# Jornal Oficial L 340/2010

| | ISSN 1725-2601
  doi:10.3000/17252601.L_2010.340.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 340 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 53.o ano22 de Dezembro de 2010 |

ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2010.340.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 340

Edição em língua portuguesa

Legislação

53.o ano22 de Dezembro de 2010

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| Índice | | IV   Actos adoptados, antes de 1 de Dezembro de 2009, nos termos do Tratado CE, do Tratado UE e do Tratado Euratom | Página |
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| | * | Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 789/08/COL, de 17 de Dezembro de 2008, Que altera a Decisão n.o 195/04/COL do colégio, relativa às disposições de aplicação referidas no artigo 27.o da Parte II do Protocolo n.o 3 do Acordo entre os Estados da EFTA que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal, no que respeita aos formulários normalizados de notificação de auxílio | 1 |

Índice

IV   Actos adoptados, antes de 1 de Dezembro de 2009, nos termos do Tratado CE, do Tratado UE e do Tratado Euratom

Página

*

Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 789/08/COL, de 17 de Dezembro de 2008, Que altera a Decisão n.o 195/04/COL do colégio, relativa às disposições de aplicação referidas no artigo 27.o da Parte II do Protocolo n.o 3 do Acordo entre os Estados da EFTA que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal, no que respeita aos formulários normalizados de notificação de auxílio

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| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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IV Actos adoptados, antes de 1 de Dezembro de 2009, nos termos do Tratado CE, do Tratado UE e do Tratado Euratom

| 22.12.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 340/1 |
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22.12.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 340/1

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DECISÃO DO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA

N.o 789/08/COL

de 17 de Dezembro de 2008

Que altera a Decisão n.o 195/04/COL do colégio, relativa às disposições de aplicação referidas no artigo 27.o da Parte II do Protocolo n.o 3 do Acordo entre os Estados da EFTA que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal, no que respeita aos formulários normalizados de notificação de auxílio

O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA,

TENDO EM CONTA o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (1), e, nomeadamente, os artigos 61.o a 63.o e o seu Protocolo n.o 26,

TENDO EM CONTA o Acordo entre os Estados da EFTA relativo à constituição de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça (2), nomeadamente o artigo 27.o da Parte II do Protocolo n.o 3 do Acordo relativo ao Órgão de Fiscalização e ao Tribunal,

CONSIDERANDO QUE em 14 de Julho de 2004, o Órgão de Fiscalização da EFTA adoptou a Decisão n.o 195/04/COL sobre as disposições de aplicação referidas nos termos dos artigos 27.o a 29.o da Parte II do Protocolo n.o 3 ao Acordo relativo ao Órgão de Fiscalização e ao Tribunal (3),

CONSIDERANDO QUE a Decisão n.o 195/04/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA estabeleceu um formulário obrigatório completo de notificação de auxílios estatais,

CONSIDERANDO QUE Órgão de Fiscalização da EFTA adoptou uma Comunicação relativa ao método de fixação das taxas de referência e de actualização (4),

CONSIDERANDO QUE, em 25 de Março de 2008, a Comissão Europeia publicou o Regulamento (CE) n.o 271/2008 que altera o Regulamento (CE) n.o 794/2004 relativo à aplicação do Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho que estabelece as regras de execução do artigo 93.o do Tratado CE (5),

CONSIDERANDO QUE, em 31 de Outubro de 2008, a Comissão Europeia publicou o Regulamento (CE) n.o 1147/2008 que altera o Regulamento (CE) n.o 794/2004 relativo à aplicação do Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho que estabelece as regras de execução do artigo 93.o do Tratado CE, no que se refere ao n.o 10 da Parte III do seu Anexo 1 (6),

APÓS CONSULTA do Comité Consultivo em matéria de auxílios estatais em conformidade com o artigo 29.o da Parte II do Protocolo n.o 3 do Acordo relativo ao Órgão de Fiscalização e ao Tribunal por carta de 6 de Novembro de 2008,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão n.o 195/04/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA é alterada em conformidade com o Anexo I da presente decisão.

Artigo 2.o

Os formulários de notificação anexos à Decisão n.o 195/04/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA são alterados em conformidade com o Anexo II da presente decisão.

Artigo 3.o

A República da Islândia, o Principado do Liechtenstein e o Reino da Noruega são os destinatários da presente decisão.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 2009.

Artigo 5.o

A presente decisão apenas faz fé em língua inglesa.

Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 2008.

Pelo Órgão de Fiscalização da EFTA

Per SANDERUD

Presidente

Kristján A. STEFÁNSSON

Membro do Colégio

---

(1)  A seguir designado «Acordo EEE».

1

(2)  A seguir denominado «Acordo relativo ao Órgão de Fiscalização e ao Tribunal».

2

(3)  Decisão n.o 195/04/COL de 14 de Julho de 2004 publicada no JO L 139 de 25.5.2006, p. 37, Suplemento EEE n.o 26/2006 de 25.5.2006, p.1.

3

o

o

(4)  Decisão n.o 788/08/COL de 17 de Dezembro de 2008.

4

o

(5)  JO L 82 de 25.3.2008, p. 1.

5

(6)  JO L 313 de 22.11.2008, p. 1.

6

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ANEXO I

A Decisão n.o l95/04/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA é alterada do seguinte modo:

| 1. | O artigo 3.o - «Transmissão das notificações» - passa a ter a seguinte redacção:
  «1.   A notificação será transmitida ao Órgão de Fiscalização pela Missão junto da União Europeia do Estado da EFTA em causa ou para qualquer ponto de contacto indicado por esse Estado da EFTA, sendo dirigido à Direcção da Concorrência e dos Auxílios Estatais do Órgão de Fiscalização. Toda a correspondência posterior será transmitida da mesma forma à Direcção da Concorrência e dos Auxílios Estatais ou para o ponto de contacto designado.
  2.   O Órgão de Fiscalização enviará a sua correspondência para a Missão junto da União Europeia do Estado da EFTA em causa ou para qualquer outro endereço indicado por esse Estado da EFTA.
  3.   A partir de 1 Janeiro 2006, as notificações serão transmitidas por via electrónica, através do sistema electrónico de notificação de auxílios estatais no sítio Web do Órgão de Fiscalização. Toda a correspondência relacionada com uma notificação apresentada por via electrónica depois de 1 de Janeiro de 2006 será igualmente transmitida por via electrónica.
  4.   Em casos excepcionais e mediante acordo entre o Órgão de Fiscalização e o Estado da EFTA em causa, pode ser utilizado um outro canal de comunicação que não um dos referidos no n.o 3 para a apresentação de uma notificação ou eventual correspondência relacionada com uma notificação. Na ausência de tal acordo, qualquer notificação ou correspondência relacionada com uma notificação apresentadas por um Estado da EFTA ao Órgão de Fiscalização através de um outro canal de comunicação que não um dos referidos no n.o 3 não serão consideradas como tendo sido apresentadas ao Órgão de Fiscalização.
  5.   Se uma notificação ou a correspondência relacionada com uma notificação contiver informações confidenciais, o Estado da EFTA em causa deve identificar claramente tais informações e justificar a sua classificação como confidenciais.
  6.   Em todas as medidas de concessão de auxílios a favor de um beneficiário final, os Estados da EFTA indicarão o número de identificação de auxílio estatal atribuído pelo Órgão de Fiscalização a um regime de auxílios. O primeiro parágrafo não é aplicável aos auxílios concedidos sob forma de medidas fiscais.». |
| --- | --- |

1.

O artigo 3.o - «Transmissão das notificações» - passa a ter a seguinte redacção:

«1.   A notificação será transmitida ao Órgão de Fiscalização pela Missão junto da União Europeia do Estado da EFTA em causa ou para qualquer ponto de contacto indicado por esse Estado da EFTA, sendo dirigido à Direcção da Concorrência e dos Auxílios Estatais do Órgão de Fiscalização. Toda a correspondência posterior será transmitida da mesma forma à Direcção da Concorrência e dos Auxílios Estatais ou para o ponto de contacto designado.

2.   O Órgão de Fiscalização enviará a sua correspondência para a Missão junto da União Europeia do Estado da EFTA em causa ou para qualquer outro endereço indicado por esse Estado da EFTA.

3.   A partir de 1 Janeiro 2006, as notificações serão transmitidas por via electrónica, através do sistema electrónico de notificação de auxílios estatais no sítio Web do Órgão de Fiscalização. Toda a correspondência relacionada com uma notificação apresentada por via electrónica depois de 1 de Janeiro de 2006 será igualmente transmitida por via electrónica.

4.   Em casos excepcionais e mediante acordo entre o Órgão de Fiscalização e o Estado da EFTA em causa, pode ser utilizado um outro canal de comunicação que não um dos referidos no n.o 3 para a apresentação de uma notificação ou eventual correspondência relacionada com uma notificação. Na ausência de tal acordo, qualquer notificação ou correspondência relacionada com uma notificação apresentadas por um Estado da EFTA ao Órgão de Fiscalização através de um outro canal de comunicação que não um dos referidos no n.o 3 não serão consideradas como tendo sido apresentadas ao Órgão de Fiscalização.

5.   Se uma notificação ou a correspondência relacionada com uma notificação contiver informações confidenciais, o Estado da EFTA em causa deve identificar claramente tais informações e justificar a sua classificação como confidenciais.

6.   Em todas as medidas de concessão de auxílios a favor de um beneficiário final, os Estados da EFTA indicarão o número de identificação de auxílio estatal atribuído pelo Órgão de Fiscalização a um regime de auxílios. O primeiro parágrafo não é aplicável aos auxílios concedidos sob forma de medidas fiscais.».

| 2. | No artigo 8.o, os n.os 3 e 4 passam a ter a seguinte redacção:
  «3.   Relativamente aos prazos aplicáveis aos actos a praticar pelo Órgão de Fiscalização, o facto relevante a ter em conta para efeitos do n.o 1 do artigo 3.o do acto relativo aos prazos é a recepção da notificação ou da correspondência subsequente, em conformidade com os n.os 1 e 3 do artigo 3.o da presente decisão.
  4.   Relativamente aos prazos de actos a praticar pelos Estados da EFTA, o facto relevante a ter em conta para efeitos do n.o 1 do artigo 3.o do acto relativo aos prazos é a recepção da notificação ou da correspondência transmitida pelo Órgão de Fiscalização, em conformidade com o n.o 2 do artigo 3.o da presente decisão.» |
| --- | --- |

2.

No artigo 8.o, os n.os 3 e 4 passam a ter a seguinte redacção:

«3.   Relativamente aos prazos aplicáveis aos actos a praticar pelo Órgão de Fiscalização, o facto relevante a ter em conta para efeitos do n.o 1 do artigo 3.o do acto relativo aos prazos é a recepção da notificação ou da correspondência subsequente, em conformidade com os n.os 1 e 3 do artigo 3.o da presente decisão.

4.   Relativamente aos prazos de actos a praticar pelos Estados da EFTA, o facto relevante a ter em conta para efeitos do n.o 1 do artigo 3.o do acto relativo aos prazos é a recepção da notificação ou da correspondência transmitida pelo Órgão de Fiscalização, em conformidade com o n.o 2 do artigo 3.o da presente decisão.»

| 3. | O artigo 9.o - «Método de fixação da taxa de juro» – passa a ter a seguinte redacção:
  «1.   Salvo disposição em contrário prevista numa decisão específica, a taxa de juro aplicável à recuperação dos auxílios estatais concedidos em violação do n.o 3 do artigo 1.o da Parte I do Protocolo n.o 3 do Acordo que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal é uma taxa anual em percentagem fixada antecipadamente pelo Órgão de Fiscalização para cada ano civil.
  2.   A taxa de juro é calculada adicionando 100 pontos de base à taxa do mercado monetário a um ano. Quando tal taxa não se encontrar disponível, é utilizada a taxa do mercado monetário a três meses ou, na sua ausência, o rendimento das obrigações do Tesouro.
  3.   Na falta de dados fiáveis sobre o mercado monetário ou sobre o rendimento das obrigações ou de dados equivalentes ou ainda em circunstâncias excepcionais, o Órgão de Fiscalização pode fixar, em estreita colaboração com o Estado ou Estados da EFTA em causa, uma taxa de juro aplicável no âmbito da recuperação de auxílios estatais com base num método diferente e nas informações disponíveis.
  4.   A taxa de juro da recuperação será revista anualmente. A taxa de base será calculada em função da taxa do mercado monetário a um ano, registada em Setembro, Outubro e Novembro do ano em questão. A taxa assim calculada será aplicada durante todo o ano seguinte.
  5.   Além disso, a fim de tomar em consideração variações significativas e imprevistas, será efectuada uma actualização sempre que a taxa média, calculada relativamente aos últimos três meses, registar um desvio superior a 15 % relativamente à taxa em vigor. Esta nova taxa entrará em vigor no primeiro dia do segundo mês subsequente aos meses usados no cálculo.». |
| --- | --- |

3.

O artigo 9.o - «Método de fixação da taxa de juro» – passa a ter a seguinte redacção:

«1.   Salvo disposição em contrário prevista numa decisão específica, a taxa de juro aplicável à recuperação dos auxílios estatais concedidos em violação do n.o 3 do artigo 1.o da Parte I do Protocolo n.o 3 do Acordo que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal é uma taxa anual em percentagem fixada antecipadamente pelo Órgão de Fiscalização para cada ano civil.

2.   A taxa de juro é calculada adicionando 100 pontos de base à taxa do mercado monetário a um ano. Quando tal taxa não se encontrar disponível, é utilizada a taxa do mercado monetário a três meses ou, na sua ausência, o rendimento das obrigações do Tesouro.

3.   Na falta de dados fiáveis sobre o mercado monetário ou sobre o rendimento das obrigações ou de dados equivalentes ou ainda em circunstâncias excepcionais, o Órgão de Fiscalização pode fixar, em estreita colaboração com o Estado ou Estados da EFTA em causa, uma taxa de juro aplicável no âmbito da recuperação de auxílios estatais com base num método diferente e nas informações disponíveis.

4.   A taxa de juro da recuperação será revista anualmente. A taxa de base será calculada em função da taxa do mercado monetário a um ano, registada em Setembro, Outubro e Novembro do ano em questão. A taxa assim calculada será aplicada durante todo o ano seguinte.

5.   Além disso, a fim de tomar em consideração variações significativas e imprevistas, será efectuada uma actualização sempre que a taxa média, calculada relativamente aos últimos três meses, registar um desvio superior a 15 % relativamente à taxa em vigor. Esta nova taxa entrará em vigor no primeiro dia do segundo mês subsequente aos meses usados no cálculo.».

| 4. | No artigo 11.o, o n.o 3 passa a ter a seguinte redacção:
  «3.   A taxa de juro a que se refere o n.o 1 será aplicada durante todo o período que decorrer até à data da recuperação do auxílio. Todavia, se tiver decorrido mais de um ano entre a data em que o auxílio ilegal foi posto à disposição do beneficiário e a data da sua recuperação, a taxa de juro será calculada novamente a intervalos de um ano, tomando como base a taxa em vigor no momento do novo cálculo.». |
| --- | --- |

4.

No artigo 11.o, o n.o 3 passa a ter a seguinte redacção:

«3.   A taxa de juro a que se refere o n.o 1 será aplicada durante todo o período que decorrer até à data da recuperação do auxílio. Todavia, se tiver decorrido mais de um ano entre a data em que o auxílio ilegal foi posto à disposição do beneficiário e a data da sua recuperação, a taxa de juro será calculada novamente a intervalos de um ano, tomando como base a taxa em vigor no momento do novo cálculo.».

---

ANEXO II

| 1. | O anexo I da Decisão n.o 195/04/COL é alterado do seguinte modo:
  «PARTE I

  INFORMAÇÕES GERAIS

  TIPO DE NOTIFICAÇÃO
  As informações constantes do presente formulário dizem respeito a:






   | Uma notificação nos termos do n.o 3 do artigo 1.o da Parte I do Protocolo n.o 3 do Acordo entre os Estados da EFTA relativo à instituição de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça? |
| --- | --- | --- |
|  | Um possível auxílio ilegal (1)?
  Em caso afirmativo, especificar a data de execução do auxílio. Preencher este formulário, bem como as fichas complementares relevantes. |
|  | Uma medida que não constitui um auxílio, sendo notificada ao Órgão de Fiscalização da EFTA por razões de segurança jurídica? |

1.

O anexo I da Decisão n.o 195/04/COL é alterado do seguinte modo:

«PARTE I

INFORMAÇÕES GERAIS

TIPO DE NOTIFICAÇÃO

As informações constantes do presente formulário dizem respeito a:



Uma notificação nos termos do n.o 3 do artigo 1.o da Parte I do Protocolo n.o 3 do Acordo entre os Estados da EFTA relativo à instituição de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça?



Um possível auxílio ilegal (1)?

Em caso afirmativo, especificar a data de execução do auxílio. Preencher este formulário, bem como as fichas complementares relevantes.



Uma medida que não constitui um auxílio, sendo notificada ao Órgão de Fiscalização da EFTA por razões de segurança jurídica?

Indicar a seguir as razões pelas quais o Estado da EFTA notificante considera que a medida não constitui um auxílio estatal na acepção do n.o 1 do artigo 61.o do Acordo EEE. Devem ser preenchidas as partes relevantes do presente formulário e ser fornecida toda a documentação justificativa, necessária para o efeito.

Uma medida não constitui um auxílio estatal se não estiver preenchida qualquer das condições estabelecidas no n.o 1 do artigo 61.o do Acordo EEE. Fornecer uma apreciação completa da medida à luz dos critérios indicados a seguir, salientando em especial o critério que se considera não estar preenchido:

| — | Não há transferência de recursos públicos (por exemplo, se se considerar que a medida não é imputável ao Estado ou que vão ser criadas medidas regulamentares sem transferência de recursos públicos) |
| --- | --- |

—

Não há transferência de recursos públicos (por exemplo, se se considerar que a medida não é imputável ao Estado ou que vão ser criadas medidas regulamentares sem transferência de recursos públicos)

| — | Não existem benefícios (por exemplo, quando é respeitado o princípio do investidor numa economia de mercado) |
| --- | --- |

—

Não existem benefícios (por exemplo, quando é respeitado o princípio do investidor numa economia de mercado)

| — | Não há selectividade/especificidade (por exemplo, quando a medida é acessível a todas as empresas, de todos os sectores da economia e sem qualquer limitação territorial ou sem qualquer carácter discricionário) |
| --- | --- |

—

Não há selectividade/especificidade (por exemplo, quando a medida é acessível a todas as empresas, de todos os sectores da economia e sem qualquer limitação territorial ou sem qualquer carácter discricionário)

| — | Não é falseada a concorrência / não é afectado o comércio intracomunitário (Por exemplo, quando a actividade não tem natureza económica ou quando a actividade económica é puramente local) |
| --- | --- |

—

Não é falseada a concorrência / não é afectado o comércio intracomunitário (Por exemplo, quando a actividade não tem natureza económica ou quando a actividade económica é puramente local)

1.   Identificação da entidade que concede o auxílio

| 1.1. | Estado da EFTA em causa ... |
| --- | --- |

1.1.

Estado da EFTA em causa ...

| 1.2. | Região(ões) em causa (se aplicável) ... |
| --- | --- |

1.2.

Região(ões) em causa (se aplicável) ...

| 1.3. | Pessoa de contacto responsável:
  Nome: ...
  Endereço: ...
  Telefone: ...
  Fax: ...
  E-mail: ... |
| --- | --- |

1.3.

Pessoa de contacto responsável:

Nome: ...

Endereço: ...

Telefone: ...

Fax: ...

E-mail: ...

| 1.4. | Pessoa de contacto responsável na Missão junto da União Europeia do Estado da EFTA em causa ou para qualquer outro ponto de contacto indicado por esse Estado da EFTA.
  Nome: ...
  Telefone: ...
  Fax: ...
  E-mail: ... |
| --- | --- |

1.4.

Pessoa de contacto responsável na Missão junto da União Europeia do Estado da EFTA em causa ou para qualquer outro ponto de contacto indicado por esse Estado da EFTA.

Nome: ...

Telefone: ...

Fax: ...

E-mail: ...

| 1.5. | Se pretender que uma cópia da correspondência oficial enviada pelo Órgão de Fiscalização ao Estado da EFTA seja remetida a outras entidades nacionais, indicar o seu nome e endereço:
  Nome: ...
  Endereço: ...
  ... |
| --- | --- |

1.5.

Se pretender que uma cópia da correspondência oficial enviada pelo Órgão de Fiscalização ao Estado da EFTA seja remetida a outras entidades nacionais, indicar o seu nome e endereço:

Nome: ...

Endereço: ...

...

| 1.6. | Indicar a referência que o Estado da EFTA pretende que seja incluída na correspondência do Órgão de Fiscalização da EFTA:
  ... |
| --- | --- |

1.6.

Indicar a referência que o Estado da EFTA pretende que seja incluída na correspondência do Órgão de Fiscalização da EFTA:

...

| 1.7. | Indicar o nome e endereço da entidade que concede o auxílio:
  ...
  ...
  ...
  ... |
| --- | --- |

1.7.

Indicar o nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

...

...

...

...

2.   Identificação do auxílio

| 2.1. | Designação do auxílio (ou nome da empresa beneficiária no caso de um auxílio individual)
  ... |
| --- | --- |

2.1.

Designação do auxílio (ou nome da empresa beneficiária no caso de um auxílio individual)

...

| 2.2. | Descrição sucinta do objectivo do auxílio.
  Indicar o objectivo principal e, se aplicável, o ou os objectivos secundários: | Objectivo principal
  (assinalar apenas um) | Objectivo secundário (2) |
| --- | --- | --- | --- |
| Desenvolvimento regional |  |  |
| Investigação e desenvolvimento |  |  |
| Inovação |  |  |
| Protecção do ambiente |  |  |
| Poupança de energia |  |  |
| Recuperação de empresas em dificuldade |  |  |
| Reestruturação de empresas em dificuldade |  |  |
| Auxílios ao encerramento |  |  |
| PME |  |  |
| Emprego |  |  |
| Formação |  |  |
| Capitais de risco |  |  |
| Promoção das exportações e internacionalização |  |  |
| Serviços de interesse económico geral |  |  |
| Desenvolvimento sectorial (3) |  |  |
| Apoio social a consumidores individuais |  |  |
| Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |  |  |
| Execução de um projecto importante de interesse europeu comum |  |  |
| Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |  |  |
| Conservação do património |  |  |
| Cultura |  |  |

2.2.

Descrição sucinta do objectivo do auxílio.

Indicar o objectivo principal e, se aplicável, o ou os objectivos secundários:

Objectivo principal

(assinalar apenas um)

Objectivo secundário (2)

Desenvolvimento regional





Investigação e desenvolvimento





Inovação





Protecção do ambiente





Poupança de energia





Recuperação de empresas em dificuldade





Reestruturação de empresas em dificuldade





Auxílios ao encerramento





PME





Emprego





Formação





Capitais de risco





Promoção das exportações e internacionalização





Serviços de interesse económico geral





Desenvolvimento sectorial (3)





Apoio social a consumidores individuais





Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários





Execução de um projecto importante de interesse europeu comum





Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia





Conservação do património





Cultura





| 2.3. | Regime - Auxílio individual (4) |
| --- | --- |

2.3.

Regime - Auxílio individual (4)

| 2.3.1. | A notificação diz respeito a um regime de auxílios?






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

2.3.1.

A notificação diz respeito a um regime de auxílios?

 sim

 não

| — | Em caso afirmativo, trata-se da alteração de um regime de auxílios existente?






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

—

Em caso afirmativo, trata-se da alteração de um regime de auxílios existente?

 sim

 não

| — | Em caso afirmativo, estão satisfeitas as condições para o procedimento de notificação simplificado nos termos da Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 195/04/COL?






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

—

Em caso afirmativo, estão satisfeitas as condições para o procedimento de notificação simplificado nos termos da Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 195/04/COL?

 sim

 não

| — | Em caso afirmativo, utilizar o formulário de notificação simplificado e prestar as informações nele solicitadas (ver anexo II). |
| --- | --- |

—

Em caso afirmativo, utilizar o formulário de notificação simplificado e prestar as informações nele solicitadas (ver anexo II).

| — | Em caso negativo, prosseguir com este formulário, indicando se o regime inicial a alterar foi notificado ao Órgão de Fiscalização da EFTA.






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

—

Em caso negativo, prosseguir com este formulário, indicando se o regime inicial a alterar foi notificado ao Órgão de Fiscalização da EFTA.

 sim

 não

| — | Em caso afirmativo, indicar:






  — | Número do auxílio: ... |
| --- | --- | --- |

—

Em caso afirmativo, indicar:

—

Número do auxílio: ...

| — | Data da aprovação do Órgão de Fiscalização da EFTA (referência da decisão (Decisão .../.../COL):...
  .../.../ ... |
| --- | --- |

—

Data da aprovação do Órgão de Fiscalização da EFTA (referência da decisão (Decisão .../.../COL):...

.../.../ ...

| — | Duração do regime inicial: ... |
| --- | --- |

—

Duração do regime inicial: ...

| — | Especificar as condições que foram alteradas em relação ao regime inicial e os motivos: ... |
| --- | --- |

—

Especificar as condições que foram alteradas em relação ao regime inicial e os motivos: ...

| 2.3.2. | A notificação diz respeito a um auxílio individual?






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

2.3.2.

A notificação diz respeito a um auxílio individual?

 sim

 não

| — | Em caso afirmativo, assinalar a casa apropriada:






   | auxílio com base num regime que deve ser notificado a título individual |
| --- | --- | --- |

—

Em caso afirmativo, assinalar a casa apropriada:



auxílio com base num regime que deve ser notificado a título individual

Referência do regime autorizado:

| | Designação: ... |
| --- | --- |

Designação: ...

| | Número do auxílio: ... |
| --- | --- |

Número do auxílio: ...

| | Carta de aprovação do Órgão de Fiscalização da EFTA: ... |
| --- | --- |

Carta de aprovação do Órgão de Fiscalização da EFTA: ...

|  | auxílio individual não baseado num regime |
| --- | --- |



auxílio individual não baseado num regime

| 2.3.3. | A notificação diz respeito a um auxílio individual ou a um regime notificado ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, de 6 de Agosto de 2008, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (5).






   Sim |  não |
| --- | --- | --- |

2.3.3.

A notificação diz respeito a um auxílio individual ou a um regime notificado ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, de 6 de Agosto de 2008, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (5).

 Sim

 não

3.   Base jurídica nacional

| 3.1. | Indicar os textos da base jurídica nacional, incluindo as disposições de aplicação e respectivas fontes de referência: | Título ...
  ...
  ...
  ... |
| --- | --- | --- |

3.1.

Indicar os textos da base jurídica nacional, incluindo as disposições de aplicação e respectivas fontes de referência:

Título ...

...

...

...

| | Referência (quando aplicável): ...
  ...
  ... |
| --- | --- |

Referência (quando aplicável): ...

...

...

| 3.2. | Indicar o ou os documentos anexos à presente notificação:






   | Cópia dos excertos relevantes do ou dos textos finais da base jurídica (e uma ligação Web, se possível) |
| --- | --- | --- |
|  | Cópia dos excertos relevantes do ou dos projectos de textos da base jurídica (e uma ligação Web, se possível) |

3.2.

Indicar o ou os documentos anexos à presente notificação:



Cópia dos excertos relevantes do ou dos textos finais da base jurídica (e uma ligação Web, se possível)



Cópia dos excertos relevantes do ou dos projectos de textos da base jurídica (e uma ligação Web, se possível)

| 3.3. | No caso de um texto final, o mesmo contém alguma disposição prevendo que o organismo que concede o auxílio só o pode fazer depois da aprovação do Órgão de Fiscalização da EFTA (cláusula suspensiva)?






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

3.3.

No caso de um texto final, o mesmo contém alguma disposição prevendo que o organismo que concede o auxílio só o pode fazer depois da aprovação do Órgão de Fiscalização da EFTA (cláusula suspensiva)?

 sim

 não

| 3.4. | Acesso ao texto integral dos regimes de auxílios – caso se trate de um regime de auxílios:






  — | assinalar que é aceite o compromisso de publicar, na Internet, o texto integral dos regimes de auxílios finais.






   | sim |
| --- | --- | --- | --- |

3.4.

Acesso ao texto integral dos regimes de auxílios – caso se trate de um regime de auxílios:

—

assinalar que é aceite o compromisso de publicar, na Internet, o texto integral dos regimes de auxílios finais.



sim

Indicar o endereço Internet: ...

| — | Confirmar que o regime não será aplicado antes da publicação das informações na Internet.






   | sim |
| --- | --- | --- |

—

Confirmar que o regime não será aplicado antes da publicação das informações na Internet.



sim

4.   Beneficiários

| 4.1. | Localização do(s) beneficiário(s)






   | numa região ou regiões não assistidas: ... |
| --- | --- | --- |
|  | numa região ou regiões elegíveis para assistência nos termos do n.o 3, alínea c), do artigo 61.o do Acordo EEE (especificar ao nível 3 ou inferior da NUTS):... |
|  | mista: especificar: ... |

4.1.

Localização do(s) beneficiário(s)



numa região ou regiões não assistidas: ...



numa região ou regiões elegíveis para assistência nos termos do n.o 3, alínea c), do artigo 61.o do Acordo EEE (especificar ao nível 3 ou inferior da NUTS):...



mista: especificar: ...

| 4.2. | Sector(es) do(s) beneficiário(s):






   | Sem sector específico |
| --- | --- | --- |
|  | Pertencente a um sector, a especificar de acordo com a classificação NACE rev. 2 (6): ... |

4.2.

Sector(es) do(s) beneficiário(s):



Sem sector específico



Pertencente a um sector, a especificar de acordo com a classificação NACE rev. 2 (6): ...

| 4.3. | No caso de um auxílio individual: | Nome do beneficiário: ... |
| --- | --- | --- |

4.3.

No caso de um auxílio individual:

Nome do beneficiário: ...

| | Tipo de beneficiário: ...






   | SME |
| --- | --- | --- |

Tipo de beneficiário: ...



SME

| | Número de trabalhadores: ... |
| --- | --- |

Número de trabalhadores: ...

| | Volume de negócios anual: ... |
| --- | --- |

Volume de negócios anual: ...

| | Balanço anual: ... |
| --- | --- |

Balanço anual: ...

| | Independência: ... |
| --- | --- |

Independência: ...

(anexar uma declaração sob compromisso de honra de acordo com a Recomendação da Comissão sobre as PME
   (7) ou fornecer qualquer outro elemento comprovativo dos critérios acima referidos):

...

|  | grande empresa |
| --- | --- |
|  | empresa em dificuldade (8) |



grande empresa



empresa em dificuldade (8)

| 4.4. | No caso de um regime de auxílios: | Tipo de beneficiários:






   | todas as empresas (pequenas, médias e grandes empresas) |
| --- | --- | --- | --- |
|  | apenas grandes empresas |
|  | pequenas e médias empresas (9)







   | médias empresas |
|  | pequenas empresas |
|  | microempresas |

4.4.

No caso de um regime de auxílios:

Tipo de beneficiários:



todas as empresas (pequenas, médias e grandes empresas)



apenas grandes empresas



pequenas e médias empresas (9)



médias empresas



pequenas empresas



microempresas



os seguintes beneficiários: ...

| | Número estimado de beneficiários:






   | inferior a 10 |
| --- | --- | --- |
|  | entre 11 e 50 |
|  | entre 51 e 100 |
|  | entre 101 e 500 |
|  | entre 501 e 1 000 |
|  | acima de 1 000 |

Número estimado de beneficiários:



inferior a 10



entre 11 e 50



entre 51 e 100



entre 101 e 500



entre 501 e 1 000



acima de 1 000

5.   Montante do auxílio/despesa anual
   (10)

No caso de um auxílio individual, indicar o montante global de cada medida envolvida: ...

No caso de um regime de auxílios, indicar o montante anual do orçamento previsto e o montante global: ...

Em relação a medidas fiscais, indicar o valor estimado das perdas de receitas anuais e globais decorrentes de benefícios fiscais para o período abrangido pela notificação: ...

Se o orçamento não for adoptado anualmente, especificar o período abrangido: ...

Se a notificação disser respeito a alterações de um regime de auxílios existente, indicar o impacto orçamental das alterações notificadas: ...

6.   Forma do auxílio e meios de financiamento

Especificar a forma de concessão do auxílio ao beneficiário (se for caso disso, em relação a cada medida):

|  | Subvenção directa |
| --- | --- |
|  | Subvenção reembolsável |
|  | Empréstimo em condições favoráveis (incluindo elementos sobre a forma como o empréstimo é garantido) |
|  | Bonificação de juros |
|  | Benefício fiscal. Especificar:






   | Dedução fiscal |
|  | Redução da matéria colectável |
|  | Redução da taxa do imposto |
|  | Diferimento fiscal |
|  | Outros: ... |



Subvenção directa



Subvenção reembolsável



Empréstimo em condições favoráveis (incluindo elementos sobre a forma como o empréstimo é garantido)



Bonificação de juros



Benefício fiscal. Especificar:



Dedução fiscal



Redução da matéria colectável



Redução da taxa do imposto



Diferimento fiscal



Outros: ...



Redução das contribuições para a Segurança Social



Concessão de capital de risco



Outras formas de intervenção a nível dos capitais próprios, (especificar): ...



Remissão de dívida



Garantia (incluindo, nomeadamente, informações sobre o empréstimo ou outra operação financeira abrangida pela garantia, a garantia exigida e a comissão a pagar)



Outra (especificar): ...

...

Descrever de forma precisa, em relação a cada instrumento de auxílio, as respectivas regras e condições de aplicação, incluindo, em especial, a intensidade do auxílio e o seu tratamento fiscal, e especificar se o auxílio é concedido automaticamente, uma vez satisfeitos determinados critérios objectivos (se assim for, referir quais os critérios), ou se as autoridades que o concedem dispõem de uma margem de discricionariedade.

...

Especificar o financiamento do auxílio: se o auxílio não for financiado pelo orçamento geral do Estado/região/município, explicar o modo de financiamento:

|  | Através de impostos ou taxas parafiscais que revertam a favor de um beneficiário que não o Estado. Fornecer dados completos dos encargos e dos produtos/actividades objecto da imposição. Especificar, em especial, se estão sujeitos os produtos importados de outros Estados da EFTA. Anexar cópia da base legal da imposição.
  ... |
| --- | --- |
|  | Reservas cumuladas |
|  | Empresas públicas |
|  | Outro (especificar): ... |



Através de impostos ou taxas parafiscais que revertam a favor de um beneficiário que não o Estado. Fornecer dados completos dos encargos e dos produtos/actividades objecto da imposição. Especificar, em especial, se estão sujeitos os produtos importados de outros Estados da EFTA. Anexar cópia da base legal da imposição.

...



Reservas cumuladas



Empresas públicas



Outro (especificar): ...

7.   Duração

| 7.1. | No caso de um auxílio individual:
  Indicar a data prevista de execução do auxílio (Se o auxílio for concedido em parcelas, indicar a data prevista para cada parcela):
  ...
  Especificar a duração da medida para a qual o auxílio é concedido, se aplicável:
  ... |
| --- | --- |

7.1.

No caso de um auxílio individual:

Indicar a data prevista de execução do auxílio (Se o auxílio for concedido em parcelas, indicar a data prevista para cada parcela):

...

Especificar a duração da medida para a qual o auxílio é concedido, se aplicável:

...

| 7.2. | No caso de um regime de auxílios:
  Indicar a data prevista a partir da qual os auxílios podem ser concedidos:
  ...
  Indicar o prazo final previsto para a concessão dos auxílios:
  ...
  Se a duração exceder seis anos, demonstrar que o período mais longo é indispensável para alcançar o(s) objectivo(s) do regime:
  ... |
| --- | --- |

7.2.

No caso de um regime de auxílios:

Indicar a data prevista a partir da qual os auxílios podem ser concedidos:

...

Indicar o prazo final previsto para a concessão dos auxílios:

...

Se a duração exceder seis anos, demonstrar que o período mais longo é indispensável para alcançar o(s) objectivo(s) do regime:

...

8.   Cumulação de diferentes tipos de auxílio

O auxílio pode ser cumulado com auxílios recebidos no âmbito de outros regimes locais, regionais, nacionais ou comunitários para cobrir os mesmos custos elegíveis?

|  sim |  não |
| --- | --- |

 sim

 não

Em caso afirmativo, descrever os mecanismos instituídos para assegurar o respeito das regras de cumulação:

...

9.   Sigilo profissional

A notificação contém informações confidenciais que não devem ser divulgadas a terceiros?

|  sim |  não |
| --- | --- |

 sim

 não

Em caso afirmativo, indicar que partes são confidenciais e explicar porquê:

...

...

...

...

O Estado da EFTA apresenta uma versão não confidencial da notificação a título voluntário?

|  sim |  não |
| --- | --- |

 sim

 não

Em caso afirmativo, o Órgão de Fiscalização da EFTA poderá publicar a presente versão sem solicitar novamente ao Estado da EFTA que confirme o seu conteúdo.

10.   Compatibilidade do auxílio

| 10.1. | Identificar qual dos seguintes regulamentos, enquadramentos, orientações e outros textos aplicáveis aos auxílios estatais constitui uma base legal explícita para a autorização do auxílio (se apropriado, especificar em relação a cada medida) e preencher a(s) respectiva(s) ficha(s) de informações complementares na Parte III.






   | Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão de 6 de Agosto de 2008 que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)






   | Notificação de um auxílio individual nos termos do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 800/2008 |
| --- | --- | --- | --- |
|  | Notificação por razões de segurança jurídica |

10.1.

Identificar qual dos seguintes regulamentos, enquadramentos, orientações e outros textos aplicáveis aos auxílios estatais constitui uma base legal explícita para a autorização do auxílio (se apropriado, especificar em relação a cada medida) e preencher a(s) respectiva(s) ficha(s) de informações complementares na Parte III.



Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão de 6 de Agosto de 2008 que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)



Notificação de um auxílio individual nos termos do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 800/2008



Notificação por razões de segurança jurídica



Auxílios com finalidade regional

|  | Notificação de auxílios em conformidade com as Orientações relativas aos auxílios com finalidade regional para o período 2007-2013 (11) |
| --- | --- |
|  | Notificação de auxílios em conformidade com o ponto 64 das Orientações relativas aos auxílios com finalidade regional para o período 2007-2013 (grandes projectos de investimento) |



Notificação de auxílios em conformidade com as Orientações relativas aos auxílios com finalidade regional para o período 2007-2013 (11)



Notificação de auxílios em conformidade com o ponto 64 das Orientações relativas aos auxílios com finalidade regional para o período 2007-2013 (grandes projectos de investimento)



Auxílios à investigação, ao desenvolvimento e à inovação



Auxílios de emergência a empresas em dificuldade



Auxílios à reestruturação a empresas em dificuldade



Auxílios à produção audiovisual



Auxílios a favor do ambiente



Auxílios ao capital de risco



Auxílios ao sector dos transportes



Auxílios à construção naval

| 10.2. | Quando os regulamentos, enquadramentos, orientações ou outros textos aplicáveis aos auxílios estatais não fornecerem uma base explícita para a aprovação de qualquer auxílio abrangido pelo presente formulário, apresentar uma justificação completa segundo a qual o auxílio pode ser considerado compatível com o Acordo EEE, remetendo para a disposição de isenção relevante do Acordo (n.o 2 do artigo 59.o, alíneas a) ou b) do n.o 2 do artigo 61.o e alíneas a), b), c) ou d) do n.o 3 do artigo 61.o), bem como outras disposições específicas relativas aos transportes. |
| --- | --- |

10.2.

Quando os regulamentos, enquadramentos, orientações ou outros textos aplicáveis aos auxílios estatais não fornecerem uma base explícita para a aprovação de qualquer auxílio abrangido pelo presente formulário, apresentar uma justificação completa segundo a qual o auxílio pode ser considerado compatível com o Acordo EEE, remetendo para a disposição de isenção relevante do Acordo (n.o 2 do artigo 59.o, alíneas a) ou b) do n.o 2 do artigo 61.o e alíneas a), b), c) ou d) do n.o 3 do artigo 61.o), bem como outras disposições específicas relativas aos transportes.

| 10.3. | Quando os regulamentos, enquadramentos, orientações ou outros textos aplicáveis aos auxílios estatais não fornecerem uma base explícita para a aprovação e quando tal não for solicitado nas fichas de informações complementares da parte III, apresentar as informações indicadas seguidamente e relativas ao impacto provável da medida notificada na concorrência e no comércio entre Estados do EEE.
  Estas informações são necessárias para completar a apreciação efectuada pelo Órgão de Fiscalização da EFTA, que pondera o impacto positivo da medida de auxílio (para alcançar um objectivo de interesse comum) com os seus efeitos negativos potenciais (distorções do comércio e da concorrência). |
| --- | --- |

10.3.

Quando os regulamentos, enquadramentos, orientações ou outros textos aplicáveis aos auxílios estatais não fornecerem uma base explícita para a aprovação e quando tal não for solicitado nas fichas de informações complementares da parte III, apresentar as informações indicadas seguidamente e relativas ao impacto provável da medida notificada na concorrência e no comércio entre Estados do EEE.

Estas informações são necessárias para completar a apreciação efectuada pelo Órgão de Fiscalização da EFTA, que pondera o impacto positivo da medida de auxílio (para alcançar um objectivo de interesse comum) com os seus efeitos negativos potenciais (distorções do comércio e da concorrência).

| 10.3.1. | No que se refere aos auxílios individuais






  A. | Impacto na concorrência: especificar e descrever os mercados de produto relativamente aos quais o auxílio é susceptível de ter um impacto significativo, a estrutura e dinâmica desses mercados e a quota de mercado indicativa do beneficiário:
  ... |
| --- | --- | --- |

10.3.1.

A.

Impacto na concorrência: especificar e descrever os mercados de produto relativamente aos quais o auxílio é susceptível de ter um impacto significativo, a estrutura e dinâmica desses mercados e a quota de mercado indicativa do beneficiário:

...

| B. | Impacto no comércio entre os Estados do EEE. Fornecer informações sobre os efeitos no comércio (deslocação dos fluxos comerciais e localização da actividade económica):
  ... |
| --- | --- |

B.

Impacto no comércio entre os Estados do EEE. Fornecer informações sobre os efeitos no comércio (deslocação dos fluxos comerciais e localização da actividade económica):

...

| 10.3.2. | No que se refere aos regimes de auxílios:






  A. | Impacto na concorrência: especificar e descrever os mercados de produto relativamente aos quais o regime de auxílios é susceptível de ter um impacto significativo e a estrutura e dinâmica desses mercados:
  ... |
| --- | --- | --- |

10.3.2.

A.

Impacto na concorrência: especificar e descrever os mercados de produto relativamente aos quais o regime de auxílios é susceptível de ter um impacto significativo e a estrutura e dinâmica desses mercados:

...

| B. | Impacto no comércio entre os Estados do EEE. Fornecer informações sobre os efeitos no comércio (deslocação dos fluxos comerciais e localização da actividade económica):
  ... |
| --- | --- |

B.

Impacto no comércio entre os Estados do EEE. Fornecer informações sobre os efeitos no comércio (deslocação dos fluxos comerciais e localização da actividade económica):

...

11.   Decisões de recuperação pendentes

| 11.1. | No caso de auxílio individual:
  As autoridades do Estado da EFTA comprometem-se a suspender o pagamento do auxílio notificado se o beneficiário tiver ainda à sua disposição um auxílio ilegal concedido anteriormente e declarado incompatível por uma decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA (quer se trate de um auxílio individual ou de um regime de auxílios) até que o beneficiário tenha reembolsado ou transferido para uma conta bloqueada o montante total do auxílio ilegal e incompatível e os juros de recuperação correspondentes.






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

11.1.

No caso de auxílio individual:

As autoridades do Estado da EFTA comprometem-se a suspender o pagamento do auxílio notificado se o beneficiário tiver ainda à sua disposição um auxílio ilegal concedido anteriormente e declarado incompatível por uma decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA (quer se trate de um auxílio individual ou de um regime de auxílios) até que o beneficiário tenha reembolsado ou transferido para uma conta bloqueada o montante total do auxílio ilegal e incompatível e os juros de recuperação correspondentes.

 sim

 não

| 11.2. | No caso de regimes de auxílios:
  As autoridades do Estado da EFTA comprometem-se a suspender o pagamento de qualquer auxílio ao abrigo do regime de auxílios notificado a qualquer empresa que tenha beneficiado de auxílios ilegais concedidos anteriormente e declarados incompatíveis por uma decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA, até que essa empresa tenha reembolsado ou transferido para uma conta bloqueada o montante total do auxílio ilegal e incompatível e os juros de recuperação correspondentes.






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

11.2.

No caso de regimes de auxílios:

As autoridades do Estado da EFTA comprometem-se a suspender o pagamento de qualquer auxílio ao abrigo do regime de auxílios notificado a qualquer empresa que tenha beneficiado de auxílios ilegais concedidos anteriormente e declarados incompatíveis por uma decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA, até que essa empresa tenha reembolsado ou transferido para uma conta bloqueada o montante total do auxílio ilegal e incompatível e os juros de recuperação correspondentes.

 sim

 não

12.   Outras informações

Indicar aqui quaisquer outras informações consideradas relevantes para a avaliação da(s) medida(s) em causa nos termos das regras relativas aos auxílios estatais.

13.   Anexos

Enumerar aqui todos os documentos anexos à notificação e fornecer cópias em suporte papel ou ligações directas à Internet para os documentos em causa.

...

...

14.   Declaração

Certifico que, tanto quanto é do meu conhecimento, as informações prestadas no presente formulário e nos seus anexos e documentos apensos são exactas e completas.

Data e local da assinatura: ...

Assinatura: ...

Nome e cargo da pessoa que assina: ...

«PARTE III.6.a

FICHA DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES RELATIVA AOS AUXÍLIOS À INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO E À INOVAÇÃO: REGIMES DE AUXÍLIOS

A presente ficha de informações complementares deve ser utilizada para a notificação de qualquer regime de auxílios
   (12)
  abrangido pelas Orientações do Órgão de Fiscalização da EFTA relativa aos auxílios estatais à investigação e desenvolvimento e à inovação (seguidamente designado por “Orientações I & D & I”
   (13)
  ). Deve ser utilizada igualmente no caso de regimes de auxílios à investigação e desenvolvimento a favor de PME não abrangidos pelo Regulamento geral de isenção por categoria
   (14).

| 1. | Características de base da medida notificada |
| --- | --- |

1.

| 2. | Organismos de investigação e intermediários de inovação como beneficiários dos auxílios estatais |
| --- | --- |

2.

| 2.1. | Financiamento público de actividades não económicas |
| --- | --- |

2.1.

| 2.2. | Financiamento público de actividades económicas |
| --- | --- |

2.2.

| 3. | Auxílios estatais indirectos concedidos a empresas através de organismos de investigação financiados por fundos públicos |
| --- | --- |

3.

| 3.1. | Investigação por conta de empresas |
| --- | --- |

3.1.

| 3.2. | Cooperação entre empresas e organismos de investigação |
| --- | --- |

3.2.

| 4. | Compatibilidade do auxílio nos termos do n.o 3, alínea c), do artigo 61.o do acordo eee |
| --- | --- |

4.

| 4.1. | Auxílios a favor dos projectos de I & D |
| --- | --- |

4.1.

| 4.2. | Auxílio para estudos de viabilidade técnica |
| --- | --- |

4.2.

| 4.3. | Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME |
| --- | --- |

4.3.

| 4.4. | Auxílios a jovens empresas inovadoras, (pequenas empresas) |
| --- | --- |

4.4.

| 4.5. | Auxílios a favor da inovação de processos e de organização nos serviços |
| --- | --- |

4.5.

| 4.6. | Auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação (para PME) |
| --- | --- |

4.6.

| 4.7. | Auxílios para a contratação de pessoal altamente qualificado (para PME) |
| --- | --- |

4.7.

| 4.8. | Auxílios para pólos de inovação |
| --- | --- |

4.8.

| 5. | Efeito de incentivo e necessidade de auxílio |
| --- | --- |

5.

| 5.1. | Condições gerais |
| --- | --- |

5.1.

| 6. | Cúmulo |
| --- | --- |

6.

| 7. | Relatórios e acompanhamento |
| --- | --- |

7.

| 7.1. | Relatórios anuais |
| --- | --- |

7.1.

| 7.2. | Acesso ao texto integral dos regimes de auxílios |
| --- | --- |

7.2.

| 7.3. | Fichas de informação, acompanhamento |
| --- | --- |

7.3.

| 8. | Outras informações |
| --- | --- |

8.

1.   Características de base da medida notificada

Preencher as partes relevantes do formulário de notificação correspondentes às características da medida notificada. Apresenta-se seguidamente um conjunto de orientações.

| A. | Especificar o tipo de auxílio e preencher as subsecções adequadas da Secção 4 (“Compatibilidade do auxílio nos termos do n.o 3, alínea c), do artigo 61.o do Tratado CE”) da presente ficha de informações complementares:






   | auxílio a favor de projectos de I & D, preencher a Secção 4.1; |
| --- | --- | --- |
|  | auxílios para estudos de viabilidade técnica, preencher a Secção 4.2; |
|  | auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME, preencher a Secção 4.3; |
|  | auxílios a jovens empresas inovadoras, preencher a Secção 4.4; |
|  | auxílios a favor da inovação de processos e de organização nos serviços, preencher a Secção 4.5; |
|  | auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação, preencher a Secção 4.6; |
|  | auxílios para a contratação de pessoal altamente qualificado, preencher a Secção 4.7; |
|  | auxílios para pólos de inovação, preencher a Secção 4.8. |

A.

Especificar o tipo de auxílio e preencher as subsecções adequadas da Secção 4 (“Compatibilidade do auxílio nos termos do n.o 3, alínea c), do artigo 61.o do Tratado CE”) da presente ficha de informações complementares:



auxílio a favor de projectos de I & D, preencher a Secção 4.1;



auxílios para estudos de viabilidade técnica, preencher a Secção 4.2;



auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME, preencher a Secção 4.3;



auxílios a jovens empresas inovadoras, preencher a Secção 4.4;



auxílios a favor da inovação de processos e de organização nos serviços, preencher a Secção 4.5;



auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação, preencher a Secção 4.6;



auxílios para a contratação de pessoal altamente qualificado, preencher a Secção 4.7;



auxílios para pólos de inovação, preencher a Secção 4.8.

Devem igualmente ser preenchidas a Secção 5 (“Efeito de incentivo e necessidade do auxílio”) e a Secção 8 (“Relatórios e acompanhamento”) a fim de serem fornecidas as confirmações solicitadas .

| B. | O auxílio envolve a participação de organismos de investigação (15)/intermediários de inovação?






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

B.

O auxílio envolve a participação de organismos de investigação (15)/intermediários de inovação?

 sim

 não

Em caso afirmativo, devem ser preenchidas as Secções 2 e/ou 3 (“Organismos de investigação/intermediários de inovação” e “Auxílios estatais indirectos concedidos a empresas através de organismos de investigação públicos financiados por fundos públicos”) da presente ficha de informações complementares.

| C. | Os auxílios podem ser combinados com outros auxílios?






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

C.

Os auxílios podem ser combinados com outros auxílios?

 sim

 não

Em caso afirmativo, deve ser preenchida a Secção 6 (“Cúmulo”) da presente ficha de informações complementares.

| D. | Confirmar se, caso seja concedido um auxílio (16)/prémio específico para as PME, o beneficiário satisfaz a definição de PME estabelecida na legislação comunitária (17):






   | sim |
| --- | --- | --- |

D.

Confirmar se, caso seja concedido um auxílio (16)/prémio específico para as PME, o beneficiário satisfaz a definição de PME estabelecida na legislação comunitária (17):



sim

| E. | Se, no âmbito do auxílio, as autoridades públicas encarregarem empresas de realizarem actividades de I & D ou adquirirem os resultados de I & D junto de empresas, os fornecedores são seleccionados através de um concurso público (18)?






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

E.

Se, no âmbito do auxílio, as autoridades públicas encarregarem empresas de realizarem actividades de I & D ou adquirirem os resultados de I & D junto de empresas, os fornecedores são seleccionados através de um concurso público (18)?

 sim

 não

Em caso negativo, salienta-se que os pagamentos efectuados pelas autoridades públicas a tais empresas implicam, em geral, auxílios estatais.

| F. | Se aplicável, indicar a taxa de câmbio utilizada para efeitos da notificação: ...
  ... |
| --- | --- |

F.

Se aplicável, indicar a taxa de câmbio utilizada para efeitos da notificação: ...

...

| G. | Confirmar que todos os auxílios concedidos ao abrigo do regime notificado serão notificados individualmente ao Órgão de Fiscalização da EFTA se atingirem os limiares estabelecidos na secção 7.1. das Orientações I & D & I, para efeitos de apreciação aprofundada.






   | sim |
| --- | --- | --- |

G.

Confirmar que todos os auxílios concedidos ao abrigo do regime notificado serão notificados individualmente ao Órgão de Fiscalização da EFTA se atingirem os limiares estabelecidos na secção 7.1. das Orientações I & D & I, para efeitos de apreciação aprofundada.



sim

| H. | Os documentos fornecidos pelos Estados da EFTA em anexo ao formulário de notificação devem ser numerados, devendo os números dos documentos ser indicados nas partes correspondentes da presente ficha de informações complementares. |
| --- | --- |

H.

Os documentos fornecidos pelos Estados da EFTA em anexo ao formulário de notificação devem ser numerados, devendo os números dos documentos ser indicados nas partes correspondentes da presente ficha de informações complementares.

2.   Organismos de investigação e intermediários de inovação como beneficiários dos auxílios estatais
   (19)

2.1.   Financiamento público de actividades não económicas

| A. | Os organismos de investigação ou os intermediários de inovação sem fins lucrativos realizam uma actividade económica (20) (actividade que consiste em oferecer bens e serviços num determinado mercado)?






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

A.

