# Jornal Oficial L 32/2011

| | ISSN 1725-2601
  doi:10.3000/17252601.L_2011.032.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 32 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | 54.o ano8 de Fevreiro de 2011 |

ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2011.032.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 32

Edição em língua portuguesa

Legislação

54.o ano8 de Fevreiro de 2011

---

| Índice | | II   Actos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | ACORDOS INTERNACIONAIS |
| | | 2011/82/UE |
| | * | Decisão do Conselho, de 31 de Janeiro de 2011, relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça, que estabelece os termos e as condições de participação da Confederação Suíça no programa Juventude em Acção e no programa de acção no domínio da aprendizagem ao longo da vida (2007-2013) | 1 |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) n.o 106/2011 da Comissão, de 7 de Fevereiro de 2011, que aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Cerezas de la Montaña de Alicante (IGP)] | 3 |
| | | Regulamento (UE) n.o 107/2011 da Comissão, de 7 de Fevereiro de 2011, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 5 |
| | | Regulamento (UE) n.o 108/2011 da Comissão, de 7 de Fevereiro de 2011, que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11 | 7 |
| | | ACTOS ADOPTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS |
| | | 2011/83/UE |
| | * | Decisão n.o 1/2010 do Comité Misto da Agricultura instituído pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas, de 13 de Dezembro de 2010, relativa à alteração dos apêndices do anexo 4 | 9 |

Índice

II   Actos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

2011/82/UE

*

Decisão do Conselho, de 31 de Janeiro de 2011, relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça, que estabelece os termos e as condições de participação da Confederação Suíça no programa Juventude em Acção e no programa de acção no domínio da aprendizagem ao longo da vida (2007-2013)

1

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) n.o 106/2011 da Comissão, de 7 de Fevereiro de 2011, que aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Cerezas de la Montaña de Alicante (IGP)]

o

3

Regulamento (UE) n.o 107/2011 da Comissão, de 7 de Fevereiro de 2011, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

5

Regulamento (UE) n.o 108/2011 da Comissão, de 7 de Fevereiro de 2011, que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11

o

o

7

ACTOS ADOPTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

2011/83/UE

*

Decisão n.o 1/2010 do Comité Misto da Agricultura instituído pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas, de 13 de Dezembro de 2010, relativa à alteração dos apêndices do anexo 4

o

9

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Actos não legislativos

ACORDOS INTERNACIONAIS

| 8.2.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 32/1 |
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8.2.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 32/1

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DECISÃO DO CONSELHO

de 31 de Janeiro de 2011

relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça, que estabelece os termos e as condições de participação da Confederação Suíça no programa «Juventude em Acção» e no programa de acção no domínio da aprendizagem ao longo da vida (2007-2013)

(2011/82/UE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o n.o 4 do artigo 165.o e o n.o 4 do artigo 166.o, em conjugação com a alínea a) do n.o 6 do artigo 218.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Tendo em conta a aprovação do Parlamento Europeu,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Comissão negociou, em nome da União Europeia, o Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça que estabelece os termos e as condições de participação da Confederação Suíça no programa «Juventude em Acção» e no programa de acção no domínio da aprendizagem ao longo da vida (2007-2013) (a seguir designado «Acordo»), instituídos, respectivamente, pelas Decisões n.o 1719/2006/CE (1) e n.o 1720/2006/CE (2) do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006. |
| --- | --- |

(1)

A Comissão negociou, em nome da União Europeia, o Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça que estabelece os termos e as condições de participação da Confederação Suíça no programa «Juventude em Acção» e no programa de acção no domínio da aprendizagem ao longo da vida (2007-2013) (a seguir designado «Acordo»), instituídos, respectivamente, pelas Decisões n.o 1719/2006/CE (1) e n.o 1720/2006/CE (2) do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006.

| (2) | O Acordo foi assinado em nome da União a 15 de Fevereiro de 2010, sob reserva da sua celebração em data ulterior, em conformidade com a Decisão 2010/195/UE do Conselho (3). |
| --- | --- |

(2)

O Acordo foi assinado em nome da União a 15 de Fevereiro de 2010, sob reserva da sua celebração em data ulterior, em conformidade com a Decisão 2010/195/UE do Conselho (3).

| (3) | O Acordo deverá ser celebrado, |
| --- | --- |

(3)

O Acordo deverá ser celebrado,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É aprovado, em nome da União, o Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça, que estabelece os termos e as condições de participação da Confederação Suíça no programa «Juventude em Acção» e no programa de acção no domínio da aprendizagem ao longo da vida (2007-2013) (a seguir designado «Acordo») (4).

Artigo 2.o

O Presidente do Conselho procederá, em nome da União, às notificações previstas nos artigos 3.o e 5.o do Acordo.

Artigo 3.o

O presente acordo está ligado ao Acordo sobre Livre Circulação de Pessoas entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro (5) (a seguir designado «Acordo sobre Livre Circulação de Pessoas»), celebrado pela Decisão 2002/309/CE, Euratom (6) do Conselho e da Comissão, como previsto no artigo 3.o do Acordo.

Artigo 4.o

Em caso de denúncia do presente acordo, a Comissão fica autorizada a resolver com a Suíça as consequências de tal denúncia, em conformidade com o artigo 3.o do Acordo.

Artigo 5.o

A posição da União no que diz respeito às decisões do Comité Misto instituído pelo Acordo sobre Livre Circulação de Pessoas referidas no artigo 4.o do Acordo (a seguir designado «Comité Misto») é aprovada pela Comissão sempre que se trate de alterar os anexos doAcordo para os adaptar a alterações dos actos da União mencionados no Acordo. No que diz respeito a todas as outras decisões do Comité Misto relativas a alterações aos anexos do Acordo, a posição da União é aprovada pela Comissão após parecer do Comité do programa «Juventude em Acção» e/ou do Comité do programa de acção no domínio da aprendizagem ao longo da vida, conforme aplicável, segundo o procedimento mencionado no n.o 2 do artigo 9.o da Decisão n.o 1719/2006/CE e no n.o 2 do artigo 10.o da Decisão n.o 1720/2006/CE.

Artigo 6.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção

Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 2011.

Pelo Conselho

A Presidente

C. ASHTON

---

(1)  JO L 327 de 24.11.2006, p. 30.

1

(2)  JO L 327 de 24.11.2006, p. 45.

2

(3)  JO L 87 de 7.4.2010, p. 7.

3

(4)  O Acordo foi publicado no JO L 87 de 7.4.2010, p. 9, em conjunto com a decisão relativa à assinatura e à aplicação a título provisório.

4

(5)  JO L 114 de 30.4.2002, p. 6.

5

(6)  JO L 114 de 30.4.2002, p. 1.

6

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REGULAMENTOS

| 8.2.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 32/3 |
| --- | --- | --- | --- |

8.2.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 32/3

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REGULAMENTO (UE) N.o 106/2011 DA COMISSÃO

de 7 de Fevereiro de 2011

que aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Cerezas de la Montaña de Alicante (IGP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4, primeiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e em aplicação do artigo 17.o, n.o 2, do mesmo regulamento, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Espanha, de aprovação de alterações ao caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Cerezas de la Montaña de Alicante», registada pelo Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão (2). |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e em aplicação do artigo 17.o, n.o 2, do mesmo regulamento, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Espanha, de aprovação de alterações ao caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Cerezas de la Montaña de Alicante», registada pelo Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão (2).

| (2) | Atendendo a que as alterações em causa não são alterações menores, na acepção do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão publicou o pedido de alterações, em aplicação do artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia
   (3). Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, as alterações devem ser aprovadas, |
| --- | --- |

(2)

Atendendo a que as alterações em causa não são alterações menores, na acepção do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão publicou o pedido de alterações, em aplicação do artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia
   (3). Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, as alterações devem ser aprovadas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

São aprovadas as alterações ao caderno de especificações, publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, relativas à denominação constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de Fevereiro de 2011.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Dacian CIOLOŞ

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

1

(2)  JO L 148 de 21.6.1996, p. 1.

2

(3)  JO C 151 de 10.6.2010, p. 23.

3

---

ANEXO

Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:

Classe 1.6.   Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

ESPANHA

Cerezas de la Montaña de Alicante (IGP)

---

| 8.2.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 32/5 |
| --- | --- | --- | --- |

8.2.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 32/5

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REGULAMENTO (UE) N.o 107/2011 DA COMISSÃO

de 7 de Fevereiro de 2011

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,

Considerando o seguinte:

O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos constantes da parte A do seu Anexo XV,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 8 de Fevereiro de 2011.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de Fevereiro de 2011.

