# Jornal Oficial C 177/2007

| | ISSN 1725-2482 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 177 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 50.o ano31 de Julho de 2007 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 177

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

50.o ano31 de Julho de 2007

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 177/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4743 — Warburg Pincus/Bausch) (
  1
  ) | 1 |
| 2007/C 177/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4764 — Debitel/Talkline) (
  1
  ) | 1 |
| 2007/C 177/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4717 — TAC/Tower Automotive) (
  1
  ) | 2 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 177/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4743 — Warburg Pincus/Bausch) (
  1
  )

1

1

2007/C 177/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4764 — Debitel/Talkline) (
  1
  )

1

1

2007/C 177/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4717 — TAC/Tower Automotive) (
  1
  )

1

2

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 177/04 | Taxas de câmbio do euro | 3 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2007/C 177/05 | Lista das sociedades especializadas no plano internacional em matéria de controlo e de vigilância (em seguida denominadas sociedades de vigilância), aprovadas pelos Estados-Membros em conformidade com as regras previstas no anexo VI do Regulamento (CE) n.o 800/1999 da Comissão (A presente lista substitui a publicada no Jornal Oficial da União Europeia C 139 de 14.6.2006, p. 23) | 4 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 177/04

Taxas de câmbio do euro

3

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2007/C 177/05

Lista das sociedades especializadas no plano internacional em matéria de controlo e de vigilância (em seguida denominadas sociedades de vigilância), aprovadas pelos Estados-Membros em conformidade com as regras previstas no anexo VI do Regulamento (CE) n.o 800/1999 da Comissão (A presente lista substitui a publicada no Jornal Oficial da União Europeia C 139 de 14.6.2006, p. 23)

o

(A presente lista substitui a publicada no Jornal Oficial da União Europeia C 139 de 14.6.2006, p. 23)

4

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2007/C 177/06 | Auxílio estatal (Artigos 87.o a 89.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia) — Notificação da Comissão aos demais Estados-Membros e outras partes interessadas nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE — Auxílio estatal C 8/06 (ex N 536/05) — Auxílio a favor da Dornbirner Sparkasse Bank AG — Áustria (
  1
  ) | 9 |
| 2007/C 177/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4796 — Candover/Stork) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 11 |
| 2007/C 177/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4766 — Flextronics/Solectron) (
  1
  ) | 12 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2007/C 177/06

Auxílio estatal (Artigos 87.o a 89.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia) — Notificação da Comissão aos demais Estados-Membros e outras partes interessadas nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE — Auxílio estatal C 8/06 (ex N 536/05) — Auxílio a favor da Dornbirner Sparkasse Bank AG — Áustria (
  1
  )

o

o

o

o

1

9

2007/C 177/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4796 — Candover/Stork) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

11

2007/C 177/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4766 — Flextronics/Solectron) (
  1
  )

1

12

| | Rectificações |
| --- | --- |
| 2007/C 177/09 | Rectificação ao Convite à apresentação de candidaturas — DG EAC 26/07 — Projectos-piloto de cooperação entre Institutos Europeus de Tecnologia (JO C 143 de 28.6.2007) | 13 |

Rectificações

2007/C 177/09

Rectificação ao Convite à apresentação de candidaturas — DG EAC 26/07 — Projectos-piloto de cooperação entre Institutos Europeus de Tecnologia (JO C 143 de 28.6.2007)

(JO C 143 de 28.6.2007)

13

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 31.7.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 177/1 |
| --- | --- | --- | --- |

31.7.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 177/1

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.4743 — Warburg Pincus/Bausch)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 177/01)

A Comissão decidiu, em 20 de Julho de 2007, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4743. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu) |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4743. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu)

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| 31.7.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 177/1 |
| --- | --- | --- | --- |

31.7.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 177/1

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.4764 — Debitel/Talkline)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 177/02)

A Comissão decidiu, em 20 de Julho de 2007, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4764. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu) |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4764. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu)

