# Jornal Oficial L 56/2011

| | ISSN 1725-2601
  doi:10.3000/17252601.L_2011.056.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 56 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 54.o ano1 de Março de 2011 |

ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2011.056.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 56

Edição em língua portuguesa

Legislação

54.o ano1 de Março de 2011

---

| Índice | | II   Actos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) n.o 193/2011 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2011, que aplica o Regulamento (CE) n.o 1445/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao sistema de controlo de qualidade utilizado para as Paridades de Poder de Compra (
  1
  ) | 1 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 194/2011 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2011, que cancela o registo de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Höllen Sprudel (DOP)] | 3 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 195/2011 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2011, que cancela o registo de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Gögginger Bier (IGP)] | 5 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 196/2011 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2011, que cancela o registo de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Rieser Weizenbier (IGP)] | 7 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 197/2011 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2011, que fixa a data-limite para a apresentação de pedidos de ajuda à armazenagem privada no sector da carne de suíno prevista pelo Regulamento (UE) n.o 68/2011 | 9 |
| | | Regulamento (UE) n.o 198/2011 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2011, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 10 |
| | | Regulamento (UE) n.o 199/2011 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2011, que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11 | 12 |
| | | Regulamento (UE) n.o 200/2011 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2011, que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 1 de Março de 2011 | 14 |
| | | DECISÕES |
| | | 2011/132/UE |
| | * | Decisão da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2011, relativa a uma participação financeira da União num programa de luta contra os organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais nos departamentos franceses ultramarinos para 2011
  [notificada com o número C(2011) 1100] | 17 |

Índice

II   Actos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) n.o 193/2011 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2011, que aplica o Regulamento (CE) n.o 1445/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao sistema de controlo de qualidade utilizado para as Paridades de Poder de Compra (
  1
  )

o

o

1

1

*

Regulamento (UE) n.o 194/2011 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2011, que cancela o registo de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Höllen Sprudel (DOP)]

o

3

*

Regulamento (UE) n.o 195/2011 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2011, que cancela o registo de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Gögginger Bier (IGP)]

o

5

*

Regulamento (UE) n.o 196/2011 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2011, que cancela o registo de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Rieser Weizenbier (IGP)]

o

7

*

Regulamento (UE) n.o 197/2011 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2011, que fixa a data-limite para a apresentação de pedidos de ajuda à armazenagem privada no sector da carne de suíno prevista pelo Regulamento (UE) n.o 68/2011

o

o

9

Regulamento (UE) n.o 198/2011 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2011, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

10

Regulamento (UE) n.o 199/2011 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2011, que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11

o

o

12

Regulamento (UE) n.o 200/2011 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2011, que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 1 de Março de 2011

o

14

DECISÕES

2011/132/UE

*

Decisão da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2011, relativa a uma participação financeira da União num programa de luta contra os organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais nos departamentos franceses ultramarinos para 2011
  [notificada com o número C(2011) 1100]

[notificada com o número C(2011) 1100]

17

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Actos não legislativos

REGULAMENTOS

| 1.3.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 56/1 |
| --- | --- | --- | --- |

1.3.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 56/1

---

REGULAMENTO (UE) N.o 193/2011 DA COMISSÃO

de 28 de Fevereiro de 2011

que aplica o Regulamento (CE) n.o 1445/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao sistema de controlo de qualidade utilizado para as Paridades de Poder de Compra

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1445/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Dezembro de 2007, que estabelece regras comuns para o fornecimento de informação de base sobre Paridades de Poder de Compra e para o respectivo cálculo e divulgação (1), e, nomeadamente, o seu artigo 7.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1445/2007 estabelece regras comuns para o fornecimento de informação de base sobre as Paridades de Poder de Compra e para o respectivo cálculo e divulgação. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1445/2007 estabelece regras comuns para o fornecimento de informação de base sobre as Paridades de Poder de Compra e para o respectivo cálculo e divulgação.

| (2) | As normas de qualidade mínimas para a informação de base a fornecer pelos Estados-Membros, as normas de qualidade mínimas para a validação dos resultados dos inquéritos aos preços, bem como as exigências em matéria de relatórios e avaliação estão indicadas no ponto 5 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1445/2007. |
| --- | --- |

(2)

As normas de qualidade mínimas para a informação de base a fornecer pelos Estados-Membros, as normas de qualidade mínimas para a validação dos resultados dos inquéritos aos preços, bem como as exigências em matéria de relatórios e avaliação estão indicadas no ponto 5 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1445/2007.

| (3) | É necessário definir com maior exactidão os critérios de qualidade comuns e a estrutura dos relatórios de qualidade. |
| --- | --- |

(3)

É necessário definir com maior exactidão os critérios de qualidade comuns e a estrutura dos relatórios de qualidade.

| (4) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu, |
| --- | --- |

(4)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os critérios de qualidade comuns e a estrutura dos relatórios de qualidade sobre as Paridades de Poder de Compra, tal como disposto no Regulamento (CE) n.o 1445/2007, são os fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 2011.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 336 de 20.12.2007, p. 1.

