# Jornal Oficial C 191/2007

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 191 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 50.o ano17 de Agosto de 2007 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 191

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

50.o ano17 de Agosto de 2007

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 191/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |
| 2007/C 191/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4676 — PPR/PUMA) (
  1
  ) | 2 |
| 2007/C 191/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4633 — AREP LP/Lear) (
  1
  ) | 2 |
| 2007/C 191/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/4652 — National Grid/TenneT/BritNed JV) (
  1
  ) | 3 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 191/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

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1

1

2007/C 191/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4676 — PPR/PUMA) (
  1
  )

1

2

2007/C 191/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4633 — AREP LP/Lear) (
  1
  )

1

2

2007/C 191/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/4652 — National Grid/TenneT/BritNed JV) (
  1
  )

1

3

| | III   Actos preparatórios |
| --- | --- |
| | Comissão |
| 2007/C 191/05 | Propostas legislativas adoptadas pela Comissão | 4 |

III   Actos preparatórios

Comissão

2007/C 191/05

Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

4

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 191/06 | Taxas de câmbio do euro | 15 |
| 2007/C 191/07 | Taxas de câmbio do euro | 16 |
| 2007/C 191/08 | Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão | 17 |
| 2007/C 191/09 | Última publicação de documentos COM, à excepção das propostas legislativas e das propostas legislativas adoptadas pela ComissãoJO C 181 de 3.8.2007 | 22 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2007/C 191/10 | Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 23 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 191/06

Taxas de câmbio do euro

15

2007/C 191/07

Taxas de câmbio do euro

16

2007/C 191/08

Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão

17

2007/C 191/09

Última publicação de documentos COM, à excepção das propostas legislativas e das propostas legislativas adoptadas pela ComissãoJO C 181 de 3.8.2007

22

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2007/C 191/10

Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

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o

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23

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2007/C 191/11 | Comunicação do Governo Francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (Anúncio relativo ao pedido de autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada Permis de Moret-sur-Loing e ao pedido de concessão de minas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada Concession de Nonville)
   (
  1
  ) | 25 |
| 2007/C 191/12 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4756 — AGCO/ARGO/Laverda) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 27 |
| 2007/C 191/13 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4864 — DUBAL/Mubadala/EMAL) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 28 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2007/C 191/11

Comunicação do Governo Francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (Anúncio relativo ao pedido de autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada Permis de Moret-sur-Loing e ao pedido de concessão de minas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada Concession de Nonville)
   (
  1
  )

(Anúncio relativo ao pedido de autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada Permis de Moret-sur-Loing e ao pedido de concessão de minas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada Concession de Nonville)

1

25

2007/C 191/12

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4756 — AGCO/ARGO/Laverda) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

27

2007/C 191/13

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4864 — DUBAL/Mubadala/EMAL) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

28

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 17.8.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 191/1 |
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17.8.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 191/1

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 191/01)

| Data de adopção da decisão | 10.7.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 561/06 |
| Estado-Membro | França |
| Região | Basse Normandie |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aides à la restructuration en faveur des constructions mécaniques de Normandie |
| Base jurídica | Budget ministère de l'économie des finances et de l'industrie, crédits du «Programme des entreprises», action 6: accompagnement des mutations industrielles, sous action I «construction navale» |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Reestruturação de empresas em dificuldade |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Despesa anual prevista: —; montante global do auxílio previsto: 10,4 milhões EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | Subvenção única |
| Sectores económicos | Construção naval |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de l'économie des finances et de l'industrie |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

10.7.2007

Número do auxílio

N 561/06

Estado-Membro

França

Região

Basse Normandie

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aides à la restructuration en faveur des constructions mécaniques de Normandie

Base jurídica

Budget ministère de l'économie des finances et de l'industrie, crédits du «Programme des entreprises», action 6: accompagnement des mutations industrielles, sous action I «construction navale»

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Reestruturação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista: —; montante global do auxílio previsto: 10,4 milhões EUR

Intensidade

—

Duração

Subvenção única

Sectores económicos

Construção naval

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de l'économie des finances et de l'industrie

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

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| 17.8.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 191/2 |
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17.8.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 191/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.4676 — PPR/PUMA)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 191/02)

A Comissão decidiu, em 14 de Junho de 2007, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4676. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu) |
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—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4676. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu)

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| 17.8.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 191/2 |
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17.8.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 191/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.4633 — AREP LP/Lear)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 191/03)

A Comissão decidiu, em 8 de Junho de 2007, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4633. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu) |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4633. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu)

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| 17.8.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 191/3 |
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17.8.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 191/3

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/4652 — National Grid/TenneT/BritNed JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 191/04)

A Comissão decidiu, em 3 de Agosto de 2007, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4652. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu) |
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—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4652. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu)

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III Actos preparatórios

Comissão

| 17.8.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 191/4 |
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17.8.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 191/4

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Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

(2007/C 191/05)

