# Jornal Oficial C 112/2007

| | ISSN 1725-2482 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 112 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 50.o ano22 de Maio de 2007 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 112

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

50.o ano22 de Maio de 2007

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 112/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4597 — Groupe Arnault/Go Voyages) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 112/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4597 — Groupe Arnault/Go Voyages) (
  1
  )

o

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 112/02 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2007/C 112/03 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação (
  1
  ) | 3 |
| 2007/C 112/04 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  ) | 6 |
| 2007/C 112/05 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  ) | 9 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 112/02

Taxas de câmbio do euro

2

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2007/C 112/03

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação (
  1
  )

o

o

o

1

3

2007/C 112/04

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  )

o

o

o

1

6

2007/C 112/05

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  )

o

o

o

1

9

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão |
| 2007/C 112/06 | Media 2007 — Convite à apresentação de propostas — EACEA/11/07 — i2i audiovisual | 13 |
| 2007/C 112/07 | Convite à apresentação de propostas no âmbito do Sétimo Programa-Quadro Euratom de actividades de investigação e formação em matéria nuclear | 15 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2007/C 112/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4683 — ABN AMRO/OSG) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 16 |
| 2007/C 112/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4676 — PPR/PUMA) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 17 |
| 2007/C 112/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4550 — Dow Chemical/Wolff Walsrode) (
  1
  ) | 18 |
| 2007/C 112/11 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4525 — Kronospan/Constantia) (
  1
  ) | 19 |
| 2007/C 112/12 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4674 — KKR/Stefano Pessina/Alliance Boots) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 20 |
| 2007/C 112/13 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4675 — Iberdrola/api/SER JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 21 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

2007/C 112/06

Media 2007 — Convite à apresentação de propostas — EACEA/11/07 — i2i audiovisual

13

2007/C 112/07

Convite à apresentação de propostas no âmbito do Sétimo Programa-Quadro Euratom de actividades de investigação e formação em matéria nuclear

15

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2007/C 112/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4683 — ABN AMRO/OSG) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

16

2007/C 112/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4676 — PPR/PUMA) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

17

2007/C 112/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4550 — Dow Chemical/Wolff Walsrode) (
  1
  )

o

1

18

2007/C 112/11

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4525 — Kronospan/Constantia) (
  1
  )

o

1

19

2007/C 112/12

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4674 — KKR/Stefano Pessina/Alliance Boots) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

20

2007/C 112/13

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4675 — Iberdrola/api/SER JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

21

| | |
| --- | --- |
| 2007/C 112/14 | Aviso | s3 |

2007/C 112/14

Aviso

Aviso

s3

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 22.5.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 112/1 |
| --- | --- | --- | --- |

22.5.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 112/1

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4597 — Groupe Arnault/Go Voyages)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 112/01)

A Comissão decidiu, em 26 de Março de 2007, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4597. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu) |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4597. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu)

---

IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 22.5.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 112/2 |
| --- | --- | --- | --- |

22.5.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 112/2

---

Taxas de câmbio do euro (1)

21 de Maio de 2007

(2007/C 112/02)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3444 |
| JPY | iene | 163,32 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4534 |
| GBP | libra esterlina | 0,68265 |
| SEK | coroa sueca | 9,2187 |
| CHF | franco suíço | 1,6562 |
| ISK | coroa islandesa | 85,23 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,1670 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5832 |
| CZK | coroa checa | 28,164 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 248,89 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6962 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,7695 |
| RON | leu | 3,2573 |
| SKK | coroa eslovaca | 33,694 |
| TRY | lira turca | 1,7780 |
| AUD | dólar australiano | 1,6408 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4611 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,5149 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8452 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0515 |
| KRW | won sul-coreano | 1 250,43 |
| ZAR | rand | 9,4145 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,3079 |
| HRK | kuna croata | 7,3225 |
| IDR | rupia indonésia | 11 776,94 |
| MYR | ringgit malaio | 4,5602 |
| PHP | peso filipino | 62,165 |
| RUB | rublo russo | 34,8440 |
| THB | baht tailandês | 44,491 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3444

JPY

iene

163,32

DKK

coroa dinamarquesa

7,4534

GBP

libra esterlina

0,68265

SEK

coroa sueca

9,2187

CHF

franco suíço

1,6562

ISK

coroa islandesa

85,23

NOK

coroa norueguesa

8,1670

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5832

CZK

coroa checa

28,164

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

248,89

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6962

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,7695

RON

leu

3,2573

SKK

coroa eslovaca

33,694

TRY

lira turca

1,7780

AUD

dólar australiano

1,6408

CAD

dólar canadiano

1,4611

HKD

dólar de Hong Kong

10,5149

NZD

dólar neozelandês

1,8452

SGD

dólar de Singapura

2,0515

KRW

won sul-coreano

1 250,43

ZAR

rand

9,4145

CNY

yuan-renminbi chinês

10,3079

HRK

kuna croata

7,3225

IDR

rupia indonésia

11 776,94

MYR

ringgit malaio

4,5602

PHP

peso filipino

62,165

RUB

rublo russo

34,8440

THB

baht tailandês

44,491

---

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 22.5.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 112/3 |
| --- | --- | --- | --- |

22.5.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 112/3

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 112/03)

| Número do auxílio | XT 30/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Chipre |
| Região | Κύπρος (Kypros) |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Πολυεπιχειρησιακά Προγράμματα Συνεχιζόμενης Κατάρτισης — Ζωτικής Σημασίας/Polyepiheirisiaka Programmata Synehizomenis Katartisis — Zotikis Simasias |
| Base jurídica | Αρχή Ανάπτυξης Ανθρώπινου Δυναμικού — Πολυεπιχειρησιακά προγράμματα συνεχιζόμενης κατάρτισης — Ζωτικής Σημασίας (CY 9/2002). |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 0,85 milhões CYP; Montante global do auxílio previsto: – |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento | Sim
  Para formação geral:






  — | 50 % para as grandes empresas |

Número do auxílio

XT 30/07

Estado-Membro

Chipre

Região

Κύπρος (Kypros)

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Πολυεπιχειρησιακά Προγράμματα Συνεχιζόμενης Κατάρτισης — Ζωτικής Σημασίας/Polyepiheirisiaka Programmata Synehizomenis Katartisis — Zotikis Simasias

Base jurídica

Αρχή Ανάπτυξης Ανθρώπινου Δυναμικού — Πολυεπιχειρησιακά προγράμματα συνεχιζόμενης κατάρτισης — Ζωτικής Σημασίας (CY 9/2002).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 0,85 milhões CYP; Montante global do auxílio previsto: –

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Sim

Para formação geral:

—

50 % para as grandes empresas

| — | 70 % para as micro, pequenas e médias empresas |
| --- | --- |

—

70 % para as micro, pequenas e médias empresas

Data de execução

15.2.2007

Duração

30.6.2008

Objectivo

Formação geral

Sim

Prova documental que confirma o carácter geral da formação prestada foi anexada à notificação do regime de auxílio existente (CY 9/2002).