1

---

ANEXO

Critérios de qualidade comuns e estrutura dos relatórios de qualidade

1.   Inventário das fontes e dos métodos utilizados para o exercício PPC do Eurostat («inventário PPC»)

Tendo em vista o cumprimento dos requisitos do ponto 5.3.1 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1445/2007, o Estado-Membro deve fornecer um inventário das fontes e dos métodos utilizados no âmbito do exercício PPC do Eurostat (a seguir designado «inventário PPC»).

A estrutura do inventário PPC terá por base os diversos elementos de informação de base fornecida nos termos do Regulamento (CE) n.o 1445/2007, do seguinte modo:

1.   Organização do exercício PPC nacional e informações de base

2.   Bens de consumo e serviços

2.1.   Inquéritos aos preços dos bens de consumo

| — | Inclui informação sobre a organização, amostragem, representatividade e validação do inquérito, factores de ajustamento temporal e espacial |
| --- | --- |

—

Inclui informação sobre a organização, amostragem, representatividade e validação do inquérito, factores de ajustamento temporal e espacial

2.2.   Serviços relacionados com a habitação

| — | Contém informação sobre as fontes de dados e a sua qualidade, conformidade com as definições e quaisquer ajustamentos efectuados |
| --- | --- |

—

Contém informação sobre as fontes de dados e a sua qualidade, conformidade com as definições e quaisquer ajustamentos efectuados

3.   Serviços da administração pública (inquérito aos salários apenas,)

| — | Contém informação sobre as fontes de dados e a sua qualidade, conformidade com as definições e quaisquer ajustamentos efectuados |
| --- | --- |

—

Contém informação sobre as fontes de dados e a sua qualidade, conformidade com as definições e quaisquer ajustamentos efectuados

4.   Bens e serviços de capital

1.1.   Bens de equipamento

| — | Contém informação sobre a organização do inquérito, a amostragem, a representatividade e a validação. |
| --- | --- |

—

Contém informação sobre a organização do inquérito, a amostragem, a representatividade e a validação.

1.2.   Construção

| — | Contém informação sobre a organização do inquérito, as fontes de dados e a sua qualidade, a representatividade e a validação. |
| --- | --- |

—

Contém informação sobre a organização do inquérito, as fontes de dados e a sua qualidade, a representatividade e a validação.

5.   Despesas finais no PIB

| — | Contém informação sobre as fontes de dados e a sua qualidade, a conformidade com as definições e quaisquer ajustamentos efectuados. |
| --- | --- |

—

Contém informação sobre as fontes de dados e a sua qualidade, a conformidade com as definições e quaisquer ajustamentos efectuados.

Todos os Estados-Membros devem apresentar uma actualização do inventário PPC em Janeiro de cada ano, sempre que haja mudança das fontes e dos métodos utilizados durante o ano anterior.

2.   Relatórios dos inquéritos aos preços dos bens de consumo

Para cumprir os requisitos do ponto 5.3.3 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1445/2007, os Estados-Membros devem apresentar um relatório por cada inquérito aos preços dos bens de consumo. A estrutura do relatório é a seguinte:

| 1. | Inquérito prévio |
| --- | --- |

1.

Inquérito prévio

| 2. | Recolha de preços |
| --- | --- |

2.

Recolha de preços

| 3. | Validação dentro do próprio país |
| --- | --- |

3.

Validação dentro do próprio país

| 4. | Validação entre países. |
| --- | --- |

4.

Validação entre países.

Os relatórios dos inquéritos devem conter informações complementares para os inventários PPC.

3.   Critérios de qualidade

Os critérios utilizados para a avaliação da qualidade da informação de base são os referidos no artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2009, relativo às Estatísticas Europeias (1), em articulação com os requisitos mínimos estabelecidos no ponto 5 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1445/2007.

---

(1)  JO L 87 de 31.3.2009, p. 164.

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| 1.3.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 56/3 |
| --- | --- | --- | --- |

1.3.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 56/3

---

REGULAMENTO (UE) N.o 194/2011 DA COMISSÃO

de 28 de Fevereiro de 2011

que cancela o registo de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Höllen Sprudel (DOP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 12.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, e em aplicação do artigo 17.o, n.o 2, do mesmo regulamento, o pedido da Alemanha, de cancelamento do registo da denominação «Höllen Sprudel», foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2). |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do artigo 12.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, e em aplicação do artigo 17.o, n.o 2, do mesmo regulamento, o pedido da Alemanha, de cancelamento do registo da denominação «Höllen Sprudel», foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2).

| (2) | Uma vez que não foi apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição a título do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, o registo desta denominação deve ser cancelado. |
| --- | --- |

(2)

Uma vez que não foi apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição a título do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, o registo desta denominação deve ser cancelado.

| (3) | À luz dos elementos acima, a denominação deve, pois, ser suprimida do registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas. |
| --- | --- |

(3)

À luz dos elementos acima, a denominação deve, pois, ser suprimida do registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas.

| (4) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité permanente das indicações geográficas e das denominações de origem protegidas, |
| --- | --- |

(4)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité permanente das indicações geográficas e das denominações de origem protegidas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É cancelado o registo da denominação que consta do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 2011.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

1

(2)  JO C 299 de 9.12.2009, p. 23.

