# Jornal Oficial C 163/2007

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 163 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 50.o ano17 de Julho de 2007 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 163

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

50.o ano17 de Julho de 2007

---

| Número de informação | Índice | Página |
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| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2007/C 163/01 | Conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre a importância das políticas favoráveis à família na Europa e a criação de uma Aliança para as Famílias | 1 |
| | Comissão |
| 2007/C 163/02 | Taxas de câmbio do euro | 5 |
| 2007/C 163/03 | Declaração da Comissão relativa ao n.o 4 do artigo 7.o do Protocolo n.o 3, relativo ao açúcar ACP, do anexo V do Acordo de Parceria ACP-CE | 6 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2007/C 163/01

Conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre a importância das políticas favoráveis à família na Europa e a criação de uma Aliança para as Famílias

1

Comissão

2007/C 163/02

Taxas de câmbio do euro

5

2007/C 163/03

Declaração da Comissão relativa ao n.o 4 do artigo 7.o do Protocolo n.o 3, relativo ao açúcar ACP, do anexo V do Acordo de Parceria ACP-CE

o

o

o

6

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão |
| 2007/C 163/04 | Convite à apresentação de candidaturas — EAC/17/07 — Programa Cultura — Organização e realização de um Prémio Anual de Literatura da União Europeia | 7 |
| | Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO) |
| 2007/C 163/05 | Aviso de concurso geral EPSO/AST/41/07 | 10 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2007/C 163/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4762 — Autogrill/Alpha Airports Group) (
  1
  ) | 11 |
| 2007/C 163/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4792 — RREEF/Monterey/DRH) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 12 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

2007/C 163/04

Convite à apresentação de candidaturas — EAC/17/07 — Programa Cultura — Organização e realização de um Prémio Anual de Literatura da União Europeia

7

Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO)

2007/C 163/05

Aviso de concurso geral EPSO/AST/41/07

10

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2007/C 163/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4762 — Autogrill/Alpha Airports Group) (
  1
  )

1

11

2007/C 163/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4792 — RREEF/Monterey/DRH) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

12

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 17.7.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 163/1 |
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17.7.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 163/1

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Conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre a importância das políticas favoráveis à família na Europa e a criação de uma Aliança para as Famílias

(2007/C 163/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA E OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS NO CONSELHO,

RECORDANDO:

| 1) | O facto de, na sua sessão da Primavera de 2007 (1), o Conselho Europeu ter acordado em que a constituição de uma «Aliança para as Famílias» servirá de plataforma para a troca de pontos de vista e de conhecimentos sobre as políticas a favor da família, bem como das boas práticas entre Estados-Membros, a fim de melhor responder aos desafios e aproveitar as oportunidades da evolução demográfica. |
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1)

O facto de, na sua sessão da Primavera de 2007 (1), o Conselho Europeu ter acordado em que a constituição de uma «Aliança para as Famílias» servirá de plataforma para a troca de pontos de vista e de conhecimentos sobre as políticas a favor da família, bem como das boas práticas entre Estados-Membros, a fim de melhor responder aos desafios e aproveitar as oportunidades da evolução demográfica.

| 2) | A importância dada pela Comissão, na sua comunicação intitulada «O futuro demográfico da Europa: transformar um desafio em oportunidade» (2), ao facto de se reconhecer que os Estados-Membros podem e devem encontrar respostas políticas eficazes para a evolução demográfica e, em especial, para as baixas taxas de natalidade, e fomentar uma maior participação dos trabalhadores através de políticas favoráveis à família. |
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2)

A importância dada pela Comissão, na sua comunicação intitulada «O futuro demográfico da Europa: transformar um desafio em oportunidade» (2), ao facto de se reconhecer que os Estados-Membros podem e devem encontrar respostas políticas eficazes para a evolução demográfica e, em especial, para as baixas taxas de natalidade, e fomentar uma maior participação dos trabalhadores através de políticas favoráveis à família.

| 3) | A resolução do Conselho de 22 de Fevereiro de 2007 (3), que realça o facto de a evolução demográfica exigir, para que os homens e mulheres que pretendam trabalhar e constituir família possam ter filhos sem sacrificar as suas carreiras, esforços redobrados no sentido de promover a igualdade entre homens e mulheres e facilitar a conciliação entre trabalho, família e vida privada, tendo em consideração o igual papel desempenhado pelo pai no cumprimento das tarefas familiares. |
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3)

A resolução do Conselho de 22 de Fevereiro de 2007 (3), que realça o facto de a evolução demográfica exigir, para que os homens e mulheres que pretendam trabalhar e constituir família possam ter filhos sem sacrificar as suas carreiras, esforços redobrados no sentido de promover a igualdade entre homens e mulheres e facilitar a conciliação entre trabalho, família e vida privada, tendo em consideração o igual papel desempenhado pelo pai no cumprimento das tarefas familiares.

| 4) | O relatório sobre demografia apresentado pelos serviços da Comissão em 14 de Maio de 2007 que revela que os países que alcançaram um elevado grau de participação das mulheres no mercado de trabalho, bem como os maiores progressos em matéria de igualdade entre homens e mulheres, registam também hoje em dia taxas de fertilidade relativamente elevadas. |
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4)

O relatório sobre demografia apresentado pelos serviços da Comissão em 14 de Maio de 2007 que revela que os países que alcançaram um elevado grau de participação das mulheres no mercado de trabalho, bem como os maiores progressos em matéria de igualdade entre homens e mulheres, registam também hoje em dia taxas de fertilidade relativamente elevadas.

| 5) | A decisão da Comissão (4) relativa à criação de um grupo de alto nível que se dedique às questões ligadas à demografia e tenha por mandato aconselhar a Comissão no processo de acompanhamento da evolução demográfica, bem como nas respostas a dar a essa evolução. |
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5)

A decisão da Comissão (4) relativa à criação de um grupo de alto nível que se dedique às questões ligadas à demografia e tenha por mandato aconselhar a Comissão no processo de acompanhamento da evolução demográfica, bem como nas respostas a dar a essa evolução.

| 6) | A responsabilidade dos Estados-Membros na formulação de políticas nacionais de apoio à família coerentes com as políticas nacionais para o sector público. |
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6)

A responsabilidade dos Estados-Membros na formulação de políticas nacionais de apoio à família coerentes com as políticas nacionais para o sector público.

| 7) | O Roteiro para a Igualdade entre Homens e Mulheres apresentado pela Comissão (5) e o Pacto para a Igualdade entre os Sexos, aprovado pelo Conselho Europeu em Março de 2006, que consignam as políticas de conciliação entre vida privada e familiar e vida profissional como prioridades para a concretização da igualdade entre homens e mulheres, bem como o relatório de 2007 (6)sobre a igualdade entre homens e mulheres, no qual se destaca que nas respostas dadas à evolução demográfica deverá ser contemplado o princípio da igualdade entre os sexos. |
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7)

