# Jornal Oficial L 13/2011

| | ISSN 1725-2601
  doi:10.3000/17252601.L_2011.013.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 13 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | 54.o ano18 de Janeiro de 2011 |

ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2011.013.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 13

Edição em língua portuguesa

Legislação

54.o ano18 de Janeiro de 2011

---

| Índice | | II   Actos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | ACORDOS INTERNACIONAIS |
| | * | Aviso sobre a aplicação provisória do Acordo que altera pela segunda vez o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, assinado em Cotonu em 23 de Junho de 2000 e revisto pela primeira vez no Luxemburgo em 25 de Junho de 2005 | 1 |
| | * | Informação relativa à aplicação provisória do Protocolo Adicional ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia | 2 |
| | * | Informação relativa à aplicação provisória do Protocolo Adicional ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega | 2 |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) n.o 31/2011 da Comissão, de 17 de Janeiro de 2011, que altera os anexos do Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) | 3 |
| | | Regulamento (UE) n.o 32/2011 da Comissão, de 17 de Janeiro de 2011, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 55 |
| | | Regulamento (UE) n.o 33/2011 da Comissão, de 17 de Janeiro de 2011, que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11 | 57 |
| | | DIRECTIVAS |
| | * | Directiva 2011/3/UE da Comissão, de 17 de Janeiro de 2011, que altera a Directiva 2008/128/CE que estabelece os critérios de pureza específicos dos corantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios (
  1
  ) | 59 |
| | | DECISÕES |
| | | 2011/26/UE |
| | * | Decisão da Comissão, de 14 de Janeiro de 2011, que autoriza os Estados-Membros a adoptarem certas derrogações nos termos da Directiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas
  [notificada com o número C(2010) 9724] | 64 |

Índice

II   Actos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Aviso sobre a aplicação provisória do Acordo que altera pela segunda vez o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, assinado em Cotonu em 23 de Junho de 2000 e revisto pela primeira vez no Luxemburgo em 25 de Junho de 2005

1

*

Informação relativa à aplicação provisória do Protocolo Adicional ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia

2

*

Informação relativa à aplicação provisória do Protocolo Adicional ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega

2

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) n.o 31/2011 da Comissão, de 17 de Janeiro de 2011, que altera os anexos do Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS)

o

o

3

Regulamento (UE) n.o 32/2011 da Comissão, de 17 de Janeiro de 2011, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

55

Regulamento (UE) n.o 33/2011 da Comissão, de 17 de Janeiro de 2011, que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11

o

o

57

DIRECTIVAS

*

Directiva 2011/3/UE da Comissão, de 17 de Janeiro de 2011, que altera a Directiva 2008/128/CE que estabelece os critérios de pureza específicos dos corantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios (
  1
  )

1

59

DECISÕES

2011/26/UE

*

Decisão da Comissão, de 14 de Janeiro de 2011, que autoriza os Estados-Membros a adoptarem certas derrogações nos termos da Directiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas
  [notificada com o número C(2010) 9724]

[notificada com o número C(2010) 9724]

64

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Actos não legislativos

ACORDOS INTERNACIONAIS

| 18.1.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 13/1 |
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18.1.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 13/1

---

Aviso sobre a aplicação provisória do Acordo que altera pela segunda vez o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, assinado em Cotonu em 23 de Junho de 2000 e revisto pela primeira vez no Luxemburgo em 25 de Junho de 2005

O Acordo que altera pela segunda vez o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, assinado em Cotonu em 23 de Junho de 2000 e revisto pela primeira vez no Luxemburgo em 25 de Junho de 2005 (1), foi aberto à assinatura em Ouagadougou em 22 de Junho de 2010 e a partir de 1 de Julho de 2010 até 31 de Outubro de 2010 no Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia em Bruxelas.

Uma vez que a última assinatura teve lugar em 31 de Outubro de 2010 e em conformidade com a Decisão n.o 2/2010 do Conselho de Ministros ACP-UE, de 21 de Junho de 2010, relativa a medidas transitórias aplicáveis desde a data de assinatura até à data de entrada em vigor do Acordo que altera pela segunda vez o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, assinado em Cotonu, em 23 de Junho de 2000, e alterado pela primeira vez no Luxemburgo em 25 de Junho de 2005 (2), este Acordo é provisoriamente aplicável a partir de 31 de Outubro de 2010.

---

(1)  JO L 287 de 4.11.2010, p. 3.

(2)  JO L 287 de 4.11.2010, p. 68.

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| 18.1.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 13/2 |
| --- | --- | --- | --- |

18.1.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 13/2

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Informação relativa à aplicação provisória do Protocolo Adicional ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia

O Protocolo Adicional ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia (1), assinado em Bruxelas a 28 de Julho de 2010, é aplicável a título provisório, por força do terceiro parágrafo do artigo 3.o do Protocolo, a partir de 1 de Março de 2011.

---

(1)  JO L 291 de 9.11.2010, p. 14.

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| 18.1.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 13/2 |
| --- | --- | --- | --- |

18.1.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 13/2

---

Informação relativa à aplicação provisória do Protocolo Adicional ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega

O Protocolo Adicional ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega (1), assinado em Bruxelas a 28 de Julho de 2010, é aplicável a título provisório, por força do terceiro parágrafo do artigo 5.o do Protocolo, a partir de 1 de Março de 2011.

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(1)  JO L 291 de 9.11.2010, p. 18.

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REGULAMENTOS

| 18.1.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 13/3 |
| --- | --- | --- | --- |

18.1.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 13/3

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REGULAMENTO (UE) N.o 31/2011 DA COMISSÃO

de 17 de Janeiro de 2011

que altera os anexos do Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) (1), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1059/2003 constitui o quadro jurídico da nomenclatura regional, permitindo a recolha, a compilação e a divulgação de estatísticas regionais harmonizadas na União. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1059/2003 constitui o quadro jurídico da nomenclatura regional, permitindo a recolha, a compilação e a divulgação de estatísticas regionais harmonizadas na União.

| (2) | Os anexos do Regulamento (CE) n.o 1059/2003 contêm a lista das unidades territoriais que devem ser usadas nas estatísticas. |
| --- | --- |

(2)

Os anexos do Regulamento (CE) n.o 1059/2003 contêm a lista das unidades territoriais que devem ser usadas nas estatísticas.

| (3) | Em conformidade com as disposições do artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1059/2003, as alterações à classificação NUTS devem ser adoptadas na segunda metade do ano civil com uma frequência não superior a três anos. |
| --- | --- |

(3)

Em conformidade com as disposições do artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1059/2003, as alterações à classificação NUTS devem ser adoptadas na segunda metade do ano civil com uma frequência não superior a três anos.

| (4) | De acordo com as informações dadas à Comissão, a divisão territorial administrativa foi alterada em diversos Estados-Membros. |
| --- | --- |

(4)

De acordo com as informações dadas à Comissão, a divisão territorial administrativa foi alterada em diversos Estados-Membros.

| (5) | O Regulamento (CE) n.o 1059/2003 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(5)

O Regulamento (CE) n.o 1059/2003 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (6) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos do Regulamento (CE) n.o 1059/2003 são substituídos pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento aplica-se, no que diz respeito à transmissão de dados à Comissão (Eurostat), a partir de 1 de Janeiro de 2012.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de Janeiro de 2011.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 154 de 21.6.2003, p. 1.

1

---

ANEXO

ANEXO 1

Classificação NUTS (Código — Nome)

BELGIQUE-BELGIË

| Código | NUTS 1 | NUTS 2 | NUTS 3 |
| --- | --- | --- | --- |
| BE | | | |
| BE1 | RÉGION DE BRUXELLES-CAPITALE/BRUSSELS HOOFDSTEDELIJK GEWEST | | |
| BE10 | | Région de Bruxelles-Capitale/Brussels Hoofdstedelijk Gewest | |
| BE100 | | | Arr. (1) de Bruxelles-Capitale/Arr. van Brussel-Hoofdstad |
| BE2 | VLAAMS GEWEST | | |
| BE21 | | Prov. (2) Antwerpen | |
| BE211 | | | Arr. Antwerpen |
| BE212 | | | Arr. Mechelen |
| BE213 | | | Arr. Turnhout |
| BE22 | | Prov. Limburg (BE) | |
| BE221 | | | Arr. Hasselt |
| BE222 | | | Arr. Maaseik |
| BE223 | | | Arr. Tongeren |
| BE23 | | Prov. Oost-Vlaanderen | |
| BE231 | | | Arr. Aalst |
| BE232 | | | Arr. Dendermonde |
| BE233 | | | Arr. Eeklo |
| BE234 | | | Arr. Gent |
| BE235 | | | Arr. Oudenaarde |
| BE236 | | | Arr. Sint-Niklaas |
| BE24 | | Prov. Vlaams-Brabant | |
| BE241 | | | Arr. Halle-Vilvoorde |
| BE242 | | | Arr. Leuven |
| BE25 | | Prov. West-Vlaanderen | |
| BE251 | | | Arr. Brugge |
| BE252 | | | Arr. Diksmuide |
| BE253 | | | Arr. Ieper |
| BE254 | | | Arr. Kortrijk |
| BE255 | | | Arr. Oostende |
| BE256 | | | Arr. Roeselare |
| BE257 | | | Arr. Tielt |
| BE258 | | | Arr. Veurne |
| BE3 | RÉGION WALLONNE | | |
| BE31 | | Prov. Brabant Wallon | |
| BE310 | | | Arr. Nivelles |
| BE32 | | Prov. Hainaut | |
| BE321 | | | Arr. Ath |
| BE322 | | | Arr. Charleroi |
| BE323 | | | Arr. Mons |
| BE324 | | | Arr. Mouscron |
| BE325 | | | Arr. Soignies |
| BE326 | | | Arr. Thuin |
| BE327 | | | Arr. Tournai |
| BE33 | | Prov. Liège | |
| BE331 | | | Arr. Huy |
| BE332 | | | Arr. Liège |
| BE334 | | | Arr. Waremme |
| BE335 | | | Arr. Verviers — communes francophones |
| BE336 | | | Bezirk Verviers — Deutschsprachige Gemeinschaft |
| BE34 | | Prov. Luxembourg (BE) | |
| BE341 | | | Arr. Arlon |
| BE342 | | | Arr. Bastogne |
| BE343 | | | Arr. Marche-en-Famenne |
| BE344 | | | Arr. Neufchâteau |
| BE345 | | | Arr. Virton |
| BE35 | | Prov. Namur | |
| BE351 | | | Arr. Dinant |
| BE352 | | | Arr. Namur |
| BE353 | | | Arr. Philippeville |
| BEZ | EXTRA-REGIO NUTS 1 | | |
| BEZZ | | Extra-Regio NUTS 2 | |
| BEZZZ | | | Extra-Regio NUTS 3 |

Código

NUTS 1

NUTS 2

NUTS 3

BE

BE1

RÉGION DE BRUXELLES-CAPITALE/BRUSSELS HOOFDSTEDELIJK GEWEST

BE10

Région de Bruxelles-Capitale/Brussels Hoofdstedelijk Gewest

BE100

Arr. (1) de Bruxelles-Capitale/Arr. van Brussel-Hoofdstad

BE2

VLAAMS GEWEST

BE21

Prov. (2) Antwerpen

BE211

Arr. Antwerpen

BE212

Arr. Mechelen

BE213

Arr. Turnhout

BE22

Prov. Limburg (BE)

BE221

Arr. Hasselt

BE222

Arr. Maaseik

BE223

Arr. Tongeren

BE23

Prov. Oost-Vlaanderen

BE231

Arr. Aalst

BE232

Arr. Dendermonde

BE233

Arr. Eeklo

BE234

Arr. Gent

BE235

Arr. Oudenaarde

BE236

Arr. Sint-Niklaas

BE24

Prov. Vlaams-Brabant

BE241

Arr. Halle-Vilvoorde

BE242

Arr. Leuven

BE25

Prov. West-Vlaanderen

BE251

Arr. Brugge

BE252

Arr. Diksmuide

BE253

Arr. Ieper

BE254

Arr. Kortrijk

BE255

Arr. Oostende

BE256

Arr. Roeselare

BE257

Arr. Tielt

BE258

Arr. Veurne

BE3

RÉGION WALLONNE

BE31

Prov. Brabant Wallon

BE310

Arr. Nivelles

BE32

Prov. Hainaut

BE321

Arr. Ath

BE322

Arr. Charleroi

BE323

Arr. Mons

BE324

Arr. Mouscron

BE325

Arr. Soignies

BE326

Arr. Thuin

BE327

Arr. Tournai

BE33

Prov. Liège

BE331

Arr. Huy

BE332

Arr. Liège

BE334

Arr. Waremme

BE335

Arr. Verviers — communes francophones

BE336

Bezirk Verviers — Deutschsprachige Gemeinschaft

BE34

Prov. Luxembourg (BE)

BE341

Arr. Arlon

BE342

Arr. Bastogne

BE343

Arr. Marche-en-Famenne

BE344

Arr. Neufchâteau

BE345

Arr. Virton

BE35

Prov. Namur

BE351

Arr. Dinant

BE352

Arr. Namur

BE353

Arr. Philippeville

BEZ

EXTRA-REGIO NUTS 1

BEZZ

Extra-Regio NUTS 2

BEZZZ

Extra-Regio NUTS 3

БЪЛГАРИЯ

| Código | NUTS 1 | NUTS 2 | NUTS 3 |
| --- | --- | --- | --- |
| BG | | | |
| BG3 | СЕВЕРНА И ЮГОИЗТОЧНА БЪЛГАРИЯ | | |
| BG31 | | Северозападен | |
| BG311 | | | Видин |
| BG312 | | | Монтана |
| BG313 | | | Враца |
| BG314 | | | Плевен |
| BG315 | | | Ловеч |
| BG32 | | Северен централен | |
| BG321 | | | Велико Търново |
| BG322 | | | Габрово |
| BG323 | | | Русе |
| BG324 | | | Разград |
| BG325 | | | Силистра |
| BG33 | | Североизточен | |
| BG331 | | | Варна |
| BG332 | | | Добрич |
| BG333 | | | Шумен |
| BG334 | | | Търговище |
| BG34 | | Югоизточен | |
| BG341 | | | Бургас |
| BG342 | | | Сливен |
| BG343 | | | Ямбол |
| BG344 | | | Стара Загора |
| BG4 | ЮГОЗАПАДНА И ЮЖНА ЦЕНТРАЛНА БЪЛГАРИЯ | | |
| BG41 | | Югозападен | |
| BG411 | | | София (столица) |
| BG412 | | | София |
| BG413 | | | Благоевград |
| BG414 | | | Перник |
| BG415 | | | Кюстендил |
| BG42 | | Южен централен | |
| BG421 | | | Пловдив |
| BG422 | | | Хасково |
| BG423 | | | Пазарджик |
| BG424 | | | Смолян |
| BG425 | | | Кърджали |
| BGZ | EXTRA-REGIO NUTS 1 | | |
| BGZZ | | Extra-Regio NUTS 2 | |
| BGZZZ | | | Extra-Regio NUTS 3 |

Código

NUTS 1

NUTS 2

NUTS 3

BG

BG3

СЕВЕРНА И ЮГОИЗТОЧНА БЪЛГАРИЯ

BG31

Северозападен

BG311

Видин

BG312

Монтана

BG313

Враца

BG314

Плевен

BG315

Ловеч

BG32

Северен централен

BG321

Велико Търново

BG322

Габрово

BG323

Русе

BG324

Разград

BG325

Силистра

BG33

Североизточен

BG331

Варна

BG332

Добрич

BG333

Шумен

BG334

Търговище

BG34

Югоизточен

BG341

Бургас

BG342

Сливен

BG343

Ямбол

BG344

Стара Загора

BG4

ЮГОЗАПАДНА И ЮЖНА ЦЕНТРАЛНА БЪЛГАРИЯ

BG41

Югозападен

BG411

София (столица)

BG412

София

BG413

Благоевград

BG414

Перник

BG415

Кюстендил

BG42

Южен централен

BG421

Пловдив

BG422

Хасково

BG423

Пазарджик

BG424

Смолян

BG425

Кърджали

BGZ

EXTRA-REGIO NUTS 1

BGZZ

Extra-Regio NUTS 2

BGZZZ

Extra-Regio NUTS 3

ČESKÁ REPUBLIKA

| Código | NUTS 1 | NUTS 2 | NUTS 3 |
| --- | --- | --- | --- |
| CZ | | | |
| CZ0 | ČESKÁ REPUBLIKA | | |
| CZ01 | | Praha | |
| CZ010 | | | Hlavní město Praha |
| CZ02 | | Střední Čechy | |
| CZ020 | | | Středočeský kraj |
| CZ03 | | Jihozápad | |
| CZ031 | | | Jihočeský kraj |
| CZ032 | | | Plzeňský kraj |
| CZ04 | | Severozápad | |
| CZ041 | | | Karlovarský kraj |
| CZ042 | | | Ústecký kraj |
| CZ05 | | Severovýchod | |
| CZ051 | | | Liberecký kraj |
| CZ052 | | | Královéhradecký kraj |
| CZ053 | | | Pardubický kraj |
| CZ06 | | Jihovýchod | |
| CZ063 | | | Vysočina |
| CZ064 | | | Jihomoravský kraj |
| CZ07 | | Střední Morava | |
| CZ071 | | | Olomoucký kraj |
| CZ072 | | | Zlínský kraj |
| CZ08 | | Moravskoslezsko | |
| CZ080 | | | Moravskoslezský kraj |
| CZZ | EXTRA-REGIO NUTS 1 | | |
| CZZZ | | Extra-Regio NUTS 2 | |
| CZZZZ | | | Extra-Regio NUTS 3 |

Código

NUTS 1

NUTS 2

NUTS 3

CZ

CZ0

ČESKÁ REPUBLIKA

CZ01

Praha

CZ010

Hlavní město Praha

CZ02

Střední Čechy

CZ020

Středočeský kraj

CZ03

Jihozápad

CZ031

Jihočeský kraj

CZ032

Plzeňský kraj

CZ04

Severozápad

CZ041

Karlovarský kraj

CZ042

Ústecký kraj

CZ05

Severovýchod

CZ051

Liberecký kraj

CZ052

Královéhradecký kraj

CZ053

Pardubický kraj

CZ06

Jihovýchod

CZ063

Vysočina

CZ064

Jihomoravský kraj

CZ07

Střední Morava

CZ071

Olomoucký kraj

CZ072

Zlínský kraj

CZ08

Moravskoslezsko

CZ080

Moravskoslezský kraj

CZZ

EXTRA-REGIO NUTS 1

CZZZ

Extra-Regio NUTS 2

CZZZZ

Extra-Regio NUTS 3

DANMARK

| Código | NUTS 1 | NUTS 2 | NUTS 3 |
| --- | --- | --- | --- |
| DK | | | |
| DK0 | DANMARK | | |
| DK01 | | Hovedstaden | |
| DK011 | | | Byen København |
| DK012 | | | Københavns omegn |
| DK013 | | | Nordsjælland |
| DK014 | | | Bornholm |
| DK02 | | Sjælland | |
| DK021 | | | Østsjælland |
| DK022 | | | Vest- og Sydsjælland |
| DK03 | | Syddanmark | |
| DK031 | | | Fyn |
| DK032 | | | Sydjylland |
| DK04 | | Midtjylland | |
| DK041 | | | Vestjylland |
| DK042 | | | Østjylland |
| DK05 | | Nordjylland | |
| DK050 | | | Nordjylland |
| DKZ | EXTRA-REGIO NUTS 1 | | |
| DKZZ | | Extra-Regio NUTS 2 | |
| DKZZZ | | | Extra-Regio NUTS 3 |

Código

NUTS 1

NUTS 2

NUTS 3

DK

DK0

DANMARK

DK01

Hovedstaden

DK011

Byen København

DK012

Københavns omegn

DK013

Nordsjælland

DK014

Bornholm

DK02

Sjælland

DK021

Østsjælland

DK022

Vest- og Sydsjælland

DK03

Syddanmark

DK031

Fyn

DK032

Sydjylland

DK04

Midtjylland

DK041

Vestjylland

DK042

Østjylland

DK05

Nordjylland

DK050

Nordjylland

DKZ

EXTRA-REGIO NUTS 1

DKZZ

Extra-Regio NUTS 2

DKZZZ

Extra-Regio NUTS 3

DEUTSCHLAND

| Código | NUTS 1 | NUTS 2 | NUTS 3 |
| --- | --- | --- | --- |
| DE | | | |
| DE1 | BADEN-WÜRTTEMBERG | | |
| DE11 | | Stuttgart | |
| DE111 | | | Stuttgart, Stadtkreis |
| DE112 | | | Böblingen |
| DE113 | | | Esslingen |
| DE114 | | | Göppingen |
| DE115 | | | Ludwigsburg |
| DE116 | | | Rems-Murr-Kreis |
| DE117 | | | Heilbronn, Stadtkreis |
| DE118 | | | Heilbronn, Landkreis |
| DE119 | | | Hohenlohekreis |
| DE11A | | | Schwäbisch Hall |
| DE11B | | | Main-Tauber-Kreis |
| DE11C | | | Heidenheim |
| DE11D | | | Ostalbkreis |
| DE12 | | Karlsruhe | |
| DE121 | | | Baden-Baden, Stadtkreis |
| DE122 | | | Karlsruhe, Stadtkreis |
| DE123 | | | Karlsruhe, Landkreis |
| DE124 | | | Rastatt |
| DE125 | | | Heidelberg, Stadtkreis |
| DE126 | | | Mannheim, Stadtkreis |
| DE127 | | | Neckar-Odenwald-Kreis |
| DE128 | | | Rhein-Neckar-Kreis |
| DE129 | | | Pforzheim, Stadtkreis |
| DE12A | | | Calw |
| DE12B | | | Enzkreis |
| DE12C | | | Freudenstadt |
| DE13 | | Freiburg | |
| DE131 | | | Freiburg im Breisgau, Stadtkreis |
| DE132 | | | Breisgau-Hochschwarzwald |
| DE133 | | | Emmendingen |
| DE134 | | | Ortenaukreis |
| DE135 | | | Rottweil |
| DE136 | | | Schwarzwald-Baar-Kreis |
| DE137 | | | Tuttlingen |
| DE138 | | | Konstanz |
| DE139 | | | Lörrach |
| DE13A | | | Waldshut |
| DE14 | | Tübingen | |
| DE141 | | | Reutlingen |
| DE142 | | | Tübingen, Landkreis |
| DE143 | | | Zollernalbkreis |
| DE144 | | | Ulm, Stadtkreis |
| DE145 | | | Alb-Donau-Kreis |
| DE146 | | | Biberach |
| DE147 | | | Bodenseekreis |
| DE148 | | | Ravensburg |
| DE149 | | | Sigmaringen |
| DE2 | BAYERN | | |
| DE21 | | Oberbayern | |
| DE211 | | | Ingolstadt, Kreisfreie Stadt |
| DE212 | | | München, Kreisfreie Stadt |
| DE213 | | | Rosenheim, Kreisfreie Stadt |
| DE214 | | | Altötting |
| DE215 | | | Berchtesgadener Land |
| DE216 | | | Bad Tölz-Wolfratshausen |
| DE217 | | | Dachau |
| DE218 | | | Ebersberg |
| DE219 | | | Eichstätt |
| DE21A | | | Erding |
| DE21B | | | Freising |
| DE21C | | | Fürstenfeldbruck |
| DE21D | | | Garmisch-Partenkirchen |
| DE21E | | | Landsberg am Lech |
| DE21F | | | Miesbach |
| DE21G | | | Mühldorf a. Inn |
| DE21H | | | München, Landkreis |
| DE21I | | | Neuburg-Schrobenhausen |
| DE21J | | | Pfaffenhofen a. d. Ilm |
| DE21K | | | Rosenheim, Landkreis |
| DE21L | | | Starnberg |
| DE21M | | | Traunstein |
| DE21N | | | Weilheim-Schongau |
| DE22 | | Niederbayern | |
| DE221 | | | Landshut, Kreisfreie Stadt |
| DE222 | | | Passau, Kreisfreie Stadt |
| DE223 | | | Straubing, Kreisfreie Stadt |
| DE224 | | | Deggendorf |
| DE225 | | | Freyung-Grafenau |
| DE226 | | | Kelheim |
| DE227 | | | Landshut, Landkreis |
| DE228 | | | Passau, Landkreis |
| DE229 | | | Regen |
| DE22A | | | Rottal-Inn |
| DE22B | | | Straubing-Bogen |
| DE22C | | | Dingolfing-Landau |
| DE23 | | Oberpfalz | |
| DE231 | | | Amberg, Kreisfreie Stadt |
| DE232 | | | Regensburg, Kreisfreie Stadt |
| DE233 | | | Weiden i. d. Opf, Kreisfreie Stadt |
| DE234 | | | Amberg-Sulzbach |
| DE235 | | | Cham |
| DE236 | | | Neumarkt i. d. OPf. |
| DE237 | | | Neustadt a. d. Waldnaab |
| DE238 | | | Regensburg, Landkreis |
| DE239 | | | Schwandorf |
| DE23A | | | Tirschenreuth |
| DE24 | | Oberfranken | |
| DE241 | | | Bamberg, Kreisfreie Stadt |
| DE242 | | | Bayreuth, Kreisfreie Stadt |
| DE243 | | | Coburg, Kreisfreie Stadt |
| DE244 | | | Hof, Kreisfreie Stadt |
| DE245 | | | Bamberg, Landkreis |
| DE246 | | | Bayreuth, Landkreis |
| DE247 | | | Coburg, Landkreis |
| DE248 | | | Forchheim |
| DE249 | | | Hof, Landkreis |
| DE24A | | | Kronach |
| DE24B | | | Kulmbach |
| DE24C | | | Lichtenfels |
| DE24D | | | Wunsiedel i. Fichtelgebirge |
| DE25 | | Mittelfranken | |
| DE251 | | | Ansbach, Kreisfreie Stadt |
| DE252 | | | Erlangen, Kreisfreie Stadt |
| DE253 | | | Fürth, Kreisfreie Stadt |
| DE254 | | | Nürnberg, Kreisfreie Stadt |
| DE255 | | | Schwabach, Kreisfreie Stadt |
| DE256 | | | Ansbach, Landkreis |
| DE257 | | | Erlangen-Höchstadt |
| DE258 | | | Fürth, Landkreis |
| DE259 | | | Nürnberger Land |
| DE25A | | | Neustadt a. d. Aisch-Bad Windsheim |
| DE25B | | | Roth |
| DE25C | | | Weißenburg-Gunzenhausen |
| DE26 | | Unterfranken | |
| DE261 | | | Aschaffenburg, Kreisfreie Stadt |
| DE262 | | | Schweinfurt, Kreisfreie Stadt |
| DE263 | | | Würzburg, Kreisfreie Stadt |
| DE264 | | | Aschaffenburg, Landkreis |
| DE265 | | | Bad Kissingen |
| DE266 | | | Rhön-Grabfeld |
| DE267 | | | Haßberge |
| DE268 | | | Kitzingen |
| DE269 | | | Miltenberg |
| DE26A | | | Main-Spessart |
| DE26B | | | Schweinfurt, Landkreis |
| DE26C | | | Würzburg, Landkreis |
| DE27 | | Schwaben | |
| DE271 | | | Augsburg, Kreisfreie Stadt |
| DE272 | | | Kaufbeuren, Kreisfreie Stadt |
| DE273 | | | Kempten (Allgäu), Kreisfreie Stadt |
| DE274 | | | Memmingen, Kreisfreie Stadt |
| DE275 | | | Aichach-Friedberg |
| DE276 | | | Augsburg, Landkreis |
| DE277 | | | Dillingen a.d. Donau |
| DE278 | | | Günzburg |
| DE279 | | | Neu-Ulm |
| DE27A | | | Lindau (Bodensee) |
| DE27B | | | Ostallgäu |
| DE27C | | | Unterallgäu |
| DE27D | | | Donau-Ries |
| DE27E | | | Oberallgäu |
| DE3 | BERLIN | | |
| DE30 | | Berlin | |
| DE300 | | | Berlin |
| DE4 | BRANDENBURG | | |
| DE40 | | Brandenburg | |
| DE401 | | | Brandenburg an der Havel, Kreisfreie Stadt |
| DE402 | | | Cottbus, Kreisfreie Stadt |
| DE403 | | | Frankfurt (Oder), Kreisfreie Stadt |
| DE404 | | | Potsdam, Kreisfreie Stadt |
| DE405 | | | Barnim |
| DE406 | | | Dahme-Spreewald |
| DE407 | | | Elbe-Elster |
| DE408 | | | Havelland |
| DE409 | | | Märkisch-Oderland |
| DE40A | | | Oberhavel |
| DE40B | | | Oberspreewald-Lausitz |
| DE40C | | | Oder-Spree |
| DE40D | | | Ostprignitz-Ruppin |
| DE40E | | | Potsdam-Mittelmark |
| DE40F | | | Prignitz |
| DE40G | | | Spree-Neiße |
| DE40H | | | Teltow-Fläming |
| DE40I | | | Uckermark |
| DE5 | BREMEN | | |
| DE50 | | Bremen | |
| DE501 | | | Bremen, Kreisfreie Stadt |
| DE502 | | | Bremerhaven, Kreisfreie Stadt |
| DE6 | HAMBURG | | |
| DE60 | | Hamburg | |
| DE600 | | | Hamburg |
| DE7 | HESSEN | | |
| DE71 | | Darmstadt | |
| DE711 | | | Darmstadt, Kreisfreie Stadt |
| DE712 | | | Frankfurt am Main, Kreisfreie Stadt |
| DE713 | | | Offenbach am Main, Kreisfreie Stadt |
| DE714 | | | Wiesbaden, Kreisfreie Stadt |
| DE715 | | | Bergstraße |
| DE716 | | | Darmstadt-Dieburg |
| DE717 | | | Groß-Gerau |
| DE718 | | | Hochtaunuskreis |
| DE719 | | | Main-Kinzig-Kreis |
| DE71A | | | Main-Taunus-Kreis |
| DE71B | | | Odenwaldkreis |
| DE71C | | | Offenbach, Landkreis |
| DE71D | | | Rheingau-Taunus-Kreis |
| DE71E | | | Wetteraukreis |
| DE72 | | Gießen | |
| DE721 | | | Gießen, Landkreis |
| DE722 | | | Lahn-Dill-Kreis |
| DE723 | | | Limburg-Weilburg |
| DE724 | | | Marburg-Biedenkopf |
| DE725 | | | Vogelsbergkreis |
| DE73 | | Kassel | |
| DE731 | | | Kassel, Kreisfreie Stadt |
| DE732 | | | Fulda |
| DE733 | | | Hersfeld-Rotenburg |
| DE734 | | | Kassel, Landkreis |
| DE735 | | | Schwalm-Eder-Kreis |
| DE736 | | | Waldeck-Frankenberg |
| DE737 | | | Werra-Meißner-Kreis |
| DE8 | MECKLENBURG-VORPOMMERN | | |
| DE80 | | Mecklenburg-Vorpommern | |
| DE801 | | | Greifswald, Kreisfreie Stadt |
| DE802 | | | Neubrandenburg, Kreisfreie Stadt |
| DE803 | | | Rostock, Kreisfreie Stadt |
| DE804 | | | Schwerin, Kreisfreie Stadt |
| DE805 | | | Stralsund, Kreisfreie Stadt |
| DE806 | | | Wismar, Kreisfreie Stadt |
| DE807 | | | Bad Doberan |
| DE808 | | | Demmin |
| DE809 | | | Güstrow |
| DE80A | | | Ludwigslust |
| DE80B | | | Mecklenburg-Strelitz |
| DE80C | | | Müritz |
| DE80D | | | Nordvorpommern |
| DE80E | | | Nordwestmecklenburg |
| DE80F | | | Ostvorpommern |
| DE80G | | | Parchim |
| DE80H | | | Rügen |
| DE80I | | | Uecker-Randow |
| DE9 | NIEDERSACHSEN | | |
| DE91 | | Braunschweig | |
| DE911 | | | Braunschweig, Kreisfreie Stadt |
| DE912 | | | Salzgitter, Kreisfreie Stadt |
| DE913 | | | Wolfsburg, Kreisfreie Stadt |
| DE914 | | | Gifhorn |
| DE915 | | | Göttingen |
| DE916 | | | Goslar |
| DE917 | | | Helmstedt |
| DE918 | | | Northeim |
| DE919 | | | Osterode am Harz |
| DE91A | | | Peine |
| DE91B | | | Wolfenbüttel |
| DE92 | | Hannover | |
| DE922 | | | Diepholz |
| DE923 | | | Hameln-Pyrmont |
| DE925 | | | Hildesheim |
| DE926 | | | Holzminden |
| DE927 | | | Nienburg (Weser) |
| DE928 | | | Schaumburg |
| DE929 | | | Region Hannover |
| DE93 | | Lüneburg | |
| DE931 | | | Celle |
| DE932 | | | Cuxhaven |
| DE933 | | | Harburg |
| DE934 | | | Lüchow-Dannenberg |
| DE935 | | | Lüneburg, Landkreis |
| DE936 | | | Osterholz |
| DE937 | | | Rotenburg (Wümme) |
| DE938 | | | Soltau-Fallingbostel |
| DE939 | | | Stade |
| DE93A | | | Uelzen |
| DE93B | | | Verden |
| DE94 | | Weser-Ems | |
| DE941 | | | Delmenhorst, Kreisfreie Stadt |
| DE942 | | | Emden, Kreisfreie Stadt |
| DE943 | | | Oldenburg (Oldenburg), Kreisfreie Stadt |
| DE944 | | | Osnabrück, Kreisfreie Stadt |
| DE945 | | | Wilhelmshaven, Kreisfreie Stadt |
| DE946 | | | Ammerland |
| DE947 | | | Aurich |
| DE948 | | | Cloppenburg |
| DE949 | | | Emsland |
| DE94A | | | Friesland (DE) |
| DE94B | | | Grafschaft Bentheim |
| DE94C | | | Leer |
| DE94D | | | Oldenburg, Landkreis |
| DE94E | | | Osnabrück, Landkreis |
| DE94F | | | Vechta |
| DE94G | | | Wesermarsch |
| DE94H | | | Wittmund |
| DEA | NORDRHEIN-WESTFALEN | | |
| DEA1 | | Düsseldorf | |
| DEA11 | | | Düsseldorf, Kreisfreie Stadt |
| DEA12 | | | Duisburg, Kreisfreie Stadt |
| DEA13 | | | Essen, Kreisfreie Stadt |
| DEA14 | | | Krefeld, Kreisfreie Stadt |
| DEA15 | | | Mönchengladbach, Kreisfreie Stadt |
| DEA16 | | | Mülheim an der Ruhr, Kreisfreie Stadt |
| DEA17 | | | Oberhausen, Kreisfreie Stadt |
| DEA18 | | | Remscheid, Kreisfreie Stadt |
| DEA19 | | | Solingen, Kreisfreie Stadt |
| DEA1A | | | Wuppertal, Kreisfreie Stadt |
| DEA1B | | | Kleve |
| DEA1C | | | Mettmann |
| DEA1D | | | Rhein-Kreis Neuss |
| DEA1E | | | Viersen |
| DEA1F | | | Wesel |
| DEA2 | | Köln | |
| DEA22 | | | Bonn, Kreisfreie Stadt |
| DEA23 | | | Köln, Kreisfreie Stadt |
| DEA24 | | | Leverkusen, Kreisfreie Stadt |
| DEA26 | | | Düren |
| DEA27 | | | Rhein-Erft-Kreis |
| DEA28 | | | Euskirchen |
| DEA29 | | | Heinsberg |
| DEA2A | | | Oberbergischer Kreis |
| DEA2B | | | Rheinisch-Bergischer Kreis |
| DEA2C | | | Rhein-Sieg-Kreis |
| DEA2D | | | Städteregion Aachen |
| DEA3 | | Münster | |
| DEA31 | | | Bottrop, Kreisfreie Stadt |
| DEA32 | | | Gelsenkirchen, Kreisfreie Stadt |
| DEA33 | | | Münster, Kreisfreie Stadt |
| DEA34 | | | Borken |
| DEA35 | | | Coesfeld |
| DEA36 | | | Recklinghausen |
| DEA37 | | | Steinfurt |
| DEA38 | | | Warendorf |
| DEA4 | | Detmold | |
| DEA41 | | | Bielefeld, Kreisfreie Stadt |
| DEA42 | | | Gütersloh |
| DEA43 | | | Herford |
| DEA44 | | | Höxter |
| DEA45 | | | Lippe |
| DEA46 | | | Minden-Lübbecke |
| DEA47 | | | Paderborn |
| DEA5 | | Arnsberg | |
| DEA51 | | | Bochum, Kreisfreie Stadt |
| DEA52 | | | Dortmund, Kreisfreie Stadt |
| DEA53 | | | Hagen, Kreisfreie Stadt |
| DEA54 | | | Hamm, Kreisfreie Stadt |
| DEA55 | | | Herne, Kreisfreie Stadt |
| DEA56 | | | Ennepe-Ruhr-Kreis |
| DEA57 | | | Hochsauerlandkreis |
| DEA58 | | | Märkischer Kreis |
| DEA59 | | | Olpe |
| DEA5A | | | Siegen-Wittgenstein |
| DEA5B | | | Soest |
| DEA5C | | | Unna |
| DEB | RHEINLAND-PFALZ | | |
| DEB1 | | Koblenz | |
| DEB11 | | | Koblenz, Kreisfreie Stadt |
| DEB12 | | | Ahrweiler |
| DEB13 | | | Altenkirchen (Westerwald) |
| DEB14 | | | Bad Kreuznach |
| DEB15 | | | Birkenfeld |
| DEB16 | | | Cochem-Zell |
| DEB17 | | | Mayen-Koblenz |
| DEB18 | | | Neuwied |
| DEB19 | | | Rhein-Hunsrück-Kreis |
| DEB1A | | | Rhein-Lahn-Kreis |
| DEB1B | | | Westerwaldkreis |
| DEB2 | | Trier | |
| DEB21 | | | Trier, Kreisfreie Stadt |
| DEB22 | | | Bernkastel-Wittlich |
| DEB23 | | | Eifelkreis Bitburg-Prüm |
| DEB24 | | | Vulkaneifel |
| DEB25 | | | Trier-Saarburg |
| DEB3 | | Rheinhessen-Pfalz | |
| DEB31 | | | Frankenthal (Pfalz), Kreisfreie Stadt |
| DEB32 | | | Kaiserslautern, Kreisfreie Stadt |
| DEB33 | | | Landau in der Pfalz, Kreisfreie Stadt |
| DEB34 | | | Ludwigshafen am Rhein, Kreisfreie Stadt |
| DEB35 | | | Mainz, Kreisfreie Stadt |
| DEB36 | | | Neustadt an der Weinstraße, Kreisfreie Stadt |
| DEB37 | | | Pirmasens, Kreisfreie Stadt |
| DEB38 | | | Speyer, Kreisfreie Stadt |
| DEB39 | | | Worms, Kreisfreie Stadt |
| DEB3A | | | Zweibrücken, Kreisfreie Stadt |
| DEB3B | | | Alzey-Worms |
| DEB3C | | | Bad Dürkheim |
| DEB3D | | | Donnersbergkreis |
| DEB3E | | | Germersheim |
| DEB3F | | | Kaiserslautern, Landkreis |
| DEB3G | | | Kusel |
| DEB3H | | | Südliche Weinstraße |
| DEB3I | | | Rhein-Pfalz-Kreis |
| DEB3J | | | Mainz-Bingen |
| DEB3K | | | Südwestpfalz |
| DEC | SAARLAND | | |
| DEC0 | | Saarland | |
| DEC01 | | | Regionalverband Saarbrücken |
| DEC02 | | | Merzig-Wadern |
| DEC03 | | | Neunkirchen |
| DEC04 | | | Saarlouis |
| DEC05 | | | Saarpfalz-Kreis |
| DEC06 | | | St. Wendel |
| DED | SACHSEN | | |
| DED2 | | Dresden | |
| DED21 | | | Dresden, Kreisfreie Stadt |
| DED2C | | | Bautzen |
| DED2D | | | Görlitz |
| DED2E | | | Meißen |
| DED2F | | | Sächsische Schweiz-Osterzgebirge |
| DED4 | | Chemnitz | |
| DED41 | | | Chemnitz, Kreisfreie Stadt |
| DED42 | | | Erzgebirgskreis |
| DED43 | | | Mittelsachsen |
| DED44 | | | Vogtlandkreis |
| DED45 | | | Zwickau |
| DED5 | | Leipzig | |
| DED51 | | | Leipzig, Kreisfreie Stadt |
| DED52 | | | Leipzig |
| DED53 | | | Nordsachsen |
| DEE | SACHSEN-ANHALT | | |
| DEE0 | | Sachsen-Anhalt | |
| DEE01 | | | Dessau-Roßlau, Kreisfreie Stadt |
| DEE02 | | | Halle (Saale), Kreisfreie Stadt |
| DEE03 | | | Magdeburg, Kreisfreie Stadt |
| DEE04 | | | Altmarkkreis Salzwedel |
| DEE05 | | | Anhalt-Bitterfeld |
| DEE06 | | | Jerichower Land |
| DEE07 | | | Börde |
| DEE08 | | | Burgenlandkreis |
| DEE09 | | | Harz |
| DEE0A | | | Mansfeld-Südharz |
| DEE0B | | | Saalekreis |
| DEE0C | | | Salzlandkreis |
| DEE0D | | | Stendal |
| DEE0E | | | Wittenberg |
| DEF | SCHLESWIG-HOLSTEIN | | |
| DEF0 | | Schleswig-Holstein | |
| DEF01 | | | Flensburg, Kreisfreie Stadt |
| DEF02 | | | Kiel, Kreisfreie Stadt |
| DEF03 | | | Lübeck, Kreisfreie Stadt |
| DEF04 | | | Neumünster, Kreisfreie Stadt |
| DEF05 | | | Dithmarschen |
| DEF06 | | | Herzogtum Lauenburg |
| DEF07 | | | Nordfriesland |
| DEF08 | | | Ostholstein |
| DEF09 | | | Pinneberg |
| DEF0A | | | Plön |
| DEF0B | | | Rendsburg-Eckernförde |
| DEF0C | | | Schleswig-Flensburg |
| DEF0D | | | Segeberg |
| DEF0E | | | Steinburg |
| DEF0F | | | Stormarn |
| DEG | THÜRINGEN | | |
| DEG0 | | Thüringen | |
| DEG01 | | | Erfurt, Kreisfreie Stadt |
| DEG02 | | | Gera, Kreisfreie Stadt |
| DEG03 | | | Jena, Kreisfreie Stadt |
| DEG04 | | | Suhl, Kreisfreie Stadt |
| DEG05 | | | Weimar, Kreisfreie Stadt |
| DEG06 | | | Eichsfeld |
| DEG07 | | | Nordhausen |
| DEG09 | | | Unstrut-Hainich-Kreis |
| DEG0A | | | Kyffhäuserkreis |
| DEG0B | | | Schmalkalden-Meiningen |
| DEG0C | | | Gotha |
| DEG0D | | | Sömmerda |
| DEG0E | | | Hildburghausen |
| DEG0F | | | Ilm-Kreis |
| DEG0G | | | Weimarer Land |
| DEG0H | | | Sonneberg |
| DEG0I | | | Saalfeld-Rudolstadt |
| DEG0J | | | Saale-Holzland-Kreis |
| DEG0K | | | Saale-Orla-Kreis |
| DEG0L | | | Greiz |
| DEG0M | | | Altenburger Land |
| DEG0N | | | Eisenach, Kreisfreie Stadt |
| DEG0P | | | Wartburgkreis |
| DEZ | EXTRA-REGIO NUTS 1 | | |
| DEZZ | | Extra-Regio NUTS 2 | |
| DEZZZ | | | Extra-Regio NUTS 3 |