| Documento | Parte | Data | Título |
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| COM(2007) 85 | | 7.3.2007 | Proposta de Regulamento do Conselho relativo à celebração do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a República Democrática de São Tomé e Príncipe e a Comunidade Europeia |
| COM(2007) 89 | | 8.3.2007 | Proposta de Decisão do Conselho respeitante à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do Protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Junho de 2006 e 31 de Maio de 2010, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a República Democrática de São Tomé e Príncipe e a Comunidade Europeia |
| COM(2007) 203 | 1 | 24.4.2007 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e à aplicação provisória de um Protocolo ao Acordo Euro Mediterrânico entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Líbano, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia |
| COM(2007) 203 | 2 | 24.4.2007 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Líbano, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia |
| COM(2007) 227 | 1 | 7.5.2007 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 320/2006 que estabelece um regime temporário de reestruturação da indústria açucareira na Comunidade |
| COM(2007) 227 | 2 | 7.5.2007 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 318/2006 que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar |
| COM(2007) 237 | 1 | 7.5.2007 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e à aplicação provisória de um Protocolo Adicional ao Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, para ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia |
| COM(2007) 237 | 2 | 7.5.2007 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um Protocolo Adicional ao Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, para ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia |
| COM(2007) 249 | | 16.5.2007 | Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece sanções contra os empregadores de nacionais de países terceiros em situação irregular |
| COM(2007) 256 | | 16.5.2007 | Proposta de Decisão do Conselho em conformidade com o n.o 2 do artigo 122.o do Tratado, relativa à adopção da moeda única por Chipre em 1 de Janeiro de 2008 |
| COM(2007) 257 | | 16.5.2007 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 974/98 no respeitante à introdução do euro em Chipre |
| COM(2007) 259 | | 16.5.2007 | Proposta de Decisão do Conselho em conformidade com o n.o 2 do artigo 122.o do Tratado, relativa à adopção da moeda única por Malta em 1 de Janeiro de 2008 |
| COM(2007) 260 | | 16.5.2007 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 974/98 no respeitante à introdução do euro em Malta |
| COM(2007) 268 | | 23.5.2007 | Proposta de Regulamento do Conselho relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno e nos países terceiros |
| COM(2007) 271 | | 30.5.2007 | Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de certas preparações ou conservas de milho doce em grão originárias da Tailândia |
| COM(2007) 276 | 1 | 30.5.2007 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e à aplicação provisória do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel |
| COM(2007) 276 | 2 | 30.5.2007 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel |
| COM(2007) 278 | | 30.5.2007 | Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo e que cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de determinados selins originários da República Popular da China |
| COM(2007) 296 | | 31.5.2007 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 234/2004 relativo a certas medidas restritivas aplicáveis à Libéria e revoga o Regulamento (CE) n.o 1030/2003 |
| COM(2007) 305 | 1 | 1.6.2007 | Proposta de Decisão do Conselho e da Comissão relativa à assinatura, em nome da Comunidade Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, e à aplicação provisória do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre as Comunidades Europeias, por um lado, e a Confederação Helvética, por outro |
| COM(2007) 305 | 2 | 1.6.2007 | Proposta de Decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre as Comunidades Europeias, por um lado, e a Confederação Helvética, por outro |
| COM(2007) 289 | | 4.6.2007 | Proposta de Regulamento do Conselho relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para certos produtos da pesca para o período de 2007 a 2009 |
| COM(2007) 291 | | 4.6.2007 | Proposta de Regulamento do Conselho relativo às condições de importação de produtos agrícolas originários de países terceiros na sequência do acidente ocorrido na central nuclear de Chernobyl (Versão codificada) |
| COM(2007) 292 | | 4.6.2007 | Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 96/22/CE do Conselho relativa à proibição de utilização de certas substâncias com efeitos hormonais ou tireostáticos e de substâncias ß-agonistas em produção animal |
| COM(2007) 302 | | 5.6.2007 | Proposta de Regulamento (Euratom) do Conselho que fixa os níveis máximos tolerados de contaminação radioactiva dos géneros alimentícios e alimentos para animais na sequência de um acidente nuclear ou de qualquer outro caso de emergência radiológica (Versão codificada) |
| COM(2007) 277 | | 6.6.2007 | Recomendação de Decisão do Conselho relativa à adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção de 26 de Julho de 1995, estabelecida com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativa à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias; ao Protocolo de 27 de Setembro de 1996, estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, da Convenção relativa à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias; ao Protocolo de 29 de Novembro de 1996, estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativo à interpretação a título prejudicial pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção relativa à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias e ao Segundo Protocolo de 19 de Junho de 1997, estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, da Convenção relativa à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias |
| COM(2007) 298 | | 6.6.2007 | Proposta de Directiva do Conselho que altera a Directiva 2003/109/CE de modo a alargar o seu âmbito de aplicação aos beneficiários de protecção internacional |
| COM(2007) 303 | | 7.6.2007 | Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a protecção do consumidor relativamente a determinados aspectos da utilização a tempo parcial de bens móveis e imóveis (timeshare), produtos de férias de longa duração, sua revenda e troca |
| COM(2007) 290 | | 8.6.2007 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à não inclusão da substância activa metomil no anexo I da Directiva 91/414/CEE e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que a contenham |
| COM(2007) 309 | | 8.6.2007 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia e dos seus Estados-Membros, de um Protocolo ao Acordo de Cooperação e de União Aduaneira entre a Comunidade Económica Europeia e a República de São Marino, com vista à participação, enquanto Partes Contratantes, da República da Bulgária e da Roménia, na sequência da respectiva adesão à União Europeia |
| COM(2007) 310 | | 8.6.2007 | Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos dispositivos de protecção em caso de capotagem dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (Versão codificada) |
| COM(2007) 311 | | 11.6.2007 | Proposta de Regulamento do Conselho relativo à instalação, ao funcionamento e à gestão de uma infra estrutura de comunicação para o ambiente do Sistema de Informação de Schengen (SIS) |
| COM(2007) 333 | 1 | 12.6.2007 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e à aplicação provisória do Acordo sobre a participação da República da Bulgária e da Roménia no Espaço Económico Europeu e de quatro acordos conexos |
| COM(2007) 333 | 2 | 12.6.2007 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um Acordo sobre a participação da República da Bulgária e da Roménia no Espaço Económico Europeu e de quatro acordos conexos |
| COM(2007) 315 | | 13.6.2007 | Proposta de Regulamento do Conselho que institui a empresa comum «Clean Sky» |
| COM(2007) 319 | | 13.6.2007 | Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos dispositivos de reboque e de marcha atrás dos tractores agrícolas e florestais de rodas (Versão codificada) |
| COM(2007) 323 | 2 | 13.6.2007 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1947/2005 no que respeita às ajudas nacionais concedidas pela Finlândia para sementes e sementes de cereais |
| COM(2007) 336 | | 13.6.2007 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à colocação no mercado, em conformidade com a Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de um tipo de batata (Solanum tuberosum L. linha EH92-527-1) geneticamente modificada para aumento do teor de amilopectina da fécula |
| COM(2007) 342 | | 13.6.2007 | Proposta de Decisão do Conselho que estabelece a posição da Comunidade Europeia no Conselho Ministerial da Comunidade da Energia, de 29 de Junho de 2007 (Podgorica), no que diz respeito à extensão do acervo comunitário em matéria de segurança do abastecimento, assistência mútua e eficiência energética |
| COM(2007) 325 | 1 | 14.6.2007 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura de um acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre cooperação em matéria de regulamentação da segurança da aviação civil |
| COM(2007) 325 | 2 | 14.6.2007 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre cooperação em matéria de regulamentação da segurança da aviação civil |
| COM(2007) 327 | | 14.6.2007 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 817/2006, de 29 de Maio de 2006, que renova as medidas restritivas aplicáveis à Birmânia/Mianmar e revoga o Regulamento (CE) n.o 798/2004 |
| COM(2007) 329 | | 14.6.2007 | Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à participação da Comunidade num programa de investigação e desenvolvimento destinado a melhorar a qualidade de vida das pessoas de idade através da utilização das novas tecnologias da informação e das comunicações (TIC), levado a cabo por vários Estados-Membros |
| COM(2007) 339 | | 14.6.2007 | Proposta de Decisão do Conselho sobre a posição da Comunidade no Conselho Ministerial da Comunidade da Energia no que respeita ao orçamento de 2007 da Comunidade da Energia |
| COM(2007) 330 | | 18.6.2007 | Proposta de Regulamento do Conselho relativo às autorizações para as actividades de pesca exercidas pelos navios de pesca comunitários fora das águas comunitárias e ao acesso de navios de países terceiros às águas comunitárias |
| COM(2007) 335 | | 18.6.2007 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade no Conselho de Ministros ACP-CE sobre a alteração do Protocolo n.o 3 do Acordo de Parceria ACP-CE relativo ao estatuto da África do Sul |
| COM(2007) 337 | | 19.6.2007 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade no Conselho de Ministros ACP-CE sobre a revisão das modalidades de financiamento no caso de flutuações a curto prazo das receitas de exportação (Acordo de Parceria ACP-CE, Anexo II, Capítulo 3) |
| COM(2007) 338 | | 19.6.2007 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 234/2004 relativo a certas medidas restritivas aplicáveis à Libéria |
| COM(2007) 348 | | 19.6.2007 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à posição comum adoptada pelo Conselho com vista à aprovação da decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria, para o período 2007 a 2013, o programa específico «Justiça civil» no âmbito do programa geral «Direitos fundamentais e justiça» |
| COM(2007) 344 | | 21.6.2007 | Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às chapas e inscrições regulamentares, bem como à sua localização e modo de fixação no que respeita aos veículos a motor e seus reboques (Versão codificada) |
| COM(2007) 345 | | 21.6.2007 | Proposta de Regulamento do Conselho que prorroga a suspensão do direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 215/2002 sobre as importações de ferro-molibdénio originário da República Popular da China |
| COM(2007) 350 | 1 | 21.6.2007 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da Comunidade Europeia, do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros e a República do Montenegro |
| COM(2007) 350 | 2 | 21.6.2007 | Proposta de Decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Montenegro, por outro |
| COM(2007) 351 | | 21.6.2007 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e conclusão do Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República do Montenegro, por outro |
| COM(2007) 346 | | 25.6.2007 | Proposta de Decisão do Conselho que autoriza a colocação no mercado de géneros alimentícios e alimentos para animais produzidos a partir de beterraba geneticamente modificada H7-1 (KM ØØØH71-4) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho |
| COM(2007) 352 | | 25.6.2007 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República Árabe do Egipto |
| COM(2007) 353 | | 26.6.2007 | Recomendação da Comissão ao Conselho relativa à assinatura e ao envio de uma carta à Presidência da Comunidade Andina a fim de dar início a «uma Troca de Cartas com o objectivo de alterar o Acordo de Diálogo Político e de Cooperação entre a Comunidade Europeia e a Comunidade Andina, assinado em 2003» |
| COM(2007) 318 | | 27.6.2007 | Proposta de Decisão do Conselho que autoriza a França a aplicar uma taxa reduzida do imposto especial sobre o consumodo rum «tradicional» produzido nos departamentos ultramarinos franceses e revoga a Decisão 2002/166/CE do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2002 |
| COM(2007) 355 | | 27.6.2007 | Proposta de Regulamento do PArlamento Europeu e do Conselho relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, e que altera a Directiva 67/548/CEE e o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 |
| COM(2007) 363 | | 27.6.2007 | Proposta de Regulamento do Conselho que encerra o reexame intercalar das medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1910/2006 do Conselho sobre as importações de sistemas de câmara de televisão originários do Japão e revoga as medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1910/2006 |
| COM(2007) 384 | | 27.6.2007 | Parecer da Comissão nos termos do n.o 2, terceiro parágrafo, alínea c), do artigo 251.o do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as regras relativas às quantidades nominais dos produtos pré-embalados, revoga as Directivas 75/106/CEE e 80/232/CEE do Conselho e altera a Directiva 76/211/CEE do Conselho |
| COM(2007) 366 | | 28.6.2007 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de Protocolos que alteram os Acordos sobre certos aspectos dos serviços aéreos celebrados entre a Comunidade Europeia e — o Governo da Geórgia — a República do Líbano — a República das Maldivas — a República da Moldávia — o Governo da República de Singapura e — a República Oriental do Uruguai, de modo a ter em conta a adesão da República da Bulgária e da República da Roménia à União Europeia |
| COM(2007) 320 | | 29.6.2007 | Comunicação da Comissão ao PArlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à posição comum do Conselho sobre a adopção de uma Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa |
| COM(2007) 369 | | 29.6.2007 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1543/2000 que institui um quadro comunitário para a recolha e a gestão dos dados essenciais à condução da política comum da pesca |
| COM(2007) 376 | | 3.7.2007 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os anexos do Regulamento (CE) n.o 883/2004 relativo à coordenação dos sistemas de segurança social |
| COM(2007) 382 | | 3.7.2007 | Proposta de Regulamento do Conselho que revoga o direito anti dumping sobre as importações de ureia originária da Rússia, na sequência de um reexame da caducidade, nos termos do n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, e que encerra o reexame intercalar parcial, nos termos do n.o 3 do artigo 11.o dessas importações originárias da Rússia |
| COM(2007) 372 | | 4.7.2007 | Proposta de Regulamento do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola e altera certos regulamentos |
| COM(2007) 383 | | 5.7.2007 | Proposta de Regulamento do Conselho relativo às acções a empreender pela Comissão, no período 2008-2013, por intermédio das aplicações de teledetecção desenvolvidas no âmbito da política agrícola comum |
| COM(2007) 388 | | 5.7.2007 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 397/2004 do Conselho que institui um direito anti dumping definitivo sobre as importações de roupas de cama de algodão originárias do Paquistão |
| COM(2007) 263 | | 6.7.2007 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras comuns no que se refere aos requisitos para o exercício da actividade de transportador rodoviário |
| COM(2007) 387 | | 6.7.2007 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura da Convenção entre a Comunidade Europeia e a República da Islândia, o Reino da Noruega, a Confederação Suíça e o Reino da Dinamarca, relativa à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial |
| COM(2007) 393 | | 9.7.2007 | Proposta de Decisão do Conselho relativa às directrizes técnicas plurianuais para o programa de investigação do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço |
| COM(2007) 397 | | 9.7.2007 | Proposta de Decisão do Conselho que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado 59122 (DAS-59122-7) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho |
| COM(2007) 389 | | 10.7.2007 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE relativa à posição comum do Conselho sobre a adopção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro comum dos ficheiros de empresas utilizados para fins estatísticos e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2186/93 do Conselho |
| COM(2007) 400 | | 10.7.2007 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à posição comum do Conselho sobre a adopção de um Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à citação e à notificação dos actos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-Membros («Citação e notificação de actos») |
| COM(2007) 402 | | 11.7.2007 | Proposta de Decisão do Conselho que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado 1507xNK603 (DAS-Ø15Ø7-1xMON-ØØ6Ø3-6) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho |
| COM(2007) 406 | | 11.7.2007 | Proposta de Regulamento do Conselho relativo à abertura de contingentes pautais comunitários autónomos e transitórios para a importação de determinados produtos agrícolas originários da Suíça |
| COM(2007) 395 | | 12.7.2007 | Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de acção para o reforço da qualidade do ensino superior e a promoção da compreensão intercultural, através da cooperação com países terceiros (Erasmus Mundus) (2009- 2013) |
| COM(2007) 403 | | 12.7.2007 | Proposta de Decisão do Conselho que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado NK603xMON810 (MON-ØØ6Ø3-6xMON-ØØ81Ø-6) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho |
| COM(2007) 404 | 1 | 12.7.2007 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e à aplicação provisória de um Protocolo ao Acordo Euro Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e o Reino do Marrocos, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia |
| COM(2007) 404 | 2 | 12.7.2007 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um Protocolo ao Acordo Euro Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia |
| COM(2007) 415 | | 12.7.2007 | Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização |
| COM(2007) 411 | | 16.7.2007 | Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2003/54/CE no que respeita à aplicação de certas disposições à Estónia |
| COM(2007) 413 | 1 | 17.7.2007 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Albânia sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração |
| COM(2007) 413 | 2 | 17.7.2007 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Albânia sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração |
| COM(2007) 425 | 1 | 17.7.2007 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura do Acordo de readmissão entre a Comunidade Europeia e a Bósnia e Herzegovina |
| COM(2007) 425 | 2 | 17.7.2007 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo de readmissão entre a Comunidade Europeia e a Bósnia e Herzegovina |
| COM(2007) 430 | | 17.7.2007 | Proposta de Decisão do Conselho que define a 1-benzilpiperazina (BZP) como uma nova droga sintética que deve ser sujeita a medidas de controlo e a sanções penais |
| COM(2007) 421 | 1 | 18.7.2007 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração |
| COM(2007) 421 | 2 | 18.7.2007 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração |
| COM(2007) 422 | 1 | 18.7.2007 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Sérvia sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração |
| COM(2007) 422 | 2 | 18.7.2007 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Sérvia sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração |
| COM(2007) 423 | 1 | 18.7.2007 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Bósnia e Herzegovina sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração |
| COM(2007) 423 | 2 | 18.7.2007 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Bósnia e Herzegovina sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração |
| COM(2007) 428 | | 19.7.2007 | Proposta alterada de Regulamento do Conselho relativo à celebração do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Madagáscar |
| COM(2007) 429 | | 19.7.2007 | Proposta alterada de Decisão do Conselho respeitante à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do Protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2012, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Madagáscar |
| COM(2007) 431 | 1 | 19.7.2007 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura do Acordo de readmissão entre a Comunidade Europeia e a República do Montenegro |
| COM(2007) 431 | 2 | 19.7.2007 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo de readmissão entre a Comunidade Europeia e a República do Montenegro |
| COM(2007) 433 | | 19.7.2007 | Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um programa de Modernização das Estatísticas Europeias das Empresas e do Comércio (MEETS) |
| COM(2007) 435 | | 20.7.2007 | Proposta de Decisão do Conselho que altera a Decisão 2003/77/CE que fixa as directrizes financeiras plurianuais para a gestão do fundo CECA em liquidação e, depois de concluída a liquidação, dos Activos do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço |
| COM(2007) 453 | | 20.7.2007 | Parecer da Comissão nos termos do n.o 2, terceiro parágrafo, alínea c), do artigo 251.o do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos («Directiva-quadro») |
| COM(2007) 439 | | 23.7.2007 | Proposta de Regulamento do Conselho que torna extensivas as disposições do Regulamento (CE) n.o 883/2004 e do Regulamento (CE) n.o [...] aos nacionais de países terceiros que ainda não estejam abrangidos por estas disposições por razões exclusivas de nacionalidade |
| COM(2007) 441 | | 24.7.2007 | Proposta de Decisão do Conselho sobre uma posição comunitária no âmbito do Conselho Conjunto UE México, no que se refere à execução do artigo 9.o da Decisão n.o 2/2001 do Conselho Conjunto relativo ao estabelecimento de um enquadramento para a negociação de acordos sobre o reconhecimento mútuo |
| COM(2007) 456 | | 24.7.2007 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE relativa à Posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política para o meio marinho (Directiva Quadro «Estratégia Marinha») |
| COM(2007) 367 | | 25.7.2007 | Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga a Directiva 87/372/CEE do Conselho relativa às bandas de frequências a atribuir para a introdução coordenada de comunicações móveis terrestres digitais celulares públicas pan-europeias na Comunidade |
| COM(2007) 444 | | 25.7.2007 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição da Comunidade no âmbito do Conselho de Cooperação UE-República da África do Sul no que respeita à alteração dos anexos IV e VI do Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação (ACDC) entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da África do Sul, por outro, sobre determinados produtos agrícolas |
| COM(2007) 445 | | 25.7.2007 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2100/94 no que respeita ao direito de apresentar um pedido de um direito comunitário de protecção das variedades vegetais |
| COM(2007) 446 | | 25.7.2007 | Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho respeitante a instrumentos de pesagem de funcionamento não automático (Versão codificada) |
| COM(2007) 460 | | 25.7.2007 | Parecer da Comissão nos termos do n.o 2, alínea c) do terceiro parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE, referente às alterações introduzidas pelo Parlamento Europeu na posição comum do Conselho respeitante à proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos serviços públicos de transporte de passageiros por via férrea e estrada |