O Roteiro para a Igualdade entre Homens e Mulheres apresentado pela Comissão (5) e o Pacto para a Igualdade entre os Sexos, aprovado pelo Conselho Europeu em Março de 2006, que consignam as políticas de conciliação entre vida privada e familiar e vida profissional como prioridades para a concretização da igualdade entre homens e mulheres, bem como o relatório de 2007 (6)sobre a igualdade entre homens e mulheres, no qual se destaca que nas respostas dadas à evolução demográfica deverá ser contemplado o princípio da igualdade entre os sexos.

| 8) | O Pacto Europeu para a Juventude, aprovado pelo Conselho Europeu em Março de 2005, no qual se sublinha a necessidade de melhor conciliar vida profissional e vida familiar e privada, para que os jovens que desejem constituir família possam fazê-lo sem deixarem de participar plenamente na formação e no ensino ou de, em simultâneo, dar início a uma actividade profissional. |
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8)

O Pacto Europeu para a Juventude, aprovado pelo Conselho Europeu em Março de 2005, no qual se sublinha a necessidade de melhor conciliar vida profissional e vida familiar e privada, para que os jovens que desejem constituir família possam fazê-lo sem deixarem de participar plenamente na formação e no ensino ou de, em simultâneo, dar início a uma actividade profissional.

| 9) | O parecer do Comité Económico e Social de 14 de Março de 2007 (7), segundo o qual as famílias são fonte de prosperidade económica, especialmente quando ambos os progenitores exercem uma actividade remunerada, devendo a UE incentivar os Estados-Membros a incorporarem a dimensão familiar nas suas políticas económicas e sociais e recorrer às melhores práticas para promover uma política familiar sustentável. |
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9)

O parecer do Comité Económico e Social de 14 de Março de 2007 (7), segundo o qual as famílias são fonte de prosperidade económica, especialmente quando ambos os progenitores exercem uma actividade remunerada, devendo a UE incentivar os Estados-Membros a incorporarem a dimensão familiar nas suas políticas económicas e sociais e recorrer às melhores práticas para promover uma política familiar sustentável.

| 10) | Os instrumentos e objectivos já acordados na União Europeia ao longo dos últimos anos no âmbito da Estratégia de Lisboa para o Crescimento e o Emprego e o método aberto de coordenação para a protecção e inclusão sociais, altamente relevantes para uma melhor conciliação entre vida familiar e privada e actividade profissional e para o desenvolvimento de políticas de resposta à evolução demográfica:






  — | o objectivo acordado no Conselho Europeu de Lisboa em 2000 no sentido de aumentar a proporção de mulheres no mercado de trabalho para mais de 60 % até 2010, |
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10)

Os instrumentos e objectivos já acordados na União Europeia ao longo dos últimos anos no âmbito da Estratégia de Lisboa para o Crescimento e o Emprego e o método aberto de coordenação para a protecção e inclusão sociais, altamente relevantes para uma melhor conciliação entre vida familiar e privada e actividade profissional e para o desenvolvimento de políticas de resposta à evolução demográfica:

—

o objectivo acordado no Conselho Europeu de Lisboa em 2000 no sentido de aumentar a proporção de mulheres no mercado de trabalho para mais de 60 % até 2010,

| — | o apelo lançado pelo Conselho Europeu de Estocolmo, em 2001, ao desenvolvimento de indicadores relativos à oferta de infra-estruturas de acolhimento de crianças e de outras pessoas dependentes e de regimes de prestações familiares, |
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o apelo lançado pelo Conselho Europeu de Estocolmo, em 2001, ao desenvolvimento de indicadores relativos à oferta de infra-estruturas de acolhimento de crianças e de outras pessoas dependentes e de regimes de prestações familiares,

| — | o compromisso assumido pelo Conselho Europeu de Barcelona de 2002 no sentido de, até 2010, dotar, no mínimo, 90 % das crianças com idades compreendidas entre os 3 e os 6 anos e 33 % das crianças com menos de 3 anos de estruturas de acolhimento, |
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—

o compromisso assumido pelo Conselho Europeu de Barcelona de 2002 no sentido de, até 2010, dotar, no mínimo, 90 % das crianças com idades compreendidas entre os 3 e os 6 anos e 33 % das crianças com menos de 3 anos de estruturas de acolhimento,

| — | o apelo lançado aos Estados-Membros pelo Conselho Europeu da Primavera de 2006 (8) e reiterado em Março de 2007 (9) para que tomem as medidas necessárias para reduzir rápida e significativamente a pobreza infantil, dando a todas as crianças oportunidades iguais, independentemente do seu estrato social; |
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o apelo lançado aos Estados-Membros pelo Conselho Europeu da Primavera de 2006 (8) e reiterado em Março de 2007 (9) para que tomem as medidas necessárias para reduzir rápida e significativamente a pobreza infantil, dando a todas as crianças oportunidades iguais, independentemente do seu estrato social;

| 11) | A apresentação em 2008, já anunciada pela Comissão, de uma comunicação sobre assistência à infância na qual serão avaliados os progressos realizados pelos Estados-Membros no cumprimento dos objectivos fixados nessa matéria. |
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11)

A apresentação em 2008, já anunciada pela Comissão, de uma comunicação sobre assistência à infância na qual serão avaliados os progressos realizados pelos Estados-Membros no cumprimento dos objectivos fixados nessa matéria.

SALIENTAM QUE:

| 1) | As alterações de base na composição da população resultantes da evolução demográfica terão consequências para a estrutura da vida social e para a economia, colocando desafios que deverão ser enfrentados através de estratégias coerentes de longo prazo. |
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1)

As alterações de base na composição da população resultantes da evolução demográfica terão consequências para a estrutura da vida social e para a economia, colocando desafios que deverão ser enfrentados através de estratégias coerentes de longo prazo.

| 2) | Em muitos países europeus as baixas taxas de natalidade frequentemente não traduzem opções pessoais das mulheres e homens, antes reflectindo, num grande número de casos, a sua situação social e o desequilíbrio social resultante do facto de a igualdade de oportunidades, a igualdade entre os sexos e a criação de condições favoráveis à conciliação da vida profissional com a vida familiar e privada não se terem ainda concretizado o suficiente, e de as famílias — particularmente as mulheres — se verem sobrecarregadas com uma série de dificuldades e custos inerentes à educação dos filhos ou à prestação de cuidados a pessoas dependentes além de limitadas pela falta de estruturas de acolhimento de crianças e outros serviços de elevada qualidade a preços comportáveis, e não disporem, por conseguinte, de bases suficientemente fiáveis para planearem o futuro e organizarem as suas vidas. |
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2)