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Αρχή Ανάπτυξης Ανθρώπινου Δυναμικού Κύπρου/Arhi Anaptyksis Anthropinoy Dynamikoy Kyproy |
| --- |
| Αναβύσσου 2 |
| Στρόβολος |
| Τ.Θ. 25431 |
| CY-1392 Λευκωσία |

Αρχή Ανάπτυξης Ανθρώπινου Δυναμικού Κύπρου/Arhi Anaptyksis Anthropinoy Dynamikoy Kyproy

Αναβύσσου 2

Στρόβολος

Τ.Θ. 25431

CY-1392 Λευκωσία

| Número do auxílio | XT 31/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Chipre |
| Região | Κύπρος (Kypros) |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Πολυεπιχειρησιακά Προγράμματα Συνεχιζόμενης Κατάρτισης — Συνήθη/Polyepiheirisiaka Programmata Synehizomenis Katartisis — Synithi |
| Base jurídica | Αρχή Ανάπτυξης Ανθρώπινου Δυναμικού — Πολυεπιχειρησιακά προγράμματα συνεχιζόμενης κατάρτισης — Συνήθη (CY 8/2002) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 1,25 milhões CYP; Montante global do auxílio previsto: — |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento | Sim
  Para formação geral:






  — | 50 % para as grandes empresas |

Número do auxílio

XT 31/07

Estado-Membro

Chipre

Região

Κύπρος (Kypros)

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Πολυεπιχειρησιακά Προγράμματα Συνεχιζόμενης Κατάρτισης — Συνήθη/Polyepiheirisiaka Programmata Synehizomenis Katartisis — Synithi

Base jurídica

Αρχή Ανάπτυξης Ανθρώπινου Δυναμικού — Πολυεπιχειρησιακά προγράμματα συνεχιζόμενης κατάρτισης — Συνήθη (CY 8/2002)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 1,25 milhões CYP; Montante global do auxílio previsto: —

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Sim

Para formação geral:

—

50 % para as grandes empresas

| — | 70 % para as micro, pequenas e médias empresas |
| --- | --- |

—

70 % para as micro, pequenas e médias empresas

Data de execução

15.2.2007

Duração

30.6.2008

Objectivo

Formação geral

Sim

Prova documental que confirma o carácter geral da formação prestada foi anexada à notificação do regime de auxílio existente (CY 8/2002).

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Αρχή Ανάπτυξης Ανθρώπινου Δυναμικού Κύπρου/Arhi Anaptyksis Anthropinoy Dynamikoy Kyproy |
| --- |
| Αναβύσσου 2 |
| Στρόβολος |
| Τ.Θ. 25431 |
| CY-1392 Λευκωσία |

Αρχή Ανάπτυξης Ανθρώπινου Δυναμικού Κύπρου/Arhi Anaptyksis Anthropinoy Dynamikoy Kyproy

Αναβύσσου 2

Στρόβολος

Τ.Θ. 25431

CY-1392 Λευκωσία

| Número do auxílio | XT 48/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | Vlaams Gewest |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Ad hoc opleidingssteun aan de NV LVD Company (dossier 2006G00301) |
| Base jurídica | Decreet betreffende het economisch ondersteuningsbeleid van 31 januari 2003 |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Orçamento | Despesa anual prevista: —; Montante global do auxílio previsto: 0,877241 milhões EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 1.1.2007 |
| Duração | 31.12.2009 |
| Objectivo | Formação geral; Formação específica |
| Sectores económicos | Outras indústrias transformadoras (NACE 29.43) |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Agentschap Economie |
| Afdeling Economisch Ondersteuningsbeleid |
| Koning Albert II laan 35, bus 12 |
| B-1030 Brussel |

Número do auxílio

XT 48/07

Estado-Membro

Bélgica

Região

Vlaams Gewest

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Ad hoc opleidingssteun aan de NV LVD Company (dossier 2006G00301)

Base jurídica

Decreet betreffende het economisch ondersteuningsbeleid van 31 januari 2003

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Orçamento

Despesa anual prevista: —; Montante global do auxílio previsto: 0,877241 milhões EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

1.1.2007

Duração

31.12.2009

Objectivo

Formação geral; Formação específica

Sectores económicos

Outras indústrias transformadoras (NACE 29.43)

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Agentschap Economie

Afdeling Economisch Ondersteuningsbeleid

Koning Albert II laan 35, bus 12

B-1030 Brussel

| Número do auxílio | XT 51/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Hungria |
| Região | Magyarország egész területe |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Szakképzési hozzájárulásra kötelezettek részére saját munkavállalóik képzéséhez nyújtott pályázati támogatás; 500 főt meghaladó létszámleépítést tervező szakképzési hozzájárulásra kötelezettek egyedi döntésű támogatása munkahelymegtartáshoz; Beruházás ösztönző támogatás Magyarországon nagyberuházást végrehajtó cégek saját munkavállalóinak képzéséhez |
| Base jurídica | A Munkaerőpiaci Alap képzési alaprészéből felnőttképzési célra nyújtható támogatások részletes szabályairól szóló 15/2007 (IV.13.) SZMM rendelet 2. §, 17. §, 19-20.§, 22. §, 30. § |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 6,05 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto: — |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 16.4.2007 |
| Duração | 30.6.2008 |
| Objectivo | Formação geral; Formação específica |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Szociális és Munkaügyi Minisztérium |
| Alkotmány utca 3. |
| H-1054 Budapest |

Número do auxílio

XT 51/07

Estado-Membro

Hungria

Região

Magyarország egész területe

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Szakképzési hozzájárulásra kötelezettek részére saját munkavállalóik képzéséhez nyújtott pályázati támogatás; 500 főt meghaladó létszámleépítést tervező szakképzési hozzájárulásra kötelezettek egyedi döntésű támogatása munkahelymegtartáshoz; Beruházás ösztönző támogatás Magyarországon nagyberuházást végrehajtó cégek saját munkavállalóinak képzéséhez

Base jurídica

A Munkaerőpiaci Alap képzési alaprészéből felnőttképzési célra nyújtható támogatások részletes szabályairól szóló 15/2007 (IV.13.) SZMM rendelet 2. §, 17. §, 19-20.§, 22. §, 30. §

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 6,05 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto: —

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

16.4.2007

Duração

30.6.2008

Objectivo

Formação geral; Formação específica

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Szociális és Munkaügyi Minisztérium

Alkotmány utca 3.