Documento

Parte

Data

Título

COM(2007) 85

7.3.2007

Proposta de Regulamento do Conselho relativo à celebração do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a República Democrática de São Tomé e Príncipe e a Comunidade Europeia

COM(2007) 89

8.3.2007

Proposta de Decisão do Conselho respeitante à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do Protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Junho de 2006 e 31 de Maio de 2010, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a República Democrática de São Tomé e Príncipe e a Comunidade Europeia

COM(2007) 203

1

24.4.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e à aplicação provisória de um Protocolo ao Acordo Euro Mediterrânico entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Líbano, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia

COM(2007) 203

2

24.4.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Líbano, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia

COM(2007) 227

1

7.5.2007

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 320/2006 que estabelece um regime temporário de reestruturação da indústria açucareira na Comunidade

COM(2007) 227

2

7.5.2007

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 318/2006 que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar

COM(2007) 237

1

7.5.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e à aplicação provisória de um Protocolo Adicional ao Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, para ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia

COM(2007) 237

2

7.5.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um Protocolo Adicional ao Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, para ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia

COM(2007) 249

16.5.2007

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece sanções contra os empregadores de nacionais de países terceiros em situação irregular

COM(2007) 256

16.5.2007

Proposta de Decisão do Conselho em conformidade com o n.o 2 do artigo 122.o do Tratado, relativa à adopção da moeda única por Chipre em 1 de Janeiro de 2008

COM(2007) 257

16.5.2007

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 974/98 no respeitante à introdução do euro em Chipre

COM(2007) 259

16.5.2007

Proposta de Decisão do Conselho em conformidade com o n.o 2 do artigo 122.o do Tratado, relativa à adopção da moeda única por Malta em 1 de Janeiro de 2008

COM(2007) 260

16.5.2007

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 974/98 no respeitante à introdução do euro em Malta

COM(2007) 268

23.5.2007

Proposta de Regulamento do Conselho relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno e nos países terceiros

COM(2007) 271

30.5.2007

Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de certas preparações ou conservas de milho doce em grão originárias da Tailândia

COM(2007) 276

1

30.5.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e à aplicação provisória do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel

COM(2007) 276

2

30.5.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel

COM(2007) 278

30.5.2007

Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo e que cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de determinados selins originários da República Popular da China

COM(2007) 296

31.5.2007

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 234/2004 relativo a certas medidas restritivas aplicáveis à Libéria e revoga o Regulamento (CE) n.o 1030/2003

COM(2007) 305

1

1.6.2007

Proposta de Decisão do Conselho e da Comissão relativa à assinatura, em nome da Comunidade Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, e à aplicação provisória do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre as Comunidades Europeias, por um lado, e a Confederação Helvética, por outro

COM(2007) 305

2

1.6.2007

Proposta de Decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre as Comunidades Europeias, por um lado, e a Confederação Helvética, por outro

COM(2007) 289

4.6.2007

Proposta de Regulamento do Conselho relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para certos produtos da pesca para o período de 2007 a 2009

COM(2007) 291

4.6.2007

Proposta de Regulamento do Conselho relativo às condições de importação de produtos agrícolas originários de países terceiros na sequência do acidente ocorrido na central nuclear de Chernobyl (Versão codificada)

COM(2007) 292

4.6.2007

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 96/22/CE do Conselho relativa à proibição de utilização de certas substâncias com efeitos hormonais ou tireostáticos e de substâncias ß-agonistas em produção animal

COM(2007) 302

5.6.2007

Proposta de Regulamento (Euratom) do Conselho que fixa os níveis máximos tolerados de contaminação radioactiva dos géneros alimentícios e alimentos para animais na sequência de um acidente nuclear ou de qualquer outro caso de emergência radiológica (Versão codificada)

COM(2007) 277

6.6.2007

Recomendação de Decisão do Conselho relativa à adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção de 26 de Julho de 1995, estabelecida com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativa à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias; ao Protocolo de 27 de Setembro de 1996, estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, da Convenção relativa à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias; ao Protocolo de 29 de Novembro de 1996, estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativo à interpretação a título prejudicial pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção relativa à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias e ao Segundo Protocolo de 19 de Junho de 1997, estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, da Convenção relativa à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias

COM(2007) 298

6.6.2007

Proposta de Directiva do Conselho que altera a Directiva 2003/109/CE de modo a alargar o seu âmbito de aplicação aos beneficiários de protecção internacional

COM(2007) 303

7.6.2007

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a protecção do consumidor relativamente a determinados aspectos da utilização a tempo parcial de bens móveis e imóveis (timeshare), produtos de férias de longa duração, sua revenda e troca

COM(2007) 290

8.6.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à não inclusão da substância activa metomil no anexo I da Directiva 91/414/CEE e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que a contenham