Em muitos países europeus as baixas taxas de natalidade frequentemente não traduzem opções pessoais das mulheres e homens, antes reflectindo, num grande número de casos, a sua situação social e o desequilíbrio social resultante do facto de a igualdade de oportunidades, a igualdade entre os sexos e a criação de condições favoráveis à conciliação da vida profissional com a vida familiar e privada não se terem ainda concretizado o suficiente, e de as famílias — particularmente as mulheres — se verem sobrecarregadas com uma série de dificuldades e custos inerentes à educação dos filhos ou à prestação de cuidados a pessoas dependentes além de limitadas pela falta de estruturas de acolhimento de crianças e outros serviços de elevada qualidade a preços comportáveis, e não disporem, por conseguinte, de bases suficientemente fiáveis para planearem o futuro e organizarem as suas vidas.

| 3) | Tendo em vista uma melhor qualidade de vida e o desenvolvimento económico da Europa, será determinante adoptar medidas que apoiem melhor as famílias e incrementem o bem-estar das crianças, tendo plenamente em conta a diversidade dos agregados familiares e das políticas a favor da família existentes na União Europeia. Tais medidas deverão fomentar a igualdade de oportunidades de todas as crianças e jovens, independentemente da sua origem ou condição, em termos de ensino, formação e ingresso numa vida profissional altamente produtiva, e permitir que homens e mulheres com responsabilidades familiares conciliem trabalho, família e vida privada, reforçando assim as probabilidades de as empresas europeias encontrarem trabalhadores qualificados. |
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3)

Tendo em vista uma melhor qualidade de vida e o desenvolvimento económico da Europa, será determinante adoptar medidas que apoiem melhor as famílias e incrementem o bem-estar das crianças, tendo plenamente em conta a diversidade dos agregados familiares e das políticas a favor da família existentes na União Europeia. Tais medidas deverão fomentar a igualdade de oportunidades de todas as crianças e jovens, independentemente da sua origem ou condição, em termos de ensino, formação e ingresso numa vida profissional altamente produtiva, e permitir que homens e mulheres com responsabilidades familiares conciliem trabalho, família e vida privada, reforçando assim as probabilidades de as empresas europeias encontrarem trabalhadores qualificados.

| 4) | A adopção de políticas da família sustentáveis é importante para reforçar a coesão social e a solidez do desenvolvimento económico. Nessa perspectiva, haverá que ponderar medidas de âmbito nacional, especialmente nas seguintes áreas:






  — | melhoria da infra-estrutura social destinada às famílias, permitindo que as pessoas com responsabilidades familiares consigam emprego e nele permaneçam, oferecendo-lhes a preços comportáveis serviços de acolhimento de crianças e outros dependentes acessíveis e de elevada qualidade, além de aconselhamento, formação dos pais e dos prestadores de cuidados, assistência diurna e ocupação de tempos livres para jovens, |
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4)

A adopção de políticas da família sustentáveis é importante para reforçar a coesão social e a solidez do desenvolvimento económico. Nessa perspectiva, haverá que ponderar medidas de âmbito nacional, especialmente nas seguintes áreas:

—

melhoria da infra-estrutura social destinada às famílias, permitindo que as pessoas com responsabilidades familiares consigam emprego e nele permaneçam, oferecendo-lhes a preços comportáveis serviços de acolhimento de crianças e outros dependentes acessíveis e de elevada qualidade, além de aconselhamento, formação dos pais e dos prestadores de cuidados, assistência diurna e ocupação de tempos livres para jovens,

| — | adequação mais precisa dos apoios às famílias, a fim de compensar melhor os custos da educação dos filhos, inclusive durante os períodos imediatamente subsequentes ao seu nascimento, tendo na devida conta as necessidades especiais das famílias monoparentais e das famílias muito numerosas, e assistência na prestação de cuidados a outros dependentes, |
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adequação mais precisa dos apoios às famílias, a fim de compensar melhor os custos da educação dos filhos, inclusive durante os períodos imediatamente subsequentes ao seu nascimento, tendo na devida conta as necessidades especiais das famílias monoparentais e das famílias muito numerosas, e assistência na prestação de cuidados a outros dependentes,

| — | melhores condições de organização do tempo de trabalho, maior equilíbrio entre segurança de emprego e flexibilidade («flexigurança») ao longo da vida em benefício da vida familiar, designadamente através de modalidades adequadas de concessão de licenças para assistência à família tanto a homens como a mulheres, melhor acesso a oportunidades de aprendizagem ao longo da vida e salvaguarda da igualdade profissional entre homens e mulheres, nomeadamente através do combate à estereotipificação dos géneros; |
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melhores condições de organização do tempo de trabalho, maior equilíbrio entre segurança de emprego e flexibilidade («flexigurança») ao longo da vida em benefício da vida familiar, designadamente através de modalidades adequadas de concessão de licenças para assistência à família tanto a homens como a mulheres, melhor acesso a oportunidades de aprendizagem ao longo da vida e salvaguarda da igualdade profissional entre homens e mulheres, nomeadamente através do combate à estereotipificação dos géneros;

| 5) | A União Europeia deve ter em conta o facto de os Estados-Membros serem responsáveis pela formulação de políticas da família adequadas e sustentáveis, devendo contudo tirar partido dos intercâmbios efectuados neste domínio a nível europeu, que poderão contribuir decisivamente para o cumprimento dos objectivos da Estratégia de Lisboa renovada para o Crescimento e o Emprego e dos objectivos de coesão social da União Europeia. |
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5)

A União Europeia deve ter em conta o facto de os Estados-Membros serem responsáveis pela formulação de políticas da família adequadas e sustentáveis, devendo contudo tirar partido dos intercâmbios efectuados neste domínio a nível europeu, que poderão contribuir decisivamente para o cumprimento dos objectivos da Estratégia de Lisboa renovada para o Crescimento e o Emprego e dos objectivos de coesão social da União Europeia.

| 6) | A Aliança para as Famílias constitui uma plataforma para a troca de opiniões e conhecimentos e representa um compromisso sustentável da União Europeia e seus Estados-Membros no sentido de, no contexto da evolução demográfica, se debruçarem sobre as questões atinentes às políticas a favor da família, se ajudarem mutuamente na procura de respostas políticas viradas para o futuro e facultarem a todos os intervenientes conhecimentos e experiência, consolidando assim os esforços desenvolvidos em conjunto. A nível europeu não serão criadas novas estruturas, devendo antes ser mobilizados de forma coerente, eficaz e devidamente orientada os instrumentos, recursos e organismos já existentes. |
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6)

A Aliança para as Famílias constitui uma plataforma para a troca de opiniões e conhecimentos e representa um compromisso sustentável da União Europeia e seus Estados-Membros no sentido de, no contexto da evolução demográfica, se debruçarem sobre as questões atinentes às políticas a favor da família, se ajudarem mutuamente na procura de respostas políticas viradas para o futuro e facultarem a todos os intervenientes conhecimentos e experiência, consolidando assim os esforços desenvolvidos em conjunto. A nível europeu não serão criadas novas estruturas, devendo antes ser mobilizados de forma coerente, eficaz e devidamente orientada os instrumentos, recursos e organismos já existentes.

