# Jornal Oficial L 310/2010

| | ISSN 1725-2601
  doi:10.3000/17252601.L_2010.310.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 310 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 53.o ano26 de Novembro de 2010 |

ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2010.310.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 310

Edição em língua portuguesa

Legislação

53.o ano26 de Novembro de 2010

---

| Índice | | II   Actos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) n.o 1084/2010 da Comissão, de 25 de Novembro de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 612/2009 que estabelece regras comuns de execução do regime das restituições à exportação para os produtos agrícolas, no que respeita à equivalência no regime de aperfeiçoamento activo | 1 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 1085/2010 da Comissão, de 25 de Novembro de 2010, relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais anuais para importação de batata doce, mandioca, fécula de mandioca e outros produtos dos códigos NC 07149011 e NC 07149019 e que altera o Regulamento (UE) n.o 1000/2010 | 3 |
| | | Regulamento (UE) n.o 1086/2010 da Comissão, de 25 de Novembro de 2010, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 7 |
| | | Regulamento (UE) n.o 1087/2010 da Comissão, de 25 de Novembro de 2010, que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11 | 9 |
| | | DIRECTIVAS |
| | * | Directiva 2010/81/UE da Comissão, de 25 de Novembro de 2010, que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho no que se refere à extensão da utilização da substância activa 2-fenilfenol (
  1
  ) | 11 |
| | | DECISÕES |
| | | 2010/714/UE |
| | * | Decisão da Comissão, de 25 de Novembro de 2010, que altera a Decisão 2004/4/CE que autoriza os Estados-Membros a adoptar provisoriamente medidas de emergência contra a propagação de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith no que diz respeito ao Egipto
  [notificada com o número C(2010) 8185] | 14 |
| | | 2010/715/UE |
| | * | Decisão da Comissão, de 25 de Novembro de 2010, que autoriza a colocação no mercado de fosfato de amónio ferroso como novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho
  [notificada com o número C(2010) 8191] | 16 |
| | | ACTOS ADOPTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS |
| | * | Regulamento n.o 64 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que respeita ao equipamento susceptível de incluir: uma unidade sobressalente de uso temporário, pneus de rodagem sem pressão e/ou um sistema de rodagem sem pressão e/ou um sistema de controlo da pressão dos pneus | 18 |

Índice

II   Actos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) n.o 1084/2010 da Comissão, de 25 de Novembro de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 612/2009 que estabelece regras comuns de execução do regime das restituições à exportação para os produtos agrícolas, no que respeita à equivalência no regime de aperfeiçoamento activo

o

o

1

*

Regulamento (UE) n.o 1085/2010 da Comissão, de 25 de Novembro de 2010, relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais anuais para importação de batata doce, mandioca, fécula de mandioca e outros produtos dos códigos NC 07149011 e NC 07149019 e que altera o Regulamento (UE) n.o 1000/2010

o

o

3

Regulamento (UE) n.o 1086/2010 da Comissão, de 25 de Novembro de 2010, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

7

Regulamento (UE) n.o 1087/2010 da Comissão, de 25 de Novembro de 2010, que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11

o

o

9

DIRECTIVAS

*

Directiva 2010/81/UE da Comissão, de 25 de Novembro de 2010, que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho no que se refere à extensão da utilização da substância activa 2-fenilfenol (
  1
  )

1

11

DECISÕES

2010/714/UE

*

Decisão da Comissão, de 25 de Novembro de 2010, que altera a Decisão 2004/4/CE que autoriza os Estados-Membros a adoptar provisoriamente medidas de emergência contra a propagação de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith no que diz respeito ao Egipto
  [notificada com o número C(2010) 8185]

Pseudomonas solanacearum

[notificada com o número C(2010) 8185]

14

2010/715/UE

*

Decisão da Comissão, de 25 de Novembro de 2010, que autoriza a colocação no mercado de fosfato de amónio ferroso como novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho
  [notificada com o número C(2010) 8191]

o

[notificada com o número C(2010) 8191]

16

ACTOS ADOPTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Regulamento n.o 64 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que respeita ao equipamento susceptível de incluir: uma unidade sobressalente de uso temporário, pneus de rodagem sem pressão e/ou um sistema de rodagem sem pressão e/ou um sistema de controlo da pressão dos pneus

o

18

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Actos não legislativos

REGULAMENTOS

| 26.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 310/1 |
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26.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 310/1

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REGULAMENTO (UE) N.o 1084/2010 DA COMISSÃO

de 25 de Novembro de 2010

que altera o Regulamento (CE) n.o 612/2009 que estabelece regras comuns de execução do regime das restituições à exportação para os produtos agrícolas, no que respeita à equivalência no regime de aperfeiçoamento activo

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente os artigos 167.o e 170.o, em conjugação com o artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 12.o, n.o 4, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 612/2009 (2) da Comissão, a restituição à exportação é concedida sempre que o ou os componentes em relação aos quais a restituição é pedida eram inicialmente originários da Comunidade (actualmente União Europeia) e/ou se encontravam em livre prática, como previsto no n.o 1 do mesmo artigo, mas tenham deixado de se encontrar em livre prática devido exclusivamente à sua incorporação noutros produtos. Esta disposição aplica-se sempre que produtos de origem comunitária e/ou que se encontrem em livre prática sejam transformados ao abrigo do regime de aperfeiçoamento activo a que se referem os artigos 114.o a 129.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (3). |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do artigo 12.o, n.o 4, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 612/2009 (2) da Comissão, a restituição à exportação é concedida sempre que o ou os componentes em relação aos quais a restituição é pedida eram inicialmente originários da Comunidade (actualmente União Europeia) e/ou se encontravam em livre prática, como previsto no n.o 1 do mesmo artigo, mas tenham deixado de se encontrar em livre prática devido exclusivamente à sua incorporação noutros produtos. Esta disposição aplica-se sempre que produtos de origem comunitária e/ou que se encontrem em livre prática sejam transformados ao abrigo do regime de aperfeiçoamento activo a que se referem os artigos 114.o a 129.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (3).

| (2) | Nos termos dos artigos 84.o, n.o 1, alínea b), e 89.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, o aperfeiçoamento activo consiste num regime aduaneiro económico e num regime suspensivo apurado quando for atribuído um novo destino aduaneiro autorizado às mercadorias a ele sujeitas ou aos produtos compensadores obtidos sob esse regime. |
| --- | --- |

(2)

Nos termos dos artigos 84.o, n.o 1, alínea b), e 89.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, o aperfeiçoamento activo consiste num regime aduaneiro económico e num regime suspensivo apurado quando for atribuído um novo destino aduaneiro autorizado às mercadorias a ele sujeitas ou aos produtos compensadores obtidos sob esse regime.

| (3) | O artigo 115.o, n.o 1, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 prevê que as autoridades aduaneiras autorizem que os produtos compensadores sejam obtidos a partir de mercadorias equivalentes e que os produtos compensadores obtidos de mercadorias equivalentes sejam exportados da Comunidade antes da importação das mercadorias de importação. O artigo 114.o, n.o 2, alínea e), do mesmo regulamento define «mercadorias equivalentes» como sendo as mercadorias comunitárias utilizadas em vez das mercadorias de importação para o fabrico de produtos compensadores. Nos termos do artigo 545.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CEE) n.o 2454/93, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (4), as mercadorias equivalentes e os produtos compensadores delas resultantes passam a ter o estatuto de mercadorias não comunitárias e as mercadorias de importação o estatuto de mercadorias comunitárias no momento da aceitação da declaração de apuramento do regime, ou, se as mercadorias de importação forem comercializadas antes do apuramento do regime, o seu estatuto é alterado no momento dessa comercialização. No caso de exportação antecipada, os produtos compensadores passam a ter o estatuto de mercadorias não comunitárias no momento da aceitação da declaração de exportação e na condição de que as mercadorias a importar sejam sujeitas ao regime; as mercadorias de importação passam a ter o estatuto de mercadorias comunitárias no momento da sua sujeição ao regime. |
| --- | --- |

(3)

O artigo 115.o, n.o 1, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 prevê que as autoridades aduaneiras autorizem que os produtos compensadores sejam obtidos a partir de mercadorias equivalentes e que os produtos compensadores obtidos de mercadorias equivalentes sejam exportados da Comunidade antes da importação das mercadorias de importação. O artigo 114.o, n.o 2, alínea e), do mesmo regulamento define «mercadorias equivalentes» como sendo as mercadorias comunitárias utilizadas em vez das mercadorias de importação para o fabrico de produtos compensadores. Nos termos do artigo 545.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CEE) n.o 2454/93, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (4), as mercadorias equivalentes e os produtos compensadores delas resultantes passam a ter o estatuto de mercadorias não comunitárias e as mercadorias de importação o estatuto de mercadorias comunitárias no momento da aceitação da declaração de apuramento do regime, ou, se as mercadorias de importação forem comercializadas antes do apuramento do regime, o seu estatuto é alterado no momento dessa comercialização. No caso de exportação antecipada, os produtos compensadores passam a ter o estatuto de mercadorias não comunitárias no momento da aceitação da declaração de exportação e na condição de que as mercadorias a importar sejam sujeitas ao regime; as mercadorias de importação passam a ter o estatuto de mercadorias comunitárias no momento da sua sujeição ao regime.

| (4) | Dado que, no âmbito das regras de utilização de mercadorias equivalentes, o estatuto aduaneiro das mercadorias de importação passa a comunitário e que o regime de aperfeiçoamento activo é ou será apurado em consequência dessa alteração, as mercadorias de importação não estão sujeitas a direitos de importação. Consequentemente, o nível dos preços na União, para as mercadorias equivalentes exportadas de origem comunitária, é assim compensado pelo nível de preços das mercadorias de importação no mercado mundial, não havendo, por conseguinte, justificação, no que respeita às mercadorias equivalentes exportadas, para cobrir com restituições à exportação a diferença entre o preço no mercado mundial e o preço praticado na União, tal como previsto no artigo 162.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007. |
| --- | --- |

(4)

Dado que, no âmbito das regras de utilização de mercadorias equivalentes, o estatuto aduaneiro das mercadorias de importação passa a comunitário e que o regime de aperfeiçoamento activo é ou será apurado em consequência dessa alteração, as mercadorias de importação não estão sujeitas a direitos de importação. Consequentemente, o nível dos preços na União, para as mercadorias equivalentes exportadas de origem comunitária, é assim compensado pelo nível de preços das mercadorias de importação no mercado mundial, não havendo, por conseguinte, justificação, no que respeita às mercadorias equivalentes exportadas, para cobrir com restituições à exportação a diferença entre o preço no mercado mundial e o preço praticado na União, tal como previsto no artigo 162.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

| (5) | Por motivos de clareza e segurança jurídica, é necessário excluir explicitamente a concessão de restituições à exportação do Regulamento (CE) n.o 612/2009, sempre que os produtos sejam exportados no âmbito das regras de utilização de mercadorias equivalentes. |
| --- | --- |

(5)

Por motivos de clareza e segurança jurídica, é necessário excluir explicitamente a concessão de restituições à exportação do Regulamento (CE) n.o 612/2009, sempre que os produtos sejam exportados no âmbito das regras de utilização de mercadorias equivalentes.

| (6) | O Regulamento (CE) n.o 612/2009 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(6)

O Regulamento (CE) n.o 612/2009 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (7) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

No artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 612/2009, é aditado ao n.o 1 o seguinte parágrafo:

«Não serão concedidas restituições para os produtos utilizados como mercadorias equivalentes, na acepção do artigo 114.o, n.o 2, alínea e), do Regulamento (CEE) n.o 2913/92.».

Artigo 2.o

o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 25 de Novembro de 2010.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

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(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 186 de 17.7.2009, p. 1.

2

(3)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.

3

(4)  JO L 253 de 11.10.1993, p. 1.

4

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| 26.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 310/3 |
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26.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 310/3

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REGULAMENTO (UE) N.o 1085/2010 DA COMISSÃO

de 25 de Novembro de 2010

relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais anuais para importação de batata doce, mandioca, fécula de mandioca e outros produtos dos códigos NC 0714 90 11 e NC 0714 90 19 e que altera o Regulamento (UE) n.o 1000/2010

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 144.o, n.o 1, e o artigo 148.o, em conjugação com o artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Na sequência dos acordos concluídos no âmbito das negociações comerciais multilaterais da Organização Mundial do Comércio (OMC), a Comissão estabeleceu uma lista «CXL-Comunidades Europeias» («lista CXL») que agrupa todas as concessões. A lista determina que a União proceda à abertura de determinados contingentes pautais anuais para os produtos dos códigos NC 0714 10 91, ex 0714 10 98, 0714 90 11 e 0714 90 19 originários da Indonésia, República Popular da China (China), outras partes contratantes da OMC, com excepção da Tailândia, e determinados países terceiros não membros da OMC. No âmbito desses contingentes, o direito aduaneiro é limitado a 6 % ad valorem. Esses contingentes devem ser abertos numa base plurianual e geridos pela Comissão. |
| --- | --- |

(1)

Na sequência dos acordos concluídos no âmbito das negociações comerciais multilaterais da Organização Mundial do Comércio (OMC), a Comissão estabeleceu uma lista «CXL-Comunidades Europeias» («lista CXL») que agrupa todas as concessões. A lista determina que a União proceda à abertura de determinados contingentes pautais anuais para os produtos dos códigos NC 0714 10 91, ex 0714 10 98, 0714 90 11 e 0714 90 19 originários da Indonésia, República Popular da China (China), outras partes contratantes da OMC, com excepção da Tailândia, e determinados países terceiros não membros da OMC. No âmbito desses contingentes, o direito aduaneiro é limitado a 6 % ad valorem. Esses contingentes devem ser abertos numa base plurianual e geridos pela Comissão.

| (2) | A lista CXL determina igualmente que a União proceda à abertura de dois contingentes pautais de batata doce do código NC 0714 20 90, com direito nulo, a favor da China e de outros países terceiros, bem como dois contingentes pautais de fécula de mandioca do código NC 1108 14 00, a favor de outros países terceiros. |
| --- | --- |

(2)

A lista CXL determina igualmente que a União proceda à abertura de dois contingentes pautais de batata doce do código NC 0714 20 90, com direito nulo, a favor da China e de outros países terceiros, bem como dois contingentes pautais de fécula de mandioca do código NC 1108 14 00, a favor de outros países terceiros.

| (3) | O Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino da Tailândia relativo às consultas realizadas ao abrigo do artigo XXIII do GATT (2) («Acordo com a Tailândia»), aprovado pela Decisão 96/317/CE do Conselho, de 13 de Maio de 1996, relativa à aprovação dos resultados das consultas realizadas com a Tailândia ao abrigo do artigo XXIII do GATT (3), prevê a abertura de um contingente pautal anual autónomo adicional de 10 500 toneladas de fécula de mandioca, 10 000 das quais são atribuídas à Tailândia. O direito aplicado é reservado à nação mais favorecida (direito NMF) em vigor, diminuído de 100 euros por tonelada. |
| --- | --- |

(3)

O Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino da Tailândia relativo às consultas realizadas ao abrigo do artigo XXIII do GATT (2) («Acordo com a Tailândia»), aprovado pela Decisão 96/317/CE do Conselho, de 13 de Maio de 1996, relativa à aprovação dos resultados das consultas realizadas com a Tailândia ao abrigo do artigo XXIII do GATT (3), prevê a abertura de um contingente pautal anual autónomo adicional de 10 500 toneladas de fécula de mandioca, 10 000 das quais são atribuídas à Tailândia. O direito aplicado é reservado à nação mais favorecida (direito NMF) em vigor, diminuído de 100 euros por tonelada.

| (4) | As modalidades de aplicação da gestão destes contingentes pautais de importação, seguidamente designados «os contingentes», são actualmente estabelecidas pelo Regulamento (CE) n.o 2402/96 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1996, relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais anuais de batata doce e de fécula de mandioca (4), e pelo Regulamento (CE) n.o 27/2008 da Comissão, de 15 de Janeiro de 2008, relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais anuais para os produtos dos códigos NC 0714 10 91, 0714 10 99, 0714 90 11 e 0714 90 19 originários de determinados países terceiros excluindo a Tailândia (5). |
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(4)

As modalidades de aplicação da gestão destes contingentes pautais de importação, seguidamente designados «os contingentes», são actualmente estabelecidas pelo Regulamento (CE) n.o 2402/96 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1996, relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais anuais de batata doce e de fécula de mandioca (4), e pelo Regulamento (CE) n.o 27/2008 da Comissão, de 15 de Janeiro de 2008, relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais anuais para os produtos dos códigos NC 0714 10 91, 0714 10 99, 0714 90 11 e 0714 90 19 originários de determinados países terceiros excluindo a Tailândia (5).

| (5) | A utilização do princípio «primeiro a chegar, primeiro a ser servido» revelou-se positiva em outros sectores agrícolas e, a partir de agora, por uma questão de simplificação administrativa, convém que estes contingentes sejam geridos segundo o método indicado no artigo 144.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1234/2007. Tal deve ser feito em conformidade com os artigos 308.o-A, 308.o-B e 308.o-C, n.o 1, do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (6). |
| --- | --- |

(5)

A utilização do princípio «primeiro a chegar, primeiro a ser servido» revelou-se positiva em outros sectores agrícolas e, a partir de agora, por uma questão de simplificação administrativa, convém que estes contingentes sejam geridos segundo o método indicado no artigo 144.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1234/2007. Tal deve ser feito em conformidade com os artigos 308.o-A, 308.o-B e 308.o-C, n.o 1, do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (6).

| (6) | Atentas as especificidades ligadas à mudança do sistema de gestão, o artigo 308.o-C, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 2454/93, não deve ser aplicável ao período de contingentamento compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2011. |
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(6)

Atentas as especificidades ligadas à mudança do sistema de gestão, o artigo 308.o-C, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 2454/93, não deve ser aplicável ao período de contingentamento compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2011.

| (7) | No que respeita à batata doce, é necessário diferenciar a destinada à alimentação humana dos restantes produtos. Importa, pois, definir o modo de apresentação e de acondicionamento da batata doce destinada à utilização supracitada (do código NC 0714 20 10) e estabelecer que os produtos que não reúnam as condições de apresentação e de acondicionamento assim definidas são classificáveis no código NC 0714 20 90. |
| --- | --- |

(7)

No que respeita à batata doce, é necessário diferenciar a destinada à alimentação humana dos restantes produtos. Importa, pois, definir o modo de apresentação e de acondicionamento da batata doce destinada à utilização supracitada (do código NC 0714 20 10) e estabelecer que os produtos que não reúnam as condições de apresentação e de acondicionamento assim definidas são classificáveis no código NC 0714 20 90.

