# Jornal Oficial L 38/2011

| | ISSN 1725-2601
  doi:10.3000/17252601.L_2011.038.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 38 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | 54.o ano12 de Fevreiro de 2011 |

ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2011.038.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 38

Edição em língua portuguesa

Legislação

54.o ano12 de Fevreiro de 2011

---

| Índice | | II   Actos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) n.o 120/2011 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 2011, que fixa os preços de referência de determinados produtos da pesca para a campanha de pesca de 2011 | 1 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 121/2011 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 2011, que fixa, para efeitos do cálculo da compensação financeira e do adiantamento que lhe diz respeito, o valor forfetário dos produtos da pesca retirados do mercado durante a campanha de pesca de 2011 | 6 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 122/2011 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 2011, que fixa, para a campanha de pesca de 2011, os preços UE de retirada e de venda dos produtos da pesca constantes do anexo I do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho | 9 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 123/2011 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 2011, que fixa, para a campanha de pesca de 2011, os preços UE de venda dos produtos da pesca constantes do anexo II do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho | 19 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 124/2011 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 2011, que fixa o montante da ajuda à armazenagem privada para determinados produtos da pesca na campanha de pesca de 2011 | 21 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 125/2011 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 2011, que fixa o montante da ajuda ao reporte e da ajuda forfetária em relação a certos produtos da pesca na campanha de pesca de 2011 | 22 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 126/2011 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 2011, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Oie d’Anjou (IGP)] | 24 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 127/2011 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 2011, que altera o Regulamento (UE) n.o 1017/2010 no que se refere às quantidades abrangidas pelos concursos permanentes para a revenda no mercado interno de cereais na posse dos organismos de intervenção da Dinamarca, da França e da Finlândia | 26 |
| | | Regulamento (UE) n.o 128/2011 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 2011, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 27 |
| | | Regulamento (UE) n.o 129/2011 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 2011, que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11 | 29 |
| | | Regulamento (UE) n.o 130/2011 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 2011, relativo aos preços de venda dos cereais em resposta aos sextos concursos especiais no âmbito do procedimento de concurso aberto pelo Regulamento (UE) n.o 1017/2010 | 31 |
| | | DECISÕES |
| | | 2011/94/UE |
| | * | Decisão do Conselho, de 25 de Maio de 2010, relativa à assinatura do Acordo sobre certos aspectos dos serviços aéreos entre a União Europeia e os Estados Unidos Mexicanos | 33 |
| Acordo sobre certos aspectos dos serviços aéreos entre a União Europeia e os Estados Unidos Mexicanos | 34 |
| | | 2011/95/UE |
| | * | Decisão da Comissão, de 11 de Fevereiro de 2011, que autoriza um método de classificação de carcaças de suíno no Grão-Ducado do Luxemburgo
  [notificada com o número C(2011) 750] | 40 |
| | | 2011/96/UE |
| | * | Decisão da Comissão, de 11 de Fevereiro de 2011, relativa ao apuramento das contas apresentadas pela Roménia referentes às despesas financiadas ao abrigo do Programa Especial de Adesão para a Agricultura e o Desenvolvimento Rural (Sapard) em 2007
  [notificada com o número C(2011) 759] | 42 |

Índice

II   Actos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) n.o 120/2011 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 2011, que fixa os preços de referência de determinados produtos da pesca para a campanha de pesca de 2011

o

1

*

Regulamento (UE) n.o 121/2011 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 2011, que fixa, para efeitos do cálculo da compensação financeira e do adiantamento que lhe diz respeito, o valor forfetário dos produtos da pesca retirados do mercado durante a campanha de pesca de 2011

o

6

*

Regulamento (UE) n.o 122/2011 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 2011, que fixa, para a campanha de pesca de 2011, os preços UE de retirada e de venda dos produtos da pesca constantes do anexo I do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho

o

o

9

*

Regulamento (UE) n.o 123/2011 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 2011, que fixa, para a campanha de pesca de 2011, os preços UE de venda dos produtos da pesca constantes do anexo II do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho

o

o

19

*

Regulamento (UE) n.o 124/2011 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 2011, que fixa o montante da ajuda à armazenagem privada para determinados produtos da pesca na campanha de pesca de 2011

o

21

*

Regulamento (UE) n.o 125/2011 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 2011, que fixa o montante da ajuda ao reporte e da ajuda forfetária em relação a certos produtos da pesca na campanha de pesca de 2011

o

22

*

Regulamento (UE) n.o 126/2011 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 2011, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Oie d’Anjou (IGP)]

o

24

*

Regulamento (UE) n.o 127/2011 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 2011, que altera o Regulamento (UE) n.o 1017/2010 no que se refere às quantidades abrangidas pelos concursos permanentes para a revenda no mercado interno de cereais na posse dos organismos de intervenção da Dinamarca, da França e da Finlândia

o

o

26

Regulamento (UE) n.o 128/2011 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 2011, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

27

Regulamento (UE) n.o 129/2011 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 2011, que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11

o

o

29

Regulamento (UE) n.o 130/2011 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 2011, relativo aos preços de venda dos cereais em resposta aos sextos concursos especiais no âmbito do procedimento de concurso aberto pelo Regulamento (UE) n.o 1017/2010

o

o

31

DECISÕES

2011/94/UE

*

Decisão do Conselho, de 25 de Maio de 2010, relativa à assinatura do Acordo sobre certos aspectos dos serviços aéreos entre a União Europeia e os Estados Unidos Mexicanos

33

Acordo sobre certos aspectos dos serviços aéreos entre a União Europeia e os Estados Unidos Mexicanos

34

2011/95/UE

*

Decisão da Comissão, de 11 de Fevereiro de 2011, que autoriza um método de classificação de carcaças de suíno no Grão-Ducado do Luxemburgo
  [notificada com o número C(2011) 750]

[notificada com o número C(2011) 750]

40

2011/96/UE

*

Decisão da Comissão, de 11 de Fevereiro de 2011, relativa ao apuramento das contas apresentadas pela Roménia referentes às despesas financiadas ao abrigo do Programa Especial de Adesão para a Agricultura e o Desenvolvimento Rural (Sapard) em 2007
  [notificada com o número C(2011) 759]

[notificada com o número C(2011) 759]

42

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Actos não legislativos

REGULAMENTOS

| 12.2.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 38/1 |
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12.2.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 38/1

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REGULAMENTO (UE) N.o 120/2011 DA COMISSÃO

de 11 de Fevereiro de 2011

que fixa os preços de referência de determinados produtos da pesca para a campanha de pesca de 2011

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (1), nomeadamente o artigo 29.o, n.os 1 e 5,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 104/2000 prevê a possibilidade de fixar anualmente preços de referência válidos para a UE, por categoria de produto, relativamente aos produtos que sejam objecto de suspensão pautal, em conformidade com o artigo 28.o, n.o 1. Está prevista a mesma possibilidade para os produtos cujas condições de consolidação na OMC ou de sujeição a outro regime preferencial prevejam a observância de um preço de referência. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 104/2000 prevê a possibilidade de fixar anualmente preços de referência válidos para a UE, por categoria de produto, relativamente aos produtos que sejam objecto de suspensão pautal, em conformidade com o artigo 28.o, n.o 1. Está prevista a mesma possibilidade para os produtos cujas condições de consolidação na OMC ou de sujeição a outro regime preferencial prevejam a observância de um preço de referência.

| (2) | Por força do artigo 29.o, n.o 3, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 104/2000, o preço de referência para os produtos constantes do anexo I, partes A e B, desse regulamento é igual ao preço de retirada fixado nos termos do artigo 20.o, n.o 1, do mesmo regulamento. |
| --- | --- |

(2)

Por força do artigo 29.o, n.o 3, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 104/2000, o preço de referência para os produtos constantes do anexo I, partes A e B, desse regulamento é igual ao preço de retirada fixado nos termos do artigo 20.o, n.o 1, do mesmo regulamento.

| (3) | Os preços UE de retirada dos produtos em causa foram fixados, para a campanha de pesca de 2011, pelo Regulamento (UE) n.o 122/2011 da Comissão (2). |
| --- | --- |

(3)

Os preços UE de retirada dos produtos em causa foram fixados, para a campanha de pesca de 2011, pelo Regulamento (UE) n.o 122/2011 da Comissão (2).

| (4) | Por força do artigo 29.o, n.o 3, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 104/2000, o preço de referência para os produtos que não constam dos anexos I e II desse regulamento é determinado, nomeadamente, com base na média ponderada dos valores aduaneiros registados nos mercados ou portos de importação dos Estados-Membros, nos três anos anteriores à data de fixação do preço de referência. |
| --- | --- |

(4)

Por força do artigo 29.o, n.o 3, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 104/2000, o preço de referência para os produtos que não constam dos anexos I e II desse regulamento é determinado, nomeadamente, com base na média ponderada dos valores aduaneiros registados nos mercados ou portos de importação dos Estados-Membros, nos três anos anteriores à data de fixação do preço de referência.

| (5) | Não é necessário fixar preços de referência para os produtos abrangidos pelos critérios estabelecidos no artigo 29.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 104/2000 cujo volume de importação de países terceiros seja pouco significativo. |
| --- | --- |

(5)

Não é necessário fixar preços de referência para os produtos abrangidos pelos critérios estabelecidos no artigo 29.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 104/2000 cujo volume de importação de países terceiros seja pouco significativo.

| (6) | A fim de permitir uma aplicação célere dos preços de referência em 2011, importa que o presente regulamento entre em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

(6)

A fim de permitir uma aplicação célere dos preços de referência em 2011, importa que o presente regulamento entre em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

| (7) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Para a campanha de 2011, os preços de referência dos produtos da pesca, a que se refere o artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000, constam do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de Fevereiro de 2011.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 17 de 21.1.2000, p. 22.

1

(2)  Ver página 9 do presente Jornal Oficial.

2

---

ANEXO

1.   Preços de referência dos produtos da pesca a que se refere o artigo 29.o, n.o 3, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 104/2000

| Espécie | Tamanho (1) | Preço de venda (EUR/tonelada) |
| --- | --- | --- |
| Produto eviscerado, com cabeça (1) | Produto inteiro (1) |
| Código TARIC adicional | Extra, A (1) | Código TARIC adicional | Extra, A (1) |
| Arenques da espécie

  Clupea harengus

  ex 0302 40 00 | 1 | | — | F011 | 129 |
| 2 | — | F012 | 197 |
| 3 | — | F013 | 186 |
| 4a | — | F016 | 118 |
| 4b | — | F017 | 118 |
| 4c | — | F018 | 247 |
| 5 | — | F015 | 219 |
| 6 | — | F019 | 110 |
| 7a | — | F025 | 110 |
| 7b | — | F026 | 99 |
| 8 | — | F027 | 82 |
| Cantarilhos do Norte
  (Sebastes spp.)
  ex 0302 69 31 e ex 0302 69 33 | 1 | | — | F067 | 982 |
| 2 | — | F068 | 982 |
| 3 | — | F069 | 824 |
| Bacalhau-do-atlântico da espécie

  Gadus morhua

  ex 0302 50 10 | 1 | F073 | 1 144 | F083 | 826 |
| 2 | F074 | 1 144 | F084 | 826 |
| 3 | F075 | 1 081 | F085 | 636 |
| 4 | F076 | 858 | F086 | 477 |
| 5 | F077 | 604 | F087 | 350 |
| | | Cozido em água | Fresco ou refrigerado |
| Código TARIC adicional | Extra, A (1) | Código TARIC adicional | Extra, A (1) |
| Camarão árctico

  (Pandalus borealis)

  ex 0306 23 10 | 1 | F317 | 5 134 | F321 | 1 098 |
| 2 | F318 | 1 800 | — | — |

Espécie

Tamanho (1)

Preço de venda (EUR/tonelada)

Produto eviscerado, com cabeça (1)

Produto inteiro (1)

Código TARIC adicional

Extra, A (1)

Código TARIC adicional

Extra, A (1)

Arenques da espécie

Clupea harengus

ex 0302 40 00

1

—

F011

129

2

—

F012

197

3

—

F013

186

4a

—

F016

118

4b

—

F017

118

4c

—

F018

247

5

—

F015

219

6

—

F019

110

7a

—

F025

110

7b

—

F026

99

8

—

F027

82

Cantarilhos do Norte

(Sebastes spp.)

ex 0302 69 31 e ex 0302 69 33

1

—

F067

982

2

—

F068

982

3

—

F069

824

Bacalhau-do-atlântico da espécie

Gadus morhua

ex 0302 50 10

1

F073

1 144

F083

826

2

F074

1 144

F084

826

3

F075

1 081

F085

636

4

F076

858

F086

477

5

F077

604

F087

350

Cozido em água

Fresco ou refrigerado

Código TARIC adicional

Extra, A (1)

Código TARIC adicional

Extra, A (1)

Camarão árctico

(Pandalus borealis)

ex 0306 23 10

1

F317

5 134

F321

1 098

2

F318

1 800

—

—

2.   Preços de referência dos produtos da pesca a que se refere o artigo 29.o, n.o 3, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 104/2000

| Produto | Código TARIC adicional | Apresentação | Preço de venda
  (EUR/tonelada) |
| --- | --- | --- | --- |
| 1.   Cantarilhos do Norte |
| | | Inteiro: | |
| ex 0303 79 35
  ex 0303 79 37 | F411 | — | com ou sem cabeça |

Produto

Código TARIC adicional

Apresentação

Preço de venda

(EUR/tonelada)

Cantarilhos do Norte

Inteiro:

ex 0303 79 35

ex 0303 79 37

F411

—

com ou sem cabeça

969

ex 0304 29 35

ex 0304 29 39

Filetes:

F412

| — | com espinhas («standard») |
| --- | --- |

—

com espinhas («standard»)

1 952

F413

| — | sem espinhas |
| --- | --- |

—

sem espinhas

2 094

F414

| — | blocos em embalagem directa com peso não superior a 4 kg |
| --- | --- |

—

blocos em embalagem directa com peso não superior a 4 kg

2 239

Bacalhaus

ex 0303 52 10, ex 0303 52 30, ex 0303 52 90, ex 0303 79 41

F416

Inteiro, com ou sem cabeça

1 095

ex 0304 29 29

Filetes:

F417

| — | filetes «interleaved» ou em placas industriais com espinhas («standard») |
| --- | --- |

—

filetes «interleaved» ou em placas industriais com espinhas («standard»)

2 451

F418

| — | filetes «interleaved» ou em placas industriais sem espinhas |
| --- | --- |

—

filetes «interleaved» ou em placas industriais sem espinhas

2 663

F419

| — | filetes individuais ou «fully interleaved» com pele |
| --- | --- |

—

filetes individuais ou «fully interleaved» com pele

2 499

F420

| — | filetes individuais ou «fully interleaved» sem pele |
| --- | --- |

—

filetes individuais ou «fully interleaved» sem pele

2 972

F421

| — | blocos em embalagem directa com peso não superior a 4 kg |
| --- | --- |

—

blocos em embalagem directa com peso não superior a 4 kg

2 990

ex 0304 99 33

F422

Pedaços e outras carnes, excepto blocos aglomerados (recheio)

1 448

Escamudos negros

ex 0304 29 31

Filetes:

F424

| — | filetes «interleaved» ou em placas industriais com espinhas («standard») |
| --- | --- |

—

filetes «interleaved» ou em placas industriais com espinhas («standard»)

1 564

F425

| — | filetes «interleaved» ou em placas industriais sem espinhas |
| --- | --- |

—

filetes «interleaved» ou em placas industriais sem espinhas

1 688

F426

| — | filetes individuais ou «fully interleaved» com pele |
| --- | --- |

—

filetes individuais ou «fully interleaved» com pele

1 476

F427

| — | filetes individuais ou «fully interleaved» sem pele |
| --- | --- |

—

filetes individuais ou «fully interleaved» sem pele

1 663

F428

| — | blocos em embalagem directa com peso não superior a 4 kg |
| --- | --- |

—

blocos em embalagem directa com peso não superior a 4 kg

1 840

ex 0304 99 41

F429

Pedaços e outras carnes, excepto blocos aglomerados (recheio)

966

Eglefinos ou arincas

ex 0304 29 33

Filetes:

F431

| — | filetes «interleaved» ou em placas industriais com espinhas («standard») |
| --- | --- |

—

filetes «interleaved» ou em placas industriais com espinhas («standard»)

2 241

F432

| — | filetes «interleaved» ou em placas industriais sem espinhas |
| --- | --- |

—

filetes «interleaved» ou em placas industriais sem espinhas

2 580

F433

| — | filetes individuais ou «fully interleaved» com pele |
| --- | --- |

—

filetes individuais ou «fully interleaved» com pele

2 537

F434

| — | filetes individuais ou «fully interleaved» sem pele |
| --- | --- |

—

filetes individuais ou «fully interleaved» sem pele

2 737

F435

| — | blocos em embalagem directa com peso não superior a 4 kg |
| --- | --- |

—

blocos em embalagem directa com peso não superior a 4 kg

2 901

Escamudo do Alasca

Filetes:

ex 0304 29 85

F441

| — | filetes «interleaved» ou em placas industriais com espinhas («standard») |
| --- | --- |

—

filetes «interleaved» ou em placas industriais com espinhas («standard»)

1 170

F442

| — | filetes «interleaved» ou em placas industriais sem espinhas |
| --- | --- |

—

filetes «interleaved» ou em placas industriais sem espinhas

1 311

Arenques

Lombos de arenque:

ex 0304 19 97

ex 0304 99 23

F450

| — | de peso superior a 80 g por peça |
| --- | --- |

—

de peso superior a 80 g por peça

510

F450

| — | de peso superior a 80 g por peça |
| --- | --- |

—

de peso superior a 80 g por peça

464

---

(1)  As categorias de frescura, de tamanho e de apresentação são as definidas em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000.

