# Jornal Oficial L 86/2011

| | ISSN 1725-2601
  doi:10.3000/17252601.L_2011.086.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 86 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 54.o ano1 de Abril de 2011 |

ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2011.086.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 86

Edição em língua portuguesa

Legislação

54.o ano1 de Abril de 2011

---

| Índice | | II   Actos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) n.o 310/2011 da Comissão, de 28 de Março de 2011, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de aldicarbe, bromopropilato, clorfenvinfos, endossulfão, EPTC, etião, fentião, fomesafena, metabenztiazurão, metidatião, simazina, tetradifão e triforina no interior e à superfície de determinados produtos (
  1
  ) | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 311/2011 da Comissão, de 31 de Março de 2011, que substitui o anexo I do Regulamento (CE) n.o 673/2005 do Conselho que institui direitos aduaneiros adicionais sobre as importações de certos produtos originários dos Estados Unidos da América | 51 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 312/2011 da Comissão, de 30 de Março de 2011, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada | 53 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 313/2011 da Comissão, de 30 de Março de 2011, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada | 55 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 314/2011 da Comissão, de 30 de Março de 2011, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada | 57 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 315/2011 da Comissão, de 30 de Março de 2011, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada | 59 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 316/2011 da Comissão, de 30 de Março de 2011, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada | 61 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 317/2011 da Comissão, de 31 de Março de 2011, que altera pela 147.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã | 63 |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 318/2011 da Comissão, de 31 de Março de 2011, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 65 |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 319/2011 da Comissão, de 31 de Março de 2011, que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11 | 67 |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 320/2011 da Comissão, de 31 de Março de 2011, que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 1 de Abril de 2011 | 69 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão 2011/203/PESC do Conselho, de 31 de Março de 2011, que altera a Decisão 2010/445/PESC que prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia para a crise na Geórgia | 72 |
| | | 2011/204/UE |
| | * | Decisão de Execução da Comissão, de 31 de Março de 2011, relativa a uma participação financeira da União em medidas de emergência para lutar contra a gripe aviária na Dinamarca e nos Países Baixos, em 2010
  [notificada com o número C(2011) 1979] | 73 |
| | | ORIENTAÇÕES |
| | | 2011/205/UE |
| | * | Orientação do Banco Central Europeu, de 17 de Março de 2011, que altera a Orientação BCE/2007/2 relativa a um sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real (TARGET2) (BCE/2011/2) | 75 |
| | | 2011/206/UE |
| | * | Orientação do Banco Central Europeu, de 18 de Março de 2011, que altera a Decisão BCE/2004/18 relativa aos procedimentos para a aquisição de notas de euro (BCE/2011/3) | 77 |

Índice

II   Actos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) n.o 310/2011 da Comissão, de 28 de Março de 2011, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de aldicarbe, bromopropilato, clorfenvinfos, endossulfão, EPTC, etião, fentião, fomesafena, metabenztiazurão, metidatião, simazina, tetradifão e triforina no interior e à superfície de determinados produtos (
  1
  )

o

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1

1

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 311/2011 da Comissão, de 31 de Março de 2011, que substitui o anexo I do Regulamento (CE) n.o 673/2005 do Conselho que institui direitos aduaneiros adicionais sobre as importações de certos produtos originários dos Estados Unidos da América

o

o

51

*

Regulamento (UE) n.o 312/2011 da Comissão, de 30 de Março de 2011, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

o

53

*

Regulamento (UE) n.o 313/2011 da Comissão, de 30 de Março de 2011, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

o

55

*

Regulamento (UE) n.o 314/2011 da Comissão, de 30 de Março de 2011, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

o

57

*

Regulamento (UE) n.o 315/2011 da Comissão, de 30 de Março de 2011, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

o

59

*

Regulamento (UE) n.o 316/2011 da Comissão, de 30 de Março de 2011, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

o

61

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 317/2011 da Comissão, de 31 de Março de 2011, que altera pela 147.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã

o

a

o

63

Regulamento de Execução (UE) n.o 318/2011 da Comissão, de 31 de Março de 2011, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

65

Regulamento de Execução (UE) n.o 319/2011 da Comissão, de 31 de Março de 2011, que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11

o

o

67

Regulamento de Execução (UE) n.o 320/2011 da Comissão, de 31 de Março de 2011, que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 1 de Abril de 2011

o

69

DECISÕES

*

Decisão 2011/203/PESC do Conselho, de 31 de Março de 2011, que altera a Decisão 2010/445/PESC que prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia para a crise na Geórgia

72

2011/204/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 31 de Março de 2011, relativa a uma participação financeira da União em medidas de emergência para lutar contra a gripe aviária na Dinamarca e nos Países Baixos, em 2010
  [notificada com o número C(2011) 1979]

[notificada com o número C(2011) 1979]

73

ORIENTAÇÕES

2011/205/UE

*

Orientação do Banco Central Europeu, de 17 de Março de 2011, que altera a Orientação BCE/2007/2 relativa a um sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real (TARGET2) (BCE/2011/2)

(BCE/2011/2)

75

2011/206/UE

*

Orientação do Banco Central Europeu, de 18 de Março de 2011, que altera a Decisão BCE/2004/18 relativa aos procedimentos para a aquisição de notas de euro (BCE/2011/3)

(BCE/2011/3)

77

| | | Rectificações |
| --- | --- | --- |
| | * | Rectificação do Regulamento (UE) n.o 1004/2010 da Comissão, de 8 de Novembro de 2010, que procede a deduções de determinadas quotas de pesca para 2010 devido à sobrepesca verificada no ano anterior (JO L 291 de 9.11.2010) | 78 |

Rectificações

*

Rectificação do Regulamento (UE) n.o 1004/2010 da Comissão, de 8 de Novembro de 2010, que procede a deduções de determinadas quotas de pesca para 2010 devido à sobrepesca verificada no ano anterior (JO L 291 de 9.11.2010)

o

(JO L 291 de 9.11.2010)

78

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Actos não legislativos

REGULAMENTOS

| 1.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 86/1 |
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1.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 86/1

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REGULAMENTO (UE) N.o 310/2011 DA COMISSÃO

de 28 de Março de 2011

que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de aldicarbe, bromopropilato, clorfenvinfos, endossulfão, EPTC, etião, fentião, fomesafena, metabenztiazurão, metidatião, simazina, tetradifão e triforina no interior e à superfície de determinados produtos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a),

Considerando o seguinte:

| (1) | No anexo II e no anexo III, parte B, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) de aldicarbe, bromopropilato, clorfenvinfos, endossulfão, EPTC, etião, fentião, metidatião, simazina e triforina. Os LMR de fomesafena, metabenztiazurão e tetradifão foram fixados no anexo III, parte A, do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
| --- | --- |

(1)

No anexo II e no anexo III, parte B, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) de aldicarbe, bromopropilato, clorfenvinfos, endossulfão, EPTC, etião, fentião, metidatião, simazina e triforina. Os LMR de fomesafena, metabenztiazurão e tetradifão foram fixados no anexo III, parte A, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

| (2) | A Decisão 2003/199/CE do Conselho (2) determina a não inclusão do aldicarbe no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho (3), tendo certos Estados-Membros sido autorizados a conceder períodos derrogatórios findos, o mais tardar, em 31 de Dezembro de 2007. O Regulamento (CE) n.o 2076/2002 da Comissão (4) determina a não inclusão de bromopropilato, clorfenvinfos, EPTC, etião, fomesafena, tetradifão e triforina, tendo certos Estados-Membros sido autorizados a conceder períodos derrogatórios findos, o mais tardar, em 31 de Dezembro de 2007. A Decisão 2005/864/CE da Comissão (5) determina a não inclusão do endossulfão no anexo I da Directiva 91/414/CEE, tendo certos Estados-Membros sido autorizados a conceder períodos derrogatórios findos, o mais tardar, em 31 de Dezembro de 2007. A Decisão 2004/140/CE da Comissão (6) determina a não inclusão do fentião no anexo I da Directiva 91/414/CEE, tendo certos Estados-Membros sido autorizados a conceder períodos derrogatórios findos, o mais tardar, em 31 de Dezembro de 2007. A Decisão 2006/302/CE da Comissão (7) determina a não inclusão do metabenztiazurão no anexo I da Directiva 91/414/CEE, tendo certos Estados-Membros sido autorizados a conceder períodos derrogatórios findos, o mais tardar, em 31 de Dezembro de 2009. A Decisão 2004/129/CE da Comissão (8) determina a não inclusão do metidatião no anexo I da Directiva 91/414/CEE, tendo certos Estados-Membros sido autorizados a conceder períodos derrogatórios findos, o mais tardar, em 31 de Dezembro de 2007. A Decisão 2004/247/CE da Comissão (9) determina a não inclusão da simazina no anexo I da Directiva 91/414/CEE, tendo certos Estados-Membros sido autorizados a conceder períodos derrogatórios findos, o mais tardar, em 31 de Dezembro de 2007. |
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(2)

A Decisão 2003/199/CE do Conselho (2) determina a não inclusão do aldicarbe no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho (3), tendo certos Estados-Membros sido autorizados a conceder períodos derrogatórios findos, o mais tardar, em 31 de Dezembro de 2007. O Regulamento (CE) n.o 2076/2002 da Comissão (4) determina a não inclusão de bromopropilato, clorfenvinfos, EPTC, etião, fomesafena, tetradifão e triforina, tendo certos Estados-Membros sido autorizados a conceder períodos derrogatórios findos, o mais tardar, em 31 de Dezembro de 2007. A Decisão 2005/864/CE da Comissão (5) determina a não inclusão do endossulfão no anexo I da Directiva 91/414/CEE, tendo certos Estados-Membros sido autorizados a conceder períodos derrogatórios findos, o mais tardar, em 31 de Dezembro de 2007. A Decisão 2004/140/CE da Comissão (6) determina a não inclusão do fentião no anexo I da Directiva 91/414/CEE, tendo certos Estados-Membros sido autorizados a conceder períodos derrogatórios findos, o mais tardar, em 31 de Dezembro de 2007. A Decisão 2006/302/CE da Comissão (7) determina a não inclusão do metabenztiazurão no anexo I da Directiva 91/414/CEE, tendo certos Estados-Membros sido autorizados a conceder períodos derrogatórios findos, o mais tardar, em 31 de Dezembro de 2009. A Decisão 2004/129/CE da Comissão (8) determina a não inclusão do metidatião no anexo I da Directiva 91/414/CEE, tendo certos Estados-Membros sido autorizados a conceder períodos derrogatórios findos, o mais tardar, em 31 de Dezembro de 2007. A Decisão 2004/247/CE da Comissão (9) determina a não inclusão da simazina no anexo I da Directiva 91/414/CEE, tendo certos Estados-Membros sido autorizados a conceder períodos derrogatórios findos, o mais tardar, em 31 de Dezembro de 2007.

| (3) | Uma vez que esses períodos derrogatórios já expiraram, é adequado reduzir os LMR dessas substâncias para os limites da determinação analítica (LDA) relevantes. Tal não se deve aplicar aos LCX baseados em utilizações em países terceiros, desde que esses LCX sejam aceitáveis no respeitante à segurança dos consumidores. Também não se deve aplicar nos casos em que os LMR foram especificamente fixados como tolerâncias de importação. |
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(3)

Uma vez que esses períodos derrogatórios já expiraram, é adequado reduzir os LMR dessas substâncias para os limites da determinação analítica (LDA) relevantes. Tal não se deve aplicar aos LCX baseados em utilizações em países terceiros, desde que esses LCX sejam aceitáveis no respeitante à segurança dos consumidores. Também não se deve aplicar nos casos em que os LMR foram especificamente fixados como tolerâncias de importação.

| (4) | A Comissão solicitou à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, a seguir designada «Autoridade», que emitisse um parecer relativo aos LCX baseados em utilizações em países terceiros no respeitante a bromopropilato, metidatião e triforina, examinando em especial os riscos para os consumidores e, quando pertinente, para os animais. A Autoridade emitiu pareceres fundamentados acerca destas substâncias, enviou-os à Comissão e aos Estados-Membros e tornou-os públicos. |
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(4)

A Comissão solicitou à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, a seguir designada «Autoridade», que emitisse um parecer relativo aos LCX baseados em utilizações em países terceiros no respeitante a bromopropilato, metidatião e triforina, examinando em especial os riscos para os consumidores e, quando pertinente, para os animais. A Autoridade emitiu pareceres fundamentados acerca destas substâncias, enviou-os à Comissão e aos Estados-Membros e tornou-os públicos.

| (5) | No seu parecer de 31 de Maio de 2010 (10) relativo ao bromopropilato, a Autoridade concluiu que os LCX existentes para citrinos, frutos de pomóideas e uvas não podem ser considerados aceitáveis no tocante à exposição dos consumidores. Por conseguinte, os actuais LMR respeitantes a estas culturas devem ser reduzidos para o LDA pertinente. |
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(5)

No seu parecer de 31 de Maio de 2010 (10) relativo ao bromopropilato, a Autoridade concluiu que os LCX existentes para citrinos, frutos de pomóideas e uvas não podem ser considerados aceitáveis no tocante à exposição dos consumidores. Por conseguinte, os actuais LMR respeitantes a estas culturas devem ser reduzidos para o LDA pertinente.

| (6) | No seu parecer de 31 de Maio de 2010 (11) relativo ao metidatião, a Autoridade concluiu que os dados disponíveis não sustentam os LMR existentes para citrinos, cerejas, pêssegos, ameixas, azeitonas, cebolas, tomates, pepinos, couves-de-repolho, ervilhas secas, sementes de colza, sementes de girassol, milho, chá, frutos de pomóideas e ananases. Todavia, no tocante aos frutos de pomóideas e aos ananases, a Autoridade propôs LMR novos, com base nos dados disponíveis. No tocante às ervilhas com vagem e ao lúpulo, a Autoridade concluiu que os LMR existentes são obsoletos e já não são necessários para o comércio internacional. Por conseguinte, os actuais LMR respeitantes a estas culturas devem ser alterados em conformidade. |
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(6)

No seu parecer de 31 de Maio de 2010 (11) relativo ao metidatião, a Autoridade concluiu que os dados disponíveis não sustentam os LMR existentes para citrinos, cerejas, pêssegos, ameixas, azeitonas, cebolas, tomates, pepinos, couves-de-repolho, ervilhas secas, sementes de colza, sementes de girassol, milho, chá, frutos de pomóideas e ananases. Todavia, no tocante aos frutos de pomóideas e aos ananases, a Autoridade propôs LMR novos, com base nos dados disponíveis. No tocante às ervilhas com vagem e ao lúpulo, a Autoridade concluiu que os LMR existentes são obsoletos e já não são necessários para o comércio internacional. Por conseguinte, os actuais LMR respeitantes a estas culturas devem ser alterados em conformidade.

| (7) | No seu parecer de 31 de Maio de 2010 (12) relativo à triforina, a Autoridade concluiu que os dados disponíveis não sustentam os LMR existentes para frutos de pomóideas, frutos de prunóideas, groselhas, groselhas-espinhosas, cucurbitáceas de pele comestível, cevada, aveia, centeio, trigo e lúpulo. Por conseguinte, os actuais LMR respeitantes a estas culturas devem ser reduzidos para o LDA pertinente. |
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(7)

No seu parecer de 31 de Maio de 2010 (12) relativo à triforina, a Autoridade concluiu que os dados disponíveis não sustentam os LMR existentes para frutos de pomóideas, frutos de prunóideas, groselhas, groselhas-espinhosas, cucurbitáceas de pele comestível, cevada, aveia, centeio, trigo e lúpulo. Por conseguinte, os actuais LMR respeitantes a estas culturas devem ser reduzidos para o LDA pertinente.

| (8) | A Comissão consultou os laboratórios de referência da União Europeia para os resíduos de pesticidas quanto à necessidade de adaptar determinados LDA. No respeitante a bromopropilato, EPTC, fentião, metabenztiazurão, simazina, tetradifão e triforina, os referidos laboratórios concluíram que, para determinados produtos, a evolução da técnica permite o estabelecimento de LDA mais baixos. Além disso, os mesmos laboratórios aconselharam o aumento dos LDA para o aldicarbe em frutos de casca rija e bolbos, para o clorfenvinfos em frutos de casca rija, bolbos e sementes e frutos de oleaginosas, para o endossulfão em bolbos, para o etião em frutos de casca rija, bolbos, chá, café, infusões de plantas e cacau, lúpulo e especiarias, para o fentião em frutos de casca rija e bolbos, para a fomesafena em frutos de casca rija, bolbos, sementes e frutos de oleaginosas, chá, café, infusões de plantas e cacau, lúpulo e especiarias, e para o metidatião em bolbos e sementes e frutos de oleaginosas. |
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(8)

A Comissão consultou os laboratórios de referência da União Europeia para os resíduos de pesticidas quanto à necessidade de adaptar determinados LDA. No respeitante a bromopropilato, EPTC, fentião, metabenztiazurão, simazina, tetradifão e triforina, os referidos laboratórios concluíram que, para determinados produtos, a evolução da técnica permite o estabelecimento de LDA mais baixos. Além disso, os mesmos laboratórios aconselharam o aumento dos LDA para o aldicarbe em frutos de casca rija e bolbos, para o clorfenvinfos em frutos de casca rija, bolbos e sementes e frutos de oleaginosas, para o endossulfão em bolbos, para o etião em frutos de casca rija, bolbos, chá, café, infusões de plantas e cacau, lúpulo e especiarias, para o fentião em frutos de casca rija e bolbos, para a fomesafena em frutos de casca rija, bolbos, sementes e frutos de oleaginosas, chá, café, infusões de plantas e cacau, lúpulo e especiarias, e para o metidatião em bolbos e sementes e frutos de oleaginosas.

| (9) | Com base nos pareceres fundamentados da Autoridade e no aconselhamento técnico dos referidos laboratórios, e tendo em conta os factores relevantes para a questão em apreço, as alterações dos LMR apropriadas satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
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(9)

Com base nos pareceres fundamentados da Autoridade e no aconselhamento técnico dos referidos laboratórios, e tendo em conta os factores relevantes para a questão em apreço, as alterações dos LMR apropriadas satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

| (10) | Os parceiros comerciais da União foram consultados, através da Organização Mundial do Comércio, sobre os novos LMR e os comentários produzidos foram tidos em conta. |
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(10)

Os parceiros comerciais da União foram consultados, através da Organização Mundial do Comércio, sobre os novos LMR e os comentários produzidos foram tidos em conta.

| (11) | Deve prever-se um prazo razoável antes de os LMR alterados se tornarem aplicáveis, para que os países terceiros e os operadores das empresas do sector alimentar possam preparar-se para cumprir os novos requisitos daí resultantes. |
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(11)

Deve prever-se um prazo razoável antes de os LMR alterados se tornarem aplicáveis, para que os países terceiros e os operadores das empresas do sector alimentar possam preparar-se para cumprir os novos requisitos daí resultantes.

| (12) | Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade. |
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(12)

Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade.

| (13) | Por forma a permitir que a comercialização, a transformação e o consumo dos produtos se desenrolem normalmente, o regulamento prevê uma disposição transitória aplicável aos produtos que foram produzidos legalmente antes da alteração dos LMR e cuja avaliação dos riscos agudos e crónicos, efectuada segundo o modelo da Autoridade, revela que se mantém um elevado nível de defesa do consumidor. |
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(13)

Por forma a permitir que a comercialização, a transformação e o consumo dos produtos se desenrolem normalmente, o regulamento prevê uma disposição transitória aplicável aos produtos que foram produzidos legalmente antes da alteração dos LMR e cuja avaliação dos riscos agudos e crónicos, efectuada segundo o modelo da Autoridade, revela que se mantém um elevado nível de defesa do consumidor.

| (14) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas, |
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(14)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O Regulamento (CE) n.o 396/2005, na versão em vigor antes das alterações introduzidas pelo presente regulamento, deve continuar a ser aplicado aos produtos produzidos legalmente antes de 21 de Outubro de 2011, no que diz respeito às substâncias activas e aos produtos constantes da seguinte lista:

a)   Aldicarbe: cereais;

b)   Bromopropilato: geleia de marmelo, vinho, uvas passas, sumo de tomate, tomate de conserva, feijão, infusões de plantas (flores);

c)   Clorfenvinfos: cogumelos de cultura;

d)   Endossulfão: tomate de conserva, vinho, uvas passas, sumo de pêra, sumo de tomate, sumo de uva, infusões de plantas (flores, folhas, raízes);

e)   EPTC: flocos de batata, batatas fritas, milho, sementes de girassol, leguminosas frescas;

f)   Etião: sumo de azarola, sumo de anona, sumo de goiaba, lentilhas, rebentos de bambu, plantas aromáticas secas (salva, alecrim, tomilho, manjericão, louro e estragão);

g)   Fentião: azeite;

h)   Fomesafena: feijões e ervilhas (com e sem vagem, leguminosas secas), sementes de soja;

i)   Metabenztiazurão: todos os produtos hortícolas;

j)   Metidatião: todos os frutos e produtos hortícolas, exceptuando os citrinos; ervilhas secas, milho, sorgo, sementes de girassol, sementes de colza;

k)   Simazina: todos os frutos e produtos hortícolas, leguminosas secas, sementes e frutos de oleaginosas, cereais;

l)   Tetradifão: vinho, uvas passas, leguminosas secas;

m)   Triforina: todos os frutos e produtos hortícolas, exceptuando os frutos de pomóideas.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 21 de Outubro de 2011.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de Março de 2011.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.