| (8) | É necessário manter um sistema de gestão que garanta que apenas os produtos originários da Indonésia, da China e da Tailândia possam ser importados ao abrigo dos contingentes atribuídos a estes países. Há que determinar o tipo de prova que é necessário apresentar para certificar a origem dos produtos susceptíveis de beneficiar dos referidos contingentes pautais no âmbito do princípio do «primeiro a chegar, primeiro a ser servido». |
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(8)

É necessário manter um sistema de gestão que garanta que apenas os produtos originários da Indonésia, da China e da Tailândia possam ser importados ao abrigo dos contingentes atribuídos a estes países. Há que determinar o tipo de prova que é necessário apresentar para certificar a origem dos produtos susceptíveis de beneficiar dos referidos contingentes pautais no âmbito do princípio do «primeiro a chegar, primeiro a ser servido».

| (9) | Por conseguinte, importa revogar os Regulamentos (CE) n.o 2402/96 e (CE) n.o 27/2008 e substituí-los por um novo regulamento. É, no entanto, oportuno que aqueles regulamentos se mantenham aplicáveis aos certificados de importação emitidos para os períodos de contingentamento de importação anteriores aos abrangidos pelo presente regulamento. |
| --- | --- |

(9)

Por conseguinte, importa revogar os Regulamentos (CE) n.o 2402/96 e (CE) n.o 27/2008 e substituí-los por um novo regulamento. É, no entanto, oportuno que aqueles regulamentos se mantenham aplicáveis aos certificados de importação emitidos para os períodos de contingentamento de importação anteriores aos abrangidos pelo presente regulamento.

| (10) | As disposições previstas nos artigos 1.o, 2.o e 3.o do Regulamento (UE) n.o 1000/2010 da Comissão, de 3 de Novembro de 2010, que derroga aos Regulamentos (CE) n.o 2402/96, (CE) n.o 2058/96, (CE) n.o 2305/2003, (CE) n.o 969/2006, (CE) n.o 1918/2006, (CE) n.o 1964/2006, (CE) n.o 27/2008, (CE) n.o 1067/2008 e (CE) n.o 828/2009, no respeitante às datas de apresentação de pedidos e de emissão de certificados de importação em 2011 no âmbito de contingentes pautais de batata doce, fécula de mandioca, mandioca, cereais, arroz, açúcar e azeite, e aos Regulamentos (CE) n.o 382/2008, (CE) n.o 1518/2003, (CE) n.o 596/2004, (CE) n.o 633/2004 e (CE) n.o 951/2006, no respeitante às datas de emissão dos certificados de exportação em 2011 nos sectores da carne de bovino, da carne de suíno, dos ovos, da carne de aves de capoeira e do açúcar e isoglucose extraquota (7), já não são pertinentes, atendendo à transferência da gestão desses contingentes para o sistema do tipo «primeiro a chegar, primeiro a ser servido» a que se refere o artigo 144.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1234/2007. Por conseguinte, há que as suprimir. |
| --- | --- |

(10)

As disposições previstas nos artigos 1.o, 2.o e 3.o do Regulamento (UE) n.o 1000/2010 da Comissão, de 3 de Novembro de 2010, que derroga aos Regulamentos (CE) n.o 2402/96, (CE) n.o 2058/96, (CE) n.o 2305/2003, (CE) n.o 969/2006, (CE) n.o 1918/2006, (CE) n.o 1964/2006, (CE) n.o 27/2008, (CE) n.o 1067/2008 e (CE) n.o 828/2009, no respeitante às datas de apresentação de pedidos e de emissão de certificados de importação em 2011 no âmbito de contingentes pautais de batata doce, fécula de mandioca, mandioca, cereais, arroz, açúcar e azeite, e aos Regulamentos (CE) n.o 382/2008, (CE) n.o 1518/2003, (CE) n.o 596/2004, (CE) n.o 633/2004 e (CE) n.o 951/2006, no respeitante às datas de emissão dos certificados de exportação em 2011 nos sectores da carne de bovino, da carne de suíno, dos ovos, da carne de aves de capoeira e do açúcar e isoglucose extraquota (7), já não são pertinentes, atendendo à transferência da gestão desses contingentes para o sistema do tipo «primeiro a chegar, primeiro a ser servido» a que se refere o artigo 144.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1234/2007. Por conseguinte, há que as suprimir.

| (11) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, |
| --- | --- |

(11)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O presente regulamento abre os contingentes pautais de importação indicados no anexo. Tais contingentes são geridos com base num ano civil, a partir de 1 de Janeiro de 2011.

Artigo 2.o

Os contingentes indicados no anexo do presente regulamento são geridos em conformidade com os artigos 308.o-A, 308.o-B e 308.o-C, n.o 1, do Regulamento (CEE) n.o 2454/93. O artigo 308.o-C, n.os 2 e 3, do mesmo, não é aplicável ao período de contingentamento compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2011.

Artigo 3.o

O benefício dos contingentes pautais com os números de ordem 09.0125, 09.0126 ou 09.0124 ou 09.0127, indicados no anexo para os produtos originários, respectivamente, da Tailândia, da Indonésia e da República Popular da China, fica subordinado à apresentação de um certificado de origem emitido pelas autoridades competentes nos termos dos artigos 55.o a 65.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93.

Artigo 4.o

1.   Para efeitos do presente regulamento, são consideradas destinadas à alimentação humana, na acepção do código NC 0714 20 10, as batatas doces, frescas e inteiras, acondicionadas em embalagens imediatas aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras de introdução em livre prática.

2.   O disposto no presente regulamento aplica-se unicamente às batatas doces que não se destinam à alimentação humana, na acepção da definição do n.o 1.

3.   Para efeitos da aplicação do presente regulamento, os produtos do código NC ex 0714 10 98 são os produtos não apresentados sob a forma de pellets obtidos a partir de farinhas e sêmolas do código NC 0714 10 98.

Artigo 5.o

São revogados os Regulamentos (CE) n.o 2402/96 e (CE) n.o 27/2008. No entanto, os mesmos mantêm-se aplicáveis para os certificados de importação emitidos antes 1 de Janeiro de 2011 e até à sua expiração.

Artigo 6.o

São suprimidos os artigos 1.o, 2.o e 3.o do Regulamento (UE) n.o 1000/2010.

Artigo 7.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2011.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 25 de Novembro de 2010.

Pela Comissão

Joaquín ALMUNIA

Vice-Presidente

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 122 de 22.5.1996, p. 16.

2

(3)  JO L 122 de 22.5.1996, p. 15.

3

(4)  JO L 327 de 18.12.1996, p. 14.

4

(5)  JO L 13 de 16.1.2008, p. 3.

5

(6)  JO L 253 de 11.10.1993, p. 1.

6

(7)  JO L 290 de 6.11.2010, p. 26.

7

---

ANEXO

Sem prejuízo das regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, o enunciado da designação das mercadorias tem apenas valor indicativo. Para efeitos do presente anexo, o domínio de aplicação dos contingentes é determinado pelo âmbito dos códigos NC tal como se encontrem estabelecidos aquando da adopção do presente regulamento.

| Número de ordem | Códigos NC/Produto | Origem | Taxa aduaneira (%) | Contingente pautal anual
  (em toneladas, peso líquido) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 09.0124 | 0714 20 90
  Batatas doces, excepto as destinadas à alimentação humana | República Popular da China | Direito nulo | 600 000 |
| 09.0125 | 1108 14 00
  Fécula de mandioca | Tailândia | Direito igual ao da nação mais favorecida (direito NMF) em vigor, diminuído de 100 EUR/t | 10 000 |
| 09.0126 | 0714 10 91, ex 0714 10 98, 0714 90 11
  0714 90 19
  Mandioca e raízes de araruta e de salepo e raízes ou tubérculos semelhantes com elevado teor de fécula | Indonésia | 6 % ad valorem | 825 000 |
| 09.0127 | 0714 10 91, ex 0714 10 98, 0714 90 11
  0714 90 19
  Mandioca e raízes de araruta e de salepo e raízes ou tubérculos semelhantes com elevado teor de fécula | República Popular da China | 6 % ad valorem | 350 000 |
| 09.0128 | 0714 10 91, ex 0714 10 98, 0714 90 11
  0714 90 19
  Mandioca e raízes de araruta e de salepo e raízes ou tubérculos semelhantes com elevado teor de fécula | Países terceiros membros da OMC, excepto República Popular da China, Tailândia e Indonésia | 6 % ad valorem | 145 590 |
| 09.0130 | 0714 10 91, 0714 90 11
  Mandioca e raízes de araruta e de salepo e raízes ou tubérculos semelhantes com elevado teor de fécula | Países terceiros não membros da OMC | 6 % ad valorem | 2 000 |
| 09.0129 | 0714 10 91, ex 0714 10 98, 0714 90 11
  0714 90 19
  Mandioca e raízes de araruta e de salepo e raízes ou tubérculos semelhantes com elevado teor de fécula | Países terceiros não membros da OMC | 6 % ad valorem | 30 000 |
| 09.0131 | 0714 20 90
  Batatas doces, excepto as destinadas à alimentação humana | Países terceiros, excepto República Popular da China | Direito nulo | 5 000 |
| 09.0132 | 1108 14 00
  Fécula de mandioca | Todos os países terceiros | Direito igual ao da nação mais favorecida (direito NMF) em vigor, diminuído de 100 EUR/t | 10 500 |

Número de ordem

Códigos NC/Produto

Origem

Taxa aduaneira (%)

Contingente pautal anual

(em toneladas, peso líquido)

09.0124

0714 20 90

Batatas doces, excepto as destinadas à alimentação humana

República Popular da China

Direito nulo

600 000

09.0125

1108 14 00

Fécula de mandioca

Tailândia

Direito igual ao da nação mais favorecida (direito NMF) em vigor, diminuído de 100 EUR/t

10 000

09.0126

0714 10 91, ex 0714 10 98, 0714 90 11

0714 90 19

Mandioca e raízes de araruta e de salepo e raízes ou tubérculos semelhantes com elevado teor de fécula

Indonésia

6 % ad valorem

825 000

09.0127

0714 10 91, ex 0714 10 98, 0714 90 11

0714 90 19

Mandioca e raízes de araruta e de salepo e raízes ou tubérculos semelhantes com elevado teor de fécula

República Popular da China

6 % ad valorem

350 000

09.0128

0714 10 91, ex 0714 10 98, 0714 90 11

0714 90 19

Mandioca e raízes de araruta e de salepo e raízes ou tubérculos semelhantes com elevado teor de fécula

Países terceiros membros da OMC, excepto República Popular da China, Tailândia e Indonésia

6 % ad valorem

145 590

09.0130

0714 10 91, 0714 90 11

Mandioca e raízes de araruta e de salepo e raízes ou tubérculos semelhantes com elevado teor de fécula

Países terceiros não membros da OMC

6 % ad valorem

2 000

09.0129

0714 10 91, ex 0714 10 98, 0714 90 11

0714 90 19

Mandioca e raízes de araruta e de salepo e raízes ou tubérculos semelhantes com elevado teor de fécula

Países terceiros não membros da OMC

6 % ad valorem

30 000

09.0131

0714 20 90

Batatas doces, excepto as destinadas à alimentação humana

Países terceiros, excepto República Popular da China

Direito nulo

5 000

09.0132

1108 14 00

Fécula de mandioca

Todos os países terceiros

Direito igual ao da nação mais favorecida (direito NMF) em vigor, diminuído de 100 EUR/t

10 500

---

| 26.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 310/7 |
| --- | --- | --- | --- |

26.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 310/7

---

REGULAMENTO (UE) N.o 1086/2010 DA COMISSÃO

de 25 de Novembro de 2010

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,

Considerando o seguinte:

O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos constantes da parte A do seu Anexo XV,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 26 de Novembro de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 25 de Novembro de 2010.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | AL | 50,2 |
| EC | 92,0 |
| MA | 76,9 |
| MK | 48,2 |
| ZZ | 66,8 |
| 0707 00 05 | AL | 54,8 |
| EG | 150,8 |
| TR | 64,9 |
| ZZ | 90,2 |
| 0709 90 70 | MA | 70,3 |
| TR | 115,5 |
| ZZ | 92,9 |
| 0805 20 10 | MA | 71,9 |
| ZZ | 71,9 |
| 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 | HR | 60,7 |
| IL | 72,5 |
| MA | 61,9 |
| TR | 61,4 |
| UY | 58,6 |
| ZZ | 63,0 |
| 0805 50 10 | AR | 65,2 |
| MA | 68,0 |
| TR | 62,7 |
| UY | 57,1 |
| ZA | 51,7 |
| ZZ | 60,9 |
| 0808 10 80 | AR | 74,9 |
| AU | 167,9 |
| BR | 50,3 |
| CA | 113,1 |
| CL | 84,2 |
| CN | 67,1 |
| MK | 24,7 |
| NZ | 139,2 |
| US | 92,1 |
| ZA | 114,5 |
| ZZ | 92,8 |
| 0808 20 50 | CL | 78,3 |
| CN | 85,8 |
| ZZ | 82,1 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

AL

50,2

EC

92,0

MA

76,9

MK

48,2

ZZ

66,8

0707 00 05

AL

54,8

EG

150,8

TR

64,9

ZZ

90,2

0709 90 70

MA

70,3

TR

115,5

ZZ

92,9

0805 20 10

MA

71,9

ZZ

71,9

0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

HR

60,7

IL

72,5

MA

61,9

TR

61,4

UY

58,6

ZZ

63,0

0805 50 10

AR

65,2

MA

68,0

TR

62,7

UY

57,1

ZA

51,7

ZZ

60,9

0808 10 80

AR

74,9

AU

167,9

BR

50,3

CA

113,1

CL

84,2

CN

67,1

MK

24,7

NZ

139,2

US

92,1

ZA

114,5

ZZ

92,8

0808 20 50

CL

78,3

CN

85,8

ZZ

82,1

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

---

| 26.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 310/9 |
| --- | --- | --- | --- |

26.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 310/9

---

REGULAMENTO (UE) N.o 1087/2010 DA COMISSÃO

de 25 de Novembro de 2010

que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 951/2006 da Comissão, de 30 de Junho de 2006, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que respeita ao comércio com os países terceiros no sector do açúcar (2), nomeadamente o n.o 2, segunda frase do segundo parágrafo, do artigo 36.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Os preços representativos e os direitos de importação adicionais de açúcar branco, de açúcar bruto e de determinados xaropes foram fixados para a campanha de 2010/11 pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 da Comissão (3). Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento (UE) n.o 1083/2010 da Comissão (4). |
| --- | --- |

(1)

Os preços representativos e os direitos de importação adicionais de açúcar branco, de açúcar bruto e de determinados xaropes foram fixados para a campanha de 2010/11 pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 da Comissão (3). Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento (UE) n.o 1083/2010 da Comissão (4).

| (2) | Os dados de que a Comissão dispõe actualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com as regras e condições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 951/2006, |
| --- | --- |

(2)

Os dados de que a Comissão dispõe actualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com as regras e condições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 951/2006,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

São alterados como indicado no anexo os preços representativos e os direitos de importação adicionais dos produtos referidos no artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006, fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 26 de Novembro de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 25 de Novembro de 2010.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 178 de 1.7.2006, p. 24.

2

(3)  JO L 259 de 1.10.2010, p. 3.

3

(4)  JO L 309 de 25.11.2010, p. 3.

4

---

ANEXO

Montantes alterados dos preços representativos e dos direitos de importação adicionais do açúcar branco, do açúcar bruto e de produtos do código NC 1702 90 95 aplicáveis a partir de 26 de Novembro de 2010

| (EUR) |
| --- |
| Código NC | Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto em causa | Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto em causa |
| 1701 11 10 (1) | 58,48 | 0,00 |
| 1701 11 90 (1) | 58,48 | 0,00 |
| 1701 12 10 (1) | 58,48 | 0,00 |
| 1701 12 90 (1) | 58,48 | 0,00 |
| 1701 91 00 (2) | 53,26 | 1,49 |
| 1701 99 10 (2) | 53,26 | 0,00 |
| 1701 99 90 (2) | 53,26 | 0,00 |
| 1702 90 95 (3) | 0,53 | 0,20 |

(EUR)

Código NC

Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto em causa

Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto em causa

1701 11 10 (1)

58,48

0,00

1701 11 90 (1)

58,48

0,00

1701 12 10 (1)

58,48

0,00

1701 12 90 (1)

58,48

0,00

1701 91 00 (2)

53,26

1,49

1701 99 10 (2)

53,26

0,00

1701 99 90 (2)

53,26

0,00

1702 90 95 (3)

0,53

0,20

---

(1)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto III do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

(2)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto II do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

(3)  Fixação por 1 % de teor de sacarose.