Código

NUTS 1

NUTS 2

NUTS 3

DE

DE1

BADEN-WÜRTTEMBERG

DE11

Stuttgart

DE111

Stuttgart, Stadtkreis

DE112

Böblingen

DE113

Esslingen

DE114

Göppingen

DE115

Ludwigsburg

DE116

Rems-Murr-Kreis

DE117

Heilbronn, Stadtkreis

DE118

Heilbronn, Landkreis

DE119

Hohenlohekreis

DE11A

Schwäbisch Hall

DE11B

Main-Tauber-Kreis

DE11C

Heidenheim

DE11D

Ostalbkreis

DE12

Karlsruhe

DE121

Baden-Baden, Stadtkreis

DE122

Karlsruhe, Stadtkreis

DE123

Karlsruhe, Landkreis

DE124

Rastatt

DE125

Heidelberg, Stadtkreis

DE126

Mannheim, Stadtkreis

DE127

Neckar-Odenwald-Kreis

DE128

Rhein-Neckar-Kreis

DE129

Pforzheim, Stadtkreis

DE12A

Calw

DE12B

Enzkreis

DE12C

Freudenstadt

DE13

Freiburg

DE131

Freiburg im Breisgau, Stadtkreis

DE132

Breisgau-Hochschwarzwald

DE133

Emmendingen

DE134

Ortenaukreis

DE135

Rottweil

DE136

Schwarzwald-Baar-Kreis

DE137

Tuttlingen

DE138

Konstanz

DE139

Lörrach

DE13A

Waldshut

DE14

Tübingen

DE141

Reutlingen

DE142

Tübingen, Landkreis

DE143

Zollernalbkreis

DE144

Ulm, Stadtkreis

DE145

Alb-Donau-Kreis

DE146

Biberach

DE147

Bodenseekreis

DE148

Ravensburg

DE149

Sigmaringen

DE2

BAYERN

DE21

Oberbayern

DE211

Ingolstadt, Kreisfreie Stadt

DE212

München, Kreisfreie Stadt

DE213

Rosenheim, Kreisfreie Stadt

DE214

Altötting

DE215

Berchtesgadener Land

DE216

Bad Tölz-Wolfratshausen

DE217

Dachau

DE218

Ebersberg

DE219

Eichstätt

DE21A

Erding

DE21B

Freising

DE21C

Fürstenfeldbruck

DE21D

Garmisch-Partenkirchen

DE21E

Landsberg am Lech

DE21F

Miesbach

DE21G

Mühldorf a. Inn

DE21H

München, Landkreis

DE21I

Neuburg-Schrobenhausen

DE21J

Pfaffenhofen a. d. Ilm

DE21K

Rosenheim, Landkreis

DE21L

Starnberg

DE21M

Traunstein

DE21N

Weilheim-Schongau

DE22

Niederbayern

DE221

Landshut, Kreisfreie Stadt

DE222

Passau, Kreisfreie Stadt

DE223

Straubing, Kreisfreie Stadt

DE224

Deggendorf

DE225

Freyung-Grafenau

DE226

Kelheim

DE227

Landshut, Landkreis

DE228

Passau, Landkreis

DE229

Regen

DE22A

Rottal-Inn

DE22B

Straubing-Bogen

DE22C

Dingolfing-Landau

DE23

Oberpfalz

DE231

Amberg, Kreisfreie Stadt

DE232

Regensburg, Kreisfreie Stadt

DE233

Weiden i. d. Opf, Kreisfreie Stadt

DE234

Amberg-Sulzbach

DE235

Cham

DE236

Neumarkt i. d. OPf.

DE237

Neustadt a. d. Waldnaab

DE238

Regensburg, Landkreis

DE239

Schwandorf

DE23A

Tirschenreuth

DE24

Oberfranken

DE241

Bamberg, Kreisfreie Stadt

DE242

Bayreuth, Kreisfreie Stadt

DE243

Coburg, Kreisfreie Stadt

DE244

Hof, Kreisfreie Stadt

DE245

Bamberg, Landkreis

DE246

Bayreuth, Landkreis

DE247

Coburg, Landkreis

DE248

Forchheim

DE249

Hof, Landkreis

DE24A

Kronach

DE24B

Kulmbach

DE24C

Lichtenfels

DE24D

Wunsiedel i. Fichtelgebirge

DE25

Mittelfranken

DE251

Ansbach, Kreisfreie Stadt

DE252

Erlangen, Kreisfreie Stadt

DE253

Fürth, Kreisfreie Stadt

DE254

Nürnberg, Kreisfreie Stadt

DE255

Schwabach, Kreisfreie Stadt

DE256

Ansbach, Landkreis

DE257

Erlangen-Höchstadt

DE258

Fürth, Landkreis

DE259

Nürnberger Land

DE25A

Neustadt a. d. Aisch-Bad Windsheim

DE25B

Roth

DE25C

Weißenburg-Gunzenhausen

DE26

Unterfranken

DE261

Aschaffenburg, Kreisfreie Stadt

DE262

Schweinfurt, Kreisfreie Stadt

DE263

Würzburg, Kreisfreie Stadt

DE264

Aschaffenburg, Landkreis

DE265

Bad Kissingen

DE266

Rhön-Grabfeld

DE267

Haßberge

DE268

Kitzingen

DE269

Miltenberg

DE26A

Main-Spessart

DE26B

Schweinfurt, Landkreis

DE26C

Würzburg, Landkreis

DE27

Schwaben

DE271

Augsburg, Kreisfreie Stadt

DE272

Kaufbeuren, Kreisfreie Stadt

DE273

Kempten (Allgäu), Kreisfreie Stadt

DE274

Memmingen, Kreisfreie Stadt

DE275

Aichach-Friedberg

DE276

Augsburg, Landkreis

DE277

Dillingen a.d. Donau

DE278

Günzburg

DE279

Neu-Ulm

DE27A

Lindau (Bodensee)

DE27B

Ostallgäu

DE27C

Unterallgäu

DE27D

Donau-Ries

DE27E

Oberallgäu

DE3

BERLIN

DE30

Berlin

DE300

Berlin

DE4

BRANDENBURG

DE40

Brandenburg

DE401

Brandenburg an der Havel, Kreisfreie Stadt

DE402

Cottbus, Kreisfreie Stadt

DE403

Frankfurt (Oder), Kreisfreie Stadt

DE404

Potsdam, Kreisfreie Stadt

DE405

Barnim

DE406

Dahme-Spreewald

DE407

Elbe-Elster

DE408

Havelland

DE409

Märkisch-Oderland

DE40A

Oberhavel

DE40B

Oberspreewald-Lausitz

DE40C

Oder-Spree

DE40D

Ostprignitz-Ruppin

DE40E

Potsdam-Mittelmark

DE40F

Prignitz

DE40G

Spree-Neiße

DE40H

Teltow-Fläming

DE40I

Uckermark

DE5

BREMEN

DE50

Bremen

DE501

Bremen, Kreisfreie Stadt

DE502

Bremerhaven, Kreisfreie Stadt

DE6

HAMBURG

DE60

Hamburg

DE600

Hamburg

DE7

HESSEN

DE71

Darmstadt

DE711

Darmstadt, Kreisfreie Stadt

DE712

Frankfurt am Main, Kreisfreie Stadt

DE713

Offenbach am Main, Kreisfreie Stadt

DE714

Wiesbaden, Kreisfreie Stadt

DE715

Bergstraße

DE716

Darmstadt-Dieburg

DE717

Groß-Gerau

DE718

Hochtaunuskreis

DE719

Main-Kinzig-Kreis

DE71A

Main-Taunus-Kreis

DE71B

Odenwaldkreis

DE71C

Offenbach, Landkreis

DE71D

Rheingau-Taunus-Kreis

DE71E

Wetteraukreis

DE72

Gießen

DE721

Gießen, Landkreis

DE722

Lahn-Dill-Kreis

DE723

Limburg-Weilburg

DE724

Marburg-Biedenkopf

DE725

Vogelsbergkreis

DE73

Kassel

DE731

Kassel, Kreisfreie Stadt

DE732

Fulda

DE733

Hersfeld-Rotenburg

DE734

Kassel, Landkreis

DE735

Schwalm-Eder-Kreis

DE736

Waldeck-Frankenberg

DE737

Werra-Meißner-Kreis

DE8

MECKLENBURG-VORPOMMERN

DE80

Mecklenburg-Vorpommern

DE801

Greifswald, Kreisfreie Stadt

DE802

Neubrandenburg, Kreisfreie Stadt

DE803

Rostock, Kreisfreie Stadt

DE804

Schwerin, Kreisfreie Stadt

DE805

Stralsund, Kreisfreie Stadt

DE806

Wismar, Kreisfreie Stadt

DE807

Bad Doberan

DE808

Demmin

DE809

Güstrow

DE80A

Ludwigslust

DE80B

Mecklenburg-Strelitz

DE80C

Müritz

DE80D

Nordvorpommern

DE80E

Nordwestmecklenburg

DE80F

Ostvorpommern

DE80G

Parchim

DE80H

Rügen

DE80I

Uecker-Randow

DE9

NIEDERSACHSEN

DE91

Braunschweig

DE911

Braunschweig, Kreisfreie Stadt

DE912

Salzgitter, Kreisfreie Stadt

DE913

Wolfsburg, Kreisfreie Stadt

DE914

Gifhorn

DE915

Göttingen

DE916

Goslar

DE917

Helmstedt

DE918

Northeim

DE919

Osterode am Harz

DE91A

Peine

DE91B

Wolfenbüttel

DE92

Hannover

DE922

Diepholz

DE923

Hameln-Pyrmont

DE925

Hildesheim

DE926

Holzminden

DE927

Nienburg (Weser)

DE928

Schaumburg

DE929

Region Hannover

DE93

Lüneburg

DE931

Celle

DE932

Cuxhaven

DE933

Harburg

DE934

Lüchow-Dannenberg

DE935

Lüneburg, Landkreis

DE936

Osterholz

DE937

Rotenburg (Wümme)

DE938

Soltau-Fallingbostel

DE939

Stade

DE93A

Uelzen

DE93B

Verden

DE94

Weser-Ems

DE941

Delmenhorst, Kreisfreie Stadt

DE942

Emden, Kreisfreie Stadt

DE943

Oldenburg (Oldenburg), Kreisfreie Stadt

DE944

Osnabrück, Kreisfreie Stadt

DE945

Wilhelmshaven, Kreisfreie Stadt

DE946

Ammerland

DE947

Aurich

DE948

Cloppenburg

DE949

Emsland

DE94A

Friesland (DE)

DE94B

Grafschaft Bentheim

DE94C

Leer

DE94D

Oldenburg, Landkreis

DE94E

Osnabrück, Landkreis

DE94F

Vechta

DE94G

Wesermarsch

DE94H

Wittmund

DEA

NORDRHEIN-WESTFALEN

DEA1

Düsseldorf

DEA11

Düsseldorf, Kreisfreie Stadt

DEA12

Duisburg, Kreisfreie Stadt

DEA13

Essen, Kreisfreie Stadt

DEA14

Krefeld, Kreisfreie Stadt

DEA15

Mönchengladbach, Kreisfreie Stadt

DEA16

Mülheim an der Ruhr, Kreisfreie Stadt

DEA17

Oberhausen, Kreisfreie Stadt

DEA18

Remscheid, Kreisfreie Stadt

DEA19

Solingen, Kreisfreie Stadt

DEA1A

Wuppertal, Kreisfreie Stadt

DEA1B

Kleve

DEA1C

Mettmann

DEA1D

Rhein-Kreis Neuss

DEA1E

Viersen

DEA1F

Wesel

DEA2

Köln

DEA22

Bonn, Kreisfreie Stadt

DEA23

Köln, Kreisfreie Stadt

DEA24

Leverkusen, Kreisfreie Stadt

DEA26

Düren

DEA27

Rhein-Erft-Kreis

DEA28

Euskirchen

DEA29

Heinsberg

DEA2A

Oberbergischer Kreis

DEA2B

Rheinisch-Bergischer Kreis

DEA2C

Rhein-Sieg-Kreis

DEA2D

Städteregion Aachen

DEA3

Münster

DEA31

Bottrop, Kreisfreie Stadt

DEA32

Gelsenkirchen, Kreisfreie Stadt

DEA33

Münster, Kreisfreie Stadt

DEA34

Borken

DEA35

Coesfeld

DEA36

Recklinghausen

DEA37

Steinfurt

DEA38

Warendorf

DEA4

Detmold

DEA41

Bielefeld, Kreisfreie Stadt

DEA42

Gütersloh

DEA43

Herford

DEA44

Höxter

DEA45

Lippe

DEA46

Minden-Lübbecke

DEA47

Paderborn

DEA5

Arnsberg

DEA51

Bochum, Kreisfreie Stadt

DEA52

Dortmund, Kreisfreie Stadt

DEA53

Hagen, Kreisfreie Stadt

DEA54

Hamm, Kreisfreie Stadt

DEA55

Herne, Kreisfreie Stadt

DEA56

Ennepe-Ruhr-Kreis

DEA57

Hochsauerlandkreis

DEA58

Märkischer Kreis

DEA59

Olpe

DEA5A

Siegen-Wittgenstein

DEA5B

Soest

DEA5C

Unna

DEB

RHEINLAND-PFALZ

DEB1

Koblenz

DEB11

Koblenz, Kreisfreie Stadt

DEB12

Ahrweiler

DEB13

Altenkirchen (Westerwald)

DEB14

Bad Kreuznach

DEB15

Birkenfeld

DEB16

Cochem-Zell

DEB17

Mayen-Koblenz

DEB18

Neuwied

DEB19

Rhein-Hunsrück-Kreis

DEB1A

Rhein-Lahn-Kreis

DEB1B

Westerwaldkreis

DEB2

Trier

DEB21

Trier, Kreisfreie Stadt

DEB22

Bernkastel-Wittlich

DEB23

Eifelkreis Bitburg-Prüm

DEB24

Vulkaneifel

DEB25

Trier-Saarburg

DEB3

Rheinhessen-Pfalz

DEB31

Frankenthal (Pfalz), Kreisfreie Stadt

DEB32

Kaiserslautern, Kreisfreie Stadt

DEB33

Landau in der Pfalz, Kreisfreie Stadt

DEB34

Ludwigshafen am Rhein, Kreisfreie Stadt

DEB35

Mainz, Kreisfreie Stadt

DEB36

Neustadt an der Weinstraße, Kreisfreie Stadt

DEB37

Pirmasens, Kreisfreie Stadt

DEB38

Speyer, Kreisfreie Stadt

DEB39

Worms, Kreisfreie Stadt

DEB3A

Zweibrücken, Kreisfreie Stadt

DEB3B

Alzey-Worms

DEB3C

Bad Dürkheim

DEB3D

Donnersbergkreis

DEB3E

Germersheim

DEB3F

Kaiserslautern, Landkreis

DEB3G

Kusel

DEB3H

Südliche Weinstraße

DEB3I

Rhein-Pfalz-Kreis

DEB3J

Mainz-Bingen

DEB3K

Südwestpfalz

DEC

SAARLAND

DEC0

Saarland

DEC01

Regionalverband Saarbrücken

DEC02

Merzig-Wadern

DEC03

Neunkirchen

DEC04

Saarlouis

DEC05

Saarpfalz-Kreis

DEC06

St. Wendel

DED

SACHSEN

DED2

Dresden

DED21

Dresden, Kreisfreie Stadt

DED2C

Bautzen

DED2D

Görlitz

DED2E

Meißen

DED2F

Sächsische Schweiz-Osterzgebirge

DED4

Chemnitz

DED41

Chemnitz, Kreisfreie Stadt

DED42

Erzgebirgskreis

DED43

Mittelsachsen

DED44

Vogtlandkreis

DED45

Zwickau

DED5

Leipzig

DED51

Leipzig, Kreisfreie Stadt

DED52

Leipzig

DED53

Nordsachsen

DEE

SACHSEN-ANHALT

DEE0

Sachsen-Anhalt

DEE01

Dessau-Roßlau, Kreisfreie Stadt

DEE02

Halle (Saale), Kreisfreie Stadt

DEE03

Magdeburg, Kreisfreie Stadt

DEE04

Altmarkkreis Salzwedel

DEE05

Anhalt-Bitterfeld

DEE06

Jerichower Land

DEE07

Börde

DEE08

Burgenlandkreis

DEE09

Harz

DEE0A

Mansfeld-Südharz

DEE0B

Saalekreis

DEE0C

Salzlandkreis

DEE0D

Stendal

DEE0E

Wittenberg

DEF

SCHLESWIG-HOLSTEIN

DEF0

Schleswig-Holstein

DEF01

Flensburg, Kreisfreie Stadt

DEF02

Kiel, Kreisfreie Stadt

DEF03

Lübeck, Kreisfreie Stadt

DEF04

Neumünster, Kreisfreie Stadt

DEF05

Dithmarschen

DEF06

Herzogtum Lauenburg

DEF07

Nordfriesland

DEF08

Ostholstein

DEF09

Pinneberg

DEF0A

Plön

DEF0B

Rendsburg-Eckernförde

DEF0C

Schleswig-Flensburg

DEF0D

Segeberg

DEF0E

Steinburg

DEF0F

Stormarn

DEG

THÜRINGEN

DEG0

Thüringen

DEG01

Erfurt, Kreisfreie Stadt

DEG02

Gera, Kreisfreie Stadt

DEG03

Jena, Kreisfreie Stadt

DEG04

Suhl, Kreisfreie Stadt

DEG05

Weimar, Kreisfreie Stadt

DEG06

Eichsfeld

DEG07

Nordhausen

DEG09

Unstrut-Hainich-Kreis

DEG0A

Kyffhäuserkreis

DEG0B

Schmalkalden-Meiningen

DEG0C

Gotha

DEG0D

Sömmerda

DEG0E

Hildburghausen

DEG0F

Ilm-Kreis

DEG0G

Weimarer Land

DEG0H

Sonneberg

DEG0I

Saalfeld-Rudolstadt

DEG0J

Saale-Holzland-Kreis

DEG0K

Saale-Orla-Kreis

DEG0L

Greiz

DEG0M

Altenburger Land

DEG0N

Eisenach, Kreisfreie Stadt

DEG0P

Wartburgkreis

DEZ

EXTRA-REGIO NUTS 1

DEZZ

Extra-Regio NUTS 2

DEZZZ

Extra-Regio NUTS 3

EESTI

| Código | NUTS 1 | NUTS 2 | NUTS 3 |
| --- | --- | --- | --- |
| EE | | | |
| EE0 | EESTI | | |
| EE00 | | Eesti | |
| EE001 | | | Põhja-Eesti |
| EE004 | | | Lääne-Eesti |
| EE006 | | | Kesk-Eesti |
| EE007 | | | Kirde-Eesti |
| EE008 | | | Lõuna-Eesti |
| EEZ | EXTRA-REGIO NUTS 1 | | |
| EEZZ | | Extra-Regio NUTS 2 | |
| EEZZZ | | | Extra-Regio NUTS 3 |

Código

NUTS 1

NUTS 2

NUTS 3

EE

EE0

EESTI

EE00

Eesti

EE001

Põhja-Eesti

EE004

Lääne-Eesti

EE006

Kesk-Eesti

EE007

Kirde-Eesti

EE008

Lõuna-Eesti

EEZ

EXTRA-REGIO NUTS 1

EEZZ

Extra-Regio NUTS 2

EEZZZ

Extra-Regio NUTS 3

ÉIRE/IRELAND

| Código | NUTS 1 | NUTS 2 | NUTS 3 |
| --- | --- | --- | --- |
| IE | | | |
| IE0 | IRELAND | | |
| IE01 | | Border, Midland and Western | |
| IE011 | | | Border |
| IE012 | | | Midland |
| IE013 | | | West |
| IE02 | | Southern and Eastern | |
| IE021 | | | Dublin |
| IE022 | | | Mid-East |
| IE023 | | | Mid-West |
| IE024 | | | South-East (IE) |
| IE025 | | | South-West (IE) |
| IEZ | EXTRA-REGIO NUTS 1 | | |
| IEZZ | | Extra-Regio NUTS 2 | |
| IEZZZ | | | Extra-Regio NUTS 3 |

Código

NUTS 1

NUTS 2

NUTS 3

IE

IE0

IRELAND

IE01

Border, Midland and Western

IE011

Border

IE012

Midland

IE013

West

IE02

Southern and Eastern

IE021

Dublin

IE022

Mid-East

IE023

Mid-West

IE024

South-East (IE)

IE025

South-West (IE)

IEZ

EXTRA-REGIO NUTS 1

IEZZ

Extra-Regio NUTS 2

IEZZZ

Extra-Regio NUTS 3

ΕΛΛΑΔΑ

| Código | NUTS 1 | NUTS 2 | NUTS 3 |
| --- | --- | --- | --- |
| EL | | | |
| EL1 | ΒΟΡΕΙΑ ΕΛΛΑΔΑ | | |
| EL11 | | Aνατολική Μακεδονία, Θράκη | |
| EL111 | | | Έβρος |
| EL112 | | | Ξάνθη |
| EL113 | | | Ροδόπη |
| EL114 | | | Δράμα |
| EL115 | | | Καβάλα |
| EL12 | | Κεντρική Μακεδονία | |
| EL121 | | | Ημαθία |
| EL122 | | | Θεσσαλονίκη |
| EL123 | | | Κιλκίς |
| EL124 | | | Πέλλα |
| EL125 | | | Πιερία |
| EL126 | | | Σέρρες |
| EL127 | | | Χαλκιδική |
| EL13 | | Δυτική Μακεδονία | |
| EL131 | | | Γρεβενά |
| EL132 | | | Καστοριά |
| EL133 | | | Κοζάνη |
| EL134 | | | Φλώρινα |
| EL14 | | Θεσσαλία | |
| EL141 | | | Καρδίτσα |
| EL142 | | | Λάρισα |
| EL143 | | | Μαγνησία |
| EL144 | | | Τρίκαλα |
| EL2 | ΚΕΝΤΡΙΚΗ ΕΛΛΑΔΑ | | |
| EL21 | | Ήπειρος | |
| EL211 | | | Άρτα |
| EL212 | | | Θεσπρωτία |
| EL213 | | | Ιωάννινα |
| EL214 | | | Πρέβεζα |
| EL22 | | Ιόνια Νησιά | |
| EL221 | | | Ζάκυνθος |
| EL222 | | | Κέρκυρα |
| EL223 | | | Κεφαλληνία |
| EL224 | | | Λευκάδα |
| EL23 | | Δυτική Ελλάδα | |
| EL231 | | | Αιτωλοακαρνανία |
| EL232 | | | Αχαΐα |
| EL233 | | | Ηλεία |
| EL24 | | Στερεά Ελλάδα | |
| EL241 | | | Βοιωτία |
| EL242 | | | Εύβοια |
| EL243 | | | Ευρυτανία |
| EL244 | | | Φθιώτιδα |
| EL245 | | | Φωκίδα |
| EL25 | | Πελοπόννησος | |
| EL251 | | | Αργολίδα |
| EL252 | | | Αρκαδία |
| EL253 | | | Κορινθία |
| EL254 | | | Λακωνία |
| EL255 | | | Μεσσηνία |
| EL3 | ATTIKΗ | | |
| EL30 | | Aττική | |
| EL300 | | | Aττική |
| EL4 | NΗΣΙΑ ΑΙΓΑΙΟΥ, KΡΗΤΗ | | |
| EL41 | | Βόρειο Αιγαίο | |
| EL411 | | | Λέσβος |
| EL412 | | | Σάμος |
| EL413 | | | Χίος |
| EL42 | | Νότιο Αιγαίο | |
| EL421 | | | Δωδεκάνησος |
| EL422 | | | Κυκλάδες |
| EL43 | | Κρήτη | |
| EL431 | | | Ηράκλειο |
| EL432 | | | Λασίθι |
| EL433 | | | Ρεθύμνη |
| EL434 | | | Χανιά |
| ELZ | EXTRA-REGIO NUTS 1 | | |
| ELZZ | | Extra-Regio NUTS 2 | |
| ELZZZ | | | Extra-Regio NUTS 3 |

Código

NUTS 1

NUTS 2

NUTS 3

EL

EL1

ΒΟΡΕΙΑ ΕΛΛΑΔΑ

EL11

Aνατολική Μακεδονία, Θράκη

EL111

Έβρος

EL112

Ξάνθη

EL113

Ροδόπη

EL114

Δράμα

EL115

Καβάλα

EL12

Κεντρική Μακεδονία

EL121

Ημαθία

EL122

Θεσσαλονίκη

EL123

Κιλκίς

EL124

Πέλλα

EL125

Πιερία

EL126

Σέρρες

EL127

Χαλκιδική

EL13

Δυτική Μακεδονία

EL131

Γρεβενά

EL132

Καστοριά

EL133

Κοζάνη

EL134

Φλώρινα

EL14

Θεσσαλία

EL141

Καρδίτσα

EL142

Λάρισα

EL143

Μαγνησία

EL144

Τρίκαλα

EL2

ΚΕΝΤΡΙΚΗ ΕΛΛΑΔΑ

EL21

Ήπειρος

EL211

Άρτα

EL212

Θεσπρωτία

EL213

Ιωάννινα

EL214

Πρέβεζα

EL22

Ιόνια Νησιά

EL221

Ζάκυνθος

EL222

Κέρκυρα

EL223

Κεφαλληνία

EL224

Λευκάδα

EL23

Δυτική Ελλάδα

EL231

Αιτωλοακαρνανία

EL232

Αχαΐα

EL233

Ηλεία

EL24

Στερεά Ελλάδα

EL241

Βοιωτία

EL242

Εύβοια

EL243

Ευρυτανία

EL244

Φθιώτιδα

EL245

Φωκίδα

EL25

Πελοπόννησος

EL251

Αργολίδα

EL252

Αρκαδία

EL253

Κορινθία

EL254

Λακωνία

EL255

Μεσσηνία

EL3

ATTIKΗ

EL30

Aττική

EL300

Aττική

EL4

NΗΣΙΑ ΑΙΓΑΙΟΥ, KΡΗΤΗ

EL41

Βόρειο Αιγαίο

EL411

Λέσβος

EL412

Σάμος

EL413

Χίος

EL42

Νότιο Αιγαίο

EL421

Δωδεκάνησος

EL422

Κυκλάδες

EL43

Κρήτη

EL431

Ηράκλειο

EL432

Λασίθι

EL433

Ρεθύμνη

EL434

Χανιά

ELZ

EXTRA-REGIO NUTS 1

ELZZ

Extra-Regio NUTS 2

ELZZZ

Extra-Regio NUTS 3

ESPAÑA

| Código | NUTS 1 | NUTS 2 | NUTS 3 |
| --- | --- | --- | --- |
| ES | | | |
| ES1 | NOROESTE | | |
| ES11 | | Galicia | |
| ES111 | | | A Coruña |
| ES112 | | | Lugo |
| ES113 | | | Ourense |
| ES114 | | | Pontevedra |
| ES12 | | Principado de Asturias | |
| ES120 | | | Asturias |
| ES13 | | Cantabria | |
| ES130 | | | Cantabria |
| ES2 | NORESTE | | |
| ES21 | | País Vasco | |
| ES211 | | | Álava |
| ES212 | | | Guipúzcoa |
| ES213 | | | Vizcaya |
| ES22 | | Comunidad Foral de Navarra | |
| ES220 | | | Navarra |
| ES23 | | La Rioja | |
| ES230 | | | La Rioja |
| ES24 | | Aragón | |
| ES241 | | | Huesca |
| ES242 | | | Teruel |
| ES243 | | | Zaragoza |
| ES3 | COMUNIDAD DE MADRID | | |
| ES30 | | Comunidad de Madrid | |
| ES300 | | | Madrid |
| ES4 | CENTRO (ES) | | |
| ES41 | | Castilla y León | |
| ES411 | | | Ávila |
| ES412 | | | Burgos |
| ES413 | | | León |
| ES414 | | | Palencia |
| ES415 | | | Salamanca |
| ES416 | | | Segovia |
| ES417 | | | Soria |
| ES418 | | | Valladolid |
| ES419 | | | Zamora |
| ES42 | | Castilla-La Mancha | |
| ES421 | | | Albacete |
| ES422 | | | Ciudad Real |
| ES423 | | | Cuenca |
| ES424 | | | Guadalajara |
| ES425 | | | Toledo |
| ES43 | | Extremadura | |
| ES431 | | | Badajoz |
| ES432 | | | Cáceres |
| ES5 | ESTE | | |
| ES51 | | Cataluña | |
| ES511 | | | Barcelona |
| ES512 | | | Girona |
| ES513 | | | Lleida |
| ES514 | | | Tarragona |
| ES52 | | Comunidad Valenciana | |
| ES521 | | | Alicante / Alacant |
| ES522 | | | Castellón / Castelló |
| ES523 | | | Valencia / València |
| ES53 | | Illes Balears | |
| ES531 | | | Eivissa y Formentera |
| ES532 | | | Mallorca |
| ES533 | | | Menorca |
| ES6 | SUR | | |
| ES61 | | Andalucía | |
| ES611 | | | Almería |
| ES612 | | | Cádiz |
| ES613 | | | Córdoba |
| ES614 | | | Granada |
| ES615 | | | Huelva |
| ES616 | | | Jaén |
| ES617 | | | Málaga |
| ES618 | | | Sevilla |
| ES62 | | Región de Murcia | |
| ES620 | | | Murcia |
| ES63 | | Ciudad Autónoma de Ceuta | |
| ES630 | | | Ceuta |
| ES64 | | Ciudad Autónoma de Melilla | |
| ES640 | | | Melilla |
| ES7 | CANARIAS | | |
| ES70 | | Canarias | |
| ES703 | | | El Hierro |
| ES704 | | | Fuerteventura |
| ES705 | | | Gran Canaria |
| ES706 | | | La Gomera |
| ES707 | | | La Palma |
| ES708 | | | Lanzarote |
| ES709 | | | Tenerife |
| ESZ | EXTRA-REGIO NUTS 1 | | |
| ESZZ | | Extra-Regio NUTS 2 | |
| ESZZZ | | | Extra-Regio NUTS 3 |

Código

NUTS 1

NUTS 2

NUTS 3

ES

ES1

NOROESTE

ES11

Galicia

ES111

A Coruña

ES112

Lugo

ES113

Ourense

ES114

Pontevedra

ES12

Principado de Asturias

ES120

Asturias

ES13

Cantabria

ES130

Cantabria

ES2

NORESTE

ES21

País Vasco

ES211

Álava

ES212

Guipúzcoa

ES213

Vizcaya

ES22

Comunidad Foral de Navarra

ES220

Navarra

ES23

La Rioja

ES230

La Rioja

ES24

Aragón

ES241

Huesca

ES242

Teruel

ES243

Zaragoza

ES3

COMUNIDAD DE MADRID

ES30

Comunidad de Madrid

ES300

Madrid

ES4

CENTRO (ES)

ES41

Castilla y León

ES411

Ávila

ES412

Burgos

ES413

León

ES414

Palencia

ES415

Salamanca

ES416

Segovia

ES417

Soria

ES418

Valladolid

ES419

Zamora

ES42

Castilla-La Mancha

ES421

Albacete

ES422

Ciudad Real

ES423

Cuenca

ES424

Guadalajara

ES425

Toledo

ES43

Extremadura

ES431

Badajoz

ES432

Cáceres

ES5

ESTE

ES51

Cataluña

ES511

Barcelona

ES512

Girona

ES513

Lleida

ES514

Tarragona

ES52

Comunidad Valenciana

ES521

Alicante / Alacant

ES522

Castellón / Castelló

ES523

Valencia / València

ES53

Illes Balears

ES531

Eivissa y Formentera

ES532

Mallorca

ES533

Menorca

ES6

SUR

ES61

Andalucía

ES611

Almería

ES612

Cádiz

ES613

Córdoba

ES614

Granada

ES615

Huelva

ES616

Jaén

ES617

Málaga

ES618

Sevilla

ES62

Región de Murcia

ES620

Murcia

ES63

Ciudad Autónoma de Ceuta

ES630

Ceuta

ES64

Ciudad Autónoma de Melilla

ES640

Melilla

ES7

CANARIAS

ES70

Canarias

ES703

El Hierro

ES704

Fuerteventura

ES705

Gran Canaria

ES706

La Gomera

ES707

La Palma

ES708

Lanzarote

ES709

Tenerife

ESZ

EXTRA-REGIO NUTS 1

ESZZ

Extra-Regio NUTS 2

ESZZZ

Extra-Regio NUTS 3

FRANCE

| Código | NUTS 1 | NUTS 2 | NUTS 3 |
| --- | --- | --- | --- |
| FR | | | |
| FR1 | ÎLE DE FRANCE | | |
| FR10 | | Île de France | |
| FR101 | | | Paris |
| FR102 | | | Seine-et-Marne |
| FR103 | | | Yvelines |
| FR104 | | | Essonne |
| FR105 | | | Hauts-de-Seine |
| FR106 | | | Seine-Saint-Denis |
| FR107 | | | Val-de-Marne |
| FR108 | | | Val-d'Oise |
| FR2 | BASSIN PARISIEN | | |
| FR21 | | Champagne-Ardenne | |
| FR211 | | | Ardennes |
| FR212 | | | Aube |
| FR213 | | | Marne |
| FR214 | | | Haute-Marne |
| FR22 | | Picardie | |
| FR221 | | | Aisne |
| FR222 | | | Oise |
| FR223 | | | Somme |
| FR23 | | Haute-Normandie | |
| FR231 | | | Eure |
| FR232 | | | Seine-Maritime |
| FR24 | | Centre | |
| FR241 | | | Cher |
| FR242 | | | Eure-et-Loir |
| FR243 | | | Indre |
| FR244 | | | Indre-et-Loire |
| FR245 | | | Loir-et-Cher |
| FR246 | | | Loiret |
| FR25 | | Basse-Normandie | |
| FR251 | | | Calvados |
| FR252 | | | Manche |
| FR253 | | | Orne |
| FR26 | | Bourgogne | |
| FR261 | | | Côte-d'Or |
| FR262 | | | Nièvre |
| FR263 | | | Saône-et-Loire |
| FR264 | | | Yonne |
| FR3 | NORD-PAS DE CALAIS | | |
| FR30 | | Nord-Pas de Calais | |
| FR301 | | | Nord |
| FR302 | | | Pas de Calais |
| FR4 | EST | | |
| FR41 | | Lorraine | |
| FR411 | | | Meurthe-et-Moselle |
| FR412 | | | Meuse |
| FR413 | | | Moselle |
| FR414 | | | Vosges |
| FR42 | | Alsace | |
| FR421 | | | Bas-Rhin |
| FR422 | | | Haut-Rhin |
| FR43 | | Franche-Comté | |
| FR431 | | | Doubs |
| FR432 | | | Jura |
| FR433 | | | Haute-Saône |
| FR434 | | | Territoire de Belfort |
| FR5 | OUEST | | |
| FR51 | | Pays de la Loire | |
| FR511 | | | Loire-Atlantique |
| FR512 | | | Maine-et-Loire |
| FR513 | | | Mayenne |
| FR514 | | | Sarthe |
| FR515 | | | Vendée |
| FR52 | | Bretagne | |
| FR521 | | | Côtes-d'Armor |
| FR522 | | | Finistère |
| FR523 | | | Ille-et-Vilaine |
| FR524 | | | Morbihan |
| FR53 | | Poitou-Charentes | |
| FR531 | | | Charente |
| FR532 | | | Charente-Maritime |
| FR533 | | | Deux-Sèvres |
| FR534 | | | Vienne |
| FR6 | SUD-OUEST | | |
| FR61 | | Aquitaine | |
| FR611 | | | Dordogne |
| FR612 | | | Gironde |
| FR613 | | | Landes |
| FR614 | | | Lot-et-Garonne |
| FR615 | | | Pyrénées-Atlantiques |
| FR62 | | Midi-Pyrénées | |
| FR621 | | | Ariège |
| FR622 | | | Aveyron |
| FR623 | | | Haute-Garonne |
| FR624 | | | Gers |
| FR625 | | | Lot |
| FR626 | | | Hautes-Pyrénées |
| FR627 | | | Tarn |
| FR628 | | | Tarn-et-Garonne |
| FR63 | | Limousin | |
| FR631 | | | Corrèze |
| FR632 | | | Creuse |
| FR633 | | | Haute-Vienne |
| FR7 | CENTRE-EST | | |
| FR71 | | Rhône-Alpes | |
| FR711 | | | Ain |
| FR712 | | | Ardèche |
| FR713 | | | Drôme |
| FR714 | | | Isère |
| FR715 | | | Loire |
| FR716 | | | Rhône |
| FR717 | | | Savoie |
| FR718 | | | Haute-Savoie |
| FR72 | | Auvergne | |
| FR721 | | | Allier |
| FR722 | | | Cantal |
| FR723 | | | Haute-Loire |
| FR724 | | | Puy-de-Dôme |
| FR8 | MÉDITERRANÉE | | |
| FR81 | | Languedoc-Roussillon | |
| FR811 | | | Aude |
| FR812 | | | Gard |
| FR813 | | | Hérault |
| FR814 | | | Lozère |
| FR815 | | | Pyrénées-Orientales |
| FR82 | | Provence-Alpes-Côte d'Azur | |
| FR821 | | | Alpes-de-Haute-Provence |
| FR822 | | | Hautes-Alpes |
| FR823 | | | Alpes-Maritimes |
| FR824 | | | Bouches-du-Rhône |
| FR825 | | | Var |
| FR826 | | | Vaucluse |
| FR83 | | Corse | |
| FR831 | | | Corse-du-Sud |
| FR832 | | | Haute-Corse |
| FR9 | DÉPARTEMENTS D'OUTRE-MER | | |
| FR91 | | Guadeloupe | |
| FR910 | | | Guadeloupe |
| FR92 | | Martinique | |
| FR920 | | | Martinique |
| FR93 | | Guyane | |
| FR930 | | | Guyane |
| FR94 | | Réunion | |
| FR940 | | | Réunion |
| FRZ | EXTRA-REGIO NUTS 1 | | |
| FRZZ | | Extra-Regio NUTS 2 | |
| FRZZZ | | | Extra-Regio NUTS 3 |