Os organismos de investigação ou os intermediários de inovação sem fins lucrativos realizam uma actividade económica (20) (actividade que consiste em oferecer bens e serviços num determinado mercado)?

 sim

 não

Em caso afirmativo, descrever as actividades:

...

| B. | Se a mesma entidade realizar actividades tanto de natureza económica como não económica (21) os dois tipos de actividades e os respectivos custos e financiamento podem ser claramente separados?






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

B.

Se a mesma entidade realizar actividades tanto de natureza económica como não económica (21) os dois tipos de actividades e os respectivos custos e financiamento podem ser claramente separados?

 sim

 não

Em caso afirmativo, apresentar informações pormenorizadas.

...

Em caso de resposta afirmativa, salienta-se que o financiamento público de actividades não económicas não é abrangido pelo n.o 1 do artigo 61.o do Acordo EEE. Caso contrário, o financiamento público de actividades económicas implica, em geral, auxílios estatais.

2.2.   Financiamento público de actividades económicas

| C. | O Estado da EFTA pode comprovar que:






  — | a totalidade do financiamento estatal foi repercutida dos organismos de investigação ou dos intermediários de inovação sem fins lucrativos (que realizam as actividades económicas) para os beneficiários finais;
  E |
| --- | --- | --- |

C.

O Estado da EFTA pode comprovar que:

—

a totalidade do financiamento estatal foi repercutida dos organismos de investigação ou dos intermediários de inovação sem fins lucrativos (que realizam as actividades económicas) para os beneficiários finais;

E

| — | que os intermediários não beneficiaram de qualquer vantagem?






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

—

que os intermediários não beneficiaram de qualquer vantagem?

 sim

 não

Apresentar informações pormenorizadas e elementos comprovativos:

...

...

Em caso de resposta afirmativa, salienta-se que os organismos intermediários não podem beneficiar de auxílios estatais. No que diz respeito aos auxílios destinados aos beneficiários finais, são aplicáveis as regras normais em matéria de auxílios estatais.

3.   Auxílios estatais indirectos concedidos a empresas através de organismos de investigação financiados por fundos públicos
   (22)

3.1.   Investigação por conta de empresas

| A. | Os projectos que beneficiam do auxílio no âmbito do regime notificado são realizados por organismos de investigação por conta de empresas?






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

A.

Os projectos que beneficiam do auxílio no âmbito do regime notificado são realizados por organismos de investigação por conta de empresas?

 sim

 não

| B. | Em caso afirmativo, os organismos de investigação (enquanto mandatários) prestam serviços às empresas (enquanto mandantes) nas seguintes situações:






  — | os mandatários recebem uma remuneração adequada pelos seus serviços,






   sim |  não |
| --- | --- | --- | --- |

B.

Em caso afirmativo, os organismos de investigação (enquanto mandatários) prestam serviços às empresas (enquanto mandantes) nas seguintes situações:

—

os mandatários recebem uma remuneração adequada pelos seus serviços,

 sim

 não

E

| — | os mandantes especificam as condições gerais de prestação dos serviços?






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

—

os mandantes especificam as condições gerais de prestação dos serviços?

 sim

 não

Apresentar informações pormenorizadas:

...

...

| C. | Os organismos de investigação prestam os seus serviços a preços de mercado?






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

C.

Os organismos de investigação prestam os seus serviços a preços de mercado?

 sim

 não

Se não existir um preço de mercado, os organismos de investigação prestam os seus serviços a um preço que reflecte os seus custos totais, acrescido de uma margem razoável?

|  sim |  não |
| --- | --- |

 sim

 não

Apresentar informações pormenorizadas:

...

...

Se um organismo de investigação fornecer serviços e se tiver sido dada uma resposta afirmativa a uma das perguntas da secção C, não serão, em geral, repercutidos auxílios estatais do organismo de investigação para a empresa.

3.2.   Cooperação entre empresas e organismos de investigação

| A. | O projecto de cooperação é realizado conjuntamente por empresas e por organismos de investigação?






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

A.

O projecto de cooperação é realizado conjuntamente por empresas e por organismos de investigação?

 sim

 não

Em caso afirmativo, apresente informações pormenorizadas sobre as parcerias de cooperação.

...

...

| B. | Em caso afirmativo, as empresas participantes suportam a totalidade dos custos do projecto apoiado ao abrigo do regime notificado?






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

B.

Em caso afirmativo, as empresas participantes suportam a totalidade dos custos do projecto apoiado ao abrigo do regime notificado?

 sim

 não

Os resultados que não dão origem a direitos de propriedade intelectual podem ser amplamente divulgados E os organismos de investigação são titulares de todos os direitos de propriedade intelectual (23) decorrentes da actividade dos organismos de investigação?

|  sim |  não |
| --- | --- |

 sim

 não

Os organismos de investigação recebem das empresas participantes uma remuneração equivalente ao preço do mercado pelos direitos de propriedade intelectual (24) que resultam da actividade que os organismos de investigação realizaram no âmbito do projecto e que são transferidos para as empresas participantes?

|  sim |  não |
| --- | --- |

 sim

 não

Apresentar informações pormenorizadas (de salientar que a totalidade da contribuição das empresas participantes para os custos dos organismos de investigação deve ser deduzida dessa compensação):

...

...

| C. | Se não tiver sido dada uma resposta afirmativa a nenhuma das perguntas da secção B, o Estado da EFTA pode recorrer a uma apreciação individual dos projectos de cooperação (25).
  Fornecer uma apreciação individual dos projectos de cooperação, tomando em consideração os elementos acima mencionados. Os acordos contratuais devem ser igualmente anexados à notificação.

  Se não tiver sido dada uma resposta afirmativa a nenhuma das perguntas da secção B e se a apreciação individual dos projectos de cooperação não permitir concluir pela ausência de auxílios estatais, o Órgão de Fiscalização da EFTA considerará o valor total da contribuição do organismo de investigação para o projecto como auxílio às empresas. |
| --- | --- |

C.

Se não tiver sido dada uma resposta afirmativa a nenhuma das perguntas da secção B, o Estado da EFTA pode recorrer a uma apreciação individual dos projectos de cooperação (25).

Fornecer uma apreciação individual dos projectos de cooperação, tomando em consideração os elementos acima mencionados. Os acordos contratuais devem ser igualmente anexados à notificação.

Se não tiver sido dada uma resposta afirmativa a nenhuma das perguntas da secção B e se a apreciação individual dos projectos de cooperação não permitir concluir pela ausência de auxílios estatais, o Órgão de Fiscalização da EFTA considerará o valor total da contribuição do organismo de investigação para o projecto como auxílio às empresas.

4.   Compatibilidade do auxílio nos termos do n.o 3, alínea c), do artigo 61.o do acordo EEE

4.1.   Auxílios a favor dos projectos de I & D
   (26)

4.1.1.   Categorias de investigação (27)

| A. | Indicar quais as fases das actividades de I & D (28) que beneficiam de apoio ao abrigo do regime de auxílios notificado:






   | investigação fundamental; |
| --- | --- | --- |
|  | investigação industrial; |
|  | desenvolvimento experimental. |

A.

Indicar quais as fases das actividades de I & D (28) que beneficiam de apoio ao abrigo do regime de auxílios notificado:



investigação fundamental;



investigação industrial;



desenvolvimento experimental.

Fornecer exemplos de projectos significativos que serão abrangidos pelo regime notificado:

...

...

| B. | Se os projectos individuais de I & D incluírem diferentes categorias de investigação, explicar de que forma este facto será tomado em consideração na determinação da intensidade máxima de auxílio de um determinado projecto (a intensidade máxima de auxílio aplicável deve reflectir as fases das actividades de investigação em causa).
  ...
  ... |
| --- | --- |

B.

Se os projectos individuais de I & D incluírem diferentes categorias de investigação, explicar de que forma este facto será tomado em consideração na determinação da intensidade máxima de auxílio de um determinado projecto (a intensidade máxima de auxílio aplicável deve reflectir as fases das actividades de investigação em causa).

...

...

4.1.2.   Custos elegíveis

Todos os custos elegíveis devem ser imputados a uma determinada categoria específica de I & D
   (29)
  . Especificar (ou assinalar):.

| | Investigação fundamental | Investigação industrial | Desenvolvimento experimental |
| --- | --- | --- | --- |
| Despesas de pessoal | | | |
| Custos dos instrumentos e dos equipamentos | | | |
| Custos dos edifícios e de terreno | | | |
| Custos de investigação contratual, conhecimentos técnicos e patentes adquiridas a ou licenciadas por fontes externas, a preços de mercado | | | |
| Despesas gerais adicionais incorridas directamente em resultado do projecto de investigação | | | |
| Outras despesas de funcionamento | | | |

Investigação fundamental

Investigação industrial

Desenvolvimento experimental

Despesas de pessoal

Custos dos instrumentos e dos equipamentos

Custos dos edifícios e de terreno

Custos de investigação contratual, conhecimentos técnicos e patentes adquiridas a ou licenciadas por fontes externas, a preços de mercado

Despesas gerais adicionais incorridas directamente em resultado do projecto de investigação

Outras despesas de funcionamento

4.1.3.   Intensidades de auxílio e prémios

A intensidade do auxílio é calculada com base nos custos elegíveis do projecto. Deve ser estabelecida em relação a cada beneficiário do auxílio, inclusive no caso de um projecto de cooperação
   (30).

| A. | Intensidades de base (sem prémios) (31): | Investigação fundamental | Investigação industrial | Desenvolvimento experimental |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Intensidade máxima de auxílio | | | |

A.

Intensidades de base (sem prémios) (31):

Investigação fundamental

Investigação industrial

Desenvolvimento experimental

Intensidade máxima de auxílio

| B. | Prémios:






  — | Os projectos apoiados beneficiam de um prémio?






   sim |  não |
| --- | --- | --- | --- |

B.

Prémios:

—

Os projectos apoiados beneficiam de um prémio?

 sim

 não

Em caso afirmativo, especificar.

| — | É aplicado, ao abrigo do regime notificado, um prémio a favor das PME?






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

—

É aplicado, ao abrigo do regime notificado, um prémio a favor das PME?

 sim

 não

Especificar o nível do prémio aplicável (32): ...

| — | É aplicado, ao abrigo do regime notificado, um prémio relativo à cooperação efectiva entre empresas i) ou à cooperação entre uma empresa e um organismo de investigação ii) ou (apenas no que se refere a projectos de investigação industrial) à divulgação dos resultados iii)?






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

—

É aplicado, ao abrigo do regime notificado, um prémio relativo à cooperação efectiva entre empresas i) ou à cooperação entre uma empresa e um organismo de investigação ii) ou (apenas no que se refere a projectos de investigação industrial) à divulgação dos resultados iii)?

 sim

 não

| i) | Se for concedido um prémio relativo à cooperação efectiva entre pelo menos duas empresas independentes uma da outra, confirmar que se encontram preenchidas as seguintes condições:






   | nenhuma empresa individual suporta por si só mais de 70 % % dos custos elegíveis do projecto de cooperação;
  E |
| --- | --- | --- |
|  | o projecto envolve uma cooperação com pelo menos uma PME ou a cooperação tem um carácter transfronteiriço, isto é, as actividades de investigação e desenvolvimento são realizadas em pelo menos dois Estados-Membros. |

i)

Se for concedido um prémio relativo à cooperação efectiva entre pelo menos duas empresas independentes uma da outra, confirmar que se encontram preenchidas as seguintes condições:



nenhuma empresa individual suporta por si só mais de 70 % % dos custos elegíveis do projecto de cooperação;

E



o projecto envolve uma cooperação com pelo menos uma PME ou a cooperação tem um carácter transfronteiriço, isto é, as actividades de investigação e desenvolvimento são realizadas em pelo menos dois Estados-Membros.

Especificar o nível do prémio aplicável (33): ...

| ii) | Se for concedido um prémio relativo a uma cooperação efectiva entre uma empresa e um organismo de investigação, especialmente no contexto da coordenação das políticas nacionais de I & D, confirmar que se encontram preenchidas as seguintes condições:






   | o organismo de investigação suporta pelo menos 10 % dos custos elegíveis do projecto;
  E |
| --- | --- | --- |
|  | o organismo de investigação tem o direito de publicar os resultados dos projectos de investigação, na medida em que resultem da investigação realizada por esse organismo. |

ii)

Se for concedido um prémio relativo a uma cooperação efectiva entre uma empresa e um organismo de investigação, especialmente no contexto da coordenação das políticas nacionais de I & D, confirmar que se encontram preenchidas as seguintes condições:



o organismo de investigação suporta pelo menos 10 % dos custos elegíveis do projecto;

E



o organismo de investigação tem o direito de publicar os resultados dos projectos de investigação, na medida em que resultem da investigação realizada por esse organismo.

Especificar o nível do prémio aplicável (34): ...

| iii) | Se, no caso de investigação industrial, for concedido um prémio relativo a uma ampla divulgação dos resultados do projecto, escolher pelo menos um dos métodos seguintes de ampla divulgação:






   | conferências técnicas e científicas; |
| --- | --- | --- |
|  | publicação em revistas científicas ou técnicas; |
|  | disponibilidade em bases de acesso livre (bases de dados nas quais é livre o acesso aos dados de investigação brutos); |
|  | disponibilidade através de um software gratuito ou público. |

iii)

Se, no caso de investigação industrial, for concedido um prémio relativo a uma ampla divulgação dos resultados do projecto, escolher pelo menos um dos métodos seguintes de ampla divulgação:



conferências técnicas e científicas;



publicação em revistas científicas ou técnicas;



disponibilidade em bases de acesso livre (bases de dados nas quais é livre o acesso aos dados de investigação brutos);



disponibilidade através de um software gratuito ou público.

Especificar o nível do prémio aplicável (35): ...

| C. | Especificar a intensidade de auxílio total dos projectos que beneficiam de apoio ao abrigo do regime de auxílios notificado (tomando em consideração os prémios) (%): ... |
| --- | --- |

C.

Especificar a intensidade de auxílio total dos projectos que beneficiam de apoio ao abrigo do regime de auxílios notificado (tomando em consideração os prémios) (%): ...

4.1.4.   Condições especiais relativas aos adiantamentos reembolsáveis (36)

| A. | O auxílio a favor de projectos de I & D é concedido sob a forma de adiantamento reembolsável?






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

A.

O auxílio a favor de projectos de I & D é concedido sob a forma de adiantamento reembolsável?

 sim

 não

| B. | Em caso afirmativo, o auxílio concedido sob a forma de adiantamento reembolsável ao abrigo do regime notificado é expresso em equivalente-subvenção bruto (37)?






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

B.

Em caso afirmativo, o auxílio concedido sob a forma de adiantamento reembolsável ao abrigo do regime notificado é expresso em equivalente-subvenção bruto (37)?

 sim

 não

Em caso afirmativo, qual é a intensidade de auxílio do adiantamento reembolsável expresso em equivalente-subvenção bruto aplicável ao abrigo do regime notificado (38)? ...

Especificar igualmente a metodologia completa utilizada E os dados verificáveis subjacentes em que tal metodologia se baseou:

...

...

| C. | Se o auxílio não puder ser expresso em equivalente subvenção bruto, qual o nível do adiantamento reembolsável expresso em percentagem dos custos elegíveis: ...
  Se as taxas do adiantamento reembolsável concedido ao projecto de I & D forem superiores às indicadas nas secções 5.1.2 e 5.1.3 (até às taxas máximas indicadas na secção 5.1.5) das Orientações I & D & I:






  — | notificar ao Órgão de Fiscalização da EFTA informações pormenorizadas relativas ao reembolso em caso de êxito e definir claramente o que será considerado um resultado favorável das actividades de investigação;
  E |
| --- | --- | --- |

C.

Se o auxílio não puder ser expresso em equivalente subvenção bruto, qual o nível do adiantamento reembolsável expresso em percentagem dos custos elegíveis: ...

Se as taxas do adiantamento reembolsável concedido ao projecto de I & D forem superiores às indicadas nas secções 5.1.2 e 5.1.3 (até às taxas máximas indicadas na secção 5.1.5) das Orientações I & D & I:

—

notificar ao Órgão de Fiscalização da EFTA informações pormenorizadas relativas ao reembolso em caso de êxito e definir claramente o que será considerado um resultado favorável das actividades de investigação;

E

| — | confirmar o seguinte:






   | a medida prevê que, em caso de resultado favorável, o adiantamento seja reembolsado com juros, calculados pelo menos a uma taxa igual à resultante da aplicação da comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA relativa ao método de fixação das taxas de referência e de actualização (39); |
| --- | --- | --- |
|  | no caso de um êxito que ultrapasse o resultado definido como favorável, o Estado da EFTA em causa pode solicitar pagamentos para além do montante do adiantamento, incluindo juros de acordo com a taxa de referência prevista pelo Órgão de Fiscalização da EFTA; |
|  | em caso de êxito parcial, o Estado da EFTA exigirá que o reembolso garantido seja proporcional ao grau do êxito alcançado. |

—

confirmar o seguinte:



a medida prevê que, em caso de resultado favorável, o adiantamento seja reembolsado com juros, calculados pelo menos a uma taxa igual à resultante da aplicação da comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA relativa ao método de fixação das taxas de referência e de actualização (39);



no caso de um êxito que ultrapasse o resultado definido como favorável, o Estado da EFTA em causa pode solicitar pagamentos para além do montante do adiantamento, incluindo juros de acordo com a taxa de referência prevista pelo Órgão de Fiscalização da EFTA;



em caso de êxito parcial, o Estado da EFTA exigirá que o reembolso garantido seja proporcional ao grau do êxito alcançado.

4.1.5.   Condições especiais relativas às medidas fiscais (40)

| A. | O auxílio a favor de projectos de I & D apoiados ao abrigo do regime notificado é concedido sob a forma de medida fiscal?






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

A.

O auxílio a favor de projectos de I & D apoiados ao abrigo do regime notificado é concedido sob a forma de medida fiscal?

 sim

 não

Se o auxílio a favor do projecto de I & D for concedido sob a forma de uma medida fiscal, apresentar estudos de avaliação que permitam ao Órgão de Fiscalização da EFTA apreciar o efeito de incentivo do auxílio fiscal à I & D.

| B. | Em caso afirmativo, apresentar o método de cálculo das intensidades de auxílio:






   | com base num projecto de I & D individual; |
| --- | --- | --- |
|  | enquanto rácio entre o desagravamento fiscal global e o montante de todos os custos de I & D elegíveis incorridos num período que não ultrapasse três exercícios financeiros consecutivos; |
|  | outros: ... |

B.

Em caso afirmativo, apresentar o método de cálculo das intensidades de auxílio:



com base num projecto de I & D individual;



enquanto rácio entre o desagravamento fiscal global e o montante de todos os custos de I & D elegíveis incorridos num período que não ultrapasse três exercícios financeiros consecutivos;



outros: ...

Apresentar elementos pormenorizados relativos ao método de cálculo utilizado:

...

...

4.2.   Auxílio para estudos de viabilidade técnica
   (41)

4.2.1.   Condições gerais

Trata-se de estudos preparatórios das actividades de (42):

|  | investigação industrial; |
| --- | --- |
|  | desenvolvimento experimental. |



investigação industrial;



desenvolvimento experimental.

4.2.2.   Intensidades de auxílio

Indicar a intensidade máxima de auxílio (43) (%) para as PME: ...

Indicar a intensidade máxima de auxílio (44) (%) para as grandes empresas: ...

A intensidade do auxílio é calculada com base nos custos dos estudos de viabilidade do projecto.

4.3.   Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME
   (45)

4.3.1.   Condições

Qual a fase da investigação (46)?

|  | investigação fundamental; |
| --- | --- |
|  | investigação industrial; |
|  | desenvolvimento experimental. |



investigação fundamental;



investigação industrial;



desenvolvimento experimental.

4.3.2.   Custos elegíveis e intensidades do auxílio

| A. | Especificar os custos elegíveis (47):






   | custos suportados antes da concessão dos direitos na primeira jurisdição: ... |
| --- | --- | --- |
|  | custos de tradução e outros associados à obtenção ou à validação dos direitos noutras jurisdições: ... |
|  | custos de defesa da validade dos direitos no quadro da tramitação oficial do pedido e eventuais procedimentos de oposição: ... |

A.

Especificar os custos elegíveis (47):



custos suportados antes da concessão dos direitos na primeira jurisdição: ...



custos de tradução e outros associados à obtenção ou à validação dos direitos noutras jurisdições: ...



custos de defesa da validade dos direitos no quadro da tramitação oficial do pedido e eventuais procedimentos de oposição: ...

| B. | Indicar a intensidade máxima de auxílio (%) (48): ... |
| --- | --- |

B.

Indicar a intensidade máxima de auxílio (%) (48): ...

4.4.   Auxílios a jovens empresas inovadoras
   (49), (pequenas empresas)

Confirmar que:

| A. |  | os beneficiários são exclusivamente pequenas empresas, de acordo com a definição do EEE, criadas há menos de 6 anos no momento da concessão do auxílio; |
| --- | --- | --- |

A.



os beneficiários são exclusivamente pequenas empresas, de acordo com a definição do EEE, criadas há menos de 6 anos no momento da concessão do auxílio;

| B. |  | os beneficiários são empresas inovadoras.
  Confirmar que a observância desta condição é assegurada através de:






   | uma avaliação realizada por um perito externo que demonstre que num futuro previsível o beneficiário desenvolverá produtos, serviços ou processos tecnologicamente novos ou substancialmente melhorados em comparação com a situação no seu sector no EEE e que apresentem um risco de fracasso tecnológico ou industrial;
  ou |
| --- | --- | --- | --- |
|  | elementos que comprovem que as despesas de I & D do beneficiário representam pelo menos 15 % do total das suas despesas de exploração em pelo menos um dos três anos que precederam a concessão do auxílio, ou no caso de uma empresa em fase de arranque sem qualquer historial financeiro, do exercício financeiro em curso, devidamente certificado por um auditor externo. |

B.



os beneficiários são empresas inovadoras.

Confirmar que a observância desta condição é assegurada através de:



uma avaliação realizada por um perito externo que demonstre que num futuro previsível o beneficiário desenvolverá produtos, serviços ou processos tecnologicamente novos ou substancialmente melhorados em comparação com a situação no seu sector no EEE e que apresentem um risco de fracasso tecnológico ou industrial;

ou



elementos que comprovem que as despesas de I & D do beneficiário representam pelo menos 15 % do total das suas despesas de exploração em pelo menos um dos três anos que precederam a concessão do auxílio, ou no caso de uma empresa em fase de arranque sem qualquer historial financeiro, do exercício financeiro em curso, devidamente certificado por um auditor externo.

Apresentar informações pormenorizadas sobre os meios utilizados para o efeito:

...

...

| C. | Especificar o montante máximo de auxílio aplicável ao abrigo do regime de auxílios notificado: ...
  Confirmar que os auxílios concedidos a jovens empresas inovadoras não excedem:






   | 1 milhão de euros em regiões não assistidas; |
| --- | --- | --- |
|  | 1,5 milhões de euros nas regiões elegíveis para beneficiar da derrogação prevista no n.o 3, alínea a), do artigo 61.o do Acordo EEE e |
|  | 1,25 milhões de euros nas regiões elegíveis para beneficiar da derrogação prevista no n.o 3, alínea c), do artigo 61.o do Acordo EEE. |

C.

Especificar o montante máximo de auxílio aplicável ao abrigo do regime de auxílios notificado: ...

Confirmar que os auxílios concedidos a jovens empresas inovadoras não excedem:



1 milhão de euros em regiões não assistidas;



1,5 milhões de euros nas regiões elegíveis para beneficiar da derrogação prevista no n.o 3, alínea a), do artigo 61.o do Acordo EEE e



1,25 milhões de euros nas regiões elegíveis para beneficiar da derrogação prevista no n.o 3, alínea c), do artigo 61.o do Acordo EEE.

| D. | Confirmar que:






   | os beneficiários não receberam anteriormente qualquer auxílio a favor de jovens empresas inovadoras e receberão este tipo de auxílio apenas uma vez durante o período em que sejam considerados jovens empresas inovadoras. |
| --- | --- | --- |

D.

Confirmar que:



os beneficiários não receberam anteriormente qualquer auxílio a favor de jovens empresas inovadoras e receberão este tipo de auxílio apenas uma vez durante o período em que sejam considerados jovens empresas inovadoras.

| E. | As empresas beneficiam de um cúmulo de auxílios?






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

E.

As empresas beneficiam de um cúmulo de auxílios?

 sim

 não

Em caso afirmativo, indicar de que forma é dado cumprimento às regras específicas em matéria de cúmulo, aplicáveis a jovens empresas inovadoras (secção 5.4 das Orientações I & D & I):

...

...

4.5.   Auxílios a favor da inovação de processos e de organização nos serviços
   (50)

4.5.1.   Condições gerais

| A. | A que tipo de actividades de inovação nos serviços diz respeito o regime de auxílios notificado (51)?






   | inovação a nível de processos nos serviços; |
| --- | --- | --- |
|  | inovação organizativa nos serviços. |

A.

A que tipo de actividades de inovação nos serviços diz respeito o regime de auxílios notificado (51)?



inovação a nível de processos nos serviços;



inovação organizativa nos serviços.

Apresentar uma descrição pormenorizada das actividades de inovação nos serviços (52) (processos e/ou organização):

...

...

...

...

| B. | Confirmar que:






   | a inovação organizativa diz respeito à utilização e exploração de tecnologias da informação e comunicação (TIC) para alterar a organização; |
| --- | --- | --- |
|  | a inovação assume a forma de um projecto com um chefe de projecto identificado e qualificado e com custos do projecto definidos; |
|  | o projecto objecto de auxílio conduz à elaboração de uma norma, de um modelo comercial, de uma metodologia ou de um conceito, que possam ser sistematicamente reproduzidos, eventualmente homologados e possivelmente patenteados; |
|  | a inovação em termos de processos ou de organização é nova ou substancialmente melhorada em comparação com a situação do respectivo sector no EEE; |
|  | o projecto de inovação de processos ou de inovação organizacional comporta um grau de risco claro; |
|  | só são concedidos auxílios a grandes empresas se estas cooperarem com PME na actividade objecto do auxílio e se as PME em causa suportarem pelo menos 30 % dos custos elegíveis totais. |

B.

Confirmar que:



a inovação organizativa diz respeito à utilização e exploração de tecnologias da informação e comunicação (TIC) para alterar a organização;



a inovação assume a forma de um projecto com um chefe de projecto identificado e qualificado e com custos do projecto definidos;



o projecto objecto de auxílio conduz à elaboração de uma norma, de um modelo comercial, de uma metodologia ou de um conceito, que possam ser sistematicamente reproduzidos, eventualmente homologados e possivelmente patenteados;



a inovação em termos de processos ou de organização é nova ou substancialmente melhorada em comparação com a situação do respectivo sector no EEE;



o projecto de inovação de processos ou de inovação organizacional comporta um grau de risco claro;



só são concedidos auxílios a grandes empresas se estas cooperarem com PME na actividade objecto do auxílio e se as PME em causa suportarem pelo menos 30 % dos custos elegíveis totais.

Apresentar informações pormenorizadas e elementos comprovativos relativamente a todos estes aspectos:

...

...

4.5.2.   Custos elegíveis e intensidades do auxílio

| A. | Especificar os custos elegíveis (53): | Custos elegíveis |
| --- | --- | --- |
| Despesas de pessoal | |
| Custos dos instrumentos e dos equipamentos | |
| Custos dos edifícios e de terrenos | |
| Custos de investigação contractual, conhecimentos técnicos e patentes adquiridas junto de fonts externas ou por estas licenciadas, a preços de mercado | |
| Despesas gerais adicionais incorridas directamente em resultado do projecto de investigação | |
| Outras despesas de funcionamento | |

A.

Especificar os custos elegíveis (53):

Custos elegíveis

Despesas de pessoal

Custos dos instrumentos e dos equipamentos

Custos dos edifícios e de terrenos

Custos de investigação contractual, conhecimentos técnicos e patentes adquiridas junto de fonts externas ou por estas licenciadas, a preços de mercado

Despesas gerais adicionais incorridas directamente em resultado do projecto de investigação

Outras despesas de funcionamento

| B. | Indicar a intensidade máxima de auxílio (54) (%) para as grandes empresas: ...
  Indicar a intensidade máxima de auxílio (55) (%) para as médias empresas (56): ...
  Indicar a intensidade máxima de auxílio (57) (%) para as pequenas (58) (%): ...

  A intensidade do auxílio é calculada com base nos custos elegíveis dos projectos. |
| --- | --- |

B.

Indicar a intensidade máxima de auxílio (54) (%) para as grandes empresas: ...

Indicar a intensidade máxima de auxílio (55) (%) para as médias empresas (56): ...

Indicar a intensidade máxima de auxílio (57) (%) para as pequenas (58) (%): ...

A intensidade do auxílio é calculada com base nos custos elegíveis dos projectos.

4.6.   Auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação
   (59)
  (para PME)

4.6.1.   Condições gerais

| A. | Especificar o montante máximo de auxílio (que não deve exceder o valor máximo de 200 000 euros por beneficiário, num período de três anos): ... |
| --- | --- |

A.

Especificar o montante máximo de auxílio (que não deve exceder o valor máximo de 200 000 euros por beneficiário, num período de três anos): ...

| B. | Confirmar que:






   | se o prestador de serviços não beneficiar de uma certificação nacional ou europeia, o auxílio não cobrirá mais do que 75 % dos custos elegíveis; |
| --- | --- | --- |
|  | o beneficiário utiliza os auxílios estatais para adquirir os serviços a preço de mercado (ou se o prestador de serviços for uma entidade sem fins lucrativos, a preços que reflictam a totalidade dos seus custos mais uma margem razoável).
  Apresentar informações pormenorizadas sobre os meios utilizados para o efeito.
  ...
  ... |

B.

Confirmar que:



se o prestador de serviços não beneficiar de uma certificação nacional ou europeia, o auxílio não cobrirá mais do que 75 % dos custos elegíveis;



o beneficiário utiliza os auxílios estatais para adquirir os serviços a preço de mercado (ou se o prestador de serviços for uma entidade sem fins lucrativos, a preços que reflictam a totalidade dos seus custos mais uma margem razoável).

Apresentar informações pormenorizadas sobre os meios utilizados para o efeito.

...

...

4.6.2.   Custos elegíveis

| A. | Que tipo de auxílio é concedido?






   | auxílios para serviços de consultoria no domínio da inovação; |
| --- | --- | --- |
|  | auxílios para serviços de apoio à inovação. |

A.

Que tipo de auxílio é concedido?



auxílios para serviços de consultoria no domínio da inovação;



auxílios para serviços de apoio à inovação.

| B. | Se se tratar de auxílios para serviços de consultoria no domínio da inovação, especificar os custos elegíveis:






   | consultoria de gestão: ... |
| --- | --- | --- |
|  | assistência tecnológica: ... |
|  | serviços de transferência de tecnologia: ... |
|  | formação: ... |
|  | consultoria para aquisição, protecção e comércio de direitos de propriedade intelectual e para acordos de licenciamento: ... |
|  | consultoria relativa à utilização de normas: ... |

B.

Se se tratar de auxílios para serviços de consultoria no domínio da inovação, especificar os custos elegíveis:



consultoria de gestão: ...



assistência tecnológica: ...



serviços de transferência de tecnologia: ...



formação: ...



consultoria para aquisição, protecção e comércio de direitos de propriedade intelectual e para acordos de licenciamento: ...



consultoria relativa à utilização de normas: ...

| C. | Se se tratar de auxílios para serviços de apoio no domínio da inovação, especificar os custos elegíveis:






   | escritórios: ... |
| --- | --- | --- |
|  | bancos de dados: ... |
|  | bibliotecas técnicas: ... |
|  | estudos de mercado: ... |
|  | utilização de laboratórios: ... |
|  | serviços de etiquetagem de qualidade: ... |
|  | ensaios e certificação: ... |

C.

Se se tratar de auxílios para serviços de apoio no domínio da inovação, especificar os custos elegíveis:



escritórios: ...



bancos de dados: ...



bibliotecas técnicas: ...



estudos de mercado: ...



utilização de laboratórios: ...



serviços de etiquetagem de qualidade: ...



ensaios e certificação: ...

4.6.3.   Condições especiais para entidades sem fins lucrativos

Se os prestadores de serviços forem entidades sem fins lucrativos, o auxílio pode ser concedido sob a forma de uma redução do preço, enquanto diferença entre o preço pago e o preço de mercado (ou um preço que reflicta a totalidade dos custos acrescido de uma margem razoável).

| A. | O auxílio é concedido sob a forma de uma redução do preço?






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

A.

O auxílio é concedido sob a forma de uma redução do preço?

 sim

 não

Em caso afirmativo, apresente elementos que demonstrem a existência de um sistema que garanta a transparência quanto à totalidade dos custos dos serviços de consultoria no domínio da inovação e dos serviços de apoio à inovação prestados, bem como quanto ao preço pago pelos beneficiários, de forma a que o auxílio recebido possa ser quantificado e controlado.

...

...

4.7.   Auxílios para a contratação de pessoal altamente qualificado
   (60)
  (para PME)

4.7.1.   Condições gerais

| A. | Qual a proveniência do pessoal altamente qualificado (61)?






   | organismos de investigação; |
| --- | --- | --- |
|  | grandes empresas. |

A.

Qual a proveniência do pessoal altamente qualificado (61)?



organismos de investigação;



grandes empresas.

Fornecer (se possível) elementos pormenorizados relativos aos organismos de investigação e às grandes empresas.

...

...

| B. | Confirmar que:






   | o pessoal destacado não substitui outro pessoal; |
| --- | --- | --- |
|  | o pessoal destacado é utilizado numa função recentemente criada na empresa beneficiária; |

B.

Confirmar que:



o pessoal destacado não substitui outro pessoal;



o pessoal destacado é utilizado numa função recentemente criada na empresa beneficiária;

Especificar a função recentemente criada:

...

...

|  | o pessoal destacado trabalhou durante pelo menos dois anos no organismo de investigação ou na grande empresa que destaca o pessoal; |
| --- | --- |
|  | o pessoal destacado trabalha em actividades de I & D & I na PME que recebe o auxílio. |



o pessoal destacado trabalhou durante pelo menos dois anos no organismo de investigação ou na grande empresa que destaca o pessoal;



o pessoal destacado trabalha em actividades de I & D & I na PME que recebe o auxílio.

4.7.2.   Custos elegíveis e intensidades de auxílio

| A. | Especificar os custos elegíveis:






   | custos relativos à utilização temporária e contratação de pessoal altamente qualificado: ... |
| --- | --- | --- |
|  | subsídio de deslocação para o pessoal destacado: ... |

A.

Especificar os custos elegíveis:



custos relativos à utilização temporária e contratação de pessoal altamente qualificado: ...



subsídio de deslocação para o pessoal destacado: ...

| B. |  | Confirmar que os custos de consultoria (pagamento do serviço prestado pelo perito, sem que este seja empregado pela empresa) estão excluídos dos custos elegíveis dos auxílios à utilização temporária de pessoal altamente qualificado. |
| --- | --- | --- |

B.



Confirmar que os custos de consultoria (pagamento do serviço prestado pelo perito, sem que este seja empregado pela empresa) estão excluídos dos custos elegíveis dos auxílios à utilização temporária de pessoal altamente qualificado.

| C. | Indicar a intensidade máxima de auxílio (62) (%): ... |
| --- | --- |

C.

Indicar a intensidade máxima de auxílio (62) (%): ...

4.8.   Auxílios para pólos de inovação
   (63)

4.8.1.   Condições gerais

| A. | Que tipo de auxílio é concedido aos beneficiários?






   | auxílio ao investimento; |
| --- | --- | --- |
|  | auxílio ao funcionamento para animação de pólos. |

A.

Que tipo de auxílio é concedido aos beneficiários?



auxílio ao investimento;



auxílio ao funcionamento para animação de pólos.

| B. | Confirmar que:






   | o auxílio é exclusivamente concedido às pessoas colectivas que exploram os pólos de inovação; |
| --- | --- | --- |
|  | os beneficiários são responsáveis pela gestão da participação e do acesso aos locais, instalações e actividades dos pólos;
  Apresentar informações pormenorizadas:
  ...
  ... |
|  | O acesso aos locais, às instalações e às actividades do pólo não tem um carácter restritivo. |

B.

Confirmar que:



o auxílio é exclusivamente concedido às pessoas colectivas que exploram os pólos de inovação;



os beneficiários são responsáveis pela gestão da participação e do acesso aos locais, instalações e actividades dos pólos;

Apresentar informações pormenorizadas:

...

...



O acesso aos locais, às instalações e às actividades do pólo não tem um carácter restritivo.

| C. | A taxa cobrada pela utilização das instalações e pela participação nas actividades do pólo reflecte os seus custos?






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

C.

A taxa cobrada pela utilização das instalações e pela participação nas actividades do pólo reflecte os seus custos?

 sim

 não

Em caso afirmativo, especificar os meios utilizados para assegurar tal facto.

...

...

Em caso negativo, fornecer elementos pormenorizados (principalmente no que se refere à existência de auxílios na acepção do n.o 1 do artigo 61.o do Acordo EEE, ver secção 3.1. das Orientações I & D & I):

...

...

| D. | Anexar uma análise da especialização tecnológica do pólo de inovação, do potencial regional existente, da capacidade de investigação existente, da existência de pólos no EEE com objectivos semelhantes e dos volumes de mercado potenciais das actividades do pólo:
  ...
  ... |
| --- | --- |

D.

Anexar uma análise da especialização tecnológica do pólo de inovação, do potencial regional existente, da capacidade de investigação existente, da existência de pólos no EEE com objectivos semelhantes e dos volumes de mercado potenciais das actividades do pólo:

...

...

4.8.2.   Condições específicas relativas aos auxílios ao investimento para pólos de inovação

| A. | Qual o tipo de investimento?






   | criação de pólos de inovação; |
| --- | --- | --- |
|  | expansão de pólos de inovação; |
|  | animação de pólos de inovação. |

A.

Qual o tipo de investimento?



criação de pólos de inovação;



expansão de pólos de inovação;



animação de pólos de inovação.

| B. | Para que tipo de instalações é o auxílio concedido?






   | instalações para formação e centro de investigação; |
| --- | --- | --- |
|  | infra-estruturas de investigação de acesso livre: laboratório, instalações de ensaio; |
|  | infra-estruturas de rede de banda larga. |

B.

Para que tipo de instalações é o auxílio concedido?



instalações para formação e centro de investigação;



infra-estruturas de investigação de acesso livre: laboratório, instalações de ensaio;



infra-estruturas de rede de banda larga.

| C. | Especificar os custos elegíveis:






   | custos relativos ao investimento em terrenos: ... |
| --- | --- | --- |
|  | edifícios: ... |
|  | maquinaria: ... |
|  | equipamentos: ... |

C.

Especificar os custos elegíveis:



custos relativos ao investimento em terrenos: ...



edifícios: ...



maquinaria: ...



equipamentos: ...

| D. | Qual é a intensidade básica de auxílio (%) (64)? ... |
| --- | --- |

D.

Qual é a intensidade básica de auxílio (%) (64)? ...

| E. | Os beneficiários recebem algum prémio?






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

E.

Os beneficiários recebem algum prémio?

 sim

 não

Em caso afirmativo, especificar:

| — | É aplicado um prémio a favor das PME?






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

—

É aplicado um prémio a favor das PME?

 sim

 não

Especificar o nível do prémio aplicável às pequenas empresas (65): ...

Especificar o nível do prémio aplicável às médias empresas (66): ...

4.8.3.   Condições específicas relativas aos auxílios ao funcionamento para animação de pólos

| A. | O auxílio é concedido durante quanto tempo? ... anos
  Se o auxílio for concedido por um período superior a 5 anos, apresentar elementos comprovativos convincentes que justifiquem esse período mais longo (67).
  ...
  ... |
| --- | --- |

A.

O auxílio é concedido durante quanto tempo? ... anos

Se o auxílio for concedido por um período superior a 5 anos, apresentar elementos comprovativos convincentes que justifiquem esse período mais longo (67).

...

...

| B. | O auxílio é degressivo?






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

B.

O auxílio é degressivo?

 sim

 não

| C. | Especificar os custos elegíveis:






   | marketing do pólo, a fim de recrutar novas empresas para nele participarem: ... |
| --- | --- | --- |
|  | gestão das facilidades de livre acesso do pólo: ... |
|  | organização de programas de formação, seminários e conferências, a fim de apoiar a partilha de conhecimentos e a criação de redes entre os membros do pólo: ... |

C.

Especificar os custos elegíveis:



marketing do pólo, a fim de recrutar novas empresas para nele participarem: ...



gestão das facilidades de livre acesso do pólo: ...



organização de programas de formação, seminários e conferências, a fim de apoiar a partilha de conhecimentos e a criação de redes entre os membros do pólo: ...

| D. | Intensidade do auxílio:






  — | auxílio degressivo (especificar as taxas degressivas relativas a cada ano) (68): ... |
| --- | --- | --- |

D.

Intensidade do auxílio:

—

auxílio degressivo (especificar as taxas degressivas relativas a cada ano) (68): ...

| — | auxílio não degressivo (%) (69): ... |
| --- | --- |

—

auxílio não degressivo (%) (69): ...

5.   Efeito de incentivo e necessidade de auxílio
   (70)

5.1.   Condições gerais

Confirmar que será garantido, aquando da concessão do auxílio ao abrigo da medida notificada, que as actividades de I & D & I de beneficiários individuais não serão iniciadas antes do respectivo pedido de auxílio ou da decisão de concessão do auxílio no caso de auxílios fiscais.

|  | sim |
| --- | --- |



sim

Apresentar informações pormenorizadas sobre os meios utilizados para o efeito.

...

...

No caso de auxílios concedidos a projectos de grandes empresas, a PME se forem superiores a 7,5 milhões de euros, a favor da inovação de processos e de organização nos serviços e a favor de pólos de inovação, confirmar que o efeito de incentivo será avaliado com base em pelo menos um dos indicadores seguintes:

|  | aumento da dimensão do projecto; |
| --- | --- |
|  | aumento do âmbito; |
|  | aumento do ritmo do projecto; |
|  | aumento do montante total afectado à I & D & I; |
|  | outros: ... |



aumento da dimensão do projecto;



aumento do âmbito;



aumento do ritmo do projecto;



aumento do montante total afectado à I & D & I;



outros: ...

Apresentar informações pormenorizadas sobre as modalidades desta avaliação:

...

...

6.   Cúmulo
   (71)

| A. | O auxílio concedido ao abrigo do regime notificado pode ser combinado com outros auxílios (72)?






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

A.

O auxílio concedido ao abrigo do regime notificado pode ser combinado com outros auxílios (72)?

 sim

 não

| B. | Em caso afirmativo, descrever as regras em matéria de cúmulo aplicáveis ao regime de auxílios notificado:
  ...
  ...
  ...
  ... |
| --- | --- |

B.

Em caso afirmativo, descrever as regras em matéria de cúmulo aplicáveis ao regime de auxílios notificado:

...

...

...

...

| C. | Especificar de que forma será controlada a observância das regras em matéria de cúmulo no âmbito do regime de auxílios notificado.
  ...
  ...
  ...
  ... |
| --- | --- |

C.

Especificar de que forma será controlada a observância das regras em matéria de cúmulo no âmbito do regime de auxílios notificado.

...

...

...

...

7.   Relatórios e acompanhamento
   (73)

7.1.   Relatórios anuais

Salienta-se que a presente obrigação de apresentação de relatórios não prejudica a obrigação do mesmo tipo estabelecida na Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 195/04/COL
   (74).

| A. | Assinalar que é aceite o compromisso de apresentar ao Órgão de Fiscalização da EFTA relatórios anuais relativos à aplicação do regime notificado, que contenham as seguintes informações (75):






  — | nome do beneficiário; |
| --- | --- | --- |

A.

Assinalar que é aceite o compromisso de apresentar ao Órgão de Fiscalização da EFTA relatórios anuais relativos à aplicação do regime notificado, que contenham as seguintes informações (75):

—

nome do beneficiário;

| — | montante de auxílio por beneficiário; |
| --- | --- |

—

montante de auxílio por beneficiário;

| — | intensidade do auxílio; |
| --- | --- |

—

intensidade do auxílio;

| — | sectores de actividade em que são realizados os projectos que beneficiam de auxílio.






   | sim |
| --- | --- | --- |

—

sectores de actividade em que são realizados os projectos que beneficiam de auxílio.



sim

| B. | Assinalar que é aceite o compromisso de explicar, no relatório anual relativo a todos os auxílios concedidos ao abrigo de um regime aprovado a favor de grandes empresas, a forma como o efeito de incentivo foi respeitado em relação ao auxílio concedido a essas empresas (76).






   | sim |
| --- | --- | --- |

B.

Assinalar que é aceite o compromisso de explicar, no relatório anual relativo a todos os auxílios concedidos ao abrigo de um regime aprovado a favor de grandes empresas, a forma como o efeito de incentivo foi respeitado em relação ao auxílio concedido a essas empresas (76).



sim

7.2.   Acesso ao texto integral dos regimes de auxílios

| A. | Assinalar que é aceite o compromisso de publicar, na Internet, o texto integral dos regimes de auxílios finais, tal como aprovados pelo Órgão de Fiscalização da EFTA.






   | sim |
| --- | --- | --- |

A.

Assinalar que é aceite o compromisso de publicar, na Internet, o texto integral dos regimes de auxílios finais, tal como aprovados pelo Órgão de Fiscalização da EFTA.



sim

Indicar o endereço Internet: ...

| B. | Confirmar que o regime, tal como aprovado pelo Órgão de Fiscalização da EFTA, não será aplicado antes da publicação das informações na Internet (como previsto na secção A, supra).






   | sim |
| --- | --- | --- |

B.

Confirmar que o regime, tal como aprovado pelo Órgão de Fiscalização da EFTA, não será aplicado antes da publicação das informações na Internet (como previsto na secção A, supra).



sim

7.3.   Fichas de informação, acompanhamento

| A. | Assinalar que, sempre que os auxílios à I & D & I sejam concedidos com base em regimes de auxílio não abrangidos pela obrigação de notificação individual e excedam 3 milhões de euros (77), é aceite o compromisso de apresentar ao Órgão de Fiscalização da EFTA, num prazo de 20 dias úteis a contar da concessão do auxílio pela autoridade competente, as informações solicitadas no formulário normal incluído no anexo às Orientações I & D & I.






   | sim |
| --- | --- | --- |

A.

Assinalar que, sempre que os auxílios à I & D & I sejam concedidos com base em regimes de auxílio não abrangidos pela obrigação de notificação individual e excedam 3 milhões de euros (77), é aceite o compromisso de apresentar ao Órgão de Fiscalização da EFTA, num prazo de 20 dias úteis a contar da concessão do auxílio pela autoridade competente, as informações solicitadas no formulário normal incluído no anexo às Orientações I & D & I.



sim

| B. | Assinalar que é aceite o compromisso de manter registos pormenorizados respeitantes à concessão de auxílios, que contenham todas as informações necessárias para comprovar que os custos elegíveis e o volume máximo de intensidade de auxílio admissível foram respeitados.






   | sim |
| --- | --- | --- |

B.

Assinalar que é aceite o compromisso de manter registos pormenorizados respeitantes à concessão de auxílios, que contenham todas as informações necessárias para comprovar que os custos elegíveis e o volume máximo de intensidade de auxílio admissível foram respeitados.



sim

| C. | Assinalar que é aceite o compromisso de garantir que os registos pormenorizados referidos na secção B supra são mantidos durante 10 anos a contar da data de concessão do auxílio.






   | sim |
| --- | --- | --- |

C.

Assinalar que é aceite o compromisso de garantir que os registos pormenorizados referidos na secção B supra são mantidos durante 10 anos a contar da data de concessão do auxílio.



sim

| D. | Assinalar que é aceite o compromisso de, mediante pedido do Órgão de Fiscalização da EFTA, apresentar os registo referidos na secção B.






   | sim |
| --- | --- | --- |

D.

Assinalar que é aceite o compromisso de, mediante pedido do Órgão de Fiscalização da EFTA, apresentar os registo referidos na secção B.



sim

8.   Outras informações

Comunicar outras informações consideradas relevantes para a avaliação da(s) medida(s) em causa nos termos das Orientações do Órgão de Fiscalização da EFTA relativas aos auxílios estatais à investigação e desenvolvimento e à inovação.

«PARTE III.6.b

FICHA DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES RELATIVA AOS AUXÍLIOS À INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO E À INOVAÇÃO: AUXÍLIOS INDIVIDUAIS

A presente ficha de informações complementares deve ser utilizada para a notificação de auxílios individuais abrangidos pelas Orientações do Órgão de Fiscalização da EFTA relativas aos auxílios estatais à investigação e desenvolvimento e à inovação (seguidamente designadas por “Orientações I & D & I”)
   (78). Deve ser igualmente utilizada no caso de auxílios individuais à investigação e desenvolvimento a favor das PME, não abrangidos pelo Regulamento geral de isenção por categoria
   (79)
  ou sujeitos à obrigação de notificação individual pelo facto de excederem os limiares de notificação estabelecidos nesse regulamento.

| 1. | Características de base da medida notificada |
| --- | --- |

1.

| 2. | Organismos de investigação e intermediários de inovação como beneficiários dos auxílios estatais |
| --- | --- |

2.

| 2.1. | Financiamento público de actividades não económicas |
| --- | --- |

2.1.

| 2.2. | Financiamento público de actividades económicas |
| --- | --- |

2.2.

| 3. | Auxílios estatais indirectos concedidos a empresas através de organismos de investigação financiados por fundos públicos |
| --- | --- |

3.

| 3.1. | Investigação por conta de empresas |
| --- | --- |

3.1.

| 3.2. | Cooperação entre empresas e organismos de investigação |
| --- | --- |

3.2.

| 4. | Compatibilidade do auxílio nos termos do n.o 3, alínea b), do artigo 61.o do acordo EEE |
| --- | --- |

4.

| 4.1. | Condições gerais (cumulativas) |
| --- | --- |

4.1.

| 4.2. | Descrição do projecto |
| --- | --- |

4.2.

| 5. | Compatibilidade do auxílio nos termos do n.o 3, alínea c), do artigo 61.o do acordo EEE |
| --- | --- |

5.

| 5.1. | Auxílios a favor dos projectos de I & D 58 |
| --- | --- |

5.1.

| 5.2. | Auxílio para estudos de viabilidade técnica |
| --- | --- |

5.2.

| 5.3. | Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME |
| --- | --- |

5.3.

| 5.4. | Auxílios a jovens empresas inovadoras, (pequenas empresas) |
| --- | --- |

5.4.

| 5.5. | Auxílios a favor da inovação de processos e de organização nos serviços |
| --- | --- |

5.5.

| 5.6. | Auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação (para PME) |
| --- | --- |

5.6.

| 5.7. | Auxílios para a contratação de pessoal altamente qualificado (para PME) |
| --- | --- |

5.7.

| 5.8. | Auxílios para pólos de inovação |
| --- | --- |

5.8.

| 6. | Efeito de incentivo e necessidade do auxílio |
| --- | --- |

6.

| 6.1. | Condições gerais |
| --- | --- |

6.1.

| 6.2. | Avaliação do efeito de incentivo |
| --- | --- |

6.2.

| 7. | Critérios que determinam uma apreciação aprofundada |
| --- | --- |

7.

| 7.1. | Projectos e estudos de viabilidade |
| --- | --- |

7.1.

| 7.2. | Inovação de processos ou da organização em actividades de serviços e pólos de inovação |
| --- | --- |

7.2.

| 8. | Informações adicionais necessárias para a apreciação aprofundada |
| --- | --- |

8.

| 8.1. | Observações gerais |
| --- | --- |

8.1.

| 8.2. | Existência de uma deficiência do mercado |
| --- | --- |

8.2.

| 8.3. | Instrumento adequado |
| --- | --- |

8.3.

| 8.4. | Efeito de incentivo e análise do auxílio |
| --- | --- |

8.4.

| 8.5. | Proporcionalidade do auxílio |
| --- | --- |

8.5.

| 8.6. | Análise da distorção da concorrência e das trocas comerciais |
| --- | --- |

8.6.

| 9. | Cúmulo |
| --- | --- |

9.

| 10. | Relatórios e acompanhamento |
| --- | --- |

10.

| 10.1. | Relatórios anuais |
| --- | --- |

10.1.

| 10.2. | Fichas de informação, acompanhamento |
| --- | --- |

10.2.

| 11. | Outras informações |
| --- | --- |

11.

1.   Características de base da medida notificada

Preencher as partes relevantes do formulário de notificação correspondentes às características da medida notificada. Em especial, chama-se a atenção para o facto de a Secção 8 só dever ser preenchida se a medida notificada for objecto de uma apreciação aprofundada, ou seja, se estiverem preenchidas as condições estabelecidas na Secção 7. Apresenta-se seguidamente um conjunto de orientações simplificadas.

| A. | O auxílio é concedido a fim de promover a realização de um projecto importante de interesse europeu comum?






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

A.

O auxílio é concedido a fim de promover a realização de um projecto importante de interesse europeu comum?

 sim

 não

Em caso afirmativo, deve ser preenchida a Secção 4 (“Compatibilidade do auxílio nos termos do n.o 3, alínea b), do artigo 61.o do Acordo EEE”) da presente ficha de informações complementares. Deve igualmente ser preenchida a Secção 10 (“Relatórios e acompanhamento”).

| B. | Em caso negativo, especificar o tipo de auxílio e preencher as subsecções adequadas da Secção 5 (“Compatibilidade do auxílio nos termos do n.o 3, alínea c), do artigo 61.o do Acordo EEE”) da presente ficha de informações complementares:






   | auxílio a favor de projectos de I & D, preencher a Secção 5.1; |
| --- | --- | --- |
|  | auxílios para estudos de viabilidade técnica, preencher a Secção 5.2; |
|  | auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME, preencher a Secção 5.3; |
|  | auxílios a jovens empresas inovadoras, preencher a Secção 5.4; |
|  | auxílios a favor da inovação de processos e de organização nos serviços, preencher a Secção 5.5; |
|  | auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação, preencher a secção 5.6; |
|  | auxílios para a contratação de pessoal altamente qualificado, preencher a Secção 5.7; |
|  | auxílios para pólos de inovação, preencher a Secção 5.8. |

B.