Pela Comissão, pelo Presidente,

José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | IL | 116,3 |
| JO | 87,5 |
| MA | 58,1 |
| TN | 111,3 |
| TR | 102,2 |
| ZZ | 95,1 |
| 0707 00 05 | EG | 182,1 |
| JO | 96,7 |
| MA | 100,1 |
| TR | 177,5 |
| ZZ | 139,1 |
| 0709 90 70 | MA | 51,9 |
| TR | 140,5 |
| ZA | 57,4 |
| ZZ | 83,3 |
| 0709 90 80 | EG | 100,8 |
| ZZ | 100,8 |
| 0805 10 20 | AR | 41,5 |
| BR | 41,5 |
| EG | 53,8 |
| IL | 67,8 |
| MA | 51,0 |
| TN | 50,2 |
| TR | 69,9 |
| ZA | 41,5 |
| ZZ | 52,2 |
| 0805 20 10 | IL | 163,3 |
| MA | 85,9 |
| TR | 79,6 |
| ZZ | 109,6 |
| 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 | CN | 58,2 |
| EG | 57,7 |
| IL | 109,3 |
| JM | 82,9 |
| MA | 105,5 |
| PK | 49,7 |
| TR | 68,3 |
| ZZ | 75,9 |
| 0805 50 10 | AR | 45,3 |
| EG | 67,9 |
| MA | 56,9 |
| TR | 54,8 |
| ZZ | 56,2 |
| 0808 10 80 | CA | 87,9 |
| CL | 90,0 |
| CN | 82,6 |
| MK | 42,6 |
| US | 107,2 |
| ZZ | 82,1 |
| 0808 20 50 | CL | 190,3 |
| CN | 60,2 |
| US | 116,0 |
| ZA | 106,7 |
| ZZ | 118,3 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

IL

116,3

JO

87,5

MA

58,1

TN

111,3

TR

102,2

ZZ

95,1

0707 00 05

EG

182,1

JO

96,7

MA

100,1

TR

177,5

ZZ

139,1

0709 90 70

MA

51,9

TR

140,5

ZA

57,4

ZZ

83,3

0709 90 80

EG

100,8

ZZ

100,8

0805 10 20

AR

41,5

BR

41,5

EG

53,8

IL

67,8

MA

51,0

TN

50,2

TR

69,9

ZA

41,5

ZZ

52,2

0805 20 10

IL

163,3

MA

85,9

TR

79,6

ZZ

109,6

0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

CN

58,2

EG

57,7

IL

109,3

JM

82,9

MA

105,5

PK

49,7

TR

68,3

ZZ

75,9

0805 50 10

AR

45,3

EG

67,9

MA

56,9

TR

54,8

ZZ

56,2

0808 10 80

CA

87,9

CL

90,0

CN

82,6

MK

42,6

US

107,2

ZZ

82,1

0808 20 50

CL

190,3

CN

60,2

US

116,0

ZA

106,7

ZZ

118,3

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

---

| 8.2.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 32/7 |
| --- | --- | --- | --- |

8.2.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 32/7

---

REGULAMENTO (UE) N.o 108/2011 DA COMISSÃO

de 7 de Fevereiro de 2011

que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 951/2006 da Comissão, de 30 de Junho de 2006, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que respeita ao comércio com os países terceiros no sector do açúcar (2), nomeadamente o n.o 2, segunda frase do segundo parágrafo, do artigo 36.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Os preços representativos e os direitos de importação adicionais de açúcar branco, de açúcar bruto e de determinados xaropes foram fixados para a campanha de 2010/11 pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 da Comissão (3). Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento (UE) n.o 104/2011 da Comissão (4). |
| --- | --- |

(1)

Os preços representativos e os direitos de importação adicionais de açúcar branco, de açúcar bruto e de determinados xaropes foram fixados para a campanha de 2010/11 pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 da Comissão (3). Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento (UE) n.o 104/2011 da Comissão (4).

| (2) | Os dados de que a Comissão dispõe actualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com as regras e condições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 951/2006, |
| --- | --- |

(2)

Os dados de que a Comissão dispõe actualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com as regras e condições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 951/2006,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

São alterados como indicado no anexo os preços representativos e os direitos de importação adicionais dos produtos referidos no artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006, fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 8 de Fevereiro de 2011.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de Fevereiro de 2011.

Pela Comissão, pelo Presidente,

José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 178 de 1.7.2006, p. 24.

2

(3)  JO L 259 de 1.10.2010, p. 3.

3

(4)  JO L 31 de 5.2.2011, p. 37.

4

---

ANEXO

Montantes alterados dos preços representativos e dos direitos de importação adicionais do açúcar branco, do açúcar bruto e de produtos do código NC 1702 90 95 aplicáveis a partir de 8 de Fevereiro de 2011

| (EUR) |
| --- |
| Código NC | Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto em causa | Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto em causa |
| 1701 11 10 (1) | 60,08 | 0,00 |
| 1701 11 90 (1) | 60,08 | 0,00 |
| 1701 12 10 (1) | 60,08 | 0,00 |
| 1701 12 90 (1) | 60,08 | 0,00 |
| 1701 91 00 (2) | 58,30 | 0,00 |
| 1701 99 10 (2) | 58,30 | 0,00 |
| 1701 99 90 (2) | 58,30 | 0,00 |
| 1702 90 95 (3) | 0,58 | 0,18 |

(EUR)

Código NC

Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto em causa

Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto em causa

1701 11 10 (1)

60,08

0,00

1701 11 90 (1)

60,08

0,00

1701 12 10 (1)

60,08

0,00

1701 12 90 (1)

60,08

0,00

1701 91 00 (2)

58,30

0,00

1701 99 10 (2)

58,30

0,00

1701 99 90 (2)

58,30

0,00

1702 90 95 (3)

0,58

0,18

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(1)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto III do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

(2)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto II do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

(3)  Fixação por 1 % de teor de sacarose.

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ACTOS ADOPTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

| 8.2.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 32/9 |
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8.2.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 32/9

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DECISÃO N.o 1/2010 DO COMITÉ MISTO DA AGRICULTURA INSTITUÍDO PELO ACORDO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA RELATIVO AO COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS

de 13 de Dezembro de 2010

relativa à alteração dos apêndices do anexo 4

(2011/83/UE)

O COMITÉ MISTO DA AGRICULTURA,

Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas, e, nomeadamente, o seu artigo 11.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O referido Acordo entrou em vigor em 1 de Junho de 2002. |
| --- | --- |

(1)

O referido Acordo entrou em vigor em 1 de Junho de 2002.

| (2) | O anexo 4 tem por objectivo simplificar as trocas entre as Partes das plantas, produtos vegetais e outros materiais sujeitos a medidas fitossanitárias. O referido anexo deve ser completado com vários apêndices, tal como mencionado na declaração comum sobre a aplicação do anexo 4 apensa ao Acordo (com excepção do apêndice 5, que foi adoptado aquando da celebração do Acordo). |
| --- | --- |

(2)

O anexo 4 tem por objectivo simplificar as trocas entre as Partes das plantas, produtos vegetais e outros materiais sujeitos a medidas fitossanitárias. O referido anexo deve ser completado com vários apêndices, tal como mencionado na declaração comum sobre a aplicação do anexo 4 apensa ao Acordo (com excepção do apêndice 5, que foi adoptado aquando da celebração do Acordo).

| (3) | Os apêndices do anexo 4 foram substituídos respectivamente pela Decisão n.o 1/2004 do Comité Misto da Agricultura, apensa à Decisão 2004/278/CE da Comissão (1), pela Decisão n.o 2/2005 (2) e pela Decisão n.o 1/2008 (3) do Comité Misto da Agricultura. |
| --- | --- |

(3)

Os apêndices do anexo 4 foram substituídos respectivamente pela Decisão n.o 1/2004 do Comité Misto da Agricultura, apensa à Decisão 2004/278/CE da Comissão (1), pela Decisão n.o 2/2005 (2) e pela Decisão n.o 1/2008 (3) do Comité Misto da Agricultura.

| (4) | Desde a entrada em vigor das referidas decisões, as disposições legislativas das Partes no domínio fitossanitário foram alteradas relativamente a aspectos que são abrangidos pelo Acordo. |
| --- | --- |

(4)

Desde a entrada em vigor das referidas decisões, as disposições legislativas das Partes no domínio fitossanitário foram alteradas relativamente a aspectos que são abrangidos pelo Acordo.

| (5) | Os apêndices 1, 2 e 4 do anexo 4 devem, por conseguinte, ser alterados para ter em conta as diversas modificações mencionadas, |
| --- | --- |

(5)

Os apêndices 1, 2 e 4 do anexo 4 devem, por conseguinte, ser alterados para ter em conta as diversas modificações mencionadas,

DECIDE:

Artigo 1.o

Os apêndices 1, 2 e 4 do anexo 4 do acordo são substituídos pelos textos em anexo à presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 2011.

Feito em Berna, em 13 de Dezembro de 2010.

Pelo Comité Misto da Agricultura

O Presidente e Chefe da Delegação da União

Paul VAN GELDORP

O Chefe da Delegação Suíça

Jacques CHAVAZ

A Secretária do Comité Misto da Agricultura

Małgorzata ŚLIWIŃSKA-KLENNER

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(1)  JO L 87 de 25.3.2004, p. 31.

1

(2)  JO L 78 de 24.3.2005, p. 50.

2

(3)  JO L 27 de 31.1.2008, p. 21.

3

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ANEXO

«APÊNDICE 1

PLANTAS, PRODUTOS VEGETAIS E OUTROS MATERIAIS

A.   Plantas, produtos vegetais e outros materiais, originários de uma ou outra das Partes, relativamente aos quais ambas as Partes dispõem de legislação semelhante conduzindo a resultados equivalentes e reconhecem o passaporte fitossanitário

1.   Plantas e produtos vegetais

1.1.   Plantas destinadas à plantação, com excepção das sementes

| | Beta vulgaris L. |
| --- | --- |

Beta vulgaris L.

| | Camellia sp. |
| --- | --- |

Camellia sp.

| | Humulus lupulus L. |
| --- | --- |

Humulus lupulus L.

| | Prunus L., com excepção de Prunus laurocerasus L. e Prunus lusitanica L. |
| --- | --- |

Prunus L., com excepção de Prunus laurocerasus L. e Prunus lusitanica L.

| | Rhododendron spp., com excepção de Rhododendron simsii Planch. |
| --- | --- |

Rhododendron spp., com excepção de Rhododendron simsii Planch.

| | Viburnum spp. |
| --- | --- |

Viburnum spp.