2

---

ANEXO

Géneros alimentícios referidos no anexo I do Regulamento (CE) n.o 510/2006:

Classe 2.2.   Águas minerais naturais e águas de nascente

ALEMANHA

Höllen Sprudel (DOP)

---

| 1.3.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 56/5 |
| --- | --- | --- | --- |

1.3.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 56/5

---

REGULAMENTO (UE) N.o 195/2011 DA COMISSÃO

de 28 de Fevereiro de 2011

que cancela o registo de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Gögginger Bier (IGP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 12.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, e em aplicação do artigo 17.o, n.o 2, do mesmo regulamento, o pedido da Alemanha, de cancelamento do registo da denominação «Gögginger Bier», foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2). |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do artigo 12.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, e em aplicação do artigo 17.o, n.o 2, do mesmo regulamento, o pedido da Alemanha, de cancelamento do registo da denominação «Gögginger Bier», foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2).

| (2) | Uma vez que não foi apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição a título do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, o registo desta denominação deve ser cancelado. |
| --- | --- |

(2)

Uma vez que não foi apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição a título do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, o registo desta denominação deve ser cancelado.

| (3) | À luz dos elementos supra, a denominação deve, pois, ser suprimida do registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas. |
| --- | --- |

(3)

À luz dos elementos supra, a denominação deve, pois, ser suprimida do registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas.

| (4) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité permanente das indicações geográficas e das denominações de origem protegidas, |
| --- | --- |

(4)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité permanente das indicações geográficas e das denominações de origem protegidas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É cancelado o registo da denominação que consta do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 2011.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

1

(2)  JO C 315 de 23.12.2009, p. 26.

2

---

ANEXO

Géneros alimentícios referidos no anexo I do Regulamento (CE) n.o 510/2006:

Classe 2.1.   Cervejas

ALEMANHA

Gögginger Bier (IGP)

---

| 1.3.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 56/7 |
| --- | --- | --- | --- |

1.3.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 56/7

---

REGULAMENTO (UE) N.o 196/2011 DA COMISSÃO

de 28 de Fevereiro de 2011

que cancela o registo de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Rieser Weizenbier (IGP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 12.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, e em aplicação do artigo 17.o, n.o 2, do mesmo regulamento, o pedido da Alemanha, de cancelamento do registo da denominação «Rieser Weizenbier», foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2). |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do artigo 12.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, e em aplicação do artigo 17.o, n.o 2, do mesmo regulamento, o pedido da Alemanha, de cancelamento do registo da denominação «Rieser Weizenbier», foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2).

| (2) | Uma vez que não foi apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição a título do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, o registo desta denominação deve ser cancelado. |
| --- | --- |

(2)

Uma vez que não foi apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição a título do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, o registo desta denominação deve ser cancelado.

| (3) | À luz dos elementos acima, a denominação deve, pois, ser suprimida do registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas. |
| --- | --- |

(3)

À luz dos elementos acima, a denominação deve, pois, ser suprimida do registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas.

| (4) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité permanente das indicações geográficas e das denominações de origem protegidas, |
| --- | --- |

(4)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité permanente das indicações geográficas e das denominações de origem protegidas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É cancelado o registo da denominação que consta do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 2011.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

1

(2)  JO C 300 de 10.12.2009, p. 22.

2

---

ANEXO

Géneros alimentícios referidos no anexo I do Regulamento (CE) n.o 510/2006:

Classe 2.1.   Cervejas

ALEMANHA

Rieser Weizenbier (IGP)

---

| 1.3.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 56/9 |
| --- | --- | --- | --- |

1.3.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 56/9

---

REGULAMENTO (UE) N.o 197/2011 DA COMISSÃO

de 28 de Fevereiro de 2011

que fixa a data-limite para a apresentação de pedidos de ajuda à armazenagem privada no sector da carne de suíno prevista pelo Regulamento (UE) n.o 68/2011

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 43.o, alíneas a) e d), em conjugação com o artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A ajuda à armazenagem privada concedida nos termos do Regulamento (UE) n.o 68/2011 da Comissão, de 28 de Janeiro de 2011, que fixa antecipadamente o montante da ajuda à armazenagem privada no sector da carne de suíno (2), produziu um efeito favorável no mercado da carne de suíno. Espera-se uma estabilização temporária dos preços. |
| --- | --- |

(1)

A ajuda à armazenagem privada concedida nos termos do Regulamento (UE) n.o 68/2011 da Comissão, de 28 de Janeiro de 2011, que fixa antecipadamente o montante da ajuda à armazenagem privada no sector da carne de suíno (2), produziu um efeito favorável no mercado da carne de suíno. Espera-se uma estabilização temporária dos preços.

| (2) | É, por conseguinte, conveniente pôr termo à concessão da ajuda à armazenagem privada no sector da carne de suíno e fixar uma data-limite para a apresentação de pedidos, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 68/2011. |
| --- | --- |

(2)

É, por conseguinte, conveniente pôr termo à concessão da ajuda à armazenagem privada no sector da carne de suíno e fixar uma data-limite para a apresentação de pedidos, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 68/2011.

| (3) | Por razões de segurança jurídica, o Regulamento (UE) n.o 68/2011 deve ser revogado. |
| --- | --- |

(3)

Por razões de segurança jurídica, o Regulamento (UE) n.o 68/2011 deve ser revogado.

| (4) | Para evitar práticas especulativas, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

(4)

Para evitar práticas especulativas, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

| (5) | O Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente, |
| --- | --- |

(5)

O Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A data-limite para a apresentação de pedidos de ajuda à armazenagem privada no sector da carne de suíno, prevista pelo Regulamento (UE) n.o 68/2011, é 4 de Março de 2011.

