# Jornal Oficial C 123/2007

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 123 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 50.o ano5 de Junho de 2007 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 123

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

50.o ano5 de Junho de 2007

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 123/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4300 — Philips/Intermagnetics) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 123/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4300 — Philips/Intermagnetics) (
  1
  )

o

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 123/02 | Taxas de câmbio do euro | 2 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 123/02

Taxas de câmbio do euro

2

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão |
| 2007/C 123/03 | Convite a manifestações de interesse individuais com vista à constituição de uma base de dados de peritos independentes que prestarão assistência aos serviços da Comissão no quadro do Programa de Apoio à Política das TIC do Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação (PCI) | 3 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão |
| 2007/C 123/04 | Aviso de caducidade de certas medidas anti-dumping e de certas medidas de compensação | 6 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2007/C 123/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4714 — Oaktree/Duquesne/TI Automotive) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 7 |
| 2007/C 123/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4650 — Porsche/Volkswagen) (
  1
  ) | 8 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

2007/C 123/03

Convite a manifestações de interesse individuais com vista à constituição de uma base de dados de peritos independentes que prestarão assistência aos serviços da Comissão no quadro do Programa de Apoio à Política das TIC do Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação (PCI)

3

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão

2007/C 123/04

Aviso de caducidade de certas medidas anti-dumping e de certas medidas de compensação

6

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2007/C 123/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4714 — Oaktree/Duquesne/TI Automotive) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

7

2007/C 123/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4650 — Porsche/Volkswagen) (
  1
  )

o

1

8

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 5.6.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 123/1 |
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5.6.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 123/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4300 — Philips/Intermagnetics)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 123/01)

A Comissão decidiu, em 7 de Novembro de 2006, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4300. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu) |
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—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4300. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu)

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 5.6.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 123/2 |
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5.6.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 123/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

4 de Junho de 2007

(2007/C 123/02)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3482 |
| JPY | iene | 164,34 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4491 |
| GBP | libra esterlina | 0,67795 |
| SEK | coroa sueca | 9,3243 |
| CHF | franco suíço | 1,6504 |
| ISK | coroa islandesa | 84,25 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,1085 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5832 |
| CZK | coroa checa | 28,323 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 249,80 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6962 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,7957 |
| RON | leu | 3,2595 |
| SKK | coroa eslovaca | 33,845 |
| TRY | lira turca | 1,7670 |
| AUD | dólar australiano | 1,6177 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4252 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,5223 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8071 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0618 |
| KRW | won sul-coreano | 1 251,06 |
| ZAR | rand | 9,6080 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,3153 |
| HRK | kuna croata | 7,3472 |
| IDR | rupia indonésia | 11 830,46 |
| MYR | ringgit malaio | 4,5778 |
| PHP | peso filipino | 61,491 |
| RUB | rublo russo | 34,8690 |
| THB | baht tailandês | 44,345 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3482

JPY

iene

164,34

DKK

coroa dinamarquesa

7,4491

GBP

libra esterlina

0,67795

SEK

coroa sueca

9,3243

CHF

franco suíço

1,6504

ISK

coroa islandesa

84,25

NOK

coroa norueguesa

8,1085

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5832

CZK

coroa checa

28,323

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

249,80

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6962

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,7957

RON

leu

3,2595

SKK

coroa eslovaca

33,845

TRY

lira turca

1,7670

AUD

dólar australiano

1,6177

CAD

dólar canadiano

1,4252

HKD

dólar de Hong Kong

10,5223

NZD

dólar neozelandês

1,8071

SGD

dólar de Singapura

2,0618

KRW

won sul-coreano

1 251,06

ZAR

rand

9,6080

CNY

yuan-renminbi chinês

10,3153

HRK

kuna croata

7,3472

IDR

rupia indonésia

11 830,46

MYR

ringgit malaio

4,5778

PHP

peso filipino

61,491

RUB

rublo russo

34,8690

THB

baht tailandês

44,345

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

| 5.6.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 123/3 |
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5.6.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 123/3

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Convite a manifestações de interesse individuais com vista à constituição de uma base de dados de peritos independentes que prestarão assistência aos serviços da Comissão no quadro do Programa de Apoio à Política das TIC do Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação (PCI)