1.2.   Plantas, com excepção dos frutos e das sementes, mas incluindo o pólen vivo destinado à polinização

| | Amelanchier Med. |
| --- | --- |

Amelanchier Med.

| | Chaenomeles Lindl. |
| --- | --- |

Chaenomeles Lindl.

| | Crataegus L. |
| --- | --- |

Crataegus L.

| | Cydonia Mill. |
| --- | --- |

Cydonia Mill.

| | Eriobotrya Lindl. |
| --- | --- |

Eriobotrya Lindl.

| | Malus Mill. |
| --- | --- |

Malus Mill.

| | Mespilus L. |
| --- | --- |

Mespilus L.

| | Pyracantha Roem. |
| --- | --- |

Pyracantha Roem.

| | Pyrus L. |
| --- | --- |

Pyrus L.

| | Sorbus L. |
| --- | --- |

Sorbus L.

1.3.   Plantas de espécies produtoras de estolhos ou tubérculos destinadas à plantação

Solanum L. e os seus híbridos

1.4.   Plantas, com excepção dos frutos

Vitis L.

1.5.   Madeira que manteve total ou parcialmente a sua superfície arredondada natural, com ou sem casca, ou que se apresenta sob a forma de estilhas, de partículas, de serradura, de desperdícios ou de resíduos de madeira

| a) | Quando tenha sido obtida, na totalidade ou em parte, de Platanus L., incluindo a madeira que não manteve a sua superfície arredondada natural;
  bem como |
| --- | --- |

a)

Quando tenha sido obtida, na totalidade ou em parte, de Platanus L., incluindo a madeira que não manteve a sua superfície arredondada natural;

bem como

| b) | Quando corresponda a uma das designações seguintes, constantes da segunda parte do anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1)







  Código NC | Designação das mercadorias |
| --- | --- | --- |
| 4401 10 00 | Lenha em qualquer estado, madeira em estilhas ou em partículas |
| 4401 22 00 | Madeira em estilhas ou em partículas, de não coníferas |
| ex 4401 30 80 | Desperdícios e resíduos de madeira (excepto serradura), não aglomerados em bolas, briquetes, pellets, ou em formas semelhantes |
| 4403 10 00 | Madeira em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada, tratada com tinta, corantes, creosoto ou outros agentes de conservação |
| ex 4403 99 | Madeira de não coníferas [com excepção das madeiras tropicais mencionadas na nota 1 de subposições do capítulo 44, de outras madeiras tropicais, de carvalho (Quercus spp.) ou faia (Fagus spp.)], em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada, não tratada com tinta, corantes, creosoto ou outros agentes de conservação |
| ex 4404 20 00 | Estacas fendidas de não coníferas; estacas aguçadas, não serradas longitudinalmente |
| ex 4407 99 | Madeira de não coníferas [com excepção das madeiras tropicais mencionadas na nota 1 de subposições do capítulo 44, de outras madeiras tropicais, de carvalho (Quercus spp.) ou de faia (Fagus spp.)], serrada ou endireitada longitudinalmente, cortada ou desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm |

b)

Quando corresponda a uma das designações seguintes, constantes da segunda parte do anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1)

Código NC

Designação das mercadorias

4401 10 00

Lenha em qualquer estado, madeira em estilhas ou em partículas

4401 22 00

Madeira em estilhas ou em partículas, de não coníferas

ex 4401 30 80

Desperdícios e resíduos de madeira (excepto serradura), não aglomerados em bolas, briquetes, pellets, ou em formas semelhantes

4403 10 00

Madeira em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada, tratada com tinta, corantes, creosoto ou outros agentes de conservação

ex 4403 99

Madeira de não coníferas [com excepção das madeiras tropicais mencionadas na nota 1 de subposições do capítulo 44, de outras madeiras tropicais, de carvalho (Quercus spp.) ou faia (Fagus spp.)], em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada, não tratada com tinta, corantes, creosoto ou outros agentes de conservação

ex 4404 20 00

Estacas fendidas de não coníferas; estacas aguçadas, não serradas longitudinalmente

ex 4407 99

Madeira de não coníferas [com excepção das madeiras tropicais mencionadas na nota 1 de subposições do capítulo 44, de outras madeiras tropicais, de carvalho (Quercus spp.) ou de faia (Fagus spp.)], serrada ou endireitada longitudinalmente, cortada ou desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm

2.   Plantas, produtos vegetais e outros materiais produzidos por produtores autorizados a produzir para venda a profissionais da produção vegetal, com excepção das plantas, produtos vegetais e outros materiais preparados e prontos para a venda ao consumidor final, e relativamente aos quais se garanta que a sua produção é nitidamente separada da de outros produtos

2.1.   Plantas destinadas à plantação, com excepção das sementes

| | Abies Mill. |
| --- | --- |

Abies Mill.

| | Apium graveolens L. |
| --- | --- |

Apium graveolens L.

| | Argyranthemum spp. |
| --- | --- |

Argyranthemum spp.

| | Aster spp. |
| --- | --- |

Aster spp.

| | Brassica spp. |
| --- | --- |

Brassica spp.

| | Castanea Mill. |
| --- | --- |

Castanea Mill.

| | Cucumis spp. |
| --- | --- |

Cucumis spp.

| | Dendranthema (DC) Des Moul. |
| --- | --- |

Dendranthema (DC) Des Moul.

| | Dianthus L. e seus híbridos |
| --- | --- |

Dianthus L. e seus híbridos

| | Exacum spp. |
| --- | --- |

Exacum spp.

| | Fragaria L. |
| --- | --- |

Fragaria L.

| | Gerbera Cass. |
| --- | --- |

Gerbera Cass.

| | Gypsophila L. |
| --- | --- |

Gypsophila L.

| | Impatiens L.: todas as variedades de híbridos da Nova Guiné |
| --- | --- |

Impatiens L.: todas as variedades de híbridos da Nova Guiné

| | Lactuca spp. |
| --- | --- |

Lactuca spp.

| | Larix Mill. |
| --- | --- |

Larix Mill.

| | Leucanthemum L. |
| --- | --- |

Leucanthemum L.

| | Lupinus L. |
| --- | --- |

Lupinus L.

| | Pelargonium L’Hérit. ex Ait. |
| --- | --- |

Pelargonium L’Hérit. ex Ait.

| | Picea A. Dietr. |
| --- | --- |

Picea A. Dietr.

| | Pinus L. |
| --- | --- |

Pinus L.

| | Platanus L. |
| --- | --- |

Platanus L.

| | Populus L. |
| --- | --- |

Populus L.

| | Prunus laurocerasus L. e Prunus lusitanica L. |
| --- | --- |

Prunus laurocerasus L. e Prunus lusitanica L.

| | Pseudotsuga Carr. |
| --- | --- |

Pseudotsuga Carr.

| | Quercus L. |
| --- | --- |

Quercus L.

| | Rubus L. |
| --- | --- |

Rubus L.

| | Spinacia L. |
| --- | --- |

Spinacia L.

| | Tanacetum L. |
| --- | --- |

Tanacetum L.

| | Tsuga Carr. |
| --- | --- |

Tsuga Carr.

| | Verbena L. |
| --- | --- |

Verbena L.

| | e outros vegetais de espécies herbáceas, com excepção dos da família Gramineae e dos bolbos, estolhos, rizomas e tubérculos. |
| --- | --- |

e outros vegetais de espécies herbáceas, com excepção dos da família Gramineae e dos bolbos, estolhos, rizomas e tubérculos.

2.2.   Plantas destinadas à plantação, com excepção das sementes

Solanaceae, com excepção das plantas referidas no ponto 1.3.

2.3.   Plantas enraizadas ou com um substrato aderente ou associado

| | Araceae |
| --- | --- |

Araceae

| | Marantaceae |
| --- | --- |

Marantaceae

| | Musaceae |
| --- | --- |

Musaceae

| | Persea spp. |
| --- | --- |

Persea spp.

| | Strelitziaceae |
| --- | --- |

Strelitziaceae

2.4.   Sementes e bolbos destinados à plantação

| | Allium ascalonicum L. |
| --- | --- |

Allium ascalonicum L.

| | Allium cepa L. |
| --- | --- |

Allium cepa L.

| | Allium schoenoprasum L. |
| --- | --- |

Allium schoenoprasum L.

| | Helianthus annuus L. |
| --- | --- |

Helianthus annuus L.

| | Lycopersicon lycopersicum (L.) Karsten ex Farw. |
| --- | --- |

Lycopersicon lycopersicum (L.) Karsten ex Farw.

| | Medicago sativa L. |
| --- | --- |

Medicago sativa L.

| | Phaseolus L. |
| --- | --- |

Phaseolus L.

2.5.   Plantas destinadas à plantação

Allium porrum L.

