### IN THE CO URT OF CR IMINAL APPEALS OF T ENN ESSEE

AT KNOX VILLE

Feb ru ary 27 , 20 13 Ses si on

CHARLES W. ELS EA, JR. v . STATE O F TENNESSE E

A p p e a l f r o m t h e C r i m i n a l C o u r t f o r H a m i l t o n C o u n t y
N o

. 2 3 6 9 7 2 D o n W

. P o o l e , J u d g e

N o

. E 2 0 1 2

- 0 1 6 6 1

- C C A

- R 3

- P C

- F i l e d M a r c h 2 8
, 2 0 1 3

T h e P e t i t i o n e r , C h a r l e s W

. E l s e a , J r

. , a p p e a l s t h e t r i a l c o u r t ’ s d e n i a l o f h i s m o t i o n t o r e o p e n
h i s p o s t

- c o n v i c t i o n p r o c e e d i n g s

. H o w e v e r , b e c a u s e t h e P e t i t i o n e r f a i l e d t o c o m p l y w i t h t h e

r e q u i r e m e n t s i n T e n n e s s e e S u p r e m e C o u r t R u l e 2 8 s e c t i o n 1 0 f o r s e e k i n g d i s c r e t i o n a r y

r e v i e w o f t h e d e n i a l o f h i s m o t i o n , t h i s c o u r t h a s n o j u r i s d i c t i o n i n t h i s c a s e

. A c c o r d i n g l y , t h e a p p e a l i s d i s m i s s e d

.

T e n n

. R

. A p p

. P

. 3 A p p e a l a s o f R i g h t ; C a s e D i s m i s s e d

D

. K E LLY T H O M A S

, J R

. , J

. , d e l i v e r e d t h e o p i n i o n o f t h e c o u r t

, i n w h i c h J A M E S C U R W O O D

W IT T

, J R

. , a n d N O R M A M C G E E O G LE

, J J

. , j o i n e d

.

D o u g l a s A

. T r a n t

, K n o x v i l l e , T e n n e s s e e , f o r t h e a p p e l l a n t

, C h a r l e s W

. E l s e a , J r

.

R o b e r t E

. C o o p e r , J r

. , A t t o r n e y G e n e r a l a n d R e p o r t e r ; a n d L a c y W i l b e r , A s s i s t a n t A t t o r n e y
G e n e r a l

, f

o r t h e a p p e l l e e , S t a t e o f T e n n e s s e e

.

O P I N I O N

F A C T U A L B A C K G R O U N D

O n O c t o b e r 1 0

, 1 9 9 7

, t h e P e t i t i o n e r w a s c o n v i c t e d b y a j u r y o f f i r s t d e g r e e m u r d e r ,

a g g r a v a t e d r o b b e r y , a n d s e t t i n g f i r e t o p e r s o n a l p r o p e r t y

. H e w a s g i v e n a n e f f e c t i v e s e n t e n c e

o f l i f e i m p r i s o n m e n t

. S e e S t a t e v

. C h a r l e s W

. E l s e a , J r

. , N o

. 0 3 C 0 1

- 9 9 0 1

- C R

- 0 0 0 3 1

, 1 9 9 9

W L 1 0 3 4 7 2 1 ( T e n n

. C r i m

. A p p

. N o v

. 1 5

, 1 9 9 9 )

, p e r m

. a p p

. d e n i e d ( T e n n

. J u n e 2 6

, 2 0 0 0 )

. T h e P e t i t i o n e r f

i l e d f o r p o s t

- c o n v i c t i o n r e l i e f f r o m t h e s e c o n v i c t i o n s , a n d a f t e r a n e v i d e n t i a r y
h e a r i n g o n s e v e r a l i s s u e s , h e w a s d e n i e d r e l i e f o n S e p t e m b e r 4

, 2 0 0 2

. T h e d e n i a l w a s

a f f i r m e d b y t h i s c o u r t

. S t a t e v

. C h a r l e s W

. E l s e a , J r

. , N o

. E 2 0 0 3

- 0 0 0 9 1

- C C A

- R 3

- P C

, 2 0 0 3

W L 2 1 5 2 3 1 9 3 ( T e n n

. C r i m

. A p p

. J u l y 7

, 2 0 0 3 )

, p e r m

. a p p

. d e n i e d ( T e n n

. O c t

. 2 7

, 2 0 0 3 )