Em caso negativo, especificar o tipo de auxílio e preencher as subsecções adequadas da Secção 5 (“Compatibilidade do auxílio nos termos do n.o 3, alínea c), do artigo 61.o do Acordo EEE”) da presente ficha de informações complementares:



auxílio a favor de projectos de I & D, preencher a Secção 5.1;



auxílios para estudos de viabilidade técnica, preencher a Secção 5.2;



auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME, preencher a Secção 5.3;



auxílios a jovens empresas inovadoras, preencher a Secção 5.4;



auxílios a favor da inovação de processos e de organização nos serviços, preencher a Secção 5.5;



auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação, preencher a secção 5.6;



auxílios para a contratação de pessoal altamente qualificado, preencher a Secção 5.7;



auxílios para pólos de inovação, preencher a Secção 5.8.

Devem ser igualmente preenchidas: a Secção 6 («Efeito de incentivo e necessidade do auxílio») por forma a verificar o efeito de incentivo, a Secção 7 (“Critérios que determinam uma apreciação aprofundada”) a fim de verificar se o auxílio notificado deve ser objecto da apreciação aprofundada prevista na Secção 8 (“Informações adicionais necessárias à apreciação aprofundada”) e Secção 11 (“Relatórios e acompanhamento”).

| C. | O auxílio envolve a participação de organizações de investigação (80)/intermediários de inovação?






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

C.

O auxílio envolve a participação de organizações de investigação (80)/intermediários de inovação?

 sim

 não

Em caso afirmativo, preencher as Secções 2 e/ou 3 (“Organismos de investigação /intermediários de inovação” e «Auxílios estatais indirectos concedidos a empresas através de organismos de investigação financiados por fundos públicos») da presente ficha de informações complementares.

| D. | Os auxílios podem ser cumulados com outros auxílios?






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

D.

Os auxílios podem ser cumulados com outros auxílios?

 sim

 não

Em caso afirmativo, deve ser preenchida a Secção 9 (“Cúmulo”) da presente ficha de informações complementares.

| E. | Se o auxílio individual notificado se basear num regime aprovado, fornecer informações pormenorizadas relativas a tal regime, incluindo a referência de publicação (endereço Internet) e o número de registo de auxílio estatal:
  ...
  ... |
| --- | --- |

E.

Se o auxílio individual notificado se basear num regime aprovado, fornecer informações pormenorizadas relativas a tal regime, incluindo a referência de publicação (endereço Internet) e o número de registo de auxílio estatal:

...

...

| F. | Confirmar se, caso seja concedido um auxílio (81) prémio específico para as PME, o beneficiário satisfaz a definição de PME estabelecida na legislação do EEE (82):






   | sim |
| --- | --- | --- |

F.

Confirmar se, caso seja concedido um auxílio (81) prémio específico para as PME, o beneficiário satisfaz a definição de PME estabelecida na legislação do EEE (82):



sim

Apresentar as informações e elementos comprovativos relevantes:

...

...

| G. | Se, no âmbito do auxílio, as autoridades públicas encarregarem empresas de realizarem actividades de I & D ou adquirirem os resultados de I & D junto de empresas, os fornecedores são seleccionados através de um concurso público (83)?






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

G.

Se, no âmbito do auxílio, as autoridades públicas encarregarem empresas de realizarem actividades de I & D ou adquirirem os resultados de I & D junto de empresas, os fornecedores são seleccionados através de um concurso público (83)?

 sim

 não

Em caso negativo, salienta-se que os pagamentos efectuados pelas autoridades públicas a tais empresas implicam, em geral, auxílios estatais.

| H. | Se aplicável, indicar a taxa de câmbio utilizada para efeitos da notificação: ...
  ... |
| --- | --- |

H.

Se aplicável, indicar a taxa de câmbio utilizada para efeitos da notificação: ...

...

| I. | Os documentos fornecidos pelos Estados-Membros em anexo ao formulário de notificação devem ser numerados, devendo os números dos documentos ser indicados nas partes correspondentes da presente ficha de informações complementares. |
| --- | --- |

I.

Os documentos fornecidos pelos Estados-Membros em anexo ao formulário de notificação devem ser numerados, devendo os números dos documentos ser indicados nas partes correspondentes da presente ficha de informações complementares.

2.   Organismos de investigação e intermediários de inovação como beneficiários dos auxílios estatais
   (84)

Se diversos organismos de investigação e intermediários de inovação participarem no projecto notificado, fornecer as informações seguintes relativamente a cada uma dessas entidades.

2.1.   Financiamento público de actividades não económicas

| A. | O organismo de investigação ou o intermediário de inovação sem fins lucrativos realiza uma actividade económica (85) (actividade que consiste em oferecer bens e serviços num determinado mercado)?






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

A.

O organismo de investigação ou o intermediário de inovação sem fins lucrativos realiza uma actividade económica (85) (actividade que consiste em oferecer bens e serviços num determinado mercado)?

 sim

 não

Em caso afirmativo, descrever as actividades:

...

...

| B. | Se a mesma entidade realizar actividades tanto de natureza económica como não económica (86), os dois tipos de actividades e os respectivos custos e financiamento podem ser claramente separados?






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

B.

Se a mesma entidade realizar actividades tanto de natureza económica como não económica (86), os dois tipos de actividades e os respectivos custos e financiamento podem ser claramente separados?

 sim

 não

Em caso afirmativo, apresentar informações pormenorizadas.

...

...

Em caso de resposta afirmativa, salienta-se que o financiamento público de actividades não económicas não é abrangido pelo n.o 1 do artigo 61.o do Acordo EEE. Caso contrário, o financiamento público de actividades económicas implica, em geral, auxílios estatais.

2.2.   Financiamento público de actividades económicas

| A. | O Estado da EFTA pode comprovar que:






  — | a totalidade do financiamento estatal foi transferida do organismo de investigação ou do intermediário de inovação sem fins lucrativos (que realiza as actividades económicas) para os beneficiários finais;
  E |
| --- | --- | --- |

A.

O Estado da EFTA pode comprovar que:

—

a totalidade do financiamento estatal foi transferida do organismo de investigação ou do intermediário de inovação sem fins lucrativos (que realiza as actividades económicas) para os beneficiários finais;

E

| — | que o intermediário não beneficiou de qualquer vantagem? |
| --- | --- |

—

que o intermediário não beneficiou de qualquer vantagem?

|  sim |  não |
| --- | --- |

 sim

 não

Apresentar informações pormenorizadas e elementos comprovativos:

...

...

Em caso de resposta afirmativa, salienta-se que os organismos intermediários não podem beneficiar de auxílios estatais. No que diz respeito aos auxílios destinados aos beneficiários finais, são aplicáveis as regras normais em matéria de auxílios estatais.

3.   Auxílios estatais indirectos concedidos a empresas através de organismos de investigação financiados por fundos públicos
   (87)

Se diversos organismos de investigação e intermediários de inovação participarem no projecto notificado, fornecer as informações seguintes relativamente a cada uma dessas entidades.

3.1.   Investigação por conta de empresas

| A. | O projecto que beneficia do auxílio é realizado por um organismo de investigação por conta de uma empresa?






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

A.

O projecto que beneficia do auxílio é realizado por um organismo de investigação por conta de uma empresa?

 sim

 não

| B. | Em caso afirmativo, o organismo de investigação (enquanto mandatário) presta um serviço à empresa (enquanto mandante) nas seguintes situações:






  — | o mandatário recebe uma remuneração adequada pelo seu serviço,






   sim |  não |
| --- | --- | --- | --- |

B.

Em caso afirmativo, o organismo de investigação (enquanto mandatário) presta um serviço à empresa (enquanto mandante) nas seguintes situações:

—

o mandatário recebe uma remuneração adequada pelo seu serviço,

 sim

 não

E

| — | o mandante especifica as condições gerais de prestação do serviço?






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

—

o mandante especifica as condições gerais de prestação do serviço?

 sim

 não

Apresentar informações pormenorizadas:

...

...

| C. | O organismo de investigação presta o seu serviço a preços de mercado?






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

C.

O organismo de investigação presta o seu serviço a preços de mercado?

 sim

 não

Se não existir um preço de mercado, o organismo de investigação presta o seu serviço a um preço que reflecte os seus custos totais, acrescido de uma margem razoável?

|  sim |  não |
| --- | --- |

 sim

 não

Apresentar informações pormenorizadas:

...

...

Se um organismo de investigação fornecer serviços e se tiver sido dada uma resposta afirmativa a uma das perguntas da secção C, não serão, em geral, repercutidos auxílios estatais do organismo de investigação para a empresa.

3.2.   Cooperação entre empresas e organismos de investigação

| A. | O projecto de cooperação é realizado conjuntamente por empresas e por organismos de investigação?






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

A.

O projecto de cooperação é realizado conjuntamente por empresas e por organismos de investigação?

 sim

 não

Em caso de resposta afirmativa, apresente informações pormenorizadas sobre as parcerias de cooperação.

...

...

| B. | Em caso afirmativo, as empresas participantes suportam a totalidade dos custos do projecto apoiado ao abrigo do regime notificado?






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

B.

Em caso afirmativo, as empresas participantes suportam a totalidade dos custos do projecto apoiado ao abrigo do regime notificado?

 sim

 não

Os resultados que não dão origem a direitos de propriedade intelectual podem ser amplamente divulgados E os organismos de investigação são titulares de todos os direitos de propriedade intelectual (88) decorrentes da actividade dos organismos de investigação?

|  sim |  não |
| --- | --- |

 sim

 não

Os organismos de investigação recebem das empresas participantes uma remuneração equivalente ao preço do mercado pelos direitos de propriedade intelectual (89) que resultam da actividade que os organismos de investigação realizaram no âmbito do projecto e que são transferidos para as empresas participantes?

|  sim |  não |
| --- | --- |

 sim

 não

Para informações mais pormenorizadas, consultar a secção 3.2.2. das Orientações I & D & I (nota 30).

...

...

| C. | Se não tiver sido dada uma resposta afirmativa a nenhuma das perguntas da secção B, o Estado da EFTA pode recorrer a uma apreciação individual dos projectos de cooperação (90).
  Fornecer uma apreciação individual dos projectos de cooperação, tomando em consideração os elementos acima mencionados. Os acordos contratuais devem ser igualmente anexados à notificação.

  Se não tiver sido dada uma resposta afirmativa a nenhuma das perguntas da secção B e se a apreciação individual dos projectos de cooperação não permitir concluir pela ausência de auxílios estatais, o Órgão de Fiscalização da EFTA considerará o valor total da contribuição do organismo de investigação para o projecto como auxílio às empresas. |
| --- | --- |

C.

Se não tiver sido dada uma resposta afirmativa a nenhuma das perguntas da secção B, o Estado da EFTA pode recorrer a uma apreciação individual dos projectos de cooperação (90).

Fornecer uma apreciação individual dos projectos de cooperação, tomando em consideração os elementos acima mencionados. Os acordos contratuais devem ser igualmente anexados à notificação.

Se não tiver sido dada uma resposta afirmativa a nenhuma das perguntas da secção B e se a apreciação individual dos projectos de cooperação não permitir concluir pela ausência de auxílios estatais, o Órgão de Fiscalização da EFTA considerará o valor total da contribuição do organismo de investigação para o projecto como auxílio às empresas.

4.   Compatibilidade do auxílio nos termos do n.o 3, alínea b), do artigo 61.o do acordo EEE

Os auxílios à I & D & I destinados a fomentar a realização de um projecto importante
   (91)
  de interesse europeu comum podem ser considerados compatíveis com o mercado comum, nos termos do disposto no n.o 3, alínea b), do artigo 61.o do Acordo EEE e de acordo com o definido no n.o 3, alínea b), do artigo 87.o do Tratado CE.

4.1.   Condições gerais (cumulativas)

| A. | Confirmar que:






   | o projecto contribui de forma concreta, clara e identificável para o interesse do EEE (92);
  E |
| --- | --- | --- |
|  | a vantagem obtida com o objectivo do projecto não deve ser limitada a um Estado ou Estados da EFTA que o executam, mas sim extensiva ao EEE no seu conjunto (93);
  E |
|  | o projecto apresenta um avanço substancial para os objectivos do EEE. |

A.

Confirmar que:



o projecto contribui de forma concreta, clara e identificável para o interesse do EEE (92);

E



a vantagem obtida com o objectivo do projecto não deve ser limitada a um Estado ou Estados da EFTA que o executam, mas sim extensiva ao EEE no seu conjunto (93);

E



o projecto apresenta um avanço substancial para os objectivos do EEE.

Apresentar informações mais pormenorizadas e elementos comprovativos:

...

...

| B. | Especificar os efeitos positivos do auxílio:






   | importantes repercussões positivas para a sociedade; |
| --- | --- | --- |
|  | contributo da medida para a melhoria da situação do EEE no que diz respeito à I & D & I, no contexto internacional; |
|  | criação de novos mercados; |
|  | desenvolvimento de novas tecnologias; |
|  | outros efeitos positivos. |

B.

Especificar os efeitos positivos do auxílio:



importantes repercussões positivas para a sociedade;



contributo da medida para a melhoria da situação do EEE no que diz respeito à I & D & I, no contexto internacional;



criação de novos mercados;



desenvolvimento de novas tecnologias;



outros efeitos positivos.

...

...

| C. | Indicar as condições de realização do projecto (incluindo participantes e objectivos) (94):
  ...
  ... |
| --- | --- |

C.

Indicar as condições de realização do projecto (incluindo participantes e objectivos) (94):

...

...

| D. | Apresentar informações pormenorizadas e elementos comprovativos de que o auxílio é necessário para atingir o objectivo de interesse comum definido E constitui um incentivo para a execução do projecto (95):
  ...
  ... |
| --- | --- |

D.

Apresentar informações pormenorizadas e elementos comprovativos de que o auxílio é necessário para atingir o objectivo de interesse comum definido E constitui um incentivo para a execução do projecto (95):

...

...

| E. | Apresentar informações pormenorizadas e elementos comprovativos que demonstrem que o projecto implica um elevado nível de risco:
  ...
  ... |
| --- | --- |

E.

Apresentar informações pormenorizadas e elementos comprovativos que demonstrem que o projecto implica um elevado nível de risco:

...

...

| F. | Apresentar informações pormenorizadas e elementos comprovativos que demonstrem que o projecto implica um elevado nível de risco (96):
  ...
  ... |
| --- | --- |

F.

Apresentar informações pormenorizadas e elementos comprovativos que demonstrem que o projecto implica um elevado nível de risco (96):

...

...

4.2.   Descrição do projecto

Apresentar uma descrição pormenorizada do projecto. Para mais informações, ver os critérios incluídos na Secção 5.1 da presente ficha de informações complementares.

...

...

5.   Compatibilidade do auxílio nos termos do n.o 3, alínea c), do artigo 61.o do acordo EEE

Se estiverem envolvidos no projecto notificado diversos beneficiários, devem ser apresentadas as seguintes informações para cada um deles.

5.1.   Auxílios a favor dos projectos de I & D (97)

5.1.1.   Categoria de investigação (98)

| A. | Indicar quais as fases das actividades de I & D (99) que beneficiam de apoio ao abrigo da medida de auxílio notificada:






   | investigação fundamental; |
| --- | --- | --- |
|  | investigação industrial; |
|  | desenvolvimento experimental. |

A.

Indicar quais as fases das actividades de I & D (99) que beneficiam de apoio ao abrigo da medida de auxílio notificada:



investigação fundamental;



investigação industrial;



desenvolvimento experimental.

| B. | Se o projecto de I & D incluir diferentes categorias de investigação, enumerar e classificar as diferentes tarefas, incluindo-as nas categorias de investigação fundamental, investigação industrial ou desenvolvimento experimental ou em nenhuma delas.
  ...
  ... |
| --- | --- |

B.

Se o projecto de I & D incluir diferentes categorias de investigação, enumerar e classificar as diferentes tarefas, incluindo-as nas categorias de investigação fundamental, investigação industrial ou desenvolvimento experimental ou em nenhuma delas.

...

...

5.1.2.   Custos elegíveis

Todos os custos elegíveis devem ser imputados a uma determinada categoria específica de I & D
   (100)
  . Identificar os custos elegíveis e indicar o respectivo montante.

| | Investigação fundamental | Investigação industrial | Desenvolvimento experimental |
| --- | --- | --- | --- |
| Despesas de pessoal | | | |
| Custos dos instrumentos e dos equipamentos | | | |
| Custos dos edifícios e de terrenos | | | |
| Custos de investigação contratual, conhecimentos técnicos e patentes adquiridas a ou licenciadas por fontes externas, a preços de mercado | | | |
| Despesas gerais adicionais incorridas directamente em resultado do projecto de investigação | | | |
| Outras despesas de funcionamento | | | |

Investigação fundamental

Investigação industrial

Desenvolvimento experimental

Despesas de pessoal

Custos dos instrumentos e dos equipamentos

Custos dos edifícios e de terrenos

Custos de investigação contratual, conhecimentos técnicos e patentes adquiridas a ou licenciadas por fontes externas, a preços de mercado

Despesas gerais adicionais incorridas directamente em resultado do projecto de investigação

Outras despesas de funcionamento

5.1.3.   Intensidades de auxílio e prémios

A intensidade do auxílio é calculada com base nos custos elegíveis do projecto. Deve ser estabelecida em relação a cada beneficiário do auxílio, inclusive no caso de um projecto de cooperação
   (101).

| A. | Intensidades de base (sem prémios) (102): | Investigação fundamental | Investigação industrial | Desenvolvimento experimental |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Intensidade máxima de auxílio | | | |

A.

Intensidades de base (sem prémios) (102):

Investigação fundamental

Investigação industrial

Desenvolvimento experimental

Intensidade máxima de auxílio

| B. | Prémios:
  São aplicados prémios ao abrigo da medida notificada?






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

B.

Prémios:

São aplicados prémios ao abrigo da medida notificada?

 sim

 não

Em caso afirmativo, especificar.

| — | É aplicado um prémio a favor das PME?






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

—

É aplicado um prémio a favor das PME?

 sim

 não

Especificar o nível do prémio aplicável (103): ...

| — | É aplicado, ao abrigo da medida notificada, um prémio relativo à cooperação efectiva entre empresas i) ou à cooperação entre uma empresa e um organismo de investigação ii) ou (apenas no que se refere a projectos de investigação industrial) à divulgação dos resultados iii)?






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

—

É aplicado, ao abrigo da medida notificada, um prémio relativo à cooperação efectiva entre empresas i) ou à cooperação entre uma empresa e um organismo de investigação ii) ou (apenas no que se refere a projectos de investigação industrial) à divulgação dos resultados iii)?

 sim

 não

| i) | Se for concedido um prémio relativo à cooperação efectiva entre pelo menos duas empresas independentes uma da outra, confirmar que se encontram preenchidas as seguintes condições:






   | nenhuma empresa individual suporta por si só mais de 70 % dos custos elegíveis do projecto de cooperação;
  E |
| --- | --- | --- |
|  | o projecto envolve uma cooperação com pelo menos uma PME ou a cooperação tem um carácter transfronteiriço, isto é, as actividades de investigação e desenvolvimento são realizadas em elo menos dois Estados da EFTA. |

i)

Se for concedido um prémio relativo à cooperação efectiva entre pelo menos duas empresas independentes uma da outra, confirmar que se encontram preenchidas as seguintes condições:



nenhuma empresa individual suporta por si só mais de 70 % dos custos elegíveis do projecto de cooperação;

E



o projecto envolve uma cooperação com pelo menos uma PME ou a cooperação tem um carácter transfronteiriço, isto é, as actividades de investigação e desenvolvimento são realizadas em elo menos dois Estados da EFTA.

Especificar o nível do prémio aplicável (104): ...

| ii) | Se for concedido um prémio relativo à cooperação efectiva entre uma empresa e um organismo de investigação, especialmente no contexto da coordenação das políticas nacionais de I & D, confirmar que se encontram preenchidas as seguintes condições:






   | o organismo de investigação suporta pelo menos 10 % dos custos elegíveis do projecto;
  E |
| --- | --- | --- |
|  | o organismo de investigação tem o direito de publicar os resultados dos projectos de investigação, na medida em que resultem da investigação realizada por esse organismo. |

ii)

Se for concedido um prémio relativo à cooperação efectiva entre uma empresa e um organismo de investigação, especialmente no contexto da coordenação das políticas nacionais de I & D, confirmar que se encontram preenchidas as seguintes condições:



o organismo de investigação suporta pelo menos 10 % dos custos elegíveis do projecto;

E



o organismo de investigação tem o direito de publicar os resultados dos projectos de investigação, na medida em que resultem da investigação realizada por esse organismo.

Especificar o nível do prémio aplicável (105): ...

| iii) | Se, no caso de investigação industrial, for concedido um prémio relativo a uma ampla divulgação dos resultados do projecto, escolher pelo menos um dos métodos seguintes de ampla divulgação:






   | conferências técnicas e científicas; |
| --- | --- | --- |
|  | publicação em revistas científicas ou técnicas; |
|  | disponibilidade em bases de acesso livre (bases de dados nas quais é livre o acesso aos dados de investigação brutos); |
|  | disponibilidade através de um software gratuito ou público. |

iii)

Se, no caso de investigação industrial, for concedido um prémio relativo a uma ampla divulgação dos resultados do projecto, escolher pelo menos um dos métodos seguintes de ampla divulgação:



conferências técnicas e científicas;



publicação em revistas científicas ou técnicas;



disponibilidade em bases de acesso livre (bases de dados nas quais é livre o acesso aos dados de investigação brutos);



disponibilidade através de um software gratuito ou público.

Especificar o nível do prémio aplicável (106): ...

| C. | Especificar a intensidade de auxílio total dos projectos que beneficiam de apoio ao abrigo da medida de auxílio notificada (tomando em consideração os prémios) (%): ... |
| --- | --- |

C.

Especificar a intensidade de auxílio total dos projectos que beneficiam de apoio ao abrigo da medida de auxílio notificada (tomando em consideração os prémios) (%): ...

5.1.4.   Condições especiais relativas aos adiantamentos reembolsáveis (107)

| A. | O auxílio a favor de projectos de I & D é concedido sob a forma de adiantamento reembolsável?






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

A.

O auxílio a favor de projectos de I & D é concedido sob a forma de adiantamento reembolsável?

 sim

 não

| B. | O auxílio concedido sob a forma de adiantamento reembolsável ao abrigo da medida notificada é expresso em equivalente-subvenção bruto (108)?






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

B.

O auxílio concedido sob a forma de adiantamento reembolsável ao abrigo da medida notificada é expresso em equivalente-subvenção bruto (108)?

 sim

 não

Em caso afirmativo, qual é a intensidade de auxílio do adiantamento reembolsável expresso em equivalente-subvenção bruto (109): ...

Especificar igualmente qual o regime de auxílios aprovado (110) ao abrigo do qual é concedido o auxílio e fornecer informações pormenorizadas sobre a metodologia utilizada para determinar o equivalente subvenção bruto e dados verificáveis subjacentes.

...

...

| C. | Se o auxílio não puder ser expresso em equivalente subvenção bruto, qual o nível do adiantamento reembolsável expresso em percentagem dos custos elegíveis:
  ...
  Se as taxas do adiantamento reembolsável concedido ao projecto de I & D forem superiores às indicadas nas secções 5.1.2 e 5.1.3 (até às taxas máximas indicadas na secção 5.1.5) das Orientações I & D & I:






  — | notificar ao Órgão de Fiscalização da EFTA informações pormenorizadas relativas ao reembolso em caso de êxito e definir claramente o que será considerado um resultado favorável das actividades de investigação;
  E |
| --- | --- | --- |

C.

Se o auxílio não puder ser expresso em equivalente subvenção bruto, qual o nível do adiantamento reembolsável expresso em percentagem dos custos elegíveis:

...

Se as taxas do adiantamento reembolsável concedido ao projecto de I & D forem superiores às indicadas nas secções 5.1.2 e 5.1.3 (até às taxas máximas indicadas na secção 5.1.5) das Orientações I & D & I:

—

notificar ao Órgão de Fiscalização da EFTA informações pormenorizadas relativas ao reembolso em caso de êxito e definir claramente o que será considerado um resultado favorável das actividades de investigação;

E

| — | confirmar o seguinte:






   | a medida prevê que, em caso de resultado favorável, o adiantamento seja reembolsado com juros, calculados pelo menos a uma taxa igual à resultante da aplicação da comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA relativa ao método de fixação das taxas de referência e de actualização (111); |
| --- | --- | --- |
|  | no caso de um êxito que ultrapasse o resultado definido como favorável, o Estado da EFTA em causa pode solicitar pagamentos para além do montante do adiantamento, incluindo juros de acordo com a taxa de referência prevista pelo Órgão de Fiscalização da EFTA; |
|  | em caso de êxito parcial, o Estado da EFTA exigirá que o reembolso garantido seja proporcional ao grau do êxito alcançado. |

—

confirmar o seguinte:



a medida prevê que, em caso de resultado favorável, o adiantamento seja reembolsado com juros, calculados pelo menos a uma taxa igual à resultante da aplicação da comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA relativa ao método de fixação das taxas de referência e de actualização (111);



no caso de um êxito que ultrapasse o resultado definido como favorável, o Estado da EFTA em causa pode solicitar pagamentos para além do montante do adiantamento, incluindo juros de acordo com a taxa de referência prevista pelo Órgão de Fiscalização da EFTA;



em caso de êxito parcial, o Estado da EFTA exigirá que o reembolso garantido seja proporcional ao grau do êxito alcançado.

5.1.5.   Cláusula de equivalência (112)

| A. | A cláusula de equivalência é utilizada nesta medida notificada?






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

A.

A cláusula de equivalência é utilizada nesta medida notificada?

 sim

 não

Em caso afirmativo, podem ser autorizadas intensidades superiores às geralmente permitidas.

Em caso afirmativo, fornecer dados pormenorizados e elementos comprovativos que demonstrem que os concorrentes situados fora do EEE beneficiaram nos últimos três anos, ou irão beneficiar, de auxílios com uma intensidade equivalente para projectos, programas, investigação, desenvolvimento ou tecnologias semelhantes:

...

...

Verificam-se distorções reais ou potenciais, directas ou indirectas, a nível do comércio internacional?

|  sim |  não |
| --- | --- |

 sim

 não

Em caso de resposta afirmativa, apresentar elementos comprovativos:

...

...

Fornecer igualmente informações suficientes que permitam ao Órgão de Fiscalização da EFTA apreciar a situação, em especial no que diz respeito à necessidade de tomar em consideração a vantagem competitiva de que beneficia um concorrente de um país terceiro:

...

...

5.2.   Auxílio para estudos de viabilidade técnica (113)

5.2.1.   Condições gerais

Trata-se de estudos preparatórios das actividades de (114):

|  | investigação industrial; |
| --- | --- |
|  | desenvolvimento experimental. |



investigação industrial;



desenvolvimento experimental.

5.2.2   Intensidades de auxílio

Indicar a intensidade máxima de auxílio (115) (%): ...

A intensidade do auxílio é calculada com base nos custos dos estudos de viabilidade do projecto.

5.3.   Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME
   (116)

5.3.1.   Condições

Fase da investigação (117)

|  | investigação fundamental; |
| --- | --- |
|  | investigação industrial; |
|  | desenvolvimento experimental. |



investigação fundamental;



investigação industrial;



desenvolvimento experimental.

5.3.2   Custos elegíveis e intensidades do auxílio

| A. | Especificar os custos elegíveis (118) e indicar os respectivos montantes:






   | custos suportados antes da concessão dos direitos na primeira jurisdição: ... |
| --- | --- | --- |
|  | custos de tradução e outros associados à obtenção ou à validação dos direitos noutras jurisdições: ... |
|  | custos de defesa da validade dos direitos no quadro da tramitação oficial do pedido e eventuais procedimentos de oposição: ... |

A.

Especificar os custos elegíveis (118) e indicar os respectivos montantes:



custos suportados antes da concessão dos direitos na primeira jurisdição: ...



custos de tradução e outros associados à obtenção ou à validação dos direitos noutras jurisdições: ...



custos de defesa da validade dos direitos no quadro da tramitação oficial do pedido e eventuais procedimentos de oposição: ...

| B. | Indicar a intensidade máxima de auxílio (119) % ... |
| --- | --- |

B.

Indicar a intensidade máxima de auxílio (119) % ...

5.4.   Auxílios a jovens empresas inovadoras
   (120), (pequenas empresas)

Confirmar que:

| A. |  | o beneficiário é uma pequena empresa, de acordo com a definição estabelecida na legislação do EEE criada há menos de 6 anos no momento da concessão do auxílio; |
| --- | --- | --- |

A.



o beneficiário é uma pequena empresa, de acordo com a definição estabelecida na legislação do EEE criada há menos de 6 anos no momento da concessão do auxílio;

Apresentar informações mais pormenorizadas e elementos comprovativos:

...

...

| B. |  | O beneficiário é uma empresa inovadora.
  Confirmar que a observância desta condição é assegurada através de:






   | uma avaliação realizada por um perito externo que demonstre que num futuro previsível o beneficiário desenvolverá produtos, serviços ou processos tecnologicamente novos ou substancialmente melhorados em comparação com a situação no seu sector no EEE e que apresentem um risco de fracasso tecnológico ou industrial;
  OU |
| --- | --- | --- | --- |
|  | elementos que comprovem que as despesas de I & D do beneficiário representam pelo menos 15 % do total das suas despesas de exploração em pelo menos um dos três anos que precederam a concessão do auxílio, ou no caso de uma empresa em fase de arranque sem qualquer historial financeiro, do exercício financeiro em curso, devidamente certificado por um auditor externo. |

B.



O beneficiário é uma empresa inovadora.

Confirmar que a observância desta condição é assegurada através de:



uma avaliação realizada por um perito externo que demonstre que num futuro previsível o beneficiário desenvolverá produtos, serviços ou processos tecnologicamente novos ou substancialmente melhorados em comparação com a situação no seu sector no EEE e que apresentem um risco de fracasso tecnológico ou industrial;

OU



elementos que comprovem que as despesas de I & D do beneficiário representam pelo menos 15 % do total das suas despesas de exploração em pelo menos um dos três anos que precederam a concessão do auxílio, ou no caso de uma empresa em fase de arranque sem qualquer historial financeiro, do exercício financeiro em curso, devidamente certificado por um auditor externo.

Apresentar informações pormenorizadas sobre os meios utilizados para o efeito:

...

...

| C. | Especificar o montante máximo de auxílio aplicável ao abrigo da medida de auxílio notificada (121): ... |
| --- | --- |

C.

Especificar o montante máximo de auxílio aplicável ao abrigo da medida de auxílio notificada (121): ...

| D. | Confirmar que:






   | o beneficiário não recebeu anteriormente qualquer auxílio a favor de jovens empresas inovadoras e receberá este tipo de auxílio apenas uma vez durante o período em que seja considerado jovem empresa inovadora. |
| --- | --- | --- |

D.

Confirmar que:



o beneficiário não recebeu anteriormente qualquer auxílio a favor de jovens empresas inovadoras e receberá este tipo de auxílio apenas uma vez durante o período em que seja considerado jovem empresa inovadora.

| E. | A empresa beneficia de um cúmulo de auxílios?






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

E.

A empresa beneficia de um cúmulo de auxílios?

 sim

 não

Em caso afirmativo, indicar de que forma é dado cumprimento às regras específicas em matéria de cúmulo, aplicáveis a jovens empresas inovadoras (secção 5.4 das Orientações I & D & I):

...

...

5.5.   Auxílios a favor da inovação de processos e de organização nos serviços (122)

5.5.1.   Condições gerais

| A. | A que tipo de actividades de inovação nos serviços diz respeito a medida notificada (123)?






   | inovação a nível de processos nos serviços; |
| --- | --- | --- |
|  | inovação organizativa nos serviços. |

A.

A que tipo de actividades de inovação nos serviços diz respeito a medida notificada (123)?



inovação a nível de processos nos serviços;



inovação organizativa nos serviços.

Apresentar uma descrição pormenorizada das actividades de inovação nos serviços (124) (processos e/ou organização):

...

...

...

...

| B. | Confirmar que:






   | a inovação organizativa diz respeito à utilização e exploração de tecnologias da informação e comunicação (TIC) para alterar a organização; |
| --- | --- | --- |
|  | a inovação assume a forma de um projecto, com um chefe de projecto identificado e qualificado, cujos custos do projecto estão definidos; |
|  | o projecto objecto de auxílio conduz à elaboração de uma norma, de um modelo comercial, de uma metodologia ou de um conceito, que possam ser sistematicamente reproduzidos, eventualmente homologados e possivelmente patenteados; |
|  | a inovação em termos de processos ou de organização é nova ou substancialmente melhorada em comparação com a tecnologia de ponta do respectivo sector no EEE; |
|  | o projecto de inovação de processos ou de inovação organizacional comporta um grau de risco claro; |
|  | só são concedidos auxílios a grandes empresas se estas cooperarem com PME na actividade objecto do auxílio e se as PME em causa suportarem pelo menos 30 % dos custos elegíveis totais. |

B.

Confirmar que:



a inovação organizativa diz respeito à utilização e exploração de tecnologias da informação e comunicação (TIC) para alterar a organização;



a inovação assume a forma de um projecto, com um chefe de projecto identificado e qualificado, cujos custos do projecto estão definidos;



o projecto objecto de auxílio conduz à elaboração de uma norma, de um modelo comercial, de uma metodologia ou de um conceito, que possam ser sistematicamente reproduzidos, eventualmente homologados e possivelmente patenteados;



a inovação em termos de processos ou de organização é nova ou substancialmente melhorada em comparação com a tecnologia de ponta do respectivo sector no EEE;



o projecto de inovação de processos ou de inovação organizacional comporta um grau de risco claro;



só são concedidos auxílios a grandes empresas se estas cooperarem com PME na actividade objecto do auxílio e se as PME em causa suportarem pelo menos 30 % dos custos elegíveis totais.

Apresentar informações pormenorizadas e elementos comprovativos relativamente a todos estes elementos:

...

...

5.5.2.   Custos elegíveis e intensidades do auxílio

| A. | Especificar os custos elegíveis (125) e indicar o respectivo montante: | Custos elegíveis |
| --- | --- | --- |
| Despesas de pessoal | |
| Custos dos instrumentos e dos equipamentos | |
| Custos dos edifícios e de terrenos | |
| Custos de investigação contratual, conhecimentos técnicos e patentes adquiridas junto de fontes externas ou por estas licenciadas a preços de mercado | |
| Despesas gerais adicionais incorridas directamente em resultado do projecto de investigação | |
| Outras despesas de funcionamento | |

A.

Especificar os custos elegíveis (125) e indicar o respectivo montante:

Custos elegíveis

Despesas de pessoal

Custos dos instrumentos e dos equipamentos

Custos dos edifícios e de terrenos

Custos de investigação contratual, conhecimentos técnicos e patentes adquiridas junto de fontes externas ou por estas licenciadas a preços de mercado

Despesas gerais adicionais incorridas directamente em resultado do projecto de investigação

Outras despesas de funcionamento

| B. | Indicar a intensidade máxima de auxílio (126) (%): ...

  A intensidade do auxílio é calculada com base nos custos elegíveis do projecto. |
| --- | --- |

B.

Indicar a intensidade máxima de auxílio (126) (%): ...

A intensidade do auxílio é calculada com base nos custos elegíveis do projecto.

5.6.   Auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação
   (127)
  (para PME)

5.6.1.   Condições gerais

| A. | Especificar o montante máximo de auxílio (que não deve exceder o valor máximo de 200 000 euros por beneficiário, num período de três anos): ... |
| --- | --- |

A.

Especificar o montante máximo de auxílio (que não deve exceder o valor máximo de 200 000 euros por beneficiário, num período de três anos): ...

| B. | Confirmar que:






   | se o prestador de serviços não beneficiar de uma certificação nacional ou europeia, o auxílio não cobrirá mais do que 75 % dos custos elegíveis; |
| --- | --- | --- |
|  | o beneficiário utiliza os auxílios estatais para adquirir os serviços a preço de mercado (ou se o prestador de serviços for uma entidade sem fins lucrativos, a preços que reflictam a totalidade dos seus custos mais uma margem razoável).
  Apresentar informações pormenorizadas sobre os meios utilizados para o efeito:
  ...
  ... |

B.

Confirmar que:



se o prestador de serviços não beneficiar de uma certificação nacional ou europeia, o auxílio não cobrirá mais do que 75 % dos custos elegíveis;



o beneficiário utiliza os auxílios estatais para adquirir os serviços a preço de mercado (ou se o prestador de serviços for uma entidade sem fins lucrativos, a preços que reflictam a totalidade dos seus custos mais uma margem razoável).

Apresentar informações pormenorizadas sobre os meios utilizados para o efeito:

...

...

5.6.2.   Custos elegíveis

| A. | Que tipo de auxílio é concedido?






   | auxílios para serviços de consultoria no domínio da inovação; |
| --- | --- | --- |
|  | auxílios para serviços de apoio à inovação. |

A.

Que tipo de auxílio é concedido?



auxílios para serviços de consultoria no domínio da inovação;



auxílios para serviços de apoio à inovação.

| B. | Se se tratar de auxílios para serviços de consultoria no domínio da inovação, especificar os custos elegíveis e indicar o respectivo montante:






   | consultoria de gestão: ... |
| --- | --- | --- |
|  | assistência tecnológica: ... |
|  | serviços de transferência de tecnologia: ... |
|  | formação: ... |
|  | consultoria para aquisição, protecção e comércio de direitos de propriedade intelectual e para acordos de licenciamento: ... |
|  | consultoria relativa à utilização de normas: ... |

B.

Se se tratar de auxílios para serviços de consultoria no domínio da inovação, especificar os custos elegíveis e indicar o respectivo montante:



consultoria de gestão: ...



assistência tecnológica: ...



serviços de transferência de tecnologia: ...



formação: ...



consultoria para aquisição, protecção e comércio de direitos de propriedade intelectual e para acordos de licenciamento: ...



consultoria relativa à utilização de normas: ...

| C. | Se se tratar de auxílios para serviços de apoio à inovação, especificar os custos elegíveis e indicar o respectivo montante:






   | escritórios: ... |
| --- | --- | --- |
|  | bancos de dados: ... |
|  | bibliotecas técnicas: ... |
|  | estudos de mercado: ... |
|  | utilização de laboratórios: ... |
|  | serviços de etiquetagem de qualidade: ... |
|  | ensaios e certificação: ... |

C.

Se se tratar de auxílios para serviços de apoio à inovação, especificar os custos elegíveis e indicar o respectivo montante:



escritórios: ...



bancos de dados: ...



bibliotecas técnicas: ...



estudos de mercado: ...



utilização de laboratórios: ...



serviços de etiquetagem de qualidade: ...



ensaios e certificação: ...

5.6.3.   Condições especiais para entidades sem fins lucrativos

Se o prestador de serviços for uma entidade sem fins lucrativos, o auxílio pode ser concedido sob a forma de uma redução do preço, enquanto diferença entre o preço pago e o preço de mercado (ou um preço que reflicta a totalidade dos custos acrescidos de uma margem razoável).

| A. | O auxílio é concedido sob a forma de uma redução do preço?






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

A.

O auxílio é concedido sob a forma de uma redução do preço?

 sim

 não

Em caso afirmativo, apresente elementos que demonstrem a existência de um sistema que garanta a transparência quanto à totalidade dos custos dos serviços de consultoria no domínio da inovação e dos serviços de apoio à inovação prestados, bem como quanto ao preço pago pelos beneficiários, de forma a que o auxílio recebido possa ser quantificado e controlado.

...

...

5.7.   Auxílios para a contratação de pessoal altamente qualificado
   (128)
  (para PME)

5.7.1.   Condições gerais

| A. | Qual a proveniência do pessoal altamente qualificado (129)?






   | organismos de investigação; |
| --- | --- | --- |
|  | grandes empresas. |

A.

Qual a proveniência do pessoal altamente qualificado (129)?



organismos de investigação;



grandes empresas.

Fornecer (se possível) elementos pormenorizados relativos aos organismos de investigação e às grandes empresas.

...

...

| B. | Confirmar que:






   | o pessoal destacado não substitui outro pessoal; |
| --- | --- | --- |
|  | o pessoal destacado é utilizado numa função recentemente criada na empresa beneficiária;
  Especificar a função recentemente criada:
  ...
  ... |
|  | o pessoal destacado trabalhou durante pelo menos dois anos no organismo de investigação ou na grande empresa que destaca o pessoal; |
|  | o pessoal destacado trabalha em actividades de I & D & I na PME que recebe o auxílio. |

B.

Confirmar que:



o pessoal destacado não substitui outro pessoal;



o pessoal destacado é utilizado numa função recentemente criada na empresa beneficiária;

Especificar a função recentemente criada:

...

...



o pessoal destacado trabalhou durante pelo menos dois anos no organismo de investigação ou na grande empresa que destaca o pessoal;



o pessoal destacado trabalha em actividades de I & D & I na PME que recebe o auxílio.

5.7.2.   Custos elegíveis e intensidades de auxílio

| A. | Especificar os custos elegíveis e indicar os respectivos níveis:






   | custos relativos à utilização temporária e contratação de pessoal altamente qualificado: ... |
| --- | --- | --- |
|  | subsídio de deslocação para o pessoal destacado: ... |

A.

Especificar os custos elegíveis e indicar os respectivos níveis:



custos relativos à utilização temporária e contratação de pessoal altamente qualificado: ...



subsídio de deslocação para o pessoal destacado: ...

| B. |  | Confirmar que os custos de consultoria (pagamento do serviço prestado pelo perito, sem que este seja empregado pela empresa) estão excluídos dos custos elegíveis dos auxílios à utilização temporária de pessoal altamente qualificado. |
| --- | --- | --- |

B.



Confirmar que os custos de consultoria (pagamento do serviço prestado pelo perito, sem que este seja empregado pela empresa) estão excluídos dos custos elegíveis dos auxílios à utilização temporária de pessoal altamente qualificado.

| C. | Indicar a intensidade máxima de auxílio (130) (%): ... |
| --- | --- |

C.

Indicar a intensidade máxima de auxílio (130) (%): ...

5.8.   Auxílios para pólos de inovação
   (131)

5.8.1.   Condições gerais

| A. | Que tipo de auxílio é concedido ao beneficiário?






   | auxílio ao investimento; |
| --- | --- | --- |
|  | auxílio ao funcionamento para animação de pólos. |

A.

Que tipo de auxílio é concedido ao beneficiário?



auxílio ao investimento;



auxílio ao funcionamento para animação de pólos.

| B. | Confirmar que:






   | o auxílio é exclusivamente concedido à pessoa colectiva que explora o pólo de inovação. |
| --- | --- | --- |
|  | o beneficiário é responsável pela gestão da participação e do acesso aos locais, instalações, facilidades e actividades do pólo;
  Apresentar informações pormenorizadas:
  ...
  ... |
|  | O acesso aos locais, às instalações e às actividades do pólo não tem um carácter restritivo. |

B.

Confirmar que:



o auxílio é exclusivamente concedido à pessoa colectiva que explora o pólo de inovação.



o beneficiário é responsável pela gestão da participação e do acesso aos locais, instalações, facilidades e actividades do pólo;

Apresentar informações pormenorizadas:

...

...



O acesso aos locais, às instalações e às actividades do pólo não tem um carácter restritivo.

| C. | A taxa cobrada pela utilização das instalações e pela participação nas actividades do pólo reflecte os seus custos?






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

C.

A taxa cobrada pela utilização das instalações e pela participação nas actividades do pólo reflecte os seus custos?

 sim

 não

Em caso afirmativo, especificar os meios utilizados para assegurar tal facto.

...

Em caso negativo, fornecer elementos pormenorizados (principalmente no que se refere à existência de auxílios na acepção do n.o 1 do artigo 61.o do Acordo EEE, ver secção 3.1. das Orientações I & D & I):

...

| D. | Anexar uma análise da especialização tecnológica do pólo de inovação, do potencial regional existente, da capacidade de investigação existente, da existência de pólos no EEE com objectivos semelhantes e dos volumes potenciais do mercado das actividades do pólo:
  ...
  ... |
| --- | --- |

D.

Anexar uma análise da especialização tecnológica do pólo de inovação, do potencial regional existente, da capacidade de investigação existente, da existência de pólos no EEE com objectivos semelhantes e dos volumes potenciais do mercado das actividades do pólo:

...

...

5.8.2.   Condições específicas relativas aos auxílios ao investimento para pólos de inovação

| A. | Qual o tipo de investimento?






   | criação de pólos de inovação; |
| --- | --- | --- |
|  | expansão de pólos de inovação; |
|  | animação de pólos de inovação. |

A.

Qual o tipo de investimento?



criação de pólos de inovação;



expansão de pólos de inovação;



animação de pólos de inovação.

| B. | Para que tipo de instalações é o auxílio concedido?






   | instalações para formação e centro de investigação; |
| --- | --- | --- |
|  | infra-estruturas de investigação de acesso livre: laboratório, instalações de ensaio; |
|  | infra-estruturas de rede de banda larga. |

B.

Para que tipo de instalações é o auxílio concedido?



instalações para formação e centro de investigação;



infra-estruturas de investigação de acesso livre: laboratório, instalações de ensaio;



infra-estruturas de rede de banda larga.

| C. | Especificar os custos elegíveis e indicar os respectivos montantes:






   | custos relativos ao investimento em terrenos: ... |
| --- | --- | --- |
|  | edifícios: ... |
|  | maquinaria: ... |
|  | equipamentos: ... |

C.

Especificar os custos elegíveis e indicar os respectivos montantes:



custos relativos ao investimento em terrenos: ...



edifícios: ...



maquinaria: ...



equipamentos: ...

| D. | Qual é a intensidade básica de auxílio (%) (132): ... |
| --- | --- |

D.

Qual é a intensidade básica de auxílio (%) (132): ...

| E. | O beneficiário recebe algum prémio?






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

E.

O beneficiário recebe algum prémio?

 sim

 não

Em caso afirmativo, especificar:

| — | É aplicado um prémio a favor das PME?






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

—

É aplicado um prémio a favor das PME?

 sim

 não

Especificar o nível do prémio (133): ...

5.8.3.   Condições específicas relativas aos auxílios ao funcionamento para animação de pólos

| A. | O auxílio é concedido durante quanto tempo? ... anos
  Se o auxílio for concedido por um período superior a 5 anos, apresentar elementos comprovativos convincentes que justifiquem esse período mais longo (134).
  ... |
| --- | --- |

A.

O auxílio é concedido durante quanto tempo? ... anos

Se o auxílio for concedido por um período superior a 5 anos, apresentar elementos comprovativos convincentes que justifiquem esse período mais longo (134).

...

| B. | O auxílio é degressivo?






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

B.

O auxílio é degressivo?

 sim

 não

| C. | Especificar os custos elegíveis e indicar os respectivos montantes:






   | marketing do pólo, a fim de recrutar novas empresas para nele participarem:... |
| --- | --- | --- |
|  | gestão das facilidades de livre acesso do pólo: ... |
|  | organização de programas de formação, seminários e conferências, a fim de apoiar a partilha de conhecimentos e a criação de redes entre os membros do pólo. ... |

C.

Especificar os custos elegíveis e indicar os respectivos montantes:



marketing do pólo, a fim de recrutar novas empresas para nele participarem:...



gestão das facilidades de livre acesso do pólo: ...



organização de programas de formação, seminários e conferências, a fim de apoiar a partilha de conhecimentos e a criação de redes entre os membros do pólo. ...

| D. | Intensidade do auxílio:






  — | auxílio degressivo (especificar as taxas degressivas relativas a cada ano) (135): ... |
| --- | --- | --- |

D.

Intensidade do auxílio:

—

auxílio degressivo (especificar as taxas degressivas relativas a cada ano) (135): ...

| — | auxílio não degressivo (%) (136): ... |
| --- | --- |

—

auxílio não degressivo (%) (136): ...

6.   Efeito de incentivo e necessidade do auxílio
   (137)

6.1.   Condições gerais

| A. | A actividade de I & D & I tinha já sido iniciada antes do pedido de auxílio dirigido pelo beneficiário às autoridades nacionais (138)?






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

A.

A actividade de I & D & I tinha já sido iniciada antes do pedido de auxílio dirigido pelo beneficiário às autoridades nacionais (138)?

 sim

 não

Em caso afirmativo, o Órgão de Fiscalização da EFTA considera que o auxílio é desprovido de efeito de incentivo para o beneficiário.

| B. | Em caso negativo, especificar as datas relevantes:






  — | A actividade de I & D & I teve início em: ... |
| --- | --- | --- |

B.

Em caso negativo, especificar as datas relevantes:

—

A actividade de I & D & I teve início em: ...

| — | O pedido de auxílio foi dirigido pelo beneficiário às autoridades nacionais em: ... |
| --- | --- |

—

O pedido de auxílio foi dirigido pelo beneficiário às autoridades nacionais em: ...

Fornecer os documentos comprovativos relevantes.

6.2.   Avaliação do efeito de incentivo

Se o auxílio se destinar:

| — | à inovação de processos e de organização nos serviços; |
| --- | --- |

—

à inovação de processos e de organização nos serviços;

| — | a pólos de inovação; |
| --- | --- |

—

a pólos de inovação;

| — | a um projecto de I & D para grandes empresas; |
| --- | --- |

—

a um projecto de I & D para grandes empresas;

| — | a estudos de viabilidade para grandes empresas; |
| --- | --- |

—

a estudos de viabilidade para grandes empresas;

| — | a projectos de I & D para PME, no caso de um auxílio superior a 7,5 milhões de euros; |
| --- | --- |

—

a projectos de I & D para PME, no caso de um auxílio superior a 7,5 milhões de euros;

| — | a estudos de viabilidade para PME, no caso de um auxílio superior a 7,5 milhões de euros, |
| --- | --- |

—

a estudos de viabilidade para PME, no caso de um auxílio superior a 7,5 milhões de euros,

o Órgão de Fiscalização da EFTA exige que o efeito de incentivo seja demonstrado através de uma avaliação. Passar às perguntas seguintes.

Caso contrário, o Órgão de Fiscalização da EFTA considera que o efeito de incentivo está automaticamente presente em relação à medida em análise.

6.2.1.   Condições gerais

Se for necessário demonstrar o efeito de incentivo relativamente a diversos beneficiários que participam no projecto notificado, devem ser apresentadas as informações solicitadas seguidamente relativamente a cada um deles.

A fim de verificar se o auxílio projectado induzirá o beneficiário a alterar o seu comportamento e a reforçar o nível das suas actividade de I & D & I, o Órgão de Fiscalização da EFTA exige uma avaliação para as categorias de investigação relativamente às quais considera que o efeito de incentivo não está automaticamente presente (enumeradas na secção 4.2 do presente formulário de notificação).

Preencher a avaliação do reforço da actividade de I & D & I (infra), com base numa análise que compare a situação com e sem a concessão do auxílio.

6.2.2.   Critérios

| A. | A dimensão do projecto será aumentada?






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

A.

A dimensão do projecto será aumentada?

 sim

 não

Em caso afirmativo, especificar o tipo de aumento:

|  | aumento do custo total do projecto (sem diminuição das despesas do beneficiário em relação à mesma situação na ausência de auxílio); |
| --- | --- |
|  | aumento do número de pessoas que participam nas actividades de I & D & I; |
|  | outro tipo de aumento: ... |



aumento do custo total do projecto (sem diminuição das despesas do beneficiário em relação à mesma situação na ausência de auxílio);



aumento do número de pessoas que participam nas actividades de I & D & I;



outro tipo de aumento: ...

Apresentar elementos comprovativos dos aumentos relevantes:

...

...

| B. | O âmbito do projecto será aumentado?






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

B.

O âmbito do projecto será aumentado?

 sim

 não

Em caso afirmativo, especificar o tipo de aumento:

|  | aumento do número de elementos que constituem os resultados esperados do projecto; |
| --- | --- |
|  | projecto mais ambicioso, que se caracteriza por uma probabilidade acrescida de realizar um avanço científico ou tecnológico ou por um risco de fracasso mais significativo; |
|  | outro tipo de aumento: ... |



aumento do número de elementos que constituem os resultados esperados do projecto;



projecto mais ambicioso, que se caracteriza por uma probabilidade acrescida de realizar um avanço científico ou tecnológico ou por um risco de fracasso mais significativo;



outro tipo de aumento: ...

Apresentar elementos comprovativos dos aumentos relevantes:

...

...

| C. | O ritmo do projecto será aumentado?






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

C.

O ritmo do projecto será aumentado?

 sim

 não

Em caso afirmativo, apresentar elementos comprovativos de que o projecto será concluído em menos tempo com o auxílio do que sem ele:

...

...

| D. | O montante total afectado à I & D & I será aumentado?






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

D.

O montante total afectado à I & D & I será aumentado?

 sim

 não

Em caso afirmativo, especificar o tipo de aumento:

|  | aumento das despesas totais de I & D & I do beneficiário do auxílio; |
| --- | --- |
|  | alterações introduzidas no orçamento previsto para o projecto (sem a diminuição equivalente do orçamento consagrado a outros projectos); |
|  | aumento das despesas consagradas à I & D & I pelo beneficiário do auxílio em proporção do volume de negócios total. |
|  | outro tipo de aumento: ... |



aumento das despesas totais de I & D & I do beneficiário do auxílio;



alterações introduzidas no orçamento previsto para o projecto (sem a diminuição equivalente do orçamento consagrado a outros projectos);



aumento das despesas consagradas à I & D & I pelo beneficiário do auxílio em proporção do volume de negócios total.



outro tipo de aumento: ...

...

...

Apresentar elementos comprovativos dos aumentos relevantes:

...

...

| E. | O Estado da EFTA pode igualmente demonstrar a existência do efeito de incentivo através de outros critérios quantitativos e/ou qualitativos relevantes. Apresentar informações mais pormenorizadas e elementos comprovativos:
  ...
  ...
  ...
  ... |
| --- | --- |

E.

O Estado da EFTA pode igualmente demonstrar a existência do efeito de incentivo através de outros critérios quantitativos e/ou qualitativos relevantes. Apresentar informações mais pormenorizadas e elementos comprovativos:

...