Código

NUTS 1

NUTS 2

NUTS 3

FR

FR1

ÎLE DE FRANCE

FR10

Île de France

FR101

Paris

FR102

Seine-et-Marne

FR103

Yvelines

FR104

Essonne

FR105

Hauts-de-Seine

FR106

Seine-Saint-Denis

FR107

Val-de-Marne

FR108

Val-d'Oise

FR2

BASSIN PARISIEN

FR21

Champagne-Ardenne

FR211

Ardennes

FR212

Aube

FR213

Marne

FR214

Haute-Marne

FR22

Picardie

FR221

Aisne

FR222

Oise

FR223

Somme

FR23

Haute-Normandie

FR231

Eure

FR232

Seine-Maritime

FR24

Centre

FR241

Cher

FR242

Eure-et-Loir

FR243

Indre

FR244

Indre-et-Loire

FR245

Loir-et-Cher

FR246

Loiret

FR25

Basse-Normandie

FR251

Calvados

FR252

Manche

FR253

Orne

FR26

Bourgogne

FR261

Côte-d'Or

FR262

Nièvre

FR263

Saône-et-Loire

FR264

Yonne

FR3

NORD-PAS DE CALAIS

FR30

Nord-Pas de Calais

FR301

Nord

FR302

Pas de Calais

FR4

EST

FR41

Lorraine

FR411

Meurthe-et-Moselle

FR412

Meuse

FR413

Moselle

FR414

Vosges

FR42

Alsace

FR421

Bas-Rhin

FR422

Haut-Rhin

FR43

Franche-Comté

FR431

Doubs

FR432

Jura

FR433

Haute-Saône

FR434

Territoire de Belfort

FR5

OUEST

FR51

Pays de la Loire

FR511

Loire-Atlantique

FR512

Maine-et-Loire

FR513

Mayenne

FR514

Sarthe

FR515

Vendée

FR52

Bretagne

FR521

Côtes-d'Armor

FR522

Finistère

FR523

Ille-et-Vilaine

FR524

Morbihan

FR53

Poitou-Charentes

FR531

Charente

FR532

Charente-Maritime

FR533

Deux-Sèvres

FR534

Vienne

FR6

SUD-OUEST

FR61

Aquitaine

FR611

Dordogne

FR612

Gironde

FR613

Landes

FR614

Lot-et-Garonne

FR615

Pyrénées-Atlantiques

FR62

Midi-Pyrénées

FR621

Ariège

FR622

Aveyron

FR623

Haute-Garonne

FR624

Gers

FR625

Lot

FR626

Hautes-Pyrénées

FR627

Tarn

FR628

Tarn-et-Garonne

FR63

Limousin

FR631

Corrèze

FR632

Creuse

FR633

Haute-Vienne

FR7

CENTRE-EST

FR71

Rhône-Alpes

FR711

Ain

FR712

Ardèche

FR713

Drôme

FR714

Isère

FR715

Loire

FR716

Rhône

FR717

Savoie

FR718

Haute-Savoie

FR72

Auvergne

FR721

Allier

FR722

Cantal

FR723

Haute-Loire

FR724

Puy-de-Dôme

FR8

MÉDITERRANÉE

FR81

Languedoc-Roussillon

FR811

Aude

FR812

Gard

FR813

Hérault

FR814

Lozère

FR815

Pyrénées-Orientales

FR82

Provence-Alpes-Côte d'Azur

FR821

Alpes-de-Haute-Provence

FR822

Hautes-Alpes

FR823

Alpes-Maritimes

FR824

Bouches-du-Rhône

FR825

Var

FR826

Vaucluse

FR83

Corse

FR831

Corse-du-Sud

FR832

Haute-Corse

FR9

DÉPARTEMENTS D'OUTRE-MER

FR91

Guadeloupe

FR910

Guadeloupe

FR92

Martinique

FR920

Martinique

FR93

Guyane

FR930

Guyane

FR94

Réunion

FR940

Réunion

FRZ

EXTRA-REGIO NUTS 1

FRZZ

Extra-Regio NUTS 2

FRZZZ

Extra-Regio NUTS 3

ITALIA

| Código | NUTS 1 | NUTS 2 | NUTS 3 |
| --- | --- | --- | --- |
| IT | | | |
| ITC | NORD-OVEST | | |
| ITC1 | | Piemonte | |
| ITC11 | | | Torino |
| ITC12 | | | Vercelli |
| ITC13 | | | Biella |
| ITC14 | | | Verbano-Cusio-Ossola |
| ITC15 | | | Novara |
| ITC16 | | | Cuneo |
| ITC17 | | | Asti |
| ITC18 | | | Alessandria |
| ITC2 | | Valle d'Aosta/Vallée d'Aoste | |
| ITC20 | | | Valle d'Aosta/Vallée d'Aoste |
| ITC3 | | Liguria | |
| ITC31 | | | Imperia |
| ITC32 | | | Savona |
| ITC33 | | | Genova |
| ITC34 | | | La Spezia |
| ITC4 | | Lombardia | |
| ITC41 | | | Varese |
| ITC42 | | | Como |
| ITC43 | | | Lecco |
| ITC44 | | | Sondrio |
| ITC46 | | | Bergamo |
| ITC47 | | | Brescia |
| ITC48 | | | Pavia |
| ITC49 | | | Lodi |
| ITC4A | | | Cremona |
| ITC4B | | | Mantova |
| ITC4C | | | Milano |
| ITC4D | | | Monza e della Brianza |
| ITF | SUD | | |
| ITF1 | | Abruzzo | |
| ITF11 | | | L'Aquila |
| ITF12 | | | Teramo |
| ITF13 | | | Pescara |
| ITF14 | | | Chieti |
| ITF2 | | Molise | |
| ITF21 | | | Isernia |
| ITF22 | | | Campobasso |
| ITF3 | | Campania | |
| ITF31 | | | Caserta |
| ITF32 | | | Benevento |
| ITF33 | | | Napoli |
| ITF34 | | | Avellino |
| ITF35 | | | Salerno |
| ITF4 | | Puglia | |
| ITF43 | | | Taranto |
| ITF44 | | | Brindisi |
| ITF45 | | | Lecce |
| ITF46 | | | Foggia |
| ITF47 | | | Bari |
| ITF48 | | | Barletta-Andria-Trani |
| ITF5 | | Basilicata | |
| ITF51 | | | Potenza |
| ITF52 | | | Matera |
| ITF6 | | Calabria | |
| ITF61 | | | Cosenza |
| ITF62 | | | Crotone |
| ITF63 | | | Catanzaro |
| ITF64 | | | Vibo Valentia |
| ITF65 | | | Reggio di Calabria |
| ITG | ISOLE | | |
| ITG1 | | Sicilia | |
| ITG11 | | | Trapani |
| ITG12 | | | Palermo |
| ITG13 | | | Messina |
| ITG14 | | | Agrigento |
| ITG15 | | | Caltanissetta |
| ITG16 | | | Enna |
| ITG17 | | | Catania |
| ITG18 | | | Ragusa |
| ITG19 | | | Siracusa |
| ITG2 | | Sardegna | |
| ITG25 | | | Sassari |
| ITG26 | | | Nuoro |
| ITG27 | | | Cagliari |
| ITG28 | | | Oristano |
| ITG29 | | | Olbia-Tempio |
| ITG2A | | | Ogliastra |
| ITG2B | | | Medio Campidano |
| ITG2C | | | Carbonia-Iglesias |
| ITH | NORD-EST | | |
| ITH1 | | Provincia Autonoma di Bolzano/Bozen (3) | |
| ITH10 | | | Bolzano-Bozen |
| ITH2 | | Provincia Autonoma di Trento | |
| ITH20 | | | Trento |
| ITH3 | | Veneto | |
| ITH31 | | | Verona |
| ITH32 | | | Vicenza |
| ITH33 | | | Belluno |
| ITH34 | | | Treviso |
| ITH35 | | | Venezia |
| ITH36 | | | Padova |
| ITH37 | | | Rovigo |
| ITH4 | | Friuli-Venezia Giulia | |
| ITH41 | | | Pordenone |
| ITH42 | | | Udine |
| ITH43 | | | Gorizia |
| ITH44 | | | Trieste |
| ITH5 | | Emilia-Romagna | |
| ITH51 | | | Piacenza |
| ITH52 | | | Parma |
| ITH53 | | | Reggio nell'Emilia |
| ITH54 | | | Modena |
| ITH55 | | | Bologna |
| ITH56 | | | Ferrara |
| ITH57 | | | Ravenna |
| ITH58 | | | Forlì-Cesena |
| ITH59 | | | Rimini |
| ITI | CENTRO (IT) | | |
| ITI1 | | Toscana | |
| ITI11 | | | Massa-Carrara |
| ITI12 | | | Lucca |
| ITI13 | | | Pistoia |
| ITI14 | | | Firenze |
| ITI15 | | | Prato |
| ITI16 | | | Livorno |
| ITI17 | | | Pisa |
| ITI18 | | | Arezzo |
| ITI19 | | | Siena |
| ITI1A | | | Grosseto |
| ITI2 | | Umbria | |
| ITI21 | | | Perugia |
| ITI22 | | | Terni |
| ITI3 | | Marche | |
| ITI31 | | | Pesaro e Urbino |
| ITI32 | | | Ancona |
| ITI33 | | | Macerata |
| ITI34 | | | Ascoli Piceno |
| ITI35 | | | Fermo |
| ITI4 | | Lazio | |
| ITI41 | | | Viterbo |
| ITI42 | | | Rieti |
| ITI43 | | | Roma |
| ITI44 | | | Latina |
| ITI45 | | | Frosinone |
| ITZ | EXTRA-REGIO NUTS 1 | | |
| ITZZ | | Extra-Regio NUTS 2 | |
| ITZZZ | | | Extra-Regio NUTS 3 |

Código

NUTS 1

NUTS 2

NUTS 3

IT

ITC

NORD-OVEST

ITC1

Piemonte

ITC11

Torino

ITC12

Vercelli

ITC13

Biella

ITC14

Verbano-Cusio-Ossola

ITC15

Novara

ITC16

Cuneo

ITC17

Asti

ITC18

Alessandria

ITC2

Valle d'Aosta/Vallée d'Aoste

ITC20

Valle d'Aosta/Vallée d'Aoste

ITC3

Liguria

ITC31

Imperia

ITC32

Savona

ITC33

Genova

ITC34

La Spezia

ITC4

Lombardia

ITC41

Varese

ITC42

Como

ITC43

Lecco

ITC44

Sondrio

ITC46

Bergamo

ITC47

Brescia

ITC48

Pavia

ITC49

Lodi

ITC4A

Cremona

ITC4B

Mantova

ITC4C

Milano

ITC4D

Monza e della Brianza

ITF

SUD

ITF1

Abruzzo

ITF11

L'Aquila

ITF12

Teramo

ITF13

Pescara

ITF14

Chieti

ITF2

Molise

ITF21

Isernia

ITF22

Campobasso

ITF3

Campania

ITF31

Caserta

ITF32

Benevento

ITF33

Napoli

ITF34

Avellino

ITF35

Salerno

ITF4

Puglia

ITF43

Taranto

ITF44

Brindisi

ITF45

Lecce

ITF46

Foggia

ITF47

Bari

ITF48

Barletta-Andria-Trani

ITF5

Basilicata

ITF51

Potenza

ITF52

Matera

ITF6

Calabria

ITF61

Cosenza

ITF62

Crotone

ITF63

Catanzaro

ITF64

Vibo Valentia

ITF65

Reggio di Calabria

ITG

ISOLE

ITG1

Sicilia

ITG11

Trapani

ITG12

Palermo

ITG13

Messina

ITG14

Agrigento

ITG15

Caltanissetta

ITG16

Enna

ITG17

Catania

ITG18

Ragusa

ITG19

Siracusa

ITG2

Sardegna

ITG25

Sassari

ITG26

Nuoro

ITG27

Cagliari

ITG28

Oristano

ITG29

Olbia-Tempio

ITG2A

Ogliastra

ITG2B

Medio Campidano

ITG2C

Carbonia-Iglesias

ITH

NORD-EST

ITH1

Provincia Autonoma di Bolzano/Bozen (3)

ITH10

Bolzano-Bozen

ITH2

Provincia Autonoma di Trento

ITH20

Trento

ITH3

Veneto

ITH31

Verona

ITH32

Vicenza

ITH33

Belluno

ITH34

Treviso

ITH35

Venezia

ITH36

Padova

ITH37

Rovigo

ITH4

Friuli-Venezia Giulia

ITH41

Pordenone

ITH42

Udine

ITH43

Gorizia

ITH44

Trieste

ITH5

Emilia-Romagna

ITH51

Piacenza

ITH52

Parma

ITH53

Reggio nell'Emilia

ITH54

Modena

ITH55

Bologna

ITH56

Ferrara

ITH57

Ravenna

ITH58

Forlì-Cesena

ITH59

Rimini

ITI

CENTRO (IT)

ITI1

Toscana

ITI11

Massa-Carrara

ITI12

Lucca

ITI13

Pistoia

ITI14

Firenze

ITI15

Prato

ITI16

Livorno

ITI17

Pisa

ITI18

Arezzo

ITI19

Siena

ITI1A

Grosseto

ITI2

Umbria

ITI21

Perugia

ITI22

Terni

ITI3

Marche

ITI31

Pesaro e Urbino

ITI32

Ancona

ITI33

Macerata

ITI34

Ascoli Piceno

ITI35

Fermo

ITI4

Lazio

ITI41

Viterbo

ITI42

Rieti

ITI43

Roma

ITI44

Latina

ITI45

Frosinone

ITZ

EXTRA-REGIO NUTS 1

ITZZ

Extra-Regio NUTS 2

ITZZZ

Extra-Regio NUTS 3

ΚΥΠΡΟΣ/KIBRIS

| Código | NUTS 1 | NUTS 2 | NUTS 3 |
| --- | --- | --- | --- |
| CY | | | |
| CY0 | ΚΥΠΡΟΣ/KIBRIS | | |
| CY00 | | Κύπρος/Kıbrıs | |
| CY000 | | | Κύπρος/Kıbrıs |
| CYZ | EXTRA-REGIO NUTS 1 | | |
| CYZZ | | Extra-Regio NUTS 2 | |
| CYZZZ | | | Extra-Regio NUTS 3 |

Código

NUTS 1

NUTS 2

NUTS 3

CY

CY0

ΚΥΠΡΟΣ/KIBRIS

CY00

Κύπρος/Kıbrıs

CY000

Κύπρος/Kıbrıs

CYZ

EXTRA-REGIO NUTS 1

CYZZ

Extra-Regio NUTS 2

CYZZZ

Extra-Regio NUTS 3

LATVIJA

| Código | NUTS 1 | NUTS 2 | NUTS 3 |
| --- | --- | --- | --- |
| LV | | | |
| LV0 | LATVIJA | | |
| LV00 | | Latvija | |
| LV003 | | | Kurzeme |
| LV005 | | | Latgale |
| LV006 | | | Rīga |
| LV007 | | | Pierīga |
| LV008 | | | Vidzeme |
| LV009 | | | Zemgale |
| LVZ | EXTRA-REGIO NUTS 1 | | |
| LVZZ | | Extra-Regio NUTS 2 | |
| LVZZZ | | | Extra-Regio NUTS 3 |

Código

NUTS 1

NUTS 2

NUTS 3

LV

LV0

LATVIJA

LV00

Latvija

LV003

Kurzeme

LV005

Latgale

LV006

Rīga

LV007

Pierīga

LV008

Vidzeme

LV009

Zemgale

LVZ

EXTRA-REGIO NUTS 1

LVZZ

Extra-Regio NUTS 2

LVZZZ

Extra-Regio NUTS 3

LIETUVA

| Código | NUTS 1 | NUTS 2 | NUTS 3 |
| --- | --- | --- | --- |
| LT | | | |
| LT0 | LIETUVA | | |
| LT00 | | Lietuva | |
| LT001 | | | Alytaus apskritis |
| LT002 | | | Kauno apskritis |
| LT003 | | | Klaipėdos apskritis |
| LT004 | | | Marijampolės apskritis |
| LT005 | | | Panevėžio apskritis |
| LT006 | | | Šiaulių apskritis |
| LT007 | | | Tauragės apskritis |
| LT008 | | | Telšių apskritis |
| LT009 | | | Utenos apskritis |
| LT00A | | | Vilniaus apskritis |
| LTZ | EXTRA-REGIO NUTS 1 | | |
| LTZZ | | Extra-Regio NUTS 2 | |
| LTZZZ | | | Extra-Regio NUTS 3 |

Código

NUTS 1

NUTS 2

NUTS 3

LT

LT0

LIETUVA

LT00

Lietuva

LT001

Alytaus apskritis

LT002

Kauno apskritis

LT003

Klaipėdos apskritis

LT004

Marijampolės apskritis

LT005

Panevėžio apskritis

LT006

Šiaulių apskritis

LT007

Tauragės apskritis

LT008

Telšių apskritis

LT009

Utenos apskritis

LT00A

Vilniaus apskritis

LTZ

EXTRA-REGIO NUTS 1

LTZZ

Extra-Regio NUTS 2

LTZZZ

Extra-Regio NUTS 3

LUXEMBOURG

| Código | NUTS 1 | NUTS 2 | NUTS 3 |
| --- | --- | --- | --- |
| LU | | | |
| LU0 | LUXEMBOURG | | |
| LU00 | | Luxembourg | |
| LU000 | | | Luxembourg |
| LUZ | EXTRA-REGIO NUTS 1 | | |
| LUZZ | | Extra-Regio NUTS 2 | |
| LUZZZ | | | Extra-Regio NUTS 3 |

Código

NUTS 1

NUTS 2

NUTS 3

LU

LU0

LUXEMBOURG

LU00

Luxembourg

LU000

Luxembourg

LUZ

EXTRA-REGIO NUTS 1

LUZZ

Extra-Regio NUTS 2

LUZZZ

Extra-Regio NUTS 3

MAGYARORSZÁG

| Código | NUTS 1 | NUTS 2 | NUTS 3 |
| --- | --- | --- | --- |
| HU | | | |
| HU1 | KÖZÉP-MAGYARORSZÁG | | |
| HU10 | | Közép-Magyarország | |
| HU101 | | | Budapest |
| HU102 | | | Pest |
| HU2 | DUNÁNTÚL | | |
| HU21 | | Közép-Dunántúl | |
| HU211 | | | Fejér |
| HU212 | | | Komárom-Esztergom |
| HU213 | | | Veszprém |
| HU22 | | Nyugat-Dunántúl | |
| HU221 | | | Győr-Moson-Sopron |
| HU222 | | | Vas |
| HU223 | | | Zala |
| HU23 | | Dél-Dunántúl | |
| HU231 | | | Baranya |
| HU232 | | | Somogy |
| HU233 | | | Tolna |
| HU3 | ALFÖLD ÉS ÉSZAK | | |
| HU31 | | Észak-Magyarország | |
| HU311 | | | Borsod-Abaúj-Zemplén |
| HU312 | | | Heves |
| HU313 | | | Nógrád |
| HU32 | | Észak-Alföld | |
| HU321 | | | Hajdú-Bihar |
| HU322 | | | Jász-Nagykun-Szolnok |
| HU323 | | | Szabolcs-Szatmár-Bereg |
| HU33 | | Dél-Alföld | |
| HU331 | | | Bács-Kiskun |
| HU332 | | | Békés |
| HU333 | | | Csongrád |
| HUZ | EXTRA-REGIO NUTS 1 | | |
| HUZZ | | Extra-Regio NUTS 2 | |
| HUZZZ | | | Extra-Regio NUTS 3 |

Código

NUTS 1

NUTS 2

NUTS 3

HU

HU1

KÖZÉP-MAGYARORSZÁG

HU10

Közép-Magyarország

HU101

Budapest

HU102

Pest

HU2

DUNÁNTÚL

HU21

Közép-Dunántúl

HU211

Fejér

HU212

Komárom-Esztergom

HU213

Veszprém

HU22

Nyugat-Dunántúl

HU221

Győr-Moson-Sopron

HU222

Vas

HU223

Zala

HU23

Dél-Dunántúl

HU231

Baranya

HU232

Somogy

HU233

Tolna

HU3

ALFÖLD ÉS ÉSZAK

HU31

Észak-Magyarország

HU311

Borsod-Abaúj-Zemplén

HU312

Heves

HU313

Nógrád

HU32

Észak-Alföld

HU321

Hajdú-Bihar

HU322

Jász-Nagykun-Szolnok

HU323

Szabolcs-Szatmár-Bereg

HU33

Dél-Alföld

HU331

Bács-Kiskun

HU332

Békés

HU333

Csongrád

HUZ

EXTRA-REGIO NUTS 1

HUZZ

Extra-Regio NUTS 2

HUZZZ

Extra-Regio NUTS 3

MALTA

| Código | NUTS 1 | NUTS 2 | NUTS 3 |
| --- | --- | --- | --- |
| MT | | | |
| MT0 | MALTA | | |
| MT00 | | Malta | |
| MT001 | | | Malta |
| MT002 | | | Gozo and Comino/Għawdex u Kemmuna |
| MTZ | EXTRA-REGIO NUTS 1 | | |
| MTZZ | | Extra-Regio NUTS 2 | |
| MTZZZ | | | Extra-Regio NUTS 3 |

Código

NUTS 1

NUTS 2

NUTS 3

MT

MT0

MALTA

MT00

Malta

MT001

Malta

MT002

Gozo and Comino/Għawdex u Kemmuna

MTZ

EXTRA-REGIO NUTS 1

MTZZ

Extra-Regio NUTS 2

MTZZZ

Extra-Regio NUTS 3

NEDERLAND

| Código | NUTS 1 | NUTS 2 | NUTS 3 |
| --- | --- | --- | --- |
| NL | | | |
| NL1 | NOORD-NEDERLAND | | |
| NL11 | | Groningen | |
| NL111 | | | Oost-Groningen |
| NL112 | | | Delfzijl en omgeving |
| NL113 | | | Overig Groningen |
| NL12 | | Friesland (NL) | |
| NL121 | | | Noord-Friesland |
| NL122 | | | Zuidwest-Friesland |
| NL123 | | | Zuidoost-Friesland |
| NL13 | | Drenthe | |
| NL131 | | | Noord-Drenthe |
| NL132 | | | Zuidoost-Drenthe |
| NL133 | | | Zuidwest-Drenthe |
| NL2 | OOST-NEDERLAND | | |
| NL21 | | Overijssel | |
| NL211 | | | Noord-Overijssel |
| NL212 | | | Zuidwest-Overijssel |
| NL213 | | | Twente |
| NL22 | | Gelderland | |
| NL221 | | | Veluwe |
| NL224 | | | Zuidwest-Gelderland |
| NL225 | | | Achterhoek |
| NL226 | | | Arnhem/Nijmegen |
| NL23 | | Flevoland | |
| NL230 | | | Flevoland |
| NL3 | WEST-NEDERLAND | | |
| NL31 | | Utrecht | |
| NL310 | | | Utrecht |
| NL32 | | Noord-Holland | |
| NL321 | | | Kop van Noord-Holland |
| NL322 | | | Alkmaar en omgeving |
| NL323 | | | IJmond |
| NL324 | | | Agglomeratie Haarlem |
| NL325 | | | Zaanstreek |
| NL326 | | | Groot-Amsterdam |
| NL327 | | | Het Gooi en Vechtstreek |
| NL33 | | Zuid-Holland | |
| NL332 | | | Agglomeratie 's-Gravenhage |
| NL333 | | | Delft en Westland |
| NL337 | | | Agglomeratie Leiden en Bollenstreek |
| NL338 | | | Oost-Zuid-Holland |
| NL339 | | | Groot-Rijnmond |
| NL33A | | | Zuidoost-Zuid-Holland |
| NL34 | | Zeeland | |
| NL341 | | | Zeeuwsch-Vlaanderen |
| NL342 | | | Overig Zeeland |
| NL4 | ZUID-NEDERLAND | | |
| NL41 | | Noord-Brabant | |
| NL411 | | | West-Noord-Brabant |
| NL412 | | | Midden-Noord-Brabant |
| NL413 | | | Noordoost-Noord-Brabant |
| NL414 | | | Zuidoost-Noord-Brabant |
| NL42 | | Limburg (NL) | |
| NL421 | | | Noord-Limburg |
| NL422 | | | Midden-Limburg |
| NL423 | | | Zuid-Limburg |
| NLZ | EXTRA-REGIO NUTS 1 | | |
| NLZZ | | Extra-Regio NUTS 2 | |
| NLZZZ | | | Extra-Regio NUTS 3 |

Código

NUTS 1

NUTS 2

NUTS 3

NL

NL1

NOORD-NEDERLAND

NL11

Groningen

NL111

Oost-Groningen

NL112

Delfzijl en omgeving

NL113

Overig Groningen

NL12

Friesland (NL)

NL121

Noord-Friesland

NL122

Zuidwest-Friesland

NL123

Zuidoost-Friesland

NL13

Drenthe

NL131

Noord-Drenthe

NL132

Zuidoost-Drenthe

NL133

Zuidwest-Drenthe

NL2

OOST-NEDERLAND

NL21

Overijssel

NL211

Noord-Overijssel

NL212

Zuidwest-Overijssel

NL213

Twente

NL22

Gelderland

NL221

Veluwe

NL224

Zuidwest-Gelderland

NL225

Achterhoek

NL226

Arnhem/Nijmegen

NL23

Flevoland

NL230

Flevoland

NL3

WEST-NEDERLAND

NL31

Utrecht

NL310

Utrecht

NL32

Noord-Holland

NL321

Kop van Noord-Holland

NL322

Alkmaar en omgeving

NL323

IJmond

NL324

Agglomeratie Haarlem

NL325

Zaanstreek

NL326

Groot-Amsterdam

NL327

Het Gooi en Vechtstreek

NL33

Zuid-Holland

NL332

Agglomeratie 's-Gravenhage

NL333

Delft en Westland

NL337

Agglomeratie Leiden en Bollenstreek

NL338

Oost-Zuid-Holland

NL339

Groot-Rijnmond

NL33A

Zuidoost-Zuid-Holland

NL34

Zeeland

NL341

Zeeuwsch-Vlaanderen

NL342

Overig Zeeland

NL4

ZUID-NEDERLAND

NL41

Noord-Brabant

NL411

West-Noord-Brabant

NL412

Midden-Noord-Brabant

NL413

Noordoost-Noord-Brabant

NL414

Zuidoost-Noord-Brabant

NL42

Limburg (NL)

NL421

Noord-Limburg

NL422

Midden-Limburg

NL423

Zuid-Limburg

NLZ

EXTRA-REGIO NUTS 1

NLZZ

Extra-Regio NUTS 2

NLZZZ

Extra-Regio NUTS 3

ÖSTERREICH

| Código | NUTS 1 | NUTS 2 | NUTS 3 |
| --- | --- | --- | --- |
| AT | | | |
| AT1 | OSTÖSTERREICH | | |
| AT11 | | Burgenland (AT) | |
| AT111 | | | Mittelburgenland |
| AT112 | | | Nordburgenland |
| AT113 | | | Südburgenland |
| AT12 | | Niederösterreich | |
| AT121 | | | Mostviertel-Eisenwurzen |
| AT122 | | | Niederösterreich-Süd |
| AT123 | | | Sankt Pölten |
| AT124 | | | Waldviertel |
| AT125 | | | Weinviertel |
| AT126 | | | Wiener Umland/Nordteil |
| AT127 | | | Wiener Umland/Südteil |
| AT13 | | Wien | |
| AT130 | | | Wien |
| AT2 | SÜDÖSTERREICH | | |
| AT21 | | Kärnten | |
| AT211 | | | Klagenfurt-Villach |
| AT212 | | | Oberkärnten |
| AT213 | | | Unterkärnten |
| AT22 | | Steiermark | |
| AT221 | | | Graz |
| AT222 | | | Liezen |
| AT223 | | | Östliche Obersteiermark |
| AT224 | | | Oststeiermark |
| AT225 | | | West- und Südsteiermark |
| AT226 | | | Westliche Obersteiermark |
| AT3 | WESTÖSTERREICH | | |
| AT31 | | Oberösterreich | |
| AT311 | | | Innviertel |
| AT312 | | | Linz-Wels |
| AT313 | | | Mühlviertel |
| AT314 | | | Steyr-Kirchdorf |
| AT315 | | | Traunviertel |
| AT32 | | Salzburg | |
| AT321 | | | Lungau |
| AT322 | | | Pinzgau-Pongau |
| AT323 | | | Salzburg und Umgebung |
| AT33 | | Tirol | |
| AT331 | | | Außerfern |
| AT332 | | | Innsbruck |
| AT333 | | | Osttirol |
| AT334 | | | Tiroler Oberland |
| AT335 | | | Tiroler Unterland |
| AT34 | | Vorarlberg | |
| AT341 | | | Bludenz-Bregenzer Wald |
| AT342 | | | Rheintal-Bodenseegebiet |
| ATZ | EXTRA-REGIO NUTS 1 | | |
| ATZZ | | Extra-Regio NUTS 2 | |
| ATZZZ | | | Extra-Regio NUTS 3 |

Código

NUTS 1

NUTS 2

NUTS 3

AT

AT1

OSTÖSTERREICH

AT11

Burgenland (AT)

AT111

Mittelburgenland

AT112

Nordburgenland

AT113

Südburgenland

AT12

Niederösterreich

AT121

Mostviertel-Eisenwurzen

AT122

Niederösterreich-Süd

AT123

Sankt Pölten

AT124

Waldviertel

AT125

Weinviertel

AT126

Wiener Umland/Nordteil

AT127

Wiener Umland/Südteil

AT13

Wien

AT130

Wien

AT2

SÜDÖSTERREICH

AT21

Kärnten

AT211

Klagenfurt-Villach

AT212

Oberkärnten

AT213

Unterkärnten

AT22

Steiermark

AT221

Graz

AT222

Liezen

AT223

Östliche Obersteiermark

AT224

Oststeiermark

AT225

West- und Südsteiermark

AT226

Westliche Obersteiermark

AT3

WESTÖSTERREICH

AT31

Oberösterreich

AT311

Innviertel

AT312

Linz-Wels

AT313

Mühlviertel

AT314

Steyr-Kirchdorf

AT315

Traunviertel

AT32

Salzburg

AT321

Lungau

AT322

Pinzgau-Pongau

AT323

Salzburg und Umgebung

AT33

Tirol

AT331

Außerfern

AT332

Innsbruck

AT333

Osttirol

AT334

Tiroler Oberland

AT335

Tiroler Unterland

AT34

Vorarlberg

AT341

Bludenz-Bregenzer Wald

AT342

Rheintal-Bodenseegebiet

ATZ

EXTRA-REGIO NUTS 1

ATZZ

Extra-Regio NUTS 2

ATZZZ

Extra-Regio NUTS 3

POLSKA

| Código | NUTS 1 | NUTS 2 | NUTS 3 |
| --- | --- | --- | --- |
| PL | | | |
| PL1 | REGION CENTRALNY | | |
| PL11 | | Łódzkie | |
| PL113 | | | Miasto Łódź |
| PL114 | | | Łódzki |
| PL115 | | | Piotrkowski |
| PL116 | | | Sieradzki |
| PL117 | | | Skierniewicki |
| PL12 | | Mazowieckie | |
| PL121 | | | Ciechanowsko-płocki |
| PL122 | | | Ostrołęcko-siedlecki |
| PL127 | | | Miasto Warszawa |
| PL128 | | | Radomski |
| PL129 | | | Warszawski-wschodni |
| PL12A | | | Warszawski-zachodni |
| PL2 | REGION POŁUDNIOWY | | |
| PL21 | | Małopolskie | |
| PL213 | | | Miasto Kraków |
| PL214 | | | Krakowski |
| PL215 | | | Nowosądecki |
| PL216 | | | Oświęcimski |
| PL217 | | | Tarnowski |
| PL22 | | Śląskie | |
| PL224 | | | Częstochowski |
| PL225 | | | Bielski |
| PL227 | | | Rybnicki |
| PL228 | | | Bytomski |
| PL229 | | | Gliwicki |
| PL22A | | | Katowicki |
| PL22B | | | Sosnowiecki |
| PL22C | | | Tyski |
| PL3 | REGION WSCHODNI | | |
| PL31 | | Lubelskie | |
| PL311 | | | Bialski |
| PL312 | | | Chełmsko-zamojski |
| PL314 | | | Lubelski |
| PL315 | | | Puławski |
| PL32 | | Podkarpackie | |
| PL323 | | | Krośnieński |
| PL324 | | | Przemyski |
| PL325 | | | Rzeszowski |
| PL326 | | | Tarnobrzeski |
| PL33 | | Świętokrzyskie | |
| PL331 | | | Kielecki |
| PL332 | | | Sandomiersko-jędrzejowski |
| PL34 | | Podlaskie | |
| PL343 | | | Białostocki |
| PL344 | | | Łomżyński |
| PL345 | | | Suwalski |
| PL4 | REGION PÓŁNOCNO-ZACHODNI | | |
| PL41 | | Wielkopolskie | |
| PL411 | | | Pilski |
| PL414 | | | Koniński |
| PL415 | | | Miasto Poznań |
| PL416 | | | Kaliski |
| PL417 | | | Leszczyński |
| PL418 | | | Poznański |
| PL42 | | Zachodniopomorskie | |
| PL422 | | | Koszaliński |
| PL423 | | | Stargardzki |
| PL424 | | | Miasto Szczecin |
| PL425 | | | Szczeciński |
| PL43 | | Lubuskie | |
| PL431 | | | Gorzowski |
| PL432 | | | Zielonogórski |
| PL5 | REGION POŁUDNIOWO-ZACHODNI | | |
| PL51 | | Dolnośląskie | |
| PL514 | | | Miasto Wrocław |
| PL515 | | | Jeleniogórski |
| PL516 | | | Legnicko-głogowski |
| PL517 | | | Wałbrzyski |
| PL518 | | | Wrocławski |
| PL52 | | Opolskie | |
| PL521 | | | Nyski |
| PL522 | | | Opolski |
| PL6 | REGION PÓŁNOCNY | | |
| PL61 | | Kujawsko-pomorskie | |
| PL613 | | | Bydgosko-toruński |
| PL614 | | | Grudziądzki |
| PL615 | | | Włocławski |
| PL62 | | Warmińsko-mazurskie | |
| PL621 | | | Elbląski |
| PL622 | | | Olsztyński |
| PL623 | | | Ełcki |
| PL63 | | Pomorskie | |
| PL631 | | | Słupski |
| PL633 | | | Trójmiejski |
| PL634 | | | Gdański |
| PL635 | | | Starogardzki |
| PLZ | EXTRA-REGIO NUTS 1 | | |
| PLZZ | | Extra-Regio NUTS 2 | |
| PLZZZ | | | Extra-Regio NUTS 3 |

Código

NUTS 1

NUTS 2

NUTS 3

PL

PL1

REGION CENTRALNY

PL11

Łódzkie

PL113

Miasto Łódź

PL114

Łódzki

PL115

Piotrkowski

PL116

Sieradzki

PL117

Skierniewicki

PL12

Mazowieckie

PL121

Ciechanowsko-płocki

PL122

Ostrołęcko-siedlecki

PL127

Miasto Warszawa

PL128

Radomski

PL129

Warszawski-wschodni

PL12A

Warszawski-zachodni

PL2

REGION POŁUDNIOWY

PL21

Małopolskie

PL213

Miasto Kraków

PL214

Krakowski

PL215

Nowosądecki

PL216

Oświęcimski

PL217

Tarnowski

PL22

Śląskie

PL224

Częstochowski

PL225

Bielski

PL227

Rybnicki

PL228

Bytomski

PL229

Gliwicki

PL22A

Katowicki

PL22B

Sosnowiecki

PL22C

Tyski

PL3

REGION WSCHODNI

PL31

Lubelskie

PL311

Bialski

PL312

Chełmsko-zamojski

PL314

Lubelski

PL315

Puławski

PL32

Podkarpackie

PL323

Krośnieński

PL324

Przemyski

PL325

Rzeszowski

PL326

Tarnobrzeski

PL33

Świętokrzyskie

PL331

Kielecki

PL332

Sandomiersko-jędrzejowski

PL34

Podlaskie

PL343

Białostocki

PL344

Łomżyński

PL345

Suwalski

PL4

REGION PÓŁNOCNO-ZACHODNI

PL41

Wielkopolskie

PL411

Pilski

PL414

Koniński

PL415

Miasto Poznań

PL416

Kaliski

PL417

Leszczyński

PL418

Poznański

PL42

Zachodniopomorskie

PL422

Koszaliński

PL423

Stargardzki

PL424

Miasto Szczecin

PL425

Szczeciński

PL43

Lubuskie

PL431

Gorzowski

PL432

Zielonogórski

PL5

REGION POŁUDNIOWO-ZACHODNI

PL51

Dolnośląskie

PL514

Miasto Wrocław

PL515

Jeleniogórski

PL516

Legnicko-głogowski

PL517

Wałbrzyski

PL518

Wrocławski

PL52

Opolskie

PL521

Nyski

PL522

Opolski

PL6

REGION PÓŁNOCNY

PL61

Kujawsko-pomorskie

PL613

Bydgosko-toruński

PL614

Grudziądzki

PL615

Włocławski

PL62

Warmińsko-mazurskie

PL621

Elbląski

PL622

Olsztyński

PL623

Ełcki

PL63

Pomorskie

PL631

Słupski

PL633

Trójmiejski

PL634

Gdański

PL635

Starogardzki

PLZ

EXTRA-REGIO NUTS 1

PLZZ

Extra-Regio NUTS 2

PLZZZ

Extra-Regio NUTS 3

PORTUGAL

| Código | NUTS 1 | NUTS 2 | NUTS 3 |
| --- | --- | --- | --- |
| PT | | | |
| PT1 | CONTINENTE | | |
| PT11 | | Norte | |
| PT111 | | | Minho-Lima |
| PT112 | | | Cávado |
| PT113 | | | Ave |
| PT114 | | | Grande Porto |
| PT115 | | | Tâmega |
| PT116 | | | Entre Douro e Vouga |
| PT117 | | | Douro |
| PT118 | | | Alto Trás-os-Montes |
| PT15 | | Algarve | |
| PT150 | | | Algarve |
| PT16 | | Centro (PT) | |
| PT161 | | | Baixo Vouga |
| PT162 | | | Baixo Mondego |
| PT163 | | | Pinhal Litoral |
| PT164 | | | Pinhal Interior Norte |
| PT165 | | | Dão-Lafões |
| PT166 | | | Pinhal Interior Sul |
| PT167 | | | Serra da Estrela |
| PT168 | | | Beira Interior Norte |
| PT169 | | | Beira Interior Sul |
| PT16A | | | Cova da Beira |
| PT16B | | | Oeste |
| PT16C | | | Médio Tejo |
| PT17 | | Lisboa | |
| PT171 | | | Grande Lisboa |
| PT172 | | | Península de Setúbal |
| PT18 | | Alentejo | |
| PT181 | | | Alentejo Litoral |
| PT182 | | | Alto Alentejo |
| PT183 | | | Alentejo Central |
| PT184 | | | Baixo Alentejo |
| PT185 | | | Lezíria do Tejo |
| PT2 | Região Autónoma dos AÇORES | | |
| PT20 | | Região Autónoma dos Açores | |
| PT200 | | | Região Autónoma dos Açores |
| PT3 | Região Autónoma da MADEIRA | | |
| PT30 | | Região Autónoma da Madeira | |
| PT300 | | | Região Autónoma da Madeira |
| PTZ | EXTRA-REGIO NUTS 1 | | |
| PTZZ | | Extra-Regio NUTS 2 | |
| PTZZZ | | | Extra-Regio NUTS 3 |

Código

NUTS 1

NUTS 2

NUTS 3

PT

PT1

CONTINENTE

PT11

Norte

PT111

Minho-Lima

PT112

Cávado

PT113

Ave

PT114

Grande Porto

PT115

Tâmega

PT116

Entre Douro e Vouga

PT117

Douro

PT118

Alto Trás-os-Montes

PT15

Algarve

PT150

Algarve

PT16

Centro (PT)