H-1054 Budapest

---

| 22.5.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 112/6 |
| --- | --- | --- | --- |

22.5.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 112/6

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 112/04)

| Número do auxílio | XS 125/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | Gesamtes Hoheitsgebiet |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | ERP-Infrastrukturprogramm |
| Base jurídica | Richtlinien für das ERP-Infrastrukturprogramm
  Allgemeine Bestimmungen für ERP-Programme:
  Industrie und Gewerbe |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 25 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto: — |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com o artigo 4.o, o artigo 5.o, o artigo 5.oa, o artigo 5.ob e com o artigo 5.oc do Regulamento |
| Data de execução | 1.1.2007 |
| Duração | 31.12.2008 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Todas as indústrias transformadoras, Outros serviços |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | ERP-Fonds |
| Ungargasse 37 |
| A-1030 Wien |
| Tel. (43-1) 501-75 (DW 466) |
| E-mail: e.kober@awsg.at |
| Internet: www.awsg.at/2007plus |

Número do auxílio

XS 125/07

Estado-Membro

Áustria

Região

Gesamtes Hoheitsgebiet

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

ERP-Infrastrukturprogramm

Base jurídica

Richtlinien für das ERP-Infrastrukturprogramm

Allgemeine Bestimmungen für ERP-Programme:

Industrie und Gewerbe

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 25 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto: —

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com o artigo 4.o, o artigo 5.o, o artigo 5.oa, o artigo 5.ob e com o artigo 5.oc do Regulamento

Data de execução

1.1.2007

Duração

31.12.2008

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todas as indústrias transformadoras, Outros serviços

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

ERP-Fonds

Ungargasse 37

A-1030 Wien

Tel. (43-1) 501-75 (DW 466)

E-mail: e.kober@awsg.at

Internet: www.awsg.at/2007plus

| Número do auxílio | XS 126/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Extremadura |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Programa de ayudas para el Impulso de la competitividad empresarial en Extremadura. |
| Base jurídica | Decreto 37/2007, de 6 de marzo (D.O.E de 13 de marzo de 2007) por el que se establece el programa de ayudas para el impulso de la competitividad empresarial en Extremadura y convocatoria de ayudas para el ejercicio 2007 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 3,4 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto: — |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 14.3.2007 |
| Duração | 30.6.2008 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Dirección General de Promoción Empresarial e Industrial de la Consejería de Economía y Trabajo |
| Paseo de Roma s/n |
| E-06800 Mérida (Badajoz) |
| Tel. (34) 924 00 54 89 |
| (34) 901 10 91 10 |
| lzamorano@eco.juntaex.es |
| www.promoredex.com |

Número do auxílio

XS 126/07

Estado-Membro

Espanha

Região

Extremadura

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Programa de ayudas para el Impulso de la competitividad empresarial en Extremadura.

Base jurídica

Decreto 37/2007, de 6 de marzo (D.O.E de 13 de marzo de 2007) por el que se establece el programa de ayudas para el impulso de la competitividad empresarial en Extremadura y convocatoria de ayudas para el ejercicio 2007

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 3,4 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto: —

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

14.3.2007

Duração

30.6.2008

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Dirección General de Promoción Empresarial e Industrial de la Consejería de Economía y Trabajo

Paseo de Roma s/n

E-06800 Mérida (Badajoz)

Tel. (34) 924 00 54 89

(34) 901 10 91 10

lzamorano@eco.juntaex.es

www.promoredex.com

| Número do auxílio | XS 128/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Rheinland-Pfalz |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Vergabe von zinsverbilligten Darlehen nach dem Mittelstandsförderungsprogramm |
| Base jurídica | § 19 des Landesgesetzes über die Förderung der kleinen und mittleren Unternehmen sowie der in der freien Wirtschaft tätigen freien Berufe (Mittelstandsförderungsgesetz) vom 03.2.1978 (GVBl. S. 103), geändert durch Artikel 2 Nr. 3 des Gesetzes vom 14.5.1982 (GVBl. S. 129), des § 44 der Landeshaushaltsordnung für Rheinland-Pfalz vom 20.12.1971 (GVBl. 1972, S.2), zuletzt geändert durch Artikel 51 des Gesetzes vom 6.2.2001 (GVBl. S. 29), § 4 Abs. 1 des Treuhandvertrages vom 21./22./23. Dezember 1993 zwischen dem Ministerium für Wirtschaft, Verkehr, Landwirtschaft und Weinbau und der Investitions- und Strukturbank Rheinland-Pfalz (ISB) GmbH, Richtlinie des Ministeriums für Wirtschaft, Verkehr, Landwirtschaft und Weinbau zur Vergabe zinsverbilligter Darlehen an die mittelständische Wirtschaft |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 4,9 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto: — |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 12.4.2007 |
| Duração | 31.12.2008 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Investitions- und Strukturbank Rheinland-Pfalz (ISB) GmbH (Förderbank) |
| Holzhofstraße 4 |
| D-55116 Mainz |

Número do auxílio

XS 128/07

Estado-Membro

Alemanha

Região

Rheinland-Pfalz

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Vergabe von zinsverbilligten Darlehen nach dem Mittelstandsförderungsprogramm

Base jurídica

§ 19 des Landesgesetzes über die Förderung der kleinen und mittleren Unternehmen sowie der in der freien Wirtschaft tätigen freien Berufe (Mittelstandsförderungsgesetz) vom 03.2.1978 (GVBl. S. 103), geändert durch Artikel 2 Nr. 3 des Gesetzes vom 14.5.1982 (GVBl. S. 129), des § 44 der Landeshaushaltsordnung für Rheinland-Pfalz vom 20.12.1971 (GVBl. 1972, S.2), zuletzt geändert durch Artikel 51 des Gesetzes vom 6.2.2001 (GVBl. S. 29), § 4 Abs. 1 des Treuhandvertrages vom 21./22./23. Dezember 1993 zwischen dem Ministerium für Wirtschaft, Verkehr, Landwirtschaft und Weinbau und der Investitions- und Strukturbank Rheinland-Pfalz (ISB) GmbH, Richtlinie des Ministeriums für Wirtschaft, Verkehr, Landwirtschaft und Weinbau zur Vergabe zinsverbilligter Darlehen an die mittelständische Wirtschaft

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 4,9 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto: —

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

12.4.2007

Duração

31.12.2008

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Investitions- und Strukturbank Rheinland-Pfalz (ISB) GmbH (Förderbank)

Holzhofstraße 4

D-55116 Mainz

Outras informações

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento.

A directiva acima referida exclui as medidas de apoio que ultrapassam os limites fixados no artigo 6.o do Regulamento.

| Número do auxílio | XS 130/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Regione Piemonte |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Agevolazioni a sostegno di progetti transnazionali di ricerca industriale e sviluppo precompetitivo di piccole e medie imprese del settore manifatturiero — bando manunet |
| Base jurídica | Determinazione Dirigenziale n. 110 dell'11.4.2007 e allegato bando pubblicata nel Bollettino Ufficiale della Regione Piemonte n. 16 del 19 aprile 2007. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 4 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto: — |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 23.4.2007 |
| Duração | 30.6.2008 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Todas as indústrias transformadoras |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regione Piemonte — Assessorato Attività produttive (industria, artigianato, attività estrattive), bilancio e finanze, patrimonio, personale e sua organizzazione, controllo di gestione, cooperazione — Direzione Industria |
| Via Pisano |
| I-10122 Torino |
| E-mail: direzione16@regione.piemonte.it |
| Tel. (39) 011 432 31 95 |
| Fax (39) 011 432 34 83 |

Número do auxílio

XS 130/07

Estado-Membro

Itália

Região

Regione Piemonte

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Agevolazioni a sostegno di progetti transnazionali di ricerca industriale e sviluppo precompetitivo di piccole e medie imprese del settore manifatturiero — bando manunet