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| 31.7.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 177/2 |
| --- | --- | --- | --- |

31.7.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 177/2

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.4717 — TAC/Tower Automotive)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 177/03)

A Comissão decidiu, em 12 de Julho de 2007, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4717. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu) |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4717. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu)

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 31.7.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 177/3 |
| --- | --- | --- | --- |

31.7.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 177/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

30 de Julho de 2007

(2007/C 177/04)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3659 |
| JPY | iene | 161,58 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4408 |
| GBP | libra esterlina | 0,6753 |
| SEK | coroa sueca | 9,1945 |
| CHF | franco suíço | 1,6437 |
| ISK | coroa islandesa | 84,96 |
| NOK | coroa norueguesa | 8 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5842 |
| CZK | coroa checa | 28,025 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 252,56 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6966 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,8096 |
| RON | leu | 3,1702 |
| SKK | coroa eslovaca | 33,543 |
| TRY | lira turca | 1,7947 |
| AUD | dólar australiano | 1,6121 |
| CAD | dólar canadiano | 1,46 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,6881 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8048 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,069 |
| KRW | won sul-coreano | 1 261,2 |
| ZAR | rand | 9,799 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,3363 |
| HRK | kuna croata | 7,3135 |
| IDR | rupia indonésia | 12 579,94 |
| MYR | ringgit malaio | 4,7294 |
| PHP | peso filipino | 62,012 |
| RUB | rublo russo | 34,95 |
| THB | baht tailandês | 40,704 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3659

JPY

iene

161,58

DKK

coroa dinamarquesa

7,4408

GBP

libra esterlina

0,6753

SEK

coroa sueca

9,1945

CHF

franco suíço

1,6437

ISK

coroa islandesa

84,96

NOK

coroa norueguesa

8

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5842

CZK

coroa checa

28,025

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

252,56

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6966

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,8096

RON

leu

3,1702

SKK

coroa eslovaca

33,543

TRY

lira turca

1,7947

AUD

dólar australiano

1,6121

CAD

dólar canadiano

1,46

HKD

dólar de Hong Kong

10,6881

NZD

dólar neozelandês

1,8048

SGD

dólar de Singapura

2,069

KRW

won sul-coreano

1 261,2

ZAR

rand

9,799

CNY

yuan-renminbi chinês

10,3363

HRK

kuna croata

7,3135

IDR

rupia indonésia

12 579,94

MYR

ringgit malaio

4,7294

PHP

peso filipino

62,012

RUB

rublo russo

34,95

THB

baht tailandês

40,704

---

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 31.7.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 177/4 |
| --- | --- | --- | --- |

31.7.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 177/4

---

Lista das sociedades especializadas no plano internacional em matéria de controlo e de vigilância (em seguida denominadas «sociedades de vigilância»), aprovadas pelos Estados-Membros em conformidade com as regras previstas no anexo VI do Regulamento (CE) n.o 800/1999 da Comissão

(A presente lista substitui a publicada no Jornal Oficial da União Europeia C 139 de 14.6.2006, p. 23)

(2007/C 177/05)

1.   GENERALIDADES

Nos termos do n.o 1, alínea b) e do n.o 2, alínea c), do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 800/1999 da Comissão (1), as sociedades de vigilância aprovadas pelos Estados-Membros estão habilitadas a emitir declarações de certificação da descarga e da importação dos produtos agrícolas que beneficiam de uma restituição à exportação, num país terceiro ou, pelo menos, à chegada destes produtos ao seu destino num país terceiro.

Além disso, as sociedades de vigilância aprovadas e controladas por um Estado-Membro em conformidade com os artigos 16.oA e 16.oF do Regulamento (CE) n.o 800/1999 ou um serviço oficial do Estado-Membro serão responsáveis pela execução dos controlos previstos no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 639/2003 da Comissão (2) (exigências associadas ao bem-estar dos animais vivos da espécie bovina durante o transporte, para a concessão de restituições à exportação).