PT161

Baixo Vouga

PT162

Baixo Mondego

PT163

Pinhal Litoral

PT164

Pinhal Interior Norte

PT165

Dão-Lafões

PT166

Pinhal Interior Sul

PT167

Serra da Estrela

PT168

Beira Interior Norte

PT169

Beira Interior Sul

PT16A

Cova da Beira

PT16B

Oeste

PT16C

Médio Tejo

PT17

Lisboa

PT171

Grande Lisboa

PT172

Península de Setúbal

PT18

Alentejo

PT181

Alentejo Litoral

PT182

Alto Alentejo

PT183

Alentejo Central

PT184

Baixo Alentejo

PT185

Lezíria do Tejo

PT2

Região Autónoma dos AÇORES

PT20

Região Autónoma dos Açores

PT200

Região Autónoma dos Açores

PT3

Região Autónoma da MADEIRA

PT30

Região Autónoma da Madeira

PT300

Região Autónoma da Madeira

PTZ

EXTRA-REGIO NUTS 1

PTZZ

Extra-Regio NUTS 2

PTZZZ

Extra-Regio NUTS 3

ROMÂNIA

| Código | NUTS 1 | NUTS 2 | NUTS 3 |
| --- | --- | --- | --- |
| RO | | | |
| RO1 | MACROREGIUNEA UNU | | |
| RO11 | | Nord-Vest | |
| RO111 | | | Bihor |
| RO112 | | | Bistrița-Năsăud |
| RO113 | | | Cluj |
| RO114 | | | Maramureș |
| RO115 | | | Satu Mare |
| RO116 | | | Sălaj |
| RO12 | | Centru | |
| RO121 | | | Alba |
| RO122 | | | Brașov |
| RO123 | | | Covasna |
| RO124 | | | Harghita |
| RO125 | | | Mureș |
| RO126 | | | Sibiu |
| RO2 | MACROREGIUNEA DOI | | |
| RO21 | | Nord-Est | |
| RO211 | | | Bacău |
| RO212 | | | Botoșani |
| RO213 | | | Iași |
| RO214 | | | Neamț |
| RO215 | | | Suceava |
| RO216 | | | Vaslui |
| RO22 | | Sud-Est | |
| RO221 | | | Brăila |
| RO222 | | | Buzău |
| RO223 | | | Constanța |
| RO224 | | | Galați |
| RO225 | | | Tulcea |
| RO226 | | | Vrancea |
| RO3 | MACROREGIUNEA TREI | | |
| RO31 | | Sud-Muntenia | |
| RO311 | | | Argeș |
| RO312 | | | Călărași |
| RO313 | | | Dâmbovița |
| RO314 | | | Giurgiu |
| RO315 | | | Ialomița |
| RO316 | | | Prahova |
| RO317 | | | Teleorman |
| RO32 | | București-Ilfov | |
| RO321 | | | București |
| RO322 | | | Ilfov |
| RO4 | MACROREGIUNEA PATRU | | |
| RO41 | | Sud-Vest Oltenia | |
| RO411 | | | Dolj |
| RO412 | | | Gorj |
| RO413 | | | Mehedinți |
| RO414 | | | Olt |
| RO415 | | | Vâlcea |
| RO42 | | Vest | |
| RO421 | | | Arad |
| RO422 | | | Caraș-Severin |
| RO423 | | | Hunedoara |
| RO424 | | | Timiș |
| ROZ | EXTRA-REGIO NUTS 1 | | |
| ROZZ | | Extra-Regio NUTS 2 | |
| ROZZZ | | | Extra-Regio NUTS 3 |

Código

NUTS 1

NUTS 2

NUTS 3

RO

RO1

MACROREGIUNEA UNU

RO11

Nord-Vest

RO111

Bihor

RO112

Bistrița-Năsăud

RO113

Cluj

RO114

Maramureș

RO115

Satu Mare

RO116

Sălaj

RO12

Centru

RO121

Alba

RO122

Brașov

RO123

Covasna

RO124

Harghita

RO125

Mureș

RO126

Sibiu

RO2

MACROREGIUNEA DOI

RO21

Nord-Est

RO211

Bacău

RO212

Botoșani

RO213

Iași

RO214

Neamț

RO215

Suceava

RO216

Vaslui

RO22

Sud-Est

RO221

Brăila

RO222

Buzău

RO223

Constanța

RO224

Galați

RO225

Tulcea

RO226

Vrancea

RO3

MACROREGIUNEA TREI

RO31

Sud-Muntenia

RO311

Argeș

RO312

Călărași

RO313

Dâmbovița

RO314

Giurgiu

RO315

Ialomița

RO316

Prahova

RO317

Teleorman

RO32

București-Ilfov

RO321

București

RO322

Ilfov

RO4

MACROREGIUNEA PATRU

RO41

Sud-Vest Oltenia

RO411

Dolj

RO412

Gorj

RO413

Mehedinți

RO414

Olt

RO415

Vâlcea

RO42

Vest

RO421

Arad

RO422

Caraș-Severin

RO423

Hunedoara

RO424

Timiș

ROZ

EXTRA-REGIO NUTS 1

ROZZ

Extra-Regio NUTS 2

ROZZZ

Extra-Regio NUTS 3

SLOVENIJA

| Código | NUTS 1 | NUTS 2 | NUTS 3 |
| --- | --- | --- | --- |
| SI | | | |
| SI0 | SLOVENIJA | | |
| SI01 | | Vzhodna Slovenija | |
| SI011 | | | Pomurska |
| SI012 | | | Podravska |
| SI013 | | | Koroška |
| SI014 | | | Savinjska |
| SI015 | | | Zasavska |
| SI016 | | | Spodnjeposavska |
| SI017 | | | Jugovzhodna Slovenija |
| SI018 | | | Notranjsko-kraška |
| SI02 | | Zahodna Slovenija | |
| SI021 | | | Osrednjeslovenska |
| SI022 | | | Gorenjska |
| SI023 | | | Goriška |
| SI024 | | | Obalno-kraška |
| SIZ | EXTRA-REGIO NUTS 1 | | |
| SIZZ | | Extra-Regio NUTS 2 | |
| SIZZZ | | | Extra-Regio NUTS 3 |

Código

NUTS 1

NUTS 2

NUTS 3

SI

SI0

SLOVENIJA

SI01

Vzhodna Slovenija

SI011

Pomurska

SI012

Podravska

SI013

Koroška

SI014

Savinjska

SI015

Zasavska

SI016

Spodnjeposavska

SI017

Jugovzhodna Slovenija

SI018

Notranjsko-kraška

SI02

Zahodna Slovenija

SI021

Osrednjeslovenska

SI022

Gorenjska

SI023

Goriška

SI024

Obalno-kraška

SIZ

EXTRA-REGIO NUTS 1

SIZZ

Extra-Regio NUTS 2

SIZZZ

Extra-Regio NUTS 3

SLOVENSKO

| Código | NUTS 1 | NUTS 2 | NUTS 3 |
| --- | --- | --- | --- |
| SK | | | |
| SK0 | SLOVENSKO | | |
| SK01 | | Bratislavský kraj | |
| SK010 | | | Bratislavský kraj |
| SK02 | | Západné Slovensko | |
| SK021 | | | Trnavský kraj |
| SK022 | | | Trenčiansky kraj |
| SK023 | | | Nitriansky kraj |
| SK03 | | Stredné Slovensko | |
| SK031 | | | Žilinský kraj |
| SK032 | | | Banskobystrický kraj |
| SK04 | | Východné Slovensko | |
| SK041 | | | Prešovský kraj |
| SK042 | | | Košický kraj |
| SKZ | EXTRA-REGIO NUTS 1 | | |
| SKZZ | | Extra-Regio NUTS 2 | |
| SKZZZ | | | Extra-Regio NUTS 3 |

Código

NUTS 1

NUTS 2

NUTS 3

SK

SK0

SLOVENSKO

SK01

Bratislavský kraj

SK010

Bratislavský kraj

SK02

Západné Slovensko

SK021

Trnavský kraj

SK022

Trenčiansky kraj

SK023

Nitriansky kraj

SK03

Stredné Slovensko

SK031

Žilinský kraj

SK032

Banskobystrický kraj

SK04

Východné Slovensko

SK041

Prešovský kraj

SK042

Košický kraj

SKZ

EXTRA-REGIO NUTS 1

SKZZ

Extra-Regio NUTS 2

SKZZZ

Extra-Regio NUTS 3

SUOMI/FINLAND

| Código | NUTS 1 | NUTS 2 | NUTS 3 |
| --- | --- | --- | --- |
| FI | | | |
| FI1 | MANNER-SUOMI | | |
| FI19 | | Länsi-Suomi | |
| FI193 | | | Keski-Suomi |
| FI194 | | | Etelä-Pohjanmaa |
| FI195 | | | Pohjanmaa |
| FI196 | | | Satakunta |
| FI197 | | | Pirkanmaa |
| FI1B | | Helsinki-Uusimaa | |
| FI1B1 | | | Helsinki-Uusimaa |
| FI1C | | Etelä-Suomi | |
| FI1C1 | | | Varsinais-Suomi |
| FI1C2 | | | Kanta-Häme |
| FI1C3 | | | Päijät-Häme |
| FI1C4 | | | Kymenlaakso |
| FI1C5 | | | Etelä-Karjala |
| FI1D | | Pohjois- ja Itä-Suomi | |
| FI1D1 | | | Etelä-Savo |
| FI1D2 | | | Pohjois-Savo |
| FI1D3 | | | Pohjois-Karjala |
| FI1D4 | | | Kainuu |
| FI1D5 | | | Keski-Pohjanmaa |
| FI1D6 | | | Pohjois-Pohjanmaa |
| FI1D7 | | | Lappi |
| FI2 | ÅLAND | | |
| FI20 | | Åland | |
| FI200 | | | Åland |
| FIZ | EXTRA-REGIO NUTS 1 | | |
| FIZZ | | Extra-Regio NUTS 2 | |
| FIZZZ | | | Extra-Regio NUTS 3 |

Código

NUTS 1

NUTS 2

NUTS 3

FI

FI1

MANNER-SUOMI

FI19

Länsi-Suomi

FI193

Keski-Suomi

FI194

Etelä-Pohjanmaa

FI195

Pohjanmaa

FI196

Satakunta

FI197

Pirkanmaa

FI1B

Helsinki-Uusimaa

FI1B1

Helsinki-Uusimaa

FI1C

Etelä-Suomi

FI1C1

Varsinais-Suomi

FI1C2

Kanta-Häme

FI1C3

Päijät-Häme

FI1C4

Kymenlaakso

FI1C5

Etelä-Karjala

FI1D

Pohjois- ja Itä-Suomi

FI1D1

Etelä-Savo

FI1D2

Pohjois-Savo

FI1D3

Pohjois-Karjala

FI1D4

Kainuu

FI1D5

Keski-Pohjanmaa

FI1D6

Pohjois-Pohjanmaa

FI1D7

Lappi

FI2

ÅLAND

FI20

Åland

FI200

Åland

FIZ

EXTRA-REGIO NUTS 1

FIZZ

Extra-Regio NUTS 2

FIZZZ

Extra-Regio NUTS 3

SVERIGE

| Código | NUTS 1 | NUTS 2 | NUTS 3 |
| --- | --- | --- | --- |
| SE | | | |
| SE1 | ÖSTRA SVERIGE | | |
| SE11 | | Stockholm | |
| SE110 | | | Stockholms län |
| SE12 | | Östra Mellansverige | |
| SE121 | | | Uppsala län |
| SE122 | | | Södermanlands län |
| SE123 | | | Östergötlands län |
| SE124 | | | Örebro län |
| SE125 | | | Västmanlands län |
| SE2 | SÖDRA SVERIGE | | |
| SE21 | | Småland med öarna | |
| SE211 | | | Jönköpings län |
| SE212 | | | Kronobergs län |
| SE213 | | | Kalmar län |
| SE214 | | | Gotlands län |
| SE22 | | Sydsverige | |
| SE221 | | | Blekinge län |
| SE224 | | | Skåne län |
| SE23 | | Västsverige | |
| SE231 | | | Hallands län |
| SE232 | | | Västra Götalands län |
| SE3 | NORRA SVERIGE | | |
| SE31 | | Norra Mellansverige | |
| SE311 | | | Värmlands län |
| SE312 | | | Dalarnas län |
| SE313 | | | Gävleborgs län |
| SE32 | | Mellersta Norrland | |
| SE321 | | | Västernorrlands län |
| SE322 | | | Jämtlands län |
| SE33 | | Övre Norrland | |
| SE331 | | | Västerbottens län |
| SE332 | | | Norrbottens län |
| SEZ | EXTRA-REGIO NUTS 1 | | |
| SEZZ | | Extra-Regio NUTS 2 | |
| SEZZZ | | | Extra-Regio NUTS 3 |

Código

NUTS 1

NUTS 2

NUTS 3

SE

SE1

ÖSTRA SVERIGE

SE11

Stockholm

SE110

Stockholms län

SE12

Östra Mellansverige

SE121

Uppsala län

SE122

Södermanlands län

SE123

Östergötlands län

SE124

Örebro län

SE125

Västmanlands län

SE2

SÖDRA SVERIGE

SE21

Småland med öarna

SE211

Jönköpings län

SE212

Kronobergs län

SE213

Kalmar län

SE214

Gotlands län

SE22

Sydsverige

SE221

Blekinge län

SE224

Skåne län

SE23

Västsverige

SE231

Hallands län

SE232

Västra Götalands län

SE3

NORRA SVERIGE

SE31

Norra Mellansverige

SE311

Värmlands län

SE312

Dalarnas län

SE313

Gävleborgs län

SE32

Mellersta Norrland

SE321

Västernorrlands län

SE322

Jämtlands län

SE33

Övre Norrland

SE331

Västerbottens län

SE332

Norrbottens län

SEZ

EXTRA-REGIO NUTS 1

SEZZ

Extra-Regio NUTS 2

SEZZZ

Extra-Regio NUTS 3

UNITED KINGDOM

| Código | NUTS 1 | NUTS 2 | NUTS 3 |
| --- | --- | --- | --- |
| UK | | | |
| UKC | NORTH EAST (ENGLAND) | | |
| UKC1 | | Tees Valley and Durham | |
| UKC11 | | | Hartlepool and Stockton-on-Tees |
| UKC12 | | | South Teesside |
| UKC13 | | | Darlington |
| UKC14 | | | Durham CC |
| UKC2 | | Northumberland and Tyne and Wear | |
| UKC21 | | | Northumberland |
| UKC22 | | | Tyneside |
| UKC23 | | | Sunderland |
| UKD | NORTH WEST (ENGLAND) | | |
| UKD1 | | Cumbria | |
| UKD11 | | | West Cumbria |
| UKD12 | | | East Cumbria |
| UKD3 | | Greater Manchester | |
| UKD31 | | | Greater Manchester South |
| UKD32 | | | Greater Manchester North |
| UKD4 | | Lancashire | |
| UKD41 | | | Blackburn with Darwen |
| UKD42 | | | Blackpool |
| UKD43 | | | Lancashire CC |
| UKD6 | | Cheshire | |
| UKD61 | | | Warrington |
| UKD62 | | | Cheshire East |
| UKD63 | | | Cheshire West and Chester |
| UKD7 | | Merseyside | |
| UKD71 | | | East Merseyside |
| UKD72 | | | Liverpool |
| UKD73 | | | Sefton |
| UKD74 | | | Wirral |
| UKE | YORKSHIRE AND THE HUMBER | | |
| UKE1 | | East Yorkshire and Northern Lincolnshire | |
| UKE11 | | | Kingston upon Hull, City of |
| UKE12 | | | East Riding of Yorkshire |
| UKE13 | | | North and North East Lincolnshire |
| UKE2 | | North Yorkshire | |
| UKE21 | | | York |
| UKE22 | | | North Yorkshire CC |
| UKE3 | | South Yorkshire | |
| UKE31 | | | Barnsley, Doncaster and Rotherham |
| UKE32 | | | Sheffield |
| UKE4 | | West Yorkshire | |
| UKE41 | | | Bradford |
| UKE42 | | | Leeds |
| UKE44 | | | Calderdale and Kirklees |
| UKE45 | | | Wakefield |
| UKF | EAST MIDLANDS (ENGLAND) | | |
| UKF1 | | Derbyshire and Nottinghamshire | |
| UKF11 | | | Derby |
| UKF12 | | | East Derbyshire |
| UKF13 | | | South and West Derbyshire |
| UKF14 | | | Nottingham |
| UKF15 | | | North Nottinghamshire |
| UKF16 | | | South Nottinghamshire |
| UKF2 | | Leicestershire, Rutland and Northamptonshire | |
| UKF21 | | | Leicester |
| UKF22 | | | Leicestershire CC and Rutland |
| UKF24 | | | West Northamptonshire |
| UKF25 | | | North Northamptonshire |
| UKF3 | | Lincolnshire | |
| UKF30 | | | Lincolnshire |
| UKG | WEST MIDLANDS (ENGLAND) | | |
| UKG1 | | Herefordshire, Worcestershire and Warwickshire | |
| UKG11 | | | Herefordshire, County of |
| UKG12 | | | Worcestershire |
| UKG13 | | | Warwickshire |
| UKG2 | | Shropshire and Staffordshire | |
| UKG21 | | | Telford and Wrekin |
| UKG22 | | | Shropshire CC |
| UKG23 | | | Stoke-on-Trent |
| UKG24 | | | Staffordshire CC |
| UKG3 | | West Midlands | |
| UKG31 | | | Birmingham |
| UKG32 | | | Solihull |
| UKG33 | | | Coventry |
| UKG36 | | | Dudley |
| UKG37 | | | Sandwell |
| UKG38 | | | Walsall |
| UKG39 | | | Wolverhampton |
| UKH | EAST OF ENGLAND | | |
| UKH1 | | East Anglia | |
| UKH11 | | | Peterborough |
| UKH12 | | | Cambridgeshire CC |
| UKH13 | | | Norfolk |
| UKH14 | | | Suffolk |
| UKH2 | | Bedfordshire and Hertfordshire | |
| UKH21 | | | Luton |
| UKH23 | | | Hertfordshire |
| UKH24 | | | Bedford |
| UKH25 | | | Central Bedfordshire |
| UKH3 | | Essex | |
| UKH31 | | | Southend-on-Sea |
| UKH32 | | | Thurrock |
| UKH33 | | | Essex CC |
| UKI | LONDON | | |
| UKI1 | | Inner London | |
| UKI11 | | | Inner London - West |
| UKI12 | | | Inner London - East |
| UKI2 | | Outer London | |
| UKI21 | | | Outer London - East and North East |
| UKI22 | | | Outer London - South |
| UKI23 | | | Outer London - West and North West |
| UKJ | SOUTH EAST (ENGLAND) | | |
| UKJ1 | | Berkshire, Buckinghamshire and Oxfordshire | |
| UKJ11 | | | Berkshire |
| UKJ12 | | | Milton Keynes |
| UKJ13 | | | Buckinghamshire CC |
| UKJ14 | | | Oxfordshire |
| UKJ2 | | Surrey, East and West Sussex | |
| UKJ21 | | | Brighton and Hove |
| UKJ22 | | | East Sussex CC |
| UKJ23 | | | Surrey |
| UKJ24 | | | West Sussex |
| UKJ3 | | Hampshire and Isle of Wight | |
| UKJ31 | | | Portsmouth |
| UKJ32 | | | Southampton |
| UKJ33 | | | Hampshire CC |
| UKJ34 | | | Isle of Wight |
| UKJ4 | | Kent | |
| UKJ41 | | | Medway |
| UKJ42 | | | Kent CC |
| UKK | SOUTH WEST (ENGLAND) | | |
| UKK1 | | Gloucestershire, Wiltshire and Bristol/Bath area | |
| UKK11 | | | Bristol, City of |
| UKK12 | | | Bath and North East Somerset, North Somerset and South Gloucestershire |
| UKK13 | | | Gloucestershire |
| UKK14 | | | Swindon |
| UKK15 | | | Wiltshire CC |
| UKK2 | | Dorset and Somerset | |
| UKK21 | | | Bournemouth and Poole |
| UKK22 | | | Dorset CC |
| UKK23 | | | Somerset |
| UKK3 | | Cornwall and Isles of Scilly | |
| UKK30 | | | Cornwall and Isles of Scilly |
| UKK4 | | Devon | |
| UKK41 | | | Plymouth |
| UKK42 | | | Torbay |
| UKK43 | | | Devon CC |
| UKL | WALES | | |
| UKL1 | | West Wales and The Valleys | |
| UKL11 | | | Isle of Anglesey |
| UKL12 | | | Gwynedd |
| UKL13 | | | Conwy and Denbighshire |
| UKL14 | | | South West Wales |
| UKL15 | | | Central Valleys |
| UKL16 | | | Gwent Valleys |
| UKL17 | | | Bridgend and Neath Port Talbot |
| UKL18 | | | Swansea |
| UKL2 | | East Wales | |
| UKL21 | | | Monmouthshire and Newport |
| UKL22 | | | Cardiff and Vale of Glamorgan |
| UKL23 | | | Flintshire and Wrexham |
| UKL24 | | | Powys |
| UKM | SCOTLAND | | |
| UKM2 | | Eastern Scotland | |
| UKM21 | | | Angus and Dundee City |
| UKM22 | | | Clackmannanshire and Fife |
| UKM23 | | | East Lothian and Midlothian |
| UKM24 | | | Scottish Borders |
| UKM25 | | | Edinburgh, City of |
| UKM26 | | | Falkirk |
| UKM27 | | | Perth & Kinross and Stirling |
| UKM28 | | | West Lothian |
| UKM3 | | South Western Scotland | |
| UKM31 | | | East Dunbartonshire, West Dunbartonshire and Helensburgh & Lomond |
| UKM32 | | | Dumfries & Galloway |
| UKM33 | | | East Ayrshire and North Ayrshire mainland |
| UKM34 | | | Glasgow City |
| UKM35 | | | Inverclyde, East Renfrewshire and Renfrewshire |
| UKM36 | | | North Lanarkshire |
| UKM37 | | | South Ayrshire |
| UKM38 | | | South Lanarkshire |
| UKM5 | | North Eastern Scotland | |
| UKM50 | | | Aberdeen City and Aberdeenshire |
| UKM6 | | Highlands and Islands | |
| UKM61 | | | Caithness & Sutherland and Ross & Cromarty |
| UKM62 | | | Inverness & Nairn and Moray, Badenoch & Strathspey |
| UKM63 | | | Lochaber, Skye & Lochalsh, Arran & Cumbrae and Argyll & Bute |
| UKM64 | | | Eilean Siar (Western Isles) |
| UKM65 | | | Orkney Islands |
| UKM66 | | | Shetland Islands |
| UKN | NORTHERN IRELAND | | |
| UKN0 | | Northern Ireland | |
| UKN01 | | | Belfast |
| UKN02 | | | Outer Belfast |
| UKN03 | | | East of Northern Ireland |
| UKN04 | | | North of Northern Ireland |
| UKN05 | | | West and South of Northern Ireland |
| UKZ | EXTRA-REGIO NUTS 1 | | |
| UKZZ | | Extra-Regio NUTS 2 | |
| UKZZZ | | | Extra-Regio NUTS 3 |

Código

NUTS 1

NUTS 2

NUTS 3

UK

UKC

NORTH EAST (ENGLAND)

UKC1

Tees Valley and Durham

UKC11

Hartlepool and Stockton-on-Tees

UKC12

South Teesside

UKC13

Darlington

UKC14

Durham CC

UKC2

Northumberland and Tyne and Wear

UKC21

Northumberland

UKC22

Tyneside

UKC23

Sunderland

UKD

NORTH WEST (ENGLAND)

UKD1

Cumbria

UKD11

West Cumbria

UKD12

East Cumbria

UKD3

Greater Manchester

UKD31

Greater Manchester South

UKD32

Greater Manchester North

UKD4

Lancashire

UKD41

Blackburn with Darwen

UKD42

Blackpool

UKD43

Lancashire CC

UKD6

Cheshire

UKD61

Warrington

UKD62

Cheshire East

UKD63

Cheshire West and Chester

UKD7

Merseyside

UKD71

East Merseyside

UKD72

Liverpool

UKD73

Sefton

UKD74

Wirral

UKE

YORKSHIRE AND THE HUMBER

UKE1

East Yorkshire and Northern Lincolnshire

UKE11

Kingston upon Hull, City of

UKE12

East Riding of Yorkshire

UKE13

North and North East Lincolnshire

UKE2

North Yorkshire

UKE21

York

UKE22

North Yorkshire CC

UKE3

South Yorkshire

UKE31

Barnsley, Doncaster and Rotherham

UKE32

Sheffield

UKE4

West Yorkshire

UKE41

Bradford

UKE42

Leeds

UKE44

Calderdale and Kirklees

UKE45

Wakefield

UKF

EAST MIDLANDS (ENGLAND)

UKF1

Derbyshire and Nottinghamshire

UKF11

Derby

UKF12

East Derbyshire

UKF13

South and West Derbyshire

UKF14

Nottingham

UKF15

North Nottinghamshire

UKF16

South Nottinghamshire

UKF2

Leicestershire, Rutland and Northamptonshire

UKF21

Leicester

UKF22

Leicestershire CC and Rutland

UKF24

West Northamptonshire

UKF25

North Northamptonshire

UKF3

Lincolnshire

UKF30

Lincolnshire

UKG

WEST MIDLANDS (ENGLAND)

UKG1

Herefordshire, Worcestershire and Warwickshire

UKG11

Herefordshire, County of

UKG12

Worcestershire

UKG13

Warwickshire

UKG2

Shropshire and Staffordshire

UKG21

Telford and Wrekin

UKG22

Shropshire CC

UKG23

Stoke-on-Trent

UKG24

Staffordshire CC

UKG3

West Midlands

UKG31

Birmingham

UKG32

Solihull

UKG33

Coventry

UKG36

Dudley

UKG37

Sandwell

UKG38

Walsall

UKG39

Wolverhampton

UKH

EAST OF ENGLAND

UKH1

East Anglia

UKH11

Peterborough

UKH12

Cambridgeshire CC

UKH13

Norfolk

UKH14

Suffolk

UKH2

Bedfordshire and Hertfordshire

UKH21

Luton

UKH23

Hertfordshire

UKH24

Bedford

UKH25

Central Bedfordshire

UKH3

Essex

UKH31

Southend-on-Sea

UKH32

Thurrock

UKH33

Essex CC

UKI

LONDON

UKI1

Inner London

UKI11

Inner London - West

UKI12

Inner London - East

UKI2

Outer London

UKI21

Outer London - East and North East

UKI22

Outer London - South

UKI23

Outer London - West and North West

UKJ

SOUTH EAST (ENGLAND)

UKJ1

Berkshire, Buckinghamshire and Oxfordshire

UKJ11

Berkshire

UKJ12

Milton Keynes

UKJ13

Buckinghamshire CC

UKJ14

Oxfordshire

UKJ2

Surrey, East and West Sussex

UKJ21

Brighton and Hove

UKJ22

East Sussex CC

UKJ23

Surrey

UKJ24

West Sussex

UKJ3

Hampshire and Isle of Wight

UKJ31

Portsmouth

UKJ32

Southampton

UKJ33

Hampshire CC

UKJ34

Isle of Wight

UKJ4

Kent

UKJ41

Medway

UKJ42

Kent CC

UKK

SOUTH WEST (ENGLAND)

UKK1

Gloucestershire, Wiltshire and Bristol/Bath area

UKK11

Bristol, City of

UKK12

Bath and North East Somerset, North Somerset and South Gloucestershire

UKK13

Gloucestershire

UKK14

Swindon

UKK15

Wiltshire CC

UKK2

Dorset and Somerset

UKK21

Bournemouth and Poole

UKK22

Dorset CC

UKK23

Somerset

UKK3

Cornwall and Isles of Scilly

UKK30

Cornwall and Isles of Scilly

UKK4

Devon

UKK41

Plymouth

UKK42

Torbay

UKK43

Devon CC

UKL

WALES

UKL1

West Wales and The Valleys

UKL11

Isle of Anglesey

UKL12

Gwynedd

UKL13

Conwy and Denbighshire

UKL14

South West Wales

UKL15

Central Valleys

UKL16

Gwent Valleys

UKL17

Bridgend and Neath Port Talbot

UKL18

Swansea

UKL2

East Wales

UKL21

Monmouthshire and Newport

UKL22

Cardiff and Vale of Glamorgan

UKL23

Flintshire and Wrexham

UKL24

Powys

UKM

SCOTLAND

UKM2

Eastern Scotland

UKM21

Angus and Dundee City

UKM22

Clackmannanshire and Fife

UKM23

East Lothian and Midlothian

UKM24

Scottish Borders

UKM25

Edinburgh, City of

UKM26

Falkirk

UKM27

Perth & Kinross and Stirling

UKM28

West Lothian

UKM3

South Western Scotland

UKM31

East Dunbartonshire, West Dunbartonshire and Helensburgh & Lomond

UKM32

Dumfries & Galloway

UKM33

East Ayrshire and North Ayrshire mainland

UKM34

Glasgow City

UKM35

Inverclyde, East Renfrewshire and Renfrewshire

UKM36

North Lanarkshire

UKM37

South Ayrshire

UKM38

South Lanarkshire

UKM5

North Eastern Scotland

UKM50

Aberdeen City and Aberdeenshire

UKM6

Highlands and Islands

UKM61

Caithness & Sutherland and Ross & Cromarty

UKM62

Inverness & Nairn and Moray, Badenoch & Strathspey

UKM63

Lochaber, Skye & Lochalsh, Arran & Cumbrae and Argyll & Bute

UKM64

Eilean Siar (Western Isles)

UKM65

Orkney Islands

UKM66

Shetland Islands

UKN

NORTHERN IRELAND

UKN0

Northern Ireland

UKN01

Belfast

UKN02

Outer Belfast

UKN03

East of Northern Ireland

UKN04

North of Northern Ireland

UKN05

West and South of Northern Ireland

UKZ

EXTRA-REGIO NUTS 1

UKZZ

Extra-Regio NUTS 2

UKZZZ

Extra-Regio NUTS 3

ANEXO II

Unidades administrativas existentes

Ao nível NUTS 1, para a Bélgica “Gewesten/Régions”, para a Alemanha “Länder”, para Portugal “Continente”, “Região dos Açores” e “Região da Madeira”, e para o Reino Unido, “Scotland, Wales, Northern Ireland” e as “Government Office Regions of England”.

Ao nível NUTS 2, para a Bélgica “Provincies/Provinces”, para a Dinamarca “Regioner”, para a Alemanha “Regierungsbezirke”, para a Grécia “periferies”, para Espanha “comunidades y ciudades autónomas”, para França “régions”, para Itália “regioni”, para os Países Baixos “provincies”, para a Áustria “Länder” e para a Polónia “Województwa”.

Ao nível NUTS 3, para a Bélgica “arrondissementen/arrondissements”, para a Bulgária “Области (Oblasti)”, para a República Checa “Kraje”, para a Alemanha “Kreise/kreisfreie Städte”, para a Grécia “nomoi”, para Espanha “provincias, consejos insulares, cabildos”, para França “départements”, para Itália “provincie”, para a Lituânia “Apskritis”, para a Hungria “Megyék”, para a Roménia “Județe”, para a Eslováquia “Kraje”, para a Finlândia “maakunnat/landskap” e para a Suécia “län”.

ANEXO III

Unidades administrativas mais pequenas

Para a Bélgica “Gemeenten/Communes”, para a Bulgária “Населени места (Naseleni mesta)”, para a República Checa “Obce”, para a Dinamarca “Kommuner”, para a Alemanha “Gemeinden”, para a Estónia “Vald, Linn”, para a Grécia “Dimoi/Koinotites”, para Espanha “Municipios”, para França “Communes”, para a Irlanda “counties or county boroughs”, para Itália “Comuni”, para Chipre “Δήμοι/κοινότητες (Dimoi/koinotites)”, para a Letónia “Republikas pilsētas, novadi”, para a Lituânia “Seniūnija”, para o Luxemburgo “Communes”, para a Hungria “Települések”, para Malta “Localities”, para os Países Baixos “Gemeenten”, para a Áustria “Gemeinden”, para a Polónia “Gminy, miasta”, para Portugal “Freguesias”, para a Roménia “Municipii, Orașe, Comune”, para a Eslovénia “Občine”, para a República Eslovaca “Obce”, para a Finlândia “Kunnat/Kommuner”, para a Suécia “Kommuner” e para o Reino Unido “Wards”.

---

(1)  Arr. significa “Arrondissement administratif” em francês ou “Administratief arrondissement” em neerlandês.

1

(2)  Prov. significa “Province” em francês “Provincie” em neerlandês.

2

(3)  A província autónoma di “Bolzano/Bozen” e a província autónoma di “Trento” constituem a região “Trentino-Alto Adige/Südtirol”.

3

---

| 18.1.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 13/55 |
| --- | --- | --- | --- |

18.1.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 13/55

---

REGULAMENTO (UE) N.o 32/2011 DA COMISSÃO

de 17 de Janeiro de 2011

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,

Considerando o seguinte:

O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos constantes da parte A do seu Anexo XV,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 18 de Janeiro de 2011.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de Janeiro de 2011.

Pela Comissão, pelo Presidente,

José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | MA | 75,7 |
| TN | 120,5 |
| TR | 106,9 |
| ZZ | 101,0 |
| 0707 00 05 | EG | 158,2 |
| JO | 87,5 |
| TR | 122,4 |
| ZZ | 122,7 |
| 0709 90 70 | MA | 40,1 |
| TR | 123,3 |
| ZZ | 81,7 |
| 0805 10 20 | AR | 41,5 |
| BR | 41,5 |
| EG | 56,1 |
| MA | 58,6 |
| TR | 69,8 |
| ZA | 54,6 |
| ZZ | 53,7 |
| 0805 20 10 | MA | 68,6 |
| TR | 79,6 |
| ZZ | 74,1 |
| 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 | CN | 69,6 |
| HR | 46,1 |
| IL | 66,9 |
| JM | 100,4 |
| MA | 103,8 |
| PK | 66,6 |
| TR | 68,5 |
| ZZ | 74,6 |
| 0805 50 10 | AR | 45,3 |
| TR | 55,2 |
| ZZ | 50,3 |
| 0808 10 80 | AR | 78,5 |
| CA | 117,8 |
| CL | 82,5 |
| CN | 109,2 |
| US | 144,5 |
| ZZ | 106,5 |
| 0808 20 50 | CN | 72,2 |
| NZ | 97,8 |
| US | 120,9 |
| ZZ | 97,0 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

MA

75,7

TN

120,5

TR

106,9

ZZ

101,0

0707 00 05

EG

158,2

JO

87,5

TR

122,4

ZZ

122,7

0709 90 70

MA

40,1

TR

123,3

ZZ

81,7

0805 10 20

AR

41,5

BR

41,5

EG

56,1

MA

58,6

TR

69,8

ZA

54,6

ZZ

53,7

0805 20 10

MA

68,6

TR

79,6

ZZ

74,1

0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

CN

69,6

HR

46,1

IL

66,9

JM

100,4

MA

103,8

PK

66,6

TR

68,5

ZZ

74,6

0805 50 10

AR

45,3

TR

55,2

ZZ

50,3

0808 10 80

AR

78,5

CA

117,8

CL

82,5

CN

109,2

US

144,5

ZZ

106,5

0808 20 50

CN

72,2

NZ

97,8

US

120,9

ZZ

97,0

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

---

| 18.1.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 13/57 |
| --- | --- | --- | --- |

18.1.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 13/57

---

REGULAMENTO (UE) N.o 33/2011 DA COMISSÃO

de 17 de Janeiro de 2011

que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 951/2006 da Comissão, de 30 de Junho de 2006, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que respeita ao comércio com os países terceiros no sector do açúcar (2), nomeadamente o n.o 2, segunda frase do segundo parágrafo, do artigo 36.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Os preços representativos e os direitos de importação adicionais de açúcar branco, de açúcar bruto e de determinados xaropes foram fixados para a campanha de 2010/11 pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 da Comissão (3). Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento (UE) n.o 30/2011 da Comissão (4). |
| --- | --- |

(1)

Os preços representativos e os direitos de importação adicionais de açúcar branco, de açúcar bruto e de determinados xaropes foram fixados para a campanha de 2010/11 pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 da Comissão (3). Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento (UE) n.o 30/2011 da Comissão (4).

| (2) | Os dados de que a Comissão dispõe actualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com as regras e condições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 951/2006, |
| --- | --- |

(2)

Os dados de que a Comissão dispõe actualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com as regras e condições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 951/2006,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

São alterados como indicado no anexo os preços representativos e os direitos de importação adicionais dos produtos referidos no artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006, fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 18 de Janeiro de 2011.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de Janeiro de 2011.

Pela Comissão, pelo Presidente,

José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 178 de 1.7.2006, p. 24.

2

(3)  JO L 259 de 1.10.2010, p. 3.

3

(4)  JO L 11 de 15.1.2011, p. 29.

4

---

ANEXO

Montantes alterados dos preços representativos e dos direitos de importação adicionais do açúcar branco, do açúcar bruto e de produtos do código NC 1702 90 95 aplicáveis a partir de 18 de Janeiro de 2011

| (EUR) |
| --- |
| Código NC | Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto em causa | Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto em causa |
| 1701 11 10 (1) | 60,00 | 0,00 |
| 1701 11 90 (1) | 60,00 | 0,00 |
| 1701 12 10 (1) | 60,00 | 0,00 |
| 1701 12 90 (1) | 60,00 | 0,00 |
| 1701 91 00 (2) | 58,04 | 0,06 |
| 1701 99 10 (2) | 58,04 | 0,00 |
| 1701 99 90 (2) | 58,04 | 0,00 |
| 1702 90 95 (3) | 0,58 | 0,18 |

(EUR)

Código NC

Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto em causa

Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto em causa

1701 11 10 (1)

60,00

0,00

1701 11 90 (1)

60,00

0,00

1701 12 10 (1)

60,00

0,00

1701 12 90 (1)

60,00

0,00

1701 91 00 (2)

58,04

0,06

1701 99 10 (2)

58,04

0,00

1701 99 90 (2)

58,04

0,00

1702 90 95 (3)

0,58

0,18

---

(1)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto III do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

(2)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto II do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

(3)  Fixação por 1 % de teor de sacarose.

