# Jornal Oficial C 84/2007

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 84 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 50.o ano18 de Abril de 2007 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 84

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

50.o ano18 de Abril de 2007

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 084/01 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2007/C 084/02 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  ) | 2 |
| 2007/C 084/03 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 2204/2002 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao emprego (
  1
  ) | 6 |
| 2007/C 084/04 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação (
  1
  ) | 9 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 084/01

Taxas de câmbio do euro

1

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2007/C 084/02

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  )

o

o

o

1

2

2007/C 084/03

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 2204/2002 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao emprego (
  1
  )

o

o

o

1

6

2007/C 084/04

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação (
  1
  )

o

o

o

1

9

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 18.4.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 84/1 |
| --- | --- | --- | --- |

18.4.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 84/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

17 de Abril de 2007

(2007/C 84/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3549 |
| JPY | iene | 161,81 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4552 |
| GBP | libra esterlina | 0,67630 |
| SEK | coroa sueca | 9,2204 |
| CHF | franco suíço | 1,6406 |
| ISK | coroa islandesa | 88,44 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,0790 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5813 |
| CZK | coroa checa | 27,964 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 245,70 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7033 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,8161 |
| RON | leu | 3,3321 |
| SKK | coroa eslovaca | 33,436 |
| TRY | lira turca | 1,8371 |
| AUD | dólar australiano | 1,6215 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5333 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,5845 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8231 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0504 |
| KRW | won sul-coreano | 1 259,04 |
| ZAR | rand | 9,6314 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,4722 |
| HRK | kuna croata | 7,4040 |
| IDR | rupia indonésia | 12 312,65 |
| MYR | ringgit malaio | 4,6548 |
| PHP | peso filipino | 64,595 |
| RUB | rublo russo | 34,9440 |
| THB | baht tailandês | 44,192 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3549

JPY

iene

161,81

DKK

coroa dinamarquesa

7,4552

GBP

libra esterlina

0,67630

SEK

coroa sueca

9,2204

CHF

franco suíço

1,6406

ISK

coroa islandesa

88,44

NOK

coroa norueguesa

8,0790

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5813

CZK

coroa checa

27,964

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

245,70

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7033

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,8161

RON

leu

3,3321

SKK

coroa eslovaca

33,436

TRY

lira turca

1,8371

AUD

dólar australiano

1,6215

CAD

dólar canadiano

1,5333

HKD

dólar de Hong Kong

10,5845

NZD

dólar neozelandês

1,8231

SGD

dólar de Singapura

2,0504

KRW

won sul-coreano

1 259,04

ZAR

rand

9,6314

CNY

yuan-renminbi chinês

10,4722

HRK

kuna croata

7,4040

IDR

rupia indonésia

12 312,65

MYR

ringgit malaio

4,6548

PHP

peso filipino

64,595

RUB

rublo russo

34,9440

THB

baht tailandês

44,192

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 18.4.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 84/2 |
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18.4.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 84/2

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 84/02)

| Número do auxílio | XS 156/06 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Regione autonoma Friuli Venezia Giulia |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Lei n.o 1329/1965 «Sabatini »— Bonificações para a aquisição ou locação financeira de novas máquinas ferramenta ou de produção |
| Base jurídica | Regolamento concernente criteri e modalità per la concessione delle agevolazioni di cui alla legge 1329/1965, emanato con decreto del Presidente della Regione 9 agosto 2006, n. 0244/Pres. |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 11,8 milhões de EUR |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim |
| Data de execução | 29.9.2006 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Nos limites do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001: 30.6.2007 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim |
| Sector(es) económico(s) abrangido(s) | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME






  — | com excepção do sector dos transportes |

Número do auxílio

XS 156/06

Estado-Membro

Itália

Região

Regione autonoma Friuli Venezia Giulia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Lei n.o 1329/1965 «Sabatini »— Bonificações para a aquisição ou locação financeira de novas máquinas ferramenta ou de produção

Base jurídica

Regolamento concernente criteri e modalità per la concessione delle agevolazioni di cui alla legge 1329/1965, emanato con decreto del Presidente della Regione 9 agosto 2006, n. 0244/Pres.