A aprovação e o controlo das sociedades de vigilância são da competência dos Estados-Membros.

A aprovação de uma sociedade de vigilância por um Estado-Membro é válida para todos os Estados-Membros. Isto significa que os certificados emitidos pelas sociedades de vigilância aprovadas podem ser utilizados em toda a Comunidade, independentemente do Estado-Membro em que a sociedade de vigilância tenha a sua sede.

Para efeitos de informação dos exportadores comunitários de produtos agrícolas, a Comissão publica, periodicamente, uma lista actualizada de que constam todas as sociedades de vigilância aprovadas pelos Estados-Membros. A lista em anexo foi actualizada em 1 de Junho de 2007.

2.   ADVERTÊNCIA

Os serviços da Comissão chamam a atenção dos exportadores para o seguinte:

| — | O facto de uma sociedade de vigilância constar da lista não significa, por si só, que os certificados emitidos por essa sociedade sejam aceitáveis; podem ser solicitadas provas suplementares; pode igualmente verificar-se, a posteriori, que os certificados emitidos não são exactos; |
| --- | --- |

—

O facto de uma sociedade de vigilância constar da lista não significa, por si só, que os certificados emitidos por essa sociedade sejam aceitáveis; podem ser solicitadas provas suplementares; pode igualmente verificar-se, a posteriori, que os certificados emitidos não são exactos;

| — | As sociedades podem ser retiradas da lista a qualquer momento. Antes de assumir qualquer compromisso com uma das sociedades, os exportadores devem verificar, junto das autoridades nacionais [cf. anexo X do Regulamento (CE) n.o 800/1999], se a sociedade em causa permanece aprovada; |
| --- | --- |

—

As sociedades podem ser retiradas da lista a qualquer momento. Antes de assumir qualquer compromisso com uma das sociedades, os exportadores devem verificar, junto das autoridades nacionais [cf. anexo X do Regulamento (CE) n.o 800/1999], se a sociedade em causa permanece aprovada;

| — | Os exportadores que pretendam obter mais informações acerca de uma das sociedades aprovadas devem dirigir-se à autoridade nacional que concedeu a aprovação. |
| --- | --- |

—

Os exportadores que pretendam obter mais informações acerca de uma das sociedades aprovadas devem dirigir-se à autoridade nacional que concedeu a aprovação.

---

(1)  JO L 102 de 17.4.1999, p. 11. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1913/2006 (JO L 365 de 21.12.2006, p. 52).

(2)  JO L 93 de 10.4.2003, p. 10. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1847/2006 (JO L 355 de 15.12.2006, p. 21).

---

ANEXO

Lista das sociedades de vigilância aprovadas pelos Estados-Membros

DINAMARCA

| Baltic Control Ltd Århus (1) |
| --- |
| Sindalsvej 42 B |
| P.O. Box 2199 |
| DK-8240 Risskov |
| Tel. (45) 86 21 62 11 |
| Fax (45) 86 21 62 55 |
| baltic@balticcontrol.com |

Baltic Control Ltd Århus (1)

Sindalsvej 42 B

P.O. Box 2199

DK-8240 Risskov

Tel. (45) 86 21 62 11

Fax (45) 86 21 62 55

baltic@balticcontrol.com

Período de aprovação: 21.7.2005 até 20.7.2008

ALEMANHA

| IPC Hormann GmbH (1) |
| --- |
| Independent Product-Controlling |
| Ernst-August-Straße 10 |
| D-29664 Walsrode |
| Tel. (49-5161) 603 90 |
| Fax (49-5161) 603 91 01 |
| ipc@ipc-hormann.com |

IPC Hormann GmbH (1)

Independent Product-Controlling

Ernst-August-Straße 10

D-29664 Walsrode

Tel. (49-5161) 603 90

Fax (49-5161) 603 91 01

ipc@ipc-hormann.com

Período de aprovação: 1.4.2006 até 31.3.2009

| Argos Control |
| --- |
| Warenprüfung GmbH |
| Gustav-Meyer-Allee 26A |
| D-13355 Berlin |
| Tel. (49-30) 283 05 73-0 |
| Fax (49-30) 283 05 73-16 |
| Allgemein@argoscontrol.de |