---

DIRECTIVAS

| 18.1.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 13/59 |
| --- | --- | --- | --- |

18.1.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 13/59

---

DIRECTIVA 2011/3/UE DA COMISSÃO

de 17 de Janeiro de 2011

que altera a Directiva 2008/128/CE que estabelece os critérios de pureza específicos dos corantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, relativo aos aditivos alimentares (1), e, nomeadamente, o artigo 30.o, n.o 5,

Após consulta da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA),

Considerando o seguinte:

| (1) | A Directiva 2008/128/CE da Comissão (2) estabelece os critérios de pureza específicos dos corantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios, os quais são mencionados na Directiva 94/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Junho de 1994, relativa aos corantes para utilização nos géneros alimentícios (3). |
| --- | --- |

(1)

A Directiva 2008/128/CE da Comissão (2) estabelece os critérios de pureza específicos dos corantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios, os quais são mencionados na Directiva 94/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Junho de 1994, relativa aos corantes para utilização nos géneros alimentícios (3).

| (2) | Em conformidade com o artigo 30.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008 (4), as especificações dos aditivos alimentares abrangidos pelos n.os 1 a 3 daquele artigo (onde se incluem também aditivos autorizados ao abrigo da Directiva 94/36/CE) são aprovadas nos termos do Regulamento (CE) n.o 1331/2008 que estabelece um procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares, no momento em que os mesmos aditivos são registados nos anexos em conformidade com os referidos números. |
| --- | --- |

(2)

Em conformidade com o artigo 30.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008 (4), as especificações dos aditivos alimentares abrangidos pelos n.os 1 a 3 daquele artigo (onde se incluem também aditivos autorizados ao abrigo da Directiva 94/36/CE) são aprovadas nos termos do Regulamento (CE) n.o 1331/2008 que estabelece um procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares, no momento em que os mesmos aditivos são registados nos anexos em conformidade com os referidos números.

| (3) | Uma vez que as listas ainda não foram elaboradas, e a fim de assegurar que a alteração dos anexos da Directiva 94/36/CE nos termos do artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 é efectiva e que os aditivos assim autorizados respeitam condições de utilização seguras, a Directiva 2008/128/CE deve ser alterada. |
| --- | --- |

(3)

Uma vez que as listas ainda não foram elaboradas, e a fim de assegurar que a alteração dos anexos da Directiva 94/36/CE nos termos do artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 é efectiva e que os aditivos assim autorizados respeitam condições de utilização seguras, a Directiva 2008/128/CE deve ser alterada.

| (4) | No seu parecer de 30 de Janeiro de 2008 (5), a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir denominada «Autoridade») avaliou a informação sobre a segurança da utilização de licopeno como corante alimentar obtido a partir de todas as fontes. As fontes consideradas foram as seguintes: a) licopeno E160d obtido por extracção com solventes de variedades naturais de tomates vermelhos (Lycopersicon esculentum L.) e subsequente remoção do solvente, b) licopeno sintético e c) licopeno de Blakeslea trispora. |
| --- | --- |

(4)

No seu parecer de 30 de Janeiro de 2008 (5), a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir denominada «Autoridade») avaliou a informação sobre a segurança da utilização de licopeno como corante alimentar obtido a partir de todas as fontes. As fontes consideradas foram as seguintes: a) licopeno E160d obtido por extracção com solventes de variedades naturais de tomates vermelhos (Lycopersicon esculentum L.) e subsequente remoção do solvente, b) licopeno sintético e c) licopeno de Blakeslea trispora.

| (5) | A legislação actual apenas estabelece especificações para o licopeno de tomates vermelhos e precisa de ser alterada mediante a inclusão das outras duas fontes. As especificações sobre licopeno extraído de tomates vermelhos precisam igualmente de ser actualizadas. O diclorometano não precisa de constar da lista dos solventes de extracção, uma vez que já não é utilizado para o licopeno de tomates vermelhos, de acordo com a informação recebida das partes interessadas. O teor máximo de chumbo precisa de ser reduzido por razões de segurança e a referência a metais pesados é demasiado genérica e deixou de ser relevante. Além disso, a referência a variedades naturais precisa de ser actualizada de acordo com o Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (6). |
| --- | --- |

(5)

A legislação actual apenas estabelece especificações para o licopeno de tomates vermelhos e precisa de ser alterada mediante a inclusão das outras duas fontes. As especificações sobre licopeno extraído de tomates vermelhos precisam igualmente de ser actualizadas. O diclorometano não precisa de constar da lista dos solventes de extracção, uma vez que já não é utilizado para o licopeno de tomates vermelhos, de acordo com a informação recebida das partes interessadas. O teor máximo de chumbo precisa de ser reduzido por razões de segurança e a referência a metais pesados é demasiado genérica e deixou de ser relevante. Além disso, a referência a variedades naturais precisa de ser actualizada de acordo com o Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (6).

| (6) | Há informação de que o diclorometano (cloreto de metileno) é utilizado no fabrico de formulações de licopeno prontas para venda, e essa utilização é igualmente mencionada no parecer da Autoridade sobre a segurança dos produtos de licopeno dispersíveis em água fria, produzidos a partir de Blakeslea trispora, de 4 de Dezembro de 2008 (7). Produtos similares são produzidos igualmente a partir de licopeno sintético, tal como mencionado no parecer da Autoridade sobre segurança do licopeno sintético, de 10 de Abril de 2008 (8). Como a Autoridade avaliou esta utilização específica, é necessário autorizá-la com os mesmos níveis residuais que foram considerados durante a avaliação. |
| --- | --- |

(6)

Há informação de que o diclorometano (cloreto de metileno) é utilizado no fabrico de formulações de licopeno prontas para venda, e essa utilização é igualmente mencionada no parecer da Autoridade sobre a segurança dos produtos de licopeno dispersíveis em água fria, produzidos a partir de Blakeslea trispora, de 4 de Dezembro de 2008 (7). Produtos similares são produzidos igualmente a partir de licopeno sintético, tal como mencionado no parecer da Autoridade sobre segurança do licopeno sintético, de 10 de Abril de 2008 (8). Como a Autoridade avaliou esta utilização específica, é necessário autorizá-la com os mesmos níveis residuais que foram considerados durante a avaliação.

| (7) | É necessário ter em conta as especificações e as técnicas de análise dos aditivos constantes do Codex Alimentarius elaboradas pelo Comité Misto de Peritos em Aditivos Alimentares (JECFA). Nomeadamente, os critérios de pureza específicos têm de ser adaptados, sempre que adequado, por forma a reflectir os limites de determinados metais pesados pertinentes. |
| --- | --- |

(7)

É necessário ter em conta as especificações e as técnicas de análise dos aditivos constantes do Codex Alimentarius elaboradas pelo Comité Misto de Peritos em Aditivos Alimentares (JECFA). Nomeadamente, os critérios de pureza específicos têm de ser adaptados, sempre que adequado, por forma a reflectir os limites de determinados metais pesados pertinentes.

| (8) | A Directiva 2008/128/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(8)

A Directiva 2008/128/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

| (9) | As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas, |
| --- | --- |

(9)

As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1.o

O anexo I da Directiva 2008/128/CE é alterado nos termos do anexo da presente directiva.

Artigo 2.o

Transposição

1.   Os Estados-Membros devem pôr em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 1 de Setembro de 2011. Os Estados-Membros comunicam imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições. As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são adoptadas pelos Estados-Membros.

2.   Os Estados-Membros comunicam à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.

Artigo 3.o

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 17 de Janeiro de 2011.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 354 de 13.12.2008, p. 16.

1

(2)  JO L 6 de 10.1.2009, p. 20.

2

(3)  JO L 237 de 10.9.1994, p. 13.

3

(4)  JO L 354 de 31.12.2008, p. 1.

4

(5)  Parecer científico do Painel dos aditivos alimentares, aromatizantes, auxiliares tecnológicos e materiais em contacto com os géneros alimentícios, a pedido da Comissão, sobre a segurança da utilização de 1. licopeno obtido por um processo de fermentação de Blakeslea trispora como corante alimentar nas categorias de alimentos e nos níveis de utilização propostos pelo requerente, 2. licopeno sintético como corante alimentar nas categorias de alimentos constantes do anexo III e do anexo V, parte 2, da Directiva 94/36/CE relativa aos corantes para utilização nos géneros alimentícios, e 3. tendo em conta os vários pedidos referentes a licopeno actualmente em curso de apreciação, incluindo a reavaliação de licopeno obtido a partir do tomate no âmbito da reavaliação sistemática de todos os corantes alimentares. The EFSA Journal (2008) 674, 1-66.

5

Blakeslea trispora

The EFSA Journal

(6)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 1.

6

(7)  Parecer científico do Painel dos produtos dietéticos, nutrição e alergias, a pedido da Comissão, para realizar uma avaliação complementar dos produtos de licopeno dispersíveis em água fria (CWD) produzidos a partir de Blakeslea Trispora enquanto ingrediente alimentar, no contexto do Regulamento (CE) n.o 258/97 [The EFSA Journal (2008) 893, 1-15].

7

Blakeslea Trispora

o

The EFSA Journal

(8)  Parecer científico do Painel dos produtos dietéticos, nutrição e alergias, a pedido da Comissão, sobre segurança do licopeno sintético [The EFSA Journal (2008) 676, 1-25].

8

The EFSA Journal

---

ANEXO

No anexo I à Directiva 2008/128/CE, a entrada referente a E 160 d passa a ter a seguinte redacção:

«LICOPENO E 160 d

| i)   
  licopeno sintético |
| --- |
| Sinónimos | Licopeno de síntese química |
| Definição | O licopeno sintético é uma mistura de isómeros geométricos de licopeno e é produzido por condensação de Wittig dos produtos intermédios de síntese habitualmente utilizados na produção de outros carotenóides empregues nos alimentos. O licopeno sintético consiste principalmente em licopeno totalmente trans juntamente com 5-cis-licopeno e quantidades menores de outros isómeros. As preparações de licopeno comerciais destinadas a utilização em alimentos são formuladas como suspensões em óleos alimentares ou pós dispersíveis ou solúveis em água. |
| N.o do Colour Index | 75125 |
| Einecs | 207-949-1 |
| Denominação química | Ψ,Ψ-caroteno, licopeno totalmente trans, (todos-E)-licopeno, (todos-E)-2,6,10,14,19,23,27,31-octametil-2,6,8,10,12,14,16,18,20,22,24,26,30-dotriacontatridecaeno |
| Fórmula química | C40H56 |
| Massa molecular | 536,85 |
| Composição | Teor não inferior a 96 % de licopeno totalmente trans (não inferior a 70 %)
  E1 cm
  1 % a 465-475 nm, em hexano (para licopeno totalmente trans 100 % puro) é 3 450 |
| Descrição | Pó cristalino vermelho |
| Identificação |
| Espectrofotometria | Uma solução em hexano mostra um máximo de absorção a aproximadamente 470 nm |
| Ensaio de carotenóides | A cor da solução da amostra em acetona desaparece após adições sucessivas de uma solução de nitrito de sódio a 5 % e ácido sulfúrico de 1N |
| Solubilidade | Insolúvel em água, muito solúvel em clorofórmio |
| Propriedades de uma solução a 1 % em clorofórmio | Límpida, com cor vermelho-alaranjada intensa |
| Pureza |
| Perda por secagem | Não mais de 0,5 % (após secagem a 40 °C, durante 4 h, a 20 mm Hg) |
| Apo-12’-licopenal | Teor não superior a 0,15 % |
| Óxido de trifenilfosfina | Teor não superior a 0,01 % |
| Solventes residuais | Metanol: teor não superior a 200 mg/kg,
  Hexano, 2-Propanol: teor não superior a 10 mg/kg cada.
  Diclorometano: teor não superior a 10 mg/kg (só em preparações comerciais) |
| Chumbo | Teor não superior a 1 mg/kg |
| ii)   
  de tomates vermelhos |
| Sinónimos | Amarelo natural 27 |
| Definição | O licopeno é obtido por extracção com solventes de tomates vermelhos (Lycopersicon esculentum L.) e subsequente remoção do solvente. Apenas podem ser utilizados os seguintes solventes:
  dióxido de carbono, acetato de etilo, acetona, 2-propanol, metanol, etanol, hexano. O princípio corante do tomate é o licopeno, podendo encontrar-se presentes pequenas quantidades de outros pigmentos carotenóides. Além destes, o produto pode conter óleos, gorduras, ceras e aromas de ocorrência natural no tomate. |
| N.o do Colour Index | 75125 |
| Einecs | 207-949-1 |
| Denominação química | Ψ,Ψ-caroteno, licopeno totalmente trans, (todos-E)-licopeno, (todos-E)-2,6,10,14,19,23,27,31-octametil-2,6,8,10,12,14,16,18,20,22,24,26,30-dotriacontatridecaeno |
| Fórmula química | C40H56 |
| Massa molecular | 536,85 |
| Composição | E1 cm
  1 % a 465-475 nm, em hexano (para licopeno totalmente trans 100 % puro) é 3 450
  Teor de matérias corantes totais não inferior a 5 % |
| Descrição | Líquido viscoso de cor vermelha escura |
| Identificação |
| Espectrofotometria | Absorvência máxima a cerca de 472 nm, em hexano |
| Pureza |
| Solventes residuais | 2-Propanol
  Hexano
  Acetona
  Etanol
  Metanol
  Acetato de etilo
  Teor não superior a 50 mg/kg, estremes ou misturados |
| Cinza sulfatada | Teor não superior a 1 % |
| Mercúrio | Teor não superior a 1 mg/kg |
| Cádmio | Teor não superior a 1 mg/kg |
| Arsénio | Teor não superior a 3 mg/kg |
| Chumbo | Teor não superior a 2 mg/kg |
| iii)   
  de Blakeslea trispora |
| Sinónimos | Amarelo natural 27 |
| Definição | O licopeno de Blakeslea trispora é extraído da biomassa fúngica e purificado por cristalização e filtragem. Consiste principalmente em licopeno totalmente trans. Contém igualmente quantidades menores de outros carotenóides. O isopropanol e o acetato de isobutil são os únicos solventes utilizados no fabrico. As preparações de licopeno comerciais destinadas a utilização em alimentos são formuladas como suspensões em óleos alimentares ou pós dispersíveis ou solúveis em água. |
| N.o do Colour Index | 75125 |
| Einecs | 207-949-1 |
| Denominação química | Ψ,Ψ-caroteno, licopeno totalmente trans, (todos-E)-licopeno, (todos-E)-2,6,10,14,19,23,27,31-octametil-2,6,8,10,12,14,16,18,20,22,24,26,30-dotriacontatridecaeno |
| Fórmula química | C40H56 |
| Massa molecular | 536,85 |
| Composição | Teor não inferior a 95 % de licopenos totais e não inferior a 90% de licopeno totalmente trans em relação a todas as matérias corantes
  E1 cm
  1 % a 465-475 nm, em hexano (para licopeno totalmente trans 100 % puro) é 3 450 |
| Descrição | Pó cristalino vermelho |
| Identificação |
| Espectrofotometria | Uma solução em hexano mostra um máximo de absorção a aproximadamente 470 nm |
| Ensaio de carotenóides | A cor da solução da amostra em acetona desaparece após adições sucessivas de uma solução de nitrito de sódio a 5 % e ácido sulfúrico de 1N |
| Solubilidade | Insolúvel em água, muito solúvel em clorofórmio |
| Propriedades de uma solução a 1 % em clorofórmio | Límpida, com cor vermelho-alaranjada intensa |
| Pureza |
| Perda por secagem | Não mais de 0,5 % (após secagem a 40 °C, durante 4 h, a 20 mm Hg) |
| Outros carotenóides | Teor não superior a 5 % |
| Solventes residuais | 2-Propanol: teor não superior a 0,1 %
  Acetato de isobutilo: teor não superior a 1,0 %
  Diclorometano: teor não superior a 10 mg/kg (só em preparações comerciais) |
| Cinza sulfatada | Teor não superior a 0,3 % |
| Chumbo | Teor não superior a 1 mg/kg» |

i)   
  licopeno sintético

Sinónimos

Licopeno de síntese química

Definição

O licopeno sintético é uma mistura de isómeros geométricos de licopeno e é produzido por condensação de Wittig dos produtos intermédios de síntese habitualmente utilizados na produção de outros carotenóides empregues nos alimentos. O licopeno sintético consiste principalmente em licopeno totalmente trans juntamente com 5-cis-licopeno e quantidades menores de outros isómeros. As preparações de licopeno comerciais destinadas a utilização em alimentos são formuladas como suspensões em óleos alimentares ou pós dispersíveis ou solúveis em água.

N.o do Colour Index

75125

Einecs

207-949-1

Denominação química

Ψ,Ψ-caroteno, licopeno totalmente trans, (todos-E)-licopeno, (todos-E)-2,6,10,14,19,23,27,31-octametil-2,6,8,10,12,14,16,18,20,22,24,26,30-dotriacontatridecaeno

Fórmula química

C40H56

Massa molecular

536,85

Composição

Teor não inferior a 96 % de licopeno totalmente trans (não inferior a 70 %)

E1 cm
  1 % a 465-475 nm, em hexano (para licopeno totalmente trans 100 % puro) é 3 450

Descrição

Pó cristalino vermelho

Identificação

Espectrofotometria

Uma solução em hexano mostra um máximo de absorção a aproximadamente 470 nm

Ensaio de carotenóides

A cor da solução da amostra em acetona desaparece após adições sucessivas de uma solução de nitrito de sódio a 5 % e ácido sulfúrico de 1N

Solubilidade

Insolúvel em água, muito solúvel em clorofórmio

Propriedades de uma solução a 1 % em clorofórmio

Límpida, com cor vermelho-alaranjada intensa

Pureza

Perda por secagem

Não mais de 0,5 % (após secagem a 40 °C, durante 4 h, a 20 mm Hg)

Apo-12’-licopenal

Teor não superior a 0,15 %

Óxido de trifenilfosfina

Teor não superior a 0,01 %

Solventes residuais

Metanol: teor não superior a 200 mg/kg,

Hexano, 2-Propanol: teor não superior a 10 mg/kg cada.

Diclorometano: teor não superior a 10 mg/kg (só em preparações comerciais)

Chumbo

Teor não superior a 1 mg/kg

ii)   
  de tomates vermelhos

Sinónimos

Amarelo natural 27

Definição

O licopeno é obtido por extracção com solventes de tomates vermelhos (Lycopersicon esculentum L.) e subsequente remoção do solvente. Apenas podem ser utilizados os seguintes solventes:

dióxido de carbono, acetato de etilo, acetona, 2-propanol, metanol, etanol, hexano. O princípio corante do tomate é o licopeno, podendo encontrar-se presentes pequenas quantidades de outros pigmentos carotenóides. Além destes, o produto pode conter óleos, gorduras, ceras e aromas de ocorrência natural no tomate.

N.o do Colour Index

75125

Einecs

207-949-1

Denominação química

Ψ,Ψ-caroteno, licopeno totalmente trans, (todos-E)-licopeno, (todos-E)-2,6,10,14,19,23,27,31-octametil-2,6,8,10,12,14,16,18,20,22,24,26,30-dotriacontatridecaeno

Fórmula química

C40H56

Massa molecular

536,85

Composição

E1 cm
  1 % a 465-475 nm, em hexano (para licopeno totalmente trans 100 % puro) é 3 450

Teor de matérias corantes totais não inferior a 5 %

Descrição

Líquido viscoso de cor vermelha escura

Identificação

Espectrofotometria

Absorvência máxima a cerca de 472 nm, em hexano

Pureza

Solventes residuais

2-Propanol

Hexano

Acetona

Etanol

Metanol

Acetato de etilo

Teor não superior a 50 mg/kg, estremes ou misturados

Cinza sulfatada

Teor não superior a 1 %

Mercúrio

Teor não superior a 1 mg/kg

Cádmio

Teor não superior a 1 mg/kg

Arsénio

Teor não superior a 3 mg/kg

Chumbo

Teor não superior a 2 mg/kg

iii)   
  de Blakeslea trispora

Sinónimos

Amarelo natural 27

Definição

O licopeno de Blakeslea trispora é extraído da biomassa fúngica e purificado por cristalização e filtragem. Consiste principalmente em licopeno totalmente trans. Contém igualmente quantidades menores de outros carotenóides. O isopropanol e o acetato de isobutil são os únicos solventes utilizados no fabrico. As preparações de licopeno comerciais destinadas a utilização em alimentos são formuladas como suspensões em óleos alimentares ou pós dispersíveis ou solúveis em água.

N.o do Colour Index

75125

Einecs

207-949-1

Denominação química

Ψ,Ψ-caroteno, licopeno totalmente trans, (todos-E)-licopeno, (todos-E)-2,6,10,14,19,23,27,31-octametil-2,6,8,10,12,14,16,18,20,22,24,26,30-dotriacontatridecaeno

Fórmula química

C40H56

Massa molecular

536,85

Composição

Teor não inferior a 95 % de licopenos totais e não inferior a 90% de licopeno totalmente trans em relação a todas as matérias corantes

E1 cm
  1 % a 465-475 nm, em hexano (para licopeno totalmente trans 100 % puro) é 3 450

Descrição

Pó cristalino vermelho

Identificação

Espectrofotometria

Uma solução em hexano mostra um máximo de absorção a aproximadamente 470 nm

Ensaio de carotenóides

A cor da solução da amostra em acetona desaparece após adições sucessivas de uma solução de nitrito de sódio a 5 % e ácido sulfúrico de 1N

Solubilidade

Insolúvel em água, muito solúvel em clorofórmio

Propriedades de uma solução a 1 % em clorofórmio

Límpida, com cor vermelho-alaranjada intensa

Pureza

Perda por secagem

Não mais de 0,5 % (após secagem a 40 °C, durante 4 h, a 20 mm Hg)

Outros carotenóides

Teor não superior a 5 %

Solventes residuais

2-Propanol: teor não superior a 0,1 %

Acetato de isobutilo: teor não superior a 1,0 %

Diclorometano: teor não superior a 10 mg/kg (só em preparações comerciais)

Cinza sulfatada

Teor não superior a 0,3 %

Chumbo

Teor não superior a 1 mg/kg»

---

DECISÕES

| 18.1.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 13/64 |
| --- | --- | --- | --- |

18.1.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 13/64

---

DECISÃO DA COMISSÃO,

de 14 de Janeiro de 2011,

que autoriza os Estados-Membros a adoptarem certas derrogações nos termos da Directiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas

[notificada com o número C(2010) 9724]

(2011/26/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Directiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Setembro de 2008, relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.os 2 e 4,

Considerando o seguinte:

| (1) | Os anexos I (secção I.3), II (secção II.3) e III (secção III.3) da Directiva 2008/68/CE contêm as listas de derrogações, aplicáveis a nível nacional, que permitem ter em conta circunstâncias nacionais específicas. Estas listas devem ser actualizadas de modo a incluir as novas derrogações nacionais. |
| --- | --- |

(1)

Os anexos I (secção I.3), II (secção II.3) e III (secção III.3) da Directiva 2008/68/CE contêm as listas de derrogações, aplicáveis a nível nacional, que permitem ter em conta circunstâncias nacionais específicas. Estas listas devem ser actualizadas de modo a incluir as novas derrogações nacionais.

| (2) | No interesse da clareza, é conveniente substituir essas secções na sua totalidade. |
| --- | --- |

(2)

No interesse da clareza, é conveniente substituir essas secções na sua totalidade.

| (3) | A Directiva 2008/68/CE deve, pois, ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(3)

A Directiva 2008/68/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.

| (4) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité para o transporte de mercadorias perigosas, instituído pela Directiva 2008/68/CE, |
| --- | --- |

(4)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité para o transporte de mercadorias perigosas, instituído pela Directiva 2008/68/CE,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os Estados-Membros enumerados no anexo à presente decisão são autorizados a aplicar as derrogações previstas no mesmo respeitantes ao transporte de mercadorias perigosas no seu território.

Estas derrogações devem ser aplicadas sem discriminação.

Artigo 2.o

Os anexos I (secção I.3), II (secção II.3) e III (secção III.3) da Directiva 2008/68/CE são alterados em conformidade com o anexo à presente decisão.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 14 de Janeiro de 2011.

Pela Comissão

Siim KALLAS

Vice-Presidente

---

(1)  JO L 260 de 30.9.2008, p. 13.

1

---

ANEXO

Os anexos I (secção I.3), II (secção II.3) e III (secção III.3) da Directiva 2008/68/CE são alterados do seguinte modo:

| 1) | No anexo I, a secção I.3 passa a ter a seguinte redacção:
  «I.3.   Derrogações nacionais

  Derrogações para os Estados-Membros, relativas ao transporte de mercadorias perigosas no seu território, nos termos do artigo 6.o, n.o 2, da Directiva 2008/68/CE.
  Numeração das derrogações: RO-a/bi/bii-EM-nn
  RO= estrada
  a/bi/bii= artigo 6.o, n.o 2, alínea a), subalíneas bi/bii
  EM= abreviatura do Estado-Membro
  nn= número de ordem


  Ao abrigo do artigo 6.o, n.o 2, alínea a), da Directiva 2008/68/CE



  BE Bélgica


  RO–a–BE-1

  Objecto: Classe 1 – Pequenas quantidades.
  Referência ao anexo I, secção I.1, da Directiva 2008/68/CE: Subsecção 1.1.3.6.
  Teor do anexo da directiva: A subsecção 1.1.3.6 limita a 20 kg a quantidade de explosivos de mina que podem ser transportados num veículo comum.
  Teor da legislação nacional: Os operadores de depósitos distantes dos postos de abastecimento podem ser autorizados a transportar, em veículos a motor comuns, um máximo de 25 kg de dinamite ou explosivos dificilmente inflamáveis e 300 detonadores, nas condições estabelecidas pelo serviço de explosivos.
  Referência inicial à legislação nacional: Arrêté royal du 23 septembre 1958 sur les produits explosifs – artigo 111.o

  Termo: 30 de Junho de 2015.

  RO–a–BE–2

  Objecto: Transporte de embalagens vazias, por limpar, que contiveram produtos de diferentes classes.
  Referência ao anexo I, secção I.1, da Directiva 2008/68/CE: Ponto 5.4.1.1.6.
  Teor da legislação nacional: Indicação no documento de transporte: “embalagens vazias, por limpar, que contiveram produtos de diferentes classes”.
  Referência inicial à legislação nacional: Derrogação 6-97.
  Observações: Derrogação registada pela Comissão Europeia com o n.o 21 (artigo 6.o, n.o 10, da Directiva 94/55/CE).
  Termo: 30 de Junho de 2015.

  RO–a–BE–3

  Objecto: Adopção da derrogação RO–a–UK-4.
  Referência inicial à legislação nacional:
  Termo: 30 de Junho de 2015.

  RO–a–BE-4

  Objecto: Isenção total das prescrições do ADR para o transporte no território nacional de um máximo de 1 000 detectores iónicos de fumo usados, provenientes de particulares, para a instalação de tratamento na Bélgica, a partir dos pontos de recolha previstos no plano de recolha selectiva destes resíduos.
  Referência ao ADR: Todas as prescrições.
  Referência ao anexo I, secção I.1, da Directiva 2008/68/CE:
  Teor da legislação nacional: O uso doméstico de detectores de fumo de tipos homologados não está sujeito a controlo regulamentar do ponto de vista radiológico. O transporte destes detectores até ao utilizador final também está isento das prescrições do ADR [ver 2.2.7.1.2 (d)].
  A Directiva 2002/96/CE, relativa aos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos, prevê a recolha selectiva de detectores de fumo usados, com vista ao tratamento das placas de circuitos e, no caso dos detectores iónicos, à remoção das matérias radioactivas. Para permitir esta recolha selectiva, foi estabelecido um plano para incentivar os particulares a entregarem os detectores usados num ponto de recolha a partir do qual serão transportados para uma instalação de tratamento, por vezes via um segundo ponto de recolha ou uma unidade de armazenagem intermédia.
  Nos pontos de recolha são disponibilizadas embalagens metálicas com capacidade máxima para 1 000 detectores de fumo. As embalagens contendo esses detectores podem ser transportadas juntamente com outros resíduos para uma unidade de armazenagem intermédia ou para uma instalação de tratamento. A embalagem deve levar uma etiqueta contendo a menção “detectores de fumo”.
  Referência inicial à legislação nacional: O plano de recolha selectiva de detectores de fumo é uma das condições para a eliminação de equipamentos homologados previstas no artigo 3.1.d.2 do Decreto Real de 20.7.2001: protecção contra as radiações.
  Observações: Trata-se de uma derrogação necessária para permitir a recolha selectiva dos detectores iónicos de fumo usados.
  Termo: 30 de Junho de 2015.

  DE Alemanha


  RO–a–DE-1

  Objecto: Embalagem em comum e carregamento em comum de componentes automóveis com a classificação 1.4G e de certas mercadorias perigosas (n4).
  Referência ao anexo I, secção I.1, da Directiva 2008/68/CE: Subsecção 4.1.10 e 7.5.1.2.
  Teor do anexo da directiva: Disposições relativas à embalagem em comum e ao carregamento em comum.
  Teor da legislação nacional: As mercadorias com os n.os ONU 0431 e 0503 podem ser carregadas conjuntamente com certas mercadorias perigosas (produtos de construção automóvel) em determinadas quantidades, indicadas na isenção. O valor 1 000 (comparável ao do ponto 1.1.3.6.4) não deve ser excedido.
  Referência inicial à legislação nacional: Gefahrgut-Ausnahmeverordnung - GGAV 2002 vom 6.11.2002 (BGBl. I S. 4350); derrogação 28.
  Observações: A isenção é necessária para possibilitar a entrega rápida de componentes de segurança para automóveis em resposta à procura local. Dada a grande variedade de gamas, o armazenamento destes produtos em oficinas locais não é prática corrente.
  Termo: 30 de Junho de 2015.

  RO–a–DE-2

  Objecto: Dispensa da presença a bordo do documento de transporte e da declaração do carregador para o transporte de determinadas quantidades de mercadorias perigosas definidas na subsecção 1.1.3.6 (n1).
  Referência ao anexo I, secção I.1, da Directiva 2008/68/CE: Pontos 5.4.1.1.1 e 5.4.1.1.6.
  Teor do anexo da directiva: Conteúdo do documento de transporte.
  Teor da legislação nacional: Dispensa do documento de transporte para todas as classes, excepto a Classe 7, no caso de as mercadorias transportadas não excederem as quantidades indicadas na subsecção 1.1.3.6.
  Referência inicial à legislação nacional: Gefahrgut-Ausnahmeverordnung – GGAV 2002 vom 6.11.2002 (BGBl. I S. 4350); derrogação 18.
  Observações: Considera-se que as informações fornecidas pelas marcações e etiquetas apostas nos volumes são suficientes para as operações de transporte nacional, dado que o documento de transporte nem sempre é apropriado quando se trata de distribuição local.
  Derrogação registada pela Comissão Europeia com o n.o 22 (artigo 6.o, n.o 10, da Directiva 94/55/CE).
  Termo: 30 de Junho de 2015.

  RO–a–DE–3

  Objecto: Transporte de calibradores e depósitos de combustível (vazios, por limpar).
  Referência ao anexo I, secção I.1, da Directiva 2008/68/CE: Disposições aplicáveis aos n.os ONU 1202, 1203 e 1223.
  Teor do anexo da directiva: Embalagem, marcação, documentação, instruções de transporte e movimentação, instruções para as tripulações dos veículos.
  Teor da legislação nacional: Especificação das prescrições aplicáveis e disposições adicionais para aplicação da derrogação; < 1 000 litros: equiparação a embalagens vazias por limpar; > 1 000 litros: observância de certas prescrições aplicáveis às cisternas; reservado ao transporte de equipamento vazio, por limpar.
  Referência inicial à legislação nacional: Gefahrgut-Ausnahmeverordnung - GGAV 2002 vom 6.11.2002 (BGBl. I S. 4350); derrogação 24.
  Observações: N.os 7, 38 e 38a na lista.
  Termo: 30 de Junho de 2015.

  RO–a–DE-5

  Objecto: Autorização de embalagem combinada.
  Referência ao anexo I, secção I.1, da Directiva 2008/68/CE: Ponto 4.1.10.4 MP2.
  Teor do anexo da directiva: Interdição de embalagem combinada.
  Teor da legislação nacional: Classes 1.4S, 2, 3 e 6.1; autorização de embalagem combinada de objectos da classe 1.4S (cartuchos para armas de pequeno calibre), aerossóis (classe 2) e produtos de limpeza e tratamento das classes 3 e 6.1 (n.os ONU indicados) como conjuntos para venda em embalagens combinadas do grupo de embalagem II, em pequenas quantidades.
  Referência inicial à legislação nacional: Gefahrgut-Ausnahmeverordnung - GGAV 2002 vom 6.11.2002 (BGBl. I S. 4350); derrogação 21.
  Observações: N.o 30*, 30a, 30b, 30c, 30d, 30e, 30f e 30g na lista.
  Termo: 30 de Junho de 2015.

  DK Dinamarca


  RO–a–DK-1

  Objecto: Transporte rodoviário de embalagens ou artigos que contêm resíduos ou restos de mercadorias perigosas recolhidos em habitações e em determinadas empresas para fins de eliminação.
  Referência ao anexo I, secção I.1, da Directiva 2008/68/CE: Partes 2 e 3, capítulos 4.1, 5.2, 5.4 e 8.2.
  Teor do anexo da directiva: Princípios de classificação, disposições especiais, disposições relativas à embalagem, disposições relativas à marcação e à etiquetagem, documento de transporte e formação profissional.
  Teor da legislação nacional: As embalagens interiores ou os artigos que contêm resíduos ou restos de mercadorias perigosas recolhidos em habitações e em determinadas empresas podem ser embalados em comum em embalagens exteriores. O conteúdo de cada embalagem interior e/ou de cada embalagem exterior não pode exceder os limites de massa ou volume estabelecidos. Derrogações às disposições relativas à classificação, embalagem, marcação e etiquetagem, documentação e formação profissional.
  Referência inicial à legislação nacional: Bekendtgørelse nr. 437 af 6. juni 2005 om vejtransport af farligt gods, § 4 stk. 3.

  Observações: Não é possível proceder a uma classificação exacta nem aplicar todas as disposições do ADR aos resíduos ou restos de mercadorias perigosas recolhidos em habitações e em determinadas empresas para fins de eliminação. Regra geral, tais resíduos estão contidos em embalagens vendidas a retalho.
  Termo: 30 de Junho de 2015.

  RO–a–DK–2

  Objecto: Transporte rodoviário de embalagens de matérias explosivas e de embalagens de detonadores, no mesmo veículo.
  Referência ao anexo I, secção I.1, da Directiva 2008/68/CE: Subsecção 7.5.2.2.
  Teor do anexo da directiva: Disposições relativas à embalagem em comum.
  Teor da legislação nacional: No transporte rodoviário de mercadorias perigosas devem ser observadas as prescrições do ADR.
  Referência inicial à legislação nacional: Bekendtgørelse nr. 729 of 15. august 2001 om vejtransport of farligt gods § 4, stk. l.

  Observações: Há necessidade prática de carregar conjuntamente matérias explosivas e detonadores no mesmo veículo quando estas mercadorias são transportadas do local onde se encontram armazenadas para o local de trabalho e vice-versa.
  Quando a legislação dinamarquesa relativa ao transporte de mercadorias perigosas for alterada, as autoridades dinamarquesas autorizarão tais operações de transporte nas seguintes condições:






  1) | É proibido transportar mais de 25 kg de matérias explosivas do grupo D; |
| --- | --- | --- |

1)

No anexo I, a secção I.3 passa a ter a seguinte redacção:

«I.3.   Derrogações nacionais

Derrogações para os Estados-Membros, relativas ao transporte de mercadorias perigosas no seu território, nos termos do artigo 6.o, n.o 2, da Directiva 2008/68/CE.

Numeração das derrogações: RO-a/bi/bii-EM-nn

RO= estrada

a/bi/bii= artigo 6.o, n.o 2, alínea a), subalíneas bi/bii

EM= abreviatura do Estado-Membro

nn= número de ordem

Ao abrigo do artigo 6.o, n.o 2, alínea a), da Directiva 2008/68/CE

BE Bélgica

RO–a–BE-1

Objecto: Classe 1 – Pequenas quantidades.

Referência ao anexo I, secção I.1, da Directiva 2008/68/CE: Subsecção 1.1.3.6.

Teor do anexo da directiva: A subsecção 1.1.3.6 limita a 20 kg a quantidade de explosivos de mina que podem ser transportados num veículo comum.

Teor da legislação nacional: Os operadores de depósitos distantes dos postos de abastecimento podem ser autorizados a transportar, em veículos a motor comuns, um máximo de 25 kg de dinamite ou explosivos dificilmente inflamáveis e 300 detonadores, nas condições estabelecidas pelo serviço de explosivos.

Referência inicial à legislação nacional: Arrêté royal du 23 septembre 1958 sur les produits explosifs – artigo 111.o

Termo: 30 de Junho de 2015.

RO–a–BE–2

Objecto: Transporte de embalagens vazias, por limpar, que contiveram produtos de diferentes classes.

Referência ao anexo I, secção I.1, da Directiva 2008/68/CE: Ponto 5.4.1.1.6.

Teor da legislação nacional: Indicação no documento de transporte: “embalagens vazias, por limpar, que contiveram produtos de diferentes classes”.

Referência inicial à legislação nacional: Derrogação 6-97.

Observações: Derrogação registada pela Comissão Europeia com o n.o 21 (artigo 6.o, n.o 10, da Directiva 94/55/CE).

Termo: 30 de Junho de 2015.

RO–a–BE–3

Objecto: Adopção da derrogação RO–a–UK-4.

Referência inicial à legislação nacional:

Termo: 30 de Junho de 2015.

RO–a–BE-4

Objecto: Isenção total das prescrições do ADR para o transporte no território nacional de um máximo de 1 000 detectores iónicos de fumo usados, provenientes de particulares, para a instalação de tratamento na Bélgica, a partir dos pontos de recolha previstos no plano de recolha selectiva destes resíduos.

Referência ao ADR: Todas as prescrições.

Referência ao anexo I, secção I.1, da Directiva 2008/68/CE:

Teor da legislação nacional: O uso doméstico de detectores de fumo de tipos homologados não está sujeito a controlo regulamentar do ponto de vista radiológico. O transporte destes detectores até ao utilizador final também está isento das prescrições do ADR [ver 2.2.7.1.2 (d)].

A Directiva 2002/96/CE, relativa aos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos, prevê a recolha selectiva de detectores de fumo usados, com vista ao tratamento das placas de circuitos e, no caso dos detectores iónicos, à remoção das matérias radioactivas. Para permitir esta recolha selectiva, foi estabelecido um plano para incentivar os particulares a entregarem os detectores usados num ponto de recolha a partir do qual serão transportados para uma instalação de tratamento, por vezes via um segundo ponto de recolha ou uma unidade de armazenagem intermédia.

Nos pontos de recolha são disponibilizadas embalagens metálicas com capacidade máxima para 1 000 detectores de fumo. As embalagens contendo esses detectores podem ser transportadas juntamente com outros resíduos para uma unidade de armazenagem intermédia ou para uma instalação de tratamento. A embalagem deve levar uma etiqueta contendo a menção “detectores de fumo”.

Referência inicial à legislação nacional: O plano de recolha selectiva de detectores de fumo é uma das condições para a eliminação de equipamentos homologados previstas no artigo 3.1.d.2 do Decreto Real de 20.7.2001: protecção contra as radiações.

Observações: Trata-se de uma derrogação necessária para permitir a recolha selectiva dos detectores iónicos de fumo usados.

Termo: 30 de Junho de 2015.

DE Alemanha

RO–a–DE-1

Objecto: Embalagem em comum e carregamento em comum de componentes automóveis com a classificação 1.4G e de certas mercadorias perigosas (n4).

Referência ao anexo I, secção I.1, da Directiva 2008/68/CE: Subsecção 4.1.10 e 7.5.1.2.

Teor do anexo da directiva: Disposições relativas à embalagem em comum e ao carregamento em comum.

Teor da legislação nacional: As mercadorias com os n.os ONU 0431 e 0503 podem ser carregadas conjuntamente com certas mercadorias perigosas (produtos de construção automóvel) em determinadas quantidades, indicadas na isenção. O valor 1 000 (comparável ao do ponto 1.1.3.6.4) não deve ser excedido.

Referência inicial à legislação nacional: Gefahrgut-Ausnahmeverordnung - GGAV 2002 vom 6.11.2002 (BGBl. I S. 4350); derrogação 28.

Observações: A isenção é necessária para possibilitar a entrega rápida de componentes de segurança para automóveis em resposta à procura local. Dada a grande variedade de gamas, o armazenamento destes produtos em oficinas locais não é prática corrente.

Termo: 30 de Junho de 2015.

RO–a–DE-2

Objecto: Dispensa da presença a bordo do documento de transporte e da declaração do carregador para o transporte de determinadas quantidades de mercadorias perigosas definidas na subsecção 1.1.3.6 (n1).

Referência ao anexo I, secção I.1, da Directiva 2008/68/CE: Pontos 5.4.1.1.1 e 5.4.1.1.6.

Teor do anexo da directiva: Conteúdo do documento de transporte.

Teor da legislação nacional: Dispensa do documento de transporte para todas as classes, excepto a Classe 7, no caso de as mercadorias transportadas não excederem as quantidades indicadas na subsecção 1.1.3.6.

Referência inicial à legislação nacional: Gefahrgut-Ausnahmeverordnung – GGAV 2002 vom 6.11.2002 (BGBl. I S. 4350); derrogação 18.

Observações: Considera-se que as informações fornecidas pelas marcações e etiquetas apostas nos volumes são suficientes para as operações de transporte nacional, dado que o documento de transporte nem sempre é apropriado quando se trata de distribuição local.

Derrogação registada pela Comissão Europeia com o n.o 22 (artigo 6.o, n.o 10, da Directiva 94/55/CE).

Termo: 30 de Junho de 2015.

RO–a–DE–3

Objecto: Transporte de calibradores e depósitos de combustível (vazios, por limpar).

Referência ao anexo I, secção I.1, da Directiva 2008/68/CE: Disposições aplicáveis aos n.os ONU 1202, 1203 e 1223.

Teor do anexo da directiva: Embalagem, marcação, documentação, instruções de transporte e movimentação, instruções para as tripulações dos veículos.

Teor da legislação nacional: Especificação das prescrições aplicáveis e disposições adicionais para aplicação da derrogação; < 1 000 litros: equiparação a embalagens vazias por limpar; > 1 000 litros: observância de certas prescrições aplicáveis às cisternas; reservado ao transporte de equipamento vazio, por limpar.

Referência inicial à legislação nacional: Gefahrgut-Ausnahmeverordnung - GGAV 2002 vom 6.11.2002 (BGBl. I S. 4350); derrogação 24.

Observações: N.os 7, 38 e 38a na lista.

Termo: 30 de Junho de 2015.

RO–a–DE-5

Objecto: Autorização de embalagem combinada.

Referência ao anexo I, secção I.1, da Directiva 2008/68/CE: Ponto 4.1.10.4 MP2.

Teor do anexo da directiva: Interdição de embalagem combinada.

Teor da legislação nacional: Classes 1.4S, 2, 3 e 6.1; autorização de embalagem combinada de objectos da classe 1.4S (cartuchos para armas de pequeno calibre), aerossóis (classe 2) e produtos de limpeza e tratamento das classes 3 e 6.1 (n.os ONU indicados) como conjuntos para venda em embalagens combinadas do grupo de embalagem II, em pequenas quantidades.

Referência inicial à legislação nacional: Gefahrgut-Ausnahmeverordnung - GGAV 2002 vom 6.11.2002 (BGBl. I S. 4350); derrogação 21.

Observações: N.o 30*, 30a, 30b, 30c, 30d, 30e, 30f e 30g na lista.

Termo: 30 de Junho de 2015.

DK Dinamarca

RO–a–DK-1

Objecto: Transporte rodoviário de embalagens ou artigos que contêm resíduos ou restos de mercadorias perigosas recolhidos em habitações e em determinadas empresas para fins de eliminação.

Referência ao anexo I, secção I.1, da Directiva 2008/68/CE: Partes 2 e 3, capítulos 4.1, 5.2, 5.4 e 8.2.

Teor do anexo da directiva: Princípios de classificação, disposições especiais, disposições relativas à embalagem, disposições relativas à marcação e à etiquetagem, documento de transporte e formação profissional.

