# Jornal Oficial L 36/2011

| | ISSN 1725-2601
  doi:10.3000/17252601.L_2011.036.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 36 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | 54.o ano10 de Fevreiro de 2011 |

ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2011.036.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 36

Edição em língua portuguesa

Legislação

54.o ano10 de Fevreiro de 2011

---

| Índice | | II   Actos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | ACORDOS INTERNACIONAIS |
| | | 2011/90/UE |
| | * | Decisão do Conselho, de 18 de Janeiro de 2011, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Protocolo que estende às medidas aduaneiras de segurança o Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e o Principado de Andorra | 1 |
| Protocolo que estende às medidas aduaneiras de segurança o Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e o Principado de Andorra | 3 |
| | | REGULAMENTOS |
| | | Regulamento (UE) n.o 116/2011 da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2011, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 8 |
| | | Regulamento (UE) n.o 117/2011 da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2011, que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11 | 10 |

Índice

II   Actos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

2011/90/UE

*

Decisão do Conselho, de 18 de Janeiro de 2011, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Protocolo que estende às medidas aduaneiras de segurança o Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e o Principado de Andorra

1

Protocolo que estende às medidas aduaneiras de segurança o Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e o Principado de Andorra

3

REGULAMENTOS

Regulamento (UE) n.o 116/2011 da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2011, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

8

Regulamento (UE) n.o 117/2011 da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2011, que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11

o

o

10

| | | Rectificações |
| --- | --- | --- |
| | * | Rectificação ao Regulamento (UE) n.o 36/2011 da Comissão, de 18 de Janeiro de 2011, que altera pela 143.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã (JO L 14 de 19.1.2011) | 12 |

Rectificações

*

Rectificação ao Regulamento (UE) n.o 36/2011 da Comissão, de 18 de Janeiro de 2011, que altera pela 143.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã (JO L 14 de 19.1.2011)

o

a

o

(JO L 14 de 19.1.2011)

12

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

---

II Actos não legislativos

ACORDOS INTERNACIONAIS

| 10.2.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 36/1 |
| --- | --- | --- | --- |

10.2.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 36/1

---

DECISÃO DO CONSELHO

de 18 de Janeiro de 2011

relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Protocolo que estende às medidas aduaneiras de segurança o Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e o Principado de Andorra

(2011/90/UE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o primeiro parágrafo do n.o 4 do artigo 207.o, conjugado com o n.o 5 do artigo 218.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 16 de Fevereiro de 2009, o Conselho autorizou a Comissão a encetar negociações com o Principado de Andorra relativamente a um protocolo que estendesse às medidas aduaneiras de segurança o Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e o Principado de Andorra (a seguir designado «Protocolo»). O Acordo foi celebrado em 28 de Junho de 1990. |
| --- | --- |

(1)

Em 16 de Fevereiro de 2009, o Conselho autorizou a Comissão a encetar negociações com o Principado de Andorra relativamente a um protocolo que estendesse às medidas aduaneiras de segurança o Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e o Principado de Andorra (a seguir designado «Protocolo»). O Acordo foi celebrado em 28 de Junho de 1990.

| (2) | A Comissão e o Principado de Andorra concluíram as negociações mediante a rubrica do Protocolo. |
| --- | --- |

(2)

A Comissão e o Principado de Andorra concluíram as negociações mediante a rubrica do Protocolo.

| (3) | O Protocolo deverá ser assinado. |
| --- | --- |

(3)

O Protocolo deverá ser assinado.

| (4) | Enquanto se aguarda a conclusão dos procedimentos internos das Partes Contratantes, o Protocolo deverá ser aplicado a título provisório a partir de 1 de Janeiro de 2011, data que constitui a última etapa da aplicação das medidas aduaneiras de segurança introduzidas em 2005 e 2006, respectivamente, pelas alterações introduzidas ao Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (1), e ao Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2). |
| --- | --- |

(4)

Enquanto se aguarda a conclusão dos procedimentos internos das Partes Contratantes, o Protocolo deverá ser aplicado a título provisório a partir de 1 de Janeiro de 2011, data que constitui a última etapa da aplicação das medidas aduaneiras de segurança introduzidas em 2005 e 2006, respectivamente, pelas alterações introduzidas ao Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (1), e ao Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).

| (5) | A fim de assegurar a aplicação provisória do Protocolo, a presente decisão deverá ser aplicada com efeitos desde 1 de Janeiro de 2011, |
| --- | --- |

(5)

A fim de assegurar a aplicação provisória do Protocolo, a presente decisão deverá ser aplicada com efeitos desde 1 de Janeiro de 2011,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É aprovada a assinatura, em nome da União, do Protocolo que estende às medidas aduaneiras de segurança o Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e o Principado de Andorra (a seguir designado «Protocolo»), sob reserva da celebração do referido Protocolo.

O texto do Protocolo acompanha a presente decisão.

Artigo 2.o

O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a(s) pessoa(s) com poderes para assinar o Protocolo em nome da União, sob reserva da sua celebração.

Artigo 3.o

O Protocolo é aplicado a título provisório com efeitos desde 1 de Janeiro de 2011, ou a partir de data posterior acordada entre a União e o Principado de Andorra, nos termos do n.o 3 do artigo 3.o do Acordo.

A Comissão fica autorizada a acordar, em nome da União, a referida data posterior para a aplicação provisória do Protocolo.

Artigo 4.o

A posição a tomar pela União no âmbito do Comité Misto sobre matérias relativas ao Título II-A do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e o Principado de Andorra (3) (a seguir designado «Acordo») é adoptada pelo Conselho, deliberando por maioria qualificada, sob proposta da Comissão.

Artigo 5.o

Com vista a garantir a aplicação efectiva do n.o 1 do artigo 12.o-I do Acordo, a Comissão notifica ao Principado de Andorra a adopção de nova legislação da União que constitua um desenvolvimento do direito da União no domínio das medidas aduaneiras de segurança referidas no artigo 12.o-B do Acordo.

A Comissão fica autorizada a tomar as medidas necessárias previstas pelo artigo 12.o-K do Acordo a fim de assegurar a equivalência das medidas aduaneiras de segurança da União e do Principado de Andorra.

Se, à data de aplicação da legislação da União pertinente a que se refere o primeiro parágrafo, o Principado de Andorra não tiver adoptado as novas disposições e a aplicação provisória dessas disposições não for possível, a aplicação do título II-A do Acordo é suspensa nos termos do n.o 1 do artigo 12.o-K do Acordo. A Comissão notifica ao Principado de Andorra essa suspensão.

Artigo 6.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.

É aplicável desde 1 de Janeiro de 2011.

Feito em Bruxelas, em 18 de Janeiro de 2011.

Pelo Conselho

O Presidente

MATOLCSY Gy.

---

(1)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.

1

(2)  JO L 253 de 11.10.1993, p. 1.

2

(3)  JO L 374 de 31.12.1990, p. 14.

3

---

PROTOCOLO

que estende às medidas aduaneiras de segurança o Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e o Principado de Andorra

A UNIÃO EUROPEIA,

por um lado, e

O PRINCIPADO DE ANDORRA,

por outro,

a seguir designados, respectivamente, por «União», e «Principado de Andorra» e, conjuntamente, por «Partes Contratantes»,

TENDO EM CONTA o Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e o Principado de Andorra, assinado no Luxemburgo em 28 de Junho de 1990 (a seguir designado «Acordo»);

CONSIDERANDO a necessidade de manter o nível actual de facilitação dos controlos e das formalidades aquando da passagem das mercadorias nas fronteiras entre a União e o Principado de Andorra e de garantir, deste modo, a fluidez do comércio entre ambas as Partes;

CONSIDERANDO que as Partes Contratantes se comprometem a garantir nos respectivos territórios um nível de segurança equivalente através da aplicação de medidas baseadas na legislação em vigor na União;

CONSIDERANDO que é desejável que o Principado de Andorra seja consultado sobre o desenvolvimento das normas da União relativas às medidas aduaneiras de segurança, que participe nos trabalhos levados a cabo nesta matéria pelo Comité do Código Aduaneiro e que seja informado da aplicação das mencionadas normas;

CONSIDERANDO que as Partes Contratantes estão determinadas a incrementar a segurança do comércio de mercadorias que entram ou saem do respectivo território sem obstruir a sua fluidez;

CONSIDERANDO que, no interesse das Partes Contratantes, deverão ser instauradas medidas aduaneiras de segurança equivalentes aquando do transporte das mercadorias em proveniência de países terceiros ou que a eles se destinem;

CONSIDERANDO que, ao contrário do próprio Acordo, o âmbito de aplicação territorial destas medidas aduaneiras de segurança deve ser definido por referência aos territórios aduaneiros respectivos das Partes Contratantes;

CONSIDERANDO que estas medidas aduaneiras de segurança devem igualmente ser aplicáveis aos produtos agrícolas (capítulos 1 a 24 do Sistema Harmonizado) que se encontram excluídos da união aduaneira estabelecida entre as Partes Contratantes;

CONSIDERANDO que estas medidas aduaneiras de segurança estão relacionadas com a declaração dos dados de segurança relativos às mercadorias antes da sua entrada ou saída, à gestão dos riscos de segurança e aos controlos aduaneiros correspondentes, bem como à concessão do estatuto de Operador Económico Autorizado em matéria de segurança mutuamente reconhecido;

CONSIDERANDO que o Principado de Andorra dispõe de um nível adequado de protecção dos dados pessoais (1);

CONSIDERANDO que, no tocante às medidas aduaneiras de segurança, devem ser previstas medidas de reequilíbrio adequadas, nomeadamente a suspensão das disposições em causa, sempre que deixar de ser garantida a equivalência das referidas medidas,

ACORDAM O SEGUINTE:

Artigo 1.o

Com o objectivo de estender às medidas aduaneiras de segurança o âmbito de aplicação do Acordo, é inserido o seguinte título:

«TÍTULO II-A

ACORDO RELATIVO ÀS MEDIDAS ADUANEIRAS DE SEGURANÇA

CAPÍTULO I

Medidas aduaneiras de segurança e acompanhamento da sua aplicação

Artigo 12.oA

Territórios abrangidos

O presente título é aplicável, por um lado, ao território aduaneiro comunitário e, por outro, ao território aduaneiro do Principado de Andorra.

Artigo 12.oB

Adopção do acervo comunitário

1.   O Principado de Andorra adopta as medidas aduaneiras de segurança aplicadas pela União. Por «medidas aduaneiras de segurança» entendem-se as disposições relativas à declaração das mercadorias antes da sua introdução no território aduaneiro ou da sua saída deste território aduaneiro, aos Operadores Económicos Autorizados, bem como aos controlos aduaneiros de segurança e à gestão dos riscos em matéria de segurança, aplicáveis por força da legislação aduaneira relevante em vigor em qualquer momento na União. A lista pormenorizada das disposições em causa é definida pelo Comité Misto previsto no artigo 17.o.

2.   Apesar da sua exclusão da união aduaneira entre a União e o Principado de Andorra nos termos do artigo 2.o, as medidas aduaneiras de segurança são aplicáveis igualmente aos produtos agrícolas abrangidos pelos capítulos 1 a 24 do Sistema Harmonizado.

Artigo 12.oC

Princípios gerais

1.   As Partes Contratantes comprometem-se a aplicar aos transportes de mercadorias provenientes dos países terceiros ou que a eles se destinem as medidas aduaneiras de segurança definidas no n.o 1 do artigo 12.o-B, garantindo, deste modo, um nível de segurança equivalente ao das suas fronteiras externas.

2.   As Partes Contratantes renunciam a aplicar as medidas aduaneiras de segurança definidas no n.o 1 do artigo 12.o-B aquando do transporte das mercadorias entre os seus territórios aduaneiros.

3.   Antes de celebrarem qualquer acordo com um país terceiro no domínio das medidas aduaneiras de segurança, as Partes Contratantes concertam-se, a fim de garantir a coerência dessas medidas com o presente Acordo, em especial se o acordo previsto consagrar disposições que derroguem às medidas aduaneiras de segurança definidas no presente título.

Artigo 12.oD

Lugar da apresentação da declaração anterior à entrada ou saída das mercadorias

1.   A declaração anterior à entrada das mercadorias é apresentada à autoridade competente da Parte Contratante em cujo território aduaneiro são introduzidas as mercadorias provenientes dos países terceiros. Esta autoridade procede à análise de risco com base nos elementos constantes desta declaração e nos controlos aduaneiros considerados necessários em matéria de segurança, nomeadamente quando estas mercadorias se destinem à outra Parte Contratante.

2.   A declaração anterior à saída das mercadorias é apresentada à autoridade competente da Parte Contratante em cujo território aduaneiro são efectuadas as formalidades de exportação ou, na sua falta, de saída com destino aos países terceiros. A autoridade competente deve proceder à análise dos riscos com base nos elementos constantes desta declaração e nos controlos aduaneiros considerados necessários em matéria de segurança.

3.   Quando as mercadorias deixem o território aduaneiro de uma Parte Contratante com destino a um país terceiro atravessando o território aduaneiro da outra Parte Contratante, a declaração anterior à saída das mercadorias é apresentada exclusivamente à autoridade competente desta segunda Parte.

Artigo 12.oE

Controlos aduaneiros de segurança e gestão dos riscos em matéria de segurança

1.   Para efeitos dos controlos aduaneiros de segurança, cada Parte Contratante define um quadro de gestão dos riscos, critérios de risco, bem como domínios prioritários de controlo aduaneiro em matéria de segurança.

2.   As Partes Contratantes reconhecem a equivalência dos respectivos sistemas de gestão dos riscos em matéria de segurança.

3.   As Partes Contratantes cooperam com vista a:

| — | trocar informações que permitam melhorar e reforçar a sua análise de risco e a eficácia dos controlos aduaneiros em matéria de segurança, e |
| --- | --- |

—

trocar informações que permitam melhorar e reforçar a sua análise de risco e a eficácia dos controlos aduaneiros em matéria de segurança, e

| — | estabelecer, em prazos adequados, um quadro comum de gestão dos riscos, critérios de risco e domínios prioritários de controlo comuns, e criar um sistema electrónico para a aplicação desta gestão dos riscos comum. |
| --- | --- |

—

estabelecer, em prazos adequados, um quadro comum de gestão dos riscos, critérios de risco e domínios prioritários de controlo comuns, e criar um sistema electrónico para a aplicação desta gestão dos riscos comum.

4.   O Comité Misto deve adoptar as disposições necessárias à aplicação do presente artigo.

Artigo 12.oF

Acompanhamento da aplicação das medidas aduaneiras de segurança

1.   O Comité Misto define as modalidades segundo as quais as Partes Contratantes prevêem assegurar o acompanhamento da aplicação do presente título e verificar o respeito das medidas aduaneiras de segurança.

2.   Este acompanhamento pode ser assegurado, nomeadamente, por:

| — | uma avaliação periódica da aplicação do presente título, em especial da equivalência das medidas aduaneiras de segurança, |
| --- | --- |

—

uma avaliação periódica da aplicação do presente título, em especial da equivalência das medidas aduaneiras de segurança,

| — | uma revisão com vista a melhorar a aplicação ou alterar as disposições, para que os seus objectivos sejam mais cabalmente realizados, |
| --- | --- |

—

uma revisão com vista a melhorar a aplicação ou alterar as disposições, para que os seus objectivos sejam mais cabalmente realizados,

| — | a organização de reuniões temáticas entre peritos das duas partes e de auditorias dos procedimentos administrativos, designadamente através da realização de inspecções in loco. |
| --- | --- |

—

a organização de reuniões temáticas entre peritos das duas partes e de auditorias dos procedimentos administrativos, designadamente através da realização de inspecções in loco.