COM(2007) 309

8.6.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia e dos seus Estados-Membros, de um Protocolo ao Acordo de Cooperação e de União Aduaneira entre a Comunidade Económica Europeia e a República de São Marino, com vista à participação, enquanto Partes Contratantes, da República da Bulgária e da Roménia, na sequência da respectiva adesão à União Europeia

COM(2007) 310

8.6.2007

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos dispositivos de protecção em caso de capotagem dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (Versão codificada)

COM(2007) 311

11.6.2007

Proposta de Regulamento do Conselho relativo à instalação, ao funcionamento e à gestão de uma infra estrutura de comunicação para o ambiente do Sistema de Informação de Schengen (SIS)

COM(2007) 333

1

12.6.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e à aplicação provisória do Acordo sobre a participação da República da Bulgária e da Roménia no Espaço Económico Europeu e de quatro acordos conexos

COM(2007) 333

2

12.6.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um Acordo sobre a participação da República da Bulgária e da Roménia no Espaço Económico Europeu e de quatro acordos conexos

COM(2007) 315

13.6.2007

Proposta de Regulamento do Conselho que institui a empresa comum «Clean Sky»

COM(2007) 319

13.6.2007

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos dispositivos de reboque e de marcha atrás dos tractores agrícolas e florestais de rodas (Versão codificada)

COM(2007) 323

2

13.6.2007

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1947/2005 no que respeita às ajudas nacionais concedidas pela Finlândia para sementes e sementes de cereais

COM(2007) 336

13.6.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à colocação no mercado, em conformidade com a Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de um tipo de batata (Solanum tuberosum L. linha EH92-527-1) geneticamente modificada para aumento do teor de amilopectina da fécula

COM(2007) 342

13.6.2007

Proposta de Decisão do Conselho que estabelece a posição da Comunidade Europeia no Conselho Ministerial da Comunidade da Energia, de 29 de Junho de 2007 (Podgorica), no que diz respeito à extensão do acervo comunitário em matéria de segurança do abastecimento, assistência mútua e eficiência energética

COM(2007) 325

1

14.6.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura de um acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre cooperação em matéria de regulamentação da segurança da aviação civil

COM(2007) 325

2

14.6.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre cooperação em matéria de regulamentação da segurança da aviação civil

COM(2007) 327

14.6.2007

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 817/2006, de 29 de Maio de 2006, que renova as medidas restritivas aplicáveis à Birmânia/Mianmar e revoga o Regulamento (CE) n.o 798/2004

COM(2007) 329

14.6.2007

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à participação da Comunidade num programa de investigação e desenvolvimento destinado a melhorar a qualidade de vida das pessoas de idade através da utilização das novas tecnologias da informação e das comunicações (TIC), levado a cabo por vários Estados-Membros

COM(2007) 339

14.6.2007

Proposta de Decisão do Conselho sobre a posição da Comunidade no Conselho Ministerial da Comunidade da Energia no que respeita ao orçamento de 2007 da Comunidade da Energia

COM(2007) 330

18.6.2007

Proposta de Regulamento do Conselho relativo às autorizações para as actividades de pesca exercidas pelos navios de pesca comunitários fora das águas comunitárias e ao acesso de navios de países terceiros às águas comunitárias

COM(2007) 335

18.6.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade no Conselho de Ministros ACP-CE sobre a alteração do Protocolo n.o 3 do Acordo de Parceria ACP-CE relativo ao estatuto da África do Sul

COM(2007) 337

19.6.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade no Conselho de Ministros ACP-CE sobre a revisão das modalidades de financiamento no caso de flutuações a curto prazo das receitas de exportação (Acordo de Parceria ACP-CE, Anexo II, Capítulo 3)

COM(2007) 338

19.6.2007

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 234/2004 relativo a certas medidas restritivas aplicáveis à Libéria

COM(2007) 348

19.6.2007

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à posição comum adoptada pelo Conselho com vista à aprovação da decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria, para o período 2007 a 2013, o programa específico «Justiça civil» no âmbito do programa geral «Direitos fundamentais e justiça»

COM(2007) 344

21.6.2007

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às chapas e inscrições regulamentares, bem como à sua localização e modo de fixação no que respeita aos veículos a motor e seus reboques (Versão codificada)

COM(2007) 345

21.6.2007

Proposta de Regulamento do Conselho que prorroga a suspensão do direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 215/2002 sobre as importações de ferro-molibdénio originário da República Popular da China

COM(2007) 350

1

21.6.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da Comunidade Europeia, do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros e a República do Montenegro

COM(2007) 350

2

21.6.2007

Proposta de Decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Montenegro, por outro

COM(2007) 351

21.6.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e conclusão do Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República do Montenegro, por outro

COM(2007) 346

25.6.2007

Proposta de Decisão do Conselho que autoriza a colocação no mercado de géneros alimentícios e alimentos para animais produzidos a partir de beterraba geneticamente modificada H7-1 (KM ØØØH71-4) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho

COM(2007) 352

25.6.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República Árabe do Egipto

COM(2007) 353

26.6.2007

Recomendação da Comissão ao Conselho relativa à assinatura e ao envio de uma carta à Presidência da Comunidade Andina a fim de dar início a «uma Troca de Cartas com o objectivo de alterar o Acordo de Diálogo Político e de Cooperação entre a Comunidade Europeia e a Comunidade Andina, assinado em 2003»

COM(2007) 318

27.6.2007

Proposta de Decisão do Conselho que autoriza a França a aplicar uma taxa reduzida do imposto especial sobre o consumodo rum «tradicional» produzido nos departamentos ultramarinos franceses e revoga a Decisão 2002/166/CE do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2002

COM(2007) 355

27.6.2007

Proposta de Regulamento do PArlamento Europeu e do Conselho relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, e que altera a Directiva 67/548/CEE e o Regulamento (CE) n.o 1907/2006

COM(2007) 363

27.6.2007

Proposta de Regulamento do Conselho que encerra o reexame intercalar das medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1910/2006 do Conselho sobre as importações de sistemas de câmara de televisão originários do Japão e revoga as medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1910/2006

COM(2007) 384

27.6.2007

Parecer da Comissão nos termos do n.o 2, terceiro parágrafo, alínea c), do artigo 251.o do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as regras relativas às quantidades nominais dos produtos pré-embalados, revoga as Directivas 75/106/CEE e 80/232/CEE do Conselho e altera a Directiva 76/211/CEE do Conselho

COM(2007) 366

28.6.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de Protocolos que alteram os Acordos sobre certos aspectos dos serviços aéreos celebrados entre a Comunidade Europeia e — o Governo da Geórgia — a República do Líbano — a República das Maldivas — a República da Moldávia — o Governo da República de Singapura e — a República Oriental do Uruguai, de modo a ter em conta a adesão da República da Bulgária e da República da Roménia à União Europeia

COM(2007) 320

29.6.2007

Comunicação da Comissão ao PArlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à posição comum do Conselho sobre a adopção de uma Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa

COM(2007) 369

29.6.2007

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1543/2000 que institui um quadro comunitário para a recolha e a gestão dos dados essenciais à condução da política comum da pesca

COM(2007) 376

3.7.2007

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os anexos do Regulamento (CE) n.o 883/2004 relativo à coordenação dos sistemas de segurança social

COM(2007) 382

3.7.2007

Proposta de Regulamento do Conselho que revoga o direito anti dumping sobre as importações de ureia originária da Rússia, na sequência de um reexame da caducidade, nos termos do n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, e que encerra o reexame intercalar parcial, nos termos do n.o 3 do artigo 11.o dessas importações originárias da Rússia

COM(2007) 372

4.7.2007

Proposta de Regulamento do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola e altera certos regulamentos

COM(2007) 383

5.7.2007

Proposta de Regulamento do Conselho relativo às acções a empreender pela Comissão, no período 2008-2013, por intermédio das aplicações de teledetecção desenvolvidas no âmbito da política agrícola comum

COM(2007) 388

5.7.2007

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 397/2004 do Conselho que institui um direito anti dumping definitivo sobre as importações de roupas de cama de algodão originárias do Paquistão

COM(2007) 263

6.7.2007

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras comuns no que se refere aos requisitos para o exercício da actividade de transportador rodoviário

COM(2007) 387

6.7.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura da Convenção entre a Comunidade Europeia e a República da Islândia, o Reino da Noruega, a Confederação Suíça e o Reino da Dinamarca, relativa à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial

COM(2007) 393

9.7.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa às directrizes técnicas plurianuais para o programa de investigação do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço

COM(2007) 397

9.7.2007

Proposta de Decisão do Conselho que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado 59122 (DAS-59122-7) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho

COM(2007) 389

10.7.2007

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE relativa à posição comum do Conselho sobre a adopção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro comum dos ficheiros de empresas utilizados para fins estatísticos e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2186/93 do Conselho

COM(2007) 400

10.7.2007

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à posição comum do Conselho sobre a adopção de um Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à citação e à notificação dos actos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-Membros («Citação e notificação de actos»)

COM(2007) 402

11.7.2007

Proposta de Decisão do Conselho que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado 1507xNK603 (DAS-Ø15Ø7-1xMON-ØØ6Ø3-6) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho

COM(2007) 406

11.7.2007

Proposta de Regulamento do Conselho relativo à abertura de contingentes pautais comunitários autónomos e transitórios para a importação de determinados produtos agrícolas originários da Suíça

COM(2007) 395

12.7.2007

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de acção para o reforço da qualidade do ensino superior e a promoção da compreensão intercultural, através da cooperação com países terceiros (Erasmus Mundus) (2009- 2013)

COM(2007) 403

12.7.2007

Proposta de Decisão do Conselho que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado NK603xMON810 (MON-ØØ6Ø3-6xMON-ØØ81Ø-6) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho

COM(2007) 404

1

12.7.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e à aplicação provisória de um Protocolo ao Acordo Euro Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e o Reino do Marrocos, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia

COM(2007) 404

2

12.7.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um Protocolo ao Acordo Euro Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia

COM(2007) 415

12.7.2007

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização

COM(2007) 411

16.7.2007

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2003/54/CE no que respeita à aplicação de certas disposições à Estónia

COM(2007) 413

1

17.7.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Albânia sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração

COM(2007) 413

2

17.7.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Albânia sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração

COM(2007) 425

1

17.7.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura do Acordo de readmissão entre a Comunidade Europeia e a Bósnia e Herzegovina

COM(2007) 425

2

17.7.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo de readmissão entre a Comunidade Europeia e a Bósnia e Herzegovina

COM(2007) 430

17.7.2007

Proposta de Decisão do Conselho que define a 1-benzilpiperazina (BZP) como uma nova droga sintética que deve ser sujeita a medidas de controlo e a sanções penais

COM(2007) 421

1

18.7.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração

COM(2007) 421

2

18.7.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração

COM(2007) 422

1

18.7.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Sérvia sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração

COM(2007) 422

2

18.7.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Sérvia sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração

COM(2007) 423

1

18.7.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Bósnia e Herzegovina sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração

COM(2007) 423

2

18.7.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Bósnia e Herzegovina sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração

COM(2007) 428

19.7.2007

Proposta alterada de Regulamento do Conselho relativo à celebração do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Madagáscar

COM(2007) 429

19.7.2007

Proposta alterada de Decisão do Conselho respeitante à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do Protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2012, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Madagáscar

COM(2007) 431

1

19.7.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura do Acordo de readmissão entre a Comunidade Europeia e a República do Montenegro

COM(2007) 431

2

19.7.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo de readmissão entre a Comunidade Europeia e a República do Montenegro

COM(2007) 433

19.7.2007

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um programa de Modernização das Estatísticas Europeias das Empresas e do Comércio (MEETS)

COM(2007) 435

20.7.2007

Proposta de Decisão do Conselho que altera a Decisão 2003/77/CE que fixa as directrizes financeiras plurianuais para a gestão do fundo CECA em liquidação e, depois de concluída a liquidação, dos Activos do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço

COM(2007) 453

20.7.2007

Parecer da Comissão nos termos do n.o 2, terceiro parágrafo, alínea c), do artigo 251.o do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos («Directiva-quadro»)

COM(2007) 439

23.7.2007

Proposta de Regulamento do Conselho que torna extensivas as disposições do Regulamento (CE) n.o 883/2004 e do Regulamento (CE) n.o [...] aos nacionais de países terceiros que ainda não estejam abrangidos por estas disposições por razões exclusivas de nacionalidade

COM(2007) 441

24.7.2007

Proposta de Decisão do Conselho sobre uma posição comunitária no âmbito do Conselho Conjunto UE México, no que se refere à execução do artigo 9.o da Decisão n.o 2/2001 do Conselho Conjunto relativo ao estabelecimento de um enquadramento para a negociação de acordos sobre o reconhecimento mútuo

COM(2007) 456

24.7.2007

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE relativa à Posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política para o meio marinho (Directiva Quadro «Estratégia Marinha»)

COM(2007) 367

25.7.2007

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga a Directiva 87/372/CEE do Conselho relativa às bandas de frequências a atribuir para a introdução coordenada de comunicações móveis terrestres digitais celulares públicas pan-europeias na Comunidade

COM(2007) 444

25.7.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição da Comunidade no âmbito do Conselho de Cooperação UE-República da África do Sul no que respeita à alteração dos anexos IV e VI do Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação (ACDC) entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da África do Sul, por outro, sobre determinados produtos agrícolas

COM(2007) 445

25.7.2007

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2100/94 no que respeita ao direito de apresentar um pedido de um direito comunitário de protecção das variedades vegetais

COM(2007) 446

25.7.2007

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho respeitante a instrumentos de pesagem de funcionamento não automático (Versão codificada)

COM(2007) 460

25.7.2007

Parecer da Comissão nos termos do n.o 2, alínea c) do terceiro parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE, referente às alterações introduzidas pelo Parlamento Europeu na posição comum do Conselho respeitante à proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos serviços públicos de transporte de passageiros por via férrea e estrada

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 17.8.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 191/15 |
| --- | --- | --- | --- |

17.8.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 191/15

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Taxas de câmbio do euro (1)

16 de Agosto de 2007

(2007/C 191/06)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3405 |
| JPY | iene | 153,19 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4419 |
| GBP | libra esterlina | 0,6756 |
| SEK | coroa sueca | 9,413 |
| CHF | franco suíço | 1,6302 |
| ISK | coroa islandesa | 92,95 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,035 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5842 |
| CZK | coroa checa | 27,51 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 260,2 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6968 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,838 |
| RON | leu | 3,2575 |
| SKK | coroa eslovaca | 33,8 |
| TRY | lira turca | 1,8755 |
| AUD | dólar australiano | 1,7072 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4469 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,4786 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,979 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0679 |
| KRW | won sul-coreano | 1 268,65 |
| ZAR | rand | 10,0182 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,1932 |
| HRK | kuna croata | 7,3062 |
| IDR | rupia indonésia | 12 701,24 |
| MYR | ringgit malaio | 4,6991 |
| PHP | peso filipino | 62,199 |
| RUB | rublo russo | 34,599 |
| THB | baht tailandês | 44,169 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3405

JPY

iene

153,19

DKK

coroa dinamarquesa

7,4419

GBP

libra esterlina

0,6756

SEK

coroa sueca

9,413

CHF

franco suíço

1,6302

ISK

coroa islandesa

92,95

NOK

coroa norueguesa

8,035

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5842

CZK

coroa checa

27,51

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

260,2

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6968

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,838

RON

leu

3,2575

SKK

coroa eslovaca

33,8

TRY

lira turca

1,8755

AUD

dólar australiano

1,7072

CAD

dólar canadiano

1,4469

HKD

dólar de Hong Kong

10,4786

NZD

dólar neozelandês

1,979

SGD

dólar de Singapura

2,0679

KRW

won sul-coreano

1 268,65

ZAR

rand

10,0182

CNY

yuan-renminbi chinês

10,1932

HRK

kuna croata

7,3062

IDR

rupia indonésia

12 701,24

MYR

ringgit malaio

4,6991

PHP

peso filipino

62,199

RUB

rublo russo

34,599

THB

baht tailandês

44,169

---

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 17.8.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 191/16 |
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17.8.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 191/16

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Taxas de câmbio do euro (1)

15 de Agosto de 2007

(2007/C 191/07)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3476 |
| JPY | iene | 157,39 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4417 |
| GBP | libra esterlina | 0,6775 |
| SEK | coroa sueca | 9,3633 |
| CHF | franco suíço | 1,6383 |
| ISK | coroa islandesa | 90,72 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,991 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5842 |
| CZK | coroa checa | 27,935 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 258,92 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6975 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,8301 |
| RON | leu | 3,2316 |
| SKK | coroa eslovaca | 33,667 |
| TRY | lira turca | 1,8085 |
| AUD | dólar australiano | 1,6381 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4508 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,535 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,886 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0653 |
| KRW | won sul-coreano | 1 256,57 |
| ZAR | rand | 10,0043 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,2226 |
| HRK | kuna croata | 7,3062 |
| IDR | rupia indonésia | 12 702,48 |
| MYR | ringgit malaio | 4,7003 |
| PHP | peso filipino | 62,259 |
| RUB | rublo russo | 34,599 |
| THB | baht tailandês | 43,728 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3476

JPY

iene

157,39

DKK

coroa dinamarquesa

7,4417

GBP

libra esterlina

0,6775

SEK

coroa sueca

9,3633

CHF

franco suíço

1,6383

ISK

coroa islandesa

90,72

NOK

coroa norueguesa

7,991

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5842

CZK

coroa checa

27,935

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

258,92

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6975

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,8301

RON

leu

3,2316

SKK

coroa eslovaca

33,667

TRY

lira turca

1,8085

AUD

dólar australiano

1,6381

CAD

dólar canadiano

1,4508

HKD

dólar de Hong Kong

10,535

NZD

dólar neozelandês

1,886

SGD

dólar de Singapura

2,0653

KRW

won sul-coreano

1 256,57

ZAR

rand

10,0043

CNY

yuan-renminbi chinês

10,2226

HRK

kuna croata

7,3062

IDR

rupia indonésia

12 702,48

MYR

ringgit malaio

4,7003

PHP

peso filipino

62,259

RUB

rublo russo

34,599

THB

baht tailandês

43,728

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 17.8.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 191/17 |
| --- | --- | --- | --- |

17.8.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 191/17

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Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão

(2007/C 191/08)