Artigo 2.o

O Regulamento (UE) n.o 68/2011 é revogado a partir de 4 de Março de 2011. Continua, no entanto, a aplicar-se aos contratos celebrados ao seu abrigo antes da entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 2011.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Dacian CIOLOŞ

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 26 de 29.1.2011, p. 2.

2

---

| 1.3.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 56/10 |
| --- | --- | --- | --- |

1.3.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 56/10

---

REGULAMENTO (UE) N.o 198/2011 DA COMISSÃO

de 28 de Fevereiro de 2011

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,

Considerando o seguinte:

O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos constantes da parte A do seu Anexo XV,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de 2011.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 2011.

Pela Comissão, pelo Presidente,

José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | IL | 122,2 |
| MA | 51,2 |
| TN | 113,1 |
| TR | 108,9 |
| ZZ | 98,9 |
| 0707 00 05 | TR | 171,1 |
| ZZ | 171,1 |
| 0709 90 70 | MA | 35,0 |
| TR | 82,0 |
| ZZ | 58,5 |
| 0805 10 20 | EG | 63,5 |
| IL | 79,0 |
| MA | 57,4 |
| TN | 42,1 |
| TR | 69,1 |
| ZA | 37,9 |
| ZZ | 58,2 |
| 0805 50 10 | EG | 68,7 |
| MA | 53,4 |
| TR | 57,6 |
| ZZ | 59,9 |
| 0808 10 80 | BR | 55,2 |
| CA | 126,3 |
| CN | 85,7 |
| MK | 54,8 |
| US | 146,4 |
| ZZ | 93,7 |
| 0808 20 50 | AR | 88,7 |
| CL | 190,4 |
| CN | 66,1 |
| US | 153,3 |
| ZA | 118,0 |
| ZZ | 123,3 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

IL

122,2

MA

51,2

TN

113,1

TR

108,9

ZZ

98,9

0707 00 05

TR

171,1

ZZ

171,1

0709 90 70

MA

35,0

TR

82,0

ZZ

58,5

0805 10 20

EG

63,5

IL

79,0

MA

57,4

TN

42,1

TR

69,1

ZA

37,9

ZZ

58,2

0805 50 10

EG

68,7

MA

53,4

TR

57,6

ZZ

59,9

0808 10 80

BR

55,2

CA

126,3

CN

85,7

MK

54,8

US

146,4

ZZ

93,7

0808 20 50

AR

88,7

CL

190,4

CN

66,1

US

153,3

ZA

118,0

ZZ

123,3

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

---

| 1.3.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 56/12 |
| --- | --- | --- | --- |

1.3.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 56/12

---

REGULAMENTO (UE) N.o 199/2011 DA COMISSÃO

de 28 de Fevereiro de 2011

que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 951/2006 da Comissão, de 30 de Junho de 2006, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que respeita ao comércio com os países terceiros no sector do açúcar (2), nomeadamente o n.o 2, segunda frase do segundo parágrafo, do artigo 36.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Os preços representativos e os direitos de importação adicionais de açúcar branco, de açúcar bruto e de determinados xaropes foram fixados para a campanha de 2010/11 pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 da Comissão (3). Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento (UE) n.o 180/2011 da Comissão (4). |
| --- | --- |

(1)

Os preços representativos e os direitos de importação adicionais de açúcar branco, de açúcar bruto e de determinados xaropes foram fixados para a campanha de 2010/11 pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 da Comissão (3). Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento (UE) n.o 180/2011 da Comissão (4).

| (2) | Os dados de que a Comissão dispõe actualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com as regras e condições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 951/2006, |
| --- | --- |

(2)

Os dados de que a Comissão dispõe actualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com as regras e condições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 951/2006,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

São alterados como indicado no anexo os preços representativos e os direitos de importação adicionais dos produtos referidos no artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006, fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de 2011.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 2011.

Pela Comissão, pelo Presidente,

José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 178 de 1.7.2006, p. 24.

2

(3)  JO L 259 de 1.10.2010, p. 3.

3

(4)  JO L 51 de 25.2.2011, p. 14.