3.   O Comité Misto garante que as medidas tomadas em conformidade com o presente artigo respeitam os direitos dos operadores económicos em causa.

Artigo 12.oG

Troca de informações relativa aos Operadores Económicos Autorizados

A Comissão Europeia e a autoridade competente andorrana trocam regularmente informações sobre a identidade dos seus Operadores Económicos Autorizados em matéria de segurança, nomeadamente:

| a) | Número de identificação do operador (TIN – Trader Identification Number) num formato compatível com a legislação EORI (Economic Operator Registration and Identification); |
| --- | --- |

a)

Número de identificação do operador (TIN – Trader Identification Number) num formato compatível com a legislação EORI (Economic Operator Registration and Identification);

| b) | Nome e endereço do Operador Económico Autorizado; |
| --- | --- |

b)

Nome e endereço do Operador Económico Autorizado;

| c) | Número do documento através do qual foi concedido o estatuto de Operador Económico Autorizado; |
| --- | --- |

c)

Número do documento através do qual foi concedido o estatuto de Operador Económico Autorizado;

| d) | Situação actual do estatuto (em curso, suspenso, revogado); |
| --- | --- |

d)

Situação actual do estatuto (em curso, suspenso, revogado);

| e) | Períodos de alteração do estatuto; |
| --- | --- |

e)

Períodos de alteração do estatuto;

| f) | Data a partir da qual o certificado entra em vigor; |
| --- | --- |

f)

Data a partir da qual o certificado entra em vigor;

| g) | Autoridade que emitiu o certificado. |
| --- | --- |

g)

Autoridade que emitiu o certificado.

Artigo 12.oH

Protecção do segredo profissional e dos dados pessoais

As informações trocadas pelas Partes Contratantes no âmbito das medidas instauradas no presente título beneficiam da protecção do segredo profissional e dos dados pessoais, na acepção da legislação aplicável nesta matéria no território da Parte Contratante que receba as referidas informações.

Em especial, estas informações não podem ser comunicadas a pessoas que não sejam as entidades competentes da Parte Contratante em causa, nem ser utilizadas por esta para fins não previstos pelo presente Acordo.

CAPÍTULO II

Gestão do Acordo

Artigo 12.oI

Evolução do direito

1.   Logo que elaborar uma nova legislação no domínio das medidas aduaneiras de segurança, a União solicita de maneira informal o parecer de peritos andorranos.

2.   A União permite a participação de peritos andorranos, na qualidade de observadores e em relação às questões que lhes digam respeito, nas reuniões do Comité do Código Aduaneiro que assiste a Comissão Europeia no exercício das suas competências de execução nas matérias abrangidas pelo título II-A. As disposições previstas nos artigos 66.o a 68.o da Decisão n.o 1/2003 do Comité Misto CE-Andorra (2) são aplicáveis mutatis mutandis.

3.   Quando a Comissão Europeia transmitir a sua proposta de acto ao Parlamento Europeu e/ou ao Conselho da União Europeia ou o seu projecto de medidas de execução aos Estados-Membros, deve enviar cópia ao Principado de Andorra.

A pedido de qualquer das Partes Contratantes, pode realizar-se no Comité Misto uma troca preliminar de pontos de vista.

4.   Na fase que antecede a adopção de nova legislação da União, as Partes Contratantes procedem a uma nova consulta a nível do Comité Misto, a pedido de qualquer uma das Partes, respeitando um processo contínuo de informação e de consulta.

5.   As Partes Contratantes cooperam durante a fase de informação e consulta, a fim de facilitar, no termo do processo, a aplicação simultânea pelas Partes Contratantes da nova legislação referida no n.o 1.

Artigo 12.oJ

Acordos com países terceiros

As Partes Contratantes comprometem-se a que os acordos celebrados por uma delas com um país terceiro num domínio abrangido pelo Título II-A não possam criar obrigações para a outra Parte, salvo decisão em contrário do Comité Misto.

Artigo 12.oK

Medidas de reequilíbrio

1.   Qualquer Parte Contratante pode, após consulta ao Comité Misto, tomar as medidas de reequilíbrio que considere adequadas, incluindo a suspensão da aplicação de disposições do título II-A, quando constate que a outra Parte não respeita as condições ou quando a equivalência das medidas aduaneiras de segurança das Partes Contratantes deixar de ser assegurada.

Qualquer atraso que ponha em perigo a eficácia das medidas aduaneiras de segurança pode determinar a adopção de medidas cautelares provisórias sem necessidade de consulta prévia, desde que, imediatamente após a adopção das referidas medidas, sejam iniciadas consultas.

2.   Se a equivalência das medidas aduaneiras de segurança das Partes Contratantes deixar de ser assegurada pelo facto de o Principado de Andorra não ter adoptado a legislação prevista no artigo12.o-I, a União pode suspender a aplicação das disposições do título II-A, salvo decisão em contrário do Comité Misto, após ter examinado os meios para manter a sua aplicação.

3.   O alcance e a duração das medidas supracitadas devem limitar-se ao estritamente necessário para resolver a situação e garantir o justo equilíbrio entre os direitos e as obrigações que decorrem do presente título. Qualquer Parte Contratante pode solicitar ao Comité Misto que proceda a consultas quanto à proporcionalidade destas medidas. Se o Comité Misto não conseguir resolver o litígio, pode, caso seja necessário, decidir recorrer ao processo de arbitragem previsto no n.o 2 do artigo 18.o. Não pode ser resolvida neste âmbito qualquer questão de interpretação das disposições relevantes do direito da União.

CAPÍTULO III

Disposições diversas referentes ao Acordo relativo às medidas aduaneiras de segurança

Artigo 12.oL

Revisão

Caso uma Parte Contratante pretenda uma revisão do presente Acordo, deve apresentar uma proposta para esse efeito à outra Parte. A revisão entra em vigor após a conclusão dos respectivos procedimentos internos das Partes.

Artigo 2.o

o

O presente Protocolo faz parte integrante do Acordo.

Artigo 3.o

o

1.   O presente Protocolo é aprovado pelas Partes Contratantes em conformidade com os seus próprios procedimentos. O presente Protocolo entra em vigor em 1 de Janeiro de 2011, desde que as Partes Contratantes se tenham mutuamente notificado antes dessa data o cumprimento dos procedimentos necessários para esse efeito.

2.   No caso de não entrar em vigor em 1 de Janeiro de 2011, o presente Protocolo entra em vigor no dia seguinte à data em que as Partes Contratantes se tenham mutuamente notificado o cumprimento dos procedimentos necessários para esse efeito.

3.   Enquanto se aguardar o cumprimento dos procedimentos mencionados nos n.os 1 e 2, as Partes Contratantes aplicam a título provisório o presente Protocolo desde 1 de Janeiro de 2011 ou a partir de data posterior acordada entre elas.

os

Artigo 4.o

o

Línguas

O presente Protocolo é redigido em duplo exemplar, nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena, sueca e catalã, fazendo igualmente fé todos os textos.

За Европейския съюз

Por la Unión Europea

Za Evropskou unii

For Den Europæiske Union

Für die Europäische Union

Euroopa Liidu nimel

Για την Ευρωπαϊκή Ένωση

For the European Union

Pour l’Union européenne

Eiropas Savienības vārdā –

Europos Sajungos vardu

Az Európai Unió részéről

Għall-Unjoni Ewropea

Voor de Europese Unie

W imieniu Unii Europejskiej

Pela União Europeia

Pentru Uniunea Europeană

Za Európsku úniu

Za Evropsko unijo

Euroopan unionin puolesta

För Europeiska unionen

Per l’Unione europea

Image

Image

За Княжество Андора

Por el Principado de Andorra

Za Andorrské knížectví

For Fyrstendømmet Andorra

Für das Fürstentum Andorra

Andorra Vürstiriigi nimel

Για το Πριγκιπάτο της Ανδόρας

For the Principality of Andorra

Pour la Principauté d’Andorre

Per il Principato di Andorra

Andoras Firstistes vārdā –

Andoros Kunigaikštystės vardu

Az Andorrai Hercegség részéről

Għall-Prinċipat ta’ Andorra

Voor het Vorstendom Andorra

W imieniu Księstwa Andory

Pelo Principado de Andorra

Pentru Principatul Andorra

Za Andorrské kniežatstvo

Za Kneževino Andoro

Andorran ruhtinaskunnan puolesta

För Furstendömet Andorra

Pel Principat d’Andorra

Image

---

(1)  Decisão 2010/625/UE da Comissão, de 19 de Outubro de 2010, nos termos da Directiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à adequação do nível de protecção de dados pessoais em Andorra (JO L 277 de 21.10.2010, p. 27).

1

(2)  JO L 253 de 7.10.2003, p. 3.».

2

---

REGULAMENTOS

| 10.2.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 36/8 |
| --- | --- | --- | --- |

10.2.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 36/8

---

REGULAMENTO (UE) N.o 116/2011 DA COMISSÃO

de 9 de Fevereiro de 2011

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,

Considerando o seguinte:

O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos constantes da parte A do seu Anexo XV,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 10 de Fevereiro de 2011.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de Fevereiro de 2011.

Pela Comissão, pelo Presidente,

José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | IL | 107,9 |
| JO | 92,1 |
| MA | 54,5 |
| TN | 111,3 |
| TR | 95,9 |
| ZZ | 92,3 |
| 0707 00 05 | EG | 182,1 |
| JO | 96,7 |
| TR | 176,4 |
| ZZ | 151,7 |
| 0709 90 70 | MA | 51,8 |
| TR | 141,4 |
| ZA | 57,4 |
| ZZ | 83,5 |
| 0709 90 80 | EG | 97,7 |
| ZZ | 97,7 |
| 0805 10 20 | AR | 41,5 |
| BR | 41,5 |
| EG | 55,2 |
| IL | 75,0 |
| MA | 54,0 |
| TN | 48,8 |
| TR | 69,9 |
| ZA | 41,5 |
| ZZ | 53,4 |
| 0805 20 10 | IL | 163,3 |
| MA | 77,2 |
| TR | 79,6 |
| ZZ | 106,7 |
| 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 | CN | 58,2 |
| EG | 57,7 |
| IL | 108,4 |
| JM | 94,4 |
| MA | 104,2 |
| PK | 49,7 |
| TR | 58,9 |
| ZZ | 75,9 |
| 0805 50 10 | AR | 45,3 |
| EG | 67,9 |
| MA | 49,9 |
| TR | 52,4 |
| ZZ | 53,9 |
| 0808 10 80 | CA | 87,9 |
| CL | 90,0 |
| CN | 94,0 |
| US | 121,0 |
| ZZ | 98,2 |
| 0808 20 50 | AR | 130,7 |
| CL | 240,4 |
| CN | 60,6 |
| US | 117,7 |
| ZA | 125,6 |
| ZZ | 135,0 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

IL

107,9

JO

92,1

MA

54,5

TN

111,3

TR

95,9

ZZ

92,3

0707 00 05

EG

182,1

JO

96,7

TR

176,4

ZZ

151,7

0709 90 70

MA

51,8

TR

141,4

ZA

57,4

ZZ

83,5

0709 90 80

EG

97,7

ZZ

97,7

0805 10 20

AR

41,5

BR

41,5

EG

55,2

IL

75,0

MA

54,0

TN

48,8

TR

69,9

ZA

41,5

ZZ

53,4

0805 20 10

IL

163,3

MA

77,2

TR

79,6

ZZ

106,7

0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

CN

58,2

EG

57,7

IL

108,4

JM

94,4

MA

104,2

PK

49,7

TR

58,9

ZZ

75,9

0805 50 10

AR

45,3

EG

67,9

MA

49,9

TR

52,4

ZZ

53,9

0808 10 80

CA

87,9

CL

90,0

CN

94,0

US

121,0

ZZ

98,2

0808 20 50

AR

130,7

CL

240,4

CN

60,6

US

117,7

ZA

125,6

ZZ

135,0

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

---

| 10.2.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 36/10 |
| --- | --- | --- | --- |

10.2.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 36/10

---

REGULAMENTO (UE) N.o 117/2011 DA COMISSÃO

de 9 de Fevereiro de 2011

que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 951/2006 da Comissão, de 30 de Junho de 2006, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que respeita ao comércio com os países terceiros no sector do açúcar (2), nomeadamente o n.o 2, segunda frase do segundo parágrafo, do artigo 36.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Os preços representativos e os direitos de importação adicionais de açúcar branco, de açúcar bruto e de determinados xaropes foram fixados para a campanha de 2010/11 pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 da Comissão (3). Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento (UE) n.o 108/2011 da Comissão (4). |
| --- | --- |

(1)

Os preços representativos e os direitos de importação adicionais de açúcar branco, de açúcar bruto e de determinados xaropes foram fixados para a campanha de 2010/11 pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 da Comissão (3). Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento (UE) n.o 108/2011 da Comissão (4).

| (2) | Os dados de que a Comissão dispõe actualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com as regras e condições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 951/2006, |
| --- | --- |

(2)

Os dados de que a Comissão dispõe actualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com as regras e condições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 951/2006,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

São alterados como indicado no anexo os preços representativos e os direitos de importação adicionais dos produtos referidos no artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006, fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 10 de Fevereiro de 2011.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de Fevereiro de 2011.

Pela Comissão, pelo Presidente,

José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 178 de 1.7.2006, p. 24.

2

(3)  JO L 259 de 1.10.2010, p. 3.

3

(4)  JO L 32 de 8.2.2011, p. 7.

4

---

ANEXO

Montantes alterados dos preços representativos e dos direitos de importação adicionais do açúcar branco, do açúcar bruto e de produtos do código NC 1702 90 95 aplicáveis a partir de 10 de Fevereiro de 2011

| (EUR) |
| --- |
| Código NC | Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto em causa | Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto em causa |
| 1701 11 10 (1) | 58,23 | 0,00 |
| 1701 11 90 (1) | 58,23 | 0,00 |
| 1701 12 10 (1) | 58,23 | 0,00 |
| 1701 12 90 (1) | 58,23 | 0,00 |
| 1701 91 00 (2) | 56,44 | 0,54 |
| 1701 99 10 (2) | 56,44 | 0,00 |
| 1701 99 90 (2) | 56,44 | 0,00 |
| 1702 90 95 (3) | 0,56 | 0,19 |

(EUR)

Código NC

Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto em causa

Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto em causa

1701 11 10 (1)

58,23

0,00

1701 11 90 (1)

58,23

0,00

1701 12 10 (1)

58,23

0,00

1701 12 90 (1)

58,23

0,00

1701 91 00 (2)

56,44

0,54

1701 99 10 (2)

56,44

0,00

1701 99 90 (2)

56,44

0,00

1702 90 95 (3)

0,56

0,19

---

(1)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto III do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

(2)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto II do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

(3)  Fixação por 1 % de teor de sacarose.