Base jurídica

Determinazione Dirigenziale n. 110 dell'11.4.2007 e allegato bando pubblicata nel Bollettino Ufficiale della Regione Piemonte n. 16 del 19 aprile 2007.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 4 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto: —

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

23.4.2007

Duração

30.6.2008

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todas as indústrias transformadoras

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione Piemonte — Assessorato Attività produttive (industria, artigianato, attività estrattive), bilancio e finanze, patrimonio, personale e sua organizzazione, controllo di gestione, cooperazione — Direzione Industria

Via Pisano

I-10122 Torino

E-mail: direzione16@regione.piemonte.it

Tel. (39) 011 432 31 95

Fax (39) 011 432 34 83

| Número do auxílio | XS 131/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | Wales |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Section 4 Tourism Grant Scheme |
| Base jurídica | Development of Tourism Act 1969 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 10 milhões GBP; Montante global do auxílio previsto: — |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 1.4.2007 |
| Duração | 30.6.2008 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Outros serviços: Turismo |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Welsh Assembly Government |
| Visit Wales |
| Brunel House |
| 2 Fitzalan Road |
| Cardiff, CF24 0UY |
| United Kingdom |

Número do auxílio

XS 131/07

Estado-Membro

Reino Unido

Região

Wales

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Section 4 Tourism Grant Scheme

Base jurídica

Development of Tourism Act 1969

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 10 milhões GBP; Montante global do auxílio previsto: —

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

1.4.2007

Duração

30.6.2008

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Outros serviços: Turismo

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Welsh Assembly Government

Visit Wales

Brunel House

2 Fitzalan Road

Cardiff, CF24 0UY

United Kingdom

---

| 22.5.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 112/9 |
| --- | --- | --- | --- |

22.5.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 112/9

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 112/05)

| Número do auxílio | XS 73/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | Το Σύνολο της Ελληνικής Επικράτειας (To Synolo tis Ellinikis Epikrateias) |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Χρηματοδότηση επιχειρήσεων για την υλοποίηση έργων προηγμένων ευρυζωνικών υπηρεσιών |
| Base jurídica | — | Ν. 3016/2002 |

Número do auxílio

XS 73/07

Estado-Membro

Grécia

Região

Το Σύνολο της Ελληνικής Επικράτειας (To Synolo tis Ellinikis Epikrateias)

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Χρηματοδότηση επιχειρήσεων για την υλοποίηση έργων προηγμένων ευρυζωνικών υπηρεσιών

Base jurídica

—

Ν. 3016/2002

| — | Απόφαση Υπουργού Οικονομίας και Οικονομικών 83385/2866/11.12.2003 (ΦΕΚ 1865/Β/12.12.2003) «Διάθεση πιστώσεων από το Πρόγραμμα Δημοσίων Επενδύσεων για την εφαρμογή των δράσεων κρατικών ενισχύσεων στο πλαίσιο του Επιχειρησιακού Προγράμματος για την “Κοινωνία της Πληροφορίας ”του ΚΠΣ 2000-2006 σύμφωνα με το άρθρο 35 του Ν.3016/2002 (ΦΕΚ 110/τ.Α'/17.5.2002) και ορισμός των ποσών, ποσοστών και ειδών των ενισχύσεων »όπως τροποποιείται και ισχύει. |
| --- | --- |

—

Απόφαση Υπουργού Οικονομίας και Οικονομικών 83385/2866/11.12.2003 (ΦΕΚ 1865/Β/12.12.2003) «Διάθεση πιστώσεων από το Πρόγραμμα Δημοσίων Επενδύσεων για την εφαρμογή των δράσεων κρατικών ενισχύσεων στο πλαίσιο του Επιχειρησιακού Προγράμματος για την “Κοινωνία της Πληροφορίας ”του ΚΠΣ 2000-2006 σύμφωνα με το άρθρο 35 του Ν.3016/2002 (ΦΕΚ 110/τ.Α'/17.5.2002) και ορισμός των ποσών, ποσοστών και ειδών των ενισχύσεων »όπως τροποποιείται και ισχύει.

| — | Υπ' αριθ. 46603/1164/2.8.2005 Κοινή Απόφαση των Υπουργών Οικονομίας και Οικονομικών, Μεταφορών και Επικοινωνιών (ΦΕΚ 1145/Β/17.8.2005), «Ρύθμιση θεμάτων που αφορούν στην εφαρμογή δράσης κρατικών ενισχύσεων στον τομέα των προηγμένων Τηλεπικοινωνιακών Υπηρεσιών, στο πλαίσιο του Μέτρου 4.3 του Επιχειρησιακού Προγράμματος “Κοινωνία της Πληροφορίας ”του Κ.Π.Σ. 2000-2006 σύμφωνα με το άρθρο 35 του ν. 3016/2002 (Α110)» |
| --- | --- |

—

Υπ' αριθ. 46603/1164/2.8.2005 Κοινή Απόφαση των Υπουργών Οικονομίας και Οικονομικών, Μεταφορών και Επικοινωνιών (ΦΕΚ 1145/Β/17.8.2005), «Ρύθμιση θεμάτων που αφορούν στην εφαρμογή δράσης κρατικών ενισχύσεων στον τομέα των προηγμένων Τηλεπικοινωνιακών Υπηρεσιών, στο πλαίσιο του Μέτρου 4.3 του Επιχειρησιακού Προγράμματος “Κοινωνία της Πληροφορίας ”του Κ.Π.Σ. 2000-2006 σύμφωνα με το άρθρο 35 του ν. 3016/2002 (Α110)»

| — | Υπ' αριθ. 52422/1519/13.9.2006 (ΦΕΚ 1370/Β/14.9.2006) Κοινή Απόφαση των Υπουργών Οικονομίας & Οικονομικών και Μεταφορών και Επικοινωνιών «Προκήρυξη Δράσης κρατικών ενισχύσεων με τίτλο “Χρηματοδότηση επιχειρήσεων για την υλοποίηση έργων προηγμένων ευρυζωνικών υπηρεσιών ”στο πλαίσιο του Μέτρου 4.3 του Επιχειρησιακού Προγράμματος “Κοινωνία της Πληροφορίας ”του Κ.Π.Σ. 2000-2006» |
| --- | --- |

—

Υπ' αριθ. 52422/1519/13.9.2006 (ΦΕΚ 1370/Β/14.9.2006) Κοινή Απόφαση των Υπουργών Οικονομίας & Οικονομικών και Μεταφορών και Επικοινωνιών «Προκήρυξη Δράσης κρατικών ενισχύσεων με τίτλο “Χρηματοδότηση επιχειρήσεων για την υλοποίηση έργων προηγμένων ευρυζωνικών υπηρεσιών ”στο πλαίσιο του Μέτρου 4.3 του Επιχειρησιακού Προγράμματος “Κοινωνία της Πληροφορίας ”του Κ.Π.Σ. 2000-2006»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 18,222377 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto: —

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

13.9.2006

Duração

31.12.2008

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Κοινωνία της Πληροφορίας Α.Ε. |
| --- |
| Μεναίχμου & Θεοφιλοπούλου 18 |
| Ν. Κόσμος GR-117 43 |
| Αθήνα |
| (Koinonia tis Pliroforias A.E. |
| Menaihmoy & Theofilopoyloy 18 |
| N. Kosmos GR-117 43 |
| Athina) |

Κοινωνία της Πληροφορίας Α.Ε.