Plantas de Palmae, com um diâmetro da base do caule superior a 5 cm e pertencentes aos seguintes géneros ou espécies:

| | Areca catechu L. |
| --- | --- |

Areca catechu L.

| | Arenga pinnata (Wurmb) Merr. |
| --- | --- |

Arenga pinnata (Wurmb) Merr.

| | Borassus flabellifer L. |
| --- | --- |

Borassus flabellifer L.

| | Brahea Mart. |
| --- | --- |

Brahea Mart.

| | Butia Becc. |
| --- | --- |

Butia Becc.

| | Calamus merrillii Becc. |
| --- | --- |

Calamus merrillii Becc.

| | Caryota maxima Blume ex Mart. |
| --- | --- |

Caryota maxima Blume ex Mart.

| | Caryota cumingii Lodd. ex Mart. |
| --- | --- |

Caryota cumingii Lodd. ex Mart.

| | Chamaerops L. |
| --- | --- |

Chamaerops L.

| | Cocos nucifera L. |
| --- | --- |

Cocos nucifera L.

| | Corypha elata Roxb. |
| --- | --- |

Corypha elata Roxb.

| | Corypha gebang Mart. |
| --- | --- |

Corypha gebang Mart.

| | Elaeis guineensis Jacq. |
| --- | --- |

Elaeis guineensis Jacq.

| | Jubaea Kunth. |
| --- | --- |

Jubaea Kunth.

| | Livistona R. Br. |
| --- | --- |

Livistona R. Br.

| | Metroxylon sagu Rottb. |
| --- | --- |

Metroxylon sagu Rottb.

| | Oreodoxa regia Kunth. |
| --- | --- |

Oreodoxa regia Kunth.

| | Phoenix L. |
| --- | --- |

Phoenix L.

| | Sabal Adans. |
| --- | --- |

Sabal Adans.

| | Syagrus Mart. |
| --- | --- |

Syagrus Mart.

| | Trachycarpus H. Wendl. |
| --- | --- |

Trachycarpus H. Wendl.

| | Trithrinax Mart. |
| --- | --- |

Trithrinax Mart.

| | Washingtonia Raf. |
| --- | --- |

Washingtonia Raf.

2.6.   Bolbos e rizomas bolbosos destinados à plantação

| | Camassia Lindl. |
| --- | --- |

Camassia Lindl.

| | Chionodoxa Boiss. |
| --- | --- |

Chionodoxa Boiss.

| | Crocus flavus Weston cv. Golden Yellow |
| --- | --- |

Crocus flavus Weston cv. Golden Yellow

| | Galanthus L. |
| --- | --- |

Galanthus L.

| | Galtonia candicans (Baker) Decne |
| --- | --- |

Galtonia candicans (Baker) Decne

| | Gladiolus Tourn. ex L.: variedades miniaturizadas e seus híbridos, tais como G. callianthus Marais, G. colvillei Sweet, G. nanus hort., G. ramosus hort. e G. tubergenii hort. |
| --- | --- |

Gladiolus Tourn. ex L.: variedades miniaturizadas e seus híbridos, tais como G. callianthus Marais, G. colvillei Sweet, G. nanus hort., G. ramosus hort. e G. tubergenii hort.

| | Hyacinthus L. |
| --- | --- |

Hyacinthus L.

| | Iris L. |
| --- | --- |

Iris L.

| | Ismene Herbert (= Hymenocallis Salisb.) |
| --- | --- |

Ismene Herbert (= Hymenocallis Salisb.)

| | Muscari Mill. |
| --- | --- |

Muscari Mill.

| | Narcissus L. |
| --- | --- |

Narcissus L.

| | Ornithogalum L. |
| --- | --- |

Ornithogalum L.

| | Puschkinia Adams |
| --- | --- |

Puschkinia Adams

| | Scilla L. |
| --- | --- |

Scilla L.

| | Tigridia Juss. |
| --- | --- |

Tigridia Juss.

| | Tulipa L. |
| --- | --- |

Tulipa L.

B.   Plantas, produtos vegetais e outros materiais, provenientes de territórios que não os das Partes, relativamente aos quais as disposições fitossanitárias aplicáveis à sua importação para ambas as Partes conduzem a resultados equivalentes e que podem ser comercializados entre as duas Partes com um passaporte fitossanitário, caso sejam mencionados na secção A do presente apêndice, ou livremente, em caso contrário

1.   Sem prejuízo das plantas referidas na secção C do presente apêndice, todas as plantas destinadas à plantação, com excepção das sementes

2.   Sementes

2.1.   Sementes originárias da Argentina, da Austrália, da Bolívia, do Chile, da Nova Zelândia e do Uruguai

| | Cruciferae |
| --- | --- |

Cruciferae

| | Gramineae com excepção de Oryza spp. |
| --- | --- |

Gramineae com excepção de Oryza spp.

| | Trifolium spp. |
| --- | --- |

Trifolium spp.

2.2.   Sementes, seja qual for a sua origem, desde que não se trate do território de nenhuma das Partes

| | Allium ascalonicum L. |
| --- | --- |

Allium ascalonicum L.

| | Allium cepa L. |
| --- | --- |

Allium cepa L.

| | Allium porrum L. |
| --- | --- |

Allium porrum L.

| | Allium schoenoprasum L. |
| --- | --- |

Allium schoenoprasum L.

| | Capsicum spp. |
| --- | --- |

Capsicum spp.

| | Helianthus annuus L. |
| --- | --- |

Helianthus annuus L.

| | Lycopersicon lycopersicum (L.) Karst. ex Farw. |
| --- | --- |

Lycopersicon lycopersicum (L.) Karst. ex Farw.

| | Medicago sativa L. |
| --- | --- |

Medicago sativa L.

| | Phaseolus L. |
| --- | --- |

Phaseolus L.

| | Prunus L. |
| --- | --- |

Prunus L.

| | Rubus L. |
| --- | --- |

Rubus L.

| | Zea mays L. |
| --- | --- |

Zea mays L.

2.3.   Sementes originárias do Afeganistão, da África do Sul, da Índia, do Irão, do Iraque, do México, do Nepal, do Paquistão e dos Estados Unidos da América

| | Triticum |
| --- | --- |

Triticum

| | Secale |
| --- | --- |

Secale

| | X Triticosecale |
| --- | --- |

X Triticosecale

3.   Partes de plantas, com excepção dos frutos e das sementes

| | Acer saccharum Marsh., originárias dos Estados Unidos da América e do Canadá |
| --- | --- |

Acer saccharum Marsh., originárias dos Estados Unidos da América e do Canadá

| | Apium graveolens L. (produtos hortícolas de folhas) |
| --- | --- |

Apium graveolens L. (produtos hortícolas de folhas)

| | Aster spp. originárias de países não europeus (flores cortadas) |
| --- | --- |

Aster spp. originárias de países não europeus (flores cortadas)

| | Camellia sp. |
| --- | --- |

Camellia sp.

| | Coníferas (Coniferales) |
| --- | --- |

Coníferas (Coniferales)

| | Dendranthema (DC) Des Moul. |
| --- | --- |

Dendranthema (DC) Des Moul.

| | Dianthus L. |
| --- | --- |

Dianthus L.

| | Eryngium L. originárias de países não europeus (flores cortadas) |
| --- | --- |

Eryngium L. originárias de países não europeus (flores cortadas)

| | Gypsophila L. |
| --- | --- |

Gypsophila L.

| | Hypericum L. originárias de países não europeus (flores cortadas) |
| --- | --- |

Hypericum L. originárias de países não europeus (flores cortadas)

| | Lisianthus L. originárias de países não europeus (flores cortadas) |
| --- | --- |

Lisianthus L. originárias de países não europeus (flores cortadas)

| | Ocimum L. (produtos hortícolas de folhas) |
| --- | --- |

Ocimum L. (produtos hortícolas de folhas)

| | Orchidaceae (flores cortadas) |
| --- | --- |

Orchidaceae (flores cortadas)

| | Pelargonium L’Hérit. ex Ait. |
| --- | --- |

Pelargonium L’Hérit. ex Ait.

| | Populus L. |
| --- | --- |

Populus L.

| | Prunus L. originárias de países não europeus |
| --- | --- |

Prunus L. originárias de países não europeus

| | Rhododendron spp., com excepção de Rhododendron simsii Planch. |
| --- | --- |

Rhododendron spp., com excepção de Rhododendron simsii Planch.

| | Rosa L. originárias de países não europeus (flores cortadas) |
| --- | --- |

Rosa L. originárias de países não europeus (flores cortadas)

| | Quercus L. |
| --- | --- |

Quercus L.

| | Solidago L. |
| --- | --- |

Solidago L.

| | Trachelium L. originárias de países não europeus (flores cortadas) |
| --- | --- |

Trachelium L. originárias de países não europeus (flores cortadas)

| | Viburnum spp. |
| --- | --- |

Viburnum spp.