---

DIRECTIVAS

| 26.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 310/11 |
| --- | --- | --- | --- |

26.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 310/11

---

DIRECTIVA 2010/81/UE DA COMISSÃO

de 25 de Novembro de 2010

que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho no que se refere à extensão da utilização da substância activa 2-fenilfenol

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | Pela Directiva 2009/160/UE da Comissão (2), o 2-fenilfenol foi incluído como substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE, com a disposição específica de que os Estados-Membros só podem autorizar as utilizações no interior como fungicida pós-colheita em câmaras de aspersão fechadas. |
| --- | --- |

(1)

Pela Directiva 2009/160/UE da Comissão (2), o 2-fenilfenol foi incluído como substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE, com a disposição específica de que os Estados-Membros só podem autorizar as utilizações no interior como fungicida pós-colheita em câmaras de aspersão fechadas.

| (2) | Em 18 de Junho de 2010, o notificador apresentou informações sobre outras técnicas de aplicação, como o tratamento com cera, o tratamento por imersão e o tratamento com cortina de espuma, tendo em vista a supressão da restrição relativa ao tratamento em câmaras de aspersão fechadas. |
| --- | --- |

(2)

Em 18 de Junho de 2010, o notificador apresentou informações sobre outras técnicas de aplicação, como o tratamento com cera, o tratamento por imersão e o tratamento com cortina de espuma, tendo em vista a supressão da restrição relativa ao tratamento em câmaras de aspersão fechadas.

| (3) | A Espanha, designada Estado-Membro relator pelo Regulamento (CE) n.o 2229/2004 da Comissão (3), avaliou as informações adicionais e apresentou à Comissão, em 30 de Julho de 2010, uma adenda ao projecto de relatório de avaliação sobre o 2-fenilfenol, que foi enviada aos demais Estados-Membros e à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) a fim de que pudessem apresentar as suas observações. As observações recebidas não evidenciaram preocupações de maior e os outros Estados-Membros e a AESA não levantaram qualquer questão que pudesse excluir a extensão da utilização. O projecto de relatório de avaliação, juntamente com a referida adenda, foi analisado pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e concluído, em 28 de Outubro de 2010, sob a forma de relatório de revisão da Comissão sobre o 2-fenilfenol. |
| --- | --- |

(3)

A Espanha, designada Estado-Membro relator pelo Regulamento (CE) n.o 2229/2004 da Comissão (3), avaliou as informações adicionais e apresentou à Comissão, em 30 de Julho de 2010, uma adenda ao projecto de relatório de avaliação sobre o 2-fenilfenol, que foi enviada aos demais Estados-Membros e à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) a fim de que pudessem apresentar as suas observações. As observações recebidas não evidenciaram preocupações de maior e os outros Estados-Membros e a AESA não levantaram qualquer questão que pudesse excluir a extensão da utilização. O projecto de relatório de avaliação, juntamente com a referida adenda, foi analisado pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e concluído, em 28 de Outubro de 2010, sob a forma de relatório de revisão da Comissão sobre o 2-fenilfenol.

| (4) | As novas informações sobre as técnicas de aplicação apresentadas pelo notificador e a nova avaliação realizada pelo Estado-Membro relator permitem presumir que os produtos fitofarmacêuticos que contêm 2-fenilfenol satisfazem, em geral, as condições definidas no artigo 5.o, n.o 1, alíneas a) e b), da Directiva 91/414/CEE, designadamente no que respeita às utilizações no interior como fungicida pós-colheita que foram examinadas e detalhadas no relatório de revisão da Comissão. Consequentemente, deixa de ser necessário restringir a utilização do 2-fenilfenol às câmaras de aspersão fechadas, tal como estabelecido na Directiva 91/414/CEE com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 2009/160/UE. |
| --- | --- |

(4)

As novas informações sobre as técnicas de aplicação apresentadas pelo notificador e a nova avaliação realizada pelo Estado-Membro relator permitem presumir que os produtos fitofarmacêuticos que contêm 2-fenilfenol satisfazem, em geral, as condições definidas no artigo 5.o, n.o 1, alíneas a) e b), da Directiva 91/414/CEE, designadamente no que respeita às utilizações no interior como fungicida pós-colheita que foram examinadas e detalhadas no relatório de revisão da Comissão. Consequentemente, deixa de ser necessário restringir a utilização do 2-fenilfenol às câmaras de aspersão fechadas, tal como estabelecido na Directiva 91/414/CEE com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 2009/160/UE.

| (5) | Sem prejuízo dessa conclusão, é adequado obter informações complementares relativamente a determinados pontos específicos. O artigo 6.o, n.o 1, da Directiva 91/414/CEE determina que a inclusão de uma substância no anexo I pode estar sujeita a condições. Por conseguinte, deve exigir-se que o notificador apresente informações complementares destinadas a confirmar os níveis de resíduos que ocorrem em resultado de técnicas de aplicação diferentes da aplicação em câmaras de aspersão. |
| --- | --- |

(5)

Sem prejuízo dessa conclusão, é adequado obter informações complementares relativamente a determinados pontos específicos. O artigo 6.o, n.o 1, da Directiva 91/414/CEE determina que a inclusão de uma substância no anexo I pode estar sujeita a condições. Por conseguinte, deve exigir-se que o notificador apresente informações complementares destinadas a confirmar os níveis de resíduos que ocorrem em resultado de técnicas de aplicação diferentes da aplicação em câmaras de aspersão.

| (6) | Além disso, é igualmente adequado exigir que os Estados-Membros estejam particularmente atentos à protecção dos operadores e dos trabalhadores e garantam que as condições de utilização prescrevem o uso de equipamento de protecção individual adequado. |
| --- | --- |

(6)

Além disso, é igualmente adequado exigir que os Estados-Membros estejam particularmente atentos à protecção dos operadores e dos trabalhadores e garantam que as condições de utilização prescrevem o uso de equipamento de protecção individual adequado.

| (7) | Por conseguinte, a Directiva 91/414/CEE deve ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(7)

Por conseguinte, a Directiva 91/414/CEE deve ser alterada em conformidade.

| (8) | As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(8)

As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1.o

O anexo I da Directiva 91/414/CEE é alterado nos termos do anexo da presente directiva.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros devem adoptar e publicar, até 31 de Dezembro de 2010, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicam imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.

Os Estados-Membros devem aplicar essas disposições a partir de 1 de Janeiro de 2011.

As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são adoptadas pelos Estados-Membros.

Artigo 3.o

A presente directiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 25 de Novembro de 2010.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.

1

(2)  JO L 338 de 19.12.2009, p. 83.

2

(3)  JO L 379 de 24.12.2004, p. 13.

3

---

ANEXO

No anexo I da Directiva 91/414/CEE, a entrada 305 passa a ter a seguinte redacção:

| N.o | Denominação comum, números de identificação | Denominação IUPAC | Pureza (1) | Entrada em vigor | Termo da inclusão | Disposições específicas |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «305 | 2-fenilfenol (incluindo os seus sais tal como o sal de sódio)
  N.o CAS: 90-43-7
  N.o CIPAC: 246 | bifenil-2-ol | ≥ 998 g/kg | 1 de Janeiro de 2010 | 31 de Dezembro de 2019 | PARTE A
  Só podem ser autorizadas as utilizações como fungicida pós-colheita para uso no interior.
  PARTE B
  Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final, de 27 de Novembro de 2009, do relatório de revisão do 2-fenilfenol elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, com a redacção que lhe foi dada pelo Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal em 28 de Outubro de 2010, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
  Nesta avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos:






  — | à protecção dos operadores e trabalhadores e garantir que as condições de utilização prescrevem o uso de equipamento de protecção individual adequado, |

N.o

Denominação comum, números de identificação

Denominação IUPAC

Pureza (1)

Entrada em vigor

Termo da inclusão

Disposições específicas

«305

2-fenilfenol (incluindo os seus sais tal como o sal de sódio)

N.o CAS: 90-43-7

N.o CIPAC: 246

bifenil-2-ol

≥ 998 g/kg

1 de Janeiro de 2010

31 de Dezembro de 2019

PARTE A

Só podem ser autorizadas as utilizações como fungicida pós-colheita para uso no interior.

PARTE B

Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final, de 27 de Novembro de 2009, do relatório de revisão do 2-fenilfenol elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, com a redacção que lhe foi dada pelo Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal em 28 de Outubro de 2010, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.

Nesta avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos:

—

à protecção dos operadores e trabalhadores e garantir que as condições de utilização prescrevem o uso de equipamento de protecção individual adequado,

| — | à implementação de práticas adequadas de gestão de resíduos para tratar a solução residual remanescente após a aplicação, incluindo a água de lavagem do sistema de aspersão e de outros sistemas de aplicação. Os Estados-Membros que permitem a descarga de águas residuais para o sistema de esgotos devem assegurar a realização de uma avaliação local dos riscos. |
| --- | --- |

—

à implementação de práticas adequadas de gestão de resíduos para tratar a solução residual remanescente após a aplicação, incluindo a água de lavagem do sistema de aspersão e de outros sistemas de aplicação. Os Estados-Membros que permitem a descarga de águas residuais para o sistema de esgotos devem assegurar a realização de uma avaliação local dos riscos.

Os Estados-Membros em causa devem assegurar que o notificador apresenta à Comissão:

| — | informações complementares sobre o potencial de despigmentação da pele dos trabalhadores e consumidores devido à eventual exposição ao metabolito 2-fenil-hidroquinona (PHQ) na casca de citrinos, |
| --- | --- |

—

informações complementares sobre o potencial de despigmentação da pele dos trabalhadores e consumidores devido à eventual exposição ao metabolito 2-fenil-hidroquinona (PHQ) na casca de citrinos,

| — | informações complementares para confirmar que o método analítico aplicado em ensaios de resíduos quantifica correctamente os resíduos de 2-fenilfenol, PHQ e seus conjugados. |
| --- | --- |

—

informações complementares para confirmar que o método analítico aplicado em ensaios de resíduos quantifica correctamente os resíduos de 2-fenilfenol, PHQ e seus conjugados.

Devem garantir que o notificador fornece essas informações à Comissão até 31 de Dezembro de 2011.

Os Estados-Membros em causa devem ainda garantir que o notificador apresenta à Comissão informações complementares destinadas a confirmar os níveis de resíduos que ocorrem em resultado de técnicas de diferentes da aplicação em câmaras de aspersão.

Devem garantir que o notificador fornece essas informações à Comissão até 31 de Dezembro de 2012.»

---

(1)  O relatório de revisão da substância activa fornece dados complementares sobre a identidade e as especificações da mesma.

1

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DECISÕES

| 26.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 310/14 |
| --- | --- | --- | --- |

26.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 310/14

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 25 de Novembro de 2010

que altera a Decisão 2004/4/CE que autoriza os Estados-Membros a adoptar provisoriamente medidas de emergência contra a propagação de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith no que diz respeito ao Egipto

[notificada com o número C(2010) 8185]

(2010/714/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), e, nomeadamente, o seu artigo 16.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos da Decisão 2004/4/CE da Comissão (2), os tubérculos de Solanum tuberosum L. originários do Egipto não devem, em princípio, ser introduzidos na União. Em conformidade com a possibilidade de derrogar ao disposto nessa decisão, foi autorizada em anos anteriores, incluindo a campanha de importação de 2009/2010, a entrada na União desses tubérculos originários de «zonas indemnes», desde que estivessem satisfeitas determinadas condições. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos da Decisão 2004/4/CE da Comissão (2), os tubérculos de Solanum tuberosum L. originários do Egipto não devem, em princípio, ser introduzidos na União. Em conformidade com a possibilidade de derrogar ao disposto nessa decisão, foi autorizada em anos anteriores, incluindo a campanha de importação de 2009/2010, a entrada na União desses tubérculos originários de «zonas indemnes», desde que estivessem satisfeitas determinadas condições.

| (2) | Durante a campanha de importação de 2009/2010, registou-se na União apenas uma intercepção de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith. |
| --- | --- |

(2)

Durante a campanha de importação de 2009/2010, registou-se na União apenas uma intercepção de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith.

| (3) | Tal como solicitado pelo Egipto e à luz das informações prestadas por este país, a Comissão determinou que o risco de propagação de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith com a entrada na União de tubérculos de Solanum tuberosum L. provenientes de «zonas indemnes» do Egipto está suficientemente mitigado, desde que sejam cumpridas as condições específicas previstas na Decisão 2004/4/CE. |
| --- | --- |

(3)

Tal como solicitado pelo Egipto e à luz das informações prestadas por este país, a Comissão determinou que o risco de propagação de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith com a entrada na União de tubérculos de Solanum tuberosum L. provenientes de «zonas indemnes» do Egipto está suficientemente mitigado, desde que sejam cumpridas as condições específicas previstas na Decisão 2004/4/CE.

| (4) | Deverá, pois, ser autorizada a entrada na União de tubérculos de Solanum tuberosum L. provenientes de «zonas indemnes» do Egipto, durante a campanha de importação de 2010/2011. |
| --- | --- |

(4)

Deverá, pois, ser autorizada a entrada na União de tubérculos de Solanum tuberosum L. provenientes de «zonas indemnes» do Egipto, durante a campanha de importação de 2010/2011.

| (5) | A Decisão 2004/4/CE previa a sua revisão até 30 de Setembro de 2010. Tendo em conta as constatações mencionadas supra, o prazo para a revisão deve ser prorrogado. |
| --- | --- |

(5)

A Decisão 2004/4/CE previa a sua revisão até 30 de Setembro de 2010. Tendo em conta as constatações mencionadas supra, o prazo para a revisão deve ser prorrogado.

| (6) | A Decisão 2004/4/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(6)

A Decisão 2004/4/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

| (7) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão 2004/4/CE é alterada do seguinte modo:

| 1. | No artigo 2.o, n.o 1, os anos «2009/2010» são substituídos por «2010/2011». |
| --- | --- |

1.

No artigo 2.o, n.o 1, os anos «2009/2010» são substituídos por «2010/2011».

| 2. | No artigo 4.o, a data «31 de Agosto de 2010» é substituída por «31 de Agosto de 2011». |
| --- | --- |

2.

No artigo 4.o, a data «31 de Agosto de 2010» é substituída por «31 de Agosto de 2011».

| 3. | No artigo 7.o, a data «30 de Setembro de 2010» é substituída por «30 de Setembro de 2011». |
| --- | --- |

3.

No artigo 7.o, a data «30 de Setembro de 2010» é substituída por «30 de Setembro de 2011».

| 4. | O anexo é alterado do seguinte modo:






  a) | No ponto 1, alínea b), subalínea iii), os anos «2009/2010» são substituídos por «2010/2011»; |
| --- | --- | --- |

4.

O anexo é alterado do seguinte modo:

a)

No ponto 1, alínea b), subalínea iii), os anos «2009/2010» são substituídos por «2010/2011»;

| b) | No ponto 1, alínea b), subalínea iii), segundo travessão, a data «1 de Janeiro de 2010» é substituída por «1 de Janeiro de 2011»; |
| --- | --- |

b)

No ponto 1, alínea b), subalínea iii), segundo travessão, a data «1 de Janeiro de 2010» é substituída por «1 de Janeiro de 2011»;

| c) | No ponto 1, alínea b), subalínea xii), a data «1 de Janeiro de 2010» é substituída por «1 de Janeiro de 2011». |
| --- | --- |

c)

No ponto 1, alínea b), subalínea xii), a data «1 de Janeiro de 2010» é substituída por «1 de Janeiro de 2011».

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 25 de Novembro de 2010.

Pela Comissão

John DALLI

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 169 de 10.7.2000, p. 1.

1

(2)  JO L 2 de 6.1.2004, p. 50.

2

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| 26.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 310/16 |
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26.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 310/16

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 25 de Novembro de 2010

que autoriza a colocação no mercado de fosfato de amónio ferroso como novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho

[notificada com o número C(2010) 8191]

(Apenas faz fé o texto em língua francesa)

(2010/715/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (1), e, nomeadamente, o seu artigo 7.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 21 de Outubro de 2008, a empresa Cantox Health Sciences International, em nome da empresa Nestec Ltd., apresentou às autoridades competentes da Irlanda um pedido para colocar no mercado fosfato de amónio ferroso, enquanto novo ingrediente alimentar. |
| --- | --- |

(1)

Em 21 de Outubro de 2008, a empresa Cantox Health Sciences International, em nome da empresa Nestec Ltd., apresentou às autoridades competentes da Irlanda um pedido para colocar no mercado fosfato de amónio ferroso, enquanto novo ingrediente alimentar.

| (2) | Em 20 de Novembro de 2008, o organismo competente da Irlanda para a avaliação dos alimentos emitiu o seu relatório de avaliação inicial, onde concluía que era necessária uma avaliação complementar. |
| --- | --- |

(2)

Em 20 de Novembro de 2008, o organismo competente da Irlanda para a avaliação dos alimentos emitiu o seu relatório de avaliação inicial, onde concluía que era necessária uma avaliação complementar.

| (3) | A Comissão informou todos os Estados-Membros a respeito do pedido em 23 de Dezembro de 2008. Em 28 de Abril de 2009, solicitou-se à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) que realizasse a avaliação. |
| --- | --- |

(3)

A Comissão informou todos os Estados-Membros a respeito do pedido em 23 de Dezembro de 2008. Em 28 de Abril de 2009, solicitou-se à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) que realizasse a avaliação.

| (4) | Em 14 de Abril de 2010, na sequência de um pedido da Comissão, a AESA adoptou um parecer (2) sobre a segurança do fosfato de amónio ferroso como fonte de ferro adicionado, para fins nutricionais, aos alimentos destinados à população em geral (incluindo suplementos alimentares) e aos alimentos destinados a uma alimentação especial. No seu parecer, a AESA concluiu que o fosfato de amónio ferroso, aos níveis de utilização propostos, não suscita preocupações em termos de segurança, desde que não sejam ultrapassados os limites máximos de segurança estabelecidos para o ferro. |
| --- | --- |

(4)

Em 14 de Abril de 2010, na sequência de um pedido da Comissão, a AESA adoptou um parecer (2) sobre a segurança do fosfato de amónio ferroso como fonte de ferro adicionado, para fins nutricionais, aos alimentos destinados à população em geral (incluindo suplementos alimentares) e aos alimentos destinados a uma alimentação especial. No seu parecer, a AESA concluiu que o fosfato de amónio ferroso, aos níveis de utilização propostos, não suscita preocupações em termos de segurança, desde que não sejam ultrapassados os limites máximos de segurança estabelecidos para o ferro.

| (5) | O Regulamento (CE) n.o 953/2009 da Comissão, de 13 de Outubro de 2009, relativo às substâncias que podem ser adicionadas, para fins nutricionais específicos, aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial (3), a Directiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Junho de 2002, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos suplementos alimentares (4), e/ou o Regulamento (CE) n.o 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, relativo à adição de vitaminas, minerais e determinadas outras substâncias aos alimentos (5), definem disposições específicas para a utilização de vitaminas, minerais e determinadas outras substâncias nos alimentos. A utilização de fosfato de amónio ferroso deve ser autorizada sem prejuízo dos requisitos previstos nesta legislação. |
| --- | --- |

(5)

O Regulamento (CE) n.o 953/2009 da Comissão, de 13 de Outubro de 2009, relativo às substâncias que podem ser adicionadas, para fins nutricionais específicos, aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial (3), a Directiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Junho de 2002, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos suplementos alimentares (4), e/ou o Regulamento (CE) n.o 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, relativo à adição de vitaminas, minerais e determinadas outras substâncias aos alimentos (5), definem disposições específicas para a utilização de vitaminas, minerais e determinadas outras substâncias nos alimentos. A utilização de fosfato de amónio ferroso deve ser autorizada sem prejuízo dos requisitos previstos nesta legislação.

| (6) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O fosfato de amónio ferroso, como fonte de ferro, tal como especificado no anexo, pode ser colocado no mercado da União como novo ingrediente alimentar com vista a ser utilizado em alimentos, sem prejuízo das disposições específicas do Regulamento (CE) n.o 953/2009, da Directiva 2002/46/CE e/ou do Regulamento (CE) n.o 1925/2006.

Artigo 2.o

A designação do novo ingrediente alimentar autorizado pela presente decisão a utilizar na rotulagem do género alimentício que o contenha será «fosfato de amónio ferroso».

Artigo 3.o

A Nestec Ltd. Avenue Nestlé 55, CH-1800 Vevey, Suíça, é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 25 de Novembro de 2010.

Pela Comissão

John DALLI

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 43 de 14.2.1997, p. 1.

1

(2)  EFSA Journal 2010; 8(5): 1584.

2

(3)  JO L 269 de 14.10.2009, p. 9.