---

Rectificações

| 10.2.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 36/12 |
| --- | --- | --- | --- |

10.2.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 36/12

---

Rectificação ao Regulamento (UE) n.o 36/2011 da Comissão, de 18 de Janeiro de 2011, que altera pela 143.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 14 de 19 de Janeiro de 2011
  )

O texto do regulamento é substituído pelo seguinte:

REGULAMENTO (UE) N.o 36/2011 DA COMISSÃO

de 18 de Janeiro de 2011

que altera pela 143.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de Maio de 2002, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho, que proíbe a exportação de certas mercadorias e de certos serviços para o Afeganistão, reforça a proibição de voos e prorroga o congelamento de fundos e de outros recursos financeiros aplicável aos talibã do Afeganistão (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 7.o-A, n.o 5 (2),

Considerando o seguinte:

| (1) | O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto no referido regulamento. |
| --- | --- |

(1)

O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto no referido regulamento.

| (2) | Em 15 e 23 de Dezembro de 2010, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu alterar os dados relativos à identificação de trinta pessoas singulares constantes da sua lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. Em 17 de Dezembro de 2010, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu suprimir uma pessoa singular e, em 22 de Dezembro de 2010, procedeu à supressão de mais três pessoas singulares da lista. |
| --- | --- |

(2)

Em 15 e 23 de Dezembro de 2010, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu alterar os dados relativos à identificação de trinta pessoas singulares constantes da sua lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. Em 17 de Dezembro de 2010, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu suprimir uma pessoa singular e, em 22 de Dezembro de 2010, procedeu à supressão de mais três pessoas singulares da lista.

| (3) | O Anexo I deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

O Anexo I deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o Anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte à data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de Janeiro de 2011.

Pela Comissão

Catherine ASHTON

Vice-Presidente

ANEXO

O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado do seguinte modo:

| (1) | Na rubrica «Pessoas singulares» são suprimidas as seguintes entradas:






  (a) | «Abdulbasit Abdulrahim (também conhecido por (a) Abdul Basit Fadil Abdul Rahim, (b) Abdelbasit Abdelrahim, (c) Abdullah Mansour, (d) Abdallah Mansour, (e) Adbulrahim Abdulbasit Fadil Mahoud, (f) Abdul Bohlega, (g) Abdulbasit Mahmoud, (h) Abdul Mahmoud, (i) Abdulbasit Fadil Abdulrahim Mahmoud, (j) Abdul Basit Mahmoud, (k) Abdulbasit Mahmood, (l) Abdul Basit Fadil Abdul Rahim, (m) Abdulbasit Abdulrahim Mahmoud. Endereço: (a) Londres, Reino Unido; (b) Birmingham, Reino Unido. Data de nascimento: (a) 2.7.1968 (b) 2.9.1968. Local de nascimento: (a) Gdabia, Líbia; (b) Amã, Jordânia. Nacionalidade: (a) britânica, (b) jordana. Passaporte n.o: 800220972 (passaporte britânico). Informações suplementares: (a) Número nacional de segurança social (National Insurance Number) britânico PX053496A; (b) Número nacional de segurança social (National Insurance Number) britânico SJ855878C. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 21.10.2008.» |
| --- | --- | --- |

(1)

Na rubrica «Pessoas singulares» são suprimidas as seguintes entradas:

(a)

«Abdulbasit Abdulrahim (também conhecido por (a) Abdul Basit Fadil Abdul Rahim, (b) Abdelbasit Abdelrahim, (c) Abdullah Mansour, (d) Abdallah Mansour, (e) Adbulrahim Abdulbasit Fadil Mahoud, (f) Abdul Bohlega, (g) Abdulbasit Mahmoud, (h) Abdul Mahmoud, (i) Abdulbasit Fadil Abdulrahim Mahmoud, (j) Abdul Basit Mahmoud, (k) Abdulbasit Mahmood, (l) Abdul Basit Fadil Abdul Rahim, (m) Abdulbasit Abdulrahim Mahmoud. Endereço: (a) Londres, Reino Unido; (b) Birmingham, Reino Unido. Data de nascimento: (a) 2.7.1968 (b) 2.9.1968. Local de nascimento: (a) Gdabia, Líbia; (b) Amã, Jordânia. Nacionalidade: (a) britânica, (b) jordana. Passaporte n.o: 800220972 (passaporte britânico). Informações suplementares: (a) Número nacional de segurança social (National Insurance Number) britânico PX053496A; (b) Número nacional de segurança social (National Insurance Number) britânico SJ855878C. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 21.10.2008.»

| (b) | «Maftah Mohamed Elmabruk (também conhecido por (a) Muftah Al Mabrook, (b) Mustah ElMabruk, (c) Maftah El Mobruk, (d) Muftah El Mabruk, (e) Maftah Elmobruk, (f) Al Hajj Abd Al Haqq, (g) Al Haj Abd Al Hak). Endereço: Londres, Reino Unido. Data de nascimento: 1.5.1950. Local de nascimento: Líbia. Nacionalidade: líbia. Informações suplementares: (a) Número nacional de segurança social britânico: PW503042C; (b) Residente no Reino Unido; (c) Envolvido em acções de recolha de fundos em favor do Grupo Combatente Islâmico Líbio (Libyan Islamic Fighting Group - LIFG). Associado a membros do LIFG no Reino Unido, incluindo Mohammed Benhammedi e Ismail Kamoka, um membro de primeiro plano do LIFG no Reino Unido que foi acusado e condenado neste país, em Junho de 2007, por financiamento do terrorismo.» |
| --- | --- |

(b)

«Maftah Mohamed Elmabruk (também conhecido por (a) Muftah Al Mabrook, (b) Mustah ElMabruk, (c) Maftah El Mobruk, (d) Muftah El Mabruk, (e) Maftah Elmobruk, (f) Al Hajj Abd Al Haqq, (g) Al Haj Abd Al Hak). Endereço: Londres, Reino Unido. Data de nascimento: 1.5.1950. Local de nascimento: Líbia. Nacionalidade: líbia. Informações suplementares: (a) Número nacional de segurança social britânico: PW503042C; (b) Residente no Reino Unido; (c) Envolvido em acções de recolha de fundos em favor do Grupo Combatente Islâmico Líbio (Libyan Islamic Fighting Group - LIFG). Associado a membros do LIFG no Reino Unido, incluindo Mohammed Benhammedi e Ismail Kamoka, um membro de primeiro plano do LIFG no Reino Unido que foi acusado e condenado neste país, em Junho de 2007, por financiamento do terrorismo.»

| (c) | «Abdelrazag Elsharif Elosta (também conhecido por Abdelrazag Elsharif Al Usta) Endereço: Londres, Reino Unido. Data de nascimento 20.6.1963. Local de nascimento: Soguma, Líbia. Passaporte n.o: 304875071 (passaporte britânico). Nacionalidade: britânica. Informações suplementares: (a) Número nacional de segurança social britânico: PW669539D; (b) Envolvido em acções de recolha de fundos e viabilização financeira em favor do Grupo Combatente Islâmico Líbio (Libyan Islamic Fighting Group - LIFG). Associado a membros do LIFG no Reino Unido, incluindo Mohammed Benhammedi, Taher Nasuf e Ismail Kamoka, um membro de primeiro plano do LIFG no Reino Unido que foi acusado e condenado neste país, em Junho de 2007, por financiamento do terrorismo.» |
| --- | --- |

(c)

«Abdelrazag Elsharif Elosta (também conhecido por Abdelrazag Elsharif Al Usta) Endereço: Londres, Reino Unido. Data de nascimento 20.6.1963. Local de nascimento: Soguma, Líbia. Passaporte n.o: 304875071 (passaporte britânico). Nacionalidade: britânica. Informações suplementares: (a) Número nacional de segurança social britânico: PW669539D; (b) Envolvido em acções de recolha de fundos e viabilização financeira em favor do Grupo Combatente Islâmico Líbio (Libyan Islamic Fighting Group - LIFG). Associado a membros do LIFG no Reino Unido, incluindo Mohammed Benhammedi, Taher Nasuf e Ismail Kamoka, um membro de primeiro plano do LIFG no Reino Unido que foi acusado e condenado neste país, em Junho de 2007, por financiamento do terrorismo.»

| (d) | «Jalaluddin Shinwari (também conhecido por Jalaluddine Shinwari). Título: Maulavi. Função: Ministro-Adjunto da Justiça do regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1968. Local de nascimento: distrito de Shinwar, província de Ningarhar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 31.1.2001.» |
| --- | --- |

(d)

«Jalaluddin Shinwari (também conhecido por Jalaluddine Shinwari). Título: Maulavi. Função: Ministro-Adjunto da Justiça do regime talibã. Data de nascimento: Aproximadamente 1968. Local de nascimento: distrito de Shinwar, província de Ningarhar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 31.1.2001.»

| (2) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Sayf al-Adl (ou Saif Al-'Adil), nascido em 1963, Egipto. Pensa-se que seja um cidadão egípcio, responsável pela segurança de Usama Bin Laden.» é substituída pela seguinte entrada:
  «Sayf al-Adl (também conhecido por Saif Al-'Adil). Data de nascimento: 1963. Local de nascimento: Egipto. Informações suplementares: (a) Pensa-se que seja um cidadão egípcio; (b) Responsável pela segurança de Osama Bin Laden. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 25.1.2001.» |
| --- | --- |

(2)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Sayf al-Adl (ou Saif Al-'Adil), nascido em 1963, Egipto. Pensa-se que seja um cidadão egípcio, responsável pela segurança de Usama Bin Laden.» é substituída pela seguinte entrada:

«Sayf al-Adl (também conhecido por Saif Al-'Adil). Data de nascimento: 1963. Local de nascimento: Egipto. Informações suplementares: (a) Pensa-se que seja um cidadão egípcio; (b) Responsável pela segurança de Osama Bin Laden. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 25.1.2001.»

o

o

| (3) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Mohamed Ben Belgacem Ben Abdallah Al-Aouadi (também conhecido por Mohamed Ben Belkacem Aouadi). Endereço: a) Via A. Masina 7, Milão, Itália, b) Via Dopini 3, Gallarate, Itália. Data de nascimento: 11.12.1974. Local de nascimento: Túnis, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. No passaporte: L191609 (passaporte tunisino emitido em 28.02.1996, caducou em 27.02.2001). No de identificação nacional: 04643632 emitido em 18.6.1999. Outras informações: a) código fiscal italiano: DAOMMD74T11Z352Z, b) filiação materna: Bent Ahmed Ourida, c) condenado a três anos e meio de prisão em Itália, em 11.12.2002, libertado da prisão em Itália em 25/11/2004, deportado para a Tunísia em 1.12.2004.» é substituída pela seguinte entrada:
  «Mohamed Ben Belgacem Ben Abdallah Al-Aouadi (também conhecido por (a) Mohamed Ben Belkacem Aouadi, (b) Fathi Hannachi). Endereço: (a) 23, 50th Steet, Zehrouni, Túnis, Tunísia. Data de nascimento: 11.12.1974. Local de nascimento: Túnis, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o de passaporte: L191609 (passaporte tunisino emitido em 28.2.1996, caducou em 27.2.2001). N.o de identificação nacional: 04643632 emitido em 18.6.1999. Informações suplementares: (a) Código fiscal italiano: DAOMMD74T11Z352Z, (b) Filiação materna: Ourida Bint Mohamed, (c) Deportado da Itália para a Tunísia em 1.12.2004. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 24.4.2002.» |
| --- | --- |

(3)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Mohamed Ben Belgacem Ben Abdallah Al-Aouadi (também conhecido por Mohamed Ben Belkacem Aouadi). Endereço: a) Via A. Masina 7, Milão, Itália, b) Via Dopini 3, Gallarate, Itália. Data de nascimento: 11.12.1974. Local de nascimento: Túnis, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. No passaporte: L191609 (passaporte tunisino emitido em 28.02.1996, caducou em 27.02.2001). No de identificação nacional: 04643632 emitido em 18.6.1999. Outras informações: a) código fiscal italiano: DAOMMD74T11Z352Z, b) filiação materna: Bent Ahmed Ourida, c) condenado a três anos e meio de prisão em Itália, em 11.12.2002, libertado da prisão em Itália em 25/11/2004, deportado para a Tunísia em 1.12.2004.» é substituída pela seguinte entrada:

Al-Aouadi

o

o

«Mohamed Ben Belgacem Ben Abdallah Al-Aouadi (também conhecido por (a) Mohamed Ben Belkacem Aouadi, (b) Fathi Hannachi). Endereço: (a) 23, 50th Steet, Zehrouni, Túnis, Tunísia. Data de nascimento: 11.12.1974. Local de nascimento: Túnis, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o de passaporte: L191609 (passaporte tunisino emitido em 28.2.1996, caducou em 27.2.2001). N.o de identificação nacional: 04643632 emitido em 18.6.1999. Informações suplementares: (a) Código fiscal italiano: DAOMMD74T11Z352Z, (b) Filiação materna: Ourida Bint Mohamed, (c) Deportado da Itália para a Tunísia em 1.12.2004. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 24.4.2002.»

Al-Aouadi

Aouadi

o

o

o

o

| (4) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Shafiq Ben Mohamed Ben Mohamed Al-Ayadi (também conhecido por (a) Ayadi Chafiq Bin Muhammad; (b) Ben Muhammad Ayadi Chafik; (c) Ben Muhammad Aiadi; (d) Ben Muhammad Aiady; (e) Ayadi Shafig Ben Mohamed; (f) Ayadi Chafig Ben Mohamed; (g) Chafiq Ayadi; (h) Chafik Ayadi; (i) Ayadi Chafiq; (j) Ayadi Chafik; (k) Ajadi Chafik; (l) Abou El Baraa). Endereço: (a) Helene Meyer Ring 10-1415-80809, Munique, Alemanha; (b) 129 Park Road, Londres NW8, Inglaterra; (c) 28 Chaussée de Lille, Mouscron, Bélgica; (d) Dublim, Irlanda (residência em Agosto de 2009). Data de nascimento: (a) 21.3.1963; (b) 21.1.1963. Local de nascimento: Sfax, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o de passaporte: E423362 (passaporte tunisino emitido em Islamabad em 15.5.1988, caducou em 14.5.1993). N.o de identificação nacional: 1292931. Informações suplementares: (a) O endereço belga acima indicado é uma caixa postal. As autoridades belgas declaram que esta pessoa nunca residiu na Bélgica; (b) Vive alegadamente em Dublim, Irlanda; (c) O nome do pai é Mohamed e o da mãe é Medina Abid; (d) Associado com a Al- Haramain Islamic Foundation. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 17.10.2001.» é substituída pela seguinte entrada:
  «Shafiq Ben Mohamed Ben Mohamed Al-Ayadi (também conhecido por (a) Ayadi Chafiq Bin Muhammad; (b) Ben Muhammad Ayadi Chafik; (c) Ben Muhammad Aiadi; (d) Ben Muhammad Aiady; (e) Ayadi Shafig Ben Mohamed; (f) Ayadi Chafig Ben Mohamed; (g) Chafiq Ayadi; (h) Chafik Ayadi; (i) Ayadi Chafiq; (j) Ayadi Chafik; (k) Ajadi Chafik; (l) Abou El Baraa). Endereço: Dublim, Irlanda (residência em Agosto de 2009). Data de nascimento: 21.1.1963. Local de nascimento: Sfax, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o de passaporte: E423362 (passaporte tunisino emitido em Islamabade em 15.5.1988, caducou em 14.5.1993). N.o de identificação nacional: 1292931. Informações suplementares: (a) Filiação paterna: Mohamed. Filiação materna: Medina Abid; (b) Associado com a Al- Haramain Islamic Foundation. Data de designação referida artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 17.10.2001.» |
| --- | --- |

(4)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Shafiq Ben Mohamed Ben Mohamed Al-Ayadi (também conhecido por (a) Ayadi Chafiq Bin Muhammad; (b) Ben Muhammad Ayadi Chafik; (c) Ben Muhammad Aiadi; (d) Ben Muhammad Aiady; (e) Ayadi Shafig Ben Mohamed; (f) Ayadi Chafig Ben Mohamed; (g) Chafiq Ayadi; (h) Chafik Ayadi; (i) Ayadi Chafiq; (j) Ayadi Chafik; (k) Ajadi Chafik; (l) Abou El Baraa). Endereço: (a) Helene Meyer Ring 10-1415-80809, Munique, Alemanha; (b) 129 Park Road, Londres NW8, Inglaterra; (c) 28 Chaussée de Lille, Mouscron, Bélgica; (d) Dublim, Irlanda (residência em Agosto de 2009). Data de nascimento: (a) 21.3.1963; (b) 21.1.1963. Local de nascimento: Sfax, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o de passaporte: E423362 (passaporte tunisino emitido em Islamabad em 15.5.1988, caducou em 14.5.1993). N.o de identificação nacional: 1292931. Informações suplementares: (a) O endereço belga acima indicado é uma caixa postal. As autoridades belgas declaram que esta pessoa nunca residiu na Bélgica; (b) Vive alegadamente em Dublim, Irlanda; (c) O nome do pai é Mohamed e o da mãe é Medina Abid; (d) Associado com a Al- Haramain Islamic Foundation. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 17.10.2001.» é substituída pela seguinte entrada:

Al-Ayadi

o

o

o

o

«Shafiq Ben Mohamed Ben Mohamed Al-Ayadi (também conhecido por (a) Ayadi Chafiq Bin Muhammad; (b) Ben Muhammad Ayadi Chafik; (c) Ben Muhammad Aiadi; (d) Ben Muhammad Aiady; (e) Ayadi Shafig Ben Mohamed; (f) Ayadi Chafig Ben Mohamed; (g) Chafiq Ayadi; (h) Chafik Ayadi; (i) Ayadi Chafiq; (j) Ayadi Chafik; (k) Ajadi Chafik; (l) Abou El Baraa). Endereço: Dublim, Irlanda (residência em Agosto de 2009). Data de nascimento: 21.1.1963. Local de nascimento: Sfax, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o de passaporte: E423362 (passaporte tunisino emitido em Islamabade em 15.5.1988, caducou em 14.5.1993). N.o de identificação nacional: 1292931. Informações suplementares: (a) Filiação paterna: Mohamed. Filiação materna: Medina Abid; (b) Associado com a Al- Haramain Islamic Foundation. Data de designação referida artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 17.10.2001.»

