidos relativos às acções enumeradas no artigo 8.o, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 861/2006. |
| --- | --- |

(6)

Podem beneficiar de financiamento da União os pedidos relativos às acções enumeradas no artigo 8.o, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 861/2006.

| (7) | Os pedidos de financiamento pela União devem respeitar o disposto no Regulamento (CE) n.o 391/2007 da Comissão (3). |
| --- | --- |

(7)

Os pedidos de financiamento pela União devem respeitar o disposto no Regulamento (CE) n.o 391/2007 da Comissão (3).

| (8) | É conveniente fixar os montantes máximos e a taxa da contribuição financeira da União no respeito dos limites fixados no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 861/2006 e estabelecer as condições da sua concessão. |
| --- | --- |

(8)

É conveniente fixar os montantes máximos e a taxa da contribuição financeira da União no respeito dos limites fixados no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 861/2006 e estabelecer as condições da sua concessão.

| (9) | A fim de incentivar o investimento nas acções prioritárias definidas pela Comissão e atendendo ao impacto negativo da crise financeira nos orçamentos dos Estados-Membros, as despesas relacionadas com os domínios prioritários acima referidos devem beneficiar de uma taxa de co-financiamento elevada, nos limites estabelecidos no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 861/2006. |
| --- | --- |

(9)

A fim de incentivar o investimento nas acções prioritárias definidas pela Comissão e atendendo ao impacto negativo da crise financeira nos orçamentos dos Estados-Membros, as despesas relacionadas com os domínios prioritários acima referidos devem beneficiar de uma taxa de co-financiamento elevada, nos limites estabelecidos no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 861/2006.

| (10) | Para poder beneficiar da contribuição, os dispositivos automáticos de localização devem satisfazer os requisitos previstos no Regulamento (CE) n.o 2244/2003 da comissão, de 18 de Dezembro de 2003, que estabelece normas de execução relativas aos sistemas de localização dos navios por satélite (4). |
| --- | --- |

(10)

Para poder beneficiar da contribuição, os dispositivos automáticos de localização devem satisfazer os requisitos previstos no Regulamento (CE) n.o 2244/2003 da comissão, de 18 de Dezembro de 2003, que estabelece normas de execução relativas aos sistemas de localização dos navios por satélite (4).

| (11) | Para poder beneficiar da contribuição, os dispositivos electrónicos de registo e transmissão de dados a bordo dos navios de pesca devem satisfazer os requisitos previstos no Regulamento (CE) n.o 1077/2008 da Comissão, de 3 de Novembro de 2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1966/2006 do Conselho relativo ao registo e à transmissão electrónicos de dados sobre as actividades de pesca e aos sistemas de teledetecção e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1566/2007 (5). |
| --- | --- |

(11)

Para poder beneficiar da contribuição, os dispositivos electrónicos de registo e transmissão de dados a bordo dos navios de pesca devem satisfazer os requisitos previstos no Regulamento (CE) n.o 1077/2008 da Comissão, de 3 de Novembro de 2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1966/2006 do Conselho relativo ao registo e à transmissão electrónicos de dados sobre as actividades de pesca e aos sistemas de teledetecção e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1566/2007 (5).

| (12) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Pescas e da Aquicultura, |
| --- | --- |

(12)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Pescas e da Aquicultura,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Objecto

A presente decisão prevê, para 2010, uma participação financeira da União nas despesas efectuadas pelos Estados-Membros, em 2010, com a execução de certos projectos relativos ao regime de acompanhamento e controlo aplicável à política comum das pescas, referido no artigo 8.o, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 861/2006. A presente decisão estabelece o montante da contribuição financeira da União para cada Estado-Membro, a taxa da contribuição financeira da União e as condições em que pode ser concedida.

Artigo 2.o

Anulação das autorizações por liquidar

Todos os pagamentos que sejam objecto de um pedido de reembolso devem ser efectuados pelo Estado-Membro em causa até 30 de Junho de 2014. Os pagamentos efectuados por um Estado-Membro após essa data não são elegíveis para reembolso. As autorizações concedidas em relação às dotações orçamentais associadas à presente decisão mas não utilizadas devem ser anuladas até 31 de Dezembro de 2015.

Artigo 3.o

Novas tecnologias e redes informáticas

Os projectos referidos no anexo I relacionados com a instalação de novas tecnologias e redes informáticas para tornar possível a recolha e a gestão eficazes e seguras de dados relativos ao acompanhamento, controlo e vigilância das actividades de pesca podem beneficiar de uma contribuição financeira de 90 % das despesas elegíveis, dentro dos limites estabelecidos nesse anexo.

Artigo 4.o

Dispositivos automáticos de localização

1.   Os projectos referidos no anexo II relacionados com a compra e instalação, a bordo dos navios de pesca, de dispositivos automáticos de localização, que permitam aos centros de vigilância da pesca controlar os navios à distância através de um sistema de localização dos navios por satélite (VMS), podem beneficiar de uma contribuição financeira de 90 % das despesas elegíveis, dentro dos limites estabelecidos nesse anexo.

2.   A contribuição financeira referida no n.o 1 é limitada a 2 500 EUR por navio.

3.   Para poderem beneficiar da contribuição financeira referida no n.o 1, os dispositivos automáticos de localização devem satisfazer os requisitos previstos no Regulamento (CE) n.o 2244/2003.

Artigo 5.o

Sistemas electrónicos de registo e transmissão de dados

Os projectos referidos no anexo III relacionados com o desenvolvimento, a compra e a instalação dos componentes necessários para os sistemas electrónicos de registo e transmissão de dados que permitam uma troca eficaz e segura dos dados relativos ao acompanhamento, controlo e vigilância das actividades de pesca, bem como a respectiva assistência técnica, podem beneficiar de uma contribuição financeira de 90 % das despesas elegíveis, dentro dos limites estabelecidos nesse anexo.

Artigo 6.o

Dispositivos electrónicos de registo e transmissão de dados

1.   Os projectos referidos no anexo IV relacionados com a compra e instalação, a bordo dos navios de pesca, de dispositivos electrónicos de registo e transmissão de dados (ERS) que permitem aos navios registar e transmitir por via electrónica aos centros de vigilância da pesca dados sobre as actividades de pesca podem beneficiar de uma contribuição financeira de 90 % das despesas elegíveis, dentro dos limites estabelecidos nesse anexo.

2.   A contribuição financeira referida no n.o 1 é limitada a 3 000 EUR por navio, sem prejuízo do disposto no n.o 4.

3.   Para poder beneficiar de uma participação financeira, os dispositivos electrónicos de registo e transmissão de dados devem satisfazer os requisitos estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 1077/2008.

4.   No caso de dispositivos que combinem funções de registo e transmissão electrónicos de dados e de localização dos navios por satélite e que satisfaçam os requisitos estabelecidos nos Regulamentos (CE) n.o 2244/2003 e (CE) n.o 1077/2008, a participação financeira referida no n.o 1 é limitada a 4 500 EUR.

Artigo 7.o

Iniciativas de sensibilização para as regras da PCP

Os projectos referidos no anexo V relacionados com iniciativas como a organização de seminários e a utilização dos meios de comunicação social destinadas a melhor sensibilizar os pescadores e outras partes interessadas, nomeadamente inspectores, ministério público e juízes, assim como o público em geral, para a necessidade de lutar contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN) e aplicar o novo regulamento relativo ao controlo podem beneficiar de uma contribuição financeira de 90 % das despesas elegíveis, dentro dos limites estabelecidos nesse anexo.

Artigo 8.o

Contribuição máxima total da União por Estado-Membro

As despesas totais previstas, as despesas totais para os projectos seleccionados a título da presente decisão e a participação máxima total da União por Estado-Membro atribuída no âmbito da presente decisão são as seguintes:

| (em EUR) |
| --- |
| Estado-Membro | Despesas previstas no programa nacional complementar de controlo da pesca para 2010 | Despesas com projectos seleccionados a título da presente decisão | Contribuição máxima da UE |
| Bélgica | 235 000 | 222 500 | 195 000 |
| Dinamarca | 2 284 608 | 907 124 | 816 412 |
| Alemanha | 1 367 695 | 1 151 035 | 1 035 932 |
| Estónia | 161 803 | 89 835 | 80 852 |
| Irlanda | 2 145 000 | 580 000 | 330 000 |
| Grécia | 9 150 000 | 1 800 000 | 1 620 000 |
| Espanha | 400 000 | 0 | 0 |
| França | 7 429 203 | 2 424 000 | 2 181 600 |
| Itália | 10 890 000 | 4 040 000 | 3 636 000 |
| Chipre | 100 000 | 70 000 | 63 000 |
| Letónia | 11 459 | 0 | 0 |
| Malta | 358 029 | 8 460 | 7 614 |
| Países Baixos | 2 085 000 | 157 500 | 141 750 |
| Polónia | 1 091 633 | 922 493 | 830 243 |
| Portugal | 3 105 763 | 2 408 000 | 1 354 500 |
| Roménia | 30 500 | 0 | 0 |
| Suécia | 1 674 595 | 103 541 | 93 187 |
| Reino Unido | 1 610 375 | 1 178 824 | 1 060 940 |
| Total | 44 130 664 | 16 063 311 | 13 447 030 |

(em EUR)

Estado-Membro

Despesas previstas no programa nacional complementar de controlo da pesca para 2010

Despesas com projectos seleccionados a título da presente decisão

Contribuição máxima da UE

Bélgica

235 000

222 500

195 000

Dinamarca

2 284 608

907 124

816 412

Alemanha

1 367 695

1 151 035

1 035 932

Estónia

161 803

89 835

80 852

Irlanda

2 145 000

580 000

330 000

Grécia

9 150 000

1 800 000

1 620 000

Espanha

400 000

0

0

França

7 429 203

2 424 000

2 181 600

Itália

10 890 000

4 040 000

3 636 000

Chipre

100 000

70 000

63 000

Letónia

11 459

0

0

Malta

358 029

8 460

7 614

Países Baixos

2 085 000

157 500

141 750

Polónia

1 091 633

922 493

830 243

Portugal

3 105 763

2 408 000

1 354 500

Roménia

30 500

0

0

Suécia

1 674 595

103 541

93 187

Reino Unido

1 610 375

1 178 824

1 060 940

Total

44 130 664

16 063 311

13 447 030

Artigo 9.o

Destinatários

O Reino da Bélgica, a República de Chipre, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República da Letónia, a República de Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Polónia, a República Portuguesa, a Roménia, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 23 de Novembro de 2010.

Pela Comissão

Maria DAMANAKI

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 160 de 14.6.2006, p. 1.

1

(2)  JO L 160 de 26.6.2010, p. 11.

2

(3)  JO L 97 de 12.4.2007, p. 30.

3

(4)  JO L 333 de 20.12.2003, p. 17.

4

(5)  JO L 295 de 4.11.2008, p. 3.

5

---

ANEXO I

NOVAS TECNOLOGIAS E REDES INFORMÁTICAS

| (em EUR) |
| --- |
| Estado-Membro e código do projecto | Despesas previstas no programa nacional complementar de controlo da pesca para 2010 | Despesas com projectos seleccionados a título da presente decisão | Contribuição máxima da UE |
| Bélgica |
| BE/10/04 | 200 000 | 200 000 | 180 000 |
| Subtotal | 200 000 | 200 000 | 180 000 |
| Dinamarca |
| DK/10/15 | 67 194 | 67 194 | 60 475 |
| DK/10/16 | 33 597 | 0 | 0 |
| DK/10/17 | 1 343 887 | 0 | 0 |
| Subtotal | 1 444 679 | 67 194 | 60 475 |
| Alemanha |
| DE/10/22 | 24 000 | 0 | 0 |
| DE/10/23 | 14 000 | 0 | 0 |
| Subtotal | 38 000 | 0 | 0 |
| Estónia |
| EE/10/07 | 10 898 | 0 | 0 |
| Subtotal | 10 898 | 0 | 0 |
| Irlanda |
| IE/10/13 | 75 000 | 0 | 0 |
| IE/10/14 | 300 000 | 0 | 0 |
| IE/10/15 | 70 000 | 0 | 0 |
| IE/10/16 | 100 000 | 0 | 0 |
| IE/10/22 | 340 000 | 0 | 0 |
| Subtotal | 885 000 | 0 | 0 |
| Grécia |
| EL/10/13 | 2 000 000 | 0 | 0 |
| EL/10/14 | 800 000 | 0 | 0 |
| Subtotal | 2 800 000 | 0 | 0 |
| Espanha |
| ES/10/08 | 400 000 | 0 | 0 |
| Subtotal | 400 000 | 0 | 0 |
| França |
| FR/10/12 | 3 340 000 | 0 | 0 |
| Subtotal | 3 340 000 | 0 | 0 |
| Itália |
| IT/10/12 | 340 000 | 340 000 | 306 000 |
| IT/10/13 | 1 100 000 | 0 | 0 |
| IT/10/14 | 1 850 000 | 0 | 0 |
| Subtotal | 3 290 000 | 340 000 | 306 000 |
| Chipre |
| CY/10/04 | 30 000 | 0 | 0 |
| Subtotal | 30 000 | 0 | 0 |
| Letónia |
| Subtotal | 11 459 | 0 | 0 |
| LV/10/01 | 11 459 | 0 | 0 |
| Malta |
| MT/10/01 | 314 825 | 0 | 0 |
| Subtotal | 314 825 | 0 | 0 |
| Países Baixos |
| NL/10/18 | 340 000 | 0 | 0 |
| Subtotal | 340 000 | 0 | 0 |
| Polónia |
| PL/10/05 | 7 346 | 0 | 0 |
| PL/10/06 | 4 897 | 0 | 0 |
| Subtotal | 12 244 | 0 | 0 |
| Portugal |
| PT/10/01 | 148 050 | 0 | 0 |
| Subtotal | 148 050 | 0 | 0 |
| Roménia |
| RO/10/08 | 14 000 | 0 | 0 |
| RO/10/09 | 6 000 | 0 | 0 |
| RO/10/10 | 7 500 | 0 | 0 |
| Subtotal | 27 500 | 0 | 0 |
| Suécia |
| SE/10/11 | 103 541 | 103 541 | 93 187 |
| SE/10/12 | 350 000 | 0 | 0 |
| SE/10/13 | 500 000 | 0 | 0 |
| Subtotal | 953 541 | 103 541 | 93 187 |
| Reino Unido |
| UK/10/63 | 3 662 | 0 | 0 |
| UK/10/65 | 5 772 | 0 | 0 |
| UK/10/66 | 11 765 | 0 | 0 |
| UK/10/70 | 8 235 | 0 | 0 |
| UK/10/73 | 4 706 | 0 | 0 |
| UK/10/74 | 706 | 0 | 0 |
| UK/10/75 | 5 529 | 0 | 0 |
| Subtotal | 40 375 | 0 | 0 |
| Total | 14 286 571 | 710 735 | 639 662 |