3

(4)  JO L 183 de 12.7.2002, p. 51.

4

(5)  JO L 404 de 30.12.2006, p. 26.

5

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ANEXO

ESPECIFICAÇÕES DO FOSFATO DE AMÓNIO FERROSO

Descrição: O fosfato de amónio ferroso é um pó fino de cor verde acinzentada, praticamente insolúvel em água e solúvel em ácidos minerais diluídos.

N.o CAS: 10101-60-7

Fórmula química: FeNH4PO4

Fórmula estrutural:

Image

Características químicas do fosfato de amónio ferroso:

| pH de uma suspensão aquosa a 5 % | 6,8 a 7,8 |
| --- | --- |
| Ferro (total)
  Ferro (II)
  Ferro (III) | não inferior a 28 %
  22 % a 30 % (m/m)
  não superior a 7 % (m/m) |
| Amónio | 5 % a 9 % (m/m) |
| Água | não superior a 3 % |

pH de uma suspensão aquosa a 5 %

6,8 a 7,8

Ferro (total)

Ferro (II)

Ferro (III)

não inferior a 28 %

22 % a 30 % (m/m)

não superior a 7 % (m/m)

Amónio

5 % a 9 % (m/m)

Água

não superior a 3 %

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ACTOS ADOPTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

| 26.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 310/18 |
| --- | --- | --- | --- |

26.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 310/18

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Só os textos originais UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço:

http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html

Regulamento n.o 64 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que respeita ao equipamento susceptível de incluir: uma unidade sobressalente de uso temporário, pneus de rodagem sem pressão e/ou um sistema de rodagem sem pressão e/ou um sistema de controlo da pressão dos pneus

Integra todo o texto válido até:

| | Série 02 de alterações — Data de entrada em vigor: 19 de Agosto de 2010 |
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Série 02 de alterações — Data de entrada em vigor: 19 de Agosto de 2010

| | Corrigenda 1 à série 02 de alterações — Data de entrada em vigor: 19 de Agosto de 2010 |
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Corrigenda 1 à série 02 de alterações — Data de entrada em vigor: 19 de Agosto de 2010

ÍNDICE

REGULAMENTO

| 1. | Âmbito de aplicação |
| --- | --- |

1.

| 2. | Definições |
| --- | --- |

2.

| 3. | Pedido de homologação |
| --- | --- |

3.

| 4. | Homologação |
| --- | --- |

4.

| 5. | Especificações e ensaios |
| --- | --- |

5.

| 6. | Informações suplementares |
| --- | --- |

6.

| 7. | Modificações e extensão da homologação de um modelo de veículo |
| --- | --- |

7.

| 8. | Conformidade da produção |
| --- | --- |

8.

| 9. | Sanções por não conformidade da produção |
| --- | --- |

9.

| 10. | Cessação definitiva da produção |
| --- | --- |

10.

| 11. | Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e dos respectivos serviços administrativos |
| --- | --- |

11.

| 12. | Disposições transitórias |
| --- | --- |

12.

ANEXOS

| Anexo 1 — | Comunicação referente à homologação (ou extensão ou recusaou revogação da homologação ou à cessação definitiva da produção) de um modelo de veículo no que diz respeito ao seu equipamento nos termos do Regulamento n.o 64 |
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Anexo 1 —

| Anexo 2 — | Disposições de marcas de homologação |
| --- | --- |

Anexo 2 —

| Anexo 3 — | Ensaio de travagem e de desvio de veículos equipados com unidades sobressalentes de uso temporário |
| --- | --- |

Anexo 3 —

| Anexo 4 — | Requisitos de Ensaio do Sistema de Alerta de Rodagem sem Pressão (RFWS) |
| --- | --- |

Anexo 4 —

| Anexo 5 — | Ensaio dos sistemas de controlo da pressão dos pneus (TPMS) |
| --- | --- |

Anexo 5 —

1.   ÂMBITO DE APLICAÇÃO

O presente regulamento é aplicável aos veículos das categorias M1 e N1
   (1) quando equipados com:

| a) | uma unidade sobressalente de uso temporário, e/ou |
| --- | --- |

a)

uma unidade sobressalente de uso temporário, e/ou

| b) | pneus de rodagem sem pressão e/ou um sistema de rodagem sem pressão, e/ou |
| --- | --- |

b)

pneus de rodagem sem pressão e/ou um sistema de rodagem sem pressão, e/ou

| c) | um sistema de controlo da pressão dos pneus (2). |
| --- | --- |

c)

um sistema de controlo da pressão dos pneus (2).

Para efeitos do presente regulamento, as unidades de substituição dos conjuntos pneu/roda sobressalentes constituídas por pneus de rodagem sem pressão e/ou por um sistema de rodagem sem pressão são consideradas unidades sobressalentes de uso temporário segundo a definição do ponto 2.10 do presente regulamento.

2.   DEFINIÇÕES

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

| 2.1. | «Homologação de um veículo», a homologação de um modelo de veículo no que diz respeito à sua unidade roda e pneu sobressalente de uso temporário; |
| --- | --- |

2.1.

«Homologação de um veículo», a homologação de um modelo de veículo no que diz respeito à sua unidade roda e pneu sobressalente de uso temporário;

| 2.2. | «Modelo de veículo», uma categoria de veículos que não diferem significativamente entre si em aspectos essenciais como:






  2.2.1. | «Modelo de veículo no que diz respeito à sua unidade sobressalente de uso temporário»:






  2.2.1.1. | A carga máxima por eixo do veículo, tal como definida no ponto 2.12; |
| --- | --- | --- | --- |

2.2.

«Modelo de veículo», uma categoria de veículos que não diferem significativamente entre si em aspectos essenciais como:

2.2.1.

«Modelo de veículo no que diz respeito à sua unidade sobressalente de uso temporário»:

2.2.1.1.

A carga máxima por eixo do veículo, tal como definida no ponto 2.12;

| 2.2.1.2. | As características da unidade roda e pneu sobressalente de uso temporário; |
| --- | --- |

2.2.1.2.

As características da unidade roda e pneu sobressalente de uso temporário;

| 2.2.1.3. | O método de tracção (à frente, atrás, às quatro rodas); |
| --- | --- |

2.2.1.3.

O método de tracção (à frente, atrás, às quatro rodas);

| 2.2.1.4. | A suspensão; |
| --- | --- |

2.2.1.4.

A suspensão;

| 2.2.1.5. | O sistema de travagem; |
| --- | --- |

2.2.1.5.

O sistema de travagem;

| 2.2.1.6. | As dimensões das rodas/dimensões dos pneus; |
| --- | --- |

2.2.1.6.

As dimensões das rodas/dimensões dos pneus;

| 2.2.1.7. | A profundidade de inserção da roda. |
| --- | --- |

2.2.1.7.

A profundidade de inserção da roda.

| 2.2.2. | «Modelo de veículo no que diz respeito ao seu sistema de controlo da pressão dos pneus»:






  2.2.2.1. | A designação comercial ou marca do fabricante, |
| --- | --- | --- |

2.2.2.

«Modelo de veículo no que diz respeito ao seu sistema de controlo da pressão dos pneus»:

2.2.2.1.

A designação comercial ou marca do fabricante,

| 2.2.2.2. | As características do veículo que influenciam de modo significativo o desempenho do sistema de controlo da pressão dos pneus; |
| --- | --- |

2.2.2.2.

As características do veículo que influenciam de modo significativo o desempenho do sistema de controlo da pressão dos pneus;

| 2.2.2.3. | O tipo e a concepção do sistema de controlo da pressão dos pneus. |
| --- | --- |

2.2.2.3.

O tipo e a concepção do sistema de controlo da pressão dos pneus.

| 2.3. | «Roda», uma roda completa constituída por uma jante e um disco de roda;






  2.3.1. | «Designação das dimensões da roda», uma designação que inclui, pelo menos, o diâmetro nominal da jante, a largura nominal da jante e o perfil da jante; |
| --- | --- | --- |

2.3.

«Roda», uma roda completa constituída por uma jante e um disco de roda;

2.3.1.

«Designação das dimensões da roda», uma designação que inclui, pelo menos, o diâmetro nominal da jante, a largura nominal da jante e o perfil da jante;

| 2.3.2. | «Profundidade de inserção da roda», a distância entre a face de apoio do cubo e o plano médio da jante. |
| --- | --- |

2.3.2.

«Profundidade de inserção da roda», a distância entre a face de apoio do cubo e o plano médio da jante.

| 2.4. | «Pneu», um pneu constituído por um envelope flexível reforçado que contém ou que forma com a roda em que está montado uma câmara fechada contínua, essencialmente toroidal, contendo um gás (geralmente ar) ou um gás e um líquido, que se destina normalmente a ser utilizado a uma pressão superior à pressão atmosférica. Pode tratar-se de:






  2.4.1. | Um «pneu normal», ou seja um pneu adequado para todas as condições de utilização normal na estrada; |
| --- | --- | --- |

2.4.

«Pneu», um pneu constituído por um envelope flexível reforçado que contém ou que forma com a roda em que está montado uma câmara fechada contínua, essencialmente toroidal, contendo um gás (geralmente ar) ou um gás e um líquido, que se destina normalmente a ser utilizado a uma pressão superior à pressão atmosférica. Pode tratar-se de:

2.4.1.

Um «pneu normal», ou seja um pneu adequado para todas as condições de utilização normal na estrada;

| 2.4.2. | Um «pneu sobressalente de uso temporário», ou seja um pneu concebido especificamente para ser diferente de um pneu normal e destinado apenas a uso temporário em condições de condução limitadas; |
| --- | --- |

2.4.2.

Um «pneu sobressalente de uso temporário», ou seja um pneu concebido especificamente para ser diferente de um pneu normal e destinado apenas a uso temporário em condições de condução limitadas;

| 2.4.3. | Um «pneu de rodagem sem pressão» ou «pneu autoportante», ou seja, uma estrutura de pneu dotada de soluções técnicas (paredes laterais reforçadas, etc.) que permitem ao pneu, montado na roda adequada e sem qualquer componente adicional, garantir ao veículo as funções básicas de um pneu, pelo menos, a uma velocidade de 80 km/h (50 mph) e numa distância de 80 km em modo de funcionamento sem pressão; |
| --- | --- |

2.4.3.

Um «pneu de rodagem sem pressão» ou «pneu autoportante», ou seja, uma estrutura de pneu dotada de soluções técnicas (paredes laterais reforçadas, etc.) que permitem ao pneu, montado na roda adequada e sem qualquer componente adicional, garantir ao veículo as funções básicas de um pneu, pelo menos, a uma velocidade de 80 km/h (50 mph) e numa distância de 80 km em modo de funcionamento sem pressão;

| 2.4.4. | Um «sistema de funcionamento sem pressão» ou «sistema de mobilidade prolongada», ou seja, um conjunto de elementos, incluindo um pneu, funcionalmente interdependentes e que juntos proporcionam a funcionalidade exigida, garantindo ao veículo as funções básicas de um pneu, pelo menos, a uma velocidade de 80 km/h (50 mph) e numa distância de 80 km no modo de funcionamento sem pressão. |
| --- | --- |

2.4.4.

Um «sistema de funcionamento sem pressão» ou «sistema de mobilidade prolongada», ou seja, um conjunto de elementos, incluindo um pneu, funcionalmente interdependentes e que juntos proporcionam a funcionalidade exigida, garantindo ao veículo as funções básicas de um pneu, pelo menos, a uma velocidade de 80 km/h (50 mph) e numa distância de 80 km no modo de funcionamento sem pressão.

| 2.5. | «Modo de funcionamento sem pressão», o estado de um pneu que mantém no essencial a integridade estrutural quando utilizado com uma pressão de enchimento compreendida entre 0 e 70 kPa. |
| --- | --- |

2.5.

«Modo de funcionamento sem pressão», o estado de um pneu que mantém no essencial a integridade estrutural quando utilizado com uma pressão de enchimento compreendida entre 0 e 70 kPa.

| 2.6. | «Funções básicas de um pneu», a capacidade normal de um pneu insuflado para suportar uma determinada carga a uma dada velocidade e transmitir à superfície de rolamento as forças motriz, de direcção e de travagem. |
| --- | --- |

2.6.

«Funções básicas de um pneu», a capacidade normal de um pneu insuflado para suportar uma determinada carga a uma dada velocidade e transmitir à superfície de rolamento as forças motriz, de direcção e de travagem.

| 2.7. | «Designação das dimensões do pneu», um conjunto de números que identifica univocamente as dimensões geométricas do pneu, incluindo a largura nominal da secção, a razão nominal de aspecto e o diâmetro nominal. As definições precisas destas características podem ser encontradas no Regulamento n.o 30. |
| --- | --- |

2.7.

«Designação das dimensões do pneu», um conjunto de números que identifica univocamente as dimensões geométricas do pneu, incluindo a largura nominal da secção, a razão nominal de aspecto e o diâmetro nominal. As definições precisas destas características podem ser encontradas no Regulamento n.o 30.

| 2.8. | «Estrutura do pneu», as características técnicas da carcaça do pneu. Pode tratar-se de uma estrutura diagonal, diagonal cintada, radial ou para rodagem sem pressão, em conformidade com as definições do Regulamento n.o 30. |
| --- | --- |

2.8.

«Estrutura do pneu», as características técnicas da carcaça do pneu. Pode tratar-se de uma estrutura diagonal, diagonal cintada, radial ou para rodagem sem pressão, em conformidade com as definições do Regulamento n.o 30.

| 2.9. | «Unidade sobressalente normal», um conjunto pneu/roda idêntico, em termos das designações das dimensões das rodas e dos pneus, profundidade de inserção da roda e estrutura do pneu, ao conjunto montado na mesma posição do eixo ou no modelo ou versão do veículo em causa para utilização normal. Pode incluir uma roda produzida a partir de um material diferente, por exemplo, aço em vez de liga de alumínio, ou que utilize modelos de porcas ou parafusos diferentes para a sua fixação, mas que no resto é idêntica à roda destinada à utilização normal. |
| --- | --- |

2.9.

«Unidade sobressalente normal», um conjunto pneu/roda idêntico, em termos das designações das dimensões das rodas e dos pneus, profundidade de inserção da roda e estrutura do pneu, ao conjunto montado na mesma posição do eixo ou no modelo ou versão do veículo em causa para utilização normal. Pode incluir uma roda produzida a partir de um material diferente, por exemplo, aço em vez de liga de alumínio, ou que utilize modelos de porcas ou parafusos diferentes para a sua fixação, mas que no resto é idêntica à roda destinada à utilização normal.

| 2.10. | «Unidade sobressalente de uso temporário», um conjunto roda/pneu que não corresponde à definição de «unidade sobressalente normal» do ponto 2.9. As unidades sobressalentes de uso temporário podem ser dos seguintes tipos:






  2.10.1. | Tipo 1
  Um conjunto em que o pneu é um pneu sobressalente de uso temporário, segundo a definição do ponto 2.4.2; |
| --- | --- | --- |

2.10.

«Unidade sobressalente de uso temporário», um conjunto roda/pneu que não corresponde à definição de «unidade sobressalente normal» do ponto 2.9. As unidades sobressalentes de uso temporário podem ser dos seguintes tipos:

2.10.1.

Tipo 1

Um conjunto em que o pneu é um pneu sobressalente de uso temporário, segundo a definição do ponto 2.4.2;

| 2.10.2. | Tipo 2
  Um conjunto em que a roda tem uma profundidade de inserção diferente da da roda montada no mesmo eixo para o funcionamento normal do veículo; |
| --- | --- |

2.10.2.

Tipo 2

Um conjunto em que a roda tem uma profundidade de inserção diferente da da roda montada no mesmo eixo para o funcionamento normal do veículo;

| 2.10.3. | Tipo 3
  Um conjunto em que o pneu tem um estrutura diferente da da roda montada no mesmo eixo para o funcionamento normal do veículo; |
| --- | --- |

2.10.3.

Tipo 3

Um conjunto em que o pneu tem um estrutura diferente da da roda montada no mesmo eixo para o funcionamento normal do veículo;

| 2.10.4. | Tipo 4
  Um conjunto em que o pneu é um pneu normal, segundo a definição do ponto 2.4.1, mas em que a designação das dimensões da roda ou do pneu ou de ambos, é diferente da da roda ou do pneu montados no mesmo eixo para o funcionamento normal do veículo; |
| --- | --- |

2.10.4.

Tipo 4

Um conjunto em que o pneu é um pneu normal, segundo a definição do ponto 2.4.1, mas em que a designação das dimensões da roda ou do pneu ou de ambos, é diferente da da roda ou do pneu montados no mesmo eixo para o funcionamento normal do veículo;

| 2.10.5. | Tipo 5
  Um conjunto em que a unidade roda e pneu, segundo a definição dos pontos 2.4.3 ou 2.4.4, é montada no veículo para uma utilização normal e a longo prazo em estrada, mas é utilizado numa situação de emergência em condições de ausência total de pressão; |
| --- | --- |

2.10.5.

Tipo 5

Um conjunto em que a unidade roda e pneu, segundo a definição dos pontos 2.4.3 ou 2.4.4, é montada no veículo para uma utilização normal e a longo prazo em estrada, mas é utilizado numa situação de emergência em condições de ausência total de pressão;

| 2.11. | «Massa máxima», o valor máximo tecnicamente admissível declarado pelo fabricante do veículo (e que pode ser superior à «massa máxima admissível» fixada pelas autoridades nacionais); |
| --- | --- |

2.11.

«Massa máxima», o valor máximo tecnicamente admissível declarado pelo fabricante do veículo (e que pode ser superior à «massa máxima admissível» fixada pelas autoridades nacionais);

| 2.12. | «Carga máxima por eixo», o valor máximo, indicado pelo fabricante do veículo, da força vertical total entre as superfícies de contacto dos pneus ou das vias de um eixo e o solo resultante da parte da massa do veículo suportada pelo eixo em causa; esta carga pode ser superior à «carga por eixo autorizada» fixada pelas autoridades nacionais. A soma das cargas por eixo pode ser superior ao valor correspondente à massa total do veículo; |
| --- | --- |

2.12.

«Carga máxima por eixo», o valor máximo, indicado pelo fabricante do veículo, da força vertical total entre as superfícies de contacto dos pneus ou das vias de um eixo e o solo resultante da parte da massa do veículo suportada pelo eixo em causa; esta carga pode ser superior à «carga por eixo autorizada» fixada pelas autoridades nacionais. A soma das cargas por eixo pode ser superior ao valor correspondente à massa total do veículo;

| 2.13. | «Sistema de Alerta de Rodagem sem Pressão», um sistema que informa o condutor que um pneu está a funcionar no modo de funcionamento sem pressão. |
| --- | --- |

2.13.