APELAM AOS ESTADOS-MEMBROS E À COMISSÃO PARA QUE:

| 1) | Nos trabalhos dos comités incumbidos de formular as políticas a adoptar a nível europeu e dos grupos de peritos competentes sejam consideradas as necessidades das famílias, em especial daquelas que têm filhos ou outras pessoas a cargo.
  Os trabalhos do Comité da Protecção Social e do Comité do Emprego deverão contribuir para esclarecer que políticas de apoio serão mais eficazes para assegurar às famílias um nível de vida adequado, conciliar vida profissional e vida familiar e prevenir a pobreza. Dentro das respectivas competências, tais trabalhos poderão incluir a promoção da participação dos pais no mercado de trabalho, acordos laborais favoráveis à família, a prestação de serviços de apoio, entre os quais a prestação de cuidados a pessoas dependentes, serviços adaptados às necessidades daqueles que, tendo responsabilidades familiares, desejam integrar-se no mercado de trabalho, serviços de acolhimento diurno e ensino pré-primário e regalias pecuniárias e fiscais.
  Enquanto órgão consultivo da Comissão, o Grupo de Alto Nível para a Demografia deverá contribuir para uma apreciação geral de como poderão ser vencidos os desafios demográficos e fomentar, nomeadamente, o intercâmbio de boas práticas em matéria de políticas em prol da família, apoiando igualmente nessas áreas o Comité da Protecção Social e o Comité do Emprego. Caberá à Comissão assegurar a complementaridade dos trabalhos do Grupo de Alto Nível com os dos dois outros Comités, bem como com os do Grupo de Alto Nível para a Integração da Perspectiva da Igualdade entre os Sexos. |
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1)

Nos trabalhos dos comités incumbidos de formular as políticas a adoptar a nível europeu e dos grupos de peritos competentes sejam consideradas as necessidades das famílias, em especial daquelas que têm filhos ou outras pessoas a cargo.

Os trabalhos do Comité da Protecção Social e do Comité do Emprego deverão contribuir para esclarecer que políticas de apoio serão mais eficazes para assegurar às famílias um nível de vida adequado, conciliar vida profissional e vida familiar e prevenir a pobreza. Dentro das respectivas competências, tais trabalhos poderão incluir a promoção da participação dos pais no mercado de trabalho, acordos laborais favoráveis à família, a prestação de serviços de apoio, entre os quais a prestação de cuidados a pessoas dependentes, serviços adaptados às necessidades daqueles que, tendo responsabilidades familiares, desejam integrar-se no mercado de trabalho, serviços de acolhimento diurno e ensino pré-primário e regalias pecuniárias e fiscais.

Enquanto órgão consultivo da Comissão, o Grupo de Alto Nível para a Demografia deverá contribuir para uma apreciação geral de como poderão ser vencidos os desafios demográficos e fomentar, nomeadamente, o intercâmbio de boas práticas em matéria de políticas em prol da família, apoiando igualmente nessas áreas o Comité da Protecção Social e o Comité do Emprego. Caberá à Comissão assegurar a complementaridade dos trabalhos do Grupo de Alto Nível com os dos dois outros Comités, bem como com os do Grupo de Alto Nível para a Integração da Perspectiva da Igualdade entre os Sexos.

| 2) | Exponham as medidas tomadas e a evolução registada no contexto da Aliança para as Famílias num portal público da Internet que inclua igualmente informações pertinentes prestadas pelos Estados-Membros, pelos parceiros sociais e pelas organizações não-governamentais; |
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2)

Exponham as medidas tomadas e a evolução registada no contexto da Aliança para as Famílias num portal público da Internet que inclua igualmente informações pertinentes prestadas pelos Estados-Membros, pelos parceiros sociais e pelas organizações não-governamentais;

APELAM À COMISSÃO PARA QUE:

| 1) | Defina um quadro em que Estados-Membros, parceiros sociais, organizações da sociedade civil e outros interessados possam beneficiar mutuamente das suas experiências e utilizá-las para proporcionar às famílias melhores condições, e pondere, nomeadamente, as seguintes medidas:






  — | convidar a Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho a, sob a égide — e a fim de favorecer a troca de experiências, boas práticas e abordagens inovadoras de políticas favoráveis à família — criar um observatório que, em colaboração com os Estados-Membros e os parceiros sociais, reúna, processe e disponibilize informações, com particular destaque para as que se prendem com as iniciativas locais, regionais e empresariais destinadas a aumentar o apoio à família, especialmente com vista a uma melhor conciliação da vida profissional com a vida familiar e privada, |
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1)

Defina um quadro em que Estados-Membros, parceiros sociais, organizações da sociedade civil e outros interessados possam beneficiar mutuamente das suas experiências e utilizá-las para proporcionar às famílias melhores condições, e pondere, nomeadamente, as seguintes medidas:

—

convidar a Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho a, sob a égide — e a fim de favorecer a troca de experiências, boas práticas e abordagens inovadoras de políticas favoráveis à família — criar um observatório que, em colaboração com os Estados-Membros e os parceiros sociais, reúna, processe e disponibilize informações, com particular destaque para as que se prendem com as iniciativas locais, regionais e empresariais destinadas a aumentar o apoio à família, especialmente com vista a uma melhor conciliação da vida profissional com a vida familiar e privada,

| — | promover a investigação sobre a situação das famílias e sobre as políticas favoráveis à família a fim de permitir conhecer melhor a sua eficácia e a forma como interagem com domínios de acção correlativos bem como os efeitos das condições sociais, económicas e culturais; tal investigação deverá ser fomentada no âmbito do 7.o Programa-Quadro de Investigação, com especial relevância para a diversidade europeia, e envolver também o Instituto Europeu para a Igualdade de Género e a OCDE, em particular, |
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—

promover a investigação sobre a situação das famílias e sobre as políticas favoráveis à família a fim de permitir conhecer melhor a sua eficácia e a forma como interagem com domínios de acção correlativos bem como os efeitos das condições sociais, económicas e culturais; tal investigação deverá ser fomentada no âmbito do 7.o Programa-Quadro de Investigação, com especial relevância para a diversidade europeia, e envolver também o Instituto Europeu para a Igualdade de Género e a OCDE, em particular,