(2007/C 123/03)

1   Introdução

1.1   Contexto

O Programa de Apoio à Política das TIC (PAP TIC) faz parte do Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação (PCI) (1). O PCI estrutura-se em torno de três programas específicos:

| — | o Programa de Empreendedorismo e Inovação, que apoia as empresas, em especial as PME, o empreendedorismo, a inovação, incluindo a eco-inovação, e a competitividade industrial; |
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o Programa de Empreendedorismo e Inovação, que apoia as empresas, em especial as PME, o empreendedorismo, a inovação, incluindo a eco-inovação, e a competitividade industrial;

| — | o PAP TIC, que apoia a política das tecnologias da informação e da comunicação (TIC); |
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—

o PAP TIC, que apoia a política das tecnologias da informação e da comunicação (TIC);

| — | o Programa Energia Inteligente — Europa, que apoia a eficiência energética, as fontes de energia renováveis e a diversificação energética. |
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—

o Programa Energia Inteligente — Europa, que apoia a eficiência energética, as fontes de energia renováveis e a diversificação energética.

O orçamento previsto para o PAP TIC representa 20 % do orçamento total do PCI, que ascende a 3 621,3 milhões de EUR.

O programa abrange o período de 2007-2013.

1.2   Convite

A Comissão lança um convite à apresentação de candidaturas individuais tendo em vista a constituição de uma base de dados de peritos externos independentes que prestarão assistência à Comissão na avaliação das propostas, no exame dos projectos e noutras tarefas relacionadas com a execução do PAP TIC.

Para serem incluídos na base de dados, os interessados deverão candidatar-se de acordo com o disposto no presente anúncio.

1.3   O Programa de Apoio à Política das TIC

O PAP TIC destina-se a estimular a inovação e a competitividade promovendo a aceitação generalizada e a melhor utilização das TIC pelos cidadãos, pelas administrações públicas e pelas empresas, em especial as PME. A abordagem consiste em incrementar a inovação dando resposta às crescentes exigências societais. O PAP TIC incide na inovação tecnológica e não tecnológica que já esteja para além da fase final de demonstração científica. O PAP TIC não apoia actividades de investigação.

O PAP TIC prevê as seguintes acções:

| (a) | Desenvolver o Espaço Único Europeu da Informação e reforçar o mercado interno de produtos e serviços TIC e de produtos e serviços baseados nas TIC; |
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(a)

Desenvolver o Espaço Único Europeu da Informação e reforçar o mercado interno de produtos e serviços TIC e de produtos e serviços baseados nas TIC;

| (b) | Estimular a inovação através da adopção mais generalizada das TIC e de um maior investimento nestas tecnologias; |
| --- | --- |

(b)

Estimular a inovação através da adopção mais generalizada das TIC e de um maior investimento nestas tecnologias;

| (c) | Desenvolver uma sociedade da informação inclusiva e serviços mais eficientes e eficazes em domínios de interesse público e melhorar a qualidade de vida. |
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(c)

Desenvolver uma sociedade da informação inclusiva e serviços mais eficientes e eficazes em domínios de interesse público e melhorar a qualidade de vida.

A Comissão executará o programa principalmente através da publicação anual de convites à apresentação de propostas de projectos, incluindo projectos-piloto, e de redes temáticas, assim como de outras acções previstas pelo PAP TIC do PCI (2).

2   Tarefas

A assistência a prestar pelos peritos inclui as seguintes tarefas:

| a) | Assistência na avaliação das propostas apresentadas em resposta a convites à apresentação de propostas no contexto do PAP TIC. Os peritos avaliarão as propostas com base nos critérios de avaliação enunciados nos convites e explicados mais detalhadamente nos documentos informativos que os acompanham. |
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a)

Assistência na avaliação das propostas apresentadas em resposta a convites à apresentação de propostas no contexto do PAP TIC. Os peritos avaliarão as propostas com base nos critérios de avaliação enunciados nos convites e explicados mais detalhadamente nos documentos informativos que os acompanham.