«Sistema de Alerta de Rodagem sem Pressão», um sistema que informa o condutor que um pneu está a funcionar no modo de funcionamento sem pressão.

| 2.14. | «Sistema de controlo da pressão dos pneus», um sistema instalado num veículo, capaz de avaliar a pressão de enchimento dos pneus ou a variação desta pressão ao longo do tempo e de transmitir a informação correspondente ao utilizador enquanto o veículo está em marcha; |
| --- | --- |

2.14.

«Sistema de controlo da pressão dos pneus», um sistema instalado num veículo, capaz de avaliar a pressão de enchimento dos pneus ou a variação desta pressão ao longo do tempo e de transmitir a informação correspondente ao utilizador enquanto o veículo está em marcha;

| 2.15. | «Pressão de enchimento do pneu a frio», a pressão do pneu à temperatura ambiente, na ausência de qualquer sobrepressão devida à utilização do pneu. |
| --- | --- |

2.15.

«Pressão de enchimento do pneu a frio», a pressão do pneu à temperatura ambiente, na ausência de qualquer sobrepressão devida à utilização do pneu.

| 2.16. | «Pressão de enchimento a frio recomendada (Prec)», a pressão recomendada pelo fabricante do veículo para cada posição do pneu e condições de serviço previstas (p. ex., velocidade e carga) do veículo em questão, tal como definida na etiqueta pertinente no veículo e/ou no respectivo manual de instruções. |
| --- | --- |

2.16.

«Pressão de enchimento a frio recomendada (Prec)», a pressão recomendada pelo fabricante do veículo para cada posição do pneu e condições de serviço previstas (p. ex., velocidade e carga) do veículo em questão, tal como definida na etiqueta pertinente no veículo e/ou no respectivo manual de instruções.

| 2.17. | «Pressão de funcionamento em serviço (Pwarm)», a pressão de enchimento para cada posição do pneu resultante da elevação da pressão a frio (Prec) devida aos efeitos da temperatura durante a utilização do veículo. |
| --- | --- |

2.17.

«Pressão de funcionamento em serviço (Pwarm)», a pressão de enchimento para cada posição do pneu resultante da elevação da pressão a frio (Prec) devida aos efeitos da temperatura durante a utilização do veículo.

| 2.18. | «Pressão de ensaio (Ptest)», a pressão efectiva do(s) pneu(s) seleccionado(s) para cada posição após esvaziamento durante o procedimento de ensaio. |
| --- | --- |

2.18.

«Pressão de ensaio (Ptest)», a pressão efectiva do(s) pneu(s) seleccionado(s) para cada posição após esvaziamento durante o procedimento de ensaio.

| 2.19. | «Tipo de sistema de controlo da pressão dos pneus», sistemas que não apresentam entre si diferenças significativas em aspectos essenciais como:






  a) | O princípio de funcionamento; |
| --- | --- | --- |

2.19.

«Tipo de sistema de controlo da pressão dos pneus», sistemas que não apresentam entre si diferenças significativas em aspectos essenciais como:

a)

O princípio de funcionamento;

| b) | Componentes que sejam susceptíveis de ter uma influência significativa sobre o desempenho do sistema, tal como especificado no ponto 5.3 do presente regulamento. |
| --- | --- |

b)

Componentes que sejam susceptíveis de ter uma influência significativa sobre o desempenho do sistema, tal como especificado no ponto 5.3 do presente regulamento.

3.   PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO

3.1.   O pedido de homologação de um modelo de veículo no que diz respeito ao seu equipamento constituído por:

| a) | Uma unidade sobressalente de uso temporário (incluindo, se for caso disso, um sistema de alerta de rodagem sem pressão); e/ou |
| --- | --- |

a)

Uma unidade sobressalente de uso temporário (incluindo, se for caso disso, um sistema de alerta de rodagem sem pressão); e/ou

| b) | Um sistema de controlo da pressão dos pneus; |
| --- | --- |

b)

Um sistema de controlo da pressão dos pneus;

deve ser apresentado pelo fabricante do veículo ou pelo seu representante devidamente acreditado;

3.2.   Deve ser acompanhado de uma descrição em triplicado do modelo de veículo no que diz respeito aos aspectos enumerados no anexo 1 do presente regulamento:

3.3.   Deve ser apresentado à entidade homologadora ou ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação um veículo representativo do modelo a homologar.

3.4.   O serviço administrativo deve verificar a existência de disposições satisfatórias para garantir o controlo efectivo da conformidade da produção antes de conceder a homologação.

4.   HOMOLOGAÇÃO

4.1.   Se o veículo apresentado para homologação nos termos do presente regulamento satisfizer o prescrito no ponto 5 a seguir, a homologação é concedida.

4.1.1.   A homologação de um veículo no que diz respeito às disposições relativas à unidade sobressalente de uso temporário só é concedida se o veículo cumprir as prescrições dos pontos 5.1 e 5.2.

4.1.2.   A homologação de um veículo no que diz respeito às disposições relativas aos sistemas de controlo da pressão dos pneus só é concedida se o veículo cumprir as prescrições do ponto 5.3.

4.2.   É atribuído um número a cada modelo homologado. Os dois primeiros algarismos (actualmente 02, correspondendo à série 02 de alterações) indicam a série de alterações que incorpora as principais e mais recentes alterações técnicas ao regulamento à data da emissão da homologação. A mesma parte contratante não pode atribuir o mesmo número a outro modelo de veículo. Contudo, as variantes de uma gama de modelos classificadas em categorias distintas no que diz respeito aos critérios do ponto 2.2 podem ser abrangidas pela mesma homologação, desde que os resultados dos ensaios descritos nos pontos 5.2 e 5.3. não revelem diferenças substanciais.

4.3.   A concessão, extensão ou recusa de homologação de um modelo de veículo, nos termos do presente regulamento, deve ser comunicada às partes contratantes no Acordo que apliquem o presente regulamento, mediante o envio de um formulário conforme ao modelo apresentado no anexo 1 do presente regulamento.

4.4.   Em todos os veículos conformes a um modelo de veículo homologado nos termos do presente regulamento, deve ser afixada de maneira visível, num local facilmente acessível e indicado no formulário de homologação, uma marca de homologação internacional composta por:

4.4.1.   Um círculo contendo a letra «E», seguida do número identificativo do país que concedeu a homologação (3);

4.4.2.   O número do presente regulamento, seguido de:

| 4.4.2.1. | A letra «R», no caso dos veículos aprovados em conformidade exclusivamente com o ponto 4.1.1. |
| --- | --- |

4.4.2.1.

A letra «R», no caso dos veículos aprovados em conformidade exclusivamente com o ponto 4.1.1.

| 4.4.2.2. | A letra «P», no caso dos veículos aprovados em conformidade exclusivamente com o ponto 4.1.2. |
| --- | --- |

4.4.2.2.

A letra «P», no caso dos veículos aprovados em conformidade exclusivamente com o ponto 4.1.2.

| 4.4.2.3. | As letras «RP», no caso dos veículos aprovados em conformidade com os pontos 4.1.1 e 4.1.2. |
| --- | --- |

4.4.2.3.

As letras «RP», no caso dos veículos aprovados em conformidade com os pontos 4.1.1 e 4.1.2.

4.4.3.   Um travessão e o número de homologação à direita das marcações prescritas nos pontos 4.4.1 e 4.4.2.

4.5.   Se o veículo for conforme a um modelo de veículo homologado, nos termos de um ou mais dos regulamentos anexados ao Acordo, no país que concedeu a homologação nos termos do presente regulamento, o símbolo previsto no ponto 4.4.1 não tem de ser repetido; nesse caso, os números do regulamento e da homologação e os símbolos adicionais de todos os regulamentos ao abrigo dos quais tiver sido concedida a homologação no país em causa são dispostos em colunas verticais à direita do símbolo previsto no ponto 4.4.1.

4.6.   A marca de homologação deve ser claramente legível e indelével.

4.7.   A marca de homologação deve ser colocada sobre a chapa de identificação do veículo aposta pelo fabricante ou na sua proximidade.

4.8.   O anexo 2 do presente regulamento dá exemplos de marcas de homologação.

5.   ESPECIFICAÇÕES E ENSAIOS

5.1.   Generalidades

5.1.1.   Os pneus destinados a fazer parte de uma unidade sobressalente de uso temporário, tal como definida no ponto 2.10, devem ser homologados em conformidade com o Regulamento n.o 30.

5.1.2.   Para os veículos com pelo menos quatro rodas, a capacidade de carga da unidade sobressalente de uso temporário deve ser maior ou igual a metade da maior carga máxima por eixo do veículo; se a sua utilização for limitada a um determinado eixo mencionado nas instruções no ponto 6 a seguir, a sua capacidade de carga deve ser, pelo menos, igual a metade da carga máxima desse eixo.

5.1.3.   A velocidade de projecto da unidade sobressalente de uso temporário deve ser, pelo menos, 120 km/h para os tipos 1, 2 e 3.

5.1.4.   A unidade sobressalente de uso temporário deve exibir as seguintes características:

| 5.1.4.1. | Um símbolo de aviso de velocidade máxima de 80 km/h disposto em conformidade com o esquema abaixo deve ser permanentemente visível e colocado em posição de destaque na face exterior da roda.



  No caso de veículos que se destinem a ser comercializados em países que utilizem unidades de medida do sistema imperial, deve ser permanentemente visível e colocado em posição de destaque na face exterior da roda um símbolo de aviso adicional, idêntico ao descrito acima, excepto que o valor «80» é substituído por «50» e a menção «km/h» por «mph».
  Em alternativa, deve ser permanentemente visível e colocado em posição de destaque na face exterior da roda um símbolo único de aviso, em conformidade com o esquema abaixo.



  As letras maiúsculas devem ter, pelo menos, 5 mm de altura e os números «80» e «50» devem ter, pelo menos, 20 mm de altura, devendo os elementos que constituem cada carácter do número ter, pelo menos, 3 mm de espessura de linha. O texto em minúsculas deve ter, pelo menos, uma distância entre linhas de 5 mm. Todo o texto deve estar inserido numa caixa sobre um fundo de cor contrastante.
  Os requisitos do presente ponto só são aplicáveis às unidades sobressalentes de uso temporário dos tipos 1, 2 e 3, tal como definidas nos pontos 2.10.1, 2.10.2 e 2.10.3. |
| --- | --- |

5.1.4.1.

Um símbolo de aviso de velocidade máxima de 80 km/h disposto em conformidade com o esquema abaixo deve ser permanentemente visível e colocado em posição de destaque na face exterior da roda.

Image

No caso de veículos que se destinem a ser comercializados em países que utilizem unidades de medida do sistema imperial, deve ser permanentemente visível e colocado em posição de destaque na face exterior da roda um símbolo de aviso adicional, idêntico ao descrito acima, excepto que o valor «80» é substituído por «50» e a menção «km/h» por «mph».

Em alternativa, deve ser permanentemente visível e colocado em posição de destaque na face exterior da roda um símbolo único de aviso, em conformidade com o esquema abaixo.

Image

As letras maiúsculas devem ter, pelo menos, 5 mm de altura e os números «80» e «50» devem ter, pelo menos, 20 mm de altura, devendo os elementos que constituem cada carácter do número ter, pelo menos, 3 mm de espessura de linha. O texto em minúsculas deve ter, pelo menos, uma distância entre linhas de 5 mm. Todo o texto deve estar inserido numa caixa sobre um fundo de cor contrastante.

Os requisitos do presente ponto só são aplicáveis às unidades sobressalentes de uso temporário dos tipos 1, 2 e 3, tal como definidas nos pontos 2.10.1, 2.10.2 e 2.10.3.

| 5.1.4.1.1. | Um símbolo de aviso de velocidade máxima de 120 km/h disposto em conformidade com o esquema abaixo deve ser permanentemente visível e colocado em posição de destaque na face exterior da roda.



  No caso de veículos que se destinem a ser comercializados em países que utilizem unidades de medida do sistema imperial, deve ser permanentemente visível e colocado em posição de destaque na face exterior da roda um símbolo de aviso adicional, idêntico ao descrito acima, excepto que o valor «120» é substituído por «75» e a menção «km/h» por «mph».
  Em alternativa, deve ser permanentemente visível e colocado em posição de destaque na face exterior da roda um símbolo único de aviso, em conformidade com o esquema abaixo.



  As letras maiúsculas devem ter, pelo menos, 5 mm de altura e os números «120» e «75» devem ter, pelo menos, 20 mm de altura, devendo os elementos que constituem cada carácter do número ter, pelo menos, 3 mm de espessura de linha. O texto em minúsculas deve ter, pelo menos, uma distância entre linhas de 5 mm. Todo o texto deve estar inserido numa caixa sobre um fundo de cor contrastante.
  Os requisitos do presente ponto só são aplicáveis a uma unidade sobressalente de uso temporário do tipo 4, tal como definida no ponto 2.10.4, destinada a ser utilizada em veículos da categoria M1. |
| --- | --- |

5.1.4.1.1.

Um símbolo de aviso de velocidade máxima de 120 km/h disposto em conformidade com o esquema abaixo deve ser permanentemente visível e colocado em posição de destaque na face exterior da roda.

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No caso de veículos que se destinem a ser comercializados em países que utilizem unidades de medida do sistema imperial, deve ser permanentemente visível e colocado em posição de destaque na face exterior da roda um símbolo de aviso adicional, idêntico ao descrito acima, excepto que o valor «120» é substituído por «75» e a menção «km/h» por «mph».

Em alternativa, deve ser permanentemente visível e colocado em posição de destaque na face exterior da roda um símbolo único de aviso, em conformidade com o esquema abaixo.

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As letras maiúsculas devem ter, pelo menos, 5 mm de altura e os números «120» e «75» devem ter, pelo menos, 20 mm de altura, devendo os elementos que constituem cada carácter do número ter, pelo menos, 3 mm de espessura de linha. O texto em minúsculas deve ter, pelo menos, uma distância entre linhas de 5 mm. Todo o texto deve estar inserido numa caixa sobre um fundo de cor contrastante.

Os requisitos do presente ponto só são aplicáveis a uma unidade sobressalente de uso temporário do tipo 4, tal como definida no ponto 2.10.4, destinada a ser utilizada em veículos da categoria M1.

| 5.1.4.2. | Quando montada no veículo para uso temporário a superfície da roda e/ou pneu virada para o exterior deve apresentar uma cor ou padrão de cores nitidamente diferente da(s) cor(es) das unidades normais. Se for possível fixar um tampão à unidade sobressalente de uso temporário, a cor ou o padrão de cores não deve ser ocultado por esse tampão. |
| --- | --- |

5.1.4.2.

Quando montada no veículo para uso temporário a superfície da roda e/ou pneu virada para o exterior deve apresentar uma cor ou padrão de cores nitidamente diferente da(s) cor(es) das unidades normais. Se for possível fixar um tampão à unidade sobressalente de uso temporário, a cor ou o padrão de cores não deve ser ocultado por esse tampão.

5.1.5.   Excepto no caso de pneus de rodagem sem pressão ou autoportantes ou sistema de rodagem sem pressão/de mobilidade prolongada, é admissível equipar o veículo com uma única unidade sobressalente de uso temporário.

5.1.6.   No caso de veículos equipados com pneus de rodagem sem pressão ou autoportantes ou sistema de rodagem sem pressão/de mobilidade prolongada, o veículo deve ser igualmente equipado com um sistema de alerta de rodagem sem pressão (definido no ponto 2.13) capaz de funcionar numa gama de velocidades entre 40 km/h e a velocidade máxima de projecto do veículo e cumprir os requisitos dos pontos 5.1.6.1 a 5.1.6.6. Todavia, se o veículo estiver equipado com um sistema de controlo da pressão dos pneus conforme aos requisitos do ponto 5.3, não é exigida a instalação adicional de um sistema de alerta de rodagem sem pressão.

| 5.1.6.1. | A indicação de alarme deve assumir a forma de um sinal de alarme luminoso amarelo. |
| --- | --- |

5.1.6.1.

A indicação de alarme deve assumir a forma de um sinal de alarme luminoso amarelo.

| 5.1.6.2. | O sinal de alarme deve ser activado, quando o comutador da ignição (arranque) estiver na posição «on» (ligado) (verificação das lâmpadas). |
| --- | --- |

5.1.6.2.

O sinal de alarme deve ser activado, quando o comutador da ignição (arranque) estiver na posição «on» (ligado) (verificação das lâmpadas).

| 5.1.6.3. | O condutor deve ser avisado pelo sinal de alarme referido no ponto 5.1.6.1, o mais tardar quando é detectado um pneu no modo de funcionamento sem pressão. |
| --- | --- |

5.1.6.3.

O condutor deve ser avisado pelo sinal de alarme referido no ponto 5.1.6.1, o mais tardar quando é detectado um pneu no modo de funcionamento sem pressão.

| 5.1.6.4. | As avarias eléctricas ou anomalias dos sensores que afectem o sistema de alerta de rodagem sem pressão, incluindo uma falha da alimentação eléctrica, da emissão ou transmissão do sinal de saída, devem ser indicadas ao condutor por um sinal luminoso de anomalia do sistema, de cor amarela. Se o sinal de alarme referido no ponto 5.1.6.1 for utilizado para indicar tanto um pneu no modo de funcionamento sem pressão como uma anomalia do sistema de alerta de rodagem sem pressão, o sinal de alerta deve acender de forma intermitente para assinalar uma anomalia quando o comutador da ignição (arranque) estiver na posição «on» (ligado). Após um breve período, o sinal de alarme deve permanecer iluminado de forma contínua enquanto a avaria persistir e a ignição (arranque) estiver na posição «on» (ligado). A sequência de intermitência e iluminação contínua deve ser repetida cada vez que o comutador da ignição (arranque) for colocado na posição «on» (ligado) até a avaria ter sido corrigida. |
| --- | --- |

5.1.6.4.

As avarias eléctricas ou anomalias dos sensores que afectem o sistema de alerta de rodagem sem pressão, incluindo uma falha da alimentação eléctrica, da emissão ou transmissão do sinal de saída, devem ser indicadas ao condutor por um sinal luminoso de anomalia do sistema, de cor amarela. Se o sinal de alarme referido no ponto 5.1.6.1 for utilizado para indicar tanto um pneu no modo de funcionamento sem pressão como uma anomalia do sistema de alerta de rodagem sem pressão, o sinal de alerta deve acender de forma intermitente para assinalar uma anomalia quando o comutador da ignição (arranque) estiver na posição «on» (ligado). Após um breve período, o sinal de alarme deve permanecer iluminado de forma contínua enquanto a avaria persistir e a ignição (arranque) estiver na posição «on» (ligado). A sequência de intermitência e iluminação contínua deve ser repetida cada vez que o comutador da ignição (arranque) for colocado na posição «on» (ligado) até a avaria ter sido corrigida.

| 5.1.6.5. | Se o sistema for reajustado manualmente em conformidade com as instruções do fabricante do veículo, o disposto nos pontos 5.1.6.3 e 5.1.6.4 não são aplicáveis. |
| --- | --- |

5.1.6.5.