Teor da legislação nacional: As embalagens interiores ou os artigos que contêm resíduos ou restos de mercadorias perigosas recolhidos em habitações e em determinadas empresas podem ser embalados em comum em embalagens exteriores. O conteúdo de cada embalagem interior e/ou de cada embalagem exterior não pode exceder os limites de massa ou volume estabelecidos. Derrogações às disposições relativas à classificação, embalagem, marcação e etiquetagem, documentação e formação profissional.

Referência inicial à legislação nacional: Bekendtgørelse nr. 437 af 6. juni 2005 om vejtransport af farligt gods, § 4 stk. 3.

Observações: Não é possível proceder a uma classificação exacta nem aplicar todas as disposições do ADR aos resíduos ou restos de mercadorias perigosas recolhidos em habitações e em determinadas empresas para fins de eliminação. Regra geral, tais resíduos estão contidos em embalagens vendidas a retalho.

Termo: 30 de Junho de 2015.

RO–a–DK–2

Objecto: Transporte rodoviário de embalagens de matérias explosivas e de embalagens de detonadores, no mesmo veículo.

Referência ao anexo I, secção I.1, da Directiva 2008/68/CE: Subsecção 7.5.2.2.

Teor do anexo da directiva: Disposições relativas à embalagem em comum.

Teor da legislação nacional: No transporte rodoviário de mercadorias perigosas devem ser observadas as prescrições do ADR.

Referência inicial à legislação nacional: Bekendtgørelse nr. 729 of 15. august 2001 om vejtransport of farligt gods § 4, stk. l.

Observações: Há necessidade prática de carregar conjuntamente matérias explosivas e detonadores no mesmo veículo quando estas mercadorias são transportadas do local onde se encontram armazenadas para o local de trabalho e vice-versa.

Quando a legislação dinamarquesa relativa ao transporte de mercadorias perigosas for alterada, as autoridades dinamarquesas autorizarão tais operações de transporte nas seguintes condições:

1)

É proibido transportar mais de 25 kg de matérias explosivas do grupo D;

| 2) | É proibido transportar mais de 200 detonadores do grupo B; |
| --- | --- |

2)

É proibido transportar mais de 200 detonadores do grupo B;

| 3) | Os detonadores e as matérias explosivas devem ser embalados separadamente em embalagens com certificação ONU, em conformidade com o disposto na Directiva 2000/61/CE, que altera a Directiva 94/55/CE; |
| --- | --- |

3)

Os detonadores e as matérias explosivas devem ser embalados separadamente em embalagens com certificação ONU, em conformidade com o disposto na Directiva 2000/61/CE, que altera a Directiva 94/55/CE;

| 4) | A distância entre embalagens que contêm detonadores e embalagens que contêm matérias explosivas deve ser de pelo menos 1 metro. Esta distância deve manter-se mesmo após uma travagem brusca. As embalagens de matérias explosivas e de detonadores devem ser estivadas de forma a permitir a sua rápida remoção do veículo; |
| --- | --- |

4)

A distância entre embalagens que contêm detonadores e embalagens que contêm matérias explosivas deve ser de pelo menos 1 metro. Esta distância deve manter-se mesmo após uma travagem brusca. As embalagens de matérias explosivas e de detonadores devem ser estivadas de forma a permitir a sua rápida remoção do veículo;

| 5) | Todas as outras prescrições aplicáveis ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas devem ser respeitadas. |
| --- | --- |

5)

Todas as outras prescrições aplicáveis ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas devem ser respeitadas.

Termo: 30 de Junho de 2015.

FI Finlândia

RO–a–FI-1

Objecto: Transporte de determinadas quantidades de mercadorias perigosas em autocarros e de pequenas quantidades de matérias radioactivas de reduzida actividade para efeitos de cuidados de saúde e investigação.

Referência ao anexo I, secção I.1, da Directiva 2008/68/CE: Capítulos 4.1 e 5.4.

Teor do anexo da directiva: Disposições relativas à embalagem e à documentação.

Teor da legislação nacional: É autorizado o transporte em autocarros de determinadas quantidades de mercadorias perigosas, inferiores às indicadas na subsecção 1.1.3.6, com uma massa líquida máxima não superior a 200 kg, sem documento de transporte e sem que sejam satisfeitas todas as prescrições de embalagem. Aquando do transporte de matérias radioactivas de reduzida actividade (máximo 50 kg) para efeitos de cuidados de saúde e investigação, o veículo não necessita de ser marcado nem equipado de acordo com o ADR.

Referência inicial à legislação nacional: Liikenne- ja viestintäministeriön asetus vaarallisten aineiden kuljetuksesta tiellä (277/2002; 313/2003; 312/2005).

Termo: 30 de Junho de 2015.

RO–a–FI–2

Objecto: Descrição das cisternas vazias no documento de transporte.

Referência ao anexo I, secção I.1, da Directiva 2008/68/CE: Ponto 5.4.1.1.6.

Teor do anexo da directiva: Disposições particulares relativas às embalagens, veículos, contentores, cisternas, veículos-bateria e contentores para gás de elementos múltiplos (CGEM) vazios, por limpar.

Teor da legislação nacional: No caso dos veículos-cisterna vazios, por limpar, que tenham transportado duas ou mais matérias com os n.os ONU 1202, 1203 ou 1223, a designação no documento de transporte poderá ser completada com a expressão “Último carregamento”, juntamente com o nome da matéria que tiver o ponto de inflamação mais baixo; “Veículo-cisterna vazio, 3, último carregamento: UN 1203 gasolina para motores, II”.

Referência inicial à legislação nacional: Liikenn- ja viestintäministeriön asetus vaarallisten aineiden kuljetuksesta tiellä (277/2002; 313/2003).

Termo: 30 de Junho de 2015.

RO–a–FI-3

Objecto: Etiquetagem e marcação da unidade de transporte para matérias explosivas.

Referência ao anexo I, secção I.1, da Directiva 2008/68/CE: Ponto 5.3.2.1.1.

Teor do anexo da directiva: Disposições gerais relativas aos painéis laranja.

Teor da legislação nacional: As unidades de transporte (normalmente furgonetas) que carregam pequenas quantidades de explosivos [máximo 1 000 kg (líquidos)] para pedreiras ou estaleiros podem ostentar na parte dianteira e à retaguarda uma etiqueta conforme com o modelo n.o 1.

Referência inicial à legislação nacional: Liikenne- ja viestintäministeriön asetus vaarallisten aineiden kuljetuksesta tiellä (277/2002; 313/2003).

Termo: 30 de Junho de 2015.

FR França

RO–a–FR-2

Objecto: Transporte de resíduos de actividades de cuidados de saúde que implicam um risco de infecção, com o n.o ONU 3291, de massa igual ou inferior a 15 kg.

Referência ao anexo I, secção I.1, da Directiva 2008/68/CE: Anexos A e B.

Teor da legislação nacional: Isenção das prescrições do ADR relativas ao transporte de resíduos de actividades de cuidados de saúde com risco infeccioso, com o n.o ONU 3291, de massa igual ou inferior a 15 kg.

Referência inicial à legislação nacional: Arrêté du 1er juin 2001 relatif au transport de marchandises dangereuses par route - artigo 12.o.

Termo: 30 de Junho de 2015.

RO–a–FR-5

Objecto: Transporte de matérias perigosas em veículos de transporte colectivo de passageiros (18).

Referência ao anexo I, secção I.1, da Directiva 2008/68/CE: Secção 8.3.1.

Teor do anexo da directiva: Transporte de passageiros e matérias perigosas.

Teor da legislação nacional: Autorização do transporte de matérias perigosas, com excepção das da classe 7, como bagagem de mão em veículos de transporte colectivo de passageiros: apenas são aplicáveis as disposições relativas à embalagem, marcação e etiquetagem dos volumes constantes dos capítulos 4.1, 5.2 e 3.4.

Referência inicial à legislação nacional: Arrêté du 29 mai 2009 relatif au transport des marchandises dangereuses par voies terrestres, anexo I, ponto 3.1.

Observações: Na bagagem de mão apenas podem ser transportadas mercadorias perigosas para uso pessoal ou uso profissional do próprio. É autorizado o transporte de recipientes de gás portáteis por pessoas com problemas respiratórios, na quantidade necessária para uma viagem.

Termo: 29 de Fevereiro de 2016.

RO–a–FR-6

Objecto: Transporte por conta própria de pequenas quantidades de mercadorias perigosas (18).

Referência ao anexo I, secção I.1, da Directiva 2008/68/CE: Secção 5.4.1.

Teor do anexo da directiva: Obrigatoriedade do documento de transporte.

Teor da legislação nacional: Dispensa do documento de transporte previsto na secção 5.4.1, para o transporte por conta própria de mercadorias perigosas que não sejam da classe 7, em quantidades que não excedam os limites fixados na subsecção 1.1.3.6.

Referência inicial à legislação nacional: Arrêté du 29 mai 2009 relatif au transport des marchandises dangereuses par voies terrestres, anexo I, ponto 3.2.1.

Termo: 29 de Fevereiro de 2016.

IE Irlanda

RO–a–IE-1

Objecto: Isenção das prescrições da secção 5.4.0 do ADR relativas ao documento de transporte para o transporte de pesticidas da classe 3, enumerados na subsecção 2.2.3.3 como pesticidas FT2 (ponto de inflamação < 23 °C), e da classe 6.1, enumerados na subsecção 2.2.61.3 como pesticidas líquidos T6 (ponto de inflamação > 23 °C), desde que as quantidades de mercadorias perigosas transportadas não excedam as previstas na subsecção 1.1.3.6 do ADR.

Referência ao anexo I, secção I.1, da Directiva 2008/68/CE: Capítulo 5.4.

Teor do anexo da directiva: Obrigatoriedade do documento de transporte.

Teor da legislação nacional: Dispensa do documento de transporte, para o transporte de pesticidas das classes 3 e 6.1 do ADR, se as quantidades de mercadorias perigosas transportadas não excederem as previstas na subsecção 1.1.3.6 do ADR.

Referência inicial à legislação nacional: Carriage of Dangerous Goods by Road Regulations 2004, regra 82 (9).

Observações: Exigência desnecessária e que onera as operações de transporte e entrega locais destes pesticidas.

Termo: 30 de Junho de 2015.

RO–a–IE-2

Objecto: Isenção de determinadas disposições do ADR relativas à embalagem e à marcação e etiquetagem para o transporte de pequenas quantidades (abaixo dos limites fixados na subsecção 1.1.3.6) de dispositivos pirotécnicos fora de validade com os códigos de classificação 1.3G, 1.4G e 1.4S pertencentes à classe 1 do ADR, com os n.os ONU 0092, 0093, 0191, 0195, 0197, 0240, 0312, 0403, 0404 ou 0453, com destino às instalações militares mais próximas para fins de eliminação.

Referência ao anexo I, secção I.1, da Directiva 2008/68/CE: Subsecção 1.1.3.6 e capítulos 4.1, 5.2 e 6.1.

Teor do anexo da directiva: Eliminação de dispositivos pirotécnicos fora de validade.

Teor da legislação nacional: As disposições do ADR relativas à embalagem e à marcação e etiquetagem não se aplicam ao transporte de dispositivos pirotécnicos fora de validade com os n.os ONU 0092, 0093, 0191, 0195, 0197, 0240, 0312, 0403, 0404 ou 0453 para as instalações militares mais próximas, desde que sejam satisfeitas as prescrições gerais de embalagem do ADR e que do documento de transporte constem informações adicionais. Esta derrogação aplica-se apenas ao transporte local, para as instalações militares mais próximas, de pequenas quantidades destes dispositivos pirotécnicos fora de validade, com vista à sua eliminação segura.

Referência inicial à legislação nacional: Carriage of Dangerous Goods by Road Regulations 2004, regra 82 (10).

Observações: O transporte de pequenas quantidades de fachos de socorro fora de validade, provenientes em especial de proprietários de embarcações de recreio e de fornecedores de navios, para instalações militares com vista à eliminação segura tem criado dificuldades, particularmente no que se refere às prescrições de embalagem. A derrogação aplica-se às operações de transporte local de pequenas quantidades (inferiores às especificadas na subsecção 1.1.3.6).

Termo: 30 de Junho de 2015.

RO–a–IE-3

Objecto: Isenção das prescrições dos capítulos 6.7 e 6.8 para o transporte por estrada de cisternas de armazenagem nominalmente vazias por limpar (para armazenagem em local fixo), para fins de limpeza, reparação, ensaio ou envio para sucata.

Referência ao anexo I, secção I.1, da Directiva 2008/68/CE: Capítulos 6.7 e 6.8.

Teor do anexo da directiva: Prescrições relativas à concepção, construção, inspecção e ensaio das cisternas.

Teor da legislação nacional: Isenção das prescrições dos capítulos 6.7 e 6.8 do ADR para o transporte por estrada de cisternas de armazenagem nominalmente vazias por limpar (para armazenagem em local fixo), para fins de limpeza, reparação, ensaio ou envio para sucata, na condição de: a) serem removidas todas as tubagens instaladas na cisterna que seja possível remover; b) a cisterna dispor de uma válvula de escape adequada, que deve estar operacional durante o transporte; e c) sob reserva do disposto na alínea b), todas as aberturas da cisterna e das tubagens que lhe estejam acopladas serem obturadas para, na medida do possível, evitar o derrame de matérias perigosas.

Referência inicial à legislação nacional: Carriage of Dangerous Goods by Road Regulations, 2004 – Proposta de alteração.

Observações: Estas cisternas destinam-se à armazenagem de substâncias em locais fixos e não ao transporte de mercadorias. Quando são transportadas para outras instalações para fins de limpeza, reparação, etc., conterão quantidades muito reduzidas de matérias perigosas.

Anteriormente, ao abrigo do artigo 6.o, n.o 10, da Directiva 94/55/CE.

Termo: 30 de Junho de 2015.

RO–a–IE–4

Objecto: Isenção das prescrições dos capítulos 5.3 e 5.4, da parte 7 e do anexo B do ADR para o transporte de garrafas de gás para máquinas de servir bebidas à pressão no mesmo veículo que as bebidas (a que se destinam).

Referência ao anexo I, secção I.1, da Directiva 2008/68/CE: Capítulos 5.3 e 5.4, parte 7 e anexo B.

Teor do anexo da directiva: Marcação dos veículos, documentos de bordo e disposições relativas ao equipamento de transporte e às operações de transporte.

Teor da legislação nacional: Isenção das prescrições dos capítulos 5.3 e 5.4, da parte 7 e do anexo B do ADR para o transporte de garrafas de gás para máquinas de servir bebidas à pressão no mesmo veículo que as bebidas (a que se destinam).

Referência inicial à legislação nacional: Carriage of Dangerous Goods by Road Regulations, 2004 – Proposta de alteração.

Observações: A actividade principal consiste na distribuição de volumes de bebidas, matérias não abrangidas pelo ADR, conjuntamente com pequenas quantidades de garrafas pequenas de gás utilizado na tiragem das bebidas.

Anteriormente, ao abrigo do artigo 6.o, n.o 10, da Directiva 94/55/CE.

Termo: 30 de Junho de 2015.

RO–a–IE-5

Objecto: Isenção, para as operações de transporte nacional realizadas na Irlanda, das prescrições relativas à construção, ensaio e utilização de recipientes estabelecidas nos capítulos 4.1 e 6.2 do ADR aplicáveis às garrafas e tambores que contenham gases sob pressão da classe 2, que tenham sido objecto de uma operação de transporte multimodal, incluindo um segmento marítimo, na condição de as garrafas e tambores: i) terem sido construídas e ensaiadas e serem utilizadas em conformidade com o Código IMDG; ii) não voltarem a ser enchidas na Irlanda e serem devolvidas nominalmente vazias ao país de origem da operação de transporte multimodal; iii) se destinarem à distribuição local em pequenas quantidades.

Referência ao anexo I, secção I.1, da Directiva 2008/68/CE: Subsecção 1.1.4.2 e capítulos 4.1 e 6.2.

Teor do anexo da directiva: Prescrições aplicáveis às operações de transporte multimodal que incluem um segmento marítimo e à utilização, construção e ensaio de garrafas e tambores para gases sob pressão da classe 2 do ADR.

Teor da legislação nacional: As prescrições dos capítulos 4.1 e 6.2 não se aplicam às garrafas e tambores que contêm gases sob pressão da classe 2, na condição de tais garrafas e tambores sob pressão, i) terem sido construídos e ensaiados em conformidade com o Código IMDG, ii) serem utilizados em conformidade com o Código IMDG, iii) terem sido entregues ao distribuidor via uma operação de transporte multimodal, incluindo um segmento marítimo, iv) serem entregues pelo destinatário do transporte multimodal (a que se refere a alínea iii)) ao utilizador final via uma única operação de transporte, concluída no mesmo dia, v) não voltarem a ser enchidos no país e serem devolvidos nominalmente vazios ao país de origem da operação de transporte multimodal (a que se refere a alínea iii)) e vi) se destinarem à distribuição local, em pequenas quantidades, no território irlandês.

Referência inicial à legislação nacional: Carriage of Dangerous Goods by Road Regulations, 2004 – Proposta de alteração.

Observações: Os gases contidos sob pressão nessas garrafas e tambores obedecem a especificações dos utilizadores finais, que obrigam à sua importação de fora da zona ADR. Uma vez utilizados, os tambores e garrafas, nominalmente vazios, devem ser devolvidos ao país de origem, para reenchimento com os gases especialmente especificados, não podendo ser reenchidos na Irlanda nem em nenhuma outra parte da zona ADR. Embora não estejam em conformidade com o ADR, satisfazem o disposto no Código IMDG e são aceites para efeitos desse Código. A operação de transporte multimodal, que tem início fora da zona ADR, deve ser concluída nas instalações do importador, a partir das quais os tambores e garrafas sob pressão serão distribuídos localmente ao utilizador final, no interior do país, em pequenas quantidades. Estes transportes no território irlandês estariam abrangidos pelo artigo 6.o, n.o 9, da Directiva 94/55/CE.

Termo: 30 de Junho de 2015.

LT Lituânia

RO–a–LT–1

Objecto: Adopção da derrogação RO–a–UK–6.

Referência inicial à legislação nacional: Lietuvos Respublikos Vyriausybės 2000 m. kovo 23 d. nutarimas Nr. 337 “Dėl pavojingų krovinių vežimo kelių transportu Lietuvos Respublikoje” (despacho n.o 337 relativo ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas na República da Lituânia, adoptado em 23 de Março de 2000).

Termo: 30 de Junho de 2015.

UK Reino Unido

RO–a–UK–1

Objecto: Transporte de fontes radioactivas de baixo risco, nomeadamente relógios, detectores de fumo e bússolas (E1).

Referência ao anexo I, secção I.1, da Directiva 2008/68/CE: Maioria das prescrições do ADR.

Teor do anexo da directiva: Prescrições relativas ao transporte de matérias da classe 7.

Teor da legislação nacional: Isenção total das disposições da regulamentação nacional para certos produtos comerciais que incorporam quantidades reduzidas de matérias radioactivas. (Um dispositivo luminoso para uso pessoal; em qualquer veículo ou veículo ferroviário, um máximo de 500 detectores de fumo de uso doméstico com uma actividade por unidade que não exceda 40 kBq; ou em qualquer veículo ou veículo ferroviário um máximo de cinco dispositivos luminosos de trítio gasoso com uma actividade por unidade que não exceda 10 GBq).

Referência inicial à legislação nacional: The Radioactive Material (Road Transport) Regulations 2002: regra 5(4)(d). The Carriage of Dangerous Goods and Use of Transportable Pressure Equipment Regulations 2004: regra 3(10).

Observações: Esta derrogação constitui uma medida temporária, que deixará de ser necessária logo que sejam incorporadas no ADR alterações similares aos regulamentos da Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA).

Termo: 30 de Junho de 2015.

RO–a–UK–2

Objecto: Dispensa da presença a bordo do documento de transporte, para o transporte de determinadas quantidades de mercadorias perigosas (excepto da classe 7) definidas na subsecção 1.1.3.6 (E2).

Referência ao anexo I, secção I.1, da Directiva 2008/68/CE: Pontos 1.1.3.6.2 e 1.1.3.6.3.

Teor do anexo da directiva: Isenção de certas prescrições para o transporte de determinadas quantidades por unidade de transporte.

Teor da legislação nacional: Dispensa do documento de transporte para o transporte de quantidades limitadas, excepto se estas integrarem um carregamento mais importante.

Referência inicial à legislação nacional: The Carriage of Dangerous Goods and Use of Transportable Pressure Equipment Regulations 2004: regra 3(7)(a).

Observações: Esta isenção é adequada para os transportes nacionais, uma vez que o documento de transporte nem sempre é apropriado quando se trata de distribuição local.

Termo: 30 de Junho de 2015.

RO–a–UK–3

Objecto: Isenção da obrigatoriedade de transporte de equipamento de extinção de incêndios para os veículos que transportem matérias de baixa radioactividade (E4).

Referência ao anexo I, secção I.1, da Directiva 2008/68/CE: Secção 8.1.4.

Teor do anexo da directiva: Obrigatoriedade de meios de extinção de incêndios a bordo dos veículos.

Teor da legislação nacional: Suprime a obrigatoriedade de transporte de extintores a bordo do veículo se este apenas transportar pacotes isentos (n.os ONU 2908, 2909, 2910 e 2911).

Restringe o nível de exigência nos casos em que é transportado apenas um pequeno número de pacotes.

Referência inicial à legislação nacional: The Radioactive Material (Road Transport) Regulations 2002: regra 5(4)(d).

Observações: Na prática, a presença de extintores de incêndio a bordo é irrelevante para o transporte de matérias com os n.os ONU 2908, 2909, 2910 e 2911, que podem frequentemente ser transportadas em pequenos veículos.

Termo: 30 de Junho de 2015.

RO–a–UK–4

Objecto: Distribuição de mercadorias acondicionadas em embalagens interiores (excluindo mercadorias das classes 1, 4.2, 6.2 e 7) de postos de distribuição local a retalhistas ou utilizadores e de retalhistas a utilizadores finais (N1).

Referência ao anexo I, secção I.1, da Directiva 2008/68/CE: Capítulo 6.1.

Teor do anexo da directiva: Prescrições relativas à construção e ao ensaio das embalagens.

Teor da legislação nacional: Se contiverem mercadorias conforme definido no apêndice 3, as embalagens não terão de levar a marcação RID/ADR ou UN nem qualquer outra marcação.

Referência inicial à legislação nacional: The Carriage of Dangerous Goods and Use of Transportable Pressure Equipment Regulations 2004: regras 7(4) e 36, autorização n.o 13.

Observações: As prescrições do ADR não são adequadas para as fases finais do transporte de um posto de distribuição para um retalhista ou utilizador ou de um retalhista para um utilizador final. O objectivo desta derrogação é permitir que mercadorias para venda a retalho em embalagens interiores possam ser transportadas sem embalagem exterior no trajecto final de uma operação de distribuição local.

Termo: 30 de Junho de 2015.

RO–a–UK–5

Objecto: Autorizar “quantidades máximas totais por unidade de transporte” diferentes para as mercadorias da classe 1 nas categorias de transporte 1 e 2 do quadro 1.1.3.6.3 (N10).

Referência ao anexo I, secção I.1, da Directiva 2008/68/CE: Pontos 1.1.3.6.3 e 1.1.3.6.4.

Teor do anexo da directiva: Isenções relativas às quantidades transportadas por unidade de transporte.

Teor da legislação nacional: Estabelece regras para as isenções a aplicar ao transporte de quantidades limitadas e ao carregamento em comum de explosivos.

Referência inicial à legislação nacional: Carriage of Explosives by Road Regulations 1996, regra 13 e apêndice 5; regra 14 e apêndice 4.

Observações: Autorizar limites de quantidade diferentes para as mercadorias da classe 1, nomeadamente “50” para a categoria de transporte 1 e “500” para a categoria de transporte 2. Para efeitos do cálculo para carregamentos em comum, os coeficientes de multiplicação serão “20” para a categoria de transporte 1 e “2” para a categoria de transporte 2.

Anteriormente, ao abrigo do artigo 6.o, n.o 10, da Directiva 94/55/CE.

Termo: 30 de Junho de 2015.

RO–a–UK–6

Objecto: Aumento da massa líquida máxima de objectos explosivos admissível em veículos EX/II (N13).

Referência ao anexo I, secção I.1, da Directiva 2008/68/CE: Subsecção 7.5.5.2.

Teor do anexo da directiva: Limitação das quantidades de matérias e objectos explosivos transportados.

Teor da legislação nacional: Limitação das quantidades de matérias e objectos explosivos transportados.

Referência inicial à legislação nacional: Carriage of Explosives by Road Regulations 1996, regra 13, apêndice 3.

Observações: A regulamentação do Reino Unido autoriza uma massa líquida máxima de 5 000 kg em veículos do tipo II, para os grupos de compatibilidade 1.1C, 1.1D, 1.1E e 1.1J.

Muitos objectos da classe 1.1C, 1,1D, 1.1E e 1.1J em circulação na Europa são de grande dimensão ou volumosos e têm um comprimento superior a 2,5 m. Trata-se essencialmente de objectos explosivos para uso militar. As limitações construtivas dos veículos EX/III (que devem ser veículos cobertos) dificultam muito as operações de carga e descarga desses objectos. Alguns exigiriam equipamento especializado de carga e descarga no início e no termo do trajecto. Na prática, este equipamento raramente se encontra disponível. Os veículos EX/III são escassos no Reino Unido e a construção de novos veículos especializados EX/III para o transporte deste tipo de explosivos seria extremamente onerosa.

No Reino Unido, o transporte de explosivos militares é essencialmente efectuado por transportadores comerciais, não podendo por conseguinte beneficiar das isenções previstas na directiva-quadro para os veículos militares. Para solucionar este problema, o Reino Unido tem autorizado o transporte de tais objectos em veículos EX/II num máximo de 5 000 kg. O limite actual nem sempre é suficiente, visto que um objecto pode conter mais de 1 000 kg de explosivos.

Desde 1950 registaram-se apenas dois incidentes (ambos na década de 50) com explosivos de mina de massa superior a 5 000 kg, causados por incêndio num pneu e por aquecimento excessivo do sistema de escape, que pegou fogo ao toldo. Os incêndios, que poderiam ter ocorrido com um carregamento mais pequeno, não causaram vítimas mortais nem feridos.

Os dados empíricos indicam que os objectos explosivos correctamente embalados não detonam facilmente por impacto, por exemplo, decorrente de colisão do veículo. Os dados de relatórios militares e de ensaios de impacto de mísseis mostram que é necessária uma velocidade de impacto superior à verificada nos ensaios de queda de 12 metros para que se inicie o processo de deflagração dos cartuchos.

As normas de segurança em vigor não são afectadas.

Termo: 30 de Junho de 2015.

RO–a–UK–7

Objecto: Isenção das prescrições de vigilância para certas mercadorias da classe 1 em pequenas quantidades (N12).

Referência ao anexo I, secção I.1, da Directiva 2008/68/CE: Capítulo 8.4 e 8.5 S1(6).

Teor do anexo da directiva: Prescrições relativas à vigilância dos veículos que transportam determinadas quantidades de mercadorias perigosas.

Teor da legislação nacional: Prevê o estacionamento seguro e os meios de vigilância, mas não obriga a que certos carregamentos de matérias da classe 1 sejam objecto de vigilância permanente conforme previsto no capítulo 8.5, S1 (6) do ADR.

Referência inicial à legislação nacional: Carriage of Dangerous Goods by Road Regulations 1996, Regulamento 24.

Observações: As prescrições do ADR relativas à vigilância nem sempre são exequíveis no contexto nacional.

Termo: 30 de Junho de 2015.

RO–a–UK–8

Objecto: Flexibilização das restrições ao carregamento em comum de explosivos e de explosivos com outras mercadorias perigosas em vagões, veículos e contentores (N4/5/6).

Referência ao anexo I, secção I.1, da Directiva 2008/68/CE: Subsecções 7.5.2.1 e 7.5.2.2.

Teor do anexo da directiva: Restrições a certos tipos de carregamento em comum.

Teor da legislação nacional: A legislação nacional é menos restritiva no que respeita ao carregamento em comum de explosivos, sob reserva de o transporte poder ser efectuado sem riscos.

Referência inicial à legislação nacional: Carriage of Dangerous Goods by Road Regulations 1996, regra 18.

Observações: O Reino Unido pretende autorizar variantes das regras relativas ao carregamento em comum de explosivos de diferentes tipos e de explosivos com outras mercadorias perigosas. As variantes comportarão uma limitação de quantidade para uma ou várias partes constituintes do carregamento e apenas serão permitidas se tiverem sido tomadas todas as medidas razoavelmente exequíveis para evitar que os explosivos entrem em contacto com as restantes mercadorias ou as possam pôr em perigo ou ser postos em perigo por estas.

Exemplos de variantes que o Reino Unido poderá querer autorizar:

| 1. | Os explosivos afectados aos n.os ONU 0029, 0030, 0042, 0065, 0081, 0082, 0104, 0241, 0255, 0267, 0283, 0289, 0290, 0331, 0332, 0360 e 0361 poderão ser transportados conjuntamente com mercadorias perigosas afectadas ao n.o ONU 1942 num mesmo veículo. A quantidade de ONU 1942 autorizada será limitada através da sua equiparação a um explosivo 1.1D. |
| --- | --- |

1.

Os explosivos afectados aos n.os ONU 0029, 0030, 0042, 0065, 0081, 0082, 0104, 0241, 0255, 0267, 0283, 0289, 0290, 0331, 0332, 0360 e 0361 poderão ser transportados conjuntamente com mercadorias perigosas afectadas ao n.o ONU 1942 num mesmo veículo. A quantidade de ONU 1942 autorizada será limitada através da sua equiparação a um explosivo 1.1D.

| 2. | Os explosivos afectados aos n.os ONU 0191, 0197, 0312, 0336, 0403, 0431 e 0453 poderão ser transportados conjuntamente com mercadorias perigosas (excepto gases inflamáveis, matérias infecciosas e matérias tóxicas) da categoria de transporte 2, mercadorias perigosas da categoria de transporte 3, ou qualquer combinação de ambas, num mesmo veículo, desde que o volume ou massa total das mercadorias perigosas da categoria de transporte 2 não exceda 500 quilos ou litros e que a massa líquida total dos explosivos não exceda 500 kg. |
| --- | --- |

2.

Os explosivos afectados aos n.os ONU 0191, 0197, 0312, 0336, 0403, 0431 e 0453 poderão ser transportados conjuntamente com mercadorias perigosas (excepto gases inflamáveis, matérias infecciosas e matérias tóxicas) da categoria de transporte 2, mercadorias perigosas da categoria de transporte 3, ou qualquer combinação de ambas, num mesmo veículo, desde que o volume ou massa total das mercadorias perigosas da categoria de transporte 2 não exceda 500 quilos ou litros e que a massa líquida total dos explosivos não exceda 500 kg.

| 3. | Os explosivos classificados 1.4G poderão ser transportados conjuntamente com líquidos inflamáveis e gases inflamáveis da categoria de transporte 2, gases não-inflamáveis e não-tóxicos da categoria de transporte 3, ou qualquer combinação de ambos, num mesmo veículo, desde que o volume ou a massa total das mercadorias perigosas da categoria de transporte 2 não excedam 200 quilos ou litros e que a massa líquida total dos explosivos não exceda 20 kg. |
| --- | --- |

3.

Os explosivos classificados 1.4G poderão ser transportados conjuntamente com líquidos inflamáveis e gases inflamáveis da categoria de transporte 2, gases não-inflamáveis e não-tóxicos da categoria de transporte 3, ou qualquer combinação de ambos, num mesmo veículo, desde que o volume ou a massa total das mercadorias perigosas da categoria de transporte 2 não excedam 200 quilos ou litros e que a massa líquida total dos explosivos não exceda 20 kg.

| 4. | Os objectos explosivos afectados aos n.os ONU 0106, 0107 e 0257 poderão ser transportados conjuntamente com objectos explosivos dos grupos de compatibilidade D, E ou F de que sejam componentes. A quantidade total de explosivos dos n.os ONU 0106, 0107 e 0257 não deve exceder 20 kg. |
| --- | --- |

4.

Os objectos explosivos afectados aos n.os ONU 0106, 0107 e 0257 poderão ser transportados conjuntamente com objectos explosivos dos grupos de compatibilidade D, E ou F de que sejam componentes. A quantidade total de explosivos dos n.os ONU 0106, 0107 e 0257 não deve exceder 20 kg.

Termo: 30 de Junho de 2015.

RO–a–UK–9

Objecto: Alternativa à aposição de painéis laranja para pequenas remessas de matérias radioactivas transportadas em pequenos veículos.

Referência ao anexo I, secção I.1, da Directiva 2008/68/CE: Secção 5.3.2.

Teor do anexo da directiva: Obrigatoriedade de aposição de painéis laranja nos pequenos veículos que transportem matérias radioactivas.

Teor da legislação nacional: Autoriza derrogações aprovadas segundo este processo. A derrogação solicitada prevê o seguinte:

Os veículos devem:

| a) | ser sinalizados de acordo com as disposições aplicáveis da secção 5.3.2 do ADR; ou |
| --- | --- |

a)

ser sinalizados de acordo com as disposições aplicáveis da secção 5.3.2 do ADR; ou

| b) | em alternativa, tratando-se de veículos que transportem um máximo de 10 pacotes de matérias radioactivas não cindíveis ou cindíveis isentas e em que a soma dos índices de transporte dos pacotes não exceda 3, levar um aviso conforme com as prescrições da legislação nacional. |
| --- | --- |

b)

em alternativa, tratando-se de veículos que transportem um máximo de 10 pacotes de matérias radioactivas não cindíveis ou cindíveis isentas e em que a soma dos índices de transporte dos pacotes não exceda 3, levar um aviso conforme com as prescrições da legislação nacional.

Referência inicial à legislação nacional: The Radioactive Material (Road Transport) Regulations 2002, regra 5(4) d).

Observações:

Termo: 30 de Junho de 2015.

RO-a-UK-10

Objecto: Transporte de resíduos de actividades de cuidados de saúde com risco infeccioso, com o n.o ONU 3291 e massa igual ou inferior a 15 kg.

Referência ao anexo I, secção I.1, da Directiva 2008/68/CE: Todas as disposições.

Teor da legislação nacional: Isenção das prescrições do anexo I, secção I.1, para o transporte de resíduos de actividades de cuidados de saúde com risco infeccioso, com o n.o ONU 3291 e massa igual ou inferior a 15 kg.

Referência inicial à legislação nacional: Derrogação concedida ao abrigo de The Carriage of Dangerous Goods and Use of Transportable Pressure Equipment Regulations 2011.

Termo: 1 de Janeiro de 2017.

Ao abrigo do artigo 6.o, n.o 2, alínea b), subalínea i), da Directiva 2008/68/CE

BE Bélgica

RO–bi–BE-1

Objecto: Transporte na proximidade imediata de complexos industriais, incluindo na via pública.

Referência ao anexo I, secção I.1, da Directiva 2008/68/CE: Anexos A e B.

Teor do anexo da directiva: Anexos A e B.

Teor da legislação nacional: As derrogações dizem respeito à documentação, à etiquetagem e marcação de volumes e ao certificado do motorista.

Referência inicial à legislação nacional: Derrogações 2-89, 4-97 e 2-2000.

Observações: Trata-se da transferência de mercadorias perigosas entre instalações:

| — | Derrogação 2-89: circulação numa estrada principal (produtos químicos embalados); |
| --- | --- |

—

Derrogação 2-89: circulação numa estrada principal (produtos químicos embalados);

| — | Derrogação 4-97: distância de 2 km (lingotes de gusa a uma temperatura de 600 °C); |
| --- | --- |

—

Derrogação 4-97: distância de 2 km (lingotes de gusa a uma temperatura de 600 °C);

| — | Derrogação 2-2000: distância de aproximadamente 500 m [grandes recipientes para granel (GRG)], PG II, III, classes 3, 5.1, 6.1, 8 e 9). |
| --- | --- |

—

Derrogação 2-2000: distância de aproximadamente 500 m [grandes recipientes para granel (GRG)], PG II, III, classes 3, 5.1, 6.1, 8 e 9).

Termo: 30 de Junho de 2015.

RO–bi–BE-3

Objecto: Formação de motoristas.

Transporte local de mercadorias ONU 1202, 1203 e 1223 em embalagens e cisternas (num raio de 75 km das instalações da sede social, na Bélgica).

Referência ao anexo I, secção I.1, da Directiva 2008/68/CE: Capítulo 8.2.

Teor do anexo da directiva:

Estrutura da formação:

| 1. | Formação em embalagens; |
| --- | --- |

1.

Formação em embalagens;

| 2. | Formação em cisternas; |
| --- | --- |

2.

Formação em cisternas;

| 3. | Formação especial Classe 1; |
| --- | --- |

3.

Formação especial Classe 1;

| 4. | Formação especial Classe 7. |
| --- | --- |

4.

Formação especial Classe 7.

Teor da legislação nacional: Definições – certificado – emissão – duplicados – validade e prorrogação – organização de cursos e exames – derrogações – sanções – disposições finais.

Referência inicial à legislação nacional: A especificar na regulamentação que irá ser adoptada.

Observações: Propõe-se um curso inicial, seguido de um exame limitado ao transporte de mercadorias com os n.os ONU 1202, 1203 e 1223 embaladas e em cisternas, num raio de 75 km das instalações da sede social – a duração da formação deve satisfazer as prescrições do ADR – ao fim de cinco anos, o motorista deverá frequentar um curso de reciclagem e obter aprovação em exame – o certificado terá a menção “Transporte nacional de UN 1202, 1203 e 1223, nos termos do artigo 6.o, n.o 2, da Directiva 2008/68/CE”.

Termo: 30 de Junho de 2015.

RO–bi–BE-4

Objecto: Transporte de mercadorias perigosas em cisternas para eliminação por incineração.

Referência ao anexo I, secção I.1, da Directiva 2008/68/CE: Capítulo 3.2.

Teor da legislação nacional: Em derrogação do disposto no quadro do capítulo 3.2 é autorizada a utilização de um contentor-cisterna com o código L4BH em lugar do código L4DH para o transporte de líquidos hidrorreactivos, tóxicos, III, n.s.a., sob certas condições.

Referência inicial à legislação nacional: Derrogação 01 – 2002.

Observações: Esta derrogação é válida apenas para o transporte de resíduos perigosos em distâncias curtas.

Termo: 30 de Junho de 2015.

RO–bi–BE-5

Objecto: Transporte de resíduos para instalações de eliminação.

Referência ao anexo I, secção I.1, da Directiva 2008/68/CE: Capítulos 5.2, 5.4 e 6.1 (anterior regulamentação: A5, 2X14, 2X12).

Teor do anexo da directiva: Classificação, marcação e prescrições de embalagem.

Teor da legislação nacional: Em vez de serem classificados de acordo com o ADR, os resíduos são classificados em diferentes grupos (solventes inflamáveis, tintas, ácidos, baterias, etc.) para evitar reacções perigosas ao nível de um mesmo grupo. As prescrições aplicáveis ao fabrico das embalagens são menos restritivas.

Referência inicial à legislação nacional: Arrêté royal relatif au transport de marchandises dangereuses par route.

Observações: Esta regulamentação pode ser aplicada ao transporte de pequenas quantidades de resíduos para instalações de eliminação.

Termo: 30 de Junho de 2015.

RO–bi–BE-6

Objecto: Adopção da derrogação RO–bi–SE-5.

Referência inicial à legislação nacional:

Termo: 30 de Junho de 2015.

RO–bi–BE–7

Objecto: Adopção da derrogação RO–bi–SE-6.

Referência inicial à legislação nacional:

Termo: 30 de Junho de 2015.

RO–bi–BE-8

Objecto: Adopção da derrogação RO–bi–UK-2.

Referência inicial à legislação nacional:

Termo: 30 de Junho de 2015.

DE Alemanha

RO–bi–DE-1

Objecto: Dispensa da inclusão de certas indicações no documento de transporte (n2).

Referência ao anexo I, secção I.1, da Directiva 2008/68/CE: Ponto 5.4.1.1.1.

Teor do anexo da directiva: Conteúdo do documento de transporte.

Teor da legislação nacional: Para todas as classes, excepto as classes 1 (com exclusão de 1.4 S), 5.2 e 7,

não é necessário indicar no documento de transporte:

| a) | o destinatário, caso se trate de distribuição local (excepto para carregamentos completos e para transportes em certos itinerários); |
| --- | --- |

a)

o destinatário, caso se trate de distribuição local (excepto para carregamentos completos e para transportes em certos itinerários);

| b) | o número e os tipos de embalagens, se a subsecção 1.1.3.6 não for aplicável e o veículo satisfizer todas as prescrições aplicáveis dos anexos A e B; |
| --- | --- |

b)

o número e os tipos de embalagens, se a subsecção 1.1.3.6 não for aplicável e o veículo satisfizer todas as prescrições aplicáveis dos anexos A e B;

| c) | caso se trate de cisternas vazias, por limpar, é suficiente o documento de transporte do último carregamento. |
| --- | --- |

c)

caso se trate de cisternas vazias, por limpar, é suficiente o documento de transporte do último carregamento.