4

---

ANEXO

Montantes alterados dos preços representativos e dos direitos de importação adicionais do açúcar branco, do açúcar bruto e de produtos do código NC 1702 90 95 aplicáveis a partir de 1 de Março de 2011

| (EUR) |
| --- |
| Código NC | Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto em causa | Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto em causa |
| 1701 11 10 (1) | 56,25 | 0,00 |
| 1701 11 90 (1) | 56,25 | 0,00 |
| 1701 12 10 (1) | 56,25 | 0,00 |
| 1701 12 90 (1) | 56,25 | 0,00 |
| 1701 91 00 (2) | 52,82 | 1,62 |
| 1701 99 10 (2) | 52,82 | 0,00 |
| 1701 99 90 (2) | 52,82 | 0,00 |
| 1702 90 95 (3) | 0,53 | 0,20 |

(EUR)

Código NC

Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto em causa

Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto em causa

1701 11 10 (1)

56,25

0,00

1701 11 90 (1)

56,25

0,00

1701 12 10 (1)

56,25

0,00

1701 12 90 (1)

56,25

0,00

1701 91 00 (2)

52,82

1,62

1701 99 10 (2)

52,82

0,00

1701 99 90 (2)

52,82

0,00

1702 90 95 (3)

0,53

0,20

---

(1)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto III do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

(2)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto II do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

(3)  Fixação por 1 % de teor de sacarose.

---

| 1.3.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 56/14 |
| --- | --- | --- | --- |

1.3.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 56/14

---

REGULAMENTO (UE) N.o 200/2011 DA COMISSÃO

de 28 de Fevereiro de 2011

que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 1 de Março de 2011

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 642/2010 da Comissão, de 20 de Julho de 2010, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais (2) e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 2.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O n.o 1 do artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 prevê que o direito de importação aplicável aos produtos dos códigos NC 1001 10 00, 1001 90 91, ex 1001 90 99 (trigo mole de alta qualidade), 1002, ex 1005, com excepção dos híbridos para sementeira, e ex 1007, com excepção dos híbridos destinados a sementeira, seja igual ao preço de intervenção válido para esses produtos no momento da importação, majorado de 55 % e diminuído do preço de importação CIF aplicável à remessa em causa. Esse direito não pode, no entanto, exceder a taxa do direito da pauta aduaneira comum. |
| --- | --- |

(1)

O n.o 1 do artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 prevê que o direito de importação aplicável aos produtos dos códigos NC 1001 10 00, 1001 90 91, ex 1001 90 99 (trigo mole de alta qualidade), 1002, ex 1005, com excepção dos híbridos para sementeira, e ex 1007, com excepção dos híbridos destinados a sementeira, seja igual ao preço de intervenção válido para esses produtos no momento da importação, majorado de 55 % e diminuído do preço de importação CIF aplicável à remessa em causa. Esse direito não pode, no entanto, exceder a taxa do direito da pauta aduaneira comum.

| (2) | O n.o 2 do artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 prevê que, para calcular o direito de importação referido no n.o 1 desse artigo, sejam estabelecidos periodicamente preços representativos de importação CIF para os produtos em questão. |
| --- | --- |

(2)

O n.o 2 do artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 prevê que, para calcular o direito de importação referido no n.o 1 desse artigo, sejam estabelecidos periodicamente preços representativos de importação CIF para os produtos em questão.

| (3) | Nos termos do n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (UE) n.o 642/2010, o preço a utilizar para o cálculo do direito de importação dos produtos dos códigos NC 1001 10 00, 1001 90 91, ex 1001 90 99 (trigo mole de alta qualidade), 1002 00, 1005 10 90, 1005 90 00 e 1007 00 90 é o preço de importação CIF representativo diário, determinado de acordo com o método previsto no artigo 5.o desse regulamento. |
| --- | --- |

(3)

Nos termos do n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (UE) n.o 642/2010, o preço a utilizar para o cálculo do direito de importação dos produtos dos códigos NC 1001 10 00, 1001 90 91, ex 1001 90 99 (trigo mole de alta qualidade), 1002 00, 1005 10 90, 1005 90 00 e 1007 00 90 é o preço de importação CIF representativo diário, determinado de acordo com o método previsto no artigo 5.o desse regulamento.

| (4) | Há que fixar os direitos de importação para o período com início em 1 de Março de 2011, aplicáveis até que entrem em vigor novos valores, |
| --- | --- |

(4)

Há que fixar os direitos de importação para o período com início em 1 de Março de 2011, aplicáveis até que entrem em vigor novos valores,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A partir de 1 de Março de 2011, os direitos de importação no sector dos cereais referidos no n.o 1 do artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 são os fixados no anexo I do presente regulamento, com base nos elementos constantes do anexo II.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de 2011.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 2011.

Pela Comissão, pelo Presidente,

José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 187 de 21.7.2010, p. 5.