1

(2)  JO L 76 de 22.3.2003, p. 21.

2

(3)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.

3

(4)  JO L 319 de 23.11.2002, p. 3.

4

(5)  JO L 317 de 3.12.2005, p. 25.

5

(6)  JO L 46 de 17.2.2004, p. 32.

6

(7)  JO L 112 de 26.4.2006, p. 15.

7

(8)  JO L 37 de 10.2.2004, p. 27.

8

(9)  JO L 78 de 16.3.2004, p. 50.

9

(10)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Consumer safety assessment of certain EU MRLs established for bromopropylate (Avaliação da segurança para os consumidores de determinados LMR da UE estabelecidos para o bromopropilato). EFSA Journal 2010; 8(6):1640. [26 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2010.1640.

10

Consumer safety assessment of certain EU MRLs established for bromopropylate

EFSA Journal 2010

(11)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Consumer safety assessment of the EU MRLs established for methidathion (Avaliação da segurança para os consumidores dos LMR da UE estabelecidos para o metidatião). EFSA Journal 2010; 8(6):1639. [49 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2010.1639.

11

Consumer safety assessment of the EU MRLs established for methidathion

EFSA Journal 2010

(12)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Assessment of maximum residue limits for triforine established by Codex Alimentarius Commission (Avaliação dos limites máximos de resíduos de triforina estabelecidos pela Comissão do Codex Alimentarius). EFSA Journal 2010; 8(6):1638. [22 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2010.1638.

12

Assessment of maximum residue limits for triforine established by Codex Alimentarius Commission

Codex Alimentarius

EFSA Journal 2010

---

ANEXO

Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados do seguinte modo:

| 1. | No anexo II, as colunas respeitantes a aldicarbe, bromopropilato, clorfenvinfos, endossulfão, EPTC, etião, fentião, metidatião, simazina e triforina passam a ter a seguinte redacção:
  «Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)















  Número decódigo | Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (1) | Aldicarbe (soma de aldicarbe, do seu sulfóxido e da sua sulfona, expressa em aldicarbe) | Bromopropilato (F) | Clorfenvinfos (F) | Endossulfão (soma dos isómeros alfa e beta, e do endossulfão-sulfato, expressa em endossulfão) (F) | Etião | Fentião (fentião e seu oxi-análogo, seus sulfóxidos e sulfona, expressos em fentião) (F) | Metidatião | Triforina |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 0100000 | 1. | FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA |

1.

No anexo II, as colunas respeitantes a aldicarbe, bromopropilato, clorfenvinfos, endossulfão, EPTC, etião, fentião, metidatião, simazina e triforina passam a ter a seguinte redacção:

«Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)

Número decódigo

Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (1)

Aldicarbe (soma de aldicarbe, do seu sulfóxido e da sua sulfona, expressa em aldicarbe)

Bromopropilato (F)

Clorfenvinfos (F)

Endossulfão (soma dos isómeros alfa e beta, e do endossulfão-sulfato, expressa em endossulfão) (F)

Etião

Fentião (fentião e seu oxi-análogo, seus sulfóxidos e sulfona, expressos em fentião) (F)

Metidatião

Triforina

0100000

1.

0110000

| i) | Citrinos |
| --- | --- |

i)

0,02 (2)

0,01
   (2)

0,02 (2)

0,05 (2)

0,01 (2)

0,01
   (2)

0,02
   (2)

0,01
   (2)

0110010

Toranjas («Shaddock», pomelo, «sweety», tangelo (excepto mineola), «ugli» e outros híbridos)

0110020

Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbridos)

0110030

Limões (Cidra, limão-azedo)

0110040

Limas

0110050

Tangerinas (Clementina, mandarina, mineola e outros híbridos)

0110990

Outros

0120000

| ii) | Frutos de casca rija (com ou sem casca) |
| --- | --- |

ii)

0,05
   (2)

0,02
   (2)

0,05
   (2)

0,1 (2)

0,02
   (2)

0,02
   (2)

0,05 (2)

0,02
   (2)

0120010

Amêndoas

0120020

Castanhas do brasil

0120030

Castanhas de caju

0120040

Castanhas

0120050

Cocos

0120060

Avelãs («Filbert»)

0120070

Nozes de macadâmia

0120080

Nozes pecan

0120090

Pinhões

0120100

Pistácios

0120110

Nozes comuns

0120990

Outros

0130000

| iii) | Frutos de pomóideas |
| --- | --- |

iii)

0,02 (2)

0,01
   (2)

0,02 (2)

0,05
   (2)

0,01
   (2)

0,01
   (2)

0,03

0,01
   (2)

0130010

Maçãs (Maçã-brava)

0130020

Peras («Pêra-Nashi»)

0130030

Marmelos

0130040

Nêsperas europeias

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0130050

Nêsperas do japão

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0130990

Outros

0140000

| iv) | Frutos de prunóideas |
| --- | --- |

iv)

0,02 (2)

0,01
   (2)

0,02 (2)

0,05 (2)

0,01 (2)

0,01
   (2)

0,02
   (2)

0,01
   (2)

0140010

Damascos

0140020

Cerejas (Cereja-brava, ginja)

0140030

Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)

0140040

Ameixas (Ameixa «Damson», rainha-cláudia, mirabela, abrunho)

0140990

Outros

0150000

| v) | Bagas e frutos pequenos |
| --- | --- |

v)

0,02 (2)

0,01
   (2)

0,02 (2)

0,05
   (2)

0,01
   (2)

0,01 (2)

0,02 (2)

0,01
   (2)

0151000

| a) | Uvas de mesa e para vinho |
| --- | --- |

a)

0151010

Uvas de mesa

0151020

Uvas para vinho

0152000

| b) | Morangos |
| --- | --- |

b)

0153000

| c) | Frutos de tutor |
| --- | --- |

c)

0153010

Amoras silvestres

0153020

Amoras pretas (Amora-framboesa, «boysenberry», amora-branca-silvestre)

0153030

Framboesas (Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico (Rubus arcticus), framboesa de néctar (Rubus arcticus x idaeus))

0153990

Outros

0154000

| d) | Outras bagas e frutos pequenos |
| --- | --- |

d)

0154010

Mirtilos (Arando)

0154020

Airelas (Mirtilo-vermelho)

0154030

Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)

0154040

Groselhas espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies do género Ribes)

0154050

Bagas de roseira brava

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0154060

Amoras de amoreira (Medronho)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0154070

Azarolas («Kiwi berry» (Actinidia arguta))

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0154080

Bagas de sabugueiro preto (Bagas de arónia, tramazeira, de espinheiro-amarelo, de espinheiro-alvar, de sorveira e outras bagas de árvores)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0154990

Outros

0160000

| vi) | Frutos diversos |
| --- | --- |

vi)

0,02 (2)

0,01
   (2)

0,02 (2)

0,05 (2)

0,01
   (2)

0,01
   (2)

0,02
   (2)

0,01
   (2)

0161000

| a) | De pele comestível, pequenos |
| --- | --- |

a)

0161010

Tâmaras

0161020

Figos

0161030

Azeitonas de mesa

0161040

Cunquatos (Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate (Citrus aurantifolia x Fortunella spp.))

0161050

Carambolas («Bilimbi»)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0161060

Diospiros

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0161070

Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumichama, pitanga (Eugenia uniflora))

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0161990

Outros

0162000

| b) | De pele não comestível, pequenos |
| --- | --- |

b)

0162010

Quivis

0162020

Líchias (Líchia-doirada (pulasana), rambutão, mangostão)

0162030

Maracujás

0162040

Figos da índia (figos de cacto)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0162050

Cainitos

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0162060

Caquis americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota verde, sapota amarela e sapota «mammey»)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0162990

Outros

0163000

| c) | De pele não comestível, grandes |
| --- | --- |

c)

0163010

Abacates

0163020

Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)

0163030

Mangas

0163040

Papaias

0163050

Romãs

0163060

Anonas (cherimólias) (Coração-de-boi, fruta-pinha, ilama e outras anonáceas de tamanho médio)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0163070

Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do dragão (Hylocereus undatus))

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0163080

Ananases

0163090

Fruta pão (Jaca)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0163100

Duriangos

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0163110

Corações da índia

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0163990

Outros

0200000

| 2. | PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS |
| --- | --- |

2.

0210000

| i) | Raízes e tubérculos |
| --- | --- |

i)

0,02 (2)

0,01
   (2)

0,02
   (2)

0,05 (2)

0,01
   (2)

0,01 (2)

0,02
   (2)

0,01
   (2)

0211000

| a) | Batatas |
| --- | --- |

a)

0212000

| b) | Raízes e tubérculos tropicais |
| --- | --- |

b)

0212010

Mandiocas (Taro, «edoe», «tannia»)

0212020

Batatas doces

0212030

Inhames (Batata-feijão)

0212040

Ararutas

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0212990

Outros

0213000

| c) | Outras raízes e tubérculos, com excepção da beterraba sacarina |
| --- | --- |

c)

0213010

Beterrabas

0213020

Cenouras

0213030

Aipos rábanos

0213040

Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligústica, raízes de genciana)

0213050

Tupinambos

0213060

Pastinagas

0213070

Salsa de raiz grossa

0213080

Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, outras variedades similares, junça (Cyperus esculentus))

0213090

Salsifis (Escorcioneira, cangarinha)

0213100

Rutabagas

0213110

Nabos

0213990

Outros

0220000

| ii) | Bolbos |
| --- | --- |

ii)

0,05
   (2)

0,02
   (2)

0,05
   (2)

0,1
   (2)

0,02
   (2)

0,02
   (2)

0,05
   (2)

0,02
   (2)

0220010

Alhos

0220020

Cebolas (Variedades de cebola)

0220030

Chalotas

0220040

Cebolinhas (Cebolinha-verde e variedades similares)

0220990

Outros

0230000

| iii) | Frutos de hortícolas |
| --- | --- |

iii)

0,02 (2)

0,01
   (2)

0,02
   (2)

0,05
   (2)

0,01
   (2)

0,01 (2)

0,02
   (2)

0,01
   (2)

0231000

| a) | Solanáceas |
| --- | --- |

a)

0231010

Tomates (Tomate-cereja, tomate arbóreo, alquequenje, goji, (Lycium barbarum e L. chinense))

0231020

Pimentos (Malagueta-piripiri)

0231030

Beringelas (Melão-pera)

0231040

Quiabos

0231990

Outros

0232000

| b) | Cucurbitáceas de pele comestível |
| --- | --- |

b)

0232010

Pepinos

0232020

Cornichões

0232030

Aboborinhas («Summer Squash», abóbora-porqueira)

0232990

Outros

0233000

| c) | Cucurbitáceas de pele não comestível |
| --- | --- |

c)

0233010

Melões («Kiwano»)

0233020

Abóboras (Abóbora-menina)

0233030

Melancias

0233990

Outros

0234000

| d) | Milho doce |
| --- | --- |

d)

0239000

| e) | Outros frutos de hortícolas |
| --- | --- |

e)

0240000

| iv) | Brássicas |
| --- | --- |

iv)

0,02 (2)

0,01
   (2)

0,02
   (2)

0,05 (2)

0,01 (2)

0,01 (2)

0,02
   (2)

0,01
   (2)

0241000

| a) | Couves de inflorescência |
| --- | --- |

a)

0241010

Brócolos (Couve-brócolo, brócolo-chinês, grelos de brócolos)

0241020

Couves flor

0241990

Outros

0242000

| b) | Couves de cabeça |
| --- | --- |

b)

0242010

Couves de bruxelas

0242020

Couves de repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve-lombarda, couve-repolho-branca)

0242990

Outros

0243000

| c) | Couves de folha |
| --- | --- |

c)

0243010

Couves chinesas (Mostarda-da-índia (chinesa), «pak-choi», «tai goo choi», «choi sum», «pe-tsai»)

0243020

Couves galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)

0243990

Outros

0244000

| d) | Couves rábano |
| --- | --- |

d)

0250000

| v) | Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas |
| --- | --- |

v)

0,02 (2)

0,01
   (2)

0,02
   (2)

0,05 (2)

0,01
   (2)

0,01 (2)

0,02 (2)

0,01
   (2)

0251000

| a) | Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas |
| --- | --- |

a)

0251010

Alfaces de cordeiro («Italian corn salad»)

0251020

Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo rosso», alface-icebergue, alface-romana)

0251030

Escarolas (Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, chicória-de-cabeça, pão-de-açúcar)

0251040

Agriões de água

0251050

Agriões de sequeiro

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0251060

Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem)

0251070

Mostarda vermelha

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0251080

Folhas e rebentos de Brassica spp.. (Mizuna, folhas de ervilhas e rabanetes e outras Brássicas de folhas jovens (culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira))

0251990

Outros

0252000

| b) | Espinafres e folhas semelhantes |
| --- | --- |

b)

0252010

Espinafres (Espinafres-da-nova-zelândia, amaranto)

0252020

Beldroegas (Beldroega-de-inverno, beldroega-de-jardim, azedas, salicórnia, «Agretti» (Salsola soda))

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0252030

Acelgas (Folhas de beterraba)

0252990

Outros

0253000

| c) | Folhas de videira |
| --- | --- |

c)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0254000

| d) | Agriões de água |
| --- | --- |

d)

0255000

| e) | Endívias |
| --- | --- |

e)

0256000

| f) | Plantas aromáticas |
| --- | --- |

f)

0256010

Cerefólios

0256020

Cebolinhos

0256030

Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio e outras Apiáceas)

0256040

Salsa

0256050

Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0256060

Alecrim

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0256070

Tomilho (Manjerona, orégãos)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0256080

Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0256090

Louro

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0256100

Estragão (Hissopo)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0256990

Outros (Flores comestíveis)

0260000

| vi) | Leguminosas frescas |
| --- | --- |

vi)

0,02 (2)

0,01
   (2)

0,02 (2)

0,05 (2)

0,01
   (2)

0,01 (2)

0,02
   (2)

0,01
   (2)

0260010

Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão-de-sete-anos-branco, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote)

0260020

Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)

0260030

Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar (ervilha-torta))

0260040

Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), grão-de-bico)

0260050

Lentilhas

0260990

Outros

0270000

| vii) | Produtos hortícolas de caule (frescos) |
| --- | --- |

vii)

0,02 (2)

0,01
   (2)

0,02
   (2)

0,05 (2)

0,01
   (2)

0,01 (2)

0,02 (2)

0,01
   (2)

0270010

Espargos

0270020

Cardos

0270030

Aipos

0270040

Funcho

0270050

Alcachofras

0270060

Alhos franceses (alho porro)

0270070

Ruibarbos

0270080

Rebentos de bambu

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0270090

Palmitos

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0270990

Outros

0280000

| viii) | Cogumelos |
| --- | --- |

viii)

0,02 (2)

0,01
   (2)

0,02
   (2)

0,05 (2)

0,01 (2)

0,01 (2)

0,02 (2)

0,01
   (2)

0280010

Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, pleuroto, «shi-take»)

0280020

Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, «morel», boleto)

0280990

Outros

0290000

| ix) | Algas marinhas |
| --- | --- |

ix)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0300000

| 3. | LEGUMINOSAS SECAS |
| --- | --- |

3.

0,02 (2)

0,01
   (2)

0,02 (2)

0,05 (2)

0,01 (2)

0,01 (2)

0,02
   (2)

0,01
   (2)

0300010

Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)

0300020

Lentilhas

0300030

Ervilhas (Ervilha-miúda, chícharo)

0300040

Tremoços

0300990

Outros

0400000

| 4. | SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS |
| --- | --- |

4.

0401000

| i) | Sementes de oleaginosas |
| --- | --- |

i)

0,05 (2)

0,02
   (2)

0,05
   (2)

0,02 (2)

0,02 (2)

0,02
   (2)

0401010

Sementes de linho

0,1 (2)

0,05
   (2)

0401020

Amendoins

0,1 (2)

0,05
   (2)

0401030

Sementes de papoila

0,1 (2)

0,05
   (2)

0401040

Sementes de sésamo

0,1 (2)

0,05
   (2)

0401050

Sementes de girassol

0,1 (2)

0,05
   (2)

0401060

Sementes de colza (Sementes de nabo-colza)

0,1 (2)

0,05
   (2)

0401070

Sementes de soja

0,5

0,05
   (2)

0401080

Sementes de mostarda

0,1 (2)

0,05
   (2)

0401090

Sementes de algodão

0,3

1

0401100

Sementes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas)

0,1 (2)

0,02 (2)

0401110

Sementes de cártamo

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0401120

Borragem

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0401130

Gergelim bastardo

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0401140

Cânhamo

0,1 (2)

0,05
   (2)

0401150

Rícino

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0401990

Outros

0,1 (2)

0,05
   (2)

0402000

| ii) | Frutos de oleaginosas |
| --- | --- |

ii)

0402010

Azeitonas para a produção de azeite

0,02 (2)

0,01
   (2)

0,02 (2)

0,05 (2)

0,01 (2)

0,01
   (2)

0,02
   (2)

0,01
   (2)

0402020

Sementes de palma

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0402030

Frutos de palma

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0402040

“Kapoc”

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0402990

Outros

0,05 (2)

0,02
   (2)

0,05
   (2)

0,1 (2)

0,02
   (2)

0,02 (2)

0,05
   (2)

0,02
   (2)

0500000

| 5. | CEREAIS |
| --- | --- |

5.

0,01
   (2)

0,02 (2)

0,05 (2)

0,01 (2)

0,01 (2)

0,01
   (2)

0500010

Cevada

0,02
   (2)

0,02 (2)

0500020

Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)

0,02
   (2)

0,02 (2)

0500030

Milho

0,05

0,02
   (2)

0500040

Paínços (Milho painço)

0,02
   (2)

0,02 (2)

0500050

Aveia

0,02
   (2)

0,02 (2)

0500060

Arroz

0,02
   (2)

0,02 (2)

0500070

Centeio

0,02
   (2)

0,02 (2)

0500080

Sorgo

0,02
   (2)

0,2

0500090

Trigo (Espelta, triticale)

0,02
   (2)

0,02 (2)

0500990

Outros

0,02
   (2)

0,02 (2)

0600000

| 6. | CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU |
| --- | --- |

6.

0,05
   (2)

0,05 (2)

0,05
   (2)

0,1
   (2)

0,05
   (2)

0610000

| i) | Chá (folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Camellia sinensis) |
| --- | --- |

i)

0,05 (2)

30

3

0620000

| ii) | Grãos de café |
| --- | --- |

ii)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0630000

| iii) | Infusões de plantas (secas) |
| --- | --- |

iii)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0631000

| a) | Flores |
| --- | --- |

a)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0631010

Flores de camomila

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0631020

Flores de hibisco

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0631030

Pétalas de rosa

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0631040

Flores de jasmim (Flores de sabugueiro (Sambucus nigra))

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0631050

Tília

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0631990

Outros

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0632000

| b) | Folhas |
| --- | --- |

b)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0632010

Folhas de morangueiro

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0632020

Folhas de “rooibos” (Folhas de ginkgo)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0632030

Maté

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0632990

Outros

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0633000

| c) | Raízes |
| --- | --- |

c)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0633010

Raízes de valeriana

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0633020

Raízes de ginsengue

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0633990

Outros

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0639000

| d) | Outras infusões de plantas |
| --- | --- |

d)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0640000

| iv) | Cacau (grãos fermentados) |
| --- | --- |

iv)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0650000

| v) | Alfarroba |
| --- | --- |

v)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0700000

| 7. | LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó não concentrado |
| --- | --- |

7.

0,05 (2)

0,05
   (2)

0,05 (2)

0,1 (2)

0,05
   (2)

0,05
   (2)

0,1
   (2)

0,05
   (2)

0800000

| 8. | ESPECIARIAS |
| --- | --- |

8.