...

...

...

7.   Critérios que determinam uma apreciação aprofundada
   (139)

Se o auxílio disser respeito a um projecto de I & D & I ou a um estudo de viabilidade, deve ser preenchida a secção 7.1. Se o auxílio se destinar à inovação de processos ou da organização em actividades de serviços ou a pólos de inovação, deve passar directamente à Secção 7.2. da a presente ficha de informações complementares. Nos restantes casos, não é necessária uma apreciação aprofundada.

7.1.   Projectos e estudos de viabilidade

| A. | Os custos elegíveis correspondentes a investigação fundamental representam ... % dos custos elegíveis totais (rácio I).
  Se o rácio I for superior a 50 %, alguma empresa recebe um montante de auxílio superior a 20 milhões de euros (140) por projecto/estudo de viabilidade?






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

A.

Os custos elegíveis correspondentes a investigação fundamental representam ... % dos custos elegíveis totais (rácio I).

Se o rácio I for superior a 50 %, alguma empresa recebe um montante de auxílio superior a 20 milhões de euros (140) por projecto/estudo de viabilidade?

 sim

 não

| B. | Os custos elegíveis correspondentes à investigação industrial e aos estudos de viabilidade preparatórios das actividades de investigação industrial representam ... % dos custos elegíveis totais (rácio II).
  Se a soma do rácio I e do rácio II for superior a 50 %, alguma empresa recebe um montante de auxílio superior a 10 milhões de euros por projecto/estudo de viabilidade?






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

B.

Os custos elegíveis correspondentes à investigação industrial e aos estudos de viabilidade preparatórios das actividades de investigação industrial representam ... % dos custos elegíveis totais (rácio II).

Se a soma do rácio I e do rácio II for superior a 50 %, alguma empresa recebe um montante de auxílio superior a 10 milhões de euros por projecto/estudo de viabilidade?

 sim

 não

| C. | Se a soma do rácio I e do rácio II for inferior a 50 %, alguma empresa recebe um montante de auxílio superior a 7,5 milhões de euros por projecto/estudo de viabilidade?






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

C.

Se a soma do rácio I e do rácio II for inferior a 50 %, alguma empresa recebe um montante de auxílio superior a 7,5 milhões de euros por projecto/estudo de viabilidade?

 sim

 não

Em caso de resposta afirmativa a uma destas três perguntas, o auxílio notificado será objecto de uma apreciação aprofundada, devendo ser fornecidas informações adicionais para que o Órgão de Fiscalização da EFTA a possa efectuar (Secção 8 da presente ficha de informações complementares).

7.2.   Inovação de processos ou da organização em actividades de serviços e pólos de inovação

Se o auxílio se destinar a inovação de processos ou da organização em actividades de serviços, alguma empresa recebe um montante de auxílio superior a 5 milhões de euros por projecto?

|  sim |  não |
| --- | --- |

 sim

 não

Se o auxílio se destinar a pólos de inovação, o pólo de inovação (pessoa colectiva que o explora) recebe um montante de auxílio superior a 5 milhões de euros?

|  sim |  não |
| --- | --- |

 sim

 não

Em caso de resposta afirmativa, o auxílio notificado será objecto de uma apreciação aprofundada, devendo ser fornecidas informações adicionais para que o Órgão de Fiscalização da EFTA a possa efectuar (secção 8 da presente ficha de informações complementares).

De notar que o Órgão de Fiscalização da EFTA efectuará igualmente uma apreciação aprofundada em todos os casos que lhe forem notificados por força de uma obrigação de notificação individual prevista no regulamento de isenção por categoria.

8.   Informações adicionais necessárias para a apreciação aprofundada
   (141)

Se diversos beneficiários participarem no projecto notificado objecto de uma apreciação aprofundada, devem ser apresentadas as informações indicadas seguidamente relativamente a cada um deles, sem prejuízo da descrição integral do projecto notificado, incluindo a relação de todos os participantes, nas secções anteriores da presente ficha de informações complementares.

8.1.   Observações gerais

A apreciação aprofundada tem por objectivo garantir que os montantes elevados de auxílio à I & D & I não falseiem a concorrência numa medida contrária ao interesse comum, mas que contribuam efectivamente para este último. É o que acontece quando os benefícios introduzidos pelos auxílios estatais sob a forma de uma I & D & I suplementar são mais importantes do que as desvantagens daí resultantes para a concorrência e as trocas comerciais.

As disposições que se seguem constituem orientações em relação ao tipo de informações que o Órgão de Fiscalização da EFTA pode requerer a fim de efectuar uma apreciação aprofundada. Estas orientações têm em vista assegurar que as decisões do Órgão de Fiscalização da EFTA e as suas motivações sejam transparentes e previsíveis, de uma forma que proporcione previsibilidade e certeza jurídica.

| A. | Os Estados da EFTA são em particular convidados a basear-se nas fontes de informações seguidamente enumeradas. Deve ser indicado se estes documentos comprovativos foram anexados à notificação.






   | avaliações realizadas no passado de medidas e de regimes de auxílios estatais; |
| --- | --- | --- |
|  | apreciações de impacto realizadas pela autoridade que concede o auxílio; |
|  | avaliações de risco; |
|  | relatórios financeiros; |
|  | planos de actividades empresariais internos; |
|  | pareceres de peritos; |
|  | outros estudos relacionados com a I & D & I. |

A.

Os Estados da EFTA são em particular convidados a basear-se nas fontes de informações seguidamente enumeradas. Deve ser indicado se estes documentos comprovativos foram anexados à notificação.



avaliações realizadas no passado de medidas e de regimes de auxílios estatais;



apreciações de impacto realizadas pela autoridade que concede o auxílio;



avaliações de risco;



relatórios financeiros;



planos de actividades empresariais internos;



pareceres de peritos;



outros estudos relacionados com a I & D & I.

| B. | Devem ainda ser indicados os efeitos positivos relevantes da medida notificada e fornecidos os documentos comprovativos relevantes.






   | aumento líquido da I & D & I conduzida pela empresa; |
| --- | --- | --- |
|  | contribuição da medida para a melhoria global do sector em causa no que diz respeito ao nível da I & D & I; |
|  | contribuição da medida para a melhoria da situação no EEE em matéria de I & D & I, num contexto internacional; |
|  | outros: ... |

B.

Devem ainda ser indicados os efeitos positivos relevantes da medida notificada e fornecidos os documentos comprovativos relevantes.



aumento líquido da I & D & I conduzida pela empresa;



contribuição da medida para a melhoria global do sector em causa no que diz respeito ao nível da I & D & I;



contribuição da medida para a melhoria da situação no EEE em matéria de I & D & I, num contexto internacional;



outros: ...

Relativamente a cada uma das secções seguintes devem ser fornecidos os documentos relevantes para a medida notificada. Os Estados da EFTA são convidados a apresentar quaisquer outros elementos que considerarem úteis para efeitos de apreciação da medida notificada.

8.2.   Existência de uma deficiência do mercado (142)

| A. | Identificar a deficiência do mercado que afecta a I & D & I no presente caso e que justifica a necessidade de auxílios estatais, devendo ser fornecidos documentos comprovativos:






   | divulgação de conhecimentos (efeitos externos positivos/bens públicos); |
| --- | --- | --- |
|  | informação imperfeita e assimétrica; |
|  | deficiências a nível da coordenação. |

A.

Identificar a deficiência do mercado que afecta a I & D & I no presente caso e que justifica a necessidade de auxílios estatais, devendo ser fornecidos documentos comprovativos:



divulgação de conhecimentos (efeitos externos positivos/bens públicos);



informação imperfeita e assimétrica;



deficiências a nível da coordenação.

| B. | Em relação aos auxílios estatais a favor de projectos ou actividades de I & D & I em regiões assistidas, fornecer informações sobre:






   | desvantagens associadas ao carácter periférico e outras particularidades regionais; |
| --- | --- | --- |
|  | dados económicos específicos de natureza local, bem como as razões sociais e/ou históricas que explicam um reduzido nível da actividade de I & D & I em comparação com os dados médios relevantes e/ou a situação a nível nacional e/ou do EEE, consoante pertinente; |
|  | quaisquer outros indicadores pertinentes que indiciem um maior grau de deficiência do mercado. |

B.

Em relação aos auxílios estatais a favor de projectos ou actividades de I & D & I em regiões assistidas, fornecer informações sobre:



desvantagens associadas ao carácter periférico e outras particularidades regionais;



dados económicos específicos de natureza local, bem como as razões sociais e/ou históricas que explicam um reduzido nível da actividade de I & D & I em comparação com os dados médios relevantes e/ou a situação a nível nacional e/ou do EEE, consoante pertinente;



quaisquer outros indicadores pertinentes que indiciem um maior grau de deficiência do mercado.

8.3.   Instrumento adequado (143)

Justificar por que razão o Estado da EFTA decidiu utilizar um instrumento selectivo, como um auxílio estatal para reforçar as actividades de I & D & I. Fornecer documentos comprovativos:

|  | estudo do impacto da medida proposta; |
| --- | --- |
|  | comparação com opções de intervenção alternativas analisadas pelo Estado da EFTA; |
|  | outros: ... |



estudo do impacto da medida proposta;



comparação com opções de intervenção alternativas analisadas pelo Estado da EFTA;



outros: ...

8.4.   Efeito de incentivo e análise do auxílio (144)

| A. | Especificar a mudança nos comportamentos do beneficiário provocada pelo auxílio (por exemplo, novo projecto induzido pelo auxílio, dimensão, reforço do âmbito e aceleração do ritmo do projecto) e fornecer documentos comprovativos.
  ...
  ...
  Fornecer igualmente uma descrição, através de uma análise contrafactual do comportamento que o beneficiário teria adoptado relativamente ao projecto, caso não tivesse recebido o auxílio.
  ...
  ...
  Explicar por que razão o auxílio é necessário para tornar o projecto em causa mais atraente do que o projecto descrito através da análise contrafactual, ou seja, o projecto que seria realizado sem o auxílio.
  ...
  ... |
| --- | --- |

A.

Especificar a mudança nos comportamentos do beneficiário provocada pelo auxílio (por exemplo, novo projecto induzido pelo auxílio, dimensão, reforço do âmbito e aceleração do ritmo do projecto) e fornecer documentos comprovativos.

...

...

Fornecer igualmente uma descrição, através de uma análise contrafactual do comportamento que o beneficiário teria adoptado relativamente ao projecto, caso não tivesse recebido o auxílio.

...

...

Explicar por que razão o auxílio é necessário para tornar o projecto em causa mais atraente do que o projecto descrito através da análise contrafactual, ou seja, o projecto que seria realizado sem o auxílio.

...

...

| B. | Os seguintes elementos poderão ser utilizados para demonstrar a existência de um efeito de incentivo. Especificar os elementos relevantes para a medida notificada e fornecer documentos comprovativos.






   | nível de rendibilidade; |
| --- | --- | --- |
|  | montante do investimento e perfil cronológico dos fluxos pecuniários; |
|  | nível do risco envolvido no projecto de investigação (145); |
|  | avaliação contínua. |

B.

Os seguintes elementos poderão ser utilizados para demonstrar a existência de um efeito de incentivo. Especificar os elementos relevantes para a medida notificada e fornecer documentos comprovativos.



nível de rendibilidade;



montante do investimento e perfil cronológico dos fluxos pecuniários;



nível do risco envolvido no projecto de investigação (145);



avaliação contínua.

8.5.   Proporcionalidade do auxílio (146)

| A. | No caso de múltiplos candidatos (potenciais) para a realização do projecto I & D & I no Estado da EFTA, o beneficiário foi seleccionado com base num procedimento de concurso público?






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

A.

No caso de múltiplos candidatos (potenciais) para a realização do projecto I & D & I no Estado da EFTA, o beneficiário foi seleccionado com base num procedimento de concurso público?

 sim

 não

Apresentar informações e documentos comprovativos:

...

...

| B. | Explicar de que forma é assegurado que o auxílio se limita ao mínimo necessário e fornecer documentos comprovativos:
  ...
  ... |
| --- | --- |

B.

Explicar de que forma é assegurado que o auxílio se limita ao mínimo necessário e fornecer documentos comprovativos:

...

...

8.6.   Análise da distorção da concorrência e das trocas comerciais (147)

8.6.1.   Mercados relevantes e efeitos sobre as trocas comerciais

| A. | Quando aplicável, descrever o impacto provável do auxílio na concorrência a nível do processo de inovação (148): ...
  ...
  ... |
| --- | --- |

A.

Quando aplicável, descrever o impacto provável do auxílio na concorrência a nível do processo de inovação (148): ...

...

...

| B. | Indicar se o auxílio é susceptível de ter um impacto sobre qualquer mercado de produtos?






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

B.

Indicar se o auxílio é susceptível de ter um impacto sobre qualquer mercado de produtos?

 sim

 não

Especificar em que mercados de produtos o auxílio é susceptível de ter um impacto:

...

...

...

...

| C. | Relativamente a cada um destes mercados, fornecer uma quota de mercado indicativa do beneficiário:
  ...
  ...
  Relativamente a cada um destes mercados, fornecer quotas de mercado indicativas das outras empresas presentes no mercado. Se possível, indicar o Índice Herfindahl Hirschman (IHH) correspondente:
  ...
  ... |
| --- | --- |

C.

Relativamente a cada um destes mercados, fornecer uma quota de mercado indicativa do beneficiário:

...

...

Relativamente a cada um destes mercados, fornecer quotas de mercado indicativas das outras empresas presentes no mercado. Se possível, indicar o Índice Herfindahl Hirschman (IHH) correspondente:

...

...

| D. | Descrever a estrutura e dinâmica dos mercados relevantes e fornecer documentos comprovativos:
  ...
  ... |
| --- | --- |

D.

Descrever a estrutura e dinâmica dos mercados relevantes e fornecer documentos comprovativos:

...

...

| E. | Se adequado, fornecer informações relativas aos efeitos sobre as trocas comerciais (alteração dos fluxos comerciais e mudança de localização das actividades económicas):
  ...
  ... |
| --- | --- |

E.

Se adequado, fornecer informações relativas aos efeitos sobre as trocas comerciais (alteração dos fluxos comerciais e mudança de localização das actividades económicas):

...

...

8.6.2.   Incentivos dinâmicos com efeitos de distorção

O Órgão de Fiscalização da EFTA considerará os seguintes elementos na sua análise dos efeitos do auxílio sobre os incentivos dinâmicos aos concorrentes para investir. Indicar os elementos relativamente aos quais são fornecidos documentos comprovativos:

|  | montante do auxílio; |
| --- | --- |
|  | proximidade do mercado / categoria do auxílio; |
|  | processo de selecção aberto; |
|  | barreiras à saída; |
|  | incentivos para concorrer num futuro mercado; |
|  | diferenciação dos produtos e intensidade da concorrência. |



montante do auxílio;



proximidade do mercado / categoria do auxílio;



processo de selecção aberto;



barreiras à saída;



incentivos para concorrer num futuro mercado;



diferenciação dos produtos e intensidade da concorrência.

8.6.3.   Criação de poder de mercado

O Órgão de Fiscalização da EFTA considerará os seguintes elementos na sua análise dos efeitos do auxílio sobre o poder de mercado do beneficiário. Indicar os elementos relativamente aos quais são fornecidas informações pormenorizadas e documentos comprovativos:

|  | poder de mercado do beneficiário do auxílio e estrutura de mercado; |
| --- | --- |
|  | nível de barreiras à entrada; |
|  | poder dos compradores; |
|  | processo de selecção; |



poder de mercado do beneficiário do auxílio e estrutura de mercado;



nível de barreiras à entrada;



poder dos compradores;



processo de selecção;

8.6.4.   Manutenção de estruturas de mercado ineficientes

Especificar se o auxílio é concedido:

|  | em mercados em que existe uma capacidade excedentária; |
| --- | --- |
|  | em sectores em declínio; |
|  | em sectores sensíveis. |



em mercados em que existe uma capacidade excedentária;



em sectores em declínio;



em sectores sensíveis.

Apresentar informações pormenorizadas e documentos comprovativos:

...

...

9.   Cúmulo
   (149)

| A. | O auxílio concedido ao abrigo da medida notificada pode ser combinado com outros auxílios (150)?






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

A.

O auxílio concedido ao abrigo da medida notificada pode ser combinado com outros auxílios (150)?

 sim

 não

| B. | Em caso afirmativo, descrever as regras em matéria de cúmulo aplicáveis à medida de auxílio notificada:
  ...
  ...
  ...
  ... |
| --- | --- |

B.

Em caso afirmativo, descrever as regras em matéria de cúmulo aplicáveis à medida de auxílio notificada:

...

...

...

...

| C. | Especificar de que forma será controlada a observância das regras em matéria de cúmulo no âmbito da medida de auxílio notificada.
  ...
  ...
  ...
  ... |
| --- | --- |

C.

Especificar de que forma será controlada a observância das regras em matéria de cúmulo no âmbito da medida de auxílio notificada.

...

...

...

...

10.   Relatórios e acompanhamento
   (151)

10.1.   Relatórios anuais

Salienta-se que a presente obrigação de apresentação de relatórios não prejudica a obrigação do mesmo tipo estabelecida na Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA 195/04/COL
   (152).

Assinalar que é aceite o compromisso de apresentar ao Órgão de Fiscalização da EFTA relatórios anuais relativos à aplicação do regime notificado, que contenham as seguintes informações (153).

| — | nome do beneficiário; |
| --- | --- |

—

nome do beneficiário;

| — | montante de auxílio por beneficiário; |
| --- | --- |

—

montante de auxílio por beneficiário;

| — | intensidade do auxílio; |
| --- | --- |

—

intensidade do auxílio;

| — | sectores de actividade em que são realizados os projectos que beneficiam de auxílio.






   | sim |
| --- | --- | --- |

—

sectores de actividade em que são realizados os projectos que beneficiam de auxílio.



sim

10.2.   Fichas de informação, acompanhamento

| A. | Assinalar que é aceite o compromisso de manter registos pormenorizados respeitantes à concessão de auxílios, que contenham todas as informações necessárias para comprovar que os custos elegíveis e o volume máximo de intensidade de auxílio admissível foram respeitados.






   | sim |
| --- | --- | --- |

A.

Assinalar que é aceite o compromisso de manter registos pormenorizados respeitantes à concessão de auxílios, que contenham todas as informações necessárias para comprovar que os custos elegíveis e o volume máximo de intensidade de auxílio admissível foram respeitados.



sim

| B. | Assinalar que é aceite o compromisso de garantir que os registos pormenorizados referidos na secção B serão mantidos durante 10 anos a contar da data de concessão do auxílio.






   | sim |
| --- | --- | --- |

B.

Assinalar que é aceite o compromisso de garantir que os registos pormenorizados referidos na secção B serão mantidos durante 10 anos a contar da data de concessão do auxílio.



sim

| C. | Assinalar que é aceite o compromisso de, a pedido do Órgão de Fiscalização da EFTA, apresentar os registo referidos na secção A.






   | sim |
| --- | --- | --- |

C.

Assinalar que é aceite o compromisso de, a pedido do Órgão de Fiscalização da EFTA, apresentar os registo referidos na secção A.



sim

11.   Outras informações

Comunicar outras informações consideradas relevantes para a avaliação da(s) medida(s) em causa nos termos das Orientações do Órgão de Fiscalização da EFTA relativas aos auxílios estatais à investigação e desenvolvimento e à inovação.

«PARTE III.10

FICHA DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES RELATIVA AOS AUXÍLIOS ESTATAIS A FAVOR DO AMBIENTE

A presente ficha de informações complementares deve ser utilizada para a notificação de auxílios abrangidos pelas Orientações do Órgão de Fiscalização da EFTA relativas aos auxílios estatais a favor do ambiente (a seguir designadas «Orientações relativas aos auxílios a favor do ambiente»
   (154). ). Deve igualmente ser utilizada para os auxílios individuais a favor do ambiente não abrangidos pelo Regulamento geral de isenção por categoria ou sujeitos a uma obrigação de notificação individual por excederem os limiares de notificação previstos nesse regulamento.

| 1. | Características de base da medida notificada |
| --- | --- |

1.

| 2. | Objectivo do auxílio |
| --- | --- |

2.

| 3. | Compatibilidade do auxílio nos termos do n.o 3, alínea c), do artigo 61.o do acordo EEE |
| --- | --- |

3.

| 3.1. | Auxílios às empresas que superem as normas comunitárias ou que, na sua ausência, melhorem o nível de protecção do ambiente |
| --- | --- |

3.1.

| 3.2. | Auxílios à adaptação antecipada a futuras normas comunitárias |
| --- | --- |

3.2.

| 3.3. | Auxílios à adaptação antecipada a futuras normas comunitárias |
| --- | --- |

3.3.

| 3.3. | Auxílios a favor de estudos ambientais |
| --- | --- |

3.3.

| 3.4. | Auxílios à poupança de energia |
| --- | --- |

3.4.

| 3.5. | Auxílios a favor de fontes de energia renováveis |
| --- | --- |

3.5.

| 3.6. | Auxílios a favor da co-geração |
| --- | --- |

3.6.

| 3.7. | Auxílios a favor de instalações de aquecimento urbano eficientes do ponto de vista energético |
| --- | --- |

3.7.

| 3.8. | Auxílios à gestão de resíduos |
| --- | --- |

3.8.

| 3.9. | Auxílios à recuperação de sítios contaminados |
| --- | --- |

3.9.

| 3.10. | Auxílios à relocalização de empresas |
| --- | --- |

3.10.

| 3.11. | Auxílios incluídos nos regimes de autorizações negociáveis |
| --- | --- |

3.11.

| 4. | Efeito de incentivo e necessidade do auxílio |
| --- | --- |

4.

| 4.1. | Condições gerais |
| --- | --- |

4.1.

| 4.2. | Avaliação do efeito de incentivo |
| --- | --- |

4.2.

| 5. | Compatibilidade do auxílio nos termos do n.o 3, alínea b), do artigo 61.o do acordo EEE |
| --- | --- |

5.

| 5.1. | Condições gerais (cumulativas) |
| --- | --- |

5.1.

| 5.2. | Descrição do projecto |
| --- | --- |

5.2.

| 6. | Auxílios sob forma de reduções ou isenções dos impostos ambientais |
| --- | --- |

6.

| 6.1. | Condições gerais |
| --- | --- |

6.1.

| 6.2. | Necessidade dos auxílios |
| --- | --- |

6.2.

| 6.3. | Proporcionalidade do auxílio |
| --- | --- |

6.3.

| 7. | Critérios que determinam uma apreciação aprofundada |
| --- | --- |

7.

| 8. | Informações adicionais necessárias para a apreciação aprofundada |
| --- | --- |

8.

| 8.1. | Observações gerais |
| --- | --- |

8.1.

| 8.2. | Existência de uma deficiência do mercado |
| --- | --- |

8.2.

| 8.3. | Instrumento adequado |
| --- | --- |

8.3.

| 8.4. | Efeito de incentivo e necessidade do auxílio |
| --- | --- |

8.4.

| 8.5. | Proporcionalidade do auxílio |
| --- | --- |

8.5.

| 8.6. | Análise da distorção da concorrência e das trocas comerciais |
| --- | --- |

8.6.

| 9. | Cumulação |
| --- | --- |

9.

| 10. | Relatórios e controlo |
| --- | --- |

10.

| 10.1. | Relatórios anuais |
| --- | --- |

10.1.

| 10.2. | Controlo e avaliação |
| --- | --- |

10.2.

| 11. | Outras informações |
| --- | --- |

11.

1.   Características de base da medida notificada

Preencher as partes relevantes do formulário de notificação correspondentes às características da medida notificada. Apresenta-se seguidamente um conjunto de orientações.

| A. | Especificar o tipo de auxílio e preencher as subsecções adequadas da Secção 3 («Compatibilidade do auxílio nos termos do n.o 3, alínea c), do artigo 61.o do Acordo EEE») da presente ficha de informações complementares:






   | auxílios às empresas que superem as normas comunitárias ou que, na sua ausência, melhorem o nível de protecção do ambiente, preencher a Secção 3.1; |
| --- | --- | --- |
|  | auxílios à aquisição de veículos de transporte novos que superem as normas comunitárias ou que, na sua ausência, melhorem o nível de protecção do ambiente, preencher a Secção 3.1; |
|  | auxílios à adaptação antecipada a futuras normas comunitárias a favor das PME, preencher a Secção 3.2; |
|  | auxílios a favor de estudos ambientais, preencher a Secção 3.3; |
|  | auxílios à poupança de energia, preencher a Secção 3.4; |
|  | auxílios a favor de fontes de energia renováveis, preencher a Secção 3.5; |
|  | auxílios a favor da co-geração, preencher a Secção 3.6; |
|  | auxílios a favor de instalações de aquecimento urbano eficientes do ponto de vista energético, preencher a Secção 3.7; |
|  | auxílios à gestão de resíduos, preencher a Secção 3.8; |
|  | auxílios à recuperação de sítios contaminados, preencher a Secção 3.9; |
|  | auxílios à relocalização de empresas, preencher a Secção 3.10; |
|  | auxílios incluídos nos regimes de autorizações negociáveis, preencher a Secção 3.11; |
|  | auxílios sob forma de reduções ou isenções dos impostos ambientais, preencher a Secção 6. |

A.

Especificar o tipo de auxílio e preencher as subsecções adequadas da Secção 3 («Compatibilidade do auxílio nos termos do n.o 3, alínea c), do artigo 61.o do Acordo EEE») da presente ficha de informações complementares:



auxílios às empresas que superem as normas comunitárias ou que, na sua ausência, melhorem o nível de protecção do ambiente, preencher a Secção 3.1;



auxílios à aquisição de veículos de transporte novos que superem as normas comunitárias ou que, na sua ausência, melhorem o nível de protecção do ambiente, preencher a Secção 3.1;



auxílios à adaptação antecipada a futuras normas comunitárias a favor das PME, preencher a Secção 3.2;



auxílios a favor de estudos ambientais, preencher a Secção 3.3;



auxílios à poupança de energia, preencher a Secção 3.4;



auxílios a favor de fontes de energia renováveis, preencher a Secção 3.5;



auxílios a favor da co-geração, preencher a Secção 3.6;



auxílios a favor de instalações de aquecimento urbano eficientes do ponto de vista energético, preencher a Secção 3.7;



auxílios à gestão de resíduos, preencher a Secção 3.8;



auxílios à recuperação de sítios contaminados, preencher a Secção 3.9;



auxílios à relocalização de empresas, preencher a Secção 3.10;



auxílios incluídos nos regimes de autorizações negociáveis, preencher a Secção 3.11;



auxílios sob forma de reduções ou isenções dos impostos ambientais, preencher a Secção 6.

Devem ser igualmente preenchidas: Secção 4 («Efeito de incentivo e necessidade do auxílio»), Secção 7 («Critérios que determinam uma apreciação aprofundada»), Secção 8 («Informações adicionais necessárias para a apreciação aprofundada»)
   (155)
  e Secção 10 («Relatórios e acompanhamento»).

| B. | Expor as principais características (objectivo, efeitos prováveis do auxílio, instrumento de auxílio, intensidade do auxílio, beneficiários, orçamento, etc.) da medida notificada. |
| --- | --- |

B.

Expor as principais características (objectivo, efeitos prováveis do auxílio, instrumento de auxílio, intensidade do auxílio, beneficiários, orçamento, etc.) da medida notificada.

| C. | Os auxílios podem ser combinados com outros auxílios?






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

C.

Os auxílios podem ser combinados com outros auxílios?

 sim

 não

Em caso afirmativo, deve ser preenchida a Secção 9 («Cumulação») da presente ficha de informações complementares.

| D. | O auxílio é concedido a fim de promover a realização de um projecto importante de interesse europeu comum?






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

D.

O auxílio é concedido a fim de promover a realização de um projecto importante de interesse europeu comum?

 sim

 não

Em caso afirmativo, deve ser preenchida a Secção 5 («Compatibilidade do auxílio nos termos do n.o 3, alínea b), do artigo 61.o do Acordo EEE») da presente ficha de informações complementares.

| E. | Se o auxílio individual notificado se basear num regime aprovado, fornecer informações pormenorizadas relativas a tal regime (número do processo, data da aprovação do Órgão de Fiscalização da EFTA):
  ...
  ... |
| --- | --- |

E.

Se o auxílio individual notificado se basear num regime aprovado, fornecer informações pormenorizadas relativas a tal regime (número do processo, data da aprovação do Órgão de Fiscalização da EFTA):

...

...

| F. | Confirmar se, caso seja concedido um auxílio ou uma majoração específicos para as pequenas empresas, os beneficiários satisfazem a definição de pequena empresa estabelecida na legislação do EEE:






   | sim |
| --- | --- | --- |

F.

Confirmar se, caso seja concedido um auxílio ou uma majoração específicos para as pequenas empresas, os beneficiários satisfazem a definição de pequena empresa estabelecida na legislação do EEE:



sim

| G. | Confirmar se, caso seja concedido um auxílio ou uma majoração específicos para as médias empresas, os beneficiários satisfazem a definição de médias empresas estabelecida na legislação do EEE:






   | sim |
| --- | --- | --- |

G.

Confirmar se, caso seja concedido um auxílio ou uma majoração específicos para as médias empresas, os beneficiários satisfazem a definição de médias empresas estabelecida na legislação do EEE:



sim

| H. | Se aplicável, indicar a taxa de câmbio utilizada para efeitos da notificação:
  ...
  ... |
| --- | --- |

H.

Se aplicável, indicar a taxa de câmbio utilizada para efeitos da notificação:

...

...

| I. | Os documentos fornecidos pelos Estados da EFTA em anexo ao formulário de notificação devem ser numerados, devendo os números dos documentos ser indicados nas partes correspondentes da presente ficha de informações complementares. |
| --- | --- |

I.

Os documentos fornecidos pelos Estados da EFTA em anexo ao formulário de notificação devem ser numerados, devendo os números dos documentos ser indicados nas partes correspondentes da presente ficha de informações complementares.

2.   Objectivo do auxílio

| A. | À luz do objectivo de interesse comum visado pelas Orientações relativas aos auxílios a favor do ambiente (Secção 1.2) indicar os objectivos de carácter ambiental da medida notificada. Apresentar uma descrição pormenorizada de cada tipo distinto de auxílio a conceder ao abrigo da medida notificada:
  ...
  ... |
| --- | --- |

A.

À luz do objectivo de interesse comum visado pelas Orientações relativas aos auxílios a favor do ambiente (Secção 1.2) indicar os objectivos de carácter ambiental da medida notificada. Apresentar uma descrição pormenorizada de cada tipo distinto de auxílio a conceder ao abrigo da medida notificada:

...

...

| B. | Se a medida notificada tiver já sido aplicada no passado, indicar os respectivos resultados em termos de protecção do ambiente (indicar o número do processo relevante, a data de aprovação do Órgão de Fiscalização da EFTA e, se possível, anexar relatórios nacionais de avaliação da medida):
  ...
  ... |
| --- | --- |

B.

Se a medida notificada tiver já sido aplicada no passado, indicar os respectivos resultados em termos de protecção do ambiente (indicar o número do processo relevante, a data de aprovação do Órgão de Fiscalização da EFTA e, se possível, anexar relatórios nacionais de avaliação da medida):

...

...

| C. | Caso se trate de uma medida nova, indicar os resultados previstos e o período em que devem ser alcançados:
  ...
  ... |
| --- | --- |

C.

Caso se trate de uma medida nova, indicar os resultados previstos e o período em que devem ser alcançados:

...

...

3.   Compatibilidade do auxílio nos termos do n.o 3, alínea c), do artigo 61.o do acordo EEE

Se estiverem envolvidos vários beneficiários no projecto notificado, enquanto auxílio individual, devem ser apresentadas as seguintes informações para cada um deles.

3.1.   Auxílios às empresas que superem as normas comunitárias ou que, na sua ausência, melhorem o nível de protecção do ambiente
   (156)

3.1.1.   Natureza dos investimentos objecto de auxílio, normas aplicáveis

| A. | Especificar se o auxílio é concedido:






   | para investimentos que permitem ao beneficiário aumentar o nível de protecção do ambiente resultante das suas actividades, superando o nível previsto pelas normas comunitárias aplicáveis (157), independentemente da existência ou não de normas nacionais obrigatórias, que sejam mais estritas que as normas comunitárias;
  OU |
| --- | --- | --- |
|  | para investimentos que permitem ao beneficiário aumentar o nível de protecção do ambiente resultante das suas actividades, na ausência de normas comunitárias. |

A.

Especificar se o auxílio é concedido:



para investimentos que permitem ao beneficiário aumentar o nível de protecção do ambiente resultante das suas actividades, superando o nível previsto pelas normas comunitárias aplicáveis (157), independentemente da existência ou não de normas nacionais obrigatórias, que sejam mais estritas que as normas comunitárias;

OU



para investimentos que permitem ao beneficiário aumentar o nível de protecção do ambiente resultante das suas actividades, na ausência de normas comunitárias.

| B. | Apresentar informações pormenorizadas incluindo, quando relevante, informações sobre as normas comunitárias relevantes:
  ...
  ... |
| --- | --- |

B.

Apresentar informações pormenorizadas incluindo, quando relevante, informações sobre as normas comunitárias relevantes:

...

...

| C. | Se o auxílio for concedido para cumprir normas nacionais mais exigentes do que as normas comunitárias, indicar as normas nacionais aplicáveis, anexando uma cópia:
  ...
  ... |
| --- | --- |

C.

Se o auxílio for concedido para cumprir normas nacionais mais exigentes do que as normas comunitárias, indicar as normas nacionais aplicáveis, anexando uma cópia:

...

...

3.1.2.   Intensidades de auxílio e majorações

No caso de regimes de auxílios, a intensidade de auxílio deve ser calculada relativamente a cada beneficiário de auxílio.

| A. | Qual a intensidade máxima de auxílio aplicável à medida notificada (158)?
  ... |
| --- | --- |

A.

Qual a intensidade máxima de auxílio aplicável à medida notificada (158)?

...

| B. | O auxílio é concedido no âmbito de um concurso verdadeiramente competitivo (159)?






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

B.

O auxílio é concedido no âmbito de um concurso verdadeiramente competitivo (159)?

 sim

 não

Em caso de resposta afirmativa, apresentar informações pormenorizadas relativas ao concurso e anexar uma cópia do aviso de concurso ou do seu projecto:

...

...

| C. | Majorações:
  Os projectos apoiados beneficiam de uma majoração?






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

C.

Majorações:

Os projectos apoiados beneficiam de uma majoração?

 sim

 não

Em caso afirmativo, especificar.

| — | É aplicada, ao abrigo da medida notificada, uma majoração a favor das PME?






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

—

É aplicada, ao abrigo da medida notificada, uma majoração a favor das PME?

 sim

 não

Em caso de resposta afirmativa, indicar o nível da majoração aplicável (160): ...

| — | É aplicada uma majoração relativa à eco-inovação (161) ao abrigo da medida notificada?






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

—

É aplicada uma majoração relativa à eco-inovação (161) ao abrigo da medida notificada?

 sim

 não

Em caso afirmativo, descrever a forma como são preenchidas as seguintes condições:

|  | o activo ou o projecto que constitui uma eco-inovação é inédito ou representa uma melhoria substancial comparativamente à tecnologia de ponta no sector em causa na Comunidade; |
| --- | --- |
|  | o benefício ambiental esperado é significativamente superior à melhoria resultante da evolução geral da tecnologia de ponta em actividades comparáveis; |
|  | o carácter inovador destes activos ou projectos implica um grau de risco patente, em termos tecnológicos, de mercado ou financeiros, superior ao risco geralmente associado aos activos ou projectos não inovadores comparáveis. |



o activo ou o projecto que constitui uma eco-inovação é inédito ou representa uma melhoria substancial comparativamente à tecnologia de ponta no sector em causa na Comunidade;



o benefício ambiental esperado é significativamente superior à melhoria resultante da evolução geral da tecnologia de ponta em actividades comparáveis;



o carácter inovador destes activos ou projectos implica um grau de risco patente, em termos tecnológicos, de mercado ou financeiros, superior ao risco geralmente associado aos activos ou projectos não inovadores comparáveis.

Apresentar informações pormenorizadas que demonstrem o cumprimento das condições acima referidas:

...

...

Especificar o nível da majoração aplicável (162): ...

| D. | No caso de um regime de auxílios, especificar a intensidade total de auxílio dos projectos que beneficiam de apoio ao abrigo do regime notificado (tomando em consideração as majorações) (%):
  ... |
| --- | --- |

D.

No caso de um regime de auxílios, especificar a intensidade total de auxílio dos projectos que beneficiam de apoio ao abrigo do regime notificado (tomando em consideração as majorações) (%):

...

3.1.3.   Custos elegíveis (163)

| A. | Confirmar que os custos elegíveis são limitados aos custos de investimento suplementares necessários para alcançar um grau de protecção do ambiente superior ao nível exigido pelas normas comunitárias;






   | sim |
| --- | --- | --- |

A.

Confirmar que os custos elegíveis são limitados aos custos de investimento suplementares necessários para alcançar um grau de protecção do ambiente superior ao nível exigido pelas normas comunitárias;



sim

| B. | Confirmar ainda que:






   | quando os custos do investimento na protecção do ambiente puderem ser facilmente identificados, os custos especificamente associados à protecção do ambiente representam os custos elegíveis;
  OU |
| --- | --- | --- |
|  | os custos de investimento suplementares são determinados mediante a comparação do investimento com a situação contrafactual, na ausência de auxílio estatal, ou seja, o investimento de referência (164);
  E |
|  | os custos elegíveis são calculados em termos líquidos, ou seja, após dedução dos eventuais benefícios de exploração e custos de exploração relacionados com o investimento suplementar com vista à protecção do ambiente e que ocorram durante os primeiros cinco anos do ciclo de vida do referido investimento. |

B.

Confirmar ainda que:



quando os custos do investimento na protecção do ambiente puderem ser facilmente identificados, os custos especificamente associados à protecção do ambiente representam os custos elegíveis;

OU



os custos de investimento suplementares são determinados mediante a comparação do investimento com a situação contrafactual, na ausência de auxílio estatal, ou seja, o investimento de referência (164);

E



os custos elegíveis são calculados em termos líquidos, ou seja, após dedução dos eventuais benefícios de exploração e custos de exploração relacionados com o investimento suplementar com vista à protecção do ambiente e que ocorram durante os primeiros cinco anos do ciclo de vida do referido investimento.

| C. | Que forma assumem os custos elegíveis?






   | investimento em activos corpóreos; |
| --- | --- | --- |
|  | investimento em activos incorpóreos. |

C.

Que forma assumem os custos elegíveis?



investimento em activos corpóreos;



investimento em activos incorpóreos.

| D. | No caso de investimentos em activos corpóreos, indicar o(s) tipo(s) dos investimentos em causa:






   | investimentos em terrenos, quando estritamente necessários para satisfazer objectivos de carácter ambiental; |
| --- | --- | --- |
|  | investimentos em edifícios destinados a reduzir ou eliminar a poluição e os danos ambientais; |
|  | investimentos em instalações e equipamentos destinados a reduzir ou eliminar a poluição e os danos ambientais; |
|  | investimentos destinados a adaptar os métodos de produção com vista a proteger o ambiente. |

D.

No caso de investimentos em activos corpóreos, indicar o(s) tipo(s) dos investimentos em causa:



investimentos em terrenos, quando estritamente necessários para satisfazer objectivos de carácter ambiental;



investimentos em edifícios destinados a reduzir ou eliminar a poluição e os danos ambientais;



investimentos em instalações e equipamentos destinados a reduzir ou eliminar a poluição e os danos ambientais;



investimentos destinados a adaptar os métodos de produção com vista a proteger o ambiente.

| E. | No caso de investimentos em activos incorpóreos (transferência de tecnologias sob forma de aquisição de licenças de exploração ou de conhecimentos técnicos patenteados ou não patenteados) confirmar que estes activos incorpóreos preenchem as seguintes condições:






   | são considerados como activos passíveis de amortização; |
| --- | --- | --- |
|  | são adquiridos em condições normais de mercado, junto de uma empresa em que o adquirente não exerça, directa ou indirectamente, qualquer poder de controlo; |
|  | estão contabilizados no activo da empresa e permanecem e são explorados nas instalações do beneficiário do auxílio durante um período mínimo de cinco anos (165). |

E.

No caso de investimentos em activos incorpóreos (transferência de tecnologias sob forma de aquisição de licenças de exploração ou de conhecimentos técnicos patenteados ou não patenteados) confirmar que estes activos incorpóreos preenchem as seguintes condições:



são considerados como activos passíveis de amortização;



são adquiridos em condições normais de mercado, junto de uma empresa em que o adquirente não exerça, directa ou indirectamente, qualquer poder de controlo;



estão contabilizados no activo da empresa e permanecem e são explorados nas instalações do beneficiário do auxílio durante um período mínimo de cinco anos (165).

Confirmar ainda que, se o activo incorpóreo for vendido durante esse período de cinco anos:

|  | o produto da venda será deduzido dos custos elegíveis;
  E |
| --- | --- |
|  | a totalidade ou parte do montante do auxílio será, se for caso disso, reembolsado. |



o produto da venda será deduzido dos custos elegíveis;

E



a totalidade ou parte do montante do auxílio será, se for caso disso, reembolsado.

| F. | No caso de investimentos que visam assegurar um nível de protecção do ambiente superior ao prescrito pelas normas comunitárias, confirmar a declaração pertinente:






   | no caso de a empresa se adaptar a normas nacionais adoptadas na ausência de normas comunitárias, os custos elegíveis correspondem aos custos de investimento suplementares necessários para atingir o nível de protecção do ambiente exigido pelas normas nacionais; |
| --- | --- | --- |
|  | no caso de a empresa se conformar ou superar normas nacionais mais estritas do que as normas comunitárias ou exceder as normas comunitárias relevantes, os custos elegíveis correspondem aos custos de investimento suplementares necessários para atingir um nível de protecção do ambiente superior ao nível exigido pelas normas comunitárias (166); |
|  | na ausência de normas, os custos elegíveis correspondem aos custos dos investimentos necessários para atingir um nível de protecção do ambiente superior ao nível que seria alcançado pela empresa ou pelas empresas em causa na ausência de qualquer auxílio a favor do ambiente. |

F.

No caso de investimentos que visam assegurar um nível de protecção do ambiente superior ao prescrito pelas normas comunitárias, confirmar a declaração pertinente:



no caso de a empresa se adaptar a normas nacionais adoptadas na ausência de normas comunitárias, os custos elegíveis correspondem aos custos de investimento suplementares necessários para atingir o nível de protecção do ambiente exigido pelas normas nacionais;



no caso de a empresa se conformar ou superar normas nacionais mais estritas do que as normas comunitárias ou exceder as normas comunitárias relevantes, os custos elegíveis correspondem aos custos de investimento suplementares necessários para atingir um nível de protecção do ambiente superior ao nível exigido pelas normas comunitárias (166);



na ausência de normas, os custos elegíveis correspondem aos custos dos investimentos necessários para atingir um nível de protecção do ambiente superior ao nível que seria alcançado pela empresa ou pelas empresas em causa na ausência de qualquer auxílio a favor do ambiente.

| G. | Para os regimes de auxílio, apresentar uma metodologia de cálculo pormenorizada, por referência à situação contrafactual, aplicável a todos os auxílios individuais concedidos ao abrigo do regime notificado e fornecer os elementos comprovativos pertinentes:
  ...
  ...
  ...
  Para as medidas de auxílio individuais, fornecer um cálculo pormenorizado dos custos elegíveis do projecto de investimento notificado, por referência à situação contrafactual, e fornecer os elementos comprovativos pertinentes:
  ...
  ...
  ...
  ... |
| --- | --- |

G.

Para os regimes de auxílio, apresentar uma metodologia de cálculo pormenorizada, por referência à situação contrafactual, aplicável a todos os auxílios individuais concedidos ao abrigo do regime notificado e fornecer os elementos comprovativos pertinentes:

...

...

...

Para as medidas de auxílio individuais, fornecer um cálculo pormenorizado dos custos elegíveis do projecto de investimento notificado, por referência à situação contrafactual, e fornecer os elementos comprovativos pertinentes:

...

...

...

...

3.1.4.   Regras específicas aplicáveis aos auxílios à aquisição de veículos de transporte novos que superem as normas comunitárias ou, na sua ausência, que melhorem o nível de protecção do ambiente (167)

No caso de auxílios à aquisição de veículos de transporte novos que superem as normas comunitárias ou, na sua ausência, que melhorem o nível de protecção do ambiente, para além de preencher as Secções 3.1. a 3.1.3:

| A. | Confirmar que a aquisição de veículos novos de transporte rodoviário, ferroviário e de navegação interior e marítima, que cumpram as normas comunitárias adoptadas, ocorreu antes da sua entrada em vigor e que as novas normas comunitárias, uma vez tornadas obrigatórias, não são aplicadas retroactivamente a veículos já adquiridos.






   | sim |
| --- | --- | --- |

A.

Confirmar que a aquisição de veículos novos de transporte rodoviário, ferroviário e de navegação interior e marítima, que cumpram as normas comunitárias adoptadas, ocorreu antes da sua entrada em vigor e que as novas normas comunitárias, uma vez tornadas obrigatórias, não são aplicadas retroactivamente a veículos já adquiridos.



sim

Apresentar informações pormenorizadas:

...

...

| B. | No caso de operações de reequipamento com o objectivo de proteger o ambiente no sector dos transportes, confirmar que:






   | os meios de transporte existentes são melhorados por forma a respeitar normas em matéria de ambiente que não tenham ainda entrado em vigor aquando da entrada em funcionamento dos referidos meios de transporte;
  OU |
| --- | --- | --- |
|  | os meios de transporte não estão sujeitos a quaisquer normas ambientais |

B.

No caso de operações de reequipamento com o objectivo de proteger o ambiente no sector dos transportes, confirmar que:



os meios de transporte existentes são melhorados por forma a respeitar normas em matéria de ambiente que não tenham ainda entrado em vigor aquando da entrada em funcionamento dos referidos meios de transporte;

OU



os meios de transporte não estão sujeitos a quaisquer normas ambientais

3.2.   Auxílios à adaptação antecipada a futuras normas comunitárias (168)

3.2.1.   Condições de base

| A. | Confirmar que o investimento será realizado e concluído pelo menos um ano antes da data de entrada em vigor da norma.






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

A.

Confirmar que o investimento será realizado e concluído pelo menos um ano antes da data de entrada em vigor da norma.

 sim

 não

Em caso de resposta afirmativa e de regimes de auxílios, apresentar informações pormenorizadas sobre os meios utilizados para assegurar o cumprimento desta condição:

...

...

Em caso de resposta afirmativa e de um auxílio individual, apresentar informações pormenorizadas e elementos comprovativos pertinentes:

...

...

| B. | Apresentar informações pormenorizadas sobre as normas comunitárias relevantes, incluindo as datas relevantes para efeitos da condição A):
  ...
  ... |
| --- | --- |

B.

Apresentar informações pormenorizadas sobre as normas comunitárias relevantes, incluindo as datas relevantes para efeitos da condição A):

...

...

3.2.2.   Intensidades de auxílio

Qual a intensidade de base do auxílio aplicável à medida notificada?

| — | para pequenas empresas (169): ...; |
| --- | --- |

—

para pequenas empresas (169): ...;

| — | para médias empresas (170): ...; |
| --- | --- |

—

para médias empresas (170): ...;

| — | para grandes empresas (171): ... . |
| --- | --- |

—

para grandes empresas (171): ... .

3.2.3.   Custos elegíveis

| A. | Confirmar que os custos elegíveis são limitados aos custos dos investimentos suplementares necessários para alcançar o nível de protecção do ambiente exigido pela norma comunitária comparativamente ao nível de protecção do ambiente existente antes da entrada em vigor da referida norma;






   | sim |
| --- | --- | --- |

A.

Confirmar que os custos elegíveis são limitados aos custos dos investimentos suplementares necessários para alcançar o nível de protecção do ambiente exigido pela norma comunitária comparativamente ao nível de protecção do ambiente existente antes da entrada em vigor da referida norma;



sim

| B. | Confirmar ainda que:






   | quando os custos do investimento na protecção do ambiente puderem ser facilmente identificados, os custos especificamente associados à protecção do ambiente representam os custos elegíveis;
  OU |
| --- | --- | --- |
|  | os custos de investimento suplementares são determinados mediante a comparação do investimento com a situação contrafactual, na ausência de auxílio estatal, ou seja, o investimento de referência (172);
  E |
|  | os custos elegíveis são calculados em termos líquidos, ou seja, após dedução dos eventuais benefícios de exploração e custos de exploração relacionados com o investimento suplementar com vista à protecção do ambiente e que ocorram durante os primeiros cinco anos do ciclo de vida do referido investimento. |

B.

Confirmar ainda que:



quando os custos do investimento na protecção do ambiente puderem ser facilmente identificados, os custos especificamente associados à protecção do ambiente representam os custos elegíveis;

OU



os custos de investimento suplementares são determinados mediante a comparação do investimento com a situação contrafactual, na ausência de auxílio estatal, ou seja, o investimento de referência (172);

E



os custos elegíveis são calculados em termos líquidos, ou seja, após dedução dos eventuais benefícios de exploração e custos de exploração relacionados com o investimento suplementar com vista à protecção do ambiente e que ocorram durante os primeiros cinco anos do ciclo de vida do referido investimento.

| C. | Que forma assumem os custos elegíveis?






   | investimento em activos corpóreos |
| --- | --- | --- |
|  | investimento em activos incorpóreos |

C.

Que forma assumem os custos elegíveis?



investimento em activos corpóreos



investimento em activos incorpóreos

| D. | No caso de investimentos em activos corpóreos, indicar o(s) tipo(s) dos investimentos em causa:






   | investimentos em terrenos, quando estritamente necessários para satisfazer objectivos de carácter ambiental; |
| --- | --- | --- |
|  | investimentos em edifícios destinados a reduzir ou eliminar a poluição e os danos ambientais; |
|  | investimentos em instalações e equipamentos destinados a reduzir ou eliminar a poluição e os danos ambientais; |
|  | investimentos destinados a adaptar os métodos de produção com vista a proteger o ambiente. |

D.

No caso de investimentos em activos corpóreos, indicar o(s) tipo(s) dos investimentos em causa:



investimentos em terrenos, quando estritamente necessários para satisfazer objectivos de carácter ambiental;



investimentos em edifícios destinados a reduzir ou eliminar a poluição e os danos ambientais;



investimentos em instalações e equipamentos destinados a reduzir ou eliminar a poluição e os danos ambientais;



investimentos destinados a adaptar os métodos de produção com vista a proteger o ambiente.

| E. | No caso de investimentos em activos incorpóreos (transferência de tecnologias sob forma de aquisição de licenças de exploração ou de conhecimentos técnicos patenteados ou não patenteados) confirmar que estes activos incorpóreos preenchem as seguintes condições:






   | são considerados como activos passíveis de amortização; |
| --- | --- | --- |
|  | são adquiridos em condições normais de mercado, junto de uma empresa em que o adquirente não exerça, directa ou indirectamente, qualquer poder de controlo; |
|  | estão contabilizados no activo da empresa e permanecem e são explorados nas instalações do beneficiário do auxílio durante um período mínimo de cinco anos (173). |

E.

No caso de investimentos em activos incorpóreos (transferência de tecnologias sob forma de aquisição de licenças de exploração ou de conhecimentos técnicos patenteados ou não patenteados) confirmar que estes activos incorpóreos preenchem as seguintes condições:



são considerados como activos passíveis de amortização;



são adquiridos em condições normais de mercado, junto de uma empresa em que o adquirente não exerça, directa ou indirectamente, qualquer poder de controlo;



estão contabilizados no activo da empresa e permanecem e são explorados nas instalações do beneficiário do auxílio durante um período mínimo de cinco anos (173).

Confirmar ainda que, se o activo incorpóreo for vendido durante esse período de cinco anos:

|  | o produto da venda será deduzido dos custos elegíveis;
  E |
| --- | --- |
|  | a totalidade ou parte do montante do auxílio será, se for caso disso, reembolsado. |



o produto da venda será deduzido dos custos elegíveis;

E



a totalidade ou parte do montante do auxílio será, se for caso disso, reembolsado.

| F. | Para os regimes de auxílio, apresentar uma metodologia de cálculo pormenorizada, por referência à situação contrafactual, aplicável a todos os auxílios individuais concedidos ao abrigo do regime notificado e fornecer os elementos comprovativos pertinentes:
  ...
  ...
  ...
  ...
  ...
  Para as medidas de auxílio individuais, fornecer um cálculo pormenorizado dos custos elegíveis do projecto de investimento notificado, por referência à situação contrafactual, e fornecer os elementos comprovativos pertinentes:
  ...
  ...
  ...
  ...
  ... |
| --- | --- |

F.

Para os regimes de auxílio, apresentar uma metodologia de cálculo pormenorizada, por referência à situação contrafactual, aplicável a todos os auxílios individuais concedidos ao abrigo do regime notificado e fornecer os elementos comprovativos pertinentes:

...

...

...

...

...

Para as medidas de auxílio individuais, fornecer um cálculo pormenorizado dos custos elegíveis do projecto de investimento notificado, por referência à situação contrafactual, e fornecer os elementos comprovativos pertinentes:

...

...

...

...

...

3.3.   Auxílios a favor de estudos ambientais
   (174)

3.3.1.   Os auxílios para a realização de estudos ligados directamente a investimentos com a finalidade de respeitar normas que superem as normas comunitárias ou que, na sua ausência, melhorem o nível de protecção do ambiente

| A. | Confirmar que o auxílio é concedido para a realização de estudos ligados directamente a investimentos com a finalidade de respeitar normas que superem as normas comunitárias ou que, na sua ausência, melhorem o nível de protecção do ambiente.






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

A.