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| 12.2.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 38/6 |
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12.2.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 38/6

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REGULAMENTO (UE) N.o 121/2011 DA COMISSÃO

de 11 de Fevereiro de 2011

que fixa, para efeitos do cálculo da compensação financeira e do adiantamento que lhe diz respeito, o valor forfetário dos produtos da pesca retirados do mercado durante a campanha de pesca de 2011

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (1), nomeadamente o artigo 21.o, n.os 5 e 8,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 104/2000 prevê a concessão de uma compensação financeira às organizações de produtores que efectuem, sob determinadas condições, retiradas relativamente aos produtos enumerados no anexo I, partes A e B, do referido regulamento. O montante dessa compensação financeira deve ser diminuído do valor, fixado forfetariamente, dos produtos destinados a fins diferentes do consumo humano. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 104/2000 prevê a concessão de uma compensação financeira às organizações de produtores que efectuem, sob determinadas condições, retiradas relativamente aos produtos enumerados no anexo I, partes A e B, do referido regulamento. O montante dessa compensação financeira deve ser diminuído do valor, fixado forfetariamente, dos produtos destinados a fins diferentes do consumo humano.

| (2) | O Regulamento (CE) n.o 2493/2001 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2001, relativo ao escoamento de determinados produtos da pesca retirados do mercado (2), estabeleceu as opções de escoamento para os produtos retirados. É necessário fixar, de modo forfetário, o valor dos referidos produtos em relação a cada uma dessas opções, tomando em consideração as receitas médias que podem ser obtidas com tal escoamento nos vários Estados-Membros. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CE) n.o 2493/2001 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2001, relativo ao escoamento de determinados produtos da pesca retirados do mercado (2), estabeleceu as opções de escoamento para os produtos retirados. É necessário fixar, de modo forfetário, o valor dos referidos produtos em relação a cada uma dessas opções, tomando em consideração as receitas médias que podem ser obtidas com tal escoamento nos vários Estados-Membros.

| (3) | Por força do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 2509/2000 da Comissão, de 15 de Novembro de 2000, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho no respeitante à concessão da compensação financeira para determinados produtos da pesca (3), são previstas regras especiais para que, sempre que uma organização de produtores ou um dos seus membros colocarem à venda os seus produtos num Estado-Membro diferente daquele em que a organização foi reconhecida, o organismo encarregado da concessão da compensação financeira seja informado das referidas colocações à venda. O organismo supramencionado é o do Estado-Membro em que a organização dos produtores foi reconhecida. É, portanto, conveniente que o valor forfetário dedutível seja o aplicado nesse Estado-Membro. |
| --- | --- |

(3)

Por força do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 2509/2000 da Comissão, de 15 de Novembro de 2000, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho no respeitante à concessão da compensação financeira para determinados produtos da pesca (3), são previstas regras especiais para que, sempre que uma organização de produtores ou um dos seus membros colocarem à venda os seus produtos num Estado-Membro diferente daquele em que a organização foi reconhecida, o organismo encarregado da concessão da compensação financeira seja informado das referidas colocações à venda. O organismo supramencionado é o do Estado-Membro em que a organização dos produtores foi reconhecida. É, portanto, conveniente que o valor forfetário dedutível seja o aplicado nesse Estado-Membro.

| (4) | É conveniente aplicar o mesmo método de cálculo ao adiantamento sobre a compensação financeira previsto no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 2509/2000. |
| --- | --- |

(4)

É conveniente aplicar o mesmo método de cálculo ao adiantamento sobre a compensação financeira previsto no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 2509/2000.

| (5) | A fim de não dificultar o funcionamento do sistema de intervenção na campanha de 2011, importa que o presente regulamento se aplique retroactivamente a partir de 1 de Janeiro de 2011. |
| --- | --- |

(5)

A fim de não dificultar o funcionamento do sistema de intervenção na campanha de 2011, importa que o presente regulamento se aplique retroactivamente a partir de 1 de Janeiro de 2011.

| (6) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Para efeitos de cálculo da compensação financeira e do adiantamento que lhe diz respeito, o valor forfetário, referido no artigo 21.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 104/2000, para os produtos retirados do mercado pelas organizações de produtores e utilizados para fins diferentes do consumo humano é fixado, para a campanha de pesca de 2011, no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O valor forfetário dedutível do montante da compensação financeira e do adiantamento que lhe diz respeito é o aplicado no Estado-Membro em que a organização de produtores foi reconhecida.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2011.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de Fevereiro de 2011.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 17 de 21.1.2000, p. 22.

1

(2)  JO L 337 de 20.12.2001, p. 20.

2

(3)  JO L 289 de 16.11.2000, p. 11.

3

---

ANEXO

VALORES FORFETÁRIOS

| Destino dos produtos retirados do mercado | Em EUR/tonelada |
| --- | --- |
| 1. | Utilização após transformação em farinha (alimentação animal): |

Destino dos produtos retirados do mercado

Em EUR/tonelada

1.

Utilização após transformação em farinha (alimentação animal):

| a) | Arenques da espécie Clupea harengus e sarda e cavalas, cavalinhas e sardas das espécies Scomber scombrus e Scomber japonicus: |
| --- | --- |

a)

Arenques da espécie Clupea harengus e sarda e cavalas, cavalinhas e sardas das espécies Scomber scombrus e Scomber japonicus:

| — | Dinamarca e Suécia |
| --- | --- |

—

Dinamarca e Suécia

55

| — | Reino Unido |
| --- | --- |

—

Reino Unido

50

| — | outros Estados-Membros |
| --- | --- |

—

outros Estados-Membros

15

| — | França |
| --- | --- |

—

França

2

| b) | Camarão negro da espécie Crangon crangon e camarão árctico (Pandalus borealis): |
| --- | --- |

b)

Camarão negro da espécie Crangon crangon e camarão árctico (Pandalus borealis):

| — | Dinamarca e Suécia |
| --- | --- |

—

Dinamarca e Suécia

0

| — | outros Estados-Membros |
| --- | --- |

—

outros Estados-Membros

10

| c) | Outros produtos: |
| --- | --- |

c)

Outros produtos:

| — | Dinamarca |
| --- | --- |

—

Dinamarca

40

| — | Suécia, Portugal e Irlanda |
| --- | --- |

—

Suécia, Portugal e Irlanda

20

| — | Reino Unido |
| --- | --- |

—

Reino Unido

25

| — | outros Estados-Membros |
| --- | --- |

—

outros Estados-Membros

1

| 2. | Utilização no estado fresco ou em conserva (alimentação animal) |
| --- | --- |

2.

Utilização no estado fresco ou em conserva (alimentação animal)

| a) | Sardinhas da espécie Sardina pilchardus e anchovas (Engraulis spp): |
| --- | --- |

a)

Sardinhas da espécie Sardina pilchardus e anchovas (Engraulis spp):

| — | todos os Estados-Membros |
| --- | --- |

—

todos os Estados-Membros

8

| b) | Outros produtos: |
| --- | --- |

b)

Outros produtos:

| — | Suécia |
| --- | --- |

—

Suécia

0

| — | França |
| --- | --- |

—

França

30

| — | outros Estados-Membros |
| --- | --- |

—

outros Estados-Membros

30

| 3. | Utilização para fins de engodo: |
| --- | --- |

3.

Utilização para fins de engodo:

| — | França |
| --- | --- |

—

França

55

| — | outros Estados-Membros |
| --- | --- |

—

outros Estados-Membros

20

| 4. | Utilização para fins diferentes da alimentação animal |
| --- | --- |

4.

Utilização para fins diferentes da alimentação animal

0

---

| 12.2.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 38/9 |
| --- | --- | --- | --- |

12.2.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 38/9

---

REGULAMENTO (UE) N.o 122/2011 DA COMISSÃO

de 11 de Fevereiro de 2011

que fixa, para a campanha de pesca de 2011, os preços UE de retirada e de venda dos produtos da pesca constantes do anexo I do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (1), nomeadamente o artigo 20.o, n.o 3, e o artigo 22.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 104/2000 estabelece que os preços UE de retirada e de venda para cada um dos produtos constantes do seu anexo I devem ser fixados em função da frescura, do tamanho ou do peso e da apresentação do produto, mediante a aplicação do coeficiente de conversão estabelecido para a categoria do produto em causa, num montante não superior a 90 % do preço de orientação. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 104/2000 estabelece que os preços UE de retirada e de venda para cada um dos produtos constantes do seu anexo I devem ser fixados em função da frescura, do tamanho ou do peso e da apresentação do produto, mediante a aplicação do coeficiente de conversão estabelecido para a categoria do produto em causa, num montante não superior a 90 % do preço de orientação.

| (2) | Podem ser aplicados aos preços de retirada coeficientes de ajustamento nas zonas de desembarque muito afastadas dos principais centros de consumo da UE. Os preços de orientação para a campanha de pesca de 2011 foram fixados, para o conjunto dos produtos considerados, pelo Regulamento (UE) n.o 1258/2010 do Conselho (2). |
| --- | --- |

(2)

Podem ser aplicados aos preços de retirada coeficientes de ajustamento nas zonas de desembarque muito afastadas dos principais centros de consumo da UE. Os preços de orientação para a campanha de pesca de 2011 foram fixados, para o conjunto dos produtos considerados, pelo Regulamento (UE) n.o 1258/2010 do Conselho (2).

| (3) | A fim de não dificultar o funcionamento do sistema de intervenção na campanha de 2011, importa que o presente regulamento se aplique retroactivamente a partir de 1 de Janeiro de 2011. |
| --- | --- |

(3)

A fim de não dificultar o funcionamento do sistema de intervenção na campanha de 2011, importa que o presente regulamento se aplique retroactivamente a partir de 1 de Janeiro de 2011.

| (4) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca, |
| --- | --- |

(4)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os coeficientes de conversão que servem de base para o cálculo dos preços UE de retirada e de venda fixados em conformidade com os artigos 20.o e 22.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000, aplicáveis na campanha de pesca de 2011 aos produtos enumerados no anexo I desse regulamento, são fixados no anexo I do presente regulamento.

Artigo 2.o

Os preços UE de retirada e de venda aplicáveis na campanha de pesca de 2011 e os produtos a que esses preços se referem são fixados no anexo II do presente regulamento.

Artigo 3.o

Os preços de retirada aplicáveis na campanha de pesca de 2011 nas zonas de desembarque muito afastadas dos principais centros de consumo da UE, os coeficientes de conversão utilizados no cálculo desses preços e os produtos a que esses preços se referem são fixados no anexo III do presente regulamento.

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2011.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de Fevereiro de 2011.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 17 de 21.1.2000, p. 22.

1

(2)  JO L 343 de 29.12.2010, p. 6.

2

---

ANEXO I

Coeficientes de conversão para os produtos que constam do anexo I, partes A, B e C, do Regulamento (CE) n.o 104/2000

| Espécie | Tamanho (1) | Coeficientes de conversão |
| --- | --- | --- |
| Produto eviscerado, com cabeça (1) | Produto inteiro (1) |
| Extra, A (1) | Extra, A (1) |
| Arenques da espécie

  Clupea harengus | 1 | 0,00 | 0,47 |
| 2 | 0,00 | 0,72 |
| 3 | 0,00 | 0,68 |
| 4a | 0,00 | 0,43 |
| 4b | 0,00 | 0,43 |
| 4c | 0,00 | 0,90 |
| 5 | 0,00 | 0,80 |
| 6 | 0,00 | 0,40 |
| 7a | 0,00 | 0,40 |
| 7b | 0,00 | 0,36 |
| 8 | 0,00 | 0,30 |
| Sardinhas da espécie

  Sardina pilchardus | 1 | 0,00 | 0,51 |
| 2 | 0,00 | 0,64 |
| 3 | 0,00 | 0,72 |
| 4 | 0,00 | 0,47 |
| Galhudo malhado

  Squalus acanthias | 1 | 0,60 | 0,60 |
| 2 | 0,51 | 0,51 |
| 3 | 0,28 | 0,28 |
| Pata-roxas

  Scyliorhinus spp. | 1 | 0,64 | 0,60 |
| 2 | 0,64 | 0,56 |
| 3 | 0,44 | 0,36 |
| Cantarilhos do Norte

  Sebastes spp. | 1 | 0,00 | 0,81 |
| 2 | 0,00 | 0,81 |
| 3 | 0,00 | 0,68 |
| Bacalhau da espécie

  Gadus morhua | 1 | 0,72 | 0,52 |
| 2 | 0,72 | 0,52 |
| 3 | 0,68 | 0,40 |
| 4 | 0,54 | 0,30 |
| 5 | 0,38 | 0,22 |
| Escamudo

  Pollachius virens | 1 | 0,72 | 0,56 |
| 2 | 0,72 | 0,56 |
| 3 | 0,71 | 0,55 |
| 4 | 0,61 | 0,30 |
| Eglefinos ou arincas

  Melanogrammus aeglefinus | 1 | 0,72 | 0,56 |
| 2 | 0,72 | 0,56 |
| 3 | 0,62 | 0,43 |
| 4 | 0,52 | 0,36 |
| Badejos

  Merlangius merlangus | 1 | 0,66 | 0,50 |
| 2 | 0,64 | 0,48 |
| 3 | 0,60 | 0,44 |
| 4 | 0,41 | 0,30 |
| Lingues

  Molva spp. | 1 | 0,68 | 0,56 |
| 2 | 0,66 | 0,54 |
| 3 | 0,60 | 0,48 |
| Sarda da espécie

  Scomber scombrus | 1 | 0,00 | 0,72 |
| 2 | 0,00 | 0,71 |
| 3 | 0,00 | 0,69 |
| Cavala
  da espécie

  Scomber japonicus | 1 | 0,00 | 0,77 |
| 2 | 0,00 | 0,77 |
| 3 | 0,00 | 0,63 |
| 4 | 0,00 | 0,47 |
| Anchovas

  Engraulis spp. | 1 | 0,00 | 0,68 |
| 2 | 0,00 | 0,72 |
| 3 | 0,00 | 0,60 |
| 4 | 0,00 | 0,25 |
| Solhas ou patruças

  Pleuronectes platessa | 1 | 0,75 | 0,41 |
| 2 | 0,75 | 0,41 |
| 3 | 0,72 | 0,41 |
| 4 | 0,52 | 0,34 |
| Pescadas brancas da espécie

  Merluccius merluccius | 1 | 0,90 | 0,71 |
| 2 | 0,68 | 0,53 |
| 3 | 0,68 | 0,52 |
| 4 | 0,56 | 0,43 |
| 5 | 0,52 | 0,41 |
| Areeiros

  Lepidorhombus spp. | 1 | 0,68 | 0,64 |
| 2 | 0,60 | 0,56 |
| 3 | 0,54 | 0,49 |
| 4 | 0,34 | 0,29 |
| Solha escura do mar do Norte

  Limanda limanda | 1 | 0,71 | 0,58 |
| 2 | 0,54 | 0,42 |
| Azevias

  Platichthys flesus | 1 | 0,66 | 0,58 |
| 2 | 0,50 | 0,42 |
| Atum-branco ou germão

  Thunnus alalunga | 1 | 0,90 | 0,81 |
| 2 | 0,90 | 0,77 |
| Chocos

  Sepia officinalis e

  Rossia macrosoma | 1 | 0,00 | 0,64 |
| 2 | 0,00 | 0,64 |
| 3 | 0,00 | 0,40 |

Espécie

Tamanho (1)

Coeficientes de conversão

Produto eviscerado, com cabeça (1)

Produto inteiro (1)

Extra, A (1)

Extra, A (1)

Arenques da espécie

Clupea harengus

1

0,00

0,47

2

0,00

0,72

3

0,00

0,68

4a

0,00

0,43

4b

0,00

0,43

4c

0,00

0,90

5

0,00

0,80

6

0,00

0,40

7a

0,00

0,40

7b

0,00

0,36

8

0,00

0,30

Sardinhas da espécie

Sardina pilchardus

1

0,00

0,51

2

0,00

0,64

3

0,00

0,72

4

0,00

0,47

Galhudo malhado

Squalus acanthias

1

0,60

0,60

2

0,51

0,51

3

0,28

0,28

Pata-roxas

Scyliorhinus spp.