2

---

ANEXO I

Direitos de importação aplicáveis aos produtos referidos no n.o 1 do artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 a partir de 1 de Março de 2011

| Código NC | Designação das mercadorias | Direito de importação (1)

  (EUR/t) |
| --- | --- | --- |
| 1001 10 00 | TRIGO duro de alta qualidade | 0,00 |
| de qualidade média | 0,00 |
| de baixa qualidade | 0,00 |
| 1001 90 91 | TRIGO mole, para sementeira | 0,00 |
| ex 1001 90 99 | TRIGO mole de alta qualidade, excepto para sementeira | 0,00 |
| 1002 00 00 | CENTEIO | 0,00 |
| 1005 10 90 | MILHO para sementeira, excepto híbrido | 0,00 |
| 1005 90 00 | MILHO, excepto para sementeira (2) | 0,00 |
| 1007 00 90 | SORGO de grão, excepto híbrido destinado a sementeira | 0,00 |

Código NC

Designação das mercadorias

Direito de importação (1)

(EUR/t)

1001 10 00

TRIGO duro de alta qualidade

0,00

de qualidade média

0,00

de baixa qualidade

0,00

1001 90 91

TRIGO mole, para sementeira

0,00

ex 1001 90 99

TRIGO mole de alta qualidade, excepto para sementeira

0,00

1002 00 00

CENTEIO

0,00

1005 10 90

MILHO para sementeira, excepto híbrido

0,00

1005 90 00

MILHO, excepto para sementeira (2)

0,00

1007 00 90

SORGO de grão, excepto híbrido destinado a sementeira

0,00

---

(1)  Para as mercadorias que chegam à União através do oceano Atlântico ou do canal do Suez [n.o 4 do artigo 2.o do Regulamento (UE) n.o 642/2010], o importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:

| — | 3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo ou no Mar Negro, |
| --- | --- |

—

3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo ou no Mar Negro,

| — | 2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Dinamarca, na Estónia, na Irlanda, na Letónia, na Lituânia, na Polónia, na Finlândia, na Suécia, no Reino Unido ou na costa atlântica da Península Ibérica. |
| --- | --- |

—

2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Dinamarca, na Estónia, na Irlanda, na Letónia, na Lituânia, na Polónia, na Finlândia, na Suécia, no Reino Unido ou na costa atlântica da Península Ibérica.

(2)  O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 24 EUR/t quando as condições definidas no do artigo 3.o do Regulamento (UE) n.o 642/2010 estão preenchidas.

---

ANEXO II

Elementos de cálculo dos direitos fixados no anexo I

15.2.2011-25.2.2011

| 1. | Médias durante o período de referência mencionado no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (UE) n.o 642/2010:











  (EUR/t) |
| --- | --- |
| | Trigo mole (1) | Milho | Trigo duro, alta qualidade | Trigo duro, qualidade média (2) | Trigo duro, baixa qualidade (3) | Cevada |
| Bolsa | Minnéapolis | Chicago | — | — | — | — |
| Cotação | 266,30 | 201,02 | — | — | — | — |
| Preço FOB EUA | — | — | 328,26 | 318,26 | 298,26 | 175,98 |
| Prémio sobre o Golfo | 95,60 | 14,91 | — | — | — | — |
| Prémio sobre os Grandes Lagos | — | — | — | — | — | — |

1.

Médias durante o período de referência mencionado no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (UE) n.o 642/2010:

(EUR/t)

Trigo mole (1)

Milho

Trigo duro, alta qualidade

Trigo duro, qualidade média (2)

Trigo duro, baixa qualidade (3)

Cevada

Bolsa

Minnéapolis

Chicago

—

—

—

—

Cotação

266,30

201,02

—

—

—

—

Preço FOB EUA

—

—

328,26

318,26

298,26

175,98

Prémio sobre o Golfo

95,60

14,91

—

—

—

—

Prémio sobre os Grandes Lagos

—

—

—

—

—

—

| 2. | Médias durante o período de referência mencionado no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (UE) n.o 642/2010:






  Despesas de transporte: Golfo do México–Roterdão: | 18,49 EUR/t |
| --- | --- | --- |
| Despesas de transporte: Grandes Lagos–Roterdão: | — EUR/t |

2.

Médias durante o período de referência mencionado no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (UE) n.o 642/2010:

Despesas de transporte: Golfo do México–Roterdão:

18,49 EUR/t

Despesas de transporte: Grandes Lagos–Roterdão:

— EUR/t

---

(1)  Prémio positivo de 14 EUR/t incorporado [n.o 3 do artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 642/2010].

(2)  Prémio negativo de 10 EUR/t [n.o 3 do artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 642/2010].

(3)  Prémio negativo de 30 EUR/t [n.o 3 do artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 642/2010].

---

DECISÕES

| 1.3.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 56/17 |
| --- | --- | --- | --- |

1.3.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 56/17

---

DECISÃO DA COMISSÃO

de 28 de Fevereiro de 2011

relativa a uma participação financeira da União num programa de luta contra os organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais nos departamentos franceses ultramarinos para 2011

[notificada com o número C(2011) 1100]

(Apenas faz fé o texto em língua francesa)

(2011/132/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 247/2006 do Conselho, de 30 de Janeiro de 2006, que estabelece medidas específicas no domínio agrícola a favor das regiões ultraperiféricas da União Europeia (1), nomeadamente o artigo 17.o, n.o 3, primeiro parágrafo, primeira frase,