Argos Control

Warenprüfung GmbH

Gustav-Meyer-Allee 26A

D-13355 Berlin

Tel. (49-30) 283 05 73-0

Fax (49-30) 283 05 73-16

Allgemein@argoscontrol.de

Período de aprovação: 1.6.2005 até 31.5.2008

| Schutter Deutschland GmbH |
| --- |
| Speicherstadt — Block T |
| Alter Wandrahm 12 |
| D-20457 Hamburg |
| Tel. (49-40) 309 76 60 |
| Fax (49-40) 32 14 86 |
| igebhh@t-online.de |

Schutter Deutschland GmbH

Speicherstadt — Block T

Alter Wandrahm 12

D-20457 Hamburg

Tel. (49-40) 309 76 60

Fax (49-40) 32 14 86

igebhh@t-online.de

Período de aprovação: 1.1.2006 até 31.12.2008

ESPANHA

| SGS Espaňola de Control S.A. (1) |
| --- |
| Trespaderne, 29 |
| Edificio Barajas I |
| (Bo del Aeropuerto) |
| E-28042 Madrid |
| Tel. (34) 913 13 80 00 |
| Fax (34) 913 13 80 80 |
| www.sgs.es |
| E-mail: david.perez@sgs.com |

SGS Espaňola de Control S.A. (1)

Trespaderne, 29

Edificio Barajas I

(Bo del Aeropuerto)

E-28042 Madrid

Tel. (34) 913 13 80 00

Fax (34) 913 13 80 80

www.sgs.es

E-mail: david.perez@sgs.com

Período de aprovação: 6.5.2005 até 5.5.2008

| BSI Inspectorate Española, S.A. (1) |
| --- |
| Estrecho de Mesina, 13 |
| E-28043 Madrid |
| Tel. (34) 915 97 22 72 |
| Fax (34) 915 97 46 06 |
| www.bsi-global.com/inspectorate |
| E-mail: fcampillay@bsi-inspectorate.es |

BSI Inspectorate Española, S.A. (1)

Estrecho de Mesina, 13

E-28043 Madrid

Tel. (34) 915 97 22 72

Fax (34) 915 97 46 06

www.bsi-global.com/inspectorate

E-mail: fcampillay@bsi-inspectorate.es

Período de aprovação: 23.5.2005 até 22.5.2008

FRANÇA

| SGS AGRI MIN |
| --- |
| 191, Avenue Aristide-Briand |
| F-94237 Cachan Cedex |
| Tel. (33) 2 32 18 81 00 |
| Fax (33) 2 32 128 81 20 |
| sgs.rouen.agridiv@sgs.com |

SGS AGRI MIN

191, Avenue Aristide-Briand

F-94237 Cachan Cedex

Tel. (33) 2 32 18 81 00

Fax (33) 2 32 128 81 20

sgs.rouen.agridiv@sgs.com

Período de aprovação: 6.10.2004 até 6.10.2007

| Control Union Inspections France |
| --- |
| 8, boulevard Ferdinand de Lesseps |
| BP 4077 |
| F-76022 Rouen |
| Tel. (33) 2 32 10 21 00 |
| Fax (33) 2 35 71 80 99 |
| qufrance@control-union.fr |

Control Union Inspections France

8, boulevard Ferdinand de Lesseps

BP 4077

F-76022 Rouen

Tel. (33) 2 32 10 21 00

Fax (33) 2 35 71 80 99

qufrance@control-union.fr

Período de aprovação: 12.4.2006 até 11.4.2009

ITÁLIA

| SOCIETÀ SGS ITALIA Spa |
| --- |
| Sede legale: Via Gaspare Gozzi, 1/A |
| I-20129 Milano |
| Tel. (39) 02 739 31 |
| Fax (39) 02 70 12 46 30 |
| www.sgs.com |