1

0,64

0,60

2

0,64

0,56

3

0,44

0,36

Cantarilhos do Norte

Sebastes spp.

1

0,00

0,81

2

0,00

0,81

3

0,00

0,68

Bacalhau da espécie

Gadus morhua

1

0,72

0,52

2

0,72

0,52

3

0,68

0,40

4

0,54

0,30

5

0,38

0,22

Escamudo

Pollachius virens

1

0,72

0,56

2

0,72

0,56

3

0,71

0,55

4

0,61

0,30

Eglefinos ou arincas

Melanogrammus aeglefinus

1

0,72

0,56

2

0,72

0,56

3

0,62

0,43

4

0,52

0,36

Badejos

Merlangius merlangus

1

0,66

0,50

2

0,64

0,48

3

0,60

0,44

4

0,41

0,30

Lingues

Molva spp.

1

0,68

0,56

2

0,66

0,54

3

0,60

0,48

Sarda da espécie

Scomber scombrus

1

0,00

0,72

2

0,00

0,71

3

0,00

0,69

Cavala

da espécie

Scomber japonicus

1

0,00

0,77

2

0,00

0,77

3

0,00

0,63

4

0,00

0,47

Anchovas

Engraulis spp.

1

0,00

0,68

2

0,00

0,72

3

0,00

0,60

4

0,00

0,25

Solhas ou patruças

Pleuronectes platessa

1

0,75

0,41

2

0,75

0,41

3

0,72

0,41

4

0,52

0,34

Pescadas brancas da espécie

Merluccius merluccius

1

0,90

0,71

2

0,68

0,53

3

0,68

0,52

4

0,56

0,43

5

0,52

0,41

Areeiros

Lepidorhombus spp.

1

0,68

0,64

2

0,60

0,56

3

0,54

0,49

4

0,34

0,29

Solha escura do mar do Norte

Limanda limanda

1

0,71

0,58

2

0,54

0,42

Azevias

Platichthys flesus

1

0,66

0,58

2

0,50

0,42

Atum-branco ou germão

Thunnus alalunga

1

0,90

0,81

2

0,90

0,77

Chocos

Sepia officinalis e

Rossia macrosoma

1

0,00

0,64

2

0,00

0,64

3

0,00

0,40

| Espécie | Tamanho (2) | Coeficientes de conversão | |
| --- | --- | --- | --- |
| Produto inteiro | Produto sem cabeça (2) |
| Produto eviscerado, com cabeça (2) | |
| Extra, A (2) | Extra, A (2) |
| Tamboril

  Lophius spp. | 1 | 0,61 | 0,77 | |
| 2 | 0,78 | 0,72 |
| 3 | 0,78 | 0,68 |
| 4 | 0,65 | 0,60 |
| 5 | 0,36 | 0,43 |
| | | Todas as apresentações | |
| Extra, A (2) | |
| Camarão negro da espécie

  Crangon crangon | 1 | 0,59 | | |
| 2 | 0,27 |
| | | Produto cozido em água | Produto fresco ou refrigerado | |
| Extra, A (2) | Extra, A (2) |
| Camarão árctico

  Pandalus borealis | 1 | 0,77 | 0,68 | |
| 2 | 0,27 | — |
| | | Produto inteiro (2) | | |
| Sapateiras

  Cancer pagurus | 1 | 0,72 | | |
| 2 | 0,54 |
| | | Produto inteiro (2) | | Caudas (2) |
| E' (2) | Extra, A (2) | Extra, A (2) |
| Lagostins

  Nephrops norvegicus | 1 | 0,86 | 0,86 | 0,81 |
| 2 | 0,86 | 0,59 | 0,68 |
| 3 | 0,77 | 0,59 | 0,50 |
| 4 | 0,50 | 0,41 | 0,41 |
| | | Produto eviscerado, com cabeça (2) | Produto inteiro (2) | |
| Extra, A (2) | Extra, A (2) |
| Linguados

  Solea spp. | 1 | 0,75 | 0,58 | |
| 2 | 0,75 | 0,58 |
| 3 | 0,71 | 0,54 |
| 4 | 0,58 | 0,42 |
| 5 | 0,50 | 0,33 |

Espécie

Tamanho (2)

Coeficientes de conversão

Produto inteiro

Produto sem cabeça (2)

Produto eviscerado, com cabeça (2)

Extra, A (2)

Extra, A (2)

Tamboril

Lophius spp.

1

0,61

0,77

2

0,78

0,72

3

0,78

0,68

4

0,65

0,60

5

0,36

0,43

Todas as apresentações

Extra, A (2)

Camarão negro da espécie

Crangon crangon

1

0,59

2

0,27

Produto cozido em água

Produto fresco ou refrigerado

Extra, A (2)

Extra, A (2)

Camarão árctico

Pandalus borealis

1

0,77

0,68

2

0,27

—

Produto inteiro (2)

Sapateiras

Cancer pagurus

1

0,72

2

0,54

Produto inteiro (2)

Caudas (2)

E' (2)

Extra, A (2)

Extra, A (2)

Lagostins

Nephrops norvegicus

1

0,86

0,86

0,81

2

0,86

0,59

0,68

3

0,77

0,59

0,50

4

0,50

0,41

0,41

Produto eviscerado, com cabeça (2)

Produto inteiro (2)

Extra, A (2)

Extra, A (2)

Linguados

Solea spp.

1

0,75

0,58

2

0,75

0,58

3

0,71

0,54

4

0,58

0,42

5

0,50

0,33

---

(1)  As categorias de frescura, de tamanho e de apresentação são as definidas em aplicação do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000.

(2)  As categorias de frescura, de tamanho e de apresentação são as definidas em aplicação do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000.

---

ANEXO II

Preços UE de retirada e de venda dos produtos que constam do anexo I, partes A, B e C, do Regulamento (CE) n.o 104/2000

| Espécie | Tamanho (1) | Preço de retirada (EUR/t) |
| --- | --- | --- |
| Produto eviscerado, com cabeça (1) | Produto inteiro (1) |
| Extra, A (1) | Extra, A (1) |
| Arenques da espécie

  Clupea harengus | 1 | 0 | 129 |
| 2 | 0 | 197 |
| 3 | 0 | 186 |
| 4a | 0 | 118 |
| 4b | 0 | 118 |
| 4c | 0 | 247 |
| 5 | 0 | 219 |
| 6 | 0 | 110 |
| 7a | 0 | 110 |
| 7b | 0 | 99 |
| 8 | 0 | 82 |
| Sardinhas da espécie

  Sardina pilchardus | 1 | 0 | 293 |
| 2 | 0 | 367 |
| 3 | 0 | 413 |
| 4 | 0 | 270 |
| Galhudo malhado

  Squalus acanthias | 1 | 654 | 654 |
| 2 | 556 | 556 |
| 3 | 305 | 305 |
| Pata-roxas

  Scyliorhinus spp. | 1 | 451 | 422 |
| 2 | 451 | 394 |
| 3 | 310 | 253 |
| Cantarilhos do Norte

  Sebastes spp. | 1 | 0 | 982 |
| 2 | 0 | 982 |
| 3 | 0 | 824 |
| Bacalhau da espécie

  Gadus morhua | 1 | 1 144 | 826 |
| 2 | 1 144 | 826 |
| 3 | 1 081 | 636 |
| 4 | 858 | 477 |
| 5 | 604 | 350 |
| Escamudo

  Pollachius virens | 1 | 575 | 447 |
| 2 | 575 | 447 |
| 3 | 567 | 439 |
| 4 | 487 | 240 |
| Eglefinos ou arincas

  Melanogrammus aeglefinus | 1 | 688 | 535 |
| 2 | 688 | 535 |
| 3 | 593 | 411 |
| 4 | 497 | 344 |
| Badejos

  Merlangius merlangus | 1 | 587 | 445 |
| 2 | 569 | 427 |
| 3 | 533 | 391 |
| 4 | 364 | 267 |
| Lingues

  Molva spp. | 1 | 784 | 646 |
| 2 | 761 | 623 |
| 3 | 692 | 553 |
| Sarda da espécie

  Scomber scombrus | 1 | 0 | 230 |
| 2 | 0 | 227 |
| 3 | 0 | 221 |
| Cavala
  da espécie

  Scomber japonicus | 1 | 0 | 219 |
| 2 | 0 | 219 |
| 3 | 0 | 180 |
| 4 | 0 | 134 |
| Anchovas

  Engraulis spp. | 1 | 0 | 866 |
| 2 | 0 | 917 |
| 3 | 0 | 764 |
| 4 | 0 | 319 |
| Solhas ou patruças

  Pleuronectes platessa |
| — | De 1 de Janeiro a 30 de Abril de 2011 |

Espécie

Tamanho (1)

Preço de retirada (EUR/t)

Produto eviscerado, com cabeça (1)

Produto inteiro (1)

Extra, A (1)

Extra, A (1)

Arenques da espécie

Clupea harengus

1

0

129

2

0

197

3

0

186

4a

0

118

4b

0

118

4c

0

247

5

0

219

6

0

110

7a

0

110

7b

0

99

8

0

82

Sardinhas da espécie

Sardina pilchardus

1

0

293

2

0

367

3

0

413

4

0

270

Galhudo malhado

Squalus acanthias

1

654

654

2

556

556

3

305

305

Pata-roxas

Scyliorhinus spp.

1

451

422

2

451

394

3

310

253

Cantarilhos do Norte

Sebastes spp.

1

0

982

2

0

982

3

0

824

Bacalhau da espécie

Gadus morhua

1

1 144

826

2

1 144

826

3

1 081

636

4

858

477

5

604

350

Escamudo

Pollachius virens

1

575

447

2

575

447

3

567

439

4

487

240

Eglefinos ou arincas

Melanogrammus aeglefinus

1

688

535

2

688

535

3

593

411

4

497

344

Badejos

Merlangius merlangus

1

587

445

2

569

427

3

533

391

4

364

267

Lingues

Molva spp.

1

784

646

2

761

623

3

692

553

Sarda da espécie

Scomber scombrus

1

0

230

2

0

227

3

0

221

Cavala

da espécie

Scomber japonicus

1

0

219

2

0

219

3

0

180

4

0

134

Anchovas

Engraulis spp.

1

0

866

2

0

917

3

0

764

4

0

319

Solhas ou patruças

Pleuronectes platessa

—

De 1 de Janeiro a 30 de Abril de 2011

1

770

421

2

770

421

3

739

421

4

534

349

| — | De 1 de Maio a 31 de Dezembro de 2011 |
| --- | --- |

—

De 1 de Maio a 31 de Dezembro de 2011

1

1 069

584

2

1 069

584

3

1 026

584

4

741

485

Pescadas brancas da espécie

Merluccius merluccius

1

2 986

2 356

2

2 256

1 759

3

2 256

1 725

4

1 858

1 427

5

1 725

1 360

Areeiros

Lepidorhombus spp.

1

1 593

1 499

2

1 405

1 312

3

1 265

1 148

4

796

679

Solha escura do mar do Norte

Limanda limanda

1

570

466

2

434

337

Azevias

Platichtys flesus

1

321

282

2

243

204

Atum-branco ou germão

Thunnus alalunga

1

2 193

1 869

2

2 193

1 777

Chocos

Sepia officinalis e

Rossia macrosoma

1

0

1 140

2

0

1 140

3

0

712

Produto inteiro

Produto sem cabeça (1)

Produto eviscerado, com cabeça (1)

Extra, A (1)

Extra, A (1)

Tamboril

Lophius spp.

1

1 783

4 632

2

2 280

4 331

3

2 280

4 090

4

1 900

3 609

5

1 052

2 586

Todas as apresentações

Extra, A (1)

Camarão negro da espécie

Crangon crangon

1

1 430

2

654

Produto cozido em água

Produto fresco ou refrigerado

Extra, A (1)

Extra, A (1)

Camarão árctico

1

5 134

1 098

Pandalus borealis

2

1 800

—

| Espécie | Tamanho (2) | Preço de venda (EUR/t) | |
| --- | --- | --- | --- |
| Produto inteiro (2) | |
| Sapateiras | 1 | 1 207 | | |
| Cancer pagurus | 2 | 905 | | |
| | | Produto inteiro (2) | Caudas (2) |
| E' (2) | Extra, A (2) | Extra, A (2) |
| Lagostins

  Nephrops norvegicus | 1 | 4 402 | 4 402 | 3 223 |
| 2 | 4 402 | 3 020 | 2 706 |
| 3 | 3 942 | 3 020 | 1 990 |
| 4 | 2 560 | 2 099 | 1 631 |
| | | Produto eviscerado, com cabeça (2) | Produto inteiro (2) | |
| Extra, A (2) | Extra, A (2) |
| Linguados

  Solea spp. | 1 | 5 132 | 3 969 | |
| 2 | 5 132 | 3 969 | |
| 3 | 4 859 | 3 695 | |
| 4 | 3 969 | 2 874 | |
| 5 | 3 422 | 2 258 | |

Espécie

Tamanho (2)

Preço de venda (EUR/t)

Produto inteiro (2)

Sapateiras

1

1 207

Cancer pagurus

2

905

Produto inteiro (2)

Caudas (2)

E' (2)

Extra, A (2)

Extra, A (2)

Lagostins

Nephrops norvegicus

1

4 402

4 402

3 223

2

4 402

3 020

2 706

3

3 942

3 020

1 990

4

2 560

2 099

1 631

Produto eviscerado, com cabeça (2)

Produto inteiro (2)

Extra, A (2)

Extra, A (2)

Linguados

Solea spp.

1

5 132

3 969

2

5 132

3 969

3

4 859

3 695

4

3 969

2 874

5

3 422

2 258

---

(1)  As categorias de frescura, de tamanho e de apresentação são as definidas em aplicação do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000.

(2)  As categorias de frescura, de tamanho e de apresentação são as definidas em aplicação do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000.