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0810000

| i) | Sementes |
| --- | --- |

i)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0810010

Anis

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0810020

Nigela

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0810030

Sementes de aipo (Sementes de ligústica)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0810040

Sementes de coentro

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0810050

Sementes de cominho

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0810060

Sementes de endro (aneto)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0810070

Sementes de funcho

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0810080

Feno grego (fenacho)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0810090

Noz moscada

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0810990

Outros

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0820000

| ii) | Frutos e bagas |
| --- | --- |

ii)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0820010

Pimenta da jamaica

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0820020

Pimenta do japão

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0820030

Alcaravia

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0820040

Cardamomo

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0820050

Bagas de zimbro

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0820060

Pimenta, preta e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0820070

Vagens de baunilha

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0820080

Tamarindos

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0820990

Outros

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0830000

| iii) | Cascas |
| --- | --- |

iii)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0830010

Canela (Cássia)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0830990

Outros

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0840000

| iv) | Raízes e rizomas |
| --- | --- |

iv)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0840010

Alcaçuz

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0840020

Gengibre

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0840030

Açafrão da índia (curcuma)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0840040

Rábano silvestre

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0840990

Outros

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0850000

| v) | Botões |
| --- | --- |

v)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0850010

Cravo da índia (cravinho)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0850020

Alcaparra

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0850990

Outros

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0860000

| vi) | Estigmas de flores |
| --- | --- |

vi)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0860010

Açafrão

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0860990

Outros

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0870000

| vii) | Arilos |
| --- | --- |

vii)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0870010

Muscadeira

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0870990

Outros

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0900000

| 9. | PLANTAS AÇUCAREIRAS |
| --- | --- |

9.

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0900010

Beterraba sacarina (raiz)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0900020

Cana de açúcar

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0900030

Raízes de chicória

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0900990

Outros

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1000000

| 10. | PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES |
| --- | --- |

10.

0,01
   (2)

0,01
   (2)

0,01
   (2)

0,01
   (2)

0,02
   (2)

0,01
   (2)

1010000

| i) | Carne, preparados à base de carne, miudezas, sangue, gorduras animais frescos (refrigerados ou congelados), salgados, em salmoura, secos, fumados ou transformados em farinhas ou pós outros produtos transformados tais como enchidos e preparações alimentares à base destes produtos |
| --- | --- |

i)

0,05 (2)

0,05 (2)

1011000

| a) | Suínos |
| --- | --- |

a)

1011010

Carne

1011020

Toucinho sem partes magras

1011030

Fígado

1011040

Rim

1011050

Miudezas comestíveis

1011990

Outros

1012000

| b) | Bovinos |
| --- | --- |

b)

1012010

Carne

1012020

Gordura

1012030

Fígado

1012040

Rim

1012050

Miudezas comestíveis

1012990

Outros

1013000

| c) | Ovinos |
| --- | --- |

c)

1013010

Carne

1013020

Gordura

1013030

Fígado

1013040

Rim

1013050

Miudezas comestíveis

1013990

Outros

1014000

| d) | Caprinos |
| --- | --- |

d)

1014010

Carne

1014020

Gordura

1014030

Fígado

1014040

Rim

1014050

Miudezas comestíveis

1014990

Outros

1015000

| e) | Animais das espécies cavalar, asinina ou muar |
| --- | --- |

e)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1015010

Carne

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1015020

Gordura

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1015030

Fígado

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1015040

Rim

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1015050

Miudezas comestíveis

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1015990

Outros

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1016000

| f) | Aves de capoeira galos e galinhas, gansos, patos, perus e peruas, pintadas – avestruzes, pombos |
| --- | --- |

f)

1016010

Carne

1016020

Gordura

1016030

Fígado

1016040

Rim

1016050

Miudezas comestíveis

1016990

Outros

1017000

| g) | Outros animais de exploração (Coelho, canguru) |
| --- | --- |

g)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1017010

Carne

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1017020

Gordura

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1017030

Fígado

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1017040

Rim

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1017050

Miudezas comestíveis

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1017990

Outros

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1020000

| ii) | Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite, queijo e requeijão |
| --- | --- |

ii)

0,05 (2)

0,01 (2)

1020010

Bovinos

1020020

Ovinos

1020030

Caprinos

1020040

Equídeos

1020990

Outros

1030000

| iii) | Ovos de aves, frescos, conservados ou cozidos ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes |
| --- | --- |

iii)

0,05 (2)

0,01 (2)

1030010

Galinha

1030020

Pata

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1030030

Gansa

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1030040

Codorniz

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1030990

Outros

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1040000

| iv) | Mel (Geleia real, pólen) |
| --- | --- |

iv)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1050000

| v) | Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo) |
| --- | --- |

v)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1060000

| vi) | Caracóis |
| --- | --- |

vi)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1070000

| vii) | Outros produtos de animais terrestres |
| --- | --- |

vii)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(F) = Lipossolúvel»

| 2. | Na parte A do anexo III, as colunas respeitantes a fomesafena, metabenztiazurão e tetradifão passam a ter a seguinte redacção:
  «Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)












  Número decódigo | Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (4) | EPTC (dipropiltiocarbamato de etilo) | Fomesafena | Metabenztiazurão | Simazina | Tetradifão |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 0100000 | 1. | FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA |

2.

Na parte A do anexo III, as colunas respeitantes a fomesafena, metabenztiazurão e tetradifão passam a ter a seguinte redacção:

«Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)

Número decódigo

Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (4)

EPTC (dipropiltiocarbamato de etilo)

Fomesafena

Metabenztiazurão

Simazina

Tetradifão

0100000

1.

0110000

| i) | Citrinos |
| --- | --- |

i)

0,01
   (5)

0,01 (5)

0,01
   (5)

0,01
   (5)

0,01
   (5)

0110010

Toranjas («Shaddock», pomelo, «sweety», tangelo (excepto mineola), «ugli» e outros híbridos)

0110020

Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbridos)

0110030

Limões (Cidra, limão-azedo)

0110040

Limas

0110050

Tangerinas (Clementina, mandarina, mineola e outros híbridos)

0110990

Outros

0120000

| ii) | Frutos de casca rija (com ou sem casca) |
| --- | --- |

ii)

0,02
   (5)

0,02
   (5)

0,02
   (5)

0,02
   (5)

0,02 (5)

0120010

Amêndoas

0120020

Castanhas do brasil

0120030

Castanhas de caju

0120040

Castanhas

0120050

Cocos

0120060

Avelãs («Filbert»)

0120070

Nozes de macadâmia

0120080

Nozes pecan

0120090

Pinhões

0120100

Pistácios

0120110

Nozes comuns

0120990

Outros

0130000

| iii) | Frutos de pomóideas |
| --- | --- |

iii)

0,01
   (5)

0,01 (5)

0,01
   (5)

0,01
   (5)

0,01
   (5)

0130010

Maçãs (Maçã-brava)

0130020

Peras («Pêra-Nashi»)

0130030

Marmelos

0130040

Nêsperas europeias

0130050

Nêsperas do japão

0130990

Outros

0140000

| iv) | Frutos de prunóideas |
| --- | --- |

iv)

0,01
   (5)

0,01 (5)

0,01
   (5)

0,01
   (5)

0140010

Damascos

0,01
   (5)

0140020

Cerejas (Cereja-brava, ginja)

0,25

0140030

Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)

0,01
   (5)

0140040

Ameixas (Ameixa «Damson», rainha-cláudia, mirabela, abrunho)

0,01
   (5)

0140990

Outros

0,01
   (5)

0150000

| v) | Bagas e frutos pequenos |
| --- | --- |

v)

0,01
   (5)

0,01 (5)

0,01
   (5)

0,01
   (5)

0151000

| a) | Uvas de mesa e para vinho |
| --- | --- |

a)

0151010

Uvas de mesa

0,2

0151020

Uvas para vinho

0,01
   (5)

0152000

| b) | Morangos |
| --- | --- |

b)

0,01
   (5)

0153000

| c) | Frutos de tutor |
| --- | --- |

c)

0,01
   (5)

0153010

Amoras silvestres

0153020

Amoras pretas (Amora-framboesa, «boysenberry», amora-branca-silvestre)

0153030

Framboesas (Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico (Rubus arcticus), framboesa de néctar (Rubus arcticus x idaeus))

0153990

Outros

0154000

| d) | Outras bagas e frutos pequenos |
| --- | --- |

d)

0154010

Mirtilos (Arando)

0,01
   (5)

0154020

Airelas (Mirtilo-vermelho)

0,25

0154030

Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)

0,01
   (5)

0154040

Groselhas espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies do género Ribes)

0,01
   (5)

0154050

Bagas de roseira brava

0,01
   (5)

0154060

Amoras de amoreira (Medronho)

0,01
   (5)

0154070

Azarolas («Kiwi berry» (Actinidia arguta))

0,01
   (5)

0154080

Bagas de sabugueiro preto (Bagas de arónia, tramazeira, de espinheiro-amarelo, de espinheiro-alvar, de sorveira e outras bagas de árvores)

0,01
   (5)

0154990

Outros

0,01
   (5)

0160000

| vi) | Frutos diversos |
| --- | --- |

vi)

0,01
   (5)

0,01 (5)

0,01
   (5)

0,01
   (5)

0,01
   (5)

0161000

| a) | De pele comestível, pequenos |
| --- | --- |

a)

0161010

Tâmaras

0161020

Figos

0161030

Azeitonas de mesa

0161040

Cunquatos (Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate (Citrus aurantifolia x Fortunella spp.))

0161050

Carambolas («Bilimbi»)

0161060

Diospiros

0161070

Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumichama, pitanga (Eugenia uniflora))

0161990

Outros

0162000

| b) | De pele não comestível, pequenos |
| --- | --- |

b)

0162010

Quivis

0162020

Líchias (Líchia-doirada (pulasana), rambutão, mangostão)

0162030

Maracujás

0162040

Figos da índia (figos de cacto)

0162050

Cainitos

0162060

Caquis americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota verde, sapota amarela e sapota «mammey»)

0162990

Outros

0163000

| c) | De pele não comestível, grandes |
| --- | --- |

c)

0163010

Abacates

0163020

Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)

0163030

Mangas

0163040

Papaias

0163050

Romãs

0163060

Anonas (cherimólias) (Coração-de-boi, fruta-pinha, ilama e outras anonáceas de tamanho médio)

0163070

Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do dragão (Hylocereus undatus))

0163080

Ananases

0163090

Fruta pão (Jaca)

0163100

Duriangos

0163110

Corações da índia

0163990

Outros

0200000

| 2. | PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS |
| --- | --- |

2.

0210000

| i) | Raízes e tubérculos |
| --- | --- |

i)

0,01
   (5)

0,01 (5)

0,01
   (5)

0,01
   (5)

0,01
   (5)

0211000

| a) | Batatas |
| --- | --- |

a)

0212000

| b) | Raízes e tubérculos tropicais |
| --- | --- |

b)

0212010

Mandiocas (Taro, «edoe», «tannia»)

0212020

Batatas doces

0212030

Inhames (Batata-feijão)

0212040

Ararutas

0212990

Outros

0213000

| c) | Outras raízes e tubérculos, com excepção da beterraba sacarina |
| --- | --- |

c)

0213010

Beterrabas

0213020

Cenouras

0213030

Aipos rábanos

0213040

Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligústica, raízes de genciana)

0213050

Tupinambos

0213060

Pastinagas

0213070

Salsa de raiz grossa

0213080

Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, outras variedades similares, junça (Cyperus esculentus))

0213090

Salsifis (Escorcioneira, cangarinha)

0213100

Rutabagas

0213110

Nabos

0213990

Outros

0220000

| ii) | Bolbos |
| --- | --- |

ii)

0,02
   (5)

0,02
   (5)

0,02
   (5)

0,02
   (5)

0,02 (5)

0220010

Alhos

0220020

Cebolas (Variedades de cebola)

0220030

Chalotas

0220040

Cebolinhas (Cebolinha-verde e variedades similares)

0220990

Outros

0230000

| iii) | Frutos de hortícolas |
| --- | --- |

iii)

0,01
   (5)

0,01 (5)

0,01
   (5)

0,01
   (5)

0,01
   (5)

0231000

| a) | Solanáceas |
| --- | --- |

a)

0231010

Tomates (Tomate-cereja, tomate arbóreo, alquequenje, goji, (Lycium barbarum e L. chinense))

0231020

Pimentos (Malagueta-piripiri)

0231030

Beringelas (Melão-pera)

0231040

Quiabos

0231990

Outros

0232000

| b) | Cucurbitáceas de pele comestível |
| --- | --- |

b)

0232010

Pepinos

0232020

Cornichões

0232030

Aboborinhas («Summer Squash», abóbora-porqueira)

0232990

Outros

0233000

| c) | Cucurbitáceas de pele não comestível |
| --- | --- |

c)

0233010

Melões («Kiwano»)

0233020

Abóboras (Abóbora-menina)

0233030

Melancias

0233990

Outros

0234000

| d) | Milho doce |
| --- | --- |

d)

0239000

| e) | Outros frutos de hortícolas |
| --- | --- |

e)

0240000

| iv) | Brássicas |
| --- | --- |

iv)

0,01
   (5)

0,01 (5)

0,01
   (5)

0,01
   (5)

0,01
   (5)

0241000

| a) | Couves de inflorescência |
| --- | --- |

a)

0241010

Brócolos (Couve-brócolo, brócolo-chinês, grelos de brócolos)

0241020

Couves flor

0241990

Outros

0242000

| b) | Couves de cabeça |
| --- | --- |

b)

0242010

Couves de bruxelas

0242020

Couves de repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve-lombarda, couve-repolho-branca)

0242990

Outros

0243000

| c) | Couves de folha |
| --- | --- |

c)

0243010

Couves chinesas (Mostarda-da-índia (chinesa), «pak-choi», «tai goo choi», «choi sum», «pe-tsai»)

0243020

Couves galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)

0243990

Outros

0244000

| d) | Couves rábano |
| --- | --- |

d)

0250000

| v) | Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas |
| --- | --- |

v)

0,01
   (5)

0,01 (5)

0,01
   (5)

0,01
   (5)

0,01
   (5)

0251000

| a) | Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas |
| --- | --- |

a)

0251010

Alfaces de cordeiro («Italian corn salad»)

0251020

Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo rosso», alface-icebergue, alface-romana)

0251030

Escarolas (Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, chicória-de-cabeça, pão-de-açúcar)

0251040

Agriões de água

0251050

Agriões de sequeiro

0251060

Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem)

0251070

Mostarda vermelha

0251080

Folhas e rebentos de Brassica spp.. (Mizuna, folhas de ervilhas e rabanetes e outras Brássicas de folhas jovens (culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira))

0251990

Outros

0252000

| b) | Espinafres e folhas semelhantes |
| --- | --- |

b)

0252010

Espinafres (Espinafres-da-nova-zelândia, amaranto)

0252020

Beldroegas (Beldroega-de-inverno, beldroega-de-jardim, azedas, salicórnia, «Agretti» (Salsola soda))

0252030

Acelgas (Folhas de beterraba)

0252990

Outros

0253000

| c) | Folhas de videira |
| --- | --- |

c)

0254000

| d) | Agriões de água |
| --- | --- |

d)

0255000

| e) | Endívias |
| --- | --- |

e)

0256000

| f) | Plantas aromáticas |
| --- | --- |

f)

0256010

Cerefólios

0256020

Cebolinhos

0256030

Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio e outras Apiáceas)

0256040

Salsa

0256050

Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão)

0256060

Alecrim

0256070

Tomilho (Manjerona, orégãos)

0256080

Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta)

0256090

Louro

0256100

Estragão (Hissopo)

0256990

Outros (Flores comestíveis )

0260000

| vi) | Leguminosas frescas |
| --- | --- |

vi)

0,01
   (5)

0,01
   (5)

0,01
   (5)

0,01
   (5)

0,01
   (5)

0260010

Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão-de-sete-anos-branco, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote)

0260020

Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)

0260030

Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar (ervilha-torta))

0260040

Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), grão-de-bico)

0260050

Lentilhas

0260990

Outros

0270000

| vii) | Produtos hortícolas de caule (frescos) |
| --- | --- |

vii)

0,01
   (5)

0,01 (5)

0,01
   (5)

0,01
   (5)

0,01
   (5)

0270010

Espargos

0270020

Cardos

0270030

Aipos

0270040

Funcho

0270050

Alcachofras

0270060

Alhos franceses (alho porro)

0270070

Ruibarbos

0270080

Rebentos de bambu

0270090

Palmitos

0270990

Outros

0280000

| viii) | Cogumelos |
| --- | --- |

viii)

0,01
   (5)

0,01 (5)

0,01
   (5)

0,01
   (5)

0,01
   (5)

0280010

Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, pleuroto, «shi-take»)

0280020

Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, «morel», boleto)

0280990

Outros

0290000

| ix) | Algas marinhas |
| --- | --- |

ix)

0,01
   (5)

0,01 (5)

0,01
   (5)

0,01
   (5)

0,01
   (5)

0300000

| 3. | LEGUMINOSAS SECAS |
| --- | --- |

3.

0,01
   (5)

0,01
   (5)

0,01
   (5)

0,01
   (5)

0,01
   (5)

0300010

Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)

0300020

Lentilhas

0300030

Ervilhas (Ervilha-miúda, chícharo)

0300040

Tremoços

0300990

Outros

0400000

| 4. | SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS |
| --- | --- |

4.

0401000

| i) | Sementes de oleaginosas |
| --- | --- |

i)

0,02
   (5)

0,02
   (5)

0,02
   (5)

0,02
   (5)

0,02
   (5)

0401010

Sementes de linho

0401020

Amendoins

0401030

Sementes de papoila

0401040

Sementes de sésamo

0401050

Sementes de girassol

0401060

Sementes de colza (Sementes de nabo-colza)

0401070

Sementes de soja

0401080

Sementes de mostarda

0401090

Sementes de algodão

0401100

Sementes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas)

0401110

Sementes de cártamo

0401120

Borragem

0401130

Gergelim bastardo

0401140

Cânhamo

0401150

Rícino

0401990

Outros

0402000

| ii) | Frutos de oleaginosas |
| --- | --- |

ii)

0402010

Azeitonas para a produção de azeite

0,01
   (5)

0,01 (5)

0,01
   (5)

0,01
   (5)

0,01
   (5)

0402020

Sementes de palma

0,02
   (5)

0,02
   (5)

0,02
   (5)

0,02
   (5)

0,02
   (5)

0402030

Frutos de palma

0,02
   (5)

0,02
   (5)

0,02
   (5)

0,02
   (5)

0,02
   (5)

0402040

“Kapoc”

0,02
   (5)

0,02
   (5)

0,02
   (5)

0,02
   (5)

0,02
   (5)

0402990

Outros

0,02
   (5)

0,02
   (5)

0,02
   (5)

0,05 (5)

0,02
   (5)

0500000

| 5. | CEREAIS |
| --- | --- |

5.

0,01
   (5)

0,01 (5)

0,01
   (5)

0,01
   (5)

0,01
   (5)

0500010

Cevada

0500020

Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)

0500030

Milho

0500040

Paínços (Milho painço)

0500050

Aveia

0500060

Arroz

0500070

Centeio

0500080

Sorgo

0500090

Trigo (Espelta, triticale)

0500990

Outros

0600000

| 6. | CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU |
| --- | --- |

6.

0,05 (5)

0,05
   (5)

0,05
   (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0610000

| i) | Chá (folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Camellia sinensis) |
| --- | --- |

i)

0620000

| ii) | Grãos de café |
| --- | --- |

ii)

0630000

| iii) | Infusões de plantas (secas) |
| --- | --- |

iii)

0631000

| a) | Flores |
| --- | --- |

a)

0631010

Flores de camomila

0631020

Flores de hibisco

0631030

Pétalas de rosa

0631040

Flores de jasmim (Flores de sabugueiro (Sambucus nigra))

0631050

Tília

0631990

Outros

0632000

| b) | Folhas |
| --- | --- |

b)

0632010

Folhas de morangueiro

0632020

Folhas de «rooibos» (Folhas de ginkgo)

0632030

Maté

0632990

Outros

0633000

| c) | Raízes |
| --- | --- |

c)

0633010

Raízes de valeriana

0633020

Raízes de ginsengue

0633990

Outros

0639000

| d) | Outras infusões de plantas |
| --- | --- |

d)

0640000

| iv) | Cacau (grãos fermentados) |
| --- | --- |

iv)

0650000

| v) | Alfarroba |
| --- | --- |

v)

0700000

| 7. | LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó não concentrado |
| --- | --- |

7.

0,05 (5)

0,05
   (5)

0,05
   (5)

0,05
   (5)

0,05
   (5)

0800000

| 8. | ESPECIARIAS |
| --- | --- |

8.