SOCIETÀ SGS ITALIA Spa

Sede legale: Via Gaspare Gozzi, 1/A

I-20129 Milano

Tel. (39) 02 739 31

Fax (39) 02 70 12 46 30

www.sgs.com

Período de aprovação: 14.3.2005 até 13.3.2008

| SOCIETÀ VIGLIENZONE ADRIATICA Spa |
| --- |
| Sede legale: Via Varese, 20 |
| I-20121 Milano |
| Filiale: C.ne Piazza d'Armi, 130 |
| I-48100 Ravenna |
| Tel. (39) 0544 42 22 42 |
| Fax (39) 0544 59 07 65 |
| controlli@viglienzone.it |

SOCIETÀ VIGLIENZONE ADRIATICA Spa

Sede legale: Via Varese, 20

I-20121 Milano

Filiale: C.ne Piazza d'Armi, 130

I-48100 Ravenna

Tel. (39) 0544 42 22 42

Fax (39) 0544 59 07 65

controlli@viglienzone.it

Período de aprovação: 14.2.2006 até 13.2.2009

| SOCIETÀ BOSSI & C. — TRANSITI Spa |
| --- |
| Via D. Fiasella, 1 |
| I-16121 Genova |
| Tel. (39) 010 57 16-1 |
| Fax (39) 010 58 23 46 |
| surveyor@bossi-transiti.it |
| www.bossi-transiti.it |

SOCIETÀ BOSSI & C. — TRANSITI Spa

Via D. Fiasella, 1

I-16121 Genova

Tel. (39) 010 57 16-1

Fax (39) 010 58 23 46

surveyor@bossi-transiti.it

www.bossi-transiti.it

Período de aprovação: 15.6.2007 até 14.6.2010

PAÍSES BAIXOS

| CONTROL UNION NEDERLAND (1) |
| --- |
| Jufferstraat, 9-15 |
| Postbus 22074 |
| 3003 DB Rotterdam |
| Nederland |
| Tel. (31-10) 282 33 90 |
| Fax (31-10) 412 39 67 |
| netherlands@controlunion.com |

CONTROL UNION NEDERLAND (1)

Jufferstraat, 9-15

Postbus 22074

3003 DB Rotterdam

Nederland

Tel. (31-10) 282 33 90

Fax (31-10) 412 39 67

netherlands@controlunion.com

Período de aprovação: 1.11.2005 até 31.10.2008

| SAYBOLT INTERNATIONAL B.V. |
| --- |
| Stoomloggerweg 12, |
| 3133 KT Vlaardingen |
| Nederland |
| Tel. (31-10) 460 99 11 |
| Fax (31-10) 435 36 00 |
| www.saybolt.com |

SAYBOLT INTERNATIONAL B.V.

Stoomloggerweg 12,

3133 KT Vlaardingen

Nederland

Tel. (31-10) 460 99 11

Fax (31-10) 435 36 00

www.saybolt.com

Período de aprovação: 1.2.2007 até 31.1.2010

POLÓNIA

| J.S.Hamilton Poland Ltd. Sp. z o.o. |
| --- |
| ul. Świętojańska 134 |
| PL-81-404 Gdynia |
| Tel. (48-58) 660 77 20 |
| Fax (48-58) 600 77 21 |
| www.hamilton.net.pl |

J.S.Hamilton Poland Ltd. Sp. z o.o.

ul. Świętojańska 134

PL-81-404 Gdynia

Tel. (48-58) 660 77 20

Fax (48-58) 600 77 21

www.hamilton.net.pl

Período de aprovação: 3.12.2004 até 3.12.2007

| Polcargo International Sp. z o.o. |
| --- |
| ul. Henryka Pobożnego 5 |
| PL-70-900 Szczecin |
| Tel. (48-91) 434 02 11 |
| Fax (48-91) 488 20 36 |
| www.polcargo.pl |

Polcargo International Sp. z o.o.