| — | apoie o Grupo de Alto Nível para a Demografia na sua tarefa, facilitando o intercâmbio de opiniões com os parceiros sociais e a sociedade civil, a fim de os envolver na criação da Aliança para as Famílias, |
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—

apoie o Grupo de Alto Nível para a Demografia na sua tarefa, facilitando o intercâmbio de opiniões com os parceiros sociais e a sociedade civil, a fim de os envolver na criação da Aliança para as Famílias,

| — | tenha devidamente em conta as questões de política familiar nos futuros relatórios sobre demografia e nos fóruns sobre o mesmo tema que terão início em 2008, |
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—

tenha devidamente em conta as questões de política familiar nos futuros relatórios sobre demografia e nos fóruns sobre o mesmo tema que terão início em 2008,

| — | assegure que os agentes locais e regionais europeus que pretendam organizar fóruns e criar parcerias regionais e inter-cidades possam tirar proveito dos intercâmbios internacionais de experiências no terreno a definir no âmbito das acções de investigação acima referidas, dos trabalhos do fórum sobre demografia, do Grupo de Alto Nível para a Demografia, e do observatório. |
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—

assegure que os agentes locais e regionais europeus que pretendam organizar fóruns e criar parcerias regionais e inter-cidades possam tirar proveito dos intercâmbios internacionais de experiências no terreno a definir no âmbito das acções de investigação acima referidas, dos trabalhos do fórum sobre demografia, do Grupo de Alto Nível para a Demografia, e do observatório.

| 2) | Utilize as informações fornecidas pelos Estados-Membros para, de dois em dois anos, descrever no seu relatório anual intercalar a forma como estão preparados para a evolução demográfica. |
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2)

Utilize as informações fornecidas pelos Estados-Membros para, de dois em dois anos, descrever no seu relatório anual intercalar a forma como estão preparados para a evolução demográfica.

| 3) | Avalie os progressos realizados pela Aliança para as Famílias e apresente as suas conclusões por ocasião do Fórum Europeu da Demografia em 2010. |
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3)

Avalie os progressos realizados pela Aliança para as Famílias e apresente as suas conclusões por ocasião do Fórum Europeu da Demografia em 2010.

APELA AOS ESTADOS-MEMBROS PARA QUE:

| 1) | Tanto quanto possível, explorem as oportunidades de trocas de opiniões e experiências proporcionadas pela Aliança para as Famílias e, em especial, contribuam para os trabalhos do Grupo de Alto Nível para a Demografia. |
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1)

Tanto quanto possível, explorem as oportunidades de trocas de opiniões e experiências proporcionadas pela Aliança para as Famílias e, em especial, contribuam para os trabalhos do Grupo de Alto Nível para a Demografia.

| 2) | Ao prepararem e organizarem fóruns locais, regionais e nacionais consagrados à demografia e à família, estabeleçam uma estreita cooperação com os parceiros sociais e envolvam também nesse processo empresas e organizações não-governamentais; tais fóruns poderão também servir para criar alianças duradouras e voltadas para acções que incrementem o apoio à família, tendo em conta os principais factores determinantes da qualidade de vida familiar. |
| --- | --- |

2)

Ao prepararem e organizarem fóruns locais, regionais e nacionais consagrados à demografia e à família, estabeleçam uma estreita cooperação com os parceiros sociais e envolvam também nesse processo empresas e organizações não-governamentais; tais fóruns poderão também servir para criar alianças duradouras e voltadas para acções que incrementem o apoio à família, tendo em conta os principais factores determinantes da qualidade de vida familiar.

| 3) | Utilizem as possibilidades proporcionadas pelos Fundos Estruturais Europeus e outros instrumentos europeus de financiamento pertinentes para obterem o devido apoio financeiro para iniciativas locais, regionais e nacionais a favor da família, como a organização de fóruns e parcerias nacionais, regionais ou locais que visem incentivar o emprego através de uma melhor conciliação entre trabalho, família e vida privada, facilitando para tanto o acesso às estruturas de acolhimento de crianças e outras pessoas dependentes e adaptando a organização do trabalho às necessidades das famílias. |
| --- | --- |

3)

Utilizem as possibilidades proporcionadas pelos Fundos Estruturais Europeus e outros instrumentos europeus de financiamento pertinentes para obterem o devido apoio financeiro para iniciativas locais, regionais e nacionais a favor da família, como a organização de fóruns e parcerias nacionais, regionais ou locais que visem incentivar o emprego através de uma melhor conciliação entre trabalho, família e vida privada, facilitando para tanto o acesso às estruturas de acolhimento de crianças e outras pessoas dependentes e adaptando a organização do trabalho às necessidades das famílias.

| 4) | Tomem medidas adequadas para promover uma partilha equilibrada das responsabilidades familiares entre mulheres e homens. |
| --- | --- |

4)

Tomem medidas adequadas para promover uma partilha equilibrada das responsabilidades familiares entre mulheres e homens.

| 5) | Tendo presente que a diversidade de políticas e tradições nacionais relativas à família propicia uma boa base de aprendizagem mútua entre Estados-Membros, utilizem as informações e experiências adquiridas através de um processo de intercâmbio intensificado a nível europeu para apurar os eventuais progressos registados nos seus quadros nacionais de apoio à família. |
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5)

Tendo presente que a diversidade de políticas e tradições nacionais relativas à família propicia uma boa base de aprendizagem mútua entre Estados-Membros, utilizem as informações e experiências adquiridas através de um processo de intercâmbio intensificado a nível europeu para apurar os eventuais progressos registados nos seus quadros nacionais de apoio à família.

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(1)  Doc. 7224/07.

(2)  Doc. 14114/06 [COM (2006) 571 final].

(3)  Doc. 6216/1/07.

(4)  Aguardada para 25 de Maio de 2007.

(5)  Doc. 7034/06.

(6)  COM(2007)49.

(7)  Doc. SOC/245 — CESE 423/2007.

(8)  Doc. 7775/1/06 REV 1 (ponto 72).

(9)  Doc. 7224/07 (ponto 19).