| Documento | Parte | Data | Título |
| --- | --- | --- | --- |
| COM(2007) 155 | | 29.3.2007 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Regulamentação e mercados das comunicações electrónicas na Europa em 2006 (12.o Relatório) |
| COM(2007) 165 | | 3.4.2007 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho — Melhoria do sistema de patentes na Europa |
| COM(2007) 168 | | 4.4.2007 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho em conformidade com o artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 261/2004 sobre a aplicação e sobre os resultados do regulamento que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos |
| COM(2007) 231 | | 3.5.2007 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões e ao Banco Central Europeu — Declaração anual sobre a área do euro de 2007 |
| COM(2007) 233 | | 4.5.2007 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões e ao Banco Central Europeu: A introdução do euro na Eslovénia |
| COM(2007) 227 | | 7.5.2007 | Comunicação da Comissão relativa às propostas de alteração do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar e do Regulamento (CE) n.o 320/2006 do Conselho que estabelece um regime temporário de reestruturação da indústria açucareira na Comunidade |
| COM(2007) 244 | | 10.5.2007 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Promover a solidariedade entre as gerações |
| COM(2007) 250 | | 15.5.2007 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Relatório sobre a experiência adquirida com a aplicação do Regulamento (CE) n.o 1228/2003 relativo ao comércio transfronteiriço de electricidade |
| COM(2007) 247 | | 16.5.2007 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Aplicação da Abordagem Global das Migrações às regiões vizinhas da União Europeia a Leste e a Sudeste |
| COM(2007) 248 | | 16.5.2007 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões relativa à migração circular e às parcerias para a mobilidade entre a União Europeia e países terceiros |
| COM(2007) 255 | | 16.5.2007 | Relatório da Comissão: Relatório de Convergência de 2007 relativo a Chipre |
| COM(2007) 258 | | 16.5.2007 | Relatório da Comissão: Relatório de Convergência de 2007 relativo a Malta |
| COM(2007) 261 | | 16.5.2007 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões o GALILEO numa encruzilhada: Implementação dos programas europeus de GNSS |
| COM(2007) 262 | | 21.5.2007 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Cooperação da Comissão com o processo «Ambiente para a Europa» no seguimento da Conferência Ministerial de 2007 em Belgrado |
| COM(2007) 267 | | 22.5.2007 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité das Regiões: Rumo a uma política geral de luta contra o cibercrime |
| COM(2007) 269 | | 22.5.2007 | Livro Verde: Melhorar as práticas de desmantelamento de navios |
| COM(2007) 273 | | 30.5.2007 | Quarto relatório sobre a Coesão Económica e Social |
| COM(2007) 274 | | 30.5.2007 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Tribunal de Contas Europeu: Síntese dos resultados da gestão da Comissão em 2006 |
| COM(2007) 275 | | 30.5.2007 | Comunicação da Comissão: Transplantação e dádiva de órgãos: acções políticas a nível da EU |
| COM(2007) 280 | | 30.5.2007 | Relatório anual dirigido à autoridade de quitação sobre as auditorias internas realizadas em 2006 |
| COM(2007) 281 | | 30.5.2007 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho: Para uma Parceria Estratégica UE-Brasil |
| COM(2007) 279 | | 30.5.2007 | Livro Branco Sobre uma estratégia para a Europa em matéria de problemas de saúde ligados à nutrição, ao excesso de peso e à obesidade |
| COM(2007) 285 | | 1.6.2007 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho:Avaliação da Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA) |
| COM(2007) 287 | | 4.6.2007 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativo à aplicação do regulamento NUTS [Regulamento (CE) n.o 1059/2003] |
| COM(2007) 286 | | 6.6.2007 | Relatório da Comissão «Legislar melhor 2006» nos termos do artigo 9.o do Protocolo relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade (14.o relatório) |
| COM(2007) 299 | | 6.6.2007 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a avaliação do sistema de Dublim |
| COM(2007) 301 | | 6.6.2007 | Livro Verde sobre o futuro Sistema Europeu Comum de Asilo |
| COM(2007) 307 | | 7.6.2007 | Comunicação da Comissão ao Conselho em conformidade com o n.o 1 do artigo 19.o da Directiva 2003/96/CE do Conselho (taxas diferenciadas de tributação para gasolina distribuída por estações de serviço com equipamento especial) |
| COM(2007) 308 | | 7.6.2007 | Comunicação da Comissão: Relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho: Avaliação da Gestão Integrada da Zona Costeira (GIZC) na Europa |
| COM(2007) 313 | | 11.6.2007 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Relatório sobre a possibilidade de continuar a melhorar as características ambientais dos motores das embarcações de recreio, apresentado em conformidade com o artigo 2.o da Directiva 2003/44/CE, que altera a Directiva 94/25/CE relativa às embarcações de recreio |
| COM(2007) 314 | | 11.6.2007 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu: Análise intercalar do Plano de Acção Europeu «Ambiente e Saúde» — 2004-2010 |
| COM(2007) 326 | | 13.6.2007 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Informações financeiras sobre os Fundos Europeus de Desenvolvimento |
| COM(2007) 304 | | 13.6.2007 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Economico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços — Maximizar os benefícios e potencialidades e simultaneamente garantir a protecção dos trabalhadores |
| COM(2007) 316 | | 13.6.2007 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões e ao Banco Central Europeu μ as finanças públicas na UEM — 2007: Assegurar a eficácia da vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento |
| COM(2007) 317 | | 13.6.2007 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho: Para um Consenso Europeu em matéria de Ajuda Humanitária |
| COM(2007) 323 | | 13.6.2007 | Relatório da Comissão ao Conselho sobre os resultados das ajudas autorizadas na Finlândia para certas quantidades de sementes e certas quantidades de sementes de cereais |
| COM(2007) 332 | | 14.6.2007 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Envelhecer bem na sociedade da informação: Uma Iniciativa i2010 — Plano de Acção no domínio «Tecnologias da Informação e das Comunicações e Envelhecimento» |
| COM(2007) 341 | | 20.6.2007 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho: Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAE): Relatório Anual de 2006 |
| COM(2007) 340 | | 21.6.2007 | Anteprojecto de orçamento rectificativo n.o 5 ao Orçamento geral de 2007 mapa geral de receitas |
| COM(2007) 349 | | 21.6.2007 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Relatório anual de 2007 sobre a política de desenvolvimento da Comunidade Europeia e a implementação da ajuda externa em 2006 |
| COM(2007) 360 | | 27.6.2007 | Relatório da Comissão ao Conselho sobre a evolução do mercado dos produtos lácteos e produtos concorrentes |
| COM(2007) 362 | | 28.6.2007 | Relatório da Comissão — Relatório Anual da Comissão sobre o Fundo de Garantia e respectiva gestão em 2006 |
| COM(2007) 370 | | 29.6.2007 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a gestão dos direitos de plantação em conformidade com o capítulo I do título II do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho |
| COM(2007) 354 | | 29.6.2007 | Livro Verde da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Adaptação às alterações climáticas na Europa — Possibilidades de acção da União Europeia |
| COM(2007) 371 | | 2.7.2007 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Conferência Mundial das Radiocomunicações da UIT — 2007 (WRC-07) |
| COM(2007) 375 | | 2.7.2007 | Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Relatório de Avaliação Intercalar do Programa «Erasmus Mundus» 2004-2008 |
| COM(2007) 373 | | 3.7.2007 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Relatório sobre a aplicação do Programa da Haia relativamente a 2006 |
| COM(2007) 386 | | 5.7.2007 | Comunicação da Comissão para uma Carta Europeia dos Direitos dos Consumidores de Energia |
| COM(2007) 380 | | 5.7.2007 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre outras taxas de IVA além das taxas de IVA uniformes |
| COM(2007) 385 | | 6.7.2007 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho: Relatório sobre a implementação, o funcionamento e a eficácia do domínio de topo«.eu» |
| COM(2007) 405 | | 6.7.2007 | Primeiro Relatório ao Comité Europeu dos valores mobiliários e ao Parlamento Europeu sobre a convergência entre as normas internacionais de relato financeiro (IFRS) e os princípios contabilísticos geralmente aceites dos países terceiros (GAAP) |
| COM(2007) 394 | | 10.7.2007 | Comunicação da Comissão sobre um ambiente simplificado para as empresas das áreas do direito das sociedades comerciais, da contabilidade e da auditoria |
| COM(2007) 396 | | 10.7.2007 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu sobre a aplicação prática da estratégia comunitária em matéria de dioxinas, furanos e policlorobifenilos (COM(2001) 593) — Segundo relatório intercalar |
| COM(2007) 399 | | 11.7.2007 | Livro Verde sobre a biopreparação |
| COM(2007) 407 | | 11.7.2007 | Relatório da Comissão sobre a aplicação desde 2005 da Decisão-Quadro do Conselho de 13 de Junho de 2002, relativa ao mandado de detenção europeu e aos processos de entrega entre os Estados-Membros |
| COM(2007) 420 | | 16.7.2007 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Relatório anual sobre o funcionamento da terceira fase do programa Tempus em 2006 |
| COM(2007) 418 | | 18.7.2007 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre os progressos realizados no âmbito da reavaliação dos aditivos alimentares |
| COM(2007) 440 | | 24.7.2007 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Dinamizar a agricultura africana — Proposta de cooperação a nível continental e regional em matéria de desenvolvimento agrícola em África |
| COM(2007) 447 | | 25.7.2007 | Relatório da Comissão: Segundo relatório de progresso sobre o Quadro Comum de Referência |

Documento

Parte

Data

Título

COM(2007) 155

29.3.2007

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Regulamentação e mercados das comunicações electrónicas na Europa em 2006 (12.o Relatório)

COM(2007) 165

3.4.2007

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho — Melhoria do sistema de patentes na Europa

COM(2007) 168

4.4.2007

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho em conformidade com o artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 261/2004 sobre a aplicação e sobre os resultados do regulamento que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos

COM(2007) 231

3.5.2007

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões e ao Banco Central Europeu — Declaração anual sobre a área do euro de 2007

COM(2007) 233

4.5.2007

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões e ao Banco Central Europeu: A introdução do euro na Eslovénia

COM(2007) 227

7.5.2007

Comunicação da Comissão relativa às propostas de alteração do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar e do Regulamento (CE) n.o 320/2006 do Conselho que estabelece um regime temporário de reestruturação da indústria açucareira na Comunidade

COM(2007) 244

10.5.2007

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Promover a solidariedade entre as gerações

COM(2007) 250

15.5.2007

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Relatório sobre a experiência adquirida com a aplicação do Regulamento (CE) n.o 1228/2003 relativo ao comércio transfronteiriço de electricidade

COM(2007) 247

16.5.2007

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Aplicação da Abordagem Global das Migrações às regiões vizinhas da União Europeia a Leste e a Sudeste

COM(2007) 248

16.5.2007

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões relativa à migração circular e às parcerias para a mobilidade entre a União Europeia e países terceiros

COM(2007) 255

16.5.2007

Relatório da Comissão: Relatório de Convergência de 2007 relativo a Chipre

COM(2007) 258

16.5.2007

Relatório da Comissão: Relatório de Convergência de 2007 relativo a Malta

COM(2007) 261

16.5.2007

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões o GALILEO numa encruzilhada: Implementação dos programas europeus de GNSS

COM(2007) 262

21.5.2007

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Cooperação da Comissão com o processo «Ambiente para a Europa» no seguimento da Conferência Ministerial de 2007 em Belgrado

COM(2007) 267

22.5.2007

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité das Regiões: Rumo a uma política geral de luta contra o cibercrime

COM(2007) 269

22.5.2007

Livro Verde: Melhorar as práticas de desmantelamento de navios

COM(2007) 273

30.5.2007

Quarto relatório sobre a Coesão Económica e Social

COM(2007) 274

30.5.2007

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Tribunal de Contas Europeu: Síntese dos resultados da gestão da Comissão em 2006