ul. Henryka Pobożnego 5

PL-70-900 Szczecin

Tel. (48-91) 434 02 11

Fax (48-91) 488 20 36

www.polcargo.pl

Período de aprovação: 3.12.2004 até 3.12.2007

| SGS Polska Sp. z o.o. |
| --- |
| ul. Bema 83 |
| PL-01-233 Warszawa |
| Tel. (48-22) 329 22 22 |
| Fax (48-22) 329 22 20 |
| www.sgs.pl |

SGS Polska Sp. z o.o.

ul. Bema 83

PL-01-233 Warszawa

Tel. (48-22) 329 22 22

Fax (48-22) 329 22 20

www.sgs.pl

Período de aprovação: 3.12.2004 até 3.12.2007

FINLÂNDIA

| SGS INSPECTION SERVICES OY |
| --- |
| Särkiniementie 3 |
| P.O. Box 128 |
| FIN-00211 Helsinki |
| Tel. (358-9) 696 35 79, (358-9) 696 37 01 |
| Fax (358-9) 692 46 73 |
| Pirjo.alhola@sgs.com |

SGS INSPECTION SERVICES OY

Särkiniementie 3

P.O. Box 128

FIN-00211 Helsinki

Tel. (358-9) 696 35 79, (358-9) 696 37 01

Fax (358-9) 692 46 73

Pirjo.alhola@sgs.com

Período de aprovação: 15.3.2005 até 15.3.2008

| OY LARS KROGIUS AB (2) |
| --- |
| Vilhonvuorenkatu 11 B 10 |
| FIN-00500 Helsinki |
| Tel. (358-9) 47 63 63 00 |
| Fax (358-9) 47 63 63 63 |
| average.finland@krogius.com |
| www.krogius.com |

OY LARS KROGIUS AB (2)

Vilhonvuorenkatu 11 B 10

FIN-00500 Helsinki

Tel. (358-9) 47 63 63 00

Fax (358-9) 47 63 63 63

average.finland@krogius.com

www.krogius.com

Período de aprovação: 24.3.2006 até 24.3.2009

REINO UNIDO

| CONTROL UNION (Ireland) Ltd |
| --- |
| 6 Northern Road |
| Belfast Harbour Estate |
| Belfast BT3 9AL |
| Northern Ireland |
| United Kingdom |
| Tel. (44-28) 90 74 04 51 |
| Fax (44-28) 90 74 02 72 |
| info@cuireland.com |

CONTROL UNION (Ireland) Ltd

6 Northern Road

Belfast Harbour Estate

Belfast BT3 9AL

Northern Ireland

United Kingdom

Tel. (44-28) 90 74 04 51

Fax (44-28) 90 74 02 72

info@cuireland.com

Período de aprovação: 1.3.2006 até 1.3.2009

| ITS Testing Services Ltd (Intertek) |
| --- |
| Caleb Brett House |
| 734 London Road |
| West Thurrock |
| Grays |
| Essex RM20 3NL |
| United Kingdom |
| Tel. (44-17) 08 68 02 00 |
| Fax (44-17) 08 68 02 62 |
| mstokes@caleb-brett.com |

ITS Testing Services Ltd (Intertek)

Caleb Brett House

734 London Road

West Thurrock

Grays

Essex RM20 3NL

United Kingdom

Tel. (44-17) 08 68 02 00

Fax (44-17) 08 68 02 62

mstokes@caleb-brett.com

Período de aprovação: 4.4.2007 até 4.4. 2010

---

(1)  Esta firma foi também aprovada para efectuar controlos em países terceiros no âmbito do Regulamento (CE) n.o 639/2003 (bem-estar dos animais vivos da espécie bovina durante o transporte).

(2)  A autorização de emitir certificados concedida a esta firma está limitada a um determinado número de países terceiros. A lista desses países pode ser obtida junto das autoridades finlandesas.