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

11,8 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

29.9.2006

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Nos limites do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001: 30.6.2007

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

—

com excepção do sector dos transportes

Sim

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios

Regione autonoma Friuli Venezia Giulia

Direzione centrale attività produttive

Servizio sostegno e promozione comparto produttivo industriale

| Via Trento, 2 |
| --- |
| I-34123 Trieste |

Via Trento, 2

I-34123 Trieste

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

Sim

| Número do auxílio | XS 157/06 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Regione Liguria |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Bonificações para a aquisição ou locação de novas máquinas ferramenta ou de produção (Lei «Sabatini») |
| Base jurídica | — | Legge 28 novembre 1965, n. 1329, già approvata dalla Commissione con lettera D/55254 del 18 ottobre 2000 Aiuto N 659/A97; |

Número do auxílio

XS 157/06

Estado-Membro

Itália

Região

Regione Liguria

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Bonificações para a aquisição ou locação de novas máquinas ferramenta ou de produção (Lei «Sabatini»)

Base jurídica

—

Legge 28 novembre 1965, n. 1329, già approvata dalla Commissione con lettera D/55254 del 18 ottobre 2000 Aiuto N 659/A97;

| — | Deliberazione della Giunta regionale n. 1078 del 17 ottobre 2006, attuativa della Legge n. 1329/65 |
| --- | --- |

—

Deliberazione della Giunta regionale n. 1078 del 17 ottobre 2006, attuativa della Legge n. 1329/65

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

1,5milhões de EUR (1)

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

27.11.2006

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2006

(Em caso de prorrogação do período de validade do Regulamento (CE) n.o 70/01 para além de 31.12.2006 a duração do presente regime de auxílio será adequado ao novo prazo de vigência)

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios

Regione Liguria

Assessorato allo Sviluppo economico, Industria, Commercio, Commercio equo e solidale, Artigianato, Tutela dei consumatori

Dipartimento Sviluppo Economico e Politiche dell'Occupazione

| Via Fieschi 15 |
| --- |
| I-16121 Genova |

Via Fieschi 15

I-16121 Genova

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

Sim

| Número do auxílio | XS 158/06 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Regione Liguria |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Bonificações para a aquisição ou locação de novas máquinas ferramenta ou de produção (Lei «Sabatini »sem emissão de efeitos cambiais) |
| Base jurídica | — | Legge 28 novembre 1965, n. 1329, già approvata dalla Commissione con lettera D/55254 del 18 ottobre 2000 Aiuto N 659/A97; |

Número do auxílio

XS 158/06

Estado-Membro

Itália

Região

Regione Liguria

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Bonificações para a aquisição ou locação de novas máquinas ferramenta ou de produção (Lei «Sabatini »sem emissão de efeitos cambiais)

Base jurídica

—

Legge 28 novembre 1965, n. 1329, già approvata dalla Commissione con lettera D/55254 del 18 ottobre 2000 Aiuto N 659/A97;

| — | Deliberazione della Giunta regionale n. 1078 del 17 ottobre 2006, attuativa della Legge n. 1329/65 |
| --- | --- |

—

Deliberazione della Giunta regionale n. 1078 del 17 ottobre 2006, attuativa della Legge n. 1329/65

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

1,5milhões de EUR (2)

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

27.11.2006

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2006

(Em caso de prorrogação do período de validade do Regulamento (CE) n.o 70/01 para além de 31.12.2006 a duração do presente regime de auxílio será adequado ao novo prazo de vigência)

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios

Regione Liguria

Assessorato allo Sviluppo economico, Industria, Commercio, Commercio equo e solidale, Artigianato, Tutela dei consumatori

Dipartimento Sviluppo Economico e Politiche dell'Occupazione

| Via Fieschi 15 |
| --- |
| I-16121 Genova |

Via Fieschi 15

I-16121 Genova

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

Sim

| Número do auxílio | XS 159/06 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | República Federal da Alemanha |
| Região | Saarland |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Financiamento de criação e crescimento — Sarre |
| Base jurídica | §§ 23 u. 44 der LHO des Saarlandes, der hierzu ergangenen Verwaltungsvorschriften und des Merkblattes |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 1,5 milhões de EUR |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim |
| Data de execução | 1.1.2007 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31.12.2007 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim |
| Sector(es) económico(s) abrangido(s) | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME | Sim |
| Nome e endereço da entidade que concede os auxílios | Ministerium für Wirtschaft und Arbeit, Referat C/2 |
| Franz-Josef-Röderstr. 17 |
| D-66119 Saarbrücken |