4.   Frutos

| | Annona L. originários de países não europeus |
| --- | --- |

Annona L. originários de países não europeus

| | Cydonia L. originários de países não europeus |
| --- | --- |

Cydonia L. originários de países não europeus

| | Diospyros L. originários de países não europeus |
| --- | --- |

Diospyros L. originários de países não europeus

| | Malus Mill. originários de países não europeus |
| --- | --- |

Malus Mill. originários de países não europeus

| | Mangifera L. originários de países não europeus |
| --- | --- |

Mangifera L. originários de países não europeus

| | Momordica L. |
| --- | --- |

Momordica L.

| | Passiflora L. originários de países não europeus |
| --- | --- |

Passiflora L. originários de países não europeus

| | Prunus L. originários de países não europeus |
| --- | --- |

Prunus L. originários de países não europeus

| | Psidium L. originários de países não europeus |
| --- | --- |

Psidium L. originários de países não europeus

| | Pyrus L. originários de países não europeus |
| --- | --- |

Pyrus L. originários de países não europeus

| | Ribes L. originários de países não europeus |
| --- | --- |

Ribes L. originários de países não europeus

| | Solanum melongena L. |
| --- | --- |

Solanum melongena L.

| | Syzygium Gaertn. originários de países não europeus |
| --- | --- |

Syzygium Gaertn. originários de países não europeus

| | Vaccinium L. originários de países não europeus. |
| --- | --- |

Vaccinium L. originários de países não europeus.

5.   Tubérculos, com excepção dos destinados à plantação

Solanum tuberosum L.

6.   Madeira que manteve total ou parcialmente a sua superfície arredondada natural, com ou sem casca, ou que se apresenta sob a forma de estilhas, de partículas, de serradura, de desperdícios ou de resíduos de madeira

| a) | Quando tenha sido obtida na totalidade ou em parte de uma das seguintes ordens, géneros ou espécies, excepto materiais de embalagem de madeira, sob a forma de caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga, taipais de paletes, utilizados para o transporte de todos os tipos de objectos, excepto madeira em bruto de espessura igual ou inferior a 6 mm, e madeira transformada produzida por colagem, calor e pressão, ou por uma combinação destes métodos, provenientes de territórios que não os das Partes:






  — | Quercus L., incluindo a madeira que não manteve a sua superfície natural arredondada, originária dos Estados Unidos da América, com excepção da madeira que corresponda à designação referida na alínea b) do código NC 4416 00 00 e sempre que existam provas documentais de que, aquando da transformação ou manufactura, a madeira foi submetida a um tratamento pelo calor até atingir uma temperatura mínima de 176 °C durante 20 minutos, |
| --- | --- | --- |

a)

Quando tenha sido obtida na totalidade ou em parte de uma das seguintes ordens, géneros ou espécies, excepto materiais de embalagem de madeira, sob a forma de caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga, taipais de paletes, utilizados para o transporte de todos os tipos de objectos, excepto madeira em bruto de espessura igual ou inferior a 6 mm, e madeira transformada produzida por colagem, calor e pressão, ou por uma combinação destes métodos, provenientes de territórios que não os das Partes:

—

Quercus L., incluindo a madeira que não manteve a sua superfície natural arredondada, originária dos Estados Unidos da América, com excepção da madeira que corresponda à designação referida na alínea b) do código NC 4416 00 00 e sempre que existam provas documentais de que, aquando da transformação ou manufactura, a madeira foi submetida a um tratamento pelo calor até atingir uma temperatura mínima de 176 °C durante 20 minutos,

| — | Platanus L., incluindo a madeira que não manteve a sua superfície natural arredondada, originária dos Estados Unidos da América ou da Arménia, |
| --- | --- |

—

Platanus L., incluindo a madeira que não manteve a sua superfície natural arredondada, originária dos Estados Unidos da América ou da Arménia,

| — | Populus L., incluindo a madeira que não manteve a sua superfície natural arredondada, originária de países do continente americano, |
| --- | --- |

—

Populus L., incluindo a madeira que não manteve a sua superfície natural arredondada, originária de países do continente americano,

| — | Acer saccharum Marsh., incluindo a madeira que não manteve a sua superfície natural arredondada, originária dos Estados Unidos da América e do Canadá, |
| --- | --- |

—

Acer saccharum Marsh., incluindo a madeira que não manteve a sua superfície natural arredondada, originária dos Estados Unidos da América e do Canadá,

| — | coníferas (Coniferales), incluindo a madeira que não manteve a sua superfície natural arredondada, originária de países não europeus, do Cazaquistão, da Rússia e da Turquia, |
| --- | --- |

—

coníferas (Coniferales), incluindo a madeira que não manteve a sua superfície natural arredondada, originária de países não europeus, do Cazaquistão, da Rússia e da Turquia,

| — | Fraxinus L., Juglans mandshurica Maxim., Ulmus davidiana Planch., Ulmus parvifolia Jacq. e Pterocarya rhoifolia Siebold & Zucc., incluindo a madeira que não manteve a sua superfície natural arredondada, originária do Canadá, da China, do Japão, da Mongólia, da República da Coreia, da Rússia, de Taiwan e dos Estados Unidos da América; |
| --- | --- |

—

Fraxinus L., Juglans mandshurica Maxim., Ulmus davidiana Planch., Ulmus parvifolia Jacq. e Pterocarya rhoifolia Siebold & Zucc., incluindo a madeira que não manteve a sua superfície natural arredondada, originária do Canadá, da China, do Japão, da Mongólia, da República da Coreia, da Rússia, de Taiwan e dos Estados Unidos da América;

bem como

| b) | Quando corresponda a uma das designações seguintes, constantes da segunda parte do anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87:






  Código NC | Designação das mercadorias |
| --- | --- | --- |
| 4401 10 00 | Lenha em qualquer estado, madeira em estilhas ou em partículas |
| 4401 21 00 | Madeira em estilhas ou em partículas, de coníferas |
| 4401 22 00 | Madeira em estilhas ou em partículas, de não coníferas |
| 4401 30 40 | Serradura |
| ex 4401 30 90 | Desperdícios e resíduos de madeira (excepto serradura), não aglomerados em bolas, briquetes, pellets, ou em formas semelhantes |
| ex 4403 10 00 | Madeira em bruto, não descascada, desalburnada ou esquadriada, tratada com tinta, corantes, creosoto ou outros agentes de conservação |
| 4403 20 | Madeira de coníferas em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada, com excepção da tratada com tinta, corantes, creosoto ou outros agentes de conservação |
| 4403 91 | Madeira de carvalho (Quercus spp.) em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada, com excepção da tratada com tinta, corantes, creosoto ou outros agentes de conservação |
| ex 4403 99 | Madeira de não coníferas [com excepção das madeiras tropicais mencionadas na nota 1 de subposições do capítulo 44, de outras madeiras tropicais, de carvalho (Quercus spp.) ou faia (Fagus spp.)], em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada, não tratada com tinta, corantes, creosoto ou outros agentes de conservação |
| ex 4404 | Estacas fendidas; estacas aguçadas, não serradas longitudinalmente |
| 4406 | Dormentes de madeira para vias-férreas ou semelhantes |
| 4407 10 | Madeira de coníferas, serrada ou endireitada longitudinalmente, cortada ou desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm |
| 4407 91 | Madeira de carvalho (Quercus spp.), serrada ou endireitada longitudinalmente, cortada ou desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm |
| ex 4407 93 | Madeira de Acer saccharum Marsh serrada ou endireitada longitudinalmente, cortada ou desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm |
| 4407 95 | Madeira de freixo (Fraxinus spp.) serrada ou endireitada longitudinalmente, cortada ou desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm |
| ex 4407 99 | Madeira de não coníferas [com excepção das madeiras tropicais mencionadas na nota 1 de subposições do capítulo 44, de outras madeiras tropicais, de carvalho (Quercus spp.), faia (Fagus spp.), bordo (Acer spp.), cerejeira (Prunus spp.) ou freixo (Fraxinus spp.)], serrada ou endireitada longitudinalmente, cortada ou desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm |
| 4415 | Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, de madeira; carretéis para cabos, de madeira; paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga, de madeira; taipais de paletes de madeira |
| 4416 00 00 | Barris, cubas, balsas, dornas, selhas e outras obras de tanoeiro e respectivas partes, de madeira, incluindo as aduelas |
| 9406 00 20 | Construções prefabricadas de madeira. |

b)

Quando corresponda a uma das designações seguintes, constantes da segunda parte do anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87:

Código NC

Designação das mercadorias

4401 10 00

Lenha em qualquer estado, madeira em estilhas ou em partículas

4401 21 00

Madeira em estilhas ou em partículas, de coníferas

4401 22 00

Madeira em estilhas ou em partículas, de não coníferas

4401 30 40

Serradura

ex 4401 30 90

Desperdícios e resíduos de madeira (excepto serradura), não aglomerados em bolas, briquetes, pellets, ou em formas semelhantes

ex 4403 10 00

Madeira em bruto, não descascada, desalburnada ou esquadriada, tratada com tinta, corantes, creosoto ou outros agentes de conservação

4403 20

Madeira de coníferas em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada, com excepção da tratada com tinta, corantes, creosoto ou outros agentes de conservação

4403 91

Madeira de carvalho (Quercus spp.) em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada, com excepção da tratada com tinta, corantes, creosoto ou outros agentes de conservação

ex 4403 99

Madeira de não coníferas [com excepção das madeiras tropicais mencionadas na nota 1 de subposições do capítulo 44, de outras madeiras tropicais, de carvalho (Quercus spp.) ou faia (Fagus spp.)], em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada, não tratada com tinta, corantes, creosoto ou outros agentes de conservação

ex 4404

Estacas fendidas; estacas aguçadas, não serradas longitudinalmente

4406

Dormentes de madeira para vias-férreas ou semelhantes

4407 10

Madeira de coníferas, serrada ou endireitada longitudinalmente, cortada ou desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm

4407 91

Madeira de carvalho (Quercus spp.), serrada ou endireitada longitudinalmente, cortada ou desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm

ex 4407 93

Madeira de Acer saccharum Marsh serrada ou endireitada longitudinalmente, cortada ou desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm

4407 95

Madeira de freixo (Fraxinus spp.) serrada ou endireitada longitudinalmente, cortada ou desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm

ex 4407 99

Madeira de não coníferas [com excepção das madeiras tropicais mencionadas na nota 1 de subposições do capítulo 44, de outras madeiras tropicais, de carvalho (Quercus spp.), faia (Fagus spp.), bordo (Acer spp.), cerejeira (Prunus spp.) ou freixo (Fraxinus spp.)], serrada ou endireitada longitudinalmente, cortada ou desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm

4415

Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, de madeira; carretéis para cabos, de madeira; paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga, de madeira; taipais de paletes de madeira

4416 00 00

Barris, cubas, balsas, dornas, selhas e outras obras de tanoeiro e respectivas partes, de madeira, incluindo as aduelas

9406 00 20

Construções prefabricadas de madeira.

| c) | — | Materiais de embalagem de madeira, sob a forma de caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga, taipais de paletes, utilizados para o transporte de todos os tipos de objectos, excepto madeira em bruto de espessura igual ou inferior a 6 mm, e madeira transformada produzida por colagem, calor e pressão, ou por uma combinação destes métodos, |
| --- | --- | --- |

c)

—

Materiais de embalagem de madeira, sob a forma de caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga, taipais de paletes, utilizados para o transporte de todos os tipos de objectos, excepto madeira em bruto de espessura igual ou inferior a 6 mm, e madeira transformada produzida por colagem, calor e pressão, ou por uma combinação destes métodos,

| — | Madeira utilizada para calçar ou suportar carga que não seja de madeira, incluindo a madeira que não manteve a sua superfície natural arredondada, excepto madeira em bruto de espessura igual ou inferior a 6 mm e madeira transformada produzida por colagem, calor e pressão, ou por uma combinação destes métodos. |
| --- | --- |

—

Madeira utilizada para calçar ou suportar carga que não seja de madeira, incluindo a madeira que não manteve a sua superfície natural arredondada, excepto madeira em bruto de espessura igual ou inferior a 6 mm e madeira transformada produzida por colagem, calor e pressão, ou por uma combinação destes métodos.

7.   Solo e substrato

| a) | Solo e substrato constituído na totalidade ou em parte por solo ou matérias sólidas orgânicas, tais como partes de vegetais, húmus (incluindo turfa ou casca), com excepção do totalmente composto por turfa; |
| --- | --- |

a)

Solo e substrato constituído na totalidade ou em parte por solo ou matérias sólidas orgânicas, tais como partes de vegetais, húmus (incluindo turfa ou casca), com excepção do totalmente composto por turfa;

| b) | Solo e substrato aderente ou associado a plantas, constituído na totalidade ou em parte pelas matérias referidas na alínea a) ou constituído em parte por qualquer substância inorgânica sólida, destinado a manter a vitalidade das plantas com origem nos seguintes países:






  — | Turquia, |
| --- | --- | --- |

b)

Solo e substrato aderente ou associado a plantas, constituído na totalidade ou em parte pelas matérias referidas na alínea a) ou constituído em parte por qualquer substância inorgânica sólida, destinado a manter a vitalidade das plantas com origem nos seguintes países:

—

Turquia,

| — | Bielorrússia, Geórgia, Moldávia, Rússia, Ucrânia, |
| --- | --- |

—

Bielorrússia, Geórgia, Moldávia, Rússia, Ucrânia,

| — | países não europeus com excepção da Argélia, do Egipto, de Israel, da Líbia, de Marrocos e da Tunísia. |
| --- | --- |

—

países não europeus com excepção da Argélia, do Egipto, de Israel, da Líbia, de Marrocos e da Tunísia.

8.   Casca isolada de

| — | coníferas (Coniferales), originária de países não europeus, |
| --- | --- |

—

coníferas (Coniferales), originária de países não europeus,

| — | Acer saccharum Marsh, Populus L., e Quercus L., com excepção de Quercus suber L. |
| --- | --- |

—

Acer saccharum Marsh, Populus L., e Quercus L., com excepção de Quercus suber L.

| — | Fraxinus L., Juglans mandshurica Maxim., Ulmus davidiana Planch., Ulmus parvifolia Jacq. e Pterocarya rhoifolia Siebold & Zucc., originária do Canadá, da China, do Japão, da Mongólia, da República da Coreia, da Rússia, de Taiwan e dos Estados Unidos da América. |
| --- | --- |

—

Fraxinus L., Juglans mandshurica Maxim., Ulmus davidiana Planch., Ulmus parvifolia Jacq. e Pterocarya rhoifolia Siebold & Zucc., originária do Canadá, da China, do Japão, da Mongólia, da República da Coreia, da Rússia, de Taiwan e dos Estados Unidos da América.

9.   Cereais das espécies seguintes originários do Afeganistão, da África do Sul, da Índia, do Irão, do Iraque, do México, do Nepal, do Paquistão e dos Estados Unidos da América

| | Triticum |
| --- | --- |

Triticum

| | Secale |
| --- | --- |

Secale

| | X Triticosecale |
| --- | --- |

X Triticosecale

C.   Plantas, produtos vegetais e outros materiais, provenientes de uma das Partes, relativamente aos quais as Partes não dispõem de legislação semelhante e não reconhecem o passaporte fitossanitário

1.   Plantas e produtos vegetais provenientes da Suíça que devem ser acompanhados de um certificado fitossanitário aquando da sua importação por um Estado-Membro da Comunidade

1.1.   Plantas destinadas à plantação, com excepção das sementes

| | Clausena Burm. f. |
| --- | --- |

Clausena Burm. f.

| | Murraya Koenig ex L. |
| --- | --- |

Murraya Koenig ex L.

1.2.   Partes de plantas, com excepção dos frutos e das sementes

1.3.   Sementes

Oryza spp.

1.4.   Frutos

| | Citrus L. e seus híbridos |
| --- | --- |

Citrus L. e seus híbridos

| | Fortunella Swingle e seus híbridos |
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Fortunella Swingle e seus híbridos

| | Poncirus Raf. e seus híbridos. |
| --- | --- |

Poncirus Raf. e seus híbridos.

2.   Plantas e produtos vegetais provenientes de um Estado-Membro da Comunidade que devem ser acompanhados de um certificado fitossanitário aquando da sua importação pela Suíça

3.   Plantas e produtos vegetais provenientes da Suíça cuja importação é proibida nos Estados-Membros da Comunidade

3.1.   Plantas, com excepção dos frutos e das sementes

| | Citrus L. e seus híbridos |
| --- | --- |

Citrus L. e seus híbridos

| | Fortunella Swingle e seus híbridos |
| --- | --- |

Fortunella Swingle e seus híbridos

| | Poncirus Raf. e seus híbridos. |
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Poncirus Raf. e seus híbridos.

4.   Plantas e produtos vegetais provenientes de um Estado-Membro da Comunidade cuja importação é proibida na Suíça

4.1.   Plantas

| | Cotoneaster Ehrh. |
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Cotoneaster Ehrh.

| | Photinia davidiana (Dcne.) Cardot. |
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Photinia davidiana (Dcne.) Cardot.

«APÊNDICE 2

LEGISLAÇÃO
   (2)

Disposições da Comunidade Europeia:

| — | Directiva 69/464/CEE do Conselho, de 8 de Dezembro de 1969, respeitante à luta contra a verruga negra da batateira, |
| --- | --- |

—

Directiva 69/464/CEE do Conselho, de 8 de Dezembro de 1969, respeitante à luta contra a verruga negra da batateira,

| — | Directiva 74/647/CEE do Conselho, de 9 de Dezembro de 1974, que diz respeito à luta contra as «traças» do craveiro, |
| --- | --- |

—

Directiva 74/647/CEE do Conselho, de 9 de Dezembro de 1974, que diz respeito à luta contra as «traças» do craveiro,

| — | Decisão 91/261/CEE da Comissão, de 2 de Maio de 1991, que reconhece a Austrália como indemne de Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al, |
| --- | --- |

—

Decisão 91/261/CEE da Comissão, de 2 de Maio de 1991, que reconhece a Austrália como indemne de Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al,

| — | Directiva 92/70/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1992, que estabelece os elementos das investigações a efectuar no âmbito do reconhecimento de zonas protegidas na Comunidade, |
| --- | --- |

—

Directiva 92/70/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1992, que estabelece os elementos das investigações a efectuar no âmbito do reconhecimento de zonas protegidas na Comunidade,

| — | Directiva 92/90/CEE da Comissão, de 3 de Novembro de 1992, que estabelece as obrigações a cumprir pelos produtores e importadores de plantas, produtos vegetais ou outros materiais, bem como as normas a seguir no respectivo registo, |
| --- | --- |

—

Directiva 92/90/CEE da Comissão, de 3 de Novembro de 1992, que estabelece as obrigações a cumprir pelos produtores e importadores de plantas, produtos vegetais ou outros materiais, bem como as normas a seguir no respectivo registo,

| — | Directiva 92/105/CEE da Comissão, de 3 de Dezembro de 1992, que estabelece uma determinada normalização para os passaportes fitossanitários a utilizar para a circulação de certas plantas, produtos vegetais ou outros materiais na Comunidade, os processos pormenorizados para a emissão desses passaportes e as condições e processos pormenorizados para a sua substituição, |
| --- | --- |