Referência inicial à legislação nacional: Gefahrgut-Ausnahmeverordnung - GGAV 2002 vom 6.11.2002 (BGBl. I S. 4350); derrogação 18.

Observações: Atendendo ao tipo de tráfego em causa, não seria possível cumprir todas as disposições aplicáveis.

Derrogação registada pela Comissão Europeia com o n.o 22. (ao abrigo do artigo 6.o, n.o 10, da Directiva 94/55/CE).

Termo: 30 de Junho de 2015.

RO–bi–DE-2

Objecto: Transporte a granel de matérias da classe 9 contaminadas com PCB.

Referência ao anexo I, secção I.1, da Directiva 2008/68/CE: Secção 7.3.1.

Teor do anexo da directiva: Transporte a granel.

Teor da legislação nacional: Autorização do transporte a granel em caixas móveis ou contentores selados de forma estanque a líquidos ou poeiras.

Referência inicial à legislação nacional: Gefahrgut-Ausnahmeverordnung - GGAV 2002 vom 6.11.2002 (BGBl. I S. 4350); derrogação 11.

Observações: Derrogação 11 limitada a 31.12.2004; a partir de 2005, as mesmas disposições do ADR e do RID.

Ver também Acordo Multilateral M137.

N.o 4* na lista.

Termo: 30 de Junho de 2015.

RO–bi–DE-3

Objecto: Transporte de resíduos perigosos embalados.

Referência ao anexo I, secção I.1, da Directiva 2008/68/CE: Partes 1 a 5.

Teor do anexo da directiva: Classificação, embalagem e marcação.

Teor da legislação nacional: Classes 2 a 6.1, 8 e 9: embalagem em comum e transporte de resíduos perigosos em volumes e em GRG; os resíduos devem ser acondicionados em embalagens interiores (tal como recolhidos) e classificados por grupos específicos (para evitar reacções perigosas num grupo de resíduos); utilização de instruções escritas especiais de acordo com os grupos de resíduos, que servem também de documento de transporte; recolha de resíduos domésticos e de laboratórios, etc.

Referência inicial à legislação nacional: Gefahrgut-Ausnahmeverordnung - GGAV 2002 vom 6.11.2002 (BGBl. I S. 4350); derrogação 20.

Observações: N.o 6* na lista.

Termo: 30 de Junho de 2015.

RO–bi–DE-4

Objecto: Adopção da derrogação RO–bi–BE-1.

Referência inicial à legislação nacional:

Termo: 1 de Janeiro de 2017.

RO-bi-DE-5

Objecto: Transporte local de mercadorias com o n.o ONU 3343 (nitroglicerina em mistura, dessensibilizada, líquida, inflamável, n.s.a., com um máximo de 30 % de nitroglicerina em massa, em derrogação à subsecção 4.3.2.1.1 do anexo I, secção I.1, da Directiva 2008/68/CE.

Referência ao anexo I, secção I.1, da Directiva 2008/68/CE: Capítulo 3.2 e ponto 4.3.2.1.1.

Teor do anexo da directiva: Prescrições aplicáveis à utilização de contentores-cisterna.

Teor das disposições nacionais: Transporte local de nitroglicerina (ONU 3343) em contentores-cisterna, em distâncias curtas, sob reserva do preenchimento das seguintes condições:

1.   Prescrições aplicáveis aos contentores-cisterna

| 1.1. | É obrigatório utilizar contentores-cisterna especificamente aprovados para o efeito, que cumpram as prescrições aplicáveis em matéria de construção, equipamento, aprovação do tipo, ensaios, marcação e exploração, constantes do capítulo 6.8, anexo I, secção I.1, da Directiva 2008/68/CE. |
| --- | --- |

1.1.

É obrigatório utilizar contentores-cisterna especificamente aprovados para o efeito, que cumpram as prescrições aplicáveis em matéria de construção, equipamento, aprovação do tipo, ensaios, marcação e exploração, constantes do capítulo 6.8, anexo I, secção I.1, da Directiva 2008/68/CE.

| 1.2. | O mecanismo de fecho do contentor-cisterna deve dispor de um dispositivo de descompressão, com abertura para cima e uma superfície mínima de 135 cm2 (132 mm de diâmetro), que ceda a uma pressão interna de 300 kPa (3 bar) acima da pressão normal. Uma vez activada, a abertura não deverá voltar a fechar-se. Como dispositivo de segurança, é permitido utilizar um ou mais elementos de segurança com actuação similar e superfície de descompressão correspondente. O tipo do dispositivo de segurança deve ter sido submetido a ensaio e aprovado pela autoridade competente. |
| --- | --- |

1.2.

O mecanismo de fecho do contentor-cisterna deve dispor de um dispositivo de descompressão, com abertura para cima e uma superfície mínima de 135 cm2 (132 mm de diâmetro), que ceda a uma pressão interna de 300 kPa (3 bar) acima da pressão normal. Uma vez activada, a abertura não deverá voltar a fechar-se. Como dispositivo de segurança, é permitido utilizar um ou mais elementos de segurança com actuação similar e superfície de descompressão correspondente. O tipo do dispositivo de segurança deve ter sido submetido a ensaio e aprovado pela autoridade competente.

2.   Etiquetagem

Cada contentor-cisterna deve ostentar em ambos os lados etiquetas de perigo conformes com o modelo 3 do ponto 5.2.2.2.2 do anexo I, secção I.1, da Directiva 2008/68/CE.

3.   Prescrições relativas à exploração

| 3.1. | Durante o transporte devem ser criadas condições para que a nitroglicerina se mantenha uniformemente distribuída no meio estabilizante e não possa ocorrer separação da mistura. |
| --- | --- |

3.1.

Durante o transporte devem ser criadas condições para que a nitroglicerina se mantenha uniformemente distribuída no meio estabilizante e não possa ocorrer separação da mistura.

| 3.2. | Durante as operações de carga e descarga, é proibido permanecer no interior ou sobre o veículo, excepto para manobrar o equipamento de carga e descarga. |
| --- | --- |

3.2.

Durante as operações de carga e descarga, é proibido permanecer no interior ou sobre o veículo, excepto para manobrar o equipamento de carga e descarga.

| 3.3. | No local de descarga, os contentores-cisterna devem ser esvaziados por completo. Caso não possam ser totalmente esvaziados, devem ser hermeticamente fechados após a descarga, até nova operação de enchimento. |
| --- | --- |

3.3.

No local de descarga, os contentores-cisterna devem ser esvaziados por completo. Caso não possam ser totalmente esvaziados, devem ser hermeticamente fechados após a descarga, até nova operação de enchimento.

Referência original às disposições nacionais: Derrogação aplicável na Renânia do Norte-Vestefália.

Observações: Estas disposições abrangem o transporte local por estrada, em distâncias curtas, entre duas instalações de produção fixas, efectuado em contentores-cisterna e integrado num processo industrial. Para fins de produção de um produto farmacêutico, é efectuado o transporte, nas condições regulamentares, de uma solução resinosa inflamável (UN 1866), do grupo de embalagem II, em contentores-cisterna de 600 litros, da instalação de produção A para a instalação de produção B. Nesta, é adicionada à solução resinosa uma solução de nitroglicerina, resultando do processo uma mistura pegajosa de nitroglicerina dessensibilizada, líquida, inflamável, n.s.a., com um máximo de 30 % de nitroglicerina em massa (UN 3343), para utilização ulterior. O transporte desta substância de volta à instalação de produção A é efectuado nos mesmos contentores-cisterna, os quais foram inspeccionados e aprovados pela autoridade competente especificamente para esta operação de transporte e ostentam o código de cisterna L10DN.

Termo: 1 de Janeiro de 2017.

DK Dinamarca

RO–bi–DK-1

Objecto: ONU 1202, 1203, 1223 e classe 2 – dispensa do documento de transporte.

Referência ao anexo I, secção I.1, da Directiva 2008/68/CE: Secção 5.4.1.

Teor do anexo da directiva: Documento de transporte obrigatório.

Teor da legislação nacional: O documento de transporte não é obrigatório para o transporte de óleos minerais da classe 3, ONU 1202, 1203 e 1223 e gases da classe 2 em operações de distribuição (entrega de mercadorias a dois ou mais destinatários e recolha de mercadorias devolvidas em situações similares), desde que as instruções escritas contenham, além das informações exigidas pelo ADR, o número ONU, a denominação e a classe.

Referência inicial à legislação nacional: Bekendtgørelse nr. 729 af 15/08/2001 om vejtransport af farligt gods.

Observações: A derrogação nacional encontra justificação no desenvolvimento de equipamento electrónico que permite, por exemplo, que as companhias petrolíferas que o utilizam transmitam em permanência aos veículos informações relativas aos clientes. Atendendo a que tais informações não estão disponíveis no início da operação de transporte e são transmitidas ao veículo durante o trajecto, não é possível preparar os documentos de transporte antes de este se iniciar. Este tipo de transporte restringe-se a áreas delimitadas.

A Dinamarca beneficia de uma derrogação para uma disposição semelhante ao abrigo do artigo 6.o, n.o 10, da Directiva 94/55/CE.

Termo: 30 de Junho de 2015.

RO–bi–DK-2

Objecto: Adopção da derrogação RO–bi–SE-6.

Referência inicial à legislação nacional: Bekendtgørelse nr. 437 af 6. juni 2005 om vejtransport af farligt gods, conforme alterado.

Termo: 30 de Junho de 2015.

RO–bi–DK-3

Objecto: Adopção da derrogação RO–bi–UK–1.

Referência inicial à legislação nacional: Bekendtgørelse nr. 437 af 6. juni 2005 om vejtransport af farligt gods, conforme alterado.

Termo: 30 de Junho de 2015.

EL Grécia

RO–bi–EL-1

Objecto: Derrogação às prescrições de segurança para as cisternas fixas (veículos-cisterna) matriculadas anteriormente a 31.12.2001, para o transporte local de pequenas quantidades de algumas categorias de mercadorias perigosas

Referência ao anexo I, secção I.1, da Directiva 2008/68/CE: Subsecção 1.6.3.6, pontos 6.8.2.4.2, 6.8.2.4.3, 6.8.2.4.4, 6.8.2.4.5, 6.8.2.1.17-6.8.2.1.22, 6.8.2.1.28, 6.8.2.2, 6.8.2.2.1 e 6.8.2.2.2.

Teor do anexo da directiva: Prescrições relativas à construção, equipamento, aprovação de tipo, inspecção e ensaio e marcação das cisternas fixas (veículos-cisterna), cisternas desmontáveis, contentores-cisterna e caixas móveis-cisterna cujos reservatórios são construídos em materiais metálicos, bem como dos veículos-bateria e dos CGEM.

Teor da legislação nacional: Disposição temporária: as cisternas fixas (veículos-cisterna), as cisternas desmontáveis e os contentores-cisterna matriculados pela primeira vez na Grécia entre 1.1.1985 e 31.12.2001 podem continuar a ser utilizados até 31.12.2010. Esta disposição transitória abrange os veículos utilizados para o transporte das mercadorias perigosas com os n.os ONU 1202, 1268, 1223, 1863, 2614, 1212, 1203, 1170, 1090, 1193, 1245, 1294, 1208, 1230, 3262 e 3257). Trata-se do transporte de pequenas quantidades ou de transportes locais em veículos matriculados durante o período de referência atrás indicado. O período de transição vigorará para os veículos-cisterna que satisfaçam as seguintes disposições:

| 1. | As disposições do ADR relativas às inspecções e ensaios: As disposições do ADR relativas às inspecções e ensaios 6.8.2.4.2, 6.8.2.4.3, 6.8.2.4.4, 6.8.2.4.5 (ADR 1999: 211 151, 211 152, 211 153 e 211 154). |
| --- | --- |

1.

As disposições do ADR relativas às inspecções e ensaios: As disposições do ADR relativas às inspecções e ensaios 6.8.2.4.2, 6.8.2.4.3, 6.8.2.4.4, 6.8.2.4.5 (ADR 1999: 211 151, 211 152, 211 153 e 211 154).

| 2. | Espessura mínima das paredes do reservatório de 3 mm, no caso das cisternas com compartimentos de capacidade igual ou inferior a 3 500 l, e de pelo menos 4 mm de aço macio no caso das cisternas com compartimentos de capacidade igual ou inferior a 6 000 l, qualquer que seja o tipo ou a espessura das divisórias. |
| --- | --- |

2.

Espessura mínima das paredes do reservatório de 3 mm, no caso das cisternas com compartimentos de capacidade igual ou inferior a 3 500 l, e de pelo menos 4 mm de aço macio no caso das cisternas com compartimentos de capacidade igual ou inferior a 6 000 l, qualquer que seja o tipo ou a espessura das divisórias.

| 3. | Se o material usado for o alumínio ou outro metal, as cisternas devem satisfazer os requisitos de espessura e outras especificações técnicas decorrentes dos desenhos técnicos aprovados pela autoridade local do país em que antes se encontravam matriculadas. Na falta de desenhos técnicos, as cisternas devem satisfazer as prescrições do ponto 6.8.2.1.17 (marginal 211 127). |
| --- | --- |

3.

Se o material usado for o alumínio ou outro metal, as cisternas devem satisfazer os requisitos de espessura e outras especificações técnicas decorrentes dos desenhos técnicos aprovados pela autoridade local do país em que antes se encontravam matriculadas. Na falta de desenhos técnicos, as cisternas devem satisfazer as prescrições do ponto 6.8.2.1.17 (marginal 211 127).

| 4. | As cisternas devem satisfazer as prescrições dos marginais/pontos 211 128, 6.8.2.1.28 (211 129), 6.8.2.2 e 6.8.2.2.1-6.8.2.2.2 (211 130, 211 131). |
| --- | --- |

4.

As cisternas devem satisfazer as prescrições dos marginais/pontos 211 128, 6.8.2.1.28 (211 129), 6.8.2.2 e 6.8.2.2.1-6.8.2.2.2 (211 130, 211 131).

Mais concretamente, os veículos-cisterna de massa inferior a 4 t utilizados exclusivamente para o transporte local de gasóleo (n.o ONU 1202), matriculados pela primeira vez antes de 31 de Dezembro de 2002 e cujos reservatórios tenham uma espessura de parede inferior a 3 mm, só podem ser utilizados se tiverem sido adaptados de acordo com o marginal/ponto 211 127 (5)b4 (6.8.2.1.20).

Referência inicial à legislação nacional: Τεχνικές Προδιαγραφές κατασκευής, εξοπλισμού και ελέγχων των δεξαμενών μεταφοράς συγκεκριμένων κατηγοριών επικινδύνων εμπορευμάτων για σταθερές δεξαμενές (οχήματα-δεξαμενές), αποσυναρμολογούμενες δεξαμενές που βρίσκονται σε κυκλοφορία [prescrições relativas à construção, equipamento, inspecções e ensaios de cisternas fixas (veículos-cisterna) e cisternas desmontáveis em circulação, para algumas categorias de mercadorias perigosas].

Termo: 30 de Junho de 2015.

RO–bi–EL–2

Objecto: Derrogação às prescrições relativas à construção do veículo de base, para os veículos destinados ao transporte local de mercadorias perigosas matriculados pela primeira vez antes de 31 de Dezembro de 2001.

Referência ao anexo I, secção I.1, da Directiva 2008/68/CE: ADR 2001: Capítulo 9.2, secções 9.2.3.2 e 9.2.3.3.

Teor do anexo da directiva: Prescrições relativas à construção do veículo de base.

Teor da legislação nacional: A derrogação aplica-se aos veículos destinados ao transporte local de mercadorias perigosas (n.os ONU 1202, 1268, 1223, 1863, 2614, 1212, 1203, 1170, 1090, 1193, 1245, 1294, 1208, 1230, 3262 e 3257) matriculados pela primeira vez antes de 31 de Dezembro de 2001.

Os veículos atrás referidos devem satisfazer as prescrições da parte 9 (secções 9.2.1 a 9.2.6) do anexo B da Directiva 94/55/CE, com as seguintes excepções:

As prescrições da subsecção 9.2.3.2 apenas têm de ser satisfeitas se o veículo estiver equipado, de origem, com um dispositivo de travagem antibloqueamento e for equipado com um dispositivo de travagem de endurance conforme definido no ponto 9.2.3.3.1, mas que não terá necessariamente de satisfazer o disposto nos pontos 9.2.3.3.2 e 9.2.3.3.3.

A alimentação eléctrica do tacógrafo deve ser efectuada por meio de uma barreira de segurança directamente ligada à bateria (marginal 220 514) e o mecanismo eléctrico de elevação de um eixo de bogie deve ser mantido no lugar onde foi instalado inicialmente pelo construtor do veículo, protegido num compartimento selado adequado (marginal 220 517).

Os veículos-cisterna de massa máxima inferior a 4 t, destinados ao transporte local de óleo de aquecimento (n.o ONU 1202), devem satisfazer as prescrições das subsecções 9.2.2.3, 9.2.2.6, 9.2.4.3 e 9.2.4.5, mas não necessariamente as restantes.

Referência inicial à legislação nacional: Τεχνικές Προδιαγραφές ήδη κυκλοφορούντων οχημάτων που διενεργούν εθνικές μεταφορές ορισμένων κατηγοριών επικινδύνων εμπορευμάτων (prescrições técnicas para os veículos já em serviço destinados ao transporte local de certas categorias de mercadorias perigosas).

Observações: O número de veículos em causa é reduzido em comparação com o número total de veículos já matriculados e esses veículos destinam-se apenas a transportes locais. O tipo de derrogação solicitada, a dimensão da frota e o tipo de mercadorias transportadas não criam problemas de segurança rodoviária.

Termo: 30 de Junho de 2015.

ES Espanha

RO–bi–ES-2

Objecto: Equipamento especial para a distribuição de amoníaco anidro.

Referência ao anexo I, secção I.1, da Directiva 2008/68/CE: Ponto 6.8.2.2.2.

Teor do anexo da directiva: Para evitar perdas de conteúdo em caso de avaria dos órgãos exteriores (tubagens, dispositivos laterais de fecho), o obturador interno e a sua sede devem ser protegidos contra o risco de arrancamento sob o efeito de solicitações exteriores ou concebidos para resistir a tais solicitações. Os órgãos de enchimento e de descarga (incluindo flanges ou tampas roscadas) e as eventuais tampas de protecção devem poder ser protegidos contra a abertura intempestiva.

Teor da legislação nacional: As cisternas utilizadas na agricultura para a distribuição e aplicação de amoníaco anidro, colocadas em serviço antes de 1 de Janeiro 1997, podem ser equipadas com dispositivos de segurança exteriores, em vez de dispositivos interiores, desde que estes ofereçam uma protecção pelo menos equivalente à proporcionada pela parede da cisterna.

Referência inicial à legislação nacional: Real Decreto 551/2006. Anexo 1, n.o 3.

Observações: Antes de 1 de Janeiro de 1997, existia um tipo de cisterna equipada com dispositivos de segurança exteriores exclusivamente utilizada na agricultura para aplicação directa de amoníaco anidro nas terras. Este tipo de cisternas ainda continua a ser utilizado. Raramente utilizam as estradas quando carregadas, sendo exclusivamente usadas para aplicar fertilizantes nas grandes explorações agrícolas.

Termo: 29 de Fevereiro de 2016.

FI Finlândia

RO–bi–FI-1

Objecto: Alteração da informação constante do documento de transporte para as matérias explosivas.

Referência ao anexo I, secção I.1, da Directiva 2008/68/CE: Ponto 5.4.1.2.1(a).

Teor do anexo da directiva: Disposições particulares para a classe 1.

Teor da legislação nacional: No documento de transporte é permitido indicar o número de detonadores (1 000 detonadores correspondem a 1 kg de explosivos) em vez da massa líquida efectiva de matérias explosivas.

Referência inicial à legislação nacional: Liikenne– ja viestintäministeriön asetus vaarallisten aineiden kuljetuksesta tiellä (277/2002; 313/2003).

Observações: Informação considerada suficiente em caso de transporte nacional. Esta derrogação é essencialmente usada pela indústria mineira para o transporte local de pequenas quantidades.

Derrogação registada pela Comissão Europeia com o n.o 31.

Termo: 30 de Junho de 2015.

RO–bi–FI-2

Objecto: Adopção da derrogação RO–bi–SE-10.

Referência inicial à legislação nacional:

Termo: 30 de Junho de 2015.

RO–bi–FI-3

Objecto: Adopção da derrogação RO–bi–DE–1.

Referência inicial à legislação nacional:

Termo: 29 de Fevereiro de 2016.

FR França

RO–bi–FR-1

Objecto: Utilização do documento de transporte marítimo como documento de transporte para trajectos de curta distância a partir do local de descarga do navio.

Referência ao anexo I, secção I.1, da Directiva 2008/68/CE: Secção 5.4.1.

Teor do anexo da directiva: Informações que devem figurar no documento utilizado como documento de transporte para mercadorias perigosas.

Teor da legislação nacional: O documento de transporte marítimo pode servir de documento de transporte, em trajectos num raio de 15 km.

Referência inicial à legislação nacional: Arrêté du 1er juin 2001 relatif au transport de marchandises dangereuses par route - artigo 23.o, n.o 4.

Termo: 30 de Junho de 2015.

RO–bi–FR-3

Objecto: Transporte de cisternas (fixas) de armazenagem de GPL (18).

Referência ao anexo I, secção I.1, da Directiva 2008/68/CE: Anexos A e B.

Teor da legislação nacional: O transporte de cisternas (fixas) de armazenagem de GPL está sujeito a regras específicas. Aplica-se apenas a distâncias curtas.

Referência inicial à legislação nacional: Arrêté du 1er juin 2001 relatif au transport de marchandises dangereuses par route - artigo 30.o.

Termo: 30 de Junho de 2015.

RO–bi–FR-4

Objecto: Condições específicas relativas à formação dos motoristas e à aprovação dos veículos utilizados para transportes agrícolas (distâncias curtas).

Referência ao anexo I, secção I.1, da Directiva 2008/68/CE: Subsecção 6.8.3.2 e secções 8.2.1 e 8.2.2.

Teor do anexo da directiva: Equipamentos das cisternas e formação dos motoristas.

Teor da legislação nacional:

Disposições específicas relativas à aprovação dos veículos.

Formação especial dos motoristas.

Referência inicial à legislação nacional: Arrêté du 1er juin 2001 relatif au transport de marchandises dangereuses par route – artigo 29.o, n.o 2, anexo D4.

Termo: 30 de Junho de 2015.

IE Irlanda

RO–bi–IE-1

Objecto: Isenção da prescrição do ponto 5.4.1.1.1 que obriga a indicar no documento de transporte: i) o nome e endereço dos destinatários, ii) o número e a descrição dos volumes e iii) a quantidade total de cada mercadoria perigosa, em caso de transporte de querosene, gasóleo ou GPL com os números ONU 1223, 1202 e 1965, com destino ao utilizador final.

Referência ao anexo I, secção I.1, da Directiva 2008/68/CE: Capítulo 5.4.

Teor do anexo da directiva: Documentação.

Teor da legislação nacional: Dispensa da indicação do nome e endereço do ou dos destinatários, do número e da descrição dos volumes, GRG ou receptáculos e da quantidade total transportada na unidade de transporte, para o transporte, com destino ao utilizador final, de querosene, gasóleo ou GPL com os números ONU 1223, 1202 e 1965, especificados no apêndice B.5 do anexo B do ADR.

Referência inicial à legislação nacional: Carriage of Dangerous Goods by Road Regulations, 2004, regra 82 (2).

Observações: Nas entregas de combustível de aquecimento doméstico, é prática corrente “atestar” a cisterna do cliente – assim, no momento em que o veículo-cisterna inicia a sua jornada, desconhece-se quer a quantidade que irá efectivamente ser entregue quer o número de clientes (em cada ronda). Nas entregas ao domicílio de garrafas de GPL, é prática corrente substituir as garrafas vazias por garrafas cheias – assim, no início da operação de transporte, desconhece-se quer o número de clientes quer o número de remessas individuais.

Termo: 30 de Junho de 2015.

RO–bi–IE-2

Objecto: Isenção que autoriza que, para o transporte de cisternas vazias por limpar, o documento de transporte, exigido no ponto 5.4.1.1.1, seja o utilizado para o último carregamento.

Referência ao anexo I, secção I.1, da Directiva 2008/68/CE: Capítulo 5.4.

Teor do anexo da directiva: Documentação.

Teor da legislação nacional: Para o transporte de cisternas vazias por limpar é suficiente o documento de transporte utilizado para o último carregamento.

Referência inicial à legislação nacional: Carriage of Dangerous Goods by Road Regulations, 2004, regra 82(3).

Observações: Sobretudo no caso das entregas de gasolina e/ou gasóleo aos postos de abastecimento de combustível, o veículo-cisterna regressa directamente ao parque de armazenamento (para reenchimento com vista às entregas seguintes) logo após ter procedido à entrega da última remessa.

Termo: 30 de Junho de 2015.

RO–bi–IE-3

Objecto: Isenção que autoriza a carga e descarga, em local público, de mercadorias perigosas abrangidas pela disposição especial CV1 (subsecção 7.5.11) ou S1 (capítulo 8.5), sem autorização especial das autoridades competentes.

Referência ao anexo I, secção I.1, da Directiva 2008/68/CE: Capítulos 7.5 e 8.5.

Teor do anexo da directiva: Disposições adicionais relativas à carga, descarga e manuseamento.

Teor da legislação nacional: Permite a carga e a descarga de mercadorias perigosas num local público sem autorização especial das autoridades competentes, em derrogação às prescrições da subsecção 7.5.11 e do capítulo 8.5.

Referência inicial à legislação nacional: Carriage of Dangerous Goods by Road Regulations, 2004, regra 82 (5).

Observações: No caso do transporte nacional, esta disposição representa um pesado ónus para as autoridades competentes.

Termo: 30 de Junho de 2015.

RO–bi–IE-5

Objecto: Isenção da “interdição de carregamento em comum” estabelecida na subsecção 7.5.2.1 para o transporte, no mesmo veículo, de objectos do grupo de compatibilidade B e matérias e objectos do grupo de compatibilidade D conjuntamente com mercadorias perigosas das classes 3, 5.1 e 8 contidas em cisternas.

Referência ao anexo I, secção I.1, da Directiva 2008/68/CE: Capítulo 7.5.

Teor do anexo da directiva: Disposições adicionais relativas à carga, descarga e manuseamento.

Teor da legislação nacional: É autorizado o transporte num mesmo veículo de volumes contendo objectos da classe 1 do ADR afectos ao grupo de compatibilidade B e de volumes contendo matérias e objectos da classe 1 do ADR afectos ao grupo de compatibilidade D com mercadorias perigosas das classes 3, 5.1 ou 8 do ADR na condição de: a) os volumes da classe 1 serem transportados em contentores ou em compartimentos separados, de modelo aprovado pela autoridade competente e segundo as condições que esta estipule, b) as mercadorias das classes 3, 5.1 ou 8 serem transportadas em recipientes que satisfaçam os requisitos da autoridade competente no que se refere à concepção, construção, ensaio, inspecção, manuseamento e utilização.

Referência inicial à legislação nacional: Carriage of Dangerous Goods by Road Regulations, 2004, regra 82 (7).

Observações: Permitir, nas condições aprovadas pela autoridade competente, o carregamento num mesmo veículo de objectos e matérias da classe 1 dos grupos de compatibilidade B e D com mercadorias perigosas das classes 3, 5.1 e 8 contidas em cisternas, por exemplo, “autotanques”.

Termo: 30 de Junho de 2015.

RO–bi–IE-6

Objecto: Isenção das prescrições do ponto 4.3.4.2.2, que estabelece que as mangueiras flexíveis de enchimento e descarga que não se encontrem permanentemente ligadas à cisterna devem estar vazias durante o transporte.

Referência ao anexo I, secção I.1, da Directiva 2008/68/CE: Capítulo 4.3.

Teor do anexo da directiva: Utilização de veículos-cisterna.

Teor da legislação nacional: As mangueiras flexíveis (incluindo as tubagens fixas associadas) instaladas nos veículos-cisterna utilizados na distribuição a retalho de produtos petrolíferos com os números ONU 1011, 1202, 1223, 1863 e 1978 não necessitam de estar vazias durante o transporte, na condição de serem tomadas as medidas adequadas para evitar perdas de conteúdo.

Referência inicial à legislação nacional: Carriage of Dangerous Goods by Road Regulations, 2004, regra 82 (8).

Observações: As mangueiras flexíveis instaladas nos veículos-cisterna que fazem entregas ao domicílio devem permanecer sempre cheias, mesmo durante o transporte. O sistema de descarga, conhecido por “wet-line”, obriga a que o contador e a mangueira do veículo se encontrem em carga para garantir a entrega da quantidade correcta de produto ao consumidor.

Termo: 30 de Junho de 2015.

RO–bi–IE–7

Objecto: Isenção de certas prescrições da secção 5.4.0, do ponto 5.4.1.1.1 e da subsecção 7.5.11 do ADR para o transporte a granel de adubo de nitrato de amónio com o n.o ONU 2067 do porto para os destinatários.

Referência ao anexo I, secção I.1, da Directiva 2008/68/CE: Capítulo 5.4.0, ponto 5.4.1.1.1 e subsecção 7.5.11.

Teor do anexo da directiva: Obrigatoriedade de um documento de transporte distinto, que indique a quantidade total exacta da carga transportada, para cada operação de transporte, bem como da limpeza do veículo antes e após cada operação de transporte.

Teor da legislação nacional: O objectivo desta derrogação é permitir a introdução de alterações às disposições do ADR relativas ao documento de transporte e à limpeza do veículo, de modo a ter em conta a especificidade do transporte a granel do porto ao destinatário.

Referência inicial à legislação nacional: Carriage of Dangerous Goods by Road Regulations, 2004 – Proposta de alteração.

Observações: As prescrições do ADR exigem: a) um documento de transporte distinto, de que conste a massa total de matérias perigosas transportadas, para cada carregamento específico; b) o cumprimento da disposição especial “CV24” relativa à limpeza, para cada carregamento transportado do porto ao destinatário da mercadoria durante a descarga de um navio graneleiro. Atendendo a que se trata de um transporte local no quadro da descarga de um graneleiro, que envolve várias operações de transporte (efectuadas no mesmo dia ou em dias consecutivos) do navio para o destinatário, bastará preencher um único documento de transporte, com indicação da massa total aproximada de cada carregamento, dispensando-se a aplicação da disposição especial “CV24”.

Termo: 30 de Junho de 2015.

LT Lituânia

RO–bi–LT-1

Objecto: Adopção da derrogação RO–bi–EL–1.

Referência inicial à legislação nacional: Lietuvos Respublikos Vyriausybės 2000 m. kovo 23 d. nutarimas Nr. 337 “Dėl pavojingų krovinių vežimo kelių transportu Lietuvos Respublikoje” (despacho n.o 337 relativo ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas na República da Lituânia, adoptado em 23 de Março de 2000).

Termo: 30 de Junho de 2015.

RO–bi–LT-2

Objecto: Adopção da derrogação RO–bi–EL–2.

Referência inicial à legislação nacional: Lietuvos Respublikos Vyriausybės 2000 m. kovo 23 d. nutarimas Nr. 337 “Dėl pavojingų krovinių vežimo kelių transportu Lietuvos Respublikoje” (despacho n.o 337 relativo ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas na República da Lituânia, adoptado em 23 de Março de 2000).

Termo: 30 de Junho de 2015.

NL Países Baixos

RO–bi–NL-13

Objecto: Regime para o transporte de resíduos domésticos perigosos, 2004.

Referência ao anexo I, secção I.1, da Directiva 2008/68/CE: Subsecção 1.1.3.6, capítulo 3.3, secções 4.1.4, 4.1.6, 4.1.8, 4.1.10, 5.1.2, 5.4.0, 5.4.1, 5.4.3, capítulo 6.1, secções 7.5.4, 7.5.7 e 7.5.9 e capítulos 8 e 9.

Teor do anexo da directiva: Isenções ligadas às quantidades transportadas; disposições especiais; utilização de embalagens; utilização de sobreembalagens; documentação; construção e ensaio das embalagens; carga, descarga e manuseamento; tripulação; equipamento; operação; veículos e documentação; construção e aprovação dos veículos.

Teor da legislação nacional: 17 disposições substantivas relativas ao transporte de pequenas quantidades de resíduos domésticos perigosos a partir de um ponto de recolha. Dadas as pequenas quantidades envolvidas e a natureza diversa dos resíduos, as operações de transporte não podem ser realizadas cumprindo na íntegra as regras do ADR. Logo, o regime acima mencionado estabelece uma variante simplificada de algumas das disposições do ADR.

Referência inicial à legislação nacional: Regime para o transporte de resíduos domésticos perigosos, 2004.

Observações: O regime foi criado para permitir que os particulares depositem pequenas quantidades de resíduos químicos num ponto único. Trata-se, por conseguinte, de resíduos como, por exemplo, restos de tintas. O nível de perigo é minimizado pela escolha do meio de transporte, que envolve, nomeadamente, a utilização de elementos especiais e a afixação de avisos “proibido fumar”, além de uma luz intermitente amarela, bem visíveis pelo público. A questão crucial é garantir a segurança no transporte. Esta pode ser assegurada, designadamente, transportando os resíduos em embalagens seladas, de modo a prevenir a dispersão ou o risco de entrada ou de acumulação de fumos tóxicos no veículo. O veículo tem incorporados receptáculos adequados para acondicionar as várias categorias de resíduos e que oferecem protecção contra os deslocamentos causados pelas manobras ou acidentais, bem como contra a abertura intempestiva. Apesar das pequenas quantidades de resíduos depositadas, o transportador deve dispor de um certificado de capacidade profissional, dada a natureza diversa das matérias em causa. Dada a falta de conhecimento dos particulares quanto aos níveis de perigo associados a estas matérias, devem ser dadas instruções por escrito, conforme especificado no anexo do diploma que estabelece o regime.

Termo: 30 de Junho de 2015.

PT Portugal

RO–bi–PT-1

Objecto: Documentos de transporte para as matérias com o número ONU 1965.

Referência ao anexo I, secção I.1, da Directiva 2008/68/CE: Secção 5.4.1.

Teor do anexo da directiva: Prescrições relativas aos documentos de transporte.

Teor da legislação nacional: A designação oficial de transporte a constar no documento de transporte, previsto na secção 5.4.1 do RPE (Regulamento Nacional do Transporte de Mercadorias Perigosas por Estrada), no caso dos gases butano e propano comerciais, abrangidos pela rubrica colectiva “UN 1965 — Hidrocarbonetos gasosos em mistura liquefeita, n.s.a.”, quando transportados em garrafa, pode ser substituída pelos nomes em uso no comércio, nos termos seguintes:

“UN 1965 Butano”, quando se trate das misturas A, A01, A02 e A0, descritas na subsecção 2.2.2.3 do RPE, embaladas em garrafa;

“UN 1965 Propano”, quando se trate da mistura C, descrita na subsecção 2.2.2.3 do RPE, embalada em garrafa.

Referência inicial à legislação nacional: Despacho DGTT 7560/2004, de 16 de Abril de 2004, ao abrigo do n.o 1 do artigo 5.o do Decreto-Lei n.o 267-A/2003, de 27 de Outubro.

Observações: É reconhecido o interesse de facilitar aos agentes económicos o preenchimento dos documentos de transporte para operações de transporte de mercadorias perigosas, na condição de não ser afectada a segurança dessas operações.

Termo: 30 de Junho de 2015.

RO–bi–PT-2

Objecto: Documentos de transporte para as cisternas e embalagens vazias, por limpar.

Referência ao anexo I, secção I.1, da Directiva 2008/68/CE: Secção 5.4.1.

Teor do anexo da directiva: Prescrições relativas aos documentos de transporte.

Teor da legislação nacional: O documento de transporte previsto na secção 5.4.1 do RPE pode, no caso dos percursos de retorno de cisternas e embalagens vazias, por limpar, que tenham transportado mercadorias perigosas, ser substituído pelo documento relativo ao percurso imediatamente anterior realizado para a entrega dessas mercadorias.

Referência inicial à legislação nacional: Despacho DGTT 15162/2004, de 28 Julho 2004, ao abrigo do n.o 1 do artigo 5.o do Decreto-Lei n.o 267-A/2003, de 27 de Outubro.

Observações: A obrigação de fazer acompanhar os transportes de cisternas e embalagens vazias, por limpar, que tenham contido mercadorias perigosas, de um documento de transporte, nos termos do RPE, suscita, em certos casos, dificuldades práticas, que podem ser minimizadas sem prejuízo para a segurança.

Termo: 30 de Junho de 2015.

SE Suécia

RO–bi–SE-1

Objecto: Transporte de resíduos perigosos para instalações de eliminação.

Referência ao anexo I, secção I.1, da Directiva 2008/68/CE: Parte 2 e capítulos 5.2 e 6.1.

Teor do anexo da directiva: Classificação, marcação e etiquetagem e disposições relativas à construção e ao ensaio das embalagens.

Teor da legislação nacional: A legislação estabelece critérios de classificação simplificados, disposições menos restritivas para a construção e o ensaio das embalagens e disposições de etiquetagem e marcação modificadas.

Em vez de serem classificados de acordo com o ADR, os resíduos perigosos são afectados a diferentes grupos. Cada grupo de resíduos contém matérias que, de acordo com o ADR, podem ser embaladas conjuntamente (embalagem em comum).

Em vez do número ONU, cada volume é marcado com o código do grupo de resíduos em causa.

Referência inicial à legislação nacional: Särskilda bestämmelser om vissa inrikes transporter av farligt gods på väg och i terräng.

Observações: Estas regras são aplicáveis apenas ao transporte de resíduos perigosos de instalações de reciclagem públicas para instalações de eliminação.

Termo: 30 de Junho de 2015.

RO–bi–SE-2

Objecto: Indicação do nome e endereço do expedidor no documento de transporte.

Referência ao anexo I, secção I.1, da Directiva 2008/68/CE: Subsecção 5.4.1.1.

Teor do anexo da directiva: Informações gerais que devem figurar no documento de transporte.

Teor da legislação nacional: A legislação nacional dispõe que a indicação do nome e endereço do expedidor não é obrigatória no caso de operações de devolução de embalagens vazias, por limpar, no quadro do sistema de distribuição.

Referência inicial à legislação nacional: Särskilda bestämmelser om vissa inrikes transporter av farligt gods på väg och i terräng.

Observações: As embalagens vazias, por limpar, devolvidas conterão ainda, em muitos casos, pequenas quantidades de matérias perigosas.

Esta derrogação é essencialmente utilizada pelas empresas que procedem à devolução de recipientes de gás vazios, por limpar, em troca de recipientes cheios.

Termo: 30 de Junho de 2015.

RO–bi–SE-3

Objecto: Transporte de mercadorias perigosas na proximidade imediata de complexos industriais, incluindo o transporte na via pública entre as várias partes do complexo.

Referência ao anexo I, secção I.1, da Directiva 2008/68/CE: Anexos A e B.

Teor do anexo da directiva: Prescrições para o transporte de mercadorias perigosas na via pública.

Teor da legislação nacional: Transporte de mercadorias perigosas na proximidade imediata de complexos industriais, incluindo o transporte na via pública entre as várias partes do complexo. As derrogações dizem respeito à etiquetagem e marcação dos volumes, aos documentos de transporte, ao certificado do motorista e ao certificado de aprovação em conformidade com a parte 9.

Referência inicial à legislação nacional: Särskilda bestämmelser om vissa inrikes transporter av farligt gods på väg och i terräng.

Observações: Há situações em que pode ser necessário transferir mercadorias perigosas entre instalações em lados opostos de uma via pública. Este tipo de operação não constitui transporte de mercadorias perigosas numa estrada particular, pelo que deverá estar abrangido pelas disposições pertinentes. Ver também o artigo 6.o, n.o 14, da Directiva 96/49/CE.

Termo: 30 de Junho de 2015.

RO–bi–SE-4

Objecto: Transporte de mercadorias perigosas apreendidas pelas autoridades.

Referência ao anexo I, secção I.1, da Directiva 2008/68/CE: Anexos A e B.

Teor do anexo da directiva: Prescrições aplicáveis ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas.

Teor da legislação nacional: Podem ser autorizadas derrogações à regulamentação por motivo de segurança dos trabalhadores, prevenção de riscos na descarga, apresentação de provas, etc.

Tais derrogações apenas são autorizadas se, nas condições normais de transporte, for possível assegurar um nível de segurança satisfatório.

Referência inicial à legislação nacional: Särskilda bestämmelser om vissa inrikes transporter av farligt gods på väg och i terräng.

Observações: Estas derrogações só podem ser aplicadas pelas autoridades que apreendem mercadorias perigosas.