Μεναίχμου & Θεοφιλοπούλου 18

Ν. Κόσμος GR-117 43

Αθήνα

(Koinonia tis Pliroforias A.E.

Menaihmoy & Theofilopoyloy 18

N. Kosmos GR-117 43

Athina)

| Número do auxílio | XS 82/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | Niederösterreich NUTS II: AT 12
  ou partes dessa região, a saber:
  Waldviertel (NUTS III: AT 124) e
  Weinviertel (NUTS III: AT 125) |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Richtlinien zur Förderungsaktion der Niederösterreichischen Grenzlandförderungsgesellschaft mbH |
| Base jurídica | Gesellschaftsvertrag der Niederösterreichischen Grenzlandförderungsgesellschaft mbH |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | Orçamento anual:
  sob a forma de empréstimos: cerca de 2,2, milhões de EUR
  A pronto: cerca de 0,32 milhões de EUR |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | No máximo 75 % dos custos de investimentos elegíveis.
  Intensidade de auxílio bruta máxima autorizada: 15 % para as pequenas empresas e 7,5 % para as médias empresas. |
| Data de execução | 1.1.2007 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | 30.6.2008 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim |
| Sector(es) económico(s) abrangido(s) | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME | Sim |
| Nome e endereço da entidade que concede os auxílios | Niederösterreichische Grenzlandförderungsgesellschaft mbH
  Internet: http://noeg.grenzland.at |
| Lugeck 1 |
| A-1011 Wien |
| Tel. (43) 513 78 35 |
| Fax (43) 513 78 40 |
| E-mail: NOeG@ecoplus.at |

Número do auxílio

XS 82/07

Estado-Membro

Áustria

Região

Niederösterreich NUTS II: AT 12

ou partes dessa região, a saber:

Waldviertel (NUTS III: AT 124) e

Weinviertel (NUTS III: AT 125)

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Richtlinien zur Förderungsaktion der Niederösterreichischen Grenzlandförderungsgesellschaft mbH

Base jurídica

Gesellschaftsvertrag der Niederösterreichischen Grenzlandförderungsgesellschaft mbH

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

Orçamento anual:

sob a forma de empréstimos: cerca de 2,2, milhões de EUR

A pronto: cerca de 0,32 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

No máximo 75 % dos custos de investimentos elegíveis.

Intensidade de auxílio bruta máxima autorizada: 15 % para as pequenas empresas e 7,5 % para as médias empresas.

Data de execução

1.1.2007

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

30.6.2008

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios

Niederösterreichische Grenzlandförderungsgesellschaft mbH

Internet: http://noeg.grenzland.at

Lugeck 1

A-1011 Wien

Tel. (43) 513 78 35

Fax (43) 513 78 40

E-mail: NOeG@ecoplus.at

| Número do auxílio | XS 94/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Andalucía |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Ayudas de investigación y desarrollo tecnológico e innovación que se concedan por la Administración de la Junta de Andalucía |
| Base jurídica | Orden de 22 de enero de 2007, que modifica el anexo del Decreto no 116/2002, de 2 de abril, por el que se establece el marco regulador de las ayudas de investigación y desarrollo tecnológico e innovación que se concedan por la Administración de la Junta de Andalucía. (Boletín Oficial de la Junta de Andalucía núm. 39 de 22 de febrero de 2007) |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Montante total anual de acordo com o regime de auxílios | 70 milhões de EUR
  (2007 — 70 milhões de EUR) |
| Intensidade máxima do auxílio | De acordo com o artigo 5.o-A e 5.o-B do Regulamento
  A Andaluzia é uma região abrangida pelo n.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado CE:
  Auxílios a favor do seguinte:
  Investigação fundamental: 100 %
  Investigação industrial: 70 %
  Desenvolvimento pré-concorrencial: 40 %
  Estudos de viabilidade técnica realizados a título preparatório das actividades de investigação industrial: 75 % | Sim |
| Data de execução | 1.1.2007 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31.12.2007 |
| Objectivo do auxílio | Auxílios às PME | Sim |
| Sector(es) económico(s) abrangido(s) | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME | Sim |
| Nome e endereço da entidade que concede os auxílios | Secretaría General de Acción Exterior |
| Consejería de la Presidencia |
| Junta de Andalucía |
| Tel. (34) 95 503 52 05 |
| Javier.visus@juntadeandalucia.es |

Número do auxílio

XS 94/07

Estado-Membro

Espanha

Região

Andalucía

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Ayudas de investigación y desarrollo tecnológico e innovación que se concedan por la Administración de la Junta de Andalucía

Base jurídica

Orden de 22 de enero de 2007, que modifica el anexo del Decreto no 116/2002, de 2 de abril, por el que se establece el marco regulador de las ayudas de investigación y desarrollo tecnológico e innovación que se concedan por la Administración de la Junta de Andalucía. (Boletín Oficial de la Junta de Andalucía núm. 39 de 22 de febrero de 2007)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Montante total anual de acordo com o regime de auxílios

70 milhões de EUR

(2007 — 70 milhões de EUR)

Intensidade máxima do auxílio

De acordo com o artigo 5.o-A e 5.o-B do Regulamento

A Andaluzia é uma região abrangida pelo n.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado CE:

Auxílios a favor do seguinte:

Investigação fundamental: 100 %

Investigação industrial: 70 %

Desenvolvimento pré-concorrencial: 40 %

Estudos de viabilidade técnica realizados a título preparatório das actividades de investigação industrial: 75 %

Sim

Data de execução

1.1.2007

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2007

Objectivo do auxílio

Auxílios às PME

Sim

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios

Secretaría General de Acción Exterior

Consejería de la Presidencia

Junta de Andalucía

Tel. (34) 95 503 52 05

Javier.visus@juntadeandalucia.es

http://www.andaluciajunta.es/portal/boletines/2007/02/aj-bojaVerPagina-2007-02/0,23340,bi%253D695773561881,00.html