Al-Ayadi

Bin Muhammad

Ayadi Chafik

Aiadi

Aiady

Ben Mohamed

Ben Mohamed

o

o

o

o

| (5) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Tarek Ben Al-Bechir Ben Amara Al-Charaabi (também conhecido por (a) Tarek Sharaabi, (b) Haroun, (c) Frank). Endereço: Viale Bligny 42, Milão, Itália. Data de nascimento: 31.3.1970. Local de nascimento: Túnis, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o de passaporte: L579603 (passaporte tunisino emitido em Milão em 19.11.1997, caducou em 18.11.2002). N.o de identificação nacional: 007-99090. Informações suplementares: (a) Código fiscal italiano: CHRTRK70C31Z352U, (b) Filiação materna: Charaabi Hedia, (c) Libertado de prisão em Itália em 28.5.2004; (d) Em fuga em Outubro de 2007; (e) Residente na Suíça desde 2004. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 24.4.2002.» é substituída pela seguinte entrada:
  «Tarek Ben Al-Bechir Ben Amara Al-Charaabi (também conhecido por (a) Tarek Sharaabi, (b) Haroun, (c) Frank). Endereço: Vordere Gasse 29, 7012 Felsberg, Suíça. Data de nascimento: 31.3.1970. Local de nascimento: Túnis, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o de passaporte: L579603 (passaporte tunisino emitido em Milão em 19.11.1997, caducou em 18.11.2002). N.o de identificação nacional: 007-99090. Informações suplementares: (a) Código fiscal italiano: CHRTRK70C31Z352U, (b) Filiação materna: Charaabi Hedia. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 24.4.2002.» |
| --- | --- |

(5)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Tarek Ben Al-Bechir Ben Amara Al-Charaabi (também conhecido por (a) Tarek Sharaabi, (b) Haroun, (c) Frank). Endereço: Viale Bligny 42, Milão, Itália. Data de nascimento: 31.3.1970. Local de nascimento: Túnis, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o de passaporte: L579603 (passaporte tunisino emitido em Milão em 19.11.1997, caducou em 18.11.2002). N.o de identificação nacional: 007-99090. Informações suplementares: (a) Código fiscal italiano: CHRTRK70C31Z352U, (b) Filiação materna: Charaabi Hedia, (c) Libertado de prisão em Itália em 28.5.2004; (d) Em fuga em Outubro de 2007; (e) Residente na Suíça desde 2004. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 24.4.2002.» é substituída pela seguinte entrada:

Al-Charaabi

o

o

o

o

«Tarek Ben Al-Bechir Ben Amara Al-Charaabi (também conhecido por (a) Tarek Sharaabi, (b) Haroun, (c) Frank). Endereço: Vordere Gasse 29, 7012 Felsberg, Suíça. Data de nascimento: 31.3.1970. Local de nascimento: Túnis, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o de passaporte: L579603 (passaporte tunisino emitido em Milão em 19.11.1997, caducou em 18.11.2002). N.o de identificação nacional: 007-99090. Informações suplementares: (a) Código fiscal italiano: CHRTRK70C31Z352U, (b) Filiação materna: Charaabi Hedia. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 24.4.2002.»

Al-Charaabi

o

o

o

o

| (6) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Ahmed Mohammed Hamed Ali (também conhecido por a) Abdurehman, Ahmed Mohammed, b) Ahmed Hamed, c) Ali, Ahmed Mohammed, d) Ali, Hamed, e) Hemed, Ahmed, f) Shieb, Ahmed, g) Abu Fatima, h) Abu Islam, i) Abu Khadiijah, j) Ahmed, o Egípcio, k) Ahmed, Ahmed, l) Al-Masri, Ahmad, m) Al-Surir, Abu Islam, n) Shuaib). Data de nascimento: a) 1965, b) 1.1.1967. Local de nascimento: Egipto. Nacionalidade: egípcia. Informações suplementares: Afeganistão» é substituída pela seguinte entrada:
  «Ahmed Mohammed Hamed Ali (também conhecido por (a) Abdurehman, Ahmed Mohammed, (b) Ahmed Hamed, (c) Ali, Ahmed Mohammed, (d) Ali, Hamed, (e) Hemed, Ahmed, (f) Shieb, Ahmed, (g) Abu Fatima, (h) Abu Islam, (i) Abu Khadiijah, (j) Ahmed, The Egyptian, (k) Ahmed, Ahmed, (l) Al-Masri, Ahmad, (m) Al-Surir, Abu Islam, (n) Shuaib). Data de nascimento: 13.1.1967. Local de nascimento: Badari, Asyout, Egipto. Nacionalidade: egípcia. Informações suplementares: Afeganistão. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 17.10.2001.» |
| --- | --- |

(6)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Ahmed Mohammed Hamed Ali (também conhecido por a) Abdurehman, Ahmed Mohammed, b) Ahmed Hamed, c) Ali, Ahmed Mohammed, d) Ali, Hamed, e) Hemed, Ahmed, f) Shieb, Ahmed, g) Abu Fatima, h) Abu Islam, i) Abu Khadiijah, j) Ahmed, o Egípcio, k) Ahmed, Ahmed, l) Al-Masri, Ahmad, m) Al-Surir, Abu Islam, n) Shuaib). Data de nascimento: a) 1965, b) 1.1.1967. Local de nascimento: Egipto. Nacionalidade: egípcia. Informações suplementares: Afeganistão» é substituída pela seguinte entrada:

Ali

«Ahmed Mohammed Hamed Ali (também conhecido por (a) Abdurehman, Ahmed Mohammed, (b) Ahmed Hamed, (c) Ali, Ahmed Mohammed, (d) Ali, Hamed, (e) Hemed, Ahmed, (f) Shieb, Ahmed, (g) Abu Fatima, (h) Abu Islam, (i) Abu Khadiijah, (j) Ahmed, The Egyptian, (k) Ahmed, Ahmed, (l) Al-Masri, Ahmad, (m) Al-Surir, Abu Islam, (n) Shuaib). Data de nascimento: 13.1.1967. Local de nascimento: Badari, Asyout, Egipto. Nacionalidade: egípcia. Informações suplementares: Afeganistão. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 17.10.2001.»

Ali

o

o

| (7) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Riadh Ben Belkassem Ben Mohamed Al-Jelassi. Data de nascimento: 15.12.1970. Local de nascimento: Al-Mohamedia, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. No passaporte: L276046 (passaporte tunisino emitido em 01.07.1996, caducou em 30.06.2001).» é substituída pela seguinte entrada:
  «Riadh Ben Belkassem Ben Mohamed Al-Jelassi. Endereço: Itália. Data de nascimento: 15.12.1970. Local de nascimento: Al-Mohamedia, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o de passaporte: L276046 (passaporte tunisino emitido em 1.7.1996, caducou em 30.6.2001). Informações suplementares: (a) Filiação materna: Reem Al-Askari, (b) Membro do Grupo Combatente Tunisino. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 3.9.2002.» |
| --- | --- |

(7)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Riadh Ben Belkassem Ben Mohamed Al-Jelassi. Data de nascimento: 15.12.1970. Local de nascimento: Al-Mohamedia, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. No passaporte: L276046 (passaporte tunisino emitido em 01.07.1996, caducou em 30.06.2001).» é substituída pela seguinte entrada:

Al-Jelassi

o

«Riadh Ben Belkassem Ben Mohamed Al-Jelassi. Endereço: Itália. Data de nascimento: 15.12.1970. Local de nascimento: Al-Mohamedia, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o de passaporte: L276046 (passaporte tunisino emitido em 1.7.1996, caducou em 30.6.2001). Informações suplementares: (a) Filiação materna: Reem Al-Askari, (b) Membro do Grupo Combatente Tunisino. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 3.9.2002.»

Al-Jelassi

o

o

o

| (8) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Tarek Ben Habib Ben Al-Toumi Al-Maaroufi (também conhecido por (a) Abu Ismail, (b) Abou Ismail el Jendoubi, (c) Abou Ismail Al Djoundoubi). Endereço (a) Gaucheret 193, 1030 Schaerbeek, Bruxelas, Bélgica, (b) rue de l’agriculture 172, 1030 Schaerbeek Bruxelas, Bélgica, (c) rue Léon Théodore 107/1, 1090 Jette, Bruxelas, Bélgica. Data de nascimento: 23.11.1965. Local de nascimento: Ghardimaou, Tunísia. Nacionalidade: (a) tunisina (b) belga (desde 8.11.1993). Passaporte n.o: E590976 (passaporte tunisino emitido em 19.6.1987, caducou em 18.6.1992). Informações suplementares: (a) Preso na Bélgica em 18.12.2001 (b) Libertado desde o início de 2008, preso novamente em Junho de 2009 por desrespeito das condições da liberdade condicional. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 3.9.2002.» é substituída pela seguinte entrada:
  «Tarek Ben Habib Ben Al-Toumi Al-Maaroufi (também conhecido por (a) Abu Ismail, (b) Abou Ismail el Jendoubi, (c) Abou Ismail Al Djoundoubi). Endereço: (a) rue Léon Théodore 107/1, 1090 Jette, Bruxelas, Bélgica. Data de nascimento: 23.11.1965. Local de nascimento: Ghardimaou, Tunísia. Nacionalidade: (a) tunisina. N.o de passaporte: E590976 (passaporte tunisino emitido em 19.6.1987, caducou em 18.6.1992). Informações suplementares: (a) A nacionalidade belga foi-lhe retirada em 26.1.2009, (b) Detido em Nivelles, Bélgica, desde Outubro de 2010. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 3.9.2002.» |
| --- | --- |

(8)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Tarek Ben Habib Ben Al-Toumi Al-Maaroufi (também conhecido por (a) Abu Ismail, (b) Abou Ismail el Jendoubi, (c) Abou Ismail Al Djoundoubi). Endereço (a) Gaucheret 193, 1030 Schaerbeek, Bruxelas, Bélgica, (b) rue de l’agriculture 172, 1030 Schaerbeek Bruxelas, Bélgica, (c) rue Léon Théodore 107/1, 1090 Jette, Bruxelas, Bélgica. Data de nascimento: 23.11.1965. Local de nascimento: Ghardimaou, Tunísia. Nacionalidade: (a) tunisina (b) belga (desde 8.11.1993). Passaporte n.o: E590976 (passaporte tunisino emitido em 19.6.1987, caducou em 18.6.1992). Informações suplementares: (a) Preso na Bélgica em 18.12.2001 (b) Libertado desde o início de 2008, preso novamente em Junho de 2009 por desrespeito das condições da liberdade condicional. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 3.9.2002.» é substituída pela seguinte entrada:

Al-Maaroufi

o

o

o

«Tarek Ben Habib Ben Al-Toumi Al-Maaroufi (também conhecido por (a) Abu Ismail, (b) Abou Ismail el Jendoubi, (c) Abou Ismail Al Djoundoubi). Endereço: (a) rue Léon Théodore 107/1, 1090 Jette, Bruxelas, Bélgica. Data de nascimento: 23.11.1965. Local de nascimento: Ghardimaou, Tunísia. Nacionalidade: (a) tunisina. N.o de passaporte: E590976 (passaporte tunisino emitido em 19.6.1987, caducou em 18.6.1992). Informações suplementares: (a) A nacionalidade belga foi-lhe retirada em 26.1.2009, (b) Detido em Nivelles, Bélgica, desde Outubro de 2010. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 3.9.2002.»

Al-Maaroufi

o

o

o

| (9) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Nazih Abdul Hamed Nabih Al-Ruqai’i (alias (a) Anas Al-Liby, (b) Anas Al-Sibai (c) Nazih Abdul Hamed Al-Raghie). Endereço: Al Nawafaliyyin, Jarraba Street, Taqsim Al Zuruq, Afeganistão. Data de nascimento: (a) 30.3.1964 (b) 14.5.1964. Local de nascimento: Tripoli, Líbia. Nacionalidade: líbia. N.o de passaporte: 621570. N.o de identificação nacional: T/200310.» é substituída pela seguinte entrada:
  «Nazih Abdul Hamed Nabih Al-Ruqai’i (também conhecido por (a) Anas Al-Liby, (b) Anas Al-Sibai (c) Nazih Abdul Hamed Al-Raghie). Endereço: Al Nawafaliyyin, Jarraba Street, Taqsim Al Zuruq, Tripoli, Jamahiria Árabe Líbia. Data de nascimento: (a) 30.3.1964 (b) 14.5.1964. Local de nascimento: Tripoli, Jamahiria Árabe Líbia. Nacionalidade: líbia. N.o de passaporte: 621570. N.o de identificação nacional: 200310/I. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 17.10.2001.» |
| --- | --- |

(9)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Nazih Abdul Hamed Nabih Al-Ruqai’i (alias (a) Anas Al-Liby, (b) Anas Al-Sibai (c) Nazih Abdul Hamed Al-Raghie). Endereço: Al Nawafaliyyin, Jarraba Street, Taqsim Al Zuruq, Afeganistão. Data de nascimento: (a) 30.3.1964 (b) 14.5.1964. Local de nascimento: Tripoli, Líbia. Nacionalidade: líbia. N.o de passaporte: 621570. N.o de identificação nacional: T/200310.» é substituída pela seguinte entrada:

Al-Ruqai’i

alias

o

o

«Nazih Abdul Hamed Nabih Al-Ruqai’i (também conhecido por (a) Anas Al-Liby, (b) Anas Al-Sibai (c) Nazih Abdul Hamed Al-Raghie). Endereço: Al Nawafaliyyin, Jarraba Street, Taqsim Al Zuruq, Tripoli, Jamahiria Árabe Líbia. Data de nascimento: (a) 30.3.1964 (b) 14.5.1964. Local de nascimento: Tripoli, Jamahiria Árabe Líbia. Nacionalidade: líbia. N.o de passaporte: 621570. N.o de identificação nacional: 200310/I. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 17.10.2001.»