Confirmar que o auxílio é concedido para a realização de estudos ligados directamente a investimentos com a finalidade de respeitar normas que superem as normas comunitárias ou que, na sua ausência, melhorem o nível de protecção do ambiente.

 sim

 não

Em caso afirmativo, especificar qual dos seguintes objectivos é prosseguido pelo investimento:

|  | permite ao beneficiário aumentar o nível de protecção do ambiente resultante das suas actividades, superando o nível previsto pelas normas comunitárias aplicáveis, independentemente da existência ou não de normas nacionais obrigatórias que sejam mais estritas do que as normas comunitárias;
  OU |
| --- | --- |
|  | permite ao beneficiário aumentar o nível de protecção do ambiente resultante das suas actividades, na ausência de normas comunitárias. |



permite ao beneficiário aumentar o nível de protecção do ambiente resultante das suas actividades, superando o nível previsto pelas normas comunitárias aplicáveis, independentemente da existência ou não de normas nacionais obrigatórias que sejam mais estritas do que as normas comunitárias;

OU



permite ao beneficiário aumentar o nível de protecção do ambiente resultante das suas actividades, na ausência de normas comunitárias.

| B. | Apresentar informações pormenorizadas incluindo, quando relevante, informações sobre as normas comunitárias relevantes:
  ...
  ... |
| --- | --- |

B.

Apresentar informações pormenorizadas incluindo, quando relevante, informações sobre as normas comunitárias relevantes:

...

...

| C. | Se o auxílio for concedido para a realização de estudos ligados directamente a investimentos com a finalidade de respeitar normas nacionais mais exigentes do que as normas comunitárias, indicar as normas nacionais aplicáveis, anexando uma cópia:
  ...
  ... |
| --- | --- |

C.

Se o auxílio for concedido para a realização de estudos ligados directamente a investimentos com a finalidade de respeitar normas nacionais mais exigentes do que as normas comunitárias, indicar as normas nacionais aplicáveis, anexando uma cópia:

...

...

| D. | Descrever os tipos de estudos que serão apoiados:
  ...
  ...
  ...
  ...
  ... |
| --- | --- |

D.

Descrever os tipos de estudos que serão apoiados:

...

...

...

...

...

3.3.2.   Estudos ligados directamente a investimentos com a finalidade de realizar poupanças de energia

Confirmar que o auxílio é concedido para a realização de estudos ligados directamente a investimentos com a finalidade de realizar poupanças de energia.

|  sim |  não |
| --- | --- |

 sim

 não

Em caso afirmativo, fornecer elementos que demonstrem de que forma o objectivo do investimento relevante está em conformidade com a definição de poupança de energia prevista no n.o 2 do ponto 70 das Orientações relativas aos auxílios a favor do ambiente:

...

...

3.3.3.   Estudos ligados directamente a investimentos com a finalidade de produzir energia a partir de fontes renováveis

| A. | Confirmar que o auxílio é concedido para a realização de estudos ligados directamente a investimentos com a finalidade de produzir energia a partir de fontes renováveis.






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

A.

Confirmar que o auxílio é concedido para a realização de estudos ligados directamente a investimentos com a finalidade de produzir energia a partir de fontes renováveis.

 sim

 não

Em caso afirmativo, fornecer elementos que demonstrem de que forma o objectivo do investimento relevante está em conformidade com a definição de produção de energia a partir de fontes renováveis, prevista nos n.o 5 e 9 do ponto 70 das Orientações relativas aos auxílios a favor do ambiente:

...

...

| B. | Especificar os tipo(s) de fontes de energia renováveis que deverão ser apoiadas pelo investimento ligado ao estudo ambiental e apresentar informações pormenorizadas:
  ...
  ... |
| --- | --- |

B.

Especificar os tipo(s) de fontes de energia renováveis que deverão ser apoiadas pelo investimento ligado ao estudo ambiental e apresentar informações pormenorizadas:

...

...

3.3.4.   Intensidades de auxílio e majorações

| A. | Qual a intensidade máxima de auxílio aplicável à medida notificada (175)?
  ... |
| --- | --- |

A.

Qual a intensidade máxima de auxílio aplicável à medida notificada (175)?

...

| B. | É aplicada, ao abrigo da medida notificada, uma majoração a favor das PME?






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

B.

É aplicada, ao abrigo da medida notificada, uma majoração a favor das PME?

 sim

 não

Em caso de resposta afirmativa, indicar o nível da majoração aplicável (176): ...

3.4.   Auxílios à poupança de energia
   (177)

3.4.1.   Condições de base

| A. | Confirmar que a medida notificada está em conformidade com a definição de poupança de energia constante do n.o 2 do ponto 70 das Orientações relativas aos auxílios a favor do ambiente.






   | sim |
| --- | --- | --- |

A.

Confirmar que a medida notificada está em conformidade com a definição de poupança de energia constante do n.o 2 do ponto 70 das Orientações relativas aos auxílios a favor do ambiente.



sim

| B. | Especificar os tipo(s) de medidas objecto de auxílio que permitem realizar poupanças de energia, bem como o nível de poupança de energia a atingir e apresentar informações pormenorizadas:
  ...
  ... |
| --- | --- |

B.

Especificar os tipo(s) de medidas objecto de auxílio que permitem realizar poupanças de energia, bem como o nível de poupança de energia a atingir e apresentar informações pormenorizadas:

...

...

3.4.2.   Auxílios ao investimento

3.4.2.1.   Intensidades de auxílio e majorações

| A. | Qual a intensidade de base do auxílio aplicável à medida notificada (178): ... |
| --- | --- |

A.

Qual a intensidade de base do auxílio aplicável à medida notificada (178): ...

| B. | Majorações:
  É aplicada, ao abrigo da medida notificada, uma majoração a favor das PME?






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

B.

Majorações:

É aplicada, ao abrigo da medida notificada, uma majoração a favor das PME?

 sim

 não

Em caso de resposta afirmativa, indicar o nível da majoração aplicável (179): ...

| C. | O auxílio é concedido no âmbito de um concurso verdadeiramente competitivo (180)?






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

C.

O auxílio é concedido no âmbito de um concurso verdadeiramente competitivo (180)?

 sim

 não

Em caso de resposta afirmativa, apresentar informações pormenorizadas relativas ao concurso e anexar uma cópia do aviso de concurso ou do seu projecto: ...

| D. | No caso de um regime de auxílios, especificar a intensidade total de auxílio dos projectos que beneficiam de apoio ao abrigo do regime notificado (tomando em consideração as majorações) (%):
  ...
  ... |
| --- | --- |

D.

No caso de um regime de auxílios, especificar a intensidade total de auxílio dos projectos que beneficiam de apoio ao abrigo do regime notificado (tomando em consideração as majorações) (%):

...

...

3.4.2.2.   Custos elegíveis (181)

| A. | No que se refere ao cálculo dos custos elegíveis, confirmar se os custos elegíveis estão limitados aos custos dos investimentos suplementares necessários para alcançar um nível de poupança de energia superior ao nível exigido pelas normas comunitárias:






   | sim |
| --- | --- | --- |

A.

No que se refere ao cálculo dos custos elegíveis, confirmar se os custos elegíveis estão limitados aos custos dos investimentos suplementares necessários para alcançar um nível de poupança de energia superior ao nível exigido pelas normas comunitárias:



sim

| B. | Clarificar ainda que:






   | quando os custos do investimento na protecção do ambiente puderem ser facilmente identificados, os custos especificamente associados à poupança de energia representam os custos elegíveis;
  OU |
| --- | --- | --- |
|  | os custos de investimento suplementares são determinados mediante a comparação do investimento com a situação contrafactual, na ausência de auxílio estatal, ou seja, o investimento de referência (182);
  E |
|  | os custos elegíveis são calculados em termos líquidos, ou seja, após dedução dos eventuais benefícios de exploração e custos de exploração associados aos investimentos suplementares na poupança de energia e que ocorram durante os primeiros três anos do ciclo de vida do investimento no caso de PME, durante os primeiros quatro anos, no caso de grandes empresas que não participem no regime de comércio de autorizações de emissão de CO2 da UE, e durante os primeiros cinco anos, no caso de grandes empresas que participem nesse regime (183). |

B.

Clarificar ainda que:



quando os custos do investimento na protecção do ambiente puderem ser facilmente identificados, os custos especificamente associados à poupança de energia representam os custos elegíveis;

OU



os custos de investimento suplementares são determinados mediante a comparação do investimento com a situação contrafactual, na ausência de auxílio estatal, ou seja, o investimento de referência (182);

E



os custos elegíveis são calculados em termos líquidos, ou seja, após dedução dos eventuais benefícios de exploração e custos de exploração associados aos investimentos suplementares na poupança de energia e que ocorram durante os primeiros três anos do ciclo de vida do investimento no caso de PME, durante os primeiros quatro anos, no caso de grandes empresas que não participem no regime de comércio de autorizações de emissão de CO2 da UE, e durante os primeiros cinco anos, no caso de grandes empresas que participem nesse regime (183).

| C. | Em caso de auxílio ao investimento destinado a alcançar um nível de poupança de energia superior ao exigido pelas normas comunitárias, indique qual das seguintes afirmações é aplicável:






   | No caso de a empresa se adaptar a normas nacionais adoptadas na ausência de normas comunitárias, os custos elegíveis correspondem aos custos de investimento suplementares necessários para atingir o nível de protecção do ambiente exigido pelas normas nacionais; |
| --- | --- | --- |
|  | no caso de a empresa se conformar ou superar normas nacionais mais estritas do que as normas comunitárias ou exceder as normas comunitárias relevantes, os custos elegíveis correspondem aos custos de investimento suplementares necessários para atingir um nível de protecção do ambiente superior ao nível exigido pelas normas comunitárias (184); |
|  | na ausência de normas, os custos elegíveis correspondem aos custos dos investimentos necessários para atingir um nível de protecção do ambiente superior ao nível que seria alcançado pela empresa ou pelas empresas em causa na ausência de qualquer auxílio a favor do ambiente. |

C.

Em caso de auxílio ao investimento destinado a alcançar um nível de poupança de energia superior ao exigido pelas normas comunitárias, indique qual das seguintes afirmações é aplicável:



No caso de a empresa se adaptar a normas nacionais adoptadas na ausência de normas comunitárias, os custos elegíveis correspondem aos custos de investimento suplementares necessários para atingir o nível de protecção do ambiente exigido pelas normas nacionais;



no caso de a empresa se conformar ou superar normas nacionais mais estritas do que as normas comunitárias ou exceder as normas comunitárias relevantes, os custos elegíveis correspondem aos custos de investimento suplementares necessários para atingir um nível de protecção do ambiente superior ao nível exigido pelas normas comunitárias (184);



na ausência de normas, os custos elegíveis correspondem aos custos dos investimentos necessários para atingir um nível de protecção do ambiente superior ao nível que seria alcançado pela empresa ou pelas empresas em causa na ausência de qualquer auxílio a favor do ambiente.

| D. | Que forma assumem os custos elegíveis?






   | investimento em activos corpóreos; |
| --- | --- | --- |
|  | investimento em activos incorpóreos. |

D.

Que forma assumem os custos elegíveis?



investimento em activos corpóreos;



investimento em activos incorpóreos.

| E. | No caso de investimentos em activos corpóreos, indicar o(s) tipo(s) dos investimentos em causa:






   | investimentos em terrenos, quando estritamente necessários para satisfazer objectivos de carácter ambiental; |
| --- | --- | --- |
|  | investimentos em edifícios destinados a reduzir ou eliminar a poluição e os danos ambientais; |
|  | investimentos em instalações e equipamentos destinados a reduzir ou eliminar a poluição e os danos ambientais; |
|  | investimentos destinados a adaptar os métodos de produção com vista a proteger o ambiente. |

E.

No caso de investimentos em activos corpóreos, indicar o(s) tipo(s) dos investimentos em causa:



investimentos em terrenos, quando estritamente necessários para satisfazer objectivos de carácter ambiental;



investimentos em edifícios destinados a reduzir ou eliminar a poluição e os danos ambientais;



investimentos em instalações e equipamentos destinados a reduzir ou eliminar a poluição e os danos ambientais;



investimentos destinados a adaptar os métodos de produção com vista a proteger o ambiente.

| F. | No caso de investimentos em activos incorpóreos (transferência de tecnologias sob forma de aquisição de licenças de exploração ou de conhecimentos técnicos patenteados ou não patenteados) confirmar que estes activos incorpóreos preenchem as seguintes condições:






   | são considerados como activos passíveis de amortização; |
| --- | --- | --- |
|  | são adquiridos em condições normais de mercado, junto de uma empresa em que o adquirente não exerça, directa ou indirectamente, qualquer poder de controlo; |
|  | estão contabilizados no activo da empresa e permanecem e são explorados nas instalações do beneficiário do auxílio durante um período mínimo de cinco anos (185). |

F.

No caso de investimentos em activos incorpóreos (transferência de tecnologias sob forma de aquisição de licenças de exploração ou de conhecimentos técnicos patenteados ou não patenteados) confirmar que estes activos incorpóreos preenchem as seguintes condições:



são considerados como activos passíveis de amortização;



são adquiridos em condições normais de mercado, junto de uma empresa em que o adquirente não exerça, directa ou indirectamente, qualquer poder de controlo;



estão contabilizados no activo da empresa e permanecem e são explorados nas instalações do beneficiário do auxílio durante um período mínimo de cinco anos (185).

Confirmar ainda que, se o activo incorpóreo for vendido durante esse período de cinco anos:

|  | o produto da venda será deduzido dos custos elegíveis;
  E |
| --- | --- |
|  | a totalidade ou parte do montante do auxílio será, se for caso disso, reembolsada. |



o produto da venda será deduzido dos custos elegíveis;

E



a totalidade ou parte do montante do auxílio será, se for caso disso, reembolsada.

| G. | Para os regimes de auxílio, apresentar uma metodologia de cálculo pormenorizada, por referência à situação contrafactual (186), aplicável a todos os auxílios individuais concedidos ao abrigo do regime notificado e fornecer os elementos comprovativos pertinentes:
  ...
  ...
  ...
  ...
  ...
  Se a notificação disser respeito a uma medida de auxílio individual, fornecer um cálculo pormenorizado dos custos elegíveis do projecto de investimento notificado, por referência à situação contrafactual, e os elementos comprovativos pertinentes:
  ...
  ...
  ...
  ...
  ... |
| --- | --- |

G.

Para os regimes de auxílio, apresentar uma metodologia de cálculo pormenorizada, por referência à situação contrafactual (186), aplicável a todos os auxílios individuais concedidos ao abrigo do regime notificado e fornecer os elementos comprovativos pertinentes:

...

...

...

...

...

Se a notificação disser respeito a uma medida de auxílio individual, fornecer um cálculo pormenorizado dos custos elegíveis do projecto de investimento notificado, por referência à situação contrafactual, e os elementos comprovativos pertinentes:

...

...

...

...

...

3.4.3.   Auxílios ao funcionamento

| A. | Fornecer informações/cálculos que demonstrem que o auxílio se limita a compensar os custos líquidos adicionais de produção resultantes do investimento, tendo em conta os benefícios resultantes da poupança de energia (187):
  ...
  ... |
| --- | --- |

A.

Fornecer informações/cálculos que demonstrem que o auxílio se limita a compensar os custos líquidos adicionais de produção resultantes do investimento, tendo em conta os benefícios resultantes da poupança de energia (187):

...

...

| B. | Qual a duração da medida de auxílio ao funcionamento (188)? ... |
| --- | --- |

B.

Qual a duração da medida de auxílio ao funcionamento (188)? ...

| C. | O auxílio é degressivo?






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

C.

O auxílio é degressivo?

 sim

 não

Qual é a intensidade de auxílio no caso de:

| — | auxílio degressivo (especificar as taxas degressivas relativas a cada ano) (189): ...; |
| --- | --- |

—

auxílio degressivo (especificar as taxas degressivas relativas a cada ano) (189): ...;

| — | auxílio não degressivo (%) (190): ... . |
| --- | --- |

—

auxílio não degressivo (%) (190): ... .

3.5.   Auxílios a favor de fontes de energia renováveis
   (191)

3.5.1.   Condições de base

| A. | Confirmar que o auxílio é exclusivamente concedido para a promoção de fontes de energia renováveis, tal como definidas nas Orientações relativas aos auxílios a favor do ambiente (192):






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

A.

Confirmar que o auxílio é exclusivamente concedido para a promoção de fontes de energia renováveis, tal como definidas nas Orientações relativas aos auxílios a favor do ambiente (192):

 sim

 não

| B. | É aplicada, ao abrigo da medida notificada, uma majoração a favor das PME?






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

B.

É aplicada, ao abrigo da medida notificada, uma majoração a favor das PME?

 sim

 não

| C. | Em caso de resposta afirmativa, indicar o nível da majoração aplicável (193) apoiadas no âmbito da medida notificada e apresentar informações pormenorizadas:
  ...
  ... |
| --- | --- |

C.

Em caso de resposta afirmativa, indicar o nível da majoração aplicável (193) apoiadas no âmbito da medida notificada e apresentar informações pormenorizadas:

...

...

3.5.2.   Auxílios ao investimento

3.5.2.1.   Intensidades de auxílio e majorações

| A. | Qual a intensidade de base do auxílio aplicável a cada fonte de energia renovável apoiada pela medida notificada (194): ... |
| --- | --- |

A.

Qual a intensidade de base do auxílio aplicável a cada fonte de energia renovável apoiada pela medida notificada (194): ...

| B. | É aplicada, ao abrigo da medida notificada, uma majoração a favor das PME?






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

B.

É aplicada, ao abrigo da medida notificada, uma majoração a favor das PME?

 sim

 não

Em caso de resposta afirmativa, indicar o nível da majoração aplicável (195): ...

| C. | O auxílio é concedido no âmbito de um concurso verdadeiramente competitivo (196)?






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

C.

O auxílio é concedido no âmbito de um concurso verdadeiramente competitivo (196)?

 sim

 não

Em caso de resposta afirmativa, apresentar informações pormenorizadas relativas ao concurso e anexar uma cópia do aviso de concurso ou do seu projecto:

...

| D. | No caso de um regime de auxílios, especificar a intensidade total de auxílio dos projectos que beneficiam de apoio ao abrigo do regime notificado (tomando em consideração as majorações) (%):
  ...
  ... |
| --- | --- |

D.

No caso de um regime de auxílios, especificar a intensidade total de auxílio dos projectos que beneficiam de apoio ao abrigo do regime notificado (tomando em consideração as majorações) (%):

...

...

3.5.2.2.   Custos elegíveis (197)

| A. | Confirmar que os custos elegíveis estão limitados aos custos de investimento suplementares suportados pelo beneficiário comparativamente a uma central eléctrica convencional ou um sistema de aquecimento convencional com a mesma capacidade, em termos de produção efectiva de energia;






   | sim |
| --- | --- | --- |

A.

Confirmar que os custos elegíveis estão limitados aos custos de investimento suplementares suportados pelo beneficiário comparativamente a uma central eléctrica convencional ou um sistema de aquecimento convencional com a mesma capacidade, em termos de produção efectiva de energia;



sim

| B. | Confirmar ainda que:






   | quando os custos do investimento na energia renovável puderem ser facilmente identificados, os custos especificamente associados à energia renovável representam os custos elegíveis;
  OU |
| --- | --- | --- |
|  | os custos de investimento suplementares são determinados mediante a comparação do investimento com a situação contrafactual, na ausência de auxílio estatal, ou seja, o investimento de referência (198);
  E |
|  | os custos elegíveis devem ser calculados em termos líquidos, ou seja, após dedução dos eventuais benefícios de exploração e custos de exploração relacionados com os investimentos suplementares realizados nas fontes de energia renováveis e que ocorram durante os primeiros cinco anos do ciclo de vida do respectivo investimento. |

B.

Confirmar ainda que:



quando os custos do investimento na energia renovável puderem ser facilmente identificados, os custos especificamente associados à energia renovável representam os custos elegíveis;

OU



os custos de investimento suplementares são determinados mediante a comparação do investimento com a situação contrafactual, na ausência de auxílio estatal, ou seja, o investimento de referência (198);

E



os custos elegíveis devem ser calculados em termos líquidos, ou seja, após dedução dos eventuais benefícios de exploração e custos de exploração relacionados com os investimentos suplementares realizados nas fontes de energia renováveis e que ocorram durante os primeiros cinco anos do ciclo de vida do respectivo investimento.

| C. | Que forma assumem os custos elegíveis?






   | investimento em activos corpóreos; |
| --- | --- | --- |
|  | investimento em activos incorpóreos. |

C.

Que forma assumem os custos elegíveis?



investimento em activos corpóreos;



investimento em activos incorpóreos.

| D. | No caso de investimentos em activos corpóreos, indicar o(s) tipo(s) dos investimentos em causa:






   | investimentos em terrenos, quando estritamente necessários para satisfazer objectivos de carácter ambiental; |
| --- | --- | --- |
|  | investimentos em edifícios destinados a reduzir ou eliminar a poluição e os danos ambientais; |
|  | investimentos em instalações e equipamentos destinados a reduzir ou eliminar a poluição e os danos ambientais; |
|  | investimentos destinados a adaptar os métodos de produção com vista a proteger o ambiente. |

D.

No caso de investimentos em activos corpóreos, indicar o(s) tipo(s) dos investimentos em causa:



investimentos em terrenos, quando estritamente necessários para satisfazer objectivos de carácter ambiental;



investimentos em edifícios destinados a reduzir ou eliminar a poluição e os danos ambientais;



investimentos em instalações e equipamentos destinados a reduzir ou eliminar a poluição e os danos ambientais;



investimentos destinados a adaptar os métodos de produção com vista a proteger o ambiente.

| E. | No caso de investimentos em activos incorpóreos (transferência de tecnologias sob forma de aquisição de licenças de exploração ou de conhecimentos técnicos patenteados ou não patenteados) confirmar que estes activos incorpóreos preenchem as seguintes condições:






   | são considerados como activos passíveis de amortização; |
| --- | --- | --- |
|  | são adquiridos em condições normais de mercado, junto de uma empresa em que o adquirente não exerça, directa ou indirectamente, qualquer poder de controlo; |
|  | estão contabilizados no activo da empresa e permanecem e são explorados nas instalações do beneficiário do auxílio durante um período mínimo de cinco anos (199). |

E.

No caso de investimentos em activos incorpóreos (transferência de tecnologias sob forma de aquisição de licenças de exploração ou de conhecimentos técnicos patenteados ou não patenteados) confirmar que estes activos incorpóreos preenchem as seguintes condições:



são considerados como activos passíveis de amortização;



são adquiridos em condições normais de mercado, junto de uma empresa em que o adquirente não exerça, directa ou indirectamente, qualquer poder de controlo;



estão contabilizados no activo da empresa e permanecem e são explorados nas instalações do beneficiário do auxílio durante um período mínimo de cinco anos (199).

Confirmar ainda que, se o activo incorpóreo for vendido durante esse período de cinco anos:

|  | o produto da venda será deduzido dos custos elegíveis;
  E |
| --- | --- |
|  | a totalidade ou parte do montante do auxílio será, se for caso disso, reembolsada. |



o produto da venda será deduzido dos custos elegíveis;

E



a totalidade ou parte do montante do auxílio será, se for caso disso, reembolsada.

| F. | Para os regimes de auxílio, apresentar uma metodologia de cálculo pormenorizada, por referência à situação contrafactual, aplicável a todos os auxílios individuais concedidos ao abrigo do regime notificado e fornecer os elementos comprovativos pertinentes:
  ...
  ...
  ...
  ...
  ...
  Para as medidas de auxílio individuais, fornecer um cálculo pormenorizado dos custos elegíveis do projecto de investimento notificado, por referência à situação contrafactual, e fornecer os elementos comprovativos pertinentes:
  ...
  ...
  ...
  ...
  ... |
| --- | --- |

F.

Para os regimes de auxílio, apresentar uma metodologia de cálculo pormenorizada, por referência à situação contrafactual, aplicável a todos os auxílios individuais concedidos ao abrigo do regime notificado e fornecer os elementos comprovativos pertinentes:

...

...

...

...

...

Para as medidas de auxílio individuais, fornecer um cálculo pormenorizado dos custos elegíveis do projecto de investimento notificado, por referência à situação contrafactual, e fornecer os elementos comprovativos pertinentes:

...

...

...

...

...

3.5.3.   Auxílios ao funcionamento

Após ter sido efectuada a escolha da opção de apreciação do auxílio ao funcionamento (200), preencher a parte relevante da secção infra.

3.5.3.1.   Opção 1:

| A. | Fornecer, relativamente à totalidade o período de vigência da medida notificada, as informações que se seguem para demonstrar que o auxílio ao funcionamento é concedido no intuito de cobrir a diferença entre os custos de produção da energia a partir de fontes de energia renováveis e o preço de mercado do tipo de energia em causa:






  — | análise pormenorizada do custo de produção de energia a partir de cada uma das fontes renováveis em causa (201):
  ...
  ... |
| --- | --- | --- |

A.

Fornecer, relativamente à totalidade o período de vigência da medida notificada, as informações que se seguem para demonstrar que o auxílio ao funcionamento é concedido no intuito de cobrir a diferença entre os custos de produção da energia a partir de fontes de energia renováveis e o preço de mercado do tipo de energia em causa:

—

análise pormenorizada do custo de produção de energia a partir de cada uma das fontes renováveis em causa (201):

...

...

| — | análise pormenorizada do preço de mercado do tipo de energia em causa:
  ...
  ... |
| --- | --- |

—

análise pormenorizada do preço de mercado do tipo de energia em causa:

...

...

| B. | Demonstrar que o auxílio será concedido apenas até à plena amortização das instalações, realizada em conformidade com as regras contabilísticas normais (202), e fornecer uma análise pormenorizada da amortização de cada tipo (203) de investimento a favor do ambiente:
  ...
  ...
  No que se refere aos regimes de auxílios, apresentar informações pormenorizadas sobre os meios utilizados para assegurar o cumprimento desta condição:
  ...
  ...
  No que se refere aos auxílios individuais, apresentar uma análise pormenorizada que demonstre o cumprimento desta condição:
  ...
  ... |
| --- | --- |

B.

Demonstrar que o auxílio será concedido apenas até à plena amortização das instalações, realizada em conformidade com as regras contabilísticas normais (202), e fornecer uma análise pormenorizada da amortização de cada tipo (203) de investimento a favor do ambiente:

...

...

No que se refere aos regimes de auxílios, apresentar informações pormenorizadas sobre os meios utilizados para assegurar o cumprimento desta condição:

...

...

No que se refere aos auxílios individuais, apresentar uma análise pormenorizada que demonstre o cumprimento desta condição:

...

...

| C. | Para determinar o montante do auxílio ao funcionamento, demonstrar a forma como os eventuais auxílios ao investimento concedidos à empresa em causa para novas instalações são deduzidos dos custos de produção:
  ...
  ... |
| --- | --- |

C.

Para determinar o montante do auxílio ao funcionamento, demonstrar a forma como os eventuais auxílios ao investimento concedidos à empresa em causa para novas instalações são deduzidos dos custos de produção:

...

...

| D. | O auxílio engloba igualmente uma remuneração normal do capital?






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

D.

O auxílio engloba igualmente uma remuneração normal do capital?

 sim

 não

Em caso de resposta afirmativa, apresentar informações pormenorizadas e as informações/cálculos que apresentem a taxa de remuneração normal e justifiquem a sua adequação:

...

...

| E. | No que se refere aos auxílios à produção de energia renovável a partir da biomassa, nos casos em que o auxílio ao funcionamento excede o montante do investimento, fornecer dados/elementos comprovativos (baseados em exemplos de cálculo de regimes de auxílios ou cálculos pormenorizados para auxílios individuais) que demonstrem que os custos totais, suportados pelas empresas após a amortização das instalações, continuam a exceder os preços de mercado da energia:
  ...
  ... |
| --- | --- |

E.

No que se refere aos auxílios à produção de energia renovável a partir da biomassa, nos casos em que o auxílio ao funcionamento excede o montante do investimento, fornecer dados/elementos comprovativos (baseados em exemplos de cálculo de regimes de auxílios ou cálculos pormenorizados para auxílios individuais) que demonstrem que os custos totais, suportados pelas empresas após a amortização das instalações, continuam a exceder os preços de mercado da energia:

...

...

| F. | Indicar os mecanismos específicos de apoio (tomando em consideração as exigências acima descritas) e, em especial, os métodos de cálculo do montante do auxílio:






  — | No que se refere aos regimes de auxílios baseados num exemplo (teórico) de um projecto elegível:
  ...
  ...
  Confirmar igualmente que o método de cálculo acima descrito será aplicado a todos os auxílios individuais concedidos ao abrigo do regime de auxílios notificado:






   | sim |
| --- | --- | --- | --- |

F.

Indicar os mecanismos específicos de apoio (tomando em consideração as exigências acima descritas) e, em especial, os métodos de cálculo do montante do auxílio:

—

No que se refere aos regimes de auxílios baseados num exemplo (teórico) de um projecto elegível:

...

...

Confirmar igualmente que o método de cálculo acima descrito será aplicado a todos os auxílios individuais concedidos ao abrigo do regime de auxílios notificado:



sim

| — | No que se refere a auxílios individuais, fornecer um cálculo pormenorizado do montante de auxílio (tomando em consideração as exigências acima descritas):
  ...
  ... |
| --- | --- |

—

No que se refere a auxílios individuais, fornecer um cálculo pormenorizado do montante de auxílio (tomando em consideração as exigências acima descritas):

...

...

| G. | Qual a duração da medida de auxílio notificada?
  ...
  ...
  É prática habitual da Comissão e do Órgão de Fiscalização da EFTA limitar a vigência da sua autorização a um período de 10 anos. Em caso afirmativo, compromete-se a voltar a notificar a medida no prazo de 10 anos?






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

G.

Qual a duração da medida de auxílio notificada?

...

...

É prática habitual da Comissão e do Órgão de Fiscalização da EFTA limitar a vigência da sua autorização a um período de 10 anos. Em caso afirmativo, compromete-se a voltar a notificar a medida no prazo de 10 anos?

 sim

 não

3.5.3.2.   Opção 2:

| A. | Fornecer uma descrição pormenorizada do sistema de certificados verdes ou de concursos (incluindo, nomeadamente, informações sobre o nível de poderes discricionários, o papel do administrador, o mecanismo de fixação de preços, o mecanismo de financiamento, o mecanismo de sanção e o mecanismo de redistribuição):
  ...
  ... |
| --- | --- |

A.

Fornecer uma descrição pormenorizada do sistema de certificados verdes ou de concursos (incluindo, nomeadamente, informações sobre o nível de poderes discricionários, o papel do administrador, o mecanismo de fixação de preços, o mecanismo de financiamento, o mecanismo de sanção e o mecanismo de redistribuição):

...

...

| B. | Qual a duração da medida de auxílio notificada (204)?
  ...
  ... |
| --- | --- |

B.

Qual a duração da medida de auxílio notificada (204)?

...

...

| C. | Fornecer dados/cálculos que demonstrem que o auxílio é indispensável para assegurar a viabilidade das fontes de energia renováveis:
  ...
  ... |
| --- | --- |

C.

Fornecer dados/cálculos que demonstrem que o auxílio é indispensável para assegurar a viabilidade das fontes de energia renováveis:

...

...

| D. | Fornecer dados/cálculos que demonstrem que o auxílio não implica, em termos globais, uma sobrecompensação a favor da energia renovável:
  ...
  ... |
| --- | --- |

D.

Fornecer dados/cálculos que demonstrem que o auxílio não implica, em termos globais, uma sobrecompensação a favor da energia renovável:

...

...

| E. | Fornecer dados/cálculos que demonstrem que o auxílio não desincentiva os produtores da energia renovável de reforçarem a sua competitividade:
  ...
  ... |
| --- | --- |

E.

Fornecer dados/cálculos que demonstrem que o auxílio não desincentiva os produtores da energia renovável de reforçarem a sua competitividade:

...

...

3.5.3.3.   Opção 3 (205)

| A. | Qual a duração da medida de auxílio ao funcionamento (206)? ... |
| --- | --- |

A.

Qual a duração da medida de auxílio ao funcionamento (206)? ...

| B. | Fornecer, relativamente à totalidade o período de vigência da medida notificada, as informações que se seguem para demonstrar que o auxílio ao funcionamento é concedido no intuito de compensar a diferença entre os custos de produção da energia a partir de fontes de energia renováveis e o preço de mercado do tipo de energia em causa:






  — | análise pormenorizada do custo de produção de energia a partir de cada uma das fontes renováveis em causa (207):
  ...
  ... |
| --- | --- | --- |

B.

Fornecer, relativamente à totalidade o período de vigência da medida notificada, as informações que se seguem para demonstrar que o auxílio ao funcionamento é concedido no intuito de compensar a diferença entre os custos de produção da energia a partir de fontes de energia renováveis e o preço de mercado do tipo de energia em causa:

—

análise pormenorizada do custo de produção de energia a partir de cada uma das fontes renováveis em causa (207):

...

...

| — | análise pormenorizada do preço de mercado do tipo de energia em causa:
  ...
  ... |
| --- | --- |

—

análise pormenorizada do preço de mercado do tipo de energia em causa:

...

...

| C. | O auxílio é degressivo?






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

C.

O auxílio é degressivo?

 sim

 não

Qual é a intensidade de auxílio no caso de:

| — | auxílio degressivo (especificar as taxas degressivas relativas a cada ano) (208): ... |
| --- | --- |

—

auxílio degressivo (especificar as taxas degressivas relativas a cada ano) (208): ...

| — | auxílio não degressivo (%) (209): ... |
| --- | --- |

—

auxílio não degressivo (%) (209): ...

3.6.   Auxílios a favor da co-geração
   (210)

3.6.1.   Condições de base

Confirmar que o auxílio a favor da co-geração é exclusivamente concedido a unidades de co-geração que cumpram as condições da definição de co-geração de elevada eficiência apresentada no n.o 11 do ponto 70 das Orientações relativas aos auxílios a favor do ambiente:

|  sim |  não |
| --- | --- |

 sim

 não

3.6.2.   Auxílios ao investimento

Confirmar que:

|  | a nova unidade de co-geração contribuirá globalmente para realizar poupanças de energia primária face a uma produção separada, tal como definida pela Directiva 2004/8/CE e pela Decisão 2007/74/CE da Comissão (211). |
| --- | --- |
|  | o melhoramento da unidade de co-geração existente ou a conversão de uma unidade de produção de energia existente numa unidade de co-geração conduzirá a uma poupança de energia primária comparativamente à situação inicial. |



a nova unidade de co-geração contribuirá globalmente para realizar poupanças de energia primária face a uma produção separada, tal como definida pela Directiva 2004/8/CE e pela Decisão 2007/74/CE da Comissão (211).



o melhoramento da unidade de co-geração existente ou a conversão de uma unidade de produção de energia existente numa unidade de co-geração conduzirá a uma poupança de energia primária comparativamente à situação inicial.

Apresentar informações pormenorizadas e elementos comprovativos que demonstrem o cumprimento das condições acima referidas:

...

...

3.6.2.1.   Intensidades de auxílio e majorações

| A. | Qual a intensidade de base do auxílio aplicável à medida notificada (212)? ... |
| --- | --- |

A.

Qual a intensidade de base do auxílio aplicável à medida notificada (212)? ...

| B. | Majorações:
  É aplicada, ao abrigo da medida notificada, uma majoração a favor das PME?






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

B.

Majorações:

É aplicada, ao abrigo da medida notificada, uma majoração a favor das PME?

 sim

 não

Em caso de resposta afirmativa, indicar o nível da majoração aplicável (213): ...

| C. | O auxílio é concedido no âmbito de um concurso verdadeiramente competitivo (214)?






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

C.

O auxílio é concedido no âmbito de um concurso verdadeiramente competitivo (214)?

 sim

 não

Em caso de resposta afirmativa, apresentar informações pormenorizadas relativas ao concurso e anexar uma cópia do aviso de concurso ou do seu projecto:

...

| D. | No caso de um regime de auxílios, especificar a intensidade total de auxílio dos projectos que beneficiam de apoio ao abrigo do regime notificado (tomando em consideração as majorações) (%):
  ...
  ... |
| --- | --- |

D.

No caso de um regime de auxílios, especificar a intensidade total de auxílio dos projectos que beneficiam de apoio ao abrigo do regime notificado (tomando em consideração as majorações) (%):

...

...

3.6.2.2.   Custos elegíveis (215)

| A. | Confirmar que os custos elegíveis são limitados aos custos dos investimentos suplementares necessários para a construção de uma instalação de co-geração de elevada eficiência:






   | sim |
| --- | --- | --- |

A.

Confirmar que os custos elegíveis são limitados aos custos dos investimentos suplementares necessários para a construção de uma instalação de co-geração de elevada eficiência:



sim

| B. | Confirmar ainda que:






   | quando os custos do investimento na co-geração puderem ser facilmente identificados, os custos especificamente associados à co-geração representam os custos elegíveis;
  OU |
| --- | --- | --- |
|  | os custos de investimento suplementares directamente relacionados com a co-geração são determinados mediante a comparação do investimento com a situação contrafactual, na ausência de auxílio estatal, ou seja, o investimento de referência (216)

  E |
|  | os custos elegíveis são calculados em termos líquidos, ou seja, após dedução dos eventuais benefícios de exploração e custos de exploração relacionados com o investimento suplementar e que ocorram durante os primeiros cinco anos do ciclo de vida do referido investimento. |

B.

Confirmar ainda que:



quando os custos do investimento na co-geração puderem ser facilmente identificados, os custos especificamente associados à co-geração representam os custos elegíveis;

OU



os custos de investimento suplementares directamente relacionados com a co-geração são determinados mediante a comparação do investimento com a situação contrafactual, na ausência de auxílio estatal, ou seja, o investimento de referência (216)

E



os custos elegíveis são calculados em termos líquidos, ou seja, após dedução dos eventuais benefícios de exploração e custos de exploração relacionados com o investimento suplementar e que ocorram durante os primeiros cinco anos do ciclo de vida do referido investimento.

| C. | Que forma assumem os custos elegíveis?






   | investimento em activos corpóreos; |
| --- | --- | --- |
|  | investimento em activos incorpóreos. |

C.

Que forma assumem os custos elegíveis?



investimento em activos corpóreos;



investimento em activos incorpóreos.

| D. | No caso de investimentos em activos corpóreos, indicar o(s) tipo(s) dos investimentos em causa:






   | investimentos em terrenos, quando estritamente necessários para satisfazer objectivos de carácter ambiental; |
| --- | --- | --- |
|  | investimentos em edifícios destinados a reduzir ou eliminar a poluição e os danos ambientais; |
|  | investimentos em instalações e equipamentos destinados a reduzir ou eliminar a poluição e os danos ambientais; |
|  | investimentos destinados a adaptar os métodos de produção com vista a proteger o ambiente. |

D.

No caso de investimentos em activos corpóreos, indicar o(s) tipo(s) dos investimentos em causa:



investimentos em terrenos, quando estritamente necessários para satisfazer objectivos de carácter ambiental;



investimentos em edifícios destinados a reduzir ou eliminar a poluição e os danos ambientais;



investimentos em instalações e equipamentos destinados a reduzir ou eliminar a poluição e os danos ambientais;



investimentos destinados a adaptar os métodos de produção com vista a proteger o ambiente.

| E. | No caso de investimentos em activos incorpóreos (transferência de tecnologias sob forma de aquisição de licenças de exploração ou de conhecimentos técnicos patenteados ou não patenteados) confirmar que estes activos incorpóreos preenchem as seguintes condições:






   | são considerados como activos passíveis de amortização; |
| --- | --- | --- |
|  | são adquiridos em condições normais de mercado, junto de uma empresa em que o adquirente não exerça, directa ou indirectamente, qualquer poder de controlo; |
|  | estão contabilizados no activo da empresa e permanecem e são explorados nas instalações do beneficiário do auxílio durante um período mínimo de cinco anos (217). |

E.

No caso de investimentos em activos incorpóreos (transferência de tecnologias sob forma de aquisição de licenças de exploração ou de conhecimentos técnicos patenteados ou não patenteados) confirmar que estes activos incorpóreos preenchem as seguintes condições:



são considerados como activos passíveis de amortização;



são adquiridos em condições normais de mercado, junto de uma empresa em que o adquirente não exerça, directa ou indirectamente, qualquer poder de controlo;



estão contabilizados no activo da empresa e permanecem e são explorados nas instalações do beneficiário do auxílio durante um período mínimo de cinco anos (217).

Confirmar ainda que, se o activo incorpóreo for vendido durante esse período de cinco anos:

|  | o produto da venda será deduzido dos custos elegíveis;
  E |
| --- | --- |
|  | a totalidade ou parte do montante do auxílio será, se for caso disso, reembolsada. |



o produto da venda será deduzido dos custos elegíveis;

E



a totalidade ou parte do montante do auxílio será, se for caso disso, reembolsada.

| F. | Para os regimes de auxílio, apresentar uma metodologia de cálculo pormenorizada, por referência à situação contrafactual, aplicável a todos os auxílios individuais concedidos ao abrigo do regime notificado e fornecer os elementos comprovativos pertinentes:
  ...
  ...
  ...
  ...
  ...
  Para as medidas de auxílio individuais, fornecer um cálculo pormenorizado dos custos elegíveis do projecto de investimento notificado, por referência à situação contrafactual, e fornecer os elementos comprovativos pertinentes:
  ...
  ...
  ...
  ...
  ... |
| --- | --- |

F.

Para os regimes de auxílio, apresentar uma metodologia de cálculo pormenorizada, por referência à situação contrafactual, aplicável a todos os auxílios individuais concedidos ao abrigo do regime notificado e fornecer os elementos comprovativos pertinentes:

...

...

...

...

...

Para as medidas de auxílio individuais, fornecer um cálculo pormenorizado dos custos elegíveis do projecto de investimento notificado, por referência à situação contrafactual, e fornecer os elementos comprovativos pertinentes:

...

...

...

...

...

3.6.3.   Auxílios ao funcionamento

| A. | Confirmar que a unidade de co-geração existente satisfaz tanto a definição de co-geração de elevada eficiência, definida no n.o 11 do ponto 70 das Orientações relativas aos auxílios a favor do ambiente, como a obrigação de realizar em termos globais, uma maior poupança de energia primária do que no caso da produção separada definida na Directiva 2004/8/CE e na Decisão 2007/74/CE (218):






   | sim |
| --- | --- | --- |

A.

Confirmar que a unidade de co-geração existente satisfaz tanto a definição de co-geração de elevada eficiência, definida no n.o 11 do ponto 70 das Orientações relativas aos auxílios a favor do ambiente, como a obrigação de realizar em termos globais, uma maior poupança de energia primária do que no caso da produção separada definida na Directiva 2004/8/CE e na Decisão 2007/74/CE (218):



sim

| B. | Confirmar também que os auxílios ao funcionamento a favor da co-geração de elevada eficiência são exclusivamente concedidos:






   | a empresas responsáveis pela distribuição de electricidade e de calor ao público, quando os custos de produção dessa electricidade ou calor excederem o respectivo preço do mercado (219); |
| --- | --- | --- |
|  | com vista à utilização industrial da produção combinada de electricidade e de calor, sempre que for demonstrado que o custo de produção de uma unidade de energia segundo esta técnica é superior ao preço de mercado de uma unidade de energia convencional (220). |

B.

Confirmar também que os auxílios ao funcionamento a favor da co-geração de elevada eficiência são exclusivamente concedidos:



a empresas responsáveis pela distribuição de electricidade e de calor ao público, quando os custos de produção dessa electricidade ou calor excederem o respectivo preço do mercado (219);



com vista à utilização industrial da produção combinada de electricidade e de calor, sempre que for demonstrado que o custo de produção de uma unidade de energia segundo esta técnica é superior ao preço de mercado de uma unidade de energia convencional (220).

Apresentar informações pormenorizadas e elementos comprovativos que demonstrem a observância da condição ou condições relevantes:

...

...

3.6.3.1.   Opção 1:

| A. | Fornecer as informações que se seguem para demonstrar que o auxílio ao funcionamento é concedido no intuito de cobrir a diferença entre os custos de produção da energia em unidades de co-geração e o preço de mercado do tipo de energia em causa:






  — | análise pormenorizada do custo de produção de energia em unidades de co-geração (221):
  ...
  ... |
| --- | --- | --- |

A.

Fornecer as informações que se seguem para demonstrar que o auxílio ao funcionamento é concedido no intuito de cobrir a diferença entre os custos de produção da energia em unidades de co-geração e o preço de mercado do tipo de energia em causa:

—

análise pormenorizada do custo de produção de energia em unidades de co-geração (221):

...

...

| — | análise pormenorizada do preço de mercado do tipo de energia em causa:
  ...
  ... |
| --- | --- |

—

análise pormenorizada do preço de mercado do tipo de energia em causa:

...

...

| B. | Demonstrar que o auxílio será concedido apenas até à plena amortização das instalações, realizada em conformidade com as regras contabilísticas normais (222), e fornecer uma análise pormenorizada da amortização de cada tipo de investimento a favor do ambiente:
  ...
  ...
  No que se refere aos regimes de auxílios, apresentar informações pormenorizadas sobre os meios utilizados para assegurar o cumprimento desta condição:
  ...
  ...
  No que se refere aos auxílios individuais, apresentar uma análise pormenorizada que demonstre o cumprimento desta condição:
  ...
  ... |
| --- | --- |

B.

Demonstrar que o auxílio será concedido apenas até à plena amortização das instalações, realizada em conformidade com as regras contabilísticas normais (222), e fornecer uma análise pormenorizada da amortização de cada tipo de investimento a favor do ambiente:

...

...

No que se refere aos regimes de auxílios, apresentar informações pormenorizadas sobre os meios utilizados para assegurar o cumprimento desta condição:

...

...

No que se refere aos auxílios individuais, apresentar uma análise pormenorizada que demonstre o cumprimento desta condição:

...

...

| C. | Para determinar o montante do auxílio ao funcionamento, demonstrar a forma como os eventuais auxílios ao investimento concedidos à empresa em causa para novas instalações são deduzidos dos custos de produção:
  ...
  ... |
| --- | --- |

C.

Para determinar o montante do auxílio ao funcionamento, demonstrar a forma como os eventuais auxílios ao investimento concedidos à empresa em causa para novas instalações são deduzidos dos custos de produção:

...

...

| D. | O auxílio engloba igualmente uma remuneração normal do capital?






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

D.

O auxílio engloba igualmente uma remuneração normal do capital?

 sim

 não

Em caso de resposta afirmativa, apresentar informações pormenorizadas e as informações/cálculos que apresentem a taxa de remuneração normal e justifiquem a sua adequação:

...

...

| E. | No que se refere aos auxílios a favor de unidades de co-geração que utilizam a biomassa, caso o auxílio ao funcionamento exceda o montante do investimento, fornecer dados/elementos comprovativos (baseados em exemplos de cálculo de regimes de auxílios ou cálculos pormenorizados para auxílios individuais) que demonstrem que os custos totais, suportados pelas empresas após a amortização das instalações, continuam a exceder os preços de mercado da energia:
  ...
  ... |
| --- | --- |

E.

No que se refere aos auxílios a favor de unidades de co-geração que utilizam a biomassa, caso o auxílio ao funcionamento exceda o montante do investimento, fornecer dados/elementos comprovativos (baseados em exemplos de cálculo de regimes de auxílios ou cálculos pormenorizados para auxílios individuais) que demonstrem que os custos totais, suportados pelas empresas após a amortização das instalações, continuam a exceder os preços de mercado da energia:

...

...

| F. | Indicar os mecanismos específicos de apoio (tomando em consideração as exigências acima descritas) e, em especial, os métodos de cálculo do montante do auxílio:






  — | No que se refere aos regimes de auxílios baseados num exemplo (teórico) de um projecto elegível:
  ...
  ...
  Confirmar igualmente que o método de cálculo acima descrito será aplicado a todos os auxílios individuais concedidos ao abrigo do regime de auxílios notificado:






   | sim |
| --- | --- | --- | --- |

F.

Indicar os mecanismos específicos de apoio (tomando em consideração as exigências acima descritas) e, em especial, os métodos de cálculo do montante do auxílio:

—

No que se refere aos regimes de auxílios baseados num exemplo (teórico) de um projecto elegível:

...

...

Confirmar igualmente que o método de cálculo acima descrito será aplicado a todos os auxílios individuais concedidos ao abrigo do regime de auxílios notificado:



sim

| — | No que se refere a auxílios individuais, fornecer um cálculo pormenorizado do montante de auxílio (tomando em consideração as exigências acima descritas):
  ...
  ... |
| --- | --- |

—

No que se refere a auxílios individuais, fornecer um cálculo pormenorizado do montante de auxílio (tomando em consideração as exigências acima descritas):

...

...

| G. | Qual a duração da medida de auxílio notificada?
  ...
  ...
  É prática habitual do Órgão de Fiscalização da EFTA limitar a vigência da sua decisão a um período de 10 anos. Em caso afirmativo, compromete-se a voltar a notificar a medida no prazo de 10 anos?






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

G.

Qual a duração da medida de auxílio notificada?

...

...

É prática habitual do Órgão de Fiscalização da EFTA limitar a vigência da sua decisão a um período de 10 anos. Em caso afirmativo, compromete-se a voltar a notificar a medida no prazo de 10 anos?

 sim

 não

3.6.3.2.   Opção 2:

| A. | Fornecer uma descrição pormenorizada do sistema de certificados ou de concursos (incluindo, nomeadamente, informações sobre o nível de poderes discricionários, o papel do administrador e o mecanismo de fixação de preços):
  ...
  ... |
| --- | --- |

A.

Fornecer uma descrição pormenorizada do sistema de certificados ou de concursos (incluindo, nomeadamente, informações sobre o nível de poderes discricionários, o papel do administrador e o mecanismo de fixação de preços):

...

...

| B. | Qual a duração da medida de auxílio notificada (223)?
  ...
  ... |
| --- | --- |

B.

Qual a duração da medida de auxílio notificada (223)?

...

...

| C. | Fornecer dados/cálculos que demonstrem que o auxílio é indispensável para assegurar a viabilidade da produção de energia em unidades de co-geração:
  ...
  ... |
| --- | --- |

C.

Fornecer dados/cálculos que demonstrem que o auxílio é indispensável para assegurar a viabilidade da produção de energia em unidades de co-geração:

...

...

| D. | Fornecer dados/cálculos que demonstrem que o auxílio não implica, em termos globais, uma sobrecompensação a favor da energia produzida em unidades de co-geração:
  ...
  ... |
| --- | --- |

D.

Fornecer dados/cálculos que demonstrem que o auxílio não implica, em termos globais, uma sobrecompensação a favor da energia produzida em unidades de co-geração:

...

...

| E. | Fornecer dados/cálculos que demonstrem que o auxílio não desincentiva os produtores de energia em co-geração de reforçarem a sua competitividade:
  ...
  ... |
| --- | --- |

E.

Fornecer dados/cálculos que demonstrem que o auxílio não desincentiva os produtores de energia em co-geração de reforçarem a sua competitividade:

...

...

3.6.3.3.   Opção 3:

| A. | Qual a duração da medida de auxílio ao funcionamento (224)? ... |
| --- | --- |

A.

Qual a duração da medida de auxílio ao funcionamento (224)? ...

| B. | Fornecer, relativamente à totalidade do período de vigência da medida notificada, as informações que se seguem para demonstrar que o auxílio ao funcionamento é concedido no intuito de compensar a diferença entre os custos de produção da energia em unidades de co-geração e o preço de mercado do tipo de energia em causa:






  — | análise pormenorizada do custo de produção de energia em unidades de co-geração:
  ...
  ... |
| --- | --- | --- |

B.

Fornecer, relativamente à totalidade do período de vigência da medida notificada, as informações que se seguem para demonstrar que o auxílio ao funcionamento é concedido no intuito de compensar a diferença entre os custos de produção da energia em unidades de co-geração e o preço de mercado do tipo de energia em causa:

—

análise pormenorizada do custo de produção de energia em unidades de co-geração:

...

...

| — | análise pormenorizada do preço de mercado do tipo de energia em causa:
  ...
  ... |
| --- | --- |

—

análise pormenorizada do preço de mercado do tipo de energia em causa:

...

...

| C. | O auxílio é degressivo?






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

C.

O auxílio é degressivo?

 sim

 não

Qual é a intensidade de auxílio no caso de:

| — | auxílio degressivo (especificar as taxas degressivas relativas a cada ano) (225): ... |
| --- | --- |

—

auxílio degressivo (especificar as taxas degressivas relativas a cada ano) (225): ...

| — | auxílio não degressivo (%) (226): ... |
| --- | --- |

—

auxílio não degressivo (%) (226): ...

3.7.   Auxílios a favor de instalações de aquecimento urbano eficientes do ponto de vista energético
   (227)

3.7.1.   Condições de base

Confirmar que:

|  | os auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor de instalações de aquecimento urbano eficientes do ponto de vista energético resultam numa poupança de energia primária
  E |
| --- | --- |
|  | as instalações de aquecimento urbano beneficiárias cumprem as condições da definição de aquecimento urbano eficiente do ponto de vista energético, estabelecida no n.o 13 do ponto 70 das Orientações relativas aos auxílios a favor do ambiente
  E |
|  | a exploração combinada da produção de calor (bem como da electricidade no caso da co-geração) e a distribuição de calor resulta numa poupança de energia primária
  OU |
|  | O investimento visa a utilização e a distribuição de calor desperdiçado para efeitos de aquecimento urbano. |



os auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor de instalações de aquecimento urbano eficientes do ponto de vista energético resultam numa poupança de energia primária

E



as instalações de aquecimento urbano beneficiárias cumprem as condições da definição de aquecimento urbano eficiente do ponto de vista energético, estabelecida no n.o 13 do ponto 70 das Orientações relativas aos auxílios a favor do ambiente

E



a exploração combinada da produção de calor (bem como da electricidade no caso da co-geração) e a distribuição de calor resulta numa poupança de energia primária

OU



O investimento visa a utilização e a distribuição de calor desperdiçado para efeitos de aquecimento urbano.

No caso de regimes de auxílios, apresentar informações pormenorizadas sobre os meios utilizados para assegurar o cumprimento desta condição:

...

...

No caso de um auxílio individual, apresentar informações pormenorizadas e elementos comprovativos pertinentes:

...

...