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

Sim

| Número do auxílio | XS 102/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Regione Lazio |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Agevolazioni a favore di PMI per l'acquisto o il leasing di nuove macchine utensili o di produzione |
| Base jurídica | Deliberazione della Giunta Regionale n. 115 del 27.2.2007, in corso di pubblicazione sul Bollettino Ufficiale della Regione Lazio, attuativa della legge 28.11.1965, n. 1329 (c.d. «legge Sabatini») e s.m.i |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | 10 milhões de EUR |
| Intensidade máxima do auxílio | A contribuição não pode exceder os limites máximos previstos pela legislação comunitária vigente |
| Data de execução | No dia seguinte à publicação da Deliberação da Junta Regional n.o 115 de 27.2.2007 no sítio Internet da entidade gestora dos incentivos (MCC spa)
  www.incentivi.mcc.it (1) |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Ilimitada, todavia o regime de auxílios está isento da obrigação de notificação prevista no n.o 3 do artigo 88.o do Tratado CE até 30 de Junho de 2008, data do termo de vigência do Regulamento (CE) n.o 70/2001, tal como alterado, salvo eventuais prorrogações |
| Objectivo do auxílio | O auxílio destina-se a incentivar a aquisição ou locação financeira de novas máquinas-ferramenta ou de produção mediante uma bonificação dos juros |
| Sector(es) económico(s) abrangido(s) | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
| Nome e endereço da entidade que concede os auxílios | Regione Lazio — Assessorato della Piccola e Media Impresa, Commercio e Artigianato |
| Direzione Regionale Attività Produttive |
| Via Cristoforo Colombo 212 |
| I-00147 Roma |
| Tel. (39) 0651 68 37 75, Fax (39) 0651 68 37 73 |
| E-mail: nconsole@regione.lazio.it |

Número do auxílio

XS 102/07

Estado-Membro

Itália

Região

Regione Lazio

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Agevolazioni a favore di PMI per l'acquisto o il leasing di nuove macchine utensili o di produzione

Base jurídica

Deliberazione della Giunta Regionale n. 115 del 27.2.2007, in corso di pubblicazione sul Bollettino Ufficiale della Regione Lazio, attuativa della legge 28.11.1965, n. 1329 (c.d. «legge Sabatini») e s.m.i

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

10 milhões de EUR

Intensidade máxima do auxílio

A contribuição não pode exceder os limites máximos previstos pela legislação comunitária vigente

Data de execução

No dia seguinte à publicação da Deliberação da Junta Regional n.o 115 de 27.2.2007 no sítio Internet da entidade gestora dos incentivos (MCC spa)

www.incentivi.mcc.it (1)

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Ilimitada, todavia o regime de auxílios está isento da obrigação de notificação prevista no n.o 3 do artigo 88.o do Tratado CE até 30 de Junho de 2008, data do termo de vigência do Regulamento (CE) n.o 70/2001, tal como alterado, salvo eventuais prorrogações

Objectivo do auxílio

O auxílio destina-se a incentivar a aquisição ou locação financeira de novas máquinas-ferramenta ou de produção mediante uma bonificação dos juros

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios

Regione Lazio — Assessorato della Piccola e Media Impresa, Commercio e Artigianato

Direzione Regionale Attività Produttive

Via Cristoforo Colombo 212

I-00147 Roma

Tel. (39) 0651 68 37 75, Fax (39) 0651 68 37 73

E-mail: nconsole@regione.lazio.it

Outras informações

O regime de auxílios já foi aprovado pela Comissão anteriormente pela carta D/55254 de 18 de Outubro de 2000 — Auxílio N 659/A/97

A despesa anual indicada é cumulada com a despesa anual prevista pelo regime com a mesma base jurídica destinado às PME abrangidas pelo âmbito do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão

| Número do auxílio | XS 118/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Eslovénia |
| Região | — |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Spodbujanje razvoja turističnih produktov in trženja v malih in srednje velikih podjetjih s področja turizma |
| Base jurídica | 10. in 14. člen Uredbe o razvojnih spodbudah za turizem (Uradni list RS, št. 132/06, 23/07)
  http://zakonodaja.gov.si/rpsi/r03/predpis_URED4003.html |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 0,292105 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto: — |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 27.3.2007 |
| Duração | 31.12.2007 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Outros serviços: Alojamento; Actividades artísticas, de Espectáculos e Recreativas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministrstvo za gospodarstvo |
| Direktorat za turizem |
| Kotnikova 5 |
| SLO-1000 Ljubljana |
| Tel. (386-1) 478 33 11, gp.mg@gov.si |

Número do auxílio

XS 118/07

Estado-Membro

Eslovénia

Região

—

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Spodbujanje razvoja turističnih produktov in trženja v malih in srednje velikih podjetjih s področja turizma

Base jurídica

10. in 14. člen Uredbe o razvojnih spodbudah za turizem (Uradni list RS, št. 132/06, 23/07)

http://zakonodaja.gov.si/rpsi/r03/predpis_URED4003.html

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 0,292105 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto: —

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

27.3.2007

Duração

31.12.2007

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Outros serviços: Alojamento; Actividades artísticas, de Espectáculos e Recreativas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministrstvo za gospodarstvo

Direktorat za turizem

Kotnikova 5

SLO-1000 Ljubljana

Tel. (386-1) 478 33 11, gp.mg@gov.si

---

(1)  A presente ficha será publicada no referido sítio Internet pelo menos 10 dias úteis após o seu envio à Comissão Europeia

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

| 22.5.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 112/13 |
| --- | --- | --- | --- |

22.5.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 112/13

---

MEDIA 2007

Convite à apresentação de propostas — EACEA/11/07

i2i audiovisual

(2007/C 112/06)

1.   Objectivos e descrição

O presente aviso de abertura de um convite à apresentação de propostas tem por base a decisão n.o 1718/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006, que institui um programa de apoio ao sector audiovisual europeu (MEDIA 2007) (1).

Entre as acções a realizar em aplicação da referida decisão figura o desenvolvimento de projectos de produção.

A finalidade deste apoio é facilitar o acesso das produtoras independentes europeias aos financiamentos propostos por bancos e instituições financeiras, através do co-financiamento de parte dos custos de:

| — | Seguros das produções audiovisuais: Módulo 1 — Apoio à rubrica «Seguros »num orçamento de produção; |
| --- | --- |

—

Seguros das produções audiovisuais: Módulo 1 — Apoio à rubrica «Seguros »num orçamento de produção;

| — | Garantia de boa execução para a produção de uma obra audiovisual: Módulo 2 — Apoio à rubrica «Garantia de boa execução »num orçamento de produção; |
| --- | --- |

—

Garantia de boa execução para a produção de uma obra audiovisual: Módulo 2 — Apoio à rubrica «Garantia de boa execução »num orçamento de produção;

| — | Empréstimos bancários para financiar a produção de uma obra: Módulo 3 — Apoio à rubrica «Custos financeiros »num orçamento de produção. |
| --- | --- |

—

Empréstimos bancários para financiar a produção de uma obra: Módulo 3 — Apoio à rubrica «Custos financeiros »num orçamento de produção.

2.   Candidatos elegíveis

Este convite à apresentação de propostas está aberto a todas as produtoras independentes registadas num dos países membros da União Europeia e, do Espaço Económico Europeu que participam no programa MEDIA 2007 (Islândia, Liechtenstein, Noruega) e na Suíça, sob reserva da adopção de um novo acordo de cooperação com este país no âmbito do Programa MEDIA.

3.   Orçamento e duração dos projectos

O orçamento total disponível é de 1 milhões de EUR. A contribuição financeira não poderá exceder 50 % — (60 %) dos custos elegíveis. O montante do apoio será entre 5 000 EUR e 50 000 EUR. O montante máximo será de 50 000 EUR.