Se o sistema for reajustado manualmente em conformidade com as instruções do fabricante do veículo, o disposto nos pontos 5.1.6.3 e 5.1.6.4 não são aplicáveis.

| 5.1.6.6. | O funcionamento do sinal de alarme especificado nos pontos 5.1.6.2 a 5.1.6.4 deve cumprir os requisitos do anexo 4. |
| --- | --- |

5.1.6.6.

O funcionamento do sinal de alarme especificado nos pontos 5.1.6.2 a 5.1.6.4 deve cumprir os requisitos do anexo 4.

5.1.7.   Se o veículo estiver equipado com uma unidade sobressalente de uso temporário fornecida totalmente esvaziada, deve ser facultado um dispositivo no veículo que permita insuflar o pneu à pressão prescrita para o uso temporário num período máximo de 10 minutos.

5.2.   Ensaio de travagem

5.2.1.   Os veículos destinados a ser equipados com unidades sobressalentes de uso temporário devem cumprir os requisitos do anexo 3 do presente regulamento.

5.3.   Sistemas de controlo da pressão dos pneus (TPMS)

5.3.1.   Prescrições gerais

| 5.3.1.1. | Sem prejuízo do disposto no ponto 12, todos os veículos das categorias M1 até uma massa máxima de 3 500 kg e N1, em ambos os casos com todos os eixos equipados com rodados simples e um sistema de controlo da pressão dos pneus conforme à definição do ponto 2.14 devem cumprir os requisitos de desempenho contidos nos pontos 5.3.1.2 a 5.3.5.5 a seguir e ser ensaiados em conformidade com o anexo 5. |
| --- | --- |

5.3.1.1.

Sem prejuízo do disposto no ponto 12, todos os veículos das categorias M1 até uma massa máxima de 3 500 kg e N1, em ambos os casos com todos os eixos equipados com rodados simples e um sistema de controlo da pressão dos pneus conforme à definição do ponto 2.14 devem cumprir os requisitos de desempenho contidos nos pontos 5.3.1.2 a 5.3.5.5 a seguir e ser ensaiados em conformidade com o anexo 5.

| 5.3.1.2. | Qualquer sistema de controlo da pressão dos pneus montado num veículo deve cumprir as prescrições do Regulamento n.o 10. |
| --- | --- |

5.3.1.2.

Qualquer sistema de controlo da pressão dos pneus montado num veículo deve cumprir as prescrições do Regulamento n.o 10.

| 5.3.1.3. | O sistema deve funcionar a partir de uma velocidade de 40 km/h ou inferior até à velocidade máxima de projecto do veículo. |
| --- | --- |

5.3.1.3.

O sistema deve funcionar a partir de uma velocidade de 40 km/h ou inferior até à velocidade máxima de projecto do veículo.

5.3.2.   Detecção de pressão do pneu em caso de perda de pressão decorrente de incidente (ensaio de perfuração do pneu)

| 5.3.2.1. | O TPMS é testado de acordo com o procedimento de ensaio previsto no ponto 2.6.1 do anexo 5. Quando testado de acordo com este procedimento, o TPMS deve acender o sinal de alarme descrito no ponto 5.3.5 não mais de 10 minutos depois de a pressão de funcionamento em serviço num dos pneus do veículo ter sido reduzida em 20 % ou ter atingido uma pressão mínima de 150 kPa, tomando-se o valor mais elevado. |
| --- | --- |

5.3.2.1.

O TPMS é testado de acordo com o procedimento de ensaio previsto no ponto 2.6.1 do anexo 5. Quando testado de acordo com este procedimento, o TPMS deve acender o sinal de alarme descrito no ponto 5.3.5 não mais de 10 minutos depois de a pressão de funcionamento em serviço num dos pneus do veículo ter sido reduzida em 20 % ou ter atingido uma pressão mínima de 150 kPa, tomando-se o valor mais elevado.

5.3.3.   Detecção de um nível de pressão dos pneus significativamente abaixo da pressão recomendada para um desempenho óptimo, incluindo consumo de combustível e segurança (ensaio de difusão)

| 5.3.3.1. | O TPMS é testado de acordo com o procedimento de ensaio previsto no ponto 2.6.2 do anexo 5. Quando testado segundo este procedimento, o TPMS deve acender o sinal de alarme descrito no ponto 5.3.5 não mais de 60 minutos de condução acumulada após a pressão de funcionamento em serviço num dos pneus do veículo, num total de quatro, ter sido reduzida em 20 %. |
| --- | --- |

5.3.3.1.

O TPMS é testado de acordo com o procedimento de ensaio previsto no ponto 2.6.2 do anexo 5. Quando testado segundo este procedimento, o TPMS deve acender o sinal de alarme descrito no ponto 5.3.5 não mais de 60 minutos de condução acumulada após a pressão de funcionamento em serviço num dos pneus do veículo, num total de quatro, ter sido reduzida em 20 %.

5.3.4.   Teste de detecção de anomalias

| 5.3.4.1. | O TPMS é testado de acordo com o procedimento de ensaio previsto no ponto 3 do anexo 5. Quando testado de acordo com este procedimento, o TPMS deve acender o sinal de alarme descrito no ponto 5.3.5 não mais de 10 minutos após a ocorrência de uma anomalia que afecte a geração ou transmissão de sinais de controlo ou de resposta no sistema de controlo da pressão dos pneus do veículo. Se o sistema estiver bloqueado por influência externa (por exemplo, ruído de radiofrequências), o período para detecção de anomalias pode ser alargado. |
| --- | --- |

5.3.4.1.

O TPMS é testado de acordo com o procedimento de ensaio previsto no ponto 3 do anexo 5. Quando testado de acordo com este procedimento, o TPMS deve acender o sinal de alarme descrito no ponto 5.3.5 não mais de 10 minutos após a ocorrência de uma anomalia que afecte a geração ou transmissão de sinais de controlo ou de resposta no sistema de controlo da pressão dos pneus do veículo. Se o sistema estiver bloqueado por influência externa (por exemplo, ruído de radiofrequências), o período para detecção de anomalias pode ser alargado.

5.3.5.   Indicação de alarme

| 5.3.5.1. | A indicação de alarme faz-se por meio de um sinal de alarme luminoso em conformidade com o Regulamento n.o 121. |
| --- | --- |

5.3.5.1.

A indicação de alarme faz-se por meio de um sinal de alarme luminoso em conformidade com o Regulamento n.o 121.

| 5.3.5.2. | O sinal de alarme deve ser activado, quando o comutador da ignição (arranque) estiver na posição «on» (ligado) (verificação das lâmpadas). [Este requisito não é aplicável aos avisadores apresentados num espaço comum]. |
| --- | --- |

5.3.5.2.

O sinal de alarme deve ser activado, quando o comutador da ignição (arranque) estiver na posição «on» (ligado) (verificação das lâmpadas). [Este requisito não é aplicável aos avisadores apresentados num espaço comum].

| 5.3.5.3. | O sinal de alarme deve ser visível mesmo durante o dia e as boas condições do sinal devem ser facilmente verificáveis pelo condutor a partir do lugar do condutor. |
| --- | --- |

5.3.5.3.

O sinal de alarme deve ser visível mesmo durante o dia e as boas condições do sinal devem ser facilmente verificáveis pelo condutor a partir do lugar do condutor.

| 5.3.5.4 | A indicação de anomalia pode fazer-se através do mesmo sinal de alarme que o utilizado para indicar uma falta de pressão. Se o sinal de alarme referido no ponto 5.3.5.1 for utilizado para indicar tanto uma falta de pressão como uma anomalia do sistema TPMS, o sinal de alerta deve acender-se de forma intermitente para assinalar uma anomalia quando o comutador da ignição (arranque) estiver na posição «on» (ligado). Após um breve período, o sinal de alarme deve permanecer iluminado de forma contínua enquanto a anomalia persistir e a ignição (arranque) estiver na posição «on» (ligado). A sequência luminosa intermitente/contínua é repetida cada vez que o comutador da ignição (arranque) estiver em posição de «on» (ligado) até que a anomalia seja corrigida. |
| --- | --- |

5.3.5.4

A indicação de anomalia pode fazer-se através do mesmo sinal de alarme que o utilizado para indicar uma falta de pressão. Se o sinal de alarme referido no ponto 5.3.5.1 for utilizado para indicar tanto uma falta de pressão como uma anomalia do sistema TPMS, o sinal de alerta deve acender-se de forma intermitente para assinalar uma anomalia quando o comutador da ignição (arranque) estiver na posição «on» (ligado). Após um breve período, o sinal de alarme deve permanecer iluminado de forma contínua enquanto a anomalia persistir e a ignição (arranque) estiver na posição «on» (ligado). A sequência luminosa intermitente/contínua é repetida cada vez que o comutador da ignição (arranque) estiver em posição de «on» (ligado) até que a anomalia seja corrigida.

| 5.3.5.5. | O avisador do alarme descrito no ponto 5.3.5.1 pode ser utilizado num modo intermitente a fim de facultar informações sobre o estado de reajustamento do sistema de controlo da pressão dos pneus de acordo com o manual de instruções do veículo. |
| --- | --- |

5.3.5.5.

O avisador do alarme descrito no ponto 5.3.5.1 pode ser utilizado num modo intermitente a fim de facultar informações sobre o estado de reajustamento do sistema de controlo da pressão dos pneus de acordo com o manual de instruções do veículo.

6.   INFORMAÇÕES SUPLEMENTARES

6.1.   Se o veículo estiver equipado com uma unidade sobressalente de uso temporário, o manual de instruções do veículo deve conter, pelo menos, as seguintes informações:

6.1.1.   Uma declaração dos riscos resultantes do não cumprimento das restrições em matéria de utilização de uma unidade sobressalente de uso temporário, incluindo, se for caso disso, uma declaração relativa à utilização limitada a um eixo específico.

6.1.2.   Uma instrução para conduzir com prudência e não ultrapassar a velocidade máxima permitida de 80 km/h (50 mph) quando estiver montada uma unidade sobressalente de uso temporário dos tipos 1, 2 ou 3, tal como definidos nos pontos 2.10.1, 2.10.2 ou 2.10.3, e para repor a unidade normal logo que possível. Deve ficar claro que esta instrução se aplica igualmente a uma unidade sobressalente de uso temporário do tipo 5, tal como definida no ponto 2.10.5, utilizada no modo de funcionamento sem pressão.

| 6.1.2.1. | Uma instrução para conduzir com prudência e não ultrapassar a velocidade máxima permitida de 120 km/h (75 mph) quando estiver montada uma unidade sobressalente de uso temporário do tipo 4, tal como definida no ponto 2.10.4, e para repor a unidade normal logo que possível. |
| --- | --- |

6.1.2.1.

Uma instrução para conduzir com prudência e não ultrapassar a velocidade máxima permitida de 120 km/h (75 mph) quando estiver montada uma unidade sobressalente de uso temporário do tipo 4, tal como definida no ponto 2.10.4, e para repor a unidade normal logo que possível.

6.1.3.   Uma declaração de que não é permitido operar o veículo com mais do que uma unidade sobressalente de uso temporário montadas simultaneamente. Este requisito só é aplicável às unidades sobressalentes de uso temporário dos tipos 1, 2 e 3, tal como definidas nos pontos 2.10.1, 2.10.2. e 2.10.3.

6.1.4.   Uma indicação clara da pressão de enchimento indicada pelo fabricante do veículo para o pneu da unidade sobressalente de uso temporário.

6.1.5.   Para os veículos equipados com uma unidade sobressalente de uso temporário fornecida totalmente esvaziada, uma descrição do procedimento destinado a insuflar o pneu à pressão prescrita para o uso temporário por meio do dispositivo referido no ponto 5.1.7 anterior.

6.2.   Se o veículo estiver equipado com um sistema de controlo da pressão dos pneus ou um sistema de alerta de rodagem sem pressão, o manual de instruções do veículo deve conter, pelo menos, as seguintes informações:

6.2.1.   Uma declaração de que o veículo está equipado com um tal sistema (bem como informação sobre como reajustar o sistema, se o sistema incluir essa característica).

6.2.2.   Uma imagem do símbolo do avisador descrito nos pontos 5.1.6.1 ou 5.3.5.1, conforme o caso, (e uma imagem do símbolo do avisador de anomalias, se for usado um avisador dedicado para esta função).

6.2.3.   Informações adicionais sobre o significado da iluminação do avisador de alerta para a baixa pressão dos pneus e uma descrição das acções correctivas a empreender em tal situação.

6.3.   Se não for fornecido um manual de instruções juntamente com o veículo, as informações exigidas nos pontos 6.1 e/ou 6.2 anteriores devem ser afixadas numa posição de destaque no veículo.

7.   MODIFICAÇÕES E EXTENSÃO DA HOMOLOGAÇÃO DE UM MODELO DE VEÍCULO

7.1.   Qualquer modificação do modelo do veículo deve ser notificada ao serviço administrativo que concedeu a homologação. Esse serviço pode então:

| 7.1.1. | Considerar que as alterações introduzidas não são susceptíveis de ter efeitos adversos apreciáveis e que, em todo o caso, o veículo ainda cumpre os requisitos; ou |
| --- | --- |

7.1.1.

Considerar que as alterações introduzidas não são susceptíveis de ter efeitos adversos apreciáveis e que, em todo o caso, o veículo ainda cumpre os requisitos; ou

| 7.1.2. | Exigir um novo relatório de ensaio ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios. |
| --- | --- |

7.1.2.

Exigir um novo relatório de ensaio ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios.

7.2.   A confirmação ou recusa da homologação, com indicação das modificações introduzidas, devem ser comunicadas às partes no Acordo que apliquem o presente regulamento por meio do procedimento indicado no ponto 4.3.

7.3.   O serviço administrativo que emite a extensão da homologação atribui um número de série a cada formulário de comunicação relativo à referida extensão.

8.   CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO

8.1.   Os procedimentos relativos à conformidade da produção devem estar de acordo com os indicados no apêndice 2 do Acordo (E/ECE/324-E/ECE/TRANS/505/Rev.2), tendo em conta o seguinte:

8.2.   O serviço administrativo que concedeu a homologação pode, em qualquer momento, verificar a conformidade da produção em cada unidade de produção. A frequência normal mínima dessas verificações é bienal.

9.   SANÇÕES POR NÃO CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO

9.1.   A homologação concedida a um modelo de veículo nos termos do presente regulamento pode ser revogada se os requisitos enunciados no ponto 8 não forem cumpridos.

9.2.   Se uma parte contratante no Acordo que aplique o presente regulamento revogar uma homologação que havia previamente concedido, deve notificar imediatamente desse facto as restantes partes contratantes que apliquem o presente regulamento por meio de um exemplar do formulário de homologação que ostente no final, em letras grandes, a anotação assinada e datada «REVOGAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO».

10.   CESSAÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO

Se o titular da homologação deixar completamente de fabricar um modelo de veículo homologado nos termos do presente regulamento, deve informar desse facto a entidade que concedeu a homologação. Após receber a comunicação respectiva, essa autoridade deve do facto informar as outras partes no Acordo que aplicam o presente regulamento por meio de uma cópia do certificado de homologação que ostente no final, em letras grandes, a anotação assinada e datada «CESSAÇÃO DA PRODUÇÃO».

11.   DESIGNAÇÕES E ENDEREÇOS DOS SERVIÇOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DOS ENSAIOS DE HOMOLOGAÇÃO E DOS RESPECTIVOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

As partes no acordo que aplicam o presente regulamento comunicam ao Secretariado das Nações Unidas as designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e dos serviços administrativos que concedem as homologações e aos quais devem ser enviados os formulários que certificam a homologação, extensão, recusa ou revogação da homologação emitidos noutros países.

12.   DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

12.1.   A contar da data oficial da entrada em vigor da série 01 de alterações, nenhuma parte contratante que aplique o presente regulamento deve recusar a concessão da homologação nos termos do presente regulamento, com a redacção que lhe foi dada pela série 01 de alterações.

12.2.   Decorridos 36 meses após a data da entrada em vigor da série 01 de alterações, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento no que diz respeito ao uso temporário de rodas/pneus sobressalentes de uso temporário, pneus de rodagem sem pressão ou um sistema de rodagem sem pressão só devem conceder homologações se o modelo de veículo a homologar cumprir as prescrições do presente regulamento com a redacção que lhe foi dada pela série 01 de alterações.

12.3.   As partes contratantes que apliquem o presente regulamento não devem recusar a concessão de extensões de homologações conformes à série precedente de alterações ao presente regulamento.

12.4.   Durante os 36 meses seguintes à data de entrada em vigor da série 01 de alterações, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento devem continuar a conceder homologações aos modelos de veículos que cumpram o disposto no presente regulamento, com a redacção que lhe foi dada pela série de alterações precedente.

12.5.   A contar da data oficial de entrada em vigor da série 02 de alterações ao presente regulamento, nenhuma parte contratante que aplique o presente regulamento deve recusar um pedido de homologação ao abrigo do presente regulamento, com a redacção que lhe foi dada pela série 02 de alterações.

12.6.   A partir de 1 de Novembro de 2012, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento podem recusar a concessão de uma homologação nacional ou regional a um modelo de veículo das categorias M1 com uma massa máxima de 3 500 kg e N1, em ambos os casos com todos os eixos equipados com rodados simples, se o modelo de veículo em causa não cumprir as prescrições da série 02 de alterações ao presente regulamento.

12.7.   A partir de 1 de Novembro de 2014, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento podem recusar a concessão da primeira matrícula nacional ou regional (primeira entrada em circulação) a um modelo de veículo das categorias M1 com uma massa máxima de 3 500 kg e N1, em ambos os casos com todos os eixos equipados com rodados simples, se o modelo de veículo em causa não cumprir as prescrições da série 02 de alterações ao presente regulamento.

12.8.   Sem prejuízo das disposições transitórias anteriores, as partes contratantes para as quais a aplicação do presente regulamento produza efeitos após a data de entrada em vigor da série mais recente de alterações não são obrigadas a aceitar homologações que tenham sido concedidas em conformidade com qualquer uma das séries precedentes de alterações ao presente regulamento.

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(1)  Tal como definidas no anexo 7 da Resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3) (documento TRANS/WP.29/78/Rev.1/Amend.2 com a última redacção dada por Amend.4).

(2)  No caso dos veículos da categoria M1 cuja massa máxima não exceda 3 500 kg e da categoria N1, em ambos os casos com todos os eixos equipados com rodados simples.