---

ANEXO III

Preços de retirada nas zonas de desembarque muito afastadas dos principais centros de consumo

| Espécie | Zona de desembarque | Coeficiente de ajustamento | Tamanho (1) | Preço de retirada (em EUR/tonelada) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Produto eviscerado, com cabeça (1) | Produto inteiro (1) |
| Extra, A (1) | Extra, A (1) |
| Arenques da espécie

  Clupea harengus | Regiões costeiras e ilhas da Irlanda | 0,90 | 1 | 0 | 116 |
| 2 | 0 | 178 |
| 3 | 0 | 168 |
| 4a | 0 | 106 |
| Regiões costeiras do Leste de Inglaterra, de Berwick a Dover
  Regiões costeiras da Escócia, de Portpatrick a Eyemouth, e ilhas a oeste e a norte dessas regiões
  Regiões costeiras de County Down (Irlanda do Norte) | 0,90 | 1 | 0 | 116 |
| 2 | 0 | 178 |
| 3 | 0 | 168 |
| 4a | 0 | 106 |
| Sarda da espécie

  Scomber scombrus | Regiões costeiras e ilhas da Irlanda | 0,96 | 1 | 0 | 221 |
| 2 | 0 | 218 |
| 3 | 0 | 212 |
| Regiões costeiras e ilhas da Cornualha e de Devon, no Reino Unido | 0,95 | 1 | 0 | 219 |
| 2 | 0 | 216 |
| 3 | 0 | 210 |
| Pescadas brancas da espécie

  Merluccius merluccius | Regiões costeiras que vão de Troon (no Sudoeste da Escócia) até Wick (no Nordeste da Escócia) e ilhas a oeste e a norte dessas regiões | 0,75 | 1 | 2 240 | 1 767 |
| 2 | 1 692 | 1 319 |
| 3 | 1 692 | 1 294 |
| 4 | 1 394 | 1 070 |
| 5 | 1 294 | 1 020 |
| Atum-branco ou germão

  Thunnus alalunga | Ilhas dos Açores e da Madeira | 0,48 | 1 | 1 053 | 897 |
| 2 | 1 053 | 853 |
| Sardinhas da espécie

  Sardina pilchardus | Canárias | 0,48 | 1 | 0 | 141 |
| 2 | 0 | 176 |
| 3 | 0 | 198 |
| 4 | 0 | 129 |
| Regiões costeiras e ilhas da Cornualha e de Devon, no Reino Unido | 0,74 | 1 | 0 | 217 |
| 2 | 0 | 272 |
| 3 | 0 | 306 |
| 4 | 0 | 200 |
| Regiões costeiras atlânticas de Portugal | 0,93 | 2 | 0 | 342 |
| 0,81 | 3 | 0 | 335 |

Espécie

Zona de desembarque

Coeficiente de ajustamento

Tamanho (1)

Preço de retirada (em EUR/tonelada)

Produto eviscerado, com cabeça (1)

Produto inteiro (1)

Extra, A (1)

Extra, A (1)

Arenques da espécie

Clupea harengus

Regiões costeiras e ilhas da Irlanda

0,90

1

0

116

2

0

178

3

0

168

4a

0

106

Regiões costeiras do Leste de Inglaterra, de Berwick a Dover

Regiões costeiras da Escócia, de Portpatrick a Eyemouth, e ilhas a oeste e a norte dessas regiões

Regiões costeiras de County Down (Irlanda do Norte)

0,90

1

0

116

2

0

178

3

0

168

4a

0

106

Sarda da espécie

Scomber scombrus

Regiões costeiras e ilhas da Irlanda

0,96

1

0

221

2

0

218

3

0

212

Regiões costeiras e ilhas da Cornualha e de Devon, no Reino Unido

0,95

1

0

219

2

0

216

3

0

210

Pescadas brancas da espécie

Merluccius merluccius

Regiões costeiras que vão de Troon (no Sudoeste da Escócia) até Wick (no Nordeste da Escócia) e ilhas a oeste e a norte dessas regiões

0,75

1

2 240

1 767

2

1 692

1 319

3

1 692

1 294

4

1 394

1 070

5

1 294

1 020

Atum-branco ou germão

Thunnus alalunga

Ilhas dos Açores e da Madeira

0,48

1

1 053

897

2

1 053

853

Sardinhas da espécie

Sardina pilchardus

Canárias

0,48

1

0

141

2

0

176

3

0

198

4

0

129

Regiões costeiras e ilhas da Cornualha e de Devon, no Reino Unido

0,74

1

0

217

2

0

272

3

0

306

4

0

200

Regiões costeiras atlânticas de Portugal

0,93

2

0

342

0,81

3

0

335

---

(1)  As categorias de frescura, de tamanho e de apresentação são as definidas em aplicação do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000.

---

| 12.2.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 38/19 |
| --- | --- | --- | --- |

12.2.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 38/19

---

REGULAMENTO (UE) N.o 123/2011 DA COMISSÃO

de 11 de Fevereiro de 2011

que fixa, para a campanha de pesca de 2011, os preços UE de venda dos produtos da pesca constantes do anexo II do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (1), nomeadamente o artigo 25.o, n.os 1 e 6,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em relação a cada um dos produtos constantes do anexo II do Regulamento (CE) n.o 104/2000, deve ser fixado um preço UE de venda antes do início da campanha de pesca, num nível pelo menos igual a 70 % e não superior a 90 % do preço de orientação. |
| --- | --- |

(1)

Em relação a cada um dos produtos constantes do anexo II do Regulamento (CE) n.o 104/2000, deve ser fixado um preço UE de venda antes do início da campanha de pesca, num nível pelo menos igual a 70 % e não superior a 90 % do preço de orientação.

| (2) | Os preços de orientação para a campanha de pesca de 2011 foram fixados, para o conjunto dos produtos considerados, pelo Regulamento (UE) n.o 1258/2010 do Conselho (2). |
| --- | --- |

(2)

Os preços de orientação para a campanha de pesca de 2011 foram fixados, para o conjunto dos produtos considerados, pelo Regulamento (UE) n.o 1258/2010 do Conselho (2).

| (3) | Os preços no mercado variam consideravelmente consoante as espécies e as formas de apresentação comercial dos produtos, designadamente no respeitante às lulas e à pescada. |
| --- | --- |

(3)

Os preços no mercado variam consideravelmente consoante as espécies e as formas de apresentação comercial dos produtos, designadamente no respeitante às lulas e à pescada.

| (4) | Para determinar o nível que desencadeia a medida de intervenção referida no artigo 25.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 104/2000, é, pois, conveniente fixar coeficientes de conversão para as várias espécies e formas de apresentação dos produtos congelados desembarcados na UE. |
| --- | --- |

(4)

Para determinar o nível que desencadeia a medida de intervenção referida no artigo 25.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 104/2000, é, pois, conveniente fixar coeficientes de conversão para as várias espécies e formas de apresentação dos produtos congelados desembarcados na UE.

| (5) | A fim de não dificultar o funcionamento do sistema de intervenção na campanha de 2011, importa que o presente regulamento se aplique retroactivamente a partir de 1 de Janeiro de 2011. |
| --- | --- |

(5)

A fim de não dificultar o funcionamento do sistema de intervenção na campanha de 2011, importa que o presente regulamento se aplique retroactivamente a partir de 1 de Janeiro de 2011.

| (6) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os preços UE de venda fixados em conformidade com o artigo 25.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 104/2000, aplicáveis na campanha de pesca de 2011 aos produtos enumerados no anexo II desse regulamento, assim como as apresentações e os coeficientes de conversão a que esses preços se referem, constam do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2011.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de Fevereiro de 2011.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 17 de 21.1.2000, p. 22.

1

(2)  JO L 343 de 29.12.2010, p. 6.

2

---

ANEXO

PREÇOS DE VENDA E COEFICIENTES DE CONVERSÃO

| Espécie | Apresentação | Coeficiente de conversão | Nível de intervenção | Preço de venda (EUR/tonelada) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Alabote negro

  (Reinhardtius hippoglossoides) | Inteiro ou eviscerado, com ou sem cabeça | 1,0 | 0,85 | 1 629 |
| Pescadas
  (Merluccius spp.) | Inteiro ou eviscerado, com ou sem cabeça | 1,0 | 0,85 | 1 047 |
| Filetes individuais | | | |
| — | com pele |

Espécie

Apresentação

Coeficiente de conversão

Nível de intervenção

Preço de venda (EUR/tonelada)

Alabote negro

(Reinhardtius hippoglossoides)

Inteiro ou eviscerado, com ou sem cabeça

1,0

0,85

1 629

Pescadas

(Merluccius spp.)

Inteiro ou eviscerado, com ou sem cabeça

1,0

0,85

1 047

Filetes individuais

—

com pele

1,0

0,85

1 273

| — | sem pele |
| --- | --- |

—

sem pele

1,1

0,85

1 401

Douradas do mar

(Dentex dentex e Pagellus spp.)

Inteiras ou evisceradas, com ou sem cabeça

1,0

0,85

1 230

Espadarte

(Xiphias gladius)

Inteiro ou eviscerado, com ou sem cabeça

1,0

0,85

3 449

Camarões

Penaeidae

Congelados

| a) | Parapenaeus longirostris |
| --- | --- |

a)

1,0

0,85

3 461

| b) | Outros Penaeidae |
| --- | --- |

b)

Outros Penaeidae

1,0

0,85

6 641

Chocos e chopo-avrão

(Sepia officinalis, Rossia macrosoma e Sepiola rondeletti)

Congelados

1,0

0,85

1 628

Lulas (Loligo spp.)

| a) | Loligo patagonica |
| --- | --- |

a)

| — | inteira, não limpa |
| --- | --- |

—

inteira, não limpa

1,00

0,85

997

| — | limpa |
| --- | --- |

—

limpa

1,20

0,85

1 196

| b) | Loligo vulgaris |
| --- | --- |

b)

| — | inteira, não limpa |
| --- | --- |

—

inteira, não limpa

2,50

0,85

2 493

| — | limpa |
| --- | --- |

—

limpa

2,90

0,85

2 891

Polvos

(Octopus spp.)

Congelados

1,00

0,85

1 837

Illex argentinus

| — | inteiro, não limpo |
| --- | --- |

—

inteiro, não limpo

1,00

0,80

698

| — | tubo |
| --- | --- |

—

tubo

1,70

0,80

1 187

Formas de apresentação comercial:

| inteiro, não limpo | : | produto não submetido a qualquer tratamento |
| --- | --- | --- |
| limpo | : | produto que foi pelo menos eviscerado |
| tubo | : | corpo de lula que foi pelo menos eviscerado e descabeçado |

inteiro, não limpo

:

produto não submetido a qualquer tratamento

limpo

:

produto que foi pelo menos eviscerado

tubo

:

corpo de lula que foi pelo menos eviscerado e descabeçado

---

| 12.2.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 38/21 |
| --- | --- | --- | --- |

12.2.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 38/21

---

REGULAMENTO (UE) N.o 124/2011 DA COMISSÃO

de 11 de Fevereiro de 2011

que fixa o montante da ajuda à armazenagem privada para determinados produtos da pesca na campanha de pesca de 2011

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado dos produtos da pesca e da aquicultura (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2813/2000 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2000, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho no respeitante à concessão da ajuda à armazenagem privada para determinados produtos da pesca (2), nomeadamente o artigo 1.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A ajuda à armazenagem privada não deve exceder o montante das despesas técnicas e financeiras verificadas na UE durante a campanha de pesca anterior à campanha em causa. |
| --- | --- |

(1)

A ajuda à armazenagem privada não deve exceder o montante das despesas técnicas e financeiras verificadas na UE durante a campanha de pesca anterior à campanha em causa.

| (2) | Para desincentivar a armazenagem de longa duração, reduzir os prazos de pagamento e facilitar os controlos, é conveniente conceder a ajuda à armazenagem privada numa só vez. |
| --- | --- |

(2)

Para desincentivar a armazenagem de longa duração, reduzir os prazos de pagamento e facilitar os controlos, é conveniente conceder a ajuda à armazenagem privada numa só vez.

| (3) | A fim de não dificultar o funcionamento do sistema de intervenção na campanha de 2011, importa que o presente regulamento se aplique retroactivamente a partir de 1 de Janeiro de 2011. |
| --- | --- |

(3)

A fim de não dificultar o funcionamento do sistema de intervenção na campanha de 2011, importa que o presente regulamento se aplique retroactivamente a partir de 1 de Janeiro de 2011.

| (4) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca, |
| --- | --- |

(4)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Para a campanha de pesca de 2011, o montante da ajuda à armazenagem privada, prevista no artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000, dos produtos constantes do anexo II do mesmo regulamento, é o seguinte:

| — | : | primeiro mês | : | 219 EUR por tonelada, |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| — | : | segundo mês | : | 0 EUR por tonelada. |

—

:

primeiro mês

:

219 EUR por tonelada,

—

:

segundo mês

:

0 EUR por tonelada.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2011.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de Fevereiro de 2011.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 17 de 21.1.2000, p. 22.

1

(2)  JO L 326 de 22.12.2000, p. 30.

2

---

| 12.2.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 38/22 |
| --- | --- | --- | --- |

12.2.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 38/22

---

REGULAMENTO (UE) N.o 125/2011 DA COMISSÃO

de 11 de Fevereiro de 2011

que fixa o montante da ajuda ao reporte e da ajuda forfetária em relação a certos produtos da pesca na campanha de pesca de 2011

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado dos produtos da pesca e da aquicultura (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2814/2000 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2000, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho no respeitante à concessão da ajuda ao reporte para determinados produtos da pesca (2), nomeadamente o artigo 5.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 939/2001 da Comissão, de 14 de Maio de 2001, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho relativas à concessão da ajuda de montante fixo para determinados produtos da pesca (3), nomeadamente o artigo 5.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 104/2000 prevê ajudas em relação às quantidades de certos produtos frescos retirados do mercado que sejam quer transformados com vista à sua estabilização e armazenados quer conservados. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 104/2000 prevê ajudas em relação às quantidades de certos produtos frescos retirados do mercado que sejam quer transformados com vista à sua estabilização e armazenados quer conservados.

| (2) | O objectivo dessas ajudas é incentivar as organizações de produtores de forma satisfatória a transformar ou conservar produtos retirados do mercado, por forma a evitar a sua destruição. |
| --- | --- |

(2)

O objectivo dessas ajudas é incentivar as organizações de produtores de forma satisfatória a transformar ou conservar produtos retirados do mercado, por forma a evitar a sua destruição.

| (3) | O montante das ajudas deve ser fixado de modo a não perturbar o equilíbrio do mercado dos produtos em causa nem falsear as condições de concorrência. |
| --- | --- |

(3)

O montante das ajudas deve ser fixado de modo a não perturbar o equilíbrio do mercado dos produtos em causa nem falsear as condições de concorrência.

| (4) | O montante das ajudas não deve ser superior às despesas técnicas e financeiras das operações indispensáveis para a estabilização e a armazenagem, verificadas na UE durante a campanha de pesca anterior à campanha em causa. |
| --- | --- |

(4)

O montante das ajudas não deve ser superior às despesas técnicas e financeiras das operações indispensáveis para a estabilização e a armazenagem, verificadas na UE durante a campanha de pesca anterior à campanha em causa.

| (5) | A fim de não dificultar o funcionamento do sistema de intervenção na campanha de 2011, importa que o presente regulamento se aplique retroactivamente a partir de 1 de Janeiro de 2011. |
| --- | --- |

(5)

A fim de não dificultar o funcionamento do sistema de intervenção na campanha de 2011, importa que o presente regulamento se aplique retroactivamente a partir de 1 de Janeiro de 2011.

| (6) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Em relação à campanha de pesca de 2011, os montantes da ajuda ao reporte referida no artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000 e os montantes da ajuda forfetária referida no artigo 24.o, n.o 4, do mesmo regulamento são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2011.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de Fevereiro de 2011.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 17 de 21.1.2000, p. 22.

1

(2)  JO L 326 de 22.12.2000, p. 34.