(em EUR)

Estado-Membro e código do projecto

Despesas previstas no programa nacional complementar de controlo da pesca para 2010

Despesas com projectos seleccionados a título da presente decisão

Contribuição máxima da UE

Bélgica

BE/10/04

200 000

200 000

180 000

Subtotal

200 000

200 000

180 000

Dinamarca

DK/10/15

67 194

67 194

60 475

DK/10/16

33 597

0

0

DK/10/17

1 343 887

0

0

Subtotal

1 444 679

67 194

60 475

Alemanha

DE/10/22

24 000

0

0

DE/10/23

14 000

0

0

Subtotal

38 000

0

0

Estónia

EE/10/07

10 898

0

0

Subtotal

10 898

0

0

Irlanda

IE/10/13

75 000

0

0

IE/10/14

300 000

0

0

IE/10/15

70 000

0

0

IE/10/16

100 000

0

0

IE/10/22

340 000

0

0

Subtotal

885 000

0

0

Grécia

EL/10/13

2 000 000

0

0

EL/10/14

800 000

0

0

Subtotal

2 800 000

0

0

Espanha

ES/10/08

400 000

0

0

Subtotal

400 000

0

0

França

FR/10/12

3 340 000

0

0

Subtotal

3 340 000

0

0

Itália

IT/10/12

340 000

340 000

306 000

IT/10/13

1 100 000

0

0

IT/10/14

1 850 000

0

0

Subtotal

3 290 000

340 000

306 000

Chipre

CY/10/04

30 000

0

0

Subtotal

30 000

0

0

Letónia

Subtotal

11 459

0

0

LV/10/01

11 459

0

0

Malta

MT/10/01

314 825

0

0

Subtotal

314 825

0

0

Países Baixos

NL/10/18

340 000

0

0

Subtotal

340 000

0

0

Polónia

PL/10/05

7 346

0

0

PL/10/06

4 897

0

0

Subtotal

12 244

0

0

Portugal

PT/10/01

148 050

0

0

Subtotal

148 050

0

0

Roménia

RO/10/08

14 000

0

0

RO/10/09

6 000

0

0

RO/10/10

7 500

0

0

Subtotal

27 500

0

0

Suécia

SE/10/11

103 541

103 541

93 187

SE/10/12

350 000

0

0

SE/10/13

500 000

0

0

Subtotal

953 541

103 541

93 187

Reino Unido

UK/10/63

3 662

0

0

UK/10/65

5 772

0

0

UK/10/66

11 765

0

0

UK/10/70

8 235

0

0

UK/10/73

4 706

0

0

UK/10/74

706

0

0

UK/10/75

5 529

0

0

Subtotal

40 375

0

0

Total

14 286 571

710 735

639 662

---

ANEXO II

DISPOSITIVOS AUTOMÁTICOS DE LOCALIZAÇÃO

| (em EUR) |
| --- |
| Estado-Membro e código do projecto | Despesas previstas no programa nacional complementar de controlo da pesca para 2010 | Despesas com projectos seleccionados a título da presente decisão | Contribuição máxima da UE |
| Bélgica |
| BE/10/05 | 12 500 | 0 | 0 |
| Subtotal | 12 500 | 0 | 0 |
| Alemanha |
| DE/10/20 | 12 000 | 0 | 0 |
| DE/10/33 | 66 660 | 0 | 0 |
| Subtotal | 78 660 | 0 | 0 |
| Estónia |
| EE/10/05 | 40 905 | 0 | 0 |
| Subtotal | 40 905 | 0 | 0 |
| Irlanda |
| IE/10/20 | 160 000 | 0 | 0 |
| Subtotal | 160 000 | 0 | 0 |
| Grécia |
| EL/10/15 | 3 360 000 | 0 | 0 |
| EL/10/16 | 950 000 | 0 | 0 |
| EL/10/17 | 240 000 | 0 | 0 |
| Subtotal | 4 550 000 | 0 | 0 |
| França |
| FR/10/10 | 1 520 000 | 0 | 0 |
| Subtotal | 1 520 000 | 0 | 0 |
| Itália |
| IT/10/15 | 3 300 000 | 0 | 0 |
| IT/10/16 | 600 000 | 0 | 0 |
| Subtotal | 3 900 000 | 0 | 0 |
| Chipre |
| CY/10/05 | 70 000 | 70 000 | 63 000 |
| Subtotal | 70 000 | 70 000 | 63 000 |
| Malta |
| MT/10/02 | 22 000 | 0 | 0 |
| MT/10/03 | 12 744 | 0 | 0 |
| Subtotal | 34 744 | 0 | 0 |
| Países Baixos |
| NL/10/16 | 87 500 | 0 | 0 |
| Subtotal | 87 500 | 0 | 0 |
| Roménia |
| RO/10/05 | 3 000 | 0 | 0 |
| Subtotal | 3 000 | 0 | 0 |
| Suécia |
| SE/10/14 | 401 222 | 0 | 0 |
| SE/10/15 | 112 750 | 0 | 0 |
| Subtotal | 513 972 | 0 | 0 |
| Reino Unido |
| UK/10/100 | 20 588 | 0 | 0 |
| UK/10/103 | 250 000 | 0 | 0 |
| UK/10/105 | 120 588 | 0 | 0 |
| Subtotal | 391 176 | 0 | 0 |
| Total | 11 362 457 | 70 000 | 63 000 |

(em EUR)

Estado-Membro e código do projecto

Despesas previstas no programa nacional complementar de controlo da pesca para 2010

Despesas com projectos seleccionados a título da presente decisão

Contribuição máxima da UE

Bélgica

BE/10/05

12 500

0

0

Subtotal

12 500

0

0

Alemanha

DE/10/20

12 000

0

0

DE/10/33

66 660

0

0

Subtotal

78 660

0

0

Estónia

EE/10/05

40 905

0

0

Subtotal

40 905

0

0

Irlanda

IE/10/20

160 000

0

0

Subtotal

160 000

0

0

Grécia

EL/10/15

3 360 000

0

0

EL/10/16

950 000

0

0

EL/10/17

240 000

0

0

Subtotal

4 550 000

0

0

França

FR/10/10

1 520 000

0

0

Subtotal

1 520 000

0

0

Itália

IT/10/15

3 300 000

0

0

IT/10/16

600 000

0

0

Subtotal

3 900 000

0

0

Chipre

CY/10/05

70 000

70 000

63 000

Subtotal

70 000

70 000

63 000

Malta

MT/10/02

22 000

0

0

MT/10/03

12 744

0

0

Subtotal

34 744

0

0

Países Baixos

NL/10/16

87 500

0

0

Subtotal

87 500

0

0

Roménia

RO/10/05

3 000

0

0

Subtotal

3 000

0

0

Suécia

SE/10/14

401 222

0

0

SE/10/15

112 750

0

0

Subtotal

513 972

0

0

Reino Unido

UK/10/100

20 588

0

0

UK/10/103

250 000

0

0

UK/10/105

120 588

0

0

Subtotal

391 176

0

0

Total

11 362 457

70 000

63 000

---

ANEXO III

SISTEMAS ELECTRÓNICOS DE REGISTO E TRANSMISSÃO DE DADOS

| (em EUR) |
| --- |
| Estado-Membro e código do projecto | Despesas previstas no programa nacional complementar de controlo da pesca para 2010 | Despesas com projectos seleccionados a título da presente decisão | Contribuição máxima da UE |
| Alemanha |
| DE/10/26 | 50 000 | 0 | 0 |
| DE/10/29 | 50 000 | 0 | 0 |
| Subtotal | 100 000 | 0 | 0 |
| Irlanda |
| IE/10/18 | 100 000 | 100 000 | 90 000 |
| IE/10/21 | 520 000 | 0 | 0 |
| Subtotal | 620 000 | 100 000 | 90 000 |
| França |
| FR/10/11 | 145 203 | 0 | 0 |
| Subtotal | 145 203 | 0 | 0 |
| Países Baixos |
| NL/10/15 | 1 500 000 | 0 | 0 |
| Subtotal | 1 500 000 | 0 | 0 |
| Polónia |
| PL/10/07 | 61 217 | 61 217 | 55 096 |
| PL/10/08 | 14 693 | 0 | 0 |
| PL/10/09 | 48 974 | 48 974 | 44 076 |
| Subtotal | 124 884 | 110 191 | 99 172 |
| Suécia |
| SE/10/16 | 207 082 | 0 | 0 |
| Subtotal | 207 082 | 0 | 0 |
| Total | 2 697 169 | 210 191 | 189 172 |

(em EUR)

Estado-Membro e código do projecto

Despesas previstas no programa nacional complementar de controlo da pesca para 2010

Despesas com projectos seleccionados a título da presente decisão

Contribuição máxima da UE

Alemanha

DE/10/26

50 000

0

0

DE/10/29

50 000

0

0

Subtotal

100 000

0

0

Irlanda

IE/10/18

100 000

100 000

90 000

IE/10/21

520 000

0

0

Subtotal

620 000

100 000

90 000

França

FR/10/11

145 203

0

0

Subtotal

145 203

0

0

Países Baixos

NL/10/15

1 500 000

0

0

Subtotal

1 500 000

0

0

Polónia

PL/10/07

61 217

61 217

55 096

PL/10/08

14 693

0

0

PL/10/09

48 974

48 974

44 076

Subtotal

124 884

110 191

99 172

Suécia

SE/10/16

207 082

0

0

Subtotal

207 082

0

0

Total

2 697 169

210 191

189 172

---

ANEXO IV

DISPOSITIVOS ELECTRÓNICOS DE REGISTO E TRANSMISSÃO DE DADOS

| (em EUR) |
| --- |
| Estado-Membro e código do projecto | Despesas previstas no programa nacional complementar de controlo da pesca para 2010 | Despesas com projectos seleccionados a título da presente decisão | Contribuição máxima da UE |
| Bélgica |
| BE/10/06 | 22 500 | 22 500 | 15 000 |
| Subtotal | 22 500 | 22 500 | 15 000 |
| Dinamarca |
| DK/10/20 | 839 930 | 839 930 | 755 937 |
| Subtotal | 839 930 | 839 930 | 755 937 |
| Alemanha |
| DE/10/28 | 349 965 | 349 965 | 314 969 |
| DE/10/30 | 612 070 | 612 070 | 550 863 |
| DE/10/31 | 84 000 | 84 000 | 75 600 |
| DE/10/32 | 105 000 | 105 000 | 94 500 |
| Subtotal | 1 151 035 | 1 151 035 | 1 035 932 |
| Estónia |
| EE/10/06 | 110 000 | 89 835 | 80 852 |
| Subtotal | 110 000 | 89 835 | 80 852 |
| Irlanda |
| IE/10/19 | 480 000 | 480 000 | 240 000 |
| Subtotal | 480 000 | 480 000 | 240 000 |
| Grécia |
| EL/10/18 | 1 800 000 | 1 800 000 | 1 620 000 |
| Subtotal | 1 800 000 | 1 800 000 | 1 620 000 |
| França |
| FR/10/09 | 2 424 000 | 2 424 000 | 2 181 600 |
| Subtotal | 2 424 000 | 2 424 000 | 2 181 600 |
| Itália |
| IT/10/17 | 3 700 000 | 3 700 000 | 3 330 000 |
| Subtotal | 3 700 000 | 3 700 000 | 3 330 000 |
| Países Baixos |
| NL/10/17 | 157 500 | 157 500 | 141 750 |
| Subtotal | 157 500 | 157 500 | 141 750 |
| Polónia |
| PL/10/10 | 305 598 | 305 598 | 275 038 |
| PL/10/11 | 59 503 | 59 503 | 53 553 |
| PL/10/12 | 447 200 | 447 200 | 402 480 |
| PL/10/13 | 21 500 | 0 | 0 |
| PL/10/14 | 35 000 | 0 | 0 |
| PL/10/15 | 85 705 | 0 | 0 |
| Subtotal | 954 506 | 812 301 | 731 071 |
| Portugal |
| PT/10/02 | 2 408 000 | 2 408 000 | 1 354 500 |
| Subtotal | 2 408 000 | 2 408 000 | 1 354 500 |
| Reino Unido |
| UK/10/76 | 70 588 | 70 588 | 63 529 |
| UK/10/99 | 16 471 | 16 471 | 14 824 |
| UK/10/101 | 200 000 | 200 000 | 180 000 |
| UK/10/102 | 795 294 | 795 294 | 715 765 |
| UK/10/104 | 96 471 | 96 471 | 86 824 |
| Subtotal | 1 178 824 | 1 178 824 | 1 060 941 |
| Total | 15 226 294 | 15 063 924 | 12 547 582 |