Al-Ruqai’i

o

o

o

o

| (10) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Al-Azhar Ben Mohammed Ben El-Abed Al-Tlili. Endereço: Via Carlo Porta 97, Legnano, Itália. Data de nascimento: 26.3.1969. Local de nascimento: Feriana, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. Passaporte n.o: M351140 (passaporte tunisino caducado em 16.6.2005). Informações suplementares: a) Código fiscal italiano: TLLLHR69C26Z352G; b) Condenado em França em 14.10.2002; c) Extraditado para Itália em 6.9.2006. Detido em Itália até Julho de 2007; d) Condenado à revelia na Tunísia a uma pena de vinte anos de prisão.» é substituída pela seguinte entrada:
  «Al-Azhar Ben Mohammed Ben El-Abed Al-Tlili (também conhecido por Lazar Ben Mohammed Tlili). Endereço: Via Carlo Porta 97, Legnano, Itália. Data de nascimento: 26.3.1969. Local de nascimento: Feriana, Al-Kasrain, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o de passaporte: M351140 (passaporte tunisino caducado em 16.6.2005). Informações suplementares: (a) Código fiscal italiano: TLLLHR69C26Z352G; (b) Libertado da prisão em Itália em 15.1.2007 (c) Filiação materna: Essayda Bint Salih Al-Tlili. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 3.9.2002.» |
| --- | --- |

(10)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Al-Azhar Ben Mohammed Ben El-Abed Al-Tlili. Endereço: Via Carlo Porta 97, Legnano, Itália. Data de nascimento: 26.3.1969. Local de nascimento: Feriana, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. Passaporte n.o: M351140 (passaporte tunisino caducado em 16.6.2005). Informações suplementares: a) Código fiscal italiano: TLLLHR69C26Z352G; b) Condenado em França em 14.10.2002; c) Extraditado para Itália em 6.9.2006. Detido em Itália até Julho de 2007; d) Condenado à revelia na Tunísia a uma pena de vinte anos de prisão.» é substituída pela seguinte entrada:

Al-Tlili

o

«Al-Azhar Ben Mohammed Ben El-Abed Al-Tlili (também conhecido por Lazar Ben Mohammed Tlili). Endereço: Via Carlo Porta 97, Legnano, Itália. Data de nascimento: 26.3.1969. Local de nascimento: Feriana, Al-Kasrain, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o de passaporte: M351140 (passaporte tunisino caducado em 16.6.2005). Informações suplementares: (a) Código fiscal italiano: TLLLHR69C26Z352G; (b) Libertado da prisão em Itália em 15.1.2007 (c) Filiação materna: Essayda Bint Salih Al-Tlili. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 3.9.2002.»

Al-Tlili

o

o

o

| (11) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Aiman Muhammed Rabi Al-Zawahiri (também conhecido por (a) Ayman Al-Zawahari, (b) Ahmed Fuad Salim, (c) Al Zawahry Aiman Mohamed Rabi Abdel Muaz, (d) Al Zawahiri Ayman, (e) Abdul Qader Abdul Aziz Abdul Moez Al Doctor, (f) Al Zawahry Aiman Mohamed Rabi, (g) Al Zawahry Aiman Mohamed Rabie, (h) Al Zawahry Aiman Mohamed Robi, (i) Dhawahri Ayman, (j) Eddaouahiri Ayman, (k) Nur Al Deen Abu Mohammed, (l) Abu Fatma, (m) Abu Mohammed). Título: (a) Doutor, (b) Dr. Data de nascimento: 19.6.1951. Local de nascimento: Giza, Egipto. Nacionalidade: Pensa-se que seja um cidadão egípcio. N.o de passaporte: (a) 1084010 (Egipto), (b) 19820215. Informações suplementares: (a) antigo dirigente operacional e militar do Grupo Jihad Islâmico do Egipto, presentemente colaborador próximo de Osama Bin Laden, (b) vive na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão» é substituída pela seguinte entrada:
  «Aiman Muhammed Rabi Al-Zawahiri (também conhecido por (a) Ayman Al-Zawahari, (b) Ahmed Fuad Salim, (c) Al Zawahry Aiman Mohamed Rabi Abdel Muaz, (d) Al Zawahiri Ayman, (e) Abdul Qader Abdul Aziz Abdul Moez Al Doctor, (f) Al Zawahry Aiman Mohamed Rabi, (g) Al Zawahry Aiman Mohamed Rabie, (h) Al Zawahry Aiman Mohamed Robi, (i) Dhawahri Ayman, (j) Eddaouahiri Ayman, (k) Nur Al Deen Abu Mohammed, (l) Ayman Al Zawahari, (m) Ahman Fuad Salim, (n) Abu Fatma, (o) Abu Mohammed). Título: (a) Doutor, (b) Dr. Data de nascimento: 19.6.1951. Local de nascimento: Giza, Egipto. Nacionalidade: egípcia. N.o de passaporte: (a) 1084010 (passaporte egípcio), (b) 19820215. Informações suplementares: (a) Antigo dirigente operacional e militar do Grupo Jihad Islâmico do Egipto, presentemente colaborador próximo de Osama Bin Laden, (b) Encontra-se supostamente na região de fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 25.1.2001.» |
| --- | --- |

(11)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Aiman Muhammed Rabi Al-Zawahiri (também conhecido por (a) Ayman Al-Zawahari, (b) Ahmed Fuad Salim, (c) Al Zawahry Aiman Mohamed Rabi Abdel Muaz, (d) Al Zawahiri Ayman, (e) Abdul Qader Abdul Aziz Abdul Moez Al Doctor, (f) Al Zawahry Aiman Mohamed Rabi, (g) Al Zawahry Aiman Mohamed Rabie, (h) Al Zawahry Aiman Mohamed Robi, (i) Dhawahri Ayman, (j) Eddaouahiri Ayman, (k) Nur Al Deen Abu Mohammed, (l) Abu Fatma, (m) Abu Mohammed). Título: (a) Doutor, (b) Dr. Data de nascimento: 19.6.1951. Local de nascimento: Giza, Egipto. Nacionalidade: Pensa-se que seja um cidadão egípcio. N.o de passaporte: (a) 1084010 (Egipto), (b) 19820215. Informações suplementares: (a) antigo dirigente operacional e militar do Grupo Jihad Islâmico do Egipto, presentemente colaborador próximo de Osama Bin Laden, (b) vive na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão» é substituída pela seguinte entrada:

Al-Zawahiri

o

«Aiman Muhammed Rabi Al-Zawahiri (também conhecido por (a) Ayman Al-Zawahari, (b) Ahmed Fuad Salim, (c) Al Zawahry Aiman Mohamed Rabi Abdel Muaz, (d) Al Zawahiri Ayman, (e) Abdul Qader Abdul Aziz Abdul Moez Al Doctor, (f) Al Zawahry Aiman Mohamed Rabi, (g) Al Zawahry Aiman Mohamed Rabie, (h) Al Zawahry Aiman Mohamed Robi, (i) Dhawahri Ayman, (j) Eddaouahiri Ayman, (k) Nur Al Deen Abu Mohammed, (l) Ayman Al Zawahari, (m) Ahman Fuad Salim, (n) Abu Fatma, (o) Abu Mohammed). Título: (a) Doutor, (b) Dr. Data de nascimento: 19.6.1951. Local de nascimento: Giza, Egipto. Nacionalidade: egípcia. N.o de passaporte: (a) 1084010 (passaporte egípcio), (b) 19820215. Informações suplementares: (a) Antigo dirigente operacional e militar do Grupo Jihad Islâmico do Egipto, presentemente colaborador próximo de Osama Bin Laden, (b) Encontra-se supostamente na região de fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 25.1.2001.»

Al-Zawahiri

o

o

o

| (12) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Al As’ad Ben Hani (também conhecido por (a) Lased Ben Heni, (b) Mohamed Abu Abda). Data de nascimento: 5.2.1969. Local de nascimento: Tripoli, Líbia. Outras informações: (a) Absolvido no processo em que era arguido na Alemanha. (b) condenado em Itália, em 11 de Novembro de 2002 a uma pena de seis anos. (c) Professor de Química.» é substituída pela seguinte entrada:
  «Mohamed Aouani (também conhecido por (a) Lased Ben Heni, (b) Al-As’ad Ben Hani, (c) Mohamed Ben Belgacem Awani, (d) Mohamed Abu Abda, (e) Abu Obeida). Data de nascimento: (a) 5.2.1970, (b) 5.2.1969. Nacionalidade: tunisina. Local de nascimento: (a) Tripoli, Líbia, (b) Túnis, Tunísia. Informações suplementares: Professor de química, (b) Deportado de Itália para a Tunísia em 27.8.2006. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 24.4.2002.» |
| --- | --- |

(12)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Al As’ad Ben Hani (também conhecido por (a) Lased Ben Heni, (b) Mohamed Abu Abda). Data de nascimento: 5.2.1969. Local de nascimento: Tripoli, Líbia. Outras informações: (a) Absolvido no processo em que era arguido na Alemanha. (b) condenado em Itália, em 11 de Novembro de 2002 a uma pena de seis anos. (c) Professor de Química.» é substituída pela seguinte entrada:

«Mohamed Aouani (também conhecido por (a) Lased Ben Heni, (b) Al-As’ad Ben Hani, (c) Mohamed Ben Belgacem Awani, (d) Mohamed Abu Abda, (e) Abu Obeida). Data de nascimento: (a) 5.2.1970, (b) 5.2.1969. Nacionalidade: tunisina. Local de nascimento: (a) Tripoli, Líbia, (b) Túnis, Tunísia. Informações suplementares: Professor de química, (b) Deportado de Itália para a Tunísia em 27.8.2006. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 24.4.2002.»

o

o

| (13) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Said Bahaji. Endereço: anteriormente residente em Bunatwiete 23, D-21073 Hamburgo, Alemanha. Data de nascimento: 15.7.1975. Local de nascimento: Haselünne (Baixa Saxónia), Alemanha. Nacionalidade: a) alemã, b) marroquina. Passaportes: a) passaporte alemão provisório no 28642163 emitido pela Cidade de Hamburgo, b) passaporte marroquino caducado no 954242 emitido em 28.6.1995 em Meknas, Marrocos; c) No de identificação nacional BPA 1336597587.» é substituída pela seguinte entrada:
  «Said Bahaji (também conhecido por (a) Zouheir Al Maghribi, (b) Mohamed Abbattay, (c) Abderrahmane Al Maghribi). Endereço: anteriormente residente em Bunatwiete 23, D-21073 Hamburgo, Alemanha. Data de nascimento: 15.7.1975. Local de nascimento: Haselünne (Baixa Saxónia), Alemanha. Nacionalidade: (a) alemã, (b) marroquina. Passaportes: (a) passaporte alemão provisório n.o 28642163 emitido pela Cidade de Hamburgo, (b) passaporte marroquino caducado n.o 954242 emitido em 28.6.1995 em Meknas, Marrocos. N.o de identificação nacional: BPA 1336597587. Informações suplementares: (a) Chefe adjunto do Comité dos Media da Al-Qaida em Abril de 2010, (b) Encontra-se supostamente na região de fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 30.9.2002.» |
| --- | --- |

(13)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Said Bahaji. Endereço: anteriormente residente em Bunatwiete 23, D-21073 Hamburgo, Alemanha. Data de nascimento: 15.7.1975. Local de nascimento: Haselünne (Baixa Saxónia), Alemanha. Nacionalidade: a) alemã, b) marroquina. Passaportes: a) passaporte alemão provisório no 28642163 emitido pela Cidade de Hamburgo, b) passaporte marroquino caducado no 954242 emitido em 28.6.1995 em Meknas, Marrocos; c) No de identificação nacional BPA 1336597587.» é substituída pela seguinte entrada:

o

o

o

«Said Bahaji (também conhecido por (a) Zouheir Al Maghribi, (b) Mohamed Abbattay, (c) Abderrahmane Al Maghribi). Endereço: anteriormente residente em Bunatwiete 23, D-21073 Hamburgo, Alemanha. Data de nascimento: 15.7.1975. Local de nascimento: Haselünne (Baixa Saxónia), Alemanha. Nacionalidade: (a) alemã, (b) marroquina. Passaportes: (a) passaporte alemão provisório n.o 28642163 emitido pela Cidade de Hamburgo, (b) passaporte marroquino caducado n.o 954242 emitido em 28.6.1995 em Meknas, Marrocos. N.o de identificação nacional: BPA 1336597587. Informações suplementares: (a) Chefe adjunto do Comité dos Media da Al-Qaida em Abril de 2010, (b) Encontra-se supostamente na região de fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 30.9.2002.»

o

o

o

o

o

| (14) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Nabil Ben Mohamed Ben Ali Ben Attia. Endereço: Túnis, Tunísia. Data de nascimento: 11.5.1966. Local de nascimento: Túnis, Tunísia Nacionalidade: tunisina. N.o de passaporte: L289032 (passaporte tunisino emitido em 22.8.2001 caduca em 21.8.2006).» é substituída pela seguinte entrada:
  «Nabil Ben Mohamed Ben Ali Ben Attia (também conhecido por Abu Salim). Endereço: Via Val Bavona 1, Milão, Itália. Data de nascimento: 11.5.1966. Local de nascimento: Túnis, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o de passaporte: L289032 (passaporte tunisino emitido em 22.8.2001, caducou em 21.8.2006). Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 3.9.2002.» |
| --- | --- |

(14)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Nabil Ben Mohamed Ben Ali Ben Attia. Endereço: Túnis, Tunísia. Data de nascimento: 11.5.1966. Local de nascimento: Túnis, Tunísia Nacionalidade: tunisina. N.o de passaporte: L289032 (passaporte tunisino emitido em 22.8.2001 caduca em 21.8.2006).» é substituída pela seguinte entrada:

o

«Nabil Ben Mohamed Ben Ali Ben Attia (também conhecido por Abu Salim). Endereço: Via Val Bavona 1, Milão, Itália. Data de nascimento: 11.5.1966. Local de nascimento: Túnis, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o de passaporte: L289032 (passaporte tunisino emitido em 22.8.2001, caducou em 21.8.2006). Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 3.9.2002.»

Ben Attia

o

o

o

| (15) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Adel Ben Al-Azhar Ben Youssef Ben Soltane. Endereço: Via Latisana 6, Milão, Itália. Data de nascimento: 14.7.1970. Local de nascimento: Túnis, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o de passaporte: M408665 (passaporte tunisino emitido em 4.10.2000, caducou em 3.10.2005). Outras informações: (a) Código fiscal italiano: BNSDLA70L14Z352B, (b) cumpriu uma pena de prisão de três anos e seis meses em Itália. Foi libertado em 23.2.2004 e deportado para a Tunísia em 28.2.2004, (c) actualmente preso na Tunísia.» é substituída pela seguinte entrada:
  «Adel Ben Al-Azhar Ben Youssef Ben Soltane (também conhecido por Zakariya). Endereço: Tunísia. Data de nascimento: 14.7.1970. Local de nascimento: Túnis, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o de passaporte: M408665 (Passaporte tunisino emitido em 4.10.2000, caducou em 3.10.2005). Informações suplementares: (a) Código fiscal italiano: BNSDLA70L14Z352B, (b) Deportado de Itália para a Tunísia em 28.2.2004. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 3.9.2002.» |
| --- | --- |

(15)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Adel Ben Al-Azhar Ben Youssef Ben Soltane. Endereço: Via Latisana 6, Milão, Itália. Data de nascimento: 14.7.1970. Local de nascimento: Túnis, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o de passaporte: M408665 (passaporte tunisino emitido em 4.10.2000, caducou em 3.10.2005). Outras informações: (a) Código fiscal italiano: BNSDLA70L14Z352B, (b) cumpriu uma pena de prisão de três anos e seis meses em Itália. Foi libertado em 23.2.2004 e deportado para a Tunísia em 28.2.2004, (c) actualmente preso na Tunísia.» é substituída pela seguinte entrada:

Ben Soltane

o

«Adel Ben Al-Azhar Ben Youssef Ben Soltane (também conhecido por Zakariya). Endereço: Tunísia. Data de nascimento: 14.7.1970. Local de nascimento: Túnis, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o de passaporte: M408665 (Passaporte tunisino emitido em 4.10.2000, caducou em 3.10.2005). Informações suplementares: (a) Código fiscal italiano: BNSDLA70L14Z352B, (b) Deportado de Itália para a Tunísia em 28.2.2004. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 3.9.2002.»