O presente convite à apresentação de propostas é válido para projectos que arranquem entre 1 de Janeiro de 2007 e 30 de Junho de 2007. A duração máxima dos projectos será de 30 meses.

4.   Prazo

As candidaturas ao presente convite à apresentação de propostas devem ser apresentadas o mais tardar até:

| — | 6 de Julho de 2007, para os projectos que se iniciem entre 1 de Janeiro de 2007 e 30 de Junho de 2007. |
| --- | --- |

—

6 de Julho de 2007, para os projectos que se iniciem entre 1 de Janeiro de 2007 e 30 de Junho de 2007.

5.   Informações adicionais

O texto completo deste convite à apresentação de candidaturas está disponível na internet (em Inglês) em:

http://ec.europa.eu/information_society/media/producer/i2i/index_en.htm

Os dossiers de candidatura deverão respeitar as linhas directrizes deste convite e utilizar os respectivos formulários.

---

(1)  JO L 327 de 24.11.2006, p. 12.

---

| 22.5.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 112/15 |
| --- | --- | --- | --- |

22.5.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 112/15

---

Convite à apresentação de propostas no âmbito do Sétimo Programa-Quadro Euratom de actividades de investigação e formação em matéria nuclear

(2007/C 112/07)

Por este meio se informa que foi publicado um convite à apresentação de propostas para Acções de Coordenação e Apoio ao abrigo do Programa de Trabalho do 7.o Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de Actividades de Investigação e Formação em matéria Nuclear (2007 a 2011).

É assim solicitada a apresentação de propostas para o convite a seguir indicado. O prazo e a dotação para o convite à apresentação de propostas constam do texto do convite publicado no sítio web CORDIS.

Programa Específico Euratom — Energia de fusão (7.o PQ-Fusão-2007):

| Actividade | Identificador do convite à apresentação de propostas | Regimes de financiamento |
| --- | --- | --- |
| Ensino sobre fusão | Fusion-2007-1.7.1 | Acções de coordenação e apoio |
| Investigação de materiais | Fusion-2007-1.7.2 | Acções de coordenação e apoio |
| Modelização e dados atómicos para apoio à modelização e diagnóstico dos plasmas de fusão | Fusion-2007- 1.7.3 | Acções de coordenação e apoio |

Actividade

Identificador do convite à apresentação de propostas

Regimes de financiamento

Ensino sobre fusão

Fusion-2007-1.7.1

Acções de coordenação e apoio

Investigação de materiais

Fusion-2007-1.7.2

Acções de coordenação e apoio

Modelização e dados atómicos para apoio à modelização e diagnóstico dos plasmas de fusão

Fusion-2007- 1.7.3

Acções de coordenação e apoio

O presente convite à apresentação de propostas está relacionado com o Programa de Trabalho adoptado pela Decisão C(2007)564 da Comissão, de 26 de Fevereiro de 2007.

As informações sobre as modalidades do convite à apresentação de propostas, o programa de trabalho e as orientações para os candidatos relativamente à apresentação de propostas estão disponíveis no sítio web CORDIS http://cordis.europa.eu/fp7/calls/.

---

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 22.5.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 112/16 |
| --- | --- | --- | --- |

22.5.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 112/16

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4683 — ABN AMRO/OSG)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 112/08)

| 1. | A Comissão recebeu, em 10 de Maio de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Pearl Mezzanine Limited («PML», Reino Unido), pertencente ao grupo neerlandês ABN AMRO, adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo da empresa OyezStraker Group Holdings Limited («OSG», Reino Unido), mediante a aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 10 de Maio de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Pearl Mezzanine Limited («PML», Reino Unido), pertencente ao grupo neerlandês ABN AMRO, adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo da empresa OyezStraker Group Holdings Limited («OSG», Reino Unido), mediante a aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | ABN AMRO: prestação de serviços financeiros; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

ABN AMRO: prestação de serviços financeiros;

| — | OyezStraker Group Holdings Limited: distribuição de material de escritório e prestação de serviços a empresas. |
| --- | --- |

—

OyezStraker Group Holdings Limited: distribuição de material de escritório e prestação de serviços a empresas.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4683 — ABN AMRO/OSG, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4683 — ABN AMRO/OSG, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

---

| 22.5.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 112/17 |
| --- | --- | --- | --- |

22.5.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 112/17

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4676 — PPR/PUMA)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 112/09)

| 1. | A Comissão recebeu, em 7 de Maio de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa PPR S.A. («PPR», França) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo da empresa PUMA Aktiengesellschaft Rudolf Dassler Sport («PUMA», Alemanha), mediante a aquisição de acções e nos termos de um anúncio público de aquisição divulgado em 10 de Abril de 2007. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 7 de Maio de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa PPR S.A. («PPR», França) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo da empresa PUMA Aktiengesellschaft Rudolf Dassler Sport («PUMA», Alemanha), mediante a aquisição de acções e nos termos de um anúncio público de aquisição divulgado em 10 de Abril de 2007.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | PPR: distribuição a retalho e produtos de luxo; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

PPR: distribuição a retalho e produtos de luxo;

| — | PUMA: produção e distribuição por grosso e a retalho de produtos de desporto e de artigos desportivos, incluindo calçado, vestuário e acessórios. |
| --- | --- |

—

PUMA: produção e distribuição por grosso e a retalho de produtos de desporto e de artigos desportivos, incluindo calçado, vestuário e acessórios.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4676 — PPR/PUMA, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4676 — PPR/PUMA, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

---

| 22.5.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 112/18 |
| --- | --- | --- | --- |

22.5.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 112/18

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4550 — Dow Chemical/Wolff Walsrode)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 112/10)

| 1. | A Comissão recebeu, em 11 de Maio de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Dow Deutschland Anlagengesellschaft mbH, uma filial a 100 % da empresa Dow Chemical Company («Dow», EUA) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo do Grupo Wolff Walsrode («Wolff», Alemanha), mediante a aquisição de acções e de activos. O Grupo Wolff Walsrode (Wolff) inclui as seguintes empresas: (i) Wolff Walsrode AG e respectivas filiais, que constitui uma filial a 100 % da empresa Bayer Chemicals AG; (ii) Wolff Cellulosics LLC, uma empresa sedeada no Delaware que é uma filial a 100 % da empresa Bayer Material Science LLC; e (iii) as instalações produtivas da Walsroder Casings localizadas em Swidnica, Polónia, pertencentes a Bayer Sp.z.o.o. As empresas Bayer Chemicals AG, Bayer Material Science LLC e Bayer Sp.z.o.o. são todas elas filiais a 100 % da empresa Bayer AG, Alemanha. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 11 de Maio de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Dow Deutschland Anlagengesellschaft mbH, uma filial a 100 % da empresa Dow Chemical Company («Dow», EUA) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo do Grupo Wolff Walsrode («Wolff», Alemanha), mediante a aquisição de acções e de activos. O Grupo Wolff Walsrode (Wolff) inclui as seguintes empresas: (i) Wolff Walsrode AG e respectivas filiais, que constitui uma filial a 100 % da empresa Bayer Chemicals AG; (ii) Wolff Cellulosics LLC, uma empresa sedeada no Delaware que é uma filial a 100 % da empresa Bayer Material Science LLC; e (iii) as instalações produtivas da Walsroder Casings localizadas em Swidnica, Polónia, pertencentes a Bayer Sp.z.o.o. As empresas Bayer Chemicals AG, Bayer Material Science LLC e Bayer Sp.z.o.o. são todas elas filiais a 100 % da empresa Bayer AG, Alemanha.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Dow: matérias plásticas e produtos químicos, agronomia, hidrocarbonetos e produtos e serviços no domínio da energia; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Dow: matérias plásticas e produtos químicos, agronomia, hidrocarbonetos e produtos e serviços no domínio da energia;

| — | Wolff: matérias celulósicas e caixas de materiais fibrosos e plásticos. |
| --- | --- |