3.7.2.   Intensidades de auxílio e majorações

| A. | Qual a intensidade de base do auxílio aplicável à medida notificada (228)? ... |
| --- | --- |

A.

Qual a intensidade de base do auxílio aplicável à medida notificada (228)? ...

| B. | É aplicada, ao abrigo da medida notificada, uma majoração a favor das PME?






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

B.

É aplicada, ao abrigo da medida notificada, uma majoração a favor das PME?

 sim

 não

Em caso de resposta afirmativa, indicar o nível da majoração aplicável (229): ...

| C. | O auxílio é concedido no âmbito de um concurso verdadeiramente competitivo (230)?






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

C.

O auxílio é concedido no âmbito de um concurso verdadeiramente competitivo (230)?

 sim

 não

Em caso de resposta afirmativa, apresentar informações pormenorizadas relativas ao concurso e anexar uma cópia do aviso de concurso ou do seu projecto:

...

| D. | No caso de um regime de auxílios, especificar a intensidade total de auxílio dos projectos que beneficiam de apoio ao abrigo do regime notificado (tomando em consideração as majorações) (%):
  ... |
| --- | --- |

D.

No caso de um regime de auxílios, especificar a intensidade total de auxílio dos projectos que beneficiam de apoio ao abrigo do regime notificado (tomando em consideração as majorações) (%):

...

3.7.3.   Custos elegíveis (231)

| A. | Confirmar que os custos elegíveis devem ser limitados aos custos de investimento suplementares, necessários para a realização de um investimento conducente a sistemas de aquecimento urbano eficientes do ponto de vista energético em relação ao investimento de referência:






   | sim |
| --- | --- | --- |

A.

Confirmar que os custos elegíveis devem ser limitados aos custos de investimento suplementares, necessários para a realização de um investimento conducente a sistemas de aquecimento urbano eficientes do ponto de vista energético em relação ao investimento de referência:



sim

| B. | Confirmar ainda que:






   | quando os custos do investimento na protecção do ambiente puderem ser facilmente identificados, os custos especificamente associados a instalações de aquecimento urbano eficientes do ponto de vista energético representam os custos elegíveis;
  OU |
| --- | --- | --- |
|  | os custos de investimento suplementares são determinados mediante a comparação do investimento com a situação contrafactual, na ausência de auxílio estatal, ou seja, o investimento de referência (232);
  E |
|  | os custos elegíveis são calculados em termos líquidos, ou seja, após dedução dos eventuais benefícios de exploração e custos de exploração relacionados com o investimento suplementar e que ocorram durante os primeiros cinco anos do ciclo de vida do referido investimento. |

B.

Confirmar ainda que:



quando os custos do investimento na protecção do ambiente puderem ser facilmente identificados, os custos especificamente associados a instalações de aquecimento urbano eficientes do ponto de vista energético representam os custos elegíveis;

OU



os custos de investimento suplementares são determinados mediante a comparação do investimento com a situação contrafactual, na ausência de auxílio estatal, ou seja, o investimento de referência (232);

E



os custos elegíveis são calculados em termos líquidos, ou seja, após dedução dos eventuais benefícios de exploração e custos de exploração relacionados com o investimento suplementar e que ocorram durante os primeiros cinco anos do ciclo de vida do referido investimento.

| C. | Que forma assumem os custos elegíveis?






   | investimento em activos corpóreos; |
| --- | --- | --- |
|  | investimento em activos incorpóreos. |

C.

Que forma assumem os custos elegíveis?



investimento em activos corpóreos;



investimento em activos incorpóreos.

| D. | No caso de investimentos em activos corpóreos, indicar o(s) tipo(s) dos investimentos em causa:






   | investimentos em terrenos, quando estritamente necessários para satisfazer objectivos de carácter ambiental; |
| --- | --- | --- |
|  | investimentos em edifícios destinados a reduzir ou eliminar a poluição e os danos ambientais; |
|  | investimentos em instalações e equipamentos destinados a reduzir ou eliminar a poluição e os danos ambientais; |
|  | investimentos destinados a adaptar os métodos de produção com vista a proteger o ambiente. |

D.

No caso de investimentos em activos corpóreos, indicar o(s) tipo(s) dos investimentos em causa:



investimentos em terrenos, quando estritamente necessários para satisfazer objectivos de carácter ambiental;



investimentos em edifícios destinados a reduzir ou eliminar a poluição e os danos ambientais;



investimentos em instalações e equipamentos destinados a reduzir ou eliminar a poluição e os danos ambientais;



investimentos destinados a adaptar os métodos de produção com vista a proteger o ambiente.

| E. | No caso de investimentos em activos incorpóreos (transferência de tecnologias sob forma de aquisição de licenças de exploração ou de conhecimentos técnicos patenteados ou não patenteados) confirmar que estes activos incorpóreos preenchem as seguintes condições:






   | são considerados como activos passíveis de amortização; |
| --- | --- | --- |
|  | são adquiridos em condições normais de mercado, junto de uma empresa em que o adquirente não exerça, directa ou indirectamente, qualquer poder de controlo; |
|  | estão contabilizados no activo da empresa e permanecem e são explorados nas instalações do beneficiário do auxílio durante um período mínimo de cinco anos (233). |

E.

No caso de investimentos em activos incorpóreos (transferência de tecnologias sob forma de aquisição de licenças de exploração ou de conhecimentos técnicos patenteados ou não patenteados) confirmar que estes activos incorpóreos preenchem as seguintes condições:



são considerados como activos passíveis de amortização;



são adquiridos em condições normais de mercado, junto de uma empresa em que o adquirente não exerça, directa ou indirectamente, qualquer poder de controlo;



estão contabilizados no activo da empresa e permanecem e são explorados nas instalações do beneficiário do auxílio durante um período mínimo de cinco anos (233).

Confirmar ainda que, se o activo incorpóreo for vendido durante esse período de cinco anos:

|  | o produto da venda será deduzido dos custos elegíveis;
  E |
| --- | --- |
|  | a totalidade ou parte do montante do auxílio será, se for caso disso, reembolsada. |



o produto da venda será deduzido dos custos elegíveis;

E



a totalidade ou parte do montante do auxílio será, se for caso disso, reembolsada.

| F. | Para os regimes de auxílio, apresentar uma metodologia de cálculo pormenorizada, por referência à situação contrafactual, aplicável a todos os auxílios individuais concedidos ao abrigo do regime notificado e fornecer os elementos comprovativos pertinentes:
  ...
  ...
  ...
  ...
  ...
  Para as medidas de auxílio individuais, fornecer um cálculo pormenorizado dos custos elegíveis do projecto de investimento notificado, por referência à situação contrafactual, e fornecer os elementos comprovativos pertinentes:
  ...
  ...
  ...
  ...
  ... |
| --- | --- |

F.

Para os regimes de auxílio, apresentar uma metodologia de cálculo pormenorizada, por referência à situação contrafactual, aplicável a todos os auxílios individuais concedidos ao abrigo do regime notificado e fornecer os elementos comprovativos pertinentes:

...

...

...

...

...

Para as medidas de auxílio individuais, fornecer um cálculo pormenorizado dos custos elegíveis do projecto de investimento notificado, por referência à situação contrafactual, e fornecer os elementos comprovativos pertinentes:

...

...

...

...

...

3.8.   Auxílios à gestão de resíduos
   (234)

3.8.1.   Condições gerais

Confirmar que se encontram preenchidas as seguintes condições:

|  | o auxílio é concedido a favor da gestão de resíduos de outras empresas, incluindo as actividades de reutilização, reciclagem e recuperação desde que essa gestão seja consentânea com a classificação hierárquica dos princípios de gestão de resíduos (235). |
| --- | --- |
|  | O investimento visa reduzir a poluição gerada por outras empresas («poluidores») e não engloba a poluição gerada pelo beneficiário do auxílio; |
|  | o auxílio não dispensa indirectamente os poluidores dos encargos que deveriam suportar por força do direito comunitário, nem de outros encargos que devam ser considerados como custos de exploração normais para estas empresas; |
|  | O investimento transcende a «tecnologia de ponta» (236) ou utiliza tecnologias convencionais de forma inovadora; |
|  | os materiais sujeitos a tratamento seriam eliminados ou tratados de maneira menos favorável para o ambiente na ausência do auxílio; |
|  | O investimento não se limita a intensificar a procura de materiais a reciclar sem aumentar a respectiva recolha. |



o auxílio é concedido a favor da gestão de resíduos de outras empresas, incluindo as actividades de reutilização, reciclagem e recuperação desde que essa gestão seja consentânea com a classificação hierárquica dos princípios de gestão de resíduos (235).



O investimento visa reduzir a poluição gerada por outras empresas («poluidores») e não engloba a poluição gerada pelo beneficiário do auxílio;



o auxílio não dispensa indirectamente os poluidores dos encargos que deveriam suportar por força do direito comunitário, nem de outros encargos que devam ser considerados como custos de exploração normais para estas empresas;



O investimento transcende a «tecnologia de ponta» (236) ou utiliza tecnologias convencionais de forma inovadora;



os materiais sujeitos a tratamento seriam eliminados ou tratados de maneira menos favorável para o ambiente na ausência do auxílio;



O investimento não se limita a intensificar a procura de materiais a reciclar sem aumentar a respectiva recolha.

Apresentar igualmente informações pormenorizadas e elementos comprovativos que demonstrem o cumprimento das condições acima referidas:

...

...

...

...

...

3.8.2.   Intensidades de auxílio

| A. | Qual a intensidade de base do auxílio aplicável à medida notificada (237)? ... |
| --- | --- |

A.

Qual a intensidade de base do auxílio aplicável à medida notificada (237)? ...

| B. | É aplicada, ao abrigo da medida notificada, uma majoração a favor das PME?






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

B.

É aplicada, ao abrigo da medida notificada, uma majoração a favor das PME?

 sim

 não

Em caso de resposta afirmativa, indicar o nível da majoração aplicável (238):

| C. | No caso de um regime de auxílios, especificar a intensidade total de auxílio dos projectos que beneficiam de apoio ao abrigo do regime notificado (tomando em consideração as majorações) (%):
  ...
  ... |
| --- | --- |

C.

No caso de um regime de auxílios, especificar a intensidade total de auxílio dos projectos que beneficiam de apoio ao abrigo do regime notificado (tomando em consideração as majorações) (%):

...

...

3.8.3.   Custos elegíveis
   (239)

| A. | Confirmar que os custos elegíveis são limitados aos custos de investimento suplementares necessários para a realização de um investimento conducente à gestão de resíduos e são suportados pelo beneficiário, comparativamente a um investimento de referência, ou seja, um modo de produção convencional sem uma gestão de resíduos numa escala idêntica:






   | sim |
| --- | --- | --- |

A.

Confirmar que os custos elegíveis são limitados aos custos de investimento suplementares necessários para a realização de um investimento conducente à gestão de resíduos e são suportados pelo beneficiário, comparativamente a um investimento de referência, ou seja, um modo de produção convencional sem uma gestão de resíduos numa escala idêntica:



sim

| B. | Confirmar ainda que:






   | quando os custos do investimento a favor da gestão de resíduos puderem ser facilmente identificados, os custos especificamente associados à gestão de resíduos representam os custos elegíveis;
  OU |
| --- | --- | --- |
|  | os custos de investimento suplementares são determinados mediante a comparação do investimento com a situação contrafactual, na ausência de auxílio estatal, ou seja, o investimento de referência (240);
  E |
|  | o custo desse investimento de referência deve ser deduzido dos custos elegíveis; |
|  | os custos elegíveis são calculados em termos líquidos, ou seja, após dedução dos eventuais benefícios de exploração e custos de exploração relacionados com o investimento suplementar a favor da gestão de resíduos e que ocorram durante os primeiros cinco anos do ciclo de vida do referido investimento. |

B.

Confirmar ainda que:



quando os custos do investimento a favor da gestão de resíduos puderem ser facilmente identificados, os custos especificamente associados à gestão de resíduos representam os custos elegíveis;

OU



os custos de investimento suplementares são determinados mediante a comparação do investimento com a situação contrafactual, na ausência de auxílio estatal, ou seja, o investimento de referência (240);

E



o custo desse investimento de referência deve ser deduzido dos custos elegíveis;



os custos elegíveis são calculados em termos líquidos, ou seja, após dedução dos eventuais benefícios de exploração e custos de exploração relacionados com o investimento suplementar a favor da gestão de resíduos e que ocorram durante os primeiros cinco anos do ciclo de vida do referido investimento.

| C. | Que forma assumem os custos elegíveis?






   | investimento em activos corpóreos; |
| --- | --- | --- |
|  | investimento em activos incorpóreos. |

C.

Que forma assumem os custos elegíveis?



investimento em activos corpóreos;



investimento em activos incorpóreos.

| D. | No caso de investimentos em activos corpóreos, indicar o(s) tipo(s) dos investimentos em causa:






   | investimentos em terrenos, quando estritamente necessários para satisfazer objectivos de carácter ambiental; |
| --- | --- | --- |
|  | investimentos em edifícios destinados a reduzir ou eliminar a poluição e os danos ambientais; |
|  | investimentos em instalações e equipamentos destinados a reduzir ou eliminar a poluição e os danos ambientais; |
|  | investimentos destinados a adaptar os métodos de produção com vista a proteger o ambiente. |

D.

No caso de investimentos em activos corpóreos, indicar o(s) tipo(s) dos investimentos em causa:



investimentos em terrenos, quando estritamente necessários para satisfazer objectivos de carácter ambiental;



investimentos em edifícios destinados a reduzir ou eliminar a poluição e os danos ambientais;



investimentos em instalações e equipamentos destinados a reduzir ou eliminar a poluição e os danos ambientais;



investimentos destinados a adaptar os métodos de produção com vista a proteger o ambiente.

| E. | No caso de investimentos em activos incorpóreos (transferência de tecnologias sob forma de aquisição de licenças de exploração ou de conhecimentos técnicos patenteados ou não patenteados) confirmar que estes activos incorpóreos preenchem as seguintes condições:






   | são considerados como activos passíveis de amortização; |
| --- | --- | --- |
|  | são adquiridos em condições normais de mercado, junto de uma empresa em que o adquirente não exerça, directa ou indirectamente, qualquer poder de controlo; |
|  | estão contabilizados no activo da empresa e permanecem e são explorados nas instalações do beneficiário do auxílio durante um período mínimo de cinco anos (241). |

E.

No caso de investimentos em activos incorpóreos (transferência de tecnologias sob forma de aquisição de licenças de exploração ou de conhecimentos técnicos patenteados ou não patenteados) confirmar que estes activos incorpóreos preenchem as seguintes condições:



são considerados como activos passíveis de amortização;



são adquiridos em condições normais de mercado, junto de uma empresa em que o adquirente não exerça, directa ou indirectamente, qualquer poder de controlo;



estão contabilizados no activo da empresa e permanecem e são explorados nas instalações do beneficiário do auxílio durante um período mínimo de cinco anos (241).

Confirmar ainda que, se o activo incorpóreo for vendido durante esse período de cinco anos:

|  | o produto da venda será deduzido dos custos elegíveis;
  E |
| --- | --- |
|  | a totalidade ou parte do montante do auxílio será, se for caso disso, reembolsada. |



o produto da venda será deduzido dos custos elegíveis;

E



a totalidade ou parte do montante do auxílio será, se for caso disso, reembolsada.

| F. | Para os regimes de auxílio, apresentar uma metodologia de cálculo pormenorizada, por referência à situação contrafactual, aplicável a todos os auxílios individuais concedidos ao abrigo do regime notificado e fornecer os elementos comprovativos pertinentes:
  ...
  ...
  ...
  ...
  ...
  Para as medidas de auxílio individuais, fornecer um cálculo pormenorizado dos custos elegíveis do projecto de investimento notificado, por referência à situação contrafactual, e fornecer os elementos comprovativos pertinentes:
  ...
  ...
  ...
  ...
  ... |
| --- | --- |

F.

Para os regimes de auxílio, apresentar uma metodologia de cálculo pormenorizada, por referência à situação contrafactual, aplicável a todos os auxílios individuais concedidos ao abrigo do regime notificado e fornecer os elementos comprovativos pertinentes:

...

...

...

...

...

Para as medidas de auxílio individuais, fornecer um cálculo pormenorizado dos custos elegíveis do projecto de investimento notificado, por referência à situação contrafactual, e fornecer os elementos comprovativos pertinentes:

...

...

...

...

...

3.9.   Auxílios à recuperação de sítios contaminados
   (242)

3.9.1.   Condições gerais

Confirmar que se encontram preenchidas as seguintes condições:

|  | os auxílios ao investimento a empresas que contribuem para reparar os danos ambientais mediante a recuperação de sítios contaminados (243) resultam numa melhoria a nível da protecção do ambiente; |
| --- | --- |



os auxílios ao investimento a empresas que contribuem para reparar os danos ambientais mediante a recuperação de sítios contaminados (243) resultam numa melhoria a nível da protecção do ambiente;

Descrever pormenorizadamente a melhoria em causa a nível da protecção do ambiente, fornecendo nomeadamente, se for caso disso e se estiverem disponíveis informações sobre o sítio, o tipo de contaminação, a descrição da actividade que esteve na origem da contaminação e os meios previstos para a remediar:

...

...

|  | o poluidor (244) responsável pela poluição do sítio não pode ser identificado ou não pode ser obrigado a suportar os custos. |
| --- | --- |



o poluidor (244) responsável pela poluição do sítio não pode ser identificado ou não pode ser obrigado a suportar os custos.

Apresentar informações pormenorizadas e elementos comprovativos que demonstrem o cumprimento da condição acima referida:

...

...

3.9.2.   Intensidades de auxílio e custos elegíveis

| A. | Qual a intensidade de base do auxílio aplicável à medida notificada (245)?
  ... |
| --- | --- |

A.

Qual a intensidade de base do auxílio aplicável à medida notificada (245)?

...

| B. | Confirmar que o montante total do auxílio não excederá, em caso algum, o custo efectivo dos trabalhos de recuperação:






   | sim |
| --- | --- | --- |

B.

Confirmar que o montante total do auxílio não excederá, em caso algum, o custo efectivo dos trabalhos de recuperação:



sim

| C. | Especificar o custo dos trabalhos de recuperação (246):
  ...
  ... |
| --- | --- |

C.

Especificar o custo dos trabalhos de recuperação (246):

...

...

| D. | Confirmar que o aumento do valor do terreno foi deduzido dos custos elegíveis:






   | sim |
| --- | --- | --- |

D.

Confirmar que o aumento do valor do terreno foi deduzido dos custos elegíveis:



sim

Apresentar informações pormenorizadas sobre os meios utilizados para o efeito:

...

...

| E. | Para os regimes de auxílios, apresentar uma metodologia de cálculo pormenorizada, em conformidade com os princípios acima expostos, aplicável a todos os auxílios individuais concedidos ao abrigo do regime notificado e fornecer os elementos comprovativos pertinentes:
  ...
  ...
  ...
  ...
  ...
  Para as medidas de auxílio individuais, fornecer um cálculo pormenorizado dos custos elegíveis do projecto de investimento notificado, em conformidade com os princípios acima expostos, e fornecer os elementos comprovativos pertinentes:
  ...
  ...
  ...
  ...
  ... |
| --- | --- |

E.

Para os regimes de auxílios, apresentar uma metodologia de cálculo pormenorizada, em conformidade com os princípios acima expostos, aplicável a todos os auxílios individuais concedidos ao abrigo do regime notificado e fornecer os elementos comprovativos pertinentes:

...

...

...

...

...

Para as medidas de auxílio individuais, fornecer um cálculo pormenorizado dos custos elegíveis do projecto de investimento notificado, em conformidade com os princípios acima expostos, e fornecer os elementos comprovativos pertinentes:

...

...

...

...

...

3.10.   Auxílios à relocalização de empresas
   (247)

3.10.1.   Condições gerais

| A. | Confirmar que:






   | a relocalização é motivada por razões de protecção do ambiente ou a título preventivo e é realizada na sequência de uma decisão administrativa ou judicial de uma autoridade pública competente ou de um acordo entre a empresa e a autoridade pública competente; |
| --- | --- | --- |
|  | a empresa respeita as normas ambientais mais estritas aplicáveis na nova região de implantação. |

A.

Confirmar que:



a relocalização é motivada por razões de protecção do ambiente ou a título preventivo e é realizada na sequência de uma decisão administrativa ou judicial de uma autoridade pública competente ou de um acordo entre a empresa e a autoridade pública competente;



a empresa respeita as normas ambientais mais estritas aplicáveis na nova região de implantação.

Apresentar informações pormenorizadas e elementos comprovativos que demonstrem o cumprimento das condições acima referidas:

...

...

| B. | Confirmar que o beneficiário:






   | é uma empresa instalada em meio urbano ou numa zona especial de conservação na acepção da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da e da flora selvagens (248), que desenvolve, licitamente, uma actividade que acarreta uma poluição importante, devendo assim deixar o seu local de instalação para se implantar numa zona mais adequada;
  OU |
| --- | --- | --- |
|  | é um estabelecimento ou instalação abrangido pelo âmbito de aplicação da Directiva «Seveso II» (249). |

B.

Confirmar que o beneficiário:



é uma empresa instalada em meio urbano ou numa zona especial de conservação na acepção da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da e da flora selvagens (248), que desenvolve, licitamente, uma actividade que acarreta uma poluição importante, devendo assim deixar o seu local de instalação para se implantar numa zona mais adequada;

OU



é um estabelecimento ou instalação abrangido pelo âmbito de aplicação da Directiva «Seveso II» (249).

Apresentar informações mais pormenorizadas e elementos comprovativos:

...

...

3.10.2.   Intensidades de auxílio e custos elegíveis

| A. | Qual a intensidade de base do auxílio aplicável à medida notificada (250)? ... |
| --- | --- |

A.

Qual a intensidade de base do auxílio aplicável à medida notificada (250)? ...

| B. | É aplicada, ao abrigo da medida notificada, uma majoração a favor das PME?






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

B.

É aplicada, ao abrigo da medida notificada, uma majoração a favor das PME?

 sim

 não

Em caso de resposta afirmativa, indicar o nível da majoração aplicável (251): ...

| C. | Apresentar informações pormenorizadas e elementos comprovativos relevantes (se aplicável) relativamente aos seguintes factores relacionados com o auxílio à relocalização:






  a) | Benefícios:






  — | o produto da venda ou da locação das instalações ou terrenos abandonados:
  ...
  ... |
| --- | --- | --- | --- |

C.

Apresentar informações pormenorizadas e elementos comprovativos relevantes (se aplicável) relativamente aos seguintes factores relacionados com o auxílio à relocalização:

a)

Benefícios:

—

o produto da venda ou da locação das instalações ou terrenos abandonados:

...

...

| — | a indemnização paga em caso de expropriação:
  ...
  ... |
| --- | --- |

—

a indemnização paga em caso de expropriação:

...

...

| — | outros benefícios eventuais relacionados com a relocalização, designadamente as vantagens decorrentes de uma melhoria, aquando dessa relocalização, da tecnologia utilizada, bem como os ganhos contabilísticos relacionados com a valorização das instalações:
  ...
  ... |
| --- | --- |

—

outros benefícios eventuais relacionados com a relocalização, designadamente as vantagens decorrentes de uma melhoria, aquando dessa relocalização, da tecnologia utilizada, bem como os ganhos contabilísticos relacionados com a valorização das instalações:

...

...

| — | os investimentos associados a um eventual aumento de capacidade:
  ...
  ... |
| --- | --- |

—

os investimentos associados a um eventual aumento de capacidade:

...

...

| — | outros benefícios potenciais:
  ...
  ... |
| --- | --- |

—

outros benefícios potenciais:

...

...

| b) | Custos:






  — | os custos associados à compra de um terreno, à construção ou à aquisição das novas instalações, com capacidade equivalente à das instalações abandonadas:
  ...
  ... |
| --- | --- | --- |

b)

Custos:

—

os custos associados à compra de um terreno, à construção ou à aquisição das novas instalações, com capacidade equivalente à das instalações abandonadas:

...

...

| — | se a decisão administrativa ou judicial que ordena a relocalização tiver por efeito a rescisão antecipada de um contrato de locação de terrenos ou edifícios, as eventuais penalizações suportadas pela empresa por esse facto:
  ...
  ... |
| --- | --- |

—

se a decisão administrativa ou judicial que ordena a relocalização tiver por efeito a rescisão antecipada de um contrato de locação de terrenos ou edifícios, as eventuais penalizações suportadas pela empresa por esse facto:

...

...

| — | outros custos potenciais:
  ...
  ... |
| --- | --- |

—

outros custos potenciais:

...

...

| D. | Para os regimes de auxílios, apresentar uma metodologia de cálculo pormenorizada (baseada num exemplo teórico) para os custos elegíveis/montante do auxílio, incluindo os elementos de benefícios/custos referidos no ponto C, aplicável a todos os auxílios individuais concedidos ao abrigo do regime notificado:
  ...
  ...
  ...
  ...
  ...
  Para as medidas de auxílio individuais, fornecer um cálculo pormenorizado dos custos elegíveis/montante do auxílio ao projecto de investimento notificado, incluindo os elementos de benefícios/custos referidos no ponto C, e fornecer os elementos comprovativos pertinentes:
  ...
  ...
  ...
  ...
  ... |
| --- | --- |

D.

Para os regimes de auxílios, apresentar uma metodologia de cálculo pormenorizada (baseada num exemplo teórico) para os custos elegíveis/montante do auxílio, incluindo os elementos de benefícios/custos referidos no ponto C, aplicável a todos os auxílios individuais concedidos ao abrigo do regime notificado:

...

...

...

...

...

Para as medidas de auxílio individuais, fornecer um cálculo pormenorizado dos custos elegíveis/montante do auxílio ao projecto de investimento notificado, incluindo os elementos de benefícios/custos referidos no ponto C, e fornecer os elementos comprovativos pertinentes:

...

...

...

...

...

3.11.   Auxílios incluídos nos regimes de autorizações negociáveis
   (252)

| A. | Descrever pormenorizadamente o regime de autorizações negociáveis, incluindo nomeadamente os objectivos, a metodologia de atribuição, as autoridades/entidades envolvidas, o papel do Estado, os beneficiários e os aspectos processuais:
  ...
  ...
  ...
  ...
  ... |
| --- | --- |

A.

Descrever pormenorizadamente o regime de autorizações negociáveis, incluindo nomeadamente os objectivos, a metodologia de atribuição, as autoridades/entidades envolvidas, o papel do Estado, os beneficiários e os aspectos processuais:

...

...

...

...

...

| B. | Explicar de que forma:






   | o regime de autorizações negociáveis é instituído de molde a alcançar objectivos ambientais que superem os destinados a serem atingidos com base em normas comunitárias obrigatórias para as empresas em causa;
  ...
  ...
  ... |
| --- | --- | --- |
|  | a atribuição é efectuada de forma transparente, com base em critérios objectivos e a partir de fontes de dados da melhor qualidade possível;
  ...
  ... |
|  | a quantidade total de licenças ou autorizações negociáveis concedidas a cada empresa a um preço inferior ao seu valor de mercado não excede as necessidades previstas dessa empresa, conforme estimadas numa situação de ausência do regime de comércio de licenças;
  ...
  ... |
|  | a metodologia de atribuição não favorece certas empresas ou certos sectores;
  No caso de a metodologia de atribuição favorece certas empresas ou certos sectores, explique por que razão tal é justificado pela lógica ambiental intrínseca ao próprio sistema ou é necessário para assegurar a coerência com outras políticas ambientais;
  ...
  ... |

B.

Explicar de que forma:



o regime de autorizações negociáveis é instituído de molde a alcançar objectivos ambientais que superem os destinados a serem atingidos com base em normas comunitárias obrigatórias para as empresas em causa;

...

...

...



a atribuição é efectuada de forma transparente, com base em critérios objectivos e a partir de fontes de dados da melhor qualidade possível;

...

...



a quantidade total de licenças ou autorizações negociáveis concedidas a cada empresa a um preço inferior ao seu valor de mercado não excede as necessidades previstas dessa empresa, conforme estimadas numa situação de ausência do regime de comércio de licenças;

...

...



a metodologia de atribuição não favorece certas empresas ou certos sectores;

No caso de a metodologia de atribuição favorece certas empresas ou certos sectores, explique por que razão tal é justificado pela lógica ambiental intrínseca ao próprio sistema ou é necessário para assegurar a coerência com outras políticas ambientais;

...

...

Explicar igualmente de que forma:

|  | os novos operadores não receberão em princípio, licenças ou autorizações em condições mais favoráveis de que as empresas que exerciam já a sua actividade nos mesmos mercados:
  ...
  ... |
| --- | --- |
|  | a concessão de subvenções mais elevadas às instalações existentes em comparação com as concedidas aos novos operadores, não deve resultar na criação de obstáculos indevidos à entrada:
  ...
  ... |



os novos operadores não receberão em princípio, licenças ou autorizações em condições mais favoráveis de que as empresas que exerciam já a sua actividade nos mesmos mercados:

...

...



a concessão de subvenções mais elevadas às instalações existentes em comparação com as concedidas aos novos operadores, não deve resultar na criação de obstáculos indevidos à entrada:

...

...

Apresentar informações pormenorizadas e elementos comprovativos que demonstrem o cumprimento das condições acima referidas:

...

...

| C. | Confirmar que os seguintes critérios (253) são respeitados no regime:






   | a selecção dos beneficiários baseia-se em critérios objectivos e transparentes e os auxílios são concedidos, em princípio, de forma idêntica a todos os concorrentes no mesmo sector/mercado relevante, caso se encontrem numa situação de facto semelhante;
  E |
| --- | --- | --- |
|  | a plena licitação conduz a um aumento substancial dos custos de produção para cada sector ou categoria de beneficiários individuais;
  E |
|  | o aumento dos custos devido aos regimes de autorizações negociáveis não pode ser repercutido nos clientes sem implicar reduções significativas a nível das vendas (254);
  E |
|  | é utilizada a técnica com maior eficiência no EEE como parâmetro de referência para o nível de autorização concedido. |

C.

Confirmar que os seguintes critérios (253) são respeitados no regime:



a selecção dos beneficiários baseia-se em critérios objectivos e transparentes e os auxílios são concedidos, em princípio, de forma idêntica a todos os concorrentes no mesmo sector/mercado relevante, caso se encontrem numa situação de facto semelhante;

E



a plena licitação conduz a um aumento substancial dos custos de produção para cada sector ou categoria de beneficiários individuais;

E



o aumento dos custos devido aos regimes de autorizações negociáveis não pode ser repercutido nos clientes sem implicar reduções significativas a nível das vendas (254);

E



é utilizada a técnica com maior eficiência no EEE como parâmetro de referência para o nível de autorização concedido.

Apresentar informações pormenorizadas que demonstrem como estes critérios são aplicados:

...

...

4.   Efeito de incentivo e necessidade do auxílio
   (255)

4.1.   Condições gerais

| A. | O projecto ou projectos apoiados foram lançados antes da apresentação do pedido de auxílio pelo(s) beneficiário(s) às autoridades nacionais?






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

A.

O projecto ou projectos apoiados foram lançados antes da apresentação do pedido de auxílio pelo(s) beneficiário(s) às autoridades nacionais?

 sim

 não

Em caso afirmativo, o Órgão de Fiscalização da EFTA considera que o auxílio é desprovido de efeito de incentivo para o beneficiário (256).

| B. | Em caso negativo, especificar as datas relevantes:






  — | O projecto a favor do ambiente teve início em: ... |
| --- | --- | --- |

B.

Em caso negativo, especificar as datas relevantes:

—

O projecto a favor do ambiente teve início em: ...

| — | O pedido de auxílio foi dirigido pelo beneficiário às autoridades nacionais em: ... |
| --- | --- |

—

O pedido de auxílio foi dirigido pelo beneficiário às autoridades nacionais em: ...

Fornecer os documentos comprovativos relevantes.

4.2.   Avaliação do efeito de incentivo

Se o auxílio for destinado:

| — | a empresas que não sejam PME |
| --- | --- |

—

a empresas que não sejam PME

| — | a PME, mas deve ser sujeito a uma apreciação aprofundada, |
| --- | --- |

—

a PME, mas deve ser sujeito a uma apreciação aprofundada,

o Órgão de Fiscalização da EFTA exige que o efeito de incentivo seja demonstrado através de uma avaliação. Passar às perguntas seguintes. Caso contrário, o Órgão de Fiscalização da EFTA considera que o efeito de incentivo está automaticamente presente em relação à medida em análise.

4.2.1.   Condições gerais

Se for necessário demonstrar o efeito de incentivo relativamente a diversos beneficiários que participam no projecto notificado, devem ser apresentadas as informações solicitadas seguidamente relativamente a cada um deles. Para demonstrar o efeito de incentivo, o Órgão de Fiscalização da EFTA solicita ao Estado Membro que efectue uma avaliação com o objectivo de demonstrar que, na ausência de auxílio, ou seja, na situação contrafactual, não teria sido adoptada a solução alternativa mais respeitadora do ambiente. Fornecer as informações que se seguem.

4.2.2.   Critérios

| A. | Justificar que a situação contrafactual é verosímil:
  ...
  ... |
| --- | --- |

A.

Justificar que a situação contrafactual é verosímil:

...

...

| B. | Os custos elegíveis foram calculados em conformidade com a metodologia estabelecida nos pontos 81, 82 e 83 das Orientações relativas aos auxílios a favor do ambiente?






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

B.

Os custos elegíveis foram calculados em conformidade com a metodologia estabelecida nos pontos 81, 82 e 83 das Orientações relativas aos auxílios a favor do ambiente?

 sim

 não

Apresentar informações pormenorizadas e elementos comprovativos que demonstrem a metodologia utilizada:

...

...

| C. | O investimento teria sido suficientemente rentável sem o auxílio?






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

C.

O investimento teria sido suficientemente rentável sem o auxílio?

 sim

 não

Apresentar informações pormenorizadas e elementos comprovativos relativos à rendibilidade em causa (257):

...

...

5.   Compatibilidade do auxílio nos termos do n.o 3, alínea b), do artigo 61.o do acordo EEE

Os auxílios a favor do ambiente destinados a promover a realização de projectos importantes
   (258)
  de interesse europeu comum podem ser considerados compatíveis com o mercado comum, nos termos do n.o 3, alínea b), do artigo 61.o do Acordo EEE..

5.1.   Condições gerais (cumulativas)

| A. | Apresentar informações pormenorizadas e elementos comprovativos relativos às condições de aplicação do projecto notificado, incluindo participantes, objectivos e efeitos e os meios utilizados para alcançar os objectivos fixados (259):
  ...
  ... |
| --- | --- |

A.

Apresentar informações pormenorizadas e elementos comprovativos relativos às condições de aplicação do projecto notificado, incluindo participantes, objectivos e efeitos e os meios utilizados para alcançar os objectivos fixados (259):

...

...

| B. | Confirmar que:






   | o projecto apresenta um interesse europeu comum (260): contribui de uma maneira concreta, exemplar e identificável para o interesse comunitário no domínio da protecção do ambiente (261);
  E |
| --- | --- | --- |
|  | a vantagem obtida com o objectivo do projecto não deve ser limitada a um Estado ou Estados da EFTA que o executam, mas sim extensiva ao EEE no seu conjunto (262);
  E |
|  | o projecto representa uma contribuição importante para a prossecução dos objectivos comunitários. |

B.

Confirmar que:



o projecto apresenta um interesse europeu comum (260): contribui de uma maneira concreta, exemplar e identificável para o interesse comunitário no domínio da protecção do ambiente (261);

E



a vantagem obtida com o objectivo do projecto não deve ser limitada a um Estado ou Estados da EFTA que o executam, mas sim extensiva ao EEE no seu conjunto (262);

E



o projecto representa uma contribuição importante para a prossecução dos objectivos comunitários.

Apresentar informações mais pormenorizadas e elementos comprovativos:

...

...

| C. | Apresentar informações pormenorizadas e elementos comprovativos de que o auxílio é necessário E constitui um incentivo para a execução do projecto:
  ...
  ... |
| --- | --- |

C.

Apresentar informações pormenorizadas e elementos comprovativos de que o auxílio é necessário E constitui um incentivo para a execução do projecto:

...

...

| D. | Apresentar informações pormenorizadas e elementos comprovativos que demonstrem que o projecto implica um elevado nível de risco:
  ...
  ... |
| --- | --- |

D.

Apresentar informações pormenorizadas e elementos comprovativos que demonstrem que o projecto implica um elevado nível de risco:

...

...

| E. | Apresentar informações pormenorizadas e elementos comprovativos que demonstrem que o projecto assume grande importância em termos de volume (263):
  ...
  ... |
| --- | --- |

E.

Apresentar informações pormenorizadas e elementos comprovativos que demonstrem que o projecto assume grande importância em termos de volume (263):

...

...

| F. | Indicar a contribuição do próprio beneficiário (264) para o projecto:
  ...
  ... |
| --- | --- |

F.

Indicar a contribuição do próprio beneficiário (264) para o projecto:

...

...

| G. | Enumerar os Estados da EFTA de onde provêm as empresas envolvidas no projecto notificado (265).
  ...
  ... |
| --- | --- |

G.

Enumerar os Estados da EFTA de onde provêm as empresas envolvidas no projecto notificado (265).

...

...

5.2.   Descrição do projecto

Fornecer uma descrição pormenorizada do projecto, incluindo nomeadamente a estrutura/organização, beneficiários, orçamento, montante do auxílio, intensidade do auxílio (266), investimentos em causa e custos elegíveis. Para mais informações, ver os critérios incluídos na Secção 3 da presente ficha de informações complementares.

...

...

6.   Auxílios sob forma de reduções ou isenções dos impostos ambientais
   (267)

6.1.   Condições gerais

| A. | Indicar de que forma as reduções ou isenções fiscais contribuem indirectamente para uma melhoria do nível da protecção do ambiente e apresentar as razões por que as reduções ou isenções fiscais não comprometem o objectivo geral prosseguido:
  ...
  ... |
| --- | --- |

A.

Indicar de que forma as reduções ou isenções fiscais contribuem indirectamente para uma melhoria do nível da protecção do ambiente e apresentar as razões por que as reduções ou isenções fiscais não comprometem o objectivo geral prosseguido:

...

...

| B. | No que se refere a reduções ou isenções de impostos ambientais objecto de harmonização a nível comunitário, confirmar que:






   | o auxílio é concedido durante um período máximo de 10 anos;
  E |
| --- | --- | --- |
|  | os beneficiários pagam pelo menos a taxa mínima de imposto a nível comunitário estabelecida pela directiva aplicável relevante (268).
  Fornecer, relativamente a cada categoria de beneficiários, elementos comprovativos relativos ao nível mínimo de tributação (taxa efectivamente paga, de preferência em euros e nas mesmas unidades que a legislação do EEE aplicável):
  ...
  ... |
|  | são compatíveis com a legislação do EEE aplicável e observam os limites e condições nela estabelecidos:
  Fazer referência à(s) disposição(ões) relevante(s) e fornecer os elementos comprovativos pertinentes:
  ...
  ... |

B.

No que se refere a reduções ou isenções de impostos ambientais objecto de harmonização a nível comunitário, confirmar que:



o auxílio é concedido durante um período máximo de 10 anos;

E



os beneficiários pagam pelo menos a taxa mínima de imposto a nível comunitário estabelecida pela directiva aplicável relevante (268).

Fornecer, relativamente a cada categoria de beneficiários, elementos comprovativos relativos ao nível mínimo de tributação (taxa efectivamente paga, de preferência em euros e nas mesmas unidades que a legislação do EEE aplicável):

...

...



são compatíveis com a legislação do EEE aplicável e observam os limites e condições nela estabelecidos:

Fazer referência à(s) disposição(ões) relevante(s) e fornecer os elementos comprovativos pertinentes:

...

...

| C. | Para reduções ou isenções dos impostos ambientais que não foram objecto de harmonização a nível comunitário ou para aqueles que foram objecto de harmonização a nível comunitário mas em que os beneficiários pagam menos do que o nível mínimo comunitário de tributação, confirmar que o auxílio é concedido por um período máximo de 10 anos:






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

C.

Para reduções ou isenções dos impostos ambientais que não foram objecto de harmonização a nível comunitário ou para aqueles que foram objecto de harmonização a nível comunitário mas em que os beneficiários pagam menos do que o nível mínimo comunitário de tributação, confirmar que o auxílio é concedido por um período máximo de 10 anos:

 sim

 não

Fornecer ainda os seguintes elementos:

| — | uma descrição pormenorizada do sector ou sectores beneficiários da isenção:
  ...
  ...
  ... |
| --- | --- |

—

uma descrição pormenorizada do sector ou sectores beneficiários da isenção:

...

...

...

| — | em relação a cada sector, prestar informações sobre as técnicas com os melhores resultados no EEE em termos de redução dos danos ambientais visados pelo imposto:
  ...
  ...
  ... |
| --- | --- |

—

em relação a cada sector, prestar informações sobre as técnicas com os melhores resultados no EEE em termos de redução dos danos ambientais visados pelo imposto:

...

...

...

| — | uma lista dos 20 maiores beneficiários abrangidos pelas isenções/reduções, bem como uma descrição pormenorizada da sua situação, nomeadamente, volume de negócios, quotas de mercado e montante da matéria colectável:
  ...
  ...
  ... |
| --- | --- |

—

uma lista dos 20 maiores beneficiários abrangidos pelas isenções/reduções, bem como uma descrição pormenorizada da sua situação, nomeadamente, volume de negócios, quotas de mercado e montante da matéria colectável:

...

...

...

6.2.   Necessidade dos auxílios

Confirmar que:

|  | a selecção dos beneficiários baseia-se em critérios objectivos e transparentes e os auxílios são concedidos, em princípio, de forma idêntica a todos os concorrentes no mesmo sector/mercado relevante, caso se encontrem numa situação de facto semelhante;
  E |
| --- | --- |
|  | o imposto ambiental antes da redução conduziria a um aumento substancial dos custos de produção para cada sector ou categoria de beneficiários individuais (269);
  E |
|  | sem o auxílio, o aumento substancial dos custos de produção implicaria reduções significativas a nível das vendas se fosse repercutido nos clientes (270). |



a selecção dos beneficiários baseia-se em critérios objectivos e transparentes e os auxílios são concedidos, em princípio, de forma idêntica a todos os concorrentes no mesmo sector/mercado relevante, caso se encontrem numa situação de facto semelhante;

E



o imposto ambiental antes da redução conduziria a um aumento substancial dos custos de produção para cada sector ou categoria de beneficiários individuais (269);

E



sem o auxílio, o aumento substancial dos custos de produção implicaria reduções significativas a nível das vendas se fosse repercutido nos clientes (270).

Apresentar elementos comprovativos relativamente às condições acima referidas:

...

...

...

6.3.   Proporcionalidade do auxílio

Indicar qual das seguintes condições se encontra preenchida:

| A. | O regime prevê critérios que asseguram que cada beneficiário individual paga uma proporção do nível fiscal nacional que equivale em larga medida ao desempenho ambiental de cada beneficiário individual comparativamente aos resultados obtidos com base na técnica com maior eficiência no EEE?






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

A.

O regime prevê critérios que asseguram que cada beneficiário individual paga uma proporção do nível fiscal nacional que equivale em larga medida ao desempenho ambiental de cada beneficiário individual comparativamente aos resultados obtidos com base na técnica com maior eficiência no EEE?

 sim

 não

Apresentar informações pormenorizadas e elementos comprovativos que demonstrem o cumprimento desta condição:

...

...

| B. | Os beneficiários do auxílio pagam pelo menos 20 % do imposto nacional?






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

B.

Os beneficiários do auxílio pagam pelo menos 20 % do imposto nacional?

 sim

 não

Em caso de resposta negativa, demonstrar de que forma pode ser justificada uma taxa inferior, atendendo a uma distorção da concorrência limitada:

...

...

| C. | As reduções ou isenções estão sujeitas à celebração de acordos entre o Estado da EFTA e as empresas ou associações de empresas beneficiárias?






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

C.

As reduções ou isenções estão sujeitas à celebração de acordos entre o Estado da EFTA e as empresas ou associações de empresas beneficiárias?

 sim

 não

Em caso de resposta afirmativa, apresentar informações pormenorizadas e elementos comprovativos que demonstrem que as empresas ou associações de empresas se comprometem a alcançar objectivos em matéria de protecção do ambiente com vista a assegurar o mesmo efeito que seria obtido com (i) a tributação associada ao desempenho no domínio do ambiente (271), ou (ii) 20 % da taxa de tributação nacional (272) ou (iii) a aplicação do nível mínimo comunitário de tributação:

...

...

Confirmar ainda que:

|  | o conteúdo dos acordos foi negociado por cada Estado da EFTA e especifica os objectivos e define um calendário para a prossecução desses objectivos; |
| --- | --- |
|  | os Estados da EFTA asseguram um controlo independente e atempado dos compromissos assumidos no âmbito destes acordos; |
|  | estes acordos são revistos periodicamente à luz da evolução tecnológica e de outra natureza e definem modalidades de sanção eficazes em caso de não observância dos compromissos. |



o conteúdo dos acordos foi negociado por cada Estado da EFTA e especifica os objectivos e define um calendário para a prossecução desses objectivos;



os Estados da EFTA asseguram um controlo independente e atempado dos compromissos assumidos no âmbito destes acordos;



estes acordos são revistos periodicamente à luz da evolução tecnológica e de outra natureza e definem modalidades de sanção eficazes em caso de não observância dos compromissos.

Especificar, por sector, os objectivos e o calendário e descrever os mecanismos de controlo e de revisão (por exemplo, pessoas responsáveis e periodicidade), bem como o mecanismo de sanção:

...

...

7.   Critérios que determinam uma apreciação aprofundada
   (273)

Indicar se a medida notificada integra uma das seguintes categorias de auxílio:

|  | relativamente a medidas abrangidas pelo Regulamento geral de isenção por categoria, uma medida notificada ao Órgão de Fiscalização da EFTA em conformidade com a obrigação de notificação dos auxílios individuais, prevista por esse regulamento; |
| --- | --- |
|  | auxílios ao investimento quando montante do auxílio excede 7,5 milhões de euros a favor de uma empresa (ainda que integrado num regime de auxílios autorizado); |
|  | auxílios ao funcionamento a favor da poupança de energia, quando o montante de auxílio exceder 5 milhões de euros por empresa durante um período de 5 anos; |
|  | auxílios ao funcionamento a favor da produção de electricidade e/ou da produção combinada de calor a partir de fontes renováveis, quando o auxílio for concedido para instalações de produção de electricidade a partir de fontes renováveis em que a capacidade de produção de electricidade daí decorrente for superior a 125 MW; |
|  | auxílios ao funcionamento a favor da produção de biocombustíveis, quando o auxílio for concedido a instalações de produção de biocombustíveis, relativamente a unidades com uma produção superior a 150 000 t por ano; |
|  | auxílios ao funcionamento a favor da co-geração, quando o auxílio for concedido a instalações de co-geração em que a capacidade de co-geração de electricidade daí decorrente for superior a 200 MW (274); |
|  | auxílios ao funcionamento a novas instalações de produção de energia a partir de fontes renováveis, com base no cálculo dos custos externos evitados (275). |



relativamente a medidas abrangidas pelo Regulamento geral de isenção por categoria, uma medida notificada ao Órgão de Fiscalização da EFTA em conformidade com a obrigação de notificação dos auxílios individuais, prevista por esse regulamento;



auxílios ao investimento quando montante do auxílio excede 7,5 milhões de euros a favor de uma empresa (ainda que integrado num regime de auxílios autorizado);



auxílios ao funcionamento a favor da poupança de energia, quando o montante de auxílio exceder 5 milhões de euros por empresa durante um período de 5 anos;



auxílios ao funcionamento a favor da produção de electricidade e/ou da produção combinada de calor a partir de fontes renováveis, quando o auxílio for concedido para instalações de produção de electricidade a partir de fontes renováveis em que a capacidade de produção de electricidade daí decorrente for superior a 125 MW;



auxílios ao funcionamento a favor da produção de biocombustíveis, quando o auxílio for concedido a instalações de produção de biocombustíveis, relativamente a unidades com uma produção superior a 150 000 t por ano;



auxílios ao funcionamento a favor da co-geração, quando o auxílio for concedido a instalações de co-geração em que a capacidade de co-geração de electricidade daí decorrente for superior a 200 MW (274);



auxílios ao funcionamento a novas instalações de produção de energia a partir de fontes renováveis, com base no cálculo dos custos externos evitados (275).

Neste caso, fornecer uma análise comparativa dos custos, fundamentada e quantificada, juntamente com uma avaliação dos custos externos dos produtores de energia concorrentes, por forma a demonstrar que o auxílio representa efectivamente uma compensação dos custos externos evitados (276).

Se a medida notificada integrar pelo menos uma destas categorias de auxílios, será objecto de uma apreciação aprofundada, devendo ser fornecidas informações adicionais para que o Órgão de Fiscalização da EFTA a possa efectuar (Secção 8 da presente ficha de informações complementares).

8.   Informações adicionais necessárias para a apreciação aprofundada
   (277)

No caso de diversos beneficiários participarem no projecto notificado que seja objecto de uma apreciação aprofundada, devem ser apresentadas as informações seguintes relativamente a cada um deles, sem prejuízo da descrição integral do projecto notificado, incluindo todos os participantes, nas secções anteriores da presente ficha de informações complementares.

8.1.   Observações gerais

Esta apreciação aprofundada tem por objecto garantir que os montantes elevados de auxílios a favor do ambiente não falseiam a concorrência numa medida contrária ao interesse comum, mas que contribuem para este último. É o que acontece quando os benefícios introduzidos pelos auxílios estatais sob a forma de benefícios ambientais suplementares são mais importantes do que as desvantagens daí resultantes para a concorrência e as trocas comerciais
   (278)
  .

A apreciação aprofundada será realizada com base nos elementos positivos e negativos especificados nas secções 5.2.1. e 5.2.2. das Orientações relativas aos auxílios a favor do ambiente, aplicáveis para além dos critérios enunciados no capítulo 3 das mesmas Orientações.

As disposições que se seguem constituem orientações em relação ao tipo de informações que o Órgão de Fiscalização da EFTA pode requerer a fim de efectuar uma apreciação aprofundada. Estas orientações têm em vista assegurar que as decisões do Órgão de Fiscalização da EFTA e as suas motivações sejam transparentes e previsíveis, de uma forma que proporcione previsibilidade e certeza jurídica. Os Estados da EFTA devem apresentar todos os elementos que considerem úteis para efeitos de apreciação do caso.

Os Estados da EFTA são, em particular, convidados a basear-se nas fontes de informações seguidamente enumeradas. Indicar se os seguintes documentos comprovativos foram anexados à notificação:

|  | avaliações realizadas no passado de medidas e de regimes de auxílios estatais; |
| --- | --- |
|  | apreciações de impacto realizadas pela autoridade que concede o auxílio; |
|  | outros estudos relacionados com a protecção do ambiente. |



avaliações realizadas no passado de medidas e de regimes de auxílios estatais;



apreciações de impacto realizadas pela autoridade que concede o auxílio;



outros estudos relacionados com a protecção do ambiente.

8.2.   Existência de uma deficiência do mercado
   (279)

| A. | Especificar a contribuição previsível da medida para a protecção do ambiente (em termos quantificáveis) e fornecer os documentos comprovativos:
  ...
  ... |
| --- | --- |

A.

Especificar a contribuição previsível da medida para a protecção do ambiente (em termos quantificáveis) e fornecer os documentos comprovativos:

...

...

| B. | Especificar o nível de protecção do ambiente visado, face às normas comunitárias existentes e/ou às normas de outros Estados do EEE, e fornecer os documentos comprovativos:
  ...
  ... |
| --- | --- |

B.

Especificar o nível de protecção do ambiente visado, face às normas comunitárias existentes e/ou às normas de outros Estados do EEE, e fornecer os documentos comprovativos:

...

...

| C. | No caso de auxílios a favor da adaptação a normas nacionais que superem as normas comunitárias, fornecer as seguintes informações e (quando relevante) documentos comprovativos:






   | natureza, tipo e localização dos principais concorrentes do beneficiário do auxílio:
  ...
  ...
  ... |
| --- | --- | --- |
|  | custo da aplicação da norma nacional (regimes de autorizações negociáveis) para o beneficiário, na ausência da concessão do auxílio:
  ...
  ...
  ... |
|  | custos comparativos de aplicação das referidas normas para os principais concorrentes do beneficiário do auxílio:
  ...
  ...
  ... |

C.

No caso de auxílios a favor da adaptação a normas nacionais que superem as normas comunitárias, fornecer as seguintes informações e (quando relevante) documentos comprovativos:



natureza, tipo e localização dos principais concorrentes do beneficiário do auxílio:

...

...

...



custo da aplicação da norma nacional (regimes de autorizações negociáveis) para o beneficiário, na ausência da concessão do auxílio:

...

...

...



custos comparativos de aplicação das referidas normas para os principais concorrentes do beneficiário do auxílio:

...

...

...

8.3.   Instrumento adequado
   (280)

Justificar por que razão o Estado da EFTA decidiu utilizar um instrumento selectivo, como um auxílio estatal, para reforçar a protecção do ambiente e fornecer documentos comprovativos:

|  | estudo do impacto da medida proposta; |
| --- | --- |
|  | análise comparativa da aplicação de outras soluções alternativas consideradas pelo Estado da EFTA; |
|  | elementos que comprovem a observância do princípio do poluidor pagador; |
|  | outros: ... |



estudo do impacto da medida proposta;



análise comparativa da aplicação de outras soluções alternativas consideradas pelo Estado da EFTA;



elementos que comprovem a observância do princípio do poluidor pagador;



outros: ...

8.4.   Efeito de incentivo e necessidade do auxílio
   (281)

Para além do cálculo dos custos suplementares previsto no capítulo 3 das Orientações relativas aos auxílios a favor do ambiente, especificar os elementos a seguir enumerados.

| A. | Fornecer elementos comprovativos relativos às acções específicas (282) que não teriam sido realizadas pela empresa sem o auxílio (situação contrafactual) e fornecer
  ...
  ... |
| --- | --- |

A.