(em EUR)

Estado-Membro e código do projecto

Despesas previstas no programa nacional complementar de controlo da pesca para 2010

Despesas com projectos seleccionados a título da presente decisão

Contribuição máxima da UE

Bélgica

BE/10/06

22 500

22 500

15 000

Subtotal

22 500

22 500

15 000

Dinamarca

DK/10/20

839 930

839 930

755 937

Subtotal

839 930

839 930

755 937

Alemanha

DE/10/28

349 965

349 965

314 969

DE/10/30

612 070

612 070

550 863

DE/10/31

84 000

84 000

75 600

DE/10/32

105 000

105 000

94 500

Subtotal

1 151 035

1 151 035

1 035 932

Estónia

EE/10/06

110 000

89 835

80 852

Subtotal

110 000

89 835

80 852

Irlanda

IE/10/19

480 000

480 000

240 000

Subtotal

480 000

480 000

240 000

Grécia

EL/10/18

1 800 000

1 800 000

1 620 000

Subtotal

1 800 000

1 800 000

1 620 000

França

FR/10/09

2 424 000

2 424 000

2 181 600

Subtotal

2 424 000

2 424 000

2 181 600

Itália

IT/10/17

3 700 000

3 700 000

3 330 000

Subtotal

3 700 000

3 700 000

3 330 000

Países Baixos

NL/10/17

157 500

157 500

141 750

Subtotal

157 500

157 500

141 750

Polónia

PL/10/10

305 598

305 598

275 038

PL/10/11

59 503

59 503

53 553

PL/10/12

447 200

447 200

402 480

PL/10/13

21 500

0

0

PL/10/14

35 000

0

0

PL/10/15

85 705

0

0

Subtotal

954 506

812 301

731 071

Portugal

PT/10/02

2 408 000

2 408 000

1 354 500

Subtotal

2 408 000

2 408 000

1 354 500

Reino Unido

UK/10/76

70 588

70 588

63 529

UK/10/99

16 471

16 471

14 824

UK/10/101

200 000

200 000

180 000

UK/10/102

795 294

795 294

715 765

UK/10/104

96 471

96 471

86 824

Subtotal

1 178 824

1 178 824

1 060 941

Total

15 226 294

15 063 924

12 547 582

---

ANEXO V

INICIATIVAS DE SENSIBILIZAÇÃO PARA AS REGRAS DA PCP

| (em EUR) |
| --- |
| Estado-Membro e código do projecto | Despesas previstas no programa nacional complementar de controlo da pesca para 2010 | Despesas com projectos seleccionados a título da presente decisão | Contribuição máxima da UE |
| Malta |
| MT/10/06 | 8 460 | 8 460 | 7 614 |
| Subtotal | 8 460 | 8 460 | 7 614 |
| Portugal |
| PT/10/04 | 549 713 | 0 | 0 |
| Subtotal | 549 713 | 0 | 0 |
| Total | 558 173 | 8 460 | 7 614 |

(em EUR)

Estado-Membro e código do projecto

Despesas previstas no programa nacional complementar de controlo da pesca para 2010

Despesas com projectos seleccionados a título da presente decisão

Contribuição máxima da UE

Malta

MT/10/06

8 460

8 460

7 614

Subtotal

8 460

8 460

7 614

Portugal

PT/10/04

549 713

0

0

Subtotal

549 713

0

0

Total

558 173

8 460

7 614

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| 25.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 309/18 |
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25.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 309/18

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 23 de Novembro de 2010

que aprova programas anuais e plurianuais para erradicação, controlo e vigilância de determinadas doenças animais e zoonoses, apresentados pelos Estados-Membros para 2011 e anos subsequentes, bem como a participação financeira da União nesses programas

[notificada com o número C(2010) 8125]

(2010/712/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Decisão 2009/470/CE do Conselho, de 25 de Maio de 2009, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), e, nomeadamente, o seu artigo 27.o, n.o 5,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão 2009/470/CE define os procedimentos que regulam a participação financeira da União em programas de erradicação, controlo e vigilância de determinadas doenças animais e zoonoses. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão 2009/470/CE define os procedimentos que regulam a participação financeira da União em programas de erradicação, controlo e vigilância de determinadas doenças animais e zoonoses.

| (2) | Além disso, o artigo 27.o, n.o 1, da Decisão 2009/470/CE prevê a introdução de uma acção financeira da União para efeitos do reembolso das despesas efectuadas pelos Estados-Membros com o financiamento dos programas nacionais de erradicação, controlo e vigilância das doenças animais e zoonoses enumeradas no anexo 1 desse diploma. |
| --- | --- |

(2)

Além disso, o artigo 27.o, n.o 1, da Decisão 2009/470/CE prevê a introdução de uma acção financeira da União para efeitos do reembolso das despesas efectuadas pelos Estados-Membros com o financiamento dos programas nacionais de erradicação, controlo e vigilância das doenças animais e zoonoses enumeradas no anexo 1 desse diploma.

| (3) | A Decisão 2008/341/CE da Comissão, de 25 de Abril de 2008, que define critérios comunitários relativos aos programas de erradicação, controlo e vigilância de certas doenças e zoonoses animais (2), determina que, para que sejam aprovados ao abrigo das medidas financeiras da União, os programas apresentados pelos Estados-Membros devem preencher, pelo menos, os critérios definidos no anexo daquela decisão. |
| --- | --- |

(3)

A Decisão 2008/341/CE da Comissão, de 25 de Abril de 2008, que define critérios comunitários relativos aos programas de erradicação, controlo e vigilância de certas doenças e zoonoses animais (2), determina que, para que sejam aprovados ao abrigo das medidas financeiras da União, os programas apresentados pelos Estados-Membros devem preencher, pelo menos, os critérios definidos no anexo daquela decisão.

| (4) | O Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (3), prevê programas anuais de vigilância de encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET) em bovinos, ovinos e caprinos, a levar a cabo pelos Estados-Membros. |
| --- | --- |

(4)

O Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (3), prevê programas anuais de vigilância de encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET) em bovinos, ovinos e caprinos, a levar a cabo pelos Estados-Membros.

| (5) | A Directiva 2005/94/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2005, relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária (4), também prevê programas de vigilância de aves de capoeira e aves selvagens a efectuar pelos Estados-Membros, destinados a contribuir, nomeadamente, com avaliações de risco actualizadas com regularidade, para o conhecimento da ameaça que constituem as aves selvagens relativamente a um eventual vírus da gripe de origem aviária nas aves. Esses programas anuais de vigilância, bem como o seu financiamento, também devem ser aprovados. |
| --- | --- |

(5)

A Directiva 2005/94/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2005, relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária (4), também prevê programas de vigilância de aves de capoeira e aves selvagens a efectuar pelos Estados-Membros, destinados a contribuir, nomeadamente, com avaliações de risco actualizadas com regularidade, para o conhecimento da ameaça que constituem as aves selvagens relativamente a um eventual vírus da gripe de origem aviária nas aves. Esses programas anuais de vigilância, bem como o seu financiamento, também devem ser aprovados.

| (6) | Certos Estados-Membros apresentaram à Comissão programas anuais para a erradicação, controlo e vigilância de doenças animais, programas de inspecções para a prevenção de zoonoses e programas anuais para a erradicação e vigilância de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET), relativamente aos quais desejam receber uma participação financeira da União. |
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(6)

Certos Estados-Membros apresentaram à Comissão programas anuais para a erradicação, controlo e vigilância de doenças animais, programas de inspecções para a prevenção de zoonoses e programas anuais para a erradicação e vigilância de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET), relativamente aos quais desejam receber uma participação financeira da União.

| (7) | Para 2009 e 2010, foram aprovados, ao abrigo da Decisão 2008/897/CE da Comissão (5) e da Decisão 2009/883/CE da Comissão (6), determinados programas plurianuais para erradicação, controlo e vigilância de certas doenças animais apresentados pelos Estados-Membros. |
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(7)

Para 2009 e 2010, foram aprovados, ao abrigo da Decisão 2008/897/CE da Comissão (5) e da Decisão 2009/883/CE da Comissão (6), determinados programas plurianuais para erradicação, controlo e vigilância de certas doenças animais apresentados pelos Estados-Membros.

| (8) | A autorização das despesas relativas a esses programas plurianuais foi aprovada em conformidade com o artigo 76.o, n.o 3, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (7). A primeira autorização orçamental relativa a esses programas foi concedida após a sua aprovação. As autorizações anuais seguintes devem ser efectuadas pela Comissão em função da execução do programa no ano anterior, com base numa decisão de concessão de uma participação, nos termos do artigo 27.o, n.o 5, da Decisão 2009/470/CE. |
| --- | --- |

(8)

A autorização das despesas relativas a esses programas plurianuais foi aprovada em conformidade com o artigo 76.o, n.o 3, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (7). A primeira autorização orçamental relativa a esses programas foi concedida após a sua aprovação. As autorizações anuais seguintes devem ser efectuadas pela Comissão em função da execução do programa no ano anterior, com base numa decisão de concessão de uma participação, nos termos do artigo 27.o, n.o 5, da Decisão 2009/470/CE.

| (9) | Os programas relativos à raiva estão próximo, na maioria dos Estados-Membros, de alcançar o objectivo de erradicação desta importante ameaça para a saúde pública. Importa fornecer apoio adicional a estes programas através de uma maior participação financeira da União, no sentido de reforçar os esforços dos Estados-Membros tendentes a erradicar esta doença o mais rapidamente possível. |
| --- | --- |

(9)

Os programas relativos à raiva estão próximo, na maioria dos Estados-Membros, de alcançar o objectivo de erradicação desta importante ameaça para a saúde pública. Importa fornecer apoio adicional a estes programas através de uma maior participação financeira da União, no sentido de reforçar os esforços dos Estados-Membros tendentes a erradicar esta doença o mais rapidamente possível.

| (10) | Determinados Estados-Membros que têm aplicado com sucesso os programas de erradicação da raiva co-financiados há vários anos, partilham fronteiras terrestres com países terceiros onde aquela doença subsiste. Para erradicar definitivamente a raiva, é necessário efectuar determinadas actividades de vacinação no território daqueles países terceiros adjacentes à União. |
| --- | --- |

(10)

Determinados Estados-Membros que têm aplicado com sucesso os programas de erradicação da raiva co-financiados há vários anos, partilham fronteiras terrestres com países terceiros onde aquela doença subsiste. Para erradicar definitivamente a raiva, é necessário efectuar determinadas actividades de vacinação no território daqueles países terceiros adjacentes à União.

| (11) | A Comissão examinou os programas anuais apresentados pelos Estados-Membros, bem como o terceiro e segundo anos dos programas plurianuais aprovados respectivamente para 2009 e 2010, tanto do ponto de vista veterinário, como do ponto de vista financeiro. Aqueles programas cumprem a legislação veterinária da União pertinente e, nomeadamente, os critérios definidos na Decisão 2008/341/CE. |
| --- | --- |

(11)

A Comissão examinou os programas anuais apresentados pelos Estados-Membros, bem como o terceiro e segundo anos dos programas plurianuais aprovados respectivamente para 2009 e 2010, tanto do ponto de vista veterinário, como do ponto de vista financeiro. Aqueles programas cumprem a legislação veterinária da União pertinente e, nomeadamente, os critérios definidos na Decisão 2008/341/CE.

| (12) | Tendo em conta a importância dos programas anuais e plurianuais para a realização dos objectivos da União em matéria de sanidade animal e de saúde pública, assim como a obrigatoriedade da aplicação dos programas em matéria de EET e de gripe aviária em todos os Estados-Membros, é conveniente fixar a taxa adequada da participação financeira da União para o reembolso das despesas a efectuar pelos Estados-Membros em causa com as medidas referidas na presente decisão, até um montante máximo estabelecido para cada programa. |
| --- | --- |

(12)

Tendo em conta a importância dos programas anuais e plurianuais para a realização dos objectivos da União em matéria de sanidade animal e de saúde pública, assim como a obrigatoriedade da aplicação dos programas em matéria de EET e de gripe aviária em todos os Estados-Membros, é conveniente fixar a taxa adequada da participação financeira da União para o reembolso das despesas a efectuar pelos Estados-Membros em causa com as medidas referidas na presente decisão, até um montante máximo estabelecido para cada programa.