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 31.7.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 177/9 |
| --- | --- | --- | --- |

31.7.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 177/9

---

AUXÍLIO ESTATAL

(Artigos 87.o a 89.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia)

Notificação da Comissão aos demais Estados-Membros e outras partes interessadas nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE

Auxílio estatal C 8/06 (ex N 536/05) — Auxílio a favor da Dornbirner Sparkasse Bank AG — Áustria

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 177/06)

Por carta de 5 de Junho de 2007, em anexo, a Comissão notificou à Áustria a sua decisão de encerrar o procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE.

«Procedimento

| (1) | A Áustria notificou à Comissão a medida referida, mediante correio electrónico de 24 de Outubro de 2005, registado em 25 de Outubro de 2005. |
| --- | --- |

(1)

A Áustria notificou à Comissão a medida referida, mediante correio electrónico de 24 de Outubro de 2005, registado em 25 de Outubro de 2005.

| (2) | A Comissão solicitou informações complementares por carta de 6 de Dezembro de 2005, tendo a Áustria enviado a sua resposta em 9 de Janeiro de 2006 por correio electrónico (registado no mesmo dia). |
| --- | --- |

(2)

A Comissão solicitou informações complementares por carta de 6 de Dezembro de 2005, tendo a Áustria enviado a sua resposta em 9 de Janeiro de 2006 por correio electrónico (registado no mesmo dia).

| (3) | Por carta de 8 de Março de 2006, a Comissão comunicou à Áustria a sua decisão de dar início ao procedimento formal de investigação previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE, relativamente à medida notificada. O caso foi registado com o n.o C 8/06. A decisão de dar início ao procedimento foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia
   (1), tendo as partes interessadas sido convidadas a apresentarem as suas observações. |
| --- | --- |

(3)

Por carta de 8 de Março de 2006, a Comissão comunicou à Áustria a sua decisão de dar início ao procedimento formal de investigação previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE, relativamente à medida notificada. O caso foi registado com o n.o C 8/06. A decisão de dar início ao procedimento foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia
   (1), tendo as partes interessadas sido convidadas a apresentarem as suas observações.

| (4) | Após um prolongamento do prazo, a Áustria enviou as suas observações por carta de 20 de Abril de 2006, registada em 21 de Abril de 2006. Nenhuma parte interessada enviou observações. |
| --- | --- |

(4)

Após um prolongamento do prazo, a Áustria enviou as suas observações por carta de 20 de Abril de 2006, registada em 21 de Abril de 2006. Nenhuma parte interessada enviou observações.

| (5) | Em 21 de Junho de 2006, decorreu uma reunião entre a Comissão e a Áustria, em que também participaram representantes da cidade de Dornbirn, da Dornbirner Sparkasse e da associação austríaca das caixas económicas. A Comissão enviou em seguida dois pedidos de informações à Áustria, em 6 de Julho e em 16 de Agosto de 2006. Após um novo pedido de prolongamento do prazo, ao qual a Comissão deu o seu acordo, a Áustria enviou as informações solicitadas através de duas cartas, de 13 de Julho e 8 de Novembro de 2006, bem como de uma mensagem de correio electrónico de 12 de Dezembro de 2006. |
| --- | --- |

(5)

Em 21 de Junho de 2006, decorreu uma reunião entre a Comissão e a Áustria, em que também participaram representantes da cidade de Dornbirn, da Dornbirner Sparkasse e da associação austríaca das caixas económicas. A Comissão enviou em seguida dois pedidos de informações à Áustria, em 6 de Julho e em 16 de Agosto de 2006. Após um novo pedido de prolongamento do prazo, ao qual a Comissão deu o seu acordo, a Áustria enviou as informações solicitadas através de duas cartas, de 13 de Julho e 8 de Novembro de 2006, bem como de uma mensagem de correio electrónico de 12 de Dezembro de 2006.

| (6) | Mediante carta de 18 de Abril de 2007, a Áustria comunicou à Comissão que retirava oficialmente a sua notificação em aplicação do artigo 8.o do Regulamento processual [Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho] e convidou a Comissão a encerrar o procedimento formal de investigação. |
| --- | --- |

(6)

Mediante carta de 18 de Abril de 2007, a Áustria comunicou à Comissão que retirava oficialmente a sua notificação em aplicação do artigo 8.o do Regulamento processual [Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho] e convidou a Comissão a encerrar o procedimento formal de investigação.