COM(2007) 275

30.5.2007

Comunicação da Comissão: Transplantação e dádiva de órgãos: acções políticas a nível da EU

COM(2007) 280

30.5.2007

Relatório anual dirigido à autoridade de quitação sobre as auditorias internas realizadas em 2006

COM(2007) 281

30.5.2007

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho: Para uma Parceria Estratégica UE-Brasil

COM(2007) 279

30.5.2007

Livro Branco Sobre uma estratégia para a Europa em matéria de problemas de saúde ligados à nutrição, ao excesso de peso e à obesidade

COM(2007) 285

1.6.2007

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho:Avaliação da Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA)

COM(2007) 287

4.6.2007

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativo à aplicação do regulamento NUTS [Regulamento (CE) n.o 1059/2003]

COM(2007) 286

6.6.2007

Relatório da Comissão «Legislar melhor 2006» nos termos do artigo 9.o do Protocolo relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade (14.o relatório)

COM(2007) 299

6.6.2007

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a avaliação do sistema de Dublim

COM(2007) 301

6.6.2007

Livro Verde sobre o futuro Sistema Europeu Comum de Asilo

COM(2007) 307

7.6.2007

Comunicação da Comissão ao Conselho em conformidade com o n.o 1 do artigo 19.o da Directiva 2003/96/CE do Conselho (taxas diferenciadas de tributação para gasolina distribuída por estações de serviço com equipamento especial)

COM(2007) 308

7.6.2007

Comunicação da Comissão: Relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho: Avaliação da Gestão Integrada da Zona Costeira (GIZC) na Europa

COM(2007) 313

11.6.2007

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Relatório sobre a possibilidade de continuar a melhorar as características ambientais dos motores das embarcações de recreio, apresentado em conformidade com o artigo 2.o da Directiva 2003/44/CE, que altera a Directiva 94/25/CE relativa às embarcações de recreio

COM(2007) 314

11.6.2007

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu: Análise intercalar do Plano de Acção Europeu «Ambiente e Saúde» — 2004-2010

COM(2007) 326

13.6.2007

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Informações financeiras sobre os Fundos Europeus de Desenvolvimento

COM(2007) 304

13.6.2007

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Economico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços — Maximizar os benefícios e potencialidades e simultaneamente garantir a protecção dos trabalhadores

COM(2007) 316

13.6.2007

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões e ao Banco Central Europeu μ as finanças públicas na UEM — 2007: Assegurar a eficácia da vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento

COM(2007) 317

13.6.2007

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho: Para um Consenso Europeu em matéria de Ajuda Humanitária

COM(2007) 323

13.6.2007

Relatório da Comissão ao Conselho sobre os resultados das ajudas autorizadas na Finlândia para certas quantidades de sementes e certas quantidades de sementes de cereais

COM(2007) 332

14.6.2007

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Envelhecer bem na sociedade da informação: Uma Iniciativa i2010 — Plano de Acção no domínio «Tecnologias da Informação e das Comunicações e Envelhecimento»

COM(2007) 341

20.6.2007

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho: Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAE): Relatório Anual de 2006

COM(2007) 340

21.6.2007

Anteprojecto de orçamento rectificativo n.o 5 ao Orçamento geral de 2007 mapa geral de receitas

COM(2007) 349

21.6.2007

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Relatório anual de 2007 sobre a política de desenvolvimento da Comunidade Europeia e a implementação da ajuda externa em 2006

COM(2007) 360

27.6.2007

Relatório da Comissão ao Conselho sobre a evolução do mercado dos produtos lácteos e produtos concorrentes

COM(2007) 362

28.6.2007

Relatório da Comissão — Relatório Anual da Comissão sobre o Fundo de Garantia e respectiva gestão em 2006

COM(2007) 370

29.6.2007

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a gestão dos direitos de plantação em conformidade com o capítulo I do título II do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho

COM(2007) 354

29.6.2007

Livro Verde da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Adaptação às alterações climáticas na Europa — Possibilidades de acção da União Europeia

COM(2007) 371

2.7.2007

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Conferência Mundial das Radiocomunicações da UIT — 2007 (WRC-07)

COM(2007) 375

2.7.2007

Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Relatório de Avaliação Intercalar do Programa «Erasmus Mundus» 2004-2008

COM(2007) 373

3.7.2007

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Relatório sobre a aplicação do Programa da Haia relativamente a 2006

COM(2007) 386

5.7.2007

Comunicação da Comissão para uma Carta Europeia dos Direitos dos Consumidores de Energia

COM(2007) 380

5.7.2007

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre outras taxas de IVA além das taxas de IVA uniformes

COM(2007) 385

6.7.2007

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho: Relatório sobre a implementação, o funcionamento e a eficácia do domínio de topo«.eu»

COM(2007) 405

6.7.2007

Primeiro Relatório ao Comité Europeu dos valores mobiliários e ao Parlamento Europeu sobre a convergência entre as normas internacionais de relato financeiro (IFRS) e os princípios contabilísticos geralmente aceites dos países terceiros (GAAP)

COM(2007) 394

10.7.2007

Comunicação da Comissão sobre um ambiente simplificado para as empresas das áreas do direito das sociedades comerciais, da contabilidade e da auditoria

COM(2007) 396

10.7.2007

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu sobre a aplicação prática da estratégia comunitária em matéria de dioxinas, furanos e policlorobifenilos (COM(2001) 593) — Segundo relatório intercalar

COM(2007) 399

11.7.2007

Livro Verde sobre a biopreparação

COM(2007) 407

11.7.2007

Relatório da Comissão sobre a aplicação desde 2005 da Decisão-Quadro do Conselho de 13 de Junho de 2002, relativa ao mandado de detenção europeu e aos processos de entrega entre os Estados-Membros

COM(2007) 420

16.7.2007

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Relatório anual sobre o funcionamento da terceira fase do programa Tempus em 2006

COM(2007) 418

18.7.2007

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre os progressos realizados no âmbito da reavaliação dos aditivos alimentares

COM(2007) 440

24.7.2007

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Dinamizar a agricultura africana — Proposta de cooperação a nível continental e regional em matéria de desenvolvimento agrícola em África

COM(2007) 447

25.7.2007

Relatório da Comissão: Segundo relatório de progresso sobre o Quadro Comum de Referência

Estes textos estão disponíveis em EUR-Lex: http://eur-lex.europa.eu

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| 17.8.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 191/22 |
| --- | --- | --- | --- |

17.8.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 191/22

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Última publicação de documentos COM, à excepção das propostas legislativas e das propostas legislativas adoptadas pela Comissão

(2007/C 191/09)

JO C 181 de 3.8.2007

Histórico das anteriores publicações:

JO C 138 de 22.6.2007

JO C 126 de 7.6.2007

JO C 78 de 11.4.2007

JO C 332 de 30.12.2006

JO C 317 de 23.12.2006

JO C 303 de 13.12.2006

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 17.8.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 191/23 |
| --- | --- | --- | --- |

17.8.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 191/23

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Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2007/C 191/10)

| Número XA | XA 69/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Cantabria |
| Denominação do regime de auxílios | Ayudas de desarrollo rural para determinadas zonas con riesgo de despoblamiento |
| Base jurídica | Orden GAN/8/2007, de 23 de febrero, por la que se esta-blecen las bases reguladoras y se aprueba la convocatoria para el año 2007 de las ayudas de desarrollo rural para determinadas zonas con riesgo de despoblamiento.
  BOC no 43, de 1 de marzo de 2007 |
| Despesas anuais previstas a título do regime | 150 000 EUR |
| Intensidade máxima de auxílio | 50 000 EUR com carácter geral
  25 000 EUR no caso de auxílios adicionais |
| Data de aplicação | Março de 2007 |
| Duração do regime | 2007-2013 |
| Objectivo do auxílio | Desenvolvimento territorial
  Artigos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006:






  — | art. 4.o (investimentos nas explorações agrícolas), |

Número XA

XA 69/07

Estado-Membro

Espanha

Região

Cantabria

Denominação do regime de auxílios

Ayudas de desarrollo rural para determinadas zonas con riesgo de despoblamiento

Base jurídica

Orden GAN/8/2007, de 23 de febrero, por la que se esta-blecen las bases reguladoras y se aprueba la convocatoria para el año 2007 de las ayudas de desarrollo rural para determinadas zonas con riesgo de despoblamiento.

BOC no 43, de 1 de marzo de 2007

Despesas anuais previstas a título do regime

150 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio

50 000 EUR com carácter geral

25 000 EUR no caso de auxílios adicionais

Data de aplicação

Março de 2007

Duração do regime

2007-2013

Objectivo do auxílio

Desenvolvimento territorial

Artigos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006:

—

art. 4.o (investimentos nas explorações agrícolas),

| — | art. 5.o (preservação das paisagens e edifícios tradicionais), |
| --- | --- |

—

art. 5.o (preservação das paisagens e edifícios tradicionais),

| — | art. 9.o (auxílios aos agrupamentos de produtores), |
| --- | --- |

—

art. 9.o (auxílios aos agrupamentos de produtores),

| — | art. 10.o (auxílios relativos às doenças dos animais e das plantas e às infestações por parasitas), |
| --- | --- |

—

art. 10.o (auxílios relativos às doenças dos animais e das plantas e às infestações por parasitas),

| — | art. 14.o (auxílios para incentivar a produção de produtos agrícolas de qualidade), |
| --- | --- |

—

art. 14.o (auxílios para incentivar a produção de produtos agrícolas de qualidade),

| — | art. 15.o (prestação de assistência técnica no sector agrícola), |
| --- | --- |

—

art. 15.o (prestação de assistência técnica no sector agrícola),

| — | art. 16.o (apoio ao sector pecuário). |
| --- | --- |

—

art. 16.o (apoio ao sector pecuário).