| (13) | Por razões de boa gestão, de utilização mais eficiente dos fundos da União e de maior transparência, é necessário estabelecer igualmente para cada programa, se for caso disso, os montantes médios a reembolsar aos Estados-Membros relativamente a determinadas medidas, tais como os testes utilizados nos Estados-Membros e a indemnização atribuída aos proprietários pelas perdas decorrentes do abate ou da eliminação selectiva de animais. É igualmente necessário clarificar as despesas elegíveis para participação financeira da União. Por estes motivos, deve ser incluída uma clarificação sobre as despesas elegíveis. |
| --- | --- |

(13)

Por razões de boa gestão, de utilização mais eficiente dos fundos da União e de maior transparência, é necessário estabelecer igualmente para cada programa, se for caso disso, os montantes médios a reembolsar aos Estados-Membros relativamente a determinadas medidas, tais como os testes utilizados nos Estados-Membros e a indemnização atribuída aos proprietários pelas perdas decorrentes do abate ou da eliminação selectiva de animais. É igualmente necessário clarificar as despesas elegíveis para participação financeira da União. Por estes motivos, deve ser incluída uma clarificação sobre as despesas elegíveis.

| (14) | Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (8), os programas de erradicação e controlo de doenças animais são financiados no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Garantia. Para efeitos de controlo financeiro, são aplicáveis os artigos 9.o, 36.o e 37.o do referido regulamento. |
| --- | --- |

(14)

Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (8), os programas de erradicação e controlo de doenças animais são financiados no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Garantia. Para efeitos de controlo financeiro, são aplicáveis os artigos 9.o, 36.o e 37.o do referido regulamento.

| (15) | A participação financeira da União deve ser concedida na condição de as medidas planeadas serem executadas com eficácia e de as autoridades competentes apresentarem todas as informações necessárias, nos prazos estabelecidos na presente decisão. |
| --- | --- |

(15)

A participação financeira da União deve ser concedida na condição de as medidas planeadas serem executadas com eficácia e de as autoridades competentes apresentarem todas as informações necessárias, nos prazos estabelecidos na presente decisão.

| (16) | Por motivos de eficácia administrativa, todas as despesas apresentadas para beneficiar de uma participação financeira da União devem ser expressas em euros. Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1290/2005, a taxa de câmbio das despesas efectuadas noutra moeda que não o euro deve ser a taxa de câmbio mais recentemente definida pelo Banco Central Europeu antes do primeiro dia do mês em que o Estado-Membro em causa apresenta o respectivo pedido. |
| --- | --- |

(16)

Por motivos de eficácia administrativa, todas as despesas apresentadas para beneficiar de uma participação financeira da União devem ser expressas em euros. Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1290/2005, a taxa de câmbio das despesas efectuadas noutra moeda que não o euro deve ser a taxa de câmbio mais recentemente definida pelo Banco Central Europeu antes do primeiro dia do mês em que o Estado-Membro em causa apresenta o respectivo pedido.

| (17) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(17)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

CAPÍTULO I

PROGRAMAS ANUAIS

Artigo 1.o

Brucelose bovina

1.   São aprovados os programas de erradicação da brucelose bovina apresentados por Espanha, Itália, Chipre, Portugal e Reino Unido, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2011 e 31 de Dezembro de 2011.

2.   A contribuição financeira da União:

| a) | Inclui um montante fixo de 0,5 EUR por animal doméstico testado; |
| --- | --- |

a)

Inclui um montante fixo de 0,5 EUR por animal doméstico testado;

| b) | É fixada em 50 % das despesas a efectuar pelos Estados-Membros referidos no n.o 1 para efeitos de:






  i) | realização de análises laboratoriais, |
| --- | --- | --- |

b)

É fixada em 50 % das despesas a efectuar pelos Estados-Membros referidos no n.o 1 para efeitos de:

i)

realização de análises laboratoriais,

| ii) | compensação a atribuir aos proprietários pelo valor dos respectivos animais abatidos no âmbito dos referidos programas, |
| --- | --- |

ii)

compensação a atribuir aos proprietários pelo valor dos respectivos animais abatidos no âmbito dos referidos programas,

| iii) | a compra de doses de vacina; e |
| --- | --- |

iii)

a compra de doses de vacina; e

| c) | Não pode exceder os seguintes montantes:






  i) | 5 600 000 EUR para a Espanha, |
| --- | --- | --- |

c)

Não pode exceder os seguintes montantes:

i)

5 600 000 EUR para a Espanha,

| ii) | 3 500 000 EUR para a Itália, |
| --- | --- |

ii)

3 500 000 EUR para a Itália,

| iii) | 80 000 EUR para Chipre, |
| --- | --- |

iii)

80 000 EUR para Chipre,

| iv) | 1 600 000 EUR para Portugal, |
| --- | --- |

iv)

1 600 000 EUR para Portugal,

| v) | 5 000 000 EUR para o Reino Unido. |
| --- | --- |

v)

5 000 000 EUR para o Reino Unido.

3.   Os montantes máximos a reembolsar aos Estados-Membros pelas despesas efectuadas a título dos programas referidos no n.o 1 não excederão em média:

| a) | : | Para o teste de rosa de bengala | : | 0,2 EUR por teste; |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| b) | : | Para o teste SAT | : | 0,2 EUR por teste; |
| c) | : | Para o teste de fixação do complemento | : | 0,4 EUR por teste; |
| d) | : | Para o teste ELISA | : | 1 EUR por teste; |
| e) | : | Para os animais abatidos | : | 375 EUR por animal. |

a)

:

Para o teste de rosa de bengala

:

0,2 EUR por teste;

b)

:

Para o teste SAT

:

0,2 EUR por teste;

c)

:

Para o teste de fixação do complemento

:

0,4 EUR por teste;

d)

:

Para o teste ELISA

:

1 EUR por teste;

e)

:

Para os animais abatidos

:

375 EUR por animal.

Artigo 2.o

Tuberculose bovina

1.   São aprovados os programas de erradicação da tuberculose bovina apresentados pela Irlanda, Espanha, Itália, Portugal e Reino Unido, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2011 e 31 de Dezembro de 2011.

2.   A participação financeira da União:

| a) | Inclui um montante fixo de 0,5 EUR por animal doméstico testado:






  i) | para o ensaio de interferão-gama, |
| --- | --- | --- |

a)

Inclui um montante fixo de 0,5 EUR por animal doméstico testado:

i)

para o ensaio de interferão-gama,

| ii) | suspeito positivo no matadouro; |
| --- | --- |

ii)

suspeito positivo no matadouro;

| b) | É fixada em 50 % das despesas a efectuar pelos Estados-Membros referidos no n.o 1 para efeitos de:






  i) | custos da realização de análises laboratoriais e de provas de tuberculina, |
| --- | --- | --- |

b)

É fixada em 50 % das despesas a efectuar pelos Estados-Membros referidos no n.o 1 para efeitos de:

i)

custos da realização de análises laboratoriais e de provas de tuberculina,

| ii) | compensação a atribuir aos proprietários pelo valor dos respectivos animais abatidos no âmbito dos referidos programas; e |
| --- | --- |

ii)

compensação a atribuir aos proprietários pelo valor dos respectivos animais abatidos no âmbito dos referidos programas; e

| c) | Não pode exceder os seguintes montantes:






  i) | 16 000 000 EUR para a Irlanda, |
| --- | --- | --- |

c)

Não pode exceder os seguintes montantes:

i)

16 000 000 EUR para a Irlanda,

| ii) | 15 000 000 EUR para a Espanha, |
| --- | --- |

ii)

15 000 000 EUR para a Espanha,

| iii) | 7 500 000 EUR para a Itália, |
| --- | --- |

iii)

7 500 000 EUR para a Itália,

| iv) | 1 200 000 EUR para Portugal, |
| --- | --- |

iv)

1 200 000 EUR para Portugal,

| v) | 23 000 000 EUR para o Reino Unido. |
| --- | --- |

v)

23 000 000 EUR para o Reino Unido.

3.   Os montantes máximos a reembolsar aos Estados-Membros pelas despesas efectuadas a título dos programas referidos no n.o 1 não excederão em média:

| a) | : | Para a prova de tuberculina | : | 2 EUR por teste; |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| b) | : | Para o ensaio de interferão-gama | : | 5 EUR por teste; |
| c) | : | Para os animais abatidos | : | 375 EUR por animal. |

a)

:

Para a prova de tuberculina

:

2 EUR por teste;

b)

:

Para o ensaio de interferão-gama

:

5 EUR por teste;

c)

:

Para os animais abatidos

:

375 EUR por animal.

Artigo 3.o

Brucelose dos ovinos e caprinos

1.   São aprovados os programas de erradicação da brucelose dos ovinos e caprinos apresentados pela Grécia, Espanha, Itália, Chipre e Portugal, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2011 e 31 de Dezembro de 2011.

2.   A participação financeira da União:

| a) | Inclui um montante fixo de 0,5 EUR por animal doméstico testado; |
| --- | --- |

a)

Inclui um montante fixo de 0,5 EUR por animal doméstico testado;

| b) | É fixada em 50 % das despesas a efectuar pelos Estados-Membros referidos no n.o 1 para efeitos de:






  i) | compra de vacinas, |
| --- | --- | --- |

b)

É fixada em 50 % das despesas a efectuar pelos Estados-Membros referidos no n.o 1 para efeitos de:

i)

compra de vacinas,

| ii) | realização de análises laboratoriais, |
| --- | --- |

ii)

realização de análises laboratoriais,

| iii) | compensação a atribuir aos proprietários pelo valor dos respectivos animais abatidos no âmbito dos referidos programas; e |
| --- | --- |

iii)

compensação a atribuir aos proprietários pelo valor dos respectivos animais abatidos no âmbito dos referidos programas; e

| c) | Não pode exceder os seguintes montantes:






  i) | 160 000 EUR para a Grécia, |
| --- | --- | --- |

c)

Não pode exceder os seguintes montantes:

i)

160 000 EUR para a Grécia,

| ii) | 7 500 000 EUR para a Espanha, |
| --- | --- |

ii)

7 500 000 EUR para a Espanha,

| iii) | 3 500 000 EUR para a Itália, |
| --- | --- |

iii)

3 500 000 EUR para a Itália,

| iv) | 200 000 EUR para Chipre, |
| --- | --- |

iv)

200 000 EUR para Chipre,

| v) | 2 200 000 EUR para Portugal. |
| --- | --- |

v)

2 200 000 EUR para Portugal.

3.   Os montantes máximos a reembolsar aos Estados-Membros pelas despesas efectuadas a título dos programas referidos no n.o 1 não excederão em média:

| a) | : | Para o teste de rosa de bengala | : | 0,2 EUR por teste; |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| b) | : | Para o teste de fixação do complemento | : | 0,4 EUR por teste; |
| c) | : | Para os animais abatidos | : | 50 EUR por animal. |

a)

:

Para o teste de rosa de bengala

:

0,2 EUR por teste;

b)

:

Para o teste de fixação do complemento

:

0,4 EUR por teste;

c)

:

Para os animais abatidos

:

50 EUR por animal.

Artigo 4.o

Febre catarral ovina em regiões endémicas ou de alto risco

1.   São aprovados os programas de erradicação e vigilância da febre catarral ovina apresentados pela Bélgica, Bulgária, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Itália, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia e Suécia, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2011 e 31 de Dezembro de 2011.

2.   A participação financeira da União:

| a) | Inclui um montante fixo de 0,5 EUR por animal doméstico testado; |
| --- | --- |

a)

Inclui um montante fixo de 0,5 EUR por animal doméstico testado;

| b) | É fixada em 50 % das despesas a efectuar pelos Estados-Membros referidos no n.o 1 para efeitos de:






  i) | realização da vacinação, |
| --- | --- | --- |

b)

É fixada em 50 % das despesas a efectuar pelos Estados-Membros referidos no n.o 1 para efeitos de:

i)

realização da vacinação,

| ii) | realização de análises laboratoriais de vigilância virológica, serológica e entomológica, |
| --- | --- |

ii)

realização de análises laboratoriais de vigilância virológica, serológica e entomológica,

| iii) | compra de armadilhas e vacinas; e |
| --- | --- |

iii)

compra de armadilhas e vacinas; e

| c) | Não pode exceder os seguintes montantes:






  i) | 390 000 EUR para a Bélgica, |
| --- | --- | --- |

c)

Não pode exceder os seguintes montantes:

i)

390 000 EUR para a Bélgica,

| ii) | 10 000 EUR para a Bulgária, |
| --- | --- |

ii)

10 000 EUR para a Bulgária,

| iii) | 1 500 000 EUR para a República Checa, |
| --- | --- |

iii)

1 500 000 EUR para a República Checa,

| iv) | 40 000 EUR para a Dinamarca, |
| --- | --- |

iv)

40 000 EUR para a Dinamarca,

| v) | 400 000 EUR para a Alemanha, |
| --- | --- |

v)

400 000 EUR para a Alemanha,

| vi) | 10 000 EUR para a Estónia, |
| --- | --- |

vi)

10 000 EUR para a Estónia,

| vii) | 10 000 EUR para a Irlanda, |
| --- | --- |

vii)

10 000 EUR para a Irlanda,

| viii) | 100 000 EUR para a Grécia, |
| --- | --- |

viii)

100 000 EUR para a Grécia,

| ix) | 7 000 000 EUR para a Espanha, |
| --- | --- |

ix)

7 000 000 EUR para a Espanha,

| x) | 3 000 000 EUR para a França, |
| --- | --- |

x)

3 000 000 EUR para a França,

| xi) | 300 000 EUR para a Itália, |
| --- | --- |

xi)

300 000 EUR para a Itália,

| xii) | 50 000 EUR para a Letónia, |
| --- | --- |

xii)

50 000 EUR para a Letónia,

| xiii) | 40 000 EUR para a Lituânia, |
| --- | --- |

xiii)

40 000 EUR para a Lituânia,

| xiv) | 170 000 EUR para a Hungria, |
| --- | --- |

xiv)

170 000 EUR para a Hungria,

| xv) | 10 000 EUR para Malta, |
| --- | --- |

xv)

10 000 EUR para Malta,

| xvi) | 40 000 EUR para os Países Baixos, |
| --- | --- |

xvi)

40 000 EUR para os Países Baixos,

| xvii) | 360 000 EUR para a Áustria, |
| --- | --- |

xvii)

360 000 EUR para a Áustria,

| xviii) | 50 000 EUR para a Polónia, |
| --- | --- |

xviii)

50 000 EUR para a Polónia,

| xix) | 2 200 000 EUR para Portugal, |
| --- | --- |

xix)

2 200 000 EUR para Portugal,

| xx) | 100 000 EUR para a Roménia, |
| --- | --- |

xx)

100 000 EUR para a Roménia,

| xxi) | 250 000 EUR para a Eslovénia, |
| --- | --- |

xxi)

250 000 EUR para a Eslovénia,

| xxii) | 50 000 EUR para a Eslováquia, |
| --- | --- |

xxii)

50 000 EUR para a Eslováquia,

| xxiii) | 20 000 EUR para a Finlândia, |
| --- | --- |

xxiii)

20 000 EUR para a Finlândia,

| xxiv) | 100 000 EUR para a Suécia. |
| --- | --- |

xxiv)

100 000 EUR para a Suécia.