Fornecer elementos comprovativos relativos às acções específicas (282) que não teriam sido realizadas pela empresa sem o auxílio (situação contrafactual) e fornecer

...

...

| B. | Deve verificar-se, pelo menos, um dos elementos seguintes para demonstrar o efeito previsto sobre o ambiente associado à mudança no comportamento. Especificar os elementos relevantes para a medida notificada e fornecer documentos comprovativos.






   | maior nível de protecção do ambiente; |
| --- | --- | --- |
|  | maior celeridade na aplicação de normas futuras. |

B.

Deve verificar-se, pelo menos, um dos elementos seguintes para demonstrar o efeito previsto sobre o ambiente associado à mudança no comportamento. Especificar os elementos relevantes para a medida notificada e fornecer documentos comprovativos.



maior nível de protecção do ambiente;



maior celeridade na aplicação de normas futuras.

| C. | Os seguintes elementos poderão ser utilizados para demonstrar a existência de um efeito de incentivo. Especificar os elementos relevantes para a medida notificada e fornecer documentos comprovativos (283):






   | vantagens em termos de produção; |
| --- | --- | --- |
|  | condições de mercado; |
|  | eventuais normas obrigatórias futuras (se estiverem a decorrer negociações a nível comunitário tendo em vista a introdução de normas obrigatórias novas ou mais estritas do que aquelas que a medida em causa pretende alcançar); |
|  | nível de risco; |
|  | nível de rendibilidade. |

C.

Os seguintes elementos poderão ser utilizados para demonstrar a existência de um efeito de incentivo. Especificar os elementos relevantes para a medida notificada e fornecer documentos comprovativos (283):



vantagens em termos de produção;



condições de mercado;



eventuais normas obrigatórias futuras (se estiverem a decorrer negociações a nível comunitário tendo em vista a introdução de normas obrigatórias novas ou mais estritas do que aquelas que a medida em causa pretende alcançar);



nível de risco;



nível de rendibilidade.

| D. | No caso de auxílios concedidos a empresas que se adaptam a uma norma nacional mais estrita do que as normas comunitárias ou adoptada na ausência de tais normas, fornecer informações e documentos comprovativos que demonstrem que o beneficiário do auxílio teria sido afectado de forma substancial pelos custos acrescidos e não teria estado em condições de suportar os custos inerentes à aplicação imediata das normas nacionais:
  ...
  ... |
| --- | --- |

D.

No caso de auxílios concedidos a empresas que se adaptam a uma norma nacional mais estrita do que as normas comunitárias ou adoptada na ausência de tais normas, fornecer informações e documentos comprovativos que demonstrem que o beneficiário do auxílio teria sido afectado de forma substancial pelos custos acrescidos e não teria estado em condições de suportar os custos inerentes à aplicação imediata das normas nacionais:

...

...

8.5.   Proporcionalidade do auxílio
   (284)

| A. | Fornecer um cálculo exacto dos custos elegíveis que demonstre que se restringem efectivamente aos custos suplementares necessários para alcançar o nível de protecção do ambiente:
  ...
  ... |
| --- | --- |

A.

Fornecer um cálculo exacto dos custos elegíveis que demonstre que se restringem efectivamente aos custos suplementares necessários para alcançar o nível de protecção do ambiente:

...

...

| B. | Os beneficiários foram seleccionados com base num procedimento de concurso público?






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

B.

Os beneficiários foram seleccionados com base num procedimento de concurso público?

 sim

 não

Apresentar informações pormenorizadas (285) e documentos comprovativos:

...

...

| C. | Explicar de que forma é assegurado que o auxílio se limita ao mínimo necessário e fornecer documentos comprovativos:
  ...
  ... |
| --- | --- |

C.

Explicar de que forma é assegurado que o auxílio se limita ao mínimo necessário e fornecer documentos comprovativos:

...

...

8.6.   Análise da distorção da concorrência e das trocas comerciais
   (286)

8.6.1.   Mercados relevantes e efeitos sobre as trocas comerciais

| A. | Indicar se o auxílio é susceptível de ter um impacto sobre a concorrência entre empresas em qualquer mercado de produto:






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

A.

Indicar se o auxílio é susceptível de ter um impacto sobre a concorrência entre empresas em qualquer mercado de produto:

 sim

 não

Especificar em que mercados de produtos o auxílio é susceptível de ter um impacto (287):

...

...

| B. | Relativamente a cada um destes mercados, fornecer uma quota de mercado indicativa do beneficiário:
  ...
  ...
  Relativamente a cada um destes mercados, fornecer quotas de mercado indicativas das outras empresas presentes no mercado. Se possível, indicar o Índice Herfindahl Hirschman (IHH) correspondente:
  ...
  ... |
| --- | --- |

B.

Relativamente a cada um destes mercados, fornecer uma quota de mercado indicativa do beneficiário:

...

...

Relativamente a cada um destes mercados, fornecer quotas de mercado indicativas das outras empresas presentes no mercado. Se possível, indicar o Índice Herfindahl Hirschman (IHH) correspondente:

...

...

| C. | Descrever a estrutura e dinâmica dos mercados relevantes e fornecer documentos comprovativos:
  ...
  ... |
| --- | --- |

C.

Descrever a estrutura e dinâmica dos mercados relevantes e fornecer documentos comprovativos:

...

...

| D. | Se adequado, fornecer informações relativas aos efeitos sobre as trocas comerciais (deslocação dos fluxos comerciais e mudança de localização das actividades económicas):
  ...
  ... |
| --- | --- |

D.

Se adequado, fornecer informações relativas aos efeitos sobre as trocas comerciais (deslocação dos fluxos comerciais e mudança de localização das actividades económicas):

...

...

| E. | Os seguintes elementos serão analisados pelo Órgão de Fiscalização da EFTA ao avaliar a probabilidade de o beneficiário estar em condições de aumentar ou manter as vendas em consequência do auxílio. Indicar os elementos relativamente aos quais são fornecidos documentos comprovativos (288):






   | redução ou compensação dos custos unitários de produção; |
| --- | --- | --- |
|  | processo de produção mais respeitador do ambiente; |
|  | novo produto. |

E.

Os seguintes elementos serão analisados pelo Órgão de Fiscalização da EFTA ao avaliar a probabilidade de o beneficiário estar em condições de aumentar ou manter as vendas em consequência do auxílio. Indicar os elementos relativamente aos quais são fornecidos documentos comprovativos (288):



redução ou compensação dos custos unitários de produção;



processo de produção mais respeitador do ambiente;



novo produto.

8.6.2.   Incentivos dinâmicos/efeitos de evicção

O Órgão de Fiscalização da EFTA considerará os seguintes elementos na sua análise dos efeitos do auxílio sobre os incentivos dinâmicos aos concorrentes para investir (289). Indicar os elementos relativamente aos quais são fornecidos documentos comprovativos:

|  | montante do auxílio; |
| --- | --- |
|  | frequência do auxílio; |
|  | duração do auxílio; |
|  | diminuição progressiva do auxílio; |
|  | disponibilidade para respeitar normas futuras; |
|  | nível das normas regulamentares em relação aos objectivos ambientais; |
|  | risco de subvenções cruzadas; |
|  | neutralidade tecnológica; |
|  | inovação concorrencial |



montante do auxílio;



frequência do auxílio;



duração do auxílio;



diminuição progressiva do auxílio;



disponibilidade para respeitar normas futuras;



nível das normas regulamentares em relação aos objectivos ambientais;



risco de subvenções cruzadas;



neutralidade tecnológica;



inovação concorrencial

8.6.3.   Manutenção em funcionamento de empresas ineficientes (290)

O Órgão de Fiscalização da EFTA terá em conta os seguintes elementos na sua análise dos efeitos do auxílio, a fim de evitar um apoio desnecessário a empresas que não estejam em condições de se adaptarem a normas e tecnologias mais respeitadores do ambiente, devido aos seus baixos níveis de eficiência (291). Indicar os elementos relativamente aos quais são fornecidas informações pormenorizadas e documentos comprovativos:

|  | tipo de beneficiários; |
| --- | --- |
|  | excesso de capacidade no sector visado pelo auxílio; |
|  | comportamento normal no sector visado pelo auxílio; |
|  | importância relativa do auxílio; |
|  | processo de selecção; |
|  | selectividade. |



tipo de beneficiários;



excesso de capacidade no sector visado pelo auxílio;



comportamento normal no sector visado pelo auxílio;



importância relativa do auxílio;



processo de selecção;



selectividade.

8.6.4.   Poder de mercado/comportamento de exclusão (292)

O Órgão de Fiscalização da EFTA considerará os seguintes elementos na sua análise dos efeitos do auxílio sobre o poder de mercado do beneficiário. Indicar os elementos relativamente aos quais são fornecidos documentos comprovativos:

|  | poder de mercado do beneficiário do auxílio e estrutura de mercado; |
| --- | --- |
|  | entrada de novos operadores; |
|  | diferenciação do produto e discriminação em matéria de preços; |
|  | poder dos compradores. |



poder de mercado do beneficiário do auxílio e estrutura de mercado;



entrada de novos operadores;



diferenciação do produto e discriminação em matéria de preços;



poder dos compradores.

8.6.5.   Efeitos nas trocas comerciais e na localização (293)

Fornecer elementos que comprovem que o auxílio não foi decisivo para a escolha da localização do investimento:

...

...

9.   Cumulação
   (294)

| A. | Em caso afirmativo, descrever as regras em matéria de cumulação aplicáveis à medida de auxílio notificada: (295)?






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

A.

Em caso afirmativo, descrever as regras em matéria de cumulação aplicáveis à medida de auxílio notificada: (295)?

 sim

 não

| B. | Em caso afirmativo, descrever as regras em matéria de cumulação aplicáveis à medida de auxílio notificada:
  ...
  ...
  ...
  ...
  ... |
| --- | --- |

B.

Em caso afirmativo, descrever as regras em matéria de cumulação aplicáveis à medida de auxílio notificada:

...

...

...

...

...

| C. | Indicar de que forma será controlada a observância das regras em matéria de cumulação no âmbito da medida de auxílio notificada:
  ...
  ...
  ...
  ...
  ... |
| --- | --- |

C.

Indicar de que forma será controlada a observância das regras em matéria de cumulação no âmbito da medida de auxílio notificada:

...

...

...

...

...

10.   Relatórios e controlo
   (296)

10.1.   Relatórios anuais

Salienta-se que a presente obrigação de apresentação de relatórios não prejudica a obrigação do mesmo tipo estabelecida na Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA 195/04/COL
   (297)
  .

Assinalar que é aceite o compromisso de apresentar ao Órgão de Fiscalização da EFTA relatórios anuais relativos à aplicação da medida de auxílio a favor do ambiente notificada, que contenham, relativamente a cada regime aprovado no que se refere a grandes empresas, todos os elementos a seguir enumerados:

| — | nomes dos beneficiários; |
| --- | --- |

—

nomes dos beneficiários;

| — | montante de auxílio por beneficiário; |
| --- | --- |

—

montante de auxílio por beneficiário;

| — | intensidade do auxílio; |
| --- | --- |

—

intensidade do auxílio;

| — | descrição do objectivo da medida e do tipo de protecção do ambiente que se pretende promover; |
| --- | --- |

—

descrição do objectivo da medida e do tipo de protecção do ambiente que se pretende promover;

| — | sectores de actividade em que são realizados os projectos que beneficiam de auxílio; |
| --- | --- |

—

sectores de actividade em que são realizados os projectos que beneficiam de auxílio;

| — | explicação sobre a forma como o efeito de incentivo é respeitado.






   | sim |
| --- | --- | --- |

—

explicação sobre a forma como o efeito de incentivo é respeitado.



sim

No caso de reduções ou isenções fiscais, assinalar que é aceite o compromisso de apresentar relatórios anuais que incluam os elementos a seguir enumerados:

| — | o ou os textos legislativos ou regulamentares que instituem o auxílio; |
| --- | --- |

—

o ou os textos legislativos ou regulamentares que instituem o auxílio;

| — | especificação das categorias de empresas que beneficiam das isenções ou reduções fiscais; |
| --- | --- |

—

especificação das categorias de empresas que beneficiam das isenções ou reduções fiscais;

| — | especificação dos sectores da economia mais afectados pelas referidas isenções ou reduções fiscais.






   | sim |
| --- | --- | --- |

—

especificação dos sectores da economia mais afectados pelas referidas isenções ou reduções fiscais.



sim

10.2.   Controlo e avaliação

| A. | Assinalar que é aceite o compromisso de manter registos pormenorizados respeitantes à concessão de auxílios, que contenham todas as informações necessárias para comprovar que os custos elegíveis e o volume máximo de intensidade de auxílio admissível foram respeitados.






   | sim |
| --- | --- | --- |

A.

Assinalar que é aceite o compromisso de manter registos pormenorizados respeitantes à concessão de auxílios, que contenham todas as informações necessárias para comprovar que os custos elegíveis e o volume máximo de intensidade de auxílio admissível foram respeitados.



sim

| B. | Assinalar que é aceite o compromisso de garantir que os registos pormenorizados referidos na secção A serão mantidos durante 10 anos a contar da data de concessão do auxílio.






   | sim |
| --- | --- | --- |

B.

Assinalar que é aceite o compromisso de garantir que os registos pormenorizados referidos na secção A serão mantidos durante 10 anos a contar da data de concessão do auxílio.



sim

| C. | Assinalar que é aceite o compromisso de, a pedido do Órgão de Fiscalização






   | sim |
| --- | --- | --- |

C.

Assinalar que é aceite o compromisso de, a pedido do Órgão de Fiscalização



sim

11.   Outras informações

Fornecer outras informações consideradas necessárias para a apreciação da(s) medida(s) em causa nos termos das Orientações relativas aos auxílios a favor do ambiente.

«PARTE III.11

FICHA DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES RELATIVA AOS AUXÍLIOS A FAVOR DO CAPITAL DE RISCO

A presente ficha de informações complementares deve ser utilizada para a notificação de qualquer regime de auxílios abrangido pelas Orientações do Órgão de Fiscalização da EFTA relativas aos auxílios estatais e capital de risco a PME
   (298)
  . Se o regime for abrangido por um outro enquadramento ou orientações, deve ser utilizado o formulário de notificação normal relativo ao enquadramento ou orientações relevantes.

1.   Beneficiários potenciais e âmbito da medida de auxílio

| 1.1. | Quem participa no regime (299) (assinalar a caixa ou caixas adequadas):






   | Investidores que criam um fundo ou que fornecem capitais próprios a uma empresa ou a um conjunto de empresas. Especificar as vantagens concedidas:
  ...
  ...
  ...
  Especificar os eventuais critérios de selecção do beneficiário (por exemplo, concurso ou convite público):
  ...
  ...
  ...
  Os investimentos foram efectuados pari passu entre investidores públicos e privados?






   sim |  não |
| --- | --- | --- | --- |

1.1.

Quem participa no regime (299) (assinalar a caixa ou caixas adequadas):



Investidores que criam um fundo ou que fornecem capitais próprios a uma empresa ou a um conjunto de empresas. Especificar as vantagens concedidas:

...

...

...

Especificar os eventuais critérios de selecção do beneficiário (por exemplo, concurso ou convite público):

...

...

...

Os investimentos foram efectuados pari passu entre investidores públicos e privados?

 sim

 não

Apresentar informações pormenorizadas:

...

...

...



Fundo de investimento ou outro instrumento de investimento e/ou seu gestor. Especificar as vantagens concedidas:

...

...

...

Especificar os eventuais critérios de selecção do beneficiário (por exemplo, fundo/instrumento de investimento e gestor) e o processo de selecção (por exemplo, procedimento transparente de concurso público):

...

...

...

Os gestores ou a sociedade gestora do fundo recebem uma remuneração que reflecte totalmente a remuneração aplicável actualmente no mercado a situações comparáveis?

|  sim |  não |
| --- | --- |

 sim

 não

Em caso afirmativo, apresentar elementos comprovativos e anexar documentos relevantes:

...

...

...

O fundo participa noutras actividades?

|  sim |  não |
| --- | --- |

 sim

 não

Em caso afirmativo, indicar:

...

...

...



PME-alvo beneficiárias do investimento. Especificar as vantagens.

...

...

...

Especificar os eventuais critérios de selecção do beneficiário:

...

...

...

| 1.2. | Confirmar, se for caso disso, que a medida de capital de risco (300) exclui (301):






  — | os auxílios a empresas dos sectores da construção naval, do carvão e do aço:






   | sim |
| --- | --- | --- | --- |

1.2.

Confirmar, se for caso disso, que a medida de capital de risco (300) exclui (301):

—

os auxílios a empresas dos sectores da construção naval, do carvão e do aço:



sim

| — | os auxílios a empresas em dificuldade:






   | sim |
| --- | --- | --- |

—

os auxílios a empresas em dificuldade:



sim

| 1.3. | Confirmar, se for caso disso, que a medida não é aplicável a auxílios concedidos a actividades relacionadas com a exportação, nomeadamente auxílios directamente associados às quantidades exportadas, à criação e funcionamento de uma rede de distribuição ou a outras despesas correntes associadas à actividade de exportação, bem como auxílios subordinados à utilização preferencial de bens nacionais face aos bens importados (302)?






   | sim |
| --- | --- | --- |

1.3.

Confirmar, se for caso disso, que a medida não é aplicável a auxílios concedidos a actividades relacionadas com a exportação, nomeadamente auxílios directamente associados às quantidades exportadas, à criação e funcionamento de uma rede de distribuição ou a outras despesas correntes associadas à actividade de exportação, bem como auxílios subordinados à utilização preferencial de bens nacionais face aos bens importados (302)?



sim

2.   Forma do auxílio; dimensão e prazo da medida

| 2.1. | O regime prevê as seguintes medidas e/ou instrumentos (assinalar uma ou mais casas, conforme apropriado) (303):






   | constituição de um fundo de investimento (por exemplo, fundo de capital de risco (304)) em que o Estado é parceiro, investidor ou participante. Especificar: |
| --- | --- | --- |
|  | Garantias a investidores de capital de risco ou a fundos de capital de risco ou relativamente a empréstimos concedidos a investidores ou fundos para investimentos em capital de risco em que a cobertura pública para os potenciais prejuízos não ultrapassa 50 % do montante nominal do investimento garantido. Especificar:
  ...
  ...
  ... |
|  | Outros instrumentos financeiros a favor dos investidores de capital de risco ou dos fundos de capital de risco, a fim de os incentivar a fornecer capitais suplementares para investimento. Especificar:
  ...
  ...
  ... |
|  | Incentivos fiscais concedidos a fundos de investimento e/ou aos respectivos gestores ou investidores, a fim de os incentivar a realizarem investimentos em capital de risco. Especificar:
  ...
  ...
  ... |
|  | Outros. Especificar:
  ...
  ...
  ... |

2.1.

O regime prevê as seguintes medidas e/ou instrumentos (assinalar uma ou mais casas, conforme apropriado) (303):



constituição de um fundo de investimento (por exemplo, fundo de capital de risco (304)) em que o Estado é parceiro, investidor ou participante. Especificar:



Garantias a investidores de capital de risco ou a fundos de capital de risco ou relativamente a empréstimos concedidos a investidores ou fundos para investimentos em capital de risco em que a cobertura pública para os potenciais prejuízos não ultrapassa 50 % do montante nominal do investimento garantido. Especificar:

...

...

...



Outros instrumentos financeiros a favor dos investidores de capital de risco ou dos fundos de capital de risco, a fim de os incentivar a fornecer capitais suplementares para investimento. Especificar:

...

...

...



Incentivos fiscais concedidos a fundos de investimento e/ou aos respectivos gestores ou investidores, a fim de os incentivar a realizarem investimentos em capital de risco. Especificar:

...

...

...



Outros. Especificar:

...

...

...

| 2.2. | Qual o volume global do orçamento da medida e, no caso de um fundo, qual a dimensão do fundo? Especificar:
  ...
  A medida será co-financiada por outros fundos públicos? Especificar:
  ... |
| --- | --- |

2.2.

Qual o volume global do orçamento da medida e, no caso de um fundo, qual a dimensão do fundo? Especificar:

...

A medida será co-financiada por outros fundos públicos? Especificar:

...

| 2.3. | Qual a duração da medida ou, no caso de um fundo, durante quanto tempo pode o fundo comprometer-se a realizar os investimentos e a mantê-los em carteira? Especificar:
  ... |
| --- | --- |

2.3.

Qual a duração da medida ou, no caso de um fundo, durante quanto tempo pode o fundo comprometer-se a realizar os investimentos e a mantê-los em carteira? Especificar:

...

3.   Informações gerais sobre a concepção da medida

| 3.1. | Nível máximo das parcelas de investimento por PME-alvo (305)

  Qual o nível máximo total das parcelas de investimento (incluindo os investimentos públicos e privados) por empresa-alvo num período de 12 meses. Especificar:
  ...
  ...
  As empresas-alvo em que podem ser realizados os investimentos estão limitadas às PME (306), não podendo incluir grandes empresas?






   | sim |
| --- | --- | --- |

3.1.

Nível máximo das parcelas de investimento por PME-alvo (305)

Qual o nível máximo total das parcelas de investimento (incluindo os investimentos públicos e privados) por empresa-alvo num período de 12 meses. Especificar:

...

...

As empresas-alvo em que podem ser realizados os investimentos estão limitadas às PME (306), não podendo incluir grandes empresas?



sim

| 3.2. | Restrição do financiamento às fases de constituição, arranque e expansão (307)

  Os investimentos estão limitados ao financiamento (assinalar a caixa ou caixas adequadas):






   | até à fase de constituição para as pequenas empresas; |
| --- | --- | --- |
|  | até à fase de constituição para as médias empresas; |
|  | até à fase de arranque para as pequenas empresas; |
|  | até à fase de arranque para as médias empresas; |
|  | até à fase de expansão para as pequenas empresas; |
|  | até à fase de expansão para as médias empresas situadas em regiões assistidas que satisfazem as condições de aplicação do n.o 3, alíneas a) e/ou c), do artigo 61.o do Acordo EEE; |
|  | outras restrições. Especificar:
  ...
  ...
  ... |

3.2.

Restrição do financiamento às fases de constituição, arranque e expansão (307)

Os investimentos estão limitados ao financiamento (assinalar a caixa ou caixas adequadas):



até à fase de constituição para as pequenas empresas;



até à fase de constituição para as médias empresas;



até à fase de arranque para as pequenas empresas;



até à fase de arranque para as médias empresas;



até à fase de expansão para as pequenas empresas;



até à fase de expansão para as médias empresas situadas em regiões assistidas que satisfazem as condições de aplicação do n.o 3, alíneas a) e/ou c), do artigo 61.o do Acordo EEE;



outras restrições. Especificar:

...

...

...

Os investimentos estão limitados a PME situadas em regiões assistidas que satisfazem as condições de aplicação do n.o 3, alíneas a) e/ou c), do artigo 61.o do Acordo EEE?

|  sim |  não |
| --- | --- |

 sim

 não

| 3.3. | Composição do financiamento sob a forma de instrumentos de capital próprio e equiparados a capital próprio e crédito (308)

  A medida proporciona financiamento às PME através de instrumentos de capital próprio (309)?






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

3.3.

Composição do financiamento sob a forma de instrumentos de capital próprio e equiparados a capital próprio e crédito (308)

A medida proporciona financiamento às PME através de instrumentos de capital próprio (309)?

 sim

 não

Em caso afirmativo, fornecer informações pormenorizadas relativas às condições do financiamento (tipo de remuneração, nível de subordinação, titularização, etc.):

...

...

A medida proporciona financiamento às PME através de instrumentos equiparados a capital próprio (310)?

|  sim |  não |
| --- | --- |

 sim

 não

Em caso afirmativo, fornecer informações pormenorizadas relativas às condições do financiamento (tipo de remuneração, nível de subordinação, titularização, etc.):

...

...

...

A medida prevê que pelo menos 70 % do seu orçamento total destinado às PME assume a forma de instrumentos de capital próprio e de instrumentos equiparados a capital próprio?

|  sim |  não |
| --- | --- |

 sim

 não

Especificar as percentagens dos instrumentos de capital próprio e dos instrumentos equiparados a capital próprio relativamente ao orçamento total:

...

...

...

A medida prevê o financiamento das PME através de crédito (311)?

|  sim |  não |
| --- | --- |

 sim

 não

Em caso afirmativo, fornecer informações pormenorizadas relativas às condições de concessão do crédito (tipo de remuneração, nível de subordinação, titularização, etc.):

...

...

...

O crédito é concedido em condições de mercado ou o instrumento de crédito inclui um elemento de auxílio autorizado ao abrigo de um regime existente? Especificar:

...

...

...

| 3.4. | Participação dos investidores (312) privados (313)

  Que percentagem do financiamento dos investimentos em PME é concedida directa ou indirectamente por investidores privados? Especificar:
  ...
  ...
  ... |
| --- | --- |

3.4.

Participação dos investidores (312) privados (313)

Que percentagem do financiamento dos investimentos em PME é concedida directa ou indirectamente por investidores privados? Especificar:

...

...

...

| 3.5. | Decisões de investimento motivadas por fins lucrativos (314)

  A medida garante que pelo menos 50 % do financiamento dos investimentos ou pelo menos 30 % no caso de medidas que visem PME situadas em regiões assistidas são concedidos por investidores privados (315)?






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

3.5.

Decisões de investimento motivadas por fins lucrativos (314)

A medida garante que pelo menos 50 % do financiamento dos investimentos ou pelo menos 30 % no caso de medidas que visem PME situadas em regiões assistidas são concedidos por investidores privados (315)?

 sim

 não

Apresentar informações pormenorizadas:

...

...

...

A medida garante que os investidores privados realizam os investimentos directa ou indirectamente no capital próprio das empresas-alvo segundo uma óptica comercial (isto é, apenas com fins lucrativos)?

|  sim |  não |
| --- | --- |

 sim

 não

Apresentar informações pormenorizadas:

...

...

...

A medida garante a existência, em relação a cada investimento, de um plano comercial, que inclua indicações sobre o produto, as vendas, a rentabilidade e que estabeleça a viabilidade prévia do projecto?

|  sim |  não |
| --- | --- |

 sim

 não

Apresentar informações pormenorizadas:

...

...

...

Existe uma estratégia de saída clara (316) e realista em relação a cada investimento?

|  sim |  não |
| --- | --- |

 sim

 não

Apresentar informações pormenorizadas:

...

...

...

| 3.6. | Gestão comercial (317)

  Existe um acordo entre um gestor de fundos profissional ou uma sociedade gestora e os participantes no fundo que:






  — | estabeleça que a remuneração do gestor se encontra associada aos resultados?






   sim |  não |
| --- | --- | --- | --- |

3.6.

Gestão comercial (317)

Existe um acordo entre um gestor de fundos profissional ou uma sociedade gestora e os participantes no fundo que:

—

estabeleça que a remuneração do gestor se encontra associada aos resultados?

 sim

 não

| — | defina os objectivos do fundo e o calendário proposto para os investimentos?






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

—

defina os objectivos do fundo e o calendário proposto para os investimentos?

 sim

 não

Anexar uma cópia do acordo ou um resumo dos seus princípios.

Os investidores privados do mercado estão representados na tomada de decisões, por exemplo, através de um comité de investidores ou de um comité consultivo?

|  sim |  não |
| --- | --- |

 sim

 não

Em caso afirmativo, especificar o seu papel na tomada de decisões:

...

...

...

A gestão do fundo está em conformidade com as melhores práticas e é objecto de supervisão regulamentar?

|  sim |  não |
| --- | --- |

 sim

 não

Apresentar informações pormenorizadas:

...

...

...

| 3.7. | Orientação sectorial (318)

  A medida está aberta a todos os sectores?






   sim |  não |
| --- | --- | --- |

3.7.

Orientação sectorial (318)

A medida está aberta a todos os sectores?

 sim

 não

Em caso de resposta negativa, especificar as tecnologias ou sectores e as razões que levaram à sua escolha:

...

...

...

| 3.8. | Outras informações
  Fornecer outras informações consideradas relevantes para clarificar as respostas supra:
  ...
  ...
  ... |
| --- | --- |

3.8.

Outras informações

Fornecer outras informações consideradas relevantes para clarificar as respostas supra:

...

...

...

4.   Determinação da necessidade de uma apreciação pormenorizada
   (319)

O nível máximo total das parcelas de investimento (incluindo os investimentos públicos e privados) excede 1,5 milhões de euros por PME-alvo por um período de 12 meses?

|  sim |  não |
| --- | --- |

 sim

 não

A medida prevê um financiamento até à fase de expansão das médias empresas situadas em regiões não assistidas?

|  sim |  não |
| --- | --- |

 sim

 não

A medida prevê investimentos complementares em empresas-alvo que já receberam injecções de capital próprio objecto de auxílio, a fim de financiar os ciclos de financiamento subsequentes, mesmo que ultrapassem os limites de segurança gerais e o financiamento das fases iniciais de crescimento das empresas?

|  sim |  não |
| --- | --- |

 sim

 não

A medida prevê que pelo menos 70 % do seu orçamento total assuma a forma de instrumentos de capital próprio e de instrumentos equiparados a capital próprio nas PME alvo?

|  sim |  não |
| --- | --- |

 sim

 não

A medida prevê que menos de 50 % do financiamento dos investimentos destinados a PME em regiões não assistidas ou menos de 30 % dos investimentos destinados a PME em regiões assistidas são concedidos por investidores privados?

|  sim |  não |
| --- | --- |

 sim

 não

A medida prevê o fornecimento de capital para a constituição de pequenas empresas que preveja i) uma participação menor ou nula por parte dos investidores privados e/ou ii) a predominância de instrumentos de investimento através de crédito em relação aos instrumentos de capital próprio ou equiparáveis?

|  sim |  não |
| --- | --- |

 sim

 não

A medida prevê especificamente a intervenção de um instrumento de investimento (mercados bolsistas alternativos especializados em PME, incluindo empresas com um forte potencial de crescimento)?

|  sim |  não |
| --- | --- |

 sim

 não

A medida cobre os custos associados à primeira análise de empresas (custos de prospecção preliminar)?

| sim |  não |
| --- | --- |

sim

 não

O regime inclui medidas e/ou instrumentos não abrangidos pela secção 4.2 das OCR, ou seja, que tenham levado a assinalar a quinta caixa “outros” na secção 2.1 do presente formulário e que não foram expressamente referidos anteriormente?

|  sim |  não |
| --- | --- |

 sim

 não

A medida inclui qualquer outro elemento que implique a não observância de uma ou mais condições previstas na secção 4 das OCR?

|  sim |  não |
| --- | --- |

 sim

 não

Em caso afirmativo, indicar:

...

...

...

Em caso de resposta afirmativa a uma ou mais perguntas da presente secção 4, responder à secção 5. Caso contrário, passar à secção 6.

5.   Informações adicionais necessárias para a apreciação aprofundada
   (320)

5.1.   Efeitos positivos do auxílio

5.1.1.   Existência e provas da deficiência do mercado (321)

Anexar elementos comprovativos da existência da deficiência de mercado que a medida se propõe corrigir. Em especial, no que se refere às medidas:

| — | que prevêem parcelas de investimento superiores a 1,5 milhões de euros por PME-alvo (incluindo capitais públicos e privados) por um período de 12 meses; |
| --- | --- |

—

que prevêem parcelas de investimento superiores a 1,5 milhões de euros por PME-alvo (incluindo capitais públicos e privados) por um período de 12 meses;

| — | que prevêem investimentos complementares; |
| --- | --- |

—

que prevêem investimentos complementares;

| — | que prevêem financiamento para a fase de expansão de médias empresas em regiões não assistidas; |
| --- | --- |

—

que prevêem financiamento para a fase de expansão de médias empresas em regiões não assistidas;

| — | que implicam especificamente um instrumento de investimento. |
| --- | --- |

—

que implicam especificamente um instrumento de investimento.

Tais provas devem ser baseadas num estudo que revele o nível do “défice em capitais próprios” no que diz respeito às empresas e sectores visados pela medida de capital de risco. Anexar o estudo.

As informações relevantes dizem respeito à oferta de capital de risco a PME e à mobilização de capital por investidores privados, bem como à importância do sector do capital de risco na economia local. Idealmente, estas informações devem ser fornecidas relativamente a períodos de três a cinco anos anteriores à aplicação da medida e também relativamente ao futuro, com base em projecções razoáveis, caso existam. As provas a apresentar poderão incluir os seguintes elementos:

| — | desenvolvimento de actividades de mobilização de capitais nos últimos cinco anos, também em comparação com as médias nacionais e/ou europeias correspondentes; |
| --- | --- |

—

desenvolvimento de actividades de mobilização de capitais nos últimos cinco anos, também em comparação com as médias nacionais e/ou europeias correspondentes;

| — | o volume de capitais actualmente disponível para investimento, ou seja, a diferença entre os capitais mobilizados por investidores privados para investimentos e os montantes efectivamente investidos; |
| --- | --- |

—

o volume de capitais actualmente disponível para investimento, ou seja, a diferença entre os capitais mobilizados por investidores privados para investimentos e os montantes efectivamente investidos;

| — | a parte dos programas de investimento objecto de auxílios estatais relativamente ao investimento total em capitais de risco nos últimos três a cinco anos; |
| --- | --- |

—

a parte dos programas de investimento objecto de auxílios estatais relativamente ao investimento total em capitais de risco nos últimos três a cinco anos;

| — | a percentagem de novas empresas em fase de arranque que recebem capital de risco; |
| --- | --- |

—

a percentagem de novas empresas em fase de arranque que recebem capital de risco;

| — | a distribuição dos investimentos efectuados por investidores privados, por escalões de montantes de investimento; |
| --- | --- |

—

a distribuição dos investimentos efectuados por investidores privados, por escalões de montantes de investimento;

| — | uma comparação entre o número de planos comerciais apresentados e o número de investimentos efectuados por segmento (montante do investimento, sector, ciclo de financiamento, etc.); |
| --- | --- |

—

uma comparação entre o número de planos comerciais apresentados e o número de investimentos efectuados por segmento (montante do investimento, sector, ciclo de financiamento, etc.);

| — | quaisquer outros indicadores relevantes que demonstrem a existência de uma deficiência de mercado. |
| --- | --- |

—

quaisquer outros indicadores relevantes que demonstrem a existência de uma deficiência de mercado.

Em relação às medidas que visam PME situadas em regiões assistidas, estas informações devem ser complementadas por quaisquer outros elementos relevantes que comprovem a existência de especificidades regionais que justificam as características da medida projectada. Podem ser relevantes os seguintes elementos:

| — | estimativa do agravamento do défice de capitais próprios causado pelo carácter periférico e por outras especificidades regionais, em especial em termos do montante total do capital de risco investido, número de fundos ou de instrumentos de investimento existentes no território ou nas proximidades, disponibilidade de gestores competentes, número de operações efectuadas e, se existirem dados disponíveis, dimensão mínima e média dessas operações; |
| --- | --- |

—

estimativa do agravamento do défice de capitais próprios causado pelo carácter periférico e por outras especificidades regionais, em especial em termos do montante total do capital de risco investido, número de fundos ou de instrumentos de investimento existentes no território ou nas proximidades, disponibilidade de gestores competentes, número de operações efectuadas e, se existirem dados disponíveis, dimensão mínima e média dessas operações;

| — | dados económicos específicos sobre a economia local, razões de ordem social e/ou histórica que expliquem a reduzida oferta de capital de risco em relação aos dados médios relevantes e/ou à situação a nível nacional e/ou do EEE, conforme adequado; |
| --- | --- |

—

dados económicos específicos sobre a economia local, razões de ordem social e/ou histórica que expliquem a reduzida oferta de capital de risco em relação aos dados médios relevantes e/ou à situação a nível nacional e/ou do EEE, conforme adequado;

| — | quaisquer outros indicadores relevantes que demonstrem uma intensificação do grau de deficiência do mercado. |
| --- | --- |

—

quaisquer outros indicadores relevantes que demonstrem uma intensificação do grau de deficiência do mercado.

5.1.2.   Adequação do instrumento (322)

Existe uma avaliação de impacto da medida?

|  sim |  não |
| --- | --- |

 sim

 não

Em caso afirmativo, anexar um resumo ou o texto integral da avaliação de impacto.

Foram consideradas outras medidas para corrigir o défice de capitais próprios, para além dos instrumentos de auxílio estatal?

|  sim |  não |
| --- | --- |

 sim

 não

Em caso afirmativo, especificar:

...

...

...

Foram tomadas outras iniciativas para corrigir os problemas que se colocam, tanto a nível da oferta como da procura, e que provocam o défice de capitais próprios que afecta as PME-alvo?

|  sim |  não |
| --- | --- |

 sim

 não

Em caso afirmativo, especificar:

...

...

...

Existem avaliações destinadas a verificar de que forma essas outras iniciativas podem interagir com a medida de capital de risco notificada?

|  sim |  não |
| --- | --- |

 sim

 não

Em caso afirmativo, indicar quais:

...

...

...

5.1.3.   Efeito de incentivo e necessidade do auxílio (323)

A medida ou o fundo de capital de risco são geridos por profissionais do sector privado?

|  sim |  não |
| --- | --- |

 sim

 não

A medida é gerida por profissionais independentes escolhidos segundo um procedimento transparente e não discriminatório, de preferência um concurso público?

|  sim |  não |
| --- | --- |

 sim

 não

Os gestores têm uma experiência comprovada e competências confirmadas em matéria de investimentos nos mercados de capital, de preferência no mesmo sector ou sectores que os visados pelo fundo, bem como bons conhecimentos dos aspectos contabilísticos e jurídicos relevantes?

|  sim |  não |
| --- | --- |

 sim

 não

Em caso afirmativo, especificar:

...

...

Existe um comité de investimento, independente da sociedade gestora do fundo e composto por peritos independentes provenientes do sector privado com uma experiência significativa no sector visado e, preferencialmente, também composto por representantes dos investidores ou por profissionais independentes escolhidos segundo um procedimento transparente e não discriminatório, de preferência um concurso público?

|  sim |  não |
| --- | --- |

 sim

 não

Em caso afirmativo, especificar:

...

...

...

Estes peritos proporcionarão aos gestores ou à sociedade gestora análises da situação actual e do futuro previsível do mercado e analisarão e propor-lhes-ão empresas alvo potenciais com boas perspectivas para investimento?

|  sim |  não |
| --- | --- |

 sim

 não

Em caso afirmativo, especificar:

...

...

...

Especificar o volume do orçamento/dimensão do fundo.

...

Indicar os custos de transacção estimados:

...

Verificar-se-á uma participação directa ou indirecta de investidores providenciais (business angels) (324) nos investimentos na fase de constituição?

|  sim |  não |
| --- | --- |

 sim

 não

Em caso afirmativo, especificar:

...

...

...

Foram instituídos outros mecanismos a fim de garantir o efeito de incentivo e a necessidade do auxílio?

|  sim |  não |
| --- | --- |

 sim

 não

Em caso afirmativo, especificar:

...

...

...

5.1.4.   Proporcionalidade (325)

A medida prevê (assinalar a caixa ou caixas adequadas):

|  | um concurso público para a selecção dos gestores ou da sociedade gestora. Especificar:
  ...
  ...
  ... |
| --- | --- |
|  | um concurso ou convite para a manifestação de interesse dirigido aos investidores? Especificar:
  ...
  ...
  ... |
|  | outros mecanismos destinados a garantir que os gestores ou os investidores não beneficiam de uma remuneração excessiva? Especificar:
  ...
  ...
  ... |



um concurso público para a selecção dos gestores ou da sociedade gestora. Especificar:

...

...

...



um concurso ou convite para a manifestação de interesse dirigido aos investidores? Especificar:

...

...

...



outros mecanismos destinados a garantir que os gestores ou os investidores não beneficiam de uma remuneração excessiva? Especificar:

...

...

...

5.2.   Efeitos negativos do auxílio

5.2.1.   Efeito de exclusão (326)

Apresentar elementos de prova relativos ao risco de exclusão de investimentos a nível de investidores, fundos e/ou instrumentos de investimento.

Podem ser relevantes os seguintes elementos:

| — | O número de sociedades/fundos de capital de risco/ instrumentos de investimento existentes a nível nacional ou na região, no caso de um fundo regional, e os segmentos em que exercem a sua actividade; |
| --- | --- |

—

O número de sociedades/fundos de capital de risco/ instrumentos de investimento existentes a nível nacional ou na região, no caso de um fundo regional, e os segmentos em que exercem a sua actividade;

| — | As empresas-alvo em termos de dimensão, fase de desenvolvimento e sector de actividade; |
| --- | --- |

—

As empresas-alvo em termos de dimensão, fase de desenvolvimento e sector de actividade;

| — | A dimensão média das operações e, se possível, a dimensão mínima que justifique uma avaliação pelos fundos ou investidores; |
| --- | --- |

—

A dimensão média das operações e, se possível, a dimensão mínima que justifique uma avaliação pelos fundos ou investidores;

| — | o montante total do fundo de capital de risco disponível para as empresas-alvo, sector e a fase de desenvolvimento visados pela medida em causa. |
| --- | --- |

—

o montante total do fundo de capital de risco disponível para as empresas-alvo, sector e a fase de desenvolvimento visados pela medida em causa.

Se os investimentos não estiverem limitados a regiões assistidas e se estendem para além da fase de constituição no que se refere às médias empresas, a medida prevê um limite para o financiamento total por empresa?

|  sim |  não |
| --- | --- |

 sim

 não

Em caso afirmativo, especificar:

...

...

...

Relativamente às medidas que prevêem investimentos complementares, a medida prevê limites específicos no que se refere ao montante máximo a investir em cada PME-alvo, à fase de investimento elegível para intervenção e/ou ao período durante o qual o auxílio pode ser concedido, tendo igualmente em conta o sector em causa e a dimensão do fundo?

|  sim |  não |
| --- | --- |

 sim

 não

Em caso afirmativo, especificar:

...

...

...

A medida prevê um limite relacionado com o número de ciclos de financiamento por PME-alvo ou um montante máximo que possa ser investido na empresa-alvo?

|  sim |  não |
| --- | --- |

 sim

 não

Em caso afirmativo, especificar:

...

...

...

Se estiverem previstos investimentos complementares, a medida prevê limites específicos para o montante a investir em cada PME-alvo, a fase de investimento elegível para intervenção e/ou o período durante o qual o auxílio pode ser concedido, tendo igualmente em conta o sector em causa e a dimensão do fundo?

|  sim |  não |
| --- | --- |

 sim

 não

Em caso afirmativo, especificar:

...

...

...

Se estiver prevista uma participação inferior dos investidores privados, a medida prevê um aumento progressivo da participação dos investidores privados ao longo da vida do fundo, tomando especialmente em consideração a fase de desenvolvimento, o sector em causa, os respectivos níveis de partilha dos lucros e de subordinação e, se for caso disso, a localização das PME-alvo em regiões assistidas?

|  sim |  não |
| --- | --- |

 sim

 não

Em caso afirmativo, especificar:

...

...

...

Em relação às medidas que prevejam apenas a oferta de capital de constituição, existe algum mecanismo que garanta que o sector público irá receber uma remuneração adequada do seu investimento, proporcional aos riscos incorridos devido a estes investimentos, em especial, quando o Estado financia o investimento sob a forma de instrumentos equiparados a capital próprio ou de instrumentos de dívida, cuja remuneração deve, por exemplo, estar associada a direitos potenciais de exploração (como royalties) gerados por direitos de propriedade intelectual criados em resultado do investimento?

|  sim |  não |
| --- | --- |

 sim

 não

Em caso afirmativo, especificar:

...

...

...

5.2.2.   Outras distorções da concorrência (327)

Qual a rendibilidade global prevista das empresas beneficiárias de investimento ao longo do tempo e as suas perspectivas de rendibilidade futura? Especificar:

...

...

...

Qual a taxa prevista de insucesso das empresas visadas pela medida? Especificar:

...

...

...

Qual a dimensão máxima das parcelas de investimento previstas pela medida (incluindo os investimentos públicos e privados), em comparação com o volume de negócios e os custos das PME-alvo? Especificar:

...

...

...

Caso a medida tenha uma orientação sectorial, verifica-se uma capacidade excessiva no sector que beneficia do auxílio? Apresentar uma breve descrição da situação económica do(s) sector(es) em causa:

...

...

...

Foram criados outros mecanismos para limitar as distorções da concorrência? Especificar:

...

...

...

6.   Cumulação de auxílios
   (328)

O auxílio concedido ao abrigo da medida notificada pode ser combinado com outros auxílios (329)?

|  sim |  não |
| --- | --- |

 sim

 não

Em caso afirmativo, apresente informações pormenorizadas (por exemplo tipo do auxílio combinado com o auxílio concedido ao abrigo da medida notificada):

...

...

...

Em caso afirmativo, confirmar o seguinte:

Quando o capital concedido a uma empresa-alvo no âmbito de uma medida de capital de risco for utilizado para financiar o investimento inicial ou outros custos elegíveis para auxílios no âmbito do Regulamento geral de isenção por categoria, orientações, enquadramentos ou outras disposições respeitantes a auxílios estatais, o Estado da EFTA compromete-se a reduzir os limites máximos dos auxílios relevantes ou os montantes máximos elegíveis em 50 % para os casos gerais e em 20 % em relação às PME-alvo situadas em regiões assistidas durante os três primeiros anos após o primeiro investimento em capital de risco, aplicando-se essa redução ao montante total recebido. Esta redução não é aplicável a intensidades de auxílio previstas nas Orientações do Órgão de Fiscalização relativas aos auxílios estatais à investigação e desenvolvimento e à inovação (330) ou em qualquer enquadramento posterior ou regulamento de isenção por categoria neste domínio.

|  | sim |
| --- | --- |



sim

7.   Acompanhamento
   (331)

O Estado da EFTA compromete-se a apresentar relatórios anuais ao Órgão de Fiscalização da EFTA que incluirão um quadro de síntese com a repartição dos investimentos efectuados pelo fundo ou no âmbito da medida de capital de risco, incluindo uma lista de todas as empresas beneficiárias destas medidas, bem como uma breve descrição da actividade dos fundos de investimento com pormenores de operações potenciais identificadas e das operações efectivamente realizadas, bem como do desempenho de instrumentos de investimento, com informações agregadas sobre o montante de capital mobilizado através do instrumento.

|  | sim |
| --- | --- |



sim

O Estado da EFTA compromete-se a publicar na Internet o texto integral de todos os regimes de auxílio com carácter definitivo, tal como aprovados pelo Órgão de Fiscalização da EFTA, e a comunicar ao Órgão de Fiscalização da EFTA o endereço Internet da publicação.

|  | sim |
| --- | --- |



sim

O Estado da EFTA compromete-se a manter, pelo menos durante dez anos, registos pormenorizados relativos à concessão de auxílios a favor de medidas de capital de risco que incluirão todas as informações necessárias para verificar se foram cumpridas as condições estabelecidas nas OCR, nomeadamente no que diz respeito à dimensão da parcela, à dimensão da empresa (pequena ou média), à fase de desenvolvimento da empresa (constituição, arranque ou expansão), ao seu sector de actividade (preferencialmente a nível de 4 dígitos da classificação NACE), bem como informações relativas à gestão do fundo e aos outros critérios mencionados nas presentes orientações.

|  | sim |
| --- | --- |



sim

O Estado da EFTA compromete-se a fornecer os registos acima referidos, mediante pedido do Órgão de Fiscalização da EFTA.

|  | sim |
| --- | --- |



sim

8.   Outras informações

Indicar outras informações consideradas relevantes para a apreciação da(s) medida(s) em causa no quadro das Orientações do Órgão de Fiscalização da EFTA relativas aos auxílios estatais e capital de risco a PME.

| 2) | O anexo I da Decisão n.o 195/04/COL passa a ter a seguinte redacção:

  «ANEXO II

  FORMULÁRIO DE NOTIFICAÇÃO SIMPLIFICADO

  O presente formulário pode ser utilizado para a notificação simplificada nos termos do n.o 2 do artigo 4.o da Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 195/04/COL relativa às disposições de aplicação referidas no artigo 27.o da Parte II do Protocolo n.o 3 do Acordo entre os Estados da EFTA que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal (332)

  1.   Regime de auxílios aprovado anteriormente
   (333)







  1.1. | Número de auxílio atribuído pelo Órgão de Fiscalização da EFTA: ... |
| --- | --- | --- |

2)

O anexo I da Decisão n.o 195/04/COL passa a ter a seguinte redacção:

«ANEXO II

FORMULÁRIO DE NOTIFICAÇÃO SIMPLIFICADO

O presente formulário pode ser utilizado para a notificação simplificada nos termos do n.o 2 do artigo 4.o da Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 195/04/COL relativa às disposições de aplicação referidas no artigo 27.o da Parte II do Protocolo n.o 3 do Acordo entre os Estados da EFTA que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal (332)

1.   Regime de auxílios aprovado anteriormente
   (333)

1.1.

Número de auxílio atribuído pelo Órgão de Fiscalização da EFTA: ...

| 1.2. | Título: ... |
| --- | --- |

1.2.

Título: ...

| 1.3. | Data de aprovação [referência à decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA]: ... |
| --- | --- |

1.3.

Data de aprovação [referência à decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA]: ...

| 1.4. | Publicação no Jornal Oficial da União Europeia e no Suplemento EEE: ... |
| --- | --- |

1.4.

Publicação no Jornal Oficial da União Europeia e no Suplemento EEE: ...

| 1.5. | Objectivo principal (indicar um): ... |
| --- | --- |

1.5.

Objectivo principal (indicar um): ...

| 1.6. | Base jurídica: ... |
| --- | --- |

1.6.

Base jurídica: ...

| 1.7. | Orçamento global: ... |
| --- | --- |

1.7.

Orçamento global: ...

| 1.8. | Duração: ... |
| --- | --- |

1.8.

Duração: ...

2.   Instrumento sujeito a notificação:

|  | novo orçamento (especificar o orçamento global, bem como o orçamento anual em moeda nacional): |
| --- | --- |
|  | novo prazo (indicar a data a partir da qual os auxílios poderão ser concedidos e a data limite para a sua concessão): |
|  | critérios mais estritos (indicar se a alteração diz respeito a uma redução da intensidade do auxílio ou das despesas elegíveis e especificar): |



novo orçamento (especificar o orçamento global, bem como o orçamento anual em moeda nacional):



novo prazo (indicar a data a partir da qual os auxílios poderão ser concedidos e a data limite para a sua concessão):



critérios mais estritos (indicar se a alteração diz respeito a uma redução da intensidade do auxílio ou das despesas elegíveis e especificar):

3.   Validade dos compromissos

|  | Confirmar que os compromissos assumidos pelos Estados da EFTA no âmbito de um regime de auxílio anteriormente aprovado permanecem integralmente válidos também no que se refere à nova medida notificada. |
| --- | --- |



Confirmar que os compromissos assumidos pelos Estados da EFTA no âmbito de um regime de auxílio anteriormente aprovado permanecem integralmente válidos também no que se refere à nova medida notificada.

Juntar uma cópia (ou indicar uma ligação Web) dos excertos relevantes do ou dos textos finais da base legal.

---

(1)  Em conformidade com a alínea f) do artigo 1.o do Protocolo n.o 3 do Acordo que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal (a seguir designado por “Protocolo n.o 3”),entende-se por auxílio ilegal um novo auxílio executado em violação do n.o 3 do artigo 1.o do Protocolo n.o 3.

1

o

o

o

o

o

o

(2)  Um objectivo secundário é um objectivo que ascende ao objectivo principal e para o qual o auxílio é exclusivamente reservado. Por exemplo, um regime cujo objectivo principal consista na investigação e desenvolvimento poderá ter como objectivo secundário as pequenas e médias empresas (PME) se o auxílio se destinar exclusivamente às PME. O objectivo secundário pode ser também sectorial, por exemplo no caso de um regime de auxílios à investigação e desenvolvimento no sector siderúrgico.

2

(3)  Indicar o sector no ponto 4.2.

3

(4)  Nos termos da alínea e) do artigo 1.o do Protocolo n.o 3, por auxílio individual entende-se um auxílio que não seja concedido com base num regime de auxílios ou que seja concedido com base num regime de auxílios, mas que deva ser notificado.

4

o

o

(5)  Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, de 6 de Agosto de 2008, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria), (JO L 214 de 9.8.2008, p. 3). Incorporado no Anexo VX do Acordo EEE por Decisão do Comité Misto n.o 120/2008 (JO L 339/2008, p. 111) entrou em vigor em 8.11.2008.

5

o

o

o

o

(6)  A NACE é a Classificação Estatística das Actividades Económicas na Comunidade Europeia. Ver o Regulamento (CE) n.o 1893/2006, de 20 de Dezembro de 2006, que estabelece a nomenclatura estatística das actividades económicas NACE Revisão 2, (JO L 393 de 30.12.2006, p. 1). A Revisão 2 da NACE entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2008. Incorporado no Anexo XXI do Acordo EEE.

6

o

(7)  Recomendação da Comissão de 6 de Maio de 2003 relativa à definição de micro, pequenas e médias empresas, (JO L 124 de 20.5.2003, p. 36) e Regulamento (CE) n.o 364/2004 da Comissão (incorporado no Acordo EEE por Decisão do Comité Misto n.o 131/2004 (JO L 64 de 10.3.2005, p. 67 e Suplemento EEE n.o 12 de 10.3.2005, p. 49), entrou em vigor em 25.9.2004) que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 no que respeita à extensão do seu âmbito de aplicação por forma a incluir os auxílios à investigação e desenvolvimento, (JO L 63 de 28.2.2004, p. 22) (incorporado no Anexo XV do Acordo EEE por Decisão do Comité Misto n.o 88/2002 (JO L 266 de 3.10.2002, p. 56 e Suplemento EEE n.o 49 de 3.10.2002, p. 42), entrou em vigor em 1.2.2003); ou qualquer outro acto legislativo incorporado no Anexo XV do Acordo EEE que o substitua.

7

o

o

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o

(8)  Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 305/04/COL, de 1 de Dezembro de 2004, sobre as orientações relativas aos auxílios de emergência e à reestruturação de empresas em dificuldade (JO L 97 de 15.4.2005, p. 41 e Suplemento EEE n.o 18 de 14.4.2005, p. 1), tal como definidas nas Orientações comunitárias dos auxílios estatais de emergência e à reestruturação concedidos a empresas em dificuldade, (JO C 244 de 1.10.2004, p. 2).