2

(3)  JO L 132 de 15.5.2001, p. 10.

3

---

ANEXO

| 1. | Montante da ajuda ao reporte para os produtos do anexo I, partes A e B, bem como para os linguados (Solea spp.) do anexo I, parte C, do Regulamento (CE) n.o 104/2000






  Métodos de transformação referidos no artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000 | Montante da ajuda (em EUR/tonelada) |
| --- | --- | --- |
| 1 | 2 |
| I. | Congelação e armazenagem de produtos inteiros, eviscerados, com cabeça ou em pedaços |

1.

Montante da ajuda ao reporte para os produtos do anexo I, partes A e B, bem como para os linguados (Solea spp.) do anexo I, parte C, do Regulamento (CE) n.o 104/2000

Métodos de transformação referidos no artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000

Montante da ajuda (em EUR/tonelada)

1

2

I.

Congelação e armazenagem de produtos inteiros, eviscerados, com cabeça ou em pedaços

| — | Sardinhas da espécie Sardina pilchardus |
| --- | --- |

—

Sardinhas da espécie Sardina pilchardus

359

| — | Outras espécies |
| --- | --- |

—

Outras espécies

291

| II. | Filetagem, congelação e armazenagem |
| --- | --- |

II.

Filetagem, congelação e armazenagem

400

| III. | Salga e/ou secagem e armazenagem de produtos inteiros, eviscerados, com cabeça, em pedaços ou em filetes |
| --- | --- |

III.

Salga e/ou secagem e armazenagem de produtos inteiros, eviscerados, com cabeça, em pedaços ou em filetes

277

| IV. | Em escabeche e armazenagem |
| --- | --- |

IV.

Em escabeche e armazenagem

260

| 2. | Montante da ajuda ao reporte para os outros produtos do anexo I, parte C, do Regulamento (CE) n.o 104/2000







  Métodos de transformação e/ou de conservação referidos no artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000 | Produtos | Montante da ajuda (em EUR/tonelada) |
| --- | --- | --- | --- |
| 1 | 2 | 3 |
| I. | Congelação e armazenagem |

2.

Montante da ajuda ao reporte para os outros produtos do anexo I, parte C, do Regulamento (CE) n.o 104/2000

Métodos de transformação e/ou de conservação referidos no artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000

Produtos

Montante da ajuda (em EUR/tonelada)

1

2

3

I.

Congelação e armazenagem

Lagostim

(Nephrops norvegicus)

327

Caudas de lagostim

(Nephrops norvegicus)

248

| II. | Descabeçamento, congelação e armazenagem |
| --- | --- |

II.

Descabeçamento, congelação e armazenagem

Lagostim

(Nephrops norvegicus)

293

| III. | Cozedura, congelação e armazenagem |
| --- | --- |

III.

Cozedura, congelação e armazenagem

Lagostim

(Nephrops norvegicus)

327

Sapateiras

(Cancer pagurus)

248

| IV. | Pasteurização e armazenagem |
| --- | --- |

IV.

Pasteurização e armazenagem

Sapateiras

(Cancer pagurus)

392

| V. | Conservação em viveiros ou jaula |
| --- | --- |

V.

Conservação em viveiros ou jaula

Sapateiras

(Cancer pagurus)

210

| 3. | Montante da ajuda forfetária dos produtos do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 104/2000






  Métodos de transformação | Montante da ajuda (em EUR/tonelada) |
| --- | --- | --- |
| I. | Congelação e armazenagem de produtos inteiros, eviscerados, com cabeça ou em pedaços |

3.

Montante da ajuda forfetária dos produtos do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 104/2000

Métodos de transformação

Montante da ajuda (em EUR/tonelada)

I.

Congelação e armazenagem de produtos inteiros, eviscerados, com cabeça ou em pedaços

291

| II. | Filetagem, congelação e armazenagem |
| --- | --- |

II.

Filetagem, congelação e armazenagem

400

---

| 12.2.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 38/24 |
| --- | --- | --- | --- |

12.2.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 38/24

---

REGULAMENTO (UE) N.o 126/2011 DA COMISSÃO

de 11 de Fevereiro de 2011

relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Oie d’Anjou (IGP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4, primeiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, e em aplicação do artigo 17.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2) o pedido de registo da denominação «Oie d’Anjou», apresentado pela França. |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, e em aplicação do artigo 17.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2) o pedido de registo da denominação «Oie d’Anjou», apresentado pela França.

| (2) | Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a denominação deve ser registada, |
| --- | --- |

(2)

Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a denominação deve ser registada,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de Fevereiro de 2011.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Dacian CIOLOŞ

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

1

(2)  JO C 162 de 22.6.2010, p. 11.

2

---

ANEXO

Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:

1.1.   Carnes (e miudezas) frescas

FRANÇA

Oie d’Anjou (IGP)

---

| 12.2.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 38/26 |
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12.2.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 38/26

---

REGULAMENTO (UE) N.o 127/2011 DA COMISSÃO

de 11 de Fevereiro de 2011

que altera o Regulamento (UE) n.o 1017/2010 no que se refere às quantidades abrangidas pelos concursos permanentes para a revenda no mercado interno de cereais na posse dos organismos de intervenção da Dinamarca, da França e da Finlândia

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 43.o, alínea f), em conjugação com o artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) n.o 1017/2010 da Comissão (2) abriu concursos permanentes para a revenda no mercado interno de cereais na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) n.o 1017/2010 da Comissão (2) abriu concursos permanentes para a revenda no mercado interno de cereais na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros.

| (2) | Dada a situação dos mercados do trigo mole e da cevada na União Europeia e a evolução da procura de cereais observada nas várias regiões nas últimas semanas, importa disponibilizar, em determinados Estados-Membros, novas quantidades de cereais na posse dos organismos intervenção. Convém, por conseguinte, autorizar os organismos de intervenção dos Estados-Membros em causa a aumentar as quantidades postas a concurso, acrescentando, para o trigo mole, 125 toneladas na Finlândia e, para a cevada, 54 toneladas em França e 33 toneladas na Dinamarca, especificando que as 125 toneladas de trigo mole na posse da Finlândia, as 54 toneladas de cevada na posse de França e as 33 toneladas na posse da Dinamarca constituem uma rectificação a posteriori, na sequência da regularização das existências efectivamente disponíveis nos locais de armazenagem dos centros de intervenção, assim como da venda das existências restantes aquando dos concursos parciais de 16 de Dezembro de 2010, de 13 de Janeiro de 2011 e 27 de Janeiro de 2011. |
| --- | --- |

(2)

Dada a situação dos mercados do trigo mole e da cevada na União Europeia e a evolução da procura de cereais observada nas várias regiões nas últimas semanas, importa disponibilizar, em determinados Estados-Membros, novas quantidades de cereais na posse dos organismos intervenção. Convém, por conseguinte, autorizar os organismos de intervenção dos Estados-Membros em causa a aumentar as quantidades postas a concurso, acrescentando, para o trigo mole, 125 toneladas na Finlândia e, para a cevada, 54 toneladas em França e 33 toneladas na Dinamarca, especificando que as 125 toneladas de trigo mole na posse da Finlândia, as 54 toneladas de cevada na posse de França e as 33 toneladas na posse da Dinamarca constituem uma rectificação a posteriori, na sequência da regularização das existências efectivamente disponíveis nos locais de armazenagem dos centros de intervenção, assim como da venda das existências restantes aquando dos concursos parciais de 16 de Dezembro de 2010, de 13 de Janeiro de 2011 e 27 de Janeiro de 2011.

| (3) | O Regulamento (UE) n.o 1017/2010 deve ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento (UE) n.o 1017/2010 deve ser alterado em conformidade.

| (4) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, |
| --- | --- |

(4)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento (UE) n.o 1017/2010 é alterado do seguinte modo:

| a) | A linha correspondente à Dinamarca é substituída pelo seguinte:








  «Danmark | — | 59 583 | —» |
| --- | --- | --- | --- | --- |

a)

A linha correspondente à Dinamarca é substituída pelo seguinte:

«Danmark

—

59 583

—»

| b) | A linha correspondente à França é substituída pelo seguinte:








  «France | — | 70 439 | —» |
| --- | --- | --- | --- | --- |

b)

A linha correspondente à França é substituída pelo seguinte:

«France

—

70 439

—»

| c) | A linha correspondente à Finlândia é substituída pelo seguinte:








  «Suomi/Finland | 22 882 | 784 136 | —» |
| --- | --- | --- | --- | --- |

c)

A linha correspondente à Finlândia é substituída pelo seguinte:

«Suomi/Finland

22 882

784 136

—»

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de Fevereiro de 2011.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Dacian CIOLOŞ

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 293 de 11.11.2010, p. 41.

2

---

| 12.2.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 38/27 |
| --- | --- | --- | --- |

12.2.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 38/27

---

REGULAMENTO (UE) N.o 128/2011 DA COMISSÃO

de 11 de Fevereiro de 2011

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,

Considerando o seguinte:

O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos constantes da parte A do seu Anexo XV,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 12 de Fevereiro de 2011.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de Fevereiro de 2011.

Pela Comissão, pelo Presidente,

José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | IL | 116,3 |
| JO | 87,5 |
| MA | 55,4 |
| TN | 102,0 |
| TR | 93,6 |
| ZZ | 91,0 |
| 0707 00 05 | JO | 101,4 |
| TR | 180,3 |
| ZZ | 140,9 |
| 0709 90 70 | MA | 45,5 |
| TR | 132,3 |
| ZA | 57,4 |
| ZZ | 78,4 |
| 0709 90 80 | EG | 97,7 |
| ZZ | 97,7 |
| 0805 10 20 | AR | 41,5 |
| BR | 41,5 |
| EG | 54,5 |
| IL | 78,0 |
| MA | 58,4 |
| TN | 51,9 |
| TR | 69,0 |
| ZA | 41,5 |
| ZZ | 54,5 |
| 0805 20 10 | IL | 163,3 |
| MA | 79,6 |
| TR | 79,6 |
| ZZ | 107,5 |
| 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 | CN | 58,2 |
| IL | 119,2 |
| JM | 100,7 |
| MA | 103,9 |
| PK | 49,7 |
| TR | 56,7 |
| ZZ | 81,4 |
| 0805 50 10 | EG | 67,9 |
| MA | 49,9 |
| TR | 56,9 |
| ZZ | 58,2 |
| 0808 10 80 | CA | 104,5 |
| CL | 54,0 |
| CM | 52,0 |
| CN | 101,8 |
| US | 122,0 |
| ZZ | 86,9 |
| 0808 20 50 | AR | 130,7 |
| CL | 60,7 |
| CN | 55,1 |
| US | 120,7 |
| ZA | 108,7 |
| ZZ | 95,2 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

IL

116,3

JO

87,5

MA

55,4

TN

102,0

TR

93,6

ZZ

91,0

0707 00 05

JO

101,4

TR

180,3

ZZ

140,9

0709 90 70

MA

45,5

TR

132,3

ZA

57,4

ZZ

78,4

0709 90 80

EG

97,7

ZZ

97,7

0805 10 20

AR

41,5

BR

41,5

EG

54,5

IL

78,0

MA

58,4

TN

51,9

TR

69,0

ZA

41,5

ZZ

54,5

0805 20 10

IL

163,3

MA

79,6

TR

79,6

ZZ

107,5

0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

CN

58,2

IL

119,2

JM

100,7

MA

103,9

PK

49,7

TR

56,7

ZZ

81,4

0805 50 10

EG

67,9

MA

49,9

TR

56,9

ZZ

58,2

0808 10 80

CA

104,5

CL

54,0

CM

52,0

CN

101,8

US

122,0

ZZ

86,9

0808 20 50

AR

130,7

CL

60,7

CN

55,1

US

120,7

ZA

108,7

ZZ

95,2

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

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| 12.2.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 38/29 |
| --- | --- | --- | --- |

12.2.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 38/29

---

REGULAMENTO (UE) N.o 129/2011 DA COMISSÃO

de 11 de Fevereiro de 2011

que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 951/2006 da Comissão, de 30 de Junho de 2006, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que respeita ao comércio com os países terceiros no sector do açúcar (2), nomeadamente o n.o 2, segunda frase do segundo parágrafo, do artigo 36.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Os preços representativos e os direitos de importação adicionais de açúcar branco, de açúcar bruto e de determinados xaropes foram fixados para a campanha de 2010/11 pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 da Comissão (3). Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento (UE) n.o 117/2011 da Comissão (4). |
| --- | --- |

(1)

Os preços representativos e os direitos de importação adicionais de açúcar branco, de açúcar bruto e de determinados xaropes foram fixados para a campanha de 2010/11 pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 da Comissão (3). Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento (UE) n.o 117/2011 da Comissão (4).

| (2) | Os dados de que a Comissão dispõe actualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com as regras e condições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 951/2006, |
| --- | --- |

(2)

Os dados de que a Comissão dispõe actualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com as regras e condições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 951/2006,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

São alterados como indicado no anexo os preços representativos e os direitos de importação adicionais dos produtos referidos no artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006, fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 12 de Fevereiro de 2011.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de Fevereiro de 2011.

Pela Comissão, pelo Presidente,

José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 178 de 1.7.2006, p. 24.

2

(3)  JO L 259 de 1.10.2010, p. 3.

3

(4)  JO L 36 de 10.2.2011, p. 10.

4

---

ANEXO

Montantes alterados dos preços representativos e dos direitos de importação adicionais do açúcar branco, do açúcar bruto e de produtos do código NC 1702 90 95 aplicáveis a partir de 12 de Fevereiro de 2011

| (EUR) |
| --- |
| Código NC | Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto em causa | Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto em causa |
| 1701 11 10 (1) | 59,69 | 0,00 |
| 1701 11 90 (1) | 59,69 | 0,00 |
| 1701 12 10 (1) | 59,69 | 0,00 |
| 1701 12 90 (1) | 59,69 | 0,00 |
| 1701 91 00 (2) | 57,78 | 0,14 |
| 1701 99 10 (2) | 57,78 | 0,00 |
| 1701 99 90 (2) | 57,78 | 0,00 |
| 1702 90 95 (3) | 0,58 | 0,18 |

(EUR)

Código NC

Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto em causa

Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto em causa

1701 11 10 (1)

59,69

0,00

1701 11 90 (1)

59,69

0,00

1701 12 10 (1)

59,69

0,00

1701 12 90 (1)

59,69

0,00

1701 91 00 (2)

57,78

0,14

1701 99 10 (2)

57,78

0,00

1701 99 90 (2)

57,78

0,00

1702 90 95 (3)

0,58

0,18

---

(1)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto III do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

(2)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto II do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

(3)  Fixação por 1 % de teor de sacarose.