| b) | Assistência no acompanhamento e exame dos projectos seleccionados e financiados pela Comunidade. Será pedido aos peritos que examinem as prestações (deliverables) dos participantes nos projectos e que participem em avaliações anuais ou ad-hoc (organizadas pelos serviços da Comissão). Os peritos farão recomendações à Comissão relativamente à aceitação das prestações dos projectos, à continuação ou não continuação dos projectos e à alteração dos calendários dos trabalhos. |
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b)

Assistência no acompanhamento e exame dos projectos seleccionados e financiados pela Comunidade. Será pedido aos peritos que examinem as prestações (deliverables) dos participantes nos projectos e que participem em avaliações anuais ou ad-hoc (organizadas pelos serviços da Comissão). Os peritos farão recomendações à Comissão relativamente à aceitação das prestações dos projectos, à continuação ou não continuação dos projectos e à alteração dos calendários dos trabalhos.

| c) | Assistência noutras tarefas que exijam conhecimentos específicos relativamente ao PAP TIC (por exemplo, avaliação das propostas apresentadas na sequência de concursos), assim como, quando necessário e adequado, relativamente ao programa eTEN, um dos programas predecessores do PAP TIC. |
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c)

Assistência noutras tarefas que exijam conhecimentos específicos relativamente ao PAP TIC (por exemplo, avaliação das propostas apresentadas na sequência de concursos), assim como, quando necessário e adequado, relativamente ao programa eTEN, um dos programas predecessores do PAP TIC.

3   Base de dados de peritos

A base de dados de peritos constituída e mantida com base no presente convite será válida para o período de 2007-2009. As candidaturas podem ser apresentadas em qualquer altura até 30 de Setembro de 2009, data em que encerrarão as inscrições.

A partir de 2010, será constituída uma nova base de dados.

3.1   Requisitos formais

Para poderem ser incluídos na base de dados, os candidatos devem preencher obrigatoriamente as seguintes condições:

| — | Possuir um curso universitário relacionado com os domínios abrangidos pelo PAP TIC. |
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—

Possuir um curso universitário relacionado com os domínios abrangidos pelo PAP TIC.

| — | Ter capacidade para avaliar propostas e examinar relatórios de projectos e outros documentos escritos em inglês. O conhecimento de outras línguas comunitárias é uma vantagem. |
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—

Ter capacidade para avaliar propostas e examinar relatórios de projectos e outros documentos escritos em inglês. O conhecimento de outras línguas comunitárias é uma vantagem.

| — | Ter, no mínimo, 5 anos de experiência profissional. |
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—

Ter, no mínimo, 5 anos de experiência profissional.

| — | Os candidatos não devem encontrar-se em nenhuma das situações de exclusão referidas no artigo 93.o do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (3) [por exemplo, terem cometido uma falta grave em matéria profissional (4)]. |
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—

Os candidatos não devem encontrar-se em nenhuma das situações de exclusão referidas no artigo 93.o do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (3) [por exemplo, terem cometido uma falta grave em matéria profissional (4)].

3.2   Domínios de competência

O funcionamento do PAP TIC exige, durante todo o seu período de execução, um vasto leque de competências especializadas. Os peritos independentes potenciais deverão possuir competências e conhecimentos adequados nos domínios de actividade em que possa ser solicitada a sua colaboração.

Devem igualmente possuir um elevado nível de experiência profissional no sector público ou privado numa ou em várias das seguintes áreas:

| — | Administração, gestão ou avaliação de projectos, programas ou políticas nos domínios relevantes para o PAP TIC (por exemplo, gestão e desenvolvimento comercial de projectos inovadores no domínio das TIC, incluindo avaliação técnica, comercial e financeira). |
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—

Administração, gestão ou avaliação de projectos, programas ou políticas nos domínios relevantes para o PAP TIC (por exemplo, gestão e desenvolvimento comercial de projectos inovadores no domínio das TIC, incluindo avaliação técnica, comercial e financeira).

| — | Temas relevantes para o desenvolvimento e adopção das TIC nas empresas, nas administrações e em serviços do sector público (por exemplo, ensino, comunicação, peritagem, risco, ética, etc.). |
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Temas relevantes para o desenvolvimento e adopção das TIC nas empresas, nas administrações e em serviços do sector público (por exemplo, ensino, comunicação, peritagem, risco, ética, etc.).

| — | Utilização dos resultados de projectos, transferência de tecnologias, inovação e cooperação empresarial, especialmente no que respeita às PME. |
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Utilização dos resultados de projectos, transferência de tecnologias, inovação e cooperação empresarial, especialmente no que respeita às PME.

| — | Projectos transnacionais no domínio dos serviços electrónicos. |
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—

Projectos transnacionais no domínio dos serviços electrónicos.