Ben Soltane

o

o

o

| (16) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Ramzi Mohamed Abdullah Binalshibh (também conhecido por (a) Binalsheidah, Ramzi Mohamed Abdullah, (b) Bin Al Shibh, Ramzi, (c) Omar, Ramzi Mohamed Abdellah, (d) Mohamed Ali Abdullah Bawazir, (e) Binalshibh Ramzi Mohammed Abdullah, (f) Ramzi Binalshib, (g) Ramzi Mohamed Abdellah Omar Hassan Alassiri, (h) Binalshibh Ramsi Mohamed Abdullah, (i) Abu Ubaydah, (j) Umar Muhammad “Abdallah Ba” Amar, k) Ramzi Omar). Data de nascimento: (a) 1.5.1972, (b) 16.9.1973, (c) 15.7.1975. Local de nascimento: (a) Gheil Bawazir, Hadramawt, Iémen, (b) Cartum, Sudão. Passaporte n.o: 00085243 (emitido em 17.11.1997 em Sanaa, Iémen). Informações suplementares: (a) detido em Carachi, Paquistão, em 30.9.2002, (b) Em prisão preventiva nos Estados Unidos da América desde Julho de 2007.» é substituída pela seguinte entrada:
  «Ramzi Mohamed Abdullah Binalshibh (também conhecido por (a) Binalsheidah, Ramzi Mohamed Abdullah, (b) Bin Al Shibh, Ramzi, (c) Omar, Ramzi Mohamed Abdellah, (d) Mohamed Ali Abdullah Bawazir, (e) Binalshibh Ramzi Mohammed Abdullah, (f) Ramzi Binalshib, (g) Ramzi Mohamed Abdellah Omar Hassan Alassiri, (h) Binalshibh Ramsi Mohamed Abdullah, (i) Abu Ubaydah, (j) Umar Muhammad “Abdallah Ba” Amar, (k) Ramzi Omar). Data de nascimento: (a) 1.5.1972, (b) 16.9.1973. Local de nascimento: (a) Gheil Bawazir, Hadramawt, Iémen, (b) Cartum, Sudão. Nacionalidade: iemenita. N.o de passaporte: 00085243 (emitido em 17.11.1997 em Sanaa, Iémen). Informações suplementares: (a) Detido em Carachi, Paquistão, em 30.9.2002, (b) Em prisão preventiva nos Estados Unidos da América desde Maio de 2010. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 30.9.2002.» |
| --- | --- |

(16)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Ramzi Mohamed Abdullah Binalshibh (também conhecido por (a) Binalsheidah, Ramzi Mohamed Abdullah, (b) Bin Al Shibh, Ramzi, (c) Omar, Ramzi Mohamed Abdellah, (d) Mohamed Ali Abdullah Bawazir, (e) Binalshibh Ramzi Mohammed Abdullah, (f) Ramzi Binalshib, (g) Ramzi Mohamed Abdellah Omar Hassan Alassiri, (h) Binalshibh Ramsi Mohamed Abdullah, (i) Abu Ubaydah, (j) Umar Muhammad “Abdallah Ba” Amar, k) Ramzi Omar). Data de nascimento: (a) 1.5.1972, (b) 16.9.1973, (c) 15.7.1975. Local de nascimento: (a) Gheil Bawazir, Hadramawt, Iémen, (b) Cartum, Sudão. Passaporte n.o: 00085243 (emitido em 17.11.1997 em Sanaa, Iémen). Informações suplementares: (a) detido em Carachi, Paquistão, em 30.9.2002, (b) Em prisão preventiva nos Estados Unidos da América desde Julho de 2007.» é substituída pela seguinte entrada:

Binalshibh

o

«Ramzi Mohamed Abdullah Binalshibh (também conhecido por (a) Binalsheidah, Ramzi Mohamed Abdullah, (b) Bin Al Shibh, Ramzi, (c) Omar, Ramzi Mohamed Abdellah, (d) Mohamed Ali Abdullah Bawazir, (e) Binalshibh Ramzi Mohammed Abdullah, (f) Ramzi Binalshib, (g) Ramzi Mohamed Abdellah Omar Hassan Alassiri, (h) Binalshibh Ramsi Mohamed Abdullah, (i) Abu Ubaydah, (j) Umar Muhammad “Abdallah Ba” Amar, (k) Ramzi Omar). Data de nascimento: (a) 1.5.1972, (b) 16.9.1973. Local de nascimento: (a) Gheil Bawazir, Hadramawt, Iémen, (b) Cartum, Sudão. Nacionalidade: iemenita. N.o de passaporte: 00085243 (emitido em 17.11.1997 em Sanaa, Iémen). Informações suplementares: (a) Detido em Carachi, Paquistão, em 30.9.2002, (b) Em prisão preventiva nos Estados Unidos da América desde Maio de 2010. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 30.9.2002.»

Binalshibh

o

o

o

| (17) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Usama Muhammed Awad Bin Laden (também conhecida por (a) Usama Bin Laden, (b) Usama Bin Muhammed Bin Awad, Osama Bin Laden, (c) Ben Laden Osama, (d) Ben Laden Ossama, (e) Ben Laden Usama, (f) Bin Laden Osama Mohamed Awdh, (g) Bin Laden Usamah Bin Muhammad, (h) Shaykh Usama Bin Ladin, (i) Usamah Bin Muhammad Bin Ladin, (j) Abu Abdallah Abd Al Hakim, (k) Al Qaqa). Título: (a) Shaykh, (b) Hajj. Data de nascimento: (a) 30.7.1957 (b) 28.7.1957, (c) 10.3.1957, (d) 1.1.1957, (e) 1956, (f) 1957. Local de nascimento: (a) Jeddah, Arábia Saudita, (b) Iémen. Nacionalidade: Foi-lhe retirada a cidadania da Arábia Saudita; agora é oficialmente nacional afegão.» é substituída pela seguinte entrada:
  «Usama Muhammed Awad Bin Laden (também conhecido por (a) Usama Bin Muhammed Bin Awad, Osama Bin Laden, (b) Ben Laden Osama, (c) Ben Laden Ossama, (d) Ben Laden Usama, (e) Bin Laden Osama Mohamed Awdh, (f) Bin Laden Usamah Bin Muhammad, (g) Shaykh Usama Bin Ladin, (h) Usamah Bin Muhammad Bin Ladin, (i) Usama bin Laden, (j) Usama bin Ladin, (k) Osama bin Ladin, (l) Osama bin Muhammad bin Awad bin Ladin, (m) Usama bin Muhammad bin Awad bin Ladin, (n) Abu Abdallah Abd Al Hakim, (o) Al Qaqa). Título: (a) Shaykh, (b) Hajj. Data de nascimento: (a) 30.7.1957, (b) 28.7.1957, (c) 10.3.1957, (d) 1.1.1957, (e) 1956, (f) 1957. Local de nascimento: (a) Jeddah, Arábia Saudita, (b) Iémen. Nacionalidade: Foi-lhe retirada a nacionalidade saudita e atribuída a nacionalidade afegã pelo regime talibã. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 25.1.2001.» |
| --- | --- |

(17)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Usama Muhammed Awad Bin Laden (também conhecida por (a) Usama Bin Laden, (b) Usama Bin Muhammed Bin Awad, Osama Bin Laden, (c) Ben Laden Osama, (d) Ben Laden Ossama, (e) Ben Laden Usama, (f) Bin Laden Osama Mohamed Awdh, (g) Bin Laden Usamah Bin Muhammad, (h) Shaykh Usama Bin Ladin, (i) Usamah Bin Muhammad Bin Ladin, (j) Abu Abdallah Abd Al Hakim, (k) Al Qaqa). Título: (a) Shaykh, (b) Hajj. Data de nascimento: (a) 30.7.1957 (b) 28.7.1957, (c) 10.3.1957, (d) 1.1.1957, (e) 1956, (f) 1957. Local de nascimento: (a) Jeddah, Arábia Saudita, (b) Iémen. Nacionalidade: Foi-lhe retirada a cidadania da Arábia Saudita; agora é oficialmente nacional afegão.» é substituída pela seguinte entrada:

Bin Laden

«Usama Muhammed Awad Bin Laden (também conhecido por (a) Usama Bin Muhammed Bin Awad, Osama Bin Laden, (b) Ben Laden Osama, (c) Ben Laden Ossama, (d) Ben Laden Usama, (e) Bin Laden Osama Mohamed Awdh, (f) Bin Laden Usamah Bin Muhammad, (g) Shaykh Usama Bin Ladin, (h) Usamah Bin Muhammad Bin Ladin, (i) Usama bin Laden, (j) Usama bin Ladin, (k) Osama bin Ladin, (l) Osama bin Muhammad bin Awad bin Ladin, (m) Usama bin Muhammad bin Awad bin Ladin, (n) Abu Abdallah Abd Al Hakim, (o) Al Qaqa). Título: (a) Shaykh, (b) Hajj. Data de nascimento: (a) 30.7.1957, (b) 28.7.1957, (c) 10.3.1957, (d) 1.1.1957, (e) 1956, (f) 1957. Local de nascimento: (a) Jeddah, Arábia Saudita, (b) Iémen. Nacionalidade: Foi-lhe retirada a nacionalidade saudita e atribuída a nacionalidade afegã pelo regime talibã. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 25.1.2001.»

Bin Laden

o

o

| (18) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Al-Mokhtar Ben Mohamed Ben Al-Mokhtar Bouchoucha (também conhecido por Bushusha, Mokhtar). Endereço: Via Milano 38, Spinadesco (CR), Itália. Data de nascimento: 13.10.1969. Local de nascimento: Túnis, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. Passaporte n.o: K754050 (passaporte tunisino emitido em 26.5.1999, caducado em 25.5.2004). N.o de identificação nacional: 04756904 emitido em 14.9.1987. Informações suplementares: (a) código fiscal italiano: BCHMHT69R13Z352T, (b) filiação materna: Bannour Hedia, (c) condenado em Itália em 11.12.2002 (pena de três anos e meio de prisão), (d) libertado em 3.5.2006, mas obrigado a apresentar-se regularmente às autoridades de Cremona.» é substituída pela seguinte entrada:
  «Al-Mokhtar Ben Mohamed Ben Al-Mokhtar Bouchoucha (também conhecido por Bushusha, Mokhtar). Endereço: Via Milano 38, Spinadesco (CR), Itália. Data de nascimento: 13.10.1969. Local de nascimento: Túnis, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o de passaporte: K754050 (passaporte tunisino emitido em 26.5.1999, caducado em 25.5.2004). N.o de identificação nacional: 04756904 emitido em 14.9.1984. Informações suplementares: (a) Código fiscal italiano: BCHMHT69R13Z352T, (b) Filiação materna: Hedia Bannour. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 24.4.2002.» |
| --- | --- |

(18)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Al-Mokhtar Ben Mohamed Ben Al-Mokhtar Bouchoucha (também conhecido por Bushusha, Mokhtar). Endereço: Via Milano 38, Spinadesco (CR), Itália. Data de nascimento: 13.10.1969. Local de nascimento: Túnis, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. Passaporte n.o: K754050 (passaporte tunisino emitido em 26.5.1999, caducado em 25.5.2004). N.o de identificação nacional: 04756904 emitido em 14.9.1987. Informações suplementares: (a) código fiscal italiano: BCHMHT69R13Z352T, (b) filiação materna: Bannour Hedia, (c) condenado em Itália em 11.12.2002 (pena de três anos e meio de prisão), (d) libertado em 3.5.2006, mas obrigado a apresentar-se regularmente às autoridades de Cremona.» é substituída pela seguinte entrada:

Bouchoucha

o

o

«Al-Mokhtar Ben Mohamed Ben Al-Mokhtar Bouchoucha (também conhecido por Bushusha, Mokhtar). Endereço: Via Milano 38, Spinadesco (CR), Itália. Data de nascimento: 13.10.1969. Local de nascimento: Túnis, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o de passaporte: K754050 (passaporte tunisino emitido em 26.5.1999, caducado em 25.5.2004). N.o de identificação nacional: 04756904 emitido em 14.9.1984. Informações suplementares: (a) Código fiscal italiano: BCHMHT69R13Z352T, (b) Filiação materna: Hedia Bannour. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 24.4.2002.»