3.   Os montantes máximos a reembolsar aos Estados-Membros pelas despesas efectuadas a título dos programas referidos no n.o 1 não excederão em média:

| a) | : | Para o teste ELISA | : | 2,5 EUR por teste; |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| b) | : | Para o teste PCR | : | 10 EUR por teste; |
| c) | : | Para a compra de vacinas monovalentes | : | 0,3 EUR por dose; |
| d) | : | Para a compra de vacinas bivalentes | : | 0,45 EUR por dose; |
| e) | : | Para a administração de vacinas a bovinos | : | 1,50 EUR por bovino vacinado, independentemente do número e dos tipos de doses utilizadas; |
| f) | : | Para a administração de vacinas a ovinos ou caprinos | : | 0,75 EUR por ovino ou caprino vacinado, independentemente do número e dos tipos de doses utilizadas. |

a)

:

Para o teste ELISA

:

2,5 EUR por teste;

b)

:

Para o teste PCR

:

10 EUR por teste;

c)

:

Para a compra de vacinas monovalentes

:

0,3 EUR por dose;

d)

:

Para a compra de vacinas bivalentes

:

0,45 EUR por dose;

e)

:

Para a administração de vacinas a bovinos

:

1,50 EUR por bovino vacinado, independentemente do número e dos tipos de doses utilizadas;

f)

:

Para a administração de vacinas a ovinos ou caprinos

:

0,75 EUR por ovino ou caprino vacinado, independentemente do número e dos tipos de doses utilizadas.

Artigo 5.o

Salmonelose (salmonela zoonótica) em efectivos de reprodução, de poedeiras e de engorda de Gallus gallus e em bandos de perus (Meleagris gallopavo)

1.   São aprovados os programas de luta contra determinadas salmonelas zoonóticas em efectivos de reprodução, de poedeiras e de engorda de Gallus gallus e em bandos de perus (Meleagris gallopavo)apresentados pela Bélgica, Bulgária, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Itália, Chipre, Letónia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia e Reino Unido para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2011 e 31 de Dezembro de 2011.

2.   A participação financeira da União:

| a) | Inclui um montante fixo de 0,5 EUR por amostra oficial colhida; |
| --- | --- |

a)

Inclui um montante fixo de 0,5 EUR por amostra oficial colhida;

| b) | É fixada em 50 % das despesas a efectuar pelos Estados-Membros referidos no n.o 1 para efeitos de:






  i) | realização de análises bacteriológicas e de serotipagem no âmbito da amostragem oficial, |
| --- | --- | --- |

b)

É fixada em 50 % das despesas a efectuar pelos Estados-Membros referidos no n.o 1 para efeitos de:

i)

realização de análises bacteriológicas e de serotipagem no âmbito da amostragem oficial,

| ii) | realização de análises bacteriológicas para verificar a eficácia da desinfecção, |
| --- | --- |

ii)

realização de análises bacteriológicas para verificar a eficácia da desinfecção,

| iii) | realização de análises para a detecção de agentes antimicrobianos ou de efeito inibidor do crescimento bacteriano em tecidos de aves oriundas de bandos testados para a detecção de salmonelas, |
| --- | --- |

iii)

realização de análises para a detecção de agentes antimicrobianos ou de efeito inibidor do crescimento bacteriano em tecidos de aves oriundas de bandos testados para a detecção de salmonelas,

| iv) | compra de doses de vacinas, |
| --- | --- |

iv)

compra de doses de vacinas,

| v) | compensação a atribuir aos proprietários pelo valor:






  — | das aves de reprodução e de aves poedeiras da espécie Gallus gallus objecto de eliminação selectiva, |
| --- | --- | --- |

v)

compensação a atribuir aos proprietários pelo valor:

—

das aves de reprodução e de aves poedeiras da espécie Gallus gallus objecto de eliminação selectiva,

| — | dos perus de reprodução da espécie Meleagris gallopavo objecto de eliminação selectiva, |
| --- | --- |

—

dos perus de reprodução da espécie Meleagris gallopavo objecto de eliminação selectiva,

| — | dos ovos destruídos, conforme especificado no n.o 3; e |
| --- | --- |

—

dos ovos destruídos, conforme especificado no n.o 3; e

| c) | Não pode exceder os seguintes montantes:






  i) | 1 200 000 EUR para a Bélgica, |
| --- | --- | --- |

c)

Não pode exceder os seguintes montantes:

i)

1 200 000 EUR para a Bélgica,

| ii) | 75 000 EUR para a Bulgária, |
| --- | --- |

ii)

75 000 EUR para a Bulgária,

| iii) | 2 500 000 EUR para a República Checa, |
| --- | --- |

iii)

2 500 000 EUR para a República Checa,

| iv) | 440 000 EUR para a Dinamarca, |
| --- | --- |

iv)

440 000 EUR para a Dinamarca,

| v) | 1 000 000 EUR para a Alemanha, |
| --- | --- |

v)

1 000 000 EUR para a Alemanha,

| vi) | 30 000 EUR para a Estónia, |
| --- | --- |

vi)

30 000 EUR para a Estónia,

| vii) | 350 000 EUR para a Irlanda, |
| --- | --- |

vii)

350 000 EUR para a Irlanda,

| viii) | 1 500 000 EUR para a Grécia, |
| --- | --- |

viii)

1 500 000 EUR para a Grécia,

| ix) | 1 700 000 EUR para a Espanha, |
| --- | --- |

ix)

1 700 000 EUR para a Espanha,

| x) | 2 000 000 EUR para a França, |
| --- | --- |

x)

2 000 000 EUR para a França,

| xi) | 1 000 000 EUR para a Itália; |
| --- | --- |

xi)

1 000 000 EUR para a Itália;

| xii) | 150 000 EUR para Chipre, |
| --- | --- |

xii)

150 000 EUR para Chipre,

| xiii) | 130 000 EUR para a Letónia, |
| --- | --- |

xiii)

130 000 EUR para a Letónia,

| xiv) | 20 000 EUR para o Luxemburgo, |
| --- | --- |

xiv)

20 000 EUR para o Luxemburgo,

| xv) | 2 000 000 EUR para a Hungria, |
| --- | --- |

xv)

2 000 000 EUR para a Hungria,

| xvi) | 150 000 EUR para Malta, |
| --- | --- |

xvi)

150 000 EUR para Malta,

| xvii) | 3 500 000 EUR para os Países Baixos, |
| --- | --- |

xvii)

3 500 000 EUR para os Países Baixos,

| xviii) | 1 000 000 EUR para a Áustria, |
| --- | --- |

xviii)

1 000 000 EUR para a Áustria,

| xix) | 3 000 000 EUR para a Polónia, |
| --- | --- |

xix)

3 000 000 EUR para a Polónia,

| xx) | 250 000 EUR para Portugal, |
| --- | --- |

xx)

250 000 EUR para Portugal,

| xxi) | 500 000 EUR para a Roménia, |
| --- | --- |

xxi)

500 000 EUR para a Roménia,

| xxii) | 120 000 EUR para a Eslovénia, |
| --- | --- |

xxii)

120 000 EUR para a Eslovénia,

| xxiii) | 600 000 EUR para a Eslováquia, |
| --- | --- |

xxiii)

600 000 EUR para a Eslováquia,

| xxiv) | 75 000 EUR para o Reino Unido. |
| --- | --- |

xxiv)

75 000 EUR para o Reino Unido.

3.   Os montantes máximos a reembolsar aos Estados-Membros pelas despesas efectuadas a título dos programas referidos no n.o 1 não excederão em média:

| a) | : | Para testes bacteriológicos (cultura/isolamento) | : | 7 EUR por teste; |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| b) | : | Para a compra de vacinas | : | 0,05 EUR por dose; |
| c) | : | Para a serotipagem de isolados relevantes de Salmonella spp. | : | 20 EUR por teste; |
| d) | : | Para testes bacteriológicos destinados a verificar a eficiência da desinfecção dos aviários após o despovoamento de um bando infectado pelas salmonelas | : | 5 EUR por teste; |
| e) | : | Para uma análise de detecção de agentes antimicrobianos ou de efeito inibidor do crescimento bacteriano em tecidos de aves oriundas de bandos testados para a detecção de salmonelas | : | 5 EUR por teste; |
| f) | : | Compensação a atribuir aos proprietários pelo valor | : | i) | : | das aves de reprodução progenitoras da espécie Gallus gallus objecto de eliminação selectiva | : | 4 EUR por ave; |
| ii) | : | das aves poedeiras comerciais da espécie Gallus gallus objecto de eliminação selectiva | : | 2,20 EUR por ave; |
| iii) | : | de perus de reprodução progenitores da espécie Meleagris gallopavo objecto de eliminação selectiva | : | 12 EUR por ave; |
| iv) | : | dos ovos de incubação de aves de reprodução progenitoras da espécie Gallus gallus | : | 0,20 EUR por ovo de incubação destruído; |
| v) | : | dos ovos de mesa de Gallus gallus | : | 0,04 EUR por ovo de mesa destruído; |
| vi) | : | ovos de incubação de aves de reprodução progenitoras da espécie Meleagris gallopavo | : | 0,40 EUR por ovo de incubação destruído. |

a)

:

Para testes bacteriológicos (cultura/isolamento)

:

7 EUR por teste;

b)

:

Para a compra de vacinas

:

0,05 EUR por dose;

c)

:

Para a serotipagem de isolados relevantes de Salmonella spp.

:

20 EUR por teste;

d)

:

Para testes bacteriológicos destinados a verificar a eficiência da desinfecção dos aviários após o despovoamento de um bando infectado pelas salmonelas

:

5 EUR por teste;

e)

:

Para uma análise de detecção de agentes antimicrobianos ou de efeito inibidor do crescimento bacteriano em tecidos de aves oriundas de bandos testados para a detecção de salmonelas

:

5 EUR por teste;

f)

:

Compensação a atribuir aos proprietários pelo valor

:

i)

:

das aves de reprodução progenitoras da espécie Gallus gallus objecto de eliminação selectiva

:

4 EUR por ave;

ii)

:

das aves poedeiras comerciais da espécie Gallus gallus objecto de eliminação selectiva

:

2,20 EUR por ave;

iii)

:

de perus de reprodução progenitores da espécie Meleagris gallopavo objecto de eliminação selectiva

:

12 EUR por ave;

iv)

:

dos ovos de incubação de aves de reprodução progenitoras da espécie Gallus gallus

:

0,20 EUR por ovo de incubação destruído;

v)

:

dos ovos de mesa de Gallus gallus

:

0,04 EUR por ovo de mesa destruído;

vi)

:

ovos de incubação de aves de reprodução progenitoras da espécie Meleagris gallopavo

:

0,40 EUR por ovo de incubação destruído.

Artigo 6.o

Peste suína clássica e peste suína africana

1.   São aprovados os programas de vigilância e luta contra:

| a) | A peste suína clássica, apresentados pela Bulgária, Alemanha, França, Hungria, Roménia, Eslovénia e Eslováquia, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2011 e 31 de Dezembro de 2011; |
| --- | --- |

a)

A peste suína clássica, apresentados pela Bulgária, Alemanha, França, Hungria, Roménia, Eslovénia e Eslováquia, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2011 e 31 de Dezembro de 2011;

| b) | A peste suína africana, apresentado pela Itália para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2011 e 31 de Dezembro de 2011. |
| --- | --- |

b)

A peste suína africana, apresentado pela Itália para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2011 e 31 de Dezembro de 2011.