.I n 2 0 1 1

, t h e P e t i t i o n e r f i l e d a n a p p l i c a t i o n f

o r p e r m i s s i o n t o a p p e a l f r o m a n o r d e r o f t h e
C r i m i n a l C o u r t f

o r H a m i l t o n C o u n t y d e n y i n g h i s f i r s t m o t i o n t o r e o p e n h i s p r i o r p o s t

c o n v i c t i o n p r o c e e d i n g s , a l l e g i n g t h a t h i s s e n t e n c e w a s e n h a n c e d b e c a u s e o f a p r i o r

c o n v i c t i o n t h a t w a s s u b s e q u e n t l y i n v a l i d a t e d

. T h i s c o u r t c o n c l u d e d t h a t t h e P e t i t i o n e r ’ s

m o t i o n t o r e o p e n a n d h i s a p p l i c a t i o n f o r p e r m i s s i o n t o a p p e a l w e r e i n s u f f i c i e n t o n t h e i r f

a c e

t o s u p p o r t t h e r e l i e f r e q u e s t e d b e c a u s e t h e d o c u m e n t s c o n t a i n e d n o i n f o r m a t i o n o r f

a c t s t o

s u p p o r t t h e P e t i t i o n e r ’ s c l a i m , a n d t h e a p p e a l w a s d e n i e d

. S t a t e v

. C h a r l e s W

. E l s e a , J r

. , N o

. E 2 0 1 1

- 0 1 3 2 8

- C C A

- R 2 8

- P C ( T e n n

. C r i m

. A p p

. J u l y 1

, 2 0 1 1 ) ( p e r m i s s i o n t o a p p e a l t r i a l

c o u r t ’ s d e n i a l o f m o t i o n t o r e o p e n p o s t

- c o n v i c t i o n p r o c e e d i n g s d e n i e d

, c a s e d i s m i s s e d )

.

O n J u n e 1 1

, 2 0 1 2

, t h e P e t i t i o n e r f i l e d a n o t h e r m o t i o n t o r e o p e n h i s p o s t

- c o n v i c t i o n

p r o c e e d i n g s , a l l e g i n g t h a t t w o S u p r e m e C o u r t c a s e s , L a f l e r v

. C o o p e r , . . . , 1 3 2 S

. C t

. 1 3 7 6 ( 2 0 1 2 ) a n d M i s s o u r i v

. F r y e , . . . , 1 3 2 S

. C t

. 1 3 9 9 ( 2 0 1 2 )

, e s t a b l i s h e d a c o n s t i t u t i o n a l r i g h t

t h a t w a s n o t r e c o g n i z e d a s e x i s t i n g a t t h e t i m e o f t r i a l b u t i s n o w r e q u i r e d t o b e a p p l i e d i n h i s

c a s e

. H e e x p l a i n e d t h a t F r y e h e l d t h a t “ d e f e n s e c o u n s e l h a s a d u t y t o c o m m u n i c a t e f o r m a l

o f f e r s f r o m t h e p r o s e c u t i o n t o a c c e p t t h e p l e a o n t h e t e r m s a n d c o n d i t i o n s t h a t m a y b e
f a v o r a b l e t o t h e a c c u s e d ” a n d t h a t h i s t r i a l c o u n s e l ’ s f a i l u r e t o “ d i s c u s s t h e S t a t e ’ s p l e a

o f f e r ” w i t h h i m d e n i e d h i m t h e e f f e c t i v e a s s i s t a n c e o f c o u n s e l

. T h e t r i a l c o u r t d e n i e d t h e
P e t i t i o n e r ’ s m o t i o n t o r e o p e n , e x p l a i n i n g t h a t e v e n i f L a f l e r a n d F r y e “ d o e s t a b l i s h a n e w

r e t r o a c t i v e l y- a p p l i c a b l e , c o n s t i t u t i o n a l r i g h t

, t h e y e s t a b l i s h i t o n l y w i t h r e s p e c t t o f o r m a l p l e a

o f f e r s ” ; t h e P e t i t i o n e r ’ s m o t i o n “ m e r e l y a l l e g e s t h a t t r i a l c o u n s e l d i d n o t c o n v e y t o t h e d e f e n d a n t t h e p r o s e c u t o r ’ s w i s h t o n e g o t i a t e

. ” T h e P e t i t i o n e r a p p e a l e d t o t h i s c o u r t

.