Bouchoucha

o

o

o

o

| (19) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Yassine Chekkouri. Data de nascimento: 6.10.1966. Local de nascimento: Safi, Marrocos. Informações suplementares: cumpriu uma pena de 4 anos de prisão em Itália. Libertado de prisão em 2.2.2004. Deportado para Marrocos em 26.2.2004.» é substituída pela seguinte entrada:
  «Yassine Chekkouri. Endereço: 7, 7th Street, Hay Anas Safi, Marrocos. Data de nascimento: 6.10.1966. Local de nascimento: Safi, Marrocos. Nacionalidade: marroquina. N.o de passaporte: F46947 (passaporte marroquino). N.o de identificação nacional: H-135467 (bilhete de identidade marroquino). Informações suplementares: (a) Filiação materna: Feue Hlima Bent Barka. Filiação paterna: Abderrahmane Mohammed Ben Azzouz, (b) Deportado da Itália para Marrocos em 26.2.2004. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 3.9.2002.» |
| --- | --- |

(19)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Yassine Chekkouri. Data de nascimento: 6.10.1966. Local de nascimento: Safi, Marrocos. Informações suplementares: cumpriu uma pena de 4 anos de prisão em Itália. Libertado de prisão em 2.2.2004. Deportado para Marrocos em 26.2.2004.» é substituída pela seguinte entrada:

«Yassine Chekkouri. Endereço: 7, 7th Street, Hay Anas Safi, Marrocos. Data de nascimento: 6.10.1966. Local de nascimento: Safi, Marrocos. Nacionalidade: marroquina. N.o de passaporte: F46947 (passaporte marroquino). N.o de identificação nacional: H-135467 (bilhete de identidade marroquino). Informações suplementares: (a) Filiação materna: Feue Hlima Bent Barka. Filiação paterna: Abderrahmane Mohammed Ben Azzouz, (b) Deportado da Itália para Marrocos em 26.2.2004. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 3.9.2002.»

th

o

o

o

o

| (20) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Mamoun Darkazanli (também conhecido por (a) Abu Ilyas, (b) Abu Ilyas Al Suri, (c) Abu Luz, (d) Abu Al Loh, (e) Abu Ylias). Endereço: Uhlenhorster Weg 34, Hamburgo, 22085 Alemanha. Data de nascimento: 4.8.1958. Local de nascimento: Damascus, Síria. Nacionalidade: (a) síria, (b) alemã. N.o de passaporte: 1310636262 (passaporte alemão caducou em 29.10.2005). N.o de identificação nacional: 1312072688 (bilhete de identidade alemão caducou em 29.10.2005).» é substituída pela seguinte entrada:
  «Mamoun Darkazanli (também conhecido por (a) Abu Ilyas, (b) Abu Ilyas Al Suri, (c) Abu Luz, (d) Abu Al Loh, (e) Abu Ylias). Endereço: Uhlenhorster Weg 34, Hamburgo, 22085 Alemanha. Data de nascimento: 4.8.1958. Local de nascimento: Damascus, Síria. Nacionalidade: (a) síria, (b) alemã. N.o de passaporte: 1310636262 (passaporte alemão caducou em 29.10.2005). N.o de identificação nacional: 1312072688 (bilhete de identidade alemão caducou em 29.10.2005). Informações suplementares: Filiação paterna: Mohammed Darkazanli. Filiação materna: Nur Al-Huda Sheibani Altgelbi. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 17.10.2001.» |
| --- | --- |

(20)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Mamoun Darkazanli (também conhecido por (a) Abu Ilyas, (b) Abu Ilyas Al Suri, (c) Abu Luz, (d) Abu Al Loh, (e) Abu Ylias). Endereço: Uhlenhorster Weg 34, Hamburgo, 22085 Alemanha. Data de nascimento: 4.8.1958. Local de nascimento: Damascus, Síria. Nacionalidade: (a) síria, (b) alemã. N.o de passaporte: 1310636262 (passaporte alemão caducou em 29.10.2005). N.o de identificação nacional: 1312072688 (bilhete de identidade alemão caducou em 29.10.2005).» é substituída pela seguinte entrada:

o

o

«Mamoun Darkazanli (também conhecido por (a) Abu Ilyas, (b) Abu Ilyas Al Suri, (c) Abu Luz, (d) Abu Al Loh, (e) Abu Ylias). Endereço: Uhlenhorster Weg 34, Hamburgo, 22085 Alemanha. Data de nascimento: 4.8.1958. Local de nascimento: Damascus, Síria. Nacionalidade: (a) síria, (b) alemã. N.o de passaporte: 1310636262 (passaporte alemão caducou em 29.10.2005). N.o de identificação nacional: 1312072688 (bilhete de identidade alemão caducou em 29.10.2005). Informações suplementares: Filiação paterna: Mohammed Darkazanli. Filiação materna: Nur Al-Huda Sheibani Altgelbi. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 17.10.2001.»

o

o

o

o

| (21) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Mounir El Motassadeq. Endereço: Göschenstraße 13, D-21073 Hamburgo, Alemanha. Data de nascimento: 3.4.1974. Local de nascimento: Marraquexe, Marrocos. Nacionalidade: marroquina. Passaporte n.o: H 236483 (passaporte marroquino). Informações suplementares: preso na Alemanha desde Maio de 2007.» é substituída pela seguinte entrada:
  «Mounir El Motassadeq (também conhecido por Mounir el Moutassadeq). Endereço: Alemanha. Data de nascimento: 3.4.1974. Local de nascimento: Marraquexe, Marrocos. Nacionalidade: marroquina. N.o de passaporte: H 236483 (passaporte marroquino). N.o de identificação nacional: E-491591 (bilhete de identidade marroquino). Informações suplementares: (a) Preso na Alemanha, (b) Filiação paterna: Brahim Brik. Filiação materna: Habiba Abbes. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 30.9.2002.» |
| --- | --- |

(21)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Mounir El Motassadeq. Endereço: Göschenstraße 13, D-21073 Hamburgo, Alemanha. Data de nascimento: 3.4.1974. Local de nascimento: Marraquexe, Marrocos. Nacionalidade: marroquina. Passaporte n.o: H 236483 (passaporte marroquino). Informações suplementares: preso na Alemanha desde Maio de 2007.» é substituída pela seguinte entrada:

o

«Mounir El Motassadeq (também conhecido por Mounir el Moutassadeq). Endereço: Alemanha. Data de nascimento: 3.4.1974. Local de nascimento: Marraquexe, Marrocos. Nacionalidade: marroquina. N.o de passaporte: H 236483 (passaporte marroquino). N.o de identificação nacional: E-491591 (bilhete de identidade marroquino). Informações suplementares: (a) Preso na Alemanha, (b) Filiação paterna: Brahim Brik. Filiação materna: Habiba Abbes. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 30.9.2002.»

o

o

o

o

| (22) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Sami Ben Khamis Ben Saleh Elsseid (também conhecido por (a) Omar El Mouhajer, (b) Saber). Endereço: Via Dubini 3, Gallarate (VA), Itália. Data de nascimento: 10.2.1968. Local de nascimento: Menzel Jemil Bizerte, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. Passaporte n.o: K929139 (passaporte tunisino emitido em 14.2.1995, caducou em 13.2.2000). N.o de identificação nacional: 00319547 (emitido em 8.12.1994). Informações suplementares: (a) Código fiscal italiano: SSDSBN68B10Z352F, (b) O nome da mãe é Beya Al-Saidani, (c) Encontrava-se detido em Itália em Outubro de 2007; (d) Foi extraditado para a Tunísia em 3 de Junho de 2008. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 24.4.2002. » é substituída pela seguinte entrada:
  «Sami Ben Khamis Ben Saleh Elsseid (também conhecido por (a) Omar El Mouhajer, (b) Saber). Endereço: 6, Ibn Al-Haythman Street, Manubah, Túnis, Tunísia. Data de nascimento: 10.2.1968. Local de nascimento: Menzel Jemil Bizerte, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o de passaporte: K929139 (passaporte tunisino emitido em 14.2.1995, caducou em 13.2.2000). N.o de identificação nacional: 00319547 (emitido em 8.12.1994). Informações suplementares: (a) Código fiscal italiano: SSDSBN68B10Z352F, (b) Filiação materna: Beya Al-Saidani, (c) Deportado de Itália para a Tunísia em 2 de Junho de 2008. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 24.4.2002.» |
| --- | --- |

(22)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Sami Ben Khamis Ben Saleh Elsseid (também conhecido por (a) Omar El Mouhajer, (b) Saber). Endereço: Via Dubini 3, Gallarate (VA), Itália. Data de nascimento: 10.2.1968. Local de nascimento: Menzel Jemil Bizerte, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. Passaporte n.o: K929139 (passaporte tunisino emitido em 14.2.1995, caducou em 13.2.2000). N.o de identificação nacional: 00319547 (emitido em 8.12.1994). Informações suplementares: (a) Código fiscal italiano: SSDSBN68B10Z352F, (b) O nome da mãe é Beya Al-Saidani, (c) Encontrava-se detido em Itália em Outubro de 2007; (d) Foi extraditado para a Tunísia em 3 de Junho de 2008. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 24.4.2002. » é substituída pela seguinte entrada:

Elsseid

o

o

o

o

«Sami Ben Khamis Ben Saleh Elsseid (também conhecido por (a) Omar El Mouhajer, (b) Saber). Endereço: 6, Ibn Al-Haythman Street, Manubah, Túnis, Tunísia. Data de nascimento: 10.2.1968. Local de nascimento: Menzel Jemil Bizerte, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o de passaporte: K929139 (passaporte tunisino emitido em 14.2.1995, caducou em 13.2.2000). N.o de identificação nacional: 00319547 (emitido em 8.12.1994). Informações suplementares: (a) Código fiscal italiano: SSDSBN68B10Z352F, (b) Filiação materna: Beya Al-Saidani, (c) Deportado de Itália para a Tunísia em 2 de Junho de 2008. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 24.4.2002.»

Elsseid

o

o

o

o

| (23) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Mustafa Mohamed Fadhil (também conhecido por (a) Al Masri, Abd Al Wakil, (b) Ali, Hassan, (c) Anis, Abu, (d) Elbishy, Moustafa Ali, (e) Fadil, Mustafa Muhamad, (f) Fazul, Mustafa, (g) Mohammed, Mustafa, (h) Mustafa Ali Elbishy, (i) Al-Nubi, Abu, (j) Hussein, (k) Jihad, Abu, (l) Khalid, (m) Man, Nu, (n) Yussrr, Abu). Data de nascimento: (a) 23.6.1976, (b) 1.1.1976. Local de nascimento: Cairo, Egipto. Nacionalidade: (a) egípcia, (b) queniano. N.o de identificação nacional: 12773667 (bilhete de identidade queniano); N.o de série 201735161.» é substituída pela seguinte entrada:
  «Mustafa Mohamed Fadhil (também conhecido por (a) Al Masri, Abd Al Wakil, (b) Ali, Hassan, (c) Anis, Abu, (d) Elbishy, Moustafa Ali, (e) Fadil, Mustafa Muhamad, (f) Fazul, Mustafa, (g) Mohammed, Mustafa, (h) Mustafa Ali Elbishy, (i) Al-Nubi, Abu, (j) Hussein, (k) Jihad, Abu, (l) Khalid, (m) Man, Nu, (n) Yussrr, Abu). Data de nascimento: (a) 23.6.1976, (b) 1.1.1976. Local de nascimento: Cairo, Egipto. Nacionalidade: queniana. N.o de identificação nacional: 12773667 (bilhete de identidade queniano); N.o de série 201735161. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 17.10.2001.» |
| --- | --- |

(23)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Mustafa Mohamed Fadhil (também conhecido por (a) Al Masri, Abd Al Wakil, (b) Ali, Hassan, (c) Anis, Abu, (d) Elbishy, Moustafa Ali, (e) Fadil, Mustafa Muhamad, (f) Fazul, Mustafa, (g) Mohammed, Mustafa, (h) Mustafa Ali Elbishy, (i) Al-Nubi, Abu, (j) Hussein, (k) Jihad, Abu, (l) Khalid, (m) Man, Nu, (n) Yussrr, Abu). Data de nascimento: (a) 23.6.1976, (b) 1.1.1976. Local de nascimento: Cairo, Egipto. Nacionalidade: (a) egípcia, (b) queniano. N.o de identificação nacional: 12773667 (bilhete de identidade queniano); N.o de série 201735161.» é substituída pela seguinte entrada:

o

o

«Mustafa Mohamed Fadhil (também conhecido por (a) Al Masri, Abd Al Wakil, (b) Ali, Hassan, (c) Anis, Abu, (d) Elbishy, Moustafa Ali, (e) Fadil, Mustafa Muhamad, (f) Fazul, Mustafa, (g) Mohammed, Mustafa, (h) Mustafa Ali Elbishy, (i) Al-Nubi, Abu, (j) Hussein, (k) Jihad, Abu, (l) Khalid, (m) Man, Nu, (n) Yussrr, Abu). Data de nascimento: (a) 23.6.1976, (b) 1.1.1976. Local de nascimento: Cairo, Egipto. Nacionalidade: queniana. N.o de identificação nacional: 12773667 (bilhete de identidade queniano); N.o de série 201735161. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 17.10.2001.»

o

o

o

o

| (24) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Zayn Al-Abidin Muhammad Hussein (também conhecido por (a) Abu Zubaida, (b) Abd Al-Hadi Al-Wahab, (c) Zain Al-Abidin Muhahhad Husain, (d) Zayn Al-Abidin Muhammad Husayn, (e) Zeinulabideen Muhammed Husein Abu Zubeidah, (f) Abu Zubaydah, (g) Tariq Hani). Data de nascimento: (a) 12.3.1971, (b) 31.12.1971. Local de nascimento: Riade, Arábia Saudita. Nacionalidade: palestiniana. N.o de passaporte: 484824 (passaporte egípcio emitido em 18.1.1984 pela Embaixada do Egipto em Riade). Informações complementares: Em prisão preventiva nos Estados Unidos da América desde Julho de 2007. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 25.1.2001.» é substituída pela seguinte entrada:
  «Zayn Al-Abidin Muhammad Hussein (também conhecido por (a) Abu Zubaida, (b) Abd Al-Hadi Al-Wahab, (c) Zain Al-Abidin Muhammad Husain, (d) Zayn Al-Abidin Muhammad Husayn, (e) Zeinulabideen Muhammed Husein Abu Zubeidah, (f) Abu Zubaydah, (g) Tariq Hani). Data de nascimento: 12.3.1971. Local de nascimento: Riade, Arábia Saudita. Nacionalidade: palestiniana. Informações suplementares: (a) Estreita ligação a Osama bin Laden e facilitador de viagens a terroristas; (b) Em prisão preventiva nos Estados Unidos da América desde Julho de 2007. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 25.1.2001.» |
| --- | --- |

(24)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Zayn Al-Abidin Muhammad Hussein (também conhecido por (a) Abu Zubaida, (b) Abd Al-Hadi Al-Wahab, (c) Zain Al-Abidin Muhahhad Husain, (d) Zayn Al-Abidin Muhammad Husayn, (e) Zeinulabideen Muhammed Husein Abu Zubeidah, (f) Abu Zubaydah, (g) Tariq Hani). Data de nascimento: (a) 12.3.1971, (b) 31.12.1971. Local de nascimento: Riade, Arábia Saudita. Nacionalidade: palestiniana. N.o de passaporte: 484824 (passaporte egípcio emitido em 18.1.1984 pela Embaixada do Egipto em Riade). Informações complementares: Em prisão preventiva nos Estados Unidos da América desde Julho de 2007. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 25.1.2001.» é substituída pela seguinte entrada:

Hussein

o

o

o

«Zayn Al-Abidin Muhammad Hussein (também conhecido por (a) Abu Zubaida, (b) Abd Al-Hadi Al-Wahab, (c) Zain Al-Abidin Muhammad Husain, (d) Zayn Al-Abidin Muhammad Husayn, (e) Zeinulabideen Muhammed Husein Abu Zubeidah, (f) Abu Zubaydah, (g) Tariq Hani). Data de nascimento: 12.3.1971. Local de nascimento: Riade, Arábia Saudita. Nacionalidade: palestiniana. Informações suplementares: (a) Estreita ligação a Osama bin Laden e facilitador de viagens a terroristas; (b) Em prisão preventiva nos Estados Unidos da América desde Julho de 2007. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 25.1.2001.»