—

Directiva 92/105/CEE da Comissão, de 3 de Dezembro de 1992, que estabelece uma determinada normalização para os passaportes fitossanitários a utilizar para a circulação de certas plantas, produtos vegetais ou outros materiais na Comunidade, os processos pormenorizados para a emissão desses passaportes e as condições e processos pormenorizados para a sua substituição,

| — | Decisão 93/359/CEE da Comissão, de 28 de Maio de 1993, que autoriza os Estados-Membros a estabelecer derrogações a determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativamente à madeira de Thuja L. originária dos Estados Unidos da América, |
| --- | --- |

—

Decisão 93/359/CEE da Comissão, de 28 de Maio de 1993, que autoriza os Estados-Membros a estabelecer derrogações a determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativamente à madeira de Thuja L. originária dos Estados Unidos da América,

| — | Decisão 93/360/CEE da Comissão, de 28 de Maio de 1993, que autoriza os Estados-Membros a estabelecer derrogações a determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativamente à madeira de Thuja L. originária do Canadá, |
| --- | --- |

—

Decisão 93/360/CEE da Comissão, de 28 de Maio de 1993, que autoriza os Estados-Membros a estabelecer derrogações a determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativamente à madeira de Thuja L. originária do Canadá,

| — | Decisão 93/365/CEE da Comissão, de 2 de Junho de 1993, que autoriza os Estados-Membros a estabelecer derrogações a determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativamente à madeira de coníferas tratada pelo calor, originária do Canadá, e que especifica o sistema de indicação a aplicar à madeira tratada pelo calor, |
| --- | --- |

—

Decisão 93/365/CEE da Comissão, de 2 de Junho de 1993, que autoriza os Estados-Membros a estabelecer derrogações a determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativamente à madeira de coníferas tratada pelo calor, originária do Canadá, e que especifica o sistema de indicação a aplicar à madeira tratada pelo calor,

| — | Decisão 93/422/CEE da Comissão, de 22 de Junho de 1993, que autoriza os Estados-Membros a estabelecer derrogações de determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativamente à madeira de coníferas seca em estufa, originária do Canadá, e que especifica o sistema de indicação a aplicar à madeira seca em estufa, |
| --- | --- |

—

Decisão 93/422/CEE da Comissão, de 22 de Junho de 1993, que autoriza os Estados-Membros a estabelecer derrogações de determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativamente à madeira de coníferas seca em estufa, originária do Canadá, e que especifica o sistema de indicação a aplicar à madeira seca em estufa,

| — | Decisão 93/423/CEE da Comissão, de 22 de Junho de 1993, que autoriza os Estados-Membros a estabelecer derrogações de determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativamente à madeira de coníferas seca em estufa, originária dos Estados Unidos da América, e que especifica o sistema de indicação a aplicar à madeira seca em estufa, |
| --- | --- |

—

Decisão 93/423/CEE da Comissão, de 22 de Junho de 1993, que autoriza os Estados-Membros a estabelecer derrogações de determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativamente à madeira de coníferas seca em estufa, originária dos Estados Unidos da América, e que especifica o sistema de indicação a aplicar à madeira seca em estufa,

| — | Directiva 93/50/CEE da Comissão, de 24 de Junho de 1993, que determina a inscrição dos produtores de certos produtos vegetais não enumerados no anexo V, parte A, da Directiva 77/93/CEE do Conselho ou dos armazéns e centros de expedição estabelecidos nas zonas de produção de tais produtos num registo oficial, |
| --- | --- |

—

Directiva 93/50/CEE da Comissão, de 24 de Junho de 1993, que determina a inscrição dos produtores de certos produtos vegetais não enumerados no anexo V, parte A, da Directiva 77/93/CEE do Conselho ou dos armazéns e centros de expedição estabelecidos nas zonas de produção de tais produtos num registo oficial,

| — | Directiva 93/51/CEE da Comissão, de 24 de Junho de 1993, que estabelece normas relativas à circulação, através de zonas protegidas, de determinadas plantas, produtos vegetais ou outros materiais, bem como à circulação de tais plantas, produtos vegetais ou outros materiais originários dessas zonas protegidas no interior das mesmas, |
| --- | --- |

—

Directiva 93/51/CEE da Comissão, de 24 de Junho de 1993, que estabelece normas relativas à circulação, através de zonas protegidas, de determinadas plantas, produtos vegetais ou outros materiais, bem como à circulação de tais plantas, produtos vegetais ou outros materiais originários dessas zonas protegidas no interior das mesmas,

| — | Directiva 93/85/CEE do Conselho, de 4 de Outubro de 1993, relativa à luta contra a podridão anelar da batata, |
| --- | --- |

—

Directiva 93/85/CEE do Conselho, de 4 de Outubro de 1993, relativa à luta contra a podridão anelar da batata,

| — | Directiva 94/3/CE da Comissão, de 21 de Janeiro de 1994, que estabelece um processo de notificação da intercepção de remessas ou de organismos prejudiciais provenientes de países terceiros que representem um perigo fitossanitário iminente, |
| --- | --- |

—

Directiva 94/3/CE da Comissão, de 21 de Janeiro de 1994, que estabelece um processo de notificação da intercepção de remessas ou de organismos prejudiciais provenientes de países terceiros que representem um perigo fitossanitário iminente,

| — | Directiva 98/22/CE da Comissão, de 15 de Abril de 1998, que estabelece as condições mínimas para a realização na Comunidade de controlos fitossanitários de plantas, produtos vegetais e outros materiais provenientes de países terceiros, em postos de inspecção que não os do local de destino, |
| --- | --- |

—

Directiva 98/22/CE da Comissão, de 15 de Abril de 1998, que estabelece as condições mínimas para a realização na Comunidade de controlos fitossanitários de plantas, produtos vegetais e outros materiais provenientes de países terceiros, em postos de inspecção que não os do local de destino,

| — | Directiva 98/57/CE do Conselho, de 20 de Julho de 1998, relativa ao controlo de Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al, |
| --- | --- |

—

Directiva 98/57/CE do Conselho, de 20 de Julho de 1998, relativa ao controlo de Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al,

| — | Decisão 98/109/CE da Comissão, de 2 de Fevereiro de 1998, que autoriza os Estados-Membros a adoptar temporariamente medidas de emergência contra a propagação do Thrips palmi Karny no que diz respeito à Tailândia, |
| --- | --- |

—

Decisão 98/109/CE da Comissão, de 2 de Fevereiro de 1998, que autoriza os Estados-Membros a adoptar temporariamente medidas de emergência contra a propagação do Thrips palmi Karny no que diz respeito à Tailândia,

| — | Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade, |
| --- | --- |

—

Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade,

| — | Decisão 2002/757/CE da Comissão, de 19 de Setembro de 2002, relativa a medidas fitossanitárias provisórias de emergência destinadas a impedir a introdução e a dispersão de Phytophthora ramorum Werres, De Cock & Man in ‘t Veld sp. nov. na Comunidade, |
| --- | --- |

—

Decisão 2002/757/CE da Comissão, de 19 de Setembro de 2002, relativa a medidas fitossanitárias provisórias de emergência destinadas a impedir a introdução e a dispersão de Phytophthora ramorum Werres, De Cock & Man in ‘t Veld sp. nov. na Comunidade,

| — | Decisão 2002/499/CE da Comissão, de 26 de Junho de 2002, que autoriza derrogações de certas disposições da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativamente aos vegetais natural ou artificialmente ananicados de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L., originários da República da Coreia, |
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Decisão 2002/499/CE da Comissão, de 26 de Junho de 2002, que autoriza derrogações de certas disposições da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativamente aos vegetais natural ou artificialmente ananicados de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L., originários da República da Coreia,

| — | Decisão 2002/887/CE da Comissão, de 8 de Novembro de 2002, que autoriza derrogações de certas disposições da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativamente aos vegetais natural ou artificialmente ananicados de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L., originários do Japão, |
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Decisão 2002/887/CE da Comissão, de 8 de Novembro de 2002, que autoriza derrogações de certas disposições da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativamente aos vegetais natural ou artificialmente ananicados de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L., originários do Japão,

| — | Decisão 2003/766/CE da Comissão, de 24 de Outubro de 2003, relativa a medidas de emergência contra a propagação na Comunidade de Diabrotica virgifera le Conte, |
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Decisão 2003/766/CE da Comissão, de 24 de Outubro de 2003, relativa a medidas de emergência contra a propagação na Comunidade de Diabrotica virgifera le Conte,

| — | Decisão 2004/4/CE da Comissão, de 22 de Dezembro de 2003, que autoriza os Estados-Membros a adoptar provisoriamente medidas de emergência contra a propagação de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith no que respeita ao Egipto, |
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Decisão 2004/4/CE da Comissão, de 22 de Dezembro de 2003, que autoriza os Estados-Membros a adoptar provisoriamente medidas de emergência contra a propagação de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith no que respeita ao Egipto,

| — | Decisão 2004/200/CE da Comissão, de 27 de Fevereiro de 2004, relativa a medidas contra a introdução e propagação na Comunidade do vírus do mosaico da pêra-melão, |
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Decisão 2004/200/CE da Comissão, de 27 de Fevereiro de 2004, relativa a medidas contra a introdução e propagação na Comunidade do vírus do mosaico da pêra-melão,