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Comissão

| 17.7.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 163/5 |
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17.7.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 163/5

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Taxas de câmbio do euro (1)

16 de Julho de 2007

(2007/C 163/02)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3781 |
| JPY | iene | 167,84 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4413 |
| GBP | libra esterlina | 0,67655 |
| SEK | coroa sueca | 9,1503 |
| CHF | franco suíço | 1,6556 |
| ISK | coroa islandesa | 82,65 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,9025 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5842 |
| CZK | coroa checa | 28,205 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 245,5 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6974 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,7493 |
| RON | leu | 3,1275 |
| SKK | coroa eslovaca | 33,151 |
| TRY | lira turca | 1,7545 |
| AUD | dólar australiano | 1,5774 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4419 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,7765 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7409 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0894 |
| KRW | won sul-coreano | 1 265,37 |
| ZAR | rand | 9,59 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,4292 |
| HRK | kuna croata | 7,2805 |
| IDR | rupia indonésia | 12 464,91 |
| MYR | ringgit malaio | 4,742 |
| PHP | peso filipino | 62,635 |
| RUB | rublo russo | 35,094 |
| THB | baht tailandês | 41,55 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3781

JPY

iene

167,84

DKK

coroa dinamarquesa

7,4413

GBP

libra esterlina

0,67655

SEK

coroa sueca

9,1503

CHF

franco suíço

1,6556

ISK

coroa islandesa

82,65

NOK

coroa norueguesa

7,9025

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5842

CZK

coroa checa

28,205

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

245,5

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6974

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,7493

RON

leu

3,1275

SKK

coroa eslovaca

33,151

TRY

lira turca

1,7545

AUD

dólar australiano

1,5774

CAD

dólar canadiano

1,4419

HKD

dólar de Hong Kong

10,7765

NZD

dólar neozelandês

1,7409

SGD

dólar de Singapura

2,0894

KRW

won sul-coreano

1 265,37

ZAR

rand

9,59

CNY

yuan-renminbi chinês

10,4292

HRK

kuna croata

7,2805

IDR

rupia indonésia

12 464,91

MYR

ringgit malaio

4,742

PHP

peso filipino

62,635

RUB

rublo russo

35,094

THB

baht tailandês

41,55

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 17.7.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 163/6 |
| --- | --- | --- | --- |

17.7.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 163/6

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Declaração da Comissão relativa ao n.o 4 do artigo 7.o do Protocolo n.o 3, relativo ao açúcar ACP, do anexo V do Acordo de Parceria ACP-CE

(2007/C 163/03)

Em consequência de uma decisão adoptada pelo Governo de São Cristóvão e Nevis no sentido de cessar a produção de açúcar, ficaram disponíveis para reafectação 15 590,9 toneladas de açúcar. Em conformidade com o disposto no n.o 4 do artigo 7o do mesmo protocolo, a Comissão vem por este meio comunicar que atribuiu, através da Decisão C/2007/3381 de 13 de Julho de 2007, 15 590,9 toneladas de açúcar (expresso em açúcar branco), com efeitos a partir de 1 de Julho de 2006, aos países da lista infra. Assim, com efeitos a partir do período de entrega de 2006/2007, as quantidades acordadas especificadas no n.o 1 do artigo 3.o do citado protocolo (expressas em toneladas de açúcar branco) são alteradas do seguinte modo:

| Estado | Quantidades acordadas | Novas quantidades acordadas
  (1.7.2006) |
| --- | --- | --- |
| Reafectadas | Renunciadas |
| Barbados | 0 | | 32 097,40 |
| Belize | 6 331,30 | 0 | 46 680,10 |
| Congo | 0 | 0 | 10 186,10 |
| Fiji | 0 | 0 | 165 348,30 |
| Guiana | 5 721,30 | 0 | 165 131,40 |
| Costa do Marfim | 0 | 0 | 10 186,10 |
| Jamaica | 3 538,30 | 0 | 122 234,30 |
| Quénia | 0 | 0 | 5 000,00 |
| Madagáscar | 0 | 0 | 10 760,00 |
| Malavi | 0 | 0 | 20 824,40 |
| Maurícia | 0 | 0 | 491 030,50 |
| Moçambique | 0 | 0 | 6 000,00 |
| São Cristóvão e Nevis | 0 | 15 590,90 | 0 |
| Suriname | 0 | 0 | 0 |
| Suazilândia | 0 | 0 | 117 844,50 |
| Tanzânia | 0 | 0 | 10 186,10 |
| Trindade e Tobago | 0 | 0 | 43 751,00 |
| Uganda | 0 | 0 | 0 |
| Zâmbia | 0 | 0 | 7 215,00 |
| Zimbabué | 0 | 0 | 30 224,80 |
| TOTAL | 15 590,90 | 15 590,90 | 1 294 700,00 |

Estado

Quantidades acordadas

Novas quantidades acordadas

(1.7.2006)

Reafectadas

Renunciadas

Barbados

0

32 097,40

Belize

6 331,30

0

46 680,10

Congo

0

0

10 186,10

Fiji

0

0

165 348,30

Guiana

5 721,30

0

165 131,40

Costa do Marfim

0

0

10 186,10

Jamaica

3 538,30

0

122 234,30

Quénia

0

0

5 000,00

Madagáscar

0

0

10 760,00

Malavi

0

0

20 824,40

Maurícia

0

0

491 030,50

Moçambique

0

0

6 000,00

São Cristóvão e Nevis

0

15 590,90

0

Suriname

0

0

0

Suazilândia

0

0

117 844,50

Tanzânia

0

0

10 186,10

Trindade e Tobago

0

0

43 751,00

Uganda

0

0

0

Zâmbia

0

0

7 215,00

Zimbabué

0

0

30 224,80

TOTAL

15 590,90

15 590,90

1 294 700,00

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

| 17.7.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 163/7 |
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17.7.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 163/7

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CONVITE À APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS — EAC/17/07

Programa Cultura

Organização e realização de um Prémio Anual de Literatura da União Europeia

(2007/C 163/04)

1.   Introdução

O programa Cultura (1) é um programa plurianual único para as acções comunitárias no domínio da cultura, aberto a todos os sectores culturais (não audiovisuais) e a todas as categorias de operadores culturais.

Tem por base o artigo 151.o do Tratado CE, que estabelece que a Comunidade contribuirá para o desenvolvimento das culturas dos Estados-Membros, respeitando a sua diversidade nacional e regional, e pondo simultaneamente em evidência o património cultural comum.

No âmbito da vertente 1.3 do programa, intitulada «acções especiais», o objectivo do presente convite é seleccionar uma estrutura que assuma a organização e a atribuição de um prémio europeu anual de literatura contemporânea.

2.   Objectivos e Descrição

O livro e a literatura ocupam um ligar privilegiado na cultura e na descoberta do próximo. Não obstante, além dos apoios à tradução de obras literárias, poucas são as iniciativas de promoção da literatura a nível europeu. O objectivo deste prémio é dar grande visibilidade à riqueza da criação literária contemporânea (ficção) na Europa.

O presente convite visa seleccionar um organismo capaz de organizar, no ano de 2008, a atribuição, pela União Europeia, de um prémio no domínio da literatura. Esse mesmo organismo poderá ser responsável pelas edições seguintes (2009-2013), numa base anual, com o acordo explícito da Comissão Europeia.