Em função das exigências temáticas resultantes de futuros convites à apresentação de propostas, a Comissão pode adicionar, a prazo, no formulário de inscrição electrónico, novas palavras-chave relativas a temas e domínios de competência dos peritos. Os peritos potenciais assim como os peritos já incluídos na base de dados devem verificar regularmente o formulário de inscrição em linha, a fim de registarem ou actualizarem, se necessário, as suas palavras-chave.

3.3   Apresentação das candidaturas

As candidaturas só podem ser apresentadas através do formulário de inscrição em linha disponível no seguinte endereço Internet:

http://ec.europa.eu/ict_psp.

Recomenda-se vivamente que as candidaturas sejam apresentadas o mais cedo possível, para que a Comissão possa utilizar a base de dados de peritos do PAP TIC para as suas primeiras sessões de avaliação de propostas, previstas para o Outono de 2007.

Não haverá transferência de informações da base de dados eTEN ou de outras bases de dados para a base de dados de peritos do PAP TIC. Todos os candidatos devem inscrever-se na base de dados de peritos do PAP TIC.

4   Selecção para tarefas especializadas

Os peritos incluídos na base de dados serão seleccionados para tarefas específicas à medida que o programa avança.

A Comissão Europeia pratica uma política de igualdade de oportunidades para homens e mulheres. Neste contexto, a Comissão incentiva vivamente as mulheres que possuam as habilitações adequadas a candidatar-se.

4.1   Acordo entre a Comissão e os peritos seleccionados

As disposições detalhadas relativas à execução das tarefas especializadas serão definidas num acordo a assinar pela Comissão, em nome da Comunidade, e por cada perito seleccionado.

4.2   Garantia da inexistência de conflitos de interesses

Para assegurar a independência das avaliações das propostas e do acompanhamento dos projectos e, quando adequado, a independência da realização de outras tarefas, os peritos independentes seleccionados terão de assinar uma declaração através da qual certificam não existirem conflitos de interesses na altura da sua selecção e se comprometem a informar a Comissão de qualquer conflito de interesses que possa surgir quando chamados a dar um parecer ou durante o desempenho das suas tarefas.

4.3   Conduta geral

No exercício das suas funções, os peritos devem demonstrar dedicação às tarefas que lhes forem confiadas e tratar com total confidencialidade as informações e documentos a que tenham acesso durante o processo.

4.4   Remuneração

Os peritos serão remunerados de acordo com as tabelas válidas à data da sua selecção. As despesas de viagem e estadia serão reembolsadas com base nas disposições em vigor à data da sua selecção.

5   Protecção dos dados

Todas as informações recebidas em resposta ao presente convite serão incluídas na base de dados de peritos independentes potenciais da Comissão criada para o PAP TIC. Os dados pessoais recolhidos serão processados de acordo com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (5).

Os serviços da Comissão podem utilizar a base de dados de peritos independentes para programas comunitários afins, mediante o consentimento prévio dos candidatos.

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(1)  Criado pela Decisão n.o 1639/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 310 de 9.11.2006, p. 15).

(2)  Para mais informações sobre os temas e acções previstos no programa de trabalho anual do PAP TIC, consultar: http://ec.europa.eu/ict_psp

(3)  Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), Regulamento alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).

(4)  O formulário de registo em linha contém a lista completa das situações de exclusão.

(5)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1 .

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão

| 5.6.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 123/6 |
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5.6.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 123/6

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Aviso de caducidade de certas medidas anti-dumping e de certas medidas de compensação

(2007/C 123/04)

Dado não ter sido recebido nenhum pedido de reexame na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (1), a Comissão informa que as medidas anti-dumping e as medidas de compensação abaixo mencionadas caducarão proximamente.