0,05 (5)

0,05
   (5)

0,05
   (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0810000

| i) | Sementes |
| --- | --- |

i)

0810010

Anis

0810020

Nigela

0810030

Sementes de aipo (Sementes de ligústica)

0810040

Sementes de coentro

0810050

Sementes de cominho

0810060

Sementes de endro (aneto)

0810070

Sementes de funcho

0810080

Feno grego (fenacho)

0810090

Noz moscada

0810990

Outros

0820000

| ii) | Frutos e bagas |
| --- | --- |

ii)

0820010

Pimenta da jamaica

0820020

Pimenta do japão

0820030

Alcaravia

0820040

Cardamomo

0820050

Bagas de zimbro

0820060

Pimenta, preta e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)

0820070

Vagens de baunilha

0820080

Tamarindos

0820990

Outros

0830000

| iii) | Cascas |
| --- | --- |

iii)

0830010

Canela (Cássia)

0830990

Outros

0840000

| iv) | Raízes e rizomas |
| --- | --- |

iv)

0840010

Alcaçuz

0840020

Gengibre

0840030

Açafrão da índia (curcuma)

0840040

Rábano silvestre

0840990

Outros

0850000

| v) | Botões |
| --- | --- |

v)

0850010

Cravo da índia (cravinho)

0850020

Alcaparra

0850990

Outros

0860000

| vi) | Estigmas de flores |
| --- | --- |

vi)

0860010

Açafrão

0860990

Outros

0870000

| vii) | Arilos |
| --- | --- |

vii)

0870010

Muscadeira

0870990

Outros

0900000

| 9. | PLANTAS AÇUCAREIRAS |
| --- | --- |

9.

0,01
   (5)

0,01 (5)

0,01
   (5)

0,01
   (5)

0,01
   (5)

0900010

Beterraba sacarina (raiz)

0900020

Cana de açúcar

0900030

Raízes de chicória

0900990

Outros

1000000

| 10. | PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES |
| --- | --- |

10.

0,02 (5)

0,01
   (5)

0,05 (5)

0,01
   (5)

0,05 (5)

1010000

| i) | Carne, preparados à base de carne, miudezas, sangue, gorduras animais frescos (refrigerados ou congelados), salgados, em salmoura, secos, fumados ou transformados em farinhas ou pós outros produtos transformados tais como enchidos e preparações alimentares à base destes produtos |
| --- | --- |

i)

1011000

| a) | Suínos |
| --- | --- |

a)

1011010

Carne

1011020

Toucinho sem partes magras

1011030

Fígado

1011040

Rim

1011050

Miudezas comestíveis

1011990

Outros

1012000

| b) | Bovinos |
| --- | --- |

b)

1012010

Carne

1012020

Gordura

1012030

Fígado

1012040

Rim

1012050

Miudezas comestíveis

1012990

Outros

1013000

| c) | Ovinos |
| --- | --- |

c)

1013010

Carne

1013020

Gordura

1013030

Fígado

1013040

Rim

1013050

Miudezas comestíveis

1013990

Outros

1014000

| d) | Caprinos |
| --- | --- |

d)

1014010

Carne

1014020

Gordura

1014030

Fígado

1014040

Rim

1014050

Miudezas comestíveis

1014990

Outros

1015000

| e) | Animais das espécies cavalar, asinina ou muar |
| --- | --- |

e)

1015010

Carne

1015020

Gordura

1015030

Fígado

1015040

Rim

1015050

Miudezas comestíveis

1015990

Outros

1016000

| f) | Aves de capoeira galos e galinhas, gansos, patos, perus e peruas, pintadas – avestruzes, pombos |
| --- | --- |

f)

1016010

Carne

1016020

Gordura

1016030

Fígado

1016040

Rim

1016050

Miudezas comestíveis

1016990

Outros

1017000

| g) | Outros animais de exploração (Coelho, canguru) |
| --- | --- |

g)

1017010

Carne

1017020

Gordura

1017030

Fígado

1017040

Rim

1017050

Miudezas comestíveis

1017990

Outros

1020000

| ii) | Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite, queijo e requeijão |
| --- | --- |

ii)

1020010

Bovinos

1020020

Ovinos

1020030

Caprinos

1020040

Equídeos

1020990

Outros

1030000

| iii) | Ovos de aves, frescos, conservados ou cozidos ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes |
| --- | --- |

iii)

1030010

Galinha

1030020

Pata

1030030

Gansa

1030040

Codorniz

1030990

Outros

1040000

| iv) | Mel (Geleia real, pólen) |
| --- | --- |

iv)

1050000

| v) | Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo) |
| --- | --- |

v)

1060000

| vi) | Caracóis |
| --- | --- |

vi)

1070000

| vii) | Outros produtos de animais terrestres |
| --- | --- |

vii)

| 3. | Na parte B do anexo III, as colunas respeitantes a aldicarbe, bromopropilato, clorfenvinfos, endossulfão, EPTC, etião, fentião, metidatião, simazina e triforina passam a ter a seguinte redacção:
  «Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)















  Número decódigo | Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (6) | Aldicarbe (soma de aldicarbe, do seu sulfóxido e da sua sulfona, expressa em aldicarbe) | Bromopropilato (F) | Clorfenvinfos (F) | Endossulfão (soma dos isómeros alfa e beta, e do endossulfão-sulfato, expressa em endossulfão) (F) | Etião | Fentião (fentião e seu oxi-análogo, seus sulfóxidos e sulfona, expressos em fentião) (F) | Metidatião | Triforina |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 0130040 | Nêsperas europeias | 0,02 (7) | 0,01
   (7) | 0,02 (7) | 0,05
   (7) | 0,01 (7) | 0,01 (7) | 0,03 | 0,01
   (7) |
| 0130050 | Nêsperas do japão | 0,02 (7) | 0,01
   (7) | 0,02 (7) | 0,05
   (7) | 0,01
   (7) | 0,01
   (7) | 0,03 | 0,01
   (7) |
| 0154050 | Bagas de roseira brava | 0,02 (7) | 0,01
   (7) | 0,02 (7) | 0,05 (7) | 0,01
   (7) | 0,01 (7) | 0,02 (7) | 0,01
   (7) |
| 0154060 | Amoras de amoreira (Medronho) | 0,02 (7) | 0,01
   (7) | 0,02 (7) | 0,05 (7) | 0,01
   (7) | 0,01 (7) | 0,02 (7) | 0,01
   (7) |
| 0154070 | Azarolas («Kiwi berry» (Actinidia arguta)) | 0,02 (7) | 0,01
   (7) | 0,02 (7) | 0,05 (7) | 0,01
   (7) | 0,01 (7) | 0,02 (7) | 0,01
   (7) |
| 0154080 | Bagas de sabugueiro preto (Bagas de arónia, tramazeira, de espinheiro-amarelo, de espinheiro-alvar, de sorveira e outras bagas de árvores) | 0,02 (7) | 0,01
   (7) | 0,02 (7) | 0,05 (7) | 0,01 (7) | 0,01 (7) | 0,02 (7) | 0,01
   (7) |
| 0161050 | Carambolas («Bilimbi») | 0,02 (7) | 0,01
   (7) | 0,02 (7) | 0,05 (7) | 0,01
   (7) | 0,01 (7) | 0,02 (7) | 0,01
   (7) |
| 0161060 | Diospiros | 0,02 (7) | 0,01
   (7) | 0,02 (7) | 0,05 (7) | 0,01 (7) | 0,01 (7) | 0,02 (7) | 0,01
   (7) |
| 0161070 | Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumichama, pitanga (Eugenia uniflora)) | 0,02 (7) | 0,01
   (7) | 0,02 (7) | 0,05 (7) | 0,01
   (7) | 0,01 (7) | 0,02 (7) | 0,01
   (7) |
| 0162040 | Figos da índia (figos de cacto) | 0,02 (7) | 0,01
   (7) | 0,02 (7) | 0,05 (7) | 0,01
   (7) | 0,01 (7) | 0,02 (7) | 0,01
   (7) |
| 0162050 | Cainitos | 0,02 (7) | 0,01
   (7) | 0,02 (7) | 0,05 (7) | 0,01
   (7) | 0,01 (7) | 0,02 (7) | 0,01
   (7) |
| 0162060 | Caquis americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota verde, sapota amarela e sapota «mammey») | 0,02 (7) | 0,01
   (7) | 0,02 (7) | 0,05 (7) | 0,01
   (7) | 0,01 (7) | 0,02 (7) | 0,01
   (7) |
| 0163060 | Anonas (cherimólias) (Coração-de-boi, fruta-pinha, ilama e outras anonáceas de tamanho médio) | 0,02 (7) | 0,01
   (7) | 0,02 (7) | 0,05 (7) | 0,01
   (7) | 0,01 (7) | 0,02 (7) | 0,01
   (7) |
| 0163070 | Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do dragão (Hylocereus undatus)) | 0,02 (7) | 0,01
   (7) | 0,02 (7) | 0,05 (7) | 0,01
   (7) | 0,01 (7) | 0,02 (7) | 0,01
   (7) |
| 0163090 | Fruta pão (Jaca) | 0,02 (7) | 0,01
   (7) | 0,02 (7) | 0,05 (7) | 0,01
   (7) | 0,01 (7) | 0,02 (7) | 0,01
   (7) |
| 0163100 | Duriangos | 0,02 (7) | 0,01
   (7) | 0,02 (7) | 0,05 (7) | 0,01
   (7) | 0,01 (7) | 0,02 (7) | 0,01
   (7) |
| 0163110 | Corações da índia | 0,02 (7) | 0,01
   (7) | 0,02 (7) | 0,05 (7) | 0,01
   (7) | 0,01 (7) | 0,02 (7) | 0,01
   (7) |
| 0212040 | Ararutas | 0,02 (7) | 0,01
   (7) | 0,02 (7) | 0,05 (7) | 0,01 (7) | 0,01 (7) | 0,02 (7) | 0,01
   (7) |
| 0251050 | Agriões de sequeiro | 0,02 (7) | 0,01
   (7) | 0,02 (7) | 0,05 (7) | 0,01
   (7) | 0,01 (7) | 0,02 (7) | 0,01
   (7) |
| 0251070 | Mostarda vermelha | 0,02 (7) | 0,01
   (7) | 0,02 (7) | 0,05 (7) | 0,01
   (7) | 0,01 (7) | 0,02 (7) | 0,01
   (7) |
| 0252020 | Beldroegas (Beldroega-de-inverno, beldroega-de-jardim, azedas, salicórnia, «Agretti» (Salsola soda)) | 0,02 (7) | 0,01
   (7) | 0,02 (7) | 0,05 (7) | 0,01
   (7) | 0,01 (7) | 0,02 (7) | 0,01
   (7) |
| 0253000 | c) | Folhas de videira |

3.

Na parte B do anexo III, as colunas respeitantes a aldicarbe, bromopropilato, clorfenvinfos, endossulfão, EPTC, etião, fentião, metidatião, simazina e triforina passam a ter a seguinte redacção:

«Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)

Número decódigo

Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (6)

Aldicarbe (soma de aldicarbe, do seu sulfóxido e da sua sulfona, expressa em aldicarbe)

Bromopropilato (F)

Clorfenvinfos (F)

Endossulfão (soma dos isómeros alfa e beta, e do endossulfão-sulfato, expressa em endossulfão) (F)

Etião

Fentião (fentião e seu oxi-análogo, seus sulfóxidos e sulfona, expressos em fentião) (F)

Metidatião

Triforina

0130040

Nêsperas europeias

0,02 (7)

0,01
   (7)

0,02 (7)

0,05
   (7)

0,01 (7)

0,01 (7)

0,03

0,01
   (7)

0130050

Nêsperas do japão

0,02 (7)

0,01
   (7)

0,02 (7)

0,05
   (7)

0,01
   (7)

0,01
   (7)

0,03

0,01
   (7)

0154050

Bagas de roseira brava

0,02 (7)

0,01
   (7)

0,02 (7)

0,05 (7)

0,01
   (7)

0,01 (7)

0,02 (7)

0,01
   (7)

0154060

Amoras de amoreira (Medronho)

0,02 (7)

0,01
   (7)

0,02 (7)

0,05 (7)

0,01
   (7)

0,01 (7)

0,02 (7)

0,01
   (7)

0154070

Azarolas («Kiwi berry» (Actinidia arguta))

0,02 (7)

0,01
   (7)

0,02 (7)

0,05 (7)

0,01
   (7)

0,01 (7)

0,02 (7)

0,01
   (7)

0154080

Bagas de sabugueiro preto (Bagas de arónia, tramazeira, de espinheiro-amarelo, de espinheiro-alvar, de sorveira e outras bagas de árvores)

0,02 (7)

0,01
   (7)

0,02 (7)

0,05 (7)

0,01 (7)

0,01 (7)

0,02 (7)

0,01
   (7)

0161050

Carambolas («Bilimbi»)

0,02 (7)

0,01
   (7)

0,02 (7)

0,05 (7)

0,01
   (7)

0,01 (7)

0,02 (7)

0,01
   (7)

0161060

Diospiros

0,02 (7)

0,01
   (7)

0,02 (7)

0,05 (7)

0,01 (7)

0,01 (7)

0,02 (7)

0,01
   (7)

0161070

Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumichama, pitanga (Eugenia uniflora))

0,02 (7)

0,01
   (7)

0,02 (7)

0,05 (7)

0,01
   (7)

0,01 (7)

0,02 (7)

0,01
   (7)

0162040

Figos da índia (figos de cacto)

0,02 (7)

0,01
   (7)

0,02 (7)

0,05 (7)

0,01
   (7)

0,01 (7)

0,02 (7)

0,01
   (7)

0162050

Cainitos

0,02 (7)

0,01
   (7)

0,02 (7)

0,05 (7)

0,01
   (7)

0,01 (7)

0,02 (7)

0,01
   (7)

0162060

Caquis americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota verde, sapota amarela e sapota «mammey»)

0,02 (7)

0,01
   (7)

0,02 (7)

0,05 (7)

0,01
   (7)

0,01 (7)

0,02 (7)

0,01
   (7)

0163060

Anonas (cherimólias) (Coração-de-boi, fruta-pinha, ilama e outras anonáceas de tamanho médio)

0,02 (7)

0,01
   (7)

0,02 (7)

0,05 (7)

0,01
   (7)

0,01 (7)

0,02 (7)

0,01
   (7)

0163070

Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do dragão (Hylocereus undatus))

0,02 (7)

0,01
   (7)

0,02 (7)

0,05 (7)

0,01
   (7)

0,01 (7)

0,02 (7)

0,01
   (7)

0163090

Fruta pão (Jaca)

0,02 (7)

0,01
   (7)

0,02 (7)

0,05 (7)

0,01
   (7)

0,01 (7)

0,02 (7)

0,01
   (7)

0163100

Duriangos

0,02 (7)

0,01
   (7)

0,02 (7)

0,05 (7)

0,01
   (7)

0,01 (7)

0,02 (7)

0,01
   (7)

0163110

Corações da índia

0,02 (7)

0,01
   (7)

0,02 (7)

0,05 (7)

0,01
   (7)

0,01 (7)

0,02 (7)

0,01
   (7)

0212040

Ararutas

0,02 (7)

0,01
   (7)

0,02 (7)

0,05 (7)

0,01 (7)

0,01 (7)

0,02 (7)

0,01
   (7)

0251050

Agriões de sequeiro

0,02 (7)

0,01
   (7)

0,02 (7)

0,05 (7)

0,01
   (7)

0,01 (7)

0,02 (7)

0,01
   (7)

0251070

Mostarda vermelha

0,02 (7)

0,01
   (7)

0,02 (7)

0,05 (7)

0,01
   (7)

0,01 (7)

0,02 (7)

0,01
   (7)

0252020

Beldroegas (Beldroega-de-inverno, beldroega-de-jardim, azedas, salicórnia, «Agretti» (Salsola soda))

0,02 (7)

0,01
   (7)

0,02 (7)

0,05 (7)

0,01
   (7)

0,01 (7)

0,02 (7)

0,01
   (7)

0253000

c)

0,02 (7)

0,01
   (7)

0,02 (7)

0,05 (7)

0,01 (7)

0,01 (7)

0,02 (7)

0,01
   (7)

0256050

Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão)

0,02 (7)

0,01
   (7)

0,02 (7)

0,05 (7)

0,01
   (7)

0,01 (7)

0,02 (7)

0,01
   (7)

0256060

Alecrim

0,02 (7)

0,01
   (7)

0,02 (7)

0,05 (7)

0,01
   (7)

0,01 (7)

0,02 (7)

0,01
   (7)

0256070

Tomilho (Manjerona, orégãos)

0,02 (7)

0,01
   (7)

0,02 (7)

0,05 (7)

0,01
   (7)

0,01 (7)

0,02 (7)

0,01
   (7)

0256080

Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta)

0,02 (7)

0,01
   (7)

0,02 (7)

0,05 (7)

0,01
   (7)

0,01 (7)

0,02 (7)

0,01
   (7)

0256090

Louro

0,02 (7)

0,01
   (7)

0,02 (7)

0,05 (7)

0,01
   (7)

0,01 (7)

0,02 (7)

0,01
   (7)

0256100

Estragão (Hissopo)

0,02 (7)

0,01
   (7)

0,02 (7)

0,05 (7)

0,01
   (7)

0,01 (7)

0,02 (7)

0,01
   (7)

0270080

Rebentos de bambu

0,02 (7)

0,01
   (7)

0,02 (7)

0,05 (7)

0,01
   (7)

0,01 (7)

0,02 (7)

0,01
   (7)

0270090

Palmitos

0,02 (7)

0,01
   (7)

0,02 (7)

0,05 (7)

0,01
   (7)

0,01 (7)

0,02 (7)

0,01
   (7)

0290000

| ix) | Algas marinhas |
| --- | --- |

ix)

0,02
   (7)

0,01
   (7)

0,02 (7)

0,05
   (7)

0,01
   (7)

0,01 (7)

0,02

0,01
   (7)

0401110

Sementes de cártamo

0,05 (7)

0,02
   (7)

0,05
   (7)

0,1 (7)

0,02 (7)

0,02 (7)

0,05
   (7)

0,02
   (7)

0401120

Borragem

0,05 (7)

0,02
   (7)

0,05
   (7)

0,1 (7)

0,02 (7)

0,02 (7)

0,05
   (7)

0,02
   (7)

0401130

Gergelim bastardo

0,05 (7)

0,02
   (7)

0,05
   (7)

0,1 (7)

0,02 (7)

0,02 (7)

0,05
   (7)

0,02
   (7)

0401150

Rícino

0,05 (7)

0,02
   (7)

0,05
   (7)

0,1 (7)

0,02 (7)

0,02 (7)

0,05
   (7)

0,02
   (7)

0402020

Sementes de palma

0,05 (7)

0,02
   (7)

0,05
   (7)

0,1 (7)

0,02
   (7)

0,02 (7)

0,05
   (7)

0,02
   (7)

0402030

Frutos de palma

0,05 (7)

0,02
   (7)

0,05
   (7)

0,1 (7)

0,02
   (7)

0,02 (7)

0,05
   (7)

0,02
   (7)

0402040

“Kapoc”

0,05 (7)

0,02
   (7)

0,05
   (7)

0,1 (7)

0,02
   (7)

0,02 (7)

0,05
   (7)

0,02
   (7)

0620000

| ii) | Grãos de café |
| --- | --- |

ii)

0,1

0,05
   (7)

0,05 (7)

0,1 (7)

0,05
   (7)

0,05
   (7)

0,1 (7)

0,05
   (7)

0630000

| iii) | Infusões de plantas (secas) |
| --- | --- |

iii)

0,05 (7)

0,05
   (7)

0,05 (7)

0,1
   (7)

0,05
   (7)

0,05
   (7)

0,1
   (7)

0,05
   (7)

0631000

| a) | Flores |
| --- | --- |

a)

0,05 (7)

0,05
   (7)

0,05 (7)

0,1
   (7)

0,05
   (7)

0,05
   (7)

0,1
   (7)

0,05
   (7)

0631010

Flores de camomila

0,05 (7)

0,05
   (7)

0,05 (7)

0,1
   (7)

0,05
   (7)

0,05
   (7)

0,1
   (7)

0,05
   (7)

0631020

Flores de hibisco

0,05 (7)

0,05
   (7)

0,05 (7)

0,1
   (7)

0,05
   (7)

0,05
   (7)

0,1
   (7)

0,05
   (7)

0631030

Pétalas de rosa

0,05 (7)

0,05
   (7)

0,05 (7)

0,1
   (7)

0,05
   (7)

0,05
   (7)

0,1
   (7)

0,05
   (7)

0631040

Flores de jasmim (Flores de sabugueiro (Sambucus nigra))

0,05 (7)

0,05
   (7)