Considerando o seguinte:

| (1) | As autoridades francesas apresentaram à Comissão um programa para 2011 que inclui medidas fitossanitárias nos departamentos franceses ultramarinos. O programa especifica os objectivos a alcançar, as prestações esperadas, as acções a pôr em prática, a sua duração e o seu custo, com vista a uma possível participação financeira da União. As medidas previstas nesse programa cumprem os requisitos da Decisão 2007/609/CE da Comissão, de 10 de Setembro de 2007, relativa à definição das acções elegíveis para financiamento comunitário respeitantes aos programas de luta contra os organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais nos departamentos franceses ultramarinos e nos arquipélagos dos Açores e da Madeira (2). |
| --- | --- |

(1)

As autoridades francesas apresentaram à Comissão um programa para 2011 que inclui medidas fitossanitárias nos departamentos franceses ultramarinos. O programa especifica os objectivos a alcançar, as prestações esperadas, as acções a pôr em prática, a sua duração e o seu custo, com vista a uma possível participação financeira da União. As medidas previstas nesse programa cumprem os requisitos da Decisão 2007/609/CE da Comissão, de 10 de Setembro de 2007, relativa à definição das acções elegíveis para financiamento comunitário respeitantes aos programas de luta contra os organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais nos departamentos franceses ultramarinos e nos arquipélagos dos Açores e da Madeira (2).

| (2) | Por conseguinte, a Comissão considera que estão reunidos os requisitos do artigo 17.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 247/2006. |
| --- | --- |

(2)

Por conseguinte, a Comissão considera que estão reunidos os requisitos do artigo 17.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 247/2006.

| (3) | Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 247/2006, deve ser fixado um limite máximo adequado para a participação financeira da União, devendo o pagamento efectuar-se com base na documentação fornecida pela França. |
| --- | --- |

(3)

Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 247/2006, deve ser fixado um limite máximo adequado para a participação financeira da União, devendo o pagamento efectuar-se com base na documentação fornecida pela França.

| (4) | Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (3), a participação financeira da União nas acções fitossanitárias deve ser financiada ao abrigo do Fundo Europeu Agrícola de Garantia. Para efeitos de controlo financeiro destas acções, aplicam-se os artigos 9.o, 36.o e 37.o do referido regulamento. |
| --- | --- |

(4)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (3), a participação financeira da União nas acções fitossanitárias deve ser financiada ao abrigo do Fundo Europeu Agrícola de Garantia. Para efeitos de controlo financeiro destas acções, aplicam-se os artigos 9.o, 36.o e 37.o do referido regulamento.

| (5) | Em conformidade com o artigo 75.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (4), e com o artigo 90.o, n.o 1, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (5), a autorização das despesas a cargo do orçamento da União é precedida de uma decisão de financiamento que determina os elementos essenciais da acção que origina as despesas e é adoptada pela instituição ou pelas autoridades por ela delegadas. |
| --- | --- |

(5)

Em conformidade com o artigo 75.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (4), e com o artigo 90.o, n.o 1, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (5), a autorização das despesas a cargo do orçamento da União é precedida de uma decisão de financiamento que determina os elementos essenciais da acção que origina as despesas e é adoptada pela instituição ou pelas autoridades por ela delegadas.

| (6) | O programa apresentado pelas autoridades francesas e as medidas previstas referem-se a 2011. A presente decisão deve, pois, aplicar-se a partir do início do ano civil, permitindo o financiamento e a execução correctos dessas acções. |
| --- | --- |

(6)

O programa apresentado pelas autoridades francesas e as medidas previstas referem-se a 2011. A presente decisão deve, pois, aplicar-se a partir do início do ano civil, permitindo o financiamento e a execução correctos dessas acções.

| (7) | A presente decisão constitui uma decisão de financiamento das despesas indicadas no pedido de co-financiamento, tal como definidas no programa apresentado pela França. |
| --- | --- |

(7)

A presente decisão constitui uma decisão de financiamento das despesas indicadas no pedido de co-financiamento, tal como definidas no programa apresentado pela França.

| (8) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente, |
| --- | --- |

(8)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É aprovada uma participação financeira concedida pela União à França a título do programa oficial de luta contra os organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais nos departamentos franceses ultramarinos, respeitante a 2011, tal como se especifica na parte A do anexo.

A participação limita-se a um máximo de 60 % das despesas totais elegíveis, tal como se especifica na parte B do anexo, até ao valor máximo de 165 000 EUR (sem IVA).

Artigo 2.o

1.   No prazo de 60 dias a contar da recepção de um pedido de pagamento apresentado pela França é pago um adiantamento de 100 000 EUR.

2.   O saldo da participação financeira da União é pago na sequência da apresentação à Comissão de um relatório final de execução do programa, em formato electrónico, até 15 de Março de 2012.

Esse relatório deve conter pelo menos:

| a) | Uma avaliação técnica concisa do conjunto do programa, incluindo o nível de realização dos objectivos físicos e qualitativos e dos progressos alcançados, bem como uma avaliação do impacto fitossanitário e económico imediato; e |
| --- | --- |

a)

Uma avaliação técnica concisa do conjunto do programa, incluindo o nível de realização dos objectivos físicos e qualitativos e dos progressos alcançados, bem como uma avaliação do impacto fitossanitário e económico imediato; e

| b) | Uma declaração dos custos financeiros, indicando as despesas efectivas discriminadas por subprograma e por acção. |
| --- | --- |

b)

Uma declaração dos custos financeiros, indicando as despesas efectivas discriminadas por subprograma e por acção.