Número do auxílio

XS 159/06

Estado-Membro

República Federal da Alemanha

Região

Saarland

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Financiamento de criação e crescimento — Sarre

Base jurídica

§§ 23 u. 44 der LHO des Saarlandes, der hierzu ergangenen Verwaltungsvorschriften und des Merkblattes

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

1,5 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

1.1.2007

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2007

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios

Ministerium für Wirtschaft und Arbeit, Referat C/2

Franz-Josef-Röderstr. 17

D-66119 Saarbrücken

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

Sim

| Número do auxílio | XS 165/06 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Berlin |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Serviços de consultoria às PME |
| Base jurídica | Richtlinien über die Förderung von Potentialberatungen im verarbeitenden Gewerbe (Grund- und Aufbauberatung) |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total annual(FEDER + Fundos do Land | 0,5 milhões de EUR |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim |
| Data de execução | 1.1.2007 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31.12.2007 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim |
| Sector(es) económico(s) abrangido(s) | Limitado a sectores específicos | Sim |
| — | Todas as indústrias transformadoras |

Número do auxílio

XS 165/06

Estado-Membro

Alemanha

Região

Berlin

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Serviços de consultoria às PME

Base jurídica

Richtlinien über die Förderung von Potentialberatungen im verarbeitenden Gewerbe (Grund- und Aufbauberatung)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total annual(FEDER + Fundos do Land

0,5 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

1.1.2007

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2007

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Limitado a sectores específicos

Sim

—

Todas as indústrias transformadoras

Sim

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios

Senatsverwaltung für Wirtschaft, Technologie und Frauen

| Referat III D |
| --- |
| Martin-Luther-Str. 105 |
| D-10820 Berlin |

Referat III D

Martin-Luther-Str. 105

D-10820 Berlin

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

Sim

---

(1)  A despesa anual indicada inclui também a disponibilidade anual prevista pelos regimes que têm a mesma base jurídica e objecto de diferente comunicação de isenção específica, bem como pelos regimes com igual base jurídica e destinados às pequenas e médias empresas não abrangidas pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 70/2001, mas abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 1/2004.

(2)  A despesa anual indicada inclui também a disponibilidade anual prevista pelos regimes que têm a mesma base jurídica e objecto de diferente comunicação de isenção específica, bem como pelos regimes com igual base jurídica e destinados às pequenas e médias empresas não abrangidas pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 70/2001, mas abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 1/2004.

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| 18.4.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 84/6 |
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18.4.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 84/6

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 2204/2002 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao emprego

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 84/03)

| Número do auxílio | XE 34/06 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | PL31 Lubelskie, PL 313 |
| Denominação do regime de auxílios | Regime de auxílio público ao emprego (Lublin) |
| Base jurídica | Art. 5 ust. 1, ust. 3 i ust. 4 ustawy z dnia 12 stycznia 1991 r. o podatkach i opłatach lokalnych (Dz.U. z 2002 r. nr 9, poz. 84 z późn. zm.)
  Uchwała Rady Miasta Lublin w sprawie określenia wysokości stawek podatku od nieruchomości na 2006 r. (Dz.U. Woj. Lubelskiego nr 243, poz. 3769) |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime | Montante total anual | 0,28 milhões de EUR |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 5 do artigo 4.o e com os artigos 5.o e 6.o do Regulamento | Sim |
| Data de execução | 7.7.2006 |
| Duração do regime | Até 31.12.2006 |
| Objectivo do auxílio | Art.o 4.o: Criação de emprego | Sim |
| Art.o 5.o: Recrutamento de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência | |
| Art.o 6.o: Emprego de trabalhadores com deficiência | |
| Sector(es) económico(s) abrangido(s) | — | Todos os sectores comunitários (1) elegíveis para auxílios ao emprego |

Número do auxílio

XE 34/06

Estado-Membro

Polónia

Região

PL31 Lubelskie, PL 313

Denominação do regime de auxílios

Regime de auxílio público ao emprego (Lublin)

Base jurídica

Art. 5 ust. 1, ust. 3 i ust. 4 ustawy z dnia 12 stycznia 1991 r. o podatkach i opłatach lokalnych (Dz.U. z 2002 r. nr 9, poz. 84 z późn. zm.)