O organismo seleccionado deverá:

| a) | proceder à selecção de novos talentos europeus da literatura contemporânea (ficção), oriundos de todos os países participantes no programa Cultura, e promovê-los nos países participantes que não o da respectiva origem; |
| --- | --- |

a)

proceder à selecção de novos talentos europeus da literatura contemporânea (ficção), oriundos de todos os países participantes no programa Cultura, e promovê-los nos países participantes que não o da respectiva origem;

| b) | designar uma personalidade reconhecida da literatura europeia para Embaixador deste prémio. O seu papel será acompanhar e promover os novos talentos referidos na alínea a); |
| --- | --- |

b)

designar uma personalidade reconhecida da literatura europeia para Embaixador deste prémio. O seu papel será acompanhar e promover os novos talentos referidos na alínea a);

| c) | organizar uma cerimónia de entrega desses prémios, garantindo a visibilidade desta iniciativa e a sua dimensão europeia. |
| --- | --- |

c)

organizar uma cerimónia de entrega desses prémios, garantindo a visibilidade desta iniciativa e a sua dimensão europeia.

3.   Calendário e período de elegibilidade

As candidaturas à organização da edição de 2008 do prémio deverão ser enviadas à Comissão até 12 de Outubro de 2007.

Relativamente à organização da edição de 2008 do prémio, a acção a co-financiar deverá ter início até 15 de Março de 2008. Não será considerada qualquer despesa realizada antes de 1 de Janeiro de 2008.

A duração máxima do período de elegibilidade dos custos no âmbito de cada convenção comunitária será de 12 meses.

Está previsto anunciar o resultado do processo de selecção no decurso do quarto trimestre de 2007.

A assinatura da convenção está prevista para o primeiro trimestre de 2008.

4.   Orçamento disponível

O orçamento afectado a esta acção ascende a 200 000 EUR (incluindo os montantes dos prémios e de eventuais menções honrosas) destinados à organização e à realização de cada edição anual do prémio. Este contributo não deverá ultrapassar 60 % dos custos totais elegíveis da organização e realização de cada edição do prémio, apresentados pelo organismo seleccionado (2).

O apoio comunitário será concedido sob reserva do correcto cumprimento dos procedimentos administrativos e financeiros.

Os montantes mencionados no presente documento estão dependentes da disponibilização, por parte da autoridade orçamental, das dotações de autorização necessárias.

A Comissão Europeia reserva-se o direito de não distribuir a totalidade dos fundos disponíveis.

5.   Organismos elegíveis

Os organismos candidatos devem ser entidades de direito público ou privado, legalmente activos na esfera literária, e que possuam uma experiência comprovada de um mínimo de dois anos na organização de actividades à escala europeia neste sector.

São admitidas candidaturas de organismos dotados de personalidade jurídica estabelecidos num dos seguintes países:

| — | os 27 Estados-Membros da União Europeia em 1 de Janeiro de 2007 (Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia, República Checa, Reino Unido e Suécia, |
| --- | --- |

—

os 27 Estados-Membros da União Europeia em 1 de Janeiro de 2007 (Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia, República Checa, Reino Unido e Suécia,

| — | os 3 países do EEE: Noruega, Islândia e Liechtenstein (3), |
| --- | --- |

—

os 3 países do EEE: Noruega, Islândia e Liechtenstein (3),

| — | os países candidatos à adesão à UE (Turquia, Croácia, antiga República Jugoslava da Macedónia) (4), |
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os países candidatos à adesão à UE (Turquia, Croácia, antiga República Jugoslava da Macedónia) (4),

| — | os países dos Balcãs Ocidentais (Albânia, Bósnia-Herzegovina, Montenegro, Sérvia, incluindo o Kosovo (em virtude da Resolução 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas) (5). |
| --- | --- |

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os países dos Balcãs Ocidentais (Albânia, Bósnia-Herzegovina, Montenegro, Sérvia, incluindo o Kosovo (em virtude da Resolução 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas) (5).

6.   Critérios de atribuição

Os projectos elegíveis serão avaliados em função dos seguintes critérios:

| A. | Conformidade com os objectivos do convite à apresentação de candidaturas (0-5 pontos)






  — | natureza e adequação das parcerias e dos mecanismos de selecção dos livros a ser premiados a nível nacional, |
| --- | --- | --- |

A.

Conformidade com os objectivos do convite à apresentação de candidaturas (0-5 pontos)

—

natureza e adequação das parcerias e dos mecanismos de selecção dos livros a ser premiados a nível nacional,

| — | natureza e adequação dos critérios e mecanismos de designação da personalidade europeia a ser premiada pela respectiva obra, |
| --- | --- |

—

natureza e adequação dos critérios e mecanismos de designação da personalidade europeia a ser premiada pela respectiva obra,

| — | adequação do conceito proposto para a cerimónia de entrega dos prémios. |
| --- | --- |

—

adequação do conceito proposto para a cerimónia de entrega dos prémios.

| B. | Experiência e capacidade de mobilização de apoios no dominío literário a nível europeu (0-5 pontos)






  — | experiência na organização de iniciativas idênticas no domínio da literatura contemporânea a nível europeu, |
| --- | --- | --- |

B.

Experiência e capacidade de mobilização de apoios no dominío literário a nível europeu (0-5 pontos)

—

experiência na organização de iniciativas idênticas no domínio da literatura contemporânea a nível europeu,

| — | capacidade de mobilizar o apoio do sector literário no seu conjunto (escritores, tradutores, editores, livreiros, bibliotecários, leitores) e à escala europeia, de forma a aumentar o impacto da operação. |
| --- | --- |

—

capacidade de mobilizar o apoio do sector literário no seu conjunto (escritores, tradutores, editores, livreiros, bibliotecários, leitores) e à escala europeia, de forma a aumentar o impacto da operação.

| C. | Gestão do projecto (0-5 pontos)






  — | capacidade de organizar, coordenar e realizar as acções de entrega dos prémios, designadamente a selecção a nível nacional, em função dos objectivos do presente convite à apresentação de candidaturas, |
| --- | --- | --- |

C.

Gestão do projecto (0-5 pontos)

—

capacidade de organizar, coordenar e realizar as acções de entrega dos prémios, designadamente a selecção a nível nacional, em função dos objectivos do presente convite à apresentação de candidaturas,

| — | qualidade do plano de trabalho e da programação, incluindo as estruturas de decisão e a organização de eventuais parcerias, |
| --- | --- |

—

qualidade do plano de trabalho e da programação, incluindo as estruturas de decisão e a organização de eventuais parcerias,

| — | adequação do orçamento em relação às actividades programadas. |
| --- | --- |

—

adequação do orçamento em relação às actividades programadas.

| D. | Plano de comunicação e visibilidade (0-5 pontos)
  O grau de visibilidade, difusão e aproveitamento das actividades programadas será avaliado em função dos seguintes critérios:






  — | nível de promoção das actividades programadas, designadamente através dos diversos tipos de instrumentos publicitários (sítio Web, revistas, brochuras, imprensa, rádio, TV, etc.) utilizados para dar visibilidade às actividades junto dos cidadãos europeus, |
| --- | --- | --- |

D.