Hussein

o

o

| (25) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Wa'el Hamza Abd Al-Fatah Julaidan (também conhecido por (a) Wa'il Hamza Julaidan, (b) Wa'el Hamza Jalaidan, (c) Wa'il Hamza Jalaidan, (d) Wa'el Hamza Jaladin, (e) Wa'il Hamza Jaladin, (f) Wail H.A. Jlidan, (g) Abu Al-Hasan al Madani). Data de nascimento: (a) 22.1.1958, (b) 20.1.1958. Local de nascimento: Al-Madinah, Arábia Saudita. Nacionalidade: saudita. Passaporte n.o: (a) A- 992535 (passaporte da Arábia Saudita), (b) B 524420 (emitido em 15.7.1998, caducou em 22.5.2003).» é substituída pela seguinte entrada:
  «Wa'el Hamza Abd Al-Fatah Julaidan (também conhecido por (a) Wa'il Hamza Julaidan, (b) Wa'el Hamza Jalaidan, (c) Wa'il Hamza Jalaidan, (d) Wa'el Hamza Jaladin, (e) Wa'il Hamza Jaladin, (f) Wail H.A. Jlidan, (g) Abu Al-Hasan al Madani). Data de nascimento: (a) 22.1.1958, (b) 20.1.1958. Local de nascimento: Al-Madinah, Arábia Saudita. Nacionalidade: saudita. N.o de passaporte: (a) A- 992535 (passaporte da Arábia Saudita), (b) B 524420 (emitido em 15.7.1998, caducou em 22.5.2003). Informações suplementares: Director executivo do Rabita Trust. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 11.9.2002.» |
| --- | --- |

(25)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Wa'el Hamza Abd Al-Fatah Julaidan (também conhecido por (a) Wa'il Hamza Julaidan, (b) Wa'el Hamza Jalaidan, (c) Wa'il Hamza Jalaidan, (d) Wa'el Hamza Jaladin, (e) Wa'il Hamza Jaladin, (f) Wail H.A. Jlidan, (g) Abu Al-Hasan al Madani). Data de nascimento: (a) 22.1.1958, (b) 20.1.1958. Local de nascimento: Al-Madinah, Arábia Saudita. Nacionalidade: saudita. Passaporte n.o: (a) A- 992535 (passaporte da Arábia Saudita), (b) B 524420 (emitido em 15.7.1998, caducou em 22.5.2003).» é substituída pela seguinte entrada:

Julaidan

o

«Wa'el Hamza Abd Al-Fatah Julaidan (também conhecido por (a) Wa'il Hamza Julaidan, (b) Wa'el Hamza Jalaidan, (c) Wa'il Hamza Jalaidan, (d) Wa'el Hamza Jaladin, (e) Wa'il Hamza Jaladin, (f) Wail H.A. Jlidan, (g) Abu Al-Hasan al Madani). Data de nascimento: (a) 22.1.1958, (b) 20.1.1958. Local de nascimento: Al-Madinah, Arábia Saudita. Nacionalidade: saudita. N.o de passaporte: (a) A- 992535 (passaporte da Arábia Saudita), (b) B 524420 (emitido em 15.7.1998, caducou em 22.5.2003). Informações suplementares: Director executivo do Rabita Trust. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 11.9.2002.»

Julaidan

o

o

o

| (26) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Mehdi Ben Mohamed Ben Mohamed Kammoun. Endereço: Via Masina 7, Milão, Itália. Data de nascimento: 3.4.1968. Local de nascimento: Túnis, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. Passaporte n.o: M307707 (passaporte tunisino emitido em 12.4.2000, caducado em 11.4.2005). Informações suplementares: (a) código fiscal italiano: KMMMHD68D03Z352N, (b) condenado a uma pena de 5 anos e dez meses de prisão em Itália em 17.5.2002. Em 23.4.2003, o Tribunal de recurso de Milão reduziu a pena de prisão para 3 anos e 6 meses. Deportado para a Tunísia em 22.7.2005.» é substituída pela seguinte entrada:
  «Mehdi Ben Mohamed Ben Mohamed Kammoun (também conhecido por Salmane). Endereço: Via Masina 7, Milão, Itália. Data de nascimento: 3.4.1968. Local de nascimento: Túnis, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o de passaporte: M307707 (passaporte tunisino emitido em 12.4.2000, caducado em 11.4.2005). Informações suplementares: (a) Código fiscal italiano: KMMMHD68D03Z352N, (b) Deportado da Itália para a Tunísia em 22.7.2005, (c) Cumpre uma pena de oito anos de prisão na Tunísia. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 3.9.2002.» |
| --- | --- |

(26)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Mehdi Ben Mohamed Ben Mohamed Kammoun. Endereço: Via Masina 7, Milão, Itália. Data de nascimento: 3.4.1968. Local de nascimento: Túnis, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. Passaporte n.o: M307707 (passaporte tunisino emitido em 12.4.2000, caducado em 11.4.2005). Informações suplementares: (a) código fiscal italiano: KMMMHD68D03Z352N, (b) condenado a uma pena de 5 anos e dez meses de prisão em Itália em 17.5.2002. Em 23.4.2003, o Tribunal de recurso de Milão reduziu a pena de prisão para 3 anos e 6 meses. Deportado para a Tunísia em 22.7.2005.» é substituída pela seguinte entrada:

Kammoun

o

«Mehdi Ben Mohamed Ben Mohamed Kammoun (também conhecido por Salmane). Endereço: Via Masina 7, Milão, Itália. Data de nascimento: 3.4.1968. Local de nascimento: Túnis, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o de passaporte: M307707 (passaporte tunisino emitido em 12.4.2000, caducado em 11.4.2005). Informações suplementares: (a) Código fiscal italiano: KMMMHD68D03Z352N, (b) Deportado da Itália para a Tunísia em 22.7.2005, (c) Cumpre uma pena de oito anos de prisão na Tunísia. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 3.9.2002.»

Kammoun

o

o

o

| (27) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Fethi Ben Al-Rabei Ben Absha Mnasri (também conhecido por (a) Mnasri Fethi ben Rebai, (b) Mnasri Fethi ben Rebaj, (c) Mnasri Fethi ben al-Rabai, (d) Mnasri Fethi ben Rabaj, (e) Fethi Alic, (f) Amor, (g) Omar Abu, (h) Omar Tounsi, (i) Amar). Endereço: Birmingham, Reino Unido. Data de nascimento: (a) 6.3.1969, (b) 6.3.1963, (c) 3.6.1963. Local de nascimento: (a) Al-Sanadil Farm, Nafzah, Província de Baja, Tunísia; (b) Tunísia; (c) Argélia. Nacionalidade: tunisina. N.o do passaporte: L497470 (passaporte tunisino emitido em 3.6.1997, caducado em 2.6.2002). Informações suplementares: o nome da mãe é Fatima Balayish. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 25.6.2003. » é substituída pela seguinte entrada:
  «Fethi Ben Al-Rabei Ben Absha Mnasri (também conhecido por (a) Mnasri Fethi ben Rebai, (b) Mnasri Fethi ben al-Rabai, (c) Mnasri Fethi ben Rebaj, (d) Fethi Alic, (e) Amor, (f) Abu Omar, (g) Omar Tounsi, (h) Amar). Endereço: Birmingham, Reino Unido. Data de nascimento: (a) 6.3.1969, (b) 6.3.1963, (c) 3.6.1969. Local de nascimento: (a) Al-Sanadil Farm, Nefzah, Província de Baja, Tunísia; (b) Tunísia; (c) Argélia. Nacionalidade: tunisina. N.o de passaporte: L497470 (passaporte tunisino emitido em 3.6.1997, caducado em 2.6.2002). Informações suplementares: Filiação materna: Fatima Balayish. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 25.6.2003.» |
| --- | --- |

(27)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Fethi Ben Al-Rabei Ben Absha Mnasri (também conhecido por (a) Mnasri Fethi ben Rebai, (b) Mnasri Fethi ben Rebaj, (c) Mnasri Fethi ben al-Rabai, (d) Mnasri Fethi ben Rabaj, (e) Fethi Alic, (f) Amor, (g) Omar Abu, (h) Omar Tounsi, (i) Amar). Endereço: Birmingham, Reino Unido. Data de nascimento: (a) 6.3.1969, (b) 6.3.1963, (c) 3.6.1963. Local de nascimento: (a) Al-Sanadil Farm, Nafzah, Província de Baja, Tunísia; (b) Tunísia; (c) Argélia. Nacionalidade: tunisina. N.o do passaporte: L497470 (passaporte tunisino emitido em 3.6.1997, caducado em 2.6.2002). Informações suplementares: o nome da mãe é Fatima Balayish. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 25.6.2003. » é substituída pela seguinte entrada:

Mnasri

o

o

o

«Fethi Ben Al-Rabei Ben Absha Mnasri (também conhecido por (a) Mnasri Fethi ben Rebai, (b) Mnasri Fethi ben al-Rabai, (c) Mnasri Fethi ben Rebaj, (d) Fethi Alic, (e) Amor, (f) Abu Omar, (g) Omar Tounsi, (h) Amar). Endereço: Birmingham, Reino Unido. Data de nascimento: (a) 6.3.1969, (b) 6.3.1963, (c) 3.6.1969. Local de nascimento: (a) Al-Sanadil Farm, Nefzah, Província de Baja, Tunísia; (b) Tunísia; (c) Argélia. Nacionalidade: tunisina. N.o de passaporte: L497470 (passaporte tunisino emitido em 3.6.1997, caducado em 2.6.2002). Informações suplementares: Filiação materna: Fatima Balayish. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 25.6.2003.»

Mnasri

o

o

o

| (28) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Yasin Abdullah Ezzedine Qadi (também conhecido por a) Kadi, Shaykh Yassin Abdullah, b) Kahdi, Yasin; c) Yasin Al-Qadi). Data de nascimento: 23.2.1955. Local de nascimento: Cairo, Egipto. Nacionalidade: saudita. Passaporte n.o: a) B 751550, b) E 976177 (emitido em 6.3.2004, termo de validade em 11.1.2009). Informações suplementares: Jeddah, Arábia Saudita.» é substituída pela seguinte entrada:
  «Yasin Abdullah Ezzedine Qadi (também conhecido por (a) Kadi, Shaykh Yassin Abdullah; (b) Kahdi, Yasin; (c) Yasin Al-Qadi). Endereço: Farsi Center – West Tower 11th floor, Suite 1103, Wally Al-Ahd Street, Ruwais District, P.O. Box 214, Jeddah 21411, Arábia Saudita. Data de nascimento: 23.2.1955. Local de nascimento: Cairo, Egipto. Nacionalidade: saudita. N.o de passaporte: (a) B 751550, (b) E 976177 (emitido em 6.3.2004, caducou em 11.1.2009). Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 17.10.2001.» |
| --- | --- |

(28)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Yasin Abdullah Ezzedine Qadi (também conhecido por a) Kadi, Shaykh Yassin Abdullah, b) Kahdi, Yasin; c) Yasin Al-Qadi). Data de nascimento: 23.2.1955. Local de nascimento: Cairo, Egipto. Nacionalidade: saudita. Passaporte n.o: a) B 751550, b) E 976177 (emitido em 6.3.2004, termo de validade em 11.1.2009). Informações suplementares: Jeddah, Arábia Saudita.» é substituída pela seguinte entrada:

Qadi

o

«Yasin Abdullah Ezzedine Qadi (também conhecido por (a) Kadi, Shaykh Yassin Abdullah; (b) Kahdi, Yasin; (c) Yasin Al-Qadi). Endereço: Farsi Center – West Tower 11th floor, Suite 1103, Wally Al-Ahd Street, Ruwais District, P.O. Box 214, Jeddah 21411, Arábia Saudita. Data de nascimento: 23.2.1955. Local de nascimento: Cairo, Egipto. Nacionalidade: saudita. N.o de passaporte: (a) B 751550, (b) E 976177 (emitido em 6.3.2004, caducou em 11.1.2009). Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 17.10.2001.»

Qadi

th

o

o

o

| (29) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Abdelhalim Hafed Abdelfattah Remadna (também conhecido por (a) Abdelhalim Remadna, (b) Jalloul. Endereço: Argélia. Data de nascimento: 2.4.1966. Local de nascimento: Biskra, Argélia. Nacionalidade: argelina. Informações suplementares: (a) Detido em Itália até ser extraditado para a Argélia em 13.8.2006. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 3.9.2002.» é substituída pela seguinte entrada:
  «Abdelhalim Hafed Abdelfattah Remadna (também conhecido por (a) Abdelhalim Remadna, (b) Jalloul). Endereço: Argélia. Data de nascimento: 2.4.1966. Local de nascimento: Biskra, Argélia. Nacionalidade: argelina. Informações suplementares: Deportado da Itália para a Argélia em 12.8.2006. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 3.9.2002.» |
| --- | --- |

(29)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Abdelhalim Hafed Abdelfattah Remadna (também conhecido por (a) Abdelhalim Remadna, (b) Jalloul. Endereço: Argélia. Data de nascimento: 2.4.1966. Local de nascimento: Biskra, Argélia. Nacionalidade: argelina. Informações suplementares: (a) Detido em Itália até ser extraditado para a Argélia em 13.8.2006. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 3.9.2002.» é substituída pela seguinte entrada:

Remadna

o

o

«Abdelhalim Hafed Abdelfattah Remadna (também conhecido por (a) Abdelhalim Remadna, (b) Jalloul). Endereço: Argélia. Data de nascimento: 2.4.1966. Local de nascimento: Biskra, Argélia. Nacionalidade: argelina. Informações suplementares: Deportado da Itália para a Argélia em 12.8.2006. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 3.9.2002.»

Remadna

o

o

| (30) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Amin Muhammad Ul Haq Saam Khan (também conhecido por (a) Al-Haq, Amin, (b) Amin, Muhammad, (c) Dr Amin, (d) Ul-Haq, Dr Amin). Data de nascimento: 1960. Local de nascimento: província de Nangarhar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: (a) Coordenador da segurança de Osama Bin Laden, (b) Repatriado para o Afeganistão em Fevereiro de 2006.» é substituída pela seguinte entrada:
  «Amin Muhammad Ul Haq Saam Khan (também conhecido por (a) Al-Haq, Amin, (b) Amin, Muhammad, (c) Dr Amin, (d) Ul-Haq, Dr Amin). Data de nascimento: 1960. Local de nascimento: província de Nangarhar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: (a) Coordenador da segurança de Osama Bin Laden, (b) Repatriado para o Afeganistão em Fevereiro de 2006. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 25.1.2001.» |
| --- | --- |

(30)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Amin Muhammad Ul Haq Saam Khan (também conhecido por (a) Al-Haq, Amin, (b) Amin, Muhammad, (c) Dr Amin, (d) Ul-Haq, Dr Amin). Data de nascimento: 1960. Local de nascimento: província de Nangarhar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: (a) Coordenador da segurança de Osama Bin Laden, (b) Repatriado para o Afeganistão em Fevereiro de 2006.» é substituída pela seguinte entrada:

Saam Khan

«Amin Muhammad Ul Haq Saam Khan (também conhecido por (a) Al-Haq, Amin, (b) Amin, Muhammad, (c) Dr Amin, (d) Ul-Haq, Dr Amin). Data de nascimento: 1960. Local de nascimento: província de Nangarhar, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Informações suplementares: (a) Coordenador da segurança de Osama Bin Laden, (b) Repatriado para o Afeganistão em Fevereiro de 2006. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 25.1.2001.»

Saam Khan

o

o

| (31) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Tharwat Salah Shihata Ali (também conhecido por (a) Tarwat Salah Abdallah, (b) Salah Shihata Thirwat, (c) Shahata Thirwat). Data de nascimento: 29 de Junho de 1960. Local de nascimento: Egipto.» é substituída pela seguinte entrada:
  «Tharwat Salah Shihata (também conhecido por (a) Tarwat Salah Abdallah, (b) Salah Shihata Thirwat, (c) Shahata Thirwat) (d) Tharwat Salah Shihata Ali). Data de nascimento: 29.6.1960. Local de nascimento: Egipto. Nacionalidade: egípcia. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 6.10.2001.» |
| --- | --- |

(31)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Tharwat Salah Shihata Ali (também conhecido por (a) Tarwat Salah Abdallah, (b) Salah Shihata Thirwat, (c) Shahata Thirwat). Data de nascimento: 29 de Junho de 1960. Local de nascimento: Egipto.» é substituída pela seguinte entrada:

Ali

«Tharwat Salah Shihata (também conhecido por (a) Tarwat Salah Abdallah, (b) Salah Shihata Thirwat, (c) Shahata Thirwat) (d) Tharwat Salah Shihata Ali). Data de nascimento: 29.6.1960. Local de nascimento: Egipto. Nacionalidade: egípcia. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 6.10.2001.»

o

o

---

(1)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.

1

(2)  O artigo 7.o-A foi inserido pelo Regulamento (UE) n.o 1286/2009 (JO L 346 de 23.12.2009, p. 42).

2

o

o

---