8

o

o

(9)  Tal como definidas na Recomendação da Comissão de 6 de Maio de 2003 relativa à definição de micro, pequenas e médias empresas, (JO L 124 de 20.5.2003, p. 36) e Regulamento (CE) n.o 364/2004 da Comissão (incorporado no Acordo EEE por Decisão do Comité Misto n.o 131/2004 (JO L 64 de 10.3.2005, p. 67 e Suplemento EEE n.o 12 de 10.3.2005, p. 49), entrou em vigor em 25.9.2004) que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 no que respeita à extensão do seu âmbito de aplicação por forma a incluir os auxílios à investigação e desenvolvimento, (JO L 63 de 28.2.2004, p. 22) (incorporado no Anexo XV do Acordo EEE por Decisão do Comité Misto n.o 88/2002 (JO L 266 de 3.10.2002, p. 56 e Suplemento EEE n.o 49 de 3.10.2002, p. 42), entrou em vigor em 1.2.2003); ou qualquer outro acto legislativo incorporado no Anexo XV do Acordo EEE que o substitua.

9

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o

o

(10)  Todos os dados deverão ser expressos em moeda nacional.

10

(11)  Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 85/06/COL, de 6 Abril 2006, sobre as orientações relativas aos auxílios com finalidade regional para o período 2007-2013 (JO L 54 de 28.2.2008 p. 1 e Suplemento EEE n.o 11 de 28.2.2008, p. 1), tal como definidas nas Orientações comunitárias relativas aos auxílios com finalidade regional para o período 2007-2013, (JO C 54 de 4.3.2006, p. 13)».

11

o

o

(12)  No que se refere aos auxílios destinados à promoção da realização de projectos importantes de interesse europeu comum, o Órgão de Fiscalização da EFTA pode igualmente considerar que um grupo de projectos constitui, em conjunto, um único projecto. Para informações mais pormenorizadas consultar a secção 4 da ficha de informações complementares relativa aos auxílios à investigação e desenvolvimento e à inovação: auxílios individuais (part III.6.b do anexo 1 da Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 195/04/COL, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 319/05/COL).

12

o

(13)  Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 14/07/COL de 7 de Fevereiro de 2007 sobre as Orientações relativas aos auxílios estatais à investigação e desenvolvimento e à inovação [ainda não publicada no JO]

13

o

Disponível em: http://www.eftasurv.int/fieldsofwork/fieldstateaid/state_aid_guidelines/ p. 78.

(14)  Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, de 6 de Agosto de 2008 , que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria), (JO L 214 de 9.8.2008, p. 3). Incorporado no Anexo VX do Acordo EEE por Decisão do Comité Misto n.o 120/2008 (ainda não publicada no JO) entrou em vigor em 8.11.2008.

14

o

o

o

o

(15)  Ver definição na alínea d) da secção 2.2. das Orientações I & D & I.

15

(16)  Ou seja, medidas abrangidas pelas secções 4.3, 4.4, 4.6 e 4.7 da presente ficha de informações complementares. De salientar que a medida prevista na secção 4.4 está limitada às pequenas empresas.

16

(17)  Ver nota 20.

17

(18)  Cf. secção 2.1 das Orientações I & D & I.

18

(19)  Cf. secção 3.1 das Orientações I & D & I.

19

(20)  Para informações mais pormenorizadas, consultar a secção 3.1.1 das Orientações I & D & I. (nota 25).

20

(21)  Para informações mais pormenorizadas, consultar secção 3.1.1 das Orientações I & D & I.

21

(22)  Cf. secção 3.2 das Orientações I & D & I.

22

(23)  Para informações mais pormenorizadas, consultar a secção 3.2.2. das Orientações I & D & I (nota 29).

23

(24)  Para informações mais pormenorizadas, consultar a secção 3.2.2. das Orientações I & D & I (nota 30).

24

(25)  Pode também não existir auxílio estatal quando a apreciação do acordo contratual entre os parceiros permite concluir que quaisquer direitos de propriedade intelectual em relação aos resultados de I & D & I, bem como os direitos de acesso aos resultados, são atribuídos aos diferentes parceiros na cooperação e reflectem de forma equitativa os seus interesses, a importância das suas tarefas e as suas contribuições financeiras e outras para o projecto.

25

(26)  Cf. secção 5.1 das Orientações I & D & I

26

(27)  Para classificar as diversas actividades, poderá ser utilizada como referência a prática da Comissão e/ou do Órgão de Fiscalização da EFTA ou os exemplos e explicações específicos fornecidos no Manual Frascati sobre a medida das actividades científicas e tecnológicas, método-tipo proposto para os inquéritos sobre a investigação e o desenvolvimento experimental (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico, 2002).

27

(28)  Para as definições, consultar as alíneas e), f) e g) da secção 2.2 das Orientações I & D & I.

28

(29)  Cf. secção 5.1.4 das Orientações I & D & I.

29

(30)  No caso de auxílios estatais concedidos a um projecto de I & D realizado em cooperação entre organismos de investigação e empresas, o cúmulo dos auxílios resultante de apoio público directo para um determinado projecto de investigação e, quando constituem auxílios, as contribuições dos organismos de investigação para esse projecto não podem exceder as intensidades de auxílios aplicáveis a cada empresa beneficiária.

30

(31)  A intensidade do auxílio não pode exceder 100 % no que diz respeito à investigação fundamental, 50 % no que se refere à investigação industrial e 25 % relativamente ao desenvolvimento experimental.

31

(32)  A intensidade do auxílio pode ser majorada em 10 pontos percentuais para as médias empresas e em 20 pontos percentuais para as pequenas empresas.

32

(33)  A intensidade do auxílio pode ser majorada em 15 pontos percentuais, até um máximo de 80 %.

33

(34)  A intensidade do auxílio pode ser majorada em 15 pontos percentuais, até um máximo de 80 %. Este prémio não é aplicável ao organismo de investigação.

34

(35)  A intensidade do auxílio pode ser majorada em 15 pontos percentuais, até um máximo de 80 %.

35

(36)  Cf. secção 5.1.5 das Orientações I & D & I.

36

(37)  O equivalente-subvenção bruto de um adiantamento reembolsável reflecte a probabilidade de reembolso do adiantamento por parte dos beneficiários.

37

(38)  O equivalente-subvenção bruto deve satisfazer as condições relativas às intensidades máximas previstas nas secções 5.1.2 e 5.1.3 das Orientações I & D & I.

38

(39)  Cf. Orientações relativas aos auxílios estatais, capítulo relativo às taxas de referência e de actualização e às taxas de juro (JO L 139 de 25.5.2006 e Suplemento EEE n.o 25 de 25.5.2006).

39

o

(40)  Cf. secção 5.1.6 das Orientações I & D & I.

40

(41)  Cf. secção 5.2 das Orientações I & D & I.

41

(42)  Para classificar as diversas actividades, poderá ser utilizada como referência a prática da Comissão e/ou do Órgão de Fiscalização da EFTA ou os exemplos e explicações específicos fornecidos no Manual Frascati sobre a medida das actividades científicas e tecnológicas, método-tipo proposto para os inquéritos sobre a investigação e o desenvolvimento experimental (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico, 2002). Para as definições, consultar as alíneas e), f) e g) da secção 2.2 das Orientações I & D & I.

42

(43)  Para as PME, a intensidade de auxílio não pode exceder 75 % para estudos preparatórios das actividades de investigação industrial e 50 % para estudos prévios às actividades de desenvolvimento experimental.

43

(44)  Para as grandes empresas, a intensidade de auxílio não pode exceder 65 % para estudos preparatórios das actividades de investigação industrial e 40 % para estudos prévios às actividades de desenvolvimento experimental.

44

(45)  Cf. secção 5.3 das Orientações I & D & I.

45

(46)  Para as definições, consultar as alíneas e), f) e g) da secção 2.2 das Orientações I & D & I.

46

(47)  Para informações mais pormenorizadas, consultar a secção 5.3. (segundo parágrafo) das Orientações I & D & I.

47

(48)  Os níveis máximos correspondem aos níveis dos auxílios à I & D de que teriam beneficiado as actividades de investigação que conduziram à obtenção dos direitos de propriedade industrial em causa.

48

(49)  Cf. secção 5.4 das Orientações I & D & I.

49

(50)  Cf. secção 5.5 das Orientações I & D & I.

50

(51)  Para as definições, consultar as alíneas i) e j) da secção 2.2 das Orientações I & D & I.

51

(52)  Para classificar as diversas actividades, pode ser utilizada como referência a prática da Comissão e/ou do Órgão de Fiscalização da EFTA ou as definições específicas apresentadas no manual OSLO, Orientações da OCDE para a recolha e interpretação de dados da inovação, 3.a edição (Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos, 2005).

52

a

(53)  Para informações mais pormenorizadas, ver secção 5.1.4. De salientar que em caso de inovação organizativa, os custos dos instrumentos e dos equipamentos cobrem apenas os custos dos instrumentos e equipamentos TIC.

53

(54)  A intensidade máxima do auxílio é de 15 % dos custos elegíveis.

54

(55)  A intensidade máxima do auxílio é de 25 % dos custos elegíveis.

55

(56)  Ver nota 20.

56

(57)  A intensidade máxima do auxílio é de 35 % dos custos elegíveis:

57

(58)  Idem nota 46.

58

(59)  Cf. secção 5.6 das Orientações I & D & I.

59

(60)  Cf. secção 5.7 das Orientações I & D & I.

60

(61)  Ver definição na alínea (k) da secção 2.2. das Orientações I & D & I.

61

(62)  A intensidade máxima de auxílio será de 50 % dos custos elegíveis, durante um máximo de 3 anos por empresa e por pessoa destacada.

62

(63)  Cf. secção 5.8 das Orientações I & D & I.

63

(64)  A intensidade máxima do auxílio é de 15 % dos custos elegíveis:

64

(65)  A intensidade de auxílio pode ser majorada, no máximo, em 20 pontos percentuais para as pequenas empresas.

65

(66)  A intensidade de auxílio pode ser majorada, no máximo, em 10 pontos percentuais para as médias empresas.

66

(67)  De qualquer modo, o período nunca pode exceder 10 anos.

67

(68)  A intensidade pode elevar-se a 100 % para os custos elegíveis no primeiro ano, mas deve ser reduzida linearmente até atingir zero no final do quinto ano.

68

(69)  A intensidade máxima do auxílio é de 50 % dos custos elegíveis:

69

(70)  Cf. Capítulo 6 das Orientações I & D & I.

70

(71)  Cf. Capítulo 8 das Orientações I & D & I.

71

(72)  Os auxílios à I & D & I não deverão ser cumulados com auxílios de minimis relativamente às mesmas despesas elegíveis, a fim de contornar as intensidades máximas de auxílio estabelecidas nas orientações R & D & I.

72

(73)  Cf. secção 10.1 das Orientações I & D & I.

73

(74)  Esta decisão corresponde ao Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão, de 21 de Abril de 2004, relativo à aplicação do Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho que estabelece as regras de execução do artigo 93.o do Tratado CE, (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1).

74

o

o

o

(75)  Quanto aos requisitos específicos em matéria de apresentação de relatórios no que se refere aos auxílios fiscais e aos pólos, consultar Secção 9.1.1. (terceiro e quarto parágrafos) das Orientações I & D & I.

75

(76)  Nomeadamente utilizando os critérios especificados no Capítulo 6 das Orientações I & D & I.

76

(77)  Se aplicável, indicar a taxa de câmbio utilizada para responder a esta pergunta.»

77

(78)  Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 14/07/COL, de 7 de Fevereiro de 2007, sobre as orientações relativas aos auxílios estatais à investigação e desenvolvimento e à inovação (ainda não publicada no JO). Disponível em http://www.eftasurv.int/fieldsofwork/fieldstateaid/guidelines/

78

o

(79)  Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, de 6 de Agosto de 2008, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (JO L 214 de 9.8.2008, p. 3). Incorporado no Anexo VX do Acordo EEE por Decisão do Comité Misto n.o 120/2008 (publicada no JO OJ L 339 de 18.12.2008, p. 111, Suplemento EEE n.o 79 de 18.12.2008, p. 20) entrou em vigor em 8.11.2008.

79

o

o

o

o

o

(80)  Ver definição na alínea (d) da secção 2.2. das Orientações I & D & I.

80

(81)  Ou seja, medidas abrangidas pelas secções 5.3, 5.4, 5.6 e 5.7 da presente ficha de informações complementares. De salientar que a medida prevista na secção 5.4 está limitada às pequenas empresas.

81

(82)  Ver nota 20.

82

(83)  Cf. secção 2.1 das Orientações I & D & I.

83

(84)  Cf. secção 3.1 das Orientações I & D & I.

84

(85)  Para informações mais pormenorizadas, consultar a secção 3.1.1 dos orientações I & D & I. (nota 25).

85

(86)  Para informações mais pormenorizadas, consultar secção 3.1.1 das Orientações I & D & I.

86

(87)  Cf. secção 3.2 das Orientações I & D & I.

87

(88)  Para informações mais pormenorizadas, consultar a secção 3.2.2. das Orientações I & D & I (nota 29).

88

(89)  Para informações mais pormenorizadas, consultar a secção 3.2.2. das Orientações I & D & I (nota 30).

89

(90)  Pode também não existir auxílio estatal quando a apreciação do acordo contratual entre os parceiros permite concluir que quaisquer direitos de propriedade intelectual em relação aos resultados de I & D & I, bem como os direitos de acesso aos resultados, são atribuídos aos diferentes parceiros na cooperação e reflectem de forma equitativa os seus interesses, a importância das suas tarefas e as suas contribuições financeiras e outras para o projecto.

90

(91)  O Órgão de Fiscalização da EFTA pode também considerar um grupo de projectos como constituindo em conjunto um único projecto.

91

(92)  De salientar que o interesse comum do EEE deve ser demonstrado concretamente. Por exemplo, deve demonstrar-se que o projecto permite progressos significativos na realização de objectivos específicos do EEE.

92

(93)  O facto de o projecto ser realizado por empresas de vários países não é suficiente.

93

(94)  Indicar as condições de realização do projecto (incluindo participantes e objectivos)

94

(95)  Para mais informações, ver os critérios incluídos na Secção 6 da presente ficha de informações complementares.

95

(96)  Ou seja, deve ter objectivos significativos e ter uma dimensão importante.

96

(97)  Cf. secção 5.1 das Orientações I & D & I.

97

(98)  Para classificar as diversas actividades, poderá ser utilizada como referência a prática da Comissão e/ou do Órgão de Fiscalização da EFTA ou os exemplos e explicações específicos fornecidos no Manual Frascati sobre a medida das actividades científicas e tecnológicas, método-tipo proposto para os inquéritos sobre a investigação e o desenvolvimento experimental (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico, 2002).

98

(99)  Para as definições, consultar as alíneas e), f) e g) da secção 2.2 das Orientações I & D & I.

99

(100)  Cf. secção 5.1.4 das Orientações I & D & I. Estes custos elegíveis aplicam-se aos projectos de I & D (secção 5.1.), aos projectos de investigação e à inovação de processos e da organização nos serviços (secção 5.5).

100

(101)  No caso de auxílios estatais concedidos a um projecto de I & D realizado em cooperação entre organismos de investigação e empresas, o cúmulo dos auxílios resultante de apoio público directo para um determinado projecto de investigação e, quando constituem auxílios, as contribuições dos organismos de investigação para esse projecto não podem exceder as intensidades de auxílios aplicáveis a cada empresa beneficiária.

101

(102)  A intensidade do auxílio não pode exceder 100 % no que diz respeito à investigação fundamental, 50 % no que se refere à investigação industrial e 25 % relativamente ao desenvolvimento experimental.

102

(103)  A intensidade do auxílio pode ser majorada em 10 pontos percentuais para as médias empresas e em 20 pontos percentuais para as pequenas empresas.

103

(104)  A intensidade do auxílio pode ser majorada em 15 pontos percentuais, até um máximo de 80 %.

104

(105)  A intensidade do auxílio pode ser majorada em 15 pontos percentuais, até um máximo de 80 %. Este prémio não é aplicável ao organismo de investigação.

105

(106)  A intensidade do auxílio pode ser majorada em 15 pontos percentuais, até um máximo de 80 %.

106

(107)  Cf. secção 5.1.5 das Orientações I & D & I.

107

(108)  O equivalente-subvenção bruto de um adiantamento reembolsável reflecte a probabilidade de reembolso do adiantamento por parte dos beneficiários.

108

(109)  O equivalente-subvenção bruto deve satisfazer as condições relativas às intensidades máximas previstas nas secções 5.1.2 e 5.1.3 das Orientações I & D & I.

109

(110)  Para informações mais pormenorizadas, consultar secção 5.1.5 das Orientações I & D & I (segundo parágrafo).

110

(111)  Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 69/06/COL, de 22 de Março de 2006, sobre orientações para a conversão entre as moedas nacionais e o euro (JO n.o L 324 de 23.11.2006, p. 34 e Suplemento EEE n.o 57 de 23.11.2006, p. 23).

111

o

o

o

(112)  Cf. secção 5.1.7 das Orientações I & D & I.

112

(113)  Cf. secção 5.2 das Orientações I & D & I.

113

(114)  Para classificar as diversas actividades, poderá ser utilizada como referência a prática da Comissão e/ou do Órgão de Fiscalização da EFTA ou os exemplos e explicações específicos fornecidos no Manual Frascati sobre a medida das actividades científicas e tecnológicas, método-tipo proposto para os inquéritos sobre a investigação e o desenvolvimento experimental (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico, 2002). Para as definições, consultar as alíneas e), f) e g) da secção 2.2 das Orientações I & D & I.

114

(115)  Para as PME, a intensidade de auxílio não pode exceder 75 % para estudos preparatórios das actividades de investigação industrial e 50 % para estudos prévios às actividades de desenvolvimento experimental; para grandes empresas, a intensidade de auxílio não pode exceder 65 % para estudos preparatórios das actividades de investigação industrial e 40 % para estudos prévios às actividades de desenvolvimento experimental.

115

(116)  Cf. secção 5.3 das Orientações I & D & I.

116

(117)  Para as definições, consultar as alíneas e), f) e g) da secção 2.2 das Orientações I & D & I.

117

(118)  Para informações mais pormenorizadas, consultar a secção 5.3. (segundo parágrafo) das Orientações I & D & I.

118

(119)  Os níveis máximos correspondem aos níveis dos auxílios à I & D de que teriam beneficiado as actividades de investigação que conduziram à obtenção dos direitos de propriedade industrial em causa.

119

(120)  Cf. secção 5.4 das Orientações I & D & I.

120

(121)  O auxílio não pode exceder 1 milhão de euros em regiões não assistidas, 1,5 milhões de euros nas regiões elegíveis para beneficiar da derrogação prevista no n.o 3, alínea a), do artigo 61.o do Acordo EEE e 1,25 milhões de euros nas regiões elegíveis para beneficiar da derrogação prevista no n.o 3, alínea c), do artigo 61.o do Acordo EEE.

121

o

o

o

o

(122)  Cf. secção 5.5 das Orientações I & D & I.

122

(123)  Para as definições, consultar as alíneas i) e j) da secção 2.2 das Orientações I & D & I.

123

(124)  Para classificar as diversas actividades, pode ser utilizada como referência a prática do Órgão de Fiscalização da EFTA ou as definições específicas apresentadas no manual OSLO, Orientações da OCDE para a recolha e interpretação de dados da inovação, 3.a edição (Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos, 2005).

124

a

(125)  Para informações mais pormenorizadas, consultar secção 5.1.4 das Orientações I & D & I. De salientar que em caso de inovação organizativa, os custos dos instrumentos e dos equipamentos cobrem apenas os custos dos instrumentos e equipamentos TIC.

125

(126)  A intensidade máxima do auxílio é de 15 % dos custos elegíveis para uma grande empresa, 25 % para uma empresa média e 35 % para uma pequena empresa.

126

(127)  Cf. secção 5.6 das Orientações I & D & I.

127

(128)  Cf. secção 5.7 das Orientações I & D & I.

128

(129)  Ver definição na alínea (k) da secção 2.2 das Orientações I & D & I.

129

(130)  A intensidade máxima de auxílio será de 50 % dos custos elegíveis, durante um máximo de 3 anos por empresa e por pessoa destacada.

130

(131)  Cf. secção 5.8 das Orientações I & D & I.

131

(132)  A intensidade máxima do auxílio é de 15 % dos custos elegíveis.

132

(133)  A intensidade do auxílio pode ser majorada em 20 pontos percentuais para as pequenas empresas e em 10 pontos percentuais para as médias empresas.

133

(134)  De qualquer modo, o período nunca pode exceder 10 anos.

134

(135)  A intensidade pode elevar-se a 100 % para os custos elegíveis no primeiro ano, mas deve ser reduzida linearmente até atingir zero no final do quinto ano.

135

(136)  A intensidade máxima do auxílio é de 50 % dos custos elegíveis:

136

(137)  Cf. Capítulo 6 das Orientações I & D & I.

137

(138)  Se a proposta de auxílio consistir em apoiar um projecto de I & D & I, tal não exclui que o potencial beneficiário tenha realizado estudos de viabilidade não abrangidos pelo pedido de auxílio estatal.

138

(139)  Cf. secção 7.1 das Orientações I & D & I.

139

(140)  Se aplicável, indicar a taxa de câmbio utilizada para responder a esta pergunta.

140

(141)  Cf. Capítulo 7 das Orientações I & D & I.

141

(142)  Cf. secção 7.3.1 das Orientações I & D & I.

142

(143)  Cf. secção 7.3.2 das Orientações I & D & I.

143

(144)  Cf. secção 7.3.3 das Orientações I & D & I.

144

(145)  Em relação aos auxílios estatais a favor de projectos ou de actividades de I & D & I realizados em regiões assistidas, o Órgão de Fiscalização da EFTA terá em conta as desvantagens associadas ao carácter periférico e outras particularidades regionais com uma incidência negativa sobre o nível de risco inerente ao projecto de investigação.

145

(146)  Cf. secção 7.3.4 das Orientações I & D & I.

146

(147)  Cf. secção 7.4 das Orientações I & D & I.

147

(148)  O impacto na concorrência no processo de inovação será relevante na medida em que tenha um impacto previsível sobre a evolução futura da concorrência no mercado do produto. Para informações mais pormenorizadas, consultar a secção 7.4. (terceiro parágrafo) das Orientações I & D & I.

148

(149)  Cf. Capítulo 8 das Orientações I & D & I.

149

(150)  Os auxílios à I & D & I não deverão ser cumulados com auxílios de minimis relativamente às mesmas despesas elegíveis, a fim de contornar as intensidades máximas de auxílio estabelecidas nas Orientações R & D & I.

150

de minimis

(151)  Cf. secção 9.1 das Orientações I & D & I.

151

(152)  Esta decisão corresponde ao Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão, de 21 de Abril de 2004, relativo à aplicação do Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho que estabelece as regras de execução do artigo 93.o do Tratado CE, (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1).

152

o

o

o

(153)  Quanto aos requisitos específicos em matéria de apresentação de relatórios no que se refere aos pólos, consultar Secção 9.1.1. (quarto parágrafo) das Orientações I & D & I.»

153

(154)  Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 500/08/COL, de 16 de Julho de 2008, sobre Orientações relativas aos auxílios estatais a favor do ambiente (ainda não publicada no JO).

154

o

Disponíveis em http://www.eftasurv.int/fieldsofwork/fieldstateaid/guidelines/

(155)  De notar que as secções 4, 7 e 8 não têm de ser preenchidas no caso de isenções fiscais e de reduções de impostos ambientais abrangidas pelo capítulo 4 das Orientações relativas aos auxílios a favor do ambiente.

155

(156)  Cf. Orientações relativas aos auxílios a favor do ambiente, Secção 3.1.1.

156

(157)  Salienta-se que não podem ser concedidos auxílios nos casos em que as melhorias previstas se destinam a assegurar a conformidade das empresas com normas comunitárias já adoptadas mas que não entraram ainda em vigor.

157

(158)  A intensidade máxima de auxílio é de 50 % dos custos de investimento elegíveis.

158

(159)  Para mais informações sobre o tipo de concurso verdadeiramente competitivo exigido, ver ponto 77 das Orientações relativas aos auxílios a favor do ambiente.

159

(160)  A intensidade do auxílio pode ser majorada em 10 pontos percentuais para as médias empresas e em 20 pontos percentuais para as pequenas empresas.

160

(161)  Para informações mais pormenorizadas, ver ponto 78 das Orientações relativas aos auxílios a favor do ambiente.

161

(162)  A intensidade de auxílio pode ser majorada em 10 pontos percentuais.

162

(163)  Para informações mais pormenorizadas, ver pontos 80 a 84 das Orientações relativas aos auxílios a favor do ambiente.

163

(164)  A situação contrafactual correcta corresponde ao custo de um investimento tecnicamente comparável, que permita alcançar um grau inferior de protecção do ambiente (correspondente às eventuais normas comunitárias obrigatórias existentes) e que seria realizado plausivelmente na ausência de auxílio. Ver alínea b) do ponto 81 das Orientações relativas aos auxílios a favor do ambiente.

164

(165)  De notar que esta condição não é aplicável se estes activos incorpóreos corresponderem a técnicas obsoletas.

165

(166)  Salienta-se que os custos relativos aos investimentos necessários para atingir o nível de protecção exigido pelas normas comunitárias não são elegíveis.

166

(167)  Cf. Orientações relativas aos auxílios a favor do ambiente, Secção 3.1.2.

167

(168)  Cf. Orientações relativas aos auxílios a favor do ambiente, Secção 3.1.3.

168

(169)  A intensidade máxima de auxílio é de 25 % se o projecto for realizado e concluído mais de três anos antes da data de transposição obrigatória ou da data de entrada em vigor e 20 % se o projecto for realizado e concluído no período de um a três anos antes da data de transposição obrigatória ou da data de entrada em vigor.

169

(170)  A intensidade máxima de auxílio é de 20 % se o projecto for realizado e concluído mais de três anos antes da data de transposição obrigatória ou da data de entrada em vigor e 15 % se o projecto for realizado e concluído no período de um a três anos antes da data de transposição obrigatória ou da data de entrada em vigor.

170

(171)  A intensidade máxima de auxílio é de 15 % se o projecto for realizado e concluído mais de três anos antes da data de transposição obrigatória ou da data de entrada em vigor e 10 % se o projecto for realizado e concluído no período de um a três anos antes da data de transposição obrigatória ou da data de entrada em vigor.

171

(172)  A situação contrafactual correcta corresponde ao custo de um investimento tecnicamente comparável, que permita alcançar um grau inferior de protecção do ambiente e que seria realizado plausivelmente na ausência de auxílio. Ver alínea b) do ponto 81 das Orientações relativas aos auxílios a favor do ambiente.

172

(173)  De notar que esta condição não é aplicável se estes activos incorpóreos corresponderem a técnicas obsoletas.

173

(174)  Cf. Orientações relativas aos auxílios a favor do ambiente, Secção 3.1.4.

174

(175)  A intensidade máxima de auxílio é de 50 % dos custos do estudo.

175

(176)  Quando o estudo for empreendido por conta de uma PME, a intensidade do auxílio pode ser majorada de 10 pontos percentuais para as médias empresas e de 20 pontos percentuais para as pequenas empresas;

176

(177)  Cf. Orientações relativas aos auxílios a favor do ambiente, Secção 3.1.5.

177

(178)  A intensidade máxima do auxílio é de 60 % dos custos de investimento elegíveis.

178

(179)  A intensidade do auxílio pode ser majorada em 10 pontos percentuais para as médias empresas e em 20 pontos percentuais para as pequenas empresas.

179

(180)  Para mais informações sobre o tipo de concurso verdadeiramente competitivo exigido, ver ponto 97 das Orientações relativas aos auxílios a favor do ambiente.

180

(181)  Para informações mais pormenorizadas, ver ponto 98 das Orientações relativas aos auxílios a favor do ambiente.

181

(182)  A situação contrafactual correcta corresponde ao custo de um investimento tecnicamente comparável, que permita alcançar um grau inferior de protecção do ambiente e que seria realizado plausivelmente na ausência de auxílio. Ver alínea b) do ponto 81 das Orientações relativas aos auxílios a favor do ambiente.

182

(183)  De salientar que em relação às grandes empresas, este período pode ser reduzido aos primeiros três anos do ciclo de vida do investimento, sempre que for possível demonstrar que o período de amortização do investimento não excederá três anos.

183

(184)  Salienta-se que os custos relativos aos investimentos necessários para atingir o nível de protecção exigido pelas normas comunitárias não são elegíveis.

184

(185)  De notar que esta condição não é aplicável se estes activos incorpóreos corresponderem a técnicas obsoletas.

185

(186)  Ver alínea b) do ponto 81 das Orientações relativas aos auxílios a favor do ambiente.

186

(187)  De salientar que os auxílios ao investimento concedidos às empresas para a construção de novas instalações devem ser deduzidos dos custos de produção.

187

(188)  De salientar que a vigência do auxílio deve ser limitada a cinco anos.

188

(189)  A intensidade de auxílio não pode exceder 100 % dos custos suplementares no primeiro ano, mas deve diminuir de forma linear de molde a atingir uma taxa zero no final do quinto ano.

189

(190)  A intensidade máxima do auxílio é de 50 % dos custos suplementares.

190

(191)  Cf. Orientações relativas aos auxílios a favor do ambiente, Secção 3.1.6.

191

(192)  Ver n.os 5 e 9 do ponto 70 das Orientações relativas aos auxílios a favor do ambiente.

192

os

(193)  Salienta-se que os auxílios ao investimento e/ou ao funcionamento para a produção de biocombustíveis são apenas autorizados no que se refere aos biocombustíveis sustentáveis.

193

(194)  A intensidade máxima do auxílio é de 60 % dos custos de investimento elegíveis.

194

(195)  A intensidade do auxílio pode ser majorada em 10 pontos percentuais para as médias empresas e em 20 pontos percentuais para as pequenas empresas.

195

(196)  Para mais informações sobre o tipo de concurso verdadeiramente competitivo exigido, ver ponto 104 das Orientações relativas aos auxílios a favor do ambiente.

196

(197)  Para informações mais pormenorizadas, ver pontos 105 e 106 das Orientações relativas aos auxílios a favor do ambiente.

197

(198)  A situação contrafactual correcta corresponde ao custo de um investimento tecnicamente comparável, que permita alcançar um grau inferior de protecção do ambiente e que seria realizado plausivelmente na ausência de auxílio. Ver alínea b) do ponto 81 das Orientações relativas aos auxílios a favor do ambiente.

198

(199)  De notar que esta condição não é aplicável se estes activos incorpóreos corresponderem a técnicas obsoletas.

199

(200)  Para mais informações, ver Orientações relativas aos auxílios a favor do ambiente: no que se refere à Opção 1, ponto 109, à Opção 2, ponto 110 e à Opção 3, ponto 111.

200

(201)  No que se refere aos regimes de auxílios, as informações podem ser fornecidas sob a forma de um exemplo (teórico) de cálculo (de preferência com os montantes expressos em valores actuais líquidos). Os custos de produção devem ser especificados separadamente, pelo menos em relação ao tipo de fonte de energia renovável. Poderão igualmente revelar-se úteis informações específicas relativas às diferentes capacidades das instalações de produção e aos diferentes tipos de instalação de produção em que se verificam grandes variações na estrutura de custo (por exemplo, parques eólicos situados em terra ou ao largo da costa).

201

(202)  A energia suplementar produzida pelas instalações de produção em causa não poderá beneficiar de qualquer apoio. Contudo, o auxílio poderá igualmente englobar uma remuneração normal do capital.

202

(203)  A amortização deve ser especificada separadamente, pelo menos em relação a tipo de fonte de energia renovável (de preferência com os montantes expressos em valores actuais líquidos). Poderão igualmente revelar-se úteis informações específicas relativas às diferentes capacidades das instalações e aos parques eólicos situados em terra ou ao largo da costa.

203

(204)  De notar que o Órgão de Fiscalização da EFTA pode autorizar esta medida notificada por um período de 10 anos.

204

(205)  Os Estados da EFTA podem conceder um auxílio ao funcionamento em conformidade com o ponto 100 das Orientações relativas aos auxílios estatais a favor do ambiente.

205

(206)  De salientar que a vigência do auxílio deve ser limitada a cinco anos.

206

(207)  No que se refere aos regimes de auxílios, as informações podem ser fornecidas sob a forma de um exemplo (teórico) de cálculo (de preferência com os montantes expressos em valores actuais líquidos). Os custos de produção devem ser especificados separadamente, pelo menos em relação ao tipo de fonte de energia renovável. Poderão igualmente revelar-se úteis informações específicas relativas às diferentes capacidades das instalações e aos parques eólicos situados em terra ou ao largo da costa.

207

(208)  A intensidade de auxílio não pode exceder 100 % dos custos suplementares no primeiro ano, mas deve diminuir de forma linear de molde a atingir uma taxa zero no final do quinto ano.

208

(209)  A intensidade máxima do auxílio é de 50 % dos custos suplementares.

209

(210)  Cf. Orientações relativas aos auxílios a favor do ambiente, Secção 3.1.7.

210

(211)  JO L 32 de 6.2.2007, p. 183, incorporada no Acordo EEE no ponto 24 do Anexo IV.

211

(212)  A intensidade máxima do auxílio é de 60 % dos custos de investimento elegíveis.

212

(213)  A intensidade do auxílio pode ser majorada em 10 pontos percentuais para as médias empresas e em 20 pontos percentuais para as pequenas empresas.

213

(214)  Para mais informações sobre o tipo de concurso verdadeiramente competitivo exigido, ver ponto 116 das Orientações relativas aos auxílios a favor do ambiente.

214

(215)  Para informações mais pormenorizadas, ver pontos 117 e 118 das Orientações relativas aos auxílios a favor do ambiente.

215

(216)  A situação contrafactual correcta corresponde ao custo de um investimento tecnicamente comparável, que permita alcançar um grau inferior de protecção do ambiente e que seria realizado plausivelmente na ausência de auxílio. Ver alínea b) do ponto 81 das Orientações relativas aos auxílios a favor do ambiente.

216

(217)  De notar que esta condição não é aplicável se estes activos incorpóreos corresponderem a técnicas obsoletas.

217

(218)  JO L 32 de 6.2.2007, p. 183, incorporada no Acordo EEE no ponto 24 do Anexo IV.

218

(219)  O carácter necessário do auxílio será determinado com base nos custos e nas receitas decorrentes da produção e da venda da electricidade e do calor.

219

(220)  O custo de produção pode incluir a rendibilidade normal das instalações, mas devem ser deduzidos os eventuais ganhos obtidos pela empresa em termos de produção de calor.

220

(221)  No que se refere aos regimes de auxílios, as informações podem ser fornecidas sob a forma de um exemplo (teórico) de cálculo.

221

(222)  A energia suplementar produzida pelas instalações de produção em causa não poderá beneficiar de qualquer apoio. Contudo, o auxílio poderá igualmente englobar uma remuneração normal do capital.

222

(223)  De notar que o Órgão de Fiscalização da EFTA pode autorizar esta medida notificada por um período de 10 anos.

223

(224)  De salientar que a vigência do auxílio deve ser limitada a cinco anos.

224

(225)  A intensidade de auxílio não pode exceder 100 % dos custos suplementares no primeiro ano, mas deve diminuir de forma linear de molde a atingir uma taxa zero no final do quinto ano.

225

(226)  A intensidade máxima do auxílio é de 50 % dos custos suplementares.

226

(227)  Cf. Orientações relativas aos auxílios a favor do ambiente, Secção 3.1.8.

227

(228)  A intensidade máxima do auxílio é de 50 % dos custos elegíveis: Se o auxílio se destinar apenas à parte de produção das instalações de aquecimento urbano, às instalações de aquecimento urbano eficientes do ponto de vista energético que utilizem fontes de energia renováveis ou à co-geração, a intensidade máxima do auxílio é de 60 % dos custos elegíveis.

228

(229)  A intensidade do auxílio pode ser majorada em 10 pontos percentuais para as médias empresas e em 20 pontos percentuais para as pequenas empresas.

229

(230)  Para mais informações sobre o tipo de concurso verdadeiramente competitivo exigido, ver ponto 123 das Orientações relativas aos auxílios a favor do ambiente.

230

(231)  Para informações mais pormenorizadas, ver pontos 124 e 125 das Orientações relativas aos auxílios a favor do ambiente.

231

(232)  A situação contrafactual correcta corresponde ao custo de um investimento tecnicamente comparável, que permita alcançar um grau inferior de protecção do ambiente e que seria realizado plausivelmente na ausência de auxílio. Ver alínea b) do ponto 81 das Orientações relativas aos auxílios a favor do ambiente.

232

(233)  De notar que esta condição não é aplicável se estes activos incorpóreos corresponderem a técnicas obsoletas.

233

(234)  Cf. Orientações relativas aos auxílios a favor do ambiente, Secção 3.1.9.

234

(235)  Ver classificação apresentada na Comunicação da Comissão relativa à análise da Estratégia Comunitária para a Gestão dos Resíduos (COM(96) 399 final de 30.7.1996). Para informações mais pormenorizadas, ver nota 53 das Orientações relativas aos auxílios a favor do ambiente.

235

(236)  Para uma definição, ver nota 54 das Orientações relativas aos auxílios a favor do ambiente.

236

(237)  A intensidade máxima do auxílio é de 50 % dos custos de investimento elegíveis.

237

(238)  A intensidade do auxílio pode ser majorada em 10 pontos percentuais para as médias empresas e em 20 pontos percentuais para as pequenas empresas.

238

(239)  Para informações mais pormenorizadas, ver pontos 130 e 131 das Orientações relativas aos auxílios a favor do ambiente.

239

(240)  A situação contrafactual correcta corresponde ao custo de um investimento tecnicamente comparável, que permita alcançar um grau inferior de protecção do ambiente e que seria realizado plausivelmente na ausência de auxílio. Ver alínea b) do ponto 81 das Orientações relativas aos auxílios a favor do ambiente.

240

(241)  De notar que esta condição não é aplicável se estes activos incorpóreos corresponderem a técnicas obsoletas.

241

(242)  Cf. Orientações relativas aos auxílios a favor do ambiente, Secção 3.1.10.

242

(243)  Estes danos consistem em prejuízos causados à qualidade do solo e das águas de superfície ou subterrâneas.

243

(244)  Neste contexto, por «poluidor» deve entender-se a pessoa responsável ao abrigo do direito aplicável em cada Estado da EFTA, sem prejuízo da adopção de regras comunitárias na matéria.

244

(245)  Podem ser concedidos auxílios até ao limite de 100 % dos custos elegíveis.

245

(246)  No que se refere à recuperação de sítios contaminados, deve entender-se por investimentos elegíveis a totalidade das despesas incorridas pela empresa para recuperar os referidos sítios, independentemente de estas despesas poderem ou não ser inscritas no imobilizado.

246

(247)  Cf. Orientações relativas aos auxílios a favor do ambiente, Secção 3.1.11.

247

(248)  JO L 206 de 22.7.1992, p. 7. Directiva com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/106/CE (JO L 363 de 20.12.2006, p. 368)

248

(249)  Directiva 96/82/CE do Conselho relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas (JO L 10 de 14.1.1997, p. 13). (incorporada no Acordo EEE por Decisão do Comité Misto n.o 97/97 (JO L 193 de 9.7.1998, p. 53 e Suplemento EEE n.o 27 de 9.7.1998, p. 81), entrou em vigor em 1.12.1997), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de Dezembro de 2003 (incorporada no Acordo EEE por Decisão do Comité Misto n.o 113/2004 (JO L 376 de 23.12.2004, p. 51 e Suplemento EEE n.o 65 de 23.12.2004, p. 34), entrou em vigor em 10.7.2004).

249

o

o

o

o

(250)  A intensidade máxima do auxílio é de 50% dos custos de investimento elegíveis.

250

(251)  A intensidade do auxílio pode ser majorada em 10 pontos percentuais para as médias empresas e em 20 pontos percentuais para as pequenas empresas.

251

(252)  Cf. Orientações relativas aos auxílios a favor do ambiente, Secção 3.1.12.

252

(253)  De notar que estes critérios não se aplicam ao período de negociação dos regimes de comércio de autorizações com termo em 31 de Dezembro de 2012, em conformidade com a Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 2003, relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade e que altera a Directiva 96/61/CE do Conselho (JO L 275 de 25.10.2003, p. 32) (incorporado no Acordo EEE por Decisão do Comité Misto n.o 146/2007 (JO L 100 de 10.4.2008, p. 92 e Suplemento EEE n.o 19 de 10.4.2008, p. 90).

253

o

o

(254)  Esta análise pode ser realizada com base, nomeadamente, em estimativas da elasticidade dos preços dos produtos no sector em causa. Estas estimativas serão feitas no mercado geográfico relevante. Pode recorrer-se a estimativas das vendas cessantes, bem como do seu impacto sobre a rendibilidade da empresa.

254

(255)  Cf. Orientações relativas aos auxílios a favor do ambiente, Secção 3.2.

255

(256)  Ver ponto 143 das Orientações relativas aos auxílios a favor do ambiente.

256

(257)  Tomando nomeadamente em devida conta os benefícios associados ao investimento, na ausência do auxílio, incluindo o valor das autorizações comercializáveis que se tornariam disponíveis para a empresa em causa, na sequência da realização do investimento respeitador do ambiente.

257

(258)  O Órgão de Fiscalização da EFTA pode considerar igualmente um grupo de projectos como constituindo, no seu conjunto, um único projecto.

258

(259)  De notar que os projectos devem ser específicos e claramente definidos no que se refere a estes aspectos.

259

(260)  De salientar que o interesse comum europeu deve ser demonstrado de forma concreta. Por exemplo, deve demonstrar-se que o projecto permite progressos significativos na realização de objectivos específicos da Comunidade em matéria de ambiente.

260

(261)  Por exemplo, devido ao facto de assumir grande importância para a estratégia ambiental do EEE ou da União Europeia.

261

(262)  O facto de o projecto ser realizado por empresas de vários Estados do EEE não é por si só suficiente.

262

(263)  De salientar que deve apresentar uma importante dimensão e produzir efeitos ambientais significativos.

263

(264)  Salienta-se que o Órgão de Fiscalização da EFTA analisará mais favoravelmente os projectos notificados que incluam um contributo significativo do próprio beneficiário para o projecto.

264

(265)  Salienta-se que o Órgão de Fiscalização da EFTA apreciará também mais favoravelmente os projectos notificados que envolvam empresas de um número significativo de Estados do EEE.

265

(266)  Salienta-se que o Órgão de Fiscalização da EFTA pode autorizar auxílios com base em taxas mais elevadas do que as estabelecidas nas Orientações relativas aos auxílios a favor do ambiente.

266

(267)  Certos actos legislativos que estabelecem estas normas comunitárias podem não estar incorporados no Acordo EEE. Além disso, a legislação comunitária em matéria de harmonização fiscal não é abrangida pelo âmbito de aplicação do Acordo EEE. Não obstante, com vista a assegurar uma aplicação uniforme das disposições em matéria de auxílios estatais e uma situação de igualdade das condições de concorrência em todo o Espaço Económico Europeu, o Órgão de Fiscalização aplicará em geral os mesmos pontos de referência que os do Enquadramento comunitário quando aprecia a compatibilidade dos auxílios a favor do ambiente com o funcionamento do Acordo EEE, ao mesmo tempo que tem em consideração a situação legislativa específica dos Estados da EFTA. O Órgão de Fiscalização salienta que tais referências à legislação comunitária não implicam para os Estados da EFTA a obrigação de respeitarem a legislação comunitária quando esta não tenha sido executada pelo Acordo EEE. Servem unicamente como base para apreciar a compatibilidade das medidas de auxílio com o funcionamento do Acordo EEE nos termos do n.o 3 do artigo 61.odo Acordo. (Ver ponto 10 das Orientações relativas aos auxílios a favor do ambiente).

267

o

o

(268)  Por «nível mínimo comunitário de tributação» deve entender-se o nível mínimo de impostos previsto pela legislação comunitária. Este nível mínimo corresponde, no caso específico de electricidade e dos produtos energéticos, ao nível mínimo comunitário de tributação previsto no Anexo I da Directiva 2003/96/CE do Conselho, de 27 de Outubro de 2003, que reestrutura o quadro comunitário de tributação dos produtos energéticos e de electricidade (JO L 283 de 31.10.2003, p. 51. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/75/CE (JO L 157 de 30.4.2004, p. 100).

268

(269)  No que diz respeito aos produtos energéticos e à electricidade, as empresas com utilização intensiva de energia, tal como definidas no n.o 1, alínea a), do artigo 17.o da Directiva 2003/96/CE preenchem este critério, enquanto vigorar esta disposição.

269

o

o

(270)  A este respeito, os Estados da EFTA podem apresentar estimativas da elasticidade dos preços dos produtos do sector em causa e no mercado geográfico relevante, bem como estimativas da redução das vendas e/ou dos lucros para as empresas no sector/categoria em causa.

270

(271)  Ou seja, o mesmo efeito que seria obtido se o regime previsse critérios que assegurassem que cada beneficiário individual pagasse uma proporção do nível fiscal nacional que equivalesse em larga medida ao desempenho ambiental de cada beneficiário individual, comparativamente aos resultados obtidos com base na técnica mais eficiente no EEE, ver alínea a) do ponto 159 das Orientações.

271

(272)  A menos que se possa justificar uma taxa inferior, atendendo a uma distorção da concorrência limitada, ver alínea b) do ponto 159 das Orientações.

272

(273)  Cf. Orientações relativas aos auxílios a favor do ambiente, Secção 5.1.

273

(274)  Salienta-se que os auxílios a favor da produção de calor a partir da co-geração serão apreciados no contexto da notificação, com base na capacidade de produção de electricidade

274

(275)  Para informações mais pormenorizadas, ver ponto 161 das Orientações relativas aos auxílios a favor do ambiente.

275

(276)  Salienta-se que para o cálculo dos custos externos evitados, deverá ser utilizado um método de cálculo internacionalmente reconhecido e validado pelo Órgão de Fiscalização da EFTA. Salienta-se ainda que, em todo o caso, o montante do auxílio concedido aos produtores que exceda o montante de auxílio resultante da opção 1 (ver ponto 109 das Orientações relativas aos auxílios a favor do ambiente), no que diz respeito aos auxílios ao funcionamento a favor de fontes de energia renováveis, deve ser reinvestido pelas empresas em fontes de energia renováveis, em conformidade com o disposto na secção 3.1.6.1.

276

(277)  Cf. Orientações relativas aos auxílios a favor do ambiente, Secção 5.2.

277

(278)  Para mais informações e uma análise do elementos positivos e negativos, ver Secção 1.3, 5.2.1 (pontos 166 a 174) e 5.2.2 (pontos 175 a 188).

278

(279)  Cf. Orientações relativas aos auxílios a favor do ambiente, Secção 5.2.1.1.

279

(280)  Cf. Orientações relativas aos auxílios a favor do ambiente, Secção 5.2.1.2.

280

(281)  Cf. Orientações relativas aos auxílios a favor do ambiente, Secção 5.2.1.3.

281

(282)  Por exemplo, um novo investimento, um processo de produção mais respeitador do ambiente e/ou um novo produto mais respeitador do ambiente.

282

(283)  Para mais informações sobre os diferentes tipos de vantagens, ver Secção 5.2.1.3 (ponto 172) das Orientações relativas aos auxílios a favor do ambiente.

283

(284)  Para mais informações sobre os diferentes tipos de vantagens, ver Secção 5.2.1.3 (ponto 172) das Orientações relativas aos auxílios a favor do ambiente.

284

(285)  Por exemplo, informações sobre os meios utilizados para garantir a não-discriminação, a transparência e a abertura.

285

(286)  Para informações pormenorizadas sobre os efeitos negativos da medida de auxílio, ver Secção 5.2.2.

286

(287)  Para informações mais pormenorizadas, ver nota 69 das Orientações relativas aos auxílios a favor do ambiente.

287

(288)  Para informações mais pormenorizadas, ver ponto 177 das Orientações relativas aos auxílios a favor do ambiente.

288

(289)  Para informações mais pormenorizadas, ver pontos 178 e 179 das Orientações relativas aos auxílios a favor do ambiente.

289

(290)  Para informações mais pormenorizadas, ver Secção 5.2.2.2 das Orientações relativas aos auxílios a favor do ambiente.

290

(291)  Para informações mais pormenorizadas, ver Secção 5.2.2.2 das Orientações relativas aos auxílios a favor do ambiente.

291

(292)  Para informações mais pormenorizadas, ver Secção 5.2.2.3 das Orientações relativas aos auxílios a favor do ambiente.

292

(293)  Para informações mais pormenorizadas, ver Secção 5.2.2.4 das Orientações relativas aos auxílios a favor do ambiente.

293

(294)  Cf. Orientações relativas aos auxílios a favor do ambiente, Capítulo 6.

294

(295)  Salienta-se que os auxílios a favor do ambiente não podem ser cumulados com auxílios de minimis no que respeita aos mesmos custos elegíveis, se dessa cumulação resultar uma intensidade de auxílio superior à fixada nas Orientações relativas aos auxílios a favor do ambiente.

295

(296)  Cf. Orientações relativas aos auxílios a favor do ambiente, Secções 7.1., 7.2 e 7.3.

296

(297)  Esta decisão corresponde ao Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão, de 21 de Abril de 2004, relativo à aplicação do Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho que estabelece as regras de execução do artigo 93.o do Tratado CE, JO L 140 de 30.4.2004, p. 1.»

297

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(298)  Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 313/06/COL de 25 de Outubro de 2006 sobre Orientações relativas aos auxílios estatais e capital de risco a PME (JO C 126 de 7.6.2007 p. 19 e Suplemento EEE n.o 27 de 7.6.2007 p. 1). A seguir designadas «OCR». O texto pode ser consultado no seguinte endereço: http://www.eftasurv.int/fieldsofwork/fieldstateaid/guidelines/

298

o

o

(299)  Para informações pormenorizadas, ver secção 3.2. das OCR.

299

(300)  Para uma definição de “capital de risco” e de “medidas de capital de risco”, ver alíneas k) e l) da secção 2.2 das OCR.

300

(301)  Cf. Secção 2.1. das OCR.

301

(302)  Idem.

302

(303)  Cf. Secção 4.2. das OCR.

303

(304)  Para uma definição ver alínea i) da secção 2.2 das OCR.

304

(305)  Para informações pormenorizadas e restrições, ver secção 4.3.1. das OCR.

305

(306)  Para uma definição ver alínea q) da secção 2.2. das OCR.

306

(307)  Para informações pormenorizadas, ver secção 4.3.2 das OCR. Para uma definição de “capital de constituição”, “capital de arranque” e “capital de expansão”, ver alíneas e), f) e h) da secção 2.2. das OCR.

307

(308)  Para informações pormenorizadas e condições, ver secção 4.3.3. das OCR.

308

(309)  Para uma definição ver alínea a) da secção 2.2 das OCR.

309

(310)  Para uma definição ver alínea c) da secção 2.2 das OCR.

310

(311)  Para uma definição de “crédito”, ver alínea d) da secção 2.2 das OCR.

311

(312)  Para informações pormenorizadas e condições, ver secção 4.3.4. das OCR.

312

(313)  Para informações pormenorizadas relativas aos investimentos/financiamentos privados, ver alínea b) da secção 2.2 e segundo parágrafo do ponto 3.2 das OCR.

313

(314)  Para informações pormenorizadas e condições, ver secção 4.3.5. das OCR.

314

(315)  Para uma definição ver alínea t) da secção 2.2 das OCR.

315

(316)  Ver definição na alínea p) da secção 2.2 das OCR.

316

(317)  Para informações pormenorizadas e condições, ver secção 4.3.6. das OCR.

317

(318)  Para informações pormenorizadas e condições, ver secção 4.3.7. das OCR.

318

(319)  Cf. Secção 5.1. das OCR.

319

(320)  Para informações pormenorizadas sobre a apreciação pormenorizada e o critério de equilíbrio, ver secções 5.1., 5.3. e 1.3 das OCR.

320

(321)  Cf. Secção 5.2.1 das OCR.

321

(322)  Cf. Secção 5.2.2 das OCR.

322

(323)  Cf. Secção 5.2.3 das OCR.

323

(324)  Para uma definição ver alínea s) da secção 2.2 das OCR.

324

(325)  Cf. Secção 5.2.4 das OCR.

325

(326)  Cf. Secção 5.3.1 das OCR.

326

(327)  Cf. Secção 5.3.2 das OCR.

327

(328)  Cf. Secção 6 das OCR.

328

(329)  Para a cumulação no caso dos auxílios de minimis, ver n.o 5 do artigo 2.o do Regulamento de isenção por categoria relativo aos auxílios de minimis (Regulamento (CE) n.o 1998/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios de minimis (JO L 379 de 28.12.2006, p. 5). incorporado no Anexo XV do Acordo EEE por Decisão do Comité Misto n.o 29/2007 (JO L 209 de 9.8.2007, p. 52 e Suplemento EEE n.o 38 de 9.8.2007, p. 34), entrou em vigor em 28.4.2007.

329

de minimis

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de minimis

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de minimis

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o

(330)  Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 59/96/COL, de 15 de Maio de 1996, sobre as Orientações relativas aos auxílios estatais à investigação e desenvolvimento. (JO n.o L 245 de 26.9.1996, p. 20 e Suplemento EEE n.o 43 de 26.9.1996, p. 1).

330

o

o

o

(331)  Cf. Secção 7.1. das OCR.»

331

(332)  Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão, de 21 de Abril de 2004, relativo à aplicação do Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho que estabelece as regras de execução do artigo 93.o do Tratado CE (JO L 140 de 20.4.2004, p .1).

332

o

o

o

(333)  Se o regime de auxílios foi notificado ao Órgão de Fiscalização da EFTA mais de uma vez, apresentar informações sobre a última notificação completa aprovada pelo Órgão de Fiscalização da EFTA.»

333

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