---

| 12.2.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 38/31 |
| --- | --- | --- | --- |

12.2.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 38/31

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REGULAMENTO (UE) N.o 130/2011 DA COMISSÃO

de 11 de Fevereiro de 2011

relativo aos preços de venda dos cereais em resposta aos sextos concursos especiais no âmbito do procedimento de concurso aberto pelo Regulamento (UE) n.o 1017/2010

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), e, nomeadamente o seu artigo 43.o, alínea f), em conjugação com o seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) n.o 1017/2010 da Comissão (2) abriu as vendas de cereais por concurso, em conformidade com as condições previstas no Regulamento (UE) n.o 1272/2009 da Comissão, de 11 de Dezembro de 2009, que estabelece regras comuns de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no respeitante à compra e venda de produtos agrícolas no quadro da intervenção pública (3). |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) n.o 1017/2010 da Comissão (2) abriu as vendas de cereais por concurso, em conformidade com as condições previstas no Regulamento (UE) n.o 1272/2009 da Comissão, de 11 de Dezembro de 2009, que estabelece regras comuns de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no respeitante à compra e venda de produtos agrícolas no quadro da intervenção pública (3).

| (2) | Em conformidade com o artigo 46.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1272/2009 e o artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 1017/2010, com base nas propostas recebidas em resposta a concursos especiais, a Comissão fixa para cada cereal e por Estado-Membro um preço mínimo de venda ou decide não fixar um preço mínimo de venda. |
| --- | --- |

(2)

Em conformidade com o artigo 46.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1272/2009 e o artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 1017/2010, com base nas propostas recebidas em resposta a concursos especiais, a Comissão fixa para cada cereal e por Estado-Membro um preço mínimo de venda ou decide não fixar um preço mínimo de venda.

| (3) | Com base nas propostas recebidas para os sextos concursos especiais, foi decidido fixar um preço mínimo de venda para os cereais e para os Estados-Membros. |
| --- | --- |

(3)

Com base nas propostas recebidas para os sextos concursos especiais, foi decidido fixar um preço mínimo de venda para os cereais e para os Estados-Membros.

| (4) | A fim de dar um sinal rápido ao mercado e assegurar uma gestão eficiente da medida, o presente regulamento deve entrar em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

(4)

A fim de dar um sinal rápido ao mercado e assegurar uma gestão eficiente da medida, o presente regulamento deve entrar em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

| (5) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Em relação aos sextos concursos especiais para a venda de cereais no âmbito dos concursos abertos pelo Regulamento (UE) n.o 1017/2010, cujo prazo-limite para a apresentação de propostas expirou em 9 de Fevereiro de 2011, as decisões relativas ao preço de venda por cereal e Estado-Membro são as indicadas no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de Fevereiro de 2011.

Pela Comissão, pelo Presidente,

José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 293 de 11.11.2010, p. 41.

2

(3)  JO L 349 de 29.12.2009, p. 1.

3

---

ANEXO

Decisões relativas às vendas

| (EUR/tonelada) |
| --- |
| Estado-Membro | Preço mínimo de venda |
| Trigo mole | Cevada | Milho |
| Código NC 1001 90 | Código NC 1003 00 | Código NC 1005 90 00 |
| Belgique/België | X | X | X |
| България | X | X | X |
| Česká republika | X | 204,00 | X |
| Danmark | X | X | X |
| Deutschland | X | 198,86 | X |
| Eesti | X | X | X |
| Eire/Ireland | X | X | X |
| Elláda | X | X | X |
| España | X | X | X |
| France | X | o | X |
| Italia | X | X | X |
| Kypros | X | X | X |
| Latvija | X | X | X |
| Lietuva | X | X | X |
| Luxembourg | X | X | X |
| Magyarország | X | X | X |
| Malta | X | X | X |
| Nederland | X | X | X |
| Österreich | X | X | X |
| Polska | X | X | X |
| Portugal | X | X | X |
| România | X | X | X |
| Slovenija | X | X | X |
| Slovensko | X | 201,47 | X |
| Suomi/Finland | X | 180,18 | X |
| Sverige | X | 194,00 | X |
| United Kingdom | X | 198,51 | X |
| (—) | não foi fixado um preço mínimo de venda (as propostas foram todas rejeitadas) |

(EUR/tonelada)

Estado-Membro

Preço mínimo de venda

Trigo mole

Cevada

Milho

Código NC 1001 90

Código NC 1003 00

Código NC 1005 90 00

Belgique/België

X

X

X

България

X

X

X

Česká republika

X

204,00

X

Danmark

X

X

X

Deutschland

X

198,86

X

Eesti

X

X

X

Eire/Ireland

X

X

X

Elláda

X

X

X

España

X

X

X

France

X

o

X

Italia

X

X

X

Kypros

X

X

X

Latvija

X

X

X

Lietuva

X

X

X

Luxembourg

X

X

X

Magyarország

X

X

X

Malta

X

X

X

Nederland

X

X

X

Österreich

X

X

X

Polska

X

X

X

Portugal

X

X

X

România

X

X

X

Slovenija

X

X

X

Slovensko

X

201,47

X

Suomi/Finland

X

180,18

X

Sverige

X

194,00

X

United Kingdom

X

198,51

X

(—)

não foi fixado um preço mínimo de venda (as propostas foram todas rejeitadas)

| (°) | não foram apresentadas propostas |
| --- | --- |

(°)

não foram apresentadas propostas

| (X) | não há cereais disponíveis para venda |
| --- | --- |

(X)

não há cereais disponíveis para venda

| (#) | não aplicável |
| --- | --- |

(#)

não aplicável

---

DECISÕES

| 12.2.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 38/33 |
| --- | --- | --- | --- |

12.2.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 38/33

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DECISÃO DO CONSELHO

de 25 de Maio de 2010

relativa à assinatura do Acordo sobre certos aspectos dos serviços aéreos entre a União Europeia e os Estados Unidos Mexicanos

(2011/94/UE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 100.o, em conjugação com o n.o 5 do artigo 218.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | Por decisão de 5 de Junho de 2003, o Conselho autorizou a Comissão a iniciar negociações com países terceiros tendo em vista a substituição de certas disposições dos acordos bilaterais vigentes por um acordo ao nível da União. |
| --- | --- |

(1)

Por decisão de 5 de Junho de 2003, o Conselho autorizou a Comissão a iniciar negociações com países terceiros tendo em vista a substituição de certas disposições dos acordos bilaterais vigentes por um acordo ao nível da União.

| (2) | A Comissão negociou, em nome da União, um acordo sobre certos aspectos dos serviços aéreos (a seguir designado «o Acordo») com os Estados Unidos Mexicanos, em conformidade com os mecanismos e as directrizes constantes do anexo da Decisão do Conselho de 5 de Junho de 2003. |
| --- | --- |

(2)

A Comissão negociou, em nome da União, um acordo sobre certos aspectos dos serviços aéreos (a seguir designado «o Acordo») com os Estados Unidos Mexicanos, em conformidade com os mecanismos e as directrizes constantes do anexo da Decisão do Conselho de 5 de Junho de 2003.

| (3) | O Acordo negociado pela Comissão deverá ser assinado, sob reserva da sua celebração em data ulterior, |
| --- | --- |

(3)

O Acordo negociado pela Comissão deverá ser assinado, sob reserva da sua celebração em data ulterior,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É aprovada, em nome da União, a assinatura do Acordo sobre certos aspectos dos serviços aéreos entre a União Europeia e os Estados Unidos Mexicanos, sob reserva da celebração do Acordo.

O texto do Acordo acompanha a presente decisão.

Artigo 2.o

O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a(s) pessoa(s) com poderes para assinar o Acordo em nome da União, sob reserva da sua celebração.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 25 de Maio de 2010.

Pelo Conselho

O Presidente

M. SEBASTIÁN

---

ACORDO

sobre certos aspectos dos serviços aéreos entre a União Europeia e os Estados Unidos Mexicanos

A UNIÃO EUROPEIA,

por um lado, e

OS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS,

por outro,

(a seguir designados «as Partes»), em conformidade com as competências respectivas,

TENDO EM CONTA as disposições dos acordos bilaterais de serviços aéreos entre diversos Estados-Membros da União Europeia e os Estados Unidos Mexicanos,

VERIFICANDO que, em 5 de Junho de 2003, os Estados-Membros da União Europeia autorizaram a Comissão Europeia a alterar certas disposições dos seus acordos bilaterais de serviços aéreos, num acordo entre a União Europeia e países terceiros,

VERIFICANDO que a União Europeia tem competência exclusiva no que respeita a vários aspectos que podem ser incluídos em acordos bilaterais de serviços aéreos que os Estados-Membros da União Europeia concluam ou tenham celebrado com países terceiros,

RECONHECENDO a importância de actualizar a relação existente entre os Estados-Membros da União Europeia e os Estados Unidos Mexicanos no domínio dos serviços aéreos, a fim de estabelecer uma base jurídica sólida para os serviços aéreos entre a União Europeia e os Estados Unidos Mexicanos e garantir a continuidade de tais serviços,

SALIENTANDO o interesse das Partes em promover a liberdade de concorrência no domínio dos serviços aéreos e evitar que as companhias aéreas concluam acordos cujo objectivo é impedir, restringir ou falsear a concorrência,

VERIFICANDO que não é objectivo da União Europeia afectar o equilíbrio entre as transportadoras aéreas da União Europeia e as transportadoras aéreas dos Estados Unidos Mexicanos, nem alterar as disposições dos acordos bilaterais de serviços aéreos vigentes em matéria de direitos de tráfego,

ACORDARAM NO SEGUINTE:

Artigo 1.o

Disposições gerais

1.   As referências a nacionais de um Estado-Membro da União Europeia que seja Parte em qualquer um dos acordos bilaterais enumerados no anexo I entendem-se como referências a nacionais dos Estados-Membros da União Europeia.

2.   As referências a transportadoras aéreas de um Estado-Membro da União Europeia que seja Parte em cada um dos acordos bilaterais enumerados no anexo I entendem-se como referências a transportadoras aéreas designadas por esse Estado-Membro da União Europeia.

3.   O presente Acordo altera certas disposições dos acordos bilaterais de serviços aéreos em vigor enumerados no anexo I, sem afectar os direitos de tráfego vigentes.

Artigo 2.o

Designação por um Estado-Membro da União Europeia

1.   As disposições dos n.os 2 e 3 do presente artigo substituem as disposições correspondentes dos artigos enumerados, respectivamente, nas alíneas a) e b) do anexo II no que respeita à designação de uma transportadora aérea por um Estado-Membro da União Europeia, às autorizações e licenças concedidas pelos Estados Unidos Mexicanos e à recusa, revogação, suspensão ou limitação das autorizações ou licenças da transportadora aérea, respectivamente.

2.   Após recepção de uma designação por um Estado-Membro da União Europeia, os Estados Unidos Mexicanos concedem as autorizações e licenças pertinentes, no mais breve prazo, desde que:

| a) | A transportadora aérea esteja estabelecida no território do Estado-Membro da União Europeia que procedeu à designação, nos termos do Tratado da União Europeia e do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, e disponha de uma licença de exploração válida, em conformidade com o direito da União Europeia; e |
| --- | --- |

a)

A transportadora aérea esteja estabelecida no território do Estado-Membro da União Europeia que procedeu à designação, nos termos do Tratado da União Europeia e do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, e disponha de uma licença de exploração válida, em conformidade com o direito da União Europeia; e

| b) | O controlo regulamentar efectivo da transportadora aérea seja exercido e mantido pelo Estado-Membro da União Europeia responsável pela emissão do seu certificado de operador aéreo e a autoridade aeronáutica competente seja claramente identificada na designação; e |
| --- | --- |

b)

O controlo regulamentar efectivo da transportadora aérea seja exercido e mantido pelo Estado-Membro da União Europeia responsável pela emissão do seu certificado de operador aéreo e a autoridade aeronáutica competente seja claramente identificada na designação; e

| c) | A transportadora aérea seja propriedade, de forma directa ou através de participação maioritária, e seja efectivamente controlada por Estados-Membros da União Europeia ou nacionais desses Estados-Membros ou pelos países enumerados no anexo III ou nacionais desses países. |
| --- | --- |

c)

A transportadora aérea seja propriedade, de forma directa ou através de participação maioritária, e seja efectivamente controlada por Estados-Membros da União Europeia ou nacionais desses Estados-Membros ou pelos países enumerados no anexo III ou nacionais desses países.

3.   Os Estados Unidos Mexicanos podem recusar, revogar, suspender ou limitar as autorizações ou licenças concedidas a uma transportadora aérea designada por um Estado-Membro da União Europeia caso uma das condições a que se refere o n.o 2 não seja satisfeita.

No exercício dos direitos que lhes assistem ao abrigo do presente número, os Estados Unidos Mexicanos não estabelecem discriminações entre transportadoras aéreas da União Europeia com base na nacionalidade.

Artigo 3.o

Segurança

1.   As disposições do n.o 2 do presente artigo completam os artigos enumerados na alínea c) do anexo II.

2.   Caso um Estado-Membro da União Europeia tenha designado uma transportadora aérea cujo controlo regulamentar seja exercido e mantido por outro Estado-Membro da União Europeia, os direitos dos Estados Unidos Mexicanos nos termos das disposições de segurança do acordo entre o Estado-Membro da União Europeia que designou a transportadora aérea e os Estados Unidos Mexicanos aplicam-se igualmente no que respeita à adopção, ao exercício e à manutenção das normas de segurança por esse outro Estado-Membro da União Europeia e à autorização de exploração dessa transportadora aérea.

Artigo 4.o

Compatibilidade com as regras de concorrência

1.   Nenhum dos acordos bilaterais celebrados entre os Estados Unidos Mexicanos e Estados-Membros da União Europeia pode:

| a) | Favorecer a adopção de acordos entre empresas, decisões de associações de empresas ou práticas concertadas que impeçam, falseiem ou restrinjam a concorrência; |
| --- | --- |

a)

Favorecer a adopção de acordos entre empresas, decisões de associações de empresas ou práticas concertadas que impeçam, falseiem ou restrinjam a concorrência;

| b) | Reforçar os efeitos de tais acordos, decisões ou práticas concertadas; ou |
| --- | --- |

b)

Reforçar os efeitos de tais acordos, decisões ou práticas concertadas; ou

| c) | Delegar em operadores económicos privados a responsabilidade pela adopção de medidas que impeçam, falseiem ou restrinjam a concorrência. |
| --- | --- |

c)

Delegar em operadores económicos privados a responsabilidade pela adopção de medidas que impeçam, falseiem ou restrinjam a concorrência.

2.   As disposições contidas nos acordos bilaterais enumerados no anexo I que sejam incompatíveis com o n.o 1 não são aplicáveis.

Artigo 5.o

Anexos do Acordo

Os anexos do presente acordo são dele parte integrante.

Artigo 6.o

Revisão e alteração

As Partes podem, a qualquer momento, rever ou alterar o presente Acordo, mediante consentimento mútuo escrito. Tais alterações entram em vigor nos termos do n.o 1 do artigo 7.o do presente Acordo.

Artigo 7.o

Entrada em vigor

1.   O presente Acordo entra em vigor trinta (30) dias após a data da última nota em que as Partes se notificam por escrito, pela via diplomática, da conclusão dos procedimentos internos respectivos necessários para o efeito.

2.   O presente Acordo é aplicável aos acordos bilaterais enumerados na alínea b) do anexo I, uma vez que estes entrem em vigor.

3.   Em caso de divergência, as disposições do presente Acordo prevalecem sobre as dos acordos bilaterais enumerados no anexo I.

Artigo 8.o

Cessação da vigência

1.   A cessação da vigência de qualquer dos acordos bilaterais enumerados no anexo I implica a cessação simultânea da vigência de todas as disposições do presente Acordo relacionadas com o acordo em causa.

2.   A cessação da vigência de todos os acordos bilaterais enumerados no anexo I implica a cessação da vigência do presente Acordo simultânea à cessação da vigência do último daqueles acordos.

EM FÉ DO QUE os abaixo assinados, com os devidos poderes para o efeito, apuseram as suas assinaturas no final do presente acordo.

FEITO em Bruxelas, em quinze de Dezembro de dois mil e dez, em duplo exemplar, nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca, fazendo fé todos os textos. Em caso de divergência, prevalece a versão espanhola.