0,05 (7)

0,1
   (7)

0,05
   (7)

0,05
   (7)

0,1
   (7)

0,05
   (7)

0631050

Tília

0,05 (7)

0,05
   (7)

0,05 (7)

0,1
   (7)

0,05
   (7)

0,05
   (7)

0,1
   (7)

0,05
   (7)

0631990

Outros

0,05 (7)

0,05
   (7)

0,05 (7)

0,1
   (7)

0,05
   (7)

0,05
   (7)

0,1
   (7)

0,05
   (7)

0632000

| b) | Folhas |
| --- | --- |

b)

0,05 (7)

0,05
   (7)

0,05 (7)

0,1
   (7)

0,05
   (7)

0,05
   (7)

0,1
   (7)

0,05
   (7)

0632010

Folhas de morangueiro

0,05 (7)

0,05
   (7)

0,05 (7)

0,1
   (7)

0,05
   (7)

0,05
   (7)

0,1
   (7)

0,05
   (7)

0632020

Folhas de “rooibos” (Folhas de ginkgo)

0,05 (7)

0,05
   (7)

0,05 (7)

0,1
   (7)

0,05
   (7)

0,05
   (7)

0,1
   (7)

0,05
   (7)

0632030

Maté

0,05 (7)

0,05
   (7)

0,05 (7)

0,1
   (7)

0,05
   (7)

0,05
   (7)

0,1
   (7)

0,05
   (7)

0632990

Outros

0,05 (7)

0,05
   (7)

0,05 (7)

0,1
   (7)

0,05
   (7)

0,05
   (7)

0,1
   (7)

0,05
   (7)

0633000

| c) | Raízes |
| --- | --- |

c)

0,05 (7)

0,05
   (7)

0,05 (7)

0,1
   (7)

0,05
   (7)

0,05
   (7)

0,1
   (7)

0,05
   (7)

0633010

Raízes de valeriana

0,05 (7)

0,05
   (7)

0,05 (7)

0,1
   (7)

0,05
   (7)

0,05
   (7)

0,1
   (7)

0,05
   (7)

0633020

Raízes de ginsengue

0,05 (7)

0,05
   (7)

0,05 (7)

0,1
   (7)

0,05
   (7)

0,05
   (7)

0,1
   (7)

0,05
   (7)

0633990

Outros

0,05 (7)

0,05
   (7)

0,05 (7)

0,1
   (7)

0,05
   (7)

0,05
   (7)

0,1
   (7)

0,05
   (7)

0639000

| d) | Outras infusões de plantas |
| --- | --- |

d)

0,05 (7)

0,05
   (7)

0,05 (7)

0,1 (7)

0,05
   (7)

0,05
   (7)

0,1 (7)

0,05
   (7)

0640000

| iv) | Cacau (grãos fermentados) |
| --- | --- |

iv)

0,05 (7)

0,05
   (7)

0,05 (7)

0,1 (7)

0,05
   (7)

0,05
   (7)

0,1 (7)

0,05
   (7)

0650000

| v) | Alfarroba |
| --- | --- |

v)

0,05 (7)

0,05
   (7)

0,05 (7)

0,1 (7)

0,05
   (7)

0,05
   (7)

0,1 (7)

0,05
   (7)

0800000

| 8. | ESPECIARIAS |
| --- | --- |

8.

0,05 (7)

0,05
   (7)

0,05 (7)

0,05
   (7)

0,1 (7)

0,05
   (7)

0810000

| i) | Sementes |
| --- | --- |

i)

0,05 (7)

0,05
   (7)

0,05 (7)

1

3

0,05
   (7)

0,1 (7)

0,05
   (7)

0810010

Anis

0,05 (7)

0,05
   (7)

0,05 (7)

1

3

0,05
   (7)

0,1 (7)

0,05
   (7)

0810020

Nigela

0,05 (7)

0,05
   (7)

0,05 (7)

1

3

0,05
   (7)

0,1 (7)

0,05
   (7)

0810030

Sementes de aipo (Sementes de ligústica)

0,05 (7)

0,05
   (7)

0,05 (7)

1

3

0,05
   (7)

0,1 (7)

0,05
   (7)

0810040

Sementes de coentro

0,05 (7)

0,05
   (7)

0,05 (7)

1

3

0,05
   (7)

0,1 (7)

0,05
   (7)

0810050

Sementes de cominho

0,05 (7)

0,05
   (7)

0,05 (7)

1

3

0,05
   (7)

0,1 (7)

0,05
   (7)

0810060

Sementes de endro (aneto)

0,05 (7)

0,05
   (7)

0,05 (7)

1

3

0,05
   (7)

0,1 (7)

0,05
   (7)

0810070

Sementes de funcho

0,05 (7)

0,05
   (7)

0,05 (7)

1

3

0,05
   (7)

0,1 (7)

0,05
   (7)

0810080

Feno grego (fenacho)

0,05 (7)

0,05
   (7)

0,05 (7)

1

3

0,05
   (7)

0,1 (7)

0,05
   (7)

0810090

Noz moscada

0,05 (7)

0,05
   (7)

0,05 (7)

1

3

0,05
   (7)

0,1 (7)

0,05
   (7)

0810990

Outros

0,05 (7)

0,05
   (7)

0,05 (7)

1

3

0,05
   (7)

0,1 (7)

0,05
   (7)

0820000

| ii) | Frutos e bagas |
| --- | --- |

ii)

0,05 (7)

0,05
   (7)

0,05 (7)

5

5

0,05
   (7)

0,1 (7)

0,05
   (7)

0820010

Pimenta da jamaica

0,05 (7)

0,05
   (7)

0,05 (7)

5

5

0,05
   (7)

0,1 (7)

0,05
   (7)

0820020

Pimenta do japão

0,05 (7)

0,05
   (7)

0,05 (7)

5

5

0,05
   (7)

0,1 (7)

0,05
   (7)

0820030

Alcaravia

0,05 (7)

0,05
   (7)

0,05 (7)

5

5

0,05
   (7)

0,1 (7)

0,05
   (7)

0820040

Cardamomo

0,05 (7)

0,05
   (7)

0,05 (7)

5

5

0,05
   (7)

0,1 (7)

0,05
   (7)

0820050

Bagas de zimbro

0,05 (7)

0,05
   (7)

0,05 (7)

5

5

0,05
   (7)

0,1 (7)

0,05
   (7)

0820060

Pimenta, preta e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)

0,05 (7)

0,05
   (7)

0,05 (7)

5

5

0,05
   (7)

0,1 (7)

0,05
   (7)

0820070

Vagens de baunilha

0,05 (7)

0,05
   (7)

0,05 (7)

5

5

0,05
   (7)

0,1 (7)

0,05
   (7)

0820080

Tamarindos

0,05 (7)

0,05
   (7)

0,05 (7)

5

5

0,05
   (7)

0,1 (7)

0,05
   (7)

0820990

Outros

0,05 (7)

0,05
   (7)

0,05 (7)

5

5

0,05
   (7)

0,1 (7)

0,05
   (7)

0830000

| iii) | Cascas |
| --- | --- |

iii)

0,05 (7)

0,05
   (7)

0,05 (7)

0,1 (7)

0,05
   (7)

0,05
   (7)

0,1 (7)

0,05
   (7)

0830010

Canela (Cássia)

0,05 (7)

0,05
   (7)

0,05 (7)

0,1 (7)

0,05
   (7)

0,05
   (7)

0,1 (7)

0,05
   (7)

0830990

Outros

0,05 (7)

0,05
   (7)

0,05 (7)

0,1 (7)

0,05
   (7)

0,05
   (7)

0,1 (7)

0,05
   (7)

0840000

| iv) | Raízes e rizomas |
| --- | --- |

iv)

0,05 (7)

0,05
   (7)

0,05 (7)

0,5

0,3

0,05
   (7)

0,1 (7)

0,05
   (7)

0840010

Alcaçuz

0,05 (7)

0,05
   (7)

0,05 (7)

0,5

0,3

0,05
   (7)

0,1 (7)

0,05
   (7)

0840020

Gengibre

0,05 (7)

0,05
   (7)

0,05 (7)

0,5

0,3

0,05
   (7)

0,1 (7)

0,05
   (7)

0840030

Açafrão da índia (curcuma)

0,05 (7)

0,05
   (7)

0,05 (7)

0,5

0,3

0,05
   (7)

0,1 (7)

0,05
   (7)

0840040

Rábano silvestre

0,05 (7)

0,05
   (7)

0,05 (7)

0,5

0,3

0,05
   (7)

0,1 (7)

0,05
   (7)

0840990

Outros

0,05 (7)

0,05
   (7)

0,05 (7)

0,5

0,3

0,05
   (7)

0,1 (7)

0,05
   (7)

0850000

| v) | Botões |
| --- | --- |

v)

0,05 (7)

0,05
   (7)

0,05 (7)

0,1 (7)

0,05
   (7)

0,05
   (7)

0,1 (7)

0,05
   (7)

0850010

Cravo da índia (cravinho)

0,05 (7)

0,05
   (7)

0,05 (7)

0,1 (7)

0,05
   (7)

0,05
   (7)

0,1 (7)

0,05
   (7)

0850020

Alcaparra

0,05 (7)

0,05
   (7)

0,05 (7)

0,1 (7)

0,05
   (7)

0,05
   (7)

0,1 (7)

0,05
   (7)

0850990

Outros

0,05 (7)

0,05
   (7)

0,05 (7)

0,1 (7)

0,05
   (7)

0,05
   (7)

0,1 (7)

0,05
   (7)

0860000

| vi) | Estigmas de flores |
| --- | --- |

vi)

0,05 (7)

0,05
   (7)

0,05 (7)

0,1 (7)

0,05
   (7)

0,05
   (7)

0,1 (7)

0,05
   (7)

0860010

Açafrão

0,05 (7)

0,05
   (7)

0,05 (7)

0,1 (7)

0,05
   (7)

0,05
   (7)

0,1 (7)

0,05
   (7)

0860990

Outros

0,05 (7)

0,05
   (7)

0,05 (7)

0,1 (7)

0,05
   (7)

0,05
   (7)

0,1 (7)

0,05
   (7)

0870000

| vii) | Arilos |
| --- | --- |

vii)

0,05 (7)

0,05
   (7)

0,05 (7)

0,1 (7)

0,05
   (7)

0,05
   (7)

0,1 (7)

0,05
   (7)

0870010

Muscadeira

0,05 (7)

0,05
   (7)

0,05 (7)

0,1 (7)

0,05
   (7)

0,05
   (7)

0,1 (7)

0,05
   (7)

0870990

Outros

0,05 (7)

0,05
   (7)

0,05 (7)

0,1 (7)

0,05
   (7)

0,05
   (7)

0,1 (7)

0,05
   (7)

0900000

| 9. | PLANTAS AÇUCAREIRAS |
| --- | --- |

9.

0,01
   (7)

0,02 (7)

0,05
   (7)

0,01 (7)

0,01 (7)

0,02 (7)

0,01
   (7)

0900010

Beterraba sacarina (raiz)

0,05

0,01
   (7)

0,02 (7)

0,05
   (7)

0,01 (7)

0,01 (7)

0,02 (7)

0,01
   (7)

0900020

Cana de açúcar

0,02 (7)

0,01
   (7)

0,02 (7)

0,05 (7)

0,01 (7)

0,01 (7)

0,02 (7)

0,01
   (7)

0900030

Raízes de chicória

0,02 (7)

0,01
   (7)

0,02 (7)

0,05 (7)

0,01 (7)

0,01 (7)

0,02 (7)

0,01
   (7)

0900990

Outros

0,02 (7)

0,01
   (7)

0,02 (7)

0,05 (7)

0,01 (7)

0,01 (7)

0,02 (7)

0,01
   (7)

1015000

| e) | Animais das espécies cavalar, asinina ou muar |
| --- | --- |

e)

0,01 (7)

0,01
   (7)

0,01 (7)

0,05 (7)

0,01
   (7)

0,05 (7)

0,02 (7)

0,01
   (7)

1015010

Carne

0,01 (7)

0,01
   (7)

0,01 (7)

0,05 (7)

0,01
   (7)

0,05 (7)

0,02 (7)

0,01
   (7)

1015020

Gordura

0,01 (7)

0,01
   (7)

0,01 (7)

0,05 (7)

0,01
   (7)

0,05 (7)

0,02 (7)

0,01
   (7)

1015030

Fígado

0,01 (7)

0,01
   (7)

0,01 (7)

0,05 (7)

0,01
   (7)

0,05 (7)

0,02 (7)

0,01
   (7)

1015040

Rim

0,01 (7)

0,01
   (7)

0,01 (7)

0,05 (7)

0,01
   (7)

0,05 (7)

0,02 (7)

0,01
   (7)

1015050

Miudezas comestíveis

0,01 (7)

0,01
   (7)

0,01 (7)

0,05 (7)

0,01
   (7)

0,05 (7)

0,02 (7)

0,01
   (7)

1015990

Outros

0,01 (7)

0,01
   (7)

0,01 (7)

0,05 (7)

0,01
   (7)

0,05 (7)

0,02 (7)

0,01
   (7)

1017000

| g) | Outros animais de exploração (Coelho, canguru) |
| --- | --- |

g)

0,01 (7)

0,01
   (7)

0,01 (7)

0,05 (7)

0,01
   (7)

0,05 (7)

0,02 (7)

0,01
   (7)

1017010

Carne

0,01 (7)

0,01
   (7)

0,01 (7)

0,05 (7)

0,01
   (7)

0,05 (7)

0,02 (7)

0,01
   (7)

1017020

Gordura

0,01 (7)

0,01
   (7)

0,01 (7)

0,05 (7)

0,01
   (7)

0,05 (7)

0,02 (7)

0,01
   (7)

1017030

Fígado

0,01 (7)

0,01
   (7)

0,01 (7)

0,05 (7)

0,01
   (7)

0,05 (7)

0,02 (7)

0,01
   (7)

1017040

Rim

0,01 (7)

0,01
   (7)

0,01 (7)

0,05 (7)

0,01
   (7)

0,05 (7)

0,02 (7)

0,01
   (7)

1017050

Miudezas comestíveis

0,01 (7)

0,01
   (7)

0,01 (7)

0,05 (7)

0,01
   (7)

0,05 (7)

0,02 (7)

0,01
   (7)

1017990

Outros

0,01 (7)

0,01
   (7)

0,01 (7)

0,05 (7)

0,01
   (7)

0,05 (7)

0,02 (7)

0,01
   (7)

1030020

Pata

0,01 (7)

0,01
   (7)

0,01 (7)

0,05 (7)

0,01
   (7)

0,01 (7)

0,02 (7)

0,01
   (7)

1030030

Gansa

0,01 (7)

0,01
   (7)

0,01 (7)

0,05 (7)

0,01
   (7)

0,01 (7)

0,02 (7)

0,01
   (7)

1030040

Codorniz

0,01 (7)

0,01
   (7)

0,01 (7)

0,05 (7)

0,01
   (7)

0,01 (7)

0,02 (7)

0,01
   (7)

1030990

Outros

0,01 (7)

0,01
   (7)

0,01 (7)

0,05 (7)

0,01
   (7)

0,01 (7)

0,02 (7)

0,01
   (7)

1040000

| iv) | Mel (Geleia real, pólen) |
| --- | --- |

iv)

0,01
   (7)

0,01
   (7)

0,01
   (7)

0,01 (7)

0,01
   (7)

0,01
   (7)

0,02
   (7)

0,01
   (7)

1050000

| v) | Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo) |
| --- | --- |

v)

0,01
   (7)

0,01
   (7)

0,01
   (7)

0,01 (7)

0,01
   (7)

0,01
   (7)

0,02
   (7)

0,01
   (7)

1060000

| vi) | Caracóis |
| --- | --- |

vi)

0,01
   (7)

0,01
   (7)

0,01
   (7)

0,01 (7)

0,01
   (7)

0,01
   (7)

0,02
   (7)

0,01
   (7)

1070000

| vii) | Outros produtos de animais terrestres |
| --- | --- |

vii)

0,01
   (7)

0,01
   (7)

0,01
   (7)

0,01 (7)

0,01
   (7)

0,01
   (7)

0,02
   (7)

0,01
   (7)

(F) = Lipossolúvel»

---

(1)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.

(2)  Indica o limite inferior da determinação analítica.

(3)  Combinação pesticida-código à qual se aplica o LMR estabelecido na parte B do anexo III.

(F) = Lipossolúvel»

(4)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.

(5)  Indica o limite inferior da determinação analítica.»

(6)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.

(7)  Indica o limite inferior da determinação analítica.

(F) = Lipossolúvel»

---

| 1.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 86/51 |
| --- | --- | --- | --- |

1.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 86/51

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 311/2011 DA COMISSÃO

de 31 de Março de 2011

que substitui o anexo I do Regulamento (CE) n.o 673/2005 do Conselho que institui direitos aduaneiros adicionais sobre as importações de certos produtos originários dos Estados Unidos da América

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 673/2005 do Conselho, de 25 de Abril de 2005, que institui direitos aduaneiros adicionais sobre as importações de certos produtos originários dos Estados Unidos da América (1), nomeadamente o artigo 3.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em consequência do facto de os Estados Unidos não terem adaptado a sua Lei sobre a Compensação pela Continuação de Práticas de Dumping e Manutenção de Subvenções (Continued Dumping and Subsidy Offset Act, CDSOA), a fim de a tornarem compatível com as obrigações que lhes incumbem ao abrigo dos acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC), pelo Regulamento (CE) n.o 673/2005 foi instituído um direito aduaneiro adicional ad valorem de 15 % sobre as importações de certos produtos originários dos Estados Unidos, a partir de 1 de Maio de 2005. Em conformidade com a autorização da OMC no sentido de suspender a aplicação de concessões aos Estados Unidos, a Comissão ajustará anualmente o nível de suspensão pelo nível de anulação ou redução das vantagens causado pela CDSOA à Comunidade nessa altura. |
| --- | --- |

(1)

Em consequência do facto de os Estados Unidos não terem adaptado a sua Lei sobre a Compensação pela Continuação de Práticas de Dumping e Manutenção de Subvenções (Continued Dumping and Subsidy Offset Act, CDSOA), a fim de a tornarem compatível com as obrigações que lhes incumbem ao abrigo dos acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC), pelo Regulamento (CE) n.o 673/2005 foi instituído um direito aduaneiro adicional ad valorem de 15 % sobre as importações de certos produtos originários dos Estados Unidos, a partir de 1 de Maio de 2005. Em conformidade com a autorização da OMC no sentido de suspender a aplicação de concessões aos Estados Unidos, a Comissão ajustará anualmente o nível de suspensão pelo nível de anulação ou redução das vantagens causado pela CDSOA à Comunidade nessa altura.

| (2) | Os desembolsos efectuados em conformidade com a CDSOA no ano mais recente em relação ao qual existem dados disponíveis dizem respeito à distribuição dos direitos anti-dumping e dos direitos de compensação cobrados durante o exercício de 2010 (1 de Outubro de 2009-30 de Setembro de 2010). Com base nos dados publicados pelas autoridades aduaneiras e de protecção das fronteiras dos Estados Unidos, o nível de anulação ou redução das vantagens sofrido pela União Europeia foi calculado em 9,96 milhões de dólares. |
| --- | --- |

(2)

Os desembolsos efectuados em conformidade com a CDSOA no ano mais recente em relação ao qual existem dados disponíveis dizem respeito à distribuição dos direitos anti-dumping e dos direitos de compensação cobrados durante o exercício de 2010 (1 de Outubro de 2009-30 de Setembro de 2010). Com base nos dados publicados pelas autoridades aduaneiras e de protecção das fronteiras dos Estados Unidos, o nível de anulação ou redução das vantagens sofrido pela União Europeia foi calculado em 9,96 milhões de dólares.

| (3) | Uma vez que o nível de anulação ou redução das vantagens e, consequentemente, de suspensão diminuiu, os 19 produtos do anexo II que foram acrescentados em 2010 à lista que figura no anexo I do Regulamento (CE) n.o 673/2005 devem ser primeiro retirados da lista do anexo I desse regulamento. Onze produtos constantes do anexo I do Regulamento (CE) n.o 673/2005 deveriam, por conseguinte, ser suprimidos do anexo I desse regulamento seguindo-se a ordem da lista. |
| --- | --- |

(3)

Uma vez que o nível de anulação ou redução das vantagens e, consequentemente, de suspensão diminuiu, os 19 produtos do anexo II que foram acrescentados em 2010 à lista que figura no anexo I do Regulamento (CE) n.o 673/2005 devem ser primeiro retirados da lista do anexo I desse regulamento. Onze produtos constantes do anexo I do Regulamento (CE) n.o 673/2005 deveriam, por conseguinte, ser suprimidos do anexo I desse regulamento seguindo-se a ordem da lista.

| (4) | A aplicação de um direito de importação adicional ad valorem de 15 % sobre as importações provenientes dos Estados Unidos dos produtos que figuram no anexo I alterado representa, ao longo de um ano, um valor de comércio não superior a 9,96 milhões de dólares. |
| --- | --- |

(4)

A aplicação de um direito de importação adicional ad valorem de 15 % sobre as importações provenientes dos Estados Unidos dos produtos que figuram no anexo I alterado representa, ao longo de um ano, um valor de comércio não superior a 9,96 milhões de dólares.

| (5) | A fim de que não haja atrasos no desalfandegamento dos produtos aos quais o direito de importação adicional ad valorem de 15 % deixou de se aplicar, o presente regulamento deve entrar em vigor na data da sua publicação. |
| --- | --- |

(5)

A fim de que não haja atrasos no desalfandegamento dos produtos aos quais o direito de importação adicional ad valorem de 15 % deixou de se aplicar, o presente regulamento deve entrar em vigor na data da sua publicação.

| (6) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Retorsão Comercial, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Retorsão Comercial,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 673/2005 é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 1 de Maio de 2011.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 31 de Março de 2011.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 110 de 30.4.2005, p. 1.