2.   A participação financeira da União:

| a) | Inclui um montante fixo de 0,5 EUR por suíno doméstico testado e 5 EUR por javali testado; |
| --- | --- |

a)

Inclui um montante fixo de 0,5 EUR por suíno doméstico testado e 5 EUR por javali testado;

| b) | É fixada em 50 % das despesas efectuadas:






  i) | pelos Estados-Membros referidos no n.o 1 para efeitos de realização de testes virológicos, histológicos e serológicos de suínos domésticos e javalis, |
| --- | --- | --- |

b)

É fixada em 50 % das despesas efectuadas:

i)

pelos Estados-Membros referidos no n.o 1 para efeitos de realização de testes virológicos, histológicos e serológicos de suínos domésticos e javalis,

| ii) | para os programas apresentados pela Bulgária, Alemanha, França e Roménia, para a compra e distribuição de vacinas e iscos para a vacinação de javalis; e |
| --- | --- |

ii)

para os programas apresentados pela Bulgária, Alemanha, França e Roménia, para a compra e distribuição de vacinas e iscos para a vacinação de javalis; e

| c) | Não pode exceder os seguintes montantes:






  i) | 210 000 EUR para a Bulgária, |
| --- | --- | --- |

c)

Não pode exceder os seguintes montantes:

i)

210 000 EUR para a Bulgária,

| ii) | 1 520 000 EUR para a Alemanha, |
| --- | --- |

ii)

1 520 000 EUR para a Alemanha,

| iii) | 740 000 EUR para a França, |
| --- | --- |

iii)

740 000 EUR para a França,

| iv) | 160 000 EUR para a Itália, |
| --- | --- |

iv)

160 000 EUR para a Itália,

| v) | 480 000 EUR para a Hungria, |
| --- | --- |

v)

480 000 EUR para a Hungria,

| vi) | 480 000 EUR para a Roménia, |
| --- | --- |

vi)

480 000 EUR para a Roménia,

| vii) | 30 000 EUR para a Eslovénia, |
| --- | --- |

vii)

30 000 EUR para a Eslovénia,

| viii) | 310 000 EUR para a Eslováquia. |
| --- | --- |

viii)

310 000 EUR para a Eslováquia.

3.   Os montantes máximos a reembolsar aos Estados-Membros pelas despesas efectuadas a título dos programas referidos no n.o 1 não excederão, em média, 2,5 EUR por teste, no que se refere ao teste ELISA.

Artigo 7.o

Doença vesiculosa dos suínos

1.   É aprovado o programa de erradicação da doença vesiculosa dos suínos apresentado pela Itália para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2011 e 31 de Dezembro de 2011.

2.   A participação financeira da União:

| a) | Inclui um montante fixo de 0,5 EUR por suíno doméstico testado; |
| --- | --- |

a)

Inclui um montante fixo de 0,5 EUR por suíno doméstico testado;

| b) | É fixada em 50 % das despesas efectuadas com análises laboratoriais; e |
| --- | --- |

b)

É fixada em 50 % das despesas efectuadas com análises laboratoriais; e

| c) | Não pode exceder 730 000 EUR. |
| --- | --- |

c)

Não pode exceder 730 000 EUR.

Artigo 8.o

Gripe aviária nas aves de capoeira e aves selvagens

1.   São aprovados os programas de vigilância da gripe aviária nas aves de capoeira e nas aves selvagens apresentados pela Bélgica, Bulgária, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia, Suécia e Reino Unido para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2011 e 31 de Dezembro de 2011.

2.   A participação financeira da União:

| a) | Inclui um montante fixo de 0,5 EUR por ave de capoeira testada e 5 EUR por ave selvagem testada; |
| --- | --- |

a)

Inclui um montante fixo de 0,5 EUR por ave de capoeira testada e 5 EUR por ave selvagem testada;

| b) | É fixada em 50 % das despesas a efectuar pelos Estados-Membros para efeitos de realização de análises laboratoriais; e |
| --- | --- |

b)

É fixada em 50 % das despesas a efectuar pelos Estados-Membros para efeitos de realização de análises laboratoriais; e

| c) | Não pode exceder os seguintes montantes:






  i) | 70 000 EUR para a Bélgica, |
| --- | --- | --- |

c)

Não pode exceder os seguintes montantes:

i)

70 000 EUR para a Bélgica,

| ii) | 40 000 EUR para a Bulgária, |
| --- | --- |

ii)

40 000 EUR para a Bulgária,

| iii) | 60 000 EUR para a República Checa, |
| --- | --- |

iii)

60 000 EUR para a República Checa,

| iv) | 80 000 EUR para a Dinamarca, |
| --- | --- |

iv)

80 000 EUR para a Dinamarca,

| v) | 250 000 EUR para a Alemanha, |
| --- | --- |

v)

250 000 EUR para a Alemanha,

| vi) | 10 000 EUR para a Estónia, |
| --- | --- |

vi)

10 000 EUR para a Estónia,

| vii) | 60 000 EUR para a Irlanda, |
| --- | --- |

vii)

60 000 EUR para a Irlanda,

| viii) | 50 000 EUR para a Grécia, |
| --- | --- |

viii)

50 000 EUR para a Grécia,

| ix) | 110 000 EUR para a Espanha, |
| --- | --- |

ix)

110 000 EUR para a Espanha,

| x) | 200 000 EUR para a França, |
| --- | --- |

x)

200 000 EUR para a França,

| xi) | 800 000 EUR para a Itália, |
| --- | --- |

xi)

800 000 EUR para a Itália,

| xii) | 20 000 EUR para Chipre, |
| --- | --- |

xii)

20 000 EUR para Chipre,

| xiii) | 50 000 EUR para a Letónia, |
| --- | --- |

xiii)

50 000 EUR para a Letónia,

| xiv) | 10 000 EUR para a Lituânia, |
| --- | --- |

xiv)

10 000 EUR para a Lituânia,

| xv) | 10 000 EUR para o Luxemburgo, |
| --- | --- |

xv)

10 000 EUR para o Luxemburgo,

| xvi) | 300 000 EUR para a Hungria, |
| --- | --- |

xvi)

300 000 EUR para a Hungria,

| xvii) | 20 000 EUR para Malta, |
| --- | --- |

xvii)

20 000 EUR para Malta,

| xviii) | 300 000 EUR para os Países Baixos, |
| --- | --- |

xviii)

300 000 EUR para os Países Baixos,

| xix) | 50 000 EUR para a Áustria, |
| --- | --- |

xix)

50 000 EUR para a Áustria,

| xx) | 120 000 EUR para a Polónia, |
| --- | --- |

xx)

120 000 EUR para a Polónia,

| xxi) | 300 000 EUR para Portugal, |
| --- | --- |

xxi)

300 000 EUR para Portugal,

| xxii) | 350 000 EUR para a Roménia, |
| --- | --- |

xxii)

350 000 EUR para a Roménia,

| xxiii) | 40 000 EUR para a Eslovénia, |
| --- | --- |

xxiii)

40 000 EUR para a Eslovénia,

| xxiv) | 30 000 EUR para a Eslováquia, |
| --- | --- |

xxiv)

30 000 EUR para a Eslováquia,

| xxv) | 30 000 EUR para a Finlândia, |
| --- | --- |

xxv)

30 000 EUR para a Finlândia,

| xxvi) | 120 000 EUR para a Suécia, |
| --- | --- |

xxvi)

120 000 EUR para a Suécia,

| xxvii) | 120 000 EUR para o Reino Unido. |
| --- | --- |

xxvii)

120 000 EUR para o Reino Unido.

3.   Os montantes máximos a reembolsar aos Estados-Membros pelas despesas efectuadas com os testes abrangidos pelos programas não excederão em média:

| a) | : | Teste ELISA | : | 2 EUR por teste; |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| b) | : | Prova de imunodifusão em gel de ágar | : | 1,2 EUR por teste; |
| c) | : | Teste de inibição da hemaglutinação para H5/H7 | : | 12 EUR por teste; |
| d) | : | Teste de isolamento do vírus | : | 40 EUR por teste; |
| e) | : | Teste PCR | : | 20 EUR por teste. |

a)

:

Teste ELISA

:

2 EUR por teste;

b)

:

Prova de imunodifusão em gel de ágar

:

1,2 EUR por teste;

c)

:

Teste de inibição da hemaglutinação para H5/H7

:

12 EUR por teste;

d)

:

Teste de isolamento do vírus

:

40 EUR por teste;

e)

:

Teste PCR

:

20 EUR por teste.

Artigo 9.o

Encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET), encefalopatia espongiforme bovina (EEB) e tremor epizoótico

1.   São aprovados os programas de vigilância das encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET) e de erradicação da encefalopatia espongiforme bovina (EEB) e do tremor epizoótico apresentados pela Bélgica, Bulgária, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia, Suécia e Reino Unido para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2011 e 31 de Dezembro de 2011.

2.   A participação financeira da União:

| a) | Inclui um montante fixo de 0,5 EUR por animal doméstico testado; |
| --- | --- |

a)

Inclui um montante fixo de 0,5 EUR por animal doméstico testado;

| b) | É fixada em 100 % das despesas a efectuar pelos Estados-Membros referidos no n.o 1 para efeitos da realização de:






  i) | testes rápidos efectuados para cumprir o disposto no artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, no anexo III, capítulo A, partes I e II, pontos 1 a 5, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 e no anexo VII do referido regulamento, |
| --- | --- | --- |

b)

É fixada em 100 % das despesas a efectuar pelos Estados-Membros referidos no n.o 1 para efeitos da realização de:

i)

testes rápidos efectuados para cumprir o disposto no artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, no anexo III, capítulo A, partes I e II, pontos 1 a 5, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 e no anexo VII do referido regulamento,

| ii) | testes de confirmação e análises moleculares primárias discriminatórias, realizadas como previsto no anexo X, capítulo C, ponto 3, n.o 2, alínea c), subalínea i), do Regulamento (CE) n.o 999/2001; |
| --- | --- |

ii)

testes de confirmação e análises moleculares primárias discriminatórias, realizadas como previsto no anexo X, capítulo C, ponto 3, n.o 2, alínea c), subalínea i), do Regulamento (CE) n.o 999/2001;

| c) | É fixada em 50 % das despesas efectuadas pelos Estados-Membros com:






  i) | a compensação a atribuir aos proprietários pelo valor dos respectivos animais objecto de eliminação selectiva e destruídos no âmbito dos respectivos programas de erradicação de EEB e do tremor epizoótico, |
| --- | --- | --- |

c)

É fixada em 50 % das despesas efectuadas pelos Estados-Membros com:

i)

a compensação a atribuir aos proprietários pelo valor dos respectivos animais objecto de eliminação selectiva e destruídos no âmbito dos respectivos programas de erradicação de EEB e do tremor epizoótico,

| ii) | a análise de amostras para determinação do genótipo; e |
| --- | --- |

ii)

a análise de amostras para determinação do genótipo; e

| d) | Não pode exceder os seguintes montantes:






  i) | 2 300 000 EUR para a Bélgica, |
| --- | --- | --- |

d)

Não pode exceder os seguintes montantes:

i)

2 300 000 EUR para a Bélgica,

| ii) | 630 000 EUR para a Bulgária, |
| --- | --- |

ii)

630 000 EUR para a Bulgária,

| iii) | 1 530 000 EUR para a República Checa, |
| --- | --- |

iii)

1 530 000 EUR para a República Checa,

| iv) | 1 570 000 EUR para a Dinamarca, |
| --- | --- |

iv)

1 570 000 EUR para a Dinamarca,

| v) | 11 750 000 EUR para a Alemanha, |
| --- | --- |

v)

11 750 000 EUR para a Alemanha,

| vi) | 330 000 EUR para a Estónia, |
| --- | --- |

vi)

330 000 EUR para a Estónia,

| vii) | 4 250 000 EUR para a Irlanda, |
| --- | --- |

vii)

4 250 000 EUR para a Irlanda,

| viii) | 2 500 000 EUR para a Grécia, |
| --- | --- |

viii)

2 500 000 EUR para a Grécia,

| ix) | 6 150 000 EUR para a Espanha, |
| --- | --- |

ix)

6 150 000 EUR para a Espanha,

| x) | 19 850 000 EUR para a França, |
| --- | --- |

x)

19 850 000 EUR para a França,

| xi) | 7 000 000 EUR para a Itália, |
| --- | --- |

xi)

7 000 000 EUR para a Itália,

| xii) | 3 200 000 EUR para Chipre, |
| --- | --- |

xii)

3 200 000 EUR para Chipre,

| xiii) | 420 000 EUR para a Letónia, |
| --- | --- |

xiii)

420 000 EUR para a Letónia,

| xiv) | 720 000 EUR para a Lituânia, |
| --- | --- |

xiv)

720 000 EUR para a Lituânia,

| xv) | 125 000 EUR para o Luxemburgo, |
| --- | --- |

xv)

125 000 EUR para o Luxemburgo,

| xvi) | 1 380 000 EUR para a Hungria, |
| --- | --- |

xvi)

1 380 000 EUR para a Hungria,

| xvii) | 25 000 EUR para Malta, |
| --- | --- |

xvii)

25 000 EUR para Malta,

| xviii) | 3 530 000 EUR para os Países Baixos, |
| --- | --- |

xviii)

3 530 000 EUR para os Países Baixos,

| xix) | 1 800 000 EUR para a Áustria, |
| --- | --- |

xix)

1 800 000 EUR para a Áustria,

| xx) | 5 440 000 EUR para a Polónia, |
| --- | --- |

xx)

5 440 000 EUR para a Polónia,

| xxi) | 1 450 000 EUR para Portugal, |
| --- | --- |

xxi)

1 450 000 EUR para Portugal,

| xxii) | 1 850 000 EUR para a Roménia, |
| --- | --- |

xxii)

1 850 000 EUR para a Roménia,

| xxiii) | 275 000 EUR para a Eslovénia, |
| --- | --- |

xxiii)

275 000 EUR para a Eslovénia,

| xxiv) | 860 000 EUR para a Eslováquia, |
| --- | --- |

xxiv)

860 000 EUR para a Eslováquia,

| xxv) | 680 000 EUR para a Finlândia, |
| --- | --- |

xxv)

680 000 EUR para a Finlândia,

| xxvi) | 1 050 000 EUR para a Suécia, |
| --- | --- |

xxvi)

1 050 000 EUR para a Suécia,

| xxvii) | 6 250 000 EUR para o Reino Unido. |
| --- | --- |

xxvii)

6 250 000 EUR para o Reino Unido.