3.   Relativamente à repartição orçamental indicativa especificada na parte B do anexo, a França pode ajustar o financiamento entre diferentes acções pertencentes ao mesmo subprograma, até ao limite de 15 % da participação financeira da União nesse subprograma, desde que o total dos custos elegíveis indicado no programa não seja excedido e que os principais objectivos do programa não fiquem comprometidos por esse motivo.

Informará a Comissão dos eventuais ajustes feitos.

Artigo 3.o

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2011.

Artigo 4.o

A República Francesa é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 2011.

Pela Comissão

John DALLI

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 42 de 14.2.2006, p. 1.

1

(2)  JO L 242 de 15.9.2007, p. 20.

2

(3)  JO L 209 de 11.8.2005, p. 1.

3

(4)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

4

(5)  JO L 357 de 31.12.2002, p. 1.

5

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ANEXO

PROGRAMA E REPARTIÇÃO ORÇAMENTAL INDICATIVA PARA 2011

PARTE A

Programa

O programa consiste em três subprogramas:

| 1. | Subprograma interdepartamental:
  a)   Acção 1.1: desenvolvimento de métodos de detecção de organismos prejudiciais baseados na reacção de polimerização em cadeia (PCR) quantitativa;
  b)   Acção 1.2: trabalho de investigação e prospecção fitossanitárias no domínio da produção de citrinos. |
| --- | --- |

1.

Subprograma interdepartamental:

a)   Acção 1.1: desenvolvimento de métodos de detecção de organismos prejudiciais baseados na reacção de polimerização em cadeia (PCR) quantitativa;

b)   Acção 1.2: trabalho de investigação e prospecção fitossanitárias no domínio da produção de citrinos.

| 2. | Subprograma para o departamento da Martinica:
  Acção 2: trabalho de prospecção fitossanitária e formação de viveiristas (produção de flores). |
| --- | --- |

2.

Subprograma para o departamento da Martinica:

Acção 2: trabalho de prospecção fitossanitária e formação de viveiristas (produção de flores).

| 3. | Subprograma para o departamento de Guadalupe:
  a)   Acção 3.1: gestão de uma rede de prospecção da mosca da fruta;
  b)   Acção 3.2: gestão do risco da introdução de organismos prejudiciais através da actividade turística. |
| --- | --- |

3.

Subprograma para o departamento de Guadalupe:

a)   Acção 3.1: gestão de uma rede de prospecção da mosca da fruta;

b)   Acção 3.2: gestão do risco da introdução de organismos prejudiciais através da actividade turística.

PARTE B

Repartição orçamental indicativa com indicação das várias prestações esperadas

| (em EUR) |
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| Subprogramas | Prestações
  (S: prestação de serviços, I: trabalho de investigação ou estudo) | Despesas elegíveis | Participação financeira nacional | Participação financeira máxima da União |
| Subprograma Inter-DOM |
| Acção 1.1 | Método de PCR quantitativa (I) | 120 000 | 48 000 | 72 000 |
| Acção 1.2 | Trabalho de investigação no domínio das doenças dos citrinos (I) e de prospecção do estatuto fitossanitário da produção de citrinos (S) | 35 000 | 14 000 | 21 000 |
| Subtotal | 155 000 | 62 000 | 93 000 |
| Martinica |
| Acção 2 | Trabalho de prospecção fitossanitária e formação de viveiristas (S) | 93 300 | 37 320 | 55 980 |
| Subtotal | 93 300 | 37 320 | 55 980 |
| Guadalupe |
| Acção 3.1 | Gestão de uma rede de prospecção da mosca da fruta (S) | 14 200 | 5 680 | 8 520 |
| Acção 3.2 | Acções de comunicação ao público sobre os riscos da introdução de organismos prejudiciais (S) | 12 500 | 5 000 | 7 500 |
| Subtotal | 26 700 | 10 680 | 16 020 |
| Total | 275 000 | 110 000 | 165 000 |

(em EUR)

Subprogramas

Prestações

(S: prestação de serviços, I: trabalho de investigação ou estudo)

Despesas elegíveis

Participação financeira nacional

Participação financeira máxima da União

Subprograma Inter-DOM

Acção 1.1

Método de PCR quantitativa (I)

120 000

48 000

72 000

Acção 1.2

Trabalho de investigação no domínio das doenças dos citrinos (I) e de prospecção do estatuto fitossanitário da produção de citrinos (S)

35 000

14 000

21 000

Subtotal

155 000

62 000

93 000

Martinica

Acção 2

Trabalho de prospecção fitossanitária e formação de viveiristas (S)

93 300

37 320

55 980

Subtotal

93 300

37 320

55 980

Guadalupe

Acção 3.1

Gestão de uma rede de prospecção da mosca da fruta (S)

14 200

5 680

8 520

Acção 3.2

Acções de comunicação ao público sobre os riscos da introdução de organismos prejudiciais (S)

12 500

5 000

7 500

Subtotal

26 700

10 680

16 020

Total

275 000

110 000

165 000

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