1

---

ANEXO

«ANEXO I

Os produtos sujeitos a direitos adicionais são identificados pelos respectivos códigos NC, de oito algarismos. A designação dos produtos classificados nesses códigos consta do anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 493/2005 do Conselho (2).

0710 40 00

9003 19 30

8705 10 00

---

(1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

1

(2)  JO L 82 de 31.3.2005, p. 1.»

2

---

| 1.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 86/53 |
| --- | --- | --- | --- |

1.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 86/53

---

REGULAMENTO (UE) N.o 312/2011 DA COMISSÃO

de 30 de Março de 2011

relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),

Considerando o seguinte:

| (1) | A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

(1)

A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

| (2) | O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

| (3) | Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro. |
| --- | --- |

(3)

Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.

| (4) | É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2). |
| --- | --- |

(4)

É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).

| (5) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2.o

As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estejam em conformidade com o presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 2011.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Algirdas ŠEMETA

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

1

(2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.

2

---

ANEXO

| Designação das mercadorias | Classificação
  (Código NC) | Fundamentos |
| --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) |
| 1. | Artigo (designado «transmissor ultrassónico») consistindo num elemento piezoeléctrico sob a forma de um disco cerâmico ao qual está ligada uma membrana metálica com um cone radialmente orientado. O conjunto está fixado a uma placa de base e está inserido num invólucro em material plástico com hastes de conexão.
  O elemento piezoeléctrico é sujeito a uma corrente alternada que provoca uma oscilação, criando ondas ultrassónicas (inaudíveis para o ouvido humano) que são transmitidas pelo ar. Assim, o artigo converte sinais eléctricos em ondas ultrassónicas.
  O artigo é utilizado para uma série de finalidades, incluindo para medição de distâncias (sistemas de ajuda ao estacionamento), vigilância de locais (alarmes contra roubo de automóveis) e medição de nível de líquido em certos produtos. |

Designação das mercadorias

Classificação

(Código NC)

Fundamentos

(1)

(2)

(3)

1.

Artigo (designado «transmissor ultrassónico») consistindo num elemento piezoeléctrico sob a forma de um disco cerâmico ao qual está ligada uma membrana metálica com um cone radialmente orientado. O conjunto está fixado a uma placa de base e está inserido num invólucro em material plástico com hastes de conexão.

O elemento piezoeléctrico é sujeito a uma corrente alternada que provoca uma oscilação, criando ondas ultrassónicas (inaudíveis para o ouvido humano) que são transmitidas pelo ar. Assim, o artigo converte sinais eléctricos em ondas ultrassónicas.

O artigo é utilizado para uma série de finalidades, incluindo para medição de distâncias (sistemas de ajuda ao estacionamento), vigilância de locais (alarmes contra roubo de automóveis) e medição de nível de líquido em certos produtos.

8548 90 90

A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 8548, 8548 90 e 8548 90 90.

Visto que o artigo não pode ser considerado uma parte de uma máquina específica da secção XVI, está excluída a sua classificação por força da nota 2 da secção XVI.

Visto que o artigo não pode ser considerado uma parte de instrumento ou aparelho específico do capítulo 90, está também excluída a sua classificação por força da nota 2 do capítulo 90.

O artigo é uma parte eléctrica de máquinas e aparelhos, não especificada nem compreendida em outras posições do capítulo 85.

Portanto, o artigo deve ser classificado no código NC 8548 90 90.

| 2. | Artigo (designado «receptor ultrassónico») consistindo num elemento piezoeléctrico sob a forma de um disco cerâmico ao qual está ligada uma membrana metálica com um cone radialmente orientado. O conjunto está fixado a uma placa de base e está inserido num invólucro em material plástico com hastes de conexão.
  As ondas ultrassónicas (inaudíveis para o ouvido humano) provocam a oscilação do elemento piezoeléctrico e a conversão das ondas em sinais eléctricos.
  O artigo é utilizado para uma série de finalidades, incluindo para medição de distâncias (sistemas de ajuda ao estacionamento), vigilância de locais (alarmes contra roubo de automóveis) e medição de nível de líquido em certos produtos. |
| --- | --- |

2.

Artigo (designado «receptor ultrassónico») consistindo num elemento piezoeléctrico sob a forma de um disco cerâmico ao qual está ligada uma membrana metálica com um cone radialmente orientado. O conjunto está fixado a uma placa de base e está inserido num invólucro em material plástico com hastes de conexão.

As ondas ultrassónicas (inaudíveis para o ouvido humano) provocam a oscilação do elemento piezoeléctrico e a conversão das ondas em sinais eléctricos.

O artigo é utilizado para uma série de finalidades, incluindo para medição de distâncias (sistemas de ajuda ao estacionamento), vigilância de locais (alarmes contra roubo de automóveis) e medição de nível de líquido em certos produtos.

8548 90 90

A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 8548, 8548 90 e 8548 90 90.

Visto que o artigo não pode ser considerado uma parte de uma máquina específica da secção XVI, está excluída a sua classificação por força da nota 2 da secção XVI.

Visto que o artigo não pode ser considerado uma parte de instrumento ou aparelho específico do capítulo 90, está também excluída a sua classificação por força da nota 2 do capítulo 90.

O artigo é uma parte eléctrica de máquinas e aparelhos, não especificada nem compreendida em outras posições do capítulo 85.

Portanto, o artigo deve ser classificado no código NC 8548 90 90.

---

| 1.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 86/55 |
| --- | --- | --- | --- |

1.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 86/55

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REGULAMENTO (UE) N.o 313/2011 DA COMISSÃO

de 30 de Março de 2011

relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9. o, n.o 1, alínea a),

Considerando o seguinte:

| (1) | A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

(1)

A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

| (2) | O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que se baseie, total ou parcialmente, na Nomenclatura Combinada ou lhe acrescente eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que se baseie, total ou parcialmente, na Nomenclatura Combinada ou lhe acrescente eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

| (3) | Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro. |
| --- | --- |

(3)

Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.

| (4) | É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2). |
| --- | --- |

(4)

É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).

| (5) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2.o

As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estejam em conformidade com o presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 2011.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Algirdas ŠEMETA

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

1

(2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.

2

---

ANEXO

| Descrição das mercadorias | Classificação
  (Código NC) | Fundamentos |
| --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) |
| Móvel (designado por «móvel de televisão») com dimensões aproximadas de 80 × 40 × 45 cm.
  O produto é constituído por um tampo e duas prateleiras de vidro temperado claro e por quatro pernas cilíndricas de metal com uma dimensão aproximada de 45 × 5 cm.
  O peso total máximo do produto é de 80 kg.
  Os componentes de metal e de vidro correspondem respectivamente a percentagens aproximadas de 47 % e 44 % do valor total do produto.

   (1) Ver imagem. | 9403 20 80 | A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1, 3 b) e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelo descritivo dos códigos NC 9403, 9403 20 e 9403 20 80.
  As mesas e móveis similares feitos de diferentes materiais são classificados de acordo com a matéria de que é feita a estrutura da mesa (pernas e quadro), a menos que, por aplicação da Regra Geral Interpretativa 3 b) da Nomenclatura Combinada, a matéria de que é feito o tampo lhe confira o seu carácter essencial, nomeadamente por ser mais valiosa (ver, por exemplo, as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada relativas à posição 9403).
  Está, portanto, excluída a classificação no código NC 9403 89 00 como móvel de outras matérias (vidro), uma vez que o tampo de vidro, sendo menos valioso do que o suporte de metal, não confere ao produto o seu carácter essencial.
  O produto deve, assim, ser classificado de acordo com a matéria de que a estrutura é feita.
  O produto deve, portanto, ser classificado no código NC 9403 20 80, como outros móveis de metal. |

Descrição das mercadorias

Classificação

(Código NC)

Fundamentos

(1)

(2)

(3)

Móvel (designado por «móvel de televisão») com dimensões aproximadas de 80 × 40 × 45 cm.

O produto é constituído por um tampo e duas prateleiras de vidro temperado claro e por quatro pernas cilíndricas de metal com uma dimensão aproximada de 45 × 5 cm.

O peso total máximo do produto é de 80 kg.

Os componentes de metal e de vidro correspondem respectivamente a percentagens aproximadas de 47 % e 44 % do valor total do produto.

(1) Ver imagem.

9403 20 80

A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1, 3 b) e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelo descritivo dos códigos NC 9403, 9403 20 e 9403 20 80.

As mesas e móveis similares feitos de diferentes materiais são classificados de acordo com a matéria de que é feita a estrutura da mesa (pernas e quadro), a menos que, por aplicação da Regra Geral Interpretativa 3 b) da Nomenclatura Combinada, a matéria de que é feito o tampo lhe confira o seu carácter essencial, nomeadamente por ser mais valiosa (ver, por exemplo, as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada relativas à posição 9403).

Está, portanto, excluída a classificação no código NC 9403 89 00 como móvel de outras matérias (vidro), uma vez que o tampo de vidro, sendo menos valioso do que o suporte de metal, não confere ao produto o seu carácter essencial.

O produto deve, assim, ser classificado de acordo com a matéria de que a estrutura é feita.

O produto deve, portanto, ser classificado no código NC 9403 20 80, como outros móveis de metal.

Image

---

(1)  A imagem destina-se a fins meramente informativos.

---

| 1.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 86/57 |
| --- | --- | --- | --- |

1.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 86/57

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REGULAMENTO (UE) N.o 314/2011 DA COMISSÃO

de 30 de Março de 2011

relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),

Considerando o seguinte:

| (1) | A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

(1)

A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

| (2) | O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

| (3) | Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro. |
| --- | --- |

(3)

Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.

| (4) | É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2). |
| --- | --- |

(4)

É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).

| (5) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2.o

As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estejam em conformidade com o presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 2011.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Algirdas ŠEMETA

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

1

(2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.

2

---

ANEXO

| Designação das mercadorias | Classificação
  (Código NC) | Fundamentos |
| --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) |
| Aparelho (designado «câmara térmica de infravermelhos») para captar imagens de raios infravermelhos por meio de um microbolómetro e visualizar tais imagens a cores que representam diferentes temperaturas, com dimensões de cerca de 26 × 8 × 11 cm.
  O aparelho inclui:






  — | uma lente amovível, |

Designação das mercadorias

Classificação

(Código NC)

Fundamentos

(1)

(2)

(3)

Aparelho (designado «câmara térmica de infravermelhos») para captar imagens de raios infravermelhos por meio de um microbolómetro e visualizar tais imagens a cores que representam diferentes temperaturas, com dimensões de cerca de 26 × 8 × 11 cm.

O aparelho inclui:

—

uma lente amovível,

| — | um microbolómetro com uma resolução de 160 × 120 pixels, capaz de medir temperaturas dentro do intervalo de – 20 °C a 250 °C, |
| --- | --- |

—

um microbolómetro com uma resolução de 160 × 120 pixels, capaz de medir temperaturas dentro do intervalo de – 20 °C a 250 °C,

| — | um ecrã a cores de cristais líquidos (LCD) com uma resolução de 320 × 240 pixels e com uma diagonal do ecrã de cerca de 7 cm (2,5 polegadas), e |
| --- | --- |

—

um ecrã a cores de cristais líquidos (LCD) com uma resolução de 320 × 240 pixels e com uma diagonal do ecrã de cerca de 7 cm (2,5 polegadas), e

| — | uma memória capaz de armazenar até 200 imagens em formato JPEG. |
| --- | --- |

—

uma memória capaz de armazenar até 200 imagens em formato JPEG.

O microbolómetro é um sensor térmico utilizado como um detector dentro da câmara, fornece 19 200 pixels em cada imagem, em que cada pixel representa o resultado da medição da temperatura.

A imagem é visualizada em várias cores que representam a medição de várias temperaturas juntamente com uma escala vertical que indica a temperatura nas margens superior e inferior do intervalo de temperaturas seleccionado, assim como a variação de cores que vai da margem superior à inferior.

O aparelho pode igualmente medir a temperatura de um ponto específico e apresentar o resultado numa escala de temperatura.

O aparelho é utilizado com a finalidade de manutenção preventiva, para detectar defeitos nas construções, nos isolamentos ou fugas de calor.

9025 19 20

A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 9025, 9025 19 e 9025 19 20.

Como o aparelho tem a capacidade de medir a temperatura e de representar os valores medidos em números, que é a função coberta pela posição 9025, exclui-se a classificação como câmara na posição 8525 (ver, por exemplo, as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada relativas à posição 8525).

Dado que a finalidade do aparelho não é medir ou verificar quantidades de calor, mas detectar o nível de raios infravermelhos (medição da temperatura), exclui-se a classificação na posição 9027.

Dadas as suas características, o aparelho deve ser classificado no código NC 9025 19 20, como um termómetro.

---

| 1.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 86/59 |
| --- | --- | --- | --- |

1.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 86/59

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REGULAMENTO (UE) N.o 315/2011 DA COMISSÃO

de 30 de Março de 2011

relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),

Considerando o seguinte:

| (1) | A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

(1)

A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

| (2) | O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

| (3) | Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro. |
| --- | --- |

(3)

Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.

| (4) | É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2). |
| --- | --- |

(4)

É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).

| (5) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2.o

As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estejam em conformidade com o presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 2011.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Algirdas ŠEMETA

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

1

(2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.

2

---

ANEXO

| Designação das mercadorias | Classificação
  (Código NC) | Fundamentos |
| --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) |
| Máquina electromecânica (designada «plataforma vibratória»), compreendendo uma plataforma de aço e uma coluna central, equipada com uma pega e um painel de controlo. A máquina mede aproximadamente 80 × 80 × 120 cm e pesa 34 kg.
  O painel de controlo tem um teclado e botões para iniciar, repetir ou interromper os programas de treino codificados.
  A plataforma é accionada por um motor que faz oscilar a plataforma de um lado ao outro relativamente à coluna central, reproduzindo movimentos semelhantes a uma marcha rápida. O movimento oscilatório é transmitido aos pés da pessoa que se encontre em cima da plataforma (e, depois, para cima, aos músculos) a uma frequência entre 30 Hz e 50 Hz.
  A máquina age como um estimulador para a contracção dos músculos e destina-se a ser utilizada, por exemplo, em medicina, fisioterapia e bem-estar. | 8479 89 97 | A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 8479, 8479 89 e 8479 89 97.
  Está excluída a classificação como aparelho de mecanoterapia da posição 9019, dado que a máquina não é utilizada para o tratamento das articulações ou dos músculos sob supervisão médica (ver também as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) relativas à posição 9019, I).
  Está também excluída a classificação como aparelho de massagem da posição 9019, dado que o objectivo principal da máquina é estimular todos os músculos do corpo, de forma a que estes se contraiam naturalmente. (Ver também as NESH relativas à posição 9019, II.)
  Está excluída a classificação como artigos e equipamentos para cultura física da posição 9506, dado que a máquina não se destina a cultura física. (Ver também as NESH relativas à posição 9506.)
  Dado que a máquina age como um estimulador dos músculos por meios mecânicos, deve ser classificada no código NC 8479 89 97 como uma máquina ou aparelho mecânico com função própria, não especificado nem compreendido em outras posições. |

Designação das mercadorias

Classificação

(Código NC)

Fundamentos

(1)

(2)

(3)

Máquina electromecânica (designada «plataforma vibratória»), compreendendo uma plataforma de aço e uma coluna central, equipada com uma pega e um painel de controlo. A máquina mede aproximadamente 80 × 80 × 120 cm e pesa 34 kg.

O painel de controlo tem um teclado e botões para iniciar, repetir ou interromper os programas de treino codificados.

A plataforma é accionada por um motor que faz oscilar a plataforma de um lado ao outro relativamente à coluna central, reproduzindo movimentos semelhantes a uma marcha rápida. O movimento oscilatório é transmitido aos pés da pessoa que se encontre em cima da plataforma (e, depois, para cima, aos músculos) a uma frequência entre 30 Hz e 50 Hz.

A máquina age como um estimulador para a contracção dos músculos e destina-se a ser utilizada, por exemplo, em medicina, fisioterapia e bem-estar.

8479 89 97

A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 8479, 8479 89 e 8479 89 97.

Está excluída a classificação como aparelho de mecanoterapia da posição 9019, dado que a máquina não é utilizada para o tratamento das articulações ou dos músculos sob supervisão médica (ver também as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) relativas à posição 9019, I).

Está também excluída a classificação como aparelho de massagem da posição 9019, dado que o objectivo principal da máquina é estimular todos os músculos do corpo, de forma a que estes se contraiam naturalmente. (Ver também as NESH relativas à posição 9019, II.)

Está excluída a classificação como artigos e equipamentos para cultura física da posição 9506, dado que a máquina não se destina a cultura física. (Ver também as NESH relativas à posição 9506.)

Dado que a máquina age como um estimulador dos músculos por meios mecânicos, deve ser classificada no código NC 8479 89 97 como uma máquina ou aparelho mecânico com função própria, não especificado nem compreendido em outras posições.

---

| 1.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 86/61 |
| --- | --- | --- | --- |

1.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 86/61

---

REGULAMENTO (UE) N.o 316/2011 DA COMISSÃO

de 30 de Março de 2011

relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),

Considerando o seguinte:

| (1) | A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

(1)

A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

| (2) | O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

| (3) | Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro. |
| --- | --- |

(3)

Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.

| (4) | É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2). |
| --- | --- |

(4)

É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).

| (5) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2.o

As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estejam em conformidade com o presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 2011.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Algirdas ŠEMETA

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

1

(2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.

2

---

ANEXO

| Designação das mercadorias | Classificação
  (Código NC) | Fundamentos |
| --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) |
| Veículo de caixa aberta (pick up), usado, com uma plataforma de carga, para o transporte de pessoas e de mercadorias (designado «veículo de uso misto»), com um motor diesel de cilindrada de 3 200 cm3, caixa de velocidades automática, tracção às quatro rodas (4 × 4), e uma distância entre eixos de 320 cm.
  Consiste em:






  — | uma cabina de quatro portas equipada com duas filas de bancos para cinco pessoas, incluindo o condutor. A cabina tem um interior luxuoso, com bancos de couro ajustáveis electricamente, cintos de segurança de três pontos de fixação atrás do banco do condutor, janelas com mecanismo de elevação eléctrico e ar condicionado. Está equipado com um aparelho receptor de radiodifusão, um receptor de radionavegação e um leitor de CD/DVD; |

Designação das mercadorias

Classificação

(Código NC)

Fundamentos

(1)

(2)

(3)

Veículo de caixa aberta (pick up), usado, com uma plataforma de carga, para o transporte de pessoas e de mercadorias (designado «veículo de uso misto»), com um motor diesel de cilindrada de 3 200 cm3, caixa de velocidades automática, tracção às quatro rodas (4 × 4), e uma distância entre eixos de 320 cm.

Consiste em:

—

uma cabina de quatro portas equipada com duas filas de bancos para cinco pessoas, incluindo o condutor. A cabina tem um interior luxuoso, com bancos de couro ajustáveis electricamente, cintos de segurança de três pontos de fixação atrás do banco do condutor, janelas com mecanismo de elevação eléctrico e ar condicionado. Está equipado com um aparelho receptor de radiodifusão, um receptor de radionavegação e um leitor de CD/DVD;

| — | um espaço de carga aberto com um comprimento interior de 156 cm. As partes laterais e a porta traseira do espaço de carga têm uma altura de 50 cm. As partes laterais estão equipadas com fixadores para prender a carga. O comprimento do espaço de carga pode ser alargado até 206 cm, através da abertura da tampa traseira e da montagem de um elemento com a forma de uma barreira de protecção. |
| --- | --- |

—

um espaço de carga aberto com um comprimento interior de 156 cm. As partes laterais e a porta traseira do espaço de carga têm uma altura de 50 cm. As partes laterais estão equipadas com fixadores para prender a carga. O comprimento do espaço de carga pode ser alargado até 206 cm, através da abertura da tampa traseira e da montagem de um elemento com a forma de uma barreira de protecção.