3.   A participação financeira da União nos programas referidos no n.o 1 destina-se aos testes realizados e aos animais objecto de eliminação selectiva e destruídos e os montantes máximos não excederão, em média:

| a) | : | Para os testes realizados em bovinos | : | 8 EUR por teste; |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| b) | : | Para os testes realizados em ovinos e caprinos | : | 25 EUR por teste; |
| c) | : | Para os testes de confirmação e análises moleculares primárias discriminatórias | : | 175 EUR por teste; |
| d) | : | Para os testes de determinação do genótipo | : | 10 EUR por teste; |
| e) | : | Por bovino objecto de eliminação selectiva | : | 500 EUR por animal; |
| f) | : | Por ovino ou caprino objecto de eliminação selectiva | : | 70 EUR por animal. |

a)

:

Para os testes realizados em bovinos

:

8 EUR por teste;

b)

:

Para os testes realizados em ovinos e caprinos

:

25 EUR por teste;

c)

:

Para os testes de confirmação e análises moleculares primárias discriminatórias

:

175 EUR por teste;

d)

:

Para os testes de determinação do genótipo

:

10 EUR por teste;

e)

:

Por bovino objecto de eliminação selectiva

:

500 EUR por animal;

f)

:

Por ovino ou caprino objecto de eliminação selectiva

:

70 EUR por animal.

Artigo 10.o

Raiva

1.   São aprovados os programas de erradicação da raiva apresentados pela Bulgária, Estónia, Hungria, Polónia, Roménia, Eslováquia e Finlândia, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2011 e 31 de Dezembro de 2011.

2.   A participação financeira da União:

| a) | Inclui um montante fixo de 5 EUR por animal selvagem testado; |
| --- | --- |

a)

Inclui um montante fixo de 5 EUR por animal selvagem testado;

| b) | É fixada em 75 % das despesas a efectuar pelos Estados-Membros referidos no n.o 1 para efeitos de:






  i) | realização de análises laboratoriais para a detecção de antigénio ou anticorpos da raiva, |
| --- | --- | --- |

b)

É fixada em 75 % das despesas a efectuar pelos Estados-Membros referidos no n.o 1 para efeitos de:

i)

realização de análises laboratoriais para a detecção de antigénio ou anticorpos da raiva,

| ii) | isolamento e caracterização do vírus da raiva, |
| --- | --- |

ii)

isolamento e caracterização do vírus da raiva,

| iii) | detecção de biomarcadores e a titulação de iscos com vacina, |
| --- | --- |

iii)

detecção de biomarcadores e a titulação de iscos com vacina,

| iv) | compra e distribuição de vacinas orais e iscos, |
| --- | --- |

iv)

compra e distribuição de vacinas orais e iscos,

| v) | compra e administração aos efectivos de vacinas parentéricas; e |
| --- | --- |

v)

compra e administração aos efectivos de vacinas parentéricas; e

| c) | Não pode exceder os seguintes montantes:






  i) | 1 800 000 EUR para a Bulgária, |
| --- | --- | --- |

c)

Não pode exceder os seguintes montantes:

i)

1 800 000 EUR para a Bulgária,

| ii) | 620 000 EUR para a Estónia, |
| --- | --- |

ii)

620 000 EUR para a Estónia,

| iii) | 1 450 000 EUR para a Hungria, |
| --- | --- |

iii)

1 450 000 EUR para a Hungria,

| iv) | 6 500 000 EUR para a Polónia, |
| --- | --- |

iv)

6 500 000 EUR para a Polónia,

| v) | 5 000 000 EUR para a Roménia, |
| --- | --- |

v)

5 000 000 EUR para a Roménia,

| vi) | 700 000 EUR para a Eslováquia, |
| --- | --- |

vi)

700 000 EUR para a Eslováquia,

| vii) | 170 000 EUR para a Finlândia. |
| --- | --- |

vii)

170 000 EUR para a Finlândia.

3.   Os montantes máximos a reembolsar aos Estados-Membros pelas despesas efectuadas a título dos programas referidos no n.o 1 não excederão em média:

| a) | : | Para um teste serológico | : | 12 EUR por teste; |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| b) | : | Para o teste de detecção de tetraciclina no osso | : | 12 EUR por teste; |
| c) | : | Para um teste de anticorpos fluorescentes (FAT) | : | 18 EUR por teste; |
| d) | : | Para a compra de vacinas orais e iscos | : | 0,60 EUR por dose; |
| e) | : | Para a distribuição de vacinas orais e iscos | : | 0,35 EUR por dose; |
| f) | : | Para a compra de vacinas parentéricas | : | 1 EUR por dose; |
| g) | : | Para a administração aos efectivos de vacinas contra a raiva | : | 1,50 EUR por animal vacinado, independentemente do número de doses utilizadas. |

a)

:

Para um teste serológico

:

12 EUR por teste;

b)

:

Para o teste de detecção de tetraciclina no osso

:

12 EUR por teste;

c)

:

Para um teste de anticorpos fluorescentes (FAT)

:

18 EUR por teste;

d)

:

Para a compra de vacinas orais e iscos

:

0,60 EUR por dose;

e)

:

Para a distribuição de vacinas orais e iscos

:

0,35 EUR por dose;

f)

:

Para a compra de vacinas parentéricas

:

1 EUR por dose;

g)

:

Para a administração aos efectivos de vacinas contra a raiva

:

1,50 EUR por animal vacinado, independentemente do número de doses utilizadas.

4.   Sem prejuízo do disposto no n.o 2 e no n.o 3, para a parte do programa da Eslováquia que será implementada fora do seu território, a participação financeira da União:

| a) | Apenas é concedida para as despesas decorrentes da compra e distribuição de vacinas orais e iscos; |
| --- | --- |

a)

Apenas é concedida para as despesas decorrentes da compra e distribuição de vacinas orais e iscos;

| b) | É fixada em 100 %; e |
| --- | --- |

b)

É fixada em 100 %; e

| c) | Não pode exceder 250 000 EUR. |
| --- | --- |

c)

Não pode exceder 250 000 EUR.

5.   Os montantes máximos a reembolsar pelas despesas referidas no n.o 4 não excederão em média:

| a) | : | Para a compra de vacinas orais e iscos | : | 0,60 EUR por dose; |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| b) | : | Para a distribuição de vacinas orais e iscos | : | 0,35 EUR por dose. |

a)

:

Para a compra de vacinas orais e iscos

:

0,60 EUR por dose;

b)

:

Para a distribuição de vacinas orais e iscos

:

0,35 EUR por dose.

CAPÍTULO II

PROGRAMAS PLURIANUAIS

Artigo 11.o

Raiva

1.   É aprovado o programa plurianual de erradicação da raiva apresentado pela Itália para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2011 e 31 de Dezembro de 2012.

2.   É aprovado o programa plurianual de erradicação da raiva apresentado pela Letónia para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2011 e 31 de Dezembro de 2013.

3.   É aprovado o segundo ano dos programas plurianuais de erradicação da raiva apresentados pela Lituânia e pela Áustria para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2011 e 31 de Dezembro de 2011.

4.   É aprovado o quarto ano do programa plurianual de erradicação da raiva apresentado pela Eslovénia para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2011 e 31 de Dezembro de 2011.

5.   A participação financeira da União:

| a) | Inclui um montante fixo de 5 EUR por animal selvagem testado; |
| --- | --- |

a)

Inclui um montante fixo de 5 EUR por animal selvagem testado;

| b) | É fixada em 75 % das despesas a efectuar pelos Estados-Membros referidos no n.o 1 para efeitos de:






  i) | realização de análises laboratoriais para a detecção de antigénio ou anticorpos da raiva, |
| --- | --- | --- |

b)

É fixada em 75 % das despesas a efectuar pelos Estados-Membros referidos no n.o 1 para efeitos de:

i)

realização de análises laboratoriais para a detecção de antigénio ou anticorpos da raiva,

| ii) | isolamento e caracterização do vírus da raiva, |
| --- | --- |

ii)

isolamento e caracterização do vírus da raiva,

| iii) | detecção de biomarcadores e a titulação de iscos com vacina, |
| --- | --- |

iii)

detecção de biomarcadores e a titulação de iscos com vacina,

| iv) | compra e distribuição de vacinas orais e iscos, |
| --- | --- |

iv)

compra e distribuição de vacinas orais e iscos,

| v) | compra e administração aos efectivos de vacinas parentéricas; e |
| --- | --- |

v)

compra e administração aos efectivos de vacinas parentéricas; e

| c) | Não pode exceder os seguintes montantes, para o ano 2011:






  i) | 2 250 000 EUR para a Itália, |
| --- | --- | --- |

c)

Não pode exceder os seguintes montantes, para o ano 2011:

i)

2 250 000 EUR para a Itália,

| ii) | 1 800 000 EUR para a Letónia, |
| --- | --- |

ii)

1 800 000 EUR para a Letónia,

| iii) | 2 700 000 EUR para a Lituânia, |
| --- | --- |

iii)

2 700 000 EUR para a Lituânia,

| iv) | 200 000 EUR para a Áustria, |
| --- | --- |

iv)

200 000 EUR para a Áustria,

| v) | 740 000 EUR para a Eslovénia. |
| --- | --- |

v)

740 000 EUR para a Eslovénia.

6.   Os montantes máximos a reembolsar aos Estados-Membros pelas despesas efectuadas a título dos programas referidos no n.o 1 não excederão em média:

| a) | : | Para um teste serológico | : | 12 EUR por teste; |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| b) | : | Para o teste de detecção de tetraciclina no osso | : | 12 EUR por teste; |
| c) | : | Para um teste de anticorpos fluorescentes (FAT) | : | 18 EUR por teste; |
| d) | : | Para a compra de vacinas orais e iscos | : | 0,60 EUR por dose; |
| e) | : | Para a distribuição de vacinas orais e iscos | : | 0,35 EUR por dose; |
| f) | : | Para a compra de vacinas parentéricas | : | 1 EUR por dose; |
| g) | : | Para a administração aos efectivos de vacinas contra a raiva | : | 1,50 EUR por animal vacinado, independentemente do número de doses utilizadas. |

a)

:

Para um teste serológico

:

12 EUR por teste;

b)

:

Para o teste de detecção de tetraciclina no osso

:

12 EUR por teste;

c)

:

Para um teste de anticorpos fluorescentes (FAT)

:

18 EUR por teste;

d)

:

Para a compra de vacinas orais e iscos

:

0,60 EUR por dose;

e)

:

Para a distribuição de vacinas orais e iscos

:

0,35 EUR por dose;

f)

:

Para a compra de vacinas parentéricas

:

1 EUR por dose;

g)

:

Para a administração aos efectivos de vacinas contra a raiva

:

1,50 EUR por animal vacinado, independentemente do número de doses utilizadas.

7.   Sem prejuízo do disposto no n.o 5 e no n.o 6, para a parte do programa plurianual da Lituânia que será implementada fora do seu território, a participação financeira da União:

| a) | Apenas é concedida para as despesas decorrentes da compra e distribuição de vacinas orais e iscos; |
| --- | --- |

a)

Apenas é concedida para as despesas decorrentes da compra e distribuição de vacinas orais e iscos;

| b) | É fixada em 100 %; e |
| --- | --- |

b)

É fixada em 100 %; e

| c) | Não pode exceder 1 100 000 EUR, para o ano 2011. |
| --- | --- |

c)

Não pode exceder 1 100 000 EUR, para o ano 2011.

8.   Os montantes máximos a reembolsar pelas despesas referidas no n.o 7 não excederão em média:

| a) | : | para a compra de vacinas orais e iscos | : | 0,60 EUR por dose; |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| b) | : | para a distribuição de vacinas orais e iscos | : | 0,35 EUR por dose. |

a)

:

para a compra de vacinas orais e iscos

:

0,60 EUR por dose;

b)

:

para a distribuição de vacinas orais e iscos

:

0,35 EUR por dose.

CAPÍTULO III

Artigo 12.o

Despesas elegíveis

1.   Sem prejuízo dos limites máximos da participação financeira da União prevista nos artigos 1.o a 11.o, as despesas elegíveis abrangidas pelas medidas referidas naqueles artigos são limitadas às despesas definidas no anexo.