Uchwała Rady Miasta Lublin w sprawie określenia wysokości stawek podatku od nieruchomości na 2006 r. (Dz.U. Woj. Lubelskiego nr 243, poz. 3769)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime

Montante total anual

0,28 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 5 do artigo 4.o e com os artigos 5.o e 6.o do Regulamento

Sim

Data de execução

7.7.2006

Duração do regime

Até 31.12.2006

Objectivo do auxílio

Art.o 4.o: Criação de emprego

Sim

Art.o 5.o: Recrutamento de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência

Art.o 6.o: Emprego de trabalhadores com deficiência

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

—

Todos os sectores comunitários (1) elegíveis para auxílios ao emprego

Sim

| — | Toda a indústria transformadora (1) |
| --- | --- |

—

Toda a indústria transformadora (1)

| — | Todos os serviços (1) |
| --- | --- |

—

Todos os serviços (1)

| — | Outros |
| --- | --- |

—

Outros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Prezydent Miasta Lublin

| Plac Łokietka 1 |
| --- |
| PL-20-950 Lublin |
| Tel. (081) 44 35 196 |

Plac Łokietka 1

PL-20-950 Lublin

Tel. (081) 44 35 196

Auxílios sujeitos a notificação prévia à Comissão

Em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento

Sim

| Número do auxílio | XE 35/06 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Kujawsko-pomorski |
| Denominação do regime de auxílios | Isenção do imposto sobre bens imobiliários concedida às empresas no âmbito dos auxílios horizontais ao emprego (Lubień Kujawski) |
| Base jurídica | Art. 40 ust. 1 i art. 18 ust. 2 pkt 8 ustawy z dnia 8 marca 1990 r. o samorządzie gminnym (jednolity tekst: Dz.U. z 2001 r. nr 142, poz 1591 z późniejszymi zmianami), art. 7 ust. 3 ustawy z dnia 12 stycznia 1991 r. o podatkach i opłatach lokalnych (jednolity tekst: Dz.U. z 2002 r. nr 9, poz. 84 z późniejszymi zmianami) |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime | Montante total anual | 0,5 milhões PLN |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 5 do artigo 4.o e com os artigos 5.o e 6.o do Regulamento | Sim |
| Data de execução | 20.7.2006 |
| Duração do regime | Até 31.12.2006 |
| Objectivo do auxílio | Art.o 4.o: Criação de emprego | Sim |
| Art.o 5.o: Recrutamento de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência | |
| Art.o 6.o: Emprego de trabalhadores com deficiência | |
| Sector(es) económico(s) abrangido(s) | — | Todos os sectores comunitários  (2)elegíveis para auxílios ao emprego |

Número do auxílio

XE 35/06

Estado-Membro

Polónia

Região

Kujawsko-pomorski

Denominação do regime de auxílios

Isenção do imposto sobre bens imobiliários concedida às empresas no âmbito dos auxílios horizontais ao emprego (Lubień Kujawski)

Base jurídica

Art. 40 ust. 1 i art. 18 ust. 2 pkt 8 ustawy z dnia 8 marca 1990 r. o samorządzie gminnym (jednolity tekst: Dz.U. z 2001 r. nr 142, poz 1591 z późniejszymi zmianami), art. 7 ust. 3 ustawy z dnia 12 stycznia 1991 r. o podatkach i opłatach lokalnych (jednolity tekst: Dz.U. z 2002 r. nr 9, poz. 84 z późniejszymi zmianami)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime

Montante total anual

0,5 milhões PLN

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 5 do artigo 4.o e com os artigos 5.o e 6.o do Regulamento

Sim

Data de execução

20.7.2006

Duração do regime

Até 31.12.2006

Objectivo do auxílio

Art.o 4.o: Criação de emprego

Sim

Art.o 5.o: Recrutamento de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência

Art.o 6.o: Emprego de trabalhadores com deficiência

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

—

Todos os sectores comunitários  (2)elegíveis para auxílios ao emprego

Sim

| — | Toda a indústria transformadora (2) |
| --- | --- |

—

Toda a indústria transformadora (2)

| — | Todos os serviços (2) |
| --- | --- |

—

Todos os serviços (2)

| — | Outros |
| --- | --- |

—

Outros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Rada Miejska

| ul. Wojska Polskiego 29 |
| --- |
| PL-87-840 Lubień Kujawski |

ul. Wojska Polskiego 29

PL-87-840 Lubień Kujawski

Outras informações

—

Auxílios sujeitos a notificação prévia à Comissão

Em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento

Sim

| Número do auxílio | XE 36/06 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Berlin |
| Denominação do regime de auxílios | Directiva relativa à concessão de assistência a favor da contratação de assistentes responsáveis pela inovação nas PME da zona de Berlim.
  Número de auxílio atribuído pela Comissão: N 501/2003 |
| Base jurídica | Richtlinie über die Gewährung von Zuschüssen zur Beschäftigung von Innovationsassistenten/-assistentinnen in kleinen und mittleren Unternehmen der Berliner Wirtschaft vom 1.1.2007 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime | Montante total anual | 2 milhões de EUR |
| Empréstimos garantidos | — |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 5 do artigo 4.o e com os artigos 5.o e 6.o do Regulamento | Sim |
| Data de execução | 1.1.2007 |
| Duração do regime | Até 31.12.2007
  Se necessário, serão aplicadas medidas adequadas. Todos os compromissos assumidos em relação com a aprovação do auxílio N 501/2003 são considerados igualmente vinculativos para o programa alargado. |
| Objectivo do auxílio | Art.o 4.o Criação de emprego | Sim |
| Art.o 5.o Recrutamento de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência | Sim |
| Art.o 6.o Emprego de trabalhadores com deficiência | Sim |
| Sector(es) económico(s) abrangido(s) | — | Todos os sectores comunitários  (3)elegíveis para auxílios ao emprego |

Número do auxílio

XE 36/06

Estado-Membro

Alemanha

Região

Berlin

Denominação do regime de auxílios

Directiva relativa à concessão de assistência a favor da contratação de assistentes responsáveis pela inovação nas PME da zona de Berlim.

Número de auxílio atribuído pela Comissão: N 501/2003

Base jurídica

Richtlinie über die Gewährung von Zuschüssen zur Beschäftigung von Innovationsassistenten/-assistentinnen in kleinen und mittleren Unternehmen der Berliner Wirtschaft vom 1.1.2007

Despesas anuais previstas no âmbito do regime

Montante total anual

2 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

—

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 5 do artigo 4.o e com os artigos 5.o e 6.o do Regulamento

Sim

Data de execução

1.1.2007

Duração do regime

Até 31.12.2007

Se necessário, serão aplicadas medidas adequadas. Todos os compromissos assumidos em relação com a aprovação do auxílio N 501/2003 são considerados igualmente vinculativos para o programa alargado.

Objectivo do auxílio

Art.o 4.o Criação de emprego

Sim

Art.o 5.o Recrutamento de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência

Sim

Art.o 6.o Emprego de trabalhadores com deficiência

Sim

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

—

Todos os sectores comunitários  (3)elegíveis para auxílios ao emprego

Sim

| — | Toda a indústria transformadora1 |
| --- | --- |

—

Toda a indústria transformadora1

Sim

| — | Todos os serviços1 |
| --- | --- |

—

Todos os serviços1

Sim

| — | Outros |
| --- | --- |

—

Outros

Sim

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Senatsverwaltung für Wirtschaft, Technologie und Frauen |
| --- |
| Referat II D |
| Martin-Luther-Str. 105 |
| D-10825 Berlin |

Senatsverwaltung für Wirtschaft, Technologie und Frauen

Referat II D

Martin-Luther-Str. 105

D-10825 Berlin

Outras informações

—

Auxílios sujeitos a notificação prévia à Comissão

Em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento

Sim

Não

---

(1)  À excepção do sector da construção naval e de outros sectores objecto de regras especiais constantes de regulamentos e directivas que regem todos os auxílios estatais ao sector.