| — | Directiva 2004/105/CE da Comissão, de 15 de Outubro de 2004, que determina os modelos de certificados fitossanitários ou certificados fitossanitários de reexportação oficiais que acompanham os vegetais, os produtos vegetais ou outros materiais provenientes de países terceiros e enumerados na Directiva 2000/29/CE do Conselho, |
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Directiva 2004/105/CE da Comissão, de 15 de Outubro de 2004, que determina os modelos de certificados fitossanitários ou certificados fitossanitários de reexportação oficiais que acompanham os vegetais, os produtos vegetais ou outros materiais provenientes de países terceiros e enumerados na Directiva 2000/29/CE do Conselho,

| — | Decisão 2005/51/CE da Comissão, de 21 de Janeiro de 2005, que autoriza temporariamente os Estados-Membros a prever derrogações a certas disposições da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativamente à importação de solo contaminado com pesticidas ou poluentes orgânicos persistentes para efeitos de descontaminação, |
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Decisão 2005/51/CE da Comissão, de 21 de Janeiro de 2005, que autoriza temporariamente os Estados-Membros a prever derrogações a certas disposições da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativamente à importação de solo contaminado com pesticidas ou poluentes orgânicos persistentes para efeitos de descontaminação,

| — | Decisão 2005/359/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2005, que prevê uma derrogação a determinadas disposições da Directiva 2000/29/CE do Conselho no que respeita aos toros de carvalho (Quercus L.) com casca originários dos Estados Unidos da América, |
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Decisão 2005/359/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2005, que prevê uma derrogação a determinadas disposições da Directiva 2000/29/CE do Conselho no que respeita aos toros de carvalho (Quercus L.) com casca originários dos Estados Unidos da América,

| — | Decisão 2006/133/CE da Comissão, de 13 de Fevereiro de 2006, que requer que os Estados-Membros adoptem temporariamente medidas suplementares contra a propagação de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Buhrer) Nickle et al. (nemátodo do pinheiro) no que diz respeito a zonas de Portugal, com excepção daquelas em que a sua ausência é conhecida, |
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Decisão 2006/133/CE da Comissão, de 13 de Fevereiro de 2006, que requer que os Estados-Membros adoptem temporariamente medidas suplementares contra a propagação de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Buhrer) Nickle et al. (nemátodo do pinheiro) no que diz respeito a zonas de Portugal, com excepção daquelas em que a sua ausência é conhecida,

| — | Decisão 2006/464/CE da Comissão, de 27 de Junho de 2006, relativa a medidas de emergência provisórias contra a introdução e propagação na Comunidade do Dryocosmus kuriphilus Yasumatsu, |
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Decisão 2006/464/CE da Comissão, de 27 de Junho de 2006, relativa a medidas de emergência provisórias contra a introdução e propagação na Comunidade do Dryocosmus kuriphilus Yasumatsu,

| — | Decisão 2006/473/CE da Comissão, de 5 de Julho de 2006, que reconhece certos países terceiros e certas regiões de países terceiros como indemnes de Xanthomonas campestris (todas as estirpes patogénicas para o género Citrus), Cercospora angolensis Carv. et Mendes e Guignardia citricarpa Kiely (todas as estirpes patogénicas para o género Citrus), |
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Decisão 2006/473/CE da Comissão, de 5 de Julho de 2006, que reconhece certos países terceiros e certas regiões de países terceiros como indemnes de Xanthomonas campestris (todas as estirpes patogénicas para o género Citrus), Cercospora angolensis Carv. et Mendes e Guignardia citricarpa Kiely (todas as estirpes patogénicas para o género Citrus),

| — | Directiva 2006/91/CE do Conselho, de 7 de Novembro de 2006, que diz respeito à luta contra a cochonilha de São José (versão codificada), |
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Directiva 2006/91/CE do Conselho, de 7 de Novembro de 2006, que diz respeito à luta contra a cochonilha de São José (versão codificada),

| — | Decisão 2007/365/CE da Comissão, de 25 de Maio de 2007, relativa a medidas de emergência contra a introdução e a propagação na Comunidade de Rhynchophorus ferrugineus (Olivier), |
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Decisão 2007/365/CE da Comissão, de 25 de Maio de 2007, relativa a medidas de emergência contra a introdução e a propagação na Comunidade de Rhynchophorus ferrugineus (Olivier),

| — | Decisão 2007/410/CE da Comissão, de 12 de Junho de 2007, relativa a medidas contra a introdução e propagação na Comunidade do viróide do afuselamento do tubérculo da batateira, |
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Decisão 2007/410/CE da Comissão, de 12 de Junho de 2007, relativa a medidas contra a introdução e propagação na Comunidade do viróide do afuselamento do tubérculo da batateira,

| — | Decisão 2007/433/CE da Comissão, de 18 de Junho de 2007, relativa a medidas de emergência provisórias contra a introdução e a propagação na Comunidade de Gibberella circinata Nirenberg & O’Donnell, |
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Decisão 2007/433/CE da Comissão, de 18 de Junho de 2007, relativa a medidas de emergência provisórias contra a introdução e a propagação na Comunidade de Gibberella circinata Nirenberg & O’Donnell,

| — | Decisão 2007/847/CE da Comissão, de 6 de Dezembro de 2007, que prevê uma derrogação a determinadas disposições da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativamente aos vegetais de Vitis L., com excepção dos frutos, originários da Croácia ou da antiga República Jugoslava da Macedónia, |
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Decisão 2007/847/CE da Comissão, de 6 de Dezembro de 2007, que prevê uma derrogação a determinadas disposições da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativamente aos vegetais de Vitis L., com excepção dos frutos, originários da Croácia ou da antiga República Jugoslava da Macedónia,

| — | Directiva 2008/61/CE da Comissão, de 17 de Junho de 2008, que estabelece as condições segundo as quais determinados organismos prejudiciais, plantas, produtos vegetais e outros materiais, constantes dos anexos I a V da Directiva 2000/29/CE, podem ser introduzidos ou circular na Comunidade, ou em certas zonas protegidas desta, para fins experimentais ou científicos e trabalhos de selecção de variedades, |
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Directiva 2008/61/CE da Comissão, de 17 de Junho de 2008, que estabelece as condições segundo as quais determinados organismos prejudiciais, plantas, produtos vegetais e outros materiais, constantes dos anexos I a V da Directiva 2000/29/CE, podem ser introduzidos ou circular na Comunidade, ou em certas zonas protegidas desta, para fins experimentais ou científicos e trabalhos de selecção de variedades,

| — | Decisão 2008/840/CE da Comissão, de 7 de Novembro de 2008, relativa a medidas de emergência contra a introdução e a propagação na Comunidade de Anoplophora chinensis (Forster). |
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Decisão 2008/840/CE da Comissão, de 7 de Novembro de 2008, relativa a medidas de emergência contra a introdução e a propagação na Comunidade de Anoplophora chinensis (Forster).

Disposições da Suíça

| — | Portaria de 28 de Fevereiro de 2001 sobre a protecção das plantas (RS 916.20), |
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Portaria de 28 de Fevereiro de 2001 sobre a protecção das plantas (RS 916.20),

| — | Portaria do DFE, de 15 de Abril de 2002, sobre as plantas proibidas (RS 916205.1), |
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Portaria do DFE, de 15 de Abril de 2002, sobre as plantas proibidas (RS 916205.1),

| — | Portaria do OFAG, de 25 de Fevereiro de 2004, sobre as medidas fitossanitárias com carácter temporário (RS 916202.1). |
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Portaria do OFAG, de 25 de Fevereiro de 2004, sobre as medidas fitossanitárias com carácter temporário (RS 916202.1).

«APÊNDICE 4 (3)

ZONAS REFERIDAS NO ARTIGO 4.o E EXIGÊNCIAS ESPECÍFICAS QUE LHES SÃO APLICÁVEIS

As zonas referidas no artigo 4.o, bem como as exigências específicas que lhes são aplicáveis e que devem ser respeitadas por ambas as Partes, são definidas nas disposições legislativas e administrativas respectivas das duas Partes a seguir mencionadas:

Disposições da Comunidade Europeia

| — | Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade. |
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Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade.

| — | Regulamento (CE) n.o 690/2008 da Comissão, de 4 de Julho de 2008, que reconhece zonas protegidas na Comunidade expostas a riscos fitossanitários específicos. |
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Regulamento (CE) n.o 690/2008 da Comissão, de 4 de Julho de 2008, que reconhece zonas protegidas na Comunidade expostas a riscos fitossanitários específicos.

Disposições da Suíça

| — | Portaria de 28 de Fevereiro de 2001 sobre a protecção das plantas, anexo 4, parte B (RS 916.20). |
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Portaria de 28 de Fevereiro de 2001 sobre a protecção das plantas, anexo 4, parte B (RS 916.20).

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(1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.₻

1

(2)  Qualquer referência a um acto significa, salvo indicação em contrário, uma referência a esse acto com a redacção que lhe foi dada antes de 30 de Abril de 2010.»

2

(3)  Qualquer referência a um acto significa, salvo indicação em contrário, uma referência a esse acto com a redacção que lhe foi dada antes de 30 de Abril de 2010.»

3

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