Decisão

| (7) | Por conseguinte, a Comissão decidiu encerrar o procedimento formal de investigação em aplicação do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE, iniciado em 8 de Março de 2006, relativamente à medida acima mencionada, dado que o mesmo ficou sem objecto.» |
| --- | --- |

(7)

Por conseguinte, a Comissão decidiu encerrar o procedimento formal de investigação em aplicação do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE, iniciado em 8 de Março de 2006, relativamente à medida acima mencionada, dado que o mesmo ficou sem objecto.»

---

(1)  JO C 92 de 20.4.2006, p. 4.

1

---

| 31.7.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 177/11 |
| --- | --- | --- | --- |

31.7.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 177/11

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.4796 — Candover/Stork)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 177/07)

| 1. | A Comissão recebeu, em 20 de Julho de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa London Acquisition B.V. («London Acquisition», Países Baixos), controlada em última instância por Candover Investments plc («Candover», Reino Unido), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo da empresa Stork N.V. («Stork», Países Baixos), mediante a aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 20 de Julho de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa London Acquisition B.V. («London Acquisition», Países Baixos), controlada em última instância por Candover Investments plc («Candover», Reino Unido), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo da empresa Stork N.V. («Stork», Países Baixos), mediante a aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Candover: sociedade de investimento à escala global. A Candover organiza e fornece capitais de investimento (private equity) para grandes operações de aquisição de empresas pelos gestores, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Candover: sociedade de investimento à escala global. A Candover organiza e fornece capitais de investimento (private equity) para grandes operações de aquisição de empresas pelos gestores,

| — | Stork: grupo industrial que exerce a sua actividade nos seguintes sectores: aeroespacial, agro-alimentar, serviços técnicos e impressão. |
| --- | --- |

—

Stork: grupo industrial que exerce a sua actividade nos seguintes sectores: aeroespacial, agro-alimentar, serviços técnicos e impressão.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4796 — Candover/Stork, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4796 — Candover/Stork, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.21.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

---

| 31.7.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 177/12 |
| --- | --- | --- | --- |

31.7.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 177/12

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.4766 — Flextronics/Solectron)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 177/08)

| 1. | A Comissão recebeu, em 23 de Julho de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Flextronics International Ltd. («Flextronics», Singapura) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo da empresa Solectron Corporation («Solectron», EUA), mediante a aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 23 de Julho de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Flextronics International Ltd. («Flextronics», Singapura) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo da empresa Solectron Corporation («Solectron», EUA), mediante a aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Flextronics: prestação de serviços de fabricação de produtos electrónicos, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Flextronics: prestação de serviços de fabricação de produtos electrónicos,

| — | Solectron: prestação de serviços de fabricação de produtos electrónicos. |
| --- | --- |

—

Solectron: prestação de serviços de fabricação de produtos electrónicos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4766 — Flextronics/Solectron, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4766 — Flextronics/Solectron, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

Rectificações

| 31.7.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 177/13 |
| --- | --- | --- | --- |

31.7.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 177/13

---

Rectificação ao Convite à apresentação de candidaturas — DG EAC 26/07 — Projectos-piloto de cooperação entre Institutos Europeus de Tecnologia

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 143 de 28 de Junho de 2007
  )

(2007/C 177/09)

Na página 11, no ponto 6 «Calendário», primeiro parágrafo:

em vez de:

«As candidaturas devem estar na posse da Comissão o mais tardar em 15 de Agosto de 2007.»,

deve ler-se:

deve ler-se:

«As candidaturas devem estar na posse da Comissão o mais tardar em 31 de Agosto de 2007.».

---