Plano de comunicação e visibilidade (0-5 pontos)

O grau de visibilidade, difusão e aproveitamento das actividades programadas será avaliado em função dos seguintes critérios:

—

nível de promoção das actividades programadas, designadamente através dos diversos tipos de instrumentos publicitários (sítio Web, revistas, brochuras, imprensa, rádio, TV, etc.) utilizados para dar visibilidade às actividades junto dos cidadãos europeus,

| — | grau de visibilidade da Comissão Europeia nas diferentes ferramentas de promoção e durante a cerimónia de entrega dos prémios, |
| --- | --- |

—

grau de visibilidade da Comissão Europeia nas diferentes ferramentas de promoção e durante a cerimónia de entrega dos prémios,

| — | pertinência e qualidade do «plano mediático» relativamente às actividades programadas e ao público-alvo, |
| --- | --- |

—

pertinência e qualidade do «plano mediático» relativamente às actividades programadas e ao público-alvo,

| — | número de pessoas afectadas (directa e indirectamente) pelas actividades programadas (público/beneficiários-alvo, audiência, número de participantes e de leitores, etc.). |
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—

número de pessoas afectadas (directa e indirectamente) pelas actividades programadas (público/beneficiários-alvo, audiência, número de participantes e de leitores, etc.).

Os projectos serão avaliados por um comité de avaliação interno da Comissão Europeia. Será elaborada uma lista ordenada dos projectos aos quais sejam atribuídos pelo menos 4 pontos no âmbito do critério A e um total mínimo de 14 pontos, com base na qual a Comissão decidirá a atribuição da subvenção.

7.   Informações Completas

O texto integral do presente convite à apresentação de candidaturas, assim como os respectivos formulários encontram-se no sítio Web:

http://ec.europa.eu/culture/eac/index_fr.html.

As candidaturas devem obrigatoriamente respeitar as condições previstas na versão integral e ser apresentadas no formulário próprio.

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(1)  Decisão n.o 1855/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 372 de 27.12.2006, p. 1).

(2)  Artigo 113.o do Regulamento Financeiro; artigos 167.o e 172.o das modalidades de execução.

(3)  Sob reserva da entrada em vigor da decisão do Comité Misto do EEE sobre a participação de cada um destes países no novo programa Cultura para 2007.

(4)  Sob reserva da entrada em vigor do «Memorando de Entendimento» que regulamenta a participação de cada um destes países no novo programa Cultura para 2007.

(5)  Sob reserva da entrada em vigor do «Memorando de Entendimento» que regulamenta a participação de cada um destes países no novo programa Cultura para 2007.

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Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO)

| 17.7.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 163/10 |
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17.7.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 163/10

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AVISO DE CONCURSO GERAL EPSO/AST/41/07

(2007/C 163/05)

O Serviço Europeu de Selecção de Pessoal (EPSO) organiza o seguinte concurso geral: EPSO/AST/41/07 — Assistentes (AST3) no domínio das tecnologias da informação e da comunicação (Informática).

Em função da natureza do diploma, é exigida uma experiência profissional de 3 ou 6 anos.

Este concurso é publicado em alemão, francês e inglês no Jornal Oficial da União Europeia C 163 A. Todas as informações pertinentes podem ser consultadas nestas três línguas no sítio web do EPSO http://europa.eu/epso.

A data limite para a inscrição é 12 de Setembro de 2007.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 17.7.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 163/11 |
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17.7.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 163/11

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.4762 — Autogrill/Alpha Airports Group)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 163/06)

| 1. | A Comissão recebeu, em 9 de Julho de 2007 uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1) através da qual a empresa Autogrill S.p.A («Autogrill», Itália) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo da Alpha Airports Group plc («Alpha», Reino Unido) mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 9 de Julho de 2007 uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1) através da qual a empresa Autogrill S.p.A («Autogrill», Itália) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo da Alpha Airports Group plc («Alpha», Reino Unido) mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Autogrill: fornecedor de alimentos e bebidas e de serviços a retalho a viajantes, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Autogrill: fornecedor de alimentos e bebidas e de serviços a retalho a viajantes,

| — | Alpha: fornecedor de serviços de catering e de distribuição a retalho a companhias aéreas e aeroportos. |
| --- | --- |

—

Alpha: fornecedor de serviços de catering e de distribuição a retalho a companhias aéreas e aeroportos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4762 — Autogrill/Alpha Airports Group para o seguinte endereço:





  Comissão das Comunidades Europeias |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4762 — Autogrill/Alpha Airports Group para o seguinte endereço:

Comissão das Comunidades Europeias

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 17.7.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 163/12 |
| --- | --- | --- | --- |

17.7.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 163/12

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.4792 — RREEF/Monterey/DRH)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 163/07)

| 1. | A Comissão recebeu, em 10 de Julho de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1) através da qual o fundo RREEF Two Lux (Luxembourg), gerido em última instância pelo Deutsche Bank, e a Monterey Capital IV S.à.r.l. («Monterey», Luxembourg), uma empresa propriedade do grupo Terra Firma, adquirirá, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da Deutsche Raststätten Holding («DRH») mediante aquisição de acções. Actualmente, a DRH é controlada exclusivamente pela Monterey. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 10 de Julho de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1) através da qual o fundo RREEF Two Lux (Luxembourg), gerido em última instância pelo Deutsche Bank, e a Monterey Capital IV S.à.r.l. («Monterey», Luxembourg), uma empresa propriedade do grupo Terra Firma, adquirirá, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da Deutsche Raststätten Holding («DRH») mediante aquisição de acções. Actualmente, a DRH é controlada exclusivamente pela Monterey.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | RREEF Two Lux: fundo, gerido pelo Deutsche Bank, activo no sector dos serviços bancários, financeiros e serviços conexos, a nível mundial, |
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2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

RREEF Two Lux: fundo, gerido pelo Deutsche Bank, activo no sector dos serviços bancários, financeiros e serviços conexos, a nível mundial,

| — | Monterey/Terra Firma: fundo de capitais de investimento, com actividades a nível mundial, |
| --- | --- |

—

Monterey/Terra Firma: fundo de capitais de investimento, com actividades a nível mundial,

| — | DRH: exploração e concessão de estações de serviço nas auto-estradas na Alemanha: |
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—

DRH: exploração e concessão de estações de serviço nas auto-estradas na Alemanha:

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2) salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2) salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4792 — RREEF/Monterey/DRH, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4792 — RREEF/Monterey/DRH, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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