(3)  1 para a Alemanha, 2 para a França, 3 para a Itália, 4 para os Países Baixos, 5 para a Suécia, 6 para a Bélgica, 7 para a Hungria, 8 para a República Checa, 9 para a Espanha, 10 para a Sérvia, 11 para o Reino Unido, 12 para a Áustria, 13 para o Luxemburgo, 14 para a Suíça, 15 (não utilizado), 16 para a Noruega, 17 para a Finlândia, 18 para a Dinamarca, 19 para a Roménia, 20 para a Polónia, 21 para Portugal, 22 para a Federação da Rússia, 23 para a Grécia, 24 para a Irlanda, 25 para a Croácia, 26 para a Eslovénia, 27 para a Eslováquia, 28 para a Bielorrússia, 29 para a Estónia, 30 (não utilizado), 31 para a Bósnia-Herzegovina, 32 para a Letónia, 33 (não utilizado), 34 para a Bulgária, 35 (não utilizado), 36 para a Lituânia, 37 para a Turquia, 38 (não utilizado), 39 para o Azerbaijão, 40 para a antiga República Jugoslava da Macedónia, 41 (não utilizado), 42 para a Comunidade Europeia (homologações emitidas pelos Estados-Membros utilizando os respectivos símbolos ECE), 43 para o Japão, 44 (não utilizado), 45 para a Austrália, 46 para a Ucrânia, 47 para a República da África do Sul, 48 para a Nova Zelândia, 49 para Chipre, 50 para Malta, 51 para a República da Coreia, 52 para a Malásia, 53 para a Tailândia, 54 e 55 (não utilizados), 56 para o Montenegro, 57 (não utilizado) e 58 para a Tunísia. Os números seguintes são atribuídos a outros países pela ordem cronológica da sua ratificação ou adesão ao Acordo relativo à adopção de prescrições técnicas uniformes aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças susceptíveis de serem montados e/ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações emitidas em conformidade com essas prescrições; os números assim atribuídos são comunicados pelo Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas às partes contratantes no Acordo.

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ANEXO 1

COMUNICAÇÃO

[Formato máximo: A4 (210 × 297 mm)]

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ANEXO 2

DISPOSIÇÕES DE MARCAS DE HOMOLOGAÇÃO

Modelo A

(Ver ponto 4.4 do presente regulamento)

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A marca de homologação reproduzida acima, afixada num veículo, indica que o modelo de veículo em causa foi homologado, no que diz respeito ao equipamento da ou das unidades de uso temporário, nos Países Baixos (E 4), nos termos do Regulamento n.o 64, com o número de homologação 022439. O número de homologação indica que a homologação foi concedida em conformidade com o disposto no Regulamento n.o 64, com a redacção que lhe foi dada pela série 02 de alterações.

Modelo B

(Ver ponto 4.4 do presente regulamento)

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A marca de homologação reproduzida acima, afixada num veículo, indica que o modelo de veículo em causa foi homologado, no que diz respeito a um sistema de controlo da pressão dos pneus, nos Países Baixos (E 4), nos termos do Regulamento n.o 64, com o número de homologação 022439. O número de homologação indica que a homologação foi concedida em conformidade com o disposto no Regulamento n.o 64, com a redacção que lhe foi dada pela série 02 de alterações.

Modelo C

(Ver ponto 4.5 do presente regulamento)

Image

A marca de homologação reproduzida acima aposta num veículo indica que o modelo de veículo em causa foi homologado nos Países Baixos (E4) nos termos dos Regulamentos n.os 64 (no que diz respeito ao equipamento da ou das unidades sobressalentes de uso temporário e o equipamento de um sistema de controlo da pressão dos pneus) e 13-H (1). Os números de homologação indicam que, nas datas em que as respectivas homologações foram concedidas, o Regulamento n.o 64 incluía a série 02 de alterações, encontrando-se o Regulamento n.o 13-H ainda na sua forma original.

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(1)  Este último número é apresentado exclusivamente a título de exemplo.

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ANEXO 3

ENSAIO DE TRAVAGEM E DE DESVIO DE VEÍCULOS EQUIPADOS COM UNIDADES SOBRESSALENTES DE USO TEMPORÁRIO

1.   CONDIÇÕES GERAIS

| 1.1. | A pista de ensaios deve ser o mais possível horizontal e ter um piso que proporcione boa aderência. |
| --- | --- |

1.1.

A pista de ensaios deve ser o mais possível horizontal e ter um piso que proporcione boa aderência.

| 1.2. | O ensaio deve ser efectuado na ausência de ventos que possam influenciar os resultados. |
| --- | --- |

1.2.

O ensaio deve ser efectuado na ausência de ventos que possam influenciar os resultados.

| 1.3. | O veículo deve apresentar-se carregado com a sua massa máxima, tal como definida no ponto 2.11 do presente regulamento. |
| --- | --- |

1.3.

O veículo deve apresentar-se carregado com a sua massa máxima, tal como definida no ponto 2.11 do presente regulamento.

| 1.4. | As cargas por eixo resultantes das condições de carga definidas no ponto 1.3 do presente anexo devem ser proporcionais às cargas máximas por eixo previstas no ponto 2.12 do presente regulamento. |
| --- | --- |

1.4.

As cargas por eixo resultantes das condições de carga definidas no ponto 1.3 do presente anexo devem ser proporcionais às cargas máximas por eixo previstas no ponto 2.12 do presente regulamento.

| 1.5. | Exceptuando os pneus de rodagem sem pressão, os pneus devem ser insuflados às pressões recomendadas pelo fabricante para o modelo de veículo e as condições de carga. Um pneu de rodagem sem pressão deve ser ensaiado em condições de total ausência de pressão. |
| --- | --- |

1.5.

Exceptuando os pneus de rodagem sem pressão, os pneus devem ser insuflados às pressões recomendadas pelo fabricante para o modelo de veículo e as condições de carga. Um pneu de rodagem sem pressão deve ser ensaiado em condições de total ausência de pressão.

2.   ENSAIO DE TRAVAGEM E DE DESVIO

| 2.1. | O ensaio deve ser efectuado com a unidade sobressalente de uso temporário montada, sucessivamente, no lugar de uma roda da frente e no lugar de uma roda de trás. Contudo, se a utilização da unidade sobressalente de uso temporário estiver limitada a um determinado eixo, o ensaio só deve ser realizado com a unidade sobressalente de uso temporário montada nesse eixo. |
| --- | --- |

2.1.

O ensaio deve ser efectuado com a unidade sobressalente de uso temporário montada, sucessivamente, no lugar de uma roda da frente e no lugar de uma roda de trás. Contudo, se a utilização da unidade sobressalente de uso temporário estiver limitada a um determinado eixo, o ensaio só deve ser realizado com a unidade sobressalente de uso temporário montada nesse eixo.

| 2.2. | O ensaio deve ser realizado com o sistema de travagem de serviço, a partir de uma velocidade inicial de 80 km/h; o motor deve apresentar-se desembraiado. |
| --- | --- |

2.2.

O ensaio deve ser realizado com o sistema de travagem de serviço, a partir de uma velocidade inicial de 80 km/h; o motor deve apresentar-se desembraiado.

| 2.3. | O desempenho da travagem deve corresponder ao método de ensaio indicado no Regulamento n.o 13 ou 13-H para veículos das categorias M1 e N1 para o ensaio a frio do Tipo O com o motor desembraiado:






  2.3.1. | No caso dos veículos da categoria M1 homologados ao abrigo do Regulamento n.o 13 equipados com unidades sobressalentes de uso temporário do(s) tipo(s) 1, 2, 3 e 5, tal como definidas nos pontos 2.10.1, 2.10.2, 2.10.3 e 2.10.5, e ensaiadas à velocidade prescrita de 80 km/h;
  A distância de imobilização obtida utilizando uma força máxima de 500 N aplicada ao pedal de comando não deve ser superior a 50,7 m; e
  A desaceleração média totalmente desenvolvida (dmtd) dada pela fórmula a seguir, não deve ser inferior a 5,8 ms–2:
  Mfdd = v2 / 41,14 s
  em que «v» é a velocidade inicial no início da travagem e «s» é a distância percorrida durante a travagem entre 0,8 v e 0,1 v.






  2.3.1.1. | No caso dos veículos da categoria N1 homologados ao abrigo do Regulamento n.o 13 equipados com unidades sobressalentes de uso temporário do(s) tipo(s) 1, 2, 3 e 5, tal como definidas nos pontos 2.10.1, 2.10.2, 2.10.3 e 2.10.5, e ensaiadas à velocidade prescrita de 80 km/h;
  a distância de imobilização obtida utilizando uma força máxima de 700 N aplicada ao pedal de comando não deve ser superior a 61,2 m; e
  A desaceleração média totalmente desenvolvida (dmtd) dada pela fórmula a seguir, não deve ser inferior a 5,0 ms–2:
  Mfdd = v2 / 41,14 s
  em que «v» é a velocidade inicial no início da travagem e «s» é a distância percorrida durante a travagem entre 0,8 v e 0,1 v. |
| --- | --- | --- | --- |

2.3.

O desempenho da travagem deve corresponder ao método de ensaio indicado no Regulamento n.o 13 ou 13-H para veículos das categorias M1 e N1 para o ensaio a frio do Tipo O com o motor desembraiado:

2.3.1.

No caso dos veículos da categoria M1 homologados ao abrigo do Regulamento n.o 13 equipados com unidades sobressalentes de uso temporário do(s) tipo(s) 1, 2, 3 e 5, tal como definidas nos pontos 2.10.1, 2.10.2, 2.10.3 e 2.10.5, e ensaiadas à velocidade prescrita de 80 km/h;

A distância de imobilização obtida utilizando uma força máxima de 500 N aplicada ao pedal de comando não deve ser superior a 50,7 m; e

A desaceleração média totalmente desenvolvida (dmtd) dada pela fórmula a seguir, não deve ser inferior a 5,8 ms–2:

Mfdd = v2 / 41,14 s

em que «v» é a velocidade inicial no início da travagem e «s» é a distância percorrida durante a travagem entre 0,8 v e 0,1 v.

2.3.1.1.

No caso dos veículos da categoria N1 homologados ao abrigo do Regulamento n.o 13 equipados com unidades sobressalentes de uso temporário do(s) tipo(s) 1, 2, 3 e 5, tal como definidas nos pontos 2.10.1, 2.10.2, 2.10.3 e 2.10.5, e ensaiadas à velocidade prescrita de 80 km/h;

a distância de imobilização obtida utilizando uma força máxima de 700 N aplicada ao pedal de comando não deve ser superior a 61,2 m; e

A desaceleração média totalmente desenvolvida (dmtd) dada pela fórmula a seguir, não deve ser inferior a 5,0 ms–2:

Mfdd = v2 / 41,14 s

em que «v» é a velocidade inicial no início da travagem e «s» é a distância percorrida durante a travagem entre 0,8 v e 0,1 v.

| 2.3.1.2. | No caso de veículos da categoria M1 homologados nos termos do Regulamento n.o 13 e equipados com unidades sobressalentes do tipo 4, tal como definidas no ponto 2.10.4, e ensaiadas à velocidade prescrita de 120 km/h;
  a distância de imobilização obtida utilizando uma força máxima de 500 N aplicada ao pedal de comando não deve ser superior a 108 m; e
  A desaceleração média totalmente desenvolvida (dmtd) dada pela fórmula a seguir, não deve ser inferior a 5,8 ms–2:
  Mfdd = v2 / 41,14 s
  em que «v» é a velocidade inicial no início da travagem e «s» é a distância percorrida durante a travagem entre 0,8 v e 0,1 v. |
| --- | --- |

2.3.1.2.

No caso de veículos da categoria M1 homologados nos termos do Regulamento n.o 13 e equipados com unidades sobressalentes do tipo 4, tal como definidas no ponto 2.10.4, e ensaiadas à velocidade prescrita de 120 km/h;

a distância de imobilização obtida utilizando uma força máxima de 500 N aplicada ao pedal de comando não deve ser superior a 108 m; e

A desaceleração média totalmente desenvolvida (dmtd) dada pela fórmula a seguir, não deve ser inferior a 5,8 ms–2:

Mfdd = v2 / 41,14 s

em que «v» é a velocidade inicial no início da travagem e «s» é a distância percorrida durante a travagem entre 0,8 v e 0,1 v.

| 2.3.1.3. | No caso dos veículos da categoria M1 ou N1 homologados ao abrigo do Regulamento n.o 13-H equipados com unidades sobressalentes de uso temporário do(s) tipo(s) 1, 2, 3 e 5, tal como definidas nos pontos 2.10.1, 2.10.2, 2.10.3 e 2.10.5, e ensaiadas à velocidade prescrita de 80 km/h;
  a distância de imobilização obtida utilizando uma força máxima de 650 N + 0 / – 50 N aplicada ao pedal de comando não deve ser superior a 46,4 m; e
  A desaceleração média totalmente desenvolvida (dmtd) dada pela fórmula a seguir, não deve ser inferior a 6,43 ms–2:
  Mfdd = v2 / 41,14 s
  em que «v» é a velocidade inicial no início da travagem e «s» é a distância percorrida durante a travagem entre 0,8 v e 0,1 v. |
| --- | --- |

2.3.1.3.

No caso dos veículos da categoria M1 ou N1 homologados ao abrigo do Regulamento n.o 13-H equipados com unidades sobressalentes de uso temporário do(s) tipo(s) 1, 2, 3 e 5, tal como definidas nos pontos 2.10.1, 2.10.2, 2.10.3 e 2.10.5, e ensaiadas à velocidade prescrita de 80 km/h;

a distância de imobilização obtida utilizando uma força máxima de 650 N + 0 / – 50 N aplicada ao pedal de comando não deve ser superior a 46,4 m; e

A desaceleração média totalmente desenvolvida (dmtd) dada pela fórmula a seguir, não deve ser inferior a 6,43 ms–2:

Mfdd = v2 / 41,14 s

em que «v» é a velocidade inicial no início da travagem e «s» é a distância percorrida durante a travagem entre 0,8 v e 0,1 v.

| 2.3.1.4. | No caso de veículos da categoria M1 homologados nos termos do Regulamento n.o 13-H e equipados com unidades sobressalentes de uso temporário do tipo 4, tal como definidas no ponto 2.10.4, e ensaiadas à velocidade prescrita de 120 km/h;
  a distância de imobilização obtida utilizando uma força máxima de 650 N + 0 / – 50 N aplicada ao pedal de comando não deve ser superior a 98,4 m; e
  A desaceleração média totalmente desenvolvida (dmtd) dada pela fórmula a seguir, não deve ser inferior a 6,43 ms–2:
  Mfdd = v2 / 41,14 s
  em que «v» é a velocidade inicial no início da travagem e «s» é a distância percorrida durante a travagem entre 0,8 v e 0,1 v. |
| --- | --- |

2.3.1.4.

No caso de veículos da categoria M1 homologados nos termos do Regulamento n.o 13-H e equipados com unidades sobressalentes de uso temporário do tipo 4, tal como definidas no ponto 2.10.4, e ensaiadas à velocidade prescrita de 120 km/h;

a distância de imobilização obtida utilizando uma força máxima de 650 N + 0 / – 50 N aplicada ao pedal de comando não deve ser superior a 98,4 m; e

A desaceleração média totalmente desenvolvida (dmtd) dada pela fórmula a seguir, não deve ser inferior a 6,43 ms–2:

Mfdd = v2 / 41,14 s

em que «v» é a velocidade inicial no início da travagem e «s» é a distância percorrida durante a travagem entre 0,8 v e 0,1 v.

| 2.4. | Os ensaios devem ser efectuados com o veículo em cada uma das condições especificadas no ponto 2.1 do presente anexo no que respeita à montagem das unidades sobressalentes de uso temporário. |
| --- | --- |

2.4.

Os ensaios devem ser efectuados com o veículo em cada uma das condições especificadas no ponto 2.1 do presente anexo no que respeita à montagem das unidades sobressalentes de uso temporário.

| 2.5. | A eficiência de travagem prevista deve ser obtida sem qualquer bloqueio das rodas, desvio do veículo da trajectória inicial, vibração anormal, desgaste anormal do pneu durante o ensaio ou correcção demasiado importante da direcção. |
| --- | --- |

2.5.

A eficiência de travagem prevista deve ser obtida sem qualquer bloqueio das rodas, desvio do veículo da trajectória inicial, vibração anormal, desgaste anormal do pneu durante o ensaio ou correcção demasiado importante da direcção.

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ANEXO 4

REQUISITOS DE ENSAIO DO SISTEMA DE ALERTA DE RODAGEM SEM PRESSÃO (RFWS)

1.   CONDIÇÕES DE ENSAIO

1.1.   Temperatura ambiente

A temperatura ambiente deve situar-se entre 0 °C e 40 °C.

1.2.   Pavimento da pista de ensaio

O pavimento da pista de ensaio deve estar seco e liso.

1.3.   Local de ensaio

O local de ensaio não deve situar-se num ambiente sujeito a interferências radioeléctricas, como, por exemplo, um campo eléctrico de forte potência.

1.4.   Condições de imobilização do veículo de ensaio

Os pneus do veículo devem ser protegidos da luz directa do sol quando o veículo se encontra estacionado.

2.   MÉTODO DE ENSAIO

2.1.   Procedimentos de ensaio para detecção de um pneu no modo de funcionamento sem pressão. Devem ser cumpridos os requisitos do ponto 2.1.1 ou do ponto 2.1.2.

2.1.1.   Ensaio 1

| 2.1.1.1. | Os pneus devem ser insuflados à pressão recomendada pelo fabricante do veículo. |
| --- | --- |

2.1.1.1.

Os pneus devem ser insuflados à pressão recomendada pelo fabricante do veículo.

| 2.1.1.2. | Com o veículo imobilizado e o comutador da ignição (arranque) na posição «Lock» ou «Off» (desligado), passar a ignição para a posição «On» (Ligado) ou, se for caso disso, rodar a chave para a posição adequada. Confirmar a activação do sinal de aviso. |
| --- | --- |

2.1.1.2.

Com o veículo imobilizado e o comutador da ignição (arranque) na posição «Lock» ou «Off» (desligado), passar a ignição para a posição «On» (Ligado) ou, se for caso disso, rodar a chave para a posição adequada. Confirmar a activação do sinal de aviso.

| 2.1.1.3. | Desligar a ignição e reduzir a pressão de enchimento de qualquer um dos pneus até atingir um valor 100 kPa inferior à pressão de enchimento a frio recomendada. |
| --- | --- |

2.1.1.3.