Custos elegíveis abrangidos pelo regime

No artigo 7.o da referida Orden GAN/8/2007 especificam-se os investimentos elegíveis:

| a) | Despesas de construção, aquisição ou melhoria de bens imóveis; |
| --- | --- |

a)

Despesas de construção, aquisição ou melhoria de bens imóveis;

| b) | Máquinas e equipamentos novos; |
| --- | --- |

b)

Máquinas e equipamentos novos;

| c) | Custos gerais; |
| --- | --- |

c)

Custos gerais;

| d) | Equipamento para informatização e comunicação; |
| --- | --- |

d)

Equipamento para informatização e comunicação;

| e) | Elementos de transporte interno, desde que sejam apenas utilizados para o fim previsto. |
| --- | --- |

e)

Elementos de transporte interno, desde que sejam apenas utilizados para o fim previsto.

Sector(es) em causa

Todos os sectores agrícolas

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão

| Consejería de Ganadería, Agricultura y Pesca del Gobierno de Cantabria |
| --- |
| Edificio Europa |
| E-39011 Santander (Cantabria) |

Consejería de Ganadería, Agricultura y Pesca del Gobierno de Cantabria

Edificio Europa

E-39011 Santander (Cantabria)

Endereço do sítio web

www.gobcantabria.es

http://boc.gobcantabria.es/boc/datos/MES%202007-03/OR%202007-03-01%20043/HTML/2007-2863.asp?volver=1

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 17.8.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 191/25 |
| --- | --- | --- | --- |

17.8.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 191/25

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Comunicação do Governo Francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (1)

(Anúncio relativo ao pedido de autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada «Permis de Moret-sur-Loing» e ao pedido de concessão de minas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada «Concession de Nonville»)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 191/11)

Mediante pedido recebido a 29 de Novembro de 2006, a sociedade Geopetrol SA, com sede social em 9, Rue Nicolas Copernic, Z.I du Coudray F-93150 Le Blanc-Mesnil Cedex, solicitou uma extensão da autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «Permis de Moret-sur-Loing», numa superfície de aproximadamente 77 quilómetros quadrados, a uma parte do Departamento de Seine-et-Marne.

O perímetro desta extensão é constituído pelos arcos de meridiano e de paralelos que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas, sendo o meridiano de referência o de Paris.

| Vértices | Longitude | Latitude |
| --- | --- | --- |
| A | 0,50 gr E | 53,70 gr N |
| B | 0,50 gr E | 53,69 gr N |
| C | 0,49 gr E | 53,69 gr N |
| D | 0,49 gr E | 53,68 gr N |
| E | 0,47 gr E | 53,68 gr N |
| F | 0,47 gr E | 53,67 gr N |
| G | 0,45 gr E | 53,67 gr N |
| H | 0,45 gr E | 53,65 gr N |
| 1 | 0,50 gr E | 53,65 gr N |
| J | 0,50 gr E | 53,60 gr N |
| K | 0,60 gr E | 53,60 gr N |
| L | 0,60 gr E | 53,70 gr N |

Vértices

Longitude

Latitude

A

0,50 gr E

53,70 gr N

B

0,50 gr E

53,69 gr N

C

0,49 gr E

53,69 gr N

D

0,49 gr E

53,68 gr N

E

0,47 gr E

53,68 gr N

F

0,47 gr E

53,67 gr N

G

0,45 gr E

53,67 gr N

H

0,45 gr E

53,65 gr N

1

0,50 gr E

53,65 gr N

J

0,50 gr E

53,60 gr N

K

0,60 gr E

53,60 gr N

L

0,60 gr E

53,70 gr N

Mediante pedido recebido a 3 de Janeiro de 2007, a sociedade Bridgeoil, com sede social em 1 Boulevard Vivier Merle Immeuble Tour Suisse F-69003 Lyon, solicitou uma concessão de minas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «Concession de Nonville», numa superfície de aproximadamente 10,7 quilómetros quadrados, numa parte do Departamento de Seine-et-Marne.

O perímetro desta concessão é constituído pelos arcos de meridiano e de paralelos que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas, sendo o meridiano de referência o de Paris.

| Vértices | Longitude | Latitude |
| --- | --- | --- |
| A | 0,45 gr E | 53,67 gr N |
| B | 0,47 gr E | 53,67 gr N |
| C | 0,47 gr E | 53,68 gr N |
| D | 0,51 gr E | 53,68 gr N |
| E | 0,51 gr E | 53,65 gr N |
| F | 0,45 gr E | 53,65 gr N |

Vértices

Longitude

Latitude

A

0,45 gr E

53,67 gr N

B

0,47 gr E

53,67 gr N

C

0,47 gr E

53,68 gr N

D

0,51 gr E

53,68 gr N

E

0,51 gr E

53,65 gr N

F

0,45 gr E

53,65 gr N

Este perímetro está incluído no perímetro do pedido de extensão da autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada «Permis de Moret-sur-Loing»)

Apresentação de pedidos e prazo para decisão sobre os pedidos.

Os autores dos pedidos iniciais e dos pedidos concorrentes devem demonstrar que satisfazem as condições necessárias à atribuição do direito, nos termos dos artigos 4.o, 5.o e 6.o do Decreto n.o 2006-648, de 2 de Junho de 2006, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e o armazenamento subterrâneo (Journal officiel de la République française de 3 de Junho de 2006).

As sociedades interessadas podem apresentar um pedido concorrente no prazo de noventa dias a contar da publicação do presente anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, nos termos do procedimento resumido no «Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França», publicado no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374 de 30 de Dezembro de 1994, página 11, e fixado pelo Decreto n.o 2006-648 relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e o armazenamento subterrâneo. Os pedidos concorrentes devem ser dirigidos ao Ministro responsável pelo sector das minas, para o endereço indicado infra.

A decisão das autoridades francesas relativas ao pedido de extensão da autorização de Moret-sur-Loing e dos pedidos concorrentes será tomada num prazo máximo de dois anos a partir da data de recepção do respectivo pedido, ou seja o mais tardar em 29 de Novembro de 2008.

A decisão relativa ao pedido de concessão de Nonville e aos pedidos concorrentes será tomada no prazo máximo de três anos a contar da data de recepção do pedido inicial pelas autoridades francesas, ou seja o mais tardar em 3 de Janeiro de 2010.

Condições e exigências relativas ao exercício da actividade e à sua interrupção.

Os autores dos pedidos devem consultar os artigos 79.o e 79.o.1 do Código Mineiro e o Decreto n.o 2006-649, de 2 de Junho de 2006, relativo aos trabalhos de exploração mineira e de armazenagem subterrânea e à fiscalização das minas e da armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de Junho de 2006).

Para mais informações, consultar o Ministério da Ecologia, do Desenvolvimento e do Ordenamento Sustentáveis (ministère de l'écologie, du développement et de l'aménagement durables — direction générale de l'énergie et des matières premières, direction des ressources énergétiques et minérales, bureau de la législation minière), 61, Boulevard Vincent Auriol, Télédoc 133, F-75703 Paris Cedex 13, tel.: (33) 144 97 23 02, telecópia: (33) 144 97 05 70.

As disposições legislativas e regulamentares supramencionadas podem ser consultadas no sítio Légifrance

http://www.legifrance.gouv.fr.

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(1)  JO L 164 de 30.6.1994, p. 3.

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| 17.8.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 191/27 |
| --- | --- | --- | --- |

17.8.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 191/27

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.4756 — AGCO/ARGO/Laverda)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 191/12)

| 1. | A Comissão recebeu, em 9 de Agosto de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas AGCO Deutschland Holding Limited & Co KG («AGCO», Alemanha), pertencente à AGCO Corporation (EUA) e ARGO S.p.A. («ARGO», Itália) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa Laverda S.p.A. («Laverda», Itália), mediante a aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 9 de Agosto de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas AGCO Deutschland Holding Limited & Co KG («AGCO», Alemanha), pertencente à AGCO Corporation (EUA) e ARGO S.p.A. («ARGO», Itália) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa Laverda S.p.A. («Laverda», Itália), mediante a aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | AGCO: produção e distribuição de maquinaria agrícola à escala mundial, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

AGCO: produção e distribuição de maquinaria agrícola à escala mundial,

| — | ARGO: produção e distribuição de maquinaria agrícola, principalmente na Europa, |
| --- | --- |

—

ARGO: produção e distribuição de maquinaria agrícola, principalmente na Europa,

| — | Laverda: produção e distribuição de ceifeiras-debulhadoras. |
| --- | --- |

—

Laverda: produção e distribuição de ceifeiras-debulhadoras.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4756 — AGCO/ARGO/Laverda, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4756 — AGCO/ARGO/Laverda, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 17.8.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 191/28 |
| --- | --- | --- | --- |

17.8.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 191/28

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.4864 — DUBAL/Mubadala/EMAL)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 191/13)

| 1. | A Comissão recebeu, em 8 de Agosto de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Dubai Aluminium Company Limited («DUBAL», Dubai) e Mubadala Development Corporation («Mubadala», Abu Dhabi) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa Emirates Aluminium Company Limited («EMAL», Emiratos), mediante a aquisição de acções na nova sociedade criada sob a forma de uma empresa comum. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 8 de Agosto de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Dubai Aluminium Company Limited («DUBAL», Dubai) e Mubadala Development Corporation («Mubadala», Abu Dhabi) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa Emirates Aluminium Company Limited («EMAL», Emiratos), mediante a aquisição de acções na nova sociedade criada sob a forma de uma empresa comum.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | DUBAL: produção e venda de produtos de alumínio primário, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

DUBAL: produção e venda de produtos de alumínio primário,

| — | Mubadala: sociedade de investimento controlada pelo Emirato do Abu Dhabi, |
| --- | --- |

—

Mubadala: sociedade de investimento controlada pelo Emirato do Abu Dhabi,

| — | EMAL: construção, propriedade e exploração de uma unidade de fundição de alumínio e das centrais eléctricas conexas no Abu Dhabi e venda dos produtos de alumínio fabricados nessa unidade. |
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EMAL: construção, propriedade e exploração de uma unidade de fundição de alumínio e das centrais eléctricas conexas no Abu Dhabi e venda dos produtos de alumínio fabricados nessa unidade.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4864 — DUBAL/Mubadala/EMAL, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4864 — DUBAL/Mubadala/EMAL, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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