За Европейския съюз

Por la Unión Europea

Za Evropskou unii

For Den Europæiske Union

Für die Europäische Union

Euroopa Liidu nimel

Για την Ευρωπαϊκή Ένωση

For the European Union

Pour l'Union européenne

Per l'Unione europea

Eiropas Savienības vārdā –

Europos Sąjungos vardu

Az Európai Unió részéről

Għall-Unjoni Ewropea

Voor de Europese Unie

W imieniu Unii Europejskiej

Pela União Europeia

Pentru Uniunea Europeană

Za Európsku úniu

Za Evropsko unijo

Euroopan unionin puolesta

För Europeiska unionen

Image

За Съединените мексикански щати

Por los Estados Unidos Mexicanos

Za Spojené státy mexické

For De Forenede Mexicanske Stater

Für die Vereinigten Mexikanischen Staaten

Mehhiko Ühendriikide nimel

Για τις Ηνωμένες Πολιτείες του Μεξικού

For the United Mexican States

Pour les Etats-Unis mexicains

Per gli Stati Uniti messicani

Meksikas Savienoto Valstu vārdā –

Meksikos Jungtinių Valstijų vardu

A Mexikói Egyesült Államok részéről

Għall-Istati Uniti Messikani

Voor de Verenigde Mexicaanse Staten

W imieniu Meksykańskich Stanów Zjednoczonych

Pelos Estados Unidos Mexicanos

Pentru Statele Unite Mexicane

Za Spojené štáty mexické

Za Združene države mehike

Meksikon yhdysvaltojen puolesta

För Mexikos förenta stater

Image

ANEXO I

LISTA DOS ACORDOS BILATERAIS REFERIDOS NO ARTIGO 1.o DO PRESENTE ACORDO

| a) | Acordos de serviços aéreos entre os Estados Unidos Mexicanos e Estados-Membros da União Europeia celebrados e/ou assinados à data da assinatura do presente Acordo:






  — | Acordo de transporte aéreo entre o Governo dos Estados Unidos Mexicanos e o Governo Federal da Áustria, assinado em Viena, Áustria, a 27 de Março de 1995, designado «Acordo México-Áustria»; |
| --- | --- | --- |

a)

Acordos de serviços aéreos entre os Estados Unidos Mexicanos e Estados-Membros da União Europeia celebrados e/ou assinados à data da assinatura do presente Acordo:

—

Acordo de transporte aéreo entre o Governo dos Estados Unidos Mexicanos e o Governo Federal da Áustria, assinado em Viena, Áustria, a 27 de Março de 1995, designado «Acordo México-Áustria»;

| — | Acordo de transporte aéreo entre o Governo dos Estados Unidos Mexicanos e o Governo do Reino da Bélgica, assinado na Cidade do México a 26 de Abril de 1999, designado «Acordo México-Bélgica»; |
| --- | --- |

—

Acordo de transporte aéreo entre o Governo dos Estados Unidos Mexicanos e o Governo do Reino da Bélgica, assinado na Cidade do México a 26 de Abril de 1999, designado «Acordo México-Bélgica»;

| — | Acordo de transporte aéreo entre o Governo dos Estados Unidos Mexicanos e o Governo da República Federal Checa e Eslovaca, assinado na Cidade do México a 14 de Agosto de 1990, designado «Acordo México-República Checa»; |
| --- | --- |

—

Acordo de transporte aéreo entre o Governo dos Estados Unidos Mexicanos e o Governo da República Federal Checa e Eslovaca, assinado na Cidade do México a 14 de Agosto de 1990, designado «Acordo México-República Checa»;

| — | Acordo de transporte aéreo entre o Governo dos Estados Unidos Mexicanos e o Governo da República Francesa, assinado em Paris, França, a 18 de Maio de 1993, com a redacção que lhe foi dada pelo Acordo que altera e completa o acordo de transporte aéreo entre o Governo dos Estados Unidos Mexicanos e o Governo da República Francesa, celebrado em Paris e na Cidade do México sob a forma de troca de notas datadas de 13 de Janeiro e 4 de Fevereiro de 2004, designado «Acordo México-França»; |
| --- | --- |

—

Acordo de transporte aéreo entre o Governo dos Estados Unidos Mexicanos e o Governo da República Francesa, assinado em Paris, França, a 18 de Maio de 1993, com a redacção que lhe foi dada pelo Acordo que altera e completa o acordo de transporte aéreo entre o Governo dos Estados Unidos Mexicanos e o Governo da República Francesa, celebrado em Paris e na Cidade do México sob a forma de troca de notas datadas de 13 de Janeiro e 4 de Fevereiro de 2004, designado «Acordo México-França»;

| — | Acordo de transporte aéreo entre os Estados Unidos Mexicanos e a República Federal da Alemanha, assinado na Cidade do México a 8 de Março de 1967, designado «Acordo México-Alemanha»; |
| --- | --- |

—

Acordo de transporte aéreo entre os Estados Unidos Mexicanos e a República Federal da Alemanha, assinado na Cidade do México a 8 de Março de 1967, designado «Acordo México-Alemanha»;

| — | Acordo de transporte aéreo entre os Estados Unidos Mexicanos e a República Italiana, assinado na Cidade do México a 23 de Dezembro de 1965, com a redacção que lhe foi dada pelo Acordo que altera e completa o Acordo de transporte aéreo entre os Estados Unidos Mexicanos e a República Italiana de 23 de Dezembro de 1965, celebrado em Roma, Itália, sob a forma de troca de notas datadas de 2 de Agosto e 7 de Dezembro de 2004, designado «Acordo México-Itália»; |
| --- | --- |

—

Acordo de transporte aéreo entre os Estados Unidos Mexicanos e a República Italiana, assinado na Cidade do México a 23 de Dezembro de 1965, com a redacção que lhe foi dada pelo Acordo que altera e completa o Acordo de transporte aéreo entre os Estados Unidos Mexicanos e a República Italiana de 23 de Dezembro de 1965, celebrado em Roma, Itália, sob a forma de troca de notas datadas de 2 de Agosto e 7 de Dezembro de 2004, designado «Acordo México-Itália»;

| — | Acordo de transporte aéreo entre o Governo dos Estados Unidos Mexicanos e o Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo, assinado na Cidade do México a 19 de Março de 1996, designado «Acordo México-Luxemburgo»; |
| --- | --- |

—

Acordo de transporte aéreo entre o Governo dos Estados Unidos Mexicanos e o Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo, assinado na Cidade do México a 19 de Março de 1996, designado «Acordo México-Luxemburgo»;

| — | Acordo de transporte aéreo entre o Governo dos Estados Unidos Mexicanos e o Governo do Reino dos Países Baixos, assinado na Cidade do México a 6 de Dezembro de 1971, com a redacção que lhe foi dada pelo Acordo que altera o acordo de transporte aéreo entre o Governo dos Estados Unidos Mexicanos e o Governo do Reino dos Países Baixos de 6 de Dezembro de 1971, celebrado na Cidade do México sob a forma de troca de notas datadas de 24 de Agosto de 1992, designado «Acordo México-Países Baixos»; |
| --- | --- |

—

Acordo de transporte aéreo entre o Governo dos Estados Unidos Mexicanos e o Governo do Reino dos Países Baixos, assinado na Cidade do México a 6 de Dezembro de 1971, com a redacção que lhe foi dada pelo Acordo que altera o acordo de transporte aéreo entre o Governo dos Estados Unidos Mexicanos e o Governo do Reino dos Países Baixos de 6 de Dezembro de 1971, celebrado na Cidade do México sob a forma de troca de notas datadas de 24 de Agosto de 1992, designado «Acordo México-Países Baixos»;

| — | Acordo de transporte aéreo entre o Governo dos Estados Unidos Mexicanos e o Governo da República da Polónia, assinado na Cidade do México a 11 de Outubro de 1990, a seguir designado «Acordo México-Polónia»; |
| --- | --- |

—

Acordo de transporte aéreo entre o Governo dos Estados Unidos Mexicanos e o Governo da República da Polónia, assinado na Cidade do México a 11 de Outubro de 1990, a seguir designado «Acordo México-Polónia»;

| — | Acordo de transporte aéreo civil entre os Governos de México e de Portugal, assinado em Lisboa, Portugal, a 22 de Outubro de 1948, designado «Acordo México-Portugal»; |
| --- | --- |

—

Acordo de transporte aéreo civil entre os Governos de México e de Portugal, assinado em Lisboa, Portugal, a 22 de Outubro de 1948, designado «Acordo México-Portugal»;

| — | Acordo de transporte aéreo entre o Governo dos Estados Unidos Mexicanos e o Governo do Reino de Espanha, assinado na Cidade do México a 21 de Novembro de 1978, designado «Acordo México-Espanha»; |
| --- | --- |

—

Acordo de transporte aéreo entre o Governo dos Estados Unidos Mexicanos e o Governo do Reino de Espanha, assinado na Cidade do México a 21 de Novembro de 1978, designado «Acordo México-Espanha»;

| — | Acordo de serviços aéreos entre o Governo dos Estados Unidos Mexicanos e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, assinado na Cidade do México a 18 de Novembro de 1988, designado «Acordo México-Reino Unido». |
| --- | --- |

—

Acordo de serviços aéreos entre o Governo dos Estados Unidos Mexicanos e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, assinado na Cidade do México a 18 de Novembro de 1988, designado «Acordo México-Reino Unido».

| b) | Acordos de serviços aéreos entre os Estados Unidos Mexicanos e Estados-Membros da União Europeia que, à data da assinatura do presente Acordo, ainda não estavam em vigor:






  — | Acordo de transporte aéreo entre os Estados Unidos Mexicanos e o Reino de Espanha, assinado em Madrid, Espanha, a 8 de Abril de 2003. |
| --- | --- | --- |

b)

Acordos de serviços aéreos entre os Estados Unidos Mexicanos e Estados-Membros da União Europeia que, à data da assinatura do presente Acordo, ainda não estavam em vigor:

—

Acordo de transporte aéreo entre os Estados Unidos Mexicanos e o Reino de Espanha, assinado em Madrid, Espanha, a 8 de Abril de 2003.

ANEXO II

LISTA DOS ARTIGOS DOS ACORDOS ENUMERADOS NO ANEXO I E REFERIDOS NOS ARTIGOS 2.o E 3.o DO PRESENTE ACORDO

| a) | Designação por um Estado-Membro:






  — | Artigo 3.o do Acordo México-Áustria; |
| --- | --- | --- |

a)

Designação por um Estado-Membro:

—

Artigo 3.o do Acordo México-Áustria;

| — | Artigo 3.o do Acordo México-Bélgica; |
| --- | --- |

—

Artigo 3.o do Acordo México-Bélgica;

| — | Artigo 3.o do Acordo México-República Checa; |
| --- | --- |

—

Artigo 3.o do Acordo México-República Checa;

| — | Artigo 3.o do Acordo México-França; |
| --- | --- |

—

Artigo 3.o do Acordo México-França;

| — | Artigo 3.o do Acordo México-Alemanha; |
| --- | --- |

—

Artigo 3.o do Acordo México-Alemanha;

| — | Artigo 3.o do Acordo México-Itália; |
| --- | --- |

—

Artigo 3.o do Acordo México-Itália;

| — | Artigo 3.o do Acordo México-Luxemburgo; |
| --- | --- |

—

Artigo 3.o do Acordo México-Luxemburgo;

| — | Artigo 3.o do Acordo México-Países Baixos; |
| --- | --- |

—

Artigo 3.o do Acordo México-Países Baixos;

| — | Artigo 3.o do Acordo México-Polónia; |
| --- | --- |

—

Artigo 3.o do Acordo México-Polónia;

| — | Artigo II do Acordo México-Portugal; |
| --- | --- |

—

Artigo II do Acordo México-Portugal;

| — | Artigo 3.o do Acordo México-Espanha; |
| --- | --- |

—

Artigo 3.o do Acordo México-Espanha;

| — | Artigo 4.o do Acordo México-Reino Unido. |
| --- | --- |

—

Artigo 4.o do Acordo México-Reino Unido.

| b) | Recusa, revogação, suspensão ou limitação das autorizações ou licenças:






  — | Artigo 4.o do Acordo México-Áustria; |
| --- | --- | --- |

b)

Recusa, revogação, suspensão ou limitação das autorizações ou licenças:

—

Artigo 4.o do Acordo México-Áustria;

| — | Artigo 5.o do Acordo México-Bélgica; |
| --- | --- |

—

Artigo 5.o do Acordo México-Bélgica;

| — | Artigo 4.o do Acordo México-República Checa; |
| --- | --- |

—

Artigo 4.o do Acordo México-República Checa;

| — | Artigo 4.o do Acordo México-França; |
| --- | --- |

—

Artigo 4.o do Acordo México-França;

| — | Artigo 4.o, primeira frase, do Acordo México-Alemanha; |
| --- | --- |

—

Artigo 4.o, primeira frase, do Acordo México-Alemanha;

| — | Artigo 4.o do Acordo México-Itália; |
| --- | --- |

—

Artigo 4.o do Acordo México-Itália;

| — | Artigo 4.o do Acordo México-Luxemburgo; |
| --- | --- |

—

Artigo 4.o do Acordo México-Luxemburgo;

| — | Artigo 4.o do Acordo México-Países Baixos; |
| --- | --- |

—

Artigo 4.o do Acordo México-Países Baixos;

| — | Artigo 4.o do Acordo México-Polónia; |
| --- | --- |

—

Artigo 4.o do Acordo México-Polónia;

| — | Artigo VII do Acordo México-Portugal; |
| --- | --- |

—

Artigo VII do Acordo México-Portugal;

| — | Artigo 4.o do Acordo México-Espanha; |
| --- | --- |

—

Artigo 4.o do Acordo México-Espanha;

| — | Artigo 5.o do Acordo México-Reino Unido. |
| --- | --- |

—

Artigo 5.o do Acordo México-Reino Unido.

| c) | Segurança:






  — | Artigo 6.o do Acordo México-Áustria; |
| --- | --- | --- |

c)

Segurança:

—

Artigo 6.o do Acordo México-Áustria;

| — | Artigo 7.o do Acordo México-Bélgica; |
| --- | --- |

—

Artigo 7.o do Acordo México-Bélgica;

| — | Artigo 6.o do Acordo México-República Checa; |
| --- | --- |

—

Artigo 6.o do Acordo México-República Checa;

| — | Artigo 6.o-A do Acordo México-França; |
| --- | --- |

—

Artigo 6.o-A do Acordo México-França;

| — | Artigo 6.o-A do Acordo México-Itália; |
| --- | --- |

—

Artigo 6.o-A do Acordo México-Itália;

| — | Artigo 6.o do Acordo México-Luxemburgo; |
| --- | --- |

—

Artigo 6.o do Acordo México-Luxemburgo;

| — | Artigo 6.o do Acordo México-Países Baixos; |
| --- | --- |

—

Artigo 6.o do Acordo México-Países Baixos;

| — | Artigo V do Acordo México-Portugal; |
| --- | --- |

—

Artigo V do Acordo México-Portugal;

| — | Artigo 8.o do Acordo México-Reino Unido. |
| --- | --- |

—

Artigo 8.o do Acordo México-Reino Unido.

ANEXO III

LISTA DOS OUTROS PAÍSES REFERIDOS NO ARTIGO 2.o DO PRESENTE ACORDO

| a) | República da Islândia (ao abrigo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu); |
| --- | --- |

a)

República da Islândia (ao abrigo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu);

| b) | Principado do Liechtenstein (ao abrigo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu); |
| --- | --- |

b)

Principado do Liechtenstein (ao abrigo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu);

| c) | Reino da Noruega (ao abrigo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu); |
| --- | --- |

c)

Reino da Noruega (ao abrigo do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu);

| d) | Confederação Suíça (ao abrigo do Acordo de transporte aéreo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça). |
| --- | --- |

d)

Confederação Suíça (ao abrigo do Acordo de transporte aéreo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça).