Desligar a ignição e reduzir a pressão de enchimento de qualquer um dos pneus até atingir um valor 100 kPa inferior à pressão de enchimento a frio recomendada.

| 2.1.1.4. | No intervalo de 5 minutos após redução da pressão de enchimento do pneu, conduzir o veículo normalmente a uma velocidade entre 40 e 100 km/h. |
| --- | --- |

2.1.1.4.

No intervalo de 5 minutos após redução da pressão de enchimento do pneu, conduzir o veículo normalmente a uma velocidade entre 40 e 100 km/h.

| 2.1.1.5. | O ensaio termina quando:






  a) | O sistema de alerta de rodagem sem pressão, tal como descrito no ponto 5.1.6 foi activado; ou |
| --- | --- | --- |

2.1.1.5.

O ensaio termina quando:

a)

O sistema de alerta de rodagem sem pressão, tal como descrito no ponto 5.1.6 foi activado; ou

| b) | Passados 5 minutos, determinados de acordo com o ponto 2.3, a partir do momento em que a velocidade de ensaio foi atingida. Se o aviso não se tiver activado o ensaio foi reprovado. |
| --- | --- |

b)

Passados 5 minutos, determinados de acordo com o ponto 2.3, a partir do momento em que a velocidade de ensaio foi atingida. Se o aviso não se tiver activado o ensaio foi reprovado.

O veículo é imobilizado e a ignição desligada.

| 2.1.1.6. | Se o sinal de alarme previsto no ponto 2.1.1.5 anterior se tiver activado, aguardar 5 minutos antes de ligar a ignição; o sinal deve reactivar-se e permanecer activo enquanto o comutador da ignição estiver na posição «on» (Ligado). |
| --- | --- |

2.1.1.6.

Se o sinal de alarme previsto no ponto 2.1.1.5 anterior se tiver activado, aguardar 5 minutos antes de ligar a ignição; o sinal deve reactivar-se e permanecer activo enquanto o comutador da ignição estiver na posição «on» (Ligado).

| 2.1.1.7. | Repetir o processo descrito nos pontos 2.1.1.1 a 2.1.1.6, mas a uma velocidade de ensaio de 130 km/h ou superior. Todos os requisitos relevantes devem ser cumpridos a ambas as velocidades de ensaio. |
| --- | --- |

2.1.1.7.

Repetir o processo descrito nos pontos 2.1.1.1 a 2.1.1.6, mas a uma velocidade de ensaio de 130 km/h ou superior. Todos os requisitos relevantes devem ser cumpridos a ambas as velocidades de ensaio.

2.1.2.   Ensaio 2

| 2.1.2.1. | Os pneus devem ser insuflados à pressão recomendada pelo fabricante do veículo. |
| --- | --- |

2.1.2.1.

Os pneus devem ser insuflados à pressão recomendada pelo fabricante do veículo.

| 2.1.2.2. | Com o veículo imobilizado e o comutador da ignição (arranque) na posição «Lock» ou «Off» (desligado), passar a ignição para a posição «On» (Ligado) ou, se for caso disso, rodar a chave para a posição adequada. Confirmar a activação do sinal de aviso. Desligar a ignição. |
| --- | --- |

2.1.2.2.

Com o veículo imobilizado e o comutador da ignição (arranque) na posição «Lock» ou «Off» (desligado), passar a ignição para a posição «On» (Ligado) ou, se for caso disso, rodar a chave para a posição adequada. Confirmar a activação do sinal de aviso. Desligar a ignição.

| 2.1.2.3. | Induzir uma perda gradual de pressão de um pneu de um valor entre 10 kPa/min e 20 kPa/min. |
| --- | --- |

2.1.2.3.

Induzir uma perda gradual de pressão de um pneu de um valor entre 10 kPa/min e 20 kPa/min.

| 2.1.2.4. | Conduzir o veículo a uma velocidade superior a 25 km/h. |
| --- | --- |

2.1.2.4.

Conduzir o veículo a uma velocidade superior a 25 km/h.

| 2.1.2.5. | O requisito de ensaio é cumprido se o sistema emitir um alerta quando a perda de pressão atingir 100 kPa. |
| --- | --- |

2.1.2.5.

O requisito de ensaio é cumprido se o sistema emitir um alerta quando a perda de pressão atingir 100 kPa.

2.2.   Procedimentos de ensaio para detecção de uma avaria do sistema de alerta de rodagem sem pressão

2.2.1.   Com o veículo na condição de utilização normal, simular uma avaria do sistema de alerta de rodagem sem pressão. Esta avaria pode ser simulada, por exemplo, desligando os conectores dos cabos da alimentação eléctrica da fonte de energia ou os cabos de entrada/saída do comando do sistema de alerta.

2.2.2.   Introduzida a avaria simulada, conduzir o veículo normalmente a uma velocidade entre 40 e 100 km/h.

2.2.3.   O ensaio termina quando:

| a) | O sinal de anomalia de rodagem sem pressão, tal como descrito no ponto 5.1.6.4, tenha sido activado; ou |
| --- | --- |

a)

O sinal de anomalia de rodagem sem pressão, tal como descrito no ponto 5.1.6.4, tenha sido activado; ou

| b) | Tiver sido atingido um período de 5 minutos, determinado de acordo com o ponto 2.3, a partir do momento em que a velocidade de ensaio foi atingida. Se o aviso não se tiver activado o ensaio foi reprovado. |
| --- | --- |

b)

Tiver sido atingido um período de 5 minutos, determinado de acordo com o ponto 2.3, a partir do momento em que a velocidade de ensaio foi atingida. Se o aviso não se tiver activado o ensaio foi reprovado.

O veículo deve ser imobilizado e a ignição desligada.

2.2.4.   Se o sinal de alarme previsto no ponto 2.2.3 se tiver activado, aguardar 5 minutos antes de ligar a ignição; o sinal deve reactivar-se e permanecer activo enquanto o comutador da ignição estiver na posição «On» (Ligado).

2.3.   Contagem do tempo

O tempo a tomar para a determinação dos requisitos dos pontos 2.1.1.5 e 2.2.3 é o total de tempo decorrido enquanto o veículo é conduzido na gama de velocidades de ensaio entre 40 km/h a 100 km/h.

O tempo é calculado durante um período contínuo de condução, mas não é necessário que o veículo mantenha durante todo o ensaio uma velocidade dentro da gama de velocidades de ensaio. Se a velocidade do veículo sair da gama de velocidades de ensaio, o tempo acumulado durante essas ocorrências não é considerado para o tempo de ensaio total.

A entidade homologadora deve certificar-se de que o sistema de alerta de rodagem sem pressão regista o tempo acumulado dentro da gama de velocidades de ensaio e não recomeçar a contagem do tempo se o veículo sair da gama de velocidades de ensaio.

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ANEXO 5

ENSAIO DOS SISTEMAS DE CONTROLO DA PRESSÃO DOS PNEUS (TPMS)

1.   CONDIÇÕES DE ENSAIO

1.1.   Temperatura ambiente

A temperatura ambiente deve situar-se entre 0 °C e 40 °C.

1.2.   Pavimento da pista de ensaio

A pista deve ter uma superfície que ofereça boas condições de aderência. A superfície da pista deve estar seca durante o ensaio.

1.3.   Os ensaios devem ser realizados num ambiente livre de interferências de ondas de rádio.

1.4.   Estado do veículo

1.4.1.   Peso de ensaio

O veículo pode ser ensaiado em quaisquer condições de carga, sendo a repartição da massa pelos eixos a declarada pelo fabricante do veículo, sem exceder, todavia, nenhuma massa máxima admissível para cada eixo.

No entanto, se não for possível ajustar ou reajustar o sistema, o veículo deve estar sem carga. Para além do condutor, pode sentar-se no banco dianteiro uma segunda pessoa encarregada de anotar os resultados dos ensaios. A condição de carga não deve ser alterada durante o ensaio.

1.4.2.   Velocidade do veículo

O TPMS deve ser calibrado e ensaiado:

| a) | Numa gama de velocidades entre 40 km/h e 120 km/h, ou à velocidade máxima de projecto do veículo, se aquela for inferior a 120 km/h, para o ensaio de perfuração para verificar as prescrições do ponto 5.3.2 do presente regulamento; e |
| --- | --- |

a)

Numa gama de velocidades entre 40 km/h e 120 km/h, ou à velocidade máxima de projecto do veículo, se aquela for inferior a 120 km/h, para o ensaio de perfuração para verificar as prescrições do ponto 5.3.2 do presente regulamento; e

| b) | Numa gama de velocidades entre 40 km/h e 100 km para o ensaio de difusão com vista a verificar os requisitos do ponto 5.3.3 do presente regulamento e para o ensaio de anomalia com vista a verificar as prescrições do ponto 5.3.4 do presente regulamento. |
| --- | --- |

b)

Numa gama de velocidades entre 40 km/h e 100 km para o ensaio de difusão com vista a verificar os requisitos do ponto 5.3.3 do presente regulamento e para o ensaio de anomalia com vista a verificar as prescrições do ponto 5.3.4 do presente regulamento.

Toda a gama de velocidades deve ser coberta durante o ensaio.

Nos veículos equipados com controlo da velocidade de cruzeiro, este dispositivo não deve ser utilizado durante o ensaio.

1.4.3.   Posição das jantes

As jantes do veículo podem ser colocadas em qualquer posição de roda que não contrarie eventuais instruções ou limitações do fabricante do veículo.

1.4.4.   Veículo imobilizado

Quando o veículo se encontra estacionado, os pneus do veículo devem ser protegidos da luz directa do sol. O local deve ser protegido de qualquer tipo de vento que possa afectar os resultados.

1.4.5.   Aplicação do pedal do travão

O tempo de condução não deve ser contabilizado durante a aplicação do travão de serviço enquanto o veículo se encontra em movimento.

1.4.6.   Pneus

O veículo deve ser ensaiado com os pneus instalados no veículo de acordo com a recomendação do fabricante do veículo. No entanto, o pneu sobressalente pode ser utilizado para ensaiar a anomalia do TPMS.

1.5.   Exactidão do equipamento de medição da pressão

O equipamento de medição da pressão a utilizar nos ensaios previstos no presente anexo deve ter uma precisão de, pelo menos, +/– 3 kPa.

2.   PROCEDIMENTO DE ENSAIO

O ensaio dever ser realizado a uma velocidade de ensaio dentro da gama prevista o ponto 1.4.2 do presente anexo, pelo menos uma vez para o caso de ensaio previsto no ponto 2.6.1 do presente anexo («ensaio de perfuração»), e pelo menos uma vez para cada caso de ensaio previsto no ponto 2.6.2 do presente anexo («ensaio de difusão»).

2.1.   Antes de insuflar os pneus do veículo, deixar o veículo imobilizado no exterior, à temperatura ambiente, com o motor desligado e protegido da exposição directa à luz solar e não exposto ao vento ou outras efeitos de aquecimento ou refrigeração durante, pelo menos, uma hora. Insuflar os pneus do veículo à pressão de enchimento a frio (Prec) recomendada pelo fabricante, em conformidade com a recomendação do fabricante para as condições de carga e velocidade, e as posições dos pneus. Todas as medições de pressão devem ser realizadas com o mesmo equipamento de ensaio.

2.2.   Com o veículo imobilizado e o comutador da ignição na posição «Lock» ou «Off» (desligado), rodar o comutador da ignição para a posição «On» ou «Run». O sistema de controlo da pressão dos pneus deve efectuar um controlo da função da luz do avisador da falta de pressão dos pneus, tal como especificado no ponto 5.3.5.2 do presente regulamento. [Este último requisito não se aplica a avisadores num espaço comum].

2.3.   Se for caso disso, ajustar ou reajustar o sistema de controlo da pressão dos pneus em conformidade com as recomendações do fabricante do veículo.

2.4.   Fase de aprendizagem

2.4.1.   Conduzir o veículo durante um período mínimo de 20 minutos na gama de velocidades prevista no ponto 1.4.2 do presente anexo, e com uma média de velocidade de 80 km/h (+/– 10 km/h). Admite-se sair da gama de velocidades por um tempo acumulado máximo de 2 minutos durante a fase de aprendizagem.

2.4.2   À discrição do serviço técnico, se o ensaio de condução for efectuado numa pista (circular/oval) num só sentido, o ensaio de condução previsto no ponto 2.4.1 anterior deve ser repartido de forma igual (+/– 2 minutos) em ambos os sentidos.

2.4.3   Nos cinco minutos que se seguem ao final da fase de aprendizagem, medir a pressão a quente do(s) pneu(s) a esvaziar. A pressão a quente deve ser tomada como o valor Pwarm. Este valor será utilizado em operações subsequentes.

2.5.   Fase de esvaziamento

2.5.1.   Procedimento para o ensaio de perfuração para verificar as prescrições do ponto 5.3.2 do presente regulamento

Esvaziar um os pneus do veículo nos 5 minutos que se seguem à medição da pressão a quente, tal como descrito no ponto 2.4.3, até que se encontre a Pwarm – 20 %, ou a uma pressão mínima de 150 kPa, consoante a que for mais elevada, ou seja Ptest. No seguimento de um período de estabilização de entre 2 e 5 minutos, a pressão Ptest deve ser verificada novamente e ajustada se necessário.

2.5.2.   Procedimento para o ensaio de difusão para verificar as prescrições do ponto 5.3.3 do presente regulamento

Esvaziar os quatro pneus nos 5 minutos que se seguem à medição da pressão a quente, tal como descrito no ponto 2.4.3 anterior, até os pneus esvaziados atingirem Pwarm – 20 %, a que deve acrescer um esvaziamento de mais 7 kPa, ou seja Ptest. No seguimento de um período de estabilização de entre 2 e 5 minutos, a pressão Ptest deve ser verificada novamente e ajustada se necessário.

2.6.   Fase de detecção de falta de pressão dos pneus

2.6.1.   Procedimento para o ensaio de perfuração para verificar as prescrições do ponto 5.3.2 do presente regulamento

| 2.6.1.1. | Conduzir o veículo ao longo de qualquer parte da pista de ensaio (não necessariamente de forma contínua). A soma do total de tempo de condução acumulado deve ser o valor menor de 10 minutos ou o tempo que levou o avisador da falta de pressão nos pneus a acender. |
| --- | --- |

2.6.1.1.

Conduzir o veículo ao longo de qualquer parte da pista de ensaio (não necessariamente de forma contínua). A soma do total de tempo de condução acumulado deve ser o valor menor de 10 minutos ou o tempo que levou o avisador da falta de pressão nos pneus a acender.

2.6.2.   Procedimento para o ensaio de difusão para verificar as prescrições do ponto 5.3.3 do presente regulamento

| 2.6.2.1 | Conduzir o veículo ao longo de qualquer parte da pista de ensaio. Após no mínimo 20 minutos e não mais de 40 minutos, imobilizar o veículo completamente com o motor desligado e retirar a chave de ignição durante pelo menos 1 minuto mas não mais de 3 minutos. Retomar o ensaio. A soma total do tempo de condução acumulado deve ser o valor menor de 60 minutos de tempo de condução acumulado nas condições descritas no ponto 1.4.2 anterior ou o tempo decorrido até o avisador da falta de pressão nos pneus acender. |
| --- | --- |

2.6.2.1

Conduzir o veículo ao longo de qualquer parte da pista de ensaio. Após no mínimo 20 minutos e não mais de 40 minutos, imobilizar o veículo completamente com o motor desligado e retirar a chave de ignição durante pelo menos 1 minuto mas não mais de 3 minutos. Retomar o ensaio. A soma total do tempo de condução acumulado deve ser o valor menor de 60 minutos de tempo de condução acumulado nas condições descritas no ponto 1.4.2 anterior ou o tempo decorrido até o avisador da falta de pressão nos pneus acender.

2.6.3.   Se o sinal de falta de pressão nos pneus não se iluminar, pôr termo ao ensaio.

2.7.   Se o avisador da falta pressão dos pneus se iluminar durante o procedimento do ponto 2.6 anterior, desactivar o comutador da ignição para a posição «Off» ou «Lock». Após um período de 5 minutos, reactivar o comutador da ignição para a posição «On» («Run»). O sinal deve iluminar-se e permanecer iluminado enquanto o comutador da ignição estiver na posição «On» («Ligado»).

2.8.   Insuflar todos os pneus do veículo à pressão de enchimento a frio recomendada pelo fabricante. Reajustar o sistema de acordo com as instruções do fabricante do veículo. Determinar se o avisador se apagar. Se necessário, conduzir o veículo até o avisador se apagar. Se o avisador não se apagar, por termo ao ensaio.

2.9.   Repetição da fase de esvaziamento

O ensaio pode ser repetido, com a mesma carga ou com cargas diferentes, utilizando os procedimentos de ensaio relevantes dos pontos 2.1 a 2.8 anteriores, com o(s) pneu(s) do veículo a uma pressão insuficiente, em conformidade com o disposto nos pontos 5.3.2 ou 5.3.3 do presente regulamento, consoante o que for relevante.

3.   DETECÇÃO DE ANOMALIAS DO TPMS

3.1.   Simular uma anomalia do TPMS, por exemplo, desligando a alimentação eléctrica de um qualquer componente do TPMS, desligando uma ligação eléctrica entre componentes do TPMS ou instalando um pneu ou uma roda no veículo incompatível com o TPMS. Aquando da simulação de uma anomalia do TPMS, as ligações eléctricas para as luzes do avisador não devem ser desligadas.

3.2.   Conduzir o veículo durante um período acumulado máximo de 10 minutos (não necessariamente de forma contínua), ao longo de qualquer parte da pista de ensaio.

3.3.   A soma do tempo de condução total acumulado prevista no ponto 3.2 deve ser o valor menor de 10 minutos ou o tempo necessário até o avisador do TPMS se iluminar.

3.4.   Se o indicador de anomalias do TPMS não se iluminar em conformidade com o ponto 5.3.4 do presente regulamento, como exigido, pôr termo ao ensaio.

3.5.   Se o o indicador de anomalias do TPMS estiver iluminado ou se iluminar durante o procedimento dos pontos 3.1 a 3.3 anteriores, desactivar o comutador da ignição para a posição «Off» ou «Lock». Após um período de 5 minutos, reactivar o comutador da ignição para a posição «On» («Ligado»). O indicador de anomalias do TPMS deve assinalar novamente uma anomalia e permanecer iluminado enquanto o comutador da ignição estiver em «On» («Ligado»).

3.6.   Restaurar o funcionamento normal do TPMS. Se necessário, conduzir o veículo até o sinal de aviso se apagar. Se a luz de aviso não se apagar, pôr termo ao ensaio.

3.7.   O ensaio poderá ser repetido utilizando os procedimentos de ensaio dos pontos 3.1 a 3.6 anteriores, com cada ensaio de simulação limitado a uma única anomalia.

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