As derrogações dizem respeito aos transportes locais, por exemplo, de mercadorias apreendidas pela polícia, designadamente explosivos ou bens pessoais roubados. O problema que se coloca com estas mercadorias é a incerteza quanto à sua classificação, a que acresce o facto de raramente estarem embaladas, marcadas ou etiquetadas de acordo com o ADR. A polícia efectua anualmente centenas de operações de transporte deste tipo. No caso das bebidas alcoólicas de contrabando, estas têm de ser transportadas do local em que são apreendidas para o depósito de material probatório e, ulteriormente, para uma instalação de eliminação, podendo estas duas últimas instalações situar-se a grande distância uma da outra. As derrogações autorizadas são as seguintes: a) não é necessário etiquetar cada embalagem e b) não é necessário utilizar embalagens aprovadas. No entanto, as paletes que contêm tais embalagens devem ser correctamente etiquetadas e todas as outras condições preenchidas. Realizam-se anualmente cerca de 20 operações de transporte deste tipo.

Termo: 30 de Junho de 2015.

RO–bi–SE-5

Objecto: Transporte de mercadorias perigosas em portos ou na sua proximidade imediata.

Referência ao anexo I, secção I.1, da Directiva 2008/68/CE: Secções 8.1.2, 8.1.5 e 9.1.2.

Teor do anexo da directiva: Documentos exigidos a bordo da unidade de transporte; equipamentos de que deve dispor cada unidade de transporte de mercadorias perigosas; aprovação dos veículos.

Teor da legislação nacional:

Documentos não obrigatórios a bordo da unidade de transporte (à excepção do certificado do motorista).

Não é obrigatório que a unidade de transporte disponha dos equipamentos especificados na secção 8.1.5.

O veículo tractor não carece de certificado de aprovação.

Referência inicial à legislação nacional: Särskilda bestämmelser om vissa inrikes transporter av farligt gods på väg och i terräng.

Observações: Ver também o artigo 6.o, n.o 14, da Directiva 96/49/CE.

Termo: 30 de Junho de 2015.

RO–bi–SE-6

Objecto: Certificado de formação ADR para inspectores.

Referência ao anexo I, secção I.1, da Directiva 2008/68/CE: Secções 8.2.1.

Teor do anexo da directiva: Os motoristas devem seguir cursos de formação.

Teor da legislação nacional: Os inspectores que efectuam a inspecção técnica anual dos veículos estão dispensados dos cursos de formação previstos no capítulo 8.2 e do certificado de formação ADR.

Referência inicial à legislação nacional: Särskilda bestämmelser om vissa inrikes transporter av farligt gods på väg och i terräng.

Observações: Em certos casos, os veículos objecto da inspecção técnica podem transportar mercadorias perigosas como carga, por exemplo, cisternas vazias por limpar.

As prescrições do capítulo 1.3 e da secção 8.2.3 continuam a ser aplicáveis.

Termo: 30 de Junho de 2015.

RO–bi–SE–7

Objecto: Distribuição local de matérias ONU 1202, 1203 e 1223 em veículos-cisterna.

Referência ao anexo I, secção I.1, da Directiva 2008/68/CE: Ponto 5.4.1.1.6 e 5.4.1.4.1.

Teor do anexo da directiva: No caso de cisternas e contentores-cisterna vazios, por limpar, a designação no documento de transporte deve obedecer ao disposto no ponto 5.4.1.1.6. Em caso de múltiplos destinatários, os respectivos nomes e endereços podem figurar noutros documentos.

Teor da legislação nacional: No caso de cisternas e contentores-cisterna vazios, por limpar, a designação no documento de transporte segundo o ponto 5.4.1.1.6 não é necessária, se, no plano de carregamento, a quantidade de matéria estiver assinalada com 0. Não é necessário que os nomes e endereços dos destinatários figurem em qualquer documento a bordo do veículo.

Referência inicial à legislação nacional: Särskilda bestämmelser om vissa inrikes transporter av farligt gods på väg och i terräng.

Termo: 30 de Junho de 2015.

RO–bi–SE-9

Objecto: Transportes locais associados a explorações agrícolas e estaleiros de construção.

Referência ao anexo I, secção I.1, da Directiva 2008/68/CE: Capítulos 5.4 e 6.8 e secção 9.1.2.

Teor do anexo da directiva: Documento de transporte; construção de cisternas; certificado de aprovação.

Teor da legislação nacional: Os transportes locais associados a explorações agrícolas e estaleiros de construção não têm de satisfazer certas disposições:

| a) | Não é exigida a declaração de mercadorias perigosas; |
| --- | --- |

a)

Não é exigida a declaração de mercadorias perigosas;

| b) | As cisternas e contentores antigos construídos segundo a antiga legislação nacional e não segundo as prescrições do capítulo 6.8, que equipem instalações móveis de pessoal, podem continuar a ser utilizados; |
| --- | --- |

b)

As cisternas e contentores antigos construídos segundo a antiga legislação nacional e não segundo as prescrições do capítulo 6.8, que equipem instalações móveis de pessoal, podem continuar a ser utilizados;

| c) | Os veículos-cisterna antigos que não satisfazem as prescrições dos capítulos 6.7 ou 6.8, destinados ao transporte de matérias com os n.os ONU 1268, 1999, 3256 e 3257, munidos ou não de equipamento de colocação de revestimentos em pavimentos rodoviários, podem continuar a ser utilizados em operações de transporte local e na proximidade imediata de estaleiros de obras rodoviárias; |
| --- | --- |

c)

Os veículos-cisterna antigos que não satisfazem as prescrições dos capítulos 6.7 ou 6.8, destinados ao transporte de matérias com os n.os ONU 1268, 1999, 3256 e 3257, munidos ou não de equipamento de colocação de revestimentos em pavimentos rodoviários, podem continuar a ser utilizados em operações de transporte local e na proximidade imediata de estaleiros de obras rodoviárias;

| d) | No caso das instalações móveis de pessoal e dos veículos-cisterna com ou sem equipamento de colocação de revestimentos em pavimentos rodoviários não é exigido o certificado de aprovação. |
| --- | --- |

d)

No caso das instalações móveis de pessoal e dos veículos-cisterna com ou sem equipamento de colocação de revestimentos em pavimentos rodoviários não é exigido o certificado de aprovação.

Referência inicial à legislação nacional: Särskilda bestämmelser om vissa inrikes transporter av farligt gods på väg och i terräng.

Observações: As instalações móveis de pessoal são um tipo de caravana com habitáculo para a equipa de trabalho, equipada com uma cisterna/contentor não aprovada destinada ao gasóleo utilizado nos tractores florestais.

Termo: 30 de Junho de 2015.

RO–bi–SE-10

Objecto: Transporte de explosivos em cisterna.

Referência ao anexo I, secção I.1, da Directiva 2008/68/CE: Secção 4.1.4.

Teor do anexo da directiva: As matérias explosivas só podem ser embaladas de acordo com as instruções da secção 4.1.4.

Teor da legislação nacional: A autoridade nacional competente aprovará os veículos que irão efectuar o transporte de explosivos em cisternas. O transporte em cisternas só é autorizado para os explosivos enumerados na regulamentação ou mediante autorização especial da entidade competente.

Os veículos carregados com matérias explosivas em cisternas devem ostentar as marcações e etiquetas previstas nos pontos 5.3.2.1.1, 5.3.1.1.2. e 5.3.1.4 do ADR. Apenas um dos veículos que compõem a unidade de transporte pode conter matérias perigosas.

Referência inicial à legislação nacional: Apêndice S — Regras específicas para o transporte nacional rodoviário de mercadorias perigosas, definidas em conformidade com a lei relativa ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas e com o decreto SÄIFS 1993: 4.

Observações: Aplica-se apenas ao transporte nacional, quando a operação de transporte é essencialmente de natureza local. A regulamentação em questão já se encontrava em vigor antes de a Suécia aderir à União Europeia.

Apenas duas empresas efectuam transportes de explosivos em veículos-cisterna. Espera-se a transição para as emulsões num futuro próximo.

Antiga derrogação n.o 84.

Termo: 30 de Junho de 2015.

RO–bi–SE-11

Objecto: Carta de condução.

Referência ao anexo I, secção I.1, da Directiva 2008/68/CE: Capítulo 8.2.

Teor do anexo da directiva: Prescrições relativas à formação da tripulação dos veículos.

Teor da legislação nacional: Dispensa da formação para os motoristas dos veículos a que se refere a subsecção 8.2.1.1.

Referência inicial à legislação nacional: Apêndice S — Regras específicas para o transporte nacional rodoviário de mercadorias perigosas, definidas em conformidade com a lei relativa ao transporte de mercadorias perigosas.

Observações: Transportes locais.

Termo: 30 de Junho de 2015.

RO–bi–SE-12

Objecto: Transporte de artifícios de divertimento com o n.o ONU 335.

Referência ao anexo I, secção I.1, da Directiva 2008/68/CE: Anexo B, secção 7.2.4, V2 (1).

Teor do anexo da directiva: Disposições para a utilização de veículos EX/II e EX/III.

Teor da legislação nacional: A disposição especial V2 (1) da secção 7.4.2 apenas se aplica ao transporte de artifícios de divertimento com o n.o ONU 335 se a quantidade líquida de matéria explosiva exceder 3 000 kg (4 000 kg com reboque), desde que a afectação a artifícios de divertimento do n.o ONU 335 tenha sido feita de acordo com a tabela de classificação por defeito 2.1.3.5.5 da décima quarta edição revista das recomendações da ONU para o transporte de mercadorias perigosas.

Tal atribuição é feita com o acordo da autoridade competente. Esta afectação deve ser feita com o acordo da autoridade competente e objecto de verificação na unidade de transporte.

Referência inicial à legislação nacional: Apêndice S — Regras específicas para o transporte nacional rodoviário de mercadorias perigosas, definidas em conformidade com a lei relativa ao transporte de mercadorias perigosas.

Observações: O transporte de artifícios de divertimento está limitado a dois curtos períodos anuais: passagem de ano e fim de Abril/princípio de Maio. O transporte das instalações dos expedidores para os terminais pode ser efectuado, sem grandes problemas, pela actual frota de veículos EX aprovados. Em contrapartida, a distribuição aos postos de venda e a restituição dos excedentes aos terminais é dificultada pela falta de veículos EX aprovados. Os transportadores não estão interessados em investir na aprovação dos veículos, pois não conseguem rentabilizar o investimento. Esta situação põe em risco a actividade dos expedidores de artifícios de divertimento, que se vêem impedidos de colocar os seus produtos no mercado.

A presente derrogação só pode ser utilizada se os artifícios de divertimento tiverem sido classificados com base na tabela por defeito das recomendações da ONU, por forma a garantir uma classificação o mais actualizada possível.

No caso dos artifícios de divertimento com o n.o ONU 336 está previsto um tipo de isenção semelhante à prevista na disposição especial 651 da secção 3.3.1 do ADR 2005.

Termo: 30 de Junho de 2015.

UK Reino Unido

RO–bi–UK-1

Objecto: Utilização da via pública por veículos que transportam mercadorias perigosas (N8).

Referência ao anexo I, secção I.1, da Directiva 2008/68/CE: Anexos A e B.

Teor do anexo da directiva: Prescrições para o transporte de mercadorias perigosas na via pública.

Teor da legislação nacional: Isenção das disposições relativas ao transporte de mercadorias perigosas para o transporte entre instalações privativas separadas por uma estrada. Para a classe 7, a derrogação não se aplica a nenhuma disposição da regulamentação relativa ao transporte rodoviário de matérias radioactivas, de 2002 [Radioactive Material (Road Transport) Regulations 2002].

Referência inicial à legislação nacional: Carriage of Dangerous Goods by Road Regulations 1996, regra 3, apêndice 2(3)(b); Carriage of Explosives by Road Regulations 1996, regra 3(3)(b).

Observações: Podem facilmente ocorrer situações em que é necessário transferir mercadorias entre instalações privativas situadas em lados opostos de uma estrada. Atendendo a que, na acepção comum, este tipo de operação não constitui transporte de mercadorias perigosas na via pública, não lhe deverão ser aplicadas as disposições relativas ao transporte de mercadorias perigosas.

Termo: 30 de Junho de 2015.

RO–bi–UK-2

Objecto: Isenção da proibição de abertura de volumes que contêm mercadorias perigosas pelo motorista ou o seu ajudante, numa cadeia de distribuição local de um depósito local a um retalhista ou utilizador final ou de um retalhista a um utilizador final (excepto para a classe 7) (N11).

Referência ao anexo I, secção I.1, da Directiva 2008/68/CE: Secção 8.3.3.

Teor do anexo da directiva: Proibição da abertura de volumes contendo mercadorias perigosas pelo motorista ou o seu ajudante.

Teor da legislação nacional: A proibição da abertura de volumes é derrogada pela condição “Unless authorised to do so by the operator of the vehicle” (salvo autorização específica do operador do veículo).

Referência inicial à legislação nacional: Carriage of Dangerous Goods by Road Regulations 1996, regra 12(3).

Observações: Se tomada à letra, a proibição constante do anexo, tal como formulada, poderia criar sérios problemas ao sector retalhista.

Termo: 30 de Junho de 2015.

RO–bi–UK-3

Objecto: Disposições alternativas para o transporte de tonéis de madeira que contenham matérias com o n.o ONU 3065 do grupo de embalagem III.

Referência ao anexo I, secção I.1, da Directiva 2008/68/CE: Capítulos 1.4, 4.1, 5.2 e 5.3.

Teor do anexo da directiva: Disposições relativas à embalagem e etiquetagem.

Teor da legislação nacional: Autoriza o transporte de bebidas alcoólicas de teor alcoólico superior a 24 % mas inferior a 70 % vol (Grupo de Embalagem III) em tonéis de madeira sem aprovação ONU e sem etiquetas de perigo, sujeito a prescrições mais severas no que se refere ao carregamento e ao veículo.

Referência inicial à legislação nacional: The Carriage of Dangerous Goods and Use of Transportable Pressure Equipment Regulations 2004: regras 7(13) e (14).

Observações: Trata-se de um produto de alto valor, sujeito a imposto especial de consumo, que deve ser transportado da destilaria para o entreposto aduaneiro em veículos seguros, selados e ostentando o selo aduaneiro correspondente. As prescrições adicionais de segurança têm em conta a simplificação da embalagem e da etiquetagem.

Termo: 30 de Junho de 2015.

RO–bi–UK-4

Objecto: Adopção da derrogação RO–bi–SE-12.

Referência inicial à legislação nacional: The Carriage of Dangerous Goods and Use of Transportable Pressure Equipment Regulations 2007 - Parte 1.

Termo: 30 de Junho de 2015.

RO–bi–UK-5

Objecto: Recolha de pilhas e baterias usadas para eliminação ou reciclagem.

Referência ao anexo I, secção I.1, da Directiva 2008/68/CE: Anexos A e B.

Teor do anexo da directiva: Disposição especial 636.

Teor da legislação nacional: Permite as seguintes condições alternativas à disposição especial 636 do capítulo 3.3:

As pilhas e baterias de lítio usadas (números ONU 3090 e 3091), recolhidas e apresentadas para transporte entre o ponto de recolha para consumidores e a unidade de tratamento intermédia, em conjunto com pilhas ou baterias que não sejam de lítio (números ONU 2800 e 3028), para fins de eliminação, não estão sujeitas às outras prescrições do ADR nas condições seguintes:

As pilhas e baterias estarem embaladas em tambores IH2 ou caixas 4H2 que satisfazem o nível de ensaio do grupo de embalagem II para matérias sólidas;

As pilhas de lítio ou de iões de lítio representarem, no máximo, 5 % do conteúdo de cada embalagem;

A massa bruta máxima de cada embalagem não ultrapassar 25 kg;

A quantidade total de embalagens por unidade de transporte não exceder 333 kg;

Não forem transportadas outras mercadorias perigosas.

Referência inicial à legislação nacional: The Carriage of Dangerous Goods and Use of Transportable Pressure Equipment 2007, parte 1.

Observações: Os pontos de recolha para consumidores encontram-se normalmente junto dos postos de venda e não se justifica ter de dar formação a um grande número de pessoas para a triagem e a embalagem de pilhas usadas, em conformidade com o ADR. O sistema do Reino Unido será aplicado de acordo com as directrizes do Waste and Resources Action Programme e implicará o fornecimento de embalagens adequadas, conformes com o ADR, e das instruções necessárias.

Termo: 30 de Junho de 2015.»

| 2) | No anexo II, a secção II.3 passa a ter a seguinte redacção:
  «II.3.   Derrogações nacionais

  Derrogações para os Estados-Membros, relativas ao transporte de mercadorias perigosas no seu território, nos termos do artigo 6.o, n.o 2, da Directiva 2008/68/CE.
  Numeração das derrogações: RA-a/bi/bii-EM-nn
  RA= caminho-de-ferro
  a/bi/bii= artigo 6.o, n.o 2, alínea a), subalíneas bi/bii
  EM= abreviatura do Estado-Membro
  nn= número de ordem


  Ao abrigo do artigo 6.o, n.o 2, alínea a), da Directiva 2008/68/CE



  DE Alemanha


  RA–a–DE–2

  Objecto: Autorização de embalagem combinada.
  Referência ao anexo I, secção I.1, da Directiva 2008/68/CE: Ponto 4.1.10.4 MP2.
  Teor do anexo da directiva: Interdição de embalagem combinada.
  Teor da legislação nacional: Classes 1.4S, 2, 3 e 6.1; autorização da embalagem combinada de objectos da classe 1.4S (cartuchos para armas de pequeno calibre), aerossóis (classe 2) e materiais de limpeza e tratamento das classes 3 e 6.1 (números ONU indicados) como conjuntos para serem comercializados numa embalagem combinada do grupo de embalagem II e em pequenas quantidades.
  Referência inicial à legislação nacional: Gefahrgut-Ausnahmeverordnung - GGAV 2002 vom 6.11.2002 (BGBl. I S. 4350); derrogação 21.
  Observações: N.o 30*, 30a, 30b, 30c, 30d, 30e, 30f e 30g na lista.
  Termo: 30 de Junho de 2015.

  FR França


  RA–a–FR–3

  Objecto: Transporte para fins próprios do transportador ferroviário.
  Referência ao anexo I, secção I.1, da Directiva 2008/68/CE: Secção 5.4.1.
  Teor do anexo da directiva: Informações sobre as matérias perigosas que devem figurar na declaração de expedição.
  Teor da legislação nacional: O transporte de mercadorias perigosas em quantidades que não excedam os limites fixados na subsecção 1.1.3.6 para fins próprios do transportador ferroviário não carece da declaração de carregamento.
  Referência inicial à legislação nacional: Arrêté du 5 juin 2001 relatif au transport des marchandises dangereuses par chemin de fer, artigo 20, n.o 2.
  Termo: 30 de Junho de 2015.

  RA–a–FR–4

  Objecto: Isenção da obrigação de etiquetagem de certos furgões postais.
  Referência ao anexo I, secção I.1, da Directiva 2008/68/CE: Secção 5.3.1.
  Teor do anexo da directiva: Obrigatoriedade da etiquetagem dos vagões.
  Teor da legislação nacional: Apenas devem ser etiquetados os furgões postais que transportem mais de 3 toneladas de matérias de uma mesma classe (excluindo as classes 1, 6.2 e 7).
  Referência inicial à legislação nacional: Arrêté du 5 juin 2001 relatif au transport des marchandises dangereuses par chemin de fer – artigo 21.o, n.o 1.
  Termo: 30 de Junho de 2015.

  SE Suécia


  RA–a–SE–1

  Objecto: Os vagões que transportam mercadorias perigosas como encomendas expresso não precisam de levar etiquetas.
  Referência ao anexo I, secção I.1, da Directiva 2008/68/CE: Secção 5.3.1.
  Teor do anexo da directiva: Os vagões que transportam mercadorias perigosas devem ostentar etiquetas.
  Teor da legislação nacional: Os vagões que transportam mercadorias perigosas como encomendas expresso não precisam de levar etiquetas.
  Referência inicial à legislação nacional: Särskilda bestämmelser om vissa inrikes transporter av farligt gods på väg och i terräng.

  Observações: O RID define limites de quantidade para uma mercadoria poder ser considerada “encomenda expresso”. Trata-se, portanto, de pequenas quantidades.
  Termo: 30 de Junho de 2015.

  UK Reino Unido


  RA–a–UK-1

  Objecto: Transporte de fontes radioactivas de baixo risco, nomeadamente relógios, detectores de fumo e bússolas.
  Referência ao anexo I, secção I.1, da Directiva 2008/68/CE: Maioria das prescrições do RID.
  Teor do anexo da directiva: Prescrições relativas ao transporte de matérias da classe 7.
  Teor da legislação nacional: Isenção total das disposições da regulamentação nacional para certos produtos comerciais que incorporam quantidades reduzidas de matérias radioactivas.
  Referência inicial à legislação nacional: Packaging, Labelling and Carriage of Radioactive Material by Rail Regulations 1996: Regulamento 2(6) (com a redacção dada pelo apêndice 5 de Carriage of Dangerous Goods (Amendment) Regulations 1999).

  Observações: Esta derrogação é temporária e deixará de ser necessária quando forem incorporadas no RID alterações similares aos regulamentos da AIEA.
  Termo: 30 de Junho de 2015.

  RA–a–UK–2

  Objecto: Flexibilização das restrições ao carregamento em comum de explosivos e de explosivos com outras mercadorias perigosas em vagões, veículos e contentores (N4/5/6).
  Referência ao anexo I, secção I.1, da Directiva 2008/68/CE: Subsecções 7.5.2.1 e 7.5.2.2.
  Teor do anexo da directiva: Restrições a certos tipos de carregamento em comum.
  Teor da legislação nacional: A legislação nacional é menos restritiva no que respeita ao carregamento em comum de explosivos, sob reserva de o transporte poder ser efectuado sem riscos.
  Referência inicial à legislação nacional: Packaging, Labelling and Carriage of Radioactive Material by Rail Regulations 1996: Regulamento 2(6) (com a redacção dada pelo Apêndice 5 de Carriage of Dangerous Goods (Amendment) Regulations 1999).

  Observações: O Reino Unido pretende autorizar variantes das regras relativas ao carregamento em comum de explosivos de diferentes tipos e de explosivos com outras mercadorias perigosas. As variantes comportarão uma limitação de quantidade para uma ou várias partes constituintes do carregamento e apenas serão permitidas se tiverem sido tomadas todas as medidas razoavelmente exequíveis para evitar que os explosivos entrem em contacto com as outras mercadorias ou as possam pôr em perigo ou ser postos em perigo por elas.
  Exemplos de variantes que o Reino Unido poderá querer autorizar:






  1. | Os explosivos afectados aos n.os ONU 0029, 0030, 0042, 0065, 0081, 0082, 0104, 0241, 0255, 0267, 0283, 0289, 0290, 0331, 0332, 0360 e 0361 poderão ser transportados conjuntamente com mercadorias perigosas afectadas ao n.o ONU 1942 num mesmo veículo. A quantidade de ONU 1942 autorizada será limitada através da sua equiparação a um explosivo 1.1D. |
| --- | --- | --- |

2)

No anexo II, a secção II.3 passa a ter a seguinte redacção:

«II.3.   Derrogações nacionais

Derrogações para os Estados-Membros, relativas ao transporte de mercadorias perigosas no seu território, nos termos do artigo 6.o, n.o 2, da Directiva 2008/68/CE.

Numeração das derrogações: RA-a/bi/bii-EM-nn

RA= caminho-de-ferro

a/bi/bii= artigo 6.o, n.o 2, alínea a), subalíneas bi/bii

EM= abreviatura do Estado-Membro

nn= número de ordem

Ao abrigo do artigo 6.o, n.o 2, alínea a), da Directiva 2008/68/CE

DE Alemanha

RA–a–DE–2

Objecto: Autorização de embalagem combinada.

Referência ao anexo I, secção I.1, da Directiva 2008/68/CE: Ponto 4.1.10.4 MP2.

Teor do anexo da directiva: Interdição de embalagem combinada.

Teor da legislação nacional: Classes 1.4S, 2, 3 e 6.1; autorização da embalagem combinada de objectos da classe 1.4S (cartuchos para armas de pequeno calibre), aerossóis (classe 2) e materiais de limpeza e tratamento das classes 3 e 6.1 (números ONU indicados) como conjuntos para serem comercializados numa embalagem combinada do grupo de embalagem II e em pequenas quantidades.

Referência inicial à legislação nacional: Gefahrgut-Ausnahmeverordnung - GGAV 2002 vom 6.11.2002 (BGBl. I S. 4350); derrogação 21.

Observações: N.o 30*, 30a, 30b, 30c, 30d, 30e, 30f e 30g na lista.

Termo: 30 de Junho de 2015.

FR França

RA–a–FR–3

Objecto: Transporte para fins próprios do transportador ferroviário.

Referência ao anexo I, secção I.1, da Directiva 2008/68/CE: Secção 5.4.1.

Teor do anexo da directiva: Informações sobre as matérias perigosas que devem figurar na declaração de expedição.

Teor da legislação nacional: O transporte de mercadorias perigosas em quantidades que não excedam os limites fixados na subsecção 1.1.3.6 para fins próprios do transportador ferroviário não carece da declaração de carregamento.

Referência inicial à legislação nacional: Arrêté du 5 juin 2001 relatif au transport des marchandises dangereuses par chemin de fer, artigo 20, n.o 2.

Termo: 30 de Junho de 2015.

RA–a–FR–4

Objecto: Isenção da obrigação de etiquetagem de certos furgões postais.

Referência ao anexo I, secção I.1, da Directiva 2008/68/CE: Secção 5.3.1.

Teor do anexo da directiva: Obrigatoriedade da etiquetagem dos vagões.

Teor da legislação nacional: Apenas devem ser etiquetados os furgões postais que transportem mais de 3 toneladas de matérias de uma mesma classe (excluindo as classes 1, 6.2 e 7).

Referência inicial à legislação nacional: Arrêté du 5 juin 2001 relatif au transport des marchandises dangereuses par chemin de fer – artigo 21.o, n.o 1.

Termo: 30 de Junho de 2015.

SE Suécia

RA–a–SE–1

Objecto: Os vagões que transportam mercadorias perigosas como encomendas expresso não precisam de levar etiquetas.

Referência ao anexo I, secção I.1, da Directiva 2008/68/CE: Secção 5.3.1.

Teor do anexo da directiva: Os vagões que transportam mercadorias perigosas devem ostentar etiquetas.

Teor da legislação nacional: Os vagões que transportam mercadorias perigosas como encomendas expresso não precisam de levar etiquetas.

Referência inicial à legislação nacional: Särskilda bestämmelser om vissa inrikes transporter av farligt gods på väg och i terräng.

Observações: O RID define limites de quantidade para uma mercadoria poder ser considerada “encomenda expresso”. Trata-se, portanto, de pequenas quantidades.

Termo: 30 de Junho de 2015.

UK Reino Unido

RA–a–UK-1

Objecto: Transporte de fontes radioactivas de baixo risco, nomeadamente relógios, detectores de fumo e bússolas.

Referência ao anexo I, secção I.1, da Directiva 2008/68/CE: Maioria das prescrições do RID.

Teor do anexo da directiva: Prescrições relativas ao transporte de matérias da classe 7.

Teor da legislação nacional: Isenção total das disposições da regulamentação nacional para certos produtos comerciais que incorporam quantidades reduzidas de matérias radioactivas.

Referência inicial à legislação nacional: Packaging, Labelling and Carriage of Radioactive Material by Rail Regulations 1996: Regulamento 2(6) (com a redacção dada pelo apêndice 5 de Carriage of Dangerous Goods (Amendment) Regulations 1999).

Observações: Esta derrogação é temporária e deixará de ser necessária quando forem incorporadas no RID alterações similares aos regulamentos da AIEA.

Termo: 30 de Junho de 2015.

RA–a–UK–2

Objecto: Flexibilização das restrições ao carregamento em comum de explosivos e de explosivos com outras mercadorias perigosas em vagões, veículos e contentores (N4/5/6).

Referência ao anexo I, secção I.1, da Directiva 2008/68/CE: Subsecções 7.5.2.1 e 7.5.2.2.

Teor do anexo da directiva: Restrições a certos tipos de carregamento em comum.

Teor da legislação nacional: A legislação nacional é menos restritiva no que respeita ao carregamento em comum de explosivos, sob reserva de o transporte poder ser efectuado sem riscos.

Referência inicial à legislação nacional: Packaging, Labelling and Carriage of Radioactive Material by Rail Regulations 1996: Regulamento 2(6) (com a redacção dada pelo Apêndice 5 de Carriage of Dangerous Goods (Amendment) Regulations 1999).

Observações: O Reino Unido pretende autorizar variantes das regras relativas ao carregamento em comum de explosivos de diferentes tipos e de explosivos com outras mercadorias perigosas. As variantes comportarão uma limitação de quantidade para uma ou várias partes constituintes do carregamento e apenas serão permitidas se tiverem sido tomadas todas as medidas razoavelmente exequíveis para evitar que os explosivos entrem em contacto com as outras mercadorias ou as possam pôr em perigo ou ser postos em perigo por elas.

Exemplos de variantes que o Reino Unido poderá querer autorizar:

1.

Os explosivos afectados aos n.os ONU 0029, 0030, 0042, 0065, 0081, 0082, 0104, 0241, 0255, 0267, 0283, 0289, 0290, 0331, 0332, 0360 e 0361 poderão ser transportados conjuntamente com mercadorias perigosas afectadas ao n.o ONU 1942 num mesmo veículo. A quantidade de ONU 1942 autorizada será limitada através da sua equiparação a um explosivo 1.1D.

| 2. | Os explosivos afectados aos n.os ONU 0191, 0197, 0312, 0336, 0403, 0431 e 0453 poderão ser transportados conjuntamente com mercadorias perigosas (excepto gases inflamáveis, matérias infecciosas e matérias tóxicas) da categoria de transporte 2, mercadorias perigosas da categoria de transporte 3, ou qualquer combinação de ambas, num mesmo veículo, desde que o volume ou massa total das mercadorias perigosas da categoria de transporte 2 não exceda 500 quilos ou litros e que a massa líquida total dos explosivos não exceda 500 kg. |
| --- | --- |

2.

Os explosivos afectados aos n.os ONU 0191, 0197, 0312, 0336, 0403, 0431 e 0453 poderão ser transportados conjuntamente com mercadorias perigosas (excepto gases inflamáveis, matérias infecciosas e matérias tóxicas) da categoria de transporte 2, mercadorias perigosas da categoria de transporte 3, ou qualquer combinação de ambas, num mesmo veículo, desde que o volume ou massa total das mercadorias perigosas da categoria de transporte 2 não exceda 500 quilos ou litros e que a massa líquida total dos explosivos não exceda 500 kg.

| 3. | Os explosivos classificados 1.4G poderão ser transportados conjuntamente com líquidos inflamáveis e gases inflamáveis da categoria de transporte 2, gases não-inflamáveis e não-tóxicos da categoria de transporte 3, ou qualquer combinação de ambos, num mesmo veículo, desde que o volume ou massa total das mercadorias perigosas da categoria de transporte 2 não exceda 200 quilos ou litros e que a massa líquida total dos explosivos não exceda 20 kg; |
| --- | --- |

3.

Os explosivos classificados 1.4G poderão ser transportados conjuntamente com líquidos inflamáveis e gases inflamáveis da categoria de transporte 2, gases não-inflamáveis e não-tóxicos da categoria de transporte 3, ou qualquer combinação de ambos, num mesmo veículo, desde que o volume ou massa total das mercadorias perigosas da categoria de transporte 2 não exceda 200 quilos ou litros e que a massa líquida total dos explosivos não exceda 20 kg;

| 4. | Os objectos explosivos afectados aos n.os ONU 0106, 0107 e 0257 poderão ser transportados conjuntamente com objectos explosivos dos grupos de compatibilidade D, E ou F de que sejam componentes. A quantidade total de explosivos dos n.os ONU 0106, 0107 e 0257 não deve exceder 20 kg. |
| --- | --- |

4.

Os objectos explosivos afectados aos n.os ONU 0106, 0107 e 0257 poderão ser transportados conjuntamente com objectos explosivos dos grupos de compatibilidade D, E ou F de que sejam componentes. A quantidade total de explosivos dos n.os ONU 0106, 0107 e 0257 não deve exceder 20 kg.

Termo: 30 de Junho de 2015.

RA–a–UK-3

Objecto: Autorizar “quantidades totais máximas por unidade de transporte” diferentes para as mercadorias da classe 1 nas categorias de transporte 1 e 2 do quadro da subsecção 1.1.3.1.

Referência ao anexo I, secção I.1, da Directiva 2008/68/CE: Subsecção 1.1.3.1.

Teor do anexo da directiva: Isenções ligadas à natureza da operação de transporte.

Teor da legislação nacional: Estabelece regras para as isenções a aplicar ao transporte de quantidades limitadas e ao carregamento em comum de explosivos.

Referência inicial à legislação nacional: The Carriage of Dangerous Goods and Use of Transportable Pressure Equipment Regulations 2004: regra 3(7)(b).

Observações: Autorizar, para as mercadorias da classe 1, limites de quantidade diferentes e coeficientes de multiplicação diferentes para o carregamento em comum, nomeadamente “50” para a categoria de transporte 1 e “500” para a categoria de transporte 2. Para efeitos do cálculo para carregamentos em comum, os coeficientes de multiplicação serão “20” para a categoria de transporte 1 e “2” para a categoria de transporte 2.

Termo: 30 de Junho de 2015.

RA–a–UK-4

Objecto: Adopção da derrogação RA–a–FR–6.

Referência ao anexo I, secção I.1, da Directiva 2008/68/CE: Ponto 5.3.1.3.2.

Teor do anexo da directiva: Derrogação às prescrições relativas à sinalização para o transporte combinado rodo-ferroviário.

Teor da legislação nacional: As prescrições relativas à sinalização não se aplicam nos casos em que as placas-etiquetas dos veículos são claramente visíveis.

Referência inicial à legislação nacional: The Carriage of Dangerous Goods and Use of Transportable Pressure Equipment Regulations 2004: regra 7(12).

Observações: O Reino Unido sempre aplicou esta disposição nacional.

Termo: 30 de Junho de 2015.

RA–a–UK-5

Objecto: Distribuição de mercadorias acondicionadas em embalagens interiores (excluindo mercadorias das classes 1, 4.2, 6.2 e 7) de postos de distribuição local a retalhistas ou utilizadores e de retalhistas a utilizadores finais.

Referência ao anexo I, secção I.1, da Directiva 2008/68/CE: Capítulo 6.1.

Teor do anexo da directiva: Prescrições relativas à construção e ensaio das embalagens.

Teor da legislação nacional: As embalagens não terão de levar a marcação RID/ADR ou UN.

Referência inicial à legislação nacional: The Carriage of Dangerous Goods and Use of Transportable Pressure Equipment Regulations 2007: regra 26.

Observações: As prescrições do RID não são adequadas para as fases finais do transporte de um posto de distribuição para um retalhista ou utilizador ou de um retalhista para um utilizador final. O objectivo desta derrogação é permitir que mercadorias para venda a retalho em embalagens interiores possam ser transportadas sem embalagem exterior no percurso ferroviário de uma operação de distribuição local.

Termo: 30 de Junho de 2015.

Ao abrigo do artigo 6.o, n.o 2, alínea b), subalínea i), da Directiva 2008/68/CE

DE Alemanha

RA–bi–DE-2

Objecto: Transporte de resíduos perigosos embalados.

Referência ao anexo I, secção I.1, da Directiva 2008/68/CE: Partes 1 a 5.

Teor do anexo da directiva: Classificação, embalagem e marcação.

Teor da legislação nacional: Classes 2 a 6.1, 8 e 9: embalagem em comum e transporte de resíduos perigosos em volumes e em GRG; os resíduos devem ser acondicionados em embalagens interiores (tal como recolhidos) e classificados por grupos específicos (para evitar reacções perigosas num grupo de resíduos); utilização de instruções escritas especiais de acordo com os grupos de resíduos, que servem também de documento de transporte; recolha de resíduos domésticos e de laboratórios, etc.

Referência inicial à legislação nacional: Gefahrgut-Ausnahmeverordnung - GGAV 2002 vom 6.11.2002 (BGBl. I S. 4350); derrogação 20.

Observações: N.o 6* na lista.

Termo: 30 de Junho de 2015.

DK Dinamarca

RA–bi–DK-1

Objecto: Transporte de mercadorias perigosas em túneis.

Referência ao anexo I, secção I.1, da Directiva 2008/68/CE: Capítulo 7.5.

Teor do anexo da directiva: Carga, descarga e distâncias de segurança.

Teor da legislação nacional: A legislação estabelece disposições alternativas às previstas no anexo II, secção II.1, da Directiva 2008/68/CE no que respeita ao transporte pelo túnel ferroviário da ligação fixa do Grande Belt. Estas disposições alternativas abrangem apenas a quantidade de carga transportada e a distância entre pacotes de mercadorias perigosas.

Referência inicial à legislação nacional: Bestemmelser om transport af eksplosiver i jernbanetunnelerne på Storebælt og Øresund, de 15 de Fevereiro de 2005.

Observações:

Termo: 30 de Junho de 2015.

RA–bi–DK-2

Objecto: Transporte de mercadorias perigosas em túneis.

Referência ao anexo I, secção I.1, da Directiva 2008/68/CE: Capítulo 7.5.

Teor do anexo da directiva: Carga, descarga e distâncias de segurança.

Teor da legislação nacional: A legislação estabelece disposições alternativas às previstas no anexo II, secção II.1, da Directiva 2008/68/CE no que respeita ao transporte pelo túnel ferroviário da ligação fixa do Øresund. Estas disposições alternativas abrangem apenas a quantidade de carga transportada e a distância entre pacotes de mercadorias perigosas.

Referência inicial à legislação nacional: Bestemmelser om transport af eksplosiver i jernbanetunnelerne på Storebælt og Øresund, de 15 de Fevereiro de 2005.

Observações:

Termo: 29 de Fevereiro de 2016.

SE Suécia

RA–bi–SE-1

Objecto: Transporte de resíduos perigosos para instalações de eliminação.

Referência ao anexo I, secção I.1, da Directiva 2008/68/CE: Parte 2 e capítulos 5.2 e 6.1.

Teor do anexo da directiva: Classificação, marcação e etiquetagem e disposições relativas à construção e ao ensaio das embalagens.

Teor da legislação nacional: A legislação estabelece critérios de classificação simplificados, disposições menos restritivas para a construção e o ensaio das embalagens e disposições de etiquetagem e marcação modificadas. Em vez de serem classificados de acordo com o RID, os resíduos perigosos são afectados a diferentes grupos. Cada grupo de resíduos contém matérias que, de acordo com o RID, podem ser embaladas conjuntamente (embalagem em comum). Em vez do número ONU, cada volume é marcado com o código do grupo de resíduos em causa.

Referência inicial à legislação nacional: Särskilda bestämmelser om vissa inrikes transporter av farligt gods på väg och i terräng.

Observações: Estas regras são aplicáveis apenas ao transporte de resíduos perigosos de instalações de reciclagem públicas para instalações de eliminação.

Termo: 30 de Junho de 2015.

Ao abrigo do artigo 6.o, n.o 2, alínea b), subalínea i), da Directiva 2008/68/CE

DE Alemanha

RA–bii–DE–1

Objecto: Transporte local de cianeto de hidrogénio estabilizado, líquido (UN 1051), com 1 % ou menos de água em massa, em vagões-cisterna, em derrogação ao disposto no anexo II, secção II.1, ponto 4.3.2.1.1, da Directiva 2008/68/CE.

Referência ao anexo I, secção I.1, da Directiva 2008/68/CE: Capítulo 3.2 e ponto 4.3.2.1.1.

Teor do anexo da directiva: Interdição de transportar cianeto de hidrogénio estabilizado, líquido (UN 1051), com 1 % ou menos de água em massa.

Teor das disposições nacionais: Transporte local por caminho-de-ferro, em itinerários pré-definidos, integrado num processo industrial específico e objecto de um controlo rigoroso, em condições claramente estabelecidas. O transporte é efectuado em vagões-cisterna especificamente licenciados para o efeito e cuja construção e equipamento são adaptados em permanência à tecnologia de segurança mais recente (e.g. instalação de tampões de choque em conformidade com as instruções de transporte T22). A operação de transporte é regulada de forma pormenorizada por disposições de segurança operacional adicionais, com o acordo das autoridades competentes em matéria de segurança e de prevenção do risco, e monitorizada pelas autoridades de fiscalização competentes.

Referência original às disposições nacionais: Derrogação n.o E 1/97 (4.a versão alterada), Serviço Federal dos Caminhos-de-Ferro.

Termo: 1 de Janeiro de 2017.»

| 3) | No anexo III, a secção III.3 passa a ter a seguinte redacção:
  «III.3.   Derrogações nacionais







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3)

No anexo III, a secção III.3 passa a ter a seguinte redacção:

«III.3.   Derrogações nacionais

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