2.   Apenas serão elegíveis para co-financiamento através de uma participação financeira da União as despesas efectuadas com a realização dos programas anuais ou plurianuais referidas nos artigos 1.o a 11.o e pagas antes da apresentação do relatório final pelos Estados-Membros, com excepção das despesas referidas no artigo 10.o, n.o 4, e no artigo 11.o, n.o 7.

CAPÍTULO IV

DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

Artigo 13.o

1.   A compensação a atribuir aos proprietários pelo valor dos animais objecto de eliminação selectiva ou abatidos e dos produtos destruídos será concedida num prazo de 90 dias a contar:

| a) | Da data de abate ou eliminação selectiva do animal; |
| --- | --- |

a)

Da data de abate ou eliminação selectiva do animal;

| b) | Da data de destruição dos produtos; ou |
| --- | --- |

b)

Da data de destruição dos produtos; ou

| c) | Da data de apresentação pelo proprietário do pedido preenchido. |
| --- | --- |

c)

Da data de apresentação pelo proprietário do pedido preenchido.

2.   As indemnizações pagas depois do prazo de 90 dias referido no n.o 1 do presente artigo estão sujeitas ao disposto no artigo 9.o, n.os 1, 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 883/2006 da Comissão (9).

Artigo 14.o

1.   As despesas apresentadas pelos Estados-Membros para obter a participação financeira da União são expressas em euros e não incluem o imposto sobre o valor acrescentado nem outros impostos.

2.   Sempre que as despesas de um Estado-Membro sejam efectuadas numa moeda que não o euro, o Estado-Membro em causa converte-a em euros aplicando a taxa de câmbio mais recente definida pelo Banco Central Europeu antes do primeiro dia do mês em que o Estado-Membro apresenta o pedido.

Artigo 15.o

1.   A participação financeira da União no que respeita aos programas anuais e plurianuais referidos nos artigos 1.o a 11.o («os programas») é concedida desde que o Estado-Membro em causa:

| a) | Aplique os programas em conformidade com as disposições relevantes da legislação da União, incluindo regras em matéria de concorrência e de adjudicação de contratos públicos; |
| --- | --- |

a)

Aplique os programas em conformidade com as disposições relevantes da legislação da União, incluindo regras em matéria de concorrência e de adjudicação de contratos públicos;

| b) | Aplique até 1 de Janeiro de 2011 as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias à execução dos programas; |
| --- | --- |

b)

Aplique até 1 de Janeiro de 2011 as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias à execução dos programas;

| c) | Apresente à Comissão, até 31 de Julho de 2011, os relatórios intercalares técnico e financeiro relativos aos programas, em conformidade com o artigo 27.o, n.o 7, alínea a), da Decisão 2009/470/CE, abrangendo o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2011 e 30 de Junho de 2011; |
| --- | --- |

c)

Apresente à Comissão, até 31 de Julho de 2011, os relatórios intercalares técnico e financeiro relativos aos programas, em conformidade com o artigo 27.o, n.o 7, alínea a), da Decisão 2009/470/CE, abrangendo o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2011 e 30 de Junho de 2011;

| d) | Apenas relativamente aos programas referidos no artigo 8.o, apresente à Comissão, através do sistema em linha desta instituição, um relatório semestral com os resultados positivos e negativos obtidos no âmbito da vigilância das aves de capoeira e aves selvagens, no prazo de quatro semanas a contar do final do último mês do período abrangido pelo relatório; |
| --- | --- |

d)

Apenas relativamente aos programas referidos no artigo 8.o, apresente à Comissão, através do sistema em linha desta instituição, um relatório semestral com os resultados positivos e negativos obtidos no âmbito da vigilância das aves de capoeira e aves selvagens, no prazo de quatro semanas a contar do final do último mês do período abrangido pelo relatório;

| e) | Apresente à Comissão um relatório técnico anual pormenorizado para os programas, em conformidade com o artigo 27.o, n.o 7, alínea b), da Decisão 2009/470/CE, até 30 de Abril de 2012, acerca da execução técnica do programa em causa, que inclua os resultados obtidos durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2011 e 31 de Dezembro de 2011 e justificativos das despesas efectuadas pelo Estado-Membro nesse período; |
| --- | --- |

e)

Apresente à Comissão um relatório técnico anual pormenorizado para os programas, em conformidade com o artigo 27.o, n.o 7, alínea b), da Decisão 2009/470/CE, até 30 de Abril de 2012, acerca da execução técnica do programa em causa, que inclua os resultados obtidos durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2011 e 31 de Dezembro de 2011 e justificativos das despesas efectuadas pelo Estado-Membro nesse período;

| f) | Execute o programa de forma eficiente; |
| --- | --- |

f)

Execute o programa de forma eficiente;

| g) | Não apresente mais pedidos no sentido de novas participações da União nestas medidas, nem tenha apresentado previamente tais pedidos. |
| --- | --- |

g)

Não apresente mais pedidos no sentido de novas participações da União nestas medidas, nem tenha apresentado previamente tais pedidos.

2.   Se um Estado-Membro não respeitar as exigências previstas no n.o 1, a Comissão pode reduzir a participação financeira da União em função da natureza e da gravidade da infracção, bem como do prejuízo financeiro decorrente para a União.

Artigo 16.o

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2011.

Artigo 17.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 23 de Novembro de 2010.

Pela Comissão

John DALLI

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 155 de 18.6.2009, p. 30.

1

(2)  JO L 115 de 29.4.2008, p. 44.

2

(3)  JO L 147 de 31.5.2001, p. 1.

3

(4)  JO L 10 de 14.1.2006, p. 16.

4

(5)  JO L 322 de 2.12.2008, p. 39.

5

(6)  JO L 317 de 3.12.2009, p. 36.

6

(7)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

7

(8)  JO L 209 de 11.8.2005, p. 1.

8

(9)  JO L 171 de 23.6.2006, p. 1.

9

---

ANEXO

DESPESAS ELEGÍVEIS A QUE SE REFERE O N.o 1 DO ARTIGO 12.o

As despesas elegíveis para participação financeira da União nas medidas referidas nos artigos 1.o a 11.o são limitadas às despesas incorridas pelos Estados-Membros na execução das medidas definidas nos pontos 1 a 8.

| 1. | Realização de provas de tuberculina:






  a) | A compra de tuberculina e todos os consumíveis identificáveis e utilizados especialmente para a execução da prova de tuberculina; |
| --- | --- | --- |

1.

Realização de provas de tuberculina:

a)

A compra de tuberculina e todos os consumíveis identificáveis e utilizados especialmente para a execução da prova de tuberculina;

| b) | Pessoal, independentemente do estatuto, especificamente dedicado na totalidade ou em parte à execução da prova de tuberculina na exploração; as despesas com esse pessoal limitam-se aos honorários que lhes são pagos ou aos seus salários reais, acrescidos dos encargos da segurança social e outras despesas legais, incluídas na remuneração; e |
| --- | --- |

b)

Pessoal, independentemente do estatuto, especificamente dedicado na totalidade ou em parte à execução da prova de tuberculina na exploração; as despesas com esse pessoal limitam-se aos honorários que lhes são pagos ou aos seus salários reais, acrescidos dos encargos da segurança social e outras despesas legais, incluídas na remuneração; e

| c) | Encargos gerais equivalentes a 7 % do total das despesas referidas nas alíneas a) e b). |
| --- | --- |

c)

Encargos gerais equivalentes a 7 % do total das despesas referidas nas alíneas a) e b).

| 2. | Realização de análises laboratoriais:






  a) | A compra de kits de ensaio, reagentes e todos os consumíveis identificáveis e utilizados especialmente para a execução de análises laboratoriais; |
| --- | --- | --- |

2.

Realização de análises laboratoriais:

a)

A compra de kits de ensaio, reagentes e todos os consumíveis identificáveis e utilizados especialmente para a execução de análises laboratoriais;

| b) | Pessoal, independentemente do estatuto, especificamente dedicado, na totalidade ou em parte, à execução das análises nas instalações do laboratório; as despesas limitam-se aos salários reais, acrescidos dos encargos da segurança social e outras despesas legais, incluídas na remuneração; e |
| --- | --- |

b)

Pessoal, independentemente do estatuto, especificamente dedicado, na totalidade ou em parte, à execução das análises nas instalações do laboratório; as despesas limitam-se aos salários reais, acrescidos dos encargos da segurança social e outras despesas legais, incluídas na remuneração; e

| c) | Encargos gerais equivalentes a 7 % do total das despesas referidas nas alíneas a) e b). |
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c)

Encargos gerais equivalentes a 7 % do total das despesas referidas nas alíneas a) e b).

| 3. | Compensação a atribuir aos proprietários pelo valor dos respectivos animais abatidos ou objecto de eliminação selectiva:
  A compensação não pode ser superior ao valor de mercado do animal imediatamente antes do abate ou eliminação selectiva.
  Para os programas relativos à brucelose e tuberculose bovinas e à brucelose ovina e caprina, o valor residual, se existir, será deduzido da compensação. |
| --- | --- |

3.

Compensação a atribuir aos proprietários pelo valor dos respectivos animais abatidos ou objecto de eliminação selectiva:

A compensação não pode ser superior ao valor de mercado do animal imediatamente antes do abate ou eliminação selectiva.

Para os programas relativos à brucelose e tuberculose bovinas e à brucelose ovina e caprina, o valor residual, se existir, será deduzido da compensação.

| 4. | Compensação dos proprietários pelo valor das suas aves objecto de eliminação selectiva e pelos ovos destruídos:
  A compensação não pode ser superior ao valor de mercado da ave imediatamente antes da eliminação selectiva ou dos ovos imediatamente antes da sua destruição.
  O valor residual dos ovos não incubados tratados termicamente será deduzido da compensação. |
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4.

Compensação dos proprietários pelo valor das suas aves objecto de eliminação selectiva e pelos ovos destruídos:

A compensação não pode ser superior ao valor de mercado da ave imediatamente antes da eliminação selectiva ou dos ovos imediatamente antes da sua destruição.

O valor residual dos ovos não incubados tratados termicamente será deduzido da compensação.

| 5. | Compra e armazenagem de doses de vacinas e/ou vacinas e iscos para animais domésticos e selvagens. |
| --- | --- |

5.

Compra e armazenagem de doses de vacinas e/ou vacinas e iscos para animais domésticos e selvagens.

| 6. | Administração de doses de vacina a animais domésticos:






  a) | Pessoal, independentemente do estatuto, especificamente dedicado, na totalidade ou em parte, à execução da vacinação; as despesas com esse pessoal limitam-se aos honorários que lhes são pagos ou aos seus salários reais, acrescidos dos encargos da segurança social e outras despesas legais, incluídas na remuneração; e |
| --- | --- | --- |

6.

Administração de doses de vacina a animais domésticos:

a)

Pessoal, independentemente do estatuto, especificamente dedicado, na totalidade ou em parte, à execução da vacinação; as despesas com esse pessoal limitam-se aos honorários que lhes são pagos ou aos seus salários reais, acrescidos dos encargos da segurança social e outras despesas legais, incluídas na remuneração; e

| b) | O equipamento específico e os consumíveis identificáveis e utilizados especialmente para a vacinação. |
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b)

O equipamento específico e os consumíveis identificáveis e utilizados especialmente para a vacinação.

| 7. | Distribuição de vacinas e iscos para animais selvagens:






  a) | Transporte das vacinas e iscos; |
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7.

Distribuição de vacinas e iscos para animais selvagens:

a)

Transporte das vacinas e iscos;

| b) | Despesas de distribuição por avião; |
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b)

Despesas de distribuição por avião;

| c) | Pessoal, independentemente do estatuto, especificamente dedicado, na totalidade ou em parte, à distribuição de iscos com vacina; as despesas limitam-se aos salários reais, acrescidos dos encargos da segurança social e outras despesas legais, incluídas na remuneração. |
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c)

Pessoal, independentemente do estatuto, especificamente dedicado, na totalidade ou em parte, à distribuição de iscos com vacina; as despesas limitam-se aos salários reais, acrescidos dos encargos da segurança social e outras despesas legais, incluídas na remuneração.

| 8. | Armadilhas para o vector da febre catarral:






  a) | A compra de armadilhas; |
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8.

Armadilhas para o vector da febre catarral:

a)

A compra de armadilhas;

| b) | A manutenção das armadilhas. |
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b)

A manutenção das armadilhas.

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Rectificações

| 25.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 309/31 |
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25.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 309/31

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Rectificação à Recomendação da Comissão, de 22 de Março de 2010, sobre o alcance e consequências do curso legal das notas e moedas em euros (2010/191/UE)

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 83 de 30 de Março de 2010
  )

Na página 71, o ponto 8 passa a ter a seguinte redacção:

«8.   COMPETÊNCIA PARA DECIDIR DA DESTRUIÇÃO DE MOEDAS CORRENTES EM EUROS PRÓPRIAS PARA CIRCULAÇÃO

A decisão de destruir moedas correntes em euros próprias para circulação não deve ser tomada isoladamente por nenhuma autoridade nacional. Antes da destruição de moedas correntes em euros próprias para circulação, a autoridade nacional competente deve consultar o Subcomité “Moedas em euros” do Comité Económico e Financeiro e informar o Grupo de Trabalho de Directores das Casas da Moeda.».

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