8703 33 90

A classificação é determinada pelas regras gerais 1 e 6 para interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 8703, 8703 33 e 8703 33 90.

Está excluída a classificação na posição 8704 como veículo para transporte de mercadorias, dado o seu uso, inerente à totalidade das suas características objectivas e ao aspecto geral, como um veículo principalmente concebido para transporte de pessoas. O comprimento máximo interior ao nível do pavimento do espaço para transporte de mercadorias é limitado pelas partes laterais e pela tampa traseira quando esta está fechada. (Ver também as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado relativas à posição 8703 e as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada relativas à posição 8703.)

Portanto, o veículo deve ser classificado no código NC 8703 33 90 como veículo automóvel principalmente concebido para transporte de pessoas.

---

| 1.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 86/63 |
| --- | --- | --- | --- |

1.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 86/63

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 317/2011 DA COMISSÃO

de 31 de Março de 2011

que altera pela 147.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de Maio de 2002, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho, que proíbe a exportação de certas mercadorias e de certos serviços para o Afeganistão, reforça a proibição de voos e prorroga o congelamento de fundos e de outros recursos financeiros aplicável aos talibã do Afeganistão (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 7.o-A, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto no referido regulamento. |
| --- | --- |

(1)

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto no referido regulamento.

| (2) | Em 23 de Março de 2011, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu acrescentar uma pessoa singular à sua lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. |
| --- | --- |

(2)

Em 23 de Março de 2011, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu acrescentar uma pessoa singular à sua lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos.

| (3) | O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve, por conseguinte, ser actualizado em conformidade. |
| --- | --- |

(3)

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve, por conseguinte, ser actualizado em conformidade.

| (4) | A fim de garantir a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente, |
| --- | --- |

(4)

A fim de garantir a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 31 de Março de 2011.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa

---

(1)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.

1

---

ANEXO

No anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002, na rubrica «Pessoas singulares», é acrescentada a seguinte entrada:

«Ibrahim Hassan Tali Al-Asiri (também conhecido por a) Ibrahim Hassan Tali Asiri, b) Ibrahim Hasan Talea Aseeri, c) Ibrahim Hassan al-Asiri, d) Ibrahim Hasan Tali Asiri, e) Ibrahim Hassan Tali Assiri, f) Ibrahim Hasan Tali’A ‘Asiri, g) Ibrahim Hasan Tali al-‘Asiri, h) Ibrahim al-‘Asiri, i) Ibrahim Hassan Al Asiri, j) Abu Saleh, k) Abosslah, l) Abu-Salaah). Endereço: Iémen. Data de nascimento: a) 19.4.1982, b) 18.4.1982, c) 24.6.1402 (calendário Hijri). Local de nascimento: Riade, Arábia Saudita. Nacionalidade: saudita. N.o de passaporte: F654645 (número de passaporte saudita, emitido em 30.4.2005, caducado em 7.3.2010, data de emissão segundo o calendário Hijri: 24.6.1426, data de caducidade segundo o calendário Hijri: 21.3.1431). N.o de identificação nacional: 1028745097 (número de identificação civil saudita). Informações suplementares: a) Operacional e principal fabricante de bombas da Al-Qaida na Península Arábica; b) Pensa-se que se esconde no Iémen desde Março de 2011; c) Procurado pela Arábia Saudita; d) Foi objecto de uma notícia laranja da INTERPOL (processo #2009/52/OS/CCC, #81); e) Associado com Nasir ‘abd-al-Karim ‘Abdullah Al-Wahishi, Said Ali al-Shihri, Qasim Yahya Mahdi al-Rimi e Anwar Nasser Abdulla Al-Aulaqi. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 24.3.2011.».

---

| 1.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 86/65 |
| --- | --- | --- | --- |

1.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 86/65

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 318/2011 DA COMISSÃO

de 31 de Março de 2011

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,

Considerando o seguinte:

O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos constantes da parte A do seu Anexo XV,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de 2011.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 31 de Março de 2011.

Pela Comissão, pelo Presidente,

José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | IL | 61,9 |
| JO | 68,6 |
| MA | 52,9 |
| TN | 106,6 |
| TR | 79,8 |
| ZZ | 74,0 |
| 0707 00 05 | EG | 158,2 |
| TR | 141,6 |
| ZZ | 149,9 |
| 0709 90 70 | MA | 38,2 |
| TR | 121,7 |
| ZA | 28,9 |
| ZZ | 62,9 |
| 0805 10 20 | EG | 53,3 |
| IL | 76,5 |
| MA | 52,7 |
| TN | 50,9 |
| TR | 69,5 |
| ZZ | 60,6 |
| 0805 50 10 | TR | 47,7 |
| ZZ | 47,7 |
| 0808 10 80 | AR | 81,5 |
| BR | 80,8 |
| CA | 87,6 |
| CL | 92,6 |
| CN | 85,4 |
| MK | 45,6 |
| US | 130,8 |
| UY | 70,6 |
| ZA | 90,1 |
| ZZ | 85,0 |
| 0808 20 50 | AR | 85,2 |
| CL | 148,7 |
| CN | 58,5 |
| US | 79,9 |
| ZA | 97,9 |
| ZZ | 94,0 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

IL

61,9

JO

68,6

MA

52,9

TN

106,6

TR

79,8

ZZ

74,0

0707 00 05

EG

158,2

TR

141,6

ZZ

149,9

0709 90 70

MA

38,2

TR

121,7

ZA

28,9

ZZ

62,9

0805 10 20

EG

53,3

IL

76,5

MA

52,7

TN

50,9

TR

69,5

ZZ

60,6

0805 50 10

TR

47,7

ZZ

47,7

0808 10 80

AR

81,5

BR

80,8

CA

87,6

CL

92,6

CN

85,4

MK

45,6

US

130,8

UY

70,6

ZA

90,1

ZZ

85,0

0808 20 50

AR

85,2

CL

148,7

CN

58,5

US

79,9

ZA

97,9

ZZ

94,0

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

---

| 1.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 86/67 |
| --- | --- | --- | --- |

1.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 86/67

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 319/2011 DA COMISSÃO

de 31 de Março de 2011

que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 951/2006 da Comissão, de 30 de Junho de 2006, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que respeita ao comércio com os países terceiros no sector do açúcar (2), nomeadamente o n.o 2, segunda frase do segundo parágrafo, do artigo 36.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Os preços representativos e os direitos de importação adicionais de açúcar branco, de açúcar bruto e de determinados xaropes foram fixados para a campanha de 2010/11 pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 da Comissão (3). Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento (UE) n.o 299/2011 da Comissão (4). |
| --- | --- |

(1)

Os preços representativos e os direitos de importação adicionais de açúcar branco, de açúcar bruto e de determinados xaropes foram fixados para a campanha de 2010/11 pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 da Comissão (3). Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento (UE) n.o 299/2011 da Comissão (4).

| (2) | Os dados de que a Comissão dispõe actualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com as regras e condições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 951/2006, |
| --- | --- |

(2)

Os dados de que a Comissão dispõe actualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com as regras e condições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 951/2006,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

São alterados como indicado no anexo os preços representativos e os direitos de importação adicionais dos produtos referidos no artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006, fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de 2011.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 31 de Março de 2011.

Pela Comissão, pelo Presidente,

José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 178 de 1.7.2006, p. 24.

2

(3)  JO L 259 de 1.10.2010, p. 3.

3

(4)  JO L 80 de 26.3.2011, p. 11.

4

---

ANEXO

Montantes alterados dos preços representativos e dos direitos de importação adicionais do açúcar branco, do açúcar bruto e de produtos do código NC 1702 90 95 aplicáveis a partir de 1 de Abril de 2011

| (EUR) |
| --- |
| Código NC | Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto em causa | Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto em causa |
| 1701 11 10 (1) | 49,59 | 0,00 |
| 1701 11 90 (1) | 49,59 | 0,03 |
| 1701 12 10 (1) | 49,59 | 0,00 |
| 1701 12 90 (1) | 49,59 | 0,00 |
| 1701 91 00 (2) | 49,96 | 2,48 |
| 1701 99 10 (2) | 49,96 | 0,00 |
| 1701 99 90 (2) | 49,96 | 0,00 |
| 1702 90 95 (3) | 0,50 | 0,22 |

(EUR)

Código NC

Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto em causa

Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto em causa

1701 11 10 (1)

49,59

0,00

1701 11 90 (1)

49,59

0,03

1701 12 10 (1)

49,59

0,00

1701 12 90 (1)

49,59

0,00

1701 91 00 (2)

49,96

2,48

1701 99 10 (2)

49,96

0,00

1701 99 90 (2)

49,96

0,00

1702 90 95 (3)

0,50

0,22

---

(1)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto III do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

(2)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto II do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

(3)  Fixação por 1 % de teor de sacarose.

---

| 1.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 86/69 |
| --- | --- | --- | --- |

1.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 86/69

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 320/2011 DA COMISSÃO

de 31 de Março de 2011

que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 1 de Abril de 2011

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 642/2010 da Comissão, de 20 de Julho de 2010, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais (2) e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 2.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O n.o 1 do artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 prevê que o direito de importação aplicável aos produtos dos códigos NC 1001 10 00, 1001 90 91, ex 1001 90 99 (trigo mole de alta qualidade), 1002, ex 1005, com excepção dos híbridos para sementeira, e ex 1007, com excepção dos híbridos destinados a sementeira, seja igual ao preço de intervenção válido para esses produtos no momento da importação, majorado de 55 % e diminuído do preço de importação CIF aplicável à remessa em causa. Esse direito não pode, no entanto, exceder a taxa do direito da pauta aduaneira comum. |
| --- | --- |

(1)

O n.o 1 do artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 prevê que o direito de importação aplicável aos produtos dos códigos NC 1001 10 00, 1001 90 91, ex 1001 90 99 (trigo mole de alta qualidade), 1002, ex 1005, com excepção dos híbridos para sementeira, e ex 1007, com excepção dos híbridos destinados a sementeira, seja igual ao preço de intervenção válido para esses produtos no momento da importação, majorado de 55 % e diminuído do preço de importação CIF aplicável à remessa em causa. Esse direito não pode, no entanto, exceder a taxa do direito da pauta aduaneira comum.

| (2) | O n.o 2 do artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 prevê que, para calcular o direito de importação referido no n.o 1 desse artigo, sejam estabelecidos periodicamente preços representativos de importação CIF para os produtos em questão. |
| --- | --- |

(2)

O n.o 2 do artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 prevê que, para calcular o direito de importação referido no n.o 1 desse artigo, sejam estabelecidos periodicamente preços representativos de importação CIF para os produtos em questão.

| (3) | Nos termos do n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (UE) n.o 642/2010, o preço a utilizar para o cálculo do direito de importação dos produtos dos códigos NC 1001 10 00, 1001 90 91, ex 1001 90 99 (trigo mole de alta qualidade), 1002 00, 1005 10 90, 1005 90 00 e 1007 00 90 é o preço de importação CIF representativo diário, determinado de acordo com o método previsto no artigo 5.o desse regulamento. |
| --- | --- |

(3)

Nos termos do n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (UE) n.o 642/2010, o preço a utilizar para o cálculo do direito de importação dos produtos dos códigos NC 1001 10 00, 1001 90 91, ex 1001 90 99 (trigo mole de alta qualidade), 1002 00, 1005 10 90, 1005 90 00 e 1007 00 90 é o preço de importação CIF representativo diário, determinado de acordo com o método previsto no artigo 5.o desse regulamento.

| (4) | Há que fixar os direitos de importação para o período com início em 1 de Abril de 2011, aplicáveis até que entrem em vigor novos valores, |
| --- | --- |

(4)

Há que fixar os direitos de importação para o período com início em 1 de Abril de 2011, aplicáveis até que entrem em vigor novos valores,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A partir de 1 de Abril de 2011, os direitos de importação no sector dos cereais referidos no n.o 1 do artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 são os fixados no anexo I do presente regulamento, com base nos elementos constantes do anexo II.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de 2011.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 31 de Março de 2011.

Pela Comissão, pelo Presidente,

José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 187 de 21.7.2010, p. 5.

2

---

ANEXO I

Direitos de importação aplicáveis aos produtos referidos no n.o 1 do artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 a partir de 1 de Abril de 2011

| Código NC | Designação das mercadorias | Direito de importação (1)

  (EUR/t) |
| --- | --- | --- |
| 1001 10 00 | TRIGO duro de alta qualidade | 0,00 |
| de qualidade média | 0,00 |
| de baixa qualidade | 0,00 |
| 1001 90 91 | TRIGO mole, para sementeira | 0,00 |
| ex 1001 90 99 | TRIGO mole de alta qualidade, excepto para sementeira | 0,00 |
| 1002 00 00 | CENTEIO | 0,00 |
| 1005 10 90 | MILHO para sementeira, excepto híbrido | 0,00 |
| 1005 90 00 | MILHO, excepto para sementeira (2) | 0,00 |
| 1007 00 90 | SORGO de grão, excepto híbrido destinado a sementeira | 0,00 |

Código NC

Designação das mercadorias

Direito de importação (1)

(EUR/t)

1001 10 00

TRIGO duro de alta qualidade

0,00

de qualidade média

0,00

de baixa qualidade

0,00

1001 90 91

TRIGO mole, para sementeira

0,00

ex 1001 90 99

TRIGO mole de alta qualidade, excepto para sementeira

0,00

1002 00 00

CENTEIO

0,00

1005 10 90

MILHO para sementeira, excepto híbrido

0,00

1005 90 00

MILHO, excepto para sementeira (2)

0,00

1007 00 90

SORGO de grão, excepto híbrido destinado a sementeira

0,00

---

(1)  Para as mercadorias que chegam à União através do oceano Atlântico ou do canal do Suez [n.o 4 do artigo 2.o do Regulamento (UE) n.o 642/2010], o importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:

| — | 3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo ou no Mar Negro, |
| --- | --- |

—

3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo ou no Mar Negro,

| — | 2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Dinamarca, na Estónia, na Irlanda, na Letónia, na Lituânia, na Polónia, na Finlândia, na Suécia, no Reino Unido ou na costa atlântica da Península Ibérica. |
| --- | --- |

—

2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Dinamarca, na Estónia, na Irlanda, na Letónia, na Lituânia, na Polónia, na Finlândia, na Suécia, no Reino Unido ou na costa atlântica da Península Ibérica.

(2)  O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 24 EUR/t quando as condições definidas no do artigo 3.o do Regulamento (UE) n.o 642/2010 estão preenchidas.

---

ANEXO II

Elementos de cálculo dos direitos fixados no anexo I

17.3.2011-30.3.2011

| 1. | Médias durante o período de referência mencionado no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (UE) n.o 642/2010:











  (EUR/t) |
| --- | --- |
| | Trigo mole (1) | Milho | Trigo duro, alta qualidade | Trigo duro, qualidade média (2) | Trigo duro, baixa qualidade (3) | Cevada |
| Bolsa | Minnéapolis | Chicago | — | — | — | — |
| Cotação | 241,33 | 189,21 | — | — | — | — |
| Preço FOB EUA | — | — | 273,35 | 263,35 | 243,35 | 169,86 |
| Prémio sobre o Golfo | 113,30 | 14,64 | — | — | — | — |
| Prémio sobre os Grandes Lagos | — | — | — | — | — | — |

1.

Médias durante o período de referência mencionado no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (UE) n.o 642/2010:

(EUR/t)

Trigo mole (1)

Milho

Trigo duro, alta qualidade

Trigo duro, qualidade média (2)

Trigo duro, baixa qualidade (3)

Cevada

Bolsa

Minnéapolis

Chicago

—

—

—

—

Cotação

241,33

189,21

—

—

—

—

Preço FOB EUA

—

—

273,35

263,35

243,35

169,86

Prémio sobre o Golfo

113,30

14,64

—

—

—

—

Prémio sobre os Grandes Lagos

—

—

—

—

—

—

| 2. | Médias durante o período de referência mencionado no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (UE) n.o 642/2010:






  Despesas de transporte: Golfo do México–Roterdão: | 18,39 EUR/t |
| --- | --- | --- |
| Despesas de transporte: Grandes Lagos–Roterdão: | — EUR/t |

2.

Médias durante o período de referência mencionado no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (UE) n.o 642/2010:

Despesas de transporte: Golfo do México–Roterdão:

18,39 EUR/t

Despesas de transporte: Grandes Lagos–Roterdão:

— EUR/t

---

(1)  Prémio positivo de 14 EUR/t incorporado [n.o 3 do artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 642/2010].

(2)  Prémio negativo de 10 EUR/t [n.o 3 do artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 642/2010].

(3)  Prémio negativo de 30 EUR/t [n.o 3 do artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 642/2010].

---

DECISÕES

| 1.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 86/72 |
| --- | --- | --- | --- |

1.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 86/72

---

DECISÃO 2011/203/PESC DO CONSELHO

de 31 de Março de 2011

que altera a Decisão 2010/445/PESC que prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia para a crise na Geórgia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.o, o n.o 2 do artigo 31.o e o artigo 33.o,

Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 25 de Setembro de 2008, o Conselho adoptou a Acção Comum 2008/760/PESC (1), que nomeia Pierre MOREL Representante Especial da União Europeia (REUE) para a crise na Geórgia até 28 de Fevereiro de 2009. |
| --- | --- |

(1)

Em 25 de Setembro de 2008, o Conselho adoptou a Acção Comum 2008/760/PESC (1), que nomeia Pierre MOREL Representante Especial da União Europeia (REUE) para a crise na Geórgia até 28 de Fevereiro de 2009.

| (2) | Em 11 de Agosto de 2010, o Conselho adoptou a Decisão 2010/445/PESC (2) que prorroga o mandato do REUE até 31 de Agosto de 2011. O montante de referência financeira previsto para cobrir as despesas relacionadas com o mandato do REUE até essa data foi fixado em 700 000 EUR. O montante de referência financeira deverá ser aumentado para 1 004 000 EUR a fim de ter em conta necessidades operacionais suplementares. |
| --- | --- |

(2)

Em 11 de Agosto de 2010, o Conselho adoptou a Decisão 2010/445/PESC (2) que prorroga o mandato do REUE até 31 de Agosto de 2011. O montante de referência financeira previsto para cobrir as despesas relacionadas com o mandato do REUE até essa data foi fixado em 700 000 EUR. O montante de referência financeira deverá ser aumentado para 1 004 000 EUR a fim de ter em conta necessidades operacionais suplementares.

| (3) | A Decisão 2010/445/PESC deverá ser alterada nesse sentido, |
| --- | --- |

(3)

A Decisão 2010/445/PESC deverá ser alterada nesse sentido,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No artigo 5.o da Decisão 2010/445/PESC, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:

«1.   O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas ao mandato do REUE no período compreendido entre 1 de Setembro de 2010 e 31 de Agosto de 2011 é de 1 004 000 EUR.»

Artigo 2.o

o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.

A presente decisão é aplicável com efeitos desde 1 de Março de 2011.

Feito em Bruxelas, em 31 de Março de 2011.

Pelo Conselho

O Presidente

VÖLNER P.

---

(1)  JO L 259 de 27.9.2008, p. 16.

1

(2)  JO L 211 de 12.8.2010, p. 33.