(2)  À excepção do sector da construção naval e de outros sectores objecto de regras específicas constantes de regulamentos e directivas que regem todos os auxílios estatais ao sector.

(3)  À excepção do sector da construção naval e de outros sectores objecto de regras especiais constantes de regulamentos e directivas que regem todos os auxílios estatais do sector.

---

| 18.4.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 84/9 |
| --- | --- | --- | --- |

18.4.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 84/9

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 84/04)

| Número do auxílio | XT 51/06 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Niedersachsen |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Virtual Pix GmbH i.G.
  Projecto: «Formação complementar a artistas digitais na área da arquitectura e design de produtos» |
| Base jurídica | §§ 23, 44 Landeshaushaltsordnung (LHO) und die dazu ergangenen Verwaltungsvorschriften |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | 69 700 EUR |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento | Sim |
| Data de execução | 6.11.2006 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Em parcelas até 30.11.2007 |
| Objectivo do auxílio | Formação geral | Sim |
| Formação específica | |
| Sectores económicos abrangidos | Limitado a sectores específicos | Sim |
| Outros serviços | Sim |
| Nome e endereço da entidade que concede os auxílios | Investitions- und Förderbank Niedersachsen GmbH — NBank |
| Günther-Wagner-Allee 12-14 |
| D-30177 Hannover |

Número do auxílio

XT 51/06

Estado-Membro

Alemanha

Região

Niedersachsen

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Virtual Pix GmbH i.G.

Projecto: «Formação complementar a artistas digitais na área da arquitectura e design de produtos»

Base jurídica

§§ 23, 44 Landeshaushaltsordnung (LHO) und die dazu ergangenen Verwaltungsvorschriften

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

69 700 EUR

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Sim

Data de execução

6.11.2006

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Em parcelas até 30.11.2007

Objectivo do auxílio

Formação geral

Sim

Formação específica

Sectores económicos abrangidos

Limitado a sectores específicos

Sim

Outros serviços

Sim

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios

Investitions- und Förderbank Niedersachsen GmbH — NBank

Günther-Wagner-Allee 12-14

D-30177 Hannover

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento.

Sim

| Número do auxílio | XT 52/06 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | North East of England |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Energy Management Excellence |
| Base jurídica | Regional Development Act 1999 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 4 250 000 GBP |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento | Sim |
| Data de execução | 1.10.2006 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | 30.6.2007 |
| Objectivo do auxílio | Formação geral | Sim |
| Formação específica | Não |
| Sector(es) económico(s) abrangido(s) | Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação | Sim |
| Nome e endereço da entidade que concede os auxílios | Contacto principal: Fergus Mitchell
  Outro contacto:Caroline Oldridge |
| ONE NorthEast |
| Stella House |
| Newburn Riverside NE15 8NY |
| United Kingdom |

Número do auxílio

XT 52/06

Estado-Membro

Reino Unido

Região

North East of England

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Energy Management Excellence

Base jurídica

Regional Development Act 1999

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

4 250 000 GBP

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Sim

Data de execução

1.10.2006

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

30.6.2007

Objectivo do auxílio

Formação geral

Sim

Formação específica

Não

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação

Sim

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios

Contacto principal: Fergus Mitchell

Outro contacto:Caroline Oldridge

ONE NorthEast

Stella House

Newburn Riverside NE15 8NY

United Kingdom

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento.

Sim

| Número do auxílio | XT 53/06 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | London |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Kessler Limited |
| Base jurídica | Section 4 RDA Act 1998 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | 85 500 GBP |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento | Sim |
| Data de execução | 1.11.2006 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | 31.3.2007 |
| Objectivo do auxílio | Formação geral | Sim |
| Formação específica | |
| Sector(es) económico(s) abrangido(s) | Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação | Sim |
| Nome e endereço da entidade que concede os auxílios | London Development Agency |
| Palestra |
| 197 Blackfriars Road |
| London SE1 8AA |
| United Kingdom |

Número do auxílio

XT 53/06

Estado-Membro

Reino Unido

Região

London

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Kessler Limited

Base jurídica

Section 4 RDA Act 1998

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

85 500 GBP

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Sim

Data de execução

1.11.2006

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

31.3.2007

Objectivo do auxílio

Formação geral

Sim

Formação específica

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação

Sim

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios

London Development Agency

Palestra

197 Blackfriars Road

London SE1 8AA

United Kingdom

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento.