A N A L Y S I S

T h e P e t i t i o n e r a p p e a l s t o t h i s c o u r t r e q u e s t i n g r e l i e f f r o m a n o r d e r o f t h e C r i m i n a l

C o u r t f o r H a m i l t o n C o u n t y d e n y i n g h i s m o t i o n t o r e o p e n h i s p r i o r p o s t

- c o n v i c t i o n

p r o c e e d i n g

. S e e T e n n

. C o d e A n n

. § 4 0

- 3 0

- 1 1 7 ( c ) ; s e e a l s o T e n n

. S

. C t

. R

. 2 8

, § 1 0 ( B )

. T h e
S t a t e r e s p o n d s t h a t t h e a p p l i c a t i o n s h o u l d b e d e n i e d b e c a u s e t h e P e t i t i o n e r d i d n o t c o m p l y

w i t h t h e T e n n e s s e e S u p r e m e C o u r t R u l e 2 8 r e q u i r e m e n t s f o r a p p e a l i n g t h e d e n i a l o f a m o t i o n

t o r e

- o p e n h i s f

i r s t p o s t

- c o n v i c t i o n r e l i e f p e t i t i o n a n d

, a l t e r n a t i v e l y , b e c a u s e t h e b a s i s f o r

r e o p e n i n g t h e p o s t

- c o n v i c t i o n p e t i t i o n c i t e d i n t h e m o t i o n d i d n o t m e e t t h e r e q u i r e m e n t s s e t

f o r t h i n T e n n e s s e e C o d e A n n o t a t e d s e c t i o n 4 0

- 3 0

- 1 1 7 ( a )

.

W e n o t e t h a t t h e P e t i t i o n e r f i l e d a n o t i c e o f a p p e a l a s o f r i g h t

– r a t h e r t h a n a n

a p p l i c a t i o n f

o r p e r m i s s i o n t o a p p e a l r e q u i r e d u n d e r T e n n e s s e e S u p r e m e C o u r t R u l e 2 8

– o n
A u g u s t 6

, 2 0 1 2

, r e q u e s t i n g o u r r e v i e w o f t h e p o s t

- c o n v i c t i o n c o u r t ’ s d e n i a l o f h i s m o t i o n t o

r e o p e n h i s p e t i t i o n

. S e e T e n n

. R

. A p p

. P

. 3 ; s e e a l s o T e n n

. S

. C t

. R

. 2 8

, § 1 0 ( B )

. T h e r e f o r e ,

w e m u s t f

i r s t d e t e r m i n e w h e t h e r t h i s c o u r t h a s j u r i s d i c t i o n t o a d d r e s s t h e i s s u e o n a p p e a l

.

-2-T e n n e s s e e S u p r e m e C o u r t R u l e 2 8 g o v e r n s a p p e a l s f r o m t h e p o s t

- c o n v i c t i o n c o u r t ’ s d e n i a l o f a m o t i o n t o r e

- o p e n p o s t

- c o n v i c t i o n p r o c e e d i n g s

. I t s t a t e s , i n r e l e v a n t p a r t

, “ A

p e t i t i o n e r w h o s e m o t i o n t o r e o p e n i s d e n i e d s h a l l h a v e t h i r t y ( 3 0 ) d a y s t o s e e k p e r m i s s i o n

t o a p p e a l b y f

i l i n g a n a p p l i c a t i o n , a c c o m p a n i e d b y t h e o r d e r d e n y i n g t h e m o t i o n , i n t h e C o u r t

o f C r i m i n a l A p p e a l s

. ” T e n n

. S

. C t

. R

. 2 8

, § 1 0 ( B )

. T h e a p p l i c a t i o n m u s t a l s o b e

a c c o m p a n i e d b y c o p i e s o f a l l t h e d o c u m e n t s f i l e d b y b o t h p a r t i e s i n t h e t r i a l c o u r t

. S e e T e n n

. C o d e A n n

. § 4 0

- 3 0

- 1 1 7 ( c )

.

A p e t i t i o n e r h a s n o a p p e a l a s o f r i g h t f r o m a l o w e r c o u r t ’ s d e n i a l o f h i s m o t i o n t o

r e o p e n a p o s t

- c o n v i c t i o n p e t i t i o n

. T e n n

. R

. A p p

. P

. 3 ; T i m o t h y R o b e r s o n v

. S t a t e , N o

. 1

W 2 0 0 7

- 0 0 2 3 0

- C C A

- R 3

- P C

, 2 0 0 7 W L 3 2 8 6 6 8 1

, a t * 9 ( T e n n

. C r i m

. A p p

. N o v

. 7

, 2 0 0 7 )

, p e r m

. a p p

. d e n i e d ( T e n n

. A p r

. 1 4

, 2 0 0 8 ) ; M i k o T

. B u r l v

. S t a t e , N o

. W 2 0 0 5

- 0 1 6 4 0

- C C A

- R 3

- P C

, 2 0 0 6 W L 3 3 7 1 3 9 5

, a t * 1 ( T e n n

. C r i m

. A p p

. N o v

. 1 7

, 2 0 0 6 ) ;

s e e a l s o T e n n

. R

. A p p

. P

. 3

. H o w e v e r , o u r s u p r e m e c o u r t h a s d e t e r m i n e d t h a t a n o t i c e o f

a p p e a l m a y b e c o n s t r u e d a s a n a p p l i c a t i o n f o r p e r m i s s i o n t o a p p e a l a d e n i a l o f a m o t i o n t o

r e o p e n a p e t i t i o n f

o r p o s t

- c o n v i c t i o n r e l i e f i f i t “ c o n t a i n [ s ] s u f f i c i e n t s u b s t a n c e t h a t i t m a y b e e f f e c t i v e l y t r e a t e d a s a n a p p l i c a t i o n f o r p e r m i s s i o n t o a p p e a l