2

---

| 1.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 86/73 |
| --- | --- | --- | --- |

1.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 86/73

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DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 31 de Março de 2011

relativa a uma participação financeira da União em medidas de emergência para lutar contra a gripe aviária na Dinamarca e nos Países Baixos, em 2010

[notificada com o número C(2011) 1979]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas dinamarquesa e neerlandesa)

(2011/204/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Decisão 2009/470/CE do Conselho, de 25 de Maio de 2009, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | A gripe aviária é uma doença infecciosa viral das aves de capoeira e de outras aves em cativeiro com um impacto grave na rentabilidade da avicultura que causa perturbações no comércio dentro da União e nas exportações para países terceiros. |
| --- | --- |

(1)

A gripe aviária é uma doença infecciosa viral das aves de capoeira e de outras aves em cativeiro com um impacto grave na rentabilidade da avicultura que causa perturbações no comércio dentro da União e nas exportações para países terceiros.

| (2) | No caso de um foco de gripe aviária, existe o risco de o agente da doença se propagar a outras explorações avícolas no mesmo Estado-Membro, assim como a outros Estados-Membros e a países terceiros, através do comércio de aves de capoeira vivas ou dos respectivos produtos. |
| --- | --- |

(2)

No caso de um foco de gripe aviária, existe o risco de o agente da doença se propagar a outras explorações avícolas no mesmo Estado-Membro, assim como a outros Estados-Membros e a países terceiros, através do comércio de aves de capoeira vivas ou dos respectivos produtos.

| (3) | A Directiva 2005/94/CE do Conselho (2), relativa a medidas da União de luta contra a gripe aviária, define medidas que, caso ocorra um foco desta doença, têm de ser imediatamente aplicadas pelos Estados-Membros, com carácter urgente, para impedir a propagação do vírus. |
| --- | --- |

(3)

A Directiva 2005/94/CE do Conselho (2), relativa a medidas da União de luta contra a gripe aviária, define medidas que, caso ocorra um foco desta doença, têm de ser imediatamente aplicadas pelos Estados-Membros, com carácter urgente, para impedir a propagação do vírus.

| (4) | A Decisão 2009/470/CE define as regras da participação financeira da União em medidas veterinárias específicas, incluindo medidas de emergência. Nos termos do artigo 4.o, n.o 2, dessa decisão, os Estados-Membros beneficiam de uma participação financeira nas despesas com determinadas medidas destinadas a erradicar a gripe aviária. |
| --- | --- |

(4)

A Decisão 2009/470/CE define as regras da participação financeira da União em medidas veterinárias específicas, incluindo medidas de emergência. Nos termos do artigo 4.o, n.o 2, dessa decisão, os Estados-Membros beneficiam de uma participação financeira nas despesas com determinadas medidas destinadas a erradicar a gripe aviária.

| (5) | O artigo 4.o, n.o 3, primeiro e segundo travessões, da Decisão 2009/470/CE estabelece regras relativas à percentagem das despesas efectuadas pelo Estado-Membro que pode ser coberta pela participação financeira da União. |
| --- | --- |

(5)

O artigo 4.o, n.o 3, primeiro e segundo travessões, da Decisão 2009/470/CE estabelece regras relativas à percentagem das despesas efectuadas pelo Estado-Membro que pode ser coberta pela participação financeira da União.

| (6) | O pagamento da participação financeira da União em medidas de emergência destinadas a erradicar a gripe aviária está sujeito às regras estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 349/2005 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2005, que fixa as regras relativas ao financiamento comunitário das intervenções de emergência e do combate a certas doenças referidas na Decisão 90/424/CEE do Conselho (3). |
| --- | --- |

(6)

O pagamento da participação financeira da União em medidas de emergência destinadas a erradicar a gripe aviária está sujeito às regras estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 349/2005 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2005, que fixa as regras relativas ao financiamento comunitário das intervenções de emergência e do combate a certas doenças referidas na Decisão 90/424/CEE do Conselho (3).

| (7) | Foram registados focos de gripe aviária na Dinamarca em Março de 2010 e nos Países Baixos em Maio de 2010. A Dinamarca e os Países Baixos adoptaram medidas, em conformidade com a Directiva 2005/94/CE, para combater esses focos. |
| --- | --- |

(7)

Foram registados focos de gripe aviária na Dinamarca em Março de 2010 e nos Países Baixos em Maio de 2010. A Dinamarca e os Países Baixos adoptaram medidas, em conformidade com a Directiva 2005/94/CE, para combater esses focos.

| (8) | As autoridades da Dinamarca e dos Países Baixos conseguiram demonstrar, através de relatórios ao Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e da apresentação continuada de informações sobre o desenvolvimento da situação da doença, que implementaram, com eficácia, as medidas de controlo previstas na Directiva 2005/94/CE conducentes a uma contenção rápida da doença. |
| --- | --- |

(8)

As autoridades da Dinamarca e dos Países Baixos conseguiram demonstrar, através de relatórios ao Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e da apresentação continuada de informações sobre o desenvolvimento da situação da doença, que implementaram, com eficácia, as medidas de controlo previstas na Directiva 2005/94/CE conducentes a uma contenção rápida da doença.

| (9) | As autoridades da Dinamarca e dos Países Baixos cumpriram, pois, todas as obrigações técnicas e administrativas que lhes incumbem relativamente às medidas previstas no artigo 4.o, n.o 2, da Decisão 2009/470/CE e no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 349/2005. |
| --- | --- |

(9)

As autoridades da Dinamarca e dos Países Baixos cumpriram, pois, todas as obrigações técnicas e administrativas que lhes incumbem relativamente às medidas previstas no artigo 4.o, n.o 2, da Decisão 2009/470/CE e no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 349/2005.

| (10) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(10)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Participação financeira da União a favor da Dinamarca e dos Países Baixos

1.   A Dinamarca e os Países Baixos podem beneficiar de uma participação financeira da União nas despesas efectuadas por estes Estados-Membros com a adopção das medidas previstas no artigo n.o 4, n.os 2 e 3, da Decisão 2009/470/CE, no sentido de combater a gripe aviária na Dinamarca em Março de 2010 e nos Países Baixos em Maio de 2010.

2.   A participação financeira referida no n.o 1 será fixada numa decisão ulterior, adoptada segundo o procedimento previsto no artigo 40.o, n.o 2, da Decisão 2009/470/CEE.

Artigo 2.o

Destinatários

O Reino da Dinamarca e o Reino dos Países Baixos são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 31 de Março de 2011.

Pela Comissão

John DALLI

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 155 de 18.6.2009, p. 30.

1

(2)  JO L 10 de 14.1.2006, p. 16.

2

(3)  JO L 55 de 1.3.2005, p. 12.

3

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ORIENTAÇÕES

| 1.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 86/75 |
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1.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 86/75

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ORIENTAÇÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 17 de Março de 2011

que altera a Orientação BCE/2007/2 relativa a um sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real (TARGET2)

(BCE/2011/2)

(2011/205/UE)

O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o n.o 2 do seu artigo 127.o,

Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente os seus artigos 3.o-1, 17.o, 18.o e 22.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Conselho do Banco Central Europeu (BCE) adoptou, em 26 de Abril de 2007, a Orientação BCE/2007/2 relativa a um sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real (TARGET2) (1) para reger o TARGET2, o qual assenta numa plataforma técnica única partilhada (PUP/SSP). |
| --- | --- |

(1)

O Conselho do Banco Central Europeu (BCE) adoptou, em 26 de Abril de 2007, a Orientação BCE/2007/2 relativa a um sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real (TARGET2) (1) para reger o TARGET2, o qual assenta numa plataforma técnica única partilhada (PUP/SSP).

| (2) | A Orientação BCE/2007 deve ser alterada de modo a permitir ao Conselho do BCE decidir se será necessário, como precaução, disponibilizar crédito overnight a determinadas contrapartes centrais elegíveis que não estejam autorizadas como instituições de crédito, |
| --- | --- |

(2)

A Orientação BCE/2007 deve ser alterada de modo a permitir ao Conselho do BCE decidir se será necessário, como precaução, disponibilizar crédito overnight a determinadas contrapartes centrais elegíveis que não estejam autorizadas como instituições de crédito,

ADOPTOU A PRESENTE ORIENTAÇÃO:

Artigo 1.o

Alterações à Orientação BCE/2007/2

A Orientação BCE/2007/2 é alterada do seguinte modo:

| 1. | O n.o 2 do artigo 7.o é substituído pelo seguinte:
  «2.   A Decisão BCE/2007/7, de 24 de Julho de 2007, relativa aos termos e condições do TARGET2-ECB (2), define os critérios de elegibilidade das contrapartes do BCE para a obtenção de crédito intradiário. O crédito intradiário a conceder pelo BCE fica limitado ao dia em questão, sem possibilidade de conversão em crédito overnight. |
| --- | --- |

1.

O n.o 2 do artigo 7.o é substituído pelo seguinte:

«2.   A Decisão BCE/2007/7, de 24 de Julho de 2007, relativa aos termos e condições do TARGET2-ECB (2), define os critérios de elegibilidade das contrapartes do BCE para a obtenção de crédito intradiário. O crédito intradiário a conceder pelo BCE fica limitado ao dia em questão, sem possibilidade de conversão em crédito overnight.

| 2. | No n.o 3 do anexo III são inseridos os seguintes parágrafos:
  «Em derrogação do exposto, o Conselho do BCE pode decidir exceptuar determinadas contrapartes centrais elegíveis da proibição de acesso ao crédito overnight mediante decisão prévia fundamentada. As contrapartes centrais elegíveis são as que, nas alturas devidas:






  a) | sejam entidades elegíveis para os efeitos da alínea e) do n.o 2, desde que essas entidades elegíveis estejam autorizadas enquanto contrapartes centrais elegíveis ao abrigo da legislação da União ou nacional aplicável; |
| --- | --- | --- |

2.

No n.o 3 do anexo III são inseridos os seguintes parágrafos:

«Em derrogação do exposto, o Conselho do BCE pode decidir exceptuar determinadas contrapartes centrais elegíveis da proibição de acesso ao crédito overnight mediante decisão prévia fundamentada. As contrapartes centrais elegíveis são as que, nas alturas devidas:

a)

sejam entidades elegíveis para os efeitos da alínea e) do n.o 2, desde que essas entidades elegíveis estejam autorizadas enquanto contrapartes centrais elegíveis ao abrigo da legislação da União ou nacional aplicável;

| b) | se encontrem estabelecidas na área do euro; |
| --- | --- |

b)

se encontrem estabelecidas na área do euro;

| c) | estejam sujeitas à supervisão e/ou superintendência de autoridades competentes; |
| --- | --- |

c)

estejam sujeitas à supervisão e/ou superintendência de autoridades competentes;

| d) | obedeçam aos requisitos de superintendência relativamente a localização das infra-estruturas que ofereçam serviços em euros, segundo a respectiva lista actualizada e publicada no sítio web do BCE (3); |
| --- | --- |

d)

obedeçam aos requisitos de superintendência relativamente a localização das infra-estruturas que ofereçam serviços em euros, segundo a respectiva lista actualizada e publicada no sítio web do BCE (3);

| e) | ter contas no módulo de pagamentos (MP) do TARGET2; |
| --- | --- |

e)

ter contas no módulo de pagamentos (MP) do TARGET2;

| f) | tenham acesso ao crédito intradiário. |
| --- | --- |

f)

tenham acesso ao crédito intradiário.

Todo o crédito overnight concedido a contrapartes centrais elegíveis fica sujeito às condições estabelecidas neste anexo (incluindo, para maior clareza, as disposições referentes aos activos de garantia elegíveis).

Para não haver dúvidas, as sanções previstas nos n.os 10 e 11 do presente anexo são aplicáveis aos casos de não-reembolso, por parte de contrapartes centrais elegíveis, do crédito overnight que lhes tenha sido concedido pelos respectivos BCN.

Artigo 2.o

Contas do Fundo de Garantia e sua remuneração

1.   Na medida em que uma contraparte central esteja obrigada, por força de regulamentos ou por exigência da autoridade de superintendência, a ser titular de uma Conta de Fundo de Garantia, os fundos a crédito de tal conta serão remunerados à taxa de juro aplicável às operações principais de refinanciamento menos 15 pontos base.

2.   Os fundos creditados a qualquer outro título numa Conta de Fundo de Garantia de uma contraparte central serão remunerados à taxa de depósito.

Artigo 3.o

Entrada em vigor

A presente orientação entra em vigor dois dias após a sua adopção. É aplicável a partir de 11 de Abril de 2011.

Artigo 4.o

Destinatários e medidas de aplicação

1.   Os destinatários da presente orientação são todos os bancos centrais do Eurosistema.

2.   Os BCN participantes devem comunicar ao BCE, até 1 de Abril de 2011, as medidas mediante as quais tencionam dar cumprimento ao disposto nesta orientação.

Feito em Frankfurt am Main, em 17 de Março de 2011.

Pelo Conselho do BCE

O Presidente do BCE

Jean-Claude TRICHET

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(1)  JO L 237 de 8.9.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 237 de 8.9.2007, p. 71.».

2

(3)  A actual política do Eurosistema de localização de infra-estruturas consta dos seguintes documentos, todos disponíveis no sítio web do BCE em www.ecb.europa.eu: (a) Policy statement on euro payment and settlement systems located outside the euro area, de 3 de Novembro de 1998; (b) The Eurosystem’s policy line with regard to consolidation in central counterparty clearing, de 27 de Setembro de 2001; (c) The Eurosystem policy principles on the location and operation of infrastructures settling in euro-denominated payment transactions, de 19 de Julho de 2007; e (d) The Eurosystem policy principles on the location and operation of infrastructures settling euro-denominated payment transactions: specification of “legally and operationally located in the euro area”, de 20 de Novembro de 2008.».

3

web

Policy statement on euro payment and settlement systems located outside the euro area

The Eurosystem’s policy line with regard to consolidation in central counterparty clearing

The Eurosystem policy principles on the location and operation of infrastructures settling in euro-denominated payment transactions

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| 1.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 86/77 |
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1.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 86/77

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ORIENTAÇÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 18 de Março de 2011

que altera a Decisão BCE/2004/18 relativa aos procedimentos para a aquisição de notas de euro

(BCE/2011/3)

(2011/206/UE)

O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o n.o 1 do seu artigo 128.o,

Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o seu artigo 16.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | De acordo com o disposto no artigo 21.o da Orientação BCE/2004/18, de 16 de Setembro de 2004, relativa aos procedimentos para a aquisição de notas de euro (1), Conselho do BCE procede a uma revisão da referida orientação no início de 2008 e a cada dois anos a partir dessa data. |
| --- | --- |

(1)

De acordo com o disposto no artigo 21.o da Orientação BCE/2004/18, de 16 de Setembro de 2004, relativa aos procedimentos para a aquisição de notas de euro (1), Conselho do BCE procede a uma revisão da referida orientação no início de 2008 e a cada dois anos a partir dessa data.

| (2) | O n.o 1 do artigo 2.o da Orientação BCE/2004/18 dispõe que o procedimento único de concurso do Eurosistema (PUCE/SETP) terá início o mais tardar em 1 de Janeiro de 2012. Dado que as premissas em que a data de início do PUCE se baseou sofreram alterações, torna-se agora necessário modificar o artigo 2.o da Orientação BCE/2004/18 para que esta passe a reflectir essa nova data. |
| --- | --- |

(2)

O n.o 1 do artigo 2.o da Orientação BCE/2004/18 dispõe que o procedimento único de concurso do Eurosistema (PUCE/SETP) terá início o mais tardar em 1 de Janeiro de 2012. Dado que as premissas em que a data de início do PUCE se baseou sofreram alterações, torna-se agora necessário modificar o artigo 2.o da Orientação BCE/2004/18 para que esta passe a reflectir essa nova data.

| (3) | A data de início do PUCE pode ser alterada por decisão do Conselho do BCE no contexto de revisões da Orientação BCE/2004/18, especialmente se mais de metade dos bancos centrais nacionais (BCN) que representem mais de metade das necessidades de produção do total anual de notas de euro do Eurosistema optarem por não participar no PUCE. |
| --- | --- |

(3)

A data de início do PUCE pode ser alterada por decisão do Conselho do BCE no contexto de revisões da Orientação BCE/2004/18, especialmente se mais de metade dos bancos centrais nacionais (BCN) que representem mais de metade das necessidades de produção do total anual de notas de euro do Eurosistema optarem por não participar no PUCE.

| (4) | Dada a alteração à data prevista para o início do PUCE, é igualmente necessário alterar a definição de período transitório, |
| --- | --- |

(4)

Dada a alteração à data prevista para o início do PUCE, é igualmente necessário alterar a definição de período transitório,

ADOPTOU A PRESENTE ORIENTAÇÃO:

Artigo 1.o

Alteração à Orientação BCE/2004/18

A Orientação BCE/2004/18 é alterada do seguinte modo:

| a) | O n.o 12 do artigo 1.o é substituído pelo seguinte:






  «12. | “período de transição”, o período iniciado só a partir de 1 de Janeiro de 2008 ou em data posterior a determinar pelo Conselho do BCE uma vez que este tenha verificado, sob proposta da Comissão Executiva, que pelo menos metade da produção do total anual das notas de euro de que o Eurosistema necessite será objecto de concurso e que pelo menos metade dos BCN irá colocar a concurso a produção das notas de euro que lhes correspondam. O período transitório termina o mais tardar no dia anterior a data de início do procedimento único de concurso do Eurosistema estabelecido no n.o 1 do artigo 2.o.». |
| --- | --- | --- |

a)

O n.o 12 do artigo 1.o é substituído pelo seguinte:

«12.

“período de transição”, o período iniciado só a partir de 1 de Janeiro de 2008 ou em data posterior a determinar pelo Conselho do BCE uma vez que este tenha verificado, sob proposta da Comissão Executiva, que pelo menos metade da produção do total anual das notas de euro de que o Eurosistema necessite será objecto de concurso e que pelo menos metade dos BCN irá colocar a concurso a produção das notas de euro que lhes correspondam. O período transitório termina o mais tardar no dia anterior a data de início do procedimento único de concurso do Eurosistema estabelecido no n.o 1 do artigo 2.o.».

| b) | O n.o 1 do artigo 2.o é substituído pelo seguinte:
  «1.   O procedimento único de concurso do Eurosistema terá início o mais tardar em 1 de Janeiro de 2014, salvo se o Conselho do BCE decidir estabelecer outra data de início.». |
| --- | --- |

b)

O n.o 1 do artigo 2.o é substituído pelo seguinte:

«1.   O procedimento único de concurso do Eurosistema terá início o mais tardar em 1 de Janeiro de 2014, salvo se o Conselho do BCE decidir estabelecer outra data de início.».

Artigo 2.o

Entrada em vigor

A presente orientação entra em vigor dois dias após a sua adopção.

Artigo 3.o

Destinatários

Os destinatários da presente orientação são todos os bancos centrais do Eurosistema.

Feito em Frankfurt am Main, em 18 de Março de 2011.

Pelo Conselho do BCE

O Presidente do BCE

Jean-Claude TRICHET

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(1)  JO L 320 de 21.10.2004, p. 21.

1

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Rectificações

| 1.4.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 86/78 |
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1.4.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 86/78

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Rectificação do Regulamento (UE) n.o 1004/2010 da Comissão, de 8 de Novembro de 2010, que procede a deduções de determinadas quotas de pesca para 2010 devido à sobrepesca verificada no ano anterior

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 291 de 9 de Novembro de 2010
  )

Na página 33, no anexo, é suprimido o seguinte texto:

| «IRL | HER | 1/2. | Arenque | Águas comunitárias e águas internacionais das subzonas I, II | y | 9 965,00 | 8 539,0 | 18 504,00 | 9 560,1 | 9 333,70 | 18 893,80 | 102,1% | - 389,80 | 8 563,00 | | 8 173» | |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |

«IRL

HER

1/2.

Arenque

Águas comunitárias e águas internacionais das subzonas I, II

y

9 965,00

8 539,0

18 504,00

9 560,1

9 333,70

18 893,80

102,1%

- 389,80

8 563,00

8 173»

Na página 34, no anexo, é suprimido o seguinte texto:

| «IRL | HER | *2AJMN | Arenque | Águas norueguesas a norte de 62° N e zona de pesca em torno de Jan Mayen | y | 8 539,00 | 0,0 | 8 539,00 | 0,0 | 9 560,10 | 9 560,10 | 112,0% | -1 037,82 | 7 707,00 | | 6 669» | |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |

«IRL

HER

*2AJMN

Arenque

Águas norueguesas a norte de 62° N e zona de pesca em torno de Jan Mayen

y

8 539,00

0,0

8 539,00

0,0

9 560,10

9 560,10

112,0%

-1 037,82

7 707,00

6 669»

Na página 34, no anexo:

em vez de:

| «NLD | PLE | 03AN. | Solha | Skagerrak | y | 303,00 | 0,0 | 303,00 | 0,0 | 305,60 | 305,60 | 100,9% | -2,60 | 910,00 | | 907» | |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |

«NLD

PLE

03AN.

Solha

Skagerrak

y

303,00

0,0

303,00

0,0

305,60

305,60

100,9%

-2,60

910,00

907»

deve ler-se:

| «NLD | PLE | 03AN. | Solha | Skagerrak | y | 303,00 | 0,0 | 303,00 | 0,0 | 305,60 | 305,60 | 100,9% | -2,60 | 1 400,00 | | 1 397» | |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |

«NLD

PLE

03AN.

Solha

Skagerrak

y

303,00

0,0

303,00

0,0

305,60

305,60

100,9%

-2,60

1 400,00

1 397»

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