Sim

| Número do auxílio | XT 54/06 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Regione Emilia-Romagna
  Camera di Commercio, Industria, Artigianato e Agricoltura di Reggio Emilia |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Contributos para iniciativas com vista à formação nas empresas agrícolas da Província de Reggio Emilia |
| Base jurídica | Delibera della Giunta Camerale n. 71 del 19.7.2006 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 150 000 EUR |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento | 50 % |
| Data de execução | 8.8.2006 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | — |
| Objectivo do auxílio | O auxílio destina-se a apoiar planos de formação de carácter geral às empresas agrícolas da Província de Reggio Emilia com o objectivo de:






  — | aumentar as competências profissionais dos empresários agrícolas e seus colaboradores para a reorientação qualitativa das produções, aplicação de métodos de produção compatíveis com a defesa do ambiente, com a melhoria do território, com a higiene e com o bem-estar dos animais; |

Número do auxílio

XT 54/06

Estado-Membro

Itália

Região

Regione Emilia-Romagna

Camera di Commercio, Industria, Artigianato e Agricoltura di Reggio Emilia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Contributos para iniciativas com vista à formação nas empresas agrícolas da Província de Reggio Emilia

Base jurídica

Delibera della Giunta Camerale n. 71 del 19.7.2006

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

150 000 EUR

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

50 %

Data de execução

8.8.2006

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

—

Objectivo do auxílio

O auxílio destina-se a apoiar planos de formação de carácter geral às empresas agrícolas da Província de Reggio Emilia com o objectivo de:

—

aumentar as competências profissionais dos empresários agrícolas e seus colaboradores para a reorientação qualitativa das produções, aplicação de métodos de produção compatíveis com a defesa do ambiente, com a melhoria do território, com a higiene e com o bem-estar dos animais;

| — | ministrar aos agricultores e seus colaboradores os conhecimentos necessários para a gestão de uma empresa agrícola economicamente rendível. |
| --- | --- |

—

ministrar aos agricultores e seus colaboradores os conhecimentos necessários para a gestão de uma empresa agrícola economicamente rendível.

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Limitado a sectores específicos

Sim

| — | Agricultura |
| --- | --- |

—

Agricultura

Sim

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios

Camera di Commercio, Industria, Artigianato e Agricoltura di Reggio Emilia

| Piazza della Vittoria |
| --- |
| I-42100 Reggio Emilia |

Piazza della Vittoria

I-42100 Reggio Emilia

| Número do auxílio | XT 55/06 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | República Checa |
| Região | — |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Školní závody |
| Base jurídica | Zákon č. 252/1997 Sb., o zemědělství |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 22 milhões de CZK |
| Empréstimos garantidos | — |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | — |
| Empréstimos garantidos | — |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento | Sim |
| Data de execução | 1.1.2007 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31.12.2012 |
| Objectivo do auxílio | Formação geral | Sim |
| Formação específica | |
| Sector(es) económico(s) abrangido(s) | Limitado a sectores específicos | Sim |
| — | Agricultura |

Número do auxílio

XT 55/06

Estado-Membro

República Checa

Região

—

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Školní závody

Base jurídica

Zákon č. 252/1997 Sb., o zemědělství

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

22 milhões de CZK

Empréstimos garantidos

—

Auxílio individual

Montante total do auxílio

—

Empréstimos garantidos

—

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Sim

Data de execução

1.1.2007

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2012

Objectivo do auxílio

Formação geral

Sim

Formação específica

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Limitado a sectores específicos

Sim

—

Agricultura

Sim

| — | Pescas e aquicultura |
| --- | --- |

—

Pescas e aquicultura

Sim

| — | Todos os serviços |
| --- | --- |

—

Todos os serviços

Outros serviços

Sim

Silvicultura (A002)

NACE

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios

Ministerstvo zemědělství

| Těšnov 17 |
| --- |
| CZ-117 05 Praha 1 |

Těšnov 17

CZ-117 05 Praha 1

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento.

Sim

---