---

| 12.2.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 38/40 |
| --- | --- | --- | --- |

12.2.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 38/40

---

DECISÃO DA COMISSÃO

de 11 de Fevereiro de 2011

que autoriza um método de classificação de carcaças de suíno no Grão-Ducado do Luxemburgo

[notificada com o número C(2011) 750]

(Apenas faz fé o texto em língua francesa)

(2011/95/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 43.o, alínea m), em conjugação com o artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O anexo V, ponto B.IV.1, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 prevê que, para a classificação de carcaças de suíno, o teor de carne magra seja calculado por meio de métodos de classificação autorizados pela Comissão, que só podem ser métodos de cálculo estatisticamente provados, baseados na medição física de uma ou de várias partes anatómicas da carcaça de suíno. A autorização dos métodos de classificação está sujeita a uma tolerância máxima de erro estatístico de cálculo. Essa tolerância é definida no artigo 23.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1249/2008 da Comissão, de 10 de Dezembro de 2008, que estabelece regras de execução no respeitante às grelhas comunitárias de classificação das carcaças de bovinos, suínos e ovinos e à comunicação dos respectivos preços (2). |
| --- | --- |

(1)

O anexo V, ponto B.IV.1, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 prevê que, para a classificação de carcaças de suíno, o teor de carne magra seja calculado por meio de métodos de classificação autorizados pela Comissão, que só podem ser métodos de cálculo estatisticamente provados, baseados na medição física de uma ou de várias partes anatómicas da carcaça de suíno. A autorização dos métodos de classificação está sujeita a uma tolerância máxima de erro estatístico de cálculo. Essa tolerância é definida no artigo 23.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1249/2008 da Comissão, de 10 de Dezembro de 2008, que estabelece regras de execução no respeitante às grelhas comunitárias de classificação das carcaças de bovinos, suínos e ovinos e à comunicação dos respectivos preços (2).

| (2) | O Grão-Ducado do Luxemburgo considera absolutamente necessário actualizar a fórmula nacional, a fim de ter em conta a evolução do processo de criação nos últimos 20 anos. A última actualização da equação do teor de carne magra na qual se baseia a utilização do instrumento de classificação (HGP-2) remonta a 1989 e foi autorizada pela Decisão 89/51/CEE da Comissão (3). |
| --- | --- |

(2)

O Grão-Ducado do Luxemburgo considera absolutamente necessário actualizar a fórmula nacional, a fim de ter em conta a evolução do processo de criação nos últimos 20 anos. A última actualização da equação do teor de carne magra na qual se baseia a utilização do instrumento de classificação (HGP-2) remonta a 1989 e foi autorizada pela Decisão 89/51/CEE da Comissão (3).

| (3) | O Grão-Ducado do Luxemburgo solicitou, portanto, à Comissão autorização para utilizar um método de classificação de carcaças de suíno no seu território, tendo descrito pormenorizadamente o ensaio de dissecação no protocolo previsto no artigo 23.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1249/2008 e indicado também naquele os princípios do método, os resultados do ensaio de dissecação que efectuou e a equação de estimativa da percentagem de carne magra. |
| --- | --- |

(3)

O Grão-Ducado do Luxemburgo solicitou, portanto, à Comissão autorização para utilizar um método de classificação de carcaças de suíno no seu território, tendo descrito pormenorizadamente o ensaio de dissecação no protocolo previsto no artigo 23.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1249/2008 e indicado também naquele os princípios do método, os resultados do ensaio de dissecação que efectuou e a equação de estimativa da percentagem de carne magra.

| (4) | O exame do pedido mostrou estarem preenchidas as condições para a autorização do método de classificação em causa. Este deve, por conseguinte, ser autorizado no Grão-Ducado do Luxemburgo. |
| --- | --- |

(4)

O exame do pedido mostrou estarem preenchidas as condições para a autorização do método de classificação em causa. Este deve, por conseguinte, ser autorizado no Grão-Ducado do Luxemburgo.

| (5) | A alteração do aparelho ou do método de classificação só pode ser autorizada por nova decisão da Comissão, adoptada à luz da experiência adquirida. A presente autorização pode ser revogada por esse motivo. |
| --- | --- |

(5)

A alteração do aparelho ou do método de classificação só pode ser autorizada por nova decisão da Comissão, adoptada à luz da experiência adquirida. A presente autorização pode ser revogada por esse motivo.

| (6) | A Decisão 89/51/CEE deve, pois, ser revogada, Todavia, dadas as condicionantes técnicas associadas à introdução de novos dispositivos e equações, o método de classificação de carcaças de suíno autorizado pela Decisão 89/51/CEE deve continuar a ser aplicado até 28 de Fevereiro de 2011. |
| --- | --- |

(6)

A Decisão 89/51/CEE deve, pois, ser revogada, Todavia, dadas as condicionantes técnicas associadas à introdução de novos dispositivos e equações, o método de classificação de carcaças de suíno autorizado pela Decisão 89/51/CEE deve continuar a ser aplicado até 28 de Fevereiro de 2011.

| (7) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É autorizada, no Grão-Ducado do Luxemburgo, a utilização do seguinte método para a classificação das carcaças de suíno em conformidade com o anexo V, ponto B.IV.1, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007: aparelho denominado «Hennessy Grading Probe (HGP 4)» e respectivo método de cálculo, cujos pormenores são descritos no anexo.

Artigo 2.o

Não é autorizada qualquer alteração do aparelho ou do método de cálculo.

Artigo 3.o

É revogada a Decisão 89/51/CEE.

Todavia, o Grão-Ducado do Luxemburgo pode continuar a aplicar, até 28 de Fevereiro de 2011, o método de classificação de carcaças de suíno autorizado pela Decisão 89/51/CEE.

Artigo 4.o

O Grão-Ducado do Luxemburgo é o destinatário da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 11 de Fevereiro de 2011.

Pela Comissão

Dacian CIOLOŞ

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 337 de 16.12.2008, p. 3.

2

(3)  JO L 20 de 25.1.1989, p. 31.

3

---

ANEXO

Método de classificação de carcaças de suíno no Grão-Ducado do Luxemburgo

| 1. | A classificação das carcaças de suíno é efectuada por meio do aparelho denominado «Hennessy Grading Probe (HGP 4)». |
| --- | --- |

1.

A classificação das carcaças de suíno é efectuada por meio do aparelho denominado «Hennessy Grading Probe (HGP 4)».

| 2. | O aparelho está equipado com uma sonda de 5,95 milímetros de diâmetro (6,3 milímetros na lâmina da ponta da sonda), dotada de um fotodíodo (LED Siemens, tipo LYU 260-EO) e de um fotodetector (tipo Silonex SLCD-61N1) e operável numa distância compreendida entre 0 e 120 milímetros. Os valores medidos são convertidos em teores estimados de carne magra pelo próprio HGP 4 ou por um computador ligado a este último. |
| --- | --- |

2.

O aparelho está equipado com uma sonda de 5,95 milímetros de diâmetro (6,3 milímetros na lâmina da ponta da sonda), dotada de um fotodíodo (LED Siemens, tipo LYU 260-EO) e de um fotodetector (tipo Silonex SLCD-61N1) e operável numa distância compreendida entre 0 e 120 milímetros. Os valores medidos são convertidos em teores estimados de carne magra pelo próprio HGP 4 ou por um computador ligado a este último.

| 3. | O teor de carne magra da carcaça é calculado por meio da seguinte fórmula:
  LMP = 62,49268 - 0,94725·F + 0,16604·M |
| --- | --- |

3.

O teor de carne magra da carcaça é calculado por meio da seguinte fórmula:

LMP = 62,49268 - 0,94725·F + 0,16604·M

| 4. | em que:







  LMP | = | percentagem estimada de carne magra da carcaça, |
| --- | --- | --- | --- |
| F | = | espessura do toucinho dorsal (incluindo o courato), em milímetros, medida a 7 centímetros da linha mediana da carcaça, entre a segunda e a terceira últimas costelas, |
| M | = | espessura do músculo dorsal, em milímetros, medida ao mesmo tempo e no mesmo local que F. |

4.

em que:

LMP

=

percentagem estimada de carne magra da carcaça,

F

=

espessura do toucinho dorsal (incluindo o courato), em milímetros, medida a 7 centímetros da linha mediana da carcaça, entre a segunda e a terceira últimas costelas,

M

=

espessura do músculo dorsal, em milímetros, medida ao mesmo tempo e no mesmo local que F.

A fórmula é válida para carcaças com peso compreendido entre 50 e 120 quilogramas.

---

| 12.2.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 38/42 |
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12.2.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 38/42

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 11 de Fevereiro de 2011

relativa ao apuramento das contas apresentadas pela Roménia referentes às despesas financiadas ao abrigo do Programa Especial de Adesão para a Agricultura e o Desenvolvimento Rural (Sapard) em 2007

[notificada com o número C(2011) 759]

(Apenas faz fé o texto em língua romena)

(2011/96/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1268/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao apoio comunitário a medidas de pré-adesão em matéria de agricultura e desenvolvimento rural nos países candidatos da Europa Central e Oriental durante o período de pré-adesão (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2222/2000 da Comissão, de 7 de Junho de 2000, que estabelece as regras financeiras de execução do Regulamento (CE) n.o 1268/1999 do Conselho relativo ao apoio comunitário a medidas de pré-adesão em matéria de agricultura e desenvolvimento rural nos países candidatos da Europa Central e Oriental durante o período de pré-adesão (2), nomeadamente o artigo 13.o,

Tendo em conta o acordo de financiamento plurianual concluído com a Roménia em 2 de Fevereiro de 2001, nomeadamente a secção A, artigo 11.o, do anexo,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 248/2007 da Comissão, de 8 de Março de 2007, relativo a medidas respeitantes aos acordos de financiamento plurianuais e aos acordos de financiamento anuais concluídos ao abrigo do programa Sapard e à transição de Sapard para o desenvolvimento rural (3), em conjunção com os acordos de financiamento plurianuais a que se refere o anexo II, ponto 1, do mesmo regulamento, nomeadamente a secção A, artigo 11.o, do anexo desses acordos,

Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Comissão, em nome da União Europeia, concluiu acordos de financiamento plurianuais (AFP) que estabelecem o quadro técnico, jurídico e administrativo para a execução do Programa Especial de Adesão para a Agricultura e o Desenvolvimento Rural (Sapard) com a Roménia. |
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(1)

A Comissão, em nome da União Europeia, concluiu acordos de financiamento plurianuais (AFP) que estabelecem o quadro técnico, jurídico e administrativo para a execução do Programa Especial de Adesão para a Agricultura e o Desenvolvimento Rural (Sapard) com a Roménia.

| (2) | A secção A, artigo 11.o, do anexo dos AFP prevê a adopção de uma decisão de apuramento das contas pela Comissão. Essa disposição continua a ser aplicável à Roménia, por força do Regulamento (CE) n.o 248/2007. |
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(2)

A secção A, artigo 11.o, do anexo dos AFP prevê a adopção de uma decisão de apuramento das contas pela Comissão. Essa disposição continua a ser aplicável à Roménia, por força do Regulamento (CE) n.o 248/2007.

| (3) | Os prazos concedidos aos países beneficiários para a apresentação dos documentos exigidos à Comissão terminou. |
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(3)

Os prazos concedidos aos países beneficiários para a apresentação dos documentos exigidos à Comissão terminou.

| (4) | Pela sua Decisão C(2008) 5524, de 30 de Setembro de 2008, a Comissão apurou as contas da Bulgária e da Croácia. Todavia, na pendência do exame de informações complementares que tinham sido solicitadas à Roménia, a decisão relativa às contas deste país não pôde ser adoptada nessa fase. |
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(4)

Pela sua Decisão C(2008) 5524, de 30 de Setembro de 2008, a Comissão apurou as contas da Bulgária e da Croácia. Todavia, na pendência do exame de informações complementares que tinham sido solicitadas à Roménia, a decisão relativa às contas deste país não pôde ser adoptada nessa fase.

| (5) | Entretanto foram transmitidas as informações complementares. As verificações efectuadas permitem à Comissão tomar uma decisão sobre a integralidade, a exactidão e a veracidade das contas apresentadas pela agência Sapard. |
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(5)

Entretanto foram transmitidas as informações complementares. As verificações efectuadas permitem à Comissão tomar uma decisão sobre a integralidade, a exactidão e a veracidade das contas apresentadas pela agência Sapard.

| (6) | A presente decisão é adoptada com base em dados contabilísticos. Não prejudica decisões ulteriores da Comissão que excluam do financiamento da UE despesas que não tenham sido efectuadas em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2222/2000, |
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(6)

A presente decisão é adoptada com base em dados contabilísticos. Não prejudica decisões ulteriores da Comissão que excluam do financiamento da UE despesas que não tenham sido efectuadas em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2222/2000,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

As contas da agência Sapard, situada no território da Roménia, referentes às despesas financiadas pelo orçamento geral da União Europeia em 2007 são apuradas pela presente decisão.

Artigo 2.o

As despesas e os fundos recebidos da UE a título do exercício financeiro de 2007, de acordo com a declaração de 31 de Dezembro de 2007, e os activos detidos por este país beneficiário em nome da UE em 31 de Dezembro de 2007, a apurar no âmbito da presente decisão, são fixados no anexo.

Artigo 3.o

A Roménia é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 11 de Fevereiro de 2011.

Pela Comissão

Dacian CIOLOŞ

Membro da Comissão

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(1)  JO L 161 de 26.6.1999, p. 87.

1

(2)  JO L 253 de 7.10.2000, p. 5.

2

(3)  JO L 69 de 9.3.2007, p. 5.

3

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ANEXO

Apuramento das contas da agência Sapard romena

Exercício de 2007

Despesas e fundos recebidos da UE para o exercício financeiro de 2007 segundo a declaração de 31 de Dezembro de 2007

| (todos os montantes são expressos em EUR) |
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| País beneficiário | Declaração D2
  Contribuição UE
  Exercício finan. de 2007 | Contribuição UE apurada pela decisão | Contribuição UE dissociada pela decisão | Total b + c | Ajustamentos (1) | Fundos recebidos da UE (D1) | Diferença a recuperar ou a pagar
  Exercício finan. de 2007 (2) |
| | a | b | c | d | e | f | g = d - e - f |
| Roménia | 260 601 503,20 | 260 601 503,20 | 0,00 | 260 601 503,20 | 39 204,26 | 260 464 956,44 | 97 342,50 (3) |

(todos os montantes são expressos em EUR)

País beneficiário

Declaração D2

Contribuição UE

Exercício finan. de 2007

Contribuição UE apurada pela decisão

Contribuição UE dissociada pela decisão

Total b + c

Ajustamentos (1)

Fundos recebidos da UE (D1)

Diferença a recuperar ou a pagar

Exercício finan. de 2007 (2)

a

b

c

d

e

f

g = d - e - f

Roménia

260 601 503,20

260 601 503,20

0,00

260 601 503,20

39 204,26

260 464 956,44

97 342,50 (3)

Activos detidos pelos países beneficiários em nome da UE em 31 de Dezembro de 2007

| (todos os montantes são expressos em EUR) |
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| País beneficiário | CONTA EM EUROS
  saldo apurado pela decisão | CONTA EM EUROS
  saldo dissociado pela decisão | DEVEDORES
  Apurados pela decisão | DEVEDORES
  Dissociados pela decisão |
| | h | | i | |
| Roménia | 815 476,50 | 0,00 | 2 735 476,31 (4) | 0,00 |

(todos os montantes são expressos em EUR)

País beneficiário

CONTA EM EUROS

saldo apurado pela decisão

CONTA EM EUROS

saldo dissociado pela decisão

DEVEDORES

Apurados pela decisão

DEVEDORES

Dissociados pela decisão

h

i

Roménia

815 476,50

0,00

2 735 476,31 (4)

0,00

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(1)  Este montante representa os ajustamentos efectuados pelas autoridades romenas nas despesas declaradas à Comissão em relação ao exercício de 2007 durante os períodos ulteriores, devido aos montantes recuperados a título da medida 3.3.

(2)  Este montante representa a diferença matemática entre o montante apurado e o montante reembolsado para o exercício financeiro de 2007, sem ter em conta os adiantamentos pagos nos anos anteriores. Os serviços da Comissão não assumem o compromisso de recuperar nem de pagar qualquer montante na data da decisão.

(3)  A diferença de [–97 342,50 EUR] é o resultado matemático de [97 452,16 EUR], que representam as despesas declaradas mas não reembolsadas pela Comissão na sequência do exame dos novos relatórios no respeitante à medida 3.3, de [– 92,69 EUR], que representam as correcções efectuadas pelas autoridades romenas em 2007 para a D1 2006, de [– 18,36 EUR], que resultam da utilização de uma taxa de câmbio incorrecta para três recuperações, como o explica o organismo de certificação, e de [1,39 EUR] devido ao arredondamento.

(4)  Este montante não tem em conta os juros acrescidos sobre as dívidas.

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