. ” S e e S t a t e v

. G r a h a m , 9 0

S

. W

. 3 d 6 8 7

, 6 9 1 ( T e n n

. 2 0 0 2 )

. T h e c o u r t n o t e d t h a t “ [ i ] n g e n e r a l

, t h e c o n t e n t s o f a n

a p p l i c a t i o n f

o r a p p e a l m u s t i n c l u d e ( 1 ) t h e d a t e a n d j u d g m e n t f r o m w h i c h t h e p e t i t i o n e r s e e k s

r e v i e w , ( 2 ) t h e i s s u e w h i c h t h e p e t i t i o n e r s e e k s t o r a i s e , a n d ( 3 ) t h e r e a s o n s w h y t h e a p p e l l a t e

c o u r t s h o u l d g r a n t r e v i e w

. ” I d

.

H e r e , h o w e v e r , t h e P e t i t i o n e r ’ s n o t i c e o f a p p e a l d o e s n o t c o n t a i n s u f f i c i e n t s u b s t a n c e

. T h e n o t i c e o f a p p e a l s i m p l y s t a t e s , “ C o m e s t h e P e t i t i o n e r , C h a r l e s , W

. E l s e a , J r

. , b y a n d

t h r o u g h c o u n s e l

, D o u g l a s A

. T r a n t

, t o g i v e n o t i c e o f h i s a p p e a l t o t h e C o u r t o f C r i m i n a l

A p p e a l s o f t h e a d v e r s e j u d g m e n t o f t h e t r i a l c o u r t d e n y i n g h i s p o s t

- c o n v i c t i o n p e t i t i o n

e n t e r e d o n J u l y 1 9

, 2 0 1 2

. ” I t d o e s n o t i n c l u d e t h e i s s u e t h e P e t i t i o n e r s e e k s t o r a i s e o r t h e

r e a s o n s w h y t h e a p p e l l a t e c o u r t s h o u l d g r a n t r e v i e w , n o r r e f e r e n c e t h e p o s t

- c o n v i c t i o n

c o u r t ’ s o r d e r d e n y i n g t h e P e t i t i o n e r ’ s m o t i o n t o r e o p e n , t h e s u b s t a n c e r e q u i r e d f o r i t t o b e

e f f e c t i v e l y t r e a t e d a s a n a p p l i c a t i o n f o r p e r m i s s i o n t o a p p e a l

. S e e i d

. I n f a c t

, t h e n o t i c e o f

a p p e a l a p p e a r s , i n t i t l e a n d i n s u b s t a n c e , t o b e a R u l e 3

, a p p e a l a s o f r i g h t

, n o t i c e o f a p p e a l

. S e e T e n n

. R

. A p p

. P

. 3 ( f )

. W e a l s o n o t e t h a t t h e P e t i t i o n e r f i l e d h i s n o t i c e o f a p p e a l i n t h e

t r i a l c o u r t a n d n o t t h i s c o u r t a s r e q u i r e d p u r s u a n t t o R u l e 2 8

. S e e T e n n

. S

. C t

. R

. 2 8

, § 1 0 ( B )

. T h e r e f o r e , b e c a u s e t h e P e t i t i o n e r f a i l e d t o s u b s t a n t i a l l y c o m p l y w i t h t h e p r o c e d u r a l

r e q u i r e m e n t s o u t l i n e d i n T e n n e s s e e S u p r e m e C o u r t R u l e 2 8

, w e l a c k j u r i s d i c t i o n t o a d d r e s s

t h e m e r i t s o f t h e a p p e a l

.

A not ic e of

app eal is th e do cument f il ed t o pu rs ue a n ap pea l a s of ri ght, pur sua nt to Rule 3. 1

-3-C O N C L U S I O N

A c c o r d i n g l y , t h e P e t i t i o n e r ’ s r e q u e s t t o a p p e a l f r o m a n o r d e r o f t h e C r i m i n a l C o u r t

f o r H a m i l t o n C o u n t y d e n y i n g h i s m o t i o n t o r e o p e n h i s p r i o r p o s t

- c o n v i c t i o n p r o c e e d i n g i s
D E N I E D

, a n d t h e c a s e i s d i s m i s s e d

.

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ D

. K E L L Y T H O M A S

, J R

. , J U D G E

-4-