—

Wolff: matérias celulósicas e caixas de materiais fibrosos e plásticos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de operação notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do regulamento (CE) no 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de operação notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do regulamento (CE) no 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4550 — Dow Chemical/Wolff Walsrode, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4550 — Dow Chemical/Wolff Walsrode, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p.1.

---

| 22.5.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 112/19 |
| --- | --- | --- | --- |

22.5.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 112/19

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4525 — Kronospan/Constantia)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 112/11)

| 1. | A Comissão recebeu, em 4 de Maio de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Kronospan Holding GmbH («Kronospan», Alemanha), pertencente ao Grupo Kronospan adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo de partes da empresa Constantia Industries («Constantia», Áustria), mediante a aquisição de acções de activos. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 4 de Maio de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Kronospan Holding GmbH («Kronospan», Alemanha), pertencente ao Grupo Kronospan adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo de partes da empresa Constantia Industries («Constantia», Áustria), mediante a aquisição de acções de activos.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Kronospan: produção e fornecimento de painéis de aglomerado de partículas em bruto, laminados e revestidos e outros produtos à base de madeira e produtos afins; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Kronospan: produção e fornecimento de painéis de aglomerado de partículas em bruto, laminados e revestidos e outros produtos à base de madeira e produtos afins;

| — | Constantia: produção e fornecimento de painéis de aglomerado de partículas em bruto, laminados e revestidos e outros produtos à base de madeira e produtos afins. |
| --- | --- |

—

Constantia: produção e fornecimento de painéis de aglomerado de partículas em bruto, laminados e revestidos e outros produtos à base de madeira e produtos afins.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32/-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4525 — Kronospan/Constantia, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32/-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4525 — Kronospan/Constantia, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

| 22.5.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 112/20 |
| --- | --- | --- | --- |

22.5.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 112/20

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4674 — KKR/Stefano Pessina/Alliance Boots)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 112/12)

| 1. | A Comissão recebeu, em 8 de Maio de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Kohlberg Kravis Roberts & Co, L.P. («KKR», EUA) e o Sr. Stefano Pessina («Stefano Pessina», Reino Unido), através de uma empresa criada especificamente para efeitos de investimento, AB Acquisitions Limited (Reino Unido), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa Alliance Boots plc («Alliance Boots», Reino Unido), através de um anúncio público de aquisição divulgado em 20 de Abril de 2007. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 8 de Maio de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Kohlberg Kravis Roberts & Co, L.P. («KKR», EUA) e o Sr. Stefano Pessina («Stefano Pessina», Reino Unido), através de uma empresa criada especificamente para efeitos de investimento, AB Acquisitions Limited (Reino Unido), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa Alliance Boots plc («Alliance Boots», Reino Unido), através de um anúncio público de aquisição divulgado em 20 de Abril de 2007.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | KKR: fundo de capitais de investimento (private equity); |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

KKR: fundo de capitais de investimento (private equity);

| — | Stefano Pessina: accionista e Vice-Presidente Executivo da Alliance Boots; |
| --- | --- |

—

Stefano Pessina: accionista e Vice-Presidente Executivo da Alliance Boots;

| — | Alliance Boots: venda por grosso de produtos farmacêuticos e venda a retalho de produtos de beleza e de saúde. |
| --- | --- |

—

Alliance Boots: venda por grosso de produtos farmacêuticos e venda a retalho de produtos de beleza e de saúde.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4674 — KKR/Stefano Pessina/Alliance Boots, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4674 — KKR/Stefano Pessina/Alliance Boots, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

---

| 22.5.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 112/21 |
| --- | --- | --- | --- |

22.5.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 112/21

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4675 — Iberdrola/api/SER JV)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 112/13)

| 1. | A Comissão recebeu, em 11 de Maio de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Iberdrola S.A. («Iberdrola», Espanha) e api holding S.p.A. («api», Itália) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa Società Energie Rinnovabili S.r.l. («SER», Itália), mediante a aquisição de acções de uma empresa comum existente. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 11 de Maio de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Iberdrola S.A. («Iberdrola», Espanha) e api holding S.p.A. («api», Itália) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa Società Energie Rinnovabili S.r.l. («SER», Itália), mediante a aquisição de acções de uma empresa comum existente.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Iberdrola: produção, transmissão, distribuição, fornecimento e negociação de electricidade e fornecimento de gás natural; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Iberdrola: produção, transmissão, distribuição, fornecimento e negociação de electricidade e fornecimento de gás natural;

| — | api: comercialização e distribuição de produtos petrolíferos, bem como produção e venda por grosso de electricidade na Itália; |
| --- | --- |

—

api: comercialização e distribuição de produtos petrolíferos, bem como produção e venda por grosso de electricidade na Itália;

| — | SER: produção e venda por grosso electricidade de fontes de energia eólica na Itália. |
| --- | --- |

—

SER: produção e venda por grosso electricidade de fontes de energia eólica na Itália.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4675 — Iberdrola/api/SER JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4675 — Iberdrola/api/SER JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p.32.

---

22.5.2007

| 22.5.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 112/s3 |
| --- | --- | --- | --- |

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 112/s3

---

AVISO

Em 22 de Maio de 2007 será publicado no Jornal Oficial da União Europeia C 112 A o «Catálogo comum de variedades de espécies agrícolas - Quarto suplemento à 25.a edição integral».

Para os assinantes, a obtenção deste Jornal Oficial é gratuita, dentro do limite do número de exemplares e da(s) versão(versões) linguística(s) da(s) respectiva(s) assinatura(s). Os assinantes devem enviar a nota de encomenda inclusa, devidamente preenchida e indicando o «número de assinante »(código que aparece à esquerda de cada etiqueta e que começa por: O/..........). A gratuitidade e a disponibilidade são garantidas durante um ano, a contar da data de publicação do Jornal Oficial em questão.

Os interessados não assinantes podem encomendar este Jornal Oficial mediante pagamento junto de um dos nossos serviços de vendas (ver http://publications.europa.eu/others/sales_agents_pt.html).

O Jornal Oficial — tal como acontece com o conjunto dos Jornais Oficiais (séries L, C, CA e CE) — pode ser consultado gratuitamente no site internet: http://eur-lex.europa.eu

Image

---