O presente aviso é publicado em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativa à defesa contra as importações que são objecto de dumping por parte de países não membros da Comunidade Europeia (2) e em conformidade com o n.o 4 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 2026/97 do Conselho, de 6 de Outubro de 1997, relativo à defesa contra as importações que são objecto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia (3).

| Produto | País(es) de origem ou exportação | Medidas | Referência | Data de caducidade |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Mecanismos de argolas para encadernação | Indonésia | Direito anti-dumping | Regulamento (CE) n.o 976/2002 do Conselho (JO L 150 de 8.6.2002, p. 1) | 8.6.2007 |
| Mecanismos de argolas para encadernação | Indonésia | Direito de compensação | Regulamento (CE) n.o 977/2002 do Conselho (JO L 150 de 8.6.2002, p. 17) | 8.6.2007 |

Produto

País(es) de origem ou exportação

Medidas

Referência

Data de caducidade

Mecanismos de argolas para encadernação

Indonésia

Direito anti-dumping

Regulamento (CE) n.o 976/2002 do Conselho (JO L 150 de 8.6.2002, p. 1)

8.6.2007

Mecanismos de argolas para encadernação

Indonésia

Direito de compensação

Regulamento (CE) n.o 977/2002 do Conselho (JO L 150 de 8.6.2002, p. 17)

8.6.2007

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(1)  JO C 228 de 22.9.2006, p. 2.

(2)  JO L 56 de 6.3. 1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no 2117/2005 do Conselho (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17).

(3)  JO L 288 de 21.10.1997, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no 461/2004 do Conselho (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12).

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 5.6.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 123/7 |
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5.6.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 123/7

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4714 — Oaktree/Duquesne/TI Automotive)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 123/05)

| 1. | A Comissão recebeu, em 25 de Maio de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Oaktree Capital Management, LLC («Oaktree», EUA) e Duquesne Capital Management, L.L.C. («Duquesne», EUA) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa TI Automotive Limited («TI Automotive», Reino Unido), mediante a aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 25 de Maio de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Oaktree Capital Management, LLC («Oaktree», EUA) e Duquesne Capital Management, L.L.C. («Duquesne», EUA) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa TI Automotive Limited («TI Automotive», Reino Unido), mediante a aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Oaktree: gestão de investimentos; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Oaktree: gestão de investimentos;

| — | Duquesne: gestão de investimentos; |
| --- | --- |

—

Duquesne: gestão de investimentos;

| — | TI Automotive: produção e fornecimento de sistemas e componentes para o depósito e distribuição de combustível destinados à indústria automóvel. |
| --- | --- |

—

TI Automotive: produção e fornecimento de sistemas e componentes para o depósito e distribuição de combustível destinados à indústria automóvel.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4714 — Oaktree/Duquesne/TI Automotive, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4714 — Oaktree/Duquesne/TI Automotive, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 5.6.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 123/8 |
| --- | --- | --- | --- |

5.6.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 123/8

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4650 — Porsche/Volkswagen)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 123/06)

| 1. | A Comissão recebeu, em 25 de Maio de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Dr. Ing. h.c. F. Porsche AG («Porsche», Alemanha) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo da empresa Volkswagen AG («Volkswagen», Alemanha), através de uma oferta pública de aquisição anunciada em 30 de Abril de 2007. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 25 de Maio de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Dr. Ing. h.c. F. Porsche AG («Porsche», Alemanha) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo da empresa Volkswagen AG («Volkswagen», Alemanha), através de uma oferta pública de aquisição anunciada em 30 de Abril de 2007.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Porsche: fabrico e distribuição de veículos automóveis de passageiros; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Porsche: fabrico e distribuição de veículos automóveis de passageiros;

| — | Volkswagen: fabrico e distribuição de veículos automóveis de passageiros e comerciais. |
| --- | --- |

—

Volkswagen: fabrico e distribuição de veículos automóveis de passageiros e comerciais.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4650 — Porsche/Volkswagen, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4650 — Porsche/Volkswagen